{ "2007-08-14": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "286890": [ "IA - Atos", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR para responder pelo expediente da Consultoria Jurídica, sem prejuízo de suas demais atribuições, durante o período de 09 a 31 de julho de 2007, em razão das férias do titular Emerson Garcia.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO ARAÚJO MARQUES para deslocar-se a Brasília (DF), no dia 14 de agosto de 2007, a fim de participar de audiência com o Ministro da Previdência Social sobre a recuperação judicial da Varig e de suas coligadas.\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 10 de agosto de 2007, a Promotora de Justiça CAROLINA NACIFF DE ANDRADE, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 10 de agosto de 2007, o Promotor de Justiça MAURO MONTEIRO VIEIRA, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 10 de agosto de 2007, a Promotora de Justiça DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 10 de agosto de 2007, a Promotora de Justiça ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 10 de agosto de 2007, a Promotora de Justiça MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 10 de agosto de 2007, a Promotora de Justiça RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 10 de agosto de 2007, a Promotora de Justiça PATRÍCIA VIANNA VIEIRA, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nId: 286890" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "286891": [ "IA - Atos", "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier da Comarca da Capital para proceder à oitiva de EDMILSON SÃO PEDRO DOS SANTOS, indicado na Carta Precatória proveniente da Promotoria de Justiça de Simões Filho - BA (Processo MP-2007.00067739).\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 10 de agosto de 2007, o Promotor de Justiça BERNARDO MACIEL VIEIRA, nos termos do art.128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nId: 286891" ], "286892": [ "IA - Atos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2007\r\n\r\nLota MAURO JOSÉ DE SOUZA SILVEIRA na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 09 de agosto de 2007 (Processo nº MP-2007.00089045).\r\n\r\nId: 286892" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": { "Atos": { "286893": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00079156 (Juízo de Direito a 3ª Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá) - Desnecessidade de intervenção do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00085164 (Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá) - Devolução dos autos do processo judicial ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Jacarepaguá.\r\n\r\nId: 286893" ], "286894": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00045455\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HEWLETT pACKARD BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 3 (três) servidores tipo 1, 4 (quatro) servidores tipo 3, 2 (dois) servidores tipo 4 e 20 (vinte) servidores tipo 5, 2 (duas) expansões de área de armazenamento externo de dados SAN e 3 (três) gabinetes (racks), incluindo a prestação de serviços de instalação e migração de bases de dados Oracle, de suporte monitorado e treinamento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 15, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.305.215,70.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 100 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 30.07.2007\r\n\r\nId: 286894" ], "286895": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, AVISA aos interessados que, nos dias 14, 15, 16 e 17 de agosto, não haverá expediente nas Promotorias de Justiça Criminais e junto ao XX JECrim do Foro Regional da Ilha do Governador, em razão da mudança para a nova sede, localizada na Avenida Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, sala 416, Fórum, Centro, Rio de Janeiro, onde o expediente será normalizado a partir de 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete nº 72, localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 17 de agosto (sexta-feira), às 14:00 horas, na sala de reuniões do 13º andar da Rua Rodrigo Silva, nº 26, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXVII e XXVIII) para a palestra de encerramento do curso “Programa de Técnica de Gestão para Membros do Ministério Público”, que será ministrada pela Professora Maria Tereza Sadek, no dia 17 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Rio de Janeiro, tendo como tema “O Ministério Público e a Sociedade”.\r\n\r\nId: 286895" ] } }, "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": { "Atos": { "286896": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de requerimentos de férias e de licenças especiais para janeiro de 2008, AVISA aos interessados que os pedidos de fruição das mesmas para aquele mês somente serão recebidos até o dia 11 de outubro de 2007, por ofício ou através do fax n° 2550-9171.\r\n\r\nId: 286896" ] } }, "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": { "Atos": { "286897": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de setembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 17 de agosto de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nFérias 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n02/08\r\n\r\n17/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2007.\r\n\r\n02/08\r\n\r\n17/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2007.\r\n\r\n02/08\r\n\r\n17/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2007 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n03/08\r\n\r\n16/08\r\n\r\nDesignações Temporárias e Plantão Noturno\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n03/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n06/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n13/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n16/08\r\n\r\n-\r\n\r\n06/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n24/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n28/08\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 286897" ] } }, "Centro de Estudos Jurídicos": { "Atos": { "286898": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área de Infância e Juventude, bem como os servidores da Procuradoria-Geral de Justiça, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito, conselheiros tutelares, assistentes sociais e demais interessados para participar do Seminário “Abandono x Convivência Familiar: Um Desafio para o Século XXI”, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2007, das 10:00 às 16:00 horas, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“ABANDONO X CONVIVÊNCIA FAMILIAR: UM DESAFIO PARA O SÉCULO XXI” - 24 de agosto de 2007 - Auditório do MPRJ - Av. Mal. Câmara, 370 - 9º andar - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n24 de agosto\r\n\r\n10:00 às 10:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira. \r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10:30 às 11:00h\r\n\r\nA História do Abandono de Crianças no Brasil. \r\n\r\nProfessora Mary Lucy Murray Del Priore. \r\n\r\nDoutora pela Faculdade de Filosofia, Letras e \r\n\r\nCiências Humanas/USP; Autora do Livro “A História das Crianças no Brasil”, São Paulo, Contexto, 1998, ganhador do Prêmio Casa Grande e Senzala, Fundação Joaquim Nabuco - 2000.\r\n\r\n11:00 às 12:00h\r\n\r\nApresentação do MCA - Módulo Criança e Adolescente.\r\n\r\nAssessoria de Direito Público e Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\n12:00 às 14:00h\r\n\r\nAlmoço.\r\n\r\n14:00 às 15:00h\r\n\r\nA Institucionalização de Crianças e Adolescentes:\r\n\r\nDesafios do Presente.\r\n\r\nPalestrante: Professora Irene Rizzini.\r\n\r\nDoutora em Sociologia pelo IPUERJ, Professora e Pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica/RJ, Diretora do Centro Internacional de Estudos e\r\n\r\nPesquisas sobre a Infância, Presidente da Rede Internacional de Pesquisa Childwatch.\r\n\r\nDebatedora: Dra. Monica Rodrigues Cuneo.\r\n\r\nPromotora de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio/RJ; Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.\r\n\r\n15:00 às 15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:15 às 16:00h\r\n\r\nApresentação da Campanha “Mude um Destino”.\r\n\r\nDr. Francisco de Oliveira Neto.\r\n\r\nJuiz de Direito do Estado de Santa Catarina,\r\n\r\nCoordenador da Campanha “Mude um Destino”, da Associação dos Magistrados Brasileiros.\r\n\r\n16:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas e serão realizadas por correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059, no Centro de Estudos Jurídicos/CEJUR. Serão concedidos certificados de participação aos interessados. \r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS COMUNICA aos membros do Ministério Público inscritos no curso “Programa de Técnica de Gestão para Membros do Ministério Público” que a palestra de encerramento do referido curso será ministrada pela Professora Maria Tereza Sadek, no dia 17 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Rio de Janeiro, tendo como tema “O Ministério Público e a Sociedade”. \r\n\r\nId: 286898" ], "286899": [ "IA - Editais", "EDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a identificação da prova escrita especializada de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial realizada em sessão pública, no dia 13 de agosto de 2007, no auditório do edifício sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, foram declarados aprovados e, conseqüentemente, habilitados a prestar as provas escritas especializadas da Banca de Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário, os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n0680\r\n\r\n50,60\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n1085\r\n\r\n50,40\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI \r\n\r\n0876\r\n\r\n69,00\r\n\r\nAMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2738\r\n\r\n50,20\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO \r\n\r\n1593\r\n\r\n50,00\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA \r\n\r\n0317\r\n\r\n61,60\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA \r\n\r\n2628\r\n\r\n50,00\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA \r\n\r\n1345\r\n\r\n51,40\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM \r\n\r\n0355\r\n\r\n52,60\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO \r\n\r\n1545\r\n\r\n51,60\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO \r\n\r\n0162\r\n\r\n50,60\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO \r\n\r\n0029\r\n\r\n50,00\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES \r\n\r\n1567\r\n\r\n50,60\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO \r\n\r\n2076\r\n\r\n50,60\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS \r\n\r\n1701\r\n\r\n50,80\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\n2768\r\n\r\n51,00\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n1453\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDANIELE PLÁCIDO LENGRUBER \r\n\r\n1270\r\n\r\n50,40\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA \r\n\r\n1332\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA \r\n\r\n1548\r\n\r\n54,80\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR \r\n\r\n2188\r\n\r\n50,20\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\n1045\r\n\r\n50,20\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\n0992\r\n\r\n51,00\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO \r\n\r\n0434\r\n\r\n60,60\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA \r\n\r\n1293\r\n\r\n51,20\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM \r\n\r\n2300\r\n\r\n50,60\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA \r\n\r\n0284\r\n\r\n52,00\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE \r\n\r\n0844\r\n\r\n50,00\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA \r\n\r\n1813\r\n\r\n54,20\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n0363\r\n\r\n53,00\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA \r\n\r\n1476\r\n\r\n50,40\r\n\r\nLEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA \r\n\r\n1864\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA \r\n\r\n1498\r\n\r\n52,80\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA \r\n\r\n0120\r\n\r\n50,60\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n0510\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA \r\n\r\n1312\r\n\r\n67,80\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\n1820\r\n\r\n51,40\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA \r\n\r\n0027\r\n\r\n50,20\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA \r\n\r\n0628\r\n\r\n50,60\r\n\r\nMILENE RODRIGUES PORTUGAL \r\n\r\n0552\r\n\r\n50,00\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS \r\n\r\n0652\r\n\r\n53,40\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO \r\n\r\n1042\r\n\r\n50,00\r\n\r\nPAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA \r\n\r\n1676\r\n\r\n50,00\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO \r\n\r\n1465\r\n\r\n51,60\r\n\r\nPLINIO VINICIUS DAVILA ARAUJO \r\n\r\n1660\r\n\r\n53,40\r\n\r\nRACHEL TAVARES CAMPOS \r\n\r\n0265\r\n\r\n50,60\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA \r\n\r\n1671\r\n\r\n56,60\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES \r\n\r\n0633\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL \r\n\r\n1926\r\n\r\n53,80\r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\n0361\r\n\r\n55,00\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO \r\n\r\n1806\r\n\r\n51,00\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\n1255\r\n\r\n50,40\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a identificação da prova escrita especializada de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial realizada em sessão pública, no dia 13 de agosto de 2007, no auditório do edifício sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, foram declarados inabilitados a prosseguir no aludido concurso, os candidatos cujas inscrições se acham abaixo relacionadas:\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n0005\r\n\r\n44,60\r\n\r\n0061\r\n\r\n31,80\r\n\r\n0084\r\n\r\n34,40\r\n\r\n0109\r\n\r\n21,40\r\n\r\n0127\r\n\r\n28,20\r\n\r\n0166\r\n\r\n30,40\r\n\r\n0234\r\n\r\n29,20\r\n\r\n0235\r\n\r\n19,80\r\n\r\n0252\r\n\r\n28,20\r\n\r\n0258\r\n\r\n27,20\r\n\r\n0274\r\n\r\n24,60\r\n\r\n0290\r\n\r\n25,20\r\n\r\n0300\r\n\r\n21,20\r\n\r\n0315\r\n\r\n24,80\r\n\r\n0316\r\n\r\n19,60\r\n\r\n0357\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0360\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0368\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0373\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0396\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0399\r\n\r\n32,60\r\n\r\n0422\r\n\r\n36,80\r\n\r\n0427\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0475\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0500\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0506\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0507\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0543\r\n\r\n31,80\r\n\r\n0546\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0550\r\n\r\n45,40\r\n\r\n0554\r\n\r\n33,20\r\n\r\n0565\r\n\r\n13,20\r\n\r\n0566\r\n\r\n28,80\r\n\r\n0586\r\n\r\n29,80\r\n\r\n0591\r\n\r\n23,40\r\n\r\n0608\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0632\r\n\r\n34,80\r\n\r\n0639\r\n\r\n33,60\r\n\r\n0666\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0670\r\n\r\n27,60\r\n\r\n0690\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0727\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0736\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0746\r\n\r\n34,20\r\n\r\n0798\r\n\r\n43,20\r\n\r\n0817\r\n\r\n26,20\r\n\r\n0825\r\n\r\n18,00\r\n\r\n0842\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0843\r\n\r\n32,80\r\n\r\n0854\r\n\r\n32,40\r\n\r\n0879\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0916\r\n\r\n28,40\r\n\r\n0922\r\n\r\n39,80\r\n\r\n0990\r\n\r\n36,80\r\n\r\n1021\r\n\r\n23,20\r\n\r\n1025\r\n\r\n32,40\r\n\r\n1026\r\n\r\n33,60\r\n\r\n1029\r\n\r\n33,60\r\n\r\n1031\r\n\r\n32,00\r\n\r\n1033\r\n\r\n20,40\r\n\r\n1057\r\n\r\n28,00\r\n\r\n1064\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1065\r\n\r\n21,80\r\n\r\n1082\r\n\r\n37,60\r\n\r\n1093\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1094\r\n\r\n24,60\r\n\r\n1100\r\n\r\n30,60\r\n\r\n1101\r\n\r\n27,80\r\n\r\n1118\r\n\r\n14,80\r\n\r\n1145\r\n\r\n21,60\r\n\r\n1146\r\n\r\n35,20\r\n\r\n1324\r\n\r\n22,80\r\n\r\n1344\r\n\r\n32,20\r\n\r\n1353\r\n\r\n35,80\r\n\r\n1363\r\n\r\n39,40\r\n\r\n1384\r\n\r\n31,20\r\n\r\n1385\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1386\r\n\r\n28,80\r\n\r\n1413\r\n\r\n35,60\r\n\r\n1414\r\n\r\n31,60\r\n\r\n1421\r\n\r\n22,60\r\n\r\n1443\r\n\r\n32,80\r\n\r\n1467\r\n\r\n26,20\r\n\r\n1471\r\n\r\n44,60\r\n\r\n1472\r\n\r\n27,60\r\n\r\n1521\r\n\r\n38,00\r\n\r\n1570\r\n\r\n37,00\r\n\r\n1596\r\n\r\n41,00\r\n\r\n1598\r\n\r\n37,40\r\n\r\n1602\r\n\r\n35,80\r\n\r\n1629\r\n\r\n34,00\r\n\r\n1645\r\n\r\n32,60\r\n\r\n1664\r\n\r\n26,60\r\n\r\n1679\r\n\r\n17,80\r\n\r\n1690\r\n\r\n28,80\r\n\r\n1721\r\n\r\n43,00\r\n\r\n1736\r\n\r\n45,40\r\n\r\n1744\r\n\r\n19,40\r\n\r\n1748\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1750\r\n\r\n32,20\r\n\r\n1799\r\n\r\n31,80\r\n\r\n1805\r\n\r\n34,40\r\n\r\n1842\r\n\r\n31,80\r\n\r\n1854\r\n\r\n23,60\r\n\r\n1874\r\n\r\n20,40\r\n\r\n1876\r\n\r\n33,80\r\n\r\n1901\r\n\r\n33,20\r\n\r\n1902\r\n\r\n23,20\r\n\r\n1906\r\n\r\n36,40\r\n\r\n1912\r\n\r\n32,80\r\n\r\n1942\r\n\r\n39,80\r\n\r\n1962\r\n\r\n33,80\r\n\r\n1981\r\n\r\n38,00\r\n\r\n1984\r\n\r\n28,60\r\n\r\n2002\r\n\r\n32,60\r\n\r\n2034\r\n\r\n34,40\r\n\r\n2095\r\n\r\n16,80\r\n\r\n2112\r\n\r\n43,60\r\n\r\n2113\r\n\r\n28,60\r\n\r\n2115\r\n\r\n26,00\r\n\r\n2137\r\n\r\n35,60\r\n\r\n2143\r\n\r\n27,60\r\n\r\n2197\r\n\r\n38,80\r\n\r\n2226\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2227\r\n\r\n32,00\r\n\r\n2290\r\n\r\n30,60\r\n\r\n2311\r\n\r\n32,80\r\n\r\n2332\r\n\r\n40,80\r\n\r\n2338\r\n\r\n34,60\r\n\r\n2378\r\n\r\n32,80\r\n\r\n2385\r\n\r\n19,00\r\n\r\n2386\r\n\r\n36,20\r\n\r\n2400\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2448\r\n\r\n34,20\r\n\r\n2510\r\n\r\n25,40\r\n\r\n2579\r\n\r\n23,60\r\n\r\n2584\r\n\r\n28,60\r\n\r\n2596\r\n\r\n30,40\r\n\r\n2663\r\n\r\n29,40\r\n\r\n2749\r\n\r\n29,60\r\n\r\n2786\r\n\r\n37,80\r\n\r\n2854\r\n\r\n34,60\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame será realizada no dia 26 de agosto de 2007, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se nos locais de prova entre 7:00 e 9:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelos locais de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 286899" ], "286900": [ "IA - Editais", "EDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o cronograma parcial do referido certame, na forma abaixo:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nVista de Prova\r\n\r\nDias 15, 16 e 17 de agosto de 2007, das 13:00h às 16:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nInterposição de Recurso\r\n\r\nDias 15, 16 e 17 de agosto de 2007, das 13:00h às 18:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar.\r\n\r\nId: 286900" ], "286901": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que poderão ter vista da prova escrita especializada de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2007, das 13:00 às 16:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão, ainda, interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2007, das 13:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nId: 286901" ], "286902": [ "IA - Avisos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 02 de agosto de 2007, foi julgada a Licitação por CONVITE nº 001/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.50807.00\r\n\r\nLicitação por Convite nº 001/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil, para execução de obras e serviços de adequação do imóvel localizado na Rua Pedro Alves, nº 187, Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLicitante vencedora: Construtora M. Oliveira Ltda.\r\n\r\nValor global da licitação: R$ 82.872,30\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 286902" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "286781": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 122/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/09/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.051-9/2003 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE RIO BONITO/Imputação de Débito a SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nId: 286781" ], "286782": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 123/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/09/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nMUNICÍPIO : SÃO GONÇALO\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 219.928-9/2006\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 30/08/2007\r\n\r\nId: 286782" ], "285831": [ "IB - Aviso", "fDELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n206459-7/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n24227/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n206427-4/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n24228/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n234729-0/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n24411/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n215215-4/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n24148/2007\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n214334-9/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n24497/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n235904-9/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n24021/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n213349-7/2007\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n24493/2007\r\n\r\n633.704.927-68\r\n\r\n213349-7/2007\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n24495/2007\r\n\r\n633.704.927-68\r\n\r\nId: 285831" ] } }, "Conselho Superior de Administração": { "Atos": { "286759": [ "IB - Despacho", "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 24.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.975-2/2007 - Edson Fernando Barros Borges, matr. 02/3470/0-2 - RECURSO - CONHECIDO E NÃO PROVIDO.\r\n\r\nId: 286759" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "286780": [ "IB - Despacho", "DE 01.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.584-3/2007 - Alexande de Souza Abrunhosa, matr. 02/2370/0-3. AUTORIZO a disposição do servidor, a partir de 01.08.2007.\r\n\r\nDE 08.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.104-6/2007 - Marcelo Leopoldo de Almeida, matr. 02/2057/0-9. DETERMINO a instauração de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.638-0/2007 - Marcos André Monero Masson, matr. 02/3524/0-9. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.119-1/2007 - Rita de Cássia Cerreia Guedes de Oliveira, matr. 02/2662/0-6. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 286780" ], "285797": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.484-7/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação das assinaturas da Tabela Sintética e Tabela Analítica, a favor da B P S/A., no valor total de R$ 3.970,00 (três mil, novecentos e setenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2007.\r\n\r\nId: 285797" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Atos": { "286786": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.816-4/2007 - Carlos Alberto Rodrigues Ferreira, matr. 02/1939/0-8; proc. TCE nº 301.948-6/2007 - Christine do Rego Barros, matr. 02/2321/0-0. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.018-1/2007 - Alrenilde Pereira de Souza, matr. 02/1846/0-1; proc. TCE nº 303.079-5/2007 - Sonia Regina Augusto Ermida, matr. 02/1995/0-8. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 286786" ] } }, "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": { "Atos": { "285711": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATOS DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 38/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.009-3/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma individual ADRIANA APARECIDA STANESCON - ADRIMAQ.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva (elétrica, eletrônica, hidráulica, pneumática e mecânica) nos equipamentos e máquinas da Coordenadoria de Transportes deste TCE-RJ, sem reposição de peças.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 01/08/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 9.360,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 51/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.030-5/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MITRA ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração dos prédios do TCE-RJ, situados à Praça da República nº 70 (Sede) e nº 54/56 (Anexo), Rua Buenos Aires nº 309, Rua da Constituição nº 44 - Centro do Rio de Janeiro e Avenida Jansen de Melo nº 03 - Niterói.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 01/08/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 155.940,00\r\n\r\nId: 285711" ], "285712": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 15/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.023-7/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.\r\n\r\nOBJETO : Alteração das cláusulas quarta e sexta do Contrato nº 15/2006.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA : 25/06/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 567,28\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 16/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.023-7/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.\r\n\r\nOBJETO : Alteração das cláusulas quarta e sexta do Contrato nº 16/2006.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA : 25/06/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 526,33\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/07/2007.\r\n\r\nId: 285712" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "286882": [ "II - Ofícios", "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 257/2007\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO NO PREÇO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES ADQUIRIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2003 A DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito com o fim de investigar possível superfaturamento de medicamentos e material de uso hospitalar, adquiridos no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2006, em especial aqueles encontrados em estado de deterioração no Depósito Geral de Armazenagem da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em Niterói.\r\n\r\nArt. 2ª - A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de 5 (cinco) membros e 5 (cinco) suplentes e terá prazo de 90 (noventa) dias para sua conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no § 6º, do artigo 30, do Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Anabal, Comte Bittencourt, Jodenir Soares, Marcelo Freixo, Alair Corrêa, Alessandro Molon, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, João Pedro, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRecentemente tem sido veiculado pela mídia, de forma insistente, o descaso da gestão administrativa anterior para com a saúde em nosso Estado (período 2003/3006). Foram encontrados no Depósito Geral da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na cidade de Niterói, grande quantidade de medicamentos com prazo de validade vencido. Tais medicamentos, muitos de uso contínuo, seriam destinados ao atendimento de pessoas carentes, portadoras de doenças graves e, portanto, dependentes do serviço público de saúde para suprimento de suas necessidades. \r\n\r\nNão bastasse o desperdício de bem tão valioso, na data de hoje o jornal O Globo veiculou que, somado ao prejuízo causado pela deterioração dos medicamentos, alguns itens teriam sido adquiridos com preços superfaturados, agravando o \"rombo\" nos cofres públicos. \r\n\r\nOs fatos apurados até o momento apontam na direção de grave violação de direitos fundamentais insculpidos na Carta Magna, sendo, portanto, inadmissível que situação tão séria não seja objeto de investigação minudente por esta Casa de Leis, que tem o dever de zelar pela ordem pública do Estado, pelo bem estar do povo, acompanhando de perto a gestão do Estado.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2007\r\n\r\nREQUER ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 579/2007 AO PROJETO DE LEI Nº 121/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 13.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a anexação do Projeto de Lei nº 579/2007, que “Dispõe sobre os critérios para reintegração dos policiais militares julgados e absolvidos pela justiça no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, ao Projeto de Lei nº 121/2007, que “Dispõe sobre a reinclusão de policial militar na forma que menciona”, de minha autoria, por tratar-se de matéria correlata.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 74/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no art. 107 do Regimento Interno da Alerj e no art. 101 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, que notifique ao Excelentíssimo Senhor Comandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ - para que INFORME o motivo pelo qual os valores pagos aos pensionistas da PMERJ não atendem ao disposto no Decreto Nº 30.886, de 14 de março de 2002, sendo muito inferiores aos vencimentos ou proventos a que teriam direito os servidores nas datas de seus falecimentos, não correspondendo, assim, à totalidade das remunerações destes, excluídas, tão-somente, as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas às mesmas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 75/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no art. 107 do Regimento Interno da Alerj e no art. 101 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, que notifique ao Excelentíssimo Senhor Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ - para que INFORME o motivo pelo qual os valores pagos aos pensionistas do CBMERJ não atendem ao disposto no Decreto Nº 30.886, de 14 de março de 2002, sendo muito inferiores aos vencimentos ou proventos a que teriam direito os servidores nas datas de seus falecimentos, não correspondendo, assim, à totalidade das remunerações destes, excluídas, tão-somente, as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas às mesmas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 76/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES À PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado Flávio Bolsonaro \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no art. 107 do Regimento Interno da Alerj e no art. 101 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, que notifique a Ilustríssima Senhora Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ - para que INFORME o motivo pelo qual os valores pagos aos pensionistas da Polícia e Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro não atendem ao disposto no Decreto Nº 30.886, de 14 de março de 2002, sendo muito inferiores aos vencimentos ou proventos a que teriam direito os servidores nas datas de seus falecimentos, não correspondendo, assim, à totalidade das remunerações destes, excluídas, tão-somente, as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas às mesmas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO Flávio Bolsonaro \r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 77/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputado Flávio Bolsonaro \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no art. 107 do Regimento Interno da Alerj e no art. 101 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, que notifique ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rio Previdência, para que INFORME o motivo pelo qual os valores pagos aos pensionistas da Polícia e Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro não atendem ao disposto no Decreto Nº 30.886, de 14 de março de 2002, sendo muito inferiores aos vencimentos ou proventos a que teriam direito os servidores nas datas de seus falecimentos, não correspondendo, assim, à totalidade das remunerações destes, excluídas, tão-somente, as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas às mesmas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO Flávio Bolsonaro \r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 78/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS MINC, SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Carlos Minc, Secretário de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa das informações abaixo mencionadas, tendo em vista o disposto no Projeto de Lei nº 561/2007 (Mensagem nº 22/2007): \r\n\r\n1 Qual é o quadro efetivo de pessoal do IEF (Instituto Estadual de Florestas), da SERLA (Superintendência Estadual de Rios e Lagoas) e da FEEMA (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente)?\r\n\r\n2 Com a criação do INEA (Instituto Estadual do Ambiente), qual será o efetivo de pessoal após a transformação dos cargos?\r\n\r\n3 Qual o impacto orçamentário para a aludida transformação?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 79/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CORTES, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Sérgio Cortes, Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1) Relação de todas as compras feitas por esta Secretaria do dia 01 de abril de 2007 até o dia 31 de agosto de 2007, discriminadas da seguinte forma:\r\n\r\na) Compras realizadas com dispensa de licitação, informando o que foi comprado, discriminando o objeto adquirido, o valor unitário pago, nome, endereço e CNPJ da empresa vendedora, bem como os nomes dos responsáveis pela venda;\r\n\r\nb) Compras realizadas sem dispensa de licitação, informando o que foi comprado, discriminando o objeto adquirido, o valor unitário pago, nome, endereço e CNPJ da empresa vendedora, bem como os nomes dos responsáveis pela venda.\r\n\r\n2) Relação das empresas, contendo endereço e CNPJ, que venderam medicamentos e produtos médicos no período de 01 de janeiro de 2007 até o dia 31 de março de 2007.\r\n\r\nSolicito ainda a Vossa Excelência que seja dado e solicitado ao requerimento ora formulado tratamento de urgência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n*OFÍCIO CCJ Nº 123/2007\r\n\r\nEm 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 459/2007, de autoria do Deputado Doutor Wilson Cabral, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nQuebra *OFÍCIO CCJ Nº 128/2007\r\n\r\nEm 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei Complementar nº 02/2007, de autoria do Deputado João Pedro, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n1631 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua São Boaventura no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1632 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Estrada do Xerém no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1634 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Passagem no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1635 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Silvestre no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1636 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Cruz no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1637 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Confiança no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1638 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Sargento no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1639 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Polux no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1640 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Itapoá no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1641 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Itabirito no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1642 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua das Pedras no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1643 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Camburi no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1644 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Muniz no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1645 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Sergio Rodrigues no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1646 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Berilo no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1647 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Antares no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1648 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Caatinga no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1649 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Aroldo Azevedo no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nQuebra 1650 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Cartas no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1651 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Antonina no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1652 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Servidão no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1653 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Distinção no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1654 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida Antônio S. da Costa no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1655 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Jorge Bragança no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1656 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Pinhas no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1657 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Oreades no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1658 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Belém no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1659 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Campeão no Bairro Jardim Bom Pastor, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1660 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Jaime de Oliveira no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n1666 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de viabilizar um programa de retorno ao local de origem para as pessoas que tentaram se estabelecer no Estado do Rio e que acabaram vivendo em situação de rua.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n1664 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a reforma e ampliação do Colégio Estadual Augusto Spinelli no Bairro Cônego no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n1665 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a reimplantação do regime de tempo integral nos Centros Integrados de Educação Pública, CIEPs, do Estado.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n2699 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cb PM VALÉRIA SEIXAS ROLA BRITO, RG nº 64.199, lotada no Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n2700 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 2º Sgt BM NEY GUIMARÃES CARNEIRO DA CUNHA ASCHOFF, RG nº 08042, lotado no 18º GBM - Cabo Frio, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n2579 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Secretário Geral da Câmara Municipal, JORGE FLORÊNCIO DE OLIVEIRA, pelas comemorações do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2580 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Secretário Financeiro da Câmara Municipal, SÉRGIO LUIZ DA SILVA pelas comemorações do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2581 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador ADELAR PEDRO DE DAVID, pelas comemorações do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2582 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador ADRIANO H. DE ANDRADE, pelas comemorações do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2583 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Vereadora ANGELA THEODORO DA COSTA, pelas comemorações do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2584 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador BEBETO, pelas comemorações do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2585 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador BENILTON FERREIRA PAES, pelas comemorações do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2586 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador CARLOS AUGUSTO BEÇA MOUTINHO, pelas comemorações do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2587 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador DOCA, pelas comemorações do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2588 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador e Secretário Municipal ANDERSON PEÇANHA DA COSTA, pelas comemorações do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2589 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador e Secretário Municipal LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA MUILER, pelas comemorações do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2590 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador ELIAS QUEIROZ, pelas comemorações do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2591 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador JABES SILVA, pelas comemorações do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2592 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador JOÃO DA PADARIA, pelas comemorações do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2593 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador Dr. JUNIOR, pelas comemorações do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2594 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador LINO ESTEVAM DOS SANTOS NETO, pelas comemorações do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2595 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador LUIZ DA ROUPA, pelas comemorações do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2596 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador MANOEL DORINDO SIMÕES, pelas comemorações do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2597 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador MAX MIRANDA DOS SANTOS, pelas comemorações do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2598 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador MICA, pelas comemorações do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2599 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador OTOJANES COUTINHO DE OLIVEIRA, pelas comemorações do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2600 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador TITINHO, pelas comemorações do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2601 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Procurador da Câmara Municipal WELINGTON GUIMARÃES MATOS, pelas comemorações do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n2728 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 3º Sgt PM BÁRBARA CRISTINA DE CARVALHO, Assessora do Coordenador Geral do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nId: 286882" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "286883": [ "II - Sessões Solenes", "5ª REUNIÃO ORDINÁRIA PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2007. (RESOLUÇÃO Nº 04/2007)\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nÀs 12h10min assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Bom dia!\r\n\r\nÀs 12h10 do dia 23/05/2007, na qualidade de presidente da CPI para apurar e investigar os crimes ambientais ocorridos nos últimos oito anos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e contando com a presença do Sr. Deputado Paulo Ramos, dou por abertos os trabalhos da 5ª reunião ordinária para continuação da discussão do seguinte tema: Companhia Ingá. \r\n\r\nPresença do Sr. professor João Alfredo Medeiros, que nos fará uma palestra, perito do processo que gentilmente nos foi cedido pela juíza Dra. Salete Maccalóz, a quem agradecemos aqui, para que possamos saber realmente como está hoje a situação da área; do Sr. Carlos Alberto da Cruz, técnico da Serla; e de Alex Lara, geólogo representante do Município de Itaguaí, aqui presente também. Agradeço a presença dos demais aqui na nossa CPI, agradeço ao Deputado Paulo Ramos e peço, então, para que o professor João Alfredo Medeiros, que, Deputado Paulo Ramos, é perito do processo que corre hoje na justiça faça sua explanação. \r\n\r\nHá uma ação civil pública na 7ª Vara Federal e o Dr. João Alfredo Medeiros é perito do juízo. O juízo interveio na área e obrigou o Estado, a União e o Município de Itaguaí a fazerem algumas mudanças. \r\n\r\nAgora passo a palavra ao Dr. João, para que ele possa fazer sua explanação. Ele vai passar, Deputado Paulo Ramos, uns slides em que ele vai nos mostrar como era a situação, como está hoje. Depois, nós vamos fazer algumas perguntas para que possamos compreender melhor. Então, passo-lhe a palavra. O Deputado Paulo Ramos gostaria de falar alguma coisa?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não. Somente depois da explanação do perito vamos ter a oportunidade de fazer indagações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ok.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Muito bom dia a todos. \r\n\r\nEu gostaria de agradecer a oportunidade de apresentar esta situação, comparecendo aqui a esta Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj. Lembro que em 2002, 2003 a Alerj deu uma contribuição muito importante para a solução, para a ação civil pública. Laudos da Alerj estão anexados ao processo movido pela ação civil pública em 2003 e corroboraram a ação juntamente com o laudo de professores da Fluminense, do geólogo Cláudio Martins e laudos nossos, da UFRJ. \r\n\r\nEm princípio, eu considero a Ingá um dos maiores problemas ambientais do País. Estamos trabalhando lá há mais de dez anos, inicialmente, tentando dar uma solução para aqueles rejeitos, quando a fábrica ainda funcionava. Eu não tive oportunidade de conhecer a fábrica nos bons tempos, mas no final de 1996 havia 500 empregados trabalhando lá - calculo em 1.500 a 2.000 empregos indiretos na região. \r\n\r\nAcompanho toda a degradação que aconteceu após a falência. Eu considero um grande crime ambiental o que ocorreu entre 1999 e 2003, considero isso maior do que o crime anterior, porque anteriormente a fábrica tinha licença de operação, da Feema, dada em 1994, válida por cinco anos. Após a falência foi um caos. \r\n\r\nVou passar primeiro, vou tentar mostrar um pouco mais rápido o que foi encontrado em 2003, atendendo à ação civil pública do Ministério Público Federal e Estadual, ação conjunta. Era procuradora da República Anaiva Oberst Cordovil, a procuradora Michele Barros e o promotor de Justiça do Estado Murilo Bustamante. \r\n\r\nA fábrica foi fechada por falência - não me cabe discutir as razões -, ação falimentar na 1ª Vara Cível de Itaguaí. Simplesmente o primeiro grande crime começou aí: ela foi fechada sem ter sido descontaminada e descomissionada, como se fosse uma indústria de papéis, um supermercado ou um banco. Ela foi abandonada com os reatores todos cheios, operando, todos cheios de ácido sulfúrico, soda cáustica e coisas muito mais perigosas - estas eu não trouxe aqui. Lá abandonaram soluções contendo arsênico que seriam capazes de matar em dose letal única mais de 500 mil pessoas. Isso foi abandonado simplesmente, sem nenhum controle. \r\n\r\nBom, aqui é simplesmente uma foto do Satélite Iconos. Esta aqui, pelo aspecto, a gente identificou como sendo entre 2002 e 2003, verão de 2002. O que estão vendo ao centro, um morro de rejeitos. Podem estranhar que ele está branco nessa foto. Alguma coisa aconteceu aqui. Está branco porque depois de chuvas fortes e sol forte - o que só acontece no verão - forma-se uma capa de sais solúveis. \r\n\r\nO rejeito do morro trouxe um pacote aqui. Ninguém vai se contaminar, podem ver depois. São resíduos da hidrometalurgia, do processamento de minério que foram depositados, ao longo de muitos anos, sobre mangue. Inicialmente os donos da fábrica convenceram as autoridades que iriam usar esse rejeito de produção do minério de zinco, vindo de Vazante, fronteira de Minas com Goiás - Mineração Areense S.A., que pertence ao Grupo Kibo, a quem pertencia também a Companhia Ingá. \r\n\r\nO argumento que eles usaram foi que os italianos fizeram isso para fazer o aeroporto de Roma. Só que lá era rejeito de pedra; aí era rejeito com sais solúveis em água: ácido sulfúrico e sulfatos de zinco, magnésio, cádmio, chumbo, que estavam aí. O que aconteceu? A área toda tem mais ou menos um milhão de metros quadrados, daí o interesse atual como retroporto. A bacia de rejeitos que foi apresentada aqui tem um morro de rejeitos com uma lagoa de contenção ao lado. \r\n\r\nEssa barragem foi feita nos anos 70, inicialmente, porque a fábrica começou a operar muito antes de existirem órgãos ambientais no Brasil - a Feema foi criada nos anos 70, o Conselho do Meio Ambiente nos anos 80. Nos anos 80 melhoraram a barragem e a construção - a estrutura atual é de 1991 - porque a Feema obrigou a empresa a fazer um plano de gerenciamento de efluentes de rejeitos. Reforçaram a barragem e construíram essa estrutura atual. \r\n\r\nBom, ela foi abandonada com mais de 300 mil metros quadrados, ocupando... O morro de rejeitos é estimado em três milhões de toneladas de rejeitos. Ele ocupa um milhão e meio de metros cúbicos e uma área de mais de cem mil metros quadrados. Ele é o grande foco de contaminação. E por quê? Porque os sais de zinco, de magnésio... Magnésio não é venenoso, mas tinha muito no minério, o zinco também. O zinco mata, mas só em quantidades altas, senão, ele é essencial. Em quantidades altas ele mata. \r\n\r\nNão há ser vivo que tenha sido identificado até hoje em água nenhuma da Ingá. Há um grupo da UFRJ estudando; encontraram DNA e, então, existe algum microorganismo. Não foi ainda identificado. \r\n\r\nNos tanques, o volume total é da ordem de 360 mil metros cúbicos. Os vazamentos eram constantes para chegar à Baía de Sepetiba, só que havia rejeitos muito mais tóxicos em vários locais. \r\n\r\nEsta foto aí é de setembro de 2003. Fizemos uma avaliação, uma vistoria para o Ministério Público Federal - foram seis ao longo de 2003. \r\n\r\nO morro de rejeitos... Esta aí é uma vista de cima do morro, em direção à fábrica e com a Pedreira Sepetiba em frente, naquele morro. Esse morro de rejeitos, o que contém? Uns 30, 35% de gesso, óxido de ferro, silicatos originais e sílica e da ordem de 5% de zinco. Muito de cima já foi lavado, mas é uma grande quantidade. Era um desperdício muito grande, ainda com sais de magnésio, como sulfato, manganês - que era usado no processo - e cádmio, chumbo e arsênico, os mais perigosos. Em concentrações baixas, mas esses são os mais tóxicos.\r\n\r\nEssa é uma vista, fotografia que tirei de cima do morro de rejeitos, em direção ao norte-sul. Lateral está ao lado. Essa aqui é uma vista de cima da barragem de setembro/outubro de 2003, em direção ao morro de rejeitos. Essa lagoa que está aí em 98 tinha ácido sulfúrico. Tinha mais de 200 toneladas de ácido sulfúrico dissolvido aí dentro, tinha 8 kg de zinco, o que dá uns 20 kg de sulfato de zinco por m3, ou seja, uns 20g de sulfato de zinco por litro. Esse é o morro de rejeitos visto de outro lado. \r\n\r\nTem tanto zinco que ainda hoje nós temos aí sulfeto de zinco. É branco. Se você chegar com um reagente na lagoa e jogar sulfeto de zinco, dá um precipitado branco. Qualquer pássaro que mergulhe aí morre em questão de meia hora. Nunca mais encontramos, desde que estamos lá, garças e socós. Esse aí, encontrei quente ainda. Devia ter morrido. Os funcionários que estavam trabalhando lá na barragem alegavam que eles tinham mergulhado. Depois a gente descobriu que eles recortavam peixinhos; faziam iscas com a marmita de alumínio e jogavam lá para atrair os pássaros. \r\n\r\nAqui é uma vista do morro de rejeitos com a capa branca de sulfato de zinco, que é dissolvido na primeira chuva, aí fica vermelho. Todo esse sulfato de zinco, acompanhado de magnésio, que não tóxico, mas acompanhado de cádmio e chumbo, que são muito mais tóxicos, são mil vezes mais tóxicos. \r\n\r\nEssas instalações industriais todas, cheias de produtos perigosos, não foram descomissionadas e sofreram um processo de roubo, uma degradação por vandalismo, ação de vento, de chuva, corrosão e roubos em grande escala lá dentro. \r\n\r\nEsse aí é o estado dos escritórios que o Ministério Público, Justiça Federal e nós encontramos, em outubro de 2003. Duas ou três salas foram preservadas para haver... Isso aí tudo, gestão da massa falida, que está alegando, agora, que a ação civil pública não melhorou em nada a situação lá. \r\n\r\nLaboratório completamente sucateado, parque industrial da fábrica. Não vou entrar em muito detalhe técnico disso porque é só o processo original, o que a fábrica fazia lá dentro. Era um processo químico bastante sofisticado que chegava ao zinco de excelente qualidade, com menos de 0,01% de impurezas, mas as custas de uso de arsênio, inclusive no processo, não vinham do minério. \r\n\r\nMoinhos. Área industrial, vidro e metalurgia. Olha o estado em que ela estava em outubro de 2003. Nesse galpão nós estamos trabalhando, hoje, para tratar os efluentes. Esse rejeito tóxico abandonado tem pó de zinco contendo cádmio. Pó de zinco era usado para tirar cádmio do minério.\r\n\r\nNesse setor aí foram desmontados até tanques. Ninguém sabe para onde foram os tanques contaminados com arsênio. No setor da eletrólise, onde era a purificação do zinco por corrente elétrica, todas as fontes de alimentação já não existiam no ano de 2001. Todas foram retiradas. Os pares, os eletrodos - essa foto eu tirei em 98 -, havia 3 mil pares de catodos e anodos, desse tamanho aqui, mais ou menos, 1,5 metro - a foto acho que está meio distorcida, foi uma grande angular - por meio metro. Aí havia mais de 200 toneladas de chumbo e mais de 60 toneladas de alumínio. Foram todas roubadas em questão de meses. \r\n\r\nEsse era o zinco que a Ingá produzia - realmente, era de excelente qualidade. Não havia mais eletrodo nenhum. Esses três mil pares de eletrodos foram retirados. Não consta a venda no processo de falência.\r\n\r\nResíduos contendo chumbo estavam espalhados pela fábrica. O que virem na foto esverdeado tem arsênio; o que virem em preto tem chumbo.\r\n\r\nO maior roubo que houve lá foi de 6 filtros-prensa alemães de última geração de grande porte. Foram retirados após a falência, lá pelos anos 2000 a 2001 e foram vendidos. A Polícia Federal está fazendo um inquérito, mas não concluiu até agora. Sabe onde estão quatro dos seis filtros-prensa? Em indústrias aqui do Rio de Janeiro e uma de Minas Gerais - cinco. Esses filtros-prensa custaram na época um milhão de dólares cada um; eram modernos e tinham poucos anos de uso - foram comprados pela Ingá nos anos 90. Daqui foram retirados, pior, filtros-prensa menores, mas contaminados com arsênio. Não se sabe para onde eles foram, porque é esverdeado e a pessoa está achando que é cobre. É cobre, a cor é do cobre, o que mata é arsênio, esse material que tenho aqui - está bem protegido, pode pegar. Há toneladas desse material lá dentro. O tanque onde era preparada a solução de arsênio continua lá, nós simplesmente o isolamos. \r\n\r\nIsso foi esquecido, não é só um morro de rejeitos, é área industrial; isso foi isolado e, pelo menos, está dentro da fábrica. Aqueles latões verdes lá em cima têm 400kg de arsênico - nome vulgar do trióxido de arsênio -, foram abandonados simplesmente. O tanque tem solução de arsênio solúvel em água, arsenito de sódio. Isso aí tem dose letal, dose única, para 500 mil pessoas.\r\n\r\nPara que era usado o arsênico? Ele é esverdeado porque recebia sulfato de cobre. Os tanques foram abandonados e existem 35 tanques desse tipo aí, de 60 mil litros. São dornas de madeira que a massa falida estava vendendo para o ferro-velho. Imaginem se colocarem cachaça num lugar desses: “Ah, isso aí é cobre!” Sim, é cobre, mas acompanhado de arsênico.\r\n\r\nA fábrica tinha problemas, tanto é que saiu um gás contendo arsênio no processo. Olha a placa: “Evite inalar vapores.” Só falta dizer: “Não respire.” Essa placa está até hoje lá. Toda a instalação industrial, metade do galpão, que deve ter uns 150m por 20m, está altamente contaminada com o aerossol que formou, que reagiu depositando arsênicos. Os dutos da exaustão estavam sendo vendidos pela massa falida para ferro-velho. Esses dutos têm centenas de quilos do material que recolhemos aqui - isso aqui foi retirado dos dutos. Esses dutos estavam sendo vendidos sujos para ferro-velho.\r\n\r\nAgora vamos falar dos rejeitos do morro. Houve retirada, em 2003, de grande quantidade, mais de 500 toneladas, de rejeitos do morro originais. Isso foi denúncia ao Ministério Público em setembro de 2003. Estava sendo feita uma escavação na lavra, realmente, de rejeitos do morro. A água de chuva que bate ali, na época, tinha 20g de zinco/litro, enquanto o máximo que a Feema tolera de efluentes é 20 mil vezes menos, é 1mg/litro. \r\n\r\nEncontramos escavações feitas para localizar onde estava sendo lavrado o morro de rejeitos. As pessoas que faziam isso eram de uma empresa química contratada pela massa falida, que sabia exatamente que isso era tóxico. O que é preto tem chumbo, o que é esverdeado tem arsênico, isso no setor sul do morro da área de rejeitos. Isso não havia em 2001, foram depositados de 2002 para 2003, segundo registro do geólogo Cláudio Martins, da Fluminense, e estivemos lá. \r\n\r\nEsse material era retirado do morro de rejeitos in natura, depositado numa baia dentro da fábrica, de onde eram carregados caminhões diretamente para a Agroplanta, em Batatais, caminhões da FertCentro, com autorização judicial da 1ª Vara Cível de Itaguaí. Nós estivemos com o juiz de Itaguaí, explicamos, ele cancelou a autorização que tinha dado à massa falida, que o tinha convencido de que não havia veneno algum e seria um bom fertilizante. Pois bem, o bom fertilizante que estava saindo dali, isso aí era lavrado e eram retiradas, na hora de carregar o caminhão, pedras contendo arsênico - trouxe uma tirada do local, há vários quilos; deixei lá preservado porque isso é uma prova do crime. \r\n\r\nA chuva que bate lá, a maior parte já foi retirada. Olhem essa imagem aqui. Agora, olhem essa. Isso aí é sulfato de zinco que se espalha pela fábrica. Bom, em resumo, nesses cinco anos de gestão pela massa falida houve um abandono, houve inclusive várias situações de farsa, para convencer o Ministério Público e a Feema de que havia tratamento de efluentes. \r\n\r\nAs chuvas, quando batem no morro, formam essas soluções que se espalham. A maior parte vai para a lagoa de contenção, mas uma parte delas vai para o continente, porque não tem contenção pelo lado oeste, onde não tem espelho d'água. Isso aqui se espalha pelo pátio e quando dá sol seca e dá essa crosta de sulfato de zinco. A primeira chuva dissolve, tanto é que isso vai tudo para os canais, no morro de rejeitos também. Depois de chuva e sol, vendo de perto, nós temos sulfato de zinco, que os canais espalham pela fábrica. \r\n\r\nEsse era um tanque de rejeitos. Os rejeitos mais perigosos de cádmio, de chumbo e de arsênio eram guardados, com autorização da Feema, nesse tanque de concreto e eram cobertos com plástico, no tempo em que a fábrica operava. Em 2003 eles foram removidos de lá e jogados no morro. Parte foi enterrada. A gente não sabe quanto tem. Eles foram colocados aqui, no morro de rejeitos, não havia rejeito exposto. Isso aí tudo tem arsênio, isso aí mata. \r\n\r\nAgora, barragens, nenhuma manutenção da barragem durante cinco anos. Em abril de 2003, a Feema solicitou uma vistoria. Só entramos lá porque havia o Carlos Eduardo, da Feema, que tinha o nosso nome, que autorizou, depois ninguém podia entrar. Em geral, o Ministério Público mandava escolta da Polícia Federal. Isso era vazamento para o leste, soluções que vazavam diretamente. O Deputado André do PV teve ocasião de ver isso, nesse período - no jornalzinho dele tem uma foto dessa área. \r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Na barragem leste, como o engenheiro Carlos Cruz bem verificou, isso na época, ela estava desmoronando. Essas soluções, na época, tinham um pH, eram muito ácidas, abaixo de 3, e tinham mais de 3 gramas de zinco por litro. \r\n\r\nEssa foto aqui foi tirada em setembro de 2003. Essa é a única que não é minha - foi de um fotógrafo de O Globo -, da margem sul, vazando. Primeiro indício, a Polícia Federal que verificou: havia um ladrão de sifão jogando água da lagoa diretamente para o bueiro. Eu estava lá, coletando amostra, eles me chamaram para mostrar isso aí. \r\n\r\nOutra que a gente encontrou. Estivemos lá, a pedido do Ministério Público, examinando uma unidade de tratamento de efluentes que tinha sido montada por uma empresa contratada pela massa falida. \r\n\r\nMuito bem, o Ministério Público nos pediu para fazer uma vistoria nessa unidade aí, o que essa unidade fazia. Estava passando através dela a água dessa bacia pulmão. Os mergulhadores da região chamam isso de lagoa azul. Ela é a mais contaminada de todas: havia quinhentas toneladas de sulfato de zinco lá dentro. Estavam passando por um filtro de areia, simplesmente, que não remove absolutamente nada. Todos os metais pesados estão em solução. É uma empresa inglesa, com participação aqui no Brasil, uma grande farsa. Foi desmontada.\r\n\r\nAqui são só informações de contaminação da Baía de Sepetiba, que eu vou passar por cima. Novamente.\r\n\r\nEntão, nós temos aqui... Olhem o estado do manguezal em outubro de 2003. Essa foto é do mesmo local que o Deputado André fotografou andando lá dentro. Situação em outubro de 2003. \r\n\r\nNesse quadro de caos que estava instalado, o que se mediu por análises, avaliações de volumes? Mais de mil toneladas de zinco vazavam para a Baía de Sepetiba por ano, acompanhadas de cádmio e chumbo em menor proporção.\r\n\r\nQueria passar outro arquivo agora, da ação civil pública. \r\n\r\nBom, esse era o quadro que existia na Ingá em outubro de 2003. \r\n\r\nAgora, vamos a outra aqui, que motivou essa ação civil pública.\r\n\r\nEssa aqui: ação civil pública. É essa. \r\n\r\nFoto atual, eu tenho várias aqui. Eu vou passar um pouco mais rápido. Eu tenho foto de uma semana atrás. \r\n\r\nBom, esse projeto emergencial foi implantado pela ação civil pública para evitar um desastre ambiental. O objetivo da ação, que foi dado pelo Ministério Público, eram dois ou três: reforçar e altear o dique em volta da grande lagoa de contenção; implantar sistema de tratamento de efluentes, que não existiam mais; e tratar 50.000 m3 de efluentes, número dado pela Feema, que seria capaz de abaixar 50 cm no nível da lagoa. \r\n\r\nHaviam sido previstos R$ 2 milhões para reforçar o dique, R$ 2,5 milhões para sistemas, 50% para tratar efluentes e 50% para instalar equipamentos e instalações total. O Estado do Rio de Janeiro fez uma contraproposta: em vez de depositar os R$ 2 milhões para a barragem, executar uma obra. Eles têm um projeto pronto, da Serla, que foi examinado - essencialmente, era parecido com o que a UFRJ e a Fluminense tinham apresentado -, foi aprovado. O Estado do Rio de Janeiro não fez depósito nenhum e executou a obra. \r\n\r\nEu tenho aqui ao meu lado o engenheiro Carlos Cruz, que durante quatro meses, direto, tocou a obra, lá na barragem. O engenheiro Carlos Cruz está me dizendo que o custo total foi de R$ 3,2 milhões. \r\n\r\nEssa foto, do Google, eles dizem que é de 2006. Mas examinando a foto - a gente conhece a região -, sei exatamente o dia que foi: foi dia 18/08/2004. Foi o dia em que uma draga lima, que estava em cima do morro, abandonada, estava descendo e foi apanhada no meio do caminho. Essa, que parece uma piscina retangular, pequena, um verde claro, já era o tratamento emergencial a céu aberto que nós estávamos fazendo. \r\n\r\nO município de Itaguaí imediatamente cumpriu a decisão, deu uma infra-estrutura e começou a realizar obras de reforço das barragens, inicialmente da água que corria para os pátios. Também se responsabilizou e executou desobstrução das estradas, isto é, rejeitos que corriam para a estrada. Não entrava um caminhão lá para levar material para reforçar a barragem. \r\n\r\nAo fundo já podem ver o telhado, lá, como estava - são aquelas placas de Eternit. Abriu, no meio dos rejeitos que se espalhavam, do morro de rejeitos, para áreas que não faziam parte da bacia de rejeitos. O município de Itaguaí fez uma obra. Ele começou a reforçar, estava transbordando, com carro de mão, pequenos tratores para diminuir os vazamentos. \r\n\r\nEsse capim preto ocorre quando há uma solução com muito sulfato de zinco, coisa assim. Não havia outra maneira de diminuir os transbordamentos, que, transbordando armam a voçoroca e rompem a barragem. \r\n\r\nIsso aí são ondas de quando entra um vento. Isso aí era vento noroeste - ventos noroeste e sudoeste são os piores da região. \r\n\r\nAqui já aparece o início das obras, aqui no lado esquerdo acima, na barragem sul. Essa balsa, toda arrebentada, é onde existia antes uma bomba para levar água daí para a lagoa, para a estação de tratamento. Obras na barragem leste começaram por um trabalho de geotecnia, então, a empresa Tecnosolo foi contratada pela Serla. Ela realizou oitenta furos de sondagem, quarenta deles a quinze metros do espelho d'água e quarenta a trinta metros. \r\n\r\nEsse aí é um dos piores lugares. Essas manchas pretas e brancas que estão aí são de mistura de sulfeto de zinco e sulfeto de ferro, porque os vazamentos ocorrem, as bactérias formam o sulfeto. Está aí, mostrando para a Dra. Salete, juíza federal, o engenheiro Átila Delivenery, que era Secretário de Obras de Itaguaí. Isso aí, só para dar uma idéia de um trabalho - o Cruz deve lembrar -, foram duas mil carretas, mais ou menos, de barro, saibro e pedras que foram utilizados lá.\r\n\r\nAí, por exemplo, rupturas. Houve uma grande ruptura na barragem, mas eu não estava presente no momento. Isso aqui foi durante as chuvas, início de novembro de 2006. As obras já estavam avançadas e estávamos enfrentando, simultaneamente, as chuvas. Lá ao fundo dá para ver que a água da maré, do mangue, maré de sizígia, que ocorre na lua cheia, dá um metro e quarenta, mais ou menos, e atinge a barragem. Não havia um ser vivo durante dez anos. \r\n\r\nEssa aí é a barragem leste, à medida que as obras avançavam. Nessa região aqui, um pouco antes, aí perto, alguns metros, não dava para andar, a pessoa atolava. Houve caso de operário, na barragem sul, que se atolou até a cintura. Quase perdi uma máquina fotográfica lá. Fotografo muito e passei a levar máquina mais simples, porque a gente já sabia: quando começava a afundar tinha que botar as mãos também, para diminuir a pressão. Eu estava com uma máquina fotográfica em uma mão, coloquei uma mão só e comecei a afundar. Botei o cotovelo e comecei a afundar. Tive que me deitar. \r\n\r\nIsso aí é o estado do mangue, na região onde o André fotografou. Essa é também um detalhe da obra da Serla. O engenheiro Cruz, aqui, vai confirmar se eu estiver falando alguma coisa errada. Sou químico, não sou engenheiro, mas observei um canal de drenagem, feito na barragem, não para drenar água da lagoa. É com pedras e brita, revestida de gel-manta, que é porosa - exatamente pela manta ser porosa deixa a água passar, não a água da barragem, água de infiltração da barragem, para estabilizar. Depois desse, ela recebeu todo um tapete de gel-manta, em toda a extensão de oitocentos metros, aproximadamente. \r\n\r\nDurante a obra houve um caso aqui - não tenho foto -, houve uma ruptura. Abriram-se fendas e se formou uma onda de mais de um metro de altura aqui e, por sorte, o Márcio Araújo, que é também especialista em barragem, estava lá no momento para documentar. Teve um laudo e está nos autos da ação civil pública.\r\n\r\nEssa é a barragem sul. Durante as obras, a barragem, a verba já estava pronta, mas as chuvas eram muito fortes. Agora, a situação de março. Olhem a diferença, toda a barragem leste já com grama. Agora, paralelamente a essa obra gigantesca que a Serla fez lá, houve a necessidade de fazer tratamento das águas, porque não adianta aumentar barragem. Não é verdade que solicitamos aumento de cota da barragem, como saiu na imprensa. Até concordei com a Serla em limitar em cinqüenta centímetros o aumento, e não setenta, porque se a gente aumenta demais a barragem, aumenta muito a pressão, aumenta a quantidade de água e as pessoas ficam descansadas, porque têm uma folga muito grande. \r\n\r\nFoi recuperada a antiga estação de tratamento de efluentes, foi ampliada essa estação e foi praticamente reconstruída uma outra, usando equipamentos velhos da fábrica. Esse era o estado da estação de tratamento de efluentes. O município de Itaguaí tomou a frente, depois foi ressarcido pela ação civil pública e chamou uma pequena empresa de Itaguaí. Nós acompanhamos, trabalhamos juntos, e ela foi totalmente recuperada. Bombas e motores foram desenterrados literalmente ao longo da fábrica para serem consertados como esse filtro-prensa e a usina começou a operar no final de novembro de 2003. \r\n\r\nEssa é a bacia-pulmão de onde a água era bombeada. A maneira mais barata de tratar efluentes é acrescentar cal. Por economia, nós solicitamos doação de borra de cal. Cal usado da indústria de carboreto da AGA era doado à UFRJ, chegava em caminhão-tanque e a unidade de tratamento operava soltando água tratada, livre de contaminação, e separando as tostas do tratamento. Infra-estrutura e obras civis foram necessárias para os caminhões poderem chegar perto. Todo esse material era guardado.\r\n\r\nA capacidade da estação era mínima. É outra enganação que as indústrias fazem muito: montam uma estação. Ela tem capacidade de 100 metros cúbicos de tratamento por dia porque o limite é a quantidade de zinco que continha. Nunca tratou mais do que 100 metros cúbicos. Um milímetro de chuva lá dá 250 metros cúbicos. Então, é claro, temos chuvas, às vezes, 10 cm num dia. O nosso recorde foi 19,4 cm - não milímetros - entre meia-noite e meio-dia do dia 23 de outubro de 2005. \r\n\r\nChuvas intensas ocorrem na área, então, precisávamos de um meio adicional de tratar efluentes. Cumprimos a decisão do Ministério Público de colocar isso em funcionamento. Se não fosse o município de Itaguaí junto com uma empresa pequena da região, teria sido impossível, porque o custo foi ¼ do orçamento que a Feema tinha de outra empresa e menos da metade do orçamento que nós, da UFRJ, tínhamos para consertar aquele. Então, fizeram mágica! \r\n\r\nEssa região era onde a fábrica depositava borras alcalinas como cal, resíduo de tratamento, hidróxido de magnésio. Nós solicitamos à Serla que fizesse uma bacia. A Serla cedeu uma escavadeira, porque tão alcalino e tanta cal havia lá que toda a água da lagoa era bombeada primeiro para lá. O primeiro tratamento: 50% do zinco era removido. De lá não havia instalações industriais que comportassem essa quantidade. A água era jogada por um grande tanque, era tanque de detenção, 80 metros por 50 por 2, e fomos obrigados a despejar água fora do padrão da Feema e do Conama para não arrebentar a barragem. \r\n\r\nA Serla tinha solicitado autorização judicial para descartar água diretamente do mangue em caso de necessidade, se a barragem tivesse rompendo. Recebeu a autorização. Em vez disso, nós tiramos 95% do zinco e liberamos ela parcialmente tratada. Depois foi aperfeiçoado o sistema, a água vinha por gravidade. Encontramos na Ingá muita cal enterrada. A cal era jogada no tanque com retroescavadeira. Alugamos uma draga de areal com gigantescas bombas. A mistura era feita, o resíduo não tinha filtro, não tem até hoje filtro. Foi colocada numa área ao lado uma espécie de leite de secagem, foi aperfeiçoado o sistema. Foi feito um reator para fazer um leite de cal, uma mistura para tornar o processo mais eficiente. \r\n\r\nA draga continuava e a mistura final feita com um barco, a maneira mais barata. Não tínhamos recursos suficientes para instalar bombas. Essa mistura toda provocava a retirada de um concentrado de metais pesados, deixando a água bonita como a de uma piscina. Essa água limpa foi descartada dentro dos padrões da Feema, que são mais rigorosos do que do Conama, Conselho do Meio Ambiente. Os resíduos estão lá até hoje. Nós estamos tentando limpar agora para chegar ao verão e desobstruir toda a área sul do terreno. \r\n\r\nO Ministério Público tinha autorizado montar uma unidade industrial. Na área industrial antiga, que estava completamente invadida pelos rejeitos, a área foi limpa com operações com máquinas e trabalho manual, tipo Serra Pelada. Eram mais de 40 pessoas de uma pequena empresa em Itaguaí tirando na mão, com baldes e picaretas, mais de 2m de altura de rejeitos de dentro da fábrica. \r\n\r\nOs reatores; esse era o estado em que estavam os reatores. Cinco deles foram consertados. Esse aí não, esse aí está completamente destruído. Cada reator é uma borna de 110 mil litros de IP de 8cm. Hoje, ainda temos algumas operando. Foi transformado num reator porque foram consertados motores, todos velhos, nenhum motor novo foi adquirido. Foi verba... Toda essa verba com o custeio de verba do Fundo Nacional de Meio Ambiente, administrado integralmente pela 7ª Vara da Justiça Federal, com auditoria do Ministério Público.\r\n\r\nNão é verdade que a Universidade Federal tenha recebido um tostão. Recebeu apenas pagamento por serviço de análise, coisas desse tipo. Toda verba foi administrada pela 7ª Vara - uma conta vinculada, Fundo Nacional de Meio Ambiente e Justiça Federal.\r\n\r\nPara que pudesse trabalhar naquela área, aquele telhado todo quebrado foi retirado, trabalho sob chuva ou sol. \r\n\r\nOs filtros, ainda existentes, havia seis. Três foram recuperados a um custo muito baixo. Os três filtros foram recuperados a um custo de 75 mil reais. \r\n\r\nCada conjunto de panos, cada... Aí tem cem placas de 1,20m x 1,20. Panos e filtros. Encontramos empresa pequena aqui em Barra do Piraí que está costurando, é tecido importado - é tecido alemão, importado.\r\n\r\nOs efluentes tratados são lançados nesse canal. Inclusive, o Deputado José Sarney Filho, quando esteve lá, fez questão de examinar essa água aqui na saída, comparar com a água da lagoa para ver se ainda tinha algum zinco. \r\n\r\nBom, os resíduos gerados no tratamento foram acumulados. Não havia recurso para embalar. Foram acumulados em grandes balcões. Vejam bem, todos esses resíduos teriam ido para a Baía de Sepetiba se não fossem retirados. Então, não é verdade a afirmação da massa falida de que estamos vendendo material que é da Ingá. Isso é uma mentira deslavada com segundas intenções! São resíduos gerados no tratamento de um grande passivo ambiental, com recursos públicos, know-how da UFRJ, trabalho da ACP, da UFRJ com empresas da região. \r\n\r\nEsse era o quadro, aqui, lembrando uma foto de 2003, e depois. Antes e depois. Antes, onde o Deputado André do PV esteve lá, e depois. Isso aí já é de março de 2004. Então, em poucos meses o mangue começou a se recuperar. Porque a obra da barragem, junto com o tratamento de efluentes, não deixava mais zinco ir para o ambiente. Essa mancha branca que tem no mangue é sulfeto de zinco que se formava. Depois da obra só se forma sulfeto de ferro. Ainda faz zinco, mas numa quantidade cem vezes menor.\r\n\r\nAí são números. Eles estão disponíveis e vou deixar o arquivo aqui. Todo esse material está disponível nos autos do processo. \r\n\r\nAqui, da Baía de Sepetiba, os teores de zinco no saco de engenho caíram mais de cem vezes - zinco, cádmio e chumbo, que nós controlamos. \r\n\r\nBom, em resumo, o projeto emergencial, até outubro, tinha tratado com verba pública. Aumentou de 100 para 250m3 por dia e tinha tratado 330 mil m3 de efluentes. No final não havia mais dinheiro. O dinheiro acabou, a verba pública acabou em agosto de 2005. Houve uma decisão judicial para que o município, Estado e União depositassem um total de 5 milhões para viabilizar um projeto definitivo para a área, mas por causa de um agravo houve uma liminar do Tribunal Regional Federal e os pagamentos não foram realizados. \r\n\r\nConseguimos recursos de empresas de produtos químicos, doações até da Siderúrgica Nacional, 73t de barrilha, e conseguimos autorização do Ministério Público para implantar um projeto auto-sustentável. O que é isso? Sem ônus para o poder público. Então, o tratamento foi feito em 2006, até mesmo o tratamento com cal foi feito em emergência, num tanque maior ainda. Isso aí é cal, pesada, colocada na segunda bacia-pulmão, diretamente, e misturada lá porque não havia recurso para fazer o tratamento convencional. Com isso, eram tratados dez mil metros cúbicos.\r\n\r\nFoi implantado um processo novo de tratamento de efluentes para que fosse viabilizada a destinação dos resíduos para a indústria química, porque aquele resíduo bruto é muito difícil de industrializar - dá para industrializar, mas tem muito gesso. Foi mudado o processo e está operando hoje por 24 horas, seis dias por semana. Já operamos sete dias por semana. Nos mesmos reatores, nos mesmos filtros e prensa. É uma pena que não existam mais esses aqui, que foram roubados. A limitação é a filtração. Os outros três têm um custo adicional, um custo de recuperação muito alto. \r\n\r\nJá esvaziamos toda a bacia auxiliar nesse tempo, o tanque de detenção - que tem só resíduos, que estão sendo removidos -, para que toda aquela área lateral seja liberada. O nível da lagoa está quase um metro mais baixo do que estava em janeiro de 2007. O pessoal diz que é porque não choveu. Choveu, choveu muito em janeiro; com poucos dias choveu muito em fevereiro; choveu muito pouco em março e abril e tem dado chuvas muito fortes em maio. Mas choveu menos. Tivemos ajuda, certamente, de São Pedro, mas se não fosse o tratamento intensivo, não teria sido feito. \r\n\r\nCruz, essa aí é uma vista lá da barragem sul, tomada lá daquela área da lagoa que a Serla fez. Essa vista da barragem sul, essa é de duas semanas atrás. Estava com três metros e trinta; hoje está com três metros e doze de nível. Sufoco nós passamos quando estava com quatro metros e quinze. A barragem não rompeu, apesar disso, nunca.\r\n\r\nIsso é a curva da barragem sul para a barragem leste. Essa mangueira que aparece lá está trazendo água. Nós estamos esvaziando a bacia, o pulmão completamente. Não está completamente vazia porque não tem bomba, vem por sifão. Essas são aquelas marcas antigas que desapareceram, são aquelas réguas antigas que tinham desaparecido, que estavam submersas. \r\n\r\nEssa é a barragem leste. Um lugar onde a gente colocou, na época do sufoco, final de 2005, também sem dinheiro. Houve transbordamentos. A barragem agüentou, protegendo, para não formar voçorocas, com gel-mantas. \r\n\r\nOlhem a altura em que está o reforço da barragem leste, vista pelo morro de rejeitos. Outra vista da barragem leste. Aqui é barragem norte. O Cruz deve está reconhecendo, lá perto do poste, a entrada ao lado do campo de futebol. Olha a folga que tem.\r\n\r\nEstou mostrando novamente aquela foto para comparar com uma de duas semanas atrás. Essas aqui, para comparar. Olhem como está o mangue hoje. Essa foi a região onde o André esteve em 2003.\r\n\r\nMaré de sizígia, a água chegando à barragem. Hoje, quem for lá já vai encontrar caranguejos, camarões, alevinos.\r\n\r\nEssa aqui é uma vista da curva, barragem norte, que não tem mais contaminação, que estava toda preta, terrenos de docas.\r\n\r\nBem, isso aí é só para dar um quadro. Até hoje foram tratados mais de 500 milhões de litros, mais de 500 metros cúbicos de efluentes, dez vezes mais do que a ação civil pública previa, com os mesmos recursos. Agora, os recursos adicionais foram obtidos com autorização judicial, por uma espécie de escambo: troca do rejeito gerado no tratamento por produtos químicos ou depósitos judiciais. Nada está sendo vendido sem ser pela ação civil pública, eu não quero ser preso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Com autorização, não é?\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - É, porque é um projeto auto-sustentável. O que é isso? Continuar trabalhando porque não tem verba para implantação do projeto definitivo.\r\n\r\nNós temos. Não são rejeitos da Ingá, são resíduos que teriam ido para a Baía de Sepetiba, mais de seis mil toneladas. Mais de duas mil toneladas foram filtradas e a Baía de Sepetiba foi preservada de 6.000 toneladas de resíduos que teriam ido contaminá-la. Qual é a proposta de projeto definitivo? Não se trata de um rejeito que possa ser, simplesmente, encapsulado. Se me perguntarem: “É possível encapsular o rejeito?” É claro que vou dizer: “É possível, mas a um custo astronômico.”\r\n\r\nO geólogo Alex Lara fez um laudo, está nos autos da ação civil pública, avaliando essa proposta da massa falida, de um professor da PUC, da Engenharia Civil. Não se trata de engenharia civil, não se trata de geotecnia. Trata-se de um problema muito complicado de química. É possível haver outras soluções? Acredito que sim, mas tem que haver uma solução química. Então, esse projeto conceitual foi apresentado à ACP pela equipe em 2004. Era um melhoramento de um projeto apresentando, preparado para a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em 2002, que solicitou à UFRJ. Foi feito um trabalho em conjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro com a Universidade Federal Fluminense, com a participação de professores da Uenf, Norte Fluminense, e da Uerj. \r\n\r\nO projeto propõe descontaminar, definitivamente, a área e o subsolo, liberá-la completamente descontaminada pelos padrões internacionais, preservar a Baía de Sepetiba. Para isso, é necessário um projeto de engenharia. Nosso projeto, no momento, é conceitual e o investimento inicial de um projeto de engenharia - estou estimando, não é uma proposta - deve custar, mais ou menos, um milhão, para dar um padrão internacional. Num investimento inicial de instalações, cinco a dez milhões, depende do ritmo de trabalho. Cem toneladas por horas, duzentas toneladas por hora de rejeito. \r\n\r\nVai haver o custeio, mas esse é um projeto auto-sustentável, com geração de emprego, renda e receita para os cofres públicos. Como? Todos os resíduos podem ser aproveitados. Se for feita uma química fina nos resíduos, em vez de gerar um resíduo bruto, que estamos gerando agora, ter um rejeito todo separado, para a indústria química poder utilizar. E o que sobra no final? Descontaminado, não é um rejeito a ser levado para perda industrial. Um rejeito descontaminado que eu coloco e como no pão. Pode-se colocar em aterro ou cerâmica. \r\n\r\nEquipe técnica. Eu vou botar só os professores, coordenadores, além de mim. Então, todo mundo, especialização nas áreas de química, engenharia química e engenharia civil. Então, nós estamos bem forrados, é uma equipe que está trabalhando junta há muitos anos no problema. O professor Carlos Alberto Conceza, da Engenharia de Produção da Coppe, tem um projeto integrado do Porto Itaguaí e, praticamente, anexou o nosso projeto, da Engenharia de Produção da Coppe. Eu e a professora Maria Lúcia, do Instituto de Química. O professor Luís Otávio é da Engenharia Química, da Fluminense. Ele é professor de processos inorgânicos. É o que está lá, é mestre pela Coppe. O professor José Alberto Gemal, que é professor da Uerj, é PhD, engenheiro civil. É um dos grandes especialistas, atualmente, em contaminação ambiental. \r\n\r\nEstou voltando a essa área só para mostrar que o plano prevê uma descontaminação do mar em direção àqueles três tanques retangulares, lado mais ou menos sul, sudeste, para norte. O que já existe hoje feito? Aqueles três tanques que estão cheios d'água, só o quarto - não aparece a bacia, que está vermelha lá acima - não está completamente vazio. Toda essa área pode ser liberada até o final do ano, descontaminada, se houver um mínimo de recursos. \r\n\r\nO projeto da UFRJ, com a colaboração de colegas da Fluminense, da Uerj, prevê o quê? Simplesmente, levar em conta toda a composição química dos rejeitos e também os mais tóxicos enterrados. Eles podem ser processados e os reagentes inertes podem ser usados para materiais cerâmicos, não necessariamente. Então, a idéia de dizer que o projeto é fazer tijolos é furada. Se um resíduo final contém gesso, contém óxido de ferro e pode ser incorporado à cerâmica, é um dos subprodutos. O objetivo principal é descontaminar a área e recuperar a área integralmente a custo zero para o poder público.\r\n\r\nAqui é o histórico. Nós começamos em 1996. Em 1997 estávamos trabalhando a viabilidade de produção de tijolos porque projeto rejeito zero é para ter rejeito zero de verdade, para não ter nada. Só que a quantidade de zinco era tão grande já naquela época que partimos para estudos químicos. Em 1999 ele foi apresentado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pela Coppetec; em 2000, 2001 foi para a Companhia de Desenvolvimento do Sudeste - foi criada, mas depois ela foi extinta. Em 2002, como eu falei, foi para a Secretaria de Ciência, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e foi ao Ministério do Meio Ambiente, mas houve uma mudança de ministro. O Deputado José Sarney devolveu o projeto porque ele queria assinar o projeto. Aí, houve uma mudança, ele largou o Ministério. \r\n\r\nEm 2003 houve um projeto integrado por Sepetiba na Finep, depois veio o projeto da ação civil pública. Em princípio, do que consiste? Separação mecânica dos rejeitos mais perigosos, desmonte hidráulico do morro de rejeitos e bombeamento. Onde? Dentro ou fora do Ingá. O Alex Lara está aqui ao meu lado e calculou todas as taxas de bombeamento necessárias que podiam retirar para o bombeamento de lá. Lixiviação, ou seja, separação de todos os metais pesados e separação seqüencial de todos eles. Não é o que está sendo feito hoje, não houve investimento para isso. \r\n\r\nComo isso foi desenvolvido? Depois de escala de laboratório da UFRJ uma pequena instalação piloto lá na Ingá, um pouco maior que um reator de 200 litros que dá um filtro-prensa pequeno, e uma maior que está hoje lá na Ingá da UFRJ com reator de três mil litros de 2.500, em filtro-prensa de placa de 40 por 40 cm. \r\n\r\nDoações de aços residuais foram recebidas, doações da Siderúrgica Nacional foram utilizadas no processo para mostrar a viabilidade ao Ministério Público, escala industrial dos grandes reatores. Já foram tratadas muitas toneladas de rejeitos desta maneira, tirando os metais pesados, tirando o ferro e depois produzindo algo útil. Esse aí já completamente purificado, com carbonato de zinco, não é o que está sendo feito hoje, hoje está sendo feita só a descontaminação com concentrado de metais pesados. Agora, fazendo um processo limpo é possível resolver. \r\n\r\nEsse investimento total de 20 a 25 milhões já tem que ser revisto. Atualmente nós temos estimado um valor menor porque isso aí seria uma fábrica nova, completamente moderna, menor que a massa falida está propondo para envelopar, que seria um crime ambiental, para montar uma fábrica nova com geração de centenas de empregos, começando por um projeto executivo de engenharia, uma instalação de uma planta industrial do quinto ao décimo sexto mês, processo de licenciamento da Feema, não sei quantos meses, implantação e operação, descontaminação e remediação da área do arsênico. Essa é perigosa, descontaminação da área sul do terreno; isso vai acontecer este ano ainda, em 30% da área. Descontaminação e descomissonamento da antiga fábrica paralelamente ao início do projeto. Depois, produzir um resíduo contendo zinco para a indústria química. Começar a tratar paralelamente a água em 2000 a 3000 metros cúbicos por dia - já alcançamos 3000; não dá para manter por causa da necessidade de manutenção dos equipamentos velhos. O bombeamento e processamento de efluentes de rejeitos e os aterros de subsolo e, finalmente, a liberação progressiva da área de sul a norte, dependendo da Feema. \r\n\r\nRejeitos que eu tenho aqui para mostra: esses esverdeados são de arsênico, esses mais escuros. Então, é um pote cheio de cádmio, esse aí também mata. Esse escuro, tem um aqui que está bem envelopado duas vezes, é o rejeito que contém muito chumbo que veio da eletrólise. Existem muitas toneladas desse material lá na área industrial. O rejeito do morro vermelho tem num pacote aqui de plástico. Tem tanto zinco e outros metais pesados que começa a cristalizar o sulfato de zinco contendo cádmio se você deixar num frasco fechado. Rejeitos de tratamento bruto que são feitos retiram também todos os metais pesados. Eles escurecem com o tempo por causa do manganês e do ferro. Se for purificado, fica um pote, parece um queijo minas, pode ser obtido algo de útil. O Brasil importa composto de zinco, não é auto-suficiente. Quase todo o zinco que o Brasil produz hoje é importado: 200 mil toneladas de concentrado vêm da Argentina e do Peru, originalmente da Argentina e do Chile, minérios do Peru e 70 mil toneladas por ano de sulfato de zinco.\r\n\r\nEm resumo, o que está sendo feito hoje? Um projeto auto-sustentável de recuperação das antigas instalações da fábrica, um tratamento de águas, destinação dos resíduos produzidos para a indústria química, remediação do subsolo e seu futuro. É possível liberar a área em três anos. \r\n\r\nOs investimentos. Se não fizer uma fábrica nova, não purificar, entregar o resíduo bruto, para ser mais rápido, a iniciativa privada é de 5 a 10 milhões. Por que de 5 a 10 milhões? Depende do prazo, depende do tipo de instalação. Remediação final da ordem de 5 milhões.\r\n\r\nFalei muito porque eu quis dar um quadro e estou à disposição para qualquer pergunta da área técnica. Eu só não tenho competência para responder perguntas legais, da parte jurídica, mas, com relação à parte técnica, estou à disposição para qualquer pergunta ou contestação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deixa eu lhe fazer perguntas, então.\r\n\r\nPrimeiro, agradeço ao professor João Alfredo. Acho que a explicação vem de encontro ao que nós estávamos imaginando. \r\n\r\nEu quero primeiro perguntar para o Deputado Paulo Ramos se ele tem questionamentos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu quero pedir desculpas para o professor porque a vida é um tumulto e eu, que estava aqui atento à explanação, fui movido ali, provocado a uma discussão de outras questões que não têm nada a ver com esta CPI e acabei perdendo a metade da explanação.\r\n\r\nQuebra Vou ouvir primeiro as indagações do nosso Presidente, depois leio, mas eu tenho algumas indagações a fazer mesmo assim, já de antemão pedindo desculpas se alguma pergunta for considerada imediatamente descartável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A mesma questão vale para nós.\r\n\r\nA gente tem ficado em dúvida. Na verdade, há um conflito de informações. A todo o momento a gente recebe informações que são conflitantes. Alguns dizem que a massa falida vendeu realmente, antes da intervenção do Juízo vinha vendendo constantemente. Eu pude constatar que saíam dali rejeitos, materiais físicos, equipamentos da empresa, mas a gente não podia comprovar, normalmente era de madrugada. A gente só especulava que era massa falida e hoje a gente pôde perceber que o senhor está querendo ali montar um projeto sustentável para que não se tenha gasto de recursos públicos e se possa gerar, durante esse prazo de três anos, receita e tudo mais. \r\n\r\nEu vou fazer algumas perguntas. Como o senhor já falou, provavelmente, talvez até todas, não poderá responder, tendo em vista que o senhor é um perito judicial e está aqui nesta condição. Deixo bem claro que foi pedido ao Juízo da 7ª Vara, Dra. Salete Maccalóz, que o senhor viesse aqui fazer essa explanação.\r\n\r\nEu tenho acompanhado os jornais e visto que há um interesse do Governo de Minas Gerais em adquirir a área da Ingá. Essa pergunta eu acho que não teria problema o senhor responder.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Vou responder rapidamente. Não é que não possa responder, é que às vezes me falta competência para discutir aspectos legais e jurídicos, mas o que eu souber eu vou responder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não vamos entrar no aspecto legal. \r\n\r\nO SR. JOÃO AFREDO MEDEIROS - Sobre esse até tenho muita informação, sobre esse assunto eu tenho informação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu quero saber se há qualquer documento que tenha sido endereçado ou se o senhor tem conhecimento de que haja algum documento endereçado ao Juízo da 7ª Vara relatando essa vontade do Governo de Minas Gerais, até tendo em vista que no dia 29 agora o Governador Sérgio Cabral, junto como o Secretário de Meio Ambiente e o Governador de Minas, está pretendendo marcar, assinar papéis e tudo mais. Há até uma vistoria marcada também para o dia 29 do juiz da 7ª Vara. Eu quero saber se há essa manifestação por parte de alguém do governo, se o senhor tem conhecimento disso.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Não, nada que conste dos autos. A gente sabe pela imprensa. Já estiveram equipes de Minas, da Usiminas, da Siderúrgica Mital. Muitas empresas aparecem lá fazendo visitas porque, veja bem, a área está interditada, mas é claro que autoridades, deputados, pessoas da Feema, do Ibama, do Município de Itaguaí têm entrada livre lá. Normalmente aparecem pessoas de empresas interessadas na área, no material e fazem consultas, então, nos autos dos processos existem propostas de empresas para implantar o projeto, mas esbarram numa questão jurídica. \r\n\r\nDisso eu vou falar porque disso um pouquinho eu sei. Houve um recurso da 1ª Vara Cível de Itaguaí, que é o Juizado de Falência no Tribunal de Justiça Federal, contra a interdição e a ação civil pública que interditaria. O Tribunal decidiu que as questões falimentares continuassem como deviam ser, com a 1ª Vara Cível de Itaguaí, Juizado de Falência, e as questões ambientais continuam com a 7ª Vara. Isso já foi em 2004, então, o que é que acontece? Empresas querem investir lá. As maiores empresas do ramo químico do Brasil já apareceram, nos procuraram, procuraram a juíza, procuraram lá no Ingá, inclusive esse pessoal de Minas. Mas a proposta que eles têm a fazer, normalmente, é com relação a ligar o investimento à área, à prioridade na aquisição da área ou aquisição da área. Isso a juíza federal não pode fazer porque isso está com a 1ª Vara Cível de Itaguaí, massa falida. \r\n\r\nHouve uma empresa que se dispôs, está nos autos do processo a proposta, a investir 25 milhões para colocar numa fábrica nova lá para processar isso, em 2005 já, mas queria em contrapartida uma garantia de prioridade na aquisição da área. Isso não tem nada a ver com a ação civil pública, que é questão ambiental, então, a juíza não pode dar garantia nenhum, ela apenas - eu estou repetindo o que eu presenciei várias vezes - deu opinião de que a área deveria ser desapropriada pelo Município de Itaguaí, pelo Estado do Rio de Janeiro ou pela União. Seria a situação mais lógica, para o bem público.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É a mesma que a minha.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Soluções existem, mas se a gente quiser usar essa solução da massa falida, que foi recusada nos autos do processo, em várias reuniões técnicas e foi discutida sua eficácia... O nosso projeto não é o do professor João Alfredo, é um processo que foi discutido ao longo de anos nos ambientes, nos foros técnicos, Conselho Regional de Química, Clube de Engenharia, Finep, UFRJ. É claro que podem haver falhas e sugestões melhores - ninguém espera que não haja nada que possa ser modificado num projeto desse. \r\n\r\nO pessoal de Minas esteve lá meses atrás: um grupo da Mital, indiano, um grupo da Usiminas, mostrando, muito antes de aparecer na imprensa, esse interesse. Examinaram a área sul, mediram aquelas áreas e perguntaram sobre o acesso ao mar. O acesso ao mar não tem mais nada que não possa ser negociado, porque a antiga Ingá, negociou o acesso ao mar com a Companhia Docas em troca de um terreno do outro lado da Lagoa das Marrecas, mas nada que não possa ser negociado com a CSN ou com Docas. Então, existe ali esse interesse. \r\n\r\nHá dois meses, numa audiência informal na 7ª Vara com a presença do Ministério Público, os autores da ação, da Feema, o Secretário Carlos Minc apresentou, mais uma vez, essa idéia da massa falida, de gastar trinta e dois milhões para ter um encapsulamento da área, coisa assim. \r\n\r\nEu trouxe até o material aqui para ver com o que eles estão propondo encapsular. Nós usamos isso aqui. É um material poroso. Depois, vou pedir à Michele até para filtrar para mostrar que o rejeito que temos não é um rejeito sólido, pó de pedra, coisa assim. \r\n\r\nEntão, explicamos tecnicamente e o Ministério Público - o Promotor Emiliano Brunet - tentou convencer o Deputado Carlos Minc que a melhor solução seria o Estado do Rio de Janeiro desapropriar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu tenho essa visão também. Volto a repetir, aquilo dali é uma desapropriação; até faria uma desapropriação, na minha visão, num valor simbólico.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Eu acompanhei essa sugestão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - ...e depois faria a recuperação porque seria um terreno do Estado. Eles iriam entrar na Justiça, discutir. E com isso já se fez a recuperação porque o Estado não pode também colocar dinheiro público num local privado.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Eu concordo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - ...não dá mais.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - ...agora, se o Estado desapropriasse ou o próprio município, porque o caminho é simples.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu vou levar essa proposição ao governador. Acho que o governador tem que desapropriar esse terreno num valor, volto a dizer, simbólico; não é um valor que a área valha, até porque aquela área hoje do jeito que está ou do jeito que estava, não vale nada. Para mim ela não vale nada. Se deixar lá, se o senhor parar de trabalhar amanhã, qual o valor que aquela área terá? Nada, zero. Pelo contrário, ela tem um passivo. Agora, se o Estado entra, desapropria, gasta recursos do Fecam, recupera e aí, ele revende...\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Ele recupera e, depois, ele é que será beneficiado com a valorização da área.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Depois ele vende ou aluga ou arrenda.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Desculpe a interrupção, mas ouvi essa sugestão e achei excelente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Se eu sou governador desapropriaria por um real. Está desapropriado por um real, pode chiar. Vai à Justiça, depois discutimos. Na Justiça anda muito rápido, tirando o juiz da 7ª Vara que foi realmente rápido nessa situação; porque era uma situação emergencial. Devemos também levar em consideração que era uma situação emergencial. O resto, meu amigo, vai até o STJ.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Ninguém tem a intenção de prorrogar. A juíza já afirmou para a CSN, para a Produquímica e para outras empresas que lá estiveram que ela levanta a interdição, a partir do momento que a questão ambiental estiver sendo resolvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas não pode levantar.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Ela não temm interesse em prorrogar o processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Acho que o Estado tem que solucionar. Vou encaminhar essa proposta. ...\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Tem até uma sugestão que ela deu ao Deputado Carlos Minc. Estou só repetindo. Ela não me proibiu de dizer isso: por exemplo, essa desapropriação por um real; mas qual é o valor venal? Imposto Predial. Depositar em Juízo os créditos que o Estado, o município e a União têm. É muito fácil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Os créditos que o Estado tem para receber são muito maiores. E a multa? Se você falar para a empresa: Olha, os créditos estão aqui e a multa que ela nos deve é “x”, que é muito maior. A multa, hoje, dentro da lei de crimes ambientais vai até cinqüenta milhões de reais. O senhor sabe disso. Hoje, quanto está a multa que a SECA deve ter aplicado à empresa na época? Então, se juntar isso tudo dá muito mais.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - A empresa vai ter que ressarcir o Estado, o Município, a União, pelo investimento lá dentro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vou conversar isso com o governador. Qual o valor do terreno hoje?\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - É muito controvertido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O valor venal dele hoje, do jeito que está, poluído?\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Segundo a CSN, que tem até um plano de ocupação da área, não vale um tostão, hoje. Porque o curso de remediação, se você não fizer nada é maior que o valor do terreno. Se você encapsular e me perguntar: É possível? É. Vou maior tecnologia e mais dinheiro para encapsular? É o Japão. Ele encapsulou a Minamata, no Japão, com mercúrio. O que aconteceu há pouco tempo? Colocaram uma sapata de concreto debaixo de toda a bacia de rejeitos. Como é que você vai colocar uma sapata de concreto num mangue?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não tem como.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - A sapata rompeu no Japão. Eles estão lá sem saber o que fazer. O Dr. Luiz Sobral, do CETEM, foi chamado com o perito e eles falaram isso. Não sabem o que fazer agora, é uma grande obra. Agora, lá na Ingá... Vamos que, se isso aqui não seja poroso, não estabiliza qualquer encapsulamento porque formará bolsões. Sendo poroso, a água vai continuar a passar. No subsolo vai continuar a misturar com a água do mangue. Viram aí, a maré chega lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Há viabilidade de se levar para aquela pedreira em frente?\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - O geólogo Alex Lara fez um projeto para a pedreira em frente. O problema é o custo porque teria que fazer uma barragem muito grande para aumentar o volume da cava. Isso tinha um custo. Ele estimou em 70 milhões. Eu me lembro. Mas o custo de neutralização, calculando quanto cal iria precisar para neutralizar a calha daria 340 mil toneladas. Ou seja, é um custo muito alto. Se temos um custo de 10 a 20% desse valor para gerar empregos, renda, e uma solução definitiva e não é outra coisa. Vamos que consigamos proteger a Baía de Sepetiba e liberar toda a área. Hoje em dia o mundo não pode desperdiçar nada; não pode desperdiçar zinco, manganês...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - São três anos para a recuperação.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Para recuperar em três anos tem que processar 200 toneladas por hora; para retirar de lá, são cem mil carretas de 30 toneladas. Imagine o transtorno. Retirar o rejeito sólido classe I pela ABNT vai ter que ser licenciada carreta por carreta e não pode chover em cima, tem que ser encapsulada porque o resíduo do tratamento, saindo da água, pode chover em cima, não sai nada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deixa eu lhe fazer uma outra pergunta.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Há alguém respondendo criminalmente por isso?\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Há. O Ministério Público moveu, além da ação civil pública ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu até ia falar isso porque tenho informação. Eu estive com a Dra. Salete e os donos da Empresa Ingá Mercantil estão respondendo criminalmente.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Processo criminal na 3ª Vara Federal, Dr. Lafredo Lisboa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Estão sim. m...\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Eles tinham sido condenados à prisão em regime semi-aberto, mas houve alguma falha no processo. Houve um recurso foi encaminhado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Sempre há uma brecha, nossas leis são feitas para terem brechas.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - A alegação deles é que tinham tinham licença de operação. Realmente tinham licença de operação. Por essa razão, o Ministério Público houve por bem condenar os entes federativos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Essa idéia do senhor não é ruim, não, a da recuperação. Vemos ali que foi gasta uma importância significativa na manutenção dos tanques de acumulação de efluentes líquidos da pilha. Até quando o senhor acha que essa situação perdurará?\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Eu acredito - é a minha opinião - que este ano vai se resolver. Mais cedo ou mais tarde, alguma empresa, o Estado, a União, o governo de Minas Gerais, seja quem for, vai se dispor a resolver aquilo porque o Porto de Sepetiba, eu sou testemunha lá.\r\n\r\nDesculpa, é Porto de Itaguaí ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Itaguaí.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Itaguaí, conseguiu mudar o nome.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vamos mudar inclusive o nome da baía também agora, Baía de Itaguaí ...\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - É Baía de Sepetiba. Mas eu tenho a preocupação ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O Porto de Sepetiba não é; o Porto de Itaguaí agora não é uma referência a Sepetiba no Rio de Janeiro, é uma referência à Baía...\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Mas de qualquer maneira é uma baía linda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É tudo uma maravilha, é tudo Rio, é o Porto do Rio.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Deputado André, aquilo é um criadouro de peixes. Vou lhe dar um testemunho do que aconteceu lá. É claro que houve recentemente um programa de caso de justiça na TV, quando adulteraram todas as informações. Cortaram a minha fala para mudar o sentido. Perguntaram-me se dava para fazer tijolos, de lá. Eu respondi: Dá para fazer tijolos, mas...A partir do mas eles cortaram como se o nosso projeto fosse só para fazer tijolos. E, de qualquer maneira, apareceram pescadores dizendo que a pesca foi prejudicada. Você chega hoje lá e não dava craca, não tinha mariscos na região. Não se via camarão. \r\n\r\nO Saco do Engenho voltou a ser um criadouro; continua sendo contaminado, mas muito pouco. Agora, se eu deixar este material aqui...por exemplo, isso aqui é água da bacia/pulmão que eu vou jogar aqui dentro. Isto aqui, transparente, parece cristalina...O povo brasileiro, quando vê água cristalina, não é...?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Acha tudo...\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Descobrimos arsênio enterrado lá, quando o engenheiro Átila me chamou no sábado, urgentemente, porque ele levou às pressas para o hospital, com grande sangramento na boca e na garganta, o operador da motoniveladora. Isso não é zinco. Zinco é cicatrizante, tem pomadas. \r\n\r\nÉ arsênio. Onde é que está? Fui lá, vi onde ele estava cortando o barranco e brotava uma água. Ele disse que tinha se lavado naquela água; com certeza ele bebeu...Só que foi para o hospital e tinha mil vezes...mil microgramas - um miligrama - de arsênio por litro. Tinha muita coisa. \r\n\r\nVou tirar um pouquinho daqui para abrir espaço e depois vou jogar isto aqui fora. Isto aqui é sulfeto de sódio. O que está se formando aqui é sulfeto de zinco, misturado com cádmio e chumbo. Sulfeto de zinco é branco, o de cádmio é amarelo e o de chumbo é preto. \r\n\r\nA cor predominante é a do zinco. Mas está contaminado...Isto é sulfeto. Eu estou colocando este teste que eu fiz na lagoa, para o Sr. Deputado José Sarney, e ele fez questão que eu repetisse o teste lá no efluente tratado. Aí, ele deitou quase dentro do canal para ver...Isto aqui é só para mostrar que a água mais cristalina de lá está levando esses metais pesados. \r\n\r\nIsso é sulfeto, quer dizer então que não é...Porque se fosse soda cáustica, alguma coisa, poderia ser magnésio. Isto aqui é sulfeto. Quem quiser sentir o cheiro de ovo podre, está aqui. \r\n\r\nEste ensaio, eu fiz para o Ministério Público em 2003. Exatamente isto aqui; o resíduo que tem aqui...Isto aqui é rejeito do morro. Misturei com água, simplesmente. Este aqui é o ensaio da ABNT 10.005, que recomenda ensaio de solubilização e lixiviação. Michele, faça o favor, põe para filtrar aqui...isto aí é o que vai para o meio ambiente debaixo do mangue. \r\n\r\nQuer dizer, além das fotos que eu mostrei...eu vou deixar isso aqui filtrando enquanto eu respondo outras perguntas. Este aqui é o ensaio 10.005 da ABNT para verificar se um rejeito é tóxico, se enquadra. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Haverá audiência aqui, hoje, às 14h30 e outra às 14 horas. Vou te falar, esta Legislatura está trabalhando mais; o pessoal está mais...\r\n\r\nJá que o senhor falou que é até o final do ano, existe um projeto e cronograma para a retirada dos resíduos da pilha?\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Não existe. Olhe só: para retirar os resíduos da pilha não é tão simples, porque seriam...não existe projeto, mas seriam 100 mil carretas. Se eu processar, a cada meia hora, uma carreta - encher a carreta; operação de logística, tirar amostra, licenciar, transportar...Os senhores sabem muito melhor do que eu a logística de transporte...Não é, Sr. Deputado Zito, o que seria transportar 100 mil carretas. \r\n\r\nE levar para onde?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É muita coisa...\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - E devidamente encapsulado. Por exemplo, do jeito que está, não se pode colocar aquilo para adubo - a massa falida vendia aquilo para adubo - por causa do cádmio de chumbo. \r\n\r\nO Ministério da Agricultura tem normas e tem uma Portaria - a Portaria 49, de 25 de abril de 2005 - tinha até uma tolerância muito alta para cádmio e chumbo, que era de 150 mg de cádmio/Kg, no máximo, tolerando 15 mg de cádmio para cada ponto percentual de zinco e muito alta para chumbo.\r\n\r\nAgora, apertou o cerco e reduziu esses níveis, obrigando a indústria química ter que purificar para não ter... Baixou cem vezes o limite de cádmio. Baixou mais de cem vezes o limite de chumbo. Você tem que processar. Não pode usar aqui. \r\n\r\nClaro, o zinco é essencial. Para que aquele sulfato de zinco que falei que o Brasil importa é para adubo, para soja e para a cana-de-açúcar, agora. Vai aumentar a produção, mas não pode ter cádmio e chumbo. \r\n\r\nEntão, a minha opinião é contrária. Agora, havendo um processo para descontaminar o nosso processo - que eu mostrei aqui - está sendo reestudado, porque a Juíza, a primeira a dizer que cinco anos - que eu estou propondo - é um tempo longo. Três anos, exige um investimento melhor. \r\n\r\nNós estamos estudando, na UFRJ, maneiras mais baratas, processos alternativos, diferentes dos que propusemos para viabilizar num tempo menor. Uma delas é simplesmente retirar o cádmio e o chumbo dos rejeitos para viabilizar o transporte, desde que haja uma logística: talvez por mar, saindo pelo Porto de Sepetiba. Já me perguntaram isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Dá para sair.\r\n\r\nNa verdade, a Ingá, hoje, é um grande laboratório, também, até para que os senhores possam ter um laboratório para soluções desse tipo.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIRO - Esse processo é de inovação tecnológica. Não existe, no mundo, um morro de rejeito com aquela composição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É verdade.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Todo mundo extrai zinco de um outro tipo de minério. Igual àquele não existe. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Hoje, o senhor falou que está retirando dali com autorização judicial, é lógico, alguns resíduos.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Resíduos do tratamento. Ninguém está retirando material da Ingá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu sei. E o transporte dos resíduos?\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Caminhão licenciado, motorista com curso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Possui manifesto de resíduo da FEEMA, informando material, volume, destino final?\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - A empresa é licenciada com autorização judicial. Como a Juíza disse, isso é um escambo, não é venda. A empresa faz depósito judicial ou entrega produtos químicos no valor equivalente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Os caminhões têm nota fiscal?\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Têm. \r\n\r\nA empresa de São Paulo, que está recebendo, são várias empresas...empresas pequenas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas saem dali com o manifesto de resíduos?\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Saem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só com autorização judicial?\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Com autorização judicial. Agora, tem todo o protocolo: o motorista tem que ter curso na FEEMA, a empresa tem que estar autorizada, a CETESB, em São Paulo, tem que licenciar. Coisa desse tipo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Qual o nome da empresa?\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Aqui? É uma empresa muito pequena - Extratus Química.\r\n\r\nEstá dirigindo para diversas.\r\n\r\nO que eles fazem? Simplesmente, ela está fornecendo produtos químicos. Faz depósito judicial. A operação toda é da Ação Civil Pública. Então, não tem empresa operando. Apenas o custeio está sendo feito em troca. O que significa? Fornece o custeio, ou produtos químicos, é autorizado a retirar o produto, ou a sujeira, do passivo ambiental. Então, essa alegação da massa falida que aquilo que é patrimônio da Ingá, bom, se for patrimônio da Ingá a massa falida tem que indenizar todo o Estado por aquele passivo e tem que resolver o passivo ambiental de 3 milhões de toneladas mais o subsolo do mangue, mais tudo aquilo.\r\n\r\nSe as operações forem interrompidas, hoje, eles estão alegando que um projeto da PUC existe; esse de encapsular em cima, embaixo do morro de rejeitos com isso aqui. Colocando onde? Na cava da lagoa. Tem o laudo do Alex. A cava da lagoa tem 300 m3 os rejeitos ocupam 1,5 milhão de m3 ou 1,6 milhão de m3 estimado pela topografia. Então, vai ficar um morro. Não vai poder construir nada. Vai fazer o quê? Estacionamento. Sem falar que por baixo vai continuar a ser drenado.\r\n\r\nEu vou fazer um ensaio, agora. Isto aqui é o que sai, os metais pesados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O que isso...? Isso é produto químico, não?\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Não, o que está saindo aí é o que não pode sair; sai em concentração mais de mil vezes maior que o CONAMA tolera. Olha só...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Pode passar pra cá pra gente ver melhor? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ao invés de vedar, filtra.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Olha só, isso aí. nesse pouquinho de água, são os metais pesados que são - a palavra é lixiviado - do morro do rejeito, se for feita essa solução que a massa falida está chamando de milagrosa. É um custo duas vezes maior do que a proposta nossa, que é o projeto definitivo. Isso tá escuro porque tem cádmio, chumbo, ferro, manganês. Tudo misturado. Todos eles limitados pela FEEMA e pelo CONAMA - é a Norma 202 da FEEMA.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pelas partes que assisti, vejo que há uma complexidade muito grande. Não é só complexo como é muito grande o problema; não é pequeno para resolver. E há esse anúncio, envolvendo o Governo de Minas Gerais. O que eu quero sugerir? Primeiro, mandar um abraço à nossa Salete Maccaloz.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque fiz parte daquela fase, vamos assim dizer, 'uma mulher no Supremo'. Era a nossa Salete Maccaloz. As pessoas que gritavam isso com o peito muito mais aberto chegaram ao poder e a nossa Salete Maccaloz não está no Supremo. Mas ficou na memória aquela luta 'uma mulher no Supremo'. \r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Muito obrigado. Quando ela visita a área, leva botas e capacete. Ela diz que trabalhou muito em falência. Essa vistoria que haverá no dia 29, marcada por ela, não sei se será às 9 ou às 10 horas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Será às 10 horas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero enviar um abraço e também deixar uma proposta à CPI, Sr. Presidente André do PV. Parece-me que seria razoável relacionar quais são - vou usar uma expressão que não consigo me livrar dela porque está sendo muito usada - os atores envolvidos nessa questão e numa possível solução. E que tentássemos fazer aqui um 'encontrão', reunindo as partes para que se pudesse tentar uma saída, até se há essa verdadeira pretensão do Governo de Minas Gerais, como essas coisas estão. Porque a solução depende sempre de dinheiro; não vai haver solução sem um investimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu ia fazer essa proposta agora, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - De qualquer maneira, deixo aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu ia propor uma nova audiência para que pudéssemos chamar todos os participantes...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ia propor? Então, está contando com meu voto. Eu psicografei seu desejo. Eu compreendo tanto o Presidente que chego até a me antecipar a algo que ele ainda irá propor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ultimamente tem acontecido isso entre mim e o Sr. Deputado Paulo Ramos. Eu estava pretendendo fazer uma próxima audiên cia, chamando os participantes do processo, inclusive o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com o Secretário de Meio Ambiente, que eles irão propor uma assinatura no dia 29. Uma coincidência! Poderíamos fazer essa audiência no dia 28, antes do dia 29, para que o Secretário do Ambiente comparecesse. Essas propostas que temos, Professor, da desapropriação, da remedição, serão jogadas aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Chamar o síndico da massa falida e o Município de Itaguaí, convocar os proprietários que estão sendo processados - eu acho que eles devem vir também -, ver se o Ministério Público comparece também.\r\n\r\nA Juiza Dra. Salete Maccaloz, também vou convidá-la, é claro, ela merece, como disse o Paulo Ramos aqui, todo nosso apreço, é uma pessoa maravilhosa, eu gosto muito da Dra. Salete, e inclusive ... não, mas eles não receberam essa explanação. O grupo de Minas Gerais não recebeu. Eu acho que a gente poderia inclusive convidar também o Governo do Estado de Minas Gerais. Eu acho que é importante a gente convidar. Então, fica já ... vou também estender esse convite ao Juízo da 7ª Vara, Dr. João, acho que seria importantíssimo a gente, na próxima, o senhor trazer as soluções. Acho que cada um aqui, o nosso geólogo, que agora eu ... Alex também vir e a massa falida também, mostrar sua proposta de solução. Acho que a gente tem que, de alguma forma, encontrar a solução. Acho que as soluções aqui, pelo que eu pude perceber, a solução do Professor João Alfredo é uma solução viável e boa. Eu não discordo que seja boa não. Acho que a do Alex também seja muito boa, essa de transferir a ... e, quem sabe, a massa falida, a gente não possa fazer um grande, como disse o Deputado Paulo Ramos, encontrão, sobre todos os aspectos aí para gente saber de, com todos, todas as figuras, que tenham algum tipo de proposta, para que a gente possa solucionar. Acho que ...\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBERTO DA CRUZ - Deputado, só uma informação: realmente a idéia, eu só posso apoiar, porque há cinco anos o Subsecretário de Ciência e Tecnologia, o Gilberto Silva, hoje voltou para a FINEPE, e a Telma Malheiros, do IBAMA - ela era Subsecretária do Meio Ambiente - ambos tentaram essa solução. Então, lá na Secretaria de Ciências, o Dr. Gilberto convidou todos os atores, exatamente assim. Aí eu conheci o síndico da massa falida, o Procurador da República ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É, eu acho que aqui, mas aqui é uma nova proposta, porque nós vamos fazer, como disse a Dra. Salete, a gente está aqui para apurar e a responsabilidade. Mas também, como eu disse, essa CPI tem uma nova função, porque, senão, eu faria pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Essa CPI tem aquele querer, tem uma nova proposta de buscar uma solução para o problema. Acho que a gente poderia, que todas as perguntas aqui foram feitas, todos concordam que é necessário resolver o problema, todos concordam que esse processo passa pelo tratamento de resíduos, transporte, remediação da área da Ingá e da Bacia de Sepetiba. Todos têm essa mesma concordância. Acho que até o Calvão concorda também que passa por isso daí. Ele está aqui falando no meu ouvido.\r\n\r\nO SR. CALVÃO - Eu tinha uma curiosidade. Eu estive consigo e conversamos, pelo telefone, sobre a idéia da dimensão da remediação. Qual é a idéia que o senhor tem da dimensão da remediação Baía de Sepetiba e terreno?\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Olha, a bacia de rejeitos pode ser ... A nossa insistência é que ela pode ser remediada a custo zero para o Poder Público se forem aproveitados o da empresa, os metais. Se não forem aproveitados os metais, qualquer curso de aterro industrial, seja uma pedreira ou outros ... A Ingá chegou a comprar um terreno, na época, fazendo a abonança, recomendado pela FEEMA, para montar um aterro industrial. Seria o custo de 35 milhões de dólares, na época, porque suportaria, sem contar o transporte, depois a FEEMA fez uma exigência, de neutralização, tirar o zinco solúvel dela. Implicaria processar todo o material para tirar zinco solúvel, ou seja, qualquer solução que não aproveite os metais contidos, ela vai envolver um custo altíssimo, seja terreno industrial. Na minha opinião, aterro industrial é coisa pré-histórica. Aterros de lixos devem ser banidos da face da Terra. Além disso, não estamos em condições, neste terceiro milênio, de desperdiçar zinco, manganês, magnésio, cádmio e chumbo. Se eu não fizer nada, cádmio e chumbo matam. Isto representa toneladas, depois podem examinar aqui, de chumbo que tem nos trocadores de calor lá, abandonados, todo o mundo esqueceu isto aqui.\r\n\r\nAgora, se fizer um tratamento só dos efluentes, é um custo. Você gasta dinheiro, se não aproveitar nada. Por que a gente propôs essa idéia de projeto auto-sustentável? Porque foi a única maneira que vimos de continuar o processo. Se o processo de tratamento parar hoje, antes de dezembro haverá transbordamento, formação de moçorocas com ruptura da barragem pela quantidade de chuvas que vêm.\r\n\r\nOutros tratamentos podem ser feitos? Podem. O síndico da massa falida contratou o técnico em química, que era antigo funcionário da Ingá, há uma semana, que está trabalhando conosco há mais de três anos, pensando em aproveitá-lo e copiar o processo. Então, fica buscando informações como estamos fazendo, tanto é que eu não autorizei na segunda-feira a passar nenhuma informação da área industrial para ele. Tem que avaliar a área, está à venda, em leilão, aí é claro.\r\n\r\nAgora, essa dimensão... Aqueles três milhões de toneladas podem ser descontaminados por esse processo que eu apresentei aí ou outro. Estamos estudando dois outros processos. Agora, para ter alguma receita, é necessário separar aqueles metais numa forma química que a indústria possa utilizar, a um custo razoável porque, do jeito que estava, tratando só com cal, o custo é muito alto para beneficiar.\r\n\r\nNo subsolo, a uns vinte metros de profundidade - sim, aquele morro de rejeitos alcança mais de vinte metros - encontramos ainda contaminação em volta da bacia de rejeitos. Na curva norte com leste, a maior contaminação foi um canal a trinta metros de profundidade, pelas perfurações feitas, com zinco, cádmio e chumbo. Há lugares em que os canais são menos profundos, ou seja, além de tirar o que for útil, é necessária uma remediação do subsolo. Essa remediação do subsolo terá que ser feita depois. Isso tem um custo adicional, talvez, estamos estimando, já está previsto, tudo previsto.\r\n\r\nA Baía de Sepetiba começa onde? A porta de comunicação é o Saco do Engenho. É uma situação um pouco complicada porque a água está drenando. O nível de zinco do Saco do Engenho, até 2003, era de 25 mg por litro, entre vinte e 25, conforme a maré e as chuvas. Hoje, está abaixo de zero-um. Por quê? Porque está vazando muito pouco.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Professor, eu acho que teremos que continuar porque eu estou recebendo informações aqui de que devemos acabar.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Está bem. Há outra comissão, agora.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - É, há uma outra comissão agora, mas, de qualquer forma, vou solicitar de novo à Dra. Juíza Salete Maccaloz para que o senhor venha na próxima...\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Eu faço até uma sugestão. Gostaria de deixar aqui um convite para que a Comissão de Meio Ambiente faça uma visita à Ingá.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Iremos no dia 29. Eu tenho o compromisso com a Dra. Salete de, no dia 29, irmos lá.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Pelo que fui informado por ela, ela vai intimar...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Já intimou...\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - ... os réus.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Já intimou os réus e tudo o mais, mas vamos lá acompanhar.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Mas uma visita informal, pode ser qualquer dia, pode ser sábado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Nós iremos, também.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Tenho recebido, normalmente, professores com alunos lá, até aos sábados. Faremos uma visita completa, tudo que for informação, qualquer informação técnica, estarei disposto a dar.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - De qualquer forma, vou solicitar, para a próxima quarta-feira, essa grande audiência com todos os atores envolvidos...\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Quarta-feira?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - É, quarta-feira próxima. Daqui a uma semana, dia 30. Dia 29 é terça-feira. Depois do dia 29, não há problema algum.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Quarta-feira é um dia bom para mim, porque não tenho aula.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Mas é importante que tenhamos isso aí. \r\n\r\nQuero agradecer ao Professor João Alfredo, a todos os companheiros que participaram, ao Alex, também, que veio aqui, ao Sr. Deputado Paulo Ramos, que também estava aqui. \r\n\r\nAgradeço a presença de todos e encerro esta sessão, mas já marcando para quarta-feira próxima, para que o senhor possa voltar aqui e nos ajudar a resolver esse problema. \r\n\r\nAcho que quem tem uma boa visão sobre esses problemas que estão ocorrendo é o Professor João Alfredo Medeiros. Isso já ficou aqui provado, mais uma vez. \r\n\r\nMuito obrigado, Professor, pela sua presença. \r\n\r\nO SR. JOÃO ALFREDO MEDEIROS - Agradeço ao Deputado e muito obrigado aos presentes pela paciência. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nId: 286883" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "286884": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 26.03.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 19.03.2007, os Projetos de Lei nºs.: 2591/2005, do Deputado Alessandro Molon; 3666/2006, do Deputado André do PV; e 63/2007, do Deputado Zito. À Deputada Sheila Gama, foi distribuído, em 19.03.2007, as emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 83/2007, do Deputado Mário Marques; e, ao Deputado Marcelo Freixo, foi distribuído, em 26.02.2007, a emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 137/2007, do Deputado Dica. O Senhor Presidente comunicou ainda a retirada de pauta das emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 83/2007, do Deputado Mário Marques, pois foi incluído na Ordem do Dia da sessão plenária. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Sheila Gama, que concedeu a palavra ao Deputado Comte Bittencourt, para emitir seus pareceres: 1 - Projeto de Lei 2591/2005, do Deputado Alessandro Molon: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Lei nº. 3666/2006, do Deputado André do PV: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Lei nº. 63/2007, do Deputado Zito: parecer PELA PREJUDICABILIDADE. Postos em discussão e votação, foram aprovados todos os pareceres. Reassumindo a presidência, o Deputado Comte Bittencourt concedeu a palavra ao Deputado Marcelo Freixo, para emitir parecer: 4 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 137/2007, do Deputado Dica: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a Ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em vinte e seis de março de dois mil e sete. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e sete, às onze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA- Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 16.05.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 16.04.2007, os Projetos de Lei nºs 2721/2005, dos Deputados Carlos Minc e Gilberto Palmares; 3668/2006, do Deputado André do PV; e 213/2007, da Deputada Inês Pandeló. À Deputada Sheila Gama, foi distribuído, em 16.04.2007, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2197/2004, da Deputada Inês Pandeló. Ao Deputado Marcelo Freixo, foi distribuído, em 23.03.2007, o Projeto de Lei nº 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves. ORDEM DO DIA: Sua Excelência informou ainda a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2721/2005, dos Deputados Carlos Minc e Gilberto Palmares. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Sheila Gama, que concedeu a palavra ao Deputado Comte Bittencourt, para emitir pareceres: 1 - Projeto de Lei nº. 3668/2006, do Deputado André do PV: parecer PELA PREJUDICABILIDADE. 2 - Projeto de Lei nº. 213/2007, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Comte Bittencourt concedeu a palavra à Deputada Sheila Gama, para emitir parecer: 3 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2197/2004, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado Marcelo Freixo, para emitir parecer: 4 - Projeto de Lei nº. 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Comte Bittencourt deu início à deliberação sobre a realização das seguintes audiências públicas: - dia 22/05 - audiência na sede da União dos Professores Públicos do Estado (UPPES); - dia 23/05 - audiência para tratar dos temas atinentes à FAETEC, com a presença do Prof. Nelson Massini, Presidente da FAETEC; - dias 28 e 29/05 - audiências no Campus da UENF/Campos;- dia 30/05 - audiência para realizar uma avaliação diagnóstica sobre a rede física escolar do Estado, com a presença de representantes da SEE. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a deliberação das referidas audiências públicas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em dezesseis de maio de dois mil e sete. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nId: 286884" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "286885": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 3802/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16110/2007.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIS CORREA DA SILVA, matrícula nº 412.082-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3803/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16289/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEBORA CRISTINA DOS SANTOS, matrícula nº 411.087-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3804/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16291/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSIAS GONÇALVES MATTOS, matrícula nº 412.084-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de DEBORA CRISTINA DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3805/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14989/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CASSIO VINICIUS LOPES PORTES, matrícula nº 410.378-4, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3806/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14990/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO LOPES PORTES, matrícula nº 412.066-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de CASSIO VINICIUS LOPES PORTES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3807/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16124/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERONICA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 412.083-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3808/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16137/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARACI DAS GRAÇAS SILVA, matrícula nº 412.070-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3809/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15888/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAMARIS DE LIMA, matrícula nº 412.057-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3810/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14553/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA VALESA GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 412.056-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3811/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO, matrícula nº 306.801-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO \"E\"/GP/Nº 092/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere os Artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 121/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO - PSC, Autor, ALTINEU CORTES - PMDB, PAULO RAMOS - PDT, GRAÇA MATOS - PMDB, GILBERTO PALMARES - PT, ZITO - PSDB, ÉDINO FONSECA - PR, AUDIR SANTANA - PSC, ÁTILA NUNES - DEM, e como membros suplentes, os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS - PRB, JANE COZZOLINO - PTC E JOÃO PEIXOTO - PSDC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 13.08.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 530/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16287/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário UBIRATAN PEREIRA, Especialista Legislativo - nível II, matrícula nº 201.229-1, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC - Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 531/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16288/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada KATIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA, matrícula nº 304.102-7, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PSC - Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da dispensa de Ubiratan Pereira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 532/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16324/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado CLAUDIR GOMES DA SILVA, matrícula nº 306.772-5, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PP - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 533/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16325/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 306.056-3, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nId: 286885" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "286886": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "*COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 16ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 14 de agosto de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3772/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos motorizados para deficientes físicos, idosos e gestantes em centros comerciais, 'shopping centers', hiper e supermercados, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 294/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre pagamento de IPVA, em caso de roubo e/ou furto do veículo e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 330/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos contribuintes e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 550/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Determina a dação em pagamento referente à extinção do crédito tributário e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 622/2007, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 3266/1999 alterada pela Lei nº 3863/2002”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 632/2007, do Deputado João Pedro, pelo qual “Fica vedada a concessão de novas licenças para farmácias sem que seja observada distância mínima de 200 metros entre os estabelecimentos”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 650/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAS - nas escolas de ensino médio da rede pública estadual”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 657/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de água incluírem mensagens de esclarecimento sobre racionalização no consumo de água em suas faturas mensais”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 690/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o consumidor ter acesso ao contrato de adesão 24 horas antes da assinatura e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 715/2007, do Deputado Jorge Picciani, que “Considera de utilidade pública a Obra Social do Senhor Bom Jesus”.\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 202/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 213/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Setor de Panificação do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 216/2007, dos Deputados Roberto Dinamite, Rodrigo Neves e Pedro Paulo, que “Cria a Frente Parlamentar de Apoio à Candidatura do Rio de Janeiro para sediar a Olimpíada do ano de 2016”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2036/2004, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre licenciamento provisório de veículos automotores e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 3764/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Garante às ONG's de direitos humanos acesso aos laudos do IML e do ICCE resultantes de ação de agente público”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 394/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN/RJ a divulgar quadrimestralmente os motoristas com mais de vinte pontos na carteira de habilitação”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 494/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Proíbe o funcionamento de agências ou postos bancários no interior e nas proximidades de qualquer tipo de estabelecimento educacional tanto da rede pública como da rede privada, e dá outras providências”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 511/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Cria no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo a Defensoria do Torcedor”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 531/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Dispõe sobre a adequação dos postos de vistoria, identificação e habilitação do DETRAN às pessoas com deficiência no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 548/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui 'Programa Educativo e de Combate a Diabetes' nas unidades escolares da rede de ensino público no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 579/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre os critérios para reintegração dos policiais militares julgados e absolvidos pela justiça no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 587/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Altera a Lei nº 1223, de 10 de novembro de 1987, que dispõe sobre a altura mínima para a admissão de candidatos à Polícia Militar”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 181/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a proibição do uso de palavras e expressões em língua estrangeira na forma que menciona”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, SEM VOTO)\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 268/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Altera a Lei nº 2298/1994, na forma que menciona”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 489/2007, do Deputado Audir Santana, que “Acrescenta Parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2835, de 17 de novembro de 1997”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 516/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Dispõe sobre a adequação dos guichês de atendimento no Estado do Rio de Janeiro às pessoas com deficiência que utilizem cadeiras de roda”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 536/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Torna obrigatória a realização de 'testes vocacionais' nas unidades educacionais da rede de ensino público no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 600/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Torna obrigatória a embalagem individual de cartões telefônicos de qualquer espécie comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 601/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Torna obrigatório que as escolas públicas e privadas de nosso Estado exijam de seus alunos a apresentação de atestado médico de aptidão física e dá outras providências”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 642/2007, do Deputado José Nader, que “Considera de utilidade pública estadual a Associação Instituto Aplicar”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 205/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga as empresas concessionárias de rodovias estaduais a informarem através de painéis as condições de tráfego nos trechos em que administram”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 584/2007, do Deputado Alcides Rolim, que “Dispõe sobre a implantação de profissionais de enfermagem no quadro fixo das escolas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 3111/2006, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a exposição de veículos de divulgação nos terrenos situados nos trechos de serra das rodovias”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 3154/2006, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre o transporte rodoviário e aquaviário de turismo”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 3293/2006, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre a proibição da venda, distribuição e utilização de bebidas alcoólicas, de fogos de artifícios, hastes ou suportes de bandeiras, copos e garrafas de vidro ou bebidas acondicionadas em latas nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres e dá outras providências”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 376/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Altera a Lei nº 2.812, de 20 de outubro de 1997, que 'Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro'”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 439/2007, do Deputado Marcos Abrahão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos estarem com os mesmos licenciados/emplacados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 2879/2005, do Deputado Armando José, que “Altera a Lei nº 4.174, de 29 de setembro de 2003”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 20/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 75/2007, do Deputado João Peixoto, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e funerárias com informações da Lei Federal nº 6.194, de 19.12.1974”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 103/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Institui no ensino de artes a obrigatoriedade da música, das artes plásticas e das artes cênicas”. (Devolução de pedido de vista conjunta dos Deputados Inês Pandeló - devolveu SEM VOTO, e Rodrigo Dantas - devolveu COM VOTO)\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 564/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Altera os artigos 1º e 2º da Lei Ordinária nº 4.138, de 26 de agosto de 2003 e dá outras providências”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 582/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de trocadores de fraldas em todos os banheiros de shoppings centers e hipermercados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 591/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dispõe sobre a utilização de imóveis do Estado para publicidade e dá outras providências”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 596/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Acrescenta dispositivos ao artigo 1º da lei nº 3686, de 24 de outubro de 2001, com a redação dada pela Lei 4551, de 09 de maio de 2005”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 605/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Acrescenta o artigo 5º-A à Lei 4.510 de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 612/2007, dos Deputados Alair Corrêa, Audir Santana, André Corrêa, Jorge Babu, Nélson Gonçalves, Sheila Gama e Tucalo, que “Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Fluminense”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 566/2007, do Deputado Átila Nunes, pelo qual “Fica proibido a colocação nas repartições públicas e cartórios instalados no Estado do Rio de Janeiro de qualquer tipo de aviso que faça menção ao crime de desacato a funcionário público”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 568/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição do valor da matrícula cobrado pelas instituições de ensino”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 572/2007, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que detenham concessões no Estado do Rio de Janeiro a utilizarem veículos licenciados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO II de 13/08/2007, p.004/005, nº 150.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 18ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 14 de agosto de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 215/2007, do Deputado José Nader, que “Concede a Medalha Tiradentes ao empresário e Adminstrador de Empresas Doutor Márcio José Ressol - Presidente do Grupo Novezala”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 217/2007, do Deputado José Nader, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Ten Cel PM Dentista Paulo Gomes Rangel Jr. do Hospital Central da Polícia Militar”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 218/2007, do Deputado Délio Leal, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Delegado de Polícia Dr. João Kepler Hayden Fontenelle”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 219/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Concede Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senador José Agripino Maia”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 220/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Confere o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Exmo. Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 221/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Senhora Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta das mulheres contra a violência doméstica”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 222/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Professor Américo da Silva Carvalho”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 223/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Professora Jussara Sttrazzeri Brinco”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 224/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Sr. Evando dos Santos, Fundador da Biblioteca Comunitária Tobias Barreto de Menezes”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 225/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Exmo. Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”.\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 226/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Doutor Carlos Arthur Nuzman”.\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 227/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho”.\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 228/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Exmo. Sr. Dr. Senador da República Francisco Oswaldo Neves Dornelles”.\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 229/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor a Prefeitura do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 230/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Vivo”.\r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 231/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Turisrio”.\r\n\r\n17. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 232/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Tim”.\r\n\r\n18. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 233/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Embratur”.\r\n\r\n19. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 234/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor a DIX (Plano de Saúde)”.\r\n\r\n20. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 235/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor a CTBC ( Companhia de Telecomunicações do Brasil Central)”.\r\n\r\n21. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 236/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à SERCOMTEL”.\r\n\r\n22. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 237/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Oi”.\r\n\r\n23. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 238/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ministério do Turismo”.\r\n\r\n24. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 239/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Governo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 240/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Claro”.\r\n\r\n26. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 241/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Brasil Telecom”.\r\n\r\n27. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 242/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Bradesco Seguros e Previdência (Luís Carlos Trabuco - Presidente).\r\n\r\nQuebra 28. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 243/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Associação Comercial do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n29. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 244/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Alerj”.\r\n\r\n30. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 245/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à ABI (Associação Brasileira de Imprensa)”.\r\n\r\n31. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 246/2007, do Deputado Jodenir Soares, que “Concede Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Itaguai Carlo Bussato Junior (Charlinho)”.\r\n\r\n32. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 247/2007, do Deputado Jodenir Soares, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr.Luis Herman Mancilla Gallardo”.\r\n\r\n33. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 248/2007, do Deputado Renata do Posto, que “Altera o artigo 12 do Regimento Interno da Alerj”.\r\n\r\n34. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 249/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Exmo. Sr. Ministro do Esporte Orlando Silva de Jesus Junior”.\r\n\r\n35. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 250/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual de Transportes Julio Luiz Baptista Lopes”.\r\n\r\n36. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 251/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual de Transportes Julio Luiz Baptista Lopes”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI N° 252/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Alexandre Aguiar Cardoso”.\r\n\r\n38. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 253/2007, do Deputado Paulo Melo, que ““Concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Senadora argentina pela província de Buenos Aires, Senhora Cristina e Fernández de Kirchner”.\r\n\r\n39. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 254/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Vice-Presidente da República Argentina, Senhor Daniel Osvaldo Scioli”.\r\n\r\n40. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 255/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Concede a Medalha Tiradentes à Senadora Argentina pela província de Buenos Aires, Senhora Cristina e Fernández de Kirchner”.\r\n\r\nQuebra 41. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 256/20027, do Deputado Gilberto Palmares, que “Confere o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde”.\r\n\r\nEm 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JANE COZZOLINO, MÁRIO MARQUES e LUIZ PAULO, membros efetivos da Comissão de Obras Públicas, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2007, às quatorze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado NATALINO \r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 2507/2001, do Deputado CARLOS MINC, que “Determina procedimentos para os estabelecimentos que operam com estacionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3035/2005, da Deputada GRAÇA PEREIRA, que “Dispõe sobre o corte de fornecimento de serviços públicos pelas concessionárias”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3123/2006, do Deputado PAULO MELO, que “Regulamenta a instalação de medidores eletrônicos de energia elétrica pelas concessionárias de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº. 3739/2006, do Deputado EDINO FONSECA, que “Acrescenta artigo à Lei nº 4.724, de 15 de março de 2006”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3079/2006, do Deputado ALTINEU CORTES, que “Dispõe sobre a isenção de cobrança nos pedágios da RJ 116 no trecho da concessionária rota 116 S.A. aos produtores rurais da forma que se segue”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 395/2007, do Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, que “Autoriza a criação do Fundo Estadual do Esporte no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2007\r\n\r\n(a)Deputado NATALINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados, MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 16 de agosto de 2007, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DELIBERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMUNICAÇÃO E INCLUSÃO - ACESSIBILIDADE E O PRINCÍPIO DE NÃO DISCRIMINAÇÃO”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos e os Senhores Deputados PAULO MELO, ÁLVARO LINS, NATALINO, PAULO RAMOS e LUIZ PAULO, membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 14 de agosto de 2007, às treze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberação para realização de Audiência Pública com a presença da Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, Subsecretária de Estado de Política e Planejamento Ambiental, para discutir sobre os recursos do FECAM destinados ao saneamento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado Pedro Paulo - Presidente\r\n\r\nFASE DE JULGAMENTO - DECISÃO\r\n\r\nCARTA-CONVITE Nº17/2007 PROCESSO Nº 7410/2007\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES desclassificou as licitantes MEDSYSTEM COM. MANUTENÇÃO E SERV HOSPITALARES LTDA-ME e NARCOMINAS ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, conforme ata publicada em 04/07/07 no DORJ PARTE II. A licitante recorreu e a Comissão decidiu pelo não conhecimento da manifestação da licitante (proc.15025/2007) e de acordo com o parecer da douta Procuradoria recorreu de sua decisão a Egrégia Mesa Diretora que decidiu nos termos da douta Procuradoria-Geral pelo conhecimento e não provimento do recurso de Ofício da Comissão. A Comissão declara desclassificadas as licitantes MEDSYSTEM COM. MANUTENÇÃO E SERV HOSPITALARES LTDA-ME e NARCOMINAS ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. A Comissão mantem a classificação de acordo com a ata, fls. 103 do processo:\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: CENTRALMED COM E MANUTENÇÃO DE APARELHOS MÉDICOS LTDA \r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 34.080,00 ( trinta e quatro mil e oitenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 14.08.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 16ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 13.08.07)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE, para a 4ª Reunião Extraordinária, oitivas com autoridades da Secretaria Estadual de Saúde e com representantes de empresas fornecedoras de material hospitalar. (EDITAL D.O. 13.08.07)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 7ª Reunião Extraordinária, para deliberação para realização de Audiência Pública com a presença da Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, Subsecretária de Estado de Política e Planejamento Ambiental, para discutir sobre os recursos do FECAM destinados ao saneamento no Estado do Rio de Janeiro. (EDITAL D.O. 14.08.07)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, para a 2ª Reunião Extraordinária, (EDITAL D.O. 14.08.07)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 18ª Reunião Ordinária, (EDITAL D.O. 14.08.07)\r\n\r\nId: 286886" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "285740": [ "V - Ata", "OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 32.082.489/0001-84\r\n\r\nNIRE 33300027416\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2007: No dia 01 (um) do mês de Agosto de 2007, às 11:00 (onze) horas, na sede social, na Rua São Bento, 8, 12º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a totalidade dos membros do Conselho de Administração da OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S.A., sendo esta reunião dispensada de convocação expressa conforme permitido e disposto no parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Assumindo a presidência dos trabalhos a Conselheira Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares convidou a mim, Maria Mercedes von Lachmann, para Secretária, ficando, assim, constituída a Mesa. Em seguida foram tomadas as seguintes deliberações: i) Aceitar a renúncia do Sr. Álvaro Luiz Lisboa Barata Soares, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de Identidade nº 040659658 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 818.687.587-53, residente e domiciliado à Rua Paulo Pereira Câmara, nº 100 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, ao cargo de Diretor Administrativo Financeiro; ii) Eleger para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro o Sr. Loester Mascarenhas Fragoso, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 02381278-7 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.535.867-20, residente e domiciliado na Avenida Borges de Medeiros, nº 3265 apto. 1102 - Lagoa - Rio de Janeiro - RJ CEP 22470-001, que completará o período de mandato do diretor Administrativo Financeiro que ora renuncia; iii) Face a esta eleição, a estrutura da Diretoria da sociedade fica estabelecida da seguinte forma: Livaldo Aguiar dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 5.213.454-4, expedida pela SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 870.221.928-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Randolfo Marques Lobato Filho, 105 - Parque dos Príncipes, CEP 05396-470, como Diretor Presidente; Antonio Carvalho Junior, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 901840337-72, portador da carteira de identidade nº 06706693-6, SSP/RJ residente e domiciliado a Rua Pio Correia 72, apto. 104 - Jardim Botânico, CEP 22461-240, como Diretor de Operações; e, Loester Mascarenhas Fragoso, acima qualificado, como Diretor Administrativo Financeiro, todos com mandato até Junho de 2009, fixando-lhes os honorários anuais globais até o limite de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais). Como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Presidente, então, deu por suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, como determina a lei. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada e assinada pelos Membros da mesa e por todos os Conselheiros presentes, sendo encerrada esta Reunião. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Ass.: Maria Mercedes von Lachmann; Marianne von Lachmann; Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares. Rio de Janeiro, 01 de Agosto de 2007. Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares - Presidente; - Maria Mercedes von Lachmann - Secretária. Certidão: arquivada na JUCERJA sob o nº 00001721667 em 07/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 285740. Valor: R$ 1706,46" ], "285730": [ "V - Ata", "GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 06.704.415/0001-22\r\n\r\nNIRE 33300087877\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2007: Aos 02 (dois) dias do mês de Julho de 2007, às 10:00 (dez) horas, na sede social, na Rua São Bento, 8, 3º andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se em Assembléia Geral Extraordinária, a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, todos titulares de ações ordinárias nominativas do capital social de GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S/A.. Dispensada a convocação para esta Assembléia Geral Extraordinária, nos termos do Art. 124, parágrafo quarto da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Por aclamação dos acionistas presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a acionista Maria Mercedes von Lachmann, que convidou a mim, Marianne von Lachmann, para Secretária, ficando, assim, constituída a Mesa. Em seguida, foi tomada, por unanimidade, a seguinte deliberação: i) Aceitar a renúncia do Conselheiro Amin Alves Murad, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 07984226-70, expedida pelo SSP/BA, e inscrito no CPF/MF sob o nº 610.939.207-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Baronesa de Poconé, nº 233 apto 201, Lagoa, (ii) face a renúncia constante do item anterior, decidem promover a eleição dos membros do Conselho de Administração para o próximo mandato de 3 (três) anos, tendo sido eleitos: Presidente: Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares, brasileira, casada, empresária, portadora da certeira de identidade nº 04.301.742-5 expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 667.490.507-00, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na rua Jaguaretama, 215; conselheiros: Maria Mercedes von Lachmann, brasileira, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04.402.821-5, expedida pelo IPF/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 008.715.537-08, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Avenida Rui Barbosa, 500 - apto. 1701, Flamengo; Marianne von Lachmann, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04.127.307-9 expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 664.859.597-34, residente e domiciliada na cidade de Correias-RJ, na Estrada do Mata Porcos, 786; e Godofredo Mendes Vianna, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 73.562 - OAB/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 902.628.677-53, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro à Rua General Lobato Filho, 105 - Cobertura 1, Barra da Tijuca, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, fixando-lhes os honorários anuais globais até o limite de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Presidente deu por suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em três vias. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada pela unanimidade dos membros presentes e assinada pela mesa, devendo a mesma ser posteriormente lavrada no livro próprio. Dito isto, a Presidente agradeceu a presença dos Senhores Acionistas, e declarou encerrada esta Assembléia. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Ass.: Maria Mercedes von Lachmann; Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares; Marianne von Lachmann; Vicking Participações S.A. e Godofredo Mendes Vianna. Maria Mercedes von Lachmann - Presidente; Marianne von Lachmann - Secretária. Certidão: arquivada na JUCERJA sob o nº 00001721198 em 06/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 285730. Valor: R$ 1861,16" ], "276227": [ "V - Ata", "ITAGUAÍ ENERGIA S/A \r\n\r\nCNPJ nº 04.695.189/0001-35\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0026894-4\r\n\r\nATA DA 3ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E\r\n\r\n4ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1 Aos 28 dias do mês de abril de 2005, às 10 horas, na sede social da empresa localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Mayrink Veiga, 09 - 12º Andar, parte - Centro. II - Aviso de Convocação e Presenças: II.1 Dispensado o edital de convocação face o disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, dada à presença da totalidade dos acionistas da Itaguaí Energia S/A., conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. III - Composição da Mesa: III.1 Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Rodolfo Andriani, Presidente do Conselho de Administração da Companhia, o qual convidou a mim José Luiz Bussular, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. IV - Encaminhamento e Deliberações: IV.1 Após declarar aberta a reunião, o Sr. Presidente solicitou que fosse procedida da leitura da Ordem do dia, cujo teor é o seguinte: 1- Em Assembléia Geral Extraordinária:a) Alterar o endereço da sede da sociedade, na mesma cidade, com a conseqüente modificação do Art. 2º do Estatuto Social da Companhia; e b) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. 2 - Em Assembléia Geral Ordinária: a) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004; b) deliberar sobre os resultados do exercício; c) outros assuntos relacionados à ordem do dia. Finda leitura do Edital, o Sr. Presidente, dando seqüência aos trabalhos, submeteu à apreciação da Assembléia os assuntos da ordem do dia. IV.2 Em caráter Extraordinário: A Assembléia aprovou, por unanimidade de votos, a alteração do endereço da sede social da sociedade, passando o artigo 2º do Estatuto Social a viger sob a seguinte redação: “ARTIGO 2º - A companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 12º andar, parte - Centro, podendo, a critério da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios em quaisquer praças do País e do exterior.” IV.3 - Em Caráter Ordinário: Passando aos itens constantes da Assembléia Geral Ordinária, o Sr. Presidente submeteu à apreciação da Assembléia os assuntos da ordem do dia, esclarecendo aos presentes, preliminarmente, que os documentos de que tratava a letra “a”, do item 2, da pauta da Assembléia Geral Ordinária se encontravam sobre a mesa dos trabalhos, tendo a respectiva matéria sido publicada nos jornais (i) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 29/03/2005, pág. 34; e (ii) jornal Monitor Mercantil do Estado do Rio de Janeiro, edição de 29/03/2005, pág. 15, sendo que o Aviso de que trata o Art.133 da Lei nº 6.404/76, fora dispensado de publicação em face do disposto nos parágrafos 4º e 5º do referido artigo. Encerrada a discussão da matéria da pauta e colocada a mesma em votação, deliberou a Assembléia, por unanimidade, o seguinte: a) aprovar, sem restrições, o Relatório de Administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004; e b) deixar de apreciar a letra “b” da pauta, em virtude da empresa encontrar-se em fase pré-operacional. VI - Conclusão: Encerrada a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata em livro próprio, de forma de sumário, nos termos do Art. 130, § 1º da Lei 6.404/76, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ), 28 de abril de 2005. (aa). Inepar Energia S/A, representada por Rodolfo Andriani e Jauneval de Oms; Rodolfo Andriani, José Luiz Bussular; Ricardo Thomaz de Aquino e Sérgio Mugnaini Costa. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro nº 01 de Registro de Atas de Assembléias Gerais da Empresa Itaguaí Energia S/A. Rodolfo Andriani Presidente, José Luiz Bussular Secretário. Registrada perante a JUCERJA son nº 00001529767, em sessão de 21/06/2005\r\n\r\nId: 276227. Valor: R$ 2170,56" ], "286753": [ "V - Ata", "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DE ITEM DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2007 ÀS 10:30. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que os itens (1) Ato Societário: alterações no Conselho de Administração; (2) Resultado 2º trimestre de 2007, têm a seguinte redação: “Item 1: Os Conselheiros registraram o pedido de renúncia formulado pelo membro suplente do Conselho, Sr. Ricardo de Moraes Monteiro, datado de 05 de julho de 2007 e aprovaram a nomeação em complementação de mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009 e na forma do artigo 150 da Lei nº 6.404/76, como membro suplente do conselheiro José Luis Prola Salinas, o Sr. JOILSON RODRIGUES FERREIRA, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 10460729, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 945.772.268-04, com endereço na Rua Anita Garibaldi 91, Bloco A, apto. 101, Rio de Janeiro, RJ. O novo membro do conselho declarou não estar incurso em nenhum dos crimes que possam privá-lo do exercício da função e prestou a declaração de que trata o §4º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Item 2: Foi Apresentado pela Diretoria o Resultado da Companhia no 2º trimestre de 2007, esclarecendo-se as questões levantadas pelos senhores conselheiros. A matéria foi apreciada, tendo sido autorizada a sua divulgação ao mercado. (...)” Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores Conselheiros: (a.a.) Sergio Bernstein (Presidente); Celso Fernandez Quintella (suplente); Fabio Schvartsman; Joilson Rodrigues Ferreira (suplente); Isabel S. Ramos Kemmelmeier; e Sergio Mamede Rosa do Nascimento. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Luciene Sherique - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Contax Participações S/A. Certifico o deferimento em 30/07/2007, e o registro sob o número 1719041 e data de 30/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 286753. Valor: R$ 1148,35" ], "286697": [ "V - Ata", "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80 \r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2007. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de julho de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Contax Participações S/A, localizada na Rua do Passeio, 48 a 56, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”). II. QUORUM: Os Conselheiros representando a maioria dos membros em exercício, registrando-se a presença do convidado Sr. Joaquim Dias de Castro, do BNDESPAR. III. CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. IV. MESA: Presidente, o Sr. Sergio Bernstein por indicação do Sr. Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, Presidente do Conselho de Administração, e Secretária, a Sra. Luciene Sherique. V. ORDEM DO DIA: (1) Abertura de Programa de Recompra de Ações de emissão da Contax Participações S.A. para posterior manutenção em tesouraria ou cancelamento. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração, em conformidade com o disposto no Art. 17, XVI, do Estatuto Social da Companhia, aprovou a proposta de abertura de um Programa de Recompra de Ações (“Programa”), para posterior manutenção em tesouraria ou cancelamento, para ser executado a partir da data de divulgação desta deliberação e prolongando-se por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos da Instrução CVM nº 10/80 e alterações posteriores, tendo sido autorizado o que segue: (i) Objetivo do Programa: recomprar ações da Companhia, sem redução do capital social, tendo em vista o entendimento da Diretoria no sentido de que as atuais condições conjunturais da economia assim o recomendam, dada a atual atratividade dos preços das ações em Bolsa; (ii) Recursos para o Programa: a aquisição dar-se-á a débito das contas reserva de capital e reserva estatutária, conforme balanço contábil de 31/03/2007 que apresentavam, na referida data, o montante de R$ 9.386.325,00 (nove milhões, trezentos e oitenta e seis mil, trezentos e vinte cinco reais) e R$ 48.324.105,45 (quarenta e oito milhões, trezentos e vinte quatro mil, cento e cinco reais e quarenta e cinco centavos), respectivamente; (iii) Quantidade de ações a serem adquiridas: máximo de 3.193.472 (três milhões, cento e noventa e três mil, quatrocentas e setenta e duas) ações ordinárias e máximo de 21.652.376 (vinte e um milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil, trezentas e setenta e seis) ações preferenciais, que correspondem, respectivamente, a menos de 10% das ações ordinárias e 10% das ações preferenciais em circulação, já excluídas as ações existentes em tesouraria. A quantidade de ações a serem adquiridas está limitada aos Recursos disponíveis para o Programa, definidos no item (ii) acima; (iv) Quantidade de ações em circulação: conforme definição do artigo 5º da Instrução CVM nº 10/80, o volume de ações em circulação é de 49.434.720 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil e setecentos e vinte) ações ordinárias e de 216.523.758. (duzentas e de zesseis milhões, quinhentas e vinte e três mil, setecentas e cinqüenta e oito) ações preferenciais; (v) Sociedades Corretoras: a operação será realizada através das seguintes corretoras: BRADESCO S/A CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, Av. Ipiranga nº 282 - 13º andar, São Paulo - SP, CEP nº 01046-920; UNIBANCO INVESTSHOP CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO S/A, Av. Euzébio Matoso 891, Pinheiros - São Paulo, CEP nº 05423-901; e ITAÚ CORRETORA DE VALORES S/A, Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira nº 707, 15º andar - São Paulo - SP, CEP nº 04309-010. As matérias submetidas à deliberação foram aprovadas pela unanimidade dos presentes, sem restrições, tendo ainda sido outorgados poderes à Diretoria Executiva da Companhia para tomar todas as providências necessárias para implementar a deliberação ora tomada, a ela competindo determinar as oportunidades em que serão realizadas as operações, bem como a quantidade de ações a ser efetivamente negociada, observados os limites estabelecidos na Instrução CVM nº 10/80 e alterações posteriores e nas deliberações tomadas pelo Conselho de Administração. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. (a.a.) Sergio Bernstein (Presidente); Celso Fernandez Quintella (suplente); Fabio Schvartsman; Joilson Rodrigues Ferreira (suplente); Isabel S. Ramos Kemmelmeier; e Sergio Mamede Rosa do Nascimento. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Luciene Sherique - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Contax Participações S.A. Certifico o deferimento em 30/07/2007, e o registro sob o número 1718851 e data de 30/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 286697. Valor: R$ 2543,03" ], "269715": [ "V - Ata", "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nAos 23 dias do mês de junho de 2006, às 10 horas, na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga, nº 9 - 14º andar, parte - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050, reuniram-se em Assembléia Geral os seguintes subscritores: (1) IESA - Projetos, Equipamentos e Montagens S/A, com sede na cidade de Rio de Janeiro (RJ), na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 6º ao 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050, inscrita no CNPJ sob nº 29.918.943/0001-80, com ato constitutivo arquivado na M.M. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33 3 0027429-4 de 20/10/2004, neste ato representada por seus Diretores, Atilano de Oms Sobrinho, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, na Avenida Dr. Luiz Alberto, 1262, Vila Harmonia, CEP 14802- 620, portador da carteira de identidade nº 388.878-9 - SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 000.848. 409-00 e Di Marco Pozzo, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado à Rua Tomazina, nº 246, bairro Ahú, CEP 80540-160, Curitiba (PR), OAB - PR nº 5174 e CPF nº 001 621 089 - 15; e (2) Atilano de Oms Sobrinho, já qualificado acima, todos organizadores, nos termos do artigo 87 e seguintes da Lei 6.404/76, para a constituição de uma sociedade por ações de capital fechado que girará sob a denominação de “IESA Ferroviária S.A”, sendo assim dispensada a publicação de edital de convocação, conforme autorizado pelo § 4º do art. 124 da Lei das Sociedades por Ações. Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Atilano de Oms Sobrinho, o qual convidou a mim, Di Marco Pozzo, para Secretário. Iniciado os trabalhos, a Presidência colocou em discussão o projeto do Estatuto Social da empresa, previamente elaborado e examinado por todos os presentes, que girará sob a denominação de IESA Ferroviária S.A, tendo a sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga, nº 9 - 14º andar, parte - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050, cujo objeto social terá por finalidade: a) realização de estudos e projetos de engenharia e prestação de serviços de qualquer natureza no ramo de engenharia consultiva ou de projetos, gerenciamento e administração na área de transporte, em saneamento e em atividades de engenharia civil ligadas a pontes, estradas e viadutos; b) execução de serviços de construção, manutenção, montagem e assistência técnica para os setores de infra-estrutura e industrial, nas áreas: portuária, aeroportuária, metro-ferroviária, saneamento básico e ambiental, telecomunicações, controle de tráfego rodoviário e infra-estrutura urbana; c) prestação e serviços de consultoria, gerenciamento e administração nas áreas mencionadas no item anterior; d) fiscalização de execução de obras rodoviárias; e) fabricação / modernização de material rodante; f) projeto e construção de obras civis, elétricas, hidráulicas e de telecomunicações; g) projeto e construção de sistemas metro-ferroviários, incluindo sinalização, telecomunicação, eletrificação, sonorização e controle de acesso de passageiros; h) projeto e construção de sistemas aeroportuários, incluindo informação ao usuário, telecomunicação, sonorização, controle de incêndio e controle de acesso de passageiros; i) exportação e importação dos produtos e serviços descritos nos itens antecedentes; j) participação de licitações isoladamente ou por meio de consórcios ou SPCs; k) participação em outras sociedades, no país e no exterior, na qualidade de sócio-quotista ou acionista; e l) administração de bens próprios. Na seqüência dos trabalhos, o Sr. Presidente esclareceu que a sociedade terá o capital social inicial de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, que deverá ser subscrito e integralizado na forma do Boletim de Subscrição - Anexo I. Após o debate da matéria, a Assembléia deliberou pela aprovação do Estatuto Social, cujo inteiro teor, na forma do Anexo lI, que compõe documento específico, integra a presente Ata, dispensando-se sua transcrição. Na seqüência, a Presidência fez a leitura da lista dos subscritores do capital social, verificando-se, então, que foram subscritas todas as 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas em que se divide o capital social, nas seguintes conformidades: (1) 9.999 (nove mil, novecentos e noventa e nove) ações ordinárias subscritas pela IESA - Projetos, Equipamentos e Montagens S/A, já qualificada, no valor total de R$ 9.999,00 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais); (2) 1 (uma) ação ordinária subscrita pelo Sr. Atilano de Oms Sobrinho, no valor de R$ 1,00 (um real). O Capital Social será inteiramente subscrito e integralizado, neste ato, em moeda corrente nacional do país, conforme Boletim de Subscrição Anexo I a presente Ata, mediante depósito no Banco do Brasil S.A. A seguir, os organizadores procederam à eleição dos membros da primeira Diretoria, com mandato de 03 anos, portanto até a Assembléia Geral que aprovar as contas do exercício findo em 31/12/2008, podendo ser reeleitos, verificando-se terem sido eleitos os seguintes membros: (i) Diretor Presidente: Atilano de Oms Sobrinho, já qualificado anteriormente; e (ii) Diretor Comercial: Mário Pereira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade RG nº 1.374.354 SSP/PR e inscrito no CPF nº 006.068.049-00, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Salvador Cardoso 48 aptº 101 Itaim, CEP 04543-000; permanecendo vago o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, que será eleito em ulterior deliberação. Os Diretores eleitos declaram não estarem incursos em quaisquer dos crimes que vedam o exercício da atividade mercantil. Os organizadores acionistas fixaram a remuneração global anual dos Diretores para o exercício de 2006 em até R$ 100.000,00 (cem mil reais), a qual será distribuída entre os Diretores em reunião própria. Ademais, os organizadores autorizam os Diretores eleitos tomar todas as demais providencias de regularização da constituição da sociedade, bem como das publicações necessárias. Observadas as formalidades legais e não havendo oposição dos subscritores, o Sr. Presidente declarou constituída a Companhia. Concluídos os trabalhos e não mais havendo a serem tratados, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia Geral de Constituição da IESA Ferroviária S.A, determinando fosse lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas organizadores da sociedade. Rio de Janeiro (RJ), 23 de junho de 2006. IESA - Projetos, Equipamentos e Montagens S/A (Atilano de Oms Sobrinho e Di Marco Pozzo) Atilano de Oms Sobrinho. Atilano de Oms Sobrinho Presidente, Di Marco Pozzo Secretário; Visto de advogado: (elaborador) Manacesar Lopes dos Santos OAB/PR nº 34679. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO Boletim de subscrição da IESA FERROVIÁRIA S.A, mediante a subscrição de 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, equivalentes a 100% (cem por cento) do capital social, que é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), aprovado pela Assembléia Geral de Constituição de Sociedade Anônima, realizada em 23 de junho de 2006, sendo subscrito é integralizado a totalidade do capital social, neste ato, em moeda corrente nacional do país, pelos seguintes acionistas subscritores: Demonstrativo de Ações Subscritas e Integralização - Acionistas 1. IESA - Projetos Equipamentos e Montagens S/A, com sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ), na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 6º ao 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050, inscrita no CNPJ sob nº 29.918.943/0001-80, com ato constitutivo arquivado n aM.M. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33 3 0027429-4 de 20/10/2004, neste ato representada por seus Diretores infra-assinados. Ações Subscritas: 9.999. Forma De Integralização : Integralizado a totalidade das ações subscritas, mediante depósito em moeda corrente nacional no Banco do Brasil S.A. Valor: R$ 9.999,00. 2. Atilano de Oms Sobrinho, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, na Av. Dr. Luiz Alberto, 1262, Vila Harmonia, CEP 14802-620, portador da carteira de identidade nº 388.878-9 - SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 000.848.409-00. Ações Subscritas: 1. Forma de Integralização: Integralizado a totalidade das ações subscritas, mediante depósito em moeda corrente nacional no Banco do Brasil S.A. Valor: R$ 1,00. Total de Ações Subscritas: 10.000 Total da Forma de Integralização: 10.000,00. Valor Total: R$ 10.000,00. Rio de Janeiro (RJ), 23 de junho de 2006. Subscritores do Capital Social: IESA - Projetos, Equipamentos e Montagens S/A (Atilano de Oms Sobrinho e Di Marco Pozzo) Atilano de Oms Sobrinho. Atilano de Oms Sobrinho Presidente, Di Marco Pozzo Secretário Visto de advogado: (elaborador) Manacesar Lopes dos Santos OAB/PR nº 34679 ANEXO II - ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO PRIMEIRO - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO Artigo 1º - IESA FERROVIÁRIA S.A. é uma sociedade por ações de capital fechado, que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A sociedade tem sede e foro jurídico na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga, nº 9 - 14º andar, parte, Centro, CEP 20090-050, podendo a critério da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios ou depósitos em quaisquer praças do país e do exterior. Artigo 3º - A duração da sociedade é por prazo indeterminado. Artigo 4º- A sociedade tem por objeto social: a)Realização de estudos e projetos de engenharia e prestação de serviços de qualquer natureza no ramo de engenharia consultiva ou de projetos, gerenciamento e administração na área de transporte, em saneamento e em atividades de engenharia civil ligadas a pontes, estradas e viadutos; b)Execução de serviços de construção, manutenção, montagem e assistência técnica para os setores de infra-estrutura e industrial, nas áreas: portuária, aeroportuária, metro-ferroviária, saneamento básico e ambiental, telecomunicações, controle de tráfego rodoviário e infra-estrutura urbana; c)Prestação de serviços de consultoria, gerenciamento e administração nas áreas mencionadas no item anterior; d)Fiscalização de execução de obras rodoviárias; e)Fabricação / modernização de material rodante; f)Projeto e construção de obras civis, elétricas, hidráulicas e de telecomunicações; g)Projeto e construção de sistemas metro-ferroviários, incluindo sinalização, telecomunicação, eletrificação, sonorização e controle de acesso de passageiros; h)Projeto e construção de sistemas aeroportuários, incluindo informação ao usuário, telecomunicação, sonorização, controle de incêndio e controle de acesso de passageiros; i)Exportação e importação dos produtos e serviços descritos nos itens antecedentes; j)Participação de licitações isoladamente ou por meio de consórcios ou SPCs; k)Participação em outras sociedades, no país e no exterior, na qualidade de sócio-quotista ou acionista;l)Administração de bens próprios. CAPÍTULO SEGUNDO - DO CAPITAL, DAS AÇÕES E DO DIREITO DE PREFERÊNCIA Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, representativas de 100% (cem por cento) do Capital Social. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - Não será permitida a conversão de uma espécie ou classe de ações em outra. Parágrafo Terceiro - Nos aumentos de capital da Companhia, o preço de emissão das ações, assim como as condições e prazos de integralização, serão fixados pela Assembléia Geral, podendo ser emitidas tanto ações ordinárias como preferências, sendo que o capital deverá preservar a proporção estabelecida em lei. Parágrafo Quarto - As ações serão representadas por títulos unitários ou múltiplos, assinados por dois Diretores da Companhia. Parágrafo Quinto - O direito de preferência para subscrição do aumento de capital social deverá ser exercido pelo acionista no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da Assembléia Geral que aprovou o aumento do capital social. Parágrafo Sexto - O acionista que, nos prazos marcados não efetuar o pagamento das entradas ou prestações correspondentes às ações por ele subscritas ou adquiridas, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor daquelas entradas ou prestações. Parágrafo Sétimo - O sócio que desejar alienar suas ações, ou parte delas, deverá dar ciência de sua intenção aos demais acionistas, através de carta endereçada à sociedade, onde deverão constar, expressamente, a quantidade de ações, a espécie, o preço e as condições de pagamento. Os demais acionistas terão o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar o seu direito de preferência na aquisição das ações ofertadas. Após esse prazo, essas ações poderão ser livremente alienadas. CAPÍTULO TERCEIRO - ACORDOS DE ACIONISTAS Artigo 6º Os Acordos de Acionistas que estabeleçam condições de compra e venda de suas ações, ou o direito de preferência da compra das mesmas, ou o exercício do direito de voto ou o poder de controle serão sempre observados pela Companhia, quando tais acordos forem devidamente registrados na sua sede, na forma do art. 118, da Lei 6.404/76. Parágrafo Único As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e obrigarão terceiros, herdeiros e sucessores. CAPÍTULO QUARTO - DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE Artigo 7º - A administração da sociedade compete à Diretoria, a qual é investida de todos os poderes necessários à administração da sociedade e a consecução de seu objeto social, podendo inclusive: a) Contrair empréstimos nacionais e/ou internacionais; b) Promover transações e renunciar direitos; c) Adquirir, alienar e onerar bens patrimoniais da Sociedade. Parágrafo Único - A representação da Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, será sempre exercida por 02 (dois) Diretores, em conjunto e indistintamente, ou por um Diretor e um Procurador legalmente constituído. Os cheques e demais títulos do movimento normal da sociedade poderão ser assinados por 02 (dois) Procuradores legalmente constituídos. Artigo 8º - A Diretoria será composta de até 03 (três) membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo 1 (um) Diretor Presidente e até 02 (dois) Diretores assim designados: Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Comercial. Parágrafo Primeiro Os Diretores serão eleitos para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, cabendo à Assembléia Geral fixar a remuneração dos administradores da Companhia. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo, então à Diretoria deliberar sobre a sua distribuição. Ressalvada deliberação em contrário da Assembléia Geral, o montante global fixado deverá ser dividido igualmente entre os administradores. Parágrafo Segundo - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos trinta dias que se seguirem a sua eleição, dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Parágrafo Terceiro - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos, até a investidura dos novos membros eleitos. Parágrafo Quarto - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os Diretores serão substituídos por um outro Diretor. Parágrafo Quinto - Em caso de vacância definitiva de um ou mais cargos da Diretoria, deverá ser convocada Assembléia Geral para eleição dos novos membros. Parágrafo Sexto - A Diretoria prestará contas de seus atos para a Assembléia Geral. Artigo 9º A Diretoria reunirseá sempre que convocada por qualquer um dos Diretores, na sede social da Companhia, lavrando-se as atas no livro próprio. Artigo 10º Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela Lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor Presidente, cumprir e fazer cumprir o Estatuto, as deliberações das Assembléias Gerais e da Diretoria; convocar, instalar e presidir a Assembléia Geral e as reuniões da Diretoria; implementar os planos e orçamentos; analisar e propor à Diretoria políticas, métodos e sistemas de atuação no mercado; acompanhar a atividade social sob o prisma negocial, avaliando permanentemente a performance do mercado e as tendências mercadológicas, bem como estruturar e dirigir todos os serviços da Sociedade de acordo com as diretrizes traçadas pela Assembléia Geral; b) ao Diretor Administrativo-Financeiro, elaborar, semestralmente, os orçamentos de custeio e investimentos da Sociedade; elaborar e acompanhar o fluxo de caixa, provendo as eventuais necessidades de recursos e aplicando os excedentes; zelar para que as demonstrações financeiras da Sociedade, assim como os relatórios que lhe incumbem, na forma de disposições legais e regulamentares, sejam sempre elaborados e entregues tempestivamente e; propiciar suporte à análise de estudos de viabilidade econômico-financeira de novos investimentos. c) ao Diretor Comercial, estabelecer as linhas de atuação para os negócios de sua competência e responsabilidade; coordenar as atividades de marketing e propaganda, visando o incremento permanente das atividades e dos resultados da sociedade; fomentar o relacionamento com instituições governamentais relacionadas com o segmento de atuação da empresa e; propor o estabelecimento de filiais no país e no exterior como alternativa viável ao melhor desenvolvimento e expansão dos negócios da Sociedade. Parágrafo Único - Caberá aos diretores designados comparecer às reuniões da Diretoria e colaborar eficazmente com o Diretor Presidente na gestão da sociedade, além de outras atribuições no cumprimento normal das atividades da Sociedade que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral em sua área de competência. Artigo 11º As procurações outorgadas pela Companhia deverão: (a) ser assinadas por 2 (dois) Diretores; (b) especificar expressamente os poderes conferidos,; (c) conter prazo de validade; (d) vedar o substabelecimento. Parágrafo Único - O prazo de validade não se aplica às procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Artigo 12º É vedado aos Diretores e aos procuradores obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos e liberalidade em nome da mesma. CAPÍTULO QUINTO - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS Artigo 13° - A Assembléia Geral, órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem, permitida a convocação e a realização simultânea de assembléias ordinária e extraordinária. Parágrafo Primeiro - As Assembléias Gerais serão convocadas pela diretoria ou por acionistas que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital votante, devendo o Edital de Convocação constar à ordem do dia, ainda que sumariamente, bem como o dia, local e hora da reunião. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente da Companhia, e, na sua falta, pelo Diretor que este indicar, que convidará um acionista, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos. Parágrafo Terceiro - Guardar-se-á, quando da instalação da Assembléia, ordem dos trabalhos e quorum para deliberação, bem como o que a Lei contiver a respeito. Artigo 14º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (hum) ano, que seja acionista ou representante de acionista, administrador da Companhia ou advogado. Artigo 15º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvados os casos previstos por Lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em brancos. Artigo 16º - Compete ainda à Assembléia: (a) fixar a remuneração da Diretoria; (b) vetar as deliberações da Diretoria, determinando novo exame da matéria. CAPÍTULO SEXTO - DO CONSELHO FISCAL Artigo 17º - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes e funcionará somente nos exercícios em que for eleito e instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas, na forma da lei. Parágrafo Único - O funcionamento, remuneração, competência, deveres e responsabilidade de seus membros obedecerão ao disposto na legislação em vigor. CAPÍTULO SÉTIMO DO EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, LUCROS, RESERVAS E DIVIDENDOS Artigo 18º O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando em 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e as demais demonstrações financeiras exigidas por lei. Artigo 19º Dos resultados apurados serão inicialmente deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e Tributos sobre o lucro, seguindo-se as participações de empregados e/ou administradores propostas pelos órgãos de administração na forma do Artigo 190, e com as limitações previstas no Artigo 152 e seus parágrafos, ambos da Lei 6.404/76. O lucro remanescente, definido no Artigo 191, da Lei 6.404/76, terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do Artigo 182 da Lei 6.404/76, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório; (c) o saldo ficará à disposição da Assembléia. Artigo 20º O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% (vinte e cinco por cento) ou mesmo retenção integral do lucro. Artigo 21º O dividendo será sempre pago, corrigido monetariamente, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado. CAPÍTULO OITAVO - LIQUIDAÇÃO Artigo 22º A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. CAPÍTULO NONO DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 23º Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral e pela legislação que rege a sociedade por ações. Rio de Janeiro (Pr), 23 de junho de 2006. Atilano de Oms Sobrinho Presidente, Di Marco Pozzo Secretário. Visto de advogado: (elaborador) Manacesar Lopes dos Santos OAB/PR nº 34.679 Registrada na Jucerja sob NIRE 33.3.0027928-8 em sessão de 01/09/2006\r\n\r\nId: 269715. Valor: R$ 11408,53" ], "285686": [ "V - Ata", "ATA DA 1818ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 27.07.2007.\r\n\r\nÀs 9:00 horas do dia 27 de julho de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Luis Claudio Rapparini Soares, presentes os Diretores, Srs. Dimar Paulo Frozza, Carlos Wagner, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, justificada a ausência do Diretor Pre sidente, Sr. Andrew Maclachlan Gray e dos Diretores Srs. Constantino Luis Nunes de Mendonça e Antonio Francisco Lima de Rezende. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovado pelos demais Diretores o seguinte: (i) o encerramento das atividades, com a conseqüente baixa das respectivas inscrições fiscais, da Unidade de Suprimentos Agrícolas Tubarão/SC, situada na Rua Lauro Müller, 1650, Aeroporto, Tubarão/SC; (ii) a alteração do endereço do Posto de Abastecimento Teresópolis, situado na Avenida Feliciano Sodré nº 53, Lojas 5 e 6, Várzea, Teresópolis/RJ para a Rua Julio Rosa nº 149 - Loja, Tijuca, na mesma cidade; e (iii) a alteração do endereço do Posto de Abastecimento Volta Redonda, situado na Rua Vereador Francisco E. Delgado, 976, São Lucas, Volta Redonda/RJ para a Avenida Almirante Adalberto de Barros Nunes, 3250, Vila Mury, na mesma cidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Assinaturas: Luis Claudio Rapparini Soares, Dimar Paulo Frozza, Carlos Wagner e Fernando Chagas de Araújo Teixeira. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1721668 em 07 de agosto de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 285686. Valor: R$ 1238,79" ], "285864": [ "V - Ata", "DM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 32.291.486/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.3.0002596-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2007. Aos vinte e quatro dias do mês de julho de 2007, às 15:00 horas, na sede social da empresa, na Av. Lobo Junior, 1672 - parte, na cidade do Rio de Janeiro, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas da DM PARTICIPAÇÕES S/A, representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Neide Madalena de Arruda Bello, que convidou a mim, Laura Juanita Wacheleski, para secretariá-la. Esclareceu a Sra. Presidente que foi dispensada a convocação dos acionistas, em função do previsto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6404/76. Abertos os trabalhos, a Sra. Presidente informou que estava em discussão a opção de alteração do objeto social da companhia, bem com a deliberação pela redação de um novo Estatuto, que melhor se adeque à legislação vigente e às suas atividades atuais. Após debates, decidiram os acionistas pela inclusão, entre as atividades da companhia, a comercialização de roupas e confecções em geral, produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e similares e bijouterias. Desta forma, fica alterado o artigo 3º do Estatuto da Companhia, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 3º: O objeto da sociedade será: atividades de comercialização de roupas e confecções em geral, produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e similares e bijouterias; participação em outras sociedades e realização de investimentos financeiros; atividades de cobrança e informações cadastrais”. Decidiram também os acionistas, por unanimidade, pela aprovação de uma nova redação para as disposições estatutárias da companhia, contemplando também a alteração de seu objeto social, hoje aprovada. Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, bem como para a consolidação do texto do novo Estatuto Social, que logo a seguir foram lidos e aprovados pela unanimidade dos presentes. (aa) ABDALLA CHAFIC HADDAD representante da De Millus S/A Indústria e Comércio, NEIDE MADALENA DE ARRUDA BELLO, representante da DM Participações S/A, LAURA JUANITA WACHELESKI. Abdalla Chafic Haddad - De Millus S/A Indústria e Comércio; Neide Madalena de Arruda Bello - DM Participações S/A; Laura Juanita Wacheleski - Secretária. CONSOLIDAÇÃO DOS ESTATUTOS: CAPÍTULO I - Norma, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º- A DM PARTICIPAÇÕES S/A é uma sociedade por ações, por tempo indeterminado, subordinada às normas da Lei nº 6.404, de 15/12/76, modificada pela Lei nº 10.303 de 31/10/2001 e às da legislação complementar. Artigo 2º - A Sociedade terá por sede administrativa e foro jurídico a cidade do Rio de Janeiro, localizada na Av. Lobo Junior, nº 1672 - parte. Parágrafo único - De acordo com as conveniências a Diretoria, independentemente de autorização da Assembléia Geral, poderá criar ou extinguir filiais e escritórios no País e Exterior, fixando o capital específico de giro, que segundo as leis fiscais, será exigido para o respectivo funcionamento. Artigo 3º - O objeto da sociedade será o exercício das atividades de comercialização de roupas e confecções em geral, produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e similares e bijouterias; participação em outras sociedades e realização de investimentos financeiros; atividades de cobrança e informações cadastrais CAPÍTULO II - Capital Social e sua Forma Representativa - Artigo 4º - O Capital Social da Sociedade é de R$ 91.375,88 (noventa e um mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), dividido em 30.000.000 (trinta milhões de ações), todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro: - A cada ação ordinária corresponderá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo: - No caso de emissão de ações preferenciais, estas não darão direito à voto, consistindo a preferência ao direito a dividendos no mínimo 10% (dez por cento) maiores do que os atribuídos às ações ordinárias e à prioridade, sem prêmio, para reembolso do Capital em caso de liquidação da Sociedade. Parágrafo Terceiro: - No caso de elevação do Capital Social, os Acionistas, pelo prazo que for fixado pela Assembléia Geral, terão direito de preferência para a subscrição de novas ações. Parágrafo Quarto: - O direito de preferência correspondente a cada ação será exercido sobre ações da mesma espécie. Parágrafo Quinto: - No caso de aumento de capital mediante reavaliação ou correção monetária do ativo e/ou incorporação de reservas, as novas ações serão atribuídas a cada acionista, com observância do critério estipulado no parágrafo anterior. Artigo 5º: - As ações, sempre em qualquer caso, indivisíveis em relação à Sociedade, serão sempre nominativas e, com as cautelas que as representam, assinadas por dois Diretores. CAPÍTULO III - Administração - Artigo 7º: - A Administração da Sociedade será exercida por uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro ) membros, Acionistas ou não, eleitos por um ano e podendo ser reeleitos. Cada Diretor, antes da posse, caucionará 500 (quinhentas) ações próprias ou de terceiros, em garantia da gestão. Sua investidura far-se-á pela mesma Assembléia que os eleger e exercerão o mandato ainda depois de vencido o período, até que a Assembléia Geral lhes dê substitutos na forma legal estatutária. Parágrafo Único: - Nos casos de vacância, por morte, incapacidade civil ou renúncia de Diretor, os membros efetivos do Conselho Fiscal convocarão uma Assembléia Geral Extraordinária, dentro de 30 (trinta) dias do evento, para eleger o substituto para cumprir o mandato do tempo ainda remanescente do substituído. Artigo 8º: - A Diretoria fica investida de todos os poderes necessários à realização dos fins sociais e à prática dos atos destinados ao seu funcionamento regular, cabendo-lhe a representação ativa da Sociedade, nos termos do artigo 9º. Artigo 9º: - A Sociedade será representada: a) pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Vice-Presidente, isoladamente, em qualquer caso; b) por um Diretor e um Procurador, quando assim for designado no instrumento de mandato e de acordo com os poderes que nele contiver; c) por um ou mais Procuradores, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com os poderes que nele contiver. Parágrafo Primeiro: Nos atos que importem alienar ou onerar os bens do ativo fixo ou a prestação de aval ou fiança, a sociedade poderá ser representada por um de seus Diretores, isoladamente, ou por um de seus Diretores em conjunto com um Procurador devidamente constituído. Parágrafo Segundo: Na constituição de Procuradores, a Sociedade poderá ser representada por dois Diretores em conjunto, ou por cada um deles, isoladamente. CAPÍTULO IV - Conselho Fiscal - Artigo 10: - O Conselho Fiscal será composto por três membros efetivos e três membros suplentes e terá seu funcionamento de modo não permanente, instalado pela Assembléia, a pedido de acionistas. Cada período de funcionamento terminará na 1ª Assembléia Geral Ordinária após sua instalação, podendo ser reeleitos. Seus vencimentos serão de conformidade com o artigo 162, parágrafo 3º, da Lei 6404/76. CAPÍTULO V - Assembléia Geral - Artigo 11: - Anualmente, nos primeiros 120 (cento e vinte) dias após o encerramento do exercício social, reunir-se-ão os Acionistas em Assembléia Geral Ordinária, na sede social, em dia e hora designados pela Diretoria. Artigo 12: - As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias: a) - Serão presididas por um acionista, aclamado no ato, que designará um Secretário para complementar a mesa; b) - Serão convocadas, realizar-se-ão, funcionarão e terão a destinação, objetivos e poderes previstos nos artigos 122 a 129 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, que valerão como se aqui estivessem transcritos “verbi ad verbum”; c) - Determinarão os honorários, gratificações, prêmios e vencimentos da Diretoria e do Conselho Fiscal, respeitada a regra do artigo 152 da lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976. d) Fixarão, mediante Proposta da Diretoria, a audiência do Conselho Fiscal, o valor dos dividendos e a aplicação dos lucros, assim como os demais assuntos econômicos e financeiros da Sociedade. Artigo 13: - A votação será clara e nominal, entendendo-se aprovada, salvo as exceções legais, a proposta que obtiver metade e mais um dos votos presentes. Do que ocorrer em Assembléia Geral, lavrar-se-á uma Ata no livro próprio, assinada na forma do artigo 130 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Suas cópias destinadas a arquivamento e publicidade serão autenticadas pelo Presidente da Assembléia ou pelo Secretário da Mesa. Capítulo VI - Contabilidade e Outros Interesses - Artigo 14: - O exercício social terá a duração de 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro de cada ano civil, levantando-se no dia de seu encerramento, o Balanço Geral do Ativo e Passivo e respectiva Demonstração de Lucros e Perdas, sem prejuízo dos Balancetes que a Diretoria, na época própria, deverá levantar para exame do Conselho Fiscal. Artigo 15: - Dos lucros apurados ao final de cada exercício, depois de compensados eventuais prejuízos de exercícios anteriores e constituída a provisão para imposto de renda, serão retirados: a) - 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal, até que esta atinja o percentual previsto em Lei; b) - as quantias necessárias à formação de reservas de contingências e de lucros a realizar, observadas as prescrições legais. Parágrafo Único: - Serão distribuídos aos Acionistas, como dividendos, 8% (oito por cento) dos lucros remanescentes, após deduzidas as importâncias necessárias à compensação dos prejuízos de exercícios anteriores, à formação de provisão para o imposto de renda e a constituição das reservas mencionadas nos itens a) e b) do caput deste artigo. Artigo 16: - Sobre os dividendos não reclamados na época própria não incidem juros e, ao fim de cinco anos prescreverão em benefício da sociedade. CAPÍTULO VII - Disposições Gerais - Artigo 17: - Os casos omissos serão resolvidos por Assembléia Geral, de acordo com as disposições legais aplicáveis ou, na sua falta, de acordo com as leis subsidiárias aos casos análogos e aos princípios gerais de direito. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1722190 em 08/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 285864. Valor: R$ 5209,82" ], "286701": [ "V - Ata", "GERAÇÃO CIII S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.274.591/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027932-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA GERAÇÃO CIII S.A., REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2007. Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de 2007, às 14:00 horas, na sede social da Neoenergia, Praia do Flamengo nº 78, 4º andar, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da Geração CIII S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: 1) Bridge loan com aval da Neoenergia - Após a apresentação feita pelo Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria propôs aprovar a contratação de empréstimo-ponte, preferencialmente com o BNDES, para Geração CIII, com o aval e fiança da Neoenergia no valor de R$ 112.160.000,00 (cento e doze milhões, cento e sessenta mil reais), para aporte no consórcio construtor da UHE Corumbá III, com prazo de 1 ano, custo em percentual do CDI ou TJLP + Spread, juros e amortização bullet, liberações de recursos pari passu com cronograma de aportes pré-pagável na curva quando da entrada dos recursos do empréstimo de longo prazo do BNDES com as seguintes condições: 1.a) Finalidade: Financiamento destinado à implantação da Usina Hidrelétrica Corumbá III, com capacidade instalada de 93,6 MW localizada no rio Corumbá, Estado de Goiás; 1.b) Vencimento: prestação única, a se vencer em 30 de junho de 2008 ou na data do desembolso da primeira parcela do crédito a ser aberto pelo BNDES através de contrato de financiamento de longo prazo, o que ocorrer primeiro; 1.c) Juros: 3,30% (três inteiros e trinta centésimos por cento) ao ano (a título de remuneração), acima da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, divulgada pelo Banco Central do Brasil. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. 2) Contra garantia seguro ANEEL - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs aprovar a (i) autorizar a diretoria, através de seus diretores ou procuradores, a praticar todos os atos necessários à viabilização e ratificação da garantia prestada e ora aprovada; e (ii) contratação de seguro garantia de fiel cumprimento da construção da UHE Corumbá III no valor de R$ 4.392.000,00 (quatro milhões trezentos e noventa e dois mil reais), proporcional a participação de 60% da Geração CIII no Consórcio Empreendedor Corumbá III, com prêmio de até 0,45% a.a, válido até 13 de julho de 2009, em substituição ao inciso (i). Ambas apólices têm como beneficiária a ANEEL, em acordo com o disposto no contrato de concessão da UHE Corumbá. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Renato Sobral Pires Chaves, Joílson Rodrigues Ferreira, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mario José-Ruiz Tagle Larrain, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Geração CIII S/A. Certifico o deferimento em 08/08/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001722060 - Data: 08/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 286701. Valor: R$ 1768,34" ], "286534": [ "V - Ata", "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2007. lavrada na forma sumária, conforme previsto no Art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 1) Hora, data e local: Realizada às 10:00h do dia 25 de julho de 2007, na sede social da Contax Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Rua do Passeio 48 a 56, parte, Rio de Janeiro, RJ. 2) Convocação:. Edital de Primeira Convocação publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias: 28/06/2007, página 10, 29/06/2007, página 13 e 02/07/2007, página 5, e no Jornal “Valor Econômico - Edição Nacional”, nas edições dos dias: 28/06/2007, página C12, 29/06/2007, página B5 e 02/07/2007, página C10 e Edital de Segunda Convocação publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias: 17/07/2007, página 14, 18/07/2007, página 14 e 19/07/2007, página 11, e no Jornal “Valor Econômico - Edição Nacional”, nas edições dos dias: 17/07/2007, página A6, 18/07/2007, página C10 e 19/07/2007, página B7. 3) Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre o cancelamento de 3.548.300 ações ordinárias e 24.058.190 ações preferenciais mantidas em tesouraria, sem redução do capital social da Companhia, com a conseqüente alteração do caput Art. 5º do Estatuto Social da Companhia; 2. Deliberar sobre a delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários para a efetivação do cancelamento das ações ordinárias e preferenciais mantidas em tesouraria; e 3. Eleição, pelos acionistas detentores de ações ordinárias, de 01 (hum) membro suplente para integrar o Conselho Fiscal da Companhia, em complementação de mandato. 4) Presenças: acionistas representando 64,20% do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também Michel Neves Sarkis (Diretor de Finanças e de Relações com Investidores) e José Luiz de Souza Gurgel (representante da BDO Trevisan Auditores Independentes). 5) Mesa: Presidente: Michel Neves Sarkis, Secretária: Luciene Sherique. 6) Deliberações: Foram aprovadas pelos presentes, as seguintes matérias, inclusive com a manifestação favorável e expressa, sem restrições, do acionista José Teixeira de Oliveira. (i) cancelamento de 3.548.300 ações ordinárias e 24.058.190 ações preferenciais mantidas em tesouraria, sem redução do capital social da Companhia, com a conseqüente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, visando adaptar a quantidade de ações em que se divide o capital social, permanecendo em tesouraria 1.750.000 ações ordinárias. Com a operação de cancelamento de ações ordinárias e preferenciais, o capital social da Companhia passa a ser representado por 336.854.627 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 117.938.917 ações ordinárias e 218.915.710 ações preferenciais. O caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 223.873.116,10 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e setenta e três mil, cento e dezesseis reais e dez centavos), dividido em 336.854.627 ações, sendo 117.938.917 ações ordinárias e 218.915.710 ações preferenciais, todas escriturais, nominativas e sem valor nominal.” A matéria foi aprovada pela unanimidade dos presentes. (ii) delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários para a efetivação do cancelamento das ações ordinárias e preferenciais mantidas em tesouraria ora aprovado. A matéria foi aprovada pela unanimidade dos presentes. (iii) inicialmente a mesa fez registrar o pedido de renúncia apresentado pelo Sr. SERGIO BERNSTEIN ao cargo que ocupava como membro efetivo do Conselho Fiscal, eleito pelos acionistas detentores de ações ordinárias na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 16 de abril de 2007, ficando seu suplente, o Sr. APARECIDO CARLOS CORREIA GALDINO automaticamente alçado à posição de membro efetivo, em complementação de mandato. O acionista José Teixeira de Oliveira parabenizou e agradeceu a participação do Sr. Sergio Bernstein no Conselho Fiscal da Companhia. Ato contínuo foi eleito para o cargo de membro suplente do Sr. APARECIDO CARLOS CORREIA GALDINO, por acionistas representando 58,9% do capital social votante da Companhia, o Sr. SIDNEI NUNES, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da carteira de identidade de nº 11.581.938 expedida por SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 011.355.928-37, residente e domiciliado à Rua Visconde de Taunay nº 627 apto 31 - Edifício Boullonais, São Paulo - SP. O membro ora eleito cumprirá o prazo de gestão dos demais Conselheiros Fiscais, em complementação de mandato, até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, sendo esclarecido que não incorre em impedimentos ou restrições legais para a investidura no cargo. A matéria foi aprovada pela maioria dos presentes, sendo registrada a abstenção do acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI representado pela Sra. Melissa Belotto. 7) Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.404/76. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Luciene Sherique - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax Participações S/A. Certifico o deferimento em 27/07/2007 e o registro sob o número 1718384 e data de 27/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 286534. Valor: R$ 2946,44" ], "285767": [ "V - Ata", "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 12 de Abril de 2007. Data, Hora e Local: Dia 12 de abril de 2007, às 11h30m, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, 3434, Bloco 1, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ). Presença: Acionistas representando mais de 80% (oitenta por cento) do capital votante, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Stefano De Angelis, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia; os Srs. Josino de Almeida Fonseca e Vicente de Paulo Barros Pegoraro, membros do Conselho Fiscal/ Comitê de Auditoria da Companhia; os representantes da Directa Auditores e da Ernst & Young Auditores Independentes S.S., auditores independentes da Companhia e de suas controladas TIM Celular S.A. e TIM Nordeste S.A., respectivamente. Composição da Mesa: Presidente - Sr. Mauro Eduardo Guizeline; Secretário - Sr. Fabiano Gallo. Convocação/Publicações: (1) Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Jornal do Brasil e na Gazeta Mercantil nos dias 08, 09 e 12 de março de 2007. (2) O anúncio de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Jornal do Brasil e na Gazeta Mercantil nos dias 07, 08 e 09 de março de 2007. (3) O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Jornal do Brasil e na Gazeta Mercantil no dia 20 de março de 2007. Ordem do Dia: (1) deliberar sobre o relatório da administração e acerca das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; (2) deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício de 2006 e de distribuição de dividendos; (3) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração; e (4) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixar sua remuneração. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: (1) Dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembléia Geral, uma vez que são do inteiro conhecimento dos acionistas. (2) As declarações de votos, protestos e dissidências porventura apresentadas serão numeradas, recebidas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do Art. 130, Parágrafo 1º, da Lei 6.404/76. (3) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do Art. 130, Parágrafos 1º e 2º, da Lei 6.404/76, respectivamente. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram: (1) aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, o rela tório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, auditadas pela Directa Auditores; (2) nos termos propostos pela Administração, aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a destinação do resultado do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos, conforme especificações constantes do documento anexo à presente, o qual contempla que (a) o prejuízo auferido no exercício de 2006, no valor de R$ 285.541.956,06 (duzentos e oitenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e um mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e seis centavos), seja integralmente absorvido pela reserva para expansão, a qual se encontra prevista no Art. 46, Parágrafo 2º, do Estatuto Social, e (b) não obstante a Companhia ter apurado prejuízo no exercício findo em 31 de dezembro de 2006, proceda-se à realização de parte da reserva para expansão, no montante de R$ 450.762.594,01 (quatrocentos e cinqüenta milhões, setecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e um centavo), com o fim de se distribuir dividendos. Considerando que os recursos necessários para o pagamento dos dividendos aos acionistas da Companhia serão recebidos da subsidiária integral TIM Celular S.A., preferencialmente por meio de redução de seu capital social, e tendo em conta o disposto no Art. 174 da Lei 6.404/76, também foi aprovado que o pagamento dos dividendos ora declarados seja realizado no prazo máximo de 75 (setenta e cinco) dias a contar da presente data; (3) inicialmente, o Presidente informou aos presentes que nenhum acionista solicitou a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração. Em seguida, e por indicação da TIM Brasil Serviços e Participações S.A., acionista controladora da Companhia, foram eleitos para compor o Conselho de Administração: (a) como membro efetivo o Sr. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, italiano, casado, dirigente industrial, inscrito no CPF/MF sob o nº 212.957.498-07 e portador do RNE nº V161315-C-SE/DPMAF/DPF, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Giovanni Gronchi, 7143, na condição de Presidente do Conselho de Administração, tendo como suplente o Sr. Franco Bertone, italiano, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.686.837-22 e portador do passaporte italiano nº E748697, domiciliado na cidade de La Paz, Bolívia, na Calle Federico Zuazo, 1771, (b) como membro efetivo o Sr. Mario Cesar Pereira de Araujo, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob nº 235.485.337-87 e portador da cédula de identidade RG nº 02.158.026-1 IFP/RJ, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 3434, Bloco 1, 6º andar, tendo como suplente o Sr. Raffaello Savarese, italiano, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.456.697-23 e portador do RNE nº V370918-4, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 3434, Bloco 1, 7º andar, (c) como membro efetivo o Sr. Francesco Saverio Locati, italiano, casado, físico, inscrito no CPF/MF sob nº 060.278.447-60, portador do passaporte italiano nº 708.463-X, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 3434, Bloco 1, 7º andar, tendo como suplente a Sra. Patrizia Alfiero, italiana, casada, cientista política, inscrita no CPF/MF sob o nº 057857397-04, portadora no RNE nº V336110-9, domiciliada na cidade de Roma, Itália, na Via Pietro de Francisci, 152, (d) como membro efetivo o Sr. Stefano Ciurli, italiano, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob nº 059.768.497-92, portador do passaporte italiano nº 422183R, domiciliado na cidade de Roma, Itália, na Via Pietro de Francisci, 152, tendo como suplente o Sr. Mario Girasole, italiano, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.292.237-50 e portador do RNE nº V396929V, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 3434, Bloco 1, 7º andar, (e) como membro efetivo o Sr. Maílson Ferreira da Nóbrega, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.025.837-20 e portador da cédula de identidade RG nº 214.106 SSP/DF, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Estados Unidos, 498, tendo como suplente a Sra. Ana Carla Abrão Costa, brasileira, casada, economista, inscrita no CPF/MF sob o nº 836.130.727-34 e portadora da cédula de identidade RG nº 1308423 SSP-GO, domiciliada na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Estados Unidos, 498, e (f) como membro efetivo o Sr. Josino de Almeida Fonseca, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.832.607-30 e portador da cédula de identidade RG nº 5.492.136 SSP/SP, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Oscar Monteiro de Barros, 400, apto. 101, tendo como suplente o Sr. Antônio Carlos Rovai, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 760.333.688-00 e portador da cédula de identidade RG nº 5.805.562 SSP/SP, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Jesuíno Arruda, 86, apto. 171, Itaim Bibi. A acionista TIM Brasil Serviços e Participações S.A. declarou que obteve dos Conselheiros ora eleitos a confirmação de que os mesmos possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos na Lei 6.404/76 para o exercício do cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, tendo referidos Conselheiros firmado a declaração de que trata a Instrução CVM 367/2002. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente indagou ao Secretário se estavam presentes acionistas minoritários e/ou detentores de ações preferenciais que perfizessem os quoruns previstos no Art. 141, Parágrafos 4º e 5º, da Lei 6.404/76, que tratam da eleição em separado de membro do Conselho de Administração. Após a verificação do Livro de Presença, constatou-se que estavam presentes acionistas minoritários e detentores de ações preferenciais representando menos de 15% (quinze por cento) do capital votante e menos de 10% (dez por cento) do capital social da Companhia. Diante dessa situação e, apesar dos acionistas minoritários e detentores de ações preferenciais não perfazerem os quoruns previstos na Lei 6.404/76 para a eleição em separado de membro do Conselho de Administração, a acionista controladora, TIM Brasil Serviços e Participações S.A., num gesto de melhor prática de governança corporativa, também elegeu para o Conselho de Administração da Companhia o Sr. Isaac Selim Sutton, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.010.738-30 e portador da cédula de identidade RG nº 7.386.118-2 SSP/SP, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2100, Cerqueira César, como membro efetivo, tendo como suplente a Sra. Sheila Periard Henrique Silva, brasileira, casada, economista, inscrita no CPF sob o nº 069.227.887-70 e portadora da cédula de identidade RG nº 357006641 SSP/SP, domiciliada na cidade e Estado de São Paulo, na Av. Paulista nº 2100, 8º andar, São Paulo-SP, os quais haviam sido indicados unanimemente pelos demais acionistas presentes à Assembléia. Os acionistas Vailly S.A. e Tanlay S.A., que indicaram o Sr. Isaac Selim Sutton e a Sra. Sheila Periard Henrique Silva, declararam que obtiveram dos mesmos a confirmação de que estão aptos a firmar a declaração de que trata a Instrução CVM 367/2002, bem como de que possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos na Lei 6.404/76 para o exercício do cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia. Todos os Conselheiros ora eleitos terão mandato até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no ano de 2009 e serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecidos na Lei 6.404/76 e no Estatuto Social. Fica registrado que se encontra em fase de es tudos proposta sobre a remuneração global da Administração para o exercício de 2007, a qual será deliberada em Assembléia Geral Extraordinária a ser oportunamente convocada. Até a tomada da aludida deliberação, serão mantidos os mesmos valores de remuneração da Administração referentes ao exercício de 2006, aprovados na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29 de setembro de 2006; (4) para compor o Conselho Fiscal da Companhia, foram eleitos, em votação em separado, na forma do Parágrafo 4º, alínea “a”, do Art. 161 da Lei 6.404/76, pela unanimidade dos acionistas preferencialistas presentes à Assembléia, com abstenção da acionista controladora na votação, como membro efetivo, o Sr. Vicente de Paulo Barros Pegoraro, brasileiro, casado, pensionista, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.826.419-91 e portador da cédula de identidade RG nº 449419 SSP/DF, domiciliado na SHC/N CL QD 215, Bloco C, sala 107, Brasília-DF, tendo como suplente o Sr. José Alexandre Grimmer Davis, brasileiro, solteiro, bancário e economiário, inscrito no CPF/MF sob o nº 375.543.287-00 e portador da cédula de identidade RG nº 3774249 IFP/RJ, domiciliado na SQS 202 Bloco F, apto. 505, Brasília-DF. Considerando que os acionistas minoritários presentes à Assembléia detinham menos de 10% (dez por cento) do capital votante da Companhia, foram eleitos, nos termos do Parágrafo 4º, alínea “b”, do Art. 161 da Lei 6.404/76, por indicação da TIM Brasil Serviços e Participações S.A., acionista controladora da Companhia, como membros efetivos do Conselho Fiscal os Srs. Celso Clemente Giacometti, brasileiro, casado, contador e administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.303.408-78 e portador da cédula de identidade RG nº 3.179.758 SSP/SP, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Regina Badra, nº 911, e Miguel Roberto Gherrize, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 107140308-72 e portador da cédula de identidade RG nº 2563050, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo na Rua Joaquim José Esteves, 60 - apto. 192c, Santo Amaro, tendo como suplentes, respectivamente, os Srs. José Antonio Ramos, português, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob nº 368.135.678-53 e portador do RNE W498167-U SE/DPMAF/DPF, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, na Av. Macuco, nº 417, ap. 213, e João Carlos Hopp, brasileiro, casado, professor universitário, inscrito no CPF/MF sob o nº 201275708-10 e portador da cédula de identidade RG nº 1395761-2 SSP/SP, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, na Alameda Casa Branca, nº 456/ 7º andar. Os acionistas que indicaram os Conselheiros Fiscais ora eleitos declararam que obtiveram dos mesmos a confirmação de que possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos na Lei 6.404/76 e no Estatuto Social para o exercício do cargo de membro do Conselho Fiscal/ Comitê de Auditoria da Companhia. Os Conselheiros Fiscais ora eleitos terão mandato até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no ano de 2008 e serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecidos na Lei 6.404/76 e no Estatuto Social da Companhia. Nos termos do documento anexo à presente, também foi aprovada, por unanimidade dos votos proferidos, a remuneração global dos membros do Conselho Fiscal para o exercício de 2007, no montante total de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais), o qual corresponde à quantia mensal de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) por Conselheiro. Por fim, fica registrado que (a) o acionista Goldman Sachs & Co absteve-se de votar sobre todos os itens da Ordem do Dia, (b) o acionista BNDES Participações S.A. absteve-se de votar sobre os itens (1), (2) e (3) da Ordem do Dia, (c) os acionistas representados pela Sra. Lucila Prazeres da Silva abstiveram-se de votar sobre os itens (1) e (2) da Ordem do Dia, e (d) a acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil absteve-se de votar sobre a remuneração dos membros do Conselho Fiscal. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa e pelos acionistas. Mauro Eduardo Guizeline - Presidente da Mesa, Fabiano Gallo - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00001715934 em 20.07.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 285767. Valor: R$ 7627,90" ], "276232": [ "V - Ata", "ITAGUAÍ ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.695.189/0001-35 \r\n\r\nNIRE nº 33.3.0026894-4\r\n\r\nATA DA 5ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 1. Data, Hora e Local: I.1 Aos 12 dias do mês de junho de 2007, às 10 horas, na sede social da empresa localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Mayrink Veiga, 09 - 12º Andar, parte - Centro. 2. Mesa: Presidente: José Pereira de Sousa, e Secretário: Rodolfo Andriani. 3. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Publicações: Aviso aos Acionistas: Dispensado nos termos do Parágrafo 5º do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Demonstrações Contábeis: (i) Do exercício de 2005: Publicadas no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 28/03/2006, pág. 7, e no jornal Monitor Mercantil do Estado do Rio de Janeiro, edição de 28/03/2006, pág. 5; (ii) do exercício de 2006: Publicadas no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 29/03/2007, pág. 5, e no jornal Monitor Mercantil do Estado do Rio de Janeiro, edição de 29/03/2007, pág. 7. Edital de Convocação: Dispensado nos termos do disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, dada à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 5. Ordem do Dia: a) Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados nos anos de 2005 e 2006; b) Deliberação sobre os resultados dos exercícios dos anos de 2005 e 2006; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da respectiva remuneração; e d) outros assuntos relacionados à ordem do dia. 6. Informações da Mesa: O Presidente apresentou e colocou à disposição aos acionistas o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras dos exercícios findos nos anos de 2005 e 2006. Em seguida informou a presença do representante da Diretoria, Sr. Mario Pereira, comunicando que estava à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários. 7. Deliberações: Encerrada a discussão da matéria da pauta e colocada a mesma em votação, a Assembléia deliberou por decisão unânime: 7.1. Aprovar, sem restrição, o Relatório de Administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras dos exercícios sociais encerrados nos exercícios findos nos anos de 2005 e 2006; 7.2. Deixar de apreciar a letra “b” da pauta, em virtude da empresa encontrar-se em fase pré-operacional; 7.3. A eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, para novo mandato de três anos, portanto até a Assembléia Geral Ordinária que deverá apreciar as contas do exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2009, os Srs: 1. Emidio Mendes, português, casado, empresário, portador do bilhete de identidade sob o nº 2620487, expedido pelo Ministério da Justiça - Direção-Geral dos Registros e do Notariado - Serviços de Identificação Civil em 20/02/2004 da República Portuguesa, inscrito no CPF sob nº 510.487.528-87, residente e domiciliado na cidade de Santos, Estado de São Paulo, na Rua Tiago Ferreira nº 44, apto. 91, bairro Vila Rica; 2. Andre Luis Valente Mendes, brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador da carteira de identidade nº 13.878.247-7 e inscrito CPF sob o nº 223.479.698-97, residente e domiciliado na cidade de Santos, Estado de São Paulo, na Rua Tiago Ferreira nº 44, apto. 91, bairro Vila Rica; 3. Ana Cristina Valente Mendes, brasileira, solteira, maior, empresária, portadora da carteira de identidade nº 11.547.919-2 SSP/SP e inscrito CPF sob o nº 223.498.238-30, residente e domiciliado na cidade de Santos, Estado de São Paulo, na Rua Tiago Ferreira nº 44, apto. 91, bairro Vila Rica; e 4. Mauro Fernando Orofino Campos, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade RG nº 1.592.310 IFP/RJ e inscrito no CPF sob nº 029.765.017-34, residente e domiciliado na capital e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Praia do Flamengo nº 334, apto. 1001, bairro Flamengo, Cep 22.210-030; fixando a remuneração global anual dos órgãos de administração da companhia no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais). Tempestivamente, os membros do Conselho de Administração ora eleitos apresentaram, na forma do Art. 147 da Lei 6.404/76, declaração própria que não estão incursos em qualquer crime que os impeçam de exercer atividades mercantis, bem como preenchem todos os requisitos aplicáveis para a investidura em seus cargos. 8. Conclusão: Encerrada a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata em livro próprio, de forma de sumário, nos termos do Art. 130, § 1º da Lei 6.404/76, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ), 12 de junho de 2007. (aa). Riviera Brasil Negócios e Participações Empresariais Ltda, representada por José Pereira de Sousa, Emidio Mendes, Andre Luis Valente Mendes, Ana Cristina Valente Mendes, Mauro Fernando Orofino Campos, e Rodolfo Andriani. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro nº 01 de Registro de Atas de Assembléias Gerais da Empresa Itaguaí Energia S/A. Rodolfo Andriani (Secretário). Registrada na JUCERJA sob nº 00001705078, em sessão de 15/06/2007.\r\n\r\nId: 276232. Valor: R$ 2697,73" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "284182": [ "V - Convocação", "ROCHA MIRANDA FILHOS S.A.\r\n\r\n(ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES)\r\n\r\nCNPJ Nº 33.131.996/0001-23\r\n\r\nNIRE Nº 3330012853-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 22 de agosto de 2007, às 10 horas, na sua sede social à Rua Gildásio Amado, 55 - salas 1001/1005 a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação do Balanço Geral periódico realizado em 31 de julho de 2007 (período de 01/01/07 a 31/07/07); b) Destinação do resultado conforme itens 2 e 3 do Art. 16 do Estatuto Social. A Diretoria.\r\n\r\nId: 284182. Valor: R$ 403,41" ], "285417": [ "V - Convocação", "A.M.L. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.010.477/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.201.140.346\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores cotistas da A.M.L. Empreendimentos e Participações Ltda., a se reunirem em assembléia de sócios, na sede social, na Av. das Américas, nº 2901, sala 614, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas do dia 24/08 do corrente ano, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: a) Cessão de cotas da Almaly Empreendimentos e Participações Ltda; b) Alteração da Cláusula Quinta e seus parágrafos, do Contrato Social; c) Consolidação do Contrato Social; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 13/08/2007. Antônio Maria Teixeira Rodrigues Fontes - Administrador, Manuel Teixeira Rodrigues Fontes - Administrador.\r\n\r\nId: 285417. Valor: R$ 465,29" ], "280247": [ "V - Concessão de Licença", "PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0003-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013119, com validade até 02 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar obras de melhorias do sistema de combate a incêndio (SCI), na RODOVIA BR-101, KM 81 - JACUECANGA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n° E-07/202881/2006)\r\n\r\nId: 280247. A faturar por empenho" ], "283990": [ "V - Convocação", "CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA AUXLIADORA S/A\r\n\r\nCNPJ 30.063.564/0001-34\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA/2007. Ficam convocados os Srs. Acionistas a comparecerem à Sede da Casa de Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S/A, situada a Rua Vereador Duque Estrada, n° 157 - Santa Rosa - Niterói no dia 20/08/2007 às 19:00hs para deliberarem a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação do Balanço Patrimonial e apuração de resultado e das contas concernentes aos exercícios de 2004, 2005 e 2006; 2) Fixação e ratificação dos Honorários da Diretoria; 3) Eleição da Diretoria para o Triênio 2007 à 2010 e do Conselho Fiscal; 4) Assuntos Gerais. Niterói, 10/08/2007. Marcos de Souza Paiva. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 283990. Valor: R$ 434,35" ], "285782": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA TÉCNICA 3D\r\n\r\nCNPJ 01.170.891/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - 2º Sem/2003: Cristiano Viana Mauricio. 2º Sem/2004: André Luiz Pires Ferreira de Araujo, Fernanda Dutra de Souza Silva. 2º Sem/2005: Mário Sérgio Virginio dos Santos Nascimento, Carla Sabrina Peres da Silva, Pedro Diego Gonçalves de Araújo. 1º Sem/2006: Ulisses Luis da Silva. 2º Sem/2006: Rafael Ribeiro de Souza, Victor Martins da Mota Gomes, Fernando de Carvalho Silva, Kelly Cristina Souza da Silva, Sabrina Oliveira da Silva. Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos - 2º Sem/2002: Flavia Pereira Garrido Côrtes, Joana Angélica Fraga da Penha. 2º Sem/2005: Cristiane Braga do Carmo. 1º Sem/2006: Michael José dos Santos Rodrigues, Rebeca Fonseca Barros da Silva, Diego Sales de Sá Oliveira. 2º Sem/2006: Marilene Thomas dos Santos, William Gabriel, Anderson Luiz de Souza Nascimento. 1º Sem/2007: Jailson da Silva Gomes. Educação Profissional Técnico em Informática - 2º Sem/2004: André Luiz Pires Ferreira de Araujo. 2º Sem/2005: Mário Sérgio Virginio dos Santos Nascimento, Eziel Otaviano dos Santos Júnior. 2º Sem/2006: Flavia Pereira Garrido Côrtes, William Gabriel, Rafael Ribeiro de Souza, Fernando de Carvalho Silva, Adriane Monsores Marinho. Educação Profissional Técnico em Enfermagem - 2º Sem/2004: Jessica Gomes da Silva. 2º Sem/2005: Cristiane Braga do Carmo. 1º Sem/2006: Ulisses Luis da Silva. 2º Sem/2006: Angela Maria Silva de Lima, Sthéfany Kelly de Lima Guimarães Redó, Keith Martins da Rosa, Maria Dagmar da Silva, Kelly de Oliveira Marques, Anderson Luiz de Souza Nascimento, Eurivam Marcolino de Souza, Silvia Ribamar Rocha Matos, Viviane Candido dos Santos, Nair Cristina de Jesus dos Santos, Daiana Lima da Silva, Piter Soares Rocha, Marilene Thomas dos Santos, Kelly Cristina Souza da Silva, Rafaela Carla Araujo de Souza. 2º Grau Técnico em Processamento de Dados - 2º Sem/1999: Raquel dos Santos Nascimento. \r\n\r\nId: 285782. Valor: R$ 1085,28" ], "171587": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO CENECISTA ORLANDO RANGEL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nC.N.P.J. 33.621.384/1132-31\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: do Curso Ensino Médio-2006, Ana Beatriz Ferreira Batista, Anita Gonçalves Pereira da Silva, Bianca Silva Agápito, Felipe Saraiva Rodrigues, Isabella Benálio de Souza, Jayna Gomes Marreiros, Karina dos Santos Reis, Karine Pinheiro da Silva, Leonardo Rodrigues Eccard, Marcos Vinicius Marins Barbosa, Mariana Elethério Tamandaré, Mateus Morse Gomes, Monique Xavier de Almeida, Nicson Soares Rabelo, Peter de Góes Garcia, Rosana Pena de Sá, Silvana Pena de Sá, Thiago Rodrigo Mathias Azevedo.\r\n\r\nId: 171587. Valor: R$ 434,35" ], "285690": [ "V - Ata", "SOUZA CRUZ TRADING S.A.\r\n\r\nCNPJ. N. 28.687.994/0001-85\r\n\r\nNIRE 33300017127\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n\r\nREUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 03.08.2007.\r\n\r\nÀs 10:00 horas do dia 03 de agosto de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66 - parte, 10º andar, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Andrew Maclachlan Gray, presentes os Diretores, Constantino Luis Nunes de Mendonça, Luis Claudio Rapparini Soares e Paulo Clovis Ayres Filho. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovado pelos demais Diretores o encerramento das atividades, com a conseqüente baixa das respectivas inscrições fiscais, da filial de Itajaí/SC, situada na Rodovia Antonio Heill, s/nº, km 03, Itaipava, Itajaí/SC. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2007. Assinaturas: Andrew Maclachlan Gray, Constantino Luis Nunes de Mendonça, Luis Claudio Rapparini Soares e Paulo Clovis Ayres Filho. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1721669 em 07 de agosto de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 285690. Valor: R$ 744,94" ], "285861": [ "V - Fato Relevante", "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001- 87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm complemento às informações divulgadas no aviso de fato relevante publicado no dia 2 de agosto de 2007, a Telemar Participações S.A. (“TmarPart”) vem a público para informar que: \r\n\r\n(a) conforme foi noticiado em fato relevante de 2 de agosto de 2007, para atender as regras exigidas pela Securities and Exchange Commission (SEC), o Leilão Tele Norte Leste (conforme definido no edital de oferta pública voluntária (“OPA”) para aquisição de ações preferenciais da Tele Norte Leste Participações S.A.) deve ser realizado com preço fixo e a alteração no preço exige divulgação prévia com 10 dias úteis de antecedência;\r\n\r\n(b) a TmarPart ainda não concluiu as negociações com os financiadores e por isso o leilão do dia 14 de agosto de 2007 será adiado para o dia 6 de setembro de 2007, às 13:15 horas, prazo que, no julgamento da TmarPart, é suficiente para que as negociações estejam concluídas e se atenda a regra de antecedência mínima exigida pela SEC;\r\n\r\n(c) essas negociações com os financiadores visam permitir que se aumente o valor da oferta dos atuais R$ 35,09, já objeto de financiamento, para R$ 45,00;\r\n\r\n(d) a TmarPart divulgará fato relevante tão logo encerre as negociações com os financiadores;\r\n\r\n(e) todos os demais termos da OPA permanecem inalterados; \r\n\r\n(f) alteram-se, conseqüentemente, (a) o prazo para registro no sistema MEGABOLSA das ações preferenciais da Tele Norte Leste Participações S.A. para as 12:00 horas do dia 6 de setembro de 2007 e (b) o prazo de habilitação para o Leilão Tele Norte Leste para as 18:00 horas do dia 5 de setembro de 2007;\r\n\r\n(g) o prazo de habilitação para os detentores de American Depositary Receipts que representam ações preferenciais da Tele Norte Leste Participações S.A. (“ADS Expiration Time”, conforme definido no instrumento de oferta denominado Schedule TO protocolado perante a SEC) fica também alterado, conseqüentemente, para as 10:00 horas do dia 5 de setembro de 2007, horário de Nova Iorque;\r\n\r\n(h) até as 17:00 horas do dia 10 de agosto de 2007, horário de Nova Iorque, aproximadamente 31.614.679 ADRs haviam sido oferecidos para venda no Leilão Tele Norte Leste;\r\n\r\nA TmarPart informa, ainda, que o teor do presente aviso de fato relevante está sendo transmitido, neste ensejo, ao Diretor de Relações com Investidores da Tele Norte Leste Participações S.A., a fim de que seja divulgado aos acionistas dessa empresa.\r\n\r\nO edital da OPA, o instrumento de oferta denominado Schedule TO e demais documentos relevantes relacionados à OPA que forem arquivados na SEC podem ser consultados gratuitamente por meio do site da SEC, www.sec.gov ou mediante requerimento ao agente de informação, The Altman Group, através do telefone 800.398.2816 (ligação gratuita), para ligações nos Estados Unidos, ou 201.806.2234 (ligação tarifada), para ligações interurbanas. Os documentos relacionados à OPA devem ser lidos atentamente por conterem informações importantes. A conclusão da OPA está sujeita às condições descritas no respectivo edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nFabio Schvartsman\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 285861. Valor: R$ 1861,16" ], "200420": [ "V - Concessão de Licença", "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.861.626/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012623, com validade até 16 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras para estabilização, alargamento e reforço da ponte sobre o Ribeirão da Lages, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA - KM 215,08 - PISTA NORTE - CENTRO, município de PARACAMBI. (Processo nº E-07/204317/2006)\r\n\r\nId: 200420. Valor: R$ 372,47" ], "200428": [ "V - Concessão de Licença", "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.861.626/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012646, com validade até 19 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras de recuperação do viaduto de acesso a Belford Roxo, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 175+600 - CENTRO, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/204320/2006)\r\n\r\nId: 200428. Valor: R$ 341,53" ], "194909": [ "V - Concessão de Licença", "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.861.626/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012621, com validade até 16 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obra de recuperação do Viaduto Miguel Couto, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA - KM 179 + 690 - CENTRO, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/204319/2006)\r\n\r\nId: 194909. Valor: R$ 341,53" ], "200442": [ "V - Concessão de Licença", "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A\r\n\r\nCNPJ: 00.861.626/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012622, com validade até 16 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obra de recuperação do Viaduto Esplanada, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA- KM 178+ 180 - CENTRO, município de NOVA IGUAÇU. (Processo E-07/204318/2006)\r\n\r\nId: 200442. Valor: R$ 341,53" ], "284097": [ "V - Concessão de Licença", "RIO INDÚSTRIA NAVAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.720.209/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIO INDÚSTRIA NAVAL S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013161, com validade até 09 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar reforma geral da área para instalação de atividade de construção de embarcações e estruturas metálicas de grande porte, na RUA GENERAL GURJÃO, 02, PARTE - CAJU município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202364/2007)\r\n\r\nId: 284097. Valor: R$ 372,47" ], "280324": [ "V - Concessão de Licença", "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0001-19\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A torna público que requereu à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, através do processo nº E-07/201216/1999, a renovação de sua LICENÇA DE OPERAÇÃO FE002624, para atividade de produção de energia em usina termoelétrica com capacidade de geração de 600MW, denominada UTE Santa Cruz, localizada na AVENIDA JOÃO XXIII, 2891, DISTRITO INDUSTRIAL - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 280324. Valor: R$ 372,47" ], "285794": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DIAS 29, 30, 31/08/2007\r\n\r\nELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR PARA O TRIÊNIO 2007/2010\r\n\r\nEm conformidade com os termos dos artigos 22 § 3º alínea a, 26 e seu parágrafo único, 27 ítem “c”, 28 parágrafo 1º, 29, 49 à 69 do Estatuto e Título VII do Regimento Interno, convoco os senhores sócios para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2007, quarta, quinta e sexta-feira das 12:00 às 20:00 horas, no 24º pavimento do Edifício Edison Passos, Av. Rio Branco, 124, para a eleição dos membros que comporão o TERÇO DO CONSELHO DIRETOR, para o triênio 2007/2010. A Assembléia instalar-se-á em 1ª convocação no dia 29 de agosto às 12 horas com qualquer número de associados efetivos quites, presentes, considerando-se em sessão permanente durante os dias e horas acima mencionados, a fim de receber os votos dos associados. A eleição somente terá validade com a participação de um número de sócios igual a no mínimo 10% dos sócios efetivos quites no dia 31 de julho de 2007. Às 20 horas do dia 31 de agosto de 2007, 3º e último dia das eleições, o Presidente da Assembléia procederá o encerramento do Livro de Presença dando por terminada a fase de votação e iniciando a apuração. Rio, 01/08/2006. Heloi José Fernandes Moreira - Presidente.\r\n\r\nId: 285794. Valor: R$ 831,81" ], "283851": [ "V - Convocação", "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 11:00 horas, do dia 20 de agosto de 2007, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Aprovação de alterações no Estatuto Social da CDRJ, para adequá-lo à legislação em vigor, conforme redação e justificativas constantes de documento que se encontra à disposição dos acionistas na Sede da Companhia, a partir desta data, no horário comercial;\r\n\r\nII - Eleição de Membro para o Conselho de Administração, como representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para substituir e completar o prazo de gestão de membro renunciante;\r\n\r\nIII - Outros assuntos de interesse dos acionistas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 283851. Valor: R$ 794,92" ], "284013": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COLÉGIO DOUTOR PAULO CEZAR QUEIROZ FARIA\r\n\r\nEntidade Mantenedora Colégio Doutor Paulo Cezar Queiroz Faria (ME)\r\n\r\nCNPJ: 31.834.294/0001-80\r\n\r\nRetificação DO 08/08/07 Pág. 9 - 3ª Coluna\r\n\r\nOnde se lê: Entidade Mantenedora Associação Educacional Doutor Paulo Cezar Queiroz Faria Ltda (ME)\r\n\r\nLeia-se: Colégio Doutor Paulo Cezar Queiroz Faria (ME).\r\n\r\nId: 284013. Valor: R$ 248,71" ], "285746": [ "V - Relação de Alunos", "EDUCACIONAL EQUIPE 1 LTDA\r\n\r\nCNPJ:73.795.361/000I -45\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Em 2004 2º semestre: Mônica do Amparo Pinto, Renato Coutinho de Oliveira, Robson da Veiga Machado. Em 2005 1ºsemestre:Claudio Lopes Cordeiro, Fernando Soares de Almeida, Gilmara de Souza Rocha, Maria Lucia dos Santos Souza, Nazareth Fernandes, Willken's Santos. Em 2005 2ºsemestre: Alexandre de Oliveira Marinho, Alex de Souza Martins, Alex Sanders Ferreira da Silva, Aline Glaser Werlingue Oliveira, Anderson Macêdo Marinho, Angela Maria Ramos, Bárbara Cristina Barboza Silva, Bruno Silva dos Santos, Cristina Costa Garcez, Dalva Lucia Oliveira Bernardino de Souza, Dalvane de Souza Santos Silva, Flavio Soares Chagas, Ilcimara Marinho de Souza, Janilson Ilario Ramos, João Batista de Souza, Lavina Gomes de Souza, Marcos Antonio Souza Costa, Maria Dapaz Andrade Ramos, Marilene Emilia Cesar Mendonça, Mirian Frederico da Costa, Pedro Barbosa da Silva Junior, Rafael Terra de Almeida, Rita de Cassia Nascimento da Silva, Robson Marques Lima, Romario da Silva Peixoto, Rosa Valdilene da Silva Santos, Roselene da Fonseca Afonso, Silvana Cristina Batista da Conceição, Soeli Cesar Leite, Thiago Freitas de Abreu, Wagner da Silva Oliveira, Zildo José dos Santos Junior. Em 2006 1º semestre: Alessandra Maria de Jesus Teixeira Leite, Alessanderson Piedade Motta, Aline da Silva Werneck, Aline Fernandes da Cunha, Anderson Anacleto dos Santos, André Luis Benevides de Barros, Andréa da Silva Carvalho de Brito, Ângela Aparecida Araújo Santos, Anna Elisabeth Prata Soares, Calmarley Barros de Sá, Celia Moura da Silva, Celso Fabiano do Rozario, Dayane Priscila Paragaba da Silva, Diogo de Almeida de Souza Pereira, Douglas Aparecido Machado, Eduardo Augusto Lemos, Elaine Cristina dos Santos Alves, Eliane Pacheco Oliveira, Elisangela Conceição Alves Silva, Francisco dos Santos Oliveira, Gilson da Silva Gomes, Jair Rodrigues Lima, Jasiel Henrique da Silva, Joelma Pereira do Nascimento, Joelson Pimenta de Almeida, José Adilson da Silva, Leandro Rezende da Silva, Marcelo Alves Canema, Márcia Araujo de Souza, Marcia Regina de Oliveira Feiteira Santana, Marco Antonio de Souza Silva, Maria Aparecida Teixeira dos Santos, Maria do Carmo Silveira Martins, Maria José Gomes de Oliveira, Maria Lucia Gonçalves Vieira, Marilene Rocha Lima, Moisés Marins Corrêa, Nadia da Silva Santos Oliveira, Nilson Eduardo Correa de Mello, Paulo Cezar Ribeiro, Renata Rodrigues Carvalho de Souza, Ricardo da Silva, Rizalva de Souza Albuquerque, Roberto de Oliveira Conceição, Sandra Helena Cunha de Carvalho, Sebastião da Silva, Sônia Maria Rocha Lima, Sueli Santana de Souza Pereira, Tatiane Rosa Mata dos Santos, Valéria Corrêa da Silva, Waltemir José Ferreira Junior, Wanderley Rangel Pereira. Em 2006 2º semestre: Aldair Oliveira da Costa, Antonio Carlos de Figueiredo Ignacio, Apoliana Maria dos Santos, Carlos Alberto da Costa Oliveira, Carlos Alberto da Silva Carvalho, Carlos Silva Coutinho, Catia Cilene Menezes de Jesus, Claudjane Pereira da Silva, Cleidson Gomes dos Santos, Cristiane Batista do Nascimento de Farias, Cristiane da Rocha Lima Silva, Denis de Sousa Marins, Dialene dos Santos Calixto, Dulcilene Gomes da Silva Hortencio, Elcilene Campos de Araujo, Elias do Nascimento Ferreira, Eliseu Rodrigues Campos, Érica Corrêa do Nascimento, Fabiano da Silveira Carreiro, Fabiano Oliveira Azeredo, Fabio Junior Gonçalves, Felipe de Mesquita Gonçalves, Fernanda Nunes de Azeredo Santos, Gezuina Campos de Araujo, Isaias Fagundes Monteiro, Jainilson Marinho de Magalhães, Jair Jorge Conceição da Silva, Jediel Peixoto Fonseca, Jorge de Leão Marques, José Francisco Moreira, Josiane Viana de Oliveira, Josimar Zózimo da Silva, Ledir Tinoco Caldas, Lehi Peixoto dos Santos, Luciana Fróes Martins Bastos, Luiz Januario Viégas de Mendonça, Magno Araujo de Souza, Márcio Vicente da Silva, Marcos Benicio de Almeida Alonso, Margareth Moura Soares Pereira, Mario Lopes de Souza Junior, Marlene Martins da Rocha, Reginaldo de Moura Silva, Rute Moreira Pereira, Vanuza Marchon de Rezende Miranda, Walace da Silva Guimarães.\r\n\r\nId: 285746. Valor: R$ 2108,68" ], "284027": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AMERICAN BANKNOTE S.A.\r\n\r\nCIA. ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.113.309/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.300.277.994\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA . Ficam os Srs. Acionistas da American BankNote S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 30 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na Avenida Presidente Wilson nº 231, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (1) Aquisição do controle acionário da TRANSTEX S.A., companhia constituída de acordo com as leis da República da Argentina, com sede na cidade de Buenos Aires; (2) Assuntos Gerais. Para participação na assembléia os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76 e no artigo 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. A documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Companhia, na Avenida Presidente Wilson nº 231, 16º andar, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-905, sob a referência “Assembléia Geral Extraordinária” aos cuidados do Diretor Financeiro. Encontra-se à disposição dos acionistas no Centro Corporativo da Companhia toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Conselho de Administração - Sidney Levy - Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 284027. Valor: R$ 1085,28" ], "283601": [ "V - Convocação", "TAUÁ BIOMÁTICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.983.825/0001-24\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027237-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da TAUÁ BIOMÁTICA S/A convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar às 12 hs do dia 20/08/2007, na sede social da empresa, na Rua do Rosário nº 103, sala 1.301, Centro - RJ, com a seguinte ordem do dia: (i) eleição dos membros da Diretoria; (ii) fixação da remuneração global mensal dos membros da Diretoria; (iii) alteração do Estatuto Social da companhia; e (iv) assuntos gerais. Aurizônia Empreendimentos S/A.\r\n\r\nId: 283601. Valor: R$ 403,41" ], "285738": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES JARDIM\r\n\r\nCNPJ (MF) 39.479.043/0001-37\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES JARDIM, mantido por iniciativa privada, situado na Rua Maria Jardim n.º 79, Município de Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio- 2005 - Turma: 1301.Brenda Caroline Soares de Souza, Edgard Teles da Silva, Glaucio de Almeida Fagundes, Kate Cristina Muniz Rocha. Ensino Médio - (Educação de Jovens e Adultos) Turma 2005.1: Cátia Regina Macêdo Craveiro. Ensino Médio - (Educação de Jovens e Adultos) Turma 2005.2 : Fernanda de Souza Cunha. Ensino Médio- 2006- Turma 1301: João Felipe Nascimento de Souza. Ensino Médio (Educação de Jovens e Adultos) Turma 2006.1:,Girleide do Bomfim Pantoja. Ensino Médio (Educação de Jovens e Adultos) Turma- 2006.2: Renato Pedro da Silva. Diretora: Valéria Esteves Bragança, Reg. nº 01208/98-1MEC-RJ Secretária Escolar: Maria Célia Silva de Carvalho Reg. 2646/96 SEE. \r\n\r\nId: 285738. Valor: R$ 558,11" ], "212544": [ "V - Concessão de Licença", "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nCNPJ: 28.920.304/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012710, com validade até 11 de maio de 2012, que a autoriza a operar Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos, na ESTRADA NATIVIDADE - CHARQUEADA, SÍTIO MODELO - CENTRO, município de NATIVIDADE. (Processo n° E-07/200125/2001)\r\n\r\nId: 212544. Valor: R$ 341,53" ], "285571": [ "V - Relação de Alunos", "SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO JOÃO BOSCO LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.409.871/0001-12\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Concluintes do Curso de Ensino Médio - 1979 -Eunice Vitor dos Santos; 1998 - Letícia Magalhães Bandeira; 2005 - Diego dos Santos Araújo, Fellipe Lemgruber, Maurício Liberato de Freitas, Rafael Miranda Coelho, Ursula Rodrigues Pinto da Silva Gomes; 2006 - Camila Pires Faria, Diliane Souza de Carvalho, Gabriel Nascimento da Silva, Marcio Marques de Souza.\r\n\r\nId: 285571. Valor: R$ 279,65" ], "266041": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0004-65\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU, mantido por: SESI/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, situado na Rua Gerson Chernicharo, 1321 - Bairro da Luz, Município de Nova Iguaçu - RJ,.Ensino Médio/Educação de Jovens Adultos: 1º semestre de 2002: Onde se lê Henrique Teixeira Custódio publicado no dia 05/02/2003 Parte V, leia-se Henrique Teixeira Celestino. Diretora: Maria Alice Oliveira Moura, reg. MEC nº 25.119. Secretária:Ana Paula Moreira de Siqueira, reg. FESP nº 43/03\r\n\r\nId: 266041. Valor: R$ 341,53" ], "266037": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0004-65\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU, mantido por: SESI/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, situado na Rua Gerson Chernicharo, 1321 - Bairro da Luz, Município de Nova Iguaçu - RJ, torna público a relação nominal dos concluintes no curso de Ensino Médio/Educação de Jovens Adultos: 1º semestre de 2005: David Trindade de Oliveira, Diego dos Santos Ramos, Fabrício Coutinho Rodrigues, Felipe Souto da Silva, Israel Silva da Cunha, Maicon Marlon Dionizio, Marcos Cam- pos Carreiro, Mauricio Rosa da Silva, Mauro Cezar Mendonça dos Santos, Moises Felippe Coelho, Thiago Carvalho Pereira, Vitor Ma-chado Salgado.Diretora: Maria Alice Oliveira Moura, reg. MEC nº 25.119. Secretária:Ana Paula Moreira de Siqueira, reg. FESP nº 43/03\r\n\r\nId: 266037. Valor: R$ 496,23" ], "282912": [ "V - Relação de Alunos", "SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO MATER LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.552.990/0001-18\r\n\r\nA Diretora do Colégio SEI, mantido pelo Sistema de Ensino Integrado Mater Ltda., situado na Rua Projetada A, Lote 38, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2006.\r\n\r\nCamila Souza da Silva, Diego Gomes da Silva Araujo, Elon Régis de França Silva, Fellipe da Costa Marinho, Fernanda Pereira Zoccoli, Fred de Oliveira Figueredo, Giselle Romualdo Marques, Gleice Luiza Teles da Silva, Graciela Ferreira da Silva, Grasiele Gomes da Silva, Henrique dos Santos Silva, Hugo Theon de Souza Peran, Jackson Alpães Correa, Juliana da Silva Bravin, Kamilla Oliveira Zoccoli, Lais de Carvalho Arueira, Laudemir Júnior Muros de Miranda, Lorena Cardoso dos Santos, Ludmilla Venancio Lima, Luiz Felipe Guimarães de Azevedo, Maiara Lucia de Lourdes dos Santos, Manuela Batista Rêgo, Nathália Gomes de Sá do Nascimento, Núbia Rodrigues Nascimento, Patrick Carolino de Almeida, Raphaela Mattos Torres, Raquel de Carvalho, Rejane dos Santos Teixeira, Rhuan Barbieri Valente, Suzanny Paiva de Carvalho, Thaiany Pimentel Pereira, Thiago Lopes do Nascimento, Vanessa Silva de Oliveira, Victor Hugo Martins Souza. Nome da Secretária Escolar: Ivone Gomes Venâncio. Diretora do Estabelecimento de Ensino: Maria Penha do Nascimento Bresinski.\r\n\r\nId: 282912. Valor: R$ 744,94" ] } }, "Extravio de Documentos": { "Atos": { "285784": [ "V - Extravio", "PETRUART ADESIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.382.608/0001-42\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa Petruart Adesivos Ltda, Inscrição Estadual nº 84.914.738, comunica o extravio das Notas Fiscais M-1 nº 0001 à 2650. \r\n\r\nId: 285784. Valor: R$ 186,83" ], "286710": [ "V - Extravio", "PRODISA PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.342.907/0001-89\r\n\r\nI.E. Nº 81.605.599\r\n\r\nExtravio: Com base nos Artigos 111,112 e 114 e seus parágrafos seguintes do Livro VI Título V Capitulo II do Decreto 27.427/2000, comunica o extravio pela Transportadora Orange Ltda, das 1ª Vias das Notas Fiscais de Saída nºs 68940 á 68945,emitidas no dia 07/08/07.\r\n\r\nId: 286710. Valor: R$ 279,65" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Cabo Frio": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "285800": [ "IV - Editais: Relação de alunos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCGC 28549483/0001-05\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL PROFª. ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO MUNICIPAL PROFª. ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº 11/CME, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do 1º semestre de 2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1º SEMESTRE\r\n\r\nADAN RAPHAEL TARGINO RIBEIRO DE AZEVEDO, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR, CARLOS VERDAN OLIVEIRA DE SOUZA, CLISEIDE ESTEVES SOARES SOUZA, CRISTIANO HENRIQUE DUARTE, DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS, ELIZABETH DE SOUZA SILVA LOPES, ERALDO ALVES DE OLIVEIRA, FLÁVIA PEREIRA DE SOUZA, GLAUCIA MAURA DA SILVA, HELTON ERNESTO CANUTO DA SILVA, JACIRA SILVA VIEIRA, JOCELIA OLIVEIRA DA CUNHA, LEIDINÉA BARBOSA DA SILVA, LUCIA HELENA DE MATOS CORDEIRO RITT, LUCINÉA DA CAMARA DE AZEREDO PIRES, LUCINÉIA DOS SANTOS FRANCISCO, MAIRA LÚCIA NOGUEIRA RANGEL, MARIA DAS NEVES BORGES DE MAGALHÃES, MARISETE MACHADO GOMES, PENHA AUXILIADORA DA SILVA SILVEIRA, ROBSON ALVES COELHO, SILVANA ELIAS DOS SANTOS, SILVANA GOMES GINO, SILVANO BATISTA FRANCELINO JUNIOR, WELLINGTON LUIZ MENESES DA SILVA, ADRIANA MARTILIANO DE SOUZA,ALBERTO CARLOS DOS SANTOS, ANA CLAUDIA DE SOUZA SENA, ANGELA FLORIPES MARTINS CAMPOS, ANGELICA DAMIANA VIANA RANGEL PORFÍRIO, CLARINDA PEREIRA DA SILVA, DAIANA SANTOS GARCIA DA SILVA LEAL, EDIVALDO SANTOS DE SOUZA, FLÁVIA DO NASCIMENTO MOURA, GISELLE GOMES CAMPOS, ISAC ALEXANDRE FERREIRA, JOMARA RAMOS DE CARVALHO, JOHNNY NUNES DA SILVEIRA, LÚCIA HELENA VIERA MOURA,LUCÍLIA PORTO DOS SANTOS, MARIA DAS NEVES BARBOSA DA CONCEIÇÃO ADÃO, MONICA MARIA PEREIRA GOMES, NATHALIA OLIVEIRA DE AZEVEDO, PATRICIA GOMES CAMPOS, PAULO CÉSAR DOS SANTOS, PRISCILLA FRANÇA DE SOUZA LESSA, ROSINETE NUNES MOREIRA, SONIA MARIA BAPTISTA, VERA LUCIA VIEIRA DE CARVALHO, VERONICA SORRENTINI GOES, VIVIANE DA SILVA GUERRA, WANDERSON CARVALHO LESSA, WILLIAM PAIVA PEREIRA, ALINE NEVES DE MENDONÇA, DABRYANA PATRÍCIA DE ANDRADE SPILARE, DAGMAR FERRAZ, DANIELE DA SILVA, DEBORA DA SILVA ROCHA, DEOLINDA PINTO MORÉT DUTRA, EVERSON DE PAIVA SILVA DIAS, GENIVALDO TEIXEIRA DE ANDRADE, JÉSSICA DOS SANTOS SILVA, MÁRCIO GOMES NETTO, MARCO CONSTANTINO DA SILVA, MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA, MONIQUE SANTOS DE MELLO, QUIRINO ANTONIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR, RAFAEL SCAFFO RODRIGUES NEVES, RENATA DA SILVA NUNES, ROBSON LUIZ SOUZA DA SILVA, ROSINEIA MARIA DIAS DE SOUZA, SHERON DA SILVA MAMEDE.\r\n\r\nId: 285800. Empenho" ], "285807": [ "IV - Editais: Relação de alunos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nC.G.C 28549483/0001-05\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFª MARLI CAPP\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFª MARLI CAPP, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº 11/CME, torna pública a relação nominal de alunos concluintes de 2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1º SEMESTRE - TURMA 3001\r\n\r\nAline Soares de Oliveira, Ana Ilza Silva, Anderson de Oliveira Furtado, André Figueiredo de Souza, Andressa Silva Gomes, Antonio Cesar Faria Nepoumuceno, Breno dos Santos Araujo, Davi Silva Cataldo, Edson Antonio dos Santos, Edwin dos Santos Pinheiro, Elielma da Silva Cantuaria, Elisa Ester Caldeira Marins, Fabiana da Silva Jesus, Fabiana Salviano de Souza, Filipe Nascimento Ferreira da Silva, Flavia Jaqueline Rodrigues Matos, Glaucia Cristina da Silva, Jéssica Ribeiro Batista, Jorge Rafael dos Santos, Josias Gomes Barreto, Lukélen Maciel Ferreira, Marinila Ribeiro dos Santos, Marta Rodrigues Mattos, Monique Caroline Paiva Garfinho, Paulo Roberto Maltez de Carvalho, Paulo Victor Jales Bellieny Sepulvida, Priscíla de Oliveira dos Santos, Renan dos Santos Barreto, Renata de Macedo Barbosa, Sintia da Conceição Pinheiro, Vanderlea Kene da Silva Pereira, Vanessa Mendonça da Silva, Vanessa Ramos Teixeira, Vinícius do Nascimento Araujo, Wellington Fiuza de Oliveira, Rafaelle Meyer Diniz. \r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1º SEMESTRE - TURMA 3002\r\n\r\nAlex Pereira Guimarães, Carlos Arêas Rosa, Carmelia da Penha Almeida, Catarina dos Santos de Carvalho, Clenilce Machado Mota, Clidéa Barbosa do Couto, Daniele Santana do Nascimento, Débora dos Santos Amorim, Dênia Cristina Ferreira Romualdo, Denise Sant'Anna Vilasbôas, Edileuza Caetano Gomes, Elenice Souza da Silva, Elisângela Santana Cordeiro, Érica Cristina de Souza Lima, Fabiano Souza da Silva, Gisele Alvarenga Santos, Gracilete da Conceição, Izabel Pereira da Silva, João Batista dos Santos, Jocilene dos Santos Barreto Dias, Luciane Schimanski da Silva, Luiz Carlos Pacheco, Luiz Carlos Viana, Márcia Santos da Luz, Maria Alice Veras Rodrigues Valladão, Maria José Chagas Gonçalves, Mariana Alves Crisostomo, Marilucia Aparecida Soares, Marli Querido Henrique, Milena Tigre da Silva, Munique de Souza Ferreira, Regina Celia da Silva, Renata Gomes da Silva, Rosa Santos Gonçalves, Rosiclea da Silva Macedo, Roseli Pereira Rodrigues, Verônica Viana da Silva, Vladimir dos Santos da Rocha, Silvana Caldeira Marins.\r\n\r\nREALIZADA POR MÁRCIA TEIXEIRA( INSPEÇÃO ESCOLAR).\r\n\r\nPagamento efetuado por empenho.\r\n\r\nId: 285807. Empenho" ], "285815": [ "IV - Editais: Relação de alunos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA, , Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº 11/CME, torna pública a relação nominal de alunos concluintes de 2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDejair de Lima Barbosa, Fabrício da Silva Ramos.\r\n\r\nId: 285815. Empenho" ], "285795": [ "IV - Editais: Relação de alunos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ 01.927.307/0001 - 03\r\n\r\nESCOLA AGRÍCOLA MUNICIPAL NILO BATISTA\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA AGRÍCOLA MUNICIPAL NILO BATISTA, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº 11/CME, torna pública a relação nominal de alunos concluintes de 2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nENSINO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - TURMA ÚNICA\r\n\r\nAdriana Costa dos Santos, Gilmar Dias de Souza, Joana Oliveira Gomes, Josilene Pereira da Costa, Keila Marcia Pereira Beiral, Leandro Chrispim da Silva Fraga, Leandro Ribeiro de Souza, Leonardo Pereira da Costa, Manuella Faria de Oliveira, Pâmela Silva de Souza, Simei Pereira Rodrigues, Vagner Marinho Lan.\r\n\r\nId: 285795. Empenho" ] } } }, "Município de Conceição de Macabu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "280259": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 016/2007\r\n\r\nOBJETIVO: Aquisição de 01 (um) veículo minibus básico 2.5 0Km para atender a Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 28/08/2007, AS 10:00horas.\r\n\r\n· Conceição de Macabu, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\n· Alexandre Martins Couto - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 280259. Valor: R$ 383,46" ], "280260": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 015/2007\r\n\r\nNa publicação do D.O. nº 145 (Parte IV - Municipalidades) do dia 06/08/2007, referente ao ítem DATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES; ONDE SE LÊ: DIA 17/08/2007, AS 09:00horas, LEIA-SE: DIA 21/08/2007, ÀS 09:00 HORAS.\r\n\r\nOs demais dispositivos do edital permanecem inalterados\r\n\r\n· Conceição de Macabu, 30 de julho de 2007.\r\n\r\n· Alexandre Martins Couto - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 280260. Valor: R$ 288,01" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "284229": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Nº 36/2007 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço, P. A. nº 9642/2007\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material didático.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro, Itaguaí, RJ, de segunda a sexta-feira, de 11:00 às 16:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O Edital somente será entregue mediante o pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Nº 37/2007 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço, P. A. nº 9685/2007\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de cartuchos para impressão.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro, Itaguaí, RJ, de segunda a sexta-feira, de 11:00 às 16:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O Edital somente será entregue mediante o pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação. \r\n\r\nId: 284229. Valor: R$ 694,71" ] } } }, "Município de Itatiaia": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "286752": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nColégio Municipal Ana Elisa Lisboa Gregori - CNPJ: 31.846.892/0001-70. A Diretora do Colégio Municipal Ana Elisa Lisboa Gregori, Mantido pela Prefeitura Municipal de Itatiaia, Situado na Rua Roberto Cotrim, s/nº, Campo Alegre, Itatiaia/RJ, Município de Itatiaia, Torna pública a relação nominal dos concluintes da Fase VIII da Educação de Jovens e Adultos, em 2006 - 2º semestre. Nome dos Alunos: Ana Maria Cipriano de Jesus Souza; Arthur Martinusso; Clayton de Melo Pinheiro; Israel da Silva Crispim; Maria Angela Guimarães Guedes; Maria Aparecida Sampaio dos Santos; Marina Valente Machado Bastos; Pedro Luis da Silva Júnior; Rogério de Oliveira; Rômulo Martins Silva; Silvia de Souza Pinto; Suelen Liberato Jacinto; Thábata Cristine Januário de Oliveira\r\n\r\nAviso de Licitação - A Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo, a serem realizadas na sede da PMI: Tomada de Preços nº 19/2006, sob regime de empreitada por preço global, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma, ampliação e construção de quadra coberta na Escola Municipal Campo Belo no Município de Itatiaia, através do Proc. Adm. nº 7501/2006, a ser realizada às 14:00 horas do dia 30/08/2007. Tomada de Preços nº 18/2006, sob regime de empreitada por preço global, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de obras de ampliação da Escola Fernando Otavio Xavier (FOX) do município de Itatiaia, através do Proc Adm nº 8372/2006, a ser realizada às 09:00 horas do dia 30/08/2007. Os Editais encontram-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações / PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221/210/212, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDepto de Licitações\r\n\r\nId: 286752. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "285860": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMà \r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para farmácia do Centro de Especialidades.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Até 10 (dez) dias após o recebimento da nota de empenho.\r\n\r\nDATA: 24/08/2007 às 09:30 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 212.441,85.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 \r\n\r\n- Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho original de tinta preto HP C9351A 21, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 285860. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Santa Maria Madalena": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "285849": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nREMARCAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2007\r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos. Tipo menor preço por item. Data: 30/08/2007, 13:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 285849. A faturar por empenho" ] } } } }, "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "286732": [ "IIIE - Despachos do Presidente", "EXPEDIENTE DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 149" ], "286721": [ "IIIE - Convite", "CONVITE \r\n\r\nO Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Juízes para participarem do Pré-Evento do XXVII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, a ser realizado no dia 26 de Agosto de 2007, domingo, das 10:00 horas às 18:00 horas, no Hotel Windsor Barra Hotel, localizado na Av. Sernambetiba, 2.630 - Barra da Tijuca.\r\n\r\n* Os interessados deverão confirmar presença através dos telefones 2553 6628/2551 4012 até o dia 21/08/2007 - vagas limitadas.\r\n\r\nA programação encontra-se disponível no site: www.abpi.org.br.\r\n\r\nConforme a Resolução n° 8/2002 do Órgão Especial, será concedido o cômputo de 8 (oito) horas para os juízes que participarem do evento.\r\n\r\nId: 286721" ], "286722": [ "IIIE - Convite", "CONVITE\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, AMAERJ, 9ª.Seção Regional de Duque de Caxias e o 4º NURC, CONVIDAM os Senhores Magistrados da Baixada Fluminense para o Encontro com o Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça Des. Luiz Zveiter, a realizar-se no dia 15 de agosto do ano em curso, às 11:00 horas, no AUDITÓRIO da EMERJ, 3º andar Fórum de Duque de Caxias, situado à Rua General Dionísio, nº 764, Bairro XXV de Agosto - Duque de Caxias RJ, \r\n\r\nId: 286722" ], "286718": [ "IIIE - Aviso", "AVISO\r\n\r\nIV CONCURSO DE MONOGRAFIA - MUSEU DA JUSTIÇA\r\n\r\nO Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Editora Forense, promove o IV Concurso de Monografia, dirigido a estudantes de Direito de todo o Brasil, sobre o tema O Código Mello Mattos e seus reflexos na legislação posterior, destacando-se Responsabilidade Penal; Poder Normativo do Juiz; Família Substitutiva; Prevenção e Infrações Administrativas. A entrega das monografias poderá ser feita pessoalmente, mediante a apresentação de comprovante de matrícula em qualquer faculdade de Direito do país, na Secretaria do Museu da Justiça ou por via postal. Para os trabalhos remetidos pelo Correio, a data da postagem valerá como a data da entrega da monografia. O prazo para a entrega dos trabalhos será até 26 de outubro de 2007, das 11:00 às 17:00 horas. O Museu da Justiça está situado na Rua D. Manuel nº 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 286718" ], "286714": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº. 3236 - RESOLVE nomear SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS, RG nº. 06982997-6 - IFP/RJ, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Leonardo de Almeida, por indicação do Desembargador Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2007/196507).\r\n\r\nId: 286714" ], "286717": [ "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)", "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/714-DESIGNA o Doutor SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, 94º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, a partir de 13 de agosto de 2007, cessando o auxílio que vinha prestando à Vara de Execuções Penais a partir de 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença da Doutora IVONE FERREIRA CAETANO.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 10.08.2007.\r\n\r\nATO M/726-DESIGNA o Doutor AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, 86º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara da Fazenda Pública a partir de 12 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/727-DESIGNA o Doutor LUCIANO SILVA BARRETO, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal para assumir a 11ª Vara Criminal, no período de 11 a 18 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença gala do Doutor ALCIDES DA FONSECA NETO.\r\n\r\nATO M/728-DESIGNA o Desembargador AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, para integrar a 15ª Câmara Cível, a partir de 11 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO M/729-DESIGNA a Doutora MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca para assumir a 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca, a partir de 10 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora CÍNTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE.\r\n\r\nATO M/730-RESOLVE convocar o Doutor HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, Juiz de Direito do VII Juizado Especial Cível, Auxiliar da Presidência, para integrar a 1ª Câmara Cível deste E. Tribunal, nos dias 14 e 21 de agosto de 2007, somente para compor o quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/731-DESIGNA a Doutora GEÓRGIA TROTTA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Leopoldina para auxiliar em caráter excepcional a 2ª Vara de Família da Leopoldina, nos dias 15 e 16 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 286717" ], "286716": [ "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)", "ATO MI/345-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, 18º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, nos dias 02 e 03 de agosto, a 10ª Vara Cível de Niterói, sem prejuízo da 1ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Ricardo Alberto Pereira. \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ITEM 02 DO ATO MI/353\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 10.08.2007)\r\n\r\n02) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária - 5º Grupo, para auxiliar, no período de 11 a 19 de agosto, o II Juizado Especial Cível de Volta Redonda.\r\n\r\nATO MI/358\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, 18º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 13 de agosto, a 10ª Vara Cível de Niterói, sem prejuízo da 1ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Ricardo Alberto Pereira. \r\n\r\nATO MI/359\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA CLACIR SCHUMAN, Juiz de Direito da Comarca de Trajano de Moraes, para auxiliar, a partir do dia 13 de agosto, a Comarca de Bom Jardim, sem prejuízo das suas funções.\r\n\r\nATO MI/360\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda, para assumir, no período de 11 a 19 de agosto, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 03 do ATO MI/353.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcelo Costa Pereira.\r\n\r\n02) CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, 120º Juiz de Direito da Região Judiciária - 5º, para assumir, a partir do dia 14 de agosto, a 2ª Vara de Família de Volta Redonda, sem prejuízo da 1ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Marcelo Dias da Silva.\r\n\r\nId: 286716" ] }, "Divisão de Precatórios Judiciais": { "Atos": { "285875": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Expediente do dia: 10/08/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03286-8REQTE: FLORY LISBOA GAMA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ067264))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03290-6REQTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEG E OUTROS (Adv(s): ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ015182))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.99010-9REQTE: MARIANA DE SOUZA VIDAL (CPF 356.663.237-68) E MARTA MARIA DE SOUZA VIDAL TRELLI (CPF 280.803.827-20) E OUTROS (Adv(s): ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ057441))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Fls.243/244 - Nada a considerar, \"data venia\", eis que a taxa judiciária, tal como as custas e honorários, integra o valor global devido, como se infere dos cálculos de fls. 106/107, homologados, sem qualquer restrição, em fls. 111 vº.As credoras para, no mais, requererem o que de Direito. \r\n\r\nP.J. No 1998.00020-3REQTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA BASTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 1999.99049-5REQTE: JOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.99056-8REQTE: MARIA HELENA HENRIQUES MACHADO E OUTROS (Adv(s): EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ088453))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2000.99059-7REQTE: ABOLICAO CAMINHOES LTDA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2001.95001-7REQTE: GILMAR DAS NEVES (Adv(s): CARLOS ROBERTO (RJ064679))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.96001-2REQTE: ESPOLIO DE AGOSTINHO DE FARIA PEREIRA, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE MARIA THEREZINHA BILHIN PEREIR E OUTROS (Adv(s): LÊDA DE ALMEIDA PASSOS (RJ024461))REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 145. \r\n\r\nP.J. No 2001.99113-9REQTE: TRANSPORTADORA ASSUNCAO LTDA E OUTROS (Adv(s): MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ073980))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Expeça-se guia, vindo o depósito em 30 dias. I. \r\n\r\nP.J. No 2002.00015-2REQTE: MARIA DA GLORIA P. P. GOMES (Adv(s): MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ040631))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00024-1REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00025-0REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00039-0REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00041-1REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00044-6REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00198-1REQTE: ORMEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s): LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2002.94002-3REQTE: CLAUDIO GALHARDO DE CASTRO (CPF 034.642.887-49) E MARILZA LEIDE OLIVEIRA DE CASTRO (CPF 089.256.207-23) E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ081025))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2002.97022-4REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.97027-5REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTOREQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.97032-1REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.97033-0REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.97034-8REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.98003-3REQTE: ANTONIO DE PINHO FAUSTINO (Adv(s): SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ046154))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para informar. \r\n\r\nP.J. No 2002.98023-8REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.98026-2REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.98028-9REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.98029-7REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.98031-9REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99016-0REQTE: MARIA DA GLORIA P. P. GOMES (Adv(s): MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ040631))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99018-7REQTE: MARIA DA GLORIA P. P. GOMES (Adv(s): MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ040631))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99037-3REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99043-8REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99047-0REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99048-9REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99052-7REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99056-0REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99057-8REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99059-4REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99060-8REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99062-4REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99064-0REQTE: RENATO FARINHA (Adv(s): RENATO JOSE NEVES FARINHA (RJ044532))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00004-0REQTE: ANTONIA NELMA COSTA FERREIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: UERJMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00079-2REQTE: WALTER JOSE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2003.00080-6REQTE: CARLOS MENDONCA DE LACERDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2003.00099-7REQTE: CELIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARCO AURELIO PACHA (RJ064535))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2003.00201-9REQTE: SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ037296))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Fls.108/112: Seqüestro já efetuado e cumprido.2- No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2003.90001-7REQTE: RICARDO WEBSTER MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROSREQDO: SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s): VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ102939))Informe a DIPRE se os valores depositados quitam o precatório. Oficie-se ao Juízo da 2ª vara para que determine ao BB que coloque as quantias depositadas à disposição dessa Presidência. Feito. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2003.99015-6REQTE: UAP SEGUROS BRASIL S/A E OUTROSREQDO: UERJMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2004.00008-7REQTE: LAURINDA FERNANDES TEVES E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.00009-5REQTE: VERA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): VERA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ047883))REQDO: FIA (Adv(s): JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PROC. ERJ.) (PJ000001))Fls. 71 - Aguarde-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00013-3REQTE: VALTER MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s): MARCO AURELIO DAHER (RJ004706) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s): IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ005502))Oficie-se, solicitando-se a devolução da Carta de Ordem devidamente cumprida e informando-se que cabe ao Presidente expedir o mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.00018-4REQTE: EDYLSON JOSE BARCELOS (OAB 24425)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Ao Setor de Cálculos para informar. \r\n\r\nP.J. No 2004.00048-6REQTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, POR SEU INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JR E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): JOSE ROSIVAL BARBOSA CAMPOS (RJ050452) , PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (PJ000002))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2004.00089-3REQTE: BEATRIZ APARECIDA TRINDADE DE MENEZES (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2004.95008-5REQTE: LUIZ FELIPE DE MELLO ROSSI E OUTROS (Adv(s): OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ089127))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2004.95009-3REQTE: EUROFARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s): NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ001379A))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2004.99103-2REQTE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00021-8REQTE: CARLOS ALBERTO BOTELLHO E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.00177-0REQTE: CENTRO DE ODONTOLOGIA CLINICA E ESTETICA LTDA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00217-2REQTE: ADALTO SEVERINO DA SILVA OU ALCEMAR SEVERINO DA SILVA (Adv(s): ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ054608))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2005.00219-9REQTE: CYRO SOBRAL PINTO TERRAPLANAGENS LTDA (Adv(s): WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ049928))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2005.91001-0REQTE: ROBERTO MARINI CAMPOS (Adv(s): HERVAL BASILIO (RJ001310))REQDO: MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s): WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ128033))Ao Município. I. \r\n\r\nP.J. No 2005.99010-2REQTE: HELIO CAVALCANTE BARROS (Adv(s): HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ082524))REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99050-1REQTE: VIDPEL STUDIO GRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s): JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ031005))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2005.99213-0REQTE: ARISTIDES ISMAR DE OLIVEIRA NOVAIS (Adv(s): ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ058914))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2006.00009-2REQTE: CARLITA DE OLIVEIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Audiência: 27/08/07 - 14hs.Intime-se as partes por publicação. \r\n\r\nP.J. No 2006.00046-7REQTE: ASTENIO MARCIO GAVIORNO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ131984))REQDO: DETRANAo Juízo de origem em face da impugnação de fls.37/40. \r\n\r\nP.J. No 2006.01207-4REQTE: JANE MACHADO MUSSI E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 231 - Sim, substituindo-se, por cópia. \r\n\r\nP.J. No 2006.06732-4REQTE: MARIA ANDRADE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ071472))REQDO: INSSAo Juízo de origem ante a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2006.99003-3REQTE: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS (Adv(s): HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ082524))REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Audiênica: 27/08/07 - 14:30Intime-se as partes por publicação. \r\n\r\nP.J. No 2007.00292-7REQTE: SANDOVAL DI FRANÇO (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1-Nada a prover. Precatório Já cancelado.2- Arquive-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00464-4REQTE: ANTONIO DA COSTA MAIA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ083882))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00588-8REQTE: SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s): PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ037296))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Ao Juízo de origem sobre fls.43. \r\n\r\nP.J. No 2007.00591-8REQTE: DARLI POVOA LEITE E OUTROS (Adv(s): EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ085855) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s): JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ088341))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00603-5REQTE: ALEXSANDRO VOLLU CHAVES (Adv(s): ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ094206))REQDO: MUNICÍPIO DE APERIBÉAo Juízo de origem sobre fls. 42. \r\n\r\nP.J. No 2007.00607-8REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))REQDO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s): IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ005502))Requisitem-se os autos principais.Oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00707-4REQTE: INOQUE ZEFERINO NOVAIS (E10/C1) (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2007.00761-9REQTE: CLAUDIO KAPPLER TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s): SERGIO DE SOUZA (RJ001504B))REQDO: MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s): ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ070407))1- Anote-se o aditamento.2- Ao Setor de Cálculos para conferência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00762-7REQTE: ADILSON JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Requisitem-se os autos principais. Oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01198-5REQTE: ENGESOLO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s): LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ031456))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Juízo de origem, ante a impugnação de fls.86. \r\n\r\nId: 285875" ] }, "Diretoria Geral de Segurança Institucional": { "Atos": { "286696": [ "IIIE - Portaria", "PORTARIA DGSEI Nº 002/2007\r\n\r\nDesigna os Representantes da Administração Superior (RAS/RD), os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna no Sistema Integrado de Gestão da DGSEI (SIGA/DGSEI);\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar MARLEY ELYSIO DOS SANTOS, Tenente Coronel Policial Militar, matrícula nº 15/50.505, como Representante da Administração Superior (RD), e FERNANDO BRAGA MARTINS, Major Bombeiro Militar, matrícula nº 15/17.672, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar ao Diretor-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão na Diretoria; \r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. \r\n\r\nArt. 2º Designar os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos, a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Segurança Patrimonial - MARCELO TRISTÃO BATISTA, Técnico de Atividade Judiciária, especialidade Oficial de Segurança, matrícula nº 10/17.764 \r\n\r\nSubstituto do RDS - GERALDO ROBERTO LOPES NEVES, Capitão Policial Militar, matrícula nº 15/1006245. \r\n\r\nRepresentante do Departamento de Segurança Institucional - SYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA, Major Policial Militar, matrícula nº 15/55.560.\r\n\r\nSubstituto do RDS - VINICIUS FONSECA BARROS, Major Policial Militar, matrícula nº 15/55.571. \r\n\r\nRepresentante do Departamento de Projetos e Segurança de Telecomunicações - JEFFERSON GOMES DE SOUZA, Subtenente Policial Militar, matrícula nº 15/40.321.\r\n\r\nSubstituto do RDS - JACIR JOSÉ ROMÃO, 2º Sargento Policial Militar, matrícula nº 15/45.156. \r\n\r\nArt. 3º Designar ROBERTO GIL DA CONCEIÇÃO SILVA, Major Policial Militar, matrícula 15/43.618, como Representante da Administração Superior (RAS) no Departamento de Segurança Patrimonial, e JORGE LUIZ MONTEIRO RODRIGUES, 2º Tenente Policial Militar, matrícula nº 15/40.487, como substituto do Representante, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/DESEP, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão no Departamento;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado e o seu substituto devem auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Agosto de 2007.\r\n\r\nSYLVIO CARLOS GUERRA\r\n\r\nDiretor-Geral da Diretoria Geral de\r\n\r\nSegurança Institucional\r\n\r\n*republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial do dia 13/08/2007.\r\n\r\nId: 286696" ] }, "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": { "Atos": { "285835": [ "IIIE - Decisão", "PROCESSO Nº 134178/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 31.949,54, em favor de MARIA CRISTINA ARANTES DA MATTA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 09/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 274796/2005\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls.635/637 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., objeto destes autos: (a) a revisão com base no art. 2°, da Lei Complementar n° 110/01, a partir de 1º/01/07, passando o valor global inicial atualizado de R$ 492.999,63 para R$ 491.485,07, representando um percentual de -0,3072%; (b); alteração qualitativa, com respaldo no art. 65, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93, sem ônus financeiro; (c) a prorrogação pelo período de 12 meses, com termo inicial em 01/10/07 e final em 30/09/08, no valor total de R$ 491.485,07 com inclusão de cláusula de rescisão amigável e fundamento no art. 57, inciso II e no art. 79, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/93; (e) emissão de empenho no valor de R$ 40.957,09, conforme previsão contida nos art. 35, inciso II, da Lei 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para adoção de medidas na esfera de sua competência e, após, ao DELFA para lavrar o termo aditivo. Em 08/08/2007\r\n\r\nId: 285835" ] }, "Diretoria Geral de Logística": { "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": { "Atos": { "285836": [ "IIIE - Errata", "ERRATA\r\n\r\nNa licitação por CONCORRÊNCIA Nº 066/07 (PROC. Nº 128.782/07), cujo objeto é a obra de construção da Casa de Custódia de Resende, na letra “d” do subitem 4.1.1.1 - Serviços de parcela de maior relevância do Projeto Básico (ANEXO I) e no subitem 5.1.3 - qualificação técnica, alínea b.1.4. do edital, onde se lê: “execução de, no mínimo, 1.800m³ (hum mil, e oitocentos metros cúbicos) de concreto asfáltico usinado, neste caso ...”. Leia-se: “execução de, no mínimo, 1.100m³ (hum mil, e cem metros cúbicos) de concreto, neste caso ...”.\r\n\r\nFicam mantidas as demais cláusulas e condições, bem como cientificados os licitantes a partir desta errata, inclusive quanto à NOVA DATA da sessão de entrega e abertura dos envelopes: 20 de setembro de 2007 às 14h.\r\n\r\nId: 285836" ], "285859": [ "IIIE - Aviso", "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/605/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/08/07; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Permissão de Uso do Imóvel do Foro da Comarca de Nova Friburgo; CONTRAPRESTAÇÃO/ ENCARGO: O preço mensal da permissão é de R$ 130,00 (cento e trinta reais), acrescido dos encargos de energia elétrica; PRAZO: 12 (doze) meses, contado da data da efetiva ocupação do espaço; PARTE: Jacqueline dos Santos Timotheo; PROCESSO: nº 50.679/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/606/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/08/07; FUNDAMENTO: Art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção integral de elevador; VALOR: R$ 15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com termo inicial em 30/06/07 e final em 29/06/09; PARTE: Elevadores Atlas Schindler S/A; PROCESSO: nº 128.781/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/607/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/08/07; FUNDAMENTO: Arts. 24, I e 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato nº 003/426/05 de manutenção integral de uma plataforma; VALOR: R$ 10.320,00 (dez mil, trezentos e vinte reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com termo inicial em 28/06/07 e final em 27/06/09; PARTE: Canal Sul Conservação de Elevadores Ltda-ME.; PROCESSO: nº 117.183/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/608/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/08/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: prorrogação do prazo do contrato nº 003/498/04 de serviços de complementação da garantia de microcomputadores; VALOR: R$ 580.817,16 (quinhentos e oitenta mil, oitocentos e dezessete reais e dezesseis centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/06/07 e final em 31/05/08; PARTE: Cobra Tecnologia S/A; PROCESSO: nº 97.663/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/609/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/07/07; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração dos valores da Demanda contratada do Termo nº 057/07 de fornecimento de energia elétrica; PARTE: Light Serviços de Eletricidade S.A.; PROCESSO: nº 86.660/07.\r\n\r\nId: 285859" ], "286679": [ "IIIE - Decisão", "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 244.978/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: EQUIPEL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.-ME\r\n\r\nCNPJ: 01.717.587/0001-17\r\n\r\nDECISÃO em 13/08/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Equipel Comércio de Equipamentos Ltda. -ME a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Encomenda de Material nº 2006000276, com fundamento no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 286679" ] }, "Escola da Magistratura - EMERJ": { "Atos": { "282975": [ "IIIE - Aviso", "DEPARTAMENTO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - DEAMA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSolicito aos Senhores Magistrados que tiverem a intenção de concorrer às próximas listas de Promoção e Remoção, que se dirijam a este Departamento com o objetivo de verificar se cumpriram as exigências necessárias com relação aos Cursos Obrigatórios e as horas-crédito. Desta forma, será possível uma programação de exibição de fitas para aqueles que ainda não cumpriram todas os requisitos, uma vez que, devido à necessidade de publicação no D.O. por três dias consecutivos, não será possível atendê-lo sem uma certa antecedência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nMaria Cristina de Miranda Cortes\r\n\r\nDiretora de Dpto. De Aperfeiçoamento de Magistrados\r\n\r\nId: 282975" ], "271032": [ "IIIE - Convite", "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 17 de agosto de 2007, das 09:30 às 13:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº.2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 271032" ], "281637": [ "IIIE - Convite", "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 17 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2452-5928\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 281637" ], "281586": [ "IIIE - Convite", "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “Ética e Justiça”, dia 17 de agosto de 2007, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 01\r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para Ética?\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ\r\n\r\nDVD 02 \r\n\r\nTema:A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nDVD 03 \r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPALESTRANTE: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 281586" ], "281645": [ "IIIE - Convite", "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença CONVIDAM os Senhores Magistrados para exibição de vídeo Obrigatório “Seminário Violência Silenciosa do Incesto Vista Pelos Tribunais”, dia 17 de agosto de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 01\r\n\r\nTEMA: A Sexualidade Contemporânea e o Direito\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof: Leonardo Boff\r\n\r\nTEMA: A Escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento Psicanalítico\r\n\r\nPALESTRANTE: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 02\r\n\r\nTEMA: Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Cível\r\n\r\nPALESTRANTE: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: Aspectos Criminais que envolvem a Violência Sexual Intrafamiliar\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAna Célia - Tel.: 24 -2452-5928\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 281645" ], "259104": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 8ª e 9ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nQuebra O DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n8ª REUNIÃO - 20 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nOBRIGAÇÕES DE FAZER E MULTA POR DESCUMPRIMENTO\r\n\r\nPalestrante: Juiz CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDebatedor: Juiz FLÁVIO CITRO\r\n\r\n9ª REUNIÃO - 27 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nEXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL\r\n\r\nPalestrante: Juiz HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nDebatedor: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO \r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 259104" ], "276017": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 6ª Reunião - Projeção em DVD seguida de debate, do filme “JUSTIÇA” de Maria Augusta Ramos, tendo como debatedores: Doutor Luiz Carlos de Oliveira e Silva (Professor, Mestre em Filosofia pela UERJ, Especialista em Ciências Públicas e Doutorando em Filosofia) e Des. Geraldo Prado (Desembargador do TJ/RJ e Professor da UFRJ e da UNESA), a realizar-se no dia 21 de agosto de 2007, das 10h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ\r\n\r\naos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 276017" ], "285671": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “LIMITES À AUTONOMIA PRIVADA NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA”, tendo como palestrante o Professor e Procurador de Justiça, Dr. JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA. O evento realizar-se-á em 28 de agosto de 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 285671" ], "285858": [ "IIIE - Termo de Contrato - TCONT (EMERJ)", "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃOO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO E PARTES: Termo de Contrato nº. 004/2007, celebrado entre a ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, PUC-RIO e FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANCA; CELEBRAÇÃO: Em 31.07.2007; FUNDAMENTO: art. 24, XIII, da Lei Federal nº. 8.666/93; OBJETO: Realizar a transferência de tecnologia do Sistema de Gestão da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, entre as equipes PUC-RIO e EMERJ, capacitando a equipe da EMERJ a desenvolver o sistema de forma plena e autônoma, conforme acordado no processo administrativo nº. 164651/2007; VALOR: Total estimado em R$ 380.688,00 (trezentos e oitenta mil seiscentos e oitenta e oito reais); PRAZO: Até 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 285858" ], "284334": [ "IIIE - Comunicado", "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema VI\r\n\r\n“Amor e Morte”\r\n\r\nMatador\r\n\r\n4 de setembro, às 18h\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica que estão abertas as inscrições para a projeção do filme Matador, de Pedro Almodóvar, seguido de debate com as presenças do psicanalista Antonio Quinet e da jornalista e crítica de cinema Susana Schild, curadora do ciclo “Amor e Morte”.\r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. As inscrições podem ser feitas, das 12h às 18h, pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 284334" ] }, "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": { "Atos": { "285876": [ "IIIE - Ata de distribuição", "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 149a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2004.006.00308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011195576 - ORDINARIA (APELACAO CIVEL 6977/03 12 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2004222365 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES REU: NICHOLAS DE SOUZA SILVA REP/P/S/ PAI Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20.070.02520-0 Protocolo: 2007127527 IMPTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADOs3: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 5200/2007 LITIS: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.070.010075-2 Protocolo: 2007229411 IMPTEs: SANDRA NAOKO KANEYASU ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ 0138927RJ ADVOGADOs3: DR(a). PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS 0138064RJ IMPDO: EGREGIA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.050.011638-1 Protocolo: 2007228475 AUTORs: JOSUE SILVERIO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES 0084574RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - 8 C. CRIM. 20.070.590358-8 Protocolo: EXCPTEs: FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADOs: EM CAUSA PROPRIA 0000003DP EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44755 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C/COBRANCA 2005.011.000101-0 Protocolo: 2007222724 APTEs: GENILZO JALES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: STORINO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44839 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008103-3 Protocolo: 2007223855 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: VALDECIR DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44961 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: (T.248/01) EXECUCAO FISCAL 2001.072.000314-5 Protocolo: 2007225808 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45188 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.098578-4 Protocolo: 2007226567 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs3: DR(a). NEI CALDERON APTEs2: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES 0112656RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45204 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007681-3 Protocolo: 2007226341 APTEs: RICARDO ANSELMO DE BRITO APTEs: DANIELE LIMA MORAGAS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA 0123950RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES 0123778RJ APDOs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45282 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004092-2 Protocolo: 2007227193 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HELIO DA SILVA MAIA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21064 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.002.026809-3 Protocolo: 2007224581 AGTEs: JACQUES SODRE VIANNA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA 0028523RJ AGDOs: PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA 0050753RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21594 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.083881-0 Protocolo: 2007229382 AGTEs: HEBER DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21599 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.063.003181-0 Protocolo: 2007229210 AGTEs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA 0075224RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ AGDOs: ANGELA MARIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21620 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.008404-1 Protocolo: 2007229027 AGTEs: KATHERINE LIMA BRUNO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ AGDO: JOCIMAR BRUNO DOS SANTOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21649 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.041.000637-4 Protocolo: 2007230098 AGTEs: ENRIQUE OTERO SANTIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA MUSCARI LOBO 0182368SP ADVOGADOs2: DR(a). HELIO LOBO JUNIOR 0025120SP AGDOs: PIER LUIGI PEGA AGDOs: LEILA SANCHES GUEDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR M ANDREOTTI 0121252SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097995-8 Protocolo: 2007229638 AGTEs: MARIA REGINA BARBOSA FELIPPE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/100.008156-4, 2006/100.008150-3 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007229838 IMPTEs: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE SENA ROCHA 0065684RJ ADVOGADOs2: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES 0051447RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44856 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.009030-7 Protocolo: 2007223861 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MARLETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44867 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009092-7 Protocolo: 2007223859 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MARLI DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45006 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2005.001.144684-3 Protocolo: 2007224305 APTEs: QUEMILDES GONCALVES GANDRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45073 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB.262/01 EXECUCAO FISCAL 2001.072.000325-0 Protocolo: 2007225822 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COM LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45202 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005260-0 Protocolo: 2007227184 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HUGO CARDOSO DA SILVA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21356 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - AP.84.001.101251-0 2002.001.127556-2 Protocolo: 2007227328 AGTEs: ANA CRISTINA NEVES DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). RUY SOARES DE REZENDE 0028448RJ AGDOs: VERA MARIA GRANDI ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA 0109013RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21562 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.007.002928-6 Protocolo: 2007227270 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDOs: WILSON DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA 0132974RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21567 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.001.046865-2 Protocolo: 2007229505 AGTEs: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM MURTINHO AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SABOIA AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE OURO PRETO ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ AGDOs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2006.001.161877-3 Protocolo: 2007229221 AGTEs: MARIA DAS DORES APARECIDO MORAES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21659 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008896-7 Protocolo: 2007229708 AGTEs: MARCELO DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI 0085319RJ AGDOs1: JOAO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO 0042073RJ AGDOs2: TABELIONATO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS REP/ P/ S/ TABELIA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44888 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009792-2 Protocolo: 2007223860 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: CARLOS DOS SANTOS FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45001 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.073855-1 Protocolo: 2007226647 APTEs: VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ APDOs: ETAGE DECORACOES LTDA ME APDOs: JOSE CLAUDIO AMORIM GOMES DE SA APDOs: RITA DE CASSIA ROCHA GOMES DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45014 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 288/01 - EXECUCAO FISCAL 2001.072.002038-6 Protocolo: 2007225806 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.s: CARLOS BRAGA CAETANO APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.s: CARLOS BRAGA CAETANO APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45056 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.144774-4 Protocolo: 2007223320 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: RITA ETELVINA DE OLIVEIRA REP/P/CURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45091 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: (T.4364/01) EXECUCAO FISCAL 2001.072.000718-7 Protocolo: 2007225817 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: CARMEM EUGENIA DE MEDEIROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45109 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.056433-0 Protocolo: 2007226268 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOs: VERA FERREIRA FRANCA STUDART ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45166 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULATORIA 99.001.030570-2 Protocolo: 2007226576 APTEs: BANCO BMD S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA SANTOS LIMA 0059102RJ REC.ADESIVOs: FRANK EDWARD COX MOORE ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY 0069171RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21362 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 15120 INDENIZACAO 99.038.015691-0 Protocolo: 2007227712 AGTEs: PHELIPPE RAMOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ AGDOs: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21512 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.124434-9 Protocolo: 2007228419 AGTEs: JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ AGDOs: CLAUDIO JOAQUIM DE ANDRADE CORREA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21513 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003155-2 Protocolo: 2007228339 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOVENTINO PINTO DE ABREU REP/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO 0076041RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO 0124098RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21550 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.202.003200-0 Protocolo: 2007229131 AGTEs: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES 0098771SP AGDOs: RENATO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21574 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.038.013745-0 Protocolo: 2007229205 AGTEs: SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA AGTEs: LINDONOR MORENO DE LIMA AGTEs: MARCELO RODRIGUES BITTENCOURT AGTEs: LEANDRO COELHO SENCADES AGTEs: NAIR DA SILVA AGTEs: ANDREA FAUSTINO DOS SANTOS AGTEs: MARIO DE ANDRADE AGTEs: DEBORA DE FREITAS GONCALVES AGTEs: MARIA DO CARMO COELHO SENCADES AGTEs: COSME DE JESUS DOS SANTOS AGTEs: MARGARIDA ALMEIDA DA SILVA AGTEs: MARCIA REGINA CACHOEIRA AGTEs: CELIA ANTENOR DE MEIRELES AGTEs: WANIA SOARES DE ANDRADE AGTEs: SEVERINA ALVES DA SILVA AGTEs: RUBEM CARDOSO DA SILVA AGTEs: CRISTIANE FERREIRA NASCIMENTO AGTEs: ANTONIO CARLOS DE MORAES FERREIRA AGTEs: RUTH TEDESCHI DE MELO AGTEs: DEUSEDIR QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA 0122092RJ AGDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTAL LTDA EMBELLEZE COSMETICOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21608 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.089011-0 Protocolo: 2007229029 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SANTINI BRANDO 0126194RJ AGDOs: FUNDACAO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO FUNCAPE ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21632 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.017464-6 Protocolo: 2007229208 AGTEs: JOSE MARIO DE ANDRADE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ AGDOs: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADOs1: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES 0026035RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME DIAS FONTES 0116545RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097824-3 Protocolo: 2007229634 AGTEs: ORLANDO IDRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.050278-9 Protocolo: 2007229633 AGTEs: ADAL TO ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21642 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.087937-0 Protocolo: 2007229373 AGTEs: SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDOs: JULIO CESAR LOPES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JONES DIAS 0094724RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44947 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.101778-2 Protocolo: 2007226693 APTEs: LYANA MARIA D'UTRA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MAX D'UTRA LIEBSCHER 0074465RJ APDOs: COPACABANA COUROS E ARTEZANATO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA 0015685RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS 0062798RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44948 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: (T.1001/01) EXECUCAO FISCAL 2001.072.002016-7 Protocolo: 2007225814 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45086 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB 540) 2001.072.000392-3 Protocolo: 2007225798 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45210 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.117053-5 Protocolo: 2007226212 APTEs1: SERGIO FRANCISCO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APTEs3: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21378 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.004203-5 Protocolo: 2007225906 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: PAULO AMARO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA 0088222RJ ADVOGADO2: DR(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS 0124244RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21529 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.042.003072-4 Protocolo: 2007228220 AGTEs: FORD FACTORING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP AGDOs: ROBERTO FELIX FIRMINO ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21552 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.114055-5 Protocolo: 2007229469 AGTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: WAGNER JOSE DUARTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CAMILA SOUZA CARTIER 0106579RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21568 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.002726-8 Protocolo: 2007229173 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL ADVOGADOs1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ AGDOs1: ANTONINO AUGUSTO PENA DA ROCHA NETO E S/MULHER FATIMA CONCEICAO MOREIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ AGDOs2: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.025576-0 Protocolo: 2007229494 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: LILIAN SEIXAS STUDART GURGEL AGDOs: CLAUDIO DE SOUZA LESSA AGDOs: HELIO ALVES RIBEIRO AGDOs: SILVIO DE ABREU JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21604 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.063.005153-4 Protocolo: 2007229213 AGTEs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA 0075224RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ AGDOs: LIDIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21646 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.005115-0 Protocolo: 2007229569 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ AGDOs: VILOBALDO FONTES ARAUJO AGDOs: MARIA DE LOURDES VASCONCELOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44925 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 45784 ACIDENTE DO TRABALHO 84.038.000574-7 Protocolo: 2007221483 APTEs: ESMAIR PRIMO ADVOGADOs: DR(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE 0051791RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45032 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 247/01 - EXECUCAO FISCAL 2001.072.000312-1 Protocolo: 2007225802 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.s: CARLOS BRAGA CAETANO APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.s: CARLOS BRAGA CAETANO APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45173 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -GUARDA E RESPONSABILIDADE 2005.055.000691-5 Protocolo: 2007222737 APTEs: MARCIO BITTENCOURT BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE 0124827RJ APDOs: ADRIANA DE AZEVEDO VAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: PEDRO VAZ BITTENCOURT BERNARDO,MENOR Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45363 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.054.025165-7 Protocolo: 2007227166 APTEs: THIAGO FELIX DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs2: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21360 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIOS 2004.001.127563-3 Protocolo: 2007227310 AGTEs: LUIS CARLOS MONTEIRO JORDAO ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADOs2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21578 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.118740-3 Protocolo: 2007229513 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: LUIS FERNANDO DE RESENDE NEVES ADVOGADO: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES 0100497RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21597 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.004.089479-7 Protocolo: 2007229417 AGTEs: CHANG YEOL PARK ADVOGADOs: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO 0117106RJ AGDOs: KHALED DERBAS AGDOs: WAGNER XAVIER FERREIRA AGDOs: RODRIGO XAVIER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA 0136134RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21619 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.005230-5 Protocolo: 2007229545 AGTEs: MARCELO BRUNER AGTEs: JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI 0136306RJ AGDOs: ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21626 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.010730-4 Protocolo: 2007229232 AGTEs: NURIMAR PENNA LEAL ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDOs: JEFFERSON LUIZ NOBILE ADVOGADOs1: DR(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL 0134896RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELI CARDOSO HESPANHOL 0135956RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21644 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2001.209.006467-6 Protocolo: 2007229749 AGTEs: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs1: ESPOLIO DE JAIR COELHO REP/ P/ TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AGDOs2: ARIADNE DA CUNHA LIMA AGDOs3: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/ P/ S/ MAE AGDOs3: JAIR COELHO FILHO REP/ P/ S/ MAE AGDOs4: TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21667 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060313-2 Protocolo: 2007230221 AGTEs: PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA 0120519RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MOLINA SANTOS 0135296RJ AGDO: BRADESCO ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44810 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB.40986 ACIDENTARIA 84.038.001248-0 Protocolo: 2007221444 APTEs: LOURDES CIMINI GUALBERTO APTEs: CLAUDINEI CIMINI GUALBERTO APTEs: JOAO CIMINI GUALBERTO ADVOGADOs1: DR(a). CELIO LEITE VIANA 0111047RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA 0087123RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SA 0030377RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44939 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.066.016354-5 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 2007.066.003345-0 Protocolo: 2007222838 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44970 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: A EMB.A EXECUCAO (RESP.CIVIL) 98.002.029978-2 Protocolo: 2007225870 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ANA CRISTINA DOS SANTOS APDOs: KAMILA NATHALIA DOS SANTOS RIBEIRO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE 0095552RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45019 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 089/01 - EXECUCAO FISCAL 2001.072.000942-1 Protocolo: 2007225804 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.s: CARLOS BRAGA CAETANO APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.s: CARLOS BRAGA CAETANO APDO: VALENTIM DORO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45135 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.066418-6 Protocolo: 2007226700 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ APDOs: ALAIR CARLOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45203 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004019-3 Protocolo: 2007227183 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCISCO ANTONIO DE FARIA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45270 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.108537-0 Protocolo: 2007227727 APTEs: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ APDOs: LUCIANO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21528 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.100029-7 Protocolo: 2007228932 AGTEs: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099736-5 Protocolo: 2007229459 AGTEs: RITA DE CASSIA BRITO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21589 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.072976-4 Protocolo: 2007229206 AGTEs: FABIANO DE OLIVEIRA CEGA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO 0117115RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066101-6 Protocolo: 2007229601 AGTEs: YOLANDE JEANNE FORTUNE MULLER HARGREAVES ADVOGADOs: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS 0087201RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21655 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.008656-3 Protocolo: 2007229721 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: ESPOLIO DE NILZA MARIA BARBOSA DE CERQUEIRA P/S/IN VENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA 0117411RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44813 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002342-4 Protocolo: 2007222710 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDOs: ESPOLIO DE ABELARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44841 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.007959-8 Protocolo: 2007222815 APTEs1: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ APTEs2: EDWARD AFFONSO APTEs2: ANA VIRGINIA CARVALHO AFFONSO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO 0131227RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44950 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.022101-5 Protocolo: 2007225790 APTEs: CHARLLOTE FERREIRA LOPES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS 0005968RJ APDOs1: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ APDOs2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE 0051743MG Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44951 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.075853-3 Protocolo: 2007226664 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS 0123927RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO 0126932RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO 0067086RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO 0119528RJ ADVOGADO3: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44982 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084893-9 Protocolo: 2007226685 APTEs: VALERIA MENDONCA SISCONETTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO 0102807MG APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ ADVOGADO3: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44989 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 660/01 EXECUCAO FISCAL 2001.072.000411-3 Protocolo: 2007225827 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: HENRIQUE PRESGRANE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44999 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 267/01 - EXECUCAO FISCAL 2001.072.000332-7 Protocolo: 2007225807 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.s: CARLOS BRAGA CAETANO APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.s: CARLOS BRAGA CAETANO APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45024 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 263/01 - EXECUCAO FISCAL 2001.072.000328-5 Protocolo: 2007225803 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.s: CARLOS BRAGA CAETANO APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.s: CARLOS BRAGA CAETANO APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45191 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.092387-6 Protocolo: 2007226563 APTEs: ANELIESE NIETMANN APTEs: CARLOS HENRIQUE NIETMANN ADVOGADOs: DR(a). ANELIESE NIETMANN 0100181RJ APDOs: JULIO CHEREM APDOs: WAGNER DA SILVA MOUTINHO E CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES 0102087RJ ADVOGADO2: DR(a). UBIRATAN MARQUES 0023863RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45263 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.146086-2 Protocolo: 2007227354 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: WANTUIL REIS DOS SANTOS APDOs: JANETE DOS SANTOS MEDEIROS APDOs: AUREA GESSI DE PAIVA APDOs: GERCENE SANTOS DA SILVA APDOs: CELIA SANTOS DE SOUZA APDOs: LOURIVAL BAPTISTA DOS SANTOS APDOs: GELSON REIS DOS SANTOS APDOs: WALDEMIR REIS DOS SANTOS APDOs: EDSON REIS DOS SANTOS APDOs: HILTON REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20224 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.010635-7 Protocolo: 2007214319 AGTEs: ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA 0002274RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS ADVOGADO: DR(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI 0072588RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21531 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENZATORIA 99.001.028077-8 Protocolo: 2007228384 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: LUIZ PAULO CEZARIO PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21573 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.007646-9 Protocolo: 2007229486 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: WILLIAN ALENCAR DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21617 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.193584-3 Protocolo: 2007229617 AGTEs: CASA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ AGDOs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS 0047803RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043505-3 Protocolo: 2007229631 AGTEs: ELIESMAR JULIO LOUBATO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095086-5 Protocolo: 2007229629 AGTEs: JOAO GONCALVES DE LIMA AGTEs: FRANCISCA ELZA DE FREITAS LIMA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21675 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.203.006907-6 Protocolo: 2007230203 AGTEs: PENAFLOR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES 0099939SP ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS 0125016RJ AGDOs: IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA AGDOs: CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO AGDOs: LUIZ EDUARDO ARROXELLAS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21682 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.072138-4 Protocolo: 2007229135 AGTEs: CELESTINO MONIZ PEREIRA DO NASCIMENTO HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON SOARES DA SILVA 0120220RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44305 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000076-0 Protocolo: 2007219160 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LUZIA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44596 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.207.007662-4 Protocolo: 2007222307 APTEs: NILSON PIRES TEIXEIRA APTEs: VITOR GONCALVES COUTINHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: ALEXANDRE GERSZT ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44657 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2006.066.004999-6). 2006.066.009290-7 Protocolo: 2007222787 APTEs: ONOFRE BUENO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44666 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.007337-7 Protocolo: 2007223813 APTEs: WAGNER SALATHIEL ANDRADE APTEs: MARIA REGICIA MACHADO ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ APDOs: CONDOMINIO EDIFICIO NOVA IPANEMA III ADVOGADO: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44740 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004544-6 Protocolo: 2007222706 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: LUIZ PAULO GROETARES ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR 0082336RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44904 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 76298 ACIDENTE DO TRABALHO 90.038.002783-0 Protocolo: 2007221477 APTEs: RITA DE CASSIA ANTUNES BISSOLI VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45034 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 5930/02 - EXECUCAO FISCAL 2002.072.002839-9 Protocolo: 2007225800 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.s: CARLOS BRAGA CAETANO APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.s: CARLOS BRAGA CAETAN APDOs1: SINVAL DA COSTA MELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO2: ANTONIO CARIUS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21516 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007133-2 Protocolo: 2007228341 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: OCTAVIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.051309-5 Protocolo: 2007229068 AGTEs: ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ANTONIO CARLOS DE SA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21571 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056715-2 Protocolo: 2007229227 AGTEs: WILMAR ALVES STATLER AGTEs: JOSE FRANCISCO ALVES STATLER ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.008171-0 Protocolo: 2007228806 AGTEs: ALUMIANA ALUMINIO E FERRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR 0113855RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21607 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.009616-1 Protocolo: 2007229405 AGTEs: DOMENICO TROTTA JUNIOR AGTEs: MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA ADVOGADOs1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ AGDOs: DOMENICO TROTTA ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21616 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002906-5 Protocolo: 2007228681 AGTEs: MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO ADVOGADOs: DR(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA 0131917RJ AGDO: BANCO HSBC Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21625 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.057303-6 Protocolo: 2007229699 AGTEs: COLUMBIA TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS 0100721RJ AGDOs: MARIA GONCALVES LIMA AGDOs: VERA LUCIA GONCALVES LIMA AGDOs: SERGIO GONCALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). CLARICE IGNACIO CAMARGO 0023595PR Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21636 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.057303-6 Protocolo: 2007229839 AGTEs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDOs: MARIA GONCALVES LIMA AGDOs: VERA LUCIA GONCALVES LIMA AGDOs: SERGIO GONCALVES LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO 0068590RJ INTERESSADOs1: ZCL COMERCIO PRODUCOES E PROMOCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ INTERESSADOs2: CONSPIRACAO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE BULHOES PEDREIRA NETO INTERESSADOs3: COLUMBIA TRISTAR BUENA VISTA FILMES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21665 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.164013-4 Protocolo: 2007229714 AGTEs: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A AGTEs: BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS AGTEs: PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA AGTEs: NOVAPARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ AGDOs: TELIO FERNANDES VASCONCELLOS AGDOs: GARRA FORTE DO VILAR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007229236 IMPTEs: NOVA PARADINHA AUTO POSTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA 0133734RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA JRAIGE 0084298RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2000.002.08834 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.200507-0 Protocolo: 200080584 AGTEs: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ AGDOs: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO2: DR(a). DALTON ANTONIO SCHULTZ GABARDO 0011123PR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.148461-5 Protocolo: 2007216875 APTEs: DANNY E LU CONFECCOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO 0065645RJ APDOs: VERA LUCIA ANDRADE GALLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44849 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008892-1 Protocolo: 2007223864 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOSE RAFAEL GAMA GALLO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45003 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-174/01 2001.072.000479-4 Protocolo: 2007225799 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: NILSON BARBOSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45084 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB.255/01 EXECUCAO FISCAL 2001.072.000321-2 Protocolo: 2007225818 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: DULCE LEAL PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45106 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (661 TB) 2001.072.000283-9 Protocolo: 2007225824 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: MARIA MARGALHO DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45226 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.036.000851-4 Protocolo: 2007226319 APTEs: SILVIA REGINA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21515 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.017480-1 Protocolo: 2007228337 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ AGDOs: JACQUELINE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21522 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.010723-9 Protocolo: 2007228385 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDOs2: MARIA CECI MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES 0123408RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21543 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.015229-3 Protocolo: 2007229490 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ AGDOs: INETE MARIA DE SOUZA ADVOGA DOs1: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ ADVOGADO2: DR(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE 0093437RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21554 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.089113-1 Protocolo: 2007228829 AGTEs: NEI CARLOS BACELLAR ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ AGDOs: BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21557 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.006816-5 Protocolo: 2007229283 AGTEs: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: JOSE RUY ALVAREZ FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21577 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.083408-7 Protocolo: 2007229396 AGTEs: HELOISA JOSE VIRGINIO ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21634 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084338-6 Protocolo: 2007229859 AGTEs: ERICA SILVA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21654 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.078893-4 Protocolo: 2007230160 AGTEs: BIANCA CORREIA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ AGDOs: FERNANDA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). YANA SZUCHMACHER 0111204RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007229799 IMPTEs: RICARDO COELHO SADOK DE SA ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44802 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004276-7 Protocolo: 2007222715 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDOs: MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44808 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002202-0 Protocolo: 2007222712 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDOs: ESPOLIO DE GUMERCINDO RAMOS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45280 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004397-0 Protocolo: 2007227195 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DOMINGOS PIETRANGELO RITONDO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16751 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.096797-0 Protocolo: 2007183383 AGTEs: RADIO MANCHETE LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE 0102337RJ AGDOs: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE 0113682RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21375 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.005197-8 Protocolo: 2007225904 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: CELECI CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21485 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.209.009451-8 Protocolo: 2007228281 AGTEs: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADOs: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ AGDOs: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS 0102169RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21536 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.210.010175-5 Protocolo: 2007229321 AGTEs: LUZIA DE ALMEIDA SANTOS TAVARES AGTEs: MARCELO NUNES MARTINS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO COUTINHO GUEDES 0124358RJ AGDOs: INSTITUTO RELVAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA 0076435RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DE OLIVEIRA 0018296RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21580 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.202.009299-5 Protocolo: 2007229371 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: MARIO SIDNEY DUARTE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). KARINI RODRIGUES PERES 0140145RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21587 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.027255-5 Protocolo: 2007229018 AGTEs: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ AGDOs: URBANO BISPO DE SA AGDOs: HERACLITO BISPO DE SA FILHO AGDOs: BRANCA BISPO DE SA AGDOs: ESTHER BISPO DE SA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21602 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003566-7 Protocolo: 2007229261 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FLAVIO TENORIO DE LIMA POR SI E REP/S/FILHO AGDOs: KATIA SIMONE MARTINS MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2006.001.160282-0 Protocolo: 2007229226 AGTEs: MARIA DA NATIVIDADE ROSA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44702 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004676-6 Protocolo: 2007222324 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PENSAO CANTINHO DO BEIJA FLOR LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44744 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002162-2 Protocolo: 2007222708 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SEBASTIAO SILVEIRA MENEZES REP/P/ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44966 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.012507-7 Protocolo: 2007225860 APTEs: MARCOS EDUARDO DA SILVA JORDAO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PERICLES GONCALVES FILHO 0119383RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC.s2: LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA PROC.MUNIC.3: LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44993 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 507/01 EXECUCAO FISCAL 2001.072.001987-6 Protocolo: 2007225810 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ANTONIO PAULO GUSMAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21404 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.203.017220-1 Protocolo: 2007228050 AGTEs: MARIA NEIDE GUEDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ AG DOs: HEYDER FENA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21535 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029338-6 Protocolo: 2007229346 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDOs: MARIA CATARINA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21588 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.063.003030-0 Protocolo: 2007229211 AGTEs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA 0075224RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ AGDOs: SANDRA VASCONCELOS MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21622 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.094286-8 Protocolo: 2007229250 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: IGIP BRASIL PARTICIPACOES SOCIETARIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0021978RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO 0104401RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071288-7 Protocolo: 2007229637 AGTEs: APARECIDO ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44843 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008890-8 Protocolo: 2007223863 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LUIZ QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45051 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.009307-2 Protocolo: 2007225176 APTEs: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA 0075159RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA 0137922RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO 0098724RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO 0128717RJ APDOs: SERGIO PASCALE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45099 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (246 TB) 2001.072.000551-8 Protocolo: 2007225796 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45131 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (1997.001.022737-1 EXECUCAO) 2003.001.097164-0 Protocolo: 2007226660 APTEs: ANA SABINO PEREIRA APTEs: NEWTON LUIZ RACT DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA 0063827RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO GOMES MOREIRA 0018832RJ APDOs: REINALDO DIAS ADVOGADO: DR(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA 0030404RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45149 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.010347-9 Protocolo: 2007225831 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE 0030370RJ APDO: FRANCISCO CARLOS DA COSTA MAGALHAES Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45212 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.042313-2 Protocolo: 2007226215 APTEs: SERC SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME APTEs: CARLOS FRANCISCO NAZARIO APTEs: GERALD RALPH SHAW ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO ADVOGADO2: DR(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS 0126235RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21380 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.004228-0 Protocolo: 2007225912 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: SOLANGE MARIA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21382 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.004222-9 Protocolo: 2007225911 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: PEDRO ERNESTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.020575-3 Protocolo: 2007228400 AGTEs: SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO 0072911RJ AGDOs: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMOES BARBOSA 0031503RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21575 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.005929-6 Protocolo: 2007229356 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDO: DILSON DE ASSIS CARVALHO JUNIOR Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21610 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095339-8 Protocolo: 2007229273 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA DA GRACA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21629 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.049489-6 Protocolo: 2007229622 AGTEs: LENILDO SEVERINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044334-7 Protocolo: 2007229647 AGTEs: PAULA PONTE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21668 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.005951-9 Protocolo: 2007229772 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: VIVIANE MIGUEL PINHO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21669 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.205.008790-4 Protocolo: 2007229765 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: DENISE DA SILVA ARRUDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44692 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005270-3 Protocolo: 2007222332 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DARLYS DE OLIVEIRA BRANCO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44708 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.092251-5 Protocolo: 2007224102 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: DEA GOMES DA SILVA BRAGA APDOs: ADRIANA GOMES BRAGA APDOs: ANDREA GOMES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44864 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023863-6 Protocolo: 2007224867 APTEs: WILSON MENESES PORTELA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45018 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULGADA EM CONJUNTO COM A DECLARATORIA 2005.001.114189-8) 2004.001.108347-1 Protocolo: 2007225921 APTEs: MARIA AMATO DEL PRETE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA 0100154RJ REC.ADESIVOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45070 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB.626/01 EXECUCAO FISCAL 2001.072.000940-8 Protocolo: 2007225821 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: JULIO DASSUNCAO BARROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45293 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2002.001.138908-7 Protocolo: 2007227336 APTEs1: PQ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ REC.ADESIVOs: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21561 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.023052-7 Protocolo: 2007229238 AGTEs: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ AGDOs: MARIA DA GRACA TOLEDO PIZA ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS 0088413RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21576 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.207.005466-0 Protocolo: 2007229309 AGTEs: ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA DE IRAJA ADVOGADOs: DR(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS 0102046RJ AGDOs: RELY CARVALHO PERES ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21643 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.022395-3 Protocolo: 2007229682 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: NILTON OLIVEIRA PAIVA AGDOs: FELIPE DANIEL MENDES PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045049-2 Protocolo: 2007229626 AGTEs: JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44697 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004405-8 Protocolo: 2007222331 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA M PEREIRA LEITE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44714 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.011051-0 Protocolo: 2007222783 APTEs: NELIDA TAGLIARI INACIO ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ APDOs: NEY GIFFONI MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). NEY GIFFONI MARTINEZ 0017136RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44957 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: (T.439/01) EXECUCAO FISCAL 2001.072.000370-4 Protocolo: 2007225809 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: THEOFILO DAVID REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45027 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 462/01 - EXECUCAO FISCAL 2001.072.000285-2 Protocolo: 2007225805 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.s: CARLOS BRAGA CAETANO APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.s: CARLOS BRAGA CAETANO APDO: DALPES VIEIRA DA ROSA REP/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45244 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1995.037.000022-9 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2005.037.005302-2 Protocolo: 2007226483 APTEs: JOSE ALVAIR LEAO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES 0116778RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ APDOs: NELLY MARY AGUIAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA 0037193RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21581 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084277-1 Protocolo: 2007229509 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21615 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.139253-6 Protocolo: 2007229255 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: YEDINAH CORREA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA 0121981RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA 0121982RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21648 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.005767-3 Protocolo: 2007229482 AGTEs: JAIRO LIMA DE MOURA AGTEs: VALDIRENE ALVES DA SILVA MOURA P/SI E REP/S/FILHOS AGTEs: RITA DE CASSIA TEIXEIRA MARQUES P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095029-4 Protocolo: 2007229645 AGTEs: MARIA DE FATIMA DE PINHO PESSOA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.042.008894-5 Protocolo: 2007229826 IMPTEs: JORGE LUIZ GERHARDT IMPTEs: MARIA CELIA GERHARDT ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA DE AUSENCIA 2003.011.002450-9 Protocolo: 2007228467 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO INTERESSADO1: ELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44528 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.159834-0 Protocolo: 2007221395 APTEs: SONIA SOARES LINTOMEN ADVOGADOs: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs1: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES APDOs2: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44944 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.208.010312-2 Protocolo: 2007223836 APTEs: MARIA DE FATIMA CARLOS ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45028 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: COBRANCA 2001.062.000001-8 Protocolo: 2007225789 APTEs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDOs: JORGE MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). KARULINY CERTORIO KLAYN 0116264RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CERTORIO KLAYN 0084671RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45029 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.007480-0 Protocolo: 2007225873 APTEs: CARLOS ALBERTO SEQUEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA 0079915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO TEIXEIRA 0134245RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO 0095943RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45138 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: TB.1584 INDENIZATORIA 86.202.000039-0 Protocolo: 2007224367 APTEs: NOEME GUILHERME SANTOS APTEs: ANDERSON RENATO SANTOS APTEs: ALISON ADRIEL SANTOS APTEs: AILSON ALEXANDRE SANTOS APTEs: ANDRESSA FERNANDA SANTOS APTEs: ADRIELSON RAFAEL SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45290 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004551-6 Protocolo: 2007227192 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21371 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANT TUTELA 2007.063.004835-9 Protocolo: 2007225903 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21533 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.020519-9 Protocolo: 2007228728 AGTEs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ AGDOs: PALMIRA VELOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.090837-0 Protocolo: 2007229642 AGTEs: RAIMUNDO FERNANDES DE AQUINO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21664 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.038.009534-0 Protocolo: 2007230076 AGTEs: SEBASTIAO FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO 0096066RJ AGDO: L SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21681 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.203.006384-0 Protocolo: 2007230206 AGTEs: PENAFLOR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES 0099939SP ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS 0125016RJ AGDOs: IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44753 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.100847-3 Protocolo: 2007222807 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARILENE PEREIRA SOBRAL APDOs: CLAUDIA APARECIDA FAGUNDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44830 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.002121-5 Protocolo: 2007223854 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ APDOs: LENIRA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44847 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.044334-0 Protocolo: 2007223874 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ APDOs: MARIA DE LOURDES PADILHA FIDELIS LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44862 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008781-3 Protocolo: 2007223862 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MARIA DA GLORIA LAGOAS DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45026 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.077398-9 Protocolo: 2007224253 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ALAERTE DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS 0107072RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45040 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141060-7 Protocolo: 2007223489 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARLENE MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21394 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.026600-1 Protocolo: 2007227761 AGTEs: RODRIGO DUARTE DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDOs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21521 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004078-0 Protocolo: 2007228904 AGTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS S A AMBEV ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ AGDOs: JUMA PINHA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21544 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.044335-9 Protocolo: 2007228800 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ AGDOs: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21546 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS 2006.204.004528-5 Protocolo: 2007229222 AGTEs: ROSIMAR MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA 0073521RJ AGDOs: MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE 0104794RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21566 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.210.005010-5 Protocolo: 2007229492 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: NETANEL PEDRO DA SILVA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21591 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.070654-1 Protocolo: 2007229386 AGTEs: RITA DE CASSIA DE QUEIROZ BARROS ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21603 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.006647-6 Protocolo: 2007229488 AGTEs: IVAN NUNES MEIRELLES ADVOGADOs: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ AGDOs: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LANNES VIEIRA 0002681RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21653 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 98.001.100405-7 Protocolo: 2007229692 AGTEs: AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDOs: LUCIANO REZENDE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS 0070668RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21663 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.005921-1 Protocolo: 2007229784 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: RITA DE CASSIA JESUS MARTINS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44364 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.020828-8 Protocolo: 2007219549 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON SOUZA LOPES APDOs: IMOBILIARIA SANTA EDWIGES LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44622 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138183-8 Protocolo: 2007222776 APTEs: FABIO DA SILVA MENEZES ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.088892-5 Protocolo: 2007224383 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: FELIPE FERREIRA DE AMORIM BORGES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44838 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.001433-0 Protocolo: 2007223808 APTEs: PAULO FERNANDO PIMENTEL MOURA APTEs: DEOLINDA CARDOSO MOURA ADVOGADOs: DR(a). SHEILA DE AZEVEDO 0073426RJ APDOs: CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA EDIFICIO SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA 0095186RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44990 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.117320-9 Protocolo: 2007225935 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDO: MARINETE GERALDA MUNIZ FELIX DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45098 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.058736-4 Protocolo: 2007221318 APTEs: ACYR NUNES FERREIRA APTEs: ACYR DA SILVEIRA APTEs: ADELIA VAZ BARBOSA APTEs: ADILSON PEREIRA DA SILVA APTEs: AFONSO HENRIQUE DE BONIFACIO AZEVEDO APTEs: AILTON QUEIROZ SAMPAIO APTEs: ALAIDE VELLOSO LEITE OLIVEIRA APTEs: ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO APTEs: ALCINEA RIBEIRO MIGUEL APTEs: ALCY PEREIRA DA SILVA APTEs: ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA APTEs: ALEX GARCIA ALALUNA APTEs: ALZIRA PARAQUETT DA SILVA APTEs: ANA MARIA DE BARROS SILVA APTEs: ANA MARIA DELPHIM RAMOS DA SILVA APTEs: ANGELA CAROLINA SILVA DIAS DE CASTRO APTEs: ANGELA MARIA DE LYRA RAMOA APTEs: ANTONIO CARLOS PEREIRA APTEs: ANTONIO CARLOS PONTES ROCHA APTEs: ANTONIO DE OLIVEIRA CHAGAS APTEs: ANTONIO EDILSON TEIXEIRA ALVES APTEs: CARLOS DA SILVA BORDA NETO APTEs: CARLOS LUIZ AZEREDO DE CARVALHO APTEs: CARLOS ROBERTO BERNARDES APTEs: CELIA TERRA DA SILVA APTEs: CELSO COELHO TAVARES APTEs: CILEA LOURENCO MAGALHAES APTEs: CLEONALDO ALEXANDRE VASCURADO APTEs: CLETO CAETANO BOUCAS ADVOGADOs1: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA 0017276RJ ADVOGADOs2: DR(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO 0058530RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45101 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.078819-0 Protocolo: 2007226425 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs4: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: SELMA CAMPOS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21496 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.014157-1 Protocolo: 2007228431 AGTEs: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ AGDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21532 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.109762-0 Protocolo: 2007228435 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: SELMA PAIVA MAQUIEIRA AGDOs: ARMANDO MARTINS PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21538 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013681-1 Protocolo: 2007229254 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: CARMINDA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21547 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 98.001.165458-1 Protocolo: 2007228927 AGTEs: NITEROI MARKET LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDOs: MELO & CROCE LTDA AGDOs: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE MELO AGDOs: HELIO CROCE DE PAIVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE 0000983RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21555 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049472-0 Protocolo: 2007229491 AGTEs: NACHMAN KIMELBLAT ADVOGADOs: DR(a). MONICA KIMELBLAT 0068144RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21556 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2005.002.025845-7 Protocolo: 2007229177 AGTEs: MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA 0051597RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21569 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.007139-6 Protocolo: 2007229512 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: ADRIANA MARIA SANCAS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21586 Origem: PARATY Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2007.041.003135-8 Protocolo: 2007227274 AGTEs: CONSTRUPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON LOURENCO RAMOS 0021252SP AGDOs: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21595 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.083799-4 Protocolo: 2007229384 AGTEs: WILSON ROBERTO SELLIS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21601 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.080214-1 Protocolo: 2007229523 AGTEs: ROBERTO EMIR DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ AGDOs: RENATA MESQUITA DE CARVALHO MATTOS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GILVAM CAMPOS CONTE 0065460RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21618 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.087422-1 Protocolo: 2007229301 AGTEs: ADAM ESTEVES PORTUGAL ADVOGADOs: DR(a). MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO 0089950RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA 0072881RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21623 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.008691-1 Protocolo: 2007228687 AGTEs: JACI LUIS DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21631 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.087855-1 Protocolo: 2007229608 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVO GADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: RAFAEL SOARES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). CARLA XIMENES DE FREITAS 0088855RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44503 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO44345 - ACIDENTARIA 84.038.000568-1 Protocolo: 2007222299 APTEs: ALENCAR GRIMAO DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS 0067152RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44718 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 2006.001.141474-1 Protocolo: 2007224188 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: JOSE FELIPE FERNANDES APDOs: MARIA ANGELICA MILANEZI FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44785 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.000425-3 Protocolo: 2007222698 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: RENATA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44797 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002622-1 Protocolo: 2007222716 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDOs: GERALDO SIMPLICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45000 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.028.004574-5 Protocolo: 2007225834 APTEs: MARCIO DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS 0122859RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA 0125149RJ APDOs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs2: SOUZA E ENNE DAUMAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO 0125513RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE ESTANISLAU RORIZ 0134050RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45077 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB.341/01 EXECUCAO FISCAL 2001.072.000480-0 Protocolo: 2007225819 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: LEOPOLDO G P DE A ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21372 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.097996-6 Protocolo: 2007227524 AGTEs: IVAN LAMBERTI AGTEs: MARILEIA MORAES LAMBERTI ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA 0100952RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21520 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.151668-9 Protocolo: 2007228737 AGTEs: MATHEUS DE SOUZA BARRA TEIXEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ AGDOs: EDITORA JB S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES HARDMAN 0015423RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA 0026747RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21526 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.077580-0 Protocolo: 2007228346 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ AGDOs: JANDYRA BELARMINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA DE OLIVEIRA COSTA MULLER 0137429RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21545 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO LITIGIOSA 2006.001.119269-0 Protocolo: 2007229410 AGTEs: NELSON JOSE GUEDES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ AGDOs: GILDA SUELI DE CARVALHO GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21559 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.004.016531-1 Protocolo: 2007229137 AGTEs: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA 0142545RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.104628-0 Protocolo: 2007229287 AGTEs: MARCIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA 0113690RJ AGDOs: CONTEM 1 G S A ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21605 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA 2007.001.089560-0 Protocolo: 2007229247 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PEDRO LITWINCZUK REP/P/S/PROCURADORA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21627 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM SEPARACAO LITIGIOSA 2006.001.119269-0 Protocolo: 2007229413 AGTEs: NELSON JOSE GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO 0085534RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ AGDOs: GILDA SUELI DE CARVALHO GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.100232-6 Protocolo: 2007229834 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO 0018417RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44313 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.114806-6 Protocolo: 2007220951 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: IVO FOGACA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44820 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022621-0 Protocolo: 2007224963 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: FRANCISCO DAS CHAGAS APDOs: MARIA OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GONCALVES CUNHA FELIX 0142358RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO 0136097RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44996 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 253/01 EXECUCAO FISCAL 2001.072.000319-4 Protocolo: 2007225829 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COM LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21376 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.005188-7 Protocolo: 2007225905 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: EDSON ALVES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21527 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002757-3 Protocolo: 2007228804 AGTEs: FERNANDA DA CUNHA XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO BAESSO BARBOSA 0051702RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21541 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.212.002784-8 Protocolo: 2007229332 AGTEs: R P R 2005 COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR 0080858RJ AGDO: DELEGADO DA 81ª DELEGACIA DE POLICIA DE NITEROI Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21579 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.097273-3 Protocolo: 2007229511 AGTEs: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ AGDOs: GLAUCIA MARINHO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21593 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.162404-6 Protocolo: 2007229320 AGTEs: FABIANO CHEFERRINO BARRETO NAHOUM ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES 0011838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA 0079211RJ AGDOs: JOAO GUILHERME BUENO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.100.000015-6 Protocolo: 2007229762 AGTEs: PRITEFISA TECELAGEM DE FIOS SINTETICOS DA AMAZONIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES 0144603RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.090809-5 Protocolo: 2007229625 AGTEs: ERASMO PAULO MUNIZ MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44321 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.059362-7 Protocolo: 2007220952 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RJ0044171 APDOs1: AIRTON SILVA DE FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44358 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.020878-1 Protocolo: 2007219550 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON SOUZA LOPES APDOs: IMOBILIARIA SANTA EDWIGES LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44738 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.002280-0 Protocolo: 2007223847 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: MARCELA DE PAULA FAUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45201 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005246-8 Protocolo: 2007227185 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: REGIS NOVAES DE OLIVEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21514 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147449-0 Protocolo: 2007228343 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: ANDERSON JORGE NEVES VENCESLAU ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083095-1 Protocolo: 2007228437 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FLORIPES GONCALVES CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21525 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.066026-7 Protocolo: 2007228861 AGTEs: ABILIO BORGES AGTEs: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO AGTEs: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO AGTEs: JOSE PINTO MONTEIRO AGTEs: JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ AGDOs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA AGDOs: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA AGDOs: PEDRO GOMES VALENTE AGDOs: JOAO CARLOS FOMES FERREIRA AGDO: GERALDO TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21530 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.045.003116-3 Protocolo: 2007228711 AGTEs: RAFAEL DE CARVALHO BOSSO ADVOGADOs: DR(a). WILSON FREIRE DE CARVALHO 0104251SP AGDOs: LUIZ FRANCISCO BOSSO ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA BUENO FAVALLE TERASSI 0143690SP ADVOGADO2: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21539 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.008249-1 Protocolo: 2007229108 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: HELIO FRANCISCO FERREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21548 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.038.005674-5 Protocolo: 2007228797 AGTEs: FRANCISCO LEITE CHAVES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO LEITE CHAVES 0010486DF AGDOs: ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0145552RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21551 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.071661-0 Protocolo: 2007229403 AGTEs: SANDRA LUZIA MACEDO DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ AGDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21596 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.056423-0 Protocolo: 2007229298 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDOs: LUCINEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 285876" ], "285877": [ "IIIE - Portaria", "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21388 (REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA) AGTE: MARIO REIS BERNARDES DE SENNA ADVOGADO: RJ0133358 - DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ AGDO: MARINA PEREIRA DE SENNA ADVOGADO: RJ0057623 - DR(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 09/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21511 (REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL) AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: RJ0048237 - DR(a). ARMANDO MICELI FILHO AGDO: VALMIR CESAR VIEIRA ADVOGADO: RJ0130555 - DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 09/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21537 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL) AGTE: EDNA APARECIDA DE BARROS BRAZ E BARROS ADVOGADO: RJ0135942 - DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: RJ0081130 - DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 10/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21540 (NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL) AGTE: MARIA CONCEICAO REGO BARROS PUGLIESE ADVOGADO: RJ0088664 - DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: RJ0131470 - DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 10/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21583 (SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: RJ0071952 - DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADO 2: RJ0014946 - DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 13/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21611 (REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL) AGTE: CONJUNTO HABITACIONAL SESQUICENTENARIO ADVOGADO: RJ0083197 - DR(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA AGDOS: ANA CRISTINA RODRIGUES BARBOZA MARIA DE FATIMA BARROS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 0,25; Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 1,20; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,14. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,07. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,07. EM 10/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21630 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA) AGTE: JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES ADVOGADOS: RJ0082344 - DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0086692 - DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA AGDO: MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 10/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21658 (COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL) AGTES: ADILSON ANTUNES SPERDUTO CLEVERSON DA CRUZ DOS SANTOS DANIELA LOPES DE CARVALHO GERALDO LUIZ GOMES DE AGUIAR JARIO ROZENDO DA SILVEIRA CAMPOS LUCIANO BAPTISTA LEAL ADVOGADO: RJ0002090A - DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,88. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,88. EM 13/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21660 (REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL) AGTE: JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: RJ0017224 - DR(a). PAULO ABDALA ZIDE AGDO: VERA LUCIA SANTOS DE LIMA ADVOGADO: RJ0101311 - DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 10/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. RECLAMACAO 2007.023.00040 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTE: WALTER GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: RJ0011041 - DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,89; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,18; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 09/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01342 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: RESTAURANTE TURINO LTDA ADVOGADO: RJ0079978 - DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO IMPDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DE DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 22,59; EM 09/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 285877" ] }, "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": { "Atos": { "285878": [ "IIIE - Ata de distribuição", "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 147a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010909142 Protocolo: 2007228814 IMPTEs: DRA.SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA - DP/MAT 820967-8 PACTEs: RONALDO NUSSBAUM AUT.COATORA: I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610062612 Protocolo: 2007229086 IMPTEs1: DR.GILSON CARVALHO DOS SANTOS - OAB/RJ 41936 IMPTEs2: DR.RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS - OAB/RJ 141966 PACTEs: ULISSES SANTOS FEITOSA FILHO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs: VALDIR DE SOUZA CARREIRO JUNIOR CO-REPDO.s1: P.L.DA S. CO-REPDO.2: T.DA S.L.DE S. Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010921865 Protocolo: 2007228820 IMPTEs: DRA.SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (DP/820967-8) PACTEs: WANDERSON TADEU DA COSTA LIMA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610062612 Protocolo: 2007229082 IMPTEs1: DR GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RG.41.936) IMPTEs2: DR RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (OAB/RJ 141.966) PACTEs: VALDIR DE SOUZA CARREIRA JUNIOR AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: ULISSES SANTOS FEITOSA FILHO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020011599914 Protocolo: 2007228771 IMPTEs1: DRA GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ 102560) IMPTEs2: DRA FLAVIA PINHEIRO FROES (OAB/RJ 97.557) PACTEs: MAGNO FERNANDO SOEIRO TATAGIBA DE SOUZA PACTEs2: ALMIR ARAUJO AUT.COATORAs: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: NELSON RODRIGUES DOS ANJOS CO-REUs2: MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES OUTRO NOMEs1: MARCO ANTONIO DA SILVA TAVARES OUTRO NOMEs2: MARCOS TAVARES CO-REUs3: ANDRE ANCHIETA DUARTE CO-REUs4: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REUs5: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO CO-REUs6: RODRIGO BARBOSA MARINHO CO-REUs7: ADAIR MARLON DA PENHA OUTRO NOMEs: ANTONIO LUIZ MENDES JUNIOR CO-REUs8: LEVI BATISTA DA PENHA CO-REUs9: ISMAEL CAETANO DA SILVA FILHO OUTRO NOMEs: ISMAEL CARVALHO DOS SANTOS CO-REUs10: ADILSON CAMARCO CO-REUs11: MARCELO FONSECA DE SOUZA OUTRO NOMEs1: MARCELO PESSANHA ALVES OUTRO NOMEs2: MARCELO FONSECA CO-REUs12: MARCELO DA SILVA SOARES OUTRO NOMEs: LUIZ DA SILA CO-REUs13: JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA CO-REUs14: CARLOS ALBERTO JESUS DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: LEONARDO MARCOS DE SOUZA OUTRO NOMEs2: LEONARDO MARQUES DE SOUZA OUTRO NOMEs3: LEONARDO MARQUES DE PAIVA CO-REUs15: PAULO WILSON BASTOS DA SILVA CO-REUs16: BIANCA MATHEUS SOUZA CO-REUs17: SUELI PEREIRA DA SILVA CO-REUs18: JOAO BARBOZA DA SILVA CO-REU19: BARBARA RENATA GOMES ROSA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003007-9, 20067110038970 Protocolo: 2007229260 IMPTEs1: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS (DP-E 26927/06) PACTEs: L.DOS S.A. FILIACAOs1: BERENICE DOS SANTOS MARCAL FILIACAOs2: GERALDO DA SILVA AMANCIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380069810 Protocolo: 2007166195 IMPTEs: DR.PEDRO JOSE NEVES (RJ/86080) PACTEs: JOSE DE SOUZA CAZANOVA OUTRO NOMEs: JOSE SOUZA CAZANOVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02498-8 Protocolo: 2007169463 IMPTE/PACTEs: ALEX SANDRO DE JESUS (RG:10779312-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001748-8, 20067110004807 Protocolo: 2007190236 IMPTEs1: DR.(a)MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT. 852.712-9) IMPTEs2: DANIEL EMOINGT FUTSCHER (ESTAGIARIO MAT.94) PACTEs: D.M.DOS S. FILIACAOs1: JORGE LUIZ MARTINS FILIACAOs2: ALZIRA MUNIZ DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.001500-5), 20067110014199 Protocolo: 2007197009 IMPTEs: DR.RICARDO D`OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: T.L.DE O.L. FILIACAOs1: NEIDE DE OLIVEIRA FILIACAOs2: LUIZ ALBERTO SILVA LEITE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001058-7, 20077110008189 Protocolo: 2007204858 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTEs: D.A.C.DA S. FILIACAOs: ANA LUCIA CORREIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07830-2 E OUTRA Protocolo: 2007228032 IMPTEs: DRA PATRICIA BARROSO (MAT.810.425-9) PACTEs: ANDRE DA CONCEICAO (RG.13454823-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: P.V.O. 3006/06 - ITABORAI. ISE: 2006.714.001324-0. Protocolo: 2007229276 IMPTEs: DR(a). TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: L.B.C.DA S. FILIACAOs1: KATIA REGINA BARROS SILVA FILIACAOs2: ACACIO CAMACHO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/01827-3 E OUTRA Protocolo: 2007229534 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ/111071) PACTEs: ALAIR SANTOS DA SILVA (RG:13.456.453-3 IFP) OUTRO NOMEs1: ALAIR SINESIO SANTOS DA SILVA OUTRO NOMEs2: ALAIR SINEZIO SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06714-7 Protocolo: 2007229481 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA LOPES (RG.20266705-1) Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010986227 Protocolo: 2007228818 IMPTEs: DR.(a)SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (DP/MAT.820.967-8) PACTEs: LEONARD OLIVEIRA FONSECA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011092784 Protocolo: 2007228835 IMPTEs: DRA MONICA CAETANO DA SILVA (OAB/RJ 56.256) PACTEs: NELSON FERREIRA DE CARVALHO AUT.COATORAs: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: GUSTAVO FERREIRA DA ROCHA PEDRO CO-REUs2: ANGELA CALDEIRA DE MATOS CO-REUs3: JOSE ORLANDO DA SILVA BRITO CO-REU4: JOSE ANGELO DOS SANTOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002025-4, 20027110420016 Protocolo: 2007229256 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: G.G.S. FILIACAOs1: MARIA CRISTINA GONZAGA FILIACAOs2: GENECI DE SA SIQUEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010909816 Protocolo: 2007229504 IMPTEs: DR DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE (OAB/RJ 128.486) PACTEs: THIAGO DA SILVA PINTO AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/02089-9 E OUTRA Protocolo: 2007229524 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ/111071) PACTEs: DANIEL TERTULIANO MIGUEL (RG:12.840.190-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070530008741 Protocolo: 2007229595 IMPTEs: DR MAURO BARBOSA XAVIER (OAB/RJ 132196-1) PACTEs: ANTONIO CARLOS MANHAES DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.68 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 980010236878 Protocolo: 2007221129 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JOSE JOAQUIM CARNEIRO DE MENDONCA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02118-4 Protocolo: 2007229061 IMPTEs1: DR ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ 46.996) IMPTEs2: DR DANNIEL VIEIRA (OAB/RJ 139.168-E) IMPTEs3: DRA JOANA DARK FERNANDES VELASCO (OAB/RJ 140.669-E) PACTEs: LEONARDO PINTO DE ARAUJO (RG.13498522-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.003303-0, 20057110031560 Protocolo: 2007229274 IMPTEs: DR.(a)TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTEs: L.S.B. FILIACAOs1: SEBASTIAO DE CARVALHO BRAGA FILIACAOs2: LEIDA SANGI BRAGA AUT.COATORA: 2a.VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000457-5, 20077110002825 Protocolo: 2007229264 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: L.E.DE O. FILIACAOs1: GILSON VIDAL FILIACAOs2: ANA ALICE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040087233 Protocolo: 2007229391 IMPTEs1: DR CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RG.123.761) IMPTEs2: DRA SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RG.122.799) PACTEs: JOAO LUIZ FERNANDES DE QUEIROZ AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040717538 Protocolo: 2007230207 IMPTEs: DR. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (OAB/RJ0090661) PACTEs1: EDSON DA SILVA MOTA PACTEs2: ANDRE DE ABREU MOTA PACTEs3: EDSON DE ABREU MOTA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1192/04593-9 E OUTRA Protocolo: 2007230301 IMPTEs: DR.PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (OAB/RJ 122.972) PACTEs: CLAUDIO DA SILVA SANTANA (RG.087100038) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011336880 Protocolo: 2007188914 IMPTEs: DR RICARCO ALVES DA SILVA (OAB/RJ 73740) PACTEs: VALDOENES DE SOUZA GARCIA OUTRO NOMEs1: VALDOENES DE SOUSA GARCIA OUTRO NOMEs2: VALDOENIS DE SOUZA GARCIA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380020420 Protocolo: 2007204477 IMPTEs: DR.PAULO ROBERTO BEIRUTH (OAB/RJ 75.831) PACTEs: PAULO HENRIQUE ALVES CAVALCANTE AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010829821 Protocolo: 2007229076 IMPTEs1: DR CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB/RJ 46.403) IMPTEs2: DR LEONARDO VILLARINHO (OAB/RJ 87.536) IMPTEs3: DRA ANA LUIZA DE SA (OAB/RJ 123.140) PACTEs: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: ARTUR SOUZA FILHO CO-INDIC.s2: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA CO-INDIC.3: PASCOAL JORGE CERVASIO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002565-3, 20057120007270 Protocolo: 2007229279 IMPTEs: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTEs: C.B.DE P. FILIACAOs: MARIA LUCIA BERNARDA DE PAULA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12764-2 E OUTRA Protocolo: 2007229525 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ/111071) PACTEs: JONATAS DE CARVALHO (RG:21.103.673-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007150307 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: DANIEL FELICIANO DA SILVA (RG.02751432-2) Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.67 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020170121 Protocolo: 2007219487 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680006176 Protocolo: 2007205162 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: WENDER BARROSO AZEVEDO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.209.006615-8 Protocolo: 2007208435 IMPTEs: DR. LUCIANO RAMOS VOLK (OAB/RJ0128493) PACTEs: MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI AUT.COATORA: 5a. VARA CIVEL DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010666476 Protocolo: 2007210349 IMPTEs1: DR. NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ0100884) IMPTEs2: DR. CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ0111191) PACTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040210159415 Protocolo: 2007210899 IMPTE/PACTEs: ALEXANDRE FRANCA DOS SANTOS AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010152805 Protocolo: 2007225473 IMPTEs: DR. HELIO CAVALCANTI BARROS (OAB/RJ0082524) PACTEs: ARTUR OSORIO MARQUES FALK AUT.COATORA: 3a. VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020610081863 Protocolo: 2007228036 IMPTEs: DR JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ 53.192) PACTEs: MARCOS VINICIUS CORREA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: MARCELO MARTINS DA COSTA GUIMARAES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02299-0 E OUTRA Protocolo: 2007229365 IMPTEs: DR VALMIRO ZAINOTTE PITZER (OAB/RJ 85.417) PACTEs: ALFREDO ALVES DE ARAUJO FILHO (RG.04925890-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12071-2 Protocolo: 2007229607 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: WAGNER ALVIM DA SILVA (RG.05107280-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12781-6 Protocolo: 2007229479 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADOs: TIAGO DOS SANTOS MENDES (RG.20281325-9) OUTRO NOME: TIAGO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 285878" ], "285880": [ "IIIE - Edital-Pauta", "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00381 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01186/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007190919 RECTES: MARIA IZABEL ANTUNES GOMES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS DESPACHO: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS REGULARIZAR AS CUSTAS.\r\n\r\nId: 285880" ], "285879": [ "IIIE - Edital-Pauta", "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00314 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00434/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007186489 RECTES: HORTENCIA MARQUES CARDOSO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR VISTA A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00330 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00971/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007198787 RECTES: MARCIO ROMERO DE AZEVEDO ADVOGADOS: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A SEGUIR A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00375 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00660/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007183339 RECTES: CARLO GARGIULO ADVOGADOS: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE DO RECURSO...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00376 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00656/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007200623 RECTES: MARLI PONTES ERNANI DOTI ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO CARVALHO DESPACHO: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00377 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00435/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007196899 RECTES: ROMELIA MACHADO LIMA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS, ADMITO O RECURSO.VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC).A SEGUIR, A PGJ, E APOS, AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00378 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01439/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007173301 RECTES: LUIZ CARLOS CARDOSO MADEIRA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC).A SEGUIR A PGJ, E APOS, AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00379 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00728/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007190924 RECTES: REGINA MARIA MEROLA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR- GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F. A SILVEIRA DESPACHO: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS, ADMITO O RECURSO.VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC).A SEGUIR A PGJ, E APOS AO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00380 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01750/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007173314 RECTES: JOAO PEDRO BENEDITO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC).A SEGUIR A PGJ, E APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 285879" ] }, "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": { "Atos": { "285881": [ "IIIE - Relatório", "Período: De 01 de Julho a 31 de Julho de 2007\r\n\r\nCONCLUSAO AO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nJUL\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Especial\r\n\r\n1722\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Extraordinario\r\n\r\n882\r\n\r\nDespachos em Saneamento\r\n\r\n913\r\n\r\nDespachos Ordinatorios\r\n\r\n430\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3947\r\n\r\nDECISOES DO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nJUL\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n156\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1421\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n37\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n788\r\n\r\nDespachos\r\n\r\n1515\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3917\r\n\r\nPUBLICACOES\r\n\r\nJUL\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n173\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1692\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n42\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n871\r\n\r\nDiversos (Vista e outras)\r\n\r\n5374\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n8152\r\n\r\nPETICOES RECEBIDAS\r\n\r\nJUL\r\n\r\nRecursos Especiais\r\n\r\n2417\r\n\r\nRecursos Extraordinarios\r\n\r\n791\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STF\r\n\r\n726\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STJ\r\n\r\n1428\r\n\r\nDiversas (Contra-razoes e outras)\r\n\r\n5470\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n10832\r\n\r\nAUTOS RECEBIDOS DA DIV. COMUNICACOES\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAutos Recebidos da Div. Comunicacoes\r\n\r\n2550\r\n\r\nAutos do Juizado recebidos da Div. Protocolos\r\n\r\n382\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n2932\r\n\r\nRECURSOS AUTUADOS\r\n\r\nJUL\r\n\r\nRecurso Especial\r\n\r\n1946\r\n\r\nRecurso Extraordinario\r\n\r\n915\r\n\r\nAgravo ao S.T.J.\r\n\r\n1459\r\n\r\nAgravo ao S.T.F.\r\n\r\n726\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n5046\r\n\r\nRECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\nJUL\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STF\r\n\r\n579\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - providos\r\n\r\n189\r\n\r\nRec Devolvidos do STF - providos em parte\r\n\r\n1\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - improvidos\r\n\r\n612\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STJ\r\n\r\n1348\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - providos\r\n\r\n101\r\n\r\nRec Devolvidos do STJ - providos em parte\r\n\r\n29\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - improvidos\r\n\r\n728\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3587\r\n\r\nVARIOS\r\n\r\nJUL\r\n\r\nRemetidos ao MP\r\n\r\n1023\r\n\r\nRecebidos do MP\r\n\r\n1156\r\n\r\nProcessos Baixados ao O.Origem\r\n\r\n4746\r\n\r\nOficios Remetidos\r\n\r\n88\r\n\r\nOficios Recebidos\r\n\r\n47\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n7060\r\n\r\nRio de Janeiro , 13 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 285881" ], "285886": [ "IIIE - Vista", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02521/2007 AGTE: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ AGDO: EVANLINE NUNES PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADO 2: DR(a). THALES DO COUTO FILHO 0062273RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06997/2007 AGTE: GENY FRANCISCA VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07507/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: IONE MEIRELES RANZATO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PESSOA DE ARAUJO 0041462RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE LOPES BAILLY 0066808RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02745/2007 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: JORGE LUIS MARTINS LAVOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO 0098947RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02745/2007 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: JORGE LUIS MARTINS LAVOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO 0098947RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07008/2007 AGTE: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO 1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO 0108160RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA 0103741RJ AGDO 2: GUSTAVO LEIVAS SLOPES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07008/2007 AGTE 1: GUSTAVO LEIVAS SLOPER DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO 1: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO 0108160RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA 0103741RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07008/2007 AGTE 1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO 0108160RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA 0103741RJ AGDO: GUSTAVO LEIVAS SLOPES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO 2: BES- BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM S.A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07260/2007 AGTE: MONICA DE CAVALCANTI GUSMAO ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO 0024207RJ AGDO 1: CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ AGDO 2: IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES 0099427RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO 0045535RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05994/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 6: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDO: ASCAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02206/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN AGDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06963/2007 AGTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07735/2007 AGTE: WALTER SOARES RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03595/2007 AGTE: WILIENS FERREIRA VARGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07064/2007 AGTE: SIPROSEP SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ AGDOS: JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07805/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: WELITON GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELCINO SALES BERTHO 0104316RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05531/2007 AGTE: ALERGO AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO 0113566RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA 0120488RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08282/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SILVA LUNA 0136708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ AGDO: FALHEIROS & MONTEIRO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07079/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: MARIA VALDETE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06135/2007 AGTES: WILLIAM FONSECA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ AGDO: COMPNHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07956/2007 AGTE: GOLDEN PARKING ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ AGDO: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02829/2007 AGTE: ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY AGDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES 0055060RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07158/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDO: MARILIS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07895/2007 AGTE: IRAIDES GIRAO CALVO BRAGA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO 2: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA 0002661RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08308/2007 AGTE: BANCO SATANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: PAULO CESAR LIMA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO 0111593RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06649/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: EMERSON OCTAVIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08770/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDO: FRANCKEN REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06572/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA DYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06647/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA 0088040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06028/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ ADVOGADO 6: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ ADVOGADO 7: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ ADVOGADO 8: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 9: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 10: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 0121633RJ ADVOGADO 11: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ ADVOGADO 12: DR(a). RODRIGO GONCALVES ALVES 0132866RJ ADVOGADO 13: DR(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO 0141566RJ AGDO: DARCY SEBASTIAO ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS 0089092SP ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA 0092168RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07338/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ AGDO: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07835/2007 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ AGDOS: SIRLETE FERREIRA PORTELLA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO 0132642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07718/2007 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDO: JOAO BATISTA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08102/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: JORGE JOSE DE SA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08755/2007 AGTE: SOTREL ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDO: JOSE GARCIA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08886/2007 AGTE: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ AGDOS: SHIRLEY DURVALINA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06700/2007 AGTE: CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ AGDO: CARLOS GALDINO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06111/2007 AGTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ AGDOS: JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05261/2007 AGTE: EFATA COMERCIO DE ROUPAS E JOIAS LTDA ME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06922/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDO: LAURENI LOURENCO LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09639/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: CLAUDIO FRANCISCO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08200/2007 AGTE: GETULIO FIRMIANO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGIVA NACIONAL CBS ADVOGADOS: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08465/2007 AGTE: HELOIZA NAIR SANTIAGO DE ALMEIDA MORAES ADVOGADO: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA 0067491RJ AGDOS: VERA MARIA COZZO DIAS MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS 0033062RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08768/2007 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: DEBORAH FERREIRA MARCOLINI ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR ALVES MANHAES 0074753RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06056/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07576/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: EDYLEA LEITE GOMES ADVOGADO: DR(a). JAIRO DARELLA 0120994RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08538/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIRA FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE SOUZA SANT'ANA 0123491RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05652/2007 AGTES: TANIA LEMETRE MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE 0062383RJ AGDO 1: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ AGDO 2: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05652/2007 AGTE 1: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDOS 1: TANIA LEMETRE MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE 0062383RJ AGDO 2: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07056/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ODAIR JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07625/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: CREUZA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06478/2007 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDO: FRANCISCO LUCIO ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03454/2007 AGTE: JOSE JORGE GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR LUIZ FERNANDO DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08873/2007 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ AGDO: CARLOS MAGNO SOARES SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06406/2007 AGTE: CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA 0075208RJ AGDO: KELLY CRISTINA FREIRE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04863/2007 AGTE: MARIA DE FATIMA DO REGO BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AROLDO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE 0027926RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04895/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: AMANTINO ALVES PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA DA SILVA 0106308RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10038/2007 AGTE: EDIR PEREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ 0137742RJ AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07618/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: RENATA DE NOVA CIDADE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02947/2007 AGTE: JOSE LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE 0239825SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS 0006764SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08514/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA 0124901RJ AGDO: CARLOS FERNANDO PANARO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA 0056134RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08607/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: MARIA DE LURDES ANTUNES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05752/2007 AGTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). THOMAS BELITZ FRANCA 0116744RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA 0104416RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07701/2007 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOS: FRANCISCO FERNANDES JALES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07238/2007 AGTE: MARCUS VINICIUS DE SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO 0113731RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO 0110365RJ AGDO: HERANCA JACENTE DE CHUNO GOICHBUM REP/P/S/CURADORA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA 0110139RJ ADVOGADO 2: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07236/2007 AGTE: MARCUS VINICIUS DE SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO 0113731RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO 0110365RJ AGDO: HERANCA JACENTE DE CHUNO GOICHBUM REP/P/S/CURADORA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA 0110139RJ ADVOGADO 2: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03671/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: IONE MEIRELES RANZATO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PESSOA DE ARAUJO 0041462RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE LOPES BAILLY 0066808RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01437/2007 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: JORGE LUIS MARTINS LAVOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO 0098947RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01437/2007 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: JORGE LUIS MARTINS LAVOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO 0098947RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03042/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 6: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDO: ASCAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01182/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN AGDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03437/2007 AGTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03769/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: WALTER SOARES RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02543/2007 AGTE: TANIA SUELI VALERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTROS PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04024/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: ENI APARECIDA DUQUE TEIXIERA ADVOGADO: DR(a). SELISON MOREIRA BRITO 0080874RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03769/2007 AGTE: WALTER SOARES RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04023/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: LUIZ CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03990/2007 AGTE: GILSON SIMOES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS ADVOGADO: DR(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS 0066804RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03003/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ AGDO: MARIZA JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03002/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ AGDO: MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04005/2007 AGTE: STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ AGDO: ALMIR TABAJARA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04364/2007 AGTE: SOTREL ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDO: JOSE GARCIA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04001/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: JORGE JOSE DE SA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03333/2007 AGTE: CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ AGDO: CARLOS GALDINO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04204/2007 AGTE: JOB & LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA 0083516RJ AGDO: C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03721/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ AGDO: SEBASTIAO BRAZ FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ERALDO LOPES 0002659CRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04054/2007 AGTE: BEATRIZ LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO 0135925RJ AGDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03768/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDO: FERNANDA FIGUEIREDO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03073/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03499/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: MARIA DO CARMO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA 0101002RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02234/2007 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ AGDO: MARCIO SOARES FRANCA ADVOGADO: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03036/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES PITA DE ALMEIDA 0138468RJ AGDO: FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03298/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: OSWALDO COUTO ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05107/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ AGDO: ANA LUCIA PEREIRA MACHADO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03284/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: ADELAIDE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MOUTINHO 0028590RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03985/2007 AGTE: SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ AGDO: HUMBERTO DOS SANTOS ZENHA ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO 0102213RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03971/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS 0134135RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: FERNANDA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS 0128849RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03700/2007 AGTE: VIACAO NORMANDI DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ AGDO: MENA BALDEZ PITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO SAD COELHO 0111518RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03643/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ AGDO: THIAGO GARCIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01792/2007 AGTE: JOSE JORGE GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR LUIZ FERNANDO DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03209/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03317/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03331/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03626/2007 AGTE: VALDA SILVEIRA KAWAHARA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA 0102610RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO GUIMARAES LOULA 0117568RJ AGDO: HUGO FRANCO FILHO ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 285886" ] }, "Divisão de Recursos": { "Atos": { "285889": [ "IIIE - Decisão", "Expediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1975 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000600173 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: GENECILDO ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO 0107031RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00291/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOSE SOARES DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES REP/P/S/SINDICA ROSANE GOMES MOEDO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA 0094240RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62517/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: ALLAN FORTI RUBIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03632/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0118922RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08069/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALDENILSON BRAGA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3841 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000081160 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: JOSE FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07702/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DANIEL ILAN SUSSMANN ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO 1: LUIZ CLAUDIO POLISUK ADVOGADO: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ RECDO 2: GIACOBBE RAMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE 0110929RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE 0027363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05490/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDO: JUREMA CHAVES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 00005/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70208/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: ANDRE ANTONIO WESCHENFELDER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4080 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000075184 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANDREA ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS 0081972RJ RECDO: LUIZ FILIPE DE ALBUQUERQUE ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65435/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. FLAVIA MEDICI PACE RECDO: VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4446 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000121571 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: VILSON ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03055/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: ADILSON PEREIRA DE MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4512 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000103003 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: MARIA LUIZA SIMONE LEMOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4652 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000123713 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: YVONNE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4656 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000137104 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4728 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000121595 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: ERICH CLAUDIO PETERS ADVOGADO 1: DR(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS 0094964RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES 0086603RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4871 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000140012 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: MARIA DO CARMO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4920 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000235023 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUELI CARDOSO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5083 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000187600 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: AUREA SARAIVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5301 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000119230 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: HEITOR FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA FERRARI 0052702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5517 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000160072 RECTE: REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ RECDO: GEOVANE CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5519 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000267310 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ 0132810RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117257 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21662/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01748/2004 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: URBANOMETRICA ESTUROS PATRIMONIAIS E DE MERCADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA 0020280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO 0095357RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00291/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOSE SOARES DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES REP/P/S/SINDICA ROSANE GOMES MOEDO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA 0094240RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23830/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ RECDO: MARIA LIMA LAGE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55636/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RECDOS: JUREMA LUCIA CAMPOS CHAGAS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62517/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES 1: ALLAN FORTI RUBIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ RECTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35381/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: SAMUEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDMAR JOSE DE SOUZA 0059533RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25755/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ RECDO: CRISTIANE MESQUITA RODRIGUES P/SI E REP/S/FILHOS FRANCISCA DAYANE RODRIGUES OLIVEIRA, DOUGLAS RODRIGUES OLIVEIRA E DAVID RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52166/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECTES 2: JORGE CLAUDIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07329/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: DIOGO PINTO DA SILVA BARROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO 0023186RJ RECDO: JOSE VINICIUS OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE VANUZA OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO 0078025RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEINA MELLO DE PAIVA 0082808RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07702/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: LUIZ CLAUDIO POLISUK ADVOGADO: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ RECTE 2: DANIEL ILAN SUSSMANN ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: GIACOBBE RAMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE 0110929RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE 0027363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 00005/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70208/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ANDRE ANTONIO WESCHENFELDER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55266/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDO: MARCIO LUIZ DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17694/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DIAS 0005310CRJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS 0080229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01763/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ RECDO: EDUARDO CARLOS TORZECKI ADVOGADO 1: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA 0133793RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO 0131791RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03055/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: ADILSON PEREIRA DE MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10043/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: JANE CLEO VIANA COUTINHO DIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09959/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ESTHER MARIA QUEIROZ PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09987/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ANGELA MARIA GONCALVES BUARQUE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70088/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: DINALMO DOMINGOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA 0108878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23879/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31539/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NICE VIGNERON SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA 0065195RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA 0077575RJ RECDOS: RAFAEL TAVARES DE AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA 0120091RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48184/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51541/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JAIR VICENTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08686/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: HELOISA HELENA VIEIRA DE AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). GUARACI MORANDINI 0058774RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14952/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: ARACI DE MELO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01828/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUELI FERNANDES GABRIEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA 0058783RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08125/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDOS: ADILIA VICENTE ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCINO SALES BERTHO 0104316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61046/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ RECDO: CARLOS ALBERTO GOMES E S/MULHER NILDA MARIA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LING 0118984RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52458/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51824/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ RECDO: MARCOS ANTONIO ROCHA ATHAYDE ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO 0068578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES 0059667RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO 0111085RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140812 RECTE: RICARDO JOSE SILVA GUSMAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO 0032472RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117257 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06660/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOAO ALCANTARA PECANHA (RG-82101551-7) ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ RECDO: CELSO SA DE MORAES (RG-04254160-7) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA 0136234RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04554/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: RENATA FERREIRA CARDOSO RG 095575528 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007050956 RECTE: EDVALDO RODRIGUES FURTADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 285889" ], "285890": [ "IIIE - Decisão", "Expediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43898/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA 0080769RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67944/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: KARINE ANTUNES SIQUEIRA REP/P/S/MAE MARCIA ANTUNES DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2882 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000547717 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDO: FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01236/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE HERNANDE BESSA LIMA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44251/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS NORBERTO MENDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36260/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDOS 1: JACQUELINE ALVES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDOS 2: OLGA DA CONCEICAO GONCALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00360/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDOS: FABIANA MACHADO RANGEL POVOA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50781/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM DE PAULA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L M HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67229/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MARIA DE FATIMA MENDES IZAU ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3996 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000052718 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA 0117602RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ALEXANDRE MARQUES NEVES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4019 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000061940 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: VITOR ALMADA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4040 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000088488 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ RECDO: IRENE MAGGESSI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49656/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ RECDOS: HENRIQUE ADRIAO CRUZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4482 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000129478 - CONSELHO RECURSAL RECTE: YARA BARROSO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ RECDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4513 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000123890 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: LUCIANA SIMOES SOARES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4545 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000171227 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: ERIC JUSTINO ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO 0130957RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4609 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000588161 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66608/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DAISY AMORIM MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ RECDO: PAULO GUILHERME DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY 0072127RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CAIUBY 0104471RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67359/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NORMA MARQUES COPELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS 0080411RJ RECDOS: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5094 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000225637 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA 0113592RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5266 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000175130 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: IRIS DA ROSA MARQUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5312 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000183941 RECTE: MARCELO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC 0133063RJ RECDO: CARLOS HUMBERTO LONGOBARDI DE VILHENA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121233 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15276/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23644/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67944/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: KARINE ANTUNES SIQUEIRA REP/P/S/MAE MARCIA ANTUNES DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29237/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ RECTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ RECTE 3: GILBERTO ANDRADE DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42653/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CELENIR R. E. SAGULO RECDOS: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA 0024878RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05455/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ALFREDO WILLIAN DA GAMA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36260/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDOS 1: JACQUELINE ALVES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDOS 2: OLGA DA CONCEICAO GONCALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41497/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: C&A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANA PAULA CARNEIRO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA 0066810RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39410/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: THEREZA DA CONCEICAO CANTO SOARES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00251/2002 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: HELENI BELARMINO ILLNER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ RECDO: MICHAEL SILVA ILLNER REP/P/S/MAE LUZIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23255/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDVALDO GOMES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0080562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0004133RJ RECDO: ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA BASTOS GUEDES 0053259RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO 0010796RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00360/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDOS: FABIANA MACHADO RANGEL POVOA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07764/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDO: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52865/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ELY LONGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ RECDO: SEVEN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60872/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ RECDO: SIDNEI REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60874/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ RECTE 2: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ RECDO: SIDNEI REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Decisão: POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01592/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: HAROLDO BASTOS TINOCO ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67229/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MARIA DE FATIMA MENDES IZAU ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26424/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ZULEICA ESTACIO DE FREITAS RECDO: MANOEL DIOGO ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11299/2001 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ RECDO: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADO: DR(a). MARCO ALFREDO COSENDEY 0025497RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69822/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ADRIANA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA 0088865RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06713/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO 1: OTILIA CUNHA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ RECDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS 0107127RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49656/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDOS: HENRIQUE ADRIAO CRUZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43259/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CHEMIPUR EQUIPAMENTOS PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ RECDO: TBM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MARTINS PACHECO 0102113RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO SOARES 0054365MG ADVOGADO 3: DR(a). PAULO RAMIZ LASMAR 0044692MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02657/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDO: PAULO RENE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CAMARGO DA SILVA SANTOS 0123025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13980/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS MARQUES BORGES ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548RJ RECDO: OFICINA MECANICA CARNEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65695/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: DIEGO DA CONCEICAO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ RECDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24685/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: JOY MOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63006/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARCOS ANTONIO DE SOUSA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO 0073229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61475/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMUNIDADE EVANGELICA DA SEARA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA 0088294RJ RECDO: RADIO PETROPOLIS FM LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26550/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDINOEL APARECIDO BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA 0065195RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA 0077575RJ RECDOS: MARIA HELENA SANTOS NUNES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS 0048511RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19468/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RENATA GONCALVES PEREIRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: MARIA PIRES LENZ CESAR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALVES BARBOSA 0092056RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE VIEIRA DE ALMEIDA 0099928RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24300/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.S: ELMA SOUZA CARVALHO E OUTRO RECDO: JULIO MILKO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48543/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ RECDO: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO 0076904RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18165/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MOGAR ANTONIO GOMES MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDVAR ALKMIM 0027394RJ RECDO: CARMEN LUCIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66608/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DAISY AMORIM MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES TEIXEIRA 0028344RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ RECDO: PAULO GUILHERME DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY 0072127RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CAIUBY 0104471RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42670/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDOS: EDUARDO RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07250/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: VIVIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17515/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ RECDO: FRANCESCO MANNARINO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65801/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ RECDOS: FABIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66005/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: DILMA BRANDAO DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67359/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NORMA MARQUES COPELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS 0080411RJ RECDOS: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08141/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO ROBERTO CALAZANS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE 0085914RJ RECDOS: COPE CONSTRUTORA SERVICOS ENGENHARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20973/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCAO DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ALEXANDRE FREITAS MESMER ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27719/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: MARIA CANDEIA SANTOS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70030/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSRIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: FLY WKO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM 0108173RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16711/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: GIOVANNI DONADIA FILHO ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DONADIA FILHO 0069984RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20342/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00147/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55642/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ RECDO: ADRIANA TEODORO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO GONCALVES 0103658RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMAR PEREIRA GONCALVES 0117981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51048/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAL DR. BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ RECDO: VALERIA DA SILVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA 0089162RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61232/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DIVA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155355 RECTE: NKB RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA CECILIA M DE BARROS 0131651SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ RECDO: BRAZ MAXIMO LIBERO MAIOLINO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS 0067617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA 0066899RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159270 RECTE: POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO 0054181RJ RECDO: RENEE MANN ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151996 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ RECDO: ROSEMBELIA RODRIGUES SERRANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112452 RECTE: BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MARCIO RODRIGO FERNANDES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS 0138904RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121233 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605400100 RECTE: VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA - RG: ADVOGADO: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL 0117081RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05862/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: LEILA MONTEIRO LOUREIRO (ASSIST. DO MP) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ RECDO: ALICIA VIEIRA RODRIGUEZ ROMERO RG 08323277-7 ADVOGADO 1: DR(a). HELENIO JOSE CARESTIATO 0004493DRJ ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605400100 RECTE: VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA - RG: ADVOGADO: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL 0117081RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 285890" ], "285888": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18970/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDOS: TELECENTER LEBLON LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587ARJ Despacho: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS JA BAIXARAM A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2004.188.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03206/2003 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: MARCELO PIRES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ RECTE 2: ANTONIO CARLOS FERREIRA GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). NILO BATISTA 0000197BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO 0099026RJ RECTE 3: PAULO SERGIO PEREIRA SCARDINO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ RECTE 4: ELIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA 0084780RJ RECTE 5: MARCIO DA SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ RECTE 6: MARCELO PIRES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ RECTE 7: FABIO PINTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES 0108329RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA 0127386RJ RECTE 8: ELIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA 0084780RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER, EIS QUE E INCABIVEL A PRATICA DE QUALQUER ATO DE EXECUCAO, PORQUANTO A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA EXERCE APENAS A FUNCAO DELEGADA, CABENDO APENAS PROCEDER AO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO. OUTROSSIM, CONFORME INFORMADO PELA SECRETARIA DA DIVISAO DE RECURSOS, OS AUTOS BAIXARAM A 34A.VARA CRIMINAL DA CAPITAL EM 21.06.2005, DE MODO QUE O PEDIDO DE EXECUCAO PROVISORIA DEVERA SER REQUERIDO NAQUELA SERVENTIA.\r\n\r\nId: 285888" ], "285887": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62825/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MACAE FOTOGRAFIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ Despacho: A COMUNICACAO DA RENUNCIA DO MANDATO AO CLIENTE E RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO (CPC, ART. 45), RESPONDENDO ESTE, EVENTUALMENTE, PELOS PREJUIZOS QUE CAUSAR. NO CASO OCORREU A COMUNICACAO PESSOAL, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE INTIMACAO PELO ORGAO JUDICIARIO. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3070 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093988 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANAMERICANO ARRENDIMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ZILDELINA SANTANA RIBEIRO AZI ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT 0116802RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11607/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDINEIA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). NEY LIMA CATAO 0019125RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60655/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ RECDOS: INFOGLOBO COMUNICACOES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA 0109663RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 450, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO `AS FLS. 414/415\".\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4456 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000157425 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO: SOROCRED ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO 0042079RJ Despacho: (...) INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, VENHA O PREPARO EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39867/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ALICE MENDES DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, ... MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09996/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DANIEL LAGE VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: LUCAS BASTOS OLIVEIRA REP/P/S/MAE MONIQUE SINDER BASTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS 0085303RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REVOGO O DESPACHO DE FLS. 257/258. INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04712/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: LEONORA CANELLA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.245/267 E RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.269/291, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164081 RECTE: FRIEDERIK MINERVINI BASSANI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041276 RECTE: TELMA BUECHEM LOPES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: VANESSA J.P. SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014719 RECTES: PEDRO DE SOUZA BARRETO FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040000612 RECTE: EDA NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121196 RECTE: MARIA COSTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: ARCA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ Despacho: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR ARCA PARTICIPACOES LTDA., EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE E DA DESERCAO. OUTROSSIM, DEIXO DE HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO A FL. 841, EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL. PROSSIGA-SE EM RELACAO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS POR MARIA COSTA. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5495 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000145162 RECTE: LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA ROSANA DO NASCIMENTO MENDES SKINNER ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI 0146076RJ RECDO: LUIZ PAULO DE ARAUJO LACERDA ADVOGADO: DR(a). ENIO NOGUEIRA 0074972RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220453 RECTE: CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ RECDO: EURYDICE DE ALMEIDA LAMATINA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FURTADO DE CARVALHO 0051012RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA 0065377RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5750 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000253153 RECTE: LUCIA HELENA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165365 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147773 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023832 RECTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES 0136010RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170077 RECTE: DECIO LUIZ DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ RECDO 1: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166424 RECTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ RECDO: GISELE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224431 RECTE: ITALIA BARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211590 RECTE: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: JURANDI ALVES PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129691 RECTE: ABES ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE ADVOGADO: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ RECDO: EDITORA O DIA S/A ADVOGADO: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6255 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000527433 RECTE: MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO 0142636RJ RECDO: DENISE MARTINS PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6259 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000049549 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI 0146076RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600616 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA D ARC SALARINI 0116509RJ RECDO: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). MARCILIO MARTINS REGO 0132530RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6354 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000264357 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NANCY SOARES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26248/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: USINA SAO JOSE S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03237/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ RECDO: FRANCISCO JORGE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Despacho: TRAGA O RECORRENTE COPIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DO ACORDO DE FLS.123/124.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24416/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PATRICIA CASTRO DE ALMEIDA SOARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). RENATA VILLAS BOAS BARATA 0099708RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: POLO RECREATIVO ATLETICO TIO CARLOS PRATICAR Despacho: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA SUPRIR A OMISSAO APONTADA, CONFIRMANDO A DECISAO DE INADMISSAO DO RECURSO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62825/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MACAE FOTOGRAFIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ Despacho: A COMUNICACAO DA RENUNCIA DO MANDATO AO CLIENTE E RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO (CPC, ART. 45), RESPONDENDO ESTE, EVENTUALMENTE, PELOS PREJUIZOS QUE CAUSAR. NO CASO OCORREU A COMUNICACAO PESSOAL, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE INTIMACAO PELO ORGAO JUDICIARIO. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20105/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ RECDO 1: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ RECDO 2: MARCELO ORLANDO E S/MULHER SHIRLEY ROSANA TORRES ORLANDO ADVOGADO: DR(a). EUCLIDES LOPES 0071432RJ Despacho: FLS.557/559: NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES VISANDO POR FIM A DEMAND, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO. ASSIM, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41159/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO JOSE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ RECDO: ODETTE RIBEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23859/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ RECDO: WALTER ALVIM MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ Despacho: ...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04419/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO MAUL ALCOFORADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MAUL ALCOFORADO 0064351RJ RECDOS: EDENEA APARECIDA FACIOTTI PINTO LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA 0093052RJ Despacho: \"INTIME-SE OS RECORRIDOS PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\" \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50940/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: VERA LUCIA STELLET ASSAF ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ Despacho: INDEFIRO A INCLUSAO NO POLO PASSIVO DE FRANCISCO SALVADOR PEREIRA CALABRIA POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ASSIM, DESENTRANHEM-SEAS PECAS POR ELE APRESENTADAS E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26692/2004 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SIMON SALAMA 0010593RJ RECDO: LEDA LUCAS LEITE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FL. 362, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO (...) \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56772/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ RECDO: IPIRANGA PETROQUIMICA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO 0068590RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02416/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: LUCIANO PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02190/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ RECDO: PREVENIR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO 0091586RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO 0082827RJ Despacho: ...ASSIM, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 398 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04011/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: SANDRA HELENA TAVARES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ 0124185RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ 0047971RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 347/376, INTERPOSTO POR LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA., MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. OUTROSSIM, A SECRETARIA DA DIVISAO DE RECURSOS SOBRE O ALEGADO A FLS.432/433.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39867/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ALICE MENDES DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, ... MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08785/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ RECDO: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO 0081965RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38743/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: ANNA VERGINIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34070/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: JOSE PAULO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA FARIA 0099034RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 229/289, DE EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA., MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17530/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: NELSON LAGES RANGEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO 0082082RJ RECTE 2: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.938/973, INTERPOSTO POR NELSON LAGES RANGEL E OUTRO, E O RECURSO ESPECIAL.DE FLS.975/984, POR CONSTRUTORA PARIS LTDA, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORIDINARIA (SUMULA 281 DO S.T.F.).\" \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09996/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DANIEL LAGE VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: LUCAS BASTOS OLIVEIRA REP/P/S/MAE MONIQUE SINDER BASTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS 0085303RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REVOGO O DESPACHO DE FLS. 257/258. INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18556/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: OCTAVIO NEY BRASIL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ RECDO: RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04712/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: LEONORA CANELLA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.245/267 E RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.269/291, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23840/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: JOAQUIM MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MAYRINK NEVES MER 0047651RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.266/289, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041276 RECTE: TELMA BUECHEM LOPES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: VANESSA H.P. SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014719 RECTE: PEDRO DE SOUZA BARRETO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040000612 RECTE: EDA NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121196 RECTE 1: MARIA COSTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECTE 2: ARCA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR ARCA PARTICIPACOES LTDA., EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE E DA DESERCAO. OUTROSSIM, DEIXO DE HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO A FL. 841, EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL. PROSSIGA-SE EM RELACAO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS POR MARIA COSTA. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214688 RECTES: JORGE FELIX DE CAMPOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 158 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 151/155 PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (...) \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211999 RECTE: OSCAR CACIQUE MENDES ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA 0065101RJ RECDO: MONICA PEREIRA GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101352 RECTE: ARMANDO AQUINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON AIZENMAN 0023970RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113242 RECTE: MARLY FALCAO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO 0079397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO 0060344RJ RECDO: LUCIANE AREDES ALMEIDA GIESTEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES 0102849RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO 0100939RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143264 RECTE: WANDERLEY MARQUES FRANCO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO 0022692RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO: DR(a). LUANA REIS MUNIZ 0111233RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220453 RECTE: CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS 0036499RJ ADVOGADO 2: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ RECDO: EURYDICE DE ALMEIDA LAMATINA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FURTADO DE CARVALHO 0051012RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA 0065377RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOS SUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165365 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219528 RECTE: PEDRO PAULO CRISTOFARO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216072 RECTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDO: JOEL MARTINS JORGE ADVOGADO: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169834 RECTE: MARLENE CONCEICAO OSIO RIBEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ RECDO: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA 0051726RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022776 RECTES: RUBENS VASCONCELLOS TAVARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ RECDOS: ESPOLIO DE RUBENS TAVARES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA SIMOES TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023832 RECTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES 0136010RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001973 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ RECDO: YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.294/333, PELA DESERCAO. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024894 RECTE: JOSE CUSTODIO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118243 RECTE: SULEIGY MARIA NAGIME BARROS ADVOGADO: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ RECDO: ODAIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA 0124135RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222231 RECTE: LILIANE ADLER ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE 0140783RJ RECDO: CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR 0091219RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170077 RECTE 1: DECIO LUIZ DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ RECTE 2: DECIO LUIZ DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ RECDO 1: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021159 RECTE: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG 0024035RJ RECDO: CONDOMINIO CAP D ANTIBES ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. (...)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166424 RECTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ RECDO: GISELE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026027 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: DAGMAR ANCHIETA LACRUZ ADVOGADO: DR(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES 0047446RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224431 RECTE: ITALIA BARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211590 RECTE: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: JURANDI ALVES PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026667 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: EDSON ROCHA DOS SANTOS Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168619 RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ RECDO: MARISTELA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO 0107132RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016951 RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ RECDO: EDNA LEDA PACHECO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129691 RECTE: ABES ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE ADVOGADO: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ RECDO: EDITORA O DIA S/A ADVOGADO: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218642 RECTES 1: BRENO MACHADO RIBEIRO VINHAES REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ RECDO 1: SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO MACEDO VINHAES 0034459RJ RECDO 2: LUIZ AUGUSTO LABANDERA VINHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159639 RECTES 1: GILSEMAR BRAGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MASCARELLO 0035084PR RECTES 2: GILSEMAR BRAGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MASCARELLO 0035084PR RECDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ 0058578RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018996 RECTE: JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK ADVOGADO 1: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ RECDOS: INGRID VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148932 RECTE: CIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122228 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: MARIA JOSE REIS DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES 0129760RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS 0044607RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600616 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ RECDO: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO MARTINS REGO 0132530RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212211 RECTE: ROBSON COLLA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GALAXE PAES 0105772RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO PENTEADO LAUDISIO 0083111SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.165 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: QUEIXA 20077000018115 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: MARIA CRISTINA ANTONIAZZI ADVOGADO: DR(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS 0014217RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 187/187. ....INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\nId: 285887" ] }, "Tribunal Pleno/Órgão Especial": { "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": { "Atos": { "285882": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736136 IMPTE: PAULO GRACINDO CARDOSO OLIVIERI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 285882" ], "285884": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2002.006.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.8347/1996 4 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200258573 AUTOR 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA REP/PELO PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FRANCISCO NETO ADVOGADO 0: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 AUTOR 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE AUTOR 3: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA-IPPU ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 REU 1: SINDICATO DOS ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 REU 2: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 REU 3: CARLOS MENDONCA DE LACERDA REU 4: JOSE SILVA FILHO REU 5: LINCOLN BOTELHO DA CUNHA REU 6: PAULO CESAR SIMOES ESTEVES REU 7: ROBERTO DE ALMEIDA SENA REU 8: ANTONIO CARLOS MAGALHAES RIBEIRO REU 9: RAUL RICARDO MELLO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D REU 10: ERIC RADANOVICH ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 506 - VERIFICA-SE QUE O ACORDAO DE FLS.492/504 FOI PUBLICADO EM 30/07/2007 (FLS. 505) SENDO A PETICAO DE FLS. 506 PROTOCOLADA NESTE MESMO DIA REQUERENDO A DEVOLUCAO DE PRAZO, ALEGANDO QUE OS AUTOS ESTAVAM EM PODER DO MINISTERIO PUBLICO DESDE 18/07. EM QUE PESE A VERACIDADE DO ALEGADO, O PEDIDO DE DEVOLUCAO NAO MERECE ACOLHIDA PORQUE, NA DATA EM QUE OS AUTOS ESTAVAM EM PODER DO MP, AINDA NAO HAVIA SE INICIADO O PRAZO PARA O MUNICIPIO, QUE SE INICIOU APENAS EM 31/07/2007. INEXISTINDO OBICE AO ACESSO DOS AUTOS , NAO HA PRAZO A DEVOLVER. INDEFIRO O PEDIDO.\"\r\n\r\nId: 285884" ], "285883": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2005.017.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.002.0021576 AG.INST.13 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2005158915 ARGTE: EGREGIA DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: EMENDA Nr 41/03 QUE DEU NOVA REDACAO AO ART.37,XI DA CF E DE DECRETO MUNICIPAL 23919/2004 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA INTERESSADO: LUIZA RANGEL DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RJ0005117C PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA A PROVA DA EXTINCAO DO FEITO.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1026/00 ORGAO ESPECIAL Proto colo: 200594926 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EMBDO.: HORACIO NELSON REIS BARRETO ADVOGADOS: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE NOS AUTOS PRINCIPAIS PELO PRAZO DE 20 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 298/2006-2 VARA DE TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 2006314603 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: RITA DE CASSIA DOS ANJOS ABREU CANEDO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELLA CARDOSO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: \"AO MUNICIPIO EM 10 DIAS. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101641 IMPTE: DELMA ROSA DOS SANTOS REPRESENTADA POR SUA SUCESSORA MONIQUE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER RJ0080119 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ RJ0079905 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES - PG4 Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA PROVVIDENCIAR AS COPIAS PA/ INSTRUIR O MANDADO\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734128 IMPTE: FABRICIO PENNA BERTOLOSSI ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE SOBRE A LISTAGEM ANEXADA COM O PARECER DO DR.PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776476 IMPTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS RJ0137519 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO RJ0129388 IMPDO 1: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR EXECUTIVO DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE, COMO REQUERIDO AS FLS.322/323.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799994 IMPTE: CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700113670 Protocolo: 2007187082 IMPTE: CARLOS MUNIZ REIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO RJ0068423 IMPDO: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Despacho: \"FLS.119 - DEFIRO.\" (DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007220787 IMPTE: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) RECEBO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AS AUTORIDADES, NO CASO, AQUELAS QUE CONSTAM DA AUTUACAO DA INICIAL. 3) APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA. NO ITEM VI DA INICIAL DO PRESENTE MS (FLS. 46) POSTULA A IMPETRANTE A CONCESSAO DE LIMINAR POR ENTENDER PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA \"FACE AOS PRATICOS E MENSAIS PREJUIZOS SOFRIDOS PELA IMPETRANTE AO PAGAR PERCENTUAIS INCONSTITUCIONAIS A TITULO DE ADICIONAL EM SUA CONTA DE ENERGIA ELETRICA.\" OS ADICIONAIS A QUE SE REFERE O PRESENTE MANDAMUS ESTAO DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS NA INICIAL, CORRESPONDENDO A 1% E 4%, HAVENDO REFERENCIA EXPRESSA A TAIS PERCENTUAIS NO ITEM VII \"DO PEDIDO\"(FLS. 46 E SEGUINTES) O QUE PERMITE, DESDE LOGO, QUALIFICAR-SE OS PERCENTUAIS. COMO DEMONSTRADO, EM PRINCIPIO, PELA IMPETRANTE, OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CONCESSAO DA LIMINAR ESTAO DEMONSTRADOS, EM PARTE, SEM QUE COM ISSO POSSA SER EMITIDO QUALQUER JUIZO DE VALOR A RESPEITO DO MERITO DO MS. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS CONCEDO A LIMINAR PARA QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA PESSOA DE SEUS ILUSTRES IMPETRADOS SUSPENDA A EXIGIBILIDADE DA COBRANCA DOS PERCENTUAIS ACIMA INDICADOS E A QUE SE REFEREM AS LEGISLACOES CITADAS, TUDO ATE O FINAL DO JULGAMENTO DO M.S.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007223332 IMPTE: DOROTH DE ABREU VILARDO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 ADVOGADO 3: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. COM ELAS, SERA APRECIADA A LIMINAR.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2000.006.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199900108718-AP.CIVEL-17CC DO TJ Protocolo: 200083493 AUTOR: FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 REU: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2004.006.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17.006/00 16 CAMARA CIVEL Protocolo: 200429501 AUTOR: AUTO VIACAO TIJUCA S A REP/P/S/ DIRETORES JACOB BARATA E ERNESTO RIBEIRO MARTINS ADVOGADOS: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENAN MIGUEL SAAD Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2004.006.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO 2002.009.25 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004165355 AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIRIO PROC.DA REP: FRANCISCO JOSE FELICIANO REU: ROSA MARIA NIEDERAUSE TAVARES CAVALCANTI ADVOGADOS: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES RJ0006222 DR(a). CLAUDIA LUNA GUIMARAES RJ0052794 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2005.006.22 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 2003.001.0034618 17 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 200514204 AUTOR: EDILSON GASPAR DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 REU: VERA LUCIA LESSA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO RJ0036298 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, APESAR DE TEREM SIDO RECOLHIDAS AS CUSTAS INICIAIS (FLS.07/08) E DE TER SIDO EFETUADO O DEPOSITO DE QUE TRATA O ARTIGO 488 DO CPC (FLS.37), HA DECISAO DO RELATOR ORIGINARIO DESTE PROCESSO, E. DES. MURTA RIBEIRO, DEFERINDO A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA AO AUTOR (FLS. 38) QUE NAO RESTOU IMPUGNADA. POR OUTRO LADO, AINDA QUE O ACORDAO DE FLS. 77/80 NAO O TENHA REFERENCIADO EXPRESSAMENTE, INCIDE NO CASO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI N. 1060/50, RESTANDO, PORTANTO, SUSPENSA A EXECUCAO DA SUCUMBENCIA, CONSOANTE A SUMULA 107 DESTA CORTE QUE DIZ: \"AINDA QUE NAO CONSTE DA SENTENCA, E AUTOMATICA A APLICACAO DO ARTIGO 12 DA LEI N. 1060/50, QUANDO VENCIDO BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA\". NO QUE TOCA O MANDADO DE LEVANTAMENTO DE DEPOSITO, VERIFICA-SE QUE O MESMO JA FOI EXPEDIDO (FLS. 104). APOS O RECEBIMENTO POR QUEM DE DIREITO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2005.006.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200400106584 Protocolo: 200549729 AUTOR: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO MG0070706 REU: DIMAS DA COSTA PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO RJ0104087 DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: \"1 . FLS.173/173: A EXECUTADA. INTIME-SE. 2 . EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO DEPOSITO.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2005.006.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA(AP.CIVEL 2004.001.08148)17 CAM.CIV.TJRJ ORIGINADA DO PROCESSO 2002.004.034116-4 2 VARA CIV.SAO GONCALO Protocolo: 200564091 AUTOR: MAURO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 REU: DGM ELETROMOVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2005.006.134 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.16050 10 CAM.CIV.TJRJ(INDENIZATORIA) Protocolo: 2005110648 AUTOR: IARA CHAVES CORREIA ADVOGADOS: DR(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA RJ0117816 DR(a). JOANA D'ARC MORAIS RJ0069326 REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 272 - DEFIRO. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TODAVIA, QUANTO AOS HONORARIOS, O REQUERIMENTO DEVE PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 475-B DO CPC.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2005.006.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200300112939 Protocolo: 2005179619 AUTOR: CESAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM RJ0070999 REU: JOSE CARLOS DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). JANE VASQUES DA CUNHA RJ0050933 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2005.006.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 15 CAMARA CIVEL (RESCISAO) 20020010023561 Protocolo: 2005213182 AUTORS: SUELY DE MARIA MOTTA GUIRELLI NELSON SIMAS COSTA GEZI COUTINHO ZUILA ABUCATER FERREIRA BARRETO MOYSES DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APOS A BAIXA, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2006.006.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL(2002.207.004184-3)1 VARA CIV.REG.DA ILHA DO GOV.) 200400110437 Protocolo: 2006260179 AUTOR: LEANDRO FLAMIA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO RJ0078025 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL RJ0124023 REU: PARTY EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DIGAM O AUTOR E A RE, EM ALEGACOES FINAIS, EM 10 DIAS, SUCESSIVAMENTE (ART.493, DO C.P.C.). 2- A SEGUIR, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200400122074 Protocolo: 2006295840 AUTOR: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA SP0143671 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUGARI COSTA SP0144112 REU: ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA RP/P/S/INV. LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 398/399 - ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR)\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010110292 - REPARACAO DE DANOS-49 VC Protocolo: 20079299 AUTOR: REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 REU: JORGE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA REGINA CAMPOS RJ0075538 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN RJ0111140 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AUTORA SOBRE A RESPOSTA.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 199400100663 Protocolo: 200764627 AUTOR: HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO(FIRMA INDIVIDUAL) ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA RJ0117124 REU: CILEA FIGUEIREDO QUARESMA DE MOURA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ISTO POSTO, SE O BENEFICIO ECONOMICO A SER ALCANCADO E O MONTANTE DA CONDENACAO, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE EMENDE A INICIAL, ATRIBUINDO O REAL VALOR DA CAUSA E RECOLHA AS DIFERENCAS DA TAXA JUDICIARIA E DO DEPOSITO PREVISTO NO ARTIGO 488, INCISO II DO CPC SOB AS PENAS DA LEI.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400134992 Protocolo: 2007104169 AUTORS: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 REU 1: PAULO DA SILVA FRANCO REU 2: ADA MARIA TEIXEIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA RJ0031131 REU 3: CONDOMINIO REAL FLAT REU 4: OSMAR FERNANDES DE SOUZA REU 5: VALDETE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO RJ0029191 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS AUTORES.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052090111986 - REINTEGRACAO DE POSSE - 1 VARA CIVEL DA BARRA DA TIJUCA Protocolo: 2007164048 AUTOR: JOSE ALBINO VAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS RJ0053051 REUS: PASQUALE MAURO THEREZINHA FICO MAURO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA CERTIFICADA AS FLS 67, NOS TERMOS DA R. DECISAO DE FLS 74.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL(PROC.N.2000.001.137841-3/12.VARA DE FAZENDA PUBLICA) 200400132328 Protocolo: 2007166898 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA REU: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE CBO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A CERTIDAO DE FLS.319, SEM CONSTAR DATA DE SUA EXPEDICAO, TAMBEM NAO MENCIONA QUANDO A DECISAO OBJETO DA RESCISORIA TRANSITOU EM JULGADO. AGRADECO, ASSIM, AO ILUSTRE DR. PROCURADOR DO MUNICIPIO REGULARIZAR AQUELA RESPECTIVA CERTIDAO.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35129/2005 - 16 C. CIVEL Protocolo: 2007194397 AUTOR: ROBERTO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL RJ0092019 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"CITE-SE.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20030015287 Protocolo: 2007199502 AUTORS: HERMINIO DA PENHA ROSA CLAUDINEIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO RJ0084010 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA RJ0084055 REU: UNIVERSIDADE IGUACU UNIG Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: \"O DOCUMENTO APRESENTADO PELOS AUTORES NAO SERVE A FINALIDADE DE DEMONSTRAR O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RESCINDENDA. CUMPRA-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, A DETERMINACAO DE FLS. 460.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400125681 Protocolo: 2007216354 AUTOR: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA RJ0052300 ADVOGADO 2: DR(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA RJ0112104 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - TRAGA O AUTOR A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE PRETENDE VER RESCINDIDA NAO BASTANDO INFORMACOES DE SISTEMA PROCESSUAL. 3 - VENHAM OS AUTOS ORIGINAIS PARA QUE, APOS, COM O NECESSARIO EXAME, SEJA APRECIADO O CABIMENTO DESTA REVISIONAL.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400113993 Protocolo: 2007220987 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS REU: ROBERTO GUIDA DE SOUZA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500116381 Protocolo: 2007228475 AUTOR: JOSUE SILVERIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES RJ0084574 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422481, NO VALOR DE R$ 3.758,55, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ., CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES 2004.005.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 220/02 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2004119164 EMBTE: ESPOLIO DE OMAR KOURY REP/P/S/INVENTARIANTE NELSON KOURY ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR DECCACHE RJ0046590 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH RJ0112753 EMBDO: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E SAUDE ADVOGADO: DR(a). NADER COURI RAAD RJ0005893C Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A EXECUTADA NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA PAGAR EM 15 DIAS. INTIME-SE POR PUBLICACAO.\"\r\n\r\nId: 285883" ], "285369": [ "IIIE - Acórdão", "ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 01/2005 (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) Embargante: Lia Guimarães Pereira Neta - Advs.: Dr. Waldemar Fiszman, OAB/RJ 16.303 e Dra. Cristiane de Souza Almeida, OAB/RJ nº 102.462. Embargado: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Apenado: Wilson Ferreira. Acórdão de fls. 142/145: “... Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na sessão de julgamento do dia 16.07.2007, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Desembargador Relator.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 285369" ], "285370": [ "IIIE - Acórdão", "ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 10/2000 (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) Embargante: Stella Maris Córdula de Andrade- Adv.: Dr. Luiz Carlos de Andrade, OAB/RJ 79.860. Embargados: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e Jorgina Maria de Freitas. Acordam de fls. 351/355: “... Acórdão os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na sessão de julgamento do dia 16.07.2007, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao agravo regimental, mantendo-se a decisão recorrida nos termos do voto do Desembargador Relator.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 285370" ], "285372": [ "IIIE - Acórdão", "DECISÃO\r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL Nº 01/2006 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Apenado: Waldir Lemos de Andrade- Adv.: Dr. Matusalém Lopes de Souza, OAB/RJ 38.754. Decisão de fls. 74: “... Isto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios de fls.71, por ausência do requisito de admissibilidade consubstanciado na tempestividade. Publique-se .” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 285372" ], "285373": [ "IIIE - Acórdão", "DESPACHO\r\n\r\nCOMUTAÇÃO DE PENA Nº 02/2007 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Requerente: Pedro Diniz Pereira- Adv.: Dr. Leonardo Ferraro de Souza, OAB/RJ 114.057, Dr. Luiz Gonzaga Chaia Ramos, OAB/RJ 35.768, Dr. Wagner Rebello de Oliveira, OAB/RJ 97.423. Despacho de fls. 55: “Tendo em vista os argumentos trazidos pelo apenado, bem como os documentos de fls. 05 e 53, reconsidero, em parte, o despacho de fls. 23, no que se refere ao histórico disciplinar. Por outro lado, considerando que a fração de pena cumprida é apenas um dos requisitos a serem observados, aguarde-se a documentação faltante.” (a) (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 285373" ], "285374": [ "IIIE - Acórdão", "DESPACHO\r\n\r\nCARTA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 12/2000 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Apenado: Walter Magalhães Quintana- Advs.: Dr. Mauro Coelho TSE, OAB/RJ nº 68.336, Dr. Nélio Roberto Seidl Machado, OAB/RJ nº 23.532, Dr. Gustavo Alves Pinto Teixeira, OAB/RJ nº 123.924, Dr. Fabio Luiz do Nascimento e Silva, OAB/RJ nº 93.479, Dra. Doralice Freitas de Andrade Carvalho Silva, OAB/RJ 107.808 e Dr. Matusalém Lopes de Souza, OAB/RJ nº 38.754. Despacho de fls. 1935/1936: “... Desta forma, são vários os advogados que se apresentam nestes autos para a defesa do apenado, sendo necessário esclarecer quem efetivamente deverá representá-lo, de forma a não dar margem de dúvidas por ocasião das intimações por meio de publicação no Diário Oficial. Assim sendo, intime-se o apenado para regularizar sua representação processual, devendo constar da matéria a ser encaminhada para publicação o nome de todos os advogados mencionados no presente. Sem prejuízo, oficie-se ao 12º Batalhão da Polícia Militar solicitando informar os dias e horários de saída do apenado após seu retorno ao cárcere em razão da alta hospitalar, qualquer que tenha sido o motivo (trabalho externo ou visitação à família). Publique-se.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCARTA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 12/2000 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Apenado: Walter Magalhães Quintana- Advs.: Dr. Mauro Coelho TSE, OAB/RJ nº 68.336, Dr. Nélio Roberto Seidl Machado, OAB/RJ nº 23.532, Dr. Gustavo Alves Pinto Teixeira, OAB/RJ nº 123.924, Dr. Fabio Luiz do Nascimento e Silva, OAB/RJ nº 93.479, Dra. Doralice Freitas de Andrade Carvalho Silva, OAB/RJ 107.808 e Dr. Matusalém Lopes de Souza, OAB/RJ nº 38.754. Decisão de fls. 1958: “Pretende o apenado ausentar-se do cárcere por ocasião da comemoração do dia dos pais... Tais fatos encontram-se em fase final de apuração, quando então esta Presidência decidirá sobre o restabelecimento dos benefícios ou revogação dos mesmos.Assim sendo, indefiro o pedido. Publique-se.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 285374" ], "285891": [ "IIIE - Despacho", "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007107152 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: DR.(a)AFFONSO JOSE SOARES FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4274 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOBRE AS PRELIMINARES DE INEPCIA DA INICIAL, ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, DIGA O REPRESENTANTE, EM 20 DIAS.\"\r\n\r\nId: 285891" ], "285424": [ "IIIE - Dispositivos", "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2003.007.00138\r\n\r\nRepte.: Exmº. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 3525 de 07 de abril de 2003\r\n\r\nRelator: DES. LUIZ EDUARDO RABELLO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Ação Direta formulada pelo chefe do executivo municipal, objetivando ver declarada a inconstitucionalidade de lei municipal editada pela Câmara Municipal. Lei dispondo sobre providências na área de saúde. Em sendo a matéria tratada - a obrigatoriedade da instalação de câmaras de vídeo em berçários e assemelhados - da competência concorrente dos três níveis da administração pública, ou seja, a União, Estados e Municípios, acolhe-se a representação para declarar a pretendida inconstitucionalidade. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº. 138/03, em que é Representante o Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro; Acordam os Senhores Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial, por unanimidade de votos, em acolher a representação para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº. 3.525, de 07 de abril de 2003, promulgado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por afronta aos arts.290, 7º e 112, § 1º, II, d, da CERJ. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2005. (a) Des. Luiz Eduardo Rabello, Relator\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00096\r\n\r\nRepte.: Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro - ADEPOL/RJ Rep/p/s/Presidente Wladimir Sérgio Reale\r\n\r\nRepdo.: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Resolução Conjunta SER/PGJ 014/2006 do Estado do Rio de Janeiro - Art.6º, III e IV\r\n\r\nRelator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Questionamento quanto à constitucionalidade do art. 6º, III e IV da Resolução Conjunta SER/PGJ nº 14, de 06.07.2006. Não conhecimento. Com extinção fulcrada no art. 267, IV do C.P.C. Se o escopo da norma administrativa subcensura é fixar diretrizes técnicas para a prevenção e repressão de crimes contra a ordem tributária, tipificados na lei 8.137 de 27.12.90, e cuja prática reiterada, em nosso Estado, tem acarretado evasão de receitas com graves prejuízos ao erário público, não está ela eivada de vício de inconstitucionalidade. A Resolução Conjunta SER/PGJ nº 14, de 06.07.06 não confere às Promotorias de Justiça com atribuição criminal funções de polícia judiciária, e muitos menos, a presidência de inquéritos policiais, o que, como é curial, lhe seria vedado constitucionalmente, mas, na verdade, tenta padronizar procedimentos, estabelecendo rotinas, para encaminhamento ao M.P., seu natural destinatário, de representação fiscal de que trata o art. 83 da Lei 9.430/96, com vistas a possibilitar a deflagração da ação penal conseqüente. O poder de requisição do M.P. é inquestionável, e de há muito previsto no art. 47 do CPP, com espeque no art. 129, VI da CF, e regulamentado pela LC 75/93 (LOMPU), art. 8º, II E IV da Lei 8625/93 (LONMP), art. 26, I, e II, e na LCE 106/03, art. 35, b, Representação que não se conhece, julgando-se extinto o processo, sem resolução de mérito. ACÓRDÃO: Vistos, discutidos e relatados estes autos da Representação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00096, em que é Representante a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro - ADEPOL/RJ - Rep/p/s/Presidente Wladimir Sergio Reale e Representado o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Legislação - Resolução Conjunta SER/PGJ 014/2006 do Estado do Rio de Janeiro - Art. 6º, Ill e IV; \r\n\r\nAcordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em não conhecer da representação, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito, por afronta aos arts.6º, 9º caput, 183 e 188 caput da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. (a) Des. Eduardo Mayr, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00049\r\n\r\nRepte.: Exmº. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 3878 do ano de 2004\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 3.878/04 - Disposições sobre instalação de Empresas Funerárias no Município - Vício de Inconstitucionalidade Formal - Iniciativa - Matéria reservada ao Chefe do Poder Executivo - Violação aos Arts. 7º, 77, 112 e 145 da Constituição Estadual - Representação reconhecida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 3.878/04, em que é representante o Exmo. Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que compõem o Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em acolher a presente Representação para declarar a Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 3.878/2004, por vício formal, ou seja, de mera iniciativa. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. (a) Des. Marcus Tullius Alves, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00155\r\n\r\nRepte.: Exmº. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 3326 do ano de 2001\r\n\r\nRelatora: DESª. VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal nº 3.326/2001, que criou o Programa Intersetorial de Atendimento à População de Rua, estabelecendo atribuições ao Poder Executivo. Inconstitucionalidade formal e material. Vício de iniciativa e afronta ao princípio da separação dos Poderes. Violação aos arts. 7º, 89, III, b, 112, § 1º, II, b, e d e 145, VI da Constituição Estadual. Procedência da Representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade nº 155/05, em que é representante Exmo. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Representado Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos julgar procedente o pedido. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. (a) Desª Valéria Garcia da Silva Maron, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2003.007.00144\r\n\r\nRepte.: Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares\r\n\r\nRepdo.1: Exmº.Sr.Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.2: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Estadual nº 4159 do ano de 2003\r\n\r\nRelator: DES. JORGE UCHOA DE MENDONÇA\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Precedente pretoriano no sentido de que ... A Corte deve considerá-la sob todos os aspectos em face da Constituição e não, apenas, diante daqueles focalizados pelo Autor (AIN nº 1.453-SP, Medida Cautelar, RTJ, 164/506). Pleito analisado em consideração à adequação da norma impugnada à Constituição Estadual. Vulneração dos Artigos 72, 98 e 99 da Constituição Estadual por dispor sobre Direito do trabalho. Procedência. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 144/2003, em que é representante Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares e Representados Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a representação, declarando a inconstitucionalidade da Lei Estadual 4.159/03, do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, em 30 de maio de 2005. (a) Des. Jorge Uchoa de Mendonça, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00146\r\n\r\nRepte.: Exmº. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 3619 do ano de 2003\r\n\r\nRelator: DES. ROBERTO CÔRTES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Município do Rio de Janeiro. Lei nº 3619/2003 que cria normas para uso da Carteira Municipal de Doador de Sangue e dá outras providências. Vício de iniciativa. Aparência de inconstitucionalidade formal. Violação aos artigos 7º e 112 da Carta Estadual. Ocorrência. Inexistência da necessária iniciativa do Poder Executivo. O Poder Legislativo não pode exorbitar de seus poderes. Harmonia e Independência entre os Poderes que não pode ser olvidada. Procedência da presente Representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 00146/2005, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro, Legislação atacada: Lei nº 3.619/2003 do Município do Rio de Janeiro. Acordam os Excelentíssimos senhores Desembargadores que compõem o Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em julgar procedente a presente representação para declarar inconstitucional a Lei nº 3.619/2003 do Município do Rio de Janeiro. Decisão unânime, por afronta ao art.112, parágrafo 1º, inciso II, d, da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2006. (a) Des. Roberto Côrtes, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00120\r\n\r\nRepte.: Exmº. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4334 do ano de 2006\r\n\r\nRelator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 4334/2006 do Município do Rio de Janeiro, que incluiu no programa de vacinas obrigatórias para crianças, as conjugadas contra pneumococo, varicela e hepatite A, estabelecendo atribuições ao Poder Executivo, como conseqüente aumento de despesas. Iniciativa privativa do Chefe do Executivo. Inconstitucionalidade em face da Constituição Estadual. A legislação questionada realmente ofende os artigos 7º e 112, § 1º inciso II da Constituição. Os Estados e Município devem obrigatoriamente observar em seu processo legislativo a questão da iniciativa legislativa privativa, constitucionalmente fixado, sob pena de afronta ao princípio constitucional da separação e independência dos poderes. Precedentes. Vício formal de iniciativa. Inconstitucionalidade também em face do disposto no inciso VI do artigo 145 da Constituição Estadual, eis que o assunto previsto na Lei 4334/2006 diz respeito à matéria abrangida no conceito de organização administrativa, reservada ao Chefe do Poder Executivo. Reconhecimento da inconstitucionalidade. Procedência do pedido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 120/2006, em que são partes as acima epigrafadas, Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por maioria, em julgar procedente a Representação, declarando-se a inconstitucionalidade da lei Municipal 4334/2006, por afronta aos artigos 7º e 112, § 1º inciso II da Constituição, vencido o Desembargador Nagib Slaibi Filho. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. (a) Des. Galdino Siqueira Netto, Relator. VOTO VENCIDO: Direito Constitucional estadual. Controle concentrado de constitucionalidade. Representação de inconstitucionalidade. Lei nº 4.334, do Município do Rio de Janeiro, de 10, publicada em 22 de maio de 2005, de iniciativa do Vereador Doutor Carlos Eduardo e promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal, em razão de rejeição de veto, que inclui no programa de vacinas obrigatórias para crianças as vacinas conjugadas contra varicela, contra hepatite A e contra pneumococo, esta a partir do momento em que os sorogrupos 1 e 5 fizerem parte de sua composição. Competência do Tribunal de Justiça para processar e julgar originariamente a representação de inconstitucionalidade ou ato normativo, estadual ou municipal, em face da Constituição Estadual (Constituição do Estado, art. 161, IV; a). A noção de ato normativo para efeito de controle concentrado de constitucionalidade pressupõe, além da autonomia jurídica da deliberação estatal, a constatação de seu coeficiente de generalidade abstrata, bem assim de sua impessoalidade. Esses elementos - abstração, generalidade, autonomia e impessoalidade - qualificam-se como requisitos essenciais que conferem, ao ato estatal, a necessária aptidão para atuar, no plano do direito positivo, como norma revestida de eficácia subordinante de comportamentos estatais ou de condutas individuais (Supremo Tribunal Federal, ADI-MC 2321/DF, relator Celso Mello, DJ 10-06-200.5). ADIn estadual, posta pelo Prefeito, por violar a reserva legislativa do Chefe do Governo quanto às normas que regulam as atividades dos serviços públicos (Constituição do Estado, arts. 79 112, II, d, 145, VI). Do conjunto dos dispositivos constantes da lei impugnada, que não se dirigem somente aos órgãos públicos de saúde, não se consegue extrair qualquer norma inovadora da ordem jurídica, com suficiente autonomia jurídica para ensejar o controle abstrato de constitucional idade, vertendo normas que já estavam em vigor, pois simplesmente reproduzem na ordem local os princípios e regras decorrentes da Constituição da República quanto ao direito social da saúde (arts. 6º, 196) e à proteção, com absoluta prioridade, dos direitos das crianças e adolescentes (arts. 227 e 204). A iniciativa legislativa restrita do governante não pode constituir óbice intransponível à incidência imediata das normas constitucionais protetoras dos direitos fundamentais, pois estas por si só adentram nas ordens normativas dos diversos entes federativos e qualificam, com suficiente autonomia jurídica, as condutas dos agentes sociais e estatais. Voto minoritário no sentido da improcedência da representação de inconstitucionalidade. A lei em debate nesta representação de inconstitucionalidade, conforme publicação no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 22 de maio de 2006 e reprodução que se pode verificar à fl. 5, foi promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em decorrência de veto rejeitado e diz, no seu art. 1°, que ficam incluídas no programa de vacinas obrigatórias para as crianças as vacinas conjugadas contra pneumococo, contra varicela e contra hepatite A. No parágrafo único estabelece que a vacina conjugada contra pneumococo só será obrigatória a partir do momento em que os sorogrupos 1 e 5 fizerem parte de sua composição. No art. 2º, diz que caberá à Secretaria Municipal de Saúde tomar as providências cabíveis para orientação e abastecimento dos postos de saúde responsáveis pelo programa de vacinação obrigatória das crianças; no art. 3º, esclarece que as vacinas incluídas no programa de vacinação obrigatória das crianças deverão constar do cartão da criança distribuídos pelos postos de saúde para acompanhamento e controle. Finalmente, o art. 4º dispõe que a lei entra em vigor na data de sua publicação. A douta maioria acolheu este remédio jurídico processual de controle concentrado de constitucionalidade sob o fundamento de que a referida lei nasceu de iniciativa parlamentar, dispõe sobre o desempenho da máquina administrativa e os reflexos ao suprimento das necessidades dos órgãos públicos, de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo Municipal. Ousei, no entanto, dissentir de tal orientação. É que a mencionada lei municipal nada inova na ordem normativa, sequer dispondo de suficiente autonomia jurídica que a qualifique para a submissão ao controle de constitucionalidade concentrado ou difuso. Tal posicionamento foi vislumbrado por Canotilho, ao comentar sobre os enfoques da verificação da compatibilidade dos atos normativos: a) em face dos princípios escritos constitucionais; e b) tendo em vista a ordem constitucional global, o juízo de legitimidade constitucional dos atos normativos deve fazer-se não apenas segundo as normas e princípios escritos nas leis constitucionais, mas também tendo em conta princípios não escritos integrantes da ordem constitucional global. No último enfoque, o exame abrange área mais vasta que a constituição escrita, incluindo não só os princípios jurídicos fundamentais, informadores de qualquer Estado de Direito, como também os princípios implícitos, entre os quais aqueles que dilargam o campo de subjetivismo do controlador da constitucionalidade, como, por exemplo, o da proporcionalidade (José Joaquim Gomes Canotilho, Direito Constitucional, 5ª ed., Coimbra, Ed. Almedina, 1991, pp. 997/998). O controle concentrado de constitucionalidade pressupõe que a lei ou ato normativo impugnando origine norma inovadora da ordem jurídica, genérica, impessoal e abstrata. Neste sentido, entre tantos outros, o ensinamento do Supremo Tribunal Federal: A noção de ato normativo, para efeito de controle concentrado de constitucionalidade, pressupõe, além da autonomia jurídica da deliberação estatal, a constatação de seu coeficiente de generalidade abstrata, bem assim de sua impessoalidade. Esses elementos - abstração, generalidade, autonomia e impessoalidade - qualificam-se como requisitos essenciais que conferem, ao ato estatal, a necessária aptidão para atuar, no plano do direito positivo, como norma revestida de eficácia subordinante de comportamentos estatais ou de condutas individuais. (ADI-MC 2321 / DF, Relator o Ministro Celso Mello, DJ de 10 de junho de 2005, p. 4). O caráter de inovação na ordem jurídica não ocorre em se tratando de normas reproduzidas, quais sejam, aquelas normas jurídicas que copiam normas jurídicas de patamar superior. Objeto desta ADIn estadual é a lei municipal de iniciativa parlamentar, que inclui elementos obrigatórias nas campanhas de vacinação das crianças, pretendendo imunizá-las contra pneumococo, varicela e hepatite A. Diz o Chefe do Governo, em sua representação, que a lei impugnada não tem fonte na sua privativa iniciativa em tema de serviços públicos. Contudo, da lei impugnada não se consegue extrair norma inovadora da ordem jurídica, pois todos os seus dispositivos originam normas que já estavam em vigor anteriormente à sua vigência, e simplesmente reproduzem na ordem local os mandamentos decorrentes da Constituição da República quanto aos direitos social de proteção da saúde, nos arts. 6º e 196, e no dever da família, da sociedade e do Estado, e também do Município, de proteger, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente (arts. 227 e 204). A iniciativa legislativa restrita não tem o condão de constituir óbice invencível à incidência imediata das normas constitucionais protetoras dos direitos fundamentais, pois estas por si só adentram nas ordens normativas dos diversos entes federativos e qualificam, com suficiente autonomia jurídica, as condutas dos agentes sociais e estatais. Assim, votei pela improcedência da demanda constitucional. (a) Des. Nagib Slaibi Filho, vencido.\r\n\r\nId: 285424" ] }, "Câmaras Criminais": { "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": { "Atos": { "285892": [ "IIIE - Acórdão", "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.848 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08659-0 Protocolo: 2007138619 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE LUIZ DAS NEVES LIMA - RG:09864038-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator, vencido o Des. Marcus Basilio que lhe negava provimento.\r\n\r\nId: 285892" ], "285893": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011487845 Protocolo: 2007208892 IMPTE/PACTE: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCO ANTONIO DOS SANTOS LOPES CO-REU 2: LUCIANO MELLO DA COSTA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS ETC. A PRESENTE IMPETRACAO CONTEM PEDIDO DE LIMINAR RELATIVO A CONCESSAO DE LIBERDADE DO PACIENTE, DANDO-LHE O DIREITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO DO PROCESSO EM LIBERDADE, ALEGANDO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMACAO DA CULPA DO REU. O EXAME DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM NAO INDICA, PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\nId: 285893" ] }, "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": { "Atos": { "285894": [ "IIIE - Vista", "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (OAB/RJ 0046837), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4046/2007 - Processo 98.001.127335-4, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ROGERIO ALVES RIBEIRO. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 285894" ] }, "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": { "Atos": { "285895": [ "IIIE - Vista", "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 0071111) DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 0100832), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4332/2007 - Processo 2005.001.057214-2, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) JOHN MENDES REIS. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 285895" ] }, "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": { "Atos": { "285896": [ "IIIE - Acórdão", "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/04850-8 Protocolo: 20079580 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RUBENS FONSECA (RG:13.030.582-4) Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A SEGURANCA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.5751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/07044-9 E OUTRA Protocolo: 2006246837 IMPTE: DR(a). JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/8773749) PACTE: FABIO RONALDO GOMES DA SILVA (RG:20.038.311-5) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI ACOLHIDO O AGRAVO REGIMENTAL PARA CONCEDER A ORDEM E DETERMINAR A IMEDIATA TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO, OFICIANDO-SE, NESSE SENTIDO, A VEP E A SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.6163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/06659-7 E OUTRA Protocolo: 2006265893 IMPTE: DR(a). CECILIA KERR JOIA (DP/9308016) PACTE: RODRIGO CORREA BARBOSA (RG.13393244-2) OUTRO NOME: RODRIGO CORREIA BARBOSA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CASSAR O DECISUM QUE SUSPENDEU O LIVRAMENTO CONDICIONAL E DECLARAR A EXTINTA A PENA RESPECTIVA, OFICIANDO-SE PARA O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO. VENCIDA A DES. ROSITA QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.6641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110022716 Protocolo: 2006287574 IMPTE 1: DR(a). FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/8527442) IMPTE 2: DAMARIS RIGUES FURTADO PACTE: R.C. FILIACAO: VERA LUCIA CORREIA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM,PARA DECLARAR A EXTINCAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, SEM RESOLUCAO DO MERITO, PELA MAIORIDADE DO PACIENTE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA DIRIGIDO AO JUIZO DA INFANCIA E JUVENTUDE, VENCIDO O RELATOR QUE A DENEGAVA.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02729-6 Protocolo: 20071679 IMPTE 1: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) IMPTE 2: JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA (OAB/RJ144970-E) PACTE: ANDERSON DA SILVA PALMA (RG:09605211-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, RECONSIDERADA A LIMINAR E DETERMINADA A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA O SISTEMA, OBSERVADA SUA CONDICAO DE POLICIAL.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060300049720 Protocolo: 200716345 IMPTE: PATRICIA RODRIGUES TELES (DP 930839-6) PACTE 1: WALDIRENE DOS SANTOS NASCIMENTO PACTE 2: JANE KELLY MOURA DE ASSUNCAO AUT.COATORA: VARA UNICA DE MANGARATIBA CO-REU 1: TOMAS DE SOUZA FERNANDES CO-REU 2: ELIAS DE SOUZA FERNANDES CO-REPDO.: D.J.M. FILIACAO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE MIRANDA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:42268/03) 20037140008699 Protocolo: 200726733 IMPTE: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.877.387-1) PACTE: B.G.DA S. FILIACAO 1: ELINETE LINO DE GOES FILIACAO 2: MAURO CANDIDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: D.P.DA S. Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, POR OUTRO FUNDAMENTO,FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA PELO IMPLEMENTO DOS 21 ANOS DE IDADE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010383550 Protocolo: 200728870 IMPTE: DRA CARMEN LUCIA DO PASSO NEVES (MAT.811.562.8) PACTE: DANIEL DE SOUZA SIQUEIRA AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDEU-SE A ORDEM, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011330326 Protocolo: 200731135 IMPTE/PACTE 1: ROBERTO GARCIA GUIMARAES IMPTE/PACTE 2: DEWISON DA SILVA MOURA AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGOU-SE PREJUDICADO O WRIT.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.002346-2 E 2006.711.002639-6 20067140020580 Protocolo: 200732732 IMPTE: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DP PACTE: A.B.S.S. FILIACAO: CRISTIANE HELENA SOARES SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: J.DE S.DA C. CO-REPDO. 2: P.DE A.G. CO-REPDO. 3: T.C.DOS S. Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI CONCEDIDA A ORDEM,PARA DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO AB INITIUS,INCLUSIVE DA REPRESENTACAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO E DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA,OFICIANDO-SE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ; 2006.711.002907-5; 2006.711.002908-7 E 2006.711.002909-9 20067110027996 Protocolo: 200736099 IMPTE: DR(a). ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/860.732-7) PACTE 1: G.S.P. FILIACAO: LUCIA SENA PEREIRA PACTE 2: A.L.DOS S. FILIACAO 1: ELIZABETH LUCIO DOS SANTOS FILIACAO 2: REINALDO DOS SANTOS PACTE 3: J.E.N. FILIACAO 1: LUCIANA CANDIDO EZEQUIEL FILIACAO 2: RAMOS SEVERINO J.NASCIMENTO PACTE 4: M.E.N. FILIACAO: LUCIANA CANDIDO EZEQUIEL AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA ATENUAR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA PARA A DE SEMI-LIBERDADE.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110032256 Protocolo: 200737403 IMPTE: Dra.ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA - DP PACTE: C.L.M.S. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS SILVEIRA FILIACAO 2: LELANE DE MELLO MARQUES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030146949 Protocolo: 200741326 IMPTE: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA (OAB/RJ:46.375) PACTE: RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: LEONARDO SILVA TAVARES OUTRO NOME: LEONARDO SILVA TAVARES DE SOUZA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011425611 Protocolo: 200758379 IMPTE: DR. EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ 95.179) PACTE: ALEXANDRE MOREIRA AUT.COATORA: 34A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.1700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2004/06458-0 E OUTRAS Protocolo: 200777955 IMPTE: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTE: MAURO BATISTA DA SILVA (RG.13.460.087-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.1705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03938-6 E OUTRAS Protocolo: 200777864 IMPTE: DRA ANA LUCIA PACTE: ELIAS DA COSTA (RG.13041351-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECU COES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A APRECICAO DE SEU PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.1767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1994/01575-7 E OUTRAS Protocolo: 2007078271 IMPTE/PACTE: ANDRE WILLIAM PINHO (RG.02689273-7) OUTRO NOME: ANDRE WILLIAN PINHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA O FIM DE RECOMENDAR AO JUIZO DA VEP AGILIZAR O PROCESSO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL DO IMPETRANTE/PACIENTE.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.1914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003145-0 20067110033832 Protocolo: 200785773 IMPTE: DRA. CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) PACTE: W.J.DE A. FILIACAO 1: MONICA CRISTINA JACINTO FILIACAO 2: SILVINO ANDRADE DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI JULGADO PREJUDICADO O WRIT PELA PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.2098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010523339 Protocolo: 200793461 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: SILVERIO MOREIRA BRAGA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO VOTOU O DES.RELATOR NO SENTIDO DE CONCEDER A ORDEM,POR EXCESSO DE PRAZO,PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O SEU JULGAMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES.CARMINE SAVINO, EM SEGUIDA PEDIU VISTA O DES.ANTONIO CARLOS AMADO.RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, O DES. ANTONIO CARLOS AMADO, ANTES DE SE PRONUNCIAR, DETERMINOU QUE A SECRETARIA DA CAMARA DILIGENCIASSE NO SENTIDO DE LHE ENCAMINHAR O INTEIRO TEOR DOS ACORDAOS PROFERIDOS NO JULGAMENTO DOS HABEAS CORPUS 6679/06, 7330/06, 7862/06, 7863/06, 053/07 E 269/07; NO QUE CONTINUOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, O DES. ANTONIO CARLOS AMADO VOTOU NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, POR EXCESSO DE PRAZO, PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. VENCIDO O DES. ANTONIO CARLOS AMADO QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.2147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240025877 Protocolo: 200796328 IMPTE: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DP/MAT.836.334-3) PACTE: NAIRA AMORIM DE JESUS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.2417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010119581 Protocolo: 2007108069 IMPTE: DR ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ 68824) PACTE: WELLINGTON CRUZ DE MOURA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: BRAULIO DE LIMA DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.2437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.000582-6) 20057110041905 Protocolo: 2007109565 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA C. N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTE: M.G.G.E. FILIACAO 1: MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERBASI GOMES DA SILVA OUTRO NOME: MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERBASI FILIACAO 2: MARCIO ENGELHARDT AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE ORDEM FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.2453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000040192622 Protocolo: 2007109593 IMPTE: DR(a). TIAGO FERNANDES DE BARROS (DP/930.803-2) PACTE: JUNIOR RODRIGUES RANGEL OUTRO NOME: JUNIOR RODRIGUES RAGBEL AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.2538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/02548-0 E OUTRAS Protocolo: 2007113262 IMPTE: DRA.SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RG:09.098.402-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.2583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370012875 Protocolo: 2007114963 IMPTE: DRA FABIANA DO AMARAL CARDINOT (MAT.877.401-0) PACTE: J.B.DE F. FILIACAO 1: SONIA BARBOSA DE FREITAS FILIACAO 2: EDMAR BRITO FREITAS AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI JULGADO PREJUDICADO O WRIT.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.2736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/14157-6 Protocolo: 2007121123 IMPTE: Dra.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DEF.PUBLICO PACTE: RODRIGO DE SOUZA FERREIRA (RG:12790791-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A APRECIACAO DE SEU PLEITO DE LIBERDADE CONDICIONAL, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.2762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.0363302-3, 2004.855.001858-9 Protocolo: 2007121625 IMPTE: DR(A).THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES - DP/MAT 181880-6 PACTE: GENIVALDO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA ANULAR A SENTENCA E O ACORDAO NA PARTE EM QUE NEGARAM, DESFUNDAMENTADAMENTE, A SUBSTITUICAO PREVISTA NO ART. 44, CP E O SURSIS PREVISTO NO ART. 77, CP, PARA QUE OUTRA SEJA FORMULADA NESTA PARTE, INDICANDO EXPRESSAMENTE SEUS MOTIVOS, N/F DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.2872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410005280 Protocolo: 2007126454 IMPTE: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTE: RENATO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM TAO SO PARA DEFERIR AO PACIENTE O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.3030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007132974 IMPTE: DR(a). BRUNO GONCALVES AFFONSO (OAB/RJ:119.683) PACTE: MAURO FERNANDES DE ANDRADE NUNES AUT.COATORA: 4a PROMOTORIA DE INVESTIGACAO PENAL DA 1a CENTRAL DE INQUERITOS DO MP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-INDIC.: NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.3110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11165-3 Protocolo: 2007137688 IMPTE: VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS - OAB/RJ 61694 PACTE: VAGNER LUIZ DE SOUZA - RG 20318882-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.3113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040210115485 Protocolo: 2007137695 IMPTE: DR(A).MARIA ANTONIETA FORTUNATO - OAB/RJ 87432 PACTE: VALDELINO FERREIRA MATOS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: MAXWEL DE MELO MONTEIRO CO-REU 2: ROBERTO FERREIRA DA COSTA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A APRECIACAO DE SEU PEDIDO DE LIBERDADE CONDICIONAL, COM A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.3165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010523339 Protocolo: 2007139638 IMPTE: DRA DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (OAB/RJ 30.872) PACTE: JOSE ROBERTO DANTAS DE MORAIS AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\"\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.3264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04446-1 E OUTROS Protocolo: 2007144267 IMPTE/PACTE: CARLOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS - RG 08486596-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.3351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02802-2 Protocolo: 2007147339 IMPTE: DRA MELISSA OURIVES RAZUK SERRANO (MAT.852.738-4) PACTE: AHINOAM PEREZ VICENTE (GR 22283971-4; 99904947-1) OUTRO NOME 1: AHINOAN PEREZ VICENTE OUTRO NOME 2: PHINODM PEREZ VICENTE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2007.059.3615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.003106-3 20070010528043 Protocolo: 2007159715 IMPTE: Dr.ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB/RJ66547) PACTE: BRUNO NAIRON FARIA MACEDO AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JEMES BARBOSA DE LUCENA OUTRO NOME: JENES BARBOSA DE LUCENA CO-REU 2: SIDNEI VIEIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\"\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2007.059.3981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030210127631 Protocolo: 2007176822 IMPTE: DR. MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (OAB/RJ0066929) PACTE: UELINGTON DA CUNHA CANTAGALO OUTRO NOME 1: WELLINGTON DA CUNHA CANTAGALO OUTRO NOME 2: UELINGTON DA CUNHA CONCEICAO AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO. 1: C.L.DA S. CO-REPDO. 2: T.B.DA S. Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n037. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.10 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06491-3 (PVO 463/99 - VARA UNICA - RIO DAS OSTRAS) Protocolo: 2006329023 AGTE: VALDECI DOS SANTOS MARVILA - RG 06474884-1 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A PROGRESSAO DE REGIME.\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.87 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/06222-9 Protocolo: 2006333273 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA CRUZ (RG:10994196-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.117 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05379-7 Protocolo: 2006333598 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO RENATO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.51 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CRIMINAL Acao: 1991.001.017600-3 - TB 7315/91 20060010133987 Protocolo: 2006191656 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: MARCELO CARLOS RODRIGUES - RG 08473924-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.17 Origem: DUAS BARRAS Acao: 20060200003137 Protocolo: 2007046714 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE DUAS BARRAS RECDO: SERGIO SANTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERREIRA RABELLO RJ0043643 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO FREITAS LIMA RJ0045396 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO P/ PRONUNCIAR O REU COMO INCURSO NO ART.121,PAR.2,IV DO CP, SUBMETENDO O REU A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI\".\r\n\r\n042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.512 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040210123056 Protocolo: 2006248052 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCOS VALERIO PEREIRA DE ARAUJO RG 134598036 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: MARCELO PEREIRA DE JESUS RG 11655577-2 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2005.050.1281 Origem: RIO DAS OSTRAS Acao: T:915 20010680002172 Protocolo: 2005041043 APTE: JAIRO MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APTE DA IMPUTACAO COM RESPALDO NO ART.386,VI DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5121 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 995320035615 Protocolo: 2005223806 APTE: GILBERTO FRANCISCO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APTE COM BASE NO ART. 386, VI DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA A 6 ANOS DE RECLUSAO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. LEITE ARAUJO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.31 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042020059844 Protocolo: 2006258 APTE: AMARILDO FARIAS DA SILVA(RG:11961322-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER DA IMPUTACAO DO ART.14, REDUZIR A DO ART.12 A PENA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO,AFASTADO O LIMITADOR INTEGRALMENTE, MANTIDA A CONDENACAO PELO PORTE DE ARMA EM 3 ANOS DE RECLUSAO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.183 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20030011435749 Protocolo: 20065479 APTE: OCLECI MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO RJ0136537 APDO: MILTON ANDRE DOS SANTOS (RG054512785) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.766 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20020370046254 Protocolo: 2006031012 APTE: ALEXSANDRO FREZ DA SILVA - RG:481757-1 SSP RJ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.806 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010069419 Protocolo: 200633043 APTE: MAURICIO DOS SANTOS PEREIRA - RG 10463095-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1483 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 996830057180 Protocolo: 200660707 APTE: RONALDO LUIZ LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA RJ0055436 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBSON SOUZA SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME: ROBSON SILVA DOS SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM RESPALDO NO ART. 386, VI, CPP, COM EXTENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO AO CO-REU ROBSON SOUZA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4077 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140229590 Protocolo: 2006181246 APTE: ROBSON MENDES PESSANHA RG 200303006 ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS RJ0046991 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 2 ANOS DE RECLUSAO E 24 DM, SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITO CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, OBSERVADA A DETRACAO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4464 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050011389483 Protocolo: 2006200190 APTE: LEANDRO MESSIAS SOUZA DOS SANTOS (RG:20422781-3) ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREA DE BARROS RJ0081853 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A TENTATIVA DE REDUZIR A PENA A 3 ANOS , 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, ABRANDANDO O REGIME PARA O ABERTO E MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4544 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540132407 Protocolo: 2006201641 APTE: RAFAEL PINTO CHERON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.V.N.DA S. FILIACAO: SHEILA REGINA NATIVIDADE DA SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 03 ANOS DE RECLUSAO. VENCIDA A DES. RELATORA, QUE A REDUZIA A 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, UMA VEZ QUE ABSOLVIA O APELANTE DA IMPUTACAO DO ART. 16 DA LEI DE ARMAS E AFASTAVA O ART. 18, III (LEI 6368/76) E, TAMBEM, POR MAIORIA, ESTABELECEU-SE O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. VENCIDO O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO QUE TAMBEM ABSOLVIA DO ART. 16 DA LEI DE ARMAS, MAS MANTINHA O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5176 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020130486 Protocolo: 2006230561 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS ARAUJO - RG:13502457-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AGRAVAR O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO E, DE OFICIO, EXCLUIR A APLICACAO DA SANCAO PECUNIARIA,VENCIDO, EM PARTE, O DES.ANTONIO CARLOS AMADO QUE, NO TOCANTE A APLICACAO DO ART.9o. DA LEI 8072 ENTENDIA INCIDIR PELA METADE A MAJORANTE.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5546 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060070024481 Protocolo: 2006244003 APTE: MARCIO FRANCA - 12209201-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO SO PARA AFASTAR DO REGIME O LIMITADOR INTEGRALMENTE.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5885 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20030010095750 Protocolo: 2006260445 APTE: FABIO TEIXEIRA FIUZA - RG 12857684-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE E, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO QUE A MAIORIA, REFIXAVA A PENA EM 9 ANOS, 9 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DE DES.RELATOR E A DES.ROSITA A REFIXAVA EM 11 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, RECONHECENDO A CONTINUIDADE DELITIVA PARA AMBOS OS CRIMES.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6486 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080053440 Protocolo: 2006287190 APTE: ADRIANO INACIO ALBERTINO (RG-13498571-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ORLANDO RIBEIRO DE SOUZA FILHO (RG20187345-3) Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA ABRANDAR O REGIME DO TIPO PENAL DO ARTIGO 12 PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6643 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380100412 Protocolo: 2006295096 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILSON FELIX SARDINHA - RG:12155867-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6828 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140111226 Protocolo: 2006301478 APTE: JOCIMAR CUNHA (RG-21141870-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, CORRIGINDO-SE DE OFICIO, A QUANTIDADE DA MULTA PARA OITO DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6857 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630102660 Protocolo: 2006301653 APTE: LUIS FELIPE PELOSSI - RG:12100987-2 ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA RJ0039037 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR DO ART. 14 PARA ART. 12 DA L.10826/03 E REDUZIR A PENA RESPECTIVA A 01 ANO DE DETENCAO, EM REGIME ABERTO. E, POR MAIORIA, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO TAO SO PARA REDUZIR A PENA REFERENTE AO ART. 12 DA LEI 6.368/76 A 03 ANOS DE RECLUSAO; VENCIDO, EM PARTE MINIMA, O RELATOR QUE APLICAVA LEGISLACAO NOVA MAIS BENIGNA E REDUZIA A PENA A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6878 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20050060029583 Protocolo: 2006306550 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NELSON AUGUSTO NUNES(RG.08352333-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6966 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050070010303 Protocolo: 2006309627 APTE: JULIO CESAR DOS SANTOS - RG:06551585-0 OUTRO NOME: JULIO CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE JOSAFA DA SILVA - RG:08741515-4 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APTE COM FULCRO NO ART.386,VI DO CPP.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7017 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 986830102560 Protocolo: 2006311481 APTE: WERCELEY DA SILVA MARCELINO (RG-9594326-2) OUTRO NOME: LUCAS DA SILVA MARCOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7044 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060660038585 Protocolo: 2006309599 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO SOARES DE SOUZA RG 106127848 APTE 3: JUSSARA COELHO RG 106318991 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL A FIM DE FIXAR A PENA DE JUSSARA COELHO, PELA IMPUTACAO DO ART. 12, PARA 03 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, REGIME INICIAL FECHADO, DECOTADO O ART. 18, III E, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE LEONARDO SOARES PARA DECOTAR DA CONDENACAO O ART. 18, III, EM VIRTUDE DA ABOLITIO CRIMINIS E REDUZIR SUA PENA A 03 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA E, PELO MESMO QUORUM, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE JUSSARA COELHO.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7123 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010493049 Protocolo: 2006311788 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO SANTANA DE MORAES RG 043074483 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7344 Origem: MANGARATIBA Acao: 20040300000270 Protocolo: 2006321582 APTE 1: CARLOS ALBERTO DA FRAGA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 APTE 2: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ASSIS APTE 3: JOSE FERNANDO SILVA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO 1o APELANTE PARA ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO COM RESPALDO NO ART. 386, IV, DO CPP E, POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DE LUIZ CARLOS E JOSE FERNANDO PARA ABSOLVE-LOS DAS IMPUTACOES COM RESPALDO NO ART. 386, VI, DO CPP. VENCIDA A DES. RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AOS 2o E 3o RECURSOS. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ANTONIO CARLOS AMADO.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7380 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20020610030922 Protocolo: 2006322935 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RODRIGO MEDEIROS HIATH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO-SE, DE OFICIO, A ANULACAO DA DECISAO DE FLS. 158/159, EM RELACAO AO APELADO.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.28 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060660079071 Protocolo: 2006331517 APTE: MINISTERIO PUBLICO AP DO: KRISTYAN SILVA DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA AGRAVAR O REGIME PARA O FECHADO E AFASTAR A SUBSTITUICAO E,DE OFICIO ,REDUZIR A PENA DE MULTA PARA 50 DIAS-MULTA, VENCIDO, EM PARTE MINIMA, O DES.ANTONIO CARLOS AMADO QUE, AINDA, APLICAVA O SURSIS EM FAVOR DO APELANTE.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.107 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010330306 Protocolo: 2006333292 APTE 1: MARCELO SOUZA VICENTE APTE 2: JORGE CLEI PIRES BENICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.468 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030109252 Protocolo: 2007002705 APTE: WELLINGTON CASSIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA EM 6 MESES, EM DECORRENCIA DA CONFISSAO EXPONTANEA.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2007.050.531 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020073710 Protocolo: 2007007620 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA RECLASSIFICAR O TIPO PARA O ART. 157, CAPUT, DO CP E REDUZIR A PENA A 04 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 13 DIAS-MULTA E, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2007.050.543 Origem: BOM JARDIM Acao: 20040090002863 Protocolo: 2007007427 APTE: JONATAS DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1200 Origem: RIO CLARO Acao: 20030470010077 Protocolo: 2007043941 APTE: LEOMIR FERREIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA AFLITIVA A 02 ANOS DE DETENCAO E DECLARAR EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA PELO OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA, TUDO NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1512 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040106407 Protocolo: 200758148 APTE: MURILO ARAGAO VON DOLINGER OUTRO NOME: MURILO ARAGAO VON DOLLMGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 01 ANO E 05 MESES DE DETENCAO E 15 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n074. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.154 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050210223491 Protocolo: 200679528 APELANTE: A.DA S.F. - RG 21807657-8 DETRAN FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE SOUZA FELICIANO FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: TIAGO MATIAS SODRE - RG 020349510-6 DETRAN Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA,FOI DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA MAIORIDADE, VENCIDO O RELATOR QUE A ACOLHIA E NO MERITO,POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABRANDAR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA PARA SEMI-LIBERDADE.\r\n\r\n075. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.316 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060210090390 Protocolo: 2006202757 APELANTE 1: W.H.S.A. FILIACAO 1: WAGNER ALVES FILIACAO 2: ANA CLAUDIA SANTOS APELANTE 2: D.DA S.P. OUTRO NOME: D.DA S.DE P. FILIACAO 1: VALDIR DE PAULA FILIACAO 2: MAURICEIA DA SILVA DE PAULA APELANTE 3: A.C.DA S. FILIACAO 1: HENRIQUE PAES OUTRO NOME: HENRIQUE PAZ DA SILVA FILIACAO 2: GEORGETE COSTA OUTRO NOME: JORGETE COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CLAUDIO DA SILVA RAMOS CO-REU 2: LUCIANO ALAN GAMA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA MAIORIDADE, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE A ACOLHIA E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A INCIDENCIA DO ART.14 E ESTABELECER A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA QUANTO AO ART.16 C/EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA DIRIGIDO AO JUIZO, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE TAMBEM AFASTAVA O ART.16.\r\n\r\n076. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.363 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057110010519 Protocolo: 2006242927 APELANTE 1: M.DOS S.DE L. OUTRO NOME: M.DOS S.L. FILIACAO 1: MANOEL DIAS DE LIMA FILIACAO 2: ANA LUCIA DOS SANTOS DE LIMA APELANTE 2: R.M.DOS. S.J. FILIACAO 1: SULAMITA MOURA MARCELINO FILIACAO 2: ROBERTO MALHEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DESTACADA E ACOLHIDA A PRELIMINAR DE EXTINCAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA PELA MAIORIDADE,COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA AO JUIZO; VENCIDO O DES.RELATOR QUE A REJEITAVA.DESIGNADO P/O ACORDAO O DES.LUIZ LEITE.\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005.050.00818) Protocolo: 2006199873 EMBTE: CLEICE SALES SILVA - RG:13500108-9 OUTRO NOME: CLEICE SALLES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00448 Protocolo: 2006264132 EMBTE: WAGNER SILVA ROSARIO (RG:20653748-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 285896" ], "285898": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12969-6 Protocolo: 2007187433 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDVALDO SEVERO DA SILVA - RG 10524185-5 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO,NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002005-0 20067110010170 Protocolo: 200784650 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/8607608) PACTE: J.F.DA S. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA FIRMINO DA SILVA FILIACAO 2: LEVY BERNARDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO SEU OBJETO,JULGO,NA FORMA REGIMENTAL, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.P.R.I.APOS, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003095-0 20067110037552 Protocolo: 200785780 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: C.C.E.DE F. FILIACAO 1: PAULO CESAR BEZERRA DE FARIAS FILIACAO 2: REGINA ESTACIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31,INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07372-1 Protocolo: 2007100794 IMPTE: DRA MARINA MAGALHAES LOPES (MAT.877.394-7) PACTE: MICHAEL WASHINGTON DA SILVA OLIVEIRA (RG.12582745-1) OUTRO NOME: MICHEL WASHINGTON DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDA DO OBJETO...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (APENSO:2007.021.006306-6) 20070210063091 Protocolo: 2007114029 IMPTE: DR(a). ISABELLA MARIA DE P. BORBA (DP/860.732-7) PACTE: M.DA C.DE S. OUTRO NOME 1: M.C.DE S. OUTRO NOME 2: M.DA C.S. FILIACAO 1: LOURDES MARIA DA CONCEICAO FILIACAO 2: JORGE JOSE DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.: R.DA S.S. FILIACAO: ZENIR SEBASTIAO DA SILVA Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O WRIT NOS TERMOS DO AART. 31, VIII, DO RI DO TJRJ.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/02997-4 Protocolo: 2007129722 IMPTE/PACTE: DENILSON DA SILVA LIMA (RG:06.246.300-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TRATA-SE DE MERA REITERACAO DE HC ANTERIOR,SOB O MESMO FUNDAMENTO E QUE,POR ISSO, CABE SER REJEITADO DE PLANO,NA FORMA DO ART.31,VIII DO RITJERJ,UMA VEZ QUE, COMO FICOU ESCLARECIDO NAQUELA DECISAO, O PACIENTE NAO FAZ JUS A LIBERDADE.DETERMINO O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/09566-5 Protocolo: 2007135612 IMPTE/PACTE: FABIO BARBOSA SACRAMENTO (RG:20.164.120-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, CONCEDIDA PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, A PRETENSAO DO PACIENTE, CAUSA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL APONTADO NO HC, A ORDEM, COMO BEM, RESSALTOU O D.PROCURADOR DE JUSTICA E DE SER CONSIDERADA PREJUDICADA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:93.002.000102-2 E 7461-A) 930020045554 Protocolo: 2007141256 IMPTE 1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ:81.260) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ:138.487-E) PACTE: WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO OUTRO NOME: WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COMO PERMITE O AR.31,VIII DO R.I.TJERJ,JULGO PREJUDICADA A ORDEM E EXTINGO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MERITO,COM FUNDAMENTO NO ART.267,V, TERCEIRA FIGURA DO CPC C/C ART.3 DO CPP.P.R.I.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260017118 Protocolo: 2007145833 IMPTE: DRA.EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/819980-4) PACTE: G.E.G. FILIACAO 1: ROMILDA GABRIEL FILIACAO 2: PEDRO EUZEBIO NETO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITAPERUNA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART.31,VIII DO R.I. DO TJERJ, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ART.648 DO CPP, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. SEM CUSTAS.DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/01804-8 Protocolo: 2007162484 IMPTE: DR. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO PACTE: JEAN CARLOS RAMOS TOMAZ (RG.12481575-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, CONCEDIDA PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, A PRETENSAO DO PACIENTE, CAUSA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL APONTADO NO HC, O OBJETO DA ACAO CONSTITUCIONAL E ATINGIDO. DESTA FEITA, CONSIDERO A ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007163079 IMPTE: DR. FLAVIO ANTONIO PINTO (OAB/RJ 53.973) PACTE: ANGELO ALVES DE BRITO AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO - DIA:07/06/07 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO, POR FALTA DE OBJETO,UMA VEZ QUE O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA JA FOI ATENDIDO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.008.010919-7 // 2006.008.005679-9 Protocolo: 2007163368 IMPTE/PACTE 1: ENIO NOGUEIRA (OAB/RJ74972) IMPTE/PACTE 2: ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (OAB/RJ96487) AUT.COATORA: 2a.VARA CIVEL BELFORD ROXO Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TENDO EM CONTA O PEDIDO DOS IMPTESM/PACIENTES, DE DESISTENCIA DA PRESENTE ACAO CONSTITUICIONAL, O PRESENTE FICOU SEM OBJETO, RAZAO PELA QUAL,FUNDAMENTADO NO ART.31,VIII DO RITJRJ,DECLARO A EXTINCAO DO MESMO,DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO E DEVIDAS ANOTCOES CABIVEIS.P.R.I.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/03302-0 Protocolo: 2007164894 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE F. DE GAMA FILHO (DP/852.757-4) PACTE: HUMBERTO FRANCISCO LAU (RG:05.334.329-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO CPC APLICAVEL AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM A SUMULA 69 DESTE E.TRIBUNAL E AINDA,COM FULCRO NO ART.31,VIII,DO RI,JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC IMPETRADO PELA DEFENSORA PUBLICA FABIANA ANDRADE FERREIRA GAMA FILHO,EM FAVOR DE HUMBERO FRANCISCO LAU,FIGURANDO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZ DE DIREITO DA VEP,EXTINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO,DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS.P.R.I.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.4014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040798668 Protocolo: 2007178507 IMPTE: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTE: R.DA S.R. FILIACAO 1: MARIA DE LOURDES DA SILVA RIBEIRO FILIACAO 2: JOSE OTACILIO LOPES DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO HC, MOTIVO POR QUE DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.267,VI DO CPC, APLICADO ANALOGICAMENTE. P.R.I.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.467 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/04156-0 Protocolo: 2007066993 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA - RG 13203446-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: ...FRENTE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART.31,VIII DO R.I. DESTE TJ.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.527 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/00925-6 Protocolo: 2007079690 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDEMIR FARIA BARROS BARROS (RG-12286119-8) OUTRO NOME: VALMIR FARIA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, LEVANDO EM CONTA QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO,MA VEZ QUE A PROGRESSAO DE REGIME AGORA SE FAZ POR FORCA DA LEI, O QUE RESPALDA A DECISAO ORA AGRAVADA,CUMPRE ADMITIR COMO PREJUDICADO E INCABIVEL A PRESENTE MANIFESTACAO RECURSAL COM FULCRO NO ART. 31,VIII, DO R.I. TJERJ.DE-SE CIENCIA A P.G.J.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.587 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/02480-5 E OUTROS Protocolo: 2007080375 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE FRANCISCO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: ..FRENTE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.31,VIII DO RI.DESTE TJ.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.718 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/10085-4 Protocolo: 2007119586 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR CALUMBI DA SILVA (RG-22514015-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.750 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07332-4 Protocolo: 2007125976 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MANUELA JERONIMO SEIXAS - RG 13126894-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.794 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/03232-0 Protocolo: 2007126849 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO SOARES COSTA OUTRO NOME: MARCELO SOARES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.798 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/02506-4 E OUTRA Protocolo: 2007133358 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO - RG:12527943-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.802 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01387-5 Protocolo: 2007133016 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIS CARLOS FERNANDO LOPES - RG:12197333-3 OUTRO NOME: LUIS CARLOS FERNANDES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO ESPOSTO, LEVANDO EM CONTA QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO,UMA VEZ QUE A PROGRESSAO DE REGIME AGORA SE FAZ POR FORCA DA LEI, O QUE RESPALDA A DECISAO ORA AGRAVADA, CUMPRE ADMITIR COMO PREJUDICADO E INCABIVEL A PRESENTE MANIFESTACAO RECURSAL COM FULCRO NO ART.31,INCISO VIII DO RITJERJ.DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.858 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/02714-7 Protocolo: 2007164805 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIS SILVEIRA DOS REIS SA - RG:11647527-8 ADVOGADO: DR(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO RJ0083398 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 285898" ], "285897": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6359 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010599046 Protocolo: 2006280833 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FRANCISCO JOSE FONTOURA - RG 03703102-8 ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.AOS AUTOS.VENHAM AS RAZOES.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3302 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: T:15448/02 20022040024508 Protocolo: 2007150094 APTE 1: HELIO RODRIGUES MACEDO ADVOGADO: DR(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO RJ0002575 APTE 2: LUIZ FERNANDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS RJ0132210 ADVOGADO 2: DR(a). LYDIO DA HORA SANTOS RJ0033191 ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR RJ0093311 APTE 3: MARCOS MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES RJ0105692 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.2891.ATENDA-SE, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE CATANDUVAS, NO QUE SE REFERE AO APTE.LUIZ FERNANDO DA COSTA,SE NECESSARIO.\r\n\r\nId: 285897" ] }, "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": { "Atos": { "285899": [ "IIIE - Acórdão", "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/00109-9 E OUTRAS Protocolo: 2007150744 IMPTE: DR(a). JOAO GABRIEL H.M. GOMES (DP/877.374-9) PACTE: CLAUDEMIR DIAS DE CERQUEIRA LIMA (RG:11.894.906-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES.GERALDO PRADO, QUE A CONCEDIA NOS TERMOS DA IMPETRACAO. FARA VOTO VENCIDO O DES. GERALDO PRADO.\r\n\r\nId: 285899" ], "286695": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1081 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030540170350 Protocolo: 2007037878 APTE 1: MARIO CAVALCANTE CAMARA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA RJ0090184 APTE 2: TELMO GOMES BUSTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER RJ0115666 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA RJ0119972 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O ASSISTENTE DE ACUSACAO E O REU PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZOES\r\n\r\nId: 286695" ], "285900": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2046 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080039404 Protocolo: 2007081841 APTE: JOSE CARLOS GOMES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. O APELANTE ESTA SENDO REGULRMENTE E EFICIENTEMENTE ASSISTIDO PELA DEF. PUBLICA. O FEITO JA SE ENCONTRA JULGADO E EM BREVES DIAS RETORNARA A VARA DE ORIGEM. ASSIM, ATE MESMO POR RAZOES ETICAS, HAVERA A ILUSTRE SIGNATARIA QUE PROVER, PELO MENOS, PROCURACAO DE QUEM AFIRMA REPRESENTAR. INTIME-SE\r\n\r\nId: 285900" ] }, "Câmaras Civeis": { "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": { "Atos": { "285759": [ "IIIE - Aviso", "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação ocorrida no D. O. de 16/07/2007, dos autos abaixo discriminados, uma vez já ter sido publicado no Diário Oficial de 11/05/2007:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11417/2007 - Ação originária 2006.001.049161-2 - Obrigação de Fazer - 11ª Vara Cível da Comarca da Capital - Agte : AUGUSTA VITORIA MARTINS COSTA - Adv.: Dra. Alessandra Gasparini Lameira OAB/RJ 123.297 - Agdo: BGOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - Adv.: Dra. Mirian Ferreira de Oliveira OAB/RJ 53.402 - Relatora: Des. MARIA AUGUSTA VAZ - Secretaria da Primeira Câmara Cível\r\n\r\nId: 285759" ], "285901": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010959415 Protocolo: 2007192033 IMPETRANTE: ANDERSON FERREIRA FELIS OAB/ES 11586 PACIENTE: RUSSEL ORIN GULAMERIAN AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115365 IMPTE: MAURY MOTA LAGE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA JUSTICA TRABALHISTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050840019270 Protocolo: 2005287154 AGTE: A G RIBEIRO MERCEARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE QUISSAMA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050041188183 Protocolo: 2006204878 AGTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23924 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011413308 Protocolo: 2006300820 AGTE: GILSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ RJ0055465 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12158 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: 69820 INVENTARIO 940010087487 Protocolo: 2007133110 AGTE: MAURICIO CORNELSEN MARTINS ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 AGDO 1: SILVANA PAPINI MARTINS INV/ DO ESPOLIO DE LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 AGDOS 2: IVAN DE SOUZA MARTINS CLEUDE MEDRADO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA RJ0008416 AGDOS 3: LUANN MASSEY TIGNER LANCE TIGNER LINALDO MARTINS SONIA MARIA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0001520 AGDO 4: LENITA CASTELLO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0060997 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12607 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011479340 Protocolo: 2007139121 AGTE: EDSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES RJ0074819 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12815 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010396760 Protocolo: 2007141514 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS RJ0135503 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13216 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060010411495 Protocolo: 2007146466 AGTES: PEDRO HENRIQUE DE PARANAGUA ELIANA MARIA MARQUES SOUZA ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16071 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050100015048 Protocolo: 2007172919 AGTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 AGDO: ERNESTO LUMBRERAS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010698966 Protocolo: 2007183374 AGTE: CLAUDIO DE FIGUEIREDO ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: VICTOR CORTEZ ARAGAO REP/P/S/MAE VANESSA PEREIRA CORTEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17839 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010713065 Protocolo: 2007195848 AGTE: HANNELORE SCHREINER ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.32041 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 20022060051130 Protocolo: 2006152953 APTE: STAR ASSESSORIA IMOBILIARIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: IOSIAS PEREIRA DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO RJ0081390 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE STAR ASSESSORIA IMOBILIARIA)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.37473 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.98.001.068052-3) 20040010458100 Protocolo: 2006180639 APTES: HUMBERTO WOLHMANSTETTER BARBIERI TANIA MARIA VARELLA BARBIERI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 APDO: COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LYONS RJ0094356 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA DE FLS. 149 PARA O SEGUINTE TEXTO: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. MARIO GUIMARAES NETO, ACOMPANHANDO O VOTO DA DESA. REVISORA, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO : POR MAIORIA , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESA. RELATORA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A PENHORA SOBRE O IMOVEL EM QUE OS EMBARGANTES RESIDEM, PERMANECENDO COM A LAVRATURA DO ACORDAO, FAZENDO DECLARACAO DE VOTO, OS DESEMBARGADORES MARIA AUGUSTA VAZ E MARIO GUIMARAES NETO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.37473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.98.001.068052-3) 20040010458100 Protocolo: 2006180639 APTES: HUMBERTO WOLHMANSTETTER BARBIERI TANIA MARIA VARELLA BARBIERI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 APDO: COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LYONS RJ0094356 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.62887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB-16750 - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1998.532.002994-4 - 1998.532.002994-4 - TB-16600 - EXECUCAO 985320042584 Protocolo: 2006304384 APTE: ORIENTY TAYUNG MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO RJ0117451 APDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.63696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030010491850 Protocolo: 2006307536 APTE: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 APDO: IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.14455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050011610904 Protocolo: 200770400 APTE 1: EMILIO DI BATTISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO RJ0018962 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AIRES RIBEIRO RJ0117943 APTE 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.15559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610033540 Protocolo: 2007065698 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS FERNANDES PIRES Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010690059 Protocolo: 2007130367 APTE: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA RJ0091350 APDO: ELZA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY RJ0090794 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 285901" ], "285903": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050380007148 Protocolo: 2007225964 IMPTE: SANDRA NAOKO KANEYASU ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS RJ0138064 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ RJ0138927 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 142: ... ASSIM, RESTA INDEFERIDA A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 8o., CAPUT, DA LEI 1533/51.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18033 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052020105950 Protocolo: 2007197201 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO: FRANCISCO ATACISO FARIAS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 109: ... O PRESENTE RECURSO PERDEU O OBJETO, PELO QUE SE NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20562 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20022030129346 Protocolo: 2007220960 AGTES: VANESSA DA SILVA BATISTA ANDRESSA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.33/34:..NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20870 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870012396 Protocolo: 2007223210 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.49/51 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20941 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010109913 Protocolo: 2007223686 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERGIO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA RJ0041069 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO GONCALVES ROMA RJ0007345 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.54/57...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.42279 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210201500 Protocolo: 2007211019 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO 1: ANTONIO PAULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: IMOBILIARIA STA EDWIGES LTDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 33/34: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.43780 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069618 Protocolo: 2007219141 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: DAVID SILVA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 43/45: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.44074 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390641 Protocolo: 2007219618 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: LEVY LIBORIO RAMOS CORREA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 18/20: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 285903" ], "285902": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20060210110169 Protocolo: 2007227356 IMPETRANTE: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA (DEFENSORA PUBLICA MAT.860.713-7) PACIENTE: SONIA CRISTINA FIGUEIRA CHIOTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.24/25 - DEFIRO A MEDIDA LIMINAR...OFICIE-SE...APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.77 - \"1) INDEFIRO A LIMINAR ANTE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS QUE ENSEJEM A CONCESSAO. 2) AO MP.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010176667 Protocolo: 200747969 AGTE: IVAN LAURENTINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: 1) AO AGRAVADO; 2) AO M.P..\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16822 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3926 ACAO DE COBRANCA 920011130050 Protocolo: 2007184493 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 AGDOS: ANTONIO FIORENZANO VINCENZO CARUSO ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.168 - \"FLS.166 - RECONSIDERO; PECO DIA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17027 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INVENTARIO 20052020136933 Protocolo: 2007187744 AGTES: JOSE ANTONIO DA SILVA SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA MARLY LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO RJ0098125 ADVOGADO 2: DR(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES RJ0032600 AGDOS: LUCY FERNANDES GOMES CARLOS AURELIO MENDES CLEIDE BARBOSA FERNANDES DEIZE BARBOSA FERNANDES FELIX BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HELENO COSTA MG0054346 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: AO AGRAVADO. (REPUBLICADO POR NAO TER CONSTADO OS ADVOGADOS COM OAB/RJ).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17129 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011398309 Protocolo: 2007188794 AGTE: ROBSON SANTOS BARRADAS ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA RJ0104134 AGDO 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CASSIA ELIAS MERCANTE SP0084139 AGDO: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Observacao: AO AGRAVADO 1 (GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.) (REPUBLICADO POR NAO TER CONSTADO OS ADVOGADOS COM OAB/RJ).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17404 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010569574 Protocolo: 2007191167 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: JOAO ALBERTO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18460 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20070010401304 Protocolo: 2007200269 AGTE: JOAQUIM GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO: SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS SP0079416 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.103: \" INTIME-SE O AGRAVADO \".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18514 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO( TOMBO 2201) 945360139644 Protocolo: 2007201640 AGTE: ELZA MARIA MARCELLO LOBO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.118 - \"1) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZEM A CONCESSAO. 2) VISTOS, PECO DIA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20982 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010843120 Protocolo: 2007224310 AGTE: MARIA DE LOURDES PERDIGAO MONTEIRO DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.51 DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO... INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21211 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520061461 Protocolo: 2007225713 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: OLIVIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.82 - \"1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE; OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES; 2) INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\nId: 285902" ] }, "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": { "Atos": { "285793": [ "IIIE - Aviso", "***** SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ******\r\n\r\nA V I S O - D E S P A C H O\r\n\r\nCOMUNICO AOS SRS. ADVOGADOS E INTERESSADOS QUE SE TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO, REFERENTE AO PROCESSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.002.18453, OCORRIDA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13/08/2007, POR INDEVIDA, TENDO EM VISTA QUE JÁ FORA PUBLICADO EM 25/07/2007.\r\n\r\n- SECRETÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - \r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18453 Origem:REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO20062080092638 Protocolo: 2007199894 AGTE: ANTONIO MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 AGDO: GERSON DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA RJ0034349 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES \r\n\r\nId: 285793" ], "285906": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070020140761 Protocolo: 2007201346 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: RAIMUNDA PEREIRA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE RJ0036082 INTERESSADO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI ACOLHER-SE O CONFLITO PARA DECLARAR-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21418 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20060010491466 Protocolo: 2007227873 AGTE: FLAVIA FROIS GALLO ADVOGADO: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ RJ0044892 AGDO: FERNANDO LIMA NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR RJ0032316 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT, DO CPC, MANTENDO A R. DECISAO VERGASTADA E DECLARANDO A NULIDADE DA CITACAO REALIZADA NOS TERMOS DO ART.732, DO CPC, BEM COMO DECLARANDO A NULIDADE DE TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES A REFERIDA CITACAO ATE A DETERMINACAO DA INTIMACAO PESSOAL DA AGRAVANTE PELA MAGISTRADA CONSOANTE A FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21457 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062110034040 Protocolo: 2007228353 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: ADELITA COSTA SARNO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.42044 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.203.005318-2 EXECUCAO) 20072030027320 Protocolo: 2007210032 APTE: JORGE LUIZ VIANA PEREIRA E S/M FLAVIA APARECIDA VIANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA RJ0122975 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"... ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1-A DO CPC VOTO NO SENTIDO DO PROVIMENTO DO RECURSO, ANULANDO-SE A SENTENCA PARA QUE SEJA DADO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.43568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011060529 Protocolo: 2007217858 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: MISAEL LUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, CONFIRMO PARCIALMENTE A SENTENCA EM SEDE DE DUPLO GRAU E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.43996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010069520 Protocolo: 2007220392 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: RAUL DE ALBUQUERQUE NETO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO-SE A SENTENCA PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA, DANDO-SE REGULAR ANDAMENTO AO FEITO.\"\r\n\r\nId: 285906" ], "285904": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4953 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010070506 Protocolo: 200751497 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"REQUISITEM-SE OS AUTOS DO AI AO 1o GRAU. ENTREMENTES, TRAGA A EMBTE, COM VISTAS A MELHOR INSTRUCAO DO RECURSO, AS GUIAS COMPROBATORIAS DOS PAGAMENTOS DO INSS E DO FGTS DE SEU EMPREGADO, LORENZO ZUCCARINI.I.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14563 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: SEQUESTRO 20062110051451 Protocolo: 2007160245 AGTE: SAO CARLOS S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 AGDO 1: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 2: PERPAK CONSULTORIA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GAMA DE OLIVEIRA PR0027147 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARCOS GOHR PR0029040 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ A EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19351 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011811236 Protocolo: 2007209121 AGTE: FELIPE LUIZ BENJAMIM ABUD ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY RJ0120585 AGDO 1: TRANSPORTE CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO SP0078211 AGDO 2: POCAPO S A Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"TRAGA O AGRAVANTE O NOVO ENDERECO DA AGRAVADA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20220 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 13480 DESAPROPRIACAO 20000031715035 Protocolo: 2007216170 AGTE: CONSERVAS OVAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL RJ0070120 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A NETO INTERESSADO 1: MASSA FALIDA DE CONSERVAS OVAR S A REP/P LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS INTERESSADOS 2: RENATO PACHECO SILVA BACELAR CARLOS FREDERICO JORDAN ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO GONCALVES MILAGRES RJ0003106 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... CONFIRO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO EIS QUE ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE ME PERMITEM FAZE-LO A INTELIGENCIA DA NORMA DO ART. 558 CPC. OFICIE-SE COMUNICANDO E PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES EIS QUE NAO FUNDAMENTADA (ART. 93IX CF/88) A DECISAO AGRAVADA. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDER, E O MP,S.M.J.\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21311 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20042100065898 Protocolo: 2007226983 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDOS: JORGE ANTONIO MASSUD MINEIRO CARLOS ALBERTO DIAS GOES Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE COMUNICANDO, DESNECESSARIA AS INFO. INTIME-SE\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011235524 Protocolo: 2007226982 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 AGDO 1: ELIANI ESPINDOLA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 AGDO 2: HAMILTON LUIZ SANTOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \" INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EIS QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE ME PERMITIRIAM FAZE-LO, NA FORMA DO ART. 558 CPC, INEXISTINDO QUALQUER PERIGO DE DANO A INSTITUICAO FINANCEIRA AGRAVANTE. OFICIE-SE, COMUNICANDO, DESNECESSARIAS AS INFO. INTIME-SE, O AGRAVADO PARA RESPONDER\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21506 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010251853 Protocolo: 2007228707 AGTES: HELCIO GUIMARAES DE MELLO LUCIANA MARTINS FREIRE ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAUL CESAR BORGES NAYLOR RJ0023688 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA, EM TERMOS, ATE O JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO, A FIM DE EVITAR O RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FNS DO ARTIGO 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05\".\r\n\r\nId: 285904" ] }, "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": { "Atos": { "285907": [ "IIIE - Despacho", "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042030136379 Protocolo: 2007137615 IMPETRANTE: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (DEFENSORA PUBLICA MAT.819.9929) PACIENTE: JOSE ROBERTO DA SILVA MACEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.227 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20000080022236 Protocolo: 2007027479 AUTOR: DAVI PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA RJ0058207 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.10878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 20040011168154 Protocolo: 2005106054 AGTE: SINDICATO DOS GARCONS BARMEN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIGABAM-RJ ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO RJ0080962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 AGDO: ALVARO RANGEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2207 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011531502 Protocolo: 200722633 AGTES: HUMBERTO LUIZ CORREA GOMES ETELVINA MARIA SARMENTO DE ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2249 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 20060420104850 Protocolo: 200722390 AGTES: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA FABIO PIZZI DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI RJ0129849 AGDO: AUTO POSTO THORK LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI RJ0084603 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2337 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010967917 Protocolo: 200723645 AGTE: NELSON EDSON LAVRA MOCO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 AGDO: ESPOLIO DE NELLO BIANCHI REP P INVENT MAURILIA BIANCHI ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS RJ0075747 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3036 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 950021066168 Protocolo: 200731344 AGTE: VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE RJ0038302 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES FILHO RJ0048071 AGDO: ESPOLIO DE EMYGDIO PINTO REP/P/S/INVENT/ MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA RJ0047984 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3876 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20030720002376 Protocolo: 200741085 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JURACY DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4494 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C INDENIZACAO PORDANOS MORAIS 20070010008606 Protocolo: 200747254 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARILENE SALDANHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5517 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 780011001852 Protocolo: 200758436 AGTE: LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO RJ0073063 AGDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR RJ0113786 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010625328 Protocolo: 200766676 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6272 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010010303 Protocolo: 200767316 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALERIA PERES TEIXEIRA RJ0137583 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7167 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070640005400 Protocolo: 200777028 AGTE: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 AGDO: EDUARDO AGUIAR BASTOS REP/P/ MARINEZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7262 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20040240019577 Protocolo: 200778647 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7458 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011204163 Protocolo: 200780563 AGTES: ARG LTDA CONSORCIO MASA ARG ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA MG0058439 ADVOGADO 2: DR(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES MG0056751 AGDO: TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S A TCG ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 INTERESSADO: MANTENIMIENTO Y MONTAJES INDUSTRIALES S A DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8548 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062070055827 Protocolo: 200793911 AGTE: HILSON CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 AGDO: HILDA CARMELINDA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO RJ0019747 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8671 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010402546 Protocolo: 200794604 AGTE: ORANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPNHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8704 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060640035517 Protocolo: 200795268 AGTE: NAYARA LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 AGDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8777 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070660030795 Protocolo: 200795398 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA RJ0141641 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9338 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011541659 Protocolo: 2007100957 AGTE: INEZ GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9931 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040960635 Protocolo: 2007109165 AGTE: METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO 1: JOSEANE PEREIRA DIAS AGDO 2: JOSE LUIZ PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO RJ0111085 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES RJ0059667 AGDO 3: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA RJ0113830 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10119 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010020220985 Protocolo: 2007110850 AGTE: PRA CARAMBA ATREVIDA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10261 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 11018 INDENIZATORIA 890010442064 Protocolo: 2007112216 AGTE: CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD RJ0034553 AGDO: FELIPE PEREZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO RJ0098816 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10294 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010212349 Protocolo: 2007113162 AGTE: MARCELO MARINS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDOS: SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO ANTONIA PONTUAL MARINS PEIXOTO REP/P/S/MAE SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200715313 Protocolo: 2007119104 AGTE: ROGERIO DELECRODE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11024 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070240007685 Protocolo: 2007118217 AGTE: ERCILEUZA PAES KOZLOWSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BMG S A Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11326 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070020054595 Protocolo: 2007122272 AGTE: MASAKI YOKOYAMA ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 AGDOS: GUSTAVO PAVAN TOGI RAFAEL PAVAN TOGI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11329 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010252319 Protocolo: 2007123373 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: JOSE GOULART FILHO VALERIA MORAES COSATE MARCIO BOVO HELENA KEYKO WASANO MASSON IRINEU HEIN JOAO MISAEL TAVARES LANTYER TALES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090026256 Protocolo: 2007124063 AGTES: FERNANDO RAMOS CORREA CRISTINA LUCIA SEABRA CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 AGDO: BLUE I PLANEJAMENTO PROMOCAO INCORPORACAO E VENDA LTEA ADVOGADO: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11546 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 4699) DEPOSITO 990080003115 Protocolo: 2007123835 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO SP0031618 AGDO: VAGNER JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11703 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011049389 Protocolo: 2007128684 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 AGDO: FABIO FERREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA RJ0054802 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11955 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010454330 Protocolo: 2007130788 AGTE: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO RJ0043696 AGDO: MARGARETH TADEU GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12046 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB.14423 COBRANCA 992040005615 Protocolo: 2007132536 AGTE: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12099 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060870039259 Protocolo: 2007132039 AGTE: IGREJA EVANGELICA DA RENOVACAO ADVOGADO: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO RJ0109824 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO CAMILO DOS SANTOS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE JOSE CAMILO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010464363 Protocolo: 2007133221 AGTE: MARCELO SANTANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES RJ0035740 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010816270 Protocolo: 2007137118 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JOWVERT DE SOUZA XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12872 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010920948 Protocolo: 2007142111 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JOAQUIM SANTOS OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12885 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011193395 Protocolo: 2007142467 AGTE: ADILSON DA SILVA REGO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA RJ0086460 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES RJ0054067 AGDO: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ RJ0078695 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13005 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011314874 Protocolo: 2007144209 AGTE: LUIS GONSALVES ROSATE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA SP0096347 AGDO: SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA RJ0038002 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13240 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060330002352 Protocolo: 2007146610 AGTE: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 AGDO: FABIANA VIEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI RJ0069853 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13296 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE COMPETENCIA 982060006921 Protocolo: 2007147963 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADOS: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES RJ0091152 DR(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO RJ0050660 AGDO: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES RJ0033165 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20070010266085 Protocolo: 2007148658 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 AGDO: A COUTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14263 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010011129622 Protocolo: 2007156571 AGTE: CLARICE DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: CATHARINA DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS PINHEIRO MALTA RJ0093859 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16453 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010895350 Protocolo: 2007180306 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE ESGRIMA ADVOGADO: DR(a). GERLI DOS SANTOS PE0022188 AGDO: ROBERTO LAZZARINI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ TOLOZA DE OLIVEIRA COSTA SP0050460 ADVOGADO 2: DR(a). MARKUS MIGUEL NOVAES SP0250237 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n045. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67278/2006 - 5 CAMARA CIVEL AGTE: RENATO PAIVA DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 AGDO: EVA APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FLORA AMELIA NEME FELIPE RJ0005869 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY RJ0120195 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2001.001.9584 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 91.334.038082-8 - ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 200142471 APTE 1: GESSY PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO RJ0046417 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2002.001.26735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2000.001.164996-2 - DECLARATORIA Protocolo: 2002200044 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO APDOS: EDUARDO GUIMARAES SANTOS MARIA LUCIA BURLAMAQUI REIS JACINTHO ALVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4, AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2004.001.28993 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011100820 Protocolo: 2004207809 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APTES 2: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA J M COSTA CONSTRUTORA IMOBILARIA LTDA JOSE DE MATOS COSTA ALCEU BATALHA FONSECA PINTO MARIO GONCALVES SABBA PATRICIA PRINCIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REGINA MARIA DA COSTA LINO TOURINHO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2005.001.17603 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011135227 Protocolo: 200589027 APTES: FERNANDO JOSE FERNANDES AVANI MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: WALTER VALLIAS BASTOS ANGELA MARIA BRAGA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.5345 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010016518 Protocolo: 200625296 APTE: HUGO RODOLFO DORING RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA RODRIGUES SERRA RJ0121319 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.13639 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2003.001.133179-8) 20040010678641 Protocolo: 200664893 APTE: WALLEINE JOAQUINA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA RJ0139664 APDO: SN IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBINO DE SOUZA NUNES RJ0042298 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.1413 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011213940 Protocolo: 20073495 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: EDNILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.1677 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011280771 Protocolo: 20075175 APTES 1: CARLOS ALBERTO FRANCISCO ALVES P/SI E REP/S/FILHOS YAGO DOS SANTOS ALVES E IGOR DOS SANTOS ALVES SUENIA VALERIA MOREIRA DOS SANTOS ALVES P/SI E REP/S/FILHOS YAGO DOS SANTOS ALVES E IGOR DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.1772 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030093463 Protocolo: 2007003954 APTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 APDO: ADRIANA MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 ADVOGADO 2: DR(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE RJ0131754 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.4140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011202000 Protocolo: 2007020667 APTE: CADBURY ADAMS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO RJ0127615 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO LEAL Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.4328 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060040122415 Protocolo: 200718147 APTE: RENATO ALVES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE RJ0128816 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE RJ0023416 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.5877 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ORDINARIA 20030120002894 Protocolo: 200728692 APTE 1: IVECO FIAT BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PATAH SP0090796 APTE 2: CERVINIA VEICULOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA RJ0122580 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA RJ0119996 APDO: PASQUALE TROTTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL RJ0075988 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.6115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010163177 Protocolo: 200729532 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: JACIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GESSINEA DE OLIVEIRA SIQUEIRA MATHILDE CAMPOS DE OLIVEIRA ORLANDINO CAMPOS DE OLIVEIRA RAYMUNDO CAMPOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.8793 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010436975 Protocolo: 2007043736 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 APDO 1: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 APDO 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.9403 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011389850 Protocolo: 2007045606 APTES: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CERTO MARIA EDNA FERNANDES CERTO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 ADVOGADO 2: DR(a). EVELIN DE CARVALHO COSTA RJ0132498 APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.9481 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010159610 Protocolo: 2007046104 APTE 1: JOAO ALBERTO MOURA GOUVEIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS RJ0104599 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR AMORIM RJ0011108 APTE 2: ROMULO BORGES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ORLANDO ALBERTO BRITO ALCANTARA ANTONIO JOSE BRITO DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.9921 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040156991 Protocolo: 200746580 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: MAGAZIN DO RODO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.10089 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040389717 Protocolo: 2007048118 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: HELIO NUNES DE SOUZA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.10164 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030010844058 Protocolo: 200749469 APTE: SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 ADVOGADO 4: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 APDOS 1: CINVASCOR CENTRO DE INTERVENCAO NEURO VASCULAR E DO CORACAO S C LTDA FRANCISCO ITALO DUARTE KUMAMOTO LAURA HELENA MONTENEGRO CARNEIRO DA CUNHA KUMAMOTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO D'HORN M M DA FRANCA SOBRINHO PR0011701 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PORTO PB0002726 APDO 2: NAPOLEON FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). WATTEAU FERREIRA RODRIGUES PB0009365 APDO 3: RENATO VIEIRA BARROS APDO 4: MARIO TOSCANO DE BRITO APDO 5: HILDA LUCIA DIAS TOSCANO DE OLIVEIRA APDO 6: LUCIANO WAGNER ARAUJO DE OLIVEIRA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.10505 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030034369 Protocolo: 2007051926 APTE: ROZIMAR DE SA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE OURO PRETO I ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.10556 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020064283 Protocolo: 2007052048 APTE 1: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 APTE 2: CASA DE QUEIJOS SAO JOSE DE IMBASSAI DE MARICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA RJ0070022 APTE 3: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE MG0051743 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.12157 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010327630 Protocolo: 200760173 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: VERA LUCIA PINGITORE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.12177 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870021036 Protocolo: 200758172 APTE: ALCEBIADES PAULO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.12267 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS 20040040706238 Protocolo: 2007058153 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: FORTE 2470 DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO RJ0044794 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0113881 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.12987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.120.053324-3 EXECUCAO FISCAL) 20040010659816 Protocolo: 200762753 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SALVADOR GONZALEZ BUGARIN ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RJ0086554 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.13169 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20030730011295 Protocolo: 2007063195 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 APDO: MARMORARIA GUAPI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR MACHADO RJ0026621 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CARDOSO MACEDO RJ0029948 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.13541 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040260030591 Protocolo: 2007064899 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DE ITAPERUNA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.14267 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010279293 Protocolo: 200770730 APTE 1: ADRIANO DIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 APTE 2: TOLEDO GRILL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.14498 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010168011 Protocolo: 200770403 APTE 1: JOAQUIM ALAYON MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA RJ0127364 APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART. 34 PAR. 4., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.15175 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20050020063153 Protocolo: 2007073713 APTE 1: MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 APTE 2: JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.15476 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011226260 Protocolo: 200774252 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 REC.ADESIVO: EDMILSON RODRIGUES ONOFRE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.15603 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010755664 Protocolo: 200777347 APTE: MIGUEL DE LA ROCQUE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO RJ0105361 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.15789 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESPEJO 20060580003840 Protocolo: 200775506 APTE: GIL NEY TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DVORANINOVIER RJ0026426 APDO: ADILTON DE CASTRO PINTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS RJ0101667 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.16254 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060040321059 Protocolo: 2007078165 APTES: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A J V P CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SERVICOS URBANOS LTDA COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA MERCOSUL TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A APDO 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO APDO 2: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO URBANA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.16430 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010227874 Protocolo: 2007081035 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: FERNANDA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.16512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010920730 Protocolo: 200780650 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA LUCIA DIAS HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA RJ0110428 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.16825 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870019716 Protocolo: 2007081950 APTE: SOLANGE ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.17460 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010208304 Protocolo: 2007087488 APTE: MARLI LAGE RIERA ADVOGADO: DR(a). RUBENS BARROS SANTOS MG0030081 APDO: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO RJ0137829 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.18543 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060810006389 Protocolo: 2007091669 APTE: IVONE VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.18754 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061494 Protocolo: 200790143 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.18945 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210173829 Protocolo: 2007093199 APTE: MARCIO DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO RJ0128021 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES RJ0126555 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.19545 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011199465 Protocolo: 2007096360 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: ROSEMARY CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA RJ0094647 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.19760 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030006945 Protocolo: 200797677 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS RJ0055955 APDO: STEFANI JORDAO FILGUEIRAS REP/P/S/PAI GEORGE STEFANO GONCALVES FILGUEIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.20350 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050011459254 Protocolo: 2007101270 APTES: IVO PONTES FILHO SEBASTIAO DE OLIVEIRA JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO RJ0078682 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.20461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010534050 Protocolo: 2007102093 APTE 1: ANTONIO GONCALVES VAZ TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.20555 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20050730024324 Protocolo: 2007101765 APTE: LYDIA MARIA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA RJ0011006 APDO: FERNANDO COCHRANE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS RJ0135052 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.21277 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010110653 Protocolo: 2007105335 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 4: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: ORLANDO HUMBERTO RIBEIRO GRACIOSE ROBERTO RODRIGUES DE CAMARGO AMARILDO ALBERTIM VILMAR GOMES PEDRO JOSE DA LUZ VANIA LUCIA FROIS DO NASCIMENTO JOAO JOSE DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.21805 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010903016 Protocolo: 2007107461 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: CLAUDIO DOS SANTOS ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES RJ0099058 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA RJ0021962 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.22302 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050010848305 Protocolo: 2007109753 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A T FERNANDES REC.ADESIVO: SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES RJ0073526 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.22334 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660078170 Protocolo: 2007109740 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APDO: CINIRO MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0094860 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.22907 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 940020026823 Protocolo: 2007113469 APTE 1: ROSALVA SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APTE 2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 APTE 3: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APTES 4: PAULO DA SILVA CAMPOS FERNANDO COELHO MIGUELOTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CRISTINA MARIA DE VASCONCELLOS SILVEIRA VALERIA UBALDO ARAUJO VIDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.23033 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020668157 Protocolo: 2007112270 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA RJ0064414 APDO: DANIEL FELIPE DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA RJ0107355 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.23062 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052100051841 Protocolo: 2007113478 APTE 1: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VENANCIO COSTA RJ0126123 APTE 2: MARIA DO CARMO ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO MACHADO RJ0123344 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.23080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.120.036137-2) 20040011016160 Protocolo: 2007115769 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ELAINE TISSER APDOS: GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON FLAKS RJ0001614D Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.23258 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011432576 Protocolo: 2007116973 APTE: MARIA DO CARMO DOLABELA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR RJ0079016 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO RJ0079361 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO ADVOGADO: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI RJ0068453 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.23572 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040796608 Protocolo: 2007116567 APTE: VALSIR EUGENIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.23670 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030059858 Protocolo: 2007116997 APTE 1: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 APTE 2: ANDREIA AZEVEDO CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.23774 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020089798 Protocolo: 2007118175 APTE: SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 APDO 2: MANOEL PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES RJ0122867 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.23904 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000011399234 Protocolo: 2007121003 APTE: CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO RJ0072185 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ RJ0098980 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.24914 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011135092 Protocolo: 2007125778 APTE: GLAUCE DONOLA PINHEIRO CORREA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.25331 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.082.000393-7 (TB 695) EXECUCAO 20060820011114 Protocolo: 2007126893 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDO: LENY FERREIRA CANTILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS RJ0113607 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.25729 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -DECLARATORIA 20050010040843 Protocolo: 2007128349 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO RJ0101349 REC.ADESIVOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA II CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO CONDOMINIO DO EDIFICIO ODILON DE ARAUJO CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CEZAR MARTINS RJ0099818 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.25777 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050020156714 Protocolo: 2007128694 APTE: CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APDO: MARIA ISABEL LIMA SANCHIS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.25960 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010512391 Protocolo: 2007129430 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: CICERO BORGES DA SILVA EDIMAR BORGES DA SILVA MARIA RAIMUNDA BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.25965 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062060059290 Protocolo: 2007128095 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS RJ0080543 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.26112 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20032040095979 Protocolo: 2007129695 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUREA FONSECA FRANSISCONI CERQUEIRA REP/S/ MAE RITA DE CASSIA FONSECA FRANSISCONI ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO RJ0083610 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.26416 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20070010286126 Protocolo: 2007132597 APTE: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU RJ0035408 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.26612 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032100092565 Protocolo: 2007133995 APTE: EMC DO BRASIL REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 APDO: LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.26793 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011399605 Protocolo: 2007133527 APTE: BANCO ABN AMRO REL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APDO: CESAR VINICIUS DA CUNHA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.27308 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060010410430 Protocolo: 2007137435 APTE 1: ALFREDO SILVESTRE BATISTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES RJ0063094 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.27618 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RENOVATORIA 20060750027515 Protocolo: 2007136248 APTE: LEONARDO FONSECA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES RJ0141351 APDO: NILSON ALVES BERTO Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.27632 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210156840 Protocolo: 2007136319 APTE: JOSE EXPEDITO DA SILVA E S/MULHER MARIA MARLENY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 APDO: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO RJ0002904 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.27831 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR (TOMBO: 1912) 870017003227 Protocolo: 2007138596 APTE: LUIS EDUARDO SALLES NOBRE ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO SALLES NOBRE RJ0032131 APDO 1: ANTONIO CARLOS BOMFIM ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO RJ0003574 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 APDO 2: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 APDO 3: RONALDO TANUS MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SANTIAGO ORMAY RJ0157885 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR RJ0135174 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RJ0105320 APDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO APDO 5: JORGE LUIZ AFFONSO ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 APDO 6: ESPOLIO DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA APDO 7: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO APDO 8: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA APDO 9: LINO MACHADO FILHO APDOS 10: CAIO MARCELLO MANO GALLO HABIB LESSA ADVOGADO 1: DR(a). HABIB HISSA RJ0036535 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO MARCELLO MANO GALLO RJ0000031 APDOS 11: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO WILSON FADUL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 APDO 12: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL RJ0018069 APDO 13: OTAVIO GOUVEA DE BULHOES FILHO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.27903 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011100965 Protocolo: 2007138735 APTE 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA RJ0098546 APTE 2: MARIA ZILMA FERNANDES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.28252 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 97.001.080774-0 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011978076 Protocolo: 2007141179 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM RJ0064033 APDO: REBECCA DUNG DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI RJ0098886 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA RJ0089439 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.28260 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010693230 Protocolo: 2007141075 APTE: JERONIMO VENETILLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA RJ0107663 APDO: ESPOLIO DE CUSTODIA GUIMARAES CINTRA REP/P/S/INVTE FERNANDO SAMPAIO ALVES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 ADVOGADO 3: DR(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA RJ0080813 ADVOGADO 4: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.28680 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000010690840 Protocolo: 2007141940 APTE: ROBERTO CORREA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES RJ0128997 APDO: OLAVO COURI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO COURI RJ0063770 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO CONCEICAO REVEILLEAU MOREIRA RJ0005950 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.29179 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050020214465 Protocolo: 2007142522 APTE: OTAVIO CERANTE ADVOGADO: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA RJ0074928 APDO: DINIZ GUEDES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RESENDE CHAVES RJ0074489 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.29509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010291076 Protocolo: 2007145638 APTE: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.29512 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011330658 Protocolo: 2007145787 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: KEICYANE CRISTINE DA SILVA BRAYNER REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA DA SILVA BRAYNER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.30878 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010799254 Protocolo: 2007151914 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: FERNANDA DUARTE ESTEVES ASSISTIDA P/S/MAE MARIA DE FATIMA DA SILVA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA RJ0040056 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PIRES BARBOSA RJ0037712 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.31191 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010433430 Protocolo: 2007153352 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSE XAVIER MARINO ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.31218 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074579 Protocolo: 2007152933 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.32781 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380087660 Protocolo: 2007163152 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ADHEMAR GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.32939 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210063015 Protocolo: 2007164415 APTE: MIGUEL PEREIRA DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.33666 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040456368 Protocolo: 2007166121 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: ALEXANDRE DO NASCIMENTO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA RJ0019804 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.33889 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010104206 Protocolo: 2007167175 APTE 1: ANA KELLY DE SANT'ANNA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 APTE 2: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.33948 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011447053 Protocolo: 2007169443 APTE 1: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADOS: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APTE 2: PAULO ROBERTO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\nId: 285907" ], "285909": [ "IIIE - Edital-Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.002.020512-5 Protocolo: 2006203615 IMPTE: ANGELO LIMA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006228076 IMPTE: LUCIANA MENDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO 0115246RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14600 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.051496-0 Protocolo: 2006196889 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDO: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23439 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2001.001.012015-5 Protocolo: 2006294253 AGTES: ARCR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ANTONIO AUGUSTO CORREA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ AGDO: BANCO PACTUAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.023880-6 Protocolo: 200783035 AGTE: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALVET NEVES 0096601RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.15635 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.016106-0 Protocolo: 200676325 APTES 1: SAN THIAGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ACACIO JOSE DA PAZ ANDRADE JURACY CONCEICAO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SCHEFFER 0120090RJ APTE 2: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.32533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.100.005177-9) 2005.001.092083-1 Protocolo: 2006155997 APTE: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.33053 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.050.000748-1 Protocolo: 2006156826 APTE: LUIS FERNANDO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ APDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE APERIBE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.41165 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.052.002685-5 Protocolo: 2006195896 APTE: ALFA MEDICINA OCUPACIONAL S C ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ APDO: BCP S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.41435 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 2005.001.162488-5 Protocolo: 2006198438 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ APDO: JOAO OLIVEIRA MARTINS E S/MULHER RITA CLOTILDE DE CATARINA DOS SANTOS GAVINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.56976 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.016028-9 Protocolo: 2006276602 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APTES 2: JANAINA DE OLIVEIRA MILEPE MIRIAN DE OLIVEIRA MILEP EDUARDO OLIVEIRA MILEPE ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.56981 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.016026-5 Protocolo: 2006276607 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APTES: DENAIR MILEPPE GONCALVES SEBASTIANA MILEPE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.57822 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2005.203.005344-0 Protocolo: 2006277863 APTE: AVELINO CARLOS TOREA OTERO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO 0093663RJ APDO: IGOR CAMPOS BRAGA TOREA OTERO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.59409 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.104006-1 Protocolo: 2006286949 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: GERUZA RAMOS PORTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.59739 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.205.008721-2 Protocolo: 2006287234 APTE: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO 0131650RJ APDO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO 0104429RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.59842 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.202.010928-4 Protocolo: 2006287227 APTE: LUCIA PACHECO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BEKIERMAN 0066930RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.60990 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.047937-2 Protocolo: 2006293739 APTE: TAYON HEVEA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.62117 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.077853-2 Protocolo: 2006299516 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDO: WILSON CIRIBELLI D ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.64689 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.202.001531-7 Protocolo: 2006311416 APTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO 0137181RJ APDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO 0055579RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.65190 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.123840-7 Protocolo: 2006313133 APTE: AGOSTINHO DA SILVA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68855 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.024236-0 Protocolo: 2006331475 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: LUIZ CARLOS MARANHAO SALLES ADVOGADO: DR(a). GETULIO COUTINHO SOARES 0003982RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.69453 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.205.002447-0 Protocolo: 2006334067 APTE 1: SANDRO LUIZ DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69725 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.021.019945-4 Protocolo: 2006335137 APTE: IORCENIRA GONZAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE 0080652RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY 0104004RJ APDO: ESPOLIO DE HUMBERTO JACINTO BORGES REP/P/S/INVENTARIANTE CLOTILDE DO ESPIRITO SANTO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.437 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA. 2006.208.003305-1 Protocolo: 2006338720 APTE: SHEYLA FAILDE CORREA QUEIROGA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA 0118295RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.467 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA - TB 1969 2002.010.001348-3 Protocolo: 2006338602 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RALPH PIMENTA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO TENORIO 0012467RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.576 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.113162-0 Protocolo: 2007000799 APTE: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO 0097425RJ APDO: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO PERPETUO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.714 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.003588-4 Protocolo: 2007000400 APTES: FERNANDA DE ALMEIDA MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO 0134533RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.1401 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.064.000939-5 Protocolo: 20072474 APTE: ANA CAROLINA DE LIMA GERMANO XISTO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOBERDE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA 0130059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.3897 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2002.001.033569-1 Protocolo: 200718882 APTE: JOSE LOPES MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.4142 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.130533-0 Protocolo: 2007020537 APTE: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO 0105361RJ APDO: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6184 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.034933-5 Protocolo: 200728891 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: DANIEL DE CASTRO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.6476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.149546-0 Protocolo: 2007031119 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APTE 2: NILTON VASSIMON DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO 0083610RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8783 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.202.000888-3 Protocolo: 2007042197 APTE: ELISA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE 0037649RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9362 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REP.DE INDEBITO C/C PEDIDO DE COMPENSACAO P/DANOS MORAIS 2003.063.009080-0 Protocolo: 2007045175 APTE: SILVIA DAS GRACAS MILANO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA 0080563RJ APDO: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA 0070407RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11409 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.081.000401-9 Protocolo: 200756119 APTES: MUNICIPIO DE ITATIAIA JAIR ALEXANDRE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ APDO: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA 0060166RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.13564 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.050852-2 Protocolo: 200764959 APTE: ROSILENE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.15129 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.042.005554-2 Protocolo: 200771881 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: TEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16849 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.121792-3 Protocolo: 200781348 APTE: NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE MENEZES MOREIRA RODRIGUES MANDU 0113836RJ APDOS: ANDRE VIKTOR FRICKE CAVALCANTE REP/P/S/MAE ELY CECILIA DE BARROS FRICKE MARCELO FRICKE CAVALCANTE REP/P/S/MAE ELY CECILIA DE BARROS FRICKE ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA 0094240RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.20941 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.133996-9 Protocolo: 2007103755 APTE: DILVA MARIA COELHO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELLO DE MELLO CORREA 0107825RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.23224 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2002.205.005752-3 Protocolo: 2007113963 APTE: EDNA VALENCA NEWBOLD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: KENNETH MUSTAFA KASSIN ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE 0118684RJ APDO 2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR 0117353RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.24166 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.045088-7 Protocolo: 2007119948 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDO: FERNANDA LUIZA DAS NEVES INACIO REP/P/S/MAE VALERIA CRISTINA DAS NEVES INACIO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.24306 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015800-1 Protocolo: 2007122255 APTE: ADILSON PEREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.25029 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.009386-3 Protocolo: 2007124096 APTE: AMANDA GUIMARAES DA SILVA REP/P/S/MAE RAQUEL DE MENEZES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JESSE PESTANA DA SILVA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.25771 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.203.003927-3 Protocolo: 2007128742 APTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.27158 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.067.000929-6 Protocolo: 2007135723 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDO: MARIA DE FATIMA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.28035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.093619-1 Protocolo: 2007138260 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIBELE SENA CAMPELO 0065112RJ APDOS: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA MARIA DO CARMO PESSOA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.28231 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.076182-0 Protocolo: 2007137759 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDO: ROSANGELA MARINHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA 0077625RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.28572 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.205.005830-6 Protocolo: 2007142248 APTE: EDNALDO LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.28612 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.007800-6 Protocolo: 2007141480 APTES: SUELI GUIMARAES RIBEIRO ANA MARIA DE PINTO PEREIRA MARCIA MARQUES BARCELLOS NALDICEIA DE ALFRADIQUE MORAES NEUZA DE ARAUJO PECANHA AUREA MARIA MENDONCA DAUMAS LOBO ANGELA MARIA SILVA DE SOUZA AZEVEDO SANDRA MARA DA SILVA OLIVEIRA MARIA VITORIA FERREIRA DE MELO REGINA BARBOSA VIEIRA DOROTEA MACHADO DE MEDEIROS CORREA CIDINEA DA SILVA CAMPOS MACHADO FABIO CESAR PACHECO EXPEDITO SILVERIO LOPES MARCIA NAZARE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.29928 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.136748-7 Protocolo: 2007146959 APTE: CLAUDETE LIMA RODRIGUES BARROS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.30258 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARBOS A EXECUCAO (99.001.077575-5) 99.001.077575-5 Protocolo: 2007147058 APTE: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEDA DE FARIAS SOUZA 0045596RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ APDO: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.30337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2005.001.061723-0 Protocolo: 2007148792 APTE: SILVANA CABRAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.30343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2006.001.040467-3 Protocolo: 2007148793 APTE: SILVANA CABRAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.31059 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.004438-9 Protocolo: 2007151722 APTE: RICHARD ALAN CRAGUN ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.31060 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.209.002648-0 Protocolo: 2007151723 APTE: RICHARD ALAN CRAGUN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.31215 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2002.001.121679-0 Protocolo: 2007153846 APTE: AFONSO LUIZ CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.31249 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS(JULGADA EM CONJUNTO C/ A CONSIGNATORIA N 2003.001.00208390) 2002.001.144093-7 Protocolo: 2007153496 APTE: FRANCISCO MACIEL FEITOSA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS 0021937RJ APDO 1: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.31353 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 96.001.095734-6 Protocolo: 2007154396 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDO: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.31423 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.023280-8 Protocolo: 2007154538 APTE: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ APDO: SIC O CHECK UP DO CHEQUE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.32611 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.054.012248-7 Protocolo: 2007162369 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDO: FORNO E LENHA PANIFICACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS 0115387RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO 0105113RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.33245 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.068084-4 Protocolo: 2007165744 APTE: RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ APDO: REFRIGERACAO POLAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE 0074096RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE 0013312RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.34030 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.124071-2 Protocolo: 2007171043 APTE 1: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.34194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.151805-9 Protocolo: 2007168971 APTE 1: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ APTE 2: BAZAR CHOU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS 0010317RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.34216 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.001810-3 Protocolo: 2007170145 APTE: EMILSON MANOEL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA 0030080RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES 0018098RJ APDO 1: CELIO MARINHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA 0073912RJ APDO 2: JOSE CARLOS MARINHO DE MELLO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.34590 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.057149-4 Protocolo: 2007173625 APTE: RICARDO ROCHA MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.35044 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.045.002079-1 Protocolo: 2007174330 APTE: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO 0033135RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA 0069397RJ APDO: BENEDITO JULIO AMBROSIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ISOLDI 0071344RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE 0085986RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.36122 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2004.001.138119-6 Protocolo: 2007181436 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDO: RAIMUNDA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.36646 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.016541-1 Protocolo: 2007184806 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDO: JACYRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA 0092906RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.37356 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.120295-9 Protocolo: 2007186341 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APDO: MARIA CRISTINA GUIMARAES FAISSAL ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.38119 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.002419-5 Protocolo: 2007191354 APTE: ALFREDINA AUGUSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.017002-4 Protocolo: 200777604 EMBTE: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ EMBDO: JORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nId: 285909" ] }, "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": { "Atos": { "285910": [ "IIIE - Edital-Pauta", "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1063 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: TB 13643 - EXECUCAO FISCAL 2001.017.000712-3 Protocolo: 2007142221 AUTOR: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA JORGE COSTA 0093007RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BORGES MACABU 0042104RJ REU: HELANI MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8044 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.028461-8 Protocolo: 200788053 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: ROSEMERI CEGUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9038 Origem: CAMBUCI Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.013.000194-9 Protocolo: 200798132 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK AGDOS: REYNALDO DA SILVA VIEIRA RICARDO RODNEY RODRIGUES MAHATMA DOS SANTOS RIMES RODRIGO ROSA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT 0131018RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.130984-0 Protocolo: 2007107031 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CORREA DA SILVA 0080833SP ADVOGADO 2: DR(a). SONIA CORREA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO 0023689SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10572 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.002.005209-0 Protocolo: 2007115853 AGTE: MARCO ANTONIO DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11074 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 94.001.093795-1 Protocolo: 2007121193 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FARANI LIMA 0044266RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11190 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.134049-3 Protocolo: 2007122488 AGTE: MARIA PEREIRA VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 0015937RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA SERGIO PORTO AMASP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EM ACAO INDENIZATORIA 2004.001.087154-4 Protocolo: 2007136067 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ AGDO: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.050733-7 Protocolo: 2007165011 AGTE: BINGO DA PRAIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16534 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.064.001762-4 Protocolo: 2007181819 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ AGDO: CATIA ROSILAINE SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.61562 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.000694-5 Protocolo: 2006296943 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ APDO: LENIRA LUIZ MORENO P/SI E REP/S/FILHO LUIZ OTAVIO MORENO PINTO ADVOGADO: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL 0077682RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.66170 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.041400-9 Protocolo: 2006321294 APTES 1: ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA ALEXSANDER CONSTANTINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA 0127879RJ APTE 2: ALEXANDRE LOURENCO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES 0091774RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.17219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.089246-6 Protocolo: 200785459 APTE: ESPOLIO DE RITA DE CASSIA MAGNO DE CARVALHO REP/P/S/INV FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA 0094240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE 0098741RJ APDO 1: QUARTO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ APDOS 2: AWA SOCIEDADE EMPRESARIAL IMOBILIARIA LTDA CELIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA 0142578RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nQuebra 014. APELACAO CIVEL 2007.001.19301 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.145154-8 Protocolo: 2007095062 APTE: MARIA DE LOURDES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.20034 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151757-8 Protocolo: 200799837 APTES: FERNANDO ANTONIO MAIA RODRIGUES DE ALMEIDA CHRISTINA MARIA MATTOS DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20448 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.037545-7 Protocolo: 2007101741 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: BEATRIZ ANTONACCIO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA 0140574RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.21408 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.045.001395-2 Protocolo: 2007106449 APTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ APDOS: ROSANGELA MARIA DE MEDEIROS CACIO JUNIOR LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.22158 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.011452-5 Protocolo: 2007108772 APTE: CECILIA MANOELA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER 0058756RJ APDO: WILMA DE SOUZA LEAL FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO 0047297RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.22480 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.008797-3 Protocolo: 2007109666 APTE: VERA LUCIA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA 0054894RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.22824 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.015721-2 Protocolo: 2007112161 APTE: GABRIEL LOPES DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDO: NSI TRAINING TECNOLOGIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA 0080121RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.22893 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO REDIBITORIA C/C INDENIZACAO 2002.001.060183-4 Protocolo: 2007112852 APTE: ELAINE LANDIM GOMES ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ APDO: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA 0119212RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR 0121866RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.23443 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.072675-4 Protocolo: 2007116494 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APDO: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE RESENDE 0065818RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.028709-5 Protocolo: 2007118471 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ APDO: FLAVIO FREINKEL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA 0073844RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.23629 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.002.020352-7 Protocolo: 2007116748 APTES: SERGIO SOARES DE NORONHA MARIA DE LOURDES SOARES NORONHA ADVOGADO: DR(a). SUELI SOARES DA SILVA 0027182RJ APDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.23985 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.001606-5 Protocolo: 2007118162 APTE: CLEIDE MARA MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24781 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.139915-6 Protocolo: 2007123781 APTE: VERAY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA 0131578RJ APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2004.001.006328-2 Protocolo: 2007127279 APTE: RONALDO LELIO CHERMAN ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI 0036352RJ APDO: DARCY ROMERO DERENUSSON ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25944 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.004.019069-0 Protocolo: 2007128822 APTE 1: CHARRID ALFREDO UNES ADVOGADO 1: DR(a). BADI LOPES GABRIEL 0076334RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA 0068442RJ APTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BADI LOPES GABRIEL 0076334RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA 0068442RJ APDO: MARCELA MOTTA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.26988 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.017431-4 Protocolo: 2007135572 APTE: ANTONIO LUIZ TEIXEIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ APDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA 0051123RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27255 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.149521-9 Protocolo: 2007135721 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APDO: GAMALIEL ALVES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES 0088906RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES 0122793RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27281 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.046191-7 Protocolo: 2007135800 APTE: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR 0074188MG APDO: JOSE LUIZ DE CARVALHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.27565 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.119161-2 Protocolo: 2007136276 APTE: MARCELO FAGNER MENDONCA BENTO MENDES ADVOGADO: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ APDO 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO 2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28487 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2003.045.002613-4) 2004.045.000205-3 Protocolo: 2007137335 APTE: SILVANA MARQUES DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA 0075018RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ APDO: PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.28640 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.207.003307-6 Protocolo: 2007142272 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTE 2: EMPRESA FACA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ APDO: ROSANGELA DA GAMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29013 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.093158-1 Protocolo: 2007143964 APTE 1: FERNANDO FONSECA DIAS E S/MULHER REGINA PACHECO DIAS ADVOGADO: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA 0117952RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.100.004.201-8) 2003.001.022440-8 Protocolo: 2007147262 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32628 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.202.013624-4 Protocolo: 2007163171 APTE: ANGELA CAMACHO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO 0074344RJ APDO: ALEXANDRE SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DARCY LOPES 0080964RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34570 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.047254-9 Protocolo: 2007173102 APTE: LINDA BARRATOUR'S TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO SISTI VALLE FILHO 0104879RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ 0107439RJ REC.ADESIVO: ISRAEL GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOS: OS MESMOS LITISDENUN.: MASSA FALIDA DE SAOEX S A SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA REP/P/S/SINDICO FABRICIO NEDEL SCALZILLI Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37322 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.028.001166-1 Protocolo: 2007184836 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ REC.ADESIVO: SUELEN VIEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37480 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.211.003457-8 Protocolo: 2007188252 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDO: JULIO CESAR VIANNA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA 0098753RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.138947-3 Protocolo: 2007188701 APTE: WAGNER DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.38106 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.161541-3 Protocolo: 2007191958 APTE: A Z P AUTO MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38298 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.026250-3 Protocolo: 2007193451 APTE: A COMPANHIA DESIGN E ASSESSORIA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARIANA TORRES COSTA 0116980RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38536 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.016408-0 Protocolo: 2007194189 APTES 1: MARIANA MELO MORAES GILDA SCHETTINO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ APTE 2: VICTOR DE SOUZA TARDIN CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ APTE 3: KLAUS DE FIGUEIREDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA 0097679RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38777 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.109491-9 Protocolo: 2007196250 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: DIJON S A HUMBERTO CURY SAADE MIGUEL WADYH SAADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.38780 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.041681-4 Protocolo: 2007196258 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: DIJON S A HUMBERTO CURY SAADE MIGUEL WADYH SAADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.38783 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.064000-3 Protocolo: 2007196272 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: DIJON S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.38830 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067447-0 Protocolo: 2007196853 APTES: RUTE MARQUES MONTEIRO WALDIR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA 0062876RJ APDO: M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.38868 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.004.001313-2 Protocolo: 2007194734 APTE: NEUMAR RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONJUNTO HABITACIONAL NUBAR BOGHOSSIAN ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO 0091069RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.39198 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.081174-0 Protocolo: 2007198850 APTE 1: ARY LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APTE 2: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA MONTEIRO OKUYAMA 0111853RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.39337 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.008107-6 Protocolo: 2007198061 APTE: ROGERIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO 0104429RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA DE MELLO FERREIRA 0104784RJ APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.39476 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.087.000081-1 Protocolo: 2007201071 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE MANUEL LAZARO 0052369SP APDO: WALLACE DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nId: 285910" ] }, "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": { "Atos": { "285911": [ "IIIE - Acórdão", "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990011136006 Protocolo: 2006252484 AGTE: TEMPLO DA TRYBO COSMICA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RJ0110406 AGDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMINICACOES S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA RJ0072266 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA RJ0036186 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 285911" ] }, "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": { "Atos": { "285913": [ "IIIE - Decisão", "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16567 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20072090016301 Protocolo: 2007181541 AGTE: FABIO SILVA DE AZEVEDO MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS RJ0091418 AGDO: RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA ADVOGADO: DR(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA RJ0090445 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NADA A RECONSIERAR. DEIXO DE RECEBER A PETICAO DE FLS.35/37 COMO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18730 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010726590 Protocolo: 2007203448 AGTE: LICIA SUT DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES RJ0106435 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000046120 Protocolo: 2007216815 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20769 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060260000256 Protocolo: 2007217752 AGTE: CELSO NORONHA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 AGDO: GILCEA PONCE MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECUSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20895 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010478404 Protocolo: 2007223572 AGTE: ANTONIA APARECIDA CAVALCANTE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20973 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 20060010069501 Protocolo: 2007224454 AGTE: MILTON CANUTO INDALENCIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO RJ0026675 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PAIXAO INDALENCIO RJ0131181 AGDO: RODRIGO RODRIGUES CASTELLO BRANCO E OUTRO(S) Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21207 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062100103946 Protocolo: 2007226206 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMETOS ADVOGADO: DR(a). AMANDA VOLPE GONCALVES SP0237230 AGDO: ROSE LENE MENESES RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.'\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21278 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750013336 Protocolo: 2007227094 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: IONE LAURINDA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO POIS SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21355 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011059096 Protocolo: 2007227437 AGTE: JANAINA JACOBINA PORTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010913191 Protocolo: 2007146141 AUTOR: REGINALDO RIBEIRO LOBO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 ADVOGADO 3: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO RJ0130527 REU: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 295, III, c/c O ART. 267, VI, AMBOS DO CPC. CONSIDERANDO QUE NAO SE COMPLETOU A RELACAO PROCESSUAL, NAO CABE CONDENACAO EM HONORARIOS. DEIXO DE CONDENAR O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, POR FAZER ELE JUS A GRATUIDADE DE JUSTICA, ORA DEFERIDA.\"\r\n\r\nId: 285913" ], "285912": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007220040 IMPTES: ANTONIO DANIEL RIBEIRO DE ANDRADE CARLOS ALBERTO MARTINS PAIVA CARLOS TADEU SOARES DA CRUZ ELIAS GONZAGA DA SILVA ELUSILVA DA CONCEICAO FERREIRA GERALDO BATISTA DE SOUZA GILSON SACRAMENTO JOAQUIM MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR... 2)OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA... 3)VINDO A RESPOSTA, OU DECORRIDO O PRAZO, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226042 IMPTE: FRANCISCO CARLOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"AO IMPETRANTE, EM CINCO DIAS, PARA COMPROVACAO DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18234 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011043567 Protocolo: 2007198437 AGTE: FLASH CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES RJ0034287 AGDOS: ANA RITA OLIVEIRA SIQUEIRA ANA BEATRIZ OLIVEIRA DE CARVALHO AMANDA NERY DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"REQUISITO INFORMACOES. OFICIE-SE O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PARA PRESTA-LAS...INTIME-SE OS AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18658 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20040020266220 Protocolo: 2007203096 AGTE: EDITH BRANDAO CURY FELICIANO ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19457 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20052030060961 Protocolo: 2007210099 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: ILDA DA CONCEICAO SALTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA RJ0074409 ADVOGADO 2: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITO INFORMACOES. EXPECA-SE O NECESSARIO OFICIO PARA O JUIZO DO 1o. GRAU. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. POR ULTIMO, DIGA O MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19832 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20020010416708 Protocolo: 2007214099 AGTE: MOZART DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"REQUISITO INFORMACOES. OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. POR ULTIMO DIGA O MP.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20493 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020011261095 Protocolo: 2007217468 AGTE: MARLENE MENDES LOURO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 AGDOS: ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"ANTES DE EXAMINAR A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, OUCA-SE O ILUSTRE DR. ADVOGADO DA AGRAVANTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A RESPEITO DE SUA PRETENSAO NESTES AUTOS, ESCLARECENDO TAMBEM ONDE SE ACHA O DESPACHO AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.15784 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICAO DE CLAUSULA 20052090035881 Protocolo: 200673734 APTE: WANIA MARCIA DA LUZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEQUENO DE ARRAES ALENCAR RJ0007050 APDO: ROBSON DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARNUT RJ0114564 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS, PROCESSANDO-SE NA FORMA LEGAL.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.27320 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010301749 Protocolo: 2007136295 APTE 1: MARIA ELISABETE MILANES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS RJ0068753 APTE 2: A G F BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES RJ0039307 APDO 3: PAULO AUGUSTO FELIPE MARINHO MONTE ADVOGADO: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES RJ0039307 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"AOS REUS - AGF BRASIL SEGUROS S/A, CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR LTDA E PAULO AUGUSTO FELIPE MARINHO MONTE - PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS DOCUMENTOS ANEXADOS PELA AUTORA AS FLS.1172/1174, NO PRAZO COMUM DE 10(DEZ) DIAS. APOS VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.34037 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050020113041 Protocolo: 2007170146 APTES: IDEALE VEICULOS LTDA MARCOS ANDRE BARREIROS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"AO EMBARGADO.I.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.35132 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011165753 Protocolo: 2007174480 APTE 1: MARIA CONCEICAO PRATES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"AO EMBARGADO.I.\"\r\n\r\nId: 285912" ] }, "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": { "Atos": { "285915": [ "IIIE - Decisão", "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19292 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010803935 Protocolo: 2007208656 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARLY SOUZA HADE Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.39/42:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19809 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742971 Protocolo: 2007214133 AGTE: ALEX FONTES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO RJ0132446 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.68/71:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010500719 Protocolo: 2007214430 AGTE: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: SERASA S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.50/53:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19965 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: A - EMBARGOS A EXECUCAO 20030010088847 Protocolo: 2007215067 AGTE: LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA RJ0112948 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.74/75:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20033 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010864614 Protocolo: 2007215592 AGTE: MARIA INES SANTOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.32/33:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.28836 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010560142 Protocolo: 2007144165 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ALZIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 114/116 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.34949 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011567040 Protocolo: 2007174156 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS SILVA APTE 2: FABIO GONCALVES BARUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO J M SAMPAIO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.104/108:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO 1 APELANTE (DETRAN)...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO 2 APELANTE(FABIO)...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.38866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011559650 Protocolo: 2007195986 APTE: MARIA ROSARIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.161/162:\"...NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.41620 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059330 Protocolo: 2007209678 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE DOS SANTOS MOREIRA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.18/20: \"...DA-SE PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.41905 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046645 Protocolo: 2007207334 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: JOSE BRITO DE OLIVEIRA FILHO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.17/19: \"...DA-SE PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.41942 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037553 Protocolo: 2007207329 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: HASPA SA CREDITO IMOBILIARIO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 34/36:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.42015 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060031974 Protocolo: 2007211056 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ANTENOR FERRAZ DE ARAUJO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.25/27: \"...DA-SE PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\nQuebra 013. APELACAO CIVEL 2007.001.42040 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040734 Protocolo: 2007209553 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: DOMINGOS GOMES LAVINAS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.18/20: \"...DA-SE PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42214 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210052445 Protocolo: 2007210098 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 APDO: MARTIVANIA ALVES NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.131/134:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.42505 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026178 Protocolo: 2007212632 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ATTILA CSABA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.21/23: \"...DA-SE PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\nId: 285915" ], "285914": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006108405 IMPTE: LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI REP/P/S/CURADOR RUY GALLUZZI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 112. \"A AGRAVANTE SOBRE FLS. 109, VOLTANDO APOS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734075 IMPTE: RENAN VINICIUS FRANCHES DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ROSEMARY DOS SANTOS FRANCHES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 56: \"MANIFESTE-SE O IMPETRANTE SOBRE O ACRESCIDO, SOBRETUDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA, NOS TERMOS DA MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 54 V.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011108448 Protocolo: 200639453 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 AGDO: SAMANTHA NARCISO DE SOUZA REP/P/S/MAE MARLENE DA CONCEICAO NARCISO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS. 524. \"ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA (REQUER A MANIFESTACAO DO AGRAVANTE SOBRE A EVENTUAL PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO APONTADA)\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4747 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 910010195228 Protocolo: 200749461 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: SCORIAL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 46 \"1- FLS. 44 - NADA A PROVER. 2- CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 42.\"(BAIXA A ORIGEM.)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14351 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20060010274704 Protocolo: 2007159159 AGTE: RAIMUNDO VIEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 AGDO: CARLOS EMMERICH SERRANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO RJ0058972 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.56: \"...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17062 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20000011394832 Protocolo: 2007187977 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.16: \"1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR CAUTELA, ATE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17071 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011181208 Protocolo: 2007187898 AGTE: GIAN LUIGI FUMAGALLI ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 AGDO: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH RJ0009901 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS. 85:\"A AGRAVADA PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010928120 Protocolo: 2007214961 AGTE: LUIZ CLAUDIO BALSTER ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO RJ0060863 AGDO: ESPOLIO DE RENATO MELCHER REP/P/S/INV RENATO SIDNEY MELCHER ADVOGADO: DR(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO RJ0004723 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 175: \"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELO AGRAVANTE... RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" Preparo- campo 13-codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 4,20; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19979 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010063927 Protocolo: 2007215221 AGTES: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: ELIANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO RJ0085940 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.307-\"...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20798 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090053169 Protocolo: 2007222695 AGTES: ANA PAULA RANGEL BRAVO PAULO ROBERTO VAREJAO BRAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARTINS CHAVES RJ0095884 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 46 \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20978 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010672813 Protocolo: 2007224430 AGTE: PATRICIA HENSEL DE ASSIS EMIDIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 110: \"...DEFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA PRETENDIDA... SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE SUAS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21464 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: declaratoria 20062090017571 Protocolo: 2007228413 AGTE: ELIANA FERREIRA CAETANO ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 AGDOS: FANI REGINA BERGER ESTER ROZENBURSZT ESQUENAZI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.48V.: \"1- ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2001.001.905 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011926120 Protocolo: 2000144776 APTE: ELIZABETH BRITTO DOURADO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ0088998 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 APDOS: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON AIZENMAN RJ0023970 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. CARPENA AMORIM Despacho: FLS.331-\"DE-SE CIENCIA AS PARTES E VOLTEM PARA INCLUSAO EM MESA.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.4424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010743657 Protocolo: 200622216 APTES: CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.550-\"AOS EMBARGADOS\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.11091 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: 95.014.000149-2C ORDINARIA EM FASE DE LIQUIDACAO 950140001492 Protocolo: 200654109 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 APDO: MIGUEL MACARIO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS RJ0034040 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.594-\"DEFIRO FLS.580 PELO PRAZO DE 15 DIAS\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.30132 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011509680 Protocolo: 2006143886 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APTE 2: PAULO HENRIQUE AMARAL DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.209-\"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.39562 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011228021 Protocolo: 2007201482 APTE 1: WELLINGTON CESAR CORREA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 APTES 2: ANEZIO NERI TEREZINHA DE JESUS NERI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA RJ0086962 APDO: NITEROI MARKET S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.347:\"CONSIDERANDO-SE A MANIFESTA PREJUDICIALIDADE DO OBJETO DO MANDAMUNS COM O PRESENTE APELO, AGUARDE-SE JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA E VOLTEM CONCLUSOS, ENTAO, APOS.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.40906 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011013853 Protocolo: 2007206022 APTE 1: VIRGILIO BARRETO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0141229 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 3: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES RJ0042515 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS. 215:\"...REGULARIZE A 2 APELANTE, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A, SUA REPRESENTACAO EM 05 DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO DE FLS. 202/204...\"\r\n\r\nId: 285914" ], "285916": [ "IIIE - Vista", "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.18681 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030540134199 Protocolo: 200687803 APTE 1: MARCOS AURELIO SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APTE 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.31727 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010904323 Protocolo: 2007156882 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: SHEILA MOTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO RJ0105042 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA 0\r\n\r\nId: 285916" ] }, "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": { "Atos": { "285917": [ "IIIE - Despacho", "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1991.004.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO RJ0052460 IMPDO: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.12333: \" 1.FLS.12331/12332 DOS AUTOS. NADA A PROVER POR HORA. 2.CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 12330 DO PROCESSADO. 3.APOS, CONCLUSOS.\" RIO, 08082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200287456 IMPTES: ALEXSANDRO MORAES DA SILVA ALOISIO DA SILVA DUARTE AMAURY CORREA DA SILVA ARNALDO MESQUITA VITAL CRISTIANO ALBERTO SILVEIRA LEMOS EDSON DA SILVA JORGE LUIZ FRANCO DE CAMPOS JOSIAS OLIVEIRA VIEIRA LUIS CARLOS FERREIRA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 IMPTE 2: ANTONIO PONTES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 IMPDO: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.209: \" NADA A PROVER COM RELACAO AO REQUERIMENTO ADUZIDO AS FLS.205 DOS AUTOS PELA EMINENTE DEFENSORIA PUBLICA, UMA VEZ QUE A DECISAO PROFERIDA NESTE MANDADO DE SEGURANCA FEZ POR DENEGAR A ORDEM E, ATUALMENTE, SE ENCONTRA COM O TRANSITO EM JULGADO DESDE AGOSTO DO ANO DE 2005, CONFORME SE VERIFICA AS FLS. 203 DO PROCESSADO.\" RIO, 06082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007138642 IMPTES: BRENO CARVALHO TENAN TOUTOUNDJU REP/P/S/MAE KARINA CARVALHO TENAN HELOISA CHAVES MACHADO REP/P/S/PAI ALESSANDRO CHAVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 76: \"VENHA PROVA DA ENTREGA DOS OFICIOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007215388 IMPTE: ALEXANDER DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.18; \" DEFIRO, POR ORA, A GRATUIDADE DE JUSTICA. VENHAM AS INFORMACOES, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. OFICIE-SE.\" RIO, 06/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7501 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010182138 Protocolo: 200781285 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ SP0155165 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DANTE BRAZ LIMONGI Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.221: \" FLS.203/208 - NADA A PROVER. A DECISAO QUE DEFERE OU INDEFERE EFEITO SUSPENSIVO OU CONCEDE TUTELA ANTECIPADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO E PASSIVEL DE RECURSO (CPC, ART.527, PARAGRAFO UNICO). FLS.218 - DEFIRO.\" RIO, 06/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7815 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO - TB 18358 982050007096 Protocolo: 200784744 AGTE: JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA RJ0060648 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.73; \" EM JUIZO DE RETRATACAO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.67/68, DIANTE DAS RAZOES RESSALTADAS AS FLS.70/71 E QUE MERECEM SER LEVADAS AO CONHECIMENTO DO COLEGIADO. INCLUA-SE EM PAUTA. INTIMEM-SE.\" RIO, 06/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20030010398824 Protocolo: 200790790 AGTE: EXPORT DEVELOPMENT CANADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 AGDO: MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ RJ0017904 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 824: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20030010398824 Protocolo: 200790790 AGTE: EXPORT DEVELOPMENT CANADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 AGDO: MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ RJ0017904 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 839: \"1) DIANTE DA PETICAO DE FLS. 829/830 RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO O NOME DOS ADVOGADOS PARA QUE PASSE A FIGURAR OS ADVOGADOS MENCIONADOS NA PROCURACAO DE FLS. 20. 2) APOS INTIME-SE REPUBLICANDO-SE A DECISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17845 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010802165 Protocolo: 2007195935 AGTE: MARIA INES SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.31: \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18870 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011182004 Protocolo: 2007204589 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: CARLOS ALBERTO FERNANDES DE HAVANA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.14: \" CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. DE-SE VISTA AO AGRAVADO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, REQUISITANDO INFORMACOES.\" RIO, 03082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19569 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010689828 Protocolo: 2007211875 AGTE: MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 41:\"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ART. 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19860 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070400009411 Protocolo: 2007214201 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 77: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20041 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020182270 Protocolo: 2007214971 AGTE: FITNESS ICARAI CLUB LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 AGDO: ESPOLIO DE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 877: \"ESCLARECA A AGRAVANTE QUAL A DECISAO AGRAVADA, INDICANDO, INCLUSIVE, EM QUE FOLHA DESTE PROCESSO SE ENCONTRA, POIS NAO A ENCONTREI, CONSIDERANDO OS TERMOS DA INICIAL. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050010651352 Protocolo: 2007218212 AGTE: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BALDOINO SP0032809 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA RJ0108643 AGDO: K R TONIATO MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SIMON PAPELBAUM RJ0016720 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.143: \" SOLICITEM-SE INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" RIO, 08/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20455 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010677280 Protocolo: 2007219395 AGTE: BALTAZAR CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.43: \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DA DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\" RIO, 06/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20469 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010627451 Protocolo: 2007220420 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: MARIA DAS GRACAS AURELIANO BLORIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.250: \" SOLICITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA.\" RIO, 06/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20545 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750006010 Protocolo: 2007220704 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ASSIS GALVAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.57: \" INDEFIRO O PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO. COMO BEM AFIRMA A DECISAO AGRAVADA, A QUESTAO NAO E DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA, MAS SIM DE DISTRIBUICAO DA MESMA. SOLICITEM-SE INFORMACOES. COMUNIQUE-SE. OFICIE-SE. I-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 08/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20722 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070420079145 Protocolo: 2007222136 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE DA SILVA TAVARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO RJ0064363 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.74: \" INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. COM EFEITO A ANALISE DA SUFICIENCIA DO PRAZO, BEM COMO A RAZOABILIDADE OU NAO DO ARBITRAMENTO DA MULTA DIARIA PODERA SER FEITO QUANDO DO JULGAMENTO DESTE A.I., SEM QUALQUER PREJUIZO PARA O AGRAVANTE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. I-SE PARA CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 08/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010721463 Protocolo: 2007222574 AGTE: CELESTINO MONIZ PEREIRA DO NASCIMENTO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON SOARES DA SILVA RJ0120220 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.77: \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO OU LIMINAR, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DE DANO IMINENTE PARA O AGRAVANTE. REQUISITEM-SE INFORMACOES.\" RIO, 06/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20794 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C OUTRAS NAO ESPECIFICADA 20070010301530 Protocolo: 2007222562 AGTE: ESPOLIO DE ISNARD BARRAL TAVARES REP/P/S/INV MARIA REGINA REISS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 AGDO: PRISCILA LORETTI TAVARES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES RJ0052178 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.32: \" A SITUACAO VERSADA NOS AUTOS ENVOLVE CONFLITO FAMILIAR, DEVENDO RECEBER, PORTANTO, TRATAMENTO PECULIAR E CUIDADOSO. INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO. A DECISAO DEVERA AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. I-SE PARA CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 08/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20974 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060011158839 Protocolo: 2007224115 AGTE: MARCIA REGINA DA SILVA NAZARETH ADVOGADO: DR(a). MARVITA SILVA DE SOUZA RJ0129157 AGDO: SANDRA GONCALVES VERAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR RJ0064745 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.134:\"EXISTEM VARIAS PECAS ANEXADAS DE FORMA TRUNCADA, DIFICULTANDO SUA LEITURA. ORDENADAS, COM O AUXILIO DO ADVOGADO DA AGRAVANTE, VOLTEM. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. PENALIDADE: NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\" EM 08.08.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21214 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540066920 Protocolo: 2007225690 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOAO PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 79: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2003.006.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2002.203.005.649-5 Protocolo: 200317962 AUTOR: MARIA LUCIA DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 REU: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS RJ0029645 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME RJ0100633 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 165:\"1- A INTIMACAO E PRIMORDIAL E SO APOS SERA PROCEDIDA A PENHORA \"ON LINE\". 2- O REU DEVERA INTIMAR O AUTOR PARA A EXECUCAO. EXISTE NA INICIAL O E-MAIL DA AUTORA. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.20233 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 980011497244 Protocolo: 200698392 APTE: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM RJ0084980 APDO: BEATRIZ HELENA MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 527: \"SUSPENDA-SE O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EX VI DO ART. 265, II, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.57296 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011070181 Protocolo: 2006277598 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: ALBINO LOUREIRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 104:\"DIGA O 1 APELADO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.62699 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA- 20060030004240 Protocolo: 2006301663 APTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). LIANDRA MONTEIRO RJ0105836 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID RJ0022798 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0113213 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.175: \" FLS.174: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO.\" RIO, 08/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.1372 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010563116 Protocolo: 2007002880 APTE: REGINA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS RJ0089782 APDO: SYLVIA DE MATTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA RJ0045593 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.274: \" A EXECUCAO, NO CASO, E COMPETENCIA DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, DAI SER IMPOSSIVEL DEFERIR O PEDIDO RETRO DE FLS. 273. QUERENDO O EXEQUENTE, EXPECA-SE CARTA DE SENTENCA. CUMPRA-SE FLS. 272.(EM MESA).\" RIO,\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30115 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020610019483 Protocolo: 2007147366 APTE 1: WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: GLAUCIA OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA RJ0084524 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 630/634: \"(.....) HEI POR BEM EM CONVERTER O FEITO EM DILIGENCIA PARA QUE SEJA REALIZADA NOVA PERICIA MEDICA, COM A REALIZACAO DE NOVO EXAME ELETROENCEFALOGRAMA COM MAPEAMENTO CEREBRAL, NOMEANDO COMO PERITO O DR. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA. INTIME-SE PARA QUE O PERITO APRESENTE SEUS HONORARIOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 285917" ] }, "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": { "Atos": { "285919": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14930 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140052759 Protocolo: 2007164193 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO AGDO: SILVIA MARCIA CARVALHO VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO RJ0141659 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE APERDA DO SEU OBJETO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14949 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140048252 Protocolo: 2007164195 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOS: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 AGDO: JANAINA VIANA DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN RJ0077031 DR(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO RJ0088689 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE A PERDA DE SEU OBJETO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18263 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011088606 Protocolo: 2007198532 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 AGDO: CRISTIANE DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, com fulcro no art. 557, CAPUT, do CPC, nega-se seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18823 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070640007391 Protocolo: 2007201347 AGTE: ANDRE BARROS FARINA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE IGNACIO DE LOYOLA BARROS DE FARINA E ESPOLIO DE ODETTE BARROS DE FARINA ADVOGADO: DR(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO RJ0088283 AGDO: ESPOLIO DE MOISES MARCOS BARROS DE FARINA REP/P/S/INVENTARIANTE ANABEL MARIA ALVES DA CUNHA FARINA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS RJ0112191 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... CONSTATA-SE, PORTANTO, SER CORRETAA DECISAO QUESTIONADA, REVELANDO-SE O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO POR QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19172 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 990010099087 Protocolo: 2007207878 AGTE: HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO RJ0045159 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DIAS FERREIRA RJ0121509 AGDOS: CLEA LIMA SILVA MONICA FRANCYS SILVA ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0082951 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO AO PRESENTE O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA QUE SE LHE NEGUE SEGUIMENTO, PELAS RAZOES SUPRA-EXPENDIDAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19225 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20070010371567 Protocolo: 2007207748 AGTE: REIMONT LUIZ OTONI SANTA BARBARA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 AGDO: ASSOCIACAO CULTURAL CENTRO DE TRATAMENTO E ESTUDOS EM SAUDE MENTAL CLITOP Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AUTOR, ORA AGRAVANTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19430 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020640070 Protocolo: 2007210245 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO: SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19463 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050280154834 Protocolo: 2007209486 AGTES: ULTRA SOM MEDICO MACAE LTDA MIGUEL ALEXANDRE ANTONIO ALEXANDRE NETO SEMI ALEXANDRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO RJ0060286 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 AGDO: ANDRE LUIZ DE AZEVEDO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO SE PERFACA NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19470 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20060210072089 Protocolo: 2007210786 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: VERONICA NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO RJ0088450 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, PARA AFASTAR-SE A INCUMBENCIA DO AGRAVANTE DE CUSTEAR A PERICIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010383170 Protocolo: 2007212238 AGTES: ANALIA VALDIVINO DA SILVA CIDAQUES JOAQUIM DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, forte no art. 557, paragrafo primeiro \"A\", do CPC, DA-SE PROVIMENTO ao recurso para reformar a decisao e declarar a competencia do Juizo da 50a.Vara Civel para o processo e julgamento do feito.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19588 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DER SEGURANCA 20070010142979 Protocolo: 2007212047 AGTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 AGDO: CLEMENTE PRACA DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES RJ0126189 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, AUSENTE TAMBEM A HIPOTESE DE CONVERSAO DO AGRAVO PARA RETIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19654 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210152040 Protocolo: 2007209743 AGTE: LEIDE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557, DO CPC, PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS CONTAS QUESTIONADAS PELA AGRAVANTE, ATE O DESLINDE DA CONTROVERSIA, PELAS RAZOES SUPRA-EXPENDIDAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090057842 Protocolo: 2007213594 AGTES: F N R S PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA CENTRO AUTOMOTIVO VERANEIO DE PRAIA GRANDE LTDA JACOB CONOVALOV MARCOS CONOVALOV ADVOGADO: DR(a). ATTILA JOAO SIPOS SP0161991 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19784 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030024263 Protocolo: 2007213450 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDOS: NELIO DILON MARIA DO ROSARIO COSTA DILON Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19814 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630040087 Protocolo: 2007211198 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: JOAO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19854 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020030133237 Protocolo: 2007211180 AGTE: ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO RJ0134766 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 AGDOS 1: JEAN PIERRE FORTIN PATRIK MICHEL ELIOT ADVOGADO: DR(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR RJ0034903 AGDO 2: CONDOMINIO E ADMINISTRACAO MALTA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19911 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060370084951 Protocolo: 2007215458 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: SEBASTIAO BARBOSA DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a decisao agravada e declarar que o custeio da prova pericial e de responsabilidade da Autora da acao.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19974 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010650857 Protocolo: 2007215145 AGTE: MOYSES ALBERTO SERFATY ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19980 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010943769 Protocolo: 2007215292 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 AGDO: EMBRASERV EMPRESA BRASILEIRA SERVICO DE REVESTIMENTOS LTDA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... VE-SE, PORTANTO, QUE A HIPOTESE E DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AO QUAL NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20109 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040762258 Protocolo: 2007216394 AGTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA RJ0132101 AGDO: MARIA DOROTHEA DA SILVA CRUZATTE ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE RJ0104774 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20110 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010707030 Protocolo: 2007216412 AGTE: AGOSTINHO NUNES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... VE-SE, PORTANTO, QUE A HIPOTESE E DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AO QUAL NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20285 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: B/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE INDENIZACAO 980010356859 Protocolo: 2007217134 AGTE: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 AGDOS: MARIA LOREDO GONCALVES ELAINE LOREDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Face ao exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010223256 Protocolo: 2007217451 AGTE: ONEZIA PIRES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Trata-se de pedido de producao de prova, que caberia ser previamente apreciado pelo juiz \"a quo\". A decisao recorrida esta em confronto com a lei e com a jurisprudencia, importando a aplicacao do paragrafo 1o. - A, do art. 557, do CPC, dando-se provimento parcial ao agravo de instrumento, para declarar nulo o ato atacado, impedindo a juntada das respostas prestadas aos respectivos oficios expedidos por conta e ordem do Escrivao, ate que seja apreciada, pelo Juiz \"a quo\", a oportunidade do deferimento das providencias requeridas, bem como sobre a juntada aos autos, das respectivas respostas.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000046138 Protocolo: 2007216826 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20541 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080767 Protocolo: 2007220758 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CELMIR MACACCHERO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20589 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070380350248 Protocolo: 2007220440 AGTES: DAVI AMORIM DE OLIVEIRA LUIZ CARLOS DA SILVA RONALD FONSECA DA SILVA VERONICA SOUZA COUTINHO DE OLIVEIRA ANDRE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 AGDO 1: TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA AGDO 2: COMUNICADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR EM NOVA IGUACU Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO....\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20654 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010450061105 Protocolo: 2007219181 AGTE: ELIANE RANGEL GEORDANI ADVOGADO: DR(a). MARTIN BINDER GARCIA RJ0000346 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20950 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA 20070010626703 Protocolo: 2007224151 AGTE: ALEXANDRE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.28566 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20052080087331 Protocolo: 2007141431 APTE: PAO MINEIRO CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA RJ0047287 APDO: WALDIR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA RJ0058573 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, CUJOS TERMOS AFRONTAM PREVISAO EXPRESSA DE LEGISLACAO VIGENTE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31573 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20070010096118 Protocolo: 2007156837 APTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO MESMO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33601 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20057100086692 Protocolo: 2007166046 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: THAIS ARAUJO MOREIRA REP/P/S/PAI WANDERLEY GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO INTERPOSTOS PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36594 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010101448 Protocolo: 2007183205 APTE: MARLI KNEIPP ROQUE ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA....\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.39808 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032890 Protocolo: 2007201078 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MAX JOAO COUTO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A R.SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43384 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044184 Protocolo: 2007217683 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDUARDO ZAIDAN Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A R.SENTENCA, EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44298 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.066.012100-9) 20070660033437 Protocolo: 2007220904 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DE TAL MODO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A R.SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\nId: 285919" ], "285918": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 20070790016464 Protocolo: 2007219204 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ELVIRA BERNARDO DE MEDEIROS TRANCOZO INTERESSADO 2: FABIO KELLY DE CARVALHO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO SUSCITADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; II- DESIGNO O JUIZO SUSCITANTE PARA RESOLVER, EM CARATER PROVISORIO, AS MEDIDAS URGENTES (ART. 121, DO CPC). III- APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007153177 IMPTE: JORGE LUIS FABRICIO RIBEIRO LANGONI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FELIPPE LOURENCO DA SILVA RJ0128067 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- J. Homologo a desistencia. 2- Desentranhem-se os documentos conforme requerido.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14189 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070500003613 Protocolo: 2007157061 AGTE: MARGARETH CASPARY BARRETO ADVOGADO: DR(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN RJ0143179 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.SE CUMPRA-SE FLS. 242\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20020010979521 Protocolo: 2007213871 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MASSA FALIDA DE GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO a suspensividade, eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se a Agravada. Apos, de-se vista a d.Procuradoria de Justica.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19770 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010986775 Protocolo: 2007213839 AGTE: DAISE RODRIGUES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MORAES GARCIA RJ0142473 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS TANUS DA SERRA FREIRE RODRIGUES RJ0142001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO suspensividade ativa, \"si et in quantum\", para conceder a antecipacao de tutela, nos termos requeridos, eis que presentes os requisitos do art. 273 e 558 do CPC. Intime-se a agravada.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19892 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20032080085780 Protocolo: 2007214180 AGTE: DENIS ANTONIO CARREGA DIAS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 AGDO: MARCIA DE BRITTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20045 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040030024337 Protocolo: 2007212741 AGTE: ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 AGDO: CONDOMINIO E ADMINISTRACAO MALTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS RJ0085207 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO a suspensividade, eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000004971 Protocolo: 2007216484 AGTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 67. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20445 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040060020966 Protocolo: 2007219420 AGTE: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES RJ0031921 AGDO: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010342671 Protocolo: 2007221829 AGTE: EUDEA ALBA CORREA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20918 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020010334182 Protocolo: 2007223390 AGTES: GEORGINA MARIA NEVES PESSOA ALESSANDRA NEVES PESSOA AISLAINE NEVES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21221 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010795517 Protocolo: 2007225771 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDOS: RESTAURANTE NOVA MABS COPACABANA LTDA JOAO AUGUSTO DUGIM Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art.558 do CPC. Dispenso as informacoes.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.25207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003/100.001.984-0) 20040010451762 Protocolo: 2007127186 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nId: 285918" ], "285920": [ "IIIE - Vista", "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.61866 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040010242000 Protocolo: 2006299971 APTE: SERGIO GATTASS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 ADVOGADO 2: DR(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA RJ0015517 APDO: MARCIA SAMPAIO BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BORGERTH RJ0101080 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PINAUD LAUFER RJ0133144 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Relator Designado: DES. JOSE C. FIGUEIREDO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.68294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010617024 Protocolo: 2006329529 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILLECH APDO: CARLOS JOSE MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES 0\r\n\r\nId: 285920" ] }, "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": { "Atos": { "285922": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2375 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010689922 Protocolo: 2006268077 AUTOR: JORGE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005216557 IMPTE: EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337620 IMPTE: EDSON CARLOS CHAVINHAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO RJ0002672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO RJ0096110 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO RJ0107401 IMPDO: EXMA SRA PROMOTORA DE JUSTICA DA 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA DOS AUTOS O PRIMEIRO VOGAL, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. O SEGUNDO VOGAL, DES. EDSON SCISINIO DIAS DECLAROU QUE AGUARDARA A VISTA. EM CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO DO FEITO. VOTANDO O PRIMEIRO VOGAL, ACOMPANHOU O VOTO O RELATOR, ASSIM COMO O FEZ EM SEGUIDA O DES. SEGUNDO VOGAL. RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011213920 Protocolo: 2006307260 AGTE: CASSIA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.62 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010108782 Protocolo: 2007782 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: ROOSEVELT FELIX DE ALMEIDA LINA MARIA DE LIMA E SILVA POR SI E ASSIST/S/FILHA LINA MARIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060010660616 Protocolo: 200714661 AGTE: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 AGDOS: BARGOA S A ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A ASA INVESTMENT AG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO RJ0016605 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043996 Protocolo: 200731368 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ISAIAS JAIR DE OLIVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNA NIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3473 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010020215850 Protocolo: 200734959 AGTE: LEILA MARIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 AGDO: EDUARDO GUILHERMO CATALOGNO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES RJ0030324 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3618 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011477386 Protocolo: 200738067 AGTE: MARIO MARCAL REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3963 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010223398 Protocolo: 200742599 AGTE: DANIEL SANTOS BISCAIA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 AGDO: MARCO ANTONIO BISCAIA ADVOGADO: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL RJ0059435 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4836 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 22117 940010675683 Protocolo: 200750751 AGTES: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 AGDO: WANDA FERNANDES PENNA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). CLELIA MARIA DE AMORIM BLANCO RJ0077820 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5363 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010148204 Protocolo: 200754749 AGTE: JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7626 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010020215850 Protocolo: 200782085 AGTES: RIVIANNE PAYSAN LUDGERO SANDRO ROGERIO LIMA LICHOTTE ADVOGADO 1: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR RJ0125606 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA RJ0125605 AGDOS: EDUARDO GUILHERMO CATALOGNO EVANGELINA PATRICIA SILVIA ROCA DE CATALOGNA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES RJ0030324 INTERESSADO: LEILA MARIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070610017242 Protocolo: 200795238 AGTE: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 AGDO: JAIR DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO RJ0074187 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9763 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011329054 Protocolo: 2007107229 AGTE: JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHOS ESTEPHANY FERREIRA DE SOUZA E FABIANO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE CASTRO DIAS RJ0106071 AGDO: SURPEVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360000732 Protocolo: 2007116237 AGTE: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 2: DR(a). LIBIA MARIA ALMEIDA DE ANDRADE BA0017008 AGDO: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010291985 Protocolo: 2007120733 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: THUYA AUTO POSTO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11811 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ANULATORIA 20070640004900 Protocolo: 2007129691 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: FABRICIO WAGNER DE OLIVEIRA JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA PAULO CESAR MARTINS VIEIRA RODRIGO SOARES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11893 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010552882 Protocolo: 2007130663 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: IDALILA CORREA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO RJ0088332 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070110030282 Protocolo: 2007134153 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: DIMAS GAMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12422 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011074140 Protocolo: 2007137131 AGTES: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA META OPTATA COMUNICACAO E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUEDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12780 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 970010276930 Protocolo: 2007140187 AGTES: ELOA PASSARO DREUX DE TOLEDO ROBERTO DE TOLEDO SACHS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: JOSE FERNANDO RANGEL ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13389 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040140161761 Protocolo: 2007148007 AGTE: PRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE RJ0040052 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE RJ0136023 AGDO: ROSINEIA GOMES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14999 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010568831 Protocolo: 2007165117 AGTE: RAMIRO MARCOS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: LUIZA FRANCISCA FLORENTINO AGDO 3: SEVERINO DOS RAMOS BENTO AGDO 4: CRISTIANO SILVA DA SILVEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16621 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE LAR 20072090061951 Protocolo: 2007182603 AGTE: LIBERINO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HOZINETE ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17051 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380096540 Protocolo: 2007187540 AGTE: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIS C SILVA SP0113732 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ADENSOHN DE SOUZA SP0200120 ADVOGADO 3: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI RJ0071750 AGDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.20102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010124192 Protocolo: 200697160 APTE 1: ANTONIO DE PADUA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DAVID COSTA RJ0016118 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE GONZAGA NETO RJ0034550 APTE 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 ADVOGADO 3: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.34588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011092423 Protocolo: 2006166478 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APDO: JOSE AUGUSTO DE ANDRADE RAMOS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.46632 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000010906320 Protocolo: 2006222893 APTE: ESPOLIO DE PAULO SERGIO CABRERA DA COSTA REP/P/S/INV PATRICIA GUEDES GERALDINO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO RJ0014959 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 APDO 1: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 APDO 2: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.50538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011066062 Protocolo: 2006242475 APTE 1: MARCIA FILOMENA TITONELI MARTINS DIOGO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA RJ0079073 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.54243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20012030022860 Protocolo: 2006260441 APTE: ELIZABETH MARQUES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 APDO: CARLO GENARO LEMOS PADILHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES RJ0070554 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.62677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB-18595 - MANDADO DE SEGURANCA 20010030052909 Protocolo: 2006301707 APTE: H B VIEIRA LABORATORIO SAO DIMAS ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA RJ0050420 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.65519 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000011292919 Protocolo: 2006318414 APTES: CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: APOS VOTAR O RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O REVISOR E, EM SEGUIDA, O VOGAL, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ DECLAROU AGUARDAR A VISTA. EM CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO DO FEITO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM O REVISOR E O VOGAL ACOMPANHANDO O RELATOR. EM CONSEQUENCIA, E O SEGUINTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.65854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080028409 Protocolo: 2006316931 APTE 1: MARIA EUGENIA DE CARVALHO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA RJ0111954 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA RJ0124875 APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: (EMBTE. VIACAO ACARI S/A): POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.65854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080028409 Protocolo: 2006316931 APTE 1: MARIA EUGENIA DE CARVALHO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA RJ0111954 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA RJ0124875 APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: (EMBTE. MARIA EUGENIA DE CARVALHO ROCHA): POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 995320033965 Protocolo: 2007000387 APTE: SALIM SALLES NETO E S/M CLAUDIA BEATRIZ BRANDAO TEIXEIRA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 APDO: BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA RJ0103124 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.2634 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 97.001.0080338-2 -OBRIGACAO DE FAZER 20060010565668 Protocolo: 20079125 APTE: ADILEA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS RJ0026140 APDO: CARLOS PEDRO DE CARVALHO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.2946 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 17092 ADJUDICACAO COMPULSORIA 20000260005216 Protocolo: 200710403 APTE: SARA FERREIRA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARILIA BOECHAT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3197 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090105810 Protocolo: 200712107 APTE: ASSOCIACAO CIVIL PERSONAL HOUSE ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 APDOS: NEIDE SANTOS DIAS PAULO PINTO DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA RJ0086245 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090105810 Protocolo: 200712107 APTE: ASSOCIACAO CIVIL PERSONAL HOUSE ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 APDOS: NEIDE SANTOS DIAS PAULO PINTO DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA RJ0086245 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.5751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20050010843940 Protocolo: 2007028341 APTES 1: GABRIELLE BARRETO DE JESUS RAYANE DE JESUS DOS SANTOS REP/P/S/MAE GABRIELLE BARRETO DE JESUS GABRIEL FELIPE DE JESUS DOS SANTOS REP/P/S/MAE GABRIELLE BARRETO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7498 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS DE VISITACAO 20050210110519 Protocolo: 2007036196 APTE: SERGIO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARINA FERREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE HELLENICE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN RJ0109806 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O DES. VOGAL EM SEU VOTO ACOMPANHOU O JA PROLATADO; RESULTADO DO JULGAMENTO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011440816 Protocolo: 200739871 APTE: FRANCISCO MARTINS PINTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8614 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010011086052 Protocolo: 200741338 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FREDERICK B BURROWES APTE 2: PEDRO CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES RJ0088567 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.12025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011284685 Protocolo: 200757994 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: CLARICIO MATIAS SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO RJ0058129 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12100 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870016650 Protocolo: 200758458 APTE: WALDA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR RJ0138242 ADVOGADO 2: DR(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI RJ0115032 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.16440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010882724 Protocolo: 200781010 APTE: ANTONIO ROSA DE QUEIROZ FILHO REP/P/S/CURADORA MARIA HELENA BRAGA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 APDO: ASSOCIACAO FEDERAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LINHARES RJ0051014 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA RJ0125225 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20042090028046 Protocolo: 200788416 APTE: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS RJ0125101 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS RJ0137560 APDO: MARCIA SZYFF ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO RJ0099757 ADVOGADO 2: DR(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO RJ0094412 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.18563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050011180004 Protocolo: 2007091309 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: AUTO POSTO LUAR DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.19160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020086252 Protocolo: 2007094897 APTE: LEAU CAR TAPETES LIMITADA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS RJ0115379 ADVOGADO 2: DR(a). DARLENE BELLO DA SILVA RJ0115075 APDO: JULIO CESAR TURRA SARTI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.20041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIONAL DE COISA COMUM 20050010602985 Protocolo: 2007099868 APTES: MAURICIO CAETANO DA SILVA CRISTINA MARIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 APDO: REGINA LUCIA MACEDO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO RJ0055304 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21906 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020095907 Protocolo: 2007107863 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO 1: HELCIO FERNANDES MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO RJ0116717 APDO 2: HEWLETT PACKARD BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE MANTINHA A SENTENCA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21972 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610091290 Protocolo: 2007108654 APTE: TATIANA ROCHA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0094965 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22693 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010410515 Protocolo: 2007111243 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA RJ0129118 APDOS 1: MANUEL DA SILVA ALMEIDA FELICIANA COSTA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 APDO 2: CARTAO E MICRO PROJETOS GRAFICOS LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.23028 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 20050011450664 Protocolo: 2007115566 APTE: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 APDO: IVETE CALAZANS GUERRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.24591 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042080104830 Protocolo: 2007123694 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 REC.ADESIVO: VANESSA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24763 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010371845 Protocolo: 2007123224 APTES: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA GABRIELE ALESSIO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 APDO: EDILEIDE OLINDA DE MENDONCA MORENO ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.25467 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050540118125 Protocolo: 2007127657 APTE: ACACIDIA RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE RJ0117593 APDO: MARLI DA CONCEICAO ILIDIO ADVOGADO: DR(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO RJ0089424 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.27729 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029134 Protocolo: 2007136602 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: LAURICEA ARAUJO ALFRADIQUE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO, RECONHECEU-SE A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.27992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010787985 Protocolo: 2007137824 APTES: FRANCISCO PAULO LIMA JUNIOR NELSON PEREIRA DA SILVEIRA PAULO HENRIQUE QUEIROZ DE ALMEIDA JORGE JOSE DA FONSECA PAULO ROBERTO BIANCHI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.28927 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460043507 Protocolo: 2007138156 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ESPOLIO DE MARINHO FAUSTO DOS SANTOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.29333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090103748 Protocolo: 2007144269 APTE: NILO SERGIO VASCONCELOS PAULO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS RJ0087676 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.29454 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460016656 Protocolo: 2007138945 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARLENE EMERENCIO PEREIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.29714 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069412 Protocolo: 2007145342 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.29843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010323272 Protocolo: 2007147135 APTE: ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA RJ0073789 APDOS: CAETANO DOS SANTOS FILHO HAROLDO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.31377 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090095158 Protocolo: 2007153362 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 REC.ADESIVOS: NORBERT BIERBELE CRISTINA MARINA MONOGIOS BIERBELE ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.32093 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010818741 Protocolo: 2007157358 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARINALDO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.34020 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/ INDENIZATORIA 20060011567029 Protocolo: 2007169668 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: THIAGO TEIXEIRA SANTANA PAIVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.34228 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20010040004364 Protocolo: 2007169104 APTE: LIBIA PORTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA RJ0092140 APDO: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA RJ0124117 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.35719 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011553303 Protocolo: 2007177875 APTE: EDUARDO BALBI TOSCANO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 285922" ], "285921": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17051 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380096540 Protocolo: 2007187540 AGTE: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIS C SILVA SP0113732 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ADENSOHN DE SOUZA SP0200120 ADVOGADO 3: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI RJ0071750 AGDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: NADA A DECIDIR ANTE O ACORDAO DE FLS. 357/359\r\n\r\nId: 285921" ] }, "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": { "Atos": { "285924": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20072110033475 Protocolo: 2007194941 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADO: VIRGILIO RODRIGUES DA COSTA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.73/75:\"...Por tais fundamentos, julgo procedente o conflito negativo, afirmada a competencia do r.juizo Suscitado\".\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070790008005 Protocolo: 2007219209 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ANGELA MARIA SERRANO PIRES INTERESSADO 2: ALFREDO REIS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.26/27: \"...Assim, na forma do artigo 120, paragrafo unico do Codigo de Processo Civil, julgo procedente o conflito negativo de competencia, afirmando a competencia do Juizo da 2a Vara Civel da Comarca de Petropolis para processar a Acao de Nunciacao de Obra Nova, mencionada.\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070790008029 Protocolo: 2007219200 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MARIA GERALDA DA SILVA PROCOPIO INTERESSADO 2: VERA LUCIA FELICISSIMO DA SILVA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.26/27:\"...Assim, na forma do artigo 120, paragrafo unico do Codigo de Processo Civil, julgo procedente o conflito negativo de competencia, afirmando a competencia do Juizo da 2a Vara Civel da Comarca de Petropolis para processar a Acao de Reintegracao de Posse mencionada.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226036 IMPTE: ELIAS BARCELLOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.16/17:\"Fls.15: 1. D.G.J. 2.Decisao adiante. Fls.16/17: \"...Assim, indefere-se a peticao inicial, por nao ser caso de Mandado de Seguranca, com respaldo no artigo 8o. da Lei 1.533/51\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9800 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090008107 Protocolo: 2007107321 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: HELVIA MARIA DORTA AMARAL ADVOGADOS: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI RJ0125656 DR(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER RJ0126485 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.94:\" Recurso prejudicado diante da retratacao da decisao agravada, fls.90/3. Aplicacao do artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\" Em tempo: Estive de licenca em junho e de ferias em julho.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10064 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20010010888690 Protocolo: 2007110616 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 AGDO: RIL BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.72/73:\" ... Consequentemente, intempestivo o agravo de instrumento interposto em 20 de abril de 2007. Portanto, na forma do disposto no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, inadmito o recurso, por intempestividade. Transitado em julgado, baixem os autos ao Juizo de 1o.grau\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10796 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010011257170 Protocolo: 2007117858 AGTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 3: DR(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO RJ0138896 AGDOS: RUBENS DOS SANTOS SILVA SEBASTIAO CARLOS BARRETO TRINDADE SERGIO COSTA DIAS SERGIO GONCALVES NUNES SERGIO MONTEIRO LOPES SILVIO DE ASSIS UBIRATAN SOARES VALTALICIO DOS SANTOS VICENTE DE PAULA SATURNINO WILSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.173/174:\"...Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego seguimento ao agravo de instrumento, com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil. Transitada em julgado, baixem os autos do recurso.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13914 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040043254 Protocolo: 2007154235 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: RAIMUNDO NONATO EPIFANIO TORRES Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.46/48:\"...Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para deferir a liminar de reintegracao de posse\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14166 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020024369 Protocolo: 2007156705 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: GILBERTO ALVES LIMA DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.57/59:\" ...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao agravo\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16189 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668837 Protocolo: 2007178220 AGTE: MILTON MENEZES DE MENDONCA E S/MULHER FRANCISCA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.54/58:\"... A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, com fulcro no artigo 557, paragrafo 1o.- A do Codigo de Processo Civil, para reformar a decisao impugnada e determinar o prosseguimento da acao. Intimem-se\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16301 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070030090560 Protocolo: 2007179224 AGTE: CONDOMINIO MORINGA DO FRADE I ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 AGDO: RAPHAELLA AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.190:\"tendo em vista a desistencia manifestada as fls.187, nego seguimento ao presente agravo de instrumento\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010674707 Protocolo: 2007203612 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: SONIA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.138:\" ...Nestes termos, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, com base no artigo 529, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19021 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960010096006 Protocolo: 2007206475 AGTES: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO PLATA BONDIM ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0142478 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MAX LOMBARDI RJ0006718 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.47/48:\" ... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19548 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010515525 Protocolo: 2007212158 AGTE: MARCELO DE CARVALHO ELMOR E S/MULHER AISSA ABDON MUSSER ELMOR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN RJ0102979 AGDOS: JORGE DOMINGUES EDSON GUEIROS LEITAO GIDUVALDO DE SOUTO LIMA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.61/62:\".... Assim, dou parcial provimento ao recurso, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.- A do Codigo de Processo Civil, para reduzir a verba honoraria pericial para o quantum de R$ 4.000,00. Transitada em julgado, baixem-se os autos do Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20310 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20050011482744 Protocolo: 2007217534 AGTE: JUCELINO PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO RJ0001311 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO RJ0096727 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DANTAS ROCHA RJ0117898 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.55/59:\" ... A conta de tais fundamentos nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, com espeque no disposto no art.557 do CPC. Intime-se\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20316 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070690001475 Protocolo: 2007217817 AGTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: BRUNO GAMEIRO MARTINS AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.31/33:\" ... Assim, com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente improcedente\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20645 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280013011 Protocolo: 2007219184 AGTE: SERGIO DA FONSECA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ0125149 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS RJ0122813 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO RJ0056094 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.114/117:\" ...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20863 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140092654 Protocolo: 2007220849 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 AGDO: BENEDICTO PEREIRA DA MOTTA FILHO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.11/13:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20940 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010795611 Protocolo: 2007224082 AGTES: LUIZ CLAUDIO MALUHY FERNANDES ADELIA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA RJ0072043 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.17:\" ...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21060 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080034975 Protocolo: 2007224577 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JORGE ALMEIDA DA RESSURREICAO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.47/48:\"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTOao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200931327 Protocolo: 2007224612 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.84/89:\"...A decisao atacada se encontra em sintonia com a jurisprudencia sumulada nas Cortes Superiores e nesta, afigurando-se improcedente o presente inconformismo. Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010759727 Protocolo: 2007225235 AGTES: ODETTE MOURA BENICIO ESPOLIO DE EUNICE BENICIO CAMARA CANTO REP/P/S/INV ANA MARIA BENICIO JANSEN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO BRADESCO S A AGDO 3: BANCO DO BRASIL Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.50/54:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21142 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011265784 Protocolo: 2007225579 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 AGDOS: IVONE CARNEIRO FERREIRA MAURO LUIS LAPA E SILVA RENATA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMELO PALMIERI PERRONE RJ0061100 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DOS SANTOS FERREIRA RJ0103287 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.467/471:\" ...Todas essas circunstancias estao a demonstrar a manifesta improcedencia da pretensao impugnativa, razao pela qual nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21172 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011047267 Protocolo: 2007226198 AGTE: TEREZINHA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.36/40:\" ...A consta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21173 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010968031 Protocolo: 2007225218 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.100/101:\" ... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21201 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011290640 Protocolo: 2007226327 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE AGDO: ALVARO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.29/30:\"....Assim, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.- A do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso, para deferir a denunciacao da lide apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21204 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060044959 Protocolo: 2007225769 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: RAYMUNDA DE SOUZA JORDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.104/105:\" ... No entanto o agravo de instrumento somente foi protocolado no dia 06 de agosto, sendo intempestivo. Assim, na forma do disposto no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, inadmito o recurso. Comunique-se ao orgao \"a quo\". Transitado em julgado, baixem os autos ao Juizo de 1o. Grau\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21210 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755000 Protocolo: 2007225702 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ZARA CARVALHO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA RJ0074056 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.67/70:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011473034 Protocolo: 2007226615 AGTES: CIDELIA OLIVEIRA ROCHA MANOEL RODRIGUES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.87/88:\" ... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21352 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20062090002683 Protocolo: 2007227456 AGTE: RIO BARRA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA RJ0108650 ADVOGADO 2: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO RJ0097640 AGDO: SONIA MARIA SABACK SOARES DE QUADROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE RJ0120341 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.166/168:\" ...Aplicavel o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21496 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010141571 Protocolo: 2007228431 AGTE: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.99/102:\" ...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.67784 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.032245-3) 20040011371567 Protocolo: 2006327774 APTE: LUIZ CARLOS ALVES BAYAO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR RJ0057859 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR RJ0095698 APDOS: MARIA JOSE NERY NACIF SANTOS CLAUDIONOR DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR SOUZA RAMOS RJ0125177 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNI DONADIA FILHO RJ0069984 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.181: Apos melhor analise, revogo o despacho que remete os autos ao revisor, pois e caso de aplicacao do art.557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil. Decisao em separado. Fls.182/188:\" ... Por conta destas consideracoes e porque a sentenca recorrida esta manifesto confronto com a jurisprudencia dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justica, com fundamento no art.557, paragrafo, 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso, para, reformando-a, manter a constricao judicial sobre o bem da fiadora e inverter os onus sucumbenciais. Intimem-se. Comunique-se ao Juiz da causa\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.34189 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060360018398 Protocolo: 2007170033 APTE: OSORIO DA PAZ RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.223/225:\" ... Nestes termos, nega-se provimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.41739 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072927 Protocolo: 2007209598 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: MARIA ANTONIETA DE SOUZA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.27/31:\" ... A conta de tais fundamentos,dou provimento ao recurso, na forma do art.557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para anular a sentenca impugnada e determinar o prosseguimento da execucao independentemente da exigencia judicial em questao\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.41743 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069242 Protocolo: 2007209600 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA ANTONIETA DE SOUZA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.30/34:\"... A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, na forma do art.557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para anular a sentenca impugnada e determinar o prosseguimento da execucao independentemente da exigencia judicial em questao\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43161 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870013362 Protocolo: 2007214850 APTE: LUIZ ANDRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.229/232:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44364 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031210208288 Protocolo: 2007219549 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES APDO: IMOBILIARIA SANTA EDWIGES LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.40/45:\" ...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.44406 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670054093 Protocolo: 2007222337 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO P SCHIMIDT APDO: JOAO PONCE Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.19/24:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.- A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada\".\r\n\r\nId: 285924" ], "285923": [ "IIIE - Despacho", "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052060068974 Protocolo: 2007227362 IMPETRANTE: GILSON ALVES DA CRUZ OAB/RJ 71134 PACIENTE: HAMILTON DOS SANTOS SENA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.25:\"1) Indefiro a liminar, eis que totalmente improvado o decreto de prisao do paciente e/ou sua eventual possibilidade de revogacao nos termos deduzidos a fls.04 (pagamento minimo e parcelamento), encontrando-se a peticao inicial deficientemente instruida, nao sendo possivel se aferir se, eventualmente, se trata de HC preventivo; 2) Requisitem-se informacoes a autoridade coatora; 3) Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050140157784 Protocolo: 2007228131 IMPTE/PACTE: ANTONIO CARLOS TINOCO ADVOGADO: DR(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO RJ0062157 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.20:\" 1) Indefiro a liminar requerida; 2) Oficie-se ao Juizo apontado como coator informando o indeferimento e solicitando as informacoes; 3) Com a resposta, ao MP.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15579 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090048804 Protocolo: 2007172029 AGTE: RONALDO AGUINAGA LOWNDES ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 AGDOS: ANGELA ZIMBARDI RENATA LOWNDES RODOLFO LOWNDES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA RJ0107465 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.114:\" Oficie-se ao Juizo agravado para esclarecer se a lei mencionada na decisao recorrida (1o paragrafo da 2a folha) trata realmente daquela de n. 11232/06.(Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que solicita informacoes ao juizo a quo e sua respectiva resposta - APCJ - codigo 0711-2 valor R$ 6,98) + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15742 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20012020119421 Protocolo: 2007173065 AGTE: LELA MENAGED ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES RJ0116645 AGDO 1: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDOS 2: MAFAK COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA E REPRESENTACOES LTDA JOAO CARLOS POKORNI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA RJ0045247 AGDO 3: SILVIA CARMO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO RJ0023811 AGDO 4: FINANCIADORA VOLKSWAGEN S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO LOPES COELHO RJ0002918 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.61:\"Tendo em vista a informacao supra, corrija-se a autuacao e intime-se a parte recorrida mencionada para responder ao recurso.\" VISTA para contra-razoes - agravado - JOAO CARLOS POKORNI\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16130 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 890020023313 Protocolo: 2007176222 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO 1: EXPRESSO MIRAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 AGDOS 2: CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LOPES FERRONE RJ0048549 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.275:\"Manifeste-se a agravante sobre fls. 268/269 e 272\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19743 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010571655 Protocolo: 2007213779 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDOS: RUY DE FREITAS JANE LIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.873:\"Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art. 558, caput, do C.P.C.). Dispenso as informacoes. Aos agravados, para, no prazo legal, apresentarem as suas contra-razoes e juntarem copias das pecas que entenderem convenientes\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20687 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370079734 Protocolo: 2007219194 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE COSME MADEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA RJ0041358 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.86:\"Dispenso as informacoes. Ao Agravado. Apos, a douta Procuradoria de Justica. I.\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20836 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010799944 Protocolo: 2007223181 AGTE: WILMA BERBERICH ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.25:\" Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos ensejadores da sua concessao (art.558, caput, do C.P.C.) . Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20845 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20050011571601 Protocolo: 2007223143 AGTE: LUCIMAR BEKMAN DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES RJ0096005 AGDOS: CLAUDIO MARCELO GUIMARAES TEIXEIRA MARIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO PRADO FILHO RJ0117358 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.82:\"Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20897 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020266657 Protocolo: 2007223537 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 AGDO: SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA RJ0100173 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.280 e verso:\" Do que se depreende dos autos, o nome da agravada foi incluido no cadastro de inadimplentes por informacao prestada pelo 1o.Distribuidor de Niteroi (fls.234). Assim, o pleito liminar se afigura verossimilhante, em ordem a autorizar o pretendido efeito suspensivo. Solicite-se imformacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20985 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030011486599 Protocolo: 2007224442 AGTES: MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA BENEDITO JOSE DA SILVA FILHO CELIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO: CARMINE OLIVIERO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO RJ0033811 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO RJ0113876 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.37:\"Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a conta-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21140 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010806810 Protocolo: 2007225620 AGTE: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ANDRE LUIZ CID MAIA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.99 e verso:\" Presentes os requisitos legais, concedo o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, tao-somente para sustar, ate o pronunciamento final da Camara, a remessa dos autos principais para o Juizo em favor do qual se declinou da competencia. Dispenso as informacoes. Ao agravado, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica. Apensem-se estes autos aos dos recursos referidos as fls.98.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21163 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 20070010338850 Protocolo: 2007226306 AGTE: ALINE CRISTINA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MIRIAM VIDAL DE SOUZA ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.54:\" 1) Requisito as informacoes; 2) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3) Intimem-se os agravados.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21253 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011445797 Protocolo: 2007226461 AGTE: ELIZABETH CABRAL ADVOGADO: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS RJ0129828 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.116:\" Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos ensejadores da sua concessao (art. 558, caput, do C.P.C.) . Solicitem-se informacoes. Ao agravado, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21258 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011495367 Protocolo: 2007225661 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDOS: ALEXANDRE KNUPFER DA SILVA CAMILO SALES DORNELLAS DIVA MORGADO WILKE FERNANDO CEZAR JORGE BARBOSA MARIZA BOSCARDINI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.48 e verso:\" Inexiste o perigo iminente de lesao grave, como alegado pelo agravante, razao por que nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao. Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. Aos agravados, para, no prazo legal, apresentarem as suas contra-razoes e juntarem copias das pecas que entenderem convenientes. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21314 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030072033 Protocolo: 2007227047 AGTE: MIGUEL FERNANDES FREIRE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS BAIRRO ALVORADA AMADA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO RJ0116465 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.85:\" A decisao agravada afigura-se suscetivel de causar prejuizo irreparavel ou de dificil reparacao ao agravante, razao pela qual defiro o pleito de suspensividade ate decisao final deste Colegiado. Oficie-se ao Juizo a quo para que preste informacoes no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se a agravada para contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21445 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010288354 Protocolo: 2007227855 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: REGIANE LUCIA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.246:\"Dispenso as informacoes. A Agravada. I\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011043614 Protocolo: 2007228416 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS MEMBROS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A AGDOS: VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO JOSE COLMENERO LOPEZ MARIA DOS PRAZERES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.121:1- A Agravada; 2- Apos cumprido o item 1, sera examinado o pedido do efeito suspensivo\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21489 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050370051220 Protocolo: 2007228713 AGTE: JOCILENE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS RJ0096719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO RJ0126494 AGDO 1: GS PLANO GLOBAL DE SAUDE SC LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 AGDO 2: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR RJ0086242 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.80:\"Solicitem-se as informacoes. As Agravadas. I\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.43989 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 920010448649 Protocolo: 2006212233 APTE: NADIR BARBOZA ALEIXO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 APDO: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: Fls.668:\" As partes sobre o laudo pericial complementar. I.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11437 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011135943 Protocolo: 2007056589 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM ARTHUR MACHADO REP/P/S/INV ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTIN ADVOGADO 1: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA RJ0020375 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI RJ0119924 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: J. Digam as partes.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090081438 Protocolo: 200758529 APTE: PRECASA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 APDO: IURIE DE ARAUJO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO RJ0075179 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.345:\" Fls.341-Nada a prover,pois esgotada a prestacao jurisdicional. I.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30932 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 986830073390 Protocolo: 2007150702 APTE: WILSON RIBEIRO FAVARO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MIREIA OLIVEIRA D'ALMEIDA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.100:\" Fls.99- As partes sobre o pedido de honorarios.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010400643 Protocolo: 2007163607 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: ENEDINA BELTRAMI CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO RJ0063678 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.94:\"1.Segue Relatorio. Classe 3. 2. Fls. 91 - o pedido de execucao deve ser formulado ao r. juizo de origem. I. \".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.44614 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360057535 Protocolo: 2007222370 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES POR SI E REP/S/FILHA THAYSSA VITORIA DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.91:\"Regularize o apelante sua representacao processual, pena de nao seguimento do recurso\".\r\n\r\nId: 285923" ] }, "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": { "Atos": { "285925": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 992051012715 Protocolo: 2007180394 IMPETRANTE: GERALDO RODRIGUES OAB RJ97693 PACIENTE: JORGE MAXWEL VILACA DE MELO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18768 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110076504 Protocolo: 2007201353 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: JOAO BATISTA PINTO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO RJ0137267 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA RJ0120786 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18869 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110050165 Protocolo: 2007203416 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: FABRICIO ANDRADE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE RIVA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.55582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010976782 Protocolo: 2006269562 APTE 1: TELSUL SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL RJ0113650 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LACERDA DE MATOS RJ0085939 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ0027439 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 APDO: LUIZ FELIPE ALVES DE FREITAS REP/P/S/MAE ELIANE ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO RJ0079852 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.69736 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011064002 Protocolo: 2006335556 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548C ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.4431 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020610033340 Protocolo: 2007020616 APTE: ANGELA MARIA DE PINHO ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO RJ0026621 APDOS: ROGERIO PINHEIRO DE FARIA MARIA SILVIA THUTIDA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PACHECO RJ0022268 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.15193 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030660007855 Protocolo: 200773596 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 APDO: ELZIRA BICALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR LUIS FELIPE SALOMAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.18728 Origem: SUMIDOURO Acao: ALIMENTOS 20040600003094 Protocolo: 2007089994 APTE: OSWALDO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). HEBERT DA SILVA PY RJ0122946 APDO: LUANA RIMES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GALILEU DE FREITAS RJ0125537 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JONAS HENRIQUES RJ0126884 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.19032 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE TITULO DE CREDITO C/C INDENIZACAO 20050660044443 Protocolo: 2007093124 APTE: NEIVALDO DO VALE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS RJ0128174 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON RAFAEL SILVA RJ0125589 APDO: APARECIDO JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 ADVOGADO 2: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR RJ0109353 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.21521 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA - 2002.001.005553-0 - DECLARATORIA 20060010002510 Protocolo: 2007106247 APTE: ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE RJ0039345 APDO: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE CONVERSAO DE JULGAMENTO EM DILIGENCIA E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.26040 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20010070053860 Protocolo: 2007130740 APTE: VALMA GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IVAN VICENTE RIOS DE PAULA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.31076 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062120026386 Protocolo: 2007152926 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APTE 2: PAULO ESTEVAO BOTELHO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). YONNE PEDREIRA BRITO RJ0085271 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: A UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE PROVIA O PRIMEIRO APELO E JULGAVA PREJUDICADO O SEGUNDO APELO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA CELIA MELIGA PESSOA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.31647 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050040276222 Protocolo: 2007154764 APTE: MENDES ANTINARELLI COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.31952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010368976 Protocolo: 2007157816 APTE 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 APTE 2: FERNANDO GUILHERME SANCHES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.32153 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 20040011024211 Protocolo: 2007160628 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUDE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ RJ0081476 APTE 2: FERNANDO TRINDADE MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA RJ0102348 APTE 3: IAD PROJETOS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES RJ0090391 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: A UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVERAM-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010078817 Protocolo: 2007162275 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDO: MARCELO CERQUEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO RJ0102731 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011245955 Protocolo: 2007165545 APTES: ALEXANDRE FREDERICO RUNTE ANDIARA NOGUEROL ANIBAL MARIO DE SOUZA ANTONIO DUARTE BADEJO IVONNE NOGUEIROL LUIZ PINTO MARCIA DE ANDRADE SOARES MARIA JOSE DA SILVA MARIA DA PENHA BOLZAN NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA RJ0086808 ADVOGADO 2: DR(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA RJ0086856 ADVOGADO 3: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA RJ0138744 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36476 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011427929 Protocolo: 2007183021 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.38257 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20030020016857 Protocolo: 2007193229 APTES: IGOR ALMEIDA FIGUEIREDO HENRIQUE SERGIO VALENTE E S/MULHER EDILZA FIGUEIREDO VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JOSE NOGUEIRA DE PAULA RJ0037699 ADVOGADO 2: DR(a). JONATAS OLIVEIRA SILVA RJ0081113 APDO: POMPEA DUTRA BRAZIL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.38941 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011414283 Protocolo: 2007196152 APTE: JORGE LUIZ RAMALHO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 285925" ], "285927": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14048 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050010120334 Protocolo: 2007155379 AGTES: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO BRUNA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ISABELA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO RJ0103828 AGDO: CARLOS MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE... TER RECONSIDERADO A DECISAO VERGASTADA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15065 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630039103 Protocolo: 2007164465 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: EUNICE SARMENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIEFSTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE E COM SUMULA DESTA CORTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17618 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010443517 Protocolo: 2007193214 AGTE: CRISTIANO SANTIAGO MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18113 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010933580 Protocolo: 2007197855 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 AGDO: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...NESSES TERMOS, EM SE TRATANDO DE DECISAO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ E COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NA FORMA DOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18861 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010887973 Protocolo: 2007205156 AGTE: JOSE CARVALHO CAMILO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19425 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070260001240 Protocolo: 2007209012 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIAO DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VIANNA ROCHA RJ0030527 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, REFORMADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 529 CC 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21088 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB 19281 RESPONSABILIDADE CIVIL 950010346094 Protocolo: 2007225344 AGTES: MARIA MARIZETE DA FONSECA COSTA CAROLINA COSTA CHAGAS AUGUSTO ALBERTO COSTA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 AGDO: RACHEL BENZECRY ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... DESTA FORMA, SENDO INDISPENSAVEL QUE A PETICAO DE AGRAVO ...SEJA INSTRUIDA COM AS PECAS OBRIGATORIAS... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21099 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210149090 Protocolo: 2007225272 AGTE: OTNIEL HEBER DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC.. NOS TERMOS DA SUMULA 59 TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P. INT.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21200 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080470 Protocolo: 2007225715 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: SERAFIM CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES RJ0067650 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO COM FULCRO NA SUMULA 59 DO TJRJ... COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.20360 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011384965 Protocolo: 2007100885 APTE: PAULO CESAR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DEBORA SANTOS IORIO CORDEIRO RJ0103132 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TEMROS DO ESTABELECIDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.23295 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20020010410482 Protocolo: 2007117234 APTE: JULIO CESAR BARBOSA CASSIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.40597 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACO 20040680012251 Protocolo: 2007203907 APTE: JOAO BATISTA GOULART DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RPESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.42255 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057640 Protocolo: 2007211096 APTE: ADRIANA SILVA DE ALBUQUERQUE MELO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELCAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42981 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680011891 Protocolo: 2007214293 APTE: SIMONE REGINA FONSECA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44410 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052304 Protocolo: 2007222333 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: .... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.44504 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034450 Protocolo: 2007222402 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JORGE GUILHERME AIDA AIEX Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\nId: 285927" ], "285926": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8929 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020010048343 Protocolo: 200797065 AGTE: PAULO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR RJ0082336 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 AGDO: THAIS FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE VAN DYK CARDOZO RJ0121128 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NO QUE TANGE A TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECURSO, TAL CONSTA DE FLS. 53, ITEM \"1\", COM ADMISSAO AD CAUTELAM DA MESMA (...) I.-SE O AGRAVANTE PARA QUE EM 48 HORAS COMPROVE DOCUMENTALMENTE A DATA DE SUA INTIMACAO, COM PONDERADO PELO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16151 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020086640 Protocolo: 2007176912 AGTE: CENTRO DE DANCA JAIME AROXA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 AGDO: HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA RJ0076678 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: AO AGRAVADO, SOBRE OS DOCUMENTOS, VEDADA A JUNTADA DE OUTROS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19595 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010465052 Protocolo: 2007212267 AGTE: CLAUDIA APARECIDA SALGADO GUEDES POR SI E REP/S/FILHOS MATHEUS SALGADO GUEDES BORGES E RAFAEL SALGADO GUEDES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL RJ0002186 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS RJ0102169 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: ... EM FACE DO EXPOSTO, VISLUMBRANDO NA HIPOTESE OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR... ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA OBSTAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO ... COMUNIQUE-SE...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011408006 Protocolo: 2007224703 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: MARCOS DE CAMPOS PALERMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21113 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090059403 Protocolo: 2007225583 AGTE: MAURICIO PONTUAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 AGDOS: RAFAELA BRANDAO PONTUAL REP/P/S/MAE ANTONIO PEDRO BRANDAO PONTUAL REP/P/S/MAE VIVIANE BRANDAO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010200330 Protocolo: 2007225231 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESNETAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21232 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011241467 Protocolo: 2007226628 AGTE: ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO ADVOGADO: DR(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO RJ0029841 AGDOS: PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO JULIANA MARIA MARTINS APARICIO CAMILA MARIA MARTINS APARICIO REP/P/S/MAE SUZANA MARIA MARTINS APARICIO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010200330 Protocolo: 2007227471 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21420 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042070040480 Protocolo: 2007228171 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 AGDO: ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA RJ0094994 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS OCNTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070011081720 Protocolo: 2007228058 AGTE: VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA RJ0082119 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DIANTE DO DOCUMENTAL ACOSTADO, AD CAUTELA DEFIRO, DE FORMA PARCIAL, O EFEITO SUSPENSIVO APENAS PARA OBSTAR QUALQUER SANCAO PROCESSUAL DECORRENTE DO NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. DEIXO DE ORDENAR A MANIFESTACAO DO AGRAVADO (...).\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA 20050010200755 Protocolo: 2007182332 AUTOR: S M R COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROMAY RJ0029459 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON RJ0063335 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: CONSOANTE ENTENDIMENTO DO E. STJ A RESPEITO DO DISPOSTO, I-SE A PARTE PARA COMPLEMENTACAO E COMPROVACAO DO DEPOSITO SUPRA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.12227 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (TOMBO: 34.124) 20010380127236 Protocolo: 2007058463 APTE: FARMACIA HOPE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INDEFIRO POR FALTA DE COMPROVACAO DO ALEGADO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.31661 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: USUCAPIAO 20050330010334 Protocolo: 2007156138 APTES: VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA RJ0094500 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA RJ0139866 APDO: ESPOLIO DE MARIA XAVIER DE JESUS REP/P/S/INV JOZIAS JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA RJ0025693 ADVOGADO 2: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 277. ATENDA-SE. (AO APELADO)\r\n\r\nId: 285926" ] }, "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": { "Atos": { "285928": [ "IIIE - Despacho", "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007172630 IMPTE: JOSE THIAGO MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO RJ0076225 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.74 \" NADA A PROVER EM VISTA DA DECISAO DE FLS.59.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11264 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010489918 Protocolo: 2007123055 AGTES: MIRAK ENGENHARIA LTDA NOVA SOLAR CONSTRURORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA RJ0094893 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 AGDO 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE PREGAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CEL PROPRIOS SMF Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.434 \" AOS AGRAVANTES \"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14392 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140292006 Protocolo: 2007159098 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 AGDO: LEONARDO ALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 189:\" AO EMBARGADO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15921 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010380204966 Protocolo: 2007175179 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.197:\"AO AGRAVADO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15923 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010380204954 Protocolo: 2007175183 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.221.\"A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16159 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010460928 Protocolo: 2007177445 AGTE: MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 75 \" DEFIRO GRATUIDADE. MANTENHO A DECISAO. EM MESA\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16397 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070030011684 Protocolo: 2007180506 AGTE: SERGIO REIS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DENIRA MARIA BARBOSA DA SILVA ANTONIO MARIA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.105: \"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17283 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040759170 Protocolo: 2007189564 AGTE: SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 168: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010917767 Protocolo: 2007192915 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 AGDO: WAP AIR REFRIGERACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0122812 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA LIMA BEZERRA RJ0098760 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.204. NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17867 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070870043903 Protocolo: 2007195636 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 AGDO: ROSANA GILDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0120347 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.61: \"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17935 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010844560 Protocolo: 2007195980 AGTE: ESPOLIO DE SILVIO DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 74 \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18090 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100076839 Protocolo: 2007197755 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA RJ0095641 AGDO: ANTONIA MARIA SOUSA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA RJ0088617 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO RJ0052528 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 40: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18713 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20062090021306 Protocolo: 2007203296 AGTE: WANDERSON CLAYTON ELLER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 AGDO: MARIA LUIZA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN GRIZAGORIDIS RJ0033628 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE RJ0081782 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.278.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO; AO M.P\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19263 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20042100029882 Protocolo: 2007208692 AGTES: ANGELA PEREZ GIL MIGUEL VIDAL SARRAPIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUZA LIMA AGDO 2: DUARTE DE SOUZA LIMA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.30.\"A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19365 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060011081387 Protocolo: 2007209358 AGTES: LUIZ RENATO MARTINS MARIA THEREZA CATALDI MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR SP0048353 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON RJ0128860 AGDO: GRANDARRELL RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO FIALHO DE PINHO MG0063476 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: fLS. 360 \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\nQuebra 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19766 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070780010647 Protocolo: 2007212189 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 82.\"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO. A PARTE AGRAVADA (MINISTERIO PUBLICO).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20200 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20040280020463 Protocolo: 2007214322 AGTE: EDINALVA VICENTE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 28:\"AO AGRAVADO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011677091 Protocolo: 2007221725 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 136-VERSO: \"CONSIDERANDO QUE A DECISAO AGRAVADA NAO E CAPAZ DE GERAR LESAO DE DIFICIL REPARACAO, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE COMUNICANDO. EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20916 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010371989 Protocolo: 2007223774 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROBERTA LAMONICA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.172VERSO.\"CONCEDO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. O PROCESSO FICA COM O ANDAMENTO SUSPENSO ATE O JULGAMENTO DO A.I. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AUTORIZO A SECRETARIA DA CAMARA A ASSINAR O EXPEDIENTE.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20079000053812 Protocolo: 2007225617 AGTE: MARCELO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA RJ0116892 AGDO: MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA REP/P/S/MAE NINA ROSA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.113-V: \"AGUARDE-SE RECURSO OU TRANSITO EM JULGADO DEC.FLS.111.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21396 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010250377 Protocolo: 2007228008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDO: LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.37/V. \" CONCEDO A SUSPENSIVIDADE, NO MODO COMO REQUERIDA, SENDO QUE ME RESERVO PARA REAPRECIAR O TEMA APOS AS INFORMACOES. SOLICITEM-SE-AS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30270 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010280047670 Protocolo: 2007147658 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 REC.ADESIVO: JOSE LEANDRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.212: \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38419 Origem: PARATY Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 960410000109 Protocolo: 2007193226 APTE: FELIPPE JEREMIAS TORTORELLA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO RJ0037328 APDO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL IPHAN ADV.UNIAO: TIANE BRASIL CORREA DA SILVA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.167 \" ATENDA-SE AO MP.\" ( FLS 166 ...OPINA O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PELA INTIMACAO VIA PUBLICACAO DO IPHAN, PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS ESCLARECA SE VAI PROMOVER EXECUCAO PROVISORIA DO JULGADO...)\"\r\n\r\nId: 285928" ] }, "Conselho da Magistratura": { "Atos": { "286694": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.004.00491 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.066.10962-0 Protocolo: 200700941 APTE: CASARAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (BOATE PORAO) ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) com esteio nas regras dos artigos 557, 267, paragrafo 3o, do codigo de Processo Civil, acolhe-se a preliminar de inepcia do auto de infracao, a partir da impossibilidade juridica do pedido mediato, para extinguir o feito, sem resolucao de merito, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC.\". \r\n\r\n002. Proc 2007.012.00956 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007174471 Protocolo: 200701640 OFTE: ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL, J.D. INTERESSADO: TERESINHA DE JESUS PENA DE CARVALHO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"(...)HOMOLOGO a renovacao da investidura de TERESINHA DE JESUS PENA DE CARVALHO para exercer o cargo de 1o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Rio Claro, na forma do art. 23, X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\n003. Proc 2007.012.00957 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007154391 Protocolo: 200701641 OFTE: JUAREZ FERNANDES FOLHES, J.D. INTERESSADO 1: JOSE CARLOS MARTINS PINTO GUEDES INTERESSADO 2: GEREMIAS MEDEIROS DA SILVA Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"(...) Quanto a indicacao de Geremias Medeiros Silva para exercer a funcao de 2o. Suplente de Juiz de Paz da referida Comarca, tendo em vista que um dos requisitos para o preenchimento do cargo e ser bacharel em direito (...) condicao esta que o mesmo nao possui (...), INDEFIRO sua indicacao para ocupar o mencionado cargo.\" \r\n\r\n004. Proc 2007.012.00979 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007158787 Protocolo: 200701665 OFTE: HEVELISE SCHEER, J.D. INTERESSADO 1: LENISE IUNES RODRIGUES INTERESSADO 2: RITA DE CASSIA MORAES ERTHAL TARDIN Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"(...) na forma do art. 23, X, do Regimento Interno do E. Conselho da Magistratura, HOMOLOGO a exaneracao de LENISE IUNES RODRIGUES do cargo de Juiza de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Bom Jardim, e HOMOLOGO a nomeacao de RITA DE CASSIA MORAES ERTHAL TARDIN para o referido cargo (...).\" \r\n\r\n005. Proc 2007.012.00981 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007176464 Protocolo: 200701667 OFTE: HEVELISE SCHEER, J.D. INTERESSADO 1: LENISE IUNES RODRIGUES INTERESSADO 2: RITA DE CASSIA MORAES ERTHAL TARDIN Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Conforme oficio n. 25/2007- GAB do Juizo de Direito da Vara Unica da Comarca de Bom Jardim, a fls. 02, na forma do art. 23,X, do Regimento Interno do E. Conselho da Magistratura, HOMOLOGO a indicacao de LENISE IUNES RODRIGUES ao cargo de Juiza de Paz ad hoc do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da mesma Comarca, para a realizacao dos casamentos dos dias 04 a 06/7/2007; HOMOLOGO, ainda, a indicacao de RITA DE CASSIA MORAES ERTHAL TARDIN ao cargo de Juiza de Paz ad hoc do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da mesma Comarca a partir de 11/7/2007, ate que seja efetivada sua nomeacao em carater definitivo.\"\r\n\r\n006. Proc 2007.012.00982 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007176615 Protocolo: 200701668 OFTE: MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY, J.D. INTERESSADO: JAYME CAETANO NETO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Tendo em vista o que consta do Oficio n. 33/07 - GAB, da Direcao do Forum da Comarca de Guapimirim (fls. 02), na forma do art. 23, X, do Regimento Interno do E. Conselho da Magistratura, HOMOLOGO a indicacao de JAYME CAETANO NETO ao cargo de 1o. Suplente de Juiz de Paz do Oficio Unico da referida Comarca.\" \r\n\r\nId: 286694" ], "285885": [ "IIIE - Notícia de Julgamento", "NOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n001. Proc 2007.013.01018 Especie: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS Origem: DIRETORIA GERAL DE PLAN., COORD. E FINANCAS Acao: 2007198376 Protocolo: 200701812 Propnte: DESEMBARGADOR JOSE CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"A unanimidade de votos, na conformidade do voto do E. Relator, aprovou-se a proposta orcamentaria do Poder Judiciario para o exercicio de 2008, com a ressalva de que ante a receita corrente liquida apresentada pelo Estado evidencia-se a necessidade de suplementacao orcamentaria.\"\r\n\r\nId: 285885" ] }, "Corregedoria-Geral da Justiça .": { "Núcleos Regionais - Nur": { "Atos": { "285813": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 51919(PRIORIDADE PESSOA IDOSA) - Assunto: Requer providências em face dos Cartórios do 1º, 2º, e 3º Ofício de Registro de Distribuição, referente a cobrança de emolumentos de beneficiário de JG - Personagens: Homero Fernandes Figueira, 1º Ofício de Registro de Distribuição Capital e outros - DECISÃO: Acolho o Parecer da Juíza Auxiliar da Corregedoria e instauro sindicância em face da Central de Certidões do Cidadão - Rio Rápido, na pessoa dos Senhores Lélio Gabriel Heliodoro dos Santos, Delegatário do Cartório do 1º Ofício de Registro de Distribuição da Capital, Ronaldo Cramer Moraes Veiga, Delegatário do Cartório do 2º Ofício de Registro de Distribuição da Capital e Domingos Henrique Leal Braune, Delegatário do Cartório do 3º Ofício de Registro de Distribuição Capital, por violação, em tese, dos artigos 39, VII do Decreto-Lei 220/75 e 124, V da Consolidação Normativa desta Corregedoria. Notifiquem-se os Delegatários para que apresentem defesa no prazo de 10 dias. Lavre-se o ato, encaminhando-se , em seguida, à Comissão Permanente de Processo Disciplinar. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 285813" ], "285829": [ "IIIE - Atos do Juíz", "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nAVISO Nº 05/07\r\n\r\nO Juiz de Direito, DR. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Dirigente do Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça - 3ª Região, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA, que estão abertas as inscrições para os cursos disponibilizados pela ESAJ, conforme cronograma abaixo:\r\n\r\nCurso: DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nCarga horária: 30h\r\n\r\nPeríodo: 04/09 à 04/010\r\n\r\nHorário: 9h às 12h\r\n\r\nDias da semana: 3as e 5as feiras\r\n\r\nLocal de realização: Rua Alfredo da Costa Matos Jr, 64 - Ed. do Fórum\r\n\r\nPúblico alvo: SERVIDORES DAS VARAS CÍVEIS, FAZENDA PÚBLICA, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, FAMÍLIA, EMPRESARIAL, OFICIAIS DE JUSTIÇA OU DAQUELAS QUE TENHAM AS MESMAS ATRIBUIÇÕES NO PJERJ.\r\n\r\nCurso: PORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\n\r\nCarga horária: 30h\r\n\r\nPeríodo: 04/09 à 04/10\r\n\r\nHorário: 9h às 12h\r\n\r\nDias da semana: 3as e 5as feiras\r\n\r\nLocal de realização: Avenida Lucio Meira, 375 - Teresópolis - (sala de aula)\r\n\r\nPúblico alvo: TODOS\r\n\r\nCurso: PORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\n\r\nCarga horária: 30h\r\n\r\nPeríodo: 17/09 à 08/10\r\n\r\nHorário: 9h às 12h\r\n\r\nDias da semana: 2as, 4as e 6as feiras\r\n\r\nLocal de realização: Av. Tenente Enéas Torno, 224 - Ed. do Fórum\r\n\r\nPúblico alvo: TODOS\r\n\r\nCurso: PORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\n\r\nCarga horária: 30h\r\n\r\nPeríodo: 03/09 à 26/09\r\n\r\nHorário: 9h às 12h\r\n\r\nDias da semana: 2as, 4as e 6as feiras\r\n\r\nLocal de realização: Est. União Indústria, 9900 - Fórum Regional de Itaipava\r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS\r\n\r\nCurso: ATUALIZA ÇÃO PARA OFICIAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nCarga horária: 15h\r\n\r\nPeríodo: 14/09 à 05/10\r\n\r\nHorário: 9h às 12h\r\n\r\nDias da semana: 6as feiras\r\n\r\nLocal de realização: Est. União Indústria, 9900 - Fórum Regional de Itaipava\r\n\r\nPúblico alvo: Oficiais de Justiça\r\n\r\nPublique-se e arquive-se. Petrópolis, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 3º NUR\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-185731 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2007, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-186263 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: 11º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2007, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-188750 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: RCPN 1º DISTRITO - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2007, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 285829" ], "278773": [ "IIIE - Atos do Juíz", "4º. NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 46/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, CONVOCA os Titulares e Responsáveis pelo Expediente da Baixada Fluminense - 4º NUR para o Encontro com Excelentíssimo Corregedor, Desembargador Luiz Zveiter, que será realizado no dia 15/08/2007, conforme programação abaixo:\r\n\r\nTEMA: 'MOTIVAÇÃO - TÉCNICA PARA CONQUISTA DE OBJETIVOS'\r\n\r\n10:00h - Credenciamento\r\n\r\n10:30h - Abertura - Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n11:00h - “Melhoria da qualidade dos serviços judiciários. Otimização dos recursos. O papel da liderança cartorária”\r\n\r\nPalestrante: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior- Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\n12:00h - Almoço\r\n\r\n13:00h - “Participação e motivação de equipes”\r\n\r\nPalestrante: Albertina Maria Batista de Sousa da Silva\r\n\r\nAdministradora. Mestranda em Sistema de Gestão - UFF. Especialista em Estratégia e Organização - UFF. Especialista em Gestão de Pessoas e Reengenharia - UCAM. Docente da graduação e pós-graduação - UNIGRANRIO\r\n\r\n14:00h - Encerramento: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juíza Dirigente do 4º NUR\r\n\r\nDevido à ausência de espaço físico para o estacionamento, solicitamos que os convocados organizem-se, procurando locomover-se em grupos ou por outros meios de transporte, objetivando a menor concentração de veículos, para melhor atendimento.\r\n\r\nLocal: Plenário do Júri 2º andar - Fórum de Duque de Caxias\r\n\r\nRua General Dionísio, 764\r\n\r\nId: 278773" ], "285574": [ "IIIE - Atos do Juíz", "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2007/193001 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa x OJA - Despacho: Encaminhem-se estes autos, ao MM° Dr° Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Barra Mansa, em caráter reservado, para conhecimento e providências, aplicando, se necessário, o disposto no artigo 81 e seguintes da Consolidação Normativa. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 09 de agosto de 2.007.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2007/127231 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 2° Ofício de Justiça da Comarca de Resende - Despacho: Ante o informado às fls. 58 arquive-se com as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 09 de agosto de 2.007.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/185978 - Assunto: CND/CRF - Personagem: RCPN 1ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 05/06, verifica-se que o Cartório do RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda encontrou-se em situação regular no 2º semestre de 2006 e 1° semestre de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 27 de julho de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/187273 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 1° Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03 e 06, devidamente comprovados às fls. 09/10, verifica-se que o Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda, encontrou-se em situação regular para o 1° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 02 de agosto de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/186097 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 93ª Delegacia de Polícia x 2° Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda x Ofício Único do Município de Pinheiral - Despacho: Nestes autos, não há - ao que parece - envolvimento de nenhum cartório extrajudicial na falsificação noticiada. As providências investigatórias criminais já foram tomadas e o Ministério Público já está ciente dos fatos. Portanto, arquive-se com as anotações de praxe. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 06 de agosto de 2.007.\r\n\r\nId: 285574" ], "284307": [ "IIIE - Atos do Juíz", "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado \r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 347-3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 e 22\r\n\r\nLotação - Movimentação - Direitos e Deveres -\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA DO PIRAI -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/181738 - Assunto: LICENÇA-GALA - Personagem: SILVIA BRANDÃO CRIADO - Despacho: Tendo em vista os requerimentos e a Certidão de Casamento de fls. 02/04/06, defiro quanto a Téc. Ativ. Jud., SILVIA BRANDÃO CRIADO, Matr.01/29.319, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Barra do Pirai, a Licença Gala por 08 dias (13 à 20/07/2007), conforme Art. 225, I do Decreto 2479/79, a alteração de seu estado civil, bem como a inclusão do dependente LINDOMAR ALCEBIADES DA SILVA, apenas para efeitos cadastrais. Publique-se e Arquive-se. V.R., 27/07/07\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/174285 - Assunto: DESTIVAÇÃO DO RCPN 3º DISTRITO - BARRA MANSA - Personagem: LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT - Despacho:.Acolho o parecer supra. Lavrem-se Portarias conforme sugerido. Publique-se e Arquive-se. V.R., 26/07/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 115/SP/5º NURC/2007 - Declara que LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, Téc. Ativ. Jud., Matr.01/8144 foi colocado à disposição no serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais - 6º Distrito da Comarca de Resende, a contar de 06 de agosto de 2007. Publique-se (Fica o Servidor ciente de que deverá comparecer a este 5º NURC após a publicação, para retirar a respectiva Portaria - ref. Proc.2007/174285).\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 116/SP/5º NURC/2007 - Declara que ELISON ANTONIO SALVADOR, Téc. Ativ. Jud., Matr.01/8991 foi colocado à disposição no Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, a contar de 06 de agosto de 2007. Publique-se (Fica o Servidor ciente de que deverá comparecer a este 5º NURC após a publicação, para retirar a respectiva Portaria - ref. Proc.2007/174285).\r\n\r\nPROCESSO: 2007/188322 - Assunto: FÉRIAS SERVIDOR - Personagem: LIDIANE DE ASSIS LISBOA - Despacho: Trata-se às fls. 02 do requerimento da Téc.Ativ. Judiciária, LIDIANE DE ASSIS LISBOA, Matr.01/27.570, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, solicitando previsão das férias referentes ao exercício de “2007” para setembro/2007 e as fls. 08, o mapa de férias da Serventia atende perfeitamente o disposto no Art. 3º, Inciso I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, assim sendo, defiro a previsão das férias supra solicitada, para o mês de setembro/2007 (01 à 30/09/2007) à servidora em epígrafe. Publique-se e Arquive-se. V.R., 01/08/07\r\n\r\n- COMARCA DE PINHEIRAL -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/169452 - Assunto: DESIGNADO PARA SUBSTITUTIR - Personagem: MARIA APARECIDA FREITAS SILVEIRA - Despacho: Tendo em vista os ofícios 0024/2007/VU e 81/JEAC/2007 (fls.02 e 23), defiro as Anotações das designações do Téc.Ativ. Judiciário, RICARDO LUIS FERREIRA FORMAGIO, Matr.01/21.369, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Pinheiral, como Encarregado pelo Expediente da referida Serventia e do Núcleo de Primeiro Atendimento do JEACivel da Comarca em epígrafe, no período de 01/07 à 30/07/2007, face férias (fls.06/07) da E/E, MARIA APARECIDA FREITAS SILVEIRA, Matr.01/18.841. Publique-se e Arquive-se. V.R., 31/07/07\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2006/323650 - Assunto: LICENÇA-GESTANTE / ALEITAMENTO - Personagem: ELAINE DO SANTOS FURTADO - Despacho: Face a justificativa, o requerimento e o atestado médico de fls.33/35, respectivamente, defiro a Licença Aleitamento por 30 dias (04/06 à 03/07/2007), referente ao 3º período, a Téc.Ativ. Judiciária, ELAINE DOS SANTOS FURTADO, Matr.01/27.662, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, conforme Art. 119 da Consolidação Normativa. Publique-se e Arquive-se. V.R., 31/07/07\r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/186105 - Assunto: TRANSFERENCIA DE FÉRIAS - Personagem: ITACY MARIANO DA SILVA - Despacho: Trata-se as fls.02, do requerimento da Tec.Ativ.Jud., ITACY MARIANO DA SILVA, Matr.01/25.330, a disposição no Protocolo Integrado da Comarca de Volta Redonda, solicitando a transferência das férias referentes ao exercício “2007” de novembro/2007 (01 à 30/11/2007) para setembro/2007 (01 à 30/09/2007). Às Fls 09, verificam-se o mapa de férias dos servidores pertencentes à Serventia supracitada, ressaltando-se que não há nenhum servidor com as férias previstas para o mês de setembro/2007, atendendo perfeitamente o disposto do Art. 3º, Inciso I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Assim sendo, defiro a transferência das férias supra solicitada, passando a constar férias no mês de setembro/2007 (01 à 30/09/2007) para a servidora em epígrafe. Publique-se e Arquive-se. V.R., 30/07/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/185388 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: MARIA APARECIDA SILVA COELHO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls.02/03, respectivamente, defiro a Licença Médica a ANALISTA JUD.(Titular Direção Serventia), MARIA APARECIDA SILVA COELHO, Matr.01/11.507, a disposição no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Volta Redonda, no período de 20/07 à 03/08/2007 (15 dias), conforme Art. 110 do Dec. 2479/79. (Sendo necessária prorrogação da mesma, fica a servidora ciente de que deverá atentar quanto ao prazo do Aviso 456/2002, publicado no D.O. de 19/09/2002). Defiro ainda, a designação automática do Analista Jud., GUARACI ALVES FERREIRA, Matr.01/15.821, a disposição no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Volta Redonda, como Responsável pelo Expediente na referida Serventia, no período de 20/07 à 03/08/2007, durante a Licença Médica da Titular Direção Serventia supra mencionada. Publique-se e Arquive-se. V.R., 01/08/07.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/184705 - Assunto: ELOGIOS - Personagem: JANICE SANTOS DE CARVALHO - Despacho: Defiro a anotação do Elogio de fls.02/05, proferido pelo Dr. Jorge Luis Alves - OAB/RJ nº99.507 e ratificado pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Dr. Marcelo Costa Pereira, nos assentamentos funcionais dos servidores abaixo relacionados, a disposição no referido Cartório: “ELOGIADOS PELOS TRABALHOS, COM FUNCIONÁRIOS ALTAMENTE QUALIFICADOS, DEDICADOS E NOTÁVEIS, SENDO AINDA, UM CARTÓRIO DA MAIS ELEVADA ESTIRPE, TENDO UM FUNCIONAMENTO EXIMIO”. 01- JANICE SANTOS DE CARVALHO - Matr.01/12.118; 2- ANGELA SERRA DE FIGUEIREDO - Matr.01/17.378; 3- ADENILZA CAMACHO DE ANDRADE - Matr.01/19.867; 4- ARTEMIZ REGINA LIMA MAIA - Matr.01/22.721; 5- MARCIA DA SILVA PIRES - Matr.01/23.204; 6- ROSANGELA MARIA CORREIA - Matr.01/23.460; 7- DAISY CONCEIÇÃO PINTO - Matr.01/24.049; 8- JOSIANE CARLA MALVINO BAHIENSE TAVARES - Matr.01/25.754; 9- SONIA NEUMANN - Matr. 01/28.093; 10- KATIA MARIA DE BARROS MAIA CAPRA - Matr.01/18.693 e 11- JANAINA RIBEIRO SANTOS - Matr.01/29.172. Publique-se e Arquive-se. V.R., 26/07/07.\r\n\r\nId: 284307" ], "285570": [ "IIIE - Atos do Juíz", "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente em exercício\r\n\r\nSebastião Rugier Bolelli\r\n\r\nProcesso nº 189324/2007 - Origem: Cartório do 13º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04 e 05, devidamente comprovados às fls.06/07, verifica-se que o Cartório do 13º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre de 2006, bem como para o 1º semestre de 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 193227/2007 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05-06, verifica-se que o Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 197965/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Macaé - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/05 e 10, o de fls.10 devidamente comprovado às fls.11 e diante do que foi decidido no processo nº 115540/2001, verifica-se que o Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Macaé encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 197966/2007 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 197840/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 285570" ], "285830": [ "IIIE - Atos do Juíz", "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2007-159438 - Assunto: Averbação de Documento - Personagem: ROSANGELA PEREIRA BEZERRA - Despacho: Acolho a promoção retro. Proceda-se as devidas anotações do título apresentado nos assentamentos funcionais da servidora RO SANGELA PEREIRA BEZERRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21367. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-176312 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FERNANDA LAU FERREIRA - Despacho: Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da serventuária FERNANDA LAU FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27035, no dia 13/07/2007 Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-191347 - Assunto: Licença Médica - Personagem: IVANILDA REIS - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da serventuária IVANILDA REIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16687, com início em 01/08/2007 e término em 15/08/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-154249 - Assunto: Exclusão de Dependente - Personagem: CÉLIO BORGES DE FARIA - Despacho: Nos termos do artigo 110 da CNCGJ, proceda-se as devidas anotações nos assentamentos funcionais do servidor CÉLIO BORGES DE FARIA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15283. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-182865 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CARLOS ANTONIO DA SILVA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso nº 383/2007-CGJ, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Nova Friburgo, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2007-190702 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARIA MARLENA MULIN DE ASSIS - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da serventuária MARIA MARLENA MULIN DE ASSIS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20002, com início em 23/07/2007 e término em 27/07/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-183052 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DEBORA DOS SANTOS SILVA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso nº 383/2007-CGJ, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Nova Friburgo, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-173592 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: GISELE PEREIRA PY GULA - Despacho: Tendo em vista o documento de fls. 03 e a informação de fls. 15, arquive-se. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-185264 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: WANDA MARCIA GUIMARÃES PIRAN - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso nº 383/2007-CGJ, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Nova Friburgo, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n' \r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2007-184546 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PAULO ROBERTO LOPES MARQUEZINI - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso nº 383/2007-CGJ, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Nova Friburgo, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-181790 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SYLVIO JOSE CATTERMOL DA ROCHA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso nº 383/2007-CGJ, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Nova Friburgo, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n- Portaria nº 45/2007 - RESOLVE designar o servidor FRANCISNEI PEREIRA ALBACETE, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/29731, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, sem prejuízo de suas funções, no período de 01/08/2007 a 30/09/2007. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Processo nº 2007-181228 - Assunto: Designação de Secretário de Direção do Forum - Personagem: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO - Despacho: Acolho a promoção retro. Anote-se a designação do servidor JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5489, para exercer a função de Secretário da Direção do Fórum da Comarca de São Sebastião do Alto, a partir de 10/07/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Portaria nº 46/2007 - RESOLVE designar o servidor JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5489, para exercer a função de Secretário da Direção do Fórum da Comarca de São Sebastião do Alto, a contar de 10/07/2007. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 285830" ] }, "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": { "Comarca da Capital": { "Varas Cíveis": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "285993": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato de mútuo \r\n\r\nProc. 2007.001.105848-4 - CAROLINA WILSON MILANEZ (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X BANCO PINE S A E OUTRO Decisão:... Presentes os requisitos legais, a verossimilhança das alegações da autora, a existência do periculum in mora, a documentação que instrui a exordial, ... defiro antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a instituição primeira ré se abstenha imediatamente de efetuar qualquer desconto na conta de benefício da autora, sob pena ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.065814-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL FERREIRA AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.001441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ENEDIR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:FLS. 265/266 - PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.100227-0 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X DARIO DE APULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para retirar mandado de avaliação, instruindo-o com cópias. \r\n\r\nProc. 2000.001.071057-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X RUI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA FILGUEIRAS (RJ-098879), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) AO INTERESSADO P/APRESENTAR CÓPIA DA PET. DATADA DE 01/06/2007 Nº 200701778092, TENDO EM VISTA QUE O ORIGINAL DA MESMA, NÃO FOI LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.159863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOÃO DE OLIVEIRA SOUZA Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.123021-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVENTA E NOVE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Síndico: MARIA APARECIDA LEME BRAZ) X ARMANDO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.092764-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (RJ-027770)) X NILSA CARMELIA EMILIANO E OUTRO Decisão:Diga o exequente quanto à satisfação do crédito, valendo o silêncio como anuência, em caso negativo, venha planilha atualizada. Certifique o cartório quanto à manifestação do exequente (DP). \r\n\r\nProc. 2004.001.147812-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). PAULO AUGUSTO MOREIRA CAMPOS (RJ-127197E)) X ESPÓLIO DE ESTRELLA PAZUELLO SABBA E OUTRO Despacho:FLS. 185 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113868-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARIA ALICE DE OLIVEIRA VELASCO E OUTROS Despacho:FLS. 151/164 - AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041684-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO PENG YEN Despacho:FLS. 57/58 - VENHA CÓPIA DO ACORDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062837-2 - P.S. CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X A. C. CARVALHO DA SILVA Ao autor para recolher custas referentes a uma diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076601-0 - JOÃO DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO ITAÚ S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078080-7 - MAX RODRIGO FREIRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.091234-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X CARLOS ALBERTO DE A FERREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/07 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. ANOTE-SE O PATRONO (FLS. 19) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025375-3 - HELIO CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X BANCO ITAUCARD FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 100. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.030117-4 - MARCO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIQUES (RJ-098495) Despacho:Voltem à DP para se manifestar sobre os embargos, conforme determinado a fls. 326. \r\n\r\nProc. 2006.001.103233-9 - CARLOS EVARISTO COMESANA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X LENY FREITAS BELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) Decisão:ANTES DE APRECIAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO, COM URGÊNCIA, ... E.T: CUMPRA-SE O DESPACHO DO APENSO E VENHAM CONCLUSOS AMBOS OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152457-1 - WALTER LEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO O AGRAVO. 2. CERTIFIQUE -SE O CUMPRIMENTO DE FLS. 573. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE DEVENDO O PATRONO DA RÉ ENCAMINHAR O OFÍCIO E COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.108947-9 (18488) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JORGE HENRIQUE CARVALHO TORRES Decisão:A citação de fls. 184/188 afigura-se nula, haja vista que o feito tramita agora na forma de ação de depósito, o que não restou consignado no respectivo mandado. Assim, reitere-se a diligência citatória na forma do art 902 do CPC, constando ainda a advertência com referência a pena de prisão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.141504-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E EOLIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Ao interessado para retirar ofício, encaminhando-o com a respectiva cópia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036354-1 - ESPOLIO DE SAMUEL FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Decisão:Segue em anexo consulta quanto à existência de contas e demais dados em nome do executado, aguarde-se resposta por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.036384-0 - EDEMILSON LISBOA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:Chamo o feito à ordem. A condenação do embargante ao pagamento de custas e honorários determinou a observância do art. 12, da Lei 1.060/50, dada a gratuidade de justiça. Assim, induziu o embargado/exequente este Juízo a erro, visto que incabíbel a pretendida execução, razão pela qual, revogo a decisão de fl. 112. Cumpridas as formalidades legais, dê-se ... \r\n\r\nProc. 2005.001.128101-5 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194)) X SIMONE FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:Isto posto, julgo procedentes em parte os embargos para fixar o valor da execução em maio de 2003 em 281.962,42 UFIR. Custas pro rata e honorários compensados, ante a sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.126296-8 - DIVA SOARES BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANIBAL FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.188252-8 - CARLOS HUMBERTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215), Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X HR VIDEO GAVEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B) Ao autor para fornecer cópia da inicial e da planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.169684-0 - RUCHLA BIALOWAS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-027797)) X VICENTE JOSE DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542), Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2000.001.100515-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ROZEVAL ALVES NEZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão: Traslade-se cópia da sentença (fls. 125/128) e de fls. 146/150, dos embargos em apenso para estes autos, após, dê-se baixa nos embargos e arquivem-se. Cumpra o executado fls. 174. \r\n\r\nProc. 2001.001.077138-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 97 - VENHA PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.078957-8 - SUELY ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LINDINALVA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) ÀS PARTES, SOBRE A AVALIAÇÃO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.105616-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843)) X DEBORA MEIRA OLIVEIRA Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial, requerendo o credor seja oficiado à Secretaria da Receita Federal, para que forneça a última declaração do Imposto de Renda do devedor.Cabe ao credor a indicação dos bens e endereço do devedor. Ademais, não está nas atribuições do Poder Judiciário proceder a uma devassa judicial na vida do devedor como resposta ao inadimplemento de uma obrigação privadaProvidencie o credor, querendo, o esgotamento das diligências para localização de bens do devedor.Enquanto isso, por se tratar de execução, suspendo o processo nos termos do artigo. 791, III, do Código de Processo Civil e determino que os autos sejam provisoriamente arquivados, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.045452-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONSTRUTORA MV MARVAL LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 4 MESES. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.118773-2 (10363) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PEDRAS DECORATIVAS ARTHUR E MACIEL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME DE CASTRO (RJ-008036) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE R$ 17,45 E R$ 3,39 A FIM DE PROCEDER A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.019606-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CAMALEONE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E OUTROS E OUTROS Decisão:... Enquanto isso, por se tratar de execução, suspendo o processo nos termos do artigo. 791, III, do Código de Processo Civil e determino que os autos sejam provisoriamente arquivados... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.095022-9 - LENNIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Atendam as partes ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053342-7 - MÁRCIO ROITER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X REBECCHI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Fls. 23 e segs - Diga a parte autora, \r\n\r\nProc. 2007.001.112633-7 - MIRNA BRASIL PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha o recolhimento das custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.072271-6 - TANIA MARIA DE CARVALHO PINTO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Reconsidro fl19 ante a manifetsação de fls 21/23. Defiro parcialmente a liminar para que a ré exiba os extratos objetos da lide em sua resposta. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.049784-8A - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NASSER BORGES (BA-021844) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127230-0 - MARCIA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Decisão:1. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. 2. AO RÉU PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADA ÀS FLS. 178, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.150071-0 - LLOYD AEREO BOLIVIANO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X AYRTON DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR MAIS 180 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.024582-1 - MARLUCIA DE ALVARENGA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X IVAN JORGE DA GANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) AO EXEQUENTE PARA FORNECER A CERTIDÃO ATUALIZADA DO REGISTRO DO IMÓVEL A SER PENHORADO \r\n\r\nProc. 2004.001.101255-5 - LUCIANA GUIMARAES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove-se o cumprimento do art. 232, parágrafo primeiro, do CPC, conforme requerido pelo Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.093946-5 - ALBERTO CARLOS DE PALMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Regularize a ré o recolhimento ante certidão supra.Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 172, pela parte autora.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099749-0 - SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ANACRIST ASSOCIACAO NACIONAL CRISTA DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153432-1 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DENILSON RODRIGUES LIMA (MG-077697) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.049784-8 - NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NASSER BORGES (BA-021844)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112646-5 - MERIAM CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, formulando o autor pedido líquido com relação aos danos materiais, até porque limitam-se aos valores que reputa como indevidamente sacados em sua conta, atualizados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.096905-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) ESPOLIO DE RICHART BATISTA FILHO E OUTRO), Inventariante: IEDA TAVARES NASCIMENTO, Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X ESPOLIO DE ROBERTO NASCIMENTO Decisão: Nos termos do art. 475, J, do CPC, ante a ausência de manifestação do executado, fixo a multa de 10%, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados pelo credor, intime-se o executado na pessoa de seu patrono, bem como s/mulher da penhora realizada, pessoalmente. Defiro conforme requerido às fls. 286 in fine. \r\n\r\nProc. 2005.001.056124-7 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MARIA FERNANDINA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563) Despacho:1 - Fls. 153 - Comprove-se o cumprimento do art. 45, do CPC.2 - Segue em anexo protocolamento de penhora on line, junto ao Banco Central, em cumprimento ao determinado em decisão proferida em sede de agravo de instrumento, pela Segunda Câmara Cível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.058135-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651), Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X PROJETO FIAT VITTORI S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão: Fls. 248 - Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo o documento ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. Comprove o requerente o cabimento dos requisitos do art. 50, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.056274-4 - FRANCISCO ODACIR DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RS-048122), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) INTIMAÇÃO DO DEMANDADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO AO CEJUR, SOB PENA DE COMINAÇÃO DE MULTA DO 10¢ E PENHORA- \r\n\r\nProc. 2006.001.142587-8 - FELIPE PEREIRA DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X UNIMED RIO COOPERTIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149519-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X BRADESCO SEGUROS S A Ao autor para fornecer contrafé a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001899-5 - MORHISSA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.001.069289-0 - RICARDO DE CASTRO PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 25. Ante os documentos acostados pelo autor, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, venha a regularidade dos recolhimentos. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076740-2 - SERGIO LUIZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FLS. 13 - DEFIRO POR 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.041767-1B - MARCIO PEREIRA SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) REPUBLICAR ...Isto posto, julgo restaurados os autos. P.R.I. Transitada em julgado, diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031418-3 - SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.054479-2 - MARIO NEWTON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:FLS. 581/585 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Exibição de Documentos C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111749-0 - MARION MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/07 ÀS14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.Intime-se ainda a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.008190-7 - CRISLANE MELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Despacho:Segue em anexo resposta de protocolamento de penhora on line e nova ordem. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.058968-5 - ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.301089-4 (7899) - ETELVINO NUNES DA SILVA E OUTRA X CIA LITORANEA DE IMOVEIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). DILTO PARENTE (RJ-032656) VISTA ´A PARTE AUTORA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.136228-2 - PEDRO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSORIO DO NASCIMENTO TROVAO) Decisão:Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros do autor, procedendo-se a substituição processual nos termos de fls. 218/219,anote-se na DRA. \r\n\r\nId: 285993" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "285996": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157866-8 - LIDIA REJANE RUCATTI KUNZEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CERTIFICO QUE A DATA DA PERÍCIA FOI MARCADA PARA DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13;00H \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.003515-0 - EDUARDO ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) AGUARDA-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.060648-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X CLAUDIO MACENA DA SILVA Desentranhe-se ,adite-se e cumpra-se o mandado, no endereço de fls. 02 e 34 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112135-2 - MELLISSA SANTOS ANDRADE X NILSON LUIZ DE CASTRO GONZALEZ Decisão:Examinando os autos verifico que houve distribuição dirigida a este juízo para examinar eventual prevenção, conforme se depreende de fls. 02.Ocorre que a Carta Precatória anteriormente distribuída a este juízo já foi devidamente cumprida e devolvida em 05/08/2004, não existindo prevenção do juízo. Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.011873-5 (18982) - MARCIO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULO CESAR RIBEIRO BALDNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:fls.472/5 proceda-se a penhora de numerário na conta de fls.470, até o limite do valor executado. e-se mandado \r\n\r\nProc. 1998.001.079580-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LEON B GABAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Despacho:RECOLHIDA AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.120205-6 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X KATIA TRINDADE SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 135 \r\n\r\nProc. 2004.001.084802-9 - NORMA MAGALI GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 221/222, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.133889-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE OURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ESPOLIO DE JOSE ANICETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:diante da inércia do credor, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.051399-1 - WELINGTON FERREIRA ASSAED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.067310-6 - ANTONIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.075073-3 - ALUIZIO COSTA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X VALERIA DE ALMEIDA AGUEDA E OUTRO Despacho:1- fls.44 nada a prover. as questões que ora se renovam já foram oportunamente apreciadas; 2- cumpra a serventia a decisão de fls.38 \r\n\r\nProc. 2006.001.087121-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SERGIO CHARLAB (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:fls.99 venha aos autos a desistencia do recurso interposto \r\n\r\nProc. 2006.001.094370-5 - ENGEPISO REVESTIMENTOS TECNICOS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.112990-6 - ANTONIO APARECIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 101/112, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.007157-2 - VERA ALICE REPOSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.022619-1 - DILMA CARVALHO ATHAYDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.036174-4 - MARIA HELENA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.038067-2 - ELIZETE HOMEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:(...) No que se refere ao pedido de antecipação de tutela, o mesmo não pode ser deferido, uma vez que depende de provas a serem obtidas no curso da lide, cujos deferimentos estão sendo agora realizados e a dispensa do trabalho do marido da autora não justifica a concessão do pedido.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro a prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C. Diga o réu, diante da inversão do ônus da prova ora deferida, se tem outras provas a produzir. Prazo: 5 (cinco) dias.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.050916-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LABOURDETT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRÉAS GEORG SOMOGYI Y VARGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LABOURDETT (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.066919-2 - JOAO MARIA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO UNIBANCO Decisão:(...). Adapte o autor a petição inicial ao rito, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068387-5 - ARINDA BARRETO RUBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.069552-0 - FATIMA NUNES POYARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Recebo fls. 34 como emenda, no que tange ao valor da causa.2) Indefiro o requerimento para pagamento da diferença de custas e taxa ao final do processo.3) Diante do descumprimento da decisão de fls. 27, em derradeira oportunidade, regularize-se o preparo em improrrogáveis 48 h. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067198-8 - AMANDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) em replica \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014953-6 - ELISABETH DE JESUS GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:revogo fls.37. havendo pedido de informações do TJ voltem cls \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1979.001.100479-0 (29459) - JAYME ZYLBERT (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155)) X JOSE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036106-6 - NELIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X BANCO FINASA S A à parte autora sobre fls. 39/40 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.006936-7 - MARIA ROMANA CARROZZINO NACCARATTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 393, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Faculto o pagamento em 5 (cinco) parcelas iguais, mensais e sucessivas. Venha o 1º depósito ou o pagamento integral no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062972-8 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO em replica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.123908-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EUNICE ARISTIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.095377-7 (13326) - CONCEICAO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SAAVEDRA CARDOSO FELIX (RJ-022018)) X GERALDO LIMA FRUTUOSO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851) à parte autora sobre fls. 90 \r\n\r\nProc. 2000.001.132286-9 - FRANCISCO DOS REIS VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X IVAN DA SILVA Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Fls. 202: Defiro. E-se mandado de pagamento, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06. \r\n\r\nProc. 2003.001.025924-1 - ANTENOR LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X LUIZ AUGUSTO CORREA VIEIRA Despacho:fls.122 defiro. oficiem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.095307-1 - CHINKE WAINTRAUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ACADEMIA DE BALLET EUGENIA FEODOROVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA MOREIRA SILVA (RJ-105234) Despacho:i-se os autores pelo correio para dar prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.004721-9 - CEREALISTA ROCHEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X LUIS FELIPE CORTES MUSSILIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 20/09/2007 às 15:00 hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069106-2 - FERNANDO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.145831-6 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X ESPÓLIO DE WILSON FONSECA GAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, os quais não se encontram, juridicamente, fundamentados, julgando subsistente a execução ora atacada e, mantendo, por conseguinte, a penhora efetivada.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.144512-7 - MARIA AMELIA DOS SANTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO e, por conseguinte, determino a desconstituição da penhora sobre a meação pertencente à ora Embargante,(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.130205-0 (20343) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FOTO STUDIO VITORINO LTDA E OUTROS E OUTROS Oficie-se conforme requerido às fls. 91 \r\n\r\nProc. 1997.001.101874-1 - IARA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141), Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X EDSON DA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nProc. 1998.001.009284-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO MANAIA (RJ-087444) Fls 290- aguarde-se \r\n\r\nProc. 1998.001.201627-4 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X ALPHA COMPANY & TRANSPORTS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). BENJAMIN DISTCHEKENIAN (SP-095975) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 435/436 \r\n\r\nProc. 1999.001.147499-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X AVATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO oficie-se primeiramente à receita federal \r\n\r\nProc. 2002.001.081139-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X METAL HOMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379) Decisão:Defiro a suspensão da execução, na forma do art. 791, III, CPC. Aguarde-se no arquivo, na forma da Resolução TJ/OE Nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.047376-0 - SUELY DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X FRANCISCO DE ASSIS MILIANO À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 89 \r\n\r\nProc. 2006.001.043736-8 - COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIAO METRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X SIMONE VARELLA CABRAL à parte interessada sobre fls. 71 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.005375-7 - SAID CALIXTO ABRAO TUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CALIXTO BUENO (RJ-078801)) X JOSE TENEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) à parte exequente sobre fls. 218 \r\n\r\nProc. 1998.001.175217-7 - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUILAMES ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.010131-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MANOEL HENRIQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.014673-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GRAFICA ALEGRIA LTDA E OUTROS Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082235-8 - LUIZ ROMERO HENZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A Despacho:AGUARDE-SE POR QUINZE DIAS, IMPRORROGÁVEIS. DESPACHO NA PETIÇÃO: D.P.D.A.A CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VOLTEM CLS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153150-0 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) ÀS PARTES SOBRE FLS. 146 \r\n\r\nProc. 2006.001.055197-9 - CRISTIANE FONSECA HUBNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LOSANGO FINANCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:i-se o réu , pelo correio, para que traga aos autos o original do suposto contrato firmado com a autora. prazo razoável de dez dias. e-se mandado para o endereço declinado as fls.61 \r\n\r\nProc. 2007.001.104311-0 - RONALDO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET BELO HORIZONTE E OUTRO Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095664-8 - VALDENOR VARELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré efetive as instalações dos telefones solicitados pelas partes autoras e o serviço VELOX pretendido pelo 1º autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 por telefone e serviço Velox.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.010623-7 - ROSITA YAROCHEWSKY (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889) Despacho:diante de fls.144, vista ao MP \r\n\r\nProc. 2001.001.029528-9 - LUIS DE ARAUJO RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINEI (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.001.086693-3 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO (RJ-019191)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:1- fls.308 e 314 oficiem-se, determinando o desbloqueio. A serventia deverá encaminhar os oficios, bem como aqueles do item 1 de fls.303; 2- cumpra-se fls.303, item 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.030238-2 - WILLIAM SERGIO MANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X EDITORA O DIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.128850-2 - ROMULO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), Litisconsorte: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A), BRADESCO SEGUROS S.A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 268, por seus próprios fundamentos. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150509-4 - APARECIDA BARTOLE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Recebo as apelações de fls. 432/448 e 450/478, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados, para responderem, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.071678-6 - ANTONIO CARLOS MILLAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RAFAEL AUGUSTO DANTAS PRINZ (Adv(s). Dr(a). CELSO ALÓ (RJ-016766) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2006.001.145876-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.045416-3 - FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.062831-1 - LUCILEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.105567-7 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIFICO QUE A DATA DA PERÍCIA FOI MARCADA PARA DIA 4 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:00H. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.032229-5 - ROBERTO CLAUDIO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X ROLF DELCIO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:aguarde-se o seguimento da ação principal. despacho na petição: D.P.D.A.A Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115077-7 - ELFER PHILBOIS ALBANEZE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A DECISÃO: (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a internação da autora no HOSPITAL PRÓ-CARDÍACO, às expensas da ré (Bradesco Saúde S/A), em razão da solicitação de seu médico assistente a fl. 13 que declarou a necessidade do implante de MARCA-PASSO cardíaco definitivo, arcando com os custos dos exames, medicamentos, implantes e atos cirúrgicos necessários para o restabelecimento da saúde da parte autora, sob pena de incidirem em multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Diante da urgência que o caso requer, intimem-se o Plano de Saúde e Hospital Pró Cardíaco de Botafogo. Expeçam-se os competentes Mandados de citação e intimação. P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063004-4 - GUSTAVO MAIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 116 - (...) Agora, pretende o autor ver deferido, através de embargos de declaração, o seu pedido alternativo (Home-care).Não houve omissão, contradição e nem obscuridade na decisão, portanto, nada a declarar.Diga o autor sobre a contestação apresentada. (Ver íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029924-8 - MECANICA AUTOLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A E OUTRO Sentença:(...) Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.146229-0 - ENGIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 265/372 e 373/381, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.018542-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUIS AUGUSTO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-142136) Despacho:diga o autor sobre a certidão supra, item 1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.120223-6 - FLAVIO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) à parte interessada sobre fls. 319 \r\n\r\nProc. 2003.001.075669-8 - SONIA MARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:cumpra-se parte final da sentença de fls.225 \r\n\r\nProc. 2005.001.017730-7 - JUADIR RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:fls.330 vista ao credor \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075581-3 - NELSON ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que a parte não comprovou, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a insuficiência de recursos financieiros. Providencie a parte autora o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.104734-6 - ELMAR FRANCISCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIFICO QUE A DATA DA PERÍCIA FOI MARCADA PARA DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13;00H \r\n\r\nProc. 2007.001.107640-1 - PAULO DOMINGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIFICO QUE A DATA DA PERÍCIA FOI MARCADA PARA DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13:00 H. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.105640-2 - GENY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIFICO QUE A DATA DA PERÍCIA FOI MARCADA PARA O DIA 3 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13;00H. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.040116-7 - JORGE WASHINGTON SZELEJF (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:CUMPRA-SE FLS.246, PARTE FINAL \r\n\r\nId: 285996" ], "285997": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONAN MARTINS RODRIGUES - RJ004179 \r\n\r\n2000.001.075526-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA - RJ039895 \r\n\r\n1999.001.068667-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DOMINGUES - RJ080853 \r\n\r\n1997.001.110768-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2004 \r\n\r\nELIANE DOS SANTOS - RJ081427 \r\n\r\n2002.001.144947-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2004 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2002.001.056007-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n1999.001.036902-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.126408-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2005.001.053735-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCOS REISER MIRANDA - RJ083565 \r\n\r\n2005.001.026610-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1996.001.102019-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2002.001.052619-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2005.001.126567-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA - RJ039951 \r\n\r\n2005.001.038422-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n2004.001.024556-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nJULIO NASCIMENTO DE MORAES - RJ079858 \r\n\r\n1995.001.080109-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n1999.001.002456-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2002.001.151613-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nALFREDO LEON SZTERENBUCH - RJ017302 \r\n\r\n1999.001.069462-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nALOYSIO DOS SANTOS FILHO - RJ100459 \r\n\r\n2003.001.056060-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCÃO - RJ020562 \r\n\r\n1999.001.135673-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA - RJ072181 \r\n\r\n2002.001.011358-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1989.001.069519-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2001.001.028675-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2005.001.065460-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2004.001.107169-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n1981.001.100205-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nOCTAVIO NEY BRASIL - RJ005002 \r\n\r\n2006.001.149798-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDANIELE AMORIM CORREA - RJ111566 \r\n\r\n1978.001.100330-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nMICHELLE FIGUEIREDO NEVES - RJ099415 \r\n\r\n1999.001.031849-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2002.001.131755-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n1996.001.089706-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nANY FONSECA SOARES - PA008401 \r\n\r\n1992.001.038034-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nPAULO BAUMBLATT NETO - RJ098811 \r\n\r\n1998.001.196589-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.111457-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1992.001.122318-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/02/2004 \r\n\r\nBRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA - RJ102162 \r\n\r\n1997.001.043412-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n2000.001.097144-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n2001.001.124877-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2004 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1990.001.002843-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2006.001.059525-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nBRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA - RJ103513 \r\n\r\n2006.001.001635-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nDANIELA BRITTES MACHADO - RJ086739 \r\n\r\n2002.001.145177-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nVALMIRA SOUZA TARSITANO - RJ036065 \r\n\r\n2001.001.149020-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2000.001.115907-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nRENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ096267 \r\n\r\n2002.001.082275-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2002.001.130350-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n1999.001.058041-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nGLEDSTON DA SILVA ROCHA - RJ110842 \r\n\r\n2005.001.000243-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1998.001.006345-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n2005.001.051848-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ DA SILVA - RJ032326 \r\n\r\n2004.001.136319-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nIRINEU BARCELLOS - RJ051348 \r\n\r\n1999.001.097261-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nJOANNELLY BORRIELLO - RJ035703 \r\n\r\n2001.001.024343-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n2005.001.108829-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nOSWALDO LUIS DE ALMEIDA - RJ042556 \r\n\r\n1999.001.082075-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nRAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES - RJ027301 \r\n\r\n1992.001.098872-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDOLORES MARIA NUNES FERNANDES - RJ016405 \r\n\r\n2005.001.036291-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA PINTO MASCARENHAS - RJ021213 \r\n\r\n2000.001.100857-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO - RJ054853 \r\n\r\n2003.001.103427-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nPAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA - RJ058969 \r\n\r\n2004.001.084831-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE - RJ058339 \r\n\r\n1995.001.025370-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUCIA MARIA VASCONCELLOS IRINEU - RJ063814 \r\n\r\n2004.001.110592-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n1995.001.107126-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PIRES MACHADO - RJ065576 \r\n\r\n2003.001.081189-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA PLÁCIDO - RJ060916 \r\n\r\n2000.001.118706-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n1996.001.083539-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nCECÍLIA BARRETO NERY - RJ073403 \r\n\r\n1999.001.045807-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2004 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA - RJ073152 \r\n\r\n2000.001.093182-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n1993.001.063471-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ067627 \r\n\r\n2003.001.153321-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2004 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n2003.001.057006-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2003.001.013540-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR - RJ095698 \r\n\r\n2002.001.094098-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES - RJ101675 \r\n\r\n2004.001.035773-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nJOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n2006.001.058468-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ088022 \r\n\r\n2004.001.008086-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nJAIR MENDONÇA ROUMILLAC - RJ078896 \r\n\r\n2001.001.082413-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nMARLI NEVES DOS SANTOS - RJ090197 \r\n\r\n1998.001.124221-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL - RJ094183 \r\n\r\n2004.001.090104-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1997.001.030911-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\n1999.001.128289-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nFÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA - RJ090112 \r\n\r\n1999.001.093539-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO - RJ099587 \r\n\r\n2006.001.149731-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2006.001.057146-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.135485-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nDANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ - RJ118259 \r\n\r\n2000.001.042739-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n1998.001.016286-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO - RJ114575 \r\n\r\n1998.001.146326-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA - RJ112129 \r\n\r\n2004.001.004766-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.161327-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nNATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY - RJ117339 \r\n\r\n1997.001.052152-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nEDUARDO CLARKSON LEBREIRO - RJ121849 \r\n\r\n2004.001.131585-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nSABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO - RJ141521 \r\n\r\n2004.001.082526-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID - RJ123352 \r\n\r\n1994.001.057715-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nTATIANA DE QUEIROZ LOPES - RJ124980 \r\n\r\n1993.001.102073-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nSANDRA MARA RIBEIRAL PEREIRA - RJ117696E \r\n\r\n2002.001.074732-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nLEONARDO NOVO CABALEIRO - RJ130639 \r\n\r\n1993.001.079606-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nTATIANA KAUFMANN PIRES - RJ127359 \r\n\r\n1995.001.003703-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n2002.001.023552-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nBRUNO DE ABREU DA SILVA - RJ131104 \r\n\r\n1992.001.049868-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2004 \r\n\r\nROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA - RJ123382E \r\n\r\n2001.001.065567-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nHUANDERSON SERAFIM PAVÃO - RJ123736E \r\n\r\n1997.001.110665-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.117860-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2004.001.003172-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2004.001.051884-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2004.001.092153-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2004.001.143454-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.001.143978-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2005.001.007660-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.065856-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2007.001.013642-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2005.001.118591-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIA BRAGA FRAGELLI - RJ126852E \r\n\r\n1999.001.100990-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2004 \r\n\r\nWELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR - RJ131428 \r\n\r\n2001.001.136720-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA - RJ131407 \r\n\r\n1998.001.118651-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA GOULART PINTO DE SOUZA - RJ128278E \r\n\r\n1994.001.018285-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2004 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n2001.001.003826-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR - RJ051210 \r\n\r\n2004.001.039936-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\n2004.001.094435-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nJOSUÉ DE SOUZA SOBRINHO - RJ127371E \r\n\r\n2005.001.056528-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2004.001.056146-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nTATIANE ROCHA JARDIM - RJ146128 \r\n\r\n2002.001.159710-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nOSWALDO VENTURA DE MATOS - RJ142391 \r\n\r\n1991.001.093594-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nRAQUEL PIMENTEL TAVARES - RJ130994E \r\n\r\n1998.001.160132-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nMICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO - RJ137972 \r\n\r\n1983.001.100325-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2004 \r\n\r\nSANDRO GOULART CARPIO - RJ137649 \r\n\r\n1997.001.102807-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2005 \r\n\r\nALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES - RJ142911 \r\n\r\n1999.001.027490-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nCARLA LUCIANA APOLO - RJ135591E \r\n\r\n2001.001.098919-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nDANIEL MACHADO ARAÚJO MAIA - RJ136195E \r\n\r\n1995.001.115507-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nRAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE - RJ140394 \r\n\r\n2001.001.062930-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2005 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2004.001.117321-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES - RJ137139E \r\n\r\n2001.001.060800-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.001.015555-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1995.001.122147-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nFILIPE PELLIZZON JACON - RJ138517E \r\n\r\n1999.001.018966-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1970.001.701992-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARCOS PAULO FERNANDES DO VALE - RJ138698E \r\n\r\n1994.001.031457-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nFILIPE ABRAÃO DE BRITO SILVA - RJ138566E \r\n\r\n2004.001.103279-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n1999.001.137820-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2002.001.020971-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS GOUVEA - RJ139302E \r\n\r\n2006.001.019141-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1995.001.023717-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2007.001.020630-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1999.001.107797-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nBARBARA SILVA DE SOUZA - RJ139842E \r\n\r\n2000.001.106154-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nLUCIANE DA COSTA AGUIAR - RJ143674 \r\n\r\n2002.001.090132-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n1997.001.046889-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n1975.001.100067-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nGISELE CRISTIANE FERNANDES - RJ139622E \r\n\r\n2004.001.088604-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nDIEGO MARQUES DO AMARAL - RJ142936E \r\n\r\n2003.001.063177-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1991.001.124508-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2001.001.089049-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ139961E \r\n\r\n1989.001.054357-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA BRAGAZZI PRADO - RJ145323E \r\n\r\n2002.001.110001-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.070496-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2002.001.130992-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2004.001.127772-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1999.001.126389-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2004.001.049975-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2004.001.050000-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2004.001.057644-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA CALDAS - RJ149270E \r\n\r\n1999.001.097862-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJANAINA BORGES DE MIRANDA - RJ149580E \r\n\r\n2001.001.035407-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nFABIANA ALVES ROMEIRO - RJ150024E \r\n\r\n2002.001.097747-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS CALÇADO DE SOUZA - RJ150122E \r\n\r\n2005.001.023537-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.157896-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSUSANA RESTIER DE ALMEIDA DE OLIVEIRA - RJ150831E \r\n\r\n1998.001.104726-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2000.001.024804-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2002.001.021140-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nKARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA - RJ153748E \r\n\r\n2004.001.046881-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2003.001.043341-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nRAFAEL LAGRECA - RJ153953E \r\n\r\n1998.001.182995-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2006.001.109887-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1999.001.093156-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n1996.001.011762-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n1998.001.161647-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n1999.001.017982-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nTHATIANE SEIXAS DE CAVALHO - RJ157864E \r\n\r\n2001.001.033455-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nId: 285997" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "285999": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.079167-0 - VALESKA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES -PROC. FED. MATR. 449389 (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 103V, SOB PENA DE JULGAMENTO DA LIDE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.158005-8 - PAULA DE NAZARETH ARAÚJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:FLS 61: DEFIRO. (P.III) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.070414-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADILSON CAVALCANTE DA SILVA DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE PARA CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123114-0 - ARNILDO PEREIRA WOLF (Adv(s). Dr(a). LUCIANE LOPES SILVEIRA (RS-031927)) X RICARDO HENRIQUES E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.124489-7 - COLUMBUS LINE INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X HEIMAR IMPORTADORA DE ELETROELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO NUNES (PR-012378) Decisão:DEIXO DE DEFERIR A PENHORA ON LINE TENDO EM VISTA QUE ESTA JUÍZA NÃO POSSUI SENHA PARA TAL. AGUARDE O RETORNO DA JUÍZA TITULAR. (P.V) \r\n\r\nProc. 2003.001.107391-8 - GREMIO CIVICO E CULTURAL FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X AMINE ELIAS EL ASSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:FLS 244: DEFIRO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.024612-5 - MARIA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.125/127 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada.... \r\n\r\nProc. 2006.001.151547-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA PAULA BRANDAO DINIZ Decisão:1) FLS 55: DEFIRO; 2) REITERE O OFICIO PARA A RECEITA FEDERAL. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.162521-2 - NEUSA MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.073582-6 - RUBEM MAURO CARDOZO LUDOLF X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA 28/11/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.088335-9 - PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X MARIO WALTER NOGUEIRA Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA 28/11/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071609-1 - IVETE SILVEIRA MESQUITA X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART 273 DO CPC. 3) CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.036468-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.[ P I] \r\n\r\nProc. 2007.001.087685-9 - HENRIQUE PECLAT TEIXEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, EM 05 DIAS, DEPOSITE A IMPORTANCIA INDICADA NA INICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. APÓS, CITE-SE O RÉU PARA QUERENDO RECEBER A IMPORTANCIA CONSIGNADA OU CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. EXPEÇA-SE GUIA. 2) QUANTO AO PEDIDO DE BAIXA NOS ORGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO, UMA VEZ QUE O AUTOR NÃO COMPROVOU A NEGATIVAÇÃO EM SEU NOME, ESTANDO AUSENTES, PORTANTO, OS REQUISITOS DO ART 273 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.129890-0 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR [ P I] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.121819-8 - MARCO ANTONIO RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 28/11/07, ÀS 15:15 HORAS. INTIME-SE. (P.IV) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.044103-0 - MARIA AMORIM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO RÉU. (P.V) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.098128-5 - ARMINDO EUGENIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X CONCEICAO TRINDADE MORAES Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU DA SENTENÇA DE FLS 65/66, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A NECESSIDADE DO RÉU DE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.158409-7 - MACKSEN LUIZ DO ROZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741)) X LUCIANA PINTO BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NOBRE MONTEIRO (RJ-115906) RETIFICAÇÃO: DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS 445/519 COM BASE NO ART. 398 DO CPC [ P/ I I / \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092098-8 - MARIA REGINA GIOIA BRANCO X ROMARIO DOS SANTOS Decisão:FLS 31: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.094865-2 - RONALDO FERNANDO TEIXEIRA X MARIO LUIZ THOMAZ DA PENHA Despacho:À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR AS EXIGENCIAS CERTIFICADAS ÀS FLS 26. NO TOCANTE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, INDEFIRO-O, EIS QUE SEM BASE LEGAL. (P.V) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056085-3 - REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X SALMO SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. [ P I] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.018831-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.[ PI] \r\n\r\nProc. 2004.001.041130-2 - JOSE RODRIGUES GALVAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) DE ORDEM: VENHA O RÉU RETIRAR OFICIO NOVAMENTE [ P/ I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.001.707446-0 (48413) - NELINA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X DOMINGUES PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) Decisão:1) DISTRIBUA POR DEPENDENCIA; 2) INTIME-SE PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.116931-0 - MANUEL ABUD (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X RICARDO MIRANDA MOTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: Às partes sobre o cálculo [P I] \r\n\r\nProc. 2006.001.135414-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X NORTH AIR INSTALACAO E PROJETOS LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE, PELO D.O., PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E/OU TAXA JUDICIARIA EM 48 HORAS. CERTIFICADOS, VOLTEM. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.150146-7 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X BASCEM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS 71/73. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.088085-1 - COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITOS MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIAO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X JACIRA FERREIRA CARNEIRO Decisão:CITE-SE, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ART 652 DO CPC. FIXO OS HONORARIOS DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ADVERTINDO O EXECUTADO QUE EM CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, A VERBA HONORARIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE. (ART 652-A , PARAGRAFO ÚNICO DO CPC). ... NA OPORTUNIDADE, FICARÁ INTIMADO O EXECUTADO CONFORME O ARTIGO ACIMA MENCIONADO. (P.IV) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.053393-6 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) AO RÉU SOBRE FLS 242/244; 2) FLS 244, ITEM 15: ANOTE-SE ONDE COUBER. (P.III) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.004227-1 - EDENIR FROES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MARIA DE LOURDES SIMON PADRON FROES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) DE ORDEM: RECOLHA-SE O VALOR DE R$ 37,08 NA CONTA 5635-02578-5. (P I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138998-9 - HELENA DE GODOY BERGALLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) FLS 112: DEFIRO; 2) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 3) DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.V) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.183740-7 - DEISE MORENO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). SIMONE ANDRADE MOTA (RJ-089144)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/11/2007, ÀS 15 HORAS. (P.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.048131-6 - ALZIRA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X DENISE PARADELA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Decisão:... REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.130499-4 - DALVINA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 32.000,00 REFERENTES AO VALOR POR ELE RETIDO... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.028626-3 - AMILDA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.069285-2 - MAURÍCIO CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)), Síndico: BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080949-4 - LUIS MARTINEZ BUENDIA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977)) X LOCKER LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART 273 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PAA QUE A RÉ DEVOLVA OS PERTENCES DO AUTOR EM SUA RESIDENCIA, NO PRAZO DE ATÉ 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA 28/11/07, ÀS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.075376-7 - HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: DE ORDEM: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO[ P/ II ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.124046-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DOLORES ANDRADE GOMES DE ORDEM: Às partes sobre o cálculo [P I] \r\n\r\nProc. 2006.001.166414-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FÁTIMA MARIA DE BARROS Decisão:... DEFIRO, DE PLANO A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO CITATORIO E MONITORIO, COM PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS REQUERIDOS NA INICIAL (ART 1102 DO CPC) ... CITE-SE (ART 221,I DO CPC) E INTIME-SE. (P.V) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.130555-4 - ELIZIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X MANUEL AGUEDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO (RJ-113751), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) Decisão:FLS 197: DEFIRO, VALOR ARBITRADO PARA A MULTA DIÁRIA É DE R$ 100,00. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.043013-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) FLS 246: EXPEÇA-SE A GUIA SOLICITADA. 2) FLS 247: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.050252-0 - LA FABRICA 68 LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS COMO REQUERIDO ÀS FLS 67, EIS QUE COMPATIVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, SENDO CERTO AINDA, QUE OS MESMOS SE ENCONTRAM NA MÉDIA DAQUELES PLEITEADOS POR OUTROS PROFISSIONAIS, DA MESMA AREA, PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA. AO DR PERITO PARA ELABORAR O LAUDO, DEVENDO SEUS HONORARIOS SEREM ARCADOS PELO RÉU. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.119825-4 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X BANCO DO BRASIL S/A DE CAPITAL ABERTO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL Decisão:1) RECEBO A EMENDA A INICIAL, ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO JG; 3) CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.133416-2 - MARIA BRAGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAU CARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.144114-8 - CARMEN GUIMARAES MEHEDFF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.074561-3 - PATRICIA DE SOUZA RONCHETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA 28/11/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006054-9 - YOLANDA DINIZ BONFIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:1) A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO RÉU; 2) INTIME-SE A PARTE PARA RECOLHER EM 48 HORAS AS CUSTAS CORRETAMENTE, SOB AS PENAS DA LEI. (P.V) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.015272-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) ESPOLIO DE BEATA VETTORI) X JANINE VETTORI (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. [ PI] \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148384-2 - STUDIO MAGICO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X URANUS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, ORAL, PERICIAL DE ENGENHARIA, PARA O QUE, NOMEIO COMO PERITA DO JUÍZO A DRA ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, CUJOS TELEFONES SÃO 2240-8525 E 9761-7470. INTIME-SE A DRA PERITA... (P.V) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.159374-8 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DE AREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.069677-5 - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO DO ART 331. (P.III) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.051239-8 - ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.061145-5 - AQUACONTROL CONTROLE E TRATAMENTO DE AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / V) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088507-1 - MARCOS ROGERIO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.012933-1 - ELINELMA DE MORAES HEREDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:FLS 296: CUMPRA-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.067807-2 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948), Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.[ PI] \r\n\r\nProc. 2006.001.113059-3 - LUIS FELIPE FERREIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 7.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.125352-6 - DOMINGOS FELIX DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.044149-1 - WELLINGTON DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. (P.III) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.157670-5 - AUTO POSTO AVENIDA ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Decisão:... CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ É SEDIADA NA BARRA DA TIJUCA, E CONSIDERANDO AINDA OS TERMOS DO PARAGRAFO 7o DO ART 94 DO CODJERJ, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 3432, DE 29/06/00, ... DECLINO DA MINHA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS REGIONAIS DA BARRA DA TIJUCA, PARA ONDE OS AUTOS DEVEM SER REMETIDOS. FAÇAM AS DILIGENCIAS LEGAIS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETENDO-SE APÓS. (P.III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.088368-9 - THEF REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DIGAM OS AUTORES SOBRE FLS 752/769. (P.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.075257-9 - ONDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA EXPURGAR AS QUANTIAS RELATIVAS À PRATICA DE ANATOCISMO, FIXANDO O CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR APONTADO AS FLS 191, PLANILHA 2, OU SEJA, R$ 4.210,62. ... (P.IV) \r\n\r\nId: 285999" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "286000": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAnulatória, de Duplicata Mercantil C/C Sustação de Protesto E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040475-5 - DIAS E MACHADO COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PÁSSAROS E ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA NEVES (MG-063633) Despacho:Em réplica.C-6 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.028961-5A - GIL SANTOS DE SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha o requerimento da execução provisória em seus termos próprios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.020948-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X ANTONIO PEREIRA ALVES Despacho:Aguarde-se por trinta dias, em nada sendo requerido, voltem conclusos para providências pertinentes à extinção do feito.A-45 \r\n\r\nProc. 2004.001.086916-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X RICARDO QUADROS SPINOLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Fls 211/212- defiro. expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.113628-5 - OLGA LEONILDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se fl. 148 integralmente.D-28 \r\n\r\nProc. 2006.001.118778-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHICHORRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X MANOEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Despacho:Fls 73/74 - diga a parte autora, inclusive quanto a formação do pólo passivo.B-43 \r\n\r\nProc. 2006.001.123304-7 - ADAILDO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, salientando que houve interposição de AI perante so STJ.E-27 \r\n\r\nProc. 2006.001.154301-2 - ANA LIMA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 97/99 e 101/103- nada mais a prover, eis que já há sentença nos autos. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.C-29 \r\n\r\nProc. 2007.001.069317-0 - ANITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.089189-7 - ANTÔNIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se fl. 14 integralmente, sob pena de indeferimento de JG.E-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.108498-7 - MANOEL WACHHOLZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Traga o autor a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1.060/50, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de Justiça.Em igual prazo, esclareça o autor se o que pretende é o recebimento de seguro DPVAT, caso em que a obrigação da seguradora é de pagar valor de indenização de acordo com o grau de incapacidade, sob pena de indeferimento da petição inicial.C-29 \r\n\r\nProc. 2007.001.109266-2 - PAULO SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S A Despacho:No prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, tragam os autores as suas duas últimas declarações de bens e rendimentos para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.D-23 \r\n\r\nProc. 2007.001.109664-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÚCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 15/10/07, às 15:00 h.Cite-se e intimem-se.A-45 \r\n\r\nProc. 2007.001.110577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE FERNANDO JOSE MASCARENHAS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/10/07, às 14:30 h.Cite-se e intimem-se.C-44 \r\n\r\nProc. 2007.001.111128-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIZ SERGIO P DOS SANTOS FILHO Despacho:Convolo para ação de rito ordinário, ante o valor atribuído à causa. Anote-se.Cite-se.B-29 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.056503-5 - TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS PROPRIETARIAS DE JORNAIS E REVISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Fl.904 - defiro. Aguarde-se em cartório por 10 dias. Após dê-se baixa e arquivem-se.Z-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.098380-9 - JUREMA DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X EMIL EMPREENDIMENTO METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA Despacho:1- Venha o original da declaração de fl. 19, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de Justiça.2- Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para alterar o pólo passivo da presente ação, devendo dele constar o locador do contrato de fls. 10/16. B-28 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.036879-4 - TERESA CRISTINA DE MOURA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 100/101, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito.B-21 \r\n\r\nProc. 2007.001.037052-6 - SERGIO MAURICIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.E-39 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163800-0 - ANTONIETA VARANDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:J. Limito o litisconsórcio facultativo aos três primeiros autores, na forma do art. 46, parágrafo único, na medida em que, caso contrário, haveria procrastinação excessiva, vale dizer, haveria comprometimento da própria função jurisdicional, lembrando que, no caso em apreço, são dez os autores, cada qual com datas de admissão e anos de serviço diferentes, situações particulares que quase invabilizam a produção de eventual prova que venha a ser defirida.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos dos autores excluídos, o que o cartório deverá certificar.Cumprida a presente decisão, voltem para decisão cabível.A-20 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030293-4 - GISELLE SILVA FROMENT (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Recebo o recurso somente no efeito devolutivo (CPC, art 520, VII) quanto ao capítulo da sentença que ratificou a tutela antecipada.2- Ao apelado.3- Após, subam ao ETJ com nossas homenagens.B-30 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.027536-8 - MARCIO RICARDO MATZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PRACA DO BARAO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:Com fulcro no art. 475-O, §2º,II, do CPC, defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor dos autores, uma vez que a procuração juntada aos autos à fl. 18 não outorga poderes especiais aos patronos, sequer àquele indicado às fls.148.A-31 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.005762-4 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)), Procurador: ADRIANO JOSÉ VAZ NETTO), Procurador: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO) X CARLOS AUGUSTO PEDREIRA E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço indicado à fl. 45 \r\n\r\nProc. 2006.001.160696-5 - NEREA FERNANDES KASSAB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANA MARGARIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 50, requerendo o que entender cabível sob pena de retorno ao arquivo.C-33 \r\n\r\nProc. 2007.001.108812-9 - AMÉLIA ESBERARD DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X VEJA SOM EQUIPAMENTOS SONOROS LTDA), Fiador: MAURO VALENTE BREYER Despacho:Cite(m)-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Intime(m)-se o(s) fiador(es).A-33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030860-2 - HAIDÉE DEMARCO PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BARRICHELO LTDA Despacho:Regularize o autor o recolhimento das custas, conforme certidão de fl.48, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.090594-0 - ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X TISSA COPIADORA LTDA), Fiador: PLINIO DE CAMPOS LIRA), Fiador: CARMEM MARIA CALVO LIRA Despacho:O valor indicado à fl. 44 não atende ao despacho de fls. 42. dessa forma, atenda-se no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de extinção.A-31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.057079-5 - SERGIO MAURICIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:Intime-se o embargante conforme determinado à fl 02, item \"2\".(Fl.02: 1- D.P.D. Certifique-se sobre a tempestividade e segurança do Juízo. 2- Comprove o embargante a alegada hipossuficiência econômica no prazo de 10 dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos e da última declaração de IRPF ou de sua isenção, sob pena de indeferimento do pedido de JG).E-39 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135256-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DAS GRACAS ANTONIO CUSTODIO), Assistente: VERA LUCIA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a comarca de Guarulhos/SP.Esgotadas as vias impugnantivas, dê-se baixa e encaminhem-se.F-26 Íntegra nos autos. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085897-8 - BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Indique o exequente os herdeiros que deverão integrar o pólo passivo, conforme referido.D-40 \r\n\r\nProc. 2002.001.088770-5 - ESPÓLIO DE IVO SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Fls 1174/1176 - ciência aos interessados, devendo o exequente requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.A-38 \r\n\r\nProc. 2005.001.160990-2 - ESPOLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265)) X JURACY DE ALBUQUERQUE MARANHAO CORREA E CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:Cite-se conforme requerido à fl. 96.B-41 \r\n\r\nProc. 2005.001.162163-0 - LEWI LEWANDOWSKI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X RIO AMBIENTE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Diga o exequente sobre o depósito de fls.73, esclarecendo se com o levantamento dá integral quitação ao débito.B-41 \r\n\r\nProc. 2007.001.050911-5 - ROMANELLI COMÉRCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA Despacho:Recebo a emenda de fls. 62/63. Anote-se. Após, Cite-se em execução, fixando os honorários em 10% sobre o débito.B-37 \r\n\r\nProc. 2007.001.104279-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X GELMAN COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Inexiste conexão ou continência entre esta ação e a de nº. 2007.001.098885-6, tendo cada uma delas como objeto contrato distinto. Assim, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição.B-40 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.144548-9 - MARIA DA SOLEDADE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA FILHO Despacho:Não há que se falar em aplicação do art. 475-J uma vez que o réu já foi citado em execução por edital, conforme despacho de fl.181. Dessa forma, ao cartório para que atenda ao requerido pela DP à fl.184, inclusive quanto ao integral cumprimento do art. 232 do CPC.Após, retornem à DP para que requeira o que entender pertinente ao prosseguimento da execução.C-33 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.026409-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRO Despacho:Ao exequente para regularização das custas devidas, conforme certidão de fls.147-verso, no prazo de dias.F-39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.065372-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Junte-se. Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. Após, voltem conclusos. D-37 \r\n\r\nProc. 2007.001.084784-7 - ART LÓGICA SISTEMAS DE INFORMÁTICA E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%.C-41 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.018841-4A - OZANA DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:... Assim, tendo em vista que o valor dos direitos hereditários foi informado pelo próprio impugnado, ao trazer aos autos os documentos de fls. 19/22, isto é, R$ 63.359,60, acolho a impugnação ao valor da causa, retificando-o para R$ 63.359,90 (sessenta e três mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e noventa centavos).Intime-se o impugnado para recolhimento da diferença da taxa judiciária no prazo de cinco dias.P.I. Certifique-se nos autos principais o desfecho do presente incidente. B39 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155574-7 - DENILSON ANTONIO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE JALLES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:Presentes os pressupostos processuais e os requesitos da ação, estando as partes bem representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal, designando AIJ para o dia 19/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl.11 PRI.E-16 \r\n\r\nProc. 2007.001.010341-0 - ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/07, às 11:15 h. Intimem-se.D-9 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.108306-5 - PAULO SERGIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TELEMAR S A E OUTRO Despacho:Defiro J.G.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os seus pressupostos autorizativos, existindo necessidade de produção de provas para aferir-se a verossimilhança das alegações do autor.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/10/07, às 11:00 h.Citem-se e intime-se.D-30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.114046-2 - WALLACE SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Os fatos narrados na petição de fls. 284 são estranhos à lide e não têm qualquer pertinência para o procedimento de penhora de renda requerida.Sem prejuízo, uma vez que a penhora de faturamento se equipara à penhora em dinheiro, na gradação prevista no art. 655, do CPC e, tendo em vista a executada deixou de nomear bens a penhora, também não tendo o OJA encontrado no seu endereço bens passíveis de sofrerem constrição (fl. 278), defiro a penhora de 3% do faturamento bruto diário da executada, até o limite do débito em execução, nomeando depositário o seu representante legal.Expeça-se mandado de penhora e depósito.I.-se.F-21 \r\n\r\nProc. 2002.001.114462-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TECNOSOLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:Recebo o agravo retido, eis que tempestivo. Intime-se a autora para contraminuta, bem como para dizer quanto ao julgamento do AI interposto.B-25 \r\n\r\nProc. 2002.001.115346-8 - ANTONIO CICERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X TRANSPORTES GRITSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASSER MACEDO (PR-018183B) Despacho:Às partes sobre informação do contador judicial de fl. 553.A-28 \r\n\r\nProc. 2003.001.042417-3 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733), Dr(a). NOEL ALEXANDRE M. AGAPITO (SP-097269) Despacho:Às partes sobre honorários periciais solicitados (Fls 628/633).A-22 \r\n\r\nProc. 2005.001.013084-4 - LEONARDO BARREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em se tratando de execução solidária, compete ao credor promovê-la em face de qualquer dos devedores, à sua escolha.Assim sendo, fica pela presente intimada a 2ª ré, na pessoa de seu patrono, para que efetue o pagamento do débito apontado às fls. 625/626 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Posteriormente será apreciado o pedido de extinção em face da 1ª ré.B-16 \r\n\r\nProc. 2005.001.055886-8 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Com fulcro no art.475-O, §2º,II, do CPC, Expeça-se mandado de pagamento, nos termos em que requerido,com as cautelas de estilo.No mais, aguarde-se o julgamento do AI pelo STJ.E-16 \r\n\r\nProc. 2005.001.089608-7 - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito (fls. 463/464) \r\n\r\nProc. 2006.001.085692-4 - CARLOS ALBERTO MENDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao apelado para oferecimento de contra-razões.3- Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.C-1 \r\n\r\nProc. 2006.001.096519-1 - ALESSANDRO MACHADO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre manifestação da perita de fl.43 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.122910-0 - RAPHAEL ZIMETBAUM (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Diga o autor sobre depósito de fls. 159/160, esclarecendo-se com o levantamento dá quitação ao débito.C-18 \r\n\r\nProc. 2007.001.109169-4 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Convolo para ação de rito sumário, ante o valor atribuído à causa...Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/07, às 10:45 h.Citem-se e intimem-se.D-7 \r\n\r\nProc. 2007.001.110039-7 - CARLOS ALBERTO NUNES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO PARANÁ S A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 22/10/07, às 10:30 h.Cite-se e intimem-se.F-25 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008548-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SAMIR ABUJAMRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja a planilha se encontra às fls. 147, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão, sov pena de multa tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.F-36 \r\n\r\nProc. 2005.001.132451-8 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098)) X ESPOLIO DE MARCIO GOICHMAN Despacho:Indefiro a expedição de ofício à 8ª Vara de Órfãos e Susseções, uma vez que a informação requerida pode ser obtida diretamente junto ao respectivo Juízo.Outrossim, defiro a citação do réu, na pessoa de sua filha única, representada por sua genitora, conforme requerido.E-34 \r\n\r\nProc. 2007.001.108877-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X QUARTO CENTENARIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado monitório. Citem-se.E-36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046719-4 - MATHEUS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Em réplica.C-1 \r\n\r\nProc. 2007.001.109072-0 - RACHID RANGEL CORTÁS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Ratifico fl.17. Cite-se.B-10 \r\n\r\nProc. 2007.001.109187-6 - VIVIAN VALLESCA SUZANO ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Defiro J.G.Cite-se.B-13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.117792-0 (12036) - BANCORP BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CITYBANK NA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Digam os interessados sobre ofício de fls. 978/979.U-11 \r\n\r\nProc. 2007.001.035109-0 - MANOEL FRNACISCO VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X VIAÇÃO TOP RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre necessidade e pertinência quanto a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.A-10 \r\n\r\nProc. 2007.001.048037-0 - MARCONI DA CONCEIÇÃO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071070-2 - ODIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fl.21 - defiro a emenda requerida, devendo o autor apresentar cópia para contrafé.Após, cite-se.C-1 \r\n\r\nProc. 2007.001.080010-7 - SONIA MARIA GONÇALVES TECLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X BANCO REAL AMRO BANK S A Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Citem-se e intimem-se.D-2 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108274-7 - MARIA NÉLIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Despacho:Defiro J.G.Emende-se a petição inicial, esclarecendo quantos e quais são os réus, atendendo-se inteiramente os incisos II e VII do art. 282, do CPC. No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. D-29 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.001.129127-4 - GLORIA MARIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diante do V.Acórdão de fls. 381/383, o qual manteve os termos da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.C-10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.126305-3 - ERNANE GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Fl.402 - diga o banco réu. A-8 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.131194-0 - CATIA CRISTINA MENEGOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diante da certidão supra, reabro o prazo à parte autora para se manifestar sobre o laudo pericial.D-34 \r\n\r\nProc. 2007.001.110427-5 - ALTAIR PAULO PONTES IAPETER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/10/2007, às 11:30 h.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao M.P.C-35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.147052-6 - LUIZ FERNANDO BARROZO FABRIANI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:assiste razão à ré, tendo em vista os termos do V.Acórdão de fls 476/480. Dessa forma, intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas à fls 587/593 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativajunto ao FETJ.W-3 \r\n\r\nProc. 2002.001.032426-7 - MVP REGULAGENS E PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl. 166, comprovando o depósito da última parcela dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova requerida e consequente prosseguimento do feito.E-22 \r\n\r\nProc. 2002.001.040348-9 - SYLVIO RENATO BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1-Diga a parte ré sobre ofício de fls.214/215, requerendo o que entender cabível.2- Esclareça a parte autora seu pedido, uma vez que o documento de fl.217 comprova a anotação de seu nome por pessoa jurídica diversa da que integra o pólo passivo desta lide.C-20 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.101029-0 (2351) - ALBERTO JOSE FERRREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DELIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651) Despacho:Fl.1032 - defiro vista por 10 dias, salientando que eventual descumprimento ensejerá imediata B.A. dos autos.X-5 \r\n\r\nId: 286000" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "286012": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028984-0 - MILHEM DE BARROS YUNES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X VERA MARIA BOTELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido deduzido na inicial, com fulcro nos artigos 1320 do CC de 2002 e 1117 , II do CPC, decretando extinto o condomínio existente entre as partes em relação ao bem descrito. Transitada em julgado a decisão, proceda-se a avaliação do imóvel. Após, a hasta pública. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060021-0 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (RJ-083782)) X ROBSON RICARDO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720) Decisão:1- Nada a prover. Os autos já estão em cartório.2- Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se eis que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.097469-6 - LUCIANE MARIA DOURADO COTTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Fls. 181/183. Mantenho decisão de fls. 180 pelos seus próprios fundamentos.Fls. 185/187. Mantenho a decisão de fls. 167 pelos seus próprios fundamentos. Recebo a petição de ls. 185/187 como agravo retido conforme requerido. Ao agravado.Em tempo: Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.112063-0 - EUGENIO AFONSO CAMPUZANO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.026471-4 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que não comprovada a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial. O autor se encontra confessadamente em mora. Assim sendo, não restam demonstrados os requesitos do artigo 273 do CPC.Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.043004-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARINALDO BARBOSA DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159738-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LATINO DA SILVA FONTES Decisão: Chamo o feito à ordem. Em virtude das inúmeras audiências designadas e redesignadas neste feito, esclareça, definitivamente, o autor,o ou os endereços para as diligências tendo em vista o endereço fornecido às fls.161 e o mandado de fls. 170 e AR de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2004.001.027274-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHUNO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SOFIA GRABAS HAUAJI SAADI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando a parte ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescido de multa convencional de 10% até a vigência do novo código civil. Após, a multa é de 2%. O débito deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do primeiro vencimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.089369-4 - HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao autor sobre o acrescido.Após, certifique o cartório sobre a regularidade da representação, vindo os autos, posteriormente, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.139940-3 - RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)), Liquid. Extrajudicial: JOÃO RICARDO LIMA LARQUÉ DE SOUZA LOBO) X TERCEIRO MILENIO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.149892-2 - PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX CARLOS DREHER (RJ-074161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Pelo exposto, revogo a tutela antecipada anteriormente concedida e extingüo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, tendo em vista o abandono imotivado da ação por parte do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.162801-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SIMPLEX S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO Comprove o autor as publicações do Edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.090084-6 - DELTA RED MARKETING ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA (PR-007773), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)) X CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.107999-0 - ADRIANA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo as apelações das partes no duplo efeito.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.074727-0 - MACILON RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE (RJ-127296)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao interessado sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.001.089948-3 - ALEXANDRE DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o autor não possui perfil de hipossuficiente econômico, indefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.163709-3 - ÁLVARO SÉRGIO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA ONE (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Decisão:Ao réu em razão dos documentos acrescidos nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.119459-5 - EDNALDO JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.034200-2 - JEFFERSON MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.122011-2 (18730) - JOSE MANOEL FERNANDES BRANCO X BANCO FINANCIAL PORTUGUES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) PERMANECENDO, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05( CINCO ) DIAS. INERTE O INTERESSADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.006955-3 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMALA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X SATURNINO VILLAR ARMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato jurídico de cessão de cotas da sociedade Restaurante, Bar e Boite Passapoga Ltda, efetuadas pelo Sr. Raul Rodriguez Lamela ao 1º réu, em razão de sua incapacidade absoluta na época da realização do ato, possuindo tal declaração efeitos retroativos à prática do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.116890-0 - ROSANGELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOTEL AASTHA LTDA Ao autor sobre o resultado da C. Precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051364-7 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ITAUCARD VISA GOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) Decisão:Regularize o 1º réu o instrumento de mandato em razão de certidão supra.Regularize a ré Apinéia sua representação em 10 dias sob pena de revelia nos termos do artigo 13, II do CPC. Retifique-se o pólo passivo para BANCO ITAUCARD SA. Anote-se em D.R.A. Oficie-se. Após cumprida a presente decisão, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.066920-7 - TECLA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CECY OLIVEIRA VELADA Despacho:Ao credor sobre fls. 225. Fls. 227/230 Esclareça-se em virtude da certidão de fls. 233. \r\n\r\nProc. 1999.001.067032-5 - SOCIEDADE BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X JORGE PORTELLA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469) Sentença:Processo nº 99.001.067032-5Ação: Despejo Autor: Sociedade Beneficente Luso BrasileiraRéu: Jorge Portela Neto e Décio Peçanha da Silva Vianna SENTENÇA Tendo em vista manifestação do autor às fls. 109, o feito perdeu o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI do CPC. Certificados quanto ao correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.008128-2 - IRENE ALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X CARLOS HENRIQUE FRIESCHMAN (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Decisão:Expeça-se novo mandado de imissão devendo o cartório, tão logo expedido o mandado, intimar o autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.162148-3 - ANA PATTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X SUELI RAMOS OTERO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419) Despacho:Tendo em vista a manifestação da ré de fls. 66, expeça-se mandado de verificação, deferindo esta magistrada desde já a imissão de posse dos imóveis pela autora caso comprovada a desocupação.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.153941-0 - CARLOS RODRIGO CAMARINHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA Sentença:Tendo em vista manifestação do autor às fls. 49, informando que a parte ré já devolveu as chaves do imóvel, o feito perdeu o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI do CPC. Certificados quanto ao correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048636-0 - NORMA VASCONCELOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X J 2000 MODAS LTDA COMÉRCIO CONFECÇÕES PAPELARIA UTILIDADES BRINQUEDOS PRESENTES E ARTIGOS PARA FESTAS E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094790-5 - PAULO CESAR SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859)) X ALZIRA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador devendo a embargante juntar cópia do carnet de IPTU comprovando os valores constantes nos recibos de fls. 21/31.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.081264-0 - TRANSPORTADORA PEREIRA BASTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Indefiro o pedido de prova testemunhal eis que desnecessário ao deslinde da lide. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066218-9 - FRANCISCO DE SALES FARIAS NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado expedido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.155832-6 - SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680)) X AGEMORP PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), Nomeado: ISAAC ISRAEL BENCHIMOL, Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Despacho:... Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos.. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.098559-3 (16926) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTROS E OUTROS Forneça o exeqüente cópia de fls. 124 ou planilha atualizada, com a diferença de taxa recolhida. \r\n\r\nProc. 1999.001.061877-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS E OUTRO Decisão:Venha o RGI atualizado do imóvel que se deseja refazer o arresto. \r\n\r\nProc. 1999.001.113895-7 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PIONIERI MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIR CAMPOS RODRIGUES (MG-058589) FALTA RECOLHER CUSTAS NO CAMPO 47 NO VALOR DE R$ 0,87E NO CAMPO 48 NO VALORDE R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2003.001.021891-3 - PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X ADAIL PETERSEN Decisão:Indefiro o pedido de fls. 151 eis que o Juízo somente determina a substituição do leiloeiro público quando não há na comarca profissional habilitado. Esta não é a hipótese dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.087867-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X MURILO WALTER BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Ao arquivo nos termos do art. 791, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.047397-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 86 e ofício do Juízo deprecado às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.001.143562-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas,em virtude do contido na certidão de fls. 101, renove-se a diligência no endereço da inicial citando o 2º réu por si e pela empresa. \r\n\r\nProc. 2005.001.157123-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DESENTUPIDORA CANARINHO LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido às fls. 79/115.Após, decidirei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.137306-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SYLVIO SIBERIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:1-Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 421. Após, voltem.2-Encaminhe o cartório o agravo em apenso ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.145787-8 - SEBASTIAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- Regularize o cartório a juntada de mandado que consta no sistem.2- Intime-se o executado, via DO, para pagamento da diferença apontada às fls. 364/369, no prazo de 15 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.066148-8 - JOAO HENRIQUES LINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação de cobrança, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil, tendo em vista o acordo entre as partes, conforme 482/183. Oficie-se ao Detran, tal como requerido. Proceda o executado o regular recolhimento de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 486, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas as custas, proceda-se na forma do § 2º do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 1999.001.075770-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X PAULO CESAR CARVALHO DE QUEIROZ Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de pagamento.Esclareça o autor se concorda com a extinção do feito em 05 dias valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1999.001.118699-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Reitere-se o ofício conforme requerido no prazo de 10 dias sob pena de aplicação de pena de multa nos termos do parágrafo único, do inciso V do artigo 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.162080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X IVETE CARDOSO DE SOUZA Despacho:Ao credor em razão de certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.013811-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X RONAN ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:Expeça-se termo de penhora do imóvel. Após, intime-se o devedor ,por DO, na pessoa de seu patrono para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.021178-3 - ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X ALFREDO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 110. Caso o credor pretenda adjudicar o imóvel deverá aguardar a hasta pública.Tendo em vista a planilha acostada, intime-se o réu na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.027100-9 - ARLETE LISBOA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido às fls.323 tendo em vista certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.036325-1 - LUZIA FERNANDES RIBEIRO DOYLE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X LECCA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Complementadas as custas, ao contador. Após, apreciarei o pedido de levantamento sendo certificado o correto recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.035918-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MOINHOS DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica eis que não demonstrado o gerenciamento abusivo e a prática de atos ilícitos nos termos do artigo 50 do CC.A insolvência da empresa não tem o condão por si só, de ensejar a desconsideração da personalidade jurídica conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.096998-4 - MARTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Mantenho decisão de fls. 174 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040423-8 - JOSE CARLOS SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.069527-2A - SANTADER BRASIL ADM. DE CARTOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X MARILZA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Sentença:Assim, acolho a presente impugnação em relação à impugnada, reconsiderando a decisão proferida às fls. 49, cabendo a impugnada o recolhimento de custas e taxa judiciária, em 05 dias, sob pena de cancelamento de distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.064862-0A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIO MAXIMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108929-5 - RODRIGO DA COSTA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MAGALHÃES (RJ-134841)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 89/94 ,no duplo efeito . Ao apelado (autor ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.152335-9 - PLINIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Oficie-se ao SERASA e ao SPC para que informe a data de inclusão e exclusão, caso tenha ocorrido, do nome da autora referente ao débito mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.042054-2 - VITOR ANTONIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 24/09/07 às 13:40 hs.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050982-6 - CAROLINE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificando-as para exame de conveniência.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.122137-2 (18728) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X C M K TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Decisão:A insuficiência patrimonial e o encerramento das atividades da ré, por si só, não se apresentam como causas para a desconsideração, que se apresenta como medida de caráter excepicional.Na hipótese dos autos o credor não logrou êxito em comprovar o ânimo de fraudar, que carcteriza o abuso da personalidade jurídica, cerne do pedido instituido.Do exposto, indefiro o pedido de fls. 251/252. \r\n\r\nProc. 2000.001.157306-4 - MARIA DA PENHA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade eis que não comprovados os requesitos do artigo 50 do CC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033333-0 - EMANOEL PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.013762-2 - JOAO CARVALHO CHARLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Retenha-se o agravo de fls. 98/100 para que possa ser apreciado na hipótese de oferecimento de apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.024521-2 - CLAUDIO MARIANO PEDROZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JOSE G DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Rejeito preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo segundo réu eis que a matéria diz respeito ao mérito. Ademais, entende esta Magistrada que aplica-se a teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação deverão ser apreciadas a luz dos fatos deduzidas na inicial. Maiores digressões sobre a responsabilidade da segunda ré no evento diz respeito ao mérito da causa.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Dr. Gustavo Signarelli Ruiz Santamaria, tel: 2240-2291, que devrá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária.Defiro a produção de prova oral, sendo que a designação de A.I.J. ocorrerá após a juntada do laudo.Venham os quesitos em 05 dias.Em tempo: Abra-se conclusão no apenso para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094058-3 - DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD MASTERCARD CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 21/09/07 às 16 hs.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101771-5 - ESTEBAN LLERA ROJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ITAUSEG SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Recolha o réu as custas apontadas a fls 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.119070-0 - SILVIA MARIA LEAHY MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X SOCIETE AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão: Do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração, no que se refere à matéria apontada pelo embargante, devendo a presente decisão integrar o dispositivo de fls. 84 para que produza os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.130070-0 - LILIANE PACHECO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLEYCE ANNE CARDOSO (RJ-125607) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Após, certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149208-9 - ROBERTO HENRIQUE NOGUEIRA PONS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 137/138. Embargos de declaração.1- Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própia, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.164465-6 - ARCY JOSÉ ESPINOLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Declaro saneado o feito já presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova pericial já que fundamental para o deslinde da lide. Nomeio perita Dr. Mirian A. de Castro Pinto. tel: 3139-3055 que devrá sr intimada para apresentar sua pretensão honorária.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova oral. A designação de A.I.J. será feita após a juntada do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164684-7 - LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZANY MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101736)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro prazo de 15 dias para o pagamento de custas e taxa judiciária sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005600-5 - ELVIRA LOURENÇO DIAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:Regularize a ré sua representação em razão de certidão supra no prazo de 10 dias sob pena de revelia nos termos do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031965-0 - JAQUELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 05 dias sob pena de indeferimento de denunciação e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.049799-0 - RAFAEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 52/56 ,no duplo efeito . Ao apelado ( réu ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.081986-4 - SERGIO BERNARDO GUIMARÃES ALVES PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Acolho os embargos de declaração para que seja retificada a decisão de fls. 26/26v no que se refere a sua parte final. Assim sendo, o Banco réu somente deverá proceder ao desconto até 30% dos proventos do autor para amortização do débito sob pena de multa diária de R$ 500,00.A presente decisão passa a integrar a decisão proferida às fls. 26v para que produza os efeitos legais.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057489-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X LUCAS DE SOUZA VALERIO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.007438-1 - JOSE MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X MANUEL MONTEIRO DOMINGUES Decisão:Esclareça o autor onde se encontra o bem eis que o mesmo deverá ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2004.001.113657-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NEW LINE COSMETICOS LTDA E OUTRO Cumpra o autor fls 192 \r\n\r\nProc. 2005.001.053131-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FATIMA ARMAN NESSEL (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.094710-1 - BREPRISA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Junte o autor planilha atualizada do débito para fins do disposto no artigo 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032922-8 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO CARNEIRO PESSANHA JUNIOR Decisão:Tendo em vista certidão supra e de fls. 18v, converto o mandado executivo, declarando constituído de pleno direito o título executivo judicial n forma do artigo 1102 do CPC.Venha a planilha atualizada do débito para os fins do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079815-0 - RENATA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A Decisão:Mantenho a decisão de fls.93 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.159221-8 - JOSE RODRIGUES DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.085230-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X REB ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.075798-0 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Despacho:Intime-se o Dr. Perito nomeado às fls. 117/124 para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.105580-5 - IDALIO RIBAS, Assistente: SHEILA CRISTINA CAMARA DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:À parte autora em razão da juntada de laudo de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2005.001.158667-7 - MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA E SOBRE PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128519-9 - FRANCISCO COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL, QUE FIXO, MODERADAMENTE, EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014145-8 - MAYSA ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Tendo em vista certidão supra, desentranhe-se as petições conforme requerido às fls. 223.Renumerem-se os autos.Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015720-0 - SONIA REGINA PEDERSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. À Defensoria Pública. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.132171-7 - CICERO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X JOSE MACEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH VAZ A. DA ROCHA (RJ-001585) Às partes sobre as informações do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.080398-1 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isto posto, condeno a ré a prestar contas na forma requerida na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, na forma do parágrafo 2º do art. 915 do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.120472-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X ADEMIR RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Desentranhe-se e entregue-se ao autor.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111987-4 - MANOEL ÉRIK PEREIRA DA SILVA E OUTRO X ISABEL CRISTINA MIRANDA DA SILVA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 16/10/07 às 16 hs.Cite-se e intime-se.O pedido de liminar será apreciado após a realização da audiência acima designada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145077-0 - SERGIO GIOVANNI TROCHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X RONNYE STACHELSKI (Adv(s). Dr(a). RONNYE STACHELSKI (RJ-063327) Decisão:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087466-8 - PEDRO PAULO LOMBA RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070812-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X ROMEU FARAH Decisão:Recebo o recurso de fls. 206/222 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.008338-6 - CLAUDIA MARIA DUARTE DE SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S Decisão:Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107154-0 - CESAR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 85. Oficie-se conforme requerido.A parte autora apresentou quesitos à fls. 87/88, logo, deverá o cartório retificar a certidão supra. Após, à perícia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.062589-5 - ELENICE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ STRINA NETO (SP-105369) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.151353-0 - MARIA DE FATIMA FARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 323 ante certidão supra.Intime-se o devedor para pagar o saldo remanescente em razão da petição de fls. 322/325 do credor sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.059964-9 - SOLANGE NUNES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME LOBATO FERREIRA DE SOUZA (RJ-018134), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Recebo os recursos de fls. 839/845 e 847/865 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2004.001.066052-1 - CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Decisão:1-Tendo em vista a certidão de fls. 455, devolvo o prazo ao autor para manifestar-se sobre o laudo.2- Fls. 479- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106722-6 - CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X SANDRA BEATRIZ ROSITO MERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.050450-6 - ALECHANDRO DOS REIS WELFFGRANSCER (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138300-8 - REGINA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.107836-7 - MANOEL CECILIO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão: Em virtude de ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça e a ação ter sido julgada improcedente, expeça-se ofício ao Setor de Perícias deste tribunal para reserva de honorários ao nobre perito nos termo da Resolução nº 20, de 14/09/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2004.001.083172-8 - EVELYN GRAVITOL FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.157454-7 - ADRIANA GOMES SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Processo n.º 2005.001.1574547Ação: Revisão de CláusulasAutor: Adriana Gomes Serra Pereira Réu: Banco Finasa S/ASENTENÇA Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC, tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, quedou-se inerte. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.015733-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista certidão supra, decreto a perda da prova eis que a parte ré não forneceu os documentos hábeis para a realização da perícia.Declaro verdadeiros os fatos cuja a prova dependia dos documentos a serem apresentados pela ré. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.016243-4 - JEFFERSON MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Aguarde-se decisão nos autos da impugnação à gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.112914-1 - ROBSON DE MIRANDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 21/09/07 às 15 hs.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166896-0 - RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.053663-5 - PAULO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Aguarde-se resposta do réu. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.080397-0 - RIBALTA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X M MARQUES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Despacho:Com a substituição por cópia, desentranhe-se como requerido. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.208997-6 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTO NIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALFREDO JOSE DIAS) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 286012" ] }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "286013": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084459-7 - SONIA VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X HSBC E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047147-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARCO ANTONIO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088518-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILCENIR MARTINHO REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.104462-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JACY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JOAO GONCALVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Decisão:JÁ ESTANDO SEGURO O JUÍZO, I-SE O EXECUTADO, PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.138061-6 - VALERIA FELIX GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2002.001.011828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN PABLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X HELENA RODITI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Decisão:1) fl.344: À ré: nada a prover, consoante o decidido no item 2 de fl.342; 2) fl.315; Ao autor: Defiro o levantamento, pelo Condomínio, da quantia de R$ 72.649,34, conforme demonstrativos de fls.347/348. Reportar-se, também, à decisão de fl.114 do processo 2002.001.107224-9 em apenso (consignatória); 3) fl.350: À arrematante: Comprovado o pagamento do Imposto de Transmissão, na forma do art.703, III, do CPC, expeça-se Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na posse, sendo que, a partir da presente decisão, as despesas condominiais caberão à arrematante. \r\n\r\nProc. 2003.001.044790-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SZYMON ZALCMAN JUNIOR Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075796-6 - MARCELO MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.004369-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Despacho:INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO, EIS QUE A HIPÓTESE AVENTADA NÃO TEM PREVISÃO LEGAL. REQUEIRA O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.013278-6 - IVANALDO CARDOSO CASTANHA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X BRISATEX SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Decisão:AO DEVEDOR PARA PAGAR O VALOR QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO SER ACRESCIDO MULTA DE 10%. PRAZO DE 15 DIAS (ART 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.001164-0 - JULIO CESAR FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FL. 133 - HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES. AO CREDOR PARA INFORMAR SE O MESMO FOI CUMPRIDO. AO RÉU PARA PAGAR AS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.079765-8 - MARIA DE LOURDES TORRES PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X CARLOS ALBERTO PINA GUIMARAES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL.28. \r\n\r\nProc. 2006.001.109672-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039), Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675) Decisão:AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE A MESMA FICAR ACRESCIDA MULTA DE 10% (ART. 475-J CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072715-5 - FRANCISCO DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073064-6 - MADELEINE CESARINA DE SOUZA AIRES (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159), Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIENCIA . VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074192-9 - ERONIDES SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103967-2 - SEBASTIÃO EFIGÊNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/01/08, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.107224-9 - HELENA RODITI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN PABLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077) Decisão:1) Fl.110:2) Indefiro o pedido.A irrecorrida sentença de fls.101/103 dispôs que os valores depositados poderão ser levantados pelo condomínio, com vistas à composição de seu crédito. Assim, a consignante/executada somente terá direito ao levantamento residual após efetuados todos os pagamentos provenientes de sua dívida. \r\n\r\nProc. 2004.001.028122-4 - JAHYR LEANDRO BAYMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:AO CREDOR PARA INFORMAR SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA, COM A EXTINÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105149-0 - SILVANIA GANTE SELJAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO SANTOS MORATO E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG;2) DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, CITE-SE NOS MOLDES DO ART. 893, II DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.057881-3 (20348) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X BANCO REAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) DEFERIDA VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143599-7 - SABOYA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:INFORME A CREDORA SE COM O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS CONCORDA COM A EXTINÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032574-8 - ORLANDO MACHADO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE O QUE DESEJA O AUTOR, EIS QUE OS AUTOS AINDA SE ENCONTRAM NO CARTÓRIO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035508-2 - LA PARTIER BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.106390-0 - ARMINDA DE PINA LOURENÇO CACHADA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X SED LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA Decisão:CITE-SE. CIENTIFICANDO O FIADOR E EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.044889-8 - CMZ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027800-0 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032720-7A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GENIVALDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014787-9 - TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:FLS. 200 - O PEDIDO DE EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EMBARGOS, DEVERÁ SER DIRIGIDA AOS PRÓPRIOS EMBARGOS E NÃO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO QUE SE ENCONTRA FINDO. DESTA FORMA, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 200, E ENTRANHE-SE NOS AUTOS DOS EMBARGOS. CERTIFIQUE NOS AUTOS DE EMBARGOS SE A DECISÃO DO ART. 475-J FOI ATENDIDA. APÓS AS PROVIDÊNCIAS SUPRA, ABRA-SE CLS NAQUELES AUTOS, EIS QUE A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, REPITA-SE, ENCONTRA-SE FINDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.088896-0 - ILUSTRISSIMO CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X TITUS S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073043-4 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ PAULO PEIXOTO FL.65 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049148-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159991-2 - MARCO ANTONIO FRANCISCO SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) FLS.154: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008409-6 - MARCIA LIMA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X LARIMAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.140965-7 - MARIA DE JESUS GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BRASCHINA TRANSPORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Despacho:CONSIDERANDO A RESPOSTA DO BLOQUEIO \"ON LINE\" DE SALDO ZERO, INFORME O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.106436-1 - JACIARA SALLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, ANTE A AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU E PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO AUTOR. DESIGNO AIJ PARA 05/12/07 ÀS 15:00 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.147788-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148006-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X ANTONIO RAMALHO ALVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.030061-2 - EDUARDO HENRIQUE CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X JULIO SIMOES TRANSPORTADORA SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085601-8 - SIMONE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.022177-6 - MARIA DE LOURDES MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL E OUTRO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFIIÊNCIA DOS AUTORES. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS , OB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022607-5 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) ANOTE-SE NO RDA O NOME CORRETO DO RÉU. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106143-4 - RAIMUNDO ESTEVAM PAIVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1) DEFIRO JG; 2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/01/08, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.051733-9 - MONICA DE FREITAS CONDE (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MARQUES DOS REIS Sentença:...Não providenciou, todavia, o impulsionamento do feito...Ressalte-se, ainda, que o advogado que compareceu à audiência não regularizou sua procuração.Intimada para dar andamento ao processo, a autora quedou-se inerte.Face o exposto, perdeu o objeto a presente medida cautelar, razão pela qual fica a mesma extinta. Dê-se baixa e arquive-se . (INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.112463-3 - SABOYA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:TENDO EM VSITA O DEPÓSITO EM PAGAMENTO, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NESTES AUTOS E NO APENSO. APÓS, DÊ-SE BAIXA EM AMBOS E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.038617-9 - DULCINEA ROSA PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X GIANTS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:FLS. 241 - RETIFICO ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA DE FLS. 214, ONDE SE LÊ CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10% DA CONDENAÇÃO, LEIA-SE 10% DO VALOR DA CAUSA. INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE O RÉU FOI CITADO POR EDITAL NA FASE DE CONHECIMENTO, ESGOTANDO AS DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR O MESMO. DESTA FORMA, I-SE O DEVEDOR POR EDITAL PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 228. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.101331-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ARGUS AEROLEVANTAMENTOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:A CONTROVÉRSIA EM TORNO DAS CUSTAS SE DÁ EM RAZÃO DO VALOR DO ACORDO. DESTA FORMA INFORME O CREDOR QUAL O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE O ITEM 5-B TEM CARÁTER DE PENALIDADE. APÓS SERÁ CERTIFICADA AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145855-7 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Despacho:DEFIRO A MAJORAÇÃO, POR ORA, PARA 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.151231-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106785-0 - ROBERTO ANTÔNIO LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X JOGOBRÁS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A DISTRIBUIÇÃO, TENDO EM VISTA O DOMICÍLIO DAS PARTE QUE NÃO PERCETENCEM À COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.009047-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X HILDA LOPES BRANQUINHO E OUTRO Ao autor para recolher as custas certificadas às fls. 128 (R$ 106,99). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.031536-1 (21511) - OLGA NIETTA LOFFREDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS), Inventariante: MARIZA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Ao réu para recolher as custas finais do processo para fins de baixa (R$ 16,65). \r\n\r\nProc. 2003.001.104761-0 - EVALDO SOUZA SOKOLOWISKI (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X H S D AUTOMOVEIS LTDA VIAL AUTOMOVEIS E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050919-7 - ALIMENTOS MAINITI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE O VALOR A QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE AO MESMO SER ACRESCIDO MULTA DE 10 % (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.118032-8 - ISAC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu para recolher as custas de fls. 138 para fins de baixa (R$ 251,22). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030330-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X OCTAVIO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) AO EXEQUENTE (RÉU) sobre o depósito no valor de R$ 1.000,00, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.023662-7 - WELLINGTON MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X BANCO SANTANDER Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.134894-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JUAN CARLOS MEDINA ALONSO Ao autor para recolher as custas do demonstrativo de fls. 179 (R$ 23,06). \r\n\r\nProc. 2007.001.029501-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA ao autor sobre resposta de oficio fla 38 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103760-4 - CENTRO DE COPIAS DA MAMAE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FL.179. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099333-5 - FABIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.011063-4 - GELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.101494-1 - KELE CRISTINA MARTINS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 128, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094084-4 - JURANDIR ANTONIO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CLENIO LOPES VARGAS FER NANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:CITE-SE A DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065608-2 - JANIRA GOMES FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X UNIBANCO S A Despacho:...DEFIRO JG. CITE-SE. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.160927-6 - JOAO ABILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:AO RÉU PARA QUE APRESENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DA LACUNA PROBATÓRIA MILITAR EM SEU DESFAVOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.064442-0 - ALAYDE LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RIO SAÚDE Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.079753-4 - PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALMIR BEZERRA BARROS Despacho:FL. 113 - DEFIRO, DEVENDO O REQUERENTE ADOTAR AS DEVIDAS CAUTELAS PARA QUE AS DILIGÊNCIAS NÃO SEJAM FRUSTRADAS REITERADAMENTE, EM PREJUIZO DO BOM DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO CARTORÁRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.057886-1 - LAURINDA CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:NADA A PROVER, DIANTE DO \"DECISUM\" DE FLS. 378/379. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107967-0 - SEBASTIÃO DANDALO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.059063-1 (7593) - MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RAZÃO ASSISTE À PARTE RÉ. (...)DESTE MODO, O CÁLCULO DEVERÁ SEGUIR O ÍTEM 4 DO LAUDO DO ASSISTENTE ... DA RÉ ÀS FLS. 426/428 QUE REFLETE A EXATA MECÂNICA CONTRATUAL. OS JUROS ... DEVERÃO SER APLICADOS DE FORMA SIMPLES. AO SR. PERITO, POIS. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 1998.001.160852-2 - SIMONE VILLARDI CORTEZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO BCO RÉU, EIS QUE O SALDO DEVEDOR APURADO DEVERÁ SER COBRADO POR VIA PRÓPRIA. DESTA FORMA RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 381 E DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA (FL. 381). TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.029707-4 - JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:AO RÉU PARA FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DA LACUNA PROBATÓRIA MILITAR EM SEU DESFAVOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.071059-0 - ANDRE LUIZ MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:AO AUTOR: RECOLHER R$ 63,58, CONFORME FLS. 87, PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106876-3 - ZILDA GOMES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nId: 286013" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "286016": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.063206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDIMIR BRITO RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. B50 \r\n\r\nProc. 2007.001.107582-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARMEM SEVILHA CARVALHO Decisão:...UMA VEZ CONFIGURADA A MORA DA PARTE RÉ DEFIRO, LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARS, A BUSCA E APREENSÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO...CITE-SE...NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR...PODERÁ O RÉU, DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE...SENDO-LHE RESTITUÍDO O BEM LIVRE DO ÔNUS.A49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.165576-9 - TINTOCAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X SANTA LUIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KNUPFER (RJ-067432) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO FL 202. E35 \r\n\r\nProc. 2000.001.123666-7 - IZABEL BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL 947/973, EM DEZ DIAS. C4 \r\n\r\nProc. 2001.001.084785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JOSETE ARMENIA DE CAMPOS RODRIGUES Despacho:EXPEÇA-SE CP...(DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 8,74 CONTA 0301-2 E R$ 0,43 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DESPACHO SUPRA, GRERJ COM O RECOLHIMENTO, TERMO DE CONVERSAO DE ARRESTO EM PENHORA À FL 101 E AUTO DE ARRESTO À FL 96) D29 \r\n\r\nProc. 2003.001.075300-4 - MARCIO CARDOSO AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:PROCEDA-SE À COMPENSAÇÃO. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 8ª VC...I-SE. D20 \r\n\r\nProc. 2003.001.089454-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES DOS OJA FL 149V E 150V. A12 \r\n\r\nProc. 2004.001.028142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X IRGEL IMOBILIARIA REGINANGEL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO À FL 212. E30 \r\n\r\nProc. 2004.001.048712-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X DEJAIR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:ATENDA-SE FL 229 (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 8,74 CONTA 0711-2 E R$ 0,43 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) F28 \r\n\r\nProc. 2004.001.061812-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO LUIZ RAVACHE SOBREIRA Despacho:J-SE. SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALOR REF A SALÁRIO, POR SER IMPENHORÁVEL, A TEOR DO DISPOSTO NO ART 649, IV, CPC. AO EXEQUENTE. A12 \r\n\r\nProc. 2004.001.108304-5 - JOSE HENRIQUE DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...I-SE O MESMO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. I66 \r\n\r\nProc. 2005.001.032272-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X VICENTE JESUS DOS SANTOS Despacho:AO EXEQUENTE PARA EM DEZ DIAS, RECOLHER AS DESPESAS DEVIDAS E MANIFESTAR-SE SOBRE FL 195 E V. D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.056040-1 - ZULIERDA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FL 155- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.081119-9 - FATIMA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.133064-8 - GERALDO CESAR RIBEIRO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO...I-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS.D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.044172-7 - ANDRÉ GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.059918-9 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X MARIA JOSÉ DA COSTA MUTRAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067806-5 - ELISABETH AMABILE ROESSLER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.068077-1 - JORGINA BARBERIO E SA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.071392-2 - MÁRIO SÉRGIO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 20...CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE DEZ DIAS PARA JUNTAR AS DECLARAÇÕES DE RENDA. D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.085267-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CACEGI MATERIAL ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104358-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X CARLOS DA SILVA AZEREDO E OUTROS Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ, MAS AUTORIZO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL. DESIGNO AUDIÊNCIA- ART 277, CPC PARA O DIA 08/10/07 ÀS 15:30H. CITEM-SE E I-SE. C32 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081243-2 - MARIA CHRISTINA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577), Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO FL 19. B23 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.010625-0 - MARY BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X MASTERCARD BANK DE BOSTON BANCO MULTIPLO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:AO 1º RÉU PARA EM CINCO DIAS, FORNECER SEU CNPJ. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FL 246V. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.057507-8 - GELSON ADRIANO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS, JUNTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE FL 97. A32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068014-1 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MERCADAO DO ARTEZANATO PRACA ONZE LTDA E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE REMOÇÃO PARA O DEPÓSITO PÚBLICO DOS BENS RELACIONADOS À FL 197, DEVENDO O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR PERMANECER COMO DEPOSITÁRIO DOS MESMOS ATÉ A EFETIVA REMOÇÃO...OFICIE-SE AO JUÍZO TRABALHISTA...(DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 17,49 CONTA 0714-6 E R$ 0,87 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DE FL 197...FORNEÇA AINDA, CÓPIA DE FL 197/198...INFORMANDO SE O LEVARÁ EM MÃOS OU RECOLHA R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) C45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015978-5 - ESPÓLIO DE DOMINGOS RIBEIRO DE MESQUITA, Inventariante: AIDIL MASCARENHAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X DANIEL LOURENÇO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Despacho:FAÇA JUNTAR O 1º RÉU CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. MANIFESTE-SE O AUTOR A PROPÓSITO DAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS, EM DEZ DIAS. C43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008022-6 - SYLVIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X SEVERINO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-SE O RÉU VP, PARA NO PRAZO FIXADO À FL 44, PURGAR A MORA (DESP ORD-PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) D46 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.001.184301-8 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA ALICE MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:DESENTRANHEM-SE FL 237/239 E 243/244...OFICIE-SE À OAB/RJ...DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. DILIGENCIE O PRÓPRIO INTERESSADO JUNTO AO MP. MANIFESTEM-SE AINDA, OS REQUERENTES DE F 247/251, SOBRE O ALEGADO À FL 242. B56 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.083433-6 - IVO TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DO SERVIDORES ASHSE Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...A40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027072-9 (21157) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SOLAR CONTROL COMERCIO DE PELICULAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA- ART 19, CPC. A11 \r\n\r\nProc. 1999.001.037584-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO FL 1886. X1 \r\n\r\nProc. 2000.001.097879-2 - REPROGAS COMERCIO DE SOLDA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:DIGA A EXECUTADA A PROPÓSITO DO REQUERIMENTO DE FL 515, EM DEZ DIAS. X1 \r\n\r\nProc. 2001.001.054117-3 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X LAUFER SOLUCOES ESTRATEGICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 282,44 CONTA 0101-6. F41 \r\n\r\nProc. 2002.001.097595-3 - EMERITA RITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JULIO CESAR DAMAZIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:...NADA A PROVER FL 128. E38 \r\n\r\nProc. 2007.001.024205-6 - VIMOLBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X USBRIOCONECTION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:...TRATANDO-SE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...INCIDIRÁ A METADE DA VERBA HONORÁRIA FIXADA. QUANTO AO CRÉDITO REMANESCENTE, FRISE-SE, NA EVENTUALIDADE DE SUA EXISTÊNCIA, SE APLICARÁ O PERCENTUAL ESTABELECIDO NO DESPACHO LIMINAR DE CONTEÚDO POSITIVO. MANIFESTE-SE O EXECUTADO A PROPÓSITO DA PETIÇÃO DE FL 41/43, EM DEZ DIAS. E42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.148683-2 - NILSA MAX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO EM NOME DA PARTE AUTORA...OFICIE-SE À 20ª VC...B54 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.036343-1 - CONCETTA FRANCESCHINA SICILIANO SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X ANTONIO GIOVANNI SICILINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO FL 234. A13 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.076000-4A - HERMANN MOREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO N 219 DA RUA GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS...F28 \r\n\r\nProc. 2003.001.153369-3A - HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:AO IMPUGNADO EM QUINZE DIAS. E28 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.134482-8 - SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ORLANDO E VICTOR COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NAS PESSOAS DE SEUS ADVOGADOS, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.B25 \r\n\r\nProc. 2000.001.152365-6 - ANA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGTO, CONSTANDO O Nº DO CNPJ INFORMADO FL 460/461 E DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO E INUTILIZAÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO ANTERIORMENTE COM INCORREÇÃO. F7 \r\n\r\nProc. 2001.001.072607-0 - MARCO AURELIO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X KOLPLAST CI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO RESULTADO DO AI Nº 14715/07. E17 \r\n\r\nProc. 2006.001.013538-8 - AURA LOUREIRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B8 \r\n\r\nProc. 2006.001.063008-9 - JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:PROVIDENCIE O RÉU A JUNTADA AOS AUTOS DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO JUDICIAL, EM VINTE DIAS. D18 \r\n\r\nProc. 2006.001.146043-0 - AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:DEFIRO POR ORA, A PRODUÇÃO DE PROVAS SOB AS MODALIDADES DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL, NOMEANDO PARA TANTO, QUANTO A ÚLTIMA, O DR JOSE ISMAEL JR- TEL 27175473. I-SE-O... FACULTA-SE ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, EM DEZ DIAS. A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR DEVE SER PRODUZIDA NO MESMO PRAZO. C9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007661-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALINE FAUCHIER ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DA EXEQUENTE...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO DA EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) B13 \r\n\r\nProc. 2004.001.093451-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANA MARIA MACHADO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO-ART 791,III,CPC. A12 \r\n\r\nProc. 2004.001.141670-8 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X GILENO ALVES LIMA Despacho:...EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC.B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.159629-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RB 2001 HAIR COMÉRCIO DO CABELO LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 74. A11 \r\n\r\nProc. 2007.001.044134-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILDA APARECIDA PEREIRA DOURADO Despacho:REMETO O AUTOR À DECISÃO DE FL 30 PARTE FINAL. B12 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.092399-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANT ANA Despacho:CITE-SE E NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO. B52 \r\n\r\nProc. 2007.001.092399-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANT ANA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. B52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.708727-4 (106969) - RICARDO DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653)) X ANTONIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Despacho:ESCLAREÇA-SE FL 262, ANTE OS TERMOS DO ACORDO DE FL 221/222. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.047759-7 - ESPÓLIO DE JOAO LUIS ESCOSTEGUY MERINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:...À PARTE AUTORA PARA EM DEZ DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F17 \r\n\r\nProc. 2007.001.057067-9 - ILSE IONE HASSELMANN DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031433-0 - SILVANIA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/10/07 ÀS 16:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.b34 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.076623-9 - JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FL 444. A56 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.134710-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UNIWAY LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. D56 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.030427-5 - LANCHONETE CACULA DE IPANEMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X ESPÓLIO DE GERALDA NOGUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Decisão:OFICIE-SE AO RI COMPETENTE INFORMANDO SOBRE OS TERMOS DO JULGADO PARA O DEVIDO REGISTRO, DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. À PARTE AUTORA PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO FL 273/274, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475J, CPC (DESP ORD- FORNEÇA O INTERESSADO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO DO RI BEM COMO RECOLHA AS CUSTAS...NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 OU INFORME SE O LEVARÁ EM MÃOS) C19 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.093878-1 - VANILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ EM CINCO DIAS, O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DO VALOR CONSTANTE DA GUIA EXPEDIDA, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.047060-8 - MAURICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO À FL 391/400. F35 \r\n\r\nProc. 2006.001.135425-2 - JOYCE BARREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:CUMPRA A PARTE RÉ A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL 88. E16 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.180351-3 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE FL 710/726. F3 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.050939-5 - MARIA REGINA FIGUEIRA SCHOSSLER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL DE CARTÃO DE CRÉDITO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FL 100 NO ENDEREÇO DE FL 108. B19 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.064670-9 - EDNA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:MANTENHO A BEM LANÇADA DECISÃO PROFERIDA À FL 530/530V POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.059122-7 - CELIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:INDIQUE A AUTORA EM CINCO DIAS, ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS. B29 \r\n\r\nProc. 2005.001.136796-7 - LUIZ FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/10/07 ÀS 13:30H. EXPEÇAM-SE MANDADOS (DESP ORD- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6, R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,78 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) F31 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005803-8 - SIMONE REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE QUINZE DIAS FL 86; B26 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095795-7 - LUCIANE MARIA DOURADO COTTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 170/179 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. A36 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.115711-0 - NAYDE SOARES BRASIL NETA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759)) X PAULO OTAVIO BOURRUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Decisão:...HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL...DETERMINO À EXEQUENTE QUE INDIQUE O LEILOEIRO, EM DEZ DIAS. D40 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.040402-0 - MATENILDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. B21 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.065889-2 (18675) - MARIA DE FATIMA VIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X IGNEZ SOARES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868) Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 286016" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "286017": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108464-9 - ANDREA BARRETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.132222-6 - RITA DE CASSIA LOBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO.(p1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105037-2 - RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Intime-se o credor para dar andamento ao feito.(p2A) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145955-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SIMA SEARA SERVICOS DE IMPRENSA RADIO E MARKETING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.045425-4 - REFRESCOS IPIRANGA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA DA SILVA (SP-080833)) X ROSALI MONTEIRO NOGUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça./p2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012184-7 (19983) - DENISE PACHECO CAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457), Dr(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA (RJ-014490)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 470/471.(p1) \r\n\r\nProc. 1996.001.101929-9 - CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X AGENOR CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Despacho:À parte autora sobre fl. 193.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.070855-7 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X SOCIEDADE ANONIMA FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA Despacho:1) Às partes sobre fl. 321.2) Regularize a parte ré sua representação.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.101948-6 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GINALDO LOBAO COUTO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.060388-9 - CASSIUS SCHYMURA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X GERALDO BENJAMIN DE SOUZA PRODUCOES ARTISTICAS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.019532-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE ARMINDA ALVES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.153668-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Decisão:Cumpra-se fl. 179, parte final.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.057013-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Despacho:Ao Arquivo Provisório.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.082225-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SAMUEL HUGO RESENDE Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.118526-5 - ROBERTO PAMPLONA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2A) \r\n\r\nProc. 2003.001.141432-1 - SOFIA AICHINGER (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353), Dr(a). MARIA HILDA AICHINGER (RJ-022989)) X MAURO DE CARVALHO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 475-I e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11232/2005.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.033916-2 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.037932-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X PRATIC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Decisão:Cite-se via postal.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.138373-0 - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X AUTO POSTO ELDORADO LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.154596-1 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.004831-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HUMANUS CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA ÀS PARTES PARA NOTICIAREM SOBRE O CMPRIMENTO DO ACORDO.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.086438-6 - CONDOMINIO EDIFICIO PROMENADE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X HAMILTON GARBOGGINI PINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) Despacho:Regularize-se a representação da 2ª ré.Venha em termos.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.087947-0 - EDMO JORGE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Em cumprimento ao Acórdão de fls. 88/92, nomeio perito o Dr. Jorge Veríssimo, tel.: 2158-9147. Faculto às partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para formular propostas de honorários.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.013102-7 - IDALINA DA COSTA TOSCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.041198-0 - ADRIANO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça a parte autora se está desistindo do pedido de prova pericial.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.062428-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIZA SOUZA DO PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2A) \r\n\r\nProc. 2007.001.078148-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"SÁ X\", Síndico: JOSÉ JARDELINO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A Decisão:Designo ACIJ para o dia 26/09/07, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se.Atenção: a audiência será realizada na 11º Vara Cível, sala 313, corredor D.(p2A) \r\n\r\nProc. 2007.001.091360-1 - EDUARDO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.069145-3 (12806) - MARIA PUREZA CESAR PERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade.2) Face ao ao tempo decorrido, intime-se a parte ré pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.121041-5 - LG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X SOLDAMAQ (Adv(s). Dr(a). SINARA ALESSIO PEREIRA (MS-005413) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.118066-0 - ALZEMIRO CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.142131-9 - RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1) Ante a manifestação de fl. 177, retire-se o feito de pauta.2) Venha a prova documental em 10 dias.(p2A) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001138-1 - LUIZ VERÍSSIMO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ANTONIO CARLOS TERRA Aos interessados sobre fls. 34/49.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080504-3 - ANA MARIA FACANHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X AURELIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961) Decisão:1) Defiro a suspensão.2) Ao Arquivo Provisório.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.086217-1 - SANTO PAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X BIANCA FREITAS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória.(p3A) \r\n\r\nProc. 2006.001.143449-1 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RFC RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335), Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se para desocupação voluntária na forma da sentença.(p3A) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062502-6 - CASA GELLI MOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Decisão:Fl. 176. Defiro.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115743-0 - BAUDUCCO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X HELIO MANUEL ASSIS TOSTE (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). LUCIA GOMES DE FRANCA (RJ-086197) Despacho:Fl. 314. Esclareça o pedido ante a concordância de fl. 304.(p2A) \r\n\r\nProc. 2003.001.052995-5 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ANNA FERREIRA DA CUNHA Despacho:À parte exequente sobre certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.081953-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:RECOLHA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS CONFORME OFÍCIO DE FLS.92(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.160910-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.160910-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.015253-2 - FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X SUZANA BORGES ALMEIDA LOUREIRO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.070764-5 - EXTRACAP SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO LIMPEZA E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X LABORATORIO CELULA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:À parte exequente sobre certidão supra.(p3A) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052643-5 - ANNA MOREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:D. por dpd.A.ap.Certificados, cls.(p2A) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.112239-1 - ALCEMIR LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 313.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.132400-5 - JOSELIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CLINICA AMACOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804) Decisão:... Ante o exposto, indefiro o pedido de retenção de fls. 267. Expeçam-se guias pelos valores faltantes, na forma do acordado. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 271. \r\n\r\nProc. 2000.001.062034-4 - JACIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.153122-0 - DOPROTEX CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.153742-0 - CARLA ALBANO PRATA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:1) Anote-se a alteração do pólo passivo.2) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.(p3A) \r\n\r\nProc. 2005.001.010514-0 - ALEC SANDER LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CANECO 90 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) 1- Recolha a parte ré no juízo deprecado as custas da oitiva das testemunhas.-R$ 57,72. 2- Audiência na 6ª Vara Cível de São Gonçalo dia 21/08 às 15:30h./p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.069205-6 - JAILCE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.052450-2 - AGOSDARIO SALGADO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.090862-7 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ZEROPLAN REPRESENTACOES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.023331-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES (RJ-142111)) X COMUNICACAO TOTAL LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FL. 116. INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.(P3) \r\n\r\nProc. 2003.001.016135-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO REDENTOR DE LUBRIFICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.092811-4 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.148388-6 - D S DIREITO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X AUTO PECAS NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Despacho:À parte autora sobre fl. 102.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.033503-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE LUCIO NUNES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.035344-4 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON MARTINS DOS SANTOS FILHO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.162770-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P 2A) \r\n\r\nProc. 2007.001.057477-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MULTI FRUTTI 2000 HORTIGRANJEIROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.048347-3 - SANDRA LUCIA BORGES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JORNAL O DIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p3A) \r\n\r\nProc. 2003.001.080795-5 - FARMACIA VALPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.122007-3 - ALEXANDER FARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.007297-2 - MARIA JOANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.034057-7 - GUSTAVO PATRICK SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao contador.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.160566-0 - ANA HELOISA RAYTHZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 143.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.030169-0 - ERICA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:Fl. 31 v. Defiro.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.088407-5 - EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MULTIPOINT VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar na espécie o requisito da verossimilhança das alegações.Quanto ao pedido de expedição de ofício à JUCERJA, a providência cabe à parte.(p3A) \r\n\r\nProc. 2006.001.099548-1 - ADRIANO JOSE MENEGUCCI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.015073-3 - GONÇALO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 83.Ao réu para recolher as custas conforme certidão de fl. 84, sob pena de inscrição em dívida ativa.(p1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.082699-4 - ESPOLIO DE MARIA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X IARA PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS.(P3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.067415-8 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X ADONAI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.073240-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS FELIX DE OLIVEIRA Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.044563-9 - VERA CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido à fl. 352.2) Fl. 353. Defiro por 05 dias.(p3A) \r\n\r\nProc. 2001.001.060910-7 - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 304/305.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.032883-4 - CLAUDINE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo de fls. 433/503. À parte contrária.2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3A) \r\n\r\nProc. 2003.001.124031-8 - ROBERTA PATRICIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Á PARTE AUTORA SOBRE FLS. 420. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.125296-0 - EDNA BRAZIL GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Fls. 31/48. Desentranhe-se e devolva-se à ré, ante a revelia decretada à fl. 25.Reitere-se o ofício de fl. 27.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.023373-0 - ODILIA NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Aguarde-se notícia do julgamento do agravo.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.160147-5 - JOSE CERICO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(P4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.147776-8 - MARIA DO CARMO BERNARDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVENTUAIS HERDEIROS E SUCESSORES DE ALAIDE DOS SANTOS) Despacho:Fl. 109. Intime-se como requer.(p2A) \r\n\r\nId: 286017" ] }, "11ª Vara Cível": { "Atos": { "286019": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083396-1 - ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC...*09/04* \r\n\r\nProc. 2006.001.117200-9 - ANA PAULA DE MELLO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BANCO BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recebo a apelação de fls. 159 e segts. em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. *06/12* \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.151474-8 - ATTILA CSERNOCK (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:Ao autor acerca da informação cartorária.Prioridade Idoso -------------04 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.110743-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil...*17/06* \r\n\r\nProc. 2007.001.031649-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X C M DE TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA ME Ao autor sobre fls. 54. **19/13** \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085948-5 - MARIA DA PENHA CHAPINEL EICHLER (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X HIGH LIFE PNEUS LTDA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA NEGATIVA DO AR DE FLS. 37/38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153022-9 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Nos termos do art.475-J, parágrafo 1º, do CPC, fica a executada, que atua em causa própria, intimada através do DO acerca da penhora de fls.189, bem como para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias. 13/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.090258-9 - CELINA PETTENA DOS SANTOS CANECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte__DENUNCIADA ITAÚ SEGUROS S/A___, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 9,09( X) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 2400,00( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 5,42( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 5,42Portaria 02/05: A parte __DENUNCIADA ITAÚ SEGURO S/A_____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.099155-2 - ADILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 12/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.124578-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X PREVIDENCIA PRIVADA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls.224: Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito. Int. *04/05* \r\n\r\nProc. 2006.001.019005-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CELSO FERNANDES RODRIGUES Despacho:Em face da proposta de acordo apresentada em audiência pela parte ré, sobre os presentes autos pelo prazo de 10 dias. Decorridos com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos in continentti. # e 11 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2006.001.118644-6 - MARIA ANGELA RANGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_RÉ, confome descriminado a seguir:( X) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 8,22( X ) - CAMPO17/Atos dos distribuidores - CAMPO30/ - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 344,00( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,98( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,98Portaria 02/05: A parte _RÉ, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.010415-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X THEREZINHA REIS VIANNA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.035067-9 - VITO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BEM VIVER MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA Despacho:..retire-se o feito de pauta. Redesigno a ACIJ para 15/10/2007 às 11:00 horas....*12/12* \r\n\r\nProc. 2007.001.064467-5 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:1) Com razão a parte autora. Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo ACIJ para o dia 10/10/07, às 11:00 h. Cite-se e intimem-se. 11/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.065639-2 - JOSE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:.... JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....# e 07 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.066538-1 - JORGE FERNANDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os, por não haver na sentença embargada omissão, obscuridade ou contradição que possa ser sanada por meio desse recurso. Idoso 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.067940-9 - ARTHUR PERLOV (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO ITAU S A Decisão:....INDEFIRO A JG. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.068772-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARQUES GUEDE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO Despacho:A declaração deve vir por inteiro. Todas as folhas. Prazo: 24 horas. Int. 2/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.070366-7 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA, DAVIS FIGUEIREDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Decisão da Superior Instância, deferindo os ofícios requeridos pelo autor. Expeça, o cartório os ofícios conforme requerido. Tem a parte autora o prazo de 5 dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar nos autos a sua entrega. Cite-se a parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.070474-0 - MARIA JOSÉ CASTOR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Vistos, etc... Tendo em vista o não cumprimento do despacho judicial de fls. 21, INDEFIRO A JG a parte autora. Venham as custas no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. IDOSO 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.073838-4 - JOSÉ GUILHERME REZENDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.092102-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOCO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WILSON LUIZ DOS SANTOS Despacho:Fls. 28 : Retire-se o feito de pauta. Defiro, tão somente, a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal. Tem o autor o prazo de 05 dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar sua entrega no destinatário. \r\n\r\nProc. 2007.001.092624-3 - LEA AUGUSTA PRIMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG à autora. Designo ACIJ para o dia 10/10/2007, às 11:20 horas. Cite-se. Intimem-se. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.109561-4 - WALTER LUIZ GONÇALVES DISTASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. *05/12* \r\n\r\nProc. 2007.001.111718-0 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) ARISTEU GONÇALVES LEITE Despacho:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/10/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.112750-0 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006140-0 - MARIO LUIZ RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AUTOS ARQUIVADOS( MAÇO 53564) \r\n\r\nProc. 2007.001.111033-0 - ROBERTO HENRIQUE DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR JOSÉ RIBEIRO TORRES Despacho:Defiro JG aos autores. Expeça-se guia. Com o depósito nos autos, cite-se o réu. *10/128 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048350-3 - ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S A), SUPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Para cancelamento do cartão é desnecessária ordem deste juízo, bastando que o autor o requeira diretamente à emissora. 2) Quanto ao pedido de antecipação de tutela... Tem o autor o prazo de 48 horas para retirá-los e o mesmo prazo para comprovar a respectiva entrega aos destinatários. 3) Considerando o comparecimento espontâneo do segundo réu (fls.41 e seguintes) dou-o por citado. Oportunamente abrirei prazo para réplica, de forma a não tumultuar o feito... Idoso 1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040665-0 - LEILIANE COIMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 28/09/ 2007 às 12:00 horas. Int *02/04* \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115621-4 - CASSIA MARIA SOARES DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.083288-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCECLEA CAMPELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho:...Tem o autor o prazo de 48 horas para retirá-la e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação da distribuição. 18/9 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041360-0 - ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Fls. 381: Indefiro........* E18/p 5 * \r\n\r\nProc. 2000.001.046668-9 - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WANDERCLEIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho:fls.238: Esclareça, face meu despacho de fls.224. Indefiro, pois. Indique outro leiloeiro ou prossiga nos termos do meu despacho de fls.232. Prazo: 48 horas. Int. 18/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.098429-0 - EMILY UNGIEROWICZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIAS DE ARAUJO (RJ-116339)) X SULAMITA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. **Idoso-11** \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.037380-1 - SEBASTIÃO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220)) X FELIPE GUIMARÃES ARAÚJO AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DO MANDADO - FLS.37/39 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.125030-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X AURORA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A SUCESSORA DE MILBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:fls.659 - O requerido é impossível, porque o sistema Bacenjud permite apenas a penhora de saldo livre do dia em que é recebida a ordem. Ao exequente. 16/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.146987-3 - EDINEA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1)Fls. 276: Aguarde o julgamento da impugnação. (v. fls.274); 2) Certifique o TJ se o impugnado se manifestou s/ ela. *14/15* \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003981-0 - CARL AUNE AGENCIA MARITIMA E AFRETAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:1) Junte-se sem Proger. Às partes sobre o laudo. Expeça-se o mandado de levantamento ao Dr. Perito. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.108771-5 - THEREZINHA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....*02/13* \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.102007-4 (16669) - LUCIA NASARE ANTUNES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X AVICOLA COMERCIAL S H LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140), Dr(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA (RJ-034810) Despacho:Fls 367: Defiro a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 dias, mediante carga , observadas as cautelas de praxe. ** E14/p2 * \r\n\r\nProc. 1995.001.133774-0 (20933) - FRANCISCA MARGARIDA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Mero cálculo aritmético. Ato seu. Atenda fls. 230. Int. *14/02* \r\n\r\nProc. 2002.001.033560-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ATRINFER COMERCIAL SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Despacho:Fls. 108: Defiro. Oficie-se à Receita Federal para que a mesma envie a este Juízo as três últimas declarações de renda do executado. Tem o exequente o prazo de de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar nos autos a sua entrega. \r\n\r\nProc. 2003.001.124488-9 - VALERIA DA CUNHA VOLTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556), Dr(a). CARMEN LUCIA VOLTA BRABO (SP-097160)) X LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIORS Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III , c/c o art. 794 \"caput\" todos do CPC. ....***** E14/p5 ***** \r\n\r\nProc. 2004.001.075318-3 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte____AUTORA_____, confome descriminado a seguir:(X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___AUTORA_____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.127514-3 - ARNALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO BRAGA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744) Despacho:fls.253/254 - À parte exequente. 14/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.143382-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS COHEN Despacho:...intime-se a parte autora para retirá-la em 48h e no mesmo prazo comprovar a respectiva distribuição. 15/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.156931-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PLU PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSITARIA LTDA E OUTRO Despacho:...Renove-se o mandado...Venham as custas..Quanto ao pedido de intimação da segunda executada, aguarde-se. *14/07* \r\n\r\nProc. 2006.001.112770-3 - JORGE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte__AU TOR_________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 17,49( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,74( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,87( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.134834-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTROS CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61Portaria 02/05: A parte _AUTORA, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.134834-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTROS CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AUTORA, PARA CARTA PRECATÓRIA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 19,24( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 3,49( X ) - CAMPO17/ - CAMPO30/CONTA: 0723-7 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,74( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 1,74Portaria 02/05: A parte AUTORA, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.036486-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO MARQUES SUL DE PAIVA Despacho:Aguarde-se em cartório tão somente por 15 dias. Decorridos com ou sem manifestação, voltem conclusos. *14/05* \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080432-5 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Aguardo que o credor se manifeste nos autos sobre fls.571/572. Somente após sua manifestação apreciarei fls.567/568. Int. Idoso 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.142591-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHILE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE DARIDA DO NASCIMENTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **11/04** \r\n\r\nProc. 1998.001.144990-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TEREZINHA MARIA BAZILIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.151634-4 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X INTERPRISE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Despacho:Fls. 327: Apreciarei após cumpridas as formalidades processuais do art. 654 do CPC. Cite-se por edital ( v. art. 654/655 do CPC). Prazo do edital: 20 dias. Comprove o exequente o eidtal em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.063282-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X RICARDO DA SILVA CARVALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:fls.304/305 - Suspendo os atos executórios, ante o depósito efetivado. Manifeste-se a parte exequente. Intime-se o leiloeiro. 18/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.096261-0 - ROSANGELA BRANCO DE MATTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.024710-8 - ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Certifico que falta recolher custas pela parte autora (avaliação + inrimação + certidão):Campo 11: OJA - Campo25/Conta: 0714-6 - Campo37: R$ 29,73Campo 12: APCJ - Campo 26: 0711-2 - Campo 39: R$ 8,74 Campo 13: AAJ - Campo 27: 6002.22291-4 - Campo 39: R$ 37,08Campo 14: AAJ - Campo 28: 0715-3 - Campo 40: R$ 148,35.Campo 41 (subtotal): 223,90Campo 42 (CAARJ): R$ 22,39Campo 21 (FUNPERJ) - Campo 34 (Conta: 6002251749) - Campo 47: R$ 11,19 \r\n\r\nProc. 2002.001.093248-6 - ANTONIO CARLOS GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.112795-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:Tem o executado o prazo de 48 hs para comprovar nos autos o deposito da guia judicial refenete a 2ª parcela, sob pena de lhe ser aplicada multa prevista no art. 475-J do CPC. Int. * E10/p11 * \r\n\r\nProc. 2005.001.059311-0 - TOP SWEET 2004 COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X DOCEIRA CAMPOS DE JORDAO LTDA Despacho:Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se a carta precatória nos termos requeridos às fls.269/270. Venham as custas em 05 dias. *05/09* \r\n\r\nProc. 2005.001.132208-0 - MARCOS VASCONCELLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:...Defiro o efeito suspensivo nos termos do art. 475-N do CPC. Ao impugnado. Int.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045216-6 - HILDA PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fls. 20. Prazo de 48 hs. Idoso 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.067621-4 - HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a tutela antecipada,.....17 // 15 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.012520-2 - CARLOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X THEREZA PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISACK WAJSENZON (RJ-018985), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029357-0 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X SCPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao réu sobre certidão supra. **12/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.110502-4 - JOSE ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 15/10/07, às 11:20 h. Cite-se. Intimem-se. Idoso 2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.023853-3 - ANA MARIA RODRIGUES SANDIM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SUPREMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para 01/10/2007 às 11:20horas. Int. *11/11* \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.104633-7 - HELCIAS NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.157339-0 - LUCAS DE LIRA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.012627-7 - MARCUS VINICIUS PARANATINGA QUINTIERE (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X CENTRO DE ESTUDOS IVO PITANGUY - 38º ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)), SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)), CENTRO DE ESTUDOS IVO PITANGUY - 38º ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ Despacho:Dou 48hs parq que o autor cumpra meu despacho de fls. 295, sob pena de perda da prova. Não terá outro prazo. Cumprido, liberem as CPs. * E6/ P6 * \r\n\r\nProc. 2006.001.052436-8 - EDGARD ROQUE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Despacho:Tem a parte executada o prazo de 48 hs, improrrogável, para comprovar nos autos o depósito da guia judicial retirada, sob pena de penhora on line. # e 10 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2006.001.079035-4 - MARCIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO EXEQUÜENTE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.125937-1 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:..declaro finda a fase de cumprimento de sentença....06/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.089906-9 - SONIA REGINA BLANCO OLIVAL (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ARTPLAN COMUNICAÇÃO S A), SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO), ELVIS BRITO PAES Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os.... 2/9 \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas de Rendimentos Planoss Bresser e Verão. \r\n\r\nProc. 2007.001.104047-9 - GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:...Esclareça o autor... 2) Outrossim, atenda o autor...Comprove também... 10/3 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.071127-2 - JOSE EVANGELISTA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LEMOS E CORREIA (BA-007672)) X COORDENADOR PROCESSO SELETIVO N. 01/2004 DA PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO GERAD (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:....Ao apelado.....17 /// 03 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.032258-1 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA Despacho:Fls 45/46: Defiro. Oficie-se conforme requerido. Tem o exequente o prazo de 5 dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar nso autos a sua entrega. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.141420-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AGORA SYSTEMS LTDA Ao autor. **19/14** \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.090916-6 - HILDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRATI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) Em réplica. **Idoso-01** \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113756-6 - MARCELO CHAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.125122-7 - WALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799), Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X BRUNO AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AUTOR, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 10.587,00Portaria 02/05: A parte AUTORA, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.122324-6 - ROSANA ADELE CARDOSO BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LÚCIA DE ANDRADE E MACIEL (RJ-132401)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Baixa com restrição. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108051-6 - VINICIUS OLIVEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA Despacho:...Digam o autor e a 2ª ré acerca do pedido de extinção do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de julgamento do mesmo no estado em que se encontra...*04/11* \r\n\r\nProc. 2007.001.062690-9 - MAGDALENA DA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ATIVOS S.A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 02/10/2007, às 11:00 hs.# e 08 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.071905-5 - MARCIA RIBEIRO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor para cumprir todas as determinações proferidas nos autos. Prazo de 48 hs.# e 01 / P 18 # \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098351-2 - NORBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:Tem a parte autora o derradeiro prazo de 48 horas para apresentar sua declaração de isento apresentada em 2006 ou declaração de IR apresentada em 2007, com todas as folhas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Idoso 01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009440-7 - VALMIR JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA CAVALCANTE), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando-as. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2007, às 12:00 horas. 20/18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030561-3 - ALAN BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), HOSPITAL SAMARITANO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:.......Indefiro quaisquer provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação, bem como indefiro a prova pericial requerida pela 2ª ré até porque a mesma não a especificou.Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.# e 06 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087371-8 - NELCIRA NOGUEIRA SUETH (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Sentença:...Isso posto, INDEFIRO a incial, JULGANDO EXTINTO o processo, com fundamento nos artigos 284, parágrafo único e CPC, 267, I, do CPC. Outrossim, defiro à parte autora o benefício da gratuidade judiciária, pedido que até a presente data não havia sido apreciado.... 1/18 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064447-0 - SIMONE AYRES HOMENA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X SERGIO GOMES DE FREITAS RECOLHIDAS AS CUSTAS,RENOVE-SE A DILIGENCIA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.093155-0 - CLAUDE NOELE KANN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE), CÉSAR DO MONTE PIRES), ESPÓLIO DE ARNON AFFONSO DE FARIAS MELLO Decisão:Considerando que a parte autora não atendeu à determinação do juízo de fls.37, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. Idoso 2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.047524-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ESPOLIO DE DENILSO VERLY DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Decisão:Defiro o desentranhamento do mandado de fls. 185/187, aditando-o devendo o autor se dirigir à Central de mandados para o seu fiel cumprimento sob pena de multa destinada ao FETJ/RJ. 11/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.160690-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA BETANIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à ré face documento junto. Em réplica. 13/6 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036359-2 - SILVERIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:...Ao apelado.01 /// 10 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.007132-6 - MARIA THEREZINHA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Prossiga a exequente em cinco dias com a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.086136-1 - ROBSON SOUZA LEAL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X INTELIG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Ao exequente para dizer se dá quitação. **05/05** \r\n\r\nProc. 2006.001.092433-4 - ARTHUR FIGER (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:...Ao exequente...01 // 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.167182-9 - LUIZ CARLOS DE MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X JORGE CAETANO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057655-4 - LEVINDO CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando-as. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 21/09/2007, às 11:00 horas... 2/4 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097758-5 - JOSÉ GERALDO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:A declaração deve vir em todas as folhas! Não atendeu meu despacho. Prazo: 24 h, sob pena de indeferimento da JG. 6/2 \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095365-9 - ADRIANA CRUZ GALLART (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Vistos, etc... As custas e taxas deverão vir aos autos antes da sentença a ser exarada nestes autos, cumprindo o Enunciado nº 27 do FETJ/RJ. Anote o TJ tal observação na capa do processos evitando assim que se exare a sentença antes do pagamento de todas as despesas processuais. Deferida JG nos termos acima. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122592-9 - DENILSO JOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 260, mas rejeito-os,......# e 12 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.089318-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença...06/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.160344-7 - MARCO ANTONIO TIBURCIO, MARIA SANDRA DE FATIMA TIBURCIO COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação de fls. 71 e segts. em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. *13/12* \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.049291-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VERA PORTILHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B) Decisão:Recebos os agravos retidos de fls. 189/191 e 192/193. Mantenho a minha decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aos agravados para contra-minutar. 12/10 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.111986-2 - PAULO SERGIO RANGEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes se concordam com a perícia realizada perante a Justiça Federal, justificando em caso negativo.... 17/8 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.100725-2 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA IBAC S S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (SP-222363), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X RIO INVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA (SC-003474), Dr(a). CRISTIANE BERGER GUERRA (PR-039889) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para 01/10/2007 às 11:40 horas. Atente o cartório para o disposto no art. 237, II do CPC. Int. *05/11* \r\n\r\nProc. 2006.001.050476-0 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do C.P.C, condenando o autor...*07/04* \r\n\r\nProc. 2006.001.089849-9 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:...Ao apelado.02 // 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.019996-5 - MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Tem a parte autora o derradeiro prazo de 48h para recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. O recurso ao qual se refere a fls.72 não tem efeito suspensivo. 7/7 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.137620-5 - FELIX MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687), Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Despacho:Às partes. Ao MP. Idoso 10 \r\n\r\nId: 286019" ] }, "12ª Vara Cível": { "Atos": { "286023": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.060619-8 - LUCIANA PAULA BISPO DE ALMEIDA COBIAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.049220-1 - FRANCISCO BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.037844-3 - ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Despacho:FLS. 128 - DEFIRO JG. ANOTE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.056792-6 - ANTONIO CARLOS XAVIER FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 90/91 eis que no curso do processo admite-se a juntada de documentos probatorios , esclarecedores dos fatos, até porque o processo é instrumento para alcance da verdade real. Diga a parte ré se persiste na produção das provas orais, requeridas na audiencia consignada a fls. 76 e, inclusive, esclarecendo a pertinencia dos mesmos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084778-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RN 305 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106125-2 - OSIAS HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA FOI DIRIGIDA À ESTE JUÍZO PARA EXAME DE LITISPENDÊNCIA/PREVENÇÃO EM RELAÇÃO AO FEITO DE Nº 20060011592309. OCORRE QUE LITISPENDÊNCIA/PREVENÇÃO INEXISTE, POR INEXISTIR CONEXÃO, POR SE TRATAR, A TODA EVIDÊNCIA, DE CARTA PRECATÓRIA. OBJETIVANDO A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE SE PROCEDA A BAIXA DO PROCESSO REMETENDO OS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.105233-2 (13591) - PEREIRA JUNIOR CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Decisão:1) A PRIMITIVA EXECUTADA FOI INCORPORADA PELO BCO BMC E,CONSEQUENTEMENTE, FOI EXTINTA,NÃO CONHEÇO,POIS, A PETIÇÃO DE FLS. 1402/1403;2)ATENTE O CARTÓRIO...À SRA.ESCRIVÃ,POIS;3)A FALÊNCIA HÁ MUITO QUE SE ENCONTRA ENCERRADA.INDEFIRO,POIS,O PEDIDO DE FLS. 1398/1399;4)REGULARIZE O BANCO EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL JÁ AGORA NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO A SUA REVELIA;5)NO MESMO PRAZO,MANIFESTE-SE,OBJETIVAMENTE,O BANCO EXECUTADO,QUANTO AO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.059915-0 - CONDOMINIO DO ED NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA PENHA CRUZ DA SILVA Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO DA CURADORA DA PARTE RÉW, POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ARTº 277 DO CPC PARA 03.12.07 ÀS 13:50HS. CIT4E-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.034653-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X NEUZA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.067714-0 - LUIZ JOSE DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CHAVES BUR LAMAQUI (RJ-023471), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DO AI-STJ \r\n\r\nProc. 2004.001.106027-6 - JOSEFA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.142, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.021658-1 - FATIMA DA CONCEICAO BASILIO DO NASCIMENTO CANANEA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084336-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FRANCISCO DA SILVA MADURO EDITAL REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, NO EXPEDIENTE DE 06.08.07, Nº DE OFÍCIO 250959. \r\n\r\nProc. 2005.001.100069-5 - FELIPE DE FRANCA HARABEDIAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 154: DEFIRO (prazo de cinco dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.156154-1 - RICARDO DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.EXP-SE GUIA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.036901-6 - VALERIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 117/118 E OS ACOLHO, ISTO PORQUE A PARTE AUTORA TAMBEM REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.... ISTO POSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS HOMOLOGADOS AS FLS. 114/115,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A POSSIBILIDADE DO ACORDO CONSIGNADO ÁS FLS.71. \r\n\r\nProc. 2006.001.140910-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ACCACIO ALVES DE MORAES), Inventariante: THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03.12.07 ÀS 16:10HS. A CITAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142521-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIANA DE PAULA ABRAHAO Decisão:RENOVE-SE O ATO DE CITAÇÃO, POSTO QUE NULA A CITAÇÃO LEVADA A EFEITO POR INOBSERVÂNCIA DA REGRA DO ARTº 229 DO CPC. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTº 277 DO CPC PARA 03.12.07 ÀS 14:10HS. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017074-4 - JACIRA AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 68/73 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023148-4 - EUNICE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:JULGO PROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2007.001.029111-0 - FABIO DE ASSIS MOREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...SUSPENDO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.068645-1 - ELZA GOMES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FLS. 24 - INDEFIRO EIS QUE CABE A PARTE AUTORA DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090049-7 - NIZETE PESSANHA ANTONETTI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA A FIM DE ADEQUÁ-LO AO PROCEDIMENTO ESCOLHIDO. A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE J.J. VENHAM AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096191-7 - AMÉLIA YUKIE TAKAHATA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A FIM DE SE APRECIAR OPEDIDO DE JG VENHAM AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DA PARTE AUTORA. COMPROVE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, A EXISTENCIA DA CONTA POUPANÇA À ÉPOCA DOS ALUDIDOS PLANOS ECONOMICOS INFORMADOS NA INICIAL. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.101292-7 - EDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A JG. ATRIBUA-SE O VALOR DA CAUSA A FIM DE ADEQUÁ-LO AO PROCEDIMENTO ESCOLHIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103207-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03.12.07 ÀS 15:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106667-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL RIO (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X FRANCISCA MOREIRA PACHECO Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS REGIONAIS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101710-0 - ANDERSON DE MIRANDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA (RJ-120792)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ARTº 257 DO CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.111498-7 - OTO FRANCISCO TRANCOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS. 254 - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.102458-0 (13502) - ANTONIO ELEUTÉRIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Despacho:1)FLS.1540/1542:OFICIE-SE;2)FLS.1537:DEFIRO,PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.026166-1 - ISABEL CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:A sentença de fls. 144, ja transitada em julgado determinou custas como acordado, nao procede, pois, dv, a duvida suscitada, de-se baixa e arquivem-se os autos. cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.042114-2 - VALDECY FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUAB (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319) Despacho:FLS. 148/166 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.104358-1 - ANA CRISTINA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X CONDOMINIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.124099-2 - JOSEPHINA DAMA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:FLS.147: DEFIRO.OFICIE-SE.LAUDO PERICIAL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.072036-4 - LURIMAR DIONIZIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020008-6 - BOUTIQUE ZAKA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159178-0 - RUTH DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028510-9 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GUANABARA SUPERMECADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Rescisão de Contrato, por quebra de contrato C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104149-6 - DORALICE PARETTE GUERRATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03.12.07 ÀS 14:50HS. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade Contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085474-8 - CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ROSSI RESIDENCIAL S A Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 156/157, POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS NÃO OS ACOLHO...CUMPRA-SE POIS O QUE FOI DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 151/154. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089389-4 - APRAZIVEL SABOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA (RJ-137294)) X TIM CELULAR S A AO AUTOR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104251-8 - ALESSANDRO MARCIO PESSOA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:DEFIRO JG.... NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA... OFICIE-SE... CITEM-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03.12.07 ÀS 15:10HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103306-2 - NATANAEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03.12.07 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.115372-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.042000-4 (21115) - ESPOLIO DE ALFREDO FONSECA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:..... REPORTO-ME, POIS, A DECISÃO DE FLS. 200/V. CUMPRA-SE POIS O QUE ALI FOI DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053086-8 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TARCISIO A M DA SILVA FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121735-2 - ISACC MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X SEBASTIANA CELIA GUEDES CERTIFICO QUE HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 79,92. - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021465-6 - MARIA REGINA FONTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X ANTÔNIO CARLOS PATANE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTE O MANIFESTO ERRO MATERIAL. ASSIM ONDE SE LÊ \"CONDENO A PARTE AUTORA\", LEIA-SE \"CONDENO A PARTE RÉ\" MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENÇA. FLS. 41 - PROMOVA-SE A ENTREGA DAS CHAVES MEDIANTE TERMO DE ENTREGA.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160327-4 - CLEUDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SEVERINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261) Decisão:...DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO E PROCEDA A JUNTADA POR LINHA.REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.138431-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X OSWALDO MEDEIROS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:RECEBO A PRESENTE EXCEÇÃO. DIGA O EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029111-0A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FABIO DE ASSIS MOREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:RECEBO A PRESENTE EXCEÇÃO. DIGA O EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101501-4 - DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:Despacho em petição avulsa: J. Defiro . Intime-se o executado para juntar no prazo de 48 horas o contrato de locação nesta requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.120251-7 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INALDO JOSE DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.080514-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FOUAD TAYAR E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE NOVO OFICIO A SRF. FOI REALIZADA CONSULTA ON LINE AO ENDEREÇO DOS EXECUTADOS CUJAS RESPOSTAS SEGUEM ANEXAS... AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.021561-9 - GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X NET OFFICE INFORMATICA LTDA Despacho:O SISTEMA INFORMA INEXISTÊNCIA DE SALDO.J-SE COMPROVANTE,DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.076479-8 - ROSSANA CANDIA LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X PAULO BORSODI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:FLS.143: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.151545-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CARNEIRO (RJ-075386) Decisão:JÁ SOUBE BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 1,45 CUJO DESBLOQUEIO HOJE DETERMINEI POSTO QUE PROVADO QUE A CONTA DO ITAU É DESTINATÁRIA DO PROVENTOS DE APOSENTADOS.... REITEREI ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AO BANCO QUE AINDA NÃO RESPONDEU \r\n\r\nProc. 2006.001.052152-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA ADRIFARMA DO MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:O SISWTEMA ACUSA O CNPJ 007197541/000109 DA 1ª EXECUTADA COMO INVÁLIDO. A 2ª EXECUTADA AINDA NÃO FOI CITADA. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156255-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA IZABEL MARTINS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102619-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA MARIA DIAS Decisão:.....DETERMINO QUE SE PROCEDAA BAIXA DO PROCESSO REMETENDO OS AUTOS A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093997-6 - ZEINER PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X ROBERTO GODINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Despacho:FLS.457:DEFIRO \r\n\r\nProc. 1999.001.050445-0 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MARIA HELENA CESARIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 32 - vide integra \r\n\r\nProc. 2000.001.159251-4 - DENIS GERALDINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251)) X RENTAL CENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA WESTMANN (SP-044683) Despacho: INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC).EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.018500-9 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADO RA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O IMPUGNANTE ARGUI EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO , FAZ-SE NECESSÁRIO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR.RECOLHIDAS AS CUSTAS PELO IMPUGNANTE, AO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.017617-5A - CERAMICA GYOTOKU LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORISBELA M G N MEYKNECHT (SP-059992)) X RIO IMOBRAS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE CONHECER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040531-0 - MARCELO VERISSIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089084-4 - JUÇARA DIAS DE OLIVEIRA OURIQUE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X VISA VALE S A E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103138-7 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03.12.07 ÀS 15:50HS. ...NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.103187-9 - ELIAS SAUL MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X CITROEN BRASIL S A Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS REGIONAIS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA... \r\n\r\nProc. 2007.001.105080-1 - CRISTIANE BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039730-1 - MARCELO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.092708-3 - BELMACO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973)) X CIBREX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.010632-1 - AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROSO (RJ-001205) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.045585-8 - EDNA FRANCISCA HELBOURN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.042588-1 - NILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.143/144, ... HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS ÀS FLS.116... \r\n\r\nProc. 2005.001.158132-1 - THIAGO SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LOJAS C E A (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.058728-7 - MAURO ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:EM FACE DO QUE ARTICULADO FOI AS FLS. 115/116, RETORNEM OS AUTOS À SUPERIOR INSTANCIA (4ª CAMARA CIVEL) POIS NÃO POSSUI ESTE JULGADOR COMPETENCIA P/APRECIAR TAL PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.018524-3 - NELMA XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022218-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ARTº 257 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.095186-9 - MARCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A FIM DE PRESERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA DA RÉ. CITEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.086784-6 - FLAVIO NOLASCO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BRADESCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.148202-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA LUCIA GARNETT Despacho:fls. 66 aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.133249-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE SIMOES DE SOUZA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.85 EIS QUE O FEITO AINDA NÃO SE ENCONTRA EM FASE EXECUTIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102620-3 - DANIELLE BARBOSA GEDEON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X MSPLAN SERVIÇOS TÉCNICOS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017617-5 - RIO IMOBRAS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X CERAMICA GYOTOKU LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORISBELA M G N MEYKNECHT (SP-059992) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152337-5 - IVO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 422. AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA AS FLS. 422, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.012161-2 - GILBERTO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.105743-7 - LUIS CARLOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.65, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.138391-4 - JOSE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1Rejeito os embargos de declaração interpostos a fls. 145/147.... 2 recebo o recurso de fls. 148/156 em seu duplo efeito . ao apelado. - vide integra \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.029888-8 - TILDA DOS SANTOS RINALDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTº 331 DO CPC; MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E POR CONSEGUINTE, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS.218. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.130542-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. ATENTE O CARTORIO PARA A NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIA PARA INSTRUIR O MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079723-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X VIGILEX SERVIÇOS VIGILÂNCIA E E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110978-7 - CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TECMIL AQUECEDORES BOILERS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.131741-0 - SANDRA CRISTINA DA CONCEICAO JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X WHIRPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS.174 ...A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, ADMITIDO O PARCELAMENTO COMO SUGERIDO PELO SR. PERITO.,.APÓS, AO PERITO... \r\n\r\nProc. 2004.001.144963-5 - MARIA LUCIA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X SERGIO LAGE D ANNUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Despacho:SOBRE A CERTIDÃO, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.065416-0 - ANDREIA SOARES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.033239-0 - ALCINEA JAGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126627-2 - MARIA LUZINETE DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) À PARTERÉ - BANCO FININVEST S/A. PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O MODELO DE FLS. 108, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.032480-2 - OSMAR ELIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104743-7 - MANUEL DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVORDE UMA DAS VARAS REGIONAIS CÍVEIS DE CAMPO GRANDE, QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.112803-4 - EDILEIA DIAS DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 499/507, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.088477-0 - ANDREIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 281; AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.097102-2 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115770-5 - SILVIO DIAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS153 SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.138431-1 - OSWALDO MEDEIROS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...SUSPENDO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.102177-1 - MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X PARANA BANCO S A Decisão:A FIM DE SE PRESERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA DA RÉ. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096200-4 - ELAINE RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA CONCESSIONÁRIO PEUGEOT Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102389-5 - SILVANO SARTÓRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102120-5 - DAVID BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSUFICIÊNCIA; A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.062568-0 - TANIA LUCIA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.098706-0 - CESAR LOBO GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:FLS.412/413, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2000.001.133135-4 - HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 591/593 \r\n\r\nProc. 2006.001.004727-0 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nId: 286023" ] }, "13ª Vara Cível": { "Atos": { "286025": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158102-3 - MEONY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Às partes sobre manifestação do sr. perito (fls. 59). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.084716-0 (18554) - ANASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X EDUARDO RENA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.010860-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CATHARINA TEIXEIRA ALLEVATO CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023600-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DIANA TAVARES BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272) Despacho:Fls. 52: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.091756-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RENATO BYINGTON LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.138693-7 - REGINA PIRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:O devedor não promoveu o depósito no prazo da lei, logo venha o depósito da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.143711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATHARINA E CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho: Ao credor sobre depósito, devendo informar sobre a tramitação do agravo no colendo STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.060740-7 - CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho: Fls. 134/135: Ao devedor para complementação do depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.095849-6 - CARLOS BACELAR CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128942-9 - CLEIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067981-1 - LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Em réplica; 2) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.001.073781-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO ABN REAL S A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114370-0 - BAR E RESTAURANTE ESQUINA DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando que a permanência da interrupção do fornecimento de energia poderá acarretar prejuízo de difícil reparação ao outor, enquanto que a fornecedora do serviço posui meios de recuperar eventual prejuízo, defiro a liminar para determinar que a ré retome o fornecimento no prazo de 12 ( doze horas). Considerando o que consta do Termo de Ocorrência, e que ha necessidade de perícia no relógio lá instalado, determino que a ré fotografe o local, de modo a comprovar o que registra no termo, e substitua o relógio, guardando o existente no local em evelope plástico transparente e lacrado com a assinatura de ambasas partes. I-se e cite-se a ré para cumprimento da decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.081297-5 (13295) - JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDYR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Autos desarquivados aguardando a parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012565-0 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X BANKBONSTON LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)), Assistente: ELSCINT LTD., Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Despacho: Fls. 945/946: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.098459-8 - VALDILENE LISBOA DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante certidão cartorária retro, desentranhem-se as petições de fls. 90/98, fls. 99/108 e fls. 109/119, devendo o patrono da parte ré retirá-las em cartório, no prazo de 24 horas, sob pena de destruição. Após, cumpra-se o já determinado às fls. 89. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.072288-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO QUINTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078520-2 - BREAFING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)), Interessado: C.L.E. DA TIJUCA CABELEIREIROS LTDA-ME, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X VALDIR CARNEIRO DE OLIVEIRA), Fiador: CHENG DAN NEI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.131774-5 - JULIETA LAURA BITANCOURT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Despacho:Recolhidas as custas para certidão, cumpra-se fls.163, expedindo-se a mesma e o mandado e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.101046-0 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA, IMOBILIARIA MONDESIR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X ROBIRELEN COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145145-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ENGENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046167-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALEXANDRINA ANA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da autora e o do fato é no Estado de Pernambuco, e o da ré em São Paulo, acolho a presente exceção de incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § únicodo Código do Processo Civil, declinando da competência para uma das Varas Cíveis da Cidade de Buenos Aires/PE. Dê-se baixa, remetendo os autos para uma das Varas Cíveis daquela Comarca. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.036809-2 (20957) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MAQUITRONICA MAQUINAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LUCAS RODRIGUES (RJ-026593) Despacho: Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, conforme apuradas pelo Contador Judicial às fls. 49. \r\n\r\nProc. 1996.001.045630-8 (21075) - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X HOSPAMIL MATERIAIS HOSPITALARES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:I - Fls. 41: Por ora, vista somente em cartório. II - Certifique o cartório quanto ao retorno do A.R. referente ao mandado expedido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 1997.001.085753-6 - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X GTS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.033581-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDOA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X AUTO POSTO G G LTDA E OUTROS MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ (2) PARA INSTRUI-LO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072486-9 - HIRSA SISTEMA DE AUTOMACAO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.121898-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA MARCONDES FERRAZ PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho: Ao credor para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.024529-7 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho: Venha a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.097470-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X THEMA COMUNICAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.093014-0 (17452) - MARINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:Traga o devedor as custas e taxa devidas pelo feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.073234-8 (21391) - JOAO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho: Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.001.024692-6 - SAM INDUSTRIAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:1- Considerando o pedido no agravo e a decisão, defiro letra \"a\".Defiro também letra \"b\", \"e\", \"f\" e \"g\".Quanto à letra \"c\" e \"d\" venham os contratos sociais para exame.2- J-se.Aos interessados sobre o bloqueio. \r\n\r\nProc. 1999.001.037522-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ALICE TAPAJOS CONFECCOES LTDA E OUTRA E OUTRO Despacho:Traga o exequente as custas e taxa apuradas pelo contador, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.058603-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) Decisão:...LOGO O CREDOR DO CRÉDITO TRABALHISTA DEVERÁ PERSEGUIR SEU CRÉDITO POR OUTROS MEIOS, POSTO QUE O OBJETO DESTA DEMANDA SE EXAURIU. CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.026486-4 - SHIRLEY REGINA DE OLIVEIRA MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAIR ANNIS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:...Determino a transferência do valor bloqueado para a conta do CEJUR/DPGE. Intime-se a executada, via postal, para recolhimento das custas e taxa faltantes, sob pena de ofício ao FETJ. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.051556-3 - HOSANA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cálculos de duas fls. apenas. Venha a manifestação sobre o mesmo em 48 horas. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2001.001.134786-8 - DANIELE SANTOS CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X PATRICIA COUTINHO DE HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.128777-7 - JORGE CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026942-6 - MARIA FERNANDA ALVES ESTEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DOS SANTOS OSORIO (RJ-136250)) X CARLOS ALBERTO BARCELLOS DAME E OUTRO Despacho:EM TEMPO: 1-DEFIRO JG; 2-D.P.D. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053010-4 - MIRACY SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor para que cumpra ao já determinado às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.097395-6 - ROGÉRIO PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) \"Ao autor sobre contestação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070373-4 - VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Recolhidas as custas, em 48 horas, pelo impugnante, ao contador para apurar o alegado excesso. \r\n\r\nProc. 2002.001.133156-5 - CARLOS ROBERTO GOMES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. Decorrido o mesmo e nada requerido, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.028138-1 - NEUZA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113801-4 - JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o devedor as custas e taxa devidas pelo feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135958-4 - LECILIA FERREIRA LEMMERTZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: I - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 181. II - Intime-se o devedor, por D.O., para complementação da diferença apontada pelo credor, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017956-5 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:\"Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos, com exceção no que diz respeito à tutela antecipada, em que recebo apenas no seu efeito devolutivo. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029085-3 - PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:\" 1 - Homologo os honorários periciais de fls. 54, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado, e tendo em vista a concordância das partes;.2 - Traga o réu os documentos originais solicitados pela Sra Perita; 3 - Venha o depósito dos honorários periciais em 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069655-9 - MARTA ALAIDE MARINHO DE BRITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:\"Digam as partes se há provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.111794-1 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024544-6 - VANILDA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:A GRATUIDADE JÁ FOI APRECIADA E DEFERIDA. LOGO, NADA A PROVER. DILIGENCIE A PARTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA C.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.055653-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGO RIOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho: Antes da quebra do sigilo fiscal do devedor, medida extrema, diligencie o credor junto aos distribuidores quanto à possível existência de bens imóveis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.095739-8 - GUIOMAR ESPINDOLA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, trazendo também as custas e taxa devidas pelo feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.103873-1 - MURILO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152060-7 - BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.079245-7 - MANOEL MARIA NOBREGA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022187-9 - HOUSE OF BREAD PADARIA E CONVENIENCIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Venham as custas e taxa judiciária devidas ao feito.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033736-7 - SUELI CORREA MAGALHAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Intime-se o réu, devedor, perante o autor e o 2º denunciado, via D.O, para que efetue o pagamento das condenações, conforme as planilhas de fls.702/07 e 723, respectivamente, nos termos do art. 475 - J do CPC ; 2 - Por ora, indefiro o pedido de fixação de honorários pela fase executiva ; 3 - Desapense-se arquive-se os autos de agravo que havia ficado como retido. \r\n\r\nProc. 2003.001.100746-6 - MATHEUS ROCHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Comprove o devedor, em 24 horas, o pagamento da guia de depósito retirada. Decorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos cls. para apreciação do pedido de fl.363. \r\n\r\nProc. 2007.001.003516-6 - MARLENE GOMES DE VELLASCO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.052807-9 - ANTONIO RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.028098-0 - MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X EDUARDO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.007369-1 - PLACIDO SERRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho: Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060074-0 - VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:\"1-Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente; 2 - Ao réu sobre fls. 178/180 (art. 398 CPC).\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.052622-5 - JUAN LUIS NIETO MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se com o levantamento do valor apontado na planilha de fls. 237, dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.065740-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. II - Ao devedor para complementação do depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.075143-9 - EDGARD ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO IBI S A IBIBANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nId: 286025" ] }, "15ª Vara Cível": { "Atos": { "286027": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.080748-0 - GISELA MEERBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X ALUIZIO AFONSO CAMPOS E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar aos autores os imóveis descritos às fls. 46/47, valendo esta decisão como título para a transcrição da propriedade, após seu trânsito em julgado. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria Especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.188799-0 - LUIZ CESARIO AMARO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão: Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada pelo embargante nos seguintes termos:a)A alegação de prescrição da taxa judiciária deve ser formulado perante o Juízo Fazendário a quem compete conhecer de Execução Fiscal Estadual;b)A divisão de custas e taxa é de 50% (dividida entre os sete autores) e os outros 50% (dividido entre os dois Réus);c)Atualize-se os valores cobrados certificando. Após intime-se as partes para o seu recolhimento na forma da decisão de fls.352. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.105442-9 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PIMENTEL DA SILVA (RJ-041620), Dr(a). PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS (RJ-025384)) X INDUSTRIA E COMERCIO JORGE CAMASMIE LTDA Decisão:Fls. 162/164 - Defiro. Desentranhe-se a C.P., e adite-se, se for o caso, entregando-se ao autor, a fim de viabilizar seu cumprimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.089342-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EMIRALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Decisão:... Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a presente exceção de pré-executividade para reduzir a multa diária imposta no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$ 35,00 (trinta e cinco reais), computados 179 dias de descumprimento da obrigação de devolver o bem, correspondendo à quantia de R$ 6.265,00 (seis mil e duzentos e setenta e cinco reais), nos termos do art. 413, do Código Civil c/c art. 621, parágrafo único, do C.P.C, que deve ser corrigida monetariamente a partir da presente data.... Intime-se o réu para comparecer em cartório a fim de lhe ser entregue os documentos do veículo acostados às fls. 164/165, devendo proceder à retirada em cartório pessoalmente mediante termo de entrega lavrado nos presentes autos.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.140072-6 - LUIS FLAVIO PASSOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTADAS AS FLS.: 499, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.002987-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DA SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE CARDOSO (RJ-090334)) X LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619) Despacho:1- Intime-se as partes acerca das datas da realização da praça (04/09 e 17/09/2007) relativa ao imóvel penhorado, às 15:10 hs, no Átrio do Forum. 2 - À serventia para providenciar a renovação da diligência de fl. 209, intimando-se o credor hipotecário da realização da penhora do imóvel, bem como para tomar ciência das datas da praça, 04/09/2007 e 17/09/2007, às 15:10 hs, no Àtrio deste Forum. 3 - Fl. 276 - A intimação do credor hipotecário (Bradesco S/A) será regularizada, na forma do item 01. \r\n\r\nProc. 2005.001.000291-0 - MARIA VANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.645,20, corrigido monetariamente desde 01/12/2004 e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando a pouca complexidade da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052305-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HELIO MAGALHAES DE MENDONÇA Despacho:Fls.30:Inicialmente, defiro a expedição de ofício a Receita, Light e Telemar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.051605-9 (10032) - SAO LUCAS FEIJO ACESSORIOS DA MODA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTOS VAHIA DE ABREU (RJ-022241)) X BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) FLS.: 308: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.172195-8 - NILZA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X TRANSPREV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-084367), Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412), Dr(a). CARLA ALVES DOS SANTOS (RJ-110964E), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642) FLS.: 605: DE-SE A GUIA REQUERIDA NECESSARIA AO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.016407-0 - EDUARDO PERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.053298-1 - ALTEVINO GERMANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030088-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Decisão:Fls. 256/259 - Defiro. Intime-se o devedor para que cumpra o julgado, efetuando o pagamento de R$ 27.692,67, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.060091-5 - NELIS DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043125-4 - ROSANE SABINO MICELI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SIMONE FARO CLASSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046) Decisão:Recebo o recurso de fls. 55/63 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.099177-6 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X LIVRARIA JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Decisão:Fl. 152 - Defiro. Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.048784-9 - JOSE CARLOS ROSOLEM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MABRUCKE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:1 - Considerando que não houve a comprovação do cumprimento do art. 45 do CPC, torno ineficaz a renúncia de fl. 70, continuando a representar o réu, responsabilizando-se pelos atos não praticados. 2 - Venha a prova documental superveniente, requerida pelo autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058972-1 - NELBE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Fls.54: Defiro. Intime-se o Sr. Perito para elaborar o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.026893-3 - CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) FLS.: 91/93: DIGAM AS PARTES SOBRE A PRESTACAO DE CONTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.146753-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LETICIA MARIA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Fls.76: Defiro o requerimento de vista, desde que a advogada regularize sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071560-6 - ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.165895-3 - JOAO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls.: 216: digam as partes sobre os honorarios periciais, concordando, deposite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.166071-6 - MARIA JOSE CARNEIRO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X AUTO VIACAO ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Ao réu para juntar aos autos a guia judicial retirada em 03/08/2007, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de ser realizada penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.130403-7 - SILVANIA MARIA PIMENTEL DELFIM PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MAPFRE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) FLS.: 357/358: DIGA O EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE COM O LEVANTAMENTO DA QUITACAO E POSTERIOR BAIXA E ARFQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008501-4 - ARLINDO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RICARDO NAGEM NAKAD (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Despacho:Ao M.M. Juiz Vinculado que presidiu a audiência de fls.49/51. \r\n\r\nProc. 2006.001.068573-0 - MARIA LUZANIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) FLS.: 65: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098966-3 - FLAVIO DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à segunda ré com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em R$ 500,00, observado o art. 12 da lei 1.060/50.Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Fixo como ponto controvertido: a existência de linha telefônica em nome do autor junto à Brasil Telecom, a legitimidade das cobranças realizadas pela primeira ré, a legitimidade da inscrição do nome do autor em cadastro restritivo de crédito.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a expedição de ofício à empresa Brasil Telecom a fim de que informe se há linha telefônica habilitada em nome do autor.Considerando que a relação entre as partes é regida pelo CDC e que se encontra presente a hipótese descrita no art. 6º, VIII, do c \r\n\r\nProc. 2007.001.021125-4 - EDMUNDO ANTONIO KRONEMBERGER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:1 - Junte-se. 2 - Ante as alegações do autor de que a liminar não foi cumprida e do réu de que já cumpriu a decisão de fl. 99, expeça-se mandado para cumprimento de fl. 99, devendo o OJA certificar detalhadamente o ocorrido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.132511-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X VITOR ROCHLIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) FLS.: 217: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.008142-7 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X DIGE SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:1 - Considerando a manifestação das partes às 506/507, defiro a expedição de ofício ao Detran/RJ, como requerido. 2 - Às partes para se manifestarem sobre os honorários periciais estipulados às fls. 504/505. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003476-6 - SUCOMANIA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X MARIA ELVIRA MASCARENHAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:Fl. 62 - Defiro a suspensão. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.009926-4 - CECILIA PIRIM, Habilitado: CLAUDIA PIRIM, Habilitado: FLAVIO PIRIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) FLS.: 230: AO REU SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128816-2 - MARTA JANETE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 200/201- Ao Exequente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.134748-0 - MARTA JOAQUIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento da diferença de custas, conforme apontado na certidão de fl. 190 (faltam custas FUNDPERJ), sob pena de ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2004.001.074907-6 - MISAEL ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Tendo em vista o deferimento do efeito suspensivo da decisão agravada pela 19ª Câmara Cível, aguarde-se o julgamento do agravo pelo TJ. 3 - Seguem informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115749-3 - VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) RENOVE-SE A INTIMACAO DO ILUSTRE PERITO NOMEADO AS FLS.: 41. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087701-3 - LUIZ SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA FLS.: 102/150: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051088-9 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X RODRIGO LINCOLN MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Decisão:1- Defiro o prazo de 48 horas para a juntada de procuração, requerida na audiência.2-Intime-se os Réus para que comprovem sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, e ainda declaração de hipossuficiência das partes e do advogado de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.049154-4 - LUIZ ANTONIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050435)) X NAO CONSTA) FLS.: 230: ATENDA-SE. \r\n\r\nId: 286027" ] }, "16ª Vara Cível": { "Atos": { "286028": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071959-1 - CARLOS ROBERTO DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 88v. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.127564-7 - UBIRACI SACRAMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:158v. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. (sum) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.072472-2 - MARGARETE PADILHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a realização de perícia de nexo local e nomeio perito do Juízo o Dr. Wilson Terra Cunha, que deverá ser intimado através do Setor de Perícias Médicas do Tribunal para dizer se aceita o encargo. Faculto às partes e ao MP a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.Fixo os honorários em um salário mínimo nacional, com base no art. 1º da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura tendo em vista que o exame será realizado na Comarca da Capital.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.157973-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Esclareça o autor seu pedido de perícia de nexo diante do informado à fl. 125. Após, ao MP. (sum) \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.103531-6 - ELVIRA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X JOAO LUIZ GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 135 na proporção de 50%. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.023911-6 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIA DE FATIMA LIMA DA SILVA Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 118/119 e custas para instruir o mandado. (R$ 12,24 - conta 0714-6 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.066620-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DOS SANTOS Desentranhe-se e cumpra-se. (div) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.001747-1A - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MARIA ANGELA SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Decisão:Tendo em vista o depósito de fl. 97, desconstituo as penhoras de fls. 79/81, conforme solicitação em anexo.Indefiro a expedição de mandado de pagamento por se tratar de execução provisória.Certifique-se quanto ao feito principal. (C.S) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.019286-8 (17652) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MARCOS DE PAULA FIGUEIRA E OUTRO Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 1995.001.055933-8 (18281) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X CATEP CALDERARIA TECNICA PESADA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Defiro à primeira ré o prazo improrrogável de 15 dias para que forneça o correto endereço da testemunha. I-se.(ord) \r\n\r\nProc. 1996.001.008921-0 (19108) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X GUILLERMO BUSIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.008653-6 - JOAO BOSCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X SKYMASTER AIR LINES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Diante do requerimento de fls. 535/536 e dos termos do parágrafo único do 475-P do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Manaus, a que couber por distribuição, onde deverá ser promovido o cumprimento da sentença. Dê-se baixa e remetam-se com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.114268-9 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X OSVALDO PASSOS D UTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.004426-1 - IVAN JOSE SANTANA MAUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X ELIANE SANTOS DE ASSUMPCAO VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:Venha aos autos a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.112911-0 - APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELE CELULAR SUL PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Regularize-se a juntada da petição constante do sistema.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.042323-9 - INDUSTRIA E COMERCIO POWER MATIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Diante da recusa do exequente, indique bens passíveis de penhora posto que a execução já se iniciou. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.126109-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X CAROLINA MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Diga a parte exequente . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.092798-0 - ELIZA CANDIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.103947-4 - MARCILEA JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Intime-se a perita para apresentar a declaração requerida pela RCM/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, oficie-se ao TJRJ para liberação da ajuda de custa em favor da perita e dê-se vista às partes.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162266-1 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LAYLA BRIZOLA Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 86, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do ofício em 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.002155-6 - ALICIANA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010472-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHEZ JACK RESTAURANTE LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se conforme o requerido às fls. 69, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do ofício em 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010688-4 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal com AR, para comparecer no local, dia e hora designados pelo Sr. Perito para a realização do exame pericial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.023876-4 - PANDIÁ BAPTISTA PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X FANTASY PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de taxa judiciária existente (R$ 46,43 - conta 0101-6 ), conforme certidão de fls. 105, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de comunicação ao FETJ. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.052030-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE A LISBOETA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.052229-6 - RIVALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Regularize a 2ª ré a sua representação processual, que está irregular, eis que a procuração de fls. 68 é uma cópia sem qualquer autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066384-0 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. 75 é uma cópia sem qualquer autenticação, no prazo de 05 (Cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067146-0 - CARMEN MARIA MARTORELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071032-5 - AMALIA MEDEIROS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 32. Recebo como emenda à inicial. Cite-se. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075936-3 - LEDA FERREIRA RIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 29. Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o valor atribuído à causa. Cite-se. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083834-2 - GLAUCIA MALUF MARGIOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Revogo o despacho de fls. 25 tendo em vista o interesse inicial do autor em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083859-7 - GLAUCIA MALUF MARGIOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Revogo o despacho de fls. 22 tendo em vista o interesse inicial do autor em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.091726-6 - ITER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X NORONHA ENGENHARIA S A Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 41, no que tange ao item \"4\" de fls. 44. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.108664-9 - EBER MARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Regularize-se ainda a parte autora sua representação nestes autos, diante da certidão de fls.44. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.111201-6 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS (RJ-136399)) X GENEBALDO PLÁCIDO NASCIMENTO Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 49 (R$ 0,25 - conta 0301-2 - campo 38 , R$ 0,42 - conta 6002-25174-9 - campo- 47 e R$ 0,42 - conta 5673-00124-3 - campo 48 ) . (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098370-0 - MORETTO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF conforme requerido pela exequente. (consig) \r\n\r\nProc. 2006.001.077147-5 - MAXLUB COMERCIO DE OLEOS LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X JONINER GONCALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Decisão:Tendo em vista a aceitação da proposta, desconstituo a penhora de fls. 83, conforme solicitação em anexo.Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Intime-se o executado para depósito da primeira parcela mediante depósito judicial, no prazo de cinco dias, vencendo-se as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes, autorizando-se, desde já, a expedição das guias necessárias, assim como a expedição de mandado de pagamento em favor do credor. (consig) \r\n\r\nProc. 2006.001.165850-3 - DAVID DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO ITAU S A Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 22. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088157-6 - WILLIANA BRAGA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Primeiramente, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.009760-0 - CARLOS ROBERTO GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 178/184. Deixo de receber o Recurso de Apelação interposto pelo UNICARD, eis que o mesmo não foi parte no feito, bem como em razão do mesmo não poder ser considerado como 3º prejudicado, o que nem mesmo alegou. \r\n\r\nProc. 2006.001.055249-2 - VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Digam as partes . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.075340-0 - MARIA MAGNOLIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.110282-2 - ELAINE MARIA PIMENTEL DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de 60 UFERJ's (2655,84 Ufir's)(sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036352-2 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:2- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011695-6 - ANTONIO BARBOSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS Desentranhe-se o cumpra-se. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094739-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ALDA GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.156784-4 - OSWALDO SHUSSAKU ISOBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:(...)Defiro a realização da prova pericial requerida pelos embargante e nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/06. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.094641-2 - JEAN YVES SATRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Decisão:Recebo os embargos. Ao Embargado. Autue-se em apenso o incidente de falsidade e intime-se o impugnado para reponder em 10 dias, na forma do art.392 do CPC. Segue resposta da penhora realizada. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.024551-3 - FRANCESCO D ACRI NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Diga a parte embargante sobre contestação e documentos. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.061778-7 - ANDREA LAGO VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X CHRISTIANE RIBEIRO HAIKAL Despacho:Diga a parte embargante sobre Impugnação aos Embargos. (emb/terc) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.130669-6 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X IVONE BARROS DA SILVA Despacho:Fls. 48/49. Retifique-se na DRA o pólo ativo para CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte exequente. Oficie-se conforme o requerido às fls. 44/47, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do ofício em 10 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.107719-5 - FERDINANDO ARENA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Digam as partes. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.008737-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIOM ANTONIO JACQUES ROMANO Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 48/50, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do ofício em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033215-0 - PEDRO FRANCISCO PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ALBERTO MARQUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136) Decisão:(...)Rejeito a hipótese de incompetência do Juízo (...) Recebo a exceção diante da necessidade de dilação probatória para verificação de validade do título e defiro a realização de prova pericial grafotécnica.Nomeio perita do Juízo a Drª ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, que deverá ser intimada através dos telefones 3399-5482, 3399-5481 ou 9913-6778 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Providenciem os exequentes a vinda aos autos do contrato original no prazo de 05 dias.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (exec)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.043774-5 - LAMIA FAHL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 113. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.066303-7 - OLAVO SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo os embargos diante da tempestividade dos mesmos, mas mantenho a decisão agravada por não vislumbrar a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na mesma. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.070847-1 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) Entendo, ainda, que não resta demonstrado o periculum in mora aventado.Sendo assim, indefiro a liminar requerida.Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. (div) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129923-0A - JEAN YVES SATRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Autue-se em apenso o incidente de falsidade e intime-se o impugnado para reponder em 10 dias, na forma do art.392 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059212-0 - ANTONIO VICENTE BARBALHO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 137. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.018091-9 - VR VILA REAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 57/7. Recebo a apelação interposta pela parte ré em ambos os efeitos. Ao apelado. (ord.) \r\n\r\nProc. 2007.001.020068-2 - GINELSO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008801-1 - ALEXSANDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 278. (ORD) \r\n\r\nProc. 2005.001.025026-6 - CRISMERINDO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X VIACAO ANDORINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Diga a parte exequente sobre depósito (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.016564-2 - MARCOS AURELIO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544), Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 210. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.112577-9 - LUCIANO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X MARCELLE MENDES RODRIGUES MORAES E OUTRO Despacho:Face o teor da petição de fls. 298/299, aguarde-se a data designada para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.001635-4 - PATRÍCIA BLANCHE DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X TAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Fls. 164/169 e 170/186. Recebo as apelações interpostas respectivamente, pela parte autora e pela ré, em seus regulares efeitos. Aos apelados. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.028099-9 - RAFAELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:2- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.100645-9 - GUSTAVO VIEIRA MAFRA, Assistente: GERALDO GUIMARÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNAIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Diga o autor sobre contestação e documentos. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.141892-5 - PEDRO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)), Inventariante: MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS) X ESPOLIO DE REINHOLD SIEGFRIED KELLER Despacho:Esclareça o autor seu pedido posto que o título não foi convertido em judicial, devendo, ainda, retificar o pólo passivo diante do término do inventário. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.070558-9 - MICHELL DA SILVA XAVIER SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Regularize a parte impugnada a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração e substabelecimentos juntados são cópias sem autenticação. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.111058-9 - FABIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Indefiro, por ora, o pedido de levantamento realizado pelo exequente até que o agravo interposto seja devidamente julgado.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.133918-2 - MARCOS ROBERTO SERUTI (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 283 na proporção de 50%. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.137750-0 - DAILTON FERNANDO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Diga a parte autora sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.072693-7 - MIRIAM FATIMA DOBBIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fls. 264. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas.Venha a planilha da diferença do débito. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087880-7 - LENIMAR DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão: Reconsidero o despacho de fls. 99, quando determina a citação dos réus, diante da certidão de fls.100. Digam às partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento e se têm interesse na realização de auidiência preliminar para tentativa de conciliação. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025020-0 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MARCIO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.152333-3 - FREEDOM COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X HEALTH BEAUTY COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Recolha a parte credora a diferença de taxa judiciária existente, conforme certidão de fls. 178, no prazo de 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.165520-4 - MAURO TAVARES SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X HSBC S A BANCO MÚLTIPLO Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 103. (ord) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.163587-4 - JOSÉ CARLOS NOBRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X SEPETIBA TECON S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 91. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.099910-0 - ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X THS VEICULOS LTDA Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 148, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do ofício em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043793-1 - SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.107777-1 - JORGE RUI FALCAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fls. 194/195. Defiro a penhora portas a dentro, requerida pela parte exequente. Penhorem-se na forma do 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125043-2 - CLAUDIO LUIS ASSIS VILLACA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA Despacho:Defiro JG à parte ré.Diga a parte autora sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.001.057501-7 - WALTER DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 195. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.063768-0 - EDNEA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 160. (ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044690-7 - JOÃO MARCO BESSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050680-1 - JOSEMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 4.600,00 - 2629,32 Ufirs) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.038581-5 - WAGNER ALCANTARA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMELIA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) Despacho:Apresentem as partes os seus memoriais no prazo comum de 10 (dez) dias. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034127-7 - SHIRLEY MARTINS ARISTIDES DE SÁ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MILENARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065034-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.062094-4 - EUCLIDES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciaria apontada na certidão supra (R$ 24,00- conta 0101-6) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.078396-1 - MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X SERASA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110418-4 - LACIR INACIO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que a ação deve seguir o rito ordinário, proceda o cartório as anotações necessárias, retificando a autuação. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao autor e ao MP. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.095945-2 - CAMILLO SOARES CATELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.115400-7 - MYRIAN DE FATIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais) diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente o perito que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3- Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ré apresente os documentos solicitados pelo Sr. Pereito às fls. 209. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.131148-4 - MARCOS BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte ré . (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.154672-4 - MARCOS ANTONIO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO ITAU CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:(...)Rejeito, ainda, a preliminar de falta de interesse processual diante do pedido de declaração de nulidade de cláusulas contratuais.Defiro a realização da prova pericial contábil e Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com as disposições da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJRJ. Em caso positivo, deverá prestar declaração na forma do anexo II da citada resolução.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nId: 286028" ] }, "18ª Vara Cível": { "Atos": { "286032": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1976.001.100151-3 (83421) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). ANA MEIRELLES DE MIRANDA (RJ-059743)) X HOTEL E LANCHONETE AMORE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO AIRES DE SOUZA FILHO (RJ-003216), Dr(a). AGENOR TEIXEIRA DE MAGALHAES (RJ-000524) Despacho:Fl.771: Ao autor para que complemente as custas para remessa à contadoria. \r\n\r\nProc. 1994.001.069722-8 (23262) - MARIA ELIZABETH SANTOS DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X RICARDO CARDOSO DE MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (RJ-006939), Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 1994.001.107356-3 (23664) - LUIZ DE ALMEIDA GAMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 694/698. \r\n\r\nProc. 2002.001.114285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SANDRA PINTO DA ROCHA DAMM (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Republicando \"Intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, e seu cônjuge, pessoalmente, bem assim eventual credor com garantia real, através de AR, a respeito da realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos, que foram designadas para os dias 20/08/2007 e 30/08/2007, ambas às 16:15 horas no Àtrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga nº115 - térreo.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.102443-9 - ROSANE VALERIA DOS SANTOS LAYNES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X SHEILA CRISTINA COSTA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA COSTA DE LUCA (RJ-103180) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.À parte exeqüente para indicação de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.127179-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALERNO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE WAGNER ABRAAO HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.068632-0 - LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X SCENA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684) Despacho:1) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. 2) Especifique a parte ré suas provas, derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.111306-6 - WILLIAN TRIANI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.139120-0 - ROSANE MIRLA COSTA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151625-2 - ALEXANDRE ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fl.72: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.161891-8 - DELCY JÚLIA ELLER MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068450-8 - EDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070617-6 - MARIA DA GRAÇA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME-SE O NÚMERO DA CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071996-1 - MARLENE LYRA BRESSANE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A RGATUIDADE. DE(M) CONSTAR DA INICIAL O(S) NÚMERO(S) DA(S) CONTA(S). ESCLAREÇA-SE, EMENDANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072482-8 - CARMEN LUCIA DA FONSECA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. NÃO SE TRATA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CUIDA-SE DE QUESTÃO AFETA À INSTRUÇÃO. NADA A PROVER. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073798-7 - FRAJDA SZWARCWING (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074565-0 - MARILSA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:ENTENDO QUE A AUTORA TEM CONDIÇÕES DE PROVER AS BAIXAS DESPESAS DO PROCESSO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHA O PREPARO EM DEZ DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075477-8 - PHILIP DANIEL TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO Decisão:ENTENDO QUE A PARTE AUTORA PODE PROVER AS DEPESAS DO PROCESSO, QUE NÃO SÃO ALTAS. INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE. PREPARO EM DEZ DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077628-2 - LUIZ ANTONIO LEITE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CIT-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.140567-2 - LUIZ EDUARDO LAGE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:Às partes sobre fls.521/522. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.082499-9 - JOSENILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.116130-9 - ANTONIO VALDENOR AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) Despacho:Ao réu para retirar o ofício que se encontra grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.150670-1 - LILIANA GONCALVES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X RESTAURANTE E BAR SORVETERIA VENDOME LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Prematura qualquer intimação. Antes, cumpra-se fls. 369, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.108943-2 - VITAL FERREIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Republicação de fls. 124: \"Considerando que a parte devedora é advogado postulando em causa própria, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.062368-1 - DENIZE CUZATI RAYOL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SIRLEY DA SILVA BAETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.72: Ao autor. Não havendo aceitação à proposta, volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.108851-5 - JOSE ESPASANDIN TORREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Fls. 95: Defiro. Expeça-se mandado de notificação para desocupação em 15 dias. Em caso de inércia, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114584-5 - MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Oficie-se para a Receita Federal, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.127073-1 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PANIFICACAO SIQUEIRA CAMPOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte contrária (réu) sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.038192-7 - GERSON SENKO E OUTRO X ESPOLIO DE RICARDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 355: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Apense-se ao processo principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.093775-6 (23500) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JOAO SALVADOR SGROI Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls.103/104. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.020621-0 (22751) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ ANTONIO MIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301093-6 (13637) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CASA MASSON S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARROS DE MENEZES (RJ-050028) Despacho:Ao exeqüente sobre ofício de fls. 270. \r\n\r\nProc. 2001.001.093556-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MAQ JUNIOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070849-5 - LINDA FERREIRA PEREZ E OUTROS, Inventariante: LINDA FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A INICIAL DEVE CONTER OS NÚMEROS DAS CONTAS OBJETO DA AÇÃO. DIGA A PARTE AUTORA SE TEM TAIS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099145-1 - ADILEUZA BRANDAO SOARES MATILDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Fls. 167/169: Nada a prover, ante fls. 171. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.031904-9 (21653) - MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805), Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Equivocada a consideração da executada de fls. 897, eis que o cálculo apontou crédito da parte exeqüente, no que diz respeito a custas processuais e honorários advocatícios, havendo ainda, custas e diferença de taxa a recolher.Venha, pois, a complementação do pagamento, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.050854-2 - ROSANGELA DO NASCIMENTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.043070-1 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.030666-4 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2001.001.091295-3 - JAQUELINE SOARES WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X SARA VERARDO FIGUEIREDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Fls. 159: Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.001056-1 - MAGDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 260/261. \r\n\r\nProc. 2003.001.007341-8 - ANTONIO NILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.011905-4 - SPANA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.092567-0 - PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X FININVEST S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra a ré despacho de fls. 284, no prazo de 48 hs e diga sobre os novos documentos apresentados (fls.294), na forma do art. 398 do CPC. Após, ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.003502-6 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CIA ITAÚ LEASING (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060022-2 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.066433-9 - CHRISTINE DE SÁ ANGRISANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHAM CÓPIAS INTEGRAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069332-7 - LAZARO TADEU DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069672-9 - JENILSON ORNELLAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:ANTE O TEOR DAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS, INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.140886-4 - ECILA EUSTACHIO MARONES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.166923-7 - FIGUEIREDO E ALMEIDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X POSTO DE GASOLINA SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-092667) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 1999.001.141470-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EUREKA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.156: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.148325-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE ARGEMIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.151938-6 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X NATURALE CORPS LTDA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.151235-0 - ULLA DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048293-6 - JOÃO VITOR ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.072039-2 - FABIO CALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078905-7 - NEUSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030832-8 - JORGE HALZEMAN MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Digam quanto ao julgamento do agravo.h \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.031930-6 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls.59, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037856-2 - SECUNDINO LEMA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:Fls.25: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012095-9 - ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC; 2) Fls.120/121: À parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101891-5 - ANTONIO AMARAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Esclareçam os exeqüentes sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. 2) Recolha a parte ré, em cinco dias, as custas e taxa apuradas a fls. 615. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.063767-3 - RAIMUNDO MAURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls.492/502. \r\n\r\nProc. 2005.001.010532-1 - SIMONE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado,depositando a diferença apurada a fls. 255, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.105435-7 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HELENY PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do réu conforme requerido a fls. 167. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071576-1 - TEREZINHA RAMOS OPERTI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO. DERRADEIROS CINCO DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072671-0 - MARIA DO CARMO GERMANO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084033-6 - LUIZ CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DEVE(M) CONSTAR DA INICIAL O(S) NÚMERO(S) DA(S) CONTA(S) OBJETO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084206-0 - MILTON DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. A INICIAL DEVE CONTER O(S) NÚMERO(S) DA(S) CONTA(S). EMENDE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.152463-4 - MARIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 1998.001.051599-8 - VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X SHATER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.100900-3 - CENTRO MEDICO TIRADENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X WALDIR VIEIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032184-4 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fl.215: Ao réu para que proceda ao depósito, pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106492-5 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2000.001.124000-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.109544-0 - KASSIANO MENGHINI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.092228-3 - ADRIANA AVERSA LESSA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:1) Fls.133/137: À parte ré; 2) Fls.138/164: À parte autora; 3) Após, voltem os autos conclusos para a apreciação das outras provas requeridas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099863-1 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VENHA CÓPIA INTEGRAL DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.099926-0 - ARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls.294 - Defiro. Dê-se vista ao autor pelo prazo de 15 dias conforme requerido. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1997.001.152079-3 - SYLVIA LOPES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X AUTO CENTER DOIS T LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Decisão:Indefiro, eis que há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude o mero encerramento das atividades. Encerramento das atividades, mesmo que não formalizado (na maioria das vezes não é), não autoriza, no entender deste Julgador, a desconsideração da personalidade jurídica.Há necessidade de se demonstrar a ocorrência de fraude, ou seja, a pessoa jurídica deve ser utilizada de forma fraudulenta pelo(s) sócio(s), de forma a encobrir operações ilegais que o(s) beneficiem.Se o mero encerramento das atividades, ainda que informal, representasse motivo ensejador para a desconsideração, esta seria a regra, e não a exceção, quando bem se sabe que o princípio que ainda impera no nosso sistema legal é o de que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa dos sócios. Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento, pena de arquivamento. Aguarde-se por cinco dias em Cartório (arquivo interno). \r\n\r\nId: 286032" ] }, "19ª Vara Cível": { "Atos": { "286033": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.167026-6 - EDSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Às partes sobre o laudo pericial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.008468-2 - MARCOS ANTONIO MEUREN (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/09/07, às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.052786-5 - SANDRA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às parte sobre o laudo pericial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.160786-6 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Decisão:Fls. 58/59: Como requer. Cite-se a ré, nos endereços fornecidos, na pessoa dos sócios.. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1997.001.055462-0 - GIUSEPPE VITTORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X LUIZ CESAR VIANNA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIO... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) anular a incorporação de 50% (cinqüenta por cento) da propriedade dos imóveis descritos na inicial, pertencentes à época aos Autores, pela empresa SOGE IMÓVEIS; b) declarar que os efeitos da referida anulação são inoponíveis aos terceiros de boa fé, quais sejam, todos os Réus, à exceção da empresa SOGE IMÒVEIS LTDA, devendo estes ser mantidos na propriedade dos imóveis. Por fim, devem as custas ser divididas pelas partes, pro rata, compensados os honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Renumerem-se os autos, a partir de fl. 1.397.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.THOMAZ DE SOUZA E MELOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.074058-1 - IVAN VICTOR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Trata-se de Ação Anulatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 672, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO.Após o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, bem como dos honorários periciais de fls. 322, conforme determinado às fls. 581 e certificado às fls. 673.Expeça-se mandado de pagamento conforme pleiteado às fls. 672, se houver poderes específicos para tanto.Ciência ao Sr. Perito.Dê-se baixa e arquivem-se, cumpridos os itens acima.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049561-0 - LÚCIA PETROSEMOLO COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X CRISTIANO JOSÉ COLA), AUGUSTO CESAR LIMA Decisão:Indefiro, por ora, a citação editalícia, devendo a autora envidar os esforços para a localização do primeiro réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.108058-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IZABEL GIRÃO DE SOUSA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108867-1 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALAN PIRES MARTINS DE CASTRO Despacho:Venha comprovação da mora por meio de carta registrada expedida por intermédio de Ofício de Registro de Títulos e Documentos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163020-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LICEMAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), JORGE NICOLAU HADDAD), MARILDA MODESTA HADDAD Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando o mesmo do certificado às fls. 21/21v., bem como solicitando informações acerca de eventual indicação de bens a serem penhorados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.173858-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ISAURA ZACCA FORZEIN (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)), Interessado: FATIMA HENRIQUE DE BARROS Fls. 402: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.150336-6 - TRAJANO HIBER RODRIGUES BRAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:...DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Honorários, custas e taxa judiciária pela parte ré, conforme apontado às fls. 213. Após o correto recolhimento, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.087979-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMES LEBLON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE HENRIQUE CASTILHO), ELAINE MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601) Sentença:...DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos, sendo certo o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 157.... \r\n\r\nProc. 2005.001.124156-0 - CARLOS ROBERTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS ÀS FLS. 248/ 249. \r\n\r\nProc. 2006.001.087672-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANNA BEATRIZ BARRETO GALVAO DE LIMA À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100085-5 - SANDRA MARIA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ante o equívoco apontado, revogo in totum o despacho de fls 61.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.042107-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE PIRAJA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOÃO CARLOS NUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança pelo rito sumário, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, sendo certo que apresentaram às fls. 28/29 acordo realizado extrajudicialmente.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários conforme pactuado.Trânsitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061103-7 - EUNICE MARTINS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Melhor analisando o que dos autos consta, considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068782-0 - ESPÓLIO DE JAYME ISAAC ESPERANÇA, Inventariante: ESTHER HAZAN ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao Autor sobre contestação de fls. 33/77. \r\n\r\nProc. 2007.001.070218-3 - FABIO DE MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Decisão:1- Fls 37/42: Recebo como emenda à petição inicial, alterando-se o valor da causa para R$ 15.580,00, certificando-se quanto às custas e taxa judiciária e sendo indeferido o pagamento ao final das mesmas ante a norma insculpida no art. 19 do CPC.2- Defiro prazo suplementar de quinze dias para a juntada da documental faltante. \r\n\r\nProc. 2007.001.077397-9 - LUCAS ARMANDO BESSA BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas e taxa judiciária pela parte Autora, devendo ainda ser recolhida a diferença apontada às fls. 30, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.... \r\n\r\nProc. 2007.001.105489-2 - CARLOS ALBERTO PASSOS, MÁRCIA STARNECKS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG à segunda autora diante do documento de fls. 11. Em relação ao primeiro autor, venha o seu comprovante de rendimentos junto à SRF ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.107798-3 - LUIZ PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.108297-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X WANNYR FORTUNATO DE MELLO COSTA Despacho:Venha pelo autor complementação da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.111755-5 - MANOEL DO CARMO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venha declaração de IRPF ou de isento do autor. \r\n\r\nQuebra Cominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013905-3 - EVANDRO SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA ASA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Ao réu/exequente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 32,70. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.040422-4 - GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X ALDYR DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVAN DE REZENDE (RJ-077579) Sentença:Diante do exposto, homologo a desistência manifestada às fls. 133 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para indagar o saldo da conta. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor do consignado, conforme determinado na sentença de fls. 47, intimando-o via postal, com AR, para proceder o levantamento dos valores junto à instituição financeira, no prazo de 10 dias, a contar da juntada do AR.Transitada em julgado, decorrido o prazo acima assinalado e inerte a parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.105633-5 - ANA ROSA SARAIVA CATALANO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MONTEIRO DE ALMEIDA NETO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054183-9 - HAILTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls 182: Melhor analisando os autos, indefiro o levantamento na medida em que o depósito efetuado foi tido como insubsistente nos termos da sentença proferida, já transitada em julgado.Defiro a penhora \"on line\" requerida às fls 177. Venham as informações cartorárias de praxe para a efetivação da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2003.001.126495-5 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARODIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo da conta. Após, cumpra-se fls. 281 no que faltar. \r\n\r\nProc. 2007.001.022649-0 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei omissão na decisão inicial quanto à determinação da consignação pretendida, tendo a autora quedado inerte, sabedora da finalidade precípua objetivada nesta. Sendo assim, assinalo à autora o prazo improrrogável de cinco dias para que o faça, sob as penas da lei.Com a consignação dos valores, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.141509-4 - ANTONIO MILESI PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:O Perito apresentou o laudo de fls.515/526.Manifestação do autor a fls. 528 verso (cota da DP) e do réu às fls. 529, este concordando expressamente com o laudo.A presente liquidação tem por finalidade apurar o débito do autor sem a capitalização de juros.O perito concluiu que o valor devido pelo autor ao réu é de R$ 3.112,50 (três mil, cento e doze reais e cinqüenta centavos), mais verba honorária sucumbencial, ressalvando-se a gratuidade.Assim sendo, com base no laudo pericial ofertado, que o valor devido pelo autor ao réu é de R$ 3.112,50, que deverão ser corrigidos a partir da data do laudo. Despesas processuais, inclusos os honorários periciais, na forma determinada pelo E. STJ (fls 443). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.106171-7 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (RJ-164447)), AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), AEROLINEAS ARGENTINAS, Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)), AEROMEXICO, Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)), AIR FRANCE COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE, Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)), ALITALIA, Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435)), AMERICAN AIRLINES, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993)), BRITISH AIRWAYS, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), CONTINENTAL AIRLINES, Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)), COPA AIRLINES COMPANIA PANAMENA DE AVIACION), DELTA AIRLINES, Dr(a). PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS (RJ-109776)), GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)), IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA), KLM CIA REAL DE AVIACAO), LLOYD AERO BOLIVIANO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE A. ALVARENGA (SP-146770), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)), LAN CHILE, Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)), DEUSTCHE LUFTHANSA), SOUTH AFRICAN AIRWAYS), SWISSAIR, Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)), TAP AIR PORTUGAL), UNITED AIRLINES INC, Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A)), RIO SUL LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962)), TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS), VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), VASP VIACAO AEREA SAO PAULO, Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, no valor de de R$ 0,17 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,17 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.055068-1 - HAROLDO DE SOUZA ROCHA X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.2- Defiro o desentranhamento do documento de fls 26, eis que impertinente ao feito, entregando-o ao patrono do autor mediante recibo nos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108107-0 - ALEXIA MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Venham custas faltantes ante o informado às fls. 46. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.024999-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBSON DE SOUZA LEAO Fls.157: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017783-0 - ROBERTO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028277-7 - NOVA IBÉRICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X MARIA MAGDALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Desnecessária a designação de audiência preliminar, posto que não diviso possibilidade de acordo ante a manifestação da parte autora.2- Indefiro a remessa dos autos ao contador, sendo certo que a parte ré, em 72 horas, deverá purgar a mora dos valores que entende cabíveis, sob pena de despejo.3- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.118088-0 - MONICA MARIE ACCIOLY RAMM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JOSE HENRIQUE MACHADO RAMM Fls. 103 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.157521-0 - ESPOLIO DE MARGARIDA DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X BRASQUIMA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Fls. 48: Desnecessário o requerido diante de fls. 43/44. Envie-se telegrama a ré no molde do previsto no artigo 229 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102314-7 - HILDA HILDEBRANDT DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X MARIA GORETE MARQUES PINTO Decisão:Primeiramente, venha pela parte autora o recolhimento da diferença de custas e taxa judicária, conforme apontado às fls. 16. Após, em correto o recolhimento, certificados, citem-se, sendo que os fiadores para a cobrança, tão somente, dando-se ciência à eventual ocupante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107163-4 - NERO FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA POLILLO PINTO (RJ-081798)) X SERGIO FERREIRA MAGALHAES Decisão:1 - Venha complementação da taxa ante o informado às fls. 32.2 - Isto feito, correto o recolhimento, cite-se nos termos da lei, dando-se ciência a eventual ocupante. \r\n\r\nProc. 2007.001.111552-2 - ESPÓLIO DE WALDEMAR JORGE CARDOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X MARCOS DOS SANTOS PINHEIRO Despacho:1- Regularize o Autor a representação processual.2- Venha a complementação das custas, conforme certidão de fls. 29. 3- Após, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.083895-0 - GERALDO GUSMÃO BRAGA, ESPÓLIO DE HELENA GUSMÃO BRAGA, Inventariante: GERALDO GUSMÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443)) X JOÃO MARIANO DA COSTA Sentença:Tendo em vista a parte ré não haver sido citada, homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora às fls. 30 e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios pois não houve a citação da parte ré.Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.047543-9 - DANIEL WILTGEN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X DENISE CABRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)), ANA MARIA LOPES MOREIRA Despacho:1- Fls 57: Oficie-se, como requerido, entregando-se em mãos ao interessado ou recolhendo-se as custas pertinentes para a sua remessa por correio.2- No mais, aguarde-se a resposta dos ofícios ora deferidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021094-3 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X JESUINA MARIA QUINTAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para fixar o valor exeqüendo em R$ 1.119.029,10 em 28/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.082994-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X VALDIR MACIEL LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635) Decisão:1 - Melhor analisando, ao caso em tela quanto às custas e taxa aplica-se o previsto nos artigos 17, inciso IX e 24, inciso II da Lei 3.350/99, ou seja, isento o embargante do pagamento de custas, com taxa judiciária a ser paga ao final. 2 - Assim, intime-se o embargado, na pessoa do seu advogado, por publicação para resposta. 3 - Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.107578-0 - MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO (RJ-049492)) X JOSE MAGALHAES PONTES Despacho:Venha pelo embargante as custas para a presente, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Certifique o cartório as custas devidas, para tanto. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.107546-9 - JORGE ALONSO FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X JOSE MAGALHAES PONTES Despacho:Venha pelo embargante as custas para a presente, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Certifique o cartório as custas devidas, para tanto. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.006434-8A - EDUC MINAS - SERVIÇOS EDUCACIONAIS E EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GASTON J FLORES FILHO (MG-071350)) X EPEC - AVM - EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA - A VEZ DO MESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) Decisão:Rejeito o presente incidente ante a falta de preparo, como certificado, prosseguindo-se o feito principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.038298-0A - EDITORA ABRIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). THAIS FORTES MATOS (SP-222081)) X ROGÉRIO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032) Decisão:Ante as circunstâncias do que consta nos autos principais, não diviso o motivo pelo qual o excepto aforou a ação em comento na Comarca do Rio de Janeiro, na medida em que trata-se de reportagem veiculada em revista de circulação nacional, e não de ato ou fato desenrolado nesta Comarca, não havendo que se falar da incidência da norma contida no art. 100, V, \"a\" do CPC.Ademais, ainda que se pudesse aplicar a norma contida no parágrafo único do art. 100, o que não é o caso e se menciona a título de argumentação, tem-se que o autor reside na Comarca de São João de Meriti.Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, determinando a baixa do feito principal junto ao distribuidor e remetendo-o para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo, onde o excipiente tem a sua sede principal e deverá ser processado e julgado a presente demanda.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300034-7 (15105) - HASPA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X NAIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) À parte exequente para recolhimento das custas de baixa no valor de R$ 9,60 e R$ 1,92, mais os acréscimos para o Funperj e Fundperj, na forma da D. senteça de fls. 459/461-parte final. \r\n\r\nProc. 1998.001.188010-6 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Decisão:TENDO EM VISTA A DEIVERGÊNCIA DE VALORES, FOI REALIZADA PROVA PERICIAL, CUJO LAUDO ENCONTRA-SE ACOSTADO ÀS FLS.464/480, NO QUAL FICOU CONSIGANDO NO ITEM \"E\" - \"SALDO DO DÉBITO DO RÉU = R$ 16.442,35\" . AS PARTES SE MANIFESTARAM SOBRE O MESMO ÀS FLS.485/490. VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ QUALQUER REPARO A FAZER NOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO I. PERITO. POR ISSO, HOMOLOGO OS REFERIDOS CÁLCULOSA. OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE, AO BANCO DO BRASIL, A FIM DE QUE O MESMO INFORME O SALDO ATUALIZADO EXISTENTE NA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.130170-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X CRAWL CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar efetivo andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, nos termos do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.037620-0 - LUIGI GAUDIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X RESTAURANTE TIO CATTEM LTDA ME), LILIAN CRISTINA CATTEM), MARCIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921) Despacho:Defiro a penhora \"on line\" requerida. Venham as informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.137638-5 - JORGE PEDRO PEREIRA CARAUTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X MADALENA DE SOUZA BARBOSA Aos interessados para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.099802-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERON JOSE DA FONSECA Fls.61: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.113160-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NORFLU DISTRIBUIDORA DE CERAIS LTDA), CIREA CLELBA LIMA GOMES), THEREZA CHRISTINA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371) Decisão:Fls. 66: Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação da parte exequente, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.164988-5 - RACHEL ROMERO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ALINE CORRÊA CYRINO DE OLIVEIRA (RJ-123259), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Venham as informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.065335-0 - MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante a certidão retro, diga a parte executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.080023-1 - SANDRA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CORREA DE ARAUJO (RJ-104917)) X SO PROMOCOES VMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:... O prosseguimento da execução deverá ser impulsionado por fato constitutivo do direito da autora e não pelo valor que o Juízo entender cabível, como asseverado às fls 532, sendo certo que a autora pretendia, inicialmente, o montante de mais de vinte e cinco milhões de reais a título de multa diária por descumprimento da tutela, o que não diviso no caso vertente, não devendo-se enfrentar questões não atinentes ao feito a ponto de se pôr em dúvida a autenticidade do documento de fls 502 por ter sido o SERASA também adquirido pelo grupo financeiro do qual faz parte a segunda executada, como se noticia às fls 534. No mais, considerando que o autor já procedeu ao levantamento do valor depositado (fls 478), não diviso motivo para o prosseguimento da execução. Sendo assim, decorrido o prazo recursal contra esta decisão, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.095121-1 - TOGUS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:1- Defiro a indicação do leiloeiro indicado às fls 302.2- Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.095121-1 - TOGUS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Fls.308: Aos interesados sobre ofício. Às partes sobre a avaliação.(conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.024389-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ABS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:Venha a decisão proferida no agravo, eis que nem mesmo consta pedido de informações. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.063200-4 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). NARCISO GOMES DE MELLO (RJ-050253), Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X NOVA LIDERANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Decisão:Defiro em termos. Penhore-se crédito da executada junto à Rede Globo até o limite do crédito, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.068836-8 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Decisão:1- A expedição dos mandados de pagamento requeridos às fls 399 condizem com a sentença proferida (fls 391), razão pela qual defiro, devendo o cartório observar que o montante de R$ 3.149,10 é destinado à Sra. perita, a qual deverá ser intimada a proceder o seu levantamento tão-logo seja efetuada a expedição à instituição financeira.Quanto ao mandado em favor do credor na pessoa de seu patrono, fica deferido, desde que haja poderes específicos para tanto.2- Deverá a ré proceder ao recolhimento das custas devidas, no prazo de 72 horas, sob pena de posterior execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2003.001.109505-7 - MIRIAM ROSE NATHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)), Inventariante: ANDRE NATHAN, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X ESPOLIO DE RUBEN FRANK NATHAN Decisão:A exeqüente apresentou a memória de cálculo do valor que entende devido atualizado, incluído o valor dos honorários advocatícios para efeito de efetivação de penhora, o que lhe é possível. Assim, acolho em termos o requerido pela autora às fls. 298/299 e rejeito o pretendido pelo réu às fls. 303/305 quanto ao valor. Complemente-se penhora quanto à diferença apontada, R$ 1.707, 76. Isto feito, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, por publicação para apresentar defesa (impugnação), querendo, nos termos prazo e pena de lei. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074852-3 - ANA CAROLINA GOMES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105760-1 - MARIA LUIZA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.067116-5 (29340) - DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)), Interessado: MAURICIO KANDELMAN, Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X FLAVIO GIL SA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Fls. 727/731: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.072317-8 (21579) - CLAUDIA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-007260)) X ARLINDO A ANCIAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-010716), Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) Despacho:Diante do que dos autos consta, revogo o despacho de fls. 273. Cumpra-se de imediato o determinado às fls. 269/v. \r\n\r\nProc. 1993.001.058314-2 (24017) - ANA PAULA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X MARIO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) ás partes sobre fls. 555 \r\n\r\nProc. 1996.001.113317-5 - INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Embargos de declaração de fls.532/533.Conheço dos mesmos, por tempestivos.No mérito, rejeito-os, eis que sem pertinência o aduzido. Diante do que dos autos consta, não verifico posto omisso sustentado a ser aclarado.Até porque, a questão foi apreciada por decisão anterior à embargada, qual seja a de fls.481.Assim, nada a prover. Prossiga-se o feito em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.145005-6 - MARIA INES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após o correto recolhimento das custas certificadas às fls. 138, nos moldes do decidido pela instância superior (fls. 112).... \r\n\r\nProc. 2005.001.159483-2 - SILVIO REIS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO. Custas e taxa judiciária, apontadas às fls. 152, na forma do art. 21 do CPC, como decidido pela r. sentença de fls. 96/97, resalvando a gratuidade de justiça concedida ao autor. Após o correto recolhimento pela parte ré, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.095428-4 - AGSC SANDUICHES E SALADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Embargos de declaração de fls. 104/106: Apesar de recebidos, rejeito-os por ausência de pontos como pretendido a serem esclarecidos posto que o julgador não está obrigado a responder todas as indagações das partes, desde que forneça elementos suficientes para justificar sua decisão, o que se verifica na sentença. A discussão pretendida, na verdade, desafia outro recurso que não este. Rejeitados estes, pois. Prossiga-se o feito nos seus demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.035220-2 - WALTER GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054264-7 - JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Honorários, custas e taxa judiciária, apontadas às fls. 34, conforme pactuado... \r\n\r\nProc. 2007.001.106084-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANÁ (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S A Despacho:Venha pelo Autor a regularização das custas, conforme certidão de fls. 105. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.106313-3 - GF SUBEMPRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diante do informado às fls. 22, venham custas e taxa devida em 48 horas, pena de lei. Certifique-se o que devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.106527-0 - MARIA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A), BANCO CENTRAL DO BRASIL Despacho:Venha declaração de IRPF ou de isento da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.107778-8 - SIMONE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Venha declaração de IRPF ou de isento da autora. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108397-1 - MARLENE MAIA CLARK BACELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO BORGES), MANOEL FRANCISCO R OLIVEIRA GARCIA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.162795-6 - SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X EDMUND MASSADAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:Conclusão de ordem.Os presentes autos encontravam-se com remessa a esta magistrada para assinatura de mandado de pagamento, que está fixado na contracapa dos autos. Ao compulsá-los, não logrei êxito em localizar documento hábil em que se comprova a qualidade de superintendente do Sr. Carlos Alberto Pereira, possibilitando-o outorgar poderes para a representação processual.Sendo assim, retenha-se o mandado de pagamento, devendo o autor sanar sua representação nestes autos nos termos acima dito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.103346-9 - LUCIA PEREIRA DE ARAUJO, KLEBER BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MANOEL TORRES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.017932-2 - EVERSON DA FONSECA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CLEUZA EVANGELISTA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.105866-6 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCISCO CALICH Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue pagamento nos termos do art. 1.102 B do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.006736-2 - CRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) aos interessados sobre fls. 345. \r\n\r\nProc. 2003.001.010517-1 - FERNANDO MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Tendo em vista o novo patrocínio do autor, determino seja anotado o nome de seu patrono para efeitos de intimação via imprensa oficial.2- Tendo em vista que inexiste nos autos comunicação do Bando do Brasil de que o mandado expedido em favor do credor (fls 194) não tenha sido liquidado, oficie-se àquela instituição financeira para indagar quanto ao aduzido às fls 211.3- Sem prejuízo do acima determinado, dê-se vista à Defensoria Pública que antes assistia ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.081681-6 - ANDRESSA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM - ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1 -Recebo os recursos de fls. 265/268 e 270/277 no efeito duplo.2 - Aos apelados para contra-razões. 3 - Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 52.4 - Vista ao MP.5 - Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143330-9 - LILIAN DOTTORE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 189/191 e lhes dou parcial provimento para esclarecer as omissões apontadas, como se segue.Em primeiro lugar, há de se dizer que o ofício pretendido ao Bacen quanto a alegada irresponsabilidade do réu em conceder empréstimos de forma aleatória pode ser feito pela autora mediante simples reclamação endereçada àquele órgão, o que independe de diligência do Juízo.A expedição de ofício ao INSS para bloqueio de eventual solicitação de concessão de empréstimo é medida preventiva ineficaz para se evitar novas fraudes, ressaltando-se que tal ato poderia prejudicar a própria autora no futuro se desse empréstimo vier a precisar.O empréstimo não contratado pela autora por si só não enseja a litigância de má-fé, não vislumbrando a sua ocorrência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104520-9 - RODRIGO DE SOUZA, ULISSES BHERING SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG ao primeiro autor diante do documento de fls. 14. Em relação ao segundo autor, venha o seu comprovante de rendimentos junto à SRF ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105036-9 - MARCELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.073980-2 - MICAELA BETTINA BASS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONDOMINIO DO EDIFIO MURIAE), MARIA IGNACIA BELLEGUARDA DE MENEZES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213) Decisão:Fls.146/151:Rejeito o requerido. Não há que se falar em nova vistoria, diante termos do laudo apresentado, notadamente testes informados realizados.Se a autora deseja o esclarecimento do perito, que o requeira no molde previsto em lei (artigo 435 do CPC). Prazo de 05 dias para tanto. Quanto ao parecer do assistente técnico da autora apresentado (fls. 152/161), diga a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.137549-6 - MARIA DE FATIMA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.031347-6 - LUIGI DE FELICE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental suplementar em dez dias.Indefiro o depoimento pessoal do autor, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Não há que se falar, no caso vertente, em inversão do ônus da prova na medida em que o autor não se encontra vulnerável a ponto de não conseguir provar o alegado sem o concurso do réu, como a juntada de documentos, por exemplo, que estivessem em seu poder, razão pela qual indefiro tal pedido.Com a juntada da documental, dê-se vista à parte contrária e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.108375-2 - REGINALDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO CSPM Decisão:Diante da documental apresentada, comprovando o autor ter dois dependentes para fins de IRPF, bem como ter realizado empréstimos junto à instituições financeiras, defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.170245-0 - PAULO ROBERTO VENANCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X IMOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Despacho:Fls. 214: Venha em termos a representação procesual, apresentando instrumento de mandato. Após, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.057985-0 - MARCELO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA M FERREIRA (RJ-105154E) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 506/513 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.045535-8 - RAISSA GIULIANI CAJARAVILLE IGLESIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X MARIO VOLOCH), NELSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)), MARCELLO VOLOCH LEWWNSZTAJN, Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:Feito encaminhado à conclusão para decisão saneadora. Ao compulsá-lo, não logrei êxito em localizar instrumento procuratório outorgado pelo terceiro reú Marcelo Voloch ao patrono subscritor de fls 153.Sendo assim, por cautela, certifique o cartório quanto à representação processual do aludido réu. Caso se verifique defeito em sua representação, intime-se-o, via imprensa oficial (já que o patrono encontra-se anotado para fins de publicação), independentemente de nova conclusão, por despacho ordinatório, a saná-lo em 72 horas, sob pena de revelia.Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.091143-2 - GRACIEMA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405) Decisão:Ante o aduzido às fls 221 e aquiescido pela exequente às fls 229, torno nula a penhora efetuada por se tratar de pessoa homônima.Tendo em vista que o endereço informado às fls 229, ao que tudo indica, é o mesmo da diligência equivocada, esclareça a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.105006-2 - IVAN AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,47, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.098846-4 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1- Fls 117: Ante o aduzido às fls 117, esclareça o réu se os prepostos elencados às fls 113 são também advogados.2- Fls 120/121: Quanto ao agravo interposto contra a decisão saneadora, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.112096-7 - JORGE DOS ANJOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Despacho:Defiro JG diante do documento de fls. 14. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020241-1 - FLÁVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:1- Defiro JG diante diante dos documentos apresentados, especialmente o de fls. 27. 2 - Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006434-8 - EPEC - AVM - EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA - A VEZ DO MESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X FACULDADE FINOM - FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS - CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COMARELA MILANEZ (MG-086866)), PROMINAS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA ME), EDUC MINAS - SERVIÇOS EDUCACIONAIS E EMPRESARIAIS LTDA, Dr(a). EDGAR GASTON J FLORES FILHO (MG-071350) Despacho:Ao autor sobre as contestações e reconvenção. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105629-3 - MSCR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S A Decisão:Primeiramente, recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 99. Após, em correto o recolhimento, certificado, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.084100-8 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Em que pese o manifestado pelo perito às fls 317, a irresignação do réu manifestada quanto aos honorários periciais procede em parte. Assim, diante do que dos autos consta, estabelecendo uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração correspondente, fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o perito para dizer se aceita encargo com honorários como estipulado nesta, sendo que, em caso afirmativo, para dar início à tarefa, eis que autora beneficiária de justiça gratuita; Laudo em 20 dias, salvo motivo justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056731-0 - TATIANE DE SOUZA QUERCIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Defiro JG diante dos documentos de fls.48/50. Cite-se. \r\n\r\nId: 286033" ] }, "20ª Vara Cível": { "Atos": { "286035": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.072505-2 - COSME ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA Despacho:Ao réu. Após, ao M.P. sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.158928-0 - FRANCISCO DE ASSIS TORRES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027328-4 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:FLS. 168 - ANOTE-SE. EM RÉPLICA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.159153-6A - M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X Assistente: ANTONIO AFFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)) MARCO ANTONIO MONTENEGRO, Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102763-0 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). HARILSON DA SILVA ARAUJO (DF-014039)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150) Decisão:FLS. 39 - DEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER \r\n\r\nProc. 2006.001.156173-8 - IMAGINARIUM FRANCHISING E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MOREIRA SURUAGY (RJ-074455)) X MARTINS & RODRIGUES PRESENTES E DECORACAO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.128029-7 (25568) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X FRANCISCO DE ASSIS TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006) Despacho:Recolha-se as custas no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.127871-4 - ESPOLIO DE CARMEN QUEIROZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X ESPÓLIO DE ADYR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS (RJ-014660) Decisão:I. O REU PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 245V EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1998.001.177038-6 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X RONALD MC DONALD LUNAU Despacho:Fls. 108 - DÊ-se ciência às partes. I. como requerido. (Novas datas dos leilões designadas para os dias 12/09/07 e 26/09/07; às 14:00 horas, no Átrio do Forum, na Av. Erasmo Braga, n. 115, Térreo, Centro/RJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.038331-0 - NAOPATI MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ALCIR NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2002.001.110947-9 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ARAM ACHODIAM Sentença:1 - FLS. 80 - ANOTE-SE; 2 - TENDO-SE EM VISTA A INÉRCIA DO AUTOR EM DAR ANDAMENTO AO FEITO, QUE TRAMITA DESDE 2002, JULGO-O EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2003.001.153556-2 - LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REB ENGENHARIA LTDA Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.077882-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X ESPÓLIO DE JOSE MANTUANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Venha afirmação da necessidade jurídica bem como os comprovantes de rendimentos da ré para apreciação da gratuidade requerida. 3- Esclareça a ré objetivamente a necessidade das provas requeridas. Após. Cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.097542-8 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X DUBAS MUSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.054815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE JORGE SOARES DA SILVA), Inventariante: VALERIA REGINA MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.134241-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AUGUSTO CÉSAR CARNEIRO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO (RJ-130236) Despacho:I. PESSOALMENTE O REU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.104797-5 - VALDEMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao exequente sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.106105-4 - JOANITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Diante da certidão supra, devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126256-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X JOSE ROSENBLITT E OUTRO Despacho:venha a convenção condominial \r\n\r\nProc. 2006.001.137548-6 - JOSE ALFREDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:Desingo AC 277 CPC para o dia 11/10/07, às 13:00 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158687-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-078455) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDEM DIRIMIR EM AIJ. APÓS, CLS. PARA DESIGNAÇÃO DE DATA \r\n\r\nProc. 2006.001.160854-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 56 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.020058-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CHRISTIANE MARIA DE ATHAYDE CRUZ Decisão:DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.001.028038-0 - GIOVANA CRISTINA PIRES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 11/10/07, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041357-4 - SILVIO CESAR RUFFO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE FLS. 36 \r\n\r\nProc. 2007.001.044189-2 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO E RETIRAR OF FENASEG \r\n\r\nProc. 2007.001.049368-5 - ELOISA SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:CJMPRA-SEO ITEM \"2\" DE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2007.001.069270-0 - ELISABETH FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA, ENTÃO, AO RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.073497-4 - MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO ITAU S A Decisão:defiro JG. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.083856-1 - OLANDIR GONÇALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 22 - Aguarde-se por 30 dias o documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.100170-0 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:Emende a inicial para rito sumário diante do valor atribuído à causa. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067892-2 - PAULO GABRIEL DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DO RÉU; 2 - EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2000.001.059967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR RENAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X PAULO ROBERTO BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Despacho:Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.006365-7 (26271) - SINVAL SILVA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:1-Reitere-se o ofício. 2- Esclareça o réu se deseja a realização de A. especial de conciliação requerida pelo autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143744-3 - JOSE ILTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.053648-9 - RENATO SOARES VILLELA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Esclareça o autor eis que a ação proposta foi a consignatória e agora pretende a modificação para revisão de cláusulas. \r\n\r\nProc. 2007.001.077884-9 - EDUARDO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro J.G. E. guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.106787-3 (23909) - MARIA ANGELA VIEIRA HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X AMALIA CRISTINA MIRANDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Despacho:VENHA O NÚMERO DO CNPJ DA RÉ \r\n\r\nProc. 2000.001.154512-3 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:FLS. 331 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.148743-2 - NUTRIFIRE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo na exceção. \r\n\r\nProc. 2006.001.030116-1 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização de AC, 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042763-6 - VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) À PARTE AUTORA SOBRE FLS133 \r\n\r\nProc. 2006.001.051870-8 - FABIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAPV VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.097923-5 - LUCIA SPITZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157497-6 - OSWALDO CAMPOS MORETT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 11/10/07, ÀS 13:45 HS. I. TODOS \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024458-2 - JOSÉ AUGUSTO ALVES COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Como o autor não deseja a realização de A.C. Defiro as provas requeridas, inclusive pericial grafotécnica. Nomeio perito o Dr. Angelo Ticom - tel. 2220-0904. Venham os quesitos no prazo legal. Laudo em 30 dias após o depósito dos honorários. I. o perito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.149144-9 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X MARILENE SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.029262-0 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X OTAVIO BASILE Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. A OCULTAÇÃO É ATESTADA SOMENTE PRLO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, SE FOR O CASO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.115340-0 - JESSE VELMOVITSKI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SYLVIO SIBERIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO REMETIDO POR SÃO JOÃO DE MERITI INFORMANDO REGISTRO DA CARTA PRECATORIA-2007.054.008679-7 \r\n\r\nProc. 2006.001.063859-3 - MARIA AMELIA FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CARLOS ROBERTO NUNES BRAYNER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.001.058500-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-057660), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ BARROSO DE MELLO (RJ-117186E), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X GOLDEN GIFT PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310), Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:FLS. 506/507- AO EXEQUENTE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.098758-1 - STUDIO BABILONIA LTDA E OUTRO X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.003971-5 - MARINA CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.102757-8 - JOSIANE ENNA RECHTSCHAFFEN (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 1052 CPC. Cite-se a embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.046096-3 - ESPOLIO DE MARIA ELISA GUATIELLO CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)), Inventariante: SERGIO ALEXANDRE GUATIELLO CASTRO MEDEIROS) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:I. O EMBARGADO COMO REQUERIDO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167125-8A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDINA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....Assim sendo, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.059953-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEWTRON INSET SERVICE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696) Despacho:Fls. 307 - Anote-se. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1995.001.064800-1 (24775) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X REFRIGERACAO BENFICA LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.119168-9 (25429) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X RICARDO PASSOS PEIXOTO Despacho:Fls. 134 - Regularize o peticionante a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1998.001.145854-8 - LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X STUDIO BABILONIA LTDA E OUTRO Decisão:Para ser deferida a desconsideração da pessoa jurídica, torna-se necessário a prova da fraude e do abuso de direito. É medida extrema e exige a prova de que os sócios ao administrá-la se afastaram dos objetivos sociais. Indefiro fls. 278/279. \r\n\r\nProc. 2001.001.017188-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635)) X JTR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES MACEDO (RJ-080144) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.086007-8 - CRHISTY ANE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MARCIO TAVARES SABINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.111527-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DESCARTES NINA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:I. o exequente sobre fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.017837-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.082001-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANTONIO FLAVIO CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Despacho:Venha a comprovação dos rendimentos para apreciação da J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036901-9 - SUELY SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão supra em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.095731-4 - SELMA ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:I. o réu para efetuar o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 481, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007472-0 - ANTONIO MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:.....Assim sendo, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum indenizatório, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 4.000,00, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.087849-2 - LUCIA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a cópia aludida na petição de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.088457-1 - ADRIANO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X MARCO ANTONIO CORRÊA GUIMARÃES Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.093391-0 - ANA MARIA GARCIA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA Despacho:J. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.093717-4 - RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X GRADIENTE ELETRONICA S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.038392-0 (22100) - MARINA DE SOUZA ABEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853), Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X MARCOS GENUNCIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790), Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599) Decisão:FLS. 201- DEFIRO \r\n\r\nProc. 2002.001.071903-1 - JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X EDNEA MARTINS ORNELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.090065-7 - AUGUSTO JOSE ARISTON (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:Fls. 338 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.047714-5 - WILMA LUCIA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2005.001.084409-9 - ANTONIO LUIZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. I. O REU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129278-7 - STEFCOUT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.142253-1 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO ANTIGO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Decisão:Designo AC 331 CPC, para o dia 11/10/07, às 13:30 hs. I. todos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146242-5 - JUSSARA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIDOR , TENDO-SE EM VISTA O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TJ NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E SE ARRQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.069378-9 - THAIS VAZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Recolha-se as custas e T.J. (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.073437-8 - NILZA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X UNIBANCO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.079152-0 - ISAIAS BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MONICA DANTAS FERREIRA E OUTRO Despacho:1 - fls. 22 - anote-se; 2 - em réplica \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.110329-5 - PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 41, FIXO A MULTA DIÁRIA EM R$ 5.000,00. I A RÉ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.059515-6 - INES MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X ADMINISTRADORA SERRA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:ESCLAREÇA A RE SUA PETIÇÃO DE FL. 119 EIS QUE JA HAVIA CONCORDADO COM A DESISTENCIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.040118-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLA CUNHA GODINHO Decisão:PRODEDI A PENHORA ÖN LINE\" COMO SEGUE EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2004.001.094112-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO SERGIO GOMES AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:FLS. 243 - AO EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO FORMULADO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.030090-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GELSON BORGES DOS SANTOS Despacho:SEGUE CONFIRMAÇÃO DA PENHORA EM ANEXO. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.056752-5 - CENTRO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS BIA RIZZO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X RENATO ANTUNES DA SILVA Decisão:FLS. 80- DEFIRO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.129406-1 - FELPAC EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ (RJ-091848)) X MARCIA CUNHA Despacho:CUMPRA-SE O ART. 872 CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.007340-2 - AMMY MORAES TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) I. O PATRONO PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150381-0 - HELENA DINIZ SCHLAEPFER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X PAULO CESAR DO PACO MATTOSO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.106098-9 - LIDIA CRISTINA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Fls. 80 - Às partes. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.117018-9 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Fls. 247 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.002962-2 - SÉRGIO BURGI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X IVANA CURI (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS. 220. I. A PARTE PARA EFETUAR O DEPOSITO \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025874-0 - NÉLIO DOS SANTOS DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS, AO ETJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.056556-0 (26347) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIBRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243) Despacho:Diante da certidão supra manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.033724-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BERNARDO ANTONIO DA SILVA Decisão:FLS. 78- DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.068909-9 - LUIZ EDUARDO GROTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO (RJ-067977)) X J C DE PAULA E ASSOCIADOS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão supra em 5 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060633-4 - CANTO AMIGO DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SARMENTO DIAS (RJ-074500)) X GUILHERMINA RIBEIRO PITRES (Adv(s). Dr(a). MARIO AVENTINO DA SILVA MAIA (RJ-062320), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.114710-4 - PEDRO VALDEVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I. o executado para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 208 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.149543-0 - MARIA CELIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.014632-8 - JULIANA MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:I. o devedor via D.O. para efetuar o pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.089245-2 - ILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MARIA AUXILIADORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE FLS. 48, ITEM \"2\" \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1998.001.171637-9 - TEREZA CRISTINA KRUSCHEWSKI REPSOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:Recolha-se as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026790-9 - LUIZ ROBERTO AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.130181-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X TAVEIRA E RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:I. o autor para efetuar o recolhimento do valor constante da certidão supra no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089198-5 - HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012464-3 - IRENE FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo AC 277 CPC para o dia 11/10/07, às 13:15 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.081317-0 - ARMANDO MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X PRIMOS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Sentença:JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO. E. MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DEVIDAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.056006-3 - NADJA GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCORDIA (SP-192105), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao E.T.J. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.124717-4 - FERNANDO DA SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Despacho:Fls. 127 - Anote-se. I. o réu para recolhimento das custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.027893-2 - JOSÉ RICARDO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA A PARTE AUTORA P/ PROVIDENCIAR XEROX PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.030880-8 - MARIA APARECIDA DE MELLO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHA CÓPIA DO RO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.138984-5 - ROMEU DE FREITAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Recolha-se as custas corretamente conforme certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.078886-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X COMPANHIA USINA BULHOES S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.096173-4 (23767) - MARCOS ANTONIO FERNANDES SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ALCEDO BAPTOSTA CAVALCANTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (RJ-045223) Despacho:Fls. 325 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 286035" ] }, "21ª Vara Cível": { "Atos": { "286036": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.010246-5 - FLAVIA MARQUES BOTAFOGO LAMARÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"Defiro a realização de perícia de nexo causal e local... Nomeio, como expert do Juízo, a Dra. Zulmira Lucia Brito de Souza Costa As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias. Prazo de quinze dias para a entrega do laudo.Decorrido o prazo para a apresentação dos quesitos, encaminhem-se os autos ao setor de perícias médicas.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.056580-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON LUIZ PEREIRA DA COSTA AO REQUERENTE P/ DECLINAR OS ENDEREÇOS DOS DESTINATÁRIOS DOS OFPICIOS DE FLS. 54 a 56. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.141499-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ADELINO SEBASTIAO DINIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Decisão:\"Assim sendo, recebo os \"embargos à execução\" como impugnação, a qual deve ser processada nos autos originais, visto merecer a mesma, na hipótese sub studio, efeito suspensivo (art. 475-M, § 2º do PC). Considerando que a parte executada formulou pedido de gratuidade de justiça, sendo que apenas o 1º Executado apresentou cópia de sua declaração de renda e bens, venha pela 2ª Executada informação a respeito de seus rendimentos e dos bens que compõem seu patrimônio, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, regularize a parte impugnante sua representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.151050-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \" \r\n\r\nProc. 2004.001.003561-4 - CRISTINE PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AO DENUNCIANTE. APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.140696-1 - LUCIANA MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA AUDIÊNCIA DA DEPRECATA NA 6 V. CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, A SER REALIZADA NO DIA 28/08/07, ÀS 15.00 hS. \r\n\r\nProc. 2006.001.011162-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORUBICHABA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALIPIO DEODATO DE SOUZA Despacho:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/11/2007, às 14:15h. Cite-se o Réu por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141139-9 - JUSSARA JOSE DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.145174-9 - JOSE WILSON MARIAN0 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DE 50% DAS CUSTAS C/F. SENTENÇA . \r\n\r\nProc. 2006.001.146109-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SUELY SOARES MELO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032849-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE COUBERTIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X QUIMICA SELO AZUL LTDA Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040873-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERREIRA DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X WILSON DE NORÕES MILFONT JUNIOR AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.047483-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X AMICCI DE SANTA TERESA COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050200-5 - ARMANDO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-086617)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"...Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar. Assim, oficie-se à FENASEG, no endereço constante de fls.47, para que informe se já houve algum pagamento referente ao processo administrativo nº1990/030278/01. Em caso positivo, indicar os nomes dos beneficiários, a data do pagamento e o valor efetivamente pago. No ofício deverá ser consignado o prazo de dez dias para a resposta. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.075682-9 - JOSÉ IVAN CAVALCANTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083862-7 - MARTA VALÉRIA SOUZA FARAH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Designo o dia 10/10/2007, às 14:15 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088784-5 - MANOEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 15, PRESTANDO AO JUÍZO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079542-8 - MARCIO VALVERDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A PETIÇÃO A QUE SE REFERE O AUTOR FOI JUNTADA AOS AUTOS EM 16/07/07, INCLUSIVE JÁ ANALISADA PELO JUÍZO, TENDO SIDO DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM SEU FAVOR. ASSIM, REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA HAVENDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119874-6 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:FLS. 92/93 - VENHA CÓPIA DO ACORDO FIRMADO PELAS PARTES NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048084-8 - PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X ANNETTE CELINE MIZNE Despacho:FLS. 45 - E. GUIAS, COMO REQUERIDO. O AUTOR DEVERÁ COMPROVAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.055879-7 - JOSIVAL VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130049-6 - SONIA TEREZA RAMOS NASSER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:\"Diante da manifesta concordância das partes com os cálculos apresentados, impõe-se reconhecer a existência de excesso de execução e, por conseguinte, ACOLHER a presente impugnação, considerando o valor exeqüendo no montante de R$ 5.496,00. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Impugnante com relação ao saldo residual no importe de R$ 1.227,29, oriundo do depósito de fls. 167. Após, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158764-8 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.021716-5 - JAYL LEITE ARANTES (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A SERASA E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095504-8 - BETHANIA PIMENTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X OIT CONTAX TNL PCS S A Decisão:\"1) Anote-se o rito ordinário em razão do valor atribuído à causa.2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Empresa demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Ré. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da parte autora... 4) Cite-se.\" (ver a íntegra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.092403-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA EDNA DE LIMA Despacho:JÁ HOUVE DILIGÊNCIA PROMOVIDA PELO OJA NO ENDEREÇO DE FLS. 90, COM RESULTADO NEGATIVO, CONFORME SE VERIFICA DA CERT. DE FLS. 70. ASSIM, DIGA O AUTOR SE INSISTE NA REALIZAÇÃO DE NOVA DILIGÊNCIA NO MESMO ENDEREÇO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116583-0 - JOAQUIM JOSE FERREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:\"Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.132813-1 - PRISMA TRUST FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X JB COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). AILTON TREVISAN (SP-039265), Dr(a). ROGERIO DERLI PIPINO (SP-103383), Dr(a). NELSON TABACOW FELMANAS (SP-018256), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:\"...No mais, informem as partes se já houve o julgamento do recurso interposto perante o Superior Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.154348-0 - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X RENATO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. DECORRIDO O PRAZO DE 15 DIAS, O EXEQUENTE DEVERÁ INFORMAR AO JUÍZO SE HOUVE QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069129-1 - FARMACIA MIRACOPA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:1-PRIMEIRAMENTE , VENHA PELA PARTE EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À IMPUGNAÇÃO; 2- SEM PREJUÍZO, DEVERÁ O EXECUTADO EFETUAR O DEPÓSITO DAS CUSTAS REFERENTES À IMPUGNAÇÃO NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.076151-9 - NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X COMPANHIA CAPITAL DE FINANCAS E INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133724-2 - HUMBERTO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X ROSARIA DE SOUZA FILGUEIRAS Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Oficie-se às Instituições bancárias de fls. 60 para que cancelem o bloqueio da conta corrente da Executada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152054-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CASA LOTERICA CHIANELLO LTDA E OUTRO Despacho:FLS. : 26 : DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.123463-0 - MARIZETE PANDINO ABRUSSEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X DOCES AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Despacho:OS VALORES BLOQUEADOS ENCONTRAM-SE ÀS FLS. 414/415. SEGUE NOVO DETALHAMENTO DA ÓRDEM DE BLOQUEIO. CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 3 DE FLS. 413. \r\n\r\nProc. 1997.001.060073-2 - WANDERSON JUNIOR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:Intime-se o Sr. Leiloeiro público, como requerido, para dar prosseguimento com a alienação do imóvel penhorado.No tocante ao pleito de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, oficie-se à S. R. F. para que envie cópia das últimas três declarações apresentadas pela Construtora demandada. \r\n\r\nProc. 1998.001.075410-5 - JORGE ARRUDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X ESPOLIO DE PALMIRA FERREIRA DE ANDRADE), Inventariante: RENE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.047387-8 - FRANCISCO ROBERTO MEISSNER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341)) X JOFENA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938) Despacho:DIGAM AS PARTES SE JÁ HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.091830-0 - TARCISO JOSE NEIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:\"Rejeito os embargos de declaração, data venia...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.138154-2 - CONDOMINIO MERCADO DO PRODUTOR (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X HERVAL ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Decisão:\"...Rejeito, pois, a impugnação de fls. 214 e ss.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.164151-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EDSON ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) AO EXEQUENTE PARA QUE EFETIVE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.068727-3 - RICARDO RANGEL SOHN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PAULO CESAR FIGUEIREDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Despacho:DIANTE DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NOS DOCUMENTOS DE FLS. 269 E 273/274, IN FORME O EXEQUENTE OS ATUÁIS END. DOS EXECUTADOS, BEM COMO DO CREDOR HIPOTECÁRIO PARA QUE SE POSSA EFETIVAR A INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.023185-3 - ROSANE MARIA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X INTER BRAZIL SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Ao RÉU sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.023060-7 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BRASILMAXI LOCACAO DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:À EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.136500-4 - FILIPE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) À RÉ SOBRE CERT. DE FLS. 124-V. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.069560-0A - REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X B F G R MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) ÁS PARTES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.001.023052-7D - CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MARIA DA GRACA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162931-0A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X LUIS FILIPE MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Sentença:\"...Isto posto, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça. Custas pela parte impugnante.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128959-2 - JAMILE SANTOS CASTELO (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE RÉ, P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUÁIS O QUE FOI CONDENADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093945-3 - SUELI FREITAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.111873-8 - JORGE LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X NOBRE SEGURADORA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.145400-3 - PET CHIC COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027609-1 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DE AGUIAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão indenizatória deduzida na inicial para condenar a Ré a pagar à Autora a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.039975-9 - JOSÉ GOMES DODÔ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARIA NAZARE PEREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) Despacho:Considerando a noticia do falecimento do 1º Autor, anote-se a alteração no polo ativo passando a constar Espólio de José Gomes Dodô. A fim de regularizar a representação processual do 1º Autor, informe a 2ª Autora se houve a abertura de inventário. Em caso positivo, venha a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.061835-4 - ASTOLFO SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:FLS. 24 E SS - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.097337-3 - GUARACYR CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO .FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO (INICIAL) . AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.004944-2 (19677) - JOANA ROSA MAXIMIANO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352)) X ADRIANA ALGRANTI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 13, I c/c artigo 267, XI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.204099-9 - WILMA RODRIGUES GERMANO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 954: 1-ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2- DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.134256-5 - SANDRA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA H E DRA ROSEMARY NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.033885-6 - REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. SEM PREJUÍZO, A RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.098812-7 - HARALD RALF REITZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA PISTOR (RS-026413)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Nomeio como Contador do Juízo o Dr. Lincoln de Almeida Vidal - rua Estácio Coimbra 58, tel - 2537-8299 e fixo desde logo o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para a sua diligência. Os cálculos deverão ser elaborados em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111377-5 - MAURO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X RS PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:FLS. 15 E SS: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114058-4 - HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039139-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X THIAGO FONSECA VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) Despacho:Procedi ao desbloqueio, conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144305-4 - MARK LAZAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139) PRIMEIRAMENTE, DIGA O EXEQUENTE SOBRE A INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.148218-7 - ISETE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X CASA DE SAUDE DE PORTUGAL Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089938-0 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X CONCORDIA ENGENHARIA Decisão:Portanto, esclareça a parte autora se a ação indenizatória proposta em face do CREA-RJ já foi julgada e qual a fase em que se encontra. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088279-3 - MARIA THEREZA DE MELLO RAVACHE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1) Anote-se o rito sumário... 2) Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora... Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.050560-8 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MAGALY ARANTES SAYAO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) AO EXECUTADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.053101-2 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:\"...Dessa forma, resta caracterizada a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 600, inciso III do CPC, impondo-se a aplicação em detrimento da parte executada da multa prevista no artigo 601 do CPC, ora arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor do crédito exeqüendo.Prosseguindo-se com a execução, venha pela parte exeqüente a indicação de bens à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.066422-1 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130768-7 - JORGETE AMARAL DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108790-3 - FAVORINO TUPY MEYER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X AMIL E OUTRO Decisão:\"Para se evitar delongas, defiro a antecipação da tutela para intimar a AMIL para custear o atendimento médico por dermatologista de sua rede credenciada, o qual deverá ser indicado pelo próprio paciente. Oficie-se à Empresa de assistência médica ré para o cumprimento da decisão, o qual deverá ser acompanhado de cópia da mesma e das peças de fls. 47/48, 61, 62/64.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003634-1 - FÁTIMA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar. Assim, concedo o prazo de 10 dias, para que a parte autora junte aos autos cópia da fatura emitida pela Ré em 05.09.2005, no valor de R$ 41,01, devidamente paga, bem como para que a Ré junte aos autos cópia do contrato de parcelamento de débito, celebrado entre as partes. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004113-0 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 147 - AO EXPERT SOBRE A IMPUGNAÇÃO A SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.136815-9 - CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X MARIA MARGARIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:\"...Assim sendo, nos termos dos artigos 103 e 106 do Código de Processo Civil, declino da competência para o processamento e o julgamento da presente ação de reintegração de posse em favor do douto Juízo da 36ª Vara Cível desta Comarca. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085959-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076856-7 - CACTOS DO CATETE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARIO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Despacho:FLS. 191 E SS: E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.130341-4 - JUDITE FARIA SCHEFER E OUTROS, Inventariante: JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração... Assim sendo, aplico em detrimento do Réu a multa de 1% do valor da causa em favor da parte autora. 2) Recebo a apelação de fls. 317 e ss., interposta pela parte autora, com eficácia suspensiva. À parte ré/apelada para contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133485-0 - JC DA SILVA SIQUEIRA MANUTENCAO DE COMPUTADORES ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.208349-4 - PAULO ROBERTO VAZ RUA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X FLUPEME FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035306-5 - LUCIMARI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X MAXIMA PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134862-6 - PULCIDONIA PAULA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167434-0 - SANDRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:FLS. 65/66 - À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090788-1 - ZENILDA MAGALHÃES VEIGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:INFORME A PARTE AUTORA OS BENS QUE COMPÕEM O SEU PATRIMÔNIO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121494-2 - SAMI PASKIN (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 212. NADA A RECONSIDERAR, DATA VENIA. O INCONFORMISMO DO AUTOR QUANTO À NÃO APLICAÇÃO DE MULTA COMONATÓRIA EM DETRIMENTO DO RÉU JÁ FOI OBJETO DE RECURSO, O QUAL SE ENCONTRA PENDENTE DE JULGAMENTO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.138507-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.021328-2 - LUCIA MARIA DE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:\"Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. O Juízo formula os seguintes quesitos... Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" (vesr a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.082415-5 - JOCILEIDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem condenação nos ônus da sucumbência, diante da gratuidade de justiça deferida em favor da parte autora.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123431-3 - M G TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"...Nomeio como expert do Juízo o Dr. Lincoln de Almeida Vidal, rua Estácio Coimbra 58, tel - 2537-8299.O Juízo formula os seguintes quesitos...Dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.001.150916-4 - PAULO GONCALVES TOSTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.150916-4 - PAULO GONCALVES TOSTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.068400-1 - RESTAURANTE ARABIA SAUDITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) AO AUTOR , SOBRE O R. DESPACHO DE FLS. 183-V. \r\n\r\nId: 286036" ] }, "22ª Vara Cível": { "Atos": { "286038": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.044613-5 - PEDRO JOSE ALEXANDRE ARRUDA PINTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Publicação fl.: Fls 239 - Defiro a prova pericial contábil, nomeio como perito Ernane Paiva Simões. Faculto apresentação de quesitos e assistente técnico (5 dias). Findo o prazo intime-se o Perito para dizer seus honorários ( 5 dias). Vindo os honorários digam as partes sobre ( 5 dias). Somente após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.085086-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREAMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X ANA MARIA DE SOUZA CARVALHO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.058502-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X RICARDO NABTE PERDOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Decisão:... intime-se p/q. pague em 10 dias sob pena de acréscimo de 10% multa mais 10% honorários adv. mais penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.105187-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X CELI MEDEIROS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Decisão:Fl.292/5 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.094662-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIS FERNANDO FREIXO CABRAL Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.052823-0 - IEDA MENDONCA PENELA GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.014170-2 - REDUCINDA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 296/304 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.100098-3 - MARIA DA LUZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:VISTOS, Ante o requerimento das partes, suspendo a execução para cumprimento do acordo de fl 89/90, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.123404-0 - DALVA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.149551-0 - MANOEL ARCENIO VILELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. A fim de apreciar a Gratuidade de Justiça , venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, ante a impossibilidade de cisão do artigo. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.086421-3 - SALADINO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.090419-3 - RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 06, 13 e 19 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 11, 17 e 23), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.006037-7 - JORGE MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ROBERTO COUTINHOH. SANCHES (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080712-6 - MARCOS CLAUDIO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007434-2 - MICHELE VICTORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:! Junte-se. 2. Às parte sobre Laudo Pericial, iniciando-se pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.022666-3 - WANDERLEY VALLADARES GASPAR (Adv(s). Dr(a). NATALIA DA SILVA LOPES RODRIGUES MENDES (RJ-077032)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls 307- Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.086402-3 - FISCHER TREIGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086230-7 - ANTONIO SIROTHEAU FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.099555-0 - NÁDIA CRISTINA TEIXEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097515-9 - NEDIO LOPES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESPORTIVA REABILITACAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2007.001.095499-8 - MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X DANIELLE FREIXINHO GONÇALVES Decisão:Ao Autor para informar o valor do aluguel para apurar as custas do processo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.030398-7 - ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X ESPOLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825), Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.116497-2 (18635) - CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099)) X CHRISTOFER JOHN OGLE FREEMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR BASTOS TIGNE (RJ- 023290), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 1998.001.144381-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.064419-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X IVETE SOARES DA SILVA SPERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça acerca do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1999.001.126102-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NELSON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.031361-0 - EBRIZA CONSULTORIA DE PLANO DE SAUDE E SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523) Decisão:5. Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.075405-3 - FJGA CHANA KLEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X IZHAQ SHISHLER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MUXFELDT (RJ-021942) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110920-6 - BRUNO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) ...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a Ré ao pagamento da indenização, a título de dano material no valor de R$ 26.000,00(vinte e seis mil reais) corrigidos a partir do efeito danoso. CONDENO a Ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento ) do valor da condenação, com fulcro no artº 20, § 3º do C.P.C. ... (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.001.157665-1 - ESMERALDA DO CARMO MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.080987-1 - ANGELA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X BANCO IBI S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.028532-2 - MARIA FELISBERTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 1999.001.141431-6 - GRACINDA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.118380-8 - ANTONIO BORGES AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MERCADINHO 2001 FRIOS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), NEY RIBEIRO, Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)), PAULO ROBERTO DE SOUZA Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir.Fls 329 - Cumpra-se a determinação de fls. 158v, expeça-se ofício conforme requerido às fls 69. Fls 219 - Ao cartório para informar. \r\n\r\nProc. 2000.001.146888-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls 278 e 286 - Expeça-se Mandado de Pagamento no valor de R$ 19.692,49, parte reconhecida pelo devedor, em nome do credor (Dr. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA), sedo pois incontroversa, com os acréscimos legais a partir do depósito, 11/07/2006. Rementam-se os autos ao Contador para apurar o valor devido nos termos do acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.015057-9 - GRETEL MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) as custas foram corretamente recolhidas pelo autor; \r\n\r\nProc. 2005.001.130843-4 - CALBY PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor.Fls 176 - Venha a complementação do valor pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.035191-7 - ANTONIA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.036624-9 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.089971-9 - JOSÉ DINIZ CAVALCANTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335), Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.017045-5 - BANCO DO BRASIL S A X GA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Fiador: GILBERTO PLATZ, Fiador: ROMULO PLATZ, Fiador: RENATO PLATZ, Fiador: RONI PLATZ, Fiador: RONALD PLATZ Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.045486-4 - TERESA RODRIGUES DA COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.031978-5 - MARCO AURELIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.083783-8 - PAULO FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X BANCO ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090445-4 - VICTORIA DE FREITAS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983), Dr(a). OSWALDO PERLMUTTER JÚNIOR (RJ-146391E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Decisão: Isto posto, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.121684-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE LUIZ HERMOGENIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) mandado de reintegração de posse expedido e remetido à central de mandados \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093093-3 - FREE PERSONAL VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANTONIO CARLOS ESPINOLA NUNES E OUTRO Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas e Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070492-1 - MUNIR CHILAZE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X UNIBANCO S A Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas e Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.091854-4 - EDINALDO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.070695-1 (15453) - EXTIN SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). JOSE CARLOS BICHARA (SP-024714)) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) À PARTE QUE PROTOCOLOU A PETIÇÃO DE 03/08/07 SOB O Nº 200702690401 PARA TRAZER CÓPIA DA MESMA, POIS NÃO FOI LOCALIZADA NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.120200-9 - TERRIGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.090036-9 - FELIPE JACY CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Fl.280- Nada a prover ... Indique o credor bem à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094472-5 - DIMAS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093370-3 - CRISTIANE DAS GRAÇAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ROSIMERI EIRADO RIBEIRO BRUNO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087130-8 - GUIDO LUGARINI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.197349-2 - CARMEN MARIA FERNANDEZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:Fls 2244/2258 - Ao executado.Ao Cartório para desapensar fisicamente os volumes 1 ao 10 e seus apensos a fim de facilitar manuseio do processo, mantendo-os disposição das partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.060491-6 - MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X BANCO DO BRASIL AGENCIA PRIMEIRO DE MARCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Aguarde-se manifestação por 30 dias. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041363-7 - GILEADE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:VISTOS, 1. Distribua-se a Ação de Despejo por dependência. 2. Apense-se. 3. Ceritique-se o recolhimento das custas. 4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088841-2 - GERALDO JORGE FARIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO FINASA S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.197217-7 - IMOBILIARIA PAO DE ACUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ANTONIO FERREIRA DUARTE E OUTROS) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 286038" ] }, "23ª Vara Cível": { "Atos": { "286134": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.093841-7 - RUTH ASSUNCAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X LUCINETE MARTINS REBELO Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.115527-8 - MANUEL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:1- Fls.191/195; As contas já foram devidamente desbloqueadas.2- Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.120586-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TIBERIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCO AURELIO MARQUEZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148912-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE SANTUZZA CARVALHO BORRELLI E OUTROS Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008757-9 - GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Ante a documentação de fls.24/28, indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que esta não faz jus ao benefício requerido, não se podendo considerá-la necessitada para fins legais em razão de eventual situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo.2) Venham as custas devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045721-8 - LORENA MARTINS PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:1) Recebo fl.25 como emenda á inicial.Defiro a G.J. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/09/2007, às 15:15 horas. 3) Cite-se e intime-se, via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049961-4 - CLAUDETE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Ante a ausência de comprovação da alegada hipossuficiência financeira, indefiro G.J.Venham os recolhimentos pertinentes em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.053880-2 - MARIA LEÔNICA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 33,44 REFERENTES À TAXA JUDICIÁRIA (10% DE HONORÁRIOS PLEITEADOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.062381-7 - CLEOMAR DOS REIS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062445-7 - ALESSANDRA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.106635-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X NORTON CHAVES FREIRE REPUBLICAÇÃO FLS.88/89: É sedimentado o entendimento neste Juízo de que a solvabilidade da Pessoa Jurídica é presumida. Logo, caberia ao Demandante afastar tal presunção e comprovar sua condição de hipossuficiente. Não o fez.Assim, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.107409-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X JOSELITO DOS SANTOS Despacho:Complementem-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.032878-7 - D ARAK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual, na forma de certidão de fl.206. Após, cumpra-se fl.204. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.033167-7 (14094) - SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X BANERJ-CRED. FIN. INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308) Decisão:Antes de decidir sobre a \"exceção de pré-executividade\", valho-me do art. 475, B, §3º do CPC e determino a remessa dos presentes ao contador do juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.049591-6 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Fl.536; Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita.2- Digam as partes se o acórdão de fls.531/534 transitou em julgado. Após, apreciarei o pedido de fl.530. \r\n\r\nProc. 1999.001.099716-8 - JORGE PIRES CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Considerando o tempo decorrido, digam as partes sobre a ococrrência ou não do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146396-0 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.135119-6 - ROSANGELA CONCEICAO FIGUEIREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051686-0 - MARIA CONCEICAO NUNES EL OSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X IGREJA NOVA VIDA DE OLARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Decisão:Suspendo o feito, conforme requerido às fls.255/256. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018330-1 - FERNANDO JABLONSKI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ULRICH MALOHLAVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Sentença.II - Indefiro G.J., visto a declaração do IRPF do réu. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158827-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE AVELINO PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Venham os recolhimentos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.062381-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CLEOMAR DOS REIS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.062445-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ALESSANDRA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.138754-8 - HAMILTON FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X POSTO DE GASOLINA GUANABARA LTDA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF, CONFORME FLS. 74, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105449-1 - MF BUREAL DE IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X JOSÉ CARLLOS FERREIRA CRUZ Decisão:...Considerando-se os termos dos artigos 576 e 100, IV, d do CPC - é competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação que se lhe exigir o cumprimento - em conjunto com o artigo 17 da Lei Nº. 5.474/1968: \"O foro competente para ação de cobrança da duplicata ou da triplicata é o da praça de pagamento constante do título, ou outra de domicílio do comprador...\"; considerando-se, ainda, que o Bairro Vila Valqueire localiza-se na XVI Região Administrativa, é competente para a apreciação da presente o Juízo do Fórum Regional de Jacarepaguá.Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis do FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ.2) Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.043333-5 - PAULO CESAR VILLAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Assiste razão o Sr. Depositário, expeça-se mandado de penhora de renda, na forma determinada à fl.433.Fl.456; Defiro a diária do preposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.017403-4 - NILSETE APARECIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES PARANAPUA S/A), Nomeado: ODOROILTON LAROCCA QUINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. 2) Fls. 241, Os referidos bens não foram penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.012559-1 - MAURICIO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho: RECOLHA O RÉU AS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 326. \r\n\r\nProc. 2003.001.026608-7 - GAMAL KHODR JALOUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X EDITORA O DIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.029720-7 - CLINICA DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X MARIA LUIZA MAFARELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.020231-9 - VALÉRIA ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 47 em (05) cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito nos termos do atr. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.044821-2 - SERGIO RICARDO RODEGHERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO (RJ-097702) Despacho:FLS. DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.083122-3 (5744) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM HADOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X DEISE LUCIA GOMES DA ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.142118-3 - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Isto posto, com o objetivo de hipotecar celeridade e efetividade ao comando emanado da decisão de fls. aplico o art. 655-A § 3º do CPC e defiro a substituição do depositário judicial pelo Sr. JOSÉ ROBERTO REIS DE MIRANDA, contador indicado pelo exeqüente e devidamente inscrito no CRC sob o nº 059.206-4 RJ e no CPMF 504.112.097-87, nomeando-se-lhe como administrador e depositário das quantias penhoradas do devedor da presente, exercendo a atribuição com fincas à efetivação da penhora determinada, cujo percentual mantenho, desde que preste contas mensalmente, entregando à disposição do juízo em Guia de Recolhimento própria as quantias na forma requerida no item 1 de fls. 1929. \r\n\r\nProc. 2005.001.103160-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANA RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho:Ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.134829-3 (4841) - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT (RJ-108323)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Diga o autor se o réu cumpriu a obrigação de fazer, conforme determinado à fl.89. \r\n\r\nProc. 2006.001.039525-8 - JOSE MONTEIRO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Ante a notícia do falecimento da parte autora às fls. 181, suspendo o feito. Regularize-se a representação processual do autor, vindo aos autos a certidão de óbito. Caso seja aberto inventário, deverá vir aos autos o respectivo termo de inventariança. Em caso negativo, deverão os sucessores ingressar no pólo ativo da demanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.018482-0 - SUELY NUSS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X LOJAS CITYCOL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) TRAGA A EXEQUENTE CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL A SER PENHORADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.076790-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM HADOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X DEISE LUCIA GOMES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.061592-2 - ALUISIO FALCAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Verifico que o valor total do débito foi bloqueado no UNIBANCO, razão pela qual solicitei a transferência de tal importância para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente auto de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.036433-9 - CARLOS ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X BANCO FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nId: 286134" ] }, "24ª Vara Cível": { "Atos": { "286135": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048463-5 - ANITA REGINA PALMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X EUNIRO BERGER FARAH E OUTROS Despacho:CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.139092-5 - BANCO FININVEST S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEOVANI THOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.044949-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO BARCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:REVOGO A LIMINAR. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. EXPEÇA MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047304-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X P M E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 62 VERSO). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017356-3 - CLEUSA SALA RUZZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES NEVES (PR-004853)) X UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.125440-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE ORLANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:J. OFICIE-SE PARA REGISTRO DA ARREMATAÇÃO, SENDO CERTO QUE O VALOR DO IPTU FICARÁ RESERVADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DO LAUDÊMIO, CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.009745-5 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.158574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (RJ-021418) Despacho:INTIME PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052794-1 - ACQUAFARMA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. 241. \r\n\r\nProc. 2006.001.151595-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 50 - DEFIRO (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 15 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.041498-0 - MANOEL SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045845-4 - NAPOLEÃO FRUTUOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA (MG-086487B)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075658-1 - BRUNA CARVALHO MOREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. EMENDE A INICIAL PARA INDICAR AS CONSTAS QUE SE PRETENDE EXPURGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.083312-5 - NANCY SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - DEFIRO A JG. 2 - EMENDE A INICIAL, INDICANDO AS CONTAS QUE SE PRETENDE EXPURGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.083617-5 - ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE O AUTOR A INICIAL, INFORMANDO QUAL CONTA SE PRETENDE EXPURGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.086207-1 - CÉLIA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECEBO A EMENDA. DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086433-0 - JOSÉ VITOR PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO NA DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL. A EXIGÊNCIA SE REMETE AO ART. 282 E SEGUINTES. CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.010569-5 - PAULO NEY HUCS SAMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.044198-9 - MARCOS VINICIUS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.135168-6 - MARCO ANTONIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:ATENDA-SE FLS. 250 (INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE DECLARE OBJTIVAMENTE O QUE PRETENDE VER PERICIADO NO PRESENTE FEITO, E INTIMAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS, INDISTINTAMENTE). APÓS, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155304-0 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037705-3 - HÉLIO JOSÉ DE ALMEIDA X MULTIBRÁS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:ANTE A CERTIDÃO RETRO REVOGO FLS. 145 MANTENDO A AUDIÊNCIA ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.049246-2 - MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.043668-4 - SERGIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.002543-1 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SOKANA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)), Fiador: MARIA DA GLÓRIA DE PINHO CAMARA Despacho:FLS. 246/247 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E LEVANTAMENTO DA PENHORA) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.104632-4 - CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X EDA THEREZINHA DUIZIT COLIN (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. ARCARÁ O VENCIDO COM AS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.148488-6 - NELIA DO CARMO PEREIRA X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898)), Inventariante: MARIA JOSÉ FERNANDES PEREIRA Despacho:FLS. 124 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL PARA EFETIVAR A TRANSFERÊNCIA, VINDO AOS AUTOS A PROVA DA TRANSFERÊNCIA POR NOVA VISTA). \r\n\r\nProc. 2004.001.041171-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ZILEIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) À Embargante sobre último parágrafo de fls. 174, deferido à fls. 175. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.037500-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SERGIA M DE L SANTOS Decisão:FLS. 77 - CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS. NADA HÁ A DECLARAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.015068-0 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X SIMEAO DE PAULA LIMA JUNIOR E OUTRO Despacho:FLS. 178 - DEFIRO (SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS) \r\n\r\nProc. 2003.001.112769-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VAGNER BARCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.122644-4 - MARINETE MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X SOL TROPICAL TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 87 - INDEFIRO. OJA SIGNIFICA OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.140441-3 - MARCIO GAMEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE SERGIO BOSCAYNO TEIXEIRA (SP-163132)) X DENISE BARBOSA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156607-4 - ZAMIR DO VALLE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCO ANTONIO SOMBRA DE MENEZES E OUTRO Decisão:REVOGO FLS. 58. AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037743-0 - OSSCO SERVICOS DE HOTELARIA E REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X DE NADAI ALIMENTAÇÃO S A E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DAS CARTAS PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099492-3 - ALBERTO GONÇALVES LAVRADO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ADRIANA ROCHA TEIXEIRA E OUTROS PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 4,12, cód. 0101-6. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.094638-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187)) X INSTRUDATA INSTRUMENTACAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 137 - DEFIRO (SOBRESTAMENTO DO FEITO) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087589-2 - MARCELO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.025316-7A - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X NATALIA CHAVES SCHERR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:EXPEÇA MANDADO E PAGAMENTO SOBRE O INCONTROVERSO. DECISÃO: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NOS AUTOS APERFEIÇOANDO O CONTRADITÓRIO. ENVIO DOS AUTOS AO CONTADOR, RETORNANDO COM OS CÁLCULOS ÀS FLS. 256/267. RELATEI E DECIDO. A IMPUGNAÇÃO DEVE SER JULGADA IMPROCEDENTE UMA VEZ QUE NÃO HÁ BIS IN IDEM QUANTO SE FIXA O VALOR DA CONDENAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS, QUE REPRESENTA SOMENTE O PARADIGMA DO VALOR A SER INDENIZADO, DEVENDO HAVER A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA QUE É MERA ATUALIZAÇÃO. RECOLHAM-SE EVENTUAIS ÔNUS ACASO DEVIDOS AO ERÁRIO. INTIMEM-SE. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.072388-3A - SEBASTIAO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Despacho:FLS. 37 - DECISÃO NO PROCESSO PRINCIPAL. MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.027324-2A - TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X MM SS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONSIDERANDO A INJUSTIFICADA DESISTÊNCIA DA RÉ EM CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL APLICO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA E INDENIZAÇÃO DE 15% TAMBÉM SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 14 E SEG DO CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025316-7 - NATALIA CHAVES SCHERR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO INCONTROVERSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.070885-5 - SEIDEL TRANSPORTES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:INTIME O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 133.858,57 - CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.150997-6 - UBIRAJARA MAGALHAES GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2004.001.007167-9 - JULIO DIAS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS. 171 - DEFIRO (MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.121487-5 - SERGIO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X WHITE MARTINS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA (RJ-109136) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130222-3 - SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X JOSE LEANDRO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. NADA MAIS HAVENDO DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2005.001.052526-7 - RANIERY TEODOSIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:FLS. 143 - DEFIRO (DILAÇÃO DE PRAZO POR 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.004164-3 - FELIPE RICARDO TUPINANBA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.008742-4 - WALTER TORRE JUNIOR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. APÓS RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009857-4 - TAQUARI PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL DE ENGENHARIA. NOMEIO PERITO A DRA. PAULA DA RIN. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048763-3 - IVANO ARGOLO VIANA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE PRETENDE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152198-3 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X JULIO CEZAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) declarar a inexistencia do débito cobrado pela ré à autora, relativo a utilização das linhas e serviços de telefonia celular indicados na inicial: 2) condenar a ré a pagar a autora, a titulo de indenização por danos morais, a importancia de R$ 30.000,00 devidamente corrigida a contar da data da sentença e acrescida dos juros de 1% ao Mes. Arcará a parte ré, tambem, com as despesas processuais e com honorarios advocaticios de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.021352-0 - FABIO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X FEIRA RIO PROMOCOES AUTOMOBILISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.018103-2 (19114) - JOSE RICARDO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-056476) Despacho:AGUARDAR O TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.191959-0 - PAULO NEY HUCS SAMY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049343-0 - LUIZA HELENA TRAJANO INÁCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). FABIO TEIXEIRA OZI (SP-172594)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1 - A DESCONSIDERAÇÃO REQUERIDA NÃO PODE SER FEITA NOS AUTOS DA CAUTELAR. INDEFIRO-A. 2 - CONSIDERANDO A REVELIA, DIGA A AUTORA SE TEM PORVAS A PRODUZIR. 3 - DÊ-SE ANDAMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.103150-9 (20109) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDO SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683) Despacho:OFICIE-SE AO FETJ INFORMANDO AS CUSTAS. CANCELOO ARRESTO. DÊ-SE BAIXAE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2001.001.111979-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE BERNARDINO DE ALMEIDA A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.089884-0 - CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA (RJ-135075)) X SERGIO CLAUDIO NOEL RIBEIRO E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA , PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.057886-2 (19777) - JOSE RICARDO DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-056476) Despacho:DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2001.001.072388-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X SEBASTIAO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:EXPEÇA GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105919-9 - NILTON CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155561-0 - TATIANA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X C E C CASA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069178-9 - REGINA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS NÃO FOI APONTADA QUALQUER OMISSÃO DA SENTENÇA. AO AUTOR PARA INDICAR BENS A PENHORA UMA VEZ QUE O PRAZO É AUTOMÁTICO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.054513-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:INTIME A EMPRESA RÉ ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, POR D.O. (INTIMAÇÃO DA EMPRESA RÉ, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.057024-6 - FEIRA RIO PROMOCOES AUTOMOBILISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)), Litisconsorte: ALVES E LISBOA LEGALIZAÇÕES LTDA, Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:INTIME A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065044-6 - EMIDIO MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)), FABÍOLA PACÍFICO SEABRA, Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:À SRA. PERITA SOBRE FLS. 229. \r\n\r\nProc. 2003.001.111555-0 - ANA MARIA RODRIGUES ALVES CAMPITELLI SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106838)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:FLS. 372/377 - NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE RECONHECER A SOLIDARIEDADE. INTIME PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152423-6 - GREGORY PETER DAFFEN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X GERMANO MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO. AS PERDAS E DANOS ALEGADAS SÃO OS DANOS MATERIAIS CONTIDOS NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167852-6 - FATIMA ANDRADE DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora, a titulo de ressarcimento por danos materiais a importância de R$ 6.850,00 devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mes a partir do desembolso efetivo e a pagar indenização por danos morais, que fixo em R$ 10.000,00 corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mes a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10%do valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.116121-3 - JOSE ROBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO Sentença:...Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, iii, c/c art. 267 parágrafos 1o e 2o todos do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.079094-8 - MARIA ELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:FLS. 365verso - DEFIRO. (MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA E OFÍCIO AO BB) \r\n\r\nProc. 2006.001.090908-4 - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) FLS. 466/474 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.109201-4 - MARIA LUZENIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:INTIME A EMPRESA DEVEDORA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO (INTIMAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR APURADO NO DEMONSTRATIVO DE FLS. 62 SOB AS PENAS DA LEI E DEMAIS REGRAS). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.042381-1 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.026278-4 - SEBASTIANA ANTÔNIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a JG deferrida. JULGO IMPROCEDENTE, também, a denunciação a lide, condenando o réu denunciante ao pagamento das custas e honorários advocaticios que fixo em 10% do valor da denunciação. \r\n\r\nProc. 2005.001.087682-9 - KATIA ANASTACIO LAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STOP TIME HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) (REPUBLICAÇÃO) - AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA SR. ADAGOBERTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141208-0 - MARLOS EZEQUIEL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062797-2 - NELY BARBOSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125350-2 - LEONARDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102780-3 - MANASSEIS JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.107200-2 - CARLOS BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FLS. 96 - DEFIRO (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2,484,72 - DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS CONFORME PLANILHA DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2003.001.068873-5 - SUZI DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:INTIME A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 210/211. \r\n\r\nProc. 2004.001.084242-8 - ROSANA MIRANDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:FLS. 193 - DEFIRO ( PRAZO DE 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.138682-4 - WALTER DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064353-1 - JORGE LUIS GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:SUSPENDO O PROCESSO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2001.001.109640-9 - LAURINDA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ANTONIO JOSE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 286135" ] }, "26ª Vara Cível": { "Atos": { "286137": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.055217-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X YARA CAMACHO GOMES BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.065381-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE ZILDA PEREIRA MONTES), ESPÓLIO DE COSMOS MONTES), MARIA DA GRAÇA PEREIRA MONTES), Inventariante: MARIA DA GRAÇA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) CERTIFIQUE-SE A CITAÇAO DOS REUS. \r\n\r\nProc. 1999.001.025704-5 - W H WELL HOME ASSISTEMCIA INTEGRAL AOS LARES (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531)) X PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.005236-0 - RITA DE CASSIA RODRIGUES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.046473-9 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANDRÉ JOSÉ FRONTEN DE SOUZA republicação do r. despacho de fl.51 por ter sido omitido a data e hora da audiência: \" 5) Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/10/2007, às 14:10 horas. Após, sendo o caso, sido recolhidas as custas judiciais faltantes. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069046-6 - FRANCISCO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Portaria 01 de 2002: Regularize o réu sua representação processual. Em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.051433-5 - CABE COMPANHIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Portaria 01/2002: Venham as certidões originais dos imóveis no RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.125695-1 - ANTONIO LOURENCO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 24,48; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; AST. R$ 41,97; CAARJ R$ 22,03; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 11,89 ; FUNDPERJ R$ 11,89 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 56,20 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.098841-8 - ANTONIO CARLOS ANDREAZZA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA BIDIN OZORES (SP-192234), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (SP-041830)), Fiador: PEDRO JORGE AGUILERA Port 01/2002 - Ao autor sobre resposta de carta precatória \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.031603-5 - ELIANA DA SILVA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Port 01/02 - Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052371-7 - RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X MARCELO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA O PERITO(NITEROI), E NÃO PARA O ASSISTENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.511254-9 - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A RIO X HAROLDO PEREIRA GIORDANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, nada sendo requerido, retornem ao arquivo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149555-0 - ANA LUCIA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X ANDERSON GOMES ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BOHÊMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784), Dr(a). JOSE PEREIRA LEAL JUNIOR (SP-096155) ÀS PARTES SOBRE EXAME PERICIAL REMARCADO PARA DIA 20/09/2007, ÀS 13:00 HORAS CONFORME FL 162 ( NA SALA DE PERICIAS SITUADA NO 3º ANDAR, CORREDOR \"C\", DESTE FORUM. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.082928-6 - ROSANGELA VERRI, HELIO VERRI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X NET RIO S A mandado expedido e posto a disposição da central de mandados, ( OBS: A PARTE DEVERÁ COMPARECER NA CENTRAL DE MANDADOS PARA AGENDAR DIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, MUNIDA DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E FL. 27, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.055145-6 - PROFIT TECNOLOGIA EM FINANCAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X BELIZARIO LUIZ BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) AO REU SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069756-0 - JOSE VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 24,48; AEVC R$ 150,44, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 17,84; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 9,79 ; FUNDPERJ R$ 9,79 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 1710,45. \r\n\r\nProc. 2007.001.025462-9 - ROSELI MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO RÉU PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 12,24; AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 6,98; CAARJ R$ 9,79; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 5,76 ; FUNDPERJ R$ 5,76 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 42,59 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.010053-2 - MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTAO HSBC PREMIERE MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:j-se. Ao réu para atender o solicitado pelo perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.015524-3 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X JOSE ATHANAZIO NETO Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.124310-6 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Assistente: JARBAS BARSANTI Despacho:J.-se às partes sobre os esclarecimentos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118162-0 - EVERSON NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144897-7 - ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) AO RÉU PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 24,48; AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 10,31; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 6,03 ; FUNDPERJ R$ 6,03 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 140,00 \r\n\r\nId: 286137" ] }, "27ª Vara Cível": { "Atos": { "286139": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2001.001.141021-9 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:1. Expeça-se desde já mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 494;2. Diga o credor em 05 dias se concorda com o depósito efetuado pelo devedor, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123116-2 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)), Procurador: ROSANA JOSEFA M. DIAS B. B. C. DA SILVA Decisão:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135376-4 - SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:1 - Nomeio o Dr. Nilson Terra Cunha para a perícia de nexo; 2 - Encaminhe-se o processo ao Setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.015527-5 - OLGA MARIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) às partes sobre esclarecimentos do perito às fls. 57/58. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.150929-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REDELVIM BARBOZA DE ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022414-0 - ANNA LUIZA FERES DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MARCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE), Fiador: JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens.. \r\n\r\nProc. 2006.001.067258-8 - JOSE MARIANO DANTAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SANTIAGO DU PIN CALMON (RJ-048055), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se, devendo ser entregue ao patrono do autor para encaminhamento, na forma requerida às fls. 63.. \r\n\r\nProc. 2006.001.070970-8 - DIFASA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JACYRA COSTA RAVARA (SP-095805)) X BERNARD TOLEDAANO VAENA E OUTROS Decisão:1 - A citação por hora certa é prerrogativa do OJA, quando verificadas a hipótese do art. 227, do CPC;2 - Citem-se, no endereço fornecido às fls. 57;3 - Após, devolvam-se a presente ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.072968-0 (18340) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)), Interessado: PIER LUIGI D'ECCLESIA FARACE, Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047) Despacho:Abra-se vista dos autos ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.057269-6 - MARISA LOPES PARENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X LEILA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101) Decisão:1. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o re ferido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.135268-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO FERGENBAUM Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o autor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.151919-2 - ARMANDO OSHIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 773. \r\n\r\nProc. 2004.001.029095-0 - ANGELA MARIA PAGOTO BICALHO, ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, HELENA HIDEKO SUZUKI ISERI, PEDRO JOSE DANTAS, RAGNAR JOSE PRADO, ROSELANE DO ROCIO MALISKI HORST (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor em liquidação na forma do art. 475 - A do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Cláudio Fernandes Lino (tel. 2179-6700 e 913-3243) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão arcados pelos autores. \r\n\r\nProc. 2004.001.079693-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:Diga o credor sobre fls. 283/284, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.149072-6 - CELSO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.050526-8 - FACULDADES CATOLAICAS PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DANIELA CASTRO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:1. Fls. 30. Anote-se onde couber;2. Venha planilha atualizada do débito em 05 dias a fim de ser determinado o cumprimento de sentença ante o alegado pelo autor às fls. 34;3. Transcorrido o prazo sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040804-6 - MESSIAS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença;2 - Cumpra o cartório parte final da sentença;3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083499-0 - ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o Perito, na forma da decisão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.153627-5 - MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X HOME GOD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348) Decisão:1 - Intime-se o réu, pessoalmente, por AR, para constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de reputar-se revel;2 - Após, voltem conclusos para o juízo de admissibilidade da apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167228-7 - CARMELITA BATISTA DE ABREU, VALFRIDO COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 63/68;2 - Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3 - Defiro desde já a expedição de guia4 - Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.052888-2 - PEDRO PAULO MARTINS VALENTE (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X WANDA MARIA PELOSI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) Ao Autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.068965-8 - GABRIEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1 - Defiro JG;2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070358-8 - ROSALY BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A Decisão:Indefiro requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, eis que a mesma deixou de comprovar sua situação de necessitada a que alude a Lei 1.060/50.Recolham-se as custas judiciais devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.072897-4 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074957-6 - ANGÉLICA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o prazo, na forma requerida às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.105982-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDSON LUIZ), CAROLINE RIBEIRO LUIZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025918-2 - GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.097022-6 - ESPÓLIO DE ALMERINDA FREGONASSE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.038409-1 - ELZANI DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Às partes sobre o laudo de fls. 113/119. \r\n\r\nProc. 2006.001.074513-0 - JEANINE VAN DER HAAGEN HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3 - Após o decurso do prazo para contra-razões, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, relativo ao depósito efetuado às fls. 192/193, remetendo-se, em seguida ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.100819-2 - AMELIA APPARECIDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X AMOEDO MATERIAIS DE CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)), BANCO ITAU S A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo, na forma requerida às fls. 111;2 - Ao Autor, sobre as contestações apresentadas, às fls. 61/69 e 89/99;3- Com relação à denunciação à lide, verifico que a demanda tem por causa de pedir relação de consumo, ocupando a parte autora a posição de consumidor, destinatário final do serviço, como determina o artigo 2º, caput do Código de Defesa do Consumidor e a Ré de fornecedora, como estipula o artigo 3º, caput e § 2º do mesmo Diploma Legal.(...)Desta forma, INDEFIRO o requerimento de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.048068-0 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CELSO DA SILVA), NILTON JUAREZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042272-1 - MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.057761-0 - VALDECI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Tendo em vista que a ação de busca e apreensão em curso no Juízo da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepagua e a presente demanda têm a mesma causa de pedir, estando este Juízo prevento eis que a citação se deu primeiro, determino seja oficiado àquele para que encaminhe os referidos autos para julgamento conjunto a fim de evitar decisão conflitantes.Intime-se pela última vez o perito nomeado ante o teor de fls. 89. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114824-8 - NELSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SUZANA RODRIGUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS NOBREGA (RJ-119228) Decisão:Considerando o alegado pelo autor, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.102278-4 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA), CARLOS MALHEIROS), WALMIR ALVES MACHADO), DELIA COSTA MACHADO Decisão:Ao exequente sobre a certidão de fls. 102, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134543-3 - MARCELO LINS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BERNARDO GALHEIRO POCAS), TERESINHA DE JESUS SILVA GALHEIRO Despacho:Diga o autor em 05 dias se o cheque mencionado às fls. 40 compensou regularmente, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.108138-0 - MALKA SZEER MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). IVANETE PORTO VIANA GUIMARÃES (RJ-143603)) X ROSINEA CERDEIRA RODRIGUES Diga a parte sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001408-4 - MARIA DE LOURDES OLIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X CELSO JORGE DE LIMA DUMAS Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 51;2 - Após, intime-se o autor para se manifestar, na forma da senteça, regularizando as custas e providenciando as cópias, conforme fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.062671-5 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LIRIO AUGUSTO SUZANO Decisão:1 - Expeça-se novo mandado, para citação do réu no endereço fornecido às fls. 74, dando-lhe ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2 - Diga o autor sobre fls. 45/72. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.108788-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683)) X AMIR DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Diga o embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.090347-1 - ROSANA BIHARI SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Venha aos autos cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 2001.001.129144-9, em 26.10.2006, pelo MM. Juízo da 15ª Vara Cível, bem como notícia se houve o trânsito em julgado, possibilitando a prolação de sentença neste feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.102967-8 - MARIO PEREIRA RODRIGUES, MANUEL ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X IRACY FERREIRA DA CRUZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.086662-9C - MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMORIM ARAÚJO (BA-017050)) X JUVENAL DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE MELLO SAMPAIO (RJ-126490) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.020456-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SEBASTIÃO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-108555) Despacho:1. R.A. 2. Certificada a regularidade do preparo, intime-se o excepto para se manifestar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.127895-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCOS ALEXANDRE PRUDENTE E OUTRO Decisão:Ao exequente para regularizar a taxa judiciária, na forma da certidaõ de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2002.001.080254-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ARAMEL ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES DE O. SANTORO (SP-109019) Decisão:Defiro a expedição de ofício, na forma requerida às fls. 529/530, cuja cópia deverá seguir, em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.065798-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X PROSPER ASSESSORIA ECONOMICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Fls. 170/171. Tendo em vista o erro material existente na decisão de fls. 165, retifico a mesma para que passe a constar \"exclusão do 3º executado\". Anote-se no DRA;2. Ante o teor do item retro, deixo de receber o agravo retido de fls. 167/168 por falta de interesse;3. Retifique-se o nome da 2ª devedora no DRA para que passe a constar espólio;4. Defiro a transferência do valor bloqueado no banco HSBC (fls. 143) para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão. Defiro a penhora do referido valor;5. Com a apresentação do endereço da inventariante da 2ª devedora, voltem os autos conclusos para ser determinada a intimação desta para ciência da penhora;6. Despachei na inicial dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.075088-0 - CESAR TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X WILHEL JUST Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.075371-5 - MARIA EDILCA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Defiro, na forma requerida às fls. 223. \r\n\r\nProc. 2004.001.012523-8 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R.R.V.I.L. E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofício, na forma requerida às fls. 227. \r\n\r\nProc. 2005.001.015542-7 - SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE E OUTRO), Interessado: PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Intime-se o Depositário de fls. 83, para que proceda a arrecadação dos valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.089473-4 - EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X AFIZON REVESTIMENTO DE AMBIENTES GRUNERPI LTDA), IVALNEI FECILIANO DE SA), MARTA ALCANTARA DE SA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.066394-6 (21191) - SUELI OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 1998.001.200464-8 - JOAO CARLOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Às partes sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.089637-4 - THUTSON CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. Após, cls para análise de fls. 265/266. \r\n\r\nProc. 2002.001.059545-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETE CRISTINA DE SOUZA RAINHO Decisão:Ao Autor sobre a informação de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2003.001.108019-4 - ARTHUR VINICIUS SOARES GARCEZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Decisão:1 - Defiro o levantamento do valor informado pelo Banco do Brasil, às fls. 241. Expeça-se mandado de pagamento para tanto;2 - Expeça-se ofício ao Banco da Amazônia e Banco do Estado do Pará, para que transfira ao Banco do Brasil os valores bloqueados às fls. 237/238. \r\n\r\nProc. 2003.001.144213-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Providencie o Exequente as custas da certidão do RGI ( R$ 8,74 - AEVC), bem como, da avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.130234-0 - ROSEMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Fls. 152/167. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2. Prestei informações nesta data conforme cópia que segue;3. Tendo em vista o efetio suspensivo concedido ao agravo interposto, cumpra-se a referida decisão aguardando-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.107740-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO APULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO Decisão:1 - Regularizer-se a conclusão;2 - Diga o autor sobre a resposta de fls. 123. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123988-0A - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X MITSU MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento nos termos da decisão proferida na presente impugnação deduzindo apenas o valor da taxa judiciária informada pela Serventia na certidão retro, que deverá ser transferida para o Fundo Especial deste TJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.133552-0B - MARCOS CAMPOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X RUY RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Decisão:Ao impugnante sobre os documentos juntados às fls. 18/33. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.086662-9B - MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMORIM ARAÚJO (BA-017050)) X JUVENAL DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE MELLO SAMPAIO (RJ-126490) Decisão:Regularize o impugnante as custas, na forma de fls. 07. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109739-8 - ANA LÚCIA RANQUINI (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 08/10/2007, às 14:30 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.001625-9 - HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X MARCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO Decisão:Primeiramente oficie-se ao TRE, Oi Fixo, CEG e Light. \r\n\r\nProc. 2006.001.065775-7 - ELIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.079481-0 (13143) - WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA (RJ-016588), Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). ARTHUR O. DE CARVALHO (RJ-000000), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). NEY MARTINS GASPAR (SP-030370) Decisão:Fls. 1266, 1270/1278 e 1281. Homologo os honorários periciais estimados pelo expert (R$ 18.200,00) eis que tal verba mostra-se justa adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Providencie o autor o depósito da remuneração em 10 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1998.001.024269-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X HYLEG PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675) Decisão:Ao Perito do Juízo, para os esclarecimentos de fls. 1112/1113. \r\n\r\nProc. 1998.001.116796-7 - RUBENS PRADA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Diga a parte autora em 05 dias acerca dos depósitos efetuados pelo réu valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.042624-8 - MARIA DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) recolha o réu os valores apontados pelo contador às fls. 190. \r\n\r\nProc. 2005.001.056058-9 - MARIA LUCIA BRITO DE VALE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.157622-2 - MARLY CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diga a exequente sobre fls. 123/125, considerando o estabelecido na sentença de fls. 98/100. \r\n\r\nProc. 2006.001.040524-0 - LUCIA RITA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Às partes sobre a proposta de honorários do Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050161-0 - ELIANE FÁTIMA HERDY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS INCORPORADORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), GAFISA S A CONSTRUTORA, Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) À autora sobre a contestação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152879-5 - EDISON RIGHETI MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790)) X PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DA ACERJ ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO), DIRETORIA DA ACERJ ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO), CONSELHO SUPERIOR DA ACERJ ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO), CONSELHO FISCAL DA ACERJ ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090775-3 - MICAEL COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.033529-5 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LEGEND CONFECCOES LTDA Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o autor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.074029-3 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Fls. 1369. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo serem observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.195640-8 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RUFINO LEITE DE ANDRADE Decisão:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 1999.001.076069-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MAURICIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.135285-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LCB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:1 - Defiro a expedição de ofício ao Detran/RJ, na forma requerida às fls. 119;2 - Ao cartório para informar acerca do alegado no item 2 de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2004.001.064607-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE MARIN Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.058154-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARIANE MARIA MOURAO DE AMORIM Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051666-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA), ADOLPHO QUIXADÁ ARAGÃO NETO), REGINA COELI DE MATOS ARAGÃO Diga a parte sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.051804-4 - LUIZ ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:1. Fls. 184. Anote-se onde couber;2. Fls. 150/180. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.031355-2 - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X PROFILO COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.027778-2 - IMPLANTO ODONTOLOGIA ESTETICA E REABILITADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nProc. 2007.001.096782-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARTRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ELSIE BOGDANOW Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097637-4 - GIOVANA MELO TUÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À autora sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076660-4 - EDMILSON PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Defiro JG;2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158953-0 - VALERIA MENEZES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ITAUCARD), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo, na forma do art. 520, CPC. 2- Ao recorrido. 3- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. 4 - Considerando que o réu pagou a obrigação imposta na sentença, expeça-se mandado de pagamento, no valor da quantia depositada, em favor do autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.101198-0 - JANE MARIA SEIXAS GADELHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Decisão:1 - Considerando que a parte ré ainda não foi intimada para apresentação dos quesitos e assistentes técnicos, concedo às partes o prazo de 05 dias para manifestação quanto à apresentação dos quesitos e assistentes técnicos;2 - Após, intime-se o Perito do Juízo para início dos trabalhos;3 - Com o laudo nos autos, expeça-se mandado de pagamento ao Perito, dando-se ciência às partes sobre o laudo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.081531-7 - ANGELA MARIA TIMPONI CAMBIAGHI (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.045739-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MICHEL DIB CHACUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017893-7 - MARCOS ANTONIO PEREIRA, MARTHA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ROBERTO CAMPOS RODRIGUES), MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES (RJ-061772) Providencie a parte Ré, as custas de postagem dos mandados requeridos ( APCJ - R$ 6,96 - CAARJ R$ 0,69 - FUNPERJ - R$ 0,35 - FUNDPERJ - R$ 0,35). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.129325-1 - LUIS HECTOR PEDRINI, ROSANGELA JASSE SILVA PEDRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.061254-6 - ANTONIO JOSÉ ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091118-5 - BRUNO DORIA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA), ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.063814-1 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Abra-se novo volume a partir de fls. 201;2. Fls. 200/207. Pela análise dos autos denota-se que o devedor efetuou o depósito do valor apresentado pelo credor dentro do prazo estabelecido pelo art. 475 - J do CPC (fls. 178 e 182), sendo assim, não há que se falar em incidência de honorários e multa quanto a este valor, ante os termos da decisão preclusa de fls. 177. Da mesma forma, conforme se verifica pela planilha de fls. 196, ainda restava um débito, cujo importe foi depositado pelo devedor antes de nova intimação (fls. 210), pelo que inexiste qualquer diferença devida. Sendo assim, mantenho a decisão agravada;3. Prestei informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.001.141126-9 - EDUARDO COURTY SAAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao Perito sobre o alegado às fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2007.001.006145-1 - CLEONICE GERMANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1. Recebo a apelação de fls.98/107 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.140095-8 - ERCILIA CRISTINA FRANKLIN VERAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.092619-7 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1 - Ao réu para recolher os honorários periciais;2 - Comprovado o depósito nos autos, intime-se o Perito para início dos trabalhos;3 - Com o laudo nos autos, expeça-se mandado de pagamento ao Perito;4 - Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098140-0 - JOEL PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Recolha-se corretamente (APCJ 0711-2, campo 39 da Grerj, no valor de R$ 3,49) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.107148-5 - MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X MARIA ODETTE PONTE SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:1. Fls. 261. Anote-se onde couber;2. Diga a parte interessada acerca da certidão de fls. 262 bem como da petição de fls. 264;3. Após, com ou sem manifestação, abra-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nId: 286139" ] }, "28ª Vara Cível": { "Atos": { "286140": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.107279-1 - SERVIO DE ARAÚJO CONSENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A Decisão:Designo audiência para o dia 03/10/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.107565-2 - BANCO FINASA S A X LUIZ MANOEL REINA PIRES DE MESQUITA Decisão:Apense-se ao feito de n° 2007.001.008182-6. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.121300-1 - NRM EQUIPAMENTOS E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X YANES MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662) ASSISTE RAZÃO AO REQUERENTE DE FLS. 150, , FACE A PROCURAÇÃO DE FL 88. DESSE MODO, DEVOLVO O PRAZO AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, PELO PRAZO DA LEI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.106969-8 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X REPRESENTACOES AMMANN LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 51: CERTIFIQUE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158784-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X CHIBERT FERREIRA DA CUNHA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DO MANDADO DE AVALIACAO, QUE RETORNOU SEM CUMPRIMENTO, COM EXIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.093246-2 - ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO, Inventariante: MANOEL MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X TALITA PINHEIRO GUIMARÃES Decisão:J-SE. PRESTEI INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.109012-4 - ABRAHAM BENEMOND, Procurador: DINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X DOMINGOS DOS SANTOS COELHO Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.109385-0 - THEREZA CECILIA WERNECK SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.109564-0 - WALTER DISTASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos MESES CITADOS em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda dos autores e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110129-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZURICH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO ALVES DOS REIS E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 03/10/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.118008-5 - LETICIA DE SA (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Litisconsorte: SÔNIA DE ARAÚJO PAZ, Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.061083-0 - ALDROVANDO FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREVE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O PERITO CHARLES WILLIAM, QUE PODERÁ SER INTIMADO PELOS TELEFONES 2621-1139 E 2704-9557, PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR OS SEUS HONORÁRIOS. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.009160-9 - INDUSTRIAS JOSE VICENTE SESTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Rejeito a preliminar de cerceamento de defesa arguida pela empresa ré, principalmente porque a fase probatória está a inaugura-se, logo, merece ser rechaçada. Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial e nomeio perito o Dr. Charles William, que poderá ser intimado pelos telefones 2621-1139 e 2704-9557, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018230-8 - CÍPRIS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MARIA SELMA GONÇALVES DE SANTANA Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.072499-6 (20204) - WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:FLS. 842/851: MANIFESTEM-SE QUANTO A JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO E DOCUMENTOS RELATIVOS AO LEILÃO OCORRIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.031636-8 - JOACYR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MAURICIO DINIZ COTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte autora sobre oficio de fls... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031377-1 - AMIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO A DATA DE APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS E VOLTEM. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065797-9 - TEMAB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:FLS. 418/420: MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107565-2A - LUIZ MANOEL REINA PIRES DE MESQUITA X BANCO FINASA S A Decisão:Apense-se ao feito de n° 2007.001.008182-6.Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.127635-7 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BELLEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) INTIME-SE O PATRONO DA EXECUTADA, DR. FELIPE ZERAIK, OAB/RJ 30.397, QUANTO AS DATAS DAS 1ª E 2ª PRAÇAS DO IMÓVEL PENHORADO, QUAIS SEJAM DIAS 04/10/07 E 16/10/07 AS 14 HORAS NO ATRIO DO FORUM CENTRAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 687, & 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.127896-2 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TEMAB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:FLS. 550/551: MANIFESTEM-SE AS PARTES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.095038-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO JAHEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Decisão:FLS. 101/102: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.002415-6A - SALVIO MARCO PORTO ACOVERDE (Adv(s). Dr(a). JANINE LEYRAUD PIRES (RJ-099438), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:ANTE O DESINTERESSE DA PARTE IMPUGNANTE EM PROSSEGUIR COM A IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 09 E DA CERTIDÃO DE FLS. 11, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.092923-2A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X AIRTON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À EVENTUAL MUDANÇA DE CAUSÍDICO EM RELAÇÃO A PARTE IMPUGNADA, CASO EM QUE DEVERERÁ SER REPUBLICADA A DECISÃO DE FLS. 06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.050099-6 - JORGE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) as partes, em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.159955-9 - SEMPRE HADDOCK LOBO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 01/10/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.061627-2 - ELIAS BAPTISTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X ALFREDO SILVESTRE & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS CONFORME CÁLCULO DO CONTADOR DE FL.603 \r\n\r\nProc. 2000.001.082409-0 - DANIELLI CRISTINA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088325), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465), Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) CERTIFICO E DOU FÉ QUE: 1 - A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA DE R$ 1.966,20, CONFORME PLANILHA DE FLS 329. 2 - AO 1 º EXECUTADO BANCO BANERJ PARA RECOLHER A DIRENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 812,77, SOB PENAS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.070506-8 - BEATRIZ DO CARMO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:FLS. 573: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE O PEDIDO DE DEPÓSITO. (R$ 13.200,00), APÓS. VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.093126-3 - GILDA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 747/765 NO SEU EFEITO SUSPENSIVO, SOMENTE EM RELAÇÃO AO ALEGADO EXCESSO À EXECUÇÃO (R$ 55.866,53), AUTORIZADO DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA VERBA INCONTROVERSA, A FAVOR DO EXEQÜENTE E/OU SEU ADVOGADO COM PODERES PARA TAL, NO MAIS, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E DÊ-SE VISTA AO IMPUGNADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.089442-8 - JOELSON MAIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2004.001.097480-1 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X EDITORA E IMPORTADORA MUSICAL FERMATA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.110325-3 - CARMEN LUCIA DIAS DA MATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREFISA S A CRED FIN (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457) À parte autora sobre OFICIO BRADESCO \r\n\r\nProc. 2006.001.070778-5 - PATRICIA PALMEIRA ELECTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113762-9 - JAIME PINTO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107570-6 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão: Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.109855-0 - DENISE DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.054769-4 - JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DRAGAN ACKERMANN Decisão:Indefiro JG, eis que com a vinda da declaração de imposto de renda da parte interessada, ficou evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder soportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.033989-3 - ENGEMOLDE ENGENHARIA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X AJALMAR VIEIRA MASCARENHAS Decisão:FLS. 119: CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.012501-7 - ANTONIO DE JESUS MELLO DE PAULA X NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Decisão:J-SE O MANDADO ACUSADO PELO SISTEMA PROJETO COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104572-3 - CRISTIANE GODNHOFR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107432-2 - LAURINDO VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111121-5 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 01/10/2007, às 10:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015575-5 - EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO ITAÚ CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 58: DEFIRO O PRAZO DE 115 (QUINZE) DIAS PARA A VINDA DA PROVA DOCUMENTAL. I-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111781-0 - VALDIR SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 02/10/2007, às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016654-1 - JORGE ALBERTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EDITORA ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE PAIVA SANT'ANNA (RJ-130773), Dr(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO (SP-081580) Decisão:(...) a) Intime-se os patronos subscritores de fls. 271/272 para assiná-la , de forma a convalidar o requerimento e regularizar o feitom em 24 horas.b) (...) prossiga-se a execução quanto ao principal nos termos do art. 475 - J, do vigente CPC, após regularizada a petição de fls 271/272, intimando-se a executada por A.R. e o advogado de que a assiste pelo DOERJ. Intimem-se. Cumpra-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.081547-0 - FRANCISCO ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Mantém-se o rito... Citem-se... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais; Declaratória, de Inexistência de Débitos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080355-8 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO A TRÂNSITO EM JULGADO E VOLTEM \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.060871-9 - AIR PARTS EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X EBID EDITORA DE PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.073815-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCELO CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.117900-5 - MARIA LUISA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367)) X CRECHE ESCOLA TEMPLO DO APRENDIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES ROSA FERREIRA (RJ-085962), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-106067), Dr(a). MARCIA VERONICA VENUTOLO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-086458), Dr(a). FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-083239) Decisão:FLS. 335/336: FORNEÇA A PARTE EXEQÜENTE O CPF E O CNPJ DAS PARTES ENVOLVIDAS NA PENHORA \"ON LINE\". I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.040420-0 - LUCIANO PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.107037-7 - JULIA MARIA CEZAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 01/10/2007, às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.086491-0 - SUL AMERICA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) a parte interessada para trazer copia da peticao 2007-02373255, protocolada na comarca de duque de caxias, em 13/07/07, tendo em vista a mesma não estar sendo localizada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.107557-3 - JOAO JOAQUIM DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:1. Defiro o benefício da assistência judiciária...2. Nomeio Perito o Dr....3. CITE-SE...4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;5. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos...6. A audiência será oportunamente designada...7. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.100609-3 - EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.149874-5 - VALERIA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN EXPRESS CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AS PARTES SOBRE LAUDO PEICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.160665-5 - LAURA LANDELL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1) D.P.D.R.A.A.. 2) CERTIFIQUE-SE....3) APÓS, VOLTEM. MANIFESTEM-SE EM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.108339-9 - ADAIAS DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X BANCO HSBC S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.108343-0 - ADAIAS DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.109052-5 - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Decisão:1) Defiro a J.G.2) O pedido de tutela antecipada será analisado após a contestação.3) Cite-se. \r\n\r\nId: 286140" ] }, "29ª Vara Cível": { "Atos": { "286142": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.113194-8 - MANOEL QUEIROZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848) Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução ante o resultado negativo da penhora \"on line\", conforme consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.078436-3 - IRACEMA DA COSTA BORDONAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANNICK SUZANNE MARGUERITE REGNIER DE SOUZA BRAGA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896) Despacho:Intime-se a executada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.145350-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X LF ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Intime-se o executado para pagamento do valor da execução em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.078375-0 - TC TRANSCAPITAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA Forneça a parte autora o nº do CNPJ da empresa-ré para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.020155-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X NILSON NEY COSTA LACERDA E OUTRO Decisão: Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.031671-4 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:Defiro sobrestamento por trinta dias. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.094327-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LUISA BARROS Despacho: Diga o autor sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2002.001.159826-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HOSANI SINIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diga o exequente sobre o requerido pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.070291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IVONE (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X ESPOLIO DE CELSO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão: Defiro redesignação de AC para o dia 13/09/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. Indefiro o requerido pelo autor, vez que o comparecimento espontâneo do 2º réu supre a falta de citação, na forma do art 214, § 1º, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.096594-4 - MARIA AUXILIADORA FAGUNDES ELERATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao réu sobre documento juntado. \r\n\r\nProc. 2006.001.134487-8 - GILDETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:Designo AC para o dia 03/10/2007, às 10:30 horas. Cite-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003620-1 - BIG CELL COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA Decisão: Proceda-se à juntada da contestação que se encontra na contracapa dos autos. Assiste razão ao réu quando afirma a incompetência do juízo diante da cláusula de eleição de foro prevista no cntrato de fls. 18/28. Assim, tendo as partes contratantes optado pelo foro da comarca de São Paulo, falece este juízo de competência para julgamento do lide. Acolho, pois, a preliminar e declino da competência em favor de uma das varas cíveis da comarca da São Paulo. Dê-se baixa. Anote-se onde couber. Remetam-se os autos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066125-9 - MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Certificada a tempestividade da contestação, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ESPÓLIO DE ARMANDO DE FRANÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, intimadas as partes presentes, registre-se e certifique-se quanto as custas, voltando concluso. Pelo Sr. Conciliador foi solicitado o encaminhamento do processo ao MM. Dr. Juiz para decisão. E, nada mais havendo, encerra-se a presente ata, às 12:00 horas, assinada por todos os presentes. Eu, , Conciliador, a digitei. Eu, ...................... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.110542-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DE LOURDES T M M D SILVA Decisão:Designo AC para o dia 13/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se o réu na forma do art. 277 CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110948-0 - NICODEMIO ALIMATEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo AC para dia 13/09/2007, às 14:15 horas. Cite-se na forma do art. 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085253-1 - ABEL DUQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas legais. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Após, ao Contador, de ofício, para cálculo das custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.011806-0 - MARIA LUCIA TENORIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: Há decisão homologatória dos honorários do perito às fls. 241, a qual restou preclusa, pelo que deve prealecer. Considerando-se a sucumbência recíproca, ao réu para pagamento de 50% do valor dos honorários periciais homologados às fls. 241, em cinco dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063062-7 - ANTONIO ALBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.151125-0 - BELKIS MARIA CARNEIRO COIMBRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X CONSTTAL EUROBOX COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:A guia referida não acompanha a petição. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.060487-2 - UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X VERIS EDUCACIONAL S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.082737-0 - MARIA JOSE SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA JOSE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão: Recebo os embargos. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.014871-4A - HOTEL FAZENDA EMBOABAS TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215)) X CARLOS HENRIQUE HERCULINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.148703-4 - ESPOLIO DE MAXIMINO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) DE ACORDO C/O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,C/O PARÁGRAFO 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/04 DESTE JUÍZO, AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023151-0 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA LTDA E OUTROS Decisão:Considerando-se que o executado foi citado e intimado da penhora por edital, ao Curador Especial. Após, proceda-se à avaliação do imóvel nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.026170-7 - BELCOSA DIATRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JORGINETE DA ROCHA KNUPFER Providencie a parte autora a retirada do ofício de fl.72 e recolha as custas para a diligência (R$ 34,98 no campo 37). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113777-3 - LIANE QUINTANILHA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão: Indefiro a liminar requerida na medida em que desnecessária para os fins pretendidos pela autora, na medida em que o documento pode ser requisitado diretamente pela autoridade policial à ré. Cite-se o réu. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.001157-5 - JOSÉ WANDERLEI MAURÍCIO CANANÉA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X ARTUR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Decisão:Defiro a suspensão do processo, na forma do art. 265, inc. IV, a, do CPC. Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148463-9 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: DIGA O CREDOR (FLS. 220/221 E FLS. 223/225). \r\n\r\nProc. 2007.001.034719-0 - LEONARDO GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Fls. 69 - defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de dez dias. Defiro a prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 22/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, sendo o autor pessoalmente, por OJA, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.110888-2 - GILBERTO CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-002142A)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Decisão: Junte-se. Venha procuração para o patrono que assina a petição em 48 horas. Após, defiro vista por cinco dias. Defiro adiamento, e redesigno AIJ para o dia 12/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e testemunhas que tenham sido arroladas. \r\n\r\nProc. 1999.001.081036-6 - MARIA DA CONCEICAO MODENA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X VANESSA MAZZA LEON SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Anote-se fls. 442. Às rés sobre fls. 428, devendo regularizar sua representação processual em dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.070883-1 - ANTONIO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRIÇO (RJ-051727), Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 268 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.138933-6 - MARIA DA GRACA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X CASA DE SAUDE GRAJAU (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.005381-0 - MARIA DE FATIMA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Segue solicitação de transferência do valor da execução e de desbloqueio do valor excedente. Aguarde-se ofício de confirmação do Banco do Brasil com a informação do número da conta judicial gerada. Com a juntada do ofício, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.074991-1 - LUCIANA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.115281-1 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:As partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.121690-4 - ESPÓLIO DE MARIA THEREZA DOS SANTOS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X PAULA BEATRIZ BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.139618-9 - GUTESSEN COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DO GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Intime-se o réu para cumprimento da sentença, devendo:1) se abster de suspender o fornecimento de gás pelo débito relativo ao período em que se realizaram os depósitos judiciais;2) se abster de cobrar os valores de débito declarado inexistente por sentença transitada em julgado. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.149204-0 - CELMA MARIA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão: Decreto a revelia do réu, na forma do art. 319 do CPC. Aguarde-se, no mais, o andamento do apenso, para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.001.110623-5 - CLÉCIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X LEADER CARD Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se o réu. Após manifestação deste apreciarei pedido deantecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.111000-7 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.074312-2 - LEVI MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada, preparatória de exibição \r\n\r\nProc. 2007.001.044728-6 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Ante o certificado, defiro devolução do prazo e vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.121231-6 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X KONSERTAMUS ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Decisão: Indefiro transferência, vez que seria inócua a diligência requerida, considerando-se a disparidade entre o saldo de fls. 281 e o total devido pelo executado. Oficie-se ao Detran na forma requerida às fls. 372. \r\n\r\nProc. 2002.001.020867-0 - CLAUDIO DUVIVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X TAPECARIA LIDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:A peticionante de fls. 137/8 para atender ao requerido às fls. 145 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.071182-8 - DINDINHA CRECHE MATERNAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X FERNANDA FONSECA BATALHA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO ORIUNDO DA CLARO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135703-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ELIANA RODRIGUES DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Decisão:Defiro sobrestamento por 30 dias. Após decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.010386-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ERCOLINO JORGE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Ao exeqüente para retirada de cópia do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.089034-2 - HILMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X ALBIR DA COSTA BELO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho: Esclareça o réu, de modo claro, se pretende a produção de prova oral, considerando-se que às fls. 151/152 manifestou-se pela inexistência de outras provas a produzir. Após decurso do prazo legal, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.091364-2 - FIPO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.128097-5 - HENRIQUE JOSE CHUEKE (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Comprove o réu em cinco dias o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença. Após, voltem conclusos para decisão da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.049920-9 - GIULIA CATHARINE DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Aguarde-se em cartório por 90 dias. Após decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119760-2 - RENATO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X DIBENS LEASING S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.120936-7 - EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (RJ-127373)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANMCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Ao Ilustre Magistrado que prolatou a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080492-7 - ANDRE SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109509-2 - FERNANDA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão: Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.110168-7 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça a parte autora. Defiro antecipação de tutela, vez que verossimilhante a narrativa da inicial, tendo em vista que nega o autor a existência do vínculo jurídico com a ré. Por outro lado, a manutenção de seu nome em cadastros restritivos de crédito acarreta restrição ampla ao crédito junto ao comércio, o que configura o risco de dano de difícil reparação. Defiro, pois, a antecipação de tutela para determinar a exclusão do nome do autor de cadastros restritivos de crédito. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para que procedam à exclusão da anotação realizada pela parte ré, quanto ao débito discutido na inicial. Cite-se o réu e intime-se do deferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Outras Não Especificadas, Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.040424-0 - MARCELO BERTOLDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. Digam ainda se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050548-1 - SYLVIO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DA SAÚDE Despacho:INTIME-SE O AUTOR NA FORMA REQUERIDA, PARA QUE ESCLAREÇA O REQUERIDO PELA PARTE RÉ, EM 48H, VIABILIZANDO, ASSIM, O CUMPRIMENTO DA TUTELA, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA MULTA FIXADA. AGUARDE-SE, NO MAIS, PEDIDO DE INFORMAÇÕES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.110234-0 - CELMA MARIA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:A parte autora sobre documento juntado. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.063578-9 - LEVI MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente para regularizar sua representação processual em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139487-3 - BRUNO PEREIRA MARVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Ao autor sobre documentos acrescidos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118109-6 - FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Esclareça o réu se desiste da oitiva do depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.141048-7 - JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito, já incluindo a multa do art. 475-J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.067103-2 - MARIA CHRISTINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-153710A), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:Considerando-se que a recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça, recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2002.001.142028-8 - NELSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732), Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Despacho:Retornem os autos a Secretaria da Câmara que julgou o recurso e, certificada a veracidade do alegado, realize a republicação do acórdão. Em caso negativo, voltem a este juízo para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.137911-4 - RONALDO CESAR SANCHES (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho: Venham os contratos sociais das duas sociedades empresárias, comprovando-se a sucessão alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.086733-0 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BMG FINANCEIRA S A Despacho:Cumpra-se fls. 33, item 3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014871-4 - CARLOS HENRIQUE HERCULINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X MML INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MATTOS RESENDE (MG-083654) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.013679-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCELO LUIZ DA ROCHA SANDE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.113631-4 - ANTONIA ARACY BARREIRO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ- 049378)) X NAO CONSTA) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nId: 286142" ] }, "31ª Vara Cível": { "Atos": { "286143": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.039999-3 - SEBASTIAO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.157915-6 - ROSANGELA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre fls. 87/96. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.143423-8 - DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARIA DO CARMO DIAS PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Recolham-se as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 610 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.089184-5 - ART ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X RABAT CONSTRUCOES LTDA Ao autor para recolher as custas apontadas às fls. 68 epara juntar certidão do RGI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084422-6 - GILBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X IMOBILIARIA UBA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.136744-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ESPOLIO DE CONCEICAO SILVA TORRELY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Fls. 184: aguarde-se o julgamento definitivo da demanda para dar início ao cumprimento do acordão a fim de não tumultuar o processo ainda em curso.venha pelo autor custas mencionadas as fls. 150, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, a fim de ser cumprida a decisão de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.001.133159-6 - IRANI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.146263-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS LUIZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.015763-3 - HELIANE MARISE CORREA DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X GABINO VIEIRA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.035413-0 - IRENE FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.043380-6 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X JOAO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais conforme planilha juntada às fls. 123, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda (artigo 290 do CPC), acrescidas de juros e correção monetária a partir da citação. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150336-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Esclareça o condomínio quais são os serviços efetivamente utilizados pelas lojas.Esclareça a afirmação de antes as lojas pagavam metade do valor do condomínio.Informe a razão pela qual a cobrança se inicia em maio de 2003, bem como o motivo pelo qual há meses em que não há cobrança.Informe, por fim, se houve alteração da convenção condominial. \r\n\r\nProc. 2007.001.023245-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE CONSUELO GALVÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) 1) Retire-se o feito de pauta.2) HOMOLOGO o acordo avençado pelas partes as fls. 61/62, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.001.032067-5 - FRANCISCO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TOQUIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046454-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ROSELUCI DINIZ GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051046-4 - IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X SEGURADORA SULINA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.060366-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 385 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JULIETA GIGANTE E OUTRO Sentença:Verificando conforme fl. anexo que JACQUELINE GIGANTE PEREIRA é inventariante de JULIETA GIGANTE (1ª ré), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 78, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Certificada a regularidade das custas, remetam os autos ao arquivo provisório, até o cumprimento integral do acordo. Cumprido o avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068356-5 - DULCE HELENA LIMA BARBARINO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO ITAU S A Despacho:À autora sobre o alegado pela parte ré a fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.069937-8 - MARCOS DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A Despacho:1) o autor apresentou sua declaração do IR. Defiro a gratuidade.2) deve(m) constar na inicial o(S) número(s) da(s) conta(S) objeto da ação. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074156-5 - ARTHUR ALBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO SAFRA S A Despacho:não se compreende o que consta de fls. 51. manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.094676-0 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cumpra-se fls. 23 parte final, vindo aos autos as duas últimas declarações de renda com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.106435-6 - FERNANDO DUARTE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.106935-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MUNDO ENCANTADO COM IND DE ART FESTAS LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto as eventuais causas interruptivas ou suspensivas da prescrição \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.161580-2 - ALEXANDRE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2007.001.012173-3 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO DO BRASIL S A Recolham-se as custas para citação e intimação via postal \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031445-3 - ALAIDE VIANA FAZOLI ME (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). NOEMI LARNJO (SP-116719) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o primeiro réu ao pagamento de reparação por danos morais, que fixo em R$ 12.000,00, corrigidos monetariamente..., declarar a inexistência de débito da autora em relação à nota fiscal nº 2907, bem como para determinar o cancelamento do protesto do título nº 2907, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela.... P.R.I.Oficie-se o tabelionato do 2º Ofício para cancelar definitivamente o protesto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.100252-1 - DOMINGOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA ELETIR TAVARES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.040717-3 - ESPÓLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X PAULO CÉSAR NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) RIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2007.001.040717-3S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 20/21, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007.Rossidélio Lopes da FonteJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089065-0 - JOSE LUIZ CALVET DE PAIVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JERZY LANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:Recebo os embargos, suspendendo a execução.Aos embargados.Ciência ao arrematante, que deverá dizer se mantém ou não a arrematação \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1987.001.302589-7 (9396) - ANNA CORREA SARDELLA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Intime-se o sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020811-9 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.097743-6 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X DEMEURE INTERIORES DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2000.001.104909-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ALBERTINA GUERRA E OUTROS Despacho:Processo paralisado por longo tempo. Manifestem-se os executados sobre o alegado descumprimento do acordo, pena de penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2003.001.086982-1 - COMPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.161983-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ORICAR INSTALACOES E CONSERVACAO LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\", tendo-a realizado na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112433-7 - ANA CAROLINA CERVEIRA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X LAERCIO RODRIGUES MEIRELES E OUTROS Decisão:Defiro a penhora \"on line\", tendo-a realizado na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044335-9 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ASSIS E CONCEIÇÃO INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109880-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANTONIO CARLOS COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Cite(m)-se, em execução para pagmento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exequente(s). honorários advocatícios de 10%, sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.108166-4 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X HOTEIS OTTON S S TROCADERO Despacho:Venha o comprovante da entrega das mercadorias \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.027463-5 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MONICA FERNANDES JALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Fls. 347 - Às partes \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.080348-9A - CARMELA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135985-5 - ALEXANDRE ZARPALOTTO FERRAZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Sentença:... Ante o exposto: (a) JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação ao pedido de declaração de nulidade; (b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente... Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.030293-1 - MILENA BANDEIRA DE MELLO ALBUQUERQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X UNIMED SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, em relação ao pedido de manutenção do contrato, pela perda do objeto, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação moral.Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.029072-0 - TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). JOAO NICOLAU (SP-014921) Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2002.001.129932-3 - PAULO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Recolham-se as custas para intimação pessoal da parte ré \r\n\r\nProc. 2004.001.026032-4 - VICTOR MARCOS SCHMID (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de metade dos custos da cirurgia a que o filho do autor foi submetido, no valor de R$ 3.360,00, corrigidos monetariamente... , bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081680-0 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339) Sentença:...Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada em audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III, CPC. Dê-se guia. Lida e publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Ao cartório para certificar sobre o valor das custas, calculando-se a taxa sobre o valor do acordo. Recolhidas as despesas processuais pela parte ré e cumprido o avençado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027326-0 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238)) X BRASIL TELECOM S A Venham as cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.001.043634-3 - ADELINO SERGIO CAMPOS DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107713-2 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X SARAIVA S A LIVREIROS E EDITORES Decisão:Indefiro a antecipação da tutela pela inexistência de risco e por não vislumbrar a verossimilhança do direito, eis que se trata de citação de passagem de obra, cuja reprodução não é o objeto principal do livro de didático editado pela ré.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.101966-7 - ANDREA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473) Despacho: Já houve o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Deve a parte autora recolher a diferença da taxa judiciária apontada pela Contadoria e não contestada. Prazo derradeiro de cinco dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077970-0 - DEBORA AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça a autora o ajuizamento de duas ações informando se ocorreu o trânsito em julgado daquela movida perante a 3ªV.Cde campo grande. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.080348-9 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARMELIA FARANELI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069627-0 - JUSSARA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:remetam-se à E. G. Câmara Civel as informações do agravo interposto. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.010378-5 - ESPOLIO DE NELSON DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYME DOS SANTOS VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2000.001.142340-6 - JORGE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à ré SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em relação à ré RENEW VEÍCULOS LTDA., condenando-a ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a partir da presente data, e juros moratórios legais desde a citação. Fica o autor condenado a pagar à primeira ré honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido ao demandante, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, entre a segunda ré e o autor, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, operando-se a mesma ressalva acima. \r\n\r\nProc. 2004.001.141739-7 - WANDERLEY MENALI MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:À ré para prestar esclarecimentos a respeito da ação referida em sua contestação, que tramita perante a 5ª Vara Criminal Federal.Ao que parece, encontra-se a ré em liquidação extrajudicial. Esclareçam as partes, pois, a se confirmar tal situação, necessária a intervenção do MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.071529-0 - GERALDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.012259-2 - MANOEL FERNANDES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Ao autor sobre fls. 80/81. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.004536-1 - MARIA CECILIA FALCAO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938), Dr(a). OCTAVIO DE CARVALHO DIAS (RJ-014495) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.110170-2 - CHRISTIANO BARROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.032142-1 - WALDEMIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, IV, do CPC em relação às prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da demanda e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer o benefício auxílio-acidente e majorar o benefício recebido pelo autor para 50% do salário de contribuição..., bem como a pagar as diferenças pretéritas e prestações vencidas, corrigidas monetariamente...P.R.I. Intime-se pessoalmente o INSS e o MP. Após subam ao E. Tribunal de Justiça em observância ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.047128-6 - WILSON MARCELINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 286143" ] }, "33ª Vara Cível": { "Atos": { "286145": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147182-1 - SIMONE FERREIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:AO I.N.S.S. SOBRE FLS. 138/139.FLS. 140 - AGUARDE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.074539-4 - JOSE AVELINO PERACIO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:FLS. 472 - ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.000837-0 - ADVALOR FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.001.159312-8 - ZILMA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIRO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO(CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2006.001.051982-8 - ADVOGACIA FELIZARDO BARROSO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X A S LIMA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056743-4 - ANDERSON DE OLIVEIRA REGIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:, DECIDO:Muito embora instados os autores, por duas vezes, a complementarem a inicial, não apresentaram elementos capazes de sanar irregularidades e defeitos que dificultam o julgamento do mérito (art. 284 do CPC), o que enseja seu indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pelos autores.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066668-0 - JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X PORTO SEGURO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:RECEBO O AGRAVO. MANTENHA-SE RETIDO. INT. O AGRAVADO. APOS, AO SR. PERITO SOBRE FLS. 156/157. \r\n\r\nProc. 2006.001.133362-5 - RAIMUNDA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Providencie a ré, em quarenta e oito horas, cópias autenticadas dos documentos de fls. 34/53. Após, a fim de se dirimir a controvérsia sobre o valor efetivamente pago pela seguradora, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.005596-7 - METALUX METAIS E ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.109416-6 - CLARISSE LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a autora aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.147487-3 - ASCENCAO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) PROVIMENTO 47/2001: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063568-4 - INAGRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:FLS. 851 - VENHA O PEDIDO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR JUNTANDO-SE A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.066011-5 - CICERINA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-051234)) X MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA Despacho:Conclusão de ordem.Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, da quantia depositada conforme fl. 46. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1999.001.052940-9 - OSMAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X MOYSES SCHERR (Adv(s). Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432) Decisão:1) DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; 2) QUANTO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO É NECESÁRIO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE BAIXA NAQUELES AUTOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.065382-0A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PAULO GEOVANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência, alegando a excipiente, em síntese, que deve ser aplicado o disposto no art. 100, V do CPC, no caso em epígrafe, privilegiando o foro local do ato ou fato ensejador da reparação do dano. Aduz que não possui domicílio no Estado do Rio de Janeiro, sendo que o endereço fornecido pela excepta não funciona diretoria ou administração da excipiente. Não procedem as alegações da empresa-ré, uma vez que a norma do artigo 94 não está afastada, podendo a autora ajuizar a ação no foro do domicílio do réu. Havendo filial da ré no Estado do Rio de Janeiro, no centro da Capital, local onde foi citada, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 37 dos autos da ação principal, em apenso, a competência do foro central se mostra correta, ante o disposto no art. 100, IV, b do CPC.Isto posto, rejeito a exceção. Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.104019-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A.., (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NELSON LUIZ DA SILVA MOURAO E OUTRO Despacho:FLS. 136/137 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1997.001.104537-9 - MIRIAM CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X LYGIA MARIA CEIA Despacho:FLS. 117/118 - ESCLAREÇA O PEDIDO UMA VEZ QUE A EXECUTADA NÃO CONSTITUIU PATRONO. \r\n\r\nProc. 1999.001.058612-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RODOLFO PEREIRA SCHOEMER E OUTRO Despacho:FLS. 123 - JUNTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA O ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068277-9 - OSCAR DE OLIVEIRA VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X UNIBANCO E OUTROS 1) RECEBO A EMENDA DE FLS. 40/41; 2) ANOTEM-SE OS NOMES DOS DOIS PRIMEIROS AUTORES - OSCAR DE OLIVEIRA VILHENA e ANA MARIA DE MENEZES VILHENA, EXCLUINDO-SE JEAN CARLO DE MENEZES VILHENA, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO QUANTO A ESTE. EXCLUAM-SE O 2º e 3º RÉUS. DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO; 3) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS NO ITEM B DE FLS. 91;4) CITE-SE O UNIBANCO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.055127-6A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO SAVIO RODRIGUES MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Sentença:...Veja-se que as alegações feitas pela impugnante refere-se a serviços médicos prestados ao impugnado, não havendo menção à existência de fatos realmente incompatíveis com a miserabilidade jurídica, como o auferimento de vultosos rendimentos ou a ostentação de um padrão de vida suntuoso.Além do mais, a exigência de comprovação da hipossuficiência de recursos, por parte de quem requer o benefício da gratuidade da justiça, é uma faculdade do Juiz, fazendo parte de seu poder discricionário, cabendo-lhe apreciar sobre a conveniência e oportunidade de ato decisório.A lei, à toda evidência, não se dirige apenas aos miseráveis no sentido estrito da palavra, mas a todos quantos não tenham como pagar as despesas processuais sem prejuízo próprio ou da família. O dispositivo regula o princípio constitucional de que o Judiciário há de ser acessível a todos.Isto posto, julgo improcedente a presente impugnação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.166344-4 - MARILZA MARCIA GUEDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X DECIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291), Dr(a). NATALÍCIO FRANCISCO ALVES (RJ-116518) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO( CUSTAS E TAXA A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2000.001.158653-8 - LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X S A TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624), Dr(a). SEBASTIAO DE V BARRETO (RJ-001411B) Despacho:CITADO EM FL . 135 EM EXECUÇÃO, PERMANECEU INERTE A EXECUTADA NO SENTIDO DE ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO, EM QUE PESE O TRÂNSITO EM JULGADO. CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE QUE DEVE NORTEAR O PROCEDIMENTO EXECUTADO E OBEDECENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 655, I CPC, DEFIRO O REQUERDIO EM FLS. 145/146. \r\n\r\nProc. 2002.001.079393-0 - CREUZA GOMES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO (FLS. 1712/174) PARA QUE PASSE A CONSTAR CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. APÓS, AGUARDE-SE O RETORNO DA D. JUÍZ VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.137887-4 - LIZANDRA FIRMO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064111-7 - DANIELA SILVEIRA TUPY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:FLS. 168/169 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.107981-5 - MARIENE DE NAZARETH BRASIL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X BANCO ITAU S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.001.080728-6 - ZELI MARIA DE JESUS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINA BATISTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FLS. 173/174 - À D.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149443-8 - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Cumpra-se a v. Decisão conforme fl. 698/699, intimando-se, imediatamente, a ré/agravada para que se abstenha de interromper o fornecimento de gás natural à agravante, até decisão final do recurso. Após, voltem conclusos para prestação das informações para o Agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.134917-3 - MARIA LUIZA DA SILVA MACHADO, ELIEZ MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X TRES CORES COM E CONF LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)), MIRIAN DA SILVA Despacho:Ao Sr. Depositário Judicial para que se manifeste sobre o item 1 do pedido à fl. 132. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.056057-5 - EDIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:FLS. 137 - RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DE FLS. 130/131, ASSINALANDO-SE O PRAZO D E48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA RESPOSTA SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.117366-6 - FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nProc. 2005.001.001940-4 - SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). SOLYR LINS DE MIRANDA PONTES (RJ-006333)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.041372-6 - DULCINEA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 114/115 - À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026101-4 - MARIA CÉLIA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:FLS. 41/42 -AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.FLS. 68/81 - ANOTE-SE O NOME DA ADVOGADA DA RÉ, COMO REQUERIDO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110432-9 - ANA PAULA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a autora aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092619-3 - AMAURY RAMALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBE DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 219 - VENHA O CONTRATO SOCIASL DA EXECUTADA PARA ANALISE DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109931-8 - TEREZINHA DE JESUS LAGES TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CAROLINA SANTOS ALMAS (RJ-137137)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE FLS.120 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.001.111689-7 - TANIA MARIA LOPES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X VERA CASSAR Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.147261-2 - FARMACIA IMPERIAL DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062019-9 - NELSON MARINS DELAMONICA (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X PAULO ADOLFO AIZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO, COMO PRECONIZA O ART 331 DO CPC, PARA 21/11/2007 ÀS 13:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.052675-0 - RICARDO FERREIRA ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 27/09/2007 AS 15:30 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2005.001.157268-0 - ZENIL ANTONIO DOS SANTOS, JOAO SANTIAGO, ANTONINHO DOS SANTOS, GERVASIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111175-9 - MARIA REGINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068928-2 - ROBERTO ABUASSI (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Recolha-se o valor indicado na certidão à fl. 20, respeitante às custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nId: 286145" ] }, "34ª Vara Cível": { "Atos": { "286146": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.105375-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO THIAGO RAMOS DUTRA Decisão:Comprovada a mora do devedor pela notificação, defiro a busca e apreensão. Intime-se. Cite-se com prazo de 15 dias (art. 3º, § 3º, DL 911/67). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153618-2 - JAYME CORREA DE SA X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Decisão:Conforme solicitação de fls 46/47 não foram localizadas contas com saldo para bloqueio, desta forma indefiro fl. 52. Aguarde-se o retorno do mandado expedido à fl. 51. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.117492-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Ratifico o despacho de fl. 338. \r\n\r\nProc. 2006.001.098778-2 - PAULO JOSE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.083787-8 - MARIA DE JESUS BARRETO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.087293-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA CRUZ VERMELHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X MARLI CARVALHO VIEIRA Decisão:Defiro o pagamento das custas e taxa em 3 parcelas. Comprovado o depósito da primeira parcela, voltem para designar audiência do art. 277, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094900-0 - JORGE ELENILDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando a prescrição trienal do art. 206, § 3º, IX, CC, esclareça o autor se ocorreu algum fato que dê ensejo a suspensão ou interrupção da prescrição, eis que o alegado acidente ocorreu em 05/10/2003 e a ação foi proposta somente em 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.095093-2 - ANTONIO MATIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.2) Considerando que a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095796-3 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095860-8 - ARLINDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096470-0 - PAULO CESAR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.097371-3 - ELANE DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.100447-5 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.100452-9 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.105079-5 - OZENY SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1) Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.2) Considerando que a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105397-8 - AURÉLIO OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Considerando que não há prova de que a inclusão se tenha dado em razão da mesma dívida que originou o parcelamento, e ainda que os valores informados às fls. 12 e 25 são diversos, indefiro a antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.095275-8 - ROBERTO RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A Decisão:Considerando a disponibilidade financeira da parte autora para adquirir veículo 0 Km, arcando com parcelas de aproximadamente R$ 1,6 mil, mesmo que para desempenho do trabalho, bem como diante do comprovante de renda e bens de fl. 27/27, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.044943-6 - LUCIANO BARRETO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LIRA RODRIGUES JUNIOR (DF-015180) Despacho:Intime-se a ré impugnante para recolhimento da taxa judiciária conforme apontado, em cinco dias, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.032013-2 - ZILDA LEMOS MURAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fl. 287: Defiro.Digam as partes se têm algo mais a requerer, e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.013395-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A CLUB CARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls. 155: Defiro a dilação de prazo por mais trinta dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.077761-4 - CARLOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 1.200,00, valor compatível com o praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2003.001.006167-2 - CONCEICAO ODORICA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X C E A CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Decisão: 1 - Fl. 211 - Defiro o desentranhamento da petição mediante substituição por cópia. 2 - Ante ao longo decurso de tempo, defiro prazo de 10 dias para o réu trazer aos autos os documentos solicitados pelo perito à fl. 208. \r\n\r\nProc. 2006.001.093518-6 - MONSUETO FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X MARCELO FERREIRA MENEZES E OUTRO Sentença:Diante da desistência, com a qual concordou o único réu citado, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.145887-2 - ADELAIDE GONCALVES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X LUIS CARLOS RIBEIRO Decisão:Diante da inércia da parte autora no recolhimento das custas, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.066743-7 - ANTONIO JOSE COELHO COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MARIA NAZARE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Sentença:Ante a inércia dos autores em promover o andamento do feito, apesar de pessoalmente intimados, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelos autores.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091684-5 - ANNA CONSTANÇA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X MOACIR DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de custas ao final. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.025321-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JARY JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607) Decisão:O valor da causa nos embargos deve corresponder à diferença entre o que se pretende executar e o valor que o embargado entende como devido, sendo de se acolher como correto o valor atribuído à fl. 183, ao qual corresponde o valor da taxa judiciária (fl. 204), conforme certificado à fl. 205, já que a execução monta em torno de R$ 104mil (2004), e não R$ 188mil como constou da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.089904-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) ...Neste sentido, JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir o valor da execução para R$ 1.285.715,49, (hum milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), montante referido na inicial. Condeno a parte embargada nas custas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00. P.R.I. ( REPUBLICADO VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DO EMBARGADO ) \r\n\r\nProc. 2007.001.092694-2 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A Decisão:Traga a parte embargante cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.033260-4 - MARLUCIA DOS SANTOS BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante ao documento apresentado, não se vislumbra a alegada hipossuficiência jurídica, pelo que indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105184-2 - P NEVES AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Especifique o autor o valor da causa.Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105264-0 - REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X ANTONIO JORGE COSTA SANTOS Decisão:Traga a parte embargante cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.012581-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TANTEFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Venha a certidão de óbito do 2º réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.122646-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MGSF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594) Decisão: 1 - Indefiro o pedido de expedição de ofício à SRF para remessa ao Juízo de declaração de IRPF na íntegra, com fulcro de localizar bens passíveis à penhora, eis que importa em quebra de sigilo fiscal, e ademais, cabe ao exeqüente diligenciar no sentido de localizar bens do executado. 2 - Defiro a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2001.001.055192-0 - LUIZ PETRONE VILLARDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RUY MARQUES DOS SANTOS FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Decisão:Diante do acordo de fl., diga o autor se dá quitação de seu crédito, valendo o silêncio como concordância à extinção da presente execução, em razão do pagamento.I-se o réu para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2001.001.110389-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X EFICACIA INFORMATICA LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício à SRF para remessa ao Juízo de declaração de IRPF na íntegra, com fulcro de localizar bens passíveis à penhora, eis que importa em quebra de sigilo fiscal, e ademais, cabe ao exeqüente diligenciar no sentido de localizar bens do executado.Derradeiramente, defiro ofício à LIGHT para que informe o endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.053291-5 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.098937-0 - TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MEM CONCEPT LTDA Decisão:Esclareça o exequente quanto à competência territorial deste foro, bem como sobre o pedido de carta precatória para a Comarca de Pernambuco, quando consta endereço do Réu em Minas Gerais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097897-8 - NEBIO AGOSTINHO MARIO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RESTAURANTE CAYO COCO LTDA Decisão:Regularizem-se as custas, como certificado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.146647-1 - ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Diante da desistência da parte autora quanto a complementação da prova pericial, digam as partes se têm algo mais a requerer e voltem para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118887-7 - MARIA DO SOCORRO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias, ante ao óbito da parte autora, aguardando-se a regularização do pólo ativo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.162944-6 - DJANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X MARISA ESTEVAM DE ALFAIA DONAGEMMA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Despacho:À autora sobre fls. 372/374 para eventual manifestação em cinco dias. Inerte a mesma, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.123251-6 - FABIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Justifique o autor a necessidade da prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.147934-0 - EDSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fl. 277: Defiro.Cumpra-se fl. 239. \r\n\r\nProc. 2005.001.127939-2 - DAYSE RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho: Designo dia 03/10/ 2007 às 15:30 horas, para a realização da AIJ. Intimem-se. Às partes para providenciar os atos necessários para intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.142871-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Revogo a decisão de fl. 94 que concedera a JG, a uma por se tratar a autora de pessoa jurídica, e a duas porque espontaneamente demonstrou capacidade financeira de arcar com as custas do processo, tanto que efetuou seu pagamento à fl. 154.E-se guia e i-se o autor a recolher os honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.128981-8 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.099254-9 - NOVOCAR PEÇAS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X REDECARD S A Decisão:Indefiro JG por se tratar de pessoa jurídica. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.100160-7 - MARCELO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVAL MAZIERO DE JESUS (RJ-142664)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A SUPERMERCADO SENDAS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.102503-0 - ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092088-5 - MATHEUS ALEXANDRE FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X PARQUE SHANGAI Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.035461-0 - MONSUETO FERREIRA MENEZES X MARCELO FERREIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Sentença:Diante da desistência, com a qual concordou o único réu citado, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145468-4 - MONSUETO FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X MFM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Sentença:Diante da desistência, com a qual concordou o único réu citado, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062617-0 - MFM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X MONSUETO FERREIRA MENEZES Sentença:Diante da desistência, não tendo havido citação do réu, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007152-0 - ARMANDO VON DOELLINGER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.103082-6 - TATIANE ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.098436-0 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318)) X UNIBANCO S A Decisão:Venha o comprovante do recolhimento das despesas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.074649-6 - MARIA VITORIA MACHADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AVANY BRITO DE OLIVEIRA Decisão:Tratando-se de ação de força velha, não incide o disposto nos artigos 928 e 929 do Código de Processo Civil, pelo que indefiro a liminar.Cite-se o réu.Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.082183-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA BEATRIZ CARDOSO SOARES Decisão:Comprovada a mora do devedor pela notificação, defiro o pedido liminar de reintegração de posse, ficando o autor como depositário do bem. E-se mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098889-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO JOSÉ DE ARAÚJO Sentença:Diante de fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108223-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIA MOURA DA ROCHA Decisão:Comprovada a mora do devedor pela notificação, defiro o pedido liminar de reintegração de posse, ficando o autor como depositário do bem. E-se mandado. Cite-se e intime-se.Sem prejuízo, diga o autor sobre a certidão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102886-8 - LEONEL JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X SELEÇÕES READER S DIGEST BRASIL LTDA Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093783-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO MAKSOUD E OUTRO, Inventariante: JOSÉ PEDRO MAKSOUD NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455)) X JOSÉ GERALDO LEMOS E OUTRO Decisão:Tratando-se o autor de uma coletividade não personalizada, proprietária de patrimônio não desprezível (o objeto da ação é um imóvel no valor de R$ 250mil, em 1998), o Espólio não faz juz à gratuidade de justiça, pelo que a indefiro.Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.134645-7 - FRANCISCO DE ASSIS SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.020499-7 - THEREZINHA DE JESUS VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Ao réu para regularizar sua representação processual em 10 dias.Após, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.148350-3 - EDNA CARVALHO OUVINA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Diante do pedido de fl. 53, com o qual não se opuseram o réu e MP, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor, respeitada a JG deferida à fl. 35/36 (art. 12, Lei 1060/50).Baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.009226-1 - JORGE LUIZ GONCALVES ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão: 1 - Fls. 502/503 - Defiro o parcelamento da verba honorária em duas vezes, consecutivas, a partir da publicação. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono EDGARD SABOYA como requerido à fl. 506 (procuração fl. 513). \r\n\r\nProc. 2007.001.092092-7 - LITERÁRIO 46 FORNECIMENTO REFEIÇÕES LTDA E OUTROS X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Defiro guia.Com o depósito, cite-se. Após direi sobre a tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.105582-3 - CARMEM CRISTINA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Indefiro a JG, por considerar que a aquisição de veículo no valor global de mais de R$ 100mil, com pagamentos mensais em torno de R$ 3mil, é fato incompatível com a alegada hipossuficiência jurídica. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nId: 286146" ] }, "35ª Vara Cível": { "Atos": { "286148": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.080209-8 - VALÉRIA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se a autarquia, que deverá providenciar a apresentação do SUB e resposta. Após ao MP. Designo perito deste Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia. Intimem-se as partes para comparecerem à perícia médica, que será realizada no dia 25/09/2007, às 15:00 horas, sala 313 c, situada na sede deste Tribunal. Ultimadas tais providências, inclusive com laudo pericial, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.095511-0 - RAFFAELE ROPPA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA (MG-041855)) X SALVADOR ALBERTO ROPPA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Defiro, pelo prazo requerido, mediante carga regular. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.115016-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ARIEL MARTINS BARB0SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Decisão:Melhor apreciando os autos, verifica o Juízo que o instrumento de fls. 77 é uma cópia, que, mesmo estando autenticada, não se preta ao papel pretendido pelos réus, ou seja, não possui vakidade para outorgar poderes no presente feito, até porqwue ose réus são pessoas físicas. Dessa forma, determino que o primeiro réu e a segunda ré regularizem sua representação processual, no prazo de 5 dias. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.117733-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DUGOSTO CONFEITARIA LTDA NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL Despacho:Indefiro. Os ofícios solicitados já foram diligenciados. Intime-se o autor, por AR, para promover andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.105071-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902)) X JUCIRA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934), Dr(a). ANDRÉA DE MACEDO CERBONI (RJ-132275) Despacho:Mantenho fls.137 \r\n\r\nProc. 2005.001.020843-2 - HORACIO MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). LINCOLN DA SILVA LIMA (RJ-120760), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Diante do exposto, acolho a prejudicial de mérito suscitada pela ré e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2005.001.140222-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA D OR (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Fls. 193/195: Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Certificado o trânsito em julgado da sentença e a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160631-7 - SANDRA DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050541-6 - CONDOMINIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Ao autor sobre fls. 135 e seguintes \r\n\r\nProc. 2006.001.071536-8 - PAULO AFONSO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha atualizada do débito, com o fim de viabilizar a intimação do réu, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095238-0 - NILZA GOMES QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 7.881,20 (sete mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte centavos), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125113-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC, excluindo-se honorários de execução e a multa de 10%, que ainda não é devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.138712-9 - IVONE VIEIRA DA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:\"...essa forma, determino que passe a constar do último parágrafo da fundamentação, bem como de todo o dispositivo, o seguinte: \"Por fim, de acordo a resposta do ofício expedido à FENASEG constante de fls. 51, verifica o Juízo que a autora já recebeu o valor de Cz$ 267.424,00, em 13/06/1988. Considerando que o valor do salário mínimo na época era de Cz$ 10.368,00, temos que a autora já recebeu o equivalente a 25,8 salários mínimos, restando, então, a importância relativa a 14,2 salários mínimos, qual seja, R$ 5.396,00 (cinco mil trezentos e noventa e seis reais). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 5.396,00 (cinco mil trezentos e noventa e seis reais), relativo à diefernaça do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação.\".... \r\n\r\nProc. 2006.001.141067-0 - MARLENE MARIA BARRETO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Designo nova data para o dia 18 /09 /2007, às 15:10 horas. Cite-se e intimem-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148188-2 - JUREMA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.008963-1 - MARIA DE LOURDES BOUERI FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG. Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 20/09/2007, às 15:10 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.028018-5 - OSANA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 11.073,20 (onze mil e setenta e três reais e vinte centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028068-9 - MIRIAN DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 11.761,00 (onze mil setecentos e sessenta e um reais), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação.,...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032490-5 - IVONIA DO NASCIMENTO BREVE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a integralidade do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032734-7 - MARIA CELESTE DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 12.319,60 (doze mil trezentos e dezenove reais e sessenta centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066833-3 - NORMA SUELY PACHECO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 25/ 09 /2007, às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.068123-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÓCIOS DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO Sentença:\"...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072475-0 - SEBASTIÃO FIORETT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme a súmula nª 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Comprove o autor a insuficiência de recursos por meio da apresentação da declaração fiscal dos dois últimos.O autor deverá também adequar o valor dado à causa, observando o procedimento de que trata o art. 274, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.093392-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X GOUT CIAM COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 213 (v). \r\n\r\nProc. 2007.001.100431-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WOLMAR MURGEL FILHO Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 20/09/2007, às 13:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040793-8 - JORGE LUIZ LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149734-7 - ANA LUZINETE SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao contador, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.014446-9 - SILVIA HELENA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Retornem à DP, eis que é dever da autora manter seu enderço atualizado nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.050693-1 - PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. expça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.071397-9 - MPL CORPORATE SOFTWARE SA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinta a execução na forma do art. 794, II, do CPC. Custas processuais pendentes pro rata e honorários compensados. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102400-0 - JORGE LUIZ VIANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VENHAS AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.100076-1 - BRANA MARKOWICZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X DIRCE ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: ESPÓLIO DE JOSE HORTINHA DIAS, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) REPUBLICAÇÃO: Nada obstante o fato de que o fiador é falecido (fls. 213), a verdade é que este Juízo não goza de competência para a baixa da indisponibilidade que recai sobre o imóvel penhorado, devendo tal questão ser ventilada perante o Juízo Orfanológico, como, aliás, já destacado pelo despacho de fls. 366, de sorte que indefiro o requerido às fls. 376/380. Seja como for, apresente o exeqüente outros bens de propriedade do espólio nos quais possam incidir a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.060795-9 - NAIR ARANTES DA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798)) X STOP GIRL TERMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Proceda o cartório a abertura do terceiro volume. Sem prejuízo, aos exequentes sobre fls. 466/467. Após, será apreciado o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.070293-0 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES, Inventariante: MARCOS AURELIO DO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X ANTONIO BORGES DE ARAUJO FILHO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.140479-6 - SYLVIO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X CYRANO BITTENCOURT DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho:Ao autor sobre a contestação, inclusive sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149100-0 - ESPOLIO DE MOACIR FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)), Inventariante: ANNETE PASSOS FERNANDES) X ANTONIO SARAIVA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.062468-3 - FELICIANO LOURIVAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.162136-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X AUDIRA BRAGA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Autue-se em apenso o presente incidente. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028018-5A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X OSANA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:\"...Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032490-5A - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IVONIA DO NASCIMENTO BREVE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:...Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Autue-se o incidente em apenso e intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.032734-7A - HSBC SEGUROS S A X MARIA CELESTE DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Autue-se o incidente em apenso e intimem-se as partes desta decisão, devendo a excipiente promover o pagamento das custas processuais pertinentes ao incidente no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.146283-8 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X Z K R BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Considerando os termos da certidão retro, rejeito liminarmente os embargos apresentados, já que a petição inicial sequer apresenta todos os requisitos determinados pelo CPC. Insta salientar que fou deferido ao embargante prazo para promover a respectiva emenda, no entanto, permaneceu ele inerte. Junte-se a petição de embargos à execução que dever prosseguir cumprindo-se a segunda parte de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.023008-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOCELENE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Desproporcional o requerimento do exequente, em razão da certidão de fls. 35, que informa a necessidade de um forte aparato policial para o acesso ao local da diligência. Ademais, existem outros meios de promover a citação no caso descrito nos autos. Portanto, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104057-1 - ADELINA PEREIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X AGSD PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107526-9 - REGINA ALVES RODRIGUES CAMOES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Promova o cartório a abertura do segundo volume. recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Aos recorridos. Sem prejuízo, diga a autora sobre o depósito efetivado pelo primeiro réu \r\n\r\nProc. 2007.001.088228-8 - SILVIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:\"...Pelo exposto, defiro em parte antecipação de tutela para determinar que a ré se abstenha de promover a suspensão do serviço de energia elétrica prestado à residência da autora em virtude da irregularidade apontada (fls. 18) e na dívida confessada (fls. 19/20), fixando-se a pena de multa-diária de R$ 200,00 (duzentos reais) para a hipótese de descumprimento desta decisão. Defiro J.G. Cite-se. ...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.100947-1 - OFF LIMITS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X MODAS JUMISTYL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DZIEGIECKI (SP-012339) Despacho:Indique o exeqüente outros bens de propriedade do executado passíveis de constrição, eis que o bloqueio de valores se revela infrutífero dado o tempo já decorrido e a ausência de comunicação das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2000.001.020064-1 - EDIR DE ASSIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X TRANSMATER TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA NA PESSOA DE S/PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-s baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.142228-3 - SIMARA ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Oficie-se ao FETJ informando que as custas foram pagas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.060990-0 - ESPOLIO DE HORACIO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Sentença:\"....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra, para condenar o réu a indenizar o espólio da vítima, bem como a segunda autora do dano material devidamente comprovado nos autos, de acordo com o valor pago por cada um, com relação aos medicamentos da vítima referentes à queda, bem como à cirurgia e os valores pagos aos acompanhantes profissionais habilitados, descontando-se eventuais valores já reembolsados pelo plano de saúde, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença. Tais valores deverão ser acrescidos de juros e correção monetária a partir de cada desembolso. Condeno ainda o réu a pagar ao espólio o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais, acrescido de juros e correção monetária a partir da sentença.Custas pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do CPC.JULGO PROCEDENTE a denunciação à lide, para condenar a denunciada a ressarcir o denunciante das de \r\n\r\nProc. 2004.001.005205-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:Esclareça a pertinência do requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.109299-0 - NELCIMA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2005.001.093540-8 - DIRCEU DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Sentença:\"...Assim sendo, não se observou no presente processo a existência de nexo de causalidade entre a morte da vítima e a conduta da ré, não podendo esta ser responsabilizada pela morte, sob pena de se permitir a aplicação da teoria da responsabilidade civil pelo risco integral, o que não é possível.Isso posto, julgo improcedente o pedido com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.Condeno a autora ao pagamento das custas do process...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103520-4 - R.N.B. (Adv(s). Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X O.T.N.L. Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO AS SUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.033554-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE FERNANDO DA SILVA Despacho:Venha planilha com a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006208-0 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X TEREZINHA MAGALI SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (Adv(s). Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RS-027957B), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18 /09 /2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.042942-9 - ERIDON CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro J.G.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 20/09/2007, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se.Oficie-se à Distribuição para a anotação do rito sumário, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.114313-6 - ACY FIGUEIREDO RUBIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396), Dr(a). BRUNO NOBREGA FONTI (RJ-114791)) X ANITA TAYA GAMER (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito \r\n\r\nProc. 2002.001.148806-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARIETA CAMARA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) Despacho:Mantenho fls. 391. Venham as custas para as diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.001.049530-3 - ELID SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDICE DE MELO BONEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Despacho:Diante da frustrada intimação do advogado que representava os interesses da falecida primeira ré, que, inclusive, é filho dela, incumbe a autora diligenciar a sua localização atual (STJ, 3ª Turma, Resp. 248.625-SP). \r\n\r\nProc. 2007.001.025635-3 - VAGNER DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S A Despacho:Deixo para apreciar a tutela antecipada após a apresentação da contestação pela empresa ré. Providencie o autor o recolhimento das custas processuais pertinentes ao feito no prazo legal com vistas à citação da ré, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.096104-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:vENHA CAUÇÃO PARA O LEVANTAMENTO EM FACE DO PERIGO DA IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO dEFIRO DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE MANDADO AP´POS O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO SUPRA. fL.S 88: NADA A PROVER EM RAZÃO DO DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.001.096104-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:vENHA CERTIDÃO ATUALIZADA do imóvel \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015847-1 - CRISTIANE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Ao réu para regularizar a contestação, firmando-a, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061308-3 - ARMINDA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X EUNICE JOSE DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 39, in fine, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159067-2 - JOSÉ ROMEU PONTES CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\";...Isso posto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, torno definitivo os efeitos da antecipação de tutela antes deferida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para cancelar a linha telefônica nº (021) 9508-3223 e para declarar inexigíveis as dívidas relativas à mencionada linha. Condeno também a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), incluídos os juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados a partir da citação, sem prejuízo do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação....\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.103400-5 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO Sentença:\"...Do exame dos autos verifica o Juízo que o autor requer a desistência do feito antes de ter se formalizado a citação do réu, motivo pelo qual se impõe o julgamento do feito de pronto.Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 28 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC....\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.126669-3 - OCTACILIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRLEI CERQUEIRA DA SILVA SCHETTINO DE ARAUJO (RJ-128042), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.150059-0 - MARCELO LEVY MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Intime-se o devedor por DO para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038620-8 - ODYR MACHADO SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:\"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos materiais, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005623-6 - IVANI BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:\"...Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para determinar que o réu promova publicação destacando a inocência no episódio que resultou no roubo do veículo automotor, objeto do boletim de ocorrência nº 01006405/2006, registrado perante a 10ª Delegacia de Polícia.Condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. ... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166745-0 - MARIANGELA DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a ré bloqueie o telefone da autora após a utilização dos 500 minutos contratados, quer pela utilização da linha convencional, quer pela utilização da internet e para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de emissão de segunda via das contas de novembro e dezembro de 2006, pelos motivos acima expostos. Em razão da prolação de sentença, passa a não mais produzir efeitos a tutela antecipada deferida em fls. 77 verso. ...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.101766-4 - RAFAEL DIORATO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:...Pelo exposto, indefiro a antecipação de tutela requerida.Diante do teor do documento colacionado às fls. 14, defiro a gratuidade. Cite-se na forma do art. 222, do CPC. Intimem-se.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.124798-5 - ANA CLAUDIA MAIORANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:Diga a interessada sobre fls. 369 \r\n\r\nProc. 2003.001.113653-9 - ROGERIO OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré a pagar aos autores importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos materiais referente à despesa com o funeral, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação, bem como a pagar para cada um dos autores o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pensão e de constituição de capital, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162136-0 - AUDIRA BRAGA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a integralidade do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092460-0 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 25/09/2007 , às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070298-5 - AUTARI FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme a súmula nª 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Comprove o autor a insuficiência de recursos por meio da apresentação da declaração fiscal dos dois últimos.O autor deverá também dar valor à causa, observando o procedimento de que trata o art. 274, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069463-8 - VIVALDO LAURENTINO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Dessa forma, tem-se evidenciado o descumprimento aos preceitos constantes nos artigos 283 e parágrafo único do art. 238, ambos do CPC.Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC....\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.025666-1 - ANA LUIZA JACOB DE ABREU LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO), Confrontante: MAURO URSINIO MONTEIRO Decisão:Homologo os honorários periciais propostos, eis que compatíveis com os trabalhos que serão realizados. Considerando que as partes são beneficiárias de JG, passe-se a prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.149334-3 - JOSE FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:\"...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC...\" \r\n\r\nId: 286148" ] }, "36ª Vara Cível": { "Atos": { "286154": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.016455-8 - CANDIDO JOSE DA FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X FERNANDO DE AZEVEDO FORTES E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus para que produza os efeitos legais, conforme o art.319 do CPC. Ao curador especial. / P5. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.159310-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILBERTO AUGUSTO LIMA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls.84: Nada a prover a teor da decisão retro, e tendo em vista que o mandado não chegou a ser expedido. / P6. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.132883-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Fls.30/31: Com razão o devedor. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. / P5. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.031008-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE DURVAL FERREIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas até a data do efetivo pagamento, incluindo ... cotas extras .. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do débito ... / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.075568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU FLEURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: JOSE JORGE DA SILVA FILHO, Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X ESPÓLIO DE IRACEMA DA SILVA PINTO Despacho:1.Fls.253/254: Venha a última declaração do I.R. do requerente. 2.Fls.256: Expeça-se mandado de avaliação. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.015637-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894), Dr(a). MICHEL PEÇANHA DO NASCIMENTO (RJ-098101) RECOLHA O CONDOMÍNIO AUTOR A DIFERENÇA de TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 422,18, CÁLCULO FEITO NA BASE DE 2% DO VALOR ATULAIZADO DA CONDENAÇÃO DE R$ 34.244,36, DEDUZIDO TX JÁ PAGA, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. P 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.082915-0 - CINECOR QUARTO CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X ASSOCIACAO DE MEDICOS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) Na forma da Portaria do Juizo: \" Diga o credor(réu) sobre o depósito efetuado pelo devedor (autor), no valor de R$ 2.454,55, em 18/05/2007, informando se concede quitação\". (P/1). \r\n\r\nProc. 2003.001.089617-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X CLINICA RADIOLOGICA LAURINDO QUARESMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:1.Cálculos corretos e não impugnados. 2.Fls.228: Retifique-se o termo de penhora, como requerido. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.106624-0 - MARIA LUIZA DA SILVA ESMERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1.Certifique-se o trânsito em julgado. 2.Fls.90/92: Diga o credor se concede quitação. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.061599-0 - VAGNER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A) Despacho:Fls.119: Venha o endereço da FENASEG para sua intimação pessoal, nos moldes do art.475-J do CPC. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.116152-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SWISSAIR (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RODRIGO ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Ao réu sobre o acrescido às fls.249, bem como para dizer se concorda com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.066645-8 - JULIO CESAR MONTEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X COMPANHIA PORTO SEGURO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.077815-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JANETE CECILIA FURTADO LUSTOSA Decisão:REDESIGNO A.C. ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 09/10/07, ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE . / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.111501-2 - ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRA, LUCAS FARIAS DE OLIVEIRA, THAIZE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Digam as partes sobre a certidão supra. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.078053-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FERNANDO MARIA AGUILLAR Despacho:Fls.63/64: Não há que se falar em equívoco. A decisão retro foi lançada em sintonia com o disposto no art.265-I e §1o. do CPC. Cumpra-se, portanto. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.125896-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE LINDYS LTDA Despacho:Aguarde-se a iniciativa do interessado por 30 dias. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.139623-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIZA PEREITA BROWNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Despacho:Fls.146/150: A preclusão aludida às fls.122 não diz respeito ao prazo para cumprimento da decisão de fls.119, eis que a manifestação da parte ré ás fls.120 foi tempestiva. Contudo, a preclusão se dá em virtude da manifestação da parte ré às fls.44, na qual requereu tão-somente a produção de prova documental, silenciando acerca da pericial. O equívoco foi cometido na decisão de fls.119, que abriu novamente para para as partes se manifestarem em provas, pelo que revogo-a. Informe o cartório sobre a resposta ao ofício de fls.124. Após, voltem. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.150280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO Despacho:Fls.74: 1.Ao credor sobre a certidão supra. 2.Desentranhe-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.038683-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHANEL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO MARCELLO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) Despacho:Ao autor para requerer a execução do julgado, fornecendo planilha. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.061842-1 - FRANCISCO OSMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual. / P5. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.046374-4 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Decisão:1.Fls.107: Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2.Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, relativamente à quantia remanescente, conforme pedido de fls.110. / P5. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.076421-3 - B S BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.140094-6 - FABIO SANTOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. P2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134375-7 - DECARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). BRUNO COSTA LEWICKI (RJ-097517)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA TAHYT SOHN ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1.Indefiro o efeito suspensivo à impugnação ofertada pelos devedores por não vislumbrar risco de dano irreparável, ... 2.Fls.384 e ss.: Desentranhem-se e juntem-se em apenso. Após, abra-se conclusão. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.038216-0 - FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE ANDRADE SILVA (RJ-139663E), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CARLOS EMILIO CARVALHO GOMES), Fiador: NELMA LAIDE CARRILHO Em cumprimeno a r.sentença de fls.77 e na forma do acordo de fls.82/83 recolha o réu R$ 12,24 de custas remanescentes para baixa do processo mais os devidos acréscimos. P 1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112118-0 - JORGE ASSUNCAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ESPOLIO DE MAGDALA SEIXAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEIXAS GOMIDE (RJ-084011) Despacho:Diante dos documentos apresentados, redesigno a audiência para o dia 11/10/07, às 15:00 h. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.049549-9 - CLAUDIO HENRIQUE CHALLOUP NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X BELA KERBEL Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao embargante para complementar as custas na forma abaixo: R$ 12,24 pelo OJA e adequar a taxa judiciária ao valor da causa (2%).\" P/2). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159480-0A - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LOURIVAL PINTO VICTORINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Despacho:Ao excipiente sobre o acrescido. Após, voltem para decisão. / P5. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.080610-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X OSWALDO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos, por parte da autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P3. \r\n\r\nProc. 1997.001.064945-9 - BANCO ECONOMICO S/A., (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão:Chamo o feito à ordem: Esclareça o credor se ainda tem interesse na convolação da presente em ação monitória, conforme requerido às fls.239/240, em 5 dias. Após, voltem para análise da exceção de pré-executividade de fls.116. / P5. \r\n\r\nProc. 1998.001.115460-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A .. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GEOVA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.058441-8 - ISIS CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X DURVALINA MARIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) AOS INTERESSADOS A RESPEITO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTA ÀS FLS.393/396.( P 01) \r\n\r\nProc. 2001.001.055993-1 - SM MONICA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X MARIA CONCEICAO CORREIA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA (RJ-100501), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Despacho:Esclareça o credor se tem interesse em penhora \"on-line\". / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.044299-0 - SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Comprove o réu o pagamento da guia retirada em cartório, em 48 h, sob pena de prosseguimento com o leilão. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.081676-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONI DO NASCIMENTO CARDOSO Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao autor sobre o retorno do ofício de fls. 51\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.091963-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS.110,112 e 114.(P/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.142763-1A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARTA DE SANT`ANNA (RJ-099302), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA JOSE CONRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 219/220. (P2) \r\n\r\nProc. 2001.001.075568-9A - ESPÓLIO DE IRACEMA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU FLEURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: JOSE JORGE DA SILVA FILHO Despacho:Recolha o impugnante as custas, conforme certidão de fls.17 ou formule pedido cabível visando à isenção nestes autos. / P3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004138-5 - MARCIO CEZAR ZUKOFF DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.022463-7 - SUELY DE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.022500-9 - MAGALI SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P5. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.087306-6 - JORGE MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Fls.234/235: Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito e intime-se-o. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.005546-5 - SERGIO SAMPAIO VALADAO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1.Revogo o item II de fls.254. 2.Dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.054144-0 - DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CIA ULTRAGAZ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao chamado BRADESCO SEGUROS para esclarecer se ainda pretende o chamamento ao processo do IRB, conforme pleiteado às fls.351. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.022519-3 - RPEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... Às fls.23, certidão cartorária dando conta do não cumprimento da decisão, apesar de devidamente intimado. Assim, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.000662-0 - BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.037309-3 - LEANDRO MAGNO BELLINATO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.052705-9 - ANDERSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.83: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.107169-5 - RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A Despacho:1.Defiro a J.G. ... 2.À autoridade coatora para infromações. 3.Após, ao M.P. / P3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162493-1 - SILVIO FERNANDO DAMASCENO LOPES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BIC BANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DO 2º RÉU É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA ACERCA DA CONTESTAÇÃO DO 2º RÉU.( P 01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163987-7 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570) AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS.554. P.02. \r\n\r\nProc. 2003.001.106061-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA CIRIA SAUL AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.161/162.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.061385-7 - RIO S FOTOS ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:... Para a efetiva prestação jurisdicional se faz necessário saber exatamente os danos causados pelo sinistro a fim de se evitar um enriquecimento sem causa para qualquer das partes. Imprescindível, portanto, a prova técnica pericial e para tanto nomeio como perito do Juízo Dr.MAURÍCIO NASCIF DIB ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.092993-3 - DANIELLE FERNANDES CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Despacho:Fls.240: Cite-se o réu para retirar o aponte do nome da autora do cadastro do SERASA, em 48 h, sob pena de multa de R$ 200,00, na forma do julgado e em conformidade com o art.632 do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.040318-4 - EPITACIO EUCLIMAN BORGES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... Às fls.232, a autora concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as cutas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.072330-2 - WAGNER RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS ... NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.067493-7 - ODETE ROSA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Venha indicação de bens passíveis de penhora. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.108438-8 - ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1.INFORME A RÉ O ANDAMENTO DO A.I. INTERPOSTO. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.111617-1 - JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando o teor do saneador de fls. 150, em que foi deferida a produção de prova oral, bem como que ambas as partes insistem em sua produção, designo AIJ para o dia 03/ 10 /2007, às 15:15 hs. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo assinado no saneador mencionado. (P01) \r\n\r\nProc. 2006.001.115995-9 - ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.024638-4 - EDUARDO CHAVES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ssim, a restituição pelos índices estabelecidos no contrato demonstra-se inadequada a atender tal requisito essencial à não configuração de enriquecimento de uma das partes em detrimento da outra.Ademais, firmou o Superior Tribunal de Justiça entendimento no sentido de que, no caso de desligamento do empregado, a restituição das importâncias com as quais pessoalmente contribuiu à entidade de previdência complementar deve ser feita com correção monetária por fatores de atualização que recomponham a efetiva desvalorização da moeda nacional, tendo inclusive editado o verbete nº 289 de sua súmula de jurisprudência.As diferenças a serem apuradas em sede de liquidação de sentença devem ser acrescidas de juros de 6% ao ano, conforme previsto tanto no Estatuto da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil como no Regulamento de Contribuições e Benefícios do Plano de Aposentadorias e Pensões da ré, contados estes desde o respectivo mês em que foi apurada a diferença.Is \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164763-3 - ADRIANA SAMPAIO CABANAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X LEADER MAGAZINE ADM DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Recebo os recursos de apelação em seu duplo efeito; 2. Aos apelados;3. Após, subam ao Eg.T.J. / P5. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007099-3 - CLAUDECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P5. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.037080-0 - ANTONIO JOSÉ DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA Despacho:Fls.44/45: Diga o autor. Após, voltem. / P5. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076013-2 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2003.001.055922-4 - VERONICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... entendendo como prestadas as contas e fixando um saldo em favor do réu ... de R$ 2.866,35 ... Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... / P3. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.082907-9 - ROSANGELA VERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X NET RIO S/A Despacho:Fls.87: À autora. / P5. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.031130-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VAGNER PEREIRA CORREIA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para convalidar a liminar já deferida e com o trânsito em julgado da presente, determinar a expedição do competente mandado de reintegração de posse em favor do autor, autorizando esta a efetuar todos os procedimentos que se fizerem necessários para transferência do veículo. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, estes arbitrados à base de 10% do valor oferecido à causa. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de integração. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.117728-8 - BEATRIZ DA CONCEICAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1. Fls. 612/625. Considerando o disposto no art. 20, §4º, do CPC que prevê a fixação de honorários advocatícios ainda que não haja condenação, reconsidero a decisão agravada para fixar honorários advocatícios para a fase de execução do título no percentual de 10% do valor do débito, que será devido caso o devedor não efetue o pagamento do valor executado no prazo estabelecido pelo art. 475 - J do CPC;2. Sendo assim, determino nova intimação do devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora ;3. Defiro desde já a expedição de guia;4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados;5. Prestei informações nesta data. P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.113054-0 - CLAUDIA NERI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. 2.Efetue a ré o pagamento dos honorários periciais, em curmprimento ao item I da decisão retro, em 48 h, sob pena de penhora. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.104250-1 - ADEMILSON RIBEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS ... COM PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P5. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.043365-8 - GECENI DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1.Nomeio para a liquidação por arbitramento Dr.ARMANDO MEIRELLES LAGES, ... Quesitos e indicação de assistentes técnicos no quinqüídio legal. Intime-se o réu para liquidação por meio do D.O. Honorários periciais ao final da liquidação. 2.Fls.342/343: Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito e intime-se-o. / P4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.077159-1 - IVAN CERQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:À ré sobre os acrescidos às fls.202/203. Após, voltem para sentença. / P5. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.036492-1 - ANA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X POSTO DE COMBUSTIVEIS RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:1.Cumpra a autora o item I de fls.296. 2.Na oportunidade, diga a autora se tem interesse na realização de penhora \"on-line\". / P4. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.142211-7 - ADALBERTO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.119313-4 - JOSE RODRIGUES DA CAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo ... apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P5. \r\n\r\nId: 286154" ] }, "38ª Vara Cível": { "Atos": { "286157": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.036146-5 - MARA LUCIA SOARES MACANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.044147-5 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.062604-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.150914-2 - ANTONIO CARLOS ALVES FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X MARIA ROSA MAGALHAES DURANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária devida em derradeiros 05 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.106878-7 - MARIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1991.001.021008-4 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento aos feitos em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.023173-4 (17294) - COMPANHIA FINANCIADORA MAPPIN S PAULO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LUIZ WASHINGTON Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2006.001.016656-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO CARLOS F DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099829-1 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.068508-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ESPOLIO DE JUDITH DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 1997.001.088322-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X ESPOLIO DE JULIO TORRES DE OLIVEIRA Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao exeqüente.2. Ao Contador, para verificação de custas.3. Comprove o arrematante o pagamento do ITBI.4. Venha a prestação de contas do Leiloeiro.5. Certifique-se se há outros credores habilitados..6. Ao C.E. \r\n\r\nProc. 2002.001.128443-5 - MARIA CRISTINA DE MELO SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO VALADAO (RJ-051139)) X ELIZABETE MIGUEL Despacho:Indique o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.148552-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALZBURG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RANGWAL ELOY SINDLER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:1. Proceda-se à penhora sobre o bem indicado e intime-se.2. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.078466-2 - SONIA SALZMANN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA (MG-054519)) X AILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA COSTA (CE-012085) Decisão:Não verifico qualquer nulidade na citação, realizada por via postal, observando-se que a carta é expedida e entregue por funcioário do Correio de quem não se tem ciência prévia da identidade. Nada pois, a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.100144-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERIA, Síndico: MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS Decisão:1. Homolgo a avaliação.2. Ao credor, para esclarecer a forma de alienação pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.001.112536-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE MAURO RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Decisão:Proceda-se à penhora sobre os imóveis indicados pelo exeqüente, sendo esta reduzida, caso se mostre excessiva, ao ensejo da avaliação que desede logo determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.144401-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) X COSNTRUTORA E ELETRICA SABA LTDA Despacho:Audiência redesignada para o dia 08/11/07 às 14:00 horas. Oficie-se ao R. Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.157934-0 - MARIA TERESA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Recolha a ré as custas que lhe cabem.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131683-4 - EVIE CRISTINA DE LIMA BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013337-1 - SYLVIA LÚCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018719-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Decisão:1. Fls. 81 - Defiro.2. Às partes, sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.031773-1 - MARIA DINEIA SELLE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.036389-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FÁBIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037275-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTÔNIO DE CATEGGERÓ (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SILVIA MARIA DE ALMEIDA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.062565-6 - RAIMUNDO SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.069643-2 - MARIA DAS GRAÇAS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070149-0 - OTO DE OLIVEIRA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda.2. Anote-se a exclusão do Banco Banerj.3. Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071897-0 - PAULO AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073302-7 - ORLANDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ABN AMRO REAL Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os rendimentos do autor não autorizam a condição de hipossuficiente. Recolhidas as custas, voltem.2. Fls. 22 - Esclareça, eis que o documento informa a existência de conta aberta em 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.092002-2 - PEDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109788-0 - DANIEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072747-7 - HEBE NEWTON LOPES FILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.007837-9 - SADRAQUE GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1. Cumpra-se.2.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.135623-2 - MAURICIO NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.029439-7 - METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AIRTON PIMENTEL (SP-017510), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X LUIZ FERNANDO ARGUELES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:1. Às partes, sobre os honorários da perita.2. À parte que protocolizou petição em 18.06.07, para trazer cópia, ante o extravio. \r\n\r\nProc. 2007.001.038071-4 - CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO (SP-176630)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:1. Fls. 33/39 - Às partes sobre a resposta do SPC;2. Certifique-se se a 1ª ré apresentou defesa.3. À parte autora sobre a contestação e documentos da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.109780-5 - LUCIA HELENA BARROS PORTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Esclareça a que Juízo distribuída a ação para revisão do débito, comprovando através de documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.034908-6 - ESPOLIO DE NICOLAS BARREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 277, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.001.054926-0 - FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao perito, para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.014559-0 - FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.153074-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.047841-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X YEDA MARIA L NASCIMENTO Despacho:Fls. 67 - Esclareça o bem que qeur ver penhorado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.066978-5 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MAQUIBEL COMERCIO E MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278) Decisão:Fls. 253 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.056308-2 - RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ARAUJO FILHO (RJ-037939)) X HASENCLEVRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107092-7 - ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X JOSE SEGUNDO MAURICIO MAIA E OUTRO Decisão:1. Atribua-se correto valor à causa, ante a cumulação do pedido de cobrança.2. Complementam-se os recolhimentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.106922-6 - JAYME DA COSTA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X ESPOLIO DE VALENTIM TEIXEIRA), Inventariante: LUCINDA DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.106857-7 - ANTONIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.106904-4 - SHEILA PONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 03, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.117243-1 - DHARMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEL ROSAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.001.077329-9 - MEGACOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D GUTIERREZ (SP-106074)) X BANANEIRA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Decisão:J. Não se logrando o bloqueio através do sistema BACENJUD, oficie-se à Agência bancária depositária para que proceda ao bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.090209-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KENUTTI CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.092958-0 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106882-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GLOBAL JR INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.107289-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SEPROF PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049567-0 - PEDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao requerente, ante os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062283-7 - MELISSA BONATTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAGALHAES GUBERT (RS-062381)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Sentença:... julgo extinto o processo..., \r\n\r\nProc. 2007.001.066225-2 - FERNANDO LOURENÇO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO DO BRASIL Despacho:J. Indefiro, não sendo o substabelecimento motivo de interrupção dos prazos, observando-se que os autos não estiveram indisponíveis. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.058323-2C - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ZILDA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:Rejeito a presente Impugnação, eis que os cálculos em que se apóia a execução foram declarados corretos pela preclusa decisão de fls. 424 dos autos principais, não se podendo admitir a dicscussão de matéria preclusa por via oblíqua.Prossiga-se pois, a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.142223-0A - A CASA GAUCHA DE ARTIGOS DE CACA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Recolha o Impugnante a taxa judiciária, o valor inndicado à fls. 08. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164915-0 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ATL TELEOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117254-8 - V JARDIM SANTOS ARTEZANATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Despacho:Ante o requerido à fls. 123, pague-se ao credor e a seu advogado, a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.041352-5 - ARISTON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE HOTÉIS CAMPINGS E COLÔNIA DE FÉRIAS Despacho:Defiro a expedição de ofício à SRF. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110163-8 - VALDIRENE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.801852-2 (4124) - GUANABARA PALACE HOTEL S/A X FERNANDO DE ABREU TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Fls. 452 - Defiro a vista, por 05 dias, em cartório. Após, cumpra-se fls. 450. \r\n\r\nProc. 2000.001.070478-3 - SANDRA ROSI PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X JOSELY NUNES VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORRÊA (RJ-017010), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Fls. 260- Defiro o ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.098821-9 - NEIDIR QUARESMA RODRIGUES X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Não conheço da Impugnação por isso que intempestiva. Todavia, não é demais observar que a adição de juros e correção monetária não é irregular, visto decorrerem da mora. \r\n\r\nProc. 2000.001.103804-3 - ANDRESSA DE FARIAS FEHLBERG (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento à autora.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.088271-0 - JAQUELINE LEONCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.125839-6 - KARYN HOCHLEITNER REIS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X LEOPOLDO KNEIT (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.019944-3 - MANUEL FERNANDEZ GRILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584) Decisão:1. Homologo os honorários da perita.2. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.093597-4 - MARCELO LAMARTINE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873) Despacho:Intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.111370-2 - JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 234 - À ré, sobre a diferença que ainda resta. \r\n\r\nProc. 2005.001.156387-2 - DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059310-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Fls. 54- Cumpra o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.133415-0 - JOSEPH FELIX DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) AOS INTERESSADOS SOBRE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.013510-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO SIMOES CRESPO Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 203/207, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.069443-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO ROBERTO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) À parte ré para recolhimento das custas de baixa nos valores a seguir: Atos dos Distribuidores (6002-o2696-8): R$ 9,60 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8 ou 6002-05926-6) :R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2004.001.081142-0 - INTRACOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS BERBERT PULCHERI (RJ-127180) Decisão:Fls. 147/148 - O bloqueio foi determinado conforme comprovado pelo documento de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.014551-8 - CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARCOS JOSÉ GLIER GREGOLIN Sentença:...Converto o mandado de pagamento em mandado executivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.068481-8 - REINALDO DOS SANTOS THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X FÁTIMA PORTELA DE ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088714-6 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELO MELCHIADES DE SOUZA (RJ-138795)) X DECIO DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107308-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEDA CUDMORE GOWMAN Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.095339-0 - ZECILDA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Aplico a multa de 10%, prevista no art. 475, J, do CPC, ante o pagamento parcial do valor da condenação. À ré para proceder à complementação do pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.061855-5 - JORGE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:... julgo extinto o processo,... \r\n\r\nProc. 2005.001.112078-0 - JOAO PEDRO CONTEIRO VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL JOARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. Ao Contador.2. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047185-6 - LAURA ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1. Fls. 106 - Defiro, ficando cópia.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105523-6 - MASTER 1000 MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155206-2 - JOSE CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X MARCIA MARIA JANUZZI ALVES Sentença:... indefiro a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.064603-9 - GERSON SAVERIO ODDONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS Decisão:1. Recebo a emenda.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109684-9 - NOEMIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:À D.P., para instruir o pedido de gratuidade e atribuir à causa valor compatível com o procedimento eleito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019905-9 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X UNICARD Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048190-7 - OTÁVIO AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO (RJ-047016)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:1. Fls. 40/60 às partes sobre a resposta do SPC;2. Regularize o réu sua representação processual;3. À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.110334-4 - LIEGE CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIEGE CARDOSO DE FREITAS (RJ-030347)) X LIANA DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028), Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302) Sentença:..., julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.039091-1 - DEOCLECIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS COOTRAM Despacho:1. Ciente da renúncia. Anote-se.2. Intime-se a parte autora para nomear novo patrono.3. Fls. 128- Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157563-4 - CARLOS ALBERTO DE LUNNA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTÃO UNIBANCO VISA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Traga o réu, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nProtesto, contra alienação de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.107547-0 - JOSÉ NILSON SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Notifique-se, certifique-se e entregue-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.085522-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X MARCELO ANTONIO LINO FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2007.001.082195-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.033751-1 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO MAESSE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao credor.2. Confiram-se as custas.3. Em estando corretas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099599-3 - ALAN GUTERRES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X AMERICAN TOUR (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:1. Informe-se quanto ao cumprimento da CP...Por outro lado, a intimação ficta requerida não tem previsão legal, nem qualquer utilidade para a obtrenção da verdade real, esta que é a finalidade da prova, pelo que indefiro fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.017310-9 - MARCELO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:A.C.I.J. para o dia 30/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.055386-1 - GERSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2006.001.095118-0 - DAVI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se o perito, primeiramente, por telefone. \r\n\r\nProc. 2006.001.132738-8 - NADIA CRISTINA DE PONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.137652-1 - CONDOMINIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071589-0 - SERGIO PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.099113-6 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao perito para informar o saldo credor/devedor do autor mediante a aplicação dos juros contratuais, capitalização anual e multa de 2%. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.090265-9 - MADDALENA MICELI DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1. Às partes, ante à avaliação.2. Fls. 523/525 - Indefiro a suspensão, eis que a parte devida pela executada é substancial e mais, por que a execução corre por conta do exeqüente, que prestará caução na hipótese de ato de alienação, de que ora não se cogita. \r\n\r\nProc. 2004.001.061891-7 - SANDRA PINTO DA SILVA BILOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Restituo prazo à autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.038182-9 - ANGELA NOBREGA FONTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOBREGA FONTI (RJ-114791)) X EIDER DANTAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:1. Ao réu, para recolher a diferença da taxa judiciária devida - fls. 446 - R$ 736,53.2. Ao réu, ante a diferença apontada no valor do débito, para complementação do depósito, pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.125059-7 - ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X P MARCHETTI ENG E CONST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) A PARTE AUTORA PARA FORNECER O Nº DA CONTA BLOQUEADA E A AGÊNCIA , A FIM DE SER OFICIADO AO BANCO, BEM COMO O ENDEREÇO DOS SÓCIOS,PARA SER DADO CUMPRIMENTO INTEGRAL AO DESPACHO DE FLS. 365 \r\n\r\nProc. 2005.001.005245-6 - JOSE CARLOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANESTE S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110285-8 - ERIKA MORAIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... julgo extinto o processo,... \r\n\r\nProc. 2006.001.146934-1 - FELICIA CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DA ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:À C. Massas. \r\n\r\nProc. 2006.001.149234-0 - JOAO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:1. Arbitro os honorários da perita em R$ 2.800,00.2. Venha o depósito.3. Fls. 99/102- À perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.160828-7 - RAIMUNDA SANTIAGO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073964-0 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:Fls. 412 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.011454-1 - PATRICIA MARIA SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 184- À ré, para apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.030723-9 - MAURICIO NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003631-6 - LUIZ RICARDO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066758-4 - RUTINALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S A Decisão:1. Recebo a emenda. 2. Defiro JG.3. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.109790-8 - JOSÉ GERALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:1. Defiro JG.2. Venha o contrato. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079503-3 - OSEAS DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X FINASA FINANCIAMENTO S A Decisão:1. Recolha o autor as custas.2. Defiro o pagamento parcelado da taxa judiciária, devendo, todavia, estar completo ao ensejo da sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.032936-8 - TEÓFILO JOSÉ MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228)) X R MOURÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO S A) Decisão:1. Recebo a emenda.2. Anote-se.3. Defiro o ofício - fls. 17. \r\n\r\nId: 286157" ] }, "39ª Vara Cível": { "Atos": { "286156": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.126790-0 - JONAS RABELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.117716-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARIZONETE VIEIRA ALVES MARCIAL Fls. 36 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095600-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SUELY DOS SANTOS BASTOS Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.096365-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA MEDINA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a informação de fl.21, regularize a autora sua representação. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.093878-3 - O S SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HB CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Despacho:Determino o apensamento deste feito aos autos da Execução, processo 2006.001.098844-0. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092294-8 - JOSE HERZEN SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.094736-2 - APARECIDO LUIZ FOLER X TELEFÔNICA S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.095876-1 - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA X EVERALDO BEZERRA PATRIOTA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.096886-9 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ELIUDE SILVA JÚNIOR (MG-090254)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.097957-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA X MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.098456-5 - REGINA WENDLING X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.098773-6 - CONDOMINIO DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X PATRICIA DE ASSIS PEREIRA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.099545-9 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X NILCELY GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151822-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CLEIDE GRATO DE OLIVEIRA INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA REALIZADA \r\n\r\nProc. 2005.001.027995-5 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Com o desentranhamento da petição de fls.355, que havia sido costurada aos autos por equívoco, vez que se refere à outro feito, se depreende que a decisão homologatória de fl.357 foi fruto de equívoco, vez que se baseou em pedido de honorários relativos a outro processo. Assim, reconsidero a decisão de fl.357 que homologou os honorários, e determino que as partes se manifestem sobre o pedido de fl.348 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.065308-7 - AURELINO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA REALIZADA \r\n\r\nProc. 2005.001.065874-7 - MARIA NECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 103/104 e, em consequência, Julgo Extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Após regularizadas as custas, conforme certidão de fl. 109, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.105041-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA REALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.001.090462-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PENSÃO VONZELENSE LTDA DEIXO DE EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, POR FALTAR CÓPIA DA EMENDA E O RECOLHIMENTO DE R$ 24,48 ( 0714-6). \r\n\r\nProc. 2007.001.052605-8 - CATULO GAMA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093711-3 - EUNICE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.094917-6 - JOSAFA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Residindo em Fortaleza, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.094983-8 - ANTÔNIA CÍCERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Residindo no Ceará, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.095905-4 - DIEGO WILKSON FROTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Residindo no Ceará, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.096246-6 - JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recolha o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.096582-0 - MILTON XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.096774-9 - CARLINDO CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Residindo em Pernanbuco, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.097091-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCILIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X CARLOS EDUARDO OLIVA Despacho:Recolha o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.097908-9 - RAIMUNDO SOLISMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Residindo em Fortaleza, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.098484-0 - ANALICE JUVENAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Comprovem os autores seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098856-0 - MARIA DA SALETE TREVULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Residindo na Paraíba, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.099847-3 - LEONARDO GRILLO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099862-0 - LEILANE DOS SANTOS FRANCISCO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100442-6 - MOISÉS TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100444-0 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Comprovem os autores seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100550-9 - WALDINO DICKEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Deve o autor declinar seu endereço completo, devendo informar o bairro e o Estado onde reside. Prazo cinco dias. \r\n\r\nConsignação C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.097967-3 - WAGNER BARROS DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X LONWDES E SONS S A Despacho:Informe o autor o vencimento da obrigação mais remota que pretende consignar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088274-4 - CARLOS RENATO MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. Sem prejuízo, indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto se apresenta como inconstitucional qualquer medida que impeça ou obstaculize o ingresso ao Poder Judiciário, sendo que no caso o autor solicitou tutela antecipada para que a ré não ingresse com ação de Busca e Apreensão. Diga expressamente o autor quando se venceu a prestação mais remota que pretende consignação neste ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.040331-3 - ENEIDE HOLANDA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor sobre fls.68/92. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097372-5 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD VISA Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097352-0 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X TIM CELULAR S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096663-0 - ORLANDO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO BMG S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095424-0 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.095858-0 - GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça, dando-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.099680-4 - SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ANA ROSANGELA DE ARAUJO Despacho:Recolha o Embargante o total do valor das custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.089796-6 - NILO COSTA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprovem os Embargantes seus ganhos mensais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.098844-0 - HB CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LINS BAIA (SP-098486)) X OS SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Despacho:Aguarde-se o apensamento determinado nos autos 2006.001.093878-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.095407-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MASTER COB COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.097042-6 - VILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X IRLLEY DOS SANTOS GUZMAN Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. Sem prejuízo, informe a credora se a Ação de Despejo mencionada foi cumulada com cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.001.099343-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X LAR AUTO REBOQUES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários 5% (cinco por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.100609-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIANA ANCHIETA ARAÚJO NOVAES Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095911-0 - RICARDO RIBEIRO MARCOGÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO MARCOGE (RJ-108149)) X PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098980-0 - RICARDO RIBEIRO MARCOGÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO MARCOGE (RJ-108149)) X PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100543-1 - EDUARDO ALBERTO DE NOVAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X EDITORA JB S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.111439-3 - TANIA MARA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X EDUARDO DANTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.009986-7 - MOLDURA CERTA ARTE E DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.023833-8 - DILMA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor sobre fls. 25/41. \r\n\r\nProc. 2007.001.092786-7 - LUIS PAULO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X LIGHT S A Despacho:Pague o autor as custas em cinco dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.094897-4 - CRISTIANE GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.096009-3 - AILTON DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS (RJ-140362)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100674-5 - WALDYR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X OI VELOX Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108505-0 - PADARIA E CONFEITARIA DO MANDUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.050689-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X NEW HOUSE ADM DE BENS E OPERAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Fls. 77/90 - Ao autor.Fls.76 - Ao réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.095724-0 - CEDAN ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X TREENET INFORMATICA LTDA Despacho:Recolha o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095091-9 - RAPHAEL MAGALHAES THORPE (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099157-0 - CARLOS JOSÉ THORPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098374-3 - NEUZA LEA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097511-4 - ELISÂNGELA MEDINA BARRETO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094884-6 - ROSEDALVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.095400-7 - LUIZ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099438-8 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X VIVO Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100123-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Residindo No Rio Grande do Norte, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.146778-0 - FRANCOARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao réu para que recolha as custas devidas.(REPUBLICANDO POR TER FALTADO PATRONO DA PARTE RÉ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094212-1 - MARIA GONSALVES DE MELO LIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Residindo em São Paulo, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.094215-7 - ROGERIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Residindo em São Paulo, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.096003-2 - MARCOS JOSÉ FERREIRA DOREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098039-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098069-9 - MOISÉS GONÇALVES DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108571-2 - MARIA VALDIZIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Residindo em São Paulo, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.095615-6 - JULIA CITERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X LOSANGO Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.096136-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X CARTAO IBICARD C E A MASTERCARD Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. Tendo em vista a informação de fl.46, regularize a parte autora sua representação em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095367-2 - HAMILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.099449-2 - RENATO LUIZ SILVA FRASÃO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ESPÓLIO DE MARIA BONA GONÇALVES) Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nId: 286156" ] }, "40ª Vara Cível": { "Atos": { "286159": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.081494-2 - JAIRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048364-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DE LOURDES BARROSO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS.21/22 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112061-0 - ANTÔNIO ARAÚJO LIMA X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.028189-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FRANCISCO AMANCIO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.167788-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CEL BELMIRO E CEL SIZENANDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARGARETH MAIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516), Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.063384-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JABRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE HONÓRIA RIBEIRO À parte autora para recolher as custas (r$ 24,48) do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067090-0 - SARAH VIRGINIA FILOMENA LEAL PINTO DA FONSECA WILLEMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando que a autora formula na sua inicial e no respectivo aditamento o pagamento das diferenças de todos os planos econômicos desde junho de 1987 e informa às fls. 33 que a conta poupança foi \"aberta em dezembro de 1990\", esclareça o fundamento fático e legal para pretender o recebimento das demais diferenças, agora no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140930-7 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X INTER BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANTAOS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141961-1 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 23/08/2007, às 16:45 horas, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nProc. 2007.001.086274-5 - JERRI NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENTIDADE MANTENEDORA WAKIGAWA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo a petição inicial e defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito, conforme o art. 893, I do Código de Processo Civil. Após, cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Como se trata da hipótese de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem maiores formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até cinco dias contados da data do vencimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100886-6 - ESPOLIO DE JOEL CLAPP (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JOAO BATISTA DE LIMA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.117748-0 - QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388) Aguardando o recolhimento das custas da Precatória bem como cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 1999.001.140599-6 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X OPERARIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.013339-5 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FONSECA DE CARVALHO Ao exeqüente sobre o ofício da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.014654-7 - EDIO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS LUIZ NASCIMENTO E OUTRO Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.097118-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X PIERRE SIMON Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.126251-1 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X SHIRLEY PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.143332-0 - ANIBAL DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSINALDO SILVA E OUTRO Mandado de avaliação pronto aguardando encaminhamento. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.000748-1 - CEMPAR CONSULTORIA ECONÔMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MÔNICA GERMANO CURY DE SOUZA Ao exequente para encaminhar os oficios e recolher as custas das diligências. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.149766-7 - PORTONUOVO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) À parte interessada sobre o ofício/resposta do SERASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063165-1 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 215,02; bem como para recolher R$ 17,49 para complementar as custas pagas da diligência requerida às fls. 195/196, instruindo-a com as respectivas cópias (Port.01/2001). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113782-7 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136702-5 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X LUIZ CARLOS DUTRA NICACIO Ao autor sobre a resposta da Receita Federal. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.099147-8 - MONIE NEVES COTRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO CITIBANK S A À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR ( + R$ 12,24) AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.068671-8 (15391) - NAHOR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AGUARDANDO A COMPLEMENTAÇÃO (+ R$ 12,24) DAS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA E CÓPIAS (2) DO TERMO DE FLS.293. \r\n\r\nProc. 1999.001.007486-8 - ESTER BEZERRA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Na forma da r. decisão de fls.543 fica o executado intimado para que ofereça impugnação, no prazo de quinze dias contados desta publicação, informando, de plano, na forma do parágrafo 2º. do art. 475-L do C.P.C, o valor que reputa excessivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.029715-8 - ANTONIO JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de sucumbência que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) para o patrono de cada um dos réus, com fundamento no art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.007024-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANTONIO C DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.069111-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, rejeito os embargos do réu, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e julgo procedente o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 11.425,19 (onze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos), bem como condenando o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente na forma da Lei n.º 6.899/81, concedendo ao réu o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, intime-se a credora para dar início à execução, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente (art. 475-J e seguintes, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110271-0 - IARA MARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), tragam a prova de que quitaram integralmente o imóvel em 19/08/97. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111691-5 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Considerando que não há nos autos a afirmação prevista no art. 4º da Lei 1060/50, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 02/09/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.043995-0 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Ao autor sobre o ofício/resposta do UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2000.001.016457-0 - SONIA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para modificar a relação obrigacional entre as partes, fixando-se o quantum debeatur exigível da ré por parte da autora em R$ 3.654,48 (três mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), valor apurado em fevereiro de 2007, corrigido monetariamente pelo INPC a partir daquela data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil. Considerando a sucumbência recíproca, ficam divididas igualmente entre as partes as custas processuais, arcando cada uma com os honorários advocatícios de seus patronos, concedendo à autora o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043331-7 - MARGARETH CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CARDOSO DE BARROS (RJ-056372)) X UNIBANCO) AGUARDANDO A COMPLEMENTAÇÃO ( + R$ 12,24) DAS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 286159" ] }, "41ª Vara Cível": { "Atos": { "286161": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028979-6 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091871-0 - VIVIANNE LANDSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). ANA PAULA DE MOURA CASCARDO (RJ-112748) Decisão:1 - Fls. 468/469, nada a prover, uma vez que os autos já se encontram sentenciados;2 - Ao E. Tribunal. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111831-6 - COROA DE ESTRELA FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.015906-6A (24058) - FUNDACAO EDUCACIONAL DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA - CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.009725-4 (24156) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO AU PRINCE FERRARA E LOTE 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X VALDECI LINO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.098871-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X USINA SANTA ELISA S/A (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 417, referente a penhora de fls. 398. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.140768-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.128872-6 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.136878-5 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X NEWTON MACEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.014894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LILIAN TORRES FARIANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.098706-0 - CONCEICAO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para recolher metade das custas relacionadas acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.149759-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ANA CECÍLIA UCHÔA DE MEDEIROS BOGOSSIAN Sentença:(...) Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.159264-4 - CARLOS HENRIQUE MUNIZ ALBINO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031849-8 - MARIA NAIR PONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.046870-8 - JOÃO BOSCO PEREIRA RÊGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.067304-3 - RICARDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077958-1 - SONIA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.080494-0 - ANA MARTHA LACERDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X GILDO TEOTONIO DO NASCIMENTO REPUBLICAÇÃO: Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/10/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.081775-2 - APARECIDA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Nada a prover. Venha, então a regularização perante a SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.110459-7 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X RAIMUNDO ROULIEN HOLANDA CAVALCANTE E OUTRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de pagamento de custas ao final, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.048688-5 - CAFE E BAR FINAL DO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LEILA SVARTSNAIDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.076398-2 - JOSEFA MACENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.107646-4 - FOOTNEWS CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.004890-6 - JOSE CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO DINERS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venha o depósito dos honorários periciais em 24h, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.043665-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068368-1 - MICHELE SOUTO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.070317-3 - PAULO ORTIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CAFE E BAR FARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Decisão:Defiro a vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006679-2 - RENATO D ORSI BICALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X LUIZ ANTONIO FREIRE HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS (SP-139799) Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.055555-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MAURO GONCALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Ante certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.094098-7 - M.H.L. BARBOSA TECIDOS S A CASA CAMELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.108884-8 - KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X CHEMIE LINZ AKTIENGESELLSCHAFTT (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.109948-1 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Acolho os cálculos da contadoria. Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.000008-2A - ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ao arquivo, prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.148671-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO JOSE PIRES REBELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Acolho o laudo de avaliação. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.096765-4 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA POLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Informe, a parte autora, quanto à citação do réu Orlando Lima da Silva. \r\n\r\nProc. 2003.001.007513-0 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA MESQUITA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X GERSON GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.045405-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.075130-0 - ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X AUREA MARIA PAES GONCALVES FRULLANI E OUTRO Decisão:Fls 58, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.086872-3 - KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X VERA LUCIA LIOY Despacho:Venha o título original, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.112075-0 - VALÉRIA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X EDMUNDO VENÂNCIO DE FREITAS À parte autora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.151314-1 - JOSE CARLOS BORGES FORTES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CELIO OLIMPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha, o autor, as custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.110266-4B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). OBADIA AZULAY (RJ-059223), Dr(a). DAVID AZULAY (RJ-013070) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, declarando válida a penhora. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.105151-5A - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881) Decisão:Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.088586-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT (RJ-108876)) X FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incotroverso, conforme cota ministerial. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.147191-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MARIA LUCIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.102738-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VANILDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.028979-6A - ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.058471-6 - SYLVIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CORAU VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.083157-5 - GREICE CRISTIANE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X GRUPO UNIBANCO ARTEPLEX CINEARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE VICENTE TAKEDA (PR-019338), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 156, remarco a audiência para o dia 19/09/2007, às 15 horas, mantendo os demais termos da decisão de fls. 154. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.064757-6 (24960) - MARIA DOS ANJOS VIEIRA REI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO COBRASAP E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Diga a autora se com o levantamento dá quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.032594-2 - CARTOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CELULOSE IRANI S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Decisão:1 - Diante do teor do ofício de fls. 350, e resposta a fls. 371 e sendo o Juízo da Falência universal, ad cautelam, indefiro expedição de mandado de pagamento;2 - Intime-se o 2º Liquidante Judicial, por oficial de justiça, para que se manifeste no prazo de 48h, sobre os valores aqui depositados. \r\n\r\nProc. 1999.001.034234-6 - JOAO DONATO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Decisão:Recolhidas as custas, no prazo de 48, pela executada, ao contador, sob pena de ser considerado o valor apresentado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.001434-3 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X FERREIRA SANTOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO MIGUEL (SP-151866), Dr(a). ALESSANDRO LEAL MAIA CATUNDA (RJ-087389) Decisão:Acolho os embargos, temporariamente, a fim da não atuação do depositário judicial. Contudo, havendo demora na efetivação da medida, será nomeado novamente o depositário. \r\n\r\nProc. 2002.001.101367-1 - RAUL SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA WAGNER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Às partes, sobre esclarecimentos do Perito às fls. 325/326. \r\n\r\nProc. 2005.001.148965-9 - LUIZ FERRAZ DE MIRANDA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AMERICAN VIRGINIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:1 - Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração;2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.006999-9 - EDNALVA DOS SANTOS FEU (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor, sobre Agravo Retido. \r\n\r\nProc. 2006.001.016524-1 - ADELTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.101098-8 - MARCUS EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sentença:(...) Ante o exposto, em parte, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.122547-6 - JOSE AUGUSTO PRALON DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729), Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X OPPORTRANS CONCESSAO MATROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.129564-8 - EVAL OLYMPIO DO EGITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.015962-1 - NATAN CAVALCANTI WICHROWSKI BUGYJA BRITTO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027588-8 - MARTA MARIA DO CARMO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO CARMO BITTENCOURT (RJ-141943)) X HANDOLF ADEMAR MERINO ARCE E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031420-1 - MAURINEI HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483), Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.105151-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Defiro a avaliação indireta. Ao exquente sobre fls. 229. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091198-4 - BLAU BLAU AVES E OVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.073236-9 - JOSÉ MARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073237-0 - RAPHAEL SALEK FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080075-2 - VITTORIA ANTONIETTA CELANI TARANTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099049-8 - JACQUELINE CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030155-3 - VALÉRIA DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR S A RJ Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038104-4 - MICHEL SANTOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre agravo retido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.033866-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X MARILIA BEATRIZ DE FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LEITE BENDEIRA DE MELLO (MT-007541) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.109457-6 - SHEILA BERBERICK MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:As partes. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.072861-2 - FTL PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X MONTALCINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:J. Digam as partes a respeito da pretensão do ilustre perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.106114-0 (17286) - AIDA CRAVO RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X CHRISTINA MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RIBEIRO COUTINHO BANDEIRA DE MELLO (RJ-119576) REPUBLICAÇÃO: Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.152650-0 - ALZERINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES CARVALHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:(...) Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, condenando (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.087184-4 - GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X SUPERFOR RIO VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 219: Nada a deferir face fls. 188. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.118440-1 - LUIZA MELLO BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.140424-3 - FRANCISCO VILAMAR FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.117152-0 - MAURIZIO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ARNALDO RENAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.157265-7 - EDILSON BARBOSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Despacho:Ao leiloeiro sobre depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.103480-0 - LUIZ ANTONIO DE BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X LANDUALDO CLEBER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.136344-8 - JULIO CESAR ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DO MINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da GJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.140691-0 - NEUZA SANTIAGO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) À parte autora, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.059913-5 - NILTON CARLOS BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153726-7 - VICENTE DE PAULO ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024092-8 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Ante a certidão cartorária, decreto a revelia da parte ré;2 - Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.023021-2 - DIONEIA DA SILVA PINTO PERRELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Ao réu, sobre certidão supra. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.017025-2 - RAMAS METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X ARMETAL COMERCIAL DE ARTEFATOS DE METALÚRGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 286161" ] }, "42ª Vara Cível": { "Atos": { "286162": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.042113-5 - REGINA CELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO- MATR. 0758583 -OAB/RJ 47986 Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC.(p/8) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.105512-0 - MARIA ISABEL DE MELLO MASSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X ANTONIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra.(p/1) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046905-1 - FANY REGINA SOLINGER DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolha a parte Autora as custas conforme certidão de fls. 196, em 5 dias. Após, voltem conclusos.(p/3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.099445-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SERGIO BORGES JOBIM Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil e em consequência revogo a liminar deferida as fls. 18.... P 7 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106577-4 - JOSIMAR BAIOCCO X AMAZÔNIA EMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Face a certidão supra, oficie-se ao Juízo deprecante.(p/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.186717-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X DATABRAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:Fls 625/626....intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA , para cumprimento da r sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.105414-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SABOR CRISTAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468) Comprove o representante legal do executado Sr.Wellington , a transferência de cotas através de certidão atualizada da Jucerja da transação citada.Prazo de 5(cinco) dias sob pena de prosseguimento.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.053928-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito.Após, direi sobre fls 462.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.005959-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA EDMEA DE SERPA NINY (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Decisão:Fls 115/117-indefiro o pedido de arbitramento de honorários ...após recolhidas as custas, E-se mandado de penhora e avaliação lavrando-se termo, e-se ofício p/ o RGI e após, I-se os devedores pelo DO na pessoa de seu patrono p/ oferecerem a impugnação prevista no par 1 do art 475 J do CPC(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.092495-4 - ALANDERSON DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl.133, informando ainda se dá quitação.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.023116-2 - ORLANDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Converto o julgamento em diligência e defiro a expedição de ofício à FENASEG para que informe os valores pagos, em moeda vigente, à época dos efetivos pagamentos.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.043587-9 - MÁRCIO JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo consoante os artigos 267, IV c/c 13, I, ambos do CPC.... P 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.044378-5 - PEDRO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo consoante o artigo 267, IV c/c 13, I, ambos do CPC.... P 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.050211-0 - CÍCERO LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I, ambos do CPC ... P 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.070611-5 - LEVÃO BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor...ao autor incumbe o ônus da prova no que tange ao fato constitutivo do seu direito.Cite-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.070615-2 - ESPÓLIO DE EDUARDO ABDALLA DAIHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fls 20-defiro pelo prazo derradeiro de 48 horas.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.070998-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.... P 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.072480-4 - OSWALDO CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:...faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de tstemunhas e quesitos , no prazo de 10(dez) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.073021-0 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1-Recebo a emenda a inicial de fls 22/24...2-Designo o dia 24/09/2007, às 15:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.073928-5 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:...indefiro benefício da gratuidade de justiça e em consequência , determino que os autores promovam o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno os autores ao pagamento do décuplo das custas judiciais , ante a inverídica afirmação de pobreza prestada pelos mesmos às fls 17 e 20 ...Extraiam-se peças, encaminhando-se à douta Procuradoria Geral de Justiça.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.081367-9 - JORGE FERREIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 20...2-Cumpra a parte autora no prazo derradeiro no prazo de 48 horas o 1 par de fls 18...(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.083803-2 - MARIA INÊS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 19...2-recebo ainda a emenda de fls 21/23.2-Quanto ao pedido de intimação da ré p/ proceder a exibição dos extratos, indefiro-o...no prazo derradeiro de 48 horas cumpra a parte autora o 1 par de fls 15 sob pena de indeferimento da inicial.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.086199-6 - DINELZA PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Defiro JG e recebo a emenda de fls 19...2-embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados ...Cumpra-se o 2 e 3 parágrafo de fls 17 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.093484-7 - ALCINDA TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Indefiro a inicial com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I, ambos do CPC.... P 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.095010-5 - JOÃO DOMINGOS MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC.... P 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.095173-0 - MARCIO LUQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Indefiro a inicial com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC.... P 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.109588-2 - FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LYS DUARTE ROSA CRUZ LOPES Decisão:Designo o dia 24/09/2007, às 15:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073311-8 - ELIANE CHAVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento .1-O 2 par de fls 33- o ônus da prova incumbe a quem alega (art 333, I do CPC) a expedição de ofício a SRF desde já indefiro...2-O 3 par de fls 33.Rito é matéria de ordem pública !Não pode ser escolhido pela parte.(p/4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.065951-1 - JEMIMA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Traga a parte autora em 10(dez) dias cópia do acordo celebrado c/ o réu na 11 vara cível.(p/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.016099-2 - EDNA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL B S FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Às partes sobre fls 241/242(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.014702-5 - ROBERTA DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.137/138 - Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação.(p/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.026000-2 - MARIA DE LAS MERCEDES PROL VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Fls. 110/113 - ...Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.137811-4 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X HELIO SARRES JUNIOR), Fiador: HELIO SARRES), Fiador: MARIA AMELIA RENHE SARRES Decisão:Fls 55-defiro(p/7) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.141381-3 - ITUBIAS DE AZEVEDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:...E-se mandado de pagamento (fls 161) em favor do perito.3-Após, aàs partes sobre o laudo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125920-6A - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X MOYSES LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:...Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.044754-3 - MARIA DA CUNHA E SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LCR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:1-...o subscritor de fls 263/264;269 e 288 nada pode requerer, neste Juízo ou fora deste, como representante legal do espólio do falecido acima citado.3-...indefiro os pedidos contidos nos itens b, d e e de fls 275/276 e acolho os pedidos contidos nos itens a e c de fls 275/276, ante as razões expostas linhas acima, pelo que determino o desentranhamento dos petitórios de fls 263/264;269 e 288, devendo os mesmos serem devolvidos a seu subscritor.4-Por fim, diga o exequente sobre a certidão negativa de fls 261 no prazo de 10(dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.(p/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.018984-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.Por fim, certifique o cartório a tempestividade do agravi retido...(p/8) \r\n\r\nProc. 2001.001.118552-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Fls 125-aguarde-se a resposta dos ofícios.(p/8) \r\n\r\nProc. 2001.001.118556-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...totalizando a importância de R$ 5266,62.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.112026-0 - MARCOS PORTO GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X ANA PAULA BRUGNARA SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.... P 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.161694-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X BERNARDO JOSE MANUEL Decisão:Fls 40-Traga o exequente planilha atualizada do débito.após, direi.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.130922-2 - POLUX VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X BPCB REPRESENTACOES LTDA ME Decisão:Defiro vista pelo prazo legal.(p/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.043960-1 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROBERTO MIGUEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Republicação:\"Fls 327/329-defiro a expedição dos ofícios requeridos, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias sob as penas do art 330 do CP...intime-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores...\"(p/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.106782-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE HENRIQUE COLACO E OUTRO Decisão:Cumpra o exequente o 3 parágrafo de fls 315.(p/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.047578-4 - MATILDE BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X LUIZ VICTOR DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.087482-8 - CMS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (SP-146977), Dr(a). ANA PAULA RIBAS DE OLIVEIRA (SP-122481)) X EDISON MUSA PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no paragrafo 3 do art 652 do CPC...Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo....(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.062149-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA Decisão:fls 68/69.defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 330 do Código Penal.(p/3) \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075529-1 - PIETRO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:fls 20-como já ressaltado a cumulação dos pedidos se faz inviável!Ao autor p/ emendar a inicial no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento da inicial.(p/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.157993-9A - BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X GABRIELE ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 314, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108966-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 24/09/2007, às 14:45 horas para audiência prevista no art 277 do CPC..cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.015217-1 - JÚLIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:...oficie-se ao SPC e ao SERASA como requerido no 2 parágrafo de fls 60, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias sob as penas do art 330 do CP.Quanto a preliminar de conexão, a mesma não merece prosperar...declaro saneado o feito...defiro a produção de prova pericial grafotécnica, pelo que nomeio perito a Dra Denise Gonçalves de Moraes Rivera...que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias...defiro a produção de prova documental superveniente, documentos que deverão ser juntados no prazo de 10(dez) dias.Indefiro a prova oral pelas partes vez que desnecessária ao deslinde do feito.Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, aguarde-se a resposta do ofício ao SPC e ao SERASA...(p/8) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150389-1 - MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZAIDAN (RJ-099268)) X ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968) Despacho:Aguarda-se no arquivo a iniciatia do autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.146064-0 - OSVALDO LUIZ RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 176, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.032810-0 - PEDRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1-Às partes sobre fls 289/291.2-Certifique o cartório se há nos autos substabelecimento em favor do patrono que subscreve fls 287.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.075846-4 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:...julgo extinta a execução.Dê-se baixa e arquive-se.(p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.144103-0 - ELZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao Credor sobre o depósito de fls. 179, esclarecendo se dá por quitada a obrigação.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.033018-3 - FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:1-Diga o exequente se c/ o levantamento dá plena e total quitação.2-certifique o cartório se existem custas pendentes.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.069156-0 - MARIA IVANEIDE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Face ao contido às fls 76 parte final, traga a parte ré proposta concreta de acordo no prazo de 5(cinco) dias.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.006346-0 - MAURÍCIO CASTRO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X LUFTHANSA S A Decisão:fls 54-defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.108252-8 - CICERO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MONTEIRO DA SILVA (RJ-147149)) X CARTORIO DO DÉCIMO QUINTO OFICIO DE NOTAS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....(p/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.073176-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FERNANDA DE PAULA O MOURAO Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.087208-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUCILEY TRINDADE PEREIRA Decisão:Comprove a parte autora o protocolo dos ofícios no prazo de 5(cinco) dias.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.114823-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO DORIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Decisão:Homologo os honorários de fls 198...I-se a parte ré p/ proceder ao depósito dos honorários no prazo de 10(dez) dias...(p/8) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028259-5 - CONDOMÍNIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IRIS DE MIRA DA PENA KARAVAS Decisão:Decreto a revelia da ré citada por hora certa e nomeio curador especial p/ a defesa dos interesses da mesma c/ fulcro no art 9, II do CPC.Dê-se vista a d Curadoria especial...(p/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.000997-6 (19044) - ARLINDO LUCIO DE AQUINO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X PLANINTER PLAN.INTERM.S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:...dê-se vista mediante carga pelo prazo legal.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.131104-2 - SERGIO MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls 280.Esclareça o pedido.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.147445-2 - IRENE MESSIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 77/81 e de fls. 83/90 , no efeito devolutivo e suspensivo. Às(aos) apeladas (os) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143995-9 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SERGIO CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLESSO (RJ-140566), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na decisão/sentença alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria.(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.101629-7 - LA PENTOLLA D ORO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...totalizando a importância de R$ 21323,47.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.008825-8 - ANDERSON REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Face a certidão de fls 156, devolvo o prazo requerido pelo réu.(p/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.150323-2 - ERNILZA DE ARAUJO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-074753)) X ANCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Intime-se a autora por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.114411-0 - LUIZ JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BARSILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Digam as partes em 5(cinco) dias se insistem na prova oral requerida às fls 209(autor) e fls 210(réu) valendo o silêncio como desistência das mesmas.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.000078-1 - LENINE VIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SULAMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono, para se desejar, oferecer impugnação prevista no art 475 J parágrafo 1 do CPC.P/2 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.037256-0 - JOSÉ ROSA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.63/75, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.2-Face a certidão de fls 82, deixo de conhecer dos embargos vez que intempestivos.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.101214-9 - NEWTON LUIZ SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... P 7 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153017-5 - LUZANIRA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X FLY LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:Fls 164-defiro...intime-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5(cinco) diasindicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores...(p/3) \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.078485-0 - SILAS RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Sentença:... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC... P 7 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.006453-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:fls 154/155-defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias.(p/1) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.101979-5 - CELSO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Decisão:Fls 172-defiro o prazo de 10(dez) dias.(p/7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.054754-8 - ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1-fls 161/165-Nada a prover à luz de fls 158, 1 parte.2-ao autor p/ requerer o que for de direito em 5(cinco) dias sob pena de baixa e arquivamento.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.133621-3 - ALEXSANDER AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO ITAU S A Republicação:\"Esclareça o autor se pretende a produção de prova pericial contábil.(p/5) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007175-4 - MARCIA BERENDONK HANDAM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Traga a parte ré no prazo de 15(quinze) dias cópia dos contratos firmados c/ a autora , objeto da lide.(p/3) \r\n\r\nId: 286162" ] }, "43ª Vara Cível": { "Atos": { "286164": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.093482-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Despacho:Fls. 163/171: ao autor.Fls. 172: idem, sobre a certidão exarada pelo escrivão. \r\n\r\nProc. 2002.001.128619-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X NISSIM HAIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) FICA(M) AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 15/08/2007 E 27/08/2007, AMBAS ÀS 16:35 HORAS E NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NO AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075903-0 - ABEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recolhida a diferença das custas apontada na certidão de folhas 15, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083955-3 - ESDRA COUTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.084245-0 - GENIVAL VITAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.017776-9 - JOSE HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X ELIAZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Decisão:Fls. 87/89: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.088819-0 (17964) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WOLF TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Fls.417: aos interessados sobre a resposta do ofício. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.058464-8 - CARMEN LUCY PIRES ALVARES SCHADEGG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TCPG ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:...Fls. 169/170: digam os autores sobre a alegação feita pela empresa demandada.Fls. 171: defiro a juntada da guia. Prossiga-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.121761-3 - MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RENATA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:1) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte ré, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.2) Em dez dias, traga a parte autora o contrato de locação celebrado entre as partes. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.094313-0 - ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ESPOLIO DE MARIA OLIVIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 144. Recebo a apelação de fls. 134/142 apenas no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.095783-1 - R H M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X RISTORANTE ITALIA GILLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Fls. 214: suspendo o curso do processo de execução por vinte dias, atendendo ao requerimento formulado pelo exeqüente. Decorrido o prazo, sem manifestação da referida parte, baixem-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084591-7 - MARIA CÉLIA ARANTES GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.121761-3A - RENATA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Às partes sobre certidão de folhas 9. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.006635-7 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), MANCHESTER FERRO E ACO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO (MG-055283)), MULTIFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA), CINAFE COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO E FERRO, Dr(a). CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO (MG-047472), Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (MG-035677)), INDUMIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). RAMON MERCES GARCIA (MG-075885)), TRANSPORTADORA SAO GERALDO, Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Despacho:Fls. 949: anote-se, onde couber.Aos interessados sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.005971-7 - RAIMUNDO DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAPI FA PARTICIPAÇÕES E IMOBILIÁRIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.028382-6 - MARTA MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X CONSORCIO PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 192, parte final: sim. Intime-se para informar/provar a data efetiva da baixa do nome da autora no SPC.Outrossim, certifique o cartório se o executado se manifestou acerca do despacho de folhas 188. \r\n\r\nProc. 2005.001.075439-6 - MARILZA RANGEL DA SILVA BARRIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.002337-1 - LUIZ FERNANDO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.076334-0 - LUCIA CATARINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X JAIME LEIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Defiro a concessão de gratuidade de justiça, requerida pelo autor.Baixem os autos para juntada de petição. Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.104640-1 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.090888-5 - PEDRO JOSE FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Designo o dia 20/09/07, às 13h45min, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.069442-3 - DANIEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1.Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar(em) a causa;2.Cite-se o INSS, ficando designado o dia 12/09/07, às 13h00min, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;3.Nomeio perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto. 4.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;5.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6.A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.117639-8 - JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) REPUBLICAÇÃO: Digam os réus.P.1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.072749-9 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARCELO ALMEIDA COURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre a UNIDADE RESIDENCIAL ( CASA) NUMERO 4, COM UMA AREA CONSTRUIDA DE 133,07 M, DO CONDOMINIO DENOMINADO BALEARES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM DIREITO A DUAS VAGAS PARA GUARDA DE VEICULO NO LOCAL DESTINADO A ESTACIONAMENTO, INSCRITA NA MUNICIPALIDADE SOB O NUMERO 142.688-1; E BEM ASSIM DA RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 1/6 ( UM SEXTO) DE TODO O TERRENO ONDE A MESMA ENCONTRA-SE COSNTRUIDA E DAS DEMAIS COISAS COMUNS DO REFERIDO CONDOMINIO, DESIGNADO COMO LOTE DE TERRENO 03 DA QUADRA C DO LOTEAMENTO PRAIA DE JOÃO FERNANDES, ORIUNDO DE REMEMBRAMENTO DOS ANTIGOS LOTES DE TERRENOS 03 E 23 DA MESMA QAUDRA. ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para retire em cartório a certidão de averbação da penhora no RGI.P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.028444-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VICTOR CHUEKE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) Despacho:Ao réu sobre fls 105/106 \r\n\r\nProc. 2006.001.139628-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR RIO ARCOS LTDA Decisão:Redesigno o dia 20/09/07, às 13h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144697-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X RODRIGO JOAQUIM DE FREITAS E OUTROS Decisão:Designo o dia 04/09/07, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023260-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO DE CARVALHO SÁ E OUTROS), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 111: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.041224-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA X JOÃO HENRIQUE NARCISO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 6/09/07, às 13h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053980-6 - GEANI DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 13/09/07, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.068087-4 - JAIR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.069170-7 - MARILENA MARTINS RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X UNIBANCO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.069303-0 - OLIVIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.069667-5 - JENILSON ORNELLAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.069965-2 - GUILHERMINA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.070331-0 - ROSINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolhidas a diferença de custas apontada na certidão de folhas 17, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071618-2 - NILO CHRIST (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X BANCO ITAÚ Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.072835-4 - XENIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.073282-5 - ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.074011-1 - ESPÓLIO DE EDEL WEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de folhas 7.Outrossim, cumpra-se o artigo 283, do CPC, inclusive, no tocante a representação processual da parte autora. Prazo de dez dias. Pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.083985-1 - NADIA MARIA ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.084297-7 - MÁRCIO GOMES KEUFNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.086399-3 - JOSÉ LUIZ MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069531-2 - ISAC LEVI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.087992-0 - CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222) Decisão:Fls. 355: defiro a substituição de documentos originais contidos nos autos, mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2000.001.072043-0 - RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:Fls. 346: anote-se o nome do advogado indicado pelo Banco do Brasil. Após, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.091716-7 - BRUNO SANTANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.037857-1 - FRANCISCA MAURICIO DELMIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365)) X DEMERVAL DEMETRIO DE ALMEIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210) Despacho:Aos interessados sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.084757-4 - MOTORMAX 2000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO (RJ-122308)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.163982-0 - ANTONIO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X SOCIEDADE COMERCIAL STANDS PROJETOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579)), Fiador: JUAREZ AUGUSTO DE CARVALHO Despacho:Fls. 216: esclareça o exeqüente o bem sobre o qual pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.140016-5 - LEILA GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X EMPRESA MAIA ESTACIONAMENTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Despacho:Junte-se. Ás partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.028718-7 - JOSE DA SILVA REIS E OUTRO X EDISON LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.148654-5 - SEBASTIAO SABOIA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REPUBLICAÇÃO: Recebo os embargos e suspendo o curso do processo de execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.065684-3 - EDUARDO CESAR CAVALCANTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X RICARDO COSME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Despacho:Fls. 217/218: intimem-se os executados para que, no prazo de cinco dias, procedam ao depósito das custas apontadas, sob pena de prosseguimento da execução, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087580-6 - TEREZINHA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057244-5 - STELIO MARTINS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida... \r\n\r\nProc. 2007.001.068759-5 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X PARANÁ BANCO S A E OUTRO Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 18/09/07, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.052605-1 - SONIA CRISTINA SOUZA RIBEIRO, NATALIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 08/10/2007,às 14:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 sala 313 corredor C - Centro, Rio de Janeiro.conforme fls. 255. \r\n\r\nProc. 2004.001.072737-8 - CARLA CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X COMPANHIA SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito, correspondente a 10 (dez) salários mínimos, a meu ver, em consonância com a natureza do feito, a complexidade da causa e o tempo a ela a ser dispendido. Intime-se a companhia seguradora demandada para o respectivo depósito. Prazo de dez dias. Pena de perda da prova. Fls. 156/157: em aditamento à decisão de saneamento, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela referida parte, oficiando-se o hospital onde a autora realizou a cirurgia de mama. Assim, declaro a perda do objeto dos embargos de declaração opostos por ela. \r\n\r\nProc. 2004.001.114872-6 - GASINDUR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (SP-080620)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Ao autor sobre fls.350.(P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.027674-9 - NORBERTO DE FREITAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Fls. 67: diga o autor se concorda com o requerimento formulado pela instituição financeira demandada, visando o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.050039-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VERA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.063050-0 - REGINA CÉLIA DIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X CENTAURO SEGURADORA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 23/08/07, às 15h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065190-4 - MARLENE COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 20/09/07, às 13h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067740-1 - ESPÓLIO DE MANOEL FIGUEIREDO, Inventariante: CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.157886-6 - TECUNION S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON J ALVES (SP-086705), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X MAT INCENDIO S/A ENGENHARIA DE INCENDIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:Fls. 247/255: aguarde-se a apreciação do requerimento formulado pela empresa de engenharia de incêndio demandada. Antes, ao cartório, para certificar se a autora cumpriu o despacho de folhas 245. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118502-0 - MARIA REGINA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2003.001.136335-0 - PAULO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.015519-1 - EMILIA AFONSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:...Memoriais em sucessivos dez dias. Após, sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.040407-0 - IONIR AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 18/09/07, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018769-0 - PAULO CÉSAR MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072604-7 - GEORGETTE MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 18/09/07, às 13h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091688-2 - LYRIS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (RJ-076870)) X CASA SHOW S A AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P4 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.070207-9 - MARIA APPARECIDA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.058826-4 - TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X ENEIAS JOSE DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.154958-0 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVICO COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X EDSON VIEIRA DA SILVA Decisão:Designo o dia 28/08/07, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120517-3 - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X MAIOLINO MEDICINA LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls. 164: às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141062-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Em provas \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.066242-2 - GILDA BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo o dia 11/09/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066252-5 - MARIA DE ANDRADE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo o dia 11/09/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.152158-2 - GUILHERME ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Em provas \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009627-1 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO PARANÁ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 286164" ] }, "44ª Vara Cível": { "Atos": { "286166": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1997.001.055602-0 - BANCO ITAU S/A., (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ALAN CARLO DA MOTTA AZEVEDO Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.064223-3 - PEDRO CLEMILSON CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.103569-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO FIDALGO CHADY Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098064-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ESTHER GUEDES DA SILVA Despacho:Fls.53. Defiro, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037480-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCIO VALERIO PRAXEDES E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066025-5 - AMÉLIA CRISTINA RODRIGUES SIQUEIRA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS (ES-000088B)) X ANDRÉ GUSTAVO GOMES PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.083323-4 - VERA LÚCIA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls.510. Defiro. Expeça-se guia. Com o depósito, dê-se vista à parte autora por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.099702-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS (Adv(s). Dr(a). DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO (RJ-013014), Dr(a). HERALDO SANTOS BRANDÃO (RJ-013618), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.163347-4 - CAIO CEZAR SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de liquidação, para declarar líquida a condenação, a título de restituição constante da sentença de fls.182/185 e 190, no valor de R$ 2.967,00 (dois mil novecentos e sessenta e sete reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora legais desde a data do laudo pericial, nos exatos termos da fundamentação. Preclusa esta decisão, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.007234-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X NELSON PEREIRA REBEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998), Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747) Despacho:Fls.515. Intime-se como requerido, devendo o autor recolher as custas necessárias para tanto, tendo em vista que a petição de fls.515 veio desacompanhado das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.125542-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BENJAMIN CUSINIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Indefiro o pedido de fls.107/108, uma vez que com a citação foi interrompida a prescrição que só voltou a correr quando houve a paralisação do feito, sendo certo que desde então ainda não transcorreu o lapso prescricional. Portanto, requeira a parte ré o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.139844-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X MÁRIO NOGUEIRA DE SOUZA Digam as partes sobre o laudo, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038164-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDITH (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X SINALVA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 15/10/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083887-9 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X LILIANA RODRIGUEZ PINELLI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/10/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052466-9 - CLENY AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/10/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054649-5 - RAIMUNDO DO NASCIMENTO PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/10/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067297-0 - JAMIL RACHID (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/10/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069375-3 - WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/10/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069387-0 - WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/10/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069411-3 - WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/10/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070139-7 - ESPÓLIO DE VALDIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/10/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070377-1 - JOSÉ VICENTE ARRUDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (RJ-138899), Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Recebo a emenda de fls.16/18. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 22/10/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070412-0 - MARIA DE LOURDES DUARTE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 15/10/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071291-7 - ELZA DE OLIVEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/10/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072328-9 - EDJALMA VIDEIRA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.072794-5 - ALCYR QUEIROZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo a emenda de fls.23. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072997-8 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 15/10/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073679-0 - MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ALMIR ALVES PINTO GUEDES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.34, recolha a parte autora a diferença de custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.074178-4 - ROBERTO GIORDANO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/10/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078153-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA X (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARIA RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/10/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080443-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZUMIRA EMILIO Decisão:Retifique-se o polo ativo, conforme requerido. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/10/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083574-2 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls.19. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/10/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083874-3 - TÂNIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a emenda de fls.21. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 22/10/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086402-0 - ANEZIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 15/10/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086782-2 - SHEILA SANT ANGELO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 15/10/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.106090-9 - ELIZABETH JEANNE BARTEL ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106279-7 - JONES MELCIADES GANDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107042-3 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X ANTONIO FRANCISCO CAETANO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 22/10/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.108402-1 - MARIA HERBENE BRAGA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/10/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.161953-2 - JOSE LENILDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Decisão:... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de liquidação, para declarar líquida a condenação, fixando o saldo devedor do autor no montante de R$ 4.647,13 (quatro mil seiscentos e quarenta e sete reais e treze centavos), nos exatos termos da fundamentação. Preclusa esta decisão e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.086339-9 - NEUSA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de liquidação de sentença, para declarar líquida a condenação, fixando o saldo devedor da autora no montante de R$ 5.638,41 (cinco mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), nos exatos termos da fundamentação. Preclusa esta decisão e certificada a inexistência de custas a recolher, 0dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043518-9 - WF SUDESTE SERVICOS TECNICOS E ASSESSORIA A EMPRESAS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Parte Autora: falta recolher R$ 12,24 no campo 37; R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 e R$ 0,61 na conta 5673-00124-3, tendo em vista a expedição do mandado de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2007.001.039930-9 - REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X ARMANDO JOSÉ BRITO TERRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.081702-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARCELO LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216), Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.008413-1 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAUL AUGUSTO R GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.095569-8 - WILSON GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X VENHA E VEJA VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UANZELLER KLEBER WANZELLER (RJ-069375), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.104542-6 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X WILSON GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079178-2 - HAROLDO RICARDO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.168020-0 - ANA CRISTINA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 02/10/07 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.079979-8 - ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109525-1 (19384) - MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:Ao exequente sobre a certidão de fls.344, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.076254-8 - ESPÓLIO DE MANUEL BEATO CASCAIS, Inventariante: MARIA CELESTE TELO MOCO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ELZA KALINOVISCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, tendo em vista a interposição de embargos de devedor. Lavre-se o termo de conversão do arresto em penhora. Após, intime-se a 1ª executada por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.145754-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA TERESA FICINSKI DUNIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091618-0 - ANA PAULA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.123070-8 - GISELY MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GAMELA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.237. \r\n\r\nProc. 2007.001.108831-2 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANT ANNA E OUTROS X NOVA DUTRA E OUTRO MANDADOS VIAS POSTAIS AFIXADOS À CONTRACAPA, AGAURDANDO A PARTE AUTORA FORNECER DUAS CONTRAFÉS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093408-2 - NEUZA CUSTÓDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.000741-9 - RAQUEL FERNANDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do autor em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 02/10/07 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152414-2 - PAULO LEVENROTH TIBAU (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TRAVEL PLANNERS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:Indefiro o pedido de fls.806/807, uma vez que o débito não foi pago espontaneamente, ensejando o início do procedimento de execução. Portando, são devidos os honorários advocatícios arbitrados para esta fase processual, conforme já salientado na decisão de fls.769.Deposite o devedor o valor da condenação, em 05 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 1998.001.101634-5 - ALCINETE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Tendo em vista a divergência acerca dos valores devidos, determino a remessa dos autos ao contador, como diligência do juízo, devendo o mesmo fazer o cálculo do valor devido, deduzindo-se os depósitos já efetuados.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.009657-8 - PAULA DE LUCENA D.PETINATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.047005-9 - ROSANA DE OLIVEIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RODOVIARIA MATIAS S A (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.051566-3 - MARCOS ANTÔNIO MACHADO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.074306-6 - PLACIDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTÃO DISSANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081734-0 - WANER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X ESPÓLIO DE WILSON REIS NETTO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 15/10/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.117237-3 (19665) - MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:Ação cautelar. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.46. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.159681-9 - KÁTIA REGINA RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134771-1 - MARIA EULÁLIA ALMEIDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:Fls.152/153. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009424-6 - MARIA LUIZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036621-3 - PAULO RUBEM DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.046559-8 - THAMY LOBO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da autora em depoimento pessoal e de testemunhas arroladas tempestivamente. Designo o dia 04/10/07 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, tenham sido arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016672-8 - LUCAS LEVINO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ACM ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Retifique-se o polo passivo conforme requerido às fls.81. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041289-2 - JOSÉ ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.141779-2 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HUMBERTO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em favor do advogado do autor para levantamento da diferença de honorários sucumbenciais, conforme indicado às fls.134, tendo em vista que o valor referente aos juros de mora é devido. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido às fls.135. Certifique o cartório se o réu se manifestou sobre a última parte do despacho de fls.138. \r\n\r\nProc. 2006.001.069242-3 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ORLANDO DA COSTA LEMOS Despacho:Requeira o autor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.053232-2 - DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X VERDE VIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Fls.399/409. Ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157428-9 - CRISTIANE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls.101. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053791-3 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X RICARDO MARKENSON Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 22/10/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041206-5 - CUSTÓDIO AUGUSTO LINO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X UNIMED S C Decisão:Defiro JG. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 15/10/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.080927-5 - JOÃO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X PETITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, somente aplicável nos casos de abuso de direito ou pela confusão patrimonial perpetrados pelos sócios-gerentes.Portanto, inviável a desconsideração da personalidade jurídica se não forem cabalmente comprovadas as hipóteses supramencionadas e que encontram respaldo no art.50 do atual do Código Civil.O fechamento da empresa por si só, não enseja a aplicação do instituto, sendo apenas um indício da ocorrência de eventual fraude. À vista disso, antes de sua aplicação deve se tentar a intimação da empresa na pessoa de seus sócios.Portanto, sem que haja a inclusão, por ora, dos sócios no polo passivo, determino a intimação da empresa para cumprimento do decisum n.f. do art.475-J do CPC, na pessoa dos sócios indicados às fls. 159. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.081095-5 (20689) - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X GILBERTO ALVES DIMAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o réu, pessoalmente, para apresentar os documentos indicados às fls.423, item 2, em 05 dias, sob pena prisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108600-5 - ISMAEL RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 15/10/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009714-7 - IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X RELAIS E CHATEAUX RESERVATIONS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.051763-0 - ZULMIRA PAULINA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:A execução deverá ser requerida junto à SUSEP, conforme determinado no acórdão de fls.287, portanto, diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.078754-3 - EDWARD THADEU PEDRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR- AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Defiro a penhora da renda líquida da executada a ser efetivada no guichê da empresa indicado às fls.600 e junto à Fetranspor, no montante de 10% diários até perfazer o total da dívida. Nomeio como administrador o depositário judicial que deverá apresentar a forma de administração e o esquema de pagamento. Para tanto, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.068824-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:Fls.2773. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078322-2 - GABRIEL ARAUJO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.38. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/10/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080585-3 - CARLOS MANUEL BANDARRA ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo emenda de fls.29. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/10/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.108047-7 - ADELAIDE BENAZZI SALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 15/10/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023633-0 - RODRIGO PAULA DA SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por RODRIGO PAULA DA SILVA DA ROCHA em face de ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96414763. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Retifique-se o polo passivo conforme requerido às fls.74.Intime-se como requerido às fls.465, item C.Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075872-3 - MARIA LUCIA RIBEIRO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda de fls.19/20. DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/10/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040139-0 - PAULO CESAR GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nId: 286166" ] }, "45ª Vara Cível": { "Atos": { "286213": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.700796-5 (82629) - ANTONIO PEDRO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls. 253: Dê-se vista às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.050166-4 - PEDRO PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.001.135415-0 - DENISE GARCEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.111476-3 - WILSON BENZI SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Dê-se vista às partes de fls. 83/85. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.023583-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS PASSOS Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.005904-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora sobre fls.174 \r\n\r\nProc. 2002.001.025988-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Considerando a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento interposto pelo réu junto ao STJ, em apenso, intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037003-4 - LUIZ GUILHERME MONTEIRO DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X ELISIO CASTELLO SÁ (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.155723-9 - POSTO DE GASOLINA E ESTACIONAMENTO OGUM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes sobre as informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011206-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X MARCIA VITORIA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Fls. 280: Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.099875-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA A parte autora sobre fls.98/106 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007103-1 - CLEMILTON CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:...Defiro somente a prova documental suplementar, pois tratando-se de matéria de direito o depoimento pessoal do autor mostra-se desnecessária. Prazo para apresentação dos documentos: 10 (dez) dias. .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.092451-6 - RENATA APARECIDA SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Considerando a certidão de fls. 118, retiro o processo de pauta. Re-designo a audiência para o dia 17/10/2007 às 1500horas. Publique-se. Intime-se/Requisite-se as testemunhas arroladas às fls. 06/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.128124-8 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002475-2 - SEVERINO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BANCO FIBRA KOLUMBU (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054003-3 - MAURICIO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ANTONIO CARLOS ANDRADA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) A parte autora sobre fls.287 \r\n\r\nProc. 2006.001.096755-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X GUSTAVO LIMA FERREIRA E OUTRO A parte autora sobre fls.81/82 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087507-7 - JOSÉ CICERO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.2) Aguarde-se o decurso do prazo para apresenteção de contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.020971-7 - FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDSON FALLEIROS (SP-075997), Dr(a). ADRIANA BATISTA DOS SANTOS (SP-189729), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRA SILVA (SP-140116), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:1) Para a homologação do acordo é necessário que o patrono da autora, subscritor da avença possua poderes para transigir, os quais não lhe foram outorgados pelo mandato de fls. 09. 2) Junte-se cópia do acordo de fls. 354/356 aos autos do embargos à execução, em apenso.Regularizados os feitos, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.004582-0 - ROBERT PAUL DAVID JACOB (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X SUL AMERICA AETNA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038924-9 - ALOYSIO JOSÉ DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER AOS AUTOS COPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 24/07/2006 DE Nº 200702527800. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.049658-3 - PAULO ROBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113280-2 - DEYVISON WANDER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X DANIELA SIMAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:...Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas, caso não recolhidas, e da taxa judiciária, nos termos desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.007773-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO AUGUSTO TRANIN VILELA A parte autora sobre fls.67 \r\n\r\nProc. 2007.001.110011-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FABIO JOAQUIM MACIEL DA SILVA Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 28 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.086705-4 - SERES SERVICOS DE SELECAO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:A pretensão das partes expostas nas impugnações de fls. 305/314, 315/316 e 324/325 não encontram amparo no acordão de fls. 138/143.Assim sendo, homologo o cálculo constante do laudo pericial, eis que efetuado em conformidade com os ditames da decisão do Juízo \"ad quem\". \r\n\r\nProc. 2005.001.132960-7 - JOALDO LUCIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.027553-0 - DENAIR PASSAMANI (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) A parte autora sobre fls. 44 \r\n\r\nProc. 2007.001.031817-6 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.013482-7 - SILVANA MARIA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X PARADA 970 LTDA E OUTRO Despacho:Nada a prover, ante a decisão de fls. 36 e sentença de fls. 38, que restaram irrecorridas. Certificado o trânsito em julgado, não havendo manifestação, o cartório deverá proceder nos termos do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.069756-2 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) A parte autora sobre fls.510/511 \r\n\r\nProc. 2003.001.124503-1 - JOSE AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) A parte ré sobre fls. 134 VERSO \r\n\r\nProc. 2004.001.090844-0 - ROGERIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RIO BRANCO AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153) Decisão:1) Segue, em apartado, resposta da solicitação de bloqueio. Nesta data foi realizada a transferência do valor do débito apontado pelo autor para conta judicial à ordem e disposição do Juízo, sendo desbloqueado o valor excedente. 2) Recebo a impugnação de fls. 153/155 sem efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M do CPC, tendo em vista que há valor incontroverso do débito, devendo ser autuada em autos apartados nos termos do § 2º do mencionado artigo.3) Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.001.006239-0 - FERNANDO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062300-0 - CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...Defiro prova pericial contábil... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.401590-0 (24964) - PEDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As Partes sobre o esclarecimento do contador no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.403459-0 (20599) - SILVANIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre fls.370 \r\n\r\nProc. 1993.001.108831-0 (47827) - CATIA SANTANA DA SILVA ( BENEF. MAX DA SILVA ALEXANDRE. (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.070960-8 - RACHEL CHAMOUND MILONE LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) A parte autora sobre fls.15v \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027982-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ASTEC ASSESSORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E TRIBUTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GARJIONI SILVA (RJ-144738) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.Defiro somente a prova documental suplementar, pois tratando-se de matéria de direito a oitiva de testemunhas mostra-se desnecessária. Prazo para apresentação dos documentos: 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo acima fixado e certificado quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto pela ré, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.084776-6 - JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 301: Defiro o prazo de 5 dias. Após, não havendo manifestação, o cartório deverá proceder nos termos do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.001.094628-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FRANCIVALDO CARDOSO MENDONCA Designo audiência para o dia 28/08/2007 às 14:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.000196-1 - CLOTILDES MARIA DE MAGALHAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X POSTURA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2003.001.149858-9 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré sobre fls. 128 \r\n\r\nProc. 2003.001.153593-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA, Síndico: MARIO MARCIO SIMÕES HUGUET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045) Decisão:Recolhidas as custas pertinentes e fornecidas as cópias necessárias para instrução, expeça-se mandado de Avaliação do imóvel, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.139053-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JORGE SAFE), Inventariante: YOLANDA GARCIA ROSA SAFE Decisão:Indefiro o requerido às fls. 11. É ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço da inventariante do espólio, eis que conhecedor do nº do processo e do Juízo onde se processa os autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.002413-8 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP A parte autora PARA RETIRAR C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.131174-3 - ELISABETE CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Após recolhidas as custas e taxa judiciária pertinentes, e juntado o recibo do cumprimento do termo de transação firmado entre as partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078324-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS, Síndico: NEIMA M.PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X REGINALDO RAMOS DA SILVA E OUTRO A parte autora sobre fls. 62 (CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.095095-3 - CONDOMINIO MERCADINHO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JOAO PEREIRA BRANCO E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.001.067453-9 - ANDRÉ SANTOS DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X BANCO HSBC A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104258-0 - EMBRAFORRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 27 \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.164413-9 - FONTOURA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:As provas requeridas pelo autor será analisada após a realização da audiência, caso restar infrutífera a conciliação. Assim, aguarde-se a realização da audiência aprazada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.023377-3 - MAURO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X JOÃO BELEMO (Adv(s). Dr(a). ADALTON A. RIBEIRO DE OLIVEIRA (SP-125369) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052954-8 - OSEIAS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Intime-se o banco réu para acostar aos autos o contrato de financiamento objeto do presente feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.046059-3 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MAEYR SISTEMAS DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) A parte ré sobre fls.173 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020630-5 - MARCELO TAVARES DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164176-8 - ANA LUCIA LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X ORLANDO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JEDÁIAS NETO MOREIRA MAIA (RJ-031581) Decisão:...Indefiro, ainda, a expedição de ofício à OAB, eis que é ônus da requerente diligenciar neste sentido, sendo certo que a esposa do executado nao integra o polo passivo da presente ação executória. Venham aos autos as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2001.001.098535-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X INSTITUTO DE BELEZA DOCELINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Despacho:Dê-se vista ao exequente dos documentos acostados pela executada, nos termos do art. 398 do CPC. Diga o exequente se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2002.001.140361-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 112/113. A sentença de extinção de fls. 105 não tem o condão de desconstituir o gravame do imóvel, devendo a parte interessada aduzir a pretensão através da via adequada para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.088385-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA BORA BORA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra o exequente integralmente o despacho de fls. 109 relativamente ao 2º executado. Dê-se vista ao exequente de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.001.161705-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA MARIA BARBOSA NEVES Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 90. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011220-3 - GILSON LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.038304-1 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, a autora, aposentada, percebe rendimento que a coloca, na realidade deste país, em patamar muito acima da miserabilidade, possuindo patrimônio não condizente com a qualidade de hipossuficiente, conforme se depreende do documento de fls. 40/49. Além disso, não fez prova de gastos excepcionais que demonstrassem a insuficiência de seus ganhos para fazer face às custas judiciais.Dessa forma, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.080186-0 - ABIGAIL GOMES SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR ROMÉRO CAJATY (RJ-125407)) X REGINA LÚCIA DE ARAÚJO MOREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2) Recebo a emenda de fls. 75 cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.3) Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que implicaria em antecipação do próprio mérito da causa, sendo necessário Juízo de cognição exauriente para apreciação do mesmo. 4) Cite-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.090657-8 - SEBASTIAO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.029438-1 - JULIUS CESAR CELIN (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN (RJ-088462)) X HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.042103-2 - ELIZABETH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X JOSELIA GIORDANI HESPANHOL DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.150707-6 - MARCIA CARLA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339) Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 156 vº, defiro fls. 153/154. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.084476-2 - MARCOS AURELIO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 17 / 10 /2007 às 16:00 horas para a realização de AIJ. Requisite-se a testemunha (fls. 288). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003082-7 - CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018721-2 - SEBASTIAO ROCHA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092451-6 - RENATA APARECIDA SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) A parte autora sobre fls. 120 - Informar se trara as testemunhas ou fornecer endereços. \r\n\r\nProc. 2006.001.147476-2 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Retifique-se, onde couber, o polo passivo, conforme requerido às fls. 43. Oficie-se ao Distribuidor. 2) Intime-se o réu para acostar aos autos o contrato, cujo inadimplemento ensejou a anotação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito (fls. 18), bem como cópia dos documentos apresentados na ocasião. \r\n\r\nProc. 2007.001.031540-0 - NEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.151162-0 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X GILBERTO MIRANDA AQUINO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124759-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAMILTON AMARANTE CARVALHO E OUTRO Despacho:intime-se a parte ré para regularização da sua representação processual \r\n\r\nProc. 2006.001.038716-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA CRISTINA VASCO PERAL Despacho:Considerando que esta magistrada possui senha para acesso ao sistema BACE-JUD, intime-se a autora para fornecer o nº do CPF da ré, eis que imprescindível para a solicitação de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.116432-3 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CRIS 130 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA À parte interessada sobre A.R. negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094718-2 - LUIZ MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Considerando tratar-se de execução provisória, eis que pendente de julgamento o agravo de instrumento interposto pela ré, desentranhe-se e autue-se a petição de fls. 366/368, devendo o credor providenciar as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC. Após, apensem-se aqueles autos ao presente feito e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.001.017309-0 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A parte autora sobre fls. 134/135 \r\n\r\nProc. 2005.001.101112-7 - JULIETA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012039-0 - DELCY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Assim, intime-se a ré para restabelecer a energia elétrica do imóvel indicado no inicial, conforme determinado na decisão de fls. 33, confirmada em grau de recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.049658-3 - PAULO ROBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.132492-2 - TRANSMATER TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X FERNANDO EUSEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Dê-se vista ao demandado dos documentos de fls. 64/70, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023597-0 - MARIA ANISIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.024537-9 - VÂNIA DE LOURDES CIOTTA (Adv(s). Dr(a). ENIR VACCARI FILHO (RJ-135370)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.165275-5 (50275) - ROSENI SILVA NUNES E OUTROS X INSS Despacho:Aguarde-se em cartório o decurso do prazo de 30 dias. Após, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.145341-1 - ALBERTO DE PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.056509-1 - LUCIDEA GUIMARAES REBELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X VISA AUTHENTIC (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 286213" ] }, "46ª Vara Cível": { "Atos": { "286215": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.118152-5 - JACOB ISSAC MIZRAHI, FANI CHELA MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X WROBEL CONSTRUTORA S A), ESPOLIO DE LUIZ PHELIPPE PINTO TORELLY AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E MANDADO. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.097424-9 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA FERREIRA MARANHÃO), MARIA AMÉLIA FERREIRA MARANHÃO Decisão:Venha o Termo de inventariante. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.067947-9 - ESPOLIO DE DIAMANTINA BRITTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SIMONE SILVA DE MIRANDA \"AO AUTOR, SOBRE REPOSTA DE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159845-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA HELENA SPAGOLLA ARANTES AO AUTOR P/ RECOLHER R$ 0,22 RELATIVOS AO FUNPERJ E FUNDPERJ (CONFORME CERTIDÃO SUPRA). \r\n\r\nProc. 2004.001.025484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X AGROPEC PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA \"AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.093640-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MAGNOLIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente p/ retirar certidão p/ RGI \r\n\r\nProc. 2006.001.104843-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MARIA DE LOURDES NUNES SIQUEIRA E OUTROS Ao autor p/ fornecer cópias necessárias p/ expedição do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.113525-6 - GILVAN RODRIGUES DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142709-7 - MARCIO DO AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016459-8 - BENI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073330-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANGUABA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA JERUSA RIVERA PUGA expediçao de mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.085193-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON DALE ABIB), ELIZABETE BARBOZA ABIBI), REGINA MARIA ALVES ABIB Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.095020-8 - NILTON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095909-1 - AUGUSTO NERY SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113586-7 - SUELLEN ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.140976-1 - MARIO LUIZ BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X CARTAO UNIBANCO CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015785-0 - NICOLAU GOMES BALBINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL de fls. 19, item 2, para condenar a parte ré ao pagamento do valor correspondente a diferença da correção monetária relativa aos expurgos inflacionários, e os acréscimos legais devidos desde a citação. O quantum a ser pago deve ser apurado em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e nos honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035893-6 - JOSE FRANCISCO MENDES LEAO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Aguarde-se o resultado dos agravos. \r\n\r\nProc. 2006.001.052640-7 - RITA DE CASSIA SAYAO MAINENTI (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 135/136 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163669-6 - CARLOS GOMES BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:(Fls. 215) Razão assiste ao autor quanto à CONEXÃO, remetam-se os autos, após a baixa, e procedimentos de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.086641-6 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.116154-0 - ANA MURRIETA GUIXE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ARIZONA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1- À parte autora para atender ao Curador Especial no que tange às fls. 108, haja vista fls. 112. 2- Com o atendimento, ao Curador Especial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016570-0 - CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X WALTER CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:...Diante do exposto, por não haver nenhum reparo a ser feito, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão em foco. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042639-8 - JOAO CARLOS ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ROALDO FURTADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:Designo o dia 11/09/2007, às 15:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.061561-4 - SIMONE SOARES ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ROALDO FURTADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.101303-6 - NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X DECORACOES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:...Considerando o requerido pelo exeqüente às fls. 175, objetivando a penhora da renda da executada, em três lojas da executadas (Tijuca, Cachambi e Copacabana). Defiro a penhora da renda da executada, conforme pretendido pelo exeqüente, recaindo o encargo de depositário ao Gerente de cada Loja, ou seja, deverão ser efetuados depósitos mensais no valor de 10% (dez por cento) da renda líquida mensal de cada Loja, sob pena de ser considerado depositário infiel; tais depósitos deverão ser efetuados dentro de cinco dias após o fechamento do mês, até atingirem o valor executado, com primeiro depósito no MÊS DE SETEMBRO/2007. Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo. Expeçam-se os devidos mandados de penhora e as guias necessárias mensalmente. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157156-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BNV MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528) \"AO AUTOR, SOBRE REPOSTA DE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.057609-8A - TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)), PATRIMAR ENGENHARIA LTDA) X LEANDRO SILVIO KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074446-5 - NELSON GONCALVES CALAFAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.089255-7 - AMISA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Decisão:...Assim, rejeito a impugnação devendo a execução prosseguir com base nos cálculos apresentados pelo exeqüente às fls. 432, que deverá ser acrescido da multa de 10%, eis que não depositado no prazo fixado, bem como das custas com relação à impugnação e dos honorários para esta fase. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.003424-7 - ROSANGELA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.049829-0 - JANINE LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:...Razão assiste à exeqüente, haja vista que o V. Acórdão determinou a fluência dos juros a partir da citação (fls. 416/421). Conheço dos embargos, dando provimento aos mesmos nos seguintes termos.\" ... À executada para cumprir a Decisão de fls. 492\". P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.079161-7 - CELINA DE SOUZA DURAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014462-9 - ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/01/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.120876-4 - MARCIA LIVIA ROMANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINI (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113653-7 - VICTOR MUNIZ FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Após a resposta, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.115675-5 - RADAMÉS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1-COM GRATUIDADE. 2-Quanto à antecipação de tutela pretendida (fls. 08, item I), considerando os fatos narrados na inicial, os elementos constantes dos autos e os documentos acostados, precipuamente os de fls. 12, 13 e 14, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré A AUTORIZAR A MANUTENÇÃO DAS SESSÕES DE HEMODIÁLISE DO AUTOR QUATRO VEZES POR SEMANA, E AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE PARATIREOIDECTOMIA, DE IMEDIATO, advertindo à parte ré de que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 1000,00 (mil reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. 3- Cite-se. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032729-3 - SONIA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 12/12/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011843-6 - DALILO JESUS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X JEANETE FRANCO DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Condeno o autor em custas e despesas processuais, deixando de condená-lo ao pagamento de honorários ante a revelia da ré que sequer anexou procuração. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019722-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUZANE DE AZEVEDO JESUS ao autor para retirar oficio \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.080930-5 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)), COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA Sentença:...Assim, conheço pois dos embargos, dando provimento aos mesmos: para sanar a omissão apontada. \" ... 1-Com relação à ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, julgo extinto o módulo processual executivo nos termos do artigo 794, I e 795 c/c art. 475-R todos do CPC.PRI. Procedam-se as anotações. 2- (FIAT) Condeno o excepto ao pagamento das custas e honorários os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) com relação à exceção oposta às fls.781/803 e acolhida.No mais mantenho a Decisão em foco. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143291-3 - JOSE PRIMO DA SILVA, SARAH BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB), FERIAS CARD ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.165471-6 - LEANDRO DAS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113670-7 - FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTÃO DI SANTINNI Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/01/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032726-8 - MARIANA CYRINO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BV FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Designo o dia 02/10/2007, às 14:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.158896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IMOBILIARIA IMPULSO LTDA ORGANIZAÇÕES SERRANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Despacho:À parte autora sobre o documento novo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034921-5 - MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 12/12/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104848-0 - TERESA CRISTINA MOREIRA CAMARAO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CASEMA COMERCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA), CASABELLA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE CASAS DE MADEIRA PRE FABRICADAS LTDA \"AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043197-9 - ASSILENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150855-3 - SEBASTIAO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas às fls. 14 (pericial, documental suplementar), indeferindo quanto ao depoimento do representante legal da parte ré, por não vislumbrar necessidade e utilidade. Nomeio como perito o Sr. JAIR SOARES CÔRTES. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Apresente a parte autora a prova documental suplementar e apresentem as partes os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, tudo no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para indicar a data e local para início da produção da prova nos termos do artigo 431 A do Código de Processo Civil. Com a juntada dos documentos, cumpra o cartório a Portaria nº 01/02. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037217-1 - CATIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Ao autor p/ fornecer cópias necessárias p/ expedição do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113410-3 - ROSSANA D AMATO FONTANELLA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114131-4 - ADEMILSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBI BANK S A BANCO MULTIPLO) Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nId: 286215" ] }, "47ª Vara Cível": { "Atos": { "286214": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.400787-7 (17251) - REGINALDO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.194 e 195. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1982.001.400673-5 (7106) - ELIZETE VICENTE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Perícia designada para o dia 03/09/2007 às 13:00 hs. Após, digitação e remessa ao INSS. \r\n\r\nProc. 1983.001.403519-1 (15793) - ARISTIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1984.001.404276-8 (25021) - OSVALDO BRANDINO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.196. \r\n\r\nProc. 2006.001.144316-9 - LUIZ OTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Perícia designada para o dia 03/09/2007 às 11:00 hs. Após, digitação e remessa ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043174-6 - JAIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Perícia designada para o dia 29/08/2007 às 13:00 hs. Após, digitação e remessa ao INSS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.123821-3 - ROSANGELA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) VENHAM AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 17,49 + R$ 0,87 DE FUNPERJ E R$ 0,87 DE FUNPERJ, NO TOTAL DE R$ 19,23. \r\n\r\nProc. 2005.001.154431-2 - RAIMUNDO RIBEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Considerando que os autores residem no Estado de Tocantins - TO, e que não informam onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência dos autores... \r\n\r\nProc. 2006.001.037210-6 - LEANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor Sobre Fls.173 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.001.083789-9 - ROSANGELA DE FÁRIMA DE SOUZA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) As partes sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.152137-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X PAULO ROBERTO MARQUES FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045831-4 - TIAGO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Considerando que o autor reside no Estado do Ceará - CE, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.067326-2 - AECIO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos bens e direitos do autor, onde declara em um de seus investimentos R$ 52.566,01, constantes em sua declaração de IR (fls. 25). Desta forma, embora, a parte autora se afirme pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067724-3 - LENY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072551-1 - ANILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Indefiro o requerimento de complementação das custas e da taxa judiciária ao final do feito. Recolha o autor a diferença das custas judiciais e da taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073304-0 - ENY CALDAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos anuais da autora de R$ 122.762,94 constantes em sua declaração de IR (fls. 25). Desta forma, embora, a parte autora se afirme pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074789-0 - SYDNEY DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076145-0 - ESPÓLIO DE EDWARD DE ALMEIDA PIRES, Inventariante: VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando que a parte autora deixou de cumpriu a decisão de fls. 28, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077356-6 - IARA MELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079368-1 - LUIZ PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083794-5 - JORGE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090859-9 - ROMARIO CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no Estado do Ceará - CE, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.093427-6 - CARLOS EDUARDO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no Estado do Ceará - CE, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.093429-0 - RAIMUNDA FEITOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no município de Crateús - CE, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.094905-0 - JOSE JOSENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no Estado de Pernambuco - PE, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.094909-7 - JOSEMAR TORRES MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no Estado de Pernambuco - PE, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.096888-2 - JOÃO BATISTA ARAÚJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Considerando que o autor reside no Estado do Ceará - CE, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.097157-1 - PAULO JORGE VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos do 1º e 3º réus e a declaração de renda e bens de todos os réus junto à Receita Federal .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100119-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Considerando que o autor reside no Estado de Pernambuco - PE, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.100351-3 - LUCY VICTORINO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens da parte autora junto à Receita Federal .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101629-5 - JOÃO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no Estado do Amazonas - AM, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.032421-1 - MARCUS VINICIUS CAPIBERIBE WATSON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA), JORGE ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2004.001.034788-0 - GENECY MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.167893-9 - ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088265-3 - JOAO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X WLADIMIR DEZIDERIO BANDEIRA Decisão:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens da parte autora junto à Receita Federal .Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.031489-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MILTON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051432-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X ANATALIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.095995-9 - ALBERTINA AQUINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se...ciência a eventuais ocupantes do imóvel...Intime(m) o(s) fiador(es), caso requerido na inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.132504-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X GIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO Ao Autor Sobre Fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.001.091218-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIO VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA (RJ-058684) Despacho:Ao embargado para resposta.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.082598-8 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.(carta precatória) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.087329-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FARZANEH MASHHADI NASSER Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082353-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VIA MARTINIQUE CONFECÇÕES COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nProc. 2007.001.082378-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INHOUSE CORES E TEXTURAS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nProc. 2007.001.089403-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VICENTE DE PAULA LIMA Despacho:Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.112732-7A - DENISE OSORIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado na sentença de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2001.001.112732-7D - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Despacho:Lavre-se o termo de penhora na forma do artigo 475, j parágarfo 4º do CPC e após intime-se o advogado do executado pelo Diário Oficial para oferecimento de impugnação.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047779-2 - CLAUDIO LUIS DE FARIA ROCHA, PAULO JOSE DE FARIA ROCHA, THEREZINHA DE JESUS MEDEIROS DE FARIAS, PAULO JOSE DE FARIA ROCHA JUNIOR, SERGIO ROBERTO DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X ESCOLINHA BEM ME QUER LTDA Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.054052-3 - MARCUS VINICIUS APRÍGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.090464-8 - JOSÉ AMANDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens da parte autora junto à Receita Federal .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092295-0 - OSCAR ISKIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FERNANDO BARCELLOS GJORUP Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098495-4 - ANA PAULA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal dos genitores da parte autora bem como os seus comprovantes de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118872-4 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116398-7 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018992-3 - JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 57.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026474-0 - JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Reconsidero a decisão de fls.30 por entender este magistrado que constitui faculdade do consumidor a escolha do foro para ingressar com a ação.Adota-se o seguinte entendimento:2007.008.00004 - CONFLITO DE COMPETENCIA DES. ORLANDO SECCO - Julgamento: 27/02/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA, SENDO SUSCITADO O JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.AÇÃO PROPOSTA NO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU - FACULDADE DO CONSUMIDOR.FORO COMPETENTE AQUELE INDICADO PELO CONSUMIDOR NAS AÇÕES QUE ENVOLVAM RELAÇÃO DE CONSUMO. CONFLITO PROCEDENTE, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO .Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça , venha a declaração de renda e bens do autor junto à Receita Federal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090249-4 - NELSON DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens da parte autora junto à Receita Federal. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042179-0 - RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SERVIÇOS DE PESSOAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)), SERPAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). FÁBIO APARECIDO LIMA CALDAS (SP-230522) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.018622-3 - ELOS ELETROTÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X CHEFE DA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078844-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEMA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO MOREIRA ANTELO (RJ-125303), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Despacho:Fls. 205/207 -Anotes-e onde couber.Cite-se o 4º réu no endereço fornecido às fls. 193.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.053648-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PRINCIPAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), Fiador: RENATO PINHA DE FARIA), Fiador: ELIZABETH BAROUD MEDEIROS DE FARIA), Fiador: ROSELY PINHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462) Despacho:Fls. 252-Anote-se onde couber.Defiro o pedido de vista dos autos ao advogado do Banco autor, no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084446-9 - MARIA ALICE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X GOLDEN CROSS Despacho:Recolhidas as custas faltantes,cite-se.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061069-0 - JANKIEL ZYLBERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043887-0 - LUCIA MARIA GONÇALVES LEUENROTH (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101789-5 - JOANA PIVATELLI BISTENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X NET Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça .Os autores em sede de tutela antecipada requereram a continuação do fornecimento do serviço de televisão via cabo prestado pela ré , do serviço Net Fone , utilizando o mesmo número de telefone e que a empresa se abstenha de incluir o nome da primeira autora nos cadastros restritivos de crédito ou caso já tenha incluído , seja efetivada a exclusão, no prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) a serem revertidos em favor dos autores em caso de descumprimento.Considerando que inexiste comprovação do pagamento das faturas vencidas referente aos serviços contratados pela primeira autora, junto à empresa ré , indefiro o pedido de tutela antecipada.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101976-4 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça ,venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal da parte autora bem como o seu comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101982-0 - KÁTIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAU S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça ,venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal da parte autora bem como o seu comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.113341-0 - SANTOS SHIPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X MAXXIMUS SERVIÇOS MARITIMOS LTDA Distribua-se por dependência a ação cautelar de produção antecipada de prova ... Defiro a liminar requerida... Nomeio... Dr. José Ismael Júnior, telefones 2620-1443 e 9983-2161... Fica facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos, no prazo de dez dias. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066755-0 - LILIAN LIGIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Diga o exequente se concorda com o valor depositado pelo executado, esclarecendo se dá quitação ao débito para fins de extinção.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085939-4 - LUCIANO KLEIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X EDITORA ABRIL Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens da parte autora junto à Receita Federal .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093640-6 - MARIA APARECIDA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Considerando que o autor reside no Estado de São Paulo - SP, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096662-9 - ANA GABRIELA DA CÂMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.113334-2 - SANTOS SHIPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X MAXXIMUS SERVIÇOS MARITIMOS LTDA) Distribua-se por dependência a ação cautelar de sustação de protesto... INDEFIRO a liminar requerida. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nId: 286214" ] }, "48ª Vara Cível": { "Atos": { "286216": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.001.077950-8 (47655) - PAULO SERGIO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - OAB. 1.358.595 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1999.001.012234-6 - INSS E OUTROS, Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS......POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO A PARTE EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20 § 4° DO CPC CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA . CONSIDERANDO QUE O VALOR DEVIDO É INFERIOR A 60 SALARIOS MINIMOS , INTIME-SE O EMBARGADO , NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 4° DO ART. 17 DA LEI 10.259/91 , AO PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE SEQUESTRO DE SUAS RECEITA , INCLUSIVE COM O BLOQUEIO \" ON LINE\" ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUS. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.095115-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UBIRAJARA CABRAL Despacho:É REQUISITO DA PETIÇÃO A INDICAÇÃO DE DOMICILIO E RESIDENCIA DO RÉU (CPC, ART. 282, II). ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART 284 DO CPC , AO AUTOR PARA QUE EMENDE A INICIAL, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.070708-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RENATO DE MAGALHAES MENDONCA Despacho:REITERE-SE A INITIMAÇÃO . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109053-7 - PEDREIRA POTIGUAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARQUES HOMEM DE SIQUEIRA (RN-001466)) X CONSÓRCIO TELELISTAS Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS BEM COMO COPIA NECESSARIA PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA DEPRECADA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO . SEM PREJUIZO , OFICIE-SE O JUZO DEPRECANTE INFORMANDO DA PENDENCIA ACIMA APONTADA, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO POR FAX. \r\n\r\nProc. 2007.001.109320-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADYR NEY GENEROSI FILHO (RS-020068)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS Despacho:CUMPRA-SE . APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.054085-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CECILIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Portaria 01/2002 Ao autor para requerer o que de direito, em nada requerendo retornara ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.094664-0 - ENEIDA ISABEL GRILO VIANA MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X JARDIM DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110404-1 - JOSE RICARDO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTO DEVIDOS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024307-3 - MARIA LUZIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052199-1 - ISRAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....POR TAIS MOTIVOS , DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE E RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA . \r\n\r\nProc. 2007.001.053199-6 - MACILEI CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:....POR TAIS MOTIVOS , DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS DA COMARCA DE SOBRAL ,ESTADO DO CEARÁ PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE E RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA . \r\n\r\nProc. 2007.001.070899-9 - WALTER GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FACE À INÉCIA DA PARTE AUTORA EM COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA , INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. VENHAM OS RECOLHIMENTO BEM COMO A EMENDA DA INICIAL COMO DETERMINADO NO ITEM 2 DE FLS. 18 , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.001.073595-4 - SÔNIA TAVARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO SAFRA Despacho:CONFORME SE VÊ DA CERTIDÃO DE OBITO DE FLS. 15, O TITULAR DA CONTA DEIXOU FILHO MAIOR, PORTANTO, HERDEIRO DO FALECIDO. ASSIM, CUMPRA-SE FLS. 20, NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095200-0 - DIRCE BIANCA COLEN SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:....POR TAIS MOTIVOS , DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE ITU-SP PARA ONDE DEVERÃO SER INCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO . \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043071-7 - J SIMÕES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVANY EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (GO-010071)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. ... COM O DEPOSITO E TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS... DEFIRO , AINDA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA ... ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 618/619. ...CONCEDO A RÉ O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE ARROLE AS TESTEMUNHAS...Defiro a prova documental superveniente , que devera ser juntada aos autos no prazo de 20 dias . Defiro a prova testemunhal , devendo ser apresentada a qualificação completa das testemunhas arroladas às fls. 613, que comparecerão independentemente de intimação , sob pena de perda de prova . designo AIJ para o dia 30/10/2007,às 13:30 horas . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.110287-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDAE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.118877-3 - ABRAHAM DANA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X NADIA SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111014-7 - HENRIQUE BAENDEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078)) X CRISTINA MACEDO CONTRUCCI Despacho:CITE-SE. PARA HIPOTESE DE PURGA DA MORA , FIXO HONORARIOS EM 10%. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045315-8A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA INTERPOSTA COM FUNDAMENTO NO ART. 100, INCISO V , ALÍNEA \" A\"E PARAGRAFO UNICO DO CPC. MANIFESTAÇÃO DO EXCEPTO EM AUDIENCIA REALIZADA A FLS. 30 DOS AUTOS PRINCIPAIS. ....ISSO POSTO FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPEDIDOS , REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA . CERTIFIQUE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.099758-8 - LORIS ERNESTO ANDREAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho:DIGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.005477-5 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR AVALIADOR DE FLS. 71. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.157194-7 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060829-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CRISTIANE DE SOUZA CONCEICAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES , A FLS. 68/69, NÃO PUGNARAM PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO , MAS TÃO SOMENTE PELA SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , DEVENDO A PARTE EXEQUENTE OBSERVAR A CLAUSULA 7 DO REFERIDO ACORDO , NO QUE SE REFERE À \" RETOMADA DO CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO \" . AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077061-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTICA RICARDUS LTDA E OUTRO Despacho:SOMENTE O PRIMEIRO EXECUTADO FOI CITADO , DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DOS DEMAIS EXECUTADOS . AO EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029857-8 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X P.L ASSESORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇAS S/C (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:EFETIVADA A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS (FLS.62), A PARTE RÉ MANIFESTOU PUGNANDO PELA REDUÇÃO DO VALOR PROPOSTO. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS BEM COMO ANALISANDO OS QUESITOS APRESENTADOS E OS ARGUMENTOS EXPEDIDOSA FLS. 62, HOMOLOGO OS HONORARIOS EM R$ 2.974,15, CORRESPONDENTE A 1700 UFIR , POR ENTENDER QUE TAL VALOR É CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO . INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164373-0 - ESPÓLIO DE ZAIDE SANTIAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O IMOVEL , INDICADO , INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.152962-8 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE CREDRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2004.001.094747-0 - RICARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:À MMª. JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103712-0 - MARIA AUGUSTA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X JASON MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:J. Intimem-se com urgência, o que devera constar do mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.110882-4 - PAULO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO FAZENDO CONSTAR O ENDEREÇO APONTADO NO DOCUMENTO DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.017038-0 - MARIA AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085555-8 - LUCIENE RIOS CINTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FACE AO TEMPO DECORRIDO , CONCEDO À AUTORA PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 66, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.108745-9 - RÁDIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BIANCA BRIZZI Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039939-0 - PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA DE ENGENHARIA ELETRICA REQUERIDA , PARA A LIQUIDAÇÃO DO DO JULGADO, NOMEIO PERITO JUDICIAL ELIZABETH DE MORAES , FIXANDO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 4.500,00 POR SER TAL VALOR CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO , QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS PELO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. FACULTO ÀS PARTES APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO. COM O DEPOSITO E TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA , INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159397-9 - LIZETE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA REPUBLICANDO POR INCLUSÃO DO NOVO PATRONO: \" 1) FLS. 110/111 - DEFIRO . ANOTE-SE ONDE COUBER ; 2) AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 109.\" TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.052896-9 - ANTONIO MARCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AGUERDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA CERTIDÃO DE FLS. 122, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO , COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU , DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS . SEM PREJUIZO , INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2007.001.048089-7 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557) Decisão:ACOLHO A ALEGAÇÃO DE INCOMPETENCIA ARGÜIDA ( FLS. 59) , COM O QUAL CONCORDOU A PARTE AUTORA (FLS. 144), COM FUNDAMENTO NO ART. 101 DO CODJERJ E, EM SEQUENCIA DETERMINO A BAIXA DISTRIBUIÇÃO Á UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA CAPITAL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016734-4 - MARCELO RENATO BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028164-5 - JULIANO VALBERTO GONZALEZ JALLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO . AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.041038-0 - MAURÍCIO BASTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027706-0 - VERONICA JORDAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIVO S/ A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.096425-0 - CLAUDIO CESAR DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.009917-0 - CLARICE DE CARVALHO SEABRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X PREDIAL BANDEIRANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957), Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045315-8 - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.....EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA , CONDENO , AINDA, A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109005-7 - LUCIA REGINA SOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.109234-4 - MARIA DA PENHA TOME FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X WILLIAM MEIRELLES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:J. às partes no prazo comum de 5 dias \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1993.001.072293-2 - ANANIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2000 - ART. IV : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA ATENDER O CONTADOR JUDICIAL ... \". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057194-0 - WAGNER ANTONIO NAHUR (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Portaria 01/2002 \" Ao reu para recolher os honorarios periciais correspondente a 1.765,54 UFIR-RJ conforme petiçaõ de fls 437 \r\n\r\nProc. 2005.001.077285-4 - ROSANE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2002 \"AO autor para requerer o que de direito no prazo de cinco dias, em nada requerendo voltara ao arquivo \r\n\r\nId: 286216" ] }, "49ª Vara Cível": { "Atos": { "286217": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.135465-4 - REGINA PEREIRA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/11/07, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132157-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho:1- COMPROVE-SE O DEPÓSITO DE FLS. 406, NO PRAZO DE 48 HORAS. 2- FLS. 407: AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025638-9 - RIZA MARISMAR MENEZES GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879)) X ISABEL REGINA SEVIDANES DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091369-8 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.102934-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO T.J. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088547-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE MORUMBI (Adv(s). Dr(a). SUELI RAMOS DE LIMA (SP-077349)) X PRISCILLA FERRAZ SOARES E OUTRO Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA, ANEXANDO-SE CÓPIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.038212-0 - MARIA DA PENHA SABINO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho: Em última oportunidade, intime-se, pessoalmente, a ré para que recolha as custas, conforme certidão de fls. 239, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.063424-0 - NELSON IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU OS DEPÓSITOS DE FLS. 145 E 162, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 245. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 171, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.120083-0 - JOANETE RANGEL MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 178: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157987-9 - ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973B)) X MIDAS GERENCIAMENTO SISTEMAS E SERVICOS LTDA Despacho:FLS. 154: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054422-7 - TATIANE GUIMARAES AMPARO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: DIGA O DR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 72/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.087219-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JABOUR EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Decisão:FLS. 68: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ELMIRA TOMPSON DA COSTA Despacho:FLS. 85: DEFIRO. INTIME-SE A EXECUTADA DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118920-4 - MARIA RITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X ITAU SEGUROS S A Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. PARA TAL, NOMEIO PERITO O DR. GEORGE I. SADICOFF, TEL. 2521-4491, QUE DEVERÁ SER INTIMADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146184-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 56/63, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007121-3 - FRANCISCA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:FLS.49: ANOTE-SE, ONDE COUBER. APÓS, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.038102-0 - FRANCISCA ZILAR FERNANDES AUTENON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 10/10/07, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061984-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WALTER MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOBO MATTOSO (RJ-052375), Dr(a). RAIMUNDO DOS REIS LESSA (RJ-036793) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.061984-0Parte Autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CACIQUEParte Ré: WALTER MAIA E OUTROSENTENÇAO autor moveu a presente ação de Cobrança, em face dos réus.Inicial à fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/21. No entanto, como se vê à fls. 29, as partes celebraram acordo.Defiro a exclusão da segunda ré do pólo passivo. Anote-se na distribuição e na capa dos autos.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.069490-3 - HANNELORE APPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069502-6 - NELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BRADESCO S A Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- DESIGNO O DIA 10/10/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070113-0 - APOLLO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO (RJ-139691)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.070113-0Parte Autora: APOLLO RANGELParte Ré: BANCO ITAÚ S/A SENTENÇAO autor, qualificado na inicial, moveu a presente ação de Cobrança em face do réu. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do C.P.C.Certifiquem-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.073332-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IKE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HELOISA LOWNDES DE FARIA NEVES E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083970-0 - ROBSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087942-3 - ANTONIA CELIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça . 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092020-4 - MARCOS AURELIO VAZ FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 10 de outubro de 2007, às 13:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.093154-8 - JORGE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 10 de outubro de 2007, às 14:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.093587-6 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLICE MARIA Despacho:DESIGNO O DIA 10/10/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.095069-5 - OTÁVIO RAIMUNDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095073-7 - ERNESTO SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095097-0 - ANTONIO EVANGELISTA SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096032-9 - JAIME BISPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096914-0 - RONALDO MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097910-7 - RENATO ANGELIM MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099902-7 - IZABEL DE JESUS DEVESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063210-7 - FERNANDO REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS. 26: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.154167-5 - JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.032180-5 - FLORIPES RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho: AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.037752-7 - PETROTRANS FC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:PROSSIGA-SE COM A PERÍCIA. INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087848-8 - ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:FLS. 205/239 E 240/245: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087223-4 - RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- CITE-SE. 2- O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014434-4 - ALEXANDER DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 10/10/07, ÀS 13: 30 HORAS. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163332-4 - SANDRA DE CAMARGO ESCHENAZI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho: FLS. 95/96: DIGA A RÉ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001103-4 - ANACLEA SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO MM. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.000263-7 - CINTIA COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 162: À SRª PERITA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.056137-1 - FERNANDA ANTUNES GUERREIRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X RUY OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS CCCCCCCCCCCCCCCCC \r\n\r\nProc. 2006.001.005801-1 - MARGARIDA FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ANTONIO DE OLIVEIRA VICOSO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088053-0 - DÉCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ÁLVARO BENITES CORREIA E OUTROS Decisão:1- Certifique o cartório se correto os recolhimentos de fls. 33. Em caso positivo, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147373-1 - MARCOS LOURENCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X MARGARETH FEIJO BRUNNET (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Despacho:FLS. 66: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089828-4 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ADEMAR CARNEIRO MOSCOSO DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) 1.DpD. 2. Certifiquem-se os recolhimentos legais, a tempestividade e a garantia do Juízo. 3. Tudo regular, ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.024172-6A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:... Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de Barreiras/BA. Condeno a excepto ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077981-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA JOSÉ DIOGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:A. A.À EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.067054-6 - COMPANHIA ADMINSTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLPHO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:J. CANCELE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034790-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X JOCER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 62: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.036346-7 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ROMMEL PLANEJAMENTO REV LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066) Despacho:1- FLS. 392: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.077167-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA À credora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.115415-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X NOSLIN ROCAS PINHEIRO ALVES Despacho:FLS. 176: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.158014-0B - INFRASITE ENGENHARIA DE INFRA ESTRUTURA PARA TELECOMUNICACOES X ENGESITE TELECOM LTDA Despacho: O QUE DEVE SER SANADO É A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.123648-2 - DULCINEIDE DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). RODRIGO BARREIRA ROSO (RJ-136190), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão: ÀS FLS. 284, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 293, A CREDORA REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161576-0 - MANOEL DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DOS OFÍCIOS, INFORMANDO-SE O Nº DO CPF DO AUTOR (FLS. 02). \r\n\r\nProc. 2007.001.093059-3 - VANESSA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ITAUCARD Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.087879-0 - ELIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X INCA INDUSTRIA DE CABOS DE COMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO DE BRITO (SP-178509) Despacho: NÃO HOUVE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.094873-1 - CARLOS ROBERTO DEFFUNE, ROSANE APARECIDA DEFFUNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS* (RJ-097791)) X GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358) Decisão:FLS. 577: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.111982-5 - MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BPS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:FLS. 335/338: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.117299-4 - MIRAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X SUPERVIA SERVICOS DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.046538-4 - MARIZELIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 129, CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2005.001.001571-0 - MARIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: CMPRA-SE DESPACHO EXARADO NA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059787-4 - LETICIA MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DE FLS. 224. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO A SER INDICADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059787-4 - LETICIA MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Despacho:FLS. 226: INTIME-SE O PRIMEIRO PERITO INDICADO NO OFÍCIO, PARA FINS DE ACEITAÇÃO DO ENCARGO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158195-3 - ANTONIO FELISBERTO DAMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) Despacho: AO MM. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036037-2 - SELMA DANIEL JACINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X AENFER ASSOCIACAO DE ENGENHEIROS FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido em relação ao primeiro réu e procedente o pedido em relação ao segundo ré para condená-lo ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de dano moral. Condeno a segunda ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogada que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo efetuadas pelo primeiro réu e ao pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.037318-4 - ANDERSON DA SILVA BARRETO, Assistente: EDSON LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.134510-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:FLS. 666: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006246-7 - FERNANDA MAGALHÃES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X CREDICARDITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 58/64, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036915-9 - ANDRÉ SILVA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X MARTE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:1- FLS. 77: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.090586-0 - FRANCISCO JOSE BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X PATRÍCIA AUGUSTA DA SILVA Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092387-4 - ANICETO TRINDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- CITE(M)-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.042142-7 - ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X DIRETOR EXECUTIVO DA FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.014961-0 - ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.133/138, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111529-0 - PEDRO DE BRITO FERRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.013090-1 - CLAUDOMIRO DORAND (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 223, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 219. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 226, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009985-5 - MÁRCIO LUIZ FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043632-0 - SILVANA BARBOSA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Despacho:FLS. 31: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.018810-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS FAST FOO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088694-4 - ELAINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S A Despacho:1- DESIGNO O DIA 10/10/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 2- APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.150494-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE JOSE DE FARIA Decisão:FLS. 128: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116590-0 - MISAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANGEDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Despacho: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029695-8 - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (RJ-002445)) X CACEGI MAT DE ESCR E INFORMÁTICA LTDA Despacho:FLS. 54: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123340-1 - VIVIANE DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Despacho: O QUE PRETENDE A EMBARGANTE É A REFORMA DA SENTENÇA, QUE DEVERÁ SER PLEITEADA EM SEDE PRÓPRIA. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.066076-0 - JOAO CHEREM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.046703-2 - JOEL ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 375/377: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.046453-9 - ZELIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738), Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS. 88: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.158597-1 - IALACI RUTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 163/167, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163774-3 - MARIA THEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 13:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031494-8 - EUGENIA MARIA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089325-0 - DULCIMAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada obsta o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do(a) Autor(a) nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações. DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenha e/ou exclua o nome do(a) Autor(a) até ulterior deliberação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047372-8 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO VOTORANTIM Despacho:FLS. 27: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150901-9 - ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1- FLS. 889: AO RÉU. 2- CUMPRA-SE FLS. 887. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075946-6 - ELIANA FLAVIA CAMPORESE SERVULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BRADESCO S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- No mais, esclareça-se à autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102266-8 - JOAO GUILHERME BUENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 107, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 103. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 111, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.087355-0 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BGN S A) Despacho:FLS. 33: ESCLAREÇA O AUTOR. CUMPRA-SE O DESPACHO. DE FLS. 30. \r\n\r\nId: 286217" ] }, "50ª Vara Cível": { "Atos": { "286218": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115697-1 - SOLANGE DOS SANTOS DOURADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes, sobre fls.222/223. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.062197-5 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MAT ELETRICO ELETR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Fls. 535/536, ao réu. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.140344-5 - SONIA MARIA PORTO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA ONE (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) REPUBLICAÇÃO: Diante das manifestações de fls.265 e 348, designo a audiência do artigo 331 do CPC, para o dia 19.09.07, às 16:00. Intimem-se.Fls. 349/352 - Ao réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057024-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X JOSE ANTONIO DOMINGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622) Despacho:1 - Fls. 325, venha a planilha de débito atualizada;2 - Oficie-se ao Detran, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.114110-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TATIANA RORIZ Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.142401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JUDITH LINDENBAUM A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.149087-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO G G DA SILVA Ao autor, para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.037524-0 - HYDRO NITEROY 2001 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CONDOMÍNIO PROFESSORA CORINA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:1 - Regularize a parte ré a sua representação processual.2 - Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050246-7 - ANDERSON DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça porquanto o autor não comprovou sua alegada hipossufiência econômica, mesmo depois de intimado, em mais de uma oportunidade. Indefiro ainda o pleito de fl. 19, por falta de amparo legal. Venham as custas sob pena de baixa na distribuição na forma prevista no art 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071413-6 - RISALBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Cumpra-se a v. decisão monocrática. Venham as custas e taxa, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.074599-6 - ZEPHYRINO LAVENÉRE MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X BANCO REAL S A Sentença:Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, \r\n\r\nProc. 2007.001.096076-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RASCHEL VERA SAVARIEGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.110499-8 - MARCELO VENDRAMI MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.111536-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADRIANA CHIRICHELLA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 09/10/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.009782-2 - SAMUEL KOHN (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Defiro, na forma de fls.310. \r\n\r\nProc. 2007.001.042763-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.052430-5 - VIOLETA MARIA STORINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diga o autor se com o deposito de fls. 202, dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.127415-1 - ELENIO TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1 - Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls. 318.2 - Após, intime-se o autor para se manifestar acerca de fls. 319/322. Intimado, e nada requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049523-2 - DORCELINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.110192-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X JOÃO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Despacho:Atibua-se valor à causa em dez dias, sob pena de indeferimento por inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.001.112195-9 - BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.112226-5 - REGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO X SERELINA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145403-8 - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO (SP-028932)) X SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO Fls. 299/300, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.130718-1 - TMEK MONTAGENS ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BERGMANN TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Ao autor para complementar as custas certificadas às fls. 58v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043989-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1 - Fls. 174, expeça-se mandado do valor depositado às fls. 169, conforme requerido;2 - Ao réu para recolher as custas certificadas às fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.001.109527-1 - CARLOS ALBERTO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 161. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060310-7 - CÁSSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.100111-5 - JÚLIO DAMAZIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 28 e 40 e sua substituição pelas cópias grampeadas à contra capa dos autos. Ao autor para retirar os originais em 5 dias. Após, cumpra-se fls.43/45. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.000666-5 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.054342-7 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X DIL DISTRIBUIDORA DE IMPLANTES LTDA Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.149988-4 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X THEREZINHA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 57/58, defiro ao autor vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110854-2 - RMK CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERGEM SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.049560-3 - PAULO CESAR SILVA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fl. 325 - Ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152668-6 - ELIAS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X VIGILANGE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) Fls. 211/212, ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.072314-2 - MILENE PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte credora, sobre depósito a fls.346, para dizer, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.Fls.349 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114350-2 - JULIETA DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.035741-8 - ABNER DOS SANTOS MARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094396-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARION BARROSO DA SILVA SANTOS E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.114741-6 - MARLENE CAROLINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Complemente o réu as custas, conforme certidão de fl 158 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.135216-2 - MHR PSICOLOGOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nId: 286218" ] }, "Varas de Família": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "286040": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilmar Soares da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.701769-7 (82591) - NEUZA DA SILVA FERNANDES X JOSE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.044456-3 - GABRIEL CORREA VAZ, VICTORIA CORREA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CLAUDIO VAZ TABOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)), JORGE DE MIRANDA MAGLAHEAS, Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.084502-1 - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:1- Indefiro o chamamento do avô paterno da exeqüente, eis que não foi parte na ação de alimentos, pelo que não pode ser chamado para pagar obrigação que não discutiu; 2- manifeste-se o executado sobre o acrescido, em 05 dias (398 do CPC). P.I. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1994.001.076169-1 (146323) - MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X MARIA ELZA BRANT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Despacho:Manifestem-se os embargados sobre fls. 859/860. P.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.053396-8 - NILO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X EVELISE RIBAS LACERDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.112364-6 - ANTONIO LISBOA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X GIRLEIDE SANTOS DA SILVA Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200215-0 (124598) - HAMILTON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X NELI ALVES DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc...Cuida-se de pedido de exoneração de alimentos proposto por HAMILTON ALVES DE ARAUJO em face do ex-cônjuge mulher, NELI ALVES DE ARAÚJO, tendo em vista o falecimento desta, requer expedição de ofício para o cancelamento do desconto ao INSS.À fl. 23, comprova o falecimento do ex-cônjuge mulher e junta os documentos de fls. 24/29. O M.P. opinou favoravelmente ao pedido à fl.30. Isto posto, EXONERO O AUTOR da obrigação de prestar alimentos à NELI ALVES DE ARAÚJO face o seu falecimento, devendo ser oficiado ao INSS para o cancelamento do desconto de 25 % em favor das alimentada.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.094646-4 (148930) - APARECIDA ROLDAN PEREIRA MUSSOLI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOSE MUSSOLINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) ATENDA A AUTORA O DESPACHO DE FLS. 356 \r\n\r\nProc. 1998.001.122697-2 - RUDA GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.001.085467-6 - ARNALDO PIKELHAIZEN (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)), DENISE PIKELHAIZEN, Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do__titulo \r\n\r\nProc. 2006.001.160277-7 - RENATO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição da c. de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.027837-3 - BENJAMIM BOTELHO DE ALMEIDA, VANIA BARRETTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.035456-9 - ORLANDO DE SOUZA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X ORIANA COSTA PAGANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) FORNEÇA AS CÓPIAS PARA CONFERÊNCIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051527-6 - PIERRE SALGADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO BORGES SALGADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889) Decisão:(...) considerando a divergência entre os valores cobrados e os devidos, segundo o executado, determino sejam os autos remetidos ao Contador, para atualização dos cálculos que apresentou, e informações sobre a controvérsia. Com o retorno dos autos, designarei data para a Audiência de Instrução e Julgamento, eis que o processo está em ordem e o declaro saneado, versando a prova, apenas, sobre os alegados pagamentos efetuados pelo executado, em mãos de terceiros. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.010011-0 (145967) - NICE PIMENTEL MOLLO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X JAYME GAMA RENDY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PIMENTEL COUTINHO (ES-006439) Despacho:Intime-se, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas; transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.039896-4 - MARIA MADALENA GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PAULO GUIMARAES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Intime-se, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas; transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.085037-8 - MARILDA ALVES BASSI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.079841-4 - MARY GELUDA (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X MOISES GROISMAN Despacho:Estando em ordem, expeça-se a 2ª via do formal, satisfeitas eventuais custas e ressalvados direitos de terceiros. P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.087251-4 - EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), RAFAEL KEMP JAKOBI), GUSTAVO KEMP JAKOBI, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:J. Designo dia 25/09/2007, às 14 H. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.048059-9 - CARLOS HENRIQUE PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X PAULA NOGUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Decisão:(...) concedo a tutela antecipada, para determinar que a ré permita o exercício do direito de visitação do autor ao seu filho, todos os domingos, das 12:00 H às 17:00 H, podendo o autor buscar e devolver seu filho, na residência materna, devendo o menor ser acompanhado de babá de confiança da genitora, e, tendo em vista a relevância da data \"dia dos pais\", tal visitação deverá iniciar-se no próximo domingo, dia 12/08/07. Intime-se a ré para ciência e cumprimrnto desta decisão (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.065687-6 (133779) - CARLOS AUGUSTO VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)), GILDA COUZZI VELOSO DA SILVA, Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Recolha-se a parte alimentante as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nProc. 2006.001.081420-6 - TATIANE MOREIRA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. E MAIS A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PELA CONVOLAÇÃO \r\n\r\nId: 286040" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "286041": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710294-4 (75.310) - ELIZABETH TADEU GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X NILTON FERNANDO SOARES DE ALMEIDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS, que perdeu seu objeto em razão da sentença proferida à fl.13 dos autos do processo nº 2007.001.053911-9, em apenso, pela qual restou dirimida a questão do pensionamento. ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL 49, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO C.P.C., DEVENDO VIR, PELA VIA PRÓPRIA, A EXECUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELA AUTORA. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 1996.001.021175-0 (108294) - JANETE ROSA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROMERO DE SOUZA (RJ-062317)) X DAVID PEREIRA), MARCOS ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Sentença: Trata-se de Ação de Alimentos, na qual a Sra. Amara Santos da Silva, esposa do alimentante, noticiou o seu falecimento, requerendo a expedição de ofício a PIPAR para a regularização do pensionamento em favor do ex cônjuge virago, sra. Janete Rosa da Silva Pereira, que vinha sendo pago na proporção indevida.. Isto posto, considerando-se a certidão de óbito de fl.105, bem como intransmissibilidade ativa e passiva dos alimentos, e tendo em vista o parecer do Ministério Público de fl.111, julgo extinta a obrigação alimentar a que estava sujeito David Pereira. Quanto à providência solicitada no item 2 de fl.101, deverá ser buscada administrativamente, uma vez que tal questão pertence à seara do Direito Previdenciário. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Dê-Se Ciência Ao M.P. , Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.125686-8 - ELISON FELIPE DE OLIVEIRA DIAS DURVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ELISON DIAS DURVAL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Sentença:....NESTAS CONDIÇÕES, E CONSIDERANDO, INCLUSIVE, O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR ELISON DIAS DURVAL, PARA EXONERÁ-LO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO THIAGO DE OLIVEIRA DIAS DURVAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO C.P.C.OFICIE-SE PARA O CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.045496-2 - MARIA EDUARDA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE BRILL (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA REMESSA DOS OFICIOS NO PRAZO DE DOIS DIAS SOB AS PENAS CONTIDAS NO DESPACHO DE FL 207V \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1967.001.506821-2 (35.018) - MARCO PAULO DE FIGUEIREDO BARROS X ENILDA MARIA DE FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALCENOR PIMENTEL FITARONI (RJ-012294) Sentença: Tendo em vista o desinteresse da parte no desenvolvimento do feito, , evidenciado por sua paralisação por mais de 20____anos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III do C.P.C. Custas pela parte autora. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.115285-0 - ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188)) X ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA Sentença: Trata-se de Medida Cautelar de Arrolamento de Bens na qual, antes de efetivada a citação da requerida, foi noticiada, à fl.67, a desistência da causa. Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.68, homologo o pedido de desistência, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art 267, VIII do C.P.C. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.039018-5 - HELOISA VITORIA MOTA SARUBBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.101877-0 - REGINA ANGELICA LEITE ZOIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X SYNDULFO CAVALCANTI NETO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.025897-0 - MARIA IZABEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FERREIRA (RJ-139128)) X IZAIAS JOÃO MACHADO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, PARA DEFERIR A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014132-0 - HELCIO RIBEIRO GUINTHER (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) Despacho:AS PARTES APOS AO MP \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.134667-6 - SEVERINO IZIDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368)) X CLEIDINALVA HENRIQUE DA SILVA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra a advogada signatária de fls. 78 o art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.049787-9 (95446) - MILTON AUGUSTO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-102794)) X MARILENE BRANDAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:A REQUERENTE PARA CIENCIA APOS CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS \r\n\r\nProc. 2004.001.138590-6 - DANIELA ALMEIDA VASQUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALMEIDA VASQUES (RJ-116166) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Venham as cópias necessárias à expedição da Carta de Sentença.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.003986-5 - R.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Div.Consensual - Ramon Arigoni Ortiz x Cristiane pereira de figueiredo ( Dr. Marcio Raposo de Almeida OAB.n. 122853 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.101365-5 - ALZIRA MOTA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM, OS REQUERENTES, AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS.33/34\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053000-1 - ALEXANDRE ARAUJO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Sentença:ISTO POSTO, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL ALEXANDRE ARAÚJO PIMENTEL E PERLA KLAUTAU DE ARAÚJO PIMENTEL, NOS TERMOS DE FLS. 02/04, RATIFICADOS EM CARTÓRIO, COMPLEMENTADOS À FL. 29, VOLTANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA, E HOMOLOGO A PARTILHA APRESENTADA, EIS QUE PREENCHIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.029328-0 (104761) - GUSTAVO AUGUSTO ABREU DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X NELSON AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao alimentante para que forneça a cópia de fls.142 para instrução do mandado uma vez que as cópias fornecidas não são da folha 142.. \r\n\r\nProc. 1995.001.002097-8 (107013) - CELESTE DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X JOAO AUGUSTO PAULO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA S.CORREA (RJ-077756) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PELA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,24, FUNPERJ E FUNDPERJ\". \r\n\r\nProc. 2001.001.047769-0 - GABRIELLY REIS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Intimar o executado na pessoa do seu advogado da penhora efetuada às fls 94/97, nos termos do art475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.050135-7 - THIAGO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)) X FRANCISCO SERGIO MARSILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao executado sobre a certidão supra.\" (Certifico que há custas subsistentes no valor de R$ 12,24 referente ao mandado de fsl .66/67, devidas pelo executado.) \r\n\r\nProc. 2005.001.026604-3 - VIVIANE REGO RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X RICARDO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:.Atenda-se ao MP.REQUER O MP A MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE SOBRE FLS. 163/169. APÓS, NOVA VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.095882-2 - ILMA BOUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X DEUSDEDIT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho: Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.157, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.012589-9 - BRUNO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.095793-5 - FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARCELO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Atenda-se ao MP.(A EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2006.001.126401-9 - MARIA EDUARDA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE BRILL (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:FL 78 E SS AO EXECUTADO APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.154007-2 - NAIMMY SOUZA RUNGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X GEILDO GOMES DE SOUZA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQÜENTE PARA RETIRAR OFÍCIO DA CONTRACAPA, BEM COMO PELA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,24\". \r\n\r\nProc. 2007.001.098853-4 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO Despacho:ESCLAREÇA-SE A DIVERGÊNCIA ENTRE O PEDIDO CONTIDO NO ITEM D DE FL 05 E A PLANILHA DE FL 07 , OBSERVANDO-SE INCLUSIVE QUE AS PENSÕES RELATIVAS AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2006 A FEVEREIRO DE 2007, VEM SENDO COBRADAS NA EXECUÇÃO EM APENSO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.047298-0 - GABRIEL NADER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS ALBERTO RENART (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Sentença:ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P., JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART.794,I DO C.P.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.149398-7 - MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Aos interessados sobre o ofício da Receita Federal às fls..229/250. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.119291-9 - ERMELINDA DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA DE SOUZA MATTOS (RJ-042163)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PATRONA CONCEIÇÃO BRAGA PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA RÉ\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.116074-1 - IRACI BARBOSA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)), LETICIA EUGENIA DA LUZ), ISABELA DA LUZ BARBOSA) X SANDRO MACHADO BARBOSA E OUTRO Despacho:AOS AUTORES EM SEGUIDA AO MP \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.025548-8A - HELOISA MARIA NEIVA GILSON (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CARLOS ALBERTO CORTINHAS MANTUANO ao impugnante sobre certidão retro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.090906-3 - MARIA LUCIA CARVALHO E SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARIA DE LOURDES MUDIM DA C CARVALHO Despacho: Trata-se de Ação de lnterdição distribuída duplamente por equívoco, uma vez que em sua cópia, apresentada com fins meramente comprobatórios, foi proferido despacho determinando a sua distribuição, havendo, portanto, ação idêntica à esta, em tramite perante Juízo competente para o seu processamento. Assim sendo, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.25, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, arquivando-se, a seguir. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.074424-1 - ANA AMELIA PASSOS DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X PAULO EDUARDO POTYGUARA COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Despacho:APRESENTADAS AS CERTIDÕES FALTANTES, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.101257-2 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 163/171.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010110-2 - ARILDES OLIVEIRA DA SILVA Despacho:SENTENÇA Tendo em vista o desinteresse da parte no desenvolvimento do feito, , evidenciado por sua paralisação por mais de ___15_anos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III do C.P.C. Custas pela requerente. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022557-5 - MARIA LÚCIA FALABELLA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.144532-9 - ALESKA APARECIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X JESUS CHEDIACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.373/375\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048380-9 - SILVANA SEABRA CASCAIS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101)) X CESAR PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:Atenda-se ao MP. REQUER O MP:1. ESCLAREÇA O RÉU QUE CONTRA-PROVA PRETENDE PRODUZIR 2. ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR PARA ANÁLISE DO PLEITO ALIMENTAR. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.063843-0 - ADRIANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:À ASSISTENTE SOCIAL PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. APÓS, À AUTORA SOBRE O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, FICANDO, POR ORA, PREJUDICADO O ESTUDO SOCIAL DETERMINADO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.056238-5 - CARMEN CHAMUN CALAZANS LAINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANDRE LAINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, CONVERTENDO EM DEFINITIVA A LIMINAR DEFERIDA.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.098149-4 - RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X NADIA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP(FLS. 141. Requer o MP, esclareça o exequente se fornece quitação) APOS VOLTEM \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.017326-0 - PAULO ROBERTO CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBOSA (RJ-019371) Separação Judicial Paulo Roberto Campos Sobrinho ( DRa. Odette Abrahão Arbex OAB.n. 31030 ). \" Dê-se Ciência à parte interessada \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.003242-6 - LUCIA FERREIRA LEONEL (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X CARLOS ALBERTO NUNES DA GAMA Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.001.035464-5 - MARCELO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁ EM FAVOR DE MARCELO CAETANO DA SILVA E DE SIMONE MARIA BANDEIRA COSTA, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126411-1 - TOFIC SERGIO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DE ROBERTA COHEN, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038992-4 - TEREZINHA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X ESPÓLIO DE OLINDO MESSIAS DA SILVA Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.045641-0 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047181-1 - NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL GOMES PIMENTEL (RJ-030263) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.053718-4 - ROSANE NEGREIROS VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.160756-8 - FERNANDO GARCIA BUENO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X GENISE DIAS SOARES FERREIRA Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR, PARA OS FINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158, DO C.P.C. E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO C.P.C.CUSTAS PELO AUTOR. SEM HONORÁRIOS.RETIFIQUE-SE NA AUTUAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E DEMAIS REGISTROS CARTORÁRIOS PARA QUE PASSE A CONSTAR A PRESENTE COMO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1991.001.095096-1 (102489) - MANUEL DA COSTA FRAGUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a sentença proferida à fl.__53__dos autos do processo nº_____19910010934025____________________em apenso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,VI do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. CONCLUSÃOFaço estes autos conclusos, nesta data, à M.M.Juíza Dra. Anna Eliza Duarte Diab JorgeRio,____/____/_____ \r\n\r\nProc. 2002.001.102637-9 - WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X CARLA GEORGES KHOURY DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PELA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,24, FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE FL. 595 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.019532-0 - JOSE CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FL.48. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A MARIA DE LOURDES DA COSTA CARDOSO. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.046353-4 - PAULO CID RODRIGUES GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO (RJ-125328) Despacho:VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 2000.001.020377-0 - ANTONIO JORGE RAMOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIPPE FRANCO ROSA NETTO (RJ-041413), Dr(a). HERMINIA MARIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Sentença:...NESTAS CONDIÇÕES, E CONSIDERANDO, INCLUSIVE, O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO POR ANTONIO JORGE RAMOS FRANCO, PARA EXONERÁ-LO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO LEONARDO CARDOSO ESTEVES FRANCO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO C.P.C., DEVENDO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO EM FACE DO EX-CÔNJUGE SER FORMULADO PELA VIA PRÓPRIA... \r\n\r\nProc. 2002.001.145294-0 - MARCOS OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) DESPACHO ORDINATÓRIO;EM SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, A PETIÇÃO TEM QUE SER DIRIGIDA A ESCRIVÃ E RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 NA CONTA 0711-2; INCLUSIVE FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.142341-9 - ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397), Dr(a). SIDNEI BRAGA MASCENA (RJ-135137) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1974.001.701019-2 (52415) - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho: Trata-se de Ação de Separação Judicial que se encontra paralisada há mais de trinta anos, sendo certo que, nos autos do processo 1976.001.700191-2, em apenso, foi decretada a separação das partes. Assim, considerando que o feito perdeu seu objeto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, VI do C.P.C. Custas pela autora. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.071916-4 - EDUARDO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X SAIONARA PINTO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO OSÓRIO PINTO (RJ-062780) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE FLS.62\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062027-0 - ROSEANA DE ALFIO PONZI MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:ADMITO A RECONVENÇÃO ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E DEMAIS REGISTROS CARTORÁRIOS A AUTORA RECONVINDA \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018700-8 - LÚCIA ALEXIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:Indefiro, por falta de amparo legal. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 27/09/07, às 14:30 h. \r\n\r\nId: 286041" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "286042": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.154567-6 - SOLANGE LEMOS NAVEGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X PAULO CEZAR GOMES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Expeçam-se os oficios requeridos às fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2006.001.002385-9 - PEDRO HENRIQUE GAMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X ADILSON DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.133362-8 - JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:1 - Suspendo, por enquanto, a expedição do mandado referido na decisão de fls.406 verso; 2 - Diga o Autor sobre o noticiado às fls.407/408. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.103513-7 - MARIA DE JESUS BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Regularizem os requerentes, na forma da certidão de fls.12, item 4. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.045886-7 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:1- Regularize-se fls. 114;2- Fls. 117: defiro, pelo prazo de cinco (05) dias;3- Após, aguarde-se a solução do processo em apenso - impugnação à gratuidade. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.065339-9 - CARLA CUNHA GODINHO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X NEWTON GODINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788), Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição; 2 - Corrijo o erro material na sentença de fls.34/35, para fazer constar que o nome correto do 2º requerente é NEWTON GODINHO JUNIOR; 3 - Anote-se junto à D.R.A.. Expeça-se nova carta de sentença. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.060992-6 - ENIO LUCCIOLA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (RJ-146617)) X EDUVIGES LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Despacho:1 - Fls.239: a sentença transitou em julgado. Nada a prover, portanto; 2 - Fls.241: esclareça o pedido, pois não há notícia de cumprimento do bloqueio determinado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083835-1 - JORGE ACYR DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). ANDERSON DA SILVA E SILVA (RJ-125185E)) X TAINAH MARIA DA SILVA LONGRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Despacho:Inicialmente, para que seja apreciado o pedido de gratuidade (fls.14), venha aos autos, as duas últimas declarações do I.R., do embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.043274-0 - MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Aos interessados sobre a promoção do MP. (Cota do MP: \"R. seja esclarecido se ainda existe necessidade de outras provas\"). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.139621-7B - CELSO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X CELSO PEREIRA DE JESUS Despacho:Providencie o exeqüente o andamento do feito, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.000585-0 - VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER (RJ-093038)) X OLIMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:Ao Devedor para, em cinco dias, atender ao requerido às fls.278. \r\n\r\nProc. 2002.001.102548-0A - MARIA FERNANDA GOMES SEVERIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X DORGIVAL SEVERIANO FILHO Despacho:Esclareça o pedido de fls.25, diante do acima certificado. \r\n\r\nProc. 2004.001.110296-9 - ANA GABRIELA CAMPOS BOTTINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X ALFREDO DE ANDRADE BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Decisão:1 - Homologo os cálculos de fls.183/185, para que produza seus devidos efeitos; 2 - Realizei, nesta data, penhora \"on-line\". Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105494-1 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Diga a parte exequente sobre fls.109 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.084583-8 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Diga a parte exequente sobre fls.19 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099653-1 - RENAN GODINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO GODINHO CRUZ DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 21/22. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161422-6 - MARIA EDUARDA BARBOSA X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Primeiramente, diga a exequente sobre a promoção do M.P. (fls. 28, item 01). \r\n\r\nProc. 2007.001.003896-9 - JAYME DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Após, cls.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.092841-8 - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Fls.161/163: Defiro. Reiterem-se os ofícios como requerido, devendo constar do ofício - BRASILNEWS a observação sobre a ocorrência de crime de desobediência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.092134-8 - NEIDE FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X GINA SOARES CONTREIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) A AUTORA SOBRE FLS. 202/278. APÓS, AO MP \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.045886-7A - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.094168-6 (78386) - EDMUNDO MARTINS DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MARIA DO CARMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-033124) Despacho:Inicialmente, venha aos autos o comprovante de rendimentos do Requerente de fls.159. \r\n\r\nProc. 2006.001.137076-2 - OSCAR AUGUSTO CUNHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ANDREA HELENA SOUZA MOREIRA Despacho:Promova o autor o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.001.070125-2 - MAURICIO SZERMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ROSEMARY GUAZZI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). VIVIANE PIRES VICTER CAMPOS (RJ-145493E) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.042207-7 - SIMONE FAVASSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X ALVARO VICENTE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Despacho:Fls.152: a providência cabe ao renunciante, na forma do art.45 do CPC. Após a regularização processual da parte ré, voltem cls. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.035060-0 - SERGIO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403)), RAQUEL SANTOS CHAVADIAN ESTEVES, Dr(a). MARIA NILDA MOREIRA DOS SANTOS (RJ-136842) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 23 e considerando a manifestação do M.P., defiro a expedição do ofício requerido às fls.25, observando-se o percentual de desconto, que é de dezoito por cento (18%). \r\n\r\nProc. 1998.001.120119-7 - SERGIO GODINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X RENAN GODINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Despacho:Despacho Judicial: \" 163/164: Este Juízo adota o entendimento de que a Execução de Alimentos tem rito especial, não sendo o Art. 732 alterado pela recente reforma no tocante ao cumprimento de Sentença. Por isso, desentranhe-se fls. 163/165 e autue-se como EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, na forma de feito secundário. Após, cls. no novo feito\". \r\n\r\nProc. 2004.001.070147-0 - LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ZALONA VIEIRA (RJ-088809)) X ROBERTO ARMANDO MATOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Proc. 2004.001.070147-0 - OFERECIMENTO DE ALIMENTOS: LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE X ROBERTO ARMANDO MATOS DE ANDRADE (DEFENSORIA PÚBLICA) (Adv.Dr(a). MARLENE B. DOS SANTOS - OAB/RJ 47.670) (Adv.Dr. PAULO SÉRGIO DA COSTA MARTINS - OAB/RJ 20.986) - PET N.200700663129 - \"Aguarde-se o retorno dos autos,que encontram-se no Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.112897-8 - CLAUDIA CARVALHO LEME NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Aos Requerentes sobre itens 2 e 3 da certidão de fls.20. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073130-1 - VALMIR VARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X LUCAS GOMES VARES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:Fls.116/117: Defiro. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.101601-5 - SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739) Despacho:Fls.23 e seguintes: manifeste-se o autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962441-0 (89515) - WILTON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Despacho:Atenda-se ao MP (pela intimação do alimentado para esclarecer se vem cursando ensino superior). \r\n\r\nProc. 1988.001.962441-0 (89515) - WILTON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Despacho:Defiro a gratuidade. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.133674-9 - MARCELO FAILACE BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339) Despacho:Fls.111 e seguintes: ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.151792-9 - MARCIO JUSTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X SIMONE LEAL ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GUIMARAES S RITA (RJ-090751), Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Despacho:Cumpra-se fls. 159 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.093670-4 - RODRIGO CORREIRO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:J. Defiro. Remarco a audiência de ratificação para o dia 28/09/07 às 13:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.108117-2 - MARIA HERCÍLIA GUIDA FRAZÃO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 31/08/07 às 13:30 horas. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 286042" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "286044": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.903959-6 (71.547/87) - ELISABETH JANOTTI NOGUEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Despacho:SIM, PERMANECENDO COPIA AUTENTICA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1997.001.143834-1 - ANA LUIZA GUIMARAES SALES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103938-6 - POLLYANNA FORMOZINHO DE SÁ PITOMBO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MARCOS PITOMBO Despacho:Está fornecido o nº da conta para pagamento dos provisórios.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.081693-0 - CLÁUDIA FERNANDA HOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389)), JULIA ALEXNADER WILLIAMS Despacho:Atenda-se, na íntegra.- P.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.136212-0 - MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743)) X ANDRE JOSE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Despacho:Expeça-se a 2ª via de Carta de Sentença, após ser passada a certidão contendo a data da publicação da Sentença, no D.O., e se houve ou não recurso.- P.- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.042428-0 - HELIO AGUIAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.067912-4 - VALMIR SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO (RJ-107888)) X ALTAIR AZEVEDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Após, dê-se baixa e arquivem-se.As despesas processuais não serão repostas, tendo em vista que não houve oposição ao pedido, e por tratar-se de processo necessário, arcando o autor com os honorários de seu patrono.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082179-2 - SUELI DAS GRACAS CARRINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ADILSON DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440) Sentença:HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.As despesas processuais não serão repostas, tendo em vista que não houve oposição ao pedido, e por tratar-se de processo necessário, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108395-8 - MARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201)) X NEIDE DE SOUZA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.040006-3 - HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MARIA MATHILDE PIRES DA CRUZ E OUTRO DESPACHO EXARADO EM PETIÇAO DESPACHADA PELO DR. JUIZ EM 06/08/07 J-SE. A CITAÇAO POR HORA CERTA, NAO PRECISA SER DETERMINADA PELO JUIZ. O OJA AVALIARA DA POSSIVEL OCULTAÇAO E VALER-SE AI, OU NAO, DO INCIDENTE. PROCEDA-SE A NOVA DILIGENCIA, COM A NECESSARIA ATENÇAO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.063019-9 (88.837/96) - PAULO DE ALMEIDA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PATARO PACOBAHYBA (RJ-030530), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) Despacho:Retornem à Fazenda Estadual.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.133706-9 - ANA LUCIA SICILIANO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.024879-4 - ALESSANDRO VENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728) Despacho:Designo o dia 24/08/07, às 13:15h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nProc. 2007.001.051918-2 - EDSON BIMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.051918-2 - EDSON BIMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 18 e 21 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114784-5 - ROSANA PAIVA CORDEIRO DE SOUZA LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. (cópia em cartório). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.003112-4 - GERALDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.151972-6A - AMILTON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X JORGE THADEU MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Minuta de bloqueio on line protocolada na data de hoje (09/08/2007), conforme documento adiante (fls. 90).- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.052842-8 - LUCAS SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ADINIZIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Decisão:Vistos, etc...Propôs o executado o parcelamento da quantia devida, tendo, a seguir, sido publicado despacho concessivo de prazo para que a parte exeqüente se manifestasse, tendo ela preferido manter-se em silêncio, embora tenha advogado validamente constituído nos autos.Assim e também com a concordância do MP, defiro o parcelamento proposto.Deposite o devedor a primeira parcela, em 48 (quarenta e oito) horas, ciente de que a guia para tal fim será fornecida diretamente pelo Cartório, não sendo admitida petição dirigida ao Juiz.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.137908-0 - RONALDO MARQUES DE ARAUJO X FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:Há depósito.- Manifeste-se o exeqüente.- P.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001486-2 - GUILHERME BARCELLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) X CÉSAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Aos interessados sobre os cálculos do Contador (fls. 63/64).- \r\n\r\nProc. 2007.001.014273-6 - INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Manifeste-se o executado, observando fls.123 e verso, em 10 (dez) dias.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.055424-5 - SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X ELIZABETH JANNOTTI NOGUEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:Com efeito, bem examinando os autos, observo que, tal qual antecipado, o alimentante juntara, às fls. 275 e 276, fotos do mesmo imóvel, com o intuito de provar que a casa encontrava-se em bom estado de conservação, podendo a 1ª ré com ela auferir frutos civis (alugueres). Via de conseqüência, as fotos trazidas pela requerida destinam-se, sem a menor dúvida, a contrapor-se àquelas produzidas pela parte autora, assim atendendo ao comando final do art. 397 do CPC. Diante do exposto, indefiro o desentranhamento e mantenho nos autos os documentos de fls. 294 a 317 e 335 a 348. Observo, ainda, que ambas as partes (às fls. 248 e 249) declararam ter interesse na realização de audiência de conciliação. Designo, pois, para tal fim, o dia 04/09/2007, às 15:00 h. Compareçam partes e advogados. Dê-se ciência ao Ministério Público.P. I-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.012532-0 - CLEONICE CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X GIDALTE PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:Trata-se de inventário entre maiores e capazes, de modo que o MP não oficia, tendo eu me equivocado às fls. 855.Expeçam-se o mandado de avaliação, a carta precatória e os ofícios requeridos às fls. 818.- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062283-0 - FABIANA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ELTON BERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (SP-143373) Decisão:Declaro precluso o direito de o réu manifestar-se sobre os documento em conexão com o despacho de fls. 279, publicado conforme fls. 280, e observada a certidão passada ao pé desta última.No mais, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.056493-5 - AYRTON REBELLO TROTTA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X TATIANA DE CARVALHO GAMBOA TROTTA E OUTRO Despacho:Ao Curador Especial.- Intime-se.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.090080-4 (89.036/96) - PAULO SERGIO DE MELLO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:Adite-se.E observe o Serviço extrajudicial que as exigências devem ser feitas, todas, de uma só vez, eis que pertinentes a documento que, com toda certeza, foi ligo e examinado na íntegra. \r\n\r\nProc. 1996.001.090080-4 (89.036/96) - PAULO SERGIO DE MELLO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Parte interessada deve fornecer cópias para complementação do novo aditamento, bem como recolher custas para autenticação de todas as cópias (R$ 1,74 por cópia). \r\n\r\nProc. 1999.001.171398-8 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473)), HUGO FONSECA QUINTANILHA, Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.112754-8 - CARLOS ANDRÉ VIEGAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X GABRIEL GOSNE VIEGAS PEIXOTO E OUTRO Regularizar a taxa judiciária.- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.061083-9 - MATILDE DE MOURA CORLETT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARBAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Despacho:Esclareça-se a data constante da cota de fls. 105, verso.- P.- \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.112179-0 - ROSILENE PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X CARLOS HENRIQUE CALAZANS RIBEIRO Despacho:Emende-se, em 10 (dez) dias, a inicial, para que fique claro se o objeto mediato do pedido é o reconhecimento é o reconhecimento/dissolução de sociedade de fato, ou de união estável, eis que flagrante a contradição entre o que se narra às fls. 02/03.- P.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.099606-3 - CLARICE DA SILVA CADILHA (Adv(s). Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358)) X ADOLPHO MARANHÃO BUCKER AGUIAR E OUTROS Despacho:Anote-se em D.R.A. os herdeiros, integrando o pólo passivo da relação processual, eis que a pretensão é de estado (de família) por equiparação constitucional. Após, cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.107294-3 - LIDIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X ORLANDO ALAMINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) Carta de adjudicação pronta aguardando fornecimento de cópias e recolhimento de custas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.001646-9 - LEONARDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAMILE JARDIM PORTO (RJ-129793)) X TÂMARA BASTOS CABRAL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Assiste, portanto, razão à d. Promotora de Família, quando, antecedentemente, se opusera à fixação da multa, porquanto não se pode compelir ninguém a visitar seja quem for, inclusive filhos. Se problemas surgirem de eventual omissão, as questões deverão ser solucionadas por via própria.Ademais, como se tal não bastasse, a ação não é dúplice, de maneira que à ré que ajuizou reconvenção falece o direito à dedução de tal pedido. Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de fls. 59/60, para, sanando a contradição contida na sentença de fls. 50 e verso, dela excluir a aplicação da multa. P. R. I-se.(republicado por não ter constado a parte final da decisão) (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.001646-9 - LEONARDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAMILE JARDIM PORTO (RJ-129793)) X TÂMARA BASTOS CABRAL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Os embargos de declaração de fls. 65, opostos pelo autor, já perderam o seu objeto, na medida em que a questão ali suscitada já foi decidida às fls. 62/3, quando acolhi parcialmente os embargos opostos pelo Ministério Público, às fls. 59/60, para, sanando a contradição contida na sentença de fls. 50 e verso, dela excluir a aplicação da multa. Destarte, deixo de acolher os embargos de fls. 65.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098411-5 - FLAVIO ARTUR ROQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X NATHALIE ABDALLA MUNIZ TELES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Att. ao Cartório:O autor não cessa de trazer petições, com dezenas de documentos, um dos quais laudo de exame toxicológico unilateralmente produzido.O frenesi de petições e documentos leva os autos a terem, em menos de um mês (!), 245 folhas, o que, certamente, dificultará, como já o faz, a análise do direito litigioso.Certifique o Cartório se há documentos em duplicidade, desentranhando e devolvendo os que eventualmente existam.No mais, aguarde-se eventual requisiçãode informações versando o A. I. interposto pelo autor conta a segunda interlocutória, proibida a juntada automática, pelo Cartório, de novas petições, eis que devo zelar pela transparência processual.Com a chegada do ofício requisitório, ou - se dispensadas forem as informações - o julgamento do agravo, pronunciar-me-ei sobre o restante, abrindo os prazos que se imponham. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138251-0 - ALEXANDRE CASTRO LUNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X EDUARDO DANTAS LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:Atento ao que dispõe o art. 397, CPC, declaro precluso o direito de o autor produzir prova documental suplementar, relativa a fato(s) ocorrido(s), como novos, até o final do prazo concedido às fls. 180.Ao MP, sobre fls. 172/3. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.013758-3 - DANIELLE DOYLE HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.109751-0 - ALVARO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Atenda-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.053170-4 - ALAN DIAS CAMPANATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.001283-0 - VIVIANE DA SILVA QUITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO DE MELO FRANCA (RJ-002436), Dr(a). SIMONE SANTOS CARNEIRO FERNANDES DE SOUSA (RJ-091788) ---- REPUBLICAÇÃO === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DR.ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO - OAB/RJ 74.818 - SEM PROCURAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040086-2 - ROLF SUNE VALTER OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Decisão:Diante do exposto, indefiro o requerimento de intervenção de assistente social.No tocante ao pedido antecipatório de alimentos, reservo-me para sobre ele decidir após a vinda das respostas faltantes no que tange a dois ofícios, expedidos e entregues, cruciais para o equacionamento da afirmada necessidade, sempre se ponderando a irrepetibilidade dos alimentos.Reiterem-se, pois, aqueles ofícios. P. I.-se. (Ver íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.054113-8 - CARMEM KAREMMI ANNIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009) Despacho:01. Listem-se os bens, comprovando.02. Comprove-se a interdição.03. Manifestem-se os interessados sobre o requerimento de assistência. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.154973-6 - JAIME VALENTIM WERLANG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X IRENE NOELIA NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (SE-003195), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Despacho:Fls. 152: Manifeste-se a ré.- Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.125838-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE S.DA CANHOTA (RJ-056590)) X MANOEL DE CARVALHO PRIMO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) == DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DRA. MARIA CRISTINA L DOS SANTOS - OAB/RJ 75.573 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.002282-4 (80.189/90) - SYNESIO BRANDÃO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre as respostas de ofícios às fls. 268/270. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.110900-2 (85917) - MONIQUE FERREIRA DE MENDONCA COSME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X JORGE DE SOUZA COSME (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Decisão:O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto os alimentandos já contam com 28 e 25 de idade, conforme certidões de fls. 235 e 236.Face ao exposto, declaro o pai, J. S. C., exonerado do dever de prestar alimentos aos filhos N. e P. R. F. M. C..Apresentem os exeqüentes planilha atualizada e discriminada do débito existente até esta data, mês a mês, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.049146-6 - FERNANDO LIMA NEGREIROS X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.037439-0 - KENT RAPHAEL HALPERN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (SP-224324)) X SOLANGE CAMARGO BRASCHER (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Decisão:Homologo o acordo de visitação temporária.Depositem-se os passaportes.Lavre-se o auto de entrega e depósito em Cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) PARA QUE O PATRONO DA PARTE RE, INFORME O PARADEIRO DO MESMO EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇAO DE FLS 172/173 DESTE DOUTO JUIZO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.037831-8 - WILSON DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X VANIA ALINE SILVA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.042429-5 - RAYMUNDO BARACHO CYSNEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MUNIR CHILAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.014607-4 - CARLOS JOSE GUEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X ODINEA SONCIM LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:À ré, sobre fls. 348 e 349.- P.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.080642-0 - AURELIA PLIEGO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICA VAZ (RJ-054515) -- AT. DRS. AURELIA PLIEGO DE MELO E ALMIRO RODRIGUES DE MELO - SEGUNDA PUBLICAÇÃO: 1º despacho: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS\". 2º despacho: \"P. NOVAMENTE, ESPECIFICANDO-SE \"CUSTAS P/0 DESARQUIVAMENTO\".. Custas p/desarquivamento: R$ 17,49 na conta 0727-8, + 10% para a CAARJ + 5% para o FUNPERJ e 5% para o FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 286044" ] }, "6ª Vara de Família": { "Atos": { "286045": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.074210-4 - CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X AECIO MAXIMO PACHECO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.089813-5C (87276) - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.336. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.043008-4 - JOSE CARMELLO NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.001.114034-6 - FRANCISCO ANTONIO BARBOSA FORTE, LIDIA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.001379-7 (50869) - MILTON DE BRITO ANDIPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)), MARIA CRISTINA POVOA, Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.142. \r\n\r\nProc. 1991.001.100876-0 (80625) - MARIA APARECIDA CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X ANTONIO CARLOS XAVIER DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.113. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.150721-0 - JONATHAS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), MARIA LUCIA FERREIRA, Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) A (s) parte (s) interessada sobre fls.106 - CEDAE \r\n\r\nProc. 2007.001.017551-1 - MAURICIO DE SOUZA CAMPOS, ANA TEREZA MADRUGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581), Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Execução de Partilha//Adv. Drª Andrea Bentes Firpo-OAB/RJ52.581//Despacho: Regularize-se as custas. \r\n\r\nId: 286045" ] }, "7ª Vara de Família": { "Atos": { "286048": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.705035-0 (112750) - MARTHA MARIA VILHENA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO (RJ-045603)) X CAMILO JOSÉ VILHENA DA ROCHA Sentença:Vistos etc.Tratando-se a demanda de medida cautelar de guarda, aimentos e separação de corpos, e já havendo sentença no processo principal de separação consensual em divórcio, no qual foram todas essas questões amigavelmente resolvidas, restou configurado o esvaziamento da pretensão desta medida cautelar, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários, que fixo em dez por cento sobre o valor dado à causaApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.029883-9 - FELIPE DE SALLES CUNHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X JOAO CARLOS DA SILVA CUNHA BRANCO Sentença:VISTOS ETC.FELIPE DE SALLES CUNHA BRANCO ingressou com ação de ALIMENTOS em face de JOÃO CARLOS DA SILVA CUNHA BRANCO, objetivando o pagamento do pensionamento em atraso.Às fls. 21, há determinação de intimação do autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção , com mandado positivo às fls.23, verso.É O RELATÓRIO. DECIDO.Certificado o abandono do feito e determinada a intimação pessoal da parte autora para prosseguimento na forma do art.267, § 4º do CPC, constatou-se que esta quedou-se inerte, como se infere pela certidão cartorária de fls.24.Considerando que a parte autora não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Jupizo senão extinguí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063126-4 - LUANA QUEIROES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). PAOLA JANUZZI BRANDAO (RJ-144350E)) X ROGERIO SOARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) ...Posto isso, após tudo bem analisado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para, com fulcro no art. 1694 do Código Civil, Lei 5478/68 e na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS no patamar de 02 (dois) salários mínimos, incidindo sobre todas as fontes de renda, devendo a verba ser depositada até o quinto dia útil, na conta-corrente da representante legal da menor... (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.150804-8 - ANTONIO RODRIGUES SOARES, ELIZABETH TAVARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes o recolhimento das custas relativas à diligência de busca e apreensão dos autos (R$ 38,48) \r\n\r\nProc. 2007.001.094419-1 - CARLOS EDUARDO PANNO, MARIA DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:Vistos etc...CARLOS EDUARDO PANNO e MARIA DE ASSIS RIBEIRO, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/04 e a consequente conversão da separação em divórcio. O acordo foi aditado às fls 15.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, bem como o preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls 02/04 e 15, para que surtam seus regulares efeitos, e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DAS PARTES. Em consequência, Julgo extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.163915-4 - JORGE BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELOISA DE JESUS FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVORCIO A SEPARAÇÃO da PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ, na forma do art.1580, § 1º do Código Civil, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Em consequencia, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art 269, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.011593-9 - JOÃO ALEXANDRE FONSECA SQUEFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X CLÁUDIA HELENA CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVORCIO A SEPARAÇÃO da PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ, na forma do art.1580, § 1º do Código Civil, mantidos todos os demais ajustes do casal quanto a guarda, visitação e alimentos... \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.029137-7 - CARLOS CORREA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)), CLAYZE MARIA NOVAES ESTEVES, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Sentença:Vistos etc...CARLOS CORREA ESTEVES e CLAYZE MARIA NOVAES ESTEVES, já qualificados , requereram a homologação do acordo de fls 33/35 e a consequente decretação do divórcio consensual do casal. O acordo foi aditado às fls 39.Tendo em vista que as partes ratificaram os termos do acordo (fls 54) e que o Ministério Público opinou favoravelmente, HOMOLOGO o acordo de fls 33/35 e 39, julgando extinto o presente processo com a preciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, constando que os bens do casal foram partilhados. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.064289-7 - RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Providencie a parte interessada o complemento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, faltou recolher 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.085384-7 - EDUARDO NOVAES NOGUEIRA DE SÁ, MÁRCIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: no cod. 0707-0, o valor de R$ 8,74, no cod. 0711-2 -R$ 1,74 pela conferência de cada documento necessário à sua instrução e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 , nas contas -6002-25174-9-FUNPERJ e5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.122989-3 - SELITA MARIA ALFRED (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071)) X JEAN CLAUDE ALFRED Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 105/106 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.102533-0C - FERNANDA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DACIONEI DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer as copias necessárias p/ instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.075322-8 - LIDIANE PASSOS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS LOPES (RJ-032976)) X EDILSON VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Sentença:VISTOS ETC.Tendo em vista a informação de fls 61, verso, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, face ao pagamento integral do débito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045182-1 - RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre guia de depósito às fls 308/309 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.041191-7 - F.R.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X C.T.G.), B.G.T. (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Aos interessados sobre o laudo Assisten Social-Fls.63/65 \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142045-1 - LUIZ CARLOS ROTBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ALEXANDRA BITTENCOURT SUPRANI), MARIA SUPRANI ROTBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para diligência de intimação para audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.089982-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CARLOS ARISTOPHANES FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé (fls. 891/894. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.015566-4 - LI HUIBING (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X YUAN TUOAN (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para diligência do OJA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.109525-8 - LIVIA BUCCI, WALDEMAR NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.089925-2 - JOSÉ ANSELMO LEAL CHAVES, NELY ROHR CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Sentença:Vistos etc...JOSÉ ANSELMO LEAL CHAVES e NELY ROHR CHAVES, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/05. Tendo em vista que as partes ratificaram os termos do acordo (fls 26) e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls 02/05, julgando extinto o presente processo com a preciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.090090-6 - RUY MACEDO NETO X ROSANGELA LEIROZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). RUY MACEDO FILHO (RJ-037634) Sentença: VISTOS ETC. Tendo em vista a petição conjunta de fls 17, na qual as partes requerem a extinção do processo, nada resta a este Juízo senão acolher a homologação da desistência.Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência requerida pela parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158962-1 - HORST WOLFGANG SONS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X LUCIA SAMPAIO Sentença: VISTOS ETC.O autor peticionou às fls 29, requerendo a desistência do feito. A ré não foi citada e o Ministério Público concordadou com a desistência às fls.32, verso.Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência requerida pela parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.125107-4 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parteinteressada sobre fls.206/228( ofício Receita Federal) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.051789-0 - ANTONIO BERNARDINO ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA C P REAL (RJ-070549)) X MONIQUE SOARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.804380-2 - GERMANO DA ROCHA PITTA E OUTRO Despacho:Atenda-se o dr Defensor Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.010807-2 - GIULIANO FRANCO FAUSTO OROFINO (Adv(s). Dr(a). DARIO GADELHA (RJ-009503)), NEUSA FRANCOPIRES OROFINO, Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar formal de partilha para aditamento.da folha suplementar. \r\n\r\nProc. 1997.001.048003-9 - ANTONIO SERGIO DE AZEVEDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Cor regedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada as certidões faltantes de fls. 94 ( RI dos imóveis e Certidão do IPTU do imóvel descrito no item 6.2) \r\n\r\nProc. 2007.001.082213-9 - MÁRCIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, ROSA NEIRA DOPCKE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:Vistos etc...MARIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS e AROSA NEIRA DOPCKE, , qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/05 e a consequente separação consesual do casal. O acordo foi aditado às fls 34/35.Tendo em vista que as partes ratificaram os termos do acordo (fls 40) e que o Ministério Público opinou favoravelmente ao mesmo, HOMOLOGO o acordo de fls02/05 e 34/35, julgando extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Expeça-se Carta de Sentença.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.091982-2 - AQUILES PANTALEÃO SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.099548-4 - SERGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Sentença:Vistos etc...SERGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA e CLÁUDIA FIGUEIREDO MOREIRA, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/03 e a consequente decretação da separação consesual do casal. Tendo em vista que as partes ratificaram os termos do acordo (fls 22) e o Ministério Público opinou favoravelmente, HOMOLOGO o acordo de fls 02/03, julgando extinto o presente processo com a preciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, constando que os bens do casal foram partilhados. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.010714-9 - SAMUEL PAIXAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X VILMA FRANCISCA VIDAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Sentença:...Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I, c/c parágrafo 1º do artigo 1572 do CPC, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.056846-6 - SHEILA AMOR DIVINO MOREIRA DELGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X GABRIEL ARCANJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). DANIELE GOMES DE ALMEIDA (RJ-157456E) Nos termos do art. 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa, e em atenção ao disposto no Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DOERJ de 03.02.2003, Republicação do exp 27/07/07 - Designo Audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/08/2007, as 15:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.096399-9 - ALLAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X SILVÉRIO SOARES FERREIRA) Sentença: VISTOS ETC. MARIA ELISA ANDRADE MACHADO propôs AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL em face de SILVÉRIO SOARES FERREIRA , requerendo o suprimento judicial do consentimento do réu, de forma a permitir que seu filho a acompanhe em viagem ao exterior.Com a inicial de fls.02/06, vieram os documentos de fls.07/09.Petição de fls.20/21, requerendo a desistência do feito, considerando que o réu não foi citado, tendo o Ministério Público concordado às fls.25.Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência requerida pela parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 286048" ] }, "8ª Vara de Família": { "Atos": { "286047": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.182583-1 - PHILIP IOANNIDES PRADA (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-105768E)) X JOSE LUIS PRADA CARELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.030202-3 - ANA LUIZA NEVES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X JOAO VICENTE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.050901-2 - MARCELA MONTOJOS TOURINHO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ALBERTO CANDIDO GUIMARÃES TOURINHO NETO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 124 pelos seus próprios fundamentos. Na audiência marcada para data próxima, quando haverá nos autos maiores elementos de convicção e na presença das partes, os provisórios poderão ser revistos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.064342-7 - RONALDO JOSÉ ARANTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DULCE MARIA WELLISCH REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739) Despacho:1 - Informações de Agravo de Instrumento separadas.2 - Fls. 146/147: indefiro por ora, tendo em vista o efeito suspensivo deferido em sede de Agravo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.105076-0 - TAMARA ZALMON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X GERSON ROSENBERG Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. no item 1 de fls. 31. Após, conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.051784-4 - ANDYARA MOREIRA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 31 do desarquivamento. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.111611-3 - MARIA ANELI FERREIRA COLLODETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X OSNI COLLODETTI Decisão:1 - Defiro J.G. 2- Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282, II do CP, observando-se, inclusive, a certidão de casamento acostada às fls. 13. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE E ATOS PRATICADOS PELO COMPANHEIRO FALECIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.061287-0 - KATIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JÚNIOR E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P. (fl. 382). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159993-6 - SIGRID VICENTE MAROT (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-084511)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO CAMPOS Despacho:Fls. 92: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110104-3 - ALMIR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X SANDRA PRADO CHAGAS Despacho:1 - Venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Venha cópia da certidão de casamento, bem como duas declarações visando comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal, com firma reconhecida ou instruída com cópia do documento de identidade e comprovante de endereço dos declarantes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.201679-5 - NATASHA PROCHOWNIK GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X GREGORIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:A Exequente já é maior de idade consoante certidão acostada à fl. 5 do processo de alimentos. Regularizada a representação processual da exequente, remetam-se os autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.144606-8A - GIOVANNA ELMOKDISI BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOAO AUGUSTO BALTHAZAR VIANNA DA SILVA Despacho:1 - Certifique o cartório se as custas recolhidas às fls.19 estão corretas.2 - Nestes autos deve prosseguir a execução pelo rito do artigo 733 do CPC, relativa aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação. Assim, venha a inicial emendada, devidamente instruída com a planilha de débito dos três meses referidos. 3 - Com relação ao restante do débito, venha o pedido nos termos do artigo 475-J do CPC em termos e com planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.135354-3 - TAISSA BATISTA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X VALDINEI DA CONCEICAO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.119010-3 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Despacho:À exequente para ciência e manifestação acerca de fls. 76/78. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.045924-0 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS CARAMURU (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X LUIZ SÉRGIO SOUZA CARAMURU Despacho:Ao exequente para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.049357-0 - PATRICK WILLIAM DE ASSIS VIANA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X WILLIAN VIANA LOURENÇO Despacho:Ao exequente para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 33. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.095591-7 - EDISON ALVES DE AZEVEOD (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X MARCELO PIGNATARO DE AZEVEDO Despacho:Fls. 14: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.000318-1 (7802) - LYDIA RAPOZO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO Despacho:Fls. 162: esclareça-se o pedido à vista do que contém à fl. 153. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.148954-4 - AGATHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOAO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Despacho:À vista do pedido do item b de fls. 80, emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.102728-1 - DULCE MARIA WELLISCH REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X RONALDO JOSE ARANTES RIBEIRO Despacho:Tendo em vista o Agravo de Instrumento interposto na ação de alimentos e que em consulta à intranet verificou-se que foi concedido efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do Agravo em questão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065486-3 - VITOR HENRIQUE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X VITOR HUGO BRANDÃO DA CUNHA Despacho:Venha a inicial emendada em termos e com cópia para citação, prazo de 48h, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.060267-7 - ELIANE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X ESPÓLIO DE MARCIA DESIDERIO BANDEIRA Despacho:Assim, suscita este Juízo o presente Conflito, na forma dos artigos 115, inciso II, 116 e 118, inciso I, do Código de Processo Civil, requerendo a Vossa Excelência que seja dado seguimento ao mesmo, declarando-se competente para apreciar a demanda o juízo da 29ª Vara Cível.Anexo cópias de peças necessárias.Ao ensejo renovo a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038676-5 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X LEONARDO FALBO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400463-4 (89700) - LUIZ CARLOS CARVALHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA DO NASCIMENTO LARA (RJ-060399) Despacho:Despacho na Inicial de Separação Consensual: Encaminho a V. Sa. a petição em anexo, para ser distribuída por dependência à ação supra mencionada, face a relação entre as mesmas. \r\n\r\nProc. 2000.001.131285-2 - APOLONIO INACIO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERNES DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-060545), Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.032406-1 - OLIEN JULIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X SUELI DE MATTOS FLOR DOS SANTOS) Despacho:Aos interessados sobre o estudo Social - fls. 47/50. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 286047" ] }, "10ª Vara de Família": { "Atos": { "286050": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.089768-9 - NAYANA PITANGA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.094038-0 - CAIO MARANGONI ROBLEDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA Decisão:Defiro a emenda requerida a fls. 80. Anote-se na DRA. Fixo os alimentos provisórios em 650% do salário--mínimo federal, valor a ser pago a R.L., mediante depósito na conta-corrente da genitora do autor, indicada a fls. 06, item \"a\", até o 5º dia útil de cada mês. Intime-se o RÉU para que proceda ao pagamento dos alimentos ora determinados. Designo ACIJ para o dia 03/09/2007, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.099207-0 - JULIANA COUTO TARGAT (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA TARGAT (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Despacho:Diga a parte sobre a contestação ofertada a fls. 41/58. Após, ao M.P. sobre o pedido de modificação dos alimentos provisórios fixados a fls. 27. Int.-se. -4- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109127-0 - CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando todos as peças necessárias para a elaboração do Laudo de Avaliação e a comprovação do recolhimento das custas relativas a diligência, de acordo com a certidão cartorária de fls. 03. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.078047-9 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARTINS MILHOMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Digam os postulantes sobre a cota ministerial de fls. 41. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.111901-1 - ARTUR FERNANDES PIÑEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Despacho:1- Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial. 2- Atribua-se valor ao bem descrito na inicial, retificando-se o valor da causa. 3- Tudo cumprido, ao M.P. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.140441-4 - OLETE FEIJO FLORES X EDSON SOLIVA FLORES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Despacho:Defiro fls. 225. retifique-se onde couber. Cumpra-se o despacho de fls. 224. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.109210-8 - CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X ANA LUCIA FERNANDES DA COSTA LIMA Despacho:Intime-se no sentido do recolhimento correto das custas devidas. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.112850-4 - THEOGENES EUGÊNIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LENIMAR APARECIDA DE ALMEIDA FIGUEIREDO Despacho:Intime-se no sentido do recolhimento correto das custas devidas, em consonância com a certidão exarada a fls. 42. -3- \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.105895-2 - ANDREA SONIA BERENBLUM (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X PABLO ANTONIO AMADEO GENTILI Despacho:Defiro a emenda requerida a fls. 26/27. Anote-se na D.R.A. Reconheça-se a firma da testemunha de fls. 14. Após, conclusos. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.148651-9B -, RODRIGO TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO, ROBERTA TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) VANDER FERNANDES BOTELHO Despacho: Acato a sugestão do MP e designo Audiência Especial para o dia 26/09/07, `s 14:30 h. Intimem-se, observando os exeqüentes a parte final da cota ministerial de fls. 128. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2002.001.154347-7 - ISABELLA ARANTES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VICTOR JOSE ARANTES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Sentença:(...) Ante o exposto, considerando que o executado satisfez integralmente o débito alimentar e a manifestação favorável do MP, extingo a presente execução, nos termos do que dispõe o art. 794, I, CPC. Condeno o executado ao pagamento de custas e honorários...Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos...P.R.I. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.045593-7 - ISABEL AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOSE RICARDO CONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE RANGEL GUIMARÃES (RJ-129509), Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) Despacho:Diga a exequente sobre os documentos de fls. 450/453. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.080103-9 - BIANCA PROENCA PACHA, BRUNA PROENCA PACHA, VINICIUS PROENCA PACHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X ROBERTO ANVER PACHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 172/174. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.013531-5 - LARISSA GALHARDO MARTINS BORGES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JANUALDO BORGES DA MARDIL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 55. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.051843-5A - JOAO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA (RJ-145987) Despacho:Considerando a promoção do M.P., designo audiência especial, para o dia 26/09/07, as 13:30 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, oficie-se a Telos, conforme requerimento as fls. 32/33, observando-se a promoção do M.P., a fls. 29. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.110126-0 - MARCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:A Tutela jurisdicional foi devidamente prestada, consoante sentença prolatada a fls. 83. Face ao acima exposto e tendo em vista, ainda, a comprovação dos rendimentos do executado, fls. 88/92, indefiro o pleito de gratuidade de justiça formulado pelo executado a fls. 86. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.094009-8B - DANIEL CARVALHO FOSTER VIDAL, ANDRE CARVALHO FOSTER VIDAL, ANA LUISA FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Decisão:01 - Fixo os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% sobre o débito. 02 - Considerando que o executado não ofereceu segurança ao Juízo e não foi dado efeito suspensivo à petição do executado, juntada nos autos em apenso (1991.001.094009-6C), fls. 39, fixo-lhe a multa de que trata o art. 475-J, caput, CPC. Publique-se. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.035473-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) MANIFESTE-SE SOBRE FL160 SSA PARTE EXEQUENTE (RE) CONFORME DETERMINADO A FL 157. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.063108-5 - IRNA MARÍLIA KADEN (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X FERNANDA MACEDO KADEN Despacho:As partes sobre o Laudo de fls. 30/33. Int.-se. Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.111554-6 - LEO DAMIAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO Despacho:Intime-se no sentido do correto recolhimento das custas. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.098642-4 - OLETE FEIJO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Despacho:Defiro fls. 351. Anote-se onde couber. Após, diga a autora se entregou o ofício de fls. 343 ao seu local de destino, devendo, ainda, manifestar-se acerca da petição de fls. 345/348. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:Deixo de analisar o pleito de fls. 146/147, tendo em vista que deverá ele ser formulado através de ação cautelar própria. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.013954-3 - ANDRÉA FERREIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X RICARDO JOSE BARBOSA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Venha aos autos a comprovação de que o réu deu como sinal para a compra do automóvel Fiat Palio Weekend, 2000, o valor de R$ 6.000,00, recebido do seguro Sul América. Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.060979-1 - GISLEINE MARTINS DE CARVALHO ANELHI (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X BRUNO ANELHI Sentença:(...)V - Considerando o pedido de fls. 48 e o parecer favorável da Dra. Promotora de Justiça, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.VI - Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.128624-2 - GABRIEL SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X AURELI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:Eternizar a discussão neste feito, já findo, tendo em vista o acordo homologado, a fls. 69, é improdutivo. Caso o alimentado entenda que é credor de verba alimentar devida e não paga, venha pela via própria, no caso a execução. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.018972-8 - HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X PRISCILA BARBOSA TEIXEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:...Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de suas testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias... Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo esta ser juntada aos autos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. Defiro, também, a realização de perícia psicológica a ser realizada nas partes, nomeando perito do Juízo a Drª Márcia Rogéria de Oliveira França, nº celular 78302694, que deverá ser intimada sobre a indicação e apresentação de seus honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos.VII - Defiro, por fim, o estudo social do caso, encaminhando-se o processo ao Sr. Assistente Social vinculado a este Juízo. VIII - Designo Audiência De Instrução e Julgamento para o dia 27/09/07, as 13:30 hs. Intimem-se...-4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.011242-9 - PAULO ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X MATHEUS GUIDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534), Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788) Despacho:Intime-se o exequente, na pessoa de sua RL, por mandado, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.C. -1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6 - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565)) X ROGER GALERA FLORES Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se na forma ali requerida. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.050683-7 - CLÁUDIO ALEXANDRE FERREIRA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B), Dr(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (RJ-117209)) X CARLOS ARTHUR COLARES LOPES DE FREITAS E OUTRO Sentença:(...)V - Considerando o pedido de fls. 35 e o parecer favorável da Dra. Promotora de Justiça, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.VI - Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145289-4 - FELIPE SILVEIRA MAXIMO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho: Tendo em vista a concordância da parte autora, a fls. 569, com o pedido formulado a fls. 524, remarco a audiência designada a fls. 232 para o dia 27/09/07, às 14:00 h. No tocante ao pedido de vista dos autos, defiro-o nos termos da petição de fls. 569, iniciando-se com a parte ré. Intimem-se as partes e suas testemunhas, se for o caso. Se necessário, renovem-se as diligências já efetivadas. Retire-se o feito da pauta (fls. 232). -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.030707-1 - JOAO LOPES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Despacho:Venha aos autos a comprovação de que o Cartório do 5º Oficio do RGI vem obstaculizando o registro da Escritura de Compra e venda, devendo constar, ainda, o motivo. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.120401-0 - YASMIN FERREIRA RIERA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X CESAR DOS SANTOS RIERA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:A pretensão de fls. 116 deverá ser deduzida através de ação própria. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.154928-2 - JULIE GUIDA DA ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 43. Oficie-se a fonte pagadora na forma ali requerida. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.104676-7 - LUIZ EDUARDO GARRIDO FECHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MORAIS DE CARVALHO (RJ-077898) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.103556-3 - ANA MARIA BEZERRA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X MARCELO MENEZES ALVES Decisão: Defiro a emenda de fls. 22. Anote-se onde couber. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 26/09/07, às 14:00 horas. Cite-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -4- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.074280-6 - R.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Despacho:Atenda-se a determinação constante do ofício de fls. 67, com urgência. Após, comunique-se a diligência efetivado ao Juízo solicitante. -4- \r\n\r\nId: 286050" ] }, "11ª Vara de Família": { "Atos": { "286053": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.065971-0 - J.E.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Despacho:Aguarde-se em cartório por 15 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.097759-7 - G.G. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X D.P.C. Despacho:Fls. 20: Defiro. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.502705-2 (62427) - P.N.D.L. X T.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Despacho:Regularize-se a representação processual de Pablo. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1985.001.504986-4 - R.L.S. X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316), Dr(a). EUCLIDES CAVALCANTE DE ARAUJO BASTOS (RJ-048174), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO M V PIRES (RJ-067316) Sentença:Vistos etc.PAULO ROGÉRIO SOARES requer Exoneração dos Alimentos que paga ao seu filho RAPHAEL DE LEMOS SOARES, alegando que o mesmo já atingiu a maioridade, tendo o mesmo anuído ao pedido.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 196). Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos ao seu filho, sob o fundamento de que o mesmo já atingiu a maioridade, e já colou grau superior.A certidão de nascimento acostada às fls. 05, demonstra cabalmente que o alimentado completou 24 (vinte quatro) anos no no dia 25 de dezembro passado.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao alimentado RAPHAEL DE LEMOS SOARES.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154268-8 - A.G.Z.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X C.Z.C. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060336-3 - R.T.B. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X L.A.T.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Fls. 245/246: Intime-se o requerido via DO para que forneça o nome dos bancos e agências, one possui conta corrente ou de investimento.Fls. 231/232: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.116660-9 (6640) - S.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE M MATTOS (RJ-066407), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Despacho:Esclareça a requerente sua petição de fls. 61/62, tendo em vista o que dispõem os artigos 522 e seguintes do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.065834-0 - C.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131) DESPACHO ORDINATÓRIO Diga a parte autora. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.002637-0 - C.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X M.C.P.), L.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.095796-8 - A.A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Decisão:Considerando que a execução que gerou a penhora no rosto dos autos anotada em 03 de abril de 2000, foi julgada extinta pelo pagamento e que a referida penhora não chegou a ser anotada no RGI correspondente, conforme se verifica na certidão de fls. 134, cumpra-se o deteminado na sentença de fls. 146.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139374-7 - R.M.R.F., A.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.059565-2 - C.H.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.166264-6 - D.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X D.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) Despacho:Defiro Jg à ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.119723-8A - L.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686), Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131)) X C.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.099819-0 - N.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X M.H.P. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.070607-9 - H.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.J.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Sentença:Tendo em vista que a exequente na petição de fls. 75 desistiu da pretensão e que ainda não houve citação do executado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.074528-0 - J.H.G.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771)) X A.L.L.V. Sentença:JOANA HELENA GRUNAUM VIDEIRA propôs ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA em face de ANTÔNIO LUCIANO LEITE VIDEIRA, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/03.Às fls. 273 foi determinada a intimação pessoal da exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Informação do cartório suscitando dúvidas em cumprir o depacho de fls. 273, tendo em vista que a exequente reside na Itália.Despacho (fls. 275) determinando a intimação da exequente na pessoa de seu patrono.Promoção do MP opinando pela extinção da execução.É o relatório. Decido..Desde abril de 2006 o feito está paralisado, sem que a parte exequente tenha adotado qualquer providência. Tudo indica que não tem mais interesse no andamento do processo.Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.045282-5 - P.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782)) X E.X.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.131179-0 - N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X F.J.M. E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. Caso a parte autora não cumpra a determinação judicial, o feito será julgado extinto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.097964-3 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.160858-5 - H.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X W.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:CUMPRAM AS PARTES O DESPACHO DE FLS. 71, CORRETAMENTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.151718-3 - W.F.T. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X C.M.T. E OUTRO), C.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CAIO C.DE MELLO (RJ-112350), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA G.PATRAO (RJ-116871) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051480-9 - F.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:1) Designo o dia 03/09/2007 às 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. Após se não houver acordo, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada.2) Digam as partes em provas, justificadamente.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.121872-0 - G.G.F.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) X G.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047223-2 - F.N.V.C. (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X P.A.N.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 19/20, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.21). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.008238-7 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.039487-7 - M.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X E.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Decisão:1) A relação processual está formada, uma vez que o litisconsórcio passivo necessário se dá em relação aos herdeiros, fazendo-se despicienda a participação do Espólio na presente lide.Desta forma, excluo o Espólio do pólo passivo. Façam-se as anota-se na DRa e onde mais couber;2) Considerando que todos os réus foram citados (fls. 107) e, não tendo Fábio apresentado sua resposta, decreto sua revelia;3) Digam as partes se há interesse na realização da audiência referida no art. 331, do CPC; e4) Sem prejuízo, especifiquem as provas, justificando sua necessidade.I-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.059693-8 - H.P.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X K.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos na parte final da petição de fls. 238, com exceção ao BACEN, tendo em vista que aquela Instituição não possui as informações solicitadas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.047105-4 - I.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X L.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Decisão:...REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 02/10/2007 às 14:40 horas.Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei, devendo a guardiã comparecer acompanhada do menor que será ouvido informalmente pelo juízo.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.013267-6 - J.A.R.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X D.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244) Decisão:Após análise dos fatos narrados na petição de fls. 54/55, acrescidos dos documentos de fls. 49/50, que demonstram a prova inequívoca do deferimento da tutela, estando presentes os requisitos legais e não havendo perigo de irreversibilidade da medida, deve a mesma ser deferida, Em face do exposto DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para conceder ao autor o direito de visitar visitar o seu filho, na cidade de São Paulo, em finais de semana alternados das 08:00 horas de sábado até às 20:00 horas domingo, pegando-o e devolvendo-o na residência materna. Concedo, também, o direito do pai de estar com o seu filho, em dias úteis, quando estiver na cidade de São Paulo, efetuando aviso prévio de 24 horas à genitora, bem como na medida que não atrapalhe atividades escolares.Digam as partes em provas, justificadamente.Intime-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.026326-4A (026326) - MONICA QUINTAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Esclareça o requernte de fls. 279 o motivo para extração de carta de sentença, tendo em vista que a execução, neste caso, é definitiva. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.048655-7 (726) - M.B.B.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204), Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 1992.001.021206-0 - V.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Considerando a concordância do MP, expeça-se o alvará para levantamento do FGTS, na forma requerida à fls. 45. \r\n\r\nProc. 1995.001.043430-0 (5945) - J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) Despacho:1- Venham as certidões negativas;2- Oficie-se à Receita Federal;3- Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.012465-1 - A.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X P.G.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. JEFFERSON PEREIRA OABRJ 109146 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.016010-6 - ANA MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X CELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:De acordo com a certidão de fls. 109 verso os ofícios foram recolhidos, por não terem sido retirados pela parte interessada. Expeçam-se novos osfícios, devendo a parte interessada retirá-los no prazo de 48 horas e comprovar as entregas no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020507-2 - R.H.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:1- Venham as certidões negativas;2- Oficie-se à Receita Federal;3- Tudo cumprido, à Fazenda Estadual.Diga a parte interessada sobre a crtidão de fls. 53. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.119730-4 - W.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X A.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retiro o feito de pauta.Tendo em vista que o autor se compromete a trazer as testemunhas arroladas às fls. 171, torna-se desnecessária a expedição de carta precatória.Designo AIJ para o dia 08/11/2007 às 14:40 horas, conforme requerido às fls. 172.I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.158082-4 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X Z.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:.......Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes e pelo Ministério Público.Quanto ao pedido de requisição das três últimas declarações de IR da ré formulado às fls. 112, indefiro, tendo em vista a preclusão pro judicato.Designo AIJ para o dia 11/09/2007 às 14:40 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 286053" ] }, "12ª Vara de Família": { "Atos": { "286054": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.704320-4 - MIRIA TEIXIERA CARVALHO E OUTRO X LUIZ CARLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) \"DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. ÀS PARTES. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.052793-1 (5945) - VANIA DE MACEDO XAVIER SANTOS X LUIZ ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (RJ-135111) \" À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 65 Vº.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072545-1 - BRANCA BEATRIZ DE MATOS TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:\"DEMONSTRADO QUE A ALIMENTADA CURSA NÍVEL SUPERIOR (FLS. 165/166), NÃO IMPORTANDO QUE O FAÇA NO EXTERIOR, DEFIRO A INTIMAÇÃO DA LOCATÓRIA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA GAL. RABELO, Nº 36, PARA QUE, UMA VEZ CONFIRMADA A TITULARIDADE DA LOCAÇÃO PELO ORA ALIMENTANTE, PASSE A DEPOSITAR 08 (OITO) SALÁRIOS-MÍNIMOS, DESCONTADOS DO VALOR DO ALUGUEL, EM C/C DA ALIMENTADA. A LOCATÁRIA TAMBÉM DEVERÁ SER INTIMADA A APRESENTAR CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. RETORNEM CLS, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110197-3 - SOLANGE LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X JORGE LEÃO BRASIL Decisão:\" EMBORA REQUERIDA GJ, HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, FICANDO, ASSIM, INDEFERIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES.VENHA CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO DIVÓRCIO DAS PARTES ( FLS. 02, ITEM 01).E.T.: DEFIRO O RECOLHIMENTO DA TX. JUD. AO FINAL.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.003114-8 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CELTA VASCONCELOS REGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:\" ANTE A EXTINÇÃO DO FEITO, CASSO A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 19 Vº. OFICIE-SE AO REG. IMÓVEIS, COMUNICANDO-SE O CANCELAMENTO DA MEDIDA. APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.068494-3 - FABIANO ALZUGUIR FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)), RACHAEL IZQUIERDO SENRA BRAGANCA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 23.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013241-0 - ROSANE PAULO FRANCISCO PAES, PAULO FRANCISCO PAES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados...Após o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação do decidido junto ao Cartório do Registro Civil competente... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.019174-0 - MARIA LUCIA MACHADO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X CESAR JOAO GONCALVES Despacho:\" DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO, VEZ QUE JÁ HÁ BAIXA ( FLS. 94).\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.101011-1 - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X ESPOLIO DE MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER), CARMEN LUCIA BRUSAFERRO RIQUELME), CLAUDIA CELESTE BRUSAFERRO RIQUELME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"À PARTE AUTORA S/ A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126283-7 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA), EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:\" Fls. 468 - Face ao contido no ofício exarado pelo douto Magistrado, fica designado o dia 24/09/07, às 14:00 hs, para oitiva do mesmo, na qualidade de testemunha.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.116467-8 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CLEIA DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR SESSENTA DIAS (CONFORME PORTARIA Nº 01/2004.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.132938-3 (034) - JOSE LAURO PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS (SP-100165), Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984)) X IDA VALENTE PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" EXCEPCIONALMENTE, FACE AO CONTIDO NO DOCUMENTO DE FLS. 715, E DIANTE DO ADUZIDO ÀS FLS. 719, AMPLIO A GJ DEFERIDA À REQTE, DE MODO A ABRANGER A ISENÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ELENCADAS ÀS FLS. 712. CIÊNCIA À D.P.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.110068-9 - JOSE ARTUR LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X MARIA JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" OFICIE-SE AO BB P/ TRANSFERENCIA DO VALOR ALI BLOQUEADO P/ CONTA JUDICIAL NO MESMO BANCO. SOMENTE APÓS PODERÁ SER FORMALIZADA A PENHORA.DIGA O EXEQUENTE SE CONCORDA C/O DESBLOQUEIO DO VALOR EXISTENTE NO ITÁU (FLS. 60).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029428-7 - DANIEL TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) \" ÀS PARTES SOBRE: OFÍCIO DE FLS. 327/367 .\" \r\n\r\nProc. 2004.001.138307-7 - MARIA JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARTUR LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Decisão:\" E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE, P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 31. DIGA A PARTE EXQUENTE SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.006681-9 - MARIA CLAUDIA NOVAES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MESSIAS Despacho:\" AO MP, NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, AGUARDE-SE EXCEPCIONALMENTE NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.006693-5 - MARIA CLAUDIA NOVAES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MESSIAS Despacho:\" AO MP, NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, AGUARDE-SE EXCEPCIONALMENTE NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.008509-1 - PAULO ROBERTO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X MARIA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 61.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.064666-0 - JANAINA ALVES ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDA DOURADO LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:...Assim, acolho o pedido de realização de perícia técnica para avaliação do aludido bem. Encontrando-se a inventariante sob o benefício da gratuidade de justiça, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais (DIPEJ)..., solicitando-se a indicação de perito cadastrado, na área de Engenharia, para realização de avaliação do imóvel ...Ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.082125-7 - MARIA SOLANGE GONCALVES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA (SP-102901)) X ANDRE GOMES NUNES), MARIA JOSE GOMES NUNES), ALEXANDRE GOMES NUNES), ANDRÉ LUIZ DE SOUZA GONÇALVES Despacho:\"1) DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO; 2) AO CARTÓRIO, AINDA, PARA ATENDER À PARTE FINAL DA COTA DA CURADORIA ESPECIAL ÀS FLS. 102V.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.019076-7 - MICHEL GUY LOUIS PESTEL, MARENE LEIA AYRES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:...Considerando, portanto, o teor do estudo social do caso; considerando que, em caráter provisório, a guarda foi atribuída aos requerentes; considerando a expressa anuência dos genitores...; considerando, enfim, o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido de autorização para viagem..., com o acompanhamento de ambos os requerentes, no período de 14.08.2007 a 08.09.2007, quando deverá retornar ao Brasil, impreterivelmente. Expeça-se o alvará, com os detalhamentos necessários. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.033768-0 (65928) - REINALDO DIAS LOPES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)), ELOISA HELENA FURTADO CAMPOS LIMA), Interessado: MARCELA LIMA LOPES, Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) AO EX-CÔNJUGE VARÃO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 110. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.012980-2 (8047) - DONZILIA DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)), SILVIO DE SOUZA BEZERRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" 1- AGUARDE, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. FINDO O PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE;2- DESDE JÁ, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DA CAUTELAR DA SEP. DE CORPOS, JÁ COM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008561-3 - RICARDO JOSE SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X TATIANA FERREIRA PINTO TAVARES SANTORO Despacho:\" PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.02805 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2805/2007AÇÃO: 2006.001.006233-6B (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS)AGTE: EDUARDO NOVAES NOGUEIRA DE SÁ (ADV. DR. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME - OAB RJ 57.693 E ADV. DR. OCTAVIO VIZEU GIL - OAB RJ 35.824)AGDO: MARCIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SÁ E OUTROS (ADV. DR. SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA - OAB RJ 44.810)\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E O ARTIGO 69 DA C.G.J.\" \r\n\r\nId: 286054" ] }, "13ª Vara de Família": { "Atos": { "286056": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.702467-9 (14889) - ELIZABETH ALLE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X MAURO CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). VALDIR TAVARES TEIXEIRA (RJ-053852), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.001.911061-8 (7970) - DOUGLAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTENOR DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:...declaro exinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 1992.001.037024-7 - JULIANA MARIA DOS REIS MARTINS X JORGE ANTONIO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488) Decisão:...indefiro a exoneração requerida... \r\n\r\nProc. 1993.001.047701-9 (16472) - ELIZABETE CAXIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509)) X JOSE JOAQUIM DE SOUZA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL , ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFIENCIA , DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.014217-5 - LIVIA RAFAELA REIS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CLODOALDO PAES CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Tendo em vista o teor da certidão de fls. 77. Ao réu para que indique o atual endereço da alimentanda (Andressa). \r\n\r\nProc. 2006.001.110806-0 - ISABELA DE MOURA BRITO GROETAERS (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959), Dr(a). CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA (RJ-111066), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X FRANCISCA CLAUDETE FEITOZA GROETAERS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE DESCONTO ( NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.001.018394-5 - ROBERTA RIEKEN DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X RICARDO BONSAVER DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.081889-6 - MONIQUE DE SOUZA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X CIRLEY DA SILVA DA CONCEIÇÃO Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.110445-7 - ROBERTO CAMPANERUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X JANETE MARIA DE SOUZA Despacho:esclareça o suplicante se os alimentos são para si ou para o filho Robson... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.023370-0 - VIVIAN BATISTA PIMENTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X IOLANDA DA SILVA BATISTA Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.067868-5 - MARIANA FLOES TELES VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JOSE MAURO TELES VALERIO Decisão:Atenda-se itens 1 e 2 de fls. 28v.Sem prejuizo, nomeio curador especial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.007964-9 - CLAUDIA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X EVANDRO JORGE DE SIQUEIRA AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.022155-7 - KELLY CRISTINA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X FERNANDO ALVES PINHEIRO Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709159-0 - MARLENE ANDRADE DOS SANTOS X ABILIO ALBERTO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.038627-0 - ALEXANDRE DA SILVA DINIZ X SILVIA REGINA VIDAL DINIZ Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.026502-0 - DIEGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X NELSON CONSTANTINO DA SILVA Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2003.001.098157-8 - JOAO LUIZ FERREIRA NEVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PAULO CESAR NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) AO INTERESSADO SOBRE FLS 111 \r\n\r\nProc. 2004.001.067432-5 - JAIRA FREIRE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X NIVALDO DO NASCIMENTO RAMOS AO REQUERENTE PARA VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.041455-0 - LUCAS MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X ROBSON LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031869-3 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO AO EXEQUENTE SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA ( DILIGENCIA NEGATIVA) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.020480-8 - RAIMUNDO RAFAEL DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X RAFAELA DEUZIMAR DO NASCIMENTO DINIZ aguarde-se pelo lapso requerido \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.038794-2 - JOAO CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X LUCIA FREITAS DE QUEIROZ), ALUIZIO DE QUEIROZ GOMES Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.159766-6A - LUCAS PITA PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (RJ-146617)) X MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) AO IMPUGNADO \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.008177-2 - ALMIR ISMAEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X WALMIR MOREIRA DE PAULA Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041061-5 - JORGE PERRONI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X GABRIEL TEIXEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Despacho:Designo o dia 20/09/2007, as 16:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.032948-8 - RENATO MUSSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAMILA CORREIA LIMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.004162-2 - RODRIGO SOARES AFONSO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X MÁRCIA TEIXEIRA Despacho:Designo o dia 20/10/2007, as 16:00 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.051692-1 - FAGNER DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) RENATO DOS SANTOS GUIMARAES, Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 2006.001.159766-6 - MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X LUCAS PITA PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (RJ-146617) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DO REU ( CONTESTAÇÃO E RECONVEÇAO) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.053617-9 - RICARDO DI DONATO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.081761-2 - LUCIA FRANCO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X EDUARDO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Despacho:Designo o dia 11/09 /2007, as 14:00 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.013162-3 - MARIO JORGE DE REZENDE X NILZETE WENDEROSCKY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Sentença:...decreto o divórcio... \r\n\r\nId: 286056" ] }, "15ª Vara de Família": { "Atos": { "286057": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.125113-4 - EDINALDO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X EDINALDO JOSE DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.057146-0 - R.M.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X G.M.L. Despacho:Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência para o dia 31/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se, por telefone os patronos das partes ou Intimem-se por AR as partes assistidas pela DP. Dê-se ciência à DP, se for o caso. Dê-se ciência ao MP.Após, certifique-se conforme art. 141, inciso V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034751-6 - A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X B.J.O.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Decisão:Recebo o recurso de fls.222/227, no efeito devolutivo.Ao Apelado(cf.art.520 II e 5/8 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.051640-5 - MARIA EMÍLIA FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência para o dia 24/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se, por telefone os patronos das partes ou Intimem-se por AR as partes assistidas pela DP. Dê-se ciência à DP, se for o caso. Dê-se ciência ao MP.Após, certifique-se conforme art. 141, inciso V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061033-1 - IVANI DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X CARLOS ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732) Despacho:Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência para o dia 31/08/07, às 13:30 horas. Intimem-se, por telefone os patronos das partes ou Intimem-se por AR as partes assistidas pela DP. Dê-se ciência à DP, se for o caso. Dê-se ciência ao MP.Após, certifique-se conforme art. 141, inciso V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061142-6 - DAIANA SODRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X APOLINARIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981) Despacho:Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência para o dia 28/08/07, às 15:30 horas. Intimem-se, por telefone os patronos das partes ou Intimem-se por AR as partes assistidas pela DP. Dê-se ciência à DP, se for o caso. Dê-se ciência ao MP.Após, certifique-se conforme art. 141, inciso V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062064-6 - PEDRO DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X ATILES DE MOURA PINTO Despacho:Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência para o dia 24/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se, por telefone os patronos das partes ou Intimem-se por AR as partes assistidas pela DP. Dê-se ciência à DP, se for o caso. Dê-se ciência ao MP.Após, certifique-se conforme art. 141, inciso V do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102640-9 - AURIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE LIMA FREITAS JUNIOR (CE-014042)) X ESPOLIO DE CESAR CENA Despacho:Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência para o dia 24/08/07, às 16:30 horas. Intimem-se, por telefone os patronos das partes ou Intimem-se por AR as partes assistidas pela DP. Dê-se ciência à DP, se for o caso. Dê-se ciência ao MP.Após, certifique-se conforme art. 141, inciso V do CPC. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.148079-7 - RENATO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X LAURICLEIDE ALESSANDRA DA SILVA SOUZA Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.108511-3 - JOSE CARLOS BALTAZAR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PADILHA MENDES (RJ-111820)) X CRISTIANE RIBEIRO DO COUTO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.001268-3 - FABIANA DE ARAUJO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CARLOS HENRIQUE GOMES DOS REIS Decisão:Decreto a revelia do réu.Ao autor(cf.art.324 do CPC).Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.092720-4 - MARIA CARROCINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR LOPES MELO (RJ-050767)) X SEBASTIAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS CURSINO (RJ-080085) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.115362-3 - L.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.O. Despacho:Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência para o dia 22/08/07, às 15:30 horas. Intimem-se, por telefone os patronos das partes ou Intimem-se por AR as partes assistidas pela DP. Dê-se ciência à DP, se for o caso. Dê-se ciência ao MP.Após, certifique-se conforme art. 141, inciso V do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.068053-9 - WILLIAM DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ANA CLARA DE BARROS MELO Despacho:Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência para o dia 24/08/07, às 15:00 horas. Intimem-se, por telefone os patronos das partes ou Intimem-se por AR as partes assistidas pela DP. Dê-se ciência à DP, se for o caso. Dê-se ciência ao MP.Após, certifique-se conforme art. 141, inciso V do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.042282-4 - JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X ESPOLIO DE CLAUDIO SILVA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) Despacho:Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência para o dia 17/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se, por telefone os patronos das partes ou Intimem-se por AR as partes assistidas pela DP. Dê-se ciência à DP, se for o caso. Dê-se ciência ao MP.Após, certifique-se conforme art. 141, inciso V do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.119039-5 - MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X DINAH DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência para o dia 14/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se, por telefone os patronos das partes ou intimem-se por AR as partes assistidas pela DP. Dê-se ciência à DP, se for o caso. Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se conforme art. 141, inciso V do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.157914-7 - DORALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157), Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X WAGNER JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Ao autor, em réplica (cf. art.327 do CPC) e sobre documentos anexados à resposta. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.124061-0 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X D.S.M.), G.M.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863) Despacho:Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência para o dia 31/08/07, às 16:00 horas. Intimem-se, por telefone os patronos das partes ou Intimem-se por AR as partes assistidas pela DP. Dê-se ciência à DP, se for o caso. Dê-se ciência ao MP.Após, certifique-se conforme art. 141, inciso V do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101893-8 - S.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552) Despacho:Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência para o dia 24/08/07, às 16:00 horas. Intimem-se, por telefone os patronos das partes ou Intimem-se por AR as partes assistidas pela DP. Dê-se ciência à DP, se for o caso. Dê-se ciência ao MP.Após, certifique-se conforme art. 141, inciso V do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.014302-9 - MARIA ANGELICA DOS SANTOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FRANCISCO WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência para o dia 20/08/2007 às 15:30 horas. Intimem-se, por telefone os patronos das partes ou intimem-se por AR as partes assistidas pela DP. Dê-se ciência à DP, se for o caso. Dê-se ciência ao MP. Após, certifique- se conforme art. 141, inciso V do CPC. \r\n\r\nId: 286057" ] }, "16ª Vara de Família": { "Atos": { "286189": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.026861-0 - DEYSE PARCIAL OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.119341-5 - VALERIA SANTOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO X ALVARO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.31, declarando Alvaro Rodrigues da Silva exonerado da obrigação alimentar relativa a Valéria e Wagner Santos Rodrigues da Silva. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.114623-5 - CARLA MARIA BARBOSA HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA HONORIO II)Às partes e ao Ministério Público acerca do acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152422-2 - LUCIANA RIBEIRO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MARCELO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Autos em cartório aguardando retirada de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.057338-0 - LUCAS DE PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGIS BARBOSA SOUZA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.090962-0 - TAINARA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ANTONIO HERNANDO BEZERRA GONCALVES ao autor sobre oficio negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.098435-5 - THAINARA FARIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X JURANDIR PEIXOTO DA SILVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.034189-7 - MARCUS UBIRATÃ CRUZ DE ALBUQUERQUE MERCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS UBIRATÃ DE ALBUQUERQUE MERCANTE Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.082500-1 - PEDRO IVO DE CASTRO PONTES (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X ALFREDO HENRIQUE DE MIRANDA PONTES Despacho:Seja firmada a declaração a fls.13 por todos os Patronos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099257-4 - GLEYDSON DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDMAR FERREIRA GAMA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 40% salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia ___/___/___. às ___:___h. \r\n\r\nProc. 2007.001.099274-4 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) BRENDO GONÇALVES DE ABREU) X EDUARDO CRUZ DE ABREU Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de meio salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia ___/___/___. às ___:___h. \r\n\r\nQuebra Declaratória E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.105885-0 - HELENA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declarações dos Patronos, de que não cobrarão honorários.Emende-se a inicial, apontando o polo passivo.Se o de cujus não deixou herdeiros, na ordem de vocação apontada na lei civil, cabe apontar os herdeiros desconhecidos e requerer citação editalícia. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.014049-1 - RENATA MATTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE PAMPLONA PINTO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:FLS.78 - COM RAZÃO O M.P., A FLS.80. TRATA-SE DE SITUAÇÃO GRAVE, A ENSEJAR ANÁLISE ACURADA.A VISITAÇÃO PATERNA RESTOU SUSPENSA, PELO QUE CUMPRE VERIFICAR PELA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, ESTUDO SOCIAL E PROVAS AO LONGO DA INSTRUÇÃO QUANTO AOS FATOS ATRIBUÍDOS AO PAI DO A.IN CASU, O BEM JURÍDICO A RESGUARDAR É A INCOLUMIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DO MENOR.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER O REQUERIMENTO.PROCEDA-SE INCONTINENTI A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E ESTUDO SOCIAL.APÓS, DESIGNE-SE AUD.DE CONCILIAÇÃO E I.PARTES, PATRONOS E M.P. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.019475-5 - LUIZ FERNANDO ABEN ATHAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X FLAVIA FILADELPHO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) SR. ADV., CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159945-6 - ROSÂNGELA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X ROMI DE AZEVEDO Sentença:SENTENÇAVistos, etc... HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 29/30, que fora ratificado a fls. 31. Considerando as declarações quanto ao lapso temporal da separação de fato, a fls. 36/37 DECRETO o Divorcio Consensual de ROSANGELA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO e ROMI DE AZEVEDO.A mulher voltará a usar o seu nome de solteira, Rosangela Ferreira da Silva.Anote-se na DRA a convolação do feito. Expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.109808-1 - ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO (RJ-134578), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO CESAR VILAS BOAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E) Despacho:Diga o Devedor.Após, ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160889-2 - LEONARDO CAETANO DE ALBERGARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Designada audiência para o dia 10/09/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.120846-6 - DANIELA PENNA ROSA OROSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA OROSCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286) Despacho:Fls. 52: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128645-3 - VINICIUS SIMOES ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X JULIO KARST ACCIOLY Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019658-7 - DANTON ANTUNES LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X EVERALDO BISPO LIMEIRA Despacho:Fls.10- Intime-se os Credores para atender ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.034526-0 - LETÍCIA FERNANDES GILARD (Adv(s). Dr(a). MARTHA HELENA PESSOA DE AGUIAR ASSIS (RJ-138417)) X HÉLIO GILARD DOS SANTOS Despacho:À Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054398-6 - EVELINE RIBAS LACERDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X NILO PINTO DA SILVA FILHO Despacho:À Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.106196-9 - HELARINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X FLAVIA AIDE CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). ALVARO BATISTA SEIXAS NETO (RJ-031190) Recebo o recurso a fls.100, no duplo efeito.À parte contrária, e após ao Ministério Público. Intime-se.Cumpra-se fls.94v, Intime-se.( \r\n\r\nProc. 2006.001.048196-5 - RICARDO SANTOS MAXIMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BERNARDO DONADIO MAXIMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.59/60 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no art.535 do CPC.Ocorre que pretende o embargante a modificação do julgado, através da reapreciação da situação fática narrada nos autos, o que desafia a interposição do recurso de apelação.Assim, mantenho a r. sentença em sua íntegra, nos seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070043-2 - MARIO SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X ORTILINDA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106) Decisão:Vistos, etc...Processo em ordem dou-o por saneado. Defiro a produção das provas postuladas. Oficie-se ao INSS informando o número do benefício do Autor e indagando se o mesmo recebe ou recebeu proventos de aposentadoria ou algum auxílio doença,....AIJ para o dia 09 de outubro de 2007 às 13:00horas. As testemunhas da parte Ré virão independentemente de intimação conforme informa a Drª Advogada. O Dr. Advogado do Autor informa que vai se louvar apenas em prova documental. Intimados os presentes... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.106175-8 - CATIA CIRLENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO), LARISSA SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:A Ré é revel (fls.126).Certifique-se quanto a citação do Réu Carlos, e após à Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005395-5 - KAIKE DA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIS KELLY OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência pela parte Autora, com a anuência da parte Ré e do Ministério Público, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art.267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. Anote-se onde couber e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.081263-3A - C.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.112090-6 - P.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X W.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE (SP-064911), Dr(a). LEONARDO A DE JESUS (RJ-108271), Dr(a). JAILTON ZANON DA SILVEIRA (RJ-077366), Dr(a). FABIANA P.PERDIGAO (RJ-108472) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.707417-4 (3048) - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA X CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 84., declarando Carlos Robeto Olímpio de Jesus exonerado da obrigação alimentar relativa a Carlos Henrique Rodrigues de Oliveira. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.088050-0 - GEORGIO MIGUEZ SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANE EUFRASIA MIRANDA SOEIRO), VICTOR HUGO MIRANDA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE EUFRASIA MIRANDA DE SOUZA (BA-000892B) ATENDA-SE AO M. P.(FL.276 PELO ESCLARECIMENTO ANTE O QUE CONSTA NA EXORDIAL) \r\n\r\nProc. 2004.001.118346-5 - M.P.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X C.H.L.), T.H.L. Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.141810-3 - MARIA ELIANA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Despacho:Às partes e Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097094-3 - MARCOS FELIPE ALVES DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X PERICLES JOSE CARNEIRO II)Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários, e afirmação de probreza.III)Esclareça-se quanto as datas de início e término do alegado relacionamento da mãe do Autor com o Réu e retifique-se o título da ação: Investigação de Paternidade c/c alimentos.IV)Após, cite-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.102349-4 - WILSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Trata-se de requerimento de homologação de acordo, não de ação.Emende-se a inicial e, após, ao Ministério Público. Intime-se via D.O. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.061231-0 - ELISE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X ANDRE VEIGA SACAGNHE Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 78/79 e Julgo Extinto o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC.Expeça-se alvará de autorizaçãoSem custas.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.120981-9 - RAHYLANNY FLAVIA ALVAREZ DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X MARCELO FLAVIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Fls.251- a gratuidade refere-se à isenção ao pagamento de custas judiciais, e não de honorários advocatícios. Estes decorrem da sucumbência.Assim, ao Ministério Público acerca de fls.252. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.120981-9 - RAHYLANNY FLAVIA ALVAREZ DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X MARCELO FLAVIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Publique-se fls.254 no D.O. e diga o Requerente de fls.245. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100571-1 - PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X ANDRE PAULO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:...As partes declaram que farão as alegações por memoriais com o prazo sucessivo de sete dias. Em seguida ao Ministério Público para alegações finais. Após conclusos para sentença... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.140264-3 (9857) - MARILZA GUILHERMINA DE LIMA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...A Drª Juíza prolatou a sentença. Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado. \r\n\r\nProc. 2007.001.042019-0 - MÔNICA ELISA GIGLIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:I) Esclareça-se quanto ao valor da pensão para cada filho, na hipótese de ausência de vínculo.Será meio salário mínimo para cada um?II)Se na hipótese de trabalho com vínculo o provedor não será descontado em folha, esclareça-se quanto a exibição, ou não, do contra-cheque à Rep. Legal dos filhos, para conferência dos valores, mensalmente,eis que não foi mencionado. Intime-se via D.O.III)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.106325-0 - MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. a Autora para anexar a documentação do imóvel, a certidão de nascimento da filha e relacionar os bens móveis, formulando o plano de partilha.Designo audiência prévia para 06/11/07 às 13,30h, mesmo dia no feito em apenso.Cite-se e Intime-se.Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nId: 286189" ] }, "17ª Vara de Família": { "Atos": { "286190": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.702828-6 (11744) - NILZA MARINI DA SILVA, ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA, ANDREIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA FONSECA BARBOSA LIMA (RJ-001157) Despacho:Aos interessados sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 1993.001.074669-9 (16656) - THIAGO LUIS DE DEUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS THEODORO RAMOS Despacho:PUBLIQUE-SE A NOTÍCIA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1994.001.082983-2 (18479) - PRISCILA DA SILVA MATTOS, KAMILA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X REINALDO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.033097-8 - SANDRA DE MATTOS D AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DOS SANTOS D AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA A FLS. 68 E 70. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027438-8 - ANDRE LUIZ PONTES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ELZA NEVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416) Despacho:FLS. 104/104Vº - DEFIRO, POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100958-5 - PEDRO HENRIQUE SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X WASHINGTON LUIZ SILVA Despacho:EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.091117-0 - JOHN LUCAS DE SOUZA ALBUQUERQUE, MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA ALBUQUERQUE, VITORIA DE SOUZA ALBUQUERUQE X JOSE SERGIO DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017743-5 - VALDECY PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA CHAGAS (RJ-128194)) X ORLANDO DE CASTRO SOARES), ORLANDINA CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)), PEDRO CRUZ SOARES), ALEXANDRE CRUZ SOARES), PAULINA CRUZ SOARES Despacho:À parte autora sobre fls. 222/229. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.020556-4 - SEBASTIAO LUIZ GALVAO, ROSI IZAIAS GALVAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:DIGA O ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127236-1 - EDNALVA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087)), ANTONIO CÂNDIDO DE ARAÚJO Despacho:Aos interessados sobre fls. 89/91. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.045029-7 - ARMANDO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X THERESINHA DE JESUS CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERREIRA MARTINS (RJ-014136) Despacho:ATENDA-SE AO MP. ( AGUARDAMOS A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO LEGAL DA RÉ.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043476-9 - YONARA MACHADO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X RENATO RAMOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOFIETI (RJ-072525) Despacho:FLS. 454 - MELHOR ESCLAREÇA O ALIMENTANTE, HAJA VISTA A INSUFICIÊNCIA DOS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.065714-5 - MARINA GIL GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER JOSÉ FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:NA DISCORDÃNCIA DA EXEQÜENTE, ORA MANIFESTA, PERMANECE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ATÉ REVISÃO POR VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074739-4 - FABRÍCIO PEÇANHA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSÉ AUGUSTO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.094801-9 - LUANA PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS, LUCAS PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARCOS PAULO COSTA DOS SANTOS Despacho:FLS. 33 - O ITEM \"1\" NÃO ATENDE AO DETERMINADO. INDEFIRO O ITEM \"4\", VEZ QUE SE TRATA DE PROCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.037722-3A - ANA LUCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310)) X PAULO CÉSAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761) Despacho:ATENDA-SE AO MP.(...VENHA A IMPUGNAÇÃO INSTRUÍDA COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS À RECEITA PELA IMPUGNADA, ...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.078105-0 (11886) - BRUNO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE PINHEIRO (RJ-076251)) X WALNE MARANGUAPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Despacho:FLS. 381/382 - AO ALIMENTANTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062058-0 - CARLOS EDUARDO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X ATILES DE MOURA PINTO A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 38. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.132967-0 - DANUBIA DE FREITAS DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X ANTONIO REGO BARROS Despacho:Aos interessados sobre fls. 84/85. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.084986-3 - ALZIRA RAIDE (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X ZANIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)), SERGIO DE MENEZES FILHO Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.061634-9 - JACQUELINE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X MARIO FAINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.037722-3 - PAULO CÉSAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X ANA LUCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (PARECE DEVA A RÉ MANIFESTAR-SE QUANTO A FLS 90, PRELIMINAR. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113325-9 - FRANCISCO LIMA ALENCAR NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSÉ EVANDRO ALENCAR Despacho:FLS. 52 - JÁ FOI EXPEDIDA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.026035-1 (14048) - SERGIO DA FONSECA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FRANCA BAPTISTA (RJ-040889)), MARIA CRISTINA MACEDO SCHWALM RABELLO, Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.092995-2 (16967) - DIONISIO MANUEL DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fLS. 45 - Ao 1º Requerente sonre a certidão. \r\n\r\nId: 286190" ] }, "18ª Vara de Família": { "Atos": { "286196": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.123804-0 - J.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X J.J.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Expeça-se mandado de intimação da Chefe da APS 17.002.080 - Ramos, para que cumpra a determinação de fls. 272, no prazo de 24 horas, sendo certo que o descumprimento será tido como crime de desobediência, crime este de caráter permanente. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1984.001.501550-5 (3726) - IGINO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA OFÍCIO INSS ÀS FLS. 75/76 \r\n\r\nProc. 2007.001.108284-0 - K.O.S., I.J.P. (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.700703-5 - VANIA GONCALVES LISBOA X ALVARO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA OFÍCIO DGF/ DIP/ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FL. 226. \r\n\r\nProc. 1988.001.084852-2 - CLARISSE CHEBEC CARVALHO DOS SANTOS X PAULO ROBERTO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.051178-1 - I.P.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA (RJ-110882) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.004693-4 - F.A.Q.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542), Dr(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO (RJ-125362)) X A.Q.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.Q.B.G.), I.B.G., Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) À PARTE INTERESSADA S/ OFÍCIO RECEITA FEDERAL À FL. 401 INFORMANDO QUE O OFÍCIO Nº 1415/2007 \"... está sendo encaminhado à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió/AL, sediada na... uma vez que as pessoas físicas mencionadas no referido expediente pertencem à circunscrição daquela unidade.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.015196-1 - I.A.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X N.A.F. Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 210v. \r\n\r\nProc. 2005.001.057180-0 - S.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X P.C.P. Despacho:Restaure-se a distribuição. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo correio para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a inicial de execução que se encontra na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.081845-5 - T.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X C.L.R.F.), J.C.A.F.), R.R.F. CERTIDÃO DE FL. 16: \"... a certidão de fl. 10 não foi integralmente cumprida.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.107754-2 - C.C.S.B., P.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X P.R.B.F. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora, através de publicação no diário oficial em nome do seu advogado, para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 14. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.133960-3 - A.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.V.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.006891-3 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A execução dos alimentos demanda via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.038693-5 - M.E.K.B. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-112959)) X B.B.L. Despacho:À Serventia para retificar o pólo ativo da presente ação, onde couber, para incluir a autora Maria Eduarda Kitzinger Bouças, representada por sua mãe Karen Kitzinger Gomes e, por sua vez, assistida por Kátia da Silva Kitzinger, conforme procuração de fls. 30 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044917-9 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X F.F.M. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante da autora, cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 10/09/2007, às 11:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079372-3 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Sentença:DAÍ PORQUE, ADOTANDO-SE O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO RAZÕES DE DECIDIR, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA CONDENAR O RÉU ...AO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL DE 3 (TRÊS) SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS PARA O AUTOR .... DITO VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR ATÉ O 5º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. CONDENO, AINDA, O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO AUTOR QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086427-4 - L.E.F.R., J.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502)) X L.O.R. Decisão:Tendo em vista que ainda não houve despacho de conteúdo positivo nos presentes autos, declino da competência para apreciar e julgar o presente processo em favor da 7ª Vara de Família da Capital, por se tratar de Juízo prevento par apreciar os feitos conexos. Encaminhem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.052654-8 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCARA QUINTINO RIBEIRO DA CONCEICAO Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.136166-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X I.S. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA OFÍCIO RECEITA FEDERAL À FL. 47. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.009276-9 - E.M.N. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X A.S.P. Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.071210-7 - T.N.M.G. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X C.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:O prazo para oferecimento das contra-razões era comum às partes e findou em 02.08.2007. Indefiro, portanto, o requerimento de fls. 571. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.092126-5 - R.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:...conheço e acolho... \r\n\r\nProc. 2005.001.120689-3 - I.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X J.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (RJ-134621) Sentença:DAÍ PORQUE JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA DECLARAR, COMO ORA DECLARO POR ESTA SENTENÇA, A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE ...., DESDE 01/01/1995 E A SUA DISSOLUÇÃO, POR VONTADE DOS MESMOS, OCORRIDA EM JUNHO DE 2004, RECONHECENDO O DIREITO DA AUTORA NA PERCEPÇÃO DE METADE DAS VERBAS TRABALHISTAS A QUE O RÉU FAZ JUS, VERBAS ESTAS RELATIVAS À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº 1078 EM CURSO NA 47ª VARA DO TRABALHO. Oficie-se ao Juízo especializado, comunicando-o da presente decisão. CUSTAS E HONORÁRIOS COMPENSADOS, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 21 DO CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.010468-9 - M.D.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.A. Sentença:...DAÍ PORQUE, julgo procedente o pedido para, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decretar o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.001.003248-7 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X M.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Expeçam-se os ofícios solicitados às fls. 89 e 95. Designo o dia 26/09/2007, às 13:45 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013078-3 - Z.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X R.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.081171-3 - L.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X W.D.P. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 06/09/2007, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.098410-3 - F.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X R.I.C. Sentença:... rejeito liminarmente os embargos de terceiro... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.104802-8 - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.R.R.F. (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.059518-6 - ISABELLA BEATRIZ FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENIZIO FERREIRA SOARES Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte exequente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.001781-8 - R.I.C. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X D.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Decisão:DEVOLVO O PRAZO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.041504-6 - H.V.M.J., J.V.M. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente sobre os novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.065134-9 - D.A., S.A.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.073714-3 - V.A.V., M.A.V. (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X R.D.V. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte exequente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.113433-0 - I.P.P.M., J.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA OFÍCIO BANCO ITAÚ ÀS FLS. 175/178. \r\n\r\nProc. 2005.001.141788-0 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X J.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA ALVES (MG-092816) Decisão:Com razão o executado se desde 2002 estiver aposentado por invalidez, como afirma, por isso que há necessidade de retificação dos cálculos, incidindo a pensão sobre 20% dos proventos do devedor. Oficie-se ao INSS para que envie os extratos de pagamento do executado, no prazo de 10 dias, para que possa verificar se houve a quitação da dívida.. \r\n\r\nProc. 2006.001.058830-9 - G.R.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803)) X L.C.M. Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte exequente, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.35v. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.069150-9 - S.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X P.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte exequente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.142639-1 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:VISTOS ETC. HOMOLOGO o acordo para que produza seus devidos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC, autorizando os levantamentos necessários. Expeça-se Alvará para levantamento da quantia retida a título de FGTS em favor da RL da menor. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031392-0 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.O. Decisão:Vistos etc. Entendo o acordo de fls. 36 como uma suspensão da execução por prazo indeterminado, razão pela qual HOMOLOGO a SUSPENSÃO, para que produza seus devidos e legais efeitos, e determino o arquivamento do feito após decorrido o prazo de trinta dias. Quanto ao pedido de alteração de nome deve ser feito pela via própria. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.005997-3 - S.L. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486)) X O.L. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Despacho:Não há procuração da parte ré nos autos. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.146097-0 - H.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Diante do laudo da Assistente Social do Juízo, constata-se que não estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da antecipação da tutela jurisdicional, razão pela qual indefiro o requerimento.Proceda-se ao Estudo Psicológico do caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.057261-5 - F.D.N. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X S.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146097-0A - A.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X H.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1- Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que remeta a este Juízo, no prazo de 10 dias, cópias das últimas 5 declarações de renda apresentadas pelo autor.2- Concedo o prazo de 5 dias para que o impugnado comprove sua alegada hipossuficiência, anexando os documentos que achar pertinentes.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146097-0B - H.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:1- Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que remeta a este Juízo, no prazo de 10 dias, cópias das últimas 5 declarações de renda apresentadas pela ré.2- Concedo o prazo de 5 dias para que a impugnada comprove sua alegada hipossuficiência, anexando os documentos que achar pertinentes.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153902-1A - M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X H.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718) Despacho:Aguarde-se até a data da audiência designada nos autos da ação principal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092171-0 - C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X C.L.O.B.), M.P.S.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047871-4 - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X J.G.S. Despacho:Retifique-se o nome do réu onde couber. Venha aos autos o mandado (aditamento), cuja cópia se encontra às fls. 24. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.081628-8 - P.D.T.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X M.V.A.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.041531-5 - G.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X L.C.M.C. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.028319-5 - MARIA INAH AMARAL MOTTA, GUILHERME AMARAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X FERNANDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:VISTOS ETC... Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço.Mas, diferentemente do que afirma o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje sua utilização, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. ANOTE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.005556-0 - DANIELE CRISTINA COELHO RAYMUNDO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO BITENCOURT (RJ-041032)) X RICARDO RAYMUNDO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1988.001.014118-9 - ZELIA MARIANO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549)) X JOAO BATISTA DE VASCONCELOS Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1988.001.032860-5 - WEDER CESAR MENDONCA DE OLIVEIRA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549)) X PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1988.001.099185-9 - SANDRA MORETHE CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X MANOEL PAULINO DE LIMA NETO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1988.001.104004-6 - VILMA SALDANHA ARAUJO PINHEIRO. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS GUIMARAES (RJ-040800)) X JOSE MARIA PINHEIRO. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1988.001.106529-8 - ROBERTO DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO JORGE (RJ-041229)) X NILZA GUIMARAES PEIXOTO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1988.001.133087-5 - MARIA CLEIDE DE MESQUITA RODRIGUES X FRANCISCO JOSE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-048683) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.019189-9 - E.F.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X A.O.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.104740-1 - M.V.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO (RJ-141015)) X A.R.S. Decisão:Em face da certidão lavrada nestes autos às fls. 197, verifica-se que o réu reside no Recreio dos Bandeirantes e , adotando o bem elaborado parecer da douta Promotora de Justiça, às fls. 199, declino de minha competência em favor da Vara de Família do Fórum Regional da Barra da Tijuca por se tratar de Juízo competente (competência funcional). Dê-se baixa e encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.159373-6 - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X C.V.F. (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.089221-7 - M.F.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107), Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.052882-1 - J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X A.K.M.C. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.106687-3 - J.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA OFÍCIO TRF 1ª REGIÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.006389-0 - CLAUDIONOR CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-015855)) X MARLUCIA VIEIRA E SILVA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.120454-7 - S.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X W.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:VISTOS ETC... Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço.Mas, diferentemente do que afirma a embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje sua utilização, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. ANOTE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.132684-9 - M.H.D.R. (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X C.T.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.090225-1 - C.S.M.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.B.P. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil,... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.110682-0 - M.B. (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X M.F.M.B.) Despacho:Antes de proferir qualquer despacho, tenho que reconhecer que de \"tutela\" não se cuida, pois a menina tem pai, não é, portanto, \"órfã \" e nem está em risco, tanto isso é verdade que houve declínio de competência do JIJI. E em se cuidando de guarda, já há pedido expresso do autor e de sua esposa para revogação da mesma concedida a outra parente da menor e a atribuição àqueles nos autos da ação que se encontra em curso na 10ª Vara de Família desta Comarca, Juízo a que coube por distribuição após o declínio. Esclareça portanto a sua pretensão. Após, voltem. \r\n\r\nId: 286196" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "285942": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032217-9 - ANGELA MARIA TOMAZ DE ALMEIDA SANTIAGO X HELENA SILVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 40, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. ANGELA MARIA TOMAZ DE ALMEIDA SANTIAGO, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 2997 P4 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042610-9 (82025) - HENRIQUE DA CRUZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X MANOEL CARNEIRO VIEIRA Aos interessados sobre certidão supra.240 P. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.014497-1 - LAIDA CORINA JUSTINIANO DE ARAUJO X SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS.61 3342 P 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.055266-0 - NELSON CORREIA FELIX X EDYR GLORIA DE SOUZA STORINO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9357 P3 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.127645-7 - ENILA CONSULI DANTAS X JOSE ALCIDES CONSULI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137) AOS INTERESSADOS SOBRE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO.10173 - DIG 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.027820-5 - MAURICEA BACK REGATTIERI X MARIA CINEDINA GONCALVES BACK (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 14. P.R.I. 10.538 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.076342-9 - WANDA MARIA GOUVEA ROQUETTE REIS E OUTROS X RUBENS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (RJ-106271), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Apensados aos autos mencionados a fls. 61v°, voltem conclusos. 11.567 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.019211-9 - ELPÍDIO DA SILVA GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X AUREA DO CARMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5075 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.019229-6 - MARCOLINA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:As certidões de óbito dos genitores do falecido são indispensáveis para verificação da cadeia sucessória e do número de irmãos que o falecido teve. Portanto, cumpra-se a 1ª parte do item 1 de fls. 38. 3477 p.2 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.062751-9 - KARINA SILVA VIEIRA E OUTROS X NOVA FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2221 P3 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.038921-3 - LOTE 2879/2001 Despacho:Aos Drs. Fiscais. 11.230 p.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.042911-9 - LOTE 9622/92 Despacho:Aos Drs. Fiscais. 11.272 p.2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.116391-6 (60035) - ROBERTO MIRAGAIA FIGUEIREDO X OSWALDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991) Despacho:Aguarde-se o atendimento ao despacho proferido no apenso. 11.484 P2 \r\n\r\nProc. 2000.001.149833-9 - ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS E OUTROS X AMERICA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786), Dr(a). ALZIR GONCALVES DA SILVA (RJ-049253) Decisão:1) Fls. 157/158 - Diante dos documentos apresentados, defiro o pedido. Expeça-se alvará autorizando a venda das ações, como requerido, depositando-se em conta a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição do Juízo.2) Noticiado o depósito, expeça-se mandado de débito para pagamento dos impostos referentes a fls. 159 e seguintes, comprovando-se nos autos o recolhimento.3) Em seguida, à Fazenda. 10319 P2 \r\n\r\nProc. 2001.001.007341-4 - ANTONIO DA SILVA X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. 11.266P01 \r\n\r\nProc. 2001.001.085294-4 - ALMYR MARQUES DA COSTA E OUTROS X MARLENE LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Sentença:homologo por sentença a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 160/161, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALMYR MARQUES DA COSTA, falecida em 02/12/2001, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 3054 P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.150806-2 - HENRIQUE DA SILVA ADREGO X ARMINDO RODRIGUES ADREGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR // PILHA 1// 615 \r\n\r\nProc. 2002.001.015951-7 - MARISA MOREIRA SUSINI RIBEIRO X MAURICIO MAGGESSI SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 11234 P01 \r\n\r\nProc. 2002.001.057308-5 - OSCAR DA SILVA MOTTA X CARLOS DA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)), Inventariante: MARIA HELENA MOTTA FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA 19ª VARA FEDERAL// PILHA 4/2903 \r\n\r\nProc. 2002.001.078586-6 - IRENE COSTA SARACA X HAILTO SANTOS SARACA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Aos interessados sobre promoção de fls. 143Pilha 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.071123-0 - MARIA HELENA DA POCA X MARIA DAS DORES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO PGE // PILHA 1 // 513 \r\n\r\nProc. 2005.001.061142-1 - LILA LEA POLASTRI X LAURA POLASTRI LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO (RJ-101290) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 90), ADJUDICO A LILA LÉA POLASTRI, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 110/111 e 121/122, nos autos do inventário dos bens deixados por LAURA POLASTRI LEAL, falecida em 25/04/2005, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 9720 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.033560-2 - ALICE GONCALVES CALDAS GIGLIO X OPHELIA GONCALVES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:1) Verifico que a certidão de inexistência de dependentes está a fls. 34.2) Apesar de se tratar de arrolamento, diante dos motivos trazidos (fls. 71, 75/76 e 81) e do parecer favorável da Fazenda (fls. 72v), reconsidero fls. 79, pelo que defiro a expedição de alvará, como requerido a fls. 71.3) Após, à Fazenda. 10601 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.039053-4 - IVAN DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR E OUTRO X IVONE LUIZA DE MESQUITA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE // PILHA 1 // 10.632 \r\n\r\nProc. 2006.001.041586-5 - JORGE DE PAULA GUIMARES X JORGE DA SILVA PAULA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598) Aos interessados sobre promoção do MP.9940 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.056490-1 - LUCIA VALLADARES DE PADUA X JOAO DE LIMA PADUA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Sentença:homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 69/77, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOÃO DE LIMA PÁDUA, falecido em 13/03/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 10643 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.077993-0 - MARGARIDA MIRANDA CORDULA X ESMERALDO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA GONDIM (PB-011310) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 11579 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.093540-0 - EDMIR LAURINDO DE CERQUEIRA SHACKLETON X CLELIA SOUSA DE CERQUEIRA SHACKLETON (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXAO (RJ-080593) Decisão:Diante do documento de fls. 158 e do parecer favorável da Fazenda (fls. 198), defiro a expedição de alvará autorizando a venda das ações, conforme pedido de fls. 156/157 Expeça-se o alvará, devendo o valor apurado com a venda ser depositado à disposição do Juízo, autorizado seja dele retirado o valor relativo ao pagamento dos tributos faltantes, tudo comprovando-se nos autos. 11798 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.126714-8 - NANNIE IGNACIA RIBEIRO DE AVILLEZ X AURY VALENTE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 190 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.035007-2 - CARMELITA DE OLIVEIRA SANTOS X JOSÉ PEDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE // PILHA 4 // 4271 \r\n\r\nProc. 2007.001.037785-5 - MARIA LUCIENE DA SILVA X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:Fls. 42 - Oficie-se como requerido. 3057 p.2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157522-1 - CARLA REGINA PACOVSKI GIAMPAOLI DEPPE X MARIO JORGE NOVIS DEPPE AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR // PILHA 1 // 11.828 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.001.077816-6 - DALVAN GONCALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONCALVES COIMBRA (RJ-041819)) X OSWALDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVECIO R. PINTO DE SOUZA (RJ-000000) Despacho:Esclareçam os interessados se houve a satisfação do crédito que originou a presente habilitação. 11484 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.098925-3 - ASSOCIAÇÃO SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ Despacho:1) Diante da substituição de patronos, conforme fls. 93 dos autos principais. Anote-se o nome do novo advogado do inventariante nas capas dos processos.2) Ao inventariante para responder à presente. 3922 P2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.018003-4 - RITA DE CASSIA DO CARMO LOPES X MARIA AUXILIADORA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659) Decisão:Diante da concordância do Ministério Público (fls. 89v°), autorizo o levantamento da quantia mencionada a fls. 80, comprovando-se nos autos a aquisição do imóvel no prazo de 30 dias. Expeça-se o alvará em nome da curadora Rita de Cássia do Carmo Lopes. 3406 P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.056436-0 - JOSE RUIVO DE PEREIRA E SOUZA X MARTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEREZINHA DA SILVA (RJ-099959) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO M.P. //PILHA 3 // 6363 \r\n\r\nProc. 2005.001.133360-0 - HANNELORE LAUTERJUNG DE AMORIM X HANNELUISE LAUTERJUNG DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO M.P. // PILHA 1 // 4058 \r\n\r\nProc. 2005.001.134987-4 - LUCIA MARIA VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910), Dr(a). SIMONE MARTINS GONCALVES (RJ-102249E)) X MARIA HELENA VIEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO M.P. // PILHA 1 // 7002 \r\n\r\nProc. 2006.001.126888-8 - MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS X JORGE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO M.P. // PILHA 1 // 3313 \r\n\r\nProc. 2007.001.024959-2 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO M.P /// PILHA 1 // 2486 \r\n\r\nProc. 2007.001.048212-2 - HENRIETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON FERREIRA DA SILVA aos interessados sobre cota do M.P. // PILHA 1 // 3371 \r\n\r\nProc. 2007.001.091590-7 - MARIA ELIZA DA GAMA NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X ALZIRA MEDEIROS GAMA Despacho:1 - Diante da concordância do Ministério Público (fls. 22), defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias, nomeando curadora provisória Maria Eliza da Gama Nóbrega. Lavre-se o termo.2 - Atenda-se ao Ministério Público (fls. 22, itens 4,5 e 8).32 - Nomeio perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones n° 8123-6062, 9994-2957 e 2544-1096. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se.3 - Designo o dia 07/11/2007, às 13:30 horas, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.4 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 4096 p.2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.001.500018-3 (1203) - MARIA DO CARMO DE ARAUJO MARTINS X JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-044383) Aos interessados sobre manifestação do MP.2288 P. 3 \r\n\r\nProc. 1957.001.505396-5 (10665) - Inventariante: JOSE CARUSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MIGUEL CARUSO E OUTRO AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 3771 P3 \r\n\r\nProc. 1964.001.300002-4 (17877) - MARIA EMILIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVARO GOUVEA (RJ-039574), Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART F GOUVEA (RJ-038462)) X JOAO FERREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DE FLS. 275. 8860 P 01 \r\n\r\nProc. 1979.001.702119-0 - LAURENTINA ALVES DE SOUZA CABRAL X MAURICIO ALVES CABRAL, Inventariante: ZAMIR ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6121 P3 \r\n\r\nProc. 1986.001.803735-8 (58036) - CLEA ANESI FAUSTINO VIEIRA E OUTRO X RENATO FAUSTINO VIEIRA Despacho:A certidão de fls. 363 e verso esclarece que o imóvel da Rua Godofredo Viana, 402 pertence a duas pessoas e que foi averbada a construção dos apartamentos 101 e 201. Vê-se da escritura de compra e venda de cópia a fls. 07/09 que o falecido, ao adquirir metade do terreno, além do preço pago, comprometeu-se a construir um apartamento para os outorgantes, que passaram a ser condôminos seus, previsto ali que o apartamento dos outorgantes seria o 101, concluindo-se, pois, que o apartamento 201 seja a unidade que coube ao \"de cujus\". No entanto, essa informação, de a quem coube cada apartamento, não consta do RGI. Assim, devem os interessados diligenciar junto ao Registro Imobiliário para que lá passe a constar a indicação sobre a quem pertence o apartamento 201, trazendo-se aos autos nova certidão para que, desta forma, seja prolatada sentença. Aos interessados, no prazo de 60 dias. 3142 P2 \r\n\r\nProc. 1990.001.071850-8 (63520) - MIRIAM HERSZTERG E OUTRO X ISAAC HERSZTERG (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE SOLEDADE (RJ-072777), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 223), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 219, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 6755 P4 \r\n\r\nProc. 1992.001.053777-4 (66830) - LAURENICE DOS SANTOS CARIELLO X LAURO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO A L DE LIMA (RJ-071883), Dr(a). VERA REGINA CAMPOS GUIMARAES (RJ-053657) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR // PILHA 1//943 \r\n\r\nProc. 1993.001.085760-6 (68980) - (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-067453)) NEIDE ALVES DE FREITAS E OUTROS, Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)), Inventariante: NEIDE ALVES DE FREITAS, Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X OCTAVIO SOARES DE FREITAS E OUTRO À REQUERENTE DE FLS 925 (NEIDE ALVES) SOBRE FLS 923-924.2132 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 1994.001.060701-0 (59684) - RONALDO DE LIMA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400), Dr(a). MITSUE S G FERREIRA (RJ-090495)) X DIVA ROCHA DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Decisão:1) ..., determino a transferência de R$ 67.000,00 para conta judicial a ser aberta à disposição do Juízo da 3a. Vara Civel da Comarca da Capital, relativamente ao processo, ação e partes informados no ofício de fls. 414. Oficie-se ao banco para a transferência.2) Dê-se baixa da anotação da penhora no rosto dos autos, ...3) Responda-se a fls. 414 com a informação de que a transferência foi determinada, bem como o cancelamento da anotação da penhora no rosto destes autos de inventário.4) ..., autorizo a venda das ações indicadas nos itens 1/4 de fls. 418/419, com o depósito integral no Banco do Brasil, à disposição do Juízo. Expeçam-se os quatro alvarás.5) Efetuado o depósito referente à alienação das ações, expeça-se alvará em favor de Helen de Aguiar Tostes, ... 11440 P2 \r\n\r\nProc. 1996.001.006113-2 (82086) - LUCIA THOME DA COSTA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356)) X BASILEU DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE // PILHA 4 // 8005 \r\n\r\nProc. 1996.001.057631-4 (82207) - LENI RAMOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578)) X THEREZA KRIGER CONSTANTIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4004 P3 \r\n\r\nProc. 1996.001.080457-8 (501) - SERGIO AUGUSTO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR// PILHA1 // 2005 \r\n\r\nProc. 1997.001.020741-4 - JORGE OSWALDO CORREA BRAUNIGER (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X OSWALDINA CORREA BRAUNIGER (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES (RJ-120017) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 143 E 144 // PILHA 4 //1760 \r\n\r\nProc. 1998.001.121978-5 - DJALMA RICARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164)) X ANA THEREZINHA ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VENICIO TOSTO (RJ-054085), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR / PILHA 1/ 3802 \r\n\r\nProc. 1998.001.196491-0 - RAQUEL CORREA ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704)) X RICARDO JOSE ANNA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE // PILHA 4 // 3590 \r\n\r\nProc. 1999.001.061691-4 - ELZA LIMOEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA DA SILVEIRA LOBO (RJ-066448)) X WILSON FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8578 P3 \r\n\r\nProc. 2000.001.029970-0 - MARIA DOS SANTOS DE ARAUJO X JOAO FRATERNO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando cópias para expedição do formal.3276 P. 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.039521-0 - LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA X NELCY MENDONCA CHAUVET (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 1112 P3 \r\n\r\nProc. 2001.001.075211-1 - ELIANA CARVALHO CHAGAS X CARLOS ROBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBE COTA DA PGE DE FLS. 173 VERSO.1079 P 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.104161-5 - MARIA DA PENHA CEZARIO GONCALVES X MANOEL GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-109124E), Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO M.P. // PILHA 1 /// 3821 \r\n\r\nProc. 2002.001.095351-9 - ELEONORA TERESA SOUSA DE BRITO X FRANCISCO SALES RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:homologo a PARTILHA de fls. 80/81, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por FRANCISCO SALES RODRIGUES DE BRITO, falecido em 06/12/1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 11452 P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.062199-0 - EVARISTO GOMES DE MIRANDA E OUTROS, Inventariante: ISABEL FATIMADE SOUZA MIRANDA X ROSA GOMES DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS 139. 8280 P 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.112641-0 - ERICA ALEXANDRA COELHO CASTELO BRANCO VILLACA X ONDINA FERREIRA COELHO CASTELLO BRANCO VILLACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). SERGEO ALVES PINTO (RJ-123975) Despacho:Fls. 176 e seguintes - À Fazenda. 11.439 p.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.000171-0 - HENRIQUE DA SILVA TAVARES X EDLA NAZARETH DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR (RJ-078296) AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO.9224 - PILHA 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.030822-2 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA X JOAO DO CARMO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DILIA RAMOS ROSA E SILVA (RJ-077811), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS 183. 10451 P 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.148307-6 -, Inventariante: LUIZ CLAUDIO DE PAIVA FRANCO ODETTE PAIVA FRANCO Aos interessados sobre manifestação do MP.1140 P. 3 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1996.001.091066-4 (82593) - FLAVIA REGINA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X IVETE PEIXOTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE N DOWSLEY (RJ-090794) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS211. 6392 P01 \r\n\r\nId: 285942" ] }, "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "285946": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.088079-0 - ALFREDO SOARES DA SILVA X IVANETE FERREIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar:a) a expedição de alvarás em nome do requerente para levantamento dos saldos referentes ao passivo de 28,86% e 3,17%, proventos retidos junto ao Ministério da Defesa, restituições de imposto de renda dos exercícios 2003 e 2004 e PASEP;... \r\n\r\nProc. 2005.001.063916-9 - ROSEMARY BEZERRA DOS SANTOS E OUTROS X EDILSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601) Despacho:1. Autentique-se a cópia de fls. 105.2. Fls. 114 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061647-0 - ESPOLIO DE HONORIO MARTINS FERREIRA NETO X IBOTY TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020), Dr(a). ZENOBIO OLIVEIRA FILHO (RJ-028978) Sentença:...Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DO ADITAMENTO, determinando a expedição de alvará judicial para que o ESPOLIO DE IBOTY TAVARES, através de sua inventariante, outorgue ao ESPOLIO DE HONORIO MARTINS FERREIRA NETO escritura de re-ratificação, se necessária, e escritura definitiva de cessão de direitos aquisitivos sobre o imóvel em questão... \r\n\r\nProc. 2006.001.063366-2 - ILZA DA SILVA AQUINO E OUTROS X GERALDO IVO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento dos valores apontados às fls. 27/28, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor dos Requerentes e na proporção de seus quinhões, sendo 50% para a viúva e 12,5% para cada herdeiro... \r\n\r\nProc. 2006.001.148232-1 - MARCIO ANDRE COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X GODOFREDO VIANNA COSTA Despacho:1. Se há inventário dos bens deixados por MARIA MARLUCE FERREIRA DA SILVA, nestes autos herda o seu espólio, devendo a quantia ser transferida para os autos de seu inventário.Venha, portanto, a habilitação e a representação processual do Espólio de Maria Marluce.2. Mantenho a decisão de fls. 47, item 6. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.134030-0 (27473) - ALICE DE JESUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X HYRTON DOS SANTOS Despacho:Fls.84 - As cópias para o formal de partilha devem ser providenciadas pela parte, a Gratuidade de Justiça abrange as custas para autenticação das mesmas. \r\n\r\nProc. 1997.001.149344-3 - NIVALDA CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MOACY ALVES DE SOUZA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:1. Folhas 137 - Com razão a inventariante. Trata-se de rito sumário, pelo que, revogo o item 04 de fls. 127.2. Venha o plano de adjudicação assinado pela inventariante e com a firma reconhecida.3. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2001.001.015081-0 - Inventariante: ANDREA DE MEDEIROS MILHOMENS LUISA DE MEDEIROS BARRETO SEGUINS E OUTRO X JORGE LUIS BARRETO SEGUINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JORGE LUIS BARRETO SEGUINS (fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 281/282, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.194/198 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2001.001.107403-7 - VERA HELENA PAES LOBO X MAURICIO GALVAO LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563), Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706) Despacho:1. Reautue-se ante a precariedade.2. À inventariante para esclarecimentos quanto à alienção do imóvel de Mangaratiba autorizada pelo alvará de fls. 357.3. Reiterem-se os ofícios de fls. 147 e 148.4. Oficie-se ao Detran solicitando informação sobre o histórico do veículo descrito às fls. 100.5. À inventariante para juntar o contrato social da empresa Agrilobo Escritório de Agrimensura Ltda. \r\n\r\nProc. 2004.001.097065-0 - LILIAN BOHM ARGOLO X ELZA LIMA BOHM (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Despacho:Fls. 79 - À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.061769-3 - TAUBA GITLA BARAB GOLDBACH X SAMUEL GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de SAMUEL GOLDBACH (fls.10) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 150/151, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.119/131 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.001.133034-0 - RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO E OUTRO X MARIA MADALENA DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO (RJ-072314) Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Folhas 244 - Aos interessados.3. Cumpra-se o item 02 de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2006.001.146596-7 - Inventariante: ANGELA DE AZEVEDO STEIN ANGELA DE AZEVEDO STEIN X ERVIN FREDERICO STEIN (Adv(s). Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358) Despacho:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ERVIN FREDERICO STEIN (fls.08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 47/48, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.39/44 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.001.013254-8 - MARIA LÚCIA DE MENDONÇA FIGUEIREDO X CLORIPES MATOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (RJ-004842C) Despacho:Fls. 76 - Defiro a dilação de prazo. Cumpra-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.017881-0 - NILZA NEIVA TIMOTHEO DA COSTA X NILO TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de NILO TIMOTHEO DA COSTA (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 52/53, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.29/32 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.019560-1 - SANDRA FÁTIMA COSTA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X NEWTON LIBERALLI JORDÃO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NEWTON LIBERALLI JORDÃO (fls. 10), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.43/44 e certidão de fls. 46, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a SANDRA FÁTIMA COSTA JORDÃO o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 02/04, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.072454-3 - Inventariante: CELSO FONTES MAGARAO FILHO X NADIR MARTINI LORDELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:1. Junte-se aos autos a petição despachada nesta data.2. Reconsidero o item 03 de fls. 103, eis que, efetivamente, sendo pré-mortos não há que se falar em averbação do óbito.3. Na certidão de óbito da genitora da inventariada, há menção a quatro irmãos não mencionados nos autos (Irene, Dulce, Maria de Lourdes e Paulo). Esclareça a omissão em relação aos mesmos.4. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.042905-3 - THEODORO DA MAIA E OUTROS X NADJA SOARES DA MAIA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de imposto causa mortis de fls. 61, elaborado nos autos da carta precatória, referente aos bens deixados por NADJA SOARES DA MAIA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.703059-0 (580) - ANTONIETA PEREIRA GARCIA X BENJAMIN VIDAL GARCIA Despacho:1. Oficie-se ao Juízo da 27ª Vara Federal (fls.163) informando que os valores devidos ao interditado que se encontravam depositados no Banco do Brasil já foram objeto de autorização de pagamento a sua Curadora, conforme mandado de pagamento de fls. 137. Instrua-se o ofício com as cópias de fls. 136 e 137.2. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 156/157 retificada às fls. 161. \r\n\r\nProc. 2004.001.145527-1 - LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARCILIO ESPIRITO S. G. RODRIGUES (RJ-046575)) X JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Fls. 377: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300202-3 (15152) - SAMIRA ROSA DE SOUSA FERNANDES, Inventariante: JOAO MARQUES X JOAO LUIZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Reautue-se ante a precaridade dos autos.2. Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do inventariante (fls.193), bem como o nome da segunda inventariada (fls.248).2. A requerente Samira Rosa de Sousa Fernandes deverá abster-se de peticionar em seu próprio nome, eis que procuradora do cessionário Pedro Ferreira de Castilho (fls.212).3. Habilite-se o herdeiro Luiz Gonzaga Marques ou venha o seu endereço para fins de citação.4. Venha os documentos pessoais do cessionário.5. Tudo cumprido, venham as primeiras declarações de forma consolidada, abrangendo ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1973.001.701190-0 (3793) - AIDA BASTO LIPS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-110877)), Inventariante: ROBERTO BASTOS LIPS DA CRUZ) X FRANCISCO LIPS DA CRUZ E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se o item o item 02 do despacho de fls. 357.2. Recolha-se o imposto devido.3. Após, à Fazenda.4. Tudo cumprido, certifique-se para fins de sentença (sobrepartilha). \r\n\r\nProc. 1985.001.300561-4 (11737) - SYLVIA AYRES DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). SYLVIO ORLANDO (RJ-004163), Dr(a). PEDRO BENJAMIN GARCIA DE SOUZA (RJ-004763), Dr(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). ANTONIO DE MELO GOMES (RJ-027632), Dr(a). GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA (RJ-075976), Dr(a). FERNANDO L.O. GENU (RJ-032184), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES (RJ-074579), Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887), Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X HERTZ OLIVEIRA DE AZEVEDO Despacho:1. Anote-se fls. 1.313.2. Folhas 1312 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.127641-2 - ROBERTO ANTONIO GASPAR X ANTONIO AUGUSTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 200/201, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu ANTONIO AUGUSTO GASPAR, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.150157-2 - GEORGIA VIEIRA SANTOS E OUTRO X ERNESTO VIEIRA DOS SANTOS FILHO E OUTRO Despacho:1. Fls. 192 - Retifique-se as primeiras declarações (fls. 24/28). Tome-se por termo.2. Após, remetam-se os autos ao Avaliador, Contador e Partidor, respectivamente para que procedam à retificação requerida.3. Cumprido o acima, dê-se vista à Procuradoria do Município. \r\n\r\nProc. 2002.001.077346-3 - MARLI DOS SANTOS VARJAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)) X SANTIAGO GONCALVES VARJAO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 93, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu SANTIAGO GONÇALVES VARIÃO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.026696-8 - GUILHERME SATTAMINI DE BRITTO PEREIRA X ALICE PINTO DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA (RJ-089057) Despacho:Ao Inventariante sobre certidão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2003.001.062622-5 - LEA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X JOEL VIEIRA Despacho:1. Venha o traslado do RAC do testamento expedido pela serventia.2. Regularizem-se as certidões apontadas às fls. 250. \r\n\r\nProc. 2004.001.138434-3 - GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA X SYLVIO JOSE ARPON DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:1. Proceda-se em separado, dando-se prioridade, a avaliação do automóvel.2. Sem prejuízo, avaliem-se os demais bens.3. Venha a certidão de óbito do inventariado retificada quanto ao estado civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.032278-7 - Inventariante: CREMILDA OLIVEIRA SANTOS X ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Nomeio Inventariante Cremilda Oliveira Santos. Lavre-se o termo.2. Fls. 07 vº - Aguarde-se em cartório por 90 dias.3. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108935-3 - NAIR MARIA DE ARAÚJO COSTA X MARIA EUGÊNIA DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:1. Junte a serventia a petição que está sendo informada no sistema.2. Regularize-se a representação processual.3. Instrua-se com cópia da certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido.4. Esclareça quantos filhos a inventariada deixou vindo a anuência dos mesmos ao pedido de inventariança.5. Defiro o pagamento das custas ao final. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.024462-8A - MARIA JOVINA LAGOEIRO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X LAIS ASSUMPCAO DE MENDONCA) Despacho:Folhas 81 verso - Recolhidas as custas pertinentes, tornem ao Contador. \r\n\r\nId: 285946" ] }, "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "285947": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.029338-0 - SEVERINA DE LOURDES FERREIRA SOARES X BRUNO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCILENY (RJ-000001) Despacho:Fls. 56vº, 2ª parte - Indefiro. Aguarde-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.110550-0 - CARMEN SILVIA DE FIGUEIREDO PEIXOTO MACEDO E OUTRO X JOAO OTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.124809-9 - TAILANE FLORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIZ PEREIRA Despacho:Aos interessados, após, ofície-se na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012274-9 - ENSO MONTALDI DE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X ANGELO MONTALDI Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.046551-3 - OSMAR ZOFFOLI DE VASCONCELLOS E OUTRO X OSCAR ANTONIO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.070646-3 (67363) - LUCY TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO SIQUEIRA CAMPOS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.001863-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA (RJ-019749)) ANGELA ARGENTA PAGY E OUTRO) X DIVA ARGENTA PAGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.135066-1 - MATTEO FEDULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ANGELA FEDULLO Decisão:Nomeio inventariante o Sr. MATTEO FEDULLO. Lavre-se o termo. Expeça-se mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.113951-0 - CARLA SOUZA DUARTE E OUTRO X CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:I - Digam todos os interessados.II - Após, aos drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.144451-5 - DIVA BARCELLOS VEIGA DE FREITAS X ANTONIO VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.014207-8 - JORGE DOS SANTOS MARVILLA E OUTRO X LUIZ SANTANA DA SILVA E OUTRO Intimada DRA BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHIMID, OAB/RJ123352, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.017615-5 - RENATO TOLEDO DE CAMPOS X LUCIA VIEIRA DE CASTRO TOLEDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.102466-1 - MARIA IRACEMA BEZERRA AMORIM X MARIA AMORIM SIMOES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)), Falecido: VICENTE MATHEUS AMORIM Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.014793-0 - LUIZ ANTONIO BARONTO (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)) X CARMINE RAGUCCI E OUTROS Despacho:Esclareça o requerente de fls. 43, sobre o inventário de ROSEMARY CAMAZ, o qual já diz que ela não deixou bens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119005-0 - Inventariante: ANTONIETTA LA SELVA PIRES X NUNO DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). FAISSAL YUNES JUNIOR (SP-129312) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.027731-9 - Inventariante: FABIANE NEGREIROS DE OLIVEIRA ALVES X NORIVALDO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DE MOURA LARA RESENDE (MG-033957), Dr(a). CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA (RJ-121087) Aos interessados \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.019817-1 - ARLETTE FERRÃO DE AZEVEDO LIMA X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988) Despacho:Aos interessados, após, ofície-se na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146329-6 - IRACEMA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X SEVERINO CARNEIRO Despacho:Aguarde-se, em cartório, a audiência designada às fls. 71. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.020154-6 - VILMA LABATUT ADDARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X JOSÉ ANTONIO ADDARIO Despacho:I - De signo o dia 24/10/2007, às 14:00 horas para interrogatório do interditando.II - Nomeio perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório, fixo os honorários periciais em 02(dois) salários mínimos.III- Defiro a curatela provisória à requerente de fls. 02, pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o termo.IV - Concedo o prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Atenda-se a requerente a promoção ministerial de fls. 21V - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. VI - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021366-4 - ARI KUHN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X MARIA ODILA AVILA KUHN Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento, após, manifestem-se o requerente e o M.P. sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.030355-0 - MARIA CRISTINA NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X LOURDES PETTA NOGUEIRA Despacho:J. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO MP, SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.047414-9 - ROGÉRIO ,RIBEIRO TACQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X REGINA RIBEIRO TACQUES Despacho:I - Designo o dia 17/10/2007, às 14:00 horas para interrogatório do interditando.II- Defiro a Curatela provisória ao requerente de fls. 02, pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o termo.III - Nomeio perito do juízo o Dr. JAQUES HENRIQUE MECLER, endereço conhecido do cartório.cujos honorários fixo em 02(dois) salários mínimosIV - Concedo o prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.V - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. VI - Intimem-se e dê-se ciência ao MP.VII- Atenda-se o requerente a promoção ministerial de fls. 28vº.VIII- O estudo social será apreciado na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.099679-8 - TANIA MENEGHINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X TATIANA MENEGHINI FREIRE LAMBERT Despacho:I - Designo o dia 17/10/2007, às 14:30 horas para interrogatório do interditando.II - Nomeio perito do juízo o Dr. JAQUES HENRIQUE MECLER, de endereço conhecido do cartório, fixo os honorários periciais em02(dois) salários mínimos.III - Concedo o prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Atenda-se a requerente a promoção ministerial de fls. 33.IV - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. V - Intimem-se e dê-se ciência ao MP.VI- O estudo social será apreciado na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.100301-0 - VANDA DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X SERGIO CALDEIRA NINA Despacho:I - Designo o dia 17/10/2007, às 14:15 horas para interrogatório do interditando.II - Nomeio perito do juízo o Dr. JAQUES HENRIQUE MECLER, de endereço conhecido do cartório, cujos honorários serão fixados em audiência.III - Concedo o prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Atenda-se a requerente a promoção ministerial de fls. 19.IV- Venham os atuais comprovantes de rendimentos e declaração de isento do IR da requerente. Após, examinarei o pedido de JG.V - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. VI - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300902-5 (34499) - MARIA PACHECO PANGELLA X LUIZ PANGELLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DE LIMA FILHO (RJ-013539), Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1980.001.700589-0 (40672) - MARIA JOSE DA SILVA E SOUZA X OSWALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO IGNACIO DE ALMEIDA (RJ-010857) Despacho:Fls. 220 - Defiro o prazo de cinco dias para comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 1986.001.804289-5 (52634) - LEA DE SOUZA ALVES X MANOEL PINTO FIRMINO Despacho:I - Cumpra-se o item II de fls. 127.II - Fls. 133 - Aguarde-se a sentença. \r\n\r\nProc. 1991.001.093113-9 (55097) - EDUARDO FRANCISCO DA SILVA X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.107052-1 (62709) - ARLETE SARAIVA SOARES X EME ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SONIA AMARAL A PEREIRA (RJ-095309) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.084963-6 - CLAUDIO VEIGA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000279), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X HELOISA MACIEL DO VALLE Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 09.II - As custas da 1ª sucessão já foram certificadas às fls. 08. Quanto à 2ª sucessão, o pagamento das custas foi efetuado em 31/08/2005, e esta serventia possui tabela que permite sua certificação. Certifique-se portanto o recolhimento das custas de fls. 23.III - Cumpram-se as exigências apontadas no item 4 de fls. 133vº.IV - Após, aos drs. Fiscais - PGE e MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.045976-9 (67134) - OTTILIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BENEDITO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.002932-7 (69375) - JACQUELINE DOS SANTOS RAMOS X LEA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA AMOEDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:I - Convolo o rito para o sumário. Anote-se onde couber.II - Venha a partilha amigável na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.053535-0 (69642) - GISELA TADEU SANTOS DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:O Juízo ao qual se refere o ofício de fls. 120/122 não possuía condições de verificar a litispendência do inventário, uma vez que a competência territorial é relativa, devendo ser arguida pela parte interessada e não declarada de ofício. Em sendo assim, indefiro o pedido de fls. 126, devendo a requerente buscar satuisfazer seu pleito pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 1996.001.108143-6 (62861) - MARIA LUCIA FARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X ARACY WALTER PACHECO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.140824-3 - MARIA HELENA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GELSON RODRIGUES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.018824-9 - CLELIA RIBEIRO WANDERLEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALBERTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:Ante a discordância manifestada às fls. 441, indefiro o requerimento de fls. 421. \r\n\r\nProc. 1997.001.077092-3 - MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X JULIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)), Inventariante: CARLOS EDUARDO HERINES RIBEIRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.072720-5 - MARILDA DE MELO TIRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LEMOS GUIMARAES (MG-041359)) X EDSON ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.089223-0 - IRAN MULLER LAGO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X MARIA YEDA PANTOJA LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.139447-9 - FLODA DOMENICA SANTA GRISOLIA BARLETTA X LUIGI BARLETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.174154-4 - MARILUCIA GRACHETE DA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X FERNANDO DOS SANTOS REGO E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.032560-9 - MARIA ALBUQUERQUE FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUTH EMIR FERRI ALENCAR DE SOUZA (RJ-088302)) X JORGE GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.164574-0 - ANA LUCIA SOARES DE ANDRADE X LOURDES SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.050081-8 - BELUCE BELLUCCI X CELIA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2002.001.127853-8 - ADRIANA MARIA SALLES GONCALVES DE MELLO E OUTRO X MARIA DA GRACA DE CARVALHO E SILVA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MILENA MARIA SOARES PRIORI (RJ-129402) Despacho:Vindo as certidões de fls. 113/115, na sua forma negativa, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.048531-0 - MARGARETH RIBEIRO CONFORT X CARLOS IVAN DA SILVA CONFORT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.140793-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X FILETO MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIAS DE ARAUJO (RJ-116228) aguardando atendimento integral da certidão de fls., 112 \r\n\r\nProc. 2004.001.143950-2 - TELMA TAVARES DUARTE X HELENA TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.011563-6 - ROGERIO GOMES CHIROL X ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Fls. 64/72 - Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.040223-6 - Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES LUIZ CARLOS ROCHA ALVES E OUTROS X EMANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)), Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.125022-5 - MARIA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO X AZENETH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.035372-0 - LUCIANA PEREZ X MARIA HELENA SA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799)), Inventariante: LUCIANA PEREZ AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.057702-6 - ADELINO CARDOSO MENDES X MARIA EMILIA DE MATOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.065000-3 - ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO FILHO X DARLY BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). RODOLFO LACE BRANDAO (RJ-013412)), Inventariante: ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO FILHO, Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.137048-8 - ISA ROCHA FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244)) X ELISA DE ABREU DA ROCHA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.158140-3 - NANCI CASTRO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGUY PLACIDO FILHO (RJ-044696)) X FERNANDO TRINDADE BASTOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.108159-7 - DIMAR KUBRUSLY ARANHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X WILLIAM WALTER DE CASTRO ARANHA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência de todos os herdeiros. Após, decidirei sobre a gratuidade. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.042575-3 - ANA NAZARE PEREIRA DA SILVA X FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)), Inventariante: ANA NAZARE PEREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente de fls. 47 o pretendido, eis que há sentença prolatada às fls. 45. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.118737-0 - ATAHULPA SIVEIRA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CORINA SILVEIRA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Aos interessados \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133982-3 - JORGINA YARA DA SILVA DIAS, Interessado: VILMA SUELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X JULIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056), Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) autos em cartorio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.074384-0 (56045) - MARIA JOSE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X NEY MONTEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077), Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Decisão:Embargos declaratorios - rejeição \r\n\r\nId: 285947" ] }, "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "285960": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.101671-0 - JOAO DAMASCENO FILHO X VALDIR ROSAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Sentença:Trata-se de testamento deixado por VALDIR ROSAS NARCISO, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro JOÃO DAMASCENO FILHO, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 05/08, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 30, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por VALDIR ROSAS NARCISO, lavrado no Cartório do 14.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 24.07.2001, às fls. 026 do livro n.º 4740, nomeando como testamenteiro JOÃO DAMASCENO FILHO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058585-0 - DILERMANDO SIQUEIRA X HAYDEE DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-096274) Sentença:Trata-se de testamento deixado por HAYDEE DE ARAÚJO SIQUEIRA, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira DILERMANDO SIQUEIRA , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por DILERMANDO SIQUEIRA, lavrado no Cartório do 1.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 07.02.93, às fls. 144 do livro n.º 02, nomeando como testamenteira HAYDEE DE ARAÚJO SIQUEIRA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162045-7 - CARLA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ROLF SCHLEMM E OUTRO Sentença:Tratam-se de testamentos deixados por ROLF SCHLEMM e NOELY PARANHOS BARCELLOS, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira CARLA MARIA DA SILVA, por estar indicado nas declarações de última vontade dos falecidos.Os instrumentos dos testamentos estão acostado às fls. 07/12, não se evidenciando sejam eles passíveis de vícios extrínsecos que lhes maculem a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 68, seu representante opinou no sentido de que se cumprissem os testamentos.Diante do exposto, determino se registrem, cumpram-se, e após, arquivem-se, os testamentos públicos deixados por ROLF SCHLEMM e NOELY PARANHOS BARCELLOS, lavrados no Cartório do 18.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 124.10.2000, às fls. 084 e 082 do livro n.º 55 - T, nomeando como testamenteira CARLA MARIA DA SILVA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091570-1 - JOÃO D AVILA MOREIRA LIMA X MAURILO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.102422-0 - SUELY ALVES DA SILVA X JOSÉ VIEIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:1) Venham aos autos o testamento original e as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102657-4 - JOSE LOPES TOME DE ALMEIDA X ADELIA CONCEIÇÃO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.107620-8 - ALDAMARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS X EUGENIO DE SOUZA FITTEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento da taxa judiciária. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046293-4 - MICHELE CASSIA DE OLIVEIRA BIZO X VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA BIZO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA BRA (RJ-092011) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.046646-0 - NEID DA CONCEICAO VILLAR X ADALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.076487-2 - MARIA HELENA RABACA BRUNO X ARTHUR LUIZ RABACA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.096969-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JURGILAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.122245-1 - NELSON MARTINS PEREIRA E OUTRO X KATIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.013125-8 - GUALTER DE ARAÚJO MAIA X MÁRIO DE ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447), Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.001.041181-4 - ELEN ROSILENE DE ASSIS E OUTROS X PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.101219-8 - CLARA GRINSZTEJN X CHIL LEJZOR BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.126728-9A - LIBIA MESSIAS PATACHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X AUGUSTO VIDROS E MOLDURAS LTDA Despacho:Cientifique-se o perito sobre fls. 21/23, nos termos do despacho de fls. 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.105309-9 (52830) - MARIA DA CONCEICAO SILVA X MARIA LEONOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)), Inventariante: ROZILDA CORREA DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.133757-5 - ROSANGELA SANTOS DE SA E OUTROS X MAURO RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.066565-2 - REGINA COELI FUNDAO RAMADE BORDALLO E OUTROS X JORGE RAMADE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.159394-8 - MARCIO OTERO DORNELLES X NIZIA LEIVAS OTERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2003.001.061026-6 - Inventariante: JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN E OUTROS X JEANNINE CONSTANCE MARIE PAULINE FAY (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.072816-2 - ELIZABETE REVERS X DORA REVERS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.140087-5 - CREMILDA PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LILIA ANDRADE PINTO HIME (RJ-106243)) X MURILLO PINTO DE ARAUJO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.141094-7 - ANTONIA DA SOLIDADE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X CELIO ASSUNPCAO MARTINS Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 563/564. Recolhidas eventuais custas, expeçam-se os alvarás conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.039482-1 - TATIANA SANTORO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES SETTI SOBREIRA (RJ-000080)), Inventariante: VALERIA NOBRE NERY, Dr(a). CHRISTINA DO REGO SOBREIRA (RJ-117150)) X JOSE CESARIO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 197. \r\n\r\nProc. 2004.001.060634-4 - ELEONORA AUGUSTO MESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X LEILA MARIA PEREZ CORDEIRO Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 72/73.2) Indefiro o pedido de alvará para transferência das linhas telefônicas, eis que incabível no rito adotado. \r\n\r\nProc. 2004.001.129712-4 - ANTONIO BERNARDO PINTO X MARIA CHRISTINA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.023105-3 - CARMEN LIMA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SILVA PIRES (RJ-123756), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033), Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)) X ARIOSTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.156206-5 - JANICE QUEIROZ OLIVEIRA SANTOS X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074) Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial . \r\n\r\nProc. 2006.001.125827-5 - MARCIA MARIA RAPOSO ITALO X ADRIANA MARIA RAPOSO ITALO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065590-9 - SUCESSÃO DE PEDRO ANTÔNIO MIRANDA ARAÚJO X PEDRO ANTÔNIO MIRANDA ARAÚJO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.020465-0 - ENIR DA SILVA RODRIGUES X JOAO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286) Aos interessados sobre fls .163 verso \r\n\r\nProc. 2006.001.129367-6 - MILTON LELLES DE ARAUJO X LENICE LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Despacho:Cientifique-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149742-7 - LUIZ MARCOS DE MATTOS X LUIZ GONZAGA FERREIRA DE MATTOS Despacho:I - Designo o dia 03/10/2007, às 14:30 horas para interrogatório do interditando.II - Nomeio perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório, que deverá comparecer ao ato. Fixo os honorários em 02(dois) salários mínimos.III - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. IV - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013628-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO PINTO CORREA Despacho:Remetam-se os autos ao MP, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.034860-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X BÁRBARA RAQUEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082313-2 - ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO X ANA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104381-0 - MARIA CELINA MARTINS SOARES X ANGÉLICA FARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798) Despacho:I - Designo o dia 03/10/2007, às 14:45 horas para interrogatório do interditando.II - Nomeio perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório, que deverá comparecer ao ato. Fixo os honorários periciais em 02(dois) salários mínimos.III - Promova o requerente o depósito dos honorários periciais.IV - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. V - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.001.300014-0 (3838) - ORLANDO NOVELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457)) X ARMANDO DONOFRIO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1964.001.300031-0 (7773) - AZOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-038799)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1972.001.300214-7 (23312) - MARIA FERREIRA RIBEIRO X JOAO GUIBALD (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1974.001.300169-0 (21097) - SELMA LYRA DA SILVA DE NIEMEYER X LUIZ FERNANDO BERLA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES DE ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419), Dr(a). JOANNA MELLO DA COSTA (RJ-096808), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1982.001.504394-6 (40420) - EUNICE DE JESUS CIPOLLA X ROBERTO CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS ABREU (RJ-070512) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1984.001.511298-5 (41650) - AMADEU ANTONIO LOPES X ANTONINA AMELIA CAMPOS LOPES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.001.500731-0 (46402) - ELZA SARAIVA MARTINS PINHEIRO X HENRIQUE MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA M. PINHEIRO (RJ-044658), Dr(a). AMERICO CESAR BRASIL CORREA (RJ-021782), Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.050670-2 (53604) - MARIA DOLORES ALVAREZ NIETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X BLADIMIRO ALVAREZ BALSEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 168/175, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) BLADIMIRO ALVAREZ BALSEIRO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.064092-5 (55366) - LUCY OLIVEIRA DE PAULA COSTA X ROMULO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 108. \r\n\r\nProc. 1992.001.097850-0 (56222) - GEMMA COLOSIMO KOVACS X ANTONIO JOAO KOVACS (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 380. Expeça-se o alvará para venda, nos termos da promoção da PGE de fls. 384vº. \r\n\r\nProc. 1993.001.109394-8 (58494) - ORTELINA SANTOS BENDIA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X GUARACI ESTEVES BENDIA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.025025-8 (58491) - GRACINDA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X CARLOS SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição do título. \r\n\r\nProc. 1994.001.040341-5 (58521) - ANDREA CAMILO PEREZ (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-066680)) X FRANCISCO PEREZ MALVAR AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1995.001.015602-5 (59842) - ZULEIDE FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO ALVES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1995.001.033633-7 (60089) - ANTONIO DJALMA BLUME DE ALMEIDA, Inventariante: ANA MARIA BLUME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA SWERTS (RJ-061864)) X AGOSTINHO MOURA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623), Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que verifique se as custas e taxa foram recolhidas adequadamente.. \r\n\r\nProc. 1995.001.078613-6 (60614) - ESPOLIO DE LUCY SERFATY ROSEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270)) X MAURICIO TREIGUER ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA (RJ-017604) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.118137-4 (25882) - ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X GUIOMAR ROSA DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.031329-7 (61679) - CARMEN NUNEZ PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-013032)) X ANGUSTIAS NUNEZ MACIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.072918-0 (62191) - MILTON JOSE AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES (RJ-058947)) X DEA MIRANDA AMARO Despacho:Restaure-se a distribuição. Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.097954-8 (26989) - CRISTINA DE OLIVEIRA SUZUKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASAHARU SUZUKI AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.070033-7 - NORIVAL FISCHER GAMBOA NETO X NORIVAL FISCHER GAMBOA FILHO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARAES (RJ-108827) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação das partes para dar andamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.070147-0 - LUIZ CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X ARLETE SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.077454-0 - ILVA LOPES DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X JOSE MENDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (RJ-039705), Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 218. \r\n\r\nProc. 1998.001.086764-7 - DAGMAR DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMARO MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMADO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.093456-9 - ALCINA VALENTE DE PINHO FONSECA X JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 1998.001.145061-6 - MARIA JOSE DO PERPETUO SOCORRO PARENTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABIA ROCHA PARENTE Despacho:Atenda-se a(o) inventariante a promoção da PGE de fls. 140vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.044363-1 - MARIO DIAS RIPPER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CEZAR L. B. MONTEIRO (RS-006540), Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). DANIELA PERONI FINGER (RS-044549), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.053110-6 - BRENNO GRESSLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X JOAO CANDIDO GRESSLER), Inventariante: JUAREZ GRESSLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.055374-6 - ADRIANA DE FATIMA SILVESTRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X AGOSTINHO DOS SANTOS JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.009067-7 - VITALIA TEIXEIRA DE JESUS E OUTROS X MARIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Aos interessados sobre fls 349 \r\n\r\nProc. 2000.001.019700-9 - NORMA REGINA BARBIERI DOS SANTOS E OUTROS X RUBENS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). NORMA REGINA BARBIERI DOS SANTOS (RJ-104795), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-118512) Despacho:Fls. 158, informado os valores das custas e impostos, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2000.001.030887-7 - CARLA LEITE VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO X MARGARIDA DOS SANTOS GRESSLER (Adv(s). Dr(a). G LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). GENESIOLUIZ DE M. CIBILLO (RJ-054483) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.064926-7 - GUSTAVO FABIANO DE BARROS FRANCO E OUTROS X FABIANO DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.074961-4 - ASSY MIRZA ABRANCHES E OUTROS X DIRCY MIRZA ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MIRZA (RJ-104104), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.112984-0 - CLAUDIO RONALDO CELESTINO PEREIRA X MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Despacho:Fls. 143. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.130614-1 - MARIA DA PENHA DEL CORE XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOSE XIMENES Despacho:Certifique o cartório se o processo teve deferimento de JG. Em caso negativo, promova o inventariante o recolhimento das custas referentes à carta precatória. Caso positivo, oficie-se informando ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.001.025018-0 - Inventariante: GERALDO LUIZ GOMES LUIZ ANTONIO GOMES E OUTROS X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CARIANA GOMES (RJ-031837), Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862) Aos interessados sobre fls .139 \r\n\r\nProc. 2001.001.028653-7 - FERNANDO CAVALCANTI MARTINS ABELHEIRA E OUTROS X MARIA SOLANGE DE MOURA ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO C. M. ABELHEIRA (RJ-001753) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.088369-2 - VALERIA ELOY TOURINHO E OUTROS X PEDRO PAULO FONTES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 469/473. \r\n\r\nProc. 2001.001.128912-1 - Inventariante: JANAINA SANT ANNA BARROS DA SILVA JANE DE SANT ANNA BARROS SA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTANA FRIZON (RJ-060478), Dr(a). VALDETE DE FATIMA ARAUJO DE JESUS (RJ-108317), Dr(a). CESAR L PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X SEVERIANO BARROS DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2002.001.047947-0 - HELIO FERNANDES MONTEIRO E OUTROS X ALTAIR MACHADO Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de formal. \r\n\r\nProc. 2002.001.087344-5 - MARIA CRISTINA DO PRADO BALBI X CONGETA BALBI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.146425-5 - NAZARETH DE CASTRO SOARES FONTES E OUTROS X JOSE LINS FONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO (RJ-069410) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.013412-2 - Inventariante: VIRGILIO MARQUES DIAS X ARIZA FALCAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.071411-4 - Inventariante: NEUZA PAULINO GASPAR PAULO BARRETO GASPAR E OUTROS X SAULO FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 206. \r\n\r\nProc. 2004.001.021315-2 - JAIRO BENTO DE FARIA E OUTROS X MARIA LUIZA BENTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a promoção da PGE de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2004.001.029680-0 - SONIA MAIA RIBEIRO X JOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.118343-0 - ELZA CAMPOS FERNANDES LEAO X MARIA DE LOURDES FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565) Despacho:1) Defiro o prazo de 30(trinta) dias para o translado do testamento e verificação dos débitos do espólio.2) Manifestem-se as outorgantes de fls. 21/22 sobre fls. 107/110.3) Oficie-se à Receita Federal, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.009919-9 - STEPHANI NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS X LEDA MARIA FERREIRA NUNES, Inventariante: VANDA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.001284-9 - LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X JERUSA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045312-0 - ANA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS PEIXOTO DE AZEVEDO X ARETHUZA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089410-0 - TELMA DE AVELLAR GUIMARAES X WANDA DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.136029-0 - JORGE MAGALHAES DE MENDONCA X ELZA DE MAGALHAES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (RJ-100429), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028931-0 - JOÃO PAULINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X ALUIZIO EUGENIO CAVALCANTI MARQUES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.101242-3 - SILVA TALYULI DOS SANTOS X LEICE TALIULI (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:1ª) Defiro o recolhimento de custas ao final.2ª.)Defiro à requerente - SILVA TALYULI DOS SANTOS - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.019165-0 - ZULITA LINDOLPHO COSTA X JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Decisão:Desentranhem-se o cartório, trasladando-se cópia da sentença de fls.22,... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.150819-2A - ARMANDO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CANDIDA ADELAIDE MARTINS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.032931-6 - LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER X ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1972.001.501128-0 (50141) - MAVILDA AZEVEDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE SOUZA PAIVA (RJ-031287)) X ANTONIO AUGUSTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se segunda via da carta de adjudicação. \r\n\r\nId: 285960" ] }, "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "285974": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026043-5 - HORÁCIO ANTUNES FERREIRA NETO X HORÁCIO ANTUNES FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Despacho:1 - FLS. 55 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO;2 - FLS. 56/57 - NADA A PROVER, VEZ QUE O TRASLADO DO TESTAMENTO JÁ FOI REALIZADO PELO CARTÓRIO, CONFORME SE VERIFICA AS FLS. 53; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.003715-0 - ILNAH DE FREITAS POMBO E OUTRO X MARILIO DE FREITAS POMBO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:CADASTRE-SE A PATRONA DE FLS.123/124; DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2004.001.132740-2 - CARMEN MANCINI E OUTROS X GESUALDO RODRIGUES MANCINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FONSECA (RJ-065951) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS.88/93 (MIN. DA FAZENDA). \r\n\r\nProc. 2005.001.117477-6 - MARLENE FERREIRA AGUILAR E OUTROS X LUIZ AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Sentença:Vistos etc ...MARLENE FERREIRA AGUILAR E OUTROS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE LUIZ AGUILAR, com o intuito de receberem os saldos do reajuste salarial de 3,17 e 28,86% concedido ao funcionalismo público federal, depositado junto ao SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos).A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido, fls. 66. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de requerimento de alvará.Expeça-se o alvará em nome da beneficiária MARLENE FERREIRA AGUILAR, conforme dispõe a certidão de dependentes de fls. 39, com as cautelas de praxe. Custas de lei.P.R.I. Decorridos o prazo legal, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074201-3 - SILVIA REGINA ALVES DE SOUSA E OUTROS X PEDRO PAULO NEVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Sentença:Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de requerimento de alvará.Expeçam-se os alvarás em nome de SÍLVIA REGINA ALVES DE SOUSA, VITOR ALVES DE SOUSA, IGOR ALVES DE SOUZA e THAMIRIS ALVES DE SOUZA, na proporção de ¼ (um quarto) para cada um dos autorizados, com as cautelas de praxe, devendo as partes que cabem aos herdeiros menores Igor e Thamiris serem transferidos para contas judiciais em seus nomes. \r\n\r\nProc. 2007.001.038489-6 - MAX LAGE DE CARVALHOSA SANTANA X TEREZA CRISTINA LAGE DE CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA (RJ-141887) Sentença:Vistos etc.MAX LAGE DE CARVALHOSA SANTANA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE TEREZA CRISTINA LAGE DE CARVALHOSA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.24.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor de Max Lage de Carvalhosa Santana.Expeça-se o alvará em favor de Max Lage para recebimento das garantias objeto do contrato de penhor conforme informado às fls. 05, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109997-8 - MARIA DO SOCORRO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MARIA DA GUIA NUNES MARQUES Despacho:1- Vindo a declaração de bens da requerente Edna Nunes, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 12 e 13. 3- Venham:a) as habilitações processuais das requerentes;b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Fls. 03, item 1 - Expeça-se ofício como requerido. 5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111646-0 - CINTIA MARIA RIBEIRO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BERNARDO MATZ Despacho:1- Apensem-se aos autos do inventário de Bernardo Matz (Processo n. 84.001.300732-3).2- Venham:a) a habilitação e representação processual da requerente;b) o RGI do imóvel.3- Cumpridos os itens 1 e 2, intime-se a inventariante para que se manifeste sobre o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.112184-4 - CARMEN LUCIA POCH REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE DINIZ BIDUEIRA (RJ-015027)) X HELOISA POCH Despacho:1- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) de Enio Pletz;b) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;c) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.2- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 3- Esclareça a requerente o grau de parentesco com a inventariada.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.064493-8 (58776) - ILNAH ALVES DE FREITAS POMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETTE CORSO A. DA SILVA (RJ-035917)) X MARILIO DE FREITAS POMBO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:CADASTRE-SE A PATRONA DE FLS.123/124; DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1992.001.025402-8 - INGLATINA FREITAS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - Arrolamento.2 - Cumpra o cartório o determinado à fl. 35, item 2.3 - Venham as certidões negativas de praxe.4 - Venha o instrumento particular de partilha, na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.057441-1 - ARLETE MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ALYRIO VIEIRA DE CASTRO AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.001551-2 - OSCAR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CAIO C.DE MELLO (RJ-112350)) X HUGO DE LIMA FERNANDES E OUTRO Despacho:1. Mantenho o item 1 da decisão de fl.69;2. Averbe-se o óbito do herdeiro pós-morto;3. Junte-se Partilha Amigável;4. Junte-se certidões negativas dos obituados. \r\n\r\nProc. 2004.001.118005-1 - RACHEL COSTA DE MENDONCA X ARMINDO PINTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). RENATA A. THURLER DE LIMA (RJ-126819) Despacho:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DO OBITUADO; VENHAM AS CERTIDÕES DA S.R.F e JUSTIÇA FEDERAL NA FORMA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083695-9 - WILMA ELLIOT RIBEIRO X MARILDA RIBEIRO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:1 - Fls. 125 - Anote-se a prioridade na tramitação.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.137063-2 - TERESINHA ARAGAO DE MELO E OUTROS X ABNER ZUNIGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARAES (RJ-091317) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.055770-2 - LUIZ ERNESTO RODRIGUES LEITAO E OUTRO X WANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PORTO COSTA (RJ-028773) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.162384-7 - LEONARDO MENDONÇA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995)), Inventariante: ROBERTO JOSÉ PIRES DE CARVALHO) X FERNANDO JOSÉ PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:1 - FLS.: 53 - EXCLUA-SE DA AUTUAÇÃO E SISTEMA O PATROCÍNIO DO DR. BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (OAB/RJ 125.527) E INCLUA-SE A DRª. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (OAB/RJ 126.654), CONFORME REQUERIDO;2 - CONVOLO O RITO DE ARROLAMENTO PARA INVENTÁRIO SOLENE; TOME-SE POR TERMO O INVENTARIANTE NOMEADO;3 - VENHA AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES;4 - APÓS A JUNTADA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; \r\n\r\nProc. 2007.001.085927-8 - MARIA DA PENHA SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X MARIA LUCIA SOUZA SANTOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Aguardando integral cumprimento do r. despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.112675-1 - ALBERTO BAPTISTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X CARLOS ALBERTO GARCIA Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Alberto Baptista Garcia. 3- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e as declarações de bens de Stella e Carla, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Regularizem-se os documentos de fls. 13, 17 e 18. 5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 31/32.6- Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.010435-8 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO, Inventariante: JOSÉ JOAQUIM ALEGRE SAIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:1- Fls. 98 e 100/101 - Anote-se onde couber.2- Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.141714-4 - HANNA FRESIA BARG (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) AO REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. P. 02 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.129551-0 - VILMA LEAO BARNA (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X LUCY ALVES LEAO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de LUCY ALVES LEÃO, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora VILMA LEÃO BARNA para representá-la na forma da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300235-2 (392) - MARIA RUTH DA NOBREGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE FATIMA RAMOS (RJ-085880)) X OCTAVIO LOURENCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601) Despacho:FLS. 88 - CUMPRA-SE SEM MAIS DELONGAS O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1969.001.700306-7 (23941) - ALICE DA CUNHA X CAMILA ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279) Despacho:Fls. 109/110 - Nada a prover, pois não é o caso de complementar ou aditar a carta extraída destes autos, mas sim registrar primeiro o título extraído dos autos em apenso, caso terminado. \r\n\r\nProc. 1983.001.701215-3 (4636) - ALDINA FELIX DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X JOSE HOMERO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR, FLS. 266 P. 03 \r\n\r\nProc. 1986.001.300672-4 (52876) - EVELINA LOBO DA ROSA, Inventariante: VALERIA MARIA LOBATO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA (RJ-005499), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1990.001.051345-5 (58546) - SERGIO NEVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X MARIA VIEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO NUNES (RJ-087579), Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055668) Despacho:Junte-se a exigência do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 1990.001.069930-7 (58773) - WONG TIN CHEUNG (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803), Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). BRUNO MEISELS (RJ-002630)) X CHUI SIU MUI (Adv(s). Dr(a). JOSE HOCHE XIMENES (RJ-002879) Despacho:Venha a habilitação e representação do ESPÓLIO DE WONG TIN CHEUNG, como já determinado à fl. 89. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.102044-1 (64146) - JOAO BATISTA ALBERNAZ, Inventariante: ANA LUCIA NAZARIO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300) Decisão:1- Removo, de ofício , a inventariante Ana Lúcia e nomeio em substituição João Batista Albernaz Filho para o encargo. 2- Tome-se por termo. 3- Venham as certidões negativas faltantes, indicadas às fls.255 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.022645-1 (64528) - PAULO SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-036661)) X ILZO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). RAIMUNDO BRASIL BARBOSA FERREIRA FILHO (RJ-105481E) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ILZO MARTINS e NIDIA MARTINS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS os bens descritos às fls. 108, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.053752-5 (66484) - DULCINEA DA SILVA BARRETO E OUTRO X AUGUSTA MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 02 \r\n\r\nProc. 1996.001.096285-8 (62697) - MARIO SEBASTIAO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDEL LUIZ SIMOES PEREIRA (RJ-025198)) X FIRMINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Conforme se depreende a Certidão de ônus reais do imóvel sito na Rua Adelaide nº 118, a transcrição encontra-se em nome de LEA e FIRMINO, cujo o inventário da primeira encontra-se em trâmite perante a 7ª VOS (antiga 2ª VOS - 2º ofício), portanto esclareça o postulante qual a fase atual da citada ação, tendo em vista os termos da escritura adunada as fls. 42/43;Sem embargos, confio a inventariança ao cessionário, MARIO SEBASTIÃO DE MATTOS \r\n\r\nProc. 1996.001.111457-0 (68739) - MARIA APARECIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X HERALDO METZKER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705) Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) HERALDO METZKER TRINDADE, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 190/191, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1996.001.123839-8 (68883) - CENILDO DO CARMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ABELARDO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511), Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870), Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RONNY JOSE DA SILVA (RJ-027280) Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) Abelardo da Silva Mendonça, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 300/301 , para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição imposto. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.161322-0 - SIDNEY MARIA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DONATO MARQUES DAS NEVES Despacho:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) Antônio Donato Marques das Neves, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 115, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.021638-7 - RINALDO BARRETO MAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X ADELIA BARRETO MAYER (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LUCIA SANTOS BARBOSA (RJ-124759) Despacho:Fls.182: Comprovado o alegado, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.055992-0 - WALTER BORGES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). MICHELLE BONFIM RANGEL (RJ-115745), Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072317), Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437), Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745), Dr(a). JANE MOREN DE QUINAN (RJ-116244)) X DIGUIAGUIMAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO AVALIADOR. PILHA 03 \r\n\r\nProc. 2001.001.121880-1 - VANDERLEI VIEIRA X GERCY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264), Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). MARCELO GONCALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). MOISES PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692), Dr(a). ROSENILDO MORAIS (RJ-104235), Dr(a). MICHEL DE MENDONCA TAVARES (RJ-127653E) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FL.278 (BANCO DO BRASIL - DEVOLUÇÃO DE ALVARÁ). \r\n\r\nProc. 2001.001.126653-4 - SUELI MASSENA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ALAYDE DE ALMEIDA MASSENA Despacho:Fls. 200/201 - Defiro. Cancele-se o alvará de fl.202. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.130585-2 - JUAREZ BESERRA DE SOUZA E OUTRO X MESSODY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES DE SOUZA (RJ-025108), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Despacho:1. Fls.95/96 - Recebo como aditamento, conforme requerido;2. Intime-se a herdeira Zenir Bezerra no endereço indicado à fl.87;3. Regularize-se a representação processual da herdeira Lídia Bezerra. \r\n\r\nProc. 2002.001.138769-8 - MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO X MARIA DEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). VILANIR P.DA C.DARTORA (RJ-108506), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). CRISTINA MARIA C. M. DA SILVA (RJ-077464), Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306), Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:1 - Aos interessados sobre respostas dos ofícios.2 - Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 557/558.3 - Fls. 563 - Anote-se.4 - Regularizem-se os documentos de fls. 561/562564 e ss.5 - Fls. 559 e ss - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.076984-1 - JEANNETTE DE LACERDA ABREU X FERNANDO DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)), Inventariante: ELIZABETH DE LACERDA ABREU HANSON, Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 276/280, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de FERNANDO DE LACERDA ABREU, falecido em 27/05/2004. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeçam-se os respectivos ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117620-5 - HELIO DOS SANTOS PEDROZA X DIONISIO ARAUJO DE ARARIPE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de DIONYSIO ARAÚJO DE ARARIPE MACEDO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). HÉLIO DOS SANTOS PEDROZA os bens descritos às fls. 104/105, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051612-6 - PATRICIA ABBES ALVIM E OUTRO X MARIA HELENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAO CHAGAS (MG-000511), Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.109168-2 - LICIO FERREIRA DIAS PÁDUA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ELIANE DE OLIVEIRA DIAS DE PÁDUA Decisão:1- Defiro a inventariança a Licio Ferreira Dias de Pádua. Lavre-se o compromisso.2- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e de bens do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Atendidos integralmente os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.110001-4 - WILSON LUIZ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137)) X POLYBIO WILSON ERTHAL Decisão:1- Defiro custas ao final.2- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.3- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) de Anayde Ribeiro; b) certidão de nascimento (documento autenticado) do herdeiro;c) certidão de casamento (documento autenticado) do inventariado;d) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);e) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;f) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Atendidos integralmente os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111193-0 - LUIZ AUGUSTO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X HURI BARBOSA LEITE Despacho:1- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.2- Venha o traslado do testamento.3- Venham as habilitações e representações processuais dos interessados.4- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) da inventariada;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.5- Regularize-se o documento de fls. 06.6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Atendidos integralmente os itens 1 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111630-7 - CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146)) X MANOEL DEVEZA NETO Despacho:1- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) de Emilia Alves; b) habilitações e representações processuais dos interessados;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.000668-1A - GUSTAVO DE OLIVEIRA VALADAO GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ANA LUCIA BERENHAUSER BORBA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Despacho:1) Fls. 117 - Anote-se onde couber.2) Regularize-se o documento de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2007.001.060387-9 - ODETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X JUDITH ALVES AFFONSO) Despacho:1. Recolha-se o valor apontado na certidão de fl.66;2. Quanto ao pedido de fl.63, enderece-se o pleito aos autos correto, e com a guia (fl.59) atualizada, vez que o prazo para pagamento (31/07/2007) já expirou. \r\n\r\nId: 285974" ] }, "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "285990": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.039068-4 (53323) - ANA PAULA DA COSTA GAMA SILVA X MARLENE DA COSTA SILVA SOARES Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1995.001.006920-7 (62159) - OLGA NEME BORGES E OUTRO X ACIB ISAAC NEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. 3- Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando.4 - Cumpridos os itens acima, ao Contador Judicial para verificar o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2000.001.095707-7 - TANIA LUCIA DE CARVALHHOO BAPTISTA E OUTROS X ANTONIO SAMUEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.68, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.133516-5 - LAUDELINA GONCALVES BARINO X CARLOS ALBERTO BARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.92, como requerido pela DP às fls.94/95. \r\n\r\nProc. 2003.001.130029-7 - NILZA ARRUDA GUEDES E OUTRO X HENRIQUE DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1- Diga a Requerente sobre a penhora incidente sobre o apartamento 204. 2- Quanto ao pedido de alvará referente ao apartamento 101, considerando que a propriedade pertence a falecida e a outras pessoas que não fizeram parte do negócio objeto do documento de fls. 04/05, deverá a Requerente buscar eventual direito através de ação própria e no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.026886-6 - JOHN VIANNA DO NASCIMENTO E OUTRO X GENTIL PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 73 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2005.001.106343-7 - DAISY MARIA RODRIGUES CORTEZI X PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205) Aos interessados sobre cópias para a instrução do mandado de intimação (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.121743-1 - SANCHES DOS SANTOS RIBEIRO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIA VENANCIO DOS SANTOS Despacho:Fls.20/v - Reitere-se o ofício de fls.20. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002281-0 - JANDIRA OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X LUIZ JOSÉ CARLOS Despacho:Esclareça a Requerente o fundamento jurídico do pedido, já que pretende buscar valores que não estão em nome do falecido e, sim, devidos a mesma na qualidade de pensionista. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1953.001.300034-1 (7345) - MARIA GOMES PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DEMORAES (RJ-069099), Dr(a). FERNANDA BOMFIM RODRIGUEZ (RJ-101628)) X CUSTODIO FERNANDES Despacho:1. Cumpram-se os itens 2 e 3 de fls.729.2. Fls.738 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1981.001.300591-5 (41215) - AIRES TAVARES MARTINS E OUTRO, Inventariante: MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617), Dr(a). JOSE JALMIR DE FREITAS (RJ-028846), Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675), Dr(a). LEILA MOTTA DE CARVALHO (RJ-068662), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X LUCIANA MARTINS PEREIRA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.313/315(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.046919-7 (57894) - ANA MARIA DE OLIVEIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). TEODOLINDA M. M. P. FARO ORLANDO (RJ-055699), Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). AYMOJARA DE SOUZA VIEIRA (RJ-060487)) X JOAO RODRIGUES LAMAS AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.048047-8 (57914) - EMILIA ANTONIETA GLORIAS DE CARVALHO X JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). ISAURA GLORIA DE CARVALHO (RJ-061386) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a RENÚNCIA de fls. 37/38, ADJUDICO A EMILIA ANTONIETA GLORIAS DE CARVALHO os bens de fls. 2 a 5, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOAQUIM DE CARVALHO, falecido em 16 de outubro de 1991, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1993.001.077975-9 (60036) - MARIA MARCAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VIEGAS DOS SANTOS (RJ-030016), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923), Dr(a). JANETE OLIVEIRA SOBRINHO LIRA (RJ-077379)) X NELSON MARQUES DE LOUREIRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itáu, às fls. 81 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.097163-4 (60323) - MARIA OLIMPIA AMARAL BORDALO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036)) X EUNICE VIEIRA DO AMARAL E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.043762-6 - NADJANE APARECIDA ANDRADE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MANSO MARQUES (RJ-067399), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X JANY BRASIL DE ANDRADE VENTURA E OUTRO Despacho:Fl.199 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.086223-6 - JULIETA BAGLINI (Adv(s). Dr(a). VASCO ARANTES (RJ-011487)) X ANNITA BAGLINI CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)), Inventariante: GILDO BELLATO, Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Venha a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de fls. 741. \r\n\r\nProc. 1998.001.140201-4 - ARACY BARBOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOAO AGRICIO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.202966-9 - ELIETTE MARIA NUNES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147)) X ODETTE TAVARES LEAO Despacho:Ao inventariente sobre a certidão de fls 133. \r\n\r\nProc. 1999.001.073891-6 - ARNALDO CORREA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA VALERIA MOREIRA (RJ-076754)) X ARNALDO MACIEL SOARES E OUTRO Despacho:Diante da decisão de fls. 52,desentranhem-se fls. 66/71. Após, proceda-se a livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.001.010817-7 - IRACY DA COSTA DE SOUZA X CARMELITA MARIA PIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Despacho:Restou demonstrado que Carmelita era prima de Iracy por parte de mãe (Paulina Braz da Silva), tendo ambas como avós maternos João Candido de Albernaz e Paulina de Albernaz. Todavia, esclareça-se quanto a existência de tios e primos por parte do genitor falecida (João Candido). \r\n\r\nProc. 2000.001.047078-4 - SANDRA MARIA ROSA X NELSON ROSA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) Despacho:Desentranhe-se fls.71/72 juntando-as ao alvará mencionado, apensando-o aos autos do presente inventário. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.047769-9 - YVETTE GOES GUERRA X AMERICO GUERRA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365), Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Aos interessados para apresentarem cópias para espedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.042443-0 - ADELINA MARINO VIANNA X NEWTON ALVES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). MARIA ARUEIRA CHAVES (RJ-114817E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)), Inventariante: WILMA VIANNA LEONARDO Aos interessados sobre ofício de resposta da Comarca de Mangaratiba (art.162, parágrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.113226-8 - YONE MOLIARDO (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X YEDDA SILVA DO COUTO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo existente na conta judicial de fls.168. \r\n\r\nProc. 2001.001.120565-0 - MARIA DE LOURDES CASCARDO E OUTROS X ADEOMAR CASCARDO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLAUDIA DE MATOS (RJ-109412) Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 66 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.136359-0 - VERA LUCIA PEREIRA FERREIRA X JOSE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Despacho:1. Fls.147/148 - Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se.2. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.005740-0 - CESAR HASKY E OUTROS X MARIE HASKY (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709), Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014) Despacho:Fl.42 - Venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.063939-6 - CLAUDIO DI LORENZO FRANCO X MARIA DE LOURDES MAGALDI FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.132759-0 - GILDA OSWARD LIPPINCOTT E OUTROS X ELISABETH DE CASTRO MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). GUSTAVO DESTRI TENORIO (RJ-140057E) Despacho:Fls.292/293 - Oficie-se às instituições financeiras para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.020796-6 - LUIZ FERNANDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X DORIVAL FERRARI Despacho:Ao cartório para certificar o integral cumprimento de fls.58 bem como eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2004.001.025481-6 - ROSA MARIA TORTE DA CUNHA X MAILTON PERES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063), Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267), Dr(a). GRACE ANNE PENALBER DA COSTA (RJ-124527E) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.066518-0 - YARA ROLIM DE MORAES X GEOFREDO VICTOR MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Despacho:1.Fl.101 - Defiro a inventariança a YARA ROLIM DE MORAES. 2.Cumpra-se o determinado à fl.103. \r\n\r\nProc. 2005.001.025783-2 - MARINA BOITEUX ALVAREZ X FERNANDO BARREIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). NELIO ARZUA DOS SANTOS (RJ-023245), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA (RJ-145640), Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561) Decisão: Nos termos do artigo do 1028 do CPC, DEFIRO A EMENDA DA PARTILHA, na forma requerida às fls.78/83, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054695-7 - LUIZ ANTONIO JAEGER X FLORIETA MARIA FERREIRA JAEGER (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375), Dr(a). JOAO MOREIRA DE MACEDO (RJ-025573), Dr(a). EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-032380), Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.060166-0 - MARIA ALVES DA SILVA COUTO E OUTROS X SYLVIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Despacho:fl.58 - defiro o desentranhamento de fls.18 a 22, 27, 29, 32 e 33, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.094092-1 - JANDYRA DUARTE BASTOS RUSSOMANO X VICTOR HENRIQUE RUSSOMANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 2005.001.108662-0 - ANDRE ALVES DE CARVALHO X EFIGENIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) Despacho:Fls.132/134 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.038637-3 - ALICE CARVALHO MOREIRA X FERNANDO OSORIO VASCONCELOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884) Despacho:1- Necessária a retificação do nome da mãe do inventariado tanto no registro de nascimento, quanto no registro de óbito. Regularize-se. 2- Após, venha o pedido de adjudicação em termos, vez que não se trata de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.067284-9 - NANCI DA SILVA PERES X SERAFIM RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 2006.001.100151-3 - TEREZINHA DE SA FERRER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTES LABREA (RJ-123280), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X GERALDO LUIZ SOUTO FERRER (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 88 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.127085-8 - WANTUIL PINTO VITAL (Adv(s). Dr(a). WANTUYL PINTO VITAL (RJ-035080)) X HERCLEA SA PINTO VITAL Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 46 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.140199-0 - MARCO AURELIO GADELHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X EDNA TOSTA GADELHA SOUZA Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 81/81 verso ( art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.000724-9 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957)) X CARLOS DO VALLE MARINO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO os bens de fls. 37, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CARLOS DO VALLE MARINO, falecido em 07 de dezembro de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.009975-2 - ALINE GOES APRIGIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X ANTONIO JOSÉ APRIGIO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.012721-8 - FRANCESCO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137)) X MARIO AMENDOLA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA (JUNTADA DE CERTIDAO DO RI E DA RF). ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9227 \r\n\r\nProc. 2007.001.017950-4 - RAFAEL PEIXOTO SPERDUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X AURIDETE PEIXOTO SPERDUTO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.037272-9 - TATHIANA COUTO CATALAN ZAMUDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470)) X ROSANE COUTO CATALAN ZAMUDIO Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.049580-3 - MARIA LUCIA PEREIRA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA DE LYRA (RJ-038841)) X LUCÍLIA DA SILVA LYRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.104862-4 - PEDRO HENRIQUE CONILH DE BEYSSAC RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497)) X JEANNE BARRETO CONILH DE BEYSSAC Despacho:1.Fl.39 - Recolhidas eventuais custas, expeça-se certidão de inventariança.2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1947.001.500110-0 (4096) - IRYS DA SILVA VIANNA E OUTRO X IBIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.096251-0 - CARLOS JOSÉ VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X YARA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Ao Requerente sobre fls. 10/12. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.120193-9 - PAULO CESAR CARNEIRO E MELO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X AGMAR CARNEIRO E MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Decisão:Trata-se de requerimento de interdição de Agmar Carneiro e Mello formulado por Paulo Cesar Carneiro e Melo.A Ação foi proposta,. inbicialmente no juizo de direito da 1. vara de família do forum regional da Leopoldina....cumpre esclarecer que a competencia se estabelece no momento em que a ação é propoista......Assim, re-distribua-se a presente para o juizo de Direito da 1a.Vara de Família do Forum Regional da Leopoldina. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos.( ver na intergra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.038601-7 - NEUSA MARIA DA SILVA COSTA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE BENTO DA SILVA Despacho:1. Fl.36 - Venha, COM URGÊNCIA, o estudo social do caso.2. Fl.17, itens 1.a, 1.b, 1.c, 1.d e 1.e: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.054059-6 - PAULO ROBERTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER REBELO GERALDO ...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a INTERDIÇÃO de WAGNER REBELO GERALDO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador PAULO ROBERTO GERALDO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do C.C.). Outrossim, considerando que o Interdito não possui bens, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca. Sem custas judiciais \r\n\r\nProc. 2007.001.064976-4 - BRUNO PADRÃO CASATLE GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X IGOR PADRÃO CASATLE GIUSTI ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de IGOR PADRÃO CASATLE GIUSTI, nomeando seu curador seu genitor MURILO CASATLE GIUSTI. Outrossim, considerando que o Interdito não possui bens, dispenso o Curador nomeado de especificação de hipoteca legal.Lavre-se termo e comunique-se aos órgãos competentes e registro civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.107268-7 - SERGIO DE AZEVEDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X JANDIRA MOREIRA DE AZEVEDO MORAES AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO E PARA CITAÇÃO. (ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1947.001.300015-2 (3375) - FRANCISCO BICALHO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILLO C BARBOSA DA SILVA (MG-004196), Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C), Dr(a). GLORIA GOULART REBELO (RJ-045431), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). MICHELLE DE SENA CAMPOS (RJ-144593E)) X LYDIA BICALHO GOULART AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.795(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1978.001.702243-9 (34031) - NELSON FERREIRA DE MORAES CONY X TORQUATO DE MORAES CONY (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Fls.94/95 - Oficie-se ao Banco Real para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. Prazo para resposta: 10 dias \r\n\r\nProc. 1981.001.300466-2 (1387) - MOACYR DE FARIA, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X FRANCISCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DO NASCIMENTO REIS FILHO (RJ-031091) Despacho:Diante da não oposição da Fazenda Estadual, expeça-se novo alvará como requerido às fls. 214/215. \r\n\r\nProc. 1986.001.301295-5 (49145) - SYLVIA CONCEICAO FERREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO (RJ-074454), Dr(a). RUBEM ROSARIO MATOS (RJ-069950), Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA (RJ-014996)), Inventariante: ANA LUCIA VILARDI FERREIRA) X MARIA AMELIA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Aos interessados sobre o esboço de partilha às fls. 538/545 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.011427-7 (51499) - DIVA DE LOURDES FARIA RAMOS X DIRCE FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A DIVA DE LOURDES FARIA RAMOS os bens de fls. 176/177, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por DIRCE FARIAS RAMOS, falecida em 22 de janeiro de 1988, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1992.001.027872-0 (57637) - MARLENE FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). UYARA A CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). JARBAS DE SOUZA (RJ-090353), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X HELIO ANNIBAL TEIXEIRA Despacho:1. Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados. 2. Ao Contador para verificar o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1993.001.030516-6 (59850) - CARLOS DUARTE MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X MARIA MARGARIDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS LEITAO (RJ-072972) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Nordeste, ás fls. 154/156 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.017053-6 (60704) - NEUZA DA SILVA SANTOS X WALDYR TERTULIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Decisão:Diante da informação da inventariante de que não deseja continuar no exercício do cargo, nomeio em substituição o inventariante judicial. Lavre-se o respectivo termo. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1994.001.092179-7 (61706) - LUCIA HELENA COUTINHO BERENDONK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA (RJ-011861)), Inventariante: LUCIA HELENA COUTINHO BERENDONK, Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ANTONIO COUTINHO E OUTRA E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal (art.162, §4º,CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.097486-8 (61784) - JOSE NUNES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DOS SANTOS (RJ-022977), Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644)) X NAIR BIGIO FERREIRA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a CDHM de fls. 191 a 193, ADJUDICO A JORGE NUNES FERREIRA os bens de fls. 191 a 193, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados, em sobrepartilha, por NAIR BIGIO FERREIRA, falecida em 26 de julho de 1994, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1994.001.104176-8 (61895) - MARIA APARECIDA DE CARVALHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556), Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ROSALVO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497) Despacho:1. Fl.355 - Defiro o desentranhamento de fls.349/350, uma vez que é estranha ao presente feito, certificando nos autos. 2. Fls.351/352 - À Fazenda sobre pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1995.001.067007-9 (62859) - NORMA MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697)) X MARIA JOSE MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.068416-9 (60848) - MARIA DAS GRACAS BAPTISTA PAIVA SANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BITTENCOURT PAIVA E OUTRA E OUTRO Decisão:Intime-se como requerido pela DP à fl.173. \r\n\r\nProc. 1995.001.135573-0 (63651) - MARIA DULCINEA FONSECA PORTELA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOAO RODRIGUES PORTELA Despacho:Fl.64 - Expeça-se novo ofício ao Banco Itaú para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se a informação solicitada à fl.62 pela instituição financeira. \r\n\r\nProc. 1996.001.018659-7 (63846) - MARIA DA GLORIA GOMES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769), Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fl.45 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.091955-2 (64693) - SARA SINGER X LEANDRO SINGER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263), Dr(a). JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA (RJ-052259), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775) Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia, 2-Registre-se e autue-se em apenso. 3-Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1996.001.135263-8 (65229) - ELIZABETH DUARTE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZAIRA DUARTE MIGUEL Despacho:Fl.141- Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando \r\n\r\nProc. 1997.001.036062-9 - TEREZA MUSSY TAVARES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SUELI GOMES (RJ-070416)) X NAIR MUSSY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Despacho:1. Venha o pedido de adjudicação em peça única e em termos.2. Cumprido o item acima, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1997.001.070471-9 - ANA MARIA PEREIRA MARTINS X JOSE ZUQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 179 ART. 162 § 4º DO CPC. (5847) \r\n\r\nProc. 1997.001.080081-2 - ELZA DUARTE DA COSTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X LUIZ HEITOR DA COSTA MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.121794-4 - LUIZ JORGE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). ROBERTO V.V. NUNES (RJ-078323)) X EDITE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900) Despacho:Fls.65/67 - Trata-se de Cessão de Direitos Hereditários; portanto, venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 1998.001.016310-3 - MARLUCI CARDOSO ZUPO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON G ANDRADE (RJ-071359)) X GASPAR ZUPO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.78, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.024926-5 - AZULINO JOAQUIM DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X ZADY BRANDAO ANDRADE Despacho:Regularize-se a representação processual do Espólio de AZULINO JOAQUIM DE ANDRADE, vindo inclusive sua certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 1998.001.042786-6 - ANSIL DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ALBERTO DA CUNHA LEITE Despacho:Fls.240 - Oficie-se a OAB solicitando o endereço de Deise Veronica da Cunha Moraes. Com a resposta, intime-se a mesma para se manifestar quanto ao pedido de alvará formulado à fl.229. \r\n\r\nProc. 1998.001.115362-2 - IZALTINA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ALFREDO PEREIRA DE OLIVEIRA, falecido em 22 de abril de 1998. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 70 a 74, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de ALFREDO PEREIRA DE OLIVEIRA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.090062-8 - LEA BERNARDINA GIL DE SOUSA X OSORIO ANTONIO GIL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SUZI VALERIA DE A JACQUES (RJ-081910), Dr(a). MARGARETH XAVIER PAIS (RJ-094735), Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fl.192 - Reitere-se os ofícios de fls.190/191. Prazo para resposta: cinco dias.2. Certifique o cartório se todos os herdeiros se encontram representados e habilitados nos autos, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.098722-9 - LICINIO MARCELO SEABRA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730), Dr(a). JULIO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-091529)) X LEONORA RANGEL SEABRA Decisão:Diante da não oposição da Fazenda e observadas que se acham as formalidades legais, expeça-se alvará como requerido às fls. 201. \r\n\r\nProc. 2000.001.085236-0 - MARIA ADELAIDE LOPES ISIDORO X JOAQUIM DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.015447-7 - BELLA GRIMAN RZETELNY X LEJZOR RZETELNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Aos interessados para retirarem mandado de avaliação (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2002.001.057511-2 - ELENITA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANITA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). EDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259), Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DO AMARAL (RJ-109574), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.138, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.131626-8 - ALEXANDRINA MARIA ROLIM X ANGELO MACIEL ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.179, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.018585-5 - MARIA DE FATIMA DANTAS FERNANDES X MARIA AUGUSTA ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785) AOS INTERSSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3640 \r\n\r\nProc. 2004.001.059687-9 - CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X IVONNE GODOY NASCIMENTO E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta dos Bancos Indusval Multistock e Banco Votorantim, às fls. 49/50 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.072410-9 - VALTER PEREIRA DA SILVA REIS X CLEIA COELHO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427) Despacho:1. Venham as seguintes certidões: (a) RI atualizada do bem de Miguel Pereira; (b) distribuidores dos feitos da Fazenda Pública de Miguel Pereira; (c) Receita Federal; (d) casamento com averbação do divórcio de Wagner.2. Fls.35/36: Venha por escritura pública.3. Cumpra-se o determinado no item 2, de fls.24.4. Regularize-se a representação de todos os herdeiros, esclarecendo-se, ainda, se o meeiro Valter atua em causa própria, vindo aos autos a respectiva declaração. \r\n\r\nProc. 2004.001.074541-1 - MARCELO SIQUEIRA RIBEIRO X JORGE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Venha a certidão de casamento de Marcelo com a averbação do divórcio. 2- A partilha homologada pelo Juízo da 9ª Vara de Família deve ser objeto de registro no registro de imóveis. Regularize-se. 3- Feito isto, ao Sr. Avaliador Judicial para retificação do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.096544-7 - IZALTINA DE SOUZA SILVA X HERMES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por HERMES GOMES DA SILVA, falecido em 28 de julho de 2004. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 65 a 67, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de HERMES GOMES DA SILVA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113041-2 - RICARDO DE CARVALHO PEREIRA X MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-141563E) Despacho:Fl.107 - Atenda-se à Fazenda: (a) Venham as últimas declarações. (b) Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.143066-3 - MARCOS ANTONIO GOLZIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)), Cessionário: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X EVANDA RODRIGUES GOLZIO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Despacho:Fls. 118 - Regularmente representada, defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias.Despacho em petição separada requerida por Manuel Nunes: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se em apenso; 3-Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.123706-3 - ALVARO FERREIRA DOMINGUES E OUTRO X EMILIA DE SOUZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.084011-4 - ISABEL DO CARMO SPERANZA BIANCHI X LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.141506-0 - OSCAR ISKIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X RAFAEL ISKIM Despacho:Fls.52/53 - Atenda-se à Fazenda (fls.50 e 54) \r\n\r\nProc. 2006.001.155517-8 - DENIZE MORITZ DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BERENICE DE SOUZA MORITZ Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.36, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.144987-0 - JULIO ALMEIDA DA COSTA X MARIA HELENA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.015237-2 - JOSE DE ALMEIDA X MARIA FERNANDA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR B. GOMES (RJ-110765), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085943-3 - ELZA MARTINS X ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094486-2 - CARLOS ALBERTO GOLINELEO X ZULMIRA MACHADO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134028-9 - JOSANE DUQUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO (RJ-003574)) X NADYR TEIXEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). FABRÍCIO SANT'ANNA COTRIM (RJ-123042), Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807), Dr(a). PATRICIA ROCHA MOREIRA COSTA (RJ-099334) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 25 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.018638-7 - LUCIO FLÁVIO CONDURU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X MARIA DA CONSOLAÇÃO PACHECO CONDURU AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.107561-5 - DELMA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ANADIR FERREIRA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 17 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.111733-6 - Inventariante: MARIA RITA KRUSCHEWSKY RIBEIRO DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X WEBER DE AQUINO LEITE Aos interessados sobre despacho de fls. 02, item 3 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.050541-1 (64242) - SERGIO LUIZ RIBEIRO X DINAH DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.069795-8 - ONEIDA RIBEIRO SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X LUCIO SANTANGELO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.048005-6 - MARIA ALDA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X SALVADOR PAULO QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.031070-9 - JACIRA LETTIERI RODRIGUES E OUTROS X GEORGINA TELINI LETTIERI (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.050796-7 - TERESINHA BARBOSA GONCALVES X JOAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (RJ-026211), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.123876-9 - IVONETE LUCIANA RODRIGUES DE ALMEIDA X JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Trata-se de requerimento de alvará formulado por IVONETE LUCIANA RODRIGUES DE ALMEIDA visando o recebimento dos valores oriundos dos depósitos do FGTS e PIS em nome de JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA, marido da Requerente, cujo óbito ocorreu em 27/11/2000.. Juntou os documentos de fls. 04/18 e 35/39.Às fls. 33, a inicial foi aditada a inicial para incluir no polo ativo os filhos do falecido, LEONAM LUCIANO RODRIGUES DE ALMEIDA e JAYME LUCIANO RODRIGUES DE ALMEIDA e às fls. 49 verso foi informado que a ação de interdição de LEONAM tramita no Forum Regional da Pavuna.Assim, regularize-se a representação do incapaz e oficie-se solicitando os saldos existentes em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2003.001.103588-7 - BERNADETE PREVITALI MOREIRA X LUIZ NOU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELO VINICIUS R. MUNIZ (RJ-128352), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PRATES AZAMBUJA (RJ-123008), Dr(a). TATIANA SAYAO LIDINGTON (RJ-139614E), Dr(a). RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-154877E) Despacho:1. Venha o contrato original de prestação de honorários advocatícios.2. Ao Requerente para se manifestar sobre o pedido de fls.91/92, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.063914-3 - AUGUSTA GONCALVES ALVES X PAULINO ANTONIO DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104328-0 - ARYANNE QUECIA AFONSO DO NASCIMENTO E OUTROS X JAMILSON DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016476-5 - CLEVERSON BARBOSA DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087177-9 - HENRIK OSWALDO SIFFERT X ILDA MARIA LAURIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). THEREZA C NAVEKE (RJ-062551) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088557-2 - JEANETE DA SILVA GALANTE X RICARDO ADONIAS GALANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089765-3 - TEREZA SERRAO DE CARVALHO X MIZAEL MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILH (RJ-072235) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100177-0 - MARIZA DE PAIVA CARVALHO DA COSTA E OUTRO X JESSE RANDOLPHO CARVALHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALBERICO SOUZA MELLO (RJ-060592) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.005471-9 - SONIA SAMPAIO CAMIZÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X DULCE SAMPAIO MATTOS Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.28 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.010239-8 - JOSÉ REUBER ABREU CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X MANOEL BARRETTO CARDOSO Aos interessados sobre ofício de resposta da Marinha (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.088552-6 - MARCOS JOSÉ BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X JUREMA GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Considerando que o inventariado residia em Piedade, como informado na certidão cartorária, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Bangu, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111534-0 - ESPÓLIO DE HELOÍSA HELENA POMPEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MONICA HIME BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 16. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.158106-3 - LAURA MARIA GERTRUDES SCHRADER VALDEZ JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X POS COMERCIAL E MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1986.001.301487-3 (48744) - OLIVIA DE MELLO MATTA X ADAUTO MARTINS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE FREITAS (RJ-084987), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:O pedido de habilitação das Requerentes de fls. 116/117 será apreciado após comprovado o trânsito em julgado da sentença proferida pela 9ª Vara de Fazenda Pública. Portanto, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 1998.001.183828-0 - ALFREDO D ALCANTARA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X GUANAHYRA SCHORNBAUM DEVEZA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2000.001.018883-5 - ALFREDO D ALCANTARA DEVEZA X EVALDO SCHORNBAUM DEVEZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.702233-8 (36222) - ABIGAIL NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X ABELAR DIOGO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301325-8 (47155) - ROBERTO MESQUITA BARROS X ANGELINA DE MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211) Aos interessados sobre a juntada da petição original (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.031704-6 (54832) - NICE DA FROTA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572), Dr(a). LUIZ FONTANIVE FERREIRA (RJ-014029), Dr(a). DENIO ROCHA FILHO (RJ-088035), Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X AMARILIO OSORIO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.034960-0 (57729) - MARIA JOSE FERREIRA DE SANTANA X OSVALDO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, 2ª parte (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.060888-4 (58030) - MALKA WAJNTRAUB X JOSEK MENDEL WAJNTRAUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO SZNAIDER (RJ-071496), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.064779-1 (61335) - MIGUEL SOARES PIMENTEL X MARGARIDA SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878), Dr(a). EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (RJ-155994E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.137186-2 (63670) - JOAO INACIO SALGADO X JOSE DOS SANTOS SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 151 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.054608-5 (64286) - MELQUIADES LACERDA CAVALCANTE X SEVERINA GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDIREMA NOGUEIRA PAES (RJ-013619), Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.090208-6 - WALTER DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO M. MARQUES (RJ-013419), Dr(a). VALERIA FARIAS MARQUES (RJ-069175), Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455)) X NILZA DO COUTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.111766-4 - NISIA FLORESTA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO EMILIANO (RJ-066557)) X JOAO EMILIANO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.036105-3 - ELEONORA MARIA DE ARAUJO DALE (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MANOEL CORREA GARCIA DALE Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 167 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.127596-0 - LUIZ FELIPE REBELO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385)) X MARIA EUGENIA REBELLO DE AGUIAR Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.022286-9 - CHRISTIANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO PAES ARAUJO (RJ-051207), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O. ARAUJO (RJ-087987)) X JOVENIL FERREIRA NASCIMENTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.060530-8 - MARIA CRISTINA SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESPERANCA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 160 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.082770-6 - DANIEL DOS SANTOS JUNIOR X DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750), Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644), Dr(a). ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.110949-0 - ARLENE MAIA FERNANDES E OUTRO X IDALINA DIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.160665-5 - MARCOS ANTONIO NEVES DOS SANTOS X OCTAVIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.048468-0 - CARMEM PERPETUA MIGUEZ BASTOS E OUTRO X JOAO MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.079119-9 - MARIA MAGDALENA DA COSTA FIALHO X ZELIO FIALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.126089-0 - MARIA HILDA SIMOES E OUTRO X MARIA DE LOURDES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)), Inventariante: MARIA HILDA SIMOES, Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.130330-9 - CUSTODIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)), Inventariante: LEILA MARIA DA FONTOURA DIAS RIBEIRO PONTES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.142961-5 - MARILENE DE CARVALHO PINTO E OUTROS X GELSON ROSSI PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121), Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734), Dr(a). ANGELA MARIA DA ROCHA BASTOS SILVA BRANDÃO (RJ-115402) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.064999-3 - JOAQUIM EPITACIO BURITY X ROSA DE MACEDO BURITY (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSE MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.117100-6 - MARLENE PEREIRA AKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X JORGE NICOLAO AKEL Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, revogo a decisão de fls.85 para determinar que se comprove nos autos a existência da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.001.032784-0 - RAFFAELLA ABBRUZZESE POLILLO X FRANCESCO POLILLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.045335-3 - PAULO JORGE VIEIRA NOGUEIRA E OUTROS X ARMINDA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100714-2 - MAURILLO MATTOS GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X CLARICE GABRIEL NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) Despacho:1- Venha a partilha nos termos do art. 1025 do CPC, considerando-se as três sucessões, que deverá ser rubricada e assinada pelos interessados, com firma reconhecida;2- Juntem-se as certidões faltantes, indicadas no item 2 da certidão de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2002.001.124580-6 - TERCIO PINTO RUBIM E OUTROS X ELZA PINTO RUBIM (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.043893-7 - LEA MARIA DE SOUZA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DUTRA E SILVA (RJ-133502)) X ANTONIO DA SILVA ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445) Despacho:Junte-se aos autos. 2-Ahipotese não é de habilitação de crédito e sim de penhora no rosto dos autos devendo ser requerida no juízo competente \r\n\r\nProc. 2004.001.005562-5 - MARIA LUIZA MACHADO DANEMBERG X SYDNEY DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Despacho:Fl.108 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2004.001.031312-2 - ELKA HECHT SOARES E OUTROS X EVARISTO DE SOUZA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIRES GONCALVES (RJ-114758), Dr(a). NEIDE NUNES SEQUEIRA (RJ-109246) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088883-0 - ANA LUCIA AGRA STAMATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIA DE LOURDES AGRA DE ALMEIDA Despacho:1. Venham as seguintes certidões: (a) quitação fiscal dos imóveis localizados na Av. rio Branco. (b) Distribuidores dos feitos da Fazenda Pública de Campina Grande - Paraíba. \r\n\r\nProc. 2004.001.124521-5 - MARIA DAS DORES FONSECA DE ALMEIDA SARINHO X MARIA FERNANDA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022223-4 - MANOEL BASILIO DA SILVA X MANOEL BASILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.026226-8 - SANDRA DA SILVA AZEVEDO X WILSON CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). LUIS ORLANDO DIAS SANT'ANNA (RJ-130982) Decisão:Defiro a exclusão requerida às fls. 132/133. Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.066146-1 - IRACEMA DE OLIVEIRA ROCHA X ERIVANE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.121 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.081396-0 - MARGARETH APARECIDA CATALANO DORIGO E OUTROS X DAVID MARTINS DORIGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:1. Recolham-se as despesas processuais.2. Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.104293-8 - GISELE BERENGER DE ALBUQUERQUE X DALVA FREIRE DE CARVALHO BERENGER (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Aos interessados sobre ofício de resposta da Marinha(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.140617-1 - MARIA JOSE FERREIRA E PINHO X ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA PONTES M.L.FERREIRA (RJ-069233) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014382-8 - MARCIA RUGGI BONFIM DE ARAUJO X GERALDA RUGGI BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VITAL (RJ-027253) Despacho:Fls.57/59 - Venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.053112-9 - ELDEMIRA MARIA GONCALVES NUNES DE ARAUJO X ARNALDO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA (RJ-115324) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057735-0 - MARCELO JOSE DINIZ CORREA X ROBERTO RIBEIRO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296), Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648) Despacho:1. Venha a certidão da Justiça Federal em nome do Espólio de Roberto.2. Cumprido o item acima, venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.076074-0 - MARLI DE ARAUJO DA CUNHA E OUTROS X GILBERTO DE ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 73 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.095657-8 - MARCIA JAQUELINE LA MARCA PEDROSA E OUTROS X IACOLO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106510-2 - RAFAEL SERRAO WEKSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X LEVI WEKSLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA UNIMED. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.106893-0 - JOAO RUA X MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). VALQUIRIA DA SILVA FREITAS (RJ-145291E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108124-7 - ANTONIO EDUARDO FIGUEIREDO RANGEL E OUTRO X MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111077-6 - AKIRA SONOO X TOKIKO SONOO (Adv(s). Dr(a). DR. LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128708-1 - ROSA ANASTACIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X JOSE ALVES GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.129374-3 - ISRAEL BELOCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA FISZON BERMANZON (RJ-075592)) X HIRSZ BELOCH Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147925-5 - Inventariante: ELISABETH SOUZA DOS ANJOS ELIZABETH SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006)) X DEUSDEDIT LEANDRO DE OLIVEIRA Despacho:Fl.50 - Considerando o rito adotado, esclareça-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.151664-1 - ESTHER GOMES DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X JOAO DOS SANTOS GONCALVES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159091-0 - EDUARDO PACHECO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X SONIA MAGALHÃES D OLIVEIRA Despacho:1. Fl.61- Tome-se por termo a inexistência de outros herdeiros. 2. Venha certidão dos distribuidores de Itaipava e o pedido de adjudicação em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.063322-7 - ELZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X ROSA MARTINS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096787-7 - JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X JOSÉ MURTA RIBEIRO E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.34 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.020619-8 - LUCILIA DE SOUZA LUCCI SILVA X RACHEL LUCCI (Adv(s). Dr(a). MAURO BALDI (MG-009079), Dr(a). ARY BARROSO LIMA (MG-058422), Dr(a). SAGRAMÔR VIANNA (RJ-038529) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.67 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.125873-0 - MARIA DAS DORES FONSECA DE ALMEIDA SARINHO X JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556), Dr(a). AUGUSTO CESAR B. GOMES (RJ-110765), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1992.001.060888-4C (60766) - ROSA HERTZ ABROMOWICZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018436-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO X EVALDO SCHORNBAUM DEVEZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316), Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054693-8 - RAIMUNDO DO VALE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X ZULMIRA MACHADO CABRAL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.050770-3 (62710) - CESAR VIEIRA VEIGA X MARCELINO TEIXEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-074929), Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-120117E), Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.006615-8 - MINISTERIO PUBLICO. X JESSE JULIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.011720-8 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO MARCIO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053884-5 - LUCIA DA MOTTA GEMBAROWSKI X WANDA MARYLENA GEMBAROWSKA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 200 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.088017-1 - LOUISE ABIGAIL TAVARES DE MACEDO X LAURA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Trata-se de pedido de prestação de contas formulado por SAMANTHA DE MACEDO FELICIANO CABRAL , em face de LOUISE ABIGAIL TAVARES MACEDO........A alegação da requerente de não estar a curadora prestando assistencia material e afetiva a interdita não restou demoinstrada......No que se refere ao pedido de prestação de contas, o mesmo é intempestivo,.....Assim , mantenho a curadora nomeada no cargo, determinando que a mesma preste contas de sua gestão, no prazo estabelecido no artigo 1.757 do CPC.( ver na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.085521-0 - ROGENIO ALVAREZ CANABARRO LUCAS X ANGELIA ALVAREZ CANABARRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010483-8 - ALVARINA JANNOTTI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JOSÉ AUGUSTO JANNOTTI NOGUEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.059357-6 - MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X PAULO ANTONIO BARBOSA MONTEIRO Despacho:Ao Ministério Público. Após, ao cartório para certificar o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500333-4 (11444) - IVAN RAMOS CASTRO X ANIBAL LEAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1966.001.300179-3 (17811) - YEDA BEATRIZ PINTO GUIMARAES X JAYME DE SOUZA PINTO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA FONSECA SARAIVA (RJ-081604), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.702605-4 (33021) - ENY ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X CLAUDINIER JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.702241-9 (44225) - JOSE CARLOS CICHON E OUTRO X HILMA CICHON (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456), Dr(a). CARLOS MANUEL M GARCIA (RJ-046330) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.300978-2 (46533) - PEDRO AMERICO GARCIA GARBES X PEDRO GARCIA GARBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290), Dr(a). MIRIAN COELHO MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-094195), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1985.001.301426-3 (46874) - EVA WITTENBERG DE STANGENHAUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617), Dr(a). ORLANDO VAZ (RJ-043315), Dr(a). CINEZIO GUARINO (RJ-061966)) X HORST WITTENBERG), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE. ART. 162 = 4º DO CPC. (1039) \r\n\r\nProc. 1986.001.300816-2 (27706) - DILMA APARECIDA CARVALHO PRATA FERNANDES X ACIR LEMOS PRATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Despacho:Fls.292 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.000792-8 (51342) - MARIA LUCIA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-105656E)), Inventariante: CARMELITA MICELI, Dr(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560), Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ALVINO GOMES DE MACEDO E OUTRO Despacho:Fl. 522 - Expeça-se Carta Precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.044081-8 (51825) - PEDRINA DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X BRAZ CAMPOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.138249-8 (52855) - MARIA ANGELA ALVES DE ALMEIDA HARDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X MARCOS DANTAS HARDMAN Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.034869-2 (53268) - LAURA MARIA GERTRUDIS SCHRADER VALDEZ JIMENEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMAD (RJ-036250), Dr(a). HAIDE ARAUJO DE MORAES FERNANDES (RJ-062280)) X OLAV SCHRADER Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.124936-3 (52191) - (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA REGO (RJ-017624)) ROSEVAL BARBOSA DE SOUZA) X JOSE DUTRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.088684-3 (55463) - HENRIQUE FERREIRA DE QUEIROZ X ARMINDA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBEN TONY VARGAS GHAZALI (RJ-099270) Despacho:1 - Revogo em parte o item 1 do despacho de fls. 64, com relação a averbação do óbito de HENRIQUE. Anote-se onde couber.2 - Defiro a gratuidade de justiça.3 - Ao inventariante sobre itens 3 e 4 da certidão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 1991.001.045964-5 (56354) - MARIA JOSE PEREIRA CORREIA X VIRGILIO JOSE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (EJ-057623), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.133416-9 (57341) - OLIVEIRINA FARIAS GIFFONI E OUTROS X HERMES SALLES GIFFONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVEIRA (RJ-065643), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 616 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.133652-0 (57342) - EUNICE DE SOUZA CRUZ X MANOEL ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE PAIXAO (RJ-042388), Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.029926-7 (55591) - ANA LUCIA SANTOS FERREIRA X MARIA SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI DE AMORIM MASSA (RJ-064552) Despacho:1. Fls.97 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista que a renúncia deve ser feita em relação ao monte.2. Fl.78 - Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1992.001.060617-6 (58026) - MARIA NEIDE MOREIRA TELES X FRANCISCO RODRIGUES TELES (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.101945-0 (58575) - MARIA DA GLORIA SCHMIDT DE PINHO RODRIGUES X SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103), Dr(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES (RJ-086597) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.001.089054-3 (60488) - DIRCE DOS SANTOS TAQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ANTONIO ANASTACIO TAQUES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.042111-9 (61046) - JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-068021), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-107828E), Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X MARIA JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES Despacho:À Fazenda sobre a partilha apresentada. \r\n\r\nProc. 1994.001.045441-1 (61096) - SYLVIO JORGE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). JOAO LUCIO TEIXEIRA (SP-074987), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCIA LORENZO DA SILVA (RJ-079679), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS (RJ-090514), Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175)) X SYLVIO VIANNA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. ART. 162 § 4º DO CPC. (217) \r\n\r\nProc. 1995.001.009615-6 (62199) - MARIA TEREZA FREDENHAGEM RIBEIRO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092), Dr(a). ADALBERTO D.PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C), Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856), Dr(a). NATHALIE DE ARRUDA BARDOT (RJ-088866), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). GUILHERME DE ARAUJO SILVA (RJ-072426), Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOSE ODILIO E OUTRA E OUTRO Despacho:JUNTE-SE. eXPEÇA-SE O ALVARÁ COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1995.001.078302-0 (62997) - SONIA REGINA DO NASCIMENTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837), Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)) X HENRIQUETA COELHO DO NASCIMENTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.101154-7 (63268) - FILOMENA VITOLLA SCORZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X ANTONIO SCORZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714), Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.003103-6 (64024) - FLORDELICE TERRA DE OLIVEIRA E OUTRO X FLORICENA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674), Dr(a). GISELE AZEVEDO MANHAES (RJ-114600) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.028283-5 (63962) - ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245), Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134)) X JULIO DANIEL DA CRUZ NETTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.041997-0 (64152) - PATRICIA GOMES CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599), Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X MARINA GOMES DA CRUZ SILVA Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1996.001.072109-0 (64474) - HILMAR DA COSTA FARO WIRCKER (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X LAURA DA COSTA FARO WIRCKER AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.114780-0 (65004) - ZULMIRA MOREIRA NASCIMENTO E OUTRO, Inventariante: MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X JOSE ROMEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.124098-8 (65078) - MARTHA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO X AGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre informação do Contador Judicial, fls.138(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.013546-4 - PATRICIA WOLFF (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X FLAVIO WOLFF (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:1. Venham as seguintes certidões: (a) RI atualizada dos imóveis arrolados; (b) quitação fiscal do imóvel da Rua Senador Vergueiro; (c) Distribuidores dos feitos da Fazenda Pública e da Prefeitura dos imóveis do Rio Grande do Sul.2. Comprove-se a titularidade dos bens móveis, vindo aos autos documento hábil.3. Venha nova declaração de bens e herdeiros, excluindo-se os bens que foram objeto de alvarás.4. Cumpridos os itens acima, ao Contador para verificar o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1997.001.025466-0 - MAVILDE DE FIGUEIREDO MENDES E OUTROS, Cessionário: FAIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÔES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMARAL MOTA (RJ-099503), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) AOS INTERESSADOS SOBRE2ª PARTE DA CERTIDAO DE FOLHAS 81 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.103545-3 - MARILIA AUGUSTA DOS SANTOS CARVALHO X SEBASTIAO DE QUEIROZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA XIMENES (RJ-074796), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.006048-0 - ANITA LUCAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEAL MELO DA SILVA (RJ-059485), Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X NELSON COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Despacho:Fls.158 - Venha o pedido em termos. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.016503-3 - MARIA HELENA ALMEIDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X AURELIA GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA (RJ-130928E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.120455-1 - GUIDO GRISOLIA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X MARIO LINO GRISOLIA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.167815-9 - MARCIA REGINA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X DALIA DE ALMEIDA CARDOSO AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDAO DA RECEITA FEDERAL. ART. 162 § 4º DO CPC. (1682) \r\n\r\nProc. 1998.001.177595-5 - ARILDA SAMPAIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X POTY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.195336-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES X PAULO RABELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595), Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 48 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.062404-2 - DILZA OBARDA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634)) X ANTONIO BENEDITO VIEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.140076-7 - ALDECYRA CARVALHO DE ALMEIDA X MARIA DO CARMO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RJ-013847), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça-se o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 1999.001.144566-0 - ROSANGELA GOMES DA SILVA LEMOS X MANOEL ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. ART. 162 § 4º DO CPC. (8256 \r\n\r\nProc. 2000.001.003792-4 - JOSE VICENTE SOARES BORGES E OUTROS X ANTONIO BORGES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.122891-9 - CLAUDIA FERNANDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X CELESTE AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000), Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324), Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Aos interessados sobre cota da PGE. às fls 59 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.150979-9 - MARIA JOSE DEMORAES E OUTRO X MARIA DA GRACA DE MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462), Dr(a). YASMIN ORGE GENOVESE (RJ-136983E), Dr(a). PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E), Dr(a). MAGDA H S ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.015218-1 - DANIELA MARIA ROXO NUNES DE OLIVEIRA, JULIA OLIVEIRA HEATH X JULIO CESAR DOS SANTOS HEATH (Adv(s). Dr(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.023223-1 - EUNICE DE BARROS FERREIRA E OUTRO X FRANCISCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354), Dr(a). KATIA F MORAIS CALHAU (RJ-097739) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.045518-9 - MARISA MAINENTI LEAL X FABIO BOBIK LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B), Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.059838-9 - JORGE GANEM X BADIO JORGE GANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE GANEM (RJ-066296), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)), Inventariante: DIOLE GANEM ALVARES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.117369-6 - TULIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X DECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.022051-6 - MELISSA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852)) X MARCOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.111976-0 - VERA MARILIA MACHADO GOMES DE FARIA X DULCE MACHADO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério das Comunicações (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.017442-9 - CRISTIANE MARTHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FIGUEIREDO CARDOSO JUNIOR (RJ-124795)) X NAZARETH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BONFIM (RJ-124100), Dr(a). PATRICIA MIRANDA VIANA (RJ-083686) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073131-8 - IRENE VILELA E SILVA X OSCAR CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.082483-7 - LUIS CARLOS CARREIRA X XENOPHANES CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA CARVALHO (RJ-099757), Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.114(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.143564-6 - ALMIR DIAS PEREIRA X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)), Inventariante: CARLOS AUGUSTO PEREIRA, Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998) Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 288/288 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.013062-3 - JURACEMA DE ANDRADE X JOSE AUGUSTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). UM BERTO LOURENCO DA SILVA (RJ-080241), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:Fls.81 - Defiro o desentranhamento de fls.59,60,64,65,68,69,70,71, devendo permanecer cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.050425-2 - JOSE LUIZ ROZENFELD X EISIK ROZENFELD (Adv(s). Dr(a). GABRIEL KELAB (RJ-048307), Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056849-7 - FATIMA REGINA DE CASTRO LOUREIRO DA SILVA X GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-141563E) Despacho:À Fazenda sobre fls.59. \r\n\r\nProc. 2005.001.105671-8 - MARLENE PEREIRA CASTELO BRANCO X SEBASTIAO DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127222-1 - MARIA ANGELA RODRIGUES DE BARROS X BRAZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140324-8 - MARIA DO CARMO FERREIRA CUNHA E OUTROS X JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENEZES DOS REIS (RJ-119316), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls 135 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.153293-0 - FLAVIA SOARES HORTA X EVANDRO HORTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DE AVALIACAO EXPEDIDO. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.080997-1 - DANIELA BERFORD SOARES E OUTRO X CARLOS ALBERTO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086572-0 - CARLOS ALBERTO GOLINELEO X ZULMIRA MACHADO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083341-1 - MARILENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X FULVIO CÉSAR DE CARVALHO Aos interessados sobre ofício de resposta dos Bancos Bradesco, Itaú e Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.085317-3 - JACQUELINE KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO Despacho:1. Venha documento comprobatório da metragem do imóvel, a fim de que seja certificado o correto recolhimento das despesas processuais.2. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02. Lavre-se termo de inventariança e de primeiras declarações.3. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.068022-4 - CELIO GILBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984), Dr(a). SANDRA REGINA DE SOUZA (RJ-089189) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.093224-3 - EMÍLIA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529)) X THEODORO DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 37 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.055537-7 - LUIS ANTONIO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X MANUEL DA ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:Fls. 232 - Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.078302-0A - GEORGIA CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X SONIA REGINA DO NASCIMENTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.146767-8 - ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903)) X ALICE CERQUINHO FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1994.001.070454-3 (61431) - ROSA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X TULIO MATEUS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nId: 285990" ] }, "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "285984": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.137367-3 - RENATA FERNANDES SARDINHA X EZELINDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENOBIO OLIVEIRA FILHO (RJ-028978), Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Despacho:Este processo já foi sentenciado às fls. 33.Novo pedido de alvará deve ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.007467-0 - MARCOS GONCALVES TEIXEIRA E OUTROS X HILDA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSORIO DA COSTA (RJ-081616) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.013132-0 - NORMA REGINA SALES MONTEIRO PEREIRA E OUTRO X ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.123738-7 - MONICA BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X RAIMUNDO BARROS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 42 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.093910-9 - LOURDES CARVALHO SCAFUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X ALCIDES SCAFUTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 22/23 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.113781-5 - YOLANDA MAENZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X LUIZ FERNANDO MAENZA MENDES PIMENTEL Decisão:Alvará para recebimento de restituição de IR devida a Luiz Fernando Maenza Mendes Pimentel, falecido no estado civil de solteiro, sem deixar dependentes.A requerente - mãe do obituado - é a única dependente habilitada (fls. 14).1. Defiro JG.2. Confirme a requerente se, efetivamente, a restituição encontra-se depositada no Banco do Brasil, já que, s.m.j., o banco que consta às fls. 16 é diverso, havendo indicação, inclusive, de conta corrente para o depósito.3. Com a resposta, oficie-se, determinando a transferência para a ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.4. Em seguida, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.114005-0 - ELZINE QUARESMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X EMILIA PINHEIRO QUARESMA Despacho:Alvará para levantamento de saldo bancário em nome de Emilia Pinheiro Quaresma. Faleceu no estado civil de viúva. Deixou 2 filhas.1. O pedido de gratuidade será apreciado após conhecimento do saldo bancário.2. Regularize-se a representação processual: a) do cônjuge de Elzine, face ao regime do casamento; b) da herdeira Elza e de seu cônjuge, face ao regime de casamento.3. Sem prejuízo, oficie-se, desde já, ao Banco do Brasil, indagando o saldo da conta informada às fls. 03. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.091216-5 - DAYSE PATRÍCIA ALVES BOECHAT REZENDE DE CASTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 13, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.019797-3 (18115) - GILVANETE AZEVEDO PARADA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X LEANDRO GONZAGA PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTOS DE JESUS (RJ-090770) Despacho:A certidão de fls. 60/61 diz respeito, tão somente, à situação cadastral no CPF. Venha a certidão da Receita Federal quanto aos tributos. \r\n\r\nProc. 2000.001.075017-3 - MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X EVERGISTO FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:Venha o esboço de adjudicação, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.055115-4 - SERGIO ANTONIO KARST X MAARIA CORINA JARDIM KARST (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-114261) Despacho: Retifico a sentença de fls. 222, para constar como certo o nome da inventariada para Maria Corina Jardim Karst, mantendo os demais termos da referida sentença. Retifique-se no D.R.A. o nome da inventariada. Fls. 283 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.063981-1 - EDILENE CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X MANOEL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:1) Fls. 252/253 - Manifeste-se a inventariante. 2) E. 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.070340-9 - CLAUDIO LIBORIO DE ASSIS X EDITH SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMES GILS (RJ-091229) Despacho:Intime-se pessoalmente o Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência Santa Cruz, para cumprimento em cinco dias, sob pena de desobediência, do ofício nº 309/2007/OF , devendo acompanhar o mandado cópia do referido ofício (fls. 120). \r\n\r\nProc. 2001.001.116250-9 - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO X DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMENTE SA (RJ-026471) Despacho:Fls. 93 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.039670-0 - ANDREA AMAYA RIBEIRO X VIRGINIA AMAYA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:1. Expeça-se ofício ao 9º Distribuidor ante a gratuidade de Justiça deferida às fls.105 (inventariada, espólio e imóvel)2. As demais certidões não foram acostadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.082167-1 - AUDICEIA DA CONCEICAO DE LYRA HOSANNAH X ROBERTO DE LYRA HOSANNAH (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964), Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Decisão:Fls. 166 - Indefiro.O inventariado faleceu em 10.05.2005. Portanto, os extratos bancários relativos ao ano de 2004 são irrelevantes nestes autos.Cumpram-se os itens 2 e 3 de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2005.001.159380-3 - RONALDO SERGIO REPSOLD MITCHELL X JOSE DE MEDEIROS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:I. o gerente do UNIBANCO para em 5 dias, sob pena de desobediência, responder ao ofício de fls. 138, cuja cópia deve instruir o mandado. Esclareça a parte o endereço da agência para a digitação do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.009779-0 - NOEMIA RODE DJAHJAH BONORANDI X CARLO BONORANDI (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 140 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.106687-8 - CLAUDIA MARIA DO CANTO PINTO X MARTHA ROZO DIAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832) Decisão:Conforme informado às fls. 102, o saldo existente na conta corrente da inventariada à época do óbito era de R$ 1.667,94 e conforme exposto pela agência bancária pode ter ocorrido crédito de vencimento, já que a inventariada era ex-servidora.A se confirmar tal fato, obviamente, não pode ser levantado o valor relativo aos depósitos posteriores ao falecimento.Admitir o contrário seria compactuar com fraude aos cofres públicos.Assim, preliminarmente, oficie-se à agência bancária determinando o envio do extrato bancário da referida conta desde 01.01.2004.Quanto ao pagamento do imposto, como bem ressaltado pela ilustre Procuradora do Estado, as partes podem solicitar a devolução do imposto pago a maior.Quanto às custas, se o valor a ser levantado for inferior ao limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80, cabe às interessadas solicitar a devolução junto ao Fundo Especial.Oficie-se, portanto, como determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.115625-9 - MARGARIDA ALVES DA SILVEIRA X RUBENS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425), Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232) Despacho:1) Fls. 46 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias. 2) Cumpra-se o despacho de fls. 40, item 3, reiterado às fls. 44.2 (pagamento das custas e taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2006.001.146259-0 - WALDET AYRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X LUIZ DOS SANTOS VALENTE MARTINS Decisão:1. Nomeio o WALDET AYRES MARTINS como inventariante.2. Instrua-se com: a) certidão negativa da Receita Federal, com confirmação de autenticidade; b) certidão negativa da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (inventariado e espólio); c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel). d) certidão de quitação fiscal; e) certidão do RGI do imóvel(is).3. Venha o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162311-2 - ANIBAL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X MARIA TEREZA COELHO RIBEIRO Despacho:1) Fls. 68/69 - À Fazenda. 2) Oficie-se conforme requerido às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.005489-6 - DENISE SAUL CHUEKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X CELIE COHEN CHUEKE Despacho:Fls. 82 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.040089-0 - CÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X AYRTON BARAÚNA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.041723-3 - RUTH ORLEAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X BERNARDO BIRENBAUM Despacho:Fls. 47/48/50 - Venha na forma negativa ou comprove-se a quitação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.081375-1 - HAROLDO PACHECO PERFEITO X PEDRO ALVES PERFEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PACHECO (RJ-028418) ATOS DA SERVENTIA: Aos interessados SOBRE FLS. 44V.. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2006 \r\n\r\nProc. 2007.001.113529-6 - JOSEFA VICENTE PEREIRA X SEVERINO DO RAMO PEREIRA Despacho:Cumpra-se. Após as formalidades legais, anote-se a baixa na distribuição e devolva-se a Carta Precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.114052-8 - FABIO VIEIRA PEREIRA, SHEILA VIEIRA PEREIRA, Falecido: SALVADOR BARROS PEREIRA Despacho:Cumpra-se. Após as formalidades legais, anote-se a baixa na distribuição e devolva-se a Carta Precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.007650-6 - NIDIA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO VIEIRA Despacho:Reitero a primeira parte de fls. 81. Deve a parte indicar uma referência do local. \r\n\r\nProc. 2005.001.037625-0 - THIAGO DA SILVA ARAUJO X JOSENILDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Fls. 74 - Anote-se onde couber. Fls. 73 - Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.128460-0 - EDLA TORRES GONZAGA X SPARTACO GONZAGA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645), Dr(a). SUELY APARECIDA A DA SILVA (RJ-104671) Decisão:(...)Isto posto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos, da necessidade do acolhimento do pedido, NOMEIO em substituição à curadora anteriormente nomeada, a Srª EDILÉIA CORREA PENNA, a qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, eis que, a princípio, nada há o que desabone a idoneidade da requerente.Lavre-se o termo.Oficie-se para inscrição no Registro competente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.701372-8 (19816) - URSULINA GUARANA MONJARDIM X MANOEL SILVINO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Despacho:Melhor esclareça o pedido de fls. 373/374, eis que já há sentença transitada em julgado nestes autos, conforme fls.359 verso. \r\n\r\nProc. 1978.001.708261-8 - ARLETE ROCHA X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1981.001.701222-7 (42968) - SONIA SIMOES SILVA X PETRONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). LEILA ANTONIA VALENCA DE M E ALVIM (RJ-057117), Dr(a). ELISA DOS SANTOS MENDES (RJ-052622) Decisão:(...)determino:a) regularize-se a habilitação (certidão cartorária de inventariança) e a representação processual do espólio de Marcos Henrique (procuração outorgada pelo espólio, através de sua inventariante).b) caso o óbito de Sonia tenha, efetivamente, sido averbado nos autos do inventário de Marcos Henrique, regularize-se, igualmente, a habilitação e a representação processual do Espólio de Sonia.Nesta hipótese, será atribuído ao Espólio de Sonia a meação e ao Espólio de Marcos a herança;c) caso o óbito de Sonia não tenha sido averbado no inventário de Marcos Henrique, a hipótese será de averbação nestes autos.Assim, em relação à sucessão de Petronio, herdará o Espólio de Marcos Henrique e em relação à sucessão de Sonia, herdará Lorena, por representação.d) venham as primeiras declarações corretas.e) nomeio como inventariante DINALDA MARIA ORANGE TEIXEIRA SILVA. \r\n\r\nProc. 1984.001.300998-8 (47418) - JOAQUIM FIGUEIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868)) X ROSA ORNELLAS DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Decisão:Nomeio inventariante Silvio de Senna Dornellas.Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1988.001.500043-2 (54077) - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MARIA BERNADINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:1. Fls. 1409/1421 - Desentranhem-se e devolvam-se ao peticionante, eis que embargos à execução devem ser distribuídos ao juízo da execução.2. Carta de vênia, desde que observadas as formalidades formais não se discute, se cumpre.3. Certifique a serventia qual o valor disponível em favor do Espólio.4. Em seguida, v. cls. \r\n\r\nProc. 1992.001.053500-5 (60534) - SELMA DA SILVA NASCIMENTO X JOSE EDISON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 178 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.039686-1 (63664) - SILEA THOME MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X AUGUSTO MARTINS LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.113 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.049658-2 (63819) - GIOVANNINA SURACE MASELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X GIUSEPPE MASELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 373 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.065307-9 (23597) - PAULO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIAO HONCALVES (RJ-049119), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X HAROLDO BUARQUE DE MACEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 334 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.005472-1 (64792) - CARLOS ROBERTO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCELO RICARDO MACHADO ALVES (RJ-080138), Dr(a). VAINE GONCALVES DA SILVA (RJ-083535E)) X AURELIANO PINTO MACHADO Despacho:1) Recolham-se as custas e taxa judiciária da 3ª sucessão. 2) Venham as 1as. declarações da 3ª sucessão. 3) Venham as certidões pessoais em relação à 3ª sucessão. 4) Fls. 227 - vem a confirmação de autenticidade. 5) Venha a certidão negativa da SRF em relação à primeira sucessão. \r\n\r\nProc. 1995.001.026062-0 (65081) - MANUEL AMOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X MANUEL ROQUE DE JESUS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.032768-3 (65154) - MARY AUDE HADDAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)), Cessionário: SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ, Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X VALERIA BADDY HADDAD Decisão:Há decisão de 2a. instância determinando que a administração do imóvel seja atribuída ao inventariante judicial.O inventariante judicial somente pode administrar se estiver na posse do imóvel e este estiver desocupado.Portanto, cumpram as partes o determinado às fls. 424:- o herdeiro, retirando os bens móveis, sob pena de desobediência e remessa ao depósito público, sob as suas expensas;- a cessionária, entregando as chaves ao inventariante judicial, sob pena de desobediência e expedição de mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 1995.001.072722-3 (65610) - GRACE HELOISA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)), Interessado: REGINA DO ESPÍRITO SANTO AFFONSO), Interessado: JOSÉ CARLOS GOMES DA COSTA, Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X VERA REGINA CARNEIRO LEAO Despacho:1) Junte-se cópia do espelho do IPTU. 2) Sem prejuízo, desde já, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.138714-8 - ROGERIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X LUIZ ROGERIO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006) Decisão: Ante a concordância manifestada pela douta Fazenda Estadual, defiro o pedido de fls. 202 para que o inventariante, representando o espólio de Lídia Ferreira de Azevedo, assine, em nome do referido espólio, a escritura definitiva de Cessão de Direitos Hereditários em favor do promitente cessionário Cleomar Huche Lopes cuja escritura de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários foi devidamente juntada aos autos às fls. 39/42. E. Alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.024694-8 - NEYDE PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDNO JOSE FERREIRA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado (fls. 221), mencionando o número do processo, remetendo cópia de fls. 225 e 227, solicitando a apreciação do avaliador judicial da referida comarca. \r\n\r\nProc. 1997.001.077141-1 - DIMAS CASARIN SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JAYME RODRIGUES SIQUEIRA Despacho:Fls. 347 - Certificado que há poderes para tanto, expeça-se o alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.100840-1 - SONIA CRISTINA SILVA SERRA X FRANCISCO DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venham as autenticidades das certidões de fls. 143,144 e145. \r\n\r\nProc. 1997.001.140446-0 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA AVILHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X AMERICO PEREIRA AVILHEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.061869-6 - DENISE MICHALKA MASCARELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457), Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X ARMANDA ALITA MICHALKA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 287 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.121406-4 - ODINEA FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIONEA DE ALMEIDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.176) \r\n\r\nProc. 1998.001.128355-4 - MARCIA VALERIA FERREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X SERGIO MADEIRA Despacho:Fls. 216/222 - Os documentos devem ser fornecidos ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Maricá, posto que a exigência foi do Juízo deprecado conforme ofício por ele expedido e juntado a estes autos às fls. 213. Desentranhem-se e devolva-se ao peticionante. \r\n\r\nProc. 1998.001.135564-4 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490)) X FERNANDO GOMES DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.199594-3 - IVONETE BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138)) X LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.007600-2 - MARIA ADELAIDE PADRELA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411)) X CARLOS VITOR FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.073649-0 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X CAVOUR PIERANTI Despacho:Fls. 521 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.097985-3 - MARTA COLARES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS NOGUEIRA Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.137051-9 - CARLOS HENRIQUE VASQUES X MARIA LUIZA DE AREA LEAO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA ROCHA BONINI (RJ-104780), Dr(a). VIRGINIA D ANDREA VERA (RJ-100851) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.015867-3 - LUCY ALVES DO SANTOS X HILARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Fls. 28 e fls. 119 - Trata-se de Cessão de Direitos Hereditários e não de renúncia à herança, eis que em benefício de uma das herdeiras, em detrimento das demais.Em se tratando de Cessão de Direitos Hereditários, venha por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2000.001.110820-3 - LUIZA VIEIRA DA SILVA X ROSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.053636-0 - ONDINA DA PAZ DE OLIVEIRA X PAULO ROBERTO FELIZOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079) Despacho:1. Junte-se a petição que está sendo noticiada no sistema.2. Defiro J.G.3. Esclareçam se pretendem a averbação do óbito de Ana Cristina, já que consta que a mesma não deixou bens. Em caso positivo, regularize-se a representação processual de Hellem, menor púbere.4. Instrua-se, ainda, com: a) cópia das certidões de nascimento ou de casamento das herdeiras Gloria e Paula; b) representação processual das herdeiras Gloria e Paula ou requerimento de sua citação. c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) e espelho(s) de IPTU onde conste a metragem. \r\n\r\nProc. 2002.001.029643-0 - PAULO EDUARDO MEDEIROS RAMALHO X DINAH GUERRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS SERGIO O SANTOS (RJ-076858) Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos. \r\n\r\nProc. 2003.001.026397-9 - JOSIMAR CHARLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X CEZAR BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAS NEVES BENEVIDES (RJ-085860) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 127/147 e devolva-se à peticionante, eis que não pertence a este processo.2. Certificado o trânsito em julgado no processo em apenso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.081745-6 - CHRISTIANE COSTA DE AZEVEDO X ALAYDE GURGEL SALGADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Fls. 193 - Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.101044-1 - MARLY BLOIS DUTRA X RONALDO BELO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 115 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.124187-6 - NEIDE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X WALDIR DE OLIVEIRA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 150v. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.134631-7 - WALDECI DE ARAUJO GRIGORIO X LYGIA DE ARAUJO GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462) Despacho:PAGAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015962-7 - ANIBAL ALVES DE CARVALHO JUNIOR X SELMA ANGELA FAGUNDES ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:1) Cumpra o requerente o despacho de fls. 57, item \"1\" (juntada das primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C.). 2) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.068805-3 - IARA NEVES ACCIOLI X WALTER GRATZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). PAULO C VALLE C CAMARGO (SP-094236) Despacho:Preliminarmente, instrua-se com:a) certidão de casamento do herdeiro George, averbada com o divórcio.b) certidão de casamento do herdeiro Walter Jr. \r\n\r\nProc. 2005.001.071651-6 - ROSA MAZZEI COELHO DA SILVA X WALDIR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES (RJ-118932) Despacho:Avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.018236-6 - DAYSE PATRICIA ALVES BOECHAT REZENDE DE CASTRO X MAURO REZENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE AZEREDO BOECHAT (RJ-092033) Despacho:Primeiramente, avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.029122-2 - MARIA NAZARETH RODRIGUES X SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310), Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho:Fls. 111 - Anote-se onde couber. Defiro a vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.058904-1 - SILVIA MARIA SEIXAS CORREA DE FREITAS X SERGIO AUGUSTO MONIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278) Despacho:Fls. 87 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.118664-1 - MARILENE BARROSO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X ELZA LOPES PARROSO Despacho:Fls. 98 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.152367-0 - OTAVIO PITOMBO, Interessado: MARCOS PITOMBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)), Interessado: MARCOS PITOMBO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X JULIO ADOLPHO PITOMBO Despacho:1. Venha o traslado do testamento. 2. Venha a partilha, na forma do art. 1025 do CPC, assinada e rubricada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.094039-2 - IZABEL TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X NELSON LUIZ DA SILVA Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente de fls. 2/3. 2. Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.114029-8 - PEDRO BASTIAN PINTO X JOSEPHINA MARIA BASTIAN PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Certifique-se nos autos do inventário o resultado da presente ação. Após, não havendo manifestação das partes, arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.146288-7 - MAUD DE CASTRO E SILVA SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES AIRES (SP-221095), Dr(a). NEUDA MARQUES PERY DE LINDE (RJ-034791)) X SERAPHIN SOARES BRAGA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.082337-0 - MARIA NOEMI PEREIRA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:(...)Decido:A requerente não é beneficiária da gratuidade de justiça, portanto, não cabe à expedição de ofício à Divisão de Perícias.Assim, se não concorda com o laudo da avaliação judicial e não tendo apresentado elementos suficientes para justificar a impugnação, somente através de perícia de engenharia poder-se-á concluir se os valores apresentados pelo avaliador são excessivos.Assim, concedo o prazo de 10 dias para o depósito da primeira parcela relativa aos honorários da perita, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 285984" ] }, "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "285986": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002981-6 - PAULO JOSÉ POSSAS X JOSÉ RICARDO TAUILE (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.055979-5 - WALDIR DA SILVA MOURA X MARIA DE LOURDES BELIZARIO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.038790-1 - HEITOR VARGES MANHAES E OUTRO X GERALDINA VARGES MANHAES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098860-1 - SUELI CARVALHO COSSENZO X JORGE COSSENZO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155), Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.061522-1 - LEDIR RANEL PALHA BARBOSA X WALDIR FERNANDES PALHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) aos interessados sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2001.001.135800-3 - GUTTENBERG FERNANDES DE SOUZA FILHO X GUTTENBERG FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.010794-5 - MYRIAN DIAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO MEDINA COELI (RJ-007740) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044830-5 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE PAES E OUTRO X HERALDO DE OLIVEIRA PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). EDIREMA NOGUEIRA PAES (RJ-013619) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046881-0 - PIERRE RAUOL JEAN BAPTISTE COLINVAUX X FRANCOISE COLINVAUX (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087109-3 - TEREZA CRISTINA LEAL DE SEREJO X FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1961.001.500238-8 (11573) - YVONNE SOARES DA MOTTA X SERGIO ROBERTO DA MOTA BELINHO (Adv(s). Dr(a). MABELLY JANDRE PRADO MOUTA (RJ-138813), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) AO CURADOR JOSÉ GUILHERME DA MOTTA. \r\n\r\nProc. 1984.001.504753-1 (51320) - MARIA DE LOURDES DE SOUZA RICCIO X DENISE MARIA DE SOUZA RICCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-115473E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.804512-4 (53899) - SILVIA MARIA CAMARGO ROCHA X MARIA ADELINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-101085) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.805034-0 (53827) - RICARDO PAULINO MIHICH DOS SANTOS X JOAO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:FLS. 93/96 - À CURADORA, SRA. LUZIA LIMA DA SILVA DOS SANTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.140627-1 - PALMYRA CHAVES DE BARROS X TEREZINHA CHAVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.180428-1 - DARCY MENEZES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE M C FILHO (RJ-078199)) X SERGIO RICARDO MENEZES CARDOSO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E O ÓRGÃOS FISCAIS OBRE FLS. 105/106. \r\n\r\nProc. 2006.001.033725-8 - NAUDIR MACHADO X EURYALU MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138878-0 - MARIA AMELIA DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA X ILDA AMELIA DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA (RJ-112281) FLS. 42 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140202-7 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA X CLIDEA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) FL. 43V-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157326-1 - MARILENE CONCEIÇÃO ALMEIDA X BENEDITA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158315-1 - FRANCISCA MARIA DA SILVA PEQUENO X LINDOMAR PAULO DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014046-6 - EDSON FAÇANHA DE MOURA X FRANCISCA FAÇANHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041231-4 - ELIETE MOULIN PEREIRA X WALDIR FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185), Dr(a). OTAVIO DE PAULA BONETTI BARBOSA (RJ-133594E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.096611-3 - IVAN VALIS PEREIRA X LUANA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300394-0 (29491) - MURILLO ALECRIM TAVARES X JULIO CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1973.001.300111-0 (31721) - LUCINDA RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA BICALHO LOPES (RJ-003073C), Dr(a). LEA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122)) X JOAQUINA AMELIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.301489-1 (48840) - JULIANA KAUFFMANN KELMAN WEISS E OUTRO X MARIO WEISS E OUTROS, Cessionário: LUIS CEZARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ROSENFELD (RJ-092951), Dr(a). MARCUS ANTONIUS MOREIRA DE FRANCA (RJ-031207), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). IZABEL GOMEZ GARCIA (RJ-096037), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)), Cessionário: GENOVEFFA PRESTA CEZARIO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E O ÓRGÃOS FISCAIS OBRE FLS. 315/318. \r\n\r\nProc. 1987.001.018621-3 (56465) - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO X IZAURA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) MANIFESTE-SE MARIA DAS GRAÇAS BATISTA SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. 1989.001.050060-0 (59058) - MARLENE COSTA PIRES CORREIA X CARLOS ALBERTO SALUSTIANO PIRES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.073198-0 (51578) - HELENA GONCALVES PINHEIRO X SEBASTIAO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161), Dr(a). OAB (RJ-105146E), Dr(a). FELIPE SOARES DE MEDEIROS (RJ-105146E) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E O ÓRGÃOS FISCAIS OBRE FLS. 129/130. \r\n\r\nProc. 1989.001.093331-0 (59569) - ZILDA DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). YARA GOMES DE CASTRO (RJ-057003)) X JOAO NUNES DE FREITAS MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E O ÓRGÃOS FISCAIS OBRE FLS. 171/174. \r\n\r\nProc. 1992.001.107612-2 (64364) - MARIA IZABEL VALENTE DE SOUZA X JUVENCIO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.028348-1 (57653) - WALDYR FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA (RJ-037750)) X FLAVIO DE BARROS GUERREIRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.031088-5 (57905) - FRANCISCA SILVA ROSAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X RAIMUNDO ROMULO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.039241-7 (66736) - FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048794), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152) fls. 164. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.079936-0 (67347) - NILDA LOPES DE AGUIAR RUBIM (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X RUTH AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122), Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.066054-2 (68606) - CLARA HERASME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757)) X SERGIO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARCELO FRANCISCO (RJ-086968E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.110875-6 - EUZINEIA DA SILVA AFONSO X ALVARO AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.127672-2 - IOLEZIA DE SIQUEIRA SANTOS E OUTROS X JEAN AJAX SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE BILLIO (RJ-064595), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.083376-7 - LUIZ VIEIRA D ABREU CAMPANARIO X RENEE CABRAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). CLAUDIO SERZEDELO CORREA (RJ-072523), Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.096763-2 - DAMIANA DE OLIVEIRA MARCONDES X OURIDICE VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FONTANA (RJ-093343) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.017320-4 - FRANCISCO UBIRAJARA DO NASCIMENTO E OUTRO X ALBERTO FERRAZ MOREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097708-5 - MARIA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X MANUEL AFONSO VIEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027103-0 - BERNARDO GOMES PEREIRA CASTELLOES X RONALDO PALERMO CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064511-1 - GERUSA CORREA X SYLVIA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO H. DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120660-3 - WALESKA DE OLIVEIRA ROSA X NILDO PINHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) aos interessados sobre fls. 50v. \r\n\r\nProc. 2007.001.037407-6 - NAIR NEVES DA SILVA CAMPOS X JOSE PAES DE ALMEIDA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-033275) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.037710-4 - JOSE ANTONIO TESTAI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 285986" ] }, "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "285988": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.034200-8 - EDUARDO SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X GILBERTO NUNES FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.059563-9 - CÁTIA GABRIELE DA SILVA BARRETO FRÓES X ANA APRIGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.038964-1 - NADIR BARRETO FELIX E OUTRO X RUSTON FELIX MANSUR (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) FLS. 159/169 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135157-3 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS X EDITH PEIXOTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.050185-2 - SÉRGIO PALATNIK X ROSA PALATNIK (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.104577-4 (63408) - ROSA DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ANTONIO DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1997.001.030811-5 - NEUZA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X ARIOBAR PONTES FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.066896-3 - ARMINDA DA SILVA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). GILSON MARTINS (RJ-010782)) X SERGIO CESAR SAO PAULO FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.160274-1 - EDMA DIAS DE CARVALHO X ALMERINDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) FLS.177 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.149635-7 - LIA MANSUR SALEMA BARONTO X JOAQUIM PINTO SALEMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA MOL SOARES (RJ-099292) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136288-1 - MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES X MARIA DO CEU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) FLS. 298 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 285988" ] }, "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "285991": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.006209-1 - ANA MARIA LEDO VALLONE X WILLIAM VALLONE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093) Fl(s): 17; Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.099874-4 - MARIO FERNANDES X SEVERO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266) Fl(s): 112; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.148304-1 - DENISE MARQUES DA SILVA X DIVA GASPAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANYELI PONTES WANDERLEY (RJ-110987), Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705), Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 123/128. \r\n\r\nProc. 2006.001.098086-6 - IGNEZ GUEDES PINHEIRO E OUTROS X VANILDO GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Fl(s): 480 v; Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.011386-4 - ENEIDA LEBRE DE ASSIS PACHECO X ANTONIO CARLOS DE ASSIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563), Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341), Dr(a). LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA (RJ-143541E) Aos interessados sobre fl(s).66. \r\n\r\nProc. 2006.001.141641-5 - CESARIO PAULO HONORIO DE OLIVEIRA X FRANCISCO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Aos interessados sobre fl(s).41/50 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.103195-1 (58925) - LEOPOLDINA TEIXEIRA TAVARES X RUBEM DA SILVA TAVARES Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.67. \r\n\r\nProc. 1992.001.101960-6 (60.702) - GILBERTO CAVADAS DE SOUZA X SONIA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA BERNARDES (RJ-057078) Aos interessados sobre fl(s).51 v. \r\n\r\nProc. 1996.001.032737-5 (66369) - ANTONIO SERGIO CARNEIRO LEAO DOS REIS X CELINA CARNEIRO LEAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARNEIRO LEAO FILHO (RJ-053919) Aos interessados sobre fl(s). 50v. \r\n\r\nProc. 2000.001.006830-1 - BERGELINA DO AMARAL X DANIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Aos interessados sobre fl(s).197. \r\n\r\nProc. 2000.001.009059-8 - MARLETTE CASTRO DE ALMEIDA CRUZ E OUTROS X LUIZ DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.121/122. \r\n\r\nProc. 2004.001.115148-8 - EVANETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613)) X MARIA ALICE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024), Dr(a). GERALDO SABACK (RJ-037944), Dr(a). LELIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846), Dr(a). RODRIGO SILVA TRIGUEIRO (RJ-149269E), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315) Aos interessados sobre fl(s).328. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.027699-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA GILVAZ X ANTONIO PINHO GILVAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) Aos interessados sobre fl(s).82v. \r\n\r\nProc. 2006.001.049693-2 - THEREZINHA MOUSINHO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKIMIN (RJ-027394)) X MARIA STELLA ROCHA MOUSINHO Fl(s): 81/82; Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.050360-7 - VERA REGINA GERLING FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLELIA RIGHETTI GERLING (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Aos interessados sobre fl(s).87 \r\n\r\nProc. 2006.001.105156-5 - EDUARDO JOSE STASZCZAK X JOSEF STASZCZAK (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Fl(s): 28. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.082939-0 - OSEAS ALVES DE SOUZA X NEUZA HOLANDA DE ASSIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284), Dr(a). MARINA DE FREITAS MACIEL (RJ-153100E), Dr(a). ANNA FEDERICI ARAUJO (RJ-156071E) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 27. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.133338-0 - MARCIA DUARTE DOS SANTOS X JULIO CEZAR PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) Aos interessados sobre fl(s).70 \r\n\r\nProc. 2004.001.148136-1 - JOSE CESAR DE MENESES E OUTRO X ANTONIO CARLOS DE JESUS MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc... Diante da concordância da Fazenda Estadual às fls. 50v., J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 48, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Sem custas . P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.043610-6 - RENA PINHEIRO X ESTHER PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774) Fl(s): 53 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.145676-0 - JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES X RODRIGO DOS ANJOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 26v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.004196-0 - SILVIO DUTRA DE CARVALHO E OUTROS X ANTENOR PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Aos interessados sobre fl(s).165 V. \r\n\r\nProc. 2005.001.055848-0 - VERONICA DA COSTA DALCANAL X PALMIRA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre fl(s).89 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.114551-1 - IVANIZE PEDROSA DE FARIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Aos interessados sobre fl(s).28 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.143200-0 - NILDA MOREIRA FONTAN X TELMO CHAVES FONTAN (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER DA SILVA (RJ-109402) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 145v \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.703500-1 (42206) - ENIO ROMERO DA ROCHA X ENIO TAYT SON ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D´AVILA DUARTE JR. (RJ-113964), Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). PATRICIA CORRÊA WEIDLICH (RJ-140622E) Despacho:JUNTE-SE.Considerando-se ofícios oriundos da Gerência de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, às fls. 637 e 648 afirmando o cumprimento da ordem judicial de cancelamento de qualquer débito em nome de Panamericana, sob a rubrica \"empréstimo\"; considerando-se que em junho de 2007 observa-se acatamento à determinação, conforme contra-cheque que, ora anexado; considerando-se que em julho de 2007, persistiu o débito atacado; quer crer esta Magistrada que tal fato se deu por equívoco administrativo e não resistência à ordem judicial, DETERMINO, NESTA DATA, que seja REPOSTO O VALOR ABATIDO , devidamente corrigido com os juros legais pertinentes, em 48 hs., vindo comprovação aos autos. Na oportunidade, aprovaeito para registrar que deve o Sr. Responsável pela área CUIDAR PARA QUE TAL SITUAÇÃO NÃO SE REPITA, VEZ QUE NÃO ENSEJARÁ NOVA ADVERTÊNCIA, mas sim, ensejará as medidas cabíveis. Oficie-se por Oficial de Justiça. Anexe-se cópia do presente. Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.040103-0 (63230) - IVANI GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-077643), Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X JOAO DOS ANJOS GONCALVES Fl(s): 54. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.144618-4 - MADALENA APARECIDA FERNANDES DA COSTA X ADAILTON FERNANDES DA COSTA Aos interessados sobre fl(s).38/41 \r\n\r\nProc. 2002.001.024368-1 - CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA FILHO X GUSTAVO LOBAO GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.059930-7 - EDGAR LIANDRAT X ANTOINE DE ARAUJO LIANDRAT (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Fl(s): 69. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.068975-8 - SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO X MARIA DA PENHA MACHADO COHN (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388) Sentença: Trata-se de requerimento de Interdição de Maria da penha Machado Chon , qualificado às fls. 02, formulado por Silange Machado Cohn . O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o (a) Interditando (a) encontra-se totalente incapacitado (a) para reger sua pessoa e a administrar bens, por estar acometido de doença mental, esquizofrenia paranóide residual. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º , II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador (a) , qualificada às fls. , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias ( artigo 1.184 do CPC e artigo 12 do C.C.). Dispensadas as custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.082269-0 - ANGELA MARIA DE BELLIS ROTHSTEIN X ALEXANDRE ED BELLIS ROTHSTEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Fl(s): 35/39 e 44v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.103183-9 - ALINE PINNA MACHADO X ALEX PINNA MACHADO Aos interessados sobre fl(s).52/58 \r\n\r\nProc. 2006.001.126463-9 - ELIZABETH CORREA X RODRIGO CORREA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Aos interessados sobre fl(s).52 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700563-2 (32123) - EUNICE DE LIMA CARVALHO X LUIZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.90. \r\n\r\nProc. 1979.001.300530-9 (38338) - JOSE BERARDO FERREIRA REIS E OUTRO X ADELINA MOURAO VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)), Cessionário: JOSE ALVES BARBOSA Fl(s): 480 v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1983.001.300630-4 (45208) - CELESTE AMARAL PANGAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). UBIRAJARA DE MENEZES (RJ-004591), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-146412)) X ANTONIO DA FONSECA PANGAIO Fl(s): 263 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1985.001.301430-5 (44463) - MARCIA DE FATIMA SARAIVA CARVALHO X MAURO ROGNONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-000000), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-105408E) Fl(s): 561. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.302152-0 (51312) - LOURDES DOS SANTOS SILVA X HELENA ROSA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DUARTE JUSTINO (RJ-013589), Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) Aos interessados sobre fl(s).249 \r\n\r\nProc. 1992.001.066350-0 (20240) - CANDIDO ALVES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO C DE ASSUMPCAO (RJ-067400)) X ARTUR ALVES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 134. \r\n\r\nProc. 1993.001.011070-7 (57092) - ZULEIDE LEAO X CLAUDIONOR JOSE LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.212. \r\n\r\nProc. 1993.001.046952-7 (61813) - BERNADETE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999)) X REYNALDO VIEIRA DA SILVA Fl(s): 71/72. Aos interessados (Defensoria Pública) e Drs. Fiscias sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1994.001.087840-5 (64286) - SAULO DA SILVA BERGMANN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ARAUJO LIMA (RJ-027238)) X EDMUNDO BERGMANN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335), Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 211. \r\n\r\nProc. 1995.001.113450-5 (65739) - ELY LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266), Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)), Inventariante: MARIA ANGELICA PEREIRA LABUTO) X EVANDALO LABUTO Despacho:Face teor de fls. 678/679 RETIFICO o valor do Mandado de Pagamento determinado no item 3.1, de fls. 676, para que seja expedido no valor indicado às fls. 629/630, qual seja R$ 16.033,56 ( dezesseis mil, trinta e três reais e cinquenta e seis centavos), com concordância do devedor às fls. 675, observando-se os termos mencionados na Decisão de fls. 676/677. Cumpra-se, integralmente, as determinações contidas na referida Decisão.Certificado o cumprimento, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.042303-4 - ARLINDA TEIXEIRA LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES TEIXEIRA LYRA Aos interessados sobre fl(s).144/145 \r\n\r\nProc. 1999.001.043613-4 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-081009)) X FELISBELA BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Fl(s): 74. Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.152934-0 - AMERICO LOUREIRO SIMOES X MERCILIA DE JESUS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Fl(s): 153; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.084635-8 - MARCIA MARA MORAES WISNESKY X CLEMENTINO SOARES WISNESKY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR T. ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 196. \r\n\r\nProc. 2001.001.068169-4 - LEILA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729), Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X DOUGLAS WILLIANS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s).125 \r\n\r\nProc. 2002.001.034206-3 - LUIZ ANTONIO PEREIRA X ROSANGELA SANT ANNA DIAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Aos interessados sobre fl(s).95 V. \r\n\r\nProc. 2002.001.105141-6 - CLOTILDE ROSALIA ESCOBAR DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X MARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA (RJ-039381) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 160. \r\n\r\nProc. 2003.001.047774-8 - RAUL CESAR MARIS CORREA X ELVIRA MARIZ CORREA, Inventariante: NELSON DE ALMEIDA SERRALVA (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 288. \r\n\r\nProc. 2003.001.142876-9 - MARIA ALICE PINHEIRO BRASIL X CARLOS HENRIQUE BELHAM BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Aos interessados sobre fl(s).161 V. \r\n\r\nProc. 2006.001.054795-2 - MARIA DO SOCORRO LINHARES VINHAES X ISMAEL JOSE VINHAES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.019672-1 - GUILHERME BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X TSAI FU CHANG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.40v \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.035529-5A (64923) - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DO NASCIMENTO X ESP.ANDRE MANDEL (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729) Despacho:Vindo as custas do contador, conforme fls. 32, retornem ao mesmo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1971.001.300304-6 (44318) - MACARIO RIBEIRO X MARIA ANA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Aos interessados sobre fl(s).149 V. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.032216-8 (64751) - JOSE RUY LOPEZ TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X NAIR LOPEZ TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Aos interessados sobre fl(s).72 \r\n\r\nProc. 2005.001.055240-4 - SILVANA SACHARNY X FREIDA SACHARNY (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Aos interessados sobre fl(s).121 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.140993-9 - ANTONIO CARLOS VIANNA NOVAES, Inventariante: ANTONIO CARLOS VIANNA NOVAES X CARMEN VIANA NOVAES (Adv(s). Dr(a). EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR (RJ-050295) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.69/71 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.042880-7 - TEREZINHA DE JESUS CARLOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ILIS CARLOS MACHADO Aos interessados sobre fl(s).229 \r\n\r\nProc. 2003.001.111015-0 - MARIO PEREIRA RIGAO X LOURDES PINTO RIGAO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644) Despacho:Fls.93/94 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.117912-0 - CELIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO X OLIVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227) Aos interessados sobre fl(s).25/28. \r\n\r\nProc. 2006.001.147863-9 - RICARDO ANTONIO OLIVEIRA FARIAS X HUGO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA VALERIA CORREA FARIAS (RJ-138072) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por RICARDO ANTONIO OLIVEIRA FARIAS, para assinatura de Escritura Definitiva do Lote de Terreno nº 15, da quadra 09, do Loteamento Jardim Balneário Verão Vermelho, Tamoios, 2º Distrito da Cidade de Cabo frio - RJ, em razão de Contrato de Promessa de Compra e Venda, tendo como promitentes - vendedores HUGO JOSÉ GUIMARÃES e sua mulher AMÉLIA AUDI GUIMARÃES (fls. 07/08). Às fls. 51/52, JORGE AUDI, Inventariante do Espólio de HUGO JOSÉ GUIMARÃES e AMÉLIA AUDI GUIMARÃES anuem ao requerido, manifestando-se a Fazenda Pública, às fls. 55 verso e o Ministério Público, às fls. 60, favoravelmente ao requerimento de Alvará. Observadas todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102571-5 - CATIA DO CARMO SOARES FEITOSA E OUTROS X NADIR MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:1- Venham as habilitações autenticadas dos requerentes de fls.02.2- Oficie-se para conhecimento dos saldos. Com a resposta, decidirei sobre o pedido de gratuidade.3- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103905-2 - MOZARTH PINHEIRO SOBRINHO X JOSÉ PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Despacho:Venha a habilitação autenticada do requerente de fls.02.Venha a representação de Maria Elvira Junger.Autentiquem-se os documentos de fls.07/08.Venha a certidão de dependentes do órgão previdenciário.Oficie-se para conhecimento do saldo. Com a resposta, decidirei sobre o pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2001.001.036580-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E OUTRO X CAROLINA ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872), Dr(a). FERNANDO DA SILVA VILLELA JUNIOR (RJ-131499E) Despacho:Aos Interessados sobre certidão de fls. 85. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.032048-1 - FARIDE JORGE DE MATOS X ANTONIO PAIS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376) Despacho:1 - Autentiquem-se as certidões de fls. 5 e 64.2 - Regularize-se a representação do herdeiro Antonio Jorge de Matos e da viúva Faride Jorge de Matos tendo em vista fls. 40. \r\n\r\nProc. 2004.001.082253-3 - THEREZA CHRISTINA LIMA SOIDO FALCAO X MILTON ROXO SOIDO FALCAO (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLACA FERREIRA (RJ-009690) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 38/39, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.115141-5 - REGINA DOS SANTOS RAMIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL PEREIRA DE JESUS (RJ-012486), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) X JOSE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Venham as certidões de fls.125/126 na forma negativa. Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.013107-1 - VERA REGINA BATISTA DA SILVA X IVONE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-048996) Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DE CARLOS BATISTA DA SILVA E VALCENI DA S. ALVES, ASSIM COMO A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE TODOS OS HERDEIROS DE PATROCÍNIO GRATUITO. APÓS DECIDIREI QUANTO AO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.077698-7 - CARMEN DOLORES DE SANFIM ARANTES PEREIRA X ABERCIO ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 105. \r\n\r\nProc. 2005.001.106092-8 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA X JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 128, sendo autenticadas as certidões de casamento de Alair Maciel de Oliveira e de Luiz Carneiro de Oliveira (fls. 129/132);2) Venham as certidões negativas da Justiça Federal (em nome do espólio e de cujus) e da Receita Federal ( em nome do de cujus) com as devidas confirmações de autenticação;3) Venha a certião de óbito do de cujus devidamente autenticada (fl. 124);4) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020929-6 - ROSANE PIRAS LODI E OUTRO X GIUSEPPE PIRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA AMORIM (RJ-123520) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 24/25 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095718-2 - VIRGINIA LUCIA WANDERLEY DE OLIVEIRA X WANDA WANDERLEY DE OLIVEIRA LUNZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE FLS. 43, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.030610-7 - MARLENE CASTRO DE CARVALHO X TERESA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Designo AIP para o dia 28.08.2007, às 17:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087743-5 - SARAH BENATHAR X JOSE PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Despacho:Esclareça a Requerente se o Interditando encontra-se internado, indicando o nome e o endereço do estabelecimento hospitalar. Após, conclusos para designação do AIP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119053-0 - JAIME DA COSTA ROSA FILHO X JORGINA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Despacho:Designo o dia 21/08/2007, às 13:00 horas, para realização de AIP local, no endereço situado à Praia do Flamengo, Nº 186/ 202 . Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105916-6 - GENTIL DA SILVA FERREIRA X JOSÉ JUSTINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 16.2 - Dê-de vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.052275-6 - LOURDES DE MORAIS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA DE ARAUJO NUNES (RJ-031464)) X JOAQUIM CORREA Despacho:1- Comprove a Requerente sua hipossuficiência financeira.2- Aos interessados sobre ofício de fls. 113. \r\n\r\nProc. 1995.001.126767-0 (65871) - RICARDO VIANA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203)) X ANGELA MARIA VIANA GOMES Despacho:Venha o pedido de Remoção de Inventariante em apartado, como secundário da ação principal. \r\n\r\nProc. 1997.001.076674-9 - RUTA GERCHENZON (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X WOLFE GERCHENZON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAIVA (RJ-000274) Aos interessados sobre fl(s).778 \r\n\r\nProc. 1998.001.134531-6 - ANA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407), Dr(a). EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-060958), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040)) X PAULO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:1- Intime-se a herdeira Mônica Melo de Almeida, para que se manifeste quanto a petição de fl. 167.2- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.168355-6 - IVAN DA COSTA CARDOSO FILHO X IVAN DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (RJ-047905) Despacho:Manifeste-se o Inventariante sobre certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 1999.001.130838-3 - ALADYR DE LOURDES CANDIDO NASCIMENTO E OUTRO X JORGE DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 141, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.158220-1 - ANTONIO CARLOS LISBOA VEIGA X ELIZA LISBOA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)), Inventariante: DORVALINO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 143 \r\n\r\nProc. 2001.001.112355-3 - MARLENE SCHERMA REIS E OUTRO X ARACY BERTHOLO SCHERMA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:O pleito dos Requerentes Marlene Scherma Reis e Jair Scherma, quanto ao recebimento de reajuste percentual no valor de 28,86%, devido à obituada, foi atendido, conforme documentos de fls. 128/130, originários da Coordenação Geral de Recursos Humanos da Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes, confirmando os próprios Requerentes os depósitos às fls. 132/134 e 141, tendo a PGE ciência às fls. 135. Nesse sentido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009210-7 - LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA (RJ-095013), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS Despacho:I-se o Sr. Aroldo Gomes de Mattos para comprovar o alegado às fls. 143, conforme requerido pela PGE (fls. 149). \r\n\r\nProc. 2005.001.155331-3 - UNIAO X SILVIO BUFONI, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Devolva-se a precatória, juntada por linha, ao Juízo Deprecado, instruindo-o com cópia de fls. 153 dos autos, para o devido cumprimento. Aos interessados sobre fls. 303 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.001.147870-6 - NEIDE GOLDENBERG X NILCE DA COSTA SADE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747) Despacho:1- Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado da conta indicada às fls. 108, bem como se houve saque após óbito de Nilce da Costa Sade.2- Autentique-se fls. 05/10.3- Certifique-se quanto a habilitação e representação de todos os interessados.4- Indiquem os herdeiros quem exercerá a Inventariança, com anuência expressa dos demais. \r\n\r\nProc. 2006.001.166280-4 - MARIA LUCIA PEREIRA E OUTROS X JOSÉ DE ASSIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730) Despacho:Intime-se a inventariante para regularizar o Termo de fls. 42. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032196-5 - MARIZA BASTON DE TOLEDO X HÉLIO DE MACEDO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988) Despacho:1-Venham as representações e habilitações dos filhos do inventariado.2-Venha a declaração de bens e herdeiros.3-Esclareça o rito a ser adotado.4- Venha a concordância de todos os herdeiros com a inventariança requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.036421-6 - GUACIREMA FERREIRA LOPES DA SILVA X HELOISA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG.2- Nomeio Inventariante GUACIREMA FERREIRA LOPES DA SILVA.3- Esclareça o rito adotado ante inexistência de herdeiro menor ou incapaz.4- Autentique-se fls. 05 e10.5- Venham: a habilitação , a representação dos demais herdeiros e as certidões de praxe.6- Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.100055-0 - HYLMA MASSENA MACHADO X RUTH MASSENA WILLINGTON (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056) Despacho:1- Regularizem-se as pendências indicadas na certidão cartorária de fls. 09. 2 - Cumpra-se o testamento conforme informado às fls. 4.3 - Venha as certidões de casamento ou nascimento de todos os irmãos da inventariada Ruth Massena Willington, devidamente autenticadas.4 - Esclareça a requerente qual o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.104079-0 - GLÓRIA MARIA MARTINS DE AZEREDO X ORTEGAL BENEVIDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Nomeio inventariante Glória Maria Martins de Azeredo.Defiro o recolhimento de custas ao final.Venha a declaração de bens, plando de adjudicação e certidões negativas de praxe.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.099740-9A - CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X ESPOLIO DE LEDA LEONARDO IMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646) Despacho: Aos interessados sobre informação de fls. 144 verso. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.009210-7A - MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS X LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA (RJ-095013), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:01 - Reconsidero o Despacho supra face evidente equívoco, eis que há manifestação da Inventariante às fls. 46/48.02 - Venha aos autos procuração original de Adriana Vargas Gomes de Mattos para regularizar a cópia do instrumento de mandato acostada às fls. 13.03 - Certificado o cumrpimento, à PGE. \r\n\r\nId: 285991" ] }, "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": { "Vara da Infância e da Juventude": { "Atos": { "286131": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito envolvendo criança \r\n\r\nProc. 2005.711.002304-6 - (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)),, Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466))), Assistente de acusação: Despacho:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nRegistro de ocorrência \r\n\r\nProc. 2006.711.003039-9 -, (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nId: 286131" ] }, "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "286083": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007490-9 - MINISTERIO PUBLICO X H.H.B., P.V.B.S. Sentença:.... Outrossim, o Adolescente, objeto do presente feito, já atingiu a maioridade, extinguindo-se, com isso, o Poder Familiar. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.710.008489-7 - MINISTERIO PUBLICO, R.L.M. X J.M.M. E OUTRO Sentença:....considerando o constante de fl. 26/27 e a manifestação do Ministério Público de fl. 32 e 32 verso, que opinou pela improcedência, JULGO IMPROCEDENTE a representação.P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.000322-1 - M.P. X M.S., F.S.S. Sentença:....O interesse de agir, na sua modalidade necessidade-utilidade, desaparece diante do constatado, tornando-se dispendioso e infrutífero o prosseguimento da demanda. Outrossim, o jovem, objeto do presente feito, já atingiu a maioridade, extinguindo-se, com isso, o Poder Familiar. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.001913-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOEL JOSE DA CRUZ, PISON LISBOA DA CRUZ Decisão:... declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.008762-3 - M.P., G.S.O. X F.A.O. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o endereço de fl. 25/26;Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.001669-2 - M.P., V.S.G. X R.G. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007430-2 - MINISTERIO PUBLICO X C.R.S.D. E OUTRO, C.G.A.D. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004797-4 - MINISTERIO PUBLICO X CLARICE ALVES DO VALE E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004736-8 - M.P.E.R.J. X M.R.A.G. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito da idosa; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, no que tange a extração de peças. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 286083" ] }, "Varas Criminais": { "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "286059": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.001.113166-7 - RITA DE CASSIA BASTOS DE MENEZES FROTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) FICAM OS REQUERENTES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, INTIMADOS DA R. SENTENÇA DATADA DE 06/08/07: \"... ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, C/C ART. 269, INC. I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE E RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, OBSERVANDO-SE AS DEMAIS FORMALIDADES LEGAIS...\" \r\n\r\nId: 286059" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "286060": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.001.132182-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA MILITAR X PEDRO DIMITRI AMARAL Despacho:VISTA POR DEZ DIAS. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.055937-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE G CARVALHO (RJ-087245) Fica o Sr. Advogado Dr. Laerte G. de Carvalho (OAB/RJ 87.245) de que nos autos do processo em epígrafe, onde figurou como Réu CARLOS LIMA DOS SANTOS, de que, em 10/08/2007, foi proferido o seguinte despacho: \"Recolham-se as custas quanto ao desarquivamento, já que a absolvição anterior não impõe a gratuidade de justiça para tanto. Intime-se.\" \r\n\r\nId: 286060" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "286063": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1999.001.085699-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER DOS SANTOS VIEIRA, GAD BEZERRA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cleber dos Santos Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Vieira Mãe - Maria do Socorro dos Santos Vieira - IFP/DETRAN: 10.782.790-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Via C-02, Casa, nº 02 Ou Rodovia C-02, Casa 30-Vila Pinheiro - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.085699-8, oriundo do Inquérito, nº 263/99 de 20/05/1999, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.035720-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO - OAB/RJ 96694 X ALVARO CORREIA DE LIMA, ADELSON PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nId: 286063" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "286065": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2 vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.013884-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Decisão:Em qualquer fase processual, cabe ao Magistrado não permitir atos procrastinatórios. Assim como é dever dar ao réu, a mais ampla defesa. Assim sendo, passo a análise das diligências. 1. Defiro as diligências requeridas pelo MP, eis que necessárias ao processo;2. Quanto as diligências da Defesa, temos que dúvida não resta que a vítima foi alvejada no braço, conforme AECD. O réu nega a autoria. Assim se a vítima mente ou fala a verdade quanto à autoria, é matéria ao juízo de convicção do jurado, não sendo a reconstituição que irá tirar as dúvidas da Defesa. Desta forma, indefiro o pedido de reconstituição. Argumenta-se que a Defesa poderá trazer aos autos os documentos que entender necessários ao deslinde da causa, inclusive fotografias. O que não se pode é, após dois anos ficar localizando veículos, que , por certo, já estão consertados, caso tenham sido amassados como diz a Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2002.001.100295-8 - MINISTERIO PUBLICO X MONICA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523) À Defesa para ciência do R.Despacho de fls.481. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Marco) E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inciso III (Jorge) \r\n\r\nProc. 2006.001.164069-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LUIZ DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X MARCO PELLICCIOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636) Decisão:1. Desmembre-se o processo em relação ao acusado Jorge;2. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2006.001.157337-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LENILDO DE ALMEIDA MATIAS OU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776), Dr(a). LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS (RJ-141821E) À Defesa para ciência do laudo e da certidão de fls. 159. \r\n\r\n4ª. Vara Criminal - IV Tribunal do JúriComarca da CapitalEscrivão: Evandro Bendito da SilvaEDITAL-JURADOSO Doutor SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz de Direito e Presidente em exercício do IV Tribunal do Júri - Comarca da Capital.FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com a lei foram sorteados vinte e um jurados efetivos e dez jurados suplentes para funcionarem na Sétima Sessão Judiciária do ano de 2007, havendo sido sorteados os seguintes cidadãos:EFETIVOS: Alan Bernardo de Araújo, empregado público, Luiz Alberto Pereira Alves, func. público; Paulo Ramos da Silva, func. público; Vicente Antonio de França Filho, industriário; Noemi Nogueira Salgado Pinha, auxiliar administrativo; Margarete Pereira Nunes, advogada; Sebastião Furtado de Paula; func. público; Alan Fernandes, func. público; Maria Salete Garcez Bastos, professora; Maria Lucia Tavares Gomes, func. pública; Viviane Silva Franco, digitadora; Maura Elisabeth dos Santos Silva Ramos, assistente social; Alcina Maria de Souza Teixeira, bancária; Antonio Graças da Cruz, func. público; Bruno de Miranda Braga, func. público; Osvaldo de Sousa Leite Filho, administrador; Norma Lucia Ferreira de Moraes, professora; Daniel da Silva Quaresma, func. público; José Alves da Silva, farmacêutico; José Rezende Gonçalves, func. público; Luiz Antonio Caetano da Silva, func. público. SUPLENTES: Adriana França da Costa, recepcionista; Wilton de Almeida Tavares, jornalista; Cleia Maria da Silva Pieratti, contadora; Catarina Cleide C. F. Gomes, arquiteta; Marcelino Garcia, assistente administrativo; Jorge Luiz Fernandes, bancário; Paula Cristina Pimentel Leal, func. pública; Gina de Paiva Vieira de Souza, industriário, Giovani Codeça da Silva, metroviário; Rosemeri de Oliveira dos Santos, advogada.A todos os quais e a cada um de per si, intima-se a comparecer a este Juízo, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Corredor \"C\", sala 213, às 13 horas do dia 17 de agosto de 2007. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão, digitei e subscrevo. (as.) SIDNEY ROSA DA SILVA - JuiZ de Direito Presidente. \r\n\r\nId: 286065" ] }, "9ª Vara Criminal": { "Atos": { "286066": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.019480-3 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ROSEANO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) À defesa, para cumprimento do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.006006-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) ÀS DEFESAS, EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, 3 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.016185-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-142276)) X VALQUIR DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO VALQUIR DUARTE à pena de 03 (três) anos, 08 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e 72 (setenta e dois) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado e HENRIQUE LOPES DA SILVA, ERICA MARIA GONÇALVES NUNES e MARCELO DA SILVA RODRIGUES a 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa, quanto a estes as PRIVATIVAS DE LIBERDADE SÃO SUBSTITUÍDAS POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E POR MULTA, FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, por terem infringido os comandos normativos proibitivos dos artigos 171 c/c 71 e 288, todos do CP (VALQUIR) e artigo 29, este em relação aos três últimos. Condeno, também, os apenados ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo, a serem divididas pro rata. Expeçam-se Alvarás de SolRepublicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.110530-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIS FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2002001104991-4 Ao Dr. Pedro Yunes Marones de Gusmão - OAB/RJ 120875E para devolução dos autos nº 2002.001.104991-4 em 24 horas \r\n\r\nId: 286066" ] }, "17ª Vara Criminal": { "Atos": { "286077": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.001.123734-8 - MARCUS AURELIUS MACK (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CYRO ELIAS- SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Por este expediente fica intimado o patrono do querelante para manifestar-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.051897-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OLIVAR BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Despacho:Pela Drª Juíza foi proferido o seguinte despacho: \"Designo o dia 12 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia, ficando desde já intimados os presentes. Intimem-se e/ou requisitem-se. Venha a defesa prévia no prazo legal.\" \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.001.054586-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, com fulcro no que dispõe o artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o acusado MARCELO MENDES GONÇALVES das imputações relativas ao presente feito. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.084018-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIMONE DE SALES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) Decisão:RECEBO, POIS, A DENÚNCIA.Designo o dia 27.08.2007, às 13:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que a ré será interrogada. Cite-a pessoalmente. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.047303-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO ANTONIO DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) Despacho:Defiro vistas dos autos à defesa conforme requerido às fls. 27. Aguarde-se por 30 dias, em nada sendo requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 286077" ] }, "19ª Vara Criminal": { "Atos": { "286079": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2005.001.158173-4 - MINISTERIO PUBLICO X P.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO ÁLVARO CHAVES DIAS, RODRIGO ALVES FERREIRA, JONAS DA SILVA SALES e LUCIO MAURO CARNEIRO DOS PASSOS da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 1999.001.159444-6 - MINISTERIO PUBLICO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.122116-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LANA CRISTINA CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Despacho:...Por fim, intime-se o defensor para que traga a acusada à Juízo com os dado atualizados para sua possível localização, uma vez que a perpetuação da sua não localização poderá acarretar o decreto de prisão preventiva para garantir a futura aplicação da lei penal. Cumpridas estas diligências e anexadas as devidas respostas, voltem conclusos... \r\n\r\nId: 286079" ] }, "20ª Vara Criminal": { "Atos": { "286080": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.046442-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X GUSTAVO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859) ÀS PARTES EM DILIGÊNCIA\\S. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.086731-4 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:Fls. Fls. 862 e seguintes: Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.080866-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VITOR ALVES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Despacho:1-Intime-se o 1º acusado, Vitor, para comparecimento ao IFP, a fim de ser elaborada a sua FAC, devendo ser observado o protocolo de fls. 83.2-Ciência às partes. \r\n\r\nId: 286080" ] }, "27ª Vara Criminal": { "Atos": { "286082": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.023373-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEP.TAB (RJ-000000)), MARCIO SILVA DE SOUZA, Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)), JOSINALDO RODRIGUES DE ARAUJO), TERESA CRISTINA FIDELIS ARAUJO, Dr(a). DEF (RJ-000000) Face ao requerimento formulado na petição de fls. 3.548/3.549, intime-se a Defesa do condenado Marcio Silva de Souza (vide instrumento de mandato à fl. 3.550) para, no prazo de 8 (oito) dias, oferecer razões de apelação. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.001.162859-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Despacho:Vistos, etc.Tendo em vista que a decisão de fl. 3.000, que recebeu a apelação de fl. 2.995, foi fruto de manifesto equívoco, já que foi negado ao condenado, na sentença, o direito de apelar em liberdade (vide fls. 2.949/2.952), defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público à fl. 3.000v. e, em conseqüência, revogo a referida decisão de fl. 3.000, pois, de acordo com a certidão de fl. 2.989, o condenado continua foragido.Intimem-se. \r\n\r\nId: 286082" ] }, "28ª Vara Criminal": { "Atos": { "286195": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.026199-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER ANDRÉ RIQUELME RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) DE ORDEM, DIGAM AS DEFESAS DE JOAO PEDRO, GILDA E JOSÉ ROBERTO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado, II do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.031848-3 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) Sentença:Isto posto, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER o acusado, na forma do artigo 386, inciso IV do CPP. \r\n\r\nId: 286195" ] }, "29ª Vara Criminal": { "Atos": { "286197": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.072032-7 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER TADEU MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) A defesa em diligencias. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2007.001.011070-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X MAURÍCIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Despacho:O SUBSCRITOR DE FLS. 45 DEVERÁ REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO PROCESSUAL.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1996.001.018239-7 (9260) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). CARLA ANDREA N DE MATOS (RJ-071566), Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA C DE MOURA (RJ-083516) Despacho:Publique-se o desarquivamento para o advogado de fls.311, devendo o mesmo apresentar procuração para retirada dos autos. Aguarde-se por 15 dias após a publicação. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime; Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 1998.001.031922-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), GERALDO WILLIAM LELES), UMBERTO BIONI LUNA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELÍCIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO, Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:FLS. 634: ESCLAREÇA A DEFESA A PERTINÊNCIA E NECESSIDADE DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.097310-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINALDO CRAVO GHIRLINZONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Decisão: Extraia-se cópia de todo o inquérito, encaminhando-se à DP de origem, para instauração de inquérito policial, na forma requerida pelo Ministério Público. Acolho a promoção do Ministério Público (fls.64verso) e determino o arquivamento deste inquérito policial. Anote-se. Comunique-se. Baixe-se. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 1998.001.140903-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON FELIPPE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)), JORGE DOS ANJOS LOUREIRO, Dr(a). LEA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928) Despacho:Publique-se o despacho supra e aguarde-se por mais cinco dias. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.026219-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HAROLDO VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público (fls. 52verso) e determino o arquivamento deste inquérito policial. Anote-se. Comunique-se. Defiro o requerido às fls.51. Oficie-se.Baixe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026219-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HAROLDO VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:Dê-se ciência à Defesa do indiciado da decisão de fls.53. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.001.122778-4 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DOS SANTOS CEA, MARCIO GOMES PEIXOTO Sentença: DECIDO: O artigo 30 da Lei nº 11.343/2006, estabelece o prazo prescricional de dois anos para os crimes como o narrado na denúncia. O prazo prescricional fluiu até a decisão pela suspensão do processo e da prescrição, que ocorreu em 04/09/2002, somando-se 10 meses. Adotando o entendimento de que o prazo da suspensão é de 2 anos, a prescrição voltou a fluir em 04/09/2004, atingindo mais de dois anos. Somando-se os lapsos temporais, concluo que ocorreu, de fato, a prescrição da pretensão punitiva estatal. Assim, julgo extinta a punibilidade de FERNANDO DOS SANTOS CÊA e MARCIO GOMES PEIXOTO, com fundamento no artigo 107, IV, e no artigo 30 da Lei nº 11.343/2006. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.088839-4 - OTACÍLIO LEITE GUIMARÃES X Paciente: HERNANDES SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 29a. VARA CRIMINALAv. Erasmo Braga, 115, 8o. andar, lâm. II - Castelo - Rio de JaneiroProcesso nº 2007.001.088839-4SENTENÇAVistos, etc.Trata-se de Habeas Corpus em favor de HERNANDES SOARES DA COSTA, sendo apontado como autoridade coatora o delegado da DEAT. O impetrante requer o SALVO-CONDUTO para que o paciente, \"que está sendo perseguido\", não seja preso.Informação prestadas pelo delegado de polícia (fls. 11/19).Parecer do M.P. pela denegação da ordem (fls. 19, v).É o relatório. Decido.Instaurado inquérito que apura crime de formação de quadrilha, este Juízo decretou a prisão temporária do paciente (fls. 19).Assim, passou este Juízo a ser a autoridade coatora, de tal forma que o pedido, nos termos que foi formulado, deve ser denegado.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.Maria Tereza DonattiJuíza de Direito \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.096172-3A - RODRIGO GRASSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) A defesa para quesitação. \r\n\r\nId: 286197" ] }, "31ª Vara Criminal": { "Atos": { "286201": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso \r\n\r\nProc. 2006.001.110884-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.155761-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREIA XAVIER DAMACENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Fica intimado o Dr. patrono do réu para ciência do R. depacho de fls. 141: À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.095768-4 - MINISTERIO PUBLICO X EFFERSON SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012) Sentença:\"... Pelo exposto, acolho pronunciamento do MP e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EFFERSON SANTOS DE MIRANDA, com fundamento no que dispõe o artigo 89, § 5º, da lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis e arquivados os autos\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.078321-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) Fica intimado o Dr. Guido Atilio de Oliveira - OAB/RJ 127.916, patrono do réu, para ciência do R. despacho: À defesa para os quesitos. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.036159-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAIMUNDO ADRICIR FERREIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) ÀS DEFESAS EM \"ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nId: 286201" ] }, "32ª Vara Criminal": { "Atos": { "286203": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... C/C Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.090931-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO BEZZOCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Providencie o cartório a juntada de cópia da sentença proferida por este Juízo no processo mencionado pela defesa e arquivada junto ao Livro de Registro de Sentenças. Oficie-se à VEP para que remeta cópia do laudo proferido no incidente de insanidade nos autos de n.º 2002/06419-4, onde o ora réu foi periciado. À defesa de João Evangelista para apresentação de defesa prévia no prazo legal, intimada neste ato. Certifique o senhor OJA, em 24 horas, o cumprimento do mandado de fls.64. Oficie-se à Diretoria da Central de Mandados informando que o mandado expedido em05/07/07 referente à presente audiência não foi entregue a este Juízo. Oficie-se à Ilustre Magistrada responsável pela Central de Mandados fazendo a mesma comunicação. Designo o dia 19/09/07 às 13:30 horas para sumário de acusação. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 238 vezes E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 238 vezes E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 238 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e 29 do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.041087-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ROBERTO ROMUALDO LOURENCO, LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA, FABIO MELLO SILVA, MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA, LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)), DAISE LUCI FERREIRA DE ABREU), YARA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA), IVANILDO VALERIO DOS SANTOS), FÁBIO MÁRCIO PACHECO), SÉRGIO TEIXEIRA COELHO NETO), LUIZ GUSTAVO QUINTO MARQUES DE SOUZA), VALDEQUE FONSECA BONFIM), JOÃO BRAGA CICONELLI), JORGE ROBERTO LIMA OLAIA), ROBERTO DE SOUZA), MARLON MARCIO MENDES ALVARENGA, Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) Despacho:1- Ciente de fls.1557.2- Certifique a diligente processante o decurso do prazo para alegações finais, bem como se todos os réus apresentaram tal peça. Após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109390-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARGEU DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Designo o dia 28/08/07 às 14:20 horas para inquirição da testemunha. Intime-se. Ciência ao MP e à DP. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nId: 286203" ] }, "33ª Vara Criminal": { "Atos": { "286204": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.001.073266-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELOAH BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) FICA O DR. PATRONO DA DEFESA INTIMADO PARA JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES , SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.106884-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRENO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189) Despacho:O patrono do acusado ingressou com ação de \"Habeas Corpus\" visando obter a liberdade do mesmo.Assim, uma vez que já foram prestadas as informações, aguarde-se a decisão da Superior Instância.I-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.000870-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX VIANNA RAMOS, NILTON MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE SOUSA MARQUES CORREIA (RJ-132520)), JEYSON CHRISTIAN ARAUJO DE BARROS) Despacho:I-se a i. Advogada signatária de fl.466 para esclarecer a juntada de fl.s567/568. \r\n\r\nId: 286204" ] }, "35ª Vara Criminal": { "Atos": { "286205": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.025256-6 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP X MARTINHO DUARTE FILHO Fica a patrona do Interpelante, Dra. Christina Maria de Carvalho, OAB/RJ 30.468, intimada a retirar os autos \r\n\r\nId: 286205" ] }, "36ª Vara Criminal": { "Atos": { "286206": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1996.001.018694-9 - MINISTERIO PUBLICO X SEVERINO MENDES DA SILVA 1 - Regularize-se a representação. 2 - Defiro a gratuidade de justiça. Desarquive-se e dê-se vista por 05 (cinco) dias. 3 - Certifique-se após o prazo e, não havendo requerimentos, voltem ao arquivo. (Autos no cartório aguardando requerente). \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.009327-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) abra-se vista às partes em alegações finais na ordem e prazos de lei. (Ag. Assistente de acusação em alegações finais). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 5 VEZES C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, 5 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.116289-2 - MINISTERIO PUBLICO X IZAIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300), Dr(a). JERÔNIMO JOÃO SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (RJ-116687), Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758), Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740), Dr(a). SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (RJ-135477E) SENTENÇA: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO IZAÍAS ALVES DA SILVA da acusação que lhe foi endereçada neste processo, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2001.001.091399-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) A DEFESA: DESPACHO: Designo o dia 25 de setembro de 2007, às 13:00 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. Requisitem-se o acusado e as testemunhas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053542-4 - SANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). MONIQUE FERRUCCIO COSENZA (RJ-144312E)) X PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742), Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439), Dr(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (RJ-127259) Despacho:Proceda-se à perícia na forma do decidido.Aos peritos. \r\n\r\nId: 286206" ] }, "37ª Vara Criminal": { "Atos": { "286208": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.046894-9 - MINISTERIO PUBLICO X ELIZABETH CHARLES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678), Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)), Assistente: GLOBALCONSULT CONSULTORIA E PART.LTDA., Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441), Dr(a). LAURA DA FONSECA AMADO (RJ-111187) .Ao assistente de acusação para apresentar contra-razõesao recurso da Defesa \r\n\r\nId: 286208" ] }, "38ª Vara Criminal": { "Atos": { "286207": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.001.120864-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ELISEU FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). CLAUDIO COSTA (RJ-001584B), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, MARCOS ELISEU FONSECA ANDRADE, da imputação que lhe foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.001.138904-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X TIAGO BARROSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO VILLELA (RJ-090547) Despacho:I-SE A DEFESA PARA QUE AGORA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, DIANTE DAQUELAS JÁ APRESENTADAS POR MP E ASSISTÊNCIA. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.097900-4 - JAIR JOSÉ PILONETTO X Paciente: DAVID FONSECA DE SOUZA DIRETOR DA POLINTER (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 02 (R.A.). CIENTEÇ DE FLS. 16. AGUADE-SE NOTÍCIA DO JULGAMENTO DO WRIT, CUMPRINDO-SE NA ÍNTEGRA O V. ACÓRDÃO, ARQUIVANDO-SE E DANDO-SE BAIXA EM SEGUIDA. \r\n\r\nId: 286207" ] }, "39ª Vara Criminal": { "Atos": { "286210": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.001.028834-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA CRISTINA LUZARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) 1) Designo interrogatório para o cia 08/11/2007 às 13h; 2) Cite-se; 3) Ciência pessoal ao MP; 4) Publique-se na Imprensa Oficial. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.001.044530-4 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL RODRIGUES DE JESUS AMARO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145) EX POSITIS, julgo improcedente a denúncia para absolver, como ora ABSOLVO, o acusado DANIEL RODRIGUES DE JESUS AMARO, da infração que lhe foi imputada, com fundamento no art. 386, VI do CPP.Sem custas.(Aos Patronos do réu para ciência da sentença supra, prolatada em 03/08/07, bem como da data designada para ciência do réu, qual seja o dia 28/08/07 às 13h). \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.017998-7 - MINISTERIO PUBLICO X NEY PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Ao Patrono do réu para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 286210" ] }, "Varas de Empresariais": { "1ª Vara Empresarial": { "Atos": { "285936": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2007.001.097242-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPÓLIO DE ANTÔNIO MÁRIO DE SOUZA VALLE E OUTROS Pela prévia manifestação do administrador Judicial da Massa Falida de Auto América Administradora de Consórcios Ltda. (Dr. Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB/RJ-92.629) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.016759-4 - CMA CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALUANI (SP-061025) Despacho:Diante da manifestação da exequente de fls. 292/294, retificando o valor da execução, diga a executada sobre a mesma. Tendo em vista que já foi determinada a transferência on line do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil, aguarde-se a confirmação deste para se determinar a liberação da quantia excedente. \r\n\r\nProc. 2007.001.087190-4 - MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X REXAM BEVERAGES CAN SOUTH AMERICA S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.143517-2 - PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Fls. 473 - Defiro. Intime-se o concordatário para regularizar sua representação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.016743-5 - GRACE KELLY DE NOVAIS FEITOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X ILDY KELLY DENOVAIS FEITOZA GOMES E OUTRO \"AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉS PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.090736-8 - PAULO COSTA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X ADELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042679-6 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA X DANIELTON FABRIS SILVA E OUTROS Despacho:Manifeste-se a perita sobre a petição de fls. 290/291. Indicando, se for o caso, local e data para entrega dos documentos necessários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.050199-4 - TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-012095A)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls. 464. \r\n\r\nProc. 2007.001.100319-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a Santa Casa para se manifestar, no prazo de 05 dias. Após, voltem para apreciação do pedido de fixação de multa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.073319-0 - CENTURY PRODUTOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) HELVETIA FACTORING LTDA. Despacho:Fls. 276/278 Ao exequente sobre os bens indicados à penhora. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.066723-0 - MASSA FALIDA DE LACOPE LABORATORIOS COSMETICO E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Sentença:Considerando o atendimento às exigências legais e os pareceres favoráveis do Sr. Síndico de fls. 67 e do Douto Curador de Massa Falida de fls. 95 verso, bem como a ausência de impugnação dos credores e ainda que a Falência foi encerrada por sentença transitada em julgado, dou por extinta as obrigações de LACOPE - LABORATÓRIOS COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA.Publique-se o edital, expedindo-se as necessárias comunicações como determina o artigo 137 parágrafo 6º da L.F. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência ao Síndico e ao MP.Com o trânsito e recolhidas as custas, acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.039168-5 (7337) - NUMBER FOUR CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS RIBEIRO (RJ-099094)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Tendo em vista o encerramento da falência, não mais persiste a restrição para viagem aos sócios. Desta feita, expeça-se os atos de liberação desta restrição, nos órgãos competentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.054459-6 - BAZAR KUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Homologo os honorários do perito de fls. 172. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125424-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MASSA FALIDA DE GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 29.517,49 (vinte e nove mil quinhentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos), na categoria de credores quirografários. \r\n\r\nProc. 2005.001.141429-5 - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO F. MACEDO DA SILVA (RJ-119670E), Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA MAB S LANCHES LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação da habilitante de fls. 60 pela desistência do feito, não sendo a habilitada ainda citada, Julgo Extinto o feito sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038343-8 - JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CORREA DOS SANTOS (RJ-051996), Dr(a). CARLOS FARIAS JUNIOR (RJ-127856E)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 55, item 3, intime-se a falida para manifestar-se em 03 dias ( art. 84, parágrafo 1º da L.F). Caso seja revel, apenas certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126207-2 - EDNA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES FERNANDES (PE-016708)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Defiro a gratuidade. À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.147240-6 - IVAN CARVALHO PEIXOTO, Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A Sentença:Assim, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.180,36 (sete mil, cento e oitenta reais e trinta e seis centavos) na categoria de crédito trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.037344-8 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.013671-0 - MAWREEN RAMALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Ao autor para que providencie o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão abaixo.Certifico que o campo 40 foi recolhido a menor, bem como os campos 42, 47 e 48. Certifico, ainda, que os valores a serem complementados são: 40- 20,99, 42- 2,09, 47- 1,04, 48 - 1,04. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000432-7 - ADEBISI RASHEED SALAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:O crédito do advogado está incluído na mesma classe, apesar de natureza diversa. Assim, pelo princípio de economia processual e celeridade, ao patrono, para, querendo, aditar a inicial para fazer parte do feito.Providencie, támbém, a juntada da planilha atualizada e discriminada do débito na forma do art. 9º II da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.000435-2 - EMERSON VARGAS CORREA (Adv(s). Dr(a). PERLA ALVES DE BRITO (SC-005914)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.078421-7 - MARILENA DA SILVA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERV SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Ao autor para que apresente os documentos requeridos na certdão de fls. 11 (título judicial, certidão de trânsito em julgado do título judicial, cópia da planilha de cálculos e homologação dos cálculos) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1W (6087) - INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5AY - ALA MOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.047589-8 - SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248)) X ROSEMBERG NUNES FERREIRA \"Ao requerente sobre certidão negativa da diligência em Carta Precatória.\" (Portaria 01/2002 deste Juízo). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.019506-6 - F G COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424)) X CONSIG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Despacho:Esclareça a requerente os pedidos contidos na petição de fls. 280. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2002.001.054926-5 - TECNO CARD INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA Decisão:Recebo a denúncia ofertada às fls. 304/305, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado aos réus, conforme indicado na peça acusatória. Assim, prima facie, merece ser instaurada a ação penal contra os réus.Certificado sobre o correto traslado das peças indicadas, assim como o transcurso do prazo para manifestação do falido, remetam-se os autos ao juízo criminal por livre distribuição através da Egrégia Corregedoria da Justiça. Intimem-se. Dê-se ciência ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.009614-7 - MERCOSUL ORTOPEDIA E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Homologo a transação de fls. 263/264. Expeça-se o mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053547-7 - JF GALLO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Defiro a vista de fls. 249 por cinco dias. Após, cumpra-se arquivamento eis que o feito já está com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.011144-0 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). FATIMA C P S CHIMENTI (RJ-028327)) X NORTE SUL EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079819-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X LCL CARGO SERVICES INC) Decisão:1- Reconsidero fls. eis que ainda pende citação da 1ª ré, diante da petição de fls. 263/268. Desta forma, proceda-se ao desentranhamento do mandado para citação da LCL, na pessoa indicada à fls. 264. 2- Sem prejuízo do ítem 1, esclareça a 2ª ré. a que título figurou no documento de fls.201/202. \r\n\r\nId: 285936" ] }, "2ª Vara Empresarial": { "Atos": { "285939": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015804-5 - ELISABETH PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MASSA FALIDA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Primeiramente, à requerente para comprovar a quitação do preço do imóvel (fls.26). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.044017-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6 - BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-038310) Decisão:Fls.1254: publique-se o QGC de fls.1089. À Concordatária para atendimento ao requerido pelo Comissário. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.008406-2 - ANITA VASCABOINIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Acolho os embargos de declaração para esclarecer que a autora já foi condenada ao pagamento das custas, inclusive relativas à reconvenção, bem como de honorários em favor do advogado dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.050624-2 - ANDRÉ MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X KATILEN MARCIA NUNES PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045305-2 - GEORGE EDUARDO WALCKIERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.074455-8 - API SOL PRODUTOS E FORMULAS APICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Aos interessados sobre a resposta da Jucerja (fls.348/355), em 05 dias. Após, ao Perito \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.085181-6 - REINALDO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA POPP DA COSTA (RS-040641)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDAN TE JUDICIAL Despacho:Fls.86/87: defiro o prazo de 30 dias, eis que, apesar da cópia dos cálculos estarem legíveis, não há certidão do trânsito em julgado da decisão homologatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.085182-8 - RAFAEL NATALIO ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA POPP DA COSTA (RS-040641)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante e falido sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.099331-3 - GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A, Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Decisão:Recebo a emenda de fls.128. Excluam-se os demais autores do pólo ativo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013187-8 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Os cálculos aos quais se refere o despacho de fls.40 são os que foram efetivados no Juízo Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.054125-4 - JORGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Tendo em vista não haver como presumir o estado de hipossuficiência financeira do autor, além deste não trazer sua declaração de bens e rendimento para comprová-lo, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas devidas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095789-6 - JAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107741-7 - MARIA AMÉLIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075), Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.104174-2 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUZA PONTES (PB-007001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Fls.55/56: por ora, esta falência apenas está efetuando o pagamento dos créditos trabalhistas, sem correção, através de rateios. Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.001.123527-5 - ELIENE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO ALVES (BA-004521)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Fls.34: defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000065-6 - JOSÉ GERALDO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA E AUTOMOÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Os cálculos a serem juntados pelo habilitante, conforme esclarecido no despacho de fls.28, são os de fls.97/98 dos autos trabalhistas. Regularize o habilitante em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037179-8 - SONIA MARIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Intime-se a autora por via postal a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.000639-0 - UNIAO FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE CASSIA BERNARDINO (RJ-122540E), Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao autor e falido sobre o extrato contábil. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.091184-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CMP PRODUCOES EVENTOS E P C Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.082440-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (SP-183931)) X MICRO FREZERS REFRIGERACAO LTDA Despacho:Primeiramente, ao requerente para juntar cópia das alterações contratuais posteriores a de fls.102/105, eis que a certidão da Jucerja (fls.105) informa que aquela não é a última registrada. \r\n\r\nProc. 2006.001.088751-9 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão:Tendo em vista a informação constante nos autos n.2006.001.088751-9, expeça-se aditamento ao mandado, para citação da requerida na pessoa do sócio Edvaldo, encontrado na Av. Ayrton Senna n.3000, lj.1118 ou 1120 - Via Parque Shopping - Barra da Tijuca. Sem prejuízo, expeça-se também mandado para citação da requerida conforme requerido a fls.196. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1997.001.003542-1 - MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X GNPP SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:...Às partes sobre o ofício n.1204, de 26/07/07, oriundo da 6a. Vara Empresarial. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.052751-8 - CARLOS CÉSAR VELOSO, ANTÔNIO AZEVEDO DE SOUZA, NILCE DIAS, ALINE LIMA MACEDO, ALEXANDRE LUCAS DA SILVA, REGINALDO VELOSO DOS SANTOS, SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA, EDSON ALVES PEIXOTO, FRANCISCO MAIA URBANI, SILVIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON AJURICABA ANTUNES DE OLIVEIRA, (SP-032655)) X MASSA FALIDA DE FÁBRICA DE PAPEL TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JULIANA VICENTE SESTO FERES (RJ-089183E), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nId: 285939" ] }, "3ª Vara Empresarial": { "Atos": { "285940": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.073663-6 - VOLTAIRE SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRACA (RJ-115846), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor para que providencie uma contra-fé a fim de instruir a diligência de citação requerida \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.111353-2 - MINISTERIO PUBLICO X TELECOM LESTE S A ATL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874A), Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-007802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão:1. FLS. 706, DEFIRO vista dos autos fora do cartório à Procuradoria-Geral Federal Regional deste Estado, com fulcro nos artigos 10, caput, e 11, § 1º da Lei 10.480/02. Prazo: 10 (dez) dias.2. Intime-se pessoalmente, nos termos do art. 17 da Lei 10.910/04, a Exma. Sra. Fernanda Ivelise G. de Giacobbo, Procuradora Federal, no endereço de fls. 706.3. Ciência às partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.096726-9 - MOYSES KLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.018860-8 - HEMOCENTER MEDICINA LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X DIAGNÓSTICOS BRASIL MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Ao autor sobre a certidão supra (faltam cópias da inicial para a instrução dos mandados). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.099411-5 - PAULO MARCONI DOS SANTOS X IPT TRADING LTDA E OUTRO Decisão:1. Homologo os honorários do Perito, Dr. MARIO PESSANHA BONFATTI em 1.982 (um mil, novecentas e oitenta e duas) UFIRs/RJ, conforme fls. 213.2. Ciência às partes.3. Após, ao Expert para elaboração do laudo, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.001.709145-0 (2979) - RETÍFICA CASTELO BRANCO LTDA., Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Ao autor sobre desarquivamento (port.01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.126832-6 - DAYSE MARIA SANTOS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X MASSA FALIDA DE IRMAOS BOCHNER LTDA Decisão:1. Extraia-se cópia da sentença de fls. 11, bem como da inicial, para ciência e entrega ao liquidante ou administrador judicial, que aporá recibo nos próprios autos, para fins de pagamento ao habilitante, na fase própria.2. Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo, certificando-se o ato no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2002.001.147863-1 - PAULO CESAR ALVES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092429)) X MASSA FALIDA DE RUF S/A INFORMATICA E ORGANIZACAO), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1. Extraia-se cópia da sentença de fls. 248/249, bem como da inicial, para ciência e entrega ao liquidante ou administrador judicial, que aporá recibo nos próprios autos, para fins de pagamento ao habilitante, na fase própria.2. Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo, certificando-se o ato no sistema informatizado. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.162550-9 - MARIA ZENY FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 5.559,88 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e nove Reais e oitenta e oito centavos), em favor de MARIA ZENY FREITAS COSTA, no passivo da MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, corrigidos monetariamente a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento. Sem custas. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.088613-8 - OLGA MARIA BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER PALMEIRA (MG-035033)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 7.382,00 (sete mil e trezentos e oitenta e dois Reais), em favor de OLGA MARIA BARROS COELHO, no passivo da MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, corrigidos monetariamente a partir de 18 de agosto de 1995, até a data do efetivo pagamento. Sem custas. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.038159-7 - SANDRA FERREIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X Habilitado: ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1. Remetam-se os autos ao Ministério Público (Defesa do Consumidor), pois trata-se de habilitação de crédito em ação civil pública.2. Com o retorno, apreciarei o pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.096827-4 - FERNANDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SESVI SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILANCIA INTERNA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.2 - Expeça-se o aviso. 3 - Após, ao falido, Síndico, MP. e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.096835-3 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1. Regularize a requerente sua representação processual. 2. Junte a requerente cópia dos documentos pessoais (RG e CPF).3. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.147126-2A - 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X GILMAR RENATO SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Considerando que o prazo a que se refere o art. 104 do Decreto-lei 7661/45 corre em cartório, independentemente de publicação ou intimação (conforme art. 204, caput), aguarde-se, simplesmente, o seu decurso. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.089533-7 - SIRLEY ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430)) X MASSA FALIDA DA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Dispenso a conclusão formal. Reconsidero fls.19. Ao falido, síndico e M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.136105-9 - CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Decisão:Arbitro os honorários do Perito nomeado por este Juízo, Dr. ROBERTO EPELBAUM, em R$ 4.646,40 (quatro mil, seiscentos e quarenta e seis Reais e quarenta centavos) (fls. 730), a serem suportados pelo réu. Expeça-se guia para o pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.071709-7 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ESTAMPARIA SUCESSO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.063730-6 - TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X HGE ENGENHARIA LTDA Decisão:1. FLS. 158, DEFIRO. Anote-se onde couber.2. FLS.156v., atenda-se, após dê-se nova vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.100333-7 - A SOUZA ALVES ACESSORIOS PARA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Restaure-se a baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.110239-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X JOBAMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Decisão:FLS.97, DEFIRO, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 285940" ] }, "4ª Vara Empresarial": { "Atos": { "285941": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.097074-0 - FLAVIO HESSEE DE MEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X MASSA FALIDA DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL), Síndico: ANTONIO FRANCISCO VELOSO Despacho: Ao Síndico e ao Ministério Público, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.098893-7 - GUSTAVO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MASSA FALIDA DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)), Síndico: ANTONIO VELOSO(LIQUIDANTE) Sentença:VISTOS, ETC.Trata-se de requerimento autônomo de Alvará Judicial, por dependência ao processo de falência de SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, que tem por único objeto autorizar o sócio falido GUSTAVO ALMEIDA MAGALHÃES a se ausentar frequentemente do país.No entanto o processo falimentar foi julgado extinto e está sendo arquivado, conforme certidão cartorária de fls. 117.Verifica-se deste modo, a perda superveniente de objeto da presente ação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110626-0 - ERIKA SILVINA BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SILVINA BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS (RJ-097258)) X MASSA FALIDA DE ARW CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Diga a falida, no prazo de 05 dias.2- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.111237-5 - DALTRO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.087907-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY S RESIDENTE SERVICE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diga o autor sobre o requerimento de fls. 120, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120863-6 - HELENA MARIA LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X THEREZINHA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Decisão:1- Diga a parte autora, em 05 dias, sobre fls. 226/226vº. 2- Decorridos sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031489-4 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985)) X BRAZIL INTERNATIONAL MOVERS LTDA Sentença:VISTOS, ETC.Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA em face de BRAZIL INTERNATIONAL MOVERS LTDA, na qual a parte Autora informa que a Ré liquidou diretamente o débito , requerendo a extinção do feito nos termos do artigo 267, III, do CPC.Verifica-se, contudo, que houve a perda do objeto da presente ação, não havendo possibilidade de homologação de de acordo, uma vez que não há qualquer termo de transação nos autos a ser homologado.Ante o exposto, diante da perda superveniente de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópias, exceto procuração.Custas remanescentes pela parte Autora. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Concordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.080926-7 - LO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Sentença:....Ressalte-se que desde a última manifestação da parte autora nos autos (fls. 561) transcorreram-se aproximadamente 13 (treze) meses. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópias, exceto procuração e substabelecimentos.Ante a renúncia comunicada às fls. 576, intime-se pessoalmente a Requerente para ciência da presente sentença e para devolução dos Livros Contábeis descritos às fls. 517 e 554, que se encontram acautelados em cartório..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.066152-1 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:1- Atenda-se ao MP.2- Digam as partes sobre item \"b\" de fls. 317. \r\n\r\nProc. 2007.001.111805-5 - U S A CULTURA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS Decisão:...Compulsando os autos, verifico, que a demanda não envolve qualquer questão relativa a Direito Empresarial. Na verdade, a presente ação ordinária não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 91 do CODJERJ. Desta forma, DECLINO de minha competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição para uma das Varas Cíveis desta Comarca.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.084064-3 - MINISTERIO PUBLICO X NUTH EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:......Ocorre que a referida Exceção já foi recebida e decidida, havendo inclusive Agravo de Instrumento improvido, cuja decisão foi trazida pela própria executada às fls. 182/189. Incabível a reapreciação, ante a preclusão operada. Contudo, constata-se que a obrigação contraída pela requerida no Termo de Ajustamento de Conduta formulado perante o órgão do parquet consiste em obrigação de fazer, o que prescinde de prévia intimação pessoal do devedor para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência da multa. A execução pecuniária somente é cabível após o descumprimento da ordem judicial e, no caso dos autos, o título pecuniário é inexigível, diante da ausência de intimação.Outrossim, o prazo para oposição de Embargos pelo devedor, na nova sistemática processual, se inicia com a juntada aos autos do mandado de citação do executado, nos termos do artigo 738 do CPC.Deste modo, torno sem efeito as decisões de fls. 92 e 154.Expeça-se Mandado de Citação e Intimação ....... \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.110622-3 - ARW CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337) Despacho:Regularize-se o reoclhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.090094-8 - METALURGICA VERBENA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Proceda-se à praça. Nomeio para funcionar como Leiloeiro o GUSTAVO PORTELLA tel. 2220-0863. Intime-se-o, solicitando a juntada prévia das certidões registrais do(s) imóvel(is), para verificação da cadeia de titularidade e gravames. Expeça-se os Editais e as intimações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.062497-0 - DE LEO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:1- Fixo o termo legal da falência no dia 12/12/2003, 90º (nonagésimo) dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, datado de 12/03/2004, com base na sentença de quebra e no ofício de fls. 160.2- Fls. 193vº, itens 3 e 4: ao cartório, para atender. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.098125-6 - BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BATISTA POLI (SP-155063)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE GABRIEL HABIB & FILHOS LTDA, Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de habilitação de crédito requerida por BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A nos autos da Concordata Preventiva de GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA, na qual o Comissário já havia anteriormente (fls. 78) a extinção do feito, eis que as duplicatas que dão origem a presente habilitação possuem vencimento em data posterior ao ingresso com o pedido de Concordata, não se sujeitando à Moratória Judicial.A habilitante requer a desistência do feito às fls. 122, com a anuência da concordatária (fls. (fls. 125) e do Ministério Público (fls. 134vº).Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias, exceto procuração. Dê-se ciência ao Liquidante e ao Ministério Público.Eventuais custas remanescentes pela habilitante. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.114514-4 - ELIETE FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NEIDE M D GALINDO (RJ-021471)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Publique-se o aviso do art. 98 do Decreto Lei 7661/45. Após o decurso do prazo e certificada a existência de eventuais impugnações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006471-0 - MARIA DA CONCEICAO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....A despeito da informação da ECT que \"não existe o nº indicado\", cabe salientar que o endereço para o qual a intimação foi encaminhada é o mesmo que consta na inicial, sendo dever da parte informar ao Juízo qualquer alteração na localização de seu domicílio. A ausência desta comunicação somente realça o descaso da parte requerente com a presente ação.Ressaltando, ainda, que desde a última manifestação do(a) habilitante nos autos (fls. 02/) transcorreram-se aproximadamente 18 (dezoito) meses. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.153503-9 - MAX RONALD DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....A habilitação de crédito retardatária se encontra devidamente instruída, inclusive, com a certidão para fins de habilitação, conforme se verifica à fl. 12. Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), na categoria de preferencial trabalhista...... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.124400-8 - VALDECI ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RECOVEMA REPRESENTACOES E COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....A habilitação de crédito se encontra devidamente instruída, inclusive com a certidão para fins de habilitação (fl. 15). O Sr. Contador elaborou os cálculos de fl. 28, não tendo o habilitante se manifestado, conforme certidão de fl. 33, verso. Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 437,64 (quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2006.001.144152-5 - RENATA BAPTISTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), Habilitado: MASSA FALIDA DE HIDROESB SATURNINO DE BRITO S A, Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte o(a) habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.109965-3 - ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Digam o habilitante e a falida sobre fls. 125/126, em 03 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.039854-8 - MARCOS CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Publique-se o aviso do art. 98 do Decreto Lei 7661/45. Após o decurso do prazo e certificada a existência de eventuais impugnações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110620-0 - VALTUDE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;b) comprovante de residência; c) procuração original;d) cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.111211-9 - ARLETE PORTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com as três últimas declarações de IR, ou a última se de isento;Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.111339-2 - MÁRCIA MARIA DE SOUZA SILOTTI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X Habilitado: CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSÉ CALDAS TUPY Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado e comunicação oficial do E. Tribunal de Justiça sobre o resultado do Agravo 3646/2007. \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.001.143357-7 - GENTIL MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (RJ-092481)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Compulsando os autos verifica-se que não ha sequer a qualificação do requerente para futuras comunicações. Assim sendo, instrua o habilitante sua inicial com:a) qualificação completa; b) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;c) comprovante de residência; d) procuração original.e) cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8AA - FIONDA INDUSTRIA E COMERCIOP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)) X C.P. DE PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, diante da falta de pressuposto para o prosseguimento válido, com base no art. 267, inciso IV, do C.P.C.Preclusas as vias impugnativas, retifique-se o Quadro Geral de Credores tão somente com relação à titularidade do crédito, para o nome da Cessionária..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001553-4 - CORPORACION HABANOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JR (RJ-042567)) X SMOKE LOUNGE TABACARIA E UISQUERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.132139-6 - AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA C. DOS SANTOS (RJ-116389)) X VERONICA FATIMA INNA AGRELLO GUITTERREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:Esclareça o autor no prazo de 05 dias se reconhece sua assinatura aposta no documento de fls. 238. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.034971-9 - ECOR CARDIOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X MASSA FALIDA DE CLIMOJ CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA DE JACAREPAGUÁ LTDA E OUTRO Sentença:....Assiste razão ao Ministério Público, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo, objetivando, posteriormente, através de procedimento de habilitação, a participação da empresa autora no concurso creditício instaurado contra a massa falida.Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação monitória, constituindo-se, de pleno direito, título executivo judicial em favor da Autora, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo. Condeno a empresa Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor do crédito cobrado..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152723-7 - MANOEL CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Existe em tramitação no E. Tribunal de Justiça pedido de Uniformização de Jurisprudência (Proc. 2006.018.0007) acerca da competência para julgamento da matéria que envolve a presente demanda. Suspendo o feito até a decisão superior final. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.114338-0 - RADIO DIFUSAO VERDE AMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X M E M ASSESSORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.090094-8A - ACIR JOAQUIM DA COSTA - (LEILOEIRO), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE METALURGICA VERBENA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Fls. 23, verso: ao Leiloeiro para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8C - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ ALBERTO S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Sentença:...Desta forma, diante da manifestação favorável do Ministério Público, as contas merecem ser homologadas.Isto posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS..... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.054527-2 - SILVERIO PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LOUVIE CONFECCOES LTDA Sentença:....A despeito da informação da ECT que a destinatária do referido mandado de intimação \"mudou-se\", cabe salientar que o endereço para o qual a intimação foi encaminhada é o mesmo que consta na inicial, sendo dever da parte informar ao Juízo qualquer alteração na localização de seu domicílio. A ausência desta comunicação somente realça o descaso da requerente com a presente ação.Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno a parte autora no pagamento das eventuais custas processuais remanescentes.... \r\n\r\nProc. 2005.001.038624-3 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X YES BROTHER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Aguarde-se. O feito não deve ter qualquer movimentação no período em que aguarda o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.092931-7 - ANGELICA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Sentença:VISTOS, ETC.Ante a quitação dada pela requerente às fls. 110, HOMOLOGO o acordo de fls.74/75, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 110, independentemente do trânsito em julgado.Eventuais custas remanescentes pela parte Ré, que deverá proceder ao recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de comunicação do FETJ, posterior inscrição em Dívida Ativa e Execução Fiscal.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.161517-3 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Ao Perito, para início das diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.110778-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Ao requerente para atender, na íntegra, o requerido pelo MP às fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.001.023268-3 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X MARGARITA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA) AO AUTOR \r\n\r\nId: 285941" ] }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "286167": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.059520-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, deixando de condená-lo nos ônus da sucumbência face à isenção conferida por lei.(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.155515-4 - ROBERTO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPOLHA (RJ-089434)) X BANCO OPEN S/A Decisão:(...)defiro a expedição de alvará para que possa o requerente, junto ao DETRAN, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito.(...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113108-4 - ALFIERO GONZI (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A Decisão:O PROCESSO QUE GEROU A PRESENTE DISTRIBUIÇÃO FOI JULGADO EXTINTO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, CONFORME SENTENÇA CUJA CÓPIA DETERMINO QUE SE JUNTE NOS AUTOS. SENDO AQSSIM, NÃO HPA PREVENÇÃO PELO QUE, DETERMINO A BAIXA E A LIVRE DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.143195-5 - ADRIANA LEITE DO PRADO REBELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEITE TAVARES (RJ-118180)) X ÂFONSO HENRIQUE CASTELO BRANCO E OUTRO Despacho:Fls. 70 - Defiro conforme requerido.(...oficiar o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para que sejam efetuadas as alterações cabíveis...) \r\n\r\nProc. 2006.001.068864-0 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X JOSE GUSTAVA DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424), Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 241/244 no duplo efeito.2- Ao apelado3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça e cumpra-se o item 3 de fls. 173 do apenso. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2000.001.150703-1 - CADEVAM CENTRO DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS LTDA, Falido: LUIZ CLÁUDIO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, Falido: CLAUBER MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, Falido: ADAUTO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS Decisão:Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 24/05/1995, pelo Cartório do 4º Oficio de Protesto de Títulos, conforme noticiado às fls. 241...homologo os honorários do Perito de fls. 336. Fls. 339/340 - Atenda-se ao Síndico(Cartório) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.108278-0 - JOFER REPAROS NAVAIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 96/97 \r\n\r\nProc. 2006.001.082908-8 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA S A, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) ÀS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.155281-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE P (Adv(s). Dr(a). MONICA ALEXANDRE SANTOS (RJ-097032)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.857,43 na categoria de privilegiado geral... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013194-5 - ANADEIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) AO HABILITANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.041633-2 - MARIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.108729-0 - LEANDRO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA Decisão:Defiro a gratuidade judiciária, face à Natureza do Crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164663-0 - ORLANDO DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Após, cumpra-se o requerido pelo Síndico às fls. 18v.(...remessa dos autos ao Contador Judicial...) \r\n\r\nProc. 2007.001.044717-1 - MILENA PALADINI (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650)) X Habilitado: MASSA FALIDA HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a iniciativa das partes. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AC - AMIAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:(...)julgo improcedente a presente impugnação(...) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.108377-6 - MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE C EVANS (RJ-087278)) X CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Fls. 239 - 1) fls. 236/238 - Aos interessados2) Fls. 230 - Atenda-se ao Síndico. (republicado por incorreção) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143144-1 - SPECTRUM QUIMICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X EMBRAFARMA PHARMACEUTICAL EXPERTISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AMOSSO FARIA (SP-107917), Dr(a). JORGE DUNA (RJ-103875) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089153-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). FABIO COTECCHIA (RJ-104005), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X FENTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AU - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BD - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BP - ISAA MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DB - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.043324-2 (8916) - POLIPLASTICOS RIO PLAST LTDA, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- (...)proceda-se a falência nos termos do art. 75, do decreto-lei nº 7661/45(...) \r\n\r\nProc. 1999.001.166587-8 - MASSA FALIDA DE BSM PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)), Síndico: 4º LIQ. JUDICIAL Despacho:1- Fls. 1330 - Defiro(...dilação do prazo da autorização para 180 dias...).2- Cumpra-se o despacho de fls. 1327v, item 3(...defiro o rateio, determinando que se proceda da forma requerida pelo M.P. às fls. 1211v.) \r\n\r\nProc. 1999.001.170900-6 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X CURSO TONELEROS LTDA Decisão:Recolhidas as custa, defiro o pedido de fls. 162.(...aditamento da diligência de citação de Inácio Marcelino de Oliveira...) \r\n\r\nProc. 2001.001.061272-6 - NORINVEST FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X INOFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1- Face a decisão supra, fixo multa de 10% sobre o montante do débito e honorários advocatícios de 5% do valor do débito exequendo.2- Junte o exequente a planilha de cálculos a fim de viabilizar a penhora requerida. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.104053-6 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X CD ROM WAREHOUSE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.103424-5 - ETIL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA CIF Decisão:Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 73/74.(...requer a V. Exª sejam os autos remetidos ao Juízo da 2ª Vara Empresarial...) \r\n\r\nProc. 2007.001.031205-8 - JOSÉ JANUÁRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ALVI COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA NEWSPLAN) A PARET AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nId: 286167" ] }, "6ª Vara Empresarial": { "Atos": { "286176": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2006.001.159024-6 - MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL) X ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Em réplica \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059533-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176)) X AMUCO PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C.Custas pela autora e cada parte arcará com os honorários de seus patronos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.122589-0 - CMA CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N. T. BEZERRA (SP-130141) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 04/09/2007, às 14:30 horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.084872-0 - SERGIO FERNANDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TOUGUINHO DA COSTA (RJ-125264) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.138943-4 - PATRICIA PAULA GOMES DEBONI (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 147: Defiro o prazo de cinco dias, visto que o despacho de fls. 134, foi publicado em 23/02/2007 (cf. fls. 136). \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.079029-7 - ALBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MASSA FALIDA DE PEDRA SECA COMERCIO E REVESTIMENTO LTDA ME Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela autora... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.018028-6 - DULCE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MERY DE FATIMA BAVIA (RS-010130)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S.A., Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 102: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 89/91.Cumpra-se parte final de fls. 91. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153718-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Despacho:Considerando que a decisão da exceção de incompetência não transitou em julgado, certo que o processo encontra-se suspenso. Assim, cabe à autora, na proteção de seu direito e interesse, promover ação autônoma em face de Del Rey, quando, então, poderá este juízo apreciar o pleito formulado.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.005330-8 - SERGIO FERNANDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TOUGUINHÓ DA COSTA (RJ-125264) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram os litigantes, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Regularize-se no sistema a juntada de petição. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105787-0 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406)) X RAQUEL DE ANDRADE DANTAS FIGUEIROA ME Decisão:Ante ao exposto, recebo fls. 266/67 como embargos de declaração, aplicando-lhe, na hipótese, efeitos modificativos, para incluir na decisão de fls. 258/62 a determinação para que a ré se abstenha do uso de qualquer outra expressão que contenha a palavra GLOBO visualmente, ou que a ela corresponda foneticamente.Mantida no mais a decisão tal qual lançada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.029015-0 - SERGIO FERNANDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TOUGUINHO DA COSTA (RJ-125264) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram os litigantes, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C.Custas rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(...) P.R.I. \r\n\r\nId: 286176" ] }, "Varas de Fazenda Pública": { "1ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "285931": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.077278-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.032156-1 - EDMUNDO MORAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA E OUTROS ao interessado sobre certidao negativa do oficial de justica ( republicacao ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.090256-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ASEPRJ AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS Decisão:1 -Recolham-se as custas corretamente. 2 - Oficie-se ao distribuidor para que proceda a substituição do polo passivo de ASEPRJ para AGENERSA. 3 - Cite-se o novo réu no endereço fornecido pela parte as fls. 484. \r\n\r\nProc. 2004.001.105316-8 - WILLIAM CESAR MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107585-8 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha última declaração de IR para apreciação de pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121585-1 - JOSE AFONSO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002) Decisão:Dê-se vista às partes. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.122201-8 - WILLIAN RIBEIRO SANDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Decisão:Por tratar-se de dois réus o prazo para contestação se conta em dobro, assim a contestação da Telemar é tempestiva, estando equivocada a certidão de fls. 398.Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099858-6 - MANOEL DE HOLLANDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos legais. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.045488-3 - JORGINA LISBOA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Não consta nos autos qualquer documento que comprove a necessidade do parcelamento das custas judiciaisAssim, indefiro o pedido de parcelamento das custas e taxa judiciária tendo em vista tratar-se de medida excepcional. Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.081368-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;;; X Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES CIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091) Despacho:À parte interessada sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.104690-3 - PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO X ESPOLIO DE CESAR DAS NEVES TOURINHO Despacho:Ao exequente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017037-9 - MARIA HELENA CUPERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em replica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.129758-2 - ESPOLIO DE LUIZ RICARDO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464)) X PRESIDENTE DA SMTU SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.123283-0 - MARIVALDO BORRET DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante de todo o exposto, decido pela extinção do processo com resolução de mérito, com base no art. 269, I, Código de Processo Civil, para julgar improcedentes os pedidos formulados pelo impetrante e DENEGAR A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103247-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X SERLA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Decisão:Trata-se de mando de segurança em que a impetrante pretende que a impetrada expeça autorização provisória de uso da faixa marginal do Rio Ninguém. Em que pese o risco no que tange à segurança dos condôminos é certo que no termo de autorização provisória para uso da faixa marginal de fls. 18/19 e 21/22 indicam claramente na cláusula segunda que a autorização se dá em caráter precário, de modo que inexiste direito liquido e certo a ser protegido no caso vertente Pelo exposto indefiro a liminar.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.112807-3 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de mandado de segurança em que a impetrante pretende a obtenção de liminar para suspender procedimento licitatório de área em torno da Lagoa Rodrigo de Freitas .Não estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar, pois inexiste direito líquido e certo a ser protegido, uma vez que no contrato de fls. 37/40 e no termo aditivo de fls. 50/52 o poder público não concedeu a exclusividade para o exercício da atividade comercial em torno da Lagoa. Muito pelo contrário a cláusula terceira (fls. 37) dispõe claramente que a permissão é concedida em caráter eminentemente precário, podendo ser cancelada a qualquer tempo. Por este motivo indefiro a concessão da liminar.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Expeça-se mandado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.005116-0 - JOSE AFONSO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:fls. 172 - 1) Anote-se o nome do patrono. 2) Ao Município. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.060724-1 - VENCESLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Por derradeira oportunidade cumpra-se a segunda parte de fls 14, emendando-se a inicial corretamente para deduzir corretamente a pretensão, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.141650-5 - ALBERTO LOURES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.095452-4 - DIVINO CENTENO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 271 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2003.001.116630-1 - SILVIO EUGENIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002), Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.039238-1 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2004.001.059596-6 - MARIA SOARES DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos.Sem prejuízo, traga a parte autora atestato médico da rede pública atualizado. Comprove a parte autora o valor dos medicamentos pleiteados. \r\n\r\nProc. 2004.001.096576-9 - MARIA REGINA VENTURA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2004.001.113558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:fls. 334- Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.130467-0 - JOAO CARLOS ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÃMARA Decisão:Indefiro pois cabe ao órgão de origem solicitar os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.030548-6 - APEFAETEC ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DA FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.110415-4 - ANGELA MARIA BARROS DE ABREU FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento \r\n\r\nProc. 2006.001.013823-7 - GALCIDES FIUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.035077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELVETE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:À parte autora sobre os documentos ora juntados.Após, intime-se a Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.039594-5 - KLEBER LINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.045014-2 - VIVIAN GIL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Por todo exposto, decido pela extinção do processo com resolução de mérito, com base no art. 269 do Código de Processo Civil. Julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados \r\n\r\nProc. 2006.001.064178-6 - MIDIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BBRANDÃO Decisão:Considerando que trata-se de relação de trabalho. Declino de minha competência para uma das varas trabalhistas. Dê-se baixa e encaminhe-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084952-0 - ENEIDA CAMPOS VIEITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:Traga a parte ré a cópia do procedimento administrativo de habilitação ao pecúlio post mortem, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129713-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em provas, justificando-as. Após, ao MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.023730-9 - OPHELIA FAUSTA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Reitere-se o ofício de fls. , consignando-se o prazo de 10 dias para a resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.047087-9 - LEONARDO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Diante dos documentos que instruem a inicial a parte autora não se enquadra na qualidade de hipossuficiente, assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019797-0 - JOZEMAR CARLOS OTTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Comprove-se o valor do medicamento pleiteado. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.013088-1 - ADAO CARLOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.058678-1 - DIOGO LEANDRO DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões.Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.073424-3 - ALESSANDRO SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Recebo a apelação de fls. 185/187 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.084970-0 - CELSO SERRANO NONATO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X RIO CENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:Em provas, justificando-as.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107096-4 - CRISTINA JUSTINIANO HAMDAR (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga cópia do IR na íntegra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.135730-6 - JOSE NOGUEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457) Despacho:Fls.578: À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.095913-7 - CRISTIANE MARIA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Decisão:fls. 100 - Defiro o prazo de 10 dias como requerido. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.053159-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X TEXACO DO BRASIL S/A Despacho:Diante das razões expostas devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.015637-7 (3063) - ALZIRA BRAGA ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Decisão:Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.148672-6 - HELOISA LEAL PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.146268-8 - TEREZINHA SAMPAIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (RJ-107684) (republicado por não costar o procurador)\"Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.131060-6 - LINDALVA PASCOAL DE LIMA E OUTROS Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nId: 285931" ] }, "2ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "285959": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.125541-5 - MARIA DAS GRACAS LIMA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Ao autor - fls. 133/135. \r\n\r\nProc. 2007.001.102512-0 - RAMONA PEREZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro JG. Venha planilha do débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032815-5 - HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066) Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.032714-5 - CONDOMINIO FERNANDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:fls. 396 - Diante da expressa concordância da CEDAE às fls 378 e 380, no que diz respeito à expedição do mandado de pagamento, revogo o item 02 de fls. 401. Assim, determino a expedição de mandado de pagamento em favor de Darwin Engenharia Ltda, no montante de R$ 198.588,69. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.052105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) 1 - Fl. 972/974: anote-se onde couber 2 - Fl. 962/970: tendo em vista o pedido de penhora \"on line\" e o termo de compromisso firmado entre a CEDAE e o TJ/RJ, intime-se a empresa executada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao juízo o número da conta sobre a qual deverá ser feita a penhora do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.001.087796-0 - ONESIO VALENTIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 80/81 e 122: ao autor. Diga o autor se insiste na prova documental requerida às fls. 78, bem como se tem conhecimento de perícia realizada no Bairro de Campo Grnde proveniente de outro processo que possa servir de prova emprestada para estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.116363-6 - ELZA MERCEDES CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: JAIME SAMUEL CUKIER Despacho:Fls. 133/134: à CEDAE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140096-0 - ROMULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANNA MONTEBELLO WELLEMAN (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.069190-0 - GRAZIA DOS SANTOS GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares, também não havendo nulidades.O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Defiro a prova documental nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção da prova pericial.Nomeio como perito o Dr. Carlos Henrique Sant'ana, de telefone conhecido no cartório.O laudo deverá ser entregue em 30 dias a contar da fixação dos honorários.Observem as partes o disposto no artigo 421 do CPC. Venha a proposta de honorários.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091482-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.001.091489-7 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) X NILDA GUIMARÁES SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016447-5 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)), Síndico: EVAM DIÓGENES MAGALHÃES, Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.111262-0 - AILTON DE MELO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:DIANTE DAS ALEGAÇÕES DE FLS. 479/482, RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA INFORMAR SE RATIFICA OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS ÀS FLS. 469. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.000333-3 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES GIROLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) Às partes sobre certidão (fornecer cópias de petição - 09/02/07 - não localizada na serventia). \r\n\r\nProc. 2001.001.008570-2 - ALAN DE MOURA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)), Litisconsorte: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A, Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.011742-4 - CELI TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Ao autor para regularizar a instrução do precatório em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.071613-8 - IVONE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311), Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457), Dr(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA (RJ-131295) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.047726-6 - JORGINA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA (RJ-000001) Às partes sobre o resultado do agravo. Ao autor sobre fls. 296. \r\n\r\nProc. 2003.001.146322-8 - MARCELO MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). RULIAN EMMERICK (RJ-127248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.010244-5 - JOCELINA FRANCISCA DOS SANTOS PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.149421-5 - MARIA JOSE AZEVEDO THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X PAULO CESAR DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 329/335: ao autor. Fls.342/343: anote-se onde couber. Oficie-se à 1ª Vara Criminal de Bangu solicitando-se cópias ou informações do processo nº 2007.204.002184-2. \r\n\r\nProc. 2006.001.041983-4 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.075173-7 - NEUZA SALLES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 22/10/07, às 14:30h. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.014367-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DA BEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.058966-1 - MAURICIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.037769-7 - DERLI SOARES DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao Estado (artigo 228 do CODJERJ) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.041729-4 - MARCELO RENATO RAMALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Fls. 38: defiro. Devolvo o prazo como requerido, bem como a vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.059375-8 - FABIO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao Estado (artigo 228 do CODJERJ). Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103004-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FÁBRICA DE MÓVEIS SÃO JOAQUIM LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a Autora não comprovou a sua hipossuficiência financeira para o pagamento das custas e não há previsão de isenção na Lei 3350/99.Neste sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça:\"INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. DEFERIMENTO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE OUTRO ESTADO. DECISÃO. ART. 557 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL. O Tribunal local reconheceu a impossibilidade de ser deferido o benefício da Gratuidade de Justiça para o agravante. Os arts. 17 e 18 da Lei 3350/99 dispõem quais os casos específicos que se encontram isentos do pagamento de custas, não se enquadrando o agravante em nenhuma das hipóteses descritas. O agravante não fez qualquer prova efetiva da sua dificuldade financeira, em condições de amoldamento ao benefício da Gratuidade Judiciária previsto na Lei 1060/50. Desta forma, incide a Súmula 121 deste Tribunal de Justiça. DESPROVIMENTO DO RECURS \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102220-9 - VIDROS E MOLDURAS REX LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DETRAN Recolha o autor corretamente as custas. Traga o autor comprovante de quitação das parcelas do contrato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.093123-3 (2642) - LUIZ CARLOS CORREA CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045), Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1991.001.107481-0 (7324) - NILDA DE AZEVEDO BARTHOLOMEU E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Publique-se fls. 680. \r\n\r\nProc. 1993.001.011755-6 (4008) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ, Procurador: JORGE LUIZ DA SILVA FONTES, Procurador: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X HIGINO CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe o exeqüente seu CNPJ, também necessário para a realização do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1996.001.040865-0 (5614) - REGINA VITORIA REBELO DE MENDONCA KAYAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.107775-9 - IRANY LEONARDO FIAUX X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER (RJ-000002), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Despacho:Arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.122826-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA (RJ-059695), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MARIA JOSE DO NASCIMENTO E SEU MARIDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo Edital, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.011642-9 - ROGERIO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho fls. 332. Fls. 336/339: retenha-se. Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.099712-4 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057804-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO GIRASSOL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Intime-se a CEDAE para que proceda ao recolhimento do valor correspondente às duas parcelas que ainda lhe cabem, referente aos honorários periciais homologados conforme fls.164, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.125397-2 - OZENIR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), Procurador: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (PGM) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137315-1 - ARY DO VALE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPOR TES URBANOS SMTU), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Aguarde-se julgamento de AI interposto perante o STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.013741-3 - ANTONIO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (PGE) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (art.520, VII, do CPC). Ao apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.018798-2 - ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.055607-0 - AUREO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Às partes sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.056738-9 - UEMERSON DO PRADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.057700-0 - ARMANDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Expeça-se carta de sentença. Após, cumpra-se o disposto às fls. 105 \r\n\r\nProc. 2005.001.097846-8 - GETULIO SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.110261-3 - JANE ABI ZAID PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.111248-5 - CARLOS MAURICIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.135269-1 - YOLANDA MACEDO DA FONSECA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Às partes sobre certidão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.158262-3 - ANNA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00, que deverão ser recolhidos em 3 parcelas iguais. Fls. 134: expeça-se guia como requerido, devendo a mesma ser depositada em 10 dias após a ciência desta decisão. E as parcelas pendentes até o 10º dia útil dos meses subseqüentes. Intime-se o perito para início dos trabalhos após a comprovação do pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2006.001.067638-7 - CESAR PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK (PGE) Despacho:Venha notícia do julgamento da ação civil pública em trâminte na 13ª vara de fazenda pública que tem por objeto a anulação das questões da prova objeto da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.100369-8 - FRANCISCO JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) Despacho:Recebo a apelação de fls.62/66 no duplo efeito. Aos apelados. Ao MP em ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118991-5 - FRANCISCA PERES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA NFABER TORRES (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.120455-2 - CENTRO COMERCIAL PLAZA DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 189/191: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.129497-8 - CELSON ANTONIO DE ASSIS LUCAS AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 28/29. Fls. 36/37: retenha-se. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144209-8 - NILCEA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DA PREVIDENCIA PMERJ E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015571-0 - JORGE LUIZ FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.109923-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA X Procurador: VICTOR FARJALLA VERA REJANE DUARTE DA SILVA, Procurador: VITOR FARJALLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.148687-3 - EMILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls.199 e 203 in fine: anote-se onde couber. Ao interessado para requerer o que couber. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142355-9 - MARCIA RIBEIRO DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho:Fls. 58: ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.069736-2 - TEREZA CRISTINA RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X SEMEG SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.130410-4 - ANDREA COLODINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AS PARTES SOBRE DATA DE PERÍCIA( DATA: 04/07/07 AS 11HORAS LOCAL: FÓRUM SALA 313 CORREDOR C 3º ANDAR) \r\n\r\nProc. 2005.001.144814-1 - IVONEIDE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Às partes sobre laudo de fls.136. \r\n\r\nProc. 2006.001.121083-7 - DARCI DE ARAUJO PIAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, tendo como fundamento a teoria da asserção.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas e a representação é regular. Julgo saneado o feito.Cinge-se a lide à prova do rompimento da tubulação colocada pela ré. Defiro prova documental suplementar e prova pericial, conforme requerido pela Ré. Nomeio para o encargo a perita Danielle Dutra, tel. 21 - 8164-4116. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o pedido de fls. 88. O laudo pericial deverá ser entregue, no prazo de 30 dias, a contar da aceitação do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.123483-0 - GRACIANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nId: 285959" ] }, "3ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "285933": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.133988-8 - MINISTERIO PUBLICO E4/C11 (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR (RJ-000000)) X AMIGOS UNIDOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893) Decisão:Chamo o feito à ordem, na medida em que o Ministério Público a fls. 626/627 e 641 requereu a inversão do ônus da prova, fato que não foi observado pelo que se denota do despacho de fls. 634.Assim, presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do inciso VIII do artigo 6° c/c o §3º do artigo 14, ambos do CODECON. Assim sendo, digam os réus, em cinco dias, se desejam a produção de outras provas, atenta à inversão do ônus proclamada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129520-0 - EDUARDO DE SOUZA NETO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.070250-8 - CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E4/C7 (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001) Decisão:1. Fls.554/555: Defiro a vênia. Lavre-se termo de penhora no rosto dos autos.2. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho dando-lhe ciência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.145404-0 - ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE BARROS CAMARGO (SP-151864)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E1/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.167939-7 - MAURO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114410-1 - LEONARDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível, visto que não houve intimação do devedos, nos termos do art. 475 \" J \" CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.013777-3 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X JOSE RAPHAEL E ALMEIDA ......E 5/ C 8 .. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Decisão:1. Diante da notícia do óbito de Célia de Almeida Iff, retifique-se na DRA devendo constar como Espólio de Célia de Almeida Iff. Oficie-se ao Distribuidor.2. Nos termos do art.12, V, CPC, venha o termo de inventariança.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.034813-6 - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL - E 8 / C 3 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Nos termos do art. 475 \" J \" do CPC, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para cumprir a obrigação importa através do acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.000273-0 - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) PEDROCK CONSTRUTEC LTDA E OUTROS, Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:Esclareça a embargante a especificidade da prova pericial requerida, tendo em vista que, ao que parece, o que se pretende provar é possível por meio de prova documental.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.029958-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C9 (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X JOAO CARLOS ESCH (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SOARES DA SILVA (RJ-005081D), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fls. 79: Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para manifestação.Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.000273-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094234-6 - TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN-E5/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Fls. 110: Aos réus para se manifestarem quanto ao pedido de dessistência (art. 267, parágrafo 4°, CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.001.149689-7 - AMAURY DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA VARGAS (RJ-135393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.053031-8 - LAURINDA DE PAIVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório até liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.070991-1 - DANIEL LOURENCO COSTA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 7), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1. Tendo em vista que a publicação do despacho de fls.150 ocorreu em 20/07/2007 e não foi apresentado até a presente data o rol de testemunha da parte ré, redesigno a presente audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.114542-9 - ZELMA PASSAGEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:INDEFIRO o pedido de inclusão da RIO LUZ no pólo passivo da demanda, uma vez que o feito já se encontra saneado (art. 264 CPC). Fls. 89: Oficie-se aos hospitais, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.147432-4 - RODRIGO RIBEIRO DA ROSA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167980-4 - GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X DETRAN RJ E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.168273-6 - DENILSON MALTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165437-6 - LEANDRO DE BORJA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X DETRAN E11/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.098057-6 - NILSON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ACOES SOCIO EDUCATIVAS DEGASE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Fls.147: Intime-se pessoalmente o Diretor do DEGASE para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.113/116) em 10(DEZ) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 113/116. \r\n\r\nProc. 2006.001.135859-2 - FERDINANDO AMARAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 356/369 no duplo efeito. Ao apelado, em seguida, ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.055073-5 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a apelação de fls. 30/39 no duplo efeito. Ao apelado, em seguida, ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.010181-7 (3088) - INECY MARIA DE SOUZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE F.LIMA QUINDERE (DP-000001)) X IPERJ ---E10/C10--- (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) Despacho:Anote-se na DRA a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução, na forma do art. 730 CPC, observando-se os valores de fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 1996.001.042258-0 (5596) - MARIA DA CONCEICAO SUZANO PEGORARO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E4/C11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1. Fls.373/374: indefiro por ora o pedido de levantamento da quantia, uma vez que a sentença dos embargos à execução não transitou em julgado.2. Indefiro o pedido de intimação do devedor nos termos do artigo 475\"J\" CPC, vez que o devedor já foi citado.3. Ao exequente para informar quais os bens que suportarão o ato de constrição. \r\n\r\nProc. 1999.001.018569-1 - LUIZ CLAUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO ESCOLA DE SRV.PUB.DO RJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (RJ-000001) Decisão:1. Intime-se pessoalmente o senhor perito para que conclua o laudo médico, no prazo de dez dias, sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil Reais), nos termos do art.424, parágrafo único, CPC).2. Expeça-se carta precatória com cópia de fls.219. \r\n\r\nProc. 2001.001.078093-3 - THOMAZ EDISON FAIRBAIRN (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Despacho:Diante do contido a fls. 172, esclareça o exeqüente se houve cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2003.001.151650-6 - VANTUIL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:1. Diante do teor da certidão cartorária (fls.266), digam as partes e após o Ministério Público.2.1.Fls.265: Intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Planejamento e Gestão para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.128/132) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 128/132. \r\n\r\nProc. 2004.001.114350-9 - GUILHERME SOUZA DE MESQUITA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C7--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Anote-se na DRA a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.078119-3 - ZULMIRA DO CARMO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1.Fls.115/116: Intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.109) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 109.2. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor, Secretaria de Segurança Pública (Polícia Civil), para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais, informando ainda discriminadamente mês a mês a partir de 28/06/2000, os valores integrantes de seus vencimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141262-6 - ARTHUR EUGENIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ........E9/C8...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria omissão a ser sanada. Quanto à primeira alegação, o que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Ademais, o magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tem encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por eles e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJRJESP,115/207). Por sua vez, de fato houve omissão quanto ao pedido de tutela antecipada. Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos e dou-lhes parcial provimento para sanar a omissão contida na sentença e determinar que a parte ré se abstenha de efetuar descontos a título de \"excedente de teto\", sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no imp \r\n\r\nProc. 2006.001.026990-3 - SAMUEL SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 55/61: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.065821-0 - EURONDINA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.91/92: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074720-5 - LEANDRO SILVA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096640-7 - RUI CARLOS DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 E OUTRO Decisão:1. Fls.70: indefiro o pedido de tutela antecipada porque se faz necessário, \"in casu\", a dilação probatória, ausente a verossimilhança do alegado direito.2. Oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária para que informe, no prazo de dez dias, qual a classificação do autor no certame, sob pena de busca e apreensão das informações.3. Expeça-se carta precatória para citação do segundo réu (fls.63). \r\n\r\nProc. 2006.001.098805-1 - RICARDO MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132190-8 - ELIZABETH BERETA BRUM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.134005-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 Despacho:Ao autor para providenciar as fotocópias a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134344-8 - OTICA MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148548-6 - ROBERTO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150871-1 - VALDEMAR CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.152341-4 - WALDIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004688-7 - JORGE LUÍS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.018121-3 - ALEX SANDRO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.034015-7 - AIRTIME SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ... E 9 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.035803-4 - MARIA ALEXANDRINA CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos Reais).Sem prejuízo disto, renove-se a busca e apreensão dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.055154-5 - JOÃO BATISTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 45/54: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos no E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072783-0 - DULCE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E8/C5 Decisão:Determino a retificação do pólo passivo da presente demanda para que dele conste o Banco Itaú, considerando-se que é sucessor do Banco Banerj S/A, ostentando, sem qualquer dúvida, legitimidade ativa para figurar no pólo passivo da relação processual em questão.Assim, considerando-se que o Banco Itaú é pessoa jurídica de direito privado, e, que, portanto, não há qualquer interesse da Fazenda Pública em intervir no feito, declino da competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca.Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição.Após, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.100669-1 - VIDAL BARKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162374-4 - JORGE NEVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.132066-1 - SOCIEDADE AMIGOS DA RUA FREI CANECA E ADJACENCIAS SAFCA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FUNCO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-000001), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes do Imposto de Renda do autor. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.001.117311-4 - ALAIDE VERISSIMO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PEDRO G.R.SLAWINSKI (PJ-000001), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:1. Fls.293: Com razão o requerente uma vez que a gratuidade de justiça foi conferida aos autores (fls.02) e ratificada através do acórdão de fls.156.2. Assim, reconsidero a decisão de fls.228, devendo ser recolhido eventual mandado de citação em execução ainda não cumprido.3. Proceda o Cartório a baixa na distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116279-8 - EDSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Fls.109: Intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Planejamento e Gestão para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.81/84) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 81/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.161463-9 - ODETTE DE ANDRADE CINTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107503-4 - SERRA MONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Compulsando os autos verifico que o acórdão de fls.241/243 reformou a sentença para julgar improcedente o pedido, condenando o autor aos ônus sucumbênciais.2.A advogada da ré à época, Patrícia Passeri Valentim, a fls.308 requereu a intimação do devedor para cumprimento da obrigação e, posteriormente,a ré passou a ser representada por novos advogados (fls.310/312).3. Assim, não cabe aos novos advogados da ré o prosseguimento da execução de honorários que sequer figuraram no processo à época.4. Desta forma, chamo o feito à ordem para determinar a retificação do pólo ativo da execução, devendo constar como exequente Patrícia Passeri Valentim. Expeça-se ofício ao distribuidor e retifique-se na DRA.5. Fls.363: venha a comprovação de titularidade do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.037087-9 (3574) - MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 15 (Adv(s). Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (PJ-000002), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033) Decisão:1. Fls.642/644: nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls.636.2. Fls.626: ao exequente para informar se o valor deposistado satisfaz a obrigação. Prazo cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.018340-4 - EDMILSON GOMES RAMOS X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA..... E 7 / C 4 ..... (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) Decisão:COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ofereceu Impugnação nos autos da ação que lhe é movida por EDMILSON GOMES RAMOS, alegando, em síntese, excesso de execução, considerando-se que as custas judiciais e os honorários periciais foram incluídos nos cálculos apresentados e que, apesar da sucumbência, o exeqüente não antecipou tais valores, na medida em que é beneficiário da Gratuidade de Justiça.Por sua vez, manifestou-se o exeqüente a fls. 415/421, sustentando, em suma, o descabimento da pretensão, já que tais valores não foram cobrados em seu favor e que constaram da planilha em atendimento a Resolução 15/99 do Conselho da Magistratura.Não tem razão o Impugnante.Na verdade, o que se faz é protelar o deslinde da execução em tela já que houve condenação em custas e honorários periciais e, portanto, a matéria se acha acobertada pelo manto da coisa julgada.Assiste razão ao exeqüente que incluiu as custas na memória de cálculos apresentada, já que a Resolução 15/99 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026399-8 - GUILLERMO FEDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo as apelações de fls. 87/95 e fls. 97/100 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148965-0 - ROBSON CRISTIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.010639-6 - QUELI CRISTINA DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C5 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARAMOTTA DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:1. Fls.66/67: ao autor para esclarecer a qual Secretaria de Estado pertencia o finado, eis que aquela apontada a fls.67 não foi encontrada na estrutura do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.128165-0 - LUCIA MARIA FREITAS DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C2 Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155656-0 - MARIA DA GLORIA SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.045349-3 - JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 25, por seus próprios fundamentos. Em réplica. \r\n\r\nId: 285933" ] }, "4ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "285934": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040797-2 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DA COSTA DO SOL SETRANSOL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN portaria 01/02: Republique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.104461-4 - TETRAPEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001) Decisão:Fls. 383. Indefiro por falta de amparo legal para compensação. Venham as custas no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.155246-3 - JOSE LUIS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.110492-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CONTRU REDE MILMART MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 23/10/2007, ÀS 15:00H. CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.110497-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X AYRES GOMES DA FONSECA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 15:00 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041127-6 - ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (A/C 7) (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Decisão:1) Considerando não haver elementos de convicção suficientes acerca do alegado direito do autor e tendo em vista não estar caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.2)Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111984-9 - VANESSA DOS REIS MALLET MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES Decisão:1 - Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias.2 - Emende a inicial adequando ao rito sumário.3 - Emende a inicial indicando a pessoa jurídica correta, visto que a unidade hospitalar é um órgão público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166327-4 - ARACI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARETINS Despacho:Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.111921-7 - ALBERTO LEÔNCIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência de próprio punho e a declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.111475-0 - NATHALIA THIELMAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Venham as cópias das últimas 3 declarações de IRPF dos provedores da impetrante, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.067507-3 - LUISA MARIA AMORIM DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.001061-6 (3497) - MARIA APARECIDA COPLE BAHIA, Litisconsorte: ZENY GOMES TERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ ( PJ10 ) (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PERJ) (RJ-067862), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861) Decisão:1) Indefiro o desmembramento requerido às fls. 336/340, eis que desnecessário, tendo em vista a antecipação dos efeitos da tutela como precisamente aduzido pela Ilma. promotora; 2) Defiro a habilitação dos herdeiros;3) Anote-se a prioridade de tramitação, eis que a parte é idosa. \r\n\r\nProc. 2005.001.007420-8 - RAIANE MARA CAMPELLO GONCALVES, DAIANE MARA CAMPELLO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.062177-3 - ALCENIR SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com apreciação de mérito, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Ciência ao MP. Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se beixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.161251-2 - MARCOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.056273-4 - MAURICIO BARBOSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença:Posto isso, REJEITO O PEDIDO e extingo o processo com apreciação de mérito, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50. Ciência ao MP. Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100252-9 - CELY VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1.Sem preliminares a decidir.2.As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.3.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO.5. Indefiro a produção de prova documental superveniente requerida às fls. 57, salvo nos caso do artigo 397 do CPC. 6.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.7. Preclusa a oportunidade de produção de provas. Após publicado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.112017-4 - ELIZABETH PINNOCK FERREIRA, TANIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORNOFF Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários no montante de 10% sobre o valor da causa. A condenação em honorários não incidirá sobre as parcelas vincendas, na forma do que estabelece a Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.106411-3 - MANOEL AMARO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:A parte autora para que emende a inicial de forma a regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111470-0 - MARIA HELENA SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Defiro JG.2) Emende para o rito processual sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.111967-9 - JERUSA SANTOS SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.080965-2 - MÁRIO SÉRGIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111019-6 - SELMA FERNANDES SANCHES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1 - Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias.2 - Emende para o rito processual sumário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.039235-0 - EDITORA AUTO AJUDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) Expeça-se a guia requerida. Após a comprovação do pagamento nos autos, decidirei acerca da antecipação dos efeitos da tutela. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.064020-9 - CLARICE MARIA DA CONCEICAO TORRES (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.018454-5 - ANA CLAUDIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153650-0 - EGIDIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Fls. 58/59. Indefiro a expedição do ofício requerido, eis que desnecessário ao deslinde da causa, posto já haver nos autos o documento de fls. 18. Preclusa a oportunidade de produção de provas, voltem conclusos para sentença após a publicação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.025371-3 - RAMIRO FERNANDES DE SOUZA, LUCY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.105234-6 - SERRA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X PRESIDENTE DO DETRO - RJ), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Portaria 01/02: Republique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034550-4 - RITA DE CASSIA SALES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS portaria 01/02 : Republique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.049786-7 - SCYLLA HENRIQUES SALAMA, LUCIA MARIA HENRIQUES SALAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Portaria 01/02: Republique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159778-0 - SOLANGE JACOMO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PORTARIA Nº 01/02: REPUBLIQUE-SE FLS. 99. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.110015-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/02: Republique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.160709-0 - ODILA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Portaria 01/02: Republique-se.(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, o medicamento descrito na inicial, Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo. Isento os Réus do pagamento de custas, condeno apenas o 1o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028475-0 - CAUà BONIFÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Portaria 01/02: Republique-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.008225-6 - IVAM PORTELA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE) Decisão:1.Rejeito a prejudicial de decadência, posto que não se cuida de vício de serviço a teor do código de defesa do consumidor. 2.As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.3.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de provas documental superveniente nos termos do artigo 397 do CPC e prova pericial. Venham os documentos e quesitos no prazo de 5 dias. Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, posto que desnecessária ao deslinde da causa. 5.Nomeio perito Julio Cesar Motta telefone 25230333/96395060. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e arbitrar honorários.Intimem-se. \r\n\r\nId: 285934" ] }, "7ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "286178": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.126892-9 - JUDITH NASCIMENTO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em razão da gratuidade de Justiça previamente concedida. \r\n\r\nProc. 2004.001.013364-8 - DOMINGOS BANAGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119192-2 - PAULO ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c art. 257, parágrafo único, ambos do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.103917-9 - TRANSPORTES MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X CASERJ COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 31.( DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO. APÓS A COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO DEPÓSITO JUDICIAL, CITE-SE O RÉU. ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116357-0 - MARIA VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a abster-se de realizar a cobrança da tarifa de esgoto sanitário, a partir da data da propositura da presente demanda, a ressarcir ao autor os valores pagos à ré sob a rubrica esgoto sanitário, observada a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.113732-9 - ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 05% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.012295-3 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDO AMELIO Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIELMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para autorizar a realização da vistoria independentemente do pagamento da multa B-02-31211130, da qual não foi notificado. Ante a sucumbência recíproca, rateiem-se as custas e compensem-se os honorários, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.101497-3 - ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.157.( REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 156, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.) ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500119-8 (1422) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (PJ-000002)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE FUNERARIA E RELIGIOSA ISRAELITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047711-2 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001)) X MARIA PEREIRA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Fixo o valor da execução naquele apresentado em fls. 489 dos embargos. Condeno o embargante em custas e honorários de advogado, que fixo em 20% do valor atribuído aos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.130190-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.130523-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547)) X MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). ALCEU MARCZYNSKI (PR-021143) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIELMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para declarar o excesso de execução em razão de aplicação de índice de atualização equivocado. O embargante deverá reapresentar seus cálculos com a correção monetária em concordância com o índice adotado pela Corregedoria. Condeno o embargante em custas e honorários de advogado, que fixo em 20% do valor atribuído aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119568-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA X EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para reconhecer o excesso de execução. Ante a sucumbência recíproca, compensem-se os honorários e rateiem-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.111681-3 (5348) - ROBSON JOSE BUENO PALETTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) Sentença:Isto posto, considero líquida a sentença e fixo a indenização por danos materiais devida em R$ 39.281,00, corrigidos monetariamente a partir do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.003373-5 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.103766-0 - ALEF PINTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 72. ( EM RÉPLICA ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.021338-5 - ADNILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125790-8 - ANDRE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor em custas, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, ante o teor da Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.051646-6 - ECOPAV CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO HABITAT SMH AO MUNICIPIO DO R. J. PARA IMPUGNAR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.032024-1 (5562) - ARNOLDO TELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488)), ARNOLDO TELES DO NASCIMENTO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (PJ-000002)), FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), ARNOLDO TELES DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.094771-7 (5822) - MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), DAYSE RODRIGUES RABELLO, Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912) Sentença:Caracterizada, portanto, a prescrição intercorrente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, fixados estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2000.001.131667-5 - ADDA GOMES LOPES, JOAQUIM FRANCISCO BAPTISTA, JOSE FERREIRA DE MELLO FRILHO, MARGARIDA MARIA DO NASCIMENTO BARROS GONZALES, MIGUEL PEREIRA NETO, ODETTE AFFONSO MIRANDA, MARIA JOSE LEAL MONTEIRO DE BARROS, MARILIA DINIZ CARNEIRO, JACY FERREIRA, MARGARIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTUTURACAO), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE AS EXIGENCIAS DO PRECATORIO JUDICIAL EM APENSOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.086204-6 - ESPOLIO DE HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)), Inventariante: JURACY MOREIRA DOS SANTOS) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para confirmar a tutela antecipada e condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos materiais, no valor de R$ 1.500,00 (fls. 11), mais juros de 12% ao ano e correção monetária a partir da citação, bem como a restituir ao autor os valores cobrados nos meses de janeiro a agosto de 2002, corrigidos desde o seu desembolso e com juros de 12% ao ano a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.138935-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.841.(. FL. 840 A PARTE RÉ ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2004.001.053324-9 - JOSE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.110 ( AS PARTES SOBRE FL. 95/109 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.) ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2004.001.070017-8 - MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO P. MARTIN (RJ-027487), Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194)), GILCA DO VALLE GORITO, Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090) (REPUBLICAÇÃO)1) DA SENTENÇA DE FL.148/149-( ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO CUSTAS E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 5% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2004.001.114812-0 - JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão: OFICIE-SE... RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.021887-5 - MARISE GALEAO NASSER MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.044600-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ESTORIL (Adv(s). Dr(a). MADELEINE FARIAS RANGEL (RJ-129802), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte ré a efetuar a cobrança com base no hidrômetro da parte autora. Ante a sucumbência recíproca, compensam-se os ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.064839-0 - ADRIANA PAIXAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073385-0 - ALEXANDER GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.074844-0 - SEVERINO FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:FL. 127. VENHA A PLANILHA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132720-9 - ADRIANA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051553-7 - LUIS MANOEL BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar a transformação do autor em permissionário para a exploração do serviço de transporte público por táxi, no prazo de 30 dias, a contar da publicação da presente. Em vista do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para seja desde executável esta sentença. Condeno o réu em honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. Quanto às custas, observe-se o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.066631-0 - JULITA TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CYRO GRINBERG ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.093237-9 - PAULO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.140905-8 - INTI MAXIMO GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.011531-9 - ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 303. ( EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.015848-3 - MARILAK AMBRÓSIA NASCIMENTO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 66. ( EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P. ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.030796-8 - JOSÉ GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SMTU SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.49.( EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P. ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.032478-4 - ALEXANDRE GESTEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064322-1 - SILVIA CELIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 47. ( EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P.). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.109463-4 - CLAUDIO FELIX RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.110613-2 - JORGE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.115171-0 - ACADEMIA GÁUDIUM JACAREPAGUÁ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:A PARTE AUTORA NOTICIA QUE O SERVIÇO DE ÁGUA FOI INTERROMPIDO EM JANEIO DO CORRENTE ANO. NÃO HÁ PORTANTO, RISCO DA OCORRÊNCIA DE DANO IRREVERSIVEL. CITE-SE A PARTE RÉ. APÓS SERÁ REAVALIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.136950-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANA, Síndico: RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FL. 59. AO RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051187-4 - CARLOS JOSE DE ALENCAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109408-2 - ALBERTO DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.011336-4 - MYRIAM PINTO DE ALMEIDA, RICARDO MOTTA E ALBUQUERQUE, LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA, PAULO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nId: 286178" ] }, "9ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "286180": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.143557-0 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DE APOIO DO ENSINO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFAERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: PROC. ESTADO: DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:Fl. 170/172 - As partes. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1993.001.063911-1 (4361) - HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE B. C. V. DE CASTRO (RJ-073146)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). RENATO ITABAIANA C DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313), Dr(a). PEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE (RJ-106538)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:1) Esclareça o exeqüente o seu pedido, uma vez que já houve penhora de bem móvel do executado (fls.708/709) que sequer foi leiloado.2) Certificado, exclua-se o nome do patrono (fl.719) das publicações. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.082023-8 - LUIZ OCTAVIO BONFA BURNNIER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA, Procurador: DRª PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:1)Fls.126/129: Nada a prover.2)Aguarde-se a publicação da decisão, nos autos em apenso.3) Após, dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.135534-3A - PEDRO HENRIQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA FERRAZ MASSENA (RJ-133130), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Nada a prover. A execução deverá prosseguir nos autos da ação principal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.043534-4 - THERESINHA DE MEDEIROS LAVINAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KATIA MARIA NOGUEIRA (RJ-081549)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). SERGIO MACEDO DUQUE GUIMARAES (RJ-000279B), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES (RJ-009327), Dr(a). NIVAN TRAVASSO SARINHO (RJ-010847), Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.001.007161-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDAO (RJ-106509), Dr(a). THEODORETO VELOSO CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). ROSA LUCIA DE CARVALHO (RJ-071743)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A GUARDA MUNICI PAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO RETRO.(Débito de Taxa Judiciária no valor de 637,41) \r\n\r\nProc. 2004.001.038599-6 - J A SILVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:1 - fl. 164/165 - Ao atual patrono sobre o pedido de reserva de créditos, referente aos honorários advocatícios.2 - Considerando a informação do BACEN-JUD de que a penhora \"on line\" foi realizada, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.024466-9 - APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Decisão:declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, a que couber por livre distribuição, nos termos do arts. 84 e 94, I, do CODJERJ. Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor para baixa e redistribuição. P.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.073232-9 - LUANA MARTINS SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:1 - Reitere-se os oficios fixando-se o prazo de 10 (dez) dias.2 - Defiro a prova documental superveniente requerida a fl. 53. (ag. parte ré - IPERJ - fornecer 02 (duas) cópias de fls. 17 e 45, para expedição dos ofícios) \r\n\r\nProc. 2006.001.115815-3 - PARTRAN PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110494-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ACAL ANÁLISE DE CADASTRO LTDA Despacho:Designo o dia 17/10/2007 às 15:00 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.001.098722-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUTRAN MASSENA (RJ-004391), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO DE MORAES CARVALHO (RJ-012270)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:1- fl. 316/317 - Anote-se.2 - fl. 318 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.133065-6 - LUIGI DE AGUIAR RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158535-1 - ERANICE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FL. 67 E 90, A FIM DE INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077823-8 - NERI EMERICK (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140445-0 - FREDERICO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:1 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047293-1 - WILSON CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043364-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL COMANDANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Os balancetes apresentados pelo autor demonstra que o condomínio possui condições de pagar as custas judiciais sem o parcelamento. Venham as custas em 10 (dez) dias. Após será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.052943-7 (5273) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002), Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)), Procurador: PROC. MUN.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO, Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X ANTONIO ASSUNCAO CARNEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Assiste razão o expropriante. Ao expropriado sobre fl. 459. Após ao M.P., conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.044118-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRENE GOMES BOFFIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960) Despacho:Ao expropriante para atender ao requerido pelo M.P. a fl. 117. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078526-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES (RJ-130591), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EMBARGADO PARA PROVIDENCIAR O APOSTILAMENTO DO CAMPO 28 PARA O CÓDIGO Nº 705-4, DA GRERJ Nº 1004254151-7. \r\n\r\nProc. 2006.001.012665-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA X ALINE SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150994-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS, Procurador: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS X ALTINO DA SILVA Decisão:Diante do interesse público que norteia o objeto da demanda, traduzido pela eventual lesão aos cofres públicos, sem a análise meritória das razões dos embargos. Ante, ainda, a possibilidade de pagamento da taxa judiciária ao final, prevista no enunciado 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e diante da jurisprudência do nosso Tribunal que corrobora tal entendimento: 2005.001.23074 - APELACAO CIVEL, DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA - Julgamento: 23/05/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL.Defiro o pagamento da taxa judiciária ao final do processo, a fim de se resguardar o interesse público presente na demanda.Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.114901-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA ALICE BERNADO SERAFIM X GERALDO FAULHABER MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) \"...Após, ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114904-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X EUNICE ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) \"...Ao Embargado.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167835-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A . (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X FREDERICO SOUZA DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, após certicado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031733-1 (5636) - CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217), Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA^ (RJ-026486), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes o andamento do Agravo de Instrumento interposto, uma vez que este atacou a própria decisão que incluiu o Banco Itaú S/A no pólo passivo da demanda matéria da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 1997.001.006690-9 - CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre o despacho de fl.534.Tendo em vista a manifestação de fl.549, ao Estado para alegações finais.O pedido de fls.550 e 567 será apreciado no momento oportuno, uma vez que sequer há sentença nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.060722-1 - SILAS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADO RA DO ESTADO - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.093239-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X LAVA JATO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:A penhora do bem da empresa executada já foi realizada (fls.54/55).Assim, aguarde-se o leilão de tais bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.008079-8 - MARCOS BAPTISTA ADAO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Exceção de pré-executividade intentada pelo Estado contra a execução que lhe é movida por Marcos Batista Adão, sob o fundamento de que os juros aplicados na execução devem ser àqueles previstos no art. 1º-F, da Lei 9494/97.Impugnação (fls.78/81).Parecer do M.P. opinando pela rejeição da impugnação (fls.83/84).É o relatório. Decido.Com efeito, assiste razão ao Estado, uma vez que a sentença exeqüenda não fixou o percentual de juros que incidiria sobre o débito.Neste sentido, o art. 1º-F, da Lei 9494/97 é expresso ao estabelecer que os juros legais, em ações que versem sobre remuneração de servidor, será o de 6% ao ano.Assim, acolho a exceção de pré-executividade e fixo os juros de 6% ao ano a contar da citação como sendo o que incidirá sobre o débito requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.008562-0 - ALTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Suspenda-se a execução. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1991.001.120807-3A - IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO(ASSISTENTE DO REU), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001)) X BENEDITA PORTUGAL DE FREITAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725) Decisão:INDEFIRO o pedido de habilitação incidente no nome dos próprios herdeiros, devendo ser feito através do espólio. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.110792-3A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X IDALINA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.174085-2 - EUNICE ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290) Despacho:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.141943-2 - EDIO SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.158263-0 - JANETE MARIA ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108053-4 - GIMENES FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1 - fl. 80/84 - Anote-se.2 - fl. 80 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.121734-7 - INDI CRISTINI SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS), Procurador: MARCOS NASSEB TABET Despacho:1 - As partes sobre os esclarecimentos do perito.2 - Ao réu para informar se insiste na produção da prova oral requerida, devendo em caso positivo indicar qual fato pretende provar com a referida prova.3 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.000263-5 - JOSE MARIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:fl. 127/133 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.151274-8 - MARIA ELISABETH PINHEIRO KALACHE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:1 - Retifique-se o polo passivo para Município do Rio de Janeiro. Anote-se no D.R.A..2 - Após, cite-se. (ag. parte autora para fornecer cópia da inicial e da respectiva emenda) \r\n\r\nProc. 2005.001.152534-2 - VICTOR BALBINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2 - Venham as custas e as cópias pelo denunciante, a fim de se dar cumprimento a diligência deferida a fl. 118/119. \r\n\r\nProc. 2007.001.004963-3 - SÉRGIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007411-1 - ONEI JOSÉ BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique o réu a prova oral requerida, devendo indicar qual fato pretende provar com a referida prova.3 - fl. 55/56 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.033242-2 - WALDIR ISRAEL IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor para regularizar sua representação processual, ante o certificado a fl. 41.2 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu na contestação.3 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.016339-6 - MANOEL SIMPLICIO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.109403-8 - FRANCINÉLIO DA FONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X DIRETOR GERAL DO DEGASE DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÃO SÓCIO EDUCATIVO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A INICIAL \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.063013-9 - GERSON DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-099272) Despacho:Ao exequente para apresentar planilha para execução. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.114539-3 - ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SMS E OUTRO Despacho:Oficie-se à Distribuição, para que informe, com urgência, se o presente processo cautelar foi remetido a este Juízo para análise de prevenção, considerando que existe ação cautelar com as mesmas partes que tramitam aqui.Sem prejuízo, adeque-se o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.059815-0 - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE SEPLAG Despacho:Venham cópia do último balancete para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.043884-3 (4759) - LUIZ CARLOS LIMA SIMOES (Adv(s). Dr(a). RAMI DE JARDIM (RJ-001408)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075), Dr(a). SILVIA CYNAMOM SZNAJDERMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.104922-6 (5027) - ELIZABETH HALLIDAY DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). MARIA CONCEICAO BOTELHO DOMINGOS (RJ-092271), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENEZES (RJ-083648), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer a citação do réu, na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.177553-0 - NEYDE JACOBINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:Ao autor para complementar as custas na forma indicada a fl. 158 em 10 (dez) dias, sob pena de Inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.100428-8 - AGENOR MARINHO CONTENTE FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020371), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098) Despacho:Considerando que até o momento a penhora on line não foi efetivada, digam os exeqüentes sobre fls. 783 e 785. \r\n\r\nProc. 2000.001.127602-1 - ALUIZIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.025478-0 - SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JOAO GUILHERME DE LIMA ASSAFIM (RJ-105707), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). PEDRO IVO PEIXOTO DA SILVA (RJ-137687) Despacho:fl. 555 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.025493-7 - SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALDIR GUIMARAES PASSARINHO (DF-001577)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao exequente para cumprir o determinado a fl. 595. Após será apreciado o pedido formulado a fl. 592/593. \r\n\r\nProc. 2002.001.079812-5 - WILSON DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). TEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA (RJ-110436), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.080715-1 - JOCILEA LEITAO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2003.001.000011-7 - MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o determinado a fl. 223 item 2.2 - Sem prejuízo, ao exequente para escalareçer seu pedido a fl. 223, diante do que consta a fl.217 e fl. 220/221. \r\n\r\nProc. 2003.001.045303-3 - PAULO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (ag. parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado - sentença, acórdão, cálculos e despacho) \r\n\r\nProc. 2003.001.069145-0 - PAULO CEZAR CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.079443-2 - JOSE SERAQUINE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (ag. autor para fornecimento de cópias para instrução do mandado - sentença, acórdão, cálculos e despacho) \r\n\r\nProc. 2003.001.081422-4 - MANOEL DOS SANTOS HERDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT AALVES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.022163-0 - JUREMA BITTENCOURT GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.032084-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aos antigos patronos da CEDAE sobre o contido a fl. 352. \r\n\r\nProc. 2004.001.055585-3 - JORGE IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:1 - Informe o réu o andamento do agravo interposto junto ao S.T.F..2 - Sem prejuízo, ao DETRAN para esclarecer sua manifestação de fl. 186/187, posto que a cobrança das multas deve ser feita em sede própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.075201-4 - DINO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIAQ CRUZ Despacho:1 - Restaure-se a baixa.2 - Após abra-se vista ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.119223-5 - ABRAAO WAND ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Ao exequente para recolher as custas, conforme determinado a fl. 138. Com os recolhimentos devidos, cite-se na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.135534-3 - PEDRO HENRIQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA FERRAZ MASSENA (RJ-133130), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:1 - Diante do que consta a fl. 173/179, informando o fornecimento dos medicamentos, a decisão de fl. 171 perdeu seu objeto.2 - Ao autor para esclarecer o pedido de execução da multa, diante do que preceitua o Art. 14, § único do CPC em sua parte final. \r\n\r\nProc. 2004.001.143423-1 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.017812-9 - NIRALDO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030745-8 - JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as custas em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.033843-1 - ZELIA MARIA FLORIDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao exequente para recolher as custas devidas, conforme determinado a fl. 59. \r\n\r\nProc. 2005.001.040751-9 - OSWALDO MARTINS JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO- PROCESSO Nº 2005/040751-9À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS:DISTRIBUIDOR - COD. 0723-7 - R$ 3,49;AEVF - COD. 0705-4 - R$ 150,45;CAARJ 10% - R$ 15,39;ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 6002.01332-1 - R$ 9,60;ACRÉSCIMOS LEI 3217/99 - CONTA 6002.05926-6 - R$ 1,92.FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - R$ 8,17;FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 8,17. \r\n\r\nProc. 2005.001.063715-0 - LINCOLN MACHADO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:1 - Mantenho fl. 159 (verso) por seus próprios fundamentos.2 - Certifique o cartório o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.073893-7 - MARIA ISABEL VISO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.081273-6 - CLEIDE MARTINS DAS NEVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104912-0 - REGINA LUCIA LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398)), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127353-5 - DIOGO ARAUJO MODESTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Ao autor para cumprir a determinação de fl. 163, item 3 sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.132095-1 - MAURO ALVAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKEBERRY PORTELLA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.042960-8 - MARCO ANTONIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Em provas, jutificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.051775-3 - SERGIO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - fl. 34 - Nada a prover.2 - Venham as custas em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.066040-9 - CELIA JOSE DE OLIVEIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo os embargos, por presentes os requisitos. No mérito dou-lhes provimento para fixar o percentual por tempo de serviço a ser implementado na pensão da autora, no valor a que fazia jus seu marido na data do seu falecimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.079492-0 - ELIAS SILVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 42/48 PARA INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083682-2 - OSVALDO LUIZ PEREIRA MARINI (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.095843-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FLAVIO MULLER X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.098411-2 - JOAO BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:1 - Ofície-se, conforme requerido a fl. 27.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.111581-6 - ZILDA PERES MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique o réu a prova oral requerida, devendo indicar qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.118912-5 - GELTA RIBEIRO SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Recebo os Embargos de fl. 78/81, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não é quando da prolação da sentença que o pedido da antecipação da tutela deve ser apreciado. A sentença é o ato final do processo e com ela o juiz põe fim a sua jurisdição. Assim tal pleito poderá ser feito em grau de recurso. Mantendo-se o julgado como lançado \r\n\r\nProc. 2006.001.128118-2 - JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários em R$ 100,00 (cem reais).Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.144011-9 - IVONIZE CASTRO RUFINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 105 - Cumpra-se o efeito suspensivo.2 - Diga a CEDAE se têm interesse na produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.001126-5 - AZILDO ZANON (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS Despacho:Traga a parte autora extrado da CEDAE que demosntre o período que não houve pagamento da conta de água. \r\n\r\nProc. 2007.001.003553-1 - PRISCILA DOS SANTOS BUNN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. (a. parte autora fornecer cópia da inicial) \r\n\r\nProc. 2007.001.035353-0 - DÉCIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038243-7 - PIERRE ARRUDA PAULO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107928-1 - ROSEMARY DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Certifique o cartório a situação do advogado Sérgio Alexandre Lourenço C.Júnior (RJ133100E) no cadastro da OAB/RJ, tendo em vista a informação do Projeto Comarca. 2) Proceda a autora ao recolhimento da diferença de custas processuais, conforme certidão de fl.54.3)Após, oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Providencie a autora os três últimos contracheques.6) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008243-0 - CLAUDIA MARIA LIERMAN PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101936-3 - ESPOLIO DE DONATUS GRIMM (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Pretende o autor, liminarmente, o restabelecimento do serviço de água, bem como a revisão das contas de água e esgoto, alegando que a tarifa de esgoto sanitário é cobrada, sendo que tal serviço não é prestado.Verifica-se que o autor, ao ser intimado para fornecer as três últimas contas pagas, apresentou contas referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2006.Sendo assim, considerando que na inicial o autor informa que retornou à residência em junho/2007 e não juntou as últimas contas pagas do ano de 2007, indefiro a antecipação de tutela requerida.Cite-se.Defiro a J.G.. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2002.001.139222-0 - KLEBER DE JESUS ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:1 - fl. 234/236 - Anote-se.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.089623-0 - GESU DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 377 V. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.131837-1 - NILZA TAVARES HOMEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.110792-3 - IDALINA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC. Defiro a produção da prova documental requerida pela parte ré, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção.Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio como perito Dr. Renato Pachá que deverá ser intimado pelos telefones 2208-5130 ou 9918-5607. Faculto as partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.002055-8 - CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.144042-0 - ADAHIR LADEIRA DE SOUZA DAHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.020164-7 - MARIA ORLANDA XAVIER ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). CARLSO DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:fl. 180/186 - Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.140124-7 - NILZETE FERREIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Despacho:fl. 205 - Defiro a dilação de prazo reuquerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.104407-6 - ARLETE FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILFO Despacho:fl. 127 - Oficie-se, conforme requerido. (ag. parte autora para fornecer cópia de fls. 127 para instruir ofício) \r\n\r\nProc. 2005.001.059582-8 - MANOEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DR. CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PROC. DO ESTADO)), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008770-9 - IVONE PECIULIS CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.027132-6 - ANNA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.123755-7 - NADIA GARCIA SETTE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA (RJ-128888)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003050-8 - ABELITA NUNES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:1 - fl. 104/108 - As partes.2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.013913-0 - GERTRUDES DE CASSIA ALVES BAIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) Despacho:1 - fl. 25/27 - As partes.2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 286180" ] }, "10ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "286181": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.024524-7 - REGINA PAIVA DAUMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (PJ-000002) Decisão:Diante da ausência de recolhimento do preparo, conforme aponta a certidão cartorária à fl. 612, aplico a pena de deserção e inadmito a apelação de fls. 602/611, nos termos do art. 511, do C.P.C..Publique-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.113827-5A - FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: SILVIA FABER TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Despacho:Aguarde-se a tramitação do processo principal. \r\n\r\nProc. 2004.001.132322-6A - CAIO PAJTAK CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se como mencionado à fl. 31/verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.059135-5A - MARIA IZABEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls. 107 e 116/117 :1) Defiro a inclusão dos medicamentos prescritos no receituário médico à fl. 118, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento.Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico.2) Expeça-se mandado de intimação para o fornecimento da medicação supra incluída, e de busca e apreensão quanto aos demais medicamentos.Publique-se para ciência aos réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.135312-9A - DENISE FRUTUOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Esclareça a autora o pedido de fls. 55, diante da certidão positiva à fl. 52/verso datada de 23/07/07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.104344-0 - CANDIDO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M. LOPA VALLADO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103214-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO, \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.119429-7 - MARIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ASSIS GOMES JUNIOR (MG-100131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 18, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.136213-3 - JACEMIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 26/27, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.093422-9 - JOSE MAURICIO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALES PEREZ (RJ-021016)), Litisconsorte: GILVAM OLIVEIRA COSTA, Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711) Despacho:1) Fl. 161: anote-se.2) Diga a Ré CEHAB sobre o pleito de fl. 186, no prazo de 5 dias.3) Ao Autor em Réplica, após o prazo do item \"2\". \r\n\r\nProc. 2003.001.135815-9 - SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.090584-2 - HELION NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) Despacho:Às partes sobre fl. 84.Após, venham para sentença. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1978.001.500087-8 (3270) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X MESA MERCANTIL IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BORBA TORRES (RJ-049332), Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001) Despacho:Assim, diante do cumprimento da obrigação que ensejou a anotação da hipoteca, cabe efetuar também o cancelamento desta, objetivando a regular anotação na matrícula do imóvel quanto à divida quitada no presente feito.Ressalte-se que existe sentença transitada em julgado, dando por extinata a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C..Pelo exposto, oficie-se ao 4º RGI para que seja efetuado o cancelamento da hipoteca em favor da COPEG, conforme certidão à fl. 32, observando o executado, ora requerente, o recolhimento dos emolumentos devidos ao ato junto ao RGI e fornecendo as peças necessárias à instrução da diligência.Após, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.109086-6 (2773) - NORMA MARIA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) AO, AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DE FLS. 371/372 E 374 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 1997.001.077899-5 - HMG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028814-7 - ANDERSON COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) O pleito liminar será apreciado sob o crivo do contraditório. 2) Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.084761-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM GONCALITA CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO - Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.110834-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BIANCA MAGINI BERTOLINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Ao Impugnado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.102928-4 (3919) - VILMA PEREIRA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-101548)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (PJ-000002) Ao espólio autor para recolhimento das custas e taxa judiciária apontadas as fls. 320. \r\n\r\nProc. 1998.001.189636-9 - JOAO AUGUSTO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531)), CENTRAL- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICA AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DE FLS.301/302 E 304/306 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 1999.001.158038-1 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X EMPRESA PUBLICA GUARDA MUNICIPAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Diga o devedor sobre ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048804-7 - LIVIA CRISTINA BARTRAS DAMASIO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)), VIACAO SANTA SOFIA LTDA, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que a embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. Anote-se fls. 359 onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.093669-0 - MARIA LUCIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:1) Certifique o cartório a publicação da decisão à fl. 115.2) Recebo o recurso adesivo às fls. 131/146, no duplo efeito.3) Ao recorrido para contra-razões.4) Após, cumpram-se os itens 3) e 4) de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2004.001.101247-6 - ALEX DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Diante da sucumbência recíproca imposta (fl. 72), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.018850-0 - FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 123/124 - Defiro a inclusão dos medicamentos prescritos no receituário médico à fl. 125, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento. Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico.Expeça-se mandado de intimação para fornecimento da medicação supra incluída e mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos.Publique-se para ciência aos réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.126686-5 - FERNANDA MONCALVO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 13. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.152879-3 - ALEXANDRE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA M. ALVES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053042-3 - ISABELLA BERNAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Recebo o recurso de fls.125/137 e 138/162 no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106296-4 - TADEU BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739)), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A, Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.110834-4 - BIANCA MAGINI BERTOLINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE - ERJ) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.120347-0 - ROSALINO VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106547-6 - SALVADOR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL DE IGUAÇU), PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Despacho:1) Ao Autor para trazer aos autos a declaração de hipossuficiência financeira. 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a retificar os nomes dos 1º e 4º Réus, eis que Governo do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu não possuem personalidade jurídica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.102072-9 - WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Ao impetrante sobre certidão acima. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.105371-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ELIEZER LOURENÇO), LUZIA DE CÁSSIA COUTO LOURENÇO Despacho:Venham os recolhimentos faltantes, nos termos da certidão de fl. 24, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105676-1 - LUCIÁRIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a Autora trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos e a última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta. 2) Esclareça a Autora a polaridade passiva, haja vista mencionar à fl. 02 o Governo do Estado do Rio de Janeiro que não é dotado de personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.047147-1 - IZIDRO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DEA. SAMPAIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:Fls. 232/verso - Expeça-se mandado de busca e apreensão.Intimem-se os Secretários de Saúde Municipal e Estadual para tomar ciência de que o não cumprimento da decisão judicial transitada em julgado, no prazo de 72 horas, importará na majoração da multa diária pessoal para R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma dos arts. 461-§§ 4º e 5º, 461 e 14, V e parágrafo único, todos do C.P.C., Extraiam-se peças ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para apuração de eventual prática de ilícito penal.Aos Réus sobre o acrescido.Após, venham para apreciação do segundo parágrafo de fls. 232/verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.005346-0 - ORSINA VITORIA LEAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:1) Oficie-se, na forma do requerido à fl. 188, bem como para encaminhar a este Juízo a planilha discriminando mês a mês os valores a que faria jus o ex-servidor no período de janeiro de 2004 até a presente data.2) Fl. 193 - Ante o descumprimento da decisão judicial, apesar de devidamente intimado, conforme mandado às fls. 190/191, defiro a majoração da multa diária pessoal imposta por força da decisão à fl. 186, para R$ 1000,00 (um mil reais), e determino a extração de peças ao Ministério Público para apuração de prática de ilícito penal.3) Intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ da presente decisão. 4) Intime-se o Exmº Sr Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro para esclarecer o cumprimento do julgado, diante do comando do art. 2º, inciso XVIII, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980.5) Expeçam-se os respectivos mandados. Forneça a autora as cópias necessárias ao cumprimento das diligências determinadas. 6) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102129-5 - CELINA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fl. 112: cite-se o Município do Rio de Janeiro, na forma do artigo 730 do CPC, de acordo com a planilha de fl. 107. 2) Fl.113/115 e 118: defiro a inclusão dos medicamentos, na forma do requerido, prescritos no receituário médico à fl. 115, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação do (s) réu (s) é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos, inclusive os requeridos às fls. 119/120, prescritos à fl. 121. Publique-se para ciência dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.120420-3 - ARNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FELIPE DERBLI D. BAPTISTA Decisão:Logo, inexiste obscuridade a ser sanada, por mencionar o dispositivo expressamente tão-somente a GEE referente ao Processo Administrativo 09/97827/4000/01.Pelo exposto, recebo os presentes embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.159800-0 - NEUZA DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Extraia-se carta de sentença, na forma do requerido à fl. 92. Desentranhem-se fls. 104/105.2)Recebo o recurso de fls. 89/91, no efeito devolutivo, nos termos do art. 3)20, inciso VII, do C.P.C..4) Aos apelados para contra-razões, recebidas as contra-razões do autor às fls. 93/103.5) Após, ao Ministério Público.6) Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRibunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084761-3 - GONCALITA CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVIERA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Pelo exposto, rejeito os embargos. P. I.Extraia-se carta de sentença. Desentranhem-se fls. 92 e 93/96. Autuada a carta de sentença, venham aqueles autos conclusos para apreciação e expedição do mandado de intimação para dar cumprimento à decisão de fl. 77.Certifique o cartório se a decisão proferida na impugnação, em apenso, transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123509-3 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E OUTRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c os artigos 282, II e 284 todos do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.125290-0 - PEDRO CARLOS CONTARINI X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 66/67:1)Expeça-se mandado de busca e apreensão.2) Intimem-se os Secretários de Saúde Municipal e Estadual para tomar ciência de que o não cumprimento da decisão judicial importará em multa diária pessoal de R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 14, V e parágrafo único, do C.P.C..3) Após, ao Ministério Pùblico para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.161051-8 - HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) FL. 264_ DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) E.R.J. POR 5 (CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166604-4 - THEREZINHA TEIXEIRA DE SÁ MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENINI TRAVASSOS Decisão:Face a intempestividade da contestação certificada à fl. 36, deixo de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do art. 320, II, todos do C.P.C..Permaneça a peça às fls. 25/35 como prova documental, para instrução do processo.Anote-se o nome do procurador.Ingressa o IPERJ no estado em que se encontra o feito.Às partes sobre fls. 21/23. \r\n\r\nProc. 2007.001.002303-6 - WILSON VIEITAS BRAGA, HENRIQUE VIEITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.104739-5 - SIMONE PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 da decisão de fl. 24, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.105872-1 - WIVISON JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro GJ ao Autor.2) Considerando que a ação trata de direito indisponível e que a parte Ré não está autorizada a realizar acordos em audiência de conciliação, verifico ser inútil a adoção do rito comum sumário.3) Detsa feita, emende o Autor a inicial para adequá-la ao rito odinário.4) Retifique-se a capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.105961-0 - MARCIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.087749-6 - RAYANE RUFINO SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Diante do alegado pela parte Autora, quanto ao não fornecimento da medicação, determino a busca e apreensão dos medicamentos pleiteados. Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação dos Srs. Secretários de Saúde Estadual e Municipal para fornecimento, no prazo de 24 horas, da medicação requerida conforme prescrição médica, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a contar da intimação, na forma do art. 14, V, parágrafo único do CPC. 2) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016884-1 - JULIANA DE SOUZA BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Expeça-se mandado de busca e apreensão.2) Intimem-se os Secretários de Saúde Municipal e Estadual para tomar ciência de que o não cumprimento da decisão judicial importará em multa diária pessoal de R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 14, V, parágrafo único, do C.P.C..3) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018923-6 - UBIRAJARA MOREIRA, Procurador: SELMA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão: 1) Fls. 51/52: expeça-se mandado de busca e apreensão. 2) Recebo o Agravo Retido de fls. 38/39. Ao Agravado para as contra-razões. 3) Mantenho a decisão de fl. 20 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006062-8 - ROBERTO MERTENS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Recebo a emenda de fl. 58 e de fl. 55. 2) Venham as contrafés das emendas à inicial. 3) Apreciarei o pleito de antecipação de tutela após a contestação. 4) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.074962-8 - HERANCA JACENTE DE ELIZABETH BAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Esclareça o Autor o interesse no prosseguimento do presente feito, como mencionado pelo M.P. à fl. 146/verso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.144096-9 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), PAULO ROBERTO SANTOS COSTA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DJ-000001) AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE FLS. 215/216. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.057114-6 - ENEIDA SIMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO (RJ-099040), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.014640-7 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E OUTRO Decisão:Defiro GJ ao Autor.Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 15:30h.Cite-se e intime-se o Réu.Publique-se para intimação do Autor.Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.120039-9 - ADILSON FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA -CENTRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Despacho:1) Conforme mencionado às fls. 255/267 a penhora sobre a renda nos ghichês indicados alcança 815% da renda da empresa. Logo, esclareça o autor o pedido de fl. 313, ressaltando a certidão mencionar que a arrecadação do transporte ferroviário se faz em favor da SUPERVIA.2) Anote-se fls. 318/319. \r\n\r\nProc. 2004.001.104117-8 - CARLOS VINICIUS MARTINS GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários e sobre a data de realização da perícia. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.010605-7 - NORMA MERCÊS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, acolho em parte os embargos de declaração, passando a integrar a decisão de fls. 88/89 a fundamentação acima, e a conter o comando dispositivo o seguinte teor: \"Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, face à natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, observando-se que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito e que a Gratificação de Titularidade deve compor a base de cálculo do pensionamento, a partir da vigência da Lei nº 4477/2004.\"Cumpra-se fls. 88/89.Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.081430-5 - TERESINHA PALHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Pelo exposto, recebo e nego provimento aos presentes embargos.P..I.Extraia-se carta de sentença e desentranhe-se fl. 114 para apreciação.Cumpre mencionar que a antecipação dos efeitos da tutela foi novamente CONCEDIDA em sede de sentença, cientes as partes da juntada das peças do AI nº 2006.002.23751, onde havia sido dado provimento ao recurso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.064785-1 - MANOEL FRANCISCO CARVALHO DE SOUZA, MARINA FERREIRA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ROMOALDO QUIRINO DE OLIVEIRA), CARMEM TOMAZ DE OLIVEIRA), JOELCIO OLIVEIRA ROCHA), SOLANGE MELLO E SILVA), JESUINA ROSA RIBEIRO), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Manifestem-se os autores sobre a alteração da polaridade passiva amencionada pelo M.P. à fl. 216/verso, emendando a inicial, assim entendendo. \r\n\r\nId: 286181" ] }, "12ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "286132": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.144374-9 (27) - VALE DO RIO DOCE NAVEGAAOS/A - DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE A. CORREA (RJ-053994), Dr(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (RJ-100644), Dr(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (RJ-064457), Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:AO EMBARGANTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1999.001.166706-1 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:ANTE O EFEITO POSTULADO, AO MUNICIPIO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2000.001.001645-3 - EMPRESA TECNICA DE AVALIACOES DE PESQUISAS VALIT S/C (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls. 186/187, R$ 12.468,99 (doze mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos), referente a 7.127,17 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.001.002147-5 - ARTES GRAFICAS MARNEI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.001.046526-2 - BUREAU COLOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DA SILVA ROCHA (RJ-115812), Dr(a). CLAIR BARROS DE LACERDA (SP-240336)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls. 175/176, R$ 35.643,25 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e treis reais e vinte e cinco centavos), referente a 26.239,1412 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.001.096392-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA (RJ-093619)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AS PARTES. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.001.100900-1 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.124728-5 - SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 120/121, R$ 26.109,92 (vinte e seis mil, cento e nove reais e noventa e dois centasos), referente a 1,1722728500 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.140419-6 - ARTENVE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.140432-9 - JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506), Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA L DO VALLE Despacho:A EMBARGANTE PARA QUE DEPOSITE A VERBA DE PERÍCIA, PRAZO DE DEZ DIAS. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2005.001.030059-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... (gd) \r\n\r\nProc. 2005.001.032194-7 - COPPER CONSULTORES EM COBRANCA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO B.M. DE CARVALHO Despacho:RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA CONSTAR TRINTA MIL REAIS, PROJEÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO. RECOLHA-SE AS DIFERENÇAS, PRAZO DE DEZ DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.076953-5 - CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553)), Procurador: FLÁVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ANTE A CERTIDÃO ACIMA, EMENDE-SE A INICIAL, DANDO VALOR A CAUSA, E RECOLHENDO AS CUSTAS, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.104891-8 - INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEREJO LAINO (RJ-136979), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE A EMBARGANTE, AS CUSTAS JUDICIAIS, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.108098-0 - TIC PROJETOS E IMPLANTACAO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.137414-7 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.137455-0 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.146228-0 - Procurador: DENIS GEORGE HADDAD INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.000624-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO AMARAL, Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Despacho:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.000670-1 - Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA- IGASE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816), Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.017460-9 - REFRICENTRO REFRIGERAÇÃO EM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)), Procurador: FERNANDO B.M. DE CARVALHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ANTE A CERTIDÃO ACIMA, AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO NOS AUTOS EM APENSO, APÓS, EMENDE-SE A INICIAL, DANDO CORRETAMENTE VALOR A CAUSA, E RECOLHENDO A DIFERENÇA DA TAXA, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (GD/GAS0AR). \r\n\r\nProc. 2007.001.098613-6 - RAYMUNDO ALVIM (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE A EMBARGANTE, AS CUSTAS JUDICIAIS, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS VOLTEM. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.067109-5 - JACAREPAGUÁ TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837)), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS A ARREMATAÇÃO, VISTO QUE HÃO HOUVE ARREMATAÇÃO, CUSTAS NA FORMA DA LEI. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.098896-0 - MARIA JUDITE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)), Procurador: FERNANDA TABOADA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE A EMBARGANTE, AS CUSTAS JUDICIAIS, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123052-9 - MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:AS PARTES ANTE A PROMOÇÃO DO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.021185-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.021187-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.021194-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.041032-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.041034-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTERIO PÚBLICO, VISTO QUE EXECUÇÃO FISCAL SE INSERE NO ROL DAS COMPETÊNCIAS DESTE JUIZO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.041502-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.105161-7 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:AS PARTES. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.069856-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)), Procurador: FERNANDA TABOADA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.063213-2 - LOCASTROM LOCAÇÕES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)), Procurador: FERNANDA TABOADA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.064487-0 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCÃO (RJ-116755), Dr(a). JOÃO PAULO DE ABREU PEÇANHA LÓS (RJ-124533)), Procurador: FERNANDO B.M. DE CARVALHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE A EMBARGANTE, AS CUSTAS PRAZO DE 20 (DEZ) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.120.006991-4 (19901200216066) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X EXPRESSO PEGASO LTDA Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo... (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1996.120.023156-1 (19961200002481) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X SONAT OFFSHORE DO BRASIL PERFURACOES MARITIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516), Dr(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (RJ-100644) Sentença:SENTENÇA...CONSIDERANDO O QUE VAI ÀS FLS. 123, REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELO MUNICIPIO, E DIANTE DO QUE FOI REALIZADO NESTE FEITO; JULGO EXTINTO este processo de execução, e condeno o município, com fulcro no §4, artigo 20 do CPC, a pagar honorários a parte contraposta, no valor de cinco mil reais. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1996.120.023346-6 (19961200001786) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COMPANHIA HOTEIS DO LEME Despacho:1) INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, POSTO QUE O VALOR DEPÓSITADO É GARANTIA DA EXECUÇÃO. PARCELAMENTO E CAUSA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, TÃO SOMENTE; 2) NÃO OBSTANTE OS ARGUMENTOS DO MUNICIPIO, OS QUAIS DE INICIO ATE DENOTAM, NÃO RESTOU EVIDENCIADO O DOLO DA LITIGANCIA DE MÁ-FE AO MEU JUÍZO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1997.120.026778-8 (19971200000190) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ZIP RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:Desentranhe-se fls. 14/47. No mais, prossiga-se como requerido pelo Município às fls. 58, item 3. - GD \r\n\r\nProc. 1997.120.026888-4 (19971200000486) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA. Despacho:1- CERTIFIQUE QUANTO A NÃO OPOSIÇÃO DE EMBAFGOS; 2 - INTIME-SE PARA CONTINUIDADE DOS DEPÓSITOS, PENA DE QUEBRA DO COMPROMISSO; 3 - APÓS, VOLTEM. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1998.001.300075-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA X ESTADO DA ARTE EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, BEM COMO DA SÓCIA NOMEADA DEPOSITÁRIA, PARA REGULARIZAR A PENHORA, SOB PENA DE QUEBRA DE COMPROMISSO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1999.120.028549-7 (19991200075004) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ASSOCIACAO BRASILIERA DE IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Ante os depósitos realizados, e o pleito do MRJ, expeça-se mandado de levantamento. (leilão A) \r\n\r\nProc. 2003.120.013513-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Despacho:A DEVEDORA. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2003.120.018847-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Despacho:AO MUNICIPIO (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.044129-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ULRIKE KURTZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Sentença:JULGO EXTINTO ESTE PROCESO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.120.002045-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:CONFIRMO A GARANTIA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.074934-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X FEDERACAO DAS ASSOC PORT LUSO BRASI (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Despacho:AS PARTES. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.120.066534-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X COOPATUR COOP DE TRAB DOS MOTOR AUTON DE TAXI E TUR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Rejeito a exceção. Prossiga-se como requerido pelo Município... \r\n\r\nProc. 2006.120.052870-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MIRIAN SANTOS BARROCA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PAMPLONA DE SA PIMENTEL (RJ-128746) As partes . 9/10. \r\n\r\nId: 286132" ] }, "13ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "286219": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093663-4 - RENATO BRUSSEL VISCO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls.84, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).Providencie a parte autora o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081938-4 - MARIA EDITH FIORENTINI BARBOSA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. I-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de adequar o pólo passivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043126-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (A/C11) (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1- Fls. 197: Anote-se onde couber... 2- Fls. 195: E-se guia conforme requerido... para pagamento da 1ª parcela pela parte ré dentro do prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 2006.001.084218-4 - MARIA CELIA CAMBRAIA(C/C07) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls.86, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).Tendo em vista que a parte autora é benficiária da justiça gratuita (fls. 17 verso), intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113562-1 - MANOEL AFONSO MAGALHÃES D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113052-3 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR E/C 08 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I-se a parte autora para comprovar, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038026-0 - ALZIRA ASSUMPÇÃO DE CARVALHO SANTOS A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...DEFIRO a inversão do ônus da prova... razão pela qual defiro a esta prazo de 05 dias para que apresente a conta paga relativa ao mês de fevereiro de 2006. após, dê-se vista ao réu e voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091267-8 - OTILIA KIFER DE SOUZA(C/C 09) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KIFER DE SOUZA (SP-111355)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, face o reconhecimento do pedido pela Ré, na forma do art. 269, II, do CPC, autorizando, desde já, o desentranhamento do documento de fls. 60, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069594-1 - A2 MOTORS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (BC/11) (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando a promoção ministerial de fls. 75, ao MP. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.139752-4 - A/C03 COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO = PGM), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO=PGE= Despacho:Fls. 120: DEfiro o pedido de vista dos autos para o ERJ, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112455-9 - MARIA HELENA DA SILVA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:I-se a parte autora para trazer aos autos cópia de sua última declaração de IR, para fins de apreciação do pedido de JG; bem como para retificar o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o rito sumário, emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC, ante o disposto no art. 275 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.031782-0 - JOVENTINO NARCIZO DE DEUS =M/S=C=2=) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099104-9 - HEITOR HENRIQUE ALMEIDA SILVA (M/S = E = 3) (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o Impetrante se já comparecue ao órgão do DETRAN (Diretoria de Habilitação), conforme consta nos documentos de fls. 168/174. \r\n\r\nProc. 2006.001.158188-9 - CHRISTIANE MORAES BARBOSA M/S C-2 (Adv(s). Dr(a). ANDREA BATALAU TEIXEIRA (RJ-104396)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS = PGE = Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 64/73 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.046736-4 - FABIANO TEIXEIRA M/S C-2 (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por tais motivos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.001.096327-6 - CHRISTIANO MACHADO RANGEL M/S C-01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nProc. 2007.001.098067-5 - JOSÉ CELESTINO DAS GRAÇAS VALENTIM M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Sob tais fundamentos, DEFIRO A LIMINAR para determinar a confecção da identidade funcional e a elaboração da Carta Patente do Impetrante no posto de 2º Tenente da PM, no prazo de cinco dias. Intime-se.Notifique-se a autoridade coatora para que no prazo de dez dias apresente informações. Após, ao ERJ para impugnar, querendo, e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112559-0 - CELI BARCELOS M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I-se a parte autora para comprovar, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.096169-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO D/C 11 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MINISTER ARTES GRÁFICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103016-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FREIOS A AR MINAS LTDA Decisão:Dispenso conclusão. Reconsidero, POR ORA, o despacho de fls. 33. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte Autora não comprovou a sua hipossuficiência financeira para o pagamento das custas e não há previsão de isenção na Lei 3350/99. .... Venha o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.058637-4 - GERALDO FERREIRA JUNIOR(B/C2) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRAINA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Decisão:Tendo em vista a oposição de Embargos à Execução tempestivamente, recebo os Embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.011720-9 - MARIA DO SOCORRO PORTELA DA SILVA (A/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.024458-0 - ELIANE DOS SANTOS (A/C2) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.027686-5 - JAOQUIM MONTEIRO VIANNA (A/C 5), Procurador: CLAUDIA MARIA MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045700-8 - JAQUELINE CUNHA DE SOUZA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA MANNHEIMER - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:à MM. Juiza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.075498-2 - IRINEA CARDOSO DA SILVA(C/C 01), KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO 93 /94, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084704-2 - ANTONIO CARLOS SILVA - C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls.145, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097027-7 - ADRIANA CHAVES D AVILA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE FLS.94 A 97 \r\n\r\nProc. 2006.001.103734-9 - ANA MARIA PEREIRA SIMOES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE CERTIDÃO: Certifico e dou fé, que em cumprimento ao aviso nº 763/2006, da Egrégia Corregedoria, não foram recolhidas às custas referentes a diligência do Sr. Oficial de Justiça, campo 11, R$ 12,24. Rio de Janeiro, 10 de Agosto de 2007. Daisy S.R. Nogueira, Escrivão \r\n\r\nProc. 2006.001.107153-9 - JOAO GERALDO DE MENESES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.192, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos milita em prol do Autor, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Assim, à CEDAE para informar se pretende a produção de prova a fim de elidir a presunção supra referida, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112182-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL - D/C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTORSOBRE FLS. 100 \r\n\r\nProc. 2006.001.154938-5 - WELLINGTON RAMOS LIGEIRO - A/C 06 (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.001.158874-4 - FRETER PICO CARDOSO DE ARAÚJO (AC-09) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA=PGE= Despacho:Em provas, justificadamente. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.004692-9 - ALEXANDRE DOMINONI DOS SANTOS (BC-07) (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL N.RAMOS), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) CERTIFICO O DECURSO DO PRAZO DE FL.335 SEM ANIFESTAÇÃO DO AUTOR EDE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,DÊ-SE VISTA AO ERJ POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DO ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019954-0 - ERICSON PEDRO DURÃES MOREIRA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). IBURà LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.149 A 157,É TEMPESTIVO E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025267-0 - ESPÓLIO DE MARIA CALHEIROS DE CARVALHO C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:À parte autora para que informe o andamento processual do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.025535-0 - MILTON DA SILVA MARQUES D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042198-4 - SÉRGIO HENRIQUE DE FREITAS SILVA A/ C 4 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS=PGE= Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Atenda-se ao MP ( ÀS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.044269-0 - JOSIMAR MALHEIROS D/ C 06 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044294-0 - DELARMA SANTANNA D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066116-8 - ALAN ALVES DA SILVA E/C 02, JONE HENRIQUE DOS SANTOS, SÉRGIO FERNANDES MARQUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Em provas, justificadamente. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079601-3 - TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES B/C 11 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 73/74, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o determinado à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.101504-7 - ROBERTO WILSON LIMA DE ARAUJO C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113221-0 - ANDERSON BAPTISTA DA SILVA E/C 11 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O autor deve apresentar comprovante de rendimentos para verificação de concessão de gratuidade requerida. Não obstante, em razão da alegação de urgência aprecio, desde logo, o requerimento liminar. Verificando os autos, infere-se que a validade do concurso em questão expirou exatemante um mês antes do ajuizamentro da presente e quinze dias depois da contratação de profissionais reoputada ilegal, razão pela qual entendo que está ausente o perigo na demora do provimento reclamado.Tampouco vislumbro a presença de verossimilhança das alegações, considerando que a contratação não se mostra de plano ilegal e o Autor não comprova ser o primeiro da lista de espera.Indefiro o requerimento, portanto. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.013906-0 - ABELARDO GOMES DA PAIXAO (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063169-0 - CAROLINE AZEVEDO PEREIRA (BC/09) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G.GOMES Fº), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Tendo em vista a oposição de Embargos à Execução tempestivamente, recebo os Embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162629-0 - MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré às fls. 114 , fixando o prazo de 10 (dez) dias para a sua juntada. Outrossim, providencie a CEDAE a juntada do historico de consumo da autora desde JANEIRO DE 2000 ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.045266-0 - CECILIA MORAES DE MENEZES A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...DEFIRO a inversão do ônus da prova... razão pela qual defiro apenas a produção de prova pericial... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098914-6 - LILIAN MARIA DIAS DE OLIVEIRA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.018796-3 - ABEL FERREIRA NEVES C/C 04 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fls. 109: Defiro a expedição das guias de depósito, conforme requerido. 2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043049-3 - CLÁUDIO SILVA DE FREITAS D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Desconstituição de Débitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060607-8 - MARIA DA GLÓRIA DE ASSIS CARCANO D/ C01 (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.051768-6 - ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.067538-3 - ALCIREMA DE SOUZA BENTO - B/C 09, JOVENIL BENTO DOS SANTOS, ADRIANO BENTO DOS REIS, AILTON BENTO DOS REIS, SANDRA BENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Em atendimento aos princípios da celeridade e da economia processuais, inclua-se no pólo ativo da demanda o filho menor e os filhos com \"doença mental\", considerando, ainda, que a inclusão não traz prejuízo ao Réu, eis que o mesmo já considerou tal pedido em sua peça contestatória, conforme se depreende da narrativa de fls. 47 e seguintes. Proceda a parte autora à regularização processual dos mesmos. .... Atenda a parte autora o requerido pelo MP, às fls. 125 verso, esclarecndo se ingressou com a requerimento de habilitação junto ao IPERJ.... Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ .... Intime-se o Sr. Secretario da SEPLEG (ex-SARE) \r\n\r\nProc. 2007.001.007984-4 - ESTEFANIA TORRES DA COSTA (BC-10) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO RHOR Despacho:Às partes sobre fls. 37. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022889-8 - ANDIARA DOS SANTOS PACHECO C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) OAB/RJ 114181 Decisão:Desta forma, RECONSIDERO EM PARTE a decisão de fls. 68 para excluir a determinação constante no último parágrafo de decisão eximindo o Réu de providenciar as informações solicitadas pelo Juízo, passando a constar a seguinte redação ... Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: \r\n\r\nProc. 2007.001.049553-0 - MARIA ELIZABETH PEÇANHA BEIRUTH A/ C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 70, decreto a revelia do Réu, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Em provas, justificadamente. Ao MP. \r\n\r\nId: 286219" ] }, "14ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "286212": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037974-8 - GELSON SANTOS DE LIMA, JOÃO RAMOS DA SILVA FILHO, LEONARDO CRISTIANO COUTINHO, ANDRE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO REPUBLICAÇÃO: Portaria nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.096098-6 - PAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL EM CONTRAFÉ, INCLUSIVE O ADITAMENTO. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162479-7 - RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS A/C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 170/172 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.145592-5B - MERI GOMES CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C 06) E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES -PGM), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:\" Citem-se os réus em execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nProc. 2007.001.003054-5B - ARMANDO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO -PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PGE Despacho:\" Citem-se os réus em execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.134126-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA Decisão:\" Dê-se baixa e arquive-se \". \r\n\r\nProc. 2006.001.154407-7 - DJALMA JOSE PINTO (AC/7) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) PORTARIA Nº 01/2007: Digam as partes acerca da manifestaçãodo Dr. Perito às fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.001.017295-9 - MARLUCI GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 84/96 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhme-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.106662-6 - MARIA ALICE MARTINS PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Recebo a emenda de fls. 26/27 à petição inicial quanto ao rito adotado e quanto ao valor da causa... 3 - Cumpra o autor o art. 276 do CPC \". \r\n\r\nCobrança, de Parcelas Vencimentais Atrasadas \r\n\r\nProc. 2007.001.097577-1 - LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 32. Intime-se a parte ré para ciência, pessoalmente, com a contrafé \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052271-2 - ALCEU MONTEIRO CARIELLO FILHO (A/C2) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.034870-3 - VILSON FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.102394-9 - DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" ...DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167455-7 - JOÃO CESAR FERREIRA VIANA /A/ C 10 (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 139/149 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112074-8 - IVENETE BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494), Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES), CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO), CARDIOLAB CAMPO GRANDE Despacho:\" 1 - Diante do teor do documento de fls. 08/09, que não comprova a hipossuficiência financeira, venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2 - Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes não possui personalidade jurídica para integrar esta lide \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070790-6 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" 1 - À parte autora sobre fls. 84; 2 - À parte ré no prazo de 05 dias sobre a relevância das provas requeridas a fls. 49, sob pena de perda da prova \". \r\n\r\nProc. 2007.001.018077-4 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Defiro JG. Optando pelo procedimento sumário, cumpra o art. 276 do CPC. Esclareça a parte autora o que pretende a título de tutela antecipada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.054432-2 - ROBERTO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Diante da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.111498-0 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A Despacho:\" 1 - Diante do documento de fls. 13, venha cópia da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2 - Esclareça a parte autora o parágrafo de fls. 06, após o item 04 do pedido \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.008722-1 - D C G RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.022704-3 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 35...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.078043-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X LAB REVELAÇÕES CINE FOTO LTDA Despacho:\" O endereço de fls. 36 é o mesmo da diligência de fls. 33. Oficie-se à Receita Federal \". \r\n\r\nProc. 2007.001.098826-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X UZIFRIO ELETRICA LTDA Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 34 à petição inicial...\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.086383-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA X CATARINA NARCISA DA SILVA Portaria 01/2007 - Ao notificante para a retirada dos presentes autos. \r\n\r\nObrigação de Dar, com pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.012981-1 - SHIRLEY FATIMA ALVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" 1- Recebo a emenda de fls. 23 à petição inicial; 2 - Venha cópia da mesma para instruir a contrafé; 3 - Decisão em separado: ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.139047-5 - CRISTIANO DA SILVA ROLIM /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS FOLLY PGE Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 76/79 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.139186-8 - ADILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.143367-0 - ELZA RAMALHO DA SILVA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) PORTARIA Nº01/2007: Às partes sobre os honorários propostos a fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.144653-5 - LECY LUGAO BARROS DE SOUZA (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T.FERNANDES-PGE Decisão:\" 1 - Decisão em separado: Recebo os Embargos de Declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada... 2 - Fls. 152: Devolvo o prazo na medida do prejuízo \". \r\n\r\nProc. 2006.001.148248-5 - ARMANDO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 48/49 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.150362-2 - ELIZABETH GOMES ALVES (AC/7) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X DETRAN RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 73/80 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.152319-0 - JOAO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) PORTARIA Nº 01/2007: Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.158611-5 - PAULO ROBERTO SOARES A/C 08 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora, para derradeiramente providenciar cópia de fls. 68/70 e de fls. 72/96 para contra-fé, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160699-0 - WALTER GOMES PEREIRA /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 72/75 e 77/85 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.162532-7 - SIMONE REGINA FERREIRA (A/C 09) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001177-0 - HERCÍLIA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 84/86 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.005168-8 - ANA CAROLINA DA SILVA IACOVELHIS (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 89/91 no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.012675-5 - MARGARIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 60/65 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.013688-8 - SILVANA DA CUNHA RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE) PORTARIA Nº 01/2007: Às partes para apresentarem seus quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020874-7 - ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" 1 - Recebo o Recurso de Apelação de fls. 85/92 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ; 2 - Sem prejuízo, expeça-se mandado de busca e apreensão na forma deferida na sentença de fls. 71/75 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.029113-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Republique-se: \".........Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031187-0 - MARIA LEONOR GALANTE DELMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2 - Seguem informações em separado; 3 - Após a publicação do despacho de fls. 62, decorrido o prazo legal, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.038473-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2007.001.044242-2 - ROGER MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.044406-6 - SEBASTIÃO JOSE ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 33/34 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.054931-9 - SIDNEY IGREJAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 38/41 no duplo efeito. Cite-se a parte Apelada para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.086076-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIO REBELLO HORTA (PGM), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PGM) X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \". \r\n\r\nProc. 2007.001.098264-7 - DAYSE SILVA DE GÓES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Em face do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100612-5 - RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO, GUSTAVO CARVALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\"...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.101304-0 - JORGE ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 21/24 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.103323-2 - CARLOS ALBERTO MAIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2- RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 19. ANOTE-SE ONDE COUBER; 3- SENDO A HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 285-A DO CPC, SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO: \"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111304-5 - DEOLINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO De cisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.024125-8 - ALZIRA ALMEIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 65/71 e 79/87 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.025993-7 - NORBERTO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 79/82 e 84/90 no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC). Ao Apelado.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.027648-0 - MIRIAM ABALIAC RODIN (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fornecer à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039555-9 - RAIMUNDO NONATO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \"........Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.........\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066333-5 - NILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" 1 - Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 21; 2 - Em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.105315-2 - MARIA CONCEIÇÃO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.111517-0 - ZELIA MARIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.087176-0 - LIA DESLANDES BENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" J. Defiro a busca e apreensão n/f da tutela antecipada\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164607-0 - JOSÉ LUCIANO GONÇALVES JUNIOR (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X FUNDAÇÃO APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Despacho:\" Esclareça a parte ré a relevância da prova oral requerida a fls. 144 \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044080-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPOà X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Decisão:\" Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo retido de fls. 90/92. Ao Agravado. À d. Juíza vinculada sobre os Embargos de fls. 93/94 \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004610-3 - RENAN DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA (PGE) Sentença:\"...Permitir o cancelamento do desconto representaria a falência da qualidade do serviço,...Outrossim, o Fundo Saúde não se equipara a plano de saúde, mas sim em verdadeira fonte de manutenção do serviço médico-hospitalar. ...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.004628-0 - JORGE RAMOS (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PGE) Sentença:\"...Permitir o cancelamento do desconto representaria a falência da qualidade do serviço, pois além da diminuição dos recursos, no momento de emergência, os policiais continuariam a ser atendidos, independente do pagamento da contraprestação, uma vez que a inviabilidade administrativa de se exigir o comprovante de quitação decorre da própria natureza emergencial em que em regra é prestado o serviço.Outrossim, o Fundo Saúde não se equipara a plano de saúde, mas sim em verdadeira fonte de manutenção do serviço médico-hospitalar. Relativamente aos pedidos de devolução das quantias descontadas e danos morais, não merecem acolhimento, uma vez que não ficou comprovada a existência do próprio direito material. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.054470-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.053077-3 - LAURO DOS SANTOS AMERICO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011951-9 - MARTHA MARIA HART PONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGE) Despacho:\" Nada a prover. A Audiência já foi redesignada a fls. 69 \". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031598-9 - NEIDE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088303-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA BELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE PORTARIA Nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.120728-0 - FERNANDO LUIS HENRIQUES A/C 01 (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) PORTARIA Nº 01/2007: Fls. 80: Às partes sobre os honorários periciais pretendidos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111832-8 - JOÃO JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CHEFIA DA POLICIA CIVIL Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Cabo Frio com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163970-3 - MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2 - Seguem informações em separado; 3 - Certifique o cartório quanto ao cumprimento da Decisão de fls. 156/157 \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.111035-4 - DALVA SOARES DE OLIVEIRA, ESTELA MARI SOARES DE OLIVEIRA, MARCIO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892), Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.137901-7 - CELIO DUARTE MENDES (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:\" 1 - À d. Juíza vinculada sobre os Embargos de Declaração de fls. 118/121; 2 - Recebo o Recurso de Apelação de fls. 123/125 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.006042-2 - LAUDELINA IRACEMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTOMIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:\" 1 - Decisão em separado: Recebo os Embargos de Declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada... 2 - Diante da certidão supra, indefiro a devolução de prazo requerida \". \r\n\r\nProc. 2007.001.008293-4 - NURCINEA DA SILVA PERDIGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA PGE À parte autora para que informe o órgão de origem do ex-servidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.047098-3 - YVONE DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438), Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2007.001.086580-1 - LUCY MARIA WRIGG MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Despacho:\" 1 - Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações; 2 - Trata-se de matéria de direito. O DAP se encontra a fls. 13. Ao MP para promoção final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.089936-7 - RITA DE CASSIA ROCHA DA FONSECA, AMARILIA ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Despacho:\" À d. Juíza vinculada sobre os Embargos de fls. 187/192 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.111802-0 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Maricá com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017515-8 - CÉLIA DO CARMO REIS PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:\" ...Em face do exposto, intime-se pessoalmente o réu para que forneça, em 48 horas, o DAP referente ao ex-servidor, sob pena de multa diária de R$ 500,00, além das penas referentes à litigância de má-fé...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032030-4 - MARLI LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:\" Diante da informação supra, intime-se a parte autora para informar qual é o Órgão de origem do ex-servidor, no prazo de 48 horas, para que o réu possa cumprir a Decisão de fls. 21\". \r\n\r\nProc. 2007.001.040678-8 - MARTA RABELLO SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PORTARIA Nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112315-4 - MARTHA INÊS GUEDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296), Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102670-7 - MAGALI LEONCIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 20 à petição inicial quanto ao valor da causa. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Como prova do Juízo e visando à celeridade processual, intime-se o réu para juntar aos autos em 60 dias o DAP do ex-segurado...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106389-3 - LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:\" Tendo em vista a informação fundamentada a fls. 51 e seguintes do serventuário que possui fé pública, recolha corretamente a taxa judiciária \". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.086298-8 - CRISTINA DAS GRAÇAS BENTO, JANE MARIA DA CONCEIÇÃO, MARIA ELENE MATOS SOUSA, JOSE LEANDRO DE CARVALHO, RONI GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AÇÃO CRISTà VICENTE MORETTI) Despacho:\" Fls. 175: dê-se vista mediante carga regular \". \r\n\r\nId: 286212" ] }, "Vara de Execuções Penais": { "Atos": { "285930": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 6500 BRUNO PEREIRA COUTO \r\n\r\nR.G.: 20816279-2 \r\n\r\nNº: 6501 LUIZ CLAUDIO ALVARENGA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07479612-9 2a.VIA \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6502 ALAN SACRAMENTO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 24821279-7 \r\n\r\nNº: 6503 ALESSANDRO DA COSTA VASCONCELOS \r\n\r\nR.G.: 20648269-7 \r\n\r\nNº: 6504 ALEX SANDRO MONTEIRO BATISTA \r\n\r\nR.G.: 11636096-7 \r\n\r\nNº: 6505 ANA CLARA LIMA VIEGAS \r\n\r\nR.G.: 04598376-4 \r\n\r\nNº: 6506 CARLOS ANTONIO PEDRO \r\n\r\nR.G.: 13455979-8 \r\n\r\nNº: 6507 CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11881189-2 \r\n\r\nNº: 6508 CLAUDIO VILAÇA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 20302924-4 \r\n\r\nNº: 6509 EDIMAR TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10926290-7 \r\n\r\nNº: 6510 FERNANDO MÁRIO NUNES VEIGA \r\n\r\nR.G.: 20756889-0 \r\n\r\nNº: 6511 IVANILDA MARIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12885467-6 \r\n\r\nNº: 6512 JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07796280-1 \r\n\r\nNº: 6513 JOSÉ MARIA CANGA \r\n\r\nR.G.: 24565490-0 \r\n\r\nNº: 6514 LEANDRO ARAÚJO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12779319-8 \r\n\r\nNº: 6515 LUIZ MARCILIO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07116797-7 \r\n\r\nNº: 6516 MOISES DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09850426-9 \r\n\r\nNº: 6517 PAULO ROBERTO JUBILEU SOARES \r\n\r\nR.G.: 05252091-3 \r\n\r\nNº: 6518 RANDERSOM SANTOS CLEM \r\n\r\nR.G.: 24795439-9 \r\n\r\nNº: 6519 SEVERINO JOAO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12491475-5 \r\n\r\nNº: 6520 SUARLEY PEREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13047465-3 \r\n\r\nNº: 6521 UBIRATAN DE PAULA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08374290-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6522 ALDENI PAIVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 13503397-5 \r\n\r\nNº: 6523 ALEXANDER PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11510765-8 \r\n\r\nNº: 6524 CARLOS ALBERTO CAMPELO \r\n\r\nR.G.: 01988330-5 \r\n\r\nNº: 6525 CARLOS ANTÔNIO TENÓRIO DIAS \r\n\r\nR.G.: 06084010-5 \r\n\r\nNº: 6526 CARLOS RENATO CASTRO \r\n\r\nR.G.: 13502609-4 \r\n\r\nNº: 6527 CRISTIANO DA SILVA DOMINGOS \r\n\r\nR.G.: 12449815-5 \r\n\r\nNº: 6528 DIOGO SANTOS HONORATO \r\n\r\nR.G.: 20721204-4 \r\n\r\nNº: 6529 EDUARDO HENRIQUE BAUMGRATZ \r\n\r\nR.G.: 12288187-3 \r\n\r\nNº: 6530 EDVAN GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10878734-2 \r\n\r\nNº: 6531 FABIANO DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13503427-0 \r\n\r\nNº: 6532 FABIANO LEITE DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 11425527-6 \r\n\r\nNº: 6533 FABIO EUZEBIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13170725-9 \r\n\r\nNº: 6534 FÁBIO PEREIRA DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 13460840-5 \r\n\r\nNº: 6535 FLAVIO FERREIRA ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11920737-1 \r\n\r\nNº: 6536 GEORGE ANDRÉ FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 13455757-8 \r\n\r\nNº: 6537 GERALDO JOSÉ NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 12905777-4 \r\n\r\nNº: 6538 GERSON VITORIANO DE BARROS \r\n\r\nR.G.: 13004506-5 \r\n\r\nNº: 6539 GLÁUCIO GOMES \r\n\r\nR.G.: 20507937-9 \r\n\r\nNº: 6540 HUMBERT COSMO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20221169-4 \r\n\r\nNº: 6541 JAIRO MACHADO FONSECA \r\n\r\nR.G.: 08198010-4 \r\n\r\nNº: 6542 JEFERSON PEREIRA DOS SANTOS ROSA \r\n\r\nR.G.: 12631440-0 \r\n\r\nNº: 6543 JEFFERSON DE CASTRO VICTÓRIO \r\n\r\nR.G.: 21879420-4 \r\n\r\nNº: 6544 JOAO DO ESPIRITO SANTO FILHO \r\n\r\nR.G.: 12135957-4 \r\n\r\nNº: 6545 JORGE LUIZ FONTES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21015165-0 \r\n\r\nNº: 6546 JOSIEL SARA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07579560-9 \r\n\r\nNº: 6547 JULIO CESAR DA SILVA FARIAS \r\n\r\nR.G.: 13399070-5 \r\n\r\nNº: 6548 KLEMILSON MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21287128-9 \r\n\r\nNº: 6549 LEANDRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20524345-4 \r\n\r\nNº: 6550 LEONARDO CRIMA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 22209945-9 \r\n\r\nNº: 6551 LEONARDO DA CONCEIÇÃO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12629525-2 \r\n\r\nNº: 6552 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09904067-7 \r\n\r\nNº: 6553 MARCIO MARQUES DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 09851530-7 \r\n\r\nNº: 6554 MARCO ANTONIO DA SILVA FRAZAO \r\n\r\nR.G.: 09607934-8 \r\n\r\nNº: 6555 NELSON DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 12362359-7 \r\n\r\nNº: 6556 NIEBSON SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05813275-4 \r\n\r\nNº: 6557 PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04975726-3 \r\n\r\nNº: 6558 PAULO MATOS \r\n\r\nR.G.: 06149560-2 \r\n\r\nNº: 6559 RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21005700-6 \r\n\r\nNº: 6560 RICARDO MULLER FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13457755-0 \r\n\r\nNº: 6561 RODRIGO GOMES \r\n\r\nR.G.: 13500614-6 \r\n\r\nNº: 6562 SANDRO PAIVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13451246-6 \r\n\r\nNº: 6563 SÉRGIO CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 20722489-0 \r\n\r\nNº: 6564 SHERMANNS DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 12774816-8 \r\n\r\nNº: 6565 TIAGO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11995969-0 \r\n\r\nNº: 6566 VALDECI ALVES DE SOUZA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 20508235-7 \r\n\r\nNº: 6567 WAGNER CÉSAR DE AGUIAR COSTA \r\n\r\nR.G.: 22530354-4 \r\n\r\nNº: 6568 WANDERSON DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 13498484-8 \r\n\r\nNº: 6569 WASHINGTON LUIZ ALVES FEITOSA \r\n\r\nR.G.: 06093020-3 \r\n\r\nNº: 6570 WELLINGTON LUIZ CORREIA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13030647-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6571 ANDERSON LIOTERIA \r\n\r\nR.G.: 12006869-7 \r\n\r\nNº: 6572 CARLOS MAGNO LOBATO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11880600-9 \r\n\r\nNº: 6573 DIONES CÉZAR DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21440820-5 \r\n\r\nNº: 6574 JORGE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04634244-0 \r\n\r\nNº: 6575 LUCIANO SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12086689-2 \r\n\r\nNº: 6576 LUIS BATISTA FREIRE \r\n\r\nR.G.: 09592430-4 \r\n\r\nNº: 6577 MARCELO RAPOSO LEAL \r\n\r\nR.G.: 09504537-3 \r\n\r\nNº: 6578 RICARDO ALEXANDRE GASPAR BORGES \r\n\r\nR.G.: 11802127-8 \r\n\r\nNº: 6579 RODRIGO DA ROSA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13265033-4 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 6580 ADRIANO JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12301570-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 285930" ], "285929": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1050 CARLOS ALBERTO DE SOUZA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 08705997-8 (3664) \r\n\r\nNº: 1051 ÉLIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 02280064-3 (3663) \r\n\r\nNº: 1052 GONÇALO PEDRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12775020-6 (3643) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1053 MARIO LUIZ BATISTA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 10749430-4 (3689) \r\n\r\nNº: 1054 ROMULO RINALDO RANGEL \r\n\r\nR.G.: 07915032-2 (3688) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1055 CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIALHO \r\n\r\nR.G.: 10651062-1 (2746) \r\n\r\nNº: 1056 DIEGO VITERBO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12762417-9 (2745) \r\n\r\nNº: 1057 JOSÉ GONÇALVES CORREA \r\n\r\nR.G.: 04359955-4 (2725) \r\n\r\nNº: 1058 JOSE RICARDO FERREIRA PITTA \r\n\r\nR.G.: 12894737-1 (2765) \r\n\r\nNº: 1059 MARCIA DE QUEIROZ GUINHO \r\n\r\nR.G.: 09704467-1 (2747) \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 285929" ] }, "Conselho da Justiça Militar": { "Atos": { "286211": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 210 do Cpm - Lesão Corporal Culposa, e art. 269 CPM \r\n\r\nProc. 2006.001.167055-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X CARLOS RIOS CÁFFARO Decisão:\"... Designo o dia 19/11/2007, às 13:00 horas, ... audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 226 do CPM - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2005.001.070341-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X PAULO DE SOUZA IRIAS), ABILIO BORGES), COSME DE ABREU ELIAS), CLAUDIO GOMES DE MORAES), ALDIMAR GOMES DA SILVEIRA MARTINS Despacho:Analisando o constante dos autos, defiro somente o primeiro item da petição de fls. 599/600. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.026098-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593)) X ALEQUIS ALVARENGA MIFARREG Decisão:Conselho Permanente de Justiça - CBMERJRecebo o aditamento da denúncia, determinando a lavratura do respectivo termo, e designo o dia 10/09/2007, às 15:00 horas, para a realização do interrogatório dos acusados. Citem-se os réus, fazendo constar que deverão comparecer acompanhados de advogado regularmente constituído ou aceitarem a nomeação de Defensor Público.Ciência ao Ministério Público em exercício nessa Auditoria de Justiça Militar, ao Advogado do primeiro acusado e, ad cautelam, à Defensoria Pública com atribuição perante essa AJMERJ, relativamente ao segundo acusado.Anote-se esta folha de recebimento do aditamento da denúncia na capa do processo. P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.038168-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X LEANDRO ALEX DE SOUZA), ALEXANDER DE FARIAS COELHO À DEFESA PARA APRESENTAR QUESITOS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019805-5 - M.P.M. X B.C.S., M.R.O.F., D.G., C.B.S., A.J.G.B., N.M.J., S.T.U., M.P.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297), Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Às Defesas para apresentação de quesitos relativos a testemunha Antonio Carlos Lourenço Teixeira. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.007938-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA X CLAUDINEI BENTO SOARES Decisão:\"Designo o dia 05/11/2007, às 13:00 horas, ... audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2005.001.159588-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X RENATO SOUTO SANT ANNA Decisão:\"... Designo o dia 18/12/2007, às 15:00 horas, ... audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.058919-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA X FABIO LUIZ FERNANDES FERREIRA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132) À DEFESA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE ADITAMENTO. \r\n\r\nId: 286211" ] }, "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": { "Atos": { "285972": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 17/08/07, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso 2006.700.061239-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008879-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA LÚCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.008897-0 - Outros\r\n\r\nAutor : ALFREDO ALVES DE ARAÚJI FILHO (Dr(a) Valmiro Zainotte Pitzer - OAB RJ-085417) \r\n\r\nRéu : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010256-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010512-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EUGÊNIO DUQUE ESTRADA FELIPE (Dr(a) Luciano Filizola da Silva - OAB RJ-112543) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA SALES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011855-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ PHILIPPE GUY \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015601-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS FURTADO FIRMINO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015842-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS (Dr(a) Gumercindo Rocha Filho - OAB RJ-054639, Dr(a) Marcelo Augusto Camacho Rocha - OAB RJ-127811) \r\n\r\nRecorrido : LUIS STEFANO GRIGOLIN (Dr(a) Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch - OAB SP-174590) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS TEGAMI (Dr(a) Fábio Moya Diez - OAB SP-213889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015856-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DA SILVA NUNES SOARES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017078-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIO DE MATTOS CORDEIRO (Dr(a) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ-065938) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA BORGES SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017086-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017087-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLA ROBERTA NEPOMUCENO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019119-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO GOMES DA SILVA (Dr(a) Ademacy Augusto Baptista do Nascimento - OAB RJ-084086) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ-125723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019124-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SELMA DE ALMEIDA GRACIANO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA MILLER MACHADO (Dr(a) Patricia Campos Alcantara Paulo - OAB RJ-123369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019126-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DA SILVA CAMELO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019935-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO SOUZA DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022568-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrido : ROMILDA FERREIRA ARAÚJO (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023928-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO VIEIRA MENDES (Dr(a) Jose Augusto Antoun - OAB RJ-078815) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ARRUDA DE SOUZA (Dr(a) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ-086446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023945-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FREDERICO SMOLKA BAPTISTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.024660-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO ED. COMANDANTE FERREIRA (Dr(a) Jair Rangel Areias - OAB RJ-036589) \r\n\r\nAutor do Fato : CARMEM FREITAS DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.024749-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SANDRA ANGELICA GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.027303-6 - Outros\r\n\r\nImpetrante : MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS (Dr(a) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ-110306) \r\n\r\nImpetrado : X JECRIM \r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.017154-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GLAUCO NELLIS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.017529-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MAGNO NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023933-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JORGINEI MADALENA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025185-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : BENTO DRUMOND FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.025913-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028299-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CHRYSTIAN DE SOUZA REZENDE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028304-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ DE OLIVEIRA FORTUNA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.029608-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUANNA FERREIRA DA FROTA e outros e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032187-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DA SILVA BRAGA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032190-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DENILSON DE SOUZA MACHADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032193-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : EZEQUIEL LUCAS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.032212-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO SANTOS VICTOR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.033370-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON MENDES REIS e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.034345-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (Dr(a) Ana Paula Barbosa de Melo Souza - OAB RJ-128066) \r\n\r\nPaciente : MAURICIO OVIEDO PACIELLO \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM VALENÇA \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.017990-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA DE JESUS SARAIVA (Dr(a) Geisa Maria Barbosa Gontijo - OAB RJ-104605) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.019613-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM VIOLÊNCIA DOMICILIAR E DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.020704-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.023934-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FRANKLIN MOREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025640-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCOS SERGIO DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.026908-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nPaciente : MARCELO CONCEIÇÃO DA SILVA e outros e outros e outros e outros \r\n\r\nImpetrado : VIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.027309-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA \r\n\r\nPaciente : FRANCISCO GONÇALVES BARBOSA (Dr(a) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ-021084) \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.027656-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : OSWALDO DOS SANTOS LEÃO (Dr(a) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ-061421) \r\n\r\nPaciente : OSWALDO DOS SANTOS LEÃO \r\n\r\nImpetrado : IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.032202-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : EVERSON CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.032204-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FABIO RAMOS RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032207-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032209-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.032213-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : GILIANE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035499-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CASSIO MIRANDA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035503-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.036027-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ABRAÃO GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.036032-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO ASSUMPÇÃO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nId: 285972" ], "285975": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 17/08/07, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.009476-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BOSCO DE CAMARGO MILLEN (Dr(a) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ-005105) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON TEODORO DO NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ-034958) \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.045147-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Dr(a) Técio Lins e Silva - OAB RJ-016165) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO BRISO MAINARDI (Dr(a) Lourival José dos Santos - OAB SP-033507) \r\n\r\nId: 285975" ] }, "Juizados Especiais Cíveis": { "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "285956": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.125873-9 - Maria Beatriz Levischi de Luca. X Americanas S. a. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nProc. 2007.800.125949-5 - Jean Percio Ferreira Rodrigues. X Conmar Representações e outro. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nProc. 2007.800.125956-2 - Francisca Lucia Abreu Costa. X Sul America Cia Nacional de Seguros. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nProc. 2007.800.125970-7 - Marilene Leodoro. X Sul America. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nProc. 2007.800.125990-2 - Paulo Sergio Marques Rodrigues. X Vip Life. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nProc. 2007.800.125997-5 - Josiane Pereira da Silva. X Unimed. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nProc. 2007.800.126005-9 - Edna Oliveira de Amorim. X Rivi Multitech Informatica LTDA e outro. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nProc. 2007.800.126026-6 - Edilene dos Santos Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nProc. 2007.800.126031-0 - Marleta de Itaocara Boutique LTDA. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nProc. 2007.800.126047-3 - Jairo Oliveira da Silva. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nProc. 2007.800.129018-0 - Jose Nonato Teixeira Pizziolo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nProc. 2007.800.129038-6 - Cristiany Souza Santos. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nProc. 2007.800.129058-1 - Leila Aparecida Machado da Silva Maia. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nProc. 2007.800.129081-7 - Ivani Maria da Silva Guimaraes. X Banco Finasa. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nProc. 2007.800.129587-6 - Ilza Pereira da Fonseca. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nProc. 2007.800.129636-4 - Rick'Slen Comercio de Roupas e Acessorios LTDA Me. X Tnl Pcs S. a. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nProc. 2007.800.129746-0 - Antonio Clerio dos Santos Motta. X Erco Engenharia S/A. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nProc. 2007.800.129783-6 - Solange Batista Alves da Cruz. X Banco Santander. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nProc. 2007.800.131001-4 - Lidiane Barboza Venturino. X Unamar Club. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nProc. 2007.800.131019-1 - Angela Maria Araujo Luna. X Telemar Norte Leste S. a. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nProc. 2007.800.131022-1 - Maria de Fatima Mattos Cerqueira. X Telemar Norte Leste S. a. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nProc. 2007.800.131047-6 - Valdir Cesario de Souza. X Vesper S. a. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nProc. 2007.800.131060-9 - Francisco Netto Ferreira Junior e outro. X Multiterminais Alfandegados do Brasil LTDA. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nProc. 2007.800.132610-1 - Gustavo Vicentini Solon e outro. X Tam Linhas Aereas e outro. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nProc. 2007.800.132689-7 - João Lucio Cunha da Silva. X Gps - Predial Sistemas Seguranças LTDA - Rj. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nProc. 2007.800.135987-8 - Alan Castro Bastos. X Univercidade. \" Cumpra-se \" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.167075-0 - Raimundo de Assis Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Assis Ramos de Oliveira - OAB RJ085146). X Carlos Eduardo de Souza. ...JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267,VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.083557-7 - Cristina Canario Cotia. X Hsbc Bank Brasil S. a. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.101774-8 - Angelo Bruno Hoertel Negri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bruno Hoertel Negri - OAB RJ066772). X Jornal do Brasil. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.113091-7 - Maria Lucia Godov Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Banco Bradesco S. a. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.113098-0 - Marcia Lucia Godov Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Banco Itau S. a e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.130185-5 - Maria Bezerra Timbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, Meyrilin Campos Guimarães - OAB RJ143375, David Mann - OAB RJ098470). X Telemar - Beneditinos. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora . \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.019631-1 - Waine Alves Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Telemar Expressinho. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora . \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.082499-1 - Antonio Ricardo de Magalhães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Dixamico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457, Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.089148-7 - Anderson Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Telemar - Beneditinos. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL. RIO 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.053550-8 - Carlos Eduardo Neves Kebian. X Academia Brasileira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.084150-4 - Eduardo Pereira de Freitas. X Light. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.099313-4 - Augusto Costa Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.102967-2 - Maria da Graça Alves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.103189-7 - Abna Claudia Pereira Maxino. X Light. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.112646-0 - Gilberto Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.113445-5 - Higor Pacheco Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.125747-4 - Maria Dolores Lins. X Telemar Expressinho. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.128965-7 - Bruna Fernanda Lima de Oliveira. X Telemar Expressinho. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.130647-3 - Milton Exposito da Silva. X Telemar Expressinho. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.130485-3 - Marcos Antonio Henrique Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Henrique Alves - OAB RJ107727). X Marcelo dos Santos Ferreira. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95 e os pressupostos processuais para a Execução de Título Extrajudicial, presentes nos artigos 94 e 576 do Código de Processo Civil \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.126252-4 - Liliana Campos Jeager (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Honorato de Moraes Cordeiro Girão - OAB RJ127297). X Reginaldo Miguel dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. A parte autora informa que... O descumprimento de sentença prolatada em outra ação e transitada em julgado deverá ser objeto de execução naqueles autos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.058006-0 - Neuza de Souza Neves Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacyr Marques da Silva - OAB RJ072256, Michele Garcia Brandão Anátocles - OAB RJ114751, Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E, Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). Comprovado o integral pagamento do débito , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a eventual penhora pendente. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.099126-0 - Wilson de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Benevides - OAB RJ092297, Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891, Leonardo Hack - OAB RJ137508). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Intime-se, com urgência, o senhor Paulo Roberto Benevides, por meio do telefone consignado em mandado de pagamento para que esclareça a este juízo, no prazo de 1 (um) dia a contar da intimação, que deverá ser certificada na parte inferior destes despacho, acerca das alegações feitas pela parte assistida e face aos fatos notórios ocorridos neste Forum em outubro de 2006. Isso feito e certificada a inércia do intimado, voltem os autos conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.800.016382-0 - Amilton da Costa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). VERIFICO QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, TENDO O EXEQUENTE EFETUADO O LEVANTAMENTO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO. ASSIM, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR EXCEDENTE DE FLS. 115, EM FAVOR DA EXECUTADA. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.183014-5 - Roberto Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 141 VERSO) , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor . \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.017689-0 - Katia Cilene Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Borba - OAB RJ098213). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2006.800.117229-6 - Aline Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934). VERIFICO QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, TENDO A EXEQUENTE DADO QUITAÇÃO E REQUERIDO O LEVANTAMENTO DO VALOR PAGO. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.136619-4 - Ronaldo Raimundo do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Carjão 731 Veiculos LTDA. Em tendo sido a condenação fixada em salário mínimo, a sua atualização é feita com base no valor do mesmo à época do pagamento. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5250,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163570-3 - Celia Cosme Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pereira Savedra Durao - OAB RJ092094). X Banco Rural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). VERIFICO QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, TENDO A EXEQUENTE DADO QUITAÇÃO E REQUERIDO O LEVANTAMENTO DO VALOR PAGO. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.182543-7 - Leonardo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). VERIFICO QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, TENDO O EXEQUENTE MANIFESTADO SUA CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO E, EM CONSEQUÊNCIA, REQUEREU O LEVANTAMENTO DO VALOR PAGO. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217585-2 - Maria Luiza de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Armando Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). HOMOLOGO POR SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.075558-2 - Christina Maria Queiroz de Jesus Morais. X Extra Hipermercados LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Perici de Oliveira - OAB RJ141021, Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081461-6 - Nilo Pinto França Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.088840-5 - Luzia Barbosa dos Santos Lima. X Banco Bradesco S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.096432-8 - Claudio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Brito Vilaca - OAB RJ124726). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.101661-6 - Marcos Vinicius Dias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Aguiar Barbosa Garrett - OAB RJ113864). X Vivo - Telerj Celular LTDA. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.103036-4 - Thatiana Regina Favaro Schweighofer. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.103061-3 - Restaurante Cozinha Fiel Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.103911-2 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Alpha Escola Tecnica. Verifico que o autor demonstrou não ter mais interesse em prosseguir com a demanda, tendo requerido baixa e arquivamento da ação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o disposto no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desistência do autor de fls.29.. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.111501-1 - André Vidal da Silva. X Siemens S/A. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.111848-6 - Gisele Silveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Sergio Franco. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.111917-0 - Renato Moura da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302). X Unicard Banco Multiplo S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.112185-0 - Priscila Alves Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guido Benchimol - OAB RJ131677). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.112195-3 - Maria Jose do Nascimento Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.112206-4 - Marco Antonio de Souza Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu Junior - OAB RJ140250). X Banco Bradesco S.A.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.112293-3 - Benmargran Com. e Ind. de Marmores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.112941-1 - Altair Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.113002-4 - Geni Amaral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X VIVO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.113162-4 - Frederico Augusto Pereira de Souza. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.113364-5 - Neufran Nunes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albergertte Almeida Pinto - OAB RJ069083). X Vivo S. a. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.129700-9 - Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Bcp S\\a Claro. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, e o Enunciado 2.2.3, aprovado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.133502-3 - Pedro Wilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X Golden Cross. sto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar, até a solução definitiva da lide, a ré custeie, de acordo com a tabela de honorários, o tratamento, conforme solicitação médica, independentemente de exigência de qualquer garantia \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.100242-3 - Eliente Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SERASA. Verifico que a autora demonstrou não ter mais interesse em prosseguir com a demanda, tendo requerido baixa e arquivamento da ação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o disposto no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desistência do autor conforme fls.29.. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.036612-6 - Wellington da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402, Carlos Eduardo Pache de Faria Vieiralves - OAB RJ115739, Emilia Regina Pereira de Figueiredo - OAB RJ034574). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Ewbank Ribeiro Gomes - OAB RJ084006). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL. RIO 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.010580-5 - Walmirene Herrera Samaniego Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). VERIFICO QUE A EXEQUENTE MANIFESTOU SUA SATISFATIVIDADE COM OS VALORES DEPOSITADOS..ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.079948-7 - Marcelo Montenegro Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Avel Assessoria e Telecomunicacoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). VERIFICO QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, TENDO O EXEQUENTE MANIFESTADO SUA CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO E, EM CONSEQUÊNCIA REQUEREU O LEVANTAMENTO DO VALOR PAGO. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR/EXEQUENTE. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.130649-1 - Benedito da Maia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Com razão a embargada, vez que a penhora de R$ 200,00 de fls. 142 foi realizada por engano. \r\n\r\nVale salientar que aexeqüente, ora embargada, informa, às fls. 158/159 que o executado pagou o débito.\r\n\r\nDiante do noticiado, evidencia-se a perda, superveniente, do objeto, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução, com basr no 794,I, do CPC .\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome da exequente, com relação ao depósito de fls. 144. Expeça-se mandado de levantamento em nome da executada, no que tange ao depósito de fls. 146. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.166858-3 - Paula de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). X Noite Na Pista Show Discoteca e Estacionamento ( Via Show) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Leandro de Sant Ana - OAB RJ111811). VERIFICO QUE A EXEQUENTE DÁ TOTAL QUITAÇÃO NO QUE TANGE OBRIGAÇÃO. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA EXEQUENTE. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.024782-1 - Andre Luiz Magalhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Cristiane de Paula Berg Carapiá - OAB RJ138546, Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, Livia Dornelas Resende - OAB RJ138990E). X Telemar - Beneditinos. 1. Cumpre esclarecer que a sentença de folhas 153 reduziu o valor a ser executado para R$ 208,00 e não a extinguiu conforme aduz o executado em folhas 160/161. Outrossim, há de se esclarecer que a presente execução deflagrou-se anteriormente à Lei... \r\n\r\nProc. 2005.800.119283-9 - Regina Maria Silva Souto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033, Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora . \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.137626-4 - Marlene de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora . \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.158504-9 - Paulo Sergio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL. RIO 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.172515-7 - Carlos Jose Alcantara Dias. X Bradesco Consorcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora . \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001664-5 - Janete de Morais Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337). X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.073711-7 - Antonio Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Banco UNIBANCO. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.088839-9 - Fabio Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n\"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 11:20 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.088856-9 - Phelippe Máximo de Jesus Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Instituto Brasileiro de Estudos Odontológicos. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.096346-4 - Heloisa Teresa Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002). X Banco Safra S/A. Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.101641-0 - Geralúcia Pallas Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Brilhante de Mattos - OAB RJ068451). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.101819-4 - Nathaly Nunes Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Vasconcelos Galvao Filho - OAB RJ113087). X Lg E. S. P LTDA. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.103380-8 - Rafael de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111818-8 - Victor Felix Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S. a e outro. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.111943-0 - Nelson Simis Schver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Lucínia de Oliveira Castro - OAB RJ055761). X Vivo S. a. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.111954-5 - Diva Velloso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton da Silva Campanha - OAB RJ125712). X Casas Bahia e outro. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.112702-5 - Raquel Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moraes Coutinho - OAB RJ135054). X Vivo S. a e outro. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.113772-9 - Carlos Arthur Palhano Costa. X Ultra Farma. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.114499-0 - Ataide Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc. Tendo em vista que a parte autora não atendeu aos requisitos dos artigos 282, 283 e 284 do Código de Processo Civil, entende-se que, neste caso, não há condição de prosseguimento da ação. \r\n\r\nPelo acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART \r\n\r\nProc. 2007.800.121265-0 - Maria Francisca Menezes Ximenes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.129858-0 - Crispim José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pinto Guimarães - OAB RJ133238). X Tnl Pcs S/A. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, e o Enunciado 2.2.3, aprovado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.149952-7 - João Eudes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). Julgo extinta a execução... \r\n\r\nId: 285956" ] }, "2º Juizado Especial Cível - Centro": { "Atos": { "285958": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.091399-5 - Alice da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gustavo Guedes Monteiro - OAB RJ096298, Isabella Corrêa Dantas Henriques - OAB RJ085223). X Maria de Fatima Martins Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Ferreira de Araujo - OAB RJ001451A, Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ116342, Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). Ao autor para informar o correto CPF da parte executada, uma vez que, conforme informação em anexo, o informado às fls. 331 é inválido. \r\n\r\nProc. 2006.800.187077-7 - Jardim de Infancia Tia Vera LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Leão da Silva Nogueira - OAB RJ138614). X Julio Cesar de Almeida do Nascimento. Fls. 28: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.216360-6 - Maria Jose Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Marins dos Santos - OAB RJ129216). X Paulo Roberto Bitencourt. Por ora designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o réu por mandado a ser cumprido pelo OJA. Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado. Certifique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.012281-3 - Paulo Renato Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.019348-0 - Dione Cavalcanti Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871). Ao D. Contador Judicial conforme determinação contida na sentença de fls. 238. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.065039-8 - Elvis Brito Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana Canongia - OAB RJ102489, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Mantenho novamente a decisão de fls. 240. JUnte o autor planilha do valor exequendo de acordo com a determinação contida na sentença transitada em julgado. Assino o prazo de até 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.112573-1 - Heloisa Marins de Marcos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Kautzner Marques - OAB RJ076166). X Abn Amro Arrendamento Marcantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). À PARTE AUTORA. ( FLS. 199/200) \r\n\r\nProc. 2003.800.146902-0 - Wellington Diniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Rj Invest Comércio e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.087687-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Regularize-se, observando-se o termo de encerramento de volume, renumerem-se e voltem imediatamente para análise. \r\n\r\nProc. 2005.800.052791-0 - Luiz Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Coutinho Carneiro - OAB RJ109565, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.141016-8 - Moises Paulo de Lima Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159871-6 - Elia Sara de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.035291-6 - Rosana Batista Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Esclareça a parte autora, no prazo de até 05 dias, sua pretensão executória já que nas faturas juntadas aos autos às fls. 126/134 não há qualquer cobrança de pulsos faturados que ensejem execução das astreintes fixadas em R$ 300,00/mês pela E. Turma Recursal. Se inerte a parte autora voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.050255-0 - Creusa Maria Pinheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.068654-5 - Marcelo Cruz de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Melissa Costa Moura - OAB RJ126925). X Telebel Telecomunicações LTDA Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vinicius Braga Prado - OAB RJ143894E, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.084697-4 - João Carlos Batista Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Chamo o feito à or dem, uma vez que a planilha que deu origem à execução e à constrição eletrônica de valores não está em conformidade com o julgado (fls. 112). Adeque-se em dez dias e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.147500-1 - Celso da Silva. X Unibanco. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.156506-3 - Adalgisa Chagas Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.190869-0 - Cristiana Galhardo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.204257-8 - João Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.026108-1 - Guilherme Rodrigues Ripardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos - OAB RJ135683). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Nada a prover, tendo em vista o pagamento. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.033941-0 - Alaide Sonia Nates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X C&A Modas Ltda.. Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...... \r\n\r\nProc. 2007.800.125817-0 - Maria Izabel das Virgens Augusto. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125858-2 - Lea dos Santos da Silva. X Globex Utilidades S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se o acervo documental trazido pela autora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré compareça à residencia da autora, em até cinco dias a contar da intimação, e proceda à montagem do produto de fls. 06 dos autos, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.125896-0 - Tania Regina de Moura Rodrigues de Oliveira. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129166-4 - Monica Pinto de Souza. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129289-9 - Francisco Odilon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Banco UNIBANCO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.129888-9 - Fernanda de Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Casas Bahia e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.130498-1 - Domingos Silva Santana. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.004080-6 - Vanda Siqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Otavio de Oliveira Porto - OAB RJ141706, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.800.126902-7 - Luiz Cláudio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Serraemar Turismo, Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB RJ133299). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.141499-4 - Adauto Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Lecca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ017434). Ao interessado, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.041183-5 - Ercio de Andrade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Pedro da Silva - OAB RJ030335, Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.083101-0 - Francisco Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e fixo o valor da execução em R$ 27,19 (vinte sete reais e dezenove centavos). Outrossim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil e determino a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 27,19 (vinte sete reais e dezenove centavos). \r\n\r\nProc. 2003.800.140898-4 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E, Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.140898-4 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E, Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Procedo ao desbloqueio da quantia de R$ 1.041,06, visto que já consta nos autos, às fls. 132, sentença de extinção da execução transitada em julgado. Assim sendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.150051-7 - Luiz Afonso de Andrade Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco (05) dias \r\n\r\nProc. 2003.800.151105-9 - Alem dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399, Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução nos moldes dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial a fls. 273/274. \r\n\r\nProc. 2004.800.076739-5 - Ubiratan Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ145551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.087175-7 - Izaide Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Lameiras - OAB RJ039957). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Nazareth - OAB RJ123341, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Sidney de Souza Bentolila Junior - OAB RJ153278E). Tendo em vista a certidão de fls.67 dos autos, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005591-9 - Jose de Santana Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli da Silva Cordeiro - OAB RJ050039, Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928, Sônia Cristina de Sousa Medeiros - OAB RJ150004E). X A. B. B. R - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993, Renato Oiticica Moreira - OAB RJ131073, Daniele Cosendey Collier de Oliveira Pereira - OAB RJ077800, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Fernanda da Costa Silva - OAB RJ114406). Chamo o feito à ordem, pois, por óbvio, não podem subsistir duas sentenças de mérito distintas nos autos (fls. 184/185 e 215/217 dos autos). Por esta razão, declaro a nulidade dos autos posteriores á primeira sentença e determino que o Cartório, com urgência, certifique o seu trãnsito em julgado. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.032119-0 - Alexandre Ferreira Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515, Luciana Leocádio Moreira - OAB RJ093781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.040576-1 - Helena Magalhaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Sessa Serra - OAB RJ043683, Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.046391-8 - Erico Galdeano Françoies (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Chamo o feito a ordem, pois há sentença extintiva a fls. 102 dos autos....... \r\n\r\nProc. 2005.800.164412-0 - Janne do Socorro Goulart Chipelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344, Mariana do Nascimento Viana - OAB RJ158423E). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nunes Condé - OAB RJ135716, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e fixo o valor da execução em R$ 8.047,80 (oito mil quatrocentos e sete reais e oitenta centavos). Outrossim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil e determino a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 8.047,80 (oito mil quatrocentos e sete reais e oitenta centavos) \r\n\r\nProc. 2006.800.011348-0 - Celio Alves de Berredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.026532-1 - Neusa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). Certifique-se quanto à publicação da decisão de fls. 108-v (\"cumpra-se o v. acórdão\") e em que data a mesma foi realizada; após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.072249-5 - Maria Helena Toledo Piza Aluizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré/executada, na pessoa de seu advogado, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença e mantida pela E. Turma Recursal, no prazo de até 05 dias. Se inerte a ré, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.078945-0 - Avelardy Martins da Cruz Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Itauleasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em conformidade com o acima determinado (valor dos honorários advocatícios acrescido da multa de 10% sobre o mesmo). \r\n\r\nProc. 2006.800.086953-6 - Zeli Cosme Correa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418, Raquel da Cruz Menezes - OAB RJ136830E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095079-0 - Henrique Daniel Abreu Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Cred1 Serviços Financeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a parte autora para retificar, em dez dias, a planilha de fls. 112 dos autos, adequando-a aos termos do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.098958-0 - Rosangela Maximiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e fixo o valor da execução em R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais). Outrossim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil e determino a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.129029-3 - Marcelo Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.164586-1 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.168736-3 - Alexandre Luis de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. A.. Cumpra-se fls. 152 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187479-5 - Maricelio Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X SERASA. audiencia de conciliação designada para o dia 06/09/2007, às 10:00 horas, que poderá ser convolada em audiencia de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.193393-3 - Paulo Cezar Ferreira Barcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Felipe Aocieri de Miranda Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - OAB SP045091, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.004305-3 - Marinete Neves Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.010481-9 - Paulo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José dos Santos - OAB RJ051270). X Editora Globo. Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação da presente, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor da indenização na forma do art. 475-J do CPC e do Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2007.800.023529-0 - Florita Matos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Fai Financeira Americanas Itau S. A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.032967-2 - Ricardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Tim Brasil Gsm. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fundamento no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.063316-6 - Renata Mattos Moura Barizon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Costa Barizon - OAB RJ145088). X Itaú Personalite S/A. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.067494-6 - Leonardo Piemonte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X SPC. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.070643-1 - Adriano Jose Lima Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré à devolução da quantia de R$ 4.253,44 (quatro mil, duzentos e cinqüenta e três reais e quarenta e quatro centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. Outrossim, confirmo a decisão antecipatória de fls. 100 dos autos, tornando-a definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.078342-5 - Jorge Henrique Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Batista Regis - OAB RJ134150). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.800.084609-5 - Darcy dos Santos Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Banco Panamericano. Comprove a parte autora o alegado às fls. 33, juntando aos autos cópia do extrato da conta-poupança que traduza o descumprimento do acordo pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.100474-2 - Jose Guaraciaba Domingues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Itaucred. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.120900-5 - Isabela de Andrade Vale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Delta Airlines. \"... JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV da Lei 9.099/95 c/c artigo 8o. do mesmo diploma legal...\". \r\n\r\nProc. 2007.800.125654-8 - Heloisa Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.125721-8 - Rio Comercio de Mesas e Cadeira Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Tim Celular S/A. Traga a parte autora, em dez dias, cópia autenticada ou original de sua declaração de enquadramento como microempresária, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.125790-5 - Terezinha Regina Nogueira Nazar. X Banco Itaú Cartões S/A. Conforme se verifica, ambas as parte são domiciliadas fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126301-2 - Silmar Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Rural S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos no contracheque do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.126305-0 - Virginia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Almeida de Araujo - OAB RJ053456). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129212-7 - Jorge Luiz Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129240-1 - Alexandre Riso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.129349-1 - Gilberto Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Itaú S/A. e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.129565-7 - Francisco Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes de Credito. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129566-9 - Clenio Jose Gomes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Banco Hsbc Brasil S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária do autor a título de pagamento de seguro, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.129762-9 - Firmino Azevedo de Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco UNIBANCO. Não há pedido antecipatório expresso. Aguarde-se o ato designado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129868-3 - Maria do Amparo Teixeira Marchiote. X Dixamico. A decisão antecipatória já foi proferida pelo juízo plantonista, conforme se depreende de fls. 20 e seguinte dos autos. esclareça a autora se a decisão foi cumprida pela ré. No mais, aguarde-se o ato designado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129959-6 - Marcia Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.129973-0 - Marlene Bastos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129984-5 - Marcelo Fernandes Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.130425-7 - Maria Helena Ignacio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Ibicard Adm. de Cartoes de Credito. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130434-8 - Helena Maria Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.130562-6 - Italo Greco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). X Sul America Seguros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do contrato existente entre as partes, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça imediatamente a apólice do autor, abstendo-se de recusar seu atendimento médico, sob pena de multa de R$ 1000,00 (mil reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.130601-1 - Edson Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Claro Bcp S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.134255-6 - Claudia Cristina Miranda Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.127344-4 - Roberto D'Amato Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150, Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...... \r\n\r\nProc. 2003.800.064829-0 - Suzete Beguito de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Marcus Vinicius Andrade da Silva - OAB RJ057810, Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução na forma aqui determinada. \r\n\r\nProc. 2003.800.083769-3 - Carlos Trigueiro Von Liebig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Rosmary Maier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Xavier da Silveira da Cancela - OAB RJ037972, Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). Oficie-se com urgência informando. \r\n\r\nProc. 2003.800.098605-4 - Leovalindo da Silveira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.065691-3 - Phillippe Uebe Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Antonio Manoel Pinto Coelho Netto - OAB RJ080683, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução, nos moldes aqui fixados. \r\n\r\nProc. 2004.800.174680-6 - Benedito Ari Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Floriano Pitanga Matos - OAB RJ092535). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Diligencie o Responsável pelo Expediente junto ao Banco do Brasil acerca da alegação de fls. 82. Se expirado o Mandado de Pagamento, recolha-se e expeça-se novo mandado de pagamento. Certifique-se. Cumpra-se, \r\n\r\nProc. 2005.800.040610-8 - Irene de Oliveira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao interessado sobre a certidão cartorária retro, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.090898-9 - Alexsander Costa Joviano Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605, Robson William dos Santos - OAB RJ148583E, Alexsander Costa Joviano Aquino - OAB RJ154722E, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.108875-1 - Arlete Sampaio Schreiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Cristiano de Souza Oliveira Campos - OAB RJ134822). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220, Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.800.171513-7 - Nazaré Maria da Silva Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução na forma aqui determinada. \r\n\r\nProc. 2005.800.178803-7 - Maria Edith Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.002976-5 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.014158-9 - Zineia Ferreira Boucinhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.048474-2 - Carlos Roberto de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcos Vinicius Teixeira da Silva - OAB RJ144122E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.056402-6 - Claudiney Ferreira Archanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.066915-8 - Glauber Menegati Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.096623-2 - Nélio Magalhaes Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ111200). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista o depósito integral do valor penhorado (fls. 114/115) , procedo ao desbloqueio da penhora on line solicitada, conforme informação anexa. Sem prejuízo, diga o(a) exeqüente sobre o referido depósito efetuado pelo(a) executado(a), informando, inclusive, se dá quitação integral ao débito, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131286-0 - Ana Maria Beff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Intelig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento referente a guia de depósito de fls.163 , intimando-se o (a) reclamante para levantamento, bem como para que se manifeste sobre o teor de fls. 169/175, no prazo de até 05 dias. . \r\n\r\nProc. 2006.800.132262-2 - Carlos Andre de Azevedo Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). X Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.172419-0 - Jose Roberto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.189991-3 - Juliano Pereira de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Velox - Empresa de Grupo \\ Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.194441-4 - Jose Fernando Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195812-7 - Josinei Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diferentemente do que certificado pela serventia às fls. 151 o inominado é tempestivo, já que seu prazo fatal seria o dia 27/05/2007 e o recurso foi protocolado em 24/05/2007. Defiro a JG requerida tendo em vista o documento juntado às fls. 147. Recebo o recurso no efeito devolutivo .Ao Recorrido. Após , com ou sem contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.196007-9 - Zenaide Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oc tavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.197939-8 - Denise Macedo Usman e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Viação Ocidenteal. Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO em face da Viação Ocidental, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da Viação Oriental com fundamento no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.200511-9 - Jefferson Siqueira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.011129-0 - Wagner Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.022008-0 - Daiana Pedrita dos Santos. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.024097-1 - Paulo Roberto Campos Ribeiro. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059469-0 - Carla Luciana Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito. Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e (1) condeno a ré a cancelar o seguro impugnado, bem como o débito a ele relativo, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida remetida para a autora; (2) condeno a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1000,00 (mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. Outrossim, confirmo a decisão antecipatória de fls.16 dos autos, tornando-a definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.073691-5 - Jairo Molinari Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Piva - OAB RJ133820). X Big Cell Comercio LTDA. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO EM FACE DA RÉ, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079511-7 - Valeria dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco UNIBANCO e outros. Tendo em vista a informação cartorária, redesigne-se o ato e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080708-9 - Antonio Trindade da Silva. X Banco do Brasil. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095938-2 - Ricardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Banco Citibank S/A. ATENTE O CONCILIADOR PARA O ERRO INCORRIDO, pois presentes as partes a audiência deveria ter sido convolada para o mesmo dia. Designe-se data para audiência de instrução e julgamento e intimem-se as partes. Dê-se ciência ao conciliador (fls. 11) acerca do equívoco, de modo que o mesmo não mais se repita. \r\n\r\nProc. 2007.800.095952-7 - Ricardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Banco Itau S. a. Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.125987-2 - Patricia Freixo Cabral. X Oi/velox. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.128935-9 - Edilea Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.128963-3 - Andrea Mara Vicente Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Dantas Bastos - OAB RJ145526). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.129013-1 - Marilene Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ126139). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129260-7 - Aparecida Correa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). X Bradesco Saude S/A. Conforme se verifica, ambas as partes são domiciliadas fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129676-5 - Dalila Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434). X Oi Tnl Pcs S/A. Conforme se verifica, ambas as partes são domiciliadas fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129706-0 - Luzinete dos Santos Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.129822-1 - José Carlos Nunes Falcometa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Cetelen Cartão Aura e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.129844-0 - Itamar Ferreira Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.130268-6 - Ronaldo Fernandes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina dos Santos Oliveira - OAB RJ119011). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130372-1 - Edmundo Ferreira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.130558-4 - Maria Jose Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Maria da Silva - OAB RJ067885). X Banco Bgn S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos no contracheque do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.130569-9 - Tania Liscano Ramos Cícero de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318). X Unibanco Aig Seguros S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.130598-5 - Edivaldo Edvar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.130619-9 - Adriana Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Taii Financeira Itau e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.133263-0 - Marcos Antonio de Santana Cordolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Guimarães de Souza - OAB RJ072790). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133763-9 - Luiz Cláudio de Figueiredo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Alves Pereira - OAB RJ126814). X Assim Special Life. em face de todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.800.134191-6 - Vinicius Andre Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia de Azeredo Rezende - OAB RJ129179). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.002659-4 - Rosineia Conceição Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459, Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ144259E). X Fic - Financeira Itau Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco (05) dias \r\n\r\nId: 285958" ] }, "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": { "Atos": { "285985": [ "IIIE - Atos do Juíz", "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nProc. 2007.803.001200-9/01 - Cláudia Pinheiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.803.008988-0 - José Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Abreu Vieira - OAB RJ058676). X João Paulo Caldas Rezende Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). Ao autor \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.803.002444-6 - Márcia Beatriz Bello Pacheco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bello Pacheco Martinelli - OAB RJ082137). Embargte(s): Lurescan Bar e Restaurante LTDA, Vera Lucia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pinheiro - OAB RJ026977). X Paulo Afonso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4326,29, protocolo nº 200600001022367, apresentou sem resposta positiva para este réu/executado . Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.005578-8 - Rosalia Josefa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Josefa de Figueiredo - OAB RJ117698). X Joselice Teixeira Blanco. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.012040-9 - Maria das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). X Paulo Cesar Esquerdo. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.012347-4 - Benedito Silveira Ribeiro. X Andrato Veículos LTDA. Defiro fls 58. \r\n\r\nProc. 2006.803.012579-3 - Mario Riccobene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000185-1 - Rosa Maria Garcia Marquez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). X Judith Maria Vianna Silva e outro. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000332-0 - Juan Carlos Malheiros Seoane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quintanilha Simões - OAB RJ119688). X Banco Unibanco S. A.. Retire-se de pauta. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000336-7 - Maria Lúcia Malheiros Seoane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quintanilha Simões - OAB RJ119688). X Banco Bradesco S/A. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001383-0 - Irene de Oliveira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Oliveira Henrique - OAB RJ066146). X Teresa dos Santos Gomes. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.002199-0 - Carlos Alberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Adilson Sena Lins. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.002807-8 - Neusa da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. \r\n\r\nProc. 2007.803.004444-8 - Sylvia Brandão Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X O e S Editora e Propaganda LTDA e outro. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.005028-0 - Matilde Ribeiro Velasco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005617-7 - Genuina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira - OAB RJ040007, Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X Banco Bradesco S. A.. Cumpra-se fls 16, devendo a autora comprovar o valor do seu benefício, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008193-7 - Marcus Neves de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Traga a parte autora cópia da ID e CPF. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.001399-2 - Maria Helena do Amaral. X Consórcio Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Aparecida dos Santos - OAB SP118895, Paula Cristina Charaba Padovani Micelli - OAB SP127885, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Ronan de Araujo Souza - OAB RJ146436E, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.803.003648-0 - Luís Guilherme Borges Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865, Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Larissa Daphné de Medeiros Constant - OAB RJ152785E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Douglas Oliveira dos Santos - OAB RJ149323E, Fernanda Bomfim de Albuquerque - OAB RJ138418E). X Citroen - Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Anote-se fls 185. Devolvo o prazo à ré para cumprir a decisão de fls 184. \r\n\r\nProc. 2004.803.006237-7 - Aída de Souza Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Camila Ferreira de Andrade Heitor - OAB RJ139628). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.803.006550-0 - Luciene Maria Caboclo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Santana - OAB RJ106048). X Britânia Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Tendo em vista a petição de fls. 121/122 defiro a expedição de ofícios para os Bancos Banrisul, Bradesco, Santander e Tribanco, conforme demonstrativo , a fim de que informem a situação de bloqueio do valor de R$ 1240,67, protocolo 2005345964, das cotnas da ré Britania Eletrodomésticos S.A , CNPJ 76492701/0001-57. Caso afirmativo, procedam o desbloqueio das contas , tendo em vista a solicitação de protocolo 2007029696. \r\n\r\nProc. 2004.803.006799-5 - Ione Lourega Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.012794-5 - Joaquim Pires de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovanine Gomes Cunha - OAB RJ074334). X Marinez Rodrigues Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinez Rodrigues Prado - OAB RJ031226). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.013613-2 - Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). X Rio Med Serviço de Assistência Médica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.002839-8 - João Ansberto Lopes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Laundromat LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762, Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.004641-8 - Michelle Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Mendonca - OAB RJ084915). X Instituto Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892, Geone Brum Rodrigues - OAB RJ153180E). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005262-5 - Carla Piumbini de Araújo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o depositário de fls.126 para recolher a diferença devida entre o valor depositado e o determinado na sentença de fls.154/155. \r\n\r\nProc. 2006.803.006392-1 - Luis Filipe Miranda de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). X Apple Computer do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB SP045771, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006755-0 - Mário Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Kaschu Administração e Planejamento LTDA e outro. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.007359-8 - Paulo Roberto Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Quintino de Abreu Pereira - OAB RJ099932). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007567-4 - Diogenes Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Siemens LTDA. Cumpra-se fls 83, intimando-se pessoalmente o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.007823-7 - Lorena Rabelo Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Paracampos Pataco - OAB RJ123665). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008050-5 - Islane Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Aguarde-se a manifestação do embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008194-7 - Bertha Zaltman. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Rejeito os embargos em virtude da intempestividade . Intime-se o depositário fiel de fls.73 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.008283-6 - Fernanda Caniato Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Caniato Falcão - OAB RJ130987, Raphael Caniato Bezerra de Menezes Falcão - OAB RJ142855). X Springer Carrier Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.008737-8 - Jussara da Silva Coutinho. X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Car valho Portinari - OAB RJ059148, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008817-6 - Nivalda Florentino Marques. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Rucker Maia - OAB RJ094880, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\nProc. 2006.803.009754-2 - Dulce Quarti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.009937-0 - Alexandre Soares de Medeiros. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010043-7 - Christiani Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bruno Fischer - OAB RJ138292). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010136-3 - Suely Marinho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Raquel Fagundes Rodrigues da Silveira - OAB RJ140102). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011054-6 - Adalberto Coelho de Melo. X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Designo o dia 31/08/07 às 9 horas para que a ré compareça na residência da parte autora a fim de retirar o produto defeituoso , sendo certo que caso a ré não compareça na data determinada , ficará o autor desobrigado a efetuar a devolução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011369-9 - Amaral Antonio dos Santos. X (claro)bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.011588-0 - Cosme Celestino de Paula Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). X Guardone Brasil Monitoramento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB RJ113167). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.011946-0 - Alexandre Weishaupt Themé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Varig - Viação Aérea Rio Grandense S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.012624-4 - Maria Laura Ferradeiro de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.012798-4 - Marcelo Ferreira Damasceno. X VIVO - S.A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012941-5 - Vânia Maria Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.000076-7 - Sonia Terezinha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000173-5 - Catia Pires da Fonseca. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000952-7 - Ib Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ib Teixeira - OAB RJ085713). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.001459-6 - Catia Cilene Bernardes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Devolvo o prazo a ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.001480-8 - Ana Cândida Mendes Caminha. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1792,15, protocolo nº 200700001019560, apresentou saldo negativo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.001957-0 - Beatriz Fernandes Lamassa. X Unicard (unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002009-2 - Charles Hiroshi do Nascimento Hoshimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002017-1 - Anna Paula Picorelli Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Picorelli Soares - OAB RJ084402). X VIVO - S.A. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002028-6 - Mauro Font (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Hewlett-packard Brasil S. A.. 1) Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. 2) Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.002357-3 - Ariane Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761, Ariane Walter - OAB RJ145047). X Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002395-0 - Sergio Alexandre Cunha Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Vrg-linhas Aereas S/A e outros. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002958-7 - Marly da Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003279-3 - Marinete de Almeida D'Angelo. X Sistema Brasileiro Imobiliario-sbi. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003345-1 - Gisela Silva Camargo. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nProc. 2007.803.003628-2 - Carla Cristina de Paula Machado Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X VIVO - S.A. Em execução (R$ 300,00). \r\n\r\nProc. 2007.803.003748-1 - Marcelo Lopes. X Gradiente Eletrônica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Anote-se fls 44. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003858-8 - Mateus de Andrade Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cotia de Souza Viana - OAB RJ135550). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alvaro Pinto de Lemos Filho - OAB RJ031481). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003908-8 - Roberto Natale Costa Bortolami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.003987-8 - Luis Carlos de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004032-7 - Francine Bianchi Seixas. X Itaú. Expeça-se mandado de pagamento . Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.004096-0 - Sonia Regina Mandarino. X Liberty Way Suite Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230, Fabiano Duarte Carvalho - OAB RJ128324E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004159-9 - Hosani Simião Vieira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004255-5 - Luciana Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Banco Sudameris S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004264-6 - Alcir Blondet Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Capanema Thomaz Lundgren - OAB RJ141402). X Supercanguru Comércio Eletrônico LTDA. Venha o novo endereço do réu no prazo de 15 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.004287-7 - Jonathan da Cunha Conceição. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004348-1 - Thiago Donza Regueira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004389-4 - Aurélia José do Nascimento. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004404-7 - Cristiane Soares Mendes. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004405-9 - Carolina Figueiredo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X VIVO - S.A. Anote-se fls 35. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004414-0 - Jorge Martins do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Fls.57. Regularize-se. Esclareça a parte autora acerca do pedido de expediçaõ de mandado de pagamento, haja vista não haver depósito . Diga a a parte autora o que deseja , no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.004442-4 - Carmelina Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Ferreira Jacomo da Silva - OAB RJ131676). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004485-0 - Daniele Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226). X VIVO - S.A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004562-3 - João Luiz Ferraz de Oliveira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Miranda Garcia de Sousa - OAB RJ085290). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004592-1 - Samy Vaisman. X Avis Rent-a-car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Anote-se fls 75. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004614-7 - Vittorio Fantappié (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.803.004802-8 - Eliete Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477, Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Nilson Batista de Souza Filho - OAB RJ144573E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.004904-5 - Wanda de Freitas Bastos. X Globex Utilidades S/a- Tele-vendas. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004922-7 - Marcelle Leite Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X \"ibbca\" Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações e outro. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.803.005887-3 - Paulo Cesar Novello. X Companhia Brasileira de Soluções e Serviços - Visa Vale - Bradesco. Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.005915-4 - Luis Antonio Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Bvb Banco Bilbao Vizcaya. Retire-se a pauta a AC. Retifique-se o pólo passivo para Bradesco S/A e cite-se no endereço de fls 12. Designo nova AC para 15/10/07, às 14 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006073-9 - Juliana da Silva Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Cardim - OAB RJ143751). X Lojas Americanas S/A e outro. Cite-se e intime-se por AR , com urgência, no endereço indicado às fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.803.006225-6 - Dot Setor Editoração Gráfica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Rodrigues Soares Junior - OAB RJ098190). X Guia Express Comercial LTDA Me. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006437-0 - Marcia Paredes Nunes. X Banco Itaú S. a. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006602-0 - Dinorah de Souza Martins Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinorah de Souza Martins Adão - OAB RJ076059). X VIVO - S.A e outro. Defiro. Cite-se nos termos acima determinados. \r\n\r\nProc. 2007.803.006798-9 - Tercio Falcão Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique dos Santos Arruda - OAB RJ146615). X Banco Santander Banespa S. A.. Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls 26 e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006882-9 - Edmundo Cassio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.803.007021-6 - Ubirajara Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Corrêa Vierling - OAB RJ059288). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007044-7 - Maria José Telis Pinto. X Expressinho - Telemar. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.007274-2 - Vera Pamplona Corte Real de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Antigo Banco Real. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.008122-6 - Fabio Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro. Diante do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o serviço de telefonia, enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008175-5 - Elda Assunção de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva - OAB RJ046572). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008176-7 - Emília Loureiro Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva - OAB RJ046572). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008198-6 - Aluizio Cabral de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008203-6 - Carlos Eduardo de Canha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Leo-car Veículos (alustosa Veículos Ltda). Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008205-0 - Ivan Soares dos Santos. X Lojas Insinuante e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008216-4 - Ana Paula Brigido de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). X Banco Itaucard S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008219-0 - Vladimir Gracindo Soares Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Augusto Lima de Oliveira - OAB RJ099720). X Unibamco - União de Bancos Brasileiros S. A.. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008223-1 - Janaina Roseni de Oliveira Sieira Pontes. X Banco do Brasil S. A.. Traga a parte autora comprovante de residência . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008247-4 - Luiz Eduardo Guimarães Avena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Lojas Americanas S. a e outros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008271-1 - Eduardo Degobi Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008324-7 - Eduardo Jose Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Teixeira Marcelos - OAB RJ136828). X TNL PCS - OI. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.008444-7 - Maria Tereza Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Cristiane Teixeira Dumont - OAB RJ115226E, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X Paulo Roberto Mattos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alvarenga Santiago - OAB RJ019533). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.010452-0 - Andre Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Fábio Bhering - OAB RJ131896, Bruno Gomes Pessôa Mendes - OAB RJ157787E, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E). X São Fernando Patrimonial Ltda. e outros. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.004186-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Walleska Dias Igreja Monteiro de Barros. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009803-0 - Leila Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006, Vania de Oliveira - OAB RJ146351E). X Romilda Vania Pires. Intime-se a ré para comprovar o alegado às fls.40, juntando cópia da nota fiscal do bem penhorado, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011413-8 - Sergio Icarahy Creimer. X Walmir de Almeida Garcia. Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012891-5 - Antonio Rocha Pinto de Oliveira. X Fátima Teixeira Blanco. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.001152-2 - Alexandre Cheung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Jems Lhano Su. Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.001900-4 - Maria Lucia Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Ary da Costa Silveira e outro. Diga a parte autora acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004664-0 - Érico Lins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jonil Feydit Vieira - OAB RJ093419). X Roberto Antonio Raposo D' Assunção e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Terry Costa de Moraes - OAB RJ050609, Romina Montaño Vidal - OAB RJ079303). Tendo em vista o parcelamento do débito e o pagamento apresentado às fls.67/68, retire-se de pauta. Aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005003-5 - Nelson Miguel da Silva. X Williams Hank Souza Massary. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005075-8 - Ana Bela Fiszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Francisco Obi Rodrigues. Defiro fls 18. Diga a autora sobre fls 14, esclarecendo se desiste da presente ação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.002054-6 - Renato Chaves da Silevira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Maria Pinheiro Chagas - OAB RJ023196, Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822, Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153, Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Helida Ferreira Lisboa - OAB RJ073134). X Espólio de Nair Figueiredo Rios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Teixeira Pinto - OAB RJ139299, Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ110086, Paola Sparano Campos - OAB RJ056400). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.803.003519-9 - Dolly Michailovska Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Janete Ferreira Santos Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Cavaliere Segismundo Esteves - OAB RJ099058). Esclareça a ré o seu pedido, pois o mandado de pagamento em favor de Magna Maria foi expedido e remetido ao BB (fls 103). \r\n\r\nProc. 2003.803.000530-6 - Willy Bittencourt Schaller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.803.000641-4 - Sebastião Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ112003, Julio Cesar Santana - OAB RJ123579). X Cce Eletrodomésticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva - OAB SP214700, Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798, Rodrigo Almeida Céa - OAB RJ137932). Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.803.008811-0 - Jefferson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dayrell Hachiya D'Anaquim Cruz - OAB RJ135894E, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mayer Casado Hartl - OAB RJ135033). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.002993-3 - Sônia Oliveira da Silva Falabriti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990). X Ammbra - Associação dos Músicos Militares do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls.231. \r\n\r\nProc. 2004.803.003470-9 - Luciana Machado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Talentos Brilhantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). Indefiro . Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.005271-2 - Adem Ibrovic Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Barbosa Sampaio - OAB RJ127390). X Cra - Barra Treinamento de Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). Cumpra-se o art.45 do CPC. Intime-se a ré por AR acerca do despacho de fls.92, bem como para nomear novo patrono. \r\n\r\nProc. 2004.803.006009-5 - Neuza Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cleadino Leite - OAB RJ028876). X Oswaldo Ferreira Alves. Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.009816-5 - Moacir Torres Barbosa. X Cassia Maria de Souza Chaves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.010013-5 - Paulo Augusto Szameitat Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561, Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661). X Alexandre Pereira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Renove-se a diligência nos termos do art.172, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.803.010270-3 - Jose Coutinho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375). X Bruno de Carli Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.002768-9 - Beatriz Silviano Brandão Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Jra Esquadrias de Aluminio-russel & Santos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). A Carta de Adjudicação já foi emitida (fls 116). \r\n\r\nProc. 2005.803.004044-0 - Roberto Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819, Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ144157). X Agro Pecuária Tuiuti Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Aurelio Zilveti - OAB SP100068, Ricardo Lopez Domingues - OAB RJ058899). Renove-se a expedição de fls.239. \r\n\r\nProc. 2005.803.004727-5 - Sueli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Mantenho a decisão de fls 125, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls 129. \r\n\r\nProc. 2005.803.009694-8 - Priscila Cristina Vieira de Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marcos Barbiratto de Almeida - OAB RJ107462). X Editora Factual LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.011643-1 - Susana Bispo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR Norte Leste S/A. Defiro o desentranhamento de cópias nos termos do enunciado 10.6.3 do aviso 29/2005 publicado no DO de 04/08/05 parte III . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011859-2 - Mirian Andrea Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.011937-7 - André Luis Toríbio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421, Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). X Condomínio do Edifício Chateau Rose. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.803.012792-1 - Cesar Augusto Cupello. X Betel Veículos. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.013192-4 - Ezaú Florindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010, Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). X Credicasa Administradora Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Honorio de Oliveira e Silva - OAB MG086862). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.000494-1 - Carlos Cleiton Pimentel Antonino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Prossiga-se com a execução , conforme requerido às fls.132 e nos termos de fls.92. \r\n\r\nProc. 2006.803.001398-0 - Denise Torres Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Denise Torres Penido - OAB RJ155187E). X Mca Gestão Empresarial e outros. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.001825-3 - Luiz Gilberto Menescal Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Roberto Elias Antunes. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.002094-6 - Walter Peixoto dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.002854-4 - Flaviane Cristina Farias Balthar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). X Editora Vic Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Rodrigues Seabra - OAB RJ046093, Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.003491-0 - Isac D´oliveira Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Filgueiras D'Oliveira Rodrigues - OAB RJ085096). X Ferreira Moura Serviços Mecânicos Industrial e Naval Ltda.. Fls.185. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.004386-7 - Vanessa Fiaux da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Aguarde-se a transferencia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006126-2 - Frederico Guilherme Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Medeiros da Fonseca Costa Herkenhoff - OAB RJ084127). X Mercado Mineiro - Grupo Mercado Virtual. Com. Defiro fls 58. \r\n\r\nProc. 2006.803.006527-9 - Priscila Vianna Peixoto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383, Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535). ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006547-4 - Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Klajman Goldberg - OAB RJ083098). X Tip Top Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Venham os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006828-1 - Zeldi Akerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369, Paulo Cruz Lima - OAB RJ152053E). X Bonnes Choses - Comércio de Obras de Arte e Objetos Usados Ltda. e outros. Renove-se a diligência de fls 79, nos termos do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.007059-7 - Laura Maria Baptista Santos Cabral de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007311-2 - Adriana Nascimento Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.007602-2 - José Carlos Rego Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Ferreira - OAB RJ132682). X Kaschu Administração e Planejamento Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.007696-4 - Marilia Loschi de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Carolino de Melo - OAB RJ094590). X C e A Modas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007961-8 - João Alfredo Noronha Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Queiroz de Moraes Janequine - OAB RJ058320). X Andrato Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.008046-3 - Marcos Malagrici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Fernandes - OAB RJ068960). X Easy Buy- Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S. a e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008621-0 - Larissa Hanauer de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X Shopping Marvins ( Tony da Silva Rodrigues - Epp). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.008627-1 - Angélica Vieira Coelho Corrêia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Wise Up (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008674-0 - Alberto Iser de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Santa Sara Moveis e Decorações Ltda-me (maria Teresa Móveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). A multa cominatória tem carácter coercitivo e não indenizatório, cessando, portanto, no momento do cumprimento da obrigação. Diga a parte autora acerca de fls.127/131. \r\n\r\nProc. 2006.803.009196-5 - Priscilla Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Defiro fls 48. \r\n\r\nProc. 2006.803.009272-6 - Ailton Silva de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.102/105. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.009642-2 - Antonio Gomes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X New Quality Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010369-4 - Severina Maria Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X Leda Ferreira da Costa. Cite-se e expeça-se precatória . \r\n\r\nProc. 2006.803.010646-4 - Mario Barreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Nesta data prestei informações em mandado de segurança, conforme copia que segue. \r\n\r\nProc. 2006.803.011398-5 - Adilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Estacionamento Mastroianni Park Part e Serv LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.011656-1 - Irene José Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes da Silva - OAB RJ140504). X Odete Ribeiro da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.803.011707-3 - Alyne Barros Albaneze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Ponto Foto Gráfico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.011858-2 - Baz Comercio e Serviços de Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X Ebid- Editoras Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). Defiro fls 103. \r\n\r\nProc. 2006.803.011927-6 - Lea Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Waleska Esteves da Silva - OAB RJ074527, Gustavo Mainardi Aguiar da Silva - OAB RJ144472, Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011975-6 - Jorge de Castro Valente. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.012085-0 - Pedro de Alcântara de Vasconcellos Zugliani. X Carlos Alberto Januário Alcino Cardoso Ferreira e outro. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.803.012620-7 - Neide das Graças Manzali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Brito e Cordeiro Administração de Bens LTDA. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.000025-1 - João Luiz Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fls 109. \r\n\r\nProc. 2007.803.000118-8 - Ana Paula Corrêa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora, já expedido. \r\n\r\nProc. 2007.803.000320-3 - Patrícia Valverde Soares Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Submarino S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000367-7 - Belchor Jessé Almeida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belchor Jesse Almeida Xavier - OAB RJ050575). X Banco do Brasil S/A. Designo nova AC para 16/10/07 às 14:30 h. Cite-se no endereço de fls 26/27 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000411-6 - Rodrigo Malheiros Seoane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quintanilha Simões - OAB RJ119688). X Banco Unibanco S/A. Retire-se de pauta. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000535-2 - Luiz Antonio de Faria Bustamante. X Jorge de Andrade Lemos. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.000649-6 - Allecxander Soares Ferrari. X Auto Relevo Esquadrias Ltda-me. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.803.000780-4 - Eduardo Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007, às 15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.001015-3 - Elza Pessoa Carmanhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Marcello Rodrigues Gonçalves - OAB RJ097727). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001049-9 - Walkyria Toews de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Casa Bahia Comercial LTDA - Casas Bahia e outro. Em execução pela diferença (R$ 500,00). \r\n\r\nProc. 2007.803.001056-6 - Vinicius Lage de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fixo multa de 30% em razão do atraso no pagamento. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001154-6 - Adolfo Luiz Cirne de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Sayuri Magalhães Nakashima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pazos Mareque - OAB RJ051446). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001183-2 - Carmine Bruno e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Oficie-se ao BB com urgência para efetuar o determinado às fls.183. \r\n\r\nProc. 2007.803.001317-8 - João Bosco de Souza Gestal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Banco Itaú S. A.. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.001636-2 - Paulo Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001954-5 - Alcenir Pessoa de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X VIVO - S.A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002026-2 - Marcus do Nascimento Rachid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Aiko S/A - Evadir Industrias Mazoni S/A. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.002215-5 - Odilo Zanuzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). X Banco Itaú S. a. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da sentença, a fim de evitar nova demanda. \r\n\r\nProc. 2007.803.002248-9 - Carolina de Mello Lobo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lobo Rodrigues - OAB CE015155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002706-2 - Alfia Flavia Rametta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB RJ097463). X Bernardo Leão de Aquino Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Vieira dos Reis - OAB RJ012742). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003095-4 - Antonio Carlos Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348, Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E). X Borelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.003406-6 - Eliane Pereira de Araujo Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiane Almeida Campos - OAB RJ137441). X Polo Têxtil Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003429-7 - Marcia Jose de Brito. X Creditec Credito Financ. e Inv. S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003669-5 - Silvio Sousa Gomes Junior. X Ponto Frio (globex Utilidades S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fls 38. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.003756-0 - Ubiraci dos Santos Maximino Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Fastshop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003793-6 - Sonia Santos Hlade Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Supermercado Premiun Vila Isabel. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003803-5 - Francisco José Lopes Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003804-7 - Gilberto Cordeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003827-8 - Janaina Reis de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Anote-se fls 41/42. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003835-7 - Jakeline Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Silva - OAB RJ104665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003837-0 - Lea Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Gonçalves - OAB RJ047440). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003863-1 - Jose Emidio Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Chave Real Cooperativa Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003895-3 - Nilton Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X Concessionária Itavema e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.003909-0 - Adrian Gabriel Campos Poggi de Araujo Idelfonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrian Gabriel Campos Poggi de Araujo Idelfonso - OAB RJ139685). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047). Deixo de receber o recurso, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.003948-9 - Daniel Matos Goes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Porto Seguro Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004007-8 - Tatiana Martins de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro de Castro Martins - OAB RJ086928). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004115-0 - Gisele Wainstok (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004150-2 - Roberto Odilon Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004194-0 - Carlos Anibal Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). X C. C. L. B Centro de Cultura Linguistica de Botafogo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Braga Goldenberg - OAB RJ080839). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004242-7 - Viviane da Conceição Carius. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004270-1 - Anselmo Alves Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592, Sônia Aparecida Torrecillas Julião - OAB SP019122). X Maria Belém. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004304-3 - Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X American Express S/A. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.004376-6 - Maria Flávia George Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Yolanda Arlota Carquejo - OAB RJ048962). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista que não há tempo hábil para citação, redesigno a AC para 16/10/07, às 16 h. Cite-se no endereço de fls 51 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004379-1 - Gustavo de Alencar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Promoarte Eventos LTDA. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.004479-5 - Sonia Lucia Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X VIVO - S.A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004510-6 - Dilene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Tim Celular S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004674-3 - Rondinele Silva de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Fls.30. Defiro. Retifique-se o pólo passivo . Anote-se na DRA . Cite-se e intime-se no endereço apontado às fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.803.004703-6 - Gustavo de Alencar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Acer do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251, Joana Mattoso de Moura Pimentel - OAB RJ144445, Plinio Jose da Silva Barros - OAB RJ138519E). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004756-5 - Denilson Pires Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB RJ102264). X Serasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Acolho os embargos de declaração para esclarecer que a ré foi condenada a excluir a negativação refernte ao Banco do Brasil, objeto da presente demanda. Mantenho a decisão nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004876-4 - Iara Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433). X Condomínio Centro Comercial Tijuca. Designo nova AC para 15/10/07, às 15 h. Cite-se a ré na pessoa do síndico no endereço de fls 55 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005035-7 - Vanderlaine Adriano de Sillis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco de Areia. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006042-9 - Fernanda Rosa Cardoso Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006600-6 - Ana Paula Frazão Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nahas Frazão - OAB RJ119248). X Daniela Sabino Botti. Não há como verificar se a citação de fls. atende aos termos do enunciado 5.1.2 da Consolidação dos Enunciados. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006647-0 - Sérgio Herszenhaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Banco Real Abn Amro. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.006667-5 - Damiana Cristina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007644-9 - Edis Pegorim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giulliano Ferreira Nogueira - OAB RJ117664). X Fernando Portal de Melo e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.007752-1 - Damião Soares Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Pjvc Importadora Exportadora Comércio e Serviços LTDA e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007819-7 - Alexandre Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Bartolomeu de Macedo Junior - OAB RJ122326). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008171-8 - José Francisco Garcia Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X VIVO - S.A. Traga a parte autora comprovante de residência . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008189-5 - Davi Guerhardt de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áquila Stephan Gomes - OAB RJ091528). X Banco Bradesco S/A. 1) Venha cópia da identidade e CPF do autor. 2) Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008195-0 - Giuseppe Cerri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X Shoptime. Com (tv Sky Shop S/a) e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008209-7 - Evandro Mattos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Carneiro - OAB RJ039749). X Associação dos Motoristas Autônomos Tele Urca. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008217-6 - André Luiz Lira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X V 3 Pneus. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008253-0 - Roberto Luiz Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.803.002896-8 - Antonio Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Santos Torres - OAB RJ043341). X Manoel Cabaleiro Cabaleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). Ao autor sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2004.803.004523-9 - Maria da Glória Curty Motta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ060498, Leandro Nazário - OAB RJ142329E, Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Riotec Predial Cidade LTDA e outro. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.803.007332-6 - Michele Salgado da Silva. X Oikoumene Ltda. - Angloschool. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.006144-2 - Maria Helena Seyfferth de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Aguiar - OAB RJ014210, Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Mauro Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ferreira - OAB RJ060853, Joelson de Souza Moreira - OAB RJ098839). ... Intime-se o réu por publicação no DO para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.005371-1 - Virginia Mesquita Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816). X Banco Itáu S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Assim, revogo a decisão que designou data para leitura de sentença. De forma a resguardar o direito de defesa, dê-se vista à parte ré para que apresente, se pretender, impugnação aos cálculos apresentados na planilha, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 398 do CPC, Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.005616-5 - Aparecida Cayoco Ikuhara Ponzoni. X Companhia Real de Crédito Imobiliário Praia Brava. Defiro. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.803.004249-0 - Ricardo Mendes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. e outro. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 285985" ] }, "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": { "Atos": { "286031": [ "IIIE - Atos do Juíz", "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.127670-3 - Heron Simões Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750, Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322, Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018, Cleci Isabel de Mello Mattos - OAB RJ144717). X Condominio do Edificio Afonso Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ085644, Ivo Barbosa de Melo - OAB RJ090551). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.120666-1 - Alcedemiro Francisco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Levy Cardoso Gurgel - OAB RJ071442). X Benedito Gustavo de Souza(condominio do Edificio Jorge Adolfo Aiva. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA ESCLARECER ACERCA DO ALEGADO A FLS. 19. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.045812-3 - Maria da Graça Neves da Cunha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590, Caio Vinicius Alves de Souza - OAB RJ134536). X Heraldo Alexandre Aquino Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248, Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.123608-0 - Interhouse Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Hamilton de Souza Gonçalves. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.078074-6 - Antônio da Mota Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Alves Marinho - OAB RJ118315). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte ré, via DO, para ciencia do acrescido de fls. 43/45. \r\n\r\nProc. 2007.800.086474-7 - Marly Pinto Leite Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). X Banco Itau. Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 14/08/2007, às 10 horas. Intime-se a parte autora, via D.O., para informar o correto endereço da parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.131559-9 - Eduardo Azambuja Bellini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301). X Nova Shekinah Multimarcas Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184, Heloisa Honorato de Carvalho - OAB RJ137824). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.192138-4 - Paulo José Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para ciência de Fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2007.800.002367-4 - Haidée Teixeira de Andrade Rodrigues. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.011088-1 - Lecisa Fagundes Franco Mendonça. X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.021764-0 - Luci Gleise de Jesus Machado. X Banco Citicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Claudia Cristina Brand - OAB RJ136204, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). ...designo nova sessão de conciliação para o dia 18/10/2007, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.030467-5 - Helena Beatriz Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) DEFIRO JG; 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.103656-1 - Marcele dos Santos Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Humberto Seiffert Simões Junior - OAB RJ116031). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro. Intmie-se a parte ré, via D.O., para dizer se ratifica os termos da petição de fls. 20, no prazo de 48 horas, valendo o silência como resposta positiva. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.073797-0 - Sonia Cristina da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina da Costa Lima - OAB RJ126513). X Alho Frito 238 LTDA. Ao autor para ciência da data de Audiência de Conciliação, designada para o dia 18/10/2007, às 15h30, que deverá ser seguida de A. I. J, se não houver acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.018894-7 - Raimunda Nonata Nakayama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Roseclea Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). Defiro J.G. para ambas as partes. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para oferecerem respostas. Após, com ou sem manifestação das partes, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2001.800.021698-0 - Gisela de Mattos Lyra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos - OAB RJ105256, Leticia Maria de Aguiar Marques - OAB RJ062496, Igor Pinheiro de Souza - OAB RJ119430). X Hotelplan Agência de Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Mattos Lyra Barbosa - OAB RJ091574, Erica Carpim - OAB RJ122963, Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816, Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). REVOGO A DECISÃO DE FLS.205, EIS QUE A PERSONALIDADE JURÍDICA DA PARTE RÉ JÁ FOI DESCONSIDERADA E FEITA A PENHORA NAS CONTAS DOS SÓCIOS O QUE RESTOU INFRUTÍFERO, COMO SE VÊ DE FLS.180, 195 E 197/201. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ORA DECIDIDO E PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.133652-3 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Micro Look Hair System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068, Vera Maria Loureiro Faria - OAB RJ087483). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.000916-6 - Fabiano Daher Ribeiro. X Motorola Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte Ré para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de Embargos. (Fls. 210). \r\n\r\nProc. 2005.800.042401-9 - Rolando Hartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa Nogueira Pastori - OAB RJ000695B). X Férias Card Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Feldhaus - OAB RJ107645, Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340, Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.090891-6 - Juliana de Almeida Lima. X Speciale Beauté Salão de Cabeleleiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Menezes Cameira - OAB RJ100455, Claudia Ewerton Fajardo - OAB RJ085452). À parte Ré sobre fls. 90 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.114215-0 - Sueli Novaes Varzea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.140058-8 - Daniel Vaconcelos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. ..... \r\n\r\nProc. 2005.800.166575-4 - Francisco das Chagas Sousa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Freitas Diniz - OAB RJ115766). X Esquadro Esquadrias de Aluminio. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.182216-1 - Elza Lemes Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Mendonca Junior - OAB RJ015320). X Condominio Solar do Lido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Salatiel Ribeiro - OAB RJ059500). Às partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.080713-0 - Fenelon Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Alexandre Stratievsky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). Às partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.190069-1 - Glória Solange Mateus da Silva Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). Intimar a parte Ré p/ comprovar o cumprimento da Obrigação de Fazer que lhe foi imposta, no prazo de cinco dias, sob pena de deferimento do pedido de Fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.800.201849-7 - Walter Vianna de Queiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Sá - OAB RJ054424). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.202680-9 - André Luiz Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialey Oliveira Pinheiro - OAB RJ136868, Maria Rita de Cassia do Amaral - OAB RJ138781). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001187-8 - Jorge Luiz Fernandes Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Renato Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934, Alexandre Vieira Ramalho - OAB RJ088833). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.001473-9 - Carla Flávia Maciel de Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte Ré para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.022479-5 - Nivia Cristina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874, Marcelo Souza de Araújo - OAB RJ158213E). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) DEFIRO JG; 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. .... \r\n\r\nProc. 2007.800.026519-0 - Bazar e Ferragens Sidan LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Tendo em vista a certidão retro, reconsidero a decisão de fls. 62 e defiro a compensação de valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.027874-3 - Armando Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Banco Itau e outro. Intimar a parte autora para juntar aos autos memória atualizada e discriminada do débito remanescente, nos termos do art. 475- b, do CPC, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. (Fls 80) \r\n\r\nProc. 2007.800.040756-7 - Maristela Dal Moro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Vagner Sanches e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DO PRIMEIRO E DO SEGUNDO RÉUS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 33 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.047875-6 - Maria Luiza de Mattos Mauro Gallindo. X Funcef-fundação dos Economiários Federais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Tauil Rodrigues - OAB RJ061118, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.112951-4 - Cibele Doria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Micro Look Hair System LTDA. Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 23/08/2007, às 14 horas. Designo nova sessão de conciliação para o dia 29/10/2007, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.115056-4 - Valeria Cristina Vilaça Guedes. X Daniela Cordeiro Avarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). Aguarde-se a sessao de conciliação ja designada. Anote-se, onde couber, para fins de publicação, o nome do atual patrono da parte ré (fls. 20). \r\n\r\nProc. 2007.800.124205-7 - Flammarion Mendes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X NET RIO S/A. AGUARDE-SE A SESSAO DE CONCILIAÇAO JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.126192-1 - Noira Carla Andrade Palmier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista que a audiencia sequer se realizou, havendo ainda divergencia entre os fatos narrados à fls. 30 e 33. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126384-0 - Charly Habib Damian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Banco Real Abn - Amro. NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O NAO CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 29 ...... \r\n\r\nProc. 2007.800.133182-0 - Ronaldo Coelho Lamarão. X Real Previdência e Seguros S/A. ...Designo nova sessão de conciliação para 29/10/2007, 14:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.030659-8 - Mauricio Carlos Araujo Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Araujo Ribeiro - OAB RJ099094, Carolina Camargos Trazzi Ribeiro - OAB RJ125447). X Formata da Penha Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thompson Viegas - OAB RJ033171, Maria de Lourdes Barbosa Lopes - OAB RJ070675, Tatiana Meira Bittencourt Ramirez dos Santos - OAB RJ063915, Jorge Monteiro Bastos - OAB RJ040241, Damiane Rodrigues da Rocha - OAB RJ112839). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.160876-8 - José Felix da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Intimar a parte Ré para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nId: 286031" ] }, "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": { "Atos": { "285998": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.810.002703-4 - Mathilde Gonçalves Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Areias - OAB RJ095657). X Francisco Xavier Administração e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). A parte autora sobre fls. 161/164 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.002661-9 - Sueli Brigatto Salvatore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Marcus Vinicius Santos Nobrega - OAB RJ138593E). X Omint Serviços de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se o devedor, atraves do DO para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.810.003019-2 - Ricardo Fábio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Esclareça o pedido, tendo em vista a existencia de depossito as fls. 120 e a manifestação da ré a fls. 142,concordando com o levantamento de R$ 6.408,80 pela parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.000560-6 - André Lobarinhas Oscheneek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). X Ampla (empresa de Fornecimento de Energia Elétrica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartorio se houve apresentação de impugnação. A parte autora sobre fls. 178 \r\n\r\nProc. 2006.810.001085-7 - Helena Toblib Vel Taublib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770). X Financeira Itaú Cbd Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). FAce aos oficios juntados, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002955-6 - Anna Crook. X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Digam as partes, em cinco dias, se tem mais alguma prova a produzir, valendo o silencio como anuencia \r\n\r\nProc. 2006.810.003862-4 - Mauro Roberto Batista de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674, Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000803-8 - Marcus Vinicius de Melo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Com razão o zeloso processante. Reconsidero fls.66.Intime-se a ré para juntar a guia correta em 48 hs sob pena de se iniciar a execução \r\n\r\nProc. 2007.810.001038-0 - Marcos Horácio Peixoto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Peixoto Azevedo - OAB RJ120574). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso interposto pela parte re autora em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2007.810.001068-9 - Alessandra Alves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, José Antonio de Santana - OAB RJ106048). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). à parte autora sobre fls.30/31, devendo informar, no prazo de 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência . Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001631-0 - Ricardo José Camara. X Tecnoworld Com. Imp. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/08/2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.001637-0 - Jovandir Detoni Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X Silvercell - Serviços Autorizados e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 24/10/2007, às 12h30min. Falta contrafé para citação do 2o. réu \r\n\r\nProc. 2007.810.002190-0 - Lygia Mauad de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leone de Carvalho - OAB RJ134827). X Itaucard Financeira S. A. Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Andrade Scappini - OAB RJ136890). Regularize a parte ré, no prazo de 5 dias, sua representação processual para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.001604-0 - Maria Lúcia Vieira de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403, Mário Amaral Bento - OAB RJ131529, Fabiana Pereira Vieira - OAB RJ133489, Rafael Luiz Duque Estrada - OAB RJ145385, João Gabriel Aleixo Lustosa Clark Magon - OAB RJ145105). X Clínica Odontológica Dra Daniela Sabino Botti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). A parte autora fls.256 \r\n\r\nProc. 2004.810.001466-4 - Ivone Lacerda Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Jucelia Maria Ferreira da Silva Pereira - OAB RJ107997, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Sintesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Haddad Murgel Gepp - OAB RJ123720). Diga a exequente se com a adjudicação do bem ofera quitação, valendo o silencio como anuência \r\n\r\nProc. 2004.810.002946-1 - Maria Helena Modesto Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barbosa Vasques - OAB RJ113516). X Comercial Grande Udi LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). Fls. 207 ndefiro, eis que incabivel citação por hora certa em sede de execução \r\n\r\nProc. 2005.810.000634-7 - Leonardo Moretzsohn de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). X Rita Helena S. Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E, Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). As partes sobre os calculos do Sr contador de fls. 157/158 \r\n\r\nProc. 2005.810.002263-8 - Zuleika de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Souza da Silva - OAB RJ107277). X Mg Master Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Fls. 127/128 a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.001166-7 - Octavio Soares Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). à aparte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.002313-0 - César Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Ecail Administradora de Imóveis LTDA. Fls. 80/81 a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.004351-6 - Segio Neves de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Livre e Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 85/86 Venha aos autoa planilha de debito referente à diferença que pretende executar \r\n\r\nProc. 2006.810.004692-0 - Raquel Nonato Vieira Savi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Associação Santa Catarina - Casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711, Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). A 1ª ré sobre fls. 51/53, devendo informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.810.000525-6 - José Wilmer Pontes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilmer Pontes da Cunha - OAB RJ013594). X Mariana Caldas dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Barcellos dos Santos - OAB RJ125101). A parte autora sobre fls. 25 \r\n\r\nProc. 2007.810.000594-3 - Cristiana Hippolito Monte Alto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caetano Hippolito Monte Alto - OAB RJ098099). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Esclareça a autora seu pedido de fls. 64 tendo em vista a penhora de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2007.810.000698-4 - Luis Maurício Lederman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lezan Sant'Anna - OAB RJ141213). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se o V. Acórdão Certifique o cartorio se houve a devolução da guia de deposito retirada as fls. 79v., vindo conclusos apos \r\n\r\nProc. 2007.810.000855-5 - Ebreia de Castro Alves Botelho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza de Padua O Pereira de Sousa Tenorio - OAB RJ104401). X Delta Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recbo o recurso. Ao recorrido. Apos , subam \r\n\r\nProc. 2007.810.000931-6 - Cristiane de Brito Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880, Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma deve interpor recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.810.000956-0 - Robson Clayton da Costa Sérvulo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo.. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001225-0 - Newton Cesar Macedo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indefiro. Cabe a parte autora trazer aso autos planilha de debito \r\n\r\nProc. 2007.810.001229-7 - Débora Vieira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa - OAB RJ083637, Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Gol Vias Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso interposto pela parte re autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe JG. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2007.810.001363-0 - Miguel Gonzalez Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714). X Citibank - Banco Citibank S/A - Citicard Mastrecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). O autor só indicou no pólo passivo uma ré, estando incorreta a assentada de fl. 23. Esclareça o peticionário de fls. 31 (Banco Citicard) qual empresa responsável pela administração do cartão mencionado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.810.001471-3 - Renato Biazo Lagame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). X Bradesco e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 24/10/2007, às 11h45min. Aguardando o fornecimento de contrafé (duas) para expedição de citação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001661-8 - Leonardo Alvim Mezadri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 16/08/2007, às 13h15min. \r\n\r\nProc. 2007.810.002784-7 - Pedro Pereira de Castro Moreira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Guimarães de Lima e Silva - OAB RJ102403, Angela Lima Rocha Cristofaro - OAB RJ120947). X Fast Shop Comercial LTDA e outro. Ante a manifestação do(a) autor(a) à fl.20, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.004388-7 - Eduarda Porto Frias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Carpi - OAB RJ094444). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Angela dos Santos - OAB RJ080957). intime-se a re a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em dez dias sob pena de majoração da multa diaria para R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2007.810.000490-2 - Jose Antonio Beleza Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). X Jornal O Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Conheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma deve interpor recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.810.000635-2 - Márcia Maria Raposo Ítalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Francisco Cuoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB RJ015825, Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB RJ081739, Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). Por derradeiro cumpra-se a decisão de fls. 135 em 48 hs, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.810.001050-1 - Pedro Jorge Bezerra Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Lemos Motta - OAB RJ122182). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 76 comprove-se o alegado \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.001061-6 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maria Lusia Nogueira F. Maia. Audiência de conciliação designada para o dia 24/10/2007, às 14h30min. Fornecer o autor contrafé para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.810.002421-4 - Otaviano Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989, Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738). X Bradesco S/A. Conheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma deve interpor recurso cabível. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.001623-3 - Guilherme Jacob de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Rogerio Justo Cecilio - OAB RJ118356, Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). fls461 as partes.Fls462 Informe o cartorio, vindo conclusos apos \r\n\r\nProc. 2006.810.002075-9 - Marcia Abrunhosa Matias. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls. 122 às partes \r\n\r\nProc. 2006.810.002167-3 - Vanessa Prucoli Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ126067). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.002679-8 - José Fernando Barata Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Felipe Pinheiro Pereira - OAB RJ157597E). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). fls. 170/171 às partes \r\n\r\nProc. 2006.810.004043-6 - Glória Morgado. X Light - Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004307-3 - Rosemary Queiroz de Araujo e outro. X Leroy Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Intime-se o executadi para pagamento no prazo de quinze dias sob pena de ser acrescido multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.810.004541-0 - Manoel João da Rocha. X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a re para comprovar a obrigação de fazer ( fls. 23, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diaria de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2006.810.004593-8 - Virgilino Pio da Silva. X Financeira Itaú Cbd S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o V. acordão. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.810.004631-1 - Aline da Silva Pereira. X Cell Pont e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). Designado o dia 29/08/2007, às 14h, para cumprimento da obrigação de fazer em cartório (entrega de aparelho telefônico). \r\n\r\nProc. 2007.810.002713-6 - Gilda Rosolem Bretas. X Oi Tnl S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2007.810.003494-3 - Marli do Nascimento. X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável e a necessidade do serviço, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Intime-se a ré para o cumprimento da tutela, citando-a a comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.810.000203-7 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X New Concept Shopping S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). Fls. 293 regularize-se, eis que se encontra apocrifa. Recbo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2003.810.001617-8 - Berenice Mello Rego Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ085914). X Eduardo Portugal Ruopp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Kós Chermont de Britto - OAB RJ006683, Livia Esteves - OAB RJ135763, Luiza Bottino Paulino - OAB RJ136274). à parte autora sobre fls.36/38, devendo informar, no prazo de 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência . Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem para extinção \r\n\r\nProc. 2005.810.000709-1 - Jaime Massaguer Hidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelisia Aparecida de Fatima Barros - OAB RJ104305). X Condomínio do Edifício Maison Grice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Vanessa Maria da Silva Calsavara - OAB RJ136152E). Fls. 184 à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.810.002227-4 - Helio Nahmen Kestelman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877). X Rio Centro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, George Lindoso Santos - OAB RJ106882, Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). Fls. 309/312. A obrigação dos réus é solidária. A ré New Quality já depositou metade do valor da condenação, restando a ser paga a diferença correspondente a R$ 3545.49, conforme planilha de fls. 286, que foi retificada pela parte autora, por exigência do Juízo (fls. 284). Na planilha retificada às fls. 286, não há verba a título de honorários advocatícios, sendo infundada a impugnação de fls. 312. Assim sendo, considerando-se que houve transferência de R$ 7090,98 através do BACEN-JUD, expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 3545,49, em favor dos exeqüentes e neste mesmo valor em favor da ré Riocentro. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.810.002564-0 - Cybele Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). X Ivetty Guimarães Brauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). Compulsando os autos, verificou esta Magistrada que não houve penhora sobre a conta corrente da executada junto ao Banco Real. Houve penhora sobre valores depositados na conta corrente do Banco Itaú e transferência (fls. 83), confirmada às fls. 125, vindo a ser expedido mandado de pagamento (fls. 128). Há ainda um depósito à fl. 116. Dessa forma, defiro a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 557,00, em favor da exeqüente, conforme requerido à fl. 129. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada quanto à diferença do valor depositado na guia de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2006.810.000823-1 - David Regufe Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002025-5 - Jocimar Aparecida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento Intime-se a re para complementar o deposito em cinco dias sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.810.002135-1 - Marcelo Elias Chacur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). X Pimenta e Petrone Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). fls. 93 a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.002209-4 - Isabel Porto Monteiro Rulière (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Mobilar Com. Ind. e Repr. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). E. mandado de pagamento em favor da exequente ( fls. 105) e da executada ( fls. 106), tendo em vista a existencia de 2 depositos. Dig a exequente em cinco dias, se oferta quitação. \\nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução \r\n\r\nProc. 2006.810.003059-5 - Eulália Maria Lahmeyer Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Espaço Lins - Serviços de Bufêt. Fls. 37 à aprte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.003244-0 - Renato Cesar Cerqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X Bcp S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, julgamento dos embargos e extinção da execução \r\n\r\nProc. 2006.810.003625-1 - Sandra Matias Correa de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chaquib Asseff - OAB RJ004527D). X Luis Antonio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Fernandes de Farias - OAB RJ015095). Intime-se o devedor atraves do DO para pagamento no prazo de quinze dias sob pena de ser acrescido multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.810.003783-8 - Daniela Maria das Graças Meireles Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). X Café Le Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade Bergamo - OAB RJ055686, Maria Carmen Bergamo Barbosa Mello - OAB RJ084192). Por ora, suspendo a decisão de fls. 112.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.810.003855-7 - Paulo Maltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Viação Cometa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Fontes Teixeira - OAB RJ115234). Tomar ciência do retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.810.004110-6 - Ronaldo Pereira da Silva Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, voltem para extinção. Desbloquei-se conta de fls. 69 \r\n\r\nProc. 2006.810.004539-2 - Regina Beribos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Goncalves Peres - OAB RJ125116). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). 1- Fls. 102/103 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004618-9 - Felipe Augusto Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Santa Rossa Schettino - OAB RJ067703). X Master Representações e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.. Venha planilha do débito que pretende executar \r\n\r\nProc. 2007.810.000122-6 - Manoela Gonçalves Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Gonçalves Almeida Pinto - OAB RJ139135). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.000232-2 - Stella Fiuza Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X Lobão 5 Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043, Bruno Teixeira Dubeux - OAB RJ114563). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou seu patrono se houver poderes para tal. 2- Fls. 66. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.000494-0 - Amanda Dahis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento - OAB RJ127034, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.000498-7 - José Geraldo de Castro Amino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673). X British Airways e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Martins Penna Agostini - OAB RJ054372, Eliana Astrauska - OAB SP080203, Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). redesignada AIJ para o dia 14/08/2007 às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.810.000701-0 - Thiago de Carvalho Migliato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Migliato - OAB SP166461). X Reunidas Paulista de Transportee LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Santos Borges Iespa - OAB RJ125259). As parte. No mais aguarde-se a oitiva da testemunha Pedro Lima de Moraes, designada para o dia 15/10/2007 ( fls. 94) \r\n\r\nProc. 2007.810.000779-4 - Cláudia Maria Lutterbach Lopes da Silva Campos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X American Express do Brasil Tempo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.000783-6 - Mônica Basus Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Dispensado o relatório, na forma do art 38 da lei 9099/95. Diante do acordo realizado entre as partes às fls 45. JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.001205-4 - Lucas Caldas Gaspar. X Itaú Banco de Investimento S/A. Homologo o acordo de fls. 21 e 22 e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001335-6 - Silmara Rangel Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583, Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047). Fls. 42/44 à parte autora devendo informar, no prazo de 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência . Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001384-8 - Luis Antonio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985, Renata Corrêa - OAB RJ083637). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/08/2007 às 14h15min \r\n\r\nProc. 2007.810.002481-0 - Maria Gorete da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Light. Fls. 33 a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.002867-0 - Ricardo de Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Coelho Kloss - OAB RJ133288, Silvio Viola - OAB RJ023150). X Luxafloor Revestimentos e Decorações LTDA. Tomar ciência do retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.810.002987-0 - Liliane Aparecida Pace de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713). X Icatu Hartford. Audiência de conciliação designada para 25/10/2007, às 12h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.003177-2 - Catia Cristina Capistrano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Lcbk Moda Infantil LTDA. Tomar ciência do retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.810.003475-0 - Mariette Huberty de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Credicard S/A. \r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor analise da pretensão da parte autora, faz necessário a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.810.003500-5 - Marcia Valeria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco Bradesco S/A. Há verossimilhança nas alegações da autora, tendo em vista o documento de fls. 13, bem como fundado receio de dano irreparável. Dessa forma, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que o réu providencie a baixa do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Intime-se a parte ré para o cumprimento da tutela, citando-a para comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.810.003502-9 - Leandro Pereira Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). X Tnl Pcs S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se abstenha de negativar o nome do autor, junto aos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Intime-se a ré para o cumprimento da tutela, citando-a a comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.003759-0 - Jose Aristides Marcondes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alberto Villela Filho - OAB RJ019327). X Br 600 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 285998" ] }, "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": { "Atos": { "286018": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.085231-9 - Teodora Marly Gama das Neves. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo de Lima - OAB RJ142231). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.085286-1 - Solange Villela Soares. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.086118-7 - Alberto Siqueira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). X Banco Itaú S. A.. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.009272-4 - Pedro Paulo Vianna Gonçalves Gomes. X Medial Saúde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- Tendo em vista a certidão de fls. 404, defiro a devolução do prazo à parte ré (CEG). II- O cartório deverá providenciar a abertura do terceiro volume destes autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.213482-5 - Igor Marzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marzano - OAB RJ050328). X Marco Aurelio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). Ao exequente. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.089727-6 - Marli Louseiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Zaquia Lavy - OAB RJ051732). X Cláudio Bernardo Sabino. \"INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR REMANESCENTE , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.042263-1 - Paulo Cesar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.115757-8 - Samira Jose Kader. X Rimaq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César de Arruda Castanho - OAB SP022489). \"INTIMADA A PARTE INTERESSADA SOBRE CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.056638-2 - Leonardo Michels Roas Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482, Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ144343). X Mercado Livre Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.142832-1 - Luciana Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Globex Utilidades S/A. INTIMAÇÃO EXEQUENTE SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.180489-6 - Aida Coutto Silveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Mirian Ferreira de Oliveira - OAB RJ053402). AO AUTOR (RECORRIDO) EM CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.025342-1 - Noemia Barboza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Jose Bambino - OAB RJ016319, Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). X Arlete Raimunda Vieira. SR ADVOGADO FAVOR INSTRUIR SEU PEDIDO COM XEROX \r\n\r\nProc. 2002.800.130413-1 - João Paulo Cortez Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Babylândia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). \"INTIMADA A PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.143267-6 - Jorge Celio Nunes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Firma Biosfera Comércio de Produtos Naturais e Esotéricos LTDA. INTIMAÇÃO EXEQUENTE SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.800.121879-6 - Hilton Pires Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536, Michelle Van Acker Souza - OAB RJ131660). X Silva e Souza Sociedade Educacional - Entidade Mantenedora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.800.171250-0 - Samira Jose Kader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). X Rimaq -ncomercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César de Arruda Castanho - OAB SP022489). INTIMAÇÃO EXEQUENTE SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.098207-7 - Gustavo Teixeira Trannin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanusa Athayde Lorenzini Trannin - OAB RJ134242). X Komandor-rio. Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.100619-9 - Julien Charles Albert Zickwolff Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Dias Moojen - OAB RJ144833E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.162607-4 - Luciana Lima de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X A R Ribeiro Comércio de Presentes-me. INTIMAÇÃO EXEQUENTE SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.076953-0 - Luiz de Oliveira. X Pan Americana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). \"AO INTERESSADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.086216-5 - Cristiana dos Santos Dias. X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO DA RÉ PARA DIZER SE FOI CONTABILIZADO O VALOR DE R$ 288,53 E SEUS ESTORNOS, CONFORME FLS 48 E DESPACHO DE FLS 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.093463-2 - Julio Cesar Ribeiro de Sá Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro de Sa Oliveira - OAB RJ075923). X Claro -algar Telecom Leste S/A (bcp Telecomunicações S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e determino a expedição do mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls. 114. Outrossim, determino o levantamento da penhora de fls. 106... \r\n\r\nProc. 2006.800.170507-9 - Flávia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835, Alexandre Luis da Silva Coutinho - OAB RJ103013). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO - R$ 635,15, EM 23/07/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.196170-9 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Renata Bueno de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolfango Fontes da Silva Neto - OAB RJ067337). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207037-9 - Denise Proença Campos. X Gnatus Equipamentos Médico-odontológicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541, Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.208495-0 - Welington Chaves. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). \"A PARTE INTERESSADA SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.015457-4 - Tatiana Luz Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Luz Sampaio - OAB RJ119705). X Bcp S/A (claro) e outros. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021642-7 - Eliana Alves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivano Pinho de Carvalho - OAB RJ106543, Ivana Maria Corrêa de Carvalho - OAB RJ139947). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.030257-5 - Alberto Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Monetto Pereira da Silva - OAB RJ032757). X Sendas Distribuidora. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.034512-4 - Lilia Cristina de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Pessanha Ramos - OAB RJ063948). X Shivatur Turismo LTDA. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037670-4 - Jorge José Goes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pereira da Silva - OAB RJ088814). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.038663-1 - Celso Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362). X Telemar Celular - Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.070328-4 - Marly Gomes Goes Lima. X Studio D'Beauty & Care Estética (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Nascimento Luciano - OAB RJ060363). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.070336-3 - Thiago Vilas Boas Zimmermann. X Banco Bankpar S/A (american Express). SR ADVOGADO FAVOR INSTRUIR SEU PEDIDO C/ XEROX \r\n\r\nProc. 2007.800.082145-1 - Renato Murga Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianna Santos Martins - OAB RJ113654). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.086156-4 - Wadenir Freitas Sundin. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.086516-8 - Severina Antonia da Silva. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.086593-4 - Juan Lopez Torres. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Souza de Sá - OAB RJ142055). JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086628-8 - Alcira Renones Calvo. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nId: 286018" ] }, "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": { "Atos": { "285987": [ "IIIE - Atos do Juíz", "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.804.002444-4 - Stylianos Koracakis. X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266, Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464, Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). 1- Fls. 66/67. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.001557-3 - Sidney Pellegrini de Souza. X Auto Viação Salineira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira de Brito - OAB RJ115050, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Fls. 28/36. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.804.000055-7 - Haydee Lindaura da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Credicard Itaú Visa Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 54/65. Nada a prover, ante a decisão de fls. 45. 2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.001622-0 - Aluisio Franscisco Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). X Coopuerj Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Uerj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto Junior - OAB RJ047747). Aguarde-se a audiência designada à fl. 118. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.804.000766-6 - André Salemi de Andrade Pita de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Ramos Pinho Martins - OAB RJ096342). X Marco Aurélio Gonçalves Teixeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Horácio de Souza Valle - OAB RJ013506, Walter Ferreira Alves - OAB RJ031231). 1- Fls. 305. Nada a prover, ante a sentença de fls. 276/278. 2- Fls. 309/312. Intime-se a cônjuge do executado, por OJA, vez que a penhora recaiu em bem imóvel, a teor do art. 655, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.804.001885-1 - Marcia Caldas Pitrowsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Paulo Costa Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). Aguarde-se a manifestação da exeqüente por sessenta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.001859-8 - Arnaldo de Sousa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Banco Real Sa. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001860-4 - Marilia Attayde Szerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Banco Itau Sa. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001863-0 - Jose de Sousa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Unibanco Sa. Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001912-8 - José Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista a certidão de fls. 21, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.804.001914-1 - Angela Maria Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Hsbc S/A. Tendo em vista a certidão de fls. 22, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.804.001923-2 - Eunice de Queiroz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leontino Bandeira - OAB RJ068486). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a certidão de fls. 21, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.001219-4 - Joaquim Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Adnac - Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte em cumprir determinação judicial, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 795 c/c 267, III, ambos do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor, publicada no D.O.R.J. de 31/05/2004 - Parte III, independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.804.002257-8 - Marlene Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664, Rachel Diab Barja Arteiro - OAB RJ122431, Maurício Villarinho Esteves Castro - OAB RJ114441). X Eximerco Exportação, Importação e Comércio de Materiais Didáticos LTDA. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte em cumprir determinação judicial, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 795 c/c 267, III, ambos do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor, publicada no D.O.R.J. de 31/05/2004 - Parte III, independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.804.000875-4 - Danilo Gonzaga de Castro. X Bem Mais Facil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, José Eduardo Victória - OAB SP103160). Vistos, etc...Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte em cumprir determinação judicial, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 795 c/c 267, III, ambos do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor, publicada no D.O.R.J. de 31/05/2004 - Parte III, independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.804.001257-7 - Maria Emilia da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Araujo de Abreu - OAB RJ114681, Marcos Barbosa Vasques - OAB RJ113516). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991, Arlette Campos - OAB RJ053064, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHá depósito em duplicidade. Assim, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 150/151, em favor do credor. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 147/148 no importe de R$ 1.800,00, também em favor do credor. Expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente do valor depositado às fls. 147/148 em favor do 1º réu. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.804.000202-1 - Lisandro Ramos Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Sebastiao de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Designo AIJ para o dia 15/10/07 às 10:00h.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.000202-1 - Lisandro Ramos Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Sebastiao de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls. 106 - Anote-se. Publique-se fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.804.000634-8 - André Gustavo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919, Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301, Carlos Gustavo Lopes da Silva - OAB RJ124514, Andréa Cristina Alves - OAB RJ135312). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001535-0 - Cristiane Silveira Machado. X Motorola do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento (fls. 94/95), intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.804.002307-3 - Edson Hirokazu Watanabe. X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ken Oliveira Watanabe - OAB RJ141868, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Leandro Pereira Alves - OAB RJ114496, Julio Salles Costa Janolio - OAB RJ119528). Fls. 276/277 - À parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.804.000591-7 - Wagner Vieira de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telelistas Regiao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Helio Estrella - OAB SP042878). Diante do BLOQUEIO PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.000640-5 - Idnalva da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Guimaraes Cabral - OAB RJ131752). X Top Fashion Aluguel de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silvestre Jardim - OAB RJ057089, Flávia Amaral Gomes Pires - OAB RJ111524). Fls. 60 - Indefiro, eis que se trata de providência da parte. Regularize-se a representação processual da parte ré. À parte exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.804.001212-0 - Sonia Bittencourt Silveira. X Atl Algar Telecom Leste Sa ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 84/87. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de fixação de multa, em caso de inércia. \r\n\r\nProc. 2006.804.001644-7 - Alexandre de Oliveira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesica Maria Bastos da Silva - OAB RJ060940, Darcy da Silva de Moraes - OAB RJ050093). X Espolio de Renato Rodrigues de Souza e outro. Fls. 46/49. Anote-se o patrocínio indicado pela RL do espólio onde couber. Após, intime-o, por DO, para ciência da data designada para realização da AC (20/08/2007, 13:00 h). \r\n\r\nProc. 2006.804.002077-3 - Marcus André Zeitone. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.804.000087-9 - Rosangela de Castro Ferreira Coelho. X Credicard Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Tão logo seja informado o crédito em conta judicial pelo BB, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. 3- Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação ajustada, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do Código de Processo Civil. Sem custas. 4- Certificado o trânsito em julgado, expedido o mandado na forma supra, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000444-7 - Odaiza Paganote Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solideia Paganotte Pires Coelho - OAB RJ026017). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ..julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000603-1 - Suzana Nascimento de Souza. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charbel Geraldo Dias Terra - OAB RJ133817, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1- Tratando-se de banco de varejo, o bloqueio on-line não se viabiliza, fato de conhecimento deste Juízo. 2- Ausente explicação plausível, pela ré, quanto ao débito de R$ 62,81 em 14.05.07, cabível a execução forçada do referido valor. 3- Assim, venha pela ré o depósito de R$ 62,81, em dez dias, sob pena de penhora em dinheiro na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.804.000917-2 - Joacy dos Santos Calassara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio Corrêa dos Santos - OAB RJ051996). X Azzura Paris Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Magalhães dos Santos - OAB RJ123977, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito. Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.001354-0 - David Gomes da Rocha Filho. X Financeira Itau Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 36/38. Nada a prover, por ora. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.001843-4 - Mario Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). 1- Anote-se onde couber a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 18/12/2007, às 10:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001980-3 - Lucival dos Reis de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Banco Real. Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001989-0 - Nelson Carrazedo Mourão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ102170, Ney Hamilton Campos de Assis - OAB RJ014353). X Banco Real S/A. Tendo em vista a certidão de fls. 34, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002771-0 - Carlos Flavio Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Gomes Fontoura - OAB RJ140439). X Viação Vera Cruz Sa. Fls. 24/29. A fim de se evitar diligências desnecessárias, proceda-se a emenda por termo, em audiência, a teor do Enunciado 3.1.1 do Aviso nº 29/2005 do TJRJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.804.000685-0 - Paulo César Fernandes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Piedade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.804.002200-3 - Fátima Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X Odir de Paiva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). 1- Fls. 284. Indefiro, eis que a declaração de insolvência desafia procedimento próprio perante o Juízo competente. 2- Expeça-se certidão de dívida ao exeqüente. 3- Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.804.003536-3 - Jenner Ornellas Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Paulo César da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.804.003744-0 - Wilson Rabelo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544). X Ricardo Lima Dias. Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.804.001876-4 - Oscar Jose Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Concessionaria Aguas de Juturnaiba Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.804.000475-4 - Dulcinea Maria de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625, Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Paulo Sérgio Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428, Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). Fls. 349/350. Retornem os autos, com urgência, à I. Magistrada vinculada, a teor da decisão de fls. 346. \r\n\r\nProc. 2003.804.000207-7 - Eliane H. de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB RJ058248, Leonardo de Alencar Moitinho - OAB RJ132220E, Valéria de Souza Duarte do Amaral - OAB RJ080052, Marcia Henrice Coelho - OAB RJ049404, Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlúcia da Silva Francisco - OAB RJ141287E, Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.804.002339-3 - José Augusto Varella Barca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ066593, Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631, José Carlos Taranto - OAB RJ082862, Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E). X Refrigeração Polar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antônio Sarmento de Andrade - OAB RJ074096, José Luiz Coelho de Andrade - OAB RJ013312, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762, George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Larissa Dantas Ruiz - OAB RJ097601). 1- Fls. 114. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 122) ao autor e seu patrono, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.804.002605-9 - Flávia Mauro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Siqueira e Dias - OAB RJ108772). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento (fls. 108/109), intimando-se a parte credora, se necessário. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.804.002969-3 - Ana Cristina de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio de Souza Mendes - OAB RJ124324). X Grupo Pão de Açúcar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). 1- Fls. 150/151. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.804.003047-6 - Leandro Wagner Agueiras Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Sanson Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Seixas Oliveira Ribeiro - OAB RJ157751E, Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). ... \r\n\r\nProc. 2005.804.000330-0 - Marcia Helena Rouxinol Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Jose Brasiliano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Matos - OAB RJ070029). À parte autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias. Nada sendo requerido em tal prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001070-4 - Luis Antonio Santiago Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259, Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E). X New Rio Utilitários e Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1- A demanda não se encontra estabilizada. Cumpra-se o determinado às fls. 85, em 48 horas, sob pena de extinção. 2- Após apreciarei o pedido de fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2005.804.001680-9 - Anibal Dias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001680-9 - Anibal Dias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). intimaçãopara ciência do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.804.001701-2 - Ricardo Schopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654, Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho - OAB RJ099758). X Variglog (varig Logística S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ponciano Guedes Bastos dos Santos - OAB RJ143638, Mariana G. de Luna Coutinho - OAB PB011780). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento (fls. 80/81), intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.804.001760-7 - Monica de Melo Haefeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Nascimento Mohamed - OAB RJ127032). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Maria Teresa Guimarães Belchior - OAB RJ085127, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.828,82 em favor do exeqüente. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 365,76 em favor do patrono do exeqüente. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente ao executado. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.804.001825-9 - Abramo Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454, Irene França Lima - OAB RJ077363, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050589, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora, se necessário. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.804.001903-3 - Marlene de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Toque A Campainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947, Renata Mendonça de Sá Rosa - OAB RJ159845E). 1- Fls. 84. Indefiro, vez que a autora é detentora da gratuidade. Ademais, o requerente não comprova modificação na condição sócio-econômica da autora, de modo a ensejar eventual execução. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002641-4 - Mara Pereira Nunes. X Agencia Catolica Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092, Maria de Lourdes Lima - OAB RJ045239). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento (fls. 52/53), intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.804.002983-0 - Gilda Couzzi Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Reis - OAB RJ108910). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fls. 51/52. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.804.003084-3 - Claudia Campos Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246). X Claro Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora, se necessário. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.804.000164-0 - Fernando Antônio Tavares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Costa Lage - OAB RJ097923, Sandra Barbosa - OAB RJ101338). X Dirija Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.804.000237-0 - Rosilda Ferreira Barbosa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Telesena Premiada de Natal ( A Liderança Capitalização S/A da Cidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Waleska Esteves da Silva - OAB RJ074527, Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento (fls. 150/151), intimando-se a parte credora, se necessário. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.804.000565-6 - Denizard Gouveia Baldan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 104. Diante do descumprimento da obrigação e considerando-se o noticiado às fls. 86/87 e 93/94, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando-a em R$ 1.000,00, verba que reputo suficiente à justa composição do litígio e proporcional ao bem da vida que a obrigação de fazer tencionava preservar.\r\n\r\n2- Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente a obrigação, ora fixada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD.\r\n\r\n3- Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 101 em favor do credor.\r\n\r\nProc. 2006.804.000662-4 - José Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). À parte autora sobre o depósito, devendo esclarecer, em cinco dias, se dará quitação com o levantamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.804.000746-0 - Erik Curt Arman Nessel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750, Marcos Cesar Alves de Toledo - OAB RJ133637, Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362, Jacques Nunes Attié - OAB RJ072403). X Philips do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Maria de Lourdes Loureiro Telles - OAB SP068683, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). À parte autora sobre fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2006.804.001154-1 - Carlos Molisani Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Oliveira Mendonça - OAB RJ050439). X Philips da Amazônia Ind. Elet. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1- Fls. 95/96. Aguarde-se a ordem infra. 2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.001154-1 - Carlos Molisani Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Oliveira Mendonça - OAB RJ050439). X Philips da Amazônia Ind. Elet. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001154-1 - Carlos Molisani Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Oliveira Mendonça - OAB RJ050439). X Philips da Amazônia Ind. Elet. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). intimação para ciência da lavratura do termo de penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.001179-6 - Nilce Oneto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001242-9 - Benedita Barbosa de Lima. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001242-9 - Benedita Barbosa de Lima. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). intimação da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.001254-5 - Jorge Eduardo Chio Ming Coelho de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Raquel Ney Ribeiro Gorfin - OAB RJ153770E). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre o depósito, devendo esclarecer, em cino dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.804.001300-8 - José Mauricio de Lavra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Maria da Graça Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisymar da Silva Oliveira - OAB RJ115247). Designo o dia 17/12/2007, às 15h40min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001343-4 - Roberta da Costa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). 1- Fls. 62/63. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora apontada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. 2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 61 em favor do credor e seu patrono, observado o requerido às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.804.001613-7 - Paulo Jorge Rodrigues Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Fonseca da Costa - OAB RJ122445). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Fls. 86/87. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora apontada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. 2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento ao credor da quantia depositada às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.804.001765-8 - Alba Regina Capozzi. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora, se necessário. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.804.001782-8 - Isis Cristina Simões Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624, Leonardo de Miranda da Silva - OAB RJ138512). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ..julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.804.001970-9 - Gerson Bezerra da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins da Silva - OAB RJ052652, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Luis Cesar de Barros Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1- Fls. 74/76. Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos em parte para constar na parte final do dispositivo da sentença: \" ...devendo esta quantia ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré. No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. 2- Fls. 77/82. Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002028-1 - Francisco de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio de Castro - OAB RJ019792). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Vieira Derenusson - OAB RJ137903, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 71/73 - À parte autora, devendo dizer, em cinco dias, se com o levantamento dará quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.804.002046-3 - Renato Nogueira Araújo Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Monica Silva de Abreu Santos - OAB RJ142778). 1- Fls. 103/106. Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos em parte para constar na parte final do dispositivo da sentença: \" ...devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do desconto indevido da conta-corrente do autor até a data do efetivo pagamento, devendo ainda ser acrescida dos juros legais desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, vez que inocorrentes. No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. 2- Fls. 107/128. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002142-0 - Leonardo da Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.002211-3 - Odilea de Araújo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telecomunicações Norte Leste S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Fls. 104/105. Nada a prover, ante a decisão de fls. 103. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002502-3 - Nilson Bruno Filho. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito. Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002859-0 - Marcelo da Silva Ponso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Coeli Rio Centro Automotivo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). 1- Fls. 56/57. Indefiro. 2- A penhora de renda enseja a necessidade de nomeação de depositário judicial, além de indicação e remuneração de preposto para praticar arrecadação, não se compatibilizando, portanto, com o rito da Lei 9099/95, informado pelos princípios da simplicidade e da celeridade. 3- Assim, manifeste-se o exequente, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. 4- Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.003574-0 - Telma Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Borges Barroso - OAB RJ060287). X Soares Automoveis LTDA. Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.003613-6 - José Carlos Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1- Fls. 82/83. Nada a prover, por ora. 2- Intime-se a ré, por DO, para devolver a guia judicial, retirada em 02/08/2007, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.804.000311-0 - Maria Regina Pereira. X Elcris Roupas Infantis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). 1- Fls. 39. Nada a prover, por ora. 2- Intime-se a ré, por DO, para devolver a guia judicial, retirada em 02/08/2007, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.804.000515-4 - Maysa Barreto Morgado e outro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À I. Magistrada vinculada (fls. 36), a teor do Enunciado 10.1 do Aviso nº. 29/2005 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.804.000666-3 - Thiago Peluso Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Almeida Silva - OAB RJ144005). X Marcos Menendez \"alugaemfloripa\" Imobiliária. Defifo JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000864-7 - Cleuza Maria Clementina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira - OAB RJ041786). X Centro Redentor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes Furtado - OAB RJ092677, Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655). Tendo em vista a certidão de fls. 92, deixo de receber o recurso, dada a sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.804.000892-1 - Valéria Guimaraes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Gradiente S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Fls. 95/96. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. 2- Fls. 97/98. Com o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000964-0 - Luciana Maria Cesar Gonçalves. X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Fls. 61/62. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a condenação pecuniária fixada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo esclarecer, no mesmo prazo, inclusive, se cumpriu as obrigações de fazer que lhe foram impostas. \r\n\r\nProc. 2007.804.001025-3 - Gustavo Rodrigues Bonheur (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247, Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo este Projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.001061-7 - Patrícia Batista Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira do Rosário Júnior - OAB RJ100771). X Herickson Canjura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, ....condenar o réu a apgar aos autores a quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.804.001073-3 - Roberto Tadeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X Pneubom-comércio de Pneus e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Caporazo Mendes - OAB RJ022305, Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ126871). Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001435-0 - Rodrigo Soares Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justino Cesar Aguieiras - OAB RJ116028). X Hdi Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Carolina Marcos Rodrigues - OAB RJ135005). Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, bem como a última declaração de rendimentos desta. \r\n\r\nProc. 2007.804.001485-4 - Elaine Cristina Pestana Guimarães. X Transpenha Mudanças LTDA. 1- Fls. 30/38. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. 2- Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.804.001711-9 - Jacqueline Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itaú S/A - Ag. 6031. Fls. 37. Nada a prover, ante a decisão de fls. 34. No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.001788-0 - Adélia Sevilha. X Mabe Campinas Eletrodomésticos S/A (dako) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo AIJ para o dia 17/12/2007, às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001810-0 - Sheila Lasevitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Lasevitch - OAB RJ070145). X Bpy Moveis e Decorações Ltda-epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Foi designado o dia 16/10/07 às 13:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001847-1 - Marina Ribeiro Falcão do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ025595, Léa Cristina Stavale Pereira - OAB RJ134790). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Diga a parte autora quanto ao prosseguimento do feito com relação à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001967-0 - Vilma Marquese Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rodrigues Alves - OAB RJ015886, Vilma Marquese Teixeira - OAB RJ058876, Fabio Fracaroli Neves - OAB RJ029338). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista a certidão de fls. 19, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002667-4 - Maria Ester Lourenço Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). Fls. 18/19. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002925-0 - Eliane Maria Rodrigues Simoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450). X Amil Assitencia Medica Internacional LTDA. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.804.000005-0 - Josefa Martins Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X Cartao Visa Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). À parte exeqüente sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.804.002612-1 - Herval da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval da Costa Peixoto - OAB RJ041947). X Condominio Residencial Rosa e Silva. Fls. 14. Indefiro a pretensão antecipatória formulada, vez que os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da parte autora. \r\n\r\nId: 285987" ] }, "23º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "286037": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.061081-6 - Celso Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Itau. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.061237-0 - Edelson Rodrigues Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Hsbc. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.026385-5 - Rodrigo da Silva Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027977-2 - Mary Neuza da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manon Weber Rodrigues - OAB RJ117837). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte autora. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060927-9 - Alexandre Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Bradesco S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.061102-0 - Wilson Rangel Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.061192-4 - José Claudio Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Banco Itaú. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.065082-6 - Maria Tereza Azevedo Figueiredo da Frota. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079864-7 - Jose das Chagas Mecenas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.079933-0 - Jose das Chagas Mecenas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.082057-4 - Iracema Valcacer de Melo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.083568-1 - Dulce Borges Duarte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Maria Machado da Rocha - OAB RJ124276). X Banco Itaú S/A.. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.083777-0 - Leila Arydes Jannotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itau. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.083790-2 - Juracy Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itau. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.085001-3 - Matilde Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Banco Bradesco S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.085005-0 - Walter Villa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Banco Itau. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.085360-9 - Antonio Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.085389-0 - Livan Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.085402-0 - Maria Tereza do Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.086058-4 - Antonio dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.086219-2 - Francisco de Assis Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Hsbc Bank Brasil S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.086605-7 - Joao Canuto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Banco do Brasil. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.086709-8 - Washington de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís Roberta Rodrigues Laranjeira Pagy - OAB RJ145038). X Banco UNIBANCO. Indefiro o pedido de gratuidade... julgo deserto o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.087151-0 - Regis Lima de Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Real - Abn Amro. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.087544-7 - Hugo Rodrigues Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). X Bradeso S/A. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.087725-0 - Onilda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Hsbc - Bank Brasil S/A. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.087760-2 - Nelson Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Unibanco S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.087779-1 - Dea Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco Itaú S/A. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.088561-1 - Pietro Novellio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Unibanco S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.088685-8 - Maria do Carmo Matos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Bradesco S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.088693-7 - Martiniano Rocha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itaú. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.089121-0 - Lucio Feres Monte Alto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). X Banco Real S/A. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.089241-0 - Marcos Penna Sattamini de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Egito Coelho - OAB RJ075649). X Banco Unibanco. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.089331-0 - Laise Serra de Mesquita Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Banco Itau S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.089653-0 - Cid Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). X Banco do Brasil. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.089672-4 - Antônio Simões da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco Hsbc S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.090355-8 - Jozelia de Araujo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125, Valéria Barcellos Bloise - OAB RJ050463, Claudia Lobo de Magalhães - OAB RJ057043, Ana Paula Figueiredo Dias - OAB RJ134315). X Banco Abn Amro Real. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.092771-0 - Elizabeth Mendes Simião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Mendes Simião - OAB RJ141928). X Banco Itaú. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.103444-8 - Eunice Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ076154). X Banco Bradesco. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.105144-6 - Solange Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.105240-2 - Alexandre Cesar Martins Navegantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Bradesco S. a. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.105256-6 - Joao Victor Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.109642-9 - Jose Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Najla da Silva Damasceno - OAB RJ077744). X Bradesco S/A. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.005266-5 - Alberto Lucas Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Leticia de Freitas Vieira - OAB RJ130294, Antonio Vieira Gomes Filho - OAB RJ047253). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Sousa Bandeira - OAB RJ144160E, Júlio Menandro de Carvalho - OAB RJ027337, Maria Inês Camara de Araujo - OAB RJ027580, Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.018992-2 - Leonidas Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Ricardo Argento da Costa - OAB RJ145500E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.007796-4 - Rogério de Araújo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.111989-9 - Vitor Hugo de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ102210). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.137687-2 - Niércio Rios de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Saavedra Calé - OAB RJ063235). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Silva de Lima - OAB RJ130611, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). E.M.PAGAMENTO. Fls.93, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004097-9 - Maria Renildes Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Andisa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238, Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ082548). - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. -Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.143269-5 - Edson Tito Vieira do Canto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Thomaz Mallet Figueiredo Milenas Oliveira - OAB RJ111280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.176360-2 - Celina França de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Paulo Roberto Fonseca Donin - OAB RJ153559E, Raquel Teixeira Ferreira - OAB RJ155139E). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006763-0 - Jailson Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.007846-8 - Rita Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032735-3 - Celia Regina Ximenes Bartholomeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033538-6 - Eduardo Luiz Villa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053597-1 - Gisele Muzy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.059991-2 - Alexandre Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Antonio Luiz Guariglia - Leiloeiro Oficial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.024174-3 - Erick Rodrigues Paroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Rodrigues Paroli - OAB RJ125430). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2001.800.082920-5 - Alegria Tayah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fatima Rodrigues da Conceição - OAB RJ065050). X Garantia Consultoria e Cobrança Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irapua dos Santos Soares - OAB RJ069541E, Jose Mauro Ramos Junior - OAB RJ091778, Dulce Pereira Machado - OAB RJ080568). Face a certidão retro, não recebo os embargos. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.138669-0 - Carlos Alberto de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Suspensa em caráter provisório (fls.97). Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.025653-4 - Ailton Eugenio de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Simplicio Lopes de Freitas - OAB RJ153805E, Jorge Luiz Silva Rocha - OAB RJ144094E). X Condominio do Edificio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Vieira de Souza - OAB RJ084099, Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho - OAB RJ068713). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2004.800.043016-9 - Naisa de Fátima da Costa Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540, Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.012041-9 - Dario Graziato Tanure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Varig S. A (viação Aérea Rio-grandense) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Paiva - OAB RJ103435). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.003027-5 - Robson Goudard Santarem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.068134-1 - Luiz Henrique Damiao de Sa Ottolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092944-2 - Vera Maria Veiga da Silva Bond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Pederneiras Lopes - OAB RJ131899). X Zanon Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). E. novo M. Penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.100211-1 - Sonia Regina Reinol da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304, Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215134-3 - Anidracir Rodrigues Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003660-7 - Luis Renato Paula Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.005734-9 - Irani Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021341-4 - Luciana Andrade Peixoto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021630-0 - Karine Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.022456-4 - Adalberto de Araujo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Moreira Andre Vaz - OAB RJ097646). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte autora, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022748-6 - Solange Velardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Quanto ao recurso in terposto pela parte autora: Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.023168-4 - Maria Giuseppa de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linduarte Ribeiro Dantas Filho - OAB RJ033345). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023651-7 - Sonia Regina Padula Fantesia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.023663-3 - Jackson Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023736-4 - Edna da Consolação de Jesus Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031025-0 - Armando Manuel Dias Capitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031065-1 - Edson Dias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032685-3 - João Victor da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.032759-6 - Marcelo Brito Milhomen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex - Associação de Poupança e Emprestimos. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.033922-7 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.035694-8 - Maria de Fatima Dias Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Iberia Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035857-0 - Francisco Jose Soares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035861-1 - Patricia Aguayo Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036308-4 - Enayde Passos Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.042294-5 - Neiva Avila Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Banco Panamericano. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.042300-7 - Soraia Santana de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Mobilitá Com. Ind. e Repres. LTDA (casa & Video) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.042368-8 - Ricardo Jorge Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043294-0 - Luiz Carlos Firmina Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva - OAB RJ142618). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.044016-9 - Bianca Bernardino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.044282-8 - Jose Roberto Paiva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045607-4 - Luiza Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E.M.PAGAMENTO. Fls.19, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045610-4 - Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578, Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E.M.PAGAMENTO. Fls.22, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045678-5 - Luiz Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578, Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E.M.PAGAMENTO. Fls.20, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046469-1 - Maria da Penha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco UNIBANCO. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.046506-3 - Selma Ribeiro Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.046940-8 - Daniel Areas da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Quanto ao recurso interposto pela parte autora: Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.048016-7 - Flavia Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Quanto ao recurso interposto pela parte autora: Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.048135-4 - Marilda Goulart de Oliveira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055894-6 - Sandra Maria Tavares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). X Sul América Cia Nacional de Seguros. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.055971-9 - Ecir Teixeira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056988-9 - Amilton Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.057757-6 - Adão Freitas Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Aline de Cassia Queiroz Omena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065720-1 - Rose Mary Reis Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Oi Velox e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.070685-6 - Eunice Galdino Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.16/17, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082746-5 - Renata Sender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.084261-2 - Claudia Messias do Nasciemento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.084274-0 - Carlos Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Bradesco S/A. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.084286-7 - Jose de Anchieta Wanderley da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.084293-4 - Benedicta dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.084317-3 - Ivanilda Maria da Conceiçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau S/A ( Banco Banerj ). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.105008-9 - Regina Murray e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Maria da Costa Pinto - OAB RJ156615E). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.089521-8 - David da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X HSBC Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Mendes Senra Souza - OAB RJ111146, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.104363-7 - Jose Claudio Santos Lanzillotta. X Banco do Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). E. M. Pagamento. À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.080123-0 - Aluani Cardoso Carriolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.155487-7 - Luiz David de Vasconcellos Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Vasconcellos Campos - OAB RJ122122). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059, Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162024-4 - Simone Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.180325-9 - Ernesto Magalhães Burgos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.003684-0 - Roberto Goes Figueredo. X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.014711-9 - Marina Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.017634-0 - Marcia Valéria Lopes da Anunciação. X Cris Rio Pontual Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Reis Penna - OAB RJ069100, João Baptista Reis Penna - OAB RJ026769). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.017710-0 - Amanda de Melo D´ávilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.019907-7 - Amauri de Souza Clerc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021719-5 - Alzira de Castro Montalioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025246-8 - Bernadete Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028888-8 - Jose Carlos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030986-7 - Paulo da Cunha Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). X Bcp S/A Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.032906-4 - Claudia Hazan. X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033033-9 - Wilma Lucia Alves da Cunha Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Quirino de Brito - OAB RJ010477, Maria de Assis Ribeiro - OAB RJ127289). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034109-0 - Fabiana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.035775-8 - Giseli Teixeira de Lima Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.036227-4 - Lidice Barros Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040452-9 - Estela Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041496-1 - Amadeu de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Martins Frederico - OAB RJ101731). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.046233-5 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E, Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049121-9 - Anisio Jose Gonçalves Filho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.049392-7 - Aguinaldo de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.053625-2 - Sergio Barcello Pereira. X Nosso Lar Consultoria Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.057323-6 - Eliane Vieira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Distribuidora de Bebidas Sao Jose e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Manoel da Silva - OAB RJ078369). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.061227-8 - Myriam dos Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.061532-2 - Abelardo Affonso Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Real - Abn Amro Bank S/A. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.063394-4 - André Luiz Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.063525-4 - Neiva Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.063567-9 - Stefane Silva Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.072959-5 - Genil Ribeiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Eduardo Solis Ribeiro - OAB RJ136623). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085714-7 - Ana Maria Perrotta Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pio Borges de Castro - OAB RJ017786). X Banco Real S. a. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.086705-0 - Ana Lucia Carvalho Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco UNIBANCO. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.086770-0 - Wilton Moreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itau S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.087167-3 - Alda Valle de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.088491-6 - Nancy Moraes de Rezende. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.088498-9 - Maria Beatriz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bradesco. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.089072-2 - Paulo Azevedo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Bradesco. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.089225-1 - Eva Lucia Elias Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232, Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). X Unibanco. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.089665-7 - Rosa Duarte Goossens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.090267-0 - Bruno Zeth Maciel de Sa Gelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomaz Pinheiro de Faria Neves - OAB RJ138080). X Itau S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.090272-4 - Nelson Tavares da Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nId: 286037" ] }, "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": { "Atos": { "286039": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.095598-2 - Edson Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793). Intimo parte autora (fls.82/83) - art.162,§4º,CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.068907-6 - Edvania Brasil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispim José dos Santos - OAB RJ082107, Jefferson Pinto Guimarães - OAB RJ133238). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isto posto : DESACOLHO OS EMBARGOS, condenando a embargante em custas e honorários advocatícios arbitrados em vinte por cento do valor da condenação, atualizado. Prossiga-se na execução. Designe-se data ao leilão... \r\n\r\nProc. 2006.800.001917-6 - Sonia Maria de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Plaza Stop Estacionamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Isto posto : DESACOLHO OS EMBARGOS, condenando a embargante em custas e honorários advocatícios arbitrados em vinte por cento do valor da condenação, atualizado. Prossiga-se na execução. Designe-se data ao leilão... \r\n\r\nProc. 2007.800.081715-0 - Eduardo Bueno Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ082579). X Lan Airlines S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Contestação protocolada extemporaneamente, a ser colocada à disposição da parte. - Sentença em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.800.081715-0 - Eduardo Bueno Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ082579). X Lan Airlines S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). ... Decretada a revelia, considerando verdadeiros os fatos articulados na inicial (Lei 9099/95, art. 20), restando não comprovada, de forma conclusiva, a aventada presença (fls. 20 / 21). - Isto posto: JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DO CPC, CONDENANDO A RECLAMADA A PAGAR AO AUTOR AS SEGUINTES QUANTIAS: I - A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - HUM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS (-R$ 1.269,25-); II - A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS (-2.500,00-); AS REFERIDAS IMPORTÂNCIAS , COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO, E ACRÉSCIMO DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.091392-0 - Maria Helena Sampaio Gondin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). X American Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). JULGO EXTINTO O PROCESSO,com fundamento no art.267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.106277-6 - Mario da Cruz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 106 / 107 ). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.056417-8 - Jose Luiz Figueiredo Pires, Ivanilda da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Designada Auiência especial para 17. AGOSTO. 2007 às 15:00 horas \r\n\r\nId: 286039" ] }, "27º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "286160": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.060933-4 - Elizabeth Matos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Banco Hsbc. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061053-1 - Lecy Firmino Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Unibanco S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061077-4 - Espolio de Srul Boruch Meniuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Hsbc Bank Brasil S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061080-4 - Espolio de Iloni Startec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Itau S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061091-9 - Celso Vitor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061107-9 - Elaine Startec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Itau S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061193-6 - Jose Claudio Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Banco Itau. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061194-8 - Edecy Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Banco Bradesco. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061242-4 - Ricardo Moreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.072918-2 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Gilson da Silva Almeida. Fica designada A.C. para 30/10/2007 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.080373-4 - Rosa Maria Pereira Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Luis Miguel Ramos y Ceron - OAB RJ112680). Fica designada A.C. para 30/10/2007 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.084885-7 - Maria Porto Guimaraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Real S. a. Fica designada A.C. para 30/10/2007 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085633-7 - Zilmar do Carmo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.087610-5 - Eliana Sandra Sabino Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067). X Banco Itau S/A. Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.088579-9 - Antonio dos Santos Fachada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.088671-8 - Rosa Maria Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Unibanco. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.088719-0 - Lenize Maria de Lima Morreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco do Brasil S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.088726-7 - Antônio Redondo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco do Brasil S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.090354-6 - Wilson Fukomoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco Real. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.093859-7 - Carlos Sezinio de Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Hsbc Bank Brasil S. a. Diante do certificado à fl.., deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129615-7 - Telemais 3 Listas Ltda-micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Martins Lopes - OAB RJ138650). X Centro de Açao Comunitaria-cedac. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste(ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo art.3º, inciso I da Lei complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.006632-0 - Lucrecia Cristina dos Santos Alves Monção. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.157629-0 - Percio Correa Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 174/175. Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente indicada à fl.176, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. Fl.177. Oficie-se para solicitação da resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.153332-3 - Matildes Fagundes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.108, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159581-0 - Maurício Xavier da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.171297-7 - Janete Marli Florentino Cailleaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.211949-6 - Paulo Marcelo Garcês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.050938-8 - Eraldo Damasceno Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.058156-7 - Ana Luisa Benevides Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.058695-4 - Carlos Henrique Legame (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.060047-1 - Leandro Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Super Via - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061431-7 - Sebastião Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Unamar Clube. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063341-5 - Louise Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.066092-3 - Vilma Antonia de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo - Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.067955-5 - Mariluce de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.073333-1 - Conceição dos Santos Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073441-4 - Severina Candido Tenorio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123605-7 - José Francisco da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls.24/25.Os esclarecimentos prestados revelam que a parte autora não formulou pedido para inclusão no pólo passivo. Como é cediço, cabe ao demandante indicar contra quem litigará. Assim, indefiro o pedido para inclusão no pólo passivo. Outrossim, ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda de dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório a da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Designe-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.108752-7 - Elias Georges (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fonseca Vieira Braga - OAB RJ091292, Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X Edil Murilo dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). Intime-se o exequente nos termos da decisão de fl.168. \r\n\r\nProc. 2007.800.130005-7 - Zilda Schechter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ125924). X Oneir Pinho da Silva e outro. Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. Trata-se de ação de execução,fundada em título executivo extrajudicial, em que a parte autora está representada. Assim com fundamento no art.9º da lei de regência, que exige o comparecimento pessoal das partes, não se admitindo representação em sede de juizado Especial Cível, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.51, inciso II da Lei 9099/95. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos que instruiram à inicial, mediante substituição por cópias. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.017057-3 - Marcos Jose da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao contador sobre a impugnação de fl. 317/318. \r\n\r\nProc. 2004.800.146973-2 - Carlos Alberto Rodrigues Lins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilton Fernandes Lima - OAB RJ079551, Izaura Cristina Ferreira Pinheiro Lima - OAB RJ066767). X Imola Stop Veiculos de São Gonçalo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Wellington Amado de Souza - OAB RJ040423). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2005.800.084466-5 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Carlos Alexandre Raupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.089034-1 - Daniela Dantas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Patricia Barbosa Mendes - OAB RJ125341E). X Centro de Formação de Condutores Emmanuel 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057431-7 - Marcelo Pires de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Montenegro Angelin Ramos - OAB RJ138681E, Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Capote Pinto - OAB RJ116621, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140900-4 - Jorge Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Sul Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). 1-Anote-se o nome do patrono de fls. 61, para fins de publicação.\r\n\r\n2-Esclareça o credor se pretende a adjudicação dos bens penhorados, mediante depósito da diferença (fl. 58). \r\n\r\nProc. 2006.800.168915-3 - Peterson Adriano de Souza Lima Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Casas Chamma S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.203115-5 - Angelica Freire Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, da forma requerida.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, intime-se a ré para cumprir ou comprovar o cumprimento do item \"3\" do dispositivo da sentença de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.212370-0 - Gilberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Nalin Shopping 15. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213281-6 - Lucimar Rodrigues Lião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678, Ester Pinho da Silva - OAB RJ149262E). X Opportrans - Concessão Metroviaria S. A (metro\\rj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.018193-0 - Amaury da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Smt Comercio e Serviços Tecnicos Em Informática Ltda-me. Fica designada AC para 30/10/07 às 10:40h \r\n\r\nProc. 2007.800.026993-6 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.031284-2 - Fabiane Motta Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Banco Real S/A. 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em nome do credor e/ou de seu patrono.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 48 (R$ 840,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.032996-9 - Giovana Roberta da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial LTDA. Indefiro o pedido para sobrestamento do processo. Ante a informação de que o contrato objeto dos autos também é objeto dos autos do processo que trâmita no III JEC, traga o autor cópia da inicial e da sentença integrantes daquele processo. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033557-0 - Luiz Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037375-2 - Marcia Cristina Silva Perroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria da Silva - OAB RJ127176). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Semiramis Marli dos Santos Sabatino - OAB RJ122308, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039493-7 - Bruna Gonçalves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Globex Administração de Consorcios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Renê Entriel - OAB RJ054649). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039806-2 - Sergio Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Deixo de receber o recurso, ante a desistência manifestada à fl. 95. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.041200-9 - Danielle Moreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622). X Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.042181-3 - Rafael Abilio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.59, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042906-0 - Dinalva Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.045732-7 - Edilson Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047000-9 - Maria Carmela Ciambarella Esposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ117981). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049580-8 - Rosilane Maria Bezerra Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.050151-1 - Edson Durante Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Icatu Hartford Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.050165-1 - Luis Alberto Costa Cutrim. X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.050778-1 - Patricia Garcia de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). X Banco Panamericano S. a. Primeiramente, diga o credor sobre fls. 79/84. \r\n\r\nProc. 2007.800.050897-9 - Frioserv Auto Mecânica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros S/A. Fl.26. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053629-0 - Georgia Sebastiana Martins Bomilcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.055099-6 - Allaso Comercio de Carnes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055403-5 - Glauco Roberto Bentes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Dios Romar - OAB RJ123067). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056098-9 - Cristiane de Lima Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex - Utilidades S. A - Ponto Frio. Fica designado AC para 30/10/07 às 11:20h \r\n\r\nProc. 2007.800.059897-0 - Rodrigo de Andrade Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Karine Maranhão Lobo - OAB RJ147646E). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.060256-0 - Shirlene Teixeira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.064284-2 - Getulio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Citibank. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.064311-1 - Neide Alves Amiuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Financeira Taií Itau Cdb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.066067-4 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072441-0 - Maria Cristina dos Santos Paraiso. X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Considerando que o endereço informado à fl. 19 o mesmo em que a diligência citatória restou negativa, intime-se a parte autora nos termos de fl.18, e pela derradeira vez, para fornecer o endereço válido da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.073885-7 - Armando Moraes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075220-9 - Simone Limeira Afonso Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531). Fica designada A.C. para 30/10/2007 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.080593-7 - Dina Vanderlei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Ryan Vanderlei Faislon - OAB RJ131078). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.081697-2 - Vinicius Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Silva de Oliveira - OAB RJ078535, Arlaine Rocha Viana - OAB RJ145464). X Tokio Marine Seguradora S. a. Designe-se nova AC. Cite-se a ré no endereço indicado à fl. 26. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099329-8 - Francisco Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.118138-0 - Luci Soares Leal Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Dixamico Saude. Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela objetivando a parte autora provimento jurisdicional para determinar à ré a se abster de cobrar o valor da mensalidade no valor de R$ 642,15 e a restabelecer o valor de R$ 391,92. Em apreço ao contraditório, foi determinada, de plano, a intimação da parte ré para se manifestar sobre o pleito liminar, no prazo de cinco dias (...) . O que não se vislumbra em análise prévia e provisória. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.120958-3 - Maria Izabel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Vivo Celular S/A. Os documentos acostados demonstram não haver restrições creditícias em nome da parte autora. INDEFIRO, pois, o pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.121928-0 - João Batista Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante do pagamento da conta de fl.19 (junho de 2007), eis que a fatura mais recente indica estar a mesma em aberto. \r\n\r\nProc. 2007.800.130326-5 - Lourdes Benedicto Frez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Golden Cross. Cuida-se de pedido formulado para antecipação dos feitos da tutela, pelo rito sumarissímo da Lei 9099/95, objetivando a parte autora provimento jurisdicional para compelir a parte ré a autorizar a realização de procedimento cirúrgico(ANGIOPLASTIA CORONÁRIA)mediante fornecimento de STENTS solicitados pelo médico da paciente. com a inicial, dentre outros documentos, vieram os laudos de exames e o relatório médico. Em apreço ao contraditório, foi detreminada, de plano, a intimação da parte ré para se manifestar sobre o pleito liminar, no prazo de 72 horas. resposta a fls. 41/48.(...) Ante o exposto, DEFIRO, a antecipação dos fefeitos da tutela, para determinar que a parte ré autorize a realização do procedimento cirúrgico( ANGIOPLASTIA CORONÁRIA), mediante o fornecimento de STENTS solicitados pelo médico especialista da autora (Fl.31). Arbitro multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) para eventual descumprimento da presente determinação. Intime-se com urgência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.110096-7 - Helio Quatrat Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Touring do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E, Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). Cumpra-se fl. 125, itens \"III\" e \"IV\". \r\n\r\nProc. 2005.800.092586-0 - Sonia Luiza Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E, Carlos Eduardo Oliveira Mesquita - OAB RJ138597E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.134047-6 - Jose Miguel Freires da Costa. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.146353-7 - Julio Cesar de Macedo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fl.427. Anote-se. À parte autora. Certifique-se se a determinação de fl. 425 foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.172345-6 - Renata de Assis Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E, Christiane Leite Souza da Silva - OAB RJ140995). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, da forma requerida à fl. 125.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 570,03). \r\n\r\nProc. 2005.800.175776-4 - Felipe Tabach Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.063004-7 - Carlos Cesar Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Diga a parte autora sobre a possibilidade de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.103778-2 - Carlos Augusto Ligiero Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ligiéro Gomes - OAB RJ131982). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, relativo ao depósito feito em duplicidade (fl. 119).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127167-5 - Iara Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.138064-6 - Denise Wajnsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Sergio Sender - OAB RJ033267, Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Elias de Toledo Pinto - OAB RJ085518). Venha a planilha de débito remanescente, com a demonstração dos índices de correção utilizados, conforme já determinado à fl. 156. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.148213-3 - Mauricio Machado Toste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.154367-5 - Renato Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.126, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155452-1 - Sonia do Nascimento de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Cassia Cristina da Silva Laranjeira - OAB RJ123599). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.179135-0 - Helena de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Juliana de Almeida Martins - OAB RJ100505). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, da forma requerida.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, intime-se a primeira ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 108 (R$ 660,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.192094-0 - Catia Regina Lobo Fernandes dos Santos. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). À parte autora sobre fls. 118/123. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.196534-0 - Dirceu Porto Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217683-2 - Fábio da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018256-9 - David Bernardo Nunes. X Extra. Com. Br (extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027028-8 - Maria de Lourdes Borges Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, José Alberto Kede - OAB RJ011684). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027770-2 - Neilza Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029061-5 - Raquel Rodrigues Jarcem. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031390-1 - Mary Rose de Souza Giannini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045823-0 - Fatima Brito Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Financeira Itau Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.049005-7 - Heler Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.049169-4 - Gabriel Cavalcante Gonzaga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Nilton Leopoldo - OAB RJ053745). X Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo Assespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.049864-0 - Emilce Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Rio Iguacu Cia Securitizadora de Creditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.050902-9 - Carlos Henrique de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052986-7 - Vicente de Paula Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mamede Neves - OAB RJ082949). X Banco Itau Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059798-8 - Bruno Orlando Giusepe Rocha. X Cia Hipotecaria Unibanco-rodobens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Retondi de Souza - OAB RJ110755, Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.059898-1 - Fatima Assunção de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.060159-1 - Marcelo Ferreira dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). X Frederico Perpetuo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ088664). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061514-0 - Marta do Valle Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banespa Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.063065-7 - Eliana Fatima Coelho Nabuco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Seguradora Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.065375-0 - Paulo Tomaz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.065483-2 - Glaudson Guimaraes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). FICA DESIGNADA AC PARA 30/10/2007, ÀS 11H E 40MIN. \r\n\r\nProc. 2007.800.067429-6 - Amaury Siqueira Martins e outro. X Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Primeiramente, diga o credor sobre fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.800.067465-0 - Marcia Regina Ferreira Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067649-9 - Willian Pinto Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.072381-7 - Jurandi Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fica designada A.C. para 30/10/2007 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.075020-1 - Nilton Alves Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076792-4 - Flavio Dias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Campeao Freire - OAB RJ138868, Roberta Nunes Soares - OAB RJ134024). Fica designada A.C. para 30/10/2007 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.078045-0 - Tatiane do Espirito Snato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Knup da Cruz - OAB RJ137864). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079863-5 - Maria Regina Fonseca Nova Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Nova Alves de Rezende - OAB RJ031174). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica designada A.C. para 30/10/2007 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082666-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designada A.C. para 30/10/2007 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088795-4 - Aecio Flavio Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Cristina Pereira Lima - OAB RJ139617E, Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S. a. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.089154-4 - Celso Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232, Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.093844-5 - Jorge Ferreira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Diante do certificado à fl.., deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093858-5 - Roberto de Andrade Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Diante do certificado à fl.., deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093871-8 - Marcia Maria Simoes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Diante do certificado à fl.., deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123778-5 - Cristina Maria Mattos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ145824). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). Fica designada AC para 30/10/07 às 12:20h \r\n\r\nProc. 2007.800.124751-1 - Eliza Nazalina de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro. Recebo a emenda à inicial. Intime-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.129245-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Retire-se o feito de pauta. À parte autora sobre certidão de fl.39. \r\n\r\nProc. 2007.800.129266-8 - Felipe Arcieri de Miranda Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Mapfre - Vera Cruz Seguradora LTDA. Retire-se o feito de pauta. À parte autora sobre a certidão de fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.800.131104-3 - Silvana de Oliveira Delgado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico Rj LTDA e outro. Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela objetivando a parte autora provimento jurisdicional para determinar à ré a reduzir o valor da mensalidade que hoje lhe é cobrada no valor de R$ 188,61, para R$ 158,22 valor que de inicio foi contratado, consoante policitação de fl.23. Pretende, outrossim, a autorização para realização de exames. Contudo, não há nos autos qualquer prescrição médica indicativa de tal necessidade.(...). Para concessão da tutela antecipada não basta apenas um juízo de probabilidade do alegado direito. Indispensável que a situação revela-se capaz de gerar fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art.273 do CPC), o que não restou evidenciado nos autos. À conta de tais fundamentos, INDEFIRO o pedido formulado para antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.137340-1 - Adinilson Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento das três últimas faturas de consumo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137563-0 - Glaucus Pimenta de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contarditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.050166-3 - Joana D'Arc Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 286160" ] }, "Juizados Especiais Criminais": { "1º Juizado Especial Criminal - Centro": { "Atos": { "285952": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.800.005530-4 X Carlos José Gonçalves e outro. Vistos. etc... O representante do Ministério Público, em manifestação lançada às fls. 35v., opinou que fosse rejeitada a queixa-crime oferecida às fls. 32/33, tendo em vista que a mesma não expõe o fato criminoso, bem como face ao decurso do prazo decadencial sem que a mesma fosse regularizada conforme o art. 41 e 43 do CPP. \r\n\r\nAnte o exposto, acolho o parecer do MP e, em conseqüência, REJEITO A QUEIXA-CRIME oferecida, JULGANDO EXTINTA A PUNUBILIDADE de PAULO CEZAR DE MORAES SOBRINHO. Transitada em julgado, dê-se baixa, promovam-se as demais anotações pertinentes e, após, ao Arquivo. Sem custas. P.R.I.C. \r\n\r\nId: 285952" ] }, "2º Juizado Especial Criminal - Centro": { "Atos": { "285954": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.035024-7 - Luiz Medeiros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chaquib Asseff - OAB RJ004527D, Monclar Eugenio Gama - OAB RJ095249, Marco Aurélio Cardoso Asseff - OAB RJ144359E). X Vanessa Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). Venham as contra-razões. Int-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.022443-6 Vítima(s): Andrea Pontes Mouta Aguiar. X Julio Cesar Brando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). Face aos enunciados 89 e 89 III EJJETR, editados frente à vigência da Lei 11340/06, que inclusive ainda comporta diversos questionamentos quanto a constitucionalidade/aplicação de dispositivos, designo para AUDIÊNCIA DO JUIZ, o dia 27/09/07 às 11:00 h. Expeça-se diligências necessárias. \r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.069687-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Messina da Cunha - OAB RJ092511, Fernando Augusto Henriques Fernandes - OAB RJ108329, Nilson Pires Vidal de Paiva - OAB RJ142226, Ricardo Sidi Machado da Silva - OAB RJ127386). X Jamile Carvalho de Freitas e Mata Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). Diante do exposto na petição retro, recomendo seja o presente feito retirado da pauta de AIJs de 14/08/07, ficando remarcado para 13/09/07 às 14:00 h, com a renovação das diligências que se façam necessárias, conforme fl. 71. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.080806-7 Vítima(s): Monique Nascimento Nazaré. X Eduardo Masulo da Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Cordeiro - OAB RJ091133, Edson dos Santos Fontes - OAB RJ110381). Autos desarquivados e disponíveis para as partes por 30(trinta) dias, findo os quais retornarão ao arquivo. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.183400-1 - Alessandro Oliveira Félix. X Raquel Michelsen de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Michelsen de Oliveira - OAB RJ120045). Designada Audiência Especial para o dia 04/09/2007, às 14:00h. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.800.202960-4 Vítima(s): Telma Teixeira Amorim, Neide de Melo Lauriano, Betsy Carvalho Monteiro. X Ignorado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Cordeiro - OAB RJ091133, Edson dos Santos Fontes - OAB RJ110381). Autos desarquivados e disponíveis para as partes por 30 (trinta) dias, findo os quais retornarão ao arquivo. \r\n\r\nId: 285954" ] }, "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": { "Atos": { "286220": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório E Art. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária..., diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.067605-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUIZ PENA VILA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Decisão:Tendo em vista o princípio constitucional da ampla defesa e para assegurar que não haverá posterior alegação de nulidade, reconsidero a decisão de fls. 402 e defiro o requerimento de prova pericial.I-se a defesa para apresentação dos originais.Cumpra-se decisão de fls. 386.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.048548-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)), Assistente de acusação: TATIANE RAPOSO QUEIROZ) X HUMBERTO JOAO PEDRO Despacho:Designo audiênica para o dia 28/8/07, às 15:30 para reinterrogatório do acusado.Intime-se no endereço de fls. 234.Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.038965-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.047059-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA OLIVACIA MARTINS, ATHANIEL LUSTOSA CLEMENTE DOS SANTOS, LAURA REGINA CONCEICAO DE OLIVEIRA, MARISA DE SOUZA RAMOS, RICARDO NASCIMENTO MARINHO, ADRIANO RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676) Despacho:Á Defesa em diligências, no prazo de 48 horas (art. 499 CPP). Após, conclusos. para decisão. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.001.012577-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:Considerando que o acusado tem advogado nos autos (fls.30 e 42), reconsideroa suspensãodo processo às fls. 29,na forma do art. 366 do CPP. Dê-se vista à DP em provar, ante o silêncio dos patronos. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.000603-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201)) X FABIO ASSIS SILVA) 2) Às partes sobre a fita de vídeo;3) Após, digam em diligências. \r\n\r\nId: 286220" ] }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286254": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.008466-4 - CLAUDIONOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ROSILENE GOMES DO AMARAL E OUTROS Despacho:1- Fls. 40-41 - Recebo a emenda.2- Defiro o sobrestamento por 30 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000088-0 (713) - FLAVIA DA CUNHA GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X JOSE CARLOS LABRE GODOY A AUTORA SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 1986.204.000249-5 (2642) - CECILIA FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X LOURIVAL BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) AO RÉU SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012188-7 - MAURICEIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X MARIO PINTO DE SOUZA Ao autor sobre resposta de ofício (fl. 78). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.204.012188-7 - MAURICEIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X MARIO PINTO DE SOUZA Ao autor sobre resposta de ofício (fl. 78). \r\n\r\nProc. 2005.204.013245-2 - CLEUZA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676)) X LUIZ HENRIQUE PEREIRA CAMPELLO Ao autor sobre manifestação de fls.35 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.204.008519-4 - MARILDA DE BRITO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X EVANDRO SIQUEIRA Decisão:Defiro JG. Oficie-se ao BB para que informe o saldo em conta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009259-2 - ARICLEA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X WALTER DE OLIVEIRA Ao requerente sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.204.011793-0 - ISABEL MARIA PIMENTEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARIA DA CONCEICAO E OUTRO ao requerente sobre formal p/ retirar \r\n\r\nProc. 2006.204.007040-1 - ANTONIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ALEIXO RAMALHO DOS SANTOS Despacho:Fls. 60 - Recebo a emenda. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.000044-9 - ERIDA MARIA PASSOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984)) X EDSON AMORIM PASSOS À requerente p/ fornecer cópias p/ instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.008214-4 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X ANTONIO PEREIRA RIBEIRO Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.006339-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE OLIMPIO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.000039-2 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISABEL CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO Ao autor sobre carta precatória pronta p/ retirar em cartório, devendo antes fornecer cópias p/ instruí-la e recolher as custas p/ conferência. \r\n\r\nProc. 2006.204.007346-3 - OMINI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ALEX CIRINO ALVES Despacho:À parte autora para requerer o que de direito, eis que o réu ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.204.007580-0 - CIFRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE CARNEIRO BRITO Despacho:À parte autora para requerer o que de direito, eis que o réu ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.204.008194-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 41/42, eis que o réu, conforme certidão de fls. 38 verso, não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.204.012383-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE (RJ-140471) Ao autor sobre mandado de pagamento pronto p/ retirar. \r\n\r\nProc. 2007.204.008598-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO CAMPOS RITTIS Despacho:Comprove a parte autora a notificação da parte ré, no mesmo endereço constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.204.008618-6 - BANCO GE CAPIRAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA C. MARTINEZ DE SOUZA Despacho:Venha o contrato devidamente registrado como determina o art. primeiro, DL 911/69, bem como notifcação positiva da parte ré no endereço constante do contrato. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.008705-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010736-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MUNIZ LEITAO (MG-065140)) X DALVO MOREIRA CHAVES Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando regularização no recolhimento de custas, conforme certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.204.008614-9 - ESMERALDA BLASCHKE FABRICIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SORIANO CAETANO (RS-052349)) X SANDRO DE FARIAS TELLES Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas devidas ou que forneça cópia do despacho onde foi deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.008690-3 - DULCINI S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (SP-138342)) X EMILIO RODRIGUEZ RIOS E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.004016-2 - LAIDE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Fl.36 A parte sobre certidão supra (Réu reolheu a menor R$ 3,49 cod. 0723-7 e R$ 19,24 cod. 0702-1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.008586-3 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X PEDRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Despacho:Defiro a expedição de ofícios, à Receita Federal, SPC, e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.204.005757-5 - ANTONIO LUIZ PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EUNICE RUBIM DE MOURA (RJ-035746) Despacho:Em provas, justificando-as, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005887-7 - IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Em provas, justificando-as, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nConsignação C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014105-5 - JANAINA MACHADO VALENTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004751-0 - ROBSON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial sob pena e indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.011380-1 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:As partes sobre petição do perito de fls.116, designando o dia 16/07/2007, às 14:00 horas para colheita dos espécimes gráficos, bem como da documentação necessária à realização da perícia \r\n\r\nProc. 2007.204.008671-0 - MARIA CELIA PIRES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL TELECOM SA Decisão:Defiro JG. A propositura da presente demanda tornou o feito controvertido pelo que desnecessária a manutenção do nome nos órgãos de restrição ao crédito. Desta forma, defiro liminar na forma requerida. Expeça-se mandado \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013847-0 - LUCIANA RAMOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015545-5 - HELIO SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Junte-se. Diante do alegado certifique, a tempestividade retificando ou não a certidão já realizada. Após Cls. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004947-5 - CLENILDE BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fl.58. Anote-se onde couber. Diga a parte se tem provas a produzir. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.204.012687-7 - VANESSA MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A parte RÉ para recolher as custas conforme certidão de fls.127( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 75,22; cod.0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 249,76 ; Cod. 6002-25174-9 R$ 4,98; Cod. 5673-00124-3 R$ 4,98 . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002269-7 - CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ BEZERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Decisão:...Assim, declino da competência deste juízo para do forum Regional de Campo Grande, ao qual couber por distribuição....(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.008548-0 - LUCINDA PINTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X OSVALDO BARBOSA BUAS Decisão:Defiro J.G. Cite(m)-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes e sublocatários. Intime(m)-se o(s) fiador(es). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005205-0 - ESPOLIO DE MARIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X GERTRUDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) ao autor sobre contestação a fls.28/52 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.007298-9 - EDUARDO FREDERICO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.004171-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (RJ-075014) Despacho:diga a executada. \r\n\r\nProc. 2005.204.010013-0 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ITAUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.001957-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X BRUMAS DE AVALON CABELEIREIROS E OUTROS Ao exeqüente sobre ofício pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.008112-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X DISTRIBUIDORA FRIGOTUDO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA PLANILHA DE DÉBITO (FLS. 12) PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.204.001185-2 (9915) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSÉ GALDINO DA SILVA), JOÃO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Ao segundo réu sobre certidão de fl. 40 \r\n\r\nProc. 2007.204.008245-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DIONISIO CAMARGO BARBOSA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL E DUAS CÓPIAS DA PLANILHA DE DÉBITO (FLS. 09) PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008642-3 - EUSTACIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 26. No caso de requerer o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000960-8 (13713) - ANTONIO PEDRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 10,47 cod. 0711-2 + 10% CAARJ e R$ 0,52 cod. 6002-25174-9 R$ 0,52 cod. 5673-00124-3 e R$ 68,96 cod. 0101-6). \r\n\r\nProc. 2003.204.013218-6 - MANOEL GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) A parte RÉ para recolher custas conforme certidão de fls.157 (R$ 1,05 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 1,83 cod. 6002-25174-9 R$ 1,83 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.011873-0 - CHIRLY BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELAMR NORTE/LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- À parte ré para fornecer a 4ª via da guia de depósito, para arquivamento em cartório, como de praxe.2- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 91. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008417-5 - LAISSA VICTORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Rejeito a impugnação de fl.56, uma vez que desprovida de fundamento. Não é possível, pelos documentos juntados, comparar as demandas. Desta forma, homologo os honorários. Intime-se para pagamento em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.008113-7 - FARMACIA J PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X BRILHO & MISTERIO COSMETICOS LTDA Decisão:(...) Intime-se a parte Executada pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 4.709,48 (quatro mil, setecentos e nove reais e quarenta e oito centavos) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento)... (íntegra no cartório) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.204.003952-4 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ALEX CRISTIAN FREITAS DE AGUIAR Decisão:Defiro a interpelação, como requerido. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.009307-7 - CLAUDIO VINICIUS DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X DARCI DA ROCHA CORREA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.011900-9 - MARIA HOSANA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)), MARIA DE LOURDES CAMARGO PENNA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENESIA JORGE DA SILVA CAMARGO Decisão:1- Fls. 20 - Nada a prover, tendo em vista que a requerente não impugnou as primeiras declarações com as causas descritas no art. 1000 do CPC. As cessões das herdeiras Maria Angela e Maria da Glória em favor da inventariante decorrem de ato exclusivo de vontade . Ademais, a herdeira Maria de Lourdes não estava sendo preterida na herança;2- Traga a inventariante as autos as certidões de praxe, bem como a escritura de promessa de compra e venda e a certidão de ônus reais do imóvel a ser partilhado;3- Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.001617-0 - LEONOR BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)), ELEONORA BASTOS MARQUES DE MEDEIROS, Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X CARLOS BASTOS), LEONOR CHAVES BASTOS Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerida às fls. 60. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.005044-1 - ESPOLIO DE ZETEMAM PASSOS CORDOVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)), Inventariante: MARLOS DA SILVA CORDOVA) X PETULA SANGE ALVES DA FONSECA Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.204.008347-1 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PLANETA NOTEBOOK Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a documentação juntada defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.005193-5 - ELEONORA BASTOS MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X ESPOLIO DE LEONOR BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.008522-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X H.C.F. SALLES AUTOMOVEIS-ME E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício nas fls. 93/98. \r\n\r\nProc. 2006.204.015553-4 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DO NASCIMENTO MONTEIRO Decisão:Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial.Convertido o mandado inicial em mandado executivo (art. 1102, c do CPC), prossiga-se no mesmo mandado.I-se e requeira o autor a execução na forma adequada. \r\n\r\nProc. 2006.204.015936-9 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME - SCORPIUS VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FABIO VIEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.002991-2 - ANDERSON REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008727-0 - MARCO AURELIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão:Defiro JG. Com a propositura da presente demanda o feito que levou a negativação tornou-se controvertido pelo que defiro a T.A na forma requerida. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008491-8 - SANDRA MARIA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS SA Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nProc. 2007.204.008632-0 - AUTO-ESCOLA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X ANTONIO ESTRELA ARROJADO E OUTRO Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 58. (R$ 107,64 - cód 0101-6; R$ 150,45 - cód. 0702-1 + 10% CAARJ; R$ 7,52 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.006766-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO RICARDO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.204.015876-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MIRIAM BARROSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1-Renumerem-se as páginas;2- Esclareça a parte autora o endereço da diligência, tendo em vista a certidão de fls. 13;3- Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, conforme despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.204.002665-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELE DA COSTA LIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.006429-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IASMIM DOS SANTOS Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue informação em separado. Venham os autos conclusos para apreciação de fl.19/22. \r\n\r\nProc. 2007.204.007471-8 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ADILSON DE AGUIAR CUNHA Decisão:Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.008613-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS LEONARDO DE LIMA SZABO Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.008626-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL HENRIQUE CORDEIRO Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.008729-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRA MARQUES BERNARDES Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004899-7 - TANIA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X NELSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:Impossível a substituição requerida a fl.140 pelo que indefiro-a.Fl.144/153. Aos interessados \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.012602-6 - LUIZ GONZAGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:Renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2005.204.012677-4 - JOSE LUIZ MARQUES COELHO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) As partes sobre laudo pericial. após ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.204.001297-8 (17464) - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X DENISE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:À parte ré, peticionária de fls. 353/359 dos autos em apenso de nº2003.204.010632-1, para esclarecer, tendo em vista certidões de fls. 273 e 274. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.002163-3 (16942) - JOSE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.204.012370-7 - ZULEICA FATIMA DE MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao autor sobre mandado de pagamento pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.005449-3 - NAIZA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:1- Diga a parte ré sobre laudo pericial.2- Fls. 75/76 - Ao Perito. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008574-1 - ADRIANA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.005711-3 - GUMERCINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:Venha cópia do acordo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.204.000279-9 (955) - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESPOLIO DE GERALDINA SILVA E CIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES CICO AO RÉU SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nId: 286254" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "286259": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.004384-4 - CELINA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965)) X JAIRO RAIMUNDO DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazeda Pública (Fls. 32). \r\n\r\nProc. 2006.204.014466-4 - SONIA CATARINA COSTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X OTTONI DE AZEVEDO JUNIOR Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública (fls. 34). \r\n\r\nProc. 2007.204.008736-1 - JOSE JAIME ALVES DO NASCIMENTO, TANIA SUELI SAVINO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162)) X ROBERTO HELIO ALVES DO NASCIMENTO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.204.008894-8 - RAFAELA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) X ELINE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 1,73 ,RELATIVAS AO FUNDPERJ NO CAMPO 48. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.009524-4 - ARINEU FRANCISCO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X SEBASTIAO MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001436-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SYLVIO JOSE DA CRUZ Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, conforme Resolução TJ/OE 22/06. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.008948-5 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GILSON LUIZ DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 4,67. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006008-2 - ESPOLIO DE VICTOR DE OLIVEIRA SILVA JR (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.32/74 \r\n\r\nProc. 2007.204.006010-0 - MICHELE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.25/73 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.000175-0 - ADEMIRO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA), MICHELE LOPES CARDOSO), ELAINE BARBOSA LEAL), CARMEM LUCIA DOS SANTOS), CARLOS ALBERTO CARDOSO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 6,98 DE CUSTAS PARA REMEESA DOS OFÍCIOS OU INFORMAR SE LEVARÁ EM MÃOS \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.043986-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALTER DE SENA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.134 \r\n\r\nProc. 2003.204.009806-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILVAN TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CANDIDA DE SOUZA (RJ-137107) Decisão:Decreto a revelia do réu, com base no art. 13, III do CPC. Desentranhe-se a contestação de fls. 135/137, grampeando-se na contra-capa dos autos. Ao autor, se pretende produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.204.000051-7 - EDINETE DA SILVA MATA E OUTRA X PEDRO CAVALCANTI DA MATA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) À parte interessada sobre o ofício respondido. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.013668-0 - GIRLENE NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ASSIS RAMOS CARDOSO Sentença:Cuida-se de requerimento de Alvará formulado por GIRLENE NUNES CARDOSO, visando ao levantamento de importância relativa valor do resíduo do auxílio-doença do ex-participante, o falecido ASSIS RAMOS CARDOSO, cujo óbito ocorreu em 10/01/2006.Gratuidade deferida a fls. 13.Valor do resíduo do auxílio-doença do de cujus a fls.16.Não há comprovante do recolhimento do ITD, tendo em vista que não há interesse fiscal, conforme a manifestação da Fazenda a fls. 60.Manifestação da Fazenda favorável ao pedido a fls. 27.É o relatório. DECIDO.Cumpridas as formalidades legais e não havendo opositão da Fazenda, defiro o pedido inicial.Expeça-se o alvará, na forma do art. 1º c/c art. 2º da Lei 6858/80.Custas pelo requerente, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003652-0 - NAIDE MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X JOSE TARCISIO MARTINS À requerente sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002304-5 - DALVA DE SOUSA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X LUIS CARLOS GOMES HENRIQUES À requerente sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.001607-0 - ITAMAR DE FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RODRIGUES BALATA (RJ-119922)) X HORACIO MACIEL FILHO Despacho:Fls. 57 - Esclareça o requerente, tendo em vista a decisão nos autos do agravo, a fls. 50/53. Cumpra a decisão de fls. 54. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.009879-0 - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Ao autor para recolher as custas do ofício requerido em fls. 512. \r\n\r\nProc. 2006.204.013234-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO FELIPE DE SA Decisão:DEFIRO. E. OFÍCIOS, CERTIFICANDO O CARTÓRIO QUANTO AO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.003588-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDER GUARNIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004268-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON DE FREITAS TORRES Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fls. 32, JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor e sem honorários, ante a inocorrência da citação. Independentemente do trânsito em julgado da presente, após certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007031-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA DE LOURDES BASILIO BARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006733-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005884-1 - IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014500-0 - ANGELICA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SUL - AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) 1) Defiro o pedido de j.g. formulado pela Autora na inicial.2) Sentença em separado ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 1.698,00 (mil seiscentos e noventa e oito reais), equivalente a 5,66 salários mínimos, devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data do pagamento administrativo. \r\n\r\nProc. 2006.204.014500-0 - ANGELICA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SUL - AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, merecem acolhimento, em razão do erro material indicado.Sendo assim, acolho os embargos para que fique retificado na sentença embargada, que o valor devido é de R$ 1.981,00 (um mil, novecentos e oitenta e um reais), equivalentes à 5,66 salários mínimos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014500-0 - ANGELICA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SUL - AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) c904Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do artigo 475-J do CPC.DS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.001560-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE VANDERLEI DOS SANTOS AZEVEDO Ao autor para recolhimento de custas referentes aos ofícios requeridos e deferidos. \r\n\r\nProc. 2004.204.002082-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE DE CARVALHO SEIXAS Ao autor para recolher custas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014936-4 - ANTONIO PEREIRA, ARNALDO DIAS SERRA, ANTONIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X POSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento movida por ANTONIO PEREIRA e OUTROS em face de POSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA.Citado o réu, a fls. 32, postulou a emenda da mora, na forma do art. 62, II da Lei 8245/91, a fim de evitar a rescisão contratual.A fls. 35/36 foi apresentada pelos autores planilha no valor de R$ 43.850,40. A fls. 41/42, o réu efetuou o depósito integral da quantia especificada pelos autores.Assim sendo, JULGO EXTINTO o process SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, em razão da emenda da mora, com base no art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (guia de fls. 42), na forma requerida a fls. 51.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000359-8 - MARIA INES BARBOSA ORNELA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X EDEL FRANCISCO MARCOS GARRIDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.001371-5 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X RICARDO MAC.BOTELHO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA Ao exequente para recolhimento de custas dos ofícios requeridos e deferidos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010212-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS INDUSTRIA LTDA E OUTRO Ao exequente sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.204.003575-8 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARIA FATIMA SANTOS BELLOT A parte exequente para recolher custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.012192-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X SEBATIAO GOMES RODRIGUES Ao autor para recolhimento das custas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014400-7 - ALESSANDRA MARTINS CHALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.011051-0 - MARCO ANTONIO XAVIER TIAGO (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714)) X BCP TELECOMUNICACOES S/A (CLARO) À parte autora sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.204.009300-8 - SILVANA CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) À parte ré para intruir a Carta Precatória com cópias de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.204.004585-6 - CLAUDIA VALERIA DO AMARAL SILVEIRA CARAZZAI, ALEXANDRE CARAZZAI (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X VIACAO ELETROSUL Ao autor para trazer aos autos qualificação da ré, a fim de possibilitar a digitação de ofícios localizadores, conforme requerido às fls. 113 e deferido às fls 114. \r\n\r\nProc. 2007.204.001762-0 - SALAO DE CABELEIREIRO ROSANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 117 E 119 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.204.000743-9 - IVONE MONSORES GARRIDO E OUTROS E OUTROS X ODIRO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) À requerente sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.204.015898-5 - MARIA DE FATIMA CARVALHO MENDES, RAUL CARVALHO MENDES, ZENILDA GOMES MENDES, JOSE AMARA CARVALHO MENDES, MADALENA CRISTINA ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X MARLY CARVALHO MENDES Despacho:ROME-SE POR T ERMO AS PRIM DECLARAÇÕES.PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.007937-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a manifestação do embargado. \r\n\r\nProc. 2007.204.008100-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ELIELCIO ALVES DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 26,69. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.003656-0 - JOSIAS ALVES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007521-3 - JOSE PLACIDO DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001388-2 - MOACIR LEAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) À parte autrora sobre a contestação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.204.000004-5 - MOISES MACHADO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X TRANSRIO LTDA (VOLKSWAGEN) (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Trata-se de ação cautelar de produção antecipada da prova movida por MOISÉS MACHADO ERMIDA em face de TRANSRIO LTDA.Tendo em vista a petição de fls. 134, que informou que o veículo objeto da demanda já foi reformado, verifico a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014857-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARIO PAULO DE NUCCI NETO Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.015792-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA Ao autor para recolhimento das custas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.006601-7 - SUELI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) À parte para para recolhimento da diferença de taxa judiciária faltante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.002987-7 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA FIUZA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.204.002758-3 - TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ROGERIO GUELLER Sentença:Trata-se de ação de ressarcimento, pelo procedimento sumário, movida por TREVO SEGURADORA S/A em face de ROGÉRIO GUELLER DA SILVA.A fls. 110, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.001248-8 - EVA APARECIDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) À parte autora sobre a contestação da segunda ré. \r\n\r\nId: 286259" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "286264": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009911-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EVANGELISTA FARIAS DOS SANTOS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.005153-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA SOARES DE SOUZA AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS.79/85. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.004987-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA AO INTERESSADO SOBREB RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.005899-3 - DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Atribua-se valor à causa, recolhendo-se a diferença acaso configure-se o rito sumário, conforme certidão de fl.18, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006272-8 - MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Despacho:Defiro JG. Expeça-se guia de depósito no valor do pedido de fl.05; I-se a parte autora p/ proceder ao depósito no prazo de 05 dias; Comprovado o depósito, no prazo fixado, cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer a resposta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000246-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X VANDERLEI FAUSTINO DE OLIVEIRA Despacho:AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA, COM A VINDA EXPEÇA-SE MANADADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.204.001090-8 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X ESPOLIO DE MARCO MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) AO REU SOBRE MANDADO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.002538-6 - ESPOLIO DE MIGUEL JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:O prazo para o autor se manifestar s/ especificação de provas foi concedido antes do agravo. É claro que, diante do novo curso do procedimento, o autor, ciente do panorama probatório, em que não mais existem os efeitos da revelia, terá que se manifestar de novo. I-se, em provas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.204.011330-5 - GUSTAVO DALFEOR VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333)) X VERA LUCIA SALGUEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Ao autor sobre certidão supra (há diferença de taxa a ser recolhida -R$ 22,57- face o acordo de fl. 51. \r\n\r\nId: 286264" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "286260": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006930-9 - NATHALIA CRISTINA BRAZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X LEANDRO DA COSTA DOS REIS Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da RL autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Emende-se a inicial para estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68 e deduzir o pedido de alimentos definitivos, pena de inépcia;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.004969-2 - LUCIO PEREIRA SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Sentença:...Isso posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência do interesse de agir superveniente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.008104-0 - ISMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)) X ANA LUCIA DE LIMA OLIVEIRA), ISMAR DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR), IGOR DE LIMA OLIVEIRA), CECILIA DE LIMA OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC, ante a falta de interesse de agir superveniente. \r\n\r\nProc. 2003.204.011492-5 - JORGE LUIS GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUELI DOS SANTOS GERALDO), DANIELLE SANT'ANNA GERALDO), DANILO MATHEUS DOS SANTOS GERALDO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Às partes sobre estudo psicológico. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.016298-8 - SELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 18, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.000962-3 - ERONDINA GONÇALVES DE ARAUJO X Falecido: ADEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) LEILA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte au tora sobre a certidão de fls. _42_. Intimem-se. \"Certifico que deixo de expedir o mandado grampeado à contracapa em razão da inexistência das cópias necessárias para contrafé. O referido é verdade e dou fé.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000132-8 (1852) - FRANCISCO CARLOS ALIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530)) X ANTONIO SERGIO NASCIMENTO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 1992.204.000521-1 - FLAVIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X BRANDAIRA CEZARIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.204.000631-0 - ROSA MARIA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X CARLOS JOSE DE LIMA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 1994.204.000512-4 - LYVIA LUIZA BOTELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X HILTON GOMES DE PAULA Despacho:1- Por derradeiro, cumpra-se fl.38 em 10 dias;2- Nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001529-0 - MARCELLA QUEIROZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X MARCELO LEMOS CORRÊA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.001573-0 - REBECA DA CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X VALCEIR LOBATO DE PAIVA Decisão:Tendo em vista que a hipótese de rescisão do contrato de trabalho autoriza o levantamento, e considerando ainda a concordância expressa do alimentante bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a liberação do FGTS para a parte autora. Expeça-se alvará em nome do beneficiário(a) ou de sua representante legal, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.005281-0 - BEATRIZ PIMENTEL FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X MARCIUS FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.008331-6 - DOUGLAS DE LIMA PORTOVEDO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PORTOVEDO Despacho:1- Designo o dia _12___/_09___/ 2007 às _10_:_20_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido no endereço da ata de audiência de fl.27, aditando-se o mandado com as informações e observações ali constantes;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2006.204.009722-4 - ADRIANO BAPTISTA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X ANTONIO BAPTISTA CANDIDO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20__ % ( ___vinte__ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _xx___ % ( xx por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia __17 / _09_ / 2007__ às _14_ : _30 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.012388-0 - RENAN RAMOS DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER SOARES SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO N/F DO ART. 269, III. TRANSITADA EM JULGADO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; PRI \r\n\r\nProc. 2006.204.012501-3 - CASSIO MARIANO SCALFONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X CASSIO MARIANO SCALFONE (Adv(s). Dr(a). FRED RIEMER SOUZA (RJ-095520) Despacho:Aos 24/07/2007 perante a MM. Dra. Juíza de Direito e do MP, realizou-se a presente audiência. Feito o pregão, ao mesmo respondeu a parte autora, acompanhada por seu advogado. Presente também a parte ré, desacompanhada do seu patrono...Proposta a conciliação, a mesma foi obtida, segundo as seguintes condições: 1) O pai pensionará o(s) filho(s) com 15% de seus ganhos brutos, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário e férias; 2) Tal quantia deverá ser descontada em folha de pagamento ... Intime-se o patrono da parte ré para se manifestar sobre o acordo ora firmado... \r\n\r\nProc. 2006.204.014709-4 - FERNANDA GRUBERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)) X JOSE ROQUE GRUBERIO Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Tendo em vista que até o momento o patrono dos autores não logrou êxito na correta atribuição do valor, passo então a fixar de ofício o valor de R$ 16.800,00 como valor atribuído à causa.3 - INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios a 2ª Fernanda requerente, pois uma vez cessado o poder familiar com o advento da maioridade da autora, resta afastada a presunção de necessidade, devendo a mesma ser comprovada initio litis, assim como a possiblidade do alimentante, o que não ocorreu no caso em tela; 4 - Fixo alimentos provisórios somente em relação a 1ª requerente no valor de _15_% ( _quinze__ por cento) dos ganhos líquidos com VE ou __50% (cinquenta por cento) salário-mínimo sem VE.5 - Designo o dia __31/__08_/_2007___ às _15_:_50_ h para audiência no Juizado Informal.6 - Cite-se/intime-se.7 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.8 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.014865-7 - JESSICA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.001149-6 - MATHEUS LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:Fl.18- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.002060-6 - DAVI CORDEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WASHINGTON BRASILEIRO CORDEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 29/30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003778-3 - AGATHA VITORIA DE SOUZA MODESTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X ANDERSON MODESTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20__ % ( __vinte__ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _30___ % ( __trinta___ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _10_ / _09_ / _2007_ às _14 : 40_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006332-0 - SILVANA BARBOSA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X PAULO ROBERTO ROCHA FREIRE Despacho:1) Regularize-se a representação processual da segunda autora;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.006384-8 - GUSTAVO OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X JOSIMAR DOS SANTOS VIEIRA Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da RL do menor, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.006430-0 - MARCOS PAULO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X PAULO CESAR DE SOUZA BRANCO Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da RL do menor, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Emende-se a inicial para:a) deduzir o pedido final;b) excluir o item 5, posto que o autor não tem legitimidade ativa;c) estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;d) esclarecer o pensionamento na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;e) atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;3) Venha o último comprovante de rendimentos da RL do menor, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.006442-7 - LEA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X AMAURY DOS SANTOS GOMES Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecer se a parte necessita dos alimentos provisórios, devendo especificar o pedido correspondente, se for o caso, na forma do art. 282, IV do CPC;2) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.006454-3 - DANDARA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X EDUARDO BARBOSA SILVA Despacho:1) Emende-se a inicial para estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.006505-5 - ALAN FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X MARCOS ALEXANDRE SILVA FRANCISCO E OUTRO Despacho:1) Regularize-se a procuração que deve vir subscrita pelo menor, posto que se trata de menor relativamente incapaz;2) Emende-se a inicial para excluir a avó do pólo passivo, porque não resta demonstrada a impossibilidade do genitor nem tampouco demonstrada a possibilidade dos demais avós, que possuem igualmente o dever alimentar, vindo, se for o caso em relação a estes pelo rito ordinário;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.006645-0 - KAWANE DA SILVA AGAPITO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ROBSON BRUNO MOREIRA AGAPITO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20__ % ( _vinte__ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e __40_ % ( __quarenta_ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _10_ / _09 / 2007_ às _15 : _40 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.007076-2 - JOAO VITOR DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X COSME CESAR SOUZA CAMPOS Decisão:1 - Retifique-se na DRA o nome do 1º autor e réu, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 11. Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em ___30__ % ( __trinta__ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _80_ % ( _oitenta_ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _17_ / _09_ / 2007__ às _14_ : _50_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.007139-0 - ANA BEATRIZ ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANTONIO PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20___ % ( _vinte__ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e __40__ % ( quarenta_ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _10_ / _09 / 2007__ às _15 : _20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.000673-7 - IZANE MATIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X LUIZ ROBERTO ALVINO DA COSTA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 20. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.006947-4 - PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:1) Regularizem-se os documentos de fl. 16/17, vindo, ainda, as cópias das identidades e CPFs, dos declarantes devidamente autenticados;2) Venha o último comprovante de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Venha o comprovante de residência em nome da 2ª requerente, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.007055-5 - ROSALIA COSTA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-072083) Despacho:1) Regularize-se fl. 06, vindo, ainda, as cópias das identidades e CPFs, dos declarantes de fls. 06 devidamente autenticados;2) Venha o comprovante de residência em nome da primeira autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;3) Venha o último comprovante de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.004996-6 - ELIANE DE SOUZA DA SILVA X CARLOS ALBERTO CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) CERTIDÃO Certifico e dou fé, que as custas foram recolhidas incorretamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.002307-3 - HUMBERTO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:1- Defiro a JG;2- Cumpra-se corretamente fl.18, item 2, \"a\". \r\n\r\nProc. 2007.204.006358-7 - MARLENE DE SOUZA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X GINO JOSE FIRMINO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha o comprovante de residência em nome da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.007043-9 - BENEDITO MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X MARIA DE LOURDES SOARES MORAIS Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome das partes autora e ré, na forma da certidão acostada aos autos à fl.10;2) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Venham as cópias das identidades e CPFs, dos declarantes de fls. 12. devidamente autenticados;4) Emende-se a inicial para esclarecer o nome que adotará o cônjuge virago;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003113-4 (32315) - CARLOS AUGUSTO LESSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X LUIZ CARLOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _____61v____. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.008806-9 - VERA LUCIA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Despacho:1-Expeça-se Mandado de pagamento relativo ao depósito efetuado;2- Fls.65/66- Ao executado \r\n\r\nProc. 2006.204.008365-1 - DANIELA CAMELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ABILIO FERNANDO ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _39________. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006635-7 - KAUA PHELLIPE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X AVILSON CARDOSO AMARAL JUNIOR Despacho:1) Venha a cópia da sentença que embasa a presente execução;2) Venha a cópia da certidão de nascimento da parte exeqüente;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.007542-5 - BEATRIZ PIMENTEL FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X MARCIUS FONSECA DE ARAUJO Despacho:1) Apensem-se aos autos principais;2) Emende-se a inicial para excluir o item \"c\", que deve ser deduzido nos próprios autos da ação de alimentos, na forma do art. 475-J, bem como atribuir o correto valor à causa, do art. 259 do CPC;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.001104-1 - FABRICIO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X VILSON PORTO DE MORAES (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 36/37. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.007156-9 - VALCIR CLAUDINO FUSINATTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X MARIA RACHEL CARVALHO FUSINATTO (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535) Despacho:1- Designo o dia __31__/_08__/ 2007 às _15_:_30__ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Intime-se o requerido;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2006.204.008039-0 - FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X THAIS CRISTINE MELO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:1- Designo o dia 12_/_09 / 2007 às _09:_40_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Intime-se o requerido;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.006953-0 - SIRLENE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRO SOARES DE OLIVEIRA), RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA), MARCIO CLAYTON BEZERRA JUNIOR), GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Retifique-se na DRA o nome da parte ré, na forma da certidão acostada aos autos fl. 11;3) Tendo em vista que o menor Marcio Claiton não é filho do réu, emende-se a inicial para excluir o pedido de guarda em relação a este;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.003282-0 - DRIELLY DAMIANA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446) Decisão:1- Designo o dia _04_/_10_/ 2007 às _13_:_20_ horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2 - Defiro as provas requeridas pelo MP;3 - Intimem- se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.204.000622-7 - SOLANGE COUTINHO SANT'ANA X GERSON SENRA Despacho:Face ao tempo decorrido, intime-se a parte autora para dizer se tem interesse no feito, pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.204.000194-8 - FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VERONICA FATIMA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001531-8 - PRISCILA AUGUSTA DOS SANTOS E OUTRO X ADVALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.014541-3 - EMANUEL BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X LUCIMAR DA SILVA LAVRA), MATHEUS LAVRA BRASIL (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 19/20. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003031-4 - FLAVIO DE MELLO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) LIVIA MARIA DE ALMEIDA NOVAES E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade. Recebo a emenda;2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada;3 - Designo o dia __31__ / _08_ / _2007_ às _16 : _00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006168-2 - WILSON RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X JOAO VICTOR DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial para deduzir o pedido corretamente, uma vez que o autor está ofertando, e não pedindo alimentos;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.006787-8 - NELSON VELASCO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X TATIANA DA SILVA SANTOS), BRENDON CRISTIAN DA SILVA VELASCO), JOYCE CRISTINE DA SILVA VELASCO), VITOR SAMUEL DA SILVA VELASCO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela antecipada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.007810-4 - ANFERSON SAISSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ROSE MARY DE ANDRADE), MARIA CLARA ANDRADE DOS SANTOS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia __10___/__09___/07 às _10__:_00__ horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.003457-3 (31558) - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X ENY BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:1- Assiste razão ao peticionante;2- Todavia, percebo que a mesma carta de sentença expedida e agora juntada ao processo não teve o recolhimeno pertinente ao ato;3- Assim, venham as custas. Recolhidas corretamente, expeça-se a 2ª via do título. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.006466-8 - MARCIO BARBOSA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JULIANA MENDES DOS SANTOS REBELLO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 35. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.000505-0 (18109) - MATHEUS SEGURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Expeça-se o alvará para levantamento de quantia eventualmente retida. \r\n\r\nProc. 2007.204.002112-0 - ISADORA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X MARCELO ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 21, esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.001055-9 - ELOIZA GUARASSIABA BAPTISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214) Despacho:1 - Venha prova da separação de fato do casal mediante declaração de 2 testemunhas, com firma reconhecida, com cópia do RG e CPF, devidamente autenticada.2 - Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2003.204.005806-5 - OROZIMBO SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.004373-4 (33243) - MARCELLA FERNANDES CASTOR GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X GERALDO MARCELO GONCALVES (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.006858-3 - THAMIRES SOARES AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X SERGIO AMARAL DA SILVA Despacho:1- Recebo a emenda;2- Fl.36- Desentranhe-se posto que mera cópia;3- Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, entende esse juízo que é necessário vir aos autos alternativamente a última declaração do Imposto de Renda da RL do exequente, cópia da CTPS ou comprovante de rendimentos;4- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.041460-8 - TARCISIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X DULCE CAMPELO DOS SANTOS Despacho:1- Certifique o cartório quanto à tempestividade da peça apresentada pela parte ré;2- Após, ao autor e ao Mp, sucessivamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.004458-7 - NIERE RENE MAIA LOUSADA (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X LUCIANA BITTENCOURT), THYAGO GABRIEL BITTENCOURT LOUSADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls.60/61- Indefiro tendo por fundamento as mesmas razões elencadas pelo Mp, qual seja a diversidade de pretensão, posto que visitação é objeto de ação própria, não estando açambarcado pelo objeto da presente demanda;2- Atenda-se ao Mp, item 02;3- À parte ré sobre a cota ministerial de fl.46vº, item 02. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.005140-6 - SHEILA CORREA BELARMINO X ALCIDES ALEXANDRE BELARMINO Despacho:1- Venha cópia da 1ª certidão de nascimento, posto que a cópia de fl.11 fora cancelada;2- Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo incluindo-se o 1º pai registral, deduzindo o pedido para cancelamento do registro anterior;3- Prazo de 10 dias \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.204.006084-5 - ROSE MERY NAZARETH DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X GILSON ROCHA DAMASCENO Despacho:Por derradeiro, que se manifeste a parte autora sobre promoção ministerial de 22/22vº, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.204.001089-4 - NELSON MANES E OUTRO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.001124-4 (19997) - SEBASTIÃO TORRES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:Assiste razão ao MP. No acordo firmado entre as partes ficou estabelecido que o imóvel em questão ficaria em condomínio. Assim, não há que se falar adjudicação e sim em extinção de condomínio, cuja competência para processar e julgar não pertence ao Juízo de Família. Desta sorte, indefiro o requerimento de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.204.008898-3 - IARENE AREIAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Despacho:Que se manifestem os requerentes sobre a promoção ministerial de fl. 30. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.012718-3 - THIAGO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X CLAUDIA DE JESUS XAVIER VIEIRA Despacho:1- Ante a peça apresentada, na qual a causa de pedir fundamenta-se tão só na existência do lapso temporal, que no caso seria de 1 (um ) ano, e a impossibilidade de reconstituição, nota-se que o advento da separação de fato deu-se em 2005, mesmo ano em que a jurisdição foi provocada, conforme se denota da data da distribuição do feito. Assim, não atende a emenda ao já anteriomente determinado. Por outro lado, tendo em vista a maior efetividade da prestação jurisdicional, bem como o princípio da duração razoável da duração da prestação jurisdicional com ampara no art.5º,LXXVIII da CRFB, recebo a emenda, devendo a parte autora trazer aos autos declaração de 2 testemunhas com firmas reconhecidas e cópias autenticadas dos documentos de RG e CPF;2- Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.204.006196-7 - GLAUCE CRISTIANE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO Despacho:1) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;2) Venha a prova da propriedade dos bens descritos na inicial;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000535-1 - SANDRA MARA DA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X LENINE LUCAS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _____32V____. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011587-1 - ATILA CARLOS LINS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X CARLOS JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 04/09/07 às 13:40 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.011619-0 - THEREZA RAQUEL MOURA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ANDRE LUIZ AURELIANO TAVARES Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 04/09/07 às 16:00 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015694-0 - STEPHANI DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X LUCIO JOSE DO NASCIMENTO Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 04/09/07 às 14:20 horas. 2 - Intime-se as partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.010106-9 - MANOEL VENANCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X AVANILDE FRANCISCA DOS SANTOS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ________29_. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.204.000559-8 - CARLOS BENEDITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X FATIMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Decisão:...Assim, indefiro o requerimento de fls. 76/77. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.204.000655-1 (23650) - SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CELMA FERRAZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 13/09/ 2007 às 16:00 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.005709-3 - ROBERTO MESQUITA ALVES X JOCILENE COELHO DE SOUZA ALVES Despacho:1) Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada por hora certa deixou de oferecer resposta no prazo legal. Deixo de reconhecer os efeitos desta decorrente por se tratar de direitos indisponíveis;2) Nomeio curador especial ao réu, na forma do art. 9º, II do CPC;3) Dê-se vista ao Curador;4) Após ao autor e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.012746-0 - PRISCYLA PEREIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X GERSON OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013463-4 - IZABELLE GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X RODRIGO MUNIZ NOGUEIRA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _28v________. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.007320-7 - MARCIO DA TERRA PEREIRA X CRISTIANE CORREA MARTINS, GABRIELLE MARTINS DA TERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 11/09/ 2007 às 15:00 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.009678-5 - ALINE CRISTINE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X MARCIO MARCELO PINTO LAMEIRA), LUKAS NASCIMENTO LAMEIRA Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 11/09/ 2007 às 13:40 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.009933-6 - NEUZA DOS SANTOS TOBIAS, JULIO DA SILVA SANTOS TOBIAS Decisão:1- Designo o dia 11/09/ 2007 às 14:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2 - Defiro as provas requeridas pelo MP;3 - Intimem- se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.004475-1 - SUELI MOURA DA SILVA X EDMEIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Decisão:1- Defiro a gratuidade;2- Designo o dia 04/09/07 às 13:20 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.012388-6 - MARIANA MOREIRA HERINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X SIDNEI HERINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 04/09/ 2007 às 14:40 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.015923-0 - ARCHIMEDES MARINHO NEVES X THAISSA ANDRESSA SIQUEIRA NEVES (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.000962-3 - ERONDINA GONÇALVES DE ARAUJO X Falecido: ADEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) LEILA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _______47__. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000570-5 - FATIMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CARLOS BENEDITO SANTOS Decisão:... Por fim, esclareça a parte autora, em última oportunidade, o que pretende com a presente ação, haja vista a sentença homologatória de fls. 58 do Proc. 1994.204.000559-8 que foi proferida após o ajuizamento da presente ação e em cujo acordo dispuseram as partes sobre a pensão que se pretende rever. Prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.002381-4 - ANDERSON GOMES STEFANO X ERICK GONÇALVES STEFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.005275-2 - GABRIELA SILVA DE SOUZA MORETTI (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X ANDERSON MENDES MORETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 11/09/ 2007 às 13:20 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.012487-0 - MARIA DAS GRACAS CARDOZO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SANTOS Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 13/09/ 2007 às 16:10horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.007182-0 - JESSICA DUARTE DO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ALEXANDER SOARES PINHEIRO 1- Designo o dia 13/09/ 2007 às 15:40 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013250-9 - ISAEL MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X LIDIONE SANTOS DA SILVA Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 04/09/ 2007 às 15:40 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.204.005320-0 - EDITH GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.001485-5 (21947) - VICTOR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X OSMAR PAIVA DA COSTA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2003.204.006676-1 - GUSTAVO DUTRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X FABIANO DA SILVA ALONSO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.204.010046-1 - ANGELICA DA SILVA TEIXEIRA AIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X JOSE RICARDO DA SILVA AIRES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão;2- Anote o novo patrocínio onde couber;3- Ciência às partes e ao Mp. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.003673-8 - VANDA BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ADILSON ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)), KELLY BARRETO DE LIMA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.002130-1 - ELIANE COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO (RJ-099093) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.003200-5 - OSVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X SYDNEY GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.009522-4 - VLADEMIR TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2006.204.006383-4 - DORALICE GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2006.204.007842-4 - GILDEAN SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2006.204.012001-5 - MARIZA FATIMA BRETAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.012315-6 - LUCIANA DE SOUZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002461-2 - ELISANGELA GOMES HENRIQUE VIEIRA E OUTRO DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002539-2 - JOSE MARCIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003944-5 - ROSANE SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006026-4 - MAGDA DUARTE CORREA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.004433-4 - SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X VIRGINIA CELIA DE ATAIDE AZEVEDO DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2006.204.010295-5 - JACQUELINE GIL ARAGONES X ERICO VINICIUS RODRIGUES KAPICHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2006.204.011510-0 - GLORIA MARIA DE ALENCAR BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X JORGE DA SILVA BARREIRA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.000574-9 - SUELI RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537)) X ROGERIO MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.008554-1 - MATHEUS DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X RAFAEL PEREIRA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2006.204.006030-4 - INGRID NOGUEIRA DA SILVA X MARCELO CONCEICAO DA SILVA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.001739-9 - ANA CLARA LORETTI MATOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X MARCELLO RIBEIRO MATOSO Despacho:1- À fl.33 já fora determinado que se recolhesse o mandado de prisão que, conforme certidão de fl.35, nem mesmo chegou a ser expedido;2- À parte exequente sobre o percentual depositado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.204.001739-9 - ANA CLARA LORETTI MATOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X MARCELLO RIBEIRO MATOSO REPUBLICADO DESPACHO DE 20/6/07 1... 2- Á PARTE EXEQUENTE SOBRE PERCENTUAL DEPOSITADO PELO EXECUTADO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.001545-7 - ARNALDO LOPES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X BRUNA SILVA MOTA DE AGUIAR DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.014085-3 - ELISON IZAIAS DE MENDONÇA X ELISEU SANT'ANNA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.005377-6 - ERICA GERVASONI CHAVES DOS SANTOS X FLAVIO DOS SANTOS, FLAVIO GERVASONI CHAVES DOS SANTOS DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.204.013970-0 - EDILEUSA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X OTAVIO AUGUSTO AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.001013-0 - HERALDO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X MARIA DA GRACA AGUIAR DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000029-8 (6106) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 1994.204.000304-8 (12565) - DANILO CEZAR AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARIA TERESA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2006.204.004048-1 - LUIZ FERNANDO DIAS PITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2006.204.010580-4 - HUMBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001150-2 - ARNOR CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003723-0 - ELAINE CRISTINA DE AGUIAR ISMERIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.013397-3 - REGINA LUCIA DE CARVALHO JANUARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X RONALDO SARDINHA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000716-0 - ADRIANA PARADELLAS VITORIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DELVAIR LUCENA DOS SANTOS (RJ-050801)) X WELLINGTON VITORIO GUI MARAES) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nId: 286260" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "286258": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.204.001340-3 (12998) - MP X MARCIO LIMA DE SOUZA, MARCELO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890) Despacho:1) Designo a realização de audiência em continuação de prova de acusação para o dia 21 de agosto de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 2) Anote-se onde couber as informações relativas à testemunha indicada na cota de fl. 386. \r\n\r\nId: 286258" ] }, "Barra da Tijuca": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "286315": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007837-9 - JANETE DE BRITO PRIETO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X AMILCAR GIFFONI Despacho:Diante da certidão à fl.11, regularize o requerente o recolhimento das custas e despesas processuais. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.006827-1 - JACI LUIS PICHETTI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X JOSE CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Sentença:Portanto, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 295, I c/c art. 267, I e VI do Código de Processo Civil, pois está ausente o interesse processual, uma das condições para o legítimo exercício do direito de agir.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 295, I c/c art. 267, I e VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011167-6 - ADRIANO ANTONIO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X ARISTIDES FERNANDES COSTA A Fazenda. ( port 01/07) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002593-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO JULIANI Despacho:Fls. 154: Anote-se. Defiroa vista pelo prazo legal com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.209.004611-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEFFERSON LUIS VIEGAS SILVA autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.209.004687-3 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAQUIM BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1)Desentranhe-se juntadno corretamente. 2) fls. 86: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000733-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURO HARATZ Despacho:Dê-se baixa e qruive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006654-7 - ALCIONE DA SILVA CRUZ X ABC SUPERMERCADOS S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009021-5 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Digam as Partes Sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.000078-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO PERES FALCAO Digam os interessados sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.209.005101-1 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X JANILTON PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão: Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005685-9 - CONDOMINIO ARACARY (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NORBERTO SZMAJZNER E OUTROS Despacho:Autos desarquivados. Defiro vista pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.209.007055-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X RIO SPORT CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X IVAN STORINO BRAGA À parte (x) autora para fornecer o cpf do reu para a confecção dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.009211-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAFAEL LEVY DA COSTA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000551-0 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ELIAS ANVER PACHA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000563-7 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X LAURA HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Fl.81: Defiro. Oficie-se como orequerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002812-1 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HELOISA HELENA ALVES ARRUDA DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.209.003597-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RENASCER II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCIO LUIZ PATROCINIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005411-9 - JOSE LUIZ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recebo a emenda à fls. 31. Fornecidas cópias das emendas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005987-7 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ELIO BATISTA HENRIQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006870-2 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X IM2 COMERCIO DE DECORAÇOES E CONFECÇOES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003057-5 - LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão: ... A prescrição não está caracterizada, pois a ação foi distribuída em 28 de dezembro de 2005, dentro do prazo previsto no art. 206, parágrafo 3º do Novo Código Civil, a teor do disposto no art. 2.028 do referido diploma legal.... Assim, declaro saneados os processos. Fixo como ponto controvertido sobre o qual irá incidir a prova a obrigação por parte da Autora da Ação Consignatória e Ré da Ação Indenizatória em efetuar o pagamento da quantia reclamada pelo Réu da Ação de Consignação em Pagamento/Autor da Ação Indenizatória para pagamento do IPTU. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do C.P.C, no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova oral nos termos do art. 130 do C.P.C., pois a questão é unicamente de direito, não havendo necessidade da produção de prova oral... \r\n\r\nProc. 2006.209.008105-4 - ANDREA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Diga a Parte ré se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.004311-0 - ROBERTO BENSUSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034442) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005709-1 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X ALBERTO MOLON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006719-9 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X DARCY DE OLIVEIRA LEITE FILHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a requerente. 2) Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.008047-5 - DUAL VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889) Decisão:Revogo a decisao de fl. 26. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001933-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA Digam as Partes Sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.209.005315-4 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAURICIO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Pela presente publicação ficam intimadas as partes das datas designadas para leilão: 21/08/2007, às 16:00 hs e 31/08/2007, às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2004.209.000659-2 - ESPOLIO DE GASTAO LOBOSQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X LEILA CRISTINE SCHUSTER VIANA FREITAS E OUTRO Decisão:1) Certifique o cartório acerca da intimação e maifestação dos Executados, em razão da penhora realizada à fl.132. 2) Fl.140: Defiro. Convolo o Arresto do bem à fl.78 em Penhora. Lavre-se o respectivo termo, expedindo-se os atos necessários para averbação da restrição do bem. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008657-6 - ODAIR BIGARAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X MONSERRAT VARGEM GRANDE Despacho:Fl.168: Defiro. Oficie-se como o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008403-1 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X FREDERICO CAIO PEDRAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Frederico Caio Pedrazza e Teresa Cristina Amaral Pedrazza intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.278, do imóvel situado a Av. Luis Carlos Prestes, n. 410, sala 219 - Ed. Barra Trade - Barra da Tijuca , matrícula 211.130, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.002788-8 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MAURICIO SANTOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003186-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MONTENEGRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005081-3 - FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SANDRO PAULO CASTRO DA MOTA E OUTROS ao interessado para se manifeste sobre certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000400-0 - CELIA MARIA BARRETO VALENCA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528)) X ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.000925-4 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA E CRUZ Despacho:Autue-se em apartado. Após, certificada a tempestividade,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.004435-7 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.008339-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA II (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PASSOS Despacho:1) Fl.396:Defiro a expedição de guia, uma vez que já deferido em outras ocasiões por este Juízo. 2) Fl.399: Defiro a vista dos autos em cartório, eis que não é parte integrante da relação processual. 3) Oficie-se ao Banco do Brasil, como determinado à fl.394, item 2. Após, será apreciado o pedido às fls. 401/402. \r\n\r\nProc. 2002.209.008713-7 - MARIA LUCIA RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X LILIANE NEVES DE SOUZA MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Digam as Partes Sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.209.007037-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) Despacho:Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio \"on line\" determinado não sendo encontrados valores a bloquear conforme comprovante em anexo. Ao Exequente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.007352-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X IVANILDA DARZE BASHUNI (Adv(s). Dr(a). WALESKA NOGUEIRA REIS (RJ-114538) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000647-9 - MARGARETE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X DOM CLAUDIO MOVEIS DE JARDINS E CIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010531-7 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X DAYSE LUCY COELHO SANTANA E OUTRO Decisão:1) Proceda-se a avaliação. Expeça-se o competente mandado. 2) Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da interposição de Impugnação pelos Executados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005345-5 - GILCINEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fl.213: Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre o depósito efetuado. Após será apreciado o pedido delevantamento dos valores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003979-7 - GASSAN SALIM CHADRAOUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) A parte apelante ( transportadora) , para complementar as custas de porte e remessa no valor de R$ 8.74 de mais um volume. \r\n\r\nProc. 2003.209.002392-7 - SILVIO CORREA MARIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre o depósito e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2003.209.010364-9 - ELIAS BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011144-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SHEILA MARIA CORREA SUOMELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-117947), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) As partes para recolherem as custas referentes às intimações das testemunhas Pasquale e Severino. \r\n\r\nProc. 2006.209.004115-9 - CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre deposito e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.209.007461-0 - RENATA FERREIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Diante da certidão à fl. 145, noticiando a inércia da parte ré, uma vez que intimada não recolheu as custas pertinentes, JULGO DESERTO o recurso de Apelação interposto às fls. 116/124. Intimem-se. 2) Após, cumpra-se o determinado à fl.143. \r\n\r\nProc. 2007.209.007391-6 - GABRIELA CINTRA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ANGELO MACIEL GUERREIRO BRITTO E OUTRO Decisão:Venham o comprovante de rendimentos da requerente, ou as duas últimas cópias das declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007734-8 - OSIRIS FREITAS ORRICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004535-9 - FRANCISCO SISCONETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:Fl.173: Diante da certidão à fl.175, devolvo o prazo como o requerido a contar da publicação desta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.008369-1 - GILBERTO PAREDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ETELVINA PAREDES ALONSO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.209.000702-2 - RENATA MARIA DE VIVEIROS SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SMITH Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.209.002245-1 - CAMILA DA CUNHA FONSECA SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO ROBERTO FONSECA SARAIVA Despacho:À Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.002541-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X VALDIR RI BEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Diga a Parte se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.209.008753-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VIRTUAL S T COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light, Telemar, Vivo, tim, Claro, Banco do Brasil e Itaú como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.005131-0 - SANDRO DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as Partes Sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.000851-1 - MARGARET ROSE MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X ISHAC JOSE CHREEM (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos acostados pelo Réu. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000145-0 - ML CONSULTORIA ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 130/141 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008779-6 - CELESTE RIZZO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X LUIZ CARLOS ROVIGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Decisão: Fl.386: Diante da certidão à fl. 387, expeça-se novo mandado de Reintegração de Posse, observando-se as cautelas legais. No tocante aos demais pedidos, nada aprover, feito já se encontra sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008463-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIGHTIM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. Cabe a parte entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000862-6 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X MARIO PANEZI ZIMMERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Decisão:... Desse modo, estão presentes os pressupostos para o deferimento da medida liminar demonstrados no caso sub-judice, nos termos do art. 927 do Código de Processo Civil, como a posse indireta do Autor, a posse direta dos Réus e o esbulho possessório datado de menos de ano e dia.Face ao exposto, DEFIRO A LIMINAR para reintegrar o Autor na posse do imóvel. Fixo o prazo de sessenta dias para desocupação voluntária do imóvel, considerando-se que neste residem três menores....Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005817-4 - PAULO AFONSO DE SOUZA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Decisão:1) Fls.72/73: Recebo a emenda à inicial. Retifique-se no D.R.A. Anote-se onde de direito. 2) Desigo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _____/_____/_____, às ________ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.004827-0 - FLAVIO SANCHES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MULTISHOPPING EMP IMOB SA BARRA SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:1) Fls.566/567: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Após, certificados, dê-se baixa a arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.001914-6 - ISNAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Digam as Partes Sobre os cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001018-9 - VANDERLEY CARVALHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X AVIANCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.001018-9 - VANDERLEY CARVALHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X AVIANCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Às partes em provas, justificando-as e, ainda se têm interesse na audiencia de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.004289-7 - CLEBER SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X ADVANCED VIDEO & SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Ao credor sobre a exceção de pré-executividade \r\n\r\nId: 286315" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286317": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010035-1 - CELESTE DA CONCEICAO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANTONIO LOPES MELO ATO ORDINATÓRIO: \"Fl.209. Atenda-se à Fazenda Pública (pagamento do imposto).\" \r\n\r\nProc. 2005.209.000644-3 - MARIA ANGELA SOARES PERALTA E OUTROS X PAULO FERNANDO PERALTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) ATO ORDINATÓRIO: \"À Inventariante para fornecer as cópias e recolher as custas referentes à expedição do(s) título(s).\" \r\n\r\nProc. 2005.209.005351-2 - ALINE MARIA SIERVO STUDART (Adv(s). Dr(a). IVO JORGE COSTA RODRIGUES (RJ-008091)) X ARTHUR STUDART FILHO ATO ORDINATÓRIO: \"À Inventariante para fornecer cópias de fls.22/25, 30/38 e 68v.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.005961-9 - TANIA REGINA SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X GIANPAOLO NATALI ATO ORDINATÓRIO: \"Fl.78v. Atenda-se (a Inventariante à Fazenda Pública).\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.004422-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ODILSON DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) Sentença:Fl. 188 - DecisãoDiante do não pagamento, restando configurada a mora, sentença.Fl. 189 - SentençaJULGO PROCEDENTE a ação fiduciária... (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001325-5 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X LUIZ FELIPE GOMES DE CASTRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 252 nos termos do art. 267, VIII do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da lei. Sem honorários, ante a ausência de sucumbência.Transitada em julgado presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.209.004090-0 - MICROFAX INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Julgo os pedidos autorais: improcedente o deferimento de tutela (...); improcedente a pretensão para declarar nulas as cláusulas contratuais que permitem a cobrança de juros, declarando válida a taxa de juros contratual superior adotada pela ré; procedente para condenar o réu a restituir à autora o dobro do valor cobrado indevidamente... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.006393-7 - DIMAS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MHP ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES COIMBRA (RJ-109449) Ficam as partes intimadas através dos seus patronos para ciência de que foram designadas as datas de 03/09/2007 e 14/09/2007 para realização das hastas públicas dos bens penhorados nestes autos, ambas às 16:30 h, no Átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca, na Av. Luiz Carlos Prestes s/nº, Térreo, Barra da Tijuca/RJ \r\n\r\nProc. 2003.209.008855-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SERGIO PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Ficam as partes intimadas através dos seus patronos, os executados intimados através do seu procurador Dr. Valdir Paes Loureiro - OAB/RJ 24.344, para ciência de que foram designadas as datas de 12/09/2007 e 26/09/2007 para realização da 1ª e 2ª Praças do bem penhorado nestes autos, ambas às 14:00 h, no Átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca, na Av. Luiz Carlos Prestes s/nº, Térreo, Barra da Tijuca/RJ \r\n\r\nProc. 2004.209.003808-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO PIRES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) ATO ORDINATÓRIO: \"Cumpra-se o v. acórdão (fls.165/167).\" \r\n\r\nProc. 2005.209.009537-3 - ROSANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTONIO CASELLAS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005741-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCOS VIANA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.009158-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARCIA ELIZABETH CARVALHO CARUSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X ANDREA FERNANDES LOPES MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 24,48 NO CAMPO 37 \r\n\r\nProc. 2007.209.000353-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X GIUSEPPE INTORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000355-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MARLENE DORIS SERFATY E OUTRO MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 41,96 CAMPO 37 \r\n\r\nProc. 2007.209.003161-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) MARIA LUIZA LOPES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.007479-9 - CONDOMINIO L1 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARIO MARTINS WERNECK E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1):R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,05Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,05 \r\n\r\nProc. 2007.209.007602-4 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTROS Complemente-se custas, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1):R$ 76,96 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 4,00Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 4,00 \r\n\r\nProc. 2007.209.007657-7 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RAFAEL DAVID COHEN Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 12,24 TAXA JUDICIARIA: R$ 5,44Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 0,61Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003440-4 - LUCINDA DE JESUS CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867)) X DANIEL SANTOS GENU (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Decisão:Tendo em conta a certidão de fl. 237, determino a incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. Para a penhora do imóvel, venha a certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.209.003126-4 - ABERLARDO MILANEZ FREIRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESQUEITE E RAMPA COMÉRCIO ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY DE ARAUJO QUTETE (RJ-124989) ATO ORDINATÓRIO: \"Complemente o Autor a diferença da taxa judiciária, no valor de R$ 305,06, no campo 46 da GRERJ, sob pena de inscrição do débito na divida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002938-1 - PAULO KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X CLAUDIA REGINA PEREZ SALLES MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 50,72 - CAMPO 37 \r\n\r\nProc. 2007.209.006540-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X FOR HOME MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS - FLS. 29/30 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010675-0 - NORBERTO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X FABIO BRUNO FALCONI E OUTRO MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 24,48 CAMPO 37 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006291-8 - MARCELO FERREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos embargantes. 2) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução, uma vez que o Juízo ainda não está seguro pela penhora. 3) ao embargado. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.209.007334-7A - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:1) Recebo a exceção de suspeição do Sr. Perito e, em consequência, suspendo o curso do processo. 2) Intime-se o argüido (perito). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005087-2 - MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X MARCELO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) Fica intimado o executado, MARCELO PIRES VIEIRA, para querendo, no prazo de 15 dias contados da presente intimação, oferecer embargos à execução (valor da execução: R$ 57.372,94) \r\n\r\nProc. 2002.209.001973-9 - COOPEMP COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIME-SE PARA COMPROVAÇÃO DO ART.45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.209.009741-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ANTONIO JOSE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 77/79 (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.009795-7 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Ao Sr. Contador, sobre a impugnação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.209.001886-0 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X REVESTMIX COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006012-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X VIVIANE RODRIGUES CASTELLO BRANCO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.209.008806-0 - MF MARMEID FRUTOS DO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X HAREM RESTAURANTE LTDA Sentença:Diante do acordo de fls. 64/67 homologo o mesmo na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma do acordo, sem honorários.Na hipótese de não pagamento o feito presente prosseguirá por simples petição.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004701-0 - ARCAN DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS - FLS. 73 A 75 \r\n\r\nProc. 2006.209.008648-9 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA 18 MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS DE FLS 71 A 74 E CUSTAS R$ 29,73 - CAMPO 37 REF A PENHORA E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.003592-7 - JOÃO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X DOIS MS PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004705-0 - CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X HAYDE MONTEIRO DA MOTTA ATO ORDINATÓRIO: Recolha-se as custas abaixo discriminadas: campo 37 - R$ 17,49 (penhora) + R$ 12,24 (intimação); campo 41 - subtotal; campo 42 - 10% campo 41; campo 34 - 6002 25174-9; campo 47 - 5% campo 41 (FUNPERJ); campo 35 - 5673 00124-3; campo 48 - 5% campo 41 (FUNDPERJ); e campo 49 - total. \r\n\r\nProc. 2007.209.007592-5 - MARINA DOMINGUEZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X JOAO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1):R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,05Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,05 \r\n\r\nProc. 2007.209.007799-5 - COLORLIGHT COMERCIO DE LUSTRES ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X X COIFFEUR LTDA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA R$ 17,82\" \r\n\r\nProc. 2007.209.007878-1 - BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,06Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,06 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003052-6 - IVANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORA DORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Corrija-se a planilha de fl. 454, uma vez que a sentença determinou honorários de 10% e que não incidem honorários na execução de título judicial pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.000495-5 - IVONETE QUIRINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X SERGIO DOS SANTOS CHAVES ATO ORDINATÓRIO: Fls.60/70. Atenda-se (a Inventariante os itens '2', '3', '4' e '5', da promoção do MP)\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.007283-8 - JACOB PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005258-7 - EDMUNDO AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X THEREZINHA DE JESUS ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Ficam as partes intimadas que foram designadas pelo Sr. Leiloeiro as datas de 12.09.2007 e 27.09.2007, às 15:00 horas, no Àtrio do Fórum, à Av. Luis Carlos Prestes, s/nº - Barra da Tijuca/RJ, para a venda em 1ª e 2ª Praças, respectivamente, do imóvel em questão, apresentando as Certidões do 9º Ofício do Registro de Imóveis e de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.209.012002-3 - MARCELO DOS SANTOS LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/08/07, ÀS 14:30 H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002465-6 - HECTOR RICARDO RAMON ABEYA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007887-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 2.270,29 \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.004671-0 - NEUZA MARIA DELIOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PAO DE ACUCAR EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: VALOR DE R$ 1.145,86 (HUM MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) DEPOSITADO EM 12/6/07 NA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL N. 3300114030765 - BB - AG. 1567 - POD.JUDIC.RIO FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010265-1 - CARINA DE PAULA ACUNA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X RAMON ACUNA CES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Sentença:(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: condenar o réu a reparar os danos materiais (...); fixar o dano moral em R$ 4.000,00... (íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007810-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X MARCIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 75,23Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 3,15Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 3,15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.007334-7 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:O processo encontra-se suspenso em razão do recebimento de suspeição do Sr. Perito (art. 306 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.006272-2 - MARCELO ROCHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 427 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007691-7 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1):R$ 150,45 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 6,65Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 6,65 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.001098-9 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061), Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X Confrontante: BRUNO SANTONI), Confrontante: MARIA TERESA DA COSTA SANTONI (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)), Confrontante: ANTONIO CARLOS HOMENS MARTINS), Confrontante: ALBERTAN DANTAS DE ALMEIDA) MANOEL MENEZES VALOIS E OUTRO) ATO ORDINATÓRIO: \"Atenda-se (os Autores) ao MP.\" \r\n\r\nId: 286317" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "286319": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009678-1 - ZENO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X REGINA COSTA BEVILACQUA Decisão:ADITO O DESPACHO DE FLS. 86 ITEM 1 PARA DETERMINAR TAMBÉM I DESENTRANHAMENTO DE FLS. 40/41, ALÉM DAS JÁ DETERMINADAS ÀS FLS.86. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.004716-4 - SAMUEL HENRIQUE DIB UCHOA, LENISE DURAO UCHOA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) REVOGO A LIMINAR DE FLS. 116/117. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009426-9 - ZILENE DE FARIAS FELIX X MURILLO SALIM FELIX (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) Decisão:AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003327-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESPOLIO DE DUILIO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FOLHAS 50/51 ( RÉU ) \r\n\r\nProc. 2007.209.006199-9 - BANCO J SFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLEONICIO FERREIRA DE MENEZES Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007319-9 - EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA, RISETE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.007475-1 - W R 15 CAMBUCI CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Decisão:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE QUANTO AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005041-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JOSE BUZAK E OUTRO Decisão:Ao exeqüente sobre fls. 247/248. \r\n\r\nProc. 2003.209.000329-1 - CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GERARDO ESTEVEZ MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428) Decisão:Fls. 520 -Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.004191-7 - CENTRO DE ENSIO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DOS VALORES PENHORADOS ON LINE, CONFORME FLS. 183. INTIME-SE O EXECUTADO SOBRE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.209.003865-9 - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X RICARDO DE FRANCA PIRES Edital à disposição do autor. O nº do ofício eletrônico para o D. O. é 238984. \r\n\r\nProc. 2004.209.006439-8 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MILTON MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI (ES-008853) Decisão:FLS. 262. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004559-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.004779-4 - CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X JOSE EUGENIO ONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Despacho:DÊ baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010892-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SAYONARA MARIA DE CARVALHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 101/102. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002642-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X KATIA DE SOUZA MENEZES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003039-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BAY E GREEN STAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X GAFISA S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005140-4 - HENRIQUE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha o correto recolhimento no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005357-7 - ARTHUR PIZOLLI FUTURO (Adv(s). Dr(a). ANGELA VON MUHLEN (RS-049157)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:APRESENTE O AUTOR A PETIÇÃO ORIGINAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.003259-0 - HYDEKEL MENEZES FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X NATALICIA SANDRA CAVALCANTE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:DIGA O AUTOR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007973-4 - MARIA DAS DORES LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 258, RETIRO O FEITO DE PAUTA.DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUAS NECESSIDADE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008907-7 - IZAIAS LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BARRA TECNOLOGY COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.209.005994-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANDERLEY GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003518-6 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X NELSON LUIZ ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Decisão:Diga o excepto sobre fls. 216/225. \r\n\r\nProc. 2003.209.008395-0 - TITIMO CHUNG NIN (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EMPRESA BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA oficio pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2004.209.002621-9 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X JOSE NARCISO MAXIMIANO Decisão:INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISSO III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.209.003141-7 - LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X THIAGO COELHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:DESIGNO O DIA 06/11/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.007440-4 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X C L CABELEIREIRO LTDA), Fiador: JOSE GOES FILHO), Fiador: LUCIA MARIA PONTES GOES Decisão:CITEM-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM- SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATARIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000242-9 - SERVEPLAN RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X VACA LOUCA COMERCIO E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005497-0 - SONIA MARIZE PERALTA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ORLIANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:Regularize a 1ª embargante sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.209.005498-1 - SONIA MARIZE PERALTA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ORLIANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:Regularize a 1ª embargante sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.004280-4 - CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LIMAGE ACTUELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 34. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS NOS DITAMES DO ANTIGO ORDENAMENTO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001957-2 - LUIZ GUILHERME LYRA DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES AMORIM (RJ-098911)) X FUTURO CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332) Decisão:REcebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.002752-7 - RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO TERRAÇAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS, 496/499 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009746-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA VASQUES X VILMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395) Decisão:Oficie-se aos bancos, conforme fls. 13 e 14 para bloqueio de metade dos saldos. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.002916-0B - RODRIGO MARTINS COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X ALFREDO JOSE PIETOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008656-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PAULO JORGE DOLIVEIRA MUSSI Decisão:INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008931-4 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LIMAGE ACTUELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000120-0 - MARIA CRISTINA TRONCOSO RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:INDIQUE O EXEQUENTE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007820-1 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UNIAO PROTECTOR 2001 COMERCIAL LTDA Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001080-3 - VICTORIA VIDAL RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X SONIA REGINA DE LIMA ALVES Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS ALEGADOS E DO PERIGODE DANO IRREPARAVEL... APOS O DECURSO DO PRAZO, EXPEÇA-SE MANDDO DE IMISSÃO NA POSSE.INTIMEM-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.002916-0A - RODRIGO MARTINS COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X ALFREDO JOSE PIETOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807) Decisão:Suspendo o curso do feito face à exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004147-2 - ENNEITE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.005879-4 - EDVANILDO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTEIRO (RJ-087996)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra J, Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2003.209.000429-5 - EUNICE FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2003.209.001928-6 - ANTONIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X GENESIO PIOVESAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). JURANDYR RIBEIRO (RJ-072836), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Recebo as apelações de fls. 663/673 e de 674/685 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2003.209.009370-0 - MARCELO LARA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE A SIMOES (RJ-032565)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:CONSIDERANDO QUE OS EXECUTADOS NAO APRESENTARAM IMPUGNAÇAO , DEFIRO O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS PENHORADAS PELO EXEQUENTE. AGUARDE-SE POR 72 H. PARA A CONSUMAÇAO DA TRANSFERENCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPOSITO JUDICIAL. ...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007593-3 - MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Sentença:..........REJEITO A PRELIMINAR DE INEPCIA DA PETIÇAO INICIAL.....REJEITO A PRELIMINAR RELATIVA A INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS.....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, SUSCITADA PELA CBF....REJEITO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA.....(OS REUS AGIRAM, PORTANTO, NO EXERCICIO REGULAR DE UM DIREITO AO EXCLUIR O AUTOR DA FUNÇAO DE ARBITRO.......CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS....(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.002082-0 - SAMUEL LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA... REJEITO A PRELIMINAR DE CARENCIA DE AÇÃO. ...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MEDICA. NOMEIO PERITO O DR. JOSE LUIZ PACHECO. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO, NO PRAZO DE 10 DIAS.... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL...(VER NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.002767-9 - DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DESIGNO O DIA 07/11/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.006271-0 - FERNANDA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X DANIEL HOSKEN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Decisão:COMPROVEM OS REUS A PROPRIEDADE DO IMOVEL, CONDUZIDO POR DANIEL DE OLIVEIRA...DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE A SUL AMERICA INDICADA AS FLS. 95. RECOLHAM OS REUS AS CUSTAS PARA CITAÇÃO, ATRIBUINDO VALOR A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. APOS, CITE-SE A DENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009141-0 - ALCIDES MANOEL DE MELLO X MARIA DO CARMO POSSOLO GOULART DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Decisão:INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISSO III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.209.001758-3 - IRENE CASSAPIS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X MILTON LOUREIRO Decisão:EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.209.003781-8 - ANA ROSA GUY GALEGO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564)) X GUILHERME LORES DA CUNHA CORREA Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005279-0 - DORA LUCIA REIS BITTENCOURT X RENATO PINHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722) Decisão:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISSO III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.005857-5 - UGOCIONE JOSE DE MEDEIROS, PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ANA DESULINA RIZZO CAVALIERI Decisão:FLS. 72. COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001043-8 - CARGILL AGRICOLA SA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Decisão:Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.003161-0 - LAIS MAGALHAES LAGE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X ADILSON LUIS CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Decisão:CONSIDERANDO QUE A IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI ACOLHIDA E MANTIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REGULARIZE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001878-4 - ALBERTO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X OFER DISCHON (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.007396-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANTONIO DE CASTRO FILHO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102b CPC. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.007485-4 - MAURICIO JIRONA CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se. Após cumpra-se o disposto no art. 872 CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.004799-3 - ISABEL MARIA FREITAS AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007848-3 - GILDA BORSOI LEITAO CANETTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...........DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE A RE ARQUE COM AS DESPESAS DE 2 STENTS TAXUS.....CITE-SE E INTIME-SE A RE....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002908-3 - FABIOLA VASQUES ANDRADE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X VILLAGE ITAPEBA INCORPORAÇOES S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005154-9 - WILSON SAROLDI SIBANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MILTON RYFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. COM RELAÇAO A 2A. RE.......;.....( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.008856-5 - JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Cumpra-se o item 3 de fls. 377, bem como certifique o cartório o requerido às fls. 379. Fls. 381 - Cumpra-se o v. acórdão. Diga o réu sobre fls. 383/384. \r\n\r\nProc. 2007.209.004894-6 - ANTONIO CARLOS RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X VIVO S/A), GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFIENCIA ECONOMICA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.003262-1 - BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EQUAL ELETRONICS DO BRASIL LTDA Despacho:DÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004751-0 - VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ROMULO ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Sentença:.........JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC.....(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005222-6 - TEXAS MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MARIA DA GRAÇA DUARTE MARQUES FERREIRA), ANTONIO FERREIRA), JOAO MARQUES FERREIRA JUNIOR), BERNARDINO MARQUES DUARTE), SONIA MARIA DA CUNHA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006329-5 - LIZIA ORTENZI ALFINITO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Tutela Antecipada, obrigação de fazer e obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004782-0 - OFELIA LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:INTIME O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.004623-8 - ANDRE RICARDO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:AGUARDE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.007978-5 - CELESTE DE JESUS ALMEIDA PALOMANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607)) X STANISLAW SZANIECRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926), Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Decisão:TRATA-SE IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO POR TITULO JUDICIAL... INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2002.209.008884-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EUNICE FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008295-0 - STELLA DE MIRANDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS AS FLS. 314/315 RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 312, PARA RECEBER O RECURSO DE FLS. 303/306 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002576-0 - SERGIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.008297-6 - NELIO JOAO TEIXEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X SEGREDO CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:REcebo a apelação de fls. 237/247 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.003840-2 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X GM GENERAL MOTORS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) Decisão:Fls. 482 - REitere-se o ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007407-6 - HILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROSSI INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 286319" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "286320": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.007727-2 - GLORIA DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X AUREA COLLARES PEREIRA E OUTROS 1-A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das custas no campo 38 (APCJ) em R$ 27,92 , campo 47 em R$ 1,39 , campo 48 em R41,39 e complementar a taxa judiciária , pelo valor venal. 2- À parte autora para apresentar a cópia da folha de rosto do IPTU. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007362-0 - ROBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X EMILIA DE SOUZA AGUIAR Decisão:1) Juntem os requerentes a certidão de dependentes do INSS. 2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002729-0 - JOSE MARON FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X FEDERAÇAO DE SQUASH DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657) Despacho:1) Renumere-se os autos a partir de fls. 160. 2) Indique o Exequente o CNPJ do Executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006309-0 - SANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Desacolho o pleito de antecipação da tutela por falta de prova inequívoca do alegado. 2) Homologo os honorários do Perito no valor por ele pleiteado às fls. 228. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000802-0 - EVERALDO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRAOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001221-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ARTUR FIDALGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:Defiro fls. 150/151 (expedição de oficios) \r\n\r\nProc. 2006.209.001408-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004150-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X AG DE AUT SAN REMO DE CAXIAS Despacho:Defiro fls. 12 (prazo) \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003107-5 - ORGANIZAÇÃO DE ASSISTENCIA TECNICA A INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X DATASUPRI SUPRIMENTO PARA INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Cite-se a ré por precatória, na pessoa de seu sócio Walter de Souza Farias (endereço de fls. 179). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007609-7 - BRAGA CUNHA E OLIVEIRA ADMINISTRAÇAO DE CONDOMINIO E ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X B J FERNANDES INFORMATICA E CELULAR LTDA BARRACEL), TELERJ CELULAR VIVO Decisão:Oficie-se o Juízo deprecante solicitando seja comprovado o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.007612-7 - ALEXANDER NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002101-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X KATIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sentença lançada, nada a prover. E embargos de declaração não servem para o juris \" de tornar sem efeito os termos da sentença\". \r\n\r\nProc. 2004.209.008706-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CLAUDIO GOUVEIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008807-1 - MORAES ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173)) X ANDRE LUIZ MAURICIO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007769-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X ISABELIA KAHL DE BARBA Decisão: Redesigno a Audiência para o dia 12/11 / 2007, às 16 : 00 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.209.009264-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X COLOR HOUSE TINTAS E VERNIZES LTDA-- Decisão:Defiro fls. 136 (expedição de oficios) \r\n\r\nProc. 2007.209.001886-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CHISTOPHER GERARD MORAIS E OUTRO Despacho:Junte o autor extrato da movimentação da sua conta corrente dos últimos 90 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006639-0 - ALESSANDRA CAMPELO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CID SILVA JARDIM Decisão:Expeça-se guia, a ser comprovado o depósito, no prazo legal. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007368-0 - ADRIANA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.001278-2 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARTAO SANTANDER VISA TRADECASH ADM DE CARTAOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1) Fls.486 Formule a parte sua pretensão executiva, em peça autônoma, a ser autuada em apenso, a fim de facilitar a compreensão dos autos. 2) Certifique o cartório se a ré se manifestou sobre a proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002488-7 - ESPOLIO DE REGINA CELI PIEDADE (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08 / 11 /2007, às 16 : 30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009753-2 - MARIA DE LOURDES MEIRELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X KENIA CRUZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002481-4 - ANTONIO CARLOS GOMES FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X RICARDO DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA E OUTRO Decisão:Regularize o segundo autor sua representação. Defiro o parcelamento de taxa judiciária em três parcelas, devendo os autores regularizarem o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005476-4 - ANTONIO DA COSTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DE ALMEIDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004874-9 - LITO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X RICARDO MARTIN MONTERO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Decisão:Oficie-se ao Juizo da 6ª vara cível desta Regional solicitando a data do despacho ordinatório de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001754-6 - VERAMAR GOLVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Despacho:Retornem os autos ao Contador Judicial para que sejam atualizados os cálculos, com a incidência da multa contratual de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.012159-3 - WANDER DE OLIVEIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.004471-4 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Expeça-se novo AR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001457-2 - ALEKSANDRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 02. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006956-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.005280-9 - SYLMA RODRIGUES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X JORGE DA SILVA GOMES E OUTRO Decisão:Defiro fls. 101. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.007943-8 - ROGERIO CERQUEIRA PIRES FERRAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIEZER ALVES FEITOSA Decisão:Defiro fls. 213. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.209.008719-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SENSAÇAO DO ALCANTARA MAGAZINE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 101. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.001044-6 - SERGIO SUNEY GABIZO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916)) X JOSE CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Fls. 107/108. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001308-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X WRC BOA IMPRESSÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CARLOS ALBERTO VIVACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls. 346: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.209.007854-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X AUTOMECANICA ABAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Fls. 247/248 Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.010544-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL PEREIRA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607) Despacho:1) Fls. 128: Anote-se. 2) Fls. 131/132: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.000572-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE A R. DECISÃO DE FLS.101;2- DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON-LINE, TRAZENDO AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO DE ACORDO C/O ART. 475,B, DO CPC.3- APÓS, V. CLS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007999-7 - BEST FLEET LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X STM WIRELESS TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:À Exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006992-5 - DEWETT CATRAMBY FILHO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA BARRA Decisão:Junte o autor certidão de ônus reais do imóvel, a fim de comprovar sua propriedade. Outrossim, esclareça se busca tutela definitiva, tornando clara a causa de pedir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005544-8 - DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS ODOYA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X HANS AUTOMO VEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.000871-5 - RUY DA SILVA JARDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X EMERSON NUNES DE VIVEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 253/260 e 261/267 e nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão ou contradição no julgado.. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.004567-2 - MARIA JUÇA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X GPA EDIÇOES MUSICAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.007483-0 - LEONIDAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000914-8 - HOSANA PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Recebo os embargos de fls. 147/148 e nego-lhes provimento por não vislumbrar obscuridade ou contradição no julgado. Recebo os embargos de fls. 149/152 e nego-lhes provimento por não vislumbrar omissão no julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000610-1 - MARIANE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X CONSTRUTORA LABES MELO CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de fls. 86/88 e nego-lhes provimento por não vislumbrar obscuridade no julgado. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006009-0 - JOSE LUIZ PENA VILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARCENARIA SAO JOAO LTDA Sentença:... JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010511-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 618. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.006677-8 - MARCIA REGINA MUNIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X RB3 RIO VEICULOS LTDA Decisão:Defiro a produção antecipada da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. Jehovah de Araújo Silva Júnior...Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.000706-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCELLO ROMANO DI BLASI (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Decisão:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.004904-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANGELICA DE CASSIA G TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.008750-4 - ROSANGELA DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Defiro fls. 258 (vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.004095-7 - CARLOS ALVES QUISSAK (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X JORGE LUIS DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007737-5 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X AYRTON MARQUES DA SILVEIRA FILHO E OUTRO A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 3306,54. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005574-4 - MANUEL ANTONIO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X DANILO DE SOUZA SOBREIRA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.005268-8 - NELI CARDOSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... Por tais fundamentos JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.005407-7 - CESARINA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MANOEL CARVALHAES), Confrontante: CLEMENTE JOSÉ DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.209.003800-1 - MARIA LUCIA RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ADELINDO AUGUSTO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Decisão:Fls. 146/147 Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006686-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CELIA FERREIRA DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 132 (digitação) \r\n\r\nProc. 2004.209.004027-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMAA VII (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE SANTANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.009236-9 - RENATO DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MANOEL GONCALVES ULHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009728-8 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCADO ALDENTE LTDA Sentença:Tendo a Autora desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo. Custas ex lege. Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.209.004414-8 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X LUIZ EDUARDO DOS ANJOS RAMOS Despacho:Comprove o réu no prazo de 10 dias a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.003416-9 - ANA PAULA MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X CARLOS LOPRESTI IMOVEIS LTDA Despacho:Junte a autora cópia completa da última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003580-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COVIELLO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUIZ HENRIQUE PEDROSA FRAGA Decisão:Designo o dia 12 /11 /07 , as 15: 30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Recebo a emenda da inicial. Retifique-se o pólo passivo na DRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004049-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS - BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII do CPC. Custas pelo Autor. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009857-8 - GINA ELISIA STEIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Cumpra a Exequente o despacho de fls. 178. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007246-8 - GLAUCO DA CUNHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA Despacho:Juntem os autores cópia do contrato firmado com a ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006148-0 - ANTONIO VINICIUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELIZETE COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Decisão:Fls. 201/202 Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002478-4 - LUIZ ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Seguem as informações requeridas pelo E. TJ/RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001172-4 - RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 177 (DIGITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007077-9 - BRAYNER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657) Decisão:Expeçam-se os ofícios de praxe (Receita Federal, TRE, Light) em busca do endereço do Executado. Cite-se o Executado no endereço de fls. 88, letra b, por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.011681-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LEANDRO DUARTE FILMES E PRODUÇOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003748-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JULIO CESAR PEDRO DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005968-1 - ANGELA MARIA AMARAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X VALDIR DE JESUS LEONARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Decisão: Reconsidero o despacho de fls.297. Defiro o requerido às fls. 295. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.001708-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CARLA SIMONE CAMACHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980) A exequente sobre o depósito de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2002.209.002675-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE DURAO GONCALVES FILHO Decisão:Fls. 183/185: Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2002.209.003815-1 - RUBEN ASLANIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X JOSE DE ALMEIDA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.006236-0 - ARNALDO DE CARVALHO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X RONALDO VIEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295) Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). \r\n\r\nProc. 2003.209.003608-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARCOS MARTINS RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.003732-0 - CARMEN RIBEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X IRIS GOMEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.209.007340-9 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO Despacho:1) Apresente a Exequente planilha atualizada do débito. 2) Certifique o cartório se estão preclusas as vias impugnativas da decisão que rejeitou a impugnação (apenso) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.007461-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X RODRIGO MENDES NASCIMENTO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.209.000840-0A - JULIO CARLOS DE ALMEIDA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Dê-se vista ao Defensoe Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003877-5 - BEZERRA PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Despacho:1) Fls. 344: Anote-se onde couber. 2) Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.209.002987-0 - AILTON DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)), Procurador: ARLETE WOJCIK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo o recurso de fls. 114/222 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007390-4 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X ESCOLA SUIÇO BRASILEIRA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007460-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Decisão:Designo o dia 12 / 11 / 07 , as 16 : 00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007802-8 - EDUARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré ao cumprimento da obrigação de transferir junto ao DETRAN/RJ o registro de propriedade do Audi Allroad Placa LNJ-5715, que se acha em nome do Autor, e pagar todas as multas e impostos referentes ao veículo, tudo no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno ainda a Ré a pagar ao Autor, a título de reparação dos danos morais, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação desta decisão. Face à sucumbência (Sumula 326 do STJ), condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.000215-6 - CELIA MARIA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA PACHECO Decisão:Comprovado o recolhimento das custas (fls.95v), expeça-se alvará. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007808-2 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X DANIEL FRANÇA DE LIMA À parte autora para regularizar a taxa judiciária em R$ 1,35. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004739-1 - GLAUCIA MARIA SAMPAIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:Tendo o devedor satisfeito obrigação reclamada, conforme se verifica às 224, JULGO EXTINTA a execução, com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Certificado o transito em julgado e o correto recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.006909-3 - SCAB COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.209.005954-5 - HERMANN NACHBAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença: ...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para declarar resolvido o contrato firmado pelas partes, e condenar a Ré a restituir ao Autor as quantias pagas, no montante de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), corrigidas monetariamente desde as datas dos respectivos pagamentos, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês contados da data da citação. Face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas pelas partes, compensando-se os honorários advocatícios. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos articulados na reconvenção, condenando a Ré-reconvinte ao pagamento das custas respectivas e dos honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da reconvenção, observado o disposto na Súmula 14 do STJ... \r\n\r\nProc. 2007.209.007399-0 - R H MORAES POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HENRIQUE VIEIRA (RS-057375)) X AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Por se tratar de empresa lucrativa, a autora não faz jus à gratuidade. Assim sendo, regularize a autora sua representação e efetue o preparo do feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009892-3 - JOSE CARLOS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X MARCO ANTONIO RUIZ MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.007455-6 - CADMO JOSE PONTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Decisão:Objetiva o autor ser a ré compelida a autorizar a cessão do contrato de consórcio para Patrícia Pacheco Soares. Logo, esta deve integrar o pólo ativo da relação processual. Assim sendo, concedo ao autor o prazo de dez dias para regularizar o pólo ativo, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001146-5 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa em favor do autor. 2) Fls. 125/126: Manifeste-se a Executada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001478-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CMRP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 518,68. \r\n\r\nProc. 2007.209.005870-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL INSTITUIÇAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBSON TELES RODRIGUES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.002522-5 - PAULO CESAR VERGAMINI (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530) Decisão:Tratando-se de conta corrente onde o executado recebe sua remuneração, defiro o seu imediato desbloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.000840-0 - ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES E OUTRO X JULIO CARLOS DE ALMEIDA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005516-1 - SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). IGOR F. C. LIMA (RJ-118049E) Decisão: Fls. 567/568 Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007197-0 - ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Acolho o pleito de antecipação de tutela, suspendo a obrigação dos autores de pagar as prestações avençadas no contrato a partie de julho de 2007..... Intimem-se. Cite-se a Ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007425-8 - MARCELO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NET RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Venha declaração de imposto de renda completa bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.008061-6 - LUCIA REGINA FEIGOLD CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X MASLIACH COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Não há como se acolher o pedido de fls. 355/358... Assim, manifeste-se a autora, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 286320" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "286325": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007792-2 - MARIA CLARICE GUARANA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X WANDA GUARANA CRUZ SANTOS Decisão:Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008661-0 - EDGARD FERREIRA DA SILVA, E SUA MULHER, VALÉRIA DE ARAÚJO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X ELZA CARVALHO FERREIRA DA SILVA Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos nos valores: R$ 38,48 (OJA - campo 37), R$ 1,92 (campo 47 - Funperj - conta 600225174-9) e R$ 1,92 (campo 48 Fundperj - conta 5673000124-3) (port. 02/04). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011034-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RENATO RICHA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arqueive-se.P.R.I....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000920-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO RIBEIRO CASTRO Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de consolidar a Autora na posse e propriedade do bem apreendido e condeno o Réu nas custas processuais e honorários do patrono da Autora, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, nada requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007263-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BARRA 5800 ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Decisão:Considerando a certidão cartorária, reconsidero fls. 140.Intime-se o Exequente para que se manifeste sobre a certidão de fls. 139, no prazo de 05 dias, sob as penas dos rtigos 791, inciso III combinado com o 475 - R, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.002810-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARIA DA GLORIA R SILVA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.005890-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X RIO PAE - PLANO DE ASSISTÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.006936-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X AQUILEA ARLOTTA ALVES DA CUNHA Sentença:A relação processual só se completa com a citação válida, conforme preceitua o artigo 214, caput, do CPC. Nos presentes autos, não houve a citação da Ré, não havendo, portanto, que se falar em homologação de acordo.Ex positis, tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem ssolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009276-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Aos Interessados sobre fls. 127 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.000809-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X EDSON RODRIGUES MARCELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001329-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSCAR RODRIGUES NETO E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004781-4 - CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SDA 1 VIDEO COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar os valores vencidos e não pagos apontados na inicial, acrescidos de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, além da multa contratual, tudo a partir do vencimento de cada obrigação.Condeno-a também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, intime-se o vencido,. pessoalmente, a cumprir voluntariamente o pronunciamento judicial, em quinze dias, sob pena de ser deferido, se requerido pelo vencedor, o acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o an debeatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-J.P.R.I....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005133-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X SYLVIO RODRIGUES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005259-7 - ELZA DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO ITAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005340-1 - JOSE CANDIDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Recolha o Autor as custas de distribuição e baixa no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. P.R.I....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005374-7 - LANDIA BECKER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X BANCO ITAU S/A Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do estatuto processual.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.007446-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X ARABELA ARRIGONI Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 26 de setembro de 2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000168-8 - OTTO FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARILDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) A Parte Ré sobre calculos do contador fls 394 . (port 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010198-3 - MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X MARIA ANGELICA GARCIA COSTA Sentença:MELQUIADES CESÁRIO RIBEIRO COSTA propõe ação de declaração de ausência em face de MARIA ANGELICA GARCIA COSTA.Indeferida a gratuidade de justiça, a parte autora, devidamente intimada, deixou de atender a determinação do Juízo para recolhimento das custas e da taxa judiciária. Assim, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do estatuto processual. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011068-6 - ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X HERMINIO DE ALMEIDA CAMPOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) Decisão:Designo AIJ para dia 23 de outubro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se os Autores para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas às fls. 77/78.Intimem-se os patronos por publicação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002541-7 - VAGNER ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor sobre contestação na forma do art 326 do CPC . (port. 02/2004) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.011068-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GLEICY MARIA LOUVAIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão:Não há nos autos qualquer prova de que o Réu tenha sido anteriormente citado no endereço fornecido pelo Autor.Além disso, o Dr. OJA tem fé pública. Assim, esclareça o Autor seu pedido, ante a certidão de fls. 57 \r\n\r\nProc. 2006.209.004744-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de consolidar o Autor na posse e propriedade do bem apreendido e condeno o Réu nas custas processuais e honorários do patrono do autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, vez que a gratuidade de justiça não abrange as despesas que o Autor teve que despender para fazer valer seu direito.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, nada requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005832-7 - ROSANE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X MIRIAM DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%, uma vez requerido pelo credor vencedor.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004818-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006072-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Carta Precatória pronta aguardando resgate, conforme decisão de fls. 165. (Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2003.209.007388-8 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MICHEL ACAR NETO E OUTRO Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos nos valores: R$ 38,48 (OJA - campo 37), R$ 1,92 (campo 47 - Funperj - conta 600225174-9) e R$ 1,92 (campo 48 Fundperj - conta 5673000124-3) (port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2004.209.000550-2 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X LUIGI GIGLIO E OUTRO Ao executado sobre o Auto de Adjudicação, na forma do art. 746, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.006670-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos nos valores: R$ 38,48 (OJA - campo 37), R$ 1,92 (campo 47 - Funperj - conta 600225174-9) e R$ 1,92 (campo 48 Fundperj - conta 5673000124-3) (port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2005.209.002104-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALBERTO FLORES DE FREITAS Sentença:Tendo em vista que o Executado, regularmente intimado, não ofereceu resposta, dou por satisfeita a obrigação, JULGANDO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003956-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MÍDIAN GUIMARÃES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.005833-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VIVIAN CLAUDIA BOSCHER PASCHOAL COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009006-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IANEMA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se à DRF e Light. Os demais órgãos ñaio possuem cadastros nominais. Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG, foi encontrado o endereço que se encontra à disposição. \r\n\r\nProc. 2007.209.007656-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ALEXANDRE COSTA DA FONSECA E OUTRO Decisão:Determino a citação dos Executados ALEXANDRE COSTA DA FONSECA e FLAVIA COSTA DA FONSECA para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLUE SKY devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.103,23, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 254,58 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 510,32.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, o Executado oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.007786-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARILIA FERNANDES GONZALEZ E OUTRO Decisão:Determino a citação dos Executados MARÍLIA FERNANDEZ GONZALEZ e MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 34.310,82 (trinta e quatro mil, trezentos e dez reais e oitenta e dois centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 901,34 (novecentos e um reais e trinta e quatro centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 3. 431,08 (três mil, quatrocentos e um reais e oito centavos)...(VER ÍNTEGRA AM CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.007609-3A - MARIA CLÁUDIA SCHETTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), BENIL DOS SANTOS), MARIA DA GLÓRIA SCHETTINI DOS SANTOS) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008118-6 - CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X VERA LÚCIA BELO BALBI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907) As Partes sobre honorarios periciais fls 609 (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.001286-8 - EMILSON FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:Indique o Exequente, no prazo de 10 dias, os bens do Executado que pretende ver penhorados, vez que este não compriu a determinação de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2005.209.002645-4 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001003-7 - IDALIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003476-5 - JANE MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.007541-0 - MARLY ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-062968)) X HOSPITAL BARRA DOR Decisão:Traga a Autora, no prazo de 05 dias, sua declaração de isenta do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.209.007944-0 - SANDRA MARCIA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CONDOMINIO CASA SHOPPING E OUTRO Decisão:Traga a Autora sua declaração de isenta do IR para pareciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007252-0 - ANA CRISTINA GIANNINI JOHANNPETER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X FITCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:A interposição de agravo de instrumento não suspende a execução. Na forma do artigo 475 - O, do CPC, a execução provisória da sentença será feita do mesmo modo que a definitiva, correndo por conta e responsabilidade do Exequente, que se obriga a reparar os danos que o Executado venha a sofrer em caso de modificação da sentença.Ficará, ainda, sem efeito a execução sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença.O lavantamento do depósito e a prática de atos que importem alienação da propriedade ou dos quais possam advir grave dano ao Executado dependem de caução suficiente e idônea, a ser arbitrada pelo juiz, prestada nos próprios autos.Assim, cumpra o Executado a decisão de fls. 124, 1º parte, no prazo de 15 dias. Não o fazendo, indique o credor os bens do devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000885-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AYO POPOOLA Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.000322-9 - ANTÔNIO PINTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X SIMONE MARIA CHALUB (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004403-1 - ELIZABETH VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Às partes sobre laudo pericial(Port02/2006) \r\n\r\nProc. 2006.209.004767-8 - ALAIDE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:...Ex positis, não havendo interesse das partes JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso II, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007628-0 - ROBERTA PINTO FONTENELLE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Junte-se o Agravo Retido nos autos. 2) Anote-se o advogado do Réu no sistema. 3) Tendo em vista o comparecimento espontâneo do Réu aos autos, dou o mesmo por citado, devendo apresentar resposta, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. 5)Prazo comum em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.209.007697-8 - INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO E BENEFICIENTE NOVO SIGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X COBERTURAS CITYFLEX E OUTRO Decisão:A concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica caracteriza o reconhecimento da hipossuficiência econômica, fato este que acarreta a insolvência, sendo esta última circunstância ensejadora de decretação de falência. Entretanto, as varas cíveis não tem competência para decretar falência, sendo tal competência das varas empresariais. Desta forma, recolha o Autor as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.007930-0 - ANDRESSA DE CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:Traga a Autora comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Após, cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006185-9 - ROBSON SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Considerando os documentos de fls. 63/74, indefiro gratuidade de justiça ao Autor, vez que não comprovada a alegada hipossuficiência econômica.Assim, recolha o Autor as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007369-2 - SANDRO DOS SANTOS COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIVO S/A Decisão:...Dessa forma, verificando presente a prova inequívoca do alegado, a verossimilhança e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para o fim de:Determinar que os órgãos restritivos de crédito SERASA e SPC excluam o nome do Autor de seus cadastros, com relação as anotações inseridas pela VIVO SA , referentes ao contrato nº 0123009301- devendo o Cartório anexar cópia de fls. 18 ao ofício -, no prazo de 48 horas, sob pena de descumprimento de ordem judicial. Cite-se e intime-se a Ré da tutela deferida. Defiro gratuidade ao Autor.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.009168-9 - RYAN LUI FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).Intime-se a Ré para efetuar o depósito, no prazo de 10 dias.Com a comprovação do depósito, intime-se a Dra. Perita para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos no prazo de 20 dias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.011002-7 - ZELNA DA SILVA MARASSI, E SEU MARIDO, PAULO CÉSAR GRACIANO MARASSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando os Autores nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da causa, com arrimo no Código de Processo Civil, artigo 20 §4º, em razão da simplicidade deste processo.Expeça-se mandado de pagamento em nome dos Autores referente aos valores depositados nestes autos.P.R.I....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007831-6 - CARLOS GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008349-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Sentença:...Ex positis, com respaldo na Lei nº 9.514/97, artigo 30, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, para: a) confirmar a liminar deferida, consolidando a Ré na posse do imóvel; b) condenar a Ré no pagamento do valor de R$ 12.051,27 (doze mil e cinqüenta e um reais e vinte e sete centavos) por mês, desde o dia do último leilão (21/11/2005) até a data da imissão na posse da Autora, ocorrida em 17.4.2007; e no pagamento de impostos, taxas, condomínio, água, luz e gás, no mesmo período, conforme cláusula 10.7 do contrato, valores estes a serem liquidados por artigos, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-E. O valor a ser pago deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, corrigido monetariamente, a partir da distribuição, conforme art. 1°, § 2°, da Lei 6.899/81.CONDENO, ainda, a Ré no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, na forma do ...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012193-3 - LAZARO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Às partes, sobre a proposta de honorários da Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.209.004235-0 - MARLI DALKIRANES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA TORRES DE MENEZES (SP-152733)) X INSTITUTO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL LTDA Decisão:Cumpra a Autora a decisão de fls. 82, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. No mesmo prazo, venha firmada a petição de fls. 84/85, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007507-0 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO E OUTRO Decisão:Aqui por equívoco vez que prevento o Juízo da 1ª Vara Cível desta Regional, conforme decisão de fls. 94/95.Assim, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.007429-5 - JULIA TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ZENI DE OLIVEIRA ANDRADE Decisão:Traga o Autor sua declaração de isento do IR, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuiade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.006956-1 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X ROSIE MUSSAYOR E OUTRO Decisão:Venham firmada a petição inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.No mesmo prazo e sob as mesmas penas, venham as cópias necessárias para instruir os mandados, bem como o recolhimento das custas necessárias, conforma a certidão cartorária. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006741-0 - JOAO PAULO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MA GALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor, na forma dos artigos 535/538, do CPC., aduzindo ponto omisso e obscuro e obscuro na decisão saneadora de fls. 188.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho parcialmente.Tendo sido deferida a prova documental, determino seja oficiada à CEF, para que envie a este Juízo, com a maior brevidade possível, cópia integral do processo relativo ao FGTS do Embargante, sobretudo o parecer pelo qual foi recusado o pedido de seu levantamento.Quanto à prova oral, esclareça-se que este Juízo entende ser a mesma desnecessária, vez que a matéria posta em questão depende exclusivamente de prova objetiva.Desta forma, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração.Oficie-se, como determinado.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003803-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTE LTDA), HAROLDO REBUZZI JUNIOR), ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI Decisão:Cumpra o Autor a determinação de fls. 57, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004173-3 - BANCO FINASA /SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO PIRES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a entrega amigável do bem, JULGO EXTINTO O FEITO , por falta de objeto, na forma do artigo 267, inciso IV, do C. P. C.Custas pelo Autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007714-4 - JONAS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X PONTAL COUNTRY CLUBE E OUTRO Decisão:Designo audiência de justificação para dia 21 de setembro de 2007, às 14:00 horas.Citem-se os Réus para a demanda e intimem-se para a audiência.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005838-3 - CONDOMÍNIO CHÁCARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LEONOR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.006672-3 - S/A RÁDIO TUPI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CIDINHA CAMPOS PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:1) O bloqueio restou parcialmente cumprido, na forma do anexo., tendo sido determinada a transferência do slado encontrado na conta dos sócios da Ré para conta de depósitos judiciais.2) Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe sobre a efetivação da transferência.3) Com a resposta nos autos, lavre-se o termo de penhora, intimando-se os sócios da devedora, na forma do CPC, art. 475-J §1º, in fine.4) Como o bloqueio não atingiu todo o an debeatur, indique a Autora, credora, outros bens a serem penhorados. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010343-6 - MIGUEL ALBERTO GOLDIN (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ERASTO CAMPOS FILHO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, fls. 105. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.002325-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X EVILLA IMOBILIARIA LTDA Venham custas para diligência no valor de: R$ 24,48. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 1,22. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,22. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.003381-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X EVILLA IMOBILIARIA LTDA Venham custas para diligência no valor de: R$ 24,48. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 1,22. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,22. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.010922-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARCIO DA CONCEIÇAO PIGNATA BONFIM INFORME O AUTOR O CUMPRIMENTO DO ACORDO . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.000912-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X INTERDATA LOGISTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002061-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Venham custas para diligência no valor de: R$ 24,48. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 1,22. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,22. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.005270-6 - LUIZ ALBERTO DE VASCONCELOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Indefiro gratuidade de justiça ao Autor, eis que os documentos acostados aos autos não comprovam a alegada hipossuficiência econômica. Assim, recolha o Autor as custas processuais e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.007226-2 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BRUNO FLORENCIO DE CASTILHO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 1º de outubro de 2007, às 17:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007401-5 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA (RJ-145640)) X JOSE VANDERLI VIEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 1º de outubro de 2007, às 16:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007842-2 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X ALBERTO ANDRADE FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 1º de outubro de 2007, às 16:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007976-1 - LEILA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para recolher a diferença de R$ 75.23 nos A.E.V.C. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007115-4 - ROBERTO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:Retifique-se a autuação.Cite-se a Ré para contestar o feito no prazo de 20 dias, na forma do artigo 954, do CPC. Havendo contestação, observar-se-á o rito ordinário, conforme o artigo 9558 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007905-0 - JOSE NICODEMOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633)) X VIVO S/A Decisão:Junte o Autor o contrato de prestação de serviços de telefonia móvel firmado com a Ré. Após, voltem para apreciação da tutela antecipatória pretendida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008558-6 - ODETTE DIAS PINHEIRO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ERNESTO EDUARDO DA FONSECA), MANUEL DE CASTRO FONSECA, E SUA MULHER), ELENI LINO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003589-7 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PEDRA DO RECREIO REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007313-2 - BERTIN LTDA X PETIT POIS REFEIÇOES LTDA E OUTROS Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, 1 cópia da inicial. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.008073-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANA PAULA GUARDIA ADRIANI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:1) O bloqueio restou parcialmente cumprido, na forma do anexo, tendo sido determinada a transferência do saldo encontrado na conta dos devedores para conta de depósitos judiciais.2) Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe sobre a efetivação da transferência.3) Com a resposta nos autos, lavre-se o termo de penhora, intimando-se os sócios da devedora, na forma do CPC, art. 475-J §1º, in fine.4) Como o bloqueio não atingiu todo o an debeatur, indique a Autora, credora, outros bens a serem penhorados. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.007623-1 - ATUANA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 1º de outubro de 2007, às 16:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001566-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X MIRZA SOCORRO DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.006850-9 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X HELENA MARIA PONDE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008490-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA ANTONIETA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO VENCEDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003736-5 - COOPSIND - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ANA PAULA SANTANA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.007977-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AURICELIO BELO VITERBO DE VASCONCELOS Ao autor para recolher a diferença de R$ 34.99, no A.E.V.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007514-7 - FLAVIA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X FININVEST Decisão:Baixem os autos em Cartório para juntada de petição constante do sistema.Traga a Autora sua declaração de bens completa para apreciação do pedido de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.007692-9 - ZELIA MORAES DA SILVA GODOY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória com pedido de antecipação de tutela, não sendo o mandado de segurança o remédio adequado à hipótese. Assim, anote-se em DRA, retificando-se a autuação.Tendo em vista ser a Autora idosa, ao Cartório para as anotações devidas na capa do processo.Traga a Autora o comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.008150-0 - NATALIA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071)) X ESTACAS MAPA LTDA Decisão:Tragam o Autores a declaração do IR para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.Considerando os documentos e as fotos acostados aos autos, DEFIRO A LIMINAR de produção antecipada de provas.Nomeio perito do Juízo o Dr. André Luiz Lang, telefones 2429-2385 e 9764-2358 , que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007451-9 - MARCIO PEREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X EDNA VIEIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Designo audiência de justificação para dia 04 de setembro de 2007, às 14:00 horas.Cite-se o Réu para a demanda e intime-se para o ato. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001479-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X REGINA KELY DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Verifico que não fora expedido o mandado de intimação para desocupação em sessenta dias conforme determinado na decisão de fl. 239.Com efeito, o Cartório não observou o artigo 30 da Lei nº 9514/1997, a qual respaldara a decisão. Dessa forma, recolha-se o mandado reintegratório, que não deverá ser cumprido, devendo o Cartório expedir novo mandado, para que, a partir da juntada, passe a correr o prazo de sessenta dias para a desocupação.Por fim, esclareço que a decisão liminar concedida com respaldo na lei que regula o contrato de alienação fiduciária de bens imóveis, deve ser combatida com recurso de agravo, quando o efeito suspensivo pode ser conferido pela instância ad quem. Na hipótese dos autos, o recurso de apelação não suspende a medida liminar.Cumpra o Cartório a determinação supra, sem ônus excedente para o Autor, vez que houve equívoco do cartório. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003759-4 - COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X ATEP ASSISTENCIA TECNICA PEDAGOGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) Decisão:Cadastre-se o patrono dos Réus. Após, defiro as vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 286325" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "286324": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004527-5 - ROSELENY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X DMITRI MAGALHAES VIDIGAL), CLAUDIA BRAGA RAMOS VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)), JOSE CARREIRA FRAGOSO PEDRO, Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao terceiro réu JOSÉ CARREIRA FRAGOSO PEDRO. 2) Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de honorários constante do item nº 08, bem como sobre o pedido de adiantamento da verba honorária do item nº 09, ambos da petição de fls. 573/574. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.209.004850-2 - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X GISELLE CHRISTINE BESSA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) ... mantenho os benefícios da J.G. ao autor. Informem as partes sobre o resultado do julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o STJ nos autos da impugnação à gratuidade de justiça em apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006747-5 - DULCINEA CARREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ARAUJO SILVA (RJ-011063)) X FRANCISCO XAVIER LEITE Decisão:Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual sobre a petição de fls. 162, ficando, desde já, facultado ao advogado da requerente levar os autos pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.209.010332-1 - ANDRE OLIVEIRA GRANHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X IVANIRA MARIA GRANHA Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 143, item a. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007031-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA GLORIA F DE LIMA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003694-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X HEBERSON RODRIGUES GANIMI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.005599-0 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X BANCO ITAU S/A), BANCO DO BRASIL S/A), BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001065-9 - PAULO CESAR P CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CECILIA BACK FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 12/09/2007 e 27/09/2007, ÀS 15H, NO ÁTRIO DO FÓRUM, NA AV. LUIZ CARLOS PRESTES, S/Nº, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, PARA A VENDA EM 1ª E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001650-0 - JOSE CARLOS LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES), DOMINGOS DOS REIS FERNANDES), DONZILIA REIS DA SILVA FERNANDES), Interessado: RAYLOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287) Decisão:1) Em primeiro lugar, proceda o Cartório do Juízo à abertura do 2º (segundo) volume dos presentes autos, que já contam com 208 folhas. 2) Digam os interessados, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre fls. 203/207. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009540-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, por Oficial de Justiça, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.209.008159-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933), Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) ANTONIO CARNEIRO DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Designo o dia 04/10/07, às13:30 horas, para audiência. Citem-se os réus, observando-se o endereço indicado às fls. 151, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, devendo constar do mandado os números dos telefones dos réus fornecidos às fls. 154. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.209.001401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X CIRO TOBLER (Adv(s). Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com relação à quantia depositada às fls. 199, observadas as formalidades legais.2) Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se o condomínio devedor pelo DO, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, conforme a planilha de fls. 203 (\"saldo remanescente\"). Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC, sem prejuízo dos honorários advocatícios, que fixo para fase de execução em 10 % (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.005326-1 - CONDOMINIO VILLAGE DO MACICO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897)) X FRANCISCO DAS CHAGAS REI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Decisão:Comprove-se o alegado às fls. 266 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.006915-3 - DOCTOR RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Fl. 121 - Mantenho a decisão de fl. 118 pelos seus próprios fundamentos. Digam as partes se têm provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.000831-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.004861-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X JANUSSI SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433) Decisão:Dê-se se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005720-7 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA DE OLIVEIRA (RJ-044797), Dr(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA (RJ-135006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005720-7 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA DE OLIVEIRA (RJ-044797), Dr(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA (RJ-135006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002759-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PISANO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X JOSE LUIZ DE BARROS LEITE E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007594-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X VALESCA DA SILVA VIANA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.75 ( VIA POSTAL DEVOLVIDO NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007719-1 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008486-9 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X LUIZA DO CARMO ALVES LIMA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009867-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELO DE SOUZA FREIRE Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.209.010398-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLO GHERARDI Decisão:O documento de fls. 62 é tão somente o recibo de entrega da declaração de ajuste anual. Em derradeira oportunidade, venha a íntegra da declaração acima referida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011461-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI Decisão:Designo o dia 04/10/07, às14:30 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002295-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CESAR ROMULO SILVEIRA NETO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas no período compreendido na planilha de fl. 04, e aquelas vincendas até o trânsito em julgado da sentença, a serem corrigidas monetariamente a partir da data de seu vencimento, acrescidas de juros de mora de 1% e multa moratória no valor correspondente a 2% sobre as cotas. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002755-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROSEMERI SANTOS EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Decisão:... Face ao exposto, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002830-3 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 25/09/07, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003625-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARISE ALVES TERRA SECA Sentença:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA NEGRA move ação sumária de cobrança de cotas condominiais em face de MARISE ALVES TERRA SECA.Foi noticiado nos autos, às fls. 69, que a parte ré quitou seu débito junto à parte autora.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005980-4 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ANGELA MARIA DE JESUS GOULART E OUTROS Decisão:1) Designo o dia 04/10/07, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.2) Traga o condomínio autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível da Convenção Condominial. \r\n\r\nProc. 2007.209.006824-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIO CUNHA GONÇALVES E OUTRO Decisão:Designo o dia 20/09/07, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006856-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA Decisão:Designo o dia 27/09/07, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006881-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CRISTIANE DE SOUSA LOURENÇO Decisão:Intime-se o patrono do condomínio autor, DR. JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ Nº 32.501) para, no prazo de 10 (dez) dias, assinar a petição inicial da presente ação (fls. 02/04). Decorrido po prazo acima fixado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006883-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CARLOS KENISBERG Decisão:Designo o dia 02/10/07, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006907-0 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE ROBERTO LANGENSTRASSEN Decisão:Designo o dia 18/09/07, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007111-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203)) X RONALDO REGO COSTA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 21 ( FALTA RECOLHER CITAÇÃO POSTAL - R$ 3,49 - APCJ - CONTA 0711-2. FALTA RECOLHER R$ 134,07 REF DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001374-7 - MARIA ALICE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA GARCIA FREITAS (RJ-130877)) X CONDOMINIO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, por Oficial de Justiça, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007439-6 - PAULO ROBERTO SOARES PINHO (Adv(s). Dr(a). ELZINEIDE DE SOUZA VANDERLEY MORAES (RJ-136328), Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES PINHO (RJ-136303)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:As partes são legítimas, estão bem representadas, se fazendo presentes nesta demanda, os pressupostos processuais e as condições da ação, tudo visando o desenvolvimento válido e regular do processo. Não existem preliminares. Declaro o feito SANEADO.Fixo como ponto controvertido da lide, o direito ou não da parte autora, obter a condenação da parte ré no pagamento de indenização a título de dano moral.Indefiro a prova testemunhal requerida pelo autor, por entender não ser necessária ao deslinde da causa.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC, que deverá ser juntada em dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.005841-0 - DELTA LINE IMPORTAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X SPE RIO 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.007126-9 - LUCINEIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006608-9 - NELSON FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON FONTES PEREIRA (RJ-138211)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.001926-9 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 30 (trinta) dias. Fixo a caução no valor correspondente a doze meses de aluguel, para o caso de execução provisória.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005151-3 - MARCOS KIPERMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X WINDOOR 27 METALURGICA LTDA), JOSE INSUA CANOSA), EDNA SOCORRO MARTINS LIMA INSUA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Decisão:Penhore-se, conforme requerido às fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.209.000575-0 - HENRIQUE FARHI (Adv(s). Dr(a). LUZIA PEIXOTO DE PAIVA FARHI (RJ-001096)) X RICARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Decisão:1. Oficie-se à CEF e ao Banco Bradesco (fl. 120) para transferência do dinheiro bloqueado, ficando à disposição deste juízo em conta de depósito judicial no Banco do Brasil.2. Oficie-se ao Banco Real (fl. 121) com a mesma finalidade.3. Confirmada a transferência, lavre-se Termo de penhora e intime-se a parte executada.4. Em relação ao pedido de penhora dos bens em nome do réu Ricardo da Silva Ribeiro, venha certidão com sua qualificação completa, haja vista a existência de homônimo (fls. 127/128).5. Penhorem-se os bens especificados às fls. 129 e 130, na forma do art. 659, §4º e 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007172-5 - HENRI BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO ALVARENGA (RJ-086615)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 24 ( R$ 37,98 ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007270-5 - JOSE MOREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DIEGO ANTUNES DA SILVA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 25 ( COMPLEMENTE-SE TAXA R$ 5.856,29 . NÃO FORAM APRESENTADAS CÓPIAS PARA CONTRAFÉ ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008531-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X DANIEL FARIAS NASSIF Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço de fl. 295, com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.010301-7 - BRACON MINERACAO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA X LV EXTRA PEDRAS DECORATIVAS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, por Oficial de Justiça, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.209.005419-0 - INFOCRERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA DA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALIANÇA COOPERATIVA NAC MULT SERV LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2006.209.006153-5 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA Decisão:...Assim, defiro o bloqueio on line no valor da execução, ou seja, R$ 7.199,46...Após o resultado e, uma vez efetivado o bloqueio, no valor da execução, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006775-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EVALDO CAETANO DE ARAUJO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação... \r\n\r\nProc. 2007.209.007355-2 - IVAM SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X SERGIO DA SILVA CALIXTO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.40 ( falta recolher R$ 37,85 ref. complemento taxa judiciária , faltou juntar a planilha de débito ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010143-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JACOB BRYSKIER), SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Decisão:Esclareçam os executados, no prazo de 10 (dez) dias, se já obtiveram a certidão de ônus reais referida no item nº 03 de fls. 664/665, junto ao 9º Ofício de Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.209.010382-0 - KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Restaure-se a distribuição do presente feito.2) Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se o devedor pelo DO, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, conforme a planilha de fls. 327/328. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC, sem prejuízo dos honorários advocatícios, que fixo para fase de execução em 10 % (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.002913-0 - FLAMARION ARAUJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CARLOS HENRIQUE R V CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.003175-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X JOSEFA PESSOA BUENO ORNELLAS Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007160-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDEZ E OUTRO Decisão:1) Recebo fls. 122 como emenda à petição inicial, para todos os efeitos legais. 2) Desentranhe-se tão somente a nota promissória, conforme requerido (fls. 122). 3) Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.209.010526-3 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X ALEKSANDRA DE CASTRO VANNONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Ao credor sobre o resultado da penhora e sobre fl. 172. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006858-3A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Diga a empresa impugnante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do impugnado às fls. 11/13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.006818-2 - RICARDO COSME MARCH FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:Intime-se pelo DO a empresa devedora para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão ser recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.009998-4 - SERGIO LUIZ FELZENSWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006755-9 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X DOM QUIXOTE EDITORA E DISTRIBUIDORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (DF-012968), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:1) Digam os réus, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre os novos documentos de fls. 411/414 juntados aos autos pelo autor, conforme o disposto no artigo 398, do CPC.2) Quanto à petição de fls. 416/417 da primeira ré e do segundo réu, tem-se que os embargos de declaração em face da decisão que rejeitou a exceção de incompetência por eles formulada, encontram-se juntados corretamente nos autos do processo nº 2005.209.006755-9/A, às fls. 51/58. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005208-3 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146) Decisão:...Assim, defiro o bloqueio on line no valor da execução, ou seja, R$ 14.268,99...Após o resultado e, uma vez efetivado o bloqueio, no valor da execução, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.209.003669-1 - MARIO VICTOR DE FARIA NOGUEIRA CLINICA CIRURGICA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X TATIANA AGNELO SOARES E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2005.209.009812-0 - MILTON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X KONSERTAMUS ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Digam as partes sobre fls 190/191 ( honorários perito 04 salarios mínimos ) \r\n\r\nProc. 2006.209.008838-3 - SALVADOR PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X AUDI ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.006558-0 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X JOEL PACHECO VIEIRA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.39 ( falta recolher diferença de taxa judiciária R$ 400,00, faltam também custas ref. litisconsórcio R$ 38,48 na conta 0702-1 - AEVC ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.001534-3 -, Inventariante: LUIZ ANTONIO FORMA DE ALMEIDA GUSTAVA FORMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631) Decisão:Intime-se o inventariante, através de mandado, por Oficial de Justiça, como diligência do Juízo, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005520-3 - LUIS JOSE AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X JOSE ALBERTO AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:...Considerando que a decisão agravada se encontrada fundamentada e, s.m.j., não é teratológica, nem ilegal, não tendo sido prolatada com abuso de poder, essa Magistrada entendeu manter a decisão agravada, por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.209.006778-3 - ALESSANDRA DE LACERDA SPAZZAFUMO REINOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA (RJ-135514)) X MARIA ARLETE TERRA LACERDA Decisão:1) Defiro a inventariança a ALESSANDRA DE LACERDA SPAZZAFUMO REINOSO, independente da lavratura de termo (artigo 1.032 do CPC). 2) Com toda a documentação necessária juntada aos autos, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. 3) Após, com o relatório a que a alude o artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa, venham conclusos para adjudicação, por sentença, do bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.006894-5 - ELIANE RANGEL GEORDANI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X FERNANDO PERNAMBUCO Decisão:Venha a certidão de óbito de Fernado Pernambuco no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima fixado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010161-2 - RAKEL TAVARES CONDE Y MARTIN (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X ESPOLIO DE ODETTE SIMOES DE CARVALHO DINIZ Decisão:...Isto posto, indefiro a medida liminar requerida. VER INTEGRA NO CARTORIO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.006187-2 - CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA DE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CLAUDETE DE OLIVEIRA Sentença:Logo, deve o requerente postular sua pretensão através da via processual adequada, razão por que considero ausente seu interesse de agir, uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pela requerente, observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.000156-5 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X S.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:1) Revogo o segredo de justiça nos presentes sutos, tendo em vista o teor das petições de fls. 452 e 463/464. 2) Diga a requerida , no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido da requerente na parte final de fls. 463/464. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.006959-9 - CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) Decisão:Traga o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça requeridos na petição inicial de fls. 02/06 e ainda não apreciados. \r\n\r\nProc. 2006.209.007084-6 - LUSINETE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ASDVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGA LHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença:Desta forma, diante da não propositura da ação principal torna-se inadmissível a prestação jurisdicional cautelar preparatória, segundo preleciona o Ilustre Processualista Theotônio Negrão ao comentar o artigo 806 do CPC.Pelo exposto, declaro a perda da eficácia da liminar deferida e, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro nos artigos 806 c/c 808, I, ambos do CPC. Condeno a requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006974-3 - BHP BILLITON METAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135), Dr(a). SAMANTHA MENDES LONGO (RJ-104119)) X CIMECA COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E METAIS CAXAMBU LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação intereposto pela parte requerente às fls. 91/109 em seu efeito tão somente devolutivo, tendo em vista o disposto no artigo 520, inciso IV, do Código de Processo Civil.Desnecessária a apresentação de contra-razões, porque a parte requerida sequer foi citada.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo de Direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001552-7 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SALETE MOREIRA DE ARAUJO Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002924-1 - PLUREX REPRESENTAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 37: AINDA FALTA JUNTAR 2 CÓPIAS DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.010902-7 - GUSTAVO SANTOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575)) X GAFISA S/A Decisão:Intime-se pessolamente a parte autora (endereço as fls. 04), através de mandado, por Oficial de Justiça, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, retirar os autos da presente notificação no Cartório deste Juízo de Direito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002092-2 - NEYDE MENDES ALBERT (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005202-5 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 298/308 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006909-1 - FREDERICO CARVALHO DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002066-3 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:1) Anote-se a reconvenção (artigo 253, parágrafo único, do CPC). 2) Intime-se a empresa autora, reconvinda, na pessoa de seu advogado, para contestar a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 316, do CPC). 3) Em réplica na ação principal. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.001866-8 - MYRIAM LISBOA BAPTISTA FERREIRA, CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VILLA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)), ELAINE DINIZ KHOURY), LAZARO MANSUR NETO, Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:Digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários do Perito do Juízo no valor de R$ 3.900,00 (fls. 41). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.209.001455-2 - LILIANE ADLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, por Oficial de Justiça, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.004175-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIO ALBERTO MAGINA DE MELLO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003218-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DO SOCORRO DE LIMA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006813-1 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SEBASTIAO VALENTIM DE PAIVA Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002083-1 - PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Traga a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, a prova documental suplementar pela qual protestou às fls. 118, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.209.004576-1 - LEA CARQUEIJO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X WICKBOLD & NOSSO PÃO INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Diga a ré sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.209.002628-8 - VANDA LUCIA DA ROCHA ZATTERA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Designo o dia 06/11/07, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o 2º réu por Carta Precatória com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006862-5 - ALIZETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Intime-se pessoalmente o Perito do Juízo, através de mandado, por Oficial de Justiça, como diligência do Juízo, para ciência de fls. 202/204. Expeça-se a competente Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.003905-2 - JOSE JUVINO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Designo o dia 04/10/07, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005480-6 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X JK INDUSTRIA E COMECIO CEREAIS LTDA Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pleiteada para a finalidade de sustar os efeitos decorrentes do protesto do título (DMI nº 1572-C, vencimento em 21/02/2007, protocolo nº 0546264 - 12/03/2007, no valor de R$ 4.666,66), que se encontra no 5º Ofício do Registro de Protesto de Títulos, constando como devedor o autor e, por conseguinte o cancelamento provisório do protesto do referido título. Defiro, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela de forma que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 Na hipótese em questão, entendo desnecessária a prestação de caução, no valor do título, nos termos do art. 804 do CPC, uma vez que o requerente comprova que houve pagamento, consoante demonstra o documento de fl. 22. Assim, oficie-se ao cartório de Registro de Protesto de Títulos acima referido para que seja efetivada a liminar. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007868-7 - TARCISO VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X HSBC AUTO FINANCE (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Decisão:Diga a empresa ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 91/95 e fls. 98/103. Decorrido o prazo acimafixado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.012178-7 - VASCO FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X GAFISA SPE - 11 S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007074-5 - NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BRADESCO SAUDE S/A Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls 16. ( R$ 98,85 ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.012007-2 - IVAN CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Decisão:1) Intime-se a parte autora, através de mandado, por Oficial de Justiça, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.2) Autue-se corretamente os documentos de fls. 35/36, eis que se encontravam soltos dentros dos presentes autos. \r\n\r\nId: 286324" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "286326": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003324-4 - ALOISIO RANGEL DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824)) X ALOYSIO RANGEL DE CASTRO CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007388-6 - DIERCI MARCIO CUNHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008114-7 - MARILDA MALIZIA MARANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X MARIO MARANDINO Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.2- Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados, certificando o cartório, se necessário, eventuais diferenças das despesas processuais;3- Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do autor da herança; 4- Venham as seguintes certidões fiscais:4.1-Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio;4.2-Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) dos imóveis;4.3-Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do de cujos, do Espólio e dos imóveis ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007789-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO DINIZ TEIXEIRA Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.008075-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001223-0 - MAURICEIA PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X JOAO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos até a desocupação e efetiva entrega do imóvel, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação e correção monetária a contar do vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento), conforme estipulado na cláusula quinta do contrato de locação de fls. 09/15. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, conforme cláusula quina do contrato de locação de fls. 09/15. P.R.I.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001869-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DESPANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Síndico: ROBSON MANOEL SILVA) X ANDERSON BARBOZA DA SILVA E OUTRO CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007873-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X TEREZINHA GOMES CAVALCANTI Decisão:Designo o dia 11/09/2007 às 14:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007906-2 - LUIZ CARLOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X IGOR PULO GAMA BERNARDO E OUTRO Despacho:Esclareça-se quanto à inclusão de Cristiana Marini Rodrigues da Cunha Brito no pólo ativo da presente lide. \r\n\r\nProc. 2007.209.007975-0 - LEILA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Designo o dia 11/09/2007 às 14:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008021-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT, Síndico: MARCOS EPELMAN (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X SERGIO JOAQUIM DE MATTOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 11/09/2007 às 14:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008047-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOAO PEREIRA DA SILVA NETO Decisão:Designo o dia 11.09.2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO SOUZA ESTEVES Decisão:Designo o dia 11/09/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008128-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGÁ, Síndico: HELIO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X MARIA CHRISTINA KREITLON Decisão:Designo o dia 11/09/2007 às 15:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008100-7 - EDUARDO JORGE CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X NLC ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA-ME), MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES SOUTO), FRANCISCO CASSIO FERNANDES SOUTO Despacho:Venha a emenda em peça única. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007814-8 - ELSINEA ALMEIDA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008868-1 - COMPANHIAA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DARCY NASSER DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CATANANTE NASSER DE MELO (RJ-083123) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007915-3 - MARCELO LUIS GOUVEA PIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS GOUVÊA PIOLI (SP-158188)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pleito liminar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000909-6 - CONTAF - PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARISA DE BARROS FILHO Despacho:Renove-se a diligência, devendo o Sr. OJA certificar se há suspeita de ocultação ou se a ré mudou-se do local. \r\n\r\nProc. 2007.209.007877-0 - DARWSON CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ROSANGELA CORREA REGO E OUTRO Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007986-4 - ANA MARIA DE SOUZA SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X CRISTIANE NUNES CORTEZ Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007907-4 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X PAULO GUILHERME SILVESTRE), Fiador: PEDRO CORNELIO Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004411-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ALOHA LOUNGE BAR E CHOPERIA LTDA), DANIEL MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 82, no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005135-0 - JOAO ALVES PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)), Fiador: MANOEL PESSOA REGIS Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO A OBJEÇÃO e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, pela carência de ação executiva, na forma dos artigos 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Exeqüente nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007816-1 - MATERIALE TIJUCA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA Despacho:Venha a pretensão pela via monitória. \r\n\r\nProc. 2007.209.007998-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALFGIRO FINANCEIRA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003197-1 - MARCIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2007.209.006793-0 - SOLANGE FISZMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S/A Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.007824-0 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X PAULO CEZAR DE ANDRADE PRADO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007893-8 - ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:... Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003454-6 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TIRZA MARTINS FIGUEIREDO OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006901-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 62, no prazo de 05(cinco).Portaria 001/2006 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.007746-6 - RENATA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Intimem-se, em termos. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e entreguem-se os autos, independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007841-0 - ROSA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828)) X CONDOMINIO BARRABELLA INN Despacho:Intimem-se, em termos. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e entreguem-se os autos, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007822-7 - VERONICA MACHADO SANTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007812-4 - ANDRE PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIVO S/A Despacho:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007778-8 - TANIA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (DF-001801)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Cite-se nos moldes legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.008085-4 - DILER & ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Decisão:Cite-se nos moldes legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002939-1 - ADMILDE DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007759-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA MORADA DO SOL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pleito liminar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.008117-2 - WANDA DOMINGOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X VIAÇAO AMIGOS UNIDOS S/A Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005436-3 - MARIA AUXILIADORA DE ASSIS FRANCO GRIBEL (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X VIP TRANSPORTES LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pleito liminar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011774-7 - ALDO BRAGA RIBEIRO, SIRLINE MALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Anote-se a inclusão de Focus Companhia Securitizadora de Créditos Imobiliários em DRA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000679-4 - ALCIR DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕPES LTDA Despacho:Fls. 252 - Cite-se conforme requerido.Oficie-se ao 9º RGI bem como intime-se por OJA Focus Companhia Securitizadora de Créditos Imobiliários para suspenderem qualquer ato de alienação do imóvel, objeto da presente, até final julgamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005828-7 - CLAUDIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) 1 - Ao autor em réplica. 2 - Ao réu para regularizar sua representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimentos encontram-se em cópias simples.Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 286326" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "286316": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.008162-1 - L.N.I.B. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) PORTARIA Nº 01/2003: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001123-4 - SHEILA PERRIER DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ELIEZER CARIUS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) AS PARTES SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006322-4 - CLAUDIA MAIELLO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) X JOSE MAURO COELHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004855-5 - ANTONIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X NEUMA CRISTINA DE ANDRADE ANTUNINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006863-5 - ALEXANDRE CAPELLI REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GEISA VIANA FADEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007470-2 - MAURICIO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445) Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se ao MP, devendo a petição de acordo ser elaborada nos moldes do art. 40, §2º, da Lei 6515/77, ainda em vigor, e dos arts. 1120/1124, do CPC, com redação determinada pela Lei 11.112/2005, vindo os comprovantes de propriedades dos bens do casal, cláusulas sobre guarda, visitação e alimentos para os filhos, etc...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.000269-5 - ELIR DE ALMEIDA BENZAMAT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS (RJ-070924)) X FRANCISCO DA SILVA BENZAMAT Portaria nº 01/2003: \" À autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 67 v.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.005470-8A - E.S.R.T.C. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X L.T.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) port. 01/03: a parte autora sobre recolhimento de custas para expedir carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.004186-1 - TAMIRES ORESTES AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X JORGE LUIZ AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Portaria 01/2003: Fls 20/21 : Diga a exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010614-0 - MARIA LUIZA PARPINELLI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MANUEL TEIXEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) TERMO DE PENHORA LAVRADO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.009142-2 - JOSE GERALDO ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X RICARDO JOSE GAC DE PAULA FLS.76 - ATENDA-SE AO MP . \r\n\r\nProc. 2007.209.007162-2 - TATIANA CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X MARIA DO CARMO CAVALCANTE AZEVEDO Port 01/03: À parte autora para assinar o Termos de Curatela \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006908-0 - NICEA DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076), Dr(a). ZILMARIA CAILLEAUX BADARO (RJ-066897)) X EDSON HENRIQUE BARRETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.006327-8 - C.E.N.R. (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X E.G.N.R. Portaria nº 01/2003: \" Em cumprimento a decisão de fls. 164, diga o executado acerca da penhora on line.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000180-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031)) X MARINA CAMILLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela suplicada, às fls. 147/149, amparados no art. 535, incisos I e II, do CPC, em face da decisão de fls. 142.Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para, dirimir dúvida na decisão embargada, de que somente a multa fixada será aplicada no caso da não desocupação do imóvel no prazo fixado.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Fls. 183:Encaminhem-se as informações. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005028-0 - CLAUDIO TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NEISE PACHECO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001536-7 - NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Portaria 01/2003: Às partes sobre o laudo, após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.002916-6 - ANDREA CRISTINA DOS MARES GUIA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X MARIO OLIMPIO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 286316" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "286318": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010183-0 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Considerando a certidão retro, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.209.002638-9 - NICHOLAS RUOFF HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ALMIR HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.006771-9 - CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ALESSANDRO SOARES DAHAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:DIGA A EXEQUENTE. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008946-6 - PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI, ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X PALO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI Despacho Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000790-7 - CHARLOTTE KEISERS, MAX KEISERS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X DIRK PAUL JULIEN KEISERS Decisão: Designo o dia 28/11/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002648-3 - MONICA WHEBE SALUM GENU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Decisão:À Faenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.006192-6 - HELOISA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X AMAURI DE VASCONCELLOS Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008060-0 - MOACIR JUNIOR SOARES TEIXEIRA X MOACIR SOARES TEIXEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008065-9 - FELIPE GABRIEL RIBEIRO CANDIDO DA SILVA X FLAVIO CANDIDO DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007720-0 - MONICA DE BRITTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA HORTENCIO DA CRUZ (RJ-114780) Sentença:Honmologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000779-8 - TAIS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379)) X MARCOS BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( ver integra no cartório). \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008519-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X ANA CRISTINA IBARROLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Despacho:Digam as partes sobre fls. 86 e 88/113. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.010694-2 - JANDIRA DE ALBERTIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA), MARIA AUXILIADORA ROSELEM (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Despacho:intime-se pessoalmente... \r\n\r\nProc. 2007.209.000148-6 - JOSE EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELISABETE ROMANO MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007769-1 - MAURA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X BENITO BOGNI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho:Pelo advogado da parte ré, foi esclarecido que o réu é idoso e tem recomendação médica para evitar viagens longas. Assim sendo, uma vez que reside na Itália, requer que, caso seja necessário ouvi-lo, se faça através de um Juízo local. Pela parte autora, foi dito que dispensava a oitiva do réu. Entretanto, achava imprescindível, a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 235/236, o que deverá ser feita através de Carta Precatória, expedida para a Comarca de Presidente Getúlio, em Santa Catarina. Pelo MM Juiz foi decidido: Expeça-se Carta Precatória, como requerido pela parte autora, tomando-se o cuidado para que as perguntas de fls. 235/236, sejam remetidas àquele Juízo. Designo nova audiência para o dia 06/11/2007, às 11:30 horas, ocasião em que será ouvida a autora em depoimento pessoal, bem como as testemunhas de fls. 338/343, que virão independentemente de intimação. Ficou o advogado do réu alertado de que, o não comparecimento de qualquer testemunha, acarretará a perda da prova. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.001651-5 - A.L.V.T. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X V.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho Ordinatório :Recolha a parte RÉ as custas processuais devidas, no montante de R$ 2311,09 conforme discriminado as fls. 255, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.003616-4 - ROMEU CAMARGO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.005364-9 - EVELYSE LEMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DELANE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Venha aos autos certidão da casamento para extração da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.004299-1 - TEREZA MARIA RANGEL MACHADO VIANNA TAVARES, JOAO ALBERTO VIANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001572-2 - ZOLIESER DE SOUZA, ANDREA VERISSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Cumpra-se fls. 20 (TRAZER AOS AUTOS AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES COMPLETAS DO IR DOS REQUERENTES). \r\n\r\nProc. 2007.209.008035-0 - MARIA ROSA JUSTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.004979-5 - DESIREE LOURENCO DE CARVALHO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X SERGIO LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.209.004379-5A - JULIANA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193), Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão:Defiro a gratuidade. Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.209.009855-4 - YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X UBIRATAN MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.006079-6 - CLEO PITTIGLIANI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLOS JOSE DE ALMEIDA COUTINHO Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.209.006976-5A - ANA CLARA FONSECA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON NASCIMENTO DE ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade. Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.007844-4 - ANA CLAUDIA NUNES SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668) Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.008225-3 - ONY ALEXANDRE CORREA COUTINHO, ANNE GABRIELA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X ONY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.004929-0 - JOAO RICARDO STRONG TEIXEIRA SAZAQUI (Adv(s). Dr(a). DULCINA ABRAHAO LEITE PEREIRA (RJ-021168)) X AIRTON RIKIO SAZAQUI Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.008046-5 - JULIANA GALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000881-0 - MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré a taxa processual devida, no valor de 220,76 conforme discriminado as fls. 114, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011235-0 - MARCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X JANAINA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:Aguarde-se a audiência designada a fls. 76. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009060-0 - JOSE EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELISABETE MONTEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNNA GAROTTI IVO (RJ-135057) Decisão:Concedo o prazo de 10 dias para manifestação sobre fls. 496/553. \r\n\r\nProc. 2007.209.008044-1 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010549-6 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ERASMO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 109/134. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.209.010064-4 - MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X UBIRATAN NOGUEIRA DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.008048-9 - MARIA DO SOCORRO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X JOSE FRANCISCO DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002712-6 - REGINA FONSECA BINDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X BENIVALDO ZUNTA BINDA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Decisão:Digam as partes sobre fls. 153/172 e 176/178. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.000758-7 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X VINICIUS CARVALHO BARATA DE ALMEIDA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007702-8 - VANESSA SCHMALL NOVELLO, LIDEMBERG CONSTANTINO SCHMALL NOVELLO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BENITO NOVELLO Decisão:Defiro o recolhimento das custas a final. Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009920-0 - MARCIO FLAVIO DE MENEZES LO RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X ALEXANDRE GOMES LO RUSSO), EDUARDO GOMES LO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006349-2 - OSVALDO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X DOUGLAS CASTRO FERNANDES DO NASCIMENTO), ITALO DE CASTRO NASCIMENTO), YARLA CASTRO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.010107-7 - CARLA CASTANHEIRA DE BRITO, MARCELO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792), Dr(a). FLÁVIA GAUDENCIO (RJ-132994) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda; Indenizatória; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005697-9 - BRUNO FILIPE LOUREIRO FRAGOSO DE RHODES, PEDRO FILIPE LOUREIRO FRAGOSO DE RHODES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) FILIPE PAULO RIBEIRO FRAGOSO DE RHODES, Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.002443-5 - ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X SERGIO JORGE CHUAIRI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001412-2 - JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X ANA CLAUDIA NUNES SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Decisão:Designo o dia 21/09/2007, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005923-0 - J.E.A.A., V.H.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Atenda-se a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.009359-5 - SANDRA ELENA JOSÉ CRISTINO DE ALMEIDA, GESUINO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.005495-4 - R.B.F.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA THOME BORGES (RJ-101716)) X J.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DPD \r\n\r\nProc. 2007.209.002663-0 - ANTONIO CARLOS SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X MARCIA PEREIRA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409) Despacho Ordinatório:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008077-5 - FABIANA SANTANNA DE CARVALHO BICHARA X ANTONIO BICHARA NETO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)), ANA CLAUDIA SANT´ANNA BICHARA) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a representante legal afirma que irá viajar com a autora e seu outro filho para Argentina e Uruguai, logo, não há hipossuficiência econômica \r\n\r\nId: 286318" ] }, "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": { "Atos": { "285979": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.004030-7 - Francisco Gomes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364). X Jose Firpo Rodrigues. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.007213-8 - Luiz Claudio dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Mesquita dos Santos - OAB RJ105845). X Everaldo Marques Santos Júnior. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.001176-7 - Eduardo Frydman. X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Tendo em vista o depósito de fls. 60 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001907-0 - André Benet Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Leal Medeiros - OAB RJ135709, Marcos Pimentel Cruz - OAB RJ135726). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Tendo em vista o depósito de fls. 86 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. Quanto ao valor constante da penhora on line de fls. 76/78, o mesmo será devolvido a ré, expedindo-se para tanto, mandado de pagamento à ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002573-2 - Cristiano de Jesus Vieira. X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Tendo em vista os depósitos constantes às fls. 52 e 68, JULGO EXTNNTO.... \r\n\r\nProc. 2006.801.003188-4 - Franisco Paulo da Silva Leoncio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.005592-0 - Tania Maria Ramagem Badaró. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o depósito de fls. 60 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006924-3 - Andreia de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o depósito de fls. 58 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007710-0 - Maria de Fátima Lopes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.007781-1 - Julio César Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X da Vinti Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.008366-5 - Tatiana Letícia de Araújo Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871, Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ126871). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.000041-5 - Márcia Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X Vivo S/A e outros. 1) Intime-se o autor da AC.\r\n\r\n2) Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000041-5 - Márcia Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X Vivo S/A e outros. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 13/11/07 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.001123-1 - Salomon Edmond Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Correa Pires Schleumer - OAB RJ115042). X Banco Bankpar S/A ( American Express) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Tendo em vista o depósito de fls. 103 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002304-0 - David Chaves Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Chaves Donato - OAB RJ142865). X Condomínio Shopping Center da Barra ( Barra Shopping ). 1) Mantenho a homologação da sentença (fls. 29).\r\n\r\n2) Cumpra-se fls. 37, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.801.002600-3 - Ana Maria Silva dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eduardo O Pires e Albuquerque Pizzolante - OAB RJ084679, Benísia Rena Silva Pires e Albuquerque Pizzolante - OAB RJ117323). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). Isso posto,JULGO EXTINTO o feito COM EXAME DE MÉRITO ,...... \r\n\r\nProc. 2007.801.002626-0 - Daniel Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Oi Telefonia Celular. Isso posto,JULGO EXTINTO o feito COM EXAME DE MÉRITO ..... \r\n\r\nProc. 2007.801.004666-0 - Patricia Magna Caruso Restum. X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.006453-3 - Allyne Ramiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Oliveira Alvares - OAB RJ146874). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006458-2 - Jane da Silva de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006493-4 - Sandra Janaína de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.801.004222-0 - Mauricio Moreira Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029, André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165). X Deise Herdy Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). 1) Levante-se a penhora de fls. 77 e 91. Oficie-se ao RGI comunicando.\r\n\r\n2) Fls. 242 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.801.000175-9 - Kitplast Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675). X Cardiobarra Clínicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Duncan Moreira Lima - OAB RJ087032, Aline Treger - OAB RJ131017, Helder Jose Galvão e Silva - OAB RJ143953). Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juízo a fim de que o Mandado de Entrega possa ser remetido ao NAROJA, devendo posteriormente se dirigir ao mesmo com vistas ao agendamento do acompanhamento à diligência \r\n\r\nProc. 2005.801.003515-2 - Faride Jorge Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Carlos Danilo Patury de Almeida - OAB RJ137588E). X Marcio Luiz de Souza Erasmi e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.007187-9 - Paulo Sérgio Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X José Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jorge de Lima Torres - OAB RJ047171). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.000499-8 - Hemisfério - Agência de Viagem e Turismo Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Fun Teen Indústria e Comércio de Roupas Ltda.. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.003880-7 - Renato Sergio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Seixas - OAB RJ046227). X José Augusto de Oliveira Tavares. 1) Reconsidero fls. 35. Cancele-se o registro.\r\n\r\n2) Continuem-se com a busca.\r\n\r\n3) Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.005664-0 - Wilson Bonfim França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). X Tania Vinhas. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006157-0 - Manoela da Silva Rodrigues. X Evadin Industrias Amazônia S/A. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006251-2 - Jose Eloi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Marliete José dos Santos. Venha o original do título, em 5 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.006301-2 - Fernando Stefan Fajngold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Patricia Beatriz Cavalcante. Isto posto, JULGO O AUTOR CARECEDOR da ação, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Poderá o autor desentranhar os documentos que instruem a inicial. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006303-6 - Fernando Stefan Fajngold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Williams Hankinni Sousa Massary. Isto posto, JULGO O AUTOR CARECEDOR da ação, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Poderá o autor desentranhar os docs. que instruem a inicial. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.002101-6 - José Cláudio Arantes Macieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Ribeiro da Costa - OAB RJ070014, Aline Altieri Neves do Amaral - OAB RJ113132). X R. Muller Intermediações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Medeiros Guimarães - OAB RJ089334). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.001812-7 - Jose Luiz Rodriguez Taboada. X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ribeiro Fernandes Pereira - OAB RJ111373). Tendo em vista o depósito de fls. 78 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.001844-9 - Tadeu Marco Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Octopus Informatica e outro. Fica a parte autora intimada da realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.003900-3 - Luiz Octavio Quintiliano da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Moura Ituassu - OAB RJ102640, Maria da Conceição Vaz Madureira - OAB RJ085212). X Cartão Personnalité - Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324). À parte autora. fls. 208. \r\n\r\nProc. 2004.801.005875-7 - Paulo Roberto de Jesus Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). X Casa Fortaleza Comércio de Tecidos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144, João Jose Guimarães de Faria - OAB RJ002805). Tendo em vista os depósitos de fls. 198/201 e 193/195 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.006032-6 - Walmir da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). X Custodio Alves Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). Fls. 104/105 e 107. Indefiro. O veículo encontra-se alienado. \r\n\r\nProc. 2005.801.001420-3 - Eliana Pinto Brenand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da troca dos aparelhos : dia 05/09/07 às 11:00 hs, no Cartório do XXIV Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2005.801.001746-0 - Carolina Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cardoso Nascimento - OAB RJ094836). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Isso posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reduzir o valor da execução para R$ 11.134,86, devendo o cartório expedir dois mandados de pagamento, sendo que para a impugnante TNL PCS S/A no valor de R$ 819,72 e para a impugnada CAROLINA no valor de R$ 11.134,86.\r\n\r\nDiante do acolhimento da impugnação deixo de condenar a impugnante nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2005.801.002078-1 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Daiane de Camargo Freitas - OAB RJ135050, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nRejeito a preliminar suscitada pelo réu. A uma, porque quem escolhe contra quem quer litigar é a parte autora. Esta afirma que houve falha na prestação do serviço oferecido pelo réu, sendo tal bastante para fixação da pertinência subjetiva para a Teoria da Asserção. Se de fato existe a responsabilidade civil, é matéria a depender da análise das provas, e, assim, a ser examinada quando do mérito.\r\n\r\nSuperada a preliminar, adentro no mérito.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nComo no caso em tela estão presentes esses requisitos, face às regras de experiência comum (artigo 5o da Lei 9099/95), na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNesse passo, considerando a especialidade do procedimento caracterizado pela maior oralidade e concentração de atos processuais, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nConquanto se trate de relação de consumo, esclareço que a inversão do ônus da prova não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito. Entendimento diverso implicaria que o réu tivesse que fazer prova de um fato negativo, o que não seria possível.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão são improcedentes.\r\n\r\nTem aplicação no caso em pauta o art. 14, caput, da Lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela prestação do serviço de forma defeituosa. Basta, pois, que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando este à conduta do fornecedor de serviços para que esteja caracterizada a responsabilidade civil deste último, independentemente da existência de culpa. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o § 3° do art. 14, da Lei 8078/90, só há a exclusão do nexo causal e, conseqüentemente, da responsabilidade do fornecedor quando este provar que o defeito na prestação do serviço inexiste ou que houve fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, sendo a primeira a hipótese dos autos.\r\n\r\nAlega o autor que ao querer realizar um financiamento de suas compras, forneceu a documentação pertinente, sendo-lhe negado sob a justificativa de o autor possuir restrições junto aos réus, no que toca a solvabilidade de suas obrigações. Às fls. 03, confessa o autor ter se quedado inadimplente perante os réus, durante um determinado período, sendo certo, portanto, que a recusa à contratação do financiamento foi legítima, pois, legítima, por sua vez, a restrição cadastral.\r\n\r\nO fato trazido para o julgamento é, ao menos em regra e em princípio, o exercício da autonomia da vontade. Têm os réus o direito de não conceder crédito, já que se situa no âmbito da liberdade contratual. Logo, não podem ser compelidos a conceder crédito a quem quer que seja. No caso, confessa o autor, às fls. 03, que ficou inadimplente perante os réus. Por isso, entendo que, como todo e qualquer negócio jurídico, o contrato de financiamento depende da fidúcia mútua entre os interessados. Portanto, não podem os réus ser compelidos a contratar com o autor ou com qualquer outro.\r\n\r\nTal princípio, o da autonomia da vontade, é norteado por duas vertentes: uma, a liberdade de contratar que faz com que as pessoas possam escolher o momento mais adequado para contratar e com quem contratar, ao lado dessa liberdade de contratar, ainda há a liberdade contratual, vale dizer, a liberdade de se formular as condições do contrato.\r\n\r\nEntendo que a simples negativa de crédito não gera dano moral, sequer é suficiente para configurar a falha do serviço, pois a administradora ré não pode ser compelida contratar, sem verificar a idoneidade e a solvabilidade do autor. Assim, tenho que é um direito dos réus, antes de conceder o crédito a qualquer interessado, avaliar os riscos que correm ao contratar com terceiros e, na hipótese em tela, achou por bem não efetuar o negócio jurídico com o autor, devedor confesso.\r\n\r\nA recusa justificada, porém, não causa qualquer dano à honra do autor, que confessa, às fls. 03, ser mau pagador. Friso, mais uma vez, que ninguém é obrigado a contratar com quer que seja, bom ou mau pagador.\r\n\r\nPelo exposto, fica rechaçada a falha do serviço imputada aos réus, visto que não restam configurados seus elementos. Repiso que o exercício regular de um direito afasta qualquer ilicitude, pois exercida dentro dos limites legais.\r\n\r\nAliás, para exaurir o tema, rechaça-se também a configuração de outro elemento, qual seja, o dano imaterial.\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo que o dissabor experimentado pelo autor não ultrapassou os limites do mero aborrecimento não indenizável, não caracterizando, portanto, a lesão moral.\r\n\r\nComo é cediço, o dano moral difere do mero dissabor ou aborrecimento. Existem determinados fatos na rotina do homem moderno que não afetam sua esfera moral, é o que ocorre no presente feito. É preciso estancar a idéia de que todo e qualquer aborrecimento seja fonte de indenização por danos morais, fato que vem causando o abarrotamento do Poder Judiciário com demandas geradas, na maioria das vezes, por um simples mal-estar ou o mais comezinho transtorno. O dano moral é devido quando haja intensa interferência psicológica que afete os sentimentos íntimos do indivíduo, o que não se verifica na hipótese em questão.\r\n\r\nNo passado estávamos presos à irreparabilidade do dano moral, o que, felizmente passou; contudo, não podemos agora \"industrializar o dano moral\". O aborrecimento banal, dissabor ou mera sensibilidade não podem ser fatores que acolham o dano moral. Neste sentido leciona o Des. Sérgio Cavalieri Filho: \"Ultrapassadas as fases de irreparabilidade do dano moral e de sua inacumulabilidade com o dano material, corremos, agora, o risco de ingressar na fase de sua industrialização, onde o aborrecimento banal ou mera sensibilidade são apresentados como dano moral, em busca de indenizações milionárias\". (Programa de Resp. Civil, Malheiros, pág. 97). \r\n\r\nEste é um dos campos onde mais se revela aplicável a boa prudência, bom senso prático, justa medida das coisas e ponderação das realidades da vida. Deve o Magistrado perseguir a lógica do razoável (neste sentido: Sérgio Cavalieri, Programa de Resp. Civil, pág. 97). \r\n\r\nA prudência me faz ver no caso em tela que inexiste dano moral, sendo verificado mero dissabor Valho-me da lição do incomparável Antunes Varela: \"A gravidade do dano há de se medir por padrão objetivo, e não à luz de fatores subjetivos (de sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada)...\" (Das Obrigações em Geral, 8ª edição, pág. 617). Tal lição se aplica de forma inafastável ao caso em tela.\r\n\r\nPor fim, para exaurir o tema reitero posição do Des. Sérgio Cavalieri Filho, na obra citada (pág. 98): \"Nesta linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos\". \r\n\r\nNo presente caso, aplico integralmente as lições transcritas, dado que reveladoras de sua autêntica natureza, não decorrendo do fato qualquer agressão à dignidade da parte postulante.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Extingo o feito com apreciação do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.801.002436-1 - Valéria de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o depósito de fls. 56 e 70 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004434-7 - Helena Gastaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). X Atl Rj Capital ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o depósito de fls. 78 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004449-9 - Aide Gentil Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Marcelo de Salles Scola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288, Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.004612-5 - Viviane Aparecida Paukovits (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709, Daniel Gustavo Max Paukovits Teixeira - OAB RJ134671). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juízo a fim de que o Mandado de Entrega possa ser remetido ao NAROJA, devendo posteriormente se dirigir ao mesmo com vistas ao agendamento do acompanhamento à diligência, bem como fica intimada a retirar o Mandado de Pagamento a partir de 08/08/07. \r\n\r\nProc. 2005.801.005154-6 - Myrian Chagas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215, Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109). Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS para tornar subsistente a penhora, devendo o cartório, após o trânsito em julgado, expedir mandado de pagamento da quantia de R$ 1.075,49 (fls. 123), em nome da parte autora, ora impugnada, e/ou seu patrono.\r\n\r\nPagará a impugnante as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.801.005345-2 - Fabio Cabral Salles Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Sonia Ramos de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156). PROJETO DE S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a ex tinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.801.005709-3 - Lídia Avena Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Honorato de Queiroz - OAB RJ123292). X Três Comércio de Publicações LTDA - Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o depósito de fls. 74 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005818-8 - Glaucia Gama Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Tendo em vista o depósito constante às fls.68, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da exequente.\r\n\r\nQuanto ao valor constante da penhora on line de fls.63/65, o mesmo será devolvido a ré, expedindo-se para tanto mandado de pagamento a ré. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.801.006168-0 - Marcos dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Assim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Intime-se a ré p/ devolver a guia paga, em 48h, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.006168-0 - Marcos dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Assim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Fica a parte Ré intimada para devolver a guia paga, em 48 horas, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.007063-2 - Fernando de Castro Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Condomínio do Edifício Residencial Barra do Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Isso posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para considerar o valor da execução em R$ 6.537,60, devendo, após o trânsito em julgado, o cartório expedir 2 mandados de pagamento, sendo que para o impugnado Fernando no valor de R$ 6.537,60 e para o impugnante Condomínio no valor de R$ 182,40.\r\n\r\nDiante do acolhimento parcial da impugnação, deixo de condenar o impugnante nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2005.801.007317-7 - Joana Hermanny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Oliveira Berriel - OAB RJ117081). X Fnac Brasil - Loja Barrashopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do comprovante de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.000977-5 - Idalina Aparecida Amarante Teixeira. X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sardinha - OAB RJ003134, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fls. 56. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.001327-4 - Orlando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Msc Cruzeiros do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). Tendo em vista o depósito de fls. 103 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001526-0 - Marinha Boal Lussac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lemos da Silva - OAB RJ129261). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Tendo em vista o depósito de fls. 172 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002334-6 - Gustavo dos Santos Adalia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lailson Jose Lopes - OAB RJ119612). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cozer Antaki - OAB RJ109505, Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.002853-8 - Luiz Gonzaga de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Reis de Mello - OAB RJ025188). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À parte autora. (fls. 68/71) \r\n\r\nProc. 2006.801.002872-1 - Ricardo Luiz Maciel Andrade Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372). X Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063). Tendo em vista o depósito de fls. 48 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003346-7 - Marcio dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Martins Mendes - OAB RJ091492). X Shopping Cittá América Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nepomuceno - OAB RJ074487, Donato Alves Ferreira - OAB RJ111252). Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.801.003360-1 - Fernanda Diomelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista o depósito de fls. 80 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003866-0 - Claudia Maria Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.003923-8 - Sônia Medeiros Carvalho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Hickman Domenici - OAB RJ059655). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.004011-3 - Luciana Pizarro Lavalle Scofano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria Abicair Lemmers - OAB RJ120496). X S/A Viação Aérea Rio-grandense Em Recuperação Judicial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.004423-4 - Gabriela de Gusmão Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania de Gusmao Simao - OAB RJ087464). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.004464-7 - Tânia Cristina Rotay Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do comprovante de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.004728-4 - Erinaldo Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Fragoso Machado - OAB RJ059986). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.005154-8 - João Pitanga Rozo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Bruno Todesco - OAB RJ053558, Bruno Ruas Alvarez Gallo - OAB RJ092052). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.005407-0 - Fernanda Marques Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196, Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Tendo em vista o depósito de fls. 42 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005427-6 - Patricia Maria de Abreu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 46 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005595-5 - Maria da Conceição Pereira Mendes Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983). X Net / Virtua ( Net / Fone ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.005731-9 - Gabriela Alves Aguirres Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). PROJETO DE S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.005731-9 - Gabriela Alves Aguirres Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isto posto,JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.801.006066-5 - Anísio Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.006193-1 - Veronica Fahrnholz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Tavares Gonçalves - OAB RJ038937). X Condominio Four Seasons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006271-6 - Rodrigo Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). X B R A - Transportes Aéreos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522, Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.801.006711-8 - Leonardo Pereira Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Krieger Moura Bueno - OAB RJ117908). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Tendo em vista o depósito de fls. 108 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006990-5 - Magda Elias Chamoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely José Machado - OAB RJ039264). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.008249-1 - Raimundo de Oliveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.008431-1 - Lucia Arruda Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.009041-4 - Alberto Rizzuto Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 49 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009144-3 - José Guilherme Ambrósio Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X O Vidrão Comércio de Vidros LTDA. Esclareça o autor se deseja o desfazimento do negócio. \r\n\r\nProc. 2007.801.000234-5 - Divinno Marques do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzanne Louyse Soares Fritch Morschheiser - OAB RJ126206). X Vitor de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Souza Sant'Ana - OAB RJ123491). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000357-0 - Ana Maria Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446). Considerando que a parte autora não compareceu a esta audiência, apesar de intimada (fls. 51), JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando, nos termos do Enunciado nº XV, decorrente do 1º Encontro Estadual de Juizes dos Juizados Especiais Cíveis, a parte autora ao pagamento das custas processuais. Pagas as custas, poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000667-3 - Fabrício Correa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, II, da lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá o autor desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.801.001185-1 - Luciano Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X Samsung Eletronics do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.001325-2 - Alessandra Melo do Espirito Santo. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Camargo Freitas - OAB RJ135050). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Alessandra Melo do Espírito Santo em face de Nextel Telecomunicações Ltda. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM EXAME DE MERITO, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2007.801.001957-6 - Ayrton Barbosa Waknin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Ayrton Barbosa Waknin em face de AMIL Assistência Médica Internacional Ltda. para confirmar a tutela deferida a fls.61 e condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos ... \r\n\r\nProc. 2007.801.002128-5 - Luis Fernando Dager Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coimbra Notini Villela - OAB RJ103087). X Fabiana de Luna Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cely de Souza Freitas - OAB RJ062800). Fica a parte ré intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 17/10/2007, às 11:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.002412-2 - Ricardo Engelender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Avant Cel Telecom Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fica designado o dia 30.08.07, às 11:00 hs para entrega do aparelho celular, em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.801.003261-1 - Carlos Surdok Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Tendo em vista o depósito de fls. 22 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003614-8 - Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida - OAB RJ101912). X Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Publicada em Cartório conforme determinado em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003838-8 - Leliane Castanheira Leandro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). X Aliança Corretora de Seguros e outro. 1) Defiro exclusão. Anote-se.\r\n\r\n2) Defiro a inclusão. Oficie-se. Mantenho a data designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004561-7 - Mercio Calliari Grazziotin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109, Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004931-3 - Rafael Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Unicard Banco Multiplo S/A. À parte autora. (fls. 18/19). \r\n\r\nProc. 2007.801.005004-2 - Agnaldo Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). X Tnl Pcs S/A - Oi. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005596-9 - Stella da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella da Silva Leal - OAB RJ133077). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A e outro. Fica a parte Autora intimada da data designada para Audiência de Conciliação: dia 04/09/07 às 09:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.006418-1 - Lucy Figueira Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639). X Mauro Sérgio Luiz de Souza. Venha, em 5 dias, o endereço residencial, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.006423-5 - Wladimir Alves Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006445-4 - Pablo Alejandro Musso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006459-4 - Gelivaldo Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Easycomp. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006484-3 - Luciana Braga Leira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006511-2 - Edinaldo Edvar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Ibi S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006513-6 - Lúcia Gonzalez Penteado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). X Rio Tokio Veículos LTDA e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006530-6 - Michelle da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). X Tv Sky Shop S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006543-4 - Alexandre José da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete Amaro da Silva - OAB RJ146202). X C & C - Casa & Construção Ltda.. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006582-3 - Sergio Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro tutela. Oficie-se à ré para que se abstenha de cortar a energia para a residência do autor, pena de multa diária de R$ 100,00, desde que por débito do antigo morador. O provimento só é válido para o que se discute nos autos, não prevalecendo para eventuais impontualidades futuras. O ofício poderá ser entregue a qualquer patrono do autor que o encaminhará à ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.801.002996-0 - Nilton Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X Administradora de Imóveis Viola LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). 1) Com razão. 2)Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.002771-0 - Lívia dos Santos Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita dos Santos Arbex - OAB RJ112568). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ésio Costa Júnior - OAB RJ059121, Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038, Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). Tendo em vista o depósito de fls. 129 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.801.000057-6 - Marcondes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Benoliel - OAB RJ088741, Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). X Directv/galaxy Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Tendo em vista o depósito de fls. 151 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.000506-6 - Celso Virgílio Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Paulo Severino Dias do Nascimento - OAB RJ141477). Fls. 177. Indefiro. O requerente deverá buscar a via própria. \r\n\r\nProc. 2006.801.000722-5 - Maria Dulce Ferreira da Costa Leite. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar à(s) fl(s).81, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à(s) fl(s). 81 em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.801.005019-2 - Regina Fátima de Faria Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). X Bfa Dante Assessoria Empresarial Ltda. e outro. Ficam os Autores intimados da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 28/11/07 às 10:15 hs. Ficam também intimados a se manifestar acerca da certidão negativa de fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.801.005904-3 - Maria Teresa Abranches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Maria Hiotte Pacheco - OAB RJ069803, Humberto Alves Pacheco - OAB RJ105197). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar à(s) fl(s).184, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia bloqueada à(s) fl(s). 180 na forma requerida à fl. 117. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.801.000323-4 - Mirtiz Alves do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.000627-2 - Franklin Goldenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001166-8 - Raimunda de Oliveira Amazonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.001920-5 - Rodrigo Sobreira de Souza. X Bervel Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Osvaldo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ084020). Diante da certidão retro, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.801.003326-3 - Noemia Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariela Pacetta Baiardi - OAB RJ118178). X Assistência Médica e Odontológica Real Ltda.. Isso posto , julgo extinto o feito com exame do mérito..... \r\n\r\nProc. 2007.801.004439-0 - Ivar Garotti Lira Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Grillo Ivo - OAB RJ033824, Valéria Ribas Natal - OAB RJ083774). X Tnl Pcs S/A ( Oi). Indefiro tutela. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004797-3 - Solange Diuana Mussalem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clariça Gonzalez Pierre André de Luca - OAB RJ122102). X Banco Bonfim S/A. Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo a alegada omissão. \r\n\r\nProc. 2007.801.006538-0 - Gemini Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ghiaroni Senna - OAB RJ123578). X Bcp Comunicações S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006547-1 - Michele de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco Santander S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006559-8 - Sheyla C. Arruda Confecções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006566-5 - Rogério Faria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.007083-8 - Paulo Faya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Xavier da Silva - OAB RJ020655). X Leticia Val de Oliveira Rio Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Cadaxo - OAB RJ132593). Fls. 69/70. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.005905-7 - Maria Tereza Mac Dowell de Queiros Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barroso - OAB RJ051514). X Carlos Eduardo Bhering Soares. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.001375-5 - Vera Lucia Martins Cerqueira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354, Fabio Furtado de Mendonca - OAB RJ125893). X Résidence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). 1) Indefiro ofícios. Não cabe, em sede de JEC, tal providência.\r\n\r\n2) Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2002.801.000078-7 - Sérgio Maurício de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Tabla Móveis e Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). Fica a parte Ré intimada a efetuar o pagamento das custas do Contador, conforme fls.91. \r\n\r\nProc. 2002.801.000259-0 - Maria Helena Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Carpi - OAB RJ094444). X Armazém dos Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.801.002132-0 - Solange Mendonça de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ038856). X Portale Rio Norte S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Fls. 199. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2003.801.005623-0 - Antônio Correa Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arrais de Alencar Thome - OAB RJ085887). X Nivaldo Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dornelles dos Santos - OAB RJ112426). Defiro JG. Oficie-se ao FETJ comunicando o deferimento. \r\n\r\nProc. 2004.801.000773-7 - Jose Manuel Duarte Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026, Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). X Marcos Antonio Soares Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). Processo desarquivado em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.801.002386-0 - Francisco Wellington Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X Babylândia Rio Baby Comércio e Indústria LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.002416-4 - Cassio Afonso Santi Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276, Henrique Martins Vidigal - OAB RJ155071E). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.003052-8 - Iara Maria Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Henrique José Vieira Maia - OAB RJ144320). X Galian Decorações. À parte autora. (fls. 87/88) \r\n\r\nProc. 2004.801.004447-3 - Ricardo Magalhães Nunes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Marcello Superchi - OAB RJ089179). Tendo em vista o depósito de fls. 138 e 161 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.005641-4 - Izaltina Locatelli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244). X João Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barata Aparicio - OAB RJ080022). 1) Fls. 65. Indefiro.\r\n\r\n2) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2005.801.003181-0 - Valéria de Almeida Scher Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Rustik Ind. Com. de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). Tendo em vista o depósito de fls. 77 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004906-0 - Vera Lúcia Santoro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Easy Wireless Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara - OAB RJ073272). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.005145-5 - Claudete Dias Toshiaki Koga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.005181-9 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Easy Wireless Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006913-7 - José Carlos Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Lucimar dos Santos Moutinho. Fls. 35. Indefiro.\r\n\r\nEste Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2005.801.007386-4 - André Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Silva Gomes - OAB RJ130190). X Atl - Algar Telecom Leste S/ A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.000032-2 - André Motta de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001069-8 - Jose Lyra Daudt da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Prata dos Santos - OAB RJ130249). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumpra-se o despacho de fls. 60, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.801.001069-8 - Jose Lyra Daudt da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Prata dos Santos - OAB RJ130249). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao autor para recolher as custas de condenação no valor total de R$ 214,97. \r\n\r\nProc. 2006.801.001326-2 - Elixandra Francisca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte Ré intimada para devolver a guia paga, em 48 h, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001444-8 - Andre Luiz Coelho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ130779). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Ao autor sobre depósito de fls 77 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.001966-5 - Maria da Penha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Editora 3 ( Três) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o depósito de fls. 89 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002497-1 - Luciana Lessa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Medeiros de Amorim - OAB RJ086001). X Condomínio do Edifício Porto Seguro Forte Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Veiga de Carvalho - OAB RJ057992). Fls. 103/104. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003604-3 - Rafael Carvalho de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 56 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003651-1 - Maria Teresa de Freitas Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Gonçalves Junior - OAB RJ113869). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003654-7 - Lucia Tavares Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pereira Martins - OAB RJ132361). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fls. 169 - Anote-se.\r\n\r\n2) Fls. 169/170 - Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004322-9 - Clemilson da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ047454). X Hsbc - Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). Processo desarquivado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.801.004377-1 - Ana Luiza Borges Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maibon Sauer - OAB RJ122886). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177). 1) Fls. 81 - Anote-se.\r\n\r\n2) À parte autora (fls. 81/83). \r\n\r\nProc. 2006.801.004852-5 - Carlos Alberto Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ102305). X Consórcio Nacional Volkswagen Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). 1) Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso (fls. 76).\r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. (fls. 79/132). Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007401-9 - Hildes Portes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Sul América Seguros Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). À parte autora. (fls. 65). \r\n\r\nProc. 2006.801.008068-8 - Marcos Vaz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.008186-3 - Helen Fotos Magazine Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Telerj Celular S/A - Vivo. 1) Defiro desentranhamento.\r\n\r\n2) Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.008241-7 - Laudilea Baroni Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Tendo em vista o depósito de fls. 35 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008650-2 - Leonardo de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887, Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.009013-0 - Elizabete Matheus Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Gomes - OAB RJ115330). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.009468-7 - Sergio Filgueiras Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Camilo Cezar Reichert - OAB RJ075207). X Itau Seguros S/A. Fls. 69 e seguintes - Nada a prover, ante a sentença de fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2007.801.000805-0 - Rui de Castro Celani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Oliveira Ferreira - OAB RJ074838). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.000886-4 - Cesar Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito de fls 37 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001159-0 - Walkyria Cerca Peixoto Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Barros Mello - OAB RJ057788). X Fornecedora de Aparelhos Eletro Técnicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ignacio de Oliveira - OAB RJ105434). 1) O feito foi extinto. O aparelho pertence a autora que poderá retirá-lo da ré, caso esteja em seu poder.\r\n\r\n2) Certifique-se quanto ao trânsito (fls. 42/43). \r\n\r\nProc. 2007.801.001235-1 - Jurema Dimas de Melo Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ119975). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001304-5 - Carla Ganley Zimmermann Schweitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls. 56 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001375-6 - Pierre Cantelmo Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001714-2 - Claudio Baena Iusi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2007.801.002893-0 - Eduardo da Fonseca Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Araujo Menegat - OAB RJ142718). X Fabiana da Silva Pereira. Pela Dra. Juíza Leiga foi proferida a seguinte sentença: vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Decido. Conforme se verifica da intimação de fls.02, a parte autora, embora intimada, não compareceu à Audiência designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e art 51, §2o da Lei 9099/95. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei estadual no 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem a regular comprovação do recolhimento, expeça-se Certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeitos de verificação de futura condição de procedibilidade. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2006.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.801.003137-0 - Marcos Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Paula - OAB RJ058122). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ146064). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 27/11/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.003781-5 - Cezar Luiz do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cézar Luiz do Carmo Silva Filho - OAB RJ111381). X Hsbc Bank S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.004568-0 - Tupasyn Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). X Unicard - Unibanco. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se .\r\n\r\n3. Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) determinação a ser cumprida em 48 horas, após intimação. \r\n\r\nProc. 2007.801.004737-7 - André Luiz Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Santos da Silva - OAB RJ107194). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004948-9 - Simone Seabra Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walfredo Melo - OAB RJ114024). X Regina Cláudia Dinameme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191). Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 28/11/07 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.005062-5 - Rosangela Varela de Paula Crispi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira - OAB RJ096563). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.005301-8 - Jose Ivo Pereira do Lago. X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Fica a parte Ré intimada da data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: dia 24/09/07 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.005922-7 - Maurício Barbosa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). X Safeway Veículos Ltda. e outro. Fica a parte Autora intimada da data designada para Audiência de Conciliação: dia 27/11/07 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.005943-4 - Raoni Porciuncula Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ferraro - OAB RJ060692). X Banco Citibank S/A. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 27/11/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.006468-5 - Maria Inês Zerwes Lettiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Hipercard Administradora de Cartões e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006510-0 - Edinaldo Edvar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006517-3 - Elza de Fatima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes da Luz - OAB RJ142777). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006542-2 - Unaraci de Assis Nolasco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). X Casas Bahia. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006553-7 - Viviane Tais do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.006562-8 - Flavio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973). X Net Rio Ltda.. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.006583-5 - Marcelo Eschiletti Caldas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Apsa - Administração Predial e Negócios Imobiliários S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.006617-7 - Geraldo Coura de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto- Cedae. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.000525-3 - Renata Almeida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). X José Carlos Bonan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bonan - OAB RJ055061). Fls. 41/42. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000720-3 - Valmir Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). X Leonardo Palma Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Vanessa Pires - OAB MG068067). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.801.001292-2 - Edson Rebelo dos Santos Junior. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista o depósito de fls. 38 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.801.004571-0 - Ricardo Sciammarello Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil e outro. Tendo em vista que a parte autora não apresentou os documentos faltantes, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.801.006044-2 - Adalberto da Silva Gemmal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Walter D'Almeida - OAB RJ020682, Gastão Ferreira dos Santos Filho - OAB RJ004989). X Jorge Silva Vieira Junior. Este Juízo não realiza penhora on line de pessoa física diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2007.801.006048-5 - Walter José Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira - OAB RJ095613). X Banco Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.006049-7 - Walter José Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira - OAB RJ095613). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.006050-3 - Walter José Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira - OAB RJ095613). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.006051-5 - Walter José Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira - OAB RJ095613). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.006552-5 - Delso Teixeira Mendes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Marcy Tereza Ferreira dos Santos Norbert Costa. Venha comprovante de residência em nome do autor em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.002792-1 - Esmeralda Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Borsoi Neto - OAB RJ048493). X Marco Móveis e Decorações Ltda.. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.005639-0 - Leonardo Honório Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Espaço Único Interiores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008063-9 - Akira Homma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870). X Brito & Cordeiro Administração de Bens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95 condenando a parte autora em custas na forma da Lei \r\n\r\nProc. 2007.801.003019-5 - Glória Regina Mello de Brito. X Samsung - Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao réu sobre fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.801.004589-7 - Angela Cristina Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Moreira Pereira - OAB RJ001060B). X Bradesco- Banco Brasileiro de Descontos. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004590-3 - Pedro Moreira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Moreira Pereira - OAB RJ001060B). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004592-7 - Fernando Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Moreira Pereira - OAB RJ001060B). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004617-8 - Ari Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Oliveira - OAB RJ128787). X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004659-2 - Celso Szwarcwald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdete Oliveira da Silva - OAB RJ058423). X Banco Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004695-6 - Lygia Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ028687). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004704-3 - José Gomes Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004724-9 - Marly Augusta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janser Myller Soares Lopes - OAB RJ129987). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004735-3 - Mario Lucio Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Santos da Silva - OAB RJ107194). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004744-4 - Otilia Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Gonçalves dos Santos - OAB RJ105652). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004748-1 - Maciel da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004774-2 - Luiz Sebastião Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira - OAB RJ122975). X Banco Hsbc. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004775-4 - Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira - OAB RJ122975). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004814-0 - Marco Antonio Antunes Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Góes Antunes Simões - OAB RJ132358). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004822-9 - Sonia Maria Ferrante Silva Poswolski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Nunes Lisboa - OAB RJ032012). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004824-2 - Andre Poswolski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Nunes Lisboa - OAB RJ032012). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004825-4 - José Maurício Rizavinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martins Tavares - OAB RJ128956). X Banco Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004826-6 - André Poswolski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Nunes Lisboa - OAB RJ032012). X Banco Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004831-0 - Germanio Sabino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Araujo Villela Pinto - OAB RJ142636). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004840-0 - Said Gazal Mussalem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clariça Gonzalez Pierre André de Luca - OAB RJ122102). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.006046-1 - Walter José Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira - OAB RJ095613). X Banco Real - Abn Amro Bank. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.006085-0 - Roberto Gonçalves de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Alves dos Anjos - OAB RJ033501). X Banco Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.006086-2 - Roberto Gonçalves de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Alves dos Anjos - OAB RJ033501). X Banco Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.006597-5 - Diego Sanhueza Trajtenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Peixoto Lemos - OAB RJ129091). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa, em dez dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.006654-2 - Luciene Correa Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ144343). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006656-6 - Jose de Oliveira Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Banco Bradesco S/A. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se .\r\n\r\n3. Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) determinação a ser cumprida em 48 horas, após intimação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.801.003236-2 - Alcides Gastão Pinna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Iaci Lima dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allen dos Santos Pinto da Silva Filho - OAB RJ136138). Venha a guia expedida à fl. 13 devidamente paga em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.002685-7 - Marcia Cristina Costa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Costa Guimarães - OAB RJ102689). X Compaq do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Recebo o recurso no efeito devolutivo, A(o) recorrida (o) para contra-razões. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.801.003361-8 - Maria Dulce Ferreira da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075, Flavia Leone Bornier de Oliveira - OAB RJ112443). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.801.005193-1 - Alessandra da Silva Polide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ122261). X Rio Decor - Barra Freeway (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao autor sobre depósito de fls 113 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.002108-6 - Antônio Lameirão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lameirão Neto - OAB RJ097757). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao exequente sobre fls. 127/128 \r\n\r\nProc. 2005.801.002555-9 - Patrícia das Neves Rôças Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Oliveira Coelho - OAB RJ085940, Luis Fernando Souza de Oliveira - OAB RJ085933). X Condomínio do Edifício Gladiolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). Tendo em vista o depósito de fls. 86 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003929-7 - Vânia Lúcia de Paula Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fls. 106. 2 Traga a parte exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.801.004802-0 - Ana Cristina Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Rodrigues Carvalho - OAB RJ098094, Lilian Maria Grillo Klinger - OAB RJ126485). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Leandro Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ117439, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Fls. 93. Expeça-se mandado de pagamento p/ o réu.\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005255-1 - Gerarda Pedrosa Rosemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Tendo em vista o depósito de fls. 159 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007396-7 - Maria Julia de Mello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Machtyngier - OAB RJ130642). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Fraga - OAB RJ071448, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Ao autor sobre depósito de fls 130 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.007496-0 - Paulo Eduardo de Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao patrono da ré, TIM Celular para comparecer em cartório e retirar uma guia de depósito juntada aos autos por equivoco. \r\n\r\nProc. 2006.801.002068-0 - Ronaldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha a guia expedida à fl. 82 devidamente paga em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.801.003488-5 - Norberto Coelho da Silva. X Kobe Elija Veículos Ltda. ( Rio Tóquio Recreio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). Venha a guia expedida à fls. 74 devidamente recolhida em 10 dias. Com a juntada, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.004886-0 - Rosiléa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o devedor para cumprir a sentença em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.005733-2 - Mariza Pessoa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte exequente para dizer se dá quitação com o depósito de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.801.007661-2 - Zenilda dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Leal Barbosa da Silva - OAB RJ099527). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ao autor sobre depósito de fls 113 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007702-1 - Frank Ronie Borges Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X Banco Bradesco S/A. Fica a parte intimada a comparecer a este Juízo a fim de retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009160-1 - Eduardo Amorim Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Shenanigans Irish Pub Bar e Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriã da Silva Nunes - OAB RJ115364). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 27/09/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009434-1 - Denise Evangelista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Carvalho Pinto de Garrido Sauma - OAB RJ068211). X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito. Ao autor p/ se manifestar sobre depósito de fls 55 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000027-0 - Bruno Sergio Zaninotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Cesar de Oliveira Paixão - OAB RJ043694). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou designada para 16/10/2007, às 09:45 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000029-4 - Jean Louis Henri Simeon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Lopes Figueiredo - OAB RJ103989). X Posto Texaco - Centro Automotivo Barra Serve Bem LTDA. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou designada para 16/10/2007, às 11:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000032-4 - Fábio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Marselha Lins da Silva - OAB RJ145986). X Tnl Pcs S/A. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação\r\n\r\nficou designada para 16/10/2007, às 11:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000033-6 - Adriana Moniz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). X Casa & Video S/A. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação\r\n\r\nficou designada para 16/10/2007, às 11:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000035-0 - José Eduardo Viegas de Sá Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). X Tam Linhas Aéreas. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação\r\n\r\nficou designada para 22/10/2007, às 11:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas\r\n\r\nProc. 2007.801.000037-3 - Nelcinha Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X Globex Utilidades S/A. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação\r\n\r\nficou designada para 22/10/2007, às 11:30 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas\r\n\r\nProc. 2007.801.000797-5 - Mônica Cristina Bomfim da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). X Vivo S/A. Fica a parte intimada a comparecer a este Juízo a fim de retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002368-3 - Paulo Ruy Barbosa Soutinho. X Elgin S/A. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.002540-0 - Anna Beatriz Barros Besser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). X Vivo S/A. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se .\r\n\r\n3. Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) determinação a ser cumprida em 48 horas, após intimação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002843-7 - Lucia Varela Pereira do Lago Hammes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Neves da Silva e Sousa - OAB RJ127278). X Gaby Bosa - Comércio de Móveis Ltda. - Bontempo. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.002891-7 - Gil Miró Mendes de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Evaldo Machado Amaro e outro. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.002919-3 - Cinthia Valadão Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pereira Poyares - OAB RJ141139). X Rita Manhambusco. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.002986-7 - Luciano Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Lawil Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004598-8 - João Antonio Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Abn Amro Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004673-7 - Cristiane Coutinho de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004688-9 - Roberto Gonçalves de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Alves dos Anjos - OAB RJ033501). X Banco Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004691-9 - Roberto Gonçalves de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Alves dos Anjos - OAB RJ033501). X Banco Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004698-1 - Carlos Alberto Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ028687). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004711-0 - Sergio Lyra da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Molinari Saad - OAB RJ139082). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004781-0 - Maria Ruth da Camara Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Christina Silveira Lobo - OAB RJ126175, Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281). X Banco do Brasil. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004949-0 - Sinara Lopes da Silva Lelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Melo Barbosa - OAB RJ110364, Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X Banco Abn Amro Real S/A. Isso posto,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO.. \r\n\r\nProc. 2007.801.005338-9 - Bruno Cesar Monteiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Vivo S/A. Indefiro tutela. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005608-1 - Luiz Antonio Nunes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ138295, Carla Machado Bittencourt - OAB RJ138397). X Banco Itaú. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, eis que se confunde com o mérito da demanda e com ele será apreciada. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.006193-3 - Cristiany Marques Bastos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). X Oi Tnl Pcs S/A. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedado se mostra a interrução do serviço de telefonia. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o religamento da linha telefônica existente em nome da autora, até mesmo porque não haverá prejuízo algum à ré que lucra com a prestação do serviço, e , não com a desconstituição, prazo, 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00( cinqüenta reais). \r\n\r\n2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006521-5 - José Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Marques Pinho - OAB RJ068517). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006535-5 - Isabel Cristina Gasparin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Martins de Souza - OAB RJ107465). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006601-3 - Claudete Claudia Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Net Serviços de Comunicação S/A. Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.801.006609-8 - Adriano Braga Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). X Faculdade Estácio de Sá e outro. Venha comprovante de residência em nome do autor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.006628-1 - Tompson Ângelo Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). X Editora Globo LTDA. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006650-5 - Denise de Araujo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Vivo S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006687-6 - Sandra Schor Paternostro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Coelho da Silva Junior - OAB RJ128642). X Banco do Brasil S/A. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C/SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se .\r\n\r\n3. Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) determinação a ser cumprida em 48 horas, após intimação. \r\n\r\nId: 285979" ] }, "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": { "Atos": { "286029": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Anelise de Faria Martorell\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\n.\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.005292-9 - Aluizio Telles Monteiro. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A PARTE RÉ SOBRE FLS. 126/137. \r\n\r\nProc. 2007.801.002245-9 - Clei Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094). X Fábio Luiz Pereira Lima. DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 25. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.002087-4 - Andrea da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006821-4 - Adriano Francisco Craveiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Serra Ayres de Sousa - OAB RJ105930). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2002.801.003395-1 - Fabio Penha Bastos Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ076934). X Kathia Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933). INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDÊNCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.801.006226-3 - Andrea Abdenur Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). X Carlos Roberto Barbosa Teixeira e outro. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.003559-0 - Alexandre Barbosa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Barreto Siqueira Parrilha Terra - OAB RJ118622E, Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Leandro Duarte Filmes e Produções LTDA. DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.801.004556-3 - Marcelo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Marques da Silva - OAB RJ137272). X Bruno Damião de Freitas Moraes. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.003392-6 - Elaine Arci Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). X Ford Factoring Fomento Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Henrique Eugenio Barros Hermida - OAB RJ111781). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.801.001520-3 - José Fonseca de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ116263). X Globex Administração de Consórcio Ltda/ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) INDEFIRO, POR ORA, O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO; 2) FLS. 109. PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. INTIME-SE POR D.O. \r\n\r\nProc. 2003.801.003255-9 - Mario Sergio Coelho de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ094757, Livia Fernanda Dias de Paiva - OAB RJ143899). X Scpc - Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.801.003616-4 - Marcia Nader Cabral de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.801.004289-9 - Marco Aurélio Branda de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Telecomunicações do Rio de Janeiro - Telerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 64; 2) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 64/67. \r\n\r\nProc. 2004.801.000380-0 - Jefferson Gomes da Silva. X Pesados e Terraplanagens Ciricica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Clotildes Alpiri - OAB RJ127503, Wanderlei Pereira Barbosa Junior - OAB RJ105850). 1) FLS. 136. INDEFIRO; 2) FLS. 133. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.801.002664-1 - Alexandre Cásar Rodrigues Barbeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). X Mobilita Comércio e Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Alexandre Lemos de Carvalho - OAB RJ093992). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.002765-7 - Adolpho Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2004.801.003384-0 - Sueli de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X Maria Nubia Sales Vale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016, Mariana de Freitas Rasga - OAB RJ108941). DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 53. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.003949-0 - Flávia Leite Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Janaina Leite Lino da Silva - OAB RJ135510). X Canil Von Sidow. Rep Leg(s): Jairo Silva. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.005938-5 - Bianca Bahia Lopes Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285). X Luíza J. Cantergiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Ines Cantergiani - OAB RJ100061, Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911). EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. VENHA O DEPÓSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.801.007198-1 - Adriana Reis Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ribeiro Pimentel - OAB RJ082791). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.801.002100-1 - Elieser dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). À parte autora para que se manifeste sobre fls. 94/98. \r\n\r\nProc. 2005.801.003424-0 - Armindo Tavares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoria Ribeiro Germain - OAB RJ122774). X Credicard S/A Adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 68/69. \r\n\r\nProc. 2005.801.003767-7 - Andrea Mendes da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ070083). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.004674-5 - Elizete Passamani Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Marques Machado - OAB RJ121538, Celso Magalhães de Souza - OAB RJ042727). X Atl Rj Capital (claro). NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.801.006887-0 - Ricardo Barbosa de Resende. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.007462-5 - Marcia da Cunha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Telecomunicações de Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.000175-2 - Michelle Abeid Leitinho. X OI TL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.000437-6 - Jose Rene Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). X Park Estacionamentos e Garangens S/c Lida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154, Juliana Maria Ascenso Reis - OAB RJ111203, Denise Lopes de Oliveira - OAB RJ078133). DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2006.801.000445-5 - Fatima dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ059477). X Maria de Lourdes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.003091-0 - Adolpho Lamenha Lins Junior. X Philips da Amazonia Ind. Elet. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003570-1 - Monique da Silva Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Recreio Rio Material de Construção LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). 1)FLS. 60. ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 60. 2) DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.004460-0 - Tom Araújo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214). INDEFIRO LEVANTAMENTO. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.801.004961-0 - Vicente de Souza Quaresma. X Ge Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). FLS. 48/52: NADA A PROVER. FEITOR SENTENCIADO. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.005315-6 - Vanessa Cristina da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rauliete Barbosa Guedes - OAB RJ068372, Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Granero Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). Homologo o acordo de fl(s).73/74 . JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.005411-2 - Antonio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). INDEFIRO LEVANTAMENTO. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.801.005914-6 - Eduardo Figueiredo da Silva. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.006014-8 - Danilo Zampiere Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristine Feitosa Rocha - OAB RJ121309). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.006638-2 - Jacqueline Lunau Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.006710-6 - Elisa Rezende Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Hipercard - Adm. de Cartoes de Crédito - S/c LTDA. 1) RETIRE-SE DE PAUTA; 2) DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2006.801.007228-0 - Jose Onofre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309, Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.007666-1 - Andrea Abdenur Morgado. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Rafael dos Santos Monteiro - OAB RJ117256). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.008070-6 - Christiane de Oliveira Maia. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Modesto - OAB SP180477, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). A PARTE RÉ SOBRE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2006.801.008303-3 - Andre Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Sanchez - OAB RJ001712B). X Litoral Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.000307-6 - Jose da Silva Mattos. X Fernanda Lodi Ramos Jude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cezar Custodio Nunes - OAB RJ082730). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, nos termos do Aviso 36/2006, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 1.274,40 (mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente desde a data do ilícito e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir do evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.801.000412-3 - Wanderley Thome de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Medeiros Pinto - OAB RJ080924). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.801.000743-4 - José Jorge Bento Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Oliveira - OAB RJ110878). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FLS. 32/33. DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.000798-7 - Arilza Vieira Alves de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540, Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435). X Fnac Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). COM RAZÃO. ACOLHO OS EMBARGOS PARA ACRESCER NO DISPOSITIVO QUE OS AUTORES DEVERÃO, EM 5 DIAS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DEVOLVER PARA A 2ª RÉ O APARELHO, SE ESTE ESTIVER NA POSSE DELE, ASSIM COMO TODOS OS ACESSÓRIOS. A ENTREGA DEVERÁ SER NA 1ª OU NA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.801.000806-2 - Manoel Antonio de Barros. X TIM Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A PARTE RÉ SOBRE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2007.801.001193-0 - Paulo César Moss de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bayard Guaracy Ribeiro Coelho - OAB RJ018986, Marcia Barbosa dos Santos - OAB RJ045227). X Banco Wolkswagen S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.004378-5 - Fatima Yung Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Ferreira Fontes - OAB RJ047446). X Concessionaria Versailles Citroen - (saint Martin Distribuidora de Veiculos Ltda. ). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005054-6 - George Luiz Souto Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz Souto Medina - OAB RJ109332). X Vivo S. A.. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.006224-0 - Luiz Henrique Monteiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). X Ilha Auto Show. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.006294-9 - Paulo Roberto Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Brasil Transporte Intermodal Ltda.. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.006349-8 - Nara Regina Schuch Gatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Banco Ibi S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.006403-0 - Decio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier de Vasconcelos Barbosa - OAB RJ067873). X Leader Card. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.006405-3 - Decio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier de Vasconcelos Barbosa - OAB RJ067873). X Lojas Renner S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.801.004036-0 - Edson Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Figueiredo de Paula - OAB RJ084956, Luiz Eduardo da Silva Tosta - OAB RJ102743). X Paulo Roberto de Jesus Rocha. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000766-3 - Carlos Frederico Franco dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.001398-5 - Sergio Mauricio Pinheiro Allonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeino Ávila de Souza - OAB MG023491, Joao Lindemberg Avila de Souza - OAB RJ000547). X Jose Andrade Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). FLS. 90. INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2006.801.007404-4 - Adriana Cesar Negrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Cesar Martins da Silva - OAB RJ077464, Américo Luís Martins da Silva - OAB RJ000829). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nId: 286029" ] }, "9º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "285966": [ "IIIE - Atos do Juíz", "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nPROC: 2002.800.058532-0 - ADVOGADO: Wolnei Mesquitela Maia, OAB/RJ 110278 - DESPACHO: \"Pagas as custas, sim\".\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.118266-6 Vítima(s): João Marcos do Carmo Robattini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gouvea de Faria - OAB RJ001625A, Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Carlos Mendes Silva de Mendonça. Autue-se. Designo o dia 23/08/2007, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 49 - destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas...\r\n\r\nProc. 2005.800.040722-8 X Sergio Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloina de Fatima Ramon Franco - OAB RJ080198, Silvana de Vargas Silva - OAB RJ123813, Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). Pendente a comprovação do cumprimento da Transação Penal que deverá será efetuada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 285966" ] }, "Campo Grande": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "286265": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.100144-0 (2710/83) - LUCI BOURGUIGNON GOULART E OUTROS X CELSO CESAR MOREIRA GOULART Despacho:Intimem-se os alimentandos para que se manifestem sobre o pedido de exoneração da pensão, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1984.205.100189-2 (3721/84) - ROSA MARIA FARIA DOS SANTOS X UBIRATAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 55 - verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.008719-2 - MEIRE LUCI NOGUEIRA X JANDIRA NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONCA (RJ-068616) Despacho:Renove-se o ofício ao INSS para prestar esclarecimento, pois refere-se à JANAÍNA, quando o ofício encaminhado diz respeito à JANDIRA. Ainda, oficie-se à CEF e BB para que informem a eventual existência de saldos de FGTS e PIS em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.205.010092-0 - LUIS ANTONIO GAZUL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X MARCOS GAZUL DA CUNHA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.000659-0 - ARISTÉA BAPTISTA DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC, em relação à Luiz Cláudio.Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2007.205.008606-7 - ERNESTO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X NILSA DE ARAUJO MIRANDA Despacho:Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005775-2 - MARIA ESTER MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B)) X JOSE CARLOS MACHADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Oficie-se ao Registro de Imóveis para que envie todos os documentos relativos à venda do imóvel objeto da inicial, principalmente a escritura de compra e venda mencionada às fls. 47v., datada de 1992 e demais documentos necessários à averbação do R-5-M, que possam constar microfilmados naquele Cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.008898-9 - CLAUDIA JUNQUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X ALVA JUNQUEIRA DA SILVA FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.002594-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X PAULO HENRIQUE SILVA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.003782-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FLAVIA DA SILVA LARANJA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.006151-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIR PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.012262-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENIO SANTANA NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.205.012343-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAIR CORREA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.005257-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RENATO GUIMARAES Despacho:Nada sendo requerido, regularizadas as custas, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006894-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALAN PEREIRA CABICIEIRI Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ficando advertido o Autor que deverá acompanhar a diligência, pois de nada adianta requerer a renovação da diligência e manter-se inerte, como já fez em diversas outras oportunidades. \r\n\r\nProc. 2005.205.012575-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOABE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Ao devedor, para pa gar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.002495-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA PAIVA PONTES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.205.008527-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GISELI GARCIA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.001037-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 18/09/2007 , às 13:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001611-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.205.002538-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL DOS SANTOS AMORIM JUNIOR ao interessado sobre certidao do sr oja \r\n\r\nProc. 2007.205.007228-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ISNI REGINA CAVALCANTI GUIMARÃES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.009722-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO ANDRE PEREIRA DE JESUS Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2007.205.009736-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SUELI VIEIRA CHIAMBRONI Despacho:Esclareça-se quanto ao endereço da notificação, pois o contrato é omisso. Ainda, adeque-se a planilha à jurisprudência dominante do STJ, pois incabível a cumulação de comissão de permanência com juros e multa. \r\n\r\nProc. 2007.205.009798-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE RENATO GUIMARÃES Despacho:Inexiste a alegada prevenção, pois o processo em questão encontra-se findo, devidamente julgado, ante a inércia do Autora, não havendo possibilidade de decisões conflitantes. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.009816-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ELCIO NUNES DOS SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.001991-7 - CONDOMINIO EDIFICIO ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X EDUARDO FRANCKLIN DE LIMA E SILVA recolham-se corretamente as custas para desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009815-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XIV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CARLOS HENRIQUE DE CAMPOS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.002746-4 - KETTELYN HAPUQUE DO NASCIMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X NATIONWIDE MARÍTIMA, VIDA E PREVIDÊNCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009780-6 - ADELINO AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, ao que parece o direito de ação do Autor encontra-se prescrito. Esclareça se pretende prosseguir na demanda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007330-7 - LEONARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da Ré e/ou seu patrono, com poderes para tal fim. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.007717-9 - MAURI TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARIA AMELIA LIBANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290) Decisão:Inicialmente, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Ré, pois confunde-se com o próprio mérito da demanda, qual seja, saber se o Autor está legitimidade ao pagamento dos alugueres à Ré, o que somente se conseguirá obter com a instrução probatória.No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a qualidade do Autor como locatário do imóvel mencionado na inicial; b) a justa recusa da Ré em receber os alugueres... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.205.008698-3 - ELIANE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 27/09/2007 às 14:50 horas. Intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.008946-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.205.001250-3 - HSBE BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RICARDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.002663-6 - NILZA DA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X OCTACILIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se a segunda Ré no endereço fornecido às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.205.006820-8 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X BRUNO FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI (RJ-096845) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. Após o cumprimento, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.003384-1 - JOÃO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X MARCO AURELIO MEIRELLES DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e, constatando o oficial a de justiça a inexistência de bens e pessoas, proceda-se à imissão na posse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100801-1 - JOE VIANNA SARDINHA X SANDRO DE CARVALHO CRUZ E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2002.205.003338-5 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CHRISTIANE DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047), Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1.74 POR CÓPIA (APCJ 0711-2), 5% (FUNPERJ 6002.25.174.9) E 5% (FUNDPERJ 5673.00124.3) SOBRE O TOTAL. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.205.012174-6 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X PLASBAG - MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA Despacho:Reiterem-se os ofícios, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo os ofícios serem retirados e entregues pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.004882-6 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X CARLOS MAURO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço, devendo o Autor retirar os ofícios e entregá-los nos órgãos respectivos, juntando aos autos o comprovante de entrega, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.013135-4 - NEUDSON ANGELO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X RICARDO DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que forneça cópia da última declaração de renda e ao Detran para que informe a existência de veículos de titularidade do Executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.012112-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DECAMINADA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, nos endereços indicados às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.205.013592-1 - CARLOS AMÉRICO ALVARENGA RABELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X MARIO BARRETO ARMSTRONG E OUTRO Despacho:Ao executados para dizerem se concordam com a desistência formulada pelo Exeqüente, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.005759-6 - BRAULIO CESAR FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROZANE APARECIDA DA SILVA FREGULIA (MG-070691)) X CARLOS LOUZA BARBOSA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.009716-8 - OTÁVIO SILVA FILHO COMÉRCIO DE PRÓTESES CAPILARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TELMA LUCIA DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo (fls. 14)0, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, emende-se a inicial, posto que o título executivo (cheque) objeto da ação encontra-se prescrito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100396-5 (17022) - ALEXANDRE JOSE ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X NORBERTO FRANCISCO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Anote-se a fase de execução. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.205.100695-6 (18246) - DONA CLARA PISCINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MOA - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA (RJ-071906) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2001.205.011877-7 - RENATA LUCIANE ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LABORATORIO TECNICO DE SERVICOS FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Proceda à penhora de 10% (dez por cento) dos créditos da devedora perante à Fetranspor, oriundo de vales transporte, até o montante do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.003896-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SOLANGE VICTORIO DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.005431-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA PAULA OLTALDO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.001892-5 - VAGNER DA SILVA SUZANO (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, nada sendo requerido, em 10 dias, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.001935-0 - ANETILDE MARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BABY MAC Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.013880-6 - SIDNEY FALCONERI DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉD. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Expeça-se nova precatória, devendo o Autor recolher corretamente as custas para seu cumprimento, bem como acompanhar seu cumprimento no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.205.014579-3 - MARIA DE LOURDES CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 12/09/2007 , às 15:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014791-1 - MARIA APARECIDA FANTAUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a ocorrência de defeito na prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica, consistente na sua suspensão indevida... \r\n\r\nProc. 2007.205.004311-1 - LIVIA ABREU SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) APC - 0711-2 - R$ 10,47AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,50FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,50Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.005206-9 - NOVA BRISA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo como aditamento. Designo audiência (CPC, art.277) para 18/09/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006694-9 - MARIA SALOME PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 12/09/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009735-1 - MARIA DO CARMO CASTANHEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009781-8 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X EMPRESA C&A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.012460-1 - MARIA DA SILVA BASILIO, Procurador: APARECIDA DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA BASILIO Despacho:Cite-se o herdeiro Artur, no endereço indicado às fls. 52v.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.000451-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO CAMPOS FRAGOSO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.012934-7 - MONTE CARLO JOIAS (MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X RODRIGO SANGELO EVANGELISTA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 86. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006538-6 - MARIA HELENA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Oficie-se ao Distribuidor para restauração da distribuição.Altere-se a capa dos autos, anotando-se na DRA. Defiro a gratuidade. Após, voltem conclusos para designação da audiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.002794-4 - SERGIO ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RNA 15 EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012979-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO NOVELLE VIEGAS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011151-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DANILO AMARAL QUEIROZ Despacho:Fls. 68. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.001619-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO FIUSA SILVA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.205.002417-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ BARBOSA DO ROSÁRIO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.009267-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANE ALBUQUERQUE DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.009738-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE ALBERTO FONTES Despacho:Esclareça-se quanto ao endereço na notificação, haja vista a omissão do contrato.Ainda, adeque-se a planilha. Incabível a cumulação da comissão de permanência com juros e multa. \r\n\r\nProc. 2007.205.009790-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIMAR LOURENÇO AGUIAR OLIVEIRA Decisão:...Pelo exposto, traga o credor planilha do débito... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004694-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 18/09/2007 às 14:00 horas. Cite-se por mandado, devendo o oficial de justiça identificar e qualificar os ocupantes; e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008448-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Não existe a prevenção mencionada. À livre distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014430-2 - CAMPO GRANDE POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X MAURO GOMES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Despacho:Intime-se o segundo réu, por mandado, para dizer se concorda com a desistência formulada, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.002383-5 - SUZANA MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.006319-9 - LAQUENE RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X SENDAS - DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.010818-6 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.000077-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ HENRIQUE MARTINS REIS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007994-2 - JOSE CARLOS MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X SERGIO VALENCA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.205.008950-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X RAUL BARROZO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.010769-1 - MARA CONCEICAO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-107252E), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.009590-5 - MARIA ALDEGUNDES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSÉ CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202) Despacho:Citem-se os confrontantes indicados. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.001115-8 - JUREMA JOSINA DE CASTRO CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X MARIA FREIRE DE VASCONCELLOS E OUTROS) venha declaração oficial de renda para análise do pedido de JG, de todos os autores \r\n\r\nId: 286265" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286266": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.205.100220-5 (5467/85) - ALESSANDRO MOTTA DIAS X SILVIO CRISTOVÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.001007-3 - IVANI FELICIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X MARIA DO CEU FELICIANO AO INTERESSADO. TERMO DE DECLARAÇÃO PRONTO NA CONTRACAPA, AGUARDANDO ASSINATURA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.014589-6 - LENI ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X PEDRO ALVES SOARES Despacho:1. Reitere-se fl.51.2. Atenda-se item 'b' de fl.59.3. Venha o CPF correto do inventariado, eis que o fornecido às fls.59 é inválido. \r\n\r\nProc. 2007.205.000638-2 - CRISTINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X ARGEMIRO SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 21 \r\n\r\nProc. 2007.205.009675-9 - ESMÉRIA DOS REIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ERNANI DA SILVA NOGUEIRA Despacho:1 - Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento e se reside em imóvel alugado, o valor do aluguel.2 - Por outro lado, o pedido visa recebimento de indenização de seguro, em razão do falecimento de Ernani da Silva Nogueira... Não é o caso dos autos, eis que a autora alega ser beneficiária de seguro contratado por aquele...devendo ser estabelecido o contraditório, o que inviabiliza a utilização do procedimento de jurisdição voluntária.Assim, considerando o princípio da economia processual, adeque-se o pedido para ação de cobrança. Venha a apólice do seguro contratado.3 - Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.205.009864-1 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: RICARDO COSTA RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre certidão retro, ou venham as custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.002641-7 - ARMANDO ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638)) X ODYLLA BAPTISTA PEREIRA Ao requerente (sobre cota da Fazenda: \"fls. 151 - Requeiro o Pagamento do imposto.\"). \r\n\r\nProc. 2006.205.001647-6 - INICE DA CONCEIÇÃO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X ROMULO DOS SANTOS PARANHOS AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES FALTANTES , APONTADAS ÀS FLS. 46 ( TÍTULOS DE PROPRIEDADE DOS BENS E CERTIDÕES DA RECIETA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2006.205.012019-0 - HERCILIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ARLINDO DO NASCIMENTO Ao requerente (sobre cota da Fazenda). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.205.007007-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ERALDO MACHADO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.007510-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ISAIAS LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) ÁS PARTES ( ao autor para regularizar sua representação e ao réu sobre certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2007.205.004669-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009628-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HONÓRIO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.009630-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUTO ESCOLA NILTON LTDA - ME Despacho:Venham os encargos moratórios discriminados à luz do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.009877-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILMAR SOUZA SILVA Decisão:1) Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C......3) Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. 4) Tudo no prazo de 30 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.009958-0 - BANCO FINASA S/A X OSCAR FRANCA LEITE BOAVENTURA Despacho:Venham os encargos moratórios discriminados à luz do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.205.100738-3 (14009/95) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENSIAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X VITORINO DE OLIVEIRA REZEBDE E OUTRO AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.205.008339-8 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X JULIO DE ABREU NUNES As partes (sobre prestação de contas do leiloeiro e depósito do arrematante) e ao arrematante (sobre fls. 284Vo., a petição não veio acompanhada da procuração nela mencionada). \r\n\r\nProc. 2007.205.006582-9 - NELMA FRANCO BERTANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1. Cite-se. 2. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.007564-1 - REGINA CELIA SILVA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:1. Designo audiência no dia 09 / 10 / 2007, às 14h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.009981-5 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X JOSELITO LEITE MOURA Despacho:1. Designo audiência no dia 09 / 10 / 2007, às 15h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.010047-7 - OSMIRO ANDRE DE ARAUJO VANELI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JORGE FRIAN DIAS Decisão:Quem gasta R$ 45 mil em obras para a abertura de um negócio não é pobre. A declaração de rendas se torna irrelevante, considerando os conhecidos métodos de planejamento fiscal no âmbito empresarial. Assim, indefiro gratuidade. Venha preparo em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.009153-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CLAUDIA CRISPIM FRANCISCO AO AUTOR. OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009745-2 - LILIA MOTTA SANT'ANNA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X SÉRGIO PAULO TIMÓTEO VIEIRA), MARCELO COSME ASSUNÇÃO), JEAN CARLOS ASSUNÇÃO DIAS Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.000447-6 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X SIMONE CRISTINA GOMES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE FL 21 \r\n\r\nProc. 2007.205.009653-0 - CONDOMÍNIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X PAULO DIAS FERNANDES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.009847-1 - DANIEL SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1) Defiro gratuidade aos embargantes.2) Ao embargado por 15 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.010184-6 - SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X MARLY PEREIRA DE SANTANA Sentença:Assim, indefiro a inicial pelo artigo 295, I, c/c parágrafo único I e EXTINGO o feito pelo artigo 267, I, do CPC. Custas pelo embargante, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.205.100481-0 (12041) - EQUITEL S/A.- EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001542-3 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROGERIO MARINO PACHECO AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004655-0 - MARIANA FERREIRA GALHÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RESIDENCIAL VILLAGE RECANTO DO SABIÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002053-4 - ANDERSON LUIZ DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X NELSON DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.005838-8 - VALDICEA FIGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X O AMIGAO - XODO BAR E LANCHES DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.009285-3 - LEIDE NATALINA PREVIATO NIEMEISKCHTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao devedor (fls. 170 item 3: \" 3) Mediante a lavratura do auto, intime-se a devedora na pessoa de seu patrono para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.\"). \r\n\r\nProc. 2006.205.006177-9 - RENATO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao credor (sobre o depósito efetuado pelo devedor, informando se dá quitação). \r\n\r\nProc. 2006.205.006975-4 - SUELI SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X MERCEARIA REFINANDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA LEAL GONCALVES (RJ-078638) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007677-1 - VALTER DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X HOSPITAL JOARI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré no pagamento de R$ 15.200,00, a título de danos morais, corrigidos a partir da publicação desta sentença e com juros de 1% a partir da citação. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010566-7 - JOSÉ FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Ao réu (Para recolher as custas apontadas as fls. 125); ao autor (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nProc. 2006.205.014031-0 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO CREDOR PARA, DESDE LOGO, INDICAR BENS À PENHORA (CPC 475-J) \r\n\r\nProc. 2007.205.003014-1 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 46 ( R$ 2.121,60), informando se dá quitação. Em caso negativo, deverá desde logo indicar bens a penhora, apresentando nova planilha. \r\n\r\nProc. 2007.205.009680-2 - VANIA SUZANO DE SOUZA X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (SONOLEVE) E OUTRO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Aparentemente seriam dois negócios, a compra dos colchões e um empréstimo. Esclareça a autora se pretende o reconhecimento de nulidade também em relação à compra e, neste caso, se houve pagamento de alguma parcela e se os colchões foram entregues. 3. Atenda-se ao artigo 276, se for o caso.4. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.009729-6 - ROBSON VERISSIMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Esclareça quantitativamente quais as despesas médicas já efetuadas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.009732-6 - MARCELO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Esclareça quantitativamente quais as despesas médicas já efetuadas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.009868-9 - MARCELA CUNHA GONÇALVES DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CLINICA DA PRIMEIRA IDADE E OUTRO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.011868-1 - SHIRLEY DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCOS DO NASCIMENTO PINHEIRO Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2007.205.001182-1 - MARIA YARA TORRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ANTONIO JOAQUIM BRUM DA SILVEIRA Ao requerente (para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.672,13, bem como regularizar o recolhimento dos valores recolhidos referente ao preparo da ação, apostilando tal valor ou recolhendo em conta correta e ainda recolher as custas de Busca e Apreensão de autos, no valor de R$ 38,48 + caarj + fundperj e Fumperj). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.003377-4 - FERNANDO SAENZ SAVASINI (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X JUAN CARLOS ROMERO GIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007445-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763), Dr(a). FABIO CESAR GALGARO GAZZONI (RJ-112669)) X JOSE FIGUEIRA DE MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.013011-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X DULCE HIRABAE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Mediante indicação de endereço para diligência, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.004656-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE ASSIS FIGUEIREDO Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.009648-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS FRANCISCO DIAS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.009718-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DOS SANTOS MONTEIROS Despacho:Regularize-se a representação processual, eis que não há procuração nos autos da advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.003866-8 - MARIA SALETE TRIGUEIRO DE SOUZA, JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 43 \r\n\r\nProc. 2007.205.005387-6 - CARLOS EDUARDO DA CUNHA BARROS, MICHELE RIBEIRO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X JV IMÓVEIS - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA), ARMANDO CAVALCANTI VIANNA ÁS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, APONTADAS AS FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2007.205.009898-7 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X WALTER BARBOSA JUNIOR Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.205.008448-0 - VANDERSON MOISES CARDOSO DE MACENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se fl. 181, item 2. (1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.000252-7 (16307) - MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X WENCESLAU DA ROCHA E OUTROS) Ao autor (sobre o acrescido). \r\n\r\nId: 286266" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "286286": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006979-9 - VERA LUCIA ESTANQUEIRO GIRALDES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X NATAN LOPES GIRALDES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.53. \r\n\r\nProc. 2007.205.004698-7 - MARIA JOSE DIAS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO CONSTANTINO Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/04, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS, FGTS E CONTA POUPANÇA indicadas nos ofícios de fls.25 e 26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.000935-6 - EDNA SOUZA GALINDO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066), Dr(a). MARIA SOUZA DA SILVA (RJ-044694)) X MARIETTA ROCHA DE SOUZA Decisão:1- Recebo o recurso de fl.126 e dou-lhe provimento face a omissão para incluir no decisum o de cujus Adilson da Rocha Souza, passando o dispositivo a ter a seguinte redação:Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.93/94, 95 e 119/120 dos bens deixados por Marietta Rocha de Souza e Adilson da Rocha Souza, falecidos, respectivamente, em 25-12-05 e 01-11-05.Os títulos de propriedade e os alvarás só poderão ser expedidos, após o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, da eventual diferença da taxa judiciária na via administrativa e da comprovação do pagamento do imposto de cessão ou reposição, porventura existente, verificada pela Procuradoria Geral do Estado.Custas ex-lege.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para inventário conjunto por arrolamento de Marietta Rocha de Souza e Adilson da Rocha Souza. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.004350-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDEVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Despacho:Diga o autor se pretende a convolação da presente ação em depósito com fulcro no art.4º do Decreto-lei 911/69 haja vista que o veículo objeto da lide não foi apreendido, conforme diligência de fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.205.006443-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FERREIRA BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.205.006857-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ANA MARIA TEIXEIRA Decisão:1- Defiro. Suspendo o feito por 150 (cento e cinquenta) dias.2- Após, regularize-se a representação processual da ré para que o acordo de fls.25/28 possa ser homologado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.001502-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X URCELINA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da exeqüente, a fim de atender a decisão de fl.204.2- Após, decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.003686-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILA DE GUARATIBA - AMVIG (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Despacho:Recolha o impugnante de fls.101/105 as custas apontadas na certidão de fl.107, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ser recebido a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.205.010829-0 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X WALDEMAR RODRIGUES VARGAS FILHO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.81/82 ratificado à fl.87v, no que se refere ao pagamento do débito indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011304-2 - MARIA ESTER DA SILVA FRIEDLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X JANAINA FRANCISCO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR: R$ 66,48, ATOS DOS CONTADORES, CONTA 0712-0R$ 6,48, CAARJ, CONTA 0201-4R$ 3,24, FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9R$ 3,24, FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.205.005203-3 - NIKIFOROS JOANNIS PHILYPPIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X FANK JACKSON SOARES REIS Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006069-8 - JOÃO BOSCO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X NILZA COPERTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.32/35 e emenda de fl.42 no que se refere ao pagamento do débito indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.205.000029-0 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X ELIANA XAVIER FLOR Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de verificação de fl.93. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.004318-2 - CELSO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Decisão:1- Fl. 39 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.001617-0A - NELCI ALVES AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JOSE ANTONIO LINHARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012531-7 - GIOVANA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.191/197.2- Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.006040-4 - ANAILSON DE MEDEIROS MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor da Exeqüente e de sua patrona da quantia depositada à fl.141 conforme requerido à fl.145.Custas pelo Executado, as quais já foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.009879-1 - NEIR DO VALE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente da quantia depositada à fl.71. \r\n\r\nProc. 2006.205.014590-2 - EDSON CATOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:1- Recebo a denunciação da lide de fl.245.2- Cite-se a denunciada.3- Diante da informação de fls.364/364 v, concedo o prazo derradeiro de 5 dias para o primeiro réu recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.350, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.000957-7 - LUISA OLIVIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.143/150, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.001617-0 - NELCI ALVES AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JOSE ANTONIO LINHARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.003464-0 - FABIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - 7ª ZONA Decisão:1- Recebo a emenda de fls.44/51.2- Designo o dia 30/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.003480-8 - MARIA INÊS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- Decreto a revelia da segunda ré, fls.47/70.2- Fls.56/59 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.006371-7 - HELIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão hostilizada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição das informações.3- Concedo a dilação do prazo para que o autor se manifeste sobre a contestação de fls.23/31. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.003815-8 - IANCA BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X NELSON PINTO MALHADINHAS Despacho:Cumpra a inventariante a cota ministerial de fl.72 e forneça cópia de fl.23 a 27, 51, 59 a 60 para que o feito tenha regular andamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.002760-9 - MARIA DE LOURDES DOS PASSOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO ITÁU Decisão:1- Recebo a emenda de fls.46/55.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o rito sumário.3- Designo o dia 25/10/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008567-7 - ESPOLIO DE LUIZ DE MATOS GOMES WERDAN, Inventariante: ALEXANDRE DA SILVA WERDAN X MARIA DA PENHA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.268/273, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010655-4 - CICERO MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X JOAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Decisão:1- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.007747-0 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Recolha a parte ré a diferença de custas apontada na certidão de fl.255, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. (há uma diferença de taxa judiciaria a recolher no valor de R$ 600,00) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.013991-4 - JOSE LUIZ PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X EICOP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA) Despacho:Fl.55 v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 286286" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "286273": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.205.100219-8 (7222) - VALDETE SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON MORAES (Adv(s). Dr(a). ARIBOE RENATO DE JESUS BRANDAO FELIX DA SILVA (RJ-060973), Dr(a). JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (RJ-080691) AO REQUERENTE SOBRE COTA DO MP À fl .115 \r\n\r\nProc. 1998.205.102707-8 (19983) - DIEGO JONATAS SILVA DOS SANTOS E OUTRO X JOAQUIM MAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Sentença:Vistos etc... Considerando a maioridade dos autores, não há mais o dever de sustento pelo pai, razão pela qual declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI do art. 267, CPC. Oficie-se para cancelamento dos descontos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.205.007469-7 - TATIANA DIAS DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA IORIO (RJ-058908)) X FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Decisão:1. Indefiro o pedido formulado às fls. 226/229 pelas razões expressas no item 02 da cota ministerial de fls. 230/230vº.2. Segue sentença em separado, com 01 (uma) lauda. \r\n\r\nProc. 2002.205.007469-7 - TATIANA DIAS DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA IORIO (RJ-058908)) X FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Sentença:Vistos etc...Considerando a maioridade demonstrada, e que Tatiana Dias de Paola já concluiu seu curso superior, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentos . Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso.Custas ex lege.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.000892-3 - LETICIA BENEVENTE ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ROCHA DE FREITAS Decisão:Esclareçam as partes a que se refere o processo nº 2003.205.005714-8. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.005469-6 - ADRIAN PATRICK AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X PABLO PEREIRA DOS SANTOS Certifico que estes autos estão desarquivados, após 30 dias retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013301-8 - MARIANE DE PAULA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406)) X SANTIAGO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Certifico que está pronto alvará de autorização aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.005196-0 - GABRIELA VICTÓRIO PEREIRA MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X JORGE VINÍCIUS DA SILVA MACÁRIO Decisão:1. Defiro JG.2. Altere-se junto ao distribuidor o nome da autora e de sua RL.3. Esclareça quanto a atividade laborativa e ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.006833-8 - BRUNO MARCIO CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X ALEXANDRE MARCIO DA CUNHA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 04/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.009641-3 - JULIANA PECLAT GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X WILIAN CRUZ GOUVEA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 04/09/2007, às 15:15 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.009848-3 - LUIZ FELIPE MARTINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X LUIS CLAUDIO MENDES Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 05/09/2007, às 13:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.009952-9 - PAULO DE ASSUNÇÃO SALMENDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X JOSELITO SALMENDA DE FREITAS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 43% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 10/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.010520-7 - ROBSON WILLIAN CANTIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X ANA PAULA DE LIMA CANTIDIO DE SOUZA Decisão:Expeça-se 2ª via da carta de sentença, dês que recolhidas as custas. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005900-3 - DINA ROCHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Decisão: Defiro JG. Venha cópia da certidão de nascimento dos filhos e declaração assinada por 02 (duas) testemunhas, que comprove o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000314-9 - MARGARETE PINHEIRO ANDRADE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X JORGE LUIZ COSTA COIMBRA Decisão: Defiro JG. Venha comprovação do lapso temporal de separação de fato, com a juntada de declaração assinada por 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida. Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.205.003470-9 - LUIZ CLAUDIO GOULART (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X MARCELLA BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Certifico que está pronto REITERAÇÃO DE OFÍCIO À CEDAE aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.205.102133-7 (20588) - LUIARA CRISTINA SOUZA DA SILVA E OUTRO X ERVANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Decisão:1. Defiro a exoneração em relação a alimentanda Luiara Cristina Souza da Silva, considerando a maioridade demonstrada e sua concordância expressa. Oficie-se ao empregador, se for o caso.2. O alimentante deverá atender ao requerido pelo MP na 2ª parte da promoção exarada às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2001.205.002116-2 - JULIANA SODRE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X SEBASTIAO JESUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004265-7 - MIRIAM DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DOS SANTOS MEDEIROS Decisão: A providência requerida cabe à parte. Portanto, aguarde-se o cumprimento do mandado, ou diligencie pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.205.005145-2 - LUAN SARDINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X JOAO ALVES FILHO Decisão: Manifeste-se a exequente em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.009317-3 - RAY ANNE ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X JOSÉ CARLOS CARIDADE SAMPAIO Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.006153-8 - TATIANA DIAS DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Decisão:Manifeste-se a exequente em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006528-3 - NATHALIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X MAURICIO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.014726-1 - ELIZABETH DAMIANA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X AUGUSTO CARLOS BATISTA DA CRUZ Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.006527-1 - NATHALIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X MAURICIO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.205.100660-0 (25481) - ALCIDES DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARIA ADELAIDE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Atenda-se ao MP, ou seja, a intimada deve esclarecer e comprovar a causa da disponibilidade da verba. Assim como a alimentante deve ser intimada a esclarecer se há débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2001.205.007933-4 - J.C. (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X D.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Manifestem-se as partes acerca do laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.004274-8 - JOSE EDUARDO PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X EDUARDO COSENZA DE FARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.205.100384-7 (13855) - RAFAEL JACQUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X MARCELLO VICTOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 05/09/2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.003643-0 - CAMILA CAROLINE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X CLOVIS ANTONIO PAGNOCELLI (Adv(s). Dr(a). ALVENIR ANTONIO DE ALMEIDA (RS-046546), Dr(a). LEANDRO GASPAR SCALABRIN (RS-046570) Certifico que está pronto MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.205.002389-8 - RAFAEL NOBRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X RICARDO LUIZ TENORIO ZAGALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO SOARES NETO (AL-005584) Certifico que está pronto MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.205.002389-8 - RAFAEL NOBRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X RICARDO LUIZ TENORIO ZAGALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO SOARES NETO (AL-005584) Certifico que está pronto MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.205.100512-4 (4975) - JORGE DRUMOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X MARIA TEREZA PEREIRA DA COSTA Decisão: Venha, em 05 dias, o endereço atual das alimentandas, para fins de possibilitar sua intimação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.006883-0 - MARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X WILSON GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 04/09/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.008843-0 - SANDRA ELENITA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Decisão:Esclareça o ocupante do pólo passivo da relação processual, eis que Hernando de Moraes é falecido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000946-2 - LÚCIA LAGE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X INDALÉCIO IGLEZIAS DO BOMFIN (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.002011-1 - CRISTIANE GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FRANÇA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Decisão:1. Desentranhe-se fls. 46/5 e devolva a peça ao subscritor.2. Certifique-se quanto a manifestação das partes acerca da r. decisão de fls. 45. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.102641-4 (21199) - JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Sentença:Vistos etc...Ante a concordância da alimentanda, refletida no documento acostado às fls. 55, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o requerente do pagamento de alimentos.Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos.Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.013441-2 - ADILMA PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X JOSEMAR BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Sentença:Vistos etc...Diante do teor da sentença prolatada nos autos do processo 2006.205.013277-4, em curso perante o Juízo co-irmão da 3ª Vara de Família desta Regional, retiro o feito de pauta e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007676-1 - SORAIA GOMES LIMA SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X ANTÔNIO CARLOS GOMES CHAVES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 286273" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "286287": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009282-8 - LUCAS RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS EDUARDO MACHADO SANTOS Drª Vânia Lucia Leite da Silva - OAB/RJ 89.528 - Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.000612-4 - ANDRESSA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X SEVERINA ROBERTO DE LIMA Despacho:A audiência conforme fl.53 era de conciliação, instrução e julgamento, contudo somente foi realizada a conciliação, não tendo o magistrado realizado o pregão não pode a parte sofrer os efeitos da revelia. Verificando a precatória de fl.66, verifico que a parte não foi citada tampouco advertida dos efeitos da revelia. Isto posto, designo audiência de instrução para o dia 11/10/07 às 13:20 hs. Defiro depoimento pessoal e testemunhal. Cite-se e intime-se para depoimento. Oficie-se para a Receita Federal, informando filiação do réu para informar o CPF deste. \r\n\r\nProc. 2006.205.012990-8 - MARIA LUYSA CANDIDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X GIVALDO MAXIMO DA CONCEIÇÃO Despacho:Designo o dia 20/09/07 às 15:15 hs para a realização de nova conciliação, devendo o conciliador excluir a menção horas extras. \r\n\r\nProc. 2007.205.005098-0 - TAYNÁ MARQUES TORRES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X MAURICIO TORRES BARBOZA Despacho:Designo o dia 11/10/2007 às 13:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007812-5 - GABRIEL LEANDER SILVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155)) X EDSON WILLIAN CHAVES DA CONCEIÇÃO Despacho:Informe ganhos e profissão do réu face o pedido por demais elevado de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008307-8 - JULIANE ANDRESSA BANDEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X THIAGO REIS SIQUEIRA Decisão:Acolho o parecer do MP e reconsidero a decisão de fl.10, aumentando os alimentos provisórios para o patamar de 20% dos ganhos brutos do alimentante, deduzidos os descontos legais; e, não havendo vínculo empregatício, para o patamar de 30% do SMN. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009565-2 - MARIANA CAVALCANTI DUARTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X EVERSON JORGE DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2007 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.009647-4 - MARIANA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ALEX FREITAS DOS SANTOS 1. Defiro JG.2. Fixo os alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, ( ) contra recibo ou, ( x ) mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).3. Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 19/09/2007 às 14:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008457-5 - PAULO MARCOS DOS REIS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 11/09/2007, às 14:20 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.008465-4 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 17/09/2007 , às 13:40 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.007847-2 - GIANCARLO RAMOS DE SOUZA X FABIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) Decisão:Venha a certidão de casamento averbada. No mais, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.012379-2 - FLAVIO LUIZ LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Drª Viviane Moreira de Figueiredo - OAB/RJ 86.030 - Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2005.205.012888-4 - JOSE BENEVENUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)), SANDRA HELENA CASIMIRO BENEVENUTO DA SILVA, Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 13/09/07 às 14:40 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005493-3 - MARIA DAS MERCES DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ 89.110. Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.009659-9 - ROSIMERY SANTOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 13/09/2007, às 15:10 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010761-5 - DANIEL LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) As partes sobre recolhimento de custas para extração de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.001700-8 - LUCIANO HENRIQUE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310) Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: Devem os cônjuges subscrever a petição de fls. 19...) \r\n\r\nProc. 2007.205.007985-3 - MIGUEL ETELVINO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 13/09/2007 , às 14:00h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001888-8 - ELISÂNGELA CLAUDINO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LEANDRO CAMARGO COELHO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Designo o dia 20/09/07 às 15:00 hs para a audiência do art.331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009576-7 - CARLOS ANTONIO SANTANA MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X CECÍLIA DE LOURDES DOS SANTOS MELLO Decisão:Designo o dia 19/09/07, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.004206-2 - CARLOS JOSE COSSA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X JOSE CARLOS COSSA Despacho:Em 1º lugar é necessário citar o réu. Informe o endereço. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.009572-0 - LAURO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X DAVID HOMEM PEREIRA NETO Decisão:1.Defiro JG.2.Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 09/10/07 às 13:20 horas e designo audiência para o exame pericial para o dia 22/10/07 às 14:20 horas.3.Ao Ministério Publico para se manifestar sobre o pedido de curatela provisória.4.Cite-se e intime-se o interditando.(...)7.Venham os quesitos, no prazo de 05 dias, para elaboração do laudo pericial.8.Após a Audiência de Impressão Pessoal, certificado o decurso do prazo de resposta e a ausência de impugnação (se for o caso), intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo o (a) requerente agendar data e horário para a entrevista com expert. Laudo em 30 dias.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.002093-5 - TELMA REGINA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X GENESIO COSTA VIEIRA FILHO Despacho:Designo o dia 11/10/07 às 13:10 hs para a audiência de ratificação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.005926-0 - LOHANY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X PAULO SÉRGIO MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015417-4 - ARLINDO LUIZ DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715)) X ANDREIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:Reconduzo a audiência para o dia 11/10/07 às 13:00 horas, eis que são várias testemunhas e esta magistrada está acumulando com a 2ª V.Família. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.008294-1 - PAULO ROBERTO SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Drª Kleyce Mery de Paula dos Santos - OAB/RJ 110509 - Informe ao causídico de que deverá recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006249-0 - MARIA DE FÁTIMA MAIA DE ASSIS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Decisão:1) Designo audiência de ratificação para o dia 13/09/2007 , às 13:50 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público.2) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.003277-0 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que o acordo celebrado não preserva os interesses dos menores, designo o dia 09/10/07 às 14:10 horas para a instrução do feito, oportunidade em que serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas. Cite-se o réu novamente, face os efeitos da revelia. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.003256-5 - JULIANNA DE CARVALHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X JULIO CESAR DA SILVA Sentença:A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, III do CPC. ( x ) Sem custas ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.011793-7 - GERSON DA CONCEICAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X GERSON DA CONCEICAO Despacho:Fl.80: Anote-se como de praxe.Nos termos do acordo não restou acordado sobre verba de FGTS, portanto, realmente a CEF não tinha o dever de bloquear parcialmente o saldo. Isto posto, indefiro o pedido de fls.81/82. Nada mais. \r\n\r\nProc. 2005.205.002958-3 - JOCINARA PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X WELINGTON LUIZ MORAES Sentença:A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, III do CPC. ( x ) Sem custas ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007059-8 - LUCAS MARTER DE JESUS CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X RODNEY DE JESUS CAMARGO Despacho:Designo o dia 24/09/07 às 14:45 horas para a ACIJ. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.006484-2 - SEIITI OKUBO (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X MARCELE MANOELA DE FREITAS SILVA OKUBO Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.012462-3 - HUGO LEONARDO VALENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X ELISABETE DA SILVA VALENCIO Despacho:Vide certidão do oficial de justiça que informa não residir a ré no local há meses. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.002553-4 - LUANA WANDERLEI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X RUY MANOEL DE FREITAS FILHO Decisão:Face a intempestividade, deixo de receber a contestação e decreto a revelia do réu. Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.009875-0 - NORMA SUELY SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141)) X ARCELINA FARIA SIMPLICIO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.007971-9 - LUCINALVA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LINCOLN JACKSON RAMOS DA ROCHA Sentença:A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, III do CPC. ( x ) Sem custas ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009806-9 - MARIA CRISTINA DANTAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) X CRISTIANE DANTAS MEDEIROS Decisão:1.Defiro JG.2.Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 09/10/07 às 13:40 horas e designo audiência para o exame pericial para o dia 29/10/07 às 14:00 horas.3.Ao Ministério Publico para se manifestar sobre o pedido de curatela provisória.4.Cite-se e intime-se o interditando.5.Intime-se a (o) requerente, seu patrono (por publicação no D.O.), a Defensoria Pública (se for o caso) e o Ministério Público (para ciência da data da AIP, para apresentar quesitos, devendo constar do mandado de intimação que o (a) requerente deve comparecer acompanhado (a) do (a) interditando (a).6.Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários.7.Venham os quesitos, no prazo de 05 dias, para elaboração do laudo pericial.(...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011009-8 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ABELINO ACARIO ESTANESLAV Decisão:Considerando que o réu foi submetido ao exame do DNA, tendo o laudo concluído ser este o pai da parte autora, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze) sobre os ganhos do réu, salvo os descontos legais obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta-corrente a ser aberta no Banco do Brasil S/A, como de praxe. Designo o dia 24/09/07 às 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação. Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.002259-4 - NILTON CESAR DA COSTA OLIVEIRA X CRISTIANE DIAS SANTANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAMILA SATANNA OLIVEIRA, Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009684-0 - ANA ALICE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X LUCAS DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Manifeste-se o MP sobre o pedido de antecipação de tutela.3. Cite-se e Intimem-se as partes para que compareçam em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e que desde já designo para o dia 19/09/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009203-8 - JAQUELINE PATRICIA LOURA PAZ, BRUNO ANDERSON LOURA PAZ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOANIZIO MAIA PAZ Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.009844-6 - MARCELA TAINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCELO SILVA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2007 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.009871-9 - INGRIDI DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X WILLIAM DO NASCIMENTO TAVEIRA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2007 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.009973-6 - CAMILA PAIXÃO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUCIO NASCIMENTO ANDRADE Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2007 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.009995-5 - ERIC CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ADIEL BARBOSA COSTA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2007 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007430-8 - ADILSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085) Decisão:Quanto eventual atraso, a parte deve executar pela via apropriada. Quanto ao levantamento do FGTS, é necessário existir causa autorizativa e acordo judicial homologado. isto posto, indefiro ambos os pedidos eis que não têm amparo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.012143-4 - MANOEL DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.000543-8 - JOSE CARLOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325)) X NILMA MARIA FRANCA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302) Autos desarquivados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.005716-1 - ADILSON LEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X ADNILSON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Mantenho o despacho de fl.110. \r\n\r\nProc. 2006.205.012244-6 - CLAUDIO RICCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X ALINE RICCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Despacho:Designo o dia 25/09/07 às 13:45 hs para a audiência do art.331 do CPC. I-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.008973-1 - BIRANI DE OLIVEIRA COSTA X TATIANA RODRIGUES DA CRUZ Despacho:Complementem-se as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.006933-0 - MARISA JOSE BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ROGELIO JOSE BARBOSA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002334-3 - ANA PAULA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARCOS ANTONIO DE MENEZES FERREIRA Despacho:Designo o dia 11/10/07 às 13:40 hs para a audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.002463-3 - LUIS CLAUDIO MAIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X FABIANA DE SOUZA), LARISSA DE SOUZA COUTINHO), ERICK DE SOUZA COUTINHO Despacho:Designo o dia 25/09/07 às 13:30 hs para a audiência do art.331 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000260-1 - ROSILMA TEIXEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X WILSON DE SOUZA MARTINS Despacho:Designo o dia 25/09/07 às 14:00 hs para a audiência do art.331 do CPC. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.205.004302-4 - (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) LETICIA COSTA PIMENTA) X RILDO MAIA PIMENTA Decisão:Conforme assentada de fl.45, as partes não acordaram sobre a verba de FGTS, e esta como regra é indenizatória e pertence ao empregado. Isto posto, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.205.003076-0 - DIOGENES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X ACEANE FILGUEIRAS FLOR), ALLANA FILGUEIRAS DE SOUZA), GUSTAVO FILGUEIRAS DE SOUZA Despacho:Fl.32: Cumpra-se art.45 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.009852-5 - TEREZINHA AMÉLIA FÉLIX DE ALMEIDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Despacho:1. Cumpram os Requerentes o disposto no art. 4º da Lei 1060/50 e subscrevam a petição inicial.2. Ao Ministério Público, não havendo objeção, ratifique-se o termo em cartório. Após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.205.005839-8 - PATRICIA RENATA RIBEIRO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ALEX FERREIRA DA SILVA BARBOSA) Autos desarquivados. \r\n\r\nId: 286287" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "286288": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.102587-4 - YHAGO PINHEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X AUGUSTO CESAR GOMES DA SILVA Despacho:Após 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.010973-9 - LUCYANA GUERREIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703)) X MARCELO FEITOSA DOS SANTOS Despacho:Desarquivem-se os autos. Defito vista pelo prazo de 10 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde-se por 30 dias. Findos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.010048-7 - VALDEMIR HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO N FERNANDES (RJ-076542), Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002745-2 - FLAVIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Despacho:Venham declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013288-9 - MICHELE MATOS FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X ANDERSON DA SILVA PEREIRA Despacho:DecisãoDecreto a revelia da parte ré. Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005557-5 - PEDRO PAULO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ROSANE DOS SANTOS DE ARAUJO Despacho:Ao autor - certidão negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.100397-9 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X J.B.S. Despacho:Esclareça o autor se foi quitada a dívida. \r\n\r\nProc. 2004.205.007986-9 - RUAN WENDEL BARBOSA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X AHILES SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho:Esclareça a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.009002-9 - PABLO JEFFERSON MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). RAMON GOMES DE LIMA (RJ-134619E) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.008935-4 - DAVID LUIS LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876)) X ANDRÉ LUIS SILVA FERNANDES Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1ª Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse Juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009057-5 - MARIA NEUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X JOAO BATISTA LIMA Despacho:O rito eleito somente autoriza a cobrança dos três últimos meses em atraso. Apresente nova planilha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.008956-1 - NATHALIA SMITH SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X VANDER FERREIRA SANTOS Despacho:O rito eleito somente comporta a cobrança dos três últimos meses em atraso. Regularize e venha nova planilha. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013314-6 - MAURO PAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X SHIRLENE DOS SANTOS CARDOSO Despacho:DecisãoI) Decreto a revelia do réu.II) Ao autor.III) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002605-8 - SEBASTIÃO ODILON (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X NANCY DA SILVA Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.205.009424-2 - JOSE RICARDO GONÇALVES, PEDRO HENRIQUE BARBOZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADAIR DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-100187) Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.013503-9 - MARIA HELENA DE FÁTIMA OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JULIO CESAR BARROS DOS SANTOS E OUTRO), ANA CAROLINA PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.002601-2 - PAULO RISCADO TERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X BRANCA REGINA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA Despacho:Ao autor (fls. 153 verso). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.205.100310-9 - INGRID WINE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) JOSE ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:vistos etc....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.....P.R.I.....PARA DECLARAR O VINCULO DE PATERNIDADE ENTRE AS PARTES.....EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ALIMENTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU A PRESTAR ALIMENTOS À AUTORA A QUANTIA EQUIVALENTE A 05 SM, PAGA ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DE CADA MÊS...P.R.I.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.010933-6 - LUCAS DA COSTA X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.009374-6 - JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X MARILIA VIDIGAL AMARAL Decisão:Considerando os termos do acordo homologado judicialmente, a menor Júlia deveria ficar na companhia do pai no 1º período de férias, portanto, o prazo fluiu e o requerente não assegurou o seu direito através da busca e apreensão no prazo devido. Isto posto, considerando que o prazo do 1º período de férias já terminou, INDEFIRO o pedido cautelar. Após a intimação da parte, via publicação, venha à conclusão para a extinção, eis que a medida é satisfativa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.101675-7 - ANTONIO BARBOZA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X INGRID ALVES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.009187-7 - IRACEMA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635) Despacho:Regularize o pólo passivo para constar os nomes dos herdeiros do de cujus. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.013119-8 - PAULO ROBERTO FIUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FREITAS SOARES JUNIOR (RJ-110533) Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.014118-0 - MARCOS PEREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X TATIANA PEREIRA BASILIO), MARCOS PAULO REIS BASILIO Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014416-8 - MARCELO JOSE DE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X DANIELLE OLIVEIRA DE ARAUJO), MICHAELLY OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.012146-0 - WILTON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X TALITA ALVES DA SILVA E OUTROS) Despacho:Ao Interessado. \r\n\r\nId: 286288" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "286267": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.205.009437-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Decisão:...Diante desse quadro, mantenho íntegra a decisão de fls. 33 dos autos do inquérito, por seus próprios fundamentos, INDEFERINDO o pleito de revogação formulado pela defesa, posto que a custódia temporária se faz necessária... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (3 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (última parte); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, (no tocante aos 3 primeiros homicídios e ao crime de quadrilha) \r\n\r\nProc. 2005.205.008744-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Ao patrono do réu para alegações finais. O processamento integrado informa que o MP já de manifestou. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.205.101989-6 - MINISTERIO PUBLICO X NIVALDO GONCALVES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JÁRIO TEIXEIRA SOARES (RJ-019675) Ao patrono do réu para apresentação de sua contrariedades. \r\n\r\nProc. 2005.205.008291-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630) Ao patrono do réu para ciência do sumário de acusação marcado para 23/01/2008 às 14:00h. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.205.002184-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO MACEDO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274), Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140) Decisão:...Diante desse quadro, INDEFIRO as diligências persequidas pela defesa de JORCILEI às fls. 343 (347, posto que totalmente desnecessárias e inúteis para a solução da lide. Int. 3- Venham as alegações finais escritas. \r\n\r\nProc. 2007.205.002184-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO MACEDO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274), Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140) FLS., 267/340 - DIGAM TODOS OS DEMANDADOS ACERCA DO ACRESCIDO. INDEFIRO AS DILIGÊNCIAS PERSEGUIDAS PELA DEFESA DE JORCILEI ÀS FLS., 343/347, POSTO QUE TOTALMENTE DESNECESSÁRIAS E INÚTEIS PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.205.002528-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença:...DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSÉ CARLOS VITORINO DA SILVA pelos fatos que lhe foram imputados nesta ação penal, tudo com fulcro no artigo 107, IV, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nId: 286267" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "286272": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.205.101523-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Despacho:Desarquivem-se; Após, dê-se vista dos autos pelo prazo de dez dias à advogada; devolvidos os autos e nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 286272" ] }, "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": { "Atos": { "286049": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010898/1999 (1999.800.059672-7) - Saulo Chabudé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263). X Rosane Fonseca Cangussu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). .. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.800.144223-4 - Carmen Concepcion Muino Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Paulo Cesar Amaral e outros. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.013588-7 - Neudson Angelo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Nely de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.019102-8 - Wilson Correa da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Solange da Silva Marins - OAB RJ145256, Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E, Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Tania Regina de Oliveira Mota - OAB RJ080582). Comprove-se o último endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2001.800.065724-8 - Maria da Penha dos Santos Iack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.800.057625-1 - Alessandra Deforme de Souza. X Instituto Analice Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). 1) Ao exequente sobre proposta de acordo. 2) Venha a 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2002.800.106238-0 - Pedro Vicente. X Br Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488, Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). Junte-se. Indefiro o pedido de suspensão da execução, eis que a mesma já possui data remota. Todavia, ao exequente sobre proposta de acordo. Não obstante, comprove-se o depósito referente à 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2003.800.164464-3 - Solange da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.004673-4 - Rosaelena Gaspar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Rosana Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). O CPF indicado pertence a Rosana de Oliveira Morais de Almeida Magalhães. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.075359-1 - Bruno Felix Guilherme de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359, Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Atelier da Casa Brasileira Alexandre Tress e outros. AO EXEQUENTE SOBRE AS CERTIDÕES DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.118374-5 - Uoshington Jose da Silva. X Telefonica - Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099, Fabrício Ferreira da Cunha - OAB RJ120716, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.120148-6 - Osvaldo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Micro Campo Grande Edições Culturais Ltda. (microcamp Internacional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Face ao pedido de fls. 90, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.\r\n\r\nDeverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.\r\n\r\nAutorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.010349-7 - Marcia Alta Ribeiro de Matos. X Import Express Comercial e Importação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.096874-5 - Walter Amorim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 96, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.114338-7 - Muriel Dias Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560). X Hpcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). 1) No tocante à obrigação de fazer, verifica-se que houve seu cumprimento, face à migração realizada sem ônus. O aumento da mensalidade reflete apenas ao serviço prestado, não se podendo imaginar a sua manutenção ad eternum, tal como pretende a autora, inclusive em razão de se tratar de melhor plano. 2) Cumpra-se fls. 50, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.135463-5 - Paulo Savitre Piovezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.136790-3 - Marilia da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Telerj Celular S/A - Vivo' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.140380-4 - Vinicius Marcelino Portugal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tal pedido não foi feito, razão pela qual mantenho o decisum. \r\n\r\nProc. 2006.800.144692-0 - Murilo Sergio de Miranda Angelloti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892). X Mar Hoteis LTDA Epp/enseada Mare Eco Resort e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.175536-8 - Rosemery dos Santos Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Fls. 213 - Defiro. Venham as contas na forma requerida. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185939-3 - Ronei Felisberto. X Asfb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.191271-1 - Israel de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Pela derradeira vez, cumpra-se fls. 251, em especial o item 2, ou recolham-se as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206661-3 - Delson Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.208306-4 - Hudson dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776). X Banco Bmc S/A. HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213204-0 - Gilvanir Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Soc. Civil Lar dos Meninos - Centro Educ. Sta. Monica. Esclareça-se se foram pagas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.012082-5 - Ignacio Thome Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Brasil Telecom S/A. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.057739-4 - Rosalvo Gomes da Ressurreição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Mobilita Com. Ind. e Representação Ltda. (casa & Vídeo). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269,I do CPC, para condenar a Empresa Ré a pagar o valor de R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos) à título de dano material, devidamente corrigido e incidindo ju \r\n\r\nProc. 2007.800.131438-0 - Antonia dos Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.132297-1 - Michelle Cataldo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Costa Ribeiro - OAB RJ144305). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.133017-7 - Marineide Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive face à ausência de consumo aferido conforme fls. 04.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.133096-7 - Claudio Domingos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Domingos Pereira - OAB RJ104000). X Tnl Pcs S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.120239-2 - Danilo Cicero Pereira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Carlos Magno Guedes da Silva. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188278-0 - Eduardo Luiz Sant'Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Rogerio Antonio Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.195818-8 - Alexandre Cerquize Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Celia Maria Menezes de Souza. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.003063-0 - Epaminondas Marçal dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa Filho - OAB RJ075892). X Robinson Ramos de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.030674-0 - Jane Rose Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Noemi da Silva Santos. DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.076033-4 - Miotti West Sports LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Zaira Pires Correa. Cumpra-se fls. 16 sob pena de rejeição à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.118606-6 - Jose da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Diego Oliveira Guedes. Esclareça-se quanto à legitimidade da parte, eis que, no cheque, consta pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.800.118612-1 - Jose da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Wellington Fernando da Silva Gomes. Esclareça-se quanto à legitimidade da parte, eis que, no cheque, consta como pessoa jurídica. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004944/1998 (1998.800.057012-8) - Cristina Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ivan Rodrigues de Sousa - OAB RJ020772, Kleber da Silva - OAB RJ102502). X Sautec Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). AO AUTOR SOBRE FLS.2782V.ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2003.800.094130-7 - Cclaudio Henrique Pinheiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Pinto - OAB RJ088749, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo os embargos de declaração de fls. 124/125, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.104643-0 - Ivonete Gaby Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. Comprove-se as cobranças. \r\n\r\nProc. 2004.800.046265-1 - Mayza Rozales de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.013466-2 - Gilson de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Venham as contas telefônicas devidamente pagas. \r\n\r\nProc. 2005.800.063658-8 - Maria Vicentina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, agência 1755-8, conta-corrente nº 4786-4. 2) Com relação à ré, Vivo, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.079467-4 - Luiz Antonio Sobreiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E, Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Guandu Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199). Cumpra-se fls. 189. \r\n\r\nProc. 2005.800.132527-0 - Daniel Vila do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha o mandado original. \r\n\r\nProc. 2005.800.184075-8 - Antonia Faria Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina da Silva - OAB RJ066204). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Diogenes Jose de Souza Bogado - OAB RJ016120, Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.002415-9 - Caroline Periard da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119872-8 - Carmen Maria da Penha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Randolpho Gomes - OAB RJ013149, Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687, Kézia Fernanda Lima Lago - OAB RJ104327, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Helio Sylvestre Tavares Neto - OAB RJ127250, Alexandre Luiz Dyott Fontenelle - OAB RJ065732, Renata Farias Araujo - OAB RJ126984, Oswaldo Ribeiro da Silva - OAB RJ011164, Daniele da Silva Tostes - OAB RJ148692E). Face ao teor de fls.86, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148052-5 - Eliogil Brito de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Fortress - Centro de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Correa Pimenta - OAB RJ046323). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.183862-6 - Marcia Cristina Silva Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Condominio West Shopping Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Face ao teor de fls. 69, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195349-0 - Cosme da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte exeqüente sobre fls. 69, informando se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.045412-0 - Ana Claudia Ferreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132877-8 - Dimas Amarante Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Banco Itaú S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132987-4 - Ana Alice Alves Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133350-6 - Nivalde Francisca Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivalde Francisca Gonçalves - OAB RJ142111). X Banco Abn Amro Real S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133387-7 - Eduardo Costa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Almeida Rodrigues - OAB RJ060518). X Credicard Banco S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133484-5 - Andrea Helena da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Sonia de Oliveira Alves. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.167383-2 - Joao Machado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Fernando Siqueira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). 1) Cumpra-se v. acõrdão. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.199282-2 - Izaquiel Conceição de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.015209-7 - Ana Paula da Silva Santos. X Max Agp Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). E. guia. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.080363-0 - Luiz Márcio de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X J. Urbanização e Pavimentação Ltda. - Construtora Urbaniz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304, João Luiz da Cunha Valle - OAB RJ106062). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.056823-8 - Ana Cristina Meira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Thiago de Almeida Moraes. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.091513-3 - Agnaldo Abreu Alcantara Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Sacramento - OAB RJ080535). X Bossa Nova Propaganda LTDA. 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Esclareça a planilha face às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.111085-0 - Elias Jose de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Onesimo Barbosa. Face ao teor de fls. 58, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033086-8 - Lenita Pimentel da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985, Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X Jose Gilson do Nascimento. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.066104-6 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Everton Lopes da Silva. Venha o original do cheque. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.018190-6 - Marcelo Francisco dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Razão assiste à ré. E. mandados na forma por ela requerida, a teor da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2002.800.087251-4 - Antonio Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora sobre fls. 280, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.125896-0 - Marcelo Azeredo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Arte Silva Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206). Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.164290-9 - Roberta Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218, Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre fls. 160, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.109701-6 - José Renato Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Prisma. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.051733-4 - Paulo Roberto dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.066758-7 - Eliete Maria Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Tecnologia Bancaria LTDA - Tec Ban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638). Face ao teor de fls. 99, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070110-8 - Messias da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.091348-3 - Ana Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Mellissa Gomes Moutinho da Silva - OAB RJ158416E). X Inara Menezes de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098570-6 - Amanda Rodrigues Teotonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Angloschool Franchising. Esclareça-se face às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.131048-6 - Ailton Pecly Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). À parte autora sobre fls. 127, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.138042-7 - Paulo Roberto da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Cartao de Credito Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) E. mandado de pagamento. 2) Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.164273-2 - Amaury Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.166349-8 - Marcelo da Silva Almeida. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172672-1 - Nilza Maria Conceição Silva da Cruz. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1.000,00, substituindo-se a multa. Comprove a ré o depósito deste valor, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.190107-5 - Roselaine Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Equipoline Dental Med - Kn - Sigla Comercio e Representações LTDA e outros. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 04/10/2007, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.194486-4 - Edival Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). esclareça-se a ré face ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.210275-7 - Marcos Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). X Credicard Administradora de Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 04/10/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.211306-8 - Izaias Davi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 97, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.211662-8 - Monica Ribeiro Vale Silva Pinto. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.216143-9 - Lucineide Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Banco Itau Holding Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Razão assiste ao réu. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001457-0 - Renato Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.002012-0 - Carlos Fabiano Ribeiro Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811). X Plano de Saude Assim e outro. 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 191, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.005651-5 - Carolina Laessandro Clarindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468). X Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se integralmente fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.800.010908-8 - Maria do Socorro dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Jose Domingos Teodoro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015093-3 - Danilo da Silva Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695, Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). Face ao teor de fls. 46, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015566-9 - Maria Noelia Oliveira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Ready e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Face à certidão supra, indefiro o pedido de JG, eis que a requerente não comprovou o estado de miserabilidade. Recolham-se as custas, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.017240-0 - Antonio Joaquim Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Paulino da Silva - OAB RJ090338). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 41, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018782-8 - Maria Aparecida Mauricio da Roza. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.019694-5 - Vanderson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Domingos Pereira - OAB RJ104000). X Tim Celular S/A. Face ao teor de fls. 62v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029249-1 - Silvia Regina Pacheco Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X B & M Emprendimentos LTDA e outros. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.042306-8 - Rafael Pereira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). X Banco Pine S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/10/2007 ÀS 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.059658-3 - José Roberto Lebeis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Cartão Unicard Unibanco. À parte autora sobre fls. 79, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.081998-5 - Vera Lúcia Brito Gouvea e outro. X Angloschoo Franchising. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 08/10/2007 ÀS 15:20h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.074601-0 - Teodomiro da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Evandro de Almeida Carneiro. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.150159-9 - Maria Aparecida Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Ferreira de Andrade - OAB RJ107905, Tatiana Erlich - OAB RJ113318). X Josue Tavares Viana. Nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n015182/2000 (2000.800.066628-4) - Sonia Regina Casado Lima Sampaio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delenice Ribeiro Casado Lima - OAB RJ037126, Graciete da Silva Costa - OAB RJ001124B). X Facio Fomento Mercantil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289). AO AUTOR SOBRE FLS. 143 V. E 145. \r\n\r\n017142/2001 (2001.800.025296-0) - Joel Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197). X H. S. G. Automóveis LTDA - Vila Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Buarque - OAB RJ103603). AO AUTOR SOBRE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2001.800.031908-2 - Jadyr dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.800.075425-4 - Idalina Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.084298-8 - João Plaza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cunha Gonçalves - OAB RJ118104, Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.008114-1 - Edilson de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250). X Companhia Brasileira de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). 1) Venha o mandado de levantamento original. 2) Oficie-se ao DRA a fim de retificar o pólo passivo conforme requerido às fls. 87. 3) E. novo mandado de levantamento a favor da ré/credora/exequente. 4) À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.052068-9 - J. de Souza Batista Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Crn Vitoria Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419, Nicanor Souza - OAB RJ034481). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.064568-1 - Saint Clair Rodrigues Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia da Silva Rodrigues - OAB RJ084479). X Ezconet Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). Eventual diferença deverá ser apurada posteriormente. Designe-se leilão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088287-3 - Edson Rocha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Chan Fernandes Martins - OAB RJ080327). X Paginas Amarelas. Venha nova planilha excluindo-se a multa legal, sob pena de bis in idem. \r\n\r\nProc. 2005.800.108498-8 - Enô Klinger da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101, Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898). X Atelier da Casa Brasileira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Úrsula de Aguiar Azevedo Estefan - OAB RJ102705). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 08/10/2007 ÀS 11:00h. \r\n\r\nProc. 2005.800.135964-3 - Sandra Maria Azarany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694). AO AUTOR SOBRE FLS. 126 V. \r\n\r\nProc. 2006.800.058667-8 - Marcos Olvany Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Francisco da Cunha Crespo Junior - OAB RJ154974E). X Telebel Telecomunicações Ltda.. Indefiro, eis que incabível tal modalidade de citação em sede de JEC. Em tempo: Nomeio o patrono indicado como depositário. E. mandado de busca e apreensão, devendo o nomeado apresentar caução prévia. \r\n\r\nProc. 2006.800.072604-0 - Jorge Luis Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Auto Escola Ebenezer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). AO AUTOR SOBRE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.107120-0 - Rodolfo Campos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Clube de Leitura. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.109701-8 - Denise Gomes Manhães de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X La Tom 2004 Moveis Decoração Luminarias LTDA - Prime Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Esclareça se pretende a pasrte acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.186872-2 - Flavio Gomes de Carvalho. X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Becker - OAB RJ051350). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.188327-9 - Patricia de Almeida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Auto Leader LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.198468-0 - Marcelo Jacomo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.018541-8 - Lucia Moreira Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Braz de Oliveira - OAB RJ126210). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.038332-0 - Geraldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Araujo Antonio - OAB RJ085646). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Face ao teor de fls. 59, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041294-0 - Luciana Leonardo Fosse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X Cursos Oikoumene LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/10/2007 ÀS 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.041672-6 - Aline Fonseca Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Disnave Veiculos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). Proceda-se à penhora on line (R$ 5.383,66). \r\n\r\nProc. 2007.800.044198-8 - Teresinha Sena Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Venancio - OAB RJ144216). X Clinica Jabour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). Proceda-se à penhora on line (R$ 3.401,20). \r\n\r\nProc. 2007.800.073935-7 - Vania Fontoura de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Angloschool Franchising (oikoumene Ltda). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 08/10/2007 ÀS 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.133141-8 - Charles Heleno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 286049" ] }, "26º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "286136": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.057447-2 - Braulino Vale Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Azevedo Costa - OAB RJ122980). X Auto Viação Jabour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC e condeno o réu no pagamento de R$ 467,50 a título de danos materiais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação; bem como no pagamento de R$ 4.000,00 a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.013109-4 - José André Pinheiro dos Santos. X Bel-air Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de indenização por danos morais, com base no artigo 269, I do CPC. Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que tange ao pedido formulado no item \"c\" de fls. 03, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.045862-1 - Ana Paula Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Carlos Alberto Gomes. Ante a comprovação da hipossuficiência, defiro a JG à Requerente e a isento do pagamento das custas impostas por ocasião da extinção do feito na forma do art. 51, I e parágrafo segundo, da lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se, mediante a respectiva certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.800.165207-0 - Laura Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Fernandes - OAB RJ057947). X Wilson Mendonça Gomes. Fls 57: Indefiro, eis que cabe às partes diligenciar no sentido de impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.093773-4 - Jocelia da Cruz Rondeau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Elson Pedro dos Santos. Fls 29: Defiro sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155466-1 - Robson Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, formulados pelo autor e condeno o réu na obrigação de restabelecer os serviços telefônicos, mantendo o nº. (21) 9724-6383, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, bem como na obrigação de discriminar todas as ligações efetuadas pelo autor a partir da próxima conta enviada, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. Por fim, condeno o réu no pagamento de R$ 144,48, a título de restituição dos valores que foram pagos sem que houvesse a devida discriminação das chamadas efetuadas.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.136895-9 - Neuvaci Mendonça de Figueiredo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Aos interessados sobre cálculos. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.005063-2 - Ester Malafaia Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Auto Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.090847-0 - Vander Luiz da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Andreia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB RJ092683). intime-se a ré pessoalmente para que cumpra com sua obrigação de fazer no tocante ao parcelamento, sob pena de nenhum valor mais poder ser cobrado a este título. \r\n\r\nProc. 2004.800.020979-9 - Carlos Alberto Pimentel de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fulvio Felix - OAB RJ118790, Jeanderson Kozlowsky dos Santos - OAB RJ123050E, Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). X Galaxy Brasil LTDA (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Ao réu sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.011949-1 - Hailton Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Cedae - Cia. Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha nova planilha face ao depósito \r\n\r\nProc. 2005.800.055475-4 - Marcos Antonio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diante do depósito de fls.121, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.104103-5 - Mauricio da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata do Amaral Gonçalves - OAB RJ128840). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132657-1 - Mauricio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Santos - OAB RJ141866). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \"I - À parte autora para indicar o endereço do 2º réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. II - Certifique o cartório se a 1ª parte ré foi citada para a AC. Após, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.135276-4 - Nilson Barbosa dos Santos Filho. X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). \"Cuida-se de embargos de declaração interpostos às fls.73/74. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nIntimem-se. Tendo em vista a certidão supra, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Defiro a gratuidade de justiça. Ao recorrido. Após as contra-razões, remetam-se a Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.165887-7 - Marcos Alexandre Gouveia do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls 148/163: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.174617-1 - Julio Cesar Correa da Cunha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.016129-1 - Vania Lucia Mendes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020641-9 - Roberto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087567-6 - Adriana Diniz da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Bnq - Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116485-8 - Delfina Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117338-0 - Neusa Maria Albino Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Unicard Banco Multiplo S/A - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Digam os autores sobre o depósito, em cinco dias, se dão quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.119915-0 - Vania Salviano Martins Dias. X Latina Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Intime-se a parte ré a dizer se ainda tem interesse no aparelho mencionado às fls 55, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e consequente extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.122523-9 - Joaquim Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro, mediante substituição por cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126313-7 - Marco Aurelio Barreto Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra - OAB RJ000893). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). I - Cumpra-se o acórdão. II - Escalreça-se quanto a penhora outrora deferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.151973-9 - Roberto Dantas Botelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré a depositar o valor apontado às fls 53/54, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165319-5 - Cristiana Nicolau Souto. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Designado o dia 20/09/2007, às 11:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175693-2 - Vilma Gomes de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707, Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761). A teor da Súmua 39 do ETRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( x ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50. ( x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.181257-1 - Maria Dulce de Araujo Morini. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos de declaração de fls 58/59, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184838-3 - Irene de Sousa Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.188477-6 - Gilson Jose da Silva. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.800.192633-3 - Julio Nascimento de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Oi - Tnl Pcs S/A. A teor da Súmua 39 do ETRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50. ( x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.198566-0 - Dulcimara Teixeira de Souza Paula. X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora, resolvo o mérito com base no artigo 269, I do CPC e condeno o réu: \r\n\r\na) Na obrigação de desconstituir o débito apontado na fatura de novembro de 2006 (fls.11), no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução.\r\n\r\nb) No pagamento de R$ 2,000,00, a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação.\r\n\r\nDetermino que cartório oficie ao SPC e ao SERASA com a finalidade de excluir o nome da autora por dívida referente ao contrato 0600011419870000. Por fim, observe o requerido pelo réu, em AIJ, no que tange às futuras publicações.\r\n\r\nProc. 2007.800.011504-0 - Andre Luiz Fontinelli Tavares. X Brasilian Empresa de Serv. Técnicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Araújo Moreira de Souza - OAB RJ115706, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS com base no artigo 269, I do CPC e condeno o réu no pagamento de R$ 280,00, a título de danos materiais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.800.012531-8 - Wilson Barbosa. X Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015523-2 - Mirian Alves Mattos Generoso Dutra de Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028938-8 - Aroldo Luz de Freitas. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora (art 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.029848-1 - Fernanda Stalone Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1- Fl 58 - retifique-se. 2- Intime-se para devolução da guia em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.030114-5 - Maria Alice Teixeira. X Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora com base no artigo 269, I do CPC. Condeno o réu no pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. Por fim, confirmo os efeitos da tutela deferida em fls. 21, tornando-os definitivos.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047199-3 - Marcia Oliva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramalho Borba Silva - OAB RJ055234). X Cartao de Credito Credicard. Designado o dia 21/09/2007, às 12:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056332-2 - Artes Graficas Agil e Rapida LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Galwer Agente Autorizado de Consultoria e outro. No intuito de aproveitar os atos processuais até este momento praticados, bem como as atividades das partes e, principalmente, com a finalidade de evitar eventual nulidade, converto o julgamento em diligência e determino que a parte autora comprove a sua condição de ME, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nINTIME-SE.\r\n\r\nApós o transcurso do mencionado prazo, com ou sem resposta, conclusos para sentença. Deverá o cartório observar, na abertura da conclusão, o enunciado 10.1 que vigora em sede de JEC no TJRJ.\r\n\r\n10.1 - VINCULAÇÃO DO JUIZ DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (AIJ) AO JULGAMENTO DA LIDE - O Juiz do Juizado Especial que concluir a Audiência de Instrução e Julgamento, mesmo que não haja colheita de prova oral, ficará vinculado ao julgamento da lide, observando-se apenas as exceções previstas no Art. 132, do C.P.C. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.800.063283-6 - Marcos Antonio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Itaú S/A. Mantenho o decisum pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081855-5 - Elzimar Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.136234-8 - Adriana Claudia de Oliveira Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). X Banco do Brasil S/A. Comprove-se a negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136508-8 - Leonardo Michael Fernandes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Azevedo Dumay de Almeida - OAB RJ142781). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprovado o pagamento das faturas em aberto, direi \r\n\r\nProc. 2007.800.137275-5 - Amanda Ramos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Golden Cross. Comprove-se a urgência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.149990-0 - Edvaldo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X Ivan da Silva Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Brandão de Oliveira - OAB RJ110483). Diga o Excepto, em cinco dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.153933-1 - Sergio Roberto Amparo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937, Igor Henrique Marques - OAB RJ126967, Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lacerda de Carvalho - OAB RJ104211, Mariana Sanctos Lima - OAB RJ110985, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.163989-3 - Neuza de Oliveira Tinoco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se fls 232. \r\n\r\nProc. 2005.800.038875-1 - Lucimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Sampra Sistemas Habitacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Julia Mariana Silva Jácome - OAB RJ128527). Cumpras-e o art 45 do CPC e fls 289. \r\n\r\nProc. 2005.800.044708-1 - Carlos Gustavo de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Shopping das Peças Refrigeração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Rodrigo Monteiro da Costa e Silva - OAB RJ123849). Esclareça o autor sobre fl 90, uma vez que não há planilha acompanhando a petição. \r\n\r\nProc. 2005.800.071484-8 - Nailton Jose Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675). Ao réu para que se manifeste sobre o documento de fls. 85, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.147383-0 - Helena Pimentel Ribeiro. X Tipo Assim Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014, Jaciara dos Santos Rastely - OAB RJ111702). À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.170416-4 - Washington Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga o autor sobre o depósito, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.008275-5 - Anselmo Moreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018173-3 - Magno Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Globex Utilidades S/A Loja 35 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1) Certifique o cartório o decurso do prazo para o oferecimento de impugnação. 2) Intime-se o depositário, sob as penas da lei (art. 652, do CC), a transferir a quantia depositada à conta judicial à disposição do juízo, no prazo de cinco dias. 3) Ultimadas as providências anteriores, expeça-se mandado de pagamento em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.800.034621-7 - Gean Saraiva dos Santos Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o depositário para que comprove o depósito do valor penhorado, em cinco dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.054865-3 - Lidia Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058072-0 - Zilda Braga Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Moraes - OAB RJ060549). X Paulo Macedo Azara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Raimundo Souza - OAB RJ071541). intime-se a parte AUTORA a comprovar o cumprimento do acórdão de fls 150, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.060217-9 - Sandra Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565). A teor da Súmua 39 do ETRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( X ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50. ( X ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.077515-3 - Herlane da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\nCertifique-se o Trânsito em Julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.113595-0 - Janete Pinto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Faveira Interiores LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Úrsula de Aguiar Azevedo Estefan - OAB RJ102705, Gabriella de Alcantara Leite Alves - OAB RJ139245). intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.149843-8 - Viviane Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A teor da Súmua 39 do ETRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50. ( x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.154065-0 - Isaias Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A teor da Súmua 39 do ETRJ, venha em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50. ( X ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. ( X ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.178770-9 - Edgard Romao Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Assespa - Associação Educacional Saopaulo - Apostolo - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro a JG. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188798-4 - Daniele Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha a guia em 72 horas sob pena de prosseguimento da execução e penhora.. \r\n\r\nProc. 2007.800.002114-8 - Fabiano de Melo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X Guandu Motos Ltda.. Designado o dia 21/09/2007, às 13:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035604-3 - Francisco Sampaio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Chamando o feito a ordem, Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nQuebra Transitada, à toda evidência, em julgado, e na superveniência do cumprimento espontâneo (fls. 56 e 57) e da quitação conferida (fls. 58), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038158-0 - Celia Xavier Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Rubim Batista da Silva - OAB RJ080455). X Lojas Americanas S/A. JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.800.050991-1 - Levi Thomaz Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X Sintsama- Rj. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento em dez dias, sob pena de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.800.080449-0 - Maria Madalena de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Philips Ltda.. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108217-0 - Olga Martins Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Bradesco. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.123412-7 - Gelson Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Empresa Ativos S/A Securitizadora de Creditos Financeiros. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nConforme previsto no art. 4º, inciso I, da Lei 9.099/95 é competente, para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro do domicílio do réu, não ocorrendo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. \r\n\r\nVerifica-se no caso presente que nem o autor ou a ré residem na área de competência regional deste Juizado, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. \r\n\r\nAnte o exposto, face a incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, julgo EXTINTO o feito, na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.137058-8 - Ana Augusta Silveira Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cumpra-se o determinado integralmente. Após, direi. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.136717-6 - Joyce da Silva Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahão - OAB RJ092011). X Sheila Soares Apollonio dos Santos e outro. Emende os autos e inicial, eis que não cabe representação em sede de JEC, bem como face ao valor da inicial. \r\n\r\nId: 286136" ] }, "18º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "286021": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.043985-4 Vítima(s): Altair Magno Gavião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). X Francisco Ebenezer Ribeiro. INTIME-SE POR D.O. PARA QUE A VÍTIMA FORMALIZE A RENÚNCIA. \r\n\r\nId: 286021" ] }, "Ilha do Governador": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "286294": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.207.004787-0 - MARINALDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1 - Defiro o benefício de assist. judiciária...3- Cite-se o INSS, ficando designado o dia 03/10/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta, com AR, o Autor, que deverá comparecer ao S. Pericias Médicas, situado na AV. ERASMO BRAGA, 115 - CORREDOR C - SALA 313 - FÓRUM DA CAPITAL - CENTRO, na data supra mencionada..4 - Nomeio Perito (s) do Juízo o(s) Dr(s) Edson Bento Nascimento da Silva - CRM 52.45546-3.5 - Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias.6 - Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do(s) laudo(s), aumentado em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.7 - O cartório deverá remeter os autos ao Setor de Perícia, através do malote, 10 dias antes da data designada para o exame.8 - A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000641-7 - LÚCIA MARIA DE ALMEIDA DA COSTA X OSMAR LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 70) \r\n\r\nProc. 2007.207.000715-0 - MARIA JOSE IZIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X JOSE IZIDORO DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, determinando a expedição de alvará para que a requerente possa receber os valores disponíveis naquela instituição.(ver sentença de fls. 28) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.207.004681-0 - MARYSE COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:FLS. 234 - AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.207.001469-2 - DENISE MARCELLE VAUDOIS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X DIMAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.001859-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS DE BIASE ROCHA RAMOS (RJ-105399)) X REGINALDO DOS PASSOS RIBEIRO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA DE FLS 129/133 atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(ver sentença de fls. 159) \r\n\r\nProc. 2003.207.007313-5 - CONCEICAO EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881), Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698)) X SALVADOR FERNANDES COSTA Despacho:FLS. 124 - MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.004639-0 - WALTER ESCOVEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X CORA MAURO CERQUEIRA AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CERTIDÕES FALTANTES \r\n\r\nProc. 2005.207.007765-1 - ESTHER MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA CARNEIRO DE ARAGÃO LEMOS (RJ-063721)) X DECLAIR MIRANDA LEMOS ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.207.006090-2 - LUIZ CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA ROCHA Sentença:...Ante o exposto, ADJUDICO A LUIZ CORDEIRO ROCHA os bens arroladoos no presente inventário. Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os triburos, expeçam-se os títulos. (ver sentença de fls. 86) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.002196-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO CARLOS MARTINS DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 269, II do CPC.Oficie-se ao Detran para liberação do veículo. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e aruqive-se. (ver sentença de fls. 115) \r\n\r\nProc. 2004.207.003663-3 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS DE MIRANDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Oficie-se ao Detran, conforme requerido nas fls 50.Custas ex lege. (ver sentença de fls. 65) \r\n\r\nProc. 2006.207.002039-4 - SEBASTIÃO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X JOÃO AUSTREGÉSILO GLÓRIA DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos da artigo 267, IV c/c 257 do CPC.(ver sentença de fls. 26) \r\n\r\nProc. 2006.207.004699-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRANCA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SARRES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.002184-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA SEBASTIANA MENEZES MONTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.000096-2 (15429) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DO DENDE X WALMIR PEREIRA DOS SANTOS SERPA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 199/200 E SUSPENSO A EXECUÇÃO, ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.207.000807-9 (16158) - SOCIEDADE BEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JOSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS Despacho:FLS. 142/144 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.207.001237-3 (19521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RICARDO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TANIA MARIA ACIOLY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO (RJ-087165) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 227. \r\n\r\nProc. 2001.207.001027-3 - DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X CHARLES COSTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.207.006143-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EVANDRO EMIDIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 170) \r\n\r\nProc. 2005.207.005600-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAROLINE I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) JOAQUIM BILESKI E OUTRO, Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CUSTAS E CÓPIAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.007081-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINÍCIUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 51) \r\n\r\nProc. 2006.207.000553-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X HANS JEPPESEN Despacho:A AUTORA DEVERÁ ESGOTAR TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU, ANTES DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001828-6 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X FERNANDA VIEIRA NEVES Despacho:FLS. 25 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003146-1 - ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1. FLS. 130 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AOS AUTORES, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003769-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÓI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X CARLOS ALBERTO SORIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.004071-5 - FRANC RECORDS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1. O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO, FOI CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO. 2. MANIFESTE-SE O RÉU/AGRAVADO A RESPEITO. 3. APÓS, PROMOVA O AUTOR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 155. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005152-4 - LIDIA BUENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENSÃO BARRIGÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusulas abusivas e de inexistência de débito C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.207.004903-9 - CENTRO DE PESQUISAS DE ENGENHARIA ELÉTRICA - CEPEL (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X LISTA AZUL COMÉRCIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING - LTDA - ME Decisão:1. PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR A PARTE RÉ: A) A SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DO CRÉDITO, OBJETO DA AUTORIZAÇÃO DE FIGURAÇÃO Nº 28715; B) O NÃO ENCAMINHAMENTO A PROTESTO DA AUTORIZAÇÃO DE FIGURAÇÃO E DOS RESPECTIVOS BOLETOS BANCÁRIOS VENCIDOS E VINCENDOS OU O CANCELAMENTO DO PROTESTO, CASO JÁ TENHA OCORRIDO A SUA DISTRIBUIÇÃO EM CARTÓRIO; C) A NÃO INCLUSÃO DO NOME E DO CNPJ DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DO SERASA E DAS DEMAIS ENTIDADES SIMILARES E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS E A LEGITIMIDADE DO CONTRATO ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR-SE PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES. 2. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE. 3. INTIME-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.003290-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIEMTNO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X IVANA NEIDE DE MELO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo .267, II do CPC. Custas ex lege. Cumpridas as formaidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 87) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.207.000766-7 (5063) - MAURÍCIO RODRIGUES RAMOS X PEAR PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984), Dr(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO (RJ-127845) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.002552-9 - MYLENE DA SILVA MUNIZ TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X GIRLENE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME REQUERIDO ( FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000633-8 - AMÉLIA DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JEORGE SODRÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.000810-0 - IZABEL CRISTINA VIOLETA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DO DENDE (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 73/74 E SUSPENSO A EXECUÇÃO, ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO, \r\n\r\nProc. 2007.207.004558-7 - CARMEM DA COSTA PINA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:RECEBO OS EMBARGBOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004559-9 - DUARTE DA COSTA PINA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.207.000197-2 (12580) - GERALDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030752)) X ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 1.467/1.469, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, DIANTE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC. A SENTENÇA É BEM CLARA E FUNDAMENTADA NO QUE TOCA AO INÍCIO DA CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS CRITÉRIOS BANCÁRIOS, A PARTIR DE 09/05/1999. \r\n\r\nProc. 1997.207.000682-4 (16025) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2003.207.001761-2 - AGUINAIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X DJALMA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Decisão:FLS. 234 - HOMOLOGO O ACORDO E SUSPENDO A EXECUÇÃO, ATÉ O SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004318-2 - FLAVIO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X PAULO CESAR MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002359-0 - J.Z. CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X R P REIS DA ILHA LANCHONETE LTDA E OUTROS Despacho:1. FLS. 83 - I-SE OS EXECUTADOS DO ARRESTO EFETUADO. 2. PROMOVA O EXEQÜENTE A AVERBAÇÃO DO ARRESTO, JUNTO À CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE. 3. A CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA, SOMENTE SERÁ REALIZADA APÓS A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS, CONFORME DETERMINADO NO ÍTEM 1. \r\n\r\nProc. 2007.207.003736-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SONIA MARIA PINHEIRO FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.002308-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X CAROLINA RICARDO DORIGO I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 41,88 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.207.006784-0A - SUAMI GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X BARTOLOMEU JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:SUBAM SOMENTE ESTES AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROSSEGUINDO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000876-1 - BRUNO BERNARDO GENUÍNO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288), Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 147/151, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002985-5 - MARIA ALICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1. FLS. 37 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000212-4 (19663) - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X TRANSPORTES PARANAPUAM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 239/240 - LAVRE-SE TERMO. I-SE DA PENHORA, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J § 1º DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.207.002904-0 - RONY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X ADMINISTADORA DO SHOPPING ILHA PLAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARIA APARECIDA CALIFRER FALCÃO DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-050363) AO INTERESSADO SOBRE OF. DA 7ª V CIVEL DE CAXIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.207.005984-5 - MARIA DO CARMO DE AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Despacho:FLS. 205/207 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.004062-0 - MARCIO CASSIANAO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COLEGIO OPERON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) FLS. 191 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.207.004766-3 - CLAUDIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO IDEAL S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004611-7 - LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X BANCO DO BRASIL S/A VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.000929-7 - Inventariante: REGINA CELIA COUTINHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES (RJ-117556)) X MARIA MAGDALENA COUTINHO VASQUES E OUTRO Despacho:FLS. 143 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, PRESTANDO-SE CONTAS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.005411-0 - SIMÃO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMELIA RODRIGUEZ MARTINEZ PEREIRA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006140-2 - IZELCE PEREIRA RUIVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.004444-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SS WORLD COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) Despacho:AO RÉU SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.207.008161-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:1. FLS. 126 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO AUTOR/EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007103-0 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CONEXÃO ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002832-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CLÁUDIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Despacho:FLS. 106/108 - OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS E POUPANÇA ATÉ 40S. MÍNIMOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.001680-0 - ALICE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENILDO PEREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:FLS. 107 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002480-8 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)) X BAR PORTO DE VIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.207.002243-5 - JULIO ROZETE DINIZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X MARIA DA CONCEICAO DINIZ VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004761-4 - PEDRINA PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS CLEARY Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003569-5 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003926-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.004590-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VAGNER FERMIANO DA SILVA Despacho:FLS. 78 - CITE-SE, POR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME REQUERIDO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004679-8 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638), Dr(a). ANTONEZIA DE CARVALHO SILVA (RJ-160509E)) X VIA BRASIL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000352-0 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus a restituir o valor excedente, indevidamente debitado em razão da operação nº 658811182-3, incluindo-se os encargos decorrentes desta operação, após promover a compensação com o saldo devedor da autora, tudo a ser demonstrado pelos próprios réus através de planilha e condenar os réus a pagar danos morais correspondentes a R$ 3.800,00, com juros e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. (ver sentença de fls. 450/457) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.207.000093-7 (15426) - JOSE FAUSTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X JOAO CAMILO ANTUNES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). ALINE MOTA ALVES (RJ-105411) Despacho:FLS. 263/274 - AOS INTERESSADOS E MP. \r\n\r\nId: 286294" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286295": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006450-0 - ZILKA GARCIA VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X RAUTER DA SILVEIRA VARELLA FORMAL PRONTO, AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.207.002027-6 (20350) - NADYR MEDEIROS BERTU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X FELICIO BERTU Despacho:INTIME-SE A INVETARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.002099-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GILBERTO BARBOSA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.207.003128-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO MARCELO ARAUJO DE CARVALHO Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2006.207.005468-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000726-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMARO MESSIAS DA SILVA BELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.003070-1 - INSTITUTO CULTURAL COLÉGIO LONDON (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X OTTO BASTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) REPUBLICAÇÃO: Intime-se a autora, via D.O., para cumprimento da sentença, consoante aos cálculos de fl.s73, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.207.002442-0 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X ENIO PEREIRA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.004094-6 - CELSO JOSE GASS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:INTIME-SE O REU, VIA D.O. PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONSOANTE AOS CALCULOS DE FLS 113, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.004803-3 - CLÁUDIA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S.A. Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.005479-5 - MARIA OLIVIA REZENDE MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X OREL DE MORAES FERRAZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.004703-5 - SHU KIU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X HUGO DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Republicacão da sentença : Á vista do pagamento realizado nos autos em apenso, JULGO EXTINTO, o processo pela perda de objeto, com fulcro no artigo 267 inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.004664-2 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDNA VIANA CALABRIA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:CUMPRE-SE FLS 40, ( AO CONTADOR) VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001539-6 (19839) - YEDDA BACHA DE MATTOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA (RJ-068908)) X ESPOLIO DE ORLANDO BATISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS EXECUTADOS \r\n\r\nProc. 2001.207.005467-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ANTONIO MANUEL S. BRANCO SILVA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003248-2 - NELSON FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X CELIO PASCOAL ACORSE E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA NO VALOR DE R$ 12,24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.002067-7 (20393) - EDNA VIANA CALABRIA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIROS CABANELAS (RJ-080471)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.207.002199-6 - GEORGIANE MAGALHAES DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BRANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:A EXECUTADA PARA INDICAÇÃO DE OUTROS BENS PENHORAVEIS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.001052-2 - JORGE IVAN DE PAULA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRTES FRANCO NEDER (RJ-022579)) X IVANIZE DE PAULA BEZERRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.207.002347-0 - HELENA DE QUEIROZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X MARIA MATTOZINHOS DE QUEIROZ Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003174-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALLACE LAMKIRA DE CASTRO E SILVA Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.006435-8 - DECIO JOSÉ DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X AKICAMBIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105) AS PARTES FLS 38V \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.000859-3 - RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) Despacho:RECEBO AMBOS OS RECURSOS NOS SEUS EFEITOS REGULARES . FLS 297/310 AOS APELADOS \r\n\r\nId: 286295" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "286296": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.003709-8 - DENIR CEZAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) \"ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.207.003002-4 (12282) - BRUNO DE ARAUJO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONRADO ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557) Decisão:... Considerando que o alimentário Conrado conta com 25 anos de idade, conforme documento de fls 09, acolho o parecer do MP e declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar-lhe alimentos, ressalvado o seu direito de oportunamente pleitear alimentos pelo vínculo parental.Quanto ao alimentário Bruno, determino a sua intimação para manifestar-se sobre o pedido, esclarecendo se está estudando e comprovando-se, em caso positivo, valendo o seu silêncio como anuência tácita.Promova o cartório as diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 1998.207.003208-4 (14382) - IVANISE DE AGUIAR GUERRA E OUTRA X FERNANDO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REF. AO DESARQUIVAMENTO. CAMPOS: 13) AEVF 27) 0727-8 39) R$ 17,49 42) R$ 1,74 34) 600225174-9 47) 5% DO CAMPO 41 - FUNPERJ 49) VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 1999.207.005028-3 (17140) - MARINA SAMPAIO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X RENATO DE ASSUMPCAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Decisão:Fls 95 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.207.002380-4 - AUREA THATYANNE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMIINHADO AO INSS.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004443-1 - JEFFERSON SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X JOSÉ PEREIRA DE FRANÇA \" VENHA AOS UMA DECLARAÇÃO DE QUE OS REQUERENTES RESIDEM COM O AVÔ MATERNO , JA QUE NÃO HÁ COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA NO NOME DOS MESMOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004883-7 - CARLOS EDUARDO AIETA OLIVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X CARLOS ALBERTO OLIVIERI Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.002400-4 - SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JÚLIO CESAR LOPES BATISTA Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. APós, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.007715-0 - ALICE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X ANTONIO SOUZA Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.207.006413-4 - CARLOS CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X CREUZA SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.001514-9 - SUELI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS GERALDO DOLABELA DA SILVEIRA (MG-041299), Dr(a). IRACY FERREIRA CARNEIRO NETO (MG-058650), Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X ANDRE RODOLFO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Atenda-se ao MP (Ao réu para que informe se possui provas a produzir). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.207.004167-8 (12793) - RITA DE CASSIA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X PAULO DE TARSO ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS NASCIMENTO (RJ-071065) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001380-0 - JOSÉ ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MASSUD RIBEIRO SOBCHACKI (RJ-099672) CARTA DE SENTENÇA (EM VARA CÍVEL)Campo 13: AEVC (*)Campo 27: 0702-1 (*)Campo 39: R$ 8,74 pela 1ª página + R$ 8,74 pela página de encerramento (**)Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalrecolham-se as custas conforme campos supra. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007682-0 - JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARIA MADALENA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) AO INTERESSADO PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.001640-0 - NEUZA BORGES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X AUGUSTO CESAR DOS SANTOS SOBREIRA Despacho:Atenda-se ao MP (Esclareça a exeqüente se o executado pagou o período posterior, ou seja, se a partir de julho de 2005 o executado começou a pagar a pensão devida). \r\n\r\nProc. 2004.207.001804-7 - ANGEL GAMBARDELLA RICON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X MARCELO DOS SANTOS RICON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.004731-0 - IVONETE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANNI RIENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Segue informação em duas laudas... \r\n\r\nProc. 2005.207.004548-0 - A.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS LOPES (RJ-092987)) X E.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526) ao exequente sobre comprovante de deposito de fl.253. \r\n\r\nProc. 2005.207.004771-3 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (RJ-110625)) X J.A.S. Decisão:1) Regularize-se a conclusão. 2) Junte-se a \"contestação\" na contracapa dos autos. 3) Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. 4) Ao exeqüente para indicar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.207.006776-1 - M.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003616-1 - KARINA SANTOS LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X REYNALDO DE BRITO LIMA SANT'ANNA Despacho:Fls 17 - A dívida pretérita afasta a possibilidade da execução com base no art. 733 do CPC.Ao autor para informar se o feito tramitará pelo rito do art. 733 do CPC ou pelo procedimento previsto no art. 475-J do mesmo diploma legal, devendo nesse caso proceder à emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.004837-0 - ANA CAROLINA AZEVEDO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X MAURICIO ROCHA BRAGA DA SILVA Despacho:À autora para informar se o feito tramitará pelo rito do art. 733 do CPC ou pelo procedimento previsto no art. 475-J do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000075-0 - MARIANA NOGUEIRA CATTARUZZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MICHELE CATTARUZZA Decisão:(...) Do exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de quarenta e cinco dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.007205-7 - CRISANTO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X THAUNE CRISTINA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a r. sentença de fls 170/171. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.003477-2 - LUCIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS Diga o autor em provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.004617-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X KÁTIA LIMA PASCOAL DOS SANTOS), YURI LIMA PASCOAL DOS SANTOS), LIZ LIMA PASCOAL DOS SANTOS), THIAGO LIMA PASCOAL DOS SANTOS Sentença:... Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, \"ex vi\" do art. 269, inciso | do CPC, para DEFERIR A GUARDA DEFINITIVA dos menores YURI, LIZ e THIAGO LIMA PASCOAL DOS SANTOS aos requerentes. Lavre-se o termo de guarda definitivo... \r\n\r\nProc. 2007.207.000681-8 - JANDINEI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência perante o JIC para 18/09/07 às 9h15m. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002515-1 - ELAINE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR), BRYAN RODRIGUES GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Considerando os termos do estudo social e o parecer ministerial, indefiro, por ora, a guarda provisória requerida pela genitora.Intime-se o réu sobre o estudo social.Às partes, em provas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004337-2 - VANESSA ALVES MARTINS BRAGA X RUAN BRAGA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) RONALDO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DA ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.000371-4A - DANIEL FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223)) X ANTÔNIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Decisão:Com razão o apelante. Recebo o recurso de fls. 34/40 também no efeito suspensivo. Ao MP. Após, desapensem-se os autos, certificando nos autos principais, e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.207.005818-0 - DULCE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X RICARDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E) Sentença:1) Expeça-se alvará para liberação do valor indicado à fl 87.2) ... JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Ricardo Martins dos Santos, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Custas e honorários de acordo com o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais, conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão.Fica a Curadora advertida de que eventual alienação de bem imóvel de titularidade do interditando dependerá de prévia autorização judicial.Após o trânsito erm julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.001480-5 - V.L.B.P. X B.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MANOEL HORACIO DA SILVA (RJ-087038) Despacho:Atenda-se ao MP (Esclareça a Curadora os gastos com pessoal e crediário elencados nas planilhas, ressaltando o \"Parquet\" que, ao que parece, a Interditada já conta com o auxílio de um cuidador da clínica). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.002334-2 (12761) - MADSON LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LEILA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.001941-2 - CHARLES BRITO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X VANDA MARIA DA SILVA CARVALHO Decisão:Deixo de cancelar a distribuição do presente feito, tendo em vista o comprovante de rendimentos de fls 41.Defiro JG.Cite-se.Proceda-se ao estudo social.Após a vinda do laudo e a manifestação do MP, o Juízo apreciará o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.004808-4 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE Despacho:1 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. 2 - Venha a certidão de casamento do casal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.001262-2 - SORAIA REGINA FERNANDES, BRUNO FERNANDES CHAIBEM, NATHÁLIA FERNANDES CHAIBEM (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS CHAIBEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498) Aos interessados sobre o Ofício de fls. 284/285. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.207.000759-0 - JOSE FERNANDO REIS COSTA X ELISABETH MARTINY COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) Despacho:Regularize-se o termo de renúncia, devendo o mesmo ser assinado pelo ex-cônjuge varão, devendo constar a firma reconhecida de ambos.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.005006-4 - LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:Recebo a Apelação do duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.005347-8 - CERNI DOS REIS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X JOÃO VICTOR OLIVEIRA MELLO Autos desarquivados. Sem andamento por 30 dias retorno automático ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.207.000367-2 - REGINALDO MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X RAFAELA SOTERO MAGALHÃES Despacho:1) Reconsidero o despacho retro, uma vez que ainda não foi designada ACIJ, não tendo, portanto, decorrido o prazo para oefrecimento de resposta.2) Designo ACIJ para 18/09/07 às 15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.004689-0 - ROSIVAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ELISETE DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Complemente-se a taxa judiciária.Fixo alimentos provisórios na forma ofertada a fls 03, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente. Oficie-se ao empregador.Em caso de rescisão de contrato de trabalho, o referido percentual incidirá sobre as verbas rescisórias, à disposição dos alimentandos, e FGTS, à disposição deste juízo. Designo audiência perante o JIC para 19/09/07 às 9h15m.Cite-se a parte ré para os termos da presente ação, intimando-se-a da fixação dos alimentos provisórios e para comparecer à audiência de conciliação ora designada, ficando ciente que, na hipótese de inexistência de acordo, deverá comparecer e apresentar contestação na ACIJ a ser designada, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, consoante o art. 7º da lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.207.004877-1 - SEBASTIÃO GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X ANA CLARA DAMASCENO MARTINS E OUTROS Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.207.007124-7 - VERUSCKA SVETTLANA GLÓRIA CATROLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE SOARES CATROLI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEAL BARROS (RJ-120079)), BRENDA GLÓRIA CATROLI), MATHEUS GLÓRIA CATROLI Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para conceder a GUARDA DEFINITIVA dos menores BRENDA e MATHEUS GLÓRIA CATROLI à requerente, devendo a visitação do pai ser regulamentada pelos interessados através da via própria. Sem custas e honorários para o Réu, tendo em vista a concordância como pedido.Certificado o trânsito em julgado da sentença, lavre-se o Termo de Guarda Definitivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.004031-9 - FABIO BROLHIATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAROLINE DA SILVA KRAEMER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680) ao réu, sobre estudo psicológico \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006792-1 - RONALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X CARINA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 60 - À autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.005387-9 - DJAIR FLORIANO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Despacho:Fls 36 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.003496-6 - GILBERTO SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) \" aos interessados para que se manifestem sobre a resposta do ofício enviado à divisão de pagamento do poder judiciáiro.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.001474-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI DA SILVA FREITAS) Decisão:Decreto a revelia. Nomeio Curador Especial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nId: 286296" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "286300": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcordo, de dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.000734-1 - RENATO VIEIRA DE SANTANA, VALDICÉLIA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de acordo de reconhecimento e dissolução de união estável proposta por RENATO VIEIRA DE SANTANA e VALDICELIA RIBEIRO BARBOSA.Intimados pessoalmente, às fls. 30v/31v, para, no prazo de 48 horas, darem andamento ao feito, sob pena de extinção, os requerentes deixaram transcorrer in albis o prazo mencionado, conforme certidão de fl. 32. O MP, à fl. 33, oficiou pela extinção do feito.Relatei. Decido. Os requerentes, pessoalmente intimados, conforme certidões de fls. 30v/31v, quedaram-se inertes, deixando de prosseguir com o feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas rateadas pelos requerentes, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.004723-3 - SÉRGIO GABRIEL MATTOSO GUMIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X WALTENCIR GUMIER Despacho:Fl. 58 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.207.006084-7 - MOACYR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANà COSTA (RJ-029193)) X DIRCE LIMA DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA (AL-000831) Decisão:Autor e ré são pessoas idosas e com renda própria. Assim, mantenho a decisão de fls. 70/71, que indeferiu a antecipação da tutela, salientando que a manifestação de MP foi no mesmo sentido.O-se ao INSS, como requer o MP.Diga o autor sobre o item 2 da promoção de fl. 172.Atenda-se ao que requer o MP nos itens 3 e no primeiro em tempo da cota de fl. 172. \r\n\r\nProc. 2007.207.000888-8 - GABRIELLE SILVA GOMES, GABRIEL SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CARLOS DOS SANTOS GOMES Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por GABRIELLE SILVA GOMES e GABRIEL SILVA GOMES, representados por Rozenilda Silva Gomes, em face de CARLOS DOS SANTOS GOMES.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 35, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000928-5 - DANIEL DE CARVALHO CALMON (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003526-0 - AYSHA MARTINS DE SANTANA, LARYSSA MARIA MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X WELLINGTON FREITAS DE SANTANA Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por AYSHA MARTINS DE SANTANA e LARYSSA MARIA MARTINS DE SANTANA, representados por Marilia dos Santos Martins, em face de WELLINGTON FREITAS DE SANTANA. Intimada a parte autora, à fl. 20, para, no prazo de 10 dias, cumprir o despacho de fl. 17, sob pena de indeferimento da inicial, deixou a mesma transcorrer in albis o prazo, sem qualquer manifestação, conforme certidão de fl. 20v.Relatei. Decido. Os autores não supriram o defeito da inicial no prazo assinado, na forma do art. 284 da lei de ritos, ensejando o indeferimento da inicial.Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pelos autores, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003751-7 - EWERTON OLIVEIRA DA SILVA, ESTEFANI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X ELCIO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por EWERTON OLIVEIRA DA SILVA e ESTEFANI OLIVEIRA DA SILVA, representados por Andrea Constantino de Oliveira, em face de ELCIO DA SILVA.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 18, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte ré está sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004518-6 - MARIANA AUGUSTO DUARTE, SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE Decisão:...3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 300% (trezentos por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. A primeira autora, Mariana, fará jus a 2/3 do pensionamento enquanto a segunda autora, Simone, fará jus a 1/3 do pensionamento ora estipulado.A primeira4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 20/09/2007, às 09:40 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000975-3 - DERIK CAMPOS LOURENÇO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X ALEJANDRO DE BRITTO LOURENÇO CAPELLA), JANE DE BRITTO E PONTES Sentença:Trata-se de ação de alimentos DERIK CAMPOS LOURENÇO CAPELLA, representado por Stefani Calixto Campos, em face de ALEJANDRO DE BRITTO LOURENÇO CAPELLA e JANI DE BRITTO E PONTES.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 45, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na base de 50% para cada parte, sendo certo que o autor está sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.004450-9 - MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)), ANDREA DE ANDRADE FERNANDES, Dr(a). ANDREA DE ANDRADE FERNANDES (RJ-135972) Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio consensual proposta por MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA e ANDRÉA DE ANDRADE FERNANDES. Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar. Custas rateadas entre os requerentes. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006915-2 - DJALMA GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CREUSA DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Defiro JG. Diante dos esclarecimentos de fl. 33, reconsidero o despacho de fl. 29 e designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 20/09/2007, às 10:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.001689-2 - ANDREA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190) Despacho:Aguarde-se a manifestação da exeqüente pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.000692-0A - GUILHERME FRANCO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X LUCIANO PINHEIRO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MILTON PEREIRA BASTOS (RJ-128635) Despacho:Recebo a emenda de fl. 06. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.207.002057-6 - ANDREA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DUARTE VIANNA (RJ-044031) Despacho:Designo AE no JIC para o dia 19/09/07 às 9:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.207.002854-0 - CAROLINE PEREIRA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287)) X VALDIR BEZERRA DA SILVA Despacho:Diante da certidão de fl. 59, esclareça a exeqüente se o endereço do executado está correto. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.001425-6 - ROBERTO NUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X DENIS LINS DE LIMA FONSECA Sentença:..Relatei. Decido.Com razão o MP. Em audiênica, à fl. 44, o réu, que já conta com 21 anos de idade, declara expressamente que concorda com a exoneração dos alimentos instituídos em seu benefício. Não obstante versar a causa sobre direito indisponível, é cabível o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 330, I, in fine, do CPC. In casu, verifica-se que o autor logrou comprovar o fato constitutivo de seu direito, pelas declarações do próprio réu, que não se opôs ao pedido autoral. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação de pensionar o réu, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor equivalente a R$ 100,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.000785-9 - MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X MARCIA CRISTINA SIMÕES DE ARAÚJO INVERNICI), MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI), MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737) Sentença:Trata-se de ação de guarda dos menores Marcelle Cristine de Araújo Invernici e Marcelo de Oliveira Invernici Filho proposta por MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI em face de MARCIA CRISTINA SIMÕES DE ARAÚJO INVERNICI.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 78, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002350-6 - YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-141628)) X IVANILDO JOSÉ LUIZ), NICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ), GABRIELLA MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ), RAFAEL MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Sentença:Trata-se de ação de guarda dos menores Nicoly Monteiro dos Santos Luiz, Gabriella Monteiro dos Santos Luiz e Rafael Monteiro dos Santos Luiz, proposta por YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS em face de IVANILDO JOSÉ LUIZ.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 37, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Lavre-se termo, se requerido. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004887-4 - ANGELICA PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X RENATO DE SOUZA MELO), JUAN PATRICK DE LUCENA MELO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007264-3 - ALEXANDRE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)), RAFAELA FERREIRA DE ALMEIDA Sentença:....Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas pelo requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004706-7 - RENATA MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X JORGE LIRA DA SILVA), LAYS MARQUES LIRA Decisão:Pedido de guarda da menor Lays Marques Lira formulado por sua mãe, RENATA MARQUES MEDEIROS, em face de JORGE LIRA DA SILVA, esclarecendo que permaneceu com a guarda de fato da criança, desde a dissolução do relacionamento que mantinha com o pai dela, o réu. Os documentos corroboram as alegações iniciais. O MP opina pelo deferimento da guarda provisória, no que tem razão. A requerente tem a guarda de fato da menor, é sua mãe, não havendo qualquer óbice ao deferimento da antecipação da tutela pleiteada. Assim, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA da filha à requerente. Lavre-se termo, se requerido. Cite-se e intime-se o réu para AC, no JIC, dia 21/09/2007, às 09:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.001660-3 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 152/157, no seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.006456-7 - LUCILA PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ALESSANDRO DE ABREU LEPLETIER Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de Alessandro de Abreu Lepletier nomeando sua mãe, Lucila Pinheiro de Abreu, como curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Determino, ainda, sejam observados pelo curador os artigos 1756 e 1757 do Código Civil, como salientado pelo MP e na forma do art. 1774 do mesmo diploma legal. A curadora deve ficar ciente de qualquer bem imóvel pertencente ao interditando só poderá ser alienado com autorização judicial. Custas pela requerente, na forma da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.006456-7 - LUCILA PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ALESSANDRO DE ABREU LEPLETIER Despacho:O-se ao Icatu Hartford Seguros s/a, conforme requerido pelo MP, à fl. 63. Sem prejuízo, esclareça a requerente se recebeu o valor da indenização e qual o valor recebido, conforme solicitado pela Dra. Promotora também à fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.207.001440-2 - SEREBIAS JOSÉ LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X ALICE LOURENÇO DO VALLE Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de ALICE LOURENÇO DO VALLE nomeando seu avô, Serebias José Lourenço, como curador, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Custas pelo requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001785-3 - DAIANA LUCIA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983)) X ANDRÉ LUIZ GREGORIO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de ANDRÉ LUIZ GREGORIO, nomeando sua irmã, Daiana Lucia Gregorio, como curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. A curadora deve ficar ciente de que só poderá alienar bens imóveis do interditado com autorização judicial.Custas pela requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004565-4 - SOLANGE LOUVISSE DE ARAUJO LAMANNA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDMAR LOUVISSE DE ARAUJO Decisão:1) Designo AIP para o dia 29/08/2007, às 17:00 horas. 2) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes e fixo seus honorários no valor de R$ 380,00. 3) Poderá a requerente apresentar quesitos e assitentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000626-9 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Despacho:Digam as partes sobre as respostad dos ofícios e se ainda resta algum sem resposta.Quanto à alegação de morosidade no andamento do processo, não vislumbro que esteja ocorrendo, posto que, a todo momento, as partes requerem expedição de ofícios e outras providências, que demanda tempo.Se as partes chegassem a um consenso, ao menos, quanto aos bens existentes e partilhar, o processo andaria mais rápido. \r\n\r\nProc. 2007.207.004848-5 - CLAUDIA DE CASSIA FIRMIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que no Juízo da 1ª Vara de Família tramita o arrolamento de bens das partes, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, para distribuição por dependência ao processo nº 2004.207.005290-0. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.006382-2 - JOÃO VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X LUÍS ANTONIO BORGES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092478) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, e DETERMINO a expedição de mandado de averbação ao RCPN competente para que proceda ao assentamento de praxe e inclua o nome de LUIS ANTONIO BORGES BASTOS como genitor do autor, que passará a chamar-se JOÃO VITOR DE SOUZA BORGES, filho do réu, sendo avós paternos Jorge Bastos e Thereza Borges, permanecendo os demais dados constantes do assento original de nascimento. HOMOLOGO, ainda, O ACORDO a que chegaram as partes, à fl. 66, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, quanto ao pedido de alimentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida ao autor e da que ora defiro ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.207.002902-8 - PAULO BRUNO DOS SANTOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X RICARDO JOSÉ CELESTINO DOS SANTOS Despacho:Venha a sentença que fixou os alimentos que pretende majorar, conforme já determinado à fl. 21, eis que o documento de fl. 24 não supre a sua juntada aos autos. Retifique-se o valor da causa, que permanece incorreto. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.207.002210-1 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:1) Não há o que clarear na decisão de fl. 58, que apenas indeferiu a liminar diante da informação de que o réu já se afastou do lar comum. Frise-se que a autora não justificou a ausência.2) Diga a autora se ainda tem interesse neste feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.005975-4 - EUCLIDES ANTONIO SALVIANO DOS SANTOS X RODRIGO DE ANDRADE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:Aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. MARISE CUNHA DE SOUZA, e a ilustre representante do Ministério Público. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, às 14:00 horas, respondeu a patrona das partes, que declarou não ter conseguido entrar em contato com seus clientes. Ausente as partes. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: redesigno a audiência para o dia 04/10/2007, às 13:40 horas. Intimados os presentes. Nada mais. Eu, CBAK, Analista Judiciário, o digitei e o imprimi e, eu _________ Escrivã o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.207.004879-5 - GELSON ODILON FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X MARILDA SILVA ODILON AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.007394-3 - HELCIO OURIQUES BERÇOT (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X ICSON AGUIAR OURIQUES Despacho:Venha a sentença que homologou o acordo de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.207.004183-1 - DIEGO MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X IAN FRONZA BAPTISTA Decisão:1) Defiro JG. 2) Arbitro alimentos provisórios como requer. O-se ao empregador do autor para o desconto em folha de pagamento. 3) Designo APC, no JIC, para o dia 20/09/2007, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.006553-3 - YNÁ VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X ESPÓLIO DE CARLOS PINTO CARDOSO Sentença:Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável mantida com Carlos Pinto Cardoso proposta por YNÁ VIANNA FERREIRA. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela autora, à fl. 39, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.207.003228-7 - MARIZA CAVALCANTI MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA W. DA CUNHA (RN-003537)) X JOSE DE ALCANTARA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.148. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.004876-0 - SEBASTIAO GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X ANA CLARA DAMASCENO MARTINS), ANA ELISA DAMASCENO MARTINS), JOÃO VICTOR DAMASCENO MARTINS Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de retificar o pólo passivo que deve ser composto apenas pela genitora dos menores, Patrícia. 2 - Emende-se a inicial a fim de retificar o nome dos menores, conforme certidões de fls. 11/13. 3 - Esclareça o autor em qual metade das férias escolares pretende ter os filhos em sua companhia. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.004384-7 - JOSÉ LUIZ RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERE LOPES DE QUEIROZ (BA-012163)) X ODAIR DE JESUS SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação revisional proposta por JOSÉ LUIZ RANGEL DA SILVA em face de ODAIR DE JESUS SILVA e ANAILDES DE JESUS SILVA. A publicação de 12/07/2007 determinou o cumprimento do despacho de fl. 28, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o que não foi feito, conforme certidão de fl. 32v.Relatei. Decido. O autor não supriu o defeito da inicial no prazo assinado, na forma do art. 284 da lei de ritos, ensejando o indeferimento da inicial.Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pelo autor, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002730-5 - JOSÉ SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X BEATRIZ BELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002758-5 - PEDRO AURELIO GOMES MORATO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X PRISCILA CAPISTRANO MORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.004107-7 - ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X INGRID CRAVEIRO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 24. Retifique-se na DRA o nome da ação. Designo APC, no JIC, para o dia 19/09/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.003595-8 - ANDRE FELIPE LIMA MARQUES, ANDREA CRISTINA CHAGAS FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PIRANDA LIMA (RJ-127672) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual proposta por ANDRÉ FELIPE LIMA MARQUES e ANDRÉA CRISTINA CHAGAS FERREIRA MARQUES.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo e a partilha de fls. 02/06, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.000237-0 - MARIA DE FATIMA MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO VALENTIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Decisão:RECEBP OS EMBARGOS E OS ACOLHO, EM PARTE, P/ DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU,...JÁ A CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO É INCABÍVEL...NO MAIS PERMANECEA SENTENÇA COMO LANÇADA, AS CUSTAS DEVERÁ SER FEITA NA FORMA DA LEI 1060/50. \r\n\r\nId: 286300" ] }, "20º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "286138": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nProc. 2007.800.026653-4/01 - Marylim da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.043205-5 - Normésia Figueiredo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Marcelo de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). Renove-se a diligência de fls. 66, ficando a parte autora autorizada a acompanhar o Sr. Oficial de JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.064818-7 - Maria de Nazare Tavares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Itaúcard-credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Crisana Silva de Moraes Vasconcelos - OAB SP193664, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). Em execução no valor de R$ 11.360,80. \r\n\r\nProc. 2005.800.050313-8 - Rita Mendes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outros. 1) Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito.2) Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.084505-0 - Aurélia da Silva Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090, Marcos Aurelio de Oliveira Garcia - OAB RJ110915). X Pesset Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.066110-0 - Daniele Rodrigues Santos. X Siscom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução.Diga a ré sobre fls.91/93, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.123867-2 - Edison Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X Dako e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.127680-6 - Silvania Nogueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ128826). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em execução no valor de R$ 8.600,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.143896-0 - Cremildo Paulo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em execução no valor de R$ 14.886,29. \r\n\r\nProc. 2006.800.166061-8 - José Avelino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173585-0 - Claudionor Santa Brigida. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.186771-7 - Ramiro Menezes Sendra. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002006-5 - Lindaura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Faustino Silva de Sousa - OAB RJ083632). X Liquigás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.017275-8 - Precilia Souza Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Retifique-se a planilha de fls.93/94, tendo em vista que a multa diária de R$ 200,00 só foi fixada em 28/03/2007 ( fls.22/23). 2) O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031525-9 - Carlos Eduardo Moraes do Nascimento. X Colégio Horizonte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreno Coccaro - OAB RJ084039). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031999-0 - Luana da Silva Aguiar. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057341-8 - Claudia Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Hp - Hewlett - Packard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.086753-0 - Elizabeth Catia Araujo Ferreira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.182204-7 - Márcia Marinho de Moraes de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X Jorge Luis Gomes dos Santos. Comprove a parte autora o descumprimento do acordo mediante cópia do extrato bancário. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.062099-7 - Sonia Regina Lindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Três Pedras Decorativas e Revestimentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467, Silvio Jose Benevides e Maia - OAB RJ021437). 1) Fl.214: Indefiro por falta de amparo legal.2) Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.030040-9 - Jose Sergio Gomes Fernando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Clube Portuguesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450). Fls.148: Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.121517-7 - Eliane Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.132473-2 - Alexandre Seixas Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Hoken International Company LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Antonio Rezende - OAB SP056266). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.176602-9 - Vera Lucia Ramos Moura. X Jorge Bruno Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Pereira Grion - OAB RJ041031). Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.080071-8 - Jose Dantas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661). X Transportes Paranapuan S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116145-6 - Ana Maria Schonfelder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846, Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ142831). X Linktec Comércio e Serviços LTDA. 1Suspendo a incidência da multa diária, tendo em vista o valor excessivo já alcançado.2)Venha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art.475- J do CPC. A parte autora deve observar que tal multa incide tão somente sobre obrigações de pagar quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.800.182377-5 - Sonia Regina Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.191959-6 - Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Ribeiro - OAB RJ112362). X Miguel Dehon Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Dehon Rodrigues Barbosa - OAB RJ067166). Em execução no valor de R$ 19.190,51. \r\n\r\nProc. 2006.800.202261-0 - Maria da Gloria Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Semic - Serviços Medicos A Industria e Comercio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.011324-9 - Maria Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derson Vidal de Amorim Junior - OAB RJ129978). X Credicard Mastercard Extra. Designe-se nova Ac. Intime-se a parte autora por publicação no D.O. Cite-se e intime-se a ré via postal no endereço fornecido à fl.21.\r\n\r\nProc. 2007.800.014555-0 - Silvia Cristina Musik Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José Cyrillo Gomes - OAB RJ143300, Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016870-6 - Carlos Alberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026906-7 - Carlos Augusto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mendes de Moraes Mutto - OAB RJ123368, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a ré sobre fls.34/41, esclarecendo a cerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.028417-2 - Nilton Cerqueira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.042114-0 - Nely Maria Batista Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045349-8 - Naide Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057742-4 - Andrea Souto Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061459-7 - Elias Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072194-8 - Mario Leonardo Bobadilla Alarcon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Leonardo Bobadilla Alarcon - OAB RJ141490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento) desde a citação. Torno definitiva a tutela concedida a fls. 27. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076845-0 - Nuno Costa Coelho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361). Recebo ambos os recursos. Aos recorridos. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.077531-3 - Joaquim Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061, Joaquim Martins Gomes - OAB RJ146021). X Cooperativa Ouro Táxi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.086034-1 - Arlete de Azevedo Viriato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.133927-2 - Célia Regina Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.133975-2 - Maria Hosanira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Silva - OAB RJ073742). X BCP S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.119416-6 - Luiz Carlos Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X União de Bancos Brasileiro S/A. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.122233-0 - Renato Brasiliense de Holanda Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Júlio César Lima da Silva e outro. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.090918-4 - Eduardo Gonçalves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pires de Paula - OAB RJ141240). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2007.800.091207-9 - Juliana Costelha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2007.800.091215-8 - Maria de Lourdes Costelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2007.800.091230-4 - Natalia Rodrigues Costelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2007.800.091244-4 - Teresa Cristina Costelha Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.097736-3 - Vania Maria Lopes de Figueiredo Govea. X Jorge Antônio Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliani Carvalho Fernandes Pelegrine - OAB SP147487). Ao sr. leiloeiro sobre fls.166/171. \r\n\r\nProc. 2005.800.049397-2 - Jo Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Em execução no valor de R$ 980,63. \r\n\r\nProc. 2005.800.129873-3 - Jomar Gomes Peçanha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nFls.177: Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em tempo: expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.179 em favor da parte ré.\r\n\r\nProc. 2005.800.154771-0 - Antonio Carlos Vitória dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ferreira Cardozo - OAB RJ052161). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.025994-1 - Leonardo Zanotti Gonçalves. X Stop Play Comércio e Distribuição de Eletro-eletrônicos e Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Darrie Ferraz Sampaio - OAB SP188045). Em execução.Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.080082-2 - Priscilla Ramos Dias Pereira. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.088455-0 - Norma da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138179-1 - Marcelo Guedes Correa Porto. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.183932-1 - Nilza Pereira Duarte de Oliveira. X Siemens. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.191141-0 - Flávio Jorge Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fls.64:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Em tempo: Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.67 em favor da parte ré.\r\n\r\nProc. 2006.800.199359-0 - Nadia Maria Carvalho da Silva. X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheila Bgnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1) Face à certidão supra, julgo deserto o recurso de fls 89/93. 2) Diga a parte autora se dá total quitação, tendo em vista o depósito de fls.101. \r\n\r\nProc. 2006.800.204867-2 - Rita de Cassia de Figueiredo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.217919-5 - Carlos Roberto Santana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021043-7 - Eliane Maria da Silva. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em execuçaõ no valor de R$ 1.000,00.Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.023151-9 - Sonia Maria Ribeiro de Medeiros. X Marluci Corrêa Trindade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033834-0 - Ricardo Marçal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.053628-8 - Ana Lúcia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Danúbio - Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.053959-9 - Luis Paulo de Farias Palheta. X Ibicard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). Em execução.Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.061733-1 - Carlos Eduardo da Silva Mariano. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Intime-se a ré para efetuar o depósito no valor acordado à fl.10, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de 30% sobre o valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.800.063238-1 - Eunice da Silva de Souza. X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2007.800.064262-3 - Janete Cordeiro Carneiro. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) condenar as Rés a, solidariamente, pagar à Autora, a quantia de R$ 1.000,00, a título de indenização pelos danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença; b) DECLARAR a inexistência de débito da autora com relação a fatura com vencimento em 09/01/2007, referente ao cartão nº 5274.9700.2413.7566 administrado pela 1ª Ré, CONDENANDO A 1ª RÉ AO CANCELAMENTO de tal débito e encargos dele provenientes, no prazo de 20 dias úteis a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 2.500,00, cujo pagamento implicará na desoneração da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.064262-3 - Janete Cordeiro Carneiro. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.074642-8 - Marcia Rejane Cunha de Andrade. X Visa Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Fls.21/26: Nada a prover, face à sentença de fls.19/20. \r\n\r\nProc. 2007.800.076114-4 - Ana Claudia Alves Pereira. X Bretagne Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). .), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 2ª ré a realizar os reparos necessários ao veículo da Autora, conforme orçamento de fls. 17 dos autos, no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da publicação da presente sentença, através de uma concessionária conveniada, sem ônus para a Autora, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00, cujo pagamento implicará na desoneração da obrigação de fazer. JULGO IMPROCEDENTES OD MEMAIS PEDIDOS em face da 2ª Ré.\r\n\r\nEm relação à 1ª Ré (Peugeot-Citroen), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.076114-4 - Ana Claudia Alves Pereira. X Bretagne Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.090796-5 - Jurandi Jose Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Banco Itaú S/A. Constato que já há sentença nos autos.Cumpra-se fl.12. \r\n\r\nProc. 2007.800.091275-4 - Catharina Regina Affonso Ribeiro Feio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cantanheda Feio - OAB RJ036798). X Banco Bradesco S/A. Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.008349-0 - Paulo Roberto Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Jose Coelho Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). Expeça-se mandado de penhora nos termos do art. 53 p1 da lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.025682-2 - Adan de Castro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). X Mercadomix Comércio Eletrônico de Informática LTDA e outros. 1) Fls.351: Indefiro o pedido de extração de substabelecimento por falta de amparo legal. Anote-se onde couber que o advogado Antonio Lourenço ,OAB/RJ-116053 ,não possui poderes para representar a parte.2) Cumpra-se fl. 350. \r\n\r\nProc. 2005.800.178956-0 - Pedro Paulo Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro o desentranhamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028286-0 - Ana Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Uni Saúde Assistência Médica S/c LTDA. 1) Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito.2) Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.031633-0 - Maria de Fátima Santos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Loja 106 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Antonio Castilho de Mendonça - OAB RJ011928). Diga a ré sobre fls.160/165, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.043498-2 - Antonio Cesar Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a ré sobre fls.162/164, esclarecendo a cerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.064598-1 - Nadir dos Reis Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.072287-2 - Jorge Luiz Vianna Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rinaldo Jose Cavalcanti da Silva - OAB RJ143601). X HSBC Bank Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075581-6 - Claudete Alexandre Primo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Cristina Estrella Figueiredo Pereira - OAB RJ097710, Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893, Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Americanas. Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Oficie-se ao Banco Bradesco, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.103289-9 - Elmir Cerqueiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Casas Guanabara. DIGA O AUTOR SOBRE FLS.31/33. \r\n\r\nProc. 2006.800.132865-0 - Fabiano Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X Tres Comercio de Publicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138545-0 - Gilvan Cavalcanti Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Fls.246/248: Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.168755-7 - Mª Lúcia Mendes Pedroso de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Garcia de Almeida - OAB RJ081820, Eduardo Bento Pedroso de Lima - OAB RJ012009). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.197174-0 - Maria Luzineide Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.201671-3 - Eunira Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Valmar de Abreu Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.001997-0 - Paulo Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter José Pereira - OAB RJ105153). X Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005965-6 - Jorge Luiz Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022048-0 - Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.027038-0 - Sueli Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659). X Folic - Pucon Comercio de Roupas LTDA. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.029199-1 - Carlos Eduardo Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Duban Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madalena Ribeiro de Melo - OAB RJ100238, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). Venha a planilha da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.031727-0 - Marluce Campos Dudenhoeffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.035980-9 - Cláudio Roberto Toneli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). X Rio Hyundai Cao do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674). 1) Face à certidão de fl.106, mantenho decisão de fl.100.2) Em execução.Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.039529-2 - Gibran Younes Rahhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045723-6 - Antonio Cardim de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Sonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). Em execução no valor de R$ 1.650,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.047002-2 - Jose Luiz Martins Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). X Assim - Assistência Médica Integrada. Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.054216-1 - Luiz Carlos Santoro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Besouro Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.060115-3 - Marilene da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer, mediante cópia de eventual cobrança relativa aos débitos objeto do acordo de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.069340-0 - Jerônimo Cesar Correa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.075667-7 - Claudete Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) CONDENAR a Ré a restituir à autora o valor de R$ 115,98, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação; b) CONDENAR a Ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 1.000,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença. No tocante ao pedido de abstenção da ré a efetuar novos descontos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075667-7 - Claudete Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.076212-4 - Nelina Diniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). X Novadata Sistemas e Computadores S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a realizar a substituição do microcomputador adquirido, conforme especificações constantes da nota fiscal de Fls. 15 dos autos, ou por outro similar com a mesma qualidade e tecnologia, no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00, cujo pagamento implicará na desoneração da obrigação de fazer; e (2) condenar a ré a pagar à parte autora, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 1.000,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.076212-4 - Nelina Diniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). X Novadata Sistemas e Computadores S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.081991-2 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Raquel Calçados. Fls.46/47: Face à sentença de fls.45, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.090088-0 - Carlos Alberto Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Gramery Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Designe-se nova Ac.Cite-se a 1ª ré via postal no endereço acima indicado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106086-1 - Sônia Coelho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Retire-se o feito de pauta.2) HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109409-3 - Ana Maria Souza Eleutério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Losango Promoções de Venda LTDA e outro. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.123231-3 - Andréa Goudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). X Globex Utilidades S/A.. Mantenho decisão de fls.21 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.157341-2 - Kátia Gonçalves Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bechara Joris Theme Neto - OAB RJ128699). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a planilha da diferença que se entende devida. \r\n\r\nId: 286138" ] }, "Jacarepaguá": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "286232": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002279-5 - HELMAR HEINS NEUMEINSTER (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X HANS RUDOLF PEREZ Aos interessados sobre fls.31 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010497-0 - SOLANGE MESQUITA DA SILVA, ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X FORTES CAR), BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se, em cinco dias, comprovante de rendimentos do segundo autor ou declaração de IR atualizados. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.408.010809-7 - EMERSON RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935)) X MIRIAM ABDUCHE KAUICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 196. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008249-6 - RICARDO ARAUJO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (RJ-092431)) X ARY FERNANDES DE SOUZA JUNIOR Autos desarquivados, nada requerido no prazo de 30 dias voltem ao arquivo de acordo com a OS 01/06. \r\n\r\nProc. 2004.203.004881-8 - RODRIGO CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X IVAN CARACIK PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.203.009725-0 - LUIZ CLAUDIO SIMÕES X MARLENE FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257) Aos interessados sobre fls.80. \r\n\r\nProc. 2005.203.014804-0 - MARIA AVILA FREIRE VALLIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X WALTER GERALDO VALLIM DE MELLO A Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.203.005186-0 - MANUEL AUGUSTO SOUTOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X ARMINDA DA CONCEIÇÃO SOUTOSA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.009251-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.203.003600-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Autos desarquivados, fica deferida vistas dos autos no prazo de 05 dias; nada requerido em 30 dias voltem ao arquivo de acordo com a OS 01/06. \r\n\r\nProc. 2006.203.010187-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDO DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013870-4 - ZILDA MONTE MOR SALVADOR JOAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X PEDRO SALVADOR JOAO Despacho:Proceda-se como requerido às fls. 88. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.203.010442-8 - SHEILA MARIA FRANCESCONI ROQUE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo.Designo Audiência para oitiva da testemunha para o dia 18/09/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000499-1 (23818) - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X NICOLAU CESAR DA SILVEIRA HATUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.408.006512-6 (32681) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARLI CALABRIA SOLLER Despacho:Tendo em vista que o réu não foi citado / intimado para a audiência, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/09/07, às 10:45 horas. Intimem-se. Expeça-se nova Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.408.008110-5 - COND. DO EMPREENDIMENTO HABIT.MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X DINAH DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.408.010977-8 (33678) - COND. DO EDIFICIO ILHA DE ANDROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DANTAS E OUTRO Despacho:Ao leiloeiro indicado às fls. 158. \r\n\r\nProc. 2000.203.005926-2 (35010) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FLAVIA VANZILLOTTA Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 66, e julgo extinto o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa.Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do acordo e em não havendo manifestação da parte interessada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.006317-4 (35104) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X GILMAR XAVIER GOMES CHAVES Aos interessados sobre fls.135. \r\n\r\nProc. 2004.203.004361-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JAMES SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.009071-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE HENRIQUE PEREIRA BORCATO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18 de setembro de 2007, às 09:45 H. \r\n\r\nProc. 2005.203.010518-0 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NELY CRUZ DE MELO), NILTON BERNARDO SOARES FALTA CÓPIA DO IPTU PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.011614-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LUCIANA CORREIA LIMA), ANTONIO MARCOS CORREIA LIMA Certifico que redesigno a audiência para o dia 26/09/07 às 09:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.203.001897-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA), CLENI PEREIRA DE OLIVEIRA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.003250-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X ADEMAR DA CONCEIÇÃO), ANA COSTA DA CONCEIÇÃO Despacho:1- A excussão de bem, em decorrência de inadimplemento de financiamento imobiliário, configura procedimento de natureza administrativa absolutamente independente do presente feito. 2- Todavia, em decorrência do dispoto no art. 7º , Dec.- Lei nº 21/06, determino a expedição do ofício requerido, devendo ser ressalvado que a retenção só deverá ser efetuada se houver saldo a ser restituído ao mutuário. \r\n\r\nProc. 2006.203.007176-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARJORIE DE ALMEIDA PEREIRA AFFONSO), MARCO ANTONIO FRUTUOSO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Sentença:Homologo o acordo de fl. 48/49 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.015239-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TEREZA CRISTINA M. ARCOVERDE Sentença:Homologo o acordo de fl. 49/50 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.016797-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA X EDY DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE YOLANDA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)), EVENTUAIS OCUPANTES FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000181-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X SONIMAR ALMEIDA DA SILVA CAMARGO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 58, e julgo extinto o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa.Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001009-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LAZZARELA PIZZAS E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Autos desarquivados, nada requerido no prazo de 30 dias voltem ao arquivo de acordo com a OS 01/06. \r\n\r\nProc. 2007.203.004127-3 - EDMILSON LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X MINAS-BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao autor . \r\n\r\nProc. 2007.203.005396-2 - CONCEIÇÃO PIRES CONTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência de conciliação (fls. 16), apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Sem Custas, face à gratuidade deferida à parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007322-5 - DELFIM LUIZ MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO SUDAMERIS S/A Despacho:Considerando os documentos acostados aos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justça, eis que os rendimentos da parte não se coadunam com o perfil de hipossuficiência necessário ao deferimento da gratuidade.Recolham-se as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.007351-1 - DIEGO FIGUEIREDO DA FONSECA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege, com a resslava da gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.009488-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X SANDRA REGINA SILVEIRA CONSTANTINO), PARAGUACY CONSTANTINO DA SILVA), Procurador: ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA Diante da proximidade da audiencia, retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009543-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X DANIELLE DE OLIVEIRA ANTINARELLI Diante da proximidade da audiencia, retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010665-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X SONIA VALERIA DA COSTA Despacho:Intime-se para o correto recolimento da taxa judiciária, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.009241-2 - TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA (DF-010808)) X VLADMIR GIL SALGADO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, recolhendo as custas devidas e manifestando-se sobre seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.008075-8 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X BANDEIRANTES POINT SUPER LANCHES LTDA Despacho:Considerando que a parte ré não foi citada / intimada para a audiência (fls. 28v), redesigno a audiência de conciliação para o dia 21/09/07, às 09:45 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.008271-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, convertida em ação de depósito, conforme decisão de fls. 41. Às fls. 72 consta petição do autor requerendo a extinção do feito, em razão da liquidação do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, caom base no artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003912-4 - MARIA BENVINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 85. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.012813-1 - WAYNER VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ROSALVA MATUK DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.203.012403-0 - LUIZ CESAR REBELLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X EDMEA NEVES COITINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Faltou o restante das custas da carta precatória, dos ofícios e cópias para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010245-2 - PAULO MARCOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X MARAGARETE DA COSTA SÃO PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004763-7 - MARCELO JOSÉ GASPAR VIANA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOSÉ RODOLFO PRESCOTT MARINS Despacho:Indique a parte autora novo endereço para citação da parte ré, eis que, conforme a certidão de fls. 73, a Sra. Mary Jane tomou ciência da ação, não tendo sido citada para responder à demanda. \r\n\r\nProc. 2007.203.009733-3 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X DENISE SILVA FERREIRA Recolham-se as custas para a diligência requerida: Atos dos oficiais de justiça: R$ 50,72. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.010461-1 - VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ALCIR DE OLIVEIRA DUARTE Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos ou declaração de IR atualizados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006631-2 - RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDEIRA, HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Despacho:Ao Embargante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.004579-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JONSSON IZUMI AMAYA Ao exeqüente sobre fls. 93/96. \r\n\r\nProc. 2002.203.013479-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENIS SOARES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.203.005661-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X SAFITA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZABOTI (RJ-098948) Fica o executado ( valor de excução: R$ 55.296,94 ) intimado da penhora, na forma do art. 659, §§, 4º e 5º do CPC, realizada através do termo de fls. 246 sobre o imóvel situado na travessa Rodrigues Marques, loja 15-B, Realengo, ficando a sr. Maria Henrique da Silva como Depositária , dispondo do prazo de 15 dias - a partir desta publicação - para oferecimento dos embargos . \r\n\r\nProc. 2003.203.014456-8 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ABNIS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Fica deferida a vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.006092-4 - MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONSTRUTORA CAVEMA LTDA Ao executado sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.203.003082-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MARIA ALICE LEMOS RIBEIRO), SERGIO IANTORNO DE JESUS Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.007461-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, ICATU HOLDING S/A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO OLIVEIRA MERELIM), MARLI BORGES MERELIM), LAILA RIGO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003118-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AMAVIC TECNOLOGIA LTDA), ALCIDEA LUISA DOS SANTOS), JOSIDEA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:D.P.D.R.AAo embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011971-5 - VERA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Defiro sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , Mareriais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.006362-0 - ANDRESSA ANDRADE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) As partes sobre a data da perícia no dia 04/10/07 às 9:00 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004473-0 - ATHAYDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X HOSPITAL DE CLINICA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pela segunda ré, eis que se trata de relação de consumo, regulada pela Lei nº 8.078/90, sendo certo que conforme interpretação do artigo 88 do referido diploma legal é vedada esta sorte de intervenção de terceiros. Intimem-se.Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014337-2 - VINICIUS TADEU GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.004542-4 - LÁZARO ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.009495-2 - MARLUCE RITA DE MOURA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO DO BRASIL S/A), CARTÃO OUROCARD VISA Diante da proximidade da audiencia, retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora sobre a devolução do AR Negativo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004860-7 - ANDRÉA DIOGO RUAS, RODRIGO BYKOWSKI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fl 54 verso, recolha-se a diferença de taxa judiciária:Taxa judiciária: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.012290-0 - AGLAICE DE SOUZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X DIVA CASTRO DE SOUZA Autos desarquivados, nada requerido no prazo de 30 dias voltem ao arquivo de acordo com a OS 01/06. \r\n\r\nProc. 2006.203.003955-0 - CID DANTAS MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CID DANTAS MENEZES), HILMA ALVES DOS REIS MENEZES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.203.002295-3 - ROSIMERE ARAÚJO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SEMPRINE DOS SANTOS FONSECA (RJ-132023), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X MAURO GABRIEL 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003088-1 - VERÔNICA MONTEIRO DE ARAÚJO, TS RIO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOSÉ SOARES DA SILVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.002497-2 (27682) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X DANIEL ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, conforme fls. 67. Custas pela parte autora. Honorários de 10% sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.408.001988-7 (28696) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JOSE ALVES LADEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.010495-7 - LUCIANA MARIA ROMÉRO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, para aduzir o pedido de gratuidade de justiça, bem como junte-se, em igual prazo, declaração de IR atualizada ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.000879-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WALDENICE SOUZA HENRIQUES Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.003429-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.203.015510-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.002131-1 - HIANE MASSENA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.011904-1 - EPARQUIA ORTODOXA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X EDINA ROSA TÉTE Sentença:Considerando o teor da petição da parte autora de fls. 32, em que a mesma informa que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Sem Custas, face a gratuidade deferida às fls. 15.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010655-3 - ROSIMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE PEREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.000592-7 (33943) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A X ANTONIO EDILSON BIRIBA CATAO AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARAQUIVO DE ACORDO COM O.S 01/06. \r\n\r\nProc. 2001.203.001034-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RUBERCY FREIXO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Autos desarquivados, nada requerido no prazo de 30 dias voltem ao arquivo de acordo com a OS 01/06. \r\n\r\nProc. 2006.203.007939-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANK MACHADO DE SOUZA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.015279-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISABETE MAGALHÃES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 68, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002710-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSEPH HENRIQUES AGRASSAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008060-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE DA SILVA Sentença:O réu foi regularmente citado (fls. 19), deixando transcorrer in albis o prazo para resposta. Considerando que às fls. 20/21 consta petição da parte autora, também firmada pela ré, em que noticia que as partes alcançaram acordo, requerendo ainda a extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008935-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCELA MOURA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009347-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JULIA GONCALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.003481-7 - WESLEY DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls.199.Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.203.012990-9 - ROSYLANE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Autos desarquivados, nada requerido no prazo de 30 dias voltem ao arquivo de acordo com a OS 01/06. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.002203-0 - EDSON SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X PLAN S/R REP CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.000682-6 - ELIANA IRIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.005954-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA CRUZ DE MELO Sentença:Ante o exposto, acolho o pedido e JULGO RESTAURADOS os autos originais da ação de reintegração de posse e mando que se prossiga a ação nos autos restaurados.Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.013156-4 - IEDA LUCIA QUINTANILHA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Considerando tratar-se de relação de consumo inverto o ônus da prova na forma do disposto no art. 6º inciso VIII do CDC, ante a hipossuficiência do consumidor em produzir a prova dos fatos constitutivos do seu direito. Sendo assim, defiro a parte Ré o prazo improrrogável de 20 dias para que providencie os documentos solicitados pelo ilustre expert do juízo às fls. 212, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.203.001820-8 - IVAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL (FLS. 416/439) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.203.014556-6 - INDIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Autos desarquivados, nada requerido no prazo de 30 dias voltem ao arquivo de acordo com a OS 01/06. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.408.003735-7 - SEBASTIAO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Decisão:Às fls. 244 consta petição da parte autora, em que apresente impugnação à nomeação do perito, conforme decisão de fls. 240. Todavia, não apresenta a parte interessada nenhum argumento a sustentar a sua impugnação, bem como manteve-se inerte sobre o despacho de fls. 252 verso, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 240. Ressalta-se ainda que o expert nomeado é da confiança do juízo e possui larga experiência em perícias judiciais. Intimem-se.Homologo os honorários periciais de fls. 251/252.Intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos e intimem-se as partes para informarem os telefones de seus assitentes técnicos. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1997.408.001058-0 (27291) - FACTISA -FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALVINO BRAGA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 286232" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286233": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000410-4 (13656) - PAULO MACEDO BORGES MENOR REPRES. P/S/MÃE MARILENE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) X GILBERTO AUGUSTO BORGES FILHO PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FL 28. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008159-0 - MARIA LINDALVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X BANCO BRADESCO S/A), Falecido: JOÃO NERYS SOARES Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004041-8 - MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002187-2 - RICARDO BEUTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X ILSE BEUTNER Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.005640-4 - DEISE LUCE TEIXEIRA BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTRO X SERGIO RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) Portaria 01/2004: Deve a requerente juntar aos autos a certidão do 9º distribuidor referente ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.203.014031-5 - MARINA ROSA GOMES X TEREZINHA ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576) PORTARIA 001/04: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A CERTIDAO DE FL. 37. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.002574-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.010863-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO ROBERTO CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Portaria 01/2004: Aos interessados sobre manifestação do contador de fl. 154. \r\n\r\nProc. 2006.203.013972-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WANDERLEY GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS.36 \r\n\r\nProc. 2007.203.001969-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ODILON BOM SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 42. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012956-3 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A X POSTO MARINA PORTO DE ITACURUÇÁ LTDA E OUTROS Despacho:Comprove-se o recolhimento das despesas em improrrogáveis dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006458-8 (25933) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAR DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X DECIO LUIZ ARAUJODE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Decisão:fls 270 defiro item 1... \r\n\r\nProc. 1998.408.005544-1 (28936) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X WALTER ALVES DA COSTA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.408.012482-6 (30212) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X SONIA MARIA DOS SANTOS DE MACEDO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2001.203.002522-8 - CONDOMINIO DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019)) X CIRA DE VARGAS RANDEIRO E OUTRO Decisão:fls. 210/221.DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA,DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVO EDITAL, PORÉM , INDEFIRO A ISENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.203.008384-8 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA - BLOCO 05 X ADILSON DA COSTA E OUTRO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.010564-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CARLA FREDERICA GONCALVES CARVALHO Decisão:DEFIRO NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2001.203.012053-5 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X THEREZINHA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu para o cumprimento do julgado pelo D.O, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.003363-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TERRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARIA GRAZIELA CAMARA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 246, pois, tratando-se de norma de direito processual, a sua aplicação deve ser imediata. Assim, intimem-se os réus para o cumprimento do julgado, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.007320-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO CARIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X TEREZINHA BITTENCOURT LOJA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.008459-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO, PELO D.O., NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.203.012608-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Decisão:ATE A PRESENTE NÃO FOI CUMPRIDO O O DETERMINADO AS FLS.151/152. ASSIM REGULARIZE. NÃO OBSTANTE, CONSIDERANDO QUE A COTA PARTE ATRIBUIVEL A CADA UNIDADE QUE COMPOE O CONDOMINIO E OBRIGAÇÃO PROPTER REM O ARREMATANTE DO MESMO TEM LEGITIMIDADE E INTERESSE PARA RESPONDER PELAS COTAS EM ATRASO AINDA QUE SE REFIRA A SITUAÇÃO DE INADIMPLENCIA ANTERIOR A AQUISIÇÃO.NESSE SENTIDO DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DOS ARREMATANTES.OFICIE-SE DRA \r\n\r\nProc. 2002.203.012719-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X JOSE CARLOS VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314), Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO (ASSINADO) AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.203.004603-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JORGE LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Decisão:intime-se na forma do 475j \r\n\r\nProc. 2003.203.011706-1 - CONDOMINIO VILA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOÃO LUIZ PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.203.000028-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X FERNANDO DOS REIS MARTINHO Portaria 01/2004: Deve a exeqüente recolher custas em R$ 12,24 (atos oja), R$ 0,61 (Funperj e Fundperj), bem como juntar cópia da planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.203.001305-1 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227) Portaria 01/2004: Aos interessados sobre manifestação do contador de fl. 174. \r\n\r\nProc. 2004.203.002723-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X OTAVIO AUGUSTO DE ARAUJO DINIZ E OUTRO Despacho:...DIGA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.203.006063-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPÓLIO DE MANUEL RIBEIRO E OUTRO Decisão:FLS.94 . DEFIRO A EMENDA. DILIGENCIE \r\n\r\nProc. 2004.203.009499-3 - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X WALTER JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 15,72, FACE AO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.000483-0 - KING DE FREITAS NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X LUZIA ALICE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO 475 - J SE TRANSITADO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.013197-0 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ROBERTO ANTUNES SILVA), IZABEL GUIMARÃES FERREIRA Decisão:Mantenho, por ora, a audiência designada, devendo ser informado pelo autor, no prazo de trinta dias, se foi celebrado acordo. Não havendo manifestação neste prazo, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.014081-7 - OSMAR ALVES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X A. G. RIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)), MONICA CHRISTINA JORGE PEREIRA), PEDRO JORGE PEREIRA), MARIA CHRISTINA JORGE PEREIRA, Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Decisão:1) Consta no sistema de informática o falecimento do patrono do 1º réu, Dr. Ivan Augusto V. Dias, OAB/RJ 80.452. Certifique-se. Regularize-se.2) Intimem-se o 2º, 3º e 4º réus para o cumprimento do julgado, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014341-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELISA GONÇALVES MEIRELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013966-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (COHARIO) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.203.015154-4 - CONDOMÍNIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X SIMEÃO SANCHES E OUTRO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) No acordo de fls. 73/76 a ré deveria estar representada por advogado ou ter sua firma reconhecida. Acrescente-se ainda que o acordo foi celebrado apenas com a 2ª ré e que à fl. 73 consta que a mesma estaria representada por sua filha, contudo, o acordo foi assinado pela própria ré. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008200-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CÉLIA REGINA CARVALHO TADROS DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 24,48 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.009212-0 - TEREZINHA BITTENCOURT LOJA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES VALE DO CARIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013349-4 - LEILA MARIA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Intime-se o perito para a produção da prova. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009625-4 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ROSANGELA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Decisão:...fls. 162. O PRETENDIDO PELO PETICIONÁRIO IMPORTA EM MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA, PELO QUE INDEFIRIO. FLS.165 E SEGUINTES. INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 475-J COM AS ADVERTÊNCIAS DE ESTILO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.011047-0 - BERNARDIO GUEDES PAIS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ESPOLIO DE VIRGILIO PORRECA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Portaria 01/2004: Deve a parte embargada recolher as seguintes despesas processuais para fins de baixa: R$ 1,74 - Distribuição; R$ 55,10- AEVC; R$ 8,72 - Atos dos Distribuidores; R$ 1,74 - Acréscimo de 20%; R$ 42,59 - Taxa Judiciária; R$ 1,63 - FUNPERJ; R$ 1,63 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.011048-2 - THEREZINHA MARLUCE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ESPOLIO DE VIRGILIO PORRECA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Portaria 01/2004: Deve a parte embargada recolher as seguintes despesas processuais para fins de baixa: R$ 1,74 - Distribuição; R$ 55,10- AEVC; R$ 8,72 - Atos dos Distribuidores; R$ 1,74 - Acréscimo de 20%; R$ 42,59 - Taxa Judiciária; R$ 1,63 - FUNPERJ; R$ 1,63 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.015063-0 - ANTONIO MARCIO GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X CONASA - CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)), NÍVEA DE OLIVEIRA GERMANO, Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) Decisão:...DETERMINO SEJA CUMPRIDA DECISÃO FLS140 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.010874-2 - WAGNER FONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENG. COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Decisão:VENHAM MEMORIAIS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.010193-2 - JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA, MARIA GORETI DOS SANTOS MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X PATRICK DREHER Decisão:ao embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.009461-5A - CARLOS EDUARDO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Portaria 01/2004: Republicação: Ao excipiente considerando o declínio da competência, quanto ao interesse no seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.013966-0A - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (COHARIO) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PRINCIPAL DIANTE DA EXCEÇÃO OPOSTA DEVENDO O CARTORIO CERTIFICAR NOS PRINCIPAIS, APOS VOLTEM \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.012693-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PAULO RICARDO LICODIEDOFF E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.203.002007-5 - FRANCISCO JOSE GONCALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GEORGE LUIS NAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:digam as partes sobre fls.265 valendo o silencio como anuencia \r\n\r\nProc. 2007.203.010649-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X AQUILA MONTEIRO LIMA), GAVIÕES CANAà COMERCIO DE CEREAIS LTDA. DEVE O EXEQUENTE RECOLHER R$ 17,49 DE ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013291-4 - ÁUREA FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X TÂNIA MARIA FALCÃO DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008876-5 - CLAUDIA DE ABREU PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X MARIA DA PENHA CORREA KRAMER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.000378-6 - ANDREA GONÇALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FL. 110. \r\n\r\nProc. 2006.203.003079-0 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Face a natureza e complexidade da perícia fixo os honorários periciais em dois mil reais, que serão pagos ao final pela parte vencida, face a gratuidade de justiça concedida ao autor.Intime-se a perita para designar a data do exame, observando-se o art. 431-A do CPC. Laudo em trinta dias após o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.203.009531-2 - JOSE BENEDITO PEREIRA BASTOS, DALVANACY DE GOIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ENTIDADE MANTENEDORA ESCOLA VINTE E TRES DE ABRIL LTDA Decisão:VENHA DECLARAÇÃO IR E PATROCINIO GRATUITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.000322-1 - ROBSON CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). MONICA VIELLAS LEITE (RJ-068496)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Decisão:Intime(m)-se o(s) reu para o cumprimento do julgado, via d.o. , na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.001523-5 - MARIA DA PENHA BRASIL REBELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480) Decisão:...CONSIDERANDO QUE A DESCONSIDERAÇÃO DA PJ MEIO DE EXCEÇÃO DETERMINOQUE O AUTOR DILIGENCIE OUTROS BENS JUNTO AO DETRAN E RGI. APOS DIREI \r\n\r\nProc. 2002.203.001514-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X INDUSTRIAS DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor para o cumprimento do julgado , por D.O, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.001762-5 - STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DULJACY ESPIRITO SANTO CARDOSO E OUTROS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2004.203.000102-4 - CELIA MARQUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; INTIME-SE A PARTE RE NA FORMA DO REQUERIDO PELO EXPERT AS FLS.229 \r\n\r\nProc. 2004.203.005813-7 - JOSE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Portaria 01/2004: Ao credor sobre depósito de fls. 407/411. \r\n\r\nProc. 2005.203.014562-1 - PAULO EDUARDO DE AZEVEDO SILVA, ZAIRA LÚCIA DE AZEVEDO SILVA, BRMS IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:certifique-se a tempestividade da replica; em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.203.016281-5 - EDSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ANA MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS), FRANKLIN GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:VENHA O OBITO E EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009752-7 - EDINALDO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X LARA PAULA VENTURA LOURENÇO), LUCIANO ANTONIO DA SILVA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1995.203.000577-4 (22032) - ROSALINA MARIA DA CONNCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIA CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) Decisão:EM PRIMEIRO LUGAR DETERMINO QUE O CARTORIO CERTIFIQUE O FALECIMENTO DE ALGUMA DAS PARTES. NESTE CASO, DEVERÁ HAVER A SUCESSÃO PROCESSUAL PROCESSULA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DOC PC. EM CASO NEGATIVO DESIGNO AIJ PARA O DIA 21112007 1415 HORAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.008726-8 - ZOELMA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X EDSON STRAVALLI DA COSTA Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.203.000756-3 - JOÃO CLAUDIO SAMPAIO PIRRO X OLENKA NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000730-0 (24443) - MARIA NAZARE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X JULIA MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 21.11.2007 AS 14:30 HORAS.I \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.008557-0 - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E.TJ. \r\n\r\nProc. 1999.408.004888-4 (31873) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DA SILVA, RPRES. POR MARIA HELENA DOS R.SILVA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.012909-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X HAROLDO RIBEIRO SOARES), GIUSSARA AFFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos.2) Aos executados sobre fl. 187. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.004842-5 - ESPÓLIO DE MARIZA EMERENCIANO SILVA, Inventariante: MARILDA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL AUGUSTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS.29-V \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1996.203.000731-1 (25164) - ESPOLIO DE ANTONIO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X GUSTAVO PAULO DA SILVA Decisão:...DIANTE DA CERTIDÃO RETRO CONSIDERO O REU CITADO NOS TERMOS DO ARTIGO 214 DO CPC, DIANTE DE SEU COMPARECIMENTO ESPONTANEO NOS AUTOS. QUANTO AOS PEDIDOS DE FLS.86, DIAGA O AUTOR EM 5 DIAS, APOS VOLTEM P SANEAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.005851-4 - FRANCISCO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X MARCOS DOMICIOLI AMBROZINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Portaria 01/2004: DEVE O RÉU RETIRAR PRECATÓRIA OU FORNECER CÓPIAS DA JG, PROCURAÇÃO E DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004582-5 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.000006-8 - MARIA JOSE FERREIRA DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLLO (Adv(s). Dr(a). MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Portaria 01/2004: Diga o exeqüente sobre fls. 480 e segs. \r\n\r\nQuebra Preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.203.012633-0 - MARIA ERLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X SAFRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.203.000173-9 (18704) - MARIA LUCILA MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X MARIA TERISMA PEROTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:fls.461/462 anote-se onde couber. defiro pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.011610-4 - VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO PEREIRA DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.004158-3 - VANDA MARIA BRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Decisão:\"...JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO, EIS QUE NÃO FOI RECOLHIDO CORRETAMENTE O PREPARO. \r\n\r\nProc. 2003.203.013710-2 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990)) X JORGE LUIZ ALBERTO MADEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371), Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Decisão:FLS. 322 INDEFIRO O REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2006.203.015347-4 - CARLA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Decisão:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 07.112007 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.203.010746-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X GILBERTO GONÇALVES DE CARVALHO Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 22,23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.203.007686-8 - MARIA DA CONCEICAO HENRIQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X C.B.T.U. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1) Reitere-se o ofício de fl. 140.2) Esclareçam as partes se há mais alguma prova a ser produzida, justificando-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.009527-2 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...determino a suspensão do processo de execução com fulcro no artigo 6º da Lei citada, procedendo o cartório as anotações de estilo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015336-0 - EROTIDES AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.010084-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO FALCAO NERY Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.001809-1 - CONTROL COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X EDITORA VIC LTDA (PÁGINAS AMARELAS) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Esclareçam as partes o que pretendem demonstrar com a produção da prova oral, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como desistência da prova. Esclareçam ainda se há interesse na designação de audiência conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C Reintegração de Posse, E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.203.012011-9 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ROBERTA PEREIRA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANILDES JUPIRA DOS SANTOS (RJ-067225) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.007279-3 (32414) - WALDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO, PELO D.O., NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.002415-7 - ANTONIO GERÔNCIO DA COSTA, LUCAS COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1) Na assentada de fl. 100 consta que foi colhido o depoimento pessoal do autor Antônio, todavia, o referido depoimento não consta dos autos. Certifique-se.2) Face a natureza e complexidade da perícia fixo os honorários periciais em dois mil reais, que serão pagos ao final pela parte vencida, face a gratuidade de justiça concedida ao autor. Intime-se a perita para designar data para a perícia, obsevando-se o art. 431-A do CPC. Laudo em trinta dias após o exame pericial. Após, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015217-2 - CLAUBER DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Republicação: Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e de inépcia, por falta de amparo legal.Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 46.A necessidade de perícia será analisada após a produção da prova oral, que ora defiro. Designo AIJ para o dia 24/10/07, às 15:30hs. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. O recolhimento das despesas necessárias às intimações deverá ser comprovado com trinta dias de antecedência. \r\n\r\nProc. 2007.203.004101-7 - EXPEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X CESA LOGÍSTICA S.A. Despacho:Ao autor para que especifique o pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.003055-5 - LUCIANA TELES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BORGES E BORGES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA OU CÓPIAS DE JG E PROCURAÇÃO \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.203.003645-6 (34131) - PAULO CESAR DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JOCIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Fl. 130, item \"a\": Comprove o autor que esgotou os meios para localização de bens do executado.Fl. 130, item \"b\": Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.203.000106-6 (1377) - MANOEL BARROS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Comprovem-se as publicações do edital. \r\n\r\nId: 286233" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "286246": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014622-6 - AMILTON DIMAS DA SILVA, ANGELA MARIA SILVA DE JESUS, ROSILENE DIMAS DA SILVA, MARLENE DIMAS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X AMILTAIR DIMAS DA SILVA Despacho:Aos reqtes para todos os fins de direito, em 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017302-3 - ANTONIO LUIZ PIMENTEL GUIMARÃES, VANIA CONTE DE SIQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 06/08/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 23 de agosto de 2007 às 09:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006962-5 - Inventariante: ROSANGELA MARTINS TELLES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X OLEGARIO MARTINS DA SILVA Despacho:INACEITÁVEL O DOCUMENTO DE FL. 74, DO TEMPO EM QUE AINDA HAVIA O SAUDOSO ESTADO DA GUANABARA. VENHA O SUBSTITUTIVO, EM 15 DIAS. QUE NÃO TENHA MAIS DE 2 ANOS. \r\n\r\nProc. 2003.203.008993-4 - JURACY MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GERALDO ROSA Despacho:A gratuidade só foi deferida a Juracy; única requerente - tudo cf. fls. 2 e 33. Recolham, pois, em 10 d. os demais interessados seu quinhão de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2004.203.000810-9 - IRAPUAN AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X WANDA GUIMARAES AVELINO Despacho:Ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2004.203.001536-9 - Inventariante: MURILLO SIMOES RE (Adv(s). Dr(a). WILLLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X NELI VERA MUNIZ RE Sentença:Processo paralisado no despacho de fl. 125, que exarei há 16 meses atrás!Até aqui não veio a prova da pensão aludida à fl. 128, item 3. Por isto, nego homologação à partilha; e julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.005991-9 - MIZAEL VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X HELOISA HELENA DE ABREU DA SILVA Despacho:Não há tal vista, antes da sentença. Justifique-se em 3 dias. o abuso no prazo de fl. 74vº. \r\n\r\nProc. 2005.203.008064-0 - MARIA AMÉRICA REZENDE MOREIRA X POTIGUARA ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741) Sentença:Revogo o despacho de fl. 207; e homologo a partilha de fls. 189/193. Expeça-se formal de partilha de alvará este para o DETRAN/RJ. Custas e taxa havidas. baixa e arquivo, ao fim de tudo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010234-0 - CÂNDIDA DA SILVA CUNHA, PERCIVAL DA CUNHA, AGLACYNEA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X YARA DA SILVA PEIXOTO Sentença:SENTENÇAFl.84: têm razão os interessados.Por isto, homologo a partilha de fls.48 e 49.Expeçam-se formal de partilha e alvará, este para o Banco.Custas havidas.Baixa, oportunamente, e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.009498-4 - CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIS ALBERTO LOURO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008006-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DE MACEDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de setembro de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017246-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005537-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X TATJANA HORBENKO GIL NA FORMA DA PORTARIA 01/2003, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 27 Vº (CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA), NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005680-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIEL AUGUSTO FERREIRA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009979-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MONICA GOMES DE OLIVEIRA GONÇALVES Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013962-7 - PAULO CESAR GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em mira a regra do art.185, CPC, justifique o A. em 3 d. o abuso no prazo (fl.134). \r\n\r\nProc. 2004.203.003903-9 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESTER MARCIA SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso no prazo (fl.293; art.185, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.010408-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ANTONIO SANTOS FLOQUET (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Decisão:Se não houve impugnação (o que certificar-se-á), sim à fl.130. \r\n\r\nProc. 2005.203.014391-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X PAULO ROBERTO PAIM TEIXEIRA Designado o dia 18 de setembro de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003720-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ FILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.007358-2 - CÉLIA LINS ROCHA MATOS, GUILHERME MATOS DA SILVA, MONIQUE LINS MATOS, ICARO MATOS DA SILVA, GABRIELE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Dê-se baixa do nome de Monique (v. fl.61). \r\n\r\nProc. 2007.203.007070-4 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X RUBEM RONGEL PAZ FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 031/034 (contestação) \r\n\r\nProc. 2007.203.009022-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X VALDINÉIA CÂNDIDO ALVES BITTENCOURT Designado o dia 11 de setembro 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009120-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X JORGE CAMPOS CUNHA), CELIA MARIA DE ARAÚJO CUNHA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.009280-3 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X BAEL SOFI LOJAS E CONFECÇÕES LTDA ME Designado o dia 10 de setembro de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009410-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CASTILHO DO CARMO JARDIM), VILMA MARIA TEIXEIRA JARDIM Designado o dia 10 de setembro de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009555-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X IVAN FÉLIX DA SILVA Designado o dia 10 de setembro de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009556-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X SÉRGIO LANTORNO DE JESUS Designado o dia 11 de setembro de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.006245-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.009066-8 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.009640-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ZILMAR MARTINS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 03/08/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de setembro de 2007 às 10:40 horas. Art.331 do CPC \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.004374-9 - JOSÉ PAULO LOPES SOARES PEREIRA, MARIA DA GLORIA GOMES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Aguarde-se o dia 3 p.f. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001297-0 - MANOEL FRANCINE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X NAGELA DO NASCIMENTO), JOSENICE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002282-5 - LUIZ GONZAGA VELOSO, POLETE VELOSO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM:06/08/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de setembro de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.003029-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MIGUEL DE OLIVEIRA MOTTA FILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.042. \r\n\r\nProc. 2006.203.001474-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X PAULO ROBERTO VELTRI NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49 CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.203.006806-9 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X TRAÇO FIRME BAZAR PAPELARIA E PRESENTES LTDA), MARCOS LUIZ FERREIRA PINTO), DAMIÃO ARRUDA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.110/123 (CARTA PREC. DEVOLVIDA POR AUSENCIA DE CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.203.009660-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUTORA JOMASA LTDA), ANA MARIA FONSECA DE ALMEIDA), JOÃO BERNARDO FONSECA DE ALMEIDA Decisão:...Esclarecido isto, prossiga-se:Citem-se. Honorários de fl.3 reduzidos a 2 mil reais. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.203.006546-4 - ABRAO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MONICA RENAULT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Na forma da Portaria deste Juízo, diga a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007407-2 - ESPÓLIO DE IVO VINANTE, JULIO VINANTE NETO, GINA VINANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X VILMA RAIMUNDO Decisão:1-Exclua-se Ivo, no lugar estando o respectivo Espólio.2-Concedo aos autores a gratuidade.3-Cite-se p/justificação em 19.9.07, às 14 hs. Os AA. trarão consigo as testemunhas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.000498-7A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VERA REGINA CUNHA ALTEIRADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Despacho:Reitero fl.28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000436-7 - ALMIRO JOSÉ DOS SANTOS LOPES, SANDRA REGINA ARIGONI LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO POSTO CALEDÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 06/08/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de agosto de 2007 às 11:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000498-7 - VERA REGINA CUNHA ALTEIRADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao A. (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.005505-3 - ANTONIA DE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOILSON ANDRE ALVES GOMES Despacho:Aguarde-se o dia 21 p.f. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004951-0 - NANDER DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM JUIZ: Esclareça o A. em 5 dias a que cadastro de inadimplentes refere-se a anotação de fl.22; esclarecimento do qual depende a concessão ou denegação da antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009350-9 - RAFAEL ROLANDO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LEROY MERLIN), TECLINE), TREVISO Designado o dia 13 de setembro de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da Portaria 01/03, fica a parte autora intimada a fornecer duas cópias da inicial para contrafé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.000936-9 - Inventariante: SONIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X FRANCISCO MANUEL DE AVILA GOULART Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.002908-3 - WILMA DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL E. DE ANDRADE (RJ-100923), Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X AYCHS DANTAS DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se desfecho do incidente do apenso. \r\n\r\nProc. 2004.203.014489-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X MARIA DO CARMO DE MENESES E OUTRO Despacho:Os renunciantes de fl. 184 seguem vinculados, d.v., ao processo; porque não existe a mínima segurança qtº a quem seja o usuário do e-mail a que se expediu a correspondência eletrônica de fl. 185. \r\n\r\nProc. 2006.203.016267-0 - PAULO GOMES SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO (RJ-050883)) X WILSA MARCIA SARAIVA NUNES SERRÃO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (falta copia de fl. 43) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.003989-6 - CLAUDEMIRO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL OTÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Aguarde-se o dia 6 p.f. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.008436-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANGELA MARIA DE SOUZA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.012832-7 - VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X JOSÉ LUIZ SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 07/08/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 23 de agosto de 2007 às 10:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007248-8 - DAGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.27/047 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003268-5 - JORGE CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Designado o dia 06 de setembro de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004726-3 - ARILSON DA COSTA DIAS, LUCIANA CONCEIÇÃO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X AMIL PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), COOPLIFE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS SOCIAIS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005600-8 - VERA LUCIA VILAS BÔAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SRITA PRISCILA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404) Despacho:Aguarde-se o dia 28 p.f. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017143-9 - J.P.S.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Indefiro fl.175, porque desrespeitado o prazo dado à fl.164.Aberto 0 2° volume; e decorrido o prazo de agravo, venham p/sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002543-7 - NICOLAU CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X MARIA DA LUZ SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.203.005925-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDSON RIBEIRO DOS SANTOS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.203.002908-3A - SERGIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X WILMA DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL E. DE ANDRADE (RJ-100923) Despacho:A Sérgio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.013990-3 - JULIO CESAR CARDOSO PRATA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ALEXANDRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017008-3 - CRISTIANE AREIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 06/08/2007: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de agosto de 2007 às 11:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010636-0 - KÁTIA REGINA ESTEVES SUÍSSO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X BANCO ITAÚ S/A Designado o dia 10 de setembro de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.005407-9 - WALDECI NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), LOBA CAR VEICULOS LTDA, Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Responda-se ao recurso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009304-0 - ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAIS), RAÍLSON OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA, RESCINDINDO O CONTRATO , CONDENAR OS RÉUS SOLIDARIAMENTE A PAGAREM À AUTORA 30 MIL REAIS, COMO DOBRA DO SINAL -E- UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE UM MIL REAIS... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.002722-2 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA LINS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X SONIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006283-5 - ELIELSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.040/62./contestação. \r\n\r\nId: 286246" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "286247": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.005101-7 - DAISY MARIA DA SILVA PERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X AURELIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 152/157. \r\n\r\nProc. 2005.203.007453-4 - OLIMPIO FILGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X SEMIRAMIS BEBIANNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010249-0 - ALTIVA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES RODRIGUES (RJ-128728)) X GABRIEL THULLER Despacho:À REQUERENTE SOBRE FLS.94/95. \r\n\r\nProc. 2007.203.010906-2 - MIRALITA DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X Falecido: MIGUEL DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011075-8 - ESPOLIO DE AMELIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X GLÓRIA MARIA FERREIRA SANTOS E OUTROS Despacho:TRAGA O AUTOR OS COMPROVANTES DAS PUBLICAÇÕES DO EDITAL DE FLS.106. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012935-0 - DELFINA ALMEIDA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X AUGUSTO RODRIGUES AFONSO Despacho:ESCLAREÇA A SRª ANA MARIA SE POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PAGAMENTO DA DÍVIDA REFERENTE AO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2004.203.005219-6 - ROSICLEY SILVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MAUD M DOS SANTOS (RJ-089482), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X DALVA SILVEIRA BARBOSA AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.203.010097-0 - DILMA ARAUJO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MILTON BARROSO DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA (\"REITERO FLS. 94, ITEM 2\" - PLANO DE ADJUDICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.203.003563-2 - NAIR DA ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA DE LEMOS BASTO (RJ-001555B)) X DAILTO MACHADO VENTURA Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES ATUALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005514-2 - NAYR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X FERNANDO JOSÉ PRIETO DA SILVA VENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012580-6 - SILVIA FERNANDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X WALTER VIANNA Decisão:...Deste modo, é o presente para suscitar o conflito negativo de competência entre os Juízos de Direito da 4ª Vara Cível e da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, de forma a permitir que a controvérsia possa ser dirimida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.016778-3 - ARLINDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X DIVA TELLES DA SILVA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE AS CERTIDÕES REFERENTES AO FALECIDO E AO SEU ESPÓLIO (9º OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO, RECEITA FEDERAL, JUSTIÇA FEDERAL ) E AO IMÓVEL (9º OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO, RECEITA FEDERAL, JUSTIÇA FEDERAL E CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.002236-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVIDSON OLIVEIRA DA COSTA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS.32, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS.29/30. \r\n\r\nProc. 2007.203.010951-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA DUARTE FERREIRA Despacho:VENHA A PROVA DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011914-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA IIII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X EWAR FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE JESUS MONTEIRO AZEVEDO (RJ-110958) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.192/193. \r\n\r\nProc. 2003.203.012027-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X NEUSA MARIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/09/07 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.004225-7 - ARNALDO DE NORONHA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA (RJ-087137)) X TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA A/C (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIZA DE TOLEDO E SILVA (SP-217533) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.010811-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ITACÍ GOMES SAMPAIO DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.013892-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.106/119 EM SEUS LEGAIS EFEITOS; AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015385-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X DESCARTÁVEIS 1525 LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.000048-7 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CLAUDIO CARLOS DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR VINTE DIAS. APÓS, À DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.000387-7 - CONDOMÍNIO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RAIMUNDO NONATO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005253-0 - AECIO DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MEDICOR DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:FACE À INÉRCIA DO AUTOR EM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012552-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X PEDRO PIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Decisão:FLS.64: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.014457-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:AO AUTOR, EM CINCO DIAS, SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006885-0 - IDELVANO DOS NAVEGANTES ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.22, VINDO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES COMPLETAS DO I.R. \r\n\r\nProc. 2007.203.007117-4 - ISAAC RIZAWINSK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.007329-8 - TANIA REGINA FECHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X BANCO REAL 0619 Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010930-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X LORENA CHAVES FRANÇA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.02. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.009601-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ESTELITA DE CÁSSIA FLORENTINO AROUCA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.148 E 150/153. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013770-3 - SOMA-RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X JORGE BARROS DO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:PROSSIGA-SE NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO DE DANOS, INTIME-SE O AUTOR A RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS NA TOTALIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.203.003793-0 - MARTA NICE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA S/A AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 2006.203.014734-6 - PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005756-6 - DEBORAH PIETROBON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELDRO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-021111) EDITAL ENVIADO ON-LINE AO DOERJ....DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº 251176) \r\n\r\nProc. 2007.203.010719-3 - ANTONIO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLORMINA S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade;2) Trata-se de ação consignação em pagamento proposta por ANTONIO DE SOUZA JARDIM em face de COLORMINA S/A, requerendo a tutela antecipada nos moldes de fls. 05.Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela.Na verdade, o débito do Autor será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito.Desta forma, determino que se oficie ao CCF e SERASA a fim de excluírem o nome do Requerente dos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo.Intime-se o Autor a efetuar o depósito da importância mencionada às fls. 06, no prazo de 05 (cinco) dias.Cite-se a Requerida por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.203.006362-7 - SIDNEIA MOREIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X ADILSON CORREA DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART.1163, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004521-7 - JOSEFA SEVERINA DO NASCIMENTO SANTOS X IVONE DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FLORENTINA XAVIER (RJ-138858) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE; AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005850-9 - RUTH DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X ARNALDO VICENTE DOS SANTOS FILHO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE; AO MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.203.010890-2 - LUCIA CORDEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X SBV - SISTEMA BRASILEIRO DE VIDEO LTDA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008328-0 - FERNANDO JOSÉ MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SARA DA SILVA GUIMARÃES Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008910-1 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BAR TOCA DO RIBEIRÃO LTDA. Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.008171-4 - DILZA ANTUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X RODRIGO CARVALHO DE SOUZA E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2007.203.010886-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARIA DO CARMO TENORIO ROCHA Despacho:1) Complementem-se os recolhimentos. 2) Regularizem-se fls.11/15. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014454-4 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HELOISA HELENA DOS SANTOS MAURA Decisão:1) ADEQUE-SE A INICIAL A AÇÃO DE COBRANÇA; 2) RETIFIQUE-SE NA DRA. \r\n\r\nProc. 2005.203.009174-0 - MARIA DO CARMO ANACLETO TRUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X CARLOS ALBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) Despacho:1) ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE POSTULA O LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL; 2) APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008355-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SARAIVA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARCO ANTONIO CARVALHO DE LYRA Despacho:VENHA A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.008588-0 - LINK PRODUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TEC CINE RIO LTDA. AO EXEQUENTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO ONDE PRETENDE QUE SEJA REALIZADA A DILIGÊNCIA ORDENADA ÀS FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2006.203.015571-9 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ANDRÉ DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS RELATIVA AO IMÓVEL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001679-5 - NELSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007190-3 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por LUIZ CLÁUDIO FERREIRA SILVESTRE em face do BANCO BRADESCO S/A.Defiro a liminar, a fim de que o Requerido proceda à entrega ao Autor dos extratos referidos na exordial em quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Certo é que o \"fumus boni juris\" decorre da documentação apresentada aos autos, apresentando-se o silêncio da instituição financeira como violação ao princípio da transparência e da boa-fé objetiva.O \"periculum in mora\" manifesta-se claro nos prejuízos em tese causados ao Demandante, pelo não pagamento das verbas que lhe eram devidas.Int.Cite-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.009345-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS S MONTEIRO (RJ-074575)) X RIZA RODRIGUES Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.005101-7A - AURELIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAISY MARIA DA SILVA PERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.014734-6A - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.203.004133-9A - VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MARIA HELENA RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008484-0 - LINDAURA MAIA NELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:FLS.133: DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.203.007822-3 - JAIME DE ALENCAR SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, A FIM DE DETERMINAR QUE O SUPLICADO FORNEÇA AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 380,00 A FIM DE CUSTEAR AS DESPESAS MÉDICAS COM O SEU TRATAMENTO. COM EFEITO, A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO DECORRE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, NOTADAMENTE OS LAUDOS E PRONTUÁRIOS, SURGINDO O \"PERICULUM IN MORA\" DO ABALO CAUSADO À SAÚDE DO DEMANDANTE. RESSALTE-SE QUE AS DESPESAS APRESENTADAS MOSTRAM-SE COMPATÍVEIS COM OS VALORES DEFERIDOS PELO JUÍZO. INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.008186-6 - NATASCHA DE CAMARGO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X BAZAR TIROL TEM TUDO LTDA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000473-6 - MARIA AMELIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MOIZES PINTO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE A AUTORA A EFETUAR O DEPÓSITO DAS PARCELAS FALTANTES REFERENTES À PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2004.203.002785-2 - FABIO LUIZ TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARANDINA (RJ-034896)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.013900-1 - CARLOS EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002231-0 - NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), BANCO ITAU S.A. Decisão: ...Deste modo, é o presente para suscitar o conflito negativo de competência entre os Juízos de Direito da 4ª Vara Cível e da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, de forma a permitir que a controvérsia possa ser dirimida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.004811-5 - JOÃO CUERCI FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS.33. \r\n\r\nProc. 2007.203.006167-3 - JORGE ALEXANDRE MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A E OUTROS Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013682-1 - SEBASTIAO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970)) X NEUZA MARIA DE SOUZA AO INVENTARIANTE SOBRE QUOTA DA PROMOTORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010880-0 - ELSA LINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GASPAR RAMOS Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.015344-9 - ANA LUCIA VENANCIO CARNIATO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1) A AUTORA, NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE, É LEGITIMADA A GUARDAR OS BENS DO ESPÓLIO, SENDO RESPONSÁVEL POR SUA ADEQUADA CONSERVAÇÃO, ASSIM COMO PELO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS RELATIVAS AO MONTE. DESTA FORMA, CONCEDO A LIMINAR, PARA DETERMINAR QUE SE PROCEDA À BUSCA E APREENSÃO DO AUTOMÓVEL; ATÉ PORQUE INFORMOU A SUPLICADA QUE O BEM ESTÁ APRESENTANDO DETERIORAÇÃO. ADVERTE O JUÍZO QUE O VEÍCULO DEVERÁ SER MANTIDO EM PERFEITO ESTADO PELA DEPOSITÁRIA ATÉ APURAÇÃO DEFINITIVA DA QUALIDADE DE MEEIRA DA REQUERIDA; 2) EXPEÇA-SE MANDADO QUANTO AO VEÍCULO E DEMAIS DOCUMENTOS PERTENCENTES AO FINADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.006379-7 - MAURICIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X SERGIO GOMES RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Despacho:1) NADA A RECONSIDERAR, EIS QUE OS FATOS NECESSITAM DE MAIOR APURAÇÃO; 2) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DIZENDO O AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004551-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MAGDA VEIGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005083-1 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101967)) X LUCIA MARIA BARROS Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO RÉU, QUE DEIXOU DE APRESENTAR EMBARGOS, DETERMINO A CONVERSÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PROSSIGA-SE NA FORMA DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. \r\n\r\nProc. 2006.203.009986-8 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANTONIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Despacho:FLS.41: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010918-9 - SPEED WORK TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 63,09 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006107-7 - MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Decisão: 1) Reconsidero fls. 69. Defiro a gratuidade; 2) Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais proposta por MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS em face de VIVO - TELERJ CELULAR S/A, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 06. Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, do diploma processual civil.Na verdade, o débito do Autor será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecidos os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC a fim de excluir o nome do Autor dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016756-4 - MARIA NATALINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/07 ÀS 10:20H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009066-1 - CIE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X RELUK EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Despacho:1) OFICIE-SE AO INPI, COM CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL E AS PETIÇÕES DE FLS.34/35 E 62/63, A FIM DE QUE ESCLAREÇA QUEM, NO MOMENTO, CONSOANTE OS SEUS CADASTROS ESTÁ APTO A USAR A MARCA; 2) AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO SUPRA, ASSIM COMO AS CONTESTAÇÕES, PARA NOVA APRECIAÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.203.005167-9 - MARIA ALICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X COMPANHIA TEATRAL CARTAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. PROVIDENCIE O PATRONO DO 1º OPOSTO O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.000622-2 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES A PROVA QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009274-6 - ROSELI SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLIDES FIGUEIREDO Decisão:...Deste modo, suscita-se o conflito negativo de competência entre os Juízos de Direito da 4ª Vara Cível e da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, de forma a permitir que a controvérsia possa ser dirimida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.203.015821-6 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X MARIA CÂNDIDA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Despacho:AO AUTOR, EM CINCO DIAS, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015355-1 - JOSÉ MAURÍCIO CAPITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X CARLOS ROBERTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:INFORME O RÉU SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA O STJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.013991-0 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X TÂNIA DE MENEZES COSTA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReivindicatória, C/C Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007541-6 - FERNANDO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X MARTA DE SOUZA VICTORINO E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Aós a resposta srá apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.001539-6 - GABRIEL MACHADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X ROGERIO LUIZ DE ARAUJO ALVES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES, SOBRE A DESIGNAÇÃO DE DATA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nProc. 2005.203.001871-3 - JULIO CESAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X MARGARIDA DOS ANJOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002900-3 - JOSE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.105. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.014121-4 - PAULO RICARDO DE LIMA EYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010632-2 - ALCIONE TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO MICROCAMP Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.007129-2 - CLEITON RODRIGUES DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:FORNEÇA O AUTOR O COMPROVANTE DE TITULARIDADE DO BEM QUE PRETENDE VER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.012103-0 - JOAO BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505), Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.363/369. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005583-0 - WASHINGTON LUIS PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X A G - RIO IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Decisão:1) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA NOS MOLDES POSTULADOS PELO AUTOR, VISTO QUE OS FATOS AINDA NECESSITAM DE MELHOR APURAÇÃO, CUMPRINDO SALIENTAR QUE INEXISTE PROVA DA REALIZAÇÃO DE LEILÃO EM DATA PRÓXIMA; 2) OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ, DANDO CIÊNCIA DA PRESENTE, SOLICITANDO-SE ESCLARECIMENTO QUANTO AO VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004503-5 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S.A Decisão: Trata-se de ação de responsabilidade civil cumulada com obrigação de fazer proposta por JOSÉ AROLDO FERREIRA em face de TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 12. Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, do diploma processual civil. Na verdade, o débito do Autor será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SERASA a fim de excluir o nome do Requerente dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006273-2 - YES MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCY DE LIMA FELISBERTO (SP-177446)) X GLAXOSMITHKLINE DO BRASIL LTDA Despacho:INTIME-SE A AUTORA A COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013861-8 - JEREMIAS SAMUEL ZAJDENVRG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ALESANDRA MONTSSERRAT RIGONI DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) PROVIDENCIE A DENUNCIANTE 01 (UMA) CÓPIA DA INICIAL E 01 (UMA ) CÓPIA DA CONTESTAÇÃO, BEM COMO COMPLEMENTE AS CUSTAS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO (0714-6=R$ 12,24; FUNPERJ=R$ 0,61 E FUNDPERJ=R$ 0,61) \r\n\r\nId: 286247" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "286253": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010144-9 - MARIA JOSÉ SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X JOSÉ DA COSTA Despacho:Oficie-se ao órgão previdenciário para fornecer certidão de dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nProc. 2006.203.013457-1 - PAULO SERGIO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X AROLDO DIAS Despacho:Reitere-se o ofício, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013585-0 - JAIRO BORGES DA ROCHA E OUTROS X LACY DA ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015103-9 - ENY ANSELMO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X PAULO COELHO DE MENEZES Despacho:Reitere-se o ofício, devendo o mesmo ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000237-1 - CÉLIA ARRUDA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647)) X ELZA ÁVILA ARRUDA Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 18, devendo o mesmo ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004547-3 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X Falecido: FRANCISCO MANOEL PINHEIRO Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005447-2 - MARIA CELESTE PEREIRA DUARTE X JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Certifico que falta a certidão da Receita Federal e da Justiça Federal (nome e espólio) \r\n\r\nProc. 2006.203.007133-0 - ANA MARIA CUNHA DA SILVA X BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CLEMENTE TEIXEIRA (RJ-028699) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.009757-4 - LENI PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X JOÃO PEREIRA MACHADO E OUTRO Despacho:Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.005926-5 - JOSIAS ALBINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X MARIA CONCEBIDA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando os documentos acostados às fls. 40 e 43, junte-se o último comprovante de rendimentos dos herdeiros Rosimar Aparecida e Claudio Henrique, bem como a declaração oficial de rendas de Josias Albino. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006814-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHELE ANTUNES ABEL Despacho:Ao Autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.203.007275-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RUBINSTEIN SERSON (SP-162371), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO NONATO OLIVEIRA ARAUJO Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.009968-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERTAIM DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010019-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AUGUSTO DIAS PEREIRA DA SILVA NETO Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 64v°, reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.005360-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCELIO GOMES DE LIMA Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL, 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004400-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANILTON DE ABREU GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004063-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS PEREIRA DOS SANTOS Deveráo autor recolher no campo 13 ou 14 no APCJ o valor de R$ 3,49 e demais valores decorrente do mesmo, como também o FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007625-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CEL. ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MAURÍCIO HENRIQUE VILAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Deverá o autor recolher o valor de R$ 3,49, no APCJ, no código da Receita 0711-2,, como também qualquer outro que venha decorrer deste e mais o FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.008938-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE VALDIR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Chamo o feito à ordem.Compulsando os autos, verifica-se que a resposta ao ofício constante à fl. 63 somente forneceu o endereço do 1º Réu. Oficie-se, portanto, à SRF para localização do endereço da 2ª Ré, observando-se o que consta à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.203.015680-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROBERTO ARANTES oficios extraídos, porém, encontram-se aguardando o recolhimento, R$ 3,49, APCJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.005970-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MIGUEL DE SIMONI Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.006719-5 - ISMAR DO RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.203.006773-0 - MARILU DARC MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove-se o alegado à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.203.006866-7 - VIRGÍLIO CARNIELETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A Despacho:Recolha-se a diferença apontada, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.007187-3 - MARIA HELENA BANDOLI AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Reporto-me fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.203.009787-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO VEZ II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SÉRGIO AUGUSTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016802-7 - PATRICIA CRISTINA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais de fl. 68. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009184-5 - LUCY FARIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) X MERCADINHO BATACLà LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.007192-7 - GIUSEPPE TRIMARCHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ELIO SILVA O Autor deverá recolher os emolumentos pertinente aos Atos dos Oficiais de Justiça, no código da Receita de n. 0714-6 no valor de R$ 50,72, referente à Verificação e Imissão da Posse. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010476-1 - MARIA DAS DORES SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X SILVIA AMÉLIA CORREIA PATUSCO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.005062-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO REINALDO VAZQUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)), Inventariante: VERA EDNIR SÁ) X MARIA JOSÉ DE SOUZA E OUTRO Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016218-9A - TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X RICHARD DA CONCEIÇÃO NOVAES FALCONE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016218-9 - RICHARD DA CONCEIÇÃO NOVAES FALCONE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:...Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, vez que a mesma preenche todos os requisitos legais...declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a existência de causa de exclusão da responsabilidade da Ré, bem como a ocorrência e extensão do dano alegado...nomeio o Dr. Sergio Cunha, telefones 2254-0231 e 99713771...Defiro, ainda, a produção de prova oral...Venha a prova documental suplementar em dez dias... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.016036-3 - RODRIGO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.002069-5 - LAURIDE GONÇALVES PENHA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X BENEDICTO JEOVANNI PENHA Despacho:Diga a inventariante qual o rito a ser adotado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003038-0 - KAREN RIBEIRO VON KOMORA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X VANDA RIBEIRO VON KOMORA 1. Defiro a gratuidade e a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3.Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4.Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.5.Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Procuradoria do Estado e Ministério Público, caso haja testamento.6. Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011494-8 - OESTEPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X JOAQUIM AMADO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007159-7 - IGOR LALTUF MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003175-9 - PADRÃO ELETRÔNICA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008145-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIANE DA SILVA Despacho:Intimem-se as partes para que informem se foi integralmente cumprido o acordo de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2006.203.008383-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015799-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010088-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FRANCISCO CELDO ARAUJO DO VALE Decisão:Revogo a decisão de fl. 18. Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013993-3 - INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000937-7 - VALOIR CONSOLI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X FUTURA SPOSA Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016373-0 - ADILSON NOGUEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 99, primeira parte. Certifique o cartório se o Autor se manifestou em réplica. \r\n\r\nId: 286253" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "286242": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcordo, de Alientos \r\n\r\nProc. 2007.203.008475-2 - LUIS CARLOS DE MENDONÇA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Atenda-se ao MP (sendo o alimentante trabalhador com vínculo empregatício, deverá o valor ser convertido em percentual de seu salário, ou, ainda, em valor em salário mínimo, possibilitando a realização do desconto e o reajuste do valor). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000970-6 (6706) - VANESSA LEMOS TERRAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DA SILVA (RJ-042852), Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X REGINALDO TERRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Decisão:Fls. 50/51- Defiro a exoneração da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 1998.408.010897-9 (17352) - MAURICIO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X CLAUDIO MAURICIO DE AGUIAR REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 1999.408.006142-2 (20468) - ANDRESSA KATLYN SABINO BERNADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DE AZEVEDO BERNADO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Despacho:Atenda-se ao MP (reitero promoção de fls. 52vº, item B - \" juntada do termo de rescisão do contrato de tarbalho). \r\n\r\nProc. 2000.203.009257-4 - ANDRE DOS SANTOS AZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876)) X EDSON PRADO AZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Regularize o alimentante sua representação processual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.009625-7 - M.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X J.P.B. Decisão:...exonerando o alimentante do dever de prestar alimentos à filha Elivane. Oficie-se o empregador \r\n\r\nProc. 2007.203.000729-0 - GABRIELA ALVES NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X MARCELO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DALMO HIROSHI ARAÚJO FUGITA (RJ-133804) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA OU ENCAMINHAR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.001610-2 - LUCIA HELENA FERRAZ TORRES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X WALDYR VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.203.003138-3 - DENISE DA SILVEIRA MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ FAGUNDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 63 por seus próprios fundamentos. 2- oficiei conforme cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007785-1 - MARIA ELIZABETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X CARLOS ALBERTO BASTOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/09/07 às 09:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008111-8 - YCARO VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARCELO DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo...Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/09/07 às 10:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009587-7 - GABRIEL ARTHUR GOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X EDUARDO FELIPE GOLD Decisão:Defiro a emenda de fls. 33/36. Retifique-se em DRA o nome da ação para Alimentos, bem como o pólo ativo para figuar Gabriel Arthu Gold e João Felipe Gold. Regularize a autuação do presente feito. Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante... Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/09/07 às 10:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000476-3 (248) - JOSE SOTELHINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) AO INTERESSADO PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2000.203.002653-0 (23640) - AMELIA MARIA DOS REIS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho:Atenda-se ao MP. (requer relativo à fls. 79/81: 1- seja estabelecida a partilha dos bens descritos às fls. 80; 2- seja esclarecido se os cônjuges exoneram-se do dever de alimenots entre si; 3- juntada de duas declarações, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal de separação do casal). \r\n\r\nProc. 2007.203.000767-8 - PAULO ROBERTO REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:Atenda-se ao MP (1- juntada de cópia do acordo e sentença onde foram estabelecidas alimentos para os filhos do casal; 2- seja estabelecida a cláusula de partilha dos bens; 3- juntada de documentação comprovando a propriedade dos bens elencados na inicial). \r\n\r\nProc. 2007.203.003726-9 - ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Ratificado o pedido (por termo, em cartório, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.004212-5 - LEANDRO RIBEIRO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARAES (RJ-117445) Despacho:Ratificado o pedido ( por termo, em cartório, com ambas as partes presentes),voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.009827-1 - CLÉIA LUCAS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789) Despacho:Ratificado o pedido (por termo, em cartório, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.009866-0 - ANDRÉ ESTEVÃO DE OLIVEIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Despacho:Ratificado o pedido (por termo, em cartório, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.408.004050-9 (15862) - MARCO ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ MENDES DA COSTA (RJ-088690), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.013428-3 - DANIELLE GONZALEZ HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X JOSE CARLOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011) Aos exequentes acerca do resultado da penhora ( fls. 166). \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.203.013314-5 - FELIPE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA Despacho:Oficie-se, devendo o requerente, da próxima vez, efetuar o pedido nos autos da ação em que foram os alimentos fixados, visto que nestes autos apenas houve a execução dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2003.203.013663-8 - ICARO PROTASIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.203.000629-0 - JOAO PEDRO GOULART TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA Aos exequentes acerca do resultado da penhora ( fls. 261). \r\n\r\nProc. 2004.203.004857-0 - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.203.006276-3 - R.C.C.H.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X T.Z.C. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Atenda-se ao item 01 da promoção do MP (esclareça a RL do exequente se a assinatura aposta nos recibos é realmente sua ou há falsidade no preenchimento dos mesmos). \r\n\r\nProc. 2006.203.000321-0 - CATARINA BERNARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X RICARDO TEIXEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC, DEVIDAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.203.001764-5 - SUELI MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.006419-2 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:Regularize o executado sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.203.008525-0 - BRUNO MARCOS MACEDO ROMANO X Assistente: MARIA LUCI FERNANDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) MARCOS AURÉLIO MELLO ROMANO Despacho:...esclareça o exequente se sua genitora acompanhará o oficial de justiça para apontar o executado ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013320-7 - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.015456-9 - JÉSSIKA PESSÔA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON PESSÔA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:Defiro JG ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.015457-0 - CAIO JORGE DE OLIVEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURCIO ANSELMO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:1- venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo executado. 2- fls. 26/28- diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.007050-9 - CARINA BORGES DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X JULIO CESAR CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de greatuidade do executado. 2- diga a exequente sobre fls. 33/37.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001850-0 - MARLON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.002609-0 - ANA BEATRIZ SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CLAUDIO LUCIANO ARANTES A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.013564-0 - MICHELLE THAINA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X MARCIO RAQUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2001.203.001941-1 - EULER MONTORO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MANSUR (RJ-055536), Dr(a). ANA MARIA VALLE TECLA (RJ-067285)) X JOEL LOPES TRINDADE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE A EXECUÇÃO DOS HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2002.203.011331-4 - DANIEL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X LUIZ OTAVIO BRITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000328-4 - KAUà MATHEUS BRAGANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:...Defiro depoimento pessoal das partes, provas testemunhal e pericial...Oficie-se à Coordenação DNA do TJRJ para marcação de data para coleta de material... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.203.006278-0 - PEDRO ANTONIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X GABRIELA MERLINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a cópia da certidão de nascimento da alimentanda. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008040-0 - GILBERTO JORGE CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X VALÉRIA BEM BASTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- defiro a emenda de fls. 14/15. Retifique-se em DRA o nome do autor. 3- fls. 13- defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.408.010390-7 (22238) - CARLOS ANTONIO GOMES HONORIO X VANESA BOETA HONORIO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES CHAVES (RJ-135346) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a juntada de cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.007834-6 - RENAN MARQUES FERREIRA MARCULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X ROMULO ARRUDA MARCULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983) Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado conforme o art. 475 J, § 1º (ao executado para se manifestar). \r\n\r\nProc. 2007.203.006218-5 - MARCOS SODRÉ ZILE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X FELIPE MEIRA LIMA ZILE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:...Cumpra-se a decisão de fls. 55 que suspendeu os efeitos da antecipação da tutela de mérito deferida às fls. 37... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000766-7 (7909) - ANGELO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X REGINA GOMES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Decisão:Ante o que consta às fls. 113, defiro o pedido de exoneração de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 1998.408.011002-7 (17389) - VALERIO ANTONIO AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARTA MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-093047) Certifico que a outorgante na procuração às fls. 74 não é parte nesta demanda. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.203.008697-7 - RUBIA MARIA SCHER DI MAIO BONENTE (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X LUIZ CARLOS DI MAIO BONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO NA CONTA CORRETA (0711-2 - APCJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.009301-7 - ANA PAULA CORDEIRO DUARTE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Despacho:Atenda-se ao MP (esclareçam os cônjuges se renunciam aos alimentos entre si).. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.014556-8 - IEDA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X MARCO ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 286242" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "286251": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003610-0 - VALÉRIA GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Decisão:Fls. 196/7, anote-se onde couber. Fls. 185/6, não assiste razão à Apelante. Seu pedido de alimentos foi julgado improcedente. Logo, não se enquadra na hipótese expressamente ressaltada no art. 520, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000958-4 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X JOSE VICENTE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Decisão:DGJ. Cumpra-se a diligência pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.203.008477-6 - MARIA EDUARDA RIBEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO GONÇALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Considerando a conexão entre as demandas e diante da prevenção do Juízo da 3ª Vara de Família, DECLINO da competência para aquele Juízo. Dê-se baixa e rementam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.010340-0 - MARLUCI VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ARMANDO DA TRINDADE AFONSO Decisão:Considerando que o pensionamento foi livremente acordado entre as partes com prazo determinado, deixo por ora, de fixar alimentos provisórios. Designo ACIJ para o dia 10/10/2007, às 15: horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.006555-0 - PEDRO ERNESTO CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X ANA PAULA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 269 I do CPC. Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, pela ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.007268-3 - DYAN LUCCA HERMENEGILDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X DJALMA LOURENÇO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, diante da documentação acostada. 2) Em réplica. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.000555-8 - JOSE ROBERTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530), Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919)) X ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Intime-se o sr. perito, dispensando e agradecendo seus serviços. 2) Às partes em alegações finais. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001693-0 - ANDERSON DO COUTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X JESSICA DE VIVEIROS DO COUTO CANDIDO E OUTRO Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolha-se o devido no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.005397-4 - NILICE PREZÍDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X BERNARDO DE BRITO Decisão:Em derradeira oportunidade emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente, sob pena de indeferimento da petição inicial por inepta. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.010353-9 - EDSON NEIVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X GLAUCIO LUIZ MATTA MATTOS Decisão:1) Emende-se a inicial, adequando o pólo passivo, posto que somente um dos requerentes deverá ser o guardião do menor. 2) Emende-se ainda a inicial para deduzir pedido corretamente eis que somente foi requerida a guarda provisória. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.007957-4 - ÚRSULA MARIA MARTINS LIMA LEAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X MARCELO DE OLIVEIRA PINHEIRO Decisão:Existe ação de guarda em curso na 3ª Vara de Família, impondo-se, portanto, a distribuição da presente ação por depemdência àquela, diante da conexão e possbilidade de decisões conflitantes. Assim, DECLINO da competência para aquele Juízo, Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011369-5 - SANDRO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). ANA LUIZA FURTADO DE MESQUITA (RJ-123171) Decisão:Fls. 46. Atenda-se. Expeça-se formal. \r\n\r\nId: 286251" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "286252": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013705-9 - LETICIA FALCAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640)) X VICENTE MARIO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES ROMA (RJ-007345), Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069) À PARTE AUTORA. OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.000882-6 - ANNA HELENE MARIA VLCEK (Adv(s). Dr(a). EDISON DE ALMEIDA SCOTOLO (SP-038057), Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X RAFAEL RICARDO GALVÃO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Certifico que deve ser regularizado o valor do campo 39, da GRERJ de fls 460. \r\n\r\nProc. 2006.203.014297-0 - JOYCE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X JOSÉ CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) À PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2006.203.016886-6 - CLERES LEONOR RUSSO AMARAL LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X NORBERTO MANES LEITÃO Despacho:fls. 64: DEFIRO O REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE A AUDIÊNCIA NESTE JUÍZO FOI DESIGNADA POSTERIORMENTE (28/03/07 FLS. 57) À AUDIÊNCIA DESIGNADA À FLS. 64 (22/03/07). REDESIGNO ACIJ PARA 28/08/07 ÀS 16:00H. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.001927-9 - GABRIELLE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIVALDO DO CARMO DA SILVA Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fl.17, na forma do artigo 269, III do CPC. Esclareço que na hipótese de vínculo empregatício, a pensão será de vinte e cinco por cento dos ganhos líquidos do alimentante.Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.015586-0 - EVALDO CAMPOS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ELCY SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que não é possível efetuarmos intimação de testemunha por via postal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.003815-3 - LEONARDO SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X VIVIANE TEIXO DELGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) VENHA O ENDEREÇO DO EMPREGADOR CITADO NA ATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.004307-9 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). ROSIMERI MACHADO FERNANDES (RJ-111677)) X ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA RÉ DETERMINADA ÀS FLS. 68. (RECOLHAM-SE R$ 12,24 NO CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2006.203.013287-2 - KERMTZ SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X KELLY CRISTINA PACHECO LINS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005686-0 - MARIA DA GUIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X SEVERINO BERNARDO DA SILVA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007475-8 - MARILENE MATTOS ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X MARCUS VINÍCIUS CORREA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORREA ESPOSITO (ES-009990) Diga a parte autora sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003568-6 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FABIO FARIA PINHEIRO À exeqüente sobre o ofício de fls 12/14. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.008471-7 - JENIFFER ROCHA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X MAXIMINO DE JESUS PIRES GABRIEL Decisão: Lavre-se o termo de penhora, na forma do artigo 659, par. 4º e 5º do CPC. Expeça-se certidão de inteiro teor do ato, devendo a parte providenciar o respectivo registro no ofício imobiliário. Expeça-se mandado de avaliação. Após, intime-se o executado, na forma do art.475-J, parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003880-6 - GILSON DOS SANTOS BAPTISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GILSON DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Despacho:Lavre-se o termo da penhora. Intime-se o executado, na forma do parágrafo primeiro do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.203.003880-6 - GILSON DOS SANTOS BAPTISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GILSON DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Decisão:CORRIJO DE OFICIO O ERRO MATERIAL DA DECISÃO DE FLS. 144, PARA ONDE SE LÊ: \"...DO SALÁRIO MENSAL DO CREDOR...\" PASSE A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \"...DO SALÁRIO MENSAL DO DEVEDOR...\". INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.006759-4 - ANDRESSA DE JESUS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X ANTONIO CICERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 57 DO AVALIADOR: RGI, IPTU E MELHORES INFORMAÇÕES QUANTO AO ENDEREÇO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.203.007668-8 - PEDRO GABRIEL CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X LUIS LUCIANO DOS SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005018-3 - ANNA KAROLINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUZILANIA RIBEIRO SANT'ANA (RJ-144837) AO AUTOR SOBRE FLS. 20/27. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010955-2 - ANDRÉA ÂNGELA HYPÓLITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X CELSO CARDOSO CANDIDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.006296-3 - MARCO AURÉLIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X CAIO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011043-0 - PAULO RICARDO COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X IRANY SOARES PINTO No campo 46 é cobrado na exoneração 2% sobre doze parcelas vincendas, incluindo-se honorários. Em caso de valor menor que a taxa mínima, recolher a taxa mínima no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.013809-4 - GILSILENE CALVETE DA SILVA X MARCUS VINICIUS DE CARVALHO, RAQUEL CALVETE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Cód. Proc. Civil.Fica sem efeito a decisão que deferiu a guarda provisória. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.203.009115-8 - ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X CLAUDIO ROZA MONTEIRO), EMANUELLE MONTEIRO TSIRAKIS CERTIDÃO: CERTIFICO QUE CONFORME CONSULTA NO SISTEMA FOI VERIFICADO QUE O EDITAL DE CITAÇÃO FOI DIGITADO NO SISTEMA, COM A DATA DE EXPEDIENTE DE 09/08/07, AGUARDANDO A PUBLICAÇÃO DO MESMO NO DIÁRIO OFICIAL, NÃO ESTANDO O PROCESSO PARADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.005432-0A - ADEMILSON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X SÔNIA REGINA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) AO IMPUGNADO, APÓS AO MP. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.203.004865-0A - RAFAEL FRANCISCO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSE ROBERTO BERNARDO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) AO AUTOR SOBRE FLS. 28. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.012038-9 - MIRIAN SOLANO DE CASTRO E OUTRO X NILSON SOLANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:Venha aos autos o comprovante de propriedade do imóvel do interditando. Os demais requerimentos do MP já estão esclarecidos nos autos.Com a vinda documento, dê-se vista ao Curador Especial. Após, ao MP para manifestação final de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.203.015040-0 - NANCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a perita para designar nova data para a realização da perícia. PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 18/09/07 ÀS 8H. \r\n\r\nProc. 2006.203.015672-4 - JANAINA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LEONEL RODRIGUES PEREIRA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 18/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.002473-1 - MARIA APARECIDA MANTESSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X OLIMPIA TEIXEIRA DA SILVA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 18/09/07 ÀS 9:30H. \r\n\r\nProc. 2007.203.003551-0 - EDEMER VIANNA BALBINO X WILSON ANTONIO PIMENTA DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio perita Dra. Mariana Savedra de Barros Antonio Calil, de endereço conhecido do cartório. Intime-se a perita. PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 18/09/07 ÀS 8:30H. \r\n\r\nProc. 2007.203.005663-0 - ALBERTO CAVALLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ALICE DE ALMEIDA LOPES PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 18/09/07 ÀS 8:45H \r\n\r\nProc. 2007.203.006201-0 - NILZA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764)) X MANOEL CAVALCANTI DE MELO PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 18/09/07 ÀS 9:15H. \r\n\r\nProc. 2007.203.006387-6 - SONIA REGINA DA SILVA MOGRABI PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X VALDEMIRA SOUSA DA SILVA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 18/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.006537-0 - SIMONE RIZZUTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X JOEL DOS SANTOS SILVA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 18/09/07 ÀS 9:45H. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.001302-0 - PEDRO CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X SILVANA ROGÉRIA DAS DORES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 87. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.007651-8 - SELVINO SEIBEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X YVETTE DA SILVA SEIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Defiro JG às rés.Designo AIJ para 05/09/07, às 14:30 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013325-6 - ANTONIO JORGE MOLONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA WALLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fl.27, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015603-7 - JORGE LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X VERA LÚCIA FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA (RJ-138246) Fls 235/244 - Aos interessados sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.001993-0 - RENATO VEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRENO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Da análise da precatória, verifico que o réu foi citado em 17.04.2007 e não compareceu à audiência de 23.05.2007. Foi citado e intimado para comparecer à audiência, sendo advertido que deveria apresentar contestação em quinze dias, a partir da audiência. Decorrido o prazo, este não se manifestou, razão pela qual reconsidero na íntegra a decisão de fl. 25 e decreto a revelia. Ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.009557-7 - VITOR HUGO VERÍSSIMO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X PRISCILA LUCENA GRABAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Sentença:Ante a desistência manifestada à fl.88 e o teor do estudo social de fls.86/87, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.014297-8 - HELENN MADEIRA DA SILVA X AMADEU MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR, BRYAN MADEIRA DA SILVA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)), BRYAN MADEIRA DA SILVA MARQUES DE OLIVEIRA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013186-7 - SIZINO DUQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIZINO DUQUE DOS SANTOS (RJ-075784) Certifico que devem ser recolhidas custas relativas a 7(sete) cópias, para expedição da carta de sentença, sendo o valor unitário de R$ I,74 por cópia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.005812-1 - HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ANA MARIA DE CARVALHO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 286252" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "286234": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2005.203.015724-6 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA CRISTINA DE MORAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Decisão:As partes quanto ao acrescido, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso Iii do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... C/C Art. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.203.001166-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TALISTON BORGES MÊDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492) DIGA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 CPP) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.203.002644-2 - MP X ALESSANDRA MORAES DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS (RJ-156652E) Decisão:Dou por justificada a ausência da ré na audiência designada.Remarco audiência especial para o dia 03.12.2007 às 15:20 horas. Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1998.408.014161-5 - JP - INQ. 832/98 - 32DP -, ART. 303 DA LEI 9503/97 (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.203.001840-0 - JUSTICA PUBLICA X VILMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Ciência de Sentença proferida em 02 de maio de 2007, que condenou o réu, incurso nas penas do art. 304 do C.P., à 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, em regime aberto. Substituída a pena de reclusão por duas penas de prestação de serviços a comunidade e doze dias-multa. O réu manifestou o desejo de recorrer. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.203.006911-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO HUDSON ARAUJO BELTRAO, ROGERIO GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ministerial para CONDENAR os acusados MARCELO HUDSON ARAÚJO BELTRÃO e ROGÉRIO GRANCEIRO, pela prática das condutas típicas previstas nos artigos 155, § 4º, inciso IV do Código Penal, às penas de 02 anos de reclusão e multa de dez dias-multa, equivalentes a 1/30 do salário mínimo - Regime aberto. Substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços à comunidade, pelo período de 01 ano e por uma pena de multa, no valor de um salário mínimo, a ser pago ao condomínio lesado, na forma do art. 44, & 2° e 45 & 1° do C.P. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nId: 286234" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "286241": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.203.007818-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364) Despacho:Esclareça a i. Defesa a importância de seu requerimento de fls.115 ao deslinde deste feito. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.002987-0 - MP X ALEX VICENTE BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551) \"As defesas para esclarecerem se pretendem a produção de prova oral.\" \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.203.006909-8 - MP X JAIME DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) \"Á Defesa em Alegações Finais\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.005748-7 - MP X DIOGO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) 5)Diante do exposto, acolho os argumentos ministeriais, adotando-os, também, como razões de decidir e INDEFIRO o pleito de liberdade. Ciência à Defesa. \r\n\r\nId: 286241" ] }, "14º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "286185": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.004388-1 - Marcelo Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.009426-5 - Carlos dos Santos Almeida. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo Alves da Silva - OAB RJ072544, Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.001462-4 - Ary Figueiredo de Medeiros. X Prestomed Serviços Médicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506, José Bernardo Junior - OAB RJ066863). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.002092-2 - Gabriela Cavina Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Lexmark International do Brasil. Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010626-9 - Cristino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). X Itaú - Arrendamento Mercantil/leasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. após, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003820-5 - Paulo Roberto da Silva Martins. X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.816.001531-6 - Jorge Antonio da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Andreia Renata Cunha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2005.816.005773-6 - Edwaldo Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419, Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Ilha da Barra Wiskeria e Entretenimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Rodrigues Penna - OAB RJ034272). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2005.816.005957-5 - Denise Rodovalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). X Rita de Cassia Alberto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 14:30h \r\n\r\nProc. 2005.816.007763-2 - Janaína Gallo de Almeida Farias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). X Walmart Super Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.004673-0 - Paulo Alexandre Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312). X Erika Fernandes da Silva. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.006154-7 - Cláudio Costa Nunes. X Emanuelle Locadora de Veículos Ltda, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Solange Jesus Figueiredo - OAB RJ050822, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.009315-9 - Bruno Novo Bastos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009926-5 - Marcos Andre Rodrigues Gloria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012850-2 - Thays Eci da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). X Globex Utilidades Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.001491-2 - Maria da Gloria Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). fls.56 - à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.002262-3 - Jorge Rosa de Araujo , (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Viação Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910, José Vieira Leite - OAB RJ043666). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002631-8 - Elaine Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550, Graça Maria de Sá Mascia - OAB RJ094834). X C&c Casa e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AUD. INSTR. JULGAMENTO DIA 19/09/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002951-4 - Humberto Anderson Nery Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Armando Nery Guimarães - OAB RJ119207). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA. para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003127-2 - Karina de Oliveira Kischinhevsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Kelly da Silva Guerra - OAB RJ135517). X Empresa de Celular Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). à parte autora \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.003160-0 - Wanderlan Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408, Ana Carolina Bastos Miranda - OAB RJ138872). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lais Meri da Costa e Silva Quirino - OAB RJ128346). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. após, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003607-5 - Rodrigo Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Tuani Brandão Maia de Carvalho - OAB RJ135710). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.004441-2 - Monica Ferreira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ138231). X Ceg. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.005575-6 - Nilza Almeida de Souza. X Carrefour Administradora de Cartões de Credito Comercio e Participação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.005576-8 - Nilza Almeida de Souza. X Lojas Americanas Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 14:30h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.000522-0 - Celio Lago Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Vitória Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). ante o teor da resposta do oficio retro, bem como a certidão de fls.53, atestado que a ré não possui mais o endereço declinado na inicial, bem como e descrito em resposta do oficio à telemar, defiro a desconsideração da personalidade juridica da ré, na forma do artigo 28 do CODECON. intimem-se os sócios executados para que paguem a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.003824-9 - Solange de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007349-5 - Pedro Ivo de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Rocha Machado Junqueira - OAB RJ041569). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.010097-8 - Renata da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ115495). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). à parte autora \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.007004-2 - Juvenal Martins Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Iara de Pirai Possollo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovanni Hersen Penha - OAB RJ111402). \"Ao bautor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2007.816.006107-0 - Nazaret do Ceu Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quintanilha Simões - OAB RJ119688). X Banco Bradesco S. a. Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência, apesar de intimado. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante substituição por cópias. Isento a parte autora de custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.008517-3 - Maria das Graças Firmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Dias da Silva - OAB RJ141211). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). intime-se a ré para que devolva a guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.816.009990-1 - Patrícia Cristina Rocha dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Rio Med Assistência Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616, Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.008311-7 - Claudia Ferreira Matos. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532, Rafael Guimaraes de Abreu - OAB RJ138333). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.003333-5 - Júlio César Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005527-6 - Antonio Luiz. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas, (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Certifico que a parte autora deve recolher às custas processuais em que fora condenada conforme sentença de fls.46, conforme tabela a seguir.\r\n\r\nValores da Condenação em Custas\r\n\r\nDescrição Cód. Receita Valor\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 *-*-*\r\n\r\nAtos Oficiais de Justiça 0714-6 *-*-*\r\n\r\nDistribuição 0723-7 3,49\r\n\r\nPorte de Remessa e Retorno 0301-2 *-*-*\r\n\r\nAtos Prática Comum 0711-2 6,98\r\n\r\nCAARJ 10% 0201-4 0,69\r\n\r\nAtos Distribuidores 3403-06966-3 17,45\r\n\r\nAcréscimo 20% 6002-05926-6 3,49\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 152,00\r\n\r\nFUNPERJ 6002-25174-9 1,39\r\n\r\nFUNDPERJ 5673-00124-3 1,39\r\n\r\nTotal 186,88\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.005449-8 - Roberto Alves das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Gilvan Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). \"VENHA CERTIDÃO DO RGI\" \r\n\r\nProc. 2006.816.000497-7 - Robson Calixto Fonseca. X Helio de Araujo. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.011825-9 - Colégio João de Barro Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Ivanete Pereira Santos. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.012414-4 - Colegio João de Barro Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Jose Domingos Ramos Amorim. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.816.006338-8 - Oficina das Artes Publicidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Centro Educacional Bambini. \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.008002-0 - Renato Guarilha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Interastro Produções Artísticas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.816.000814-0 - Jardim Escola 350 Abelhinha Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Jose Valdir Bernardo da Rocha e outro. \" AO AUTOR SOBRE MANDADO\" \r\n\r\nProc. 2004.816.007843-9 - Paulo Lisboa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2005.816.001403-8 - Wilma Oliveira Rodrigues Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Tres Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). fls.137 - intime-se a parte executada \r\n\r\nProc. 2005.816.003112-7 - Marcio Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Alexandre Pacheco da Paixao - OAB RJ084518). X Pedreira Copacabana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Teixeira - OAB RJ074540, Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795, Yara Costa Bezerra - OAB RJ066124). à parte exequente \r\n\r\nProc. 2005.816.008278-0 - Denise Schonwandt. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"Às partes sobre os cálculos' \r\n\r\nProc. 2006.816.004179-2 - Marilza Maria Abreu dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353, Gabriela Sacramento Teixeira - OAB RJ144376E). X Maria Ines Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). ..isto posto julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.816.004580-3 - Jose Roberto da Silva. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.005779-9 - Gislane Fernandes Dutra. X Editora Abril- Assinaturas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.006405-6 - Alisson Batista Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.006752-5 - Maria Lúcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.007949-7 - Luzia Cristina Perdigão de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.008029-3 - Ana Maria Hatherly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.008031-1 - Marcio Brito Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Pinho Porto - OAB RJ059457). X Alexander de Carvalho Senra e outro. DE ORDEM: Ao autor sobre o desarquivamento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.008538-2 - Regina Lucia de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.008719-6 - Marco Antonio Moreira da Fraga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Itaucard S/A Adm de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.008875-9 - Denise Maria Pupato Motta Barreto. X Telsul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439, Sandfredy Tavares Gurgel - OAB RJ113650). Ao réu sobre cálculos de fls. \r\n\r\nProc. 2006.816.008936-3 - Debora Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itau Card Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.009007-9 - Erika Fernandes de Souza. X Unicard Unibanco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.009138-2 - Marco Aurélio Correia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Transrio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Mariana Vasconcelos Nagem - OAB RJ126280). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.009844-3 - Marina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Z & Z Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.009984-8 - Miguel Arcanjo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magalhães Mendes de Oliveira - OAB RJ103197). X Sul América Seguro de Vida S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ,OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010559-9 - Ana Maria Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Mirev Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.011042-0 - Maria Sandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eugênio Boffy - OAB RJ042956, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). X Angloschool Curso e Informatica e Liguas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). venha o valor do credito exequendo \r\n\r\nProc. 2006.816.011467-9 - Rafael de Lima Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X Ilha dos Pescadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.011701-2 - Nely Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.012015-1 - Ana Luiza Rodrigues Moitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Motorola. DE ORDEM: Ao autor sobre o valor da condenação em custas no valor de R$ 234,82.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.012053-9 - Cilsa Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o V. Acordão., observando quanto a incidencia de multa de 10 % após o prazo de 15 dias na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.012520-3 - Dario Isidro Guimaraes Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.816.003279-3 - Rafael Borges Canaan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Associação de Motoristas de Táxi Autônomos Barratown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). Ante à comprovação da necessidade de justiça gratuita, defiro JG. diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. após, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003548-4 - Marcelo Barboza Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Soletrol Industria e Comercio LTDA. \" AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004722-0 - Marilene Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Andrade - OAB RJ079680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.006585-3 - Flavia Braz da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534). X Lithos Com. de Roupas LTDA. À PARTE AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO COMPLETO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.816.007447-7 - Pablo Jose Figueiredo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X World Tires Comercio de Pneus e Amortecedores LTDA. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS PARA O DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.002593-2 - Roberto Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.006250-3 - Robson Cesar Mecedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Tartarelho Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E, Joaquim Santos de Vasconcellos - OAB RJ074902). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.007837-7 - Paula das Neves. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ao réu sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003752-3 - Flavio José Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.003912-0 - Claudia Regina Santos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Nextel Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nProc. 2004.816.006177-4/01 - Marina Gomes Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Rhamnusia - OAB RJ023779). X Progresso Rio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Sérgia Patrícia Ribeiro - OAB RJ127651, Alexandre Costa Nery - OAB RJ040264). De ordem: Ao autor sobre o desarquivamento dos autos, para requer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.006248-5 - Relvas Veiculos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). X Antonio Bispo da Cunha. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.006951-0 - Josefa Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Fatima Regina Derzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Eduardo Benzi Georges - OAB RJ123832). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.001172-6 - Maria Hosana da Luz. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.002841-6 - Jucineide Menezes. X CREDICARD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003644-9 - Andréia Cristina Guedes de Azevedo. X Hpcom Soluções Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.816.010279-3 - Elane Jacintho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). Ante à comprovação da necessidade de justiça gratuita, defiro JG. diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. após, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.013062-4 - Carlos Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001199-6 - Odette Galvão Mattos. X Credicard Gold Citi Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ..JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.816.001290-3 - Ana Beatriz Jordão Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Escola Tecnica Profissionalizante Chernicharo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). Ante à comprovação da necessidade de justiça gratuita, defiro JG. diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. após, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001761-5 - Fátima Matassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.002281-7 - Karla Regina Sousa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). De ordem: Ao autor sobre fls. 40/43. \r\n\r\nProc. 2007.816.002534-0 - Luciana Marzulo Lopes dos Santos. X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência, apesar de intimado. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante substituição por cópias. Isento a parte autora de custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003636-1 - Jose Humberto da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.004286-5 - Isa Pereira da Silva. X LG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005710-8 - Maiza Evangelista Andrade da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ..JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.816.006201-3 - Claudio Pinho Ferreira. X Posto Taquara LTDA. Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência, apesar de intimado. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante substituição por cópias. Isento a parte autora de custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006360-1 - Marlene Gomes de Faria Pintos. X Unibanco. ..a ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restriçao ao crédito ou se abstenha de proceder à inclusão, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.816.001372-2 - Armindo Carneiro da Costa, Representado Por Sofia Fernandes da Costa Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirion Pereira Alves Coelho - OAB RJ016739, Celeste Maria Dias de Carvalho Martins - OAB RJ074717, Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Luciene Gennari Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). fls.148 - de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.816.004531-0 - Amégenes Pedro Contão. X Luciana Cruz Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amégenes Pedro Contão - OAB RJ020304, Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055, José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). à ilustre magistrada vinculada, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.006066-1 - Afonso Alves Valente Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Joao Alexandre de Souza. indefiro. venha o endereço da ré pela parte autora no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.816.006515-4 - Albano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Neves - OAB RJ070554). X Jose Roberto Viana Pessoa e outro. venha o endereço da parte ré, pela parte autora, por celeridade, no prazo de 10 dias \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.000892-3 - Jonas Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Francine Maria de Oliveira Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362). venha o endereço da ré pela parte autora no prazo de 10 dias, por celeridade \r\n\r\nProc. 2003.816.003958-4 - Solange Paschoalino Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Farmácia Vitallis Homeopatia e Manipulação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ferreira Lima - OAB RJ068252). venham, por celeridade, os endereços pela parte autora, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.816.007287-3 - Adelair Cremonez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Marcelo Duarte Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ129148, Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Alba Regina Siqueira Soldaini - OAB RJ123435). De Ordem: Ao autor sobre fls. 102/105 ( resposta Oficio do Detran) \r\n\r\nProc. 2004.816.000546-1 - Carla Maria Soares Vignollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vlademir Monje Alves Vieira - OAB RJ085706). X Arouca Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lionides Fortes de Almeida - OAB RJ048347, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049, Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2004.816.004264-0 - Miguel Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). defiro a desconsideração da personalidade juridica da ré. venha os dados referentes aos sócios, a fim de que se proceda à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.005069-7 - José de Lemos. X Armando Sermenho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Serrano Lopes do Couto Alves - OAB RJ078691). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.816.006177-4 - Marina Gomes Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Rhamnusia - OAB RJ023779). X Native 2003 Import Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Sérgia Patrícia Ribeiro - OAB RJ127651, Alexandre Costa Nery - OAB RJ040264). De ordem: Ao autor sobre o desarquivamento dos autos, para requer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.001621-7 - Paulo Roberto Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X José Julio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2005.816.001821-4 - Celia Brito Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). à parte autora para dizer se pretende a desconsidera~çao da personalidade juridica da ré \r\n\r\nProc. 2005.816.004757-3 - George Barbosa de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bispo - OAB RJ132330E, João Carlos Sousa Fernandes - OAB RJ074472). X Editora The Client. Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2005.816.006392-0 - Carmela de Siqueira Zicca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.006777-8 - Rodrigo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Natal Pinto da Fonseca - OAB RJ114148). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.816.006935-0 - Dalva Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). X Ilha Bella Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901, Sergio Reis - OAB RJ082717). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2005.816.010135-0 - Leni Muller Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonça de Menezes - OAB RJ054997). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.000019-4 - Paulo Roberto Costa Rabello. X Katia Luane Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.000271-3 - Maria da Penha Praxedes Ribeiro. X Anderson Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). De ordem: Ao autor para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.000285-3 - Marcelo Magalhães Cheble e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.001279-2 - Jacqueline Paula Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). X Terroir Importadora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.001361-9 - Thays Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.001623-2 - Danielly Alves do Reosrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.816.002340-6 - Maria Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). X Maria Tereza de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.002363-7 - André Luiz Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.816.003044-7 - Luiz Guimaraes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). venha o valor do credito exequendo \r\n\r\nProc. 2006.816.003490-8 - Marcelo Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Carlos Eduardo Silva Madureira - OAB RJ134769E). X BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.003551-2 - Luciano Alves Duffrayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ064867). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). fls.105 - à parte autora para fundamentar o pleito formulado \r\n\r\nProc. 2006.816.003743-0 - Atila Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.004508-6 - Moises Sergio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Unibanco e outro. fls.52 - ante ao principio da celeridade, indefiro a expedição do oficio para a diligencia requerida. venha o endereço da parte ré no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.816.004947-0 - Luiz Eliezer de Souza Liveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Cumpra-se o V. Acordão , observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005253-4 - Paulo Roberto Verdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.005628-0 - Celia Regina Ribeio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Vmt Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005681-3 - Telma Mouta Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.006588-7 - Gabriel Edgard Gomes Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Hipercard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Santos Machado - OAB RJ094829, Sonia Rocha Nogueira - OAB RJ081486). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.007454-2 - Nelson Duarte Coutinho Junior e outro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008382-8 - Marly Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Shioji Ferradosa - OAB RJ136167). fls.66 à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.008482-1 - Claudio Antonio de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.009316-0 - Andre do Nascimento Bartolette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Menezes - OAB RJ129856, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Renata Cristina Marinho - OAB RJ141881). Ante à comprovação da necessidade de justiça gratuita, defiro JG. diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. após, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.009452-8 - Ana Maria de Oliveira Marques Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Fernandes de Faria Machado - OAB RJ048966). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.009965-4 - Nelson Duarte Coutinho Junior e outro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010907-6 - Orlando Zampiroli Matini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Credicard Banco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls.58/59 à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.010923-4 - Andreia Carla Mascarenhas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Moren Nascimento - OAB RJ121559). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.011400-0 - Nivaldo Gervásio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662, Cristiano de Lima Nunes - OAB RJ136090E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.012255-0 - Maria da Gloria Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.012706-6 - Hamilton Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ054511). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000026-3 - Leandro de Aragão Guimaraes. X Telesp Celular/vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000050-0 - Regina Assis de Carvalho Aguiar. X Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.000228-4 - Layana Iglesias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Renê Entriel - OAB RJ054649). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.000617-4 - Algewilson Vinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000711-7 - Alexandre de Brito Ninck Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223, Ricardo Henrique Magalhaes da Silva - OAB RJ116898). X Renault do Brasil S/A. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.000948-5 - Izabel Cristina Gomes de Souza. X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). Ante à comprovação da necessidade de justiça gratuita, defiro JG. diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. após, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000954-0 - Eva da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). X Jocilene Ribeiro dos Santos e outro. ante a justificativa, isento a parte autora das custas processuais. de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.816.001252-6 - Marcelo Veiga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Martins - OAB RJ083436). X Erretê Car Sistemas de Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. após, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001641-6 - Bruno Moraes Manske. X Bel Air Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Dib Dias Filho - OAB RJ082116, Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.001851-6 - Rosemary Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). X Casa de Festas La Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.001866-8 - Ana Cristina de Paula Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Regina de Souza - OAB RJ129406). X Itaucard Financeira S. A. Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.001975-2 - Jorge Antonio da Costa Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.002026-2 - Vilma Resende de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Quintanilha Santos - OAB RJ137640). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ante à comprovação da necessidade de justiça gratuita, defiro JG. diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. após, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002578-8 - Claudio Miranda de Moura. X Casa e Vídeo. à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.002640-9 - Andreia Dias de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Tim Celular S. a. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.002807-8 - Carlos Miguel Santana. X Bonogás Peças e Serviços LTDA - Remagás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). Ante à comprovação da necessidade de justiça gratuita, defiro JG. diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. após, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003058-9 - Valdivino Francisco Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). X BRADESCO e outro. Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003339-6 - Patricia da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.003694-4 - Adriana Santos da Silva. X Hananel Veículos LTDA. Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003890-4 - Bruno Siqueira Pires Alves da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Mercado Livre. Com Atividades Internacionais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Figueiredo Moutela da Silva - OAB RJ101138). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.816.003966-0 - Gilvana Knust Viana. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.816.004367-5 - Remi Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). X Telemar S/A (Centro). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.005035-7 - Salete Biscacio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). ..JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.816.005550-1 - Fabio Regis de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Carvalho Homero - OAB RJ083610). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência, apesar de intimado. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante substituição por cópias. Isento a parte autora de custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.000635-4 - Fernando Alcantara Campos. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.005643-6 - Jacira Tenório Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Coelho Ventura - OAB RJ138800). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). diante da certidão retro, ao impugnado para manifestação \r\n\r\nProc. 2006.816.010613-0 - Thiago Fanchini de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). X Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.011765-6 - Fernando Berberick Bispo. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000469-4 - C2 Jr Formula do Lanche LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.001582-5 - Rafael Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva dos Santos - OAB RJ138944). X Unesa - Universidade Estácio de Sá. Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.002549-1 - Paulo de Faria Cavalcanti. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002983-6 - Clarice Maria da Silva. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.003935-0 - Yedo Porphirio Teixeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.816.004999-9 - Marco Antonio Soares. X Nobre Seguradora do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.005014-0 - Paulo Cezar de Souza. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ..JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.816.005023-0 - Cleide Machado Vieira Silveira. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ..JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.816.005127-1 - Celi de Jesus Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). à parte autora \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.005181-1 - Manuel Leis Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Djanir Tibiriçá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E, Eduardo Borges de Oliveira - OAB RJ159063E, Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2005.816.009758-8 - Tech North Comércio de Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mendonça Bezerra - OAB RJ031037). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.004328-6 - Rio Claro Serviços de Limpeza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Costa Silveira - OAB RJ056877). X Condominio do Edificio Solar Dr. Bernardino. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.005243-3 - Waldeir Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci de Andrade Ferreira - OAB RJ069557). X Leandro Marques Rodrigues. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 15:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.008140-2 - Ana Maria Marcô Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.004034-7 - Simone David Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Costa Fernandes - OAB RJ122505, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2005.816.009343-1 - Anderson Furtado. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira Filho - OAB RJ129896, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). diante da certidão retro, recebo os embargos à execução. ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.816.009684-5 - Barbara Cristina Pacheco de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Nova Cap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2005.816.009721-7 - Gilson Felix da Silva. X Angloschool. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.816.001467-3 - Fernanda Machado Montaury. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.003090-3 - Sérgio Paulino dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.003758-2 - José Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.010112-0 - Valdivino Francisco Marcelino. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). à parte ré em 05 dias, para comprovar o cumprimento da integralidade da condenação e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.000862-6 - Elizalda Fernandes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Fininvest - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ante à comprovação da necessidade de justiça gratuita, defiro JG. diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. após, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001980-6 - Luiz Carlos de Oliveira Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). X Cabo Rio Telecomunicações S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002531-4 - Ideme Marins Lustoso. X Lg. Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003867-9 - Jeronymo Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Bellteck Telefonia Energia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915, Iran Maia Lutebark - OAB SP082915). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.006061-2 - Elcio Batista Aragão. X Waldir Nobrega de Macedo. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006434-4 - Vinicius Canepa. X Ibi Capitalização (banco Ibi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008815-4 - Adelino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478). X Telemar S/A (Botafogo). esclareça a parte autora se há pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.816.008982-1 - David Mauricio Souza da Anunciação. X NET RIO S/A. ..a ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restriçao ao crédito ou se abstenha de proceder à inclusão, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008983-3 - Anivaldo da Silva Marques. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. ..a ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restriçao ao crédito ou se abstenha de proceder à inclusão, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009028-8 - Fabricio Calzavara Duffles Teixeira. X Cetelem Brasil Sa Credito Fin. ..a ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restriçao ao crédito ou se abstenha de proceder à inclusão, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009054-9 - Maria das Graças Gonçalves Ribeiro. X Banco UNIBANCO. ..a ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restriçao ao crédito ou se abstenha de proceder à inclusão, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.816.001455-8 - Ivan José Lutebark. X Marco Cesar Furtado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.003074-3 - Pilar Fernandes Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vázquez Fontán - OAB RJ062743). X Marco Aurélio Hoffer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008373-5 - Marino Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223). X Caetano Claudio Gagliardi Sani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Bergmann Moraes - OAB RJ129222, Ludmila Maffei Baltensberger - OAB RJ129869, Bruno Mattos de Figueiredo - OAB RJ129868). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.000482-7 - Helio Ricardo Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X Rovesio Lima da Silva. indefiro a expedição de oficios para o fim desejado, eis que incompativel com o procedimento celere dos juizados especiais civeis. venha o endereço da parte ré pelo exequente no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.816.007778-8 - Maria José França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafina Maria dos Santos Ferreira - OAB RJ144026). X Marcos Carneiro Marinho e outro. cite-se, designando-se AC, intimando-se as partes \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.000799-2 - João Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). X Jobel Coelho Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Vicente de Sousa Júnior - OAB RJ136029, Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068). em provas, justificadamente \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.816.003605-4 - Renato José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Alessandra Borba Reis Rodrigues - OAB RJ100338). X Pontal Veiculos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2003.816.004933-4 - Carla Veronica da Silva Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X Unibanco Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2003.816.008711-6 - Rose Mary da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Sirotheau Barbosa - OAB RJ117148). em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2004.816.000862-0 - Vinícius Gomes do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Nova Shop 800 Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). indefiro a expedição dos oficios requeridos para o aludido fim, vez que incompativel com o rito celere dos juizados especiais cíveis. venha os endereços requeridos pela parte exequente, no prazo de 10 dias e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2004.816.001779-7 - Eli da Silva Baronoto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). X Gran Mobily Móveis e Decorações LTDA. à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.816.006091-5 - Luiz Claudio Cunha Ottero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941). X Adiel Oliveira Alves. à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2004.816.007609-1 - Rita de Cassia Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Botelho Valente - OAB RJ055909). X Gelson Guimarães Camaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.816.000595-5 - Alci Correa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \" AO RÉU\" \r\n\r\nProc. 2005.816.001733-7 - Bianca Couto Aveleda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X Atl Rj (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.006074-7 - Vilma Paredes Cunha Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.007611-1 - Vanda Morais e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2005.816.007947-1 - Beatriz Souza Reis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717, Cesar Reis - OAB RJ137940). X Camping Clube Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257, Romildo Barbosa da Silva Junior - OAB RJ151308E). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008142-8 - Sandra Mara Franco de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB RJ091224). X Carrefour Adm de Cartoes de Credito Com. Partic. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). AO RÉU SOBRE FLS 159 \r\n\r\nProc. 2005.816.010224-9 - José Mauro da Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Costa de Freitas - OAB RJ068545). X Wanderley Dantas dos Santos. venha o valor da execução \r\n\r\nProc. 2005.816.010290-0 - Darcy Luis Barbosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). intime-se a ré para que devolva a guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.816.001557-4 - Elisa Rodrigues Cabanelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.002050-8 - Celma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Alarcao Barboza - OAB RJ053070). X Telemar Norte Leste. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.006203-5 - Gracilde Maria dos Santos e outro. X União Transportes Interestadual de Luxo S. A (util) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.006671-5 - Robson Monteiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças. ante a justificativa isento a parte autora das custas. de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.816.006727-6 - Sidinea de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB RJ071346). X Fininvest S/ Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \" Ao autor sobre fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2006.816.006921-2 - Denise dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Andrade - OAB RJ079680). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006931-5 - Alex Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Demetrio dos Santos - OAB RJ129421, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.007675-7 - Claudia Araujo Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007738-5 - Eva da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). X Jorge Tadeu Almeida Cardoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008489-4 - Robson Borges Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ101448). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008589-8 - Ulisses da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.816.008651-9 - Wagner Tavares de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). X Procimar Comercio e Importacao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Henriques Pimentel - OAB RJ122021). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2006.816.008850-4 - Eduardo Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.008877-2 - Claudio Marcio Barroso Texeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Itaú Banco Inv. S/A - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.010422-4 - Priscila Santini Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Embratel (vesper) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.010845-0 - Luiz Antônio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira da Rocha - OAB RJ137662). X Polimport Comércio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.010886-2 - José Américo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nefertite de Oliveira Sampaio - OAB RJ130750). X Júlio César Ferreira Ferro. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.010929-5 - Tereza Cristina Moraes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Banco Pana Mericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Ante à comprovação da necessidade de justiça gratuita, defiro JG. diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. após, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011006-6 - Luciene Bispo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.011980-0 - Alexandre Magalhaes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Renato Nunes da Silva e outro. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.816.012090-4 - Paulo Cesar da Costa Guadelupe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.012357-7 - Alexandre Garicia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Mendes - OAB RJ096402). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.012461-2 - Araci Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flora Lima Lobato da Silva - OAB RJ097729). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.012500-8 - Bruna Conceição Silva Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lila Maria Silva Valle - OAB RJ107559). X Telerj Celular S/a-vivo. à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.000124-3 - Ailton César de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850). X Lojas Insinuantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000372-0 - Joselina Shuina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Agostinho da Silva - OAB RJ132464). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.000674-5 - Dulce da Conceição Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Nóbrega dos Santos - OAB RJ047688). X Viação Vera Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.000780-4 - Luiz Soares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001124-8 - Jorge dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Custódio Migon - OAB RJ087303). X Itamar de Almeida de Souza. De ordem: A parte autora para fornecer novo endereço do réu , tendo em vista a certidão do oficial de fls 30 \r\n\r\nProc. 2007.816.001156-0 - Iuri Anderson Porto. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleksandro Dias Porto - OAB RJ150027E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001592-8 - Antonio Alexandre de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Mercado Livre. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.001611-8 - Odair do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.001767-6 - Maria de Fatima Abrentes Madeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Leite Barbosa - OAB RJ145024). X Livraria Medica Paulista LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bessa - OAB RJ083534, Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314). Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.001960-0 - Alvaro Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.001981-8 - Francisco Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Espólio de Peronio de Oliveira Barros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.002327-5 - Giovani Pimentel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ithalo Vinicius Lima da Silva - OAB RJ138322). X Rositron Serv. Eletr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ante à comprovação da necessidade de justiça gratuita, defiro JG. diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. após, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002383-4 - Aderval Miranda Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.002731-1 - Joana Maria da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Supermercados Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.002833-9 - Mário Luis Lourenço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.003104-1 - Rosenita de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988, Heliomar Linheiro da Silva - OAB RJ125818E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ante à comprovação da necessidade de justiça gratuita, defiro JG. diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. após, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003121-1 - Maria Fernanda Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.003262-8 - Alexandre da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.003353-0 - Sonia Maria Martins e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Covelo Guerreiro - OAB RJ099307). X Riviera de Madureira Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Mendes Reis Telles - OAB RJ120049). Ante à comprovação da necessidade de justiça gratuita, defiro JG. diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. após, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003359-1 - Regina Lucia Castanheira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Barreira Henriques - OAB RJ125869). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003384-0 - Milton de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo do Nascimento - OAB RJ116678). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.003757-2 - Deise Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Lea Provençano. ...para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003835-7 - Carlos Alexandre Frade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.003844-8 - Francisco de Almeida Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Cia Brasileira de Distribuição S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.004011-0 - Maurício da Silva. X Inácio José de Farias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004146-0 - Adilson de Sá Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.004192-7 - Valéria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). X Condomínio do Edifício Búzios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Fernando da Silva - OAB RJ095186). para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004443-6 - Abel da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Carlos Eduardo Silva Madureira - OAB RJ134769E). X Silvino Carlos Cunha de Oliveira e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.004677-9 - Antonio Carlos Teodoro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004997-5 - Maria Tereza Navarro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Rocha - OAB RJ083943). X Ibi Adm. e Promotora LTDA. à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.005301-2 - Zeni Oliveira Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310). X Maria das Graças Silva de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.005962-2 - Eromar de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Adm Comércio de Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.005967-1 - Claudia Nelimar Camaz Senna Brazão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Senna Bittencourt - OAB RJ105913). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/08/2007 ÀS 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.006079-0 - Lindomar Silva Bahiense. X Casas Guanabara Comestíveis LTDA. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006108-2 - Gilson Rodrigues dos Santos. X Fernando dos Santos Gomes. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006366-2 - Valeria de Jesus Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Telemar S/A (Centro). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência, apesar de intimado. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante sub \r\n\r\nProc. 2007.816.006411-3 - Air Gases Comercio de Gases LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310). X Material de Construção Cores do Milenio. Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência, apesar de intimado. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante substituição por cópias. Isento a parte autora de custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006445-9 - Marlene da Glória Bento Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência, apesar de intimado. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante substituição por cópias. Isento a parte autora de custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006448-4 - João Ines Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ante a ausência da 1ªparte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pela 1ªparte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008976-6 - Frank Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Itau Card. ..a ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restriçao ao crédito ou se abstenha de proceder à inclusão, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008977-8 - Frank Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Banco Itau S/A. ..a ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restriçao ao crédito ou se abstenha de proceder à inclusão, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008979-1 - Adriana Balbino. X Casas Bahia Comercial Ltda.. ..a ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restriçao ao crédito ou se abstenha de proceder à inclusão, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008999-7 - Marcia de Amadei Dornellas Camara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). X Globex Utilidades Sa e outro. ..a ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restriçao ao crédito ou se abstenha de proceder à inclusão, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009018-5 - Nelson da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). X BRADESCO. ..a ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restriçao ao crédito ou se abstenha de proceder à inclusão, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.007111-0 - Eva da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). X Robson Pereira Bibiano e outro. venha o endereço da parte ré no prazo de 10 dias, opr celeridade \r\n\r\nProc. 2004.816.006126-9 - Laercio de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.009196-3 - Marilda Moreira Gagliasso. X Hp do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011242-7 - Cleuza Maria Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Edime da Silva Bocampagni - OAB RJ085605). X Mauro. venha copia do acordo informado para devida homologação \r\n\r\nProc. 2006.816.011865-0 - Maria Ivany Belmont Bellieny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Luiz Ricardo Fontes Correias. Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000305-7 - David Isidro de Souza Paz. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.002213-1 - Helio Sgorlon Megali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.002761-0 - Ricardo Cavalcanti Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002774-8 - Joel Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José dos Santos Fernandes - OAB RJ070843). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003677-4 - Marcio Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004662-7 - Oralice Rios Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ117439). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004753-0 - Valdevino Antonio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Afonso de Brito Aragão e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.004870-3 - Ester Ferreira Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X CEDAE. para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004937-9 - Nicanor Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane da Silva - OAB RJ139203). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). De ordem: Ao autor sobre fls. 60/61 \r\n\r\nProc. 2007.816.005123-4 - Patricia Castro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X EMBRATEL. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.005129-5 - Daniel Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). X Evolução Imóveis. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.005245-7 - Rogerio Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci de Andrade Ferreira - OAB RJ069557). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.005255-0 - Jose Carlos Melo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761, Ester dos Santos - OAB SP151691). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.005282-2 - Altamiro Marcos Queiroz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X David Valeria de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.005964-6 - Cleuma Teixeira Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Gustavo Freixo Lobo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 14:30h \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.816.009014-2 - Danielle Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nId: 286185" ] }, "Leopoldina": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "286327": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005403-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421) Decisão:... Às fls. 77/78 o demandado foi condenado a arcar com as custas (já pagas) e honorários, sendo impertinente a cobrança da primeira verba na fase de execução. Já com relação aos honorários advocatícios é perfeitamente legítima a cobrança, e não tendo o devedor efetuado o pagamento no prazo legal, a despeito de regularmente intimado para tal, defiro a aplicação da mul ta de 10% sobre o valor total do débito. No que concerne às custas de fl. 98, é forçoso concluir que o valor ali recolhido foi pago a maior pelo réu ao autor, devendo ser abatido da importância total do débito. Venha pelo credor nova planilha, nos termos desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.210.008676-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-138531)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000023-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS Decisão:Suspendo o curso do processo até 10/09/2007. Aguarde-se em cartório. Findo o prazo digam as partes em 05 dias se foi integralmente cumprida a avença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.210.010637-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIEL LOURENÇO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento pelos efeitos da mora \r\n\r\nProc. 2003.210.008542-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.004029-8 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X AMILTON SILVA Despacho:Suspendo o curso do feito por 60 dias, haja vista o falecimento da parte. Aguarde-se em cartório. Findo o prazo, diga o autor. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004867-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PAULO ROBERTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:... Venha pelo credor a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa... \r\n\r\nConsignação, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.010010-0 - BLOCO 13 E 17 DA QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)) X CONDOMINIO DELMAR - QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Uma vez que não não há prova oral a produzir, pois não foram arroladas testemunhas, digam as partes em 05 dias se há outras provas a apresentar. O autor desta ação se manifestou nestes autos e o autor da declaratória naqueles, concomitantemente, sobre o mesmo assunto, em sentido diverso. Digam cada uma das partes sobre a manifestação da parte contrária, em 05 dias, nestes autos da consignatória, para o qual deve ser dirigida a petição. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.005447-3 - MARIA TERESA SENRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Diante da manifestação do perito e considerando que o réu requereu, em janeiro do corrente ano, o prazo de trinta dias para apresentaçao dos documentos requisitados pelo Juízo, prazo há muito transcorrido, defiro o derradeiro prazo de quinze dias para que sejam apresentados, sob as penas do art. 359, I, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006971-5 - ALZIRA VEIGA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X BAZAR VINTE SETE DE OUTUBRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008137-9 - ANNA FLORA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Revogo a decisão anterior que recebeu a apelação, pois verifico que o recurso é intempestivo, conforme certidão de fl. 79... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008337-6 - LUCILIA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X DJALMA LINS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:O prazo para a desocupação voluntária não decorreu, ao contrário do alegado pelo autor, pois o seu termo a quo é a notificação pessoal do réu. Recebo a apelação apenas do efeito devolutivo, haja vista o disposto no inciso V do art. 58 da lei 8245/91. Ao apelado, para contra-razões, que deverá observar, se o caso, o disposto no art. 475-O, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008637-7 - ÉSPÓLIO DE MURILLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X JOSÉ AMARÍLIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que nele passe a constar \"Espólio de José Amarílio de Andrade\", representado pela inventariante indicada à fl. 73. Uma vez que o óbito se deu em 1998, necessária a realização da citação do Espólio, na pessoa de sua inventariante. Cite-se, nos moldes já determinados. Venha o endereço para citação e as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.210.000727-6 - FILOMENO SPANO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA E OUTROS), Fiador: ABILIO RIBEIRO DA SILVA), Fiador: SANDRA MARA SANTORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Decisão:Suspendo o curso do feito até 10/12/2007. Aguarde-se em cartório. Findo o prazo, diga o credor em 05 dias se dá quitação ao réu. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.210.007975-7 - THEREZINHA D`ARRIBADA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X AURORA D`ARRIBADA REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÁS PARTES SOBRE FLS. 158/180. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.008918-4A - DENVER MÓVEIS - NOVA IGUAÇU BAIXADA MÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X LEANDRO CÂMARA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Decisão:... REJEITO A EXCEÇÃO ofertada e reconheço a competência deste Juízo para o processamento do feito, já a relação jurídica sub judice foi contraída pela filial da Penha... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007876-9 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CARGOTEC COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.002382-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA ENCAMINHADO MANDADO. CERTIFICO QUE FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O OUTRO MANDADO EXECUTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.210.006083-4 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA. Certifico que a diferença de custas judiciais certificada a fls.16 foi devidamente complementada. No entanto a mesma certidão de fls.16 apontou diferença a recolher na taxa judiciária de R$ 20,79 que por equívoco não constou da publicação da mesma e por isso não foi complementada pelo exeqüente... \r\n\r\nProc. 2007.210.006083-4 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA. Decisão:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme certidão. Após, cite(m)-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002540-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EVANDRO CESAR MENEZES NERY (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Ao Autor, fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2007.210.006581-9 - UNITED MILLS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). GUSTAVO SURIAN BALESTRETO (SP-207405)) X SRP REPRESENTAÇÕES LTDA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo ( X ) autor(a) ( ) réu (ré) como adiante relacionado:R$ 382,46 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária; \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, auxílio por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2006.210.000248-0 - FÁBIO ALEXANDRE VICENTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o MP se ratifica a promoção de fl. 72, verso diante da conclusão do laudo, de fl. 38. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008079-8 - DIEGO HENRIQUE FERREIRA MEDALHAS (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X HOSPITAL BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Ao autor sobre fl. 131, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materias \r\n\r\nProc. 2003.210.009791-5 - GERALDO BATISTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X DOMUS PIZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Ao Autor, fls.171. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006645-5 - EDMEA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga o autor em cinco dias se dá quitação ao réu... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.000906-4 - CLAUDIA DE SOUZA SEPULVEDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) AO AUTOR SOBRE FLS. 269. \r\n\r\nProc. 2004.210.002077-5 - ANA LUCIA DO DESTERRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Ao denunciado p/complementar recolhimento cfe. certidão fls. 320. \r\n\r\nProc. 2005.210.004427-7 - TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ACE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUIZ EDSON FALLEIROS (SP-075997) Decisão:Recebo a apelação da autora no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões... \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003220-4 - TEREZA SOARES MOREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO (RJ-110790)) X SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Digam as partes sobre a resposta do ofício, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com perdas e danos com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.210.010978-4 - DALVA REGINA BATISTA FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.003812-9 - NOEMIA MARIA MOREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA DELL OLIO (RJ-104733), Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X IVANILDO MEIRA TORRES Decisão:O inventário deve seguir o rito de arrolamento. Defiro a inventariança à requerente, independente de lavra-se o respectivo termo. Lavre-se termo de renúncia dos demais herdeiros aos seus respectivos quinhões. Venham as certidões de praxe e o pedido de adjudicação, observadas as formalidades do art. 1032, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001134-6 - COLEGIO PRISMA VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X COMERCIO DE PAPEIS ORSA PAPELEX LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009454-4 - MILTON ALEXANDRE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X RETEFLEX- EQUIPAMENTOS P/ ESCRITÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Decisão:... Declaro o processo SANEADO. Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do autor e do RL da ré, sr Rubens. Designo ACIJ para o dia 11.10.2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001341-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE MENDONÇA Decisão:Suspendo o curso do feito. Aguarde-se no arquivo provisório. Após o integral cumprimento do acordo, noticiem-no imediatamente as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.005078-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X NELSON LUIZ MORAES Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. A quitação já fora manifestada pelo credor à fl. 68. Custas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.000089-0 - JOAO BATISTA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TRANSPORTE TONIATO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Por ordem verbal da MM Dra Juíza foi REDESIGNADO O ATO para o dia 18/10/2007, às 15:30 horas. Intime-se a ré Generali por DO. \r\n\r\nReparação de Danos, REVISÃO DE COBRANÇA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.006869-9 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:... Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Recolham-se, pois, as custas em cinco dias sob pena de extinção... considero que estão presentes os requisitos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do C.P.C.... Isto posto, concedo a tutela antecipada requerida, determinando o imediato restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no endereço supra indicado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.001647-0 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.009484-2 - GILMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:... Declaro o processo saneado. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes e nomeio como perito o Dr. Wilson Dang,tels 2576-4735. Faculto à parte ré a apresentação de quesitos em 05 dias, salientando-se que as partes poderão indicar assistente técnico. Esclareça a ré também em cinco dias qual o pronto controvertido a ser dirimido com a oitiva da testemunha arrolada à fl. 66. Após, direi sobre a prova oral, inclusive sobre aquela requerida à fl. 54. À ré para apresentar em 10 dias o prontuário médico do autor, pois embora tenha dito que o juntou aos autos quando da apresentação da contestação, o aludido documento não foi apresentado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003099-9 - MARIA DE LOURDES FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossasa homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009027-7 - ADRIANA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR SOBRE FLS 157/163. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, recálcula da rmi - buraco negro \r\n\r\nProc. 2006.210.005815-1 - WILSON DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao INSS sobre fls. 47. Após, voltem. \r\n\r\nId: 286327" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286328": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001406-0 - VICENTINA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X Falecido: MOISÉS DE SOUZA SANTOS AO REQUERENTE SOBRE FLS. 39/45. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006448-7 - MARIA DE LOURDES MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X LUIZ DE SOUZA PINTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio a Requerente MARIA DE LOURDES MORAIS PINTO inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.002074-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DOMINGO GOMEZ LESTAYO PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO PARTE DAR ANDAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.000432-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X LUCIMAR DA FONSECA DE MORAES PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.009298-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA- HOSPITAL BARRA D\" OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SANDRA REGINA DE ALMEIDA DI GIORGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Cite-se a litisdenunciada, conforme a decisão de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2003.210.011834-7 - DI GIACOMO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X MARK STORE COMÉRCIO DE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.210.006545-5 - MOTO ROYAL POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SOUZA RIO LOGISTICA TRANSPORTES LTDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/09/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, C/C CUMALADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.009227-9 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004709-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JORGE CASCAEZ E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008767-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ELSON QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Despacho:1 - Fl. 87: diga a parte autora. 2 - Fl.92: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.210.005466-4 - LUIZ RICARDO BORGES FLORIPES (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 21, eis que o documento juntado trata-se apenas de recibo da entrega da declaração de IRPF, não sendo suficiente para aferir a hipossuficiência do requerente. Prazo de 48 horas, sob pena de inferimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE CREDITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006998-3 - EUGENIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X DIG- DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito cumulada com reparação por danos morais e repetição de indebito p/r sumari \r\n\r\nProc. 2007.210.006579-0 - LINDALVA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002494-5 - HUMBERTO DEOLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926), Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X EDUARDO GALDINO DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o requerente apesar de comprovar rendimentos módicos, se encontra dentro dos padrões de renda médio da população, possuindo, inclusive, dois imóveis próprios,sendo um inclusive objeto da demanda (aluguèis em atraso), o que demonstra não possuir perfil de pessoa que se possa caracterizar como hipossuficiente.Recolham-se pois as custas devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006498-7 - OVSIE SANCOVSCHI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X REGINA LUCIA FERRÃO ROMUALDO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001773-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO PARTE DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.006056-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CRIZANE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), Interveniente: SERGIO PINHEIRO DA COSTA), Interveniente: DANIELE CARVALHO DA SILVA PINHEIRO DA COSTA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 26, O QUAL JA FOI INTIMADO VIA D.O. POR TRATAR DE LITISCONSORTE (2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003947-2 - EDNA QUEIROZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X WANDA MARIA GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) AO INTERESSADO SOBRE O MANDADO DE AVALIAÇÃO DEVOLVIDO FLS. 311/312. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008586-0 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X NINJA DE RAMOS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Ao exequente para fornecer uma cópia de fls. 104 para instruir mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos para reparação \r\n\r\nProc. 2007.210.006573-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001641-9 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1 - Fl. 31: Anote-se onde couber o novo patrono do autor. 2 - Defiro vista ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006600-9 - EDILSON DE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X UNIBANCO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/09/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação dos efeitos da tutela para substituição de veículo de trabalho \r\n\r\nProc. 2003.210.004723-7 - MARCO ANTONIO ALEXANDRE ONIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:1- Recebo a apelação de no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006578-9 - GABRIELA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. E OUTRO Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.210.006993-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Face à inércia do perito, nomeio, em substituição, como perito do Juízo, o Dr. Celso T. Garcia, tel. 7842-3196/9989-9828. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-o de que seus honorários serão pagos ao final, pelo réu, se sucumbente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005820-5 - NEIDE FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Defiro a suspensão do feito, face à liqüidação extrajudicial da ré. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos pessoais \r\n\r\nProc. 2006.210.004365-2 - MARIA AMÉLIA TAVARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BREDA TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre a data da perícia, que deverá ocorrer em 04 de outubro de 2007, às 15:00 horas, na Sala de Perícias Médicas do Fórum Central, sala 313, Corredor C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.009923-7 - CELMA PEREIRA NAZARETH NICACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X ANTONIO NICACIO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.002008-1 - WALDETE MAIA CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.002446-5 - MARIA HELENA LOBÃO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752)) X JOSE PEDRO ESTEVES AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2007.210.005020-8 - MARLI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X WALDEMIRO DE SOUZA MATTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio a Requerente MARLI PACHECO inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.005715-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO REINALDO MARQUES DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.210.005762-8 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANA CRISTINA DA MATA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.005783-5 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GELSON RAMOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.005787-2 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA ROBERTA DAMASCENO MARQUES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009236-5 - MARIENE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res in iudicium deducta é exclusivamente documental. Em memoriais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005647-4 - PABLO JARDIM MACIEL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X MARISETE HENRIQUES CARDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE FREITAS LAMAS (RJ-135946) Decisão:Defiro ao réu o prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, para o depósito da 2º parcela, sob as penas da lei. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral em decorrencia de constrangimento ilegal e prejuizos \r\n\r\nProc. 2006.210.005362-1 - TO DOIDÃO - RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fl. 149: ao Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2003.210.005813-2 - JEFERSON GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL DE BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335) Decisão:Face à petição de fl. 208, nomeio, em substituição, a Engª Gisele Epelbaum, tel. 2554-5144/9969-9909. Intime-se-a para dizer se aceita ao encargo, informando-a da gratuidade de justiça deferida às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.006414-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Esclareça o autor quanto ao certificado à fl. 17v. \r\n\r\nProc. 2007.210.006437-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO DOS SANTOS Despacho:Fl. 18v.: esclareça o autor quanto ao endereço do réu. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006582-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IGNEZ DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Decisão: Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelo documento de fls. 16/17. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004593-6 - MIRELLE SANT'ANNA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO REAL S.A. - AG. 0122 Decisão:Face à documentação acostada, tem-se que a autora não é hipossuficiente economicamente, não fazendo jus ao benefício da gratuidade. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010774-5 - REGINA OLIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006242-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para unificação de todas as contas existentes em nome da exeqüente referente a este processo, devendo informar a este Juízo da unificação e do saldo. 2 - Junte-se o recibo das transferências realizadas referentes à penhora on line. 3 - Após a resposta do ofício ao Banco do Brasil, diga o exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004603-1 - RIVALDO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006601-0 - CARMEN HELENA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/09/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.000031-0 - LUIZ ROGERIO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGENCIA RAMOS Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003803-8 - SONIA MARIA LANDEIRA CASTRO CORSINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X CETELEM Despacho:Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, adequando-se o valor atribuído à causa ao efetivo benefício econômico pretendido, inclusive verba honorária, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.003416-6 - IMP INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.210.004844-0 - HELENA NOGUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO (RJ-111882)) X ESPOLIO DE DAVID DE JESUS BARROSO) Decisão:Comprove a parte requerente sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 286328" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "286329": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucianne Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002630-9 - JUNTA DE MISSÕES NACIONAIS DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X ORLANDO ALVES VIEIRA Sentença:Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2850, Fls. 001, Ato Notarial nº 001 de 29/10/2001, conforme escritura de fls. 29/32, em razão do falecimento de Orlando Alves Vieira, falecido em 12/06/2005.Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 33 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Após, intimem-se os testamenteiros nomeados, Sr. Ruy Alves Vieira e Sra. Gladistônia Freitas Xavier Souza (fls. 30) para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentário, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.006611-3 - MARINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Apresente o autor comprovante de residência atual, bem como cópia da CAT. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006447-5 - MARIA DE LOURDES MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X Falecido: LUIZ DE SOUZA PINTO Decisão:A certidão de óbito de fls. 06 indica que o \"de cujus\" deixou bens a inventariar. Com efeito, esclareça a requerente quais bens compôem o acervo hereditário, bem assim se foi aberto inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006239-9 - ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X SEBASTIÃO CORNÉLIO), MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CORNÉLIO Decisão:1. Indefiro o pedido de procedimento do presente feito pelo rito sumário, uma vez que necessária a intervenção do Ministério Público. Procedam-se às devidas anotações na DRA para constar INVENTÁRIO SOB O RITO ORDINÁRIO. 2. Suspendo o presente feito até o cumprimento do testamento em apenso. Prossiga-se no feito em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010280-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)), TELMA OLIVEIRA SILVA), SIMONE RUSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002549-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO LUIZ PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006777-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X BRUNO DA SILVA RASO Ao autor para recolher R$ 205,14 de taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008628-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ELAINE DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005023-3 - AGOSTINHO FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ISAAC GAUDARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006306-9 - ALEXANDRE SOARES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Dispenso cls. Devolva-se, eis que não está a deprecata assinada. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.210.006681-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELTON SIMAS SILVA Ao autor para recolher R$ 0,55 de AEVC. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.210.001798-7 - TARCÍSIO JÚNIOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARÇAL (RJ-082837), Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829), Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (RJ-099522), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) Decisão:...DECISÃO: Considerando as informações prestadas e comprovadas pelo ilustre patrono da empresa ré, determino, primeiramente, a juntada das cópias ora apresentadas, bem como defiro a redesignação da presente audiência de oitiva para o dia 25/09/2007, às 13:30 horas. Concedo à empresa ré o prazo de cinco dias para o recolhimento das custas incidentes. Oficie-se ao MM.Juízo Deprecante e publique-se. Dou por intimados o patrono da empresa ré. Nada mais havendo, encerrou-se a presente as 14:12 horas. Eu , Analista Judiciário, matr.01/16.972, digitei. Eu, Resp.Exp., a subscrevo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004515-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CLAUDIA ALVES SOARES), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.210.006575-3 - CELIA SUCUPIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:À luz do artigo 286 do CPC, emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado indicando todos os índices de correção que pleiteia. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.001046-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA CLAUDIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:1. Restaure-se a distribuição. 2. Fls. 103 - diga o condomínio autor. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004459-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATIAS & REBELO III (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X HELOISA HELENA DE OLIVEIRA FERNANDES SANTIAGO), MARCELO ESTRELA SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001088-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MARCOS ANTÔNIO DA SILVA GOMES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.210.003457-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X ESPÓLIO DE RUBENS ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005179-1 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MIGUEL FREITAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.008028-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO MARCOS CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 17,49 de AOJA (conta 0714-6), R$ 3,49 de APCJ (conta 0711-2), R$ 1,04 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 1,04 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005353-9 - CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907)) X JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MANUEL DA COSTA GONÇALVES), Fiador: MARIA ROSA PINTO GONÇALVES Sentença:Compulsando os autos verifico que a parte autora não promove os atos e diligências que lhe competem desde 13/06/2006, conforme certidões de fls 43, verso e 46. Conforme fl 52, a parte deixou de regularizar sua representação processual. À fl 55 foi dada nova oportunidade ao autor, mas, conforme fl 57,este quedou-se inerte. À fl 59 foi determinada sua intimação para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, mas o ato não pôde ser cumprido pois o demandante não forneceu seu atual endereço, a despeito do que preceitua o art. 238, § único, do CPC. Assim, verifico o estado de abandono em que se encontra o feito e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006358-6 - ESP. DE ANTONIO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X RICARDO MARÇAL DE OLIVEIRA Decisão:À autora, a fim de emendar a inicial para constar no pólo ativo a locadora indicada no contrato de fls. 10/14. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2006.210.008241-4 - DOMINGOS DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X NÁDIA DA SILVA MOSCOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com a cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.004136-9 - LYDIA D'ASSUNPÇÃO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X JOSÉ VIÇOSO DIAS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)), ZÉLIO CONRADO DE AZEVEDO), DIOMAR FLORIDO DE AZEVEDO A parte autora para recolher R$ 50,72 de AOJA + R$ 2,53 de FUNPERJ, como também R$ 2,53 de FUNDPERJ referente ao mandado de imissão e verificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com pedido de cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.003890-5 - JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (RJ-101339)) X EDILBERTO ALVES A parte autora para recolher R$ 12,24 de AOJA + R$ 0,61 de FUNDPERJ, como também R$ 0,61 de FUNPERJ referente a citação do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000620-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALAN DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002804-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X R M LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), MARCO AURÉLIO ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Aos executados sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.210.003795-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALDIR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004206-4 - NAPRO ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCATOLINI (SP-182816)) X RECUPERADORA NOGUCHI DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA-ME A parte autora para recolher R$ 12,24 de AOJA + R$ 0,61 de FUNPERJ, como também R$ 0,61 de FUNDPERJ referente ao novo mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.002716-8 - PRYSMIAN ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA (SP-220940)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.), LUIS FELIPE MOREIRA OUVERNEY), JOÃO EUSEBIO VILELLA OUVERNEY), MARIA MOREIRA LOPES DE CAMAFREITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003737-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)), ANDRÉ ROUSSO), SIMONE ROUSSO Ao exeqüente sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.210.005053-1 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X TEC CIL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA Decisão:Regularize-se a procuração de fls. 13, firmando-a. Após, certifique-se e cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.210.006537-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JFL 739 SOM PEÇAS ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA.), JOHNNY PEREIRA SANTIAGO Decisão:Regularize-se a representação processual da subscritora da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008098-0 - ANTONIO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299)) X FERA TRANSPORTE ESPECIALIZADO E REMOÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Ao autor para recolher R$ 29,73 de AOJA + R$ 1,48 de FUNPERJ, como também R$ 1,48 de FUNDPERJ, referente a penhora, avaliação e intimação da parte ré. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.002516-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X UNIFORT CONFECÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.002968-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WANDERLEI DO CARMO LUZ RIBEIRO Ao autor sobre certidão \"supra\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003842-7 - MARCELO LOURENÇO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ITAU Ao autor para recolher R$ 240,00 de taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006243-0 - DEUSILENE MARIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Por tais fundamentos, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para determinar que a empresa ré se restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da autora, condicionado ao depósito do valor de R$ 83,25, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada dia de inadimplemento, na forma do artigo 461, parágrafo 4º do CPC. Comprovado o depósito judicial. Expeça-se mandado de intimação e citação da ré. Destarte, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto, o ônus da prova, visando à facilitação da defesa dos interesses do autor. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005869-4 - JORGE MARQUES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. Decisão:Concedo JG. Emende-se a inicial para, à luz do artigo 286 do CPC, formular pedido certo e determinado no tocante aos danos materiais. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.003173-1 - ANA CRISTINA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Ao réu sobre fls. 99/103. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.008480-9 - ETHEL CASTRO FLEXA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE MACEDO CASTRO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.008405-8 - JURACY DE OLIVEIRA GAMA FARIAS, JOSÉ LUIZ DE FARIAS FILHO, JERUZIA DE FARIAS, JANUZIA DE FARIAS, JANETE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530)) X JOSÉ LUIZ DE FARIAS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.210.009990-6 - ERLY PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X MANOEL MONTEIRO FILHO Decisão:1- Convolo o presente feito para o rito de Arrolamento na forma do art. 1031,CPC. Anote-se na DRA. 2- Venha o esboço de partilha com assinatura de todos os herdeiros com firma reconhecida. 3-- Venham as seguintes certidões fiscais: 3.1 - Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio; 3.2 - Certidões de situação enfiteutica e fiscal (IPTU) do(s) imóvel(eis); 3.3 - Certidão do 9º Ofício de distribuição em nome do ' de cujus\" , do Espólio e do(s) imóvel(eis). 4. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.004996-6 - FRANCISCO SALES FARIAS JÚNIOR, FERNANDO FREITAS FARIAS, MARCOS DE FREITAS FARIAS, GILBERTO LOURENÇO FARIAS, ROSARIA LOURENÇO FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X ARLINDA LOURENÇO FARIAS Aos requerentes para regularizarem o campo 27 de fls 39, eis que o código é de vara cível, 0702-1. \r\n\r\nProc. 2007.210.006510-8 - IRENE DUARTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X THEMISTOCLES CEZAR DOS ANJOS Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, lhe sendo facultada a desistência do feito. \r\n\r\nInventário, na forma da lei 7019/82 \r\n\r\nProc. 2005.210.008580-2 - RENATA SIMONE FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MANUEL PEREIRA DE SÁ Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004163-0 - VIVIENE ALLÃO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)), CHRISTIANE ALLÃO XIMENES) X WALDELINA XIMENES DOS SANTOS Ao requerente para fornecer certidão da receita federal. \r\n\r\nProc. 2006.210.002803-1 - CLARISSE SANT'ANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892)) X JOSÉ SILVESTRE DA ROCHA Ao requerente para fornecer certidão da justiça federal em nome do autor da herança e do espólio. \r\n\r\nInventário, sob forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005487-8 - FRANCISCO DE AGUIAR VALLIM FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ISMAELA PEREIRA VALLIM Ao requerente para cumprir o 1º item de fls 35 \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000959-0 - RICARDO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X LIA DA SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.010412-4 - AYLTON VELLOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X AROLDO ALCANTARA TEIXEIRA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.009480-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RONALDO FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IMPORTADORA DE GÁS VEICULAR GUATEMALA LTDA Despacho:Ao autor para apresentar planilha atualizada do montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.210.003370-1 - LAVANDERIA MILÊNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Decisão:Fls. 84/85-INDEFIRO a HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA, tendo em vista que o feito já foi sentenciado. Contudo, suspendo o processo até a conclusão do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.210.004708-8 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X NUTRIBASE RIO ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003104-0 - MARCIO ROBERTO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ALEXANDRE DIAS SALLES (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a ressarcir o autor, a título de danos materiais, para efetuar o pagamento do valor de R$ 3.600,00, acrescidos de atualização monetária, contada esta da data do laudo pericial e juros de mora de 1% ao mês, contados estes a partir da citação, bem como a importância de R$ 3.000,00, a título de dano moral, o qual deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês contados estes da citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença.Condeno o réu ao recolhimento das custas processuais, inclusive os honorários do Perito do Juízo e dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.006445-0 - MARY LÚCIA DE SÁ REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X F & M TOUR - VIAGENS E EXCURÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.006529-7 - FABIANO CORREA ATTIANESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ABN AMRO BANCO REAL E OUTROS Decisão:Emende-se o autor a inicial para:1- Justificar a legitimidade do 1º réu - ABN BANCO REAL2- Esclarecer a que título pretende a indenização indicada no item 03 de fls. 07, juntando eventuais comprovantes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009418-0 - IRAN GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008818-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEONILDO MANOEL RUFINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006476-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X MARLY DA SILVA PICCHETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.008343-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003241-3 - NELSON DA SILVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, EM VIRTUDE DE CONSTRANGIMENTO CAUSADO EM PORTA GIRATORIA DE BANCO \r\n\r\nProc. 2006.210.003382-8 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MATERIAL E MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009135-6 - VINICIOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X BANCO REAL- ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Intime-se a parte autora, por DO, a entrar em contato com o sr perito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.009135-6 - VINICIOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X BANCO REAL- ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Intime-se a parte autora, por DO, a entrar em contato com o sr. perito em 10 dias. \r\n\r\nId: 286329" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "286330": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.006791-7 - A. V.C. DE L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X IRINEU QUEIROZ DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003585-2 - LUCAS GOMES DA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X WLADSON BISPO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de União Estável, e guarda de menor \r\n\r\nProc. 2007.210.006818-3 - MARCOS TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X ROZANA NASCIMENTO DA SILVA Decisão: Acolho o parecer do Ministério Público. A antecipação de tutela não merece acolhimento por não ter o autor autorização judicial para retirar a menor da companhia da ré, como também porque não houve a elaboração de estudo social ou psicólogo. Cite-se e Intime-se a ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001586-5 - GERALDO DE ARAÚJO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Carta de sentença em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.006221-1 - MARIO CESAR NOBRE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:1- Junte-se duas declarações do lapso de separação de fato do casal por mais de dois anos, com firmas reconhecidas e cópia das identidades das testemunhas.2- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.010150-0 - MARIA DA GRAÇA ARAÚJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X FRANCISCO DE SOUSA FARIAS C. de Sentença em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.010382-0 - EDSON CELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X ELAINE COSTA TAVARES FERREIRA Decisão:Considerando os rendimentos da requerente, defiro gratuidade de justiça em favor da ré. Extraia-se cópia desta decisão e entranhe-se na pasta destinada ao registro de sentenças e anexada à cópia da sentença de fl 31. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004425-7 - MARIA DE LOURDES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). PATRICIA ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-155635E)) X EVILMAR DA COSTA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.008290-4 - L. G. M. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X EDSON DAMÁSIO DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006659-9 - MURILO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X PEROLA FIGUEIREDO SOBRAL Decisão:Emende a peça vestibular vez que não se trata de execução de alimentos, mas sim de exoneração de alimentos. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004173-6 - THIAGO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X ASSIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, ENTRE CONVIVENTES \r\n\r\nProc. 2007.210.000361-9 - RAQUEL TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X CARLOS ALBERTO ANASTACIO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.006014-5 - MARINETE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962), Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)), Falecido: NECLER DA SILVA BAHIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.005492-1 - V.J.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) autos disponível em cartório \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.003771-8 - AVANI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X ANTONIO MARTINS DA SILVA Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nProc. 2006.210.010665-0 - DIMAD LUÍS DE SALES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X MIRIAN GUERREIRO LEITE DE SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004032-0 - ANTONIA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS ANTONIO DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 286330" ] }, "10º Juizado Especial Cível - Finam": { "Atos": { "286034": [ "IIIE - Atos do Juíz", "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.077720-0 - Antonio Carlos Gomes de Souza'. X Eunice Paixão da Motta. Fls.90: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.161532-3 - Eduardo Coutinho Froes. X Enilda Ubaldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.018123-8 - Jorgina de Jesus Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB RJ068895). X Quitéria de Melo Ramos. Fls.45: indefiro, eis que já houve tempo hábil para a autora providenciar o cumprimento do despacho de fls.43. Indique a parte autora bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.082083-1 - Antonio da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bottino - OAB RJ016626, Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE003178). X João Batista Guimarães Martins. À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.046860-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X João Francisco de Brito. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.095273-7 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Paulo Sérgio da Silva. Fls.23: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115470-1 - Vantuil de Paula Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Alexandre Alves. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.189128-8 - Alvaro Aguiar Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Figueiredo Fernandes - OAB RJ075340). X Marcos Moura Carpenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.048670-7 - Magno Bento do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). X Itapiru 1589 Gás Natural Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Monteiro da Silva Rangel Junior - OAB RJ124077E, Marilene dos Santos Casimiro da Silva - OAB RJ073324). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.103105-0 - Maria da Glória Alver de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Consórcio Fiat/ Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503, Paulo Cesar Rosa Goes - OAB SC004008). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.048060-6 - Angel Mello Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendonça de Albuquerque Perez - OAB RJ112817). X Alpha Desenvolvimento Profissional LTDA. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.112116-0 - Murilo Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291, Jorge José Moreira - OAB RJ105691). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.148547-8 - Severino Soares da Silva. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.034140-2 - Dalila Oliveira da Conceição. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.042397-2 - Darlan Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Ponto Frio. À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.044110-0 - Simone Flaeschen. X Centro Intensivo de Apoio Veterinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Morais Araújo - OAB RJ128576). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.045756-8 - Reginaldo Francisco Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Gut Cell Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.064155-0 - Marcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.078655-2 - Nivea Vieira Benitz Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.087590-1 - Valéria Regina Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.110281-6 - Aluisio Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Hipercard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cavalcante de Oliveira - OAB RJ042908, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Homologo a desistência do recurso. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.126048-3 - Sonia Regina de Lucena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Meijueiro Edo - OAB RJ145795). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). A tutela antecipada foi indeferida, conforme fls.26. Assim, não há que se falar em multa diária. Oficie-se ao SERASA para exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, por inscrição feita pela ré, com relação a estes autos. Intime-se a ré para pagamento da diferença de R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.131006-1 - Maria Eli Ferreira Rocha. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eveline Itaborai Ferreira - OAB RJ126152, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fixo o valor da multa em 30% do valor acordado, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data do acordo. Venha a planilha, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.152642-2 - Aricio Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Guimarães - OAB RJ082833). X Zuky Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180406-9 - Marivaldo Barbosa Moreno. X Life Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Silva - OAB RJ138746, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.181093-8 - Marcos Ben-hur Marques. X Ponto Frio. À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.187014-5 - Karina Morgado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Evolutech Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.189572-5 - Luiz Cláudio dos Anjos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.195013-0 - Sonia Maria do Nascimento Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se. Quanto aos honorários, indefiro, eis que em sede de Juizado não cabem honorários em 1º grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.800.207064-1 - Sonia Regina Moreira Guimarães. X Vr Rio 2003 Toldos e Coberturas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077, Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.208673-9 - Lucy Abel de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). X Sono Leve e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Fls.54/55: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018539-0 - Adilson Raimundo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls.41/42: Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2007.800.024846-5 - Quirino Andrade da Rocha. X Rodrigo Mateus Adiministradora e Corretora de Seguros LTDA. Fls. 39: Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.032863-1 - Cyrene Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ132677). X Banco Itaúcard S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067584-7 - Tercília da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Maria Gomes de Abreu - OAB RJ077544). X Banco Itaú S. A.. Recebo a emenda. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109667-3 - Janaina Vasconcellos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135227-6 - Antônio Caetano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.213183-6 - Banco Citicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560). X Maria da Conceição Siqueira Mamud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Espinosa - OAB RJ102990). Ao embargante para que junte o endereço da Mastercard. Adm. de Cartões de Crédito, bem como cópia do contrato social desta. À embargada para que junte cópia do cartão, objeto do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.075308-2 - Alexandre Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X André Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.096793-3 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Paulo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zildimarcia Vianna Ramalho - OAB RJ136333, Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.122729-5 - José Antonio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Edson Brito Rabello. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.010432-5 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Adonias Morais de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Fernandes Ruiz - OAB RJ126952). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125690-0 - José Rubem Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Usitec Serviços de Manutenção LTDA Me. Fls.41/51: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.107470-8 - Paulier de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Oficina Irmãos Bazoni Ltda. Me e outro. À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.018761-3 - Carlos David Stoffel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442, Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco Ibi Cred -banco Ibibank S. A. Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.007952-1 - Antonia de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Quatro Estações. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.173719-2 - Robson Molina Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Marcelo Picco Paes Leme - OAB RJ141133). X Julio Cesar Miranda de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ024209). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.003719-0 - Marcelo Damião Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Felipe José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135, Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.015450-8 - Sandro Roger Prata da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819, Carlos Alberto Costa Chagas - OAB RJ086684). X Alexandre Goulart de Moura. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.086895-5 - Paulo Ricardo Botelho Guilardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Daniele Santana da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Cecília Barreto Nery - OAB RJ073403). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.110090-8 - Iraci Correia de Melo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327). X Modular Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711, Rogério Gomes de Araujo - OAB RJ092680). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.129725-0 - Mauricio Devezas G. de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Manuel da Costa G. de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Chaves Velloso - OAB RJ026717). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.150523-4 - Álvaro de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410, Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.152865-9 - Mauro da Cunha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830, Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Jullycar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.156175-4 - Francisco Assis Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Marques Caminhões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). Rep Leg(s): Paulo das Fontes. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.044950-0 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Executivos Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.065310-2 - Dejaci Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton da Silva Campanha - OAB RJ125712). X Posto de Gasolina Rio Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Silva Santos - OAB RJ139606E). Revogo o ato praticado pelo cartório às fls.88, eis que equivocado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084644-5 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Debora da Conceição dos Anjos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.106084-6 - Maria de Lourdes de Almeida Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Correa Pimenta - OAB RJ046323, Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817, Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Toesa Service LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.123970-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X José Dinilson Miguel. Defiro fls. 42 . \r\n\r\nProc. 2006.800.138901-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Barbara Alessandra Teixeira Oliveira. Defiro fls.47 . \r\n\r\nProc. 2006.800.138909-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Paulo Cesar dos Santos. Retifique-se o pólo passivo. Indefiro o pedido de exibição de documento, eis que o mesmo tem procedimento próprio previsto no CPC, sendo incabível sua análise em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.138929-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Leandro Dias Feitosa. Defiro fls. 46 . \r\n\r\nProc. 2006.800.160661-2 - Ione Lucia Patricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X Polimport Comércio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.160817-7 - Pelágio Ribeiro Mendes Vieira. X Ponto Frio, Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.166610-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marluce da Silva Cavalcanti. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195653-2 - Antonio Luis Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). X Globex Utilidades S. A.. À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.051807-1 - Crispiniana da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Clarice Lopes Berthier Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534, Sandro Capita Ferreira - OAB RJ126140E). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.012230-1 - Aparecida Gorete Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.046518-6 - Mirian da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691). X Ronaldo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Rocha Ribeiro - OAB RJ042156). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.049966-4 - Daniel Carvalho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho de Sousa - OAB RJ137147E, Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X Centro Universitario da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Defiro fls. 134 . \r\n\r\nProc. 2005.800.083132-4 - Sebastião Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Serra dos Santos Ramos - OAB RJ080232). X Seta Empreendimentos Imobiliários. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.092999-3 - Carlos Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luiz Ferreira da Silva - OAB RJ111863). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.140106-4 - João Viana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Eli de Souza Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.033994-8 - Wilson Milesi Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Cedae (companhia Estadual de Águas e Esgotos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.037310-5 - Maria Claudenice Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Tv Sky Shop S/A - Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.066901-8 - Leny Moares Contrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicemar Viana Barbosa Junior - OAB RJ113913). X Cedae-cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.108498-0 - Hilton Costa Vilas-boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Peçanha de Abreu - OAB RJ072992). X Atl-telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.195001-3 - Analice Silva Tenório e outro. X Express Center - Olduvai Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Davi Klajnberg - OAB RJ086465, Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.195619-2 - Keli Manguelli Cardoso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151). X Clique Escola de Informatica-jca Escola de Informatica S. C. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaina Grave de Andrade - OAB RJ122017). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.115921-6 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Paula Silva de Góes. Venha o novo endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.105654-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Marcio de Carvalho Rodrigues e outro. Cumpra-se a decisão de fls.52 \r\n\r\nProc. 2006.800.170488-9 - Maria Neusa Malhano. X Vando Geraldo Batista. Venha o novo endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180698-4 - Olga Hara Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson da Rocha - OAB RJ014264). X Haroldo Gonçalves Nazário e outros. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040433-5 - Hedda Silva de Carvalho. X Wilma Clemente de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291). Venha cópia do acordo referido às fls.20 \r\n\r\nProc. 2007.800.043319-0 - Maria Conceição Veiga Vioti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Paloma de Brito Gonçalves e outro. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.042585-1 - Edson de La Pena Mendoza. X Alphadecor. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120682-8 - Catarina Nazare da Silva. X Eletrolux do Brasil e outros. Homologo a desistência manifestada às fls.supra, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120754-7 - Elza Pascoal de Oliveira Costa. X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outros. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127130-4 - Fernando Dias Esteves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo a desistência manifestada às fls. supra , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.183883-3 - Carlos José Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Oi Telefonia Celular Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206435-5 - Bruna Timoteo Braz. X Colégio Luso Carioca. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040635-6 - Rosa Maria de Freitas da Silva. X ASSIM. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041043-8 - Cláudia Regina Oliveira Silva da Cruz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041327-0 - Jorge de Almeida Seviotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco Itaú S/A. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 200,00, a título de indenização por danos materiais e R$ 500,00, a título de indenização por danos morais, acrescidas todas as verbas de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, e em consequência, resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.043551-4 - Jacqueline dos Santos Tardin. X Perssonal Hair Dresser Cabelereiros e Boutique Ltda.. ....ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDID, revogando a tutela antecipada concedida, e em conseqüência, resolvo o processo com mérito, na forma do art.269,I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.101765-7 - Antonio dos Santos Lopes. X Credicard Citi. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131529-2 - Lúcia Cristina Lucena Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Maria Henriques Motta - OAB RJ070747). X Banco Safra S. A.. ...A Sustação de Protesto é Medida Cautelar que obedece a procedimento especial previsto no CPC e como tal, não é passível de apreciação no Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.132270-3 - Renata Espirito Santo Silva. X Banco Itau S. a. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132628-9 - Urbain Design Comércio de Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romar Navarro de Sá - OAB RJ125466). X VIVO S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132938-2 - Dazilza Ferreira Souza Rocha. X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133032-3 - Luciano Brito Garcia. X Banco Santander S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133662-3 - Rosane Lisboa Lima. X VIVO - S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133821-8 - Luciano César da Silva Costa. X OI TNL PCS - S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133836-0 - Roberto Soares Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133843-7 - Maria das Graças da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133956-9 - Amanda Pinto dos Santos. X Unisuam e outro. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.044782-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Jose Roberto dos Santos Lisboa. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.006580-7 - Celma Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X Splash Park Hotel Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Marcia Valeria Alves Batista Gonçalves - OAB RJ134409E). Expeça-se mandado de pagamento. Venha a planilha do valor que entende devido pela 2a. ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.023773-8 - Osvaldo Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550). X Instalmax Instalações Elétricas Ltda-me (auto Mecânica Irmãos Pinheiro Ltda). Considerando que a data designada na assentada de fls.49 está equivocada, designo o dia 11/02/2008, às 12:00h. Intimem-se. Inclua-se no pólo passivo o 2º réu, conforme fls.49. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029776-0 - Adelina Maldonado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327, Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Esclareça a parte autora como chegou ao valor de R$ 7644,00 referente aos juros (fls.160) \r\n\r\nProc. 2006.800.130569-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Paulo Cesar de La Rocha. Nova AC redesignada para 29/01/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.040767-1 - Robson Peçanha Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Matepesca Material de Pesca LTDA. Fls.supra: Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109924-8 - Teresinha de Jesus da Silva Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X Sala & Cia Móveis - Jb dos Reis Móveis. Fls.16: defiro. Designo AC para o dia 27/09/2007, às 15:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133881-4 - André Luiz Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Banco Abn Amro Real S. A.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134131-0 - Rosane Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cabral Neto - OAB RJ031870). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.134146-1 - Jorge Guilherme Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco do Brasil. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134553-3 - Marcelo Tesch dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o depósito do valor que entende como devido, para análise da tutela antecipada. Expeça-se Guia. Após a comprovação do recolhimento, voltem cls com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.134775-0 - Carlos Henrique de Andrade Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Atl - Telefonia Celular (Claro). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134819-4 - Marcia Cristina Sena Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Linhares Ribeiro - OAB RJ061296). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.120265-3 - Maria de Fátima e Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Angela Sueli Alves Nunes. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189452-6 - Diogo Marcus Leibão Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Duet Car Veículos Ltda-me e outro. Rep Leg(s): Sérgio da Silva Montelage, Maria Ivonilde Silva. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133181-9 - Izabel da Silva Pieroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.134787-6 - Móveis A. R. Queiroz LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Biachi Indústria e Comércio de Móveis LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.040649-4 - Wilson Barbosa da Silva. X Sendas Distribuidora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispenso Cls. Analisando a sentença de fl.118/119 verifico a existência de erro material na parte dispositiva, razão pela qual retifico o mesmo para alterar a segunda parte quanto ao nome da empresa que passa a ter a seguinte redação:\"... no que diz respeito à ré SENDO DO BRASIL, julgo-o procedente em parte....\". Mantendo-se no mais a sentença tal como lançada. I-se. Retifique-se no registro. \r\n\r\nProc. 2006.800.050631-2 - Evanildo Reis Tarcitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Verly - OAB RJ105418). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ....Assim, considerando que não há como se cumprir a referida obrigação e para que o presente processo não se perpetue no tempo, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo o valor da multa, ou seja, R$ 3240,00. Não há que se falar em incidência de multa do art.475, J do CPC, eis que incabível sua incidência no caso de multa diária. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento, no prazo de 48 h, sob pena penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.005914-0 - Pedro Ronaldo Braga Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ronaldo Braga Salgado - OAB RJ077753). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Republicação: \"Fls.53: defiro. Designo AIJ para o dia 18/09/2007, às 14:20h.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.038410-5 - Eloisa da Silva Barros. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Nova ac 12/02008 as 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.114064-9 - Antônio Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Unibanco S/A. Fls.22: Defiro. Designo AC para o dia 09/10/2007 às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131094-4 - Norma Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Unicard S/A. Fls.14: Defiro. Designo AC para o dia 04/10/2007 às 15:30h. Intimem-se \r\n\r\nId: 286034" ] }, "10º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "285969": [ "IIIE - Atos do Juíz", "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 319 - Prevaricação\r\n\r\nProc. 2005.800.157507-8 Vítima(s): Joao Jorge Salustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). X Robson Bastos Lisboa. Dispensado relatório na forma da Lei 9.099/95. Acolho a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e decreto a extinção da punibilidade do autor do fato, com fulcro nos artigos 107, IV e 109, VI, ambos do Código Penal. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.168598-6 X Vera Maria Pedro Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942, Maria Alice de Oliveira Araujo - OAB RJ116359). Indefiro o pedido de fls. 73, tendo em vista que já foram expedidos os ofícios comunicando a decisão judicial consoante se vê às fls. 70/72. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.063515-1 Vítima(s): Amaury da Cunha Barroco (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Luiz Rogaciano Pinheiro Cutalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.023544-6 Vítima(s): Menor - Ramon Gomes Menezes Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066). Rep Leg(s): Gloria Gomes da Silva. X Rodrigo de Tal e outro. Dispensado relatório na forma da Lei 9.099/95. Tendo em vista não terem sido preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, apesar de devidamente intimado, REJEITO A QUEIXA-CRIME, na forma do art. 43, III, do CPP. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.800.006667-3 - Vilma Pereira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X Celina de Jesus Pereira. Dispensado relatório na forma da Lei 9.099/95. Tendo em vista não terem sido preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, dentro do prazo decadencial, REJEITO A QUEIXA-CRIME, na forma do art. 43, III, do CPP. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.800.040638-1 X Sérgio Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Rocha Silva - OAB RJ077689). ... foi designada audiência preliminar para o dia 01 de outubro de 2007 às 13:00 horas ... \r\n\r\nId: 285969" ] }, "Madureira": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "286224": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003239-0 - KÁTIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X Falecido: JOSÉ AUGUSTO TAVARES Despacho:Fls.32: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005025-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X Falecido: LUIZ GOMES DA SILVA Sentença:1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAProc. no. 2006.202.005025-1SENTENÇA Face a observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o respectivo Alvará em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, para levantamento dos valores devidos a título de diferenças salariais de 28,86% e 3,17% devidos ao falecido LUIZ GOMES DA SILVA.Cumpridas as formalidades legais, baixem e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.Débora Maria Barbosa SarmentoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.202.007953-8 - ALFREDO MARQUES BATISTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)), Falecido: OLGA BRAGA ELEONE DE ALMEIDA Despacho:1) Venha a certidão de dependentes habilitados no órgão próprio.2) Sem prejuízo, aos requerentes sobre fls.39/41. \r\n\r\nProc. 2006.202.012737-5 - GILSON DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VILMA DE CASTRO Sentença:1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAPROC. Nº2006.202.012737-5Busca o requerente GILSON DE CASTRO SOUZA o levantamento junto à CEF do valor correspondente ao saldo do PIS devido a falecida VILMA DE CASTRO....Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 E 1109 DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA VERBA INDICADA ÀS FLS.15, REFERENTE AO SALDO DE PIS. Expeça-se Alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.014626-6 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X Falecido: NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAProc. no. 2006.202.014626-6SENTENÇA Face a observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o respectivo Alvará em favor de MARIA DOS SANTOS, para levantamento dos valores devidos a título de diferenças salariais de 28,86% e 3,17% devidos ao falecido NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA.Cumpridas as formalidades legais, baixem e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.Débora Maria Barbosa SarmentoJuíza de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004166-9 - MARIA JUPIRA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X EDELES MARIANO QUINTANILHA Despacho:Ao requerente para que forneça as cópias necessárias a expedição do título. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.013441-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOVIANO DE ANDRADE Decisão:Fls.72: Defiro, nos termos requerido, observando a decisão proferida pela Instância Superior. \r\n\r\nProc. 2005.202.012143-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ JORGE LEAL SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008529-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO SIQUEIRA CAMPOS Despacho:Ao autor expressamente sobre a certidão de fls.33, devendo fornecer o endereço completo do réu. \r\n\r\nProc. 2006.202.014072-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDVALDO GONZALEZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000837-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SAMUEL DE JESUS SANTOS MENAU Despacho:Fls.26: Defiro, como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.007304-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON FERRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.63 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.009648-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X DIP MODAS LTDA Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.082,18, acrescida de correção monetária, a contar do vencimento das faturas e juros de mora, incidentes a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.202.007639-4 - NERCI OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X BANCO ITAU Despacho:1) Recebo a emenda de fls.25.2) Cite-se o réu, que deverá trazer aos autos os extratos requeridos na inicial \r\n\r\nProc. 2007.202.007731-3 - GILDA MARIA DO NASCIMENTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016453-0 - EDSON FERRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cite-se nos termos do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001126-0 - MARCELINO CATARINA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1) Fls.17: Anote-se. 2) Venha o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.011627-6 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X VERONILDO JOSE MARTINS DA SILVA Despacho:Junte-se. Defiro a JG. Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.013098-6 - ESPOLIO DE NILDE DE CASTRO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X FIRMA NOVA SUBURBANA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Despacho:Fls.94/97: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.005313-6 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOVANE DA SILVA MAGALHÃES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o contrato de locação pactuado entre as partes demandantes, condenado a ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde fevereiro de 2002, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação, excluídos os valores cujo pagamento foi comprovado às fls. 34/35, num total de R$ 1.963,48... \r\n\r\nProc. 2006.202.009837-5 - JOSE MARQUES CANEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X PAULO FERNANDO DE SOUZA Aos interessados sobre marcação de Depósito Público para o dia 20/09/07, de 09:00 às 17:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.202.014981-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. .. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.001224-9 (20000) - CERAMICA URUSSANGA S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X J S BRITO LOUAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083) Despacho:Junte-se. As partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.003880-6 (21046) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X HERMES CHARPINEL FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Ressalta-se inicialmente que o depósito de fls.302 é posterior à decisão que nomeou o corretor pra alienação particular do bem.Assim, fixo a comissão em 2% (dois) do valor do débito exequendo, já que iniciado o trabalho do corretor (cf fls.321).Intime-se o devedor para pagamento de tal comissão e eventuais diferenças de taxa judiciária.Prazo: 03 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.000894-3 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X OMAR FLOURCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Republique-se o edital,sanando as incorreções apontadas às fls.87-v. \r\n\r\nProc. 2006.202.002374-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MACONFA COM. E IND. DE ESTRUTURA METALICA LTDA Despacho:FLS.53/71:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.016728-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X A. C. ELENICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.40: Defiro, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.009257-0 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X SPEED - BOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Decisão:CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 DIAS. NA HIPOTESE DE NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA OBSERVAR A REGRA DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 652 DO CPC., ALTERADO PELA LEI 11.382/06 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.002570-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARVAN IND E COM DE BORRACHAS LTDA Despacho:Fls.88/92: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.007057-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOS AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA Despacho:À exequente para requerer o que entender pertinente no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013974-2 - JORGE DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X LUCIMAR RAMOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Digam as partes se tem interesse na transação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013253-0 - MÁRCIO ADRIANO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Junte-se. As partes (Períciamarcada para o dia 25/setembro de 2007, às 8:30 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013155-3 - PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, acrescida de correção monetária e juros simples, a partir da citação, a título de ressarcimento dos danos morais,além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.202.016415-3 - NEUZA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X SEMIU - SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA E OUTRO Decisão:1) Recebo o agravo de fls.225/229, determinando que fique retido para posterior análise pela Instância Superior.2) Certifique-se sobre a regularidade da publicação de fls.227, no que toca ao denunciado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.012421-0 - ZULMIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIACYR BORGES DE ALMEIDA Sentença:...Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os formais de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89). \r\n\r\nProc. 2002.202.000658-6 - JANDIRA TERESINHA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LUIZ CARLOS BRIGGS DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 22: Anote-se. 2) Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.010438-7 - MARIA DO SOCORRO DE SA FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X Falecido: PAULO COELHO DIAS Despacho:1) O termo de inventariança foi expedido em 14/11/2006, e encontra-se anexado na contra-capa dos autos.2) Cumpra o requerente o determinado no item 03 de fls.23. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.004036-0 - AURELIA SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X VITORIA DOS SANTOS NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA (RJ-029481) Despacho:1) Fls.46: Defiro, como requerido 2) Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004166-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WALTER CANDIDO DE SOUZA FILHO Despacho:AOS INTERESSADOS (56/59 E 61/62). \r\n\r\nProc. 2006.202.005337-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALESSANDRA DO NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:FLS.51, 53/54: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.202.005341-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NORIVALDO SIQUEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 54/56 E 58/59). \r\n\r\nProc. 2006.202.006135-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VALERIA AZEVEDO ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002365-0 - ESPÓLIO DE WALTER PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA CLARA HERBSTER PIRES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Decisão:1) Defiro a JG à parte ré.2) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.202.006856-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO LUCIO DURAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016767-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS MARRA DE OLIVEIRA VALLE Oficios prontos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000290-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILDETE BEZERRA DE ARAUJO Sentença:1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAProc. 2007.202.00290-8SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 22, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.202.000023-0 (11765) - ARISTOTELES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X NELSON MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão:Nomeio como expert do Juízo D. RENATO DA GAMA ARAÚJO, que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação da proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.011529-4 - ROSÁRIA DE FÁTIMA RAMOS CARVALHO X RENATO AMARAL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) Decisão:Intime-se o apelante para promover o recolhimento das custas relativas ao recurso no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (art. 511, parágrafo 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.014208-0 - ELZA CRISANTO AREAL (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X IBÉRIA LINEAS AÉREAS ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:O processo acha-se em ordem seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.Defiro a produção das provas requeridas.Designo AIJ para o dia 25/09/2007 às 14:00 hs.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c declaratoria negativa de contrado bancario c/c pedido de tutela antecipada c/c preceit \r\n\r\nProc. 2006.202.008418-2 - JOAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X BANCO BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Decisão:O processo acha-se em ordem seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas.Oficie-se à CEF, COM URGÊNCIA, nos termos requeridos às fls.124.Fixo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos.Designo AIJ para o dia 25.09.2007, às 14:30 hs.Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.202.005487-8 - ESPÓLIO DE PATROCINIA DOS ANJOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ apuração de valores cobrados e repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.013773-3 - MARCELINO CATARINA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Custas pelo autor, o qual condeno ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.013773-3 - MARCELINO CATARINA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:SEM EFEITO LANÇAMENTO ANTERIOR:1) Observa-se inicialmente que o autor constituiu novopatrono, consoante procuração acostada às fls.18 dos autos em apenso. Anote-se.2) Em provas, justificadas, informando as partes se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.202.000700-4 (17.277/96) - IGREJA METODISTA ORTODOXA DE HONÓRIO GURGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JOSÉ HENRIQUES DA MATTA E OUTRA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE (S) INTERESSADA(S). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.008098-5 - SEVERINO ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ETEOCLIS ROCHA PINTO Sentença:...Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido. Expeça-se Alvará da verba indicada às fls. 25, em favor do requerente... \r\n\r\nProc. 2007.202.011664-1 - JERUSA MARIA CAVALCANTI REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X Falecido: LUIZA CAVALCANTE DOS REIS Decisão:1) Defiro a JG 2) Venha a certidão de dependentes habilitados no órgão próprio 3) Sem prejuízo, oficie-se para que seja informado o (s) saldo(s) atualizado(s). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001431-3 - LUIZ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)), Falecido: NODG GOMES DA ROSA) X Falecido: WALDINA RODRIGUES ROSA Despacho:Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.007638-0 - SEVERINA AGUIAR BARBOSA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499)) X Falecido: FRANCISCO BORGES QUIRINO Despacho:À requerente para providenciar as cópias e custas necessárias à expedição do título. \r\n\r\nProc. 2006.202.008191-0 - CARLOS JOSE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X Falecido: ELICE SILVA PASCOAL Despacho:Venha a matrícula do imóvel indicado às fls.27. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.003478-8 - CONSORCIO HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LUIZ CARLOS DA CRUZ PEREIRA FILHO Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 52/53, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.011718-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE DA SILVA FONSECA Decisão:Diante da mora, defiro a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor p/ contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005174-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SAGAZ BRINDES INFORMATICA COMERCIAL LTDA - ME E OUTRO Despacho:Aos interessados (fls. 38/41). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.011500-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JULIA GARCIA ALVES DA SILVA Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 22, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.011678-1 - ANA ADELIA RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Venha o instrumento do mandado conferido ao advogado. \r\n\r\nProc. 2007.202.011772-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JORGE SILVA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (conta 0101-6 R$ 11,80). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c devolução de quantia paga . \r\n\r\nProc. 2006.202.000701-1 - DILSON BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a ser apurada em liquidação, equivalente a atualização monetária da verba devolvida ao autor, qual seja, R$ 8.369,00, no período de 15.09.2000 a 21.09.2001, acrescida de juros legais desde a citação... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.001063-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA CARDOZO JUNIOR Ao autor para fornecer xerox de petição de convolação em depósito, para contrafé. Mandado pronto. \r\n\r\nProc. 2007.202.000467-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA HELENA DOS SANTOS SIMOES Ao autor para fornecer cópia de petição de conversão em depósito para instruir mandado (pronto). \r\n\r\nProc. 2007.202.002591-0 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUZIMAR DE MELLO MARTINS Ao autor para fornecer cópia de petição de convolação de ação p/instruir mandado (pronto). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.004957-0 - JOSÉ LOURENÇO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X LEDA MARIA DOS SANTOS ARCHANJO E OUTROS Despacho:FLS.127/128: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.202.010918-0 - MARIA DILCE TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA DE SOUZA), Fiador: ANTONIO JOSE DE ANDRADE FILHO Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.011736-9 - JURACEMA MOSCOSO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ORANDIR ALVAR (RJ-035848)) X RUBENS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas: verificação (R$ 12,24) e imissão(R$ 38,48). Mandado pronto. \r\n\r\nProc. 2007.202.011788-8 - MARIA AUXILIADORA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X SHEYLA CRISTINA FERREIRA ZILLE Decisão:1) Defiro a JG e a prioridade. 2) Venha o contrato de locação referido na inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.004473-3 - ESPOLIO DE MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO Sentença:...Considerando a desistência manifestada às fls.17, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.008143-2 - JORGE GREI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA Sentença:1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA PROC. 2007.202.008143-2 SENTENÇA Considerando o teor da certidão supra, REJEITO liminarmente os embargos apresentados, com fundamento na norma fixada no artigo 739, I do CPC. P. R. I. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.Débora Maria Barbosa Sarmento JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.202.011211-8 - MANOEL JADER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES ANTUNES Decisão:1) Recebo os embargos. 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.202.011213-1 - ISABEL CRISTINA DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Decisão:1) Recebo os embragos 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.202.011221-0 - MONICA PAZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - C.E.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:1) Defiro a JG2) Recebo os embargos.3) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.202.011391-3 - PEDRO ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X FRANCISCO GOMES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 08/08vo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.009124-3 - ADRIANO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X SELECTA FERREIRA AGUIAR Forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligencia. \r\n\r\nProc. 2005.202.015837-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PCM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007235-2 - JL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X MARCELO RUBENS), Fiador: JÚLIO RUBENS), Fiador: ANNA RUBENS Despacho:1) Cumpra-se fls. 15. 2) Fls. 21. Defiro, como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.011423-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X PROENGH CONSTRUÇÕES E REFORMAS HABITACIONAIS LTDA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (conta 0101-6 - R$ 9,09). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011636-5A - JORGE GREI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X LUIZ CARLOS P. DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Sentença:... Assim, tal norma estabelece presunção de miserabilidade mediante mera afirmação. Não tendo o impugnante trazido aos autos prova capaz de demonstrar tal presunção, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.003142-5 (220500) - PAULO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Designo AIJ para o dia 25.09.2007, às 14:45 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 370/371. \r\n\r\nProc. 2001.202.002043-0 - MARCIA MARIA LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X ADRIANA RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Sentença:...Tendo sido satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução instaurada nestes autos. Passada em julgado, façam-se as anotações pertinentes, e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.014295-7 - Inventariante: JOSEFA LINO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X BENIGNO LUIZ GAMA Sentença:...Transitada em julgado a sentença de adjudicação, comprove-se o pagamento dos tributos, e, após, à Fazenda para verificação do pagamento de todos os tributos, na forma do § 2º do art. 1.031, sem o qual não poderá ser expedida a carta de adjudicação do bem por ela abrangida. \r\n\r\nProc. 2006.202.007351-2 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X Falecido: J.Q.T. Despacho:À requerente para providenciar as cópias e custas necessárias a expedição do título. \r\n\r\nProc. 2006.202.008747-0 - Inventariante: LOANA DARSKI CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LOPES DE ARAUJO (RJ-073879)) X ONOFRE CONSTANTINO Despacho:Retifique-se a partilha já que os lotes situados em Iguaba foram objeto de promessa de compra e venda, devendo-se portanto transferir para os herdeiros os direitos aquisitivos sobre os bens e não a propriedade. \r\n\r\nProc. 2007.202.011671-9 - FERNANDA DERBY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X Falecido: MARIA LUCIA DE CASTRO DERBY), Falecido: FERNANDO LUIS DERBY Decisão:Defiro a JG. Nomeio como inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.011655-0 - LUIS CARLOS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X Falecido: JOSE MARTINS PINTO FILHO Decisão:Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.410.000455-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO VENETILLO Despacho:Fls.40: Esclareça-se, pois não há nos autos ofício determinando o bloqueio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.015594-2 - PAULO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X NILMA MAGALHAES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por vislumbrar a presença do requisíto do FUMUS BONI IURIS e a fim de evitar dano irreparável ao imóvel do autor defiro a liminar para determinar a paralisação da obra que vem sendo construída pelo autor.Após, a ciência da medida liminar, deverá o autor promover, no prazo legal, o ajuizamento da ação principal, sob pena de extinção do feito, já que não mais se admite no ordenamento jurídico pátrio liminares \"satisfativas\".Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.009269-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X 1010 ROAD CAR VEICULOS LTDA Despacho:1) Certifique-se sobre a devolução dos ofícicos expedidos às fls.99/100 e 103.2) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls. 104/106. \r\n\r\nProc. 2007.202.011798-0 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA VRB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X FABIANO SANTOS DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 dias, ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002083-2 - JOSE LUIZ BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para fornecer cópias p/instruir diligência. Carta precatória pronta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009839-0 - JOYCE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para instruir diligência. Carta precatória pronta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.000387-5 (20560) - ALVARO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X FERNANDO JOSE BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Despacho:1) A penhora on line já foi realizada. 2) Certifique-se sobre a resposta das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.202.000795-3 - ORDEM ESPIRITA TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X SILVIA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a autora na posse do imóvel situado na Rua Caconde, nº 220, fundos, Bento Ribeiro, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00, com apoio na norma fixada no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.202.008089-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LILIANE DE SOUZA DIAS Despacho:Diga a parte autora sobre o noticiado acordo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015663-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALDIR BARBOSA PANTALEÃO Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.010126-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HELEN DA COSTA C DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.013628-5 - MARILENE COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo AIJ para o dia 02.10.2007 às 13:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011638-0 - AUREO AMARANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICROCAMP Decisão:...Defiro a JG. 2) Por vislumbrar a presença do requisito da verossimillhança da alegação... defiro a tutela antecipada para determinar a retirada do nome do autor do cadastro de inadimplentes do SPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.013216-6 - CORINA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Fls. 451/456. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.202.002827-4 - JOSE FRANCISCO IRMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X NORTHCAR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Despacho:Fls.130/131: Intime-se, nos exatos termos requeridos. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005806-9 - JULIO CESAR CONY LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X ZILDA DE MORAES CONY LEITE Sentença:...Não se vislumbrando a presença de qualquer vício externo, que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de ZILDA DE MORAES CONY LEITE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.009516-9 - MARIA DE LURDES DE ANDRADE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X BRASILPREV ESTILO VGBL Despacho:1) Venha a certidão de dependentes habilitados no órgão próprio. 2) Venha a certidão de óbito de NADIR NEVES NÓBREGA 3) Sem prejuízo, oficie-se para que seja informado o saldo atualizado devido. \r\n\r\nProc. 2007.202.011855-8 - HELENA GUEDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.011868-6 - LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X JUSSARA MARIA VELLOZO DA CRUZ Decisão:Em virtude de conexão, encaminhe-se o feito à 2a Vara de Família desta Regional, a fim de que seja apensado ao processo de no 2005.202.003484-0. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.006425-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIA CRISTINA CANDIDA DA SILVA Sentença:Face ao que consta às fls. 27/28, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.011854-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELCIO ERNANDES Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.011884-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ JOSE BARRETO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.011887-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.005878-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURICO JULIO CHEREM Decisão:1) Defiro a JG 2) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008116-0 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇOES LTDA X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 50. Venham aos autos cópias das matrículas dos imóveis referidos na petição de fls. 50, designados pelos no 62.715,63953 e 32.942 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.004475-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X FRANCISCA MARLY XAVIER MELO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.003726-1 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X MARIA ANDRE REGINALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:1) Defiro a JG 2) Fls.30: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.009058-3 - TRANSCOMPRAS - TRANSPORTE E COMPRAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ANTONIO TIBURCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Réu a pagar a autor a quantia de R$ 3.870,00, corrigida monetariamente, acrescida de juros de mora de 1 % ao ano a contar do evento, bem como em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017098-0 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.014344-7 - BANCO DO BRASIL S/A X RONALDO DOLIANITI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Ao autor fls.40v. \r\n\r\nProc. 2007.202.001607-5 - JOAO BATISTA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X VITOR HUGO TATO CORIOLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892) Despacho:Fls.30 : Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.002311-9 - SOMA SOLUÇÕES MAGNETICAS INSDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X ENGEPOWER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao autor para recolher R$ 12,24 referente a custas de renovação de diligência em novo endereço. Aditamento ao mandado pronto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011512-9 - HILTON BRUNO DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Junte-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.011845-5 - CLAUDEMI CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALIA DIAS DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Por vislumbrar a presença dos requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora defiro a liminar para determinar o bloqueio das contas correntes no 62853-9 da agência 3176 e no 21095-3/500 da agência 3121, ambas do Banco Itaú. Expeçam-se ofícios. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011862-5 - DEJALMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTE TRES AMIGOS LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 26/ 09 /07, ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória, damos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.202.017189-3 - LEONEL AUGUSTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIA VIDIGAL COSTA (RJ-114234)) X SERFER IND. DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Decisão:1) Acolho os embargos para deferir a denunciação da lide. 2) Cite-se a denunciada. 3) Reconsidero, por ora, o item 02 do despacho de fls. 106. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.005687-5 - CELI GOMES ABRÃO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)), Falecido: JORGE ABRÃO Decisão:Defiro a JG. Nomeio como inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.014766-9 - DARLI DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X EVILASIO AMAROM DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para consignar o nome correto do 2o réu, qual seja: DÉCIO DE LIMA VIANA, promovendo-se as alterações pertinentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007693-0 - MARIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1) Recebo a amenda. 2) Certifique-se sobre o decurso do prazo para apresentação de resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011576-2 - JOANA ROSA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:1) Homologo a desitência.2) Ao réu sobre fls.80, relativa a desitência manifestada pela autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006256-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ISABELA ABRAHAO DE GOUVEIA Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 30, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.005499-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JESSICA SANTOS MARQUES TORRES Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 18, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar e cobrança de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.000991-3 - JOSE LUIZ ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X JOSE ANTONIO AZEDIAS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se a vinda do pedido de informações. 3) Certifique-se quanto à manifestação da parte ré (fls.94). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.006899-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE BISPO AMARO Sentença:..., JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.202.011399-4 - UNIBANCO LEASINIG S/A ARRENDAMNETO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADAUTO GOMES FERREIRA Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.001770-1 - CARLA DE MENDONÇA CASERTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA JESUS DO AMARAL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.202.010684-9 - HELIO DE OLIVEIRA DEMEZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:..HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.003775-5 - FRANCISCO JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IVONE VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:Suspendo o feito, ante o falecimento da 1ª ré (art. 265, I do CPC).Promova-se a habilitação de seus herdeiros. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.014564-0 - IGUARACEMA BARBOSA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)), Falecido: JAMILTON MACEDO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.202.000229-2 (13472/93) - MARIA DO CARMO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X BANCO DA CAPITAL SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.009730-9 - DULCE HENRIQUE RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X BARBARA SOLANGE NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010) Despacho:Fls. 61/62. Diga a parte ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008712-2 - ATTILA DE OLIVEIRA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X Falecido: EMILIA MARIA DE MENDONÇA Despacho:A falecida deixou 02 filhos. Assim, venha a habilitação do segundo filho ou informe o requerente se deseja levantar apenas 1/2 da verba. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006362-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CIVES SEABRA (RJ-133522)) X Falecido: ANTENOR FREIRE Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006886-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA CARLA DA COSTA AZEVEDO Decisão:Fls 98: Defiro, como requerido. Republique-se sanando a incorreção (1) Fls. 91. Anote-se. 2) Defiro a vista dos autos por 10 dias.) \r\n\r\nProc. 2006.202.015112-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLOVIS ALMEIDA JAQUES Decisão:Indefiro o pedido de conversão em ação de depósito já que não configurada qualquer das hipóteses elencadas no art. 4o do Dec Lei 911/69, tendo o oficial de justiça certificado às fls. 23 vo que o patrono do autor recusou-se a receber o veículo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012954-2 - IRACEMA MARIA DE ALENCAR GIGANTE X COROACY LOUREIRO GIGANTE Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.202.017575-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000724-7 (18.053/96) - JOSÉ NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X JOSÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO Republicando fls.82: Fls. 80 Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2001.202.011492-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARTA DENISE ROSA BELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.002313-8 - JARDIM ESCOLA ERA UMA VEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILSA SILVA COSTA Decisão:...Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.010831-9 - HÉLIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS (RJ-069683)) X IVONE AVILA SOARES PEREIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015794-0 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ABC SUPERMERCADOS S/A Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.75/78). \r\n\r\nProc. 2007.202.011902-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X OTTO VALENTIM ESCHER E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (conta 0101-6 - R$ 13,06). \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocvaticios \r\n\r\nProc. 2004.202.012433-3 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Fls 748/758 - Aos interessados \r\n\r\nDeclaratória, de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.202.003220-0 - EDSON GOMES ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X SEBASTIÃO GOMES ESCOBAR Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.008476-7 - ANA ADOZINDA MONTEIRO DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X MARIA AUXILIADORA DE SOUZA Decisão:Cite(m)-se... Cientifique-se sublocatários, ocupantes ou fiadores... honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.202.000069-2 (11.600 /91) - AUREA CHRISTINA ESTRELLA AZENHA X BISMARCKALVES AZENHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) Despacho:Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002353-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA E MERCEARIA LOBAO LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.202.004182-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VELOZES E FURISOS DE JACAREPAGUA INJEÇÃO ELETRONICA LTDA . ME Despacho:Fls. 79/80. Defiro, como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005508-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RENATO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Decisão:Decisão Somente questões suscetivas de serem apreciadas de ofício podem ser invocadas através da via de exceção de pré-executividade. Assim inviável o exame de eventual excesso que reclama dilição probatória, pela que rejeito a exceção apresentada. Intimem-se. Defiro a penhora, nos termos requeridos. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundado em título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.003123-2 - C. M. COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MMG DE BONSUCESSO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 40. Defiro, como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016808-0 - AUGUSTO ESTEVES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X NILTON MARTINS RAMOS E OUTRO Despacho:Indique a parte autora expressamente aonde cada um dos réus deverá ser citado, já que a petição de fls. 76 indica apenas os endereços. \r\n\r\nProc. 2007.202.009287-9 - BIOCHARM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X THI-HAIR INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA Despacho:Cite-se a ré expedidndo-se carta precatória , como requerido às fls.05. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.015154-7 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Junte-se. As partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008714-6 - ERIC LUIZ DA SILVA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X SYMARCO SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:A jurisprudência e norma invocadas não se aplicam a processos em que já foi proferida sentença de mérito, pelo que indefiro o pedido de fls. 192/194. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.202.005518-4 - SEBASTIANA DE LOURDES ROCHA QUISSAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CRISTINA ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Adeque-se a petição de fls. 368, já que Sebastiana faleceu, tendo o polo passivo sido alterado. \r\n\r\nProc. 2006.202.005876-6 - JACQUELINE DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Republicando fls. 78 : 1) Homologo os honorários periciais. 2) Cumpra-se integralmente fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.202.000696-3 - REINALDO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Digam as partes se tem interesse na transação. \r\n\r\nProc. 2007.202.000841-8 - SEBASTIÃO IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.003838-1 - MARIA BERNARDETE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AUTO VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, ação de conhecimento \r\n\r\nProc. 2006.202.005888-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANDREIA ARAUJO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) De cisão:Fls. 116/169. Indefiro, já que na condenação houve expressa referência a norma fixada no art. 12 da Lei 1060/50 por ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003297-2 - Inventariante: ANA MARIA AGUIAR DE LIMA X ZAIEL SALES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.008694-4 - Inventariante: WOLMAR VIEIRA, Inventariante: MARIA DO CARMO DA SILVA RITTER VIEIRA, Inventariante: SHYRLEY VIEIRA SIMIÃO, Inventariante: WALLACE VIEIRA, Inventariante: NADJA FABIANA DO AMARAL VIEIRA, Inventariante: SUELI VIEIRA DOS SANTOS BARBOZA, Inventariante: LUIS DOS SANTOS BARBOZA, Inventariante: ELIANE VIEIRA LUVIZOTTO, Inventariante: WANDERLEY VIEIRA, Inventariante: LUCIA DE FÁTIMA ARLEU VIEIRA, Inventariante: EDNA VIEIRA ULRICHSEN, Inventariante: MAURO ULRICHSEN (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X NISE GONÇALVES VIEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.008527-7 - MARCOS FERNANDES DO REGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X Falecido: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA REGO Despacho:Cumpra-se fls. 17 integralmente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.202.012140-5 - GILBERTO QUEIROZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO D RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com apoio no art. 267, VI, do CPC. Deixo de condenar o impetrante nos honorários advocatícios seguindo a orientação dos verbetes 105 e 512 das Súmulas do STJ e STF, respectivamente. Custas pelo impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007044-6 - ACHILLES GOMES E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-061751)) X DETRAN E OUTROS Decisão:1) Fls.26: Defiro, desentranhe-se, substituíndo por cópias.2) Defiro a JG ao autor. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.011923-0 - ZILDA MARIA QUELES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863)) X ALESSANDRO BRUNO LIRA E OUTROS Decisão:1) Defiro a JG. 2) Dos autos se extrai a verossimilhança das alegações da autora, pelo que defiro a tutela antecipada para determinar aos réus qeu se abstenham de molestar a posse da autora, seja no que toca ao consumo de água que abastece o imóvel ou no que concerne ao recebimento de correspondências, sob pena de incidirem em multa de R$ 60,00. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.006710-0 - ANGELA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X ALAN LASSANCE SEABRA RAFAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.202.007783-0 - VERA ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/9/2007, às 14:40 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar defesa, caso não haja acordo. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a demandada por ocasião da apresentação de resposta anexar aos autos os extratos requeridos na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, por danos materiais e morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003183-0 - JURANDIR PRINCISVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.007763-3 - OSVALDINA CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Decisão:O processo acha-se em ordem... Defiro a produção das provas requeridas... faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.014023-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIMAR BIZARRIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011935-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ SANTOS COUTINHO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (conta 0101-6 - R$ 300,00). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.009988-6 - VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X FACRIMAR COMERCIAL LTDA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (conta 0101-6 - R$ 9,62). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003533-0 - CAMILA COSTA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:Fls. 100. Defiro a vista a parte autora pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Responsabilidade Civil, c/c dano material e dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.202.003745-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X VOLKAN COMÉRCIO ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Fls. 30. Defiro, como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.012828-1 - EDNEI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REDE DE DROGARIAS TAMOIO-FARMACIA SOCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.006229-0 - JANAÍNA CRISTINA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVA CAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.000664-0 - SONIA MARIA BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fixo os honorários periciais em 05 salários mínimos. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 12440/92 --------- Dr. SELESÓCRATES MARBACK D'OLIVEIRA- OAB/RJ: 54.452As custas do desarquivamento estão incorretas, falta recolher: campo47(600225174-9) : R$ 0,87 e campo 48 (5673-00124-3): R$ 0,87 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.008518-6 - RIDELMA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:1) Fls. 137: Às partes para ciência da data do exame (fls.17/10/2007 às 13:00 hs).2) Encaminhe-se o feito, como solicitado (fls.137). \r\n\r\nProc. 2006.202.010229-9 - DÊNIS MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Fls.52/58: Indefiro o pleito por falta de amparo legal, em razão do rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.202.010675-1 - GUARECELINA DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010809-7 - HELEN ARAUJO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X Falecido: JUAREZ GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.202.009981-1A - MAURO MOREIRA X Inventariante: MARIA CECILIA VASQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS VASQUES MOREIRA (RJ-107558) Despacho:Venha a procuração do inventariante e de todos os herdeiros, bem como o contrato social com todas as alterações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.010183-7 - SEBASTIAO MENEZES MARCELLO X IBERE SADDOCK MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:1) Averbe-se o óbito de CELSO MENEZES MARCELLO2) Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.012624-3 - ISAURA DE MATOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X Falecido: SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 04/07, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.017485-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SERGIO CARDOSO DA SILVA Ao autor para recolher R$ 20,94 referente a expedição de ofícios ou retirá-los em cartório \r\n\r\nProc. 2007.202.007488-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOLANGE TABOSA LOPES Decisão:Diante da mora, defiro a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000378-8 (14.143/93) - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA F. SÁ Despacho:Fls.122: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.202.006444-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X JOSE OCTAVIO FARIAS PINTO E OUTRO Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 175, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.001481-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ATLÂNTICA RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 175, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.012338-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICADORA JOANA DE VAZ LOBO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006729-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X MOYSES DA SILVA E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 26/ 09 /07, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006264-2 - ARLINDO DUARTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), Fiador: JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), Fiador: MARÍLIA CARIELLO COUTO Sentença:Face ao que consta às fls.51/52 , HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.016440-2 - ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial...Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde março de 2006, excluídos os valores indicados às fls. 35/37, cujo pagamento foi comprovado, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009514-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANTONIO CARLOS DE FREITES E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.117 E 119/121). \r\n\r\nProc. 2006.202.011730-8 - ZONA LESTE REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026)) X POSTO DE GASOLINA VERA CRUZ LTDA Ao autor para recolher R$ 10,47 referente a expedição de ofício ou retirá-los em cartório \r\n\r\nProc. 2006.202.013030-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FABIO DIAS DO NASCIMENTO Ao autor para recolher R$ 10,47 referente a expedição de ofício ou retirá-los em cartório \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.002254-1 - OMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) Fls.116/117 \"A\": Indefiro já que a norma fixada no art. 15 do CPC dirige-se às partes e seus advogados e não peritos.2) Determino a realização de nova perícia . Designo como expert do Juízo o Dr. ALFREDO MARTINS (2622-7352) que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.002240-5 - JOSE VALDEREZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ASM 727 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao 2º réu sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.007162-5 - JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 168/169: Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.010737-6 - GENEZIO GONÇALVES CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1 - Anote-se2 - Em Réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.410.001385-7 (20047) - JOSE MANOEL BORGES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X MANUEL JOAQUIM CARVALHO FERNANDES Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.202.004092-2 - ANA PAULA DOS SANTOS GARGANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINETE DOS SANTOS Sentença:Face a concordância dos interessados, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE fls. 49, destes autos de inventário de bens deixados por VALDINETE DOS SANTOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.002978-0 - Inventariante: JUREMA MENDES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X JOSE NUNES SARMENTO Despacho:1) Fls.54/55 e 57: Aos interessados 2) Cumpra-se fls.49 - item 02. \r\n\r\nProc. 2006.202.002980-8 - Inventariante: MANUEL RODRIGUES PEREIRA, Inventariante: ANTONIO EDUARDO MORGADO PEREIRA, Inventariante: ANGELA CRISTINA MORGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X MARIA AMELIA MORGADO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.003729-5 - Inventariante: MARIA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EDUARDO PEREIRA DE SÁ Despacho: DEFIRO A JG. NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE QUE DEVERA PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO LEGAL, APRESENTANDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.202.006312-9 - Inventariante: IVETE DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.009922-7 - Inventariante: CARLOS HENRIQUES LEAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANà COSTA (RJ-029193)) X NEA DIAS LEAL Despacho:1) Fls.188: Anote-se 2) Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, afastamento do sindico e pedido de tuteoa antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.004881-7 - ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X CONJUNTO MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELE CENTRO COMUNITARIO Decisão:1) O pedido de tutela antecipada foi regularmente apreciado às fls.73, sendo indeferido. Assim, nada a reconsiderar.2) Regularize-se a peça de fls.83/85 (contestação) que não foi assinada por seu subscritor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de débito ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005613-7 - ZÉLIA PAIXÃO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO (FLS.60). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.005913-1 - DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X RUBNEY FARIA SCHMIDT E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para reintegrar o autor na posse do imóvel situado na Rua Graça Melo, no. 374, apartamentos de nos. 102, 201, 202, 301 e 302 Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e em honorários de advogado, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.007537-0 - HELENICE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Face ao que consta às fls. 151/152, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.202.004781-0 - MARIA HELENA CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.014208-0 - ELZA CRISANTO AREAL (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X IBÉRIA LINEAS AÉREAS ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Portaria 001/02 - Ao réu para recolher: R$ 12,24 (atos dos OJA) ref. a uma intimação p/depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.001613-9 - VALCLIDES BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). 2) Sem prejuízo, às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.008323-2 - NIVANIA CARVALHO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016907-2 - VERA SIMAO SAVITI (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Venha o recolhimento integral das custas e taxa devidas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.202.000051-5 (5951 CLAUDIA) - CARLOS DE LIMA MOULIN, CRISTIANE ABRANCHES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:Acolho integralmente a manifestação do MP para indeferir o pleito do alimentante, já que seus filhos não concluíram os curso de formações profissionais, devendo tal pedido ser eventualmente formulado em ação autônoma. \r\n\r\nId: 286224" ], "286223": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADILSON CÂMARA - RJ100291 \r\n\r\n2003.202.003791-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GOMES PINTO - RJ045476 \r\n\r\n2002.202.000855-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n2003.202.001168-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nAGNELLO DOS SANTOS - RJ037436 \r\n\r\n2002.202.010667-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2006.202.008785-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n2004.202.012239-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA - RJ095843 \r\n\r\n2001.202.012457-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nMARIA IZABEL NEGREIROS - RJ069190 \r\n\r\n2006.202.002283-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nMANUEL PINA CAVALHEIRO - RJ080812 \r\n\r\n1999.410.004140-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2003.202.006177-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE - RJ011330 \r\n\r\n2006.202.009154-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2006.202.011683-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DA SILVA - RJ051011 \r\n\r\n2002.202.011989-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n2006.202.008706-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARLENE BARBOSA DOS SANTOS - RJ047670 \r\n\r\n2001.202.011114-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nMETUZAEL PAULINO TAVARES - RJ056991 \r\n\r\n2003.202.014851-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n2002.202.008197-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARIA CARMO - RJ028233 \r\n\r\n2005.202.012682-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2003.202.009317-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJOSEMINA DAHER CARDOSO - RJ059588 \r\n\r\n1988.202.000169-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n1993.202.000377-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nADALTON PEREIRA DA SILVA - RJ082672 \r\n\r\n2001.202.004537-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS - RJ080571 \r\n\r\n2006.202.015755-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2005.202.005601-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2006.202.016556-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOIDA GOMES FERREIRA - RJ021784 \r\n\r\n2003.202.000903-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2002.202.011613-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nALCYR SANTOS DA SILVA - RJ013746 \r\n\r\n2006.202.006890-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJORGE LOPES PINTO - RJ013563 \r\n\r\n2006.202.009529-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO TADEU VITAL LIBERATO - RJ065007 \r\n\r\n2006.202.015182-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY - RJ091455 \r\n\r\n1989.202.000073-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n1998.410.010304-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2006.202.004341-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nAYRTO JABOR DA SILVA - RJ030137 \r\n\r\n2006.202.002189-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nALVARO PASCHOAL PINHEIRO - RJ024532 \r\n\r\n2002.202.003848-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nORIVALDO DE MELLO - RJ038770 \r\n\r\n2000.202.001312-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nQuebra HULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n2004.202.014585-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ - RJ066926 \r\n\r\n2003.202.003426-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ107174 \r\n\r\n2003.202.008468-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nMARCIO AURELIO DA CUNHA - RJ037445 \r\n\r\n2006.202.007615-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ DE CARVALHO CARLOS - RJ081455 \r\n\r\n1999.410.008467-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1999.410.004680-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nPEDRO ALVARENGA SANTIAGO - RJ019533 \r\n\r\n2006.202.001440-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nWALTER DE SOUZA MELLO - RJ031907 \r\n\r\n2005.202.010381-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA - RJ026618 \r\n\r\n2001.202.012023-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nPEDRO ABRAHÃO - RJ011231 \r\n\r\n2006.202.008808-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMANOEL DA SILVA MOREIRA NETO - RJ085270 \r\n\r\n2004.202.003268-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nCLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO - RJ073005 \r\n\r\n2006.202.005737-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n1998.410.010760-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS - RJ086410 \r\n\r\n2001.202.013472-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2006.202.003639-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.202.008215-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - RJ079294 \r\n\r\n2006.202.006582-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2006.202.003715-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nROSANGELA ALVES CORREA - RJ084999 \r\n\r\n2005.202.015325-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES - RJ066069 \r\n\r\n2005.202.002085-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nEDMILSON DA SILVA NOVAES - RJ069819 \r\n\r\n2007.202.005480-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI - RJ076585 \r\n\r\n2004.202.014289-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA - RJ066612 \r\n\r\n2002.202.008670-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2006.202.005207-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2002.202.012047-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2003.202.007494-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2005.202.002771-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2007.202.000147-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA - RJ111438 \r\n\r\n2004.202.013569-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA - RJ058798 \r\n\r\n2005.202.013863-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS - RJ100780 \r\n\r\n2004.202.005823-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA SAISSE - RJ081952 \r\n\r\n2006.202.010222-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA - RJ037428 \r\n\r\n2004.202.007375-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE - RJ082300 \r\n\r\n2007.202.002612-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nROBERTO AMORIM LIMA - RJ076578 \r\n\r\n2006.202.016033-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2006.202.001645-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSANDRO PINTO DRUMOND CRESPO - RJ101446 \r\n\r\n2006.202.011947-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRUI MENDES LEONEL - RJ106979 \r\n\r\n2000.202.001547-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nWILTON DE SOUZA FRAZAO - RJ108099 \r\n\r\n2001.202.006523-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\n2003.202.001741-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nEDVAR RAMOS DE SOUZA - RJ066390 \r\n\r\n2006.202.014041-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2001.202.006285-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nVANIA LUCIA LIMA BARBOSA - RJ076841 \r\n\r\n2004.202.004720-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA - RJ127717 \r\n\r\n2005.202.014286-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n2004.202.012744-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nCARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ - RJ017606 \r\n\r\n2002.202.014779-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nNIRIELSON CUNHA SOARES - RJ042850 \r\n\r\n2005.202.005105-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nAMAURY FORTES DUARTE - RJ062560 \r\n\r\n2005.202.011537-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2007.202.005306-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2003.202.000197-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nEDSON GONZALEZ MOURÃO - RJ045072 \r\n\r\n2004.202.011524-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nROBERTO BORGES BARROSO - RJ060287 \r\n\r\n2000.202.000540-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\n2000.202.008397-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nLILIANA PINTO ALVES MACHADO - RJ101917 \r\n\r\n2006.202.003686-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2003.202.003998-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2000.202.009331-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2002.202.006744-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2002.202.015073-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nRAFAEL ALVES DA SILVA - RJ106223 \r\n\r\n2003.202.000568-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n1999.410.008059-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nCELSO FRANCISCO DE PAULA - RJ100685 \r\n\r\n2002.202.012796-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSERGIO DIAS GASPAR - RJ052786 \r\n\r\n2006.202.006458-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nPATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA - RJ099829 \r\n\r\n2003.202.000175-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2006.202.008395-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO - RJ110861 \r\n\r\n2007.202.001212-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJORGE ADELINO ALVES CRUZ - RJ108674 \r\n\r\n2006.202.013703-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA - RJ027697 \r\n\r\n2004.202.014359-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2002.202.007640-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nCLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA - RJ094539 \r\n\r\n2005.202.009900-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUIZ PACHECO - RJ080006 \r\n\r\n2006.202.010893-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nVICTOR FELIX MAZZEI - RJ132472 \r\n\r\n2006.202.016319-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDES - RJ109969 \r\n\r\n2006.202.014602-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n2005.202.010261-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nHUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO - RJ016666 \r\n\r\n2005.202.005383-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA - RJ080923 \r\n\r\n2006.202.013506-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJOSUÉ GOMES SANTOS - RJ048564 \r\n\r\n2007.202.005289-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS - RJ082122 \r\n\r\n2005.202.006092-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n1999.410.000432-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nVITOR MAURO GALATI - RJ070641 \r\n\r\n2000.202.002911-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES - RJ043088 \r\n\r\n2005.202.015857-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2001.202.000023-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2002.202.013461-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFÁBIO D GRAND COURT CARVALHO - RJ100672 \r\n\r\n2006.202.013760-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nPAULO LEITE DE OLIVEIRA - RJ060069 \r\n\r\n2007.202.005323-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2006.202.017263-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nADEVANI AMADEU DE ALMEIDA - RJ047445 \r\n\r\n2004.202.012451-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nANNANIAS FERREIRA DE SOUZA - RJ037981 \r\n\r\n2004.202.010793-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2006.202.014682-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOÃO ALFREDO CABRAL PAAR - RJ039493 \r\n\r\n2006.202.004355-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS RODRIGUES MARQUES - RJ050205 \r\n\r\n2004.202.008968-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJOÃO CRESO ROSA AFFONSO - RJ038573 \r\n\r\n2006.202.014652-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2003.202.009579-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nJOSE COSME DO ESPIRITO SANTO - RJ050455 \r\n\r\n2001.202.005261-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nLEISE DA SILVA DUTRA - RJ042557 \r\n\r\n2004.202.006450-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA - RJ026416 \r\n\r\n2004.202.004089-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA PIMPA DA SILVA - RJ036024 \r\n\r\n2003.202.001745-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA - RJ038517 \r\n\r\n2006.202.001207-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA MORAES DA SILVA - RJ046064 \r\n\r\n2003.202.012778-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n2003.202.003933-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nMARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO - RJ068822 \r\n\r\n2005.202.014906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nSUELI PILHER MUSUMECI - RJ101929 \r\n\r\n2006.202.011074-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nUBIRAJARA INACIO DA SILVA - RJ059584 \r\n\r\n2003.202.000963-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nGUARACI MORANDINI - RJ058774 \r\n\r\n2005.202.007284-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA - RJ053188 \r\n\r\n2002.202.000560-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ROCHA - RJ064099 \r\n\r\n2005.202.009143-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nCARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA - RJ089906 \r\n\r\n1990.202.000169-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n2006.202.012081-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nALZENY SILVA SALGUEIRO - RJ066010 \r\n\r\n2003.202.003084-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUCIENY DA SILVA MACHADO - RJ072891 \r\n\r\n2003.202.001294-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2006.202.003560-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2006.202.010089-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ - RJ059719 \r\n\r\n2002.202.013445-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\n2005.202.016066-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nCRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA - RJ074640 \r\n\r\n2007.202.001375-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ - RJ089071 \r\n\r\n2003.202.005955-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA - RJ086859 \r\n\r\n2002.202.014663-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nIVAN BARCELLOS RIBEIRO - RJ064531 \r\n\r\n2006.202.015256-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nDIRLEY JUAREZ DE SOUZA - RJ079543 \r\n\r\n2005.202.007084-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2005.202.005125-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO - RJ084188 \r\n\r\n2000.202.002037-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2001.202.001276-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\n2003.202.005849-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2003.202.015141-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2004.202.005838-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2005.202.004133-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSIMONE SANTOS PEÇANHA - RJ091401 \r\n\r\n2006.202.003073-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES - RJ078939 \r\n\r\n2003.202.005730-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO - RJ097237 \r\n\r\n1994.202.000336-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nMAURO ANTÔNIO MASCARENHAS TAVARES - RJ094141 \r\n\r\n2004.202.012818-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nFABIO CARVALHO GONÇALVES - RJ096523 \r\n\r\n2004.202.014024-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nKLEBER RIBEIRO BAPTISTA - RJ092481 \r\n\r\n2004.202.009890-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2005.202.015112-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA - RJ102462 \r\n\r\n2003.202.005292-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2003.202.008789-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANA CREMILDA PEREIRA MENDES - RJ115133 \r\n\r\n2007.202.000500-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2003.202.004212-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA CORDEIRO - RJ091264 \r\n\r\n1996.202.000485-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2001.202.003617-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA DE BARROS - RJ089746 \r\n\r\n2005.202.001128-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nCLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA - RJ094499 \r\n\r\n2006.202.004916-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA - RJ097729 \r\n\r\n2004.202.004484-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANA COIMBRA GIMENES - RJ095998 \r\n\r\n2004.202.014417-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO CREVELARIO - RJ099041 \r\n\r\n2005.202.007690-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nMARCOS INACIO SOUZA DA SILVA - RJ099057 \r\n\r\n2005.202.015586-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA - RJ103197 \r\n\r\n2005.202.013356-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANDREA MOREIRA LOPES - RJ106135 \r\n\r\n2003.202.001870-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nRENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM - RJ113478 \r\n\r\n2000.202.010907-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2000.202.009750-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2001.202.003282-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES FERNANDES - RJ095954 \r\n\r\n2007.202.003697-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMONICA SOUZA GARCIA DE SA - RJ107050 \r\n\r\n2007.202.001113-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA - RJ113910 \r\n\r\n2006.202.014582-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS - RJ132747 \r\n\r\n2003.202.012894-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO - RJ124116 \r\n\r\n2006.202.005320-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO - RJ101181 \r\n\r\n2006.202.008955-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANDERSON DE BARROS VIEIRA - RJ108213 \r\n\r\n2006.202.009623-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA - RJ123001 \r\n\r\n2004.202.014020-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU - RJ113922 \r\n\r\n2007.202.005459-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2001.202.009229-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2006.202.003841-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLIA MARCIA VIEIRA ALVES - RJ127877 \r\n\r\n2006.202.012451-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nBENÍSIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE - RJ117323 \r\n\r\n1998.410.009193-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA COSTA BRITES - RJ111846 \r\n\r\n2006.202.002076-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nDANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA - RJ118560 \r\n\r\n2002.202.003307-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nANA PAULA BARRETO GOMES - RJ123601 \r\n\r\n2001.202.008700-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2004.202.003646-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2006.202.001465-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2006.202.008746-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nROBERTA MARQUES SERRA - RJ125836 \r\n\r\n2005.202.008146-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nULISSES DA SILVA AVELLAR - RJ127491 \r\n\r\n1982.202.000046-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE - RJ122180 \r\n\r\n1992.202.000285-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nFABIANO RODRIGUES DA SILVA - RJ132176 \r\n\r\n2007.202.004185-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES - RJ121265 \r\n\r\n2006.202.014568-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA - RJ126478 \r\n\r\n2003.202.002561-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2005.202.015673-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nRODRIGO MOREIRA LAEBER - RJ121619 \r\n\r\n2006.202.013540-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJOSE DOS REIS BARCELLOS FILHO - RJ117885E \r\n\r\n1997.202.005510-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ125361 \r\n\r\n2006.202.011878-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO - RJ125680 \r\n\r\n1998.410.004808-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA - RJ123038 \r\n\r\n2006.202.000996-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nTATIANA DA COSTA ALMEIDA - RJ126457 \r\n\r\n2006.202.000740-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nAMANDA VIEIRA SOUTO - RJ133671 \r\n\r\n2006.202.000306-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nUBIRAJARA GONZAGA LOPES - RJ116707 \r\n\r\n2001.202.010689-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO - RJ135731 \r\n\r\n2006.202.003325-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nRENATA MIGUEL PEREIRA - RJ128459 \r\n\r\n2002.202.011534-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n1994.202.000308-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nPRISCILA DE FÁTIMA PAIVA CABRAL - RJ143075 \r\n\r\n2006.202.009871-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO MACEDO - RJ135103 \r\n\r\n2005.202.008309-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nKELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA - RJ125731 \r\n\r\n2006.202.009432-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR - RJ133694 \r\n\r\n2003.202.012591-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA - RJ131246 \r\n\r\n2002.202.002971-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\n2002.202.002974-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\n2002.202.003206-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\n2003.202.004413-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2007.202.000583-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSANDRA BORGES DOS SANTOS - RJ144353 \r\n\r\n2003.202.008721-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CABRAL - RJ139409 \r\n\r\n2002.202.006075-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nNARDINE MARZULLO - RJ137002 \r\n\r\n2002.202.015119-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2004.202.012496-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMAYARA IRITZ HADAD - RJ145722 \r\n\r\n2006.202.009764-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2003.202.003994-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMONIQUE DE PAULA VIEIRA - RJ129943E \r\n\r\n2002.202.012290-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\n2003.202.005980-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\n2004.202.001059-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\n2004.202.001351-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\n2004.202.012910-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n2001.202.007454-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nFLAVIA DA SILVA MACEDO - RJ143583 \r\n\r\n2006.202.011471-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2001.202.012312-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2005.202.004585-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO LIN GONÇALVES - RJ125482 \r\n\r\n2005.202.010117-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nDIVÂNIA BUARQUE SAMPAIO BEZERRA - RJ134531E \r\n\r\n1992.202.000200-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nFERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID - RJ143962 \r\n\r\n2000.202.007853-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\n2003.202.001051-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2005 \r\n\r\nIVO PEREIRA FILHO - RJ135368E \r\n\r\n2006.202.015665-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n2001.202.012120-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nIGOR ANCORA DA LUZ COELHO - RJ142575 \r\n\r\n2002.202.009555-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MOYSES - RJ141763 \r\n\r\n2005.202.012515-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nFERNANDA GÓES ABRÃO - RJ137156E \r\n\r\n2003.202.014118-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nMARA SANDRA EVANGELISTA COELHO - RJ138079E \r\n\r\n2005.202.009434-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nMARCELO JUSTINO DE ALMEIDA - RJ143569 \r\n\r\n1986.202.000055-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1987.202.000115-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nDENILSON SILVA LOPES - RJ139880E \r\n\r\n2001.202.012892-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\n2002.202.010441-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DA SILVA - RJ144713 \r\n\r\n2004.202.005883-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ144157 \r\n\r\n2001.202.008569-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nMARIANA E CORRÊA DA SILVA - RJ139288E \r\n\r\n2007.202.011146-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nGABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA - RJ140707 \r\n\r\n2005.202.014365-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nELISABETE DE ANDRADE SILVA - RJ139663E \r\n\r\n2001.202.012982-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n1985.202.000018-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n1986.202.000125-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2004.202.011462-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2004.202.014326-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2006.202.002210-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.202.003710-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2007.202.007699-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO - RJ141859E \r\n\r\n2005.202.010209-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nLEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE - RJ142574E \r\n\r\n2003.202.012844-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ145952 \r\n\r\n2005.202.005090-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\n2006.202.007972-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINE SOARES FONSECA MATA - RJ142938E \r\n\r\n2003.202.006709-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nCARLA ERIKA MAIA - RJ146113 \r\n\r\n2004.202.002489-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nANDREIA DOS ANJOS - RJ146887E \r\n\r\n2005.202.010915-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\n2005.202.010916-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2007.202.006781-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO HENRIQUE DA SILVA - RJ145896E \r\n\r\n2004.202.013310-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2006.202.007479-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO - RJ147169E \r\n\r\n2006.202.015184-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR ORTIZ DA SILVA PIRES - RJ149148E \r\n\r\n2003.202.009532-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2006.202.009150-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA PINTO - RJ149795E \r\n\r\n2006.202.013998-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2003.202.007690-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ145260E \r\n\r\n2005.202.003575-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n1990.202.000070-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\n1995.202.000300-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2004.202.009100-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFABIANA JULIÃO VIEIRA - RJ150155E \r\n\r\n1995.202.000277-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nDANIELE SOUZA CUNHA - RJ150621E \r\n\r\n2006.202.014085-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2006.202.015379-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2006.202.010509-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCINTYA MARINHOS GOMES - RJ150664E \r\n\r\n2006.202.007686-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2006.202.016158-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n2006.202.004196-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nBRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ - RJ151000E \r\n\r\n2006.202.003392-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2007.202.004584-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nÉRICA CASTRO E SILVA - RJ151322E \r\n\r\n2007.202.003705-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2007.202.003707-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2003.202.002340-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2005.202.001617-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMANOELA GOMES DO NASCIMENTO NOLASCO FERREIRA - RJ153070E \r\n\r\n1999.410.004732-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2002.202.013556-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA TELLES RIBEIRO - RJ153957E \r\n\r\n2001.202.004770-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFELLIPE OLIVEIRA MARCHON DE MACEDO - RJ153666E \r\n\r\n2007.202.001664-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO - RJ153741E \r\n\r\n2001.202.004281-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n2006.202.015526-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DUTRA CHAGAS - RJ153608E \r\n\r\n2003.202.004797-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJORGE REIS FERREIRA DA SILVA - RJ156202E \r\n\r\n2006.202.014679-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS - RJ156391E \r\n\r\n2002.202.008951-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n1999.410.006588-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n1999.410.006589-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER - RJ157159E \r\n\r\n1985.202.000086-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA DE ANDRADE PINTO - RJ157705E \r\n\r\n2000.202.008981-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nPIERRE PETROS PINHEIRO MACHADO YANNATOS - RJ158091E \r\n\r\n2002.202.000983-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSIMONE ROCHA DOS SANTOS - RJ159346E \r\n\r\n2006.202.012616-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA - RJ160078E \r\n\r\n2004.202.005568-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA - RJ160924E \r\n\r\n2005.202.007953-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nBRUNA AFONSO FERREIRA - RJ160750E \r\n\r\n2006.202.009933-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nId: 286223" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286225": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011875-3 - WILLIAM DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X SHYRLEI DA SILVA MELO E SOUZA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(endereços do réus pertende à Regional Pavuna) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.011620-3 - JOSE LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X Falecido: PAULO REYNALDO DE CARVALHO LEITE) DILMA DE CARVALHO LEITE E OUTRO Despacho:Adeque-se ao rito eleito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002897-0 - MARTHA LEAL SANTOS X Falecido: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.009964-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TELMA CONSENZA FERREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.006369-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO BISPO DOS SANTOS Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.009819-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IRACY LOPES DE MARIA LIMA Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.011293-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IVAN LOPES DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.011407-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIANO ANDRADE DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.011557-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUSTAVO MARINS DE VASCONCELOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR ... \r\n\r\nProc. 2007.202.011731-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS HENRIQUE VASCONCELOS DE LIMA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial ( artº 365, III do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.202.011759-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARISA AZEDIAS DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (artº 365, III do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.202.011894-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROBERTO THEODORO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial ( artº 365, III do Código de Processo Civil ).Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.010669-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ SAMPAIO DE SOUZA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.011438-3 - JANETE GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)), Síndico: UNIBANCO Despacho:Regularize-se a representação processual (fls. 13) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.014643-6 - CARLOS EDUARDO SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Digam as partes se concordam com a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título ; Obrigação de Fazer; Responsabilidade Civil; Tutela Antecipada, para cessação dos efeitos de protesto. \r\n\r\nProc. 2006.202.006937-5 - JOSÉ CARLOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBO HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente em parte os pedidos para:a)Declarar a inexigibilidade do título referente ao cheque nº 714855 da conta 0065081307 da agência 0065 do extinto Banco Nacional S/A da quantia de R$ 146,32, ante a prescrição executiva e de cobrança do mesmo;b)Compelir a ré a proceder ao cancelamento do protesto decorrente de tal título em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais);c) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelo dano moral experimentado pelo mesmo acrescida de correção monetária a contar da presente data (súmula 97 do E.TJERJ) devendo incidir os juros de 1% ao mês a contar do evento danoso, ou seja 10/11/2005, data do protesto, ante o teor da Súmula 54 do E. STJ;d) Condenar, por derradeiro, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007769-4 - LUCINELI LAMEIRINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm concordam com a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017446-8 - CLAUDIONOR DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Digam as partes se concordam com a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013604-0 - MARILENE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X RONALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011838-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SUYNAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 6ª Vara Civel desta Regional. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015332-5 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X RENATO ALEGRE TEIXEIRA Decisão:Defiro o pedido de pagamento da taxa judiciária e das custas processuais ao final. Ante ao contido nos autos, concedo a antecipação de tutela no sentido de que seja oficiado ao Juízo da 24ª Vara Civel da Justiça Federal, no sentido de que seja reservada a importância de R$ 52.893,91 (cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e um centavos) à disposição deste Juízo. Cite-se em execução para pagamento do valor devido no prazo de três dias e, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios em 10% do valor devido (art. 652, A c/c 20 § 4º do CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no § 1º do artº 652 do CPC. Faculto ao exequente a entrega do ofício em mãos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001096-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X SELMA JOSE VIANA Despacho:Adeque-se a inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013382-0 - FÁBIO CARVALHO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Revogo o despacho de fls. 65. Designo o dia 04/09/07 às 14;15 hs para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intime-se a testemunha arrolada pela ré às fls. 32, uma vez que o autor trará as suas independente de intimação. Intime-se, ainda, o autor para depoimento pessoal. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.001954-2 - THIAGO FABIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar o réu a indenizar o autor na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, que deve ser corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados de 14-03-2005, data do aponte do nome do autor ao cadastro do SPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005122-1 - CASSIANO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X STAR ASSISTENCE EMERGENCIAL MÉDICA LTDA Decisão:Designo o dia 11/09/07 , às 15:40 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nIndenizatória, c/c recisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.011830-3 - VALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.( custa a menor- R$ 0,87 nos campos 47 e 48) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.008540-0 - JOSE LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 04/09/07 às 14:00 horas para realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.007006-2 - MARIA DE LOURDES DA COSTA GUERREIRO E OUTROS X ALCEBIADES FRANCISCO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.011603-3 - TEREZINHA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X Falecido: IRACY DIAS DA SILVA Despacho:Defiro JG. Se o inventário do marido da inventariada tramita perante o Juizo da 3ª Vara Civel desta Regional, esclareça-se o motivo da não averbação do óbito naqueles autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.009408-6 - ARTDENT 2010 ODONTOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X ODONTOFLEX MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA ME Despacho:Esclareça a autora se o título já foi protestado, e em caso positivo, emende-se a inicial, esclarecendo se pretende prestar caução para deferimento da liminar de sustação do sobredito protesto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.008360-8 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X SUELI DIAS LOUREIRO Despacho:Venha nova planilha de cálculos atribuindo-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios (art. 20 § 4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.011450-4 - JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X TERCIO ALVES DE ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 9,62) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.011280-5 - BRASILPET RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:CONSIDERANDO O POLO PASSIVO, DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002195-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER LUIS NUNES ROCHA Despacho:Cumpra-se corretamente ao determinado às fls. 23, uma vez que o requerido é a comprovação da remessa da notificação para o endereço do réu, e, não, telegrama, conforme fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.202.006762-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA FRANCISCA PEREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento ou não do acordo firmado com a ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.006947-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERLEI TAVARES DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.007608-4 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR SANTOS COSTA Decisão:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.011354-8 - INEZ DE ALMEIDA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X PAULO ROBERTO LEAL NOGUEIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. (custas a menor- campo 37 - R$ 38,48 e campos 47 e 48- R$ 1,92 ). \r\n\r\nProc. 2007.202.011851-0 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ORLANDO FERREIRA Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limianar \r\n\r\nProc. 2007.202.003257-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO CARDOSO FARIAS Decisão:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016463-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE PEREIA SOUZA DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 20. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.202.017155-8 - YOLANDA TORRES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Sentença:...decreto a revelia da ré e julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenicação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015438-0 - JULIA VILLELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X MARCIA CONCEIÇÃO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015458-5 - CRYSTIAN ANDRE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X CONDOMINIO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Despacho:Digam as partes se concordam com a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 286225" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "286228": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008539-9 - EDINA BOA NOVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M C DA CUNHA (RJ-095355)) X ROSA MOREIRA DE ARAUJO aguarde-se o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.000548-8 - JOSE JOAQUIM BARBORINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X Falecido: MARIA LUCIA FERREIRA Devolva-se a peça processual, face a certidão supra. Deverá ser requerido o desarquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.012626-0 - LEA PERCILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO A DE ARAUJO (RJ-039508)) X JORGE DOS SANTOS desarquive-se. Junte-se e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.013118-8 - NEUZA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X NOEL COSTA Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2004.202.001438-1 - MARIA GERLINDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA HERMES DO NASCIMENTO desarquive-se. Junte-se e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.003109-3 - DILSON PINHAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032)) X BENJAMIN MACHADO RODRIGUES desarquive-se. Junte-se e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.007807-3 - IRACY ORIGUELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA O.DOMINGUES (RJ-107299)) X AMARO DOS SANTOS desarquive-se. Junte-se e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.010787-6 - MOACYR DA CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA FAZENDA desarquivem-se. Junte-se. retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.011959-3 - FATIMA LUCIA RIZO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X Falecido: ARY VALENTIM COSTA Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2004.202.012803-0 - ANNA DOS SANTOS VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X HERCILIO PEREIRA VILLAÇA Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2005.202.005728-0 - THIAGO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X VANDERLI MACHADO PEREIRA desarquivem-se os autos do processo, havendo JG. Em caso de inércia, sejam recolhidas as despesas procesuais. \r\n\r\nProc. 2005.202.009047-7 - DARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X Falecido: EUCLIDES FERREIRA FILHO aguarde-se desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.015644-0 - MARIA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JAILTON PEREIRA Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por MARIA LIMA PEREIRA (fls. 02/04). ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.003201-7 - THIAGO LUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X Falecido: JOSE CARLOS SILVA SANTOS Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por THIAGO LUIZ SANTOS (fls. 02/04). ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.003551-1 - PATRICIA FERNANDES DE SOUZA X Falecido: VILMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2006.202.011865-9 - ANNA FERNANDES BAHIA (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)), Falecido: WILDE PEREIRA BAHIA Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por ANNA FERNANDES BAHIA (fls. 02/04). ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011980-9 - JOSE LUIZ ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por JOSE LUIZ ARAUJO FERNANDES (fls. 02/04). ..\" \r\n\r\nProc. 2006.202.015670-3 - CARLINDA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X Falecido: JOAO BAPTISTA DOS SANTOS desarquive-se. Junte-se e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.003432-6 - ADELSON GOMES DE CARVALHO X Falecido: MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Seja remetida a peça processual ao Juízo competente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.014523-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIAMANTINA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) FORNECER CÓPIA DE GRERJ (FLS 122) , PLANILHA E DESPACHO DE PENHORA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008161-0 - MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X FRANCISCA DA SILVA MARTINS seja feita busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.202.010643-6 - DAVILNA MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X WALTER PERES GUTTIERRES Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2005.202.013739-1 - Inventariante: NANCY PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X HELIO DA SILVA diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.202.014768-2 - Inventariante: NEIDE APARECIDA BEDOR DE OLIVEIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X Falecido: JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA devolva-se a peça processual, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.012483-0 - Inventariante: OLYMPIA ANDRÉ SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X NOEMIA FERREIRA SALGADO Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 60, destes autos de arrolamento dos bens deixados por NOEMIA FERREIRA SALGADO...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.015694-6 - Inventariante: SIDNEY SIMÕES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X TERESINHA PEPE SIMÕES Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 43/45, destes autos de arrolamento dos bens deixados por TERESINHA PEPE SIMÕES,...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.017226-5 - Inventariante: ELIZA TINOCO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X CARLOS MARIA CARDOSO E OUTRO Face a certidão supra, intime-se o Dr. Advogado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.017226-5 - Inventariante: ELIZA TINOCO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X CARLOS MARIA CARDOSO E OUTRO Devolva-se a peça processual, face a certidão supra. Deverá ser requerido o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013727-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANA SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Face a certidão supra, intime-se o Dr. Advogado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.002419-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X OTAVIO FERNANDES DE ALMEIDA Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2004.202.003181-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA. Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2004.202.007709-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE S. Q. LIMA (RJ-093217)) X ELIESER PINTO DA SILVA Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. \r\n\r\nProc. 2005.202.000457-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO CHAVES BENVINDO desarquive-se. Junte-se e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.003840-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANGELA MARIA DE FREITAS JOVINIANO Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2005.202.004176-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBSON DA SILVA LACERDA Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.004667-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON LOPES DUHAU encaminhem-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.008708-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JEANNE PEREIRA SOUZA Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2005.202.010642-4 - BAMCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTAVIO AUGUSTO DO CARMO DIAS Á parte ninteressada, fornecer cópia da procuração, GRERJ e despacho para expedição de precatória. \r\n\r\nProc. 2005.202.013856-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE RAIMUNDO ,PEREIRA DE OLIVEIRA Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2005.202.013856-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE RAIMUNDO ,PEREIRA DE OLIVEIRA Sejam recolhidas despesas com desarquivamento. No caso de inércia, devolva-se a peça processual, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.008271-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBIRAJARA DE JESUS JUNIOR Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2006.202.011054-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO TURIBIO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.016054-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ PAULO CEZAR FERUTI Decisão:Já houve suspensão anterior. Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção. Andamento com cumprimento do determinado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.005774-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ BRAZ DE SOUZA Face a certidão supra, intime-se o Dr. Advogado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.006430-6 - BANCO DAIMLERCHYLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSÉ ANTONIO MARTINS PEREIRA Decisão:\"Ação proposta com notificação não regularmente demonstrada. Documento efetivado em Bauru, sendo utilizado cartório de Urberlândia, para notificar consumidor no Rio de janeiro. .....Requisitos da medida liminar não demonstrados. Indefiro a liminar, Cite-se.\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.202.003369-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X STILL DO BRASIL S/A Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.202.001522-4 - JOSE HELIO BEZERRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO HONORATO NETO (CE-003848)) X ISIDIO AGENOR RAMALHO E OUTRO devolva-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.013756-1 - RODRIGO ELISIO DE SANT'ANNA X CLEUDES MOREIRA ALVES E OUTRO devolva-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.001985-2 - JUSTIÇA PUBLICA X DOMINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS devolva-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.001985-2 - JUSTIÇA PUBLICA X DOMINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS arquive-se o ofício \r\n\r\nProc. 2006.202.003259-5 - DENISE ROCHA DA SILVA E OUTROS, Assistente: JOSE MARCOS LESSA DA COSTA X RIO WATER PLANET E OUTRO DENISE ROCHA DA SILVA E OUTROS, Assistente: JOSE MARCOS LESSA DA COSTA X RIO WATER PLANET E OUTRO encaminhem-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.004045-2 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA X MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA encaminhem-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.007834-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA MARTINS E OUTRO devolva-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.010092-8 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA X MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA Remeta-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.013988-2 - GERALDA MARIA SALAZAR E OUTRO, Confrontante: ESPOLIO DE MANOEL LOPES PEREIRA DO LAGO, Inventariante: DEUZENIR MARTINS DO LAGO devolva-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.005546-9 - ESCOLA SANTA ADAME LTDA X JOSE RENATO FORTUNADO CUNHA Despacho:Restaure distribuição. Cumpra-se Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.011940-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ODENIZ DOMINGOS PIRES Despacho:seja informado o fato certificado por telefone. Aguarde-se recolhimento por 30 dias. Em caso de inércia, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.001478-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X JOSE FELIX DOS SANTOS Decisão:Desingo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 18/09/07, às 11:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.002259-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LYSANDRO SILVA BRAGA E OUTRO Sejam recolhidas despesas com desarquivamento. No caso de inércia, devolva-se a peça processual, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.006488-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X ROSE MARI DOS SANTOS Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2004.202.011816-3 - CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ESPÓLIO DE CLEA RODRIGUES ALBUQUERQUE seja efetuada a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.202.001062-7 - IVONETE VIEGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) 1- Fls. 222. Anote-se. 2- Aguarde-se por 20 dias e seja efetivado novo contrato (Republicação). \r\n\r\nProc. 2005.202.006527-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROBSON ANDRADE VENTIN Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2005.202.010292-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X FLAVIA LUZIA GARCIA diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.015324-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MONIQUE MACHADO GALVAO LIMA Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2006.202.006194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLETE BRASILEIRO Decorrido o prazo para o ato processual com carga. Intime-se para devolução. \r\n\r\nProc. 2006.202.006590-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO PEÇAS E REGULAGEM ELETRÔNICA PJ LTDA E OUTROS Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. ( OJA R$ 38,46 + Fundperj R$ 5% + Funperj R$ 5%) . Desingo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 18/09/07, às 12:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017054-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARQUES PEREIRA FILHO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18/09/07 às 11:45 horas...... \r\n\r\nProc. 2007.202.002346-8 - IRENE DUARTE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Decisão:Desingo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 20/09/07, às 11:30 horas. Intime(m)-se.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007818-6 - ALEXANDRE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) desarquive-se. Junte-se e retorne ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade ; Revisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014024-0 - CATIA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:ao ilustre Dr. Perito para início dos trabalhos \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de dívida c/cobrigação de fornecimento de serviço contínuo c/pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006679-0 - CLEMILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. 4- nada a ser reconsiderado. 5- Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011518-3 - ANA LUCIA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X CLAUDIO DOS REIS CLARO E OUTRO remeta-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2003.202.011735-0 - MARIA DA PAZ DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X NEY BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2004.202.000982-8 - DORIVAL SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X IVANETE NOEL GUEDES devolva-se a peça processual, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.007311-7 - ABILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308)) X VERA LUCIA DA SILVA DIONISIO E OUTRO Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2004.202.008325-1 - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684)) X JOAQUIM MAURO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) desarquivem-se. Junte-se retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.011012-7 - DARCY GOMES DE MOARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SILVIA TERTULIANO DA SILVA desarquive-se. Junte-se e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.011040-1 - MARIA HELENA NAZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ROBERTO FERREIRA EMYDIO E OUTRO Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2004.202.011593-9 - HILO ANTONIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HILO ANTONIO DA SILVA BARRETO (RJ-084917)) X ROSE CLEIA DA SILVA PERPETO Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2006.202.009238-5 - EDUARDO PEREIRA GIROTO (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X ROSANGELA DA SILVA MARINS encaminhem-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.011946-9 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X KATIA CILENE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.009832-8 - ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X MARIO FRANCISCO COMBA DE ARAUJO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.202.002327-0 - LAURINDA DAS DORES PINTO DE SOUSA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X JORGE LUIZ SANTOS MOURAO Sejam recolhidas despesas com desarquivamento. No caso de inércia, devolva-se a peça processual, face a certidão supra. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.202.006150-7 - CARLOS CESAR GOMES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043)) X CACILDA FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO desarquive-se. Junte-se e retorne ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.008493-3 - PAULO IVO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A Despacho de 29/06/2007. Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005275-8 - LIVIA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WAGNER MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2005.202.002695-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ABS 52 PARTICIPAÇÕES LTDA Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2005.202.008836-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAGAZINE GURI LAR LTDA E OUTRO FORNECER 2 CÓPIAS DO DESPACHO DE PENHORA PARA EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.012153-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364)) X C M PIMENTEL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO encaminhem-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.011029-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X M RIBEIRO OLIVEIRA MODAS ME E OUTRO Á parte interessada, fornecer cópia da inicial para cumprimento de diligência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015270-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSUEL DE MOURA FERREIRA Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. \r\n\r\nProc. 2005.202.009929-8 - ELVIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X FRANC RECORDS LTDA encaminhem-se por ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.004474-1 - ANDERSON DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO MATEUS (SP-061480)) X ROCHA MIRANDA 2001 POINT SUPER LANCHES Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2005.202.006914-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ CARLOS BANDEIRA encaminhem-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.006915-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEXANDRE RAMOS SANTANA DA COSTA encaminhem-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.009311-9 - INSTITUTO DE PESQUISA TECNOLOGICAS DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - IPT (Adv(s). Dr(a). YOKO MIYAZONO ALVES PINTO (SP-076287)) X SCI TECH COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIO LTDA Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com base em Titulo Executivo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009795-2 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA Face a certidão supra, intime-se o Dr. Advogado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2006.202.015797-5 - FRANCISCO CARLOS ENVES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Desingo audiência do art. 331 do CPC para o dia 06/09/07, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.011664-0 - ATTHIÊ JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Intimar a parte autora para comparecer no dia 22/08/2007 às 18 horas, na Rua Visconde de Uruguai, 531, sala 76, Centro Niterói, para ser periciada \r\n\r\nProc. 2006.202.011664-0 - ATTHIÊ JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) FORNECER CÓPIA DE INICIAL, PROCURAÇÃO E DEFERIMENTO DE JG PARA EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003074-4 - CLAUDETE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X AMRO BANK REAL E OUTRO encaminhem-se por ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.000123-2 - FATIMA BIANCA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X CALCADOS AZALEIA S/A (Adv(s). Dr(a). KARIN REGINA RICK ROSA (RS-043111) Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2004.202.014790-4 - POSTO DE LUBRIFICAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MONTES CLAROS LTDA Despacho:fls. 121. Defiro a citação , conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.008521-4 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS encaminhem-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.005003-2 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA encaminhem-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.005514-5 - ALZIRA REZENDE FALCAO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) seja requerida restauração dos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011376-7 - CLEBER GUIMARÃES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18/09/07 às 11:15 horas...... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.007548-0 - MARIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X PARANÁ BANCO S/A Á parte interessada, fornecer 1 cópia da inicial, procuração, deferimento de JG e despacho para expedição da precatória. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007332-9 - GEOVANI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Despacho:designo audiência para o dia 08/10/07 às 14:30 horas. Intimem-se. Seja diligênciado pelo cartório aparelho que possibilite ser ouvido o CD \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009316-3 - ZILMA ANGELO ANTONIO X AUGUSTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Decisão:1-Nada a prover, face a decisão de fls. 195.2-Cumpra-se fls. 189 em 10 dias sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2003.202.012035-0 - NILZA RODRIGUES COVINHA (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG (RJ-086062)) X ARMINDO GONCALVES COVINHA Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2004.202.002698-0 - NEWTON NEIL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JANETE LOPES DE ABREU Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2005.202.013784-6 - ROSINA TEIXEIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X Falecido: CARLOS CORTEZ MONTENEGRO Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2005.202.015607-5 - Inventariante: ELI DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X WALTER DO AMARAL DE PAIVA Devolva-se a peça processual, face a certidão supra. Deverá ser requerido o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.000976-7 - ALINE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLEBER MENDES BARBOSA Decorrido o prazo para o ato processual com carga. Intime-se para devolução. \r\n\r\nProc. 2006.202.001601-2 - Inventariante: CARLOS JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X WARD DIONIZIO FELIPPE DA SILVA Despacho:1-Certifique o cartório se há despesas processuais a serem recolhidas.2- Após oficie-se ao Banco do Brasil, pelo saldo existente.3- Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.004214-0 - Inventariante: DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X ANTONIO DE OLIVEIRA encaminhem-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.008001-2 - YOLANDA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X Falecido: ORLANDA BORGES DA SILVA Devolva-se a peça processual, face a certidão supra. Deverá ser requerido o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.013603-0 -, Inventariante: MAYSA JUSSARA RAPOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) ADYLSON ALVES JUNIOR Devolva-se a peça processual, face a certidão supra. Deverá ser requerido o desarquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.011870-4 - MOTTA E PEREIRA ACADEMIA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Á parte interessada, fornecer 1 cópia da procuração, GRERJ e despacho para expedição de precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.013165-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MADAGASCAR VEICULOS LTDA E OUTRO remeta-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2004.202.000666-9 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MANOEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) devolva-se a peça processual, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.003962-9 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X DAVI ABRANTES DE NEGREIROS encaminhem-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.008839-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JACE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X DELIANE LISTA COSTA E OUTRO Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2006.202.005061-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X FLEXSEG RIO COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO encaminhem-se por ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.011960-0 - ESPOLIO DE AUGUSTO BARROS, REPRES.P/SUA INVENTARIANTE BARBARA MONTEIRO DE BARROS FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2005.202.003260-0 - REJANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:1-Nada a prover em relação ao pedido, tendo em vista a decisão anterior. 2- Cumpra-se o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.010266-2 - DALVA DE SOUZA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2007.202.007776-3 - LIÉS ABRANTES ABIBE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:cite-se sendo observada determinação de fls. 12 referentes aos documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.011783-9 - CLAUDIA VALERIA CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDALVA VIEIRA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18/09/07 às 11:30 horas........ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.007922-0 - RIOTAXICOOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X TNL PCS S/A-OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Nada a ser reconsiderado. 2- Em face fls. 83/84, major a multa para R$ 10.000,00. Intime-se pessoalmente. 3- Em réplica. 4- Em provas. 5- Digam haver interesse na audiencia de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido cominatório. \r\n\r\nProc. 2006.202.004750-1 - LÉA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Despacho:ao ilustre Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C repetição de indébito e indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011857-1 - MAGALI RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 16/010/07 às 11:15 horas...... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.202.004834-5 - GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X IRACEMA RAYMUNDO DA MOTTA Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007602-1 - ELSON SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ALBERTO DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Despacho:ao ilustre Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.011683-1 - PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) aguarde-se devolução do TJRJ e juntem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.014204-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANA CARMEN DE SOUZA SILVA (RJ-119198)) X POSTO CENTRUM Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2004.202.014670-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258)) X ERNESTO LEAL ARNOSO Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2005.202.009172-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAIO MAURICIO S DE MELO Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2006.202.008760-2 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.013045-1 - JUCIARA MARQUES ALVES, IVAN MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)), IVANA MARQUES ALVES) X FUNDAÇAO HABITACIONAL DO EXERCITO encaminhem-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.013045-1 - JUCIARA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)), IVAN MARQUES ALVES), IVANA MARQUES ALVES) X FUNDAÇAO HABITACIONAL DO EXERCITO Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2006.202.003232-7 - JOEL DO AMARAL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Redesigno audiência para o dia 08/10/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.001182-0 - SONIA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Designo audiência para o dia 29/10/07 às 14:30 horas. Intmem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.000994-9 - NEIDE FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Fica a executada, Telemar Norte-Leste S/A, CNPJ 33.000.118/0001-79, intimada da penhora \"on line\", realizada sobre seus ativos financeiros, no importe de R$ 1.919,61 (mil novecentos e dezenove reais e sessenta e um centavos), ciente de que poderá oferecer impugnação à execução no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.001936-9 - ADILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X MARIA DE FÁTIMA COTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Sejam recolhidas despesas com desarquivamento. No caso de inércia, devolva-se a peça processual, face a certidão supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c dano moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011011-0 - ESKRIN COLOR DIGITAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 16/10/07 às 11:30 horas....... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.010426-2 - ESPÓLIO DE OLIMPO MAURICIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ITA INSTALAÇÕES TEOTONIO ALVES LTDA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 1.320,00; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,18, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,18 ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.007020-7 - JOSEFA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RINARO T. PARANHOS GONCALVES (RJ-048352)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Face a certidão supra, intime-se o Dr. Advogado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.202.013113-3 - JERONIMO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) desarquive-se. junte-se e retorne ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.202.014168-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMPRESA UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Desarquivem-se. Junte(m) . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2007.202.008053-1 - EDISON RICARDO MALECK BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 16/10/07 às 11:45 horas..... \r\n\r\nUsucapião, especial urbano. \r\n\r\nProc. 2006.202.003143-8 - ANA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: VANIA DE PAULA), Confrontante: ESTELITA DE ARAÚJO SOARES), Confrontante: FRANCISCO GONÇALVES DALEN), Confrontante: TANIA MARIA C. PEREIRA), Confrontante: ADDY GONÇALVES) Despacho:oficie-se conforme equerido. Certifique cumprimento da cota do MP. Citem-se os confrontantes nos endereços indicados. \r\n\r\nId: 286228" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "286229": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.202.001929-5 - OSORIS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.31 e 33-vº, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.006324-3 - GABRIEL COSTA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X ALEXANDER CRISTIANO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Venha cópia da rescisão trabalhista do réu, bem como sua concordância com o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.202.005827-4 - FELIPE TADEU BUENO HEINZELMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO DOS SANTOS HEINZELMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 31/10/07 às 13:50horas. Endereço do réu às fls.34. Cite-se e Intimem-se. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.007616-1 - VICTOR HUGO FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X DANIEL DE SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 04/09/07 às 14:30_horas. Intimem-se. Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara. \r\n\r\nProc. 2006.202.015563-2 - CAIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL JONATAS CAMPOS TAVARES (RJ-077972)) X ELIAS MASSENA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.51 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017078-5 - FLAVIO OLIVEIRA DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)) X ADELSON AUGUSTO DE MEIRELES MOURA Decisão:4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/09/07 às 14:50 horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.7- Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 8- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.000890-0 - ANDERSON LEMOS BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ALUISIO TEIXEIRA BARCELLOS Decisão:3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/09/07_ às _15:10 horas.4- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 5- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 7- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.001465-0 - PEDRO DE SOUZA CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) PEDRO DE SOUZA CASTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.34 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002337-7 - SELMA AUGUSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X ARYCELVO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 18, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004051-0 - WENDY MARCELI MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) Sentença:1-HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.2-Com a vinda da declaração de hipossuficiência financeira da parte ré , direi sobre o pedido de gratuidade de justiça . \r\n\r\nProc. 2007.202.008312-0 - RENATO DO NASCIMENTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X RENATO DE BARROS HENRIQUES Decisão:1- Recebo a emenda de fls.13.2- Fixo alimentos provisórios em xxxxxxx ( xxxxxxxxxx por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 65% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/11/07 às 13:50horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.008959-5 - ALEX REIFF LOBIANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X ALDIR LOBIANCO VIEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa os ganhos do réu. 3- Cumpra-se item 4 de fls.26, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.008967-4 - THAYNA COSTA DE CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X JUAREZ DOS SANTOS SOUZA Decisão:4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/09/07 às 14:30_horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.7- Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 8- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.010221-6 - THAYNÁ AGUIAR VIEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ADIL VIEIRA DE SANTANA Decisão:4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/09/07 às _15:30_horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.7- Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 8- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.010392-0 - KELVIN RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JOSE CARLOS NOVAES DE MENEZES Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 40% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 31/10/07 às 13:10 horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.010461-4 - LUCAS BASTOS GONÇALVES MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X MARCOS MARCONDES DA SILVA Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 120% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/09/07 às 13:50horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.010922-3 - MATHEUS MARTINS ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CERIS NASCIMENTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-135102)) X PAULO ALVES RIBEIRO JUNIOR Decisão:1- Defiro JG.2- Especifique, ainda que por estimativa os ganhos do réu.3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.009863-4 - CELIA REGINA FERREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X EDUARDO LUIZ PENNA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos, cumulado com pedido cautelar de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.009075-5 - TAMARA ESCOBAR GOES VALÚ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X ELOI DE ANDRADE VALÚ Decisão:1- Recebo a emenda de fls.14. Anote-se onde couber.2- Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em xxxx salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/09/07 às 13:30 horas... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.014375-7 - BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X INGRID DE LIMA BARREIRA Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré.2- Intime-se a parte ré para que esclareça se está disposta à submeter-se ao exame de DNA e se têm condições de arcar com os custos do exame, devendo estar ciente de que o silêncio caracterizará recusa nos termos do art.231 e 232 do CC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.010451-1 - HELENA DA CRUZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X IVAN DA SILVEIRA BRASIL Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial nos termos do art.282, II do CPC. 3- Certifique o cartório se há ação principal entre as partes, em sendo o caso, apensem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.000559-4 - VANDERLEI DA SILVA PINTO X RITA DE CASSIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Cumpra-se item 3 de fls.24, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.015567-3 - M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO (RJ-074712)) X E.A.A.M. CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO(PROVIDENCIAR CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2006.202.005822-5 - FÁTIMA GURUCEAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X JULIAN GURUCEAGA MAXIMIANO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Uniao Estavel Pos Mortem \r\n\r\nProc. 2005.202.000250-3 - JORGE ALBERTO MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115)) X HERDEIROS DE IVANDA WANDERLEY DA SILVA Ofício pronto no aguardo da parte interessada \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.000974-3 - PAULO HENRIQUE DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Compareçam as partes para ratificação em cartório \r\n\r\nProc. 2006.202.011168-9 - JAQUELINE MOREIRA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CHAVES FERNANDES (RJ-085695) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016371-9 - DAYANA LOUGON MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Compareçam as partes para ratificação em cartório \r\n\r\nProc. 2007.202.000270-2 - JOÃO QUEIROZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X SANDRA QUEIROZ DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.28 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007088-4 - MIRIAM CRISTINA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MARCELO ALCANTARA FERREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.20 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009231-4 - MARCELO DE AZEVEDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Compareçam as partes para ratificação em cartório \r\n\r\nProc. 2007.202.010463-8 - GILDO FRANCISCO ZINO PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:1- Venham cópias dos documentos de identificação dos subscritores de fls.6 e 7. 2- Esclareçam os requerentes quantos aos bens móveis e imóveis, bem como quanto ao nome do cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2007.202.010770-6 - RAFAEL DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Decisão:1- Defiro JG. 2- Venham cópias dos documentos de identificação dos subscritores de fls.13 e 14. \r\n\r\nProc. 2007.202.010794-9 - TARSILA LOPES DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:1- Recolhem-se as custas. 2- Venham cópias dos documentos de identificação dos subscritores de fls.14/15. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.002018-0 - ORESTES ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA BARBOSA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES MUNHOZ (RJ-079429) Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2- Cumpra-se fls.28/29. \r\n\r\nProc. 2006.202.002310-7 - JOAO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X SUELI DA COSTA CARVALHO Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.27, bem como fls.33 e a certidão de fls.35, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267, §1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007226-0 - UBIRAJARA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X NEIDE GUALBERTO DIAS Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.16, bem como fls.33-vº e a certidão de fls.36, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267, §1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015969-8 - CAROLINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X SERGIO AUGUSTO SANTIAGO DA SILVA Decisão:Designo o dia 04/09/07 às 12:50_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002926-4 - ILMA VALÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UGAJARA OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO abaixo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003602-5 - TELMA GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARCOS ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-041994) Sentença:\"... EX POSITIS, presente o requisito legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, ex vi do disposto no art. 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o cônjuge mulher o nome de solteira...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.010918-1 - NELIO PASTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARIA HELENA PACHECO DE SOUZA Decisão:1- Venham cópias dos documentos de identificação dos subscritores de fls.12 e 13.2- Designo o dia 17/09/07 às 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.004904-0 - A.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X D.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:À parte exeqüente sobre fls.100 verso. \r\n\r\nProc. 2005.202.009430-6A - ANDREA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JOSE RICARDO DE FIGUEIREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS POETA (RJ-097585) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Emende-se a inicial nos termos do art.282, II do CPC.3- Venha cópia do título executivo autenticada.4- Regularize a exeqüente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.202.014303-2 - FERNANDO LADEIRA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LEANDRO CORDEIRO DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 39 v. \r\n\r\nProc. 2006.202.004618-1 - CAMILA VITORINO PILAR (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JOSIAS VITORINO DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Detran solicitando informações acerca de eventuais bens (automoveis ou motocicletas em nome do executado ). \r\n\r\nProc. 2006.202.006337-3 - SHEILA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X MAURICIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-064000) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.41/42. \r\n\r\nProc. 2006.202.006422-5 - CAROLINA OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X RUCEMAK ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:1- A presente execução refere-se aos meses de Janeiro de 2006 à Agosto de 2006. Venha execução dos meses de Setembro de 2006 à maio de 2007 por via própria.2- Venham cópias legíveis de fls.60/61. Ao executado.3- Esclareça o executado se já foi pago o débito do mês de agosto de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.202.007944-9 - MONIQUE MELONI CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X RICARDO DA SILVA CALDAS Despacho:1- Recebo a emenda de fls.20, anote-se onde couber. 2- Venha planilha do débito, discriminando os valores mês à mês. \r\n\r\nProc. 2007.202.009441-4 - MARCUS ALEXANDRE GONZAGA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069)) X MARCOS PONTES MORAES Decisão:Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.009665-4 - FERNANDA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X GERALDO ANTONIO SILVA FILHO Despacho:Venha cópia da sentença de extinção da execução mencionada às fls.12, a fim de que possa ser verificado se o acordo de alimentos foi homologado. \r\n\r\nProc. 2007.202.010450-0 - JULIANA DE OLIVEIRA ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha cópia do título executivo autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.202.010452-3 - MATHEUS NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CESAR PRATA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha cópia do título executivo autenticado.3- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. 4- Venha cópia do documento de identificação da representante legal do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.010627-1 - SARAH DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X BELMIRO ROGÉRIO DE MELLO GONÇALVES Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha cópia do título executivo autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.202.010635-0 - BRUNO JOSE DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X JOSE GERALDO MONTEIRO PINTO Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha do débito sem juros. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.002329-8 - RENATA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Despacho:1- Fls.14, petição estranha aos autos, desentranhe-se e junte-se aos autos de origem. 2- Cumpra-se fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.202.002545-3 - LARISSA HAGLER DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ HERMENEGILDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424) Despacho:1- Junte-se. 2- Apensem-se aos autos referidos.3- Considerando-se o teor da decisão de fls.50/50verso dos autos ora em apenso, comprove o executado o pagamento do débito referente a presente execução no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.202.004496-4 - YASSER FARAJ MIRANDA DELMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MONICA FARAJ NOVAES MIRANDA DELMAS, Dr(a). GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (BA-016154) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira do executado nos termos da lei 1060/50.2- Ao exeqüente.3- Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.001666-8 - WILIANS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DOUGLAS CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496) Despacho:Considerando-se fls.69 verso, cumpra-se fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.202.009518-0 - NILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X KAREN DE MELO SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2007.202.005712-0 - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X THIAGO PEREIRA DOS REIS SANTOS Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 11/09/07 às 14:10 horas. Intimem-se. Fls.22/23, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.27. Oficie-se solicitando o militar para o ato. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.004508-5 - MARIA THEREZA BOMBINO TAVARES CANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA BOMBINO TAVARES CANTO (RJ-059404)) X THEREZA BOMBINO TAVARES CANTO Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.26 e da promoção do MP de fls. 28, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006950-8 - (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076)) X ALBERTINA DA FONSECA PEREIRA Decisão:1- Defiro JG à requerente. 2- Cumpra-se fls.83/84. \r\n\r\nProc. 2006.202.007090-0 - ALDIR BITTENCOURT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)) X ROSANDIR BITTENCOURT GOMES Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.48, bem como fls.50 ; 51-vºe 52 e, ainda, a promoção do MP de fls. 53, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1º do CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010531-0 - EMILIA BORGES DE AGUIAR DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X MARIO GOMES DA LUZ Despacho:1- Defiro JG.2- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade da requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.006688-1 - NAIDE VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X EMANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRE Decisão:1- Recebo a emenda de fls.21, anote-se onde couber.2- Designo o dia 10/09/07 às 15:40 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. 6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2006.202.010457-0 - MÁRCIO LUIZ ESTEVES X MAURÍCIO LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001) Despacho:Cumpra-se fls.36 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.015228-8 - MÉRCIA DE BARROS PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324) Decisão:Trata-se de Inventário, tendo a ação de Divórcio tramitado perante o Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família Regional da Leopoldina, com sentença proferida nos termos de cópias que restam acostadas às fls.11/12. Assim sendo, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.013814-9 - L.R.N. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X E.J.L.Q. E OUTROS Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos 2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.007378-9 - CAMILLE VICTORIA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X ESPOLIO DE VITOR CARLOS OLIVEIRA DE MIRANDA E OUTRO), Inventariante: TANIA MARIA PIRES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando-se o teor da promoção ministerial de fls.67, emende-se a inicial para incluir no polo passivo CAROLINE PEREIRA DE MOIRANDA. Trata-se de ação de Investigação de paternidade movica por CAMILLE VICTORIA DINIZ DA SILVA, representada por sua mãe em face das herdeiras de VITOR CARLOS OLIVEIRA DE MIRANDA, TANIA MARIA PIRES DE MIRANDA, FABIANA PIRES DE MIRANDA e CAROLINE PEREIRA DE MOIRANDA. Anote-se onde couber, inclusive na cada dos autos e sistema informatizado. 2- Oficie-se ao IPERJ, fls.60, solicitando o endereço de CAROLINE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.015786-9 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X LUIS ALBERTO COELHO DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta especialmente fls 58;61v;62 66v e ainda a promoção do MP, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010454-5 - BRENNO CRISTHIAN CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X REGINALDO DOS PRAZERES TEIXEIRA Decisão:1. Considerando o que dos autos consta, fixo alimentos provisórios em 25% ( vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 70%( setenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo. 2- Designo o dia _04/09/07 às 13:50_ horas para a realização de AUDIÊNCIA de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.012203-1 - DAYANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X CUSTÓDIO LEITE CANELA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 50 VERSO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos, Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2005.202.006646-3 - ANTONHY HERBERT GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386)) X ISRAEL ALVES DE BRITO Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 11/09/07 às 14:30 horas. Intimem-se. Fls. 51/52, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.009422-9 - ROSANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANÇA SOUZA (RJ-133249)) X JOSE CARLOS MENDES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.000297-0 - CLAÚDIO ROBERTO SAYÃO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X IZA SALES CASTELHANO MONNERAT Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.015414-7 - VALENTIM LUCAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRABRIELA LUCAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:3- Designo AIJ para o dia 16/10/07 às 14:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.001010-3 - ALEXANDRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X RAYANNE ALEXANDRINA DA SILVA CUNHA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 11/09/07 às 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.016520-0 - ALEXANDRE DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ALCIONE VALGA DA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)), LARISSA VALGA DA CRUZ DE ALMEIDA Despacho:Diga a parte ré sobre certidão supra. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.000553-3 - THIAGO AMARAL MEIJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078), Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)) X LUIZ OTAVIO RODRIGUES AMARAL MEIJUEIRO Despacho:1- Cumpra-se o art.45 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada às fls.35. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.001532-0 - RAIMUNDA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X VILNEI GAMA TORRES Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.35, bem como fls.38-vº e a certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267, §1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002975-6 - SELMA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESPOLIO DE JORGE DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011528-2 - MARCELO MARTINS GONZALES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X LUCIANA GUEDES DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.003159-3 - EDSON UBIRAJARA DIAS SIMAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X ELAINE MARIA CRUZ SOUZA SIMAS Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls. 27 e 32, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC, pela perda do objeto. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010528-0 - MARCELO SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ELAINE OLIVEIRA MOLINARIO), IGOR MOLINARO DE CARVALHO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.014604-7 - LUIZ CARLOS GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARCIA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Despacho:1- Intime-se a parte autora para cumprimento da sentença de fls.27.2- Em sendo o caso de modificação de cláusula, venha pela via própria.3- Em nada mais havendo, cumpra-se fls.27. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.000443-3 - A.H.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando-se tudo o que dos autos consta e a promoção ministerial de fls.91, indefiro o pedido de tutela antecipada.2- Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.017083-9 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JUSSARA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002226-9 - FRANCISCO CARLOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X VICTOR HUGO NUNES MOREIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.006293-0 - EDAIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X ANTONIA MARINHO DA COSTA Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls.24 foi publicado. \r\n\r\nProc. 2007.202.010385-3 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X JESSICA SANTOS DA ROCHA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago.3- Venha cópia da sentença que pretende modificar. \r\n\r\nProc. 2007.202.010796-2 - MARCELLO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X JANAINA DOS SANTOS SARAIVA), GABRIELLA SARAIVA PEREIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago. 3- Venha cópia da certidão de nascimento da filha. \r\n\r\nProc. 2007.202.010954-5 - LIVIA CRISTINA ESPIRITO SANTO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X JAIR ZANETTE QUINTÃO Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, IV e VI do CPC. 3- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010702-0 - ANNA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549)) X EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Defiro JG. 2- Venha cópia do documento de identificação da requerente.3- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago.3- Venha cópia da sentença que pretende modificar. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005519-6 - ANTONIO FERNANDO HIGINO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MEDEIROS (RJ-106917)) X ERICK GILIBERTI DE ALVARENGA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.009283-8 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA MARIA DA SILVA PARENTE (RJ-154523E), Dr(a). MARCELOS DOS SANTOS MARTINS (MG-056762) Despacho:Regularize, o 1º requerente, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.202.011080-4 - AMILTON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Venha cópia da certidão de óbito da 2ª requerente. \r\n\r\nProc. 2006.202.008099-1 - TATIANE VALERO DE JESUS SILVA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X WANDERSON DOS REIS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta verifica-se que a sentença de fls.44 foi proferida com erro material nos exatos termos do art.463, I do CPC. Assim sendo, retifico a r. sentença de fls.44 e onde consta: \"...Decreto o divórcio...\" para constar: \"...Decreto a Separação...\". No mais persiste a sentença tal como lançada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, E.carta de sentença ao RCPN. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.005225-9 - FLORENCIO DE JESUS SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONTES DA ROCHA FILHO (RJ-055087)) X MARIA LUIZA CABRAL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. 2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.74. 3- Designo AIJ para o dia 03/10/07 às 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, as partes para depoimento pessoal.4- Publique-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.202.011296-7 - ROZILDA FERREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X NEEMIAS NICOLAU DO NASCIMENTO Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- Venha o reconhecimento de firma dos subscritores de fls.38/39, bem como cópias de seus documentos de identificação. \r\n\r\nProc. 2006.202.011373-0 - ROSANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANÇA SOUZA (RJ-133249)) X JOSÉ CARLOS MENDES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.001399-2 - MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BIANCA KIANELLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50, regularize ainda a parte ré sua representação processual.2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009390-2 - PAULO GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X LORENA ELISA LAUDANO GARCIA Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Pavuna.Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.010634-9 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X FRANCISCA FERREIRA LEAL DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, IV do CPC.3- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa, que deverá incluir o valor dos bens cuja partilha pretende a parte autora.4- Venha cópia do documento de identificação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.010636-2 - RONALDO DE ALMEIDA FRATANI (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X EMÍLIA VITAL SAMPOL FRATANI Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha cópia do documento de identificação do autor. 3- Venha cópia da certidão de nascimento do filho do casal.4- Certifique o cartório quanto à ação de separação de corpos mencionada às fls.28, em sendo o caso, apensem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.009220-0 - HELENA DA CRUZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SIL VA VALLE (RJ-107559)) X IVAN DA SILVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONCE CORREA DA COSTA (RJ-125999) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.202.001435-9 - MARCELINA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X CARLA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA), CARLOS MAYCON OLIVEIRA DA SILVA Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.61, bem como fls.63 e 64-vº e 65 e, ainda, a promoção do MP de fls. 66, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002197-6 - MARCELO VICENTE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X MARCELLE BRAGA GONÇALVES RAMOS), Falecido: NORMAN GONÇALVES RAMOS) Despacho:1- Cumpra-se item 3 de fls.16.2- Emende-se a inicial para constar no polo passivo a mãe da menor. \r\n\r\nId: 286229" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "286226": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.017599-0 - J. X J.R.O. (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)), A.C.S.), M.O.A.), M.L.A.), F.R.F., Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)), V.M.P., Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), W.F.D., Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)), M.A.F.), R.L.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo Prova de Defesa para 15/08/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.017602-7 - W.M.G. (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)), G.T.M.), R.C.G., Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446)), A.L.S. Designo Prova de Defesa para 15/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006570-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA X TARCISIO GOMIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Redesigno audiência para o dia 29/08/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.202.016380-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIELLE PEREIRA MANGUELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Decisão:- Defiro as diligência requeridfas pelo MP e pela Defesa; - Após, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.011453-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALLAN MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Designo o dia 22/08/2007 às 14:45 horas para audiência. Os autos somente poderão ser retirados pelo patrono do réu após o interrogatório, para oferecimento de alegações preliminares. \r\n\r\nId: 286226" ] }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "286231": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.012085-1 - DAYSE DE SOUZA E OUTROS X Falecido: SEVERINO FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE SOUZA MARTINELLE (RJ-145864) Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei 1.060, de 1.950. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.006484-3 - GERALDINA DA ROCHA BITTENCOURT MERIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X JORGE JOSE BITTENCOURT MERIANO Despacho:Fls. 45. Venha a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.001690-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BRUNO ANTONIO DA SILVA LIMA Despacho:Ao Autor sobre fls. 40,vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001192-2 - JARDIM DE INFÂNCIA GATINHA SAPECA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA Despacho:Aguarde-se a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.007788-0 - ARMANDO ELOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARETUSA GOMES DE ALMEIDA BARRETO (RJ-138551)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. 38/49 e 50/61 são cópias da Inicial para as Citações. Desentranhar, portanto.Intime-se o Autor a recolher as diferenças acima apontadas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010863-2 - MARCIA CRISTINA BEZERRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Fls 22/23. Há quatro advogados constituídos às fls 7. Diante disso, aguarde-se a audiência, até porque a Autora logrou alcançar o deferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.202.003225-3 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CENTRAL BEIRA RIO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) Portaria: Ao autor sobre fls. 158 (AOJA - R$ 50,72, FUNPERJ - R$ 2,53 e FUNDPERJ - R$ 2,53) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000507-7 - DOMINGOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X IVO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 11 / 09 /2007, às 13 :30 h. Especifiquem provas. ET: Corrija-se a Autuação e sistemas. Trata-se de Despejo por Denúncia vazia, não se cogita de inadimplência alguma quanto a locativos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002714-0 - ZELIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X RITA DE CASSIA VALLIM GUIMARAES Despacho:Fls. 25/27. Defiro a suspensão por 180 dias a contar de fls. 25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.013645-1 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X EDIO DOS SANTOS TEIXEIRA Portaria: Ao autor para o recolhimento da custas (12, 24- OJA, 0,61 - FUNPERJ e 0,61 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.202.003452-8 - ESPOLIO DE ANNA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X PEDRO PADULA NETO), SOLANGE MATIAS DE LIMA PADULA (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496) Despacho:Fls. 67. Aguarde-se sessenta dias. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.202.000867-4 - ADAMASTOR MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM(CBPM) (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258) Despacho:Ao Autor sobre fls. 183/185. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006047-7 - SUELY MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Portaria: Ao autor para providenciar uma cópia da inicial e uma cópia da emenda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.015655-0 - ORLINDA RAMOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte ré para complementar as custas. (AOJA - R$ 36,72; FUNPERJ - R$ 7,25; FUNDPERJ - R$ 7,25). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.008971-6 - VENTURINI E WOGEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Portaria: Ao autor para o recolhimento do complemento das custas: 29, 73-OJA, 1,49- FUNPERJ e 1,49 - FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007745-3 - ALMIR FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Ao Autor para requerer o que couber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.012202-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO BERNARDO SAYÃO, Síndico: MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X CLERIA VINHOSA LOPES E OUTRO \"...Por ordem do Juízo, intimo o Autor ao recolhimento da diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 2.724,56 (dois mil setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos),.....\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.012117-0 - SOLANGE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Portaria: Ao Patrono da parte autora para regularizar a declaração de fls. 11. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.008273-0 - LUIZ CARLOS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ABN AMRO RAL S.A. ( AYMORE FINANCIAMENTOS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Designo a Audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 14/09/2007, às 14 : 30 horas. O banco deverá trazer planilha indicado os valores que imputa devidos para tentativa de solução amigável. \r\n\r\nId: 286231" ] }, "Cartório da 4ª Vara de Família": { "Atos": { "286230": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.007025-9 - ERENILCA PEIXOTO VELASCO (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.75/76. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.410.006509-9 - ALEXANDRE MELLO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:Intime-se para dar andamento sob pena de extinção. Anote-se fl. 53. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.007014-0 - JORGE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005293-6 - JOSE LIMA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) ÀS PARTES: COMPAREÇAM EM CARTÓRIO (JUNTOS) PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.010993-4 - MONIQUE VILLAVERDE CARMONA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Decisão:1) Defiro JG. 2) Inverta-se a ordem de fls. 03 e 04.3) Juntem os autores declarações atestando o lapso de separação de fato, com firmas reconhecidas e cópias da identidade dos subscritores.4) Ratifique-se em cartório.5) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.004975-5 - KATIA REGINA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) AOS REQUERENTES: COMPAREÇAM, JUNTOS, PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO, EM CARTÓRIO, COM DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.202.011054-7 - ANDREIA PROENÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X CRISTIANO GLORIAS BATISTA Decisão:1- Designo APC para o dia 04/10/2007, às 14:40 horas.2- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 3- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Publique-se.ET: regularize-se o recolhimento das custas, cosoante fl. 23, in fine. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.006788-9 - DANIELLE DE SOUZA SILVA BRAZ, RAFAEL DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X DANIEL MARTINS DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) À parte exeqënte sobre fls. 111 (certidão negativa) \r\n\r\nProc. 2003.202.012056-7 - LUIS FELIPE GARCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X WILSON GARCIA DE SOUZA Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 24-vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.010371-1 - LUCAS PEREIRA ROCHA X ALEXANDRE DE SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exeqüente sobre fls. 25v (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2007.202.009008-1 - SILVANIA LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X ROBSON DA SILVA MACHADO Despacho:1. A parte autora deverá requerer a exclusão da r.l. dos menores do póplo ativo sendo ela, apenas, r.l. dos mesmos. 2. Retifique-se a representação processual, eis que os menores são os detentores do direito. 3. Deverá ser excluído o pedido de apresentação pelo executado de recibos não pertinentes aos meses não referentes a esta execução. 4. Esclareça fl. 23 quanto a se abster de discutir \"mérito, eis que procedimento executório não é precesso de conhecimento. Emende-se , por derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.006505-0 - TAMIRES DE OLIVEIRA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIPOLITO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Patrono da parte ré, regularizar representação processual. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.202.000077-3A - MARILZA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X DJAIR VIANNA Ao exeqüente sobre fls. 99. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.014459-0 - JORGE CORDEIRO GENÉSIO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X SUELI GOMES DA SILVA GENESIO Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente. Designo ACIJ para o dia 17-10-07, às 14:00 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas, observando-se fl. 47-vº. Publique-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.000638-0 - NELIO TEIXEIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X THIAGO FERREIRA LADEIRA PROMOÇÃO DO MP: (Á PARTE AUTORA) : RECONHEÇAM AS FIRMAS DAS DECLARAÇÕES DE FLS 64 E 65 (PÃMELA E AILTON) \r\n\r\nProc. 2007.202.001497-2 - ZULEIDE DE ANDRADE VALÚ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X ELZA MARIA DE ANDRADE Decisão:Atenda a requerente ao MP, em 10 dias (fl. 40). Nomeio perito o Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deve ser intimado para proceder à perícia na interditanda no Hospital onde esta se encontra. Oficie-se ao Tribunal, observando-se que a perícia é de local. \r\n\r\nProc. 2007.202.003028-0 - ALBA VALÉRIA MAINENTE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X JOSE MAINENTE Á REQUERENTE: ATENDA-SE AO MP, FLS. 40Vº 1 - \"SEJAM RECONHECIDAS AS FIRMAS DE FLS. 37/38 2- SEJA CUMPRIDO ITEM 2 DA PROMOÇÃO DE FLS. 21/21Vº. - DE 26/06/07 \r\n\r\nProc. 2007.202.009375-6 - MARCIO RAMALHO DESERTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X ENY RAMALHO TEIXEIRA DESERTO Despacho:A interditanda deve comparecer ao ato em cadeira de rodas e assim que chegar comunicar ao Juízo dada prioridade no atendimento. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.410.002296-1 - INGRID FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X WILSON PAULINO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA (RJ-071524) À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.202.009144-7 - FABIO RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X Falecido: JOSÉ ROBERTO MONTES PADILHA) MONIQUE DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:.....Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que FÁBIO RODRIGUES BRANCO é filho de JOSÉ ROBERTO MONTES PADILHA, devendo constar em seu registro de nascimento o nome do pai ora declarado e dos avós paternos ROBERTO BASTOS PADILHA e ELSA MONTES PADILHA, passando o investigado a chamar-se FÁBIO RODRIGUES BRANCO PADILHA, mantidos os demais dados concernentes à filiação materna. Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil de Pessoas Naturais.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.008818-5 - GENI AGOSTINHO CEZAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X VALERIA ROSA FERREIRA DA SILVA), VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA PACHECO À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO PARA A 2ª RÉ, ISTO É, VERA LÚCIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.000683-2 - JULIANA CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999), Dr(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)) DEODATO BENTO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 04-10-2007, às 15:20 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Exlua-se da cada o réu Alex, posto que falecido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.011116-3 - CARLOS EDUARDO DA VEIGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X CASSIA JORDANA MOURA), KAIKY BIEDACHA DE MEDEIROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha o endereço da parte ré. 3- Emende o autora a inicial para formular pedido de guarda do menor, se assim for de seu interesse. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.011176-0 - JASON JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ALEXIA OLIVEIRA SANTANA E OUTRO Decisão:...4) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/09_/2007, às 15:10 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.5) Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.6) Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.013900-6 - ERICK DOS SANTOS PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771)) X CESAR AURELIANO VALENÇA Decisão:Vistos em saneamento, não há preliminares a serem apreciadas. Defiro JG à parte ré. Defiro a produção de depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e exame pericial de DNA. Oficie-se ao Projeto DNA para realização do exame, gratuitamente. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Oferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.010989-2 - DANIEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)), MARIA EDUARDA ROCHA OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.014831-7 - LEONARDO BORBA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X JORGINA OAQUES COIMBRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DA CONCEICAO SOARES ALBERIGI (RJ-106192), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 26/27 e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficiem-se ao empregador para o desconto da pensão acordada e ao Banco do Brasil para abertura de conta. Custas rateadas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que defiro também à ré a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.006394-2 - SIRIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X ANA PAULA DA COSTA BARRETO), PAULO RICARDO DA COSTA BARRETO Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 52, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.202.011611-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VICTORIA CORDEIRO DOS SANTOS, Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há cerca de 03 anos e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 19-vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.003816-0 - CESÁRIO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X PAULO CESAR DE LIMA ROCHA), CESARIO DE LIMA ROCHA Sentença: Trata-se de ação de regulamentação de visitas proposta por Cesário Pinto Rocha em face de Paulo Cesar de Lima Rocha e Cesário de Lima Rocha representados por sua mãe, Raquel Ribeiro de Lima. Os réus, regularmente intimados para se manifestarem sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, quedaram-se inertes, valendo o silêncio como anuência. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 47 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.012860-4 - CARLOS MAGNO NORONHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X MICHELLE FONTE DA SILVA CABRAL Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03-10-07, às 15:10 hs. Publique-se. Intime-se pessoalmente a parte ré. Dê-se ciência, \r\n\r\nProc. 2006.202.014717-9 - EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA, LETICIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088)) X EDUARDO LEOPOLDO GOES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04-10-2007, às 14:20 hs. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.014187-8 - GILBERTO SARMENTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença: Tendo em vista que os requerentes, apesar de devidamente intimados, deixaram de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas rateadas pelos requerentes. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimentos das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.015234-3 - MARCIO FIRMINO DE OLIVEIRA BOUZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 34, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.202.001892-0 - NANCY GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284)) X JOAO JOSE DOS SANTOS Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de quatro meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 57-vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido alimentos provisórios c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002245-0 - CARLOS AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X SANDRA REGINA MARQUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse do autor no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de três meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante, consoante certidão de fl. 170-vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso.. P. R. I. \r\n\r\nId: 286230" ] }, "15º Juizado Especial Cível - Madureira": { "Atos": { "286001": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.811.002805-6 - Lúcia Regina Martina da Costa e outro. X C. R. B. C Tigre de Bonsucesso. Tendo em vista a efetivação da penhora on line, procedo à transferência do saldo existente para uma conta judicial, tudo conforme informação anexa. Considerando, porém, que o valor bloqueado não alcança o débito exeqüendo, esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renuncia ao valor excedente ou indicando bens passíveis de constrição, no prazo de 05 dias, sob pena de se considerar suficiente a quantia ora bloqueada. Fica advertido o executado que somente após a garantia do Juízo este será intimado para, querendo, apresentar embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001045-5 - Cipriano de Souza Rodrigues. X Debora Menezes Merodio. Deixo de receber o recurso interposto às fls. 22/24, por intempestivo, consoante a certidão cartorária de fls. 26. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 21. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.004720-0 - Jose Eduardo de Oliveira Santos. X Epsilon. Fls. 100 - Nada a prover, diante dos termos da sentença prolatada às fls. 96. Expeça-se certidão de débito, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95 e, após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.000586-4 - Tânia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Globex Administração de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.003174-0 - Carlos Leal. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a primeira ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.001556-6 - Aida Queiroz Osorio. X Tele-rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simões de Oliveira - OAB RJ124897). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 48 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003183-3 - Dalva Alves Gaspar. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 94 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.003432-9 - Ana Paula Lopes Pereira. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003811-6 - Rogerio Damião Machado. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003862-1 - Mônica dos Santos de Moura. X Siemens. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003863-3 - Malvina Adum Mannaa. X Dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB SP163760, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003936-4 - Célia Antônia Pereira da Silva. X Sulina Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). 1) Oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da precatória sem cumprimento;\r\n\r\n2) Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004020-2 - Ana Cristina Nunes Soares. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 33 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004193-0 - Dalva Lane Mercedes. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Ao exame dos autos, verifico que o acordo estabelecido às fls. 18 aparentemente foi cumprido, apesar de a parte autora insistentemente afirmar que não. Assim, venha a comprovação do descumprimento da avença, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.005015-3 - Vilma Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.005111-0 - Leny Ferreira Pereira. X Casa e Vídeo. Ao Contador para apurar o valor devido a título de multa, observando os termos da sentença prolatada, bem como a data do adimplemento da obrigação, que se deu em 05/07/2007. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005249-6 - Jorge de Oliveira. X Beta Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 87 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005358-0 - Willian Fernandes da Silva. X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005545-0 - Roniaci Doresti Assumpção Antanna. X Viplife Card. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005586-2 - Marli da Silva Correa. X Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). Deixo de receber os embargos à execução opostos às fls. 91/94, uma vez que o Juízo não está garantido, não tendo sido cumprido o disposto no artigo 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nDe mais a mais, a data considerada para a verificação do cumprimento da obrigação é a do protocolo da petição comprobatória, sendo, portanto, devida a multa cominada na decisão de fls. 90. Assim, venha o depósito no prazo de 05 dias improrrogáveis, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000298-7 - Renato Alegre Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Porto Seguro. Tendo em vista que a parte ré juntou a guia de pagamento após o prazo estipulado às fls.36, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000619-1 - Maria de Lourdes Silva Francisco. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data aprazada. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000638-5 - Marise da Conceição Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Thiago da Fonseca - OAB RJ089627). X Jk Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fica intimado o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000652-0 - Simone Nascimento de Assis. X Marisa e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença referente à multa estipulada na decisão de fls. 97 no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.001723-1 - Rosangela Vidal Maldonado. X Ge Dako S/A e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.004055-1 - Isaías Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.004071-0 - Arnaldo Vanderlei Lavareda. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender a exigibilidade do parcelamento da dívida ora questionada, sob pena de multa de R$ 150,00 para cada cobrança em desacordo com esta decisão. Determino, ainda, que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.811.000524-8 - Walteir Chassaneis. X Emidio Moises Mendonça Soares. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. Deverá informar, outrossim, se pretende acompanhar o Sr. OJA em nova diligência, uma vez que a avaliação não foi realizada, já que os parâmetros fixados se revelam prejudicados, uma vez que o bem não foi verificado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.004547-9 - Edson da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Pereira Duarte - OAB RJ049388). X H P Eletrica e Enrolamentos de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). Reconsidero a decisão de fls. 65 e inadmito a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 57/63, tendo em vista que o seu conteúdo não versa sobre questão de ordem pública, cognoscível de ofício pelo Juízo, ou acerca da regularidade formal do título, o qual, diga-se de passagem, consubstancia divida líquida, certa e exigível. Assim, a matéria deduzida através do incidente apresentado deve ser apreciada quando da oposição da peça cabível, no momento processual oportuno. Portanto, prossiga-se a execução, nos moldes em que proposta. Venha o mandado de penhora expedido às fls. 55 devidamente cumprido. Após, será o executado intimado a ratificar os embargos apresentados oportunamente - acostados à contra-capa por força da decisão de fls. 54 - ou substituí-los, se necessário. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.002507-1 - José Gilson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ092167). X Eletrolar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina dos Santos Maciel - OAB RJ115370, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.811.004110-8 - Mauricio de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Cossich - OAB RJ079434). X Empresa de Transportes Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 234 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.811.003355-2 - Alberto de Assis Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290, Annanias Ferreira de Souza - OAB RJ037981). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Ao réu para esclarecer petição de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.811.001204-6 - Marcelo Magno dos Santos Torres. X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.002061-4 - Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Turismo Trans Mil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). 1) Fls.97 - Indefiro. As partes deverão juntar acordo, por todos assinado, se for o caso; 2) Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fls.92; 3) Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.811.002959-9 - Elisangela da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Audi Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). Designo o dia 02/01/2007 às 14:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.811.003299-9 - Anderson Melo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel Nazário - OAB RJ044297). X Rubis Veiculos e Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Monteiro Nazario - OAB RJ138284E, Vilma Corrêa da Rocha - OAB RJ089378). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.004279-8 - Sonia Barreto da Silva. X Ace Seguradora S/A e outros. Exclua-se, por ora, os demandados mencionados às fls. 49, sendo certo que a homologação do pedido de desistência em relação a estes dar-se-á somente quando da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.000339-4 - Darcy Fernandes Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fernandes Peixoto - OAB RJ051262). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.27, por OJA e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.811.001635-2 - Sebastiana Flausina Teodoro. X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002469-5 - Licia Maria de Oliveira. X Credicard Banco S/A (credicard) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004813-4 - Ana Cremilda Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1) Oficie-se, com urgência, aos órgãos restritivos de crédito, para retirada do nome da autora de seus apontamentos em razão da inscrição efetivada pela ré, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\n3) Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004958-8 - Tania Maria Braga de Souza. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.006027-4 - Talita de Figueiredo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 46 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000008-5 - Wilson Cataldo. X Itaucard ( Visa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Flavio de Matos Guatimozim - OAB RJ135571). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000422-4 - Sandra Wanderlei de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Wanderlei de Barros - OAB RJ084442). X C&A Modas LTDA. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000557-5 - Simone Ferreira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Cardoso - OAB RJ140329). X Vivo - Telerj Celular S/A. Tendo em vista que a parte ré não adimpliu sua obrigação no prazo estipulado às fls.17, fixo multa de 30% sobre o valor acordado. Intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação acrescida da multa ora arbitrada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Intime-se a ré, igualmente, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.811.000589-7 - Claudia Maria de Queiroz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira do Amaral - OAB RJ063954). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000675-0 - Marcelo Fernandes Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Banco Itau S/A. Nada a prover, diante da sentença prolatada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000956-8 - Airton dos Santos Foster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 68 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001168-0 - Lilian Gonçalves de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). X Ceimpro - Escola de Informatica. designo o dia 02/01/08 às 12:15h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.001730-9 - Denise Vianna de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Braga de Carvalho - OAB RJ081260). X Mercadão de Madureira. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001731-0 - Ilma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Santos de Oliveira - OAB RJ054291). X Banco Citicard S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004033-2 - Marcelo Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). X Unibanco Sa. Ao autor para fornecer o endereço da \"Pagadoria de Pessoal da Marinha\", para a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.811.004052-6 - Leandro Abdala Coelho. X Tim Celular S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004053-8 - Marcia Cristina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro. As alegações da autora não se encontram revestidas de verossimilhança. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004056-3 - Damião Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Globex Utilidades S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004059-9 - Jorge Luis Bento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Tadeu da Silva - OAB RJ092899). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004061-7 - Marcia Cristina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Ibi S/A. As alegações da autora não se encontram revestidas de verossimilhança. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004063-0 - Mayra Lane de Sá Leão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Tim Telefônica Celulares. As alegações autorais não se encontram revestidas de verossimilhança. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004079-4 - Elisângela Teixeira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Paula Azevedo da Silva - OAB RJ146500). X Vivo S/A. As alegações da autora não se encontram revestidas de verossimilhança. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004081-2 - Lydia Paula Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Paula Azevedo da Silva - OAB RJ146500). X Semeg Saúde LTDA. Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de necessidade do tratamento odontológico, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.000547-5 - Julia Martins Paulo. X Locazepe Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vicente de Oliveira Nobre - OAB RJ012545). Diante do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.004883-8 - Ernani Oliveira de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Anderson de Queiroz Bonan - OAB RJ102979). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e outro em favor de seu patrono, como requerido às fls.195, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004914-6 - Claudia Maria Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Guimaraes Santos - OAB RJ020857). X Gatão Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 225 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.000202-8 - Maria das Graças Souza Simas. X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.001512-6 - Esther Didolich Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226, Silvio Fernandes - OAB RJ131288). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes - OAB RJ097487, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.002267-4 - Mauro Sérgio Lopes. X Cleber Roberto Pinto da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho Teotonio da Silva - OAB RJ108705). Recebo a manifestação de fls. 253/258 como exercício do direito de petição. Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004234-0 - Maria Alice Freitas do Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Jm Máquinas e Equipamentos LTDA - Epp. 1) Oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da precatória sem cumprimento;\r\n\r\n2) Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004534-0 - Josenildo Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Light Serviços de Eletricidade. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 90 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004591-1 - Ana Teresa Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Tnl Pcs S/A ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.004003-4 - Vanessa de Souza Pereira e outros. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.000524-2 - Alexandre Vaz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Reinaldo Alves da Silva. Expeça-se nova certidão de débito, nos moldes requeridos às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2004.811.002775-8 - Paulo Rodrigues Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246, Ana Cristina Gonçalves de Santana - OAB RJ120746). X Mario Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). CHAMO O FEITO À ORDEM para anular todos os atos processuais e decisões posteriores à prolação da sentença de fls. 45, uma vez que a execução foi extinta com base no artigo 53, §4º da Lei 9099/95, restando esta irrecorrida. \r\n\r\nEm sendo assim, certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se certidão de débito em favor do exeqüente, nos termos determinados às fls. 45. Tudo cumprido e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.811.005259-5 - Cristovão Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Sergio Luiz Sergipe Papazian. Ao autor para movimentar autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.811.004911-2 - Brittos Rochqa Miranda Peças e Acessorios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Morandini - OAB RJ058774). X Administradora de Cartão de Credito Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Pedroso Yoshida - OAB SP169028). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001096-9 - Antonio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionila Ramires de Oliveira - OAB RJ073425). X Jose Robes Moreira. Ao autorpara ciência de certidão às fls.66. \r\n\r\nProc. 2006.811.002282-0 - Manoel Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Sonia Maria Pereira. Intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002597-3 - Arildo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Issa - OAB RJ026794). X Claudio Renato Alquimedici Rocha. ao autor sobre resposta do oficio ás fls 46/47 \r\n\r\nProc. 2006.811.004572-8 - Ary Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524). X Eduardo Luciano Santos da Silva. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001789-9 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Priscila Araujo Farias. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.000523-2 - Roberto Luiz Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Condominio do Conjunto Residencial 14 de Junho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Pessanha Ramos - OAB RJ063948, Carlos Carrê - OAB RJ063709, Romylda Carre - OAB RJ084613, Wanderson Costa de Mello - OAB RJ096245). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.000150-4 - Ana Claudia Nottes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Rogerio da Costa Graçano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Corrêa da Rocha - OAB RJ089378). Por ora, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado às fls. 112/113, em nome da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2005.811.001813-9 - Genilson da Silva França. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.002655-0 - Maria da Glória de Souza. X Jacarepaguá Tênis Clube. Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.811.003037-1 - Luana Ferreira dos Anjos. X Amaureny Silva Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudette Martins Germano - OAB RJ046860). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Aguarde-se a comprovação dos outros dois depósitos, expedindo-se os mandados de pagamento respectivos. Ao final, intime-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.004882-0 - Severino Dias de Souza. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.103 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.811.005291-3 - Milton Martins de Oliveira Junior. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.005427-2 - Galdêncio Gomes da Silva. X Rede Economia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Mantenho a decisão de fls.47, tendo em vista que a ré não comprovou o cumprimento da obrigação no prazo estipulado no acordo, bem como o comprovante que apresenta nada esclarece quanto ao referido pagamento. 2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.63 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.811.005444-2 - Antonio José. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). 1) Fls. 74/78 - Nada a prover, uma vez que os embargos à execução somente foram recebidos porque o Juízo estava garantido pela penhora de fls. 60/61, consoante a certidão cartorária de fls. 70. Foi observado, pois, o disposto no artigo 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\n2) Defiro, porém, a substituição da penhora pelo depósito de fls. 78. Lavre-se termo. \r\n\r\n3) Quanto ao mais, cumpra-se a decisão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.811.000132-4 - Isabel Almeida de Sousa Malafaia. X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000254-7 - Agildo da Silva Matos. X Atl-telecon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000603-6 - Gilson Damião Bengaly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Assistência Técnica . Net LTDA. Fls. 52 - Por ora, esclareça o autor se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000766-1 - Fabíola Silva Garcia. X Nova Era 2000 Veículos. Fls. 35 - Esclareça a autora seu pleito, uma vez que não se vislumbra condenação por litigância de má-fé nesses autos. Assim, ratifique ou, se for o caso, retifique-se os cálculos apresentados, e voltem conclusos para efetivação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.001934-1 - Elysaldo de Jesus. X Ana Negreiro Eletrônica LTDA. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002517-1 - Maria da Conceição Anastácio. X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.84 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\n3) Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003000-2 - Maria Laudicea Bento da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Refaça-se o mandado de pagamento expedido às fls. 76, observando o requerido às fls. 75. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003683-1 - João Guilherme do Rosário de Souza Maia. X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Miguel Carlos Farah - OAB RJ009901). Nomeio o Dr. Marcelo Antonio P. Moura, OAB/ RJ 99.993 , como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às segundas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.004319-7 - Maria Lucia dos Santos Pinto. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora sobre a devolução da precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.811.004899-7 - Antonio Alexandre de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X C&c - Casa & Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Massoco - OAB SP048652, Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005279-4 - Natalia Nair de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991). X Lojas Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Costa Lourenco - OAB RJ051575, Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Tendo em vista a certidão de fls.54, deixo de receber o recurso de fls.51/53. \r\n\r\nProc. 2006.811.005430-4 - Jorge Luis Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Tendo em vista os argumentos expendidos, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Observe-se, pois, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005493-6 - Nilceia Diogo de Souza. X Angel Móveis. Designe-se nova data para AC. Renove-se a diligência de citação em diligência conjunta, como requerido às fls. 21 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005555-2 - Sebastião Sabino da Silva. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fls. 89 - A guia pode ser retirada diretamente em cartória, indepen dentemente de decisão judicial. Assim, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.006175-8 - Jorge Luiz Cavalcante Lages (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza Santos - OAB RJ116147). X Cedae- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000334-7 - Guaracema Oswaldo da Silva. X Telemar S/A. Tendo em vista os argumentos expendidos, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000393-1 - Viviane de Mello Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000483-2 - André Machado Morais. X Abn Amro Real S/A e outros. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000484-4 - Valcir Ignacio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). 1) Recebo os embargos de fls. 76/77 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\n2) Outrossim, reconsidero a decisão de fls. 75 e recebo o recurso da parte autora. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.000571-0 - Luis Fernando do Carmo Magalhães. X Banco do Brasil. Fls. 15/17 - Recebo como emenda. Mantenho, porém, a decisão de fls. 11. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se, inclusive do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.811.000646-4 - Denise Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000712-2 - Anna Cristina Paes. X Chr Escola Técnica de Informatica. Certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida ao contador para apresentar atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.000861-8 - Adriana Ferreira Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.68 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002117-9 - Antonia de Oliveira Macedo. X Ligth. Ciente das manifestações da parte ré. Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002591-4 - José Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Light. Fls. 33 - Recebo como emenda. Intime-se a parte ré do acrescido. \r\n\r\nSem prejuízo, renove-se a intimação pessoal para o cumprimento da decisão de fls. 22, devendo ser restabelecido o serviço no endereço residencial da parte autora em 24h a contar da intimação, sob pena de multa que ora majoro para R$ 1.000,00 (hum mil reais) e extração de peças para o Ministério Público para apuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.811.003767-9 - Antonio Carlos Pereira de Souza. X Light. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.004095-2 - Luiz Rogerio dos Santos. X Banco Real. As alegações do autor não se encontram revestidas de verossimilhança. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004099-0 - Daniela Monsão Ferreira. X Unisuam. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.004108-7 - Sonia Luzia Martins Lyrio. X Tim. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004145-2 - Suzana Flores Pinto. X Carrefour. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.005420-0 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Michael Roberto Gama Pacha. Defiro o requerimento de fls. 27 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\" ... \r\n\r\nProc. 2006.811.002636-9 - Elvira Alexandre Lopes D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Martins Soares - OAB RJ102616). X Nei Moura. Fls. 23 - Indefiro, diante da incompatibilidade com o procedimento sumaríssimo estabelecido pela Lei 9099/95. Cumpra-se fls. 22, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003517-6 - Maria Helena de Paula Freire de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Affonso Jose Silva. Ao autor sobre certidão de fls 27 v. \r\n\r\nProc. 2006.811.004928-0 - Jean Camacho Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Helio Roberto Rodrigues. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.811.002630-0 - Neusa Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343). X Dilcea Jones. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.003894-5 - José Luiz David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Jane Ramos. Conclusão de ordem. Retifico, de ofício, o valor atribuído à causa, com arrimo no Enunciado 2.3.2 da Turma Recursal Cível, publicado no Aviso 29/2005, para fixá-lo no montante de R$ 457,70, tendo em vista que, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95, no procedimento sumaríssimo não há incidência de honorários, como pleiteia o exeqüente. Assim, retificado o valor da causa, cumpra-se fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.811.004092-7 - Carlos Eduardo Silva Barbedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Carlos Roberto dos Santos. Emende o autor sua inicial para adequar o procedimento, observando, para tanto, o disposto nos artigos 47 c/c 59 da Lei 7357/85, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.811.004765-8 - Paulo Cesar da Silva. X Alexandre Jose da Silva e outro. Fls. 37 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.000579-5 - Inocência dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). X Luzinete Werneck Mendes. Tendo em vista que a ré regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO SEU RECURSO. Outrossim, defiro JG à parte autora e recebo seu recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.811.000738-0 - Eliane Rezende Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560, Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808). X Luiz Carlos Alberto Cerdeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 186/188 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2003.811.005598-3 - Manuel da Silva Chaves. X Ranorem Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Nomeio o Dr. Marcelo Antônio P. Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às segundas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2004.811.002076-4 - Renato Valerio Souza Gordilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548, Alessandra Pinto de Mesquita - OAB RJ144194E). X Ranorem Moveis e Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.003279-1 - Andre Luis de Hollanda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 84 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.811.005122-0 - Ana Maria Dantas Peretti. X Empresa de Transportes Andorinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemir da Silva Pinto - OAB SP115567, Denir Lauriano Ferreira - OAB RJ058001). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.000719-1 - Edvaldo Aleluia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Ana Carolina Almeida F Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carlos Machado Chagas - OAB RJ127652, Helio Thompson Neto - OAB RJ133181). Ao autor para ciência de certidão às fls. 98 v. \r\n\r\nProc. 2005.811.001831-0 - Vicente Eduardo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 120 em favor da parte ré, tendo em vista a sentença de fls.116. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003167-3 - Rosa da Conceição Mota Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Robson Baptista de Vasconcellos. Ao autor para manifestar-se sobre certidão negativa de cumprimento de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.811.004169-1 - Alessandro Calvet. X Irani Pinheiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Paulo de Oliveira Filho - OAB RJ126480). Nomeio o Dr. Ivonildo José de Araújo, OAB/ RJ 90752 , como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às sextas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.005330-9 - Neide Barboza Sabatini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634, Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Temperaço. Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.005354-1 - Nereide Isabel de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Figueiredo Moutela da Silva - OAB RJ101138, Elaine de Matos Figueiredo Machado - OAB RJ087643). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.002459-2 - Divo José Malheiros da Gama Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). X B. V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.002528-6 - Jacques Hayat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vitoria Haiat Elehep - OAB RJ090780). X Mônica dos Santos Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002528-6 - Jacques Hayat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vitoria Haiat Elehep - OAB RJ090780). X Mônica dos Santos Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). Conclusão de ordem. Junte-se a petição ora recebida em gabinete. À parte autora para prestar os devidos esclarecimentos, no prazo improrrogável de 24h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, condenação por litigância de má-fé e extração de peças para o Ministério Público e para o Conselho Regional de Medicina, para apuração da conduta dos médicos que exararam os atestados médicos não condizentes com a realidade. \r\n\r\nProc. 2006.811.002823-8 - Lais Cavalcante Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Assuncao de Andrade - OAB RJ082270). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Esclareça o autor os cálculos apresentados às fls. 81/82, uma vez que a diferença apresentada não se coaduna com o depósito de fls. 65, no prazo de 48h, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.003192-4 - Edson de Souza. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao advogado dativo, se for o caso. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003947-9 - Debora Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Correa Gomes - OAB RJ110530). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004472-4 - Simone Pardo Figueiredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Capelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004552-2 - Ana Cristina Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004890-0 - Ivo Ferreira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004901-1 - Celia Cristina Alves Machado Casati Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Oficina del Gaz Leite Minarini Ltda.. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005125-0 - Mariza Grijó Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ038010). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506). Fls. 59 - Por ora, indique a autora o valor remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.811.005310-5 - Lilian Simoes Gomes Casanova da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lacerda Pinto - OAB RJ134021). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". 2) Sem prejuízo, comprove a parte autora que ainda está recebendo cobranças referentes à linhas telefônicas mencionadas no acordo de fls.60. 3) Fls.94/96 não fazem parte destes autos, regularize-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005488-2 - Andrea Maria Alves Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Sector Eletronica S/A. Defiro a retificação no pólo passivo. Anote-se onde couber e oficie-se ao DRA para as correções necessárias. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.30, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005649-0 - Renata Oliveira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Center Magazine. Intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005944-2 - Wanderson Nehrer de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Orlando Ferreira Stoque - OAB RJ140517). X Telelar Serviços de Telemarketing LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152, Amanda Aurelia dos Santos - OAB RJ159042E). Mantenho a decisão de fls. 54 por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.006097-3 - Marilena de Oliveira da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). X Tim Celular S/A. Fls. 65/66 - Recebo a emenda. Defiro a inclusão no pólo passivo, tal como requerido às fls. 55. Designe-se nova data para AC. Citem-se os réus no endereço de fls. 55, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006117-5 - Ivete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.006232-5 - Maria Aparecida Xavier dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Banco Itaú S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.26 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000041-3 - Maria da Graça Rocha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bravim de Souza - OAB RJ133173). X Galumaver Industria e Comercio de Estofados Ltda.. 1) Fls. 37 - Desentranhe-se o cheque ali constante, substituindo-o por cópia e entregue-se à parte autora, mediante certidão nos autos;\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000128-4 - Anselmo Correa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Junte a perta ré a guia de deposito quitada uma vez que a copia de fls 77 esta ilegivel.Com a juntada ao autor em cinco dias sobre o deposito de fls 77 dos autos esclarecendo se da quitação, valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nProc. 2007.811.000178-8 - Alexandre do Nascimento Justiniano. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000180-6 - Dayse Lucie Messias Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). X Itaucard Financeira S. A. Crédito e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000260-4 - Maria da Penha Barros Leite D'Ambrosio. X Telerj Celular S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.811.000381-5 - Rubens Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661). X Tnl Pcs S. A. (oi Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Recebo os embargos de fls. 66/71 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000492-3 - Nadir Emiliano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Sapataria Terezinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.000681-6 - Ursula Rosa Wirth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira Quadros - OAB RJ028047). X Catherine e Josué Informática LTDA. Retifique-se o pólo passivo com as informações constantes de fls.15. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.15, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000789-4 - Katianna Ferreira Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X Benqeletronica LTDA ( Benq Siemens ) e outro. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000887-4 - José Alves de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000932-5 - Jarbas Fernandes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Fernandes de Melo - OAB RJ047153). X Mega Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). 1) Recebo os embargos de fls. 25 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\n2) Fls. 29/48 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos os comprovantes de rendimentos da parte, no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.001300-6 - Marcio Adriano de Mattos Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Sony Ericsson Celular e outro. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.003109-4 - Lauter Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X Telemar Norte Leste S/A. Recebo a manifestação de fls. 21/22 como exercício do direito de petição. Mantenho, porém, a decisão de fls. 20, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004087-3 - Nilza do Nascimento. X Ge Money Super-card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda do Nascimento - OAB RJ040783). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004093-9 - Geraldo Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004094-0 - Geraldo Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Telemar Norte Leste S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.004096-4 - Vanessa Barros de Almeida Mascarenhas. X Bcp S/A (claro Rj/es 2). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004100-2 - Paulo Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Hsbc - Bank Brasil S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004101-4 - Marcelo Pereira Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Noronha Bezerra - OAB RJ137855). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPA ÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004106-3 - Lúcia Aparecida Avenina de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ144343). X C&A Modas LTDA e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004109-9 - Antonio Cesar Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Borges - OAB RJ136025). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004110-5 - José Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pais Leme Rodrigues - OAB RJ135612). X Banco Citicard S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004153-1 - Antônio Fernando Lemoine Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Vivo. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/01/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.001154-4 - Eraldo Gomes da Silva e outro. X Bar e Lanchonete Açoriana Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 350 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.002755-4 - Francisco Assis Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). X Carrocerto Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.127 em favor do patrono da parte autora, tendo em vista que o valor é referente aos honorários sucumbenciais (fls.121). 2) Intime-se a primeira ré (Carrocerto Automóveis Ltda), na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. 3) Comprove a parte autora que continua sendo cobrada pelos contratos firmados com as duas empresas rés. \r\n\r\nProc. 2006.811.000798-3 - Luciani Hani Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Ibi-administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002583-3 - Daniel Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Mg Master Ltda(centauro Esportes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). 1) Desentranhe-se fls. 111/136, mediante certidão nos autos e substituição por cópias, entregando-as à parte autora;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para retirada do nome do autor de seus apontamentos em razão da inscrição efetivada pela ré.\r\n\r\nDeixo de aplicar a multa requerida às fls. 139, uma vez que a carta de quitação original, bem como os demais documentos juntados aos autos, atingem a finalidade da obrigação imposta na sentença, não havendo que se falar em incidência de astreintes, já que estas tem caráter unicamente coercitivo, e não há razão para impor à ré qualquer forma de coerção.\r\n\r\nEm sendo assim, cumprida a determinação acima e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004917-5 - Heleno Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005220-4 - Mirian Ferreira da Silva. X Light. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006086-9 - Leonardo Venancio Gallego Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Gama Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Tendo em vista a certidão cartorária exarada às fls. 265, JULGO DESERTO O RECURSO em razão da insuficiência do recolhimento das custas, ressaltando-se que no procedimento sumaríssimo não há oportunidade para sua complementação, consoante Enunciado da Turma Recursal Cível. Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.006131-0 - Adreano René Soares. X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Reconsidero a decisão de fls.34, tendo em vista que a parte ré protocolou o comprovante de pagamento na data estipulada (fls.30) no acordo de fls.22, assim não é cabível a multa. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004118-0 - Paulo Roberto Barboza da Silva e outros. X Mara Elise Ribeiro Rosa e outro. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.811.002586-0 - Amanda da Silveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Alice Pereira da Silveira dos Santos - OAB RJ096244, Marcos Chagas de Araujo - OAB RJ116657E, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor para ciência de certidão às fls. 198. \r\n\r\nProc. 2002.811.000345-2 - Anderson Domingues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Centro Marechal Hermes Imobiliária Ltda. Me. e outros. Fls. 114 - Assiste razão ao autor. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Retiro dos cálculos apresentados, porém, a multa a que alude o artigo 475-J do CPC, uma vez que o módulo executivo se iniciou antes da entrada em vigor do novo dispositivo legal. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001897-0 - Luciano Moreira dos Satos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Gondencell-fernol Telesistemas Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). designo para o dia 01/10/07 às 15:30h para audiência de conciliaão podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.811.002112-7 - Daniel Dias Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Conceicao da Silva Caetano - OAB RJ073908). X Manoel Pereira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro - OAB RJ074712). Ao réu para recolher custas processuais no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.811.004480-6 - Cid Caetano Dasilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X Gnv Riocentro Automotivo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341, Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). Ao autor para retirar certidão de debito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.811.001622-4 - Lucia Maria Brito de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). X Credicard. Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003157-2 - Luiz Malafaia de Oliveira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para movimentar autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.003456-1 - Odete Orrico de Souza. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003952-2 - Ana Paula Bispo de Souza. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.004250-8 - Renato dos Santos Gomes. X Forseg-curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.811.001340-7 - Alaide Cabral Tontis de Souza. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica designado o dia 06/12/2007, às 16:15 horas, para a Audiência de Conciliação, podendo a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.005646-0 - Manuel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Alzilea Batista Dionisio Sant'Anna. Designada AC para o dia 07/01/2008 as 15:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.002015-2 - Ana Cristina de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Renascença Empreendimentos Imobiliarios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). Àspartes para ciência dos cálculos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.811.002485-6 - Ana Cristina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Marco Antonio Raposo Muniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258). Àspartes para ciência do v.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.811.003071-0 - Maria Aparecida da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Às partes para movimentartem auts desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.811.002319-6 - Juliane Monteiro Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Elite Foto Studio. Tendo em vista a certidãod e fls.50, diga a parte autora como pretende prosseguir na execução, indicando o endereço correto da parte ré e bens passíveis de penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.004069-8 - Rodrigo Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). a parte autora para movimentar autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.811.000247-0 - Fatima Cristina Soares. X Eletrolux Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 10/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.001537-2 - Marcia Regina Ramos de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Empresa de Telecomunicações S/A Embratel (livre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Às partes para movimentar autor desarquuivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.002255-8 - Iraci Arruda da Hora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). X Germans Distribuidora de Cosmetíveis e outros. Ao autor para moviemntar autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.002891-3 - Alex Neves Furtado e outro. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). A parte ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.003777-0 - Josefa Creusa Lima Rego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Itaucard Finaneira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004253-3 - Margarete Silva Nascimento Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740, Cristiane Rodrigues Ferreira - OAB RJ148159E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873, Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). cumpra-se o v.acórdão' \r\n\r\nProc. 2006.811.004275-2 - Myrian Conceição de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.004753-1 - Clenilso Henrique de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Viação Pavunense S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761). As partes para ciência do V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005956-9 - Helio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joabio Pereira da Silva - OAB RJ067749). X Bvi - Boavista Imoveis Planejamento e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000105-3 - Lea de Souza Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Bradesco S/A e outro. As partes para comparecerem a ACIJ dia 07/01/08 as 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.000364-5 - Alex Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Cartão Bmg Mastercard. As partes para compa recerem a ACIJ dia 08/01/08 as 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.001166-6 - Barbara Nadia de Pinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). X Ceimpro - Escola de Informatica. Audiência designada para o dia 08/01/08 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.811.001166-6 - Barbara Nadia de Pinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). X Ceimpro - Escola de Informatica. Ao autor para fornecer cópia da inicial e de fls. 50 para instruir precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2007.811.001390-0 - Clovis de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X Centro Educacional Faria Kelly e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). designo dia 18/12/07 às 17:00h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.811.004401-3 - Lenilsa de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Banco Bradesco S/A. a parte autora para movimentar autos desarquivados \r\n\r\nId: 286001" ] }, "15º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "286026": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nArt. 104 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso\r\n\r\nProc. 2006.800.182814-1 Vítima(s): Angelina Pestana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Egidio Joia Neto. Audiência Especial designada para o dia 19/09/07, às 10:00 hs. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.055953-3 Vítima(s): Marcelo Monteiro. X Rosevelt de Souza e outro. A.Fato/Vma(s): Marcio da Costa Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). Despacho do MM. Juiz: 01 - J-se. 02 - Defiro. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.211089-4 - Jeronimo Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira do Nascimento - OAB RJ122106). X Jose Roberto Batista dos Santos. SENTENÇA DE 01/08/2007: ... Inexiste circunstância agravante ou atenuante. \r\n\r\nInexistem causas de aumento ou diminuição da pena, por conseguinte, fixo a pena definitiva em 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa com base no mínimo legal.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, observado o disposto no artigo 33 do Código Penal.\r\n\r\nObservado o artigo 44 do Código Penal, tendo em vista ser o ora condenado pessoa integrada ao meio social em que vive, concedo-lhe os benefícios previstos no retro citado artigo, posto que presentes os requisitos legais para a sua aplicação. Substituo a pena privativa de liberdade e a de multa, por uma pena de multa, que fixo em 80 (oitenta) dias-multa, com valor unitário de 1/30 do salário mínimo, tendo em vista a situação econômica do réu.\r\n\r\nCondeno-o, por fim, ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária mínima.\r\n\r\nProc. 2006.800.211121-7 - Jeronimo Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira do Nascimento - OAB RJ122106). X Manoel Jose Barbeitas. SENTENÇA DE 01/08/2007: ... Inexiste circunstância agravante ou atenuante. \r\n\r\nInexistem causas de aumento ou diminuição da pena, por conseguinte, fixo a pena definitiva em 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa com base no mínimo legal.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, observado o disposto no artigo 33 do Código Penal.\r\n\r\nObservado o artigo 44 do Código Penal, tendo em vista ser o ora condenado pessoa integrada ao meio social em que vive, concedo-lhe os benefícios previstos no retro citado artigo, posto que presentes os requisitos legais para a sua aplicação. Substituo a pena privativa de liberdade e a de multa, por uma pena de multa, que fixo em 80 (oitenta) dias-multa, com valor unitário de 1/30 do salário mínimo, tendo em vista a situação econômica do réu.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.215741-2 - Jerônimo Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira do Nascimento - OAB RJ122106). X José Roberto Batista dos Santos. SENTENÇA DE 01/08/2007: ... A todas as luzes, outra não pode ser a decisão do julgador, no sentido de reconhecer a ausência de prova suficiente para condenação do querelado, acarretando por medida de justiça, a absolvição do mesmo, com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal.\r\n\r\nConforme doutrina o insigne Prof. VICENTE GRECO FILHO, em sua obra \"Manual de Processo Penal\", Ed. Saraiva, 4ª edição, 1997, pg. 79: \"... a regra de apreciação da prova in dubio pro reo. Na dúvida quanto à situação de fato, a conclusão deve ser absolutória, porque se fosse possível condenar sem provas suficientes isso equivaleria à condenação sem fundamentação e, portanto, à atuação arbitrária da justiça penal.\"\r\n\r\nPelo exposto, ABSOLVO o querelado JOSÉ ROBERTO BATISTA DOS SANTOS da imputação que lhe foi atribuída na queixa crime, com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.152454-1 Vítima(s): Marizete dos Santos Charret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Magali dos Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos - OAB RJ095092). Audiência Especial designada para o dia 19/09/07, às 10:30 hs. \r\n\r\nId: 286026" ] }, "Méier": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "286305": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009814-0 - TELMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)) X Falecido: LUCIMAR FLORÊNCIA SILVA Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009874-6 - MARIA DE JESUS ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X Falecido: JOÃO EVANGELISTA PIRES DE ARAÚJO Despacho:1- Comprove a parte requerente a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito do advogado.2- Venha aos autos o orginal da procuração. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005144-2 - Inventariante: TÂNIA MARIA PACHECO RIOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X MARIA DO CARMO PACHECO RIOS venham as primeiras declaracoes \r\n\r\nProc. 2006.208.008741-2 - FÁTIMA MARIA SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MARIA LUZETE FONSECA SERRA E OUTRO recolha-se as custas e taxa judiciária , inclusive o porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.009854-0 - GILDA DA PAIXÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X ARGOS PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro J.G.2- Venham as cópias das certidões de óbito e casamento devidamente autenticadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.008583-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SEV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ao autor para instruir c precatorio \r\n\r\nProc. 2003.208.006432-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALDEMIR SOARES ETIENE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) ao autor para retirar oficio ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.208.004786-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUYMAR RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do termo de entrega amigável de fl. 102. Com a juntada, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.011175-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SILVIO VALENTIM PINTO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.208.013522-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL SOUZA DO NASCIMENTO retire-se -se ofício ou recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2007.208.006167-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARTUR DE AZEVEDO SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009603-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X STANLEY ROBSON SOARES Decisão:1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, estando autorizado as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC e requisição de força policial, se necessário; 2) Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar e/ou no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. Indique o credor quem ficará como depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2007.208.009669-5 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCIO ANDRE MARTINS COELHO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.208.009676-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RICARDO WAGNER DE ALMEIDA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.208.009856-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDNALDO DA SILVA BARRETO Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de financiamento, bem como da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.009884-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X EDITORA CRIATIVA NOVOS TEMPOS E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 26, bem como para recolher corretamente as custas processuais. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.009641-5 - RENATA CARNEIRO LOBOISSIÉRE E OUTRO X NELSON SILVA LIMA LABOISSIÉRE Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.009657-9 - AUGUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X HERDEIROS DE ALAYDE GUIMARAES COSTA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007487-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X AMILTON DE ALMEIDA SILVA E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2007.208.009621-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELZA MARIA TOLEDO TORRES MONTEIRO E OUTRO Decisão:Atribua-se o valor correto à causa, observando o que dispõe o art. 260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009774-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CARLOS JOÃO FRANCISCO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária corretamente, conforme certidão de fl. 22. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.208.006991-4 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SUELI MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 448 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.007041-2 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fl. 342, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.015463-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DA SILVA MARQUES ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.208.008810-6 - JACOB LAM (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X EUMAR PENZIN DO AMARAL cumpra o autor portaria de fls 44v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010654-4 - VAREJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X JENNER DA SILVA SANT'ANNA Sentença:Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015735-9 - AMÉLIA RÉGIO BREJAUBA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ANTONIO JORGE MOREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) expediçao ,mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.004395-2 - LUCIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES à autora para recolher as custas da citação (17,48). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013410-4 - ANTÔNIO HENRIQUES ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X ORLANDO CARLOS DA SILVEIRA LIMA Despacho:O réu ainda não foi citado. Assim, diligencie o autor o endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009611-7 - FARMACIA DROGA PITA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X TANTAS KOISAS BAZAR E COMÉRCIO LTDA Despacho:Recolham-se corretamente as custas e taxa judiciária, nos termos da certidão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.208.009713-4 - FRANCESCO SPATA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ALINE AZEVEDO DE SOUZA DE MORAES Despacho:Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como cópia autenticada do contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.006216-6 - MARIA IZABEL ALVES VIANNA FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA CLÉLIA DA ROCHA BARROSO (RJ-079752)) X MARIA ARAUJO DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas pendentes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012010-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELENA FERREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) ao autor para recolher custas da intimaçao da penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.009719-5 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS TRADIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ESPAÇO MODERNO MÓVEIS E INTERIORES LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC).Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 3 dias, o qual findo, deverá o Sr. Oficial efetuar contato telefônico com o cartório, certificando a não ocorrência de pagamento, devendo constar da certidão dia, hora, nome e matrícula do servidor que prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, §1º do CPC. Na oportunidade ficara intimado o executado, conforme artigo acima mencionado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015607-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA TOSTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO UNIBANCO republicação: Fls 36 recolham-se as custas em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004534-1 - LUIGI ROBERTO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MR EVENTOS E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.208.005929-7 - IRIS MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X RODOVIÁRIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000369-0 - ALMIR COSME RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886)) X ROSILENE DE JESUS CHAVES DOS SANTOS ao interessado para instruir mandado de avaliação e recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.009926-0 - CLEOMAR MESQUITA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X ERNESTO BRIZZO Despacho:Comprove a parte requerente a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.009845-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALFREDINA SUDRE GONÇALVES PAZ Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102,b, CPC, ficando a(o) ré(u) ciente de que tem o prazo de (15) quinze dias para opor embargos, sob pena de constituir-se o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009925-8 - MARILENE REIS DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012211-4 - GENÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433)) X LUCIA DE MACEDO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Diga a parte ré, justificadamente, se insiste na oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.208.016178-8 - CENTRO ESPÍRITA OGUM YARA & YANSà (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.As partes estão regularmente representadas.Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte autora. Venham os documentos no prazo de 10 dias. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009916-7 - RODRIGO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.002505-4 - ESPÓLIO DE LUCAS PERES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CENTRO MÉDICO SALUTAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Ao ilustre Magistrado que presidiu a AIJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.006507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ALBERTO PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) ao autor para recolher custas da intimaçao \r\n\r\nProc. 2006.208.006459-0 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X COSME ERNANI DA SILVA Decisão:(...) Assim sendo, indefiro a concessão da providência liminar requerida na petição inicial. Cite-se o requerido, no mesmo endereço declinado nos autos (autorizadas as prerrogativas do artigo 172, par. 2º do CPC), para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009842-4 - A.M. COUTINHO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X GERALDO MOREIRA SANTANA E OUTROS Despacho:1- Recolha-se corretamente a taxa judiciária, conf. certidão de fl. 13.2- Ao Cartório, para proceder a juntada da petição que consta no sistema. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.010757-7 - MIRIAM BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE/RS (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). VICENTE T. SMITH (RS-054541) Despacho:1- Venha aos autos procuração com poderes específicos para levantar depósitos judiciais. Com a juntada da procuração, expeça-se mandado de pagamento.2- Após, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.010706-3 - ILENE DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À parte autora sobre o depósito de fl. 276, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito.(republic). \r\n\r\nProc. 2007.208.009674-9 - GENIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X VIVO S.A. Despacho:Recolham-se corretamente as custas, nos termos da certidão de fl. 18. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009791-2 - LEANDRO ANTUNES AMORIM (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X GABRIEL DARZE POSSEBON E OUTROS Despacho:Venham as cópias das declarações do IR, e não apenas o Recibo de Entrega, bem como comprovantes de despesas, para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010879-6 - LEILA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Audiência de conciliação (art 277 CPC) designada para o dia 14/11/2007, às 13:00 h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009830-8 - NOVELLI KARVAS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (RJ-140692)) X ADRIANO FERREIRA RIBEIRO) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 28, bem como para recolher corretamente as custas processuais. \r\n\r\nId: 286305" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "286309": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012790-2 - THERESINHA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X Falecido: MIGUEL MORAES MENDES PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS 39. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006971-2 - IOLANDA DE ARAUJO COSTA LOPES X WALZOMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000490-2 - ELI CORREA DE SOUZA X IZA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010230-4 - MARIA PALMIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008386-6 - SEVERINO NOGUEIRA VILELA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO NOGUEIRA VILLELA Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 70, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 43/46... \r\n\r\nProc. 2005.208.008651-0 - Inventariante: MANUEL HENRIQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X ADELAIDE PRAZERES PEREIRA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004440-1 - EDISON FAGUNDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X EUNICE FAGUNDES BRAGA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006194-0 - LILIANE MARIA ROSA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X YONNE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 67 e a certidão do Cartório de fls. 68, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 20/21... \r\n\r\nProc. 2006.208.016217-3 - LENITA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X CARLOS DA SILVA FILHO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 68 e a certidão do Cartório de fls. 69, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 23/26... \r\n\r\nProc. 2007.208.007944-2 - MARIA CANDIDA CARRIÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X OLIMPIA MARRACHO E OUTRO Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 430, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 35/36.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.016107-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X OSVALDO GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004470-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ HUMBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO RÉU \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003745-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ECLAIR MORELLI NEVES FILHO Decisão:Designo o dia 04/12/2007 , as 16:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se por precatória, recolhendo o condomínio- autor as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.008414-9 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JORGE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EMILIA MELLO CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar a petição protocolada no Proger Capital sob o nº 200702465322 em 19/07/07. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer, com urgência, cópia da petição que se encontra extraviada. \r\n\r\nProc. 2006.208.010706-0 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LEILSON DE SOUZA PINTO CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar a petição protocolada no Proger Capital sob o nº 200702468750 em 19/07/07. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer cópia da petição que se encontra extraviada. \r\n\r\nProc. 2006.208.014767-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X NELIO DA ROCHA E OUTRO CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar a petição protocolada no Proger Capital sob o nº 200702450386 em 19/07/07. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer, com urgência, cópia da petição que se encontra extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.208.000256-1 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X GILTON GOES DA PAIXÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.208.004025-0 - NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X ESPOLIO DE MARIA DO CEU RODRIGUES DA CUNHA), ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Designo o dia 05/12/2007 , às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009736-7 - ADRIANA MARINS DE PINHO E SILVA BRANCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO,COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar a petição protocolada no Proger Capital sob o nº 200702594917 em 27/07/07. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer, com urgência, cópia da petição que se encontra extraviada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013281-6 - PARAFUSOS COMEEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X JEANETTE DE SOUZA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA DP DE FLS. 71 \r\n\r\nProc. 2006.208.008257-8 - LAÍS PILAR DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ISOLAR - COMÉRCIO DE FORROS E DIVISÓRIAS E ISOLAMENTO TÉRMICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010157-1 - SERGIO LUSTOSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MOACYR BERNARDO DA SILVA), ROSÂNGELA RIBEIRO DIAS DOS ANJOS), JAIR BERNARDINO), TANIA MARIA DE ANDRADE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.001318-0 - SANDRO MENEGUITTI (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar a petição protocolada no Proger Capital sob o nº 200702462430 em 19/07/07. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer cópia da petição que se encontra extraviada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008942-5 - LUCIANA FIGUEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) PORT. 01: AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.208.010873-2 - SANDRO MENEGHITTI (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Fls. 123/124 - 1) Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber; 2) Intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10 % (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014577-1 - MARIA VIRGÍNIA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO CARREFOUR S.A. E OUTRO À autora sobre a contestação de fls. 35 e seguintes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010330-2 - EDWIGES MONTEIRO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X MARIA ESTEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2001.208.010420-3 - JOSE CARLOS D'AIUTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X YEDA D'AIUTO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.011961-7 - Inventariante: MOEMA MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901)) X ZILMÁRIO FERNANDO MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Portaria 01: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios às fls 119/122. \r\n\r\nProc. 2005.208.014190-8 - MARCIA LIMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THIAGO LIMA ALMEIDA DA SILVA), FELIPE LIMA ALMEIDA DA SILVA), ARTHUR LIMA ALMEIDA DA SILVA) X ROBSON ALMEIDA DA SILVA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 62. \r\n\r\nProc. 2005.208.014190-8 - MARCIA LIMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THIAGO LIMA ALMEIDA DA SILVA), FELIPE LIMA ALMEIDA DA SILVA), ARTHUR LIMA ALMEIDA DA SILVA) X ROBSON ALMEIDA DA SILVA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 62. \r\n\r\nProc. 2006.208.006380-8 - LEONIRA CARDOZO PINTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X DELCIO EDUARDO PINTO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.004060-4 - SUELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X JORGE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar as petições protocoladas no Proger Capital sob o nº 200702461657 em e 200702461612, ambas em 19/07/07. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer, com urgência, cópia das petições que se encontram extraviadas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.012113-0 - ELIVELTON ARAUJO INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X EVERTON ARAUJO INACIO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009933-5 - MARCO AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X DAVID CURVELLO HERMÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Decisão:Designo o dia 04/12/2007, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002825-2 - HUGO LEONARDO DA COSTA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar a petição protocolada no Proger Méier sob o nº 200702524124 em 24/07/07. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer, com urgência, cópia da petição que se encontra extraviada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.009091-5 - EDNA COUTINHO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)), FETRANSPOR), EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA Decisão:Designo o dia 04/12/2007, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004541-7 - RUBENS DE SOUZA SOMBRA, WALKIZA GENY SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X DULCE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Decisão:Designo o dia 04/12/2007, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010783-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUIUTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X SÉRGIO EL-OSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar a petição protocolada no Proger jacarepaguá sob o nº 200702489558 em 20/07/07. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer, com urgência, cópia da petição que se encontra extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.208.001620-1 - RICARDO FREDERICO MICHEL (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA COSTA OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-127145)) X ROBERT MICHEL E OUTRO Decisão:1. Redesigno o dia 01/11/2007 às 17:00 h para realização da audiência de justificação pré via.2. Desentranhe-se o mandado de fls. 21/22 e adite-se a data da audiência. Observando o Sr. Oficial de Justiça se a parte está se ocultando proceda a diligência na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004918-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO LOSADA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.016357-8 - RAIMUNDO ROGÉRIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HEVERSON ANTONIO MACHADO (RJ-065802)) X ESPÓLIO DE ISAURA ALVES PÔÇAS CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar as petições protocoladas no Proger Méier sob o nº 200702526329 em 24/07/07 e 200702544578 em 25/07/07. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer, com urgência, cópia das petições que se encontram extraviadas. \r\n\r\nPORTARIA 01: Cumpra a parte ré o despacho publicado no D.O. do dia 04/07/07 nas fls. 228/229 : \"Diga a parte ré sobre o pedido formulado pela demandante (requer desistência do feito, tendo em vista a impossibilidade de restabelecê-lo, em virtude do extravio por furto).\" \r\n\r\nId: 286309" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "286307": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.004948-0 - FERNANDA CARNEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FERNANDO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Adeque-se o requerimento à jurisprudência e legislação sobre o tema, visto que somente em relação aos 3 últimos meses de pensão em atraso é cabível prisão do alimentante. (Dr. Luis gustavo Cabral Rios - OAB/RJ nº 103.876) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.001622-7 - ALICE ARAUJO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X NILTON DE SOUZA DIAS Venham as custas pertinentes do desarquivamento. (Dr. Marcos Moura dos Reis - OAB/RJ nº 84.954) \r\n\r\nProc. 2005.208.014375-9 - H.M.D. (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X M.G.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Venha o instrumento procuratório. (Dr. Romildo B. Lima - OAB/RJ nº 57.098). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.001850-5 - F.R.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876)) X J.J.S.M. Venha o requerimento de desarquivamento. (Dr. Alvaro C. Leite - OAB/RJ nº 28.876) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.013228-8 - A.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058) Venha pela via própria, observando inclusive que apenas as 3 últimas pensões devidas autorizam a prisão do alimentante, consoante jurisprudência sobre o tema. (Dra. Inis Cintra - OAB/RJ nº 98.948) \r\n\r\nProc. 2005.208.003473-9 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X D.V.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Venha pela via própia, devolvendo-se a presente ao patrono. (Dr. Marcelo Ribeiro Guedes - OAB/RJ nº 80.355) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009123-1 - C.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X G.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245) Proceda-se a requerente o desarquivamento dos autos. (Dra. Ida Marilia Rebelo de Oliveira) \r\n\r\nId: 286307" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "286308": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.011910-7 - THAIS RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) AUTOS DESARQUIVADOS( FALTA PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.208.013169-3 - VITORIA CATARINA LEITE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES tomar ciência de fls 78 à 80. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.007875-5 - I.C.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES (RJ-085753) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.004641-2 - LEANDRO TORRES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.004203-2 - CELIA REGINA NEME DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELENICE TRAVASSOS HOLZ (RJ-004483D), Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X ALINE NEME DE MENEZES AUTOS DESARQUIVADOS ( FALTA PROCURAÇÃO) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.001930-9 - ARGEMIRO DIAS SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS (RJ-079330)) X BEATRIZ RODRIGUES SOARES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.006212-9 - ATAIDE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.002970-9 - ANDRE LUIZ VILARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X LUCIMAR AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Sentença:Tudo considerado, atendendo aos nortes estabelecido pelo ECA e pela Lei Civil Geral, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas do processos e honorários advocatícios, que ora arbitro em 15% do valor atualizado da causa. \r\n\r\nId: 286308" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "286310": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013276-2 - JENNYFER GOMES JAPIASSU DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ALEXANDRE SEGUNDO JAPIASSU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Despacho:Esclareça a parte autora se tem conhecimento de outro endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.006946-0 - ITAMARA SOARES ALÓ (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA ALÓ (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias,após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015346-9 - PÂMELA FERREIRA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ALEXSANDRE FREIRE DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 40 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.007999-5 - ANDRESSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANIR ONALDO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009813-8 - FELIPE ANTÔNIO NIETO CURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X LUCIANO HENRIQUE CURCIO Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residência em nome da RL do aurtor ,ou declaração do titular de fls. 13.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009880-1 - AMANDA OLIVEIRA BAQUETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X DENIS BAQUETE Decisão:1- Defiro a JG.2- Regularize-se a inicial ,em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008310-8 - MAGDA TEIXEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869) Aos requerentes a fim de recolherem as custas processuais remanescentes acerca de duas intimaçãoes postais no valor de R$ 6,98 na conta 0711-2 acréscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de inscrição no FETJ. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.004157-8 - MARCELO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho: Venha a certidão de casamento atualizada, isto é com a averbação da separação,sendo documento essencial, inclusive para constar da sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013272-7 - ROBSON COUTO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Promova-se o pedido de desarquivamento. Adv.Bruna Cavalcante Drubi (OAB/RJ-138185) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.007882-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X SIDNEA SOARES DA SILVA Decisão: Por tratar-se de erro material corrijo-o de plano: Na sentença de fls. 45/46 onde se lê: \"SIDNÉIA SOARES DA SILVA\" passa-se a ler : \" SIDNÉA SOARES DA SILVA\". Esta decisão passa a fazer parte integrante da r.Sentença. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.000348-6 - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X GITANIA JESUS SILVA Decisão:Por tratar-se de erro material corrijo-o de plano: Na sentença de fls. 37/38 onde se lê: \" GITANIA JESUS DA SILVA\" passa-se a ler : \" GITANIA JESUS SILVA\". Esta decisão passa a fazer parte integrante da r.Sentença. P . R . I . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.002248-5 - LEONARDO NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) OS 02/2002 - À autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.208.009053-3 - BARBARA ROUBERTIE DA SILVA RIBEIRO FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Aguarde-se a manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2004.208.009054-5 - BARBARA ROUBERTIE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Aguarde-se a manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2004.208.009055-7 - ROBERTO ROUBERTIE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Aguarde-se a manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.007524-2 - BRUNO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759)) ISAAC CARVALHO DA SILVA OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 23. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.208.000962-0A - KAREN LORENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS OS 02/2002 - Ao autor sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013928-0 - PAULO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X LISBETE DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho: Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.004928-4 - CARLOS BENAZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA TERRA (RJ-102991)) X EVANYL DA ROCHA BENAZZI Despacho: Não foi determinada na interdição a prestação de contas, sendo desnecessária a juntada de tais documentos. Assim , voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.013485-0 - HELENA MARIA DO PRADO DE AQUINO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768) À requerente a fim de comparecer em cartório para assinar o termo de curatela e retirar o oficio do 1º RCPN. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.001954-8 - OTILIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X RENATA DE4 ALMEIDA JALES Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.008539-7 - JANAÍNA BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X FABIO BATISTA LOIOLA PRATES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho: Atenda-se ao MP .fls. 67 em 10 (dez) dias. (parte autora) . \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005403-2 - CARLOS MAURICIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X GIOVANNA MACEDO DE FREITAS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.013268-5 - CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X TRÍCIA VIEIRA DE ATAÍDE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)), CARLOS EDUARDO VIEIRA ATAÍDE GOMES Despacho:1- O fato do autor está executado em outro feito não prova hipossuficiência de recursos e nestes autos já houve recolhimento das custas .Assim,indefiro o pedido de J.G.2-Diga a parte ré sobre o pedido de desistência formulado ás fls. 233/234, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância, vez que não há prova de ter sido decretado qualquer divórcio consensual das partes, portanto não como julgar extinto por perda do objeto. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004791-0 - ALEX DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)) X NATÁLIA JARDIM VOLPE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)), PEDRO HENRIQUE VOLPE MARQUES Decisão:É inegável o direito do genitor.....e a título de tutela antecipada defiro a visitação do pai em sábados e domingos alternados de 09:00 às 19:00hs, iniciando-se no domingo próximo, que é o dia dos pais. Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) perante o Juizado Informal para 04/09/07 às 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.208.007992-2 - DEUSDETE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X MARIA JOSINETE FELIX DE SOUSA OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls.21v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008875-3 - SERGIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO (RJ-121787)) X IZADORA COSTA RIBEIRO Despacho:Emende-se a inicial ,indicando o correto valor da causa. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015476-0 - LEONARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) OS 02/2002 - Aos requerentes para recolher as custas conforme fls. 56. (conta 0714-6, campo 37 - R$ 24,48; mais os acréscimos devidos ao FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 1,22 cada) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.006233-4 - ANDRÉ FREY (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X LINDALVA DA SILVA FREY (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) OS 02/02: Recolham-se as custas referentes a 2ª via da carta de sentença acrescidas de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 286310" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "286311": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001582-4 - WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SUELI MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS SANTOS (RJ-053543) Ao autor, informando que os ofícios encontram-se na contracapa dos autos para serem retirados pela parte e que há resposta da CEF (fls. 103/105, referente ao ofício 3210/06 desse Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010077-7 - DIANNA CARDOZO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TIAGO DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 31/08/2007 às 14:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.003711-5 - JOICE KELE LEMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X LEVI ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILEY DE SOUZA NEVES (RJ-106985), Dr(a). MARIA CLAUDIA DA COSTA DIAS (RJ-082290) Decisão:Expeça-se alvará de autorização visando dar efetividade a acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2004.208.004310-5 - CAROLINA DE ANDRADE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Sentença:S E N T E N Ç A A parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 104 e quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fls. 105.O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 105.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III c.c. 598 do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se caso necessário. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007266-6 - BARTOLOME FERREIRA BINIMELIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X LUCIA HELENA FERNANDES), MARINA FERNANDES BINIMELIZ À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002525-1 - CHRISTIAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVERA NASCIMENTO (ES-004565)) X LUIZA RODRIGUES SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). PEDRO PEREIRA DE CARVALHO (ES-007301) Decisão:É O RELATÓRIO. DECIDOUma vez que tempestivos, conheço dos embargos interpostos, para rejeitá-los, uma vez que não há omissão alguma na sentença. Ainda quê se admita que os órgãos militares possam privilegiar uma interpretação literal das decisões judiciárias, o texto é bem claro: Se estão excluídas, diante dos rendimentos brutos(veja bem, rendimentos brutos) apenas (veja bem, apenas) os descontos obrigatórios de I. Renda e Previdência,é óbvio que estão incluídas todas as demais verbas, até mesmo porque, as mencionadas pelo embargante nem mesmo são descontos.Assim sendo, conheço dos embargos e rejeito-os por entender que não há omissão alguma a ser sanada.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.007919-1 - M.O.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X F.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 16 com a ratificação da Defensora Pública às fls. 17, DECRETANDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao distribuidor para a convolação da ação para Separação Consensual.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. \r\n\r\nId: 286311" ] }, "Cartório da 5ª Vara Cível": { "Atos": { "286313": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000020-1 - LICEA MACEDO PARRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X ROLANDO FERNANDES PARRA Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.208.010260-2 - KEULLY REGIANI ANDRADE ALMEIDA (L/C 4) (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004334-4 - ADELINA DE GUAYCURUS PIRANEMA (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X ADELINO DE GUAYCURUS PIRANEMA FILHO Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS, BEM COMO, DO PARECER DA FAZENDA DE FLS. 81 VERSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO INSICO I DO ARTIGO 269 DO CPC, DETERMINANDO-SE A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DOS VALORES INFORMADOS EM FAVOR DE ADELINA DE GUAYCURUS PIRANEMA . PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.013518-6 - ISABEL DUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X EDMILSON RAMOS LEMOS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O ALVARA \r\n\r\nProc. 2004.208.013886-5 - BENEILDE CLARA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ARLINDO COELHO RAMOS Despacho:DEFIRO FLS. 58/59. VENHA A QUALIFICAÇÃO E CPF DO DE CUJUS, VEZ QUE TRATA-SE DE NOME COMUM. APÓS,OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000437-9 - JOSE LUIZ ARBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X NATHALINA MARIA DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013035-6 - ANA PAULA GOMES MAGALHAES X JOSE ALEXANDRE GOMES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) venham copias defls. 59V e 73v. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.208.000820-8 - NILMA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X AMILCAR DE MOURA FERREIRA Sentença: Vistos, etc... Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 77 e a certidão do Cartório de fls. 83, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 74/75, referente aos bens deixados pelo falecido AMILCAR DE MOURA FERREIRA, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Transitada em julgado, o Formal de Partilha somente será expedido após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos. PRI. Cumpridas as formalidades de praxe e verificado o recolhimento de eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.000436-0 - ELISABETH LOURENCO DE CARVALHO X OSWALDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Cumpra-se decisão de fls. 52. A inventaiante sobre fls. 54V. \r\n\r\nProc. 2005.208.000868-6 - LAURA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X NILDO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA-SE DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 44 E INFORMAÇÃO DE FLS. 53, RETIFICANDO O ESBOÇO DE PARTILHA, SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.002364-0 - NADJA MARIA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X ERIGINALDO BATISTA DA SILVA Sentença: Vistos, etc... Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 58 e a certidão do Cartório de fls. 70/71,bem como, as certidões de fls.76/77, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.53/56 formulada no arrolamento dos bens deixados pelo falecido ERIGINALDO BATISTA DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.PRI. Transitada em julgado, o Formal de Partilha somente será expedido após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos. Cumpridas as formalidades de praxe e verificado o recolhimento de eventuais custas remanescentes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003404-1 - DEBORA PRADO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X JOAQUIM AMANCIO PEIXOTO NETO Despacho:AOS REQUERENTES PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003397-1 - LICEA MACEDO PARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ROLANDO FERNANDES PARRA Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.003585-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WELLINGTON NOVAES FARIAS Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 115/121 NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.208.006505-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X EUCIMAR PEREIRA Ao requerente para retirar os ofícios ou recolher as custas para expedição \r\n\r\nProc. 2003.208.007969-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FABIO DE ARAUJO EIRAS E OUTRO Ao interessado para retirar os ofícios ou complementar as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2003.208.011108-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ROBERTO LOPES BASTO AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO À CEF OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.208.015011-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARIANA SOARES DA PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.001865-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALCIDINEI FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.75 E TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA NÃO SE MANIFESTOU CONTRARIAMENTE, PERMANECENDO SILENTE , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS REMANESCENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.011907-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDREROSE FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 40 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004825-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MOYSES SALES PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007759-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARIA DE LOURDES BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007351-8 - LEDA PUGLIESE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X DULCE PUGLIESE DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.000146-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESPOLIO DE LOURENCO DEUSDEDIT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS (RJ-004051), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) VENHA A CÓPIA DE FLS. 413/414 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE ARRESTO \r\n\r\nProc. 2000.208.010215-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X MAURO PINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Venha a cópia de fls. 244/245 a fim de instruir o mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2000.208.011467-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ALBERTINA DA ANUNCIACAO À parte autora para fornecer cópia de fls. 120/122 para instrui o mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2001.208.000470-1 - EDMEE DA CONCEICAO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159), Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454)) X CLEBER LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DELOCCO (RJ-106248) Ao interessado para retirar o ofício em Cartório ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2001.208.008923-8 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GENI DA COSTA DAMASCENO VENHA CÓPIA DE FLS. 24 E 45/46 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.208.013946-5 - FIO DENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X PROMISYS SOLUCOES EM INFORMATICA E GESTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOBATO BRISOLLA (SP-156590) as partes para comparecerem na av rio branco 124/ 17 andar centro--instituto de engenharia legal onde ocorrera a vistoria-petiçao as fls 198/199. \r\n\r\nProc. 2003.208.014313-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ TADEU T NOGUEIRA VENHA A CÓPIA DE FLS. 84/85 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.208.000552-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO/CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUILHERME BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.001939-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.003479-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X THEREZA CRISTINA CASTILHO MARTINS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.208.004542-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X WANDA DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) VENHA CÓPIA DE FLS. 81 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.208.007165-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGALHAES COUTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NOEMIA HORTA PIMENTEL PEREIRA E OUTRO aAO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.013540-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPÓLIO DE LUIZA CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004222-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RIO SORRISO, Síndico: MAURICIO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCELO IDERALDO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005529-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO RODRIGUES ALVARO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006584-4 - ALAÍDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006738-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007177-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X LAILA VIANA PAES SOUTO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER MAIS UMA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.009969-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X LANDELINA HELENA DE OLIVEIRA Decisão:Designo AC para o dia 03.10.2007 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001752-9 - SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X GLORIA MARIA DA SILVA VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Ao interessado para retirar o ofíco em cartório ou recolher as custas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.013735-3 - PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: DIANTE DA RECUSA JUSTIFICÁVEL AO ENCARGO, NOMEIO COMO PERITO O EXPERT KLEBER PEREIRA (2568-4171). INTIME-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, BEM COMO, APRESENTAR HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.006919-2 - CARLOS ALBERTO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1.FLS. 169. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2.DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.008271-8 - GUILHERME BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Despacho:DEFIRO JG. AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.208.012371-6 - FARMACIA DIVISORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362)) X COMPUCENTRO INFORMATICA LTDA Despacho:À PARTE AUTORA PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.002120-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (F/C 02) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA FILHO Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. AUTORIZO QUE A DILIGÊNCIA SE REALIZE CONSOANTE DISPÕE O §2º DO ARTIGO 172 DO CPC, DEVENDO O SR. OFICIAL E JUSTIÇA, EM CASO DE OCULTAÇÃO, PROCEDER NA FORMA DO ARTIGO 277 DO CPC. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.208.013319-3 - RIO DAS OSTRAS FUTEBOL CLUBE (E/C 2) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:DEFIRO. PROMOVAS-SE A TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO DOS VALORES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004696-3 - ESPOLIO DE MARIA JULIA BARBOSA (G/C 6) (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES (RJ-055625)) X GILMAR NOGUEIRA DA ROCHA E OUTRO Decisão:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA AO FEITO R.A. MENCIONADO. DEFIRO A JG. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.008473-5 - AMERICO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X ESPOLIO DE TARCIZIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Sentença:CHAMO O FEITO À ORDEM: TEM INTEIRA RAZÃO A PARTE RÉ AO SALIENTAR AS CONSIDERAÇÕES DE FLS. 184, FRISANDO-SE, INCLUSIVE, FLS. 163 VERSO E SEGUINTES, ARRASTANDO-SE O FEITO DESDE O ANO DE 2006 SE QUE A PARTE AUTORA PROMOVESSE O DEVIDO ANDAMENTO. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. CUSTAS EX LEGE. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.001008-2 - TCHARNE BERMANZON (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES (RJ-105592)) X LUCIENE MACIEIRA FERNANDES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2004.208.002495-0 - ELVIRA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X JOSE ALFREDO DE CASTRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste do feito em relação aos réus-fiadores (Eny e Francisco). Prazo:05 dias, valendo o silência como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.208.002949-2 - GERALDO COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X ELISABETH LEAL DA ROSA E OUTROS Despacho:AOS INTERESSADOS PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010149-0 - MANUEL SEQUEIRA TAVARES (J/C 4) (Adv(s). Dr(a). EULALIA VALENTE (RJ-056029)) X CARLA HUDSON ROMA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014547-0 - EDGAR DE SOUZA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DANTAS E ASSOCIADOS REPRESENTAÇÃO LTDA), BETY SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.002950-1 - PAULO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JANE DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012806-0 - MARIA CESARINA DE BRITO FREIRE LYRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X HILARINDO FERNANDES AFFONSO Sentença:VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A NOTÍCIA DO FALECIMENTO DA PARTE AUTORA E NÃO HAVENDO A REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO, EM QUE PESE A INTIMAÇÃO DE FLS. 46 PARA TAL, CONSIDERANDO, AINDA, QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO EM RAZÃO DA INÉRCIA DOS INTERESSADOS, COSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 47, NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, OPERADAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.208.007432-4 - FERREIRA VINHAS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DANIEL (Adv(s). Dr(a). EDIR MARTINS CARDOSO (RJ-013815) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. CERTIFICADO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.208.006483-7 - NILMA VIEIRA GOULART ABDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SYLVIA ANDRADE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:intime se para o devido inpulso em 48 horas sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007216-0 - OSWALDO JOSÉ FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X NIZETTE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) cumpra se o v acordao \r\n\r\nProc. 2006.208.009712-0 - JOSÉ CARLOS DE JESUS BONFIM (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:EM PROVAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013308-2 - MAURÍCIO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE HIPOSSUFICIÊNCIA, EM CINCO DIAS, PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005145-6 - CASACOR TINTAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X ÁUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.208.006877-1 - ELIENE LARANGEIRA SCAFF (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886), Dr(a). JOSE ANTONIO SCAFF FILHO (PA-006822)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Despacho:DEFIRO FLS. 329. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.009697-6 - MARTHA JANETE FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELLUS Despacho:AO EMBARGANTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000358-7 - SYLVIA ANDRADE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X NILMA VIEIRA GOULART ABDO Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.208.005784-5 - HERCULANO DE JESUS (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MARLENE BASTOS BARROS Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.208.006057-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ERICA VALERIA DE MATTOS Despacho:À PARTE RÉ SOBRE A DESISTÊNCIA DE FLS 32, JÁ QUE INTEGRADA AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.208.010586-4 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDUARDO LUIZ PIAS GAMA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.208.002108-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X SALETE SANDRA CIPRIANO DE SOUZA Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA QUITAÇÃO MANIFESTADA PELO EXEQÜENTE ÀS FLS. 35, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃONA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 794 DO CPC. PRI. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, BEM COMO, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.208.003787-3 - CORTESIA COMERCIO DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)) X PALETY REFEICOES COLETIVAS LTDA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.005516-4 - ELZA GONCALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSE TAVARES PASSAROS E OUTRO Despacho:FLS. 82. NADA A PROVER, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DO REQUERIDO. PROMOVA O EXEQÜENTE O DEVIDO IMPULSO. PRAZO:10, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.008725-6 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X MECANICA RIO BAHIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.009330-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MARIA CONCEICAO SOUZA BARBOSA Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.008236-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.005644-6 - MAURICIO CRISTIANO ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X JTM - MECANICA FINA LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004878-7 - COBANLIGHT COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X PAULO MAURICIO DOS SANTOS Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 360 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE EXEQÜENTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 39, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.011657-4 - ASSOCIAÇÃO DOS COMISSÁRIOS DA VARIG - APVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 360 DIAS, EM RAZÃO DO AUTOR NÃO TER PROVIDENCIADO O RESPECTIVO PREPARO, CONSOANTE CERTIDÕES CARTORÁRIAS DE FLS. 38 E 41, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006793-2 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INSTITUTO MEDICO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) De acordo com Provimento 4701/01, art. 44 do CODJERJ - ao interessado sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2003.208.014393-6 - MARIA CRISTINA CAITANO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X NILTON MARTINS GUILHERME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.005266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO XINGU, Síndico: VANDETE RODRIGUES BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MARLENE MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619) Despacho:FLS.107.ASSISTE RAZÃO À CUIDADOSA SERVENTIA. INTIME-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.003325-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043658)) X SILVIO GOMES COELHO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.014497-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X P W A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), WALQUEIA RODRIGUES PEREIRA), ANNIBAL GONCALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 103, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.208.012592-0 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004403-1 - SIMONE PINHEIRO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655)) X OI (TNL PCS S/A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.208.006595-5 - GERALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683), Dr(a). ADRIANA SALDANHA DE ALMEIDA (RJ-140040E)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.009017-0 - GENESIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010410-9 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.208.001109-2 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X JOAO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 239/240, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 269 DO CPC, A FIM DE QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS. PRI. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.208.006496-7 - MILTON PAES BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216) Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014907-0 - TATIANE TELLES REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623)) X EXPERT MARKETING E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.003744-0 - ELOAN TAVARES VALENTE ( J/C 01) (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273)) X VERTICAL ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Acolho a preliminar de incompetência do Juízo, matéria de ordem pública, suscetível de conhecimento de ofício pelo julgador, frisando-se o teor do disposto no inciso VI, do art. 114, da Constituição Federal, revelando-se a competência da Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento da presente causa.ISTO POSTO, declino da competência em favor daquela especializada, determinando seu envio com as homenagens de estilo.P.R.I., dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.208.009079-0 - CAROLINA DE ALMEIDA MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 186/187 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004860-1 - NEI DE AMORIM VILLARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X WASHINGTON TEIXEIRA VILARINHO Despacho:AOS REQUERENTES PARA O DEVIDO IMPULSO AO PRESENTE FEITO E AO APENSO Nº01.208.004860-1, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.005649-1 - MARIA ALICE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X QUITERIA LIMA RAMOS E OUTRO Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.011959-2 - IVONE ALVES MENEZES E OUTRO X JOSE MENEZES DE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ÀS FLS. 95, AOS REQUERENTES PARA O CUMPRIMENTO QUANTO AO SALIENTADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.002942-0 - ZENITA ALVES FLORENCO X CLAUDENIR FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: HOMOLOGADO A PARTILHA FLS 61/62 \r\n\r\nProc. 2004.208.011843-0 - RILDE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS SANTOS (RJ-053543)) X JOÃO ANTONIO DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013665-0 - MONICA MIRANDA DE MATTOS PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730)) X WAGNER CARDOZA DE MATTOS PAULO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.208.003242-5 - JORGE LUIZ FRANCK PARRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ROLANDO FERREIRA PARRA Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.208.000973-0 - MARIO AUGUSTO CALDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X DELEGADO DA 25 DELEGACIA DE POLICIA/ENGENHO NOVO Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 500 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 51, RESTA AO MESMO, NA FORMA DO INCISO XI DO ARTIGO 267 DO CPC, SER JULGADO EXTINTO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. SEM CUSTAS DIANTE DA NATUREZA DA AÇÃO. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010145-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X MAURO ALOISIO HESPANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1.FLS. 87/88, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS VEZ QUE SITUADO EM PATAMAR COMPATÍVEL COMO O TRABALHO A SER REALIZADO, SALIENTANDO, AINDA, QUE HOUVE REDUÇÃO DA PROPOSTA ORIGINAL DE FLS.70. 3. ÀS PARTES PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. 4. VENHAM QUESITOS E NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES. PRAZO:05 DIAS. 5. APÓS O DEPÓSITO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. LAUDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.000021-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FERRAGENS ESPERANCA DO JACARE LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008867-8 - CONDOMINIO JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X FATIMA JUDITH DESTRI Despacho:DIANTE DA INÉRCIA, OFICIE-SE PARA A INSCRIÇÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.009950-0 - DIRLEIA LEONEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CLAUDIA VALERIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 67. ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008410-0 - ROSA GOMES DE SOUZA (D/C 2) (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949)) X OTACÍLIA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem. Da análise dos autos vê-se que o ora julgador já dispõe dos elementos suficientes para seu convencimento motivado, sendo desnecessáira a produção de outras provas, além das já constantes nos autos, revogando, assim, fls.80. Tragam as partes suas alegações finais no prazo sucessivo de 05 dias. Após, venham para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005125-0 - CHRISTIANO REZENDE CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009928-3 - ROBERTO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Estando a cobrança sob apreciação jurisdicional, deprando-se com serviço essencial, ligado ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, não havendo risco de irreversibilidade, dispondo a parte ré dos meios legais de cobrança, defiro a tutela, determinando que a ré se abstenha da suspensão do serviço, com base na cobrança sob discussão, fixando-se multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.011743-5 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X WALTER LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando o primeiro Réu a prestar ao Autor as respectivas contas referentes ao valor constante do título de fls.23, sob a forma contábil, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor lhe apresentar.Considerando-se a natureza bifásica da presente ação e, em tese podendo até ocorrer a improcedência do pedido inicial, remeto ao julgamento da questão posta nesta lide se o primeiro réu deve ao Autor e quanto, a definição judicial sobre a quem se atribuir os ônus sucumbenciais nesta demanda.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.008282-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X NEYDE BRANCO CAMERA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.208.009994-1 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 200/207 NOS EFEITOS LEGAIS. À PARTE RECORRIDA. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSITIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003656-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIA MARTINS DA SILVA De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para fornecer cópias para desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.009590-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZA RODRIGUES DO PRADO Decisão:ESTANDO PRESENTES OS ELEMENTOS ENSEJADORES DA LIMINAR REQUERIDA, A DEFIRO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CITE-SE NA FORMA DA LEI, CONSOANTE REQUERIDO NO ITEM \"C\" DE FLS.04. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004654-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X DANIELLE LIMA DA SILVA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 100. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006482-7 - LAIR DOS SANTOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.010280-0 - CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. 2. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2001.208.001843-8 - CARJAN JORGE CAMILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328)) X HELIO CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041) Despacho:DEFIRO FLS. 179. AO CONTADOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.003533-5 - MARCIO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1.DEFIRO JG. 2. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A PARTE RÉ EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. LIMITADA AO PATAMAR DE 10.000,00. INTIME-SE DA PRESENTE DECISÃO. 3.CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.010519-9 - JOAO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) Despacho:À PARTE AUTORA, INTERESSADA NO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO, PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006855-2 - MARIO HUGO TAPIA BRIONES (Adv(s). Dr(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES (RJ-076821)) X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONCALENSE LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.010104-0 - MAURICIO LUIS DONADELLO (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X EUGENIO SEBASTIAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFICADO A INÉRICIA DO RÉU (FLS. 149), DEFIRO FLS. 153. PENHORE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004349-2 - FRANCISCO FERNANDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X ARGEU FERREIRA CABRAL), FLORISVALDO GOMES NEGRAO Despacho:RATIFICO FLS. 87, DESIGNANDO, AINDA, AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.009081-0 - NEI DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X ANDRÉ LUIS DOS SANTOS LIMA), SUELI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:DEFIRO FLS. 93. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESINGO NOVA DATA PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.009999-4 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NEGRESCO S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Determino, ainda, a exclusão dos cadastros negativos em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000008-4 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.208.006542-0 - NADIA MARIA MACIEL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:ADEQUE-SE O POLO ATIVO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002145-6 - BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903)) X RODOREI TRANSPORETES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636), Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.250/261 E 264/272 NOS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO PARA AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.208.006968-0 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806)) X SAFIRA TRANSPORTES LTDA) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nId: 286313" ] }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "286312": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012106-0 - JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AMERICA BASTOS DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.002098-1 - MONICA DA SILVA GALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIRA DA SILVA GALVES AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.010222-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS HENRIQUE PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005302-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ ANTÔNIO DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010000-5 - CONDOMINIO SERVICE RIVIERA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o correto recolhimento das custas, bem como designação de nova data para realização da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000746-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B)) X JOSE MAURICIO RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Antes de deferir a vista dos autos ao executado, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.010104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BELKISS PEREGRINO COLLARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.014153-6 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JORGE LUIZ BASTOS E OUTRO Decisão:Fls. 93 - Defiro a penhora. E. as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.208.009399-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KATIA RIZZO), YAN RIZZO DAMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.015025-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X CLAUDIA CONCEICAO AMORIM RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Despacho:Chamo feito à ordem, eis que não foi o réu, intimado para cumprimento de senttença. Venha planilha de débito. Com a juntada, i-se o réu na forma do art 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.009656-0 - MONIZ RIO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SIMONE NAGEM NAKAD Decisão:1- Fls. 41 - Restaure-se a distribuição2- Reconsidero o despacho de fls. 36, para que seja intimada a ré, pessoalmente, para pagar o débito, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, contudo, traga o autor planilha atualizada do débito. Após, intime-se-a. \r\n\r\nProc. 2005.208.010554-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X MARILZA SANTOS MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000438-7 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X IRACY SALGADO CAMARATE Despacho:1- Retifique-se o nome da ação na capa dos autos.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04.09.07 às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002299-7 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X VICENTE DE JESUS BAO Decisão:Fls. 68/69 - Defiro. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11.09.07 às 15;15 horas. Cite-se e intime-se. Anote-se onde couber a alteração do polo passivo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007427-4 - MARCOS BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X GERSON DAMASCENO FUMAÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.005393-0 - ANGELA CRISTINA MENDONÇA PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA TORRES DE ASSIS (RJ-141686)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte autora para dar cumprimento ao determinado às fls. 33, atendendo-se a cota ministerial de fls. 32, consoante item 2 do despacho de fls. 47 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.208.006645-0 - ESPÓLIO DE TALEB ABDO FAYAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879)) X SEACIL - SOCIEDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RINBEIRO (RJ-042516) Despacho:J. As partes sobre o laudo. E. mandado de pagamento (despacho na peça - fl.161) \r\n\r\nProc. 2006.208.000246-7 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA 18 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647) Despacho:Venham as guias de depósito originais ( recibo-cartório para anexar ao processo e recibo-cartório para arquivo - art. 189 da CNCGJ). Após ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.002538-3 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES (RJ-079539)) X ROSILENE FIGUEIREDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.012510-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO FERNANDO CORREA CHRISTINO E OUTROS Despacho:Fls. 156 - Recolhidas as custas porventura devidas, expeça-se Carta Precatória, sendo autorizado ao Oficial de Justiça, proceder na forma do art. 172 parágrafo 2º, sendo certo que a citaçao por hora certa, se dá em decorrência de suspeita de ocultação, cabendo ao OJA tal procedimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005892-6 - EDY MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS, DATA E LOCAL DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002712-0 - RM AUTOVAN - RIO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS - ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 18/09/2007 às 15.15_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009717-1 - CLAUDIA PONCE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.005161-0 - Inventariante: SONIA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-026912), Dr(a). ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA (RJ-087525)) X ANNIBAL FERREIRA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.006266-1 - LEA CARDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X ESPÓLIO DE YOLANDA DUTRA RAMOS Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido pelo réu.2- Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.012392-5 - NELSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X JOAO ANTUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Ao réu sobre manifestação do Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.208.010025-0 - ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KYVIA GOMES DOS SANTOS (RJ-144361)) X SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de requerimento de antecipação de tutela ao argumento de a parte ré se negar a custear o tratamento pelo sistema \"home care\".De acordo com o contrato juntado aos autos, não existe qualquer vedação expressa à modalidade de tratamento pretendida. Outrossim, o custo com a internação hospitalar é superior ao do \"home care\", não sendo o primeiro, negado ao autor. Assim, considerando o risco de vida que corre o autor, ante a fragilidade à infecções enquanto sob internação hospitalar, restando pois, presentes, os requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, defiro a tutela para determinar que as rés promovam a remoção do autor do nosocômio para sua residência, nesta permanecendo com o tratamento pelo \"Home Care\", incluídos os serviços ao mesmo inerentes , no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011658-6 - JEFERSON DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ROZANGELA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2007 às 14.00 horas.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.208.005074-5 - HELENA GONCALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GISELE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 418/419, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.208.005074-5 - HELENA GONCALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GISELE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Ao cartório para certificar quanto à publicação do despacho de fls .426, e, em caso negativo, para providênciar sua publicação.2- Fls. 428 - Ao réu para que deposite os honorários periciais em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.005023-1 - KLEBER DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X TRANSIRB TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). ADRIANA REZENDE DE F T DA SILVA (RJ-087843), Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2005.208.014165-9 - ODAIR PEDREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X MARIA JOSÉ SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Decisão:A multa de 10% sobre o montante da condenação só será aplicada, após o decurso do prazo de 15 dias, contados do dia seguinte da publicação, no Diário Oficial, da intimação para cumprimento de sentença. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi intimada na pessoa de seu advogado para cumprir o julgado, intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 119, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, desconsiderando-se a multa de 10% incluída nos cálculos elaborados pelo exequente. \r\n\r\n1 \r\n\r\nProc. 2004.208.014453-1 - MÁRCIA SERPA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _25/09/2007___às 13.45_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 286312" ] }, "Cartório da 7ª Vara Cível": { "Atos": { "286314": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.007391-2 - LEONIDES ESPIRITO SANTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RICARDO LUCIO CRUZ FERNANDES Decisão:(...)Assim sendo, diante da ordem judicial, oficie-se à Caixa Econômica Federal, com cópia da presente, para determinar o imediato pagamento das verbas autorizadas pela sentença de fls. 37/38, cabendo ao Oficial de Justiça adotar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem, inclusive com a prisão por desobediência, se for o caso. Sem prejuízo, remeta-se cópia dos autos, urgentemente, ao Ministério Público para apurar possível crime de desobediência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007036-0 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) De ordem; As partes sobre fls. 300/310. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2001.208.011261-3 - NOEMIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Decisão:Cumpra a advogada o disposto no art. 45 do CPC. Sem prejuízo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004514-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIO VIEIRA FILHO Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 153, com o fito de evitar futuras arguições de nulidade, recebo o recurso de fls. 145/151 em seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.007484-9 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DA SILVA De ordem: Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2004.208.008199-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GENI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:(...)Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000314-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO VINÍCIUS NEVES MARQUES ...A revelia tem o condão de fazer presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nestes autos que leve o Juízo a mitigar a aplicação do artigo 319 do CPC, pelo que se impõe o acolhimento do pedido formulado na exordial.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se o DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem entender de direito... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008624-0 - MARIA HELENA DE MARINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X ROBSON CARVALHO CODA MUNIZ E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003218-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ANDERSON PASSOS CUNHA \"Ao autor sobre a resposta dos ofícios de fls. 134/137.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.007722-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLINICA RADIOLOGICA DIAS DA CRUZ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.007724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLINICA RADIOLOGICA DIAS DA CRUZ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008116-3 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X MARLENE PINTO TAVARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009082-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM LUCIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VERA FRANCISCA BRUM CLEMENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009631-2 - DARIO FERNANDO REQUEIJO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100)) X ELSON HENRIQUE SILVA DOS SANTOS Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 295, III, do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não se formou o contraditório.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009121-8 - ANDRE JORGE MAGALHÃES PENNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL Despacho:Considerando que a advogada subscritora da petição de fl. 95 não encontra-se regularmente constituída nos autos, regularize-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003239-7 - ESPOLIO DE JOSE MANUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho de fls. 159: Tendo vista o cálculo de fls. 157, certifique o cartório se a taxa judiciária foi devidamente recolhida. Em caso negativo, intime-se o exeqüente para o recolhimento. 2- Caso o recolhimento tenha sido correto, intime-se o executado nos termos do artigo 475-J do CPC.Certidão defls. 159v: Ao autor para recolher diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2003.208.012902-2 - ESPOLIO DE MARIO MENDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X SILVIO ROGERIO GOMES De ordem: Ao réu sobre as custas \r\n\r\nProc. 2004.208.005066-3 - MARIA FRAGA DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X CEZAR DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) De ordem:Ao Autor sobre fls. 73/74 \r\n\r\nProc. 2005.208.004943-3 - ANNA MARIA DI GIOIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X ADRIANO EDUARDO SARMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao autor sobre as custas \r\n\r\nProc. 2007.208.008766-9 - AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X A.T. ELEVADORES LTDA Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008499-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO (RJ-088398), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X ERIDAN CICERO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) \"Ao exequente sobre o ofício de fls. 157/159, bem como para recolher as custas da Carta Precatória conforme fls. 160 e providenciar as cópias necessárias à instrução da deprecata\". \r\n\r\nProc. 2004.208.013113-5 - MARCIA BATISTA BUARQUE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.009751-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BH INHAUMA VEÍCULOS LTDA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004191-6 - NILVA GERVASIO DE CASTRO X ALBUCACYS DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Decisão:Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição do respectivo formal de partilha.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.007359-9 - STARTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: ao autor sobre fls. 55/56 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002847-1 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X MARIA DE LOURDES BENDITA HORA FILHA Decisão:1-A inicial, bem como os documentos que a instruem preenchem os requisitos exigidos, pelo que determino a expedição de mandado de pagamento no prazo de 15 dias ou oferecimento de embargos , com fulcro no art.1102 \"b\" do CPC.2- Expeça-se o referido mandado, devendo constar do mesmo a advertência de que o réu ficará isento de custas e honorários advocatícios em caso de pagamento, na forma do disposto no § 1º do art.1102 \"c\" do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010174-1 - ISADORA SANCHES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X THEREZINHA BENTO MALHEIRO Despacho:Ao requerente para que cumpra o requerido pelo MP às fls, 27, no que tange as certidões. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 35, para cumprimento em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.208.012845-0 - NEYSA FREIRE JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X RAMIRO JORDÃO DA SILVA Despacho:À Fazenda, conforme já determinado no despacho de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.208.009793-6 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON OLEGARIO COSTA (RJ-142298)) X Falecido: LUCIMAR FRANCISCO DA SILVA Decisão:1.Venha declaração de IR ou de isento do requerente para apreciação da JG pleiteada.2.Venha declaração, por termo de que não há outros bens a inventariar.3. Traga as certidões dos 5º e 6º distribuidores para verificação de inexistencia de testamento.4. Oficie-se à CEF para que informe acerca de saldo em conta em nome do de cujus. 5. Oficie-se ao INSS requsitando certidão sobre a existência de dependentes habilitados pelo \"de cujus\" ao recebimento de benefício previdenciário. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.208.006527-3 - VANDERLEY LUCIO COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X VALERIA CECILIA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) ag copias para expedir mandado \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007660-3 - Inventariante: JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CASSIA VALERIA MOREIRA (RJ-076754)) X JAYR GOMES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.013673-0 - MARIA HELENA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115)) X RAUL DIAS RUIVO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.003168-6 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X ANTONIO NEVES DA SILVA Despacho:Ao Inventariante para providenciar as certidões faltantes. \r\n\r\nArrolamento, CAPA BRANCA \r\n\r\nProc. 2004.208.007308-0 - JORGETE DE ALMEIDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X WALTER AYLPE ROMANO Despacho:Venham as certidões faltantes (fls. 54).Após à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.004788-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CESAR AUGUSTO GOMES FERREIRA Despacho:À parte autora para que proceda ao recolhimento relativo à carta precatória no juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.208.006531-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GILMAR DE ASSIS COSTA Despacho:Consoante entendimento predominante, na ação de depósito decorrente da conversão da ação de busca e apreensão prevista no Decreto-Lei nº 911/69, o \"equivalente em dinheiro\" (art. 904 do CPC) deve corresponder ao valor da coisa ou ao valor do débito, se este for menor.Assim sendo, esclareça o autor qual o valor da coisa e qual o valor do débito, a fim de apurar o menor montante.Após, venham conclusos para decisão quanto ao pedido de convolação da busca e apreensão em depósito.P. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.002595-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FABIANO FERREIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao autor, sobre a certidão negativa e sobre fls. 78/83. \r\n\r\nProc. 2004.208.006439-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BENEDITO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:1- Fls. 58- anote-se onde couber.2- Intime-se a parte autora, pessoalmente por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.010562-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE BASTOS PIRES Despacho:Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.007617-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOZENILDO RODRIGUES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009847-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RUY MANOEL RODRIGUES Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005233-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO N 30 (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Decisão:Mantenho, por ora, o leilão para as datas designadas, pois não vislumbro razão para suspendê-lo, uma vez que o executado juntou cópia de mandado de segurança que teria impetrado junto ao Tribunal, contudo, não provou que foi deferida liminar suspendendo o referido leilão, tampouco chegou aos autos tal informação por parte do Tribunal. Quanto ao requerimento de fls. 695, cabe ao executado, se assim desejar, valer-se da regra do art. 651 do CPC, isto é, remir a execução por meio do pagamento ou da consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios, ANTES DA ADJUDICAÇÃO OU DA ALIENAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2002.208.006436-0 - ROMILDO TANICO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO A R SANTOS (RJ-080514)) X GILBERTO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435) Decisão:Intime-se novamente o devedor, por publicação no Diário Oficial, com menção expressa aos termos do art. 475-J, do CPC, pois a publicação de fls. 128 não foi esclarecedora nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2003.208.007734-4 - CONDOMINIO DO ED CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)) X CONCEICAO MARQUES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos para juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2003.208.010562-5 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X GIUK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Decisão:Estabelece o art. 500, III, do CPC, que o recurso adesivo não será conhecido, se houver desistência do recurso principal.Como o recorrente desistiu da apelação, o recurso adesivo deixou de ser admissível, sendo certo que não há necessidade da aquiescência quanto ao pedido de desistência do recurso principal, por força do art. 501 do CPC.Isto posto, HOMOLOGO a desistência do recurso principal e, conseqüentemente, deixo de determinar a subida do recurso adesivo à superior instância, pela perda de um dos requisitos de admissibilidade.Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se na forma do art. 475-J do CPC, como requerido a fls. 134. \r\n\r\nProc. 2004.208.005248-9 - CONDOMINIO SOLAR VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145), Dr(a). BEATRIZ REGINA TRANNIN (RJ-133163)) X WANIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no dia 277 do CPC para o dia 18/09/2007, às 15:20 horas.Intimem-se as partes, sendo 1ª ré (Wania Regina), pessoalmente, para comparecer à audiência e nela oferecer defesa, sob pena de revelia.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.007967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 58/59 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000478-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MARLY TAVARES DE MELLO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo para que dele surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26 § 2º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.002247-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X AYRTON PEREIRA E OUTRO Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.003820-8 - LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CAMILA LEMOS MELLO E OUTROS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com base no at. 269, I do CPC, para condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 4.453,48 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e quarenta e oito centavos), acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir do efetivo prejuízo. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários d 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, intimem-se nos art. 475-J 1ª parte do CPC, aguarde-se por seis meses a iniciativa do autor em promover a execução do julgado e, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.001155-4 - LUCIA FERREIRA CASTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 132: Aguarde-se manifestação da Superior Instância.2 - Fls. 133: Informe o cartório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005487-1 - VILMA MARTINS DE ARAUJO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, inverto o ônus da prova, pois a relação existente entre as partes se caracteriza como de consumo, por se enquadrarem autora e ré, respectivamente, nos conceitos de consumidor e de fornecedor dados pelos arts. 2º e 3º da citada Lei e, além disso, é verossímil a afirmação da autora de que a cobrança efetuada pela ré não espelha o consumo real, considerando-se as inúmeras ações semelhantes propostas em face de empresas como a ré em todo o País, bem como é hipossuficiente do ponto de vista técnico e econômico, já que a ré terá muito melhores condições de demonstrar que o contrário do que a autora argumenta.Em vista da inversão do ônus da prova ora procedida, digam as partes se insistem nas provas requeridas, agora cientes dos respectivos ônus. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.003783-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALLINY MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Fls. 195/196: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.208.001054-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCO AURELIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 152, devolvo o prazo. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.011076-6 - GILBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X MARCELO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Despacho:O bloqueio \"on line\" revelou-se infrutífero, consoante o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo, cuja juntada determino. Intime-se o exeqüente para indicar bens penhoráveis. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003799-8 - ESPOLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537), Dr(a). SERGIO CLAUDIO DE CASTRO (RJ-010131)) X MEGAM RAMOS DE OLIVEIRA), Interessado: ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA), Interessado: VANIA TRAVASSOS DOS SANTOS), Interessado: ALTAIR RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Aos interesados. \r\n\r\nProc. 2003.208.000553-9 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITO (RJ-099548)) X JUVENTINO DOS SANTOS Despacho:O executado não pagou nem nomeou bens à penhora, e o exeqüente nada requereu sobre a execução de pagar quantia certa. Deste modo, intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.007186-0 - SALVADOR JOAQUIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X JOSUE JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Sentença: Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 73).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.007505-2 - MARTA PROCHNIK (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X CLAUNY BARCELLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981) Despacho:Face ao tempo transcorrido desde a última manifestação da parte autora, intime-se-a para que diga se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.008051-5 - PEDRO SA PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FLAVIO CALCADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095) De ordem: Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.208.002743-7 - WILLIAM MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X AIDÉA COSTA DE ANDRADE Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se o mandado de avaliação, devendo constar no mesmo o endereço da diligência indicado às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.208.011371-8 - JOSÉ NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045), Dr(a). JULIANA FINIZOLA NUNES RODRIGUES (RJ-131391)) X ALEXANDRE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se tem algo mais requerer. Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se como determinado às fls. 33. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.000211-0A - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO X PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:(...)Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência em favor de um dos Juízos de Direito das Varas Cíveis da Comarca de Maceió/AL.Decorrido o prazo sem interposição de recurso com efeito suspensivo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005103-0 - NANCY GONÇALVES TODLING (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X JORGE GAMA DE BARROS), MARIA DE LOURDES MARQUES DE BARROS ag copias para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.004332-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002018-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SANTOS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.007334-8 - EMILYTEC - COMÉRCIO DE TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO REIS DA SILVA (SP-174878)) X KANON INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA ME Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de Execução por quantia certa contra devedor solvente ajuizada por EMILYTEC - COMÉRCIO DE TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA em face de KANON INFOMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA-ME.A fls. 25, foi certificado que o exequente não recolheu corretamente as custas processuais, motivo pelo qual foi devidamente intimado para tanto, conforme certidão cartorária de fls. 24, sem que, no entanto, providenciasse o necessário recolhimento.FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.Não tendo o exequente efetuado o preparo em Cartório no prazo da lei, determino o cancelamento da distribuição e o conseqüente arquivamento do feito, com as cautelas legais, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. Cândido Dinamarco ensina que \"há causas de extinção do processo executivo, também não elencadas, referentes ao processo, seus sujeitos, seus atos, seus pressupostos. É de utilidade remontar ao art. 267, que prev \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001318-9 - IEDA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003995-1 - PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença .....a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com relação ao primeiro réu, por ilegitimidade ativa ad causam do autor, com esteio no art. 267, inciso VI do C.P.C.b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação a segunda ré.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado dos réus, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, divididos em partes iguais para os réus,.....(vide inteiro teor nos autos)Decisão de fls. 202/205: \"... Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pelo autor, com efeitos modificativos, para sanar o equívoco referente a suposta ilegitimidade ativa do demandante, reconhecendo a sua legitimidade ativa ad causam e, no mérito, considerando que não foram examinadas as provas e circunstâncias da causa...o dispositivo da sentença às fls. 192, letra \"a\", passa a ser o seguinte: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Condeno o 1º réu ao pagamento do valor correspondente a 10 (dez) salários mínimos...\" \r\n\r\nProc. 2003.208.007916-0 - MARIA TERESA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ITAVEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Decisão:(...)Rejeito a preliminar de inépcia, (...). Rejeito a preliminar de decadência, (...). Deste modo, o feito está saneado. As avarias no carro da autora, a demora na sua devolução e a ocorrência dos danos alegados são os pontos controvertidos. Defiro prova documental, testemunhal e depoimento pessoal da autora. Indefiro a prova pericial (...). Designo o dia 25/09/2007, às 13:30 horas, para AIJ. Intimem-se. Oficie-se, como determinado a fls. 104. Dê-se baixa e arquivem-se os autos da impugnação à gratuidade em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.208.011429-0 - PAULO ROBERTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Recebo o recurso de fls. 124/137 em seus regulares efeitos.Ao Apelado para contra-razões no prazo. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.009817-5 - JUCIARA RODRIGUES DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X REAL AUTO ONIBUS Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/09/2007 às 15:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. (...) Cite-se o Réu,(...). \r\n\r\nProc. 2007.208.009893-0 - ALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO REAL Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como declaração de IR ou de isento para apreciação da JG pleiteada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011793-1 - JURACY MACEDO HOMEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X SEBASTIAO HOMEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). SERGIO LOPES PARENTE (RJ-040199) Despacho:Ao requerente para que providencie os recolhimentos relativos ao cumprimento da carta precatória no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.208.014639-4 - ELADIR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X ODETTE SOARES PINHEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante para que dê andamento ao feito, em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.208.009027-5 - WALMYR LAROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X ALBENITA PACHECO LAROSA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.009737-7 - ANTONIO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X MARIO DE CAMPOS FILHO Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia do requerente, declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como declaração de IR ou de isento do requerente para apreciação da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.009762-6 - HAMILTON DE MESQUITA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MESQUITA PINTO (RJ-000396B)) X FRANCISMIRA SALES DAMASIO Despacho:Emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.001959-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO MITTARAGIS Despacho:Adeque o subscritor de fls. 50 o seu pedido ao que dispõe o artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei nº 11232/05. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.009921-0 - A CAMPONESA DE PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:No presente caso, entendo provável que a parte autora esteja em dia com o pagamento das faturas de energia elétrica, consoante os documentos que acompanham a exordial.Além disso, há risco de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte autora, pois é praticamente impossível dar qualquer utilização a um imóvel que não possui fornecimento energia elétrica.Não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação para a ré, pois o fornecimento de energia elétrica pode novamente ser suspenso, caso haja motivo para tanto.Isto posto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, para determinar à ré que volte a fornecer energia elétrica para o imóvel indicado na petição inicial no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, capa branca \r\n\r\nProc. 2005.208.003214-7 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E CURSOS DE FORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDESP/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X ESPARTA SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009915-5 - RODRIGO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como declaração de IR ou de isento para deferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009736-5 - LUIZ ALBERTO CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X FIAT AUTOMOVEIS S.A. E OUTRO Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como declaração de IR ou de isento para deferimento da JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005257-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007100-3 - BAR CRUZ DE OURO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X JOÃO TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011507-2 - CLEUSA GUARINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Decisão:Junte-se a petição que se encontra solta da contracapa dos autos.Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes já não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida.Todavia, com relação ao executado Antônio Francisco da Silva, informe a exeqüente o seu CPF, a fim de possibilitar o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.208.002197-3 - CERDAL REFRIGERACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.004448-8 - JOSÉ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174) Decisão:Nada a sanear, pois estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais.A ocorrência do acidente narrado na exordial e o direito às indenizações pleiteadas são os pontos controvertidos.Defiro todas as provas requeridas pelas partes.Nomeio perito do Juízo o Dr. Oscar Luiz de Lima e Cirne Neto, com endereço profissional na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói/RJ, CEp 24020-072, telefone 2621-6551/2719-5630.Intime-se o perito a estimar seus honorários, independentemente de compromisso, ciente de que só virá a recebê-los se o autor for vencedor da demanda, em virtude da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Após a prova pericial, se ainda for o caso, será designada AIJ.Oficie-se, como requerido a fls. 44. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000211-0 - PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:Nada a prover, pois o processo está suspenso até o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009781-0 - ANTONIO DE PADUA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como comprovante de IR ou de isento para apreciação da JG pleiteada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.208.004257-1 - UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADALBERTO TEIXEIRA Despacho:Ao autor acerca das respostas aos ofícios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.010284-0 - ALPHAIR VILLARINHO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X LUIZ CARDOSO ASSUMPCAO E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 286314" ] }, "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": { "Atos": { "286163": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.124163-6 - Patrícia dos Santos Silva. X Universidade Gama Filho. PROV. 47 - FICA CANCELADO O DESPACHO \"I-SE A PARTE RÉ BIERTA SHOES PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C.\", POR NÃO SE REFERIR A ESTE PROCESSO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.114943-4 - Leonardo Henrique de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Jv Eventos e outro. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/09/07 ÀS 14:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.136512-0 - Ubirajara Ferreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia de Oliveira - OAB RJ037352). X Cet-rio. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.122562-4 - Ana Claudia dos Santos Sampaio. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011, Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ATENDA-SE AO REQUERENTE. APÓS, BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.800.170547-8 - Avelino Jacinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FLS RETRO: ATENDA-SE AO REQUERENTE. APÓS, COM O LEVANTAMENTO, BX. E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.108104-7 - Valnize Peçanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS RETRO: ATENDA-SE A REQUERENTE. APÓS, COM O LEVANTAMENTO, BX. E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.156199-9 - Ana Michel Ramundo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ATENDA-SE A REQUERENTE. APÓS, BX. E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077194-0 - Nilceia Francisco do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Tnl Pcs Celular ( Oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). EXPEÇA-SE M. PGTO. I-SE A DEMANDADA SOBRE O ACRESCIDO PELO AUTOR. A INÉRCIA IMPORTARÁ NA AQUIESCÊNCIA E COMINAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.102393-1 - Celso de Araujo. X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104071-0 - Yolanda Santos da Silva. X Editora Jb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). I-SE A PARTE RÉ EDITORA JB PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.137039-4 - Maria da Penha Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE A AUTORA PARA JUNTAR BOLETOS DO SERASA/SPC COM DATA ATUAL. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.082042-0 - Marcelo Gonçalves Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Cartão de Credito Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado e certificado, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.177321-8 - João José Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Forseg Curso de Formação de Vigilants e Seguranças Ltda.. FLS. RETRO: CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178906-8 - Alexandro Fidélis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Drogaria New Life Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme documentos em anexo. Expeça-se certidão de dívida no valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.073428-1 - João Fabio Malheiros Frade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084177-2 - Wagner Luiz Lima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). X Video 1 Filmes - Adalberto Pereira Marques Me. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.099604-4 - Maria Joaquina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gaetani Rodrigues - OAB RJ134581). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DEFIRO A GRATUIDADE. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101403-6 - Alexandra Melo Fernandes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). I-SE A PARTE RÉ TELEMAR PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.129669-8 - Eunice Gonçalves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). X Banco Panamericano. AGUARDE-SE O ATO. NADA A PROVER. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.085124-8 - Jose do Amaral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Caldas Pinto - OAB RJ129593). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102825-4 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Casas Bahia Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 286163" ] }, "5º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "285963": [ "IIIE - Atos do Juíz", "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.121013-1 Vítima(s): Rosa Maria Machado, Gabriela Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Alessandra de Cassia Gomes Vitor e outro. Envolvid(s): Anderson Tadeu Gomes Vitor. Efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, conforme tabela abaixo: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 21,86\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 120,70\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 12,07\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 164,56\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 5,25\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 5,25\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,52\r\n\r\nTOTAL R$ 5,77\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.800.105340-2 Vítima(s): Francisco Herbenio Nobre Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892). X Luciana Balbina de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Appolonio Borges - OAB RJ064649). Trata-se de infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público ofereceu proposta de transação penal que foi aceita nos termos do artigo 76, par. 3º e 4º, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento daquela, e a manifestação do Ministério Público, julgo extinta a punibilidade do fato, com fulcro no artigo 84, da Lei 9.099/95. Em conseqüência, declaro extinto o processo, determinando que nao fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Dou a presente por transitado em julgado. Procedam-se as comunicações de estilo. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.Venha declaração de que não estão sendo cobrados honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.118089-0 Menor(s): Guilherme Ramos Peirera. Comunte(s): Marcelino Tavares Peirera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X Marcelo Freitas Mendes. Efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, conforme tabela abaixo: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 35,87\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 134,71\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 13,47\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 179,97\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 3,50\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 3,50\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,35\r\n\r\nTOTAL R$ 3,85\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.134660-2 Vítima(s): Valéria de Godoi Rodrigues. X Marcus Vinicius N. de Toledo Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644). Efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, conforme tabela abaixo: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 36,53\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,70\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 53,52\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 91,75\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 9,17\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,50\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 1,70\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 20,68\r\n\r\nTOTAL R$ 131,22\r\n\r\nCP - Art. 156 - Furto de Coisa Comum\r\n\r\nProc. 2006.800.041116-7 Vítima(s): Andréa Teixeira Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Prado Gondim - OAB RJ089418). X Daniel Almeida da Costa. Efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, conforme tabela abaixo: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 7,85\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 106,69\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 10,66\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 149,14\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.128291-0 Vítima(s): Renata Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter José Rabelo - OAB RJ086247). X Erika da Costa Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Roberta Ramos Rios - OAB RJ114197). Efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de cinco dias, conforme tabela abaixo:DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 20,96\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,10\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 119,75\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 11,97\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,72\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 163,52\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 3,49\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 3,49\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,34\r\n\r\nTOTAL R$ 3,83\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.171500-9 Vítima(s): Geraldo da Silva Freitas Junior. X Wal-mart (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, William José Barbosa Marques - OAB RJ060686). Efetuar o pagamento da complementação das custas, no prazo de cinco dias, conforme tabela abaixo: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 2,12\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 0,85\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 4,67 SUBTOTAL R$ 7,64\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,76\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 0723-7 R$ 4,25\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 0,85\r\n\r\nTOTAL R$ 13,50\r\n\r\nId: 285963" ] }, "Pavuna": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286331": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.000025-0 - CLEOMAR LIMA GODINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X HILZA LIMA DE OLIVEIRA De ordem: À parte Autora sobre fls. 38/40 (ofício). \r\n\r\nProc. 2007.211.000885-7 - ALINE DOS SANTOS BORGES, GESICA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X ANTONIO BORGES Dê-se vista mediante carga regular, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.001147-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ISRAEL MAZZA GARCIA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.211.005874-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALTER DE OLIVEIRA DORO FILHO À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.211.001631-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDEMILSON ERNESTO DE ARAÚJO Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911 de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.211.003487-0 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NÉLIO FORTES DE LIMA FILHO Decisão:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, ou seja, R$ 28.900,80 (36 x R$ 802,80), e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 33.2) Emende também o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000681-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X EVANGELINA MÁRCIA LIMA MACEDO Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.211.000683-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X LAURINDO RIBEIRO DA SILVA Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.211.000864-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ MARCOS GUEDES DE SOUZA Dê-se vista a parte autora,mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2006.211.002145-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X ANDRÉ DIAS VIEIRA DA GAMA De ordem: recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000416-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WALFRAN SALES DE FREITAS Despacho:Diga a autora Fundo de Investimento em Direitos Creditórios PCG-Brasil Multicarteira. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006735-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LAISA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.211.000479-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MAIZA DA SILVA ROSA Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.003675-0 - PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EUSTAQUIO CASTRO LIBOREIRO (MG-043291)) X PRONTOSERVICE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO PEIXOTO PENA (MG-065041) Despacho:Designo o dia 06/09/07, às 15:30 horas, para oitiva das testemunhas. Intimem-se-as.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.006130-0 - PANAMBRA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) De ordem: à parte autora sobre certidão supra (pendência de custas) \r\n\r\nProc. 2005.211.001903-6 - SANTA EMÍLIA CAMINHÕES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) De ordem: à parte autora sobre certidão supra (pendência de custas) \r\n\r\nProc. 2005.211.001905-0 - TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) De ordem: à parte autora sobre certidão supra (pendência de custas) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006410-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BÁRBARA, Síndico: ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X ALEXANDRE F. SANTOS Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 7 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c antecipação de tutela; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.211.000506-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA, Síndico: VANDA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha procuração outorgada pelo condomínio autor, representado por sua síndica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.000800-0 - SHEILA DA PASCHOA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X RENATO FREITAS DOS SANTOS Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.211.005763-0 - MARIA DA GUIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468), Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X IEDA FIRMINO BARBOSA Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.001194-1 - MANUEL DA FONSECA PACIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARCO ANTONIO COSTA VELOSO Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.211.000936-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SAMUEL GOUVEA E OUTROS Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007315-0 - FILOMENO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X ELIZABETH DOS SANTOS Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.003471-4A - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X MAURÍCIO ARMÊNIO LORETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) Decisão:O artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil, diz que sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269 do mesmo código, e o § 2º do artigo 162 do Código de Processo Civil diz que decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.Portanto, a decisão que julga exceção de incompetência não é sentença, mas sim decisão interlocutória, de modo que não cabe apelação de tal decisão.Isto posto, não recebo a apelação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.006256-9 - FÁTIMA LINHARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CATIA REGINA GONÇALVES PEREIRA Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.005290-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO DOS SANTOS AMARO À parte exeqüente para recolher custas para expedição dos ofícios (R$ 6,98, campo 40, APCJ) e referente ao Mandado de Penhora (R$ 17,49, campo 37, OJA) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005808-1 - ADILSON DE JESUS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.211.000882-1 - EDUARDO VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X INOVATION MODULADOS LTDA Decisão:A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido parcial de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.005366-4 - MÁRCIO ALMEIDA GUERRA, VÂNIA SOARES DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CARTÃO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se a v. decisão de 2ª instância.Intime-se a ré para recolher metade das custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000677-0 - JOYCE ROBERTA FERREIRA PENNA, KÁTIA REGINA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)), COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO Despacho:Designo o dia 10/09/07, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação.Cite-se a denunciada no endereço informado às fls. 98.Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.002326-0 - VALESCA NUNES APRIGIO, THALYTA GABRIELA APRÍGIO MATOS, THALES FILIPE APRÍGIO MATOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 260. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.003134-6 - RONALD LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Às partes sobre laudo do assistente técnico indicado pela parte ré \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.002829-1 - ACISUIA HIROTA FUJIMOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAORU FUJIMOTO Decisão:Defiro o requerimento de expedição de alvará para venda do automóvel, devendo o produto da venda ser depositado em conta de depósito judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.211.002538-3 - SELMA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA À parte requerente para esclarecer item 2 de fls. 114, face o RGI de fls. 24 que informa que o bem encontra-se em nome de Doralice Nogueira Monteiro. \r\n\r\nInventário, Conjunto \r\n\r\nProc. 2006.211.007358-6 - DEMPSY LUIZ DOS SANTOS, EDUARDO LUIZ DOS SANTOS, ZORAIDE OLIVIERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X ALCILVIO LUIZ DOS SANTOS), LUCY FREIRE DOS SANTOS), DEMPESI LUIZ DOS SANTOS À parte autora para atender exigência da PGE (fls. 159 - venha instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1025 do CPC, com as firmas dos interessados devidamente reconhecidas) \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003729-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GERMANO RODRIGUES DE OLIVEIRA Às partes sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.211.000482-7 - ELIZETE AFFONSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso.2) Após, lavre-se termo circunstanciado das primeiras declarações.3) Oficie-se como requerido às fls. 38. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.006400-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X WALTERLEI GENTA Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.211.006396-9 - SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X SEVISE - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903) Decisão:Fls. 59. Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.004838-5 - JAMI MARÇAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:1) Defiro a produção de prova documental superveniente.2) Defiro o depoimento pessoal do autor. 3) Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito engenheiro mecânico, e nomeio perito o profissional que for indicado pela referida divisão, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001347-4 - LUZIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:Não recebo os embargos de declaração, por serem eles intempestivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003555-1 - BAR E LANCHONETE LAZER DA PAVUNA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. De ordem: À parte Autora sobre fls. 43/103 ( contestação e docs). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.006124-5 - ROBERTO FERREIRA NETTO, IEDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)), NEY PEREIRA, Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.211.006076-7 - SELICE GAMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X GILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) De ordem: Às partes sobre fls. 311/312 (data e horário para a perícia/vistoria: 18/09/07 às 10:00 h). \r\n\r\nProc. 2006.211.006404-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAMON DE MORAES PORTELA Dê-se vista a parte autora mediante carga regular (conforme requerido às fls 25) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005284-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO MACHADO TOSCA À parte autora sobre resposta do oficio do TRE \r\n\r\nProc. 2006.211.000782-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fls. 39. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.001721-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RONI LUIZ DOS SANTOS HERCULANO Despacho:O documento juntado às fls. 30 a 38 não é o contrato, nem cópia autenticada do mesmo.Cumpra-se o despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.211.001920-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ GOMES DA ROCHA Decisão:Fls. 18. Defiro. Certifique-se se foram recolhidas corretamente as custas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.005355-6 - ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340), Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo a apelação de fls. 218, com duplo efeito.Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.211.000396-1 - SÉRGIO PINHEIRO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Despacho:Considerando que às fls. 97 foi informado o endereço atual da testemunha Sherida de O. Mariano, e que o referido endereço fica nesta comarca, designo o dia 02/10/07, às 15:30 horas, para a continuação da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e a testemunha mencionada acima.Intime-se a Defensora Pública, pessoalmente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.211.004702-2 - GILSON SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)), REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:Considerando que a presente ação e a ação de busca e apreensão por alienação fiduciária ajuizada pelo primeiro réu contra o autor na 1ª Vara Cível Regional da Pavuna são conexas (Processo nº 2005.211.003112-7), pois têm a mesma causa de pedir, sendo portanto necessária a reunião dos processos para se evitar decisões conflitantes, e considerando também que a ação que corre naquela Vara foi despachada primeiro, estando portanto aquele juízo prevento, conforme se verifica pela consulta processual em anexo, e com base nos artigos 103, 105, e 106 do Código de Processo Civil, declino da competência para o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível Regional da Pavuna, e determino a baixa dos presentes autos e redistribuição dos mesmos à 1ª Vara Cível Regional da Pavuna. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005625-0 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X FORTE BIRD INDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS) De ordem: À parte Autora sobre fls. 94/107 (respostas de ofícios). \r\n\r\nId: 286331" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "286332": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.005589-9 - D.M.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972)) X W.V.C. Despacho:Diga o Patrono dos Autores. \r\n\r\nProc. 2004.211.004430-2 - M.H.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.R. (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao patrono da parte ré sobre ofício que se encontra preso à contracapa destes autos\" \r\n\r\nProc. 2006.211.003624-3 - TANIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:1- REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO2- Fls. 35 e 46/48: Redesigno APC no JIC para o dia 15/01/08 às 14:00 horas. Oficie-se ao juízo Deprecado informando. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002502-8 - A.G.O.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X A.M.G. Decisão:1) Defiro JG;2) Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do Réu, assim entendidos os brutos excetuados os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento;3) Vindo a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 80% (oitenta por cento) sobre o salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à RL do alimentado mediante recibo ou depósito bancário;4) Designo audiência de conciliação perante o JIC para 27/11/07, às 16:00h. Se malograda a conciliação, será oportunamente designada ACIJ. Cite-se, intime-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003646-4 - SERGIO PARCIAL FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622)) X SERGIO PARCIAL FONTESB Decisão:1) Defiro JG;2) Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu, assim entendidos os brutos excluídos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento. Oficie-se ao INSS;3) Designo audiência de conciliação perante o JIC para 22/11/07, às 16:00h. Cite-se e intime-se. Se malograda a conciliação será oportunamente designada ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.003822-9 - A.L.O.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X W.N.P. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como os incidentes sobre FGTS, PIS/PASEP e verbas de cunho indenizatório. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente à mesma.Designo o dia / /2007 às : horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.002209-0 - CELINA GAMA TENCHINI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X VALDERÍ PEREIRA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial quanto ao atual nome da autora e venha procuração em que conste o correto nome. I. \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.004067-9 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X E.R.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao patrono sobre fls. 75\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.001062-1 - AMANDA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARCELO BATISTA ALVES Despacho:Fica redesignada audiência prévia de conciliação perante o JIC para 27/11/07, às 14:30h. Cite-se e Intime-se, observando fl.24. D.A.C. . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003440-6 - BRUNO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X CAIO LUCAS SALES FERREIRA Decisão:1) Defiro JG;2) Fixo Alimentos provisórios na forma da oferta;3) Designo audiência de conciliação perante o JIC para 27/11/07, às 15:00h. Se malograda a conciliação, será designada ACIJ oportunamente;4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001618-5 - AILTON BARRETO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X FABIANA BARBOSA SACRAMENTO Despacho:Junte o Autor no prazo de 10 (dez) dias cópia da certidão de nascimento da Ré. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.002742-4 - M.J.M.N. (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X R.G.G.P.N. Decisão:1) Anote-se a reconvenção no Distribuidor;2) Defiro JG à Ré-reconvinte;3) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 24/10/07, às 13:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.003952-9 - ANDREZA TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X MARCOS AURÉLIO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:1) Fls. 100/101: Aguarde-se regularização da representação processual pelo prazo de 10 (dez) dias; 2) Certifique-se se respondido o ofício de fl. 91.3) À autora. \r\n\r\nId: 286332" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "286333": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000881-0 - FRANCISCO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X MAURA BASTOS DE SOUZA Despacho:Traga a parte autora declaração de patrocinio gratuito, bem como declaração de rendimentos ou IR para que possa ser aferida a JG \r\n\r\nProc. 2007.211.003204-5 - W.L. (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X M.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Em réplica... \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002592-2 - RENATA TAVARES DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395)) X ROGERIO DE ALMEIDA LIMA Despacho:A parte autora para que emende a incial segundo certidão de fls 12 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003504-6 - FABIA MILLENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCOS VINÍCIUS AMARAL Despacho:Junte a parte autora declaração de rendimento ou de IR para ser aferida a JG \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.003503-4 - PATRICIA BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS VIEIRA Despacho:Junte a parte autora a declaração de IR ou rendimentos para ser aferida a JG \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.002548-0 - SEBASTIÃO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 11 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006370-2 - WELLINGTON STAUFFER SORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196) Despacho Ordinatório: Venha aos autos cópia do documento solicitado para o cumprimento do despacho supra, atendendo o requerimento do item 1 de fl. 38. Recolham as custas referentes à expedição do ofício solicitado em fl. 38: Campo 14: APCJ;Campo 28: 0711-2;Campo 40: R$ 3,49;Campo 41: subtotal;Campo 42: 10% do campo 41;Campo 34: 600225174-9;Campo 47: 5% do campo 41;Campo 35: 5673-00124-3;Campo 48: 5% do campo 41 ;Campo 49: total. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.003298-7 - GILCENEI BOURGUIGNON MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ADRIANA MARQUES BOURGUIGNON MORAES Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.211.003287-2 - JOSÉ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X SILVANDIRA GOMES DOS SANTOS) Despacho:Traga aparte autora declaração de rendimento ou de IR para ser aferida a JG \r\n\r\nId: 286333" ] }, "22º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "286064": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.206190-1 - Natasys Assessoria Em Cobranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E, Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Bravemaq-bravo Enrolamento e Manutenção LTDA. AO AUTOR PARA QUE APRESENTE PLANILHA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.104749-0 - Telma de Souza Almeida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2007.800.012555-0 - Ana Idalina Alves Leal. X Multibras S/A Letrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.043908-8 - Paulo Cesar da Cruz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Remarcada a audiência para o dia 31/08/07- 15.20 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.019939-9 - Eduardo Marques Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Credicard Administradora Decartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR (A), SOBRE DEPÓSITO DE FL. 62, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.043543-5 - Sonia Regina Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Adiadas a audiência para o dia 31/08/07- 13.40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.043952-0 - Cleide Rojas Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 06/09/07- 14.20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.043952-0 - Cleide Rojas Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Remarcada a audiência. de instgruçãoa e julgamento para o dia 06/09/07- 14.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.133069-4 - Maria Helena do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Viação Auto Diesel. Audiência Conciliatória dia 07/11/07, às 14:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.012135-0 - Marino Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). AO AUTOR (A), SOBRE DEPÓSITO DE FL. 103, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nId: 286064" ] }, "25º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "286141": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.036694-2 - Alcindo Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). ... diga ... o recorrido....em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.123076-4 - Henrique Ayres de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Milton Santos de Oliveira. Fls. 25: Defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003156/2000 (2000.800.072995-6) - Djalma Bastos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Sharp do Brasil S. A Indústria e Equipamentos Eletronicos. À parte autora sobre os cálculos, em 48 horas. Decorrido o prao sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.008328-7 - Adriana Gentil Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Escola Técnica Competência LTDA. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.008688-4 - Claudia Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira de Lima - OAB RJ046785). X Metrom e outro. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, podendo o credor futuramente intentar nova execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.067587-7 - João Navegante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.006269-9 - Maria Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046325-6 - Sônia Maria Vieira Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, paga pagamento do débito em 15 dias sob penadem ulta de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.101989-3 - Luciane de Carvalho Barreto. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115308-1 - Araci Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Cred1 Serv. Financeiros/scfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Móveis Rudnick S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). 1) Fls. 139, item 4: Indefiro, uma vez que tanto a obrigação de fazer quanto a condenação, devem recair somente em face de Cred1 Serviços Financeiros, conforme fls. 101. 2) Às fls. 111, consta depósito efetuao pela ré Cred1 Serviços Financeiros novalor de R$ 1.565,00, como comprova autenticação mecânica da guia de depósito nº 5199497; 3) Venha planilha atualizada do débito, devendo portanto, ser deduzida a quantia depositada àsf ls. 110, para fins de penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.115681-1 - Maria Lucia Malaquias da Silva. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115865-0 - Maria de Fátima Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.115953-8 - Fatima Esmeralda Quirino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Cíntia Silvia Vieira. Fls. 41: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.117910-0 - Walter José do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Dakar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062). Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Fls. 105: Intime-se o autor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.152167-7 - Paulo Edésio Borges Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a ré, em 72 horas, sobre depósito efetuado pelo autor às fls. 34, sob penad e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.016308-1 - Alcindo Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017249-5 - Maria Isidia Ribeiro Matias. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036519-4 - Fernanda Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Graduar Net - Promoções de Eventos Eep (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). Recebo os embarbos e suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.039780-8 - Ivan Arruda. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076858-6 - Cláudia Jovita de Santana Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecominicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130370-6 - Abel Amaro Rabelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.157344-8 - Jose Carlos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, paga pagamento do débito em 15 dias sob penadem ulta de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.158418-5 - Solange dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175246-0 - Antonio Sergio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X Taií Financeira Itaú, Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Banco Itaucred. Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190042-3 - Dilce Nunes de Almeida. X Motorola. Fica intimado o devedor(a) para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do CPC.). \r\n\r\nProc. 2006.800.208808-6 - Doralice Jesuina da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). X Danubio Arapuã Comercial Ltda., Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Severino Dias do Nascimento - OAB RJ141477, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007991-6 - Penha Alves Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À parte autora, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009976-9 - Angelina Maria da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1) Fls. 18: Anote-se onde couber, após, diga a autora se dá quitação. Prazo: 5 (cinco) dias. 2) No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012876-9 - Marcia Cristina Euzébio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Freitas Diniz Montenegro Gomes - OAB RJ115766, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro J.G à parte autora; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3 - Aos recorridos para contra-razões. 4 - Após, com ou sem elas, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059796-4 - Thiago Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Casa Show S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Indefiro a Gratuidade de Justiça em razão da ausência da declaração de hipossuficiência, e, consequentemente, nego seguimento ao Recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.059975-4 - Lucidia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077082-0 - Maria Luana da Silva. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003082/2000 (2000.800.072992-0) - Alice de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879). X Elson Rodrigues da Silva e Manoel Roodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walderez de Maria Farias da Silva - OAB RJ047716, Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, podendo o credor futuramente intentar nova execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n004015/2000 (2000.800.073004-1) - Avelino França Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X Associação dos Moradores da Sargento Milicias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Pereira Porto - OAB RJ047040). Rep Leg(s): Edson Eduardo Rangel Silva, Ednaldo Barros de Souza. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, podendo o credor futuramente intentar nova execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n003875/2000 (2000.800.073039-9) - Marcia Eduardo Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593, Jandira Rezende Moraes de Oliveira - OAB RJ106332). X Transporte Mosa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira Pedrosa - OAB RJ023106). Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, podendo o credor futuramente intentar nova execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n003180/2000 (2000.800.073047-8) - Manoel Dutra de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silveira Souza - OAB RJ105770, Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478, Magnelson Ferreira de Souza - OAB RJ094081). X Nitel Serv. de Telecomunicações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Franklin Valenca Paladino - OAB RJ077385). Eduardo Luiz Gavino de Siqueira, Roque Roperto do Bonfim, Jorge William Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). Glaucio Ferreira Ribeiro. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, podendo o credor futuramente intentar nova execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n006497/2002 (2002.800.143692-8) - Edimar Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio de Assis Lopes - OAB RJ045644). X Porto Seguro & Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1- Fls. 93: Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora; 2- Intime-se a ré via postal para recolher o valor referente às custas, comprovando o pagamento nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.011785-6 - Denise dos Santos Francisco Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Marduc - 2000 Móveis e Utilidades do Lar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ093681). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007182-2 - Erwin Nowotny Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Dfm Gás Conversões Ltda. e outros. Fls. 93/94: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.010566-4 - Jocimar Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Oliveira Ferreira - OAB RJ129775, Marcelo Tedeschi Vieira de Sa - OAB RJ079046). X Rique Móveis. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, podendo o credor futuramente intentar nova execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036930-8 - Antonio Carlos Rocha Faria, Marcia Correa Pazzini, Mauro Correa Pazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Cia Caminho Aéreo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto José de Mello Oliveira Alves - OAB RJ008407, Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932). Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Karime Badr Maia - OAB RJ140783E). 1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga o autor se dá quitação. Prazo: 5 (cinco) dias; no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054979-7 - Ana Cláudia Karolidis. X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084803-0 - Wagner Costa Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). 1- Fls. 102: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2- Fls. 100/101: Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.111499-5 - Jose Ademir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Finivest Administradora de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112525-7 - José Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Vanessa Maiolino Imobiliária. Considerando o abandono da ação por parte da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.0995/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.114421-5 - Marcio Luiz Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Climede Casa de Saude e Maternidade LTDA. 1- Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias para instruia a citação; 2- Após, designe a serventia nova data para audiência de Conciliação; 3- Cite-se a ré por OJA, no endereço informado às fls. 18; 4- Intime-se o autor por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.116207-2 - Ademilson Jeronimo Ferreira da Costa. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130596-0 - Iolanda Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Gradiente Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação e, cinco dias; 2- Decorrido o prazo sem manifestação, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132142-3 - Maria Jose Furtado Pavuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Casas Bhaia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré para devolver a guia retirada em 28/06/07, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.146003-4 - Maria Leila dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1- Defiro as retificações requeridas. Oficie-se à D.R.A.; 2- Fls. 65: Cumpra-se. 3- Após, diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias. No silêncio, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173211-3 - Jacqueline Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189134-3 - Luiz Carlos Pacheco Maia. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198395-0 - José Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Gotlib Consultoria e Administradora Finaceira Imobiliária e de Débitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). Defiro JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198398-5 - Áurea Azevedo Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204848-9 - Eduardo Cosme de Oliveira Maciel Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Import Express Comercial Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença, devendo as alegações serem aduzidas por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.006461-5 - Jeandovaldo de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006470-6 - Luiz Henrique Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À parte autora, em 4 8 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.011135-6 - Paula Siqueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Simens, Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Indefiro a Gratuidade de Justiça em razão da ausência da declaração de hipossuficiência, e, consequentemente, nego seguimento ao Recurso por falta de prepro. \r\n\r\nProc. 2007.800.013724-2 - Francisco Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Defiro JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013782-5 - Eliane Maria de Souza da Silva. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013871-4 - Bruno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014567-6 - Valter Mecena da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Defiro J.G. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3- Ao recorrido para contra-razões; 4- Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018943-6 - Nilza Barboza Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Financeiro Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 48: Ante a certidão defls. 57, indefiro a devolução do prazo. 2- À Eg T. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.038157-8 - Wilson da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Banco Bradesco S/A. 1- Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias para instruir acitação; 2- Após, ante a certidão de fls. 18, designe a serventia nova data para audiência de Conciliação; 3- Cite-se a ré por OJA; 4- Intime-se o autor por D.O. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.116330-0 - Regina Gonçalves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Sequence Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Certificdo o trânsito da sentença de fls. 68, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017308-8 - Roselane da Silva Lauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Taii Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019630-1 - Ubirajara Ramos do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Financeiro Itaú (taií - Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- Defiro J.G., 2- Recebo o Recurso no efeito devolutivo. 3- Ao recorrido para oferecer contra-razões. 4- Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054316-5 - Edvânia de Souza da Silva. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento de déibot em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.017189-2 - Alexandre de Oliveira Couto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Assumpção - OAB RJ074306). X Cláudio Quintanilha Ferreira. Venha planilha atualizada do débito, parafins de penhora. \r\n\r\nId: 286141" ] }, "Santa Cruz": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "286289": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.004982-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005989-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JEAN CARLOS DANTAS DOS SANTOS Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 57,71em razão dos honorários incidentes sobre o valor da cuasa(10%) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.001921-7 - GERALDO TINOCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Suspendo o processo ante o disposto no art. 265, I do CPC. Indefiro a habilitação, visto o morto ter deixado bens, o que demanda a sua sucessão pelo espólio. Intime-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.206.004529-0 - MILTON DA CRUZ LESBAO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão: Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Nada obstante, visto o inserto a fl. 73, indubitável que o autor também requereu a prova, pelo que ao mesmo cabe o pagamento dos honorários, nos termos do art. 33 do CPC. Dito isso, com respaldo na gratuidade, nada há a ser depositado. Acolho, pois, os embargos. Intime-se o experto para início e conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.001027-8 - FLORDELICE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Não se nega, na especié, a possibilidade da cobrança dos débitos, porém, não trouxe a ré os elementos que foram considerados para elaboração do valor descrito na inicial, lembrando-se, neste diapasão, que a concepção técnica sobre a matéria traz a vunerabilidade demandada na Lei de Consumo, isto é, denota a hipossuficiência técnica. Em assim sendo, inverto o ônus da prova para que a ré comprove que informou o autor sobre o fato do bloqueio para telefones celulares compreendendo, apenas, a área 021, facultando a ré, antes do saneamento e em homenagem ao contraditório, em cinco dias, a indicação de outras provas, se assim entender. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.005527-4 - ROQUE JUSTILINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X JOSE LUIS NATALINO Decisão:....Cite-se e cientifiquem-se os eventuais ocupantes. Havendo requerimento de purga, desde já o defiro, fixando o prazo de cinco dias para depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.003124-2 - VERA REGINA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MARIA DAS GRACAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha na forma do art. 475-J c/c 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002823-4 - THAIS ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUTH CORRÊA PINTO (RJ-062279)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) às partes sobre proposta de honorário periciais de 07 salários mínimos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.000158-5 (9426) - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X REGINALDO CORDEIRO DA ROCHA diga o requerente sobre informação. (conforme noticiado pelo DEGAR/ARQGER) os processos arquivados serão recadastrados e recolocados em processo de organização e otimização do sistema de arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.206.001845-7 (9539) - ALBERTINA FRANCISCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASADE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) FLS. 200/201 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.206.000690-1 - SERGIO LUIZ FARIAS DOMESTICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 45. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.206.000026-5 (5001) - MARCIA PATRICIA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X JOSE ABDIAS DE FARIAS Aos interessados sobre fls.312 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005928-9 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005019-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS BRAVO DE ALMEIDA (RJ-139049E), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALMIRAR BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.206.007619-6 - DERLY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X LEANDRO ROCHA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407) Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267,VI do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de R$ 500,00, que fixo na forma do art.20,§4º. Do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.000352-7 - FRANCISCO SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 183/185 \r\n\r\nProc. 2005.206.005953-5 - FABIANO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor, a fim de que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça às fls 263( verso ). \r\n\r\nProc. 2006.206.002156-0 - ARLETE TEREZINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO RÉU SOBRE REQUERIMENTO DO PERITO DE FL. 136. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.004831-2 - ARIEL DIEGO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a exclusão do nome do requerente dos cadastros de negativação, assinando o prazo de 3 dias para o cumprimento do comando, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais).Intime-se para cumprimento.Defiro a gratuidade.Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.206.005626-8 - EDSON GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.206.004349-9 - SIMONE RAMALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se, sem custas face a J.G. deferida à sucumbente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.003635-1 - SEVERINO FERREIRA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA TEREZA BRITO SILVA E OUTROS) Despacho:Certifique o cartório se o ato comunicatório de fl. 100 foi devidamente efetivado. Em pós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 286289" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "286293": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.001789-3 - MATHEUS RODRIGO DOS SANTOS GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861) Despacho:CONSIDERANDO O ACORDO DE FLS. 16, ONDE HÁ PREVISÃO DE RETENÇÃO SOBRE O FGTS E O INADIMPLEMENTO DO ALIMENTANTE, HAJA VISTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO EM APENSO, VOLTEM AO MP SOBRE O PEDIDO DE ALVARÁ. FEITO, DÊ-SE VISTA À SUBSCRITORA DE FLS. 34 P/ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.006184-3 - FELLIPE RONALD SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X EDUARDO JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 11/12, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.206.008091-6 - DAYVID JEAN DOS REIS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X REGINALDO JORGE JEAN JACQUES CASTRO Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.008127-1 - ANA PAULA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X ANTONIO CARLOS ARAUJO DE CARVALHO Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.008244-5 - ESTEVAO DE MIRANDA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X AGILDO TORRES GALVAO JUNIOR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000535-0 - LAIZ VITORIA DO VAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X MARCIO RANGEL DOS SANTOS Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.206.002050-4 (12689) - ROBERTO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X KELHA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal. \r\n\r\nProc. 2007.206.000696-2 - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391) Despacho:Intimem-se as partes para ratificarem em cartório, atendendo-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.008212-3 - JOSE DO NASCIMENTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) Sentença:converto a separação judicial do ex-casal em divórcio. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.206.005860-3 - MICHELLE GREICE VICTORINO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO (RJ-125875)) X ANTONIO MOREIRA DA CONEICAO Sentença:Comprovado decurso de mais de dois anos consecutivos de ruptura da vida em comum do casal, e, pelo que dos autos consta, julgo procedente o pedido, homologo o acordo de fls 107/108 e decreto o divórcio de MARLENE FRANCISCO VICTORINO MOREIRA e ANTONIO MOREIRA DA CONCEIÇÃO, com fundamento no art. 40 da lei nº 6515/77, com as alterações da Lei 84/89. Voltará o cônjuge mulher ao uso de seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.206.003731-1 - CELY ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426) Decisão:ACOLHO O PEDIDO DE FL.21v. PARA DECLARAR QUE FOI HOMOLOGADO O ACORDO DE FL.02/03, ADITADO ÁS FL.16.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.000931-8 - RENATO BEZERRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154) Sentença:Ante a desídia dos requerentes julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, o que faço com base no art. 267, III do CPC. Custas \"ex lege\". PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.206.000610-2 (8474) - GILSON DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X LINDINALVA DA SILVA VICENTE Sentença:Comprovado decurso de mais de dois anos consecutivos de ruptura da vida em comum do casal, e, pelo que dos autos consta, julgo procedente o pedido, homologo o acordo de fls 32 e decreto o divórcio de GILSON DA SILVA VICENTE e LINDINALVA DA SILVA VICENTE, com fundamento no art. 40 da lei nº 6515/77, com as alterações da Lei 84/89. Voltará o cônjuge mulher ao uso de seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.206.000012-9 - MILTON JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X NORMA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, A SABER: CPO 13 - AEVF; CPO 27 - 0707-0; CPO 39 - R$ 8,74; CPO 41 - R$ 8,74; CPO 42 - R$ 0,87; CPO 34 - 600225174-9; CPO 47 - R$ 0,43; CPO 35 - 5673-00124-3; CPO 48 - R$ 0,43; CPO 49 - R$ 10,47. CASO QUEIRA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS, RECOLHER À PARTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.206.003608-2 - SAMIRA ATALLAH BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X NELSON DE OLIVEIRA BALTAZAR Sentença:Comprovado decurso de mais de dois anos consecutivos de ruptura da vida em comum do casal, e, pelo que dos autos consta, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio de SAMIRA ATALLAH BALTAZAR e NELSON DE OLIVEIRA BALTAZAR, com fundamento no art. 40 da lei nº 6515/77, com as alterações da Lei 841/89. Voltará o cônjuge mulher ao uso de seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.206.003901-0 - REGINA CELIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X MARCIONILO LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004830-8 - ANDREIA GOMES CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X LEONARDO GONCALVES PINTO Despacho:À autora, para atender. \r\n\r\nProc. 2006.206.005453-9 - MARCOS COUTINHO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X IVANETE MARQUES DA SILVA MARTINS Sentença:Comprovado decurso de mais de dois anos consecutivos de ruptura da vida em comum do casal, e, pelo que dos autos consta, julgo procedente o pedido, homologo o acordo de fls 26 e decreto o divórcio de MARCOS COUTINHO MARTINS FILHO e IVANETE MARQUES DA SILVA MARTINS, com fundamento no art. 40 da lei nº 6515/77, com as alterações da Lei 84/89. Voltará o cônjuge mulher ao uso de seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.206.007518-0 - ROSANGELA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.206.000033-9 - MILTON LUIS OTTAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B)) X MARIA VALDERES AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) Despacho:À parte ré para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.206.000148-4 - MANOEL DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X CLAUDENIR DE SOUZA CRUZ FERRAZ Sentença:Ante a desídia do autor julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.206.001259-1 (10735) - CARLOS ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO X ALFREDO DE OLIVEIRA SALLES E SILVA Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.206.001224-6A (13997) - CRISTIANE LOPES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON DE CARVALHO NEVES Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.206.001647-1A (12994) - FABIANI CRISTINE RODRIGUES RAMILO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GONCALVES DA SILVA (RJ-098197)) X SEBASTIAO RODRIGUES RAMILO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.206.003102-4 - MILENA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS TRINDADE (RJ-090527)) X MAURICIO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-105369) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.206.003114-0 - JOAO PEDRO VIEGAS AYRES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X NELMO DE CASTRO AYRES Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.206.003116-4 - JOAO PEDRO VIEGAS AYRES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X NELMO DE CASTRO AYRES Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.206.003599-6 - GABRIELE RODRIGUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X NALDEMIR LOURENCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA ROSA (RJ-037463) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.206.005159-0 - ALEXANDRA MACHADO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X ALEXANDRE VARGAS DE BRITO Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.206.006433-9 - MAGDA REGINA SILVA BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO PAULO DE JESUS BASILIO Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.001946-4 - ALEXANDRA MACHADO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE VARGAS DE BRITO Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.003025-3 - CRISTIANE LOPES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON DE CARVALHO NEVES Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.003039-3 - CRISTIANE LOPES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON DE CARVALHO NEVES Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.003791-0 - TATIANA MOREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERASMO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:1- Fls 20: Digam as exequentes. 2- Independentemente, inicie o executado o pagamento do debito de forma imediata. \r\n\r\nProc. 2003.206.007292-4 - MILENA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X MAURICIO DA SILVA ARAUJO Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.001817-8 - AMANDA VITORIA LOPES DE CASTRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X JORGE LUIS DE CASTRO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.002399-0 - ANDREZA LUZIA MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE OMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.004479-7 - RODRIGO DE SOUZA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CLAUDIO FERNANDO LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.006486-3 - COSME GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X JORGE DE CASTRO Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.206.006989-7 - JOSE FELIPE CONCEICAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ARTUR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA CAVALCANTE (RJ-135653) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.000119-8 - ANA JULIA DA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BRENO ANTUNES DE CARVALHO \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 17\". \r\n\r\nProc. 2007.206.000264-6 - TACILA NEVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X WAGNER BRASIL OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.002054-5 - EDSON AFONSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (RJ-057399)) X ERICA AFONSO CARDOSO E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada às fls. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.004393-1 - MARIA GERALDA FONTES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X FERNANDA FONTES COSTA Decisão:1= Defiro a curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. 2= Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.003763-1 - ANA CAROLINA VIEGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X THIAGO DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para reconhecer a paternidade de THIAGO DE FREITAS MARTINS sobre a autora, deixando de fixar pensão alimentícia pelos motivos exposto pelo M.P. às fl.45.Deixo de condenar o suplicado nos ônus de sucumbência uma vez que lhe concedo a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado ao cartório de registro civil para que seja averbado o nome do pai e dos avós paternos (FL.43) na certidão de nascimento da autora, bem como seu novo nome, ANA CAROLINA VIEGAS ROCHA DE FREITAS MARTINS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.002604-9 - ANA MONIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS TRINDADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença:Ação de Investigação de Paternidade proposta pela menor acima referida, devidamente representada por sua genitora, contra ELIAS TRINDADE MARTINS, todos qualificados na inicial.Citado para audiência prévia de conciliação, admitiu o investigado a paternidade pretendida reconhecer, conforme assentada, ajustando-se alimentos e visitação.Parecer do Ministério Público no sentido da procedência do pedido inicial.Assim, considerando o que dos autos consta, julgo procedente o pedido, homologo o acordo firmado às fls. 51/52 e declaro a paternidade de ELIAS TRINDADE MARTINS em relação à menor autora, determinando seja expedido mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, nos termos da promoção do ministério Público. Do mandado deverão constar os nomes dos progenitores paternos, que são WALTER MARTINS e TEREZA ISABEL TRINDADE. A autora passará a chamar-se ANA MONIQUE DA ROCHA MARTINS. Sem custas. P.R.I. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.206.002056-4 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LILIAN RODRIGUES COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194) \" A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/09/07 ÀS 14:00H.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.206.004835-7 - CLARICE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.206.002557-6 - ELISA GOMES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X IGNACIO ALEJANDRO OLALLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976) Despacho:Diga a requerente em 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.206.005592-0 - CARLOS DE LARA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X JOSEFA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.206.006142-9 - KATLEN CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MARLISA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.003447-7 - EDERALDO DE AQUINO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X VICTOR ALBUQUERQUE AUGUSTO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada às fls.90 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.206.003661-7 - GUIOMAR CONCEICAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X ESPOLIO DE ADAIL QUINTINO DOS ANJOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.206.006532-6 - FATIMA CRISTINA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X MARCELO COUTINHO MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, reconhecendo a existência de união estável entre a a autora e LUIS CLAUDIO MELLO DA COSTA, ocorrida entre 1991 e 2002, atribuir à autora 50% do valor do patrimônio adquirido, consistente no imóvel situado na rua Leonor Crisma Muller, n.248, casa 1, Jardim Realengo - Realengo, Rio de Janeiro, montante ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.008084-9 - RODRIGO BUENO PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X GABRIELA BARBOZA DE ANDRADE), CAIQUE DE ANDRADE BUENO PESSOA Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.003724-7 - WALDIR AZEVEDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X WILZA DE LOURDES SUVOBIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313) \"AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.206.000756-0 (11898) - MARIA ISABEL DA MOTTA MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- SUSPENDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. OFICIE-SE,2- FL.67: DIGA A ALIMENTANDA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.206.000491-0 (10773) - MARIA ISABEL DE SA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X MOISES SILVA Decisão:FL.39/40: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.206.001018-0 - ELISANGELA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X MARIO LUIZ MADEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Despacho:1- Em provas. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.206.004029-2 - RICARDO BORGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA MDE OLIVEIRA (RJ-111437)) X KATIA REGINA DE CARVALHO BORGES Sentença:Pelo que dos autos consta, julgo procedente o pedido, homologo o acordo firmado às fls. 20/21 e decreto a separação judicial de RICARDO BORGES DE FARIA e KÁTIA REGINA DE CARVALHO BORGES, com fundamento no art. 40 da lei nº 6515/77, com as alterações da Lei 841/89. Voltará o cônjuge mulher ao uso de seu nome de solteira. RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DO CÔNJUGE MULHER, CONFORME SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO. \r\n\r\nTutela c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 1995.206.000705-0 - FLORIANO PAULINO, ANA CARLA DE ALMEIDA PAULINO, WANDERSON CARLOS DE ALMEIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569)), ANDERSON LUIS DE ALMEIDA PAULINO) Sentença:Ante a maioridade alcançada, o feito perte seu objeto, razão pela qual julgo-o extinto sem apreciar-lhe o mérito, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 286293" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "286292": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002432-0 - KRISLAYNE DA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X JOSE ALBERTO PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 22, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.002949-4 - LUIZ ANTONIO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X JOSIMERI SATURNINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 26 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.006203-0 - IRENE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JOSE CANDIDO XAVIER Sentença:... JULGO EXTINTO o pro cesso, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.003562-7 - YURI OZEAS DE MENDONCA X Assistente: ROSELIA MARA SYMPHONIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) CLEILTON DE OLIVEIRA NUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 26/28 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.003962-9 - MARIA EDUARDA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO JOAO RIGIER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Às partes sobre laudo de fls. 41/42v. \r\n\r\nId: 286292" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "286290": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2006.206.006131-4 - MP X ADRIANO DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) INTIMAR A ADVOGADA PARA AUDIENCIA NO DIA 19/09/2007 AS 13:30HS. \r\n\r\nId: 286290" ] }, "19º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "286043": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.153486-8 - Júlio César da Silva Gomes. X Oat - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). ... Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 700,00 acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação, a titulo de dano moral, alem de entregar o certificado de conclusão do curso de formação de vigilantes, e providenciar e fornecer as certidões negativas de antecedentes criminais, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.160670-3 - Marcos Antonio da Cunha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Leader S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.164434-0 - Maria Jose do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Unicard - Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175227-6 - Regina Celi Marques Tieppo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Hissa Pereira - OAB RJ129687). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma dos arts.3º e 51º, II da Lei 90909/95. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.058315-4 - Joaquim Florencio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Nadia Gomes de Magalhães e outro. DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO(s) bem(s) penhorado(s) ao Exeqüente, como requerido.\r\n\r\n2- Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação.E O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.072751-3 - Marielza Figueiredo Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X B. Lopes Administradora e Corretagem de Imóvel. Rep Leg(s): Bernardo Lopes da Silva. FICA DESIGNADO O DIA 14/01/2008 ÀS 15:30h PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.036540-0 - Elias Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517, Eliane Ponciano Rosa - OAB RJ138145E). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Peixoto Rosa - OAB RJ127128E, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.800.148272-4 - Lúcia Helena dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Cuida-se de Embargos do Executado (fls.92/94), em que se alega, cumprimento da obrigação. \r\n\r\nImpugnação intempestiva, ex vi da certidão de fl.102. \r\n\r\nÉ o breve relatório, como permite o artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nO julgado de fls 48/49 estabelece obrigação pecuniária, na razão de R$ 300,00, e de obrigação de fazer. \r\n\r\nCompulsando os autos, vê-se de fls.52 o cumprimento da primeira e, de fl.58, o cumprimento da segunda, que foi excluída. Assim, a parte ré, ora embargante, desconstitui o débito, não efetuando qualquer cobrança.\r\n\r\nNesse cenário, não subsiste qualquer obrigação a ser adimplida pela embargante. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar adimplidas as obrigações estabelecidas a fls. 48/49.\r\n\r\nLevante-se penhora existente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.064504-8 - José Luiz Santos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Auto Point Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Ferreira Pace - OAB RJ097113, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 126.SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.067501-6 - Claudia Cristina Azeredo Atallah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723, Mariangela Guimarães Costa - OAB RJ141512). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.075728-8 - Francis Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Gomes Pereira - OAB RJ079228). X Oikomene Ltda. (angloschool Franchising) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Defiro fls.77 . \r\n\r\nProc. 2005.800.126002-0 - Anderson Cliunton Chagas da Luz. X Oat - Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.150762-0 - Marli dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853, Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Cartão Facilita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DUPLICIDADE DE PROCURAÇÃO DE FLS 08 E 100.AGUARDE-SE POR 15 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nProc. 2005.800.170653-7 - Celso Dias dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 179/181. \r\n\r\nProc. 2005.800.170661-6 - Syrlene Azevedo de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdâo. \r\n\r\nProc. 2005.800.172302-0 - João Belo Geronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.800.182151-0 - Neci Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Madureira Milenium de Guaratiba. I-se o autor para que acoste aos autos a última alteração contratual da ré, a fim de ser analisado o pedido de fl.55. \r\n\r\nProc. 2005.800.184642-6 - Jonas da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E, Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307, Vanderson de Castro Camargo Gomes - OAB RJ151918E). X Raridade Veículos e outro. Rep Leg(s): Licinho, Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Junior - OAB RJ136862, Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ136859). Ante o teor de fls.112/114, I-se a parte ré, para que se pronuncie no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.004102-9 - Georgenette Lopes Vieira. X Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls.114 . Anote-se no DRA. Cite-se EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.021621-8 - José Camilo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Uma vez prolatada a sentença , finda-se a atividade jurisdicional do juizo. Sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.042309-1 - Maria Isabel Elizeu dos Santos Sebastiao. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Celso David Antunes - OAB RJ033027). Uma vez prolatada a sentença , finda-se a atividade jurisdicional do juizo. Sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.072471-6 - Silvia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). FLS107/109.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.085127-1 - Alex Sandre Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2006.800.091781-6 - Marineia Gregorio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Dairy Partners Americas Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.119886-8 - Marilisa Garcia Gomes. X Taií Financeira. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.132956-2 - Antonio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.150765-8 - Maria da Conceição Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ... julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Registre-se . Após o trânsito , dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que , decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1° do Ato Normativo conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.152298-2 - Elisa Angela da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ... julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Registre-se . Após o trânsito , dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que , decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1° do Ato Normativo conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.152785-2 - Claudio de Freitas. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para decretar a rescisão do contrato realizado entre as partes, condenando a reclamada a devolver ao reclamante o valor pago pelo produto, bem como o valor de R$ 500,00, acrescidos de juros e correção monetária desde a data da citação, a titulo de dano moral. Faculto ao reclamado a retirar às suas custas da residência do autor ou da assistência técnica, mediante o pagamento da condenação. Sem Custas ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.154147-2 - Sérgio Fernandes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154160-5 - Daniel Morais da Silva. X Angloschool (universidade Corporativa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). ... Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, que sofrer a incidência da correção monetária e juros de 0,5% a.m., a partir da prolação desta sentença. Condeno, ainda, a parte ré a efetuar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta data, sobre pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais) no caso de descumprimento desta ordem. \r\n\r\nProc. 2006.800.158820-8 - Irinea Medeiros da Silva. X Luckmove Rio Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). I-se o réu para o pagamento do valor da condenação, em 48 horas, em caso de inércia defiro fl.32. \r\n\r\nProc. 2006.800.159725-8 - Marta Rute Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA NO APENSO APÓS, VOLTEM PARA O RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.161931-0 - Vlademir Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alene Amaral de Araujo Gomes - OAB RJ088464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.165671-8 - Ana Claudia Cordeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 500,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.166330-9 - Gilvania Oliveira Moreira. X L G Eletronics da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Remetam-se os autos ao contador. Em tempo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estabelecida no julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.169091-0 - Josias Martins dos Santos. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 500,00, a titulo de dano moral, bem como R$ 7,80, a titulo de dano material, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, alem de cancelar o cartão de créditos em questão e respectivos débitos em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. Oficie-se ao DRA para fazer constar a correta denominação social da empresa-ré, ou seja, Unicard Banco Múltiplo S/A PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.176120-4 - Edson Luiz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir em dobro, as quantias cobradas sobre o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação, além de se abster de efetuar cobrança relativa a taxa de esgoto, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Outrossim, declaro prescrita a cobrança referente ao período de junho de 2001 a maio de 2002, no valor de R$ 747,48. Outrossim, condeno a empresa-ré a refaturar a divida em aberto, desde junho de 2002, com base na tarifa de BAIXA RENDA, de 6,0m³ ao mês. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.176325-0 - Jociara da Conceição Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a cancelar a fatura com vencimento em 11 de julho de 2006, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 30,00. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177966-0 - Vagner dos Anjos Gagno. X Rede Manaus Comercio de Pneus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Eliane Melo de Paula - OAB RJ091491, Milton Jorge Risso - OAB RJ055046, Decio Francisco Franca - OAB RJ015212). FICA DESIGNADO O DIA 11/12/2007 ÀS 11:45h PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.179936-0 - Samuel Jesus Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença, bem como, ao confirmar a antecipação de tutela, condenar a parte ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica ao imóvel da parte autora, mantendo a pena de multa já estabelecida. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.183921-7 - Luiz Claudio Coelho. X Pop Shop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP169760, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré, solidariamente, a proceder ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença... \r\n\r\nProc. 2006.800.184201-0 - Adriano das Graças de Castro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nA parte autora narra ter sofrido danos morais ao ver suspenso o fornecimento de energia para sua residência, apesar de não haverem débitos em seu nome.\r\n\r\nÀ luz da regra do art. 333, I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito. Inexistindo comprovação de ato ilícito, falha ou defeito na prestação dos serviços prestados pela ré, impõe-se o não acolhimento da pretensão compensatória por danos morais ante a ausência dos requisitos para configuração da responsabilidade civil objetiva em relação ao consumo. No caso em tela, não foi o autor capaz de apresentar provas que embasassem sua pretensão. Isso porque foi competente a parte-ré, ao juntar telas que dão conta de que quando do cumprimento da liminar deferida por este Juízo, funcionário da concessionária encontrou o fornecimento normalizado. Não há, portanto, se falar em conduta ilícita a ensejar reparação de qualquer natureza.\r\n\r\nIsto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95.Considerando-se que o projeto de sentença foi entregue após a data da leitura, PUBLIQUE-SE SEU TEOR NA IMPRENSA OFICIAL, a partir de quando contarão os prazos para eventuais recursos. Dispensada a conclusão que objetive devolução de prazo por tal razão. \r\n\r\nProc. 2006.800.185484-0 - Cecilia Francisco da Silva e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/09/2007.ÀS 14:00H.I-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.188241-0 - Luis Claudio Guilherme de Vargas e outro. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a 1ªreclamada a pagar aos reclamantes a quantia de R$ 760,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar a cobrança no valor de R$ 48,69, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Outrossim, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do art.269, III do Código do Processo Civil, em relação à 2ª reclamada. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.191388-0 - Alex Sandro de Souza Pereira. X Castelinho - Rio Decor - West Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027, Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.210129-7 - Moises Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FACE A PETIÇÃO DE FLS 36/37, ENTENDO QUE A PARTE RÉ DESISTIU DO RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS 26/33.I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSEGUIMENTO AOS AUTOS.FLS 39/40 ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.065312-8 - Vera Lucia Oliveira Menezes. X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica designado o dia 26/09/2007, às 14:00h para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.066027-3 - Reni Tania Alves do Carmo. X Slt Special. Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2007.800.069621-8 - Marcelo Henrique Souza da Conceição. X Angloschool. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.070845-2 - Pedro Henrique dos Anjos Nogueira. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072135-3 - Idenir Fonseca do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls.09 . Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072745-8 - Priscila Quintanilha Carvalho Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro fls.16 \r\n\r\nProc. 2007.800.072891-8 - Luis Carlos Rodrigues de Sousa. X Elsys Equipamento Eletrônico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando B Pelegrini - OAB SP137616, Valdemar Pelegrini - OAB SP041237). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls.07 . Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085662-3 - Neide Pereira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Banco do Brasil. aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.092383-1 - Horácio Didimo Crysantho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096516-3 - Luiz Antonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 51, II DA LEI 9.0999/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.097009-2 - Rose Mary Novaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.097221-0 - Evandro Luiz Lan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AGUARDE-SE O AR POR 30 DIAS APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.133573-4 - Ary Pereira Machado. X Fenix Material de Construção LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133649-0 - Djenane Castro da Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133855-3 - Jorgina Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133925-9 - Alexander Colinques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Sky Brasil Serviços LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133929-6 - Carlos Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Intel Sa e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134231-3 - Gilberto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134358-5 - Lizete Pimenta de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pimenta de Matos - OAB RJ143280). X Telemar Norte Leste S.A. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão.DETERMINO QUE A PARTE RÉ EFETUE O RELIGAMENTO E ATRANSFERÊNCIA DA LINHA TELEFÔNICA Nº 3395-5854, N ARESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. I-se para cumprimento no prazo de 05 DIAS sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.135090-5 - Marcia Valéria Estevão de Lima. X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135150-8 - Maria da Glória Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135604-0 - Evaristo Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Credicard Citi Sa Adm de Cartões de Crédito e outro. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135609-9 - Marinete da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944). X GLOBÉX UTILIDADES S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135640-3 - Regina Helena dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Loja Pop Shop e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135648-8 - Julio Cesar Gandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Oat- Centro de Formação de Vigilantes LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135700-6 - Luiz Claudio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Tim Celular S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135982-9 - Sonia Luiza Cortez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135982-9 - Sonia Luiza Cortez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.136119-8 - Alcidir Ayrao Baihense. X Honda Consorcio Nacional. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136124-1 - Cláudia Patrícia Souza Rodrigues da Silva. X Tim Celular S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136184-8 - Celestrino Martins Luciano. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136196-4 - Judith Firmino Noval. X New Ótica Santa Cruz. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136231-2 - Luciano Lopes Campos. X OI TNL PCS - S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136260-9 - Eliza da Silva Olveira Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136274-9 - Patricia da Cruz Pereira. X Asteroide Comercial de Moveis LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136334-1 - Adriana dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136434-5 - Ivanil Luiz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136446-1 - Joaquim João de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145, Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136559-3 - Thiago Siqueira Maia. X OI TNL PCS - S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136675-5 - Thiago Guedes Krejci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswald Emilio Fuerth - OAB RJ020081). X Colegio Delta. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à par te ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136855-7 - Reynaldo Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Banco Real Abn Amro Administração de Cartões de Credito. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.136939-2 - Cristiane Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.136946-0 - Francisco de Sales Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.136954-9 - Severino Deodato Jorge Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.136964-1 - Alzira Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.136966-5 - José Eufrásio Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136969-0 - Alexander Ferreira de Araújo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136992-6 - Rosemere Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Life Empresarial Saúde LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136995-1 - Maria de Cássia Ramos de Souza de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.137037-0 - Noely Alves de Assis. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.137070-9 - Maria Angélica Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.072886-5 - Bárbara Sueli Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924, Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Instituto Anglo School (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA CUMPRIMENTO, MEDIANTE ACOMPANHAMENTO NA DILIGÊNCIA DA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DIFICULDADE DE CITAÇÃO., devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2002.800.137301-3 - Tania Maria da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oldinar dos Santos Ribeiro - OAB RJ039947, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X C&m Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Aloise Cardoso Machado - OAB RJ057896, Carlyle Marriott de Oliveira Machado - OAB RJ073275). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.800.077138-6 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Asiperj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). À PARTE RÉ SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 197/198, SOB PENA DE PENHORA ONLINE. \r\n\r\nProc. 2004.800.130160-2 - Adjalme Magno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X Ivan Ferreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Junior - OAB RJ136862). Fls 27.Anote-seTENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR PENHORÁVEL EM CONTA-CORRENTE DA PARTE RÉ, A PARTE RÉ(S)À parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2005.800.045932-0 - Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Vip Life Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI.À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 77.SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.108365-0 - Vanda Maria Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195, Júlio César Camargo de Castro - OAB RJ070870). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). INDEFIRO A REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL, TENDO EM VISTA QUA A PARTE AUTORA ESTÁ PATROCINADA POR ADVOGADO PARTICULAR. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.153546-9 - Teresa Cristina Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). OFICIE-SE AO XXIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL-RJ,SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA PARA O XIX JEC, TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO MATERIAL DA PARTE RÉ, CONFORME PETIÇÃO DE FLS 127/129 DO VALOR DEPOSITADO EM 30.07.2007 , PARA O BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 1567-9- AGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO,COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.800.067971-1 - Benedito de Oliveira Luz Fihlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Eco Info Hard. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.069122-0 - Silvano Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). FICA DESIGNADO O DIA 08/10/2007 ÀS 12:45h PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.069291-0 - Viviane Ribeiro Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.076526-3 - Adriana Nogueira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Cartão C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). FLS155/156.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.086732-1 - Monica Quirino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.106795-6 - Marcelo Gomes de Pinho. X Viplife Assessoria Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.141093-6 - Maria Castilho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 117.SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.141750-5 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.146693-0 - Jair Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.147122-6 - Mauro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312, Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Múltiplo. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.148282-0 - Márcia de Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos dos Santos - OAB RJ030543, Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I-se na forma do artigo 475, J do CPC. Advertindo a parte ré, que a inércia ao comando importará multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.152727-0 - Sandro Pacífico Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Alexandra de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). ... Isso posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155230-5 - Livia Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... I-se a parte ré para que proceda o depósito do valor remanescente, prazo 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.164567-8 - Angélica Gomes Fajardo Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.165202-6 - Rosimere Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.165717-6 - Odilia Coelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a pagar a parte reclamante ressarcir em dobro, as quantias cobradas sobre o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação, além de se abster de efetuar cobrança relativa a taxa de esgoto, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Outrossim, condeno a reclamada a se abster de suspender os serviços de fornecimento de água para a residência da parte autora, relativo a débitos à titulo de taxa de esgoto, sob pena de pagamento de multa diária a ser estipulada em sede de execução. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.168251-1 - Edison Paracampo Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). ... Diante do exposto, julgo , procedente em parte o pedido , para condenar a reclamada a pagar a quantia de r$ 1500,00, corrigido monetariamente , incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a título de dano moral. Sem custas, ex vi legis.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.168288-2 - Luiz Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168733-8 - Daniel Antoine Marmy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Artur Soares de Souza - OAB RJ079802). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). O acordo homologado a fl.11 determina que a parte ré pague a autora determinado numerário em 10 dias úteis, o que foi feito, como se verifica do comprovante de fl. 21. O fato de a prova do cumprimento do acordo ter sido juntado aos autos dentro do prazo não desconstitui o cumprimento tempestivo do acordado. Assim, nao assiste razão ao autor, Ante a quitaçao reconhecida pelo juizo, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, se houver poderes especiais para tanto. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170021-5 - Letícia Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Felisberto Moura - OAB RJ132065). X Hospital Memorial de Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma dos arts. 3º e 51º, II da Lei 90909/95. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.170556-0 - Marcos Moreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.171679-0 - Rosemeri de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206, Olivia Maria Martinez de Oliveira - OAB RJ140274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ... Diante do exposto, julgo, em parte, procedente o pedido, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante o valor de R$ 760,00, acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação, a titulo de dano moral, alem de se abster de cortar a energia da residência da parte reclamante, relativo à multa aplicada. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.171816-5 - Roberta Félix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Grupo Raiz do Sana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para tão somente decretar o desfazimento do negocio jurídico firmado entre as partes, condenando a parte reclamada a devolver a quantia de R$ 1.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.173453-5 - José Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 1.500,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar o contrato realizado pelas partes, sem ônus para o autor, excluindo o seu nome dos Órgãos Restritivos de Crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.173487-0 - Cosme Francisco Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260, Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266). X Dream \"s Car 1000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533, Jeanderson Kozlowsky dos Santos - OAB RJ123050E). ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 760,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.174557-0 - Nelito Leite Junior. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas, ex vi legis. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.175679-8 - Manoel Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A.. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176039-0 - José Barbosa Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas, ex vi legis. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.176363-8 - Edson Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... DIANTE DO EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. SEM CUSTAS, EX VI LEGIS. APÓS TRANSITADO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.179999-2 - Ederson Carlos Reis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751, Giselle Barreto Araujo - OAB RJ146095E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 800,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de efetuar a entrega do aparelho celular motorola V3, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00 . Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.180232-2 - Nailde Milano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184055-4 - Carlos Guilherme de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assepa ( Univercidade ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). ... Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO. Submeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95.Considerando-se que o projeto de sentença foi entregue após a data da leitura, PUBLIQUE-SE SEU TEOR NA IMPRENSA OFICIAL, a partir de quando contarão os prazos para eventuais recursos. Dispensada a conclusão que objetive devolução de prazo por tal razão. \r\n\r\nProc. 2006.800.185557-0 - Ricardo Ferreira Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 190,00, a título de danos materiais , com juros e correção monetário a partir do desembolso. Sêm ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serâo eliminados, nos termos do art. 1° , do Ato Normativo conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.186628-2 - Sebastião Carlos Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Banco Finasa S/A. Dispensado o relatório na forma como facultado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento afeto a este Juizado Especial Cível em que a ré, embora regularmente citada às fls. 11 verso, para comparecer à sessão de conciliação, quedou-se inerte.\r\n\r\nAtende o presente processo as exigências formais da lei, estando satisfeitos os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, configurada a revelia da ré, que ora se decreta, aplicando-se o art. 319 e seguintes do C.P.C..\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em virtude de não ter sido comprovado o pedido autoral. \r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios por força do que estatui o art. 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190092-7 - Andrea Regina Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). X Carrefour Comércio e Industria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190820-3 - Doglas da Costa Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873, Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). Designe a serventia AIJ, devendo as partes acostarem, no prazo legal seu róis de testemunhas. Fica designado o dia 25/09/2007, às 14:00h para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.063181-9 - Izaac Newton Silva Cruzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Júlio de Tal. I-se o autor, para que informe o novo endereço do réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.128842-2 - Cléia Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cabral - OAB RJ137231, Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565, Cesar Alexandre Araujo do Nascimento - OAB RJ151360E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.135580-0 - Iara Oliveira Pellerano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pimenta de Matos - OAB RJ143280). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135620-8 - Cassia Simone Siqueira Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Banco Itaú. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135936-2 - Roberta de Jesus Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Brasil Data de Santa Cruz Centro Educacional Ltda. ( Colégio Dom Ótom Mota). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.175021-8 - Roseli Gabriel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Ivan Ferreira de Paiva e outro. Quanto ao requerido à fl.42, refere-se a diligencia que deve ser perquerida pela parte. Sendo assim, indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.184027-0 - Jorge Luis Caetano da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar nulo o débito da autora e para cancelar a referida cobrança no valor de R$ 302,62, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno-a, ainda, a título de dano moral, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a remessa dos autos ao cartório a destempo, publique-se e intime-se, passando a fluir o prazo da publicaçao da sentença no diario oficial. \r\n\r\nId: 286043" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286339": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.011312-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BARCELOS & CIA LTDA ( SUPERMERCADO SUPER BOM) (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho: Diga o réu sobre o documentos de fls.195/273. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.008769-0 - ALAN NUNES FERREIRA E OUTRO X Falecido: ALAIR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o parecer do Ministério Público (fl.20/vº), defiro o alvará requerido por ALAN NUNES FERREIRA e MARIA DA PENHA NUNES CHAGAS.Expeçam-se os alvarás para recebimento das importâncias referentes aos saldos do PIS e FGTS, junto a agência da Caixa Econômica Federal, nesta cidade (fl.12), que se encontram em nome do de cujus ALAIR GOMES FERREIRA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.017212-8 - RAPHAEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X Falecido: ENEAS RODRIGUES Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência de ofício do Ministério do Trabalho e do Emprego. \r\n\r\nProc. 2006.014.002424-5 - SCYLAS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Decisão: Sem embargo do exame da adequação do procedimento, pelo juízo competente, o suprimento do consentimento do cônjuge, nos termos da lei civil, é de competência do juízo das Varas de Família, nos termos do artigo 134 c/c 85, inciso II, do CODJERJ. Isto posto, declino de minha competência em favor de um dos juízes da Vara de Família a quem os autos deverão ser remetidos via distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.030743-5 - JOSE LUIZ PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X EDITH FONSECA DA SILVA Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Designo o dia 04/09/2007, às 14:30 horas para realização de audiência preliminar.(art.331, do CPC). Intimem-se todos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.014.017654-5 - Inventariante: JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X JOSE AZEVEDO Sentença: SENTENÇAVistos, etc...ADJUDICO, por sentença \r\n\r\nProc. 2004.014.017654-5 - Inventariante: JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X JOSE AZEVEDO Decisão:Na forma preceituada no artigo 535, II,do CPC, adito a Sentença de fls. 41 para incluir como inventariada DHALMA QUEIROZ AZEVEDO. Expeça-se a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.014.024295-7 - Inventariante: MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO (RJ-051766)) X LEDA COSTA DE AZEVEDO Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para recolher custas para expedição do ofício: R$ 10,47 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.014.000841-0 (4975/00) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANIELLE SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita pelo executado, Banco General Motors S/A, nestes autos da Ação Busca e Apreensão (Execução de Sentença), autuados sob o nº 2000.014.000841-0, movida por Danielle Salgado da Silva , JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.001619-5 (6545/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NINRODE CORDEIRO CRESPO Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para ciência do despacho: \"Expeça-se a carta precatória, intimando-se o autor para o devido acompanhamento.\", e recolher custas judiciais da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.014.001875-1 (5772/01) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA Sentença:(...) ASSIM RELATADOS PASSO A DECIDIR. O presente feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, II, do CPC, ante a revelia, que ora decreto. A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia, prevista no artigo 319, do CPC. Além disso, os documentos juntados pelo autor a fls. 04/19 corroboram o alegado na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do automóvel marca Fiat, modelo Prêmio CS, cor cinza, ano 1994, placa KOC-2245, chassis 8AS146000R7136790, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.387.008426-9 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465) Decisão: A Fináustria não pode desistir de uma ação que já foi julgada improcedente, conforme sentença a fls. 105/108, dos autos da Consignação em Pagamento, nº 2001.014.008405-0 (apensados). Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.028683-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE EDUARDO MOTA PINTO Intimar para ciência dos ofícios recebidos \r\n\r\nProc. 2006.014.003414-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GICELE RANGEL ALFERES Sentença:(...) O presente feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, II, do CPC, ante a revelia, que ora decreto. A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia, prevista no artigo 319, do CPC. Além disso, os documentos juntados pelo autor a fls.04/15 corroboram o alegado na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO PANAMERICANO S/A em face de GICELE RANGEL ALFERES, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo Santana 2000 MI Evid, ano de fabricação/modelo 1997/1997, cor cinza, placa KQI -5137, chassi 9BWZZZ327VP029859, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004251-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE CHAGAS CARVALHO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.004262-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ASSIS ANTONIO FRANCO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.010462-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LEANDRO ANTONIO DE ASSIS MAURO MENDES Sentença:(...)ASSIM RELATADOS PASSO A DECIDIR. O presente feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, II, do CPC, ante a revelia, que ora decreto. A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia, prevista no artigo 319, do CPC. Além disso, os documentos juntados pelo autor a fls. 05/19 corroboram o alegado na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de LEANDRO ANTÔNIO DE ASSIS MAURO MENDES, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo Chevrolet - Kadett Ipanema SL 1, 93/93, cinza, placa KNA 1806, chassi 9BGKT35GPPC361389, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012243-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO MARTINS MUNIZ Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência de devolução de correspondência sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.014.013063-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUZIA CORREA PERI Sentença:(...) ASSIM RELATADOS PASSO A DECIDIR. O presente feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, II, do CPC, ante a revelia, que ora decreto. A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia, prevista no artigo 319, do CPC. Além disso, os documentos juntados pelo autor a fls. 06/25 corroboram o alegado na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S/A em face de LUZIA CORREA PERI, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca Ford Passeio, modelo KA GL 1.0, ano 2005, cor cinza, chassi 9BFBLZGDA5B561477, placa KER 3768, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014103-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAXUEL RANGEL GALDINO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.014.015262-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUARACIARA SILVA DOS SANTOS Sentença:(...) ASSIM RELATADOS PASSO A DECIDIR. O presente feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, II, do CPC, ante a revelia, que ora decreto. A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia, prevista no artigo 319, do CPC. Além disso, os documentos juntados pelo autor a fls. 07/21 corroboram o alegado na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de GUARACIARA SILVA DOS SANTOS, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca VW, modelo OL 1000 I, cor branca, chassi 9BWZZZ377TT096259, ano 1996, placa LBH 5919, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.022822-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X AMARILCE FERREIRA PINTO Sentença:(...) ASSIM RELATADOS PASSO A DECIDIR. O presente feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, II, do CPC, ante a revelia, que ora decreto.A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia, prevista no artigo 319, do CPC. Além disso, os documentos juntados pelo autor a fls. 05/28 corroboram o alegado na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO em face de AMARILCE FERREIRA PINTO, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do automóvel marca/modelo Fiat Strada Working, ano de fabricação/modelo 1999/2000, cor branca, chassi 9BD278012Y2712392, placa MRD 9990, Renavam 721264891, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.030218-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO MATIAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.000135-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA ANGELICA DIAS AZEVEDO Sentença:(...) ASSIM RELATADOS PASSO A DECIDIR. O presente feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, II, do CPC, ante a revelia, que ora decreto.A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia, prevista no artigo 319, do CPC. Além disso, os documentos juntados pelo autor a fls. 07/20 corroboram o alegado na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S/A em face de MARIA ANGÉLICA DIAS AZEVEDO, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo veículo marca VOLVO NL 10 280, modelo Turbo 4X2, ano 1992, cor prata, chassi YV1964986N0025948, placa IAU 1676, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condena a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000697-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATA OLYMPIO DE MELLO Fica o interessado intimado para ciência da certidão do OJA de fl.24vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.001697-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELI GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.015650-2 - BANCO ITAU S/A X ALECSANDRO DE MATOS BARBOSA RIBEIRO Despacho:Expeça-se novo mandado e intime-se o autor para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.001120-2 - JANIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.003063-4 - SIZETE BATISTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.011690-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ANA MARIA TOSTES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 47/48 celebrado entre as partes, Associação Educacional Beneficente São José e Ana Maria Tostes dos Santos, nestes autos de Ação de Cobrança, autuados sob o nº 2006.014.011690-5 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013952-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DJEZIR GOMES PEIXOTO), UANANCI GOMES MATOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 37/38 nestes autos de AÇÃO DE COBRANÇA requerida por LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de UANANCI GOMES MATOS, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Dou esta por publicada nesta audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15h42min, com as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.014.014199-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO OTAVIO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 30/08/2007, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000537-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X L. MACHADO MARTINS BARBOSA ME (CAPRICCI MODAS) E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.006968-1 - EDGARD MONTEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X UNIBANCO Sentença:EDGARD MONTEIRO ALVARENGA, qualificado na inicial, ingressou com Ação de Cobrança em face do UNIBANCO, alegando, em resumo, que, em julho de 1987 e fevereiro de 1989, seu pai, Edgard Vasconcelos Alvarenga, mantinha, no Banco Bradesco, contas-poupanças. Pediu a condenação do réu a pagar-lhe as diferenças em virtude da correção a menor do saldo das contas-poupanças, com acréscimo de correção monetária, juros remuneratórios e moratórios. Requereu a gratuidade de justiça. Com o breve relatório, decido. A falta de condição para o exercício regular da ação é flagrante. Autor e réu são partes ilegítimas para a presente ação. Assim sendo, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, com fundamento nos artigos 295, inciso II e 267, inciso I, do CPC. Sem custas, devido à assistência judiciária que fica deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006970-0 - EDGARD MONTEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO ITAU Sentença: EDGARD MONTEIRO ALVARENGA, qualificado na inicial, ingressou com Ação de Cobrança em face do BANCO ITAU, alegando, em resumo, que, em julho de 1987 e fevereiro de 1989, seu pai, Edgard Vasconcelos Alvarenga, mantinha, na Caixa econômica Federal, contas-poupanças. Pediu a condenação do réu a pagar-lhe as diferenças em virtude da correção a menor do saldo das contas-poupanças, com acréscimo de correção monetária, juros remuneratórios e moratórios.Requereu a gratuidade de justiça. Com o breve relatório, decido. A falta de condição para o exercício regular da ação é flagrante. Autor e réu são partes ilegítimas para a presente ação. Assim sendo, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, com fundamento nos artigos 295, inciso II e 267, inciso I, do CPC. Sem custas, devido à assistência judiciária que fica deferida. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/pedido alternativo declaratório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.002480-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LUIZ CLAUDIO GONCALVES BARBOSA Decisão:Designo o dia 05/09/2007, às 15h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas de Condominio \r\n\r\nProc. 2006.014.002006-9 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PASTOR ANTONIO MORALES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X CRISTINA DE FATIMA HENRIQUE DE SOUZA BARRETO E OUTRO Decisão: Designo o dia 04/09/2007, às 15:30 horas para realização de audiência preliminar.(art.331, do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.031704-7 - ROSE BARRETO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X MARIA HELENA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Fica a ré intimada, através de seu advogado, para ciência de fls. 142/144. \r\n\r\nDeclaratória C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023526-6 - REGINA CELIA QUEIROZ BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: Ficam intimadas as par tes da audiência de instrução e julgamento para o dia 30/08/2007, às 14h30min, devendo ser intimadas as partes, inclusive para depoimentos pessoais e as testemunhas que forem arroladas pela autora e ainda das fls61/62 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003109-4 - JOSÉ ANTONIO RANGEL MARINS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intimar para falar em réplica \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.014.006229-5 - M. S. M. A. ROVETTA - SOLEDAD COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para recolher custas complementares a saber: complementação da taxa judiciária R$ 22,59 e 5% referente ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9 que corresponde a R$ 9,18. \r\n\r\nDemolitória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.014.025780-8 - CONDOMINIO VILLA ALICE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494), Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X LOJAO DAS MADEIRAS 104 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)), GENIVALDO DA SILVA CATARINO Ficam as partes intimadas, nas pessoas de seus patronos, a se manifestarem sobre ofício da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Campos, no prazo sucessivo de 10 dias para cada um, conforme ata de audiência de fl. 114. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.014.015418-5 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X IGOR BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão: Designo o dia 05/ 09/ 2007, às 16h, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013724-6 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARILDA SILVA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão de automóvel adquirido com alienação fiduciária em garantia.Certidão de fl. 24vº, atestando que o bem não foi encontrado na posse do réu.Requerimento do credor nas fls.26/28, para conversão em ação de depósito.É o relatório.Examinados decido.Presentes os requisitos legais, deve o requerimento ser acolhido. Isto posto, CONVERTO a presente em ação de depósito, nos termos do artigo 4º do DL 911/65. Anote-se onde couber e retifique-se no DRA.CITE-SE na forma do artigo 902 do CPC. Consigne-se no mandado que foi requerida pelo credor a prisão civil do devedor como depositário infiel, na forma do art. 902, §1º do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.009730-5 - EDILEIA MORAES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA TAVARES BARBOSA Fica o autor intimado, através de seu advogado, para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Pedido de Rescisão Contratual e Cobrança dos Aluguéis e Acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.014.026825-9 - JOSE ALMEIDA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X JANDIRA MARTINS DE ALMEIDA Fica intimada a parte autora, por seu patrono, a recolher custas de ofícios expedidos e presos à contracapa aguardando referido recolhimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.024230-1 - MOCIDADE ESPIRITA EMILLE DES TOUCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ELIANE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho: Digam as partes quais as provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.004056-3 - RAMOS ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES Decisão:Cite-se o embargado nos termos do art. 740, CPC. Após a resposta será analisado o requerimento de efeito suspensivo aos embargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.004463-3 - TEREZINHA GOULART BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO SIQUEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.001567-0 (4106/99) - SACOPLAST SACOS PLASTICOS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X USINA SAO JOSE S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.014.024128-6 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS VALE DO MURIAE LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477), Dr(a). FABIO MURAD PEIXOTO (RJ-125551E)) X WILSON BABOSA RIOS Sentença: Tendo em vista que a exeqüente, Distribuidora de Alimentos Vale do Muriaé Ltda, regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme fls.38vº, quedou-se inerte (certidão de fls. 39), nos autos da Ação de Execução movida em face de Wilson Barbosa Rios, autuados sob o nº 2003.014.024128-6, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.004671-6 - CLEANTO QUEIROZ CORRAES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES MARCELINO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.014.007870-5 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X WAFAROGA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - POSTO DE GASOLINA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o acordo de fls.47, nestes autos de EXECUÇÃO proposta por PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA em face de WAFAROGA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - POSTO DE GASOLINA, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029925-6 - ANTONIA ZILMA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de ofício de fl.35 \r\n\r\nProc. 2006.014.011437-4 - FUNDAÇAO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X DIHARLEY GESIEL DA SILVA ROSA Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido sem que da petição de fls. 49/50 o executado tivesse ciência, intimem-se as partes para que juntem aos autos petição formalizando o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.014.013608-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO ANTONIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.000262-8 - DACIONE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779), Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252)) X SILVANA DA SILVA FARIA Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.014.000658-0 - LOTERIA BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ALESSANDRA MANHAES DA SILVA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 21/22. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.014.032217-1 - MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X CM BELO PEREIRA -ME Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas de avaliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.007823-0A - DROGAJOTA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho: Diga o impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.014.009817-4A - LUCIANE DA SILVA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X OCYNELMA FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) Despacho: Diga a impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.022393-8 - JAQUELINE DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 163/169. À recorrida para resposta. Após, subam ao T.J. \r\n\r\nProc. 2006.014.004941-2 - CLEUZA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 05/ 09/ 2007 , às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008658-5 - FERNANDA DA SILVA RUFINO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X BELISSIMA MAGAZINE Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais e taxa judiciária para baixa e arquivamento dos autos, na importância a saber: OJA R$ 18,36 + APCJ R$ 1,74 + Distribuição R$ 1,74 + AEVC R$ 37,61 + CAARJ 10% R$ 5,94 + Atos dos distrib. R$ 8,72 + Acréscimo 20% R$ 1,74 + Tx. judiciária R$ 40,00 + FUNPERJ R$ 3,40 + outras receitas R$ 3,40. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.002034-5 - JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804)) X CEG RIO S/A Decisão: Defiro a Justiça Gratuita. Designo o dia 30/ 08 /2007 , às 14h, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015724-3 - RODRIGO ARANTES DRUMOND COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Intimar a parte ré para recolher custas remanescentes, sendo R$ 75,22 em atos dos escrivães, R$ 48,96 - OJA, R$ 3,49 distribuidores, R$ 12,76 CAARJ, R$ 17,45 conta 6174-33430-7, R$ 3,49 acréscimo, R$ 316,90 taxa judiciária, R$ 7,16 FUNPERJ, R$ 7,16 FUNDPERJ - total R$ 492,59, para baixa e arquivamento dos autos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.030728-9 - SANDRO DE SOUSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho: À agravada. \r\n\r\nProc. 2006.014.009850-2 - EDALMA DE AZEREDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X PRATIPENUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EME MOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho: Digam as rés sobre fls.169/174 e 184/185. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.009817-4 - OCYNELMA FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X LUCIANE DA SILVA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.014.002578-9 (5315/00) - HELIO FERREIRA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X BENEDITO SERGIO FERREIRA CHAMI (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por HÉLIO FERREIRA MONTEIRO JUNIOR e condeno BENEDITO SÉRGIO FERREIRA CHAMI a pagar lhe pensão vitalícia em valor correspondente a um salário mínimo mensal, a contar da citação, R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de dano moral e R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a título de dano estético, com juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar da sentença, custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação, mais quantia necessária para a aquisição de prótese adequada para adaptação ao antebraço esquerdo do autor, conforme for apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.014.009631-8 - M. VIANNA RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X WALDECY ALVES Fica initmada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas judiciais para baixa e arquivamento dos autos, na importância a saber: APCJ R$ 3,49 + Distribuição R$ 3,49 + A.E.V.C. R$ 150,45 + CAARJ 10% R$ 15,74 + Atos dos distrib. R$ 17,45 + Acréscimo de 20% R$ 3,49 ; Total R$ 194,11. \r\n\r\nProc. 2006.014.010086-7 - RODRIGO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X AGUAS DO PARAIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica o autor intimado, através de seu advogado, para informar ao Juízo se o acordo foi integralmente cumprido, para que possa ser dada baixa no processo. \r\n\r\nProc. 2006.014.014346-5 - VALMIR DE SALES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão: Defiro a J.G. Retifique-se a autuação, pois foi requerido o procedimento sumário. Designo o dia 27/ 08 /2007 , às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002158-1 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão: Defiro a justiça gratuita. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, com fundamento no artigo 273 do CPC, por não haver nos autos prova inequívoca a convencer o julgador da verossimilhança das alegações. Designo o dia 06/09/2007, às 14 horas, para audiência de conciliação. Cite-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na propria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2004.014.014145-2 - GERALCINO BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BRUNO LAMONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.014.009446-8 - JOMAR DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X FIDALCON CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484) Fica o autor intimado, na pessoa der seu patrono, a tomar ciência da certidão de fl. 34vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.014.005202-1 (4.818/00) - MÁRCIA OLINDA DOS SANTOS CUNHA SOARES, ALINE CUNHA SOARES, ELIAS CUNHA SOARES, LUCAS CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X AURECIL SOARES FERREIRA), Inventariante: CLARA PONTES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Fica intimada a representante legal do menor LUCAS CUNHA SOARES, através de seu patrono, para que regularize a representação do menor e para que traga a documentação comprobatória do óbito de ELIAS CUNHA SOARES. \r\n\r\nProc. 2002.014.007260-7 (6677/02) - Inventariante: MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X AMARO CARVALHO E OUTRO Sentença:ADJUDICO, por sentença, para que produza os legais efeitos, a cessionária ROSÂNGELA PESSANHA DA COSTA os bens deixados por falecimentos de AMARO CARVALHO e ZENIR SIQUEIRA DE CARVALHO, nestes autos de INVENTÁRIO do qual foi inventariante MARIA JOSÉ DE CARVALHO com a concordância dos interessados e o fiel cumprimento da lei.Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.004191-1 - Inventariante: CLEA FERREIRA PEÇANHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X ECIL ALVES BATISTA Despacho: Cumpra-se a decisão do apenso. \r\n\r\nProc. 2003.014.025057-3 - Inventariante: J.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.G.F. Sentença:ADJUDICO, por sentença, para que produza os legais efeitos, ao cessionário ALUIZIO GOMES LEIXAS os bens deixados por falecimento de JOSÉ RIBEIRO GOMES FILHO, nestes autos de INVENTÁRIO do qual foi inventariante JOSETH GOMES LEIXAS com a concordância dos interessados e o fiel cumprimento da lei.Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.017781-3 - Inventariante: JOCILDA FERREIRA SANT'ANA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BENEDITO DE SOUZA BOA MORTE Intimar para ciência da precatória devolvida e DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE PARTE DO IMÓVEL RURAL SITUADO NO 4º DISTRITO DE SÃO FIDÉLIS, ATÉ O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO Nº 2007.014.003674-2, EM CURSO PELO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, R$ 12.984,70. \r\n\r\nProc. 2005.014.025795-0 - Inventariante: ANDREA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X JOAO CARLOS PINTO MEIRELES Fica intimado o iventariante, na pessoa de seu patrono, para providenciar cópias para instrução do mandado de avaliação: fls. 26/27, certidão do RGI e espelho do IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.014.002367-8 - Inventariante: ZILIA DOS SANTOS SIMOES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791)) X FRANCISCO SIMOES BARROZO Decisão:Indefiro o requerimento de assistência judiciária.Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.002304-8 - Inventariante: WALKIRIA RUFF DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X AMILCAR DA ENCARNACAO Despacho:Regularize-se o termo de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.014.002327-9 - Inventariante: MARIA REGINA COELI DA ENCARNAÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ADAO MORAES ENCARNAÇÃO Fica a inventariante intimada, através de seu advogado, para regularizar o termo de inventariante de fl. 12. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.014858-4 - JOAO DE DEUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X VICENTE DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas, sob pena de inscrição em dívida ativa, a saber: R$ 110,21 ( Ato dos Escrivães) + R$ 3,49 ( Atos dos Distr.) + R$ 17,45 ( Ato dos distr.) + R$ 3,49( Acrésc. 20%) + R$ 30,04 ( Taxa Judiciária) ,totalizando R$ 176,05 e de Carta Precatória no valor de R$ 19,24 ( Ato dos Escrivães) + R$ 12,24 ( Ato do OJA) + R$ 3,49 ( Atos dos Distr.) +R$ 8,74 ( Porte de Remessa e Retorno) + R$ 4,37 ( CAARJ) + R$ 17,45 ( Ato dos distr.) + R$ 3,49( Acrésc. 20%) + R$ 3,05 ( FUNPERJ) + R$ 3,05 ( Outras Receitas), totalizando R$ 75,12. \r\n\r\nProc. 2003.014.015450-0 - POSTO DE COMBUSTIVEIS CONTORNO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X VIAÇAO SAO JOAQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). LYANNA CAS TELO DE OLIVEIRA (RJ-145781) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fl.213/214 repetido a fls. 217/218, celebrado entre as partes, VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA - ME e POSTO DE COMBUSTÍVEIS CONTORNO DE CAMPOS LTDA, nestes autos da Ação Monitória, autuados sob o nº 2003.014.015450-0 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Lavre-se termo de subsituição do depositário. Nos termos do artigo 269, III, do CPC, JULGO extinto o processo. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021866-9 - DROGARIA CAMPELO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X KELLY CRISTINA SOARES DE ABREU Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita pelo executado, Kelly Cristina Soares de Abreu, nestes autos da Ação Monitória, autuados sob o nº 2005.014.021866-9, movida por Drogaria Campelo Ltda - ME , JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003091-9 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X THALES CAMILO SERVIÇO LTDA Sentença:Tendo em vista que a autora, Chebabe Cereais S/A, regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme fls.31/vº, quedou-se inerte (certidão de fls. 32), nos autos da Ação Monitória movida em face de Thales Camilo Serviço Ltda, autuados sob o nº 2006.014.003091-9 JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de Medida Liminar de Embargo e Pedido de Demolição \r\n\r\nProc. 2006.014.005131-5 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Designo o dia 04/09/2007, às 13:30 horas para realização de audiência preliminar.(art.331, do CPC). Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.023301-4 - MARCELO JORGE RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA GODINHO (RJ-122596)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.014.002893-9 - ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010022-3 - EDIMEA LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o réu intimado, através de seu patrono, para recolher as custas referentes a ATOS DOS DISTRIBUIDORES, no valor de R$ 17, 45, na conta correta: 6174-33430-7. \r\n\r\nProc. 2007.014.010096-1 - MALHARIA VECEBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X IMA TECIDOS DA MODA LTDA. Decisão:A tutela antecipada será apreciada após a contestação. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.014.017793-8 - MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista que a autora, Maria das Graças da Silveira Costa, regularmente intimada para dar andamento ao feito, recolhendo as custas processuais, conforme fls. 51vº, quedou-se inerte (certidão de fls. 52), nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, autuados sob o nº 2004.014.017793-8, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 267, inciso III e 257, ambos do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.000350-2 (5441/00) - JOSE DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE NUNES DO ESPIRITO SANTO Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse e intimem-se os autores para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2000.014.000352-6 (5291/00) - UNIBANCO LEASING - S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X CRISTINA MARIA RANGEL CHERENE Sentença:Tendo em vista que o autor, UNIBANCO - Unibanco Leasig S/A - Arrendamento Mercantil, regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme fls.59/vº, quedou-se inerte (certidão de fls. 60), nos autos da Ação de Reintegração de Posse movida em face de Cristina Maria Rangel Cherene, autuados sob o nº 2000.014.000352-6, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.024757-8 - PAULO CESAR HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X NILSON PAES DIAS Despacho: Remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/08/2007, às 14h30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.008304-3 - ESPOLIO DE ARISTOTELES BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X NILTON VIANA DE SOUZA FILHO Despacho: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.005227-9 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ROMER GOMES MARTINS Decisão: A mora não está comprovada, uma vez que a notificação de fls. 38 não foi enviada para o endereço constante do contrato (fls. 19). Por essa razão, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.002908-5 - ESPOLIO DE MARIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 06/ 09 /2007, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.014.004191-1A - LILIA PEREIRA BATISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X Inventariante: CLEA FERREIRA PEÇANHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Decisão:Isto posto, julgo procedente o pedido formulado por Lília Pereira Batista Nogueira e removo a inventariante, Cléa Ferreira Pessanha Batista, com fundamento no artigo 995, I, II, V e VI, do CPC e nomeio em substituição, como inventariante dativo, Dr. Erasmo Rocha de Oliveira, advogado militante nesta comarca, de endereço conhecido do Cartório. Lavre-se o termo de compromisso.Intime-se a inventariante removida para entregar imediatamente ao inventariante dativo os bens do espólio, sob pena de ser compelida mediante mandado de busca e apreensão e de imissão de posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 19 de julho de 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.011256-7 - MARIA JOSE HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X BATISTA E CARNEIRO COM DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) FICA INTIMADO O AUTOR A FORNECER O ENDEREÇO DO 1º REU,VISANDO A SUA INTIMAÇÃO DA AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 06/09/07, E PARA CIENCIA DE MANDADO DEVOLVIDO DE FLS175. \r\n\r\nProc. 2006.014.014554-1 - RODRIGO STELLET GENTIL (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X CHALÉ DA CONSTRUÇÃO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 28/08/2007, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.022817-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RODRIGO MARIANO MANHAES Decisão: Embora o bem tenha sido apreendido, o réu não foi citado conforme certificado a fls. 33vº. Diga o autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010877-5 - BENIANDRO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X P. N. A. TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985)), BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, em face da prescrição prevista no artigo 206, §3º, inciso V, do Código Civil, condenado o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa corrigido, aplicada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50 em face da justiça gratuita deferida na fl. 51. Por via de conseqüência, julgo improcedente a denunciação da lide e condeno a denunciante a pagar os honorários do patrono da denunciada, fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido.P.R.I.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.014.005232-1 (6288/01) - LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão: Defiro o prazo de cinco dias (fl.267). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.004952-7 - VERA SAMPAIO BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 05 / 09 /2007, às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.029625-5 - ALBERTINA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Designo o dia 04/09/2007, às 16:00 horas para realização de audiência preliminar.(art.331, do CPC). Intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.014.006660-5 (6278) - MARCELO GOMES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Digam os peticionantes de fls. 359/361 sobre a manifestação fls. 369. \r\n\r\nProc. 2003.014.021573-1 - LIGA CAMPISTA DE DESPORTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CLUB MACARRONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam as partes intimadas, através de seus advogados, para apresentar alegações finais. \r\n\r\nId: 286339" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "286353": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.003911-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO MOTA ROCHA) Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fl. 15/19), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ser depositado em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com o valor de fls. 20/22, ou para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da execução da liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Publique-se para ciência \r\n\r\nId: 286353" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "286340": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.006219-3 (12734/02) - M.E.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Fls.102/109- À requerente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.014.014535-4 - G.B.F. E OUTROS, Assistente: A.A.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X N.F.F. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo A.C.I.J. para o dia 09/10/2007, às 14:15 h. Cite-se, intimem-se, inclusive o MP. Observe-se fls. 49 e 56. \r\n\r\nProc. 2005.014.022861-4 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X P.S.B.S. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2005.014.024944-7 - ANA LUIZA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X LUIZ OTAVIO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Ao que parece a execução em apenso abrange o valor reclamado à fl. 30. Esclareça a autora. Fl.39 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011927-0 - ISABELLA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X JEAN MARLUS RANGEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916) Decisão:Considerando os termos do acordo provisório entabulado pelas partes à fl.31, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o prazo de 30(trinta) dias para que venha aos autos informação referente ao Processo de Guarda noticiado no referido acordo. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para manifestarem interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.014918-2 - M.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X M.H.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006461-0 - KAUAN DE FREITAS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X CASSIO DOS SANTOS RIBEIRO BARRETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 04/10/2007, às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006491-9 - GIULIA PRUDENCIO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X MAURO SERGIO DE CARVALHO ROSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 04/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006630-8 - SORAYA DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X CARLOS AUGUSTO MONTEIRO CAMARA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 04/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007810-4 - R.B.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.W.B.B. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 16/10/2007, às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007824-4 - W.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X C.L.S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 04/10/2007, às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007935-2 - C.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.M.B. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 16/10/2007, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.008053-6 - M.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X T.A.M.C. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 65% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 16/10/2007, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.008058-5 - T.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X C.J.R.O. Decisão:Regularize-se a representação. Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 16/10/2007, às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.008950-3 - NELIO CONSTANTINO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X SIDNEI DE AZEVEDO CONSTANTINO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 35% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 17/10/2007, às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.009031-1 - JOÃO PEDRO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X MARCELO DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 17/10/2007, às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.024150-3 - P.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Decisão:Renumerem-se as folhas dos autos.Rejeito a impugnação aos documentos porque foram emitidos por uma autarquia federal, qual seja, o INSS, e assinadas por seus servidores e com a certidão de que confere com o original.Designo AIJ para o dia 04/10/2007 às 14:30 h. Defiro a produção de provas referente ao depoimento pessoal das partes, oitiva das testemunhas arroladas e oitiva do i. Perito Dr. Fued Miguel. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.014.000663-8 (5637) - M.N.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público, o benefício previdenciário deverá ser buscado administrativamente. Se necessário, poderá o interessado valer-se de cópia destes autos.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007959-5 - LUCIANO RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172) Andamento: Aos requerentes, para que compareçam em cartório a fim de agendarem audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.008182-6 - GERALDO MANGELA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445) Andamento: Aos requerentes, para que compareçam em cartório, a fim de agendarem audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.008813-4 - JOÃO PAULO BATISTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004) Promoção: As declarações de fl. 11 devem ter a firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.014.008833-0 - SANDRA SILVA GUIMARÃES SCHUNK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Andamento: Às partes requerentes, para comparecerem em cartório a fim de agendarem audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.027686-4 - MARCO AURÉLIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X ROSIMARY DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) DECISÃO: Redesigno a audiência para o dia 04/10/2007 às 14:00h. Defiro a expedição dos ofícios de fls. 50. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2005.014.027686-4 - MARCO AURÉLIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X ROSIMARY DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Fica a parte ré intimada a informar a esta serventia, quais os cartórios distribuidores e de Titulos e documentos da Região dos Lagos que deverão ser oficiados fornecendo, para tanto, os respectivos endereços. \r\n\r\nProc. 2006.014.006057-2 - STAUROS MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X MARIA CLAUDIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.014.001014-0A - ELBA MAIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X FLAVIO VIEIRA PINTO NETO Despacho:Esclareça a autora o seu pedido, considerando que o alcance da maioridade se deu em setembro/2004, sendo certo tal fato é causa extintiva da obrigação alimentar fundada no poder familiar. \r\n\r\nProc. 2004.014.006600-4A - H.C.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X H.C.R.F. Despacho:Venha nova planilha de débito, considerando que o alimentando Helyebertt alcançou a maioridade em junho/2006, sendo certo que tal fato é causa extintiva da obrigação alimentar fundada no poder familiar. \r\n\r\nProc. 2006.014.006028-6 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X J.A.R.M. Exequente manifestar-se sobre justificativa de fls. 30/37. \r\n\r\nProc. 2007.014.006616-3 - HELYEBERTT CARLOS LEITE FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X HELIELSON CARLOS RIBEIRO FERRO Despacho:Venha nova planilha de débito, considerando que o alimentando Helyebertt alcançou a maioridade em junho/2006, sendo certo tal fato é causa extintiva da obrigação alimentar fundada no poder familiar. \r\n\r\nProc. 2007.014.008817-1 - ANA LUIZA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X LUIZ OTÁVIO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Venha o demonstrativo do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002070-9 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X J.A.R.M. Exequente manifestar-se sobre justificativa de fls.12/25. \r\n\r\nProc. 2007.014.005813-0 - LUCAS LEON VIEIRA DA ROCHA NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671)) X LEONARDO ALVES NAVEGA Despacho:Venha o demonstrativo do débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.020784-2 - F.M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X K.B.C. Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, concedo a guarda de KESYLA BARROSO CAETANO a FLAVIA MOTA DA SILVA OLIVEIRA e JOÃO CARLOS TAVARES, na forma dos artigos 33/35 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ficando estabelecida a visitação livre para o pai, respeitado o horário escolar. Lavre-se o respectivo termo de guarda definitiva. Sem custas. Publicada em audiência. Partes intimadas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata às 15:30 h , que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. Eu, Danielle Sá e Gama, Técnico Judiciário - II, matr. 01/24970, a digitei. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.010802-0 - L.K.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X U.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) Sentença:\"HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e, DECLARO Uberlândio Leão dos Santos Neto pai de Leticia Kelen Campos e Vanessa Vitória Campos que passarão a se chamar LETICIA KELEN CAMPOS DOS SANTOS MATA e VANESSA VITORIA CAMPOS DOS SANTOS MATA devendo ser acrescido nos seus regsitros os nomes dos avós paternos BENEDITO DE AZEVEDO MATA e DEOLINDA MARIA DA CONCEIÇÃO. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\" (...) \r\n\r\nProc. 2004.014.004127-5 - E.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X A.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Que seja esclarecido o motivo do pedido de extinção do processo sem resolução do mérito formulado à fl. 51, eis que se trata de direito indisponível. \r\n\r\nProc. 2006.014.005810-3 - RONALD LUIZ DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO TAVARES (RJ-050242) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 04/10/2007, às 15:30 h. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.001972-5 - J.M.N.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Decisão:Considerando a prova pericial constante às fl.46/vº e, ainda, a natureza da matéria aqui tratada, com escopo no artigo 273 do CPC, tendo em vista a vinda da prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação no meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo. Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à pretensão de produzir outras provas, justificando-as. Designo o dia 10/10/07, às 14:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Curatela \r\n\r\nProc. 2001.014.008560-0 (9935/01) - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X Paciente: N.C.S. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.009050-5 - J.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X D.N.G. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20 % sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 17/10/2007, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.014.003783-5 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X F.M.S.O. E OUTRO Sentença:(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso IV do C.P.C. PRI e certificado o transito em julgado, arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.010577-4 - F.S.R.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 04/10/2007, às 15:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.010029-6 - CESAR AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X RITA DE CASSIA F. VICHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 17/09/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.012463-6 - P.R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Decisão:(...) Com o fim de corrigir erro material, substituindo-se a a expressão constante da cláusula quanto ao nome, consoante fl. 20 de que a \"(...) mulher continuará a ostentar o nome de solteira(...)\" para que nela passe a constar a \"(...) mulher voltará a ostentar o nome de solteira.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.021363-5 - J.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Despacho:Ao Exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.028162-8 - ROSEMARY AZEVEDO DE SOUZA SABINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X MANOEL ADAO SABINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932) Decisão:Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.000544-5 - G.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X S.G.B.J. Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 04/10/2007, às 15:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.014.013091-4 - C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.014.015558-3 - ROSE MARY RIBEIRO SOARES ACHILES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X JORGE ACHILES Decisão:Oficie-se na forma de fl. 60, item 07 e 05 \"c\" e \"d\".Designo o dia 10/10/2007, às 15:30 horas, para a realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.009331-2 - E.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097)) X O.P.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 04/10/2007, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.007716-6 - ALCEU ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ANA MARIA GONCALVES PESSANHA) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 16/10 /2007 às 15 :00h. Defiro a produção de prova oral, em especial depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 286340" ] }, "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "286349": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.014.011548-2 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:DEESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.014.011549-4 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:DEESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.014.011550-0 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:DEESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.014.011551-2 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:DEESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.021947-9 - M.P. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Decisão:FLS. 663. DEFIRO. INTIME-SE PESSOALMENTE O PREFEITO DO MUNICÍPIO PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE O ACORDO SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 286349" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "286096": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.005405-6 - Ana Beatriz Bacelar Arêas Júcice e outros. X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.002523-0 - Elza Correa Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Maria Valéria de Almeida Marins Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.013691-5 - Ana Lucia Soares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.007697-0 - Jorge Luiz Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.019369-0 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Deivisson Terra da Silva. Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.006317-1 - Nelma Lucio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006319-5 - Maria da Hora do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000513-6 - Ana Dulce dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce dos Santos - OAB RJ119045). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.006781-2 - Ligia Maria Gomes Barreto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.006787-3 - Simone Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.007157-8 - Geovane dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.008041-5 - Luiz Carlos da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.008321-0 - Glandys Duncan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2004.833.008347-7 - Pedro Paz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2004.833.010487-0 - Alexssandra Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.012319-0 - Geraldo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000905-0 - Eduardo Rodrigues Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001205-9 - Laureci Vitorino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004449-8 - Regina Faria Martins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008085-5 - Juliano Mota Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Cardoso - OAB RJ126667). X R M Bersot Editora Vanguarda LTDA. Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.008331-5 - Sandra Cristina Almeida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012645-4 - Maria Inês dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.005715-0 - João Manoel Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). X Algar Telecom Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006217-0 - Paulo Roberto Pereira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Eduardo Peixoto Petrucci - OAB RJ055269). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006273-9 - Francisco Xavier de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006693-9 - Ralph Sales Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008981-2 - Edna Thomaz Fernandes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010141-1 - Suely Ribeiro da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010825-9 - Maxwel da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011177-5 - Gracinete Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012641-9 - Giovania Rodia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161, Maria Ines Manhaes Seabra de Sousa - OAB RJ120629). X Bv Financeira S. A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.012689-4 - Fabiana Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013009-5 - Sonja Maria Tavares Bittencourt Lontra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013343-6 - Paulo Henrique Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anivaldo da Silva Pessanha - OAB RJ048925). X Bcp - Telecomunicações S/a. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014039-8 - Orlando Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 27/28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.014953-5 - Luciana Lino Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). X Lojas Chartres. Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.001853-4 - Coneg Campos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Tim Celular S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.002405-4 - José Ricardo Jerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Banco Popular do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.007511-6 - Mille Anne Garibaldi Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fl 17 - J. defiro. Multa: R$ 50,00/dia. \r\n\r\nProc. 2007.833.008711-8 - Cláudia Márcia Vieira Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/08/2007 às 13h20m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.008581-4 - Célia Maria Braga de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2004.833.008585-1 - Paulo César Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h40m. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.005133-0 - Willian Wanderlei de Almeida Junior. X Jarbas Henrique Rangel Passos. Fl 38 - Defiro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.010763-0 - João Cruz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Bradesco Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). A parte ré representa um dos maiores grupos financeiros do país. Portanto, não se pode aceitar os argumentos expendidos na petição retro. Caso contrário, poderá tal pretexto servir de alento para que, em outros feitos, sejam utilizados os mesmos argumentos. Assum, cumpra-se o v. acórdão, ficnado as partes , desde já, cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013697-6 - Luiz Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \" Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.013699-0 - Vilson Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \" Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.013705-1 - Mario Cabral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \" Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.013707-5 - José Jorge Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \" Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.013777-4 - Carlyle Ribeiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cécula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \" Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.000359-0 - Irineu de Melo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \" Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001183-5 - Elcia Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cédula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \" Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001285-2 - Marcia Poppe Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \" Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001289-0 - Ivan Guilherme França de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \" Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001513-0 - Ralph Machado Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \" Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001567-1 - Maria Helena Franco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Banco Cedula S/A. Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \" Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001853-2 - Paula Hautequestt Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.833.001899-4 - Ronnye Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \" Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001901-9 - Susan Barros Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \" Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001977-9 - Marcos de Siqueira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \" Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.002301-1 - Gecilda Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \" Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.003259-0 - Fernando de Almeida Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \" Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.003413-6 - Osvaldo Vasconcelos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \" Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.003757-5 - Wilza Carla Rangel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Chatel - OAB RJ082441, Shana Ribeiro Caixao - OAB RJ143350). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \" Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.003759-9 - Selma Simões Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Chatel - OAB RJ082441, Wilza Carla Rangel Ferreira - OAB RJ145778). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \" Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.003887-7 - Otavio Ururahy Sales de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \" Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009010-5 - Pedro Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A 40 Anos de Solidez. Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.001169-9 - Márcia Silva Magalhães Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 107 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.012391-0 - Jaime Gomes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 56 - Diga a ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.001293-8 - Carla Andréia Damasceno Fonseca. X Mar e Sol - Hoteis, Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.007913-9 - Norma Sueli Paes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.000901-2 - Carmindo Afonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.000903-6 - Edvaldo Pinheiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.002289-4 - Marcele Rangel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joberto Luiz de Sales - OAB RJ130067). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \" Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013651-6 - Rosenilda Aranha Tavares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670, Shana Ribeiro Caixao - OAB RJ143350). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772, Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). Fl 61/62 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005457-5 - Maria da Penha Santos Willemen de Campos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada da emenda a inicial de fls.19/24. \r\n\r\nProc. 2007.833.008974-7 - Lenice França Gravina. X Editora Três. Ante a presença dos requisitos ensejadores do provimento liminar, , defiro a tutela antecipada, nos exatos termos em que foi requerida a fl 03, item 2, sob pena de multa diária de R$ 300,00 em caso de descumprimento \r\n\r\nProc. 2007.833.009113-4 - Wanderley Muniz da Costa. X Plano de Saude Geap-fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). Defiro a tutela antecipada tal como requerida, para que seja cumprido imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. I. pelo OJA de plantão ou via facsímile. \r\n\r\nId: 286096" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "286099": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.833.004628-1 Vítima(s): Mara Lucia Araujo dos Santos, Sergio Wanderson dos Santos Candiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Enilson de Paula Martins. AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 30-08-2007, ÀS 14h15min, VISANDO À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS. INTIME-SE O DR. LUIZ LEANDRO L. GOMES FILHO. \r\n\r\nId: 286099" ] }, "Duque de Caxias": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "286354": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009700-3 - EDMILSON PAULO NOE DE PRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X Falecido: ROSALINA NASCIMENTO DE PRE) 42366 Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Oficie-se CEF para informar saldos existentes de FGTS e PIS.3. Venha a certidãode inexistência de dependentes habilitados Previdência Social. I-se. *42366. \r\n\r\nProc. 2007.021.023283-6 - REGILDA ANACLETO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ODIAS VALDEVINO SOARES) 42967 Decisão:Regularize-se a inicial, que não veio assinada por todos herdeiros. Defiro a gratuidade aos requerentes. Oficie-se como requerido, fixando o prazo de 10 dias para resposta. Com a resposta intimem-se os interessados.*42967 \r\n\r\nProc. 2007.021.023482-1 - SUELEN NASCIMENTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: WILES SILVA MENDONÇA) 42980 Decisão:Defiro a J.G.. Esclareça a requerente a relação de sua genitora com o falecido até o óbito deste. I-se.*42980 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004432-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMERO DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.41, entregando o veículo na residência do Réu, na Rua Tanguá , lote 16, quadra 408, Imbariê - Duque de Caxias/ RJ, tel 2787 4408...*41866 \r\n\r\nProc. 2007.021.023003-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMRSON LUIS CABRAL MEDEIROS E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.* \r\n\r\nProc. 2007.021.023575-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER GOMES E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se e intime-se.*42982 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023364-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X RINALDO DA COSTA MENDES E OUTRO Despacho:Oficie-se ao D. Juízo deprecante para regularização da representação dos autores, ante o cancelamento de seu patrono na OAB e para intimação sobre as custas devidas. Transcorridos 30 dias sem resposta, devolva-se a carta com a baixa devida.*42977 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.006049-1 - MARCENARIA RIO SANDIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CIANELLA PLANEJAMENTOS CONTABIL E FISCAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 61, visto que cf. constara na assentada de fls. 59, o endereço da testemunha não veio aos autos no prazo assinalado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.010004-9 (32546) - AUGUSTO VIEGAS D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X SHORE LINE LAMINADOS DE FIBRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Fls.410 - Atenda-se integralmente. Após, o decurso do prazo , voltem conclusos.*32546 \r\n\r\nProc. 2007.021.019755-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LUVITUBOS COMERCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se os Réus, o 1º por mandado, os demais, por carta precatória, devendo a parte autora fornecer as peças necessárias à expedição das mesmas. Com a vinda das peças, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.022819-5 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LUIZ FERNANDO DE LUCA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 31/10/2007, às 15:45 horas. Citem-se e intimem-se.* \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.021.001028-4 - DARCY PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:Atenda-se a cota da DP às fl. 211. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013284-2 - ZULEIDE DE ALBUQUERQUE DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017226-6 - MOACIR LOSSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)), 40765 Aos interessados, fls.155 ( petição da Perita ).*40765. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.023313-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X PEDRO JUSTINO XAVIER E OUTRO Decisão:Tendo em vista o pedido de folhas 03, esclareça o autor se pretende a cumulação de ações de despejo e cobrança de aluguéis . Sendo caso emende-se a inicial atribuindo o correto valor à causa , complementem-se as custas e j-se cópia da petição de emnda. I-se.*42972 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023286-1 - A PRODIO COMERCIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X NOVA AMERICA S/A E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas faltantes pena de cancelamento na distribuição ( taxa judiciária conta 0101-6 R$ 178,95; total R$ 178,95).*42968 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.021597-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor, fls.92/110 ( Carta Precatória ).*38027 \r\n\r\nProc. 2007.021.023304-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CELIA CRISTINA DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução.*42969 \r\n\r\nProc. 2007.021.023305-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANGELICA CUSTODIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cite-se em execução.*42970 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.512.011232-5 (28.458) - FRANCISCO ROSENO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INODUC-INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Decisão:Procedi à ordem de desbloqueio da ordem original, conforme recibo em anexo.Homologo o acordo a que chegaram as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. Certifiquem-se custas. \r\n\r\nProc. 2004.021.005803-9 - MARIO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X CAMIDIE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)), PROCESSO Nº 36866 Ao autor, fls.137/150 ( ofício da Jucerja e do Ministério da Faazenda ).*36866 \r\n\r\nProc. 2006.021.014461-1 - NELIO FLORENCIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1. Ao MP.2. Especifiquem-se provas e diga se há conciliação.I-se. *41010 \r\n\r\nProc. 2006.021.025349-7 - MARIA APARECIDA MARAU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/10/2007, às 16:30h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl. 08. \r\n\r\nProc. 2006.021.025915-3 - VALDENIR SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Desentranhem-se as contra-razões de apelação de fls. 71/74, eis que intempestivas. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.002023-7 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819)) X SHOPPING GRANDE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 74 e 75/76.5. Indique a parte ré o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.021.023311-7 - ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X JORNAL O DIA S.A. E OUTRO Decisão:Venha em 10 dias, o comprovante de renda do autor ou recolham-se as custas, pena de cancelamento na distribuição.*42971 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.009658-4 - JORGE CARLOS DOS SANTOS, MARIA RUTH MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 38776 Despacho:Ao A. sobre depósito de fls. I-se.*38776 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020397-4 - ADEIR MIGUEL LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), 40946 Decisão:Defiro a denunciação da lide requerida, eis que presente a hipótese do art. 70, inciso III do CPC. Citem-se e intimem-se as Denunciadas nos endereços constantes de fls. 20, por AR. Providencie a ré denunciante as citações das denunciadas em 10 dias, vindo as peças e custas necessárias, sob pena de prosseguimento entre as partes originárias. \r\n\r\nProc. 2006.021.020413-9 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)), MARCIRIO SAMPAIO) X MARCIRIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)), PAULO FERREIRA), 40947 - RECONVENÇÃO Despacho:Manifeste-se o Réu reconvinte sobre a contestação de fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2006.021.020891-1 - MARIA ROSA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079)), 40971 Decisão:1. Revogo o item 03 da decisão de fls. 104. 2. Tendo em vista a V. Decisão noticiada às fls. 106, cite-se a Seguradora Tokio Marine Seguradora com sede na rua Treze de Maio, nº 1529, CEP 013.27-001 - São Paulo - SP, CNPJ/MF nº 60.831.344-0001-74. Venham as custas e peças necessárias à citação da Seguradora no prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019452-5 - ELIZABETE ROSA MAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X TECBRAS SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a Emenda de fls.26. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 17/10/07 , às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42790 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007894-0 - DARY PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação . * 42276 \r\n\r\nIndenizatória, securitária \r\n\r\nProc. 2005.021.020536-1 - FLAVIO DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), PROCESSO 39524 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 169/173, no seu duplo efeito. Ao apelado. * \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.017355-6 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA X FRANCISCO CARLOS RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)), NOVA AMERICA S/A, Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)), 40770 Decisão:Defiro a penhora on line. Procedi ao bloqueio, conforme impresso anexo. Após 10 dias voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.021.017553-0 - MOISES GONÇALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X GERALDO BERNARDO DE LIMA), 40780 Ao autor, fls.25/28 ( ofício da Light e da Receita Federal ).*40780 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026751-4 - MARIA DE FATIMA DE JESUS BERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante do que consta à fl. 159, diga o autor se insiste na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.021.017152-5 - GELSON MOREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Fls. 34. Mantenho a decisão de fls. 17, item 02. 2. Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023587-4 - ANA CLEIDE DE JESUS DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X C & A MODAS E OUTRO Decisão:Defiro a J.G.. Examinarei o pedido de tutela antecipatória após a contestação, eis que entre a data da reclamação ( fls.27 ) em 21/06/07 e a aquisição em 17/03/07 ( fls.24 ) já transcorrera mais de 90 dias findado, assim o prazo do art.26 do CODECON . Designo Audiência do art.277 do CPC para o dia 09/10/07 às 15:30h. Citem-se na forma do art.222, do CPC. I-se.*42986 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.023682-7 - DOUGLAS THADEU SALVADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BKATELHER WOOLEY E OUTRO Despacho:1. Anote-se em DRA e sistema o nome do patrono da Ré para os fins de futuras intimações.2. Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.027469-5 - SERGIO SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A às fls. 133/135, alegando a existência de erro material na decisão de fls. 119 por ter sido utilizada a expressão Réu, quando deveria ter sido utilizada a expressão autora. Diz ainda, que não foi deferida a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora.DECIDO. Com razão a Embargante, tanto em relação à incorreta utilização da expressão \"Réu\" ao invés de \"autora\", por ocasião da decisão de fls. 19, como pela omissão em relação à prova requerida. Assim sendo, recebo os Embargos dando-lhes os provimentos almejados, de tal modo que lê-se \"autora\" ao invés de \"Réu\" e passe a constar da referida decisão o depoimento pessoal da autora sob pena de confissão. I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.004210-3 - SCOPAL SOC. COM. DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Houve erro material na decisão de fls.106, considerando que o valor dos honorários periciais de fls.104 é de R$ 4.000,00 para os casos de instalações comerciais. Assim sendo, homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00. Venha o depósito.*40117 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023580-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE SOUZA COSTA E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas ( certificadas às fls. 14 : Taxa judiciária conta 0101-6 R$ 34,77; total R$ 34,77 ).*42984 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.011509-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EUNICE MARTINS DE OLIVEIRA), PROCESSO 38905 Ao autor, fls.60 ( Aguardo a parte Autora recolher no campo 39 cód.0711-2 o valor de R$ 13,96 e no campo 42 R$ 1,39, campo 47 conta 6002251749 R$ 0,69, campo 48 conta 5673001243 R$ 0,69 ; total R$ 16,73 ).*38905 \r\n\r\nProc. 2006.021.008287-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO MARTINS LAGE), PROCESSO 40290 Ao autor, fls.56 ( ofício da Claro ).*40290 \r\n\r\nProc. 2007.021.007366-7 - DULCINEA FIUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X INDAYA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a Autora em réplica e sobre os docs vindos com a contestação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.023323-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDIA HELENA RODRIGUES DE PAULA E OUTRO Decisão:Considerando que a parte autora comprovou a mora da parte Ré através de notificação , defiro a liminar de Reintegração de Posse, reintegrando a parte autora na posse do bem, objeto do contrato mercantil . Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se .*42973 \r\n\r\nProc. 2007.021.023579-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON GOMES DOS ANJOS E OUTRO Decisão:Considerando que a parte autora comprovou a mora da parte Ré através de notificação , defiro a liminar de Reintegração de Posse, reintegrando a parte autora na posse do bem, objeto do contrato mercantil . Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se .*42983 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.016947-0 - MARIA CRISTINA MELLO CAUTCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.011558-1 - HELIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X WAMAUTO BRASIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO GERMANO DE L. FILHO (SP-063105)), 40476 Despacho:J-se. Revogo em parte a decisão de fls.129 retificando-a a fim de que sejam expedidos ofícios ao I.R.G.D. e à Receita Federal , ambos em Saõ Paulo.*40476 \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.007691-8 (33.597) - AUREA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X JOSE LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*33597 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020663-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966)), PROCESSO 39530 Cumpra-se o V. Acórdão.*39530 \r\n\r\nProc. 2007.021.002669-0 - COMENOC NOVA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X TRANSPORTES MONTONE LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o Recurso de fls. 73/83 no duplo efeito. Ao Apelado .*41787 \r\n\r\nProc. 2007.021.023584-9 - DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. . Oficie-se ao PAM de Nilópolis solicitando cópia do BAM 800.899. Designo Audiência do art.277 do CPC para o dia 09/10/07 às 15:15 h. Cite-se n/f do art.222 do CPC. I-se.*42985 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003505-8 - JOSILENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X MARCELO LANGONE TORRACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre a possibilidade concreta de conciliação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.006693-6 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fls. 105. \r\n\r\nId: 286354" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286355": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023961-2 - JANETE ALVES DE SOUZA E OUTRO X Falecido: ANDERSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.014579-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE CORREA DE MATOS Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.021.023934-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X THIAGO LOPES DE MOURA SOARES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013866-2 - GEORGE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.021.013461-1 - ALBA MARIA DE MELO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALADE CABELEIREIRO LTDA ME E OUTROS Decisão:Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005876-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X JOAO DANIEL MORAIS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 30/ 08 /2007, às12 :00 hs. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.010284-6 (22698) - ABEL CORREIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X SEBASTIAO CLEMENTE Ao Peticionário \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.012419-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA E OUTROS Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.013035-0 - EVA DE BARROS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao exequente sobre a manifestação de fls 166/167. \r\n\r\nProc. 2005.021.013389-1 - POSTO PEDRA PRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-se vista ao Dr. ADIR FERREIRA B. FILHO, OAB/RJ64001). \r\n\r\nProc. 2006.021.013789-8 - NELIO DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre o informado no ofício 924/07(Foi designada Audiência para o dia 03/10/2007 às 15:45h , no Juízo da 1ª Vara Cível de Alcântara; Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º andar. Ed. Fórum - Santa Catarina - São Gonçalo-RJ). \r\n\r\nProc. 2006.021.031236-2 - CARLOS ALBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.007867-7 - LEA PARREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais deverão ser custeados pela ré, que requereu a prova.Arbitro os honorários periciais em 10 salários mínimos. Venha em 10 dias o depósito. Após o depósito, voltem para designação de data para a perícia.VIndo o laudo, designarei AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009936-0 - HELENA FRANCISCA DE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls. 50 (Foi designada audiência para o dia 02/10/07 às 14:45h, no Juízo do Cartaório da Vara Única, na Av. Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.002357-6 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X RVT MONAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009633-3 - JOSIMARA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. V \r\n\r\nProc. 2007.021.009929-2 - WAGNER DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO - CONVENIO DPVAT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ré, eis que foi esta quem efetuou o pagamento cuja diferença está sendo questionada nestes autos, conforme fls. 28. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 20.08.07 às 12:15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ, observando-se que as testemunhas arroladas pelo autor comparecerão independentemente de intimação, não havendo testemunhas arroladas pela réI. \r\n\r\nProc. 2007.021.010960-1 - ARIDEIA GARCIA ESTANISLAU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Admito a juntada do documento, eis que o mesmo destinar-se-á a instruir a prova pericial a ser realizada. Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Defiro, além da prova documental supervenientel, testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do serviço e a não causação de danos pelas variações de corrente, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. Esclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.023977-6 - ANTONIO PEDRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NET SAO PAULO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro antecipação de tutela por não haver prova inequivoca dos fatos alegados na inicial. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.019835-0 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X T.P.R.S. Decisão:suscito conflito negativo de competência \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023999-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO CHAGAS ROCHA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.021507-6 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 295/297 dos autos, e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794 inciso II c/c art. 269, inciso III do CPC, para que surta seus jurídicos efeitos. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025426-0 - CARLOS EDUARDO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo os recursos interpostos pelo autor e pela ré, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000319-7 - ANDREA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 2o/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 20.08.07 às 12:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.Oficie-se requisitando o BAM. Depreque-se a inquirição da testemunha JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA, arrolada pelo autor, que deverá trazer as peças em 05 dias, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023974-0 - ANA CARLA DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERMERCADOS GUANABARA) Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/ 09 /2007, às 10 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nId: 286355" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "286356": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.024974-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JACIARA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.018750-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X THIAGO OLIVEIRA BOMFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.022804-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON RODRIGUES FERREIRA Decisão:Haja vista a ausência de comprovação da regular constituição em mora do réu, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.010317-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X SADOKIN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). DIRCEU FREITAS FILHO (SP-073548) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nCobrança, E NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.021.021523-8 - ARGEMIRO TEOFILO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Inexistem preliminares a enfrentar.Dou o feito por saneado... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.021821-9 - JOSE AMERICO RODRIGUES ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X BANCO GMAC Despacho:Ante os comprovantes de rendimentos acostados e a celebração de contrato de leasing para aquisição de veículo de alto valor comercial, junte o autor cópias das três últimas declarações de I.R. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.021.007604-2 - GENECI PATRICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALIRAUTO DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA E OUTROS Decisão:Restaure-se a capa dos autos;Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, para o que nomeio a Dra. Zenaide da Conceição Dantas, cujos dados são de conhecimento da Serventia. A profissional deverá estipular seus honorários, para efeitos futuros. Não havendo impugnação, dê-se-lhe vista para dar início à elaboração do laudo.Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 421, §1º, I e II, CPC), caso ainda não o tenham feito. Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação.Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes.Integralmente cumprido, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020072-7 - CARTORIO DO 4º OFICIO DE JUSTIÇA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X DENILSON DE LIMA MELO AO AUTOR SOBRE RETORNO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025038-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLOS FABIANO DE ANDRADE MOUTINHO MORAIS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 66/67 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029497-9 - ERICA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Verifico que houve o desvirtuamento do rito sob o qual deveria tramitar o presente feito, qual seja, sumário.Outrossim, haja vista encontrar-se a demanda em fase processual avançada, não tendo havido, a toda evidência, prejuízo para as partes, declaro que o feito deverá prosseguir observando-se o rito ordinário.Estabelecida tal premissa, passo ao saneamento do feito.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Não há preliminares a enfrentar ou irregularidades para sanar, razão pela qual dou o feito por saneado... \r\n\r\nProc. 2007.021.001917-0 - ELZA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Inexistem preliminares a enfrentar.Dou o feito por saneado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023034-7 - VANESSA ABRÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12.09.07, às 10:10 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.016508-2 - WALTER VILAS BOAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X ALMIR DA SILVA PEREIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;2 - Os documentos que instruem a petição inicial são insuficientes para a antecipação de tutela pleiteada. Ademais, simples notificação para caracterizar extinção de comodato não traduz-se em ato de turbação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.020602-8 - ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)), INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA) X INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA (SP-162466)), ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA Despacho:Justifique a ré a pertinência da prova requerida. Sem prejuízo, forme-se o segundo volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029473-6 - MARY CRISTINA CRISPE CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Inexistem preliminares a enfrentar.Dou o feito por saneado... \r\n\r\nProc. 2007.021.006321-2 - ELIA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Inexistem preliminares a enfrentar.Dou o feito por saneado.O ponto controvertido cinge-se em aferir se a medição eletrônica de consumo de energia elétrica praticada pela ré na residência da autora reflete a realidade.Indefiro a produção de prova oral, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, sendo tal prova totalmente despicienda para o deslinde da controvérsia.Indefiro, igualmente, a produção de prova documental superveniente requerida pela ré, porquanto se trata de demanda que tramita sob o rito sumário, não cabendo a produção de tal prova após a realização da audiência prévia.Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de engenharia elétrica, para o que nomeio perita do Juízo a Dra. ANA PAULA BARATTA, cujos dados são de conhecimento da Serventia... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.019328-4 - CLEBER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X SHV GAS BRASIL LTDA Decisão:...Desse modo, convencido de que, à luz das novas regras insculpidas em nossa Carta Magna, falece-me competência para o julgamento da presente lide, em razão da matéria nela versada, dela declino em favor da Justiça do Trabalho desta Comarca, para onde determino sejam os autos remetidos.Intimem-se, anote-se onde couber e remetam-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.021.021915-7 - LEILA MARCIA ALVES FERNANDES, BRUNA FERNANDES PIMENTEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA Decisão:...Desse modo, convencido de que, à luz das novas regras insculpidas em nossa Carta Magna, falece-me competência para o julgamento da presente lide, em razão da matéria nela versada, dela declino em favor da Justiça do Trabalho desta Comarca, para onde determino sejam os autos remetidos.Intimem-se, anote-se onde couber e remetam-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.008174-3 - ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Despacho:Verifico que a Gratuidade de Justiça foi deferida sem a devida comprovação da alegada hipossuficiência. Desta forma, esclareça o autor sua fonte de rendimentos, juntando, inclusive, cópias das três últimas declarações de I.R. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.002571-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEMIR DA SILVA SIMOES Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls. 02, consolidando em mãos do credor fiduciante a posse e a propriedade do bem apreendido, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, suspensa a execução de tais verbas enquanto durar o estado de carência econômica que autoriza a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça ora deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.009650-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON BIZERA DA SILVA COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.021.017509-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCOS CORREA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.021.003921-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X SILVIO CESAR CORREIA CONCEIÇAO Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO para TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls. 21 e DECLARAR CONSOLIDADA em suas mãos a posse e a propriedade do automóvel marca Ford, modelo KA GL 1.0 MPI, cor prata, ano/modelo 2000/2000, Placa LFR 8144, chassis 9BFBSZGDAYB713768, movido a gasolina, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo demandado.Publique-se, registre-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009468-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELISANGELA DE JESUS DA SILVA Sentença:HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ajuizou a presente demanda em face de ELISÂNGELA DE JESUS DA SILVA, objetivando, com fundamento no Dec. Lei 911/69, a busca e apreensão do automóvel objeto do contrato de financiamento com garantia fiduciária de fls. 13 e a consolidação da propriedade resolúvel.Às fls. 29, antes mesmo de ser determinada a citação, peticionou a parte autora, expressando sua desistência e requerendo, por conseqüência, a extinção do feito.De ressaltar a desnecessidade de anuência da ré que sequer foi citada.Ante o exposto, considerando que a parte autora expressamente desistiu do exercício do direito de ação em face da ré nesta demanda, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do C.P.C.Custas já adiantadas pelo autor.P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.001133-3 - POLITENO EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.021.007730-9 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EDIVALDO ALVES SANTOS AÇOUGUE LTDA Decisão:Nenhum ativo financeiro do executado foi encontrado. Ao credor para requerer o que entender cabível, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.013713-0 - ENONE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA GRUNDIG (RJ-076189)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, porquanto a declaração de imposto de renda do demandante revela a existência de significativa aplicação financeira. Venha o recolhimento das despesas processuais, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.005001-6 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO E OUTRO Decisão:Nomeio Perito do Juízo o Dr. Paulo Tadeu, de endereço conhecido da Serventia. Intime-se-o para apresentar proposta de honorários, do que deverá ter vista a autora. Não havendo impugnação, venha o depósito no prazo de dez dias. Comprovado, dê-se vista ao expert para dar início à elaboração do laudo, observando os termos do artigo 431-A, do CPC.Faculto às partes o prazo de cinco dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.011791-9 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.000512-1 - RODNEIA MENEZES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo fls. 53/54 como agravo retido. Manifeste-se a autora, no prazo de dez dias (art. 523, § 2º, CPC). Após, conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.011254-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WALTAIR PARAVIDINI DA SILVA Sentença:...Em conseqüência e tendo como incontroverso o inadimplemento, com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69 e art. 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir à parte autora o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou consignar a importância de R$ 8.945,80 (oito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), correspondente ao valor do débito na data de 09/06/2004, acrescida de juros legais e correção monetária até o efetivo pagamento, tudo calculado pelo Sr. Contador Judicial, para quem os autos deverão ser remetidos. Após, expeça-se o competente mandado.Despesas processuais e honorários de 10% pelo réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013192-8 - SOANIA MARIA ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AYRTON CAMPOS), MARIA ALICE BRAVO CAMPOS Decisão:Venha o título executivo, no original, hábil a deflagrar o processo de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021485-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JORGE ANTONIO DE SOUZA Sentença:Trata-se de demanda em que foi determinado pelo Juízo o andamento do feito, sob pena de extinção.Intimado o exeqüente (fls. 34), certifica a Serventia, às fls. 34, verso, a ausência de manifestação. É o breve relatório. Decido.Trata-se de demanda em que o credor, devidamente intimado para impulsionar o feito, quedou-se inerte, deixando de realizar ato que lhe competia.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.013057-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DANIEL ALVES PEREIRA), DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA Decisão:Indefiro a penhora de ativos financeiros da executada porquanto o bem oferecido à constrição possui liquidez. lavre-se termo de penhora. Oficie-se ao DETRAN para anotar a constrição. Ao credor para indicar leiloeiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021272-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X RESTAURANTE 532 LTDA ME Sentença:...Assim, por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Eventuais despesas processuais pendentes ficarão a cargo da executada.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002537-5 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MULTIPLASTICO RECICLAGEM DE PLASTICO LTDA Decisão:Apenas uma quantia irrisória foi bloqueada (R$ 3,63). Ao credor para requerer o que entender cabível, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017767-7 - ELIANA REIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Inexistem preliminares a enfrentar.Dou o feito por saneado.O ponto controvertido cinge-se em aferir se a medição eletrônica de consumo de energia elétrica praticada pela ré na residência da autora reflete a realidade.Inicialmente, quanto ao pedido de inversão do ônus da prova feito pela demandante, entende este Juízo que em relações de direito material com substrato na Lei 8.078/90, tal mister depende de determinação judicial, sob pena de inarredável cerceamento de defesa. Nesta esteira, com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor da autora.Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, sendo tal prova totalmente despicienda para o deslinde da controvérsia... \r\n\r\nProc. 2006.021.025215-8 - SYLVANIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a autora o teor da demanda ajuizada perante o Juizo da Primeira Vara Cível, devendo acostar cópia da petição inicial. Sem prejuízo, defiro o prazo de 10 dias para juntada da prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.021.009826-3 - ROSILAINE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.006508-6 (29.344) - FERNANDA DE CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CONSTRUTORA SUMARE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). ANDREA PINTO DE AZEVEDO DA MOTTA (RJ-107793), Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2006.021.024821-0 - JOSE CUSTODIO DA SILVA, KELLY CRISTINA MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LOCANTY - MENY BARROS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ÁS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.021.008792-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X PAULO JOSE SOUZA FRAGA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora... \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.017734-1 - JOSELITA RORIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)), CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença:...Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.021.212813-7 (18553) - Inventariante: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS X ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) proveimento 47/01: Abra-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.024462-9 - ZILDA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X AURELIANO FERNANDES XAVIER (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de Ato de Escrivão no valor de R$ 281,67; Ato de Oficial de Justiça - R$ 12,24; Taxa Judiciária - R$ 422,51; FUNPERJ - R$ 15,46; FUNDPERJ - R$ 15,49. As referidas contas p/ recolhimento estão indicadas no verso da guia GRERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.030937-5 - BELA PRIMAVERA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X WLADIMIR MARTINS SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 1.102-C do Código de Processo Civil e constituo de pleno direito o título executivo judicial, convertendo em mandado executivo o mandado de pagamento de R$ 13.008,93 (treze mil e oito reais e noventa e três centavos), juntado às fls. 31 dos presentes autos.Condeno o réu a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após, prossiga-se, na forma do artigo 475-I e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.008844-0 - LYDIA PAVLOWISKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERONIMO PAVLOWISKI BURITI), IVONE CONCEIÇÃO DA SILVA BURITI Sentença:Vistos, etc...Trata-se de notificação integralmente cumprida.Isto posto, JULGO ENCERRADO o procedimento, determinando que, decorrido o prazo previsto no artigo 872 do Código de Processo Civil, sejam os autos restituídos ao notificante, independentemente de traslado, com a devida baixa na distribuição.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005064-3 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesasa processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Contudo o pagamento ficará suspenso, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007547-0 - ELIANE MARCIA DE ARAUJO LEITE, ALVARO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Os autos foram encaminhados à Comarca de Duque de Caxias de forma equivocada. Conforme se extrai da petição inicial, os autores residem em local abrangido pela regional de Santa Cruz. Ajuizada a demanda no plantão judiciário noturno, os autos foram posteriormente encaminhados para a Comarca de Duque de Caxias, muito embora haja evidente relação de consumo a lastrear a causa de pedir. Logo, assiste inteira razão aos demandantes quando postulam às fls. 83 a remessa dos autos a uma das varas com competência sobre o domicílio dos autores, pois em nenhum momento demonstraram interesse em litigar no domicílio do réu e sim no domicílio do consumidor, exatamente como faculta a Lei 8.078/90. Nesta esteira, acolho o requerido às fls. 83 e determino a baixa na distribuição com a posterior remessas a uma das varas cíveis do Foro Regional de Santa Cruz. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009804-4 - FABIO BATISTA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Cuida-se de ação de obrigação de fazer proposta por FÁBIO BATISTA DA VITÓRIA em face de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.Em audiência prevista no artigo 277 do CPC (fls. 24), realizada com auxílio de Conciliador, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.É o relatório. Decido.Haja vista o preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os demandantes, nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata, observada, quanto ao autor, a Gratuidade de Justiça deferida. Honorários compensadosP.R.I. Preclusas as vias impugnativas e regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Há peças soltas nos autos. À Serventia para regularização. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.011023-4 - ANTONIA GERALDA UTRINI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o réu ao cumprimento da obrigação de prestar contas referentes à conta poupança indicada nos documentos de fls. 19/23, bem como aos alugueres percebidos na condição de Curador dos bens de Joaquim Gomes de Oliveira, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.025102-4 - TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao cumprimento da obrigação de prestar contas, no prazo de 48 horas, son pena de não lhe ser lícito impugnar as contas a serem apresentadas pela autora. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.005709-6 - TEXACO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO POSTO SÃO LUIZ DE CAXIAS LTDA Despacho:Esclareça a exeqüente se a executada encontra-se em atividade. \r\n\r\nProc. 2005.021.003678-2 - ESPOLIO DE ODENIR LAPROVITA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X ODENIR LAPROVITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2006.021.024774-6 - LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA, FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HERMINIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para reintegrar os autores na posse do lote de terreno... \r\n\r\nProc. 2006.021.029089-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARLEIDE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução no mérito... \r\n\r\nProc. 2007.021.001345-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIANO LAURENTINO DA SILVA Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A para, convertendo em definitiva a decisão de fls. 29, REINTEGRÁ-LO na posse do automóvel objeto do contrato de fls. 13, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.019845-5 - MARCOS VINICIUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.021.022473-2 - ALEXANDRE BIGHI DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253), Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421)) X LAMSA (LINHA AMARELA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), MAURO MARTINS MOREIRA, Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2006.021.030028-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DAIVISON DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00, na forma do art. 20, parágrafo 4º, do citado Diploma Legal. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, às 14 h e 40 min, que para constar vai assinada. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.000074-0 - WILLIAM MAGNO DE SOUZA DARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Haja vista a manfestação de fls. 164, declaro satisfeita a obrigação da ré frente ao autor nesta demanda. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.3 - Após, certifique a Serventia acerca das despesas processuais pendentes, intimando-se a ré para recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual.4 - Decorrido o prazo assinalado no item anterior e com a comprovação do pagamento, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. Caso contrário, extraia-se certidão para o FETJ e arquivem-se sem baixa na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.008875-0 - MARIA OZANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Sentença:Cuida-se de ação de reparação de danos proposta por MARIA OZANA GOMES em face de VIAÇÃO UNIÃO LTDA.Em audiência prevista no artigo 277 do CPC (fls. 21), realizada com auxílio de Conciliador, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.É o relatório. Decido.Haja vista o preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os demandantes, nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.P.R.I. Preclusas as vias impugnativas e regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004700-0 - ALLAN ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X TELERJ CELULAR S.A.) Sentença:Cuida-se de ação de Reparação de Danos proposta por ALLAN ANDRADE TEIXEIRA em face de TELERJ CELULAR S/A.Em audiência prevista no artigo 277 do CPC (fls. 32), realizada com auxílio de Conciliador, as partes noticiaram a celebração de acordo e requereram sua homologação.É o relatório. Decido.Haja vista o preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os demandantes, nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata, observada, quanto ao autor, a Gratuidade de Justiça deferida. Honorários compensados.Anote-se o nome do patrono do réu como requerido.P.R.I. Preclusas as vias impugnativas e regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 286356" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "286357": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.021.022182-9 (1232) - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X INSS Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1988.021.193683-9 (16576) - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X INSS Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1988.021.193685-2 (19268) - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X INSS Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1988.021.193687-6 (20513) - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X INSS Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.021.005263-8 - JOAQUIM LUIZ DA SILVA (E4P4C1) (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Intime-se o INSS para que efetue o depósito dos honorários do perito.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo elaborado, acostado às fls.102/109.Designo o dia 11/09/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, dando-se ciência em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.021673-9 - AMELIA ANDRADE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental. Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 31/08/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal...Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, ... Vencido o prazo supra ... O autor deverá ser intimado ...O autor deverá ...Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada ....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias... Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias... Em seguida, retornem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026227-9 - NICEAS ANTONIUO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)), Falecido: MADALENA ERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Requerimento apresentado por Niceas Antonio de Oliveira, visando à retificação da certidão de óbito de sua mãe Madalena Hernandes de Oliveira. Decisão de declínio de competência da 5ª Vara Cível desta Comarca para este Juízo a fl. 25. A fl. 27, requer a autora a extinção do feito sem julgamento do mérito. É o sucinto relatório. Examinados, decido. Homologo por sentença a desistência requerida e julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do C.P.C. Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe o benefício da justiça gratuita. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.011934-8 - ELIANE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS-IPMDC (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos em apenso, expeça-se o precatório judiciário nos presentes autos, conforme disposto no art. 100 da Constituição federal.À parte autora para que instrua o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.021.009004-1 - UBIRAJARA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.105, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.022568-6 - MARIA CARDIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 07 nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50. Retifique-se a numeração dos autos a partir da fl.28.Defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, conforme laudo médico de fls. 19/20 e receituário de fl. 21/27, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 19/20 e 21/27.Intime-se a autora para que compareça à Secretaria de Saúde visando à retirada dos medicamentos requeridos.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2005.021.024997-2 - ALCI ANSELMO ROSA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.137, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.019195-9 - DENISE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela autora Denise Ribeiro dos Santos, alegando a existência de pontos omissos e contraditórios na r. sentença de fl.31/33. É o sucinto relatório. Examinados, decido.O presente recurso é incabível para reexaminar ou rediscutir matéria já decidida, inexistindo qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser esclarecida no decisum final. Eventuais reparos na r. sentença, cabem ao Egrégio Tribunal de Justiça analisá-los, desde que alegados pela via própria. Isto exposto, conheço o recurso e nego-lhe provimento.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.012864-0 - EBES CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.105, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.017214-8 - JOAQUIM FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Sentença em separado em 04 (quatro) laudas.JOAQUIM FONSECA FILHO, qualificado na inicial, devidamente representado por sua advogada, propôs Ação Cominatória em face do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita, bem como quanto à litigância de má-fé, observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionário municipais conheçam toda a legislação do Município. \r\n\r\nCobrança, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2006.021.016125-6 - NEUSA MONTEIRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Sentença em separado em 03 (três) laudas.NEUSA MONTEIRO CAVALCANTI, através da Defensoria Pública, propôs Ação Condenatória, com pedido de tutela antecipada, em face do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, alegando ser portadora de HEPATITE C, CID B18-2 e que lhe foram receitados os medicamentos INTERFERON 3 MUI e RIBAVIRINA 250mg, não possuindo condições financeiras para custear o tratamento diante da sua hipossuficiência.Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer a autora, mensalmente, todo o medicamento que se fizer necessário enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS. ... Deixo de condenar o réu ao pagamento da taxa judiciária, em razão da isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, pela prática de reciprocidade entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, at \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.006199-9 - DIOMAR SOARES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 07, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50. Defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde do autor, conforme laudo médico e receituário de fls. 16/18, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque. Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 16/18. Intime-se o autor para que compareça à Secretaria de Saúde visando à retirada dos medicamentos requeridos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008821-0 - ELZA ANTONIO LAMARCA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.07 nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50. Defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, conforme laudo médico e receituário de fls.23/25, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls.23/25.Intime-se a autora para que compareça à Secretaria de Saúde visando à retirada do medicamento requerido.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça.Duque de Caxias, 06 de agosto de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.021.022832-8 - LAURO OZORIO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Trata-se de Ação de Conhecimento, pelo rito Ordinário, onde uma das partes da relação jurídica processual é o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Autarquia Federal.Sendo a competência da Justiça Federal absoluta, somente admitindo-se a competência residual da Justiça Estadual na matéria Federal na hipótese de não existência de Vara Federal na Região, nos termos do art. 109 da C.F., tendo em vista a instalação das Varas Federais da Baixada Fluminense, declino da competência deste Juízo para a Justiça Federal local.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.021.022559-5 - ROSANGELA DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, com pedido de antecipação de tutela, proposta por ROSANGELA DE CARVALHO DUTRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando à concessão de licença para acompanhar o tratamento de saúde de seu filho, sem prazo determinado para retorno, sendo a autora integrante do quadro de servidores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.021.155633-7 (363) - ANILDA MAGALHÃES DA SILVA E OUTRO X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107850-9 (256) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE SILVIO GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)), Habilitado: SALETE SANT'ANNA MOREIRA), Habilitado: SOLANGE MARTINS SANT'ANNA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)), Habilitado: ILZA PESSANHA DA SILVA (HERDEIRA)), Habilitado: JOÃO DA BELA CRUZ PESSANHA (HERDEIRA)), Habilitado: ILTON MARTINS PESSANHA (HERDEIRO)), Habilitado: IVETE MARTINS PESSANHA (HERDEIRA)), Habilitado: HERVAN MARTINS PESSANHA (HERDEIRA) Despacho:Aos expropriados sobre fl. 976. \r\n\r\nProc. 1983.021.141072-7 (153) - PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X POSTO YPIRANGA (JOSEPH MIRANDA) E OUTROS), Inventariante: IRENE KOK), Inventariante: PETRONILHO ROSA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261), Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784)), Inventariante: PAULO CESAR VANCHER, Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Esclareça a requerente os termos de sua petição de fl. 1247. \r\n\r\nProc. 1987.021.173208-9 (698-FE) - PETROLEO RASILEIRO S/A - PETROBAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL / CEF (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA (RJ-100501) Decisão:Diante da inércia do apelante de fl.180/183 certificada à fl.192vº, deixo de receber o recurso interposto, em razão da deserção nos termos do art.511, § 2º do C.P.C.Cumpra-se parte final da decisão de fl.143, dando-se vista ao representante do Ministério Público e em seguida, encaminhando os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.022469-2 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X COMPANHIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS Despacho:Indefiro os requerimentos de fl.48/49, devendo o expropriante diligenciar nos órgãos competentes visando obter as informações necessárias quanto ao proprietário do imóvel.Ao expropriante para que traga aos autos certidão atualizada do Registro de Imóveis. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.021.001013-2 - MM III ASSESSORIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X ATRITO JEANS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827) Ao autor para que promova o regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.021.016243-6 - JORGE LUIS BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X SITEC INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)), Síndico: AUGUSTO TEIXEIRA COSTA FILHO Ao 4º autor para atender a promoção ministerial de fls.60. \r\n\r\nIndenizatória, POR DAMORAIS E MATERIAIS POR ERRO MÉDICO \r\n\r\nProc. 2007.021.022877-8 - CLAUDIA ALVES EMIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.11, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que, nos termos do art. 284 do CPC, emende a inicial, retificando o pólo passivo, por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, bem como regularize a fl. 03 da inicial que se encontra obscura. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024692-2 - ARIOVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.159, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.025051-2 - SEVERINA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.159, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.007499-4 - ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, o medicamento enquanto for necessário ao tratamento de saúde do autor, conforme laudo médico e receituário de fls. 17/18, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-lo caso não o possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 17/18.Intime-se o autor para que compareça à Secretaria de Saúde visando à retirada do medicamento requerido.Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.021.009779-8 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S.A (E1P2C2) (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), AQUARIANA PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MOTHER IND. COM. DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ 66409 Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa em diversas ações de Falência em trâmite neste Juízo, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado às fl.215.Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal, substituindo, a partir desta data, o síndico anteriormente nomeado. Intime-se o liquidante judicial, ora nomeado, para apresentar relatório prévio do estado atual do feito falimentar, discriminando os bens porventura arrecadados, informando o atual estado dos mesmos. Intime-se, pessoalmente, o ex-síndico... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.021.020256-6 - PIRES DO RIO CITEP COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (E1P3C3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MORAIS (SP-041291), Dr(a). IVAN CELER (SP-223418)) X IMERJ INDUSTRIA METALURGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:À parte autora para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção na forma do art. 267 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.022662-9 - GUMERCINDO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 06, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o Município, na pessoa de seu Procurador-Geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.Oficie-se ao HMDC solicitando cópia do Boletim de Atendimento Médico, Prontuário e Laudos Médicos em nome do autor, fornecendo, para tanto, a data de seu atendimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.021.023143-1 - SANDRA MAIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 04 nos termos do art. 5º da Lei 1060/50.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.211301-8 (5598) - WALTER ESCALFONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97 (esta lei só se aplica ao INSS).À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls.86/94 que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nProc. 1993.021.264431-2 (15881) - JOSE DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC. Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023223-0 - CLAUDIA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 04 nos termos do art. 5º da Lei 1060/50.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.022932-1 - NELLY GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X AURELIANO FURQUIM DE ABREU MENDES) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial,nos termos do art. 942 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 286357" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "286358": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.019194-9 - ELIETE DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X TRANSPORTE TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Aos interessados sobre a certidão do Oficial. Não localizado endereço da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021592-1 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADO JOBER DE CAXIAS LTDA Despacho:Redesigno, mais uma vez, a audiência do art. 277 do CPC para o dia 11/10/07, às 13:30h. Publique-se, oficie-se ao juízo deprecado informando e solicitando o cumprimento da carta a tempo e cite-se a ré, além, por via postal, nas pessoas dos sócios indicados às fls. 129, devendo o autor fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.021.027001-0 - YOLANDA BLANCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X DENISE RIBEIRO DE PAULA Sentença:1) Sentença: Homologo a desistência da ação de despejo em face de ELBA PACÍFICO DE FRANÇA, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando a autora nas custas, verbas cuja exigência fica suspensa, a teor do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Anote-se que se cogita, agora, de ação de cobrança pelo rito sumário em face de DENISE RIBEIRO DE PAULA e que o valor dado à causa é R$ 5.821,78 (fls. 26). 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/10/07, às 14:15 h. Cite-se a ré por via postal (end. às fls. 26) e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.003763-8 - RAFAEL CRUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/10/07, às 13:45 h. Cite-se Centauro Vida e Previdência S/A (que ainda não está anotada na capa dos autos, a despeito da certidão supra), por via postal, no endereço de fls. 66, ciente o autor de que deve fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado (petição alterando o pólo passivo e a sentença, além da inicial). \r\n\r\nProc. 2007.021.013682-3 - LENICE LUQUETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1) Anote-se a prioridade no processamento. 2) Defiro a gratuidade à autora. 3) Anote-se o nome da Dra. Vânia Cunha Foly, para fins de publicação, como requerido. 4) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26.09.07, às 14:15 h. Cite-se o réu, por mandado, com cópia também da emenda de fls. 21/22. Intimem-se. (obs: autor deverá trazer a cópia da emenda) \r\n\r\nProc. 2007.021.013683-5 - LENICE LUQUETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X BANCO UNIBANCO S/A Cogitando-se, portanto, de litispendência, JULGO este último feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, inciso V, do CPC, deixando de condenar a autora nas custas porque beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se estes os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023529-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALLAN DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 09/10/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.018561-5 - VERONICA BEATRIZ DE FREITAS PEGADO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LOJAS AMERICANAS), BANCO ITAU S/A Decisão:1) Observe-se a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 16/10/07, às 14:00 h. Citem-se por mandados e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021122-5 - JUSCELINO CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X PONTO FRIO Despacho:1) O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado na audiência. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09/10/07, às 14:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031032-8 - SULLIVAN DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), CJF DE VIGILANCIA LTDA, Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Ao Banco réu para comprovação das custas, vez que não vieram anexadas ao rol. \r\n\r\nProc. 2007.021.007318-7 - VERA LUCIA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de composição manifestada por ambas as partes, designo audiência de conciliação, na forma do art 331 do CPC para o dia 19/09/2007, às 14:30 horas. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.017796-2 (17254) - BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ALUMINIO LYNESS DE MADRID LTDA. SUCESSORA DE MARMICOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Diligencie o autor o desarquivamento, querendo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009606-0 - NEIL DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1) O conteúdo das peças até o momento acostadas faz supor improvável o acordo, pelo que deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 2) Defiro a produção de prova oral, requerida por ambas as partes, designando AIJ para o dia 11/10/07, às 14:30 h. Publique-se, intime-se a DP, pessoalmente, convoque-se o autor, para depoimento pessoal, por mandado e intime-se, também por mandado, a 3.ª testemunha de fls. 23, ficando ciente a ré de que tem o prazo de até 10 dias para apresentar o seu rol e recolher as custas para as intimações necessárias, incluindo a do autor. 3) Expeça-se precatória para a oitiva da 1.ª e da 2.ª testemunhas de fls. 23, ciente o autor de que deverá fornecer as peças necessárias à instrução da carta. \r\n\r\nProc. 2007.021.014066-8 - SEBASTIAO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À ré para complementar as custas, conforme certidão acima: R$ 19,24 AEVC + 2 x R$ 1,61 do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.018166-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA SOUZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Despacho:À ré, para ciência. Nada havendo em até mais 5 dias, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011417-7 - SUZANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X C&A MODAS LTDA), PLLEXPRESS), BIG CELL COMERCIO LTDA), SIEMENS LTDA), TIM CELULAR S.A. Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/10/07, às 14:00 h. Citem-se os réus por via postal, com cópias das emendas (fls. 25/26 e 28/29) e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.023742-1 - JULIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO DO BRADESCO Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 26/09/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. (Obs: falta fornecer cópias para instruir mandado) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.015730-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RONALDO CARLOS WOELFFEL Digenlicie o interessado o desarquivamento do feito, querendo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020662-0 - ANTONIO LOPES DO AMARAL FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X SEBASTIAO GARRIE E OUTRO Ao autor sobre a certidão acima. Acordo não consta dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023705-6 - WILLIAN RODRIGUES REGIS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE FREIRE SOARES (RJ-127631)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Decisão:O autor é maior e foi ele próprio quem assinou a procuração de fls. 10, pelo que desnecessária a \"representação do genitor\". Anote-se. Defiro ao autor a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 09/10/07, às 13:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.023408-0 - RAYSSA ANDRESSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X EXPRESSO MANGARATIBA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 04/10/07, às 13:30 h. Cite-se, por via postal. Intimem-se, sendo o MP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.023451-1 - PEDRO GALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04/10/07, às 13:45 h. Cite-se, por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023884-0 - MARIA JOSE PACIFICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável prova inequívoca e risco de dano irreparável. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 16/10/07, às 14:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.014026-8 - MARIA SALOME DA SILVA ALCACOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PRISCILA CARDOSO CHAGAS (RJ-118796), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191), Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/10/07, às 14:30 h. Intimem-se, sendo a Curadoria e o MP pessoalmente. \r\n\r\nId: 286358" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "286367": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023544-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos de todos os demandantes, bem como suas respectivas declarações do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.004119-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA CRUZ MENDES E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor acerca da resposta do ofício de fl. 56, após apreciarei o pedido de fl. 55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.005693-0 - CONDOMINIO DO CONJ.RESID.DR.ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ESPOLIO DE JOAQUIM MONTEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - À DP.2 - Informe o exequente se a proposta noticiada à fl. 106/107 vem sendo cumprida. \r\n\r\nProc. 1998.512.011786-6 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)), Assistente: ALMIR ALVES DA SILVA Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.021.015815-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X REGINALDO A FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANDINA ESPASANDIN ALLO (RJ-111367), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Fl. 151/152 - Anote-se. Defiro a vista pelo prazo requerido (quinze dias). \r\n\r\nProc. 2007.021.023035-9 - BRUNO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X EBAK EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME Despacho:1 - Regularize-se a petição inicial conforme certidão de fl. 27.2 - Sem prejuízo, desde já determino que para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.023455-9 - GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nCobrança, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.021.001926-1 - FRANCISCO CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X NITALMA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Ao credor para requerer o que for de direito.2 - Ao executado sobre fl. 108. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.001912-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.021.011672-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BIVAR VILAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 131/133 - Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003100-4 - ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela reiterada à fl. 100/101, pelas expostas expostas à fl. 37/38.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009695-3 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X CARLOS FREDERICO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.023049-9 - IZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA BENSIN Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a parte autora a sua legitimidade para figurar no polo ativo da demanda, notadamente diante do fato de que o contrato de despejo de fls. 18/21 foi firmado pelo inventariante do espólio do senhor ROBERTO MACHADO DA COSTA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.012509-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ISABEL CRISTINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Ao credor para prosseguimento da execução, sob as penas do art. 475 - J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.005868-0 - AGONAN CONSTRUCOES E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X RSS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. Venham as custas e as peças. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.009717-5 - FATIMA MARIA GOMES VASCONCELOS, LUIZ CESAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FARIA DE AZEVEDO (MG-010571), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X JORGE LUIZ FERREIRA CAJUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)), PROCESSO 38779 Despacho:1 - Revogo o despacho de fl. 124, tendo em vista a manifestação de fl. 125/126.2 - Ao MP face ao que consta à fl. 101/102 e125/126 e o art. 214, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.021.013102-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X KI LUVAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 80 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.003818-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ROSELACI VAZ WALTRICK E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se certidão de inteiro teor do termo de penhora, nos termos do art. 659, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.512.013677-4 - HELENA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X ELIZEO JOSAFA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Ao exequente sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1999.021.004997-3 - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ENEAS GONCALVES DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fl. 102, verso. \r\n\r\nProc. 2000.021.010387-5 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X FATIMA CATIBE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca do cumprimento da decisão de fl. 120, 1º parágrafo, parte final e 2º parágrafo.2 - Ao excepto para se manifestar sobre fl. 126/131. 3 - Fl. 124/125 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2000.021.012008-3 - UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HEARST LABORATORIO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Ao exequente sobre os ofícios da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2001.021.004549-0 - PEDRO CONCEICAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X PLANALTO DOS VIMES LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.021.012409-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X J J URBANIZACAO E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Despacho:Fl. 207 - Defiro a vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.021.008820-9 - PEDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X EDNEIA SANTIAGO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:1 - Certifique-se acerca da manifestação do exequente em relação ao despacho de fl. 96, item 02.2 - Cumpra-se fl. 96, item 03.3 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se, conforme fl. 100/101. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.012822-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GLORIA MARIA BORGES), PROCESSO Nº 34.003 Despacho:1 - Fl. 53 - Anote-se.2 - Ao exequente para requerer o que for de direito, face aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023306-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TANIA MARA DE ALMEIDA COSTA Decisão:Regularize o exeqüente o pedido contido na inicial na forma da nova redação dada pela Lei 11382/2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001733-0 - EMERSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇAO (Adv(s). Dr(a). EDNA RITA ROMEIRO (SP-119020) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1989.021.203460-0 - CAR VEICULOS PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIS BRANDÃO TEIXEIRA (SP-117041)) X FIAT CAMINHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informe o credor acerca do cumprimento da carta precatória, retirada em 22/02/2002, conforme fl. 735, verso. \r\n\r\nProc. 1998.512.006097-0 - MANOEL ISIDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1 - Fl. 271 - Defiro.2 - Certifique a Serventia. 3 - Regularize os herdeiros do de cujus, suas representações processuais, informando, outrossim, se o respectivo inventário foi aberto.4 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o Provimento 30/04 \r\n\r\nProc. 1998.512.013916-9 - ALINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SALETE SANCHES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AYMEE CARNEIRO (RJ-052477) Decisão:A multa prevista no art. 475 - J do CPC será devida caso o devedor, intimado pessoalmente para promover o pagamento, não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias. Destarte, adeque-se a planilha de fl. 241 para excluir a multa. \r\n\r\nProc. 2000.021.020145-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ACEPE - ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Ao réu sobre a impugnação de fl. 247. \r\n\r\nProc. 2001.021.005971-2 - GILDETE DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X NILCEA ROCHA FACRE (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.008042-7 - CARLOS ALFREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X TRANSPORTE TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o depósito efetuado, tendo em vista a retirada da guia em 29/06/2007, conforme fl. 198, verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.019228-1 - AIMAR SOLINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X INODUC - INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS/RJ (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Despacho:1 - O autor é beneficiário da gratuidade de justiça e os valores relativos aos honorários periciais são arbitrados para efeitos futuros, conforme despacho de fl. 198. Vale ressaltar que o ofício de fl. 197 informa que o nobre perito não se opõe a realização dos trabalhos periciais, mesmo que a parte esteja sob o pálio da gratuidade de justiça.2 - Fl. 202 - Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.023058-0 - MARCO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - SEGUROS & PREVIDENCIA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.023458-4 - ELIANE COUTINHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X JOAO CORREIA MEIRELES Despacho:2. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo circunstanciado. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.000695-1 - JOSE EXPEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X HELIO VICTER DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D) Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca do cumprimento do mandado de manutenção de posse expedido, datado de 04/11/2005, de acordo com a cópia de fl. 179 e os despachos de fl. 171 e 174. Negativa a certidão, face ao tempo decorrido, conforme a data retromencionada, extraia-se novo mandado. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça.2 - Intime-se o autor, pessoalmente, para recolher as custas pendentes, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.006032-2 - 2M COMERCIO DE BRINDES E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X HYDEKEL MENEZES FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.021.004673-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X V. JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELETRICA LTDA Despacho:1 - Fl. 106 - Anote-se o nome do patrono.2 - Esclareça a autora o pedido de fl. 114, face ao que consta no presente feito à fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.021.012211-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CACUIA LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 53 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022648-4 - QUIMISA GALVANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER COLETORES LTDA ME Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 29, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023070-0 - JOSE EVERARDO PASSOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Determino que o autor emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende a titulo de dano material conforme fl. 05, sob pena de indeferimento de sua inicial nesta parte, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa e o recolhimento de custas se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005643-8 - ALLAYDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Certifique-se a tempestividade da manifestação de fl. 44/50. Após, ao agravado. 2 - Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.023568-0 - MARIA SONIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X MIRALVA MOREIRA DE SOUZA Decisão:1 - Cumpra-se o determinado no despacho de fl. 02.2 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 3 - Sem prejuízo, determino que a parte autora emende sua petição inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284 do código de processo Civil, adequando a presente ação a via processual adequada, eis que sua causa de pedir desta, ao nosso ver, não se adequa ao que disposto os artigos 914 e seguintes do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.007697-0 - ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757)) X SEVERINO JOSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho:Designo a data de 18/09/2007 às 14:45 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023001-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIANE DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Determino que a parte autora comprove nos autos a regular constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.021.008389-1 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X ESPOLIO DE MARIA MIGUEL LINS (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Despacho:Venha a planilha atualizada para apreciação do requerimento de fl. 268. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003845-0 - RICARDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.008705-5 - ELSON VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA. E OUTRO Despacho:Fl. 158 - Cumpra o peticionário o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.021.015696-1 - PELANTARO SEBASTIAO QUINTREMIL (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Despacho:Ao credor para se manifestar sobre a certidão de fl. 124. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.004619-7 - DENANCIR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:Fl. 103 - Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.023343-9 - DARCI EMERECIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988) Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, determino que a parte autora cumpra todo o disposto no artigo 942 do CPC, devendo trazer aos autos ainda certidão de registro do referido imóvel junto ao cartório de registro da Comarca de Nova Iguaçu, conforme menciona a certidão do cartório do 1.º Ofício desta comarca à fl. 09. \r\n\r\nId: 286367" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "286359": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021608-9 - BRUNO NOVAES LINS DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ELON LINS DO ESPIRITO SANTO Despacho: Defiro a Gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de dez dias, esclarecer se residem no mesmo endereço do Réu e, dessa forma, a necessidade da presente demanda. P.I.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.014835-3 - P.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte Requerente, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011038-0 - E.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X E.M.V. Despacho: Defiro o desentranhamento das declarações de fls. 18 e 19 desde que substituídas por xerox. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.011348-1 - A.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X A.P.S. Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PENSÃO proposta por ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA JUNIOR representado por AMANDA GOULART DA SILVA em face de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA. Às fls. 25vº a parte Exeqüente desiste da demanda, sendo desnecessária a concordância do Executado, face ao disposto no art. 569 e parágrafo único, do Código de Processo Civil.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, conforme art. 569 e parágrafo único, do Código de Processo Civil.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.021003-8 - V.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X G.T.S. Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de SEPARAÇÃO JUDICIAL proposta por VALDICEIA DIAS DA SILVA em face de GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA.Às fls. 28 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, não tendo sido o mesmo cumprido integralmente.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida integralmente a decisão de fls. 28.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013480-2 - R.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X C.M.S.D.F. Despacho: Esclareça o Autor de quais documentos pretende o desentranhamento. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.023731-7 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer se o genitor da menor também é falecido, juntando cópia da certidão de óbito do mesmo;- juntar certidão de nascimento da menor JÉSSICA;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- anexar atestado de saúde física e mental em relação a si e à menor JÉSSICA;- esclarecer se a menor está estudando e, em caso positivo, juntar declaração de freqüência e aproveitamento escolar;- juntar declaração assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade.P.I.. \r\n\r\nId: 286359" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "286360": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021995-9 - IGOR DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X UBIRAJARA DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 /10 /2007, às 13:20 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.022605-8 - LUANA NASCIMENTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LUCIO ALVES DA CONCEIÇAO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 /09 /2007, às 13 :35 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.026869-5 - PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X KATIA CRISTINA DE PAULA PESSANHA ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.021.212354-1 (56571) - VALERIA SIMOES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.022987-4 - VALDINEIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ALEXSANDRO DE OLIVEIRA MEDEIROS Despacho:Recolha a requerente as custas ou instrua a ação com pedido de gratuidade e declaração de hipossuficiência e isenção de honorários. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.022849-3 - EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS X ROSEMARY CARLOS DOS REIS, EMERSON REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Decisão:1- O Autor, que tem, como funcionário público, rendimentos mensais de R$ 2.061,99, não tem a seu favor a presunção da miserabilidade jurídica. Recolham-se, pois, as custas, no prazo de 10 DIAS.2- Retifique-se o nome da Ré, pois o correto é Rosemary Carlos Reis dos Santos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.014979-9 - MARLENE TRINDADE X Falecido: JOMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896) Despacho:Quem é Afonso Lincoln da Silva, já que a petição não esclarece qual o parentesco dele com o finado Jomar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.023069-4 - CINTIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X JULIO CESAR SOARES DA SILVA Decisão:3- Venha a documentação sobre o imóvel e sobre o automóvel.4- Venham as notas fiscais de compra sobre os demais bens móveis.5- O valor da causa deverá corresponder à soma total dos bens a partilhar. Retifique-se o valor da causa, se for o caso.6- Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, eis que só cabíveis no rito especial da Lei 5478/68. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.021809-6 - MARLETE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X WALTER DE SOUZA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 53-v).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.022407-4 - LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X VALERIA SOARES DA SILVA) Decisão:1- Defiro a JG.2- Audiência prévia de conciliação para o dia 25/ 10 /2007, às 13: 15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência.3- Traga o Autor, no prazo de 10 dias, toda a documentação sobre cada um dos bens ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nId: 286360" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "286371": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1995.021.265710-4 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.021.257388-3 - G.B.S. X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1994.512.002039-1 - M.C.J.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOULART DE CAMPOS (RJ-052091), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.021.015575-0 - JULIANA DE LIMA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MARCELO DOS SANTOS LEONARDO Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.016465-8 - DENNIS ANDRIAN NEVES SILVA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X ALEXSANDRE BATISTA DE ABREU Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1995.512.000845-3 - L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.021.189088-8 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X M.S.S. Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.512.000329-5 - ZILMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X JOSE FARIA Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.004246-8 - EDSON EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 286371" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "286366": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000917-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Decisão:Recebo o recurso interposto, na forma do art. 520 do CPC. Ao apelado para contra razoar, ao Ministério Público. Após, suba os autos ao egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.021.000918-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Decisão:Recebo o recurso interposto, na forma do art. 520 do CPC. Ao apelado para contra razoar, ao Ministério Público. Após suba os autos ao egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.021.001290-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.021.023835-6 - BENEDITO MARQUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407)) X INSS Despacho:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.021.012879-6 - TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.003619-4 (38.910) - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MARIO MARCONDES NETO (SP-117999A)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Despacho:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.021.266013-9 (27.541) - FAZENDA NACIONAL X ALBIMAC INDUSTRIA DE FOGOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ALBIMAC INDUSTRIA DE FOGOES LTDA \r\n\r\nProc. 2001.021.015164-1 (36.256) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CEREAIS MERCADO NOVO LTDA \r\n\r\nProc. 2002.021.008503-8 (37.669) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOVA AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Decisão:Ao executado, sobre fl.120., nos termos do art. 7º e 8º da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2002.021.018627-0 (38.503) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (RJ-070880) Despacho:Intime-se o executado para dar proseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.021.019156-2 (38.640) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do artigo 739 e inciso I do artigo 791 do CPC, em razão da oposição de embargos certificada a fl.... \r\n\r\nProc. 2003.021.016248-5 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista a concordância da fazenda, traga o executado, as letras no valor da execução informado a fl.38. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.021.141551-8 (12.461) - FAZENDA NACIONAL X BENEDITO MARQUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407) Despacho:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do artigo 739 e inciso I do artigo 791 do CPC, em razão da oposição de embargos certificada a fl.... \r\n\r\nProc. 1995.021.266422-4 (28.014) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1º REGIÃO-CRECI (Adv(s). Dr(a). YOLANDA COSTA LIMA (RJ-088117)) X OSCAR COELHO MENDES Despacho:Defiro o arquivamento na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2005.021.020586-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ORA BOLAS GRANDE RIO IND E COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981) Despacho:Ao executado sobre fl. 33. \r\n\r\nProc. 2005.021.024306-4 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP X MINAS OIL PETROLEO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nId: 286366" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "286361": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.021.022461-8 - MP X RODRIGO DA SILVA LUIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Ficam as defesas de Rodrigo, Claudio, Marcos e Carlos ciente da apresentação das contra-razões e de Claudio e Marcos para apresentação também das razões de apelação. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.021.006907-4 - MP X JOÃO BATISTA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados aguardando o comparecimento da parte interessada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP, 7 X, N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 1998.021.041429-6 - ADILSON TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) ...acolho pleito defensivo e REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado ADILSON TEIXEIRA NUNES. Expeça-se alvará de soltura. Caso o réu esteja solto determino o recolhimento do mandado de prisão. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.021449-4 - MP (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476)) X WELLINGTON DA SILVA DOS SANTOS À DEFESA, PARA DEFESA PRÉVIA. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.021.004196-0 - MP (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LUCIANO RAMOS COELHO À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nQuebra Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2007.021.022583-2 - MP X PAULO ROBERTO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) ... defiro o pedido de liberdade provisória... e-se alvará de soltura com termo de compromisso, se por al não estiver preso. \r\n\r\nProc. 2007.021.022583-2 - MP X PAULO ROBERTO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou ao investigado o crime esculpido no artigo 180, caput, artigo 304 e artigo 311 na forma do artigo 13, § 2º, alínea b, todos na forma do artigo 69 do Código Penal.Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 16/08/2007, às 13h15min para realização do interrogatório.Defiro o requerido pelo Ministério Público às fls. 64. Requisite-se o réu.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.020786-6 - MP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X LEANDRO DE SOUZA RIBEIRO) Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou ao investigado o crime esculpido no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e no artigo 16, Parágrafo Único, IV da Lei nº 10826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal.Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 23/08/2007, às 13h20min para realização de AIJ.Expeçam-se Mandados de Busca e Apreensão da FAC do acusado e do laudo definitivo do material entorpecente.Defiro o requerido às fls. 02 B.Requisite-se o réu.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 286361" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "286363": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes), n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.029801-8 - MP X ELIEL NUNES LIMA Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado ELIEL NUNES LIMA, como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II, (duas vezes), n/f do artigo 71, ambos do Código Penal.Apena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, somando-se as penas de multa aplicadas a cada um dos dois crimes, na forma do disposto no artigo 72 do Código Penal, totalizando 26 (vinte e seis) dias multa, no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, devendo ser atualizada quando da execução. A pena privativa de liberdade será cumprida, inicialmente, em regime semi-aberto. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária. (íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, E 226, INC. II n/f art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.011202-8 - MP (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X CLARICE DOS PRAZERES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 286363" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "286364": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.012842-5 - MP X GLAUCIO GIL ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica, desde já, designado o dia 05 de setembro de 2007, às 13h30m, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.020378-2 - MP X LEANDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Fica intimado o Advogado do acusado da expedição de Carta Precatória para oitiva da testemunha, Floricelma Machado Azevedo da Silva, a ser realizada no Fórum Regional da Ilha do Governador /RJ e do Despacho de 08/08/2007, a seguir : Designo o dia 05 de setembro de 2007, às 13h, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono do acusado da data designada para a audiência. Requisite-se o réu para a audiência. Cobrem-se peças faltantes. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.021.003799-3 - MP X EDILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho de 07/08/2007: Dê-se vista a defesa nos termos da promoção ministerial. \r\n\r\nId: 286364" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "286365": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1999.512.901924-1 - A JP X JOSOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) \"REDESIGNO O ATO PARA O DIA 29/08/07, ÀS 14h. INT.\" \r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., e art. 16, IV da Lei 10826/2003 \r\n\r\nProc. 2007.021.012988-0 - MP X JEFERSON DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:Considerando que as informações já foram prestadas, aguarde-se o resultado do HC. \r\n\r\nId: 286365" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "285982": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.011388-1 - Gilberto Fonseca Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912, Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854). X Jesuino Domingos de Oliveira. Em execução pelo valor de R$ 1.864,53. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.017358-0 - Rafael Garcia Agiz Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359, Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Francisco Xavier Administração e Serviços Ltda.. Em execução pelo valor de R$ 3.535,12, devendo o executado ser intimado no endereço declinado pelo exequente à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2005.802.004502-6 - Iza de Novais Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB RJ093278, Iza de Novais Barreto - OAB RJ055647). X Nathalino Bellino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). Em execução pelo valor de R$ 2.335,74. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.006922-5 - Ricardo Bianchi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X Gizete da Rocha Stadler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). PELA PRESENTE FICA, V.SA. DR. RICARDO BISNCHI DA SILVA OAB/RJ071951, NOTIFICADO ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NOS PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.009495-5 - Marli de Assis Castro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Jose Luiz da Silva Ferreira. Em execução pelo valor de R$ 15.150,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.018775-1 - Adilson Ribeiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Transasa Transportes Ltda. e outro. Em execução pelo valor de R$ 2.758,56. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.001284-9 - Abrahão Lincoln de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Ormi Gomes Souto Maior Pinto e outro. Em execução pelo valor de R$ 1.521,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003856/1998 (1998.802.000703-8) - Edson Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Cônica Engenharia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira Dudkiewicz - OAB RJ093976). Renove-se a diligência de fl.200 no endereço fornecido à fl. 213. \r\n\r\nProc. 2001.802.010311-0 - Walteriano da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X Erica Cristina de Assumpção e outro. Cumpra-se fls. 40, no endereço de fls 51. \r\n\r\nProc. 2002.802.013858-7 - Andre Luis da Costa Campino. X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Fl. 95. Defiro, expeça-se carta precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2003.802.007717-5 - Denivan Affonso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lupercio Vieira de Carvalho - OAB RJ010074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). Em execução pelo valor de R$ 1.367,90. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.009823-3 - Jorge Fernando Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Intime-se a executada ao pagaemnto da quantia de R$ 1.163,17, no prazo legal, sob pena de incidência da multa de 10%, bem como da constrição judicial em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.802.000627-4 - Paula Lemos Simonetti Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio da Cunha Rego Bertolini - OAB RJ046939). Renove-se a diligência de fl.113, informando no campo finalidade o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.802.003423-3 - Maria das Neves Serafim Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). Em execução pelo valor de R$ 23.015,66. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.009163-0 - Carlos Alberto Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X Rofla Moveis e Decorações Ltda-me. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 5 dias, sob pena de exinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.010019-9 - Roberta dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Fingola da Silva Valle - OAB RJ092508). X Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626, Beatriz Abritta Rodrigues Lopes - OAB RJ125797). Em execução pelo valor de R$ 1.500,55. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.011601-8 - Edivaldo de Avelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Maria da Silva Souza - OAB RJ084639, Rosecleide Ferreira Andreu - OAB RJ071274). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Denise de Sousa Velloso - OAB RJ122152). Em execução pelo valor de R$ 20.046,70 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.014387-3 - Maria Luiza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erundino Lorenzo Gonzalez Filho - OAB RJ024308). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). Cumpra-se o V. Acórdão. Em execução pelo valor de R$ 2.711,14. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.003920-8 - Sônia Maria Souza Ferreira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução pelo valor de R$ 29.050,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.004477-0 - Gizelle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a citação da empresa ré na pessoa de sua representante legal, conforme requerido à fl. 123. \r\n\r\nProc. 2005.802.006174-3 - Wilson Araujo Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Em execução pelo valor de R$ 411,53. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.013287-7 - Veronica Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Consórcio Nacional Panamericano S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). Em execução pelo valor de R$ 5.000,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.016232-8 - Jose Lucas da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo Pimenta Neto - OAB RJ093045). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias). Em execução pelo valor de R$ 377,13. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.017625-0 - Eliane Conceição da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). X Banco Comercial/sp. Em execução pelo valor de R$ 8.722,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000648-5 - José da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Em execução pelo valor de R$ 1.543,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.001037-3 - Lucia Maria de Abreu. X Casas Sendas e outro. Em execução pelo valor de R$ 11.158,26. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.003276-9 - Maria da Penha. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). Em execução pelo valor de R$ 2.850,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006988-4 - Janaina Maria da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em execução pelo valor de R$ 186,68. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.009970-0 - Lurdecy Dias de Souza. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se carta precatória de penhora e avaliação para constrição de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2006.802.013999-0 - Alexandra Siqueira Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Cec (centro Educacional Caxiense) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourival dos Santos - OAB RJ049835). Em execução pelo valor de R$ 3.500,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014583-7 - Vera Lúcia Soares Lopes. X Lenoxx (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). Em execução pelo valor de R$ 1.46708. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014767-6 - Emerson Gumarães. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução pelo valor de R$ 712,13. Intime-se a parte ré, via DOERJ, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias sob pena de multa e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.802.015692-6 - Jacqueline Higino Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Globex Utilidades S/A. Em execução pelo valor de R$ 2.555,93. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.802.001865-6 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Delfina Soares Pereira - OAB RJ088402, Fabiana Pereira da Silva - OAB RJ128249, Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440, Magaly Araujo de Souza - OAB RJ085016). X Irineu Floriano Martins. Expeça-se novo mandado de penhora, ficando o autor autorizado a acompanhar a diligência do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.802.007772-0 - Gilson Rangel Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristoteles Dantas Formiga - OAB RJ044536, Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Renato Leite dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simon Papelbaum - OAB RJ108059). Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2002.802.009262-9 - Alda da Conceição Constante Maçorano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). X Luis Antonio da Silva Rodrigues. Renove-se a diligência no endereço de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2004.802.003662-0 - Luiz Carlos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134, Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270, Erundino Lorenzo Gonzalez Filho - OAB RJ024308). X Antonio Dante Pereira. Em execução pelo valor de R$ 9.251,51. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.011152-5 - Carlos Alberto Menchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Dharma Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). Em execução pelo valor de R$ 15.129,02. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.006677-7 - Ronaldo Abreu Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ115829). X Jose Romario Guerrieri Couto. Renove-se a diligência no endereço de fl. 47, devendo o exeqüente ser intimado para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.802.016360-6 - Danielle dos Santos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Jose Carlos da Silva Peixoto. Fl. 38. Defiro, expeça-se novo mandado de intimação da penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.802.006223-3 - Ana Maria Pimentel Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Helena Santos de Almeida - OAB RJ135852). X Edson Cunha Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilton Bezerra dos Santos - OAB RJ039181). Em execução pelo valor de R$ 291,41. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012928-5 - Ana Maria Pimentel Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Helena Santos de Almeida - OAB RJ135852). X Aloisio Jose da Silva. Em execução pelo valor de R$ 374,30. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013898-5 - Fernando Moreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Fabiana da Silva Bianco. Citem-se os executados para pagarem a quantia de R$ 12.387,00, no prazo de 3 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.016597-6 - Mirian Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Laerte Barboza de França. Cite-se a executada no endereço fornecido à fl. 28. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.802.005742-0 - Raimundo Procópio do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Automóvel Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). Em execução pelo valor de R$ 1.802,26. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.802.007118-3 - Abgail Cavalcante de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). Fl. 152. Expeça-se mandado de penhora para constrição portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2002.802.009077-3 - Rogério Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Petrobrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269, Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). Renove-se a diligência de fl. 163 no endereço fornecido à f. 166.Expeça-se carta precatória de execução. \r\n\r\nProc. 2002.802.015961-0 - Manoel Salvador de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706, Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). X Celso Nogueira Coelho de Macedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). Intime-se o réu-executado para no prazo de 15 dias pagar a importância descrita na planilha de fl. 99, sob pena da incidência de multa de 10%, além da constrição judicial em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2003.802.004952-0 - Joselane Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Trel-transturismo Rei LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Almeida Pereira - OAB RJ102335, Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). Fl. 79. Defiro, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.802.006758-3 - Iza da Conceicao Tavares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Primavera da Rocha - OAB RJ071475). X Alvaro Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). Fl. 69. Defiro, expeça-se mandado de penhora, ficando desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder a diligência fora do horário de expediene, conforme preceitua o artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.802.013947-8 - Maria Lucia Campos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Campos de Araujo - OAB RJ080524, Maisa Feu Mesquita - OAB RJ140139E, Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546, Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645). Em execução pelo valor de R$ 7.439,53. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.014492-9 - Luciano de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755, Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402). X Transporte e Turismo Machado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Em execução pelo valor de R$ 4.978,51. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.009417-5 - Izaías da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Em execução pelo valor de R$ 10.711,23, intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.010124-6 - Denilson Teixeira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Classe A Habitacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). Em execução pelo valor de R$ 6.418,78. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.014721-0 - Rosilene Aparecida Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Armond de Almeida - OAB RJ090863). X Savinil Lanches e Pizzaria LTDA. Intime-se o executado para no prazo de 15 dias pagar a importância apontada na planilha de fl. 35, sob pena de incidência de multa de 10%, aleém da constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2004.802.014953-0 - Cristina Maria de Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X UNIMED - Coop. de Serv. Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Em execução pelo valor de R$ 5.528,44. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.016109-7 - Leandro Silva Rosa. X Elisa Regina Pereira Rosa. Diversos(s): Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução pelo valor de R$ 2.938,47. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.000534-0 - Alex Sandro Baptista Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336, Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). X Star Lex Papelaria. Em execução pelo valor de R$ 3.080,96. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.001149-1 - Maria Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo de Sousa Alves - OAB RJ043753). X Esquadrilaif Serralheria LTDA. Cumpra-se o V. Acórdão. Em execução pelo valor de R$ 1.142,69. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.006069-6 - Sirlei Dias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X ISO - Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço declinado à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2005.802.006118-4 - Jose Dinardo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Acir Leiloeiro Publico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). Fl. 53. Defiro, expeça-se mandado de penhora com observância do endereço aqui declinado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.802.007471-3 - José Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Indústria de Móveis Silva Jardim Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Mascarenhas dos Santos - OAB RJ068190, José Gonzalez Costa - OAB MG025973, Katia Liz de Faria Gonzalez - OAB RJ144866). Em execução pelo valor de R$ 3.192,23. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.011472-3 - Maria Lucia Campos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724, Maisa Feu Mesquita - OAB RJ140139E). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694). Em execução pelo valor de R$ 3.930,66. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.012369-4 - Eduardo Frez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Martins Mendes - OAB RJ091492). X Alciedson Rangel Nogueira. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.33 v. \r\n\r\nProc. 2005.802.013192-7 - Americo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ044131, Ednalva Roberto dos Santos - OAB RJ080810). X Sociedade Educacional São José. Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro o requerimento de fl. 61, qual seja, a substituição do bem penhorado à fl. 58 pela penhora de dez por cento da renda diária da parte ré, até atingir o montante devido. Intime-se o depositário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.013587-8 - Jose Roberto dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). Em execução pelo valor de R$ 3.490,28. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.013633-0 - Clara Lucia Policarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Em execução pelo valor de R$ 1.644,50. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.017707-1 - João Paulo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luis Siqueira da Cunha - OAB RJ144928E). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 118, deixo de receber o recurso inominado de fls. 114/116. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.018600-0 - Creonice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395, Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Em execução pelo valor de R$ 656,88. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.018731-3 - Carlos Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Staff Segurança e Vigilancia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). Em execução pelo valor de R$ 2.717,20. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.020016-0 - Ivanildo dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Marechal Car Floriano Automoveis LTDA e outros. Em execução pelo valor de R$ 1.686,05 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.002295-8 - Neuza Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). X Lojas Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Em execução pelo valor de R$ 312,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005832-1 - Luciene da Costa Pontes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deildo Senra Machado - OAB RJ124085, Luciano Bezerra Brandão - OAB RJ130608). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Em execução pelo valor de R$ 458,23 em face da primeira ré e de R$ 1.362,11 em face da segunda ré. Intimem-se as partes rés para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006912-4 - Sirleide Alves dos Santos. X Siemens. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.007102-7 - Nilza de Oliveira Mourão. X Cetelem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Leitao Queiroz Gili - OAB RJ113965). Ao contador. Após com os cálculos, em execução pelo valor apurado. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.007349-8 - Ivo de Almeida Timoteo. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Em execução pelo valor de R$ 231,75. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.007637-2 - Edemilson Soares Guimarães. X Big Cell e outro. Face a inércia do réu que não cumpriu a decisão de fl. 64, expeça-se mandado de penhora para constrição de bens do demandado no valor estampado nos cálculos de fl. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.802.007866-6 - Marcos Luiz dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir Gomes Leal - OAB RJ070143). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Em execução pelo valor de R$ 3.097,66 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.009608-5 - Ualase de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silveira Machado - OAB RJ046050). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Em execução pelo valor de R$ 364,21. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010585-2 - Jose Cassio de Souza Silva. X Eliezer Silvas de França. Fl. 39. Defiro, remetam-se os autos ao contador judicial. Após, em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.802.011231-5 - Iracy Dutra Egide. X Sebastião Salvador de Oliveira. Em execução pelo valor de R$ 3.245,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012106-7 - Maria Cleusa Ribeiro. X Club Gold Star (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). Remetam-se os autos ao contador judicial. Com a vinda dos cálculos em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.802.013094-9 - Cleonice Maria da Silva Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em execução pelo valor de R$ 2.280,93. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013571-6 - João Albino de Abreu. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução pelo valor de R$ 3.500,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014050-5 - Eliane Farias Dantas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Banco Itaú S/A. Intime-se o réu-executado ao pagamento da quantia apontada na planilha de fl. 29, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor apontado, além da constrição judicial em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.802.014076-1 - Moises Azevedo de Moraes. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Em execução pela diferença de acordo com o valor de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.802.014218-6 - João Baptista Thaumaturgo. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Em execução pelo valor de R$ 731,53. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014472-9 - Jose do Nascimento Lima. X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Eduardo Pimenta Mota - OAB RJ103425). Em execução pelo valor de R$ 192,11. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.014674-0 - Glaucia Cristina Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Em execução pelo valor de R$ 712,75. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015066-3 - Wilzabeth Viana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbosa de Lima - OAB RJ097460). X Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Em execução pelo valor de R$ 495,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017185-0 - Antonio Francisco Brandão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto da Ramada - OAB SP103183, Antonio Carlos Pinto da Ramada - OAB SP149069, Luiz Lycurgo Leite Neto - OAB SP211624). Em execução pelo valor de R$ 2.639,65. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017370-5 - Gloria Luiz de Menezes Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fl. 40. Defiro, remetam-se os autos ao contador judicial. Com a vinda dos cãlculos cite-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.802.018080-1 - Rosangela Mendes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512, Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910, Adriana da Silva Novo Mota - OAB RJ146044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.005956-0 - Maria Everalda Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201, Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 39/41 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 42/44, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.000805-9 - Ismael Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fábio Fernandes - OAB RJ104068, Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Washington Luiz Teixeira - OAB RJ074540). Em execução pelo valor de R$ 561,26. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.802.001798-0 - Claudio Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574, Zely Fernandes Carmo - OAB RJ102398). X Dcr Informatica Sk LTDA (s. O. S. Computadores) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). Defiro fl. 142: Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.802.001798-0 - Claudio Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574, Zely Fernandes Carmo - OAB RJ102398). X Dcr Informatica Sk LTDA (s. O. S. Computadores) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). Renove-se a diligência de fl.136 no endereço fornecido à fl.145 em nome do réu Ubiratan Rios Lima, conforme determinado na decisão de fl.134. \r\n\r\nProc. 2002.802.004963-3 - Jose Ricardo Schirmer da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Dismani Comercio e Distribuição LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509, Heraldo Klein - OAB RJ092723, Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt - OAB RJ096096). Em execução pelo valor de R$ 6.300,00. Intime-se a parte ré, através do DOERJ para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.005471-0 - Francisca Albano Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Pedro da Silva. Cumpra-se a diligência no endereço fornecido pelo OJA na certidão de fl. 40-verso. \r\n\r\nProc. 2004.802.012362-0 - Alexandra Bernardes Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Couceiro da Silva - OAB RJ037726). X Moveis Eletrodomestico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ114299). Renove-se a diligência no endereço de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2004.802.013819-1 - Genny Jesus da Silva. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fl. 97. Defiro a remessa dos autos ao contador judicial. Com a vinda dos cálculos em execução pelo apurado. \r\n\r\nProc. 2004.802.015539-5 - Rodrigo Cavallini Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417, Sergio Handrey Martins Clemente - OAB RJ125370, Anderson Cardoso Moura - OAB RJ124144). X Leandro Diogo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Fernandes Costa - OAB RJ081467). RENOVE-SE A DILIGENCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2004.802.015594-2 - Maria Jose Cordeiro Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Em execução pelo valor de R$ 504,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.015822-0 - Joas Alves Ferreira. X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). Ao contador. Após, em execução pelo valor apurado. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.002410-2 - Adolpho de Souza Sardinha. X Encanto Country Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). Em execução pelo valor de R$ 5.345,34. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.007256-0 - Igor de Miranda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395, Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). X Kalhambeque - Teodoro Duarte Peças e Acessorios LTDA e outros. Em execução pelo valor de R$ 975,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.007947-4 - Rosane Pessoa Ferraz. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao contador. Após, em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2005.802.010910-7 - Joelma Lopes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.011568-5 - Margarete Veloso do Amaral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694). Em execução pelo valor de R$ 724,42. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.016462-3 - Tatiana Shelen dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Jose Evanildo Araujo - OAB RJ079700). X Curso Ação Preparatório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Andrelino de Freitas - OAB RJ092990). Expeça-se mandado de penhora para constrição de bens da executada equivalente ao valor declinado na fl. 50. \r\n\r\nProc. 2005.802.019482-2 - Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em execução pelo valor de R$ 3.800,51. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.020046-9 - Pablo Barbosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Getulio Santos Vasconcelos Empreendimentos. Fl. 42. Defiro, expeça-se carta precatória executória com observância do endereço aqui declinado. \r\n\r\nProc. 2006.802.000050-1 - Margarete Costa dos Santos. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fl. 103. Defiro, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.000110-4 - Maria de Lourdes Lourenço Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X Amexell Telefonia Celular - Vendas e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480). Em execução pelo valor de R$ 1.368,48. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000927-9 - Sidney da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Em execução pelo valor de R$ 4.999,72. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.002531-5 - Giselly da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Em execução pelo valor de R$ 2.098,20. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.004185-0 - Terezinha Maria da Silva Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Em execução pelo valor de R$ 528,23. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.004803-0 - Denise da Cunha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421, Geraldo Antonio Valeriano da Cruz - OAB RJ123158, Jose Bento Teixeira - OAB RJ124810). X Marechal Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). Em execução pelo valor de R$ 7.639,65. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.004988-5 - Gabriela de Oliveira Simoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Em execução pelo valor de R$ 863,86. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006124-1 - Cecilia Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ126029). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em execução pelo valor de R$ 330,81. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006509-0 - Maria de Fatima Nascimento Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Rodrigues Fernandes Borges - OAB RJ053384). X Elmo Felix da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução pelo valor de R$ 7.260,08. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006562-3 - Rui da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Em execução pelo valor de R$ 714,09. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006562-3 - Rui da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Corrijo de ofício o erro material cosntante na decisão de fl. 121, esclarecendo que a execução se dá na pessoa da autora e não da ré. \r\n\r\nProc. 2006.802.007468-5 - Maria da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel dos Santos Abreu - OAB RJ070512). X Dela Via Pneus -sp Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Gonzales - OAB RJ085169). Em execução pelo valor de R$ l.228,08. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008078-8 - Luiz Francisco de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Em execução pelo valor de R$ 2.176,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008078-8 - Luiz Francisco de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Cumpra-se a decisão de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2006.802.008152-5 - Bazar M & M 2000 de Imbarie LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Willian Valença de Oliveira. Fl. 30. Defiro, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.008589-0 - Francisco Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812, Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em execução pelo valor de R$ 320,43. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.009660-7 - Lusineth Levaskevicius Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se em execução sobre a quantia constante na planilha\r\n\r\nProceda-se à penhora de renda e/ou de bens do(a) Executado(a). \r\n\r\nExpeça-se guia judicial, se requerido. \r\n\r\nComprovado o depósito ou feita a penhora, decorrido o prazo legal para oposição de Embargos, o que deverá ser certificado nos autos, expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do(a) Exequente e intime-se para retirá-lo(s), no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.009746-6 - Edson Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Fatima Cristina Piairo de Freitas. Em execução pelo valor de R$ 1.149,42. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010637-6 - Everson Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Acepe. Fls. 35/36. Defiro, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.011875-5 - Maria das Dores Ferreira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Fl. 45. Defiro, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.012395-7 - Rafaela Borges de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Intime-se a executada para no prazo de 15 dias pagar a importância descrita na planilha de fl. 117, sob pena de incidência de multa de 10%, bem como penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.802.012912-1 - Reinaldo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803, Elizabeth Parucker Rangel - OAB RJ153535E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença prolatada. Após, intime-se em execução no valor de 1.389,17, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.012918-2 - Zenaldo Moraes di Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Rede de Ecomonia de Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382, Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). Em execução pelo valor de R$ 557,54. Intime-se a primeira ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013146-2 - Anderson Ribamar de Pontes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Viplife Card. Em execução pelo valor de R$ 210,00 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013379-3 - Fatima Cristina Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). X da Vinte Moveis e Decorações LTDA e outro. Expeça-se nova carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.013417-7 - Carlos Alberto Viana de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Banco Bradesco S.A. e outro. Em execução pelo valor de R$ 1.723,42. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013609-5 - Célio Balthazar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução pelo valor de R$ 8.451,07. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013752-0 - Carlos Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Sulliman Souza do Egypto. Em execução pelo valor de R$ 5.005,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013947-3 - Allan de Almeida Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003, Ana Beatriz Fadel - OAB RJ093720). X Mudanças e Transporte Flexa LTDA. Em execução pelo valor de R$ 4.061,08. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014194-7 - Adriana do Amaral Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). X ABN AMRO BANK e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em execução pelo valor de R$ 918,46. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014344-0 - Luizmar Mozer da Silva. X Ângelo José da Silva. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, intimes-e em execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.014713-5 - Sandro de Souza Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Intime-se o réu-executado para no prazo de 15 dias, pagar a importância descrita na planilha de fl. 56, sob pena da incidência da multa de 10%, além da constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.014815-2 - Luiza da Silva Raso Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Advance Industrias Textil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Borges Valadão - OAB RJ108718). Em execução pelo valor de R$ 2.840,04. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014868-1 - Rosimeria Ferreira Cortes. X Vanda Nascimento de Abreu e outro. Intime-se o réu no endereço declinado à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.802.015127-8 - Jose Mauricio Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213). X Jose Ricardo Adão e outro. Em execução pelo valor de R$ 6.750,00 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015739-6 - Maria Cristina Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge de Moura Almeida - OAB RJ067965). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evanildo Araujo - OAB RJ079700, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Em execução pelo valor de R$ 699,87. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015960-5 - Antonio Jose Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Cumpra-se o V. Acórdão. Em execução pelo valor de R$ 4.627,03. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016162-4 - Viviane de Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elaine Vieira de Carvalho - OAB RJ129470). Em execução pelo valor de R$ 535,60. Intime-se a terceira ré LG ELETRÔNICA S/A para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016495-9 - Heleno Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). Em execução pelo valor de R$ 385,0. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016619-1 - Anderson Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). X Hotel Concord (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneura Souza Lobo - OAB RJ030525). Em execução pelo valor de R$ 5.498,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016698-1 - Maria Luiza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elba da Silva Leite - OAB RJ048848). X AMIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Em execução pelo valor de R$ 3.023,90 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016873-4 - Fernando Lucio Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizia Guimaraes da Silva - OAB RJ128256). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imobiliaria S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Em execução pelo valor de R$ 3.995,01. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017138-1 - Alba Maria Vasconcellos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Em execução pelo valor de R$ 1.170,00 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017194-0 - Sufoco Industria e Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Esquadrias Cirillo LTDA. Em execução pelo valor de R$ 9.808,50. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017225-7 - Vagner Ribeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Em execução pelo valor de R$ 873,03 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001897-0 - Michele Melo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). 1- Ao cartório.Desentranhe-se as petições de fls.59/62, uma vez que todas são estranhas aos autos. 2- Fl. 57, intime-se a parte ré para dar cumprimento à obrigação de fazer constante no acordo de fl. 39. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.802.012256-2 - Solange da Silva Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Editora The Cliente Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Em execução pelo valor de R$ 4.859,26. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nId: 285982" ] }, "Niterói": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "286373": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.010111-7 - LUIS GUSTAVO MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835)) X ESPOLIO DE MANOEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)), Inventariante: GILBERTO EMMANOEL DA SILVA JR.), Inventariante: MARIA NEUZA MAGANHA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018277-9 - CELEIDA DE FATIMA OLIVEIRA ROBERTO X JOSE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.018296-2 - THAMIRIS FAGUNDES DA SILVA E OUTROS X DEBORA CRISTINA FAGUNDES Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.022443-0 - YONNE DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu sobre o ofício de fls. 165 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.023661-9 (3266) - RODE MENDES MEIRELLES X CEARINO TEIXEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente para retirar alvará e fornecer cópias para formal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.015903-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X THEREZA CHRISTINA ARAGAO DE BARROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 17,45 na conta 0723-7, referente aos atos dos distribuidores, bem como fornecer cópia da inicial, procuração, das custas de fls. 50 e a que vier recolher \r\n\r\nProc. 2006.002.007397-6 - BANCO DE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias da procuração e de fls. 43 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009924-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROMILDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.015293-0 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Impossível a homologação do acordo apresentado às fls. 626 e seguintes por duas razões: a primeira, porque já foi concedida a prestação jurisdicional, sendo inviável a execução de forma diversa daquela estampada na sentença/acórdão; a segunda, porque o referido acordo altera completamente o teor da sentença proferida nos presentes autos.Assim, nada mais resta ao exeqüente senão se prosseguir com a execução nos termos em que foi formulada, requerer a suspensão da execução até ulterior cumprimento do acordo extrajudicial para posterior extinção da execução ou, caso o acordo já tenha sido cumprido o acordo por parte do executado, se manifesatar pelo arquivamento do feito.Assim, digam as partes o que pretendem e se insistem no desbloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.002.014691-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X MILAROSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). CERISE BLENDA MACHADO (RJ-117107) Decisão:Considerando o Acórdão de fls. 250/254, fixo os honorários referentes a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento). Certifique-se quanto a diferença de taxa judiciária, intimando-se o vencedor para o recolhimento, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006), devendo o vencedor apresentar a planilha de débito atualizada. Cumpridos os itens acima, certifique-se e voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021295-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)), Síndico: YULEN JOSE HAUAJI) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:..Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.012513-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X WIDIMAR RAMOS LIGEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.023481-2 - CONDOMINIO CHACARA UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ALTOMIR R CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418) Despacho:Intime-se o exeqüente por D.O. e por via postal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção com fulcro no art. 267, § 1º do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002927-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X MARIA FERNANDA THOMAZ DERITO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Despacho:Fls. 104 - Anote-se.Ao vencedor para trazer aos autos a cópia autenticada da certidão do RGI do imóvel que pretende penhorar, bem como para se manifestar sobre fls. 102/112. \r\n\r\nProc. 2004.002.015722-4 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X WASHINGTON LUIZ SPINDOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.002678-0 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X VEPLAN INDÚSTRIA IMOBILIÁRIA S.A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)), SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 361/362. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Fique retido nos autos.Certifique o cartório se a 1ª ré deu cumprimento a decisão de fls. 358.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.073674-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ADAIR MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001340-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X GELSON GONCALVES DE LIMA E OUTRO Despacho:Designo dia 10/10/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014793-7 - LEIOVIMA ARTES PRIMARIAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LEILA FERNANDES ROCHA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre certidão de folhas 26. \r\n\r\nProc. 2007.002.016111-9 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X EDUCACIONAL EQUIPE 1 SOCIEDADE SIMPLES LTDA Despacho:Designo dia 24/09/2007 às 13:35 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.016115-6 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X ROMAR PRODUTOS NATURAIS LTDA Despacho:Designo dia 24/09/2007 às 13:40 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.006349-1 - CLÉCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Certifique se houve resultado do Agravo interposto pela parte ré.Se negativo, aguarde-se o resultado, após conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.018364-4 - ANALIA MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS - BRADESCO S/A Decisão:..Complementem-se as custa e da taxa judiciária, conforme fls. 16...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018388-7 - SERGIO TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 44, pelos seus próprios fundametos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.025565-1 - ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO Despacho:Intime-se o exeqüente por D.O. e por via postal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção com fulcro no art. 267, § 1º do CPC. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.000185-0 - INFO ICARAI FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCELO FELIX), FLAVIO SIQUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.068937-9 - JOSE CARLOS SADDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X LEANDRO DE ARAUJO FONSECA Despacho:Ao autor para fornecer o endereço do réu, para que seja efetivada a citação.Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, mediante o recolhimento de custas, ante a alegação de que o imóvel encontra-se desocupado. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014515-1 - ELIZANGELA BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X HERNANI JOAQUIM PINTO RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.002.017318-7 - CAROLINA DE SA AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X SMART BRASIL HOLDING S/C LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.021141-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE CARLOS MAGNO DE QUEIROZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Decisão:Recebo o recurso de fls. 297/302, no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.009959-1 - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se J.G. ao embargado, anote-se.Em provas justificadas e quanto ao interesse na audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.024061-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X OPAX-CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Intime-se o exeqüente por D.O. e por mandado via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.018201-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X GILZA MARIA ALVES FERNANDES ME NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2002.002.023175-4 - NELSON PINTO FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X GUSTAVO DUTRA VILARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Decisão:Venha planilha atualizada do débito a fim de possibilitar a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.011526-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADA CRUZ DEABREU (RJ-119373)) X VINICIUS ALCOVER FRANCA DE OLIVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2003.002.017168-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X GILVANEIDE VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - O desbloqueio on-line refere-se ao valor bloqueado às fls. 97.2 - Aguarde-se a resposta do ofício ao DETRAN por 10 (dez) dias. Decorridos, reitere-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021196-8 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X GLOBAL 25 COMERCIO DE TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.072096-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para retirar mandado de registro de penhora \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023594-9 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a ré para juntar aos autos a comprovação depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.003563-4 (0046) - LIZIET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X KATIA ADMINISTRACAO E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a resposta do ofício às fls. 171/173. \r\n\r\nProc. 2002.002.001753-7 - ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X MARIANGELA MARTINS MOREIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.012607-2 - MARILZA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre devolução do AR negativo (fls. 128). \r\n\r\nProc. 2005.002.020856-8 - PATRICIA OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos vencidos para efetuarem o pagamento do valor apontado ás fls. 177/178 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do artigo 475 J do CPC, bem como recolher as custas apontadas nas certidões de fls. 179 e 180. \r\n\r\nProc. 2005.002.025826-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARMINDA DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:1) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.069898-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X FABIO REGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162) Decisão:Indefiro o pedido de adiamento da audiência designada, uma vez que as audiências designadas pela Justiça do Trabalho não impedirá o comparecimento do patrono do réu, eis que são em horários compatíveis. Ademais, todas as testemunhas já foram intimadas, o que retardará ainda mais a prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.002.015888-1 - ART NIT PAPELARIA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.002.018200-7 - DECIMAR RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X TRANSPORTADORA RIO MILAGRES 2002 LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, na forma do art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.018286-0 - ANET CHALREO MONTEIRO X EDGARD PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que há um testamento sem informação acerca do seu cumprimento. Assim, esclareça a requerente se o testamento foi cumprido, devendo comprovar nos autos.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.020149-0 - MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:1) Fls. 1040 - Defere-se a contagem dos prazos em dobro para as partes autoras, iniciando-se o prazo para apresentação das contra-razões a partir da publicação de fls. 1039v;2) Intime-se, pessoalmente, o Sr. Eduardo Oliveira Machado da Silva, para regularizar sua representação nestes autos, constituindo novo patrono, ante a renúncia de fls. 1014, e para apresentar contra-razões à apelação de fls. 1029/1035 no prazo de 30 dias a contar da juntada deste mandado;3) Fls. 1041 - Anote-se na autuação e no sistema;4) Decorrido o prazo das contra-razões de todos os autores, cumpra-se a parte final de fls. 1039. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.006644-5 - MARIA ADELIA PIMENTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ESPOLIO DE MANOEL LOPES PEREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D) Despacho:Face fls. 178, retire da autuação e do sistema o nome do Dr. Nelson do Santos Graça, passando constar, somente, como patrono da parte ré o Dr. Elpidio de Castro Simões, OAB/RJ 2.830, conforme procuração de fls. 31.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.003139-3 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X HELÊNIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004245-1 - CLEIA LEITÃO SARAIVA, RACHEL SARAIVA BELMONT, REBECA SARAIVA BELMONT (Adv(s). Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850)) X NELSON CARLOS FONSECA DA COSTA), MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais ás fls. 79. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.003626-5 - JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:1) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001716-1 - LEONARDO PORTO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.014961-2 - HENRIQUE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SUL AMERICA SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014565-5 - IVONE GALAXE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X LUCIA LYGIA DE SOUZA SANTOS Despacho:Defiro JG.Do exame dos autos não está convencida da verossimilhança ou a presença dos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do artigo 273 do C.P.C., razão pela qual, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Designo dia 24/09/2007 às 13:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015548-0 - GEOVANI LIMA DE SA (FL. 36) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO ITAU S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor. '\r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.002.011759-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X SULAMITA DAHER SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(...) Ante o exposto, acolho a impugnação para determinar que o exeqüente refaça a planilha de cálculos, de forma discriminada, devendo excluir a cobrança de honorários de sucumbência e custas processuais e, ainda, para que regularize os cálculos referente aos juros que deveráo incidir sobre o valor a restituir em 0,5% ao mês até o dia 10 de janeiro de 2003, quando entrou em vigência o Código Civil de 2002, e a partir de então, em 1% ao mês. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.006036-0 - ANTONIO GOMES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ADMINISTRADORA DIAS IMOVEIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.000035-5 - ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X RITA DE CASSIA ARLEU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do autor em provas.Especifique a ré qual prova pericial pretende produzir, bem como traga aos autos a declaração de Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Indefiro a denunciação à lide de fls. 144, por não se enquadrar nos casos previstos no art. 70 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.016016-4 - ANDREA TEIXEIRA MENDES SANTOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ( FL. 291)) X UNIMED-FRANCISCO BELTRAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Decisão:Defere-se, ainda, a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perdimento da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 11/09/07, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2002.002.016016-4 - ANDREA TEIXEIRA MENDES SANTOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ( FL. 291)) X UNIMED-FRANCISCO BELTRAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Despacho:Aguarde-se a realização da AIJ já designada, \r\n\r\nProc. 2007.002.005754-7 - TERESA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso de fls. 62/65, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012800-1 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize-se a autuação e a juntada do ofício de fls. 79. Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.018204-4 - THAIS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228)) X NEW OTICA Decisão:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo 10 dias, sob pena indeferimento da gratuidade de justiça....Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.020989-5 - JOSE FELIPE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apontado ás fls. 157/158, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071081-2 - 1º) ROBERVAL DE ALMEIDA (REF. CLIENTE N° 410231-2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2007, às 16:00h. Dê-se ciência ao Ministério Público.Expeçam-se as cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.002.071198-1 - MARCOS LEANDRO MIGUEL - CLIENTE Nº 1781509-6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ( FL. 47)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Recebo os embargos de fls. 90/91, eis que tempestivos e os acolhos para fazer constar na decisão saneadora.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\n'Proc. 2007.002.018360-7 - CLAUDIO CEZAR FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento das despesas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.. \r\n\r\nId: 286373" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286374": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.015253-2 - PAULO ROBERTO MARIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X ESPOLIO DE JOEL ANDRADE DA COSTA E OUTRO Decisão: A fim de que seja melhor apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, venha a declaração de bens e rendimentos do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Sem prejuízo, emende-se a inicial em igual prazo, indicando o endereço para citação da parte ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015530-2 - MARILDA FRANCA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X ALCINA MARINHO FRANCA Decisão:Defiro JG.1) Venham os seguintes documentos:a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido;b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão pevidenciário.2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS;3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes;4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.016552-6 - MARIA REGINA TAVARES DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA DUTRA MATIAS (RJ-121772)) X LUIZ FERNANDO DIEGUEZ Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.1)Venham os seguintes documentos:a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido;b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão pevidenciário.2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS;3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes;4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.000297-8 - SIDNEY MONTEIRO PEREIRA JUNIOR, QUINDIM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA (RJ-093619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2007.002.013499-2 - DIONISIO PEREIRA DAS VIRGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COO HASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) AOS AUTORES PARA COMPROVAREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069674-8 - HEIDER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X HELENA AMARANTE CAMPOS ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014857-7 - NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X JANETE DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO, independe de termo. 2)Com a vinda das 1ªs declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se o inventariante para sua complementação, se necessário.3) Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário;c) recolhimento de custas e impostos.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008789-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRERISVALDO TAVARES RIBEIRO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, diante da nova redação dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, dada pela lei 10931 de 03/08/2004, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014592-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, diante da nova redação dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, dada pela lei 10931 de 03/08/2004, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014712-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO ALVES DE ARAUJO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, diante da nova redação dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, dada pela lei 10931 de 03/08/2004, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015137-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE HENRIQUE SEREJO LIMA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, diante da nova redação dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, dada pela lei 10931 de 03/08/2004, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016213-6 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X IALDO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, diante da nova redação dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, dada pela lei 10931 de 03/08/2004, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.026797-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CARLA CARDOSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, uma vez que possuem efeitos infringentes, o que só se admite em situações excepcionais, que não se configuram na presente hipótese. Pretende o embargante a modificação do julgado com nova apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.002.027335-0 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X OLIMPIO LUIZ GUSMAO FORNEÇA O INTERESSADO CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.002.022801-2 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Decisão:Vistos, etc... Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026790-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AUGUSTO AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Decisão:Defiro JG à parte ré, ... Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte ré haja vista que nada acrescentará ao deslinde da causa. ...Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando perito o Dr.Luiz Fernando de Souza Baptista, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado para manifestar se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, que requereu a prova. Poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo legal. Apresentada a proposta de honorários, às partes para manifestação.Fixo o prazo para entrega do laudo em 30 dias.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em 10 (dez) dias pela parte autora. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016001-0 - SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JANE BAPTISTA VIEIRA CANTARELLE Despacho:À parte autora, para regularizar sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.000686-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MILTON DE CAMARGO FERNANDES Decisão:Com razão a parte autora em seus esclarecimentos prestados às fls. 81/82.Recebo a emenda de fls. 44/47. Anote-se onde couber a alteração do pólo passivo. Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/10/2007 às 14:00 h. Cite-se e intime-se, observando-se a antecedência necessária, prevista no dispositivo mencionado. Intimem-se. Venha cópia da petição de emenda para a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.002.011668-0 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC Decisão:Fls. 29: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.071281-0 - JOANA AUGUSTA FAGUNDES DE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS COMERCIO DE PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Considerando o retorno da Carta Precatória sem cumprimento, designo nova data para Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do CPC para o dia 31/10/2007 às 14:00h, retirando de pauta a anteriormente designada. Expeça-se nova carta precatória para citação e intimação. Initmem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.064010-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.015174-6 - NELLY DA PAIXAO BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Defiro JG. Providencie o cartório a substituição do documento juntado por fax (fls. 30), por fotocópia, uma vez que se tornará ilegível futuramente. Certifique-se. Designo o dia 19/09/2007, às14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.004478-2 - OCTAVIAN CONSTANTINESCU (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X J.G. IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COURI LOPES (RJ-002509D), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Aos interessados, sobre a manifestação do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.002.022897-2 - LEILA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X HELENA QUINTANILHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070454-0 - FRANCISCO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X MARCOS VINICIOS DE OLIVEIRA Decisão:1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se.2)Cientifique-se eventual ocupante.3)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência.4)Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.5)Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007136-2 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X BAZAR E ARMARINHO LA PAZ LTDA ME Decisão:Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se.Cientifiquem-se eventual ocupante. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta ciên cia.Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015500-4 - MARIA DA GLORIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X PATRICIA CID MAIA E OUTROS Decisão:1) Citem-se para no prazo de 15 (quinze) dias requererem a purga da mora ou defenderem-se.2) Cientifique-se eventual ocupante.3) Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência.4) Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.5) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.005980-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X NELMA RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Despacho:1) Fls.418/419: O requerimento diz respeito ao processo de execução, devendo neste feito processar-se apenas a execução das verbas de sucumbência relativas aos presentes Embargos, a fim de não tumultar o andamento dos feitos. 2) Fls.426: Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 421, eis que se trata de valor incontroverso.3) Consdierando que houve o depósito espontâneo pelo executado, antes da apresentação da planilha pela credora, determino a intimação do primeiro, para efetuar o pagamento da diferença apontada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o valor acrescido de multa de 10% e, a requerimento da credora, expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.002049-0 - GENILDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Decisão: Vistos, etc... Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.008763-4 (450) - MISAEL GONCALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X HELENA MASCARENHAS HOCHLEITNER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SÁ RÊGO (RJ-054658), Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.002.011853-0 (1601) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CARLOS GARDEL JOAO DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 1999.002.014582-3 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X ESMERALDA BRANDAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) AO EXECUTADO SOBRE FLS. 218 (MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO). \r\n\r\nProc. 1999.002.024406-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X VITTORIO FELICE AMENDOLA Ao autor sobre certidão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.002.008021-7 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X RENATO PEREIRA BRANDAO Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exequente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.006530-0 - BMP SIDERURGIA SA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ENGEARTE EMPR CONSTR CIVIL LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA, JUNTADA AS FLS. 72/77. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071539-1 - ELETRONICA PADRAO DE MARICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025266-2 - VIRGINIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ROBERTO JORGE CRUZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687) Despacho:Às partes sobre o laudo. À autora, para efetuar o depósito dos honorários do perito, sendo deferida, desde já, a expedição de mandado de pagamento, caso requerida pelo expert. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012404-2 - CLÁUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora, via publicação no Diário Oficial, para em 05 (cinco) dias apresentar planilha de débito, iniciando a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.022428-2 - NEUSA MARIA HANSZMANN CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIA DE FLS 54 PARA INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.002.007678-5 - HELOISA HELENA FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.016503-4 - LYCÊ TEREZINHA BITTENCOURT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A Decisão: A autora questiona os valores apontados pelo réu, alegando a inexistência de débito, diante da solicitação de cancelamento do serviço efetuada.Não se mostra razoável que continue a ter o seu nome mantido em cadastros restritivos de crédito, enquanto houver discussão em juízo sobre a questão, uma vez que esse fato traz consigo as gravíssimas conseqüências da perda de crédito na praça, maculando o nome do devedor de forma às vezes irreparável, podendo acarretar danos em valores superiores ao débito que eventualmente exista.Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, cujo lançamento tenha sido efetivado pela ré.Designo o dia 27/09/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art 277, CPC. Cite-se [...] para comparecer à audiencia, [...] \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.015791-8 - ANGELA MARIA AURNHEIMER MARTINS X BENEDICTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARA AFFONSO (RJ-139303) Decisão:Nomeio como inventariante o requerente ANGELA MARIA AURNHEIMER MARTINS que prestará compromisso em 5 dias e primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes. Com a vinda das primeiras declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, [...]. Caso haja interesse de incapazes, dê-se vista ao Dr. D.P., como Curador Especial, e ao MP. Citem-se, após, o M.P. e os interessados não representados, se for o caso bem como a Fazenda Pública (art.999, CPC), manifestando-se esta sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em 20 dias, na forma do art.1002, CPC ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (art.1008,CPC) manifestando-se expressamente. Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do Espólio. Após, digam as partes sobre a avaliação, (10 dias). Cuide-se das quitações fiscais. Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 5 dias (1013, CPC). [...]. Intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.068810-7 - CLAUDIA LIMA DE TULLIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.008692-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X LCS INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:1) Vistos, etc...Primeiramente observo que não foi apreicado o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte ré.Assim, passo à análise de dito requerimento para deferir a gratuidade de justiça ao réu. Por conseguinte, a sentença é retificada para que dela passe a constar que as custas ficarão a cargo do réu, suspendendo-se os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração , para que passe a constar da sentença o acima exposto, restando a mesma mantida, quanto ao mais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020495-2 - JOSEFA MISSIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE N. BARBOSA (RJ-029804)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.022082-9 - SHEILA LEMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA RONCONI MOREIRA (RJ-133975)) X ESPÓLIO DE HYRAM JOSÉ DA SILVEIRA), Inventariante: CREMILDA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) Decisão:Com base no disposto no art. 196 do CPC, fica vedado o direito da patrona da autora à vista dos autos fora do cartório. Anote-se onde couber. Fls. 122/123: Anote-se. Intime-se a parte autora pessoalmente, através de Oficial de Justiça, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, sem prejuízo da intimação de seu patrono via Diário Oficial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.001848-2 - ALZIRA BARROSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Considerando o objeto da presente, diga a autora no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.021947-5 - CELMA CREMONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:À autora sobre o alegado pela ré às fls.261/264. \r\n\r\nProc. 2006.002.065166-2 - TANIA MARIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID Despacho:Mantenho a decisão agravada, acrescentando que, em se tratando de valores a serem recebidos pela autora, há perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Informações em separado, a serem encaminhadas ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007896-2 - VIRGINIA GONÇALVES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)), MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: TELMO PAIVA DE FREITAS), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.465: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016431-5 - TATIANA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG à parte autora.[...] Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, [...] Assim, inverto o ônus da prova. [...] Logo, reconhecendo a verossimilhança das alegações, [...]verifico que a antecipação da tutela se impõe, eis que há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, [...] Isto posto, defiro parcialmente a antecipação de tutela, para suspender a exigibilidade das faturas indicadas no item 3.2 da inicial, até o final do presente processo e determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a autora, no prazo de 24(vinte e quatro )horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) . Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066274-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X HDI SEGUROS S/A), HSBC BANK DO BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho: Indefiro a antecipação de tutela diante da necessidade de maior dilação probatória. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070091-0 - JULIANA OZORIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X VISA OURO CARD INTERNACIONAL UNIVERSITARIO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, eis que ajuíza a ação em face de VISA (Ourocard Internacional Universitário) e a Contestação foi oferecida por VISANET - Companhia Brasileira de Meios de Pagamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065409-2 - JORGE DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a parte autora alega ter-se dirigido à loja da ré para adquirir um veículo, sustentando que o atuar da ré, quando da tentativa de efetuar dito negócio, causou-lhe danos. Logo, a existência ou não de tais danos é questão de mérito, sendo a parte ré legítima para figurar no pólo passivo da ação.Quanto à denunciação à lide do Consórcio dos Concessionários Volkwagen é igualmente indeferida, porquanto a relação entre as partes é de consumo, sendo vedada a intervenção de terceiros pelo art. 88 do CDC. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, visando à designação de Audiência de Conciliação, digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.004895-7 - VANIA CRISTINA PILAR MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X ESTETIC DENTAL - ODONTOLOGIA ESTETICA E RESTAURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697) O EXEQUENTE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DA PENHORA (R$ 12,24). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.002.003057-3 (27267) - ELISABETE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)), CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Despacho:Esclareça a exequente se pretende que seja determinada a penhora on line dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2006.002.002264-6 - ROSENILDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SEIS POR DOIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) As partes: Audiência para inquirição de testemunhas para o dia 26/09/2007, as 15;15 hs., ba 1ª Vara Civel - Regional de Alcantara - Carta precatoria nº 2007.087.006411-4 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002778-6 - MARLUCIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova [...] Assim, inverto o ônus da prova. Todavia, deixo consignado que a inversão do ônus da prova não exime a autora de comprovar fato constitutivo de seu deireito.Assim, defiro a produção de prova testemunhal pela autora requerido. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, [...]. Defiro o depoimento pessoal da autora, requerido pela ré e defiro a produção de prova documental superveniente, devendo os documenbtos serem juntados até a AIJ, que designo para o dia 16/10/07, às 15:00 horas. Intime-se a autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal, recolhidas as custas. A testemunha arrolada às fls. 11 comparecerá independente de intimação. P-se e I-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010862-2 - F O BORGES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA E AS DEVIDAS CUSTAS. O AUTOR DEVERÁ TAMBÉM RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA A REMESSA PELO CORREIO (R$ 3,49 POR OFÍCIO). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.068781-4 - CENIR INACIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X NANCY DA SILVA GOMES E OUTRO) Decisão:Fls. 21: Defiro. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte na pessoa de seu advogado para se manifestar. \r\n\r\nId: 286374" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "286375": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.002.109800-5 (33890) - Testador: ARLENI DOS SANTOS ALIANE DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) À requerente sobre resposta de ofício de fls.30/33. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.008382-0 - MARIANA DA SILVA LEÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 24, em 72 horas, sob pena de indeferimento da exordial, uma vez que o princípio da continuidade de registro deve ser observado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.011939-5 - IGOR WERNECK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 16. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.002.004330-4 (33670) - AMERICO DE OLIVEIRA BORGES X LUIZA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 81/85 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por LUIZA CRUZ BORGES e AMÉRICO DE OLIVEIRA BORGES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Outrossim, adjudico a Fernando Bittencourt do Valle o imóvel situado no bairro de Icaraí, indicado às fls. 80.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 190, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha, a carta de adjudicação e o alvará pleiteado às fls. 179.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1973.002.000204-4 (14512) - EMANOEL OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WEVERTON ARIOSTO FREITAS (RJ-094968)) X JULIO NOBRE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 177, 183 e 256, que não foram impugnados pelos interessados. Uma vez que o ITD já foi recolhidos, certifique-se na forma do art. 245, IV da Consolidação Normativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.002.000134-9 (24724) - MARIA OLIMPIA FONSECA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA MEDINA (RJ-038884)) X PRECIOSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Decisão:Nomeio Yvonne inventariante, independente da lavratura de termo. Venha o plano de partilha amigável assinado por todos os interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.013363-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X LUCIANO ZANETTE PINTO Decisão:Considerando que o veículo alienado não foi encontrado, conforme certidão do OJA de fls. 66, verso, defiro a conversão do presente feito em ação de DEPÓSITO. Anote-se na D.R.A. Inobstante, oficie-se ao DETRAN como requerido. Após, cite-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2004.002.003584-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE GERALDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Prossiga-se definitivamente neste feito, pois a execução não é mais provisória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070007-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUZIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. No mais, prossiga-se nos autos em apenso, uma vez que o julgamento será simultâneo. \r\n\r\nProc. 2007.002.005955-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL LIMA DINIZ Decisão:Considerando que o veículo alienado não foi encontrado, conforme certidão do OJA de fls. 28, verso, defiro a conversão do presente feito em ação de DEPÓSITO. Anote-se na D.R.A. Após, cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.002.002030-0 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:Vistos etc. De fato, o laudo pericial deixa algumas lacunas, sendo certo que o perito não contestou o fato de não ter convocado o assistente técnico da parte autora para acompanhar a perícia. Assim, a fim de evitar posterior argüição de nulidade, DETERMINO a realização de nova perícia, designando expert do Juízo o Dr. José Carlos S. Bousquet, cujo telefone é de conhecimento do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, sendo certo que caberá à Autora arcar com seu pagamento.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.004787-4 - MARIA ZIRTE ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)) X JOAO EVANGELISTA NUNES DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.002.009784-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARROCOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:Vistos etc. Rejeito de plano a impugnação apresentada às fls. 175/185, pois o Juízo ainda não se encontra garantido pela penhora. Outrossim, uma vez que os sucumbentes não cumpriram voluntariamente a obrigação de pagar, proceda-se à penhora requerida às fls. 189/191. Expeçam-se os atos necessários. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015007-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Despacho:Diga o autor sobre o pleito de fls. 179, no prazo de cinco dias. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021171-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAORMINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265), Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) JOAO AFONSO MOURA RODRIGUES Despacho:Fls. 175: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064226-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUE DO PARANA X ARTHUR MARTINS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)), Síndico: EDEM MARCUS DE OLIVEIRA BASTOS, Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os Réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas referentes aos meses de julho a dezembro/93, janeiro a março/94, maio a dezembro/94, janeiro a abril/95, junho a dezembro/95, janeiro a dezembro/96, janeiro a dezembro/97, janeiro a maio/98, agosto a novembro/98, janeiro/99, fevereiro a abril/2000, janeiro a dezembro/2001, janeiro a dezembro/2002, janeiro a dezembro/2003, janeiro a dezembro/2004, janeiro a dezembro/2005, janeiro a dezembro/2006, bem como as que se vencerem no curso da demanda até o início da fase executória, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês até janeiro/2003, e de 1% (um por cento) ao mês a partir de então, e da multa de 10% (dez por cento) ao mês até janeiro/2003, e de 2% (dois por cento) ao mês a partir daquele mês. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.002.073049-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X JOSE MACARIO DA SILVA E OUTRO Despacho:O pagamento das custas será feito ao final do processo, como já deferido às fls. 43. Assim, designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 26/09/2007, às 14:00 horas. Citem-se os Réus por carta precatória no endereço de fls. 56, expedindo-se os atos necessários.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010326-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO RESIDENCIAL PARK AVENUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011448-8 - AGENOR DA ROCHA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 28/09/2007, às 11:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006901-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MARIA AMELIA DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:O credor já foi devidamente intimado para cumprir voluntariamente o julgado, como se vê da publicação de fls. 181, quedando-se inerte (conforme certidão de fls. 183). Assim, venha a planilha atualizada do débito acrescida da multa de 10% prevista no art. 475-J da Lei de Ritos, bem como informe o credor sobre quais bens deverá incidir a penhora. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.016140-9 - JOAQUIM CESAR SANT ANA FOLHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Vistos etc. Rejeito liminarmente a petição de fls. 219/222, que ora recebo como impugnação, uma vez que a execução ainda não se encontra garantida. Digam os credores, requerendo o que entenderem cabível. P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004140-0 - MARLENE MARINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Agravo retido de fls. 131/136, posto que tempestivo. Diga a Agravada. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.004584-1 - SERGIO GALINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) ...Cumpra-se o v. acórdão voluntariamente, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006795-4 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão:Defiro a JG. Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 28/09/2007, às 11:00horas. Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071065-4 - DANIEL FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCE LO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X IGUARIAS DO CHEFF, BOATE BAR E RESTAURANTE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Decisão:Ante os termos da certidão de fls. 59 e o que dispõe o art. 13, II do CPC, aplico a pena de REVELIA ao Réu, que não regularizou sua representação processual, no prazo fixado pelo Juizo, apesar de devidamente intimado para tanto. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.022341-7 - ANGEL ALBERTO TAGLIAFERRI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572)) X PATRICIA REGINA SANTANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Fls. 52: Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.006014-1 (37655) - W CARVALHO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Decisão:Indefiro a suspensão do feito, pelos motivos já expostos na decisão de fls. 252. Diante da certidão negativa de fls. 287, verso, oficie-se a DRF solicitando o endereço atualizado da segunda executada. Com a resposta, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004222-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X LL TABACOS PRESENTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.069092-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MAURICIO DA SILVA SOARES Despacho:Fls. 21/22: Oficie-se, por ora, a DRF que é o órgão que possui o maior banco de dados. Intime-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.022741-8A - ALOYSIO BASTOS VIANNA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235), Dr(a). CARLA AFFONSO DO REGO MONTEIRO (RJ-104842), Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) Despacho:Intime-se o requerente para cumprir, em cinco dias, o disposto no art. 475-O do CPC, bem como recolher a taxa judiciária mencionada às fls. 09, sem o que a execução provisória não poderá se iniciar. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011566-1 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Diante das manifestações de fls. 92 e 93, indefiro o pedido de litisconsórcio passivo. Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em memoriais, no prazo comum de cinco dias. Após, certificados, voltem para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064858-4 - LEONARDO NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.002.000329-6 - ALFEU PEREIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852), Dr(a). DEBORA FERNANDESBUSCH (SP-202721), Dr(a). MARIA CRISTINA CARDOSO (SP-078042) Decisão:Suspendo o curso da execução por cento e vinte dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 1997.002.018005-3 (37223) - HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE GILBERT ANDREWS BURNS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.617. (Aos réus para apresentarem contra-razões). \r\n\r\nProc. 2002.002.020351-5 - VALERIA DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o débito foi integralmente pago, DECLARO EXTINTA a fase executória. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da Autora e de seu patrono (honorários advocatícios).Custas ex lege.Preclusa esta, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.005394-5 - SONIA MARIA REIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:Diante do acórdão de fls. 199/200, intimem-se os interessados para dizerem, em cinco dias, se foi aberto inventário em nome do de cujus, a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.007675-3 - HENRIQUE BOSCHI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi bloqueada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Na oportunidade, determinei o desbloqueio das quantias que sobejaram. Aguarde-se a vinda do ofício comunicando a transferência. Após, lavre-se termo de penhora e intime-se a devedora para apresentar impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022802-4 - IVETA MARIA REBELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X SYDNEY COSTA ROZA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Vistos etc. Ante o teor da certidão cartorária de fls. 342, DECRETO A PERDA DA PROVA ORAL requerida pelas partes. Retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008772-8 - ERJ SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A parte sucumbente já foi devidamente intimada para cumprir voluntariamente o julgado, como se vê de fls. 206, permanecendo inerte. Assim, venha a planilha atualizada do débito com a incidência da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, bem como informe sobre quais bens deverá incidir a penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016536-6 - TANIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:\"(...)Defiro a produção da prova pericial médica, nomeando expert do Juízo o Dr. Júlio César Cury, cujo telefone é de conhecimento da Serventia, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, sendo alertado na oportunidade de que se trata de JG. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que devem vir aos autos em cinco dias. (...) Com a vinda da proposta, às partes para manifestação. O laudo deverá ser apresentado em trinta dias.Defiro, também, a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes, que deverão comparecer à AIJ que oportunamente será designada. Venha o rol em vinte dias, bem como as custas e cópias eventualmente incidentes, sendo certo que as testemunhas serão ouvidas na Comarca em que residirem.Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a realização da audiência.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.006629-9 - ARTHUR ROBERTO ATARIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Despacho:Diga o réu sobre os documentos de fls .196/237, na forma do art. 398 do CPC. Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010644-3 - SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 31/34 demonstra que a Autora tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Venham as custas processuais e taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002179-0 (30162) - HENRIQUE GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). ANDREIA PEREIRA GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-064027)) X ALFREDINA GONZAGA DE OLIVEIRA À inventariante para fornecer cópias de fls.1400/1408 e 1410 e para complementar custas relativas à conferência de cópias R$ 17,40 (0711-2), R$ 0,87 (6002-25174-9), R$ 0,87 (5673-00124-3). \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.002.009934-0 (35678) - EDNA MARTINS CONSENZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643), Dr(a). SEBASTIAO CAETANO ALVES (RJ-067384)) X SANTO FERDINANDO CONSENZA Despacho:Defiro o aditamento requerido. Após, arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.010606-6 - CARMEN LUCIA FRANCO TAVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X JOAO DE ARAUJO FRANCO Despacho:Anote-se a 2a sucessão. Nomeio a Requerente inventariante de ambos os espólios. Venham as 1as declarações em vinte dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.016713-4 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X JORGE LUIZ LOMBA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Recolham-se as custas mencionadas na certidão de fls. 303, no prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.004962-2 - VILLAGE ICARAI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre fls. 160/161. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.008061-4 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TODAS AS CORES BAZAR E MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Para o deferimento do pleito de fls 229/230, venha o contrato social da empresa executada, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015822-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.178//186 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.015134-0 - HILSON NASCIMENTO NOGUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDAL (RJ-038820)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219), Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967) Decisão:Vistos etc. Ante o teor do Provimento 07/2007, DECLINO de minha competência para o Juízo da 6a Vara Cível desta Comarca. Remetam-se-lhe os autos, após a expedição dos atos necessários. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.012921-6 - CAROLINA PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ... As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.018722-0 - YELMO TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 195: Defiro. Proceda-se ao bloqueio, sendo certo que a quantia deverá ser depositada à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.002.013805-3 - ROBSON DOS SANTOS AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 19/09/2007, às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.002789-0 - ANGEL VAAMONDE GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CARTORIO DE REGISTRO DA 3 CIRCUNSCRICAO DE NITEROI CARTORIO DO 9 OFICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Despacho:Justifique a parte autora, em cinco dias, a real necessidade da expedição do ofício requerido às fls. 53, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069754-6 - SURREAL CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 26/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.002.009010-1 - TERESA CRISTINA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X CARMEN LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO E OUTRO Despacho:Emende novamente a Autora a inicial, na forma do art. 282, IV c/c art. 915 do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da mesma. Intime-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.066241-6 - GILSON CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo de dez dias consecutivas. Após, certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.009558-5 - FRANCISCO PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Fls. 371, verso: Defiro. Expeça-se imediatamente ofício ao Banco Itaú, determinando a transferência do valor bloqueado para a conta poupança em nome do autor, junto a CEF. Inobstante, ressalto ao Autor que caso haja incidência de tarifa para a transferência da quantia bloqueada para a CEF, a mesma deverá ser arcada pelo próprio Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.008278-0 - FRANCISCO DAMIAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218)) X CCE DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JULIANI SOARES DE MELO (SP-162601), Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719) Decisão:Fls. 140: Anote-se onde couber. Recebo o recurso no duplo efeito. Diga a Apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.006070-4 - PAOLLA BRAGA PINTO LIND (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X GERSON KORTCHMAR (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Designo o dia 26/09/2007, às 15:30 horas para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.019634-7 - MOACIR DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355)) X OBRA SOCIAL DE APOIO A CRIANCA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Regularize-se o preparo em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.066363-9 - WILLIAM ALMEIDA ANTHÉS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CONTESI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 99. Preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.013952-5 - JOSE ALBERTO TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 185/188, posto que tempestivo. Diga o Agravado. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.021504-2 - JORGE RICARDO SANTOS KLIER (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X IBICARD CEA MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"(...)Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, argüida pela parte Ré, eis que a mesma foi redigida de forma clara e precisa, dentro dos ditames do art. 282 do CPC, permitindo ao Réu respondê-la, integralmente, em todos os seus termos. Ressalte-se que o pedido formulado pelo Autor encontra-se previsto no ordenamento jurídico pátrio, razão pela qual a preliminar deve ser afastada.Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova documental suplementar, que poderá vir aos autos no prazo de dez dias. Decorridos, se inertes as partes, certifique-se e voltem para sentença.P.I.\" \r\n\r\n'Proc. 2004.002.025808-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748)) X ENNIO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Ao réu sobre fls. 438/439. \r\n\r\nId: 286375" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "286376": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070162-8 - CANDIDA MARIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X CELINA DA SILVA MENDES FLS.26/33.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.003213-6 (22739) - CLAUDIO FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-070662)) X ZELIMAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA EMILIA DE SOUZA CORREA (RJ-003196), Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Aos interessados sobre ofício de fls. 312 (Banco do Brasil) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.006669-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X CARLA FERNANDES BERTLET Despacho: Intime-se pessoalmente a parte autora para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.016567-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SELMA TERESINHA P DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.016562-7 - CONDOMINIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SIDNEI DA COSTA BEZERRA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Intimem-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.000578-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X PAULO HENRIQUE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.017982-5 - WALTER LUCIO MAIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas do ofício ou encaminhá-lo pessoalmente.Expedição de Ofícios - Conta 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,17FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2004.002.006329-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO UBA RECANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LAFAYETTE MARCOS L DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Despacho:Às partes sobre a decisão de fls. 145/149. \r\n\r\nProc. 2004.002.025993-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X FERNANDO CEZAR SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 157, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.000324-0 - SANDRA MAGNA CARVALHO DOS SANTOS POLIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-095276) À parte autora sobre contestação do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.005179-8 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ CARLOS FALCAO MOREIRA Despacho:Recolham-se as custas e forneçam-se as cópias para a expedição de precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.014407-7 - MOISES ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LYBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre manifestação da Dra.Perita. \r\n\r\nProc. 2006.002.014730-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ROBISON MEIRELLES), RIGA MEIRELLES), ESPOLIO DE ROSELY MEIRELLES), ROMULO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:Homologo o acordo de fls. 113/115 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em cartório o cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2007.002.001280-1 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ERNANI SEILHE FILHO Despacho:Tendo em vista que o réu não assinou o aviso de recebimento, designo o dia 10/10/2007, às 11:45 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se por oficial de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012250-3 - JOAO PARIZE NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X UNIBANCO S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 34/36. Venha aos autos a declaração do Imposto de Renda na íntegra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.003092-1 - NADIA MARIA DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X NEUZA MARIA PAIN FRISONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001001-4 - REGINA CELIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Anote-se no D.R.A.Adeque-se a capa dos autos ao rito sumário.O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.010417-9 - MARLI TARANTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Recolham-se as custas relativas à denunciação da lide, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.020902-3 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X T3ML GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Despacho:Fls. 213: Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.008224-0 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X NELY DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para providsenciar as custas para instruir MANDADO DE NOTIFICAÇÃO.Oficial de Justiça - R$ 12,24 + 10% de CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,61FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024988-2 - JORGE TAVARES CURTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X MARCELO DE JESUS SOARES E OUTRO FLS. 102.AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.007887-3 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X TEOBALDO RIBEIRO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, a fim de que seja atribuído valor à causa. No mesmo prazo, regularize-se fls. 11/13, tendo em vista a informação de fls. 31. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.016983-0 - FERNANDA CORTES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.026102-5 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para providenciar as custas para instruir a DEPRECATA.Atos do Distribuidor/baixa - Conta 6002-02696-8 R$ 17,4520% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,49Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 38,48Precatória - Oficial de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 20,98Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 R$ 8,74FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 3,58FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 3,58 \r\n\r\nProc. 2006.002.009104-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENISE ARAUJO MOTTA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE), NILZA FERREIRA DUARTE Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas do ofício ou encaminhá-lo pessoalmente.Expedição de Ofícios - Conta 0711-2 - R$ 3,49 + 10% de CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,17FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.002.009078-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DULCINA ANTUNES BAPTISTA), MARIA CECILIA DUARTE CARVALHO Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, adequando-se a demanda ao rito monitório, tendo em vista que o título apresentado não atende ao disposto no artigo 585, II, do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.071612-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IMAGE E SIZE SOLUCOES DIGITAIS LTDA), JOAO CARLOS VILLATE GOMES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN a fim de que seja informado ao Juízo acerca da existência de veículos em nome do executado e à Receita Federal para que informe sobre a existência de bens. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.002.017089-8A - MARIA AUGUSTA CASTELA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X POSTO FAGUNDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031) Decisão:Mantenho a decisão já proferida. Determino, entretanto, seja autuado o feito como execução provisória a fim de viabilizar a juntada de petições e despachos. Aguarde-se a apresentação da carta de senteça. \r\n\r\nProc. 1997.002.017089-8A - MARIA AUGUSTA CASTELA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X POSTO FAGUNDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031) Despacho:Junte-se. Defiro o \"desentranhamento\" das cópias, autuando-se apenas as petiçoes e despachos já proferidos, devolvendo-se as cópias ao advogado signatário da petição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012301-5 - JURACEMA RODRIGUES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO DO BRASIL S/A À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008096-0 - G AVELINO INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO E REPAROS ME, SLG MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS), ARILZO PESSANHA RIBEIRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. No mesmo prazo, complemente-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005651-6 - JULIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.001287-5 - REMAG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E AURELINO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.002.007359-9 - JEREMIAS ESPIRITO SANTO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X SALVADOR ABUCHE COYUNGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). MILTON BELARMINO DA SILVA (RJ-049532) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para providenciar as custas para instruir MANDADO DE INTIMAÇÃO.Oficial de Justiça - R$ 20,98 + 10% de CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 1,04FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 1,04 \r\n\r\nProc. 1999.002.010516-3 - MARIO EVANGELISTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MARKET WAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.015155-0 - REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PADUA RIBEIRO CARVALHO (RJ-065688)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Despacho:Ao exeqüente sobre a informação de fls. 401. \r\n\r\nProc. 2000.002.006693-3 - MAURICIO DE MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X DENITUR VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.002.011018-3 - VALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA GONCALVES (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Ao impugnante para cumprimento da decisão de fls. 488, sob pena de rejeição da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.002.017985-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X NELSON FELICIO DA SILVA FILHO À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.005664-1 - CLAUDIA CRISTINA MENDES GIESEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GALVAO MARTINEZ (RJ-123723)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Recolha a ré as custas devidas: R$ 6,12(0714-6), R$ 1,75 (0723-7), R$ 75,22 (0702-1), R$ 8,30 (0201-4), 8,72 (6030.02449-8), R$ 1,74 (6002.05926-6), R$ 70,00 (0101-6), R$ 4,59 (6002.25174-9), R$ 4,59 (5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2005.002.009966-4 - JALTEIR SALGUEIRO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CELLULAR PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.022334-0 - EDUARDO VIANNA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Às partes sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.014983-1 - CLEA MONNERAT, LUCIA MONNERAT NOGUEIRA, GERMAN NOGUEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Sentença:(...) Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no artigo 8º da Lei n. 1533, de 31 de dezembro de 1951 c.c. artigo 267, I do Código de Processo Civil. Custas pelos Impetrantes, observado o disposto no artigo 12 da Lei n. 1060, de 1950, tendo em vista a gratuidade de Justiça que defiro. Sem honorários advocatícios, na forma da Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023377-7 - REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE RESENDE (RJ-090574)) X ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte ré para recolher as custas do ofício ou encaminhá-lo pessoalmente.Expedição de Ofícios - Conta 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,17FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.024168-3 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE ROBERTO ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:1 - Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao réu.2 - À parte autora para assinar a petição de fls. 86/87, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.008324-6 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.018042-8 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X GENARIO DE SOUZA E OUTRO À parte Autora para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.000083-5 - MARCELO DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.021122-0 - SEBASTIAO CELIO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais). Intime-se a ré para efetuar o recolhimento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.074027-0 - GIOVANI PIRES BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.002.005501-0 - JOSE MAURICIO RODRIGUES TOUCA, LIVIA CRISTINA DIAS DA SILVA TOUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, tendo em vista a certidão de fls. 119, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.013742-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LAURO FERNANDO DOS ANJOS BEZERRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.024086-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CHRISTIANE ANGELICA MELLO Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.066509-0 - MARIA DENISE SOARES BEZERRA, JOAZ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X ELIANE FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Decisão:Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 52 e 79/80.Após a expedição dos mandados, dê-se vista à autora sobre os documentos apresentados pela ré, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071905-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066181-3 - ESPOLIO DE GERALDO DA MATTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) MARIA CRISTINA FERREIRA, Dr(a). MICHEL SMARRITO GOMES (RJ-115757) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa.Anote-se onde couber a gratuidade de justiça concedida à ré, conforme decisão de fls. 119/120. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.025379-0 - ALEXANDRE CORREA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X ONEI JORGE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.006434-0 - NAIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVERIO D. DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X VILACA SOUZA SILVA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas do ofício ou encaminhá-lo pessoalmente.Expedição de Ofícios - Conta 0711-2 - R$ 3,49 + 10% da CAARFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,17FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,17 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023967-6 - SYLVIA RIDER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.002.004216-2 - LAUDICEIA VERCOSA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X TELEMAR S A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067703-1 - FRANCISCO JOSE THURLER TECLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.011534-5 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte ré sobre fls. 329/330. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.010948-0 - MARIA ALICE PARREIRAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X SILVIA CRISTINA LEMBO DA SILVA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o OFÍCIO nos termos s certidão supra. \r\n\r\n' INVENTARIOPROC.N. 2002.002.018454-5-EUZA DE MACEDO CALDAS BRIGLIA.- ESPOLIO DE EUDES FONTES BRIGLIA(LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES).\"RECOLHA A INVENTARIANTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 0,87 NA CONTA N.600225174-9-FUNPERJ E CONTA N.567300124-3-FUNDPERJ(CAMPOS 78 E 48) \r\n\r\nId: 286376" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "286377": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.002.000673-5 (7285) - NARA MAGARAO CALVO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL As partes \r\n\r\nProc. 1982.002.000300-1 (11280) - JOSE PEREIRA NEVES X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIG'UES (RJ-095901) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1985.002.000052-3 (18903) - PEDRO BRITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) ao autor sobre oficio de fls. 210/213 \r\n\r\nProc. 1988.002.000814-0 (23138) - NAHILDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 351. \r\n\r\nProc. 1990.002.001400-9 (25211) - LEANDRO FERNANDES ROCHA E OUTRO X INSS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1991.002.000190-0 (26191) - MANOEL DIAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1993.002.000280-4 (28050) - MARIA NAZARE DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS X INSS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327) Despacho:À executada e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.003960-2 - TATIANA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.002.004030-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X OTACILIO SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780) AS PARTES \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.015558-6 - BERNARDO VIEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DE BARROS TOSTES AGUARDANDO O ADVOGADO - PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.002.016113-6 - MARCELI CORREA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 114: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024841-5 - SEVERINO LUIZ DOS ANJOS, MARIA LUIZA DA CONCEICAO, MARIA DO SOCORRO ANJOS LUIS, JOSE LUIZ DOS ANJOS TERCEIRO X Falecido: MANUEL LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO PESSANHA (RJ-140980), Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977) Despacho:Esclareça as divergências existentes quanto à relação de parentesco nas certidões de fls. 25, 26, 39 e 94, esta já retificada.Outrossim, Luzineide dos Anjos Soares não se constitui herdeira por representação de Antônio Luiz dos Anjos, devido a ausência do nome do genitor na certidão de fls. 74, não sendo suficiente as justificativas do 2º § de fls. 63.Após, diga a Fazenda Estadual sobre o expediente de fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2006.002.004128-8 - DENISE DUNCAN RIBEIRO JORGE X VICTORIA GUTIERREZ FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.007286-8 - REGINA CELIA DE AZEVEDO SOARES X JACYRA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.009018-4 - ARLEI AUGUSTO DOS SANTOS, SERGIO MARTINS DOS SANTOS, RIBAMAR AUGUSTO DOS SANTOS X ZULEIKA (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637) ATENDA-SE À FAZENDA, \r\n\r\nProc. 2006.002.010076-1 - DJALMA PINTO X NADIR LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) ATENDA-SE À SEGUNDA PARTE DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2006.002.067056-5 - NATALIA KOLOMITZEFF FERREIRA ALVES X OSWALDO FERREIRA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027) OFICIE-SE. À REQUERENTE PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008126-6 - RUY TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X ALCINA DA SILVEIRA TEIXEIRA Despacho:\"CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 245, IV DO CNCCJ.\". \r\n\r\nProc. 2003.002.012586-5 - ASTRA NITEROI LAGOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ZULMIRA DE SOUZA FREITAS RECOLHA-SE O ITD. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.002.018114-5 - SICEA ASSUMPCAO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELICIANO SOARES CARDOSO (RJ-038625)) X JULIAO FRANCISCO LADEIRA DE AZEREDO Venham aos autos as certidões Conjunta daProcuradoria de Fazenda Nacional e Justiça Federal em nome do espólio. Venham aos autos a certidão junto à Prefeitura de Niterói referente ao imóvel da Rua Tavares de Macedon 05/1204. Autentique-se as certidões de fls . 09 e 10. \r\n\r\nProc. 2004.002.014976-8 - SARA LOUREIRO JOSEPHINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X JOAO JOSEPHINO VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E A PARTILHA AMIGÁVEL, CONFORME O ART. 1025 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.019644-8 - VALENTIM LIMA RIBEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X VALENTIM LIMA RIBEIRO E OUTRO Venham aos autos as certidões Conjunta da Procuradoria de FAzenda Nacional em nome de Aldenier e 1º Distribuidor de Niterói de feitos cíveis em nome dos inventariados e seus espólios. Venham aos autos a certidão junto à Prefeitura de Niterói referente ao imóvel de fls 52. Autentique-se as certidões de fls 06, 21 e 22. Venha cópia do IPTU/2007 do imóvel, contendo a metragem do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.002.019657-6 - NAZARE MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GRIPPI SOARES DA SILVA (RJ-062938)) X HONAHYLDA DE MATTOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 55/59, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha, apenas, uma vez que já foi expedido o alvará de fls. 112. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.002.023368-8 - YVELISE CONSUELO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X LISETE SOUZA SOARES BARBOSA E OUTRO PELA VINDA DAS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.001625-4 - VERA LUCIA DA CONCEICAO VIELLAS X WALDEMAR DA COSTA VIELLAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Sentença:Vistos, etc.Isto posto, julgo a partilha de fls. 114/116, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.002.002757-4 - CECILIO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO X MATHILDES MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EUCLIDES PEREIRA NINHO (RJ-004295) Sentença: Vistos, etc.Cuidam estes autos de Inventário por falecimento de MATHILDES MARIA CAMPOS, tendo sido nomeado inventariante CECÍLIO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO, conforme decisão de fls. 19. Adotado o rito de Arrolamento Sumário, vieram a declaração de bens e herdeiros e a partilha amigável às fls. 20/29. À fls. 111 foi certificado segundo as disposições do art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 20/29, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003477-3 - ELIZABETH BONY DA COSTA SEIXAS X ETTELOSI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Venha a certidão da Procuradoria Geral do Estado em nome de inventariado e seu espólio. Autentique-se as certidões de fls 07, 09, 24, 30. Venham os títulos do imóveis descritos. \r\n\r\nProc. 2005.002.004964-8 - MARILZA GAIA LEITE CYPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X JORGE FERNANDES CYPRIANO Venham as certidões em nome do inventariado e seu espólio: Conjunta da Procuradoria de Fazenda Nacional e Justiça Federal. Venham aos autos a certidões junto à Prefeitura de Niterói referente ao imóvel de fls 76 \r\n\r\nProc. 2005.002.008491-0 - LUIZ ZATAR CARNEIRO TABAJARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ZILA CARNEIRO TABAJARA Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de LUIZ ZATAR CARNEIRO TABAJARA, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012378-2 - NAZARETH SILVA PINTO X VALTER SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 57/61, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012720-9 - NEUZA GARRIDO GUIMARAES X CELINA FERREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 77/78, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal e recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014016-0 - JULIANA ASSMAR GANZ X RODOLFO AUGUSTUS GANZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2005.002.014888-2 - CORONA GONZALEZ FRANCISCO FERNANDES X MANUEL DE JESUS DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAURIA J. DE M. E A. GONCALVES (RJ-124275) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.002.016100-0 - JULIO KOOTARO SAWAMURA X YUKIO SAWAMURA (Adv(s). Dr(a). OJANA ESPINOLA (RJ-124569) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.020649-3 - SERGIO VELLASCO CARNEIRO FILHO X SERGIO VELLASCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VELASCO GONCALVES (RJ-030613) Despacho:Venha certidão do RGI, atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.002.022998-5 - VANIA MARIA SILVEIRA MATTOS X EDUARDO MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MATTOS FERREIRA PASQUALETTE MARTINS (RJ-114146) PRAZO - AG. O PATRONO. \r\n\r\nProc. 2005.002.024039-8 - THEREZINHA DE JESUS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X GILBERTO RIBEIRO MACHADO Despacho:Venha a declaração de bens e herdeiros nos moldes do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.024406-9 - Inventariante: ANA MARIA CARVALHO NACIF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X CARMEN PEREIRA DE CARVALHO ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2005.002.026468-8 - ÉLIA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)) X ORLANDO DA COSTA FERNANDES Sentença:ISTO POSTO, julgo a sobrepartilha de fls. 72/73, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008143-2 - ANDRÉ BENEVENTO MOTA X MARIA SEBASTIANA BENEVENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 104/108, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008288-6 - JULIO CESAR BITTENCOURT MAIA X LAURA BITTENCOURT DE ABREU MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) VENHA A CERTIDÃO OU A CÓPIA DA ESCRITURA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.002.008866-9 - ENEIDE COE ANCIÃES X DIONIZIO GOMES DA CUNHA ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de ENEIDE COE ANCIÃES, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009055-0 - HILTON PIRES PACHECO X WILMAR DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMÈRE SILVA (RJ-052388), Dr(a). FREDERICO MEMÈRE (RJ-009787) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 62/63, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010032-3 - Inventariante: MARIA LAURA DE SALLES MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X ELISIO BAHIA VIANNA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 200/203, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013198-8 - HAROLDO DA COSTA VALLADARES, CARLOS HENRIQUE PIRES VALLADARES X DAGMAR PIRES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.002.013273-7 - HORTÊNCIA FALCÃO OLIVEIRA DA FONSECA X NELZIRA FALCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513) Ao inventariante, acerca do oficio de fls 57 \r\n\r\nProc. 2006.002.015698-5 - ROBERTO DE BRAGANÇA PACHECO JUNIOR X EDITH DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 65/67, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, certificado o recolhimento integral das custas e recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016221-3 - SUZANA MARIA SCHURIG X EDUARDO SCHURIG (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO BORGES (RJ-093712) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 12/18, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066096-1 - GILDA HELENA ROCHA BATISTA X ALDEMIRA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) VENHAM AS CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.002.066696-3 - ELZA RIBEIRO DOS SANTOS X IRACY SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2006.002.067733-0 - ERLI MARTINS FERREIRA DA SILVA X WANDA MARTINS FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885) Despacho:Adeque-se o feito ao rito de arrolamento, se possível, para maior celeridade processual, cumprindo-se o disposto no art. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Nomeio o(a) requerente inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.008756-4 - JANETE CABRAL DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X GERALDO PEREIRA DOS REIS SOBRINHO VENHA A CERTIDÃO CONJUNTA DA FAZENDA NACIONAL E A CERTIDÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.012634-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANDRO VIEGAS DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. Custas pela autora. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011920-4 - Inventariante: HERMINIA NIEVA X ALFREDO NIEVA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070582-8 - CONDOMINIO MONTEBELLO X RONEY LUIZ NEVES POR TO, MARIA MAZZARELLO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Debatem as partes sobre o fato que contitue fundamento do pedido, qual seja, a existência de condomínio. Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente certidão de inteiro teor do registro do ato constitutivo do empreendimento denominado por \"Condomínio Montebello\", bem como da respectiva Convenção de Condomínio, caso existente, na forma dos arts. 7º e 9º, ambos da Lei 4591/64. Outrossim, oficie-se ao Prefeito do Município de Nova Friburgo, solicitando que informe a este Juízo de Direito se, no projeto aprovado, consta a construção de Loteamento ou Condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.002.004153-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA, Síndico: WALTER AVELINO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JORGE LUIZ FRIZON Despacho:À parte autora, em face da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.007057-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SALVADOR, Síndico: VANIA MARIA FREITAS IANE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CLAUDIA MARCIA VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008761-8 - HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE Despacho:Ao autor, em face da defesa oferecida. ////////// Despacho proferido na Impugnação ao Valor da causa proposta pelo Município de Niterói, protocolo nº 200702574910 de 26/07/07: \" A. em apenso e venham à conclusão. \" \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015898-4 - KING DISTRIBUIDORA E METAIS TECIDOS E ACABAMENTOS PARA DECORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X VICATTUS DECORACOES LTDA Ao requerente para recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 25,67. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015315-9 - REJANE TEREZINHA FELISMINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X ANGELA MARIA MARCHI BARBOSA Despacho:Desnecessária a conclusão! Recolha-se as custas faltantes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.010342-9 - SERGIO PAULO MONTEIRO DE OMENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X UNIBANCO S A Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de C$ 11.400,00 ( onze mil e quatrocentos reais), a título de indenização por danos morais sofridos pelo autor, acrescido de correção monetária e juros de mora contados da citação, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072276-0 - MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X MARLENE FARIA DA SILVA Sentença:Defiro JG. ...ISTO POSTO, diante da desocupação do imóvel, em conseqüência, julgo extinto o processo, por falta de objeto, na forma do art. 267, VI do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015730-0 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X BELLAGIO MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Venham os títulos executivos extrajudiciais indicados na petição inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.013436-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.015756-6 - POLIPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RYCHARDE FARAH (SC-010032)) X VANIA LUCIA ALVARENGA Despacho:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuando o pagamento, munido da 2ª via do mandado, o oficial de Justiça procederá de imediato à penhora dos bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Para as hipóteses de pagamento e não oferecimentos de embargos, fixo os honorários advocatícios em dez por cento sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.015845-5 - JANIR TAVARES PERNAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JULIO CESAR BITTENCOURT MAIA E OUTRO Ao requerentre para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 52,39. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017512-0 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO PAULO Decisão:Defiro a liminar requerida, diante da presença dos seus requisitos legais, quais sejam, o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", revelados pela narrativa constante da petição inicial e pelos documentos que a instruem, notadamente as cópias que vão a fls. 30/41. Intime-se o Condomínio-réu para exibir, em Cartório, a via original da ata de realização de Assembléia Geral do Condomínio em 30/10/2003, da qual deverá a sra. Escrivã lavrar termo nos autos do seu inteiro teor. Após, cite-se, na forma do art. 360, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.010526-0 - MARIA DE FATIMA LEAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS (RJ-055001), Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X MARLY THERESINHA LEAL ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 94 V. \r\n\r\nProc. 2003.002.011320-6 - MARIA LUIZA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AUGUSTO CAETANO DA SILVA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2003.002.022066-7 - MARIA JOSE BRAGA SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). LEONARDO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-152482E), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) X CYLCE SOARES BRAGA SIQUEIRA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 54/58, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.024724-7 - JUDITH DA CONCEICAO PIRES X PAULO PIRES Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 21/23, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.010666-8 - FRANCISCO DE ASSIS PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X CRISTINA MARIA TAVARES PINTO À REQUERENTE PARA ATENDER A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.002.010906-2 - MARIA PALMIRA DE BRITO MORAES X MARINA MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2005.002.013670-3 - EDILA VIEIRA X DAVINA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 26/31, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, certificado o recolhimento integral das custas e recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018828-4 - GLAUCIO PINHEIRO DE SOUZA X GERCY PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MUNIZ CRISOSTOMO (RJ-105820) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 199. \r\n\r\nProc. 2005.002.022886-5 - SEBASTIAO CAVADAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X CENIRA VARGAS PACHECO PELO RECOLHIMENTO DO ITD. APÓS, À FAZENDA E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.024509-8 - ROSEMERE RODRIGUES DE SOUZA X VICTOR RENATO MERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860) Despacho:Tendo em vista a maioridade alcançada pela herdeira, diga a inventariante sobre a possibilidade da adoção do rito de arrolamento, para maior celeridade processual. \r\n\r\nProc. 2006.002.012853-9 - GERUSA DA COSTA FARIA X WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103) Venham as certidões: 1º distri. de Niterói de feitos cíveis em nome do espólio; 1º distr. de Niterói de executivos fiscais em nome do inventariado e seu espólio; Justiça Federal em nome do espólio; Distribuidor de Silva Jardim de feitos cíveis e executivos fiscais em nome do inventariado e seu espólio.Autentique-se as certidões de fls. 05, 06, 11 e 14. Venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.002.065308-7 - PAULO CESAR VARGAS SOARES X NOEMIA VARGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de Paulo Cesar Vargas Soares, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.020509-9 - ELIZEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, manifestando-se quanto à possibilidade de composição amigável do litígio. Na seqüência, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.022113-5 - CAROLINE COSTA SERTORIO X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. À apelada e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020106-9 - ALFREDO DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO (RJ-109017)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Sentença:ISTO POSTO, na forma do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao fornecimento periódico e continuado dos medicamentos indicados à fls. 16, tornando, assim, definitivo o provimento antecipatório, condenando-se a ré ao pagamento da taxa judiciária e de honorários advocatícios, que fixo em vinte por cento sobre o valor atribuído à causa.Na ausência de recurso voluntário, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos para o Eg. Tribunal de Justiça, submetendo-se a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012324-4 - JULIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825), Dr(a). MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (RJ-095433)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. À apelada e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.008763-1 - LIA MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:À parte autora, quanto à defesa oferecida. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.010668-4 - SÔNIA CARDOSO MOITA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR MARCOS DA COSTA (RJ-093044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no artigo 267, VI e VIII, ambos do CPC, homologo a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015019-5 - WILSON RIBEIRO DE SOUZA LIMA, ELMA MARTINS RIBEIRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.018082-5 - SPARCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X OI CELULAR TNL PCS S A Despacho:Adeque-se o valor da causa ao valor do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013924-2 - MAURO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao autor, para se pronunciar em réplica, bem como sobre o agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.002.015672-0 - SELMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714)) X CONDOMINIO EDIFICIO ITAPUCA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a prioridade do processamento. Adeque-se o pedido ao rito comum sumário, em face do valor atribuído à causa. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.013306-9 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLE (RJ-001233A)) X FRAGOLE PAPELARIA E PRESENTES LTDA. ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2004.002.003600-7 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ASPEN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. Custas, na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013416-9 - RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\n'Proc. 2007.002.015472-3 - ERB TRAVASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) X BANCO CACIQUE S A) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Em face do valor atribuído à causa, adeque-se o pedido ao rito comum sumário. \r\n\r\nId: 286377" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "286378": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.007610-7 (14741) - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X AILTON SOARES Decisão:Venha pela parte autora, o recolhimento das custas apuradas às fls. 56, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1996.002.007624-7 (14742) - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X AILTON SOARES Decisão:Venha pela parte autora, o recolhimento das custas apuradas às fls. 58, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.002.006530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA BLOCO A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ESPOLIO DE JOAO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu. Indefiro o pedido de prova oral, dada a sua impertinência, visto que , face a natureza da ação, a prova é, exclusivamente, documental. \r\n\r\nProc. 2002.002.024122-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X JURACI CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham custas para a intimação pessoal e voltem para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2004.002.026292-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25 de setembro de 2007, às 14:40 horas.... \r\n\r\nProc. 2004.002.026292-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO DE ORDEM VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.008784-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X JOSE TESTHATY FILHO De ordem: Venham as custas judiciais para o segundo endereço e a complentação dos valores relativos ao FUNDPERJ e FUNPERJ referentes ao primeiro endereço, nos valores de :( x ) R$ 24,48 - campo 37 OJA( x ) R$ 2,44 campo 42( x) R$ 2,44 campo 47 - conta 600225174-9( X) R$ 2,44 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.011651-5 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011675-8 - MARIA DO CARMO GOUVEIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011697-7 - RODRIGO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011947-4 - MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012271-0 - NATANAEL LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.014129-7 - SEBASTIANA LOURDES MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.066929-0 - ENEDIR DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 18 de setembro de 2007, às 15:00 horas.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.009639-0 (15831) - MARIA EMILIA BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685)) X SHERLEY COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) Decisão:Venha o recolhimento das custas pendentes de fls. 160. Após, analisarei o pedido de fls. 157. \r\n\r\nProc. 1998.002.007812-1 (16921) - ESPOLIO DE EVANGELINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X CLAUDIO PEREIRA LIMA DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO NOS SEGUINTES VALORES:R$ 12,24 no campo 37 OJA 10% da CAARJ campo 425% do valor do campo 41 no campo 47 conta 600225174-9 5% do valor do campos 41 no campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.012152-9 - FRANCISCO JOSE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Diante da notícia do falecimento do patrono do exequente, ora embargado de fls. 169, intime-se o embargado, pessoalmente, para regularizar a sua representação processual, nestes autos e nos demais em apenso, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.000202-5 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769)) X MANOEL AUGUSTO REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2000.002.008475-3 - VALDEMAR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RONALDO FERREIRA LEMOS Decisão:Fica mantido o leiloeiro nomeado. Proceda-se à Praça, intimando-se o executado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.002.000894-5 - MARIA HELENA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X JUAREZ FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Decisão:Indefiro a realização de prova oral, dada a sua inutilidade no presente feito. Venham documentos supervenientes, no prazo máximo de vinte dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.020334-1 - VICTOR VILELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X MERCADO IO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro o pleito de fls. 373/376, tendo em vista a insuficiência dos valores bloqueados. Expeça-se mandado de arrecadação da renda diária da empresa executada, no equivalente a 5% (cinco por cento) do total bruto.Fica nomeado, para a arrecadação, o Depositário Judicial, desde já fixados honorários em favor de preposto eventualmente indicado por este no equivalente a 1/6 do salário mínimo por dia. \r\n\r\nProc. 2002.002.020158-0 - MAURI SERGIO CORREA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Intimem-se, a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.014359-6 - JOSUE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NABARSA SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo nova audiência de conciliação, do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia de 16 de outubro de 2007, às 15:40 horas. Cite-se a ré, através de seus representantes legais de fls. 147, nos endereços indicados às fls. 129. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecer na audiência. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.002.009010-7 - MELISSA STAGI HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X TELVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) De ordem: Ao autor sobre fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2005.002.011881-6 - ASSOCIACAO LIVRE DE MARICULTORES DE JURUJUBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de indenização pelos danos materiais (lucros cessantes) causados à autora, decorrentes dos autos de violação dos direitos da marca da mesma, a ser apurado em liquidação de sentença, na forma dos artigos 208 a 210 da Lei 9279/96 e ao pagamento de indenização a título de danos morais em valor correspondente a R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), devidamente atualizado a partir da sentença e acrescido de juros legais a contar do evento danoso (súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).Condeno o réu, ainda, ao pagamento as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor final da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direit \r\n\r\nProc. 2005.002.026880-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CELESTE FILOMENA DO CARMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-070173) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.010641-8 - MARIA LUCIA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000424-4 (142) - JOAO ARMANDO FONSECA ESTEVES X JAQUES AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO DE FLS 281. \r\n\r\nProc. 1996.002.011086-3 (15018) - MARILU GABINA VALITUTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X NUNZIANTE VALITUTTO Decisão:Certifique-se quanto as custas e taxa judiciária e, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.002.021342-7 - VICENTE LOVISI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X FABIO ANTONIO PERLINGEIRO LOVISI Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 175, vez que assiste razão o serventuário às fls. 176. Portanto, cabe a parte autora diligenciar as retificações exigidas de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2002.002.011716-7 - VIRGINIA POMBO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MANHAES DE ANDRADE (RJ-099129)) X DIRVAL PRATES CONCEICAO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. O falecido autor da herança deixou, além da meeira, três herdeiros maiores, capazes, aos quais também cabe arcar com as despesas do inventário, face o seu evidente interesse. Recolham-se custas e taxa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.015634-1 - FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530) DE ORDEM AS PARTES SOBRE DCS DE FLS 399/415 E 424/427. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.011188-8 - MAURI SERGIO CORREA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Intimem-se, a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.005604-8 - SIDNEI DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme o artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, que são devidos na forma do artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.002.003236-8 - RAUL MINNER (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CONSTRUTORA VIC-MAR LTDA Decisão:Considerando-se a inércia da ré, a qual, devidamente citada, deixou de manifestar-se no feito, CONSTITUO TÍTULOS EXECUTIVOS as notas promissórias de fls. 14/34. Apresente o autor planilha atualizada. Após o prazo recursal, intime-se a ré, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, a efetuar o pagamento do valor do crédito, devidamente atualizado, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017197-6 - SYDNEA BARBOSA HALL (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD De ordem: Venha a diferença de custas, de acordo com a certidão de fls.28 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.001730-9 - VANESSA SAYAO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ROBERTO COSTA E OUTRA E OUTRO Decisão:Dê-se andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.002.017287-5 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). VANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-121102E)) X FRANCISCO RIBEIRO GOMES DA SILVA Decisão:Dê o autor andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.002.003765-9 - MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ESPÓLIO DE JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.003773-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COPIA RAPIDA PROMOCOES DIVULGACOES CULTURAIS Decisão:Expeça-se precatória, como requerido às fls. 158. \r\n\r\nProc. 2002.002.003773-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COPIA RAPIDA PROMOCOES DIVULGACOES CULTURAIS DE ORDEM: VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, CONFORME JÁ CERTIFICADO. ( R$ 18,48 CAMPO 40 CONTA 0702-1; R$ 1,84 CAMPO 42; R$ 0,92 CAMPO 47 CONTA 600225174-9; R$ 0,92 CAMPO 48, CANTA567300124-3---FLS.159) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.006131-0 - EVELYNE CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) AO AUTOR SPOBRE FLS. 174/175___________ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.011651-5 - RONI DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCAUTO NITEROI AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:1) Chamo o feito à ordem. A pretensão, de acordo com a inicial, é dirigida, apenas, em face da empresa Françauto Niterói Automóveis Ltda-ME, sendo os demais apenas representantes. ... incabível a apresentação de contestação por seu representante JOSSANY (fls. 62/75). Determino, então, o desentramento de fls. 62/75 e fls. 88/90 e a intimação do patrono para retirar aquela peça de cartório. Ficam, também, sem efeito a determinação de fls. 85 e a citação de fls. 41vº. Deixo de apreciar, portanto, fls. 96... \r\n\r\nProc. 2002.002.021714-9 - CESAR ROBERTO MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X WALMAR SARAMAGO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA (RJ-131396) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 25 de setembro de 2007, às 15:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2005.002.001235-2 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) De Ordem: Ao autor sobre fls. 184/188 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069447-8 - ZIMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000773-1 - SIDNEY MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Venham o correto recolhimento das custas pendentes de fls. 181, sob pena de indeferimento da homologação do acordo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.012052-5 - GUALBERTO MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 18 de setembro de 2007, às 14:40 horas... \r\n\r\nId: 286378" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "286381": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.017419-7 - HILVIA LOPES DA CRUZ VAZ (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Decisão:Chamo o feito à ordem: não se trata de procedimento de alvará, eis que apenas valores serão objeto de procedimento de alvará, conforme Lei nº 6858/80. Assim, adeque-se para procedimento de inventário ou arrolamento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017033-9 - LEILA VIRLA GOMES, TANIA VIRLA GOMES, VANDA VIRLA GOMES, NELSON VIRLA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X NELSON DA SILVA GOMES Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.3. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.016568-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CLAUDETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE CUNHA DE ARAUJO (RJ-074398) Decisão:1.Converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive distribuidor e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se a devedora, na forma do artigo 902 do CPC para, em cinco dias consignar o valor do débito, ou contestar a ação (CPC, art. 902, inciso II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.017039-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA HELENA FIRMIANA Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017580-5 - CORDELIA FERNANDES ANDRADE MALUF, SAMIA TEMER MALUF (Adv(s). Dr(a). NILSU JOSE MIGUEL MALUF JUNIOR (SP-120081), Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA), COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS - CCR Despacho:Designo audiência de oitiva para o dia 05.09.07, ás 15:45_horas. Publique-se e Intimem-se. Oficie-se informando a data de audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.012516-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SUELY ROSILMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.006439-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CYNTHIA DAFLON PEREIRA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24 + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2006.002.070546-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ATSUSHI KANEKO Despacho:Diligencie a parte autora quem está na administração provisória dos bens do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.002.013227-2 - CELIO CALDEIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.011479-8 - CARLOS MAGNO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Cite-se por carta Ar, devendo o autor declinar o endereço para citação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017532-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X IVANY F. DA SILVA Despacho:Objetivando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, providencie a Requerente a juntada dos seguintes documentos:a)Prestação de contas dos últimos doze meses;b)Informação sobre contratos de prestação de serviços em vigor, mencionando os sujeitos vinculados;c)informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora.Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Venha a certidão de RGI do bem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017429-1 - ELVIRA JOSE DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007012-6 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X FLAVIA SUELI SAMPAIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Na forma da Portaria 01/2006. Ao executado para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068052-2 - LUC NIL UTILIDADES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X VANIA LUCIA SILVEIRA DE MENDONÇA DO REGO), SHOPPING MOVEIS DEODORO 214 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Traga a parte autora planilha atualizada do débito. Deverá o executado (excepto) pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071615-2 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Assiste razão à serventuária.Venha primeiramente a certidão do RGI, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.017306-7 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X DRUCKEN EDITORA PROP. E EKT LTDA Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 32. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.015873-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROSILENE DE JESUS SILVA PEREIRA), NELSON AFONSO FILHO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito e endereço atualizado dos executados para fins de intimação de penhora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.071100-2A - NITEROI PREV X PAULO ROBERTO DE CARVALHO, LOSANGELA BARRETO, VANDA SABOIA DA SILVA, MANOEL MOREIRA FILHO, OLDEMAR GUEDES DE FIGUEIREDO, ZELIA DA CONCEICAO CABRAL DA SILVA, FERNANDO HENAIN FRANCO, JURANDYR DA SILVEIRA, GELTA MOREIRA BARBOSA, CINTIA ELIAS RANZEIRO, KATIA MARIA DO VALE VALLADARES BERTOLINI, SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331) Decisão:...Julgo improcedente a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072490-2 - MILLENA DA SILVA SEGALOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais.5. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.004868-4 - JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Decisão:Considerando que a impugnação de fls. 494 e seguintes versa sobre o excesso apenas de R$ 12.824,15, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos exeqüentes com relação ao depósito de fls. 388, por ser parte incontroversa, devendo os autores especificarem quanto cabe a cada exeqüente, a fim de que sejam expedidos os referidos mandados.Considerando, ainda, o alegado excesso por parte da executada, mister a realização de prova pericial. Nomeio Perito Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assitente técnico no prazo de 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007764-2 - VALERIA MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.026684-3 - SONIA MARIA QUEIROZ BASTOS, ROBERTO BASTOS TOFFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre ofício do Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.002.007441-7 - UBIRAJARA ALVAREZ LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:...4. Defiro prova testemunhal, requerido pela parte autora, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente.5. Após a juntada do rol, designarei AIJ. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007839-3 - JOSE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 30.08.07, ás 14:10horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017309-2 - IRIS BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.011364-2 - FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, concedo a segurança, e converto em definitivo a liminar deferida às fls. 28/29, para liberar o veículo do impetrante sem o pagamento de multas, diárias, taxa de reboque ou quaisquer outros valores que lhe foram impostos. Condeno a impetrada nas custas, deixo, entretanto de condená-la nos honorários advocatícios, na forma da Súmula nº. 105 do S.T.J.. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.013240-3 - HELOISA BUSSE ERTHAL TARDIN (Adv(s). Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.017217-6 - 220 OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X HUGGO DECCACHE), RIO BALI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 1) Intime-se o autor, por via postal, para nomear novo patrono em dez dias, sob pena de extinção.(custas: R$ 3,49 - 0711-2 + fundperj + funperj); 2) Derfiro o pedido de desistência em relação ao segundo réu. Anote-se onde cabível. 3) Certifique o cartório acerca da manifestação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.017294-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X APARECIDO BAIONETA DA SILVA Despacho:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento no prazo de quinze dias, nos termos da inicial, anotando-se que cumprindo os réus o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios.2. No prazo previsto, poderão os réus oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito , o título executivo judicial.3. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.015009-6 - GILBERTO LOPONTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno o autor no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Outrossim, revogo a tutela antecipada de fls. 38/40. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071100-2 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO, LOSANGELA BARRETO, VANDA SABOIA DA SILVA, MANOEL MOREIRA FILHO, OLDEMAR GUEDES DE FIGUEIREDO, ZELIA DA CONCEICAO CABRAL DA SILVA, FERNANDO HENAIN FRANCO, JURANDYR DA SILVEIRA, GELTA MOREIRA BARBOSA, CINTIA ELIAS RANZEIRO, KATIA MARIA DO VALE VALLADARES BERTOLINI, SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Decisão:1- Indefiro a solicitação do MP, para que sejam riscadas expressões lançadas às fls. 75 e tidas como injuriosas, porquanto manifestando-se subseqüentemente a ré Niterói-Prev (fls. 89), esta nada argüiu nesse sentido, e compete ao que se sente injuriado solicitação dessa natureza.2- Em decorrência dos esclarecimentos de fls. 89, tem-se como regular a representação da ré.3- Tratando-se de matéria de direito, o processo encontra-se maduro para julgamento. Vistas ao MP para parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069343-7 - ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou provimento aos mesmos para determinar o recolhimento dos honorários periciais ao final, pela parte sucumbente, considerando o disposto no artigo 33 do CPC. Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários.Após, ao I. Perito para dizer se aceita o encargo e o recebimento dos honorários ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.010140-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X JORGE RIOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu ressarcir o condomínio autor no valor de R$ 22.481,37 (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e sete centavos), acrescido de juros e correção monetária contados da data do laudo (18/12/2006 - fls. 217). O réu também pagará as custas do processo e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015675-4 - MARCIO VINICIUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:...4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessário à solução da lide...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.6. Defiro prova pericial grafotécnica. Nomeio Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Após a perícia, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002266-1 - ORDILIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X BANCO ITAU Despacho:Forneça o autor o endereço para citação do réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066617-3 - IDEAL VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais.5. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072936-5 - SEBASTIAO COELHO, MARIA MARLUCI DE LOURDES SABINO COELHO, DENILSON SABINO COELHO, ELENILSON SABINO COELHO, LUCENI SABINO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 99/111 e 115/133. Recebo ambos recursos em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Ao M. Público. 4.Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069346-2 - MARCOS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 30.08.07, às 13:30horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nId: 286381" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "286398": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002604-6 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO X JOAO CLAUDIO SALGADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Intime-se a parte interessada para assinar termo em cartório \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073859-7 - MARIA ANGELA CALDAS TEIXEIRA X ANGELICA CALDAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (RJ-130361) Intime-se a parte interessada para assinar termo de inventariante em cartório \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.014647-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA, Síndico: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X OBADIAS SIMOES DE OLIVEIRA E OUTRO Intime-se o autor para recolher custas no valor R$ 6,98. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072021-0 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X SOLANGE PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Intime-se a parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.006401-1 - LUCIANA PEREIRA PINOLA X ANTONIO PINOLA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643) Intime-se a inventariante para fornecer endereço dos herdeiros, com fim de expedir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.009785-5 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X JOAO CLAUDIO SALGADO FALCAO Intime-se a parte interessada para assinar termo de inventariante em cartório \r\n\r\nProc. 2007.002.016588-5 - MARIA DE LOURDES TESCH FERREIRA DO VALLE X DELAURO FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte interessada para assinar termo de inventariante em cartório \r\n\r\nProc. 2007.002.017589-1 - LUZIA VANIA DO NASCIMENTO CORREA X LUZIA CÂNDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte interessada para assinar termo de inventariante em cartório \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.018701-2 - DAVI FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X SERGIO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Intime-se autor para recolher custas de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.072807-5 - TREVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS Intime-se a parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065835-8 - MARLENE SUTTER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório:À parte ré para recolher as custas para intimação da Sra. Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070062-4 - ANGELO PIAZENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL CAPELINI (SP-165322) Intime-se a ré para recolher as custas da denunciação à lide, bem como fornecer peças para instruir mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.072389-2 - ANGELA MARIA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X JOSE MENEZES) Intime-se a parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 286398" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "286384": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.002.000283-6 (3312) - MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X ALUIZIO PEREIRA LEMOS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 318.Cumpra-se a decisão de fls. 318 integralmente e voltem-me.I-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.010426-0 (23178) - TAINÁ HUTTEN DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VAN BOEKEL CHEOLA HANSZMANN (RJ-142991)) X LUIZ HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552) Despacho:Indefiro a expedição de oficio ao Banco Itau, já que o alimentante não presta serviços para essa instituição. I-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.001223-6 (25667) - THAIS SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X ISAIAS BORGES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Despacho:Fls. 149 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017325-0 - VICTORIA ALMEIDA ALONSO CORDEIRO SERTORIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SERGIO CORDEIRO SERTORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004123-2 - ALLAN RIBEIRO ODA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X LUIZ TAKAHARU ODA Despacho:Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026519-0 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005576-9 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MAGALI APARECIDA NAZARETH DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 165 \r\n\r\nProc. 2007.002.018370-0 - NATALIA MAGALHÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X SIDNEI VASCONCELOS AGUIAR JUNIOR Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Corrija-se o nome do réu.I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.002.006533-7 - DORCINÉIA DE OLIVEIRA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES NETO (RJ-085343) Despacho:Fls. 29 - Indefiro, pois a confecção do documento de identidade é providência administrativa e depende apenas da apresentação dos documentos exigidos pelo orgão expedidor. Além do mais, o requerimento de fls. 29 não guarda nenhum relação com o objeto deste processo. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.006885-3 - BEATRIZ HELENA SANTOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557), Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 2003.002.002534-2 - SIMONE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X JOSE LINO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Despacho:Intimem-se os requerentes pessoalmente para complementação das custas no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.007124-6 - JOSE VALERIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506)) X MONIQUE TINOCO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Corrija-se o nome da ré. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.021544-8 - RONALDO MELLO DE JESUS, GILBERMARA DA SILVA MAGALHAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Venha a carta de sentença a ser devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.002.018452-1 - WANDERSON CLANY ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Decisão:Defiro JG.Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014061-0 - MARLENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X ODSON RAMOS Decisão:Regularizem-se os documentos de fls. 06/07, reconhecendo-se as firmas dos subscritores.Cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.001174-5 (32258) - WALDYRIA DA ASSUMPÇÃO SEQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA EZAGUI (RJ-104086)) X GERMINAL ROCHA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Á exequente sobre oficio de fls. 288/292 \r\n\r\nProc. 2003.002.001228-1 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.026901-4 - CATHARINA MONNERAT MENDONCA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X SYLVIO JOSE MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:Intime-se o executado, através de seu patrono, para proceder ao pagamento do débito alimentar no prazo de 72 horas, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017048-6 - LUCAS FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X ALVARO RAMOS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) CERTIFICO QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, CONFORME SE VÊ À FL. 138. \r\n\r\nProc. 2006.002.066524-7 - NATHÁLIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:pelo MM. Dr. Juiz foi determinada a retirada dos autos de pauta, aguardando manifestação da parte autora, pelo prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.066525-9 - FRANCYELLE CARLONE SOARES BRAGA, WANDERSON CARLONE SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X WANDERSON BARROS BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070426-5 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (Pela intimação do exequente) \r\n\r\nProc. 2007.002.012637-5 - CRYSTAL DE AUTREGESILO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MELLO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017866-1 - FELIPE CARDOZO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X RONALD CARDOSO NOVAES Decisão:Emende -se a inicial para atribuir valor à causa e venham os documentos mencionados na certidão de fls. 24.Prazo: 10 (dez) dias, sob as penas do art. 284 e p. único do CPC.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008000-4 - MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.023929-7 - PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001951-0 - FERNANDA ALICE SHORT NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MAGNO GOMES DA SILVA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória.Sem prejuízo, oficie-se à CEF solicitando informações sobre a existência de bloqueio do FGTS do alimentante e respectivo valor.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008624-9 - MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, prestação alimentícia - 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.073085-9 - GABRIELA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X CARLOS EUGENIO PINTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 32, ressaltando que esta não é a via adequada para se discutir redução de alimentos.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, o executado deve juntar aos autos seu comrpovante de rendimentos ou cópia da última declaração enviada à Receita Federal, ainda que isento.Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 32.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.070662-6 - ROGERIO JOSE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X BARBARA MONTEIRO NUNES Despacho:Indefiro o requerido, pois de acordo com a sentença (fls. 19), a pensão seria paga diretamente, mediante recibo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014708-1 - ELIR TEIXEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X PEDRO RICARDO DE LIMA SIMOES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.004989-7 - NATALIA MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X THIAGO DE MATOS LAURIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas.Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Considerando que a fls. 115 ré noticiou sua falta de interesse em conciliar, retiro o feito de pauta e determino a realização, com urgência, do estudo social do caso.Após voltem-me para designação de AIJ.I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.002826-8 - MILENA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA), DAMIA FRAGA SABOIA Decisão:Acolho parcialmente os embargos de fls. 310/310 apenas para acrescentar ao dispositivo da sentença de fls. 308 a parte relativa à condenação aos ônus sucumbenciais, que terá a seguinte redação: \" Diante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono\".Considerando a irregularidade na representação processual do genitor, proceda-se à intimação pessoal do mesmo para cientifica-lo dos termos da sentença de fls 284/287, da decisão de fls. 308, e da presente decisão.I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.068351-1A - JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MONICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Decisão: Por tais fundamentos, rejeito a impugnação ofertada.Preclusa esta decisão, desapense-se e arquive-se a presente Impugnação, após o traslado das cópias pertinentes para os autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.025186-8 - MARIA DE LOURDES MARTINS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585) Decisão:Defiro JG à requerente.Recebo fls. 141 como emenda, devendo ser retificado o nome da requerente para MARIA DE LOURDES SOUZA MARTINS (fls. 79), anotando-se onde couber, ressaltando que nada há a retificar nos atos do cartório, haja vista que foi a propria requerente que incidiu em erro ao grafar seu nome na inicial.Antes da expedição da carta de adjudicação, junte-se copia da sentença proferida na ação de separação consensual, haja vista que apesar de ambos os ex-conjuges figurarem como requerentes, não foi regularizada a representação processual do varão.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068351-1 - MONICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Assim, traga o requerido, em dez dias, cópia de documentos que possam comprovar a propriedade dos bens móveis que arrolou a fim de viabilizar sua inclusão no acervo partilhável.Quanto aos bens já alienados durante a vigência da sociedade conjugal, não há como incluí-los na partilha, pois presume-se que seu produto reverteu em benefício do casal.O mesmo se diga em relação aos bens recebidos pela inventariante por herança, pois o óbito do genitor da requerente ocorreu após o decreto de separação judicial e por isso não há se falar em direito de meação do requerido sobre esse patrimônio.I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002268-5 - PAULO VICTOR RAMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X REGINALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a autora e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.016760-2 - ROBSON LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CARLA CIBELE DE ALMEIDA SILVA), ARTHUR SILVA DE ALMEIDA Decisão:Considerando que os documentos juntados aos autos não comprovam que o menor permaneceu sob a guarda de fato do autor, indefiro, por ora, o pedido liminar formulado. Sem prejuízo, esclareça e comprove o autor, através de declaração do estabelecimento de ensino, quem figura como responsável financeiro pelo menor junto ao Instituto Abel.Cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.072341-7 - MARCELLO MARTINS BARRETO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Despacho:Considerando que a alegação de fls. 66 não condiz com o que consta dos autos, indefiro o requerido. Certifique-se quanto à manofestação da ré no prazo legal e dê-se vista ao autor. I-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002582-0 - ANDERSON CHIARELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X FRANCILINE DA SILVA RIBEIRO BARRETO), ANDRESA DA SILVA RIBEIRO BARRETO Decisão:Defiro JG ao autor. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.018449-1 - MAURO FERNANDO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CASTRO BARBOSA PANCOTE (RJ-146482)) X MAURO FERNANDO RIBEIRO AGUIAR Despacho:Junte-se cópia da certidão de nascimento do réu. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.006654-8 - JANAINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TALMO VELOSO SIMOES Decisão:Recebo a emenda de fls. 78/79 - Anote-se onde couber. Indefiro o requerido a fls. 81, já que a postulante não é parte no feito.Citem-se as rés, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.068174-5 - CARLOS LUIZ COSTA SABOIA X MILENA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente dos termos das decisões de fls. 135 e 139, bem como para regularizar sua representação processual no prazo de 48 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017858-2 - RAPHAEL CUNHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X ETTIENE SIMÕES DE SOUZA), CAIO RAPHAEL DE SOUZA GUIMARÃES Decisão:Defiro JG ao autor.Cite-se, com aviso de recebimento. Após a citação apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado.I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.014431-6 - EUMAR AMARAL BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X Falecido: CARMEM CORREA BORGES Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015179-5 - TAHIS KNUPP COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X CELSO LUIS MARTINS COUTO Despacho:Cumpra-se o despacho integralmente, ressaltando que deve ser juntado comprovante de rendimentos também da representante legal dos menores. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.002.001647-1 (21107) - ALUIZIO SOARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER SOARES DE SOUZA (RJ-042932) Venham as custas da certidão requerida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.006517-9 - NEWTON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X LUCIANA LUZ BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Decisão:Recebo a reconvenção ofertada. Anote-se.Ao autor para se manifestar sobre a contestação e responder a reconvenção.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nId: 286384" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "286385": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Iraci Jose Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.002519-7 (8119) - DOROTY ALVES DA SILVA SEGURA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ANTONIO SANTIAGO SEGURA VILEGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.023411-8 - ALZEMIRO TINOCO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907) Decisão:Acolho a ponderação de fls. 45, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Retifique-se a Carta de Sentença para que passe a constar que NÃO HÁ BENS A PARTILHAR.Defiro a gratuidade de justiça pleiteada para fins de registro, vez que o erro partiu da serventia, nada tendo a parte a ver com o equívoco, posto que peticionou corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.070923-8 - ANGELA NEY FERREIRA LOGULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) (DESPACHO CARTORARIO) AOS REQUERENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENCA (AEVF, R$ 8,74, APCJ R$ 1,74x12 COPIAS, CAARJ(10%), FUNPERJ(5%), FUNDPERJ(5%)) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.005606-1 - MARIA ELIZABETE NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X ROBERTO ANACLETO DA SILVA ...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, ...Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.000189-3 (2626) - ARNALDO MARIO SABROSO RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Atenda-se Á FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.002.002954-0 - CLAUDIA REGINA RODRIGUES CHILINQUE BAETA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES PARA FIRMAREM TERMO DE RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.014046-1 - SILVIA MAGACHO BELLO MACEDO X GENILTON BELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123713) Decisão:Acolho a ponderação de fls. 48, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se SILVIA MAGACHO BELLO MACEDO onde se aponta o nome SILVIA MAGACHO MACEDO, no cabeçalho de fls. 19. Passa esta retificação a integrar doravante a decisão de fl. 19. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.015736-0 - ROBERTO SARDINHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:1. Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 81 dos autos em apenso, procedendo-se à penhora de 50% (cinqüenta por cento) do imóvel descrito às fls. 55, intimando-se o devedor, em seguida.2. Intime-se o executado para o devido recolhimento das custas deste processo, certificando-se, a seguir, TODOS os itens do despacho de fls. 67, vº, eis que se abrirá novo prazo para oferecimento de embargos do devedor.3. Int-se e Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.016599-0 - ALEXANDRE PELEGRINO JUNIOR X LEONARDO MADER PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Despacho:Ao Embargado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.002.001622-2 (5444) - OLIVIA LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X JOAO CARLOS LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) \r\n\r\nProc. 2000.002.010494-6 - ELISETE FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS AURELIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.002.010230-9 - RENATA NETTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALUIZIO CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Despacho:Fls. 69. Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.020917-9 - PALLOMA RUSCHI BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X LUIZ HENRIQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) ao autor sobre quitação \r\n\r\nProc. 2005.002.002913-3 - BRUNO GALINDO DE CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X FLAVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:Ao exeqüente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.002.011781-2 - GABRIEL SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ALCILEY SANTOS MARINS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.020209-8 - JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X FREDERICO FRACAROLI NEVES Decisão:1. Chamo o feito à ordem para anular a citação realizada por hora certa e todos os atos decisórios dali para frente, especialmente o de fls. 63. 2. Em que pese entendimento contrário do I. membro representante do Ministério Público, este Juízo filia-se à corrente que entende não ser cabível a citação por hora certa em processos de execução, tendo o magistrdo incorrido em erro ao determiná-la através do despacho de fls. 52.3. Isto posto, tendo em vista a suspeita de ocultação do réu, narrada pelo OJA, às fls. 56, o que indica que o executado reside no local apontado no mandado, determino que se proceda à nova citação pessoal do executado, via precatória, sob pena de prisão.4. Intime-se.5. Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.008234-5 - LENIRA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X RAUL CHRISTA CATÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:1. Mantenho a decisão de fls. 53, por atender aos requisitos do artigo 475-J do Código de Processo Civil.2. Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo réu.3. Desta forma, aplica-se ao reú o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à questão dos honorários advocatícios.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001151-1 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X CARLOS JOSE DA SILVA DANTAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Atenda-se fls. 50 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.017071-1A - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X TAYSSA BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Despacho:Fls. 76 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.018687-0 - JOVELINA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)), Interessado: IRENE MARIA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X WALDEMIRO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 258. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.072139-1 - ALEXANDER DE MORAES VANCELLOTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X JORGE LUIZ DE MORAES VANCELLOTE Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.008068-5 - MARY FIGUEIREDO SILVA E OUTRO X ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO Despacho:Informação de Agravo, ofício nº34/07 - gabinete \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.025994-2 - EVERTON FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X MARILEA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Atenda-se Á FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.011067-7 - WEBER COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WAGNER COSTA DE ABREU (RJ-067967)) X FABIOLA PAIS CUNHA DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015365-2 - RACHEL CRISTINA DE SOUZA POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MARCELO ROSA LIMA Decisão:1-Defiro a JG;2-Defiro a tutela antecipada nos moldes pleiteados às fls. 03/04, posto que afigura-se necessária, útil e razoável ao exercício do poder familiar;3- Ciência ao MP;4- Cite-se e intime-se a parte ré;5-Int. a parte autora da presenteh \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.002.001251-2A (5171) - B.A.G.C e C.A.G.C REP.P/CARMEM LUCIA ALVES GONCALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X FERNANDO DA CONCEICAO FILHO Despacho:Como se infere de fls. 103 Vº, o alimentando Bruno não foi intimado pessoalmente sobre o pedido de exoneração da pensão alimentícia requerida pelo alimentante.O pedido de exoneração, por economia processual, pode ser formulado no processo que originou a obrigação alimentar.Este processo de Execução é findo - Sentença às fls. 68. Sendo assim, questões supervenientes não serão nesta sede dirimidas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.003337-5 - RICARDO RODOLFO LAZOSKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Despacho:1) Fls.160/161 - À parte ré, após ao MP.2) Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.002.068290-7 - JOSE AUGUSTO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X NICHOLAS WALDSTEIN VIDAL DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) Despacho:Fls.92 - Ciência às partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.000946-8 (0532) - MONICA BRAGA CESTARI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Fls. 226. Informe o alimentante o número da conta do FGTS para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.002.072495-1 - ELAINE PENHA CUNHA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) (DESPACHO CARTORARIO) AOS REQUERENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENCA (AEVF R$ 8,74, APCJ R$ 1,74x12 COPIAS, CAARJ(10%), FUNPERJ(5%), FUNDPERJ(5%)) \r\n\r\nProc. 2006.002.073113-0 - ROBERT NEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) (DESPACHO CARTORARIO) AOS REQUERENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENCA (AEVF R$ 8,74, APCJ R$ 1,74x12 COPIAS, CAARJ(10%), FUNPERJ(5%), FUNDPERJ(5%)) \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.001344-1 - ELISA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) A parte autora para retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.008872-6 - IARA TEREZINHA LOPES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X EDGAR MARIO SEIXAS Ao autorb para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.021902-8 - CASSIANA AZEREDO DE MAGALHAES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X WALTER DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.004680-5 - MILENA MAIA KASAKEWITCH (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MAURICIO DAVID ORLANDO KASAKEWITCH (Adv(s). Dr(a). HUBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR (RJ-000830B) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FL. 82, \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070493-9 - MARIANA DI MANGO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X JORGE LUIZ LINO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: trazer informação sobre bens a partilhar \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.013334-1 - LEA GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X ESPÓLIO DE ELIAKIM BORGES DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para tirar cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação e de que poderá acompanhar a diligênica, devendo entrar em contato com a OJA Elisângela depois da expedição do mandado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.023499-8 - NELIO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.000148-5 - CLARA ANTUNES VIANA REGO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANTUNES VIANA REGO (DF-011140)) X FRANCISCO CELIO VIANA REGO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:Intime-se a parte autora por mandado, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.011400-4 - CLARA ANTUNES VIANA REGO (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X FRANCISCO CELIO VIANA REGO ...Não manifestando, a exeqüente, interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em analogia ao artigo 267 inciso III do CPC, julgando extintto o feito sem resolução do mérito.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.002.018599-4 - JULIANA CARNEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X FERNANDO JORGE BAPTISTA GONCALVES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para se manifestar sobre fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2005.002.021519-6 - VITORIA BEATRIZ GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas... Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.021521-4 - VITORIA BEATRIZ GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.011863-7 - ISABELA CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.010528-1 - MARIA MADALENA FRANCISCO, DANIEL FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - Emende a autora sua inicial para constar polo passivo.3 - Cls.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.069534-3 - MARIA LUIZA LYRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X EUCLIDES GOMES as partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000732-8 (8714) - BARBARA REGINA VILLANOVA ROALE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSE AUGUSTO LAMEGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Decisão:Recebo os embargos de fls. 398 e seguintes e inacolho-os por inexistir contradição na decisão de fls. 384.A anulação da sentença deve-se a não apreciação do pleito de fls. 328/330 que versava sobre a aplicação dos artigos 381 e 382 do CPC \"ante a atitude protelatória do réu\" de não trazer aos autos os documentos de fls. 287.Desta forma, aguardo 5(cinco) dias, devendo certificar o cartório e fazer-me conclusos.Int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.016735-3 - MILENA APARECIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X HELIO AZEVED CHERMOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449) ao réu para recolher custas conforme fls 110. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068337-7 - PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X DAVID ALMEIDA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO RÉU PARA CIÊNCIA DA CONTA BANCÁRIA INFORMADA À FL. 44. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.025259-2 - JORGE AUGUSTO ROMANO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357)) X JANDIARIA GOMES ROMANO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.002.018959-9 - RICARDO VILLARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) À parte autora para tirar cópias para instruir a C.P. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.002.005714-4 - ANNA LÊDA DA SILVEIRA NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) as partes para recolher custas referentes a carta precatória expedida. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.001718-2 (4260) - RAQUEL DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA X LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1999.002.021948-0 - MARIA THERESA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576), Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X AIRTON GONCALVES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte sobre fls 61/62 \r\n\r\nProc. 2003.002.016347-7 - LEA NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JAIR LOPES MARTINS (RJ-088079)) X EDSON ALFRADIQUE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.006766-8 - KENIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X DANILO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 14:00 hs.Intimem-se. Ciência ao MP.Ante a certidão de fls. 22 Vº, forneça a autora o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.018086-2 - LUCAS SOUZA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X PAULO EDUARDO SOARES PIRES DE MELLO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar comprovante de residência atual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.001332-5 - GLENIO SANCHES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CALAZANS MARQUES (MG-093194) A parte autora para tirar cópias para instruir a C.S. \r\n\r\nProc. 2007.002.005838-2 - ALICE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora p/recolhimento de custas rel. á carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 2007.002.009549-4 - DEKFELIS SOARES RADOMSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora p/recolhimento de custas rel. á carta de sentenca; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.073905-0 - MOACIR MEZAVILLA REGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) À parte autora: tirar cópia para instrir Carta de Sentença e mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.002.001355-6 - MARILANE CARVALHO DE MENDONCA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para recolher custas rel. a carta de senrtença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.002.030603-8 (12409) - LUIZ ANTONIO FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X LIGIA FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.002.008784-7 - ROBERTO CARLOS CASTELUBER (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X TANIA MARIA FERNANDES CASTELUBER (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.010332-6 - MARIA DARIA SIAS COUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVEIRA FILHO (RJ-001587D)) X DJALMA RODRIGUES COUBE À parte autora: tirar xerox das grerj's para instruir C.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.018415-6 - MARC MAURICE CLAUDE SALBERT (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANA ELIZA RODER SALBERT Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para recolher custas no valor de R$ 0,88, nos campos 47 e 48. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.015894-2 - THIAGO KOSTER LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X MARCO ANTONIO COSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) diga o exequente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1990.002.001016-8 (1783) - OBERILHA ALVES PIRES X PEDRO PAULO BAENA TORRES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.016593-4 - ADALMILIA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228), Dr(a). FERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA (RJ-147694E)) X SEBASTIAO VIEIRA À parte autora para retirar mandado de registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.018146-0 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ROSA GOMES MOREIRA), Interessado: PAULO ROBERTO MOREIRA), Interessado: MARIA DE JESUS MOREIRA GONÇALVES), Interessado: GALDINO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) À parate autora para retirar o mandado de registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.070233-5 - NEIDE SILVA GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X UMBELINA RODRIGUES SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.070047-8 - AUGUSTO CESAR D ALMEIDA NOCCHI (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X RICARDO BARBOSA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) À parte autora para tirar cópias para instruir Carta de Sentença e Mandado de averbação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.008510-5 - LEONARDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X LUAN SANTA ROSA PEREIRA ao autor para ciência do r. despacho de fls 16 verso \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010744-7 - MARIA EDUARDA SANT'ANNA CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X SANDRO VINICIUS GOMES ASSIS Despacho:Designo o dia 30/10/07, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP e ao DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.100218-0 (7548) - MARLI DE SOUZA FONSECA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE (RJ-084601), Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.002.013830-0 (11411) - SEVERINO AMARAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.003135-2 - ANA PATRICIA LAIER PINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136), Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para recolhimento de custas rel. á carta de senrtenca.; \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.002.004313-5 - RITA DE CASSIA GALENO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X LUIZ CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA (RJ-061036) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.002.021107-0 - CLAUDIA FRITSCH MENDONCA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). MARTA DOS SANTOS OLAVIO (RJ-134864)), MELINA FRITSCH MENDONCA LIVRAMENTO, Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. da parte exequente sobre fls.78 e segs.). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.011703-7 - EMILIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Esclareça se tem interesse no prosseguimento deste feito). \r\n\r\nProc. 2006.002.065319-1 - CYNTHIA MARIA KELLER FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GILCE GLORIA FERNANDES D OLIVIERA (RJ-003101), Dr(a). OSIRIS FERNANDES D'OLIVEIRA (RJ-092693)) X MARCOS MIRANDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Sentença:Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão inaugural, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do disposto no art. 269, I do C.P.C., fixando a prestação alimentícia em 20%(vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, descontadas apenas as parcelas legais, incidindo sobre o 13º salário e férias, depositados em conta corrente da autora.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.012056-0 - RAQUEL DOS SANTOS PARISIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067), Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X LUIZ HENRIQUE TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REL. Á CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 2006.002.068426-6 - RITA JESUS DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X WILIANS GOMES PIMENTEL Sentença: Desta forma, preenchidos os requisitos legais e considerando a manifestação ministerial de fls. 51, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o presente feito com o seu exame de mérito, com lastro no art. 269, I do C.P.C., extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento devendo voltar o cônjuge-virago a usar o seu nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.010362-2 - THAIS CARNEIRO CLEMENTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X PAULO CESAR GUSMAO CLEMENTE Sentença:Intimada para dar andamento ao feito, a parte exeqüente quedou-se inerte, estando o processo parado há mais de 30 (trinta) dias.Apesar de intimada sobre a subsistência do seu direito de agir, a parte autora permaneceu silente nos autos.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO analogicamente ao artigo 267 inciso III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sob o comando do artigo 12 da Lei 1.060/50, suspendo a execução do ônus sucumbenciais que couberem à parte autora. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013008-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X CARLOS JOSE DA SILVA DANTAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. da parte exequente sobre a planilha de fls. 118/119) \r\n\r\nProc. 2005.002.009953-6 - THIAGO AMORIM OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ALBERT BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Sentença:Trata-se de Ação de Execução do exeqüente em face de seu genitor.As partes celebraram acordo sobre o parcelamento do débito e, sendo a RL do menor intimada, pessoalmente, sobre a quitação, a mesma permaneceu silente, valendo seu silêncio como quitação.Assim,o a presente execução deve ser extinta ante a quitação do valor executado no presente processo. Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 inciso I do CPC.P.R.I.Custas pro rata e honorários compensados, ressaltando-se que a parte exeqüente é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.013254-0 - MARLI GONCALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. da parte exequente sobre fls. 114/115) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.004979-4 - BRUNO GUIMARAES DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR MACEDO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/manif. do exequente sobre a alegação contida a fls. 12) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.001178-5 - ETIENE SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), GABRIEL BAPTISTA FONTES DE AZEVEDO) X ROSIANE CRISTINA BAPTISTA FONTES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito:...foi redesignado audiência para o dia 18/10/07 as 14:10h ... \r\n\r\nProc. 2005.002.015143-1 - CELUTA CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CELUTA CARDOSO RAMALHO (RJ-045340)) X BERNARDO SCHNEIDER Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.002.005020-6 - NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ao Comando do artigo 12 da Lei 1060/50, suspendo os ônus sucumbenciais que couberem a autora. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.000467-0 - NICHOLAS FROTA GONCALVES CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X LINCOLN OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: ...foi redesignado AIJ para o dia 23/10/07 as 14:10h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.019767-7 - JOSUE AUGUSTO FERNANDES POSSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463), Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. do alimentante). \r\n\r\nProc. 2004.002.018528-1 - ROBERTO PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) AO AUTOR P/RETIRAR DOC. \r\n\r\nId: 286385" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "286399": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012550-4 - SAMUEL VERON SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X LEANDRO SILVA ALMEIDA Ao autor para trazer cópias de fls 13 e 22 para acompanhar Carta Precatoria \r\n\r\nProc. 2007.002.014158-3 - JULIA RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X CARLOS ALBERTO AZEVEDO DE CARVALHO A parte autora para trazer cópia de fls 06,13 e 17 para instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016338-4 - THIAGO DA COSTA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X CLEBER RODRIGUES DA SILVA À parte autora sobre AR. negativo de fls. 20/v \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.000680-0 - SANDRA SABINO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X WEBER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) À parte ré para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação liberada às fls 203. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.011662-5 - SERGIO DUTRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X LOURIVAL FERREIRA BRAZ) Informo ao advogado da parte Autora, que o Edital da Sentença de Interdição, está disponiblizado ao mesmo junto à Imprensa Oficial, a fim de que o mesmo proceda ao pagamento das referidas publicações. Informo, ainda, que a matéria a ser publicada por 03(três) vezes no Diário Oficial foi enviada eletronicamente no dia 09/08/07, através dos ofícios nºs. 252565, 252567 e 252566. Informo, outrossim, que caberá à parte Autora trazer aos autos a comprovação das referidas publicações. \r\n\r\nId: 286399" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "286395": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.712.000936-4 - S.F. X T.B. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:....PELO EXPOSTO, SUSPENDO, NO MOMENTO, A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC.INTIME-SE. APÓS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2005.712.000197-7 - C.M.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)), A.C.A.P.B. Decisão:ASSIM, NECESSÁRIO CHAMAR O FEITO A ORDEM PARA:1-INTIMAR A TUTORA, POR INTERMÉDIO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO, A FIM DE QUE ESCLAREÇA O PEDIDO FORMULADO, UMA VEZ QUE A ARGUMENTAÇÃO DEDUZIDA PARECE COLIDIR COM O PRÓPRIO EXERCÍCIO DA TUTELA, CUJO EVENTUAL PEDIDO DE EXCLUSÃO (E AQUI NÃO ADENTRA O JUÍZO NO MÉRITO DA POSSIBILIDADE OU NÃO DE EXTINÇÃO DO MUNUS), DEVERÁ SE DAR PERANTE A COMARCA DE RESIDÊNCIA ATUAL DA TUTORA E PUPILA ( AO QUE PARECE CIDADE DE SP), NÃO SE VISLUMBRANDO CONEXÃO COM O JÁ FINDO PROCESSO DE TUTELA ANTERIOR.2- INTIMAR AINDA A TUTORA, NA FORMA ANTERIOR, PARA ESCLARECER O ENDEREÇO ATUAL DA RESIDÊNCIA, JÁ QUE MENCIONA RESIDIR EM SP, REFORÇADO PELA CO-TUTORA ÀS FLS. 81 ....3-INTIMAR A CO-TUTORA(CYRENIA AFFONSO GOMES) PARA QUE TOME CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 62/64, .....4- OFICIAR SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 103, 5- CIÊNCIA AO MP,.... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.712.000067-9 - S.F. X A.S.C.V. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor mínimo, ou seja, 03 ( três ) salários mínimos, bem como ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, em não havendo pagamento, dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.000633-5 - E.C.N. X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (RJ-143776) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, A FIM DE QUE SE PROCEDA A MATRÍCULA DEFINITIVA DA IMPETRANTE PARA QUE A MESMA POSSA CURSAR O SUPLETIVO REFERENTE AO ENSINO MÁDIO. SEM CUSTAS (ART. 141 PAR. 2º DO ECA) DEIXO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS FACE A SÚMULA 512 DO S.T.F.SUBMETO A SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 PAR. ÚNICO DA LEI 1.533/51. ENCAMINHE-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGNS.P.R.I. \r\n\r\nId: 286395" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "286396": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.002.017101-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Decisão: Recebo a denúncia. Cite-se. Designo o dia 29 de agosto de 2007 às 13:15 horas para interrogatório da acusada. Atenda-se às diligências. Ciência ao Min. Público e, ad cautelam, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.002.017101-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Decisão:JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO requereu sua liberdade provisória em virtude de prisão em flagrante sob acusação de infração ao disposto no art. 121, § 2º, I c/c art. 14, II do Código Penal, ou seja, tentativa de homicídio qualificado, tendo como vítima Sandra de Oliveira.Os argumentos trazidos na petição hoje despachada com os documentos que a instruem demonstram que o acusado tem emprego e residência fixa, ao mesmo tempo em que a suposta vítima Sandra de Oliveira declarou que \"José Augusto Nascimento não quis me matar, sendo o fato ocorrido um mero desentendimento entre namorados. Não sofri danos maiores a não ser escoriação na mão\".Assim sendo, é o caso da aplicação da liberdade provisória que é vista modernamente como direito público subjetivo de índole Constitucional e o indeferimento poderia, em tese, acarretar na interposição de Habeas Corpus, sob alegação de constrangimento ilegal.Conseqüentemente, adoto o disposto no § único do art. 310 do CPP e CONCEDO A LIBERDADE PRO \r\n\r\nProc. 2007.002.017101-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Interrogatório dia 29/08/2007, as 13:15 h. \r\n\r\nId: 286396" ], "286397": [ "IIIE - Pauta de Audiência", "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nO(A) Dr(a). Peterson Barroso Simao, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 05/09/2007 à 27/09/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n05/09/2007 13:00 \r\n\r\n2001.002.000223-4 \r\n\r\nRéu : MARIO MAURICIO SHORT \r\n\r\nRéu : LUCIANO GOMES VASCONCELOS \r\n\r\n11/09/2007 13:00 \r\n\r\n2002.002.007146-5 \r\n\r\nAssistente de acusação : CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nRéu : PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO \r\n\r\nRéu : CLAUDIO LUIZ SILVA DE SIQUEIRA \r\n\r\nAdvogado : DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ116130) \r\n\r\nRéu : MARCELO TAVARES \r\n\r\nAdvogado : WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ039582) \r\n\r\n13/09/2007 13:00 \r\n\r\n2002.002.024245-4 \r\n\r\nRéu : VALMIR MOURA PATANGA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ000003) \r\n\r\n18/09/2007 12:00 \r\n\r\n2001.002.001944-1 \r\n\r\nRéu : ROGERIO COSTA DO NASCIMENTO \r\n\r\nAdvogado : CECY MARIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (RJ013526) \r\n\r\nAdvogado : CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ013393) \r\n\r\nAdvogado : ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ142478) \r\n\r\n20/09/2007 13:00 \r\n\r\n2003.002.021746-2 \r\n\r\nRéu : ISMAR BARCELLOS \r\n\r\n25/09/2007 13:00 \r\n\r\n2002.002.018370-0 \r\n\r\nRéu : WAGNER DE CARVALHO MACEDO (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : SIRLEI BERNARDO MONTEIRO (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : WILLIAN BARBOSA DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\n27/09/2007 13:00 \r\n\r\n2003.002.021163-0 \r\n\r\nRéu : RODRIGO MATTOS RANGEL DO AMMARAL \r\n\r\nAdvogado : CARLOS ALBERTO A. FERNANDES (RJ064388) \r\n\r\nRéu : LUIZ CARLOS ARAUJO DO AMARAL \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP000002) \r\n\r\nCriança/Adolescente : R.V.O. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Praça da República, S/n 1º Andar 24.020-099 Centro - Niterói - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Sandra Cristina Mello Kobbaz, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Peterson Barroso Simao - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 286397" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "286005": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n005887/1996 (1996.812.000317-8) - Genecy Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031, Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703, Rita de Cassia Vergette Correia - OAB RJ084630). X Sergio Jose Afonso. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) às fls. 107, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 107. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.812.006283-0 - Wilson Roberto Pereira Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Ramiro dos Santos Ramos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.013432-3 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Miguel Lino Neto. Fls. 13: Considerando o AR de fls. 12vº, intime-se a parte autora para que forneça o correto endereço para citação da ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.014798-0 - Maria Adelaide de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Cardoso Guedes Filho - OAB RJ083029). X Jose Renato da Silva Coutinho e outros. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.000106-9 - Neivaldo Nascimento de Souza. X Sonia Ferreira dos Santos e outro. Não sendo o devedor encontrado e tendo em vista o que preceitua o artigo 53, par.4º da Lei 9099/95, aplicável também às execuções de título judicial, conforme Enunciado nº 45 (IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, publicado no D.O.de 12/06/01), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Comparecendo o exeqüente, expeça-se certidão de crédito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.009937-0 - Mario Fernando de Salle Borges Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X K V C Val. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/09/2007, ÀS 14:40 H. \r\n\r\nProc. 2006.812.019444-5 - Paulo Roberto Lanter de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). X Condominio Residencial Bairro Chic Bl. 02 (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.012141-9 - Alastair Robert Grant Stewart Leslie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013270-3 - Walter Leite Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 14, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia e certificação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.015648-2 - Eloá da Rocha Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB RJ059493, Hilma Coelho Van Leuven - OAB RJ032720). X Santa Bárbara Móveis e Decorações. Venha certidão atual do último contrato social da Ré, registrado na JUCERJ, a fim de que seja verificado os nomes dos atuais sócios e eventual alteração de enderço da empresa. Após, voltem conclusos para decisão de desconsideração da personalidade jurídica. Ressalta-se o não deferimento de Ofício pelo Juízo para tal fim, tendo em vista tratar-se de diligência da parte e em razão dos princípios da imparcialidade do Juízo e consequente devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2002.812.014186-9 - Geraldo Serrão Rabello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do seu patrono. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.016267-8 - Mauro Ferreira Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X Save (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075, Geraldo Amorim - OAB RJ097414). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.021215-3 - Nilcéa da Silva Niedke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Paula Eliza de Oliveira Seraphim - OAB RJ143627E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E). Em vista da satisfação do débito com a quitação manifesta pela parte Exte., JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. PRI. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Levante-se eventual penhora levada a efeito. Intime-se a Exda. ao pagamento das custas, no prazo legal. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.016043-0 - Ana Cristina Silva Barbeito de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Moura - OAB RJ077465). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Fabiano Gonçalves - OAB RJ145543E). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.016176-7 - Adélia de Castro Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.019182-6 - Simone Gomes Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014, Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920, Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, esclarecendo se, com o levantamento do valor depositado, dá quitação ao débito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.026924-4 - Alex Fabiani Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.027080-5 - Sonia Maria Peixoto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Thais Soares Guimarães - OAB RJ118086, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.027288-7 - Joandyr Antonio dos Santos Pintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloah Tubenchlak - OAB RJ096577). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.028864-0 - Carmelia Barbosa de Almeida. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, em aplicação direta do Enunciado Jurídico sem número, constante do Aviso do Tribunal de Justiça/RJ de número 36/2006, publicado em 01.08.06, na execução de título executivo judicial cabem embargos de devedor e não impugnação, devendo, estes, serem opostos no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora.\r\n\r\nRessalto que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05\r\n\r\nPelo exposto, recebo a impugnação oposta como embargos de devedor. À embargada. \r\n\r\nProc. 2004.812.003016-0 - Clara Baptista Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Machado Vieira - OAB RJ002385). X Golden Cross - Assist Internacional de Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Intime-se a parte autora para que informe acerca do andamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.812.017371-1 - Anna Cristina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023, Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908, Ana Paula Barreto Gomes - OAB RJ123601). Nesta data foram prestadas informações sobre o mandado de segurança impetrado pela parte autora, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.812.021106-2 - Nadia Ribeiro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.003814-7 - Cremilda Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.006180-7 - Elza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). X Absp (associação Beneficiente dos Servidores Publicos). Vistos etc. Tendo em vista o silêncio do Rte. por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.019197-1 - Rita de Cassia Magalhaes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Ical - Instituto Cultural Americano de Linguas e Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.011273-8 - Elaine Braga Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). X Atl Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, ante depósito de fls. 92, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Foi solicitado o levantamento da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.013598-2 - João Batista Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.019424-0 - Antônio Carlos Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.020310-0 - Orita Maria Lamego de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.025191-0 - Edson Eduardo Araujo Lobo. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Fls. 44: Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, a troca do aparelho celular da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência da multa fixada em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.028510-4 - Zezel Manoel da Silva. X Shop 211. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; 2- condenar o Réu a restituir ao Autor o valor de R$ 169,00 (cento e sessenta e nove reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação; 3- condenar o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.000845-7 - Maria Emilia Magno Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004274-0 - Anne Matias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). X Melmon Viagens e Turismo LTDA (stella Barros Turismo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro JG. Recebo o RI com efeito devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005358-0 - Terezinha Fernandes de Sales. X Financeira Itau Cbd S. A. - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- confirmar a tutela de fl. 14; 2- condenar o Réu a efetuar o cancelamento do cartão de crédito, objeto da presente ação, bem como eventuais débitos a ele inerente, no prazo de quinze dias, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado; 3- condenar o Réu a pagar a Autora o valor de R$ 700 (setecentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.007716-9 - Leandro Cotta Correa. X Hb Loja de Roupas e Calçados. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; 2- condenar o Réu a restituir ao Autor o valor de R$ 80,00 (oitenta reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação; 3- condenar o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.013098-6 - Antonio Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano Longuinhos Nunes - OAB RJ041738). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Magacho Mesquita - OAB RJ146180). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.013453-0 - Georginete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Rodrigo de Souza Almeida - OAB RJ124128). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 29: Defiro o prazo requerido pelo patrono da parte autora. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.013470-0 - Armando de Oliveira Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 16, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014313-0 - Neuza Nogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Banco Citicard S/A - Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\n2- Defiro a inclusão do Banco Itáu no pólo passivo, devendo o Cartório proceder com as anotações e ofícios de praxe.\r\n\r\n3- Designo audiência de conciliação para o dia 24.09.07, às 11 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014931-4 - Gerson Luiz Ellena Cabral. X Cooperativa de Taxi de Niteroi - Coopernit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). Ante a manifestação da parte reclamante às fls 49 , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.015526-0 - Manoel Jose Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Alexandre Ribeiro Rangel - OAB RJ106291). X TIM CELULAR S/A (Rio). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017603-2 - Renan da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). X TELEMAR (NITERÓI). Mantenho a decisão de fl. 19 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017756-5 - Carla Santos do Amaral Baptista Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Tim Celular LTDA. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017765-6 - Luiz Gonzaga Lopes Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678). X Hipermercado Extra e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017936-7 - Regina Lúcia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672). X Banco ITAU S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré seja intimada para, no prazo de 48 horas, limitar a 30% do salário recebido pela autora, o valor do desconto em sua conta corrente relativo aos empréstimos concedidos, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser cobrado acima deste limite. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.015952-5 - Edgar da Silva Ferreria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Bruno Gonçalves Brunet Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). Intime-se a parte ré acerca da certidão de fls. 34, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.003931-5 - Renan Ramalho Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Gothan City Niterói Café LTDA. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) às fls. 24, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 24vº. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.019033-0 - Renata Saramago Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077, Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Rodrigo Eres Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cabral Voto - OAB RJ107609). ...rejeito a exceção.. \r\n\r\nProc. 2004.812.020334-0 - Arquidesia Maria Ornelas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100, Pedro Paulo de Jesus Silva - OAB RJ140037E, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X Fernando Joaquim de Andrade. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.025408-9 - Jorge Fabiano Guimaraes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Djalma de Abreu Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). Recebo os embargos de devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.004986-1 - Carlos Alberto Cidra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Rose Mary Carneiro Bastos e outros. Indefiro a penhora sobre o imóvel indicado, pois entendo que o inciso VII, do artigo 3º, da Lei 8.009/90, no qual o credor fundamenta seu requerimento, não foi recepcionado pela Emenda Constitucional nº 26/2000, a qual incluiu a moradia entre os direitos sociais garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil. Outrossim, determino que o Sr. Oficial de Justiça renove a diligência de penhora no endereço dos executados para que esta recaia sobre bens descritos na certidão de fl. 26 e que não podem ser considerados essenciais ao funcionamento do lar, tais como, aparelho de dvd, microondas, freezer, computador, aparelho de som, ar condicionado, etc. \r\n\r\nProc. 2007.812.008007-7 - Luiz Soares Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelcyr Alves Gameiro - OAB RJ046946). X Dirceu Reis e outro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9099/95. Pretende o Autor a restauração dos autos do processo n. 1999.812.008765-4 e tal se dá por meio de requerimento perante o Juízo originário, sem nova distribuição do feito. Dessa forma, considerando que a via eleita pelo Autor não se mostra adequada, faltando interesse na propositura desta demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Proceda-se a separação dos autos deste processo do processo de n. 1999.812.008765-4, a fim de que este tenha o seu regular prosseguimento. Ad cautelam, desentranhe-se os documentos de fls. 07/18 destes autos acostando-se aquele. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.017443-6 - Manoel Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Leonardo Collares Latge. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 21.09.07, às 16 horas, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.010684-1 - Marcos Antonio Barbosa Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Carro Já LTDA e outro. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) às fls. 131, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 131vº. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Expeça-se certidão de dívida se requerido. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.002941-3 - Daniele da Silva Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Bank Form e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.013392-7 - Jefferson Coelho de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Oxente Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) às fls. 159, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 159vº. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.014834-7 - Carmem Lúcia Dalsenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E, Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Rogério Corretora de Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa - OAB RJ049054, Roberto Ferreira Lemos - OAB RJ131830, Ivo Peral Peralta Junior - OAB RJ131262). ...rejeito a exceção... \r\n\r\nProc. 2003.812.003289-0 - Celso Santos Côrtes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Carlos de Castro Lira - OAB RJ089820). X Audac Consultoria e Assessoria de Cobranças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de fls. 160, em favor da 2ª ré - GECAPITAL ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO - porquanto houve pagamento em duplicidade. Intime-se para recebimento na pessoa do advogado de fls. 159. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.025885-4 - Renato Cesar Pertence Inda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar Pertence Inda - OAB RJ086170). X Deise Maria Vieira Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo da Silva Sant'Anna - OAB RJ051453). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.009916-1 - Norma Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Inovare Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). De ordem: ao autor sobre certidão negativa de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2005.812.012581-0 - Evandro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Matheus Saba Fandinho - OAB RJ141157, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cadime de Araujo - OAB RJ111414, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Oliveira Mesquita - OAB RJ138597E). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.022008-9 - Homero da Cunha Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Fls. 131/132, diga a parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.003427-2 - Francisco Luiz Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Vivama Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Considerando que a obrigação de fazer permanece sem ser satisfeita, tendo a multa alcançado valor elevado e, ainda assim, não atingido o objetivo de compelir o devedor ao seu cumprimento, entendo ser, no caso sob exame, conveniente a sua satisfação de forma derivada, mediante a sua conversão em perdas e danos.\r\n\r\nAssim, em observância aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e, principalmente, da efetividade da tutela jurisdicional, cujo escopo maior se traduz na utilidade do processo judicial, fixo o valor total da execução em R$ 15.200,00, englobando, neste, o valor da condenação em danos morais, da multa prevista no artigo 475-J, do CPC (incidente sobre a obrigação de pagar), da multa diária devida pelo descumprimento da obrigação de fazer e da conversão desta em perdas e danos.\r\n\r\nIsso posto, intime-se o réu para pagamento da quantia de R$ 15.200,00, em 15 dias, sob pena de penhora na forma requerida pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.812.006234-6 - Fábio Matoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Matoso Pereira - OAB RJ134909). X Clínica Copacabana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Carneiro - OAB RJ086428). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes em execução. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, II do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.008156-0 - Luciana Vergete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Debora Pereira Pinto - OAB RJ130897E). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de instrução e julgamento. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.014449-1 - Wanderley Ferreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650, Wilton Silva Carneiro - OAB RJ140653E). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 180, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019913-3 - José Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767). X Dinamicar Auto Center Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.020787-7 - Sebastiao Macedo. X LG Eletronic S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente no valor da guia de fls. 52. P.R.I. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.023471-6 - Carlos Augusto Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.027195-6 - Karla Fernanda Bartolette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Jean Carlos de Oliveira. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.002197-8 - Odete Sobral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Wania Carreiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nei Braga da Silveira Junior - OAB RJ085924). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. A fundamentação da sentença encontra-se correta, ressaltando-se que, a Lei n.9099/95 possui natureza especial, conferindo, portanto, ao CPC somente aplicação subsidiária. Os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003264-2 - Marcellus Silveira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003838-3 - Eliane Terto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.007282-2 - Angela Maria Bastos Bonvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X American Express Gold Credit S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831). Acolho a justificativa apresentada pela autora. Designo o dia 05/11/07, às 12:40 h para AIJ . Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.008130-6 - Rosemayre Santos de Almeida. X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 28/29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008508-7 - Tereza Lopes Baltazar. X Neuza Pereira Leite. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- condenar a Ré a providenciar o conserto do vazamento da cisterna de sua residência que vem causando alagamento no imóvel vizinho da Autora ou a promover a retirada da cisterna do local aonde se encontra, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Em não sendo cumprida a obrigação, deverá a Autora informar ao Juízo para que sejam tomadas as providências cabíveis; 2- condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008836-2 - Lucia Helena de Souza Machado. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Face ao certificado em fl. 46, vº, recebo os embargos. Ao embargado. 2- Fls. 46: Defiro a expedição do mandado de pagamento no valor da guia de fls. 26, por ser incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.812.008900-7 - Creuza Aparecida da Conceição Gonzales Coloda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433). X VIVO - S.A. À parte autora sobre fls. 12/11, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010148-2 - Hoeth da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Beatriz Silva Pereira - OAB RJ159632E). Fls 51: Considerando a idade avançada da parte autora antecipo AIJ para o dia 21/08/07 às 15:20 h . Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.010615-7 - Cristina Maria Lopes Salles. X Ibi Adm. e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580, Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 25/26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.011474-9 - Maura Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Avon Cosmético LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1- condenar a Ré a cancelar o débito existente em nome da Autora, objeto do presente processo, no prazo de dez dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado; 2- condenar a Ré a pagar à Autora, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.812.013142-5 - Renata Barrouin Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barrouin Carvalho de Souza - OAB RJ106800). X Telemar S/A. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, REVOGO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.013293-4 - Carlos Eduardo José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). X Livraria Saraiva. Fls. 20: A fim de evitar futura arguição de nulidade, posto que o AR de fls. 18vº., não está assinado por preposto da ré, redesigno AC para o dia 29/08/07, às 11:40h. Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013376-8 - Natalia del Nery Reis Xavier. X Telemar Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls. 21: Indefiro, tendo em vista a fase processual em que se encontra e, por se tratar da mesma pessoa jurídica. Designo AIJ para o dia 07/11/07, às 09:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013443-8 - Monica Spitz Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). X Siemens Eletronica S/A e outro. Fls. 12: Decreto a revelia da 1ª ré (SIEMENS), ante recebimento do AR de fls. 11vº. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013467-0 - Ana Cristina Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Corrêa - OAB RJ048381). X Gr Prestaçao de Serviços LTDA. Fls. 19: Defiro o prazo requerido pelo patrono da parte autora. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.016966-0 - Letreiros Com Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X J. E. de Sá Rego Comércio de Bombas. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017651-2 - Marcus Valério Agra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X Condomínio Giuseppe Verdi e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017669-0 - Adilia dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017690-1 - Frederico Armond Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Armond Borges - OAB RJ138639). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017740-1 - Paulo Roberto Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalves Neto - OAB RJ085343). X Cartao Mastercard Pan Americano S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017841-7 - Francisco Vanderlei de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Banco Bmg. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017860-0 - Marta Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). X Premio Comercio de Maquinas Aparelhos e Equipamentos Eletricos Ltda-epp. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017880-6 - Jorge Manoel Vilas de Oliveira Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X Oi Tnl Pcs S/A e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017950-1 - Jane de Paula Gonçalves Zarro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aminne Barbosa Maia - OAB RJ138103). X Itaucard Financeira S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017951-3 - Pasquale D'Andrea Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Abn Amro Real S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018014-0 - Cláudia Regina Ranzeiro Mathias Petrelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Galvão Azevedo - OAB RJ105557). X Condomínio do Edifício Av. Quintino Bocaiuva. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012107/1998 (1998.812.006211-1) - Valéria Caetano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Cívica Contabil S/c Ltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Erika Deodoro Silva - OAB RJ087028). Intime-se o autor para que no prazo de 24 horas dê andamento ao processo, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.812.006588-9 - Alexandre Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alvarenga Cordeiro - OAB RJ037097, Geraldo Lemos - OAB RJ110973, Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X Janaina de Figueiredo Dias e outro. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar o executado. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do exeqüente, se requerido. Sem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.812.021060-0 - Maisa dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nId: 286005" ] }, "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": { "Atos": { "286008": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nProc. 2004.812.010551-1/01 - Marcelo Ganimi Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X Altair Batista Júnior. Determino a expedição de mandado de adjudicação, na forma da decisão destacada às fls. 07. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2001.812.009383-6 - Times e Torcidas Sociedade Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X José Jamil Chuery-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730, Jose Luis Dias da Silva - OAB SP119848). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.009942-7 - Everly Guimarães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everly Guimaraes Silva - OAB RJ088005). X Joselito Rocha Filho. Tendo em vista a informação de fls. 95, expeça-se carta precatória para a hasta pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.014143-4 - Maria Aparecida Padilha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Walter Raú da Silva Vieira. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.010163-3 - Maralmo Automoveis Ltda. M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Jose Renato Mathias Leite e outro. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.812.004271-0 - Leandro Augusto Barreto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Rogeria Maria Mello de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ115306). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.812.021850-2 - Alcides de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Cleonice dos Santos Pires. Fls.50: isento a parte autora das despesas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.812.006088-0 - Agostinha Galvao Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Cleuza Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivandir Chaves de Santana - OAB RJ037584). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.000281-9 - Paulo Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Juarez Keller Heizer - OAB RJ004326). X Levy Francisco da Cruz Nunes Filho. Ante a justificativa apresentada, desingne-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006079-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Luiz Afonso Santos Araujo. DE ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRADA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS ACOSTADOS AO AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.013063-9 - Horacio Cesar Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Eduardo Vidal Melo - OAB RJ072310). X Ronaldo Machado Cano e outros. Desnecessária citação por oficial de justiça, uma vez que terceira ré não está se ocultando, sendo alegado motivo de saúde. Outrossim, intime-se a terceira ré para ciência da audiência designada, devendo a mesma apresentar o atestado médico ante a ausência em audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.002164-1 - Celso Luis Trindade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Nascimento Soares - OAB RJ105146). X Compoe - Serviços de Assistencia Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2001.812.006547-6 - Maria Luiza Cseko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931, Beatriz Helena Pereira Sauwen - OAB RJ062516). X Ge Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face à certidão retro, recebo o recurso interposto no seu regular efeito e, face às contra-razões apresentadas,subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.812.010461-7 - Tatiana dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233). X Canto do Rio Futebol Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, intime-se a parte ré para pagamento da comissão devida à Leiloeira Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.011645-0 - Adalto Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne de Andrade Moura - OAB RJ097919). Escçareã o Autor se deseja a adjudicação do bem penhorado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.012769-1 - Dario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherley Costa Lima - OAB RJ081416). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.812.017993-9 - Claudia da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2002.812.018538-1 - Manoel Itayr da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Mantenho a decisão. Diga o autor se requer o levantamento do depósito feito pela ré, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.018660-9 - Gedemilson da Silva Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.020496-0 - Maria Alice Monteiro de Araujo. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.021262-1 - Zenir Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira de Souza Junior - OAB RJ004828). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.002281-0 - Dinair Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ032913, Raphael Oliveira dos Santos - OAB RJ149380E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda Ribeiro do Amaral - OAB RJ129388E). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.019126-7 - Dalva Olimpia Dias Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keyla Marconi da Rocha Leite - OAB RJ109834). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.019318-5 - Marietta Ripoll de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. OFICIE-SE AO FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.024216-0 - Tatiana Teixeira Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.024989-0 - Paulo Roberto Faria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ054876). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.025595-6 - Mathias Henrique Marins Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.026708-9 - Hilton Coelho de Brito Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.026977-3 - Paulo Sergio Cardoso Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.001370-7 - Maria Paula de Souza Freitas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Dale - OAB RJ117060, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.004151-0 - Lea Cunha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Deve a Exeqüente apresentar planilha do valor da dívida confome acódão de fls 155/156, instruída com as faturas que demonstrem as cobranças que embasam a exe cução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.004327-0 - Cecilia Pereira Regotto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro Ferreira Delmas - OAB RJ066403, Luis Fernando Justino Carreiro Faria - OAB RJ142443). X C e T Curso Equipe Tamaré Preparatorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.006616-5 - Francisco de Assis Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.006651-7 - Etiene Valério de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X Faça Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.812.010004-5 - José Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.017643-8 - Elma da Conceição Bamaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Hp Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Silva de Souza - OAB RJ156122E). O feito já foi extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.812.006493-6 - Karine Lucas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Diga a ré em 48 horas sobre cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.812.007457-7 - Melchiades Carlos do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.009703-6 - Claudia Cristina Ivo de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora sobre fls 130/135. \r\n\r\nProc. 2005.812.010119-2 - Maria Aparecida Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre guias juntadas às fls 111 e 115. \r\n\r\nProc. 2005.812.010487-9 - Carlos Adelino Lage Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514, Julcinea Brandt Ferreira - OAB RJ032150). X Silcar - Pneus Acessorios - Serviços. Nomeio a Leiloeira Fabiana Berlim. Intime-se a leiloeira para marcação de data para o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.812.016507-8 - Heron Cruz de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ao autor sobre fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2005.812.020247-6 - Giselle Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.812.023614-0 - Newton Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Vitória Lopes - OAB RJ131212). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindinalva da Silva - OAB RJ078848). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. Intime-se ainda a empresa ré para cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa incidente. \r\n\r\nProc. 2006.812.000225-8 - Sandra Maria Santos Silva. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora, intimando-se ainda para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por cada fatura. \r\n\r\nProc. 2006.812.004910-0 - Lucima de Castro Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.006948-1 - Elizabeth de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802, Catia Teixeira Freire - OAB RJ149310E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça a autora seu pedido de fls 86/87, tendo em vista que existe uma guia no valor de R$ 5.301,52 nos autos, bem como só há devolução de um dos mandados de pagamento às fls 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.812.009313-6 - Franci Nalia de Souza Nalin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Sylvia Ely de Sa Freire - OAB RJ055898). X Amercianas. Com. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.013773-5 - Maria das Graças de Fatima Malveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Camara de Conciliaçao e Juizado Arbitral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013935-5 - Therezinha Antonietta da Silveira Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Diga a Autora sobre fls. 37/38. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014242-1 - Denise Gevaerd Sigwalt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). 1- Fls 81: anote-se onde couber; 2- Ante certidão de fls 84, intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento, devendo o patrono para tanto ter poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022194-1 - Fabio Artur da Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). 1- Fls 29: anote-se onde couber; 2- Diga a parte ré sobre fls 28. \r\n\r\nProc. 2006.812.023308-6 - Salvador Luiz de Filippis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024827-2 - Rozedete Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira Aquino Prado - OAB RJ116127). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027377-1 - Rosinete Teixeira. X Sugerecard Administradora de Cartoes de Credito LTDA - Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Deixo de apreciar os embargos de declaração uma vez que a empresa ré espontaneamente pagou o valor devido, requerendo inclusive a baixa do presente feito. Assim, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027559-7 - Claudia de Souza Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Souza Granja - OAB RJ126514). X Tim Celular S. A.. 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Diga a ré sobre fls 69 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.812.000572-9 - Maria de Fátima Rabelo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Rabelo de Araújo - OAB RJ143168). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Defiro a gratuidade de Justiça à Autora. Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003454-7 - Marcio Jose de Souza Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004052-3 - Cristiane das Chagas Santana. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 04/10/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.016073-5 - Marcio da Silva Teixeira. X Partec e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 20/09/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017939-2 - Geovani Merchioratto Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743). X UNIMED. Despacho na qualidade de Tabelar. Considerando que não há qualquer indicação de que o procedimento a que necessita se submeter o autor é de emergência ou urgência, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017939-2 - Geovani Merchioratto Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743). X UNIMED. e DEFIRO, parcialmente, o pedido de Tutela Antecipada, já que reversível e não impeditiva de exercer a Ré seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a mesma AUTORIZE a internação hospitalar do autor, bem como o tratamento cirúrgico denominado NUCLEOPLASTIA, arcando com os custos dele decorrentes, inclusive o material denominado PONTEIRA e tudo o mais que se fizer do procedimento, em 48 horas, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo, caso comunicado o descumprimento desta decisão. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.000674-3 - Rodrigo Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Luzanira Souza de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ciro Medeiros Guimaraes - OAB RJ153234E, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.812.019214-4 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ113069, Douglas de Almeida - OAB RJ137882). X Abdo Vieira e outros. INdefiro o requerido às fls. 76. Traga o correto endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.008268-7 - Cilia Iglesias Ferreira da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Reis - OAB RJ115163). X Carlos Alexandre Vasconcellos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.006446-8 - Nelcy Estrela Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Luiz Andarino Silva de Deus. Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.010539-2 - Guilherme de Araujo Bierman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X Sergio Vieira Eiras. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.812.014214-7 - Maria Fernanda Thomaz Derito Pedruzza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Andre Gustavo Milward de Andrade. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.003022-0 - Sonia Oliveira Costa Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Marina Conceição Macedo. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 23/11/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.004739-6 - Eliane Castro de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). X Iana Kelly Fotiadis Nunes. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 13/11/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.008666-2 - Rita de Cassia Pontes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Mauro Sergio de Jesus Marinho. Ante a informação da Serventia, expeça-se carta precatória para a hasta Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.812.001787-0 - Denilson Carlos dos Santos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Lazer Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ035445). Ante a informação da Serventia, expeça-se carta precatória para a hasta Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.012030-0 - Jorge Antonio Feres Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). X Serra Azul Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa de Figueiredo - OAB RJ134322). NÃO FOI POSSÍVEL A PENHORA ON LINE VEZ QUE O SISTEMA INFORMA QUE HÁ DIVERGÊNCIA NO NUMERO DO CPF DOS AUTORES, RAZÂO PELA QUAL DEVERÁ SER FEITO O RESPECTIVO ESCLARECIMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.812.014933-7 - Marta Luciane Martins Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Alunato Esquadrias de Alumínio. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.020372-3 - Thais Campos de Carvalho. X Body Lab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.021168-9 - Heliana Helena Agra Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Alves Correa Filho - OAB RJ029422). X Globex Adminstradora de Consórcios LTDA - Consórcio Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Aguiar Lopes - OAB RJ109195). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.812.006432-4 - Giovanni Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.010065-1 - Rodrigo Vasconcelos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.011362-1 - Sergio Rogerio Brito Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nada a prover. O feito encontra-se extinto. Deverá o autor pleitear em via própria. \r\n\r\nProc. 2003.812.020893-0 - Delfredo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.006021-7 - Martha Lucia Monnerat Solon de Pontes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Monnerat Solon de Pontes - OAB RJ001322C). X Mini Shopping LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Macedo de Camargo Penteado - OAB RJ012595). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.010966-8 - Saulo Nixon de Souza Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro expedição da guia conforme requerido pela parte ré às fls 95/96, devendo a mesma devolvê-la devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.011536-0 - Paulo Ademir Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes - OAB RJ073231). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.017566-5 - Deivid Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Paulo de Oliveira Godinho Ferreira - OAB RJ116852E). X Pluma Conforto e Turismo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). Informe a autora se a ré cumpriu integralmente o acordo de fls 87/88. \r\n\r\nProc. 2004.812.019740-5 - Luiz Carlos F. Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Lise Mansur Ramos de Pinho - OAB RJ103800). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.008804-7 - Neuzi Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Salomao Abib - OAB RJ033401). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.812.009775-9 - Cleide Maria Inacio Tavares. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.011676-6 - Patricia Fagundes Daros. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls 104: anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.812.011810-6 - Marco Antonio Vitorino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). 1- Fls 70: anote-se onde couber; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.013401-0 - Malakut Agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). DE ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRADA DO APARELHO ACAUTELADO EM CARTÓRIO MEDIANTE CERTIDÃO DE ENTREGA (DECISÃO DE FLS 131) \r\n\r\nProc. 2005.812.017220-4 - Monica Ramos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Santos Castelo - OAB RJ061241). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.017647-7 - Marlucia Almeida de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ104136). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Intime-se a ré conforme fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.812.019444-3 - Leticia Pereira Spinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Futura Sposa e outros. Ante a informação da Serventia, expeça-se carta precatória para a hasta Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.019750-0 - Regina Langer de Almeida e Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.020132-0 - Flávia Moreno de Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS 98. \r\n\r\nProc. 2005.812.022346-7 - Maria Cleia Ferreira da Costa. X Manager Mkt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.000327-5 - Irineu Salve Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X Marcelo Salgado da Vinha. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.001495-9 - Flavio Luis Russo Lima da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Consorcio Rossi S/c LTDA. Ante a informação da Serventia, expeça-se carta precatória para a hasta Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.001634-8 - Fabricio Leal e Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Diga a parte ré sobre fls. 72/74. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.002667-6 - Fernando da Silva Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.003684-0 - Selma Inês Cambell. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos e sobre petição de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.812.003701-7 - Juliana Correia da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Gabriela Guabiraba da Silva - OAB RJ135042). X Saulo Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.004865-9 - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.007260-1 - Ana Cristina de Vasconcellos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.007904-8 - Delio Neri e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos e sobre petição de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.812.010251-4 - Murilo de Castro Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Sistema Rei de Ensino - Lf Educacional S/c LTDA. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.013969-0 - Christiane Aparecida Von Stransky Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015370-4 - Enedir Corrêa Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria Figueira Folly Cunha - OAB RJ080764). X Cartão Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.015939-1 - Rosa Maria Wentzel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016460-0 - Robson Melo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Casas Bahia LTDA(Niteroi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.016580-9 - Luiz Claudio Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Michelle de Souza Lima Moreira - OAB RJ136093). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017212-7 - Leandro Santiago de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.018176-1 - Lea Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019280-1 - Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X TELEMAR (NITERÓI). INdefiro o pedido de execução, vez que não está em conformidade com a sentença. Diga o autor sobre guia, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.019414-7 - Maria Aurora Jimenez Lau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Maria Tavares Bastos Parreira - OAB RJ060930). X Marilene Kling de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022011-0 - Neide Ferreira Maciel Rodrigues. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023738-9 - Lucia Maria de Fatima Pinheiro. X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.026671-7 - Renata Fernandes Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thadeu Siebra dos Passos - OAB RJ046094). X Barkana de Icaraí Bar e Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). Não há nulidade citação. Emerge dos autos que a citação foi entregue corretamente, inclusive a empresa confirma que a correspondência entregue no seu endereço. As argumentações de que seu preposto perdeu correspondência em nada altera o presente processo. \r\n\r\nDestaco o enunciado resultante do encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais: \r\n\r\n\"5.1.1 - A citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027652-8 - Danielle Henrique Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Proenca Pinto - OAB RJ085233). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.027817-3 - Karin Ferreira Dias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Cia Vivo S/A (rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa diária fixasa \r\n\r\nProc. 2007.812.002624-1 - Haroldo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003263-0 - Altair Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ubara de Oliveira - OAB RJ138469). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o Autor sobre a guia de depósito judicial de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.812.004287-8 - Janete Siqueira Gomes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Pinto Lima - OAB RJ135239). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/10/07 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.004812-1 - Andrea Amorim Rebelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Drogarias Tamoio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 04/10/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007761-3 - Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Maria Tavares Bastos Parreira - OAB RJ060930). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, da diferença apontada, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013179-6 - Therezinha Barreiros Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660). Tendo em vista o não cumprimento da tutela antecipada, fixo a multa equivalente à repetição de cada valor indevidamente cobrado referente à utilização do identificador de chamadas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013219-3 - Marcus Vinicius Santos de Souza. X Taií Financeira Itaú Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Verifica-se que os documentos dirigidos ao autor foram emitidos pela segunda ré, conforme fls. 07/08, não podendo prosperar o alegado pela mesma. \r\n\r\nOutrossim, pelo princípio da efetividade, determino a expedição de ofício ao SERASA/SPC para que faça a exclusão/abstenção do lançamento do nome do autor de seus cadastros referentes a seus débitos para com a primeira ré e segunda ré.\r\n\r\nProc. 2007.812.013770-1 - Cristiane de Oliveira Biteti Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Jardim de Azevedo - OAB RJ117413). X Editora Globo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017872-7 - Atitude e Ação 01 Consultoria e Organização de Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Viterbo - OAB RJ104831). X TIM CELULAR S/A (Rio). Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.007656-5 - Roberto Campos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Machado - OAB RJ054108). X Carvas Imóveis S/c LTDA. De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013521-2 - Charles Correa Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Dias de Almeida - OAB RJ142331). X Condominio do Edificio Verde Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). Indefiro o pedido de exibição de documento (fls. 27), vez que o mesmo tem rito especial, incompatível com o microssistema da Lei nº 9.099/95. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nId: 286008" ] }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "286171": [ "IIIE - Atos do Juíz", "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.812.018278-5 - Carlos Alberto Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Sociedade Educadora Felix Pimenta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valneide Ferreira Carneiro Silva - OAB RJ129824, José Carlos Pinto Sampaio - OAB RJ073936). Ao autor para dar andamento ao feito, em até 48 horas. Nada vindo, voltem paa extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.001838-2 - Humberto Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Fernando Augusto Lopes - OAB RJ104791). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 135/149 - Int-se a parte ré para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013724-3 - Gilberto dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Helena Malaguti Proj. Arquit. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). Manifeste-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.019909-1 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Liderval Pereira e outro. Diante de fls. 40, cumpra-se o V. Acórdão. Decorrido o prazo de 15 dias ali mencionado, venha aos autos a planilha a que se refere o art. 475B do CPC. Nada vindo, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025513-6 - Raymundo Noronha Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X R. N. Instituto de Beleza Sociedade Simples Ltda-me e outros. Considerando o equívoco no despacho de fls. 79, torno-o sem efeito, já que o endereço fornecido é o mesmo constante da CP negativa. Assim, cumpra o autor a determinação de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.812.004774-8 - Marília Cysneiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X Anderson Neves Navi e outro. Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 32, verso. Informe o endereço correto da segunda ré, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.006216-6 - Sos Gas Comercio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Moto Lance. Fls. 32/34 - Comprove-se o alegado, documentalmente. \r\n\r\nProc. 2007.812.011666-7 - Paulo José Pereira Bringel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Nada a prover quanto à remarcação, já que o feito está julgado. Não havendo provas de que o autor estava ausente na data designada, matenho a condenação em custas. Intime-se para recolhimento em 10 dias.Nada vindo, ao Contador. Após, oficie-se à SOF. Tudo feito, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012008-7 - Wanda Nelly Hofke de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Ferreira da Costa - OAB RJ139151). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012028-2 - Jayme Velasco Rachman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Yara Antoun Netto - OAB RJ086935). X Unibanco S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.017631-1 - Conceição Guimarães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Vanessa Aristides da Silva de Oliveira - OAB RJ142520E). Fls. 193 - Esclareça-se a pretensão, considerando fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2005.812.010213-5 - Cila Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Patrícia Fernandes Leite - OAB RJ140664E). Diante da omissão no despacho anterior, ressalto que o acórdão pôs fim à execução em curso, sendo certo que novos valores incidentes após o seu julgamento deverão ser objeto de execução própria, até porque deve ser oportunizada à ré a oposição de embargos. Assim, expeçam-se os mandados de pagamento anteriormente determinados. Diga a ré sobre os documentos de fls. 213 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.812.020566-0 - Luiz Carlos Menezes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Magalhaes de Araujo - OAB RJ116142). X Human Desenvolvimento Organiz e Internacional LTDA. Considerando que a personalidade jurídica se configura em um obstáculo para que o credor possa ter satisfeito o seu crédito, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelo credor, possibilitando, assim, que a execução atinja bens de seus sócios. Traga o credor cópia atualizada do contrato social registrado na JUCERJA, bem como planilha de seu crédito. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.002690-1 - Marcio Antonio Freitas. X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Comprove o autor que a assinatura não foi cancelada. Nada vindo em 05 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015726-6 - Rosangela Soares Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Aliança Credito Representações de Consorcios e Seguros LTDA e outros. Diante da manifestação de fls. 56, HOMOLOGO a desistência no que se refere aos réus Aliança Crédito Representações e Thiago Ferreira Molinari. No que se refere ao réu Marcelo Dornelles Silva este, devidamente citado(fls. 50 verso), não compareceu... \r\n\r\nProc. 2006.812.018206-6 - Celia Aparecida Nunes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se a parte autora para trazer aos autos a planilha a que se refere o art. 475B do CPC em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.019117-1 - Kennia Pereira Marinho. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). CERTIFICO que fica a parte ré intimada a recolher as custas prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.812.022580-6 - Carlindo Francisco da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951, Ana Carolina Andrade Maturana - OAB RJ154740E). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). As pessoas jurídicas, na esteira do que dispõe a Lei 9099/95 e o enunciado nº 5.1.1, são consideradas citadas com a entrega do AR ou recusa de seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa. No caso destes autos, ainda que se trate de empresa em liquidação extrajudicial, a citação deve ser reputada válida e, por isso, não há que se cogitar da nulidade argüida. A execução, contudo, deverá ser objeto do Juízo atrativo, já que se aplicam às empresas em liquidação extrajudicial as disposições relativas à Lei de Recuperação da Empresa. Nesse passo, cobre-se a CP independentemente de cumprimento e extraia-se certidão de crédito em favor da parte autora a fim de que possa habilitar o ser crédito na liquidação extrajudicial. Fica declarada, desde logo, sem efeito qualquer penhora realizada. Com o retorno da CP e extraída a certidão de crédito, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.025993-2 - Priscila Azeredo Peçanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento (cada autor, conforme sentença de fls. 150/151 e cálculos de fls. 184/185), devendo haver manifestação sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.000083-5 - Fabio Matoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Matoso Pereira - OAB RJ134909). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). E. mandado de pgto do valor depositado. Manifeste-se o credor, considerando o valor da condenação e do depósito efetuado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.001359-3 - Sonia Maria Carvalho Alves. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Posto isso, julgo improcedentes os pedidos veiculados nos embargos. Custas pela embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.812.001660-0 - Marcia Chistina Balster de Melo. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Patrícia Shima - OAB RJ125212, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Traga a autora planilha de forma contábil, devendo inclusive adequá-la, já que não incide a multa do art. 475-J sobre os honorários, mas tão somente sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005224-0 - Fidelina Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). Recebo os embargos. Porém, deixo de acolhê-los por não vislumbrar a presença das hipóteses do art. 535 do CPC. O que se pretende é a modificação do julgado e, para isso, existe a via própria. Assim, mantenho como lançada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006477-1 - Penha do Rosário Ribeiro Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.006516-7 - Elaine Teixeira Fernandes. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Venha a guia paga aos autos em 24 horas. Int-se. Nada vindo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.812.006817-0 - Joao Luis Codeço Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Aparecida Codeco Pinto - OAB RJ084403). X Alphadecor Comercio e Representaçoes de Moveis e Decoraçoes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). Venha novo endereço da primeira ré em 10 dias. Após, designe-se nova AC, citando-se e intimando-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007896-4 - Janislene Carneiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer pactuada, em até 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, devendo a autora se dirigir ao endereço anteriormente ajustado para retirada. Intimem-se ambas as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2007.812.009887-2 - Mario de Ascenção Rodrigues. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À Ré para devolução da guia, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.010697-2 - Ivan Breves Jayme Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ivo de Lima Breves - OAB RJ089642). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem cntra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.011266-2 - Deuselene Carmo Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique de Almeida Luiz - OAB RJ105949). \"...HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos acima descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, saem intimados os presentes. Registre-se. Fica desde já autorizada a expedição do MANDADO DE PAGAMENTO após comprovação do depósito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011506-7 - Eduardo de Assis Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos. Porém deixo de acolhê-los por não vislumbrar a omissão apontada. A sentença está fundamentada e eventual discordância com as razões de decidir deverá ser manifestada pela via própria. Assim, mantenho como lançada. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.812.007988-9 - Maria Celeste Gonçalves Madi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X Carlos Menezes de Oliveira e outro. Venha novo endereço e maiores dados para a citação em até 10 dias, sob pena de extinção. Com eles, designe-se nova AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.009550-9 - Roaro Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Roseana Franco de Campos. Intime-se a parte autora pessoalmente, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.004760-8 - Leão Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA. Manifeste-se o credor sobre a certidão do OJA, trazendo aos autos prova da propriedade do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.812.016044-9 - Altec Piscinas Comercio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Rodolpho Ramos Pereira Junior. Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 16, verso, devendo fornecer endereço correto, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.018600-6 - Raimunda Zivalda Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louro Pessoa - OAB RJ111166, Rodrigo Sampaio de Souza - OAB RJ132376). Int-se a parte autora para fornecimento do novo endereço em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.016610-1 - Ney Santos Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Luiz Vieira - OAB RJ060608, Darli Peres Alves - OAB RJ075775). X Allba Comércio de Madeiras LTDA. Considerando que o devedor não foi encontrado/não foram encontrados bens penhoráveis e tendo em vista o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTITA a presente execução com base no dispositivo legal anteriormente citado. Extraia-se certidão de crédito para a parte autora/exeqüente. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.019749-3 - Marcio Jose Kraemer de Sousa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Petroinfo Informática LTDA. Indique o credor bens penhoráveis em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.020578-7 - Rene Carlos Sourbeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes dos Santos - OAB RJ158391E, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Solicitei bloqueio on line do valor de R$ 2.700,00, considerando que sobre a multa por descumprimento de obrigação de fazer não incide a multa do art. 475J do CPC. Prot. 20070001013322 . Considerando que a obrigação era de enviar boleto para pagamento pelo autor, suspendo a multa diária a partir de 24 de julho/07, última data considerada para a elaboração dos cálculos. Intime-se a ré para enviar o boleto em 24 horas, sob pena de perda do direito de cobrar. \r\n\r\nProc. 2005.812.020578-7 - Rene Carlos Sourbeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes dos Santos - OAB RJ158391E, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no banco Bradesco, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.020878-8 - Ricardo de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco do Brasil, com solicitação de tranferência para a Ag. 4767 do mesmo banco. Desbloqueados valores excedentes. Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.000612-4 - Antonio Carlos Martins Correia. X Brikel- Comércio e Informática LTDA (borgtec) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). De fato a condenação foi solidária. Assim, intimem-se as rés para dar cumprimento à obrigação de fazer imposta na sentença, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. limitada a R$ 5000,00. Para fins de bloqueio on line quanto à ré Semp Toshiba, venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.812.006410-0 - Carlos Augusto Cidra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607). Fls. 74 - Comprove o autor o alegado, documentalmente, e esclareça sua pretensão, considerando que já houve execução de tal valor e seu conseqüente recebimento (fls. 73). Prazo: 48 horas. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.006916-0 - Ayrton Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Posto isso, julgo procedentes os pedidos veiculados nos embargos, julgando extinta a presente execução por falta de título hábil. \r\n\r\nProc. 2006.812.009476-1 - Edson Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Louzada Barbosa - OAB RJ126843). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se para devolver a guia de fls. 97 em 24 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.012646-4 - Marisa Bacellar Motta. X Jose Vantuil Fernandes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Cosendey de Almeida - OAB RJ124901, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). À autora sobre a certidão retro, devendo fornecer novo endereço, em até 10 dias, sop pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.014964-6 - Antonio Américo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castro Baroni - OAB RJ120531). X Bremen Comércio de Veículos LTDA -euromax e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). A execução está extinta na forma do art. 794, I do CPC, considerando a satisfação integral do crédito executado a fls. 121.Sem custas e honorários.PRI. Diante da certidão de fls. 131 verso, intime-se o autor para, em cinco dias, depositar o valor de R$ 100,07 relativo às custas a que foi condenado o réu e que indevidamente foram incluídas no seu mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.015018-1 - Lays Riffald Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Fls. 140 - Com razão a parte ré. Assim, expeça-se-lhe mandado de pagamento. Int-se para recebimento bem como recolhimento das custas a que foi condenada, em até 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.812.015254-2 - Marilu Araujo Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha da Fonte - OAB RJ126273). X Santa Sara Móveis e Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Assite razão à atenta serventuária. Assim, vertificado o trânsito em julgado, int-se a autora para manifestação sobre os bens penhorados, dizendo se pretende adjudicá-los ou se prefere sua alienação judicial, respeitando os valores fixados na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.019025-7 - Margarida da Conceição Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). X PONTO FRIO - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Intime-se o depositário para disponibilizar a quantia penhorada em conta à disposição deste juízo, em até 48 horas, mediante guia de depósito judicial. Com a vinda, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, em até 48 horas, sobre a quitação, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.019887-6 - Cosme Jose da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUTOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES PRAZO DE 05 DIAS APOS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.812.020451-7 - Marcos Jose da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Aguarde-se manifestação da parte autora por cinco dias, devendo se pronunciar, expressamente, sobre os documentos de fls. 87 e ss. Decorrido tal prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.021492-4 - Bettina de Andrade Chateaubriand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Parmalat Brasil S/A - Industria de Alimentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.812.023398-0 - Joana Lamprecht Piffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo os embargos de declaração e os acolho para esclarecer que o valor de R$ 1661,47 deve ser levantado pela patrona da parte autora. Assim, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Mantenho, no mais, a sentença como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028488-4 - Marta de Freitas Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Shangri-lá Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). Venha aos autos, em 72 horas, a planilha a que se refere o art. 475B do CPC. Intime-se a autora. Nada vindo, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004264-7 - Estevam da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). 1) - À Ré para devolução da guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line; 2) - Com o depósito, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, devendo os autores dizer em 48 horas sobre a quitação. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004351-2 - Eduardo Henrique Brantes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco Safra, com transferência soicitada para a AG. 4767 do Banco do Brasil. Desbloqueados valores excedentes. Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004717-7 - Marcello Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Hotel San Diego Suites Macae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Augusto de Carvalho - OAB MG056345). Recebo os declaratórios e os acolho para esclarecer que, em tendo sido as cutas recolhidas a menor, como faz certo fls.72 e 74,não há como poder ser recebido o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006365-1 - Oswaldo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hind de Assumpção Simões Gomes - OAB RJ098955). X Sabemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lima Duarte Alves - OAB RJ117424). Recebo o RI no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.007274-3 - Paulo Onofre de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria de Aguiar Merola - OAB RJ091721, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Fls. 50/51 - Intime-se a ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.007424-7 - Vera Lucia Bastos Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). Para fins de GJ, traga a autora cópia de sua última declaração de isento do IR (2006), em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.007794-7 - Paulo Sergio Aguiar. X Cartorio do 11º Oficio da Comarca de Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820, Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560). Diante de fls. 33/35, int-se o autor para efetuar depósito judicial no valor de R$ 650,00, diante do pagamento a maior realizado pelo ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.008072-7 - Gildete Alves Barbosa. X Ibicard - C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.008346-7 - Cecilia Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG NITEROI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). E. mandado de pagamento em favor da autora. Manifeste-se a autora sobre a quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. Manifeste-se, também, sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.812.008484-8 - Fabio da Silva Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Int-se o réu para devolver a guia paga em 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.009370-9 - Heloize da Cunha Charret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Jesuina de Andrade Libotte - OAB RJ109377). Recebo os embargos. Porém, deixo de acolhê-los por não vislumbrar qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC. O que se pretende é a modificação do julgado e isso deve ser postulado pela via própria. Assim, mantenho como lançada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009676-0 - Marilda Carvalho Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759). X Importcell Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). Fls. 37/38 - Int-se a parte ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.010007-6 - José Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Banco ABN Amro Real S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). Traga o autor cópia de sua última declaração do IR, entregue em 2007, para fins de GJ, no prazo de 48 horas. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.010119-6 - Patricia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Fábio Aluisio Tavares de Oliveira - OAB RJ149172E). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fls. 91/92 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.010194-9 - Alzira Celia da Costa Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Siemens Mobile e outros. Fls. 32/33 - Recebo como embargos de declaração e os acolho, para esclarecer que o feito somente foi extinto com relação às 2ª e 3ª rés, devendo prosseguir quanto à 1ª. Contudo, para fins de revelia e para que se evitem possíveis nulidades, comprove a autora o endereço da ré Siemens, em até 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.010435-5 - Anderson Rodrigues. X Telemar (velox) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). E. mandado de pagamento. Diga o autor, em até 48 horas, sobre a quitação. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010621-2 - Marilene dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943, Maria Clara Inojosa Marcolini - OAB RJ133571). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). Fls. 31 - Defiro, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com a retirada, retornem o arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010736-8 - Daniele da Silva Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Auto Escola Barros. Para fins de GJ venha cópia da última declaração do IR em 72 horas, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010766-6 - Roberta Lopes Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Castro dos Anjos - OAB RJ128286). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro GJ à autora. Recebo o RI no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.011160-8 - Conceiçao Bernardo dos Santos. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer em até 48 horas sobre a quitação. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011274-1 - Carlos Alfredo Lobo Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). E. mandado de pagamento, devendo o autor dizer, em até 48 horas, sobre a quitação. Nada vindo, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011518-3 - Alexandre Loback Beserra. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanei de Almeida Alvim - OAB RJ109175, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.013231-4 - Amaury Gonçalves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Editora Abril S/A e outro. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito tão somente no que se refere ao réu ITAU.Sem custas. Ressalto que o feito prossegue contra a Editora Abril S/A. Aguarde-se a AC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.014322-1 - Paulo Roberto Vieira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine Ferraz Richa - OAB RJ085225). X Telemar S/A. Aguarde-se a audiência, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.812.014992-2 - Sergio Soares Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Tolla - OAB RJ064278). X Vetor 72 Comercio, Importaçao, Exportaçao de Motos Ltda.. Isento o autor das custas. Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015361-5 - Inez Ornellas da Cunha Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ramon Lombardi de Carvalho - OAB RJ144925). X Vésper S/A e outro. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/09/07 às 14:20h, cfe determinação de fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.812.015995-2 - Sandoval Fernandes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Wilson Telles Cunha - OAB RJ088380). X Emilton Silva Junior e outro. A missiva de fls. 33 não confere poderes ao procurador do segundo réu para receber citação. Assim, venha o endereço em improrrogáveis cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.016081-4 - Carlos José de Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Tecnologia Bancaria S/A e outro. Manifeste-se o autor acerca do AR de fls. 21, fornecendo novo endereço para citação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.016202-1 - Valeria Mendes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Informe a autora se estava em débito para com o réu, seja por utilização de limite de crédito ou em razão de saldo devedor em cartões de crédito. Em caso positivo, traga aos autos o contrato de abertura de conta, a última fatura de seu cartão de crédito e sua declaração do IR/07. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.016343-8 - Paulo Dercy Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959). X Marcos Antônio Pires Mattar. Desnecessária a comprovação de endereço do autor, já que a competência neste caso se verifica pelo domicílio do réu. Nada obstante, diga o autor em até 05 dias se deseja a intimação das testemunhas arroladas na inicial e, em caso positivo, deverá limitá-las ao número de três. \r\n\r\nProc. 2007.812.016441-8 - Cacilene Conceiçao Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). X Tam. Manifeste-se a arte autora sobre o AR negativo. Retire-se o feito da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.812.016731-6 - Carlos Alex Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Marlene Pereira Martinz Santos. Int-se o autor para fornecer o endereço completo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017342-0 - Antonia Janicy Araujo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora datado e atualizado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017384-5 - Carlos Alberto de Almeida da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Transportes Della Volpe S/A. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora datado e atualizado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017397-3 - Jacy Vicente Merlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Ademir Santos Silva. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora datado e atualizado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017410-2 - Justino Henrique de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Felipe da Silva - OAB RJ079720). X Ubirayr Ferreira Vaz e outros. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora datado e atualizado. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.009310-2 - Nicolas Archilia Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). Comprove o autor que vem sendo cobrado pela utilização da linha telefônica, pois caso contrário prejuízo algum lhe resultaria. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.020166-8 - Jose Carlos Fernandes Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Sherlei Aleluia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). Fls. 37 - Diga o autor, devendo fornecer endereço correto, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.026544-0 - Luiz Rogerio Maisonnette Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Czamarka - OAB RJ012203). Fls. 41/43 - Intime-se o réu para manifestação, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.012149-3 - Emirene Bittencourt de Carvalho Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Florito Junior - OAB RJ075855). X Banco do Brasil S/A. Verifico dos autos que a parte autora é parte ilegitima para figurar no pólo ativo da demanda. A conta era de titularidade de seu falecido esposo e com o falecimento deste os créditos passam ao espólio ou aos herdeiros. Instada a se manifestar, a autora ficou silente. As sim,JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VI do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.012920-5 - Simone Cristina Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). X Tba-br Distribuidora de Produtos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542, Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627). Mantenho a decisão de fls. 112. À autora para cumprimento em até 05 dias. Nada vindo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.006463-0 - Gabriel Pimenta Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Parreiras - OAB RJ041474). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Andre Luis de Moura Fernandes - OAB RJ150304E). Posto isso acolho parcialmente os embargos e reduzo a multa para o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), cessando a sua fluência em definitivo já a partir do desarquivamento de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.812.010465-1 - Suleigy Maria Nagime Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Caroline Freitas Caldas - OAB RJ149483E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.812.027970-0 - Sheyla Rodrigues Peres. X Tnl Pcs/sa - Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Dinate da não impugnação e considerando que o valor bloqueado satisfaz o crédito executado, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado do pagamento do valor depositado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.003221-6 - Carlos Almiro Vicente. X Finivest Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820, Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, bem como a favor da ré com relação ao excesso. Quanto a fls. 128, intime-se a ré para manifestação, em até 72 horas, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.812.005673-7 - Gilson Conceiçao. X EMBRATEL. Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, em até 72 horas, sob pena de majoração da multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2007.812.005832-1 - Paulo Cesar Rapuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703). X Bcp S/A - Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.007806-0 - Pedro Antonio Teixeira de Oliveira. X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Fls. 65/66 - Defiro o prazo improrrogável de mais 05 dias para retirada do bem, sob pena de perda do direito de reavê-lo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009387-4 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Souza Amaral de Oliveira - OAB RJ139280). X Fernancred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mello Erthal - OAB RJ146069, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.009518-4 - Vitor Joannes Loureiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ106920). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Ao autor para promover o andamento do feito, em até 05 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009704-1 - Antonio Carlos Coelho de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 61/62 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.009952-9 - Thiago Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarete Pereira da Silva - OAB RJ098971). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 39 - Com razão, embora parcial, o autor, já que não incide a multa do art. 475-J do CPC, considerando que não se trata de condenação, e sim de acordo entre as partes. Assim, intime-se o réu para pagamento da diferença (R$ 540,00), em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.015140-0 - Carlos Alberto Sanches Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eule Chagas Barbosa - OAB RJ022650). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Azevedo Rangel - OAB RJ111939). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.015306-8 - Irenita de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Banco Itau Sa - Itaucard/credicard. Posto isso, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e que vigerá somente por 20 dias após a publicação desta sentença, considerando que a autora não comprova ter quitado seus débitos com a empresa ré, estes ainda existentes conforme fls. 10 e: 1)- JULGO EXTINTOS, sem mérito, na forma do art. 257, VI do CPC, os pedidos de revisão do contrato e parcelamento do débito; 2)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), com juros de 1% ao mês a partir da inclusão em cadastro de restrição e correção pela UFIR a partir desta data, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.015415-2 - Agnelo Ouverney Lanes Junior. X Livre - Embratel Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando a justificativa apresentada, remarco a AC para 27/08/07, às 15:20h. Int-se todos, o autor por AR, com urgência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.016333-0 - William Zubelli de Assumpçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Argento Zubelli de Assumpção - OAB RJ100560). X Self Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Oliveira Belarmino - OAB RJ140594, Celio Machado - OAB RJ012967). Fls. 160 - Ao autor para devolver a certidão de crédito elaborada equivocadamente. Após, expeça-se nova certidão, conforme cálculos de fls. 141. Tudo feito, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.812.023265-1 - Lucimar Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). Considerando que não foi lavrado o termo de penhora determinado a fls. 231, tendo sido efetuada a penhora de fls. 249, o prazo para a impugnação correrá da data da penhora realizada a fls. 249. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003111-8 - Pauline Pache de Faria Bartolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Banco American Express S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Processo desarquuivado, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.812.011080-8 - Patricia Cordeiro Alves. X Mc Donald¹s. Fica a parte ré intimada a recolher as custas devidas sob pena de inscrição na Divida Ativa do Estado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.017210-3 - Lourival Batista de Moura. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). Assim, os pedidos formulados nos embargos não procedem, pelo que os JULGO IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.812.018297-2 - Jadir Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor Filho - OAB RJ066104). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Assim, não há que se reconhecer qualquer excesso de execução, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2006.812.020745-2 - Lucia Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ135277). X Fic-financeira Itau Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls. 96. Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme cálculos de fls. 93, e oficie-se ao BB para transferência do valor das custas diretamente ao FETJ. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.024450-3 - Pedro de Martino Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Andre Luis de Padua Gois - OAB RJ158370E). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Mônica de Souza Carvalho - OAB RJ154126E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.027196-8 - Aline Beatriz Moreira dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). X Polishop Polimport Comércio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phelipe Cyrne Mattos Silva - OAB RJ132180). Traga a autora sua planilha de créditos, em até 72 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027386-2 - Magno Selia Pessanha. X Fiat Automoveis Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.027668-1 - Fs Tours Esportivo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faro Siqueira - OAB RJ116129). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Assim, não há que se falar em irregularidade das execuções, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.000230-3 - Margareth de Jesus Barata Sass. X Net - Televisão S/A - Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 26/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005683-0 - Nair da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286, Simone Saldanha da Silva - OAB RJ112088). X Auto Lotaçao Inga LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Saramago Pinheiro Pereira - OAB RJ146376). Recebo os embargos de declaração e os acolho para esclarecer que os juros de 1% ao mês deverão incidir a partir do evento danoso e a correção monetária, a partir da data designada para leitura de sentença. No mais, mantenho como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005754-7 - Heloisa Marques Mitke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer, em até 48 horas, sobre a quitação. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006977-0 - Jane Lucia de Queiroz. X Arthur Gonçalves da Silva Neto. Posto isso:1)- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes; 2)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela UFIR a partir desta data, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.007188-0 - Maria de Nazare Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007244-5 - Laura Cristina Moreira. X Tv Arte Produções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Marins dos Santos Cunha - OAB RJ144898). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.007516-1 - Rodrigo Cesar de Lima Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Info Games. Fls. 22/24 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 19, em até 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.008557-9 - Alexandre Rodrigues Lemos. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 74/76 - Assiste razão à parte autora. Assim, intime-se o réu para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.009153-1 - Sonia Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X Prolagos S/A - Concessionaria de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Diante da inexistência da comprovação requerida a fls. 19 e do fato da ausência autoral à audiência de fls. 15, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, I da lei 9099/95. Custas pela parte autora. Proceda-se à elaboração das custas e à intimação da autora para recolhimento, em até 10 dias. Nada vindo, oficie-se à SOF. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.009274-2 - Maria Lucia Iecker Vieira. X Telemar Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Vieira de Oliveira - OAB RJ138436, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.812.010330-2 - Adriano da Silva Pochettini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Cerj (companhia de Energia do Estado do Rio de Janeiro-rj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À ré para devolução da guia devidamente quitada, devendo inclusive complementar o valor, conforme fls. 56, tudo em até 72 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.010928-6 - Agnaldo de Almeida Souza. X Financeira Alfa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.011785-4 - Paulo Roberto Latini Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vargas da Silva Coelho - OAB RJ134339). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012768-9 - Sonia Maria Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas. Posto isso: 1)-JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos materiais e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.895,00, com juros de 1% ao mês e correção pela UFIR, tudo a partir da citação e até o pagamento; 2)-JULGO.... \r\n\r\nProc. 2007.812.014291-5 - Club 100 Turismo e Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ135086). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.016332-3 - Rosine Mary dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Traga o autor novo endereço para citação, bem como comprovante de seu endereço atualizado, tudo em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.016920-9 - Andreza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Samsung S/A e outro. À autora para manifestação sobre os AR's negativos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.006651-2 - Adilson Rodrigues Amim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Cristiane Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Para fins de GJ, traga o autor cópia de sua última declaração do IR, em até 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 261, inciso XII da Consolidação Norma\r\n\r\nRJ082197 - Vera Beatriz Lannes Bacellar\r\n\r\nProc. 2006.812.009364-1 - Marcelo Falcao Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X Estilo Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.011666-7 - Paulo José Pereira Bringel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Verifico de fls. 19 que o autor estava fora do país na data designada para a AC, dando origem ao despacho que determinou a redesignação da audiência, o que de fato não ocorreu. Contudo, já há sentença nos autos, impedindo a designação de nova AC. Nada obstante, isento a parte autora do pagamento das custas. Assim, como nada mais há a prover, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo dede logo eventual desentranhamento de documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012114-6 - Maria da Penha Martins da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Azeredo Leite - OAB RJ056755). X Banco ITAU S/A e outro. Tendo em vista a ausência da parte autora Maria da Penha à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95 no que a ela se refere. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Com relação ao segundo autor, HOMOLOGO a desistência manifestada e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas no que a ele se refere. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.012269-2 - Jaime Chijner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Viana Barbosa - OAB RJ134647). X Banco Hsbc S/A e outro. Defiro e desentranhamento, devendo ser certificado nos autos. Após, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012802-5 - Carlos Balthazar de Mayrinck e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Venha justificativa para a ausência autoral, em até 72 horas, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017736-0 - Claudia Cristina Torturela de Figueiredo Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Adenir de Souza Rangel. A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Nesse passo, considerando que o réu reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.003537-7 - Roberto Zambrotti Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Fernandes Fonseca - OAB RJ127775, Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Marmoreal Moveis Em Marmore e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Fls. 208 - Intime-se a parte autora para manifestação, devendo fornecer novo endereço, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.004338-6 - Antonio Nelson Noronha da Cruz. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791, Tatiana Yano de Almeida Machado - OAB RJ096207, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). Recebo os embargos e os acolho para, suprindo a omissão apontada, integrar o dispositivo da sentença com o seguinte: \" Assim, converto a obrigação de fazer em perdas e danos\". No mais, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.812.004804-0 - Marco Aurelio Nepomuceno de Oliveira. X Sistema Educacional São Judas Tadeu S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Intime-se o autor e dê-se vista à DP. Nada sendo requerido em até 20 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.004925-3 - Veronica Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 63 - Esclareça a autora sua pretensão, em até 72 horas, diante dos termos do acórdão. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005907-6 - Carlos Alberto Serra da Gama. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ093912). Sem oposição quanto à manutenção das contra-razões nos autos. Contudo, no que se refere ao RI interposto pelo autor, deixo de recebê-lo, diante da intempestividade, considerando que a sentença foi proferida em audiência, em 16/05/07, e o prazo fatal para interposição se findou em 28/05/07, não manifestando o autor qualquer interesse na assistência pela DP nesse período. Assim, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007438-7 - Maria das Graças Ribeiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). Fls. 124 - Intime-se para regularização, em até 48 horas. Após, com ou sem manifestação, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.008173-2 - Rosalina Aparecida Maggioni. X Vesper - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os declaratórios. Porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. Assim, mantenho tal como lançada a sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010046-5 - Ronaldo Gerandine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo os declaratórios. Porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. Assim, mantenho tal como lançada a sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011506-7 - Eduardo de Assis Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Para fins de GJ, traga o autor sua última declaração do IR, em até 72 horas. Após, direi \r\n\r\nProc. 2007.812.013074-3 - Isidoro Alonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Ponte S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Fls. 25 - Venha justificativa para a ausência autoral, em até 72 horas. Nada vindo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.015428-0 - Lecy Soledade Lima. X Banco Itaú S/A. Decreto a revelia da empresa-ré. Contudo, para prolação segura de sentença, intime-se a autora para comprovar os descontos indevidos ocorridos em sua conta bancária. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.017560-0 - Enilson Max Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Machado Vieira - OAB RJ002385). X VIVO - S.A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, já que a providência que se requer depende de dilação probatória. Eventuais prejuízos, ademais, poderão ser recompostos por ocasião da sentença. INDEFIRO, pois, a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017586-6 - Jorge do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Vidal - OAB RJ070197). X Telemar S/A. Ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, já que a providência que se requer depende de dilação probatória. Eventuais prejuízos, ademais, poderão ser recompostos por ocasião da sentença. INDEFIRO, pois, a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017608-1 - Ana Claudia Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Import Express Comercial e Importadora LTDA. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovação do endereço residencial datada e atualizada. Apos, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.017714-0 - Nadia Lucia de Amorim Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho - OAB RJ131599). X Águas de Niterói S.A.. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovação do endereço residencial datada e atualizada. Apos, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.017715-2 - Dona Moça Comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). X Rainbow Holdings do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, já que a providência que se requer depende de dilação probatória. Eventuais prejuízos, ademais, poderão ser recompostos por ocasião da sentença. INDEFIRO, pois, a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017720-6 - Valquiria Affonso de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Ibi S/A - Banco Multiplo. Ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, já que a providência que se requer depende de dilação probatória. Eventuais prejuízos, ademais, poderão ser recompostos por ocasião da sentença. INDEFIRO, pois, a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017728-0 - Odete Machado Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ142356). X Telemar S/A. Ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, já que a providência que se requer depende de dilação probatória. Eventuais prejuízos, ademais, poderão ser recompostos por ocasião da sentença. INDEFIRO, pois, a antecipação dos efeitos da tutela. Sem embargo, esclareça a parte autora se realmente deseja a instalação da linha telefônica, considerando a existência de coisa julgada. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.022473-5 - Ana Maria Vila-chã da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). Adeque-se a planilha, considerando o valor já levantado (fls. 73). Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.001529-2 - Aldiceia Conceição Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.003880-2 - Eliane Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Véras Norberto - OAB RJ128994). X Lagoinha- Cancessionária Chevrolet. À autora para manifestação. Nada vindo em até 72 horas, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.004080-8 - Claudia Maria Torres Machado. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.004228-3 - Recap Recortes e Publicações Judiciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Moore Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vieira Freire - OAB SP099901, Renato Andreatti Freire - OAB SP128026). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004448-6 - Sonia Cristina Bastos Porto Ribeiro Garcia Roale da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Jt Comercio de Material Ótico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). Bloqueio on line parcialmente realizado. Bloqueado o saldo total de R$ 20,95 e solicitada a sua transferência para a AG. 4767 do Banco do Brasil. Em complementação, expeça-se mandado de penhora do valor de R$ 529,05. Cumprida a diligência, cientifique-se o executado acerca da penhora on line e daquela que vier a ser realizada. \r\n\r\nProc. 2007.812.005292-6 - Roberto Lima Gonçalves. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005492-3 - Elisabete Sequeira Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Fernanda Design - Luggan Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005498-4 - Luis Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ104136). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) - Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 74; 2) - À Ré para cumprimento da obrigação de fazer imposta pela sentença, em até 72 horas, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.812.005929-5 - Rodrigo Rezende Leis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ135247). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hi sashi Kataoka - OAB RJ034672). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a AG. 4767 do mesmo banco. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007865-4 - Edilson Gonçalves Gondra. X Editora Tres e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Fls. 74 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.009077-0 - Rita de Cássia Araujo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). E. mandado de pagamento em favor da parte autora. Manifeste-se a parte autora sobre a quitação em até cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. Nada vindo, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009106-3 - Eduardo Pereira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). X Bentes Mobiliario e Decoraçoes Ltda- Bentec e outro. Fls. 57/58 - Comprove-se o alegado, documentalmente, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.009428-3 - Carlos Eduardo Farias Carmona e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.009978-5 - Joseph Jean Beltrando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012817-7 - Tinturaria Nossa Senhora da Conceição Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Rafael de Oliveira Neves. Fls. 44 - Venha o aludido mapa de referência, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013128-0 - Claudiney Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Taii Financeira Sendas Itau S/A. Para fins de penhora on line, forneça a parte autora o CNPJ do réu a fim de que seja possível a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.812.013528-5 - Angela Maria Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Samuel Alves da Silva e outros. Defiro o acompanhamento da diligência pela parte autora. Deverá ela fazer contato com o OJA. E. novo mandado para citação do 2º réu. Quanto ao pedido de expedição de ofício, indefiro considerando que a empresa não é parte desta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.812.013957-6 - Marcelo da Silva Scisinio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tales Donato Scisinio - OAB RJ132565). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Manifeste-se o autor sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.812.015299-4 - Beatriz Frotte Soares Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Lopes Fagundes - OAB RJ115824). X Jose Wallace do Valle Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. O que se pretende é a reforma do julgado, e a via eleita não é a mais adequada. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017526-0 - Marcelo Nunes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X Fininvest S. A.. Traga a parte autora, em até 05 dias, comprovante atualizado de endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017548-9 - Claudia Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Tim Celular S/A. Considerando que a parte autora reside fora desta Comarca, em local em que a ré possui agência ou sucursal e onde há Juízo de direito que pode conhecer da sua demanda e tendo em vista que a opção conferida ao consumidor pelo CDC não pode servir de esteio à violação do princípio do Juiz Natural, JULGO EXTNTO o feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Autorizado o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.017607-0 - Sociedade Educacional LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeitam-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts. 38 e 20 do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99. Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 05 dias, sob pena de extinção, cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro e cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda.\r\n\r\nProc. 2007.812.017613-5 - Raquel Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Gomes - OAB RJ065319). X Jorge Antonio de Mattos Carreiro e outros. Traga a autora, em até 05 dias, comprovante atualizado de endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017636-6 - Janiara Sampaio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700). X Universidade Estácio de Sá. Comprove a parte autora que seu nome está anotado em cadastros de restrição, considerando que trouxe aos autos somente o prévio aviso. Após, direi. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.015124-0 - Adriano Prodência Nicácio. X Maria Lúcia Figueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882, Vinicius Henriques D Amato - OAB RJ062824). Fls. 37 - Anote-se onde couber. Intime-se a ré para manifestação, em até 72 horas. Nada vindo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.012819-0 - Eneida Louro Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Banco Itaú S/A. Venha justificativa em 72 horas, sob pena de extinção com condenação em custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013065-2 - Dualle Couffeur Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Simone Varella Cabral. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.017604-9 - Luis Henrique Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Condominio do Edificio Suites do Bairro Chique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). Fls.140, Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.013249-1 - Yolanda Cavalieri D'Oro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X Aktual Com. de I. Ltda. (design Inn Interiores). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 01/10/2007 às 15:40 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.015829-7 - Graça Maria Taveira Ferreira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Editora America Juridica Ltda.. À autora para fornecer novo endereço para citação, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.812.013157-7 - Maria de Lourdes Miranda Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kissilla Santos Ribas - OAB RJ125928). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 01/10/2007 às 14:40 horas conforme determinação de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.812.015407-3 - Romilda Pires Guarilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). X Itaucard Financeira S/A. Traga a autora aos autos, em cinco dias, o contrato de abertura de conta corrente e o contrato celebrado quando da aquisição do cartão de crédito, sob pena de indeferimento da medida de urgência pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017684-6 - Angela Maria Raeder Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gorette Saldanha do Nascimento - OAB RJ109949). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo S/A. Esclareça a autora o local em que reside, considerando que os documentos de fls. 15 e 16 atestam que reside na cidade de Rio das Ostras. Caso tenha domicílio duplo, traga comprovante de domicílio nesta Comarca, em documento datado e atualizado, isso em cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017697-4 - Rosangela Paiva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco do Brasil S/A. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora, datado e atualizado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.017772-3 - Elias Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Itau. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora, datado e atualizado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.017786-3 - Rozangela Alves Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X GOL - Linhas Aéreas. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante do endereço da parte autora citado na inicial, datado e atualizado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.017829-6 - José Carlos Martins Strecht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Paulo de Tarso Gurgel da Silva. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço do autor datado e atualizado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.017835-1 - Helio Pereira do Carmo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). X C&A Modas. Informe o autor o número do outro cartão que mencionou na inicial, já que só há um cartão nos autos, de numeração diversa daquela constante na base de dados do SPC. Esclareça se possui cartão de compras na loja ré e, em caso positivo, traga a cópia de sua última fatura. Após, direi. \r\n\r\nId: 286171" ] }, "Regional da Região Oceânica": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "286660": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002395-8 - MARIA JOSÉ DA COSTA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X Falecido: JORGE ARAKEM MALAFAIA BRASIL Decisão:Defiro JG à requerente. Intime-se-a para que seja esclarecido o consignado na certidão de óbito de fls. 08, da qual extra-se que o falecido deixou bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002479-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARINETE DA SILVA TEIXEIRA Decisão:... Diante do acima exposto, reconsidero a decisão de fl. 21 e determino seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo ... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.212.000692-2A - LAUDIR ROSA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X JG IMÓVEIS ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:Não tendo havido retorno dos autos principais, adeque-se a planilha ao decido em Primeira Instância. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002823-1 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ESPÓLIO DE MANUEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Decisão:Assiste razão ao autor. Considerando o certificado às fls. 187 e 193, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo da apelação em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.212.002895-4 - ROSINEIVA AMELIA RODRIGUES FORESTIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ANA CLÁUDIA BARBALHO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça às executadas Ana Cláudia e Edina, INDEFERINDO o pedido formulado por Josiane tendo em vista que o documento de fl. 146 não comprova sua hipossuficiência financeira. Venham, assim, as custas pertinentes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002943-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D)) X MARGARETH ONEIDE TOMAZ BARATA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.de fls. 80\" \r\n\r\nProc. 2006.212.004047-4 - ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X VÂNIA MARIA DOYLE MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro a prova oral, consistente na oitiva da testemunha pela ré tempestivamente arrolada.Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias, devendo ser dado vista a parte contrária por igual prazo. Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001442-8 - CONDOMÍNIO VARANDAS DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MÁRCIO LUIS DE S. PADILHA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 39 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001717-0 - MARCO ANTÔNIO CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO REAL Decisão:Considerando a documentação acostada, a qual dá conta que o autor possui patrimônio estimado em mais de R$ 700.000,00, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas processuais e a taxa judiciária devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.001775-2 - ESPÓLIO DE CLÉA NAVARRO ROSSI PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 11/09/07, às 14:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001791-0 - ANDRELINA MIRANDA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X BANCO BANERJ S/A AGÊNCIA NILO PEÇANHA E OUTROS Decisão:Fls. 40/41: recebo como emenda à inicial. Designo o dia 11/09/07, às 14:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se, confirmada a gratuidade deferida e reconsiderado, neste aspecto, o despacho de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.212.001819-7 - AIDA MARIA CAMPOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Decisão:A parte autora demonstrou sua relação de consumo com o réu através do documento de fls. 19, comprovando a existência da conta poupança n.º 611838-4 junto à agência n.º 316. Assim, considerando que o réu tem em seu poder a movimentação das requeridas contas e que tal documento, em razão de seu conteúdo, é comum às partes, DEFIRO A LIMINAR requerida e, com base no artigo 355 e ss do CPC, determino que o réu exiba os extratos da supra citada conta poupança, no período compreendido entre os meses de junho e julho de 1987, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Designo o dia 11/09/07, às 15:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001860-4 - ESPÓLIO DE CLEBER ALVES VILLA VERDE, Inventariante: VICTOR DE SOUZA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Designo o dia 11/09/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002546-3 - JOAQUIM DOMINGOS RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X DAGMAR DE ANDRADE DIAS ALLÃO), Fiador: NILDER JOSÉ DE AGUIAR), Fiador: ERDOLINA CARDOSO TEIXEIRA DE AGUIAR Despacho:Venha o original ou a cópia autenticada do contrato de locação. Sem prejuízo, anote-se na D.R.A. como ação de execução por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.212.002795-2 - WANDERLEY BRITO REIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X ANDERSON NEVES MACHADO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 11/09/07, às 17:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.002059-0 - JOSINÉIA DA SILVA RODRIGUES THALHOFER (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:Intime-se a parte ré (ora executada), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.212.001798-3 - SOPRECAN-SOCIEDADE PRÓ-CONSERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CREUZA TOLEDO Decisão:Fls. 132/137: recebo como emenda à inicial. Designo o dia 10/09/07, às 15:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001803-3 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X IVAN OLIVEIRA NEVES Decisão:Fls. 131/136: recebo como emenda à inicial. Designo o dia 10/09/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002065-9 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X IVANA ANTUNES Decisão:Fls. 110/115: recebo como emenda à inicial. Designo o dia 10/09/07, às 16:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002094-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FERNANDO BRITO DOS SANTOS Decisão:Fls. 80/85: recebo como emenda à inicial. Designo o dia 10/09/07, às 16:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002393-4 - KURTZ ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que este promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Designo o dia 11/09/07, às 16:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002668-6 - MICHELLE DE MOURA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial em 10 dias, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002688-1 - FRANCISCO GILBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ITAUCARD MASTERCARD Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial em 10 dias, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002709-5 - ANA LÚCIA GUIMARÃES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos da autora. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002730-7 - DÉBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X CLARO Decisão:(...) Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que este se abstenha de incluir ou, se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Designo o dia 11/09/07, às 15:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002758-7 - ELI FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial em 10 dias, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001947-3 - GEOVAL DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ULISSES PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO (RJ-112344) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.212.004118-1 - ANNA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X EUCLIDES AREDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, desapensados, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000418-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASTELO DA CRIANÇA BUFFET LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:Ao excepto. Sem prejuízo, D.R.A. por dependência os embargos interpostos. Devidamente certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.004003-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEISE DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Chamo o feito à ordem e determino ao exeqüente que seja anexado aos autos o original do título executado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001130-0A - LABORATÓRIO KRAMER (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X ELAINE DA CUNHA NOGUEIRA AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Sentença:(...) Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação ofertada, mantendo a gratuidade de justiça concedida à impugnada (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001315-0 - VALDETE GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X NAZARÉ DE MARTIN DUTRA CURADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Às partes para ciência da designação da perícia para o dia 03/09/2007 às 9:00h, no endereço do consultório, Rua da Conceição, 137, sala 1206, Centro, Niterói/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.000896-9 - RENATO RAMOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fl. 96/106. Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001130-0 - ELAINE DA CUNHA NOGUEIRA AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X LABORATÓRIO KRAMER (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001343-6 - MARLENE ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X JANE COLACO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 11/09/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002145-3 - TANIA PORTES RODRIGUES X EDUARDO MARTIN VILDOSO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Sentença:(...) Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ora fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º do CPC, observada, contudo, a gratuidade deferida. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se, autorizada, desde já, a extração dos documentos que a parte entender necessários, desde que providenciadas cópias reprográficas. \r\n\r\nProc. 2006.212.002953-3 - LUCIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VERÔNICA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Fls. 115: considerando os argumentos expendidos pelo segundo réu, reconsidero, em parte, a decisão de fl. 105, tão somente para deferir a gratuidade de justiça provisória ao segundo o réu, o qual deverá comprovar nos autos, até o dia 1º do mês de outubro do corrente ano, sua condição de isento junto à Receita Federal, sob pena de revogação desta decisão. Desentranhem-se fls. 75/81, devolvendo-as a seu subscritor. Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001788-0 - RENATO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida uma vez que o autor não logrou comprovar sua hipossuficiência financeira. Venham as custas processuais e a taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.002467-7 - ROSEMAR SONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo fls. 58 como emenda à inicial. Designo o dia 10/09/07, às 17:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002567-0 - SÉRGIO HENRIQUE PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo o dia 11/09/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002697-2 - MARCELO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X BOSCH - ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO Decisão:Dos documentos anexados aos autos, extrai-se que o autor não ostenta a condição de hipossuficiência financeira, motivo pelo qual INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.002759-9 - ALMERINDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.001577-7 - ANA PAULA BARBOSA GONÇALVES, ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X WASHINGTON BARBOSA GONÇALVES), GIDÉLIA CARVALHO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.212.001809-2 - ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Considerando o certificado pela d. serventia, devolvo o prazo para o apelado apresentar suas contra-razões. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003711-6 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X G. RAMALHO MADEIRAS LTDA. E OUTROS Ao Autor para fornecer cópia da Inicial para instruir o Mandado de Citação e Pagamento do 3º réu, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.212.003759-1 - JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X EDSON WANDER XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Decisão:Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do autor/embargado e oitiva da testemunha arrolada pelo réu/embargante. Indefiro, por ora, a prova pericial requerida pelo réu uma vez que, em princípio, desnecessária ao deslinde da questão. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/07, às 15:30 horas. Recolhidas as custas eventualmente devidas, intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, e a testemunha tempestivamente arrolada, cientificando-se a parte ré que deverá qualificá-la corretamente no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.212.003767-0 - EDNA DE OLIVEIRA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ROSILENE DE JESUS SILVA PEREIRA Inteme-se o réu/executado para efetuar o pagamento da quantia de r$ 12.128,63 (doze mil cento e vinte e oito reais e sessenta e três centavos) planilha de fls. 29/31, no prazo de 15 dias, conforme art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e a requerimento do credor ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.212.003784-0 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Despacho:Às rés sobre a proposta de parcelamento do débito à fl. 64. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. Não havendo manifestação ou concordância com a proposta, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.000154-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSÉ RENATO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Decisão:Diante da documentação acostada, DEFIRO a gratuidade de justiça à parte ré, suspensa, via de conseqüência, a exibilidade do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003431-0 - IRIS GOMES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EDSON BASÍLIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Defiro a prova pericial, nomeando para realizar a perícia de engenharia o Dr. Marco Túlio Esteves Lima, 2710-4459 / 9954-2233. Faculto às partes o oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo, intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados pelos autores. Apresentada a proposta, digam as partes, valendo o silêncio como concordância. Defiro também a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, intimando-se a parte contrária para manifestação em igual prazo. A necessidade da produção de prova oral será aferida após a elaboração do laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001419-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556) Decisão:Considerando o certificado à fl. 92, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.212.001567-2 - JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X FONSECA PERACCHI VEÍCULOS LTDA - FLASH CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Os documentos a que se refere o autor em seu petitório de fl. 153 não se encontram nos autos. Pela derradeira vez, cumpra-se o determinado à fl. 151, apresentando a declaração completa do IR, com especificação de bens e direitos, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002459-8 - JOÃO FELIPE RUTOWITSCH AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), INDEFIRO a antecipação da tutela. Designo o dia 11/09/07, às 16:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nId: 286660" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286661": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000002-6 - LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:Mantenho a suspensão do feito, até que seja conhecido o recurso de apelação que visa a reforma da sentença proferida nos autos do incidente de falsidade. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002004-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARGARETTE FERREIRA CABECINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FACCHIM (SP-221498) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003955-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE FREITAS NOGUEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.002043-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THIAGO MANDONÇA CARNEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002441-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARLY NASCIMENTO CARVALHO Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.002480-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO DA SILVA MELLO Despacho:Venha aos autos o aviso de recepção \"AR\", comprobatório do certificado às fls. 17-V. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002804-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X FRANCESCO SERPA JÚNIOR Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 41,98 na conta 0714-6; R$ 2,09 na conta 6002-25174-9; R$ 2,09 na conta 5673-00124-3 e R$ 400,18 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002819-1 - EVALDO ABRANTES DOS SANTOS, Fiador: PETER BODO SCHMERRSAHL, Fiador: GESINE SCHMERSAHL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 37,38 na conta 0702-1( Atos dos Escrivães de V. Cível ), tendo em vista que tal valor, como se verifica as fls. 07, foi apostilado para conta 0711-2 ( Atos de Prática Comum Judicial ), mais R$ 1,86 na conta 6002-25174-9 e R$ 1,86 na conta 5673-00124-3, referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ respectivamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001648-6 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X LEONARDO MENDES LOBO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 38/41 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001988-8 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X DAUTER SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerimento de fls. 41, devendo as custas do processo virem aos autos em igual prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002790-3 - MARCELA CRISTINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000178-0 - JOÃO CLAUDIO SELLMANN DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Considerando o documento de fls. 152, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Intime-se o perito para realização da perícia, dando-lhe ciência do benefício ora concedido ao requerente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001169-5 - FERNANDO CÉSAR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 85/95 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002224-3 - FÁTIMA FERREIRA CAMPOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X W.W. RETIFICADORA - (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Decisão:Pelo exposto, indefiro o benefício da gratuidade de justiça à parte ré.Providencie o réu o recolhimento das custas para o cumprimento das diligências determinadas às fls. 82, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002224-3 - FÁTIMA FERREIRA CAMPOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X W.W. RETIFICADORA - (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Recolha o réu as custas p/ depoimento pessoal da autora (R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001066-2 - FERNANDO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ELIZABETH DOS SANTOS FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Decisão:Pelo exposto, determino a citação do 2º réu por Oficial de Justiça. Expeça-se carta precatória. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002084-2 - KATHARINA CHRISTIANE FEDAK MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RUY RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002389-2 - JOSÉ RUY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X JOSAFA CABRAL ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003892-3 - ROGÉRIO SEVERO PULLIG (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Considerando que os executados, intimados, não pagaram o valor objeto da execução, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha discriminada e atualizada do débito. Após, apreciarei o pedido de fls. 89. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001998-0 - SILVANO PITTINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X MIRKO ANGELO DURANTI Decisão:Cuida-se de execução por título extrajudicial, proposta por Silvano Pittini em face de Mirko Ângelo Duranti, amparado no documento de fls. 04, em tese assinado pelo devedor, sem constar qualquer testemunha e redigido no idioma italiano. Nada obstante o documento tenha sido traduzido por tradutor público, fls. 07/08, o mesmo não se coaduna em qualquer das hipóteses previstas no art. 585 do CPC. Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se ao rito processual apropriado à hipótese dos autos. Prazo de 10 dias, sob pana de indeferimento. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.002821-0 - JOSÉ FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ROSIMEIRE LANA DA ROCHA E OUTRO Venha a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 6,05 na conta 0101-6. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002761-7 - ESPÓLIO DE MARCELO VIDAL CARRETE, Inventariante: CECÍLIA LOMELINO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X ANTONIO FILGUEIRAS JUNIOR Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.212.000735-7 - SONIA REGINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ESPÓLIO DE MARYALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.000192-6A - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Pelo exposto, rejeito a presente impugnação, eis que a impugante carece de qualquer interesse jurídico processual no provimento deste incidente.Condeno a impugnante nas despesas processuais, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001502-7 - SPB ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X HOSPITAL OCEÂNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:Considerando que não houve impugnação a pretensão honorária, homologo-o na forma pretendida. Venha o depósito dos honorários no prazo de 10 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002436-7 - SILÉSIA RODRIGUES VOLU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 22, a teor do art. 275, I do CPC, até porque não há pedido expresso do autor para que a ação fosse recebida pelo rito ordinário. 2 - Recebo a impugnação de fls. 30/31 como Agravo Retido. Ao agravado, que deverá ser intimado por ocasião da audiência. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002776-9 - MARIA LUCIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X CELINA SILVA GOMES DE SOUZA Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Para o fim de se apreciar a competência deste Juízo para processar e conhecer do presente arrolamento de bens, expeça-se ofício aos 1º e 2º distribuidores, determinando o envio de certidão atestando a existência de distribuição do inventário de AFFONSO VIEIRA GOMES DE SOUZA. Deve ser informado no ofício que a parte interessada é beneficiária da gratuidade de justiça, que se estende aos emolumentos nos termos do art. 3º, II da Lei 1.060/50 e Aviso 400/02 da E. Corregedoria, devendo o ato extrajudicial ser praticado independentemente de recolhimento dos emolumentos, percentuais respectivos ao FETJ, Fundperj, Funperj e às entidades beneficiárias pela Lei 489/94. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.212.002786-1 - GEORGINA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANTONIO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o re colhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001698-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 103, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Expeça-se guia para depósito judicial, nos termos da transação. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002216-2 - RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X ÂNGELA MARIA NOGUEIRA BAHIA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:Providencie o impetrante as cópias dos documentos que instruem o mandamus. Após, desentranhe-se o mandado de notificação e cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004132-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X PEDRO BERNARDO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002185-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSELI DA CONCEIÇÃO ALCANTARA Despacho:Considerando que a parte autora não comprovou a mora do devedor, conforme determinado às fls. 17, indefiro o pedido liminar de reintegração de posse. Cite-se a parte ré para contestar a presente no prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002782-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSINALDO SANTOS DA COSTA Despacho:Venha cópia do Aviso de Recepção - \"AR\", comprovando que a notificação prévia descrita no documento de fls. 15 foi encaminhada corretamente ao endereço do devedor. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000470-4 - RUBEM ALFREDO DE OLIVEIRA LEMBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X ALA NITERÓI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 174/175, no valor de R$ 2.079,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.PRECLUSA A VIA IMPUGNATIVA DESTA DECISÃO, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002390-7 - ELETRIFONE COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Pelo exposto, conheço dos embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para fazer constar da parte dispositiva da sentença o seguinte: \"...considerando que a fatura do Mês de junho/06 foi reconhecida como indevida, e tendo o autor demonstrado a quitação às fls. 47/48, condeno o réu, ainda, a devolver à parte autora a quantia de R$ 487,30, de forma simples, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde o desembolso.\"Vale frisar que não há o que se falar em devolução em dobro, eis que configurada a hipótese do art. 42, parágrafo único da Lei 8.078/90. P. R. I. \r\n\r\nId: 286661" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "286662": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000321-2 - ELCY CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990)) X ADOLFO BERANGER NETO), BRUNO CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691) A parte autora em réplica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.002344-2 - KÁTIA CRISTINA PONTES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO VIVAS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.000170-5 - PAULO FERNANDO DE CAMPOS MONTEIRO, MARIA HELOISA TOSTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001458-1 - JOÃO ELOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X SANDRA LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se e cientifique-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001598-6A - ANÉLIA MONTECHIARI PIETRANI ALVES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino que o impugnado traga aos autos a declaração completa de seu IR, com especificação de bens e direitos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002075-1 - RÔMULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Defiro a curatela provisória ao requerente por 120 (cento e vinte) dias, ora determinada a lavratura do termo respectivo. Determino a realização de perícia médica, nomeando perito o Dr. Oscar Cirne Neto, tel. 2621-6551 / 9984-4531, que deverá ser intimado para ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos: (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.001452-0 - RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)), MARCOS PAULO ERMEL VILLAR Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se e cientifique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000558-0 - LÚCIA HELENA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X ESPÓLIO DE NORIVAL FREITAS JABER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002315-6 - YAGO DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CARLOS ALAN DE SOUZA GONÇALVES De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001366-3 - FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764)), DIONILA CRISTINA MENDONÇA, Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062), Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002009-0 - ANDRÉA JARDIM PIÑA RODRIGUES, JOSÉ FLÁVIO VAZ PIÑA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 07/05 dos presentes autos e, em conseqüência, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002366-1 - CARLOS ANDRÉ FLORIDO DE SOUZA, EDMA LÚCIA DA SILVA LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001631-0 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X QUÉLITA RODRIGUES SILVA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.001693-0 - SONIA REGINA LESSA GUIMARÃES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS DE VASCONCELOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público - fls. 18 v.º Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002255-3 - PAULO SÉRGIO FERREIRA DESCHAMPS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X ANDREA ALVES CORDEIRO DESCHAMPS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 18/19 dos presentes autos e, em conseqüência, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nId: 286662" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "286015": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.815.002962-0 - Myrkos Corretora de Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138, Gustavo da Silva Lopes - OAB RJ154856E, Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Maria Emilia Teixeira da Costa. 1- Indefiro fls. 185, uma vez que se pretende penhora \"on-line\" de pessoa física, podendo a constrição judicial recair sobre créditos de natureza alimentar. 2- Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2002.815.001580-5 - Itamar Guimarães de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720, Vanessa Hypolito Soares - OAB RJ139978E). X Carla Knappe Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). Ratifiquem as partes, pessoalmente, os termos do acordo de fls. 93/95, na forma do Enunciado 14.8, do Aviso TJ nº 29//2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.000322-8 - Armindo D'Ascençao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X Maria de Lourdes Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680, Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E). Tendo em vista o alegado às fls. 60, defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias. Após esse prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003354-5 - Roberto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Aurinete Cruz Ferreira. \"Ao reclamante sobre o AR negativo de fls 15v.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.815.001132-7 - Roseli Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva Ventura Ferreira - OAB RJ108695, Waldyr Santos Ventura - OAB RJ027625). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a gratuidade requerida, diante de fls. 237/238. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo , conforme certidão de fls. 230 . Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.815.002475-4 - Maridete Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Fls. 76: Tendo em vista as informaçãoes prestadas, defiro o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do processo nº 2000.002.010944-0 que tramita na 3ª Vara Cível de Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.815.003083-3 - Adriana Thimoteo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 190/192: Traga a parte exeqüente as faturas correspondentes a planilha de fls. 192 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.815.004729-8 - Leonardo de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 49: Não merecem prosperar as alegaçãoes apresentadas pela parte autora, tendo em vista que a mesma foi intimada para o pagamento das custas em 15/10/05, consoante certidão de fls. 37, verso, sendo protocolada petição para requerimento de isenção em 31/08/06. Contudo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora junte os documentos comprobatórios. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.006338-3 - D i Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lannes Chagas - OAB RJ114926). X Centro Educacional Kattenbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Novaes Moreira - OAB RJ069862, Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). A executada é empresa de pequeno porte. Tendo em vista que o bloqueio de suas contas através de penhora on-line pode alterar substancialmente sua regularidade contábil, e a fim de oportunizar a execução de modo menos gravoso ao executado, indefiro a penhora on-line requerida. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.007878-7 - Ronald Andrade Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Faculdades Integradas Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). Reconsidero a decisão lançada por erro no sistema D.A.P.. Venha pela parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, certidão atualizada do RGI, do bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.815.008337-0 - Maria Izabel Goncalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988, Cristiane Veleda Pinto Rodrigues - OAB RJ115285). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo a impugnação à execução de fls.264/267, posto que tempestiva, consoante certidão à fls.268. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.000596-8 - Marcelo de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141, Melina Corrêa Freitas - OAB RJ141218E, Augusto Cezar Ribeiro Guimarães - OAB RJ144601E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da bem lançada certidão de fls. 216, , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária ao CEJUR-DPGE, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005837-7 - Eliseu de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Esclareça o reclamante o item 3 de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2004.815.006276-9 - Adriano Morel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Diogo Potz de Oliveira Assis - OAB RJ127778). X Thyssenkrupp Elevadores S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Tendo em vista a garantia do juízo comprovada pelo executado às fls. 106/107, determinei o cancelamento da ordem de penhora \"on-line\". Aguarde-se o prazo para impugnação à execução. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.006922-3 - Nelsi Teresinha Trafca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). X Bel Marte Comercial de Moveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Tendo em vista o documento apresentado, defiro a JG à parte autora e recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 130. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.003199-4 - Eduardo Marcondes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). X Panamericano Adm. de Cartões S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Homologo por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o presente projeto de sentença de acordo com o art. 40 da Lei 9.099/95. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005520-2 - Wallace Rodrigo Gramalich. X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Clemente Baena Soares - OAB RJ014844, Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). Diga a ré sobre fls. 88v. \r\n\r\nProc. 2006.815.000610-2 - Maria Marta Parreira Mendonça. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 678,47 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000718-0 - Elisangela Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X Colegio Rei- Sistema Educacional Santa Clara S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Intime-se a ré para que regularize sua representação processual. Subam, após, à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001438-0 - João Pereira Damasceno. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...intime-se a primeira Reclamada para que voluntariamente pague a quantia apurada, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Valor apurado às fls. 112/113 R$ 1.029,60. \r\n\r\nProc. 2006.815.001784-7 - Maurício Dias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Namara Gurupy Emiliano de Freitas - OAB RJ105199). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 3.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002350-1 - Jose Ricardo Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Pereira da Costa - OAB RJ135661). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). 1- Desentranhe-se a petição de fls. 121, juntando-a nos seus respectivos autos. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 122. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002777-4 - Antonio Carlos da Motta Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maurício Fernandes da Rocha - OAB RJ073639). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Intime-se a reclamada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no tocante ao cancelamento do contrato, mencionado na sentença, às fls. 53, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Sem prejuízo, oficie-se ao SPC e SERASA, para que informe se o nome do reclamante consta em seus cadastros, oriundos de apontamentos feitos pela ré. Deverá informar também as datas de inclusão e exclusão, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.815.003290-3 - Bertino Correa Mutti e outro. X Unimed Niteroi Sg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tales Donato Scisinio - OAB RJ132565, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Janaína Laurindo Nunes - OAB RJ135076). Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. Fls. 233: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.815.003430-4 - Jose Mauro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.034,89 ( dois mil, trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004164-3 - Rita de Cassia de Araujo Auni. X Fiat Automoveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 54/59, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 47/50. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei \r\n\r\nProc. 2006.815.004262-3 - Ubirajara Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado. Tendo em vista o documento de fls. 42, intime-se a reclamada para que cumpra a sentença de fls.24, no prazo de dez dias, sob pena de multa a ser arbitrada em Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.815.005274-4 - Wagner Carmo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Republicação: \"Diga a parte reclamada sobre o acrescido à fls. 51.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000020-5 - Claudia Souza Papandrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza Papandréa - OAB RJ133576). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.815.000447-8 - Genilza da Silva Desiderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao reclamante sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.815.000451-0 - Sandra Elisa Samel Gouvea Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X Dealer Comercio e Intermediação de Veículos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.815.000624-4 - Dalva Mouta Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). ... Homologo o projeto de sentença proferido\" ... \r\n\r\nProc. 2007.815.000669-4 - Adriana Tinoco Coutinho. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Homologo o Projeto de sentença, referente ao processo nº 2007.815.000669-4, conforme art. 40 da Lei 9099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.815.000943-9 - Vera Gilda Brandao de Souza Cirne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Roberto Bosch LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga a reclamada sobre o acrescido ás fls. 67/68, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001552-0 - Danusa Viellas Rodrigues. X P. J. P. Locações e Serviços Ltda- Sixt Brasilia Rentacar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adib Geraldo Jabur - OAB SP011896). DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.815.001552-0 - Danusa Viellas Rodrigues. X P. J. P. Locações e Serviços Ltda- Sixt Brasilia Rentacar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adib Geraldo Jabur - OAB SP011896). Diante da bem lançada informação de fls. 47, torno sem efeito o item 2 da decisão de fls. 46. Cite-se e intime-se o réu incluído a comparecer à audiência já designada, que converto, por esta razão, em ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.815.001658-4 - Fabiana Leandro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.001864-7 - Rosemar Socorro Ferreira Simões. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o Projeto de sentença, referente ao processo nº 2007.815.001864-7, conforme art. 40 da Lei 9099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.815.002248-1 - Wagner Luiz Silva de Araujo. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Diga a reclamada sobre o acrescido à fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.815.002632-2 - Altamira Chausse da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Tendo em vista o princípio da ampla defesa, diga a parte reclamada sobre o acrescido às fls. 33/36 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls. para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.815.002693-0 - Armando Ney Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Unimed Rio- Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 14/09/2007 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003211-5 - Maria Luiza Amaral Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Cida Piscinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). Tendo em vista a certidão de fls. 18, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a patronesse da parte autora comprove o alegado. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2007.815.003912-2 - Waldir Pinheiro Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Telemar Norte Leste S.A. 1- Fls. 15/17: Mantenho a decisão de fls. 13. 2- Regularize a serventia a certidão de fls. 14. 3- Aguarde-se A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.003960-2 - Salao de Beleza Maison de Bom Jardim Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). Rep Leg(s): Eleuza de Castro Fernandes. X Wella-belcosa Distribuidora de Cosmeticos LTDA. Intime-se a parte autora para que apresente as certidões faltantes, conforme certificado à fls. 41, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.003995-0 - Sonia Regina Kart Kamp Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Aguas de Niteroi S/A. Venha pela parte autora contrato de locação com o nome do locador e firma reconhecida do locador. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003996-1 - Maria Carolina Martins Denes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Maria Picanco Damian de Mello - OAB RJ074365). X Banco Bradesco S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTER-SE O ÔNUS DA PROVA, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.003996-1 - Maria Carolina Martins Denes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Maria Picanco Damian de Mello - OAB RJ074365). X Banco Bradesco S/A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.815.004111-6 - Alexandre da Conceição Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963). X Serviços de Telecomunicações Sky Directv. Venha a prova da alegada inclusão no SPC e SERASA. Após direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.815.004112-8 - Francisco Carlos Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.004114-1 - Claudia Roussoulieres Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferrone Demetrio de Souza Gonçalves da Fonte - OAB RJ095500). X Vivo S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.004115-3 - Wagner José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Vivo S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.004125-6 - Ronaldo Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gomes Barreto - OAB RJ035837). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Emende-se a petição inicial para incluir o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.815.004153-0 - Rosane Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha pela parte autora contrato de locação com firma reconhecida do locador, assim como prova de propriedade do imóvel por parte do locador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.002473-6 - Josemir Renato Dassiê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Jorge Luiz de Lima Conceição. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte RECLAMADA e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a EXCLUSÃO do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC, em virtude dos fatos apontados na inicial. OFICIE-SE ao órgão para que o nome da parte Autora seja excluído do seus cadastros. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.002209-7 - Ana Cristina Defanti Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Coelho Barbosa Cabral - OAB RJ127388). X Unimed Niterói-são Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Martins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 136/138. \r\n\r\nProc. 2006.815.002702-6 - Robson Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Vieira Lima - OAB RJ133997). X Zurah Siqueira Manhães e outro. Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 14/09/07, as 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003993-6 - Alexandra Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). X Grupo Foco & Imagem Producoes e Evento. Rep Leg(s): Ronaldo Ferreira Vieira. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.004148-7 - Jose Geraldo Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA...2. Venha prova de inclusão no SPC e SERASA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.815.000714-5 - Janaina Almeida Guimarae Lanchonete Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.00714-5, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.003706-0 - Lucila Manzelman Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique de Almeida Vidon - OAB RJ065381). X Escola da Luluzinha S/c LTDA. 1- Diga a parte autora sobre fls. 33. 2- Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMETE A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada apresente em Audiência de Conciliação o currículo escolar de Lucila Figueiredo Veras Soares, para que seja entregue à parte autora, sob pena de multa a ser arbitrada em caso descumprimento. \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.001239-4 - Valdinei Oliveira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Holcim Brasil S/A Concretex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). Autos devolvidos da E.Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.002090-4 - Milena Menezes Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Washington Luis Boscolo Fraga - OAB RJ041940, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). \"Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos opostos por Telemar e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixando o valor da execução em R$ 5.730,37 (cinco mil, setecentos e trinta reais e trinta e sete centavos). Sem custas e honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2002.815.005851-8 - Tania Lucia Calassara Gomes Reis. X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Helio Villela Duplan - OAB RJ043838, Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 210, verso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. INTIME-SE A PRIMEIRA RECLAMADA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.001060-3 - Eleondina Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735, Fabiana Aparecida Canuto Filgueiras - OAB RJ124855). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora sobre os cálculos de fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2003.815.004099-1 - Vera Lucia Conceicao Bellas Rochas. X Banco Panemericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 72, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004122-3 - Francesco Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fonseca - OAB RJ005959). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 254, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005150-2 - Carlos Rogerio de Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS à execução. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nProc. 2003.815.005643-3 - Almir Vicente Alves. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de declarar a inexistência de débito da executada referentes à presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.815.007415-0 - Jose Luiz Altoe. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 258, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007974-3 - Andre Ferreira dos Santos. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). \"Fica intimada a parte reclamada comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/12/2007 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.008332-1 - Angela Inez Guimaraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 176, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia- se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005764-6 - Ana Paula Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 131, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005896-1 - Joao Lopes Coelho Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel José Boffy - OAB RJ117418). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos Boffy - OAB RJ055373, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Autos devolvidos da E.Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.815.006058-0 - Wania Magalhaes Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 145, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006755-0 - Maurino Soares Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bernardo de Paula - OAB RJ081334). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Autos devolvidos da E.Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.815.008312-8 - Marcio Jose Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 70, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005028-9 - Carla Valentim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vaz Oliveira - OAB RJ118955). X Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Autos devolvidos da E.Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.000802-0 - Wendel Vieira Eletherio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank(banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTA a execução.. \r\n\r\nProc. 2006.815.000943-7 - Alessandra Leite Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Autos devolvidos da E.Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.001197-3 - Rosangela da Silva Gall. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Autos devolvidos da E.Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.002977-1 - Bruno Pala. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 18/12/07, as 14:45hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.003352-0 - Marcos Valerio Siqueira Oliveira. X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Autos devolvidos da E.Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.003752-4 - Henrique de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Toy Mania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Araujo Portela - OAB RJ112862, Allan Nunes Poubel - OAB RJ119223, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 17/12/2007 às 15;30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003837-1 - Henrique Borchert Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da certidão de fls. 79 verso, desentranhe-se o ofício de fls. 76, encaminhando-o ao seu processo. No tocante à petição de fls. 81, cumpra-se o art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.004010-9 - Antonio Carlos Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista Ayres dos Santos - OAB RJ159158E). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). Autos devolvidos da E.Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.005520-4 - Antuanete da Silva Mello. X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação, conforme se verifica à fls. 32. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Tendo em vista a certidão de fls. 85, ISENTO a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.000322-0 - Maria da Penha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Autos devolvidos da E.Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.001108-2 - Rosemary da Silva Dias Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 20 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001381-9 - Angelia Raquel Pinheiro. X Banco Cruzeiro do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2007 às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002185-3 - Paulo da Costa Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação, conforme se verifica à fls. 13. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.002513-5 - Maria José Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X Unicard Mastercard. \"Fica intimada a parte autora comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 17/09/2007 ás 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002669-3 - Reginaldo Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Lux Com de Materiais Fotográficos LTDA e outro. \" Fica intimado o reclamante para se manifestar sobre \"AR\" negativo de fls. 24.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002680-2 - Sergio Murilo Pereira Lins. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 39 . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato, apresentando justificativa para a sua ausência à fls. 48. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Isento a parte Autora do pagamento das custas diante da justificativa apresentada. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.004151-7 - Candida Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Vivo S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hi possuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.004152-9 - Candida Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Telemar Norte Leste S.A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001901/1997 (1997.815.000087-0) - Solange Rodrigues Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747, Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817, Elaine Lopes Cabral Viana - OAB RJ113563). X Rogerio Machado de Souza. Ao autor sobre oficios juntados. \r\n\r\nProc. 2004.815.008548-4 - Marco Antonio Teixeira Rouberte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Alberto da Silva Torres. \"Ao reclamante sobre certidão negativa do OJA .\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002740-5 - Bernardo Ivens de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Gabriel Soares Monte Vianna Pires. Ao Reclamante sobre a certidao negativa do sr OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.005885-1 - Edder dos Santos Gonçalves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). Autos desarquivados e a disposiçao na serventia. \r\n\r\nProc. 2003.815.003242-8 - Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584, Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231). X Edson Mendes Gonçalves. \"Fica intimada a parte autora comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/12/2007 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.003546-6 - Benedito Vitorio Dias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). X Elizeu Mello Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Toledo - OAB RJ067936, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 17/12/07, as 15:45hs. \r\n\r\nProc. 2004.815.003124-4 - Rita Placido de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos opostos por Ampla Energia e Serviços S/A, para o fim de excluir o valor de R$ 208,20 (duzentos e oito reais e vinte centavos) relativo à segunda penhora e reduzir o valor da multa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e fixo a execução em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Sem custas e honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2004.815.006411-0 - Edgar Foly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X Oi Celular - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Pelo exposto, acolho a impugnação à execução embasada no descumprimento da obrigação de emitir faturas, oferecida por TNL PCS S/A, julgando extinta a execução com relação à mesma, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.815.000683-5 - Pedro Esberard Barbirato Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Magalhaes Oberlaender - OAB RJ046681, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Pablo Fabiano de Azevedo Leitão - OAB RJ125029). X Abílio da Silva Vale. Ao autor sobre fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.815.001134-0 - Jorge Paulo Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 74, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000532-0 - Luiz Carlos Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rodrigues Silva - OAB RJ017882). X Itau Personalite Administradora de Cartoes de Credito e Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Ferreira Espindola - OAB RJ103652). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000749-2 - Gustavo Lucio Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615, Ana Fatima Bastos de Plaza - OAB RJ050940). X Portobello S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Thiengo - OAB RJ100888). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 105/108, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 101/102. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.815.000959-2 - Rosimere Antunes Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Policlínica Malu Sampaio. Foi designado o dia 17/09/07 às 14:30hs para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.815.000990-7 - Cid Francisco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Francisca Soares Aguiar - OAB RJ048382). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). Autos devolvidos da E.Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.000990-7 - Cid Francisco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Francisca Soares Aguiar - OAB RJ048382). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). Autos devolvidos da E.Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.004150-5 - Isa Fritsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco Ibi S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.002185-0 - Jorge Reimol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza Santos - OAB RJ032169). X Maison Blanc Comércio de Móveis Ltda/real Moveis e outros. \"Ao reclamante sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001244-0 - Jose Augusto Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Silva de Azevedo - OAB RJ143240E, Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Rogerio Silva de Azevedo. Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 18/12/07, as 14:00hs. \r\n\r\nId: 286015" ] }, "Nova Iguaçu": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "286400": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.021087-9 - MARIA DE FATIMA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X Falecido: JOSE CARLOS CAETANO Despacho:1) Venha a renúncia por termo nos autos, eis que fl. 12 não se presta a tal fim.2) Reitere-se fl. 34. Assino prazo de cinco dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.002962-0 - EDUARDO DE CASTRO MOTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X JOAQUINA MOTTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra o inventariante o art. 1032, II do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.007852-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AEBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre a Carta Precatória devolvida de fls.135/158. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.006685-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Autentiquem-se fls. 08/11. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.015166-8 - JOSEFA VALENTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a petição de fls. 105/106. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.008370-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GELSON LUIZ FERNANDES PRATA Despacho:1. Fls. 78. Defiro vistas fora do cartório pelo prazo de 5 dias, devendo ser procedidas as anotações cartorárias;2. Traga o autor a procuração outorgada aos subscritores da procuração de fls. 79. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.038.021060-9 - SARA MALKA RYMER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X DETTLING E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. À Apelada. Após, subam os autos ao Egrégio TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.038.012885-1 - VIVIAN DE ALMEIDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.020942-4 (30114) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ENILSON SOUTO GONCALVES Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre a Carta Precatória devolvida de fls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.018038-7 - GERDAU AÇOMINAS S/A X M CELIA MOVEIS PLANEJADOS LTDA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre a Carta Precatória devolvida de fls.57/61. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.014003-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SEVERINO GOMES DA SILVA E OUTRO Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre a Carta Precatória devolvida de fls.108/114. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.016159-3 - ENOC BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X FEITAL TRANSPORTE E TURSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:1) Tendo em vista o descumprimento da intimação de fl. 158, aplico à ré a multa de dez por cento prevista no art. 475-J do CPC. 2) Comprove-se a data da extinção do agravo sem julgamento do mérito. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.004284-9 - JOAO VINICIUS SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Às partes, sobre a documentação juntada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.037566-7 (25676) - OSVALDO FRANCISCO PERES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 253. \r\n\r\nProc. 2000.038.019789-3 (33138) - MARIA MATIAS MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Em vista do tempo decorrido, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2001.038.020629-0 - DROGARIA CENTRAL DO K 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROGER CARVALHO FILHO (RJ-080370) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Em nada sendo requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.004710-5 - ESPOLIO DE VALDETE BIZERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X MARCIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, subam os autos ao Egrégio TJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.038.009580-0 - LUCAS RANGEL MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:Fl. 103. Informe-se o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.038.052430-3 - ANTONIO CARLOS NOE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.36/74, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.055138-0 - MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.58/77, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042028-5 - JORGE LUIS DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.21/35, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.038.017168-7 (34385) - SONIA MARIA DA CRUZ DIACOMO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Fl. 263. Diga a ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.038.001512-9 (19231) - JOSE NERY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308), Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)), Cessionário: FELIPE ANTONIO ALVES FARIAS, Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X APARECIDA BIBIANA RAMOS NERY DA FONSECA Despacho:1) Venha cópia autenticada da cessão de direitos hereditários. 2) Ao MP, eis que o cessionário é menor, conforme fl. 146. \r\n\r\nProc. 1995.530.031670-9 (25414) - HOMERO BENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)), Interessado: AGOSTINHO BARCELOS PARADA E OUTROS, Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X ACORAY BASTOS BENTO Despacho:Cumpra-se a contento fl. 84. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.038.017395-9 - Inventariante: FUAD AFIF SEOUD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X AUGUSTO PEREIRA DE MELLO Despacho:1) Esclareça o inventariante quantos filhos o falecido deixou, eis que tal informação não consta de sua certidão de óbito. 2) Cumpra o inventariante o disposto no art. 1032, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.015034-4 - MAGAYVER DE PAULA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAC SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte ré recolher as custas conforme a seguir: R$ 3,49 na conta 0723-7 ref. a distribuição; R$ 150,45 na conta 0702-1 ref. aos AEVC; R$ 12,24 na conta 0714-6 ref. AOJA; R$ 16,61 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 17,45 na conta 0723-7 ref. ao registro de distribuição e baixa; R$ 3,49 na conta 6002- 059266 ref. aos 20% da Lei 3217/99; R$ 8,30 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 8,30 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005242-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILTON GONÇALVES Despacho:1) Regularize o autor sua representação processual, eis que o instrumento de fl. 15, expirou.2) Autentiquem-se fls. 16, 18 e 19. \r\n\r\nProc. 2007.038.006701-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JESSY BAPTISTA VIEIRA Decisão:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.054031-0 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA - NITURVIA Em conformidade com a petição de fls. 38, ficam as partes cientes de que foi designado o dia 05 de setembro de 2007 às 10:00 horas, na Rua General Câmara, 18, Sala 303, Centro, Duque de Caxias/RJ(próximo a 59ª. D.P.), a perícia médica da Autora com o perito Dr. Joel Coelho Duarte.Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a devolução da correspondência de fls. 42/43. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.013143-8 - DOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre a Carta Precatória devolvida de fls.97/101. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.020007-8 - MARIA DAS GRACAS FREIRE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X AUTO VIACAO VILA RICA LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações ao IR, mesmo que de isento. \r\n\r\nProc. 2000.038.002925-0 (32180) - RENATO EVARISTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:Intime-se para cumprimento integral do venerando acórdão (fls. 227 e 228), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.014214-6 (34196) - BENEDITA ANA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) Despacho:Cumpram a autora e o segundo réu fl. 153, item 2, valendo o silêncio por desistência das provas deferidas quando do saneamento. \r\n\r\nProc. 2002.038.020269-8 - JOSE CARLOS DE PAULA THOME (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.530.023181-1 (24689) - LUZIA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CENTRO MEDICO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:1) Defiro Jg. 2) Ao réu, sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2005.038.009240-1 - ENIO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040), Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1) Às partes, em provas jutificadamente e se têm interesse na realização de AC. 2) Homologo a desistência com relação à denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.038.006666-2 - GABRIEL OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Despacho:1) Reconsidero o despacho retro, lançado por equívoco. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarções de IRPF da representante legal do autor, ou as de ISENTO se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c restituiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.016121-6 - ANGELA DA SILVA DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, subam os autos ao Egrégio TJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, contratual c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004111-0 - JOSE EVALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.74/86, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nId: 286400" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "286403": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.038.000244-1 (53846) - IVO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU (RJ-139220)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.045437-4 - DALVA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X PAULINO CUSTODIO DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO E PARA TRAZER AOS AUTOS CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infraçao contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.009119-8 - CREUZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009448-7 - SANDRA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X LUZIA), SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.000839-0 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X JORGE SAMUEL LOPEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.006329-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA MIGUEL COUTO LTDA AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 3,49 PARA CADA OFÍCIO QUE DESEJAR VER EXPEDIDO(+FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017000-8 - ANTONIO GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.050607-6 - REGINALDO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.001010-8 (33145) - JOSE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir mandado acostado na contarcapa. \r\n\r\nProc. 1984.038.001166-8 (40047) - MARIA ALICE SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1984.038.001467-0 (42274) - REINALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1985.038.001225-0 (50697) - Habilitado: MÁRCIO ALVES SANTANA JORGE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1986.038.000903-4 (54668) - NILTON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor para que se manifeste sobre documento de fls. '93 \r\n\r\nProc. 1988.038.001263-3 (59877) - SEBASTIAO ACHILES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Quanto ao mérito, razão assiste ao MP. Verifica-se nos esclarecimentos do perito a fls. 140/141 e 155/156 que não apresenta o autor qualquer seqüela acidentária, afirmando o perito que o autor é portador de doença degenerativa, própria de sua faixa etária, não possuindo qualquer relação com a atividade laborativa exercida à época do alegado acidente. A rejeição do pedido se impõe.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.009822-0 - ILCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X MANOEL BENTO DA SILVA Ao Autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.038.049533-9 - MARGARIDA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X DEMERVAL MACHADO Ao Autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.001758-4 - PEDREIRA VIGNE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Vistos etc.Consta a fls. 1317 requerimento no sentido da desistência. Único dos réus citados, porque assim se deu, a fls. 1313, o Município de Nova Iguaçu manifestou concordância a fls. 1327.Em razão do exposto, HOMOLOGO, a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMEN TO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Condeno a autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.001366-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FLAVIO DE JESUS RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.038.001712-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE INACIO DA SILVA FILHO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.038.015193-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEVI FERNANDES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.038.020946-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IRME LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.038.011712-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - SUCESSOR DO BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDMILSON JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.038.036211-1 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VALMIR SALES HENRIQUES Ao Autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 2.143,54, conforme certificado às fls. 23 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015792-4 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X BERNARDA DE MATTOS ASSUMPCAO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora as prestações vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária, multa de 2% e juros conforme a fundamentação, a contar do vencimento de cada prestação. Condeno a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação, tendo em vista a sucumbência mínima da autora.P.R.I. Transitada em julgado, nada requerido em 6 meses, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1978.038.000065-2 (17660) - M. BONDER MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) EDITAL de ENCERRAMENTO aos interessados na FALÊNCIA DE M. BONDER MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (1978.038.000065-2), na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que pelo presente comunico a V. Sª., que tendo em vista a sentença de fls. 2199 , FOI ENCERRADA FALÊNCIA DE M. BONDER - MÓVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, sendo sócios: MOYSÉS BONDER e BELA TOBA ZEIGUER TEITEL , cujo teor final é o seguinte: \"Isto posto, julgo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ENCERRADA a falência de M. BONDER - MÓVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, determinando, em conseqüência, sejam expedidos os editais de estilo e comunicação aos órgãos fazendários. P. R. I. Nova Iguaçu, 09 de Março de 1989. CÉLIO GERALDO DE MAGALHÃES RIBEIRO - Juiz de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de (o) Nova Iguaçu, Vinte e sete de Julho de Dois mil e sete . Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. Do Resp. pelo Exped. - matr. 01/16939, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.055044-2 - NEUSA GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X JOEL BATISTA), Fiador: JOSE DE ALMEIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.008502-2 - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) X ZEPLAN BIJOU JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação e determinando o despejo, bem como condenando a ré ao pagamento dos alugueres vencidos e não pagos desde o mês de fevereiro de 2006 até a data de desocupação do imóvel, com os encargos locatícios contratuais pertinentes, incidindo correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar das datas em que as prestações seriam devidas. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da causa, nos termos do contrato. Concedo ao réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, par. 1o, alínea \"b\" da Lei no 8.245/91. Expeça-se mandado de notificação e de despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, deixo de fixar caução por se tratar de hipótese de infração contratual.P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.038.023803-1 - TRICIA DE MELLO ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X PEGASO'S IGUACU VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:1. Junte-se;2. Nada a prover, tendo em vista inexistente qualquer irregularidade no processo e o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.023695-8 (80546) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO RODRIGUES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Ao Embargado sobre R. Decisão de fls. 61V e cálculos de fls. 62/69 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.010051-7 (80239) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AVENTINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Ao Embargado sobre oficio de fls. 71/72 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.010800-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X HELIO DA CRUZ Intimar a parte requerente a efetuar os recolhimentos das custas processuais. R$ 0,43, nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.022163-6 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X SHIRLEY DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA DOS SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.035759-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI (RJ-117348)) X LOUJECLAHER CABELEREIROS LTDA E OUTRO Ao Autor para complementar a taxa judiciária que deve incidir sobre os honorários \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.022068-4 (4833) - MELCHIADES MONTEIRO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.006158-1 - RACHEL CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A Ao Autor para atender cota do MP às fls. 09 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002855-7 - ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FORMULA PARK, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.028779-0 - ROSANGELA DIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X MULTIBRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.038.043364-4 - FABIO MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada deferida, determinar o cancelamento do débito que deu azo à inscrição, bem como para condenar a parte ré a pagar à parte autora, como indenização por danos morais, o valor de R$ 10.000,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês. Condeno a parte ré nas custas e na verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (Súmula 326, do STJ - Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca)P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher e não sendo requerido o cumprimento da sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050101-7 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS ILMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017702-9 - RAMON WILLIAM DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 20.000,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. (Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher e não sendo requerido o cumprimento da sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.035275-0 - HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732)) X OCUPANTE DO IMOVEL Ao Autor para recolher os atos dos distribuidores na conta correta - R$ 17,45 na conta 0723-7, bem como para complementar a taxa judiciária que deverá incidir sobre os honoráriso pretendidos \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de cdanos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040138-2 - MARIA DE LOURDES DE ASSUMPÇAO TEMIDO (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA-GOLDEN CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.038.036494-6 - SEMIL SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X VIVO Ao Autor para recolher custas para carta precatória - R$ 8,74 conta 0301-2, R$ 3,49 conta 0723-7, R$ 19,24 conta 0702-1, R$ 17,45 conta 600202696-8, além do FUNPERJ E FUNDPERJ, devendo ainda fornecer cópia da procuração e dos GRERJS \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2006.038.013123-8 - ADELITA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA MARIA SZKUT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013398-5 - TERESINHA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILSON BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. defiro JG;2. Às partes, a fim de que se manifestem quanto aos atos praticados no juízo de origem, de modo a afastar eventuais nulidades. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.003822-6 - AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X MARITIMA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002582-9 - NELSON DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigaçao de fazer c/c exibiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.001114-4 - ELI MELLO DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E FINANCEIRA LTDA Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 41, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizaçao por dano moral e material c/c devoluçao em dobro e multa \r\n\r\nProc. 2007.038.005531-7 - JANAINA MODESTO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos materias e morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.020747-2 - ESTER LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X VALENTINA MACHADO GOMES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher e não sendo requerido o cumprimento da sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000050-6 (42236) - CARLOS MIGUEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.001109-7 (45556) - CARMOZINA RISSE SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.000050-1 (56980) - LEONARDO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.000207-0 (62080) - Habilitado: ROSA MARIA DA SILVA SOUZA NELSON ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 65;2. Nomeio em substituição a Drª. Zulmira Lúcia Brito de Souza Costa, a fim de que venha perícia de local e nexo causal indireta. Fixo os honorários no valor de 3,5 salários mínimos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.038.000509-4 (59168) - EDNILSON PACHECO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1990.038.002631-9 (70686) - LAERCIO ABILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1991.038.000821-6 (77338) - QUEIRES INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Fls. 78: Anote-se;2. Emende-se a inicial da habilitação, observando-se fls. 71, em 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo por ausência de parte a figurar no pólo ativo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.007634-1 - SONIA AMARAL CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)), Falecido: JORGE ALVES FERREIRA - (FALECIDO EM: 30/05/1999) Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO, determinando a expedição de alvará de levantamento das quantias depositadas a título de valores devidos pelo empregador, retidos junto ao Ministério da Justiça.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.052715-8 - MARGARETH DE MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082), Dr(a). ANIKE CONCEIÇÃO MONTEIRO (RJ-151157E)) X FRANCISCO COELHO DIAS), CECILIA DE MAGALHÃES DIAS Decisão:1. Defiro JG;2. Fls. 40: Retifique-se conforme requerido;3. Cumpra-se o disposto nos art. 1031 e 1032, II e III, do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.047616-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS BITTENCOURT DE SOUZA Despacho:Venha a demonstração do endereço do réu por cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança, c/c exibiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.035559-3 - ESPOLIO DE NELSON DE SOUZA PORTO, Inventariante: LEA BARCELOS PORTO X BANCO HSBC E BANCO REAL Ao Autor para complementar a taxa judiciária uma vez que foi recolhido no valor menor que o mínimo, devendo ainda recolher as custas para citação via-postal \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.037111-2 - MAIARA FREITAS DE SOUZA E OUTROS X LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro JG;2. Anote-se na capa dos autos a necessária atuação do MP;3. Regularize-se a representação processual do último autor, que, sendo relativamente capaz, não pode ser representado, devendo ser assistido.4. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, esclarecendo a que natureza de verba se refere o valor pretendido, em que se sustenta a pretensão e a negativa da ré. \r\n\r\nCobrança, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.015343-8 - LOTO E LOTERIA LAGOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de nuilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.001443-1 - NILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Tendo em vista os arts. 118/119 do CTE, bem como o En. 17 FETJ, recolha o autor a diferença, conforme certificado a fls. 143, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO ESCRITURA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2004.038.019161-9 - MARIA JOSE DINIZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X CARTORIO DO 7º OFÍCIO DE NOTAS DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 143 e 146 - indefiro a devolução do prazo, uma vez que este é contado a partir da publicação (fls. 144).2. Fls. 141 e 145/146 - intime-se como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.013606-9 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ALVARO BEZERRA FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,49 (campo 39) NA CONTA 0727-8 (campo 27) + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.036576-8 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X G 3 ENGENHARIA LIMITADA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 80,23 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.003576-2 - ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) À parte ré e parte denunciada para efetuar o pagamento do valor de R$ 368.277,38 (trezentos e sessenta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e oito centavos), conforme planilha de cálculos de fls. 262/265, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.005041-0 - MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Demonstre por meio idôneo o alegado, uma vez que lançado no sistema o número informado constou pertencer à GLOBAL TELECOM SA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.006433-6 - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606)) X SHIRLEY DA COSTA Ao Autor para recolher os atos dos distribuidores R$ 17,45 na conta correta 600202696-8, devendo ainda fornecer cópia do GRERJ de fls. 57 e o do novo recolhimento \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.006154-4 - LUCIANO ALVES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A AO HABILITANTE PARA ADEQUAR AS CUSTAS À TABELA 2007(+FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.006404-5A - DEPHOS SEGUROS X CLEONICE FIAMA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006961-9 - PLASTPEL DE MIGUEL COUTO DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Complemente-se as custas, em 05 dias, sob pena de deserção (art. 511, §2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.038.007283-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X WANDIR MOREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.016622-6 - THUANE FERREIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao Réu para recolher custas - R$ 12,24 conta 0714-6, R$ 3,49 conta 0723-7, R$ 150,45 conta 0702-1, R$ 3,49 conta 0711-2, R$ 16,97 conta 0201-4, R$ 17,45 conta 0723-7, R$ 3,49 conta 340314129-8, R$ 920,00 conta 0101-6, R$ 9,36 conta 6002225174-9, R$ 9,36 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.038.000675-4 - ALMIR CANDIDO NETTO, WANDERSON DOS REIS NETTO, CLAITON DOS REIS NETTO, Falecido: MÁRCIA DOS REIS DA CONCEIÇÃO - (FALECIDA EM: 28/07/1997) (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CIA LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1. Em provas, justificadamente;2. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.038.014253-4 - BRUNO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.042342-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489), Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao Autor \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.004214-1 - DALVA PEDROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X FINASA E OUTROS Decisão:1. Fls. 61 - recebo a emenda e defiro a inclusão - providencie-se no Distribuidor, na capa dos autos e onde mais couber;2. Cumpra-se, integralmente, o determinado a fls. 57-v, fundamentando a permanência ou requerendo a exclusão da financeira, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053293-2 - MANOEL FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X RAFAEL DE TAL E OUTRO Decisão:1. Defiro JG;2. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, emende-se a inicial, qualificando corretamente os réus, dizendo sobre as provas, adequando ao rito sumário, observando o art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.018389-6A - PHILIPS DO BRASIL LTDA, Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ALMO GAMA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) \"Trata-se de de núncia oferecida nos autos de Inquérito Judicial referente à falência da empresa ALMO GAMA & CIA LTDA.......Demonstrados a materialidade e indícios de autoria, recebo a denúncia em relação a ALCEU COTTA DO ALMO, GENECY GAMA DO ALMO E ALCI GAMA DO ALMO, determinando, nos termos do parágrafo 2º, do art. 109, do DL 7661/45 a remessa dos autos a uma das Varas Criminais desta Comarca. Deixo de receber a denúncia em relação a ADILSON GAMA DO ALMO E ALCEU COTTA DO ALMO JÚNIOR, por não verificar com relação a estes indícios de autoria.Cumpra-se o parágrafo 3º, do art. 109, do DL 7661/45.Após, dê-se baixa e remetam-se os autos.Publique-se e intime-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.036138-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAURO BAZILIO RODRIGUES Ao Autor para complementar a taxa judiciária na conta 0101-6 R$ 445,06 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.038.000678-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X VANDERLAN FARIAS DE LIMA Decisão:1. Fls. 51/52: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se;2. Quanto ao art. 172, do CPC, indefiro, por falta de fundamento. \r\n\r\nRenovatória, de locaçao comercial \r\n\r\nProc. 2005.038.025195-3 - CUTELARIA BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ANTONIO CARLOS GENN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Despacho:1. Fls. 649/650: Anote-se onde couber;2. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002544-0 - FABIANA DE LIMA FURTADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO (RJ-139876E), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Ao Réu para comprovar o depósito dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.038.046423-9 - MARINALDO DE OLIVEIRA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da C&A, extinguindo quanto a ela o processo sem julgamento do mérito, tendo em vista que do simples fato de fazerem parte as pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico não decorre solidariedade ou de outro modo responsabilidade por fato imputado a apenas uma delas.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como ponto controvertido haver ou não o autor feito as aquisições questionadas, onerando a ré a produção de tal prova, quer por impositiva a inversão do ônus, já que apenas a ré detem o controle do procedimento, quer porque inviável a produção de prova negativa.Defiro a prova documental requerida pela ré, com prazo de 10 dias para a juntada.Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.054003-5 - LEDE JANE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.010344-9 - MARINEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X ALBERTO NESSIN ENDEBO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)), CONSULTÓRIO MÉDICO, Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.041494-7 - SANDRA MARIA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Decisão:1. Fls. 51: Oficie-se como requerido;2. Fls. 48/49: Defiro a denunciação da lide, conforme requerido a fls. 24. Anote-se no distribuidor;3. Ao litisdenunciante a fim de que recolha as custas faltantes (certidão de fls. 46), bem como forneça as cópias necessárias, em 05 dias, sob pena de revogação do deferimento da denunciação;4. Cumprido o item anterior, voltem cls para designação de nova AC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.006404-5 - CLEONICE FIAMA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X DEPHOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007852-4 - ISABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X REVENDEDORA DE VEÍCULOS MONZA AUTOMÓVEIS Decisão:1. Defiro JG;2. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013972-0 - ANA PAULA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X C & A Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.025762-1 - MARLUCE DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X EMPRESA SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:1. Esclareça-se a certidão, tendo em vista fls. 73/83;2. Às partes sobre fls. 92 e seguintes. \r\n\r\nId: 286403" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "286402": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.021969-1 - Inventariante: ANA CLAUDIA DE SOUSA CAXIAS X MARCOS SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Decisão:1) Defiro item \"a\" de fl. 79. Intime-se.2) Indefiro expedição de ofício ao distribuidor (item \"b\" de fl. 79), isto porque compete a parte produzir tal documento.3) Defiro item \"c\" de fl. 79. Oficie-se.4) No mais, cumpra-se integralmente fls. 19 e, após certificado integral cumprimento, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.040403-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOVIARIO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408) Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.003537-3 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CRISTIANO CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Já houve a convolação da ação em depósito e, tendo o Réu contestado a ação, deve ela seguir pelo rito ordinário. Desta forma, digam as partes quanto as provas que pretendem produzir, devendo justificá-las, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.007324-4 - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao réu para complementar custas: campo 38- R$ 48,96; campo 38 - R$ 6,98. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.020389-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840)) X LIDERFER COMERCIO DE FERROS AÇOS E METAIS LTDA \"Ao autor para complementar custas em R$ 8,74 + Caarj + FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,43, e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 0,43.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.005764-8 - LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003048-5 - JRF PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X FERNANDO MAIA (VULGO FERNANDO DAS MOTOS) Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado e confirmar o endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.009135-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETERSON CARNEIRO DE AZEVEDO \"Ao requerente para efetuar o recolhimento no campo correto.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.045959-1 - VALESCA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o agravo, pois tempestivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O recurso deverá ficar retido nos autos até posterior apreciação pelo TJRJ. \r\n\r\nReparação de Danos, POPR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.038.004913-3 - EVANILDO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Designada perícia para o dia 04/09/2007 às 9:00 horas, a ser realizada na rua da Conceição, nº 188, sala 802-A - Niterói Shopping - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.047594-8 - SIDNEIA ANTONIO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao réu para complementar custas: 0711- campo 38: R$ 3,49. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.010827-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X VIA NORTE LTDA Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008739-0 - JOSE MARIANO DE LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.009745-7 - MARILENE GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACEMA DE OLIVEIRA ALMEIDA DE ANDRADE (RJ-067606)) X FLORISBELA EBNTO DOS REIS \"Ao autor sobre fls.22.\" \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.038.046438-0 - MARCIA ESTER ANTUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) Decisão:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, n/f prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. Em caso de recusa, certifique o Cartório e, intimem-se para manifestação, em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. C-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.055280-3 - CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Decisão:I-se para retirar mandado e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.041023-1 - CARLOS ALBERTO THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X SILVANA RODRIGUES GOMES \"Ao requerente para recolher custas para citação postal da fiadora, conforme requerido na inicial.\" - Custas: APCJ, cód. 0711-2, R$ 3,49 + Caarj + FUNPERJ, conta 600225174-9, e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, ambos R$ 0,17.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055651-1 - JUSSARA PATRICIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X DIAGNOCENTRO LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.018396-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X HERMAN LUIZ CAESAR Decisão:1) A parte Autora é pessoa jurídica, podendo obter por meios próprios a localização do Requerido. Se, devidamente comprovado, o esgotamento de suas tentativas, poderá o Juízo reapreciar o pedido. Por ora, indefiro fl. 26. 2) Deverá a parte autora trazer novo endereço do Réu, em 30 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.051624-0 - GILDA BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CRISTINA FERNANDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Aguarde-se a preclusão temporal mencionada no artigo 475-J, § 5 º do CPC. 2) Decorrido o prazo, i-se para pagamento das custas processuais.3) Devidamente recolhido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso negativo, extraia-se certidão encaminhando-a ao FETJ e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005532-9 - IBSON GERALDO PROENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.000591-0 - BEATRIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X CATIA CARVALHO DA ROCHA A autora sobre cota do Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.006124-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL ALDEIA DE IGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X JANAINA VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.038.012786-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X J B DUARTE CITY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.007394-0 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JORGE MARCELINO Decisão:1) Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 06/09/07, às 14:45 horas. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. 3) Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.042047-9 - FELICIDADE PAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.038.003622-9 - CARLOS DALBERTO GONÇALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X OSWALDO MERECIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fixação de honorários periciais (R$ 1.500,00). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.026158-9 - MARIA GORETTI DE ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461), Dr(a). CECÍLIA BARRETO NERY (RJ-073403)) X EL NABBOUT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:1) Anote-se a nova fase processual.2) I-se n/f art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c repetiçao de indebitro \r\n\r\nProc. 2007.038.008502-4 - JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.025269-6 - ELMA DE GOES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Aos interessados acerca da petição do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.029096-3 - DENYS CLAYTON DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 06/09/07, às 14:15 horas. 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. 4) Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.024325-5 - AURICELIA SAMPAIO SILVA E OUTROS X DEOCLECIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Decisão:Ao Contador Judicial.Venham as certidões, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.038.024325-5 - AURICELIA SAMPAIO SILVA E OUTROS X DEOCLECIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Ao reqte. sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.038.024575-6 - ELIAS DA SILVA E OUTRO X FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Ao requerente \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.038.023634-0 - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). DARCY CIANNI MARINS (RJ-001672C), Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189) Decisão:Cumpra-se V.Acórdão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.038.026745-6 - DROGARIA ALEXMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Cumpra-se V.Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.028530-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)), Falecido: JUCEDI BENTO DA SILVA Sentença:\"...ISTO POSTO, defiro o pedido inicial para levantamento da importância depositada em nome de.... e determino a expedição de alvará em favor de ...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.000258-0 - MARIA DE LOURDES BRITO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.MARIA DE LOURES BRITO DE OLIVEIRA, SUELI BRITO DE OLIVEIRA, SOLANGE BRITO DE OLIVEIRA RUELA E SANDRA BRITO DE OLIVEIRA TRINDADE requereram em sua petição inicial Alvará para levantamento de importância deixada por Sebastião de Oliveira, valor que está depositado em caderneta de poupança junto ao HSBC. Cumpridas as formalidades legais, sem oposição da Fazenda Estadual, verificado que não há tributo a recolher, defiro o levantamento da importância mencionada à fl. 35 junto ao Banco HSBC. Expeça-se o Alvará competente em nome da primeira Requerente, eis que há renúncia a seu favor de todos os demais herdeiros. Custas ex lege, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.011503-8 - MARIA VILMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910)) X ANDREIA CRISTINA NUNES DA SILVA Sentença:\"...ISTO POSTO, defiro o pedido inicial para levantamento da importância depositada em nome de.... e determino a expedição de alvará em favor de ...\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.038.002044-6A - ITAMAR SERPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396), Dr(a). ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA (RJ-111173)) X ADALBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Decisão:\"Não há omissão, contradição ou obscuridade. Assim, rejeito embargos de declaração. O inconformismo da parte deverá vir por recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.003172-4A - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X MARCELINO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Sentença:\"...ISTO POSTO, rejeito impugnação e julgo extinto incidente, condenando impugnante nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.010037-0 - MARIA DA PENHA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Acolho alegação de conexão de fl. 27. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.002044-6 - ADALBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ITAMAR SERPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396), Dr(a). ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA (RJ-111173) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar o réu a prestar autor, a título de dano material, a importância de R$ 15.500,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do evento.2.condenar o réu no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado a sucumbência parcial.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2005.038.013730-5 - MARCIA MEDEIROS MISSEL (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condenar a autora no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054563-0 - JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317) Decisão:DECISÃOTrata-se de argüição de incompetência absoluta suscitada pela ECT em preliminar de contestação em ação indenizatória promovida por JOSÉ LUIZ DA SILVA FERREIRA.Assiste razão ao suscitante. Juízo absolutamente competente é pressuposto processual positivo de desenvolvimento da relação jurídica processual. De fato, a natureza jurídica da ECT é empresa pública federal, sujeita ao regime do disposto no art. 109, I da CRFB, quanto à competência da Justiça Federal, ratione personae, que ora declino.Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para o julgamento da demanda, declinando, em conseqüência, da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal de Nova Iguaçu. Proceda-se às anotações e à devida baixa na distribuição. Nova Iguaçu, 11/07/07PAULO L. DE S. TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória, para reparacao de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005291-0 - ALLAN LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Perícia: 20 de agosto de 2007, às 12:00 horas, à rua Riachuelo nº 302, sala 202, Centro/RJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.038652-6 - CINTIA OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar a ré a prestar à autora o equivalente a 100 (cem) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 38.000,00, a título de dano moral, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;2.condenar a ré a prestar à autora o equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 19.000,00, a título de dano estético, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;3.condenar a ré a prestar à autora a importância de R$ 200,00, consistente à reparação do dano material pela perda da bicicleta, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;4.condenar a ré a prestar à autora o equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 19.000,00,...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.014911-0 - ALTENIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA (RJ-093665)) X JOVENITA DE SOUZA SILVA Ao requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.008998-2 - BENEDITO LUCAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:\"...ISTO POSTO, denego a segurança e julgo extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC e condeno impetrantes no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.010701-3 - CARLOS ALBERTO RESENDE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.003290-8 - ELIZANGELA ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente os pedidos e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para tornar definitivo o dever de prestação do serviço deferido antecipadamente e condenar a ré no pagamento, à titulo de reparação pelos danos morais, o equivalente a 80 salários mínimos...Condeno ré nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003172-4 - MARCELINO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autor nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências e estilo e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.038.011997-6 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, às fls. , para que produza os devidos e legais efeitos, com base no art.267, VII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003522-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SELMA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.004952-2 - ADRIANA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar as rés a prestar, solidariamente, à autora, a título de dano moral, a importância do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, R$ 15.200,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 2.tornar definitivos os efeitos antecipadamente deferidos às fls. 80/81;3.determinar o cancelamento da cobrança indevida da fatura do cartão da autora, decorrente de lançamentos de título de capitalização e encargos, juros e multas; 4.ante ilicitude do objeto da relação jurídica, condenar as rés, solidariamente, a restituírem a autora os valores por ela prestados relativos ao título de capitalização, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do desembolso, a serem apurados em liquidação de sentença;..\" \r\n\r\nProc. 2007.038.000636-7 - MARGARETH DE ANDRADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1-condenar a ré a prestar á autora o equivalente a 40 salários mínimos...2-julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais. 3-condenar ré no pagamento das custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial...\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizaçao por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.008693-2 - NORMA FERNANDE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) À parte ré para depósitar honorários pericias, consoante fls. 68/69 e 103/104. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.013419-5 - CARMEM LUCIA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Perícia designada para 20/08/2007, às 11 horas, à Rua Riachuelo, 302, sala 202 - Centro -RJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nId: 286402" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "286404": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.002875-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X E.L.G.), E.R.C. Despacho:I . Fl. 25/29. Recebo a emenda à incial. Anote-se quando e onde cober.II . A inicial não trouxe consigo prova pré-constituída que autorize a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, dependendo o pleito de dilação probatória. Assim, acolho a promoção ministerial e INDEFIRO a providência requerida. III. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/09/2007 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. IV. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.012879-5 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X D.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)), D.T.S.R.), D.C.S.R.), D.D.S.R. em réplica \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.008519-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X R.C.Z.S. Decisão:I - A parte ré, apesar de devidamente citada, quedou-se inerte. Assim, decreto-lhe a revelia.II - Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as ou requerer o julgamento antecipado da lide. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.053729-2 - J.S.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.K. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão: Deixo de receber a apelação de fls. 35/44, porque apresentada após o prazo legal de 15 dias, considerando que conforme a certidão de fl. 34, a publicação da sentença se deu em 04/07/07, iniciando-se o prazo em 05/07/07 e terminando em 19/07/07, enquanto a petição do recurso de um entrada em 25/07/07. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036105-2 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X L.B.A.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/10/2007 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.008518-8 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X J.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906) Diga o exequente sobre a justificativa de fls.21/35, no prazo legal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.005360-4 - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X M.E.J. Decisão:CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA RESOLUÇÃO 21/2006 DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA, NOMEIO O DR. MARCELO NOBRE MIGON (CRM 5268652-2) PARA PROCEDER À PERICIA DOMICILIAR, NOS PRESENTES AUTOS, NO DIA 22/08/07 ÀS 08:00 H. PROVIDENCIE-SE O CARTÓRIO OS EXPEDIENTES PERTINENTES PREVISTOS NA REFERIDA RESOLUÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.027117-4 - (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X E.A.A.), L.G.A. Despacho:I . Fl. 13: Decisão que se mantem.II. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/12/2007 às 11:45 horas. Cite-se e Intimem-se as partes, o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.053624-0 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X A.B.N.), A.B.N.), A.B.N. Audiência designada para o dia 06/11/07 às 11:30 h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.012054-1 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X L.A.P.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/09/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.035328-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X O.F.N.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/10/2007 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.010316-9 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 129 válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência à Defenroria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2003.038.015376-8 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X J.W.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 14/08/ 2007, às 13:30 horas. Intimem-se Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de testemunhas, independentemente de intimação. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.013117-4 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY KARAM (RJ-077408)) X T.V.A.), A.A.P. Despacho: I . Fl. 14: Acolho a emenda. Anote-se onde couber. II . Designo AUDIÊNCIA PRÉVIA DE DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/09/2007 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. III. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.036528-8 - S.R.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X L.P.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/10/2007 às 14:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.006835-9 (9023) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE (RJ-142342)) X A.A.F.), A.A.F.) A.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) O processo encontra-se desarquivado e conforme portaria nº 001/2006 de 21/06/06...\"dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido em 15 dias.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulaçao de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.038.001092-5 - B.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRITO MILFONT PEREIRA (RJ-116040)), M.C.G.B.) Decisão: Indefiro o pedido de adiamento, eis que a petitória de fls. 97/98, não se fez acompanhar de qualquer documento. \r\n\r\nId: 286404" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "286405": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.012337-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Fiquem os advogados supra devidamente intimados para se manifestarem, no prazo legal, em Diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.038768-5 - MINISTERIO PÚBLICO X CLAUDIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos e o fato do delito, em tese, a que responde o acusado concede-lhe o direito de diversos institutos despenalizadores, acolho ambas as manifestações para DEFERIR a LIBERDADE PROVISÓRIA ao réu CLAUDIO PINTO CARDOSO mediante o compromisso de comparecer a todos os atos e termos do processo e de não mudar de endereço sem prévia comunicação a este Juízo. Lavre-se o competente Termo e expeça-se Alvará de Soltura e cumpra-se, caso não se encontre preso por outro processo. P.I. \r\n\r\nId: 286405" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "286406": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, c/c art 29 CP \r\n\r\nProc. 2002.038.020653-9 - MP X ELIAS PASSOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Despacho:Designo o dia 25/10/2007, às 09:00 horas para sessão de julgamento em plenário. Inclua-se em pauta.Dê-se ciência ao MP e à defesa. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se réu(s) e testemunha(s), expedindo-se carta(s) precatória(s) se necessário. Defiro as diligências requeridas pelo MP e defesa.Se ultrapassado o número legal de testemunhas, deverá o cartório intimar a(s) parte(s) a adequarem o rol em conformidade com o art.417, §2º e art.421, Parágrafo Único, ambos do CPP.Ofício nº 1200/2007, da Eg. 4ª Câmara Criminal, datado de 06/08/2007, referente ao Habeas Corpus nº 4924/2007, da mesma Câmara, respondido por meio do ofício nº 056/GAB/2007, de 09/08/2007, conforme cópia que segue junta. \r\n\r\nProc. 2002.038.020653-9 - MP X ELIAS PASSOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) \" À defesa para qualificar e adequar o rol de testemunha em conformidade com o art. 417 par. 2º e art. 421 Par. Único, ambos do CPP.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., C/C 14, II e 29 CP \r\n\r\nProc. 1999.038.016876-6 - MP E OUTRO X LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Intime-se à defesa para que diga , no prazo de 5 (cinco) dias a qualificação suficiente para a intimação das testemunhas Andréa e André. \r\n\r\nId: 286406" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "286407": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.018229-3 - GUMERCINDO CLAUDIO SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO PARA QUE NO PRAZO DE 03 DIAS APRESENTE JUSTIFICATIVA VÁLIDA DA AUSÊNCIA DO ACUSADO OU QUE O APRESENTE A JUÍZO PARA SER IMEDIATAMENTE INTERROGADO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nId: 286407" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "285989": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.002404-5 - Emilson João Fernandes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499). X Jose Humprhey Assunção Guabiraba. ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE , EIS QUE JÁ CONSTITUIU ADVOGADO AOS AUTOS, EM 24 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.013497-6 - Angelina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Marques da Cruz - OAB RJ063021, João Pedro Monteiro - OAB RJ080476). X Banco Bilbao Vizcaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR, EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.006304-2 - Edinara Amaral Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cuida-se de embargos à execução opostos pela TELEMAR. Da análise dos autos constata-se que a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer foi limitada a mil reais na sentença. A ré não foi intimada da majoração da multa (decisão de fls. 34. Dessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar ser devido à autora, a título de multa cominatória, apenas R$ 1000,00. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2003.807.012730-7 - Tania Carla Pessoa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Graca Mota - OAB RJ099934). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NOART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.006948-6 - Maria Arlete de Oliveira e Julio Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.807.018829-3 - Dulcinea Candida de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X Tec Toy S. A. e outro. AO AUTOR, EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.007876-3 - Luiz Carlos Zanella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Augusto - OAB RJ124374). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). DEFIRO JG . RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU , DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO EGRÉGIO CONSELHOR RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.807.001056-3 - Hilário Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.002146-9 - Glória Maria Cruz Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Credicard S/a-admnistradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2006.807.008652-0 - Jose Alexandre Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ075836). X W Salim Comercio de Pneus e Auto Pecas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Joana de Sousa Antunes da Silva - OAB RJ114526). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013425-2 - Celio de Macedo Rainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO JG . RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU , DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO EGRÉGIO CONSELHOR RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.807.014723-4 - Vera Lucia Barboza Eleoterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). DEFIRO JG . RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU , DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO EGRÉGIO CONSELHOR RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.807.015918-2 - Mauro Cesar Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Oi - Tnl - Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 , J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.019795-0 - Viviane dos Anjos Cabral Neves. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Andrey Herget - OAB PR016575). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024498-7 - Solange Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001813-8 - Genário Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lins E. Barros - OAB SP177386). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002091-1 - Luiz Fernando de Andrade Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). X Banco Itaú e outro. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.807.003026-6 - Leonardo Gonçalves Correia Herculano. X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Abud Gait Netto - OAB SP015629). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.807.018692-0 - Mercearia e Bar Cantinho do Céu de Tinguá Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Martins Netto - OAB RJ063557). X Roberto Brandão Bernardino Junior. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023085-0 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Andrea Pelosi Dias. AO AUTOR, EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009028-7 - Magaly de Castro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Porto - OAB RJ104202). X Dualdo de Oliveira Pedro e outros. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.014223-8 - Colegio Luiz XV - Me Representado Por Seu Socio Diretor Jorge Luiz Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). X Ilma Menezes de Lima. Trata-se de execução extrajudicial proposta por COLEGIO LUIZ XV em face de ILMA MENEZES LIMA.\r\n\r\nO título acostado aos autos, todavia, não se reveste de eficácia executiva.\r\n\r\nDe fato, não consta a assinatura de uma das partes (o contratado, ora exequente).\r\n\r\nAusentes um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, o feito há de ser extinto, sem apreciação do mérito, matéria esta apreciável de ofício pelo Juiz a qualquer momento (artigo 267, §3º do CPC).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, consoante o disposto no artigo 55 da Lei n 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante a juntada aos autos de cópia.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.807.013033-0 - Janice Felicio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187, Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Jorgete Correa Felicio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). COMPROVE O EXEQUENTE O ALEGADO, TRAZENDO AS CERTIDÕES DO R.G.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.006777-5 - Eliane Cristina de Abreu Silva Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Oi - Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniela Figueiredo e Mello - OAB RJ084888, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.008419-0 - Mauro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X A. P. Imóveis. TRAGA O AUTOR O CNPJ DO RÉU ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.014833-7 - Eliane Cristina Silva de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Fuscão Branco Acessórios e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). Diante do depósito em guia, determinei o desbloqueio dos valores penhorados on line. Certificado o decurso do prazo para embargar a execução, volvam conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.016704-6 - Marcos de Oliveira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO . AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.003201-5 - Zuleica Macedo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Leroy Merlin - Cia Brs de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Cuida-se de embargos à execução opostos por LEROU MERLIN. Diante da comprovação do depósito pela ré, é evidente o excesso da execução, sendo devido apenas o valor da multa, dada a demora no pagamento. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos embargos à execução, para declarar ser devido apenas R$ 180,00. Sem ônus sucumbenciais. Expeça-se a guia à reclamada, a qual deverá ser juntada aos autos no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.807.003601-0 - Patrícia Jácomo Rates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). Cuida-se de embargos à execução opostos pela Telemar. Da análise dos autos, em especial dos documentos de fls. 93-94, verifica-se que a ré cumpriu sua obrigação de fazer em 21-04-2005. Não há, pois, multa cominatória a ser executada. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇAO, para declarar ser indevida a cobrança da multa cominatória, sendo devido á autora apenas R$ 4322,27. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.807.004105-3 - Osmaria Barreto Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cuida-se de embargos à execução opostos pela autora. Com razão a embargante. De fato, tendo sido deferida a gratuidade de justiça, é indevida a presente execução. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar a nulidade da presente execução. Levante-se a penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.014512-0 - Márcia Egypto Marschhausen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Egypto Pereira - OAB RJ122864, Daisy Luce Martins - OAB RJ128729). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cuida-se de embargos à execução opostos por BCP. Não há, contudo, qualquer excesso na presente execução. Note-se não ter a ré comprovado o cumprimento de sua obrigação de fazer, ônus que lhe incumbia. Não vislumbro vulnerados os princípios da proporcionalidade e/ou da razoabilidade, não tendo a presente execução superado o teto deste juízo (o que, contudo, é irrelevante, eis que possível em determinadas hipóteses). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos à execução. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo. SEm honorários, por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.019847-1 - Edinalva Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.001798-3 - Jucileide dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Associação Brasileira de Ensino Uiversitário- Abeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915, Gilvam Oliveira Costa - OAB RJ072534). TRAGA A AUTORA A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.004679-0 - Mauro Ricardo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Valdeni de Castro Lima da Silva - OAB RJ133405). X Esporte Clube Iguaçu. TRAGA O AUTOR O CNPJ DO RÉU ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.010556-2 - Denise de Souza Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013176-7 - Maura Rodrigues da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO JG . RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU , DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO EGRÉGIO CONSELHOR RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.807.013587-6 - Antonio Etevaldo Prudencio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Jurandy Fernandes Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). DEFIRO JG . RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU , DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO EGRÉGIO CONSELHOR RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.807.018886-8 - Mauricio da Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernandes - OAB RJ004427). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019123-5 - Luiza Barbosa de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU , DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO EGRÉGIO CONSELHOR RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.807.020126-5 - Ulisses de Oliveira Von Rondove (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Aparecida Valle - OAB RJ072812). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU , DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO EGRÉGIO CONSELHOR RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.807.022778-3 - Sergio Luiz de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2006.807.023038-1 - Luciano Saraiva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Walcir Moraes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023339-4 - Leda Luiz Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Luiz Moreira - OAB RJ135399). X Real Seguros Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023768-5 - Jose Carlos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Coelho Nunes - OAB RJ125191). X Banco do Brasil S/A. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIêNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOSCÓPIS DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/ OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.024475-6 - Vera Lucia Gaião e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975, Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189). X Vip Life Card Serviço LTDA. TRAGA O AUTOR O CNPJ DO RÉU ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.002235-0 - Barbara Cristina Sennas Braz Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). X Mdx Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002402-3 - Jorge Henrique da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.002509-0 - Antonio Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Banco 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). Cuida-se de embargos à execução opostos pelo UNibanco. Da análise dos autos,em especial dos cálculos do contador, verifica-se o excesso na presente execução. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução, para declarar ser devido ao autor apenas R$ 3334,17. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.023410-6 - Nadia Portugal Pires Ferrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511). X Paulo Roberto Barbosa Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.002009-2 - Marcio Donola e Silva. X Vigama Norte - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENS OU COMO VAI PROSSEGUIR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.807.019161-5 - Iran da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). NAÃO SE TRATA DE ACORDO E SIM DE CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, NADA HAVENDO NA SENTENÇA SOBRE CANCELAMENTO DO PARCELAMENTO. DIANTE DO DESCUMPRIMENTO, PELA RÉ , DE SUA OBRIGAÇÃO DE FAZER, DECLARO A PERDA DO DIREITO DE COBRAR O DÉBITO, OBJETO DE PARCELAMENTO. INTIME-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA . \r\n\r\nProc. 2003.807.003803-7 - Judite Francisco de Andrade. X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Cristina Lima de França - OAB RJ094772). COMPROVE O RÉU O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.004760-9 - Mara Valéria Marques Flor da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663, Alex Lima Rego - OAB RJ157488E). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.020332-2 - Luiz Henrique Boa Ventura. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.000148-1 - Vilma Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda Abreu da Silva - OAB RJ057683). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016688-5 - Jaciara de Souza Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.018161-8 - Elisabete Barbosa Braga e outro. X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024710-1 - Celso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). NÃO É POSSÍVEL ATENDER AO PEDIDO DO AUTOR, EIS QUE O CREDOR NÃO É RÉU. HÁ QUE SE CONVERTER A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. DESIGNE-SE A.E \r\n\r\nProc. 2006.807.024710-1 - Celso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). FOI DESIGNADO O DIA 02/10/07 ÀS 11:00 H. PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000706-2 - Ione Maria Alves Ribeiro. X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001654-3 - Lenise Rodrigues Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.005050-2 - Guiomar de Araujo Goudinho. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO PROCEDENTES ... \r\n\r\nProc. 2007.807.005050-2 - Guiomar de Araujo Goudinho. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.807.004171-0 - Palmira Gomes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Meire Dias Pereira e outro. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.807.001878-0 - Jorge Luiz Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Editora Peixes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ077493, Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alex Vasconcellos Prisco - OAB RJ123382, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). 1- CERTFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 2- AO AUTOR, EM 48 HORAS, SE NADA FOR REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.005952-7 - Maria Tereza Marques Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006407-9 - Marcos Antonio Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Jorge Luiz Camilo do Nascimento. DEFIRO, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, O PRAZO DE 30 DIAS PARA O AUTOR FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.011999-8 - Ellyss Angela da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.014127-0 - Maria Emília Botelho de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Banco Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). PUBLIQUE-SE A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.015226-6 - Sandra Mara Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Supermercado Carrefour e Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena da Silva - OAB RJ038204, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020595-7 - Marcio Coutinho de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). X Laurentina de Jesus Silva Papelaria M. E.. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023118-0 - Ana Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). ...JULGO PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.807.023118-0 - Ana Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023165-8 - Sonia Regina Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000837-6 - Jose Carlos Dias Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002005-4 - Vilson Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003641-4 - Marcia Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). X Banco do Brasil e Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003726-1 - Silvia Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.807.003726-1 - Silvia Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002150/1996 (1996.807.000207-0) - Joel Trindade Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Luiz de Oliveira - OAB RJ045220, Arary Teixeira de Carvalho - OAB RJ037075). X Cezar Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269). Iniciada a execução, não foram encontrados bens penhoráveis e/ou localizado o executado, tendo o exeqüente deixado de se manifestar nestes autos por mais de seis meses. \r\n\r\nDessa forma, afigura-se aplicável à hipótese a regra do artigo 53 § 4º da Lei nº 9.099/95, consoante reiterado entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado Cível nº 13.6 do Encontro Regional dos Juizados Especiais deste Estado. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, se requerida. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.807.008478-7 - Milton Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Escobar Horta - OAB RJ112461). X Premium Cooperativa de Crédito LTDA. DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.008096-0 - Aldemir Andrade Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276, Georgina Calixto da Silva - OAB RJ040817). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Com efeito, não é possível a execução do presente feito ultrapassar o valor do teto dos Juizados ( não se cuida de execução de multa cominatória ou outro feito que permitisse o excesso). Dessa forma, a presente execução há que se restringir ao valor de quarenta salários mínimos, atualmente R$ 15200,00. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar ser devido apenas R$ 15200,00. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.011771-3 - Bazar Oliveira da Vila Nova Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Albino Mendes e Cia. Rec. Carnes LTDA. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.807.019187-5 - Gilberli Vieira Fernandes dos Santos. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Da análise dos autos constata-se que foi acordada a juntada da petição no prédio do Juizado, o que, contudo, não ocorreu. Dessa forma, cabível a cobrança da multa. Todavia, verifica-se o excesso na execução, eis que já depositado o valor do principal. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO dos embargos à execução para declarar ser ainda devido à autora apenas R$ 450,00. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento à autora da guia anexada aos autos (R$ 900,00), mais R$ 450,00 da multa, devolvendo-se à ré o excedente. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.807.000064-6 - Roberto da Cruz Cavallari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.008734-0 - Wesley Rodrigues Capucho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaides Tostes Pinto Ribeiro - OAB RJ070463). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Silva - OAB RJ106066, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.009637-6 - Lucio Jorge de Andrade Berlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aresta da Silva - OAB RJ111560). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Da análise dos autos, em especial dos cálculos do contador, verifica-se a inexistência de excesso na presente execução. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários advocatícios por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.010561-4 - Joel Melo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Da análise dos autos, em especial dos cálculos do contador, verifica-se o excesso da presente execução. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar ser devido ao autor apenas R$ 3555,54. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor no valor de R$ 3555,54, devolvendo-se à ré o excedente. \r\n\r\nProc. 2005.807.013949-1 - Carlos Rafael Freitas Bayeux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Universidade da Cidade(univercidade) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.015761-4 - Adelmo do Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). X Telefônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Não se pode ora reapreciar o mérito da sentença já transitada em julgado. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais. Sem Honorários advocatícios por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.017762-5 - Maria Inês da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). Diante de fls. 71, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sem ônus sucumbencias. Levante-se a penhora on line, devolvendo-se à ré os valores. Expeça-se mandado de pagamento ao autor das guias de fls. 63 e 65, dando-se baixa logo após. \r\n\r\nProc. 2006.807.009843-0 - Valdir Freires de Meneses. X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.022351-0 - Marcus Vinicius Gonzaga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Armond de Almeida - OAB RJ090863, George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). X Vivo Telerj Celular S. a. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024196-2 - Lenilson Teixeira Prudêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). X Editora The Client e outro. 1- CERTIFIQUE-SE...2- TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM O VALOR QUE PREDENTE EXECUTAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.003593-8 - Edson Tulio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Sousa de Oliveira - OAB RJ142297). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REALIZADA EM 05/09/2007 ÁS 14:00 H DEVENDO SER DESCONSIDERADA A INTIMAÇÃO DA AUTORA POR A.R. PARA O DIA 22/10/07 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.807.012539-6 - V. L. N. dos Santos Locadora e Distribuidora de Fitas de Video Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248, Joair Paulo de Oliveira - OAB RJ016886, Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Nielson Ferreira Costa. Iniciada a execução, não foram encontrados bens penhoráveis e/ou localizado o executado, tendo o exeqüente deixado de se manifestar nestes autos por longo tempo. \r\n\r\nDessa forma, afigura-se aplicável à hipótese a regra do artigo 53 § 4º da Lei nº 9.099/95, consoante reiterado entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado Cível nº 13.6 do Encontro Regional dos Juizados Especiais deste Estado. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, se requerida. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.807.014820-4 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Jose Carlos Perpetua. TRAGA O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.011907-4 - João de Souza Filho e Irene do Vale de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Romildo Terra Guimarães. TRAGA O AUTOR O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.016253-8 - Beatriz Celia Gaspar de Sousa Toste. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.015713-2 - Elaine Merson Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489, Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Eletrinil - Equipamentos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). Diante da análise dos autos e dos cálculos do contador, constata-se não haver excesso na presente execução. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos à execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas do processo. SEm honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.807.016052-0 - Cícero Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Braservis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina de Andrade Rodrigues Torres - OAB RJ125979, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172, Camila Costa Marcondes - OAB RJ111236). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.005221-0 - Augusto Cesar Rosa do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Nova Forte - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). Os valores constantes do ofício foram os valores efetivamente penhorados on line. Ao autor, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.019794-6 - Marly Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211, Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ140688). X Viação Vila Rica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB RJ073225, Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). Julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC, diante do recibo anexado. Devolva-se à ré os valores penhorados on line. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019704-3 - Carlos Eduardo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Forseg -curso de Formação de Seguranças -ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO . AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.010824-3 - Tamine Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Marques Filho - OAB RJ137371). X Pepsico do Brasil LTDA. O autor não comprovou sua condição atualizada de microempresa, apesar de instado a tanto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Defiro o desentranhamento dos documentos. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.014190-7 - Marco Aurelio Lins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Almeida Paixão - OAB RJ113968, Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Suellen Campello da Rosa - OAB RJ149311E). X Marcos Gomes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124). O DOCUMENTO DE FLS. 89 NÃO COMPROVA O ALEGADO. ESCLAREÇA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.001696-2 - Tereza Cristina Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Maria Juliana da Silva Vaz - OAB RJ106618). 1- CERTIFIQUE-SE...2- TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM O VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.807.009364-0 - Sabrina Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Salome - OAB RJ060089, Fabio Salome Correa - OAB RJ080546). X Athletic Way (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.807.013330-5 - Denise dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uadre da Silva Coelho - OAB RJ116517, Murilo Cavalcanti Montenegro - OAB RJ047906). X Hts Hightech e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.002200-5 - Edna Regina Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Regina Cordeiro - OAB RJ080280, Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.004092-7 - Tania Regina Barbosa Gomes Campos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodelson Leite Souza - OAB RJ118234, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.006645-1 - Sânio José Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante dos documentos anexados aos autos, comprovando o descumprimento, pela ré, de sua obrigação de fazer, julgo improcedente o pedido dos embargos à execução. Condeno a embargante ao pagamento das despesas do processo. Sem honorários advocatícios, por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.015034-6 - Mário Luiz Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Caassen - Caixa de Assistência dos Evangélicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.022879-7 - Jose Tacito Evangelista Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). * \r\n\r\nProc. 2006.807.005025-1 - Hoomero Martins do Carmo. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720). TRAGA O AUTOR PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.005331-8 - Rogerio Santana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X W. F. de Paula Moveis Me. /walter Francisco de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506, Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.008181-8 - Nilson Mariano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.009104-6 - Maria Coelho Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). * \r\n\r\nProc. 2006.807.010220-2 - Paulo Cezar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010345-0 - Marcelo de Barros Orem. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010886-1 - Carmen dos Santos Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013284-0 - Manoel Benedito Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Maria de Fatima Souza do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013694-7 - Deise Passos da Silva Mello. X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.019346-3 - Adilson Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021579-3 - Edna de Oliveira Candido Silva. X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R. , EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.807.022353-4 - Verônica Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Armond de Almeida - OAB RJ090863). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023329-1 - Agamenon Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Domingos da Silva - OAB RJ068942). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023331-0 - Patricia Machado Nascimento. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023514-7 - Claudia de Souza Soeiro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Medeiros Pena - OAB RJ055313, Luiz Gustavo Gomes Marques - OAB RJ143205). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024028-3 - Delço Rufino do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sampaio Frisoni do Amaral - OAB RJ137134). X Panamericano Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.807.024198-6 - Valdinete Dantas Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024511-6 - Helena de Cássia Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000244-1 - Artur Pinto Ramada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristiane Pinto Ramada - OAB RJ120941). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000621-5 - Eneas Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001009-7 - Andre Noberto Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.002025-0 - Renata Santos da Silva. X Lider Magazine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.002542-8 - Sheila Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X Hipermercado Extra Cartão. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS VERIFICA-SE QUE A ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO NÃO É O SUPERMERCADO. ESCLAREÇA O AUTOR QUEM É O RÉU ( O SUPERMERCADO) OU A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, TRAZENDO AOS AUTOS A CONSTA DENOMINAÇÃO DO RÉU E SEU ENDEREÇO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002565-9 - Jair Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Almagro Ricardo Trindade - OAB RJ141405). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.004014-4 - Antonio Carlos Rocha Constantino. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). O VALOR DA CONDENAÇÃO É MIL E QUINHENTOS REAIS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.015280-0 - V de Moura Arantes Confecção de Roupas (representada Por Viviane Arantes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Noemia Maria O. N. Silva. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.006678-8 - Marco Antonio Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.807.000215-6 - Pedro Paulo Martins Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Getam Roupas e Calçados LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506, Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB RJ090865). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.011511-0 - William Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lamonier Ferreira de Barcelos - OAB RJ070960). X Viação São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226, Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918, Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996). NÃO HOUVA PRAÇA NESTE AUTO DO BEM PENHORADO. INDEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO BEM. ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.000148-8 - Marcelo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.002884-6 - Osvaldo de Jesus Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira - OAB RJ111792, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425, Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janici Lea de Freitas - OAB RJ083921, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). Inicialmente, a MULTA COMINATÓRIA ora executada atingiu valores altos, ainda estando no prazo para impugnação da execução (pode ser diminuída ou revogada). Ademais, não incidem honorários advocatícios sobre o valor da multa cominatória. O valor da multa cominatória, de natureza coercitiva é EXCLUSIVAMENTE DO AUTOR. Não há motivos jurídicos para ora se determinar o bloqueio dos valores pretendidos pelo autor, o qual deverá pleitear seu direito no foro competente. \r\n\r\nProc. 2003.807.005754-8 - Valquiria Mariano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X C & A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377). DEIXO DE RECEBER O RECURSO DIANTE DA DESERÇÃO . \r\n\r\nProc. 2003.807.012554-2 - Simone Rangel Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.017340-8 - Eleni Vieira Boia Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). * \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.807.001505-2 - Luiz Alberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia do Carmo - OAB RJ106461). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Maria Frutuoso Rafael da Silva - OAB RJ123805). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, quitado o débito que gerou a negativação dos dados do consumidor nos cadastros restritivos aos crédito, deve o fornecedor de produtos e serviços responsável pela negativação, providênciar a exclusão da anotação que passa a ser indevida e não pode perdurar por tempo superior ao razoável para as providências correspondentes. \r\n\r\nO fornecedor de serviços e produtos responde de forma objetiva, independentemente de culpa, pelos danos experimentados pelos consumidores, decorrentes do vício do produto e do serviço. \r\n\r\nA permanência injustificada dos dados do consumidor nos cadastros restritivos ao crédito, demonstra a existência do dano moral em sua modalidade in re ipsa, cabendo ao julgador valer-se do princípio da proporcionalidade para fixação do quantum indenizatório, sem olvidar o caráter didático que se deve imprimir em casos tais. \r\n\r\nImportante destacar a relação contratual existente entre as rés para fornecimento de produtos e serviços, o que as torna solidariamente responsáveis. \r\n\r\nIsto posto, converto em definitiva a tutela antecipada em fl. 14 e julgo procedente em parte o pedido para condenar as reclamadas a pagarem ao autor, solidariamente, a importância de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários a teor do art. 55, caput, da Lei 9099/95. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2004.807.006356-3 - Claudia de Souza Oliveira do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A RÉ POSSUI OS DADOS EM SEU SISTEMA. TRAGA O AUTOR OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR , EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.016491-4 - Gisete Barauna Mafra. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Alessandra Cortez de Oliveira - OAB RJ144320E, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.807.021063-8 - Adriano de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873). X Davel de Nilópolis Comércio e Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.001778-6 - Francisco de Assis Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Empresa de Energia Elétrica Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.000579-8 - Ilaizi de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X Makinando Cooperativa Mista de Trabalho e Produção dos Profissionais de Comunicação, Marke e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013174-3 - Chamberlain Cardoso de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Martins - OAB RJ041919). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013327-2 - Lucio de Barros Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403, Anderson do Nascimento Domingos - OAB RJ152977E, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). X GLOBEX UTILIDADES S/A. CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013389-2 - Walter Batista Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.014684-9 - Suzana Nunes de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). X Telerj Celular-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015437-8 - Claudio Inacio Carneiro Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ054802). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). * \r\n\r\nProc. 2006.807.017056-6 - Juan Carlo Figueiredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). X Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Penhora on line positiva. Determinei o desbloqueio dos valores penhorados da Altel e da B2W, diante das petições anexadas aos autos e a transferência dos valores penhorados da Motorola. Ao embargado, no prazo legal, para, querendo, apresentar sua impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.807.021435-1 - Jorge Pereira Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.021543-4 - Paulo Roberto Macedo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ135769). X Maxirede de Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.807.022414-9 - Priscila Oliveira de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior - OAB RJ051730). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). 1- CERTIFIQUE-SE...2- CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023005-8 - Alexandre de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471, Ana Paula Silva de Moraes - OAB RJ144753). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023259-6 - Fátima Cristina Silva Ramalho. X Banco do Brasil - Ag. Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023510-0 - Douglas Valadão Salarole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024393-4 - Shirlei Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024894-4 - Manuel Rodrigues dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000533-8 - Elmo Eurico Pereira Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Credcard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.807.000712-8 - Dezilda Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.001212-4 - Marcos Aurelio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes de Melo - OAB RJ065145). X Itau - Cia. Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.807.001307-4 - Rosana Vieira de Souza Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses das Neves Nogueira - OAB RJ141904). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001426-1 - Marcos Antonio Rosa Seppa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Life Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, José Luiz Toro da Silva - OAB SP076966). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001682-8 - Luis Cláudio Casemiro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cillas Paulo de Lima Domingues - OAB RJ105927). X Poupex. DEFIRO UM PRAZO DE DEZ DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.807.003163-5 - Andrea Avilla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ESCLAREÇO QUE A MULTA É DE R$ 200,00 POR ATO DE COBRANÇA INDEVIDA. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.807.006714-9 - Juliana Raquel Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043). X Unibanco Aig Seguros S/A. DEFIRO O PRAZO ALMEJADO, APÓS A JUNTADA DO NOVO ENDEREÇO , CITE-SE . AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.807.001143-3 - Vitacamp Hulacamp Vitocamp de Campo Grand LTDA M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Teixeira Fernandes - OAB RJ060033). X Alfeu Augusto Viana Muguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.807.015269-0 - V. L. N dos Santos Locadora e Distribuidora de Fitas de Vídeo Me (representada Por Vera Lúcia Nunes dos Santos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Eronildes Nascimento de Souza. COMPROVE O AUTOR A SUA SITUAÇÃO DE MICRO EMPRESA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.018466-8 - José da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). X Marcos Grossi Pinto. 1-RETIFICO DE OFÍCIO O ERRO MATERIAL DO DESPACHO ANTERIOR LANÇADO POR EQUÍVOCO NO SISTEMA. 2- DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 17, COMPROVE O AUTOR O ALEGADO À FL. 20, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.006458-6 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marcos Antonio Lourenço da Costa. 1-RETIFICO DE OFÍCIO O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA ANTERIOR LANÇADA POR EQUÍVOCO NO SISTEMA. 2- DIANTE DO FATO DE QUE A AUDIÊNCIA FOI REALIZADA 20 MINUTOS ANTES DO HORÁRIO MARCADO, REDESIGNE-SE A AC. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.006797-9 - Nilson Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.014917-4 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Pacheco - OAB RJ048792, Gilmar Brunizio - OAB RJ148982E). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.022022-3 - Eduardo Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ132433). X Penc-empreendimentos Imobiliarios LTDA. O réu, apesar de devidamente intimado, deixou de comparecer à audiência, configurando a revelia. Presumo, dessa forma, verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (artigo 20 da Lei 9099/95). Restou, pois, configurado o inadimplemento contratual da ré, fazendo o autor jus à devolução dos valores pagos (artigo 475 do NCC). Os danos morais restaram configurados, decorrentes da frustração da aquisição da casa própria. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR R$ 2950,00 ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DO DESEMBOLSO. CONDENO A RÉ A PAGAR AO AUTOR R$ 4000,00 PELOS DANOS MORAIS, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESTA DATA. SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.016832-2 - Jose Cadeira do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). X Empresa de Onibus Viação Vera Cruz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575, Marjorie Viudes Calhão Leão - OAB RJ106608). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.001652-4 - Sonia Marli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.807.005596-7 - Cristina Braga de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Gedege Bilouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÁS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.009053-0 - Benício Alves Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016355-0 - Maria Natal Vasconcelos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ093681). X Janio Reis Ferreira da Cunha e outro. parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.807.005824-0 - Rosane Dias Resende. X Banco Citibank. 1-RETIFICO DE OFÍCIO O ERRO MATERIAL DO DESPACHO ANTERIOR LANÇADO POR EQUÍVOCO NO SISTEMA. 2- ESCLAREÇA O AUTOR SE DESEJA A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DO BANCO SUDAMERIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.005952-9 - Nercy Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Jose Teixeira - OAB RJ108339). X Globlex Utilidades S/a(ponto Frio). ..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.807.008734-3 - Marcos Paulo Gonçalves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.807.001605-0 - Robson Franco de Gouvea. X Marcelo de Tal (representante do Colégio Alcance) e outros. 1-RETIFICO DE OFÍCIO O ERRO MATERIAL DO DESPACHO ANTERIOR LANÇADO POR EQUÍVOCO NO SISTEMA. 2- DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DO SR. DELFIM TURÍBIO, CITE-SE. \r\n\r\nId: 285989" ] }, "Petrópolis": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286408": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003348-6 - LUIZ LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X NELSON LOURENCO Ao requerente, para fornecer cópias e encaminhar ofício. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.008385-4 - GUIOMAR DE AZEVEDO WERNECK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora, nos moldes da fundamentação acima, e pagar-lhe a diferença daí resultante, relativa aos meses de novembro de 2000 até o efetivo reajustamento de seu benefício, o que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios legais, estes contados da citação.Condeno-o, ainda, a arcar com os honorários advocatícios, que fixo, nos moldes do art. 20 § 4º, do CPC, em cinco por cento do valor encontrado a título de diferença. Isento-o a pagar as custas judiciais, haja vista que o autor gozou dos benefícios da justiça gratuita e, ademais, tendo em vista o que dispõe o artigo 17, da lei estadual nº 3350/89, mas condeno-o a arcar com a taxa judiciária, na forma da súmula nº 76 do TJRJ.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório. (integra no cartório) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.005979-3 - VERA LUCIA MARIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X CELSO DE CASTRO Decisão:Considerando que até hoje não houve manifestação o despacho de fls. 66, arquive-se,l com baixa, eis que já houve sentença; (fls. 59). \r\n\r\nProc. 2006.042.010566-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR, EDUARDO JORGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, HELITA MARIA DE OLIVEIRA PEIXOTO, MONICA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA À Requerente, para encaminhar o ofício, ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.011680-2 - FERNANDO PINTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-096691)) X LUIZA SORSONAS DE FREITAS Sentença:Cuida-se de alvará requerido pela parte mencionada em epígrafe para levantamento de quantia pertinente arestituição de Imposto de Renda, havida em virtude do falecimento de Luiza Sorsonas de Freitas, filha do Requerente.Não havendo dependentes habilitados outros e presentes os requisitos legais, nada obsta o deferimento.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autor(es), do(s) alvará(s) requerido(s) na inicial, para levantamento do(s) valor(es) apontado(s) às fls.31.P.R.I.Custas, ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001558-3 - ROGERIO MAGNOLI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) AS PARTES PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS NO VALOR DE R$ 12,24 POR MANDADO, MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.008606-5 - MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:No que toca aos embarogs de declaração, em sendo os efeitos do recebimento de recurso de apelação expressamente previstos na lei, a menção à eficácia legal seria, em princípio, suficiente. Entretanto, diante da evidente incompreensão, melhor aclarar as coisas, de sorte que recebo os embargos e declaro a decisão atacada no sentido de que o apelo foi recebido no duplo efeito (art. 520 do CPC).Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.Venham as contra razões no prazo legal e depois subam ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011004-6 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEQUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, por ilegitimidade passiva, quanto ao réu Banco do Brasil S/A e, quanto ao outro Réu, julgo procedente a pretensão autoral, para condená-lo a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 a título de reparação por danos morais, acrescida de juros e correção desde a citação, bem como a publicar, uma vez, em jornal de circulação nesta comarca, manifestação retratando-se pelo protesto acima referido e reconhecendo seu equívoco ao realizá-lo, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o máximo de R$ 3.000,00. Enfim, no que toca ao pedido de cancelamento do protesto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito devido à perda superveniente do objeto, vale dizer, do interesse de agir. Considerando a sucumbência do Autor diante do 2º Réu, condeno-o ao pagamento de honorários a este, fixando-os estes, por critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 800,00, à luz da simplicidade do deslinde da causa e \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.008009-5 (5777) - MARILENA DE CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X ALBERTINA BRAGA DE CARVALHO Decisão:1- Diante do rito adotado, desnecessária a lavratura do termo, sendo suficiente a nomeação.2-Venham: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) a representação processual de todos os herdeiro c) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município; d) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; e) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados; e) prova da relação de companherismo alegada e/ou declaração dos filhos do falecida reconhecendo esta. \r\n\r\nProc. 1999.532.001088-4 (6074) - MARIA HELENA CHRISTO PINTO COELHO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER B.NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ANTENOR CHRISTO Decisão:Assite razão ao Juízo de Itaipava, pois embora situado no Quissamã, o domicílio se encontra na parte deste bairro ainda sujeita à competência deste foro Central. Aguarde-se a vinda da certidão negativa estadual por 30 dias e depois, se nada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.000407-5 (7117) - MARLI BORDE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JANDYRA CORDEIRO MESQUITA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Jandyra Cordeiro Mesquita. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 04, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2003.042.001593-5 - Inventariante: EDMOND SAID LATTOUF (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MARIA HELENA NICOLAY LATTOUF Decisão:Venham: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) a representação processual dos herdeiro c) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município; d) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; e) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados; f) prova da relação de companheirismo alegada e/ou declaração dos filhos do falecido reconhecendo esta. \r\n\r\nProc. 2003.042.004116-8 - EDMOND SAID LATTOUF (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ANTONIO HERMANO NICOLAY E OUTRO Decisão:Venham: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) a representação processual do herdeiros ; c) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município; d) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; e) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados; f) prova da relação de companheirismo alegada e/ou declaração dos filhos do falecido reconhecendo esta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.008381-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SIRLAINE SANTIAGO DE OLIVEIRA Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.007527-2 (3231) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Fls. 891: defiro à FUNCEF mais 30 dias para apresentar os documentos, sob pena de presunção de correção do laudo já apresentado.Fls. 892: não encontrato motivo de suspeição na conduta do perito, que se limitou a repetir o óbio, que se não forem apresentados outros documentos, prevalecerá o laudo anterior, não havendo motivo para modificação das conclusões nele lançadas.A alegação de ilegitimidade passiva, em dependendo de provas, pertine ao mérito.Prossiga-se conforme fls. 889. \r\n\r\nProc. 2003.042.009154-8 - ARY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Diante do descumprimento do despacho de fls. 297 pelo Réu, determino-lhe que o cumpra em 05 dias sob pena de imposição de multa por litigância de má-fé de 20% do valor dacausa (art. 14 do CPC).Se vier o doc., prossiga-se conforme fls. 297; senão, cls. \r\n\r\nProc. 2005.042.002577-5 - CELSO LUIZ MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X PANOS E CORES CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.001973-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ANA RITA DE CASSIA DA SILVA ANDRADE Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.002516-0 - T. MOTTA IMÓVEIS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LILIAN REGINA WENDLING REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)), ANTONIO CARLOS SADKOWSKI, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.003068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) ESPOLIO DE MURILLO MACHADO DE MELLO ALVIM), ESPOLIO DE MARIA GABRIELLA DE MELLO E ALVIM), Inventariante: ANGELA CUNHA E SILVA DE MELLO ALVIM, Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008445-1 - LENISE DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X UNIBANCO S/A Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente, observando-se a GJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008397-5 - RICK DE BRAGA MELLO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diante da documentação acostada às fls. 19/21, mantenho a gratuidade deferida. Prossiga-se conforme determinado às fls. 16. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000717-9 - FERRAGENS BATALHAIRD LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão, para rescindir o contrato que vincula as partes, sem ônus para autora, e determinar que a ré se abstenha de realizar qualquer cobrança a ele pertinente, sob pena de multa de R$ 300,00 para cada hipótese de descumprimento desta decisão. Condeno-a, mais, a reembolsar à autora a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), corrigida monetariamente desde o seu desembolso e acrescida de juros moratórios legais, estes contados da citação. Julgo improcedente o pedido de indenização. Configurada a sucumbência recíproca, condeno as partes a arcar, cada uma, com metade das custas judiciais, compensando-se os honorários dos patronos respectivos. P.R.I. (integra no cartório). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.004863-8 - JOÃO RICARDO DIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO ITAÚ S.A. - (FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.532.006321-0 (1115) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X BREED WORN COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523) Decisão:Venha a memória atualizada e discriminada do débito no prazo de 05 dias para posterior apreciação do pedido de fls. 81. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.007023-3 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.042.005817-0 - JOSE ROBERTO XAVIER BENTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JONAS CELIO LOQUES DE MENDONCA E OUTROS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral remanescente... \r\n\r\nProc. 2005.042.007026-4 - SERGIO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X SUELY MARIA CURY Ao Exeqüente, para encaminhar o ofício, ou recolher as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006330-7 - HELENA AMELIA ROSSI DUARTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X ROBERTO D'AVILA MARQUES MARTINS), Fiador: ENIO ROBERTO D'AVILA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.004372-8 - CARMENCITA MORA DEMARCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X SAUMON CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) Fls. 137: em tendo sido recebida no efeito suspensivo a apelação, por decisão interlocutória que restou preclusa, deve esta ser respeitada, subsistindo a suspensão da execução havida por força dos embargos em questão, que impede o prosseguimento desta quanto ao bem objeto da lide.(REPUBLICADO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002502-7 (4968) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:1- Fls.303- Anote-se.2- Decorridos os trinta dias sem que providencie a autora andamento útil, certifique-se e i-se para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.000138-6 (8215) - COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL X MAGIA DA MODA COMERCIO E CONFECCOES LTDA. Sentença:\"...Desta feita, deixando de providenciar andamento ao feito, e tendo sido regularmente intimada a tanto a exeqüente, não resta senão extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2002.042.001023-6 - CLOVIS ALBERTO MARCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X SERGIO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Despacho:1- Fls. 101- Diante do não cumprimento da regra estatuída no art. 45 do CPC permanece o patrocínio. Regularize-se, pois. \r\n\r\nProc. 2004.042.006634-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X AGENTS PROTECAO PATRIMONIO SERV LTDA À Exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.008334-1 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Manifeste-se o exequente se tem interesse na realizaçaão da penhora on line. Prazo de 05 dias. Em caso positivo, venha a memória atualizada e discriminada do débito.Após, cls para decisão. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.005038-8 - ROGERIO MACHADO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-037071), Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento comprovado pelo devedor.Custas, pelos Exeqüentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001574-9 (8424) - WALTER DOMINGOS VECCHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDA. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIA FERREIRA JORGE. (MG-074940), Dr(a). JOSE QUINTINO DE QUEIROZ (MG-045481) Decisão:Diante da ocultação e dispersão patrimonial da empresa e dos sócios, evidenciada nos autos, cabível a medida cautelar de arresto pleiteada, que defiro. Para viabilizar sua efetivação, indique o credor, em 10 dias, o nome dos sócios visados, comprovando sua condição de sócios, seu número de CPF e o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.008291-2 - VALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X SABEMI SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.042.009194-9 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS FERRACINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO (SP-076476), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Diante do resultado positivo da penhora, intime-se as partes; o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nProc. 2004.042.008818-7 - NIPPOSOFT SISTEMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X CONSTANTINO P. EIRAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 966. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.002240-8 - LUIZA HELENA CAVALCANTE CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE GOMIDE (RJ-067359)) X JAYME CARLOS Sentença:Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha às fls. 90/91, dos bens deixados pelo falecimento do inventariado em epígrafe, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.009150-0 - CELINA DA GLORIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X GABRIEL DE CARVALHO Decisão:Diante da paralisia da parte no dar andamento ao feito, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.008677-4 - SAVIO TADEU ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.010094-6 - FLAVIO RAPOSO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X CARLOS AUGUSTO JARDINI), DORINETE CAETANO JARDINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003737-2 - TATIANA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Diante do resultado positivo da penhora, intime-se as partes; o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nProc. 2004.042.001052-6 - ZULEIKA FILGUEIRAS DE MATTOS CEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADORB BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.042.000489-9 - PEDRO SALDANHA SCHARBERT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.042.003865-4 - BARBARA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Sentença:(...) Por tudo o que foi expendido, julgo parcialmente procedente a pretensão, para obrigar-se a ré a prestar o atendimento médido domiciliar à autora, nos moldes que seria prestado caso ela estivesse internada em hospital, tudo na forma da fundamentação acima. Assim, fica convalidada a decisão liminar de fls. 87/89, que, contudo, tem seu alcance delimitado por esta sentença.Julgo improcedente o pedido de compensação de danos e deixo de prover a respeito da pretensão de ressarcimento de danos materiais.Configurada a sucumbência recíproca, condeno as partes a arcar, cada uma, com metade das despesas processuais, observando-se, quanto à autora, o disposto no artigo 12, da lei 1060/50. Compensam-se, finalmente, os honorários dos patronos respectivos. P.R.I. (integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.042.011851-3 - ESPOLIO DE MANOEL GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA Decisão:Em não se cuidando de pessoa física, nmecessária a efetiva demonstração da hipossuficiência. Defiro ao autor 05 dias para fazê-lo, inclusive com apre sentação da derradeira delcaração de IR do obituado e das declarações prestadas no inventário, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006225-0 - TATIANA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO JOSE DA ROCHA (RJ-055383)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008010-3 - LUCIA HELENA DURIEZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Cumpra-se o V. acórdão. I-se o réu a prestar contas de janeiro de 2003 a agosto de 2004, em forma contábil e acompanhada de documentos probatórios, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. \r\n\r\nProc. 2005.042.003777-7 - ALINE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.002802-0 - PATRICIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Ao Dr. Antônio Carlos Hoeltz, para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.042.011563-9 - NILTON ROSENBACH (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X JOÃO SÉRGIO LEAL FERREIRA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, às fls. 17, da perícia que era o alvo único desta cautelar incidental, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente, observando-se a GJ.Após o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.010161-3 (6648) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.005246-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DE PAULO NUNES Ao requerente, para encaminhar ofício, ou recolher as custas de expedição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.042.004204-3 - ALBA REGINA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ELIZABETH TUNES DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido Autoral, na íntegra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.004272-9 - BEIRA RUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). CARLOS F. CARDOSO (RJ-085036)) X BANCO REAL S/A. E OUTRO Sentença: julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.005709-9 - ANDERSON LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CARLOS NESSI SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão:Recebo os derradeiros embargos declaratórios, pois examinando melhor a confusa e rabiscada peça de fls. 78/82 verifico realmente consta pedido atinente a danos morais. Já tendo sido assentado na sentneça a responsabilidade do Autor pelo fato danoso, e estando evidente que o mesmo gerou para o Reconvinte conseqüências de ordem psicológica de mediano vulto (atestado às fls. 104), configurado, o dano moral. Pautando-me pela razoabilidade, fixo o valor da indenização em R$ 4.000,00. Assim, declaro a sentença para condenar o autor & reconvindo a pagar ao réu & reconvinte indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, acrescida de juros e correção desde a citação. P. R. I.Diante da eficácia modificativa destes embargos, devolvo às parte o prazo de apelação, sem prejuízo ao recebimento da já interposta. \r\n\r\nProc. 2004.042.007944-7 - JULIA MARQUES DA SILVA VALOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Fls 146/148- O credor se manifestou pugnando pela intimação do executado.O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC.Desta feita, desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado.Decorrido em branco o prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC, certifique-se e expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do estatuído no mencionado dispositivo. Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se lhe interessa a realização de penhora on line. Prazo de cinco dias. Em caso positivo, após o decurso do prazo do art. 475-J do CPC, venham cls.2- Fls 155 - Indefiro. A providência pode ser requerida pela parte. Venha o documento acompanhado do cálculo da multa que entender devida para posterior apreciação. Prazo: 05 dias.3- Esclareça se pretende a execução da obrigação, que se refere ao cancelamento do débito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.008984-2 - VANESSA MUNIZ DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X ATELIER 55 E.A.M. MODAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Sentença:Ante todo o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 286, ambos do CPC, no tocante ao pleito de indenização por danos materiais. Por outro lado, no que tange aos danos morais, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, para condenar a Ré, ao pagamento de indenização por danos morais à Autora, no valor de R$ 2.000,00, acrescido de juros e correção monetária desde a data da citação. Diante do delito de falso testemunho por Márcio (fls. 165/166), extraiam-se e remetam-se à promotoria de justiça da comarca cópias desta sentença e dos testemunhos às fls. 165/169, para a necessária responsabilização penal. Considerando a sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com metade das custas e com os honorários de seu patrono. P. R. I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.042.008108-0 - STEPHANE DA CONCEICAO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780) Decisão:Tendo somente a autora se manifestado em provas, defiro-lhe a produção da prova documental em 05 dias. Indefiro o deoimento pessoal, inútil, porquanto decerto o RL da empresa ré não tem conhecimento direto dos fatos discutidos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002001-7 - CELIA REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.532.003482-2 (538) - ELISA MESQUITA DO CABO (Adv(s). Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135), Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X METRAL - TRANSPORTE PESADO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA (RJ-042515), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.005918-7 - GABRIEL DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Cuida-se de ação visando a decretação da nulidade das cláusulas do contrato de Abertura de Crédito com Alienação Fiduciária entre as partes em epígrafe.Às fls. 131 veio aos autos notícia de realização de acordo entre as partes, vindo com esta o documento de fls. 132.Instada a parte autora a se manifestar, requereu a extinção do feito, ratificando a satisfação da obrigação constante do pedido deduzido na inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.009097-9 - ROSANGELA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD CITI Decisão:Ante o exposto, indefiro parcialmente a inicial e extingo o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC, no que toca ao item \"d.7\" do pedido.Como o feito pode prosseguir pelos pedidos subsistentes, mas não têm estes proveito econômico direto em favor da Autora, determino que se manifeste em 10 dias sobre interesse no prosseguimento da demanda, valendo o silêncio por desistência.Considerando o teor de fls.42 e 44 que revelam situação privilegiada da Autora, com boa renda e respeitável patrimônio, revogo a GJ concedida, determinando a regularização do preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 286408" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "286419": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.009296-4 - SONIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX TULIO RIBEIRO MENEZES (MG-082395)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.042.005820-8 - SONIA MARIA SOARES PEREIRA X ESPÓLIO DE ORLANDO JOSÉ WEBER (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Decisão:Ao suscitado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.005412-0 - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X CAEMPE CIA DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Sentença:...JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.005481-7 - MARIA DA PENHA RODRIGUES DE VERAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664), Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E DE RECURSOS HU MANOS DAPREFEITURA DE PETROPOLIS VENHAM AS CUSTAS (DE OFICIO) DEVIDAS - (A.P.C.J. (0711-2) - R$ 3,49 + CAARJ - R$ 0,34 + FUNPERJ - R$ 0,17 + FUNDPERJ - R$ 0,17 - TOTAL - R$ 4,17) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.002727-9 - JADIR LUCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS. 80/81 E A NÃO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO REQUERIDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.042.007664-8 - ABEL DA MOTTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009005-0 - ALEXSANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, A FMS SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.042.010361-5 - NESTOR CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COMA PORTARIA 01/2006, A FMS SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.042.003558-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ABETOS RESTAURANTE E COMESTÍVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) Sentença:...homologo o acordo...julgo extinto o feito na forma do art.269,III do CPC... \r\n\r\nId: 286419" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "286420": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.005271-9 (18531) - ISIS DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG (RJ-060983)) X JUIZO DE DIREITO) Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA O REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nId: 286420" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "286423": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.291.011735-0 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000000)) X ABREU LOUREIRO TECELAGEM E CONFEC. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, II do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2004.042.007028-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X LANDSCAPE VEICULOS LTDA 1 - Defiro fls 29/30. 2 - Lavre-se o termo de penhora dos bens já indicados. 3 - Considerando que o valor da execução é maior que o da garantia oferecida, intime-se o executado para complementá-la, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.007072-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Despacho:Fls._______.Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.042.007862-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA LUCIA DO AMARAL CAVACO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO MOSQUERA (DF-011701) Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.26, da Lei 6830/80.. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nId: 286423" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "286421": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, E III C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.007700-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GERALDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Decisão:...dessa forma, não havendo qualquer nulidade na prisão em flagrante do acusado, indefiro o relaxamento de prisão. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.042.005764-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANTÔNIO LUIZ RIBEIRO JR. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUILHERME ROZA, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho: Designo o dia 23/08/07 às 13:00 horas, para ter lugar o Sumário de Acusação. Requisite-se o réu. Intimem-se as testemunhas. Requisite-se o réu e intimem-se as testemunhas. De-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.042.005764-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANTÔNIO LUIZ RIBEIRO JR. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUILHERME ROZA, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE TRÊS RIOS PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE NºS 4, 5, 7 E 8 DA DENÚNCIA. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.042.008657-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA DESSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) Despacho:EM ALEGAÇÕES. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.006013-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Decisão:A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE FOI ESTIPULADA POR UM CURTO PERÍODO, E PODERÁ SER CUMPRIDA EM OUTRA INSTITUIÇÃO. ASSIM, RETORNEM À CPMA, PARA QUE O CUMPRIMENTO SEJA FEITO COMO ESTABELECIDO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.007950-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X UNILDA MENEZES SCHANUEL, PEDRO JOSÉ SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) A DEFESA, PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.042.008468-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOÃO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) À DEFESA TÉCNICA, PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.042.003094-3 (1833) - JUSTICA PUBLICA X ALEXSSANDRO DA SILVA PASSE (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572), Dr(a). LUCIANO BOURDIGNON RODRIGUES (RJ-127961E), Dr(a). LEANDRO CORREA DOS REIS (RJ-129079E)), MARCO ANTONIO PEREIRA ASTHINE, Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). DENISE KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648), Dr(a). ERICK DE ALBURQUERQUE AMARAL (RJ-106177E)), CRESIO PASSE FILHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESIGNO O DIA 27.08.07, ÀS 13 HS, P/ AUDIÊNCIA ESPECIAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2005.042.005274-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MATHIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)), MARCIO WALBER DOMICIOLI TAMARA, Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO MP, UMA VEZ QUE, EM SEDE RECURSAL, EVENTUALMENTE A PENA PODERÁ SER MODIFICADA E, DE CONSEGUINTE, O PRAZO PRESCRICIONAL. AO MP PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.042.008743-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) EM ALEGAÇÕES. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.042.010846-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCOS HENRIQUE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) A DEFESA, PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.042.008036-1 - MINISTERIO PUBLICO X EMMERSON OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO CUNHA FILHO (RJ-028323) À Defesa, am alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.010652-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RODRIGO SCARDINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:DESIGNO O DIA 03.09.07, ÀS 13 HS PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL (ADMONITÓRIA). INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.005799-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUCIANO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.129, § 2º do CP - Lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2002.042.008720-8 - MINISTERIO PUBLICO X SAULO CORREA DELFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) AO RECORRENTE, PARA RAZÕES DE APELAÇÃO. \r\n\r\nId: 286421" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "286046": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.817.003646-0 Vítima(s): Sidnei Delfim do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X Adriana da Silva Hilário Gumiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). Cumpra-se. \r\n\r\nId: 286046" ] }, "São Gonçalo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "286424": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.087887-1 - OSVARLINDA DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X Falecido: JOSE BENEDITO VIANA DE ORDEM: \"Ao autor sobre cota do MP.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.016122-6 (14841) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MAGALI COSTA DE SOUZA DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.080294-3 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES Ao interessado sobre devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.086826-9 - VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES Ao interessado sobre devolução do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.536.007936-3 (4.933) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS PARQUE RES ZODI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)), Interessado: CHRISTIANUS DE MATOS GOMES), Interessado: PATRICIA SONIA REGO CARMONA, Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841)) X JANETH FERREIRA BORGES DA LUZ Despacho:Ao Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.001523-0 - ELETRO LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NILTON PEREIRA PIMENTEL Despacho:Manifeste-se a parte Autora, em vinte dias;Transcorrido o prazo \"in albis\", certificado, remetam ao arquivo provisório;Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.018846-3 (15054) - L.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X S.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), C.A.P., Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.012834-1 (16020) - CONDOMINIO VIVENDAS SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA Despacho:Para possibilitar a penhora \"on line\", informe o credor o CPF do Executado. \r\n\r\nProc. 2002.004.036148-5 (17067) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MICHEL GENILDO DA SILVA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Venha planilha atualizada de débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.046057-8 (17.464) - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO BL 4, Síndico: JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X DRAUSIO NICOLAU SIQUEIRA), MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIRA RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343) REPUBLICAR;Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.004.026264-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X LUIZ ANTONIO REZENDE), ALTAIR SILVA DE BARROS), WANDA DE BARROS REZENDE AO INTERESSADO SOBRE MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.004.089440-2 - RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.070148-8 - CLAUDIA MONTALTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.536.000919-7 (8.759) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618)) X SAMUEL VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Decisão:Nos termos do art.1º, alínea \"d\" da Res. TJ/OE nº22 de 15/08/2006, remetam-se os autos ao arquivo provisório. I-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.032063-8 (15431) - PAULO AFONSO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X HELIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o Autor. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.076248-9 - ESPÓLIO DE FRANCISCO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X ALMIR DE ALMEIDA BUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.082947-1 - WILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X RUBENS ELOI DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.089783-0 - ANTONIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO VALENTIM VASCONCELLOS Despacho:1- Defiro gratuidade;2- Recebo os Embargos, eis que tempestivos;3- Manifeste-se o embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.029057-9 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SEVERINO GOMES DA SILVA E OUTROS DE ORDEM:\" Complemente-se as custas para expedição da Carta Precatória, conforme certidão de fls. 78. Providencie também cópias da Procuração e da GRERJ com o recolhimento.\" \r\n\r\nProc. 2000.004.017974-5 (13.194) - DELIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X ANTONIO LUIS BALCARCE DE SOUZA Despacho:Segue resultado de penhora \"on line\".Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.025280-1 - MARIA DE FÁTIMA ALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X LUIS FELIPE SARAIVA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.046565-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X O LITRÃO LANCHONETE LTDA Despacho:Fls.45. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046565-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X O LITRÃO LANCHONETE LTDA De ordem: Recolha-se custas para expedição de ofícios \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.014993-9 (16.146) - ELICA ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) JOAO HELIO VOGAS BRASIL, Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Às partes sobre a decisão do Agravo. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.028591-2A - AGENIL AMARANTE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009)) X ESPÓLIO DE JAIR MENDES GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Sentença:.........Ante o exppsto, REJEITO a presente impugnação, mantendo a Gratuidade de Justiça concedida ao impugnado. Custas, se houver pelo Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029287-4 - MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Recebo as Apelações de fls.59/67 e 69/75 em seu duplo efeito.Aos Apelados em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.034233-6 - ALESSANDRA MARQUES QUINTAL (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS Decisão:[...] Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofícios para as instituições restritivas de crédito para que estas retirem de seus cadastros as anotações referentes à autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de descumprimento.Ao autor sobre certidão de fls. 51vº.Cite-se o 2º réu no endereço declinado a fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.004.060203-6 - ANA LUCIA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.067532-7 - ADALIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Devolvo o prazo à parte Ré. Manifeste-se em dez dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.012334-0 (12861) - JANAINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) DE ORDEM: \" Autos desarquivados. Defere-se vista pelo prazo legal. Manifeste-se o autor sob pena de ter os autos retornados ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.020562-0 (15160) - RAIMUNDA NERI DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.424/427, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079836-8 - MARCELO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM:\" Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, em cinco dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.089532-7 - ELISABETE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ROSANGELA COSTA ROCHA Despacho:1- Defiro gratuidade;2- Venha cópia da inicial;3- Após, cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.004.000086-6 (20728) - Inventariante: MARLENE IGLESIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). CECILIA MARINHO GOLDSTEIN (RJ-069869)), Inventariante: MARLENE IGLESIAS DE SOUZA), Cessionário: JOSÉ RIBEIRO ROCHA, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X JACY GLORIA TORRES IGLESIAS), ARTHUR FERREIRA IGLESIAS Despacho:Ao Inventariante em dez dias. Certificado, voltem. I-se \r\n\r\nProc. 1984.004.000833-1 (23.873) - Inventariante: OLGA FERNANDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DOMINGOS BORGES Decisão:Defiro o sobrestamento pleiteado, anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 1987.004.000791-6 (24928) - Inventariante: ATILA SILVEIRA DA COSTA X PALMIER JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) DE ORDEM: \"Ao interessado sobre resposta do ofício.\" \r\n\r\nProc. 1992.004.101194-4 (1790) - Inventariante: TEREZA BARROSO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) MAURICIO BARROSO CONCEIÇAO, Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)), Cessionário: JOAO PONTES DA SILVA, Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X MARIO FRANCISCO CONCEIÇAO Despacho:Fls.156. Atenda-se a Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.005871-1 (12404) - ZENI DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X JONAIR FERNANDES PEIXOTO Decisão:Defiro o sobrestamento por 90 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089499-2 - SERGIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127)) X MARILENE MIZUMOTO DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA Decisão: 1. Defiro JG. 2. Nomeio a (o) Requerente Inventariante Lavre-se o termo. 3. Venham as Primeiras Declarações nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.003445-0 (8977) - PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X FERNANDO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:Venha planilha de débito atualizada, para aplicação da multa conforme ditames da lei processual. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028338-6 - MARIA DE LOURDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se ciência às partes.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.536.008233-1 (9385) - CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FUCAR E C M SILVA ME Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.019143-2 (10302) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) Decisão:Fls.182/183. Defiro prazo de 60 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.085285-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X POSTO ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Ao interessado sobre devolução do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.073906-4 - BERNARDINO NUNES, JANETH NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)), UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576)), JOSE FERNANDES MARANHÃO Decisão:Anote-se em DRA o nome do Liquidante Judicial e de seu patrono (fls.151/158);Manifestem-se as partes. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.079122-2 - CATIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Estadual, não vislumbrando ser caso de intervenção da ANEEL, já que esta atua apenas como agência reguladora, sendo que a presente lide está fundamentada em razão de consumo entre as partes. Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da autora, além da prova documental superveniente.Defiro, ainda a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003319-6 - FÁTIMA CALIZIA MOREIA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DE ORDEM: \" Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.031283-4 - ELIZABETE CAMPINHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o parecer técnico de fls.161/164, em dez dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.018018-8 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)), MARLENE VIDAL NEVES, Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ALEX SANDRE TORRES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514) Despacho:Manifeste-se a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.018905-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA JOAQUIM Ao interessado sobre devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.023330-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.067476-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS SILVA DE MORAES COSTA Fls.31/33. Defiro, venham as custas (R$ 3,49 POR CADA OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2007.004.086653-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Ao interessado sobre devolução do mandado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.536.002325-5 (3241) - MARIA IGNEZ DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)), CIDNEI DA SILVA SANTOS, Dr(a). HILSON CEZAR DE OLIVEIRA (RJ-002567D), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.004.011374-8 (14457) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS DODGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Manifeste-se a parte Autora quanto às tratativas do acordo. I-se \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.023835-3 (16395) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EPHIGENIA DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Venham as cópias necessárias para intimação pessoal do Executado.Intime-se. \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REITEGRAÇAÕ DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.004.064901-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAQUEL DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.001502-1 - ANA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Ante Certidões de fls.241 e 260. Ao Réu para juntar cópia da grerj extraviada do devido preparo de sua Apelação de fls.243/259 ou recolha as novas custas de preparo . No prazo de cinco dias, sob pena de deserção.Sem prejuízo, certifique o cartório quanto à apresentação de Contra-Razões pelo Réu.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.043458-5 - AUGUSTINHO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao Executado para pagar a diferença apontada às fls.306/313, em cinco dias sob pena de prosseguimento da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.002546-8 - MATHEUS BERNARDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MIRTA PALMA BEOLCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Venha o depósito da segunda parcela, em cinco dias. Após intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.004.049775-7 - SIMONE FONSECA ZEPHIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE SOUZA AGUIAR (RJ-137292) Despacho:Certifique o cartório se houve depósito espontâneo às fls.58/61, ante certidão de fls.52, para que se determine se houve início da fase executória.No mais intime-se o executado para juntar as despesas da impugnação, em cinco dias, sob pena de indeferimento.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.037477-1 - MARIA SANTA BONZE (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.026264-8 - LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Retifique-se em DRA o nome da Denunciada conforme fls.209;Recebo a Apelação de fls.189/203 em seu duplo efeito.Aos Apelados em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003904-6 - CELINA DA CONCEICAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X FINANCEIRA ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nId: 286424" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286425": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.014829-5 - ULICEIA DAS GRACAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X MURILLO DA SILVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO DE VENDA \r\n\r\nProc. 2007.004.005504-0 - MARIA SIMOES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X CARLOS ALBERTO SIMOES MARQUES E OUTRO Despacho:Remarca-se a audiência para o dia 01/10/2007, às 14:45 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.085269-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JANDERSON DA SILVA COSTA Portaria 01/2007: Ao autor, para se manifestar sobre a certidão de fls. 20v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.002992-7 - EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JANIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Venha a certidão do RGI atualizada referente ao imóvel indicado à penhora.3) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2004.004.003956-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MARCIO ANTONIO DUTRA FRANCISCO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 01.10.2007, às 14:15 hs. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu para o novo endereço informado, com as advertências do art. 277 do CPC, expedindo-se nova carta precatória se distinta da Regional onde de fl. 102 ou oficie-se comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2004.004.079824-8 - CONSTANTINO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X JOSÉ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.004.018629-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO, CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JORGE RIBEIRO PESSOA), MARILIA LAURO PESSÔA Despacho:Remarca-se a audiência para o dia 01/10/2007, às 15:15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2006.004.010927-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X PIERRE CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELIO DA CRUZ FONTES (RJ-061304) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.011530-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X PAULO EDUARDO NAZARETH MESQUITA E OUTRO \"VISTA ÀS PARTES\". \r\n\r\nProc. 2007.004.080963-0 - SAMCORDIS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOSE CARLOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Decisão:1) Homologa-se a desistência da ação em relação ao 1º réu. Anote-se no DRA.2) Na forma do art. 398 do CPC, manifeste-se o réu quanto a fls. 32/39.3) Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085096-4 - MARIA JOSE DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) À parte autora em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual com Tutela Antecipada e Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.004953-7 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 30.08.2007, às 10:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.066713-4 - ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:1) Junte-se a petição pendente no sistema.2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.3) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.090878-4 - ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 13:30h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.011243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO DE CARVALHO Portaria 01/2007: À parte autora, sobre a certidão de fls. 82v. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.008350-0 - ELIANA ALVES ROSA HOLST (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X ROBERTO SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.055050-0 - ZELIA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.090316-6 - MARCONDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LEONARDO DE SOUZA ANDRADE), Fiador: RENATO DE ANDRADE), Fiador: NADIR DE SOUZA ANDRADE Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda na totalidade, entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.004.035070-0 - RODRIGO KELLY AMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X MARCO ANTÔNIO ABRAÇADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE AZEVEDO MANHAES (RJ-114600) \"AO EXEQUENTE, SOBRE GUIA DE DEPÓSITO\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.001960-2 - JOAQUIM ALVES PINA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MICHEL ANTONIO QUINTANILHA \"INDIQUE O AUTOR BENS À PENHORA\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013231-2 (9792) - LUIZ OTAVIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.536.013932-5 (9847) - CONDOMINIO VILLAGE TELLOS III (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) \"AO EXEQUENTE: VENHAM AS CÓPIAS DO TÍTULO HÁBIL DE FLS.06/06Vº, BEM COMO CÓPIA DA FICHA DE LANÇAMENTO DO IPTU, PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL\". \r\n\r\nProc. 2002.004.012545-5 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Cumpra-se a determinação constante da assentada de fl. 271. \r\n\r\nProc. 2002.004.033563-2 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ADAILDA BORGES FIGUEIREDO Despacho:1) Esclareça o exequente o endereço para propiciar a respectiva intimação.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2002.004.039115-5 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2003.004.018932-1 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FATIMA LUCIA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:1) Venham os term,os do acordo em peça única, visando a homologação.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2004.004.037401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIO-PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARIO DOS SANTOS FELICISSIMO Despacho:1) Traga o exeqüente certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085094-0 - MARIA JOSE DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) À parte autora em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.069707-2 - YARA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) A preliminar de incompetência do Juízo já foi apreciada à fl. 69. Não há outras preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal, sob pena de preclusão.7) AIJ em 25.09.2007, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005360-2 - EVANDRO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1) Acolhe-se JG.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 01/10/2007, às 15h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.004.086455-0 - ANA CRISTINA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Aguardese a regularização do CPF, visando a comprovação da isenção, por 30 dias, sob pena da indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.088887-6 - ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça..2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 14:15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Retifique-se a autuação, visto que não consta na capa dos autos o nome da 2ª ré.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.067969-7 - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Certifique o cartório .quanto ao retorno do agravo de instrumento.2) Esclareça o exeqüente se deseja fazer a execução provisória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.002665-2 (8883) - MAURICIO GADE DA COSTA COUTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente CNPJ e/ou CPF das partes, vez que não consta da petição inicial.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.004.019570-4 - ANGELICA DEL CARMEM LUNA GIERL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X VALDOMIRO TORRES E OUTRO \"VISTA À PARTE AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2003.004.009576-4 - SILENIO FAGUNDES ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.001530-8 - GILVANE DOS SANTOS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CLISSIL CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) \"AOS EXEQUENTES, SOBRE CERTIDÃO SUPRA\". \r\n\r\nProc. 2005.004.081005-6 - ANTONIO CARLOS ERBE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento devendo indicar bens à penhora.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçãode fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.079663-3 - UBIRACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041172-0 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Designa-se audiência especial para o dia 27/08/2007, às 12:30 h, na forma do art 125, IV do CPC.2) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.028390-1 - JERRY ALEXANDRE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Esclareçam as partes, comprovadamente, quanto ao julgamento do recurso junto ao STJ.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.072421-0 - CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X SAG DO BRASIL S/A Despacho:1) Esclareçam as partes justificadamente a necessidade da provas requeridas, especialmente, a oral e pericial, bem como o que com elas desejam provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.045438-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X GLORIA LIMA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho:1) Ao autor sobre os embargos.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Adverte-se as partes que o prazo para manifestação é comum.4) Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.005350-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ALDEMIR FARIA BORGES FILHO \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.078554-4 - CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X SAG DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:1) Esclareçam as partes justificadamente a necessidade da provas requeridas, especialmente, a oral e pericial, bem como o que com elas desejam provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.085387-4 - ANNA MARIA RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X BANCO REAL S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.3) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086283-8 - JOHONSON MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A Despacho:1) Fl 20: Defere-se o aditamento2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/09/2007, às 16:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086379-0 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça, vez que o documento de fl 22 é imprestável e, segundo consulta feita em anexo, a situação do autor encontra-se irregular.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.096068-4 - VANDERLI NOVATO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) 1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03.09.2007, às 16:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Intime-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.004.071635-2 - AMARO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, bem como o que desejam provar.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.047221-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO PEÇANHA '\" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.036057-0 - ESPOLIO DE ARILDO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JUPIRA MELLO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 15:15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2006.004.051726-4 - TATIANE PÓVOAS TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X GELSON G RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) Despacho:Cumpra-se integralmente fl 53. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.004.052737-8 - DSP PHARMA FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO HOMEOPÁTICA E HALOPÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE LIMA CASTRO (RJ-135243)) X SANTA RITA ELMO A. Q. SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.004.081540-6 - MARCELINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X EMPRESA BRASILERIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.046878-2 - MARIA DAS GRAÇAS PASSAGEM BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.064660-8 - LUZINETE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1) Fls. 169/181: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.035401-6 - MARIA SONIA DE OLIVEIORA JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Fls. 70/82: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.030417-5 - RAFAEL ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X CREUZA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:1) Para os fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 30.08.2007, às 10:00 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c tutelea e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002206-0 - WILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifique a parte ré a necessidade da prova pericial, bem como o que com ela pretende provar.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.085832-0 - SUPERMERCEARIA DUTRA MARQUES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.090609-0 - CELIOMIRO JOSE GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida negativação do nome do autor. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que abstenha-se de enviar o nome da autora para o SPC e SERASA, ou, já o tendo feito, que proceda no sentido de retirá-lo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 13:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 286425" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "286428": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.536.018557-2 (37336) - NAELZA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X 09 E OUTROS Decisão:1-Venha a afirmação do autor por termo, conforme dispostos no artigo 232, I, do CPC.2-Após, cite-se Waldemir por edital com prazo de 20 dias.3-Decorrido o prazo para manifestação, dê-se vista a Curadoria Especial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.023989-6 - FERNANDO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X LUXFORD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.536.001994-5 (32999) - IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Fls. 356 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.004.000719-9 (19.988) - Inventariante: EUCLIDES LEONEL X ARLETE CORREA LEONEL E OUTRO Decisão:Declaro aberta a sucessão de Marcelo Corrêa Leonel, na forma do art. 1044 do CPC, e nomeio como inventariante de ambas as sucessões o requerente de fls. 71, independente de termo. Anote-se na D.R.A.Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.004.017650-3 - DOLORES MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X BERTHOLDO PEREIRA MONTEIRO Despacho:Fls. 54 - Defiro. Nomeio inventariante o herdeiro BERTHOLDO PEREIRA MONTEIRO FILHO, ...Esclareça o inventariante se a herdeira falecida possui outros bens além do seu quinhão na herança, ...Venha a partilha amigável firmada por todos o herdeiros.Renovem-se as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.004.087737-4 - Inventariante: OSEAS DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X FRANCISCO CARLOS SCOTELARO LOBO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça provisória.1) Nomeio inventariante o Requerente, ...2) Processe-se o arrolamento, ... , providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável ou pedido de adjudicação; b) comprovantes relativos aos bens arrolados, quitações fiscais, bem como a negativa da Receita Federal, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.069082-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA Sentença:... Isto posto, com fulcro no art. 284, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo ex vi do artigo 267, inciso I, IV do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.004.002840-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARLUCIA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) J. EM RÉPLICA. Defiro JG ao Réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.086166-4 - JORGE ALVES PEÇANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 25/09/2007 às 15:00 horas,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.000184-3 - COLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X MARCIO GUIMARAES DOS SANTOS Despacho:Verifico que a parte autora não retirou a CP para encaminhá-la ao juízo deprecado, eis que a mesma encontra-se grampeada a contra-capa dos presentes autos. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.004.009188-1 - ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JOSE ALVES DE CASTRO Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 09/10/2007 às 15:30 horas,... \r\n\r\nProc. 2002.004.031636-4 - LEA DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Sentença:... Isto poto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2002.004.043975-9 - RUTH MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X CLAUDIO LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, face a inexistência da contradição e omissão apontada. \r\n\r\nProc. 2004.004.092658-5 - JORGE LUIZ FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto Posto, julga-se improcedentes os pedidos, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. Condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios, que arbitro em 10 % ( dez por cento) do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.013378-4 - LUIZ ALBERTO DO COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X J C S SOARES CONSTRUTORA DE ACABAMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 25/09/2007 às 16:30 horas,... \r\n\r\nProc. 2006.004.039127-0 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X DOM IMPOR RIO 2002 DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fls. 28 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.068979-8 - ANICLERE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) perícia marcada p/ dia 24/10/07; 16:30 h no consultório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.002780-3 - CHIHA VERLINDE MUHAISEN DA CORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X CARLOS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 16/10/2007 às 16:00 horas,... \r\n\r\nProc. 2006.004.005098-2 - JOAO BATISTA DELFINO FIUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE PESSANHA FIUZA (RJ-003798) Sentença:HOMOLOGO por sentença, ... DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora ... e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora, suspensa a cobrança ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.049095-7 - RICARDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral. ... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.071976-6 - FRANCISCO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como pericial de engenharia elétrica.Nomeio como perito do juízo Elizabeth de Almeida, tel (21)2533-5684/2240-8525, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários que, face a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora, deverão ser depositados ao final pelo sucumbente. ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.004.001600-0 (26223) - JOSÉ CZRLOS MIRANDA X DAIVES KLINGER MARINS BRAGA Despacho:Considerando o prazo decorrido sem manifestação das partes, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.004.048403-3 - CARLOS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X CHIHA VERLINDE MUHAISEN DA CORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 16/10/2007 às 16:00 horas,... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.002530-0 - CENTRO CULTURAL SOBRALZINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378)) X ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA. Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os presente embargos.Custas pelo embargante. ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.000162-8 (34291) - RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X EDUARDO STANEC FROSSARD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Despacho:1- O artigo 37 do CPC não dá direito ao advogado retirar os autos do cartório sem procuração, neste caso seu direito é de examinar o processo em cartório nos termos do art. 40 do CPC.ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de retirada dos autos do cartório. \r\n\r\nProc. 1997.536.011929-7 (35409) - ESPOLIO DE AMBROZIO CORREA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ADAIL DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA MARTINS FILHO (RJ-039800) Despacho:Fls. 88 -Tendo em vista a certidão de fls. 43Vº, esclareça o exeqüente o pedido do item 1, eis que trata-se do mesmo endereço. Verifico que o executado Sebastião já foi citado, conforme certidão de fls. 17Vº, esclareça o exeqüente o pedido do item 2. \r\n\r\nProc. 2002.004.034811-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CENTRO CULTURAL SOBRALZINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378) Decisão:Chamo o feito à ordem.Conforme se vê às fls.35, o bem penhorado é de propriedade da sócia da empesa executada e que não é parte no processo. Assim sendo, torno sem efeito os despachos e decisões prolatadas a partir de fls.41. Diga o exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080601-0 - EDIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X MANOEL DA SILVA MEDEIROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas pelo autor, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.049095-7A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X RICARDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:... Diante do exposto, mantém-se o benefício da assistência judiciária ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.053734-9 - FÁBIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DO AMPARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1-Fls.117/121.Desentranhe-se juntado-se aos autos de impugnação em apenso.2-Audiência de Conciliação para o dia 10/09/07 às 14:40_hs.Int.3-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.004.018495-0 - SARAH MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 16/10/2007 às 14:30 horas,... \r\n\r\nProc. 2006.004.037120-8 - ADRIANE HELENA GENTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISE NASCIMENTO CUNHA (RJ-066865)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 25/09/2007 às 14:30 horas,... \r\n\r\nProc. 2007.004.078591-1 - LUIZA MARIA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X COLEGIO E CURSOS GALILEU Despacho:Venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.004.082510-6 - UEDSON MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.084213-0 - JOSÉ CLÁUDIO BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conforme art. 278 do CPC, o momento oportuno para a parte ré requerer a produção de provas é na audiência de conciliação, logo o réu agiu corretamente ao requerer a expedição de ofício, conforme assentada de fls. 114.Assim, considerando que o comprovante de fls. 34 trata de Pagamento de Conta Programado, oficie-se ao Banco Real, conforme requerido às fls. 114. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.080451-2 - CLEONICE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos lançados pela ilustre Perita nomeada;Considerando que valor pleiteado de 2.383,33 UFIR, foi reduzido em diversos julgados sob o argumento de que excessivo ao se confrontar com a média dos valores usualmente fixados em perícia do gênero;Considerando que o uso do indexador utilizado pela douta perita já não pode ser mais aceita, pois, superada a época da alta inflação nacional;FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.009063-3 - JOSE MESSIAS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BARAO DE AMAZONAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Considerando o prazo decorrido sem manifestação das partes, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.004.038529-5 - ANTONIO CLAUDIO RANGEL SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 09/10/2007 às 15:00 horas,... \r\n\r\nProc. 2004.004.022461-0 - CLÁUDIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X VIAÇÃO COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......24,48..Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...13,96....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....1,92....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .....1,92..... \r\n\r\nProc. 2005.004.079744-1 - VILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) À parte ré, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .1,74........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .75,22..................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711- 2........... R$ .1,74........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .8,72........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ...1,74......................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...30,00......................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .4,36................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,36................. \r\n\r\nProc. 2006.004.043304-4 - SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.145/148 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.043304-4 - SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, face a inexistência da contradição apontada. \r\n\r\nProc. 2007.004.081645-2 - JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANERIO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:J. Defiro . Redesigno audiencia para o dia 28/08/07 as 14: 20 horas. Intime-se. E. Mandado. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.034236-0 - IOLANDA LEMOS MENSCH (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X AMARAL TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 02/10/2007 às 16:00 horas,... \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais causados em veículo \r\n\r\nProc. 2003.004.049665-5 - ROSEMEYER PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JHL VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). EDWARD DE MATTOS VAZ (SP-050949), Dr(a). HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA (RJ-100075) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 02/10/2007 às 14:00 horas,... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000222-0 (26067) - Inventariante: ABIGAIL FARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X NAIR GOMES FARIA Despacho:1- Desentranhe-se fls.174/177, certificando-se, eis que cópia da petição junta às fls.155/158.2-O pedido de prestação de contas em apenso encontra-se paralisado, diga a inventariante.3-Intime-se o ex inventariante pessoalmente como requerido às fls.158.4-Fls.155/158. Diga o ex inventariante e a herdeira Elizabeth Faria Sampaio. \r\n\r\nProc. 2000.004.021238-4 - JOSE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORCELINA DE JESUS Decisão:..., HOMOLOGO o cálculo de fls. 52, por mim rubricado, dos tributos devidos nos inventário dos bens deixados por DORCELINA DE JESUS.Uma vez expirado o prazo recursal, recolham-se os tributos e as custas processuais, se devidas. Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC), ou tragam a partilha amigável. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.088995-9 - Inventariante: VESPASIANO COELHO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X SIMONILDES COELHO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça provisória.1) Nomeio inventariante o Requerente, ...2) Processe-se o arrolamento, ..., providenciando-se:a) certidão de nascimento do inventariado; b) quitações fiscais, bem como a negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda.c) oficie-se para apuração dos saldos ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.018375-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Fls. 62- O acordo proposto pelo réu ainda não foi aceito elo autor. Desta feita, designo Audiencia de Conciliação para odia 18/09/07 as 14:00 horas. In. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.081451-0 - ESPÓLIO DE ARY CLAUDINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH DOS ANJOS SIQUEIRA Decisão:1-Torno sem efeito a decisão de fls.20, eis que equivocada.2-Intime-se a requerida, excluindo-se do teor do mandado a aplicação da multa diária, eis que inapropriada ao feito. Feita a intimação e decorrida dela 48 horas, entreguem-se os presentes autos ao requerente, independentemente de traslado, a teor do artigo 872 do CPC.3-Defiro J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.008765-8 - MARGARIDA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202) Despacho:O feito foi sentenciado às fls. 91.Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.003480-2 - ELIANE FERREIRA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) VISTA A PARTE RE SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 2.000,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075744-5 - WANDERSON NARDI LACORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DIAS CHERU (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Decisão:Conforme se vê da decisão de fls.41, a prova testemunhal não foi deferida. O rito da ação é sumário, logo, precluso o prazo para o requerimento de oitiva de testemunhas e apresentação do rol. Aguarde-se a audiência já deferida. \r\n\r\nProc. 2006.004.077009-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LABRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.004287-2 - ANA MARIA SEVERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como pericial de engenharia elétrica.Nomeio como perito do juízo Elizabeth Almeida, ..., que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários que, face a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora, deverão ser depositados ao final pelo sucumbente. ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2007.004.080770-0 - MONICA DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para realizar a perícia requerida pelas partes Elizabeth Almeida de Moraes,...Considerando que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, está a mesma dispensada de adiantar os honorários periciais, devendo os mesmos serem pagos ao final pelo sucumbente.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.001206-1 - EDSON PASSOS BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ...1,49......................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .1,74........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .75,22........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .10,47........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..8,72...............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .1,74.............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .21,29........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .4,97................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,97................. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046216-0 - ANTONIO BIANCO FILHO X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, face a inexistência da contradição e omissão apontada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigacao denao fazer c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.017135-7 - GILCIARA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). Intime-se a ilustre perita para que diga se aceita o encargo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.079912-0 - MARCELA AZEVEDO DA SILVA TESSAROLI BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 30/10/2007 às 16:00 horas,... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/ danos morais c/ pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.063039-1 - CARMEN LUCIA GONCALVES MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL LIVRE ( EMBRATEL BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ...1,74..........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...37,61.............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .5,23................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..8,72............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .1,74..............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..50,00..........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,65.......Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .2,65.......... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.031289-5 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:... redesigno a Audiencia de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 30/10/2007 às 15:00 horas, ... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.536.003697-9 (34639) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X NEUZA MARIA DE MENDONCA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Vista ao Exequente, pela vinda das cópias para instrução da Carta Precatoria e recolhimento das custas abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 29,73........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ ..8,74.......................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ...3,49......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .38,48........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45.........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ...3,49......................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .4,89................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,89................. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.004.000222-0A - DANIEL GOMES PINTO E OUTRO X Inventariante: ABIGAIL FARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143) Despacho:Intimem-se pessoalmente as partes a fim de darem andamento ao feito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.536.002932-8 (34558) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X AREAL GARGOA LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, ... , suportando a parte autora com as custas processuais.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.076845-5 - ESPÓLIO DE EDSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOSEFA SANTANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810) Despacho:...redesigno a Audiência de Justificação deste processo para o dia 02/10/2007 às 13:30 horas,... \r\n\r\nProc. 2007.004.081772-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR Vista à autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005299-3 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X ALBERTO JORGE DAMASCENO DE LIMA Despacho:J.Especificadas as provas, cls para saneamento. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato Comercial \r\n\r\nProc. 2003.004.016850-0 - CHIHA VERLINDE MUHAISEN DA CORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X CARLOS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 16/10/2007 às 16:00 horas,... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.008585-2 - ROSIMERI COUTINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Vista à parte autora sobre fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.004.073130-4 - RAQUEL FERRAZ SA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, suspensa a sua exeqüibilidade nos termos da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.014843-0 - MARIA REGINA PEREIRA MARINELLI DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Despacho:O Leiloeiro nomeado foi Roberto e não Valéria . Assim sendo a praça indevidamente designada por leiloeiro não nomeado NÃO SE REALIZARÁ. Intime-se o leiloeiro nomeado para realizar o ato. \r\n\r\nProc. 2000.004.013971-1 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ROBSON ALEXANDRE DA COSTA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno o autor a arcar com as custas e despesas judiciais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor atribuído a causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.007337-2 (39.572) - MARTA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fl. 453/454 - Verifico que na planilha de fls. 450/451não foi computado o depósito judicial de fls. 429 realizado em 11/2005, sendo desta data em diante corrigido, monetariamente, pela instituição bancária.Assim: 1) Venha a planilha atualizada do débito, obervando-se os depósitos já efetuados; 2) Venha o instrumento de mandato atualizado; 3) Esclareça a parte autora se atendeu a intimação de fls. 452. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.110061-9 - LIA MÁRCIA LÍRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.004.062082-8 - LEANDRO DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, suspensa a sua exeqüibilidade nos termos da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.004.062092-0 - ROBSON VALLE DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, suspensa a sua exeqüibilidade nos termos da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.004.062094-4 - ALESSANDRA MARINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, suspensa a sua exeqüibilidade nos termos da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.004.062101-8 - PAULO ROBERTO LOURENÇO PESTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, suspensa a sua exeqüibilidade nos termos da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.004.062111-0 - JOSE MAURO CARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, suspensa a sua exeqüibilidade nos termos da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.005441-2 - SÉRGIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ................. outras rec. - Perito- conta 3403-01973-4 R$ 377,41 \r\n\r\nProc. 2007.004.082240-3 - IGOR CORREIA SOARES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO, ... , o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 27, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ... Custas e honorários conforme acordado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.034063-7 - NEIDE APARECIDA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO 1001 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:... HOMOLOGO, ... , o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 134/135, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ... Custas pró-rata e honorários conforme acordado.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.030622-6 - ADILSON ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:1-Decisão de embargos de declaração em apartado.2-Recebo o recurso de fls.86/98 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.038813-2 - FRANCISCO GEBARA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X FRANKLIN DA COSTA MARQUES E OUTROS) VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS PARA INSTRUIR OFICIO A FAZENDA ESTADUAL, CONFORME FLS. 169. \r\n\r\nId: 286428" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "286427": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.042661-1 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 165- Defiro por 10 (dez) dias.(sepe requer dilação do prazo para produzir provas) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.074743-9 - JORGE RICARDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o réu para informar qual das contestações pretende desentranhar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089978-3 - LEDIR MERLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)), Falecido: EDSON LARANJA Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.004.025598-1 (99/25.598) - CATHARINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.160. intime-se.(a parte interessada deverá fornecer as cópias necessárias ao expediente). \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2006.004.016965-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (RJ-002420A), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À parte Autora para recolher as custas processuais, para intimação via postal do Perito do Juízo:Atos de Prática Comum R$ .3,49CAARJ (10%) R$ .0,34FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ .0,17FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ .0,17 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.077437-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANSELMO MARTINS Despacho:Fls. 38- Defiro, devendo o autor entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.080850-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO CARLOS SILVEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.083350-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAUL ROCHA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.003828-5 - RENATA SOBRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491)) X ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/10/2007, às 14:20 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.085153-1 - MERCEDES DIAS LOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO ITAU S/A Despacho:I- Revogo despacho que determinou a expedição de ofício, às fls.11.II- Esclareça o autor o valor da causa, adequando, se for o caso, ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.004.085424-6 - EGMAR FONSECA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que pela xerox de declaração de rendas o autor não é hipossuficiente financeiramente. \r\n\r\nProc. 2007.004.090155-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARTINHO FRANCO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o autor não é considerado hipossuficiente financeiramente. Recolham-se as custas processuais. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.536.014779-7 - MARIA CIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.004.015621-0 - NEIZ NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 150- Anote-se onde couber. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.080897-2 - RENATO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.081214-8 - DANIELLE DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.086119-6 - LUCIA HELENA BAZILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X C&C (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.089992-8 - EDNA RIBEIRO ANCHIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIVO S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda, visto que o documento de fls. 14 é apenas comprovante de entrega da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.004.090003-7 - JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Despacho:Venha declaração de imposto de renda, visto que o documento de fls. 14 é apenas comprovante de entrega da mesma. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.004.032984-2 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X ALDINA DE ABREU DE SOUZA), ESPÓLIO DE ALVARO DE SOUZA), Habilitado: ANA LÚCIA DE SOUZA), Habilitado: ADILSON DE SOUZA), Habilitado: ALVARO JOSÉ DE SOUZA), Habilitado: ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Venha o pedido na forma da cota do MP de fls. 206/206vº. (... Não se opõe o MP a que o levantamento de 80% do valor depositado pelo expropriante seja feito pelo espólio, na pessoa de seu inventariante, que ficará responsável pela promoção da sobrepartilha oportunamente... \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido de Liminar para Imissão Imediata na Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.046747-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X ESPÓLIO DE FLÁVIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista à parte Ré. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074104-8 - GILVANETE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082023-6 - PEDRO PAULO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X SERGIO DE SOUZA PINTO Despacho:Traga o réu a xerox da declaração de imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.091054-7 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Ao Embargante para comprovação da isenção das Taxas e contribuições ou o pagamento da Taxa Judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.079360-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NITGELK COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 21- Defiro a penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087992-9 - ALESSANDRA DA CRUZ FABRICIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.088010-5 - ZENIR DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.20.(Fls. 20 regularize o valor da causa ou adeque o pedido ao rito sumário. Venha xerox da declaração do imposto de renda ou isenção.) \r\n\r\nProc. 2007.004.090014-1 - MARCOS ANTONIO DA MOTTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda, visto que o documento de fls. 11 é apenas comprovante de entrega da mesma. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.079982-8 - ORGANIZAÇÕES MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X C L PAULISTA ALIMENTOS LTDA Aguardando a parte Autora para fornecer as cópias necessárias ao mandado de citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.090188-1 - ELAINE FERNANDES DO NASCIMNETO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:I- Defiro a gratuidade de Justiça.II- Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.012742-7 - SHEILA CRISTINA BASTOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.004.080858-0 - ERNANDO JANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 145- Defiro por 10 dias. Apòs, ao MP.(municipio requer dilação do prazo para se manifestar sobre o laudo) \r\n\r\nProc. 2007.004.086642-0 - RODRIGO DA SILVA SCHAMBACH (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Face a informação de fls. 23, o recebimento do salário do autor pelo Banco réu, não é imposto pelo seu empregador, motivo pelo qual mantenho a decisão proferida às fls. 20. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087497-0 - FRANCELINA RODRIGUES VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça.II- Designo ACIJ para o dia 25/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.090460-2 - LIVIA RAISSA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Tratando-se, pois, de competência originária absoluta, declino da competência em favor de uma das Câmaras Cíveis do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, competente para tanto. Intime-se. Precluso o prazo recursal, remeta-se ao Eg. Tribunal com as devidas homenagens, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.048833-0 - ANDREA MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DA CIDADE DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.090116-9 - SALVADOR DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRVANI CORDEIRO DO COUTO (RJ-132881)) X MARIA DE FÁTIMA DIAS BARBOSA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.004.042301-4 - CALEBE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065311-1 - JANETE GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072690-4 - LUIZ CARLOS TAVARES DÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.004.076496-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X SENHOR TABELIAO E OFICIAL DO CARTORIO DO 4º OFICIO E DO REGISTRO DE IMOVEIS DA TERCEIRA CIRC. DO 1º DISTRITO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Despacho:fls. 69- Desentranhe-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.080094-8 - DALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha por petição informar quanto a desistência do pedido da caução. \r\n\r\nProc. 2007.004.080228-3 - DEBORA QUEIROZ SALGUEIRO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.084473-3 - LEONARO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO S/A E OUTROS Despacho:Fls. 16 - Designo ACIJ para o dia 10/10/2007, às 14:20 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.088106-7 - ISABEL CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Ante ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos requeridos, devendo o Réu fornecer, gratuitamente, à parte Autora, mediante apresentação de receituário médico, os seguintes medicamentos: I- PANDERA 20 mg (60 comp/mês), II- COUMADIM 1,0 mg (30 comp/mês), III- COUMADIM 2,5 mg (30 comp/mês) , IV- COUMADIM 5,0 mg (30 comp/mês) ,V- DAFLON 500 mg (60 comp/mês), VI- DIAZEPAN 5 mg (30 comp/mês), VII- OMEPRAZOL 20 mg (60 comp/mês) e VIII- MEIA CALÇA VENOSA (2 pares por mês, tam. médio), necessários ao tratamento da parte autora, sempre no prazo máximo de 24 horas, contado da apresentação da respectiva receita. Em caso de descumprimento desta liminar, arbitro multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se o Município, na pessoa de seu representante legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.090249-6 - ELIANA HILÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça a autora o seu pedido, haja vista a decisão do I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.004.090641-6 - JOÃO BATISTA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). FABIO ANTÔNIO SIMÕES FIORET (ES-000064B)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Emende-se a inicial para que seja retificado o pólo passivo eis que a Prefeitura é mero órgão despersonalisado, devendo constar o Município de São Gonçalo, em cinco dias. Após voltem conclusos para Decisão. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005332-8 - LUCIANO AMARAL VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários retro. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.089977-8 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Retorne ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.081114-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JANDERSON FAUSTINO DOS SANTOS Despacho:I- Fls. 19- Desentranhe-se o mandado, devendo o advogado subscritor da petição entrar em contato com o Oficial de Justiça.II- Diga o autor sobre certidõ de fls. 22. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.017666-7 (01/17.666) - KENNER DOS SANTOS MORET (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Município, para juntar aos autos comprovação do pagamento da 2ª guia retirada, conforme fls. 117vº, ou devolver a mesma no prazo de 48 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.075585-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO IMACULADA PAULSEN DE MELLO, PAULO VINICIUS PAULSEN DE MELLO, ALEDIO PAULSEN DE MELLO, ALTAIR PAULSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)), FELIPE MARQUES DE MELLO), THAIS MARQUES DE MELLO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2007, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081730-4 - ANA LÚCIA MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.083628-1 - ANA LUZIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.090123-6 - ELENICE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.536.000102-5 (42.103) - DEISE MADEIRA MODENEZI SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao Contador Judicial, como requerido nas fls.108. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.086419-1 - CRISTIANO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Face a juntada da guia de honorários do Perito, intime o referido Perito para apresentar laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.004.500923-1 (36.173) - ESPOLIO DE JOSE DIAS PERES (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.001477-0 - ZENY SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 186- Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.002210-0 (47.624) - EDSON ALMEIDA DO LAGO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA E COMERCIAL SAO BORJA L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), Confinante: JOAQUIM PAULO DE AGUIAR JUNIOR) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 299, itens 1, 2 e 3. (Requer o Mp: 1- A intimação da parte autora para juntar certidão do distribuidor da comarca atestando a inexistência de ações possessórias e/ou reivindicatórias, no lapso prescricional alegado, proposta em face dos autores, tendo em vista que as certidões anexadas às fls. 18 e 19 constam erros nos nomes; 2 - Intimação da Fazenda Estadual para manifestar o seu interesse no feito, informando o indeferimento, às fls. 294, do envio das cópias solicitadas às fls. 293; 3 - Lavratura do termo a que alude o art. 232, I, CPC referente aos réus: Sociedade Imobiliária e Comercial São Borja - LTDA, Edson Paulo Vieira Aguiar e Durval Pereira dos Santos, a fim de evitar nulidade editalícia) \r\n\r\nId: 286427" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "286429": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.092921-7 - IRENE MARTINS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS CEZAR COELHO AO REQUERENTE PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089160-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA DA SILVA SOUZA Decisão:A inicial não veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, em especial a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se a ré, para contestar o feito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.086233-4 - MARCELO PEREIRA JARDECINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em replica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.078700-0 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ZILDA SANTANA DOS SANTOS Despacho:Comprove-se o óbito da locatária.Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.004.100552-1 (7962) - FIDUCIARIA FACTORING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733), Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:A toda evidência, parece assistir razão ao credor de fl. 2903, ao aduzir que seu crédito foi pago à menor, pelo que, em complementação ao despacho de fl. 2972, determino a intimação do síndico para se manifestar sobre a postulação do referido habilitante.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.078310-9 - GUIARONE RODOLFO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AMPLA (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de concessão deliminar para exibição de documento \r\n\r\nProc. 2007.004.000340-4 - THIAGO SELEDON MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE SÃO GONÇALO Despacho:Certifique-se acerca da apresentação tempestiva de contestação.Manifeste-se a parte autora.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000340-4 - THIAGO SELEDON MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE SÃO GONÇALO Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087403-8 - JOSE CARLOS SOARES LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.089453-0 - SÔNIA WALKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:ssim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, porém levando-se em conta que as contas da requerente anteriores ao suposto aumento excessivo das faturas giravam em torno de R$ 90,00 (noventa) e R$ 150,00 (cento e cinqüenta) reais, determino que esta deposite mensalmente a título de contraprestação a quantia de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais). Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, intime-se a ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais).Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079370-1 - MARIA ADALIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X L.F SISTEMA EDUCACIONAL S/C Despacho:Fl. 53 - Defiro. Anote-se onde couber.Considerando que a ré foi notificada da renúncia de seu patrono, aguarde-se a regularização de sua representação processual. Cumpra-se o despacho de fl. 52. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.053694-5 - BRUNA PEREIRA ANDRADE X Falecido: ÉDISON GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939) ...ao autor sobre fls. 39/52. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.096150-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES ARAÚJO SOUZA X AROLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) venha: copia do carnê do IPTU do imóvel constituído pelo lote 07 da quadra 04 do municipio de Casimiro de Abreu contendo o valor venal do mesmo; certidão conjunta da PGFN e Partilha Amigável assinada pelas partes interessadas e seus conjuges todos com firma reconhecida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.081595-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JORGE ALVES BARBOSA), ROSANGELA RODRIGUES BARBOSA Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 65. Intime-se a parte autora para recolher as custas destinadas à expedição do(s) ofício(s) ou, se preferir, providenciar o encaminhamento direto do(s) mesmos(s).Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.091652-1 - PÉROLA VIRGINIA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho: Aguarde-se a informação sobre o saldo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.004.072909-5 - KARLA LESTON MIRANDELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897)) X MARIA MANUELA FIGUEIRA GARCIA DE LESTON), JOSÉ EVARISTO LESTON FIGUEIRA), MARIA DOLORES LESTON BETBEDER), JUAN LESTON FIGUEIRA Despacho:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, a que acorrem os pressupostos de formação e validade, assim como as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal da autora e dos réus Maria Manuela e José Evaristo. Defiro ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos 10 dias antes da audiência. Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 10/10/07 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.008209-5 - CIRENE CHAGAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X Falecido: RENATO PEREIRA PESSANHA Cumpra-se a decisão de fls. 112, atendendo ao item \"1\" da promoção de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.004.041169-0 - Inventariante: DIJAYNE CORTES DE LIMA LAURO THIAPÓ DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X ALBERTO THIAPÓ DE LIMA Venha a certidão da fazenda estadual em nome do falecido e espolio. \r\n\r\nProc. 2005.004.023599-2 - Inventariante: NORMA MENDONÇA FERREIRA X OCIREMA DE MENDONÇA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Manifeste-se sobre o oficio de fls. 56/60 \r\n\r\nProc. 2006.004.043339-1 - Inventariante: TEREZINHA SAVIOLLI SANTANA X NEIL MALHEIROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Venha a certidão da justiça federal em nome do falecido e espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.085781-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X VALMIR GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Decisão: inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.089293-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WANDERSON BITENCOURT GERALDINO Despacho: Emende-se a inicial para adequar o valor da causa a previsão do artigo 259, V do CPC, recolhendo-se em seguida as custas corretamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088270-9 - JORDAN ROBISON DA COSTA COUTINHO JUNIOR X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se, servindo a cópia da presente CP como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.081591-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X LUIZ GONZAGA AGRIZE Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls.34/35), valendo a presente como título executivo, julgando extinto o feito com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da Lei e honorários pro rata.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.084308-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X PINGRET - CONSULTORIA ESTRUTURAL LTDA Sentença:Assim, comprovado que o réu não é o titular do domínio e inexistindo prova de qualquer vínculo jurídico entre o autor e o réu, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.085021-6 - HERMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Assim, suspendo o feito pelo prazo de 20 dias, para que o autor diligencie junto ao banco a resposta referente(s) ao(s) requerimento(s) do(s) extrato(s).Vindo este prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085111-7 - LAURO CARLETTO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.085181-6 - MARIA AUXILIADORA LAZARY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.076023-7 - GRACILÉIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.080150-3 - VICENTE PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X VIVO S/A Despacho:Defiro J.G.Mantenho o despacho de fl. 14 por seus próprios fundamentos.Não demonstrada a verossimilhança das alegações, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Tratando de causa cujo valor adequa-se ao rito sumário, designo o dia 15/10/07 às 11:30 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.067896-1 - AUGUSTO CEZAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Defiro J.G.Em que pese o esforço do autor em demonstrar a verossimilhança de suas alegações, nos parece pouco provável que a ré, maior interessada em instalar o medidor de energia elétrica para possibilitar a respectiva cobrança, esteja obstaculizando a instalação na unidade consumidora do autor, e mais, tenha feito uma ligação de energia diretamente da rua, sem observância das normas legais. Por outro lado, existe a possibilidade de que a área onde reside o autor, seja dotada do recém implantado sistema de medição eletrônico de energia elétrica, situação que sequer foi ventilada à inicial. Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela, que poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Tratando de causa cujo valor adequa-se ao rito sumário, designo o dia 16/10/07 às 11:30 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.005219-1 - ELENY DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO BORGES BELOTTI (RJ-095784)) X EDEILDO MARCOS DE CASTRO Sentença:Caracterizada, assim, a revelia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para decretar a rescisão da locação e assinar ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067691-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANW 843 DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME), WAGNER TAVARES SILVA Despacho: Oficie-se ao Detran, Ampla, Telemar e à Receita Federal, com o fim requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.088523-1 - SONIA NASARE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X CIBER RODRIGUES DE MORAES E OUTRO Decisão:Verifico que ambas as partes residem na Comarca de Niterói e que o contrato, além de lá ter sido celebrado, prevê que o pagamento das verbas locatícias se deveria dar naquela cidade. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói, devendo os autos serem enviados após a devida baixa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089331-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X M O - CALDAS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA Despacho: Recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 1990.004.000420-4 - INDUSTRIA FILIZOLA S/A X CHALEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Síndico: (OAB/RJ 26837) NANETE SALAZAR DA MATA Despacho:Fl. 601 - Venha, em 48 horas, a prova documental da legitimidade e do interesse postulatório do requerente, com regularização de sua representação processual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.005555-8 - PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (SP-012181), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Interessado: TAINÁ LELIS AUZIER DOS SANTOS, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Assistente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA., Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)), Assistente: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES - GERENTE JUDICIAL Despacho:Certifique o cartório se o pagamento aos credores determinada à fl. 2363 já foi efetivada.Intime-se o síndico para apresentar relatório relacionando os credores trabalhistas já contemplados com o pagamento, e cronograma dos próximos credores que serão pagos, discriminando valores e datas.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.004.036951-4 - ALCEBIADES ANTAO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X MASSA FALIDA DE RENASTE ANTICORROSAO LTDA), Síndico: CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO OAB/RJ3640 Decisão:Diante da não oposição do sídico e do MP, defiro a habilitação incidental requerida a fls. 43/44 em nome da viúva e dos herdeiros, devendo o mandado de pagamento ser expedido em nome da patrona Dra Ana Martha Mandetta, considerando os poderes específicos a ela outorgados na procuração. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.089248-0 - ZILMA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X GRUBB REPRESENTAÇAO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.089250-8 - WAGNER SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362)) X INDUSTRIA DE REFRIGERAÇAO SAO GONÇALO Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.089254-5 - JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362)) X SUL ATLANTICO DE ALMENTOS S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhem-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089255-7 - EVA MARIA GOMES BEZERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOPES PORTES MENDES (RJ-075312)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhem-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089258-2 - MARIA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhem-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089269-7 - MARIA JOSE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhem-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089270-3 - MICHELE OLIVEIRA MAGALHAES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA SA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhem-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090057-8 - NUBIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X GRUBB REPRESENTAÇÕES COM E IND DE ROUPAS LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002667-2 - ROSIMERI SÁ DEOLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIANA MEIRELLES DE MOURA (RJ-145418), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES (RJ-134496), Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA CASTINHEIRAS (RJ-153864E), Dr(a). AMANDA BADDINI DA SILVA ERTHAL (RJ-157287E) Sentença:Nesse passo e considerando que a prova produzida nos autos é frágil e insuficiente para que se conclua por qualquer conduta da ré atentatória aos direitos da autora, os pedidos formulados na inicial não merecem acolhimento.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.004276-8 - REJANE VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:...Com esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.082170-8 - SANDRA VALÉRIA DE ALCÂNTARA BRITTO DO VABO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X INTERMÉDIUM CREDITO FINANCIAMENTO Despacho:Diga a parte autora sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.004.082400-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)), JUAN CARLOS POUBEL DE SOUZA BOUQUARD Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 15/10/07 às 11:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083512-4 - AQUILES LUIZ (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (IBICARD) Despacho: Conforme verfica-se na certidão de fl. 20, o réu foi citado no dia 02 de julho de 2007, portanto fora da previsão legal contida no artigo 277 do CPC, o que torna a citação inválida, não podendo desta forma ser acolhida a revelia requerida pelo autor. Assim, cumpra-se o determinado à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.004.083642-6 - FLÁVIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:1. Designo o dia 15/10/2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei: 5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.089890-0 - MARLON CAMPOS DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:Defiro a GJ.Cite-se a ré. Com a contestação ou certificada a sua não apresentação, manifeste-se o autor.Após, digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, manifestando-se, também, de forma justificada, sobre as provas que pretendem produzir, tudo independentemente de novo despacho. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.090170-4 - ROBSON MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080591-0 - ELANI PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, razão pela qual, recebo o presente recurso em sua forma retida. Promova o cartório as anotações de praxe. Intimem-se as partes, para apresentação da prova documental superveniente, na forma deferida na decisão de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.004.082731-0 - CASANDRA REGINA SANTA ISABEL DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de solução amigável para por fim a lide, de modo a designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC. Caso contrário especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.084015-6 - RICARDO OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ITAU BANCO INV. S/A Sentença:Posto isso, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e declarando que o autor nada deve à empresa ré com relação ao cartão 6003 9415 7472 0248: 1)- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com juros de 1% ao mês a partir de 21/08/06 e correção monetária por índice adotado pelo Tribunal de Justiça deste Estado a partir da publicação da presente sentença, tudo até o pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.094499-0 - Inventariante: GRAZIELA ROSA MEIRA ENY FREITAS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X JOSÉ ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Cumpra-se fls. 86, atendendo à fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.004.016679-9 - Inventariante: DALTO RODRIGUES PEREIRA X MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Venha a certidão da justiça federal em nome do falecido e espolio. \r\n\r\nProc. 2006.004.076209-0 - Inventariante: MARLENE VIEIRA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CRISTOVÃO DOS SANTOS XAVIER Cumpra-se o despacho de f,s 41, vindo as certidões fiscais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001219-3 - MARLENE BAPTISTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 84/86, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários pró-rata ficando, contudo suspensa à execução da parte referente à autora, em razão do disposto no artigo 12 da Lei 1060/60. \r\n\r\nProc. 2007.004.082899-5 - MARIA DA GLORIA XAVIER MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Posto isso: 1)- JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de repetição de indébito e abstenção de cobrança de valores relativos a ligações DDD, DDI e para telefones celulares, já que não incluídos na franquia contratada pela autora no plano \"Fale 230\"; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a, no prazo de 15 dias, efetuar a troca no código de acesso da linha telefônica da autora, sem qualquer ônus, dando continuidade à prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 3)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária por índice adotado pelo Tribunal de Justiça deste Estado a partir da publicação da presente sentença, tudo até o pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.004.088771-9 - DANIEL DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:...Indefiro, pois, o pedido de liminar.Cite-se o réu. Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084761-8 - ANTONIO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Mantenho a decisão de fl. 52 por seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 69/73 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do E. Tribunal de Justiça em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber. Manifeste-se a parte autora em réplica. Após, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.089603-4 - CRISTIANE MOURA CAETANO HANNOUCHE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade venha aos autos o último comprovante de rendimentos ou a última declaração de bens da requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Para Liberação de Atleta Amador \r\n\r\nProc. 2007.004.083210-0 - FABIANO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X BANGU ATLÉTICO CLUBE Despacho:Para apreciação do pedido de desistência formulado à fl. 63, certifique o cartório se o réu foi citado, e, se positivo, se apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.004.086531-1 - AZEVEDO MOTA CONSTRUTORA LTDA X ASSOCIAÇAO DOS PROTETORES DO MAR - ONG GUARDIOES DO MAR Despacho: Desentranhem-se fls. 62/63, para juntada aos autos pertinentes. Cumpra o cartório, com a maior brevidade possível o determinado à fl. 60. \r\n\r\nProtesto, DE TITULO C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005251-8 - OSMAR MACEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SUPERCREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO), CARTORIO 5º OFICIO DE SAO GONCALO Despacho:Certifique-se acerca da apresentação pelo 2º réu; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.077230-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ DAVID MONTERREY Despacho:Desentranhe-se o mandado de reintegração de posse e citação, para renovação da diligência, na forma requerida à fl. 33.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081550-2 - GABRIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.042918-8 - EEBB EMPRESA BRASILEIRA DE BIG BAGS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 78 e ss-Nada a prover. O feito está julgado e a sentença transitou em julgado. Assim, venha pela via adequada. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 70 e 71. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.074531-5 - GILSON DE AGUIAR BITTENCOURT, REJANE RAMOS DE JESUS, SILVIO ROSA DA SILVA JÚNIOR, ALEXANDRE DE JESUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em face das razões expostas na peça de bloqueio, não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, pelo que indefiro o pedido.Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082502-7 - LUCIA CRISTINA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Posto isso, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária por índice adotado pelo Tribunal de Justiça deste Estado a partir da publicação da presente sentença, tudo até o pagamento; 2)- Reconheço e declaro a nulidade da cláusula contratual que instituiu a cobrança da taxa de abertura de crédito relativa ao contrato objeto destes autos e condeno o réu a devolver à autora, em dobro, o valor de R$ 500,00(quinhentos reais), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária por índice adotado pelo Tribunal de Justiça deste Estado a partir da citação e até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.086061-1 - MARCOS ANTONIO FREITAS DE JESUS, ANA LUCIA MARTINS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, ANANDA MARTINS FREITAS DE JESUS, THIAGO MARTINS FREITAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1) - Extraiam-se as cópias requeridas pelo MP e encaminhem-se-as à Promotoria de Interesses Coletivos; 2) - Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após a manifestação da empresa ré, direi; 3) - Cite-se a ré. Com a resposta, digam os autores. Feito isso, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.005361-4 - RAQUEL CONCEICAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nId: 286429" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "286430": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089382-3 - IRACI SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X Falecido: GELSON BARBOSA DE LIMA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.090118-2 - ANTONIO LUIZ BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)), Falecido: LUCIA HELENA DA SILVA CHAGAS Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.053821-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CEZAR ALVES DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.079214-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), Interessado: TELMO DE OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X FLAVIO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO PORQUE NÃO EXISTE NENHUM LIAME JURÍDICO ENTRE O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE FUNDAMENTOU O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, COM FORÇA VINCULANTE ENTRE AS PARTES ORIGINÁRIAS, E O AFIRMADO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO AO RECORRENTE, SEM ANUÊNCIA DA FINANCEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.004.085783-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO GOMES AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.088687-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FONSECA PIMENTA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Despacho:Complementem-se as custas. (Taxa judiciária - cod. 010-6 = r$ 5,84). \r\n\r\nProc. 2007.004.089727-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X Q QUALIMAR COLOCAÇÃO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. (1 -Atos dos oficiais de justiça - cod. 0714-6 = r$ 20,99; 2- CAARJ - cod. 0201-4 = r$ 2,09; 3 -Taxa judiciária - cod. 0101-6 = r$ 53,35; 4 - FUNPERJ - cod. 6002-25174-9 -= r$ 1,04 e 5 - Outras receitas - cod. 5637-01234-3 = r$ 1,04) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.083937-3 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO DA SILVA ROCHA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.009460-2 (8864) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE PANCETTI (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X JORGINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 155 (ART. 614, II, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.004.051444-3 - JORGELI MARLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo A.I.J. para o dia 24/09/2007, às 17:00horas. 3- às partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.004.062285-0 - EMILY ENY SOLEDADE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X AD SALES SOLUÇÕES MERCADOLÓGICAS LTDA Ao autor sobre precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.004.073797-5 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO RÉU PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.004.085470-2 - NEUZEDIR MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2007 às 15:00h. Cite(m)-se. Intimem-se.2- Defiro a J.G. requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.085530-5 - MARLETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1-Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 às 13:30h. Cite(m)-se. Intimem-se.2-Defiro a J.G. requerida. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.536.018912-8 (8261) - TANIA MARA REZENDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:MANIFESTE-SE O REÚ SOBRE FLS. 172/173. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.070161-0 - ALUIZIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 18/09/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.089154-1 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA - NANCI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.089658-7 - MARIA LUIZA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, a antecipação de tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial. Oficie-se. 3 - Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089747-6 - SANDRA GONÇALVES FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X COMPANHIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.090269-1 - LUIZ CLÁUDIO RAPOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- PARA EVITAR PREJUÍZOS AO AUTOR E PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR ENQUANTO PENDENTE ESTA LIDE.3- AS CONTAS QUE VIEREM A VENCER, CUJO VALOR FOR IMPUGNADO PELO AUTOR, DEVERÁ SER DEPOSITADA EM JUÍZO PELA MÉDIA DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES ANTERIORES A INSTALAÇÃO DO CHIP.4-CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.001727-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS JOSE SAMPAIO DA CONCEIÇÃO Despacho:1- Venham as custas.2-Após, oficie-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Revisional de Encargos Financeiros com Rescisão Contratual com Indenização por Danos Morais e Re \r\n\r\nProc. 2006.004.058245-1 - NEY GONÇALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Às partes não desejam audiência de conciliação, e nem, provas a produzirem. Declaro o feito saneado. Designo audiência de instrução e julgamento para 17/09/2007 às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.024104-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EVALDO ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.003997-2 (8643) - LELINO DA SILVA MALHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X MARCOS RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.94vº. \r\n\r\nProc. 2002.004.010915-2 - PIETRA SANTA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X MONIQUE CARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DAS FLS. 47 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.004.041452-0 - MARLI GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X MEU POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Despacho:APÓS A RESPOSTA DO OFÍCIO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067685-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VIBEL CALCADOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Ao exequente sobre mandado negativo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.090195-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MARTINS E SOUTO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nImissão de Posse, de Bem Imóvel c/c Perdas e Danos e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.042052-3 - ELIETTE ALIX SEVENIER (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X HELIO AUGUSTE SEVENEIR (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.004.008914-1 - JOAO CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA GALVAO LIMA (RJ-104975), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Ao autor sobre débito de custas processuais (atos dos escrivães-cód.0702-1: R$ 19,24; atos dos oficiais-cód.0714-6: R$ 12,24; atos dos distribuidores-cód.0723-7: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 3,49; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 2,13; lei 3217/99-cód.6002-05926-6: R$ 1,56; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 2,13; taxa judiciária-cód.0101-6: R$ 1.033,17). \r\n\r\nProc. 2005.004.083954-0 - DALCILESIO SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO, QUANTO A PARTE DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.004.032094-8 - RENATO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Porque se trata de condenação à restituição de dinheiro e não de indenização por danos com valor judicialmente arbitrado, não se aplica a súmula 97, do TJ. Rejeito os embargos de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.004.043850-9 - CARLOS ANTONIO ABIBE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DESIGNO O DIA 03/10/2007, ÀS 14:15HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.063125-5 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X SANITARIA DECHAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:1- Defiro as provas requeridas, testemunhal, documental, depoimento das partes.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 10/10/2007 às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089530-3 - REGINA LUCIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ( EMBRATEL) E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.089873-0 - CLAUDETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO PINE S/A Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, a antecipação de tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, ou se abstenha de incluir o nome da autora, enquanto durar esta discussão judicial, sob pena de ser lhe aplicado uma multa diária. Intimem-se. 3 - Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066006-1 - RENATA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Repetição do Indébito em Dobro \r\n\r\nProc. 2006.004.069144-6 - LENICE PRATA COHEN (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO ITAU - ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Não havendo vícios, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido o fato de a ré estar ou não cobrando do cartão de crédito da autora anuidade em duplicidade e se deste fato adveio dano moral para a autora. Defiro, portanto, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, bem como documental suplementar, com prazo de trinta dias. Designo AIJ para o dia 10/12/2007, às 15:30hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.040733-8 - AFFONSO BARBOSA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certifique-se o cartório sobre a manifestação das partes, em relação às fls. 218. \r\n\r\nProc. 2004.004.040733-8 - AFFONSO BARBOSA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.004.035156-6 - KARLA VALÉRIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ITA SHOW-CASA DE SHOW (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.003950-2 - MARIA LUCIA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a autora se deseja ou não a produção de prova pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.001961-4 - MANOEL ALVES FONTENELES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Despacho:1- Às partes.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.004.003756-6 - ALDEMIR DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X SÓ LAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias \r\n\r\nProc. 2007.004.089572-8 - MARIA ANGELINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X SUPERMERCADOS EXTRAS Decisão:Considerando o endereço do supermercado réu, Rua Alfredo Backer nº 650 (lado par) no bairro de Alcântara, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.008013-5 (ROSA) - ALMERINDA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC. expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.004.002534-5 - RODRIGO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.004.038154-0 - NIRLEY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X DORMIR E SONHAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:1- A partir da vigência da Lei nº 11.232/05, não cabe mais a fixação de honorários advocatícios na execução fundada em título judicial, uma vez que o cumprimento da sentença é mera continuação do processo de conhecimento, onde já houve a referida condenação.2- Venha a planilha do débito com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.004.005486-2 - NILMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Para evitar prejuízos a parte autora e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100,00, por dia de descumprimento.2-Condiciono o cumprimento da tutela ora deferida ao caucionamento do Juízo na importância de R$ R$ 73,00, conforme requerido.3-Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083862-9 - MARIA SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X BANCO IBI S/A - BCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:1- Defiro a emenda da inicial.2- Designo audiência de conciliação para 03/10/2007 às 15:00hs. Cite-se. Intimem-se.3- Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.085610-3 - RICARDO OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão: - Defiro a J.G. requerida.2 - Diante da verossimilhança da alegação, demonstrada pelos documentos de fls. 11 a 28, e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro a antecipação da tutela para que os réus se abstenham de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, ou que retirem, caso já tenham incluído, enquanto durar esta discussão judicial.3 - Designo o dia 03/10/2007, às 14:00horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089693-9 - SIZUO MICHIMOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, instruindo-a na forma da legislação pertinente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.079904-8 - ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X SAM'S CLUB SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:NADA A PROVER, UMA VEZ QUE A TESTEMUNHA JÁ FOI INTIMADA. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.024872-8 - OTÁVIO SYMPHRONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao autor sobre fls. 212. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.047419-4 - WALACE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao exeqüente (fls. 192 sgts). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.018513-7 - CARLOS MELLO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.077265-3 - MARIA DA PENHA COSTA X JACY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 15.2- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.089402-5 - Inventariante: HELENICE VIEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X PAULO SOARES MACIEL Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nProc. 2007.004.089953-9 - Inventariante: CASTORINA CUNHA PROENÇA DE MORAES X EDUARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.090263-0 - Inventariante: EUNICE LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X ROMEU VIEIRA XAVIER Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.019446-3 - JOAO CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre débito de custas (atos dos oficiais de justiça-cód.0714-6: R$ 12,24; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 1,22; funperj-cód.6002-25174-9; R$ 0,61). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.002276-9 - IVAN HOCHE XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X SUL AMERICA SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Segunda parte do r. despacho de fls. 35: ¨Intime-se o réu, após o depósito, para prestar o serviço, sob pena de multa de R$ 50,00 diários pelo, digo de R$ 100,00 por ocasião de cada descumprimento. Intimem-se. ¨ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.004.026466-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843)) X JOSIMAR DE SOUZA GONCALVES E OUTRO E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2003.004.048263-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ RICARDO MORTERA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.004.000607-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LARG LANCHES E SUCOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.089493-1 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X FÁTIMA JÚLIA SAMPAIO Despacho:Complementem-se as custas. (Taxa judiciária= r$ 12,43) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.038420-1 - MARIA DE LOURDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 16:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.054067-5 - MARCOS LUIZ NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SENAI RJ (CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITEROI) (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.080104-5 - LUCIANA CURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA RECONSIDERAR O DESPACHO QUE DETERMINOU À RÉ O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA DIZER QUE OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL DO PROCESSO, PELO VENCIDO, CASO ESTE SEJA O RÉU, UMA VEZ QUE A AUTORA TAMBÉM REQUEREU PROVA PERICIAL E É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (ART. 33 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.080880-7 - ANDRÉA ANTUNES JAEGGER FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.004.089454-2 - ROSA MARIA NINHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defiro J.G. à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.089967-9 - FIRMINO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar ao MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO que providencie os meios necessários para a realização do exame de ressonância magnética da coluna cervical no autor, conforme requisição médica, no prazo de 10 dias, a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, para o caso de descumprimento.3- Cite-se e intime-se o Município para cumprir a liminar e responder a presente. \r\n\r\nProc. 2007.004.089968-0 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão: Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar ao MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO que providencie os meios necessários para a realização do exame de ressonância magnética de coluna lombar no autor, conforme requisição médica, no prazo de 10 dias, a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, para o caso de descumprimento.3- Cite-se e intime-se o Município para cumprir a liminar e responder a presente. \r\n\r\nProc. 2007.004.090066-9 - MP BORGES PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELERJ CELULAR (VIVO) Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nProc. 2007.004.090153-4 - MANUEL FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando que o réu tem seu domicílio no Bairro de Jardim Catarina, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara. \r\n\r\nProc. 2007.004.090252-6 - VERÔNICA RAFAELA PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- PARA EVITAR PREJUÍZOS À AUTORA E PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 E PARA QUE SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, RELATIVOS A DÉBITOS QUE ESTÃO SENDO IMPUGNADOS NESTE PROCESSO.3- CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA TUTELA AO CAUCIONAMENTO EM JUÍZO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 90,00, REFERENTE A CADA MÊS VENCIDO, IMPUGNADO E NÃO PAGO, BEM COMO AOS MESES QUE SE VENCEREM, CUJO VALOR TAMBÉM FOR IMPUGNADO PELA AUTORA.4-CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002393-2 - RONALDO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 03/10/2007 às 13:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.008498-9 - JANAÍNA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DEFIRO (FLS. 84). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e anulatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.066737-7 - WILCIMAR AMURIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- A ré sobre fls. 165/166.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.073426-3 - FERNANDA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.004460-1 - DEMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO O DIA 03/10/2007, ÀS 14:45HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.001611-1 - ADAILDO RANGEL DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X IZABEL GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 221. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.089124-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FERNANDO RODRIGUES PLETZ Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedidod de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.009014-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANOEL TARCÍZO MELO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIDO A FLS. 70. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084197-5 - ROSEMEREFERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X VESPER S/A Despacho:1- Defiro JG.2- Apreciarei o pedido de tutela antecipada, após audiência.3- Designo audiência de conciliação para o dia 30/08/2007 às 15:15h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089641-1 - LINCON EDSON DE LIMA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FINANCEIRA CREDICARD S/A Despacho:1- Defiro JG.2- Defiro a tutela antecipada para que a empresa ré, retire o nome do autor do cadastro de inadimplente em 48h, caso haja descumprimento da liminar, fixo multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090162-5 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X IGNÁCIO VARGAS FILHO Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.008085-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELIAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Despacho:Defiro (fls. 100). \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1999.004.022230-6 (9460) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). TATIANY DE SOUZA ZACARIAS (RJ-118327 )) X STEFANIO SALES DA SILVA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.030891-2 - LUCIANA DE DEUS CASSANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Aos interessados sobre mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.054149-5 - CELSO MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) As partes sobre data da perícia (dia 24/10/2007, às 12:00- no consultório do ilustre perito.) \r\n\r\nProc. 2007.004.085350-3 - ELIZA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X OI TNL PCS S/A Despacho:1- Defiro a J.G. requerida.2- Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2007 às 14:45h. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089871-7 - IAHARY COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.069982-9 - BERENICE RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.033670-0 - IVETE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PELO D.O. A FIM DE EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.088257-6 - JANDERSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PECÚNIA S/A) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nId: 286430" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "286436": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.090186-8 - Inventariante: ESPOLIO DE JULIO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X MARIA AUCTO DAMASCENO Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Oficie-se a SRF, Ampla e Telemar solicitando informações acerca do endereço do réu. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090469-9 - RUBENS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X MARIA LUIZA SOZINHO DE ARAÚJO Despacho:Corrija-se o valor da causa complementando-se a taxa judiciária. Complementem-se as custas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.079762-7 - VERA LUCIA SOARES PEREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X Falecido: HELIO CARLOS COSTA MAIA Despacho:Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.004.081209-4 - ELIANE MARIA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X Falecido: CORNELIA LOPES DE MORAIS Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; B) a certidão do distribuidor de inventários;3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista a Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074134-6 - Inventariante: ARMANDO DURVAL BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X FRANCISCO EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.079911-7 - ROSILDA BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X DANIEL FERREIRA DE SOUZA De ordem: Ao autor, para fornecer cópias para expedição de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.000659-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVO UNIVERSO LTDA ME Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.005824-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.007049-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAPHAEL CORTES F. COUTINHO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.010339-0 - HSBC- BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANZ CELESTINO BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Defere-se fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.004.014504-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RANGEL Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.004.028071-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIUS DA SILVA RODRIGUES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.033451-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA BORGES Despacho:Ao autor para que retire em cartório os documentos desentranhados, em cinco dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.033452-0 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSEMERE SILVA M. DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.041872-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACSON DA SILVA LARANJA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.119133-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODERVAL OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.004.018908-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLA SILVIA BERNARDO VAZ Despacho:Cumpra-se fls. 52 devendo o autor recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.031759-7 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Despacho:Defere-se fls. 66. Obs: Deverá o autor recolher as custas para o aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.054770-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON DA SILVA LOPES Despacho:Defere-se fls. 54. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.063603-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALDINA ANA DOS SANTOS VIANA Despacho:Defere-se fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.004.065479-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO LUIS SILVA ESCH Despacho:Defere-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.004.071910-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MINI MERCADO JULIMAX LTDA ME Despacho:Suspende-se o feito, por requerimento das partes, até o cumprimento do acordo (janeiro de 2008). Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.086318-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DANIELLE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se a gratuidade. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089159-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ DOS REIS Despacho:Defere-se fls. 21. Após, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.024048-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS FERREIRA PIRES De ordem: Ao Autor p/recolher custas p/o mandado de B.Apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026209-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIANO SILVA DE MENDONCA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, indevido de titulo,c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021774-6 - QUINTES E MARCELO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Defere-se fls. 205. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.024031-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X DEJACIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Defere-se fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.004.028536-3 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985), Dr(a). PATRICIA GISELE MARINCOLO (SP-155520)) X CARGOBRÁS Despacho:Defere-se fls. 127. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.074566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X SILVANA TEIXEIRA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.075857-5 - ANTONIO CARLOS VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X IBI CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.004.047218-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X EDSON VANDER DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de citação e intimação dos réus devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.071664-9 - CONDOMÍNIO PÓLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO = BLOCO 18 (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X EVERALDO NELSON ASINELLI 1- Redesigno dia 01/10/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). 2- Intime-se a parte autora. 3- Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. 4- Fls. 51 atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073696-0 - NELSON NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À autora para que indique bens penhoráveis. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031021-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PALTGRAFF (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.041574-6 - DROGARIA MACEMBU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Defere-se fls. 241- ofícios ao 2º ofício, SPC e SERASA. Ao autor fls. 242/243. Obs: Deverá o autor recolher as custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.025490-3 - RENILDE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia de fls.179 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.082197-6 - LUIZ FERNANDO SIQUEIRA PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.53/54 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nProc. 2007.004.082234-8 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.078785-1 - ESPÓLIO DE JOAQUIM CORREIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.004.001288-5A - EMPRESA RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). NATALIE RODRIGUES MARTINS ROSA DA SILVA (RJ-149376E)) X SELDA GUIMARÃES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.080527-7 - ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO BRITTO (RJ-112766) Despacho:Defere-se, posto que a empresa ré manifestou interesse de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.004.077730-2 - DEBORAH DE FATIMA FERNANDES SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SINAI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.045083-2 - MARIA JOSE GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Mantem-se a decisão de fls. 140 pois não há data no documento apresentado em fls. 143. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.016906-1 - MARCO ANTONIO BESSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ COMPANHIA DE LETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Defere-se fls. 267. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.033873-4 - JOSE ALFREDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X AGYCE DE OLIVEIRA CAMARA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.045590-8 - IZAMAR DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.060656-0 - VALDOIR LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X J C C DE CASTRO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILY DE CASTRO BERRÊDO MUNIZ (RJ-136823) Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.066429-7 - ANTONIO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X MARIOBERTO SANTANA BARBOSA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.080062-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES DA SILVA X Inventariante: DIUMA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) JEAN CARLOS BARRETO DE CARVALHO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.013576-4 - ANA DO CARMO NETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GEILSON BEZERRA FREIRE Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.017283-2 - CENTRO DE ENSINO CÁSSIA MARCHI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X LEILA ALVES VIEIRA Despacho:Expeça-se mandado de penhora para o endereço de fls. 59. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.018911-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO MENDONÇA PINTO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.020010-4 - MIRIAM CARLA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DOLORES LA ROSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.024000-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PLASTPEL COMÉRCIO DE ARTIGOS DESCARTÁVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.036768-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ANRIETH PINTO MAGALHÃES Despacho:Indefere-se fls. 57 posto que o executado ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.004.040285-0 - EDITH ALVARENGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X CLAINIR MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.045814-4 - ARTE E LEITURA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X GLAUCIA RODRIGUES DE PAIVA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.046551-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DULCINETE TEREZA DE SOUZA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.052651-4 - SERGIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X DORIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121) Despacho:Ao avaliador. Obs: Deverá o exeqüenta fornecer copias e custas para o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.055202-1 - ELIZABETH BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ALCENIR MACHADO DIAS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.064408-0 - JOSÉ SEBASTIÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X DANIEL CORTES FROZI E OUTRO Despacho:Custas pela autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064597-7 - BANCO BRAQDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 31. (autor) \r\n\r\nProc. 2006.004.065897-2 - MARIA GEISA DOS SANTOS GIUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X RAPHAEL SOARES DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.067043-1 - JOSE CASSIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ANTONIO CLAUDIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Ao executado - fls 40 e 41. \r\n\r\nProc. 2006.004.073053-1 - STAFF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X METALNAVE S/A - COMÉRCIO E INDÚSTRIA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.076679-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X RICARDO HENRIQUE MASSANTE Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.090680-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X JERÔNIMO SANTANA DE OLIVEIRA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077052-8 - NEW PARK AUTO PEÇAS E MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X MARCELO LAVOURINHA DE SA Despacho:Expeça-se carta precatória para o endereço de fls. 44 afim de citar o executado, devendo o exequente apresentar as cópias necessárias bem como recolher as custas de tal ato. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.004.075176-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARIA DAS DORES SOUZA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 78. Anote-se na DRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.059948-7 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EWERTON CARLOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) De ordem: Ao exequente para recolher as custas do RGI e fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.004.063234-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIANE PEREIRA CORREA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.066709-2 - MARINEI LACERDA MONTEIRO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X CELIA MARIA DE MELO SILVA E OUTROS Despacho:À exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029561-9 - SIRLEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Complementem-se as custas, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.004.044475-3 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X GLAUCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.044879-5 - LORRANY BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Defere-se fls. 94. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064763-9 - MARIA CONSUELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2007 às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083326-7 - AURI AFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.088749-5 - FELICIANO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SOS GÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Defere-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.004.089048-2 - INAIÁ CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao Autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.090749-4 - MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 3- Comprove-se a negativação e o protesto do nome da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.090856-5 - ELCIO DE SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Indique o endereço completo do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.004128-7 - OLAVO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MARCUS ASSIS MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837) Fls. 155/157: ao réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.004.020177-5 - MARLI EMERICH DE SALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1- Fls. 180: defere-se a substituição da penhora. 2- Complementem-se as custas da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.004.045055-8 - ANDREA GONÇALVES DE LIMA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2007.004.005597-0 - ALEXANDRA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor, sobre fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.004.081137-5 - JURACY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) de ordem: ao réu para efetuar depósito honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.082224-5 - DEBORA CLAUDIA SANTOS MONTEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.004.090179-0 - EDSON DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO EXTRA ALCANTARA) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, tendo em vista que não houve a devida publicação da decisão de fls.24. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Obrigação de Fazer e de Não fazer c/c Danos Morais e Materiais c \r\n\r\nProc. 2005.004.042154-4 - EDIR MARIA ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)), R.K.G., Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Despacho:Ao autor fls. 143. \r\n\r\nIndenizatória, CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER COM REQUERIMENTO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.036048-0 - AMANDA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Defere-se fls. 75 - mandado de pagamento e ofícios. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.010181-1 - MARQUEZA PESSOA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.074446-3 - Inventariante: IZA RODRIGUES RUBIM X IVAHYR FIGUEIRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.075233-2 - Inventariante: SIDINÉA RUDDY SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDINEA RUDDY SANTOS (RJ-028800)) X NADYR RODRIGUES RUDDY Despacho:A parte autora para que atenda o requerido pela Fazenda (fls. 39 verso, segundo item). \r\n\r\nProc. 2006.004.078242-7 - Inventariante: JUREMA LUCIA DA SILVA LEITE, Inventariante: LINO JORGE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X THEREZINA DA SILVA LEITE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.080514-2 - Inventariante: JORGE SOARES MACHADO X SEBASTIAO SOARES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088795-1 - Inventariante: DIVA MARIA RANGEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835), Dr(a). ANTONIO MARCOS MOREIRA BASTOS (RJ-143012)) X MARIA RANGEL DA CONCEIÇÃOP Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.085157-9 - BELLARMINO SIQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.084497-2 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X RELUZES CONSTRUÇOES E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DA COSTA NETO (RJ-082390) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.014046-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X SILVIO ROBERTO GUEDES Despacho:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.059945-1 - LUBCOM TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL (SP-172502), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X DELEITE IND. E COMERCIO DE LEITE S/A de ordem: ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.077864-1 - ARMANDO RIBEIRO BEJAMIN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. OBS: Deverá o réu recolher as custas para o depoimento pessoal do autor \r\n\r\nProc. 2006.004.071150-0 - JOSUÉ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.080102-3 - CELSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao réu para retirar a guia conforme decisão de fls 43. \r\n\r\nProc. 2007.004.083679-7 - CARLA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085124-5 - ANDREA CARNEIRO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/10/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088031-2 - LEVI RIBEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Despacho: Defere-se fls. 39 - devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.004.088107-9 - AGUINALDO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.020219-6 - ROSILENE DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 163 - defere-se a expedição do mandado de pagamento. Intime-se o devedor para pagamento da quantia indicada em fls. 164 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.027172-4 - TEREZINHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ELIAS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841) Despacho:Indique a autora bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.004.052656-3 - MIGUELINA RIBEIRO DOS SANTOS NORBERTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Defere-se fls. 121 (expedição do mandado). Cumpra-se fls. 118 item 2. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Devolução de quantia \r\n\r\nProc. 2005.004.065824-6 - EDUARDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X SKY SHOP S/A - SHOP TIME COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Cumpra-se art. 475, B do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.090198-9 - N.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE VIEIRA (RJ-104628)) X G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.029819-5 - ADAILSON COSME ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. A autora fls. 239/240. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.024178-7 - GAMALIEL FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu fls. 199. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.021315-5 - DIEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Desconsidera-se a petição de fls. 217. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Indenização por Ato Ilícito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.027273-3 - VANESSA MARCHON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-075081), Dr(a). ROBERTA MACEDO VIRONDA (SP-089243) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor fls. 207/208. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.020330-9 - ANTONIO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ALCIDES LUIZ DELLAZERI E OUTRO Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.005110-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCADO JONEL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.013194-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.071959-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALLAN DE PAULA LUIS Despacho:Defere-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.004.079303-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE ROBERTO COSTA SACRAMENTO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088008-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE ALMEIDA LEITE Despacho:1- Defere-se fls. 17. 2- Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.089891-2 - JACÓ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A - EM LIQUIDAÇÃO Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.004.090479-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS MACVHADO DE FREITAS Despacho:Venha a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.119096-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Suspende-se o feito por 30 dias. Após voltem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.046119-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANACHE DE CARVALHO (RJ-131673), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X IGREJA MINISTÉRIO DE BOAS NOVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Despacho:Cumpra-se a v. Decisão. Às rés para apresentarem memoriais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.020418-0 - AUTO POSTO SERVIÇO JURUMENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Despacho:Indefere-se o requerimento de fls. 150 posto que os sócios não fazem parte do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.004.015046-9 - ROSANGELA MARTINS FERRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X COESA TRANSPORTES LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.004.087944-9 - RICARDO SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao Autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.021231-8 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X ADAIL NANDES CAMPOS E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.035144-1 - VERGINIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117)) X CARLOS RAMOS PINTO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.084891-0 - ELMA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o término do prazo para contestar, certificando-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011279-1 - M P LAGE GONÇALVES COMESTÍVEIS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X NOVA MONTEREY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Despacho:Digam as partes. Expeça-se mandado de pagamento. Oficie-se à Vigilância Sanitária do Município e do Estado para averiguar as condições de higiene do local, pelo que se verificou. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.089543-8 - MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MARCIO AURÉLIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.035327-3 - ELCIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da diferença indicada em fls. 240 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.039108-0 - ELISANGELA ARANTES BARRETO, Assistente: HELOIZA PEREIRA ARANTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defere-se fls. 497. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.013057-2 - KÁTIA CILENE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Indique a autora bens penhoraveis vez que a penhora on line restou negativa. \r\n\r\nProc. 2005.004.056287-5 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Defere-se fls. 122. Fls. 116 anote-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.061253-2 - CELINA DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Defere-se fls. 245. \r\n\r\nProc. 2005.004.083236-2 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Fls. 395 anote-se. À parte ré para que recolha o valor apresentado em fls. 397 em cinco dias. Decorrido o prazo sem a apresentação da guia devidamente quitada certifique-se e proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.081100-4 - JOSIANE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Redesigno dia 01/10/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a denunciada, devendo a ré, em 48 horas, recolher as custas e fornecer as cópias para citação postal da denunciada. Intime-se as partes autora e ré por DO conforme requerido em fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.004.090187-0 - NINA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X SONIA CRISTINA LEITAO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Despacho:Cumpra-se fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.004.090764-0 - ANTONIO PAULO ALCANTARA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.004204-5 - VALMIR FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.019986-2 - CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nRessarcimento, de Danos causados em Acidentes de veículos \r\n\r\nProc. 2003.004.026159-7 - LEONARDO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X WALDIR ALVES FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Defere-se fls. 152. OBS: Deverá o autor fornecer cópia para a CP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.019774-9 - RUTH MARIA GOMES SANTAGUEDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.84/85 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas pela ré... \r\n\r\nProc. 2007.004.090825-5 - ALEXANDRE FROTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Esclareça-se o motivo da propositura da ação nesta Comarca, eis que da verificação dos documentos de fls. 21, 24, 31 e 39 se conclui que o Autor reside na Comarca de Niterói. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.007831-6 - ROGERIO MENDES DIAZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JOSE PINHEIRO BASTOS E OUTRO De Ordem: Ao Autor p/ recolher custas para citação. \r\n\r\nProc. 2004.004.016794-7 - IVANIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ALFREDO VALE BARDASSON) Despacho:Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nId: 286436" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "286431": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.065996-2 - EMANUELLE DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MANUEL TORRES FONSECA Sentença:Homologo o acordo de fl. 27, sem oposição do Ministério Público (fl. 28), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269,III do CPC.Oficie-se para abertura de conta e desconto da pensão.Retifique-se na DRA o nome do réu (fl. 11).PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.062632-6 - MARCIA DA SILVA COUTINHO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MURILO SODRE DE FRANCA Decisão:Recebo a emenda de fl. 23.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 50% do salário mínimo, a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no dia 05 de cada mês, Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 04/09/07, às 09:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2006.004.072046-0 - KLEBER FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO DO COUTO PITTA (RJ-004779)) X JORDAN BATISTA DA COSTA Sentença:Homologo o acordo de fl. 25, sem oposição do Ministério Público (fl. 27), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se para desconto da pensão e depósito na conta indicada.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.078017-0 - BRENDA OLIVEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE CASTRO ALVES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.080317-2 - VALERIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X EUNIDEA QUADROS VICENTE E OUTRO Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 51 (item 6). \r\n\r\nProc. 2007.004.083510-0 - SARA LABI CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SAULO BARCELLOS CASTILHO Sentença:Homologo o acordo de fl. 18, sem oposição do Ministério Público (fl. 20), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se para desconto da pensão.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.083801-0 - ROSIMERY DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:1 - Recebo as emenda à inicial (fl. 45/46).2 - Anote-se na DRA o correto nome da parte.3 - Informe o Cartório, através de pesquisa processual, a respeito da ação entre as mesmas partes mencionada às fl. 45 e 47. \r\n\r\nProc. 2007.004.084293-1 - KAYKY SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752)) X JOHNNY MULLERSILVA DE MENEZES Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 10 (item 4). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.089489-0 - LUIZ ERONILDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:1 - Certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente.2 - Emende-se a inicial para retificar o nome da 2ª requerente, conforme fls. 08.3 - Esclareçam os requerentes, a data da separação de fato do casal.4 - Venham:- o título aquisitivo do imóvel partilhado.- declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal.5 - Regularize-se a inicial com a assinatura dos cônjuges.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.089540-6 - JESSIKA BATISTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:1 - Venha declaração de mais uma testemuna, com firma reconhecida, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal. 2 - deverá ser emendada a inicial para constar cláusula a respeito de alimentos para o filho na hipótese de trabalho com vínculo empregatício.3 - Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.010031-6 - MARIA RITA DAS DORES TEIXEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X JORGE BATISTA FILHO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.012443-4 - EDSON TOME CARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA CORREIA CARDIM Despacho:À requerimento do MP, designo nova audiência especial, para o dia 11/10/07, às 14:15 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.086806-3 - ANDERSON DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X TERESUCIA PERRONE SANTOS Despacho:1 - Fl. 16, item 1 - Venha a cópia da sentença referida, em 30 dias.2 - Sem prejuízo do cumprimento do item 1, designo audiência prévia, perante o Juízo informal para o dia 14/09/07, às 11:00 horas.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.004.059549-0A - ANA CLARA CORRÊA BARBOSA DE MATTOS X SAULO BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Suspendo feito principal.Ao excepto.Em seguida, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.010533-6 - NATHANAEL CORNÉLIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON ALMEIDA BARBOSA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.083738-4 - RITA APARECIDA SERRA RIZZI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X RONALDO JOSÉ RIZZI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) Despacho:À requerimento do MP, designo audiência especial para o dia 10/10/07, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.109889-3 - LIP BARROSO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X MARCO ANTONIO DA SILVEIRA COELHO Despacho:À requerimento do Ministério Público, designo audiência especial para o dia 11/10/07, às 14:45 horas. Intimem-se as partes, sendo o executado pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.014126-4 - INGRID BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X MARIO ANTONIO DA SILVA ALVES Despacho:Designo audiência especial, na forma requerida pelos credores. Dia 10/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se, sendo o devedor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.004.034497-7 - HERCULES DA SILVA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X JOSE AMERICO DA CONCEIÇÃO MARTINELLI Despacho:À requerimento do MP, designo audiência especial, para o dia 10/10/07, às 14:15 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089527-3 - LUCCA DANTAS CONTE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X WALDENIR CONTE FELICIANO Decisão:Esclareça a representante legal do menor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.002088-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADYR DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076), Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)), RAYSSA CRISTINA BRAGA LIMA Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal para o dia 11/09/07, às 10:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.005146-5 - SONIA SUELY MAIA VIELLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X GLAICE MAIA VIELLAS E OUTROS), ALICE VIELLAS CARIOCA PASSERONE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507) Despacho:1 - Defiro a produção de provas documental, suplementar e testemunhal determinando o depoimento pessoal das partes, ou seja, genitores e avó materna. 2- Designo AIJ conjunta em aos os feitos de guarda (processos 2005.004.030109-5 e 2004.004.005146-5) para o dia 18/10/07, às 15:15 h.Intimem-se para depoimento pessoal das partes.Int. também a autora Suely para contituir novo patrono em 10 dias.Int. as testemunhas oportunamente arroladas.4 - Abra-se vista ao MP (ação regulamentação de visitas em apenso). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.085863-0 - IVAN NUNES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MOACYR NUNES Despacho:1 - Esclareça o requerente se o interditando possui bens.2 - Venha declaração de IDONEIDADE do requerente, subscrita por 2 pessoas, qualificadas, com firmas reconhecidas, em substituição aos documentos de fls. 33 e 35, que não atendem a exigência de fl. 30. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.085985-2 - IVANIR NEVES FONTES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVEIRA DE LUCAS (RJ-106122)) X DEONEA DA SILVA FONTES Despacho:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 11.Prazo: 10 dias.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.025670-5 - GABRIEL LIMA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X UBIRANI LOURENNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:1 - Não há provfa inequívoca da alegada paternidade. Assim, indefiro o pedido de alimentos provisórios.2 - A matéria envolve direitos indisponíveis. Designo AIJ para produção da prova oral, com depoimento pessoal da partes e inquirição de testemunhas. Dia 16/10/07, às 15:15 horas.Intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Cancelamento de Registro \r\n\r\nProc. 2005.004.087891-0 - CÁTIA DO VALLE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X EZIO CALDAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Despacho:Atenda o advogado da parte autora a promoção do MP de fl. 53, em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.081741-7 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X UBIRATAN NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Designo audiência de conciliação, para o dia 11/10/07, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Intime-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.081513-7 - YURI LABIS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X RINALDO DE OLIVEIRA ARAÚJO Decisão:Acolho a promoção do MP (fl. 12) e DEFIRO a antecipação da tutela, para fixar alimentos p/ o menor em 15% dos ganhos líquidos do réu, mediante desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto da pensão, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.080820-0 - MÁRCIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X REGINALDO GOMES DE LIMA Decisão:lAcolho a promoção do MP de fls. 59 e verso.Não há nos autos prova inequívoca da alegada união estável.Indefiro o pedido de fls. 07,III. Cite-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.015184-8 - CELIA REGINA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X THIAGO SILVA ALMEIDA), ELISAMA SILVA ALMEIDA), SAMUEL SILVA ALMEIDA) ANDRE FRANÇA ALMEIDA Despacho:Defiro a produção de prova oral para oitiva dos pais e dos menores de 16,14 e 13 anos de idade.Designo AIJ para o dia 25/10/07, às 15:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se para depoimento pessoal. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 1998.536.011999-5 (32.939) - ILDELIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089525-0 - JANETE ANSELME DA SILVA X CARLOS MAGNO CORDEIRO DA HORA E OUTRO, PEDRO HENRIQUE ANSELME DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Despacho:1 - Esclareça a RL do menor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade. 2 - Deverá constar do polo ativo o menor representado pela mãe. Emende-se a inicial.3 - Regularize-se a representação processual do autor.4 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, cumulada c/requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078424-2 - PAULO SALKINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CAROLINE TORRES SALKINI E OUTRO Despacho:Acolho a promoção do MP (29 verso), adotando os seus fundamentos, para indeferir, por ora, o pedido de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.004.000846-0 (9.994) - FRANCISCO ITAICE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.091386-4 - GLEICY GONÇALVES DUARTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684) Despacho:Tendo em vista o erro material constante na assentada de fl. 47 quanto ao nome da requerente, declaro que o correto é: Gleicy Gonçalves Duarte Ramos.Adite-se.Cumpra-se a parte final da promoção de fl. 52verso nº 2, em 10 dias c/ juntada de novas declarações. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.028299-6 - CARLOS ROBERTO COELHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X CONCEICAO PIMENTEL LOPES VIDAL Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 63/64, e decreto o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.086803-8 - VANUSA SUELEN CUNHA DANTAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X JONATHAN NUNES DE FREITAS Despacho:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência prévia, perante o Juízo informal para o dia 26/10/07, às 09:45 horas.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.001468-2 - ROBERTA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ADENIVALDO MORAES VIEIRA) Despacho:Designo audiência especial, quando serão prestados os esclarecimentos requeridos pelo MP (fl. 63). Dia 23/10/07, às 14:00 horas. Compareçam as partes. Intimem-se, sendo o réu por carta precatória. \r\n\r\nId: 286431" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "286432": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, e artigo 303, Parágrafo único, II e III (4 x), da Lei nº 9.503/97, n/f do artigo 70 do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.031587-4 - MP X EDIMARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293) Pelo MM.Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça, renove-se a diligência, para a realização da audiência admonitória que redesigno para o dia 27.08.07, às 14:00 horas. Intime-se. Publique-se. Cientes os presentes. \r\n\r\nId: 286432" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "286433": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.004.003022-1 - MP X FÁBIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C art 224 letra c c/c art 226 II todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.004.090453-0 - MP X SEBASTIÃO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) ÀS PARTES \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.004.017829-9 (S/N) - JP X LEONIDAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução E Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.004.068261-3 - JP X MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Sentença:...Isto posto, JULGO ADMISSÍVEL a acusação em desfavor do acusado MARCOS GOMES DA SILVA, sendo que nos moldes do art. 408 do Código de Processo Penal PRONUNCIO o mesmo nas penas do art. 121, parágrafo segundo, incisos I e IV c/c art. 155, ambos do Código Penal.... \r\n\r\nId: 286433" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "286179": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.011899-0 - Mistermir Rodrigues Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Sidiney Carlos da Silva Cidade. Designo nova AC para o dia 09 de outubro de 2007, às 10:00 horas. Cite-se o réu, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.014669-9 - Marly Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Malafaia Almeida Melo - OAB RJ136993). X Joseli Roque da Silva e outros. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.008509-0 - Sônia Regina Carvalho Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Indefiro a planilha de fls.80, eis que a multa imposta só deverá incindir a partir da fatura com vencimento em agosto de 2006, sem correção ou incidência de juros. Assim sendo, i-se o requerente para fornecer nova planilha, nos exatos termos da sentença e do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.011856-2 - Gregório de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.51 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.44/48. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.019062-5 - Ana Cristina Araujo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). intime-se a patrona constituída acerca da manifestação da ré às fls. 106/113. \r\n\r\nProc. 2006.809.020764-9 - Renato Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023593-1 - Oriene Ferreira Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024102-5 - Andrea Barbosa de Oliveira. X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Face ao que consta da informação de fls.54, i-se o peticionário de fls.51 para juntar o original da certidão de fls.52, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.025133-0 - Eduardo Freitas de Azevedo Marinho. X Casa e Vídeo(Mobilitá) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 17,11 - fls.49), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.025341-6 - Ana Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.77 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 72/75. Dê-se ciência, inclusive quanto ao acrescido às fls.78/80.\r\n\r\nProc. 2006.809.026522-4 - Talita do Nascimento Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). A documentação acostada às fls.76/77 não atesta a alegada hipossuficiência econômica. Assim sendo, assino o prazo de 48 horas para que a parte autora cumpra o item 2 do despacho de fls.71, juntando cópia da declaração de ajuste e/ou isento, apresentada à Receita Federal no ano de 2006, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026752-0 - Rejane Gomes Toledo da Fonseca. X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Prossiga-se na execução, intimando-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 199,72 - fls.70), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.026848-1 - Nildesio Nunes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026862-6 - Solange de Azevedo Ribeiro. X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls. 41 - Defiro o prazo requerido. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.027053-0 - Juarez Accácio Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 30/34. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.027586-2 - Karine Eleuterio Cunha. X Iso Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 10/10/2007, às 10:40 horas para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.809.028123-0 - Jose Aristeu Pacheco. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à DP, devendo a ré pagar ao autor o excedente indevidamente cobrado, em dobro, confome cálculo de fls. 115 v. A despeito de o r. despacho de fls. 116 afirmar que a sentença não englobou as faturas vincendas que viessem com cobrança a maior, na condenação da devolução em dobro, percebe-se que, na realidade, foi determinado oreajuste e refaturamento referente ao período de 09/2006 a 08/2007, bem como ressarcir o autor, em dobro, na forma do artgio 42, § 6º do CDC, da diferença indevidamente paga, sendo que, até aquele momento, 27/10/06, remontava apenas à quantia lá indicada. Sendo assim, as faturas vincendas até 08/2007 também estão abarcadas pela determinação contida na sentença, prosperando, pois, o requereimento do autor, eis que oas cálculos de fls. 98 foram alvo de erro material, conforme se depreende de fls. 115 v. e 117. Portanto, intime-se a ré para pagar a diferença devida no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.009785-8 - Aline da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A despeito do alegado na alínea \"a\" da petição de fls.34, não procedem os motivos ali aduzidos, uma vez que a data da antecipação da AIJ foi regularmente publicada no órgão oficial, conforme certidão de fls.30v. Assim sendo, nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria. Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.809.011263-0 - Jackson de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Banco Bradesco Vida e Previdência. Fls.28 - Não foi apresentado o novo endereço; assim, assino o prazo de 05 dias para que a parte autora informe o correto endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.011555-1 - Elzir José de Araujo. X Dicarlo Comércio e Assistêncio Técnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.37). Designo nova AC para o dia 09 de outubro de 2007, às 11:40 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.37, por OJA, com os dados ali constantes. Dê-se ciência à parte autora e ao outro réu da nova data. Anote-se o nome do patrono, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.809.011680-4 - Francinete Socorro Santana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vaqueiro de Souza e Silva - OAB RJ105404). X Aroldo Pedro dos Santos e outro. Reputo inválida a citação dos réus, eis que os AR´s foram assinados por terceira pessoa. Assim, a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 09 de outubro de 2007, às 11:20 horas; citem-se os réus, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.011878-3 - Tereza Cristina Gomes Dinucci Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Nng Confecções. Assino o prazo de 05 dias para que a parte autora informe o correto endereço do réu, uma vez que o AR retornou negativo, atestando como rua inexistente. \r\n\r\nProc. 2007.809.016154-8 - Luciano do Couto Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Recebo fls. 24 em emenda à petição inicial. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.020151-0 - Anderson Luiz Almeida Ornellas da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Venha o comprovante de residência da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.020155-8 - Maria do Carmos Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove a parte autora a data da aquisição e da imissão na posse do imóvel. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.026825-0 - Creso Ferreira Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Carlos Augusto Babo Fonseca. Nada a prover quanto ao requerido às fls.33, eis que o feito se encontra sentenciado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005172-8 - Roberto Estevam dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Nunes Correia - OAB RJ104559). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA - Colégio Rei de Ensino Integrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Fls. 86 - Considerando que o valor da avaliação dos bens é superior ao valor da execução, cumpra o exeqüente o artigo 685-A, § 1º do CPC. Após, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.809.008773-5 - Maria das Graças dos Santos No Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X IBI - ADM de Cartões de Crédito e outro. De acordo com o auto de fls.75, foram penhorados bens móveis e não valor em espécie. Assim sendo, certificada a não impugnação à execução, i-se o autor para dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.011723-5 - Maria do Carmo da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X Afonso Pimentel Martins. Designo nova AC para o dia 09 de outubro de 2007, às 11:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado nos autos, devendo a autora acompanhar o OJA na diligência, nos termos do requerido às fls.31. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.012117-2 - Enésio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 2 - Quanto à correção dos valores, junte o autor planilha de cálculos do que ainda entende devido, nos termos do disposto no artigo 604 do CPC, devendo-se deduzir os valores já pagos. \r\n\r\nProc. 2006.809.016498-5 - Claudemir Vieira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Rozalina Tady Mattos de Souza. ...Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 73/83. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.025150-0 - Michele Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025450-0 - Nizalmir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Acolho a justificativa de fls.48 tão-somente para isentar o(a) reclamante do pagto. das custas, o que faço com fulcro no §2º do artigo 51 da Lei 9099/95. Dê-se ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.809.010016-0 - Luiz Carvalho Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Gomes - OAB RJ105119). X Carla Miceli e outro. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.010763-3 - Dina Seabra Loureiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 2 - I-se a parte ré para pagar a multa estipulada no acordo (R$ 210,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução, eis que o depósito foi feito fora do prazo acordado(fls.18). \r\n\r\nProc. 2007.809.011764-0 - Marilete Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Interglobal Telecon LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Defiro a inclusão da empresa LG ELECTRONICS DE SÕA PAULO LTDA. no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a AC que fica designada para o dia 09.10.2007, às 10:40 horas, no endereço declinado às fls.43. Anotem-se os nomes dos patrono dos demais réus, onde couber. Dê-se ciência à parte autora e aos demais réus da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.011796-1 - Miracelia Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gonçalves Sardinha - OAB RJ134094). X Oriental Administradora e Representaçoes LTDA e outro. Anote-se o correto endereço do 1º réu, onde couber (fls.19). Indefiro a expedição do ofício requerido, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para informe o endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011914-3 - Vitória Regina de Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Joao Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729). Acolho a justificativa de fls.16 para a ausência da autora. Designo nova AC para o dia 09 de outubro de 2007, às 09:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Assino o prazo de 48 horas para a juntada da procuração pelo réu (fls.14). \r\n\r\nProc. 2007.809.014156-2 - Claudia Rodrigues de Melo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Alg Center Comercial LTDA e outro. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.017342-3 - Luiz Antônio Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureci da Costa Nunes - OAB RJ061887). X Bradesco Cartões. Comprove a parte autora o pagamento da fatura com vencimento em julho/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.809.027062-1 - Ubirajara da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Maurício Capelli. Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.44). Designo nova ACIJ para o dia 10 de dezembro de 2007, às 16:20 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.44. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nId: 286179" ] }, "Regional de Alcântara": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "286663": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002315-1 - DANIEL SERGIO MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007; \" AO AUTOR SOBRE FLS.30\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000561-4 - ELVIS PRESLEY PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X JOAO CARLOS FERREIRA VICHI DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2006.087.003169-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ALORI DE LIMA Intimo a parte autora para complementar a taxa judiciária conforme certidão, no valor de R$ 288.93. \r\n\r\nProc. 2007.087.000310-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DIAS DE FREITAS DESPACHO ORDIANTÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFICIO DA SRF (RUA EXPEDICIONÁRIO AURELIO VIEIRA SAMPAI, 14 - CASA - CEP 24756-995 - MARIA PAULA/SG) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001397-0 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ ANTONIO CORREA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, tal como requerido pelas partes.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.001145-8 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)), Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO) X ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA E ARQUIVO (CAMPO 38 - R$ 3,49 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 75,22 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 133,45 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 4,98 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 4,98 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003836-0 - JOILSON DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X BANCO SANTANDER DE DO BRASIL S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA E ARQUIVO (CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 75,22 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 47 - R$ 4,80 - CONTA 6002.25173-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 4,80 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.087.003986-7 - ADRIANA PEREIRA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HIPERAFRIO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2007.087.000217-2 - LUANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X JOSÉ HILTON MARTINS MALTA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 23 (OFICIO BACEN) \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZACAO P/PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005358-1 - LUIZ PAULO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, obervando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000077-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), UNIMED NITERÓI, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000358-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre fls. 34/36 e certidão de fl. 37. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001481-0 - JESSICA RIBEIRO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X EASY BUY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA INTERNET S/A DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.46\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005388-0 - LEONARDO MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ITAU BANCO INV. S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, uma vez que a citação da forma como requerida refere-se ao rito ordinário, devendo observar ainda o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001937-8 - CARLOS ALBERTO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S.A Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os honorários do perito, devendo a parte autora ser pessoalmente intimada para comparecimento ao dia e hora designados para a perícia e seus patronos via DO.. \r\n\r\nProc. 2007.087.004181-5 - JOSÉ RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a emenda de fl. 19. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia _30/10/2007 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005428-7 - SORAYA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TENDENCY INTERIORES E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003172-0 - MANOEL MARQUES DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 36 por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fls. 42/45, que ficarão retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) Fl. 46 - Anote-se onde couber.4) Certifique o Cartório quanto às citações dos réus e as respectivas respostas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003663-5 - HERCILIA DA CONCEICAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista o teor da decisão proferida na assentada de fls. 50/51 e as decisões de fls. 58 e 66, comprove a ré o comprovante de depósito dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e perdimento da mesma. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003610-6 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X DIOGO BEZERRA RODRIGUES DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.38\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000263-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WILLIAN COELHO MORAES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PARA BAIXA E ARQUIVO PROCESSUAL (CAMPO 48 - R$ 36,35 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.087.005392-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO MARQUES BRAGA Despacho:Visando apreciar o pedido liminar, venha a comprovação da mora do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000085-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADINEA NASCIMENTO SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, COMPLEMENTE A PARTE AUTORA AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA ARQUIVO E BAIXA (CAMPO 37 - R$ 12,24 - CAMPO 37 - CONTA 0714-6 - ATOS DOS OJA; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 48 - R$ 10,85 - CONTA 6002.25174-9) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001021-1 - ALLAN DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X MILHAS E TRILHAS MODA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006), Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Decisão:Junte-se independente de proger. Não há como acautelar o bem em Juízo. Designo o dia 17/08/2007, às 14:00 horas para a entrega do bem ao autor. Intimado o réu nesta data. Intime-se o autor, suspendendo a multa diária até ulterior deliberação judicial face ao comparecimento do réu. \r\n\r\nId: 286663" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286664": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.005245-0 - GERALDO MOREIRA DE FARIA E OUTRO X JOAO BATISTA DE FARIA E OUTRO Despacho:O IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE AÇAO SITUA-SE NO BAIRRO NOVO MÉXICO, BAIRRO QUE NAO PERTENCE A ESTA REGIONAL (ART.1º DA LEI 4513). DESTARTE, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE SÃO GONÇALO, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002790-7 - SULELI DOS REIS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X Falecido: EROTIDES DOS REIS PORTARIA 01/2007 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FLS 64/66. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001384-2 - Inventariante: GENAHUR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X VALDEIA TAVARES DA SILVA Despacho:DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005033-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENILCE RIBEIRO DE SOUZA MONERAT Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA TER CONSTITUÍDO O RÉU EM MORA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005184-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERLI JOAO MARTINS PEREIRA Despacho:VENHA CÓPIA DO DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. COMPROVE-SE O ENDEREÇO DO RÉU, EIS QUE NÃO CONTIDO NO CONTRATO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.004857-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDINS DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS GUSMÃO DE CASTRO JUNIOR Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 09/10/07, ÀS 13H. I-SE AS PARTES. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.005237-0 - GELSIMERE DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X R & R ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 27/09/07, ÀS 14H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005159-6 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA ORIENTAL LTDA E OUTROS Despacho:VENHA O ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.000294-9 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTD FILIAL I (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X ROBSON DOS SANTOS SILVA Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.003917-0A - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Falecido: SINESIO VENANCIO X TEREZA MARIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA INTERPOSTO PELO MP, NO QUAL IMPUGNA O VALOR DE R$ 10.000,00 ARBITRADO PARA O VALOR DA CAUA, ARGUMENTANDO QUE OS VALORES REFERENTES AO FGTS E AO PIS NAO ULTRAPASSAM O VALOR DE R$ 3000,00. REQUER, DESSSA FORMA, QUE O VALOR DA CAUSA SEJA FIXADO DE ACORDO COM O SALDO EXISTENTE NA CEF.O IMPUGNADO MANIFESTOU-SE NOS AUTOS CONCORDANDO COM A RETIFICAÇAO DO VALOR DA CAUSA. FIXO O VALOR DA CAUSA NO VALOR DE R$ 2674,91, EIS QUE ESTE DEVE CORRESPONDER AO SOMATÓRIO DAS QUANTIAS QUE SE PRETENDE LEVANTAR ATRAVÉS DO ALVARÁ JUDICIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003948-0 - JOAO ALBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:VENHAM AS CÓPIAS MENCIONADAS ÀS FL.43. \r\n\r\nProc. 2007.087.003127-5 - CELIA RAYMUNDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AUTO VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. COM O RECOLHIMENTO, CITE-SE A DENUNCIADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de registro em orgaos de informacao sobre credito pessoal c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002718-0 - Assistente: JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 26/09/07, ÀS 13:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.087.002020-2 - VERA LÚCIA TRINDADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153)) X LEONICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 27/09/07, ÀS 13:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001175-6 - MARIA APARECIDA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203), Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231), Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X EMPRESA AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:DIGAM AS PARTES QUAIS PROVAS TÊM A PRODUZIR E SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.002379-5 - JANDIRA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA Conforme Portaria 01/2007, às partes sobre a proposta dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.087.004879-2 - ADRIANO VIANA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 09/10/07, ÀS 13:20H. I-SE AS PARTES. CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000552-3 - GOLOPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X RENE PONE DOS SANTOS Despacho:DIGA O AUTOR SE DESEJA ACOMPANHAR O OJA QUANDO DA RENOVAÇAO DA DILIGÊNCIA, EIS QUE O NÚMERO FORNECIDO NÃO FOI LOCALIZADO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.000274-3 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X MARISTTELA HUSSAR MANFIOLLI Despacho:ENTREGUE-SE ÀS REQUERENTES, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001069-7 - VIVANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.003287-5 - JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 26/09/07, ÀS 13:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001815-5 - RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000464-8 - ITAIR CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 3.430,57, corrigidos com juros de 1% a.m. e correção monetária pela UFIR desde a data da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Deixo de determinar a expedição de ofício para apuração da fraude, eis que pode ser feito pelo patrono do autor. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO P/DDANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000047-3 - MARCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X CLUBE DOS DEMOCRÁTICOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005587-5 - CRPN JÓIAS RELÓGIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A PORTARIA 01/2007:\" VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: ESCRIVÃO - CONTA 0702-1, VALOR R$ 150,41; TAXA JUDICIÁRIA - CONTA - 0101-6, VALOR R$ 269,35; CAARJ 10% - CONTA 0201-4, VALOR R$ 15,03; FUNPERJ - CAMPO 47 , VALOR R$ 6,11 E FUNDPERJ - CAMPO 48, VALOR R$ 19,67.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002638-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO LUIZ P. DE LEMOS Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TÃO SOMENTE A RECEITA FEDERAL E TELEMAR, A FIM DE SE OBTER O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.087.002109-9 - ROMUALDO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JALES DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 25/09/07, ÀS 15H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.005076-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X THIAGO VIANA Decisão:Defiro liminarmente a reintegraçao de posse da moto, entregando-a ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005600-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JULIO CESAR DAMASCENO PORTARIA 01/2007: VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 32,49 NO CAMPO 46. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000933-6 - CUSTODIA DE SOUZA PINTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004891-3 - FABIANO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela para que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC para o dia 19/09/07, às 15h. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.002344-8 - WILMA GOMES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL. VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR OU DE ISENTO PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001916-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCEL DE ABREU GOULART COELHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 286664" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "286665": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000347-2 - LUANA SANTOS DA SILVA, DIOGO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X Falecido: RONALDO PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Aut. xerocópias de Certidão de Óbito e docts de identificação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001733-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSE BERNARDO SALDANHA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2006.087.001733-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSE BERNARDO SALDANHA Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.003456-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CASIMIRO COUTINHO NOVÃES Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004610-2 - RUDSON LUIZ FIGUEIREDO LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO (RJ-112445)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005507-3 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CLOVIS DE CARVALHO GUIMARAES Ao Autor para fornecer cópia do Despacho Judicial para instruir a carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005010-5 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X SIDIMAR JOSÉ F. PINTO CERTIFICO que são devidas pelo Autor as custas processuais que seguem:( x ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ 75,22( x ) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ ( x ) Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49( x ) Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 - R$ 17,45( x ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ 3,49( ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ ( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,03( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,03 ( x ) Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 68,73 \r\n\r\nProc. 2007.087.005011-7 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X WEBSTON FREIRE DE PAULA CERTIFICO que são devidas pelo autor as custas processuais que seguem:( x ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ 75,22( x ) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ ( x ) Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49( x ) Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 - R$ 17,45( x ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ 3,49( ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ ( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,03( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,03 ( x ) Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 75,31 \r\n\r\nProc. 2007.087.005015-4 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X CARLA DA COCNEIÇÃO BATISTA ANSELMO CERTIFICO que são devidas as custas processuais que seguem:( x ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ 75,22( x ) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ ( x ) Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49( x ) Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 - R$ 17,45( x ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ 3,49( ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ ( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,03( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,03 ( x ) Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 52,34 \r\n\r\nProc. 2007.087.005018-0 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X MONICA DA SILVA ARANTES PEREIRA CERTIFICO que são devidas pelo Autor as custas processuais que seguem:( x ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ 75,22( x ) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ ( x ) Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49( x ) Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 - R$ 17,45( x ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ 3,49( ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ ( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,03( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,03 ( x ) Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 83,64 \r\n\r\nProc. 2007.087.005573-5 - CONDOMINIO VILLAGE DO MOINHO I (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X KARIM JOAO RENTE DARUICH TANNUS E OUTRO Ao Autor para complementar as custas em relação a: taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 7,77. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002332-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ROGÉRIO DOS REIS CALDEIRA REPUBLICAÇÃO: 1- Defiro o pagamento das custas ao final do processo. 2- Expeça-se Mandado de Pagamento (Art. 1102 CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002119-1 - IARA PINHEIRO BIZARELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Equivocada a petição de fls:110. A prova pericial foi requerida pela parte ré EXCLUSIVAMENTE. Assim, homologo os honorários requeridos às fls:107. Venha comprovação do depósito dos honorários em cinco dias, sob pena de preclusão da prova. \r\n\r\nProc. 2007.087.002312-6 - JOSUÉ CÍCERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICAÇÃO: 1-Especifiquem provas. 2- Digam se é possível acordo (Art. 331,§3º CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000824-1 - ANDRE ALMEIDA VELETE (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001241-2 - ANTONIO GONCALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO -AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após arquivo e baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004654-0 - BANCO SANTANDER BANESTA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOUZALIRA DE SOUZA BATISTA Decisão:Autentiquem-se xerocópias relativas ao Mandato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004807-0 - WANDERLEI DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000663-1 - GERALDO FREITAS CALDAS, REGINA COELI TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JORGE MIRANDA FERREIRA Decisão: A procuração deverá ser outorgada pelos autores, representados por sua mandatária.Assim, tendo em vista que a procuração de fls. 07 não se mostra adequada à representação das partes, regularize-se, em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Pedido de Devolução em Dobro e de Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.087.000296-2 - JORGE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 22/10/2007 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000768-4 - MARIA FRANCISCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JANE BLANCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 28/08/2007 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000367-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TONY REBITE COMERCIO E AVIAMENTOS DE TECIDOS LTDA EPP E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002761-2 - MARCIA BENITEZ FALCAO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.087.005438-0 - MARLENE GODOI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 29/10/2007, às 14:30h.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000444-0 - ANDREA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003403-3 - MARCIA VITI SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 29/10/2007, às 15:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.004270-4 - NEUCILENE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se data. Fls: 56/57 - Ao Autor.. \r\n\r\nProc. 2007.087.005480-9 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X JOSE LUIZ D'ASSUMPÇAO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 25/09/2007, às 15:15h..3- Após, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001589-9 - ALINE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Conheço dos Embargos, tendo em vista a tempestividade. No mérito, rejeito-os, uma vez que o objetivo é a Reforma do decisum. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000945-2 - HAYRTON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 29/10/2007 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001915-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ÊNIO BARBOSA SIQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 22/10/2007 às 15:45 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001871-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.087.005549-8 - JAKELINE KELLEN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO REAL - ABN AMRO) Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 29/10/2007, às 15:45h. \r\n\r\nId: 286665" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "286024": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.002631-0 - Michel Madureira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Martins - OAB RJ073834). X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da informação do zeloso serventuário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.008525-2 - Sonia Maria Farias de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). X Makro Atacadista S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.459,59, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.022441-0 - Cristiane Mendes Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136, José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.022447-1 - Jorge Rocha de Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.022499-9 - Maria de Lourdes Guimarães da Rocha. X Intelbras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Digiácomo - OAB SC014097). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.022755-1 - Cláudio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.000537-4 - Maria da Conceição Sales Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bernardo de Paula - OAB RJ081334, Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.003962-1 - Marlene da Conceição Silva Guidinele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.376,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.015085-4 - Graciano Pereira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Consórcio Nacional Embracon S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.018369-0 - Valma Critina de Oliveira Macedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Indefiro o pedido de execução da verba honorária, na medida em que a parte Autora se encontra protegida pela Lei 1.060/50, confirmado pelo V.Acórdão. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. 3 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.018369-0 - Valma Critina de Oliveira Macedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.024641-9 - Gloria de Fátima Andrade Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2004.809.026203-6 - Josiel Anacleto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.026419-7 - Claudia Maria Brasil Flaneto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Cap Colegio e Curso Preparatorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.809.027973-5 - Cristiane de Lima Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Sendas S/A ( Extra ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Simone Cardoso - OAB RJ116720, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.028339-8 - Alex Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Firmo Imóveis. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.809.028661-2 - Julia Vale Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.000495-5 - Gedson Sillas Dutra do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809, Edson José do Carmo - OAB RJ138009E, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Armando Gonçalves Ferreira - OAB RJ144976). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 342,56, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.004353-5 - Antonio João Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.007449-0 - Maura Cristina Gonçalves de Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.019311-9 - Aline Fagundes Barros. X Extra Hipermercado e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.020597-3 - Claudio de Oliveira Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente e de seu patrono, na forma requerida à fls.136. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2005.809.020597-3 - Claudio de Oliveira Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.020641-2 - Maria Inêz da Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Machado Sota - OAB RJ064078). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE PLANILHA COM ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022558-3 - Maria do Carmo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). X Elege Com. e Industria de Plástico LTDA. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 9.991,58, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.028654-7 - Cibelle Maria de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000017-4 - Rosilda Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.002887-1 - Pedro de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004673-3 - Maria Ines Souza Ribeiro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004943-6 - Rodrigo da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.005505-9 - Altair Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Zuil de Niterói Comercio e Distribuidora LTDA - Me Master Supermercado. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls 41. \r\n\r\nProc. 2006.809.005613-1 - Waldy Marina Souza da Silva. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.005985-5 - Bruno de Amorim Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Globex Utilidade S/A. Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008668-8 - Bruno Sergio Soares Barrozo. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.205,82, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.017807-8 - Bárbara da Silva Carcabini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.318,48, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.018361-0 - Ilda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019855-7 - Jayme de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020357-7 - Alexandre da Silva Pinto. X Competição Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Ao contador, para atualização do débito. Nos autos os cálculos, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.024803-2 - Marcio Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029941-6 - Valdete Ferreira da Silva Reis. X Banco ABN Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corte de Oliveira Souza - OAB RJ098845, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.97 verso. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034899-3 - Elza Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.220,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.036351-9 - Jorge da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado de fls. 64 e seguintes também em seu efeito suspensivo, considerando que vislumbro perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Assim, intime-se a Concessionária a fornecer o serviço de natureza essencial, em até 24 horas,sob pena de multa de R$ 400,00 sujeita a majoração, e a apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Conselho Recursal, com nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.036759-8 - Luiz Antonio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000411-0 - Eli da Silva Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.004342-4 - Tatiana dos Santos Belandi Lima. X Universidade Estácio de Sá. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.004478-7 - Franz Rubem Teixeira Miranda. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.005408-2 - Tathiana da Silva Mayerhofer. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005757-5 - Neuza Marques de Almeida da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009211-3 - Sebastião Manoel da Silva. X Casa e Vídeo(Mobilitá) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019701-4 - Neidson da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Pereira de Lima - OAB RJ052127). X Unibanco - União de Bancos S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.019853-5 - Ricardo Vasconcelos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora da Silva Diniz - OAB RJ144721). X Nardini Indústria de Bebidas Ltda.. Ante fls. 11, intime-se as Reclamadas a procederem ao cancelamento dos protestos, em até dois dias, sob pena de multa a ser oportunamente fixada. \r\n\r\nProc. 2007.809.019859-6 - Mozalene Pereira Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). X Gradiente e outro. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não há nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.809.012847-7 - Cleonice Machado Giron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Roberto Muniz de Moura. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.005409-5 - Maria Cristina Souza Gomes Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia M. B. Melo - OAB RJ105265). X Continental Banco S. A. - Bcn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). A Ré requereu o desarquivamento dos autos e até a presente data silenciou. Diga, em até cinco dias, sob pena de retorno imediato ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.005599-5 - Luiz Eduardo Miranda Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo de Abreu Camargo - OAB RJ095257). X Auto Onibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.730,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Sem prejuízo, junte-se a petição noticiada no sistema. \r\n\r\nProc. 2003.809.016495-4 - Maria Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). À PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.021445-3 - Ivete da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Campos Figueira - OAB RJ098791). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.025515-7 - Michelle Elpídio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.002281-5 - José Roberto Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Motta - OAB RJ101879). X Nestlé Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.005627-8 - José Roberto Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Unisuam- Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.029077-9 - Marcelo Bueno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124). X Bar da Ivanete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Santos do Nascimento - OAB RJ117857). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.809.000779-8 - Julio Cesar Cavalcante Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.003855-2 - Raul Polvil dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.005779-0 - Maria José de Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.011801-8 - Roberta de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.011801-8 - Roberta de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022665-4 - Geni Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.027377-2 - Sebastião Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.029021-6 - Octacília Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Ibicard Administradora de Cartão Crédito e C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se a petição que encontra-se solta nos autos. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 28.481,57, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.003189-4 - Elenildo Petrucci Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.003459-7 - Luciana Soares Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.003827-0 - Oziel Ferreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.003829-3 - Maria Jose Rosa Tavares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.003849-9 - Antonia de Souza Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.005223-0 - Wagner Caldas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ043677). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.006061-4 - Edson Moreira Rodrigues Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). X Util- União Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 93 verso. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.007843-6 - Lidia Morais da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Francisco Pinto Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303, Amanda Goulart dos Santos - OAB RJ126779). Defiro JG à parte Reclamada. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.008009-1 - Antônio Soares dos Santos e outro. X Itaucard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013719-2 - Sílvio Romero Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280, Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.017967-8 - Marlene Pinto de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018827-8 - Alcenir Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019071-6 - Maria da Conceição Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019071-6 - Maria da Conceição Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019205-1 - Pedro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019917-3 - Olenilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020039-4 - Sonia Maria Vicente de Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020053-9 - Marise Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022023-0 - Maria de Lourdes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022975-0 - Luzenilda Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Extra Cartão e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.023697-2 - Fernanda de Paula Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 73. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025525-5 - Cosme Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027469-9 - Milcea Rosangela Souza Gonçalves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.92. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027565-5 - Eltelin dos Santos Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo a desistência do recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029573-3 - Márcio Gonçalves Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Via Conceição de Nit. Com. de Doces Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.157 vº. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030513-1 - Kelly Cristina de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 95. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003143-4 - Alesandro Correia Lins. X Real Corretora de Seguros S/A - Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.004339-2 - Vera Lucia de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 286024" ] }, "São João de Meriti": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "286435": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.000067-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X EUFROSINA LINO DE SOUZA Sobre resposta de ofício do Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.054.004594-1 - ELAECE DE AGUIAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X UBIRATAN BERNARDES DE FREITAS Despacho:Cumpra-se adequadamente despacho de fls., 22. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.054.024529-3 - JOSE MARIO BASTOS LAUREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A), Nomeado: ROSA CRISTINA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Petição do Perito, fls. 212/213 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.054.007274-6 (2000.313.013595-4) - JOAO JOSE DA FONTE PATRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X FELICIDADE FAGUNDES PATRICIO Autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.008286-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LUIZ HENRIQUE SILVA DA COSTA Mandado negativo \r\n\r\nProc. 2005.054.001128-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GUIA FELIX Mandado negativo, fls. 56 vº \r\n\r\nProc. 2005.054.001128-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GUIA FELIX Faltam cópias e custas no valor de R$ 12,24 + 5% FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.004210-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMIR ALVES DA SILVA Certidão do OJA, fls. 32 vº \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.008764-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON FARINA Certidão do OJA de fls. 28 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.000249-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X MARIA SEBASTIANA DIAS Certidão do OJA de fls. 16 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.006107-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO MOREIRA Mandado negativo, fls. 25 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.007868-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X TERESINHA DE JESUS SILVA DE FREITAS E OUTROS Mandado negativo, fls. 29 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.008577-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020)) X LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS Mandado negativo, fls. 10 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.008603-7 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X AUTO ESCOLA TROVAO AZUL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Mandado negativo, fls. 12 v° \r\n\r\nProc. 2007.054.008745-5 - NEIDE LUCIA BARREIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARRILLO VOROS (SP-167351)) X CICERA ADE CARVALHO SILVA Mandado negativo, fls. 14 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.010873-2 - HSBC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ROLNEI ANTUNES Despacho:Cumpra-se, após recolhidas as custas corretamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006802-3 - ALVARO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X UNIBANCO S/A Despacho:Considerando as declarações apresentadas, indefiro JG. Venha o preparo devido. \r\n\r\nProc. 2007.054.006935-0 - ESPOLIO DE ADAMIR GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente despacho de fls., 21. \r\n\r\nProc. 2007.054.006997-0 - PEDRO CALDEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X BANCO BRADESCO S/A Faltam cópias para mandado de citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.054.010647-4 - GILSON SALGADO PINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou/e Declaração de Imposto de Renda, para fins de análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.054.010648-6 - FLORISBELA LISBOA PINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou/e Declaração de Imposto de Renda, para fins de análise do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000233-4 - FERNANDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X JOSE CARLOS DE SENA LOUREIRO Faltam custas no valor de R$ 3,49 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.004681-7 - EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643)) X CARLOS ALBERTO DOS ANJOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/2007 às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010638-3 - SECUNDINO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BRAT Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.010822-7 - UBIRAJARA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X PAULO TARGINO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, adeqquando-se o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.015739-0 - JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X LINDINALVA CUNHA GUEDES DA SILVA Certidão de fls. 23 vº ( Face o despejo ser cumulado com cobrança, torna-se necessário o recolhimento em dobro da taxa judiciária no valor de R$ 60,00.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.054.010631-0 - ELIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X EDGARD JORGE TRAVASSOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou/e Declaração de Imposto de Renda, para fins de análise do pedido de JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.004855-1 - ESPOLIO DE CARLOA REBELO DE ARAUJO X Inventariante: ZILDA DE SOUZA ARAUJO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Despacho de fls. 149 (Às partes, para que se manifestem quanto a proposta de acordo de fls. 144.) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.054.007839-7 - GILBERTO PEDRO LIMA, DEBORA DE CARVALHO SANTANA LIMA, JOAO FERREIRA LIMA, CAROLINE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X JOSE DE ARAUJO), ESPOLIO DE CARLOS REBELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Despacho:Intimem-se os embargantes para a audiência especial de conciliação designada no processo principal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.054.007113-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Sentença:Em face do exposto, rejeito os embargos para confirmar o valor atual do débito de R$ 11.412,90 ( Onze Mil, Quatrocentos e Doze Reais e Noventa Centavos). Condeno o embargante nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído aos embargos.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.196 acrescidos dos juros e correção. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o exato valor consoante na conta de fls.196 no dia 25/07/2007 para que seja calculado o restante do débito.Após o trânsito em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015748-0 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/2007 às 13h30m . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.054.004187-0 - MARIA JACINTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X CASUAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ação revisional \r\n\r\nProc. 2007.054.002773-2 - LUCIANA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X CREDICARD CITI S.A. Despacho:Designo nova Audiência de conciliação para o dia 18/10/2007 às 13h15m. Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido à fls., 40. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.001901-2 - LUCIANA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2007 às 13hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.011168-5 (13828) - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 228. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2001.054.006404-1 (14213) - RUTE DOS SANTOS FEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Despacho:À parte autora, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.054.021619-0 - JOAO TEIXEIRA JARDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio da parte autora. Às partes, para que informem quanto a existência de outras provas a serem produzidas, no prazo de 05 dias. Após, no silêncio, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.054.033496-6 - MARIA CRISTINA SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X TURISMO MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Para o autor tomar ciência das guias de depósito, fls. 142/144 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.010410-6 - FRANCISCO ASSIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X LOJAS RENNER S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou/e Declaração de Imposto de Renda, para fins de análise do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.538.074355-1 (956) - Inventariante: VANDA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (36-000772)) X VALDEMIRO FERREIA DA SILVA Resposta de ofício do Itaú, fls. 131 \r\n\r\nProc. 1993.538.098746-1 (7623) - Inventariante: LUCIA HELENA VIEIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SANDRA MARIA GOMES FERREIRA, Dr(a). HELENYR PORTO DISRAELI PINTO (RJ-091870), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ERNESTO GOMES FERREIRA.), Interessado: MARIA DAS DORES GOMES FERREIRA Ofício de fls. 308 (CP registrada sob o nº 2007.045.004035-8 para a 1ª V. Cível da Comarca de Resende) \r\n\r\nProc. 2001.054.015889-8 (14495) - Inventariante: MARIZA CORREA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDINO FRANCISCO CORREA E OUTRO Retificação de partilha, fls. 102 \r\n\r\nProc. 2005.054.007598-9 - Inventariante: CLEUSA ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X ANTONIO AFONSO Faltam cópias para acompanharem CP. \r\n\r\nProc. 2007.054.005490-5 - Inventariante: OLIVIA PAULA MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X MARCIO DOMINGUES MAIA Certidão de fls. 20 \r\n\r\nProc. 2007.054.005778-5 - Inventariante: CLAUDENAIDE NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X CLERES BARBOSA Despacho:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se oTermo. Após, venham as promeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.054.007812-0 - Inventariante: ROZA AMELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X JOSE MANOEL DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se a Termo. Venham às primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.054.010788-0 - Inventariante: ILSA AMARAL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X JOSE JACOB DE SOUZA Despacho:Esclareça a requerente se a cônjuge do \"de cujus\", é falecida ou se concorda com o requerimento de inventariança formulado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.004827-0 (14.838) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GARMIM INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Petição do Perito, fls. 178/179 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008011-4 - ANGELINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido da antecipação de tutela, vez que não verifico estarem presentes os requisitos para concessão da medida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.054.014478-3 - ANTONIA REGINA NUNES AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VI, do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários, na forma do art.12, da Lei 1.060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.004344-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMARO DE SOUZA GOMES Faltam cópias para mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.054.004052-9 - F.P.J. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X ANSELMO DE TAL Despacho:Redesigno audiência de justificação para o dia 18/10/2007 às 13h45m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004142-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINEIDE RODRIGUES DA SILVA Faltam custas no valor de R$ 13,96 para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.005779-7 - JAIR TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X MARIO TEIXEIRA DE LIMA NETO Despacho:Cite-se. Designo audiência especial para o dia 18/10/2007 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010354-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa, sendo certo que deve corresponder ao valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.054.010785-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANA DOS SANTOS Despacho:Comprove o autor a mora do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.016324-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X RODRIGO SOARES PEREIRA Certidão do OJA, fls. 23 vº \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.007167-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEX SANDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de reintegração de posse do bem dado em arrendamento mercantil condenando o réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado a causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000269-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MANOEL LUIZ GASPAR Despacho:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal e ao DETRAN/RJ, conforme requerido, devendo o autor efetuar o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.010407-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DE ALMEIDA PAIVA Despacho:Comprove o autor a mora do réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.054.011871-6 - BAZAR 27 DE SETEMBRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ESPÓLIO DE MANUEL DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835) Petição do Perito de fls. 158/159 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.010586-0 - IRENIA VIANNA DAHER (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou/e Declaração de Imposto de Renda, para fins de análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.054.010587-1 - IRENIA VIANNA DAHER (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou/e Declaração de Imposto de Renda, para fins de análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.054.010680-2 - ONDINA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 23/10/07 as 13:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.007226-9 - CRISTIANO DE VASCONCELOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Cumpra-se adequadamente despacho de fls., 48. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.011006-2 - ENEZIO JOSE DE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Assim, torno definitiva a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial no sentido de que o réu proceda a revisão das faturas de cobrança a partir de janeiro de 2001, eis que declaro a ocorrência da prescrição em relação ao período anterior, sendo emitidas novas faturas com prazo mínimo de pagamento pelo autor de 20 dias.Condeno o réu nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, estes revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.538.011649-8 (11.571) - EDDIE GABINO CHICATA LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X ARTHUR AUGUSTO DA ROCHA LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.054.021364-6 - OSWALDO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TCG TECNICA E CONTROLES GERENCIA S/A E OUTRO Faltam cópias para CP de citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2004.054.001510-3 - EDMILSON RIBEIRO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X RENATO MONTEIRO JUNQUEIRA E OUTROS), Confrontante: PEDRO PAULO COSTA), Confrontante: LEOCÁDIO VIRIATO DE MORAIS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 286435" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286437": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.002431-1 - ADRIANA DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X MARY LOU DE OLIVEIRA MARQUES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.054.003532-1 - VIVIANE MARIANO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612)) X SEBASTIANA ROSEMARY DA SILVA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.054.006172-3 - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X Falecido: LUZIA AGUIAR CERTIFICO e dou fé que não houve manifestação do REQUERENTE quanto à CERTIDÃO DE FLS. 54 V, sendo certo que remeto à publicação a INTIMAÇÃO DA R. PARTE, na pessoa do seu procurador, para que dê andamento ao feito, sob as penas do art. 267 § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.005070-5 - DARCY DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X MANOEL JOSE DA ROCHA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do (a) falecido (a) .4- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.4- Dê-se vista à Fazenda. Venha o relatório. \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E REVISAO DE JUROS ABUSIVOS. \r\n\r\nProc. 2003.054.020436-0 - ROSILENE DOS SANTOS VICENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ASB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.008924-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE COSME GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inverta-se a ordem das duas últimas petições, obedecendo a ordem cronológica. Tendo em vista que a planilha de fls. 18 apresenta como principal o valor de R$ 243,58, valor que desatende o estabelecido no contrato, que foi firmado para 36 prestações de R$ 239,95, DETERMINO que o Banco-autor SE ABSTENHA DE REALIZAR A VENDA EXTRAJUDICIAL do bem apreendido até a vinda da planilha regularizada, devendo, ainda, informar o percentual aplicado, mês a mês, a título de juros remuneratórios.Expeça-se guia para depósito judicial no valor requerido pelo réu, alertando-o que deverá recolher o resíduo assim que for regularizada a planilha de valores em atraso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.009565-8 - LUCIA RODRIGUEZ SEARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X CLAUDIA OLIVEIRA MENDONCA Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 02/10/07, às 15:45 h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.538.005850-4 (1996.314.029629-3) - L. ALMEIDA LOCADORA E TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X EDUARDO CRATINGUI FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.004265-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X MARIA TEREZA DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 110- esclareça o requerente, eis que a ré já foi citada, havendo, inclusive, audiência de conciliação já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.011543-6 - IVA AZAMBUJA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Designo o dia 10/09/2007 às 14:30 horas, para audiência prevista no artigo 331 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.011667-2 - AGUINELO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X VALTER MARTINS JORGE E OUTROS Despacho:Designo o dia 17/09/2007 às 13:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005680-0 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FABIANA ALVES DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 10/09/2007 às 15:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006447-9 - PATRICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo o dia 17/09/2007 às 15:15 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006447-9 - PATRICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X BANCO BRADESCO S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ PROVIDENCIAR ENDEREÇO DA PARTE RÉ P/ REGULARIZAR CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de nogocio juridico e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.006577-0 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 10/09/2007 às 14:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de revisão de contas c/c parcelamento de débito e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.010163-2 - ESPOLIO DE GRACINDA GALLO DE LIMA, Inventariante: ANTONIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Recebo a emenda. Designo o dia 10/09/2007 às 15:15 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.019291-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SERGIO SOUSA CLARO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.011882-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X EDUARDO ALVES BRAUN Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 30, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.007692-5 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X GARRA FORTE DO VILAR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.011900-2 - DIONISIO BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X TATIANA DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.538.014919-7 (1995.314.028970-2) - CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584)) X JORGE ROTUNDARIO DE AMORIM E S/M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.538.003625-0 (29.402) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MANUEL LUIS PESTANA E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.538.006201-3 (1996.314.029670-6) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X LUIZ CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.538.007062-8 (1996.314.029770-2) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X DEODORIO MARTINS DE SOUZA E OUTROS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.023435-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MARLY LESSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) EXEQUENTE quanto a(o) DESPACHO de fls. 107, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.054.028561-8 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:1-Ao autor para que junte aos autos o laudo pericial referente ao processo 2003.054.033284-2 que tramita na 4ª Vara Cível, bem como a cópia da petição inicial daquele processo, eis que os documentos de fls. 143/157 são cópias do laudo pericial destes autos, que já se encontram nos autos.2-Desentranhe o cartório tais peças e entregue-as ao autor, se assim for requerido.3-Esclareça a ré o que foi apurado no TOI acostado aos autos a fls. 09, especialmente no que tange à afirmação de que o medidor 4897208-8 era utilizado para residência/coméricio. 4-Esclareçam as partes se na Av. Telefônica s/n lote 1, quadra 13, ou nas quadras limítrofes há algum comércio e se este tem medidor próprio, esclarecendo-se o número. 5-Diga a ré qual o número do medidor que atualmente fornece energia à residência do autor e aponte o montante do débito, se houver, em atraso. \r\n\r\nProc. 2007.054.009103-3 - M G 19 COMERCIO EREPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008728-5 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X MANOEL GAMEIRO MARQUES Despacho:Designo o dia 17/09/2007 às 15 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.054.004698-2 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Designo o dia 17/09/2007 às 14:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.054.000011-8 (18.770) - ANTONIO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X BENEDITO AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARÃES (RJ-002192) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1995.538.011160-2 (28.453) - AMIN MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X RIO VILLE ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre laudo de fls. 457/462,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 1995.538.014548-5 (28.900) - MARTA DA SILVA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X ENIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2001.054.006086-2 - SEVERINO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.028641-6 - VERA LUCIA FRANCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Cuida-se de ação indenizatória, aduzindo os autores que em razão de acidente de trabalho veio a falecer Manoel de Oliveira.O Ministério Público opinou no sentido de ser declinada da competência à Justiça do Trabalho. RELATADOS. DECIDO.Assiste razão ao Ministério Público, quando afirma ser a Justiça Estadual, absolutamente incompetente para conhecer e julgar da presente demanda, ante o que dispõe o artigo 114, inciso VI da Constituição Federal, que estabelece ser da competência da Justiça do Trabalho o processo e julgamento das ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho, sendo tal competência absoluta. Desta forma, acolho o parecer ministerial e declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho, que couber por distribuição. Oficie-se para baixa e remetam-se os autos à Justiça Trabalhista. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.012406-0 - JANE MENDES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X EUGENIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a inclusão requerida. Dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.054.014675-5 - MICHELE MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X MARINEA DA CONCEIÇAO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a contestação de fls 32/34 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.003361-4 - TELMA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação À PARTE RÉ para fornecer o endereço completo da TESTEMUNHA Elizabetth de Oliveira, cf. fls. 89, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.010525-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.054.007747-2 (32.425) - PEIXOTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X AVIARIO E MERCEARIA CLARICE LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação do AUTOR , NA PESSOA DO SEU PROCURADOR, para qu dê andamento ao feito sob as penas do art. 267, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 1999.054.007747-2 (32.425) - PEIXOTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X AVIARIO E MERCEARIA CLARICE LTDA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013737-7 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X MARCILIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Despacho:Anote-se na capa o nome do patrono da parte ré. Ao autor sobre a contestação, alertando-o de que a providência pretendida em sede cautelar pode ser requerida como medida antecipatória da tutela em ação de conhecimento. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.034692-0 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X CICERA MARIA FELIX DA COSTA RIBEIRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000881-6 - EDUARDO MARQUES CHRISPIN (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X NELSON DE SOUSA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Designo o dia 17/09/2007 às 14:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004154-6 - ANA LUCIA DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ABF - ASSISTENCIA BRASILEIRA DE FAMILIA/WB BRASIL CORRETORA DE SEGUROS Despacho:Redesigno o ato para 10/09/2007, às 15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.054.005666-3 - MARIA JOSE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). MILTON SILVA JUNIOR (RJ-111014) Decisão:....converto o julgamento em diligência para determinar que se oficie novamente à Receita Federal solicitando esclarecimentos sobre a duplicidade de CPFs, sendo certo que, em princípio, o mesmo número de CPF foi atribuído a pessoas diversas. Junte-se ao ofício cópia dos documentos de ambas (fls. 15 e fls. 39) informando que o número dos documentos de identidade é também é distinto, sendo o da primeira, MARIA JOSÉ SILVA DE SOUZA, nº 12084397-4, IFP/RJ expedido em 23/05/1996 e o da segunda, MARIA JOSÉ SILVA BATISTA, nº M-3 134.204 IFP/MG expedido em 28/08/1989. Intime-se a ré para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, cópia do contrato assinado com a cliente MARIA JOSÉ SIVA BATISTA, informando seu endereço de correspondência.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004796-0 - JOSE DA MOTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Deixo de exercer o juízo de retratação. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Intime-se a apelada, por A.R., para manifestar-se em contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.006210-8 (33.224) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMA MARIA ROCHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.012649-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIANE ARAUJO DOS ANJOS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.008762-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEILA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Despacho:Fls. 88/89. Ao autor sobre o alegado. Esclareça a autora fls. 87, primeiro parágrafo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.054.005448-4 - REGINALDO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHÃES (RJ-123427)) X RAQUEL SANTOS DE LIMA Decisão:Para a retificaçã do pólo passivo para Espólio de CLARIVAL RIBEIRODE LIMA FILHO é necessário a vida de seu CPF. Esclareça o autor se há inventário aberto. Diga o autor se pretende a conversão da presente ação petitória em possessória se achar que de tal forma seu direito estará melhor assegurado. Esclareça se a ré RAQUEL ainda reside no imóvel e traga a comprovação da existência do negócio jurídico que pretende ver anulado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.054.000693-0 (25641) - ALBA SAMURAIA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO CLASS COMPANHIA CONSIGNACOES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ÀS PARTES sobre OITIVA DAS TESTEMUNHAS RAQUEL CÂNDIDA CARDOSO & TEREZA CRISTINA DE A. DIAS ( arroladas pela Autora), DESIGNADA para o dia 16 de agosto de 2007, às 15.30 h, no FORUM REGIONAL DA PAVUNA, SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CIVEL, Rua Sargento de Milícias s/nº, PAVUNA, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.012333-7 - CARLA VANESSA DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). AUDIR DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-116909)) X INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.002635-8 - MARCOS AURELIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X JADI-CAA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Inviável a pretensão executória deflagrada pelo autor em face do segundo réu, eis que quanto a este não há sentença prolatada nos autos. A sentença constante a fls. 34 limitou-se a homologar o acordo a que chegaram o autor e o primeiro réu, estando ausente o segundo réu, que, a fls. 40, arguiu a nulidade de citação e contestou o feito. Na sentença proferida, não foi decretada a revelia do segundo réu que, em nenhum outro momento processual foi analisada e, ademais, a revelia, no caso, não redundaria, obrigatoriamente, na condenação do segundo réu. Assim, adeque o autor o seu pedido à realidade dos autos requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006686-5 - DENAIR MARIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007916-1 - J F ALEXANDRE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:Recebo a emenda. Designo o dia 20/09/2007 às 14 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.007063-7 - REGINALDO QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X DORALICE LIMA DA SILVA Despacho:Designo o dia 20/09/2007 às 13:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020338-9 (35.021) - HEVERTTON NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.006707-9 - DARCY DA SILVA FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 17/09/2007 às 14 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, , c/c Pedido de Antecipacao de Tutela; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.002406-2 - MAURO ALBERTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nId: 286437" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "286438": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000126-0 (6580) - JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Atenda-se ao Ministério Público. \" Pela intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48h sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito\". \r\n\r\nProc. 1985.054.000133-9 (10493) - ISAIAS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.054.000330-2 (14826) - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação do obreiro para que promova o andamento do feito em 48h, regularizando sua representação, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito\". \r\n\r\nProc. 1986.054.000418-5 (14773) - JORGE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAETANO MOIRINHO (RJ-049406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1986.054.000488-4 (15315) - GEOVAL FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.054.000857-0 (18707) - HELIO RODRIGUES ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.054.000677-0 (20917) - JAIR GONCALO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 1988.054.001140-6 (20832) - JOAO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação do patrono do autor de fl.58/59 para dar prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito\". \r\n\r\nProc. 1988.054.001365-8 (21338) - EVALDO VIEGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS KILSON MELLO DE MENDONCA (RJ-058294), Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nProc. 1988.054.002045-6 (23273) - JOSELITO SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBAS TIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Atenda-se ao Ministério Público. \" Ante a notícia de falecimento, requer o MP a intimação do patrono do obreiro para que regularize a sucessão processual, promovendo a habilitação de eventuais interessados no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito\". \r\n\r\nProc. 1988.054.002446-2 (20664) - ANTONIO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IINSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 1989.054.000555-0 (27129) - ODIMAR DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Atenda-se ao Ministério Público. \" Pela manifestação das partes para cumprimento do despacho proferido na AIJ à fl.59\". \r\n\r\nProc. 1990.054.000252-0 (28140) - JOSE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.054.000370-5 (30697) - EDVALDO JOSE CARINHANHA DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:\"...Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no art. 86, § 1º da Lei 8.213/91, condenar o Réu a pagar ao Autor auxilio acidente, correspondente a cinqüenta por cento (50%) do salário de benefício do segurado vigente no dia do acidente, a partir da citação, termo este de acordo com a jurisprudência dominante...\" \r\n\r\nProc. 1990.054.000379-1 (30103) - OVIDIO FERREIRA DOS SANTOS, Habilitado: MARIA PETRUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:\"...HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante do cálculo de fls.185/195, no montante de R$ 61.021,87 (sessenta e um mil, vinte e um reais e oitenta sete centavos), equivalentes a 50.306,57 UFIR's. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se o precatório requisitório, devendo o Exeqüente, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento e, uma vez formado, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1990.054.000525-8 (29530) - ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.000531-3 (29137) - LEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.054.001060-6 (27578) - JORGE SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-054099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.001164-7 (28224) - DANIEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.054.001169-6 (28235) - JOAO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492), Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.054.001442-9 (28794) - NATANAEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.002753-9 (28274) - PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Atenda-se ao Ministério Público. \" Ciente o MP do laudo. Pela intimação das partes para apresentação de alegações finais\". \r\n\r\nProc. 1991.054.001265-4 (32142) - DAMIAO FRANCISCO DA SILVA, Habilitado: MARCELINA EUGÊNCIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Antes da realização de prova pericial, defiro às partes a produção de prova documental suplementar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.054.000642-7 (33451) - AMARO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ante o teor da alegação de fls. 160/161, de que o diagnóstico apresentado pelo perito do Juízo, Dr. José Bichara pode ser impreciso já que, no seu dizer, não foram feitos exames mais técnicos e em aparelhos apropriados, converto o julgamento em diligência para que o obreiro junte aos autos o exame que entenda necessário para comprovar a sequela portada. \r\n\r\nProc. 1998.538.010746-1 (33796) - JUDITH DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" fl.245: nada a opor ao pedido de dispensa das testemunhas, requerendo o MP seja esclarecido pelas partes se desejam produzir novas provas, especificadamente\". \r\n\r\nProc. 2002.054.001251-1 (34357) - ANTONIO BEZERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Às partes, sobre os cálculos. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.007438-0 (13479) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AO AUTOR PARA RETIRAR A GUIA DE DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.002964-5 - MARIA INES LOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) ATENDA-SE AO MP. \" O MP não tem provas a produzir. Pela manifestação final das partes\". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.538.013755-7 (13233) - MARLY MAURA MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.054.020618-4 - REGINALDO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Verifica-se que foi interposto agravo retido na assentada de fls. 23/24, com inclusas razões às fls.34/38, sem, contudo, ter sido aberto vista ao agravado. Em prestígio ao princípio do contraditório e da ampla defesa, ao Agravado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.054.001576-2 - ZULEIKA NEVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.054.001577-4 - LUCIANA MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA (RJ-116893)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.054.001598-1 - ORLANDO RUFINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X INSTITUTO NACONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes em razões finais. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.054.001774-6 - GERALDO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.054.010947-1 - MURILO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.054.011556-2 - LUIZ CARLOS GONCALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.054.011829-0 - RITA DE ELLUZIER NASCIMENTO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-066252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 286438" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "286450": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.017771-6 (4651) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SIDNEI SANTANA PEREIRA Decisão:Anote-se fls. 110. Expeça-se carta Precatória, cujo cumprimento será acompanhado pelo autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.009903-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X DAVID DIAS RIBEIRO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de 5 (cinco) dias, ou contestar o pedido (DL nº 911/69, art.3º, § 3º) em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.009905-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA REGINA BARROSO M DOS SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de 5 (cinco) dias, ou contestar o pedido (DL nº 911/69, art.3º, § 3º) em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.010089-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIEZER DE LANES SOUZA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de 5 (cinco) dias, ou contestar o pedido (DL nº 911/69, art.3º, § 3º) em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.010271-7 - MARIA AMELIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando a informação contida da certidão de fl. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.008883-6 - ESPOLIO DE ARGEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a JG. Acolho o valor atribuido à causa como sendo o valor do pedido. Inverto o ônus da prova para que a ré demonstre que o saldo das cadernetas de poupança indicados às fls. 05 possuem valores inferiores ao valor pedido, após as correções e acréscimos devidos. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.010808-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X THASSIA MIRANDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Decisão:Anote-se fls. 30. Ao embargado para sanar a irregularidade da representação em 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.013179-0 (4395) - JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOAO TRANQUILINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421) Despacho:Ao exeqüente sobre cálculos do contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.005303-0 (3267) - NOSSAORLA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)), Interessado: DEANA WEIKERSHEIMER, Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X KESTEL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Intime-se a exequente por Oficial de Justiça para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.054.003264-7 (3.724) - FRIGO RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Certificadas as contra-razões, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2001.054.015290-2 (4.490) - TAYRONE CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X REMARFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Consta guia de depósito a fls. 464 realizado pela 1ª executada, ocorre, porém, que esta não esclareceu se o depósito se dá para fins de pagamento da obrigação, ou se pretende opor impugnação ao cumprimento da sentença. Assim sendo, deixo de permitir o levantamento da quantia em favor do exequente. Lavre-se termo de penhora e intime-se os executados. Decorrido o prazo legal, sem a apresentação de impugnação, voltem-me conclusos, devendo o executado dizer se concorda com o valor depositado para fins de quitação. \r\n\r\nProc. 2003.054.033819-4 - ADRIANO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LANZA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Às partes em alegações finais, como determinado às fls. 114. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.003178-9 - Inventariante: MARIA FRANCA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X WILSON LUCIO DAS NEVES À inventariante sobre informação do avaliador. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.005684-0 - RAULINDA ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 127. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.008188-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO DE CASTRO LANNES Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.054.008188-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO DE CASTRO LANNES O valor da causa é o do contrato R$ 41.014,80 (60x683,58) e não R$ 23,490,00 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013359-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBSON ANTONIO DE SOUZA ROQUE Ao autor para recolher R$ 12,24 + R$ 0,61 + R$ 0,61 referentes aos atos dos oficiais de justiça, FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.010151-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SERGIO ANTONIO SANTANA DA SILVA Decisão:a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com o representante legal da Autora ou com a pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2003.054.015011-9 - MIRIAN MORAES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Intime-se o réu para recolher os honorários da perita em 03(três parcelas conforme fls. 159. Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.025805-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X TRANSNETO 2000 LOCACAO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496) Decisão:Indefiro o pedido de penhora on-line, oficie-se ao BACEN para que informe quanto a depósitos e aplicações existentes em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2002.054.027373-2 - HILDA TEIXEIRA ERVILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Indefiro o pedido de penhora on-line eis que este juízo não é cadastrado no Convênio BACEN-JUD. Oficie-se ao BACEN para que informe sobre aplicações e depósitos em nome do executado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005235-0 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA), BRENDA BARBOSA DUARTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 14 de novembro de 2007 às 14h30.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.004107-9 (4973) - ELY SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X JOAQUIM JOSÉ PAULINO E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 17 de outubro de 2007, às 16:00 hs, intimem-se as partes e as testemunhas a serem arroladas. \r\n\r\nId: 286450" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "286440": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.054.078031-0 (14542/87) - MARCIO LUIZ DA COSTA X LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2001.054.018587-7 (38623) - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X C.A.F.S. Despacho:Venha o pedido pelas vias próprias. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.010291-9 - J.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X D.F.C. autos desarquivados, ag. adv. \r\n\r\nProc. 2006.054.003027-3 - I.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X C.M.F. Decisão:Retiro o feito de pauta. Intime-se a RL dos autores para indicar o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.054.012465-6 - ERICA FRANKLIN DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ROGERIO MACHADO DOS ANJOS Despacho:Intime-se a RL dos autores... \r\n\r\nProc. 2007.054.010186-5 - JENIFER CRISTINA DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JEAN BATISTA SANTOS (RJ-144940)) X JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de res cisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 22/08/07, às 14:45 horas.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara \r\n\r\nProc. 2007.054.010248-1 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X RICARDO FERNANDES DA COSTA), LUCAS SANTOS DA COSTA), BRENO SANTOS DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 23/08/07, às 13:00 horas.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importar \r\n\r\nProc. 2007.054.010418-0 - LUIZ EDUARDO ANDRE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X LUIZ CARLOS FERREIRA ALVES Despacho:Emende a inicial,a fim de que figure, no pólo ativo, Luiz Eduardo como assistido. Se for o caso, regularize-se o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2007.054.010632-2 - MARIA RAQUEL DOS SANTOS LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X PAULO TAVARES BARRETO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% ( vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se. 4. Designo audiência para o dia 13/09/07, às 13:45 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.010674-7 - MIRIAN KELLY COUTINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X WILLIAM VIEIRA DUTRA Despacho:Emende a inicial,a fim de que figure(m), no pólo ativo, o(s) menor(es), detentor do direito material, e não o Rep. Legal. Se for o caso, regularize-se o instrumento de mandato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.006310-4 - LUIZ CARLOS CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Despacho:Ao requerente para se manifestar sobre a certidão do Srº oficial de justiça, informando se possivel, o endereço correto da pessoa a ser intimada, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.538.001566-1 (31038) - M.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333) Despacho:Fl. 56 - Esclareça melhor o pedido, eis que, à fl. 49 há ofício do Oficial do RCPN informando que a sentença já foi registrada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.054.089587-2 (18422/90) - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELIA SILVESTRE AMBROSIO DE SOUZA PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2007.054.010185-3 - ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869) Despacho:1-Defiro JG;2-Ao MP;3-Designo audiência de ratificação para o dia 05/09/07, às 13:15h;4-Intimem-se as partes, servindo cópia da presente como intimação postal, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se; 6- Tragam os requerentes 02 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença e do Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2007.054.010209-2 - JOSE BEZERRA DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:1-Defiro JG;2-Ao MP;3-Designo audiência de ratificação para o dia 05/09/07, às 13:45h;4-Intimem-se as partes, servindo cópia da presente como intimação postal, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se; 6- Tragam os requerentes 02 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença e do Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2007.054.010414-3 - ANGELICA DE ASSIS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Despacho:1-Defiro JG;2-Esclareçam, até a data da audiência, se ambos dispensam o direito ao recebimento de pensão alimentícia3-Ao MP;4-Designo audiência de ratificação para o dia 05/09/07, às 13:30h;5-Intimem-se as partes, servindo cópia da presente como intimação postal, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se; 6- Tragam os requerentes 02 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença e do Mandado de Averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.010209-9 - I.C.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132)) X F.B. Decisão:Indefiro o pedido de fl. 33, eis que a sentença já transitou em julgado e o divórcio põe fim casamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.010411-8 - PAULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ROSANA VIEIRA DA SILVA Decisão:I- Defiro J.G; II-.Emende-se (conversão); II- Sem prejuízo Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.012670-0 (39541) - I.C.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170)) X W.A.N. PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.005247-1 - F.C.S.S., F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X C.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às exequentes sobre fls. 113 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.054.009213-8 - F.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X R.S. Decisão:Defiro o pedido de fl. 39/40, pois trata-se de erro material. Assim sendo, retifique-se o nome do requerido para ROGÉRIO DOS SANTOS, anotando-se onde couber, em especial na distribuição e na capa dos autos. Expeça-se novo ofício ao órgão pagador do requerido, desta vez com o nome retificado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.010702-8 - V.C.P.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X R.P.I. Despacho:I- Regularize-se a inicial; II- Venha a planilha do débito, nos termos da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.010703-0 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.R.N. Despacho:Venha a planilha do débito, nos termos da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.010704-1 - J.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X L.O.S.G. Despacho:I- Emende a inicial para constar o autor como assistido; II- Junte aos autos cópia sa sentença que fixou os alimentos; II- Venha a planilha do débito, nos termos da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.010705-3 - T.L.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X C.A.M.Q. Despacho:Venha a planilha do débito, nos termos da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.010706-5 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X A.M.F. Despacho:I- Junte aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos; II-Venha a planilha do débito, nos termos da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.005157-6 - A.S.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X M.L.F. Decisão:1. Recebo a petição de fl. 19, como emenda à inicial. Anote-se onde couber. ; 2- Cite-se, por carta precatória, na forma do art. 733 do CPC, apresentando o devedor justificativa ou decorrido o prazo in albis. Abra-se vista a parte exequente e, após, ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.054.007285-8 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X M.P.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao ETJERJ, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.010250-0 - ALCESTRO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X BRUNO DA SILVA ALMEIDA Despacho:1-Defiro JG:2-Designo o dia 03/09/07, às 13:45h; 3-Cite-se e intime-se o Interditando, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para que compareça à audiência de Impressão Pessoal designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá, o interditando impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC;4-Intime-se a parte requerente; 5-Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.010425-8 - SELMA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X EDNA DE ARAUJO MOURA Despacho:1-Defiro JG:2-Designo o dia 03/09/07, às 14:00h; 3-Cite-se e intime-se o Interditando, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para que compareça à audiência de Impressão Pessoal designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá, o interditando impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC;4-Intime-se a parte requerente; 5-Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.003696-3 (36303) - B.N.D.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.A.S.S. PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.003013-1 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704) Despacho:Intime-se o réu para proceder o exame de DNA imediatamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com anulacao de assentamento de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.054.032961-2 - M.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). DIANA VERMOHLEN (RJ-106567)) X L.C.P.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Despacho:Cite-se Assis Alexandre da Silva por edital, prazo de 20 (vinte) dias. Ao Curador Especial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.002927-3 - E.S.A. X A.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438), Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416) Sentença:Sentença : HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 20, celebrado em audiência. Oficie-se. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.054.078032-1 (15117/87) - EDMILSON BATISTA DE OLIVEIRA X ANA RITA SILVA DE OLIVEIRA PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO P/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO E VISTA \r\n\r\nProc. 2007.054.008503-3 - FATIMA DE MOUREAU AFONSO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X MANOEL RODRIGUES CARVALHO QUARESMA) Despacho:Intime-se o patrono para regularizar assinatura de fl. 04, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 286440" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "286452": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.538.004088-0 - A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) ao autor, em 10 dias, processo disponível para vista. \r\n\r\nProc. 2001.054.005204-0 (28584) - J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.054.010177-0 - CARLOS VICTOR DE ASSIS TEOFILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X CLAUDIO DA SILVA TEOFILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) AS PARTES REQUER O M.P. A JUNTADA DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO , EM 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.054.010977-0 - SHAILENE CRISTIANE SOUZA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELITO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711) Ao réu: em dez dias, processo desarquivado; venha aos autos instrumento particular de procuração. \r\n\r\nProc. 2005.054.012344-3 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X EMANUELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584) Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.000498-7 - V.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X D.M.O. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 25/26, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.004396-8 - I.L.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X D.J.B. Decisão:Indefiro os alimentos provisórios, eis que não foi comprovada a necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.054.004768-8 - M.F.F.P.S. X J.L.P.S., L.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299) Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia // às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.005081-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)), L.S.G. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 12 :30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.006375-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X A.P.L.), Y.S.L. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 01/10/07 às 11:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006484-4 - N.N.S. X C.J.F.S., F.V.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040) Decisão:1. Indefiro os alimentos provisórios para a 1ª Autora Neli Nascimento dos Santos, eis que não foi comprovada a necessidade. 2.Fixo alimentos provisórios para a 2ª Autora Felipe Vinicius dos Santos, em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 06/09/07 às 15:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.054.000774-5 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X R.H.S.F. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 20/21, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.054.013944-1 - G.F.E.S. X C.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409) Decisão:1.Recebo a emenda da inicial, retifique-se na DRA, para fazer constar que se trata de AÇÃO DE ALIMENTOS.2.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 01/10/07 às 16:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nAlimentos, com reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.054.007963-8 - THALLES MARQUES VISCARD (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X RENATO JORGE VISCARD Decisão:1- Defiro o pedido de fls. 28. Intime-se;2- Retifique-se na D.R.A para fazer constar no polo ativo da demanda Verônica dos Santos Marques, e, que se trata de Reconhecimento de União Estável;3- Cite-se. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.054.000699-4 - RUAN PABLO SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X EVANDRO AZEVEDO CERQUEIRA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.054.011478-0 - JOSE RICARDO BUSI RABELLO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X ETIENE MUNIZ RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 30/10/07 às 14:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.008378-0 - ANDERSON KLEBER MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes às fls. 29 , e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III do CPC \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com meacao de patrimonio \r\n\r\nProc. 2007.054.006412-1 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X S.J.B. Certifico que por ordem da MM. Juíza de Direito, foi designada Audiêncoa de conciliação par ao dia 10/09/07 às 11:30 horas. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.054.010070-7 (29307) - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959), Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X M.C.S.O. Certifico que as custas de fls 45 referente ao desarquivamento de folha 43 não estão corretas como segue:1 - No Campo 34 a conta referente ao FUNPERJ foi informada erradamente, conta informada = 6002-251779 conta correta = 600225174-9 (Aviso CGJ nº 83/2007);2 - No campo 35 deverá constar a conta referente ao FUNDPERJ nº 567300124-3 (Aviso CGJ nº84/2007) ;3 - No campo 48 deverá ser recolhido o valor de R$ 0,87 (oitenta e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2004.054.012804-9 - OTAVIO NOVAES SOARES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARISA ALVES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178) AO AUTOR REQUER O MP ESCLAREÇA O REQUERENTE SE O FILHO ALIMENTANTE ESTÁ MATRICULADO EM CURSO TÉCNICO OU UNIVERSITÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.054.007852-1 - C.M.O.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 19/09/07 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.008648-7 - M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/09/07 às 11:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.008771-6 - A.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/09/07 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.008777-7 - F.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/09/07 às 10:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.538.010679-1 (20.421) - A.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X C.M.S. Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.004004-5 - AIRTON MOURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ELIZABETE DO CARMO VAZ SOARES VALENTE Despacho:Suspendo o curso do processo até posterior decisão na exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.054.000929-6 - RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X ELIZEU PEDRO FRANCISCO Ao autor; reconhecimento de firmas das declarções de folhas37/38. \r\n\r\nProc. 2006.054.007260-7 - TATIANA GRAZIELA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X REGINALDO CANDIDO MOREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 01/10/07, às 12:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000786-1 - F.M. (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X F.C.S.G.M. Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.001120-7 - A.L. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X E.S.L. Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.002270-9 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X M.M.S.R. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. \r\n\r\nProc. 2007.054.003658-7 - MOISES SEBASTIAO PASSOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X MARIA JOSE DE SOUSA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.003696-4 - F.N.A.N. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X C.M.A.N. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Recebo a emenda da inicial para fazer constar o nome correto da Ré: CINTIA MARIA ANDRELINO DO NASCIMENTO;3. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 02/10/07 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007993-8 - E.D.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X R.J.R. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 01/11/07, às 11:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.013084-6 - NICOLI MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE SOUSA VEVIANI (RJ-114752)) X ANTONIO DE SOUZA VIEIRA Sentença:O processo está paralisado há mais de 30(trinta) dias).Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 16. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.000333-4 - JAQUELINE CRUZ DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X CLAUDIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Despacho:1- Intimem-se os exequentes para, em 10 dias, regularizarem a representação processual, sob pena de extinção do processo;2- Revogo, por ora, a decisão de fls. 44. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.005123-7 - LUCAS DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052)) X LEANDRO GOMES MELO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.005145-6 - JESSICA LETYCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X NATANAEL MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 48. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.011745-5 - CAIO BRENO DAMASCENO OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X MARCOS PEREIRA DOS REIS Ao exequente, em 10 dias, sobre cota do MP \r\n\r\nProc. 2005.054.011748-0 - RAFAEL DE ARAUJO VIDAL PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X JUVENIL PEÇANHA Ao autor venha aos autos cópia petição nr 2007021119581 protocolada na comarca de São João de Meriti em 26/06/07. Motivo não localizada \r\n\r\nProc. 2006.054.005970-6 - SANDY MAGALHAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X SYDNEY LIMA ANTUNES Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/10/07, às 13:30 horas. Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.054.012912-5 - R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.054.008168-4 - C.V.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X C.S.T. aos autores, em 10 dias, sobre certidão de fls.07 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.010557-8 - PAULO CESAR DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA DE ARAUJO CORREA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 24/10/07 às 14:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.054.009868-9 - NILZA AUGUSTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILCAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Decisão:1- Recebo a apelação no seu regular efeito;2- Ao apelado;3- Ao MP;4- Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.004342-3 - SILVIO SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARCOS VINICIUS MARANHAO DA SILVA), CRISLAYNE MARANHAO DA SILVA ao requerente, em 10 dias, sobre relatório de fls. 41/43 \r\n\r\nProc. 2006.054.012983-6 - I.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X P.L.D.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.S.D.), M.V.S.D. Decisão:1- Cite-se a 2ª Ré no endereço de fls. 36;2- Intime-se a Autora para, em 10 dias, manifestar-se em réplica e contestação à reconvenção. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.000775-7 - I.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X R.H.S.F. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.28/29 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.006829-0 - JOSIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para, em 05 dias, emendar a inicial para fazer constar no pólo passivo da demanda os filhos (herdeiros) do falecido José Ferreira do Santos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.005244-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X K.C.), M.F.S.), M.F.S. aos autores, em 10 dias, sobre cota do MP (fls. 26) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001544-4 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X R.M.R. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.007840-5 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X T.J.J.), T.A.B. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 01/10/07, às 15:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.005118-7 - C.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347) Decisão:Cuida-se de pedido de Justificação Judicial. Ministério Público pugna pela remessa dos autos ao Juízo da 3ª Vara Cível.Isto posto, declino da competência em favor do Juízo da 3ª Vara Cível de São João de Meriti, determinando o encaminhamento dos autos ao Juízo competente, compensando-se na distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, provisória de filho \r\n\r\nProc. 2005.054.008859-5 - CLEBER LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X CINTIA ROBERTA DA SILVA), CAIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.054.000724-9 (24.394/2000) - GONCALO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNA BEATRIZ BRAGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Despacho:Retifico a decisão de fls. 13 para fazer constar que: juntem-se cópias de fls. 13/16 aos autos de execução de número 1998.538.012464-1 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.054.004318-6 - ROMILSON DA CUNHA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE CRISTINE PIMENTA PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Determino a antecipação da audiência para o dia 14/08/07 às 13:15 horas. Intimem-se por telegrama com AR. \r\n\r\nProc. 2006.054.012635-5 - DAIANA DANTAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JORGE PEREIRA MACEDO, Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e DECLARO JORGE PEREIRA MACEDO EXONERADO da obrigação alimentar em relação a DAIANA DANTAS MACEDO E DARLENE DANTAS MACEDO... \r\n\r\nProc. 2007.054.000400-8 - E.V.C. (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X D.O.A. Ao autor, em 10 dias, atenda-se ao MP: \"Venha aos autos o endereço atual da parte Ré\" \r\n\r\nProc. 2007.054.001602-3 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)), A.C.S.S.), A.S.S. Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.002163-8 - E.O.G. X D.F.G., E.J.M.O.G. (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) 1.Defiro a antecipação da tutela para fixar os alimentos provisórios em valor equivalente a 20% (vinte por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), que será pago, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Oficie-se ao empregador.2- Considerando o rito processual, chamo o feito à ordem e determino que a parte autora se manifeste em réplica. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.007037-6 - F.B.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X J.R. Certifico que por ordem da MM. Juíza de Direito, foi designada Audiêncoa de conciliação par ao dia 08/11/07 às 11:00 horas. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.000698-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X M.C.B.S.), A.C.B.S.), D.C.B.S.), T.C.B.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, V do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.001188-8 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)), I.R.P. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 06/09/07 às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.001253-4 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)), M.A.F.S.), M.F.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.25/26 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.054.002866-9 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X N.F.S.B.C. Decisão:1.Recebo a emenda da inicial, retifique-se na DRA, para fazer constar que se trata de AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS.2.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 06/09/07 às 16:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.014244-0 - L.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)), E.P.S. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.054.005125-4 - G.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINS PEIXOTO (RJ-031895) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c liquidacao de sentenca \r\n\r\nProc. 2007.054.005607-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X A.A.), J.S.S. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. 2-Designo o dia 10/09/07 às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, e guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.007276-0 - NELSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X ANDRESSA FREITAS SILVA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.538.000057-8 (19287) - JORGE LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 40, eis que o pedido deverá ser objeto de ação própria. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.007371-7 - P.B.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/09/07 às 11:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.001824-8 - VALESKA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100)) X JORGE AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Decreto a revelia do Réu. 2- Nomeio Curador Especial o ilustre Defensor Público. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.054.007154-8 - ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X DENISE FRANCINEA DA SILVA OLIVEIRA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.005407-3 - L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X L.A.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Recebo a emenda da inicial para fazer constar o nome correto da Autora : LUCÉLIA PAULO SANTOS DA SILVA;3. Designo Audiência Prévia no JIC para o dia 06/09/07 às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008402-8 - F.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X V.F. AO AUTOR VENHA AOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c danos morais e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013770-5 - M.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X F.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.054.008099-0 - R.M.F., R.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Defiro a guarda provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo Termo;3- Remetam-se os autos à assistência social para estudo do caso, com relatório em 30 dias. \r\n\r\nId: 286452" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "286457": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014695-0 - PAMELA CRISTINA DA COSTA PARENTE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE RIBAMAR PARENTE JUNIOR DESPACHO (fls. 39): a) considerando que o patrono da autora compareceu juntamente com a genitora da menor no horário marcado para a audiência de conciliação e aguardou até o horário em que teve que se deslocar para outra audiência, redesigno a presente para o dia 16 de agosto de 2007, às 14:30 horas; b) digam o patrono da autora e o Ministério Público sobre o requerimento feito pela parte ré nesta assentada. Intimados os presentes. Intimem-se o patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.009582-8 - M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X A.P. Decisão:1 - Defiro a GJ à autora;2 - Indefiro o pedido de alimentos provisórios, ante a falta de prova quanto ao vinculo juridico.3 - Marco ACIJ para o dia 04 de outubro de 2007, às 14:30 horas. 4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010252-3 - A.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X C.R.C. Decisão:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - VENHA A PROVA DO VINCULO MATRIMONIAL.3 - CONSIDERANDO QUE O AUTOR DEVERÁ COMPROVAR SUA NECESSIDADE E O VINCULO JURIDICO, DEIXO DE ARBITRAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.4 - MARCO A ACIJ PARA O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:15 HORAS.5 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.010724-7 - F.H.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X F.S.N. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Arbitro os alimentos provisórios em .30%(TRINTA por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se;3. Designo audiência para o dia 23/10/2007, às 13:15 horas.4. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 5. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.010825-2 - N.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615), Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X W.L.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Arbitro os alimentos provisórios em 20.%( VINTE por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se;3. Designo audiência para o dia 18/10/2007, às 14:45 horas.4. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 5. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.011706-8 - MARCELO MOURA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Sentença:PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial, homologo o acordo de fl. 02 e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, observando-se que a virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, promova-se a averbação e inscrição perante o Registro Civil de Pessoas Naturais no assentamento originário do casamento, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquive-se. São João de Meriti, RJ, 01 de junho de 2.007. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.054.008580-4 - WALKIRIA BARBOSA AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)), LUANA CAROLINA MOREIRA MENTZINGER), TAUANA MOREIRA MENTZINGER, Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X EDGARD LUIZ MENTZINGER FILHO Despacho:DISPENSADA CONCLUSÃO.1 - SOBRE AS PETIÇÕES E DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA AUTORA A PARTIR DE FL.57, DIGA O RÉU;2 - SOBRE O OFICIO DE FL 103 E ESTUDO SOCIAL DE FLS. 105/106, DIGAM AS PARTES;3 - REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.054.005830-6 - T.M.M.M., L.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)), Interessado: L.B.M.) Despacho:DISPENSADA CONCLUSÃO.1 - SENTENÇA: FLS 36/37.2 - SUSPENSÃO DO TUTOR: FL.92;3 - SOBRE O TEOR DO OFICIO DE FL.100, DIGAM AS PARTES E O MP. I-SE. \r\n\r\nId: 286457" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "286458": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.538.001055-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FABRICA DE GELO MONTE CLARO E ESCRITORIO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.000448-2 (19736-7) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MAURO ALVARENGA AYRES PEREIRA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.004358-0 (21086-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE JUSTINO SOARES Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.007607-9 (22076-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X OLARIA GUIMBU Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.007623-7 (22075-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NORBERTO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.009204-8 (23130-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GRAHAN BELL DOS SANTOS NEVES E OUTRO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.009714-9 (23393-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO ANTONIO P. DE CARVALHO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.009890-7 (23591-9) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARNALDO F BASTOSO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.012993-0 (25604-5) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EMILIA SIMOES DA FONSECA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.013725-1 (26130-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JORGE BARREIROS TAVARES Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.014010-9 (26254-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.014606-9 (26590-7) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IRAPUAN RIBEIRO DE ALMEIDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.014757-8 (26725-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GEORGINA SOARES BELLO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.015966-0 (27409-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.016287-7 (27491-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X OSMANIR VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.016781-4 (27697-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALVARO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.017546-0 (28040-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PAULO MAURICIO SAMPAIO DE BARROS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.017562-8 (28069-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X BOMBRIL CIRIO S/A Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.018874-0 (28335-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X P.P.E.P.P. COMERCIO DE COCO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.001959-1 (28629-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CARMECITA AUTO POSTO LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.003863-9 (29.031) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PADARIA E CONFEITARIA C. DE EDEN Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.003935-8 (28975-7) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DAVID DOS SANTOS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.014346-0 (31586) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X BELARMINO PEREIRA DE CARVALHO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.054.002456-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EMPRESA DE TRANSPORTE MUNICIPAL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.026325-0 - Município de São João de Meriti X SERGIO NETO CLARO Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.045404-2 - Município de São João de Meriti X SERGIO NETO CLARO Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.052426-3 - Município de São João de Meriti X BENEVENUTO LACERDA VIEIRA Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.070618-3 - Município de São João de Meriti X DAMIANA MARINHO DA SILVA Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.097923-0 - Município de São João de Meriti X GERONIMO LOPES DA SILVA Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nId: 286458" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "286455": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.054.005769-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)), EVANDRO FAGNER GONCALVES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial a promoção de fl.150, verso, concedo a LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado EDUARDO FIGUEIREDO DE SOUZA, na forma do artigo 310, parágrafo único do CPP. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. \r\n\r\nId: 286455" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "286456": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.002136-5 - MP X L.L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 01. Compulsando-se os autos verifico que a Douta Defensora Pública apresentou as alegações finais para ambos os acusados, muito embora tenha o acusado Leonardo Patrono constituído. 02. Considerando a inércia do Advogado - Dr. Claudio Francisco B. da Silva, oficie-se a OAB/RJ comunicando a desídia no presente feito. 03. Requisite-se a apresentação do acusado Leonardo Luiz da Silva Dias em Cartório a fim de que o mesmo informe a este Juízo se irá constituir novo advogado ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, tendo em vista a desídia do patrono Sr. Claudio Francisco, eis que o mesmo não apresentou suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/T Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.008283-4 - MP X JONATHAN CARLOS PEREIRA VERNEQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 286456" ] }, "Volta Redonda": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "286459": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.003692-0 - JOSE LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do artigo 295, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu sequer foi citado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Volta Redonda, 26 de julho de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005956-4 - MARINA DE SOUZA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X JAIRO RAIMUNDO requerente sobre cota fazenda \r\n\r\nProc. 2007.066.002797-8 - MANOELINA AUGUSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X JORGE QUEIROZ Despacho: 1- À autora para que recolha o valor relativo às custas processuais e à taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.066.010453-1 - PAULIER VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 04/09/2007 às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.024346-7 (34249) - Inventariante: CECÍLIA PENNA LIMA X JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Forneçam-se cópias de fls. 02, 03, 04, 37 e 154 para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2003.066.029340-2 - MARIA AMELIA PRETES CORTES X VIRGILIO PEREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARLY MOTA FERREIRA HIPOLITO (RJ-064023) Ao inventariante sobre oficios e fornecer certidões \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.005216-0 - GIULLIANO GALHANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X PEDRO JOSE GALHANO DE OLIVEIRA), NILZETE GALHANO DE OLIVEIRA Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos juntados às fls. 51/58; 2- Apensem-se aos autos do noticiado inventário; 3- Após, voltem conclusos com urgência para exame da pretendida providência liminar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.020315-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872)) X MARCIA GOMES MACHADO Sentença:.......Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2005.066.000934-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSÂNGELA MARINS DOS SANTOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: .... assim, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO..... \r\n\r\nProc. 2006.066.011346-7 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TATIANA PEREIRA DE SOUZA Sentença:.......Assim, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.066.003557-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA BORGES Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, devendo-se oficiar ao Cartório Distribuidor para este fim. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque a parte contrária não foi citada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquive-se. P.R.I. Volta Redonda, 26 de julho de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.004505-8 - BANCO ABN AMRO RELA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.021179-5 - CLAUDIO CARVALHO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.000687-0 - ESPÓLIO DE IVANO CAMPBELL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X VIAÇAO FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Decisão: 1- Ao autor para que esclareça o andamento do inventário, no prazo de 10 dias; 2- Em relação ao objeto do agravo retido, rejeito liminarmente a reconvenção de fls. 158/162 porque manifestamente intempestiva; 3- Ainda que se admita a possibilidade da contestação e da reconvenção serem apresentadas numa única peça processual, é indispensável que seja nítida a separação entre uma e outra, o que não aconteceu às fls. 83/101; 4- Assim, recebo apenas como contestação (observar o contido na parte final de fl. 83) a resistência de fls. 83/101; 5- Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 18/09/2007 às 15:00 h.; 6- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003823-8 - VERA LUCIA APARECIDA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Diante do exposto, com fundamento no inciso II do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.066.013496-3 - JAIR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, observada a gratuidade de justiça já deferida. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendências de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Volta Redonda, 26 de julho de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.066.001896-5 - NELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006235-8 - FRANCISCO JACOME GURGEL (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007445-2 - PAULO CEZAR SIGMARINGA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em réplica \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatório DPVAT C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020656-8 - APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.066.000314-2 (24635) - A.G.ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUDES JOSE FREIRE (RJ-028537)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Ao réu sobre o ofício de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2003.066.001884-1 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X SIMONE LOPES GIL CAVALIERI BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:Para se evitar eventual argüição de cerceamento de defesa e, considerando o teor da decisão saneadora de fls. 67, digam as partes no prazo de 05 (cinco) dias, se insistem na produção de prova oral, valendo o silêncio como desistência e concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014608-4 - ALUISIO CITELI FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X CIA ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Sentença: ... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.066.000354-9 (28572) - DIANA VIANA SILVA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X EDNA HENRIQUE VIANA DA SILVA À autora Diana, para esclarecer divergência com relação ao seu nome, juntando documentos comprobatórios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.011036-1 - ALVAR0 NAEGELI FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ANDRE LUIS MOREIRA DA SILVA Sentença:.......Ante o exposto, com fundamento no parágrafo 1º e no inciso III do caput do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002032-7 - KATIA REGINA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X DANIELLE BATISTA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS DE PAIVA (MT-009695) Às partes,em provas,justificadamente,e, quanto possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.546.016513-7 (31894) - NILO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X OLINDA FERNANDES PINTO MOCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARVALHO (RJ-066099) Sentença: O acordo celebrado entre as partes às fls. 185/186 buscou apenas liquidar (individualizar os bens) o r. acórdão do E. TJ/RJ (fls. 170/177) e, assim, por fim ao processo de execução. Desse modo, com fundamento no inciso II do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. As custas do processo de conhecimento já foram objeto de decisão transitada em julgado. Cada parte arcará com os honorários advocatícios do respectivo patrono. Transitada em julgado a sentença e não havendo custas ou pendências de qualquer natureza, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.008823-2 - PIEDADE AMELIA DE PAULA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) \" Ao embargante.\" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1993.066.000138-0 (26485) - J.N.N. AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X JOAO BATISTA DE ALMEIDA JENSEN (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...... \r\n\r\nProc. 2003.066.010882-9 - MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X ROBERTO BARBOZA ANCHITE Despacho: 1- Concedo o prazo derradeiro de 10 dias para que os embargantes indiquem o endereço do embargado; 2- Certifique-se sobre a regularidade da representação processual do subscritor de fls. 56 e 58; 3- Aos embargantes para que esclareçam, em 05 dias, o requerimento de fl. 58, não só diante do determinado no item 1 desse despacho, mas também porque não houve a juntada do documento informado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.011843-8 - CARLOS ALBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X ELCY CABRAL (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) \"... Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de declarar a insubsistência da penhora levada a efeito à fl.51 dos autos da ação de execução em apenso, diante dos fundamentos antes registrados. Condeno a parte embargada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais), diante do comando do art.20, par.3o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo, transladando-se cópia desta sentença para os autos da ação de execução em apenso.\" \"....Ante o exposto, conheco o embargo de declaração ofertado, porém nego-lhe provimento, nos termos antes consignados.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.066.005411-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO SUL FLUMINENSE LTDA-COOPCRED (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X PAULO HENRIQUES Despacho: À credora para que justifique as mencionadas despesas de cobrança. Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000094-8 (23051) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MUSEU MODERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso II do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1991.066.000440-5 (25842) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MARTINHO MOREIRA E OUTRO Sentença:......com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.014553-2 (31887) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ALBERTO GONCALVES DA COSTA Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 1998.546.010050-1 - DENICE CARÍSIO PORES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTROS Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...... \r\n\r\nProc. 2005.066.007885-4 - AUTO POSTO DE SERVIÇO 207 LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X LIGA DE DESPORTOS DE VOLTA REDONDA Despacho: Ao credor para que justifique o cálculo apresentado. Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.066.011084-3 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X DIEGO GAMA DE MORAIS E OUTRO Exequente sobre carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2007.066.010609-0 - KALIJEEN MODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X LAIZI APARECIDA TRAJANO Despacho: Comprove a autora (pessoa jurídica), por meio das declarações de imposto de renda e dos demais documentos cabíveis, as sérias dificuldades financeiras que supostamente impediriam o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sem prejuízo das atividades regulares da empresa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.002829-0 (32103) - VALMIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X EMPRESAS JORNALISTICAS DIARIO DO VALE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \" Ao exeqüente.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.000934-0A - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSÂNGELA MARINS DOS SANTOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... asim, rejeitoo pedido de impugnação à gratuidade.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.016373-9 - APARECIDA ALBERTASSI CASSIANO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:.... ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.066.003081-3 - SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.066.003246-9 - VALDENIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X SIDER SHOPING CENTER Despacho: Como a autora não cumpriu a ordem judicial, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas em 5 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.030740-1 - PEDRO FARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.066.031599-9 - SANDRA GERMANO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X PLORIVAL ROSA FARIA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON BERNARDES DE LIMA (MG-072033), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Redesignado o dia 06/09/07, às 14:30 horas para tomada do depoimento da testemunha Epaminondas Duque de Almeida no Juizo da 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000584-2 (27589) - Inventariante: VIRGINIA DA CONCEICAO GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON GOULART PINTO À inventariante, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1994.066.000652-4 (27513) - Inventariante: IRAMAR FARIA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VILMA BEUNDINE DA CUNHA (RJ-069726), Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)), Interessado: CARLOS PERSON & CIA LTDA, Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X ITAMAR MENDES DE ALVARENGA Aos interessados sobre a proposta de honorários do perito. (R$ 1600,00) \r\n\r\nProc. 1996.546.014728-7 (30497) - Inventariante: LAURA TELES PEREIRA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Sentença:...... assim, diante dos mencionados pareceres favoráveis e do certificado à fl. 215, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 171/184.... \r\n\r\nProc. 1997.546.002328-3 (31253) - Inventariante: LUCY MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X AGOSTINHO PERELLO ROCHA \" Ao inventariante sobre ofício da PMVR.\" \r\n\r\nProc. 1997.546.008072-4 (31626) - Inventariante: LUCIA HELENA AMORIM DOS REIS ABBADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PAULO ROBERTO ALVES DOS REIS, Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X DIVINO JOSE DOS REIS Sentença: Em respeito ao aviso conjunto nº 98/06 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e diante da manifestação favorável da Defensoria Pública e da Fazenda Pública Estadual (fls. 144/v. e 151/v.), homologo, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador do Juízo à fl. 138 para que produza seus regulares efeitos. O herdeiro Paulo Roberto Alves dos Reis deixou de constituir novo advogado no prazo legal, não havendo como reabrir o prazo para manifestação sobre o cálculo. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.546.004302-5 (32913) - Inventariante: IVANA MOREIRA PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOSE DINIZ PINTO BRAVO Sentença: Em respeito ao aviso conjunto nº 98/06 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e diante da manifestação favorável da inventariante, da Fazenda Pública Estadual e do Ministério Público (fls. 149, 150 e 150/v.), homologo, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador do Juízo à fl. 146 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.066.017051-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA SOARES FERNANDES JUSSARA SOARES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635), Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X MOACIR JOSE FERNANDES Sentença:Trata-se de inventário em decorrência dos bens deixados pelo falecimento de MOACIR JOSÉ FERNANDES. A inventariante, a Fazenda Estadual, o Ministério Público, a herdeira Juliane e o curador especial manifestaram-se favoravelmente à homologação da partilha (fls. 153, 154, 154/v., 155, 160 e 161). A serventia, por sua vez, certificou o cumprimento das formalidades legais necessárias à homologação do esboço (fl. 162). Assim, diante dos mencionados pareceres favoráveis e do certificado à fl. 162, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 142/151.Com o trânsito em julgado da sentença, vista à Fazenda Pública Estadual. Não havendo oposição e comprovados os pagamentos dos tributos, das custas processuais e a inexistência de débitos fiscais, expeça-se formal de partilha. Por fim, dê-se baixa e arquive-se, caso não existam custas em aberto ou pendências de qualquer natureza. P.R.I.Volta Redonda, 26 de julho de 200 \r\n\r\nProc. 2004.066.003615-8 - Inventariante: LUCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MARIA RINALDI DOS SANTOS E OUTRO \" Ao inventariante para que apresente o plano de partilha com a assinatura de todos os interessados com firma reconhecida.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.004971-8 - DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA COHAB Sentença: .......Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2007.066.005539-1 - ROSA DE FATIMA DOMINGUETI NARDINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:.... ante o exposto, concedo a ordem para que os maridos ou companheiros das impetrantes sejam incluídos como dependentes do Fundo de Pensão.... \r\n\r\nProc. 2007.066.007814-7 - ITA DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:.... ante o exposto, concedo a ordem para que os maridos ou companheiros das impetrantes sejam incluídos como dependentes do Fundo de Pensão.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.005552-0 - WELCIO WANDERLEY GAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X FLETH ADMINISTRADORA, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS Sentença:.......Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e do parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.010059-1 - SOLANGE CRISTINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS FREITAS E OUTRO Sentença: .....Indefiro a petição inicial.......... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.013287-1 - HOLTMANN FAHRZEUG-UND MASCHINENBAU GMBH (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X SETAL ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123) Despacho: 1- Em situações como esta, basta a intimação em nome do advogado constituído, razão pela qual rejeito o postulado às fls. 225/227; 2- À serventia para que certifique o decurso do prazo para pagamento; 3- Ao credor para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito e indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.066.011272-2 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AUTO POSTO UNIAO CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) As partes sobre honorarios perito R$ 4.200,00 \r\n\r\nProc. 2006.066.009373-0 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOVOESTE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTRO Sentença: Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade entre as partes e, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO..... \r\n\r\nProc. 2007.066.003821-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X ROSANA ROSARIO PIMENTA Despacho: Cumpra-se corretamente os itens 2 e 3 do despacho de fl. 13. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000700-0 - ANTÔNIO ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) \" Às partes.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.010909-0 - SEBASTIANA GOMES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- À autora para que, em 5 dias, esclareça a doença da qual é portadora ou justifique a recusa de atender a ordem judicial, lembrando que, se for o caso, poderá ser decretado segredo de justiça no processo; 2- No mesmo prazo, comprove a autora a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003896-2 - JOAO CARLOS DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X CONDOMINIO MAISON APART Despacho: Esclareça o autor o requerimento de fls. 91/92, já que a ação foi ajuizada apenas contra o condomínio Maison Apart, que já teria sido citado na pessoa de um dos seus representantes legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.011839-8 - ANNA PAULA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA Despacho: À autora para que, em 48 horas, esclareça se figura como dependente em alguma declaração de imposto de renda, trazendo os documentos que comprovam o alegado, se for o caso. Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.005864-4 - MARQ SUL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Despacho: Fl. 134: Caso haja regular representação processual e não exista prazo em curso, defiro vista dos autos fora de cartório por 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013423-9 - EDSON BARBOSA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 04/09/2007 às 14:30 h. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.013418-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALUÍSIO CITELI FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Despacho: Às partes sobre a sentença proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2006.066.008987-8 - VÍTOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANDRÉA MOREIRA DORNELLAS CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Despacho:À parte autora sobre fls. 72/81. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.546.005299-2 - PENHE MARCHTEIN-AC REIVINDICATORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOAQUIM DE AQUINO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho: Às partes para que apresentem as alegações finais, na forma determinada à fl. 405. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.016480-0 - MARCHA LENTA DE VOLTA REDONDA AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE T T LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Às partes sobre a proposta de honorários do perito (R$ 4.200,00) \r\n\r\nRepetição de Indébito E Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006993-2 - ARACY VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X EMPRESA GAVIMAR ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao autor, em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.010665-9 - AUREA DE FATIMA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X LEILANE MEZABARBA PORTO E OUTRO Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento de fl. 9; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2007 às 15:20 h., oportunidade em que os réus deverão apresentar defesas; 3- Citem-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.012485-2 - JOAQUIM DIAS MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X WILLIAN ORTOGALHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486) Decisão:1) Fls. 22: Indefiro o pedido de redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista ser extemporâneo, a teor do art. 453, II e § 1º do CPC.Por outro lado, o patrono do autor, presente na audiência, desistiu da prova oral.2) Para que não paire dúvidas, esclareça o autor, de forma objetiva, considerando o teor de fls. 47/48 e 51/52, se efetivamente insiste no pedido de rescisão do negócio jurídico ou se pretende prosseguir apenas com a pretensão indenizatória. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.001313-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho: À autora sobre fl. 100, considerando que o registro de ocorrência já se encontra nos autos e o Delegado de Polícia prestou os esclarecimentos de fl.69. \r\n\r\nProc. 2005.066.008650-4 - MAURO ROGÉRIO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.002441-0 - RUI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Sentença:.... ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS...... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.010203-4 - MARIA DE LOURDES FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença: .... ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço, de ofício, a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO....... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.003633-5 - VALDIRENE DOS SANTOS WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \" Digam as partes em provas, justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.066.000154-1 (29054) - ESPOLIO DE JOAO BORGES DE FIGUEIREDO P/ SEU INVENTARIANTE - ANTONIO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X VILMA ANDRADE DANTAS), Confrontante: BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Ao autor para que forneça cópia da planta de localização do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.066.017237-2 - JOSE DA SILVA FIRMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X CAMILO PERIERA FILHO E OUTRO) \" Ao autor sobre certidão negativa do OJA fl. 117v.\" \r\n\r\nId: 286459" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286460": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.005767-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DE FREITAS MEIRELES Despacho:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002357-0 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao patrono do réu sobre petição da perita. \r\n\r\nProc. 2006.066.004354-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X ELIO JOSE DE PAULA Decisão:Fl. 62 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.014392-7 - LUCAS RODRIGUES DA COSTA MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JUDICIEIA ARANTES REIS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho: Intime-se a parte devedora (ré), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.000464-4 - ERICK NEME FELIPPE FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.000469-3 - GILSON ZUCARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006185-8 - ANGELA ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.006702-2 - VICENTE DE PAULA CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007640-0 - MARLI NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007699-0 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007740-4 - JOAO ESTANISLAU LAUREANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Sobre contestação de fls. 27/54, diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2005.066.004683-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA NAZARET (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Intime-se a parte devedora (ré), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.066.029092-9 - JOSEPHA VIRCEA DE SOUZA ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011392-1 - FLAVIO GAUDARD JARDIM (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X NICOLAU SALES SAO PEDRO SARKIS Ao patrono do autor para recolher custas para a diligência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.066.020408-0 - HELDER GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho: Tendo em vista a sustação da exigência do pagamento dos honorários advocatícios e custas processuais em razão da gratuidade de justiça deferida à parte embargada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.027020-5 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X JAIME FERREIRA FONTES Despacho: Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000287-3 (21951) - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Comprove a parte devedora (ré) o depósito relativo à guia de n.º 5383628, no prazo de cinco dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1992.066.000562-0 (21829) - JOSE LUIZ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Sobre fls. 499/500, diga a parte impugnante (ré), inclusive sobre o valor que entende devido, em cinco dias, pena de rejeição liminar da impugnação na forma do art. § 2.º do art. 475-L do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.546.015665-0 (26147) - ROSANGELA APOLINARIO DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X M P E MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:... Diante das considerações tenho por certo que a multa de 746 dias bem como as demais expostas nas planilhas anteriores não pode ser acolhida.A uma, porque os pagamentos das pensões estão sendo efetuados, mesmo que em valores inferiores, fato que dá azo, tão somente a execução de sentença com a aplicação da multa do art. 475J, após a intimação.A duas, porque a multa só pode ser aplicada, nos casos de obrigação de fazer, inteligência do art. 632 do CPC, após a citação especifica, o que não ocorreu após a cominação da multa.Ante o exposto indefiro o pedido de fls. 522/524.Expedida ordem de desbloqueio.Remetam-se os autos ao Contador, na forma do art. 475 - B, § 3.º. \r\n\r\nProc. 1998.546.005880-7 (27908) - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERGIO MARQUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre proposta de fls. 340, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.546.008582-0 (28054) - JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X LEOCIR LUIZ BORTOLANZA & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EURIDES FRANCISCO DE RÉ (SC-006372) Ao exequente sobre ofício de fl. 437. \r\n\r\nProc. 2003.066.031400-4 - LEILA THEREZINHA SOUZA DE LAFFITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X BRASSILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Sobre fls. 329/335, diga a parte autora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007667-9 - MAURICIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Sobre contestação de fls. 16/21, diga a parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.009217-0A - SOFIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X HELIANA SAMPAIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho:Diga a parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014059-8 - DEGUIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Intime-se a parte devedora (ré), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.002267-1 - JOSE GERALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Vista ao patrono do autor (o endereço da testemunha Rosangela foi fornecido incompleto) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001630-9 - SEBASTIAO FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Aguarde-se retorno do agravo noticiado à fl. 252 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.008057-9 - PLASIVIG PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Sobre contestações de fls. 58/67 e 93/93/111, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021135-7 - AMILTON LUIZ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: Fl. 176 - Esclareça o pedido uma vez que não constou da sentença a condenação em obrigação de fazer consistente na religação da linha telefônica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.020274-5 - ERICA FRANÇA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X JORGE DIAS MANOEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Ao autor para acompanhar a diligência e fornecer cópia. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.546.003188-7 (27662) - RENATO BARBOSA PEREIRA NUNES-AC ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X BCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 186, decreto a perda da prova pericial.Digam as partes em alegações finais em forma de memoriais, prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.012003-2 - PAULA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.066.000292-9 (23.603) - ARIOVALDO ALBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X PEDRO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON JOSE LEITE CHOVARTE (RJ-067809), Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Ao patrono do réu sobre ofício de fl. 300. \r\n\r\nProc. 2000.066.009037-5 (29148) - JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X BIAZI RICIERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.066.003561-7 - MARIA SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA-REPRESENTANDO S FILHA FLAVI GOMES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:1) Fla. 404/408 - Anote-se no sistema e rosto dos autos.2) Digam as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004653-3 - SIMONE CRISTINA PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Determinei a transferência de R$ 79.624.79 para conta judicial. Vindo a confirmação, lavre-se o termo de penhora. O excedente foi desbloqueado. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.066.002624-0 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Recebo a apelação de fls 226/235 nos efeitos devolutivos e suspensivo.Diga a parte apelada. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.066.005480-5 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILSON DA SILVA PAES Decisão: Fl. 25 - Defiro, certificado o recolhimento das custas, desentranhe-se e adite-se o mandado de fl. 22 para efetivo cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001395-3 - S. H. PONTES M.E (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X JOSE MARIA MARTINS Ao patrono do autor sobre ofício de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.066.006394-6 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Sentença:Isto posto, rejeito a preliminar suscitada E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 1.174,81 (mil cento e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos), conforme fls. 06. Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006836-1 - JOSE ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Fl. 28 - Indefiro a convolação para o rito ordinário por não vislumbrar para o caso a necessidade de perícia de alta complexidade. Ademais o momento processual para convolação da ação, caso seja necessário, na forma do art. 277, §§ 4.º e 5.º do CPC, é o da realização da audiência de conciliação e resposta. Saliente-se que inexiste para o juiz e partes a faculdade de substituir o procedimento sumário pelo ordinário, uma vez que se trata de matéria de ordem pública a norma do art. 275 do CPC. Cumpra-se, pois, o determinado no item \"2\" de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.066.006919-5 - ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Sobre contestação de fls. 16/29, diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.009449-7 - F. A. BELMONTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MONTELAC ALIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418) Decisão: Fls. 132/133 - Indefiro o pedido subscrito no item \"4\" de fl. 132, uma vez que as custas judiciais e taxa judiciária estão fora da esfera de disponibilidade das partes, uma vez que pertencem ao Estado. Intime-se a parte ré para pagamento das custas na forma da condenação de fls. 129/130. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009235-8 - J CARLOS ROCHA VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 05 de setembro de 2007, às 14:50 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009757-5 - JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)), JOEL REIS SOBRINHO, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 05 de setembro de 2007, às 14:50 horas. intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.001015-2 - WELLINGTON DA SILVA DORNAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X REGINA PINTO MARCELO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da dívida executada.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011058-4 - ADERBAL INACIO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X OSVALDO CRUZ INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289) Despacho:Diga a parte embargada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1988.066.000174-0 (17576) - OSEAS FERNANDES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno os dois embargantes sobreviventes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.009025-1 - JOAO SILVINO DA PIEDADE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X POSTO VILA 2000 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho: Cumpra-se o determinado à fl. 14, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.009028-7 - MERCEDES VALINO GONZALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Despacho: Cumpra-se o determinado à fl. 34, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.009040-8 - RENATO MATOS VALINO, RONALDO MATOS VALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Despacho: Cumpra-se o determinado à fl. 44, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001116-6 - JOELMA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) DESPACHO de fl. 115: Designo audiência em 06/11/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.010332-8 (25376) - BCO NACIONAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AUGUSTO DE CARVALHO ALVES E OUTRO Decisão:Fl. 262 - Defiro parcialmente, recolhidas as custas pertinentes, oficie-se à SRF requisitando cópia das duas últimas declaração de renda dos executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.003510-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAURO DE FARIAS FRANCA Ao Exequente sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.005578-9 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.006340-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DANIEL DA SILVA Despacho: Defiro a suspensão da execução. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.006994-6 - NILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X WELTON RODRIGO DE FREITAS E OUTRO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.014507-9 - VALECAP RECAUCHUTAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Sobre fl. 86, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.011048-1 - ESPOLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X ALTM SA TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇAO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000216-0 (20407) - ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Aguarde-se cumprimento do determinado nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.066.002809-3 - SAMIR ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TUBESP - TUBOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:Suspendo a presente execução, por 180 dias, nos termos do art. 6.º da Lei 11.101/2005, decorrido o prazo deve, as partes, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento da ação.Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.003675-0A - JORNAL AQUI REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X EMMANUEL MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Sentença:O impugnante não trouxe aos autos documentos ou alegações que pudessem derrubar a presunção da hipossuficiência declarada pelo impugnado às fls. 16 dos autos principais.Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação a gratuidade, confirmando o deferimento de Justiça Gratuita ao impugnado.PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003283-2 - GISELE BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Por entender que a autora deliberadamente omitiu fato relevante, aplico-lhe, ex officio, penalidade por litigância de má-fé no valor de R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais) e condeno-a a restituir ao réu R$ 1.890,00 (mil oitocentos e noventa reais) despendidos com a perícia judicial, a título de reparação de danos, ou seja, sem incidência do benefício da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.005376-6 - MARIA APARECIDA MATIAS CORREA, ROSELI SOARES MATIAS, PAULO CESAR MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X FRANCISCO AMARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao denunciado para apresentar alegações finais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.546.008310-9 (25071) - Falecido: NORACY COSTA PEREIRA, Falecido: MYRTES FRANCO PEREIRA, Inventariante: SOLANGE FRANCO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Considerando o que consta destes autos de inventário dos bens deixados por NORACY COSTA PEREIRA e MYRTES FRANCO PEREIRA, JULGO BOM O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 207/209, CONVERTENDO-O EM EFETIVA PARTILHA e atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás.Em seguida, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.546.010697-9 (27401) -, Inventariante: GILSSANA ABRANTES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X VANDERLEI MACHADO DE SOUZA Ao patrono do Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.008027-7 - Falecido: LUIZA BRANDÃO LAGOA, Inventariante: JOSE FERNANDES LAGOA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) CIDERLEY BRANDÃO LAGOA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Às partes interessadas sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.005094-0 - ANGELA DAS GRAÇAS DE SOUZA OLIVEIRA, ELENICE DE SOUZA COSTA, MARIA MARIMAR SILVA FCAMUDU, SIRLENI NOGUEIRA DIAS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA -GOTHARDO LOPES NETTO), COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS -ELIDIO SALES VASCONCELOS JUNIOR Decisão:No presente contexto, infere-se que a competência originária do Tribunal de Justiça, por suas Câmaras Cíveis, para processar e julgar o presente feito, a teor do exposto no art. 6.º, I, \"b\" do Regimento Interno do Tribunal de JustiçaAssim sendo, declino da competência em favor de uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça.Dê-se baixa. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.005132-1 (28998) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA\\OUTROS-MONITORIA E OUTROS Ao patrono do autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2003.066.009749-2 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X INARA DE MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Ao patrono do autor sobre ofício de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.066.003925-3 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X OLIVEIRA E ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA), EDUARDO DE OLIVEIRA ALEXANDRE Ao patrono do autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.009784-1 - CARLOS ROBERTO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X LUCINE RODRIGUES BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.001651-8 - PABLO MEIGAS SEABRA (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Recebo a apelação de fls. 54/58 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009852-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Emende-se a inicial, em dez dias, pena de indeferimento, de forma a excluir dos pedidos os referentes ao cumprimento da sentença que devem ser buscados em via apropriada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012788-0 - ALINE ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X HINJA HOSPITAL MATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão: Deixo de designar audiência preliminar, uma vez que improvável acordo entre as partes ante a natureza do pedido. Defiro a produção das provas requeridas à fl. 100. Venha a prova documental superveniente e róis de testemunhas em vinte dias. Informe a parte ré o endereço do Posto de Saúde do bairro 249 USB-249 e da Policlínica da Mulher a fim que sejam requisitados os documentos solicitados no item \"3.2\" da petição de fl. 100/101. Designo AIJ para o dia 09 de outubro de 2007, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003364-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ GERALDO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.004097-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALD LIMA SILVA Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 24 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.011053-5 - ESPOLIO DE SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X ORLANDO TOSCANO ZAMORA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Pelo que se infere da própria inicial, o réu teria a posse da imóvel pelo menos desde 20/12/2004. Indefiro a liminar.3) Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007074-0 - ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X VALERIA EUGENIA TISSI DORNAS Despacho de fl. 304: Defiro a suspensão do cumprimento por dez dias. Após, se necessário, cumpra-se através do mandado já expedido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.007668-3 - ELISANGELA PEREIRA DA SILVA ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RYDER LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). EULIANA DO NASCIMENTO (SP-092606), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho: Digam as partes em alegações finais, em forma de memoriais, prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nId: 286460" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "286461": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.066.005152-7 (43206) - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Decisão:Esclareça a exeqüente a aparente divergência entre as decisões e recursos referentes aos docs. fls. 344 e 347/349, justificando seu interesse na relação de contribuintes, pois, com o passar do tempo, milhares de execuções individuais já foram propostas. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000008-5 (17528) - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso de fls.159/162 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões e ao MP. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1983.066.000720-1 (14619) - SILVIO ALVES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que promovo abertura de vistas ao AUTOR face calculos fls.221/233. \r\n\r\nProc. 2007.066.005709-0 - ANDRE PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Promovo abertura de vistas ao AUTOR, face contestação apresentada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015057-9 - LIDIA HELENA AGUIAR DE MIRANDA SERRAO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X CEDALICE AGUIAR DE MIRANDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000478-4 - LUIZ DJALMA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S.A CERTIFICO que as custas foram recolhidas ... os valores referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ estão incorretos, pois o valor correto é R$ 6,03. \r\n\r\nProc. 2007.066.010191-1 - JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.004742-7 - ROSA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Certifico que falta recolher o valor do FUNDPERJ = R$ 0,61. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.546.014632-6 (42169) - APARECIDA CRISTINA DE ASSIS ALVES-ORDINARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Deverá a parte AUTORA fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.014620-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃOCertifico que nos termos do art.162, 4º do CPC, promovo abertura de vistas ao AUTOR, face contestação fls.34/59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.006620-9 - JOSE ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Recebo o recurso de fls. 64/69 no duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões e ao MP. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004354-6 - VALDIRENE DOS SANTOS WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Indefiro o pedido de intimação do réu para que não forneça medicamento manipulado ou de forma ge nérica, em primeiro lugar, porque o próprio Ministério da Saúde estimula o uso de medicamentos genéricos, e em segundo lugar, porque a restrição constante no atestado hoje apresentadao pela autora sequer apresenta identificação daquele que seria o médico, por estar ilegível o carimbo. Diga a autora em réplica. Após, ao MP e voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.006210-1 - MARIA DA CONCEIÇAO GUERIM MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diga o autor se os medicamentos pleiteados pela autora integram a RENAME. Com sua resposta, vistas à autora e ao MP e voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.008379-5 - MARIA TEREZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Intime-se a executada para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, conforme Lei nº 3668/2001. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006949-3 - RAUL MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X BANCO ITAU SA CERTIDÃOPromovo abertura de vistas ao AUTOR, face contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.010177-7 - MARIA DAS VIRGENS SILVA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X MARLI DAS VIRGENS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, para atribuir valor à causa. Após, citem-se, na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008466-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZINHA DA CUNHA RAMOS Certifico que promovo abertura de vista ao AUTOR face certidão fls.25. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.004545-2 - GARIBALDE NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 13, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010190-0 - ESPOLIO DE STEFAN SOUTELO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X APLUB PREVIDENCIA Despacho:Defiro a JG. Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, indicando os valores que entende fazer jus, apresentando planilha de cálculo e retificando o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.008005-0 - LINDALVA DE PAIVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X MUINICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Emende a autora a inicial para: 1) enumerar os cargos e funções exercidos em locais e condições que considera insalubres para o fim de recebimento da gratificação pretendida; 2) especificar a data em que foi suprimido o pagamento do adicional de insalubridade, esclarecendo se o adicional voltou a ser pago, neste caso, indicando a data, para que possa ser melhor analisada a necessidade ou não de produção de prova pericial, pois o litígio gira em torno da base de cálculo para pagamento do percentual e de sua incidência ou não de acordo com a função exercida pelo servidor. Oficie-se ao Municipio de Volta Redonda solicitando apresentar relação de cargos e funções e respectivos locais de exercício referentes à atividades às quais é pago o adicional de insalubridade. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.014089-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA HELENA FILGUEIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 40,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014112-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA MARLENE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 27,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014113-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 59,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014136-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LAURA MARIA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 74,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014141-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JANDYRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 194,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014169-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IZABEL NEVES ESCANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 38,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014170-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IZA MARIA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 30,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014172-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IVANIL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 88,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014194-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X INES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 17,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014195-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IMER GARCIA TORRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 183,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014211-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IDEVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ- 125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 35,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014216-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X HUGO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 23,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014241-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X VALDELUCIA DE ALVARENGA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 76,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014248-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X YVONE LUCY SCHIMID TELLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 18,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014252-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PAULO CESAR DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 20,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014303-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X NASCIMENTO DE BRAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ ,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014323-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ROSEMARY PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 213,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014345-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 20,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014354-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 298,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014422-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X PAULO AFONSO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 52,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014456-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X REGINALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, declarando a ilegitimidade ativa do exequente, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o embargado a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 58,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014460-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 265,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015676-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X GERALDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 237,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015717-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X GERALDO SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 45,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015720-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ALVERINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 154,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015727-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X FRANCISCO MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 111,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015769-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X GERALDO BARBOSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 48,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016067-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X EUGENIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 154,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016071-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X GERALDO PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 120,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016073-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X IRIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 82,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016079-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X GILVAN ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 12,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016086-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ELPIDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 85,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016363-0 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X RUTH THEREZA DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 246,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016364-1 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X TEREZINHA APARECIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 13,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016366-5 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 36,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016372-0 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SELMA FARIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 58,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016382-3 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X RONALDO DINIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 60,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016386-0 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X TERESINHA DE JESUS LISBOA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 30,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016387-2 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SILVANO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 20,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016392-6 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X RAPHAEL MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 2.156,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000006-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA ISABEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 17,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000008-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SALVADOR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 56,00. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010102-7 - JOSE CESAR NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o requerimento de desistência formulado pelo exequente à fl.12, o qual não foi objeto de impugnação da parte ré, uma vez que ainda não foi citada, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, VIII, CPC.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011656-0 - ODETE CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o requerimento de desistência formulado pelo exequente à fl.15, o qual não foi objeto de impugnação da parte ré, uma vez que ainda não foi citada, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, VIII, CPC.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011806-4 - CARLOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o requerimento de desistência formulado pelo exequente à fl.09, o qual não foi objeto de impugnação da parte ré, uma vez que ainda não foi citada, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, VIII, CPC.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012987-6 - RODOLFO BALDINI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 15 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000726-9 (2797) - ELCIO CORREA RAEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) ... promovo abertura de vista ao RÉU, face decisão fls.174. \r\n\r\nProc. 1982.066.000652-8 (12.894) - KLEBER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.,270/277 (cálculos) \r\n\r\nProc. 1985.066.000112-4 (24720) - ZELIA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.149/150 (laudo) \r\n\r\nProc. 1985.066.000661-4 (23.021) - ZILDA DE OLIVEIRA BRAGA /HABILITADA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.268/280 (cálculos) \r\n\r\nProc. 1990.066.000435-0 (37006) - JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) ... promovo abertura de vistas ao RÉU face despacho fls.225. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001821-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALTER ANTONIO FILHO Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 21 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006061-1 - JORGE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ... promovo abertura de vistas ao AUTOR face contestação fls.13/37. \r\n\r\nProc. 2007.066.006566-9 - JOAO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ... promovo abertura de vistas ao AUTOR, face contestação fls.20/45. \r\n\r\nProc. 2007.066.006892-0 - NEIDE ALVES CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) ... promovo abertura de vistas ao AUTOR face contestação fls,24/63. \r\n\r\nProc. 2007.066.007865-2 - JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) ... promovo abertura de vistas ao AUTOR face contestação, fls.24/63. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007097-5 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ... promovo abertura de vistas ao AUTOR face contestação fls.15/26. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1987.066.000435-0 (00) - NOVIK S/A IND. E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO R. DE OLIVEIRA (RJ-049344)) X J. M. EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-032594) Sentença:Considerando que a falência foi extinta, declaro a perda de interesse da presente habilitação, que julto extinta sem resolução do mérito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.009257-0 - SANDRA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM SA Certifico que retifico o lançamento anterior neste Sistema, para constar como correto, a prolação da r. sentença de fls. 44/45, a qual foi registrada às fls. 20/21, do Livro de Registro de Sentenças nº 278, sob o nº 735, cujo final transcrevo: \"Por tais razões, declarando a prescrição da pretensão autoral, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenando a requerente a arcar com as custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro à mesma. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.004824-6 - MAURICIO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X CARMEN REGINA CARDIA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Acolhido o pedido de indenização por danos patrimoniais, fica prejudicado o pedido contraposto, por incompatibilidade lógica. Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando os réus a pagar ao autor a quantia de R$ 1.325,49, acrescida de juros legais e atualização monetária a contar da citação, e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sem ônus sucumbenciais ante a sucumbência recíproca. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.013640-6 - CONCEIÇÃO DE LOURDES SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CRISTINA ARAUJO SOUZA (RJ-086529)) X BINGÃO DO VOLTAÇO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Sentença:Conclusão de ordem.Homologo o acordo a que chegaram as partes, hoje apresentado, e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.028773-6 - JOSE ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando o teor da manifestação de fl. 127, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas na forma da sentença. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.002525-4 - ILDA MARIA DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Diante de fl. 99v., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Sem custas ou taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.066.000321-3 (43441) - VANDERSON LUIZ LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-RECLAMAÇAO TRABALHISTA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o teor de fls. 283/285 e 287/288, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorários na forma da sentença. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.066.005673-1 - BENEDITO GASTAO CHAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X FEVRE FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Promovo abertura de vista ao patrono do AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.066.001608-0 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-064632)) X JUNQUEIRA E FURTADO SERV E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Sentença:Homologo o acordo hoje realizado pelas partes e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Expeça-se mandado de pagamento da quantia já depositada pela requerida à fl. 90\". \r\n\r\nId: 286461" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "286462": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.001166-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO FRANCISCO NETO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Recebo o recurso de fls. 277/393 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014177-3 - ANA PAULA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)), Falecido: ISABEL NUNES CESÁRIO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.066.004380-7 - VANOR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X MAGNON DE FREITAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca da certidão negativa do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.012011-1 - Inventariante: MARIA INÊS EUZÉBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ODILA DE OLIVEIRA EUZÉBIO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FL. 58. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.029604-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:Defiro o pedido de fl. 230, mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010520-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TURMA DA ALEGRIA ENTRETENIMENTOS LTDA - ME E OUTROS Despacho:Cite-se nos endereços de fl. 77.(...autor recolher custas...) \r\n\r\nProc. 2006.066.004239-4 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.004553-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAGNOLIA DIAS OTAVIANO ARAUJO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 23 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.004252-6 (2404) - CELIA FAGUNDES DO NASCIMENTO-COBRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X FLAVIA FARIA DOS SANTOS-ACAO DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.066.013933-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE MARIA DOS S FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 125/126, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.005853-3 - MARIA DAS GRAÇAS MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). MARCIO O BRANDAO (DF-016830) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.066.011625-9 - LEIDE DALILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido à fl. 72.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010212-3 - VILMA ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KIFERMENTO COMERCIAL LTDA ME), WASHINGTON LUIZ FEITOSA SILVA), MARIO CESAR CAVALCANTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.066.010917-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X GWG 912 CONVERTEDORA GNV LTDA, REP. P/MARIA FRANCISCO E RENATA ANDRESSA SANTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Diga o autor sobre as citações dos réus \r\n\r\nProc. 2007.066.000455-3 - VALTER NUNES (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro o pedido de fl. 22.(prazo) \r\n\r\nProc. 2007.066.006182-2 - ANGELA ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006279-6 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006466-5 - WANDER DE ALENCAR MAIA CRIVEL (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Informe o autor números das contas objeto do litígio. Após, cite-se \r\n\r\nProc. 2007.066.006563-3 - CORINA MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006564-5 - AIME BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO HSBC Despacho:Defiro JG. Aguarde-se o transcurso do prazo fixado à fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.066.006896-8 - PABLO DAVANZO FOSSE, NICHILENO DAVANZO FOSSE, PALOMA DAVANZO FOSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO DO BRASIL), BANCO CENTRAL Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, por falta de atendimento ao despacho de fl. 14. Recolham-se as custas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007030-6 - MARIA HELENA VIANA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007042-2 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Informe a autora o valor que considera devido pelo réu, considerando a documentação acostada às fls. 59 e seguintes.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007109-8 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Prorrogo o prazo de fl. 28 por mais 90 dias, ante o alegado à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.066.007144-0 - REGINA STELLA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Defiro JG. Defiro o pedido de fl. 16 (prazo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007196-7 - MANOEL DE AGUIAR LUCIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO SA Despacho:Recebo a emenda. Cite-se.( apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.007201-7 - ELENI FERREIRA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ITAU SA Despacho:Recebo a emenda. Cite-se.( apresentar cópias) \r\n\r\nProc. 2007.066.007202-9 - SEBASTIAO CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DE CREDITO REAL SA Despacho:Recebo a emenda. Cite-se.( apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.007477-4 - MARILDA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Defiro JG. Esclareça a autora sua legitimidade ativa, ao afirmar que seu cônjuge é quem possuía conta poupança (fl. 14). \r\n\r\nProc. 2007.066.007708-8 - JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X BANCO HSBC Despacho:Defiro o pedido de fl. 15. (prazo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007751-9 - GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU SA Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC.Condeno o(a) autor(a) a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007756-8 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ECONOMICO Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC.Condeno o autor a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007866-4 - WILSON JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.009406-2 - ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC.Condeno o(a) autor(a) a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.011110-2 - MARIA APARECIDA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.066.020826-1 (3597) - MARCOS NAPOLEAO LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X PLAYPISO - PISOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837), Dr(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (SP-153809) Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.003644-4 - GLAYTON DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que digam os interessados. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIREITOS HEREDITARIOS C/C Anulatória, DE REGISTRO DE IMOVEIS \r\n\r\nProc. 2007.066.004546-4 - FABIANA DE ALMEIDA TELLES, MONICA PUREZA DE ALMEIDA, ALEXANDRE PUREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MARIA TERESA LACERDA PENA Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.066.017810-2 (3181) - PAULO ROBERTO MAIA-AÇAO DE DESPEJO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Vistas ao autor sobre fls. 170/187 e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.004544-0 - ESPOLIO DE DALILA DOS SANTOS MERCADOR (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X C MOORE PADARIA E CONFEITARIA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato celebrado entre as partes, conforme requerido na inicial, fixando o dia 05/12/2007 como o do término do prazo para desocupação voluntária.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.000858-2 (3298) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X P.F. DE SA COMERCIO DE PRATAS E CHAPEADOS-ME (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Despacho:Oficie-se como requerido pela exeqüente.(...recolher custas...)Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002897-0 - PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X SERGIO ARAUJO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Despacho:Segue protocolo de acompanhamento da ordem de bloqueio.Defiro o pedido de fl. 107, determinando a penhora on line em relação aos devedores Paulo Roberto e Célia Aparecida (fl. 96 e 101), seguindo protocolo de ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.066.007870-4 - MARIO DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X GABRIEL BARLETA DE ALBUQUERQUE ROSA Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, decretando a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenando o réu a pagar ao autor os valores devidos a título de aluguel, vencidos e vincendos até a efetiva entrega das chaves, com atualização monetária desde as datas em que deveriam ter sido pagas e juros legais a contar da citação, fixando prazo de 15 dias para desocupação voluntária.( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009523-2 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:Defiro o pedido de fls. 53/54. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, desapensando-se os autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.066.006779-2 - PLAYPISO PISOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837)) X MARCOS NAPOLEAO LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Sentença:Por tais razões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita, na forma do art. 267, IV do CPC, condenando o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.005541-0 - FERROSUL COMERCIO DE AÇO LTDA, PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS, IMA CARLA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO OKUMURA FINATO (SP-234542)) X BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.005541-0 - FERROSUL COMERCIO DE AÇO LTDA, PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS, IMA CARLA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO OKUMURA FINATO (SP-234542)) X BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Considerando que os embargantes provaram, pelos documentos de fls. 137/138 e 152, que foram ajuizadas medida cautelar e ação principal na qual existe pedido de revisão do débito que originou o presente litígio, tendo sido proferida decisão na cautelar em 13/12/2006, antes do despacho inicial na execução em apenso, proferido em 16/03/2007, o evidenciando conexão e prevenção, declino de competência em favor do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, para onde determino a remessa dos autos, feitas as devidas anotações. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.013567-0 - CARLA NOVO CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 101, pois as decisões contrárias à embargante transitaram em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.066.011000-6 - MARIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS Decisão:Defiro JG.Suspendo o curso da execução, na forma do art. 1052 do CPC.Cite-se a embargada.Oficie-se como requerido no nº 04 de fl. 08. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.019018-9 (3741) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X ESPÓLIO DE MURILO CESAR DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Decisão:Defiro a inclusão do espólio de Murilo César dos Santos Júnior no pólo passivo. Retifique-se em DRA. Defiro a inclusão de Jane Dair Louro no pólo passivo, determinando que a exeqüente promova sua citação. Retifique-se em DRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014635-3 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ROBERTO FRANKLIN BAETA RODRIGUES Despacho:Informe o exeqüente o valor atualizado do débito, acrescido dos honorários advocatícios fixados à fl. 63 e voltem para concretização da ordem de penhora on line, por esta deferida. \r\n\r\nProc. 2004.066.016521-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL- FERP (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X ALESSANDRA ANDRADE CRUZ Despacho:Defiro os pedidos de fl. 65.( recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2004.066.020173-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTER TUBOS PRODUÇOES E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado à fl. 139. (...exequente recolher custas...) \r\n\r\nProc. 2005.066.002586-2 - M.F. DE SA COM. DE ROUPAS ME - REP. POR MIRIEDA FÁTIMA DE SÁ FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X VANDERSON VITOR DE SOUZA Despacho:Segue ordem de penhora sobre o CPF indicado à fl. 160. \r\n\r\nProc. 2005.066.006924-5 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X IVSON DE MORAES ALEXANDRE TRANSPORTES Decisão:Considerando o teor das certidões de fls. 74 e 90, a comprovar o encerramento das atividades da pessoa jurídica e a inércia da pessoa física, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Defiro a penhora on line sobre contas em nome do sócio, determinando que o exeqüente informe o valor atualizado do débito para que a mesma seja efetivada.Oficie-se como requerido à fl. 127, letra \"c\".(recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2006.066.008776-6 - LAVILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ANTONI PIERRI LIMA DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido.(A Parte Exequente devrá recolher custas no valor de r$ 3,74, mais Caarj, Funperj e Fundperj correpondentes, p/ expedição do ofício.) \r\n\r\nProc. 2006.066.010896-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ANDREZA CRISTINA CARVALHO PEREIRA Sentença:Considerando o teor de fl. 39, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014213-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MICHELLE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido de fl. 55.Após, diga a exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.002353-5 - RICARDO CARV ALHO MAROCLO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA ME Despacho:Defiro o requerimento de penhora on line, seguindo protocolo adiante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.003032-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FERROSUL COMERCIO DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO OKUMURA FINATO (SP-234542) Decisão:Considerando que nos embargos em apenso, os xecutados/embargantes provaram, pelos documentos de fls. 137/138 e 152, que foram ajuizadas medida cautelar e ação principal na qual existe pedido de revisão do débito que originou o presente litígio, tendo sido proferida decisão na cautelar em 13/12/2006, antes do despacho inicial na execução em apenso, proferido em 16/03/2007, o evidenciando conexão e prevenção, declino de competência em favor do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, para onde determino a remessa dos autos, feitas as devidas anotações.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.009343-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FBG (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LEVINDO CAETANO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.011278-3 - JBF - USINAGEM E FABRICAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X KRAMS ELETROMECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 97/99, pois os títulos acostados com a inicial (fls. 11/25) são aptos a embasar a execução por título extrajudicial.Considerando que a própria executada informa a paralisação de suas atividades, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica (fl. 95).Defiro o pedido de penhora on line sobre dinheiro dos sócios, seguindo protocolo pelos valores de fls. 101/103. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007088-4 - NEUZA APARECIDA DE BRITES LEAL (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.017315-7 - LUZIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)), CONCESSIONARIA CORAU VEICULOS, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Decisão:Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à impugnação, por não vislumbrar risco de grave dano ou de dano de difícil ou incerta reparação aos executados.Formem-se autos apartados, na forma do § 2º do art. 475-M do CPC, nos autos da impugnação juntando os documentos de fls. 379/414, e voltem para decisão na impugnação.Prossiga-se na execução, abrindo-se vista à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.004009-0 - OLIVIO FRANQLIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X LOJA RODRIGUES M. MAIA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA- CONSTRULAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)), LECCA -PROMOTORA DE VENDAS, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.010854-1 - WILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X PANAMERICANO Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo o requerente apresentar comprovação de seus rendimentos, no prazo de dez dias.Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção da positivação do nome do requerente em órgãos de proteção ao crédito, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c indenização de danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.002919-3 - CICERO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:O despacho de fl. 119 não é claro quanto à fluência do prazo. Intime-se o réu a apresentar memoriais, evitando-se nulidades. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.002684-4 - RITA DE CASSIA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DA GUIA DE DEPOSITO DE FL. 139. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.003541-7 - JULIO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Despacho:Conclusão de ordem.Revogo o despacho de fl. 74 e determino a expedição de ofício ao Juízo Deprecado solicitando informar sobre o cumprimento da precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.018035-4 (678-0) - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Diga a CSN sobre o requerido às fls. 1071/1073. \r\n\r\nProc. 2002.066.009984-0 - ANDRE WALMIR LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIACAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora complemente as custas do Contador no valor de R$ 41,99, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes. \r\n\r\nProc. 2004.066.020566-7 - JOAO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X ALTAIR SCHIPINSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2007.066.008041-5 - COMERCIAL REZEMBACK LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a requerente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.009424-2 - SINDPASS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAI, VALENÇA E PIRAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento do oficio de fl. 289 (nova data audiencia 28/08/07 as 15:20) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.022136-8 - Inventariante: IACY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL A M RAMOS (MG-031206)) X Falecido: SALETE DA CONCEICAO DE SOUZA PEREIRA Despacho:Expeça-se alvará de levantamento do valor da diferença, devendo o comprovante do recolhimento do tributo ser apresentado em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.002910-1 - Inventariante: IOLANDA DE CAMPOS FERREIRA ALESSANDRO JOSE APARECIDO FERREIRA E IOLANDA DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)), Interessado: CELSO VALENTE DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCOS ROBERTO NEVES (RJ-108743)) X Falecido: JOSE MENINO APARECIDO FERREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca dos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.066.030141-1 - Inventariante: ELIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) SANDRA CRISTINA DA SILVA REP. P/ ALESSANDRA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES, Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X JAIR SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA FORNEÇA O ENDEREÇO DA HERDEIRA JANICE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.009206-5 - HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA, JOSE WALTER PORTO GUERRERO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER PORTO GUERRERO (RJ-024937)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Decisão:Esclareçam-se os impetrantes a alegação de descumprimento de decisões judiciais (fl. 26vº), informando se tais decisões alcançam no todo ou em parte a pretensão objeto deste mandado de segurança, para que se possa evitar reabertura de discussão sobre questões já decididas e que deveriam ser objeto de execução de sentença.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE PROVIMENTO IN LIMINE LITIS \r\n\r\nProc. 2006.066.015609-0 - ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X DIRETOR DA 6ª CIRETRAN/VR Despacho:Vistas ao impetrante e ao MP e voltem para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.029096-6 - ORGANIZAÇÕES FERNANDES DE SOUZA LTDA, OFS RJ LTDA, DROGARIA MODERNA DE VOLTA REDONDA LTDA.ME, DROGARIA MODERNA DE BARRA MANSA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)), BANCO BANERJ SA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO UNIBANCO SA, Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:A extração de peças pode ser diligenciada sem intervenção judicial, caso ainda interesse aos autores, dispensada a prática por ordem do juízo.Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.005330-2 - CLAUDIO JOSE MAFFRA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Decisão:Regularize-se a petição de fl. 114, não assinada.Defiro o pedido de fl. 114, declarando desconsiderada a personalidade jurídica da ré.Informe o exeqüente qualificação completa e endereço atual dos sócios em relação aos quais pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2004.066.018109-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Recebo o recurso de fls. 87/92 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.066.019875-4 - VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MANOEL MIRANDA JUNIOR Despacho:Segue protocolo de acompanhamento e transferência do valor bloqueado.Lavre-se auto/termo de penhora, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.008224-9 - BKN FABRICAÇAO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Informe a exequente valor atualizado do débito, dizendo se concorda com adjudicação do bem ofertado à fl. 141. \r\n\r\nProc. 2006.066.012558-5 - EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X EMPRESA JORNALISTICA O POPULAR DO VALE Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora complemente as custas ref. a OJA no valor de R$ 8,74, mais Caarj, Funperj e Fundperj, bem como apresente cópias p/ citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.008829-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GUILHERMO PATRICIO A BARRIA Despacho:Oficie-se como requerido.(...autor recoljer custas...) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.066.024556-7 (3627-0) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SEBASTIAO PERIARDI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (ES-006174)), JAIR NOGUEIRA, Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.009689-1 - LIERCIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X HELDIMARA APARECIDA BAZOTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Digam as partes em cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.007283-0 - CONCEIÇAO SOUZA PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Por tais razões, homologando a desistência e declarando a falta de interesse processual, em relação aos primeiro e segundo pedidos, respectivamente, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII e VI, do CPC, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.010332-2 - ERICK FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Informe a exeqüente os valores pelos quais pretende prosseguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.011683-3 - LUCIMAR BICHARA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Recebo o recurso de fls. 138/145 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014356-3 - EDUARDO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Recebo o recurso de fls. 161/163 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.001894-0 - FERRAZ E COPLE COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X OFS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Recebo a peça apresentada à fl. 114 como pedido de execução do julgado, e homologo o acordo a que chegaram as partes, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.000556-7 - MARCOS ANTONIO ALVES MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fixo honorários na quantia estimada pelo perito, correspondente, na época, a seis salários mínimos nacionais, padrão dos honorários em casos semelhantes no Juízo. Prossiga-se nos demais termos da decisão de fl. 96. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004957-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DE MIRANDA GOMES Decisão:Declaro a revelia do réu. Sentença adiante. \r\n\r\nProc. 2007.066.004957-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DE MIRANDA GOMES Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão contratual, reintegrando a requerente na posse definitiva do veículo, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.010968-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO DA SILVEIRA FREITAS Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse, defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.020908-5 - DORALICE GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X PAULO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora complemente as custas no valor de r$ 1,00, ref. a Atos de Prética Comum, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes, para expedião dos Ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001659-9 - DDTEL DEDETIZAÇAO CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES (RJ-126676)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Segue protocolo de detalhamento da ordem de bloqueio, transferência e desbloqueio.Lavre-se auto/termo de penhora, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.015020-8 - ADRIANA DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:\"Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o requerido a pagar à requerente a quantia de R$ 6.064,30, com incidência de juros legais e atualização monetária desde a data da citação, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a antecipação de tutela à fl. 16, condenando ainda o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação\".......Intime-se o réu para que proceda ao cancelamento do registro em nome da autora, conforme determinado à fl. 16, no prazo de cinco dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.006923-8 - CLEBER WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO CANDELORO (RJ-071511)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Despacho:Digam a parte autora e o MP sobre o alegado pelo réu à fl. 199. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.021041-5 - MARICHELLE DASSUMPÇAO LEITE (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X BINGAO DO VOLTAÇO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Intime-se como requerido à fl. 246.( ... a parte devedora deverá vir com o depósito imediatamente, sob pena de penhora on line...) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.066.017116-1 - ESPOLIO DE MAURICIO BENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Vistos, etc... Conheço dos embargos vez que tempestivos. No mérito, acolho os embargos, integrando a sentença. assim, a restituiç~so dos valores obedecerá a incidência de correção monetária e juros legais, tudo contado da citaão válida. Mantidas as demais determinações. P.R.I., com cópia para o registro de sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.029221-5 - ANDRIONE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO DE BRITO (RJ-105893)) X NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CENCI (SP-166901) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 252/256 (R$ 46.573,15) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.017803-5 (3180-8) - ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se o desfecho dos embargos, manifestando-se as partes sobre eventual execução provisória. \r\n\r\nProc. 2001.066.001190-8 - MIGUEL TEIXEIRA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:Indefiro o pedido de declaração de nulidade das intimações, pois a petição daqueles que são os novos advogados da CSN não foi endereçada a este Juízo, conforme se verifica à fl. 352, por isso correta a certidão de fl. 354.Segue protocolo de nova ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.066.001190-8 - MIGUEL TEIXEIRA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:J. Defiro. Suspendi as ordens de desbloqueio, com exceção do Itaú. \r\n\r\nProc. 2003.066.018381-5 - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313) Despacho:Traga a ré aos autos as cópias reclamadas à fl. 209, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003624-0 - MIGUEL FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Lavre-se termo de penhora da quantia depositada à fl. 138, dispensada a intimação da executada, pois já apresentou impugnação às fls. 132/136.Vistas à impugnante sobre fls. 147/151 e voltem para julgamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.066.012156-5 - PEDRO HENRIQUE DE PAULA GONÇALVES, REP. P/CONCEIÇÃO APARECIDA F. DE PAULA, CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA DE PAULA, CARLOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 189 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte 2º REU. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.023433-1 - ENOQUE KOSLOWISK DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.066.010908-9 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE VIEIRA, Inventariante: CARLOS ROBERTO WERMELINGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Venha cópia das primeiras declarações, acompanhada de outras informações sobre a totalidade dos bens do espólio, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.000130-6 - MARILENE LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X MARIA CECILIA DE PAIVA AMORIM), Confrontante: LUIZ PAULO DE ARAÚJO ANDRÉ), Confrontante: MARILDA DE SOUZA ANDRÉ), Confrontante: ANA LÚCIA DE SOUZA ANDRÉ), Confrontante: FLÁVIA DE SOUZA ANDRÉ), Confrontante: EDITE CÂNDIDA DE SOUZA FARIAS), Confrontante: LURDES BENEDITA JOVENCIO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 63 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.010709-3 - MANOEL MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE HARBACHE RODRIGUES (RJ-132984)) X ARNALDO BARREIRA CRAVO) Despacho:Citem-se os confinantes nos endereços informados à fl. 03.Cite-se, por edital, com prazo de 20 dias, o réu em lugar incerto e eventuais interessados (fl. 05).Intimem-se a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, para que se manifestem sobre eventual interesse no feito (CPC, art. 943).Após, vistas ao MP.(...autor recolher custas referente aos mandados...) \r\n\r\nId: 286462" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "286464": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.066.001778-6 (13.855/sj) - MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X IZABELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, à parte autora\" \r\n\r\nProc. 1986.066.000459-0 (15708) - J.R.F.R. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (SP-038305)), E.M.R.A., Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X J.D. Despacho:Intime-se a exequente conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 1987.066.000493-2 (16439) - L.V.P.L. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X J.N.L. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.546.005522-9 - KATIA CILENE DE OLIVEIRA DA CRUZ-AC.ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA DA SILVA (RJ-068791)) X SERGIO LUIZ DA CRUZ-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)), Interessado: TAMARA AGNER DE OLIVEIRA DA CRUZ, Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589) Decisão:Intimada a manifestar-se a alimentanda informa que embora tenha completado recentemente a maioridade civil, encontra-se em fase de complementação dos estudos, regularmente matriculada em curso profissionalizante de nível médio (fls.42/51). Manifestação do Ministério Público à fl.57, em que opina pela improcedência do pedido de exoneração de alimentos. É O RELATÓRIO DECIDO. Restou comprovado que a alimentanda TAMARA AGNER DE OLIVEIRA DA CRUZ ainda necessita do auxílio paterno para concluir os estudos.Este, aliás, foi o norte da promoção ministerial. Em face do exposto, acolho a promoção ministerial e INDEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa. P.I. \r\n\r\nProc. 1996.546.013589-0 (25574) - M.J.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887)) X J.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096), Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Decisão:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.066.030569-1 (29262) - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal.3- Após o cumprimento das diligências requeridas ou certidão de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.066.009969-1 (32443) - B.S.P.R.P.R.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.L.P. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 02/2007 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 22, foi deferido o desarquivamento e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 26.(Giovânia da C.Fonseca- TAJ - Mat. 26797) \r\n\r\nProc. 2001.066.010954-4 - T.C.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte ré, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2003.066.000152-0 - M.E.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:1- Fls.55/60: Desentranhem-se por não pertencer a estes autos, devendo o cartório proceder a entrega ao signatário.2- Oficie-se ao novo empregador do alimentante para descontos da pensão alimentícia, devendo ser observado o percentual fixado na r.sentença de fls.26/27.3- Intimem-se os alimentandos via Diário Oficial, para manifestarem acerca do pedido de alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2003.066.000476-3 - M.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 02/2007 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 25, foi deferido o desarquivamento e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 30.(Giovânia da C.Fonseca- TAJ - Mat. 26797) \r\n\r\nProc. 2003.066.011699-1 - S.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305), Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.066.028163-1 - K.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:01 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 456/457. 02 - Traslade-se para os autos das execuções em apenso cópia da decisão que fixou alimentos provisórios, sentença, decisão dos embargos de declaração e certidão de trânsito em julgado. 03 - Após, nada mais havendo nos presentes autos, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.005168-8 - J.V.F.R. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X V.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 02/2007 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 09, foi deferido o desarquivamento e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 104.(Giovânia da C.Fonseca- TAJ - Mat. 26797) \r\n\r\nProc. 2004.066.011952-0 - M.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X N.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a exequente , no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls.67 verso\". \r\n\r\nProc. 2004.066.018586-3 - K.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Fls. 291/292 - Intime-se a executada/autora na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%. Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2004.066.018662-4 - B.R.F.S., A.R.S., B.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.066.004063-2 - L.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X J.A.F.O. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/04, 09, 34 e 63/4, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2005.066.005850-8 - T.R.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 15, foi deferido o desarquivamento e vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 62\" (Giovânia da C. Fonseca -TAJ - Matr. 26797). \r\n\r\nProc. 2005.066.006470-3 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Decisão:1- Considerando que o alimentante encontra-se efetivado na empresa Eletronuclear e a manifestação favorável do Ministério Público à fl.262vº, defiro o pedido de fls.222/223. Expeça-se alvará judicial à CEF em favor do alimentante para levantamento de 15% do FGTS retido.2- Após, cumpra-se a parte final da r.sentença de fls.136/137. \r\n\r\nProc. 2005.066.007408-3 - V.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X J.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao advogado da parte autora para retirar documento no prazo legal\" \r\n\r\nProc. 2005.066.010719-2 - T.D.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora, no prazo de lei, sobre correspondência devolvida de Fls.84/85.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.011182-1 - T.S.V. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X H.C.V. Decisão:1) Oficie-se ao INSS para que cancele os descontos em folha de pagamento dos proventos de HAMILTON COSME VIEIRA em favor da autora. Devendo ainda a referida autarquia, proceder o pagamento dos valores descontados após o falecimento da alimentanda, ocorrido no dia 27/04/2007.2) Após, cumpra-se a parte final da r.sentença de fl.36. \r\n\r\nProc. 2006.066.006339-7 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X W.M.S. (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 24, foi deferido o desarquivamento e vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 42\" (Giovânia da C. Fonseca -TAJ - Matr. 26797). \r\n\r\nProc. 2006.066.007962-9 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Despacho:Aguarde-se a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.010269-0 - L.P.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X M.L.M. Despacho:1- Fl.38. Anote-se onde couber o novo endereço do réu.2- Designo ACIJ para o dia 07/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.012482-9 - P.H.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X D.C.P. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/04, 15, 18, 20, 37 e 39, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2006.066.016180-2 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) D.M.S., Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Sentença:(...)HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.19, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004721-7 - T.O.B.E.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X M.G.E.C. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.28/29, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.53, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.28/29, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.Oficie-se ao empregador do alimentante para descontos da pensão alimentícia. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.008192-4 - A.C.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X C.J.L. Despacho:Considerando que Maria Cristina Ribeiro é genhitora dos demandantes, regularize-se a declaração de fl.18. \r\n\r\nProc. 2007.066.009035-4 - E.C.E.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X W.O.Q. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada alimentando, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento; Oficie-se ao empregador. 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 80% do salário mínimo vigente, na proporção de 40% para cada alimentando, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 25/09/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.010906-5 - S.R.T.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X C.M.C. Decisão:\"... Revogo a parte final do ítem 4, fls.48, para que conste prazo de resposta até o AIJ \r\n\r\nAlimentos, 5º Volume \r\n\r\nProc. 2003.066.003322-2 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.011972-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Ao requerente sobre fl. 48. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005942-4 - F.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Família: \"À parte interessada sobre ofício do Banco do Brasil às fls. 38.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.009483-9 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA (RJ-105891) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.066.001020-0 (20150) - J.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X G.N.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.121: Defiro a expedição de alvará judicial à CEF em favor do alimentante para levantamento de 40% dos expurgos inflacionários na conta vinculada do FGTS em nome de JOÃO VASCONCELOS, PIS/PASEP nº 1001926154-0. Após, retornem os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.066.005076-9 - G.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X S.T.S. Decisão:Ante fls.10/11, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 2ª Vara de Família para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.005242-9 - ELAINE CRISTINA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO COUTINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Às partes sobre fl. 159. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.066.003823-8 - EVANDO ANGELO PEREIRA-DIV DIRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969) Despacho:Esclareça a signatária de fl.26 seu pedido, uma vez que Patrick Cabral Pereira não faz parte da relação jurídica processual. \r\n\r\nProc. 2000.066.018334-1 (31292) - W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 02/2007 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 39 verso, foi deferido o desarquivamento e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 42.(Giovânia da C.Fonseca- TAJ - Mat. 26797) \r\n\r\nProc. 2002.066.003597-6 - F.M.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao requerente de fls. 33 para complementar as custas de desarquivamento recolhendo o valor de R$ 0.87 centavos referentes a conta 5673-00124-3, FUNDPERJ, no prazo legal.(Giovânia da C.Fonseca- TAJ - Mat. 26797) \r\n\r\nProc. 2003.066.003248-5 - S.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358), Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Tendo em vista a gratuidade de justiça às fls. 15, foi deferido o desarquivamento e vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 30\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.011019-5 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.011220-9 - R.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.010273-1 - E.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.C.R. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Ao autor sobre Fls.30/31, no prazo de lei. Apos, ao Ministerio Publico\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.003245-3 - W.O.D.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X L.H.B.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Despacho:1)- Execução de R$ 3.000,00 e garantia de R$ 2.848,95; 2)- O Juízo não se encontra garantido. I-se para o reforço, sob pena de extinção....\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.001968-9 - E.S.V. (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955)) X K.P.V. (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, independente do recolhimento de custas face a gratuidade que ora defiro ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.013570-0A - M.G.R.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DE OLIVEIRA (MG-094635)) X L.A.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Decisão: Em face do exposto, acolho a exceção de incompetência, determinando a baixa e remessa do feito para a comarca de Juiz de Fora-MG.Defiro a gratuidade de justiça às partes. Sem custas.Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.016001-9A - G.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (SP-071403)) D.S.S., Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579) Decisão:(...) Em face do exposto, acolho a exceção de incompetência, determinando a baixa e remessa do feito para a comarca de São José dos Campos-SP. Defiro a gratuidade de justiça às partes. Sem custas.Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004477-0A - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X J.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Decisão:1)- Revogo o item 1 de ordem . 2)- Venha no pfricipal a certidão...\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.546.011866-4 (28506) - F.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:O Executado/Alimentante, muito embora intimado pessoalmente, na forma do art. 733, do CPC (fl. 144 e vº), deixou transcorrer in albis o prazo para efetuar o pagamento do débito alimentar, ou ainda, justificar a sua impossibilidade de fazê-lo, o que demonstra o seu descaso, pretendendo transformar em um nada jurídico o comando judicial de pagamento.O inadimplemento é contumaz e merece resposta do Judiciário, já que o executado não comprova sequer o pagamento das parcelas atuais, ou seja, das três últimas.O Ministério Público pugnou pela prisão civil do executado (fl. 147).Assim sendo, decreto a prisão civil do Executado pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Expeça-se Mandado de Prisão.Intimem-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.026222-1 - I.A.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:Indefiro o requerido pelo M.P. em fl. 86 eis que não houve anuência do exequente ao acordo consoante manifestação de fl. 82vº. Dê-se vista ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.014420-4 - K.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no processo de conhecimento, feito nº 2003.066.028163-1. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.066.017393-9 - R.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se a parte pelo Diário Oficial a fim de cumprir o r.despacho de fl.16vº. \r\n\r\nProc. 2004.066.020746-9 - K.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no processo de conhecimento, feito nº 2003.066.028163-1. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.003932-0 - K.C.M. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:À exequente sobre fls. 174/176. Após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.066.004625-7 - K.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no processo de conhecimento, feito nº 2003.066.028163-1. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.006390-5 - A.N.P.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Certifique o cartório na forma requerida pela Defensoria Pública.2) Intime-se pessoalmente o executado para que se manifeste sobre fls.69/71.3) Manifeste-se a exequente sobre o pedido de convolação à fl.73vº. \r\n\r\nProc. 2005.066.006664-5 - K.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Atenda-se ao M.P. Após manifestação da exequente, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.066.007106-9 - K.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no processo de conhecimento, feito nº 2003.066.028163-1. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.008863-0 - K.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Atenda-se ao M.P. Após manifestação da exequente, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.066.001409-0 - F.O.A.G. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X C.R.G. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Traga a parte Exequente, no prazo legal, planilha de debito atualizada\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2006.066.009282-8 - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X S.C.P. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/06, 34 e 37, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.008712-4 - A.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X A.C. Despacho:Considerando que Maria Aparecida não é parte nos autos, regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.010979-0 - J.R.P.N. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X R.O.S. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Junte-se aos autos a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001683-0 - B.F.P. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Decisão:1- Suspendo a ordem de prisão. 2- Diga à parte exequente. 3- Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.066.001935-0 - R.S.S.J., R.S.S., R.S.S., R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Intimem-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003997-0 - H.T.M. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X F.A.M. Decisão:01 - Acolho as razões deduzidas pelo exequente em fls. 11/14 e Ministério Público em fl. 20 e declaro nula a citação efetivada em fl. 19. 02 - Cite-se o executado na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005239-0 - R.R.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) X S.R.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Ao exequente sobre fl. 61. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.005657-7 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.F.S.E. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte exeqüente, no prazo de lei, sobre a certidão cartorária de Fls. 20. Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\".(Giovânia da C.Fonseca - TAJ - Matr. 26797) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), 2º Volume \r\n\r\nProc. 2004.066.017390-3 - K.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no processo de conhecimento, feito nº 2003.066.028163-1. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.001182-6 - K.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no processo de conhecimento, feito nº 2003.066.028163-1. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002065-0 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Decisão:E.-se alvará de soltura \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.003791-9 (30186) - R.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (fl.159vº). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.020129-7 - J.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X R.C.B.), N.C.G.), H.G. Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente.2) Defiro o desarquivamento do feito. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.066.006954-3 - R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X K.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, se for o caso e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008705-5 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X J.M.M.S. Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006369-7 - L.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X N.L.R.S. Decisão:1- Acolho como razões de decidir e indefiro o pedido de tutela antecipada.2- Intime-se a parte autora, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.005183-8 - E.S.F. X J.J.T.G., E.F.T.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, tendo em vista tratar-se de guarda requerida pela tia materna do adolescente com a concordância do genitor, conforme declaração de fl.15, ante a comprovada capacidade da requerente, o estudo social (fls. 26/29) e a manifestação favorável do Ministério Público (fl.41), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a GUARDA E RESPONSABILIDADE do adolescente ÉGROJORGE DE FREITAS TADEU GUIMARÃES a demandante ESTER SIMONE DE FREITAS, que fica incumbida de prestar, ao adolescente toda a assistência material, moral e educacional. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.066.013117-2 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X O.J.C.C. E OUTRO), L.N.G.C. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora, no prazo de lei, sobre a portaria de Fls. 31.Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006536-0 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.C.G. Decisão:01 - Retifique-se o pólo passivo fazendo constar como ré Mauricéia de Carvalho Soares. 02 - Defiro J.G. à ré. 03 - Manifeste-se o autor sobre a contestação e reconvenção de fls. 27/30. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.032302-9 - F.G.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.066.019171-1 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X D.A.C.L.), D.A.C.L.), A.D.C.L.), D.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Despacho:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.004460-3 - E.M.F. X A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)), A.C.C.A.F. Decisão:01 - Na forma da cota Ministerial de fl. 80, indefiro o pedido de guarda provisória. 02 - Cite-se a ré Bruna no endereço informado à fl. 44 por carta precatória. 03 - Oficie-se à Comarca de Barra Mansa na forma requerida pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.005699-1 - S.E.R. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X F.R.G.), S.G.R. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls.18 verso\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.004483-4A - L.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.D.F.L. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.003731-1 - Z.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X R.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...que o Dr. JULIO CESAR MEYER, perito nomeado deste Juízo, designou a data para realização da perícia médica nos autos em referência para o dia 27/08/07, às 10,10HSs,que ocorrerá na Casa de Saúde São José, na Rua Fernando Ferrari, N° 9, no Bairro Retiro, Na Cidade de Volta Redonda, e mais, que fossem-lhe enviados os quesitos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.066.009012-0 - V.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X F.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... que o Dr. JULIO CESAR MEYER, perito nomeado deste Juízo, designou a data para realização da perícia médica nos autos em referência para o dia 27/08/07, às 10,30hs,que ocorrerá na Casa de Saúde São José, na Rua Fernando Ferrari, N° 9, no Bairro Retiro, Na Cidade de Volta Redonda, e mais, que fossem-lhe enviados os quesitos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.066.010053-7 - E.P.F. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X F.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que o Dr. JULIO CESAR MEYER, perito nomeado deste Juízo, designou a data para realização da perícia médica nos autos em referência para o dia 27/08/07, às 10,20hs,que ocorrerá na Casa de Saúde São José, na Rua Fernando Ferrari, N° 9, no Bairro Retiro, Na Cidade de Volta Redonda, e mais, que fossem-lhe enviados os quesitos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.066.011534-6 - I.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... que o Dr. JULIO CESAR MEYER, perito nomeado deste Juízo, designou a data para realização da perícia médica nos autos em referência para o dia 27/08/07, às 10,00hs,que ocorrerá na Casa de Saúde São José, na Rua Fernando Ferrari, N° 9, no Bairro Retiro, Na Cidade de Volta Redonda, e mais, que fossem-lhe enviados os quesitos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.066.011923-6 - A.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X M.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...que o Dr. JULIO CESAR MEYER, perito nomeado deste Juízo, designou a data para realização da perícia médica nos autos em referência para o dia 27/08/07, às 10,40hs,que ocorrerá na Casa de Saúde São José, na Rua Fernando Ferrari, N° 9, no Bairro Retiro, Na Cidade de Volta Redonda, e mais, que fossem-lhe enviados os quesitos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.066.004970-4 - L.G. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X L.N.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o signatário do autor, via DO para que informe se houve o comparecimento das partes na perícia designada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009681-0 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X H.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que o Dr. JULIO CESAR MEYER, perito nomeado deste Juízo, designou a data para realização da perícia médica nos autos em referência para o dia 27/08/07, às 10,25hs,que ocorrerá na Casa de Saúde São José, na Rua Fernando Ferrari, N° 9, no Bairro Retiro, Na Cidade de Volta Redonda, e mais, que fossem-lhe enviados os quesitos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.066.001216-1 - I.F.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X H.O.N. Decisão:Nomeio em substituição ao perito o Dr. Luiz Fernando de Oliveira, de endereço conhecido do cartório. Intime-se na forma da decisão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.066.011052-3 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X A.M.C. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Regularize-se a petição inicial, uma vez que não foi assinada pelo signatário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.011518-8 - L.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X H.H.S.M. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao autor para retirar documento no prazo legal\"(Giovânia da C.Fonseca - TAJ - Matr. 26797) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.025262-6 (32.052) - ANA JULIA VIEIRA DE ANDRADE, REP/MAE (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X CHARLTON SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Processo tem como característica o impulso oficial, porém, cabe às partes, buscando os objetivos engendrados, proceder requerendo o que lhe seja necessário e útil ao deslinde do conflito. Parte regularmente intimada que se queda inerte. Ao arquivo provisório por 45 dias, aguardando-se justificativa de sua contumácia. Após, certifique-se e vista ao Ministério Público, vindo após, conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002433-1 - T.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.C. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes, no prazo legal, sobre o Laudo Pericial de Fls. 39/40. Apos, ao Ministerio Publico\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2006.066.009008-0 - M.P.E.R.J. X K.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)), S.S.M. Despacho:Designo AIJ para o dia 17/10/2007, às 14:15h. Intimem-se todos, inclusive a RL da criança para depoimento pessoal conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.005804-8 - MP, N.O.F. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: S.M.F., Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X P.D.F. (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA PESTANA A. DA SILVA (SP-172859) Decisão:TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor do infante, no patamar equivalente a 15% dos ganhos líquidos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se 13o salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal do(a) menor, se for o caso.Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 50% do salário mínimo nacional, pagos até o 5o dia útil de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal do(a) alimentando(a).Designo audiência de Conciliação para o dia 01/10/2007, às 10:15horas, perante o Juizado Informal de Conciliação para tentativa de composição quanto ao reconhecimento da paternidade e aos alimentos definitivos, intimando-se todos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.015653-6 - E.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Decisão:01 - Defiro J.G. à requerente de fl. 113. 02 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos conforme requerido à fl. 106. \r\n\r\nProc. 2002.066.029879-3 - A.J.M. X D.S.C. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao autor para retirar documento no prazo legal\"(Giovânia da C.Fonseca - TAJ - Matr. 26797) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.002422-9 - L.T.O. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X S.M. E OUTROS Despacho:Fl. 32 - Defiro, devendo o signatário do autor fazer contato com o oficial de justiça designado para o ato para viabilização da diligência. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.066.003509-2 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA (RJ-075095)) X I.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/82 em seus regulares efeitos. Ao apelado e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça - RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.010985-5 - A.A.N. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X J.A.G.A.N. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, c/c Regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.066.015592-5 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X C.B.M.S.) A.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES (SP-062870) Despacho:Atenda-se ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.031469-7 - R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X K.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.007906-8 - I.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X A.D.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 31, foi deferido o desarquivamento e vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 39\" (Giovânia da C. Fonseca -TAJ - Matr. 26797). \r\n\r\nProc. 2006.066.010272-0 - E.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.C.R.R. E OUTRO Decisão:Acolho como razões de decidir a promoção ministerial e defiro a majoração dos alimentos provisórios fixados à fl.24, passando para o percentual de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos, na proporção de 15% para cada alimentando, incidindo sobre o 13º salário. Oficie-se ao empregador. I-se.2) Após, aguarde-se a audiência já designada à fl.32. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.001820-5 - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X M.C.S.G. Decisão:\"... 2)- Face a medida de urgência , defiro a visitação do autor ao filho no dia dos pais, prgando-a criança às 9,00hs e devolvendo-a no lar materno às 18,00hs. Expeça-se alvará de visitação.Com ao avisos de que a desobediência acarretará imediata autuação na forma da Lei 99/99.I-se. 3)- Quanto a modificação da visitação provisória, diga à parte asdversária, após no MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.066.017863-5 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o signatário da autora, diante da certidão de fl. 212, juntando comprovante de inscrição definitiva na OAB/RJ, vez que consta à fl. 08 como estagiário. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.011937-6 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao advogado da parte autora para retirar documento, no prazo legal\".(Giovânia da C.Fonseca- TAJ - Mat. 26797) \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.004322-4 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X E.G.C.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/04, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.009396-3 - J.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X M.R.L.B. Decisão:1 Face ao que consta na documento de fls.07/11, indefiro a justiça gratuita. 2- Recolham-se as custas. 3)... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.001470-9 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) Despacho:Intime-se o réu para manifestar sobre o pedido de fl.134. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2003.066.028163-1A - R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X K.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:01 - Desapensem-se os autos. 02 - Após o recolhimento das custas pendentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.018586-3A - R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X K.C.M. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, desapensados, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.015603-4 - S.C.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA (RJ-048411) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 66\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.066.001760-9 (13882) - C.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALKINDAR CANDIDO DA COSTA (RJ-049322) Despacho:Ao signatário de fl.31, para regularizar a representação processual. Após, intime-se pessoalmente o alimentando ITALO para manifestar acerca do pedido de exoneração de alimentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.066.031923-3 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Fl. 1391 - Sim. Proceda-se a juntada de fl. 119 após aquela que vai a fl. 120 e sgs. 2 - Esclareça uma vez que restava como único bem o imóvel vendido e ajustado pelo casal.3 - Digam sobre interesse em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.006787-0 - C.H.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 02/2007 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 12, foi deferido o desarquivamento e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 32.(Giovânia da C.Fonseca- TAJ - Mat. 26797) \r\n\r\nProc. 2007.066.006052-0 - C.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.004329-5 - V.C.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X M.O.F. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) atenda-se ao mp...é preciso que venha aos autos as clausulas do acordo estabelecido pelas partes, as quais, inclusive, possuem a mesma patrona, que, para tal, pode ser intimada via D.O. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, 2º volume \r\n\r\nProc. 1996.066.222397-0 (25218) - J.S.V. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X M.P.V. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Certifico quem em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Familia: Vistas ao requerente de fls. 288, pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nId: 286464" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "286465": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcordo, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1991.066.000286-0 (8727) - M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Fls. 80/81: Nada a prover. O pleito deverá ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.011566-0 - T.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X D.S.P.N. Despacho:Fl. 47: Há débito alimentar a ser compensado? Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.001676-7 - J.V.R.B. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X L.F.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.011489-7 - D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) M.C.A.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) J. aos autos. 2) restabeleço os provisórios. Oficie-se. 3) Redesigno o ato para o dia 27/09/2007, às 14:50 horas \r\n\r\nProc. 2007.066.003316-4 - T.S.D.G. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X G.M.G. Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007, às 15:10h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.011238-2 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/09/2007, às 13:30h. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha; Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.003318-4 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X M.F.C.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Despacho:Diante do que consta dos autos nº. 2007.066.003697-9, esclareça-se o que pretende. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.011676-7 - R.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Fls. 76 e ss: 1- Defiro o desarquivamento; 2- No que tange a expedição de Carta de Sentença, esclareça-se, eis que, s.m.j., a mesma foi objeto de extração por este Juízo, conforme se aduz da leitura de fl. 70. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.007994-2 - I.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 19/19vº, mormente os itens 1, 3, 4 e 5. (requer o MP: 1- cópia dos 3 últimos contracheques; 2- cláusula de que a pensão em caso de vínculo não será menor que a hipótese de vínculo; 3- em caso de vínculo, 15% para o filho e 15% para a esposa, para manter a proporção em caso de ausência.) \r\n\r\nProc. 2007.066.008558-9 - P.H.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Despacho:1- Atenda-se ao requerido pelo Parquet; 2- Sem prejuízo, retifique-se junto ao D.R.A. o Nomen Juris da presente, eis que trata-se de pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.016156-5 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.E.B.S. Fl. 29: Atenda-se ao Ministério Público. (requer o MP: 1) certidão de nascimento dos filhos das partes; 2) citação no end. de fl. 25) \r\n\r\nProc. 2007.066.002976-8 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X K.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/10/2007, às 15:10horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.004769-5 - A.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X A.S. A PARTE AUTORA DEVERÁ DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SENDO QUE DECORREU O PRAZO DE SOBRESTAMENTO DEFERIDO À FL.102 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.010488-7 - R.G.V. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X V.C.V. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Atenda-se ao requerido pelo Parquet. (...AGUARDA O MP O CUMPRIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE FLS. 98, JÁ DEFERIDOS PELO JUÍZO.....SEM PREJUÍZO, PELA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 108/110) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1995.546.003545-7 (13697) - LUIZ DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)), NATHALIA VIEIRA DE SA), VIVIANE VIEIRA DE SA Sentença:Isto posto, face às razões acima expostas, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Contudo, defiro-lhe a gratuidade de justiça, isentando-a do pagamento das custas e honorários, na forma do art. 12 da lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.000056-7 - F.S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X A.P.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:1) J. AOS AUTOS. 2) DIGA O AUTOR EM 05 DIAS. 3) APÓS, AO MP. 4) SEM PREJUÍZO, DEPREQUE-SE A REALIZAÇÃO DE NOVO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.020618-9 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X A.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.066.003126-0 - N.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 45, itens 1 a 6. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.066.000586-2 (5532) - L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755), Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Atenda-se ao requerido pelo Parquet.(Após a intimação das partes, para regularizar a representação processual, dirá o MP.) \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000466-3 (5175) - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X L.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Fl. 151: Diga o peticionário de fl. 147. \r\n\r\nId: 286465" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "286468": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.066.001840-3 - NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Portaria 01/2000: Ao Embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.066.003438-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.066.016328-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TERRAPLENAGEM FRAUCHETER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:O direito de o(a) executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, em cujas disposições se verifica a evidente preferência pela garantia em dinheiro, a qual aparece no inciso I de referido artigo, e também em primeiro lugar no rol dos bens penhoráveis contido no artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a qual se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a expedição de ofício ao Banco Central, na forma requerida.Deverá ainda o responsável, em 48h após a intimação, informar a estimativa dos ganhos diários e mensais da executada. \r\n\r\nProc. 2005.066.008490-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FOTOGRAFE COM DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:O direito de o(a) executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, em cujas disposições se verifica a evidente preferência pela garantia em dinheiro, a qual aparece no inciso I de referido artigo, e também em primeiro lugar no rol dos bens penhoráveis contido no artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a qual se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de 5% de sua renda diária... \r\n\r\nProc. 2005.066.008551-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X P R BARROS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Decisão:O direito de o(a) executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, em cujas disposições se verifica a evidente preferência pela garantia em dinheiro, a qual aparece no inciso I de referido artigo, e também em primeiro lugar no rol dos bens penhoráveis contido no artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a qual se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de 5% de sua renda diária... \r\n\r\nProc. 2006.066.009150-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:O direito de o(a) executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, em cujas disposições se verifica a evidente preferência pela garantia em dinheiro, a qual aparece no inciso I de referido artigo, e também em primeiro lugar no rol dos bens penhoráveis contido no artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a qual se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de 5% de sua renda diária... \r\n\r\nProc. 2007.066.001286-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:O direito de o(a) executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, em cujas disposições se verifica a evidente preferência pela garantia em dinheiro, a qual aparece no inciso I de referido artigo, e também em primeiro lugar no rol dos bens penhoráveis contido no artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a qual se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de 5% de sua renda diária... \r\n\r\nProc. 2007.066.001364-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:O direito de o(a) executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, em cujas disposições se verifica a evidente preferência pela garantia em dinheiro, a qual aparece no inciso I de referido artigo, e também em primeiro lugar no rol dos bens penhoráveis contido no artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a qual se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de 5% de sua renda diária... \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DOS PRAZERES GOMES - OAB/RJ - 76.238 ----- petição protocolada ao processo Nº 2001.066.015579-9 --- Retirar a referida petição uma vez que é estranha ao feito para qual foi endereçada. \r\n\r\nId: 286468" ] }, "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": { "Atos": { "286469": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012314-0 - W.S.S.I.-.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Decisão:Fl. 22 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.004802-7 - P.-.P.,.R.,.P.M.L.-.\".X.F.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:Certificado o trânsito em julgado e o cumprimento das demais determinações da sentença de fl. 29, dê-se baixa e arquivem-se do autos. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.066.007624-0 -,, (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Sentença:Trata-se de representação sócio-educativa deflagrada em desfavor de LEONARDO MACHADO CARDOSO e MOACIR JUNIOR MACHADO CARDOSO, devidamente qualificados nos autos.Na assentada de fls. 47/49 foi proferida sentença concedendo remissão judicial aos representados, com a aplicação de medida protetiva. Sucede que, o Ministério Público, na promoção de fl. 60v, ao argumento de que Leonardo atingiu a maioridade, requer o arquivamento do procedimento com relação a este jovem.Ao cabo do necessário exame dos elementos coligidos, pensa o julgador assistir razão ao órgão ministerial, força pela qual fica HOMOLOGADO o arquivamento dos autos com relação a Leonardo Machado Cardoso, para que produza os seus jurídicos efeitos.Sem custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (§ 2º, artigo 141, ECA).P.R.I.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se.Atenda-se aos itens A e B da promoção ministerial (fl. 60v). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.066.006412-0 - Z.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)), P.L.S.) X R.O.C. Decisão:1. Decreto a revelia de REGIS DE OLIVEIRA CHAGAS.2. À parte demandante para que especifique provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.008819-9 - E.C.S.F. X M.A.J. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Sobre o imóvel de fls.13/14, diga a demandante o seu atual valor, mesmo que informalmente, como ainda o valor do aluguel. Diga a demandante se é proprietária de algum bem de valor, comprovando-o em caso positivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.011061-2 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)), D.S.) X H.S.J.B. Sentença:Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão, na qual a parte demandante, à fl. 25v, foi intimada pessoalmente para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, quedando-se inerte. O Ministério Público, à fl. 28, opinou pela extinção do feito sem julgamento do mérito.De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.066.015999-6 - M.P., A.C.M.D. Decisão:Fls. 22/25 - Defiro. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.066.005670-6 - M.P., J.A.O.M. X R.F.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) ... Venham as alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 286469" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "286058": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.001983-8/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Morel Nogueira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS mantidos os valores apresentados na planilha que embasou a pretensão do embargado. \r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.002739-2/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Nelson Noel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nProc. 2004.819.004287-3/01 - Embratel Emp.Brasil.de Telecomunicações e outro. X Egberto Magalhães Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, pela perda superveniente do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.003281-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Geir Guimarães Pereira. Diga o embargante sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.819.009845-7 - Persio Kozlowski de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Marcio Antunes Hecler. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar a parte Autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), com juros legais e correção monetária a partir de 31.3.2006 (fls. 05). Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008544/1999 (1999.819.000139-6) - Sleiman Taha Ghazzonoui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denercy Villela Eiras - OAB RJ005065). X Willians Terra e outros. INTIMAR AUTOR PARA INDICAR BENS PARA REFORÇO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.819.002791-0 - Viviane Teixeira de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Irisneide Maria Freitas de Jesus. fls. 39/40 - esclareça-se, eis que a certidão se faz acompanhar de cópia da sentença exequenda, conforme fl.s 38 \r\n\r\nProc. 2003.819.000119-4 - Wladimir Donola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Oberdan Pessanha de Almeida. INTIMAR PARTE AUTORA PARA FORNECER Nº DO CPF DO RÉU, A FIM DE OFICIAR À RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.819.000101-0 - Cláudia Moreira Dornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela C. Grégio Araújo - OAB RJ115577). X Editora 03 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Efetuei a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Intime-se o devedor para, querendo, oferecer embargos. 3) Aguarde-se por 10 dias a vinda do ofício de confirmação da operação pelo Banco depositário. 4) Decorrido o prazo, não vindo informações, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a confirmação da transferência, bem como para que informe os dados da conta judicial aberta em decorrência da transferência acima aludida. \r\n\r\nProc. 2005.819.001669-4 - Ademir Junior Lopes Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Comercial Frigonelli. PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004243-7 - Jose Soares Monteiro. X Imobiliária Delgado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). 1) Efetuei a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Intime-se o devedor para, querendo, oferecer embargos. 3) Aguarde-se por 10 dias a vinda do ofício de confirmação da operação pelo Banco depositário. 4) Decorrido o prazo, não vindo informações, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a confirmação da transferência, bem como para que informe os dados da conta judicial aberta em decorrência da transferência acima aludida. \r\n\r\nProc. 2005.819.004519-0 - Marilu Terezinha Muller de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Maria Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). ...Posto isto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido para condenar ao pagamento de R$ 855,47 para cada processo, com juros simples de 12% ao ano e correção monetária da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.006991-1 - Sidinéia Pereira Chrispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira de Paiva Junior - OAB RJ131116). X Juliana Machado de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Alves - OAB RJ099507, Silvana Anacleto Timoteo - OAB RJ094882). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com juros legais e correção monetária a partir do vencimento do(s) respectivos título(s). Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.005677-3 - Carlos Alfredo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ramires Pereira - OAB RJ132118, Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). X Derotides Cordeiro das Chagas. INTIMAR PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 26/28 (Petição do autor). \r\n\r\nProc. 2006.819.010593-0 - Luiz Antônio da Silva. X Michele Martins Sabara. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 100,00 (cem reais), com juros legais e correção monetária a partir do vencimento do(s) título(s) (fls. 03). Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.002464-6 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X José Antonio Inácio. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 98,40 (noventa e oito reais e quarenta centavos), com juros legais e correção monetária a partir do vencimento do(s) título(s) (fls. 06). Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.006192-8 - Romário Aleixo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Itaú S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. Quanto a exibição de documentos trata-se de procedimento incabível em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.002229-0 - Geraldo Bento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286, Angela Maria Padilha Velasco - OAB RJ005888D). X Empresa de Viação São João Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070). INTIMAÇÄO do(a)s EXECUTADO(A)s, de que foi designado o dia 14/09/2007 às 12h, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), onde querendo, poderá opor embargos (art. 53 parágrafo único, da Lei 9099/95), bem como deve trazer cálculos pormenorizados dos valores já pagos e do saldo pendente, tudo discriminado em planilha. \r\n\r\nProc. 2004.819.006229-0 - Onei Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 126,85, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.008067-9 - Regina Lúcia Pedroza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Santana Nogueira - OAB RJ099396). X Net Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1923,64, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.000155-1 - Geraldo Dornelas Mendes. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 597,99 (HONORÁRIOS -CEJUR-DPGE), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora, referente aos honorários sucumbenciais, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE, a ser recolhido nos termos da Lei Estadual nº 1.146/87, mediante depósito da conta nº 03656-1, agência 5673-RJ, BANCO ITAÚ, devendo constar da guia de depósito (que pode ser obtida na Defensoria Pública) o número do processo, o nome do favorecido, a Vara e a Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.819.000721-8 - Antonio Domingos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Assiste parcial razão à peticionária de fls. 215/216, uma vez que não houve a efetivação da penhora determinada no mandado de fls. 195, considerando a inexistência de pagamento ou de nomeação de bens por parte da executada, dentro do prazo legal. Por outro lado, se não seguro o juízo pela penhora ou pelo depósito do valor executado (dentro do prazo legal), indevida a oposição dos embargos à execução de fls. 196/202. Assim, reconsidero a decisão de fls. 211. Desentranhe-se os embargos à execução, proceda-se à penhora já determinada. \r\n\r\nProc. 2005.819.001545-8 - Marcelino Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 592,10, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.001757-1 - Célia Regina da Silva Pinheiro da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.402,38, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.001757-1 - Célia Regina da Silva Pinheiro da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 280,47 ( HONORÁRIOS -CEJUR/DPGE) , sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora, , referente aos honorários sucumbenciais, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE, a ser recolhido nos termos da Lei Estadual nº 1.146/87, mediante depósito da conta nº 03656-1, agência 5673-RJ, BANCO ITAÚ, devendo constar da guia de depósito (que pode ser obtida na Defensoria Pública) o número do processo, o nome do favorecido, a Vara e a Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.819.001787-0 - Sebastião Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB RJ121951). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). 1) Em revista aos elementos contidos nos autos, verifico que a devedora foi citada em 19.10.2006 para pagamento do débito ou garantir o juízo (fls. 98). Contudo, às fls. 101 a devedora retirou guia para quitar o débito sem efetivar qualquer pagamento. Estranhamente houve a oposição de embargos em 26.10.2006 sendo que a garantia do Juízo somente foi comprovado em 08.01.2007, portanto extemporânea, Logo, assiste razão a certidão de fls. 115 quando atesta a intempestividade dos embargos. Não fosse assim, a ré retiraria a guia judicial para garantir o Juízo e ficaria livre para apresentá-la eternamente, podendo juntá-las aos autos em qualquer data e só a partir daí correria o prazo para embargar. Por todo o exposto, revogo a respeitável decisão de fls. 123. Intimem-se. \r\n\r\n2) Suspendo temporariamente o despacho de fls. 126. Com o trânsito em julgado desta decisão, cumpra-se o aludido despacho. \r\n\r\nProc. 2005.819.002635-3 - Antonio Reginaldo Sydio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005001-0 - Luiz Carlos Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 183,98, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.005493-2 - Júlio Cesar Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637, Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUTOR PARA FALAR SOBRE FL. 66 (GUIA DE DEPÓSITO DA TELEMAR) \r\n\r\nProc. 2005.819.009311-1 - André Pereira de Jesus. X Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Metalurgicas de Volta Redonda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 912,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.009539-9 - Nair da Silva Lucas Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Rabello de Araujo - OAB RJ073305, Bárbara de Fátima Cevidanes - OAB RJ144509E). X Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas de Volta Redonda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 920,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.009777-3 - Rafael de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Leal Chagas Alves - OAB RJ126676). X Markha Seguros e outros. \"AO AUTOR, PARA FALAR SOBRE FLS. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.819.000491-8 - Geraldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006321-2 - Marlene Rodrigues Cardoso. X Mercado Livre Comercio Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 16/08/2007 às 13h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006321-2 - Marlene Rodrigues Cardoso. X Mercado Livre Comercio Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). INTIMAÇÃO do 1º RECLAMADO, de que foi designado o dia 16/08/2007 às 13h 20min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006767-9 - Claudete Queiroz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Bsh Continental Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Kylldare Calixto Santos - OAB RJ133594). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 506,00 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.008197-4 - Maria Goreti Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fl. 64. Desentranhe-se fl. 58 conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2006.819.009053-7 - Gessi Maria Dutra. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 225,72 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.009053-7 - Gessi Maria Dutra. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ...PROVIDENCIE A RÉ, A EMISSÃO DAS FATURAS DE ACORDO COM O JULGADO QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DO DÉBITO DECORRENTE DO TERMO DE FL. 09. \r\n\r\nProc. 2006.819.009217-0 - Selma Oliveira Neves. X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009263-7 - Jorge Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 11,13 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.009509-2 - Antonio Baia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Elias Diniz Silva de Carvalho - OAB RJ128173). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi redesignado o dia 31/08/2007 às 13h 20min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.009509-2 - Antonio Baia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Elias Diniz Silva de Carvalho - OAB RJ128173). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi redesignado o dia 31/08/2007 às 13h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.000197-0 - Waldemar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Finaustria Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 16/10/2007 às 13h 15h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2007.819.000709-0 - Nizete Alves da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed - Cooperativa Médica de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Suspendo o curso do processo nos termos do art. 104 da Lei 8.078/90, até a prolação de sentença na ACP noticiada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.001378-8 - José Renato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed - Cooperativa Médica de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Suspendo o curso do processo nos termos do art. 104 da Lei 8.078/90, até a prolação de sentença na ACP noticiada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.002319-8 - Maria Catarina Mateus Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002331-9 - Sebastião Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls.49/52 . Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002554-7 - Ana Aparecida de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR PARTE RÉ PARA RECEBER PETIÇÃO QUE FÔRA JUNTADA AOS AUTOS EM QUESTÃO POR ENGANO \r\n\r\nProc. 2007.819.003837-2 - Clayton Conti Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024, Victor Jácomo da Silva - OAB RJ146899). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 13/11/2007 às 13h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.003837-2 - Clayton Conti Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024, Victor Jácomo da Silva - OAB RJ146899). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 13/11/2007 às 13h 40min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2007.819.005296-4 - Marcilio Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Compacto Inglês e Informática Ltda-me (cni - Escola de Informática). Diga o autor sobre fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.819.006556-9 - Sebastião Mendes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Deverá o autor efetuar o depósito do valor que entende devido. Comprovado o pagamento nos autos, intime-se a Ré para que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito pela conta vencida em 11/6/2007, sob pena de ser arbitrada multa. \r\n\r\nProc. 2007.819.006625-2 - Felipe Gonçalves de Oliveira Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Banco Itaú S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.000595-3 - Valter José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868, Penha Aparecida - OAB RJ108143). X Carlos Alberto da Silva Santana. INTIMAR AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2004.819.007805-3 - Silvio Cesar de Medeiros Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Luciane Coutinho dos Santos. O exeqüente não conseguiu localizar a executada, tampouco bens da passiveis de penhora e requereu a extinção da execução. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos originais mediante substituição por cópia nos autos. Certificado o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011063-9 - Bárbara Maria Pelegrino de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555, Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ134023, Maria Tereza Pellegrino de Avila - OAB RJ034854). X Maria Helena de Oliveira. Isto posto JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 8º, §1º c/c art. 51, IV da Lei 9.099/95 e art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.011449-9 - Aurea Celia Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894). X Deyse Conceição Fernandes. NTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO(A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( PORTARIA 001/98, ITEM 2). \r\n\r\nProc. 2007.819.003844-0 - Hailton Jose Alves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Escobar - OAB RJ133113). X Maria de Lourdes. Ao Autor para falar sobre petição de fls.16 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.004285-1 - Dulcineia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Intimação do(s) 1º devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 253,84, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.007993-1 - Marcelo Lamon Vian e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Visa Mastercard. 1) Torno sem efeito o despacho lançado equivocadamente em 03.8.2007 no sistema DAP. 2) Ao autor para emendar a inicial, para esclarecer contra quem deseja demandar já que Visa e Mastercard são pessoas jurídicas diversas. 3) Fls. 25 - Indefiro. A ré é empresa de expressivo porte , com a qual os autores mantém realcionamento, de modo que o endereço sem a necessidade de intervenção do Juízo. 4) Venha a ememda e o endereço em 10 dias, sob pena de extinção precoce do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.008755-1 - Lucimar Rezende Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Banco Itaú S/A. Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 600,00 (MULTA POR ATRASO), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.000660-7 - Klarissa Loraine Correa Sinigalli Tacon e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed-cooperativa Médica de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Suspendo o curso do processo nos termos do art. 104 da Lei 8.078/90, até a prolação de sentença na ACP noticiada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.000661-9 - Vera Lucia Reis de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed-cooperativa Médica de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Suspendo o curso do processo nos termos do art. 104 da Lei 8.078/90, até a prolação de sentença na ACP noticiada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.000662-0 - Nilza Ramos Julio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed-cooperativa Médica de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Suspendo o curso do processo nos termos do art. 104 da Lei 8.078/90, até a prolação de sentença na ACP noticiada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.000666-8 - Claudia Germano B. O. Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed-cooperativa Médica de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Suspendo o curso do processo nos termos do art. 104 da Lei 8.078/90, até a prolação de sentença na ACP noticiada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.000667-0 - Maria Emilia Pitase da Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed-cooperativa Médica de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Suspendo o curso do processo nos termos do art. 104 da Lei 8.078/90, até a prolação de sentença na ACP noticiada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.000669-3 - Eraldo Novais Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed-cooperatiava Médica de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Suspendo o curso do processo nos termos do art. 104 da Lei 8.078/90, até a prolação de sentença na ACP noticiada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.000671-1 - Antônio Rodrigues Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed - Cooperativa Médica de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Suspendo o curso do processo nos termos do art. 104 da Lei 8.078/90, até a prolação de sentença na ACP noticiada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.001532-3 - Tatiana Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para suprir a omissão da sentença e declarar que: Incabível a concessão de danos morais pela ausência de transtornos para o bom nome e a moral do demandante, não sendo atingido qualquer direito de personalidade. Trata-se de questão patrimonial a não ensejar essa compensação financeira. Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Mantidos os demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.002168-2 - Paula Silva Kozlowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieli de Souza Campos - OAB RJ141969). X Unicard - Unibanco. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 06/09/2007 às 11h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.006333-0 - Sergio Braga Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito dos Santos - OAB RJ058157). X Bmg Leasings S. A. Arrendamento Merc.. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.006623-9 - Marco Antonio Almeida Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Vivo S/A. ...Defiro o depósito judicial. Expeça-se a guia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.006557-3 - Shander Gonçalves Gorito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). X Itau/cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lucia Salgueiro Pinto - OAB RJ113359, Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Sebastião Silva de Moraes - OAB RJ040596). fls. 101/102-venham as razões da executada através da via adequada dos embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.819.008963-8 - Eli Domingos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Portal do Tempus - Assistência Familiar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de cancelamento, JULGO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, pelo reconhecimento da falta de interesse jurídico, na forma do art, 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nId: 286058" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "286194": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.007950-1/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Manoel Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). FLS.30, NADA A PROVER. CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FLS.29 \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.819.004698-4 - Marilu Terezinha Muller de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Angela dos Santos Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). ...CONHEÇO OS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.819.000128-0 - Hugo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Andreza Lacerda da Silva. A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007044-7 - Antonio Carlos Jevoux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jevoux - OAB RJ009398). X Guilherme Demetrius Lopes de Abreu. Aguarde-se em cartório até o pagamento da 3ª parcela. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.819.004648-5 - Alexandre Guedes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe S. Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Maria Lúcia Beck Maidano Souza. Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço e estando o processo paralisado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.819.003386-9 - Alexandre Sales Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284, Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Paulo Henrique Rangel Produções Artística. Defiro a suspensão pelo prazo requerido, aguarde-se em cartório. Após, ao autor para impulso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.000254-1 - Lourival Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ067661). X San Luiz Serviço Gerais LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nInicialmente, cabe esclarecer que na audiência de conciliação às fls. 27, a Ré não compareceu, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 26 Vº .\r\n\r\nA ausência a uma das audiências designadas faz incidir a regra do art. 20 da Lei 9099/95, pelo que decreto sua revelia com seus consectários efeitos.\r\n\r\nO pedido do autor deve ser acolhido.\r\n\r\nOs fatos são incontroversos, ante a aplicação da revelia, e apontam coerentemente para a procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 6000,O0 ( SEIS MIL REAIS ) , com juros legais e correção monetária a partir da data da citação..\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMARCELLO RUBIOLI\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.819.000310-9 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Oswaldo Jose Fernandes de Paula. DEFIRO FL. 28, DESTA FORMA ISENTO AO AUTOR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2005.819.002008-9 - Edson Jose Lourenço Gonçalves. X Marcus Vinicius Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo de Souza Lopes - OAB RJ072506, Antar Ossian Manoel de Nader - OAB RJ031917). ...CONHEÇO OS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.819.002370-6 - Joanna de Angelis Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Mirian Raquel Costa e outro. ...DETERMINO QUE A AUTORA INDIQUE ENDEREÇO HÁBIL DA PRIMEIRA RÉ, E APÓS, SEJA REDESIGNADA A DATA. \r\n\r\nProc. 2006.819.007238-9 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Cintia Martins da Silva. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.819.008004-0 - Jose Geraldo Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ055272). X Krams Eletromecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aires Caldeira - OAB RJ038692). ...CONHEÇO OS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.819.008954-7 - Valetrigo Comercio e Distribuidora LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Gloria da Silva Vieira. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls.23 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000378-3 - Marco Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X José Mauriício de Souza. ... NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC. EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇAÕ DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.819.002409-9 - Vanda Helena de Souza Mercearia Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Anacleto Timoteo - OAB RJ094882). X Vilma Gomes de Oliveira. DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 23. \r\n\r\nProc. 2007.819.004009-3 - Luctronic Telecomunicações e Segurança Eletrônica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). X Rosilaine de Tal. DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 25. \r\n\r\nProc. 2007.819.004010-0 - Luctronic Telecomunicações e Segurança Eletrônica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). X Denilton Romeiro Guedes. DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 24. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.002532-0 - Patricia Tranin de Souza. X Unamar Clube. Diante da certidão de fls. 45, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.819.006992-1 - Carlos Alberto Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Empresa Brasileira de Telecomunicações- Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). ...JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.819.001528-8 - Geneval Jorge Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.006552-0 - Angelo Jesus Rodrigues. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.006606-7 - Renato de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telefonica S/A - Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Danyelle Romano Ferreira da Luz - OAB RJ134615, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.006632-8 - Maria Jose de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). FLS. 44. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.819.006904-4 - Marcio Ribeiro Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Souza Coelho - OAB RJ066489). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007260-2 - Jose Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). X Eluede Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.008064-7 - Jucelino Cassiano Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA-RAZÕES OU TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO PARA A SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008168-8 - Maria das Dores Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DIGA O RÉU SOBRE FLS. 68/70. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009154-2 - Valério Maronni Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro gratuidade processual, devido a capacidade econômica demonstrado às fl.51 . Intime-se o autor para o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.010364-7 - Elsa Maria de Araújo Vieira. X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Certificado o trânsito em julgado. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.010726-4 - Patrícia Faria da Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.011218-1 - Antônio Ângelo Artur dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). X Elevolt Industria e Comércio LTDA e outro. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma palusível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000510-0 - Fatima Bandeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). X Tim Celular S/A e outro. ...POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.002564-0 - Andréia Carla dos Santos e Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Excluindo-se o valor depositado a fl 54. \r\n\r\nProc. 2007.819.002729-5 - Josuino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X Agnaldo da Silva Louzada. Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, havendo requerimento, deixando-se cópia nos autos. Publique-se e registre-se, não havendo necessidade de intimação das partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.003158-4 - Ernani Richardelle Galocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Construtora Solidwall Ltda.. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIRO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR AO AUTOR A QUANTIA DE QUATRO MIL REAIS COM JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004635-6 - Maria Helena Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). AGUARDE-SE A DATA. \r\n\r\nProc. 2007.819.005069-4 - Regina de Fátima Caetano dos Santos. X Drogaria Moderna. DIGA O AUTOR. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006606-9 - Distribuidora Kratos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Vivo - Telerj Celular S/A. INTIME-SE A RECLAMANTE A CUMPRIR O DETERMINADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006626-4 - Edivarde Santana Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Leandro Gomes. ...POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.006647-1 - Sidney dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. ...POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011988/2000 (2000.819.000418-8) - Vipiso - Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Construtora Grande Piso LTDA. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.000220-4 - João Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Aparecida Peterlini - OAB RJ102673, Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242). X Luiz Valério da Costa. A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.002224-2 - Walter Luiz Rodrigues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orival Prange - OAB RJ001489B, Augusto César Telles - OAB RJ130658). X Robson de Moura e outros. RECEBO OS EMBARGOS . AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007022-4 - Maurício Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilio Senra Campos Delgado - OAB RJ105629). X Deivison Soares Garcia e outro. A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.008394-4 - Jose Fernandes Diamantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edil da Silva - OAB RJ063953). X Habitacional Hab M Portugal Investimento LTDA. Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço e estando o processo paralisado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007830-6 - Omero Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Sf da Silva Roupas e Acessorios Me e outros. FLS. 56/60. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.819.007816-1 - Antonio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666, Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). X Antonio José Ribeiro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Damasceno Gama - OAB RJ116801). HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.001596-7 - Francisco Teixeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiana Diniz de Oliveira - OAB RJ150450E, Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). X Willian Santos Araújo. INDIQUE A PARTE AUTORA A CLÁUSULA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS OU EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.819.006450-5 - Maria Vilany Cruz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Mollica & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2005.819.002844-1 - Eduardo Ferreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ096040). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). COMPROVE-SE A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E A COMUNICÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000182-6 - Rodrigo Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Pentágono Inglês, Espanhol e Informática. A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006056-9 - André Luiz Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Naomi Comércio de Alimentos LTDA - Supermercados Royal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Fls. 47, nada a prover. cumpra-se o R. despacho de fl. 43,em 48 horas , sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006168-9 - Albino Azevedo de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Aguarde-se cumprimento de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.819.006414-9 - Jva Comércio de Pneus e Acessórios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). X Light Serviços de Eletricidade S/A. ...CONHEÇO OS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.819.007056-3 - Alberto Luiz Simplicio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Unimed Volta Redonda C. T. Medico. Para apreciação da JG, junte o autor cópia do comprovante de rendimentos e IR.\r\n\r\nProc. 2006.819.008578-5 - Jose Estati da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ084608). X Televisão Cidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008588-8 - Angela Mara Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Silva Kozlowski - OAB RJ135638). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Certificado o trânsito em julgado. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.011010-0 - João Fabio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.011098-6 - Elso da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Tuca Sport Car. Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011262-4 - Odete Caio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alves Marques - OAB RJ093813). HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.000174-9 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ066360). X Banco do Brasil S/A. ...POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.002276-0 - Jamilson de Almeida Cordeiro. X Despachadoria Voltaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002, Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.002580-2 - Gilberto Silva Mello. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2004.819.004892-9 - Maria Aparecida dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Cetelem Brasil S/A Credito Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). ...CONHEÇO OS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nId: 286194" ] }, "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": { "Angra dos Reis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "286515": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.003426-8 (10755) - HILDINA REVOREDO ADAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ESPOLIO DE ALVARO CONRADO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, tendo em vista que aquele anteriormente constituído consta como falecido no sistema informatizado deste Tribunal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.028096-0 - LUCIANA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JP Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fl 103/104 \r\n\r\nProc. 2005.003.010495-5 - JANAINA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Pública, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará em nome da requerente Janaína Aparecida de Oliveira para levantamento das quantias depositadas junto à CEF em nome de Samuel Marques de Oliveira.Defiro JG à requerente.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.010660-5 - ROSIMERI ROSA DE SOUZA, Falecido: FERNANDA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, dispensada a manifestação do Ministério Público e diante da concordância da Fazenda Pública, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo.Transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará em nome da requerente para levantamento das quantias depositadas junto à CEF na conta espólio 013.1152130-4 e na conta PEF em nome de Fernanda Souza dos Santos.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.003183-8 - LAURA VIEIRA DA SILVA E OUTROS, Falecido: SEBASTIÃO MARIANO DA SILVA X A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais e diante da concordância da Fazenda Pública e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo.Transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará em nome dos requerentes para levantamento das quantias depositadas junto à CEF em nome de SEBASTIÃO MARIANO DA SILVA relativas ao FGTS e PIS/PASEP.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.003.002206-9 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1. Expeça-se novo mandado de avaliação, fazendo constar do mesmo a especificação contida a fls. 64.2. Intimem-se as partes a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no cumprimento da diligência.3. Após, dê-se vista à DP e 2º DP Tabelar. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.003.016699-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FABÍOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI Despacho:1. Diga a parte autora sobre fls. 37/39.2. Aguarde-se o retorno da carta precatória de citação da ré expedida a fls. 35. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1986.003.003824-2 (13996) - JOSE GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARIA PINHO ALONSO (RJ-043189)) X CECILIA DOLORES GUERRA Sentença:Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 89/91 destes autos do inventário dos bens deixados por Cecília Dolores Guerra, atribuindo aos nela contemplados os respectivos bens, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Dê-se vista à Fazenda.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os títulos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento, e homologação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.003.003150-4 - RAFAELA DA COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)), Falecido: JOÃO JORDÃO CARNEIRO), Falecido: MARIA DA COSTA CARNEIRO) X JP Decisão:Fls. 97: Defiro a dilação do prazo apenas por 30 dias. Transcorridos, cumpra-se o item 4 de fls. 70. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.018102-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO SILVA Decisão:1. Nada a prover quanto aos requerimentos constantes das alíneas \"a\" e \"b\" de fls. 39, uma vez que a liminar de busca e apreensão do bem foi indeferida por meio da decisão de fls. 17.2. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido nas alíneas \"c\", \"d\" e \"e\" de fls. 40, com exceção da CEG. \r\n\r\nProc. 2006.003.003521-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO AMENDOLA DE SIQUE Despacho:Fls. 26/27: Esclareça a parte autora, em razão do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2006.003.006120-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAHISE DE MENEZES WALSH BRANDO Decisão:1. Nada a prover quanto aos pedidos constantes das alíneas \"a\", \"b\" e \"e\" de fls. 27, tendo em vista o indeferimento da medida liminar de busca e apreensão.2. Quanto ao requerido no item \"c\" de fls. 27, defiro a expedição de ofício à Receita Federal apenas a fim de obter o endereço atual do réu.3. Recolhidas as custas, defiro o pedido constante no idem \"d\" de fls. 27, com exceção da CEG. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006658-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IZAQUEU FURTUNATO DA SILVA Despacho:1. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 24.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000494-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO LOBO DE PAIVA Decisão:1. Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos nas alíneas \"a\", \"b\" e \"e\" de fls. 24.2. Quanto ao pedido constante da alínea \"c\", defiro tão somente a expedição de ofício à SRF a fim de infomar o endereço atual do réu.3. Por fim, defiro o requerimento efetuado na alínea \"d\", com exceção da expedição de ofício à CEG. \r\n\r\nProc. 2007.003.001114-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO ALVES GOMES Decisão:Fls. 16/19: De acordo com o disposto no Enunciado nº 55 da Súmula do E. Tribunal de Justiça deste Estado, para que seja comprovada a mora são necessárias a remessa e a entrega da notificação extrajudicial no endereço do devedor indicado no contrato, ainda que o recebimento se dê por terceira pessoa, o que efetivamente não se realizou, conforme se verifica pela certidão de fls. 18v. Sendo assim, cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.003.003284-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCIO MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a proposta do réu de quitação da dívida e conseqüente devolução do bem, em 10 dias. Na mesma oportunidade, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.005525-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IZAQUEU FURTUNATO DA SILVA Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Certifique o cartório conforme os termos do art. 268 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.003.027595-2 - Inventariante: LUIZ CARLOS GONZAGA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X LUIZ GONZAGA BARROSO E OUTRO Ao interessado sobre manifestação do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.003.021636-8 - KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACITO BARBOSA COELHO M. FILHO (SP-065812)) X MERCANTIL INTERNACIONAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.003.000569-4 - Inventariante: MARLENE DE JESUS A CURCIO X MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.502.005612-1 (10958) - FAISAO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X ROGERIA VIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora, por edital, a fim de promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.383.000465-0 (11894) - CONDOMINIO FRA-ANGELICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X DESIREE CARNEIRO CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas rejeito-os, eis que não estão presentes quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende o embargante a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.010401-8 - COOPERGADO - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MERCADO ECONOMICO DE MAMBUCABA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Decisão:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 95 no sentido de desistir da produção da prova testemunhal e documental suplementar requerida, bem como diante da impertinência do depoimento pessoal do representate legal do réu para o deslinde da causa, indefiro a produção do depoimento pessoal do réu.Diante disso, em alegações finais, no prazo de 10 dias. Após, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.003.005965-0 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ENRIQUE NELSON PERES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Decisão:Tendo em vista a sentença acolhendo a impugnação à gratuidade de justiça deferida aos réus, ora apelantes, e, conseqüentemente, a cassação do referido benefício, venham as custas referentes ao preparo do recurso de apelação, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.003.004182-9 - POSTO DOS PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X ARILSON BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, pelo que condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI \r\n\r\nProc. 2007.003.001930-0 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ANGELA PATRICIA C. GODINHO DIOGO Decisão:Tendo em vista que não houve a citação do réu, retiro o feito de pauta. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.001931-2 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X JORGE ANTONIO B. GODINHO Despacho:1. Tendo em vista os recolhimentos de fls. 41, reconsidero o item 2 do despacho de fls. 39.2. Cumpram-se os itens1 e 3 ddo mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.003.001998-1 - CONDOMINIO CAMORIM BAYSIDE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X N. P. ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais devidas desde o mês de maio de 2006, incluindo-se as demais cotas vencidas após a propositura da presente ação, tudo corrigido monetariamente e acrescido da multa de 2% e de juros de mora de 1% ao mês até o efetivo pagamento, com exceção daquelas cotas cujo pagamento já restou comprovado nestes autos e do valor da cota extra pago em duplicidade pelo réu.Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas judiciais e honorários advocatícios ficam compensados.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.003.009280-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X W & W T CIMENTEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS E OUTROS Decisão:1. O presente feito tramitará pelo rito ordinário. Anote-se onde couber.2. Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.003.011783-8 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ALCYR LOUSAN AMORIM Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 10.10.2007, às 14:00 horas.2. Publique-se e intime-se a parte autora.3. Após recolhidas as custas para citação e intimação do réu, expeça-se mandado por via postal. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.003887-0 - CONDOMINIO VILLA CAPRI, Síndico: LEONARDO FERREIRA MOLLICA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X TEODORO ELEUTERIO RAMOS GIMENEZ Sentença:\"(...)Tendo em vista a manifestação autoral de fls. 53, informando que o réu quitou a sua dívida com o autor e requerendo a extinção do feito, o que denota a perda superveniente do objeto da presente ação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.Desentranhem-se fls. 57/58, acostando-as à contracapa e devolvendo ao patrono subscritor, eis que não pertencem a estes autos.PRI.\" \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.003.003548-0 (13604) - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X AMAURY GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513), Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Despacho:...Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO:\"Ao patrono dos réus para que justifique, em 05 dias, a sua ausência.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.009127-8 - ANA BARBOSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X BANCO ITAÚ Decisão:Venha comprovante oficial impresso da internet das três últimas declarações anuais de isenção do IRPF, bem como cópia dos últimos três contra-cheques ou comprovantes de rendimentos, em 5 dias, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.003.012411-0 - MARCELO DE GOES SELVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X ROBERTO CESAR MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994) Decisão:Intime-se a parte autora, por edital, a fim de promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.003.019452-6 - IATE CLUBE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X WANDER MAIA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 229: Defiro. Lavre-se termo de penhora sobre o título de sócio de propriedade do executado.3. Oficie-se ao Iate Clube Aquidabã a fim de determinar a anotação da penhora do título em seus registros.4. Após, intime-se o executado, via D.O., a fim de apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, conforme o disposto no § 1º do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1992.003.580178-3 (5886) - ANTONIO MAGNO DA FONSECA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ESPOLIO DE JOAO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282) Despacho:1. Ao exeqüente sobre fls. 440. 2. Não obstante a decisão de fls. 434 que deteminou a citação em execução do devedor, e tendo em vista a não expedição do respectivo mandado até a presente data, bem como a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se o executado para pagamento do débito, via D.O., na forma do art. 475 - J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.003.002401-8 (13308) - VOLKSWAGEM SERVICOS S/A - PADF (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGENOR ROSA DE LIMAS (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Despacho:1. Trata-se de ação de depósito. Anote-se onde couber.2. Fls. 146: Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.003040-6 - COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS-PROPESCAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito indicado a fls. 62, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.003.016721-7 - EDMAR NUNES CONSULI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PAULO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:\"(...)Defiro a produção da prova documental suplementar pleiteada pelas partes, devendo a documentação vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo embargante e o depoimento pessoal dos embargados, devendo o rol de testemunhas vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.A AIJ será designada após a juntada do aludido rol. Dê-se vista à DP. Publique-se.\" \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.003.002267-0 (14626) - CASTLE FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ESCOLA SAO JOSE LTDA E OUTROS Despacho:Int-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.003.002267-0 (14626) - CASTLE FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ESCOLA SAO JOSE LTDA E OUTROS Despacho:1. Certifique o cartório se o despacho de fls. 129 foi devidamente publicado no D.O.2. Em caso positivo, junte-se a respectiva certidão de publicação.3. Em caso negativo, publique-se.4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.003.967841-3 (10540) - BERNANDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS CLAUDIO CORREA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709), Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 159, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580128-0 (5662) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X NINE E MAR PESCADOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 146: Indefiro o requerimento de penhora do valor depositado nos autos da ação de consignação em pagamento em apenso, uma vez que os 1º e 3º executados sequer foram citados em execução. \r\n\r\nProc. 2000.003.002729-9 (13409) - JULIO EDUARDO ARTUSI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BRACUHY SUPERMERCADOSE BAZAR LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre resposta do ofício de fls. 264/266. \r\n\r\nProc. 2002.003.010957-0 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1. Fls. 76/77: Certifique o cartório acerca do alegado.2. Fls. 87: Indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista que já fora realizada penhora nestes autos, conforme auto de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2003.003.011190-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PE REIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TEPPNA YAKI BAR E RESTAURANTE LTDA-ME E OUTROS Decisão:1. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 73) solicitando a devolução da carta precatória de fls. 70 independentemente de cumprimento.2. Fls. 71: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se a fim de obter o endereço atual da terceira executada, com exceção da CEG. \r\n\r\nProc. 2003.003.014203-4 - MERCADO DOIS IRMAOS DO FRADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X RICARDO BARBOSA DO REGO RESTAURANTE ... Diga a exequente sobre a resposta do oficio ... ( despacho as fl. 100 ). \r\n\r\nProc. 2003.003.026574-0 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X JUMARILIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de apelação interposto nos autos dos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.028460-6 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X EDLENE SODRÉ LIMA OKAMURA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, nos moldes do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.004859-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARTHUR ANIBAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA ALUGUEL E VENDA LTDA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, citem-se ambos os executados, sendo o primeiro na pessoa do segundo, no endereço fornecido a fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.003.001139-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X EZEQUIAS MESSIAS SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, nos moldes do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.001654-9 - HOLCIM (BRASIL) S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MAZELIA INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES PRE MOLDADOS ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado sobre resposta de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.003.001782-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X HERVAL MIGUEL Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line formulado a fls. 44. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 24.119,95. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.003988-0 (10.805/98) - LUIS ANTONIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604)) X TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FARIA (RJ-032159) Despacho:Ao exeqüente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580129-1 (5661) - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092)) BANCO NACIONAL S.A., Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X NINI E MAR PESCADOS LTDA Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Ao réu, ora exeqüente, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.003.006667-0 (14219) - NILDINEIA SIGMARINGA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA BORBANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081), Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Despacho:1. Fls. 274v: Defiro. Ao Contador Judicial, como requerido no item 1.2. Após, digam as partes se concordam com os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.003.004341-0 - VALDEMIR DE ANICETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X EDITORIA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 117/118: Digam as partes se o acordado foi devidamente cumprido e se dão plena quitação uma à outra. \r\n\r\nProc. 2003.003.019921-4 - JOSE GONÇALVES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Indefiro, por ora, o levantamento da importância depositada a fls. 170, tendo em vista a manifestação de fls. 165.3. Fls. 191: Defiro a dilação do prazo como requerido. Após, diga o executado sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.003.020523-8 - GOLFINHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:1. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora dos acessórios da embarcação descrita a fls. 35, bem como a penhora on line.2. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 7.277,92. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.000483-4 (13097) - GILSON JERONIMO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ABRIL MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.003.005901-0 (14096) - WILSON FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 120: Defiro a suspensão do presente feito tão somente pelo prazo de 30 dias. Transcorrido, ao Patrono do autor para se manifestar acerca da certidão de fls. 115v. \r\n\r\nProc. 2003.003.020922-0 - FLAVIO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X JAIR DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2006.003.005929-0 - JORGE DOS SANTOS PORTELA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X ARNALDO JULIO MAIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.003.005182-1 - JOSÉ ABÍLIO ÁVILA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1. O réu não deseja produzir mais provas.2. Justifique a autora a necessidade da produção da prova testemunhal pleiteada, esclarecendo especificamente que fato pretende comprovar por meio da inquirição das testemunhas, em 10 dias, sob pena de perda da prova.3. No mesmo prazo de 10 dias, venha a documentação suplementar requerida pela autora, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.001673-6 - OKUMURA COSTA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, a fim de esclarecer quais os danos materiais sofridos e quantificar o valor pleiteado a esse título e a título de dano moral, bem como para esclarecer se a conta já foi encerrada e, em caso negativo, se deseja seja o réu condenado a providenciar o seu encerramento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.001964-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ANGRA DOS REIS E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Despacho:A audiência de conciliação, que visa somente a tentativa de realização de acordo entre as partes, não vai acontecer, uma vez que o autor não tem interesse. Pela derradeira vez, esclareça o réu se quer produzir alguma prova, em 5 dias, dizendo especificamente que tipo de prova quer produzir. Na hipótese de ser requerida prova testemunhal, venha o rol de testemunhas no mesmo prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.003.000989-9 - Inventariante: REGINA LEITE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) ANDREA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ESPOLIO DE PAULO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 64/65: Venham a documentação necessária à habilitação das herdeiras no presente inventário, bem como comprovante de sua hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2006.003.003095-0 - Inventariante: ANTONIA DE CASTRO SILVA X JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.003.002661-9 - IRIA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067), Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X REGINA CELIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, por edital, a fim de promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.001493-4 - CARLOS MAGNO IGÍDIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre fls. 29/46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.000904-3 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X WALTER JOSÉ SOARES PIRES Decisão:Considerando que o réu não atendeu aos termos do mandado expedido e nem mesmo apresentou embargos, nos termos do disposto no artigo 1.102c do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial.Intime-se pessoalmente o réu para pagamento do débito apontado a fls. 05 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10%, e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.006741-9 - EDNILSON MIGUEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS Despacho:Venha comprovante de rendimentos atual do autor ou declaração de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.003.001644-0 - ANTÔNIO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304), Dr(a). WALKYRIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-143509)) X CARROCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 21.2. Venha comprovante atual de rendimentos do autor ou declaração de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.003.001645-1 - MARIA HELENA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 17/18 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.010301-3 - ERALDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581), Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532)) X SELSO DAL BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS (SP-100165) Decisão:1. Defiro JG.2. Citem-se os réus, por via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.003.010944-2 - ESPÓLIO DE NELLIDE DA PAIXAO ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ADAFERJ - ASSOCIAÇAO DE ASSITENCIA AS FAMILIAS EVANGELICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Ao autor, no prazo de 5 dias, para regularizar sua representação processual, devendo os poderes serem outorgados pelo Espólio autor, representado por seu inventariante, uma vez que a procuração que instrui a inicial não foi outorgada em nome da autora, representada por sua representante legal, mas sim em nome desta última, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.003.000362-2 - CAIO OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X SINSEG - SINISTROS DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:A autora não se manifestou em provas, apesar de regularmente intimada para tanto.Defiro a produção da prova documental suplementar pleiteada pelo réu, devendo a nova documentação vir aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova.Oficie-se como requerido pelo MP a fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2005.003.016864-7 - SÔNIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.003194-0 - ORIAS JOVITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS (RJ-123927) Decisão:1. Em razão das informações contidas a fls. 170/172, bem como da decisão proferida pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, mantenho a decisão de fls. 106, que decretou a revelia da parte ré.2. Tendo em vista que a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, diga o autor acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.003162-1 (14786) - IAN COLLET SOLBERG (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ATLANTICA BRASILEIRA TURISMO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a fim de promover o regular andamento do feito, manifestando-se acerca da certidão negativa de fls. 130, bem como do ofício do Juízo Deprecado de fls.134, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.013121-6 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). TANIA NUNES BARBOSA (RJ-099464)) X ARGEMIRO DE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.001957-3 - ESPÓLIO DE JORGE PAULO LAGE, Inventariante: ELIANE LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARCOS ANDRE RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Sentença:\"(...)Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.003.010540-6 - ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CARLOS HENRIQUE BARRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:1. Diante do documento apresentado a fls. 85, defiro JG ao réu.2. Em réplica.3. Ao autor-reconvindo sobre fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.003.001880-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ HERCULANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.005119-8 (13932) - IRIS GERALDO CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X JOSE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Ao autor para complementar as custas referente a expedição de mandado, bem como fornecer cópia da sentença para instruir o mesmo. ( em cumprimento a Portaria 01/2000 do Juizo). \r\n\r\nProc. 2002.003.012684-1 - VALTER GOMES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ANA MARIA DE SOUZA PRUDENCIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.003679-2 - ALESSANDRA CRUZ BAINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LABORATÓRIO BROSTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160) Decisão:Indefiro a produção das provas testemunhal e depoimento pessoal do representante legal do réu requeridas pelo autor, uma vez que não apresentado o rol de testemunhas no prazo concedido a fls. 99, bem como em virtude de sua impertinência para o deslinde da causa.Venha a prova documental superveniente pleiteada pelo autor em 10 dias, sob pena de perda da prova.Tendo em vista a natureza consumerista da relação jurídica existente entre as partes e presentes os requisitos legais, inverto o ônus das prova em favor do autor, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Diante disso, ao réu, em 5 dias, para que diga se possui alguma prova a produzir. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.003.002556-1 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para rescindir o contrato preliminar de promessa de compra e venda celebrado entre as partes 'om relação ao imóvel indicado na inicial, bem como para determinar aos réus que desocupem voluntariamente o aludido imóvel, no prazo de 30 dias, sob pena de multa fixa de R$ 2.000,00.(...)\" \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.003.011789-1 - CLEIDIANE TAVARES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Tendo em vista a natureza da relação jurídica existente entre as partes e estando presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova em favor do autor, com base no artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Diante disso, ao réu, em 5 dias, para que diga se possui outras provas a produzir além das já requeridas. Certifique o cartório quais as partes, o objeto e o andamento do processo nº 2003.003.011788-0, em trâmite perante este Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.003.002564-5 (14692) - GEORGE RUI ALDROVANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X TOMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:1. Cumpra-se corretamente o item 1 da decisão de fls. 196, tendo em vista que a certidão de óbito acostada aos autos (fls. 202) não foi autenticada e não foi fornecido o termo de inventariante.2. Digam a parte autora e o Ministério Público acerca de fls. 205. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.016798-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X MANOEL CANDIDO E OUTRO Decisão:1. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 49) requerendo a devolução da carta precatória de fls. 47 independentemente de cumprimento.2. Fls. 51: Defiro o sobrestamento do feito tão somente por 30 dias. Transcorridos, intime-se o exeqüente para indicar bens do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002822-7 - ANTONIO SILVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Providenciem os requerentes a retificação da certidão de óbito de fls. 14 a fim de possa ser determinada a expedição do alvará pretendido. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.004634-0 (14982) -, Inventariante: FATIMA ISAURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X IGNEZ ISAURA TEIXEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado de avaliação de fls. 39/40 e cumpra-se, devendo a parte interessada acompanhar o Sr. Avaliador Judicial a fim de dar cumprimento à diligência. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.003.002279-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE FELIPE SANTOS PALHANO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 90. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.021607-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTANISLAU ESTEVAM DE BARROS Despacho:Fls. 36 e 38: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 32 e cumpra-se, salientando que a parte autora deverá contactar o Sr. Oficial de justiça a fim de acompanhar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000211-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRE MOLNAR Despacho:Fls. 27 e 28: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 23 e cumpra-se, salientando que a parte autora deverá contactar o Sr. Oficial de justiça a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.003.967769-0 (10366) - Síndico: HIROKO HASHIMOTO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEDUAR LOPES (SP-013757)) X MATHIAS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 48, desentranhando-se o mandado de verificação e avaliação de fls. 56/58, fazendo-se acompanhar do mesmo cópia do auto de arrecadação e avaliação de fls. 12/13 e remetendo-se o mesmo ao Sr. Oficial de Justiça Vianei de Araújo Silva. \r\n\r\nProc. 2007.003.006682-0 - MARILZA LONGO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)), ALINE MARQUES DE SOUZA, Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)), JHAMILLE ANTONYE AMORIM MARQUES DE SOUZA, Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X JOSE MARQUES DE SOUZA Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.003.005519-5 - EUNICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:...Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO:\"Remetam-se os autos da carta precatória ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo.\" Nada mais havendo, encerrou-se a presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.004142-6 - MBV 578 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X FRANCISCO BANDEIRA REBELO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls.37 \r\n\r\nProc. 2005.003.014052-2 - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208), Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X ALUIZIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 59, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC.2. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o imóvel objeto do débito condominial, como requerido a fls. 57. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.003309-6 - MARIA CECILIA SICILIANO BREYER (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III Decisão:1. Tendo em vista a data da lavratura do termo de penhora de fls. 359 dos autos em apenso, bem como a data do protocolo dos presentes embargos, recebo-os e determino a suspensão da execução.2. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.003.009051-1 - MATRIZ DE ANGRA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) ZELI DE CARVALHO ROCHA, Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)), Fiador: NOEL RODRIGUES NEVES), Fiador: ELMIRAMES GUIMARÃES NEVES Despacho:1. Apensem-se os presentes autos aos de nº 2004.003.003956-0.2. Complemente-se o valor das custas processuais, conforme certidão cartorária de fls. 09. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.003683-2 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FLÁVIO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:1. Fls. 33: Anote-se.2. Intime-se pessoalmente o exeqüente a fim de dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.003956-0 - ZELI DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X MATRIZ DE ANGRA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)), Fiador: NOEL RODRIGUES NEVES), Fiador: ELMIRAMES GUIMARÃES NEVES Decisão:Fls. 77/78: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se aos órgãos indicados a fim de obter o endereço atual da empresa executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.002691-3 - ANTONIO BELARMINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 310/311: Expeça-se guia como requerido.3. Ao exeqüente sobre fls. 310/312. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.003.003590-4 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X RALPH PORFIRIO DE ANDRADE Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 48: Defiro. Oficie-se aos órgãos de praxe, como requerido, salientando que a parte autora deverá encaminhar os ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2003.003.027680-4 - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ANTONIO BRITO Despacho:Ao exeqüente para indicar bens do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.003.028330-4 - JOAQUIM BARROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X G.M. JACUACANGA BOUTIQUE LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 78/79, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.003.021325-2A - ZENILDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BIBLIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Despacho:Digam as partes, em 5 dias, se têm alguma prova a produzir. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.003918-5 - ADRIANA PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-115398)) X MARCIO ANDRE PACHECO DE MEDEIROS Despacho:...Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO:\"Venham os autos conclusos.\" Nada mais havendo, encerrou-se a presente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.000065-0 (14238) - TEREZA GULLO GESTO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto a fls. 238/247. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.003.004029-1 - CAETANO VIANA DE LELIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Chamo o feito à ordem para, em função da natureza consumerista da relação jurídica existente entre as partes, e estando presentes os requisitos legais, inverter o ônus da prova em favor do autor, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Diante disso, ao réu para que diga se possui outras provas a produzir, em 5 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.003.001664-1 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001), Dr(a). ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO (RJ-014536), Dr(a). CELSO ALÓ (RJ-016766)) X ESTER FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se decisão nos autos da impugnação ao valor da causa para posterior prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.002609-7 - IZIDORO GIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao requerente sobre desarquivamento autos. \r\n\r\nProc. 2005.003.003357-2 - FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MAURO (MERCADO COSTA VERDE) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.022276-5 - COOPERATIVA DE LATICINIOS DE GUARATINGUETA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RICHARDELLI VELOSO (RJ-122567)) X FRANCISCO MARCONI FURTADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para constituir o título executivo pelo valor de R$ 16.007,96 (dezesseis mil e sete reais e noventa e seis centavos), devidamente corrigido a partir da data de vencimento de cada um dos cheques e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da data da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I.\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.003.011226-0 - DANA MANDIC PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X ALRECIL ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Decisão:I - Ante a notícia de falecimento do Réu (fl. 156), o processo está suspenso, conforme o artigo 265, I do CPC. Desta forma, a fim de evitar argüição de nulidade, especialmente quando não foram apreciadas as alegações finais pelo Réu, intime-se para que se proceda a habilitação.II - Desetranhe-se documento de fls. 168, eis que não se trata de documento novo, de modo a justificar sua juntada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.014079-0 - AIRTON NOGUEIRA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X WALDEMAR ESTEVES MAGALHÃES Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 40, trazendo aos autos a respectiva certidão de óbito do réu, bem como informações acerca da abertura de inventário dos bens deixados pelo mesmo, juntamente com o nome do inventariante ou administrador provisório, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.003.021551-0 - JÉRSICA ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X NIWTON PACÍFICO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA CORDEIRO S. RODRIGUES (MG-082880) Decisão:\"(...)Diante disso, declino de competência para uma das Varas da Comarca de Ipatinga, no Estado de Minas Gerais. Dê-se baixa e remetam-se os autos.Intimem-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.022808-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO GALVAO DE MELO Despacho:1. Fls. 75: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 69/72 e cumpra-se, salientando que a parte autora deverá contactar o Sr. Oficial de Justiça a fim de possibilitar o cumprimento da diligência.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001362-0 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X WILSON BARBOSA DA SILVA Sentença:\"(...)Tendo em vista o fato de ter o autor desistido do feito antes que o réu tenha sido citado, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Eventual diferença de custas ainda devida será custeada pelo autor.Retire-se o feito de pauta.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.002541-2 (13348) - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (ARAGUARI S/A EMP E PAR (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X TALITA PAULINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:1. Venham as custas para expedição de ofício à PMAR, como requerido pelo réu, em 5 dias, sob pena de perda da prova.2. Certifique o cartório se as partes apresentaram documentação suplementar no prazo que lhes foi concedido.3. As testemunhas do réu encontram-se arroladas a fls. 88/89 e comparecerão à AIJ independentemente de intimação, cmo mencionado a fls. 204. 4. Certifique o cartório se há nos autos rol de testemunha do autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.000520-5 - MARIA ELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REGRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843), Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.003.002862-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X REGINALDO CAMPOS RAMOS Despacho:1. Fls. 62: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 59 e cumpra-se, salientando que a parte autora deverá contactar o Sr. Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência.2. Certifique o cartório se o réu foi devidamente citado e se apresentou resposta no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.001792-8 - ANA PAULA LORA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X REINALDO REAL M. JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 4.000,00... ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.383.001394-3 - ANTONIO BELARMINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 330. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.003.001631-9 (13130) - JOAQUIM NEIVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:1. Ao requerente sobre a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 52/53, bem como para que cumpra os requerimentos de fls. 25/26.2. Reiterem-se os ofícios às Fazendas Públicas Municipal e Nacional (fls. 35 e 37), encaminhando cópia da planta geográfica de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2004.003.003437-9 - WALDEMAR DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA) Despacho:1. Anote-se o patrocínio da DP com relação aos réus mencionados no item 1 de fls. 120v, inclusive na capa dos autos.2. Fornecidas as cópias necessárias, cumpra-se a decisão de fls. 83. \r\n\r\nId: 286515" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286523": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.003.058889-4 (10884) - ANTONIO ARLINDO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056), Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao Dr. José Afonso Costa, OAB/RJ 55467, para que devolva os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1993.003.664596-5 (11293) - WILLIAN CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao Dr. João Rabaça do Couto, OAB/RJ 68089, para que devolva os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.003.580239-8 (10406) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL- PMAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) A Drª Juliana Alexandrino Nogueira, OAB/RJ 113213, para que devolva os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.004243-5 - PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X JORGE JOSE DE CARVALHO Ao Dr. Pedro Prazeres de Assis, OAB/RJ 44036, para que devolva os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.003.002243-8 - JÚLIA APARECIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X APARECIDO LEMES DE BRITO Ao Dr. Renata Hipólito Castilho Nascimento, OAB/RJ 101261, para que devolva os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.002194-0 - ELAINE TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)), Falecido: JOANNA DAR'C MALAQUIAS HAASE), Falecido: WOLFGANG HAASE Ao Dr. Wagner Grigório de Lucena, OAB/RJ 119664, para que devolva os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.006446-7 - DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X SHOPPING PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Ao Dr. Eduardo Henrique Maeques R. da Silva, OAB/RJ 118208, para que devolva os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.502.002477-5 (12286) - EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao Drª. Aurélia Oliveira Pimenta, OAB/RJ 133678, para que devolva os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.003.006383-9 - ADRIANA CRISTINA FALCON (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X EDNA BARBOSA CORRA Ao Dr. Aníbal Jordão Caldelas, OAB/RJ 73719, para que devolva os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.004530-8 - WANDETE RAMOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X JOSE CICERO DA SILVA Ao Dr. Carlos Roberto Saraiva Knoeller, OAB/RJ 25976, para que devolva os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.383.003818-0 (18324) - REGINA LUCIA LUCAS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS - HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955), Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765) Ao Dr. Damião dos Santos, OAB/RJ 75493, para que devolva os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\n'Proc. 2001.003.001995-5 - ENIETE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VALESUL TERRAPLANAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Ao Dr. Celso Rodrigues Lopes, OAB/RJ 72388, para que devolva os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 286523" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "286524": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.003.004999-5 - ROZILENE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORSIGINALDO MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.001030-0 - A.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) À parte ré em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.002461-3 - SOPHIA VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X NICHOLAS RODRIGUES SILVA Diga a parte autora em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005454-1 - BRUNO DO NASCIMENTO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CAMILO NETO Decisão: Assim, ante o exposto, nego provimento aos embargos por não vislumbrar hipótese de contradição, obscuridade ou omissão na sentença prolatada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Desentranhe-se fls. 39, eis que juntada em momento processual inoportuno, acostando-se o referido documento à contra-capa dos autos. Sem prejuízo oficie-se ao empregador do réu. \r\n\r\nProc. 2006.003.005599-5 - KATHE MARITA FAGERLIND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS DE LIMA Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.006943-1 - OTAVIO JOSE DA SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X JOAO PINTO DE MAGALHÃES Despacho:Intime-se para dar andamento sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.009126-6 - ANA CAROLINE DO RAMO GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X HENRIQUE BENEDITO GRANADEIRO JÚNIOR Despacho:Ante o pedido de reconsideração de fls. 12, redesigno a audiência para o dia 13/09/07 às 11:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010432-7 - LENITA BENEDITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). ANA CRISTINA TAVARES (RJ-145131E)) X JOSE MARIA LUIZ Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça. 2 - Certifique-se quanto à regularidade da OAB do patrono.3 - Trata-se de ação de alimentos proposta pla Sra. Lenita em face de seu companheiro. Contudo, ao final, pede o deferimento da guarda do filho e alimentos para o mesmo. Assim, emende-se a petição inicial em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.011886-7 - KAUAN SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X ELIABE DE MELO MONTEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimento/isento para apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.003.004893-0 - DISERLAYNDIA MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.003.006493-5 - JOSEMAR DA SILVA MATEUS (Adv(s). Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.003.011803-0 - CLAUDIO TRAMONTANO E OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X SELMA GOMES MACHADO DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Apensem-se aos autos 10499-6/07 . Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.011899-5 - M.A.Q.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X E.C.S. Despacho:Cite-se. Designo audiência prévia de conciliação para dia 26/09/2007 às 13:00h. I-se \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000192-7 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/09/07 às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.006656-7 - VANIA ALBUQUERQUE DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X JUSTIÇA PUBLICA Decisão:Considerando o erro material da sentença de fls. 21/22, modifico a r. sentença para que dela passe a constar o divórcio do casal, e não a separação do mesmo. PRI. E-se mandado de averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.011902-1 - VERA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X JOAO LUIZ RAMOS Despacho:Venham as últimas três declarações do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.011937-9 - OZEIAS RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (RJ-138522)) X KENIA DA SILVA PEREIRA CAMPOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo audiência prévia de conciliação para dia 04/10/2007 às 16:00h. I-se \r\n\r\nProc. 2007.003.013056-9 - CRISTIANA FOLLY DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JORGE PEREIRA DOS ANJOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo audiência prévia de conciliação para dia 27/09/2007 às 15:30h. I-se \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.003.020518-4 - ROSALY DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:Suspendo o curso do processo por 60 dias. Após voltem-me. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.006127-9 - MARIANA CÂNDIDO HONÓRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X OSEIA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/09/2007 às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.003.002194-6 - LUCAS PEREIRA PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO ANDRÉ PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419) Despacho:Digam as partes sobre o ofício do empregador. \r\n\r\nProc. 2006.003.001436-1A - CAIO LUCCA SANTANA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X SAMIR PONCIO DE FREITAS Decisão: Emende-se a inicial conforme certidão de fls. 17. No mais, de acordo com a jurisprudência mais recente de nossos Tribunais, as dívidas mais antigas não justificam a prisão do devedor, sob o fundamento de que se o alimentando viveu sem os alimentos devidos, não são eles, agora, imprescindíveis à sua sobrevivência, devendo, assim, as prestações serem executadas pelo rito do artigo 732 do CPC e, apenas quanto as três últimas prestações em atraso se proceder de acordo com o artigo 733 do CPC, devendo nesse caso ser cindida a execução. Desta forma, os exeqüentes deverão optar entre cobrar todo o débito de acordo com o artigo 732 do CPC, ou, cindir a execução devendo a execução pelo artigo 733 prosseguir no presente feito e quanto ao débito alimentar remanescente seguir o rito do artigo 732, cuja execução deverá ser promovida em apartado, distribuída por dependência, vez que inadmissível a cumulação de pedidos com procedimentos diversos. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004212-5 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282)) X M.S.S. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.003.005377-9 - LEONARDO ALMEIDA ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X ALONSO ROMUALDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:Considerando as alegações do executado, determino por ora o recolhimento do mandado de prisão . Designo audiência especial de conciliação para o dia 11/09/2007 às 15:30 h. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011757-7 - CAIO LUCCA SANTANA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X SAMIR PONCIO DE FREITAS Decisão: Defiro JG. No mais, de acordo com a jurisprudência mais recente de nossos Tribunais, as dívidas mais antigas não justificam a prisão do devedor, sob o fundamento de que se o alimentando viveu sem os alimentos devidos, não são eles, agora, imprescindíveis à sua sobrevivência, devendo, assim, as prestações serem executadas pelo rito do artigo 732 do CPC e, apenas quanto as três últimas prestações em atraso se proceder de acordo com o artigo 733 do CPC, devendo nesse caso ser cindida a execução. Desta forma, os exeqüentes deverão optar entre cobrar todo o débito de acordo com o artigo 732 do CPC, ou, cindir a execução devendo a execução pelo artigo 733 prosseguir no presente feito e quanto ao débito alimentar remanescente seguir o rito do artigo 732, cuja execução deverá ser promovida em apartado, distribuída por dependência, vez que inadmissível a cumulação de pedidos com procedimentos diversos. Adeque-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.018061-1 - MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X JOÃO PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Trata-se de ação de exoneração de alimentos fundada na maioridade do réu.Tentada a conciliação a mesma não foi possível.Não existem preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a necessidade de continuidade dos alimentos face a maioridade e as possibilidades do alimentante.Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente com prazo de 15 (quinze) dias e depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 25/09/2007 às15:30 horas, devendo o rol de testemunhas ser depositado em juízo no prazo legal. Intime-se as partes pessoalmente sob pena de confesso. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.003.011922-7 - MARIO CLAUDIO LANELHAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X CLAUDIO HENRIQUE LANELHAS DE ALMEIDA Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça, eis que pelos comprovantes de rendimentos juntados aos autos, o autor demonstra que não é miseravel juridicamente, auferindo mais de R$ 6000,00 por mês. Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.003.013088-0 - MANOEL DE SOUZA LIMA RABHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X LUIANY LOPES RABHA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.011795-4 - KAMILE VITORIA BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ALEXANDRE LUIS TAKGUTI DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo audiência prévia de conciliação para dia 26/09/2007 às 14:00h. I-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.020664-4 - M.M.N. (Adv(s). Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675), Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X J.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176), Dr(a). MANUELLA RAMOS DE ALCÂNTARA (RJ-141199) Despacho:Considerando-se o substabelecimento de fls. 68, anote-se. Diga o autor sobre exame negativo no prazo de 05 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.003.006803-5 - CLÁUDIA CRISTINA FERREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO SANTANA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Despacho:Especifiquem em provas justificadamente... \r\n\r\nProc. 2007.003.010521-6 - CELIA MIRANDA X SEBASTIÃO ERLEI DE FREITAS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 21/22 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. No mais, em réplica. \r\n\r\nModificação de Guarda, definitiva c/ pedido de limianr \r\n\r\nProc. 2006.003.003501-7 - SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X SUELY MENDES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:1) Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o respectivo termo.2) Digam as partes se tem outras provas a produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.005421-0 - ALDAIR ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X LIDYANI DANTAS SOARES À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.003.011773-5 - LOUSIMAR DA CONCEIÇÃO POLIDORO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). VALMIR BARBOSA SERVOLO (RJ-159282E)) X DANDARA CHRISTIE VELOSO POLIDORO Despacho:Emende-se a inicial eis que o valor da causa está em desconformidade com o disposto na legislação. Venham os últimos três contracheques, relativos aos meses de junho, maio e abril de 2007 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.003.002250-1 - CLEIDE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 464. \r\n\r\nProc. 2007.003.011765-6 - MARIA INÊS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X MILTON FELICIANO RODRIGUES Despacho:Considerando o patrimônio existente, venha o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.011887-9 - MARIA IVONETE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X JOSE ABDIAS DE ARAUJO COSTA Despacho:Considerando o patrimônio existente, venha o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.011891-0 - APARECIDO LEMOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X JULIA APARECIDA DE ASSIS Despacho:Considerando o patrimônio existente, venha o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.011861-2 - NATALINA ESTEVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Despacho:Considerando o patrimônio existente, venha o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.009254-4 - EUCLIDES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938) Despacho:Designo o dia 13/09/07 às 11:00 horas para realização da audiência de ratificação.Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.005116-3 - MARCOS DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X MARIA CLARICE DOS REIS Decisão:1 - A guarda deve ser discutida em ação própria caso não cheguem a um acordo.2 - Ao autor em réplica, observando a proposta quanto à divisão do patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.003.001669-4 - ANDREZA MARILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337), Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X MAURO LOP0ES SIQUEIRA Despacho:Cite-se e intime-se com os benefícios do art. 172 §2º do CPC, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar nos dois endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2007.003.005537-7 - MARIA ESCOLASTICA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X JOCÉLIO BESERRA PINHEIRO Despacho:Considerando os documentos de fls. 14, indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a autora não é miserável juridicamente. Venha as custas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.013061-2 - WELLINGTON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X ROSILENE DA GUIA PEREIRA Despacho:Cite-se. Designo audiência prévia de conciliação para dia 26/09/2007 às 13:30h. I-se \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.003.005763-3 - BARBARA HERTA DE MENEZES FISCHER, GLEYWSON CARLOS RABELO FICHER, GUILHERME RABELO FISCHER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Sentença: Trata-se de pedido de tutela formulado por BÁRBARA HERTA DE MENEZES FISCHER em relação aos menores GLEYWSON CARLOS RABELO FISCHER, nascido em 25.06.1991 e GUILHERME RABELO FISCHER nascido em 06.11.1995, filhos de Glailma Rabelo Fischer e Jurgem Carlos Fischer, falecidos em 12.04.2003 e 22.06.2006, respectivamente. A inicial de fls. 02/04 veio instruída com documentos de fls. 05/20, destacando-se a certidão de nascimento da menor e as certidões de óbito dos seus genitores. A requerente afirma que é irmã dos menores e que os mesmos sempre estiveram sob seus cuidados. Estudo Social favorável às fls. 22/25. Parecer do Ministério Público às fls. 26 opinando favoravelmente à procedência do pedido de tutela. É o relatório. Decido. A tutela é um sucedâneo do poder familiar que somente pode ser deferida quando os pais o perdem, dele são suspensos ou em caso de falecimento dos mesmos. No caso dos \r\n\r\nId: 286524" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "286516": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.003.028270-1 - L.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) T.E.F. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir, com fundamento nos artigos 39 e seguintes da Lei 8069/90, em especial o artigo 41, § 1º, e artigos 1619 e seguintes do Código Civil, à parte autora a adoção da criança acima qualificada, a qual passará a se chamar LUIZ GUILHERME DUARTE DE MELO COTIAS, filho de LUIS ANTONIO DE MELO COTIAS e MARIA INÊS DUARTE DE MELO COTIAS, sendo avós paternos ELVANIO DE MELO COTIAS e LÉA LYRA DE MELO COTIAS e maternos ARINO AMORIM DUARTE e NEUZA COELHO DUARTE. Decreto a perda do poder familiar em relação à mãe biológica. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC. Sem custas.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Angra dos Reis, 30 de julho de 2007. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.003.010203-4 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056), Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X L.S.B. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.003.010802-4 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X R.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.003.002456-0 - A.P.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.J.T.O. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005393-7 - A.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALUIZUIO ALMEIDA DE BRITO (PE-011692) Atenda-se o MP - Requer o MP digam as partes se desejam produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.003.006183-1 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A. (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. P. R. I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006752-3 - G.E.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.E.S. (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011796-6 - PAULO SOARES DA CUNHA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X PEDRO PAULO LEOPOLDINO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 30% ( trinta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 25/09/2007, às 11:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósit \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.003.004200-0 (15728/01) - M.A.B. X A.A.A.B.(. Sentença:Diante de todo o exposto, e considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para anular o registro de nascimento de Assucena Albuquerque Alves Barbosa, no que tange a paternidade, sendo certo que passará a adotar o nome de Assucena Alves, devendo ser retirado de seu registro de nascimento, os nomes de seu genitor, Marcio de Albuquerque Barbosa, bem como de seus avós paternos.Condeno o requerido nas custas e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.Angra dos Reis, 02 de agosto de 2007. Carolina Martins Medina Juíza de Direito \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000362-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X S.R.L. Ao requerente para complementar custas de carta precatória, bem como para fornecer cópia de fls 31. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.003.001906-3 - RONIE VON PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X CLAUDIA VIEIRA GALVÃO BUTTNER Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, declarando a dissolução da união estável, homologando os termos da convenção de fls. 27/30. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001175-1 - EVALDO CESAR DA COSTA E OUTRO X JUSTIÇA PUBLICA Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/05, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Evaldo Cesar da Costa e Iracema Ferraz Amaral Costa tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Iracema Ferraz Amaral, certo que os bens foram partilhados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Aver \r\n\r\nProc. 2007.003.001717-0 - MOACYR DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO X JUSTIÇA PUBLICA Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/04, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Moacyr de Almeida Rodrigues e Maria Hercília Rodrigues, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Maria Hercília Divina, certo que não há bens a partilhadar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, de que trata o artigo 97 d \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.004275-8 (15.773/01) - A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X L.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) em réplica \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.000193-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal José da Silva e Aparecida da Fátima da Silva, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Aparecida de Fátima Gouveia, não havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de averbaç \r\n\r\nProc. 2007.003.011867-3 - GERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Venha aos autos declaração de duas testemunhas, a fim de comprovação do lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.003.011930-6 - JOSEANA BRASIL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X GINIVALDO DE SIQUEIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 09/10/2007, às 12:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.502.003368-7A - VICTORIA AGNA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DA ROCHA PENA (RJ-143114)) X DILSON NASCIMENTO DA SILVA Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2004.003.002631-0 - K.R.J.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.004655-2 - K.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X C.C.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 53 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.003.002023-1 - I.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). RONALDO ROSA DO ROSARIO (RJ-117875)) X V.J.O.F. À parte autora sobre certidão de fls. 47vº. \r\n\r\nProc. 2005.003.002486-8 - S.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.C.S. AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS . \r\n\r\nProc. 2005.003.010565-0 - EDUARDO ANTONIO ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESMERALDO ANTONIO SILVA Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 74/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.003.006643-9 - F.W.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) W.A.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos requerentes sobre justificativa de fls 16/23 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.010426-1 - ALONSO PIRES (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X MAGNUM DE SOUZA PIRES Ao patrono do requerente para fornecer cópias de fls. 06 e 18 para instrução de carta precatória \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.003600-9 - D.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) R.A.N. Sentença: Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta e verificado o disposto nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a guarda definitiva do menor aos requerentes, incumbindo à estes o dever de prestar-lhes assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação e, conferindo a estes a condição de dependentes para todos os fins, inclusive previdenciários.E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Lavre-se o respectivo termo de guarda definitivo.Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. Angra dos Reis, 03 de agosto de 2007.CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.003.000802-2 - C.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789)) X F.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Às partes sobre ofício de fls 229/233 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.003.018196-2 - H.V.S. X G.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114) Sentença:Desta forma, por tudo que dos autos consta, e conforme os princípios gerais do direito, considerando também o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR a interdição de Gildo Alberto Rodrigues dos Santos, filho deAlbertino Rodrigues dos Santos e Hilda Varejão dos Santos, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro nos artigos 3º, II e 1767, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curador na pessoa de Hilda Varejão dos Santost, dispensando-se a especialização da hipoteca legal.E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o disposto no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, certificado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de averbação/carta de sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil . \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.003262-4 - T.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) ao patrono do réu para cumprir art 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.003.011884-3 - XISTO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X KALANE VITORIA PIMENTA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 19/09/2007, às 12:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002575-9 - C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S. Sentença: Considerando a falta de interesse processual, considerando que já houve a averbação da paternidade, conforme documento acostado aos autos à fl. 30, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.003.004642-0 (2598/92) - J.F. (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) à requerente sobre ofício de fls 116 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.001623-2 - E.S.M. X J.G.S.M., L.S.M. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.011706-1 - WENCESLAU FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). MARCELO PEIXOTO SOARES (RJ-142378)) X ANA LAURA FERREIRA LEOPOLDINO AGUIAR Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 27/09/2007, às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. P-se.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.011725-5 - ANDRE LUIZ SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X ANDRE LUIZ SILVA MARIANO JUNIOR Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 60% ( sessenta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal do autor até o 5º dia útil de cada mês.3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 27/09/2007, às 13:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.003.001223-6 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600) Às partes para apresentação de alegações finais no prazo de 10 (dez) dias iguais e consecutivos. \r\n\r\nPedido de homologação de remissão \r\n\r\nProc. 2007.003.013136-7 -, Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor da adolescente, tendo em vista que os atos infracionais praticados não se revestem de maior gravidade, certo que esta é a sua primeira passagem pelo juizado. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.003.003090-1 - C.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.O.B. Sentença:Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta e verificado o disposto nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a guarda definitiva da menor à requerente, incumbindo à esta o dever de prestar-lhe assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Lavre-se o termo de guarda definitivo.Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. Angra dos Reis, 06 de junho de 2006. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.010545-9 - WANDERLEY BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X DURCINETE MARIA DE FATIMA DA COSTA Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 27/09/2007, às 12:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. P-se.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2005.003.018215-2 - T.N.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X H.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) AO INTERESSADO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.000582-9 - FERNANDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675)) X BRUNA MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) À patrona da ré para que junte procuração aos autos \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.003.006539-3 -, Sentença:...JULGO PROCEDENTE a representação aplicando ao adolescente a medida sócio-educativa de LIBERDADE ASSISTIDA pelo prazo inicial de dez meses. Para tanto deverá freqüentar regularmente a escola, comparecendo ao Comissariado de Justiça semanalmente, às quartas-feiras, das 11:00 horas às 17:00 horas, trazendo relatório de sua freqüência escolar e boletim de notas, bem como para relatar suas atividades e receber as orientações necessárias.Como medida protetiva, encaminhe-se o menor para tratamento anti-drogas no PAM. Intime-se pessoalmente o menor e seus responsáveis legais.EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ISE.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.009118-7 -, (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a representação aplicando ao adolescente a medida sócio-educativa de LIBERDADE ASSISTIDA pelo prazo inicial de oito meses. Para tanto deverá freqüentar regularmente a escola, comparecendo ao Comissariado de Justiça semanalmente, às quartas-feiras, das 11:00 horas às 17:00 horas, trazendo relatório de sua freqüência escolar e boletim de notas, bem como para relatar suas atividades e receber as orientações necesárias. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Intimem-se pessoalmente o menor e seus responsáveis legais.Expeçam-se os respectivos ISE's. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de registro de ocorrência ( R.O) \r\n\r\nProc. 2007.003.011853-3 -, Sentença:Trata-se de procedimento investigatório de ato infracional em face do adolescente Kleiton Dias da Conceição, visando a apuração da prática dos atos infracionais análogos aos crimes descritos nos artigos 168 e 171 do Código Penal, em que o MP requer o arquivamento dos autos, tendo em vista que não há indicação do endereço do menor, bem como somente foi o procedimento encaminhado ao Parquet após dois anos da data do fato. No caso dos autos, assiste razão o MP ao requerer o arquivamento.Isto posto, acolhendo o parecer do MP, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive \r\n\r\nProc. 2007.003.011854-5 -, Sentença: Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista que não há indicação das circunstâncias do ato infracional, não sendo possível, sem a indicação de um fato, oferecer representação e futura aplicação de MSE ao adolescente. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.004711-1 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.R.S.B. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir a pensão alimentícia paga na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, fixo o percentual equivalente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante e 35% (trinta e cinco por cento), no caso de trabalho sem vínculo empregatício. Não incidirão sobre o FGTS e demais verbas rescisórias por sua natureza indenizatória. Contudo, tais verbas devem ser retidas para pagamento dos alimentos em eventual hipótese de de semprego. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Oficie-se à empresa pagadora do alimentante para que proceda aos descontos em folha, se for o caso.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.005092-4 - R.V.O.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460), Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) AO RÉU, EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.003.010599-0 - GILVAN DE ASSIS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X MARIA JOSE CAMPOS XAVIER) Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 20/09/2007, às 12:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. P-se.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 286516" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "286525": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nJuiz Titular: Lillian Deborah Mirabet Iannuzzi \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples C/C Art. 312 - Peculato, § 1º quatro vezes do CP \r\n\r\nProc. 2000.003.002184-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLEISI DA SILVA MAGARÃO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Decisão:Compulsando-se os autos verifico que não houve intimação da ré, bem como de seu patrono, para comparecimento ao exame designado para o dia 13/06/2007. Assim, justificado o não comparecimento, intime-se a ré, no endereço constante de fls. 23, bem como seu patrono, via D.O., para comparecimento ao Hospital Heitor Carrilho no dia 03/09/2007 às 09:00 horas, para realização do exame. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.003.003858-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Decisão:1- Oficie-se ao Hospital Heitor Carrilho, solicitando o laudo de exame de sanidade mental.2- Esclareça o requerente de fls. 138/139, se a vítima faleceu. Em caso positivo, venha aos autos a certidão de óbito, nos termos do art. 268 do CPP. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição E Art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... C/C Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2000.003.004577-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO MIRANDA MATEUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO o acusado HÉLIO MIRANDA MATEUS da imputação que lhe foi feita pelo artigo 229 do Código Penal, com base no artigo 386, II do CPP, assim como o CONDENO como incurso nas penas do artigo 10, § 2º da Lei 9.437/97, pelo que passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal.... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 129 § 2º- Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art. 61,inc.ii, Alínea \"E\"-circunstancias Agravantes-contra Ascendente,descendente..., todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.003.022988-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARIVALDO VIANA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR J.HENRIQUE (SP-071237), Dr(a). AILTON BATISTA ROCHA (SP-220239) Decisão:Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas na defesa prévia do réu, às fls. 62/63 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.001082-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS VINICIUS DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o réu MARCOS VINÍCIUS DO ESPIRITO SANTO, nas penas do artigo 14, da Lei 10.826./03 e ABSOLVER o réu AILTON SOUZA DE LIMA da imputação que lhe é feita na denúncia, com base no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal..TORNO DEFINITIVA A PENA em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada qual à razão de um trigésimo do salário-mínimo em vigor. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, INCISOS I e IV C/C PARAG. 1º DO CP E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.003.002676-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:À Defesa do réu Laudemir em diligências. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, \"a\" C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art.136 § 3ª do Cp - Maus Tratos Contra Pessoa Menor de 14 Anos \r\n\r\nProc. 2005.003.002789-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho:1) Intime-se o réu e a defesa da sentença.2) Diga a defesa sobre a promoção de fls. 263v. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico De corrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.003.002913-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D)) X CLAYTON RAMGEL CIRILO Decisão:Considerando que o réu não foi encontrado nos endereços declinados nos autos, estando, portanto, em local incerto e não sabido, como bem salientou o Ministério Público às fls. 280v, converto a pena restritiva de direito em privativa de liberdade, nos termos do Art. 44 § 4º do CP. Intimem-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 03 vezes N/F Art. 71, Caput - Crime Continuado, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2003.003.027989-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:Uma vez que a signatária´da petição de fls. 124, encontra-se regularmente constituída nos autos, comprove o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 286525" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "286067": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.822.000008-7 - Roberta Silva Mello Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698, Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E, Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). À ré para pagamento do valor da execução( R$ 1.179,55), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000753-0 - Carlos Henrique Teixeira Moreira. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). À ré para pagamento do valor da execução( R$ 1.011,59), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000790-6 - Manoel Rosa de Oliveira Filho. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À ré para pagamento do valor da execução( R$ 1.197,92), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001013-9 - Cremilde Santos Souza. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À ré para pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001294-0 - Célia Vitorino Miranda e outro. X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 12/12/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.003545-8 - Olga Maria Schimidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). X Maria Cristina Salvador. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 14/12/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.003548-3 - Olga Maria Schimidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). X Silvana Silva Duarte. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 14/12/2007, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.003569-0 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Nadia Maria de Souza Valverde e outro. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 14/12/2007, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.003572-0 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Rosangela Maria Marques Faria e outro. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 13/12/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.003578-1 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Osvaldo Bacelar Ferreira e outro. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 13/12/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.003671-2 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Everaldo Neves Leite e outro. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 13/12/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.003675-0 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Ismael de Oliveira e outro. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 13/12/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.003677-3 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Glaucia da Silva Cunha e outro. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 13/12/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.003678-5 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Cristiane Moura Alencar. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 13/12/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.003679-7 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X José Leopoldino. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 13/12/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.003681-5 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Eugênio Marques Seleiro. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 13/12/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.003682-7 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Geraldo Gomes dos Santos. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 13/12/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.003683-9 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Hélio Moreira da Cruz. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 13/12/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.003684-0 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Enio de Souza Valverde. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 13/12/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.003685-2 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Marco Antonio Pereira Leite. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 13/12/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.003686-4 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). X Rubem Dário Cosme Lisboa. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 13/12/2007, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.003687-6 - Olga Maria Scmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Antonio da Costa Mesquita. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 13/12/2007, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.003688-8 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Wagner Claro de Oliveira. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 12/12/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.003690-6 - Olga Maria Scmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Cremilda Botelho Pinto. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 12/12/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.003691-8 - Olga Maria Schmidt Gibrail Afif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). X Luiz Candido da Silva. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 12/12/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.001210-0 - Luiza Diogo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435, Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X AMPLA Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 12/12/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.822.001840-0 - Leandro Gomes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Danielle da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). Fica designado o dia 17 de dezembro de 2007, às 10:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\n'\r\n\r\nId: 286067" ] }, "Araruama": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286600": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.006826-1 - SEBASTIÃO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) Despacho:Venha o recolhimento no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.052.003261-6 - LEANDRO DO NASCIMENTO PROTES (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 106: Expeça-se Mandado de Pagamento em nome da parte autora, com relação à guia de fls. 104, já que não consta na procuração de fls.09 poder específico para receber. Após, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer nos presentes autos. \r\n\r\nAnulatória, de debito c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.003976-5 - CELSO SILVA DE MARCENES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.052.010446-9 -, Inventariante: BENEDITO OSCAR SOARES SILVERIA DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Inventariante, para se manifestar, sobre a cota da PGE de fls 124(RETIFICAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, INDICANDO - SE OS VALORES ATUALIZADOS DOS IMÓVEIS, BEM COMO DO VALOR DADO À FRAÇÃO DO TERCEIRO IMOVEL PERTENCENTE À HERDEIRA MARLY(FLS 27) E TRAZER AOS AUTOS AS CERTIDÕES FALTANTES DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO DE SILVERIA E DA PGE) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.052.000552-7 - REVENDA VIA LAGOS AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X HAMILTON DE JESUS NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciára devida R$ 697,54 para regularização e baixa no feito.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.010159-6 - LEANDRO JOSE BARBOSA RANGEL, Falecido: CLEBES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: À Inventariante para apresentar as certidões de praxe, primeiras declarações e partilha amigável, conforme cota da PGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.003800-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ELECI DOMINGUES NUNES Despacho:Fls. 45: Defiro. Pela derradeira vez, desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento no prazo de 30 (trinta), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.052.003800-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ELECI DOMINGUES NUNES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Mandado desentranhado aguardando a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.052.009722-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADRIANA DO NASCIMENTO QUINTANA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre retorno dos ofícios.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.000331-6 - Inventariante: ALOISIO ANTONIO VEIGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X MARIA DO CARMO VEIGA DE MELLO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Inventariante, sobre os cálculos de fls 95 e cota da PGE de fls 96 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.001743-1 - CONDOMÍNIO RECANTO DO POENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (RJ-053928)) X RAIMUNDA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em 20 dias. Após, conclusos para exame do pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.052.005617-9 - BERNARDO CASTANHO SANTOS CAU (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU Ao autor, em réplica \r\n\r\nCobrança, C/INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004643-5 - IONÍCIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.003014-2 - MARINEZ DE SOUZA SIZIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X MARINEZ DE SOUZA SIZIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.005418-8 - TAIENE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c antecipaçaão de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003199-5 - MARCIO VINICIUS COUTO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.001069-0 - Inventariante: MARCIA DA COSTA, REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR IMPÚBERE, ANTONIO FELIPE DA COSTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) EMILIA ASCENÇÃO CORREAI LEITÃO DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X ANTONIO JOSE SOUSA LEITAO 0715-3 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 225,68; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 25,71; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 13,73; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 13,73 TOTAL R$ 331,26.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte INVENTARIANTE, no que tange À AVALIAÇÃO - CARTA PRECATÓRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 08/08/2007. \r\n\r\nProc. 2004.052.001069-0 - Inventariante: MARCIA DA COSTA, REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR IMPÚBERE, ANTONIO FELIPE DA COSTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) EMILIA ASCENÇÃO CORREAI LEITÃO DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X ANTONIO JOSE SOUSA LEITAO 0711-2 ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL R$ 10,47; 0715-3 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 3.159,52; 0201-4 CAARJ R$ 316,99; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 158,49; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 158,49 TOTAL R$ 3.803,96.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte INVENTARIANTE, no que tange À AVALIAÇÃO(IMÓVEIS RURAIS) e OFÍCIOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 08/08/2007. \r\n\r\nProc. 2004.052.001069-0 - Inventariante: MARCIA DA COSTA, REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR IMPÚBERE, ANTONIO FELIPE DA COSTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) EMILIA ASCENÇÃO CORREAI LEITÃO DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X ANTONIO JOSE SOUSA LEITAO 0715-3 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 2.482,42; 0201-4 CAARJ R$ 248,24; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 124,12; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 124,12 TOTAL R$ 2.978,90.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte INVENTARIANTE, no que tange À AVALIAÇÃO - IMÓVEIS URBANOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 08/08/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.001188-3 - VERA LUCIA CARVALHO SOARES, Procurador: ANGELICA CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Regularize-se a representação da autora, eis que a procuração de fls 11/12 não confere poderes à procuradora Angélica para constituir advogado, sob as penas do art. 13 do CPC. Prazo 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.006513-0 - ANA CRISTINA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls 53- Ao réu ( art. 398 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório cumulada com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.001865-6 - BARAUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Ofício de fls. 179/182: Digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.006530-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HYCLEA FONTES CALILO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho:1) A sentença já foi proferida às fls. 97/99.2) Inclua-se o nome do advogado conforme requerido às fls. 124.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.052.001225-3 - OX DRUMMOND DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X OSEAS MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o réu comprove a propriedade do imóvel da Rua Boaçu. Venha a certidão de casamento do réu, no mesmo prazo.Em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001403-6 - GUSTAVO DOMINGUES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Tendo em vista a controvérsia sobre os honorários periciais e considerando que o Tribunal de Justiça possui cadastro de peritos para a realização de perícia nos casos de Gratuidade de Justiça, oficie-se solicitando a nomeação de perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, CANCELAMENTO DE VENDA DE VEICULO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.010370-2 - FABIO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em relação à testemunha Renato Luis.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de debito com repetição de indebito c/c danos morais e mate antec tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010385-4 - ELANE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.052.001983-8 - EDUARDO DOS SANTOS BONIFACIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003024-5 - DENISE SOUZA DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATOS (RJ-049932)) X Falecido: MAURI PAULO CORREA DE ARAUJO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre ofício Caixa Econômica Federal.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.052.003992-6 - Inventariante: ERLENE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RÊGO DE BRAGANÇA (RJ-080917)) X MANOEL FERREIRA VIEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.009088-4 - Inventariante: ELENA PAZOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X MANUEL NIETO COUTO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Inventariante, sobre as cotas do MP e da PGE de fls 52 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.004638-8 - ENIRALDO MACEDO DE OLIVEIRA, Falecido: ENEDINA MACEDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007432-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRLENE DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Fls. 81: Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão, cm Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.003430-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANT'ANNA Despacho:Fls. 152: Indefiro, já que tal providência não mais se compatibiliza com o Projeto Comarca (Programa de Informática). I-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito informando o atual endereço da ré, no prazo de 48hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005637-0 - CONDOMINIO VERÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 58: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.008589-0 - CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) HOSPITAL CASA DE CARIDADE E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre os honorários periciais de fls 260, no valor de R$ 4.800,00 \r\n\r\nProc. 2007.052.003753-7 - ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X RAQUEL CASTRO ALVES Despacho:Diga a parte autora se persiste interesse no feito, tendo em vista o não comparecimento à AC. Prazo: 48h., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.004800-6 - JURANDYR MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X UNIBANCO Despacho:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nCobrança, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 1991.052.005958-6 (00) - JERONIMO OSVALDO DEMETRO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 103: Diga a patrona do autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.006365-0 - MARIA CAROLINA DA GAMA MORETH DO TOJAL (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 86: Expeça-se guia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.052.003398-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO ROBERTO MARTINS DA FONSECA Despacho:1) Cite-se em execução (art. 652 do CPC), com a redação dada pela Lei nº 11.382/06.2) Honorários de 10% do valor da execução, observando-se o parágrafo único do artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.052.002836-6 - RUGGI COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X MONICA MARQUES CAMPELLO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da providência determinada nos autos principais (fls. 101). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.007760-9 - MAXIMILIANO DE CASTRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:1) Fls. 174: Defiro. Expeçam-se os mandados conforme requerido.2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005056-6 - WANDA LUCIA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002758-1 - CARLOS HENRIQUE SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.052.002760-0 - FERNANDO LEOPOLDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2007.052.005759-7 - BENEDITA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTO E OUTROS Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.3) Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.003259-6 - MARIA GOMES DE SOUZA E OUTROS, Falecido: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) 0711-2 ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL R$ 5,22; 0201-4 CAARJ R$ 0,52; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,26; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,26 TOTAL R$ 6,26. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte REQUERENTE no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DA AUTENTICAÇÃO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 09/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.006514-4 -, Inventariante: GENTIL DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DA CUNHA ROCHA (RJ-124241)) X MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO LINS Ao Inventariante para que traga aos autos a certidão de nascimento da falecida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.005157-1 - ALESSANDRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.001125-0 - MIREIA AVELAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFÍCIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.004151-6 - MARIA ONEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.004355-0 - CLAUDETE DOS ANJOS VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.007886-9 - LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X CENTAURO GRÁFICA E EDITORA LTDA. Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre carta precatoria devolvida por falta de custas \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.003506-8 - DILMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 198: A gratuidade de justiça foi mantida na sentença de fls. 158/162, ao determinar que seja observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.052.007658-0 - JOSE GERALDO PEIXOTO FERREITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X ELSON DA SILVA FILHO Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, venha cópia das três últimas declarações de I.R. da parte autora, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.001187-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO ARAUJO NOGUEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Ação de Desfazimento de Construção, cerca ou muro, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.003021-6 - ESPOLIO DE PAULO DA COSTA ALENCAR JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X PEDRO CAPRICHONI VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre a proposta de honorários periciais de fls 104, no valor de R$ 2.800,00 \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.003038-5 - ALDIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NILSON FAGUNDES DE JESUS Despacho:Fls. 22: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. Deverá o Sr. OJA se valer das informações de fls. 22 e, se necessário for, das fotos do imóvel e do acompanhamento da parte autora no cumprimento da diligência. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 22. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007437-6 - IVANILDA MIRANDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BGN S/A Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.052.003734-3 (24) - MANOEL MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo os cálculos de fls. 351/355.I-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.052.000204-6 (2711) - ANGELINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre fls. 336. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.052.004576-8 - RUGGI COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X MOVEIS LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.052.003458-2 (2344) - EUNICE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Cumpra-se o V.Acórdão.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 1991.052.005472-6 (0873) - REGINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SGEURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre cálculos do 8º contador \r\n\r\nProc. 1991.052.005658-9 (1441) - ATACIL VERISSIMO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003260-8 (877) - BERNARDINO VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 127, item '1': Atenda-se a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.007480-7 - ARACY LUISA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.052.004980-0 - CLÁUDIA MÁRCIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais estimados às fls. 134.Cumpra-se fls. 139. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e extinção de debito c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002826-3 - ELIS REJANE CANDEIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X BANCO ITAU S/A. Despacho:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.007805-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA REGINA GAMELLONE PINTO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.002929-2 - CONDOMINIO VILLAGIO DE UGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOÃO BATISTA DA SILVEIRA E OUTRA Despacho:1) Cite-se (1º réu) e intimem-se (1º e 2ª ré) para a audiência a ser realizada no Juízo Deprecante em 13/09/2007, às 15h15min., devendo ser observado o endereço de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.052.002929-2 - CONDOMINIO VILLAGIO DE UGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOÃO BATISTA DA SILVEIRA E OUTRA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 33,22; 0201-4 CAARJ R$ 3,32; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,66; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,66 TOTAL R$ 39,86. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange À EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 10/082007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.006393-7 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X RICARDO CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 11/10/2007, às 10h20min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, ação sumária \r\n\r\nProc. 2007.052.003317-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X JOSÉ CARLOS MORAES DE SOUSA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 30/08/2007, às 11h20min. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003317-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X JOSÉ CARLOS MORAES DE SOUSA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 - TOTAL R$ 14,68.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _AUTOR_, no que tange , INTIMAÇÃO DO RÉU em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 10/08/2007. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.010628-4 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 11/10/2007, às 11h.00min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002606-0 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando presente a prova da pretensão deduzida pela parte autora, bem como a verossimilhança de suas alegações, e óbvio o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tenho por presentes todos os requisitos do artigo 273, do CPC, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que retire o nome da parte autora do cadastro de inadimplentes do SERASA e de qualquer outro órgão de restrição de créditos, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até que seja julgado o mérito da presente ação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2007.052.004476-1 - EMANUEL PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FABIANO DE BARROS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de citação por hora certa, uma vez que necessária a constatação de ocultação do réu - o que não se deduz da certidão de fls. 36. Sendo assim, traga a parte autora o atual endereço do 1º réu. 2) Diante de fls. 38, decreto a revelia de Denilson da Conceição Marinho, 2º réu, devidamente citado às fls. 33-v. Retifique-se na D.R.A. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.007812-6 - MIRIAN DA SILVA PEREIRA, Procurador: ROBSON SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO Decisão:Cuida-se de ação movida por MIRIAM DA SILVA PEREIRA em face de MUNICÍPIO DE ARARUAMA, a objetivar a realização dos exames mencionados na inicial. Alega a autora ser hipossuficiente e que a Constituição assegura-lhe o direito à saúde e à obtenção da medicação supramencionada.A petição inicial é instruída com os documentos de fls. 09/16.Decido:É dever dos três entes estatais (União, Estado e Município), que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, assegurar a todos o direito à saúde (art. 196 da Constituição da República).À conta do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que os réus realizem o exame de potencial evocado visual e retinografia fluorescente na autora, junto à rede pública de saúde ou em caso de impossibilidade, que encaminhe a autora ao exame em entidade particular, arcando os réus com as despesas necessárias e o transporte, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.004715-7 - MARIA PAULA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X PAULO FERNANDO PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:1) CUMPRA-SE COM URGÊNCIA FLS. 135.2) Conforme se infere da certidão de fls. 134, a prova pericial está preclusa.3) Fls. 175/178: Nada a prover, diante de fls. 155/159.4) Com a resposta do ofício determinado no item '1' supra, subam os autos conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007624-3 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X LUCIENE FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/10/2007, às 15hs.00min. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002321-6 - MARCIO SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X VAD CAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Despacho:Retifico o despacho anterior, para designar AIJ para o dia 10/10/07 às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.009843-3 - VANGIA RAULINA DE LIMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 11/10/2007, às 11hs.20min. I-se. \r\n\r\nId: 286600" ] }, "Cabo Frio": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "286544": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.011.002074-0 - MARIA AMÁVEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X LINO JOSÉ GAGO PEREIRA Despacho:Processo findo.Despachei nos apensos. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.011.003920-9 (33985) - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.011.003570-4 - EGON PACHECO FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Sentença:...Em face do exposto, ineficazes os negócios alegados pelo autor para fim de lhe atribuir o domínio dos bens em questão, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.003004-0 - SANDRA MARGARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (NEGÓCIO JURÍDICO) \r\n\r\nProc. 2007.011.000849-5 - JACI CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X NEWTON DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013392-4 (28669) - MARIA CELIA PICAURON (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CIA. AGRICOLA CAMPOS NOVOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Fl. 281 - Aos interessados sobre proposta de honorários apresentada pela I. Perita. \r\n\r\nAnulatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006722-7 - VALWELL MAGAZIN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Diante do certificado à fl. 217, renove-se a intimação do I. Perito. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.011.000883-8 - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento de Bens, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERAS PARTE \r\n\r\nProc. 2007.011.006058-4 - CLAUDIO JORGE POVOA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X VIDROS E DECORACOES PALACIO DE BELEM & CRISTAL LTDA ME Despacho:J. Cls. Certifique o Cartório quanto ao atendimento ao R. despacho de fl. 35.Fls. 38/64 e 67 - Recebo as emendas à inicial.Diante do valor do crédito a ser garantido informado à fl. 67, adeque-se o valor atribuído à causa e recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.006190-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SILVIO JERONIMO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor nas despesas do processo, inclusive honorários periciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.003751-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURO ANDRE CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Fl. 87 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.011.006971-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LEANDRO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.75/76. \r\n\r\nProc. 2007.011.003705-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ANA SILVIA PESSANHA DA SILVA Despacho:Fl. 26 - Defiro sobrestamento por 30 dias.Ao autor diante do informado à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.011.003735-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEUSIMAR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 30/31, ratificado pela parte ré regularmente representada às fls. 33/34, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004412-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DOMINERIO MONTEIRO DE SOUZA Decisão:Diante da apreensão do veículo certificada à fl. 21v, incabível o pedido de desistência da ação formulado pelo autor à fl. 23 por evidente violação ao princípio do contraditório. Diligencie o autor a localização da parte ré para citação. \r\n\r\nProc. 2007.011.006315-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO GOMES SOARES Despacho:Traga o autor a comprovação da entrega da notificação enviada às fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2007.011.006322-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FABIANA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006309-3 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUCIANO DE SOUZA AZEVEDO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006258-1 - FERNANDO SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X BANCO FINASA S.A. E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas devidas. (Fl.14 - Campo 37 - R$ 17,48; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,87 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2007.011.006391-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ARISTIDES GARCIA PENTEADO FILHO Despacho:Recolham-se as custas devidas, fl. 05 ( Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 19,24; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,96 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,96). \r\n\r\nProc. 2007.011.006399-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WASHINGTON LUIZ FEITOSA SILVA Despacho:Recolham-se as custas devidas, fl. 08 (Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,87 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.005788-8 - OCTAVIO DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RICARDO HYGO BARBOSA MENEZES E OUTRO Despacho:Fl. 174 - Aguarde-se o retorno da carta precatória expedia à fl. 167. \r\n\r\nProc. 2005.011.005773-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614)) X JORGE LUIZ GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 11.686,56, relativos aos débitos acumulados nos três cartões descritos à fl.02 dos autos, devidamente corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da propositura da ação. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenção. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.005909-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X R J DE CABO FRIO COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:A empresa ré não foi citada. Proceda o exequente sua devida citação. \r\n\r\nProc. 2005.011.006504-8 - CONDOMINIO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X REGINALDO BASSI DO CARMO E OUTRO Ao autor para recolher as custas dos atos dos distribuidores na conta correta (Comarca da Capital): Campo 30 - 600202696-8 ou 340306966-3; campo 43 - R$ 17,45; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,87;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.011.008827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X ANTONIO SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490) Despacho:Venham os mandatos outorgados pelo 2º e 3º réus acordantes e voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.011.003371-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALDEIA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MIRIAM ROSA DO VALLE Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.41, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.011.003622-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X MARIA JOSE ALVARES CRUZ Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.011.004309-4 - ESPOLIO DE GENTIL GOMES DE FARIA, Inventariante: MARIA ROSANE FARIA PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 18, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004317-3 - ROBINSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro JG.Acolho por ora o valor atribuído à causa, processando-se pelo rito sumário. Designo ACIJ para o dia 30/10/2007 às 14:40 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004324-0 - MANOEL JULIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro JG.Acolho por ora o valor atribuído à causa, processando-se pelo rito sumário. Designo ACIJ para o dia 30/10/2007 às 14:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004328-8 - CELIA REGINA LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro JG.Acolho por ora o valor atribuído à causa, processando-se pelo rito sumário. Designo ACIJ para o dia 30/10/2007 às 14:10 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006331-7 - INCORDIS ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ELAINE BORGES FERRARI Despacho:Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária. (Fl.72 - Taxa judiciária - R$ 73,92 (campo 46); Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,55). O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004600-7 - ROSANGELA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X CLINICA SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Fl. 77, 2ª parte - Cumpra-se o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004860-2 - ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X BANCO ITAU Decisão:Fls. 28/31 - Mantenho a decisão agravada. Permaneça retido o agravo.Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.011.000352-1 - SOGUIMA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X ESPÓLIO DE ODESSA MUREB ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Sentença:...Inobstante, há que conferir certeza à situação jurídica da consignante, posto que tinha ele legítimo interesse na propositura da ação ante a recusa dos réus em receber os aluguéis. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinta a obrigação locatícia referente ao período e valores consignados. Custas pelos réus. Sem honorários. Expeça-se o competente mandado de pagamento aos consignados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.011.001675-8 - LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X ESPOLIO DE ODESSA MUREB ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Sentença:...Inobstante, há que conferir certeza à situação jurídica do consignante, posto que tinha ele legítimo interesse na propositura da ação ante a recusa dos réus em receber os aluguéis. Em face do exposto, JULGO PROCEDENGE O PEDIDO, e extinta a obrigação locatícia referente ao período e valores consignados. Custas pelos réus. Sem honorários. Expeça-se o competente mandado de pagamento aos consignados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003431-4 (34940) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CESAR ALDO RENE RAVAZZANO ABUSLENE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.000441-4 - ALEXANDRE BEAT SCHNEEBELI (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NOLASCO DA CUNHA (MG-093246) Despacho:Venha a original da petição de fl. 162.Diante do requerido pela parte autora, retiro o feito de pauta, fl. 160 e redesigno a audiência de conciliação para o dia 11/12/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO, CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008584-0 - CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Designo audiência de conciliação para ambos os feitos dia 11/12/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.011.004162-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILVIA DE OLIVEIRA MARTINS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 88 e 100, segundo a qual a ré, ainda não citada, atualizou o débito reclamado perante à instituição autora, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora.Oficie-se ao DETRAN como requerido à fl. 100. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008577-3 - LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X TELMA CORREA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 11/12/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANCA \r\n\r\nProc. 2006.011.001055-4 - MARIA AMELIA SOARES MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X WALTER FARIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO BASTOS MACHADO (RJ-015545) Despacho:Fls.57/58. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.011.005210-1 - ERCINIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X WALDELICE FLORIANO GONCALVES Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.02. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.011.000159-2 (18645) - MARIA DO SOCORRO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERÔNIMO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Processo findo, fls. 70/72. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002419-8 - GILSIMAR MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO BARRETO (MG-051784), Dr(a). NIZLAINE GONÇALES DA ROCHA (MG-078663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITARRANEE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 66/67, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, II do CPC. Junte-se uma cópia do acordo de fls. 66/67 e da presente sentença na execução em apenso, processo nº 2001.011.003474-2, porquanto o acordo ora homologado refere-se a ambos os feitos.Transitada em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004612-5 - CENTRO EVANGELISTICO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (MS-005587) Sentença:CENTRO EVANGELISTICO INTERNACIONAL oferece Embargos à Execução que lhe move JARBAS BATISTA DE ALMEIDA, alegando o encerramento consensual do contrato locatício desde ju nho/2002 face ao fato do local não mais comportar o crescente número de frequentadores do local, ocasião em que foram quitadas as obrigações contratuais; argui ainda ainda a prescrição.O Juízo não está garantido conforme certidão à fl. 25, observando-se que o depósito judicial efetuado à fl. 129 da ação de execução, processo nº 2002.011.005272-2 em apenso, teve o cheque devolvido, conforme informação do Banco do Brasil à fl. 131/132 do referido feito. A garantia do Juízo é condição de admissibilidade dos embargos à execução, nos termos do art. 737, I, do CPC.Em face do exposto, INADMITO OS EMBARGOS.Despesas processuais pelo embargante.Sem honorários face à ausência de contraditório.Transitada em julgado, certifique-se e junte-se cópia nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.508.007298-0 (33307) - PAULO ROBERTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Para fins de regularização do pólo ativo na DRA, informe a parte embargante quanto ao encerramento do inventário noticiado à fl. 55, manifestando-se ainda quanto à impugnação de fls. 107/114. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.004804-0 - ROSALVO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCOS LOIOLA GODINHO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOUZA PEREIRA (MG-077063) Despacho:Cumpra o embargante corretamente o determinado à fl. 38, 1ª parte, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.011.003157-0 - SANDRA REGINA SILVANO MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Junte-se cópia da sentença e do acórdão nos autos da execução, prosseguindo-se nela na forma determinada na parte final da sentença.Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.003576-7 (32921) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EXITO DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E OUTROS Despacho:Despachei nos embargos em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000033-6 (20946) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDISON RUBENS DA CRUZ FERNANDES E OUTRO Despacho:Ao exequente para recolhimento das custas devidas, fls. 191/192, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1991.011.000413-5 (15379) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X LAURO PAES COELHO E OUTRO Despacho:Fls. 317/318 - Retifique-se o pólo passivo como requerido. Anote-se na DRA. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória e ofícios como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.006325-1 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X WILLIAN PAIVA PEREIRA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial.Venha aos autos o segundo cheque objeto da execução mencionado na inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.006369-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUIZ CARLOS MATTOS DE AZEVEDO Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.006373-1 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MONIQUE CRISTINA DO NASCIMENTO Despacho:Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.011.005561-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 100/101 - Defiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nImissão de Posse, cumulada com pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003800-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X LUIS MAURICIO PIRES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para imitir o autor na possse do lote 28 da quadra 28 do loteamento Caminho de Búzios, zona urbana do 1º Distrito de Cabo Frio, devidamente identificado à fl.16 dos autos. Custas pelas partes e honorários compensados face à sucumbência recíproca. Expeça-se o necessário mandado de imissão na posse em favor do atuor. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.011.006190-7A - SILVIO JERONIMO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Tendo o laudo de fls.45/70 concluído pela falsidade da assinatura aposta no contrato de financiamento trazido pelo credor, ACOLHO a impugnação. Traslade-se cópia da conclusão do laudo (fl.57) para os autos principais e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.002121-1 - ELIANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora para recebimento dos valores depositados às fls. 184, 187, 191 e 194. \r\n\r\nProc. 2006.011.002591-0 - ARMANDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.005299-0 - LIDIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.001863-2 - DIEGO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Fls. 154/157 - Aos interessados sobre resposta do ofício.Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2007 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005442-0 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO - ME), Fiador: TÂNIA REGINA CAMPOS FURTADO), Fiador: RENATO FURTADO Ao autor para recolher as custas: Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 8,56;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 8,56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.003198-3 - KELLY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X HIENA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Decisão:Fls. 101/102 - Permaneça retido o agravo. Note-se que diante do certificado à fl. 103 perdeu o recurso interposto seu objeto.Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.011.001172-0 - POLICLINICA DENTARIA DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT HILAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006725-4 - VALTER RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nIndenizatória, (por Responsabilidade Civil de Prestação de Serviços por Danos Morais e Materiais) \r\n\r\nProc. 2004.011.003511-0 - JORGELI ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Nomeio perito o Dr. Roberto Fernandes Monteiro (Rua Alcindo Guanabara, 24, sls. 1707/1708 - Tels. (21) 2240-7417, 2292-9217, 9632-0777) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer sua proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.011.000134-8 - Inventariante: MARIA TERESA GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544), Dr(a). IVAN DA SILVA ABREU (RJ-140974)) X OZORIO GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:À inventariante para comparecer em Cartório a fim de assinar o termo de compromisso.Após, citem- se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias.Não impugnada a avaliação, venham as últimas declarações, e digam as partes em 10 dias... \r\n\r\nProc. 1992.011.000245-1 (27014) - Inventariante: EDMUNDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) EDOUARD FERNANDEZ, Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176)), Cessionário: MARIA BELMINO DOS SANTOS), Cessionário: JOAQUIM DE JESUS PEÇANHA E OUTROS) X EMMANUEL FERNANDEZ E OUTRO Despacho:Diante do informado às fls. 232/234, exclua-se da autuação o nome do patrono, devendo o herdeiro regularizar sua representação processual.Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.011.000371-6 (26859) - Inventariante: GEONAR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON COUTINHO DE OLIVEIRA Despacho:À inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1993.011.013584-2 - Inventariante: DARCLE DA SILVA SIMAS FERNANDA DA SILVA SIMAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ZACARIAS DA COSTA SIMAS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.011.006503-6 - RONALDO MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X MARIA AMÁVEL PEREIRA Despacho:Ao inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.011.006287-9 - WALDIR SIMAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X CARMEM SIMAS Ao requerente para recolher as custas de 18 citações dos herdeiros via postal ou OJA \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.005271-4 - LIDIA DE OLIVEIRA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS RANGEL DE ATAÍDE Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar a autora na posse do imóvel, e CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocaticios que fixo em R$ 500,00. Expeça-se mandado de reintegração na posse em favor da autora, autorizado o uso de força policial em caso de resistência do réu. Transitada em julgado, prossiga-se na execução da astreinte. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/C SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2003.011.005486-1 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X L.C.S. E OUTROS Despacho:Fls. 191/193 - Expeça-se carta precatória de citação e busca e apreensão como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.011.002284-3 (35712) - CELSO FRANCO JANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X EDSON LUCIANO CANEDO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 22, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.009039-2 - A O LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X CLAUFER MARMORES COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MARMORES E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008005-2 - LICIO ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes à fl. 33, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida a ambas as partes.Retifique-se na DRA o nome do réu para constar o nome correto do réu ROBERTO ABRANTE DE SÁ.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.003325-2 - PAULO CESAR PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARCOS JORGE TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Sentença:...Não há omissão na sentença que não aborda matéria sobre a qual não devia se manifestar, assim como não se acolhe a alegação de ser a sentença ultra petita quando desacompanhada da precisa indicação dos motivos que levaram a embargante a esse entendimento. Assim sendo, conheço em parte do recurso e dou-lhe provimento, na forma do exposto. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.003768-5 - JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Decisão:Diante da concordância das partes com a conversão da obrigação em perdas e danos, observando-se que esta deve se dar em relação a ambos os aparelhos face à impossibilidade da ré em cumprir a obrigação referente à linha nº 22 99510302, a qual está sendo utilizada por terceiro e do não interesse do autor em comprar outro aparelho para habilitar a linha nº 22 9982-0808 face aos inúmeros gastos que já teve. Desta forma, fixo a conversão da obrigação em perdas e danos por ambos os aparelhos celulares no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo R$ 1.000,00 por aparelho, valor este que corresponde atualmente a um aparelho top de linha, devidamente habilitado.Expeça-se guia pra o devido depósito pela ré. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 1995.508.005091-8 (30526) - FEDERACAO ESPIRITA DO ESTADO RIO JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DI MATTIA (RJ-001764)) X JOSE CARLOS BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Sentença:...As partes noticiaram a realização de acordo nos autos principais, com a compra do imóvel do autor pelos réus, conforme documentos juntados aos autos da ação reivindicatória às fls. 361, 368, 377/381, tendo a mesma sido extinta sem julgamento do mérito em razão do negócio realizado entre as partes. Em consequência da extinção da ação principal por perda de objeto, JULGO EXTINTA A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR, na forma do art. 267 inciso VI do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.006313-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO DA SILVA ABREU Despacho:Traga o autor a comprovação da entrega da notificação enviada às fls. 14/15. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006351-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS CARVALHO Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor atribuído à causa. Adeque-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.006415-3 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X POUSADA REPOUSO DO GUERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599), Dr(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (RJ-127259) Sentença:...Conheço do recurso, ante o erro material, e dou-lhe provimento para declarar a condenação na verba honorária no valor de R$ 1.000,00 para cada réu, excluídos os revéis. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.011.006415-3 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X POUSADA REPOUSO DO GUERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599), Dr(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (RJ-127259) Despacho:Aos recorridos, para contra-razões. Após, conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013388-2 (28957) - FEDERACAO ESPIRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X JOSE CARLOS BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Sentença:...O acordo noticiado pelas partes trata-se da compra do imóvel do autor pelos réus, conforme documentos juntados aos autos às fls. 361, 368, 377/381, perdendo o objeto a presente ação com o negócio realizado entre as partes, manifestando-se a autora à fl. 376 pela extinção do feito diante do cumprimento do acordado e requerendo a ré a baixa e arquivamento do feito à fl. 393.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, face à perda de objeto, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.508.001551-1 (29481) - ROSA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X JARDEL MARINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514) Despacho:Processo julgado, fls. 130/132 e 154/155.Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.011.002535-0 - ELIAS COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Diga(m) o(s) autor(es) sobre fls.222/223. \r\n\r\nProc. 2006.011.002161-8 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOSE RENATO PEREIRA RANGEL E OUTROS Despacho:Com o cancelamento da distribuição, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004728-0 - NEWTON DE CARVALHO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X JAILSE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) Despacho:Digam os réus sobre proposta de acordo formulada pelos autores às fls. 69/72. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.006165-6 - JOAO BATISTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO JOSE ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Intimem-se as partes e os assistentes técnicos, se houver, da data designada pelo I. Perito para realização do exame pericial, qual seja, dia 30/08/2007 às 15:00 horas, no consultório do perito situado na rua Santa clara, 90, casa 5, Copacabana, RJ. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais com Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.000003-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ART SUL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 11/12/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.011.003230-6 - DELFIN RIO S.A.CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X ROBERTO XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Sentença:...Em face do exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento em parte para declarar a sentença na forma do disposto, ficando o dispositivo com o seguintes teor: \"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, determinando a reintegração da parte autora na posse da casa 3, lote 1, da quadra 34, do Loteamento Parque Burle, procedendo-se ao acerto de contas em conformidade com a cláusula décima quinta do contrato. Fixo desde logo o valor locativo no corresondente a 1% do valor do imóvel que incidirá a partir do trânsito em julgado da sentença até a data da efetiva desocupação do imóvel pelos réus. CONDENO os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, ante a sucumbência mínima da autora. Expeça-se o necessário mandado de reintegração de posse em favor da autora.\" PRI \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de indenização por perdas e danos e danos morais, combinado com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.005374-5 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Conheço do recurso, e dou-lhe provimento para declarar que a atualização monetária deverá ser feita segundo os índices oficiais aplicados pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.011.003542-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:fls.222/223 - Parte do valor já foi desbloqueado pelo sistema Bacen.Jud2. Vindo a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento ao executado daquela importância com eventuais acréscimos e voltem conclusos. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007754-5 - CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Designo audiência de conciliação para ambos os feitos dia 11/12/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.011.004085-0 - JOSE JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 286544" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286543": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000033-9 (38306) - MARIA MAURICIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 313/314. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003144-5 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, Inventariante: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARCOS LEAL PAIXAO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-092043), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JORGE FRANKILIN ALVES FELIPE (MG-022070), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Esclareça a parte autora o que requer às fls. 478, tendo em vista que os denunciados Município de Cabo Frio e Cartório Notarial e Registral do 2º Ofício de Imóveis da Comarca de Cabo Frio já foram citados. \r\n\r\nCobrança, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008560-8 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a concordância do réu manifestada às fls. 74, homologo a desistência da parte autora formulada às fls. 72 verso.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se o disposto na Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.011.003927-4 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X I.-.I.B.A.S.M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382), Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Fls. 218, diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.006028-4 - ARICILDES DE MORAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.011.000043-7 (54132) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE VICENTE PENEDO IGLEZIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Despacho:Às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre informação de fls. 287. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.000319-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X DOMIRES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIA MARTINS MOTA ABRÃO (DF-004783E) Despacho:Ante os termos da informação de fls. 70, intime-se o embargado para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.011.005551-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Decisão:Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002499-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS TELLES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ato Ordinatório: \"Em réplica...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.011.004793-2 - MILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações e o cumprimento da precatória expedida. \r\n\r\nReintegração No Cargo, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.011.006939-0 - MARIA DE FATIMA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:HOMOLOGO a desistência das testemunhas. Apenas para maior intrução do processo, converto o julgamento em diligências para que seja oficiado ao MP, com atribuição de tutela coletiva, com cópia de fls. 85/86 , para que informe e encaminhe cópia do procedimento adminsitrativo deflagrado pela referida peça. Com a resposta, dê-se vista às partes e aoMP, vindo conclusos após. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000103-0 (62605) -, Habilitado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S., Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Dê-se vista à parte autora, conforme requerido às fls. 381. \r\n\r\nProc. 1990.011.000199-5 (64234) - CLÉA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o que requer às fls. 234/235, eis que a decisão de fls. 157 verso, da qual não foi interposto qualquer recurso, declarou nulos os atos praticados após o óbito do autor-originário, \"inclusive a execução\". \r\n\r\nProc. 1991.011.000390-8 (65323) - Habilitado: VANDA LÚCIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 186. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000441-0 (66272) - OSWALDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 266/269, diga o exequente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.004635-4 - JOSE CARLOS SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002396-4 - ORLANDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X IBASCAF - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AO SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, correção monetária das diferenças de beneficio \r\n\r\nProc. 1997.508.004058-5 (74869) - MARIA LUCIA SHERMAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 236, diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.011.006465-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança dos fatos alegados na inicial e a natureza negativa do fato que se pretende provar - ausência de operação de caixa preferencial no andar térreo da agência -, defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo Ministério Público.Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.011.001582-7 - JANIO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.011.000014-9 (51713) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERCY GOUVEIA FALCONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Intime-se o expropriado para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado às fls. 135/136. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.006718-7 (75695) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X JONAS MARINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Às partes sobre laudo de avaliação de fls. 608/609. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2005.011.004000-3 - MARCOS CESAR GENRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Município de Cabo Frio em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.008034-9 - JOSINEI RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre os documentos de fls. 119/131. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001965-1 - MARIA DO CARMO NONATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2000.011.005636-0 - JOSE RENATO PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 322, digam as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.004153-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOELINA RAMALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.508.004636-0 (75197) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE PEREIRA SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Despacho:Cumpram-se o v. acórdão e a sentença prolatada nestes autos. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1991.011.000065-8 (66028) - COMPANHIA AUXILIAR DE VIAÇÃO E OBRAS - CAVO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 379/385, diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002300-9 - ZERI JOSÉ FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DE CABO FRIO Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.005270-8 - JOBERTO MONTEIRO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.000388-3 (75780) - ALBERTINA DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 303, tendo em vista os termos da informação de fls. 299 verso. Intime-se a exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.002544-0 - ARLENE DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X IBASCAF - INSTITUTO BENEFICIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:Esclareça a exequente o que requer às fls. 101, tendo em vista o disposto no art. 730 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.005726-1 - RODOVIARIO NOVO HORIZONTE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Inexistindo outras provas a serem produzidas, às partes em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.006280-5 - INES HELENA FREIRE CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO Decisão:Vistos, etc.Defiro JG.Não se vislumbra, em cognição sumária, a certeza e a liquidez do direito invocado na exordial....1. A autoridade de trânsito não pode exigir, como condição para liberar veículo apreendido, o pagamento de multas das quais o interessado ainda não tenha sido notificado, em razão da garantia do devido processo legal e da ampla defesa. Entretanto, se as multas em cobrança já foram devidamente notificadas, oportunizada a defesa, nada impede que a autoridade condiciona a liberação do veículo à respectiva quitação, se já vencidas as dívidas.2. Recurso especial provido \" ( Resp. no 790.170 -RS. 2a TURMA. JULG. EM 04.05.2006.Rel. Min. CASTRO MEIRA ).Isto posto, INDEFIRO a liminar requerida.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000342-6 (62499) - CELSO EMERICH DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 96, pelos motivos já expostos às fls. 94, devendo a parte autora postular o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1994.508.002518-5 (73503) - JAYR MURY (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.003494-3 - VIVIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:...Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, em razão da qualidade da pessoa, e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de competência genérica desta Comarca, através do serviço de distribuiçãoIntimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000202-3 (64576) - ERNESTO MARY (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 155/156, diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.002464-4 - CARMEN LUCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MUNICPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexigível a cobrança da taxa de serviços urbanos e condenar o Município de Cabo Frio ao recebimento, individualmente, do valor correspondente a o IPTU anual devido pelo demandante. Condeno , ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advogatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tratando-se de sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, inciso I do CPC, após o decurso do prazo dos recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/RJ. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.003986-8 - SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X TINOCO MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.001949-0 (75848) - F. JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075), Dr(a). JEFFERSON DO CARMO ASSIS (RJ-004680), Dr(a). PEDRO GARCIA CANDIDO (RJ-016586)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:...Esclareça a parte autora o que requer no item I de fls. 771, tendo em vista a execução já promovida nos autos do processo nº 2000.011.001951-9. \r\n\r\nProc. 2000.011.001951-9 (75850) - F. JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DO CARMO ASSIS (RJ-004680), Dr(a). PEDRO GARCIA CANDIDO (RJ-016586), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 206/211, diga o exequente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000113-2 (62196) - SONY LUIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 111/113, diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000764-1 (65065) - YOLANDA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 55/56. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.002509-2 - ANTONIO ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nId: 286543" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "286546": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.011.005937-5 - TERESA REINOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)), Falecido: HELENA SAMPAIO REINOSO A parte Autora sobre fls. 49vº. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.011.003086-4 (4398/01) - LUIZ EDUARDO PAZITO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. E OUTRO Sentença:(...)À conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para adjudicar o imóvel descrito na inicial à autora.Expeça-se mandado ao cartório de RGI.Taxa e custas pela parte ré e honorários fixados em 10% tendo como base o valor da causa.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.007222-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Sentença:(...)À conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e declara-se a rescisão contratual e determina-se a busca e apreensão do veículo descrito na inicial para consolidar a posse e a propriedade em mão da parte autora.Expeça-se mandado.Taxa e custas pela parte ré e honorários fixados em 10%, tendo como base o valor à causa.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006524-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELAINE CHRISTIE DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À conta do exposto, julga-se improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC.A parte autora arcará com a taxa e as custas.Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008928-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Sentença:À conta do exposto, julga-se improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC.Taxa e custas pela parte ré e honorários fixados em 10%, tendo como base o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001501-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDETE TEIXEIRA SHERMAN DOS SANTOS Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC.A parte autora arcará com a taxa e as custas.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.005712-4 - RODOLFO GERMAN ALTMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353)) X ANDRE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). RUI CORREIA CRESPO (RJ-047901), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) autos em cartorio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005867-0 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X CJL MANUTENÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.006207-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POUSADA ROMANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Sentença:(...)À conta do exposto, julga-se procedente o pedido e condena-se a parte ré ao pagamento das quantias referentes ao consumo de água desde dezembro de 1999 até março de 2003, incluindo as parcelas vincendas na forma do artigo 290 do CPC, além de multa de 2% ao mês por conta do atraso. Juros de 1% ao mês, e correção monetária, tudo desde o vencimento por se tratar de dívida líquida.Honorários de 10%, tendo como base o valor da condenação.O pedido contraposto é julgado improcedente, na forma do artigo 269, I do CPC.Taxa e custas pela parte ré.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MERCEDES SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Sentença:(...)À conta do exposto, julga-se procedente em parte o pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC e condena-se a parte ré ao pagamento da cota referente ao mês de março de 2004, incidindo multa convencional pelo atraso no pagamento à ordem de 2% ao mês, além de correção monetária e juros de 1,0% ao mês, tudo desde a data do vencimento por se tratar de dívida líquida.Despesas processuais rateadas na proporção de 50% e compensados os honorários.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.004935-7 - CONDOMINIO VARANDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.006804-9 - MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X YAMAPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BRAWERMAN (SP-037845), Dr(a). VALDEMAR SALLES DE OLIVEIRA (SP-133359) Sentença:(...)À conta do exposto, julga-sea) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e determina-se o cancelamento definitivo dos protestos dos títulos indicados na inicial. Expeça-se ofício.b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se o réu ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 a título de danos morais, incidindo correção monetária desde a data desta sentença e juros de 1% ao mês, desde a citação.c) procedente em parte o terceiro pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré a devolver, à autora, o valor de R$ 700,00, devidamente corrigido, além de juros de 1% ao mês, tudo desde o pagamento por se tratar de dívida líquida. Taxa e custas pela parte ré, além de honorários fixados em 10% tendo como base o valor dado da condenação.P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006597-0 - ARMANDO ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA SABINO Sentença:(...)À conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação indicado na inicial e, em conseqüência, decreta-se o despejo, anotando prazo de 15 dias para desocupação voluntária.Custas e taxa pela parte réCondena-se a ré ao pagamento de honorários advocatícios,fixados em 10% sobre o valor dado à causa.Defere-se, neste ato, gratuidade à parte ré. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.011.003231-6 - ÂNGELA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X MARIA JOVENTINA PAULINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:À conta do exposto, julga-se PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de declarar RESTAURADOS os autos do Despejo nº 05-3231-6.Sem custas ou honorários.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos de Locação \r\n\r\nProc. 2005.011.007393-8 - ESPÓLIO DE HÉLIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X AMÉRICO MAZZINI DE BRITO), Fiador: GILBERTO TESCH MASSELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação indicado na inicial e, em consequência, decreta-se o despejo.b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se o réu a pagar ao autor a quantia referente aos alugueres e encargos, desde setembro de 2005 até a data da imissão na posse,devidamente corrigida na forma e juros de 1% ao mês, tudo desde o vencimento por se tratar de dívida líquida.Despesas processuais pela parte ré. Honorários arbitrados em 10% sobre o valor dado à causa. Defere-se, neste ato, gratuidade à parte ré.P.R.I.Cabo Frio, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005536-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X M. GOMES LIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002005-8 - CONDOMINIO ANCORA RESIDENCIAL BUZIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PLINIO AUGUSTO VITALE (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 17,49- Porte de Rem e Retorno 26 0301-2 38 R$ 8,74- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 38,48- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 6,81 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 4,28 - FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 4,28 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008896-8 - ALEXANDRE DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...)À conta do exposto, julga-se procedente em parte o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento de R$ 15.000,00, com correção e juros de 1% ao mês, a partir da sentença.Taxa e custas pela parte ré, além de honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.000017-2 - ROSIMERIA GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JOAO MARCOS MONTEIRO BARBOZA autos em cartorio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005827-9 - LUCENIRA CIRINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X ALAIR SOARES DA SILVA Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 12,24- Porte de Rem e Retorno 26 0301-2 38 R$ 3,49 - Distribuição 27 0723-7 39 R$ 8,74- AEVC 28 0702-1 40 R$ 19,24- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 4,37 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 6,11- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 6,11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.002233-9 - FABRÍCIA LUCAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X PORTO AMÉRICAS VEÍCULOS LTDA Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 257 c/c art. 267, IV do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Cancele-se a distribuição do presente feito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.008118-4 (2805/99) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALESSANDRA MATURANO BONDIN REY (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Decisão:Corrige-se o erro material passando o dispositivo da sentença de fl. 126, item \"b\", à seguinte redação: \"procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento das parcelas vencidas, que devem ser acrescidas de correção monetária, juros de 1% ao mês e multa de 2% tudo desde a citação.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.008487-2 - SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X OMICIO NUNES Sentença:(...)À conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na inicial.Concede-se à parte ré o prazo de 5 dias para a desocupação. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de imissão e cumpra-se nos termos do artigo 461-A, §2º do CPC. Custas pela parte ré e honorários fixados em 10% tendo como base o valor da causa.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005700-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS SANTANA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.000869-0 - ROSE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) As partes sobre proposta de honorários de fls. 159/160. \r\n\r\nId: 286546" ] }, "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "286545": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.011.001385-1 - N.C.S., J.P.S.R. X J.M.A.R. E OUTRO Decisão:1 - Decreto a revelia da parte ré, tendo em vista certidão de fls. 75.2 - Nomeio a Defensoria Pública para exercer a Curadoria Especial. 3 - À requerente para se manifestar sobre os laudos de fls. 71/72 e 73/74.4 - Abra-se vista à DP para apresentar contestação e se manifestar sobre os laudos.5 - Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.001119-5 (16468) - T.N.X. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) E.M.X. Despacho:Fls. 85 - Junte-se no sistema;Designo nova sessão conciliatória para o dia 21/09/2007, às 15:00h. Oficie-se ao Juízo deprecado, via FAX, informando a nova data e solicitando o cumprimento da carta precatória expedida em 2003;Proceda a serventia às demais diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2003.011.005139-2 - S.K.A.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X K.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROZEÂNGELA MESQUITA MARTINS (RJ-126042) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.011.008165-2 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.L.S. Audiência de conciliação redesignada para o dia 01 de outubro de 2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.011.002500-6 - S.E.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X L.F.D. E OUTRO Port 03/03: À parte autora sobre certidão de fls 41. \r\n\r\nProc. 2007.011.003965-0 - C.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Eventual pedido de revisão dos alimentos provisórios deverá ser formulado na forma do art. 13, § 1º, da Lei 5.478/68. Aguarde-se a audiência aprazada. \r\n\r\nProc. 2007.011.004090-1 - M.G.V.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X M.A.A. Portaria 03/2003:\"Digam os Autores sobre certidão de fls. 34 (informar o órgão empregador do Réu)\" \r\n\r\nProc. 2007.011.005576-0 - L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X J.C. Despacho:Por derradeiro, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nAlimentos, C/C FIXAÇÃO PROVISÓRIA E GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.011.005813-9 - BRUNO MARINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X MICHELINE MARINHO RAMOS Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Ao demandante para cumprir os itens 2 e 3 do despacho de fls. 15. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.004562-5 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ('Pela juntada de declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas, a fim de comprovar o lapso temporal da separação fática do casal')\" \r\n\r\nProc. 2007.011.004894-8 - K.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X E.J. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Por derradeiro, cumpra-se a parate final do despacho de fls. 12. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.000467-0 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X L.S.P. Decisão:1 - Retifique-se o nome do autor na DRA, tendo em vista o documento de fls. 12;2 - Afirmada a ausência por termo, cite-se por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003776-8 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X M.N.S.L. Certidão Certifico que a contestação do réu de fls. 18/24 é tempestiva. Port. 03/2003 \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.006042-0 - C.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X R.A.S.J. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 24/09/2007 às 14:00h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.003751-8 - M.P.S.N. X L.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/09/2007, às 16:00h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.011.006988-3 - M.M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X S.R.S.F. Decisão:... DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS .... \r\n\r\nProc. 2007.011.003216-3 - G.R.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X E.B.L. Certidão Certifico que a justificativa do executado de fls. 25/31 é tempestiva. Port. 03/2003 \"À exequente para se manifestar acerca da resposta do executado.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.006393-5 - MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X REBECA PORTO NAZARÉ Portaria 03/2003: \"À digitação para intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.005591-4 - T.P.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.E.O.G. Port. 03/2003 \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.48.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.007771-5 - P.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X R.C.F. Certidão Certifico que a contestação do réu de fls. 61/62 é tempestiva. Port. 03/2003 \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS) \r\n\r\nProc. 2007.011.003936-4 - S.M.H. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X L.C.S.H. Despacho:À requerente para atender à promoção ministerial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.000501-9 - L.V.F. (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968)) X J.F.F. E OUTRO Despacho:Por derradeiro, esclareça o demandante se Sandra Eli foi interditada judicialmente devendo, caso positivo, juntar aos autos cópia do termo de curatela. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 1996.508.003491-0 (7978) - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X D.G.L. E OUTRO Despacho:O pedido de exoneração de alimentos deverá ser formulado pela via própria. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens - pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006260-0 - ANISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X CLAUDIA INES SANTANA Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Não há nos autos qualquer elemento probatório a respeito da posse e/ou propriedado do bem imóvel descrito às fls. 03. Os documentos relativos aos materiais de construção (fls. 12/64) não indicam que estes foram empregados para construção do segundo andar do imóvel situado na Rua Trindade nº 300, fundos, Palmeiras. Assim, não se verifica, em cognição sumária, a existência de composse, não se podendo afirmar que este bem foi adquirido a título oneroso durante a união estável, razão pela qual, em princípio, não faz parte do acervo comum das partes. |sto posto, indefiro a liminar, visto a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC;3 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de conciliação para o dia 04/09/2007, às 10:40h. Intimem-se e cite-se a parte ré, devendo constar do mandado que o prazo de quinze dias para resposta terá início a partir da audiência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.011.000919-3 - B.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEVY SADICOFF (RJ-104785), Dr(a). FATIMA RAFAELLE SOUSA SAMPAIO (RJ-144372), Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X V.M.N.C. Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/10/2007, às 14:00h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.006132-1 - W.D.R. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) X P.D.R. Despacho:O presente feito deve seguir o rito especial, previsto na Lei 5478/68. Assim, designo ACIJ a realizar-se no dia 03/10/2007, às 15:00h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nSeparação Consensual, COM PARTILHA DE BENS E ESTIPULAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.000219-3 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X E.J. Portaria 03/2003:\"À parte autora para fornecer o endereço do órgão empregador.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.006507-5 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144) Decisão:..fixo como pontos controvertidos a existência e a propriedade dos bens descritos na inicial (...) e sua inclusão no acervo patrimonial do casal, bem com a necessidade da demandante em receber pernsão alimentícia e a possibilidade do demandado em prestá-la no valor requerido na petição inicial.. Isto posto, defiro a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal das partes,...e oitiva de testemunhas, bem como a produção de prova documental, no prazo de dez dias...o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de até 30 dias antes da audiência .. designo o dia 10/10/2007 às 15:00h para realização da aij. \r\n\r\nProc. 2007.011.000930-0 - L.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VASCONCELLOS DE MATTOS (SP-086860)) X A.A.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-003582), Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382)) Despacho:Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 05/09/2007, às 10:00h;Intimem-se. \r\n\r\nId: 286545" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "286547": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAnulatória, de registro de paternidade C/C exoneração de obrigação de alimentar \r\n\r\nProc. 2007.011.003597-8 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X M.M.S. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.008166-4 - K.F.F.N. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.F.N. Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 32 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.000027-7 - M.A.C., Interessado: C.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X J.D.V.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro do nascimento do menor Carlos Victor da Costa Silva, a fim de que seja corrigido o erro de grafia do nome da genitora, passando a constar: MARIA AUXILIADORA DA COSTA. Expeça-se mandado dirigido ao Cartório do R.C.P.N. do 1° Distrito de Cabo Frio para que proceda à retificação do assentamento de nascimento de Carlos Victor da Costa Silva, lavrado no livro de nº AA-29, fl. 163, sob o n° 015740, nos termos anteriormente indicados, devendo remeter a esse Juízo nova certidão, retificada. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.001680-5 - S.C.M. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X A.B.G. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para converter em divórcio a separação do casal. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, uma vez que ele deixou de impugnar a pretensão, afastando os ônus da sucumbência. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004191-7 - A.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X C.M.F.S. AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.003200-2 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B)) X P.X.S. Ao autor para recolher as custas referentes a 2ª via da Carta de Sentença: campo 12 = A.E.V.F.; campo 26= 0707-0 ; campo 38 = R$ 10,49; campo 42= 10%CAARJ; campo 34= 6002-5174-9; campo 47= R$ 0,52; campo 35= 5673-00124-3; campo 48= R$ 0,48. \r\n\r\nProc. 2007.011.000857-4 - W.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ou honorários... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.508.007546-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X L.L.A.) M.A.C.A. Sentença:...Isto posto, como a credora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício de JG que ora concedo à parte credora... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.003994-7 - M.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X M.O.G. Despacho:Fl. 42 - Defiro o prazo de 20 dias para que a autora traga aos autos os documentos e esclarecimentos requeridos pelo M.P. (fl. 37). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.004004-4 - G.M. (Adv(s). Dr(a). ELIESER MACIEL CAMILIO (SP-168026)) X J.O.S.R. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 38/39, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, DECLARO ser o réu o pai do autor, determinando a expedição de mandado dirigido ao Cartório de R.C.P.N. que vier a realizar a transcrição da certidão de fl. 08, junto ao domicílio atual do menor, a fim de que promova a averbação da paternidade, com a inclusão dos nomes do genitor e dos avós paternos (fls. 10/12), passando o menor a se chamar GABRIEL MALAGOLI RAMOS. Para que seja confeccionado o mandado, caberá ao autor, no prazo de trinta dias, indicar nos autos o Cartório responsável pela transcrição da certidão de nascimento obtida no exterior, juntando cópia da certidão de nascimento. Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II e III do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.011.004210-7 - MARCOS CESAR GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X LUCIA HELENA MAGALHAES GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Sentença:Inexistindo óbice ao acolhimento do pedido, já que as duas partes manifestaram consenso quanto ao desejo de extinção do feito, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 27, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários, uma vez que o autor é beneficiário de JG. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2007.011.002858-5 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X R.S.M. Despacho: Designo A.C., perante o Juizado Informal, para o dia 19/09/2007 às 11:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.011.002858-5 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X R.S.M. Portaria 01/06: Intime-se a parte autora para recolher as custas, para intimação da audiência, no valor de R$ 14,82. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.011.004427-4 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X J.D.V.F.C.C.F. Despacho:Designo o dia 19/09/2007 às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a requerente, devendo constar no mandado que a parte autora deverá trazer seus pais, se vivos, e irmãos, se for o caso, à audiência, os quais serão inquiridos pelo Juízo. Ciência à D.P., e ao M.P. Intimem-se, ainda, as testemunhas, se arroladas nos autos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e Oferecimento de Alimentos COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004539-0 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X J.S.S. Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I e IV; e 295 do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, recolhidas as custas devidas; dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.004957-6 - MARCOS CÉSAR GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759), Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X LUCIA HELENA MAGALHÃES GONÇALVES NASCIMENTO Despacho:Fl. 47 - Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, intime-se o autor, via publicação, para impulsionar a demanda. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.002230-6 - P.A.V. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X D.S.V. Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.004227-2 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)), M.I.M.), T.L.M., Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933) Decisão:1 - Defiro JG ao réu. 2 - Considerando os elementos de prova trazidos aos autos, e a demonstração documental de que o comércio alegadamente apontado como fonte geradora de rendas para o réu corresponde, na verdade, a um pequeno negócio de venda de pipas, que são mercadorias de preço reduzido, e que apresentam clientela sazonal e restrita, concluo que o valor dos alimentos provisórios ultrapassa os limites da possibilidade financeira do demandado. Impõe-se, desta forma, a redução dos alimentos fixados initio litis. Como a demanda é formulada por duas menores em idade escolar, e o réu é pessoa jovem e plenamente capacitada para o trabalho, entendo que o valor ofertado, de 50% do salário mínimo, mostra-se evidentemente insuficiente para absorver as despesas de manutenção das autoras. Assim, acolho, em parte, o requerimento do réu, para reduzir os alimentos provisórios para a quantia equivalente a 80% do salário mínimo. Intimem-se Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.001003-9 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X W.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:Às partes para que se manifestem em provas, nos termos da decisão de fl. 55. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003295-3 - L.J.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). FABRICIO ALVES DA CRUZ (RJ-155494E)) X R.L.O. E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.011.002443-0 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389) Decisão:Como o autor, a despeito de intimado, deixou de cumprir a determinação do Juízo para que justificasse o seu requerimento de produção de prova, indefiro a colheita da prova oral. Neste ponto, ressalto que não existem nos autos elementos que fundamentem a desconfiança com relação aos procedimentos empregados pelos profissionais do Serviço Social, ou mesmo motivo concreto para que sejam invalidadas as conclusões referentes ao conteúdo das declarações prestadas durante as entrevistas. A simples discordância de uma das partes com relação ao resultado do laudo não autoriza o seu descarte como elemento de prova, nem tampouco justifica a renovação do estudo ou a repetição das entrevistas, em audiência. Publique-se. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.001081-7 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X V.Z.S. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)), S.S.F. Despacho:Intime-se a parte ré para que regularize a sua representação processual nos termos da certidão de fl. 27. Prazo de cinco dias, sob pena de revelia. Regularizados, à parte autora em réplica. Públique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.001436-3 - L.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.P. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:A parte autora é beneficiária de JG. O réu não formulou pedido de concessão da gratuidade de justiça, até porque aufere rendimentos mensais que evidenciam sua capacidade financeira (fl. 41). Assim, intime-se o réu, através de publicação no D.O., para que esclareça, de acor do com sua conveniência, se prefere que a coleta do material genético para o exame de DNA seja feita na cidade onde reside, caso em que deverá suportar o custo do kit de coleta (R$ 100,00), e ainda a despesa de remuneração do profissional indispensável ao manuseio do kit. Caso o réu não deseje arcar com a despesa, deve ficar ciente da necessidade de seu comparecimento à cidade do Rio de Janeiro, na data marcada pelo laboratório para a coleta do material. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.000578-9 - N.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X O.B.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Decisão:1) Conforme sugerido pela psicóloga que atua perante esse Juízo, determino que seja realizada avaliação psicológica do réu, em sua residência (fl. 81), através de Carta Precatória. 2) Considerando que o réu, a despeito de intimado, não apresentou o rol de testemunhas no prazo assinalado pelo Juízo, indefiro a oitiva que seria realizada em AIJ. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.002548-1 - M.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Decisão:Defiro JG ao réu. Intime-se o réu, por meio de publicação, para que junte aos autos cópia da sentença homologatória do acordo de fl. 23, em dez dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.006480-7 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X B.P.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, concedo à parte ré o prazo de cinco dias para se manifestar sobre os novos documentos juntados pelo autor. Após, a manifestação da ré, dê-se vista ao M.P. para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.011.002462-0 - L.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X V.H.C.C. Despacho:O doc. de fl. 35 evidencia que a parte ré reside na Comarca de Niterói. Os dados presentes na inicial indicam que o autor mora na cidade do Rio de Janeiro. Assim, nada existe na demanda a justificar a competência desse Juízo. Esclareça o autor. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.508.000946-1 - R.C.M.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X R.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos documentos acostados as fls. 59/62. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.003412-8 - M.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X R.S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.004519-4 - A.C.M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X E.J. Despacho:Fl. 26 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002404-0 - E.F.S.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X M.S.D.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Ao autor para impulsionar o feito. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.002262-1 - S.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X C.A.C.P.) Decisão:Nula é a citação postal realizada nos autos, não apenas por ter sido recebida por pessoa estranha à demanda, mas sobretudo porque a ação versa sobre o estado civil dos litigantes, e nesses casos vigora a vedação do art. 222, a do CPC. Após recolhidas as custas, proceda-se à citação do réu no endereço de fl. 44, por meio de Carta Precatória. \r\n\r\nId: 286547" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "286078": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007998/2002 (2002.825.001481-1) - Deracy dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Jane Salles de C. Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E, Paulo Clovis Junqueira - OAB RJ049874). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\n010259/2003 (2003.825.002205-6) - Marcus Vinicius Zogbi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Luis Cesar Gonçalves. Em diversas ocasiões, o credor noticiou a existência de acordo verbal entre as partes no valor de R$ 500,00, aludindo ao seu descumprimento às fls.42. Assim, diga especificadamente o valor que ainda é devido. \r\n\r\nProc. 2006.825.004409-5 - Paqueta de Cabo Frio Comercio e Distribuidora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Carlos Eduardo Felix de Campos. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.09, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014436/2004 (2004.825.003450-4) - Andrelina Ribeiro de Matos Nakazima. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 80. \r\n\r\n014464/2004 (2004.825.003471-1) - Hilso Edgard de Wanderley Cantanhede. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 3,83 conforme demonstrativo de fl. 90. \r\n\r\n014643/2004 (2004.825.003770-0) - Antonio Carlos Gonçalves. X Madeireira Macaense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Ao réu para cumprir o disposto no item 3 do DESPACHO de fl. 72. \r\n\r\n014802/2004 (2004.825.003905-8) - Daisy Leitão Vianna. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 73,35 conforme demonstrativo de fl. 74. \r\n\r\n015113/2004 (2004.825.004751-1) - Iracy Ferreira Lima. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl.131. \r\n\r\n018000/2005 (2005.825.002446-0) - Maria dos Santos de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DDAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.92. \r\n\r\n018859/2005 (2005.825.004306-4) - Jean Almeida de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 17,30 conforme demonstrativo de fl. 81. \r\n\r\n018965/2005 (2005.825.004486-0) - Joseane da Silva Fonseca Buarque. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 90,00 conforme demonstrativo de fl. 55. \r\n\r\n018960/2005 (2005.825.004492-5) - Sonia Maria de Almeida. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 17,30 conforme demonstrativo de fl. 82. \r\n\r\n019055/2005 (2005.825.004795-1) - Paulo Cesar Correa da Costa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 17,30 conforme demonstrativo de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.825.001072-3 - Natanael Elias do Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.825.001702-0 - Alvanea Figueiredo Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ..não há que se falar em aplicação do art. 475-J. diga a autora se dá quitação. em caso negativo, cumpra-se o determinado no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.003673-6 - Edson Jorge Chaffin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). X Chocolates Garoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ075233, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005647-4 - Elaine Pereira Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). A planilha relativa à multa cominatória é de simples elaboração e deve ser apresentada pelo exeqüente, o que agilizará a execução pretendida. Assim, cumpra-se o determinado no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006045-3 - Paulo Rogério Varella Gadret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nA planilha relativa à multa cominatória é de simples elaboração e deve ser apresentada pelo exeqüente, o que agilizará a execução pretendida. Assim, cumpra-se o determinado no art. 475-B do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.825.006068-4 - Wlamir Carvalhomachado. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.006076-3 - Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Prolagos - Concessionaria de Serviços Publicos de Agua e Esgoto S/A. 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.006337-5 - Claudia Maria da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na decisão de fls. que está fundamentada. ... \r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.006899-3 - Jorgiléia Guimarães Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Ione Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.006923-7 - Marcos Lopes Cavalcanti Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Losango Promoções S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007564-0 - Nadia Maria dos Santos. X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). I-se a Ré para substituir o relógio medidor da unidade da Autora, instalando medidor bifásico (fl.74) no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.825.001164-0 - Carla Cristina Fonseca de Souza. X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001597-8 - Lindomar Viana Filho. X Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001597-8 - Lindomar Viana Filho. X Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). DESPACHO: À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001727-6 - Claudio Cardoso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597, Maria Isabel Santos Machado - OAB RJ062335). X Jm Industria Comercio e Logistica Ltda( Distribuidora Itaipava) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro Bacelar - OAB RJ088501). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001778-1 - Francisco Cavalleiro de Macedo Medina. X Globo Comunicações e Participações S/A Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tati Ferreira Netto Longo - OAB RJ089525). comprove a ré o cumprimento da obrig de fazer em 5 dias sob pena de multa no valor de R$ 500 \r\n\r\nProc. 2007.825.001781-1 - Cassiano Barros de Oliveira. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263). i-se o banco réu para que comprove a obrig de fazer no prazo de dez dias sob pena de multa no valor de R$ 150 \r\n\r\nProc. 2007.825.001987-0 - Antonio Lessa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001988-1 - Cecilia de Brito da Motta. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702, Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002426-8 - Josefa do Carmo de Deus Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002708-7 - Adriani Carlos da Rocha. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.005326-8 - Ivan Antunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Telemar Norte Leste S/A. I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.825.003263-9 - Jailton Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailton Dias Nogueira - OAB RJ045946). X Wallace Silva Vitorino. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.09, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004469-1 - Leonardo Jose de Souza Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912). X Marinete Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). diga o exequente em 10 dias sobre a proposta de fls. 154. em caso positivo, e-se guia de depósito, em caso negativo, designe-se AC \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.825.004153-9 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Helena Devessa Saade. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010307/2003 (2003.825.002193-3) - Paulo Afonso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Vinicius de Souza Nogueira - OAB RJ113541, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Indiana Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\n014013/2004 (2004.825.003326-3) - Verônica Corado Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Guapo Loco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Charles Samerson - OAB RJ137983E, Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393, Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353). Diga o credor sobre fls. 121/126 no prazo de quinze dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.005695-2 - Eric Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). X Condominio do Centro Profissional Barra Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). A planilha relativa à multa cominatória é de simples elaboração e deve ser apresentada pelo exeqüente, o que agilizará a execução pretendida. Assim, cumpra-se o determinado no art. 475-B do CPC, diante da planilha elaborada pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.825.006040-2 - Marcia Denise Gomes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cunha Carvalho - OAB RJ101351, Diogo da Cunha Carvalho - OAB RJ115043, David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa a condenaçaõ sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.001847-3 - Elza Alves da Cunha. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.002049-2 - Amaro Rodrigues Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.004094-6 - Valdinea Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.004615-8 - Vilma Rodrigues Cavalcante. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718, Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.005613-9 - Zuleide de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delma Cristina Silva de Padua - OAB RJ136542, Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ098634). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006662-5 - Carlos Alberto de Jesus Decothe. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex D'Oliveira Cabral - OAB RJ134726, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007295-9 - Dalmo Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007517-1 - Jose da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). X Banco American Express S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Stella Santos Oliveira - OAB RJ127234). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.000109-8 - Zelia Maria Duarte Costa Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.825.000126-8 - Deisimar Silva de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Francisco Alegre Filho - OAB RJ061804, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Fabiana Pinheiro Alves Gloria - OAB RJ091315). Diante da certidão de fls.91, reconsidero a decisão de fls. 83 e recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000375-7 - Elizabeth da Silva Fontes Costa. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.000678-3 - Kleber Barbosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). ...junte o recorrente declaração de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000988-7 - Romano Groppo Mareli. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001181-0 - João Vianes dos Santos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001289-8 - Maria das Dores Agnelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Considerando o depósito efetuado pela empresa ré (fls.98) e que o credor não deu quitação (fls.101), venha planilha relativa à multa cominatória, na forma do art. 475-B do CPC. Não havendo manifestação do autor em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001841-4 - Maria Aurora de Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariglei Gonçalves da Silva - OAB RJ132396, Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002545-5 - Cristiano Cardoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Cia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003387-7 - Claudio Sergio Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X VIVO - Telefônica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004192-8 - Lenira da Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Ok Eletro Cabo Frio. JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Retiro o feito de pauta. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n018443/2005 (2005.825.003632-1) - Lorela Gláucia Marina Piresante Timóteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). X Gilmar de Araujo Dantas e outro. diga a autora se dá quitação, em 10 dias, indicando o end do reclamado gilmar em caso negativo. não havendo manifestação dba. \r\n\r\nProc. 2006.825.002313-4 - Iolanda Oliveira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janayna Monica de Souza - OAB RJ155112E, Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X Mega Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505). Diga a Exeqüente, no prazo de cinco dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. . Em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.825.002859-4 - Jose Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). X Arom Telecomunicações -serviços de Contatos Telefonicos LTDA - Epp. cobre-se a devolução da cp. Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000615-1 - Paulo Roberto Menezes de Oliveira. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.000615-1 - Paulo Roberto Menezes de Oliveira. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). DESPACHO: À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001086-5 - Ana Paula Paiva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001086-5 - Ana Paula Paiva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). DESPACHO: À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001257-6 - Irene Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Telefonica - Telecomunicações de São Paulo S/A -telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Considerando o teor da certidão de fls.67, indicando o não recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42, §1º da Lei 9099/95. I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nId: 286078" ] }, "Cachoeiras de Macacu": { "1ª Vara": { "Atos": { "286471": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.012.001470-5 - Inventariante: BRAULIA DA CONCEIÇAO MOURA CARMO X JOAO CARVALHO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). SEBASTIAO AMANCIO DA CRUZ (RJ-078736) Portaria 001/2001: fica a inventariante intimada a promover a juntada da certidão negativa da Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.012.006160-6 - Inventariante: VIRGELINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ANTONIO MONTEIRO Port. 001/2001. Intimação à inventariante para promover o regular andamento do feito, comparecendo ao Cartório da 1ª Vara a fim de assinar o Termo de Inventariante e apresentar as primeiras declarações, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.012.001012-1 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DEMETRIUS SILVA BORGES Portaria 001/2001: Ao autor para vista dos autos na forma e no prazo requeridos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.012.000747-3 - OLGA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X JOSE FERREIRA BAPTISTA Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 21 (faltou recolhimento no campo 47 do valor de R$ 7,52 - 5% do campo 41- FUNPERJ e no campo 48 do valor de R$ 7,52 - 5% do campo 41 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.012.011263-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ITANREIS COM DIST REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.012.000427-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS REIS (MG-090030), Dr(a). LUIZ OTÁVIO PEREIRA PAULA (MG-099490)) X PAULO LUCIO LIBERATO Portaria 001/01: Ao autor/requerente para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.012.000713-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOÃO BATISTA DE ASSIS BRASILEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.010402-8 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 3º TABELIÃO DE PROTESTO DE CAMPINAS/SP (Adv(s). Dr(a). DEMERVAL DOS SANTOS (SP-024811) Despacho:À Autora sobre a resposta e documentos apresentados, pelo prazo de 10 dias.Em seguida, manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias.Havendo concordância de ambas as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados, salvo se assistido(s) pela Defensoria Pública. Nesta hipótese, intimem-se pessoalmente, preferencialmente pela via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.012.000468-2 (10490) - LENILDA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 001/2001: fica a parte ré intimada a prestar as informações requeridas pelo Perito às fls. 140/141, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.012.000274-0 (3585/95) - Inventariante: ALTINEA MARQUES GUARIERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ESTELINO GUARIERO Portaria 001/2001: fica o inventariante intimado a promover a juntada das certidões negativas do distribuidor desta Comarca e da Fazenda Nacional, a qual poderá ser obtida gratuitamente no site da Receita Federal, eis que a certidão de fls. 71 se refere à Justiça Federal e não à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.012.002574-4 - Inventariante: ELZA CONCEIÇÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X JOSE SIQUEIRA DA CUNHA Portaria 001/2001: fica o inventariante intimado a prestar as últimas declarações, conforme determinado na r. decisão de fls. 13, item 7. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.012.004360-8 - CALE GALDINO DA SILVA (ESPOLIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Às partes sobre os honorários periciais apresentados no valor de seis salários mínimos e meio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1995.012.000270-3 (3840/95-4) - HERIBERT FELDMANN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ZENILDA DA CUNHA ABREU FELDMANN Sentença:COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARAProcesso nº 1995.012.000270-3S E N T E N Ç ATrata-se de ação de natureza civil. Os direitos materiais debatidos na demanda são disponíveis. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas. A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data.O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cachoeiras de Macacu, 07/08/2007.CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIARJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001217-3 - LUCIANA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Desta forma, presentes os pressupostos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada na inicial, para determinar à empresa ré que restabeleça o fornecimento de energia à unidade consumidora ocupara pela parte autora, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de incidência de multa diária, que ora arbitro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), asseverando que este poderá ser revisto caso não se apresente suficiente para garantir a eficácia desta decisão. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001218-5 - ELIEZER CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Desta forma, presentes os pressupostos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada na inicial, para determinar à empresa ré que restabeleça o fornecimento de energia à unidade consumidora ocupara pela parte autora, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de incidência de multa diária, que ora arbitro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), asseverando que este poderá ser revisto caso não se apresente suficiente para garantir a eficácia desta decisão. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001219-7 - ODETE FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Desta forma, presentes os pressupostos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada na inicial, para determinar à empresa ré que restabeleça o fornecimento de energia à unidade consumidora ocupara pela parte autora, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de incidência de multa diária, que ora arbitro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), asseverando que este poderá ser revisto caso não se apresente suficiente para garantir a eficácia desta decisão. Oficie-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.012.000194-8 (6534) - MARILENE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Sentença:SENTENÇA: \"HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes na presente audiência, para que se produzam seus efeitos legais (art. 475-N, III, do CPC), resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, III, do CPC. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para as devidas averbações. Após, dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.001041-3 - BENEDICTA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X IZAQUIEL DE SOUZA), JOVEM DE FATIMA MARTINS DE SOUZA Considerando os fatos narrados na inicial e na petição de fls. 12/13, ou seja, que tanto o contrato inicial de locação quanto o de comodato foram feitos verbalmente, designo audiência de justificação para o dia 10/10/07 às 10:30 horas para apreciação da liminar de reintegração de posse.Arrole a Autora testemunhas, tempestivamente. Citem-se e intimem-se os Réus para comparecimento.(Fica a parte autora intimada, por meio desta publicação, para comparecimento à audiência designada e para arrolar suas testemunhas). \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.012.001235-3 - MARLENE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido nomeando MARLENE GOMES DE LIMA Curadora de sua filha MARLI GOMES DE LIMA, em substituição ao então curador, Sr. SEBASTIÃO ALVES DE LIMA, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, II, do CPC.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50 eis que defiro ao Réu os benefícios da gratuidade de justiça. Lavre-se o termo. Inscreva-se a substituição perante o Cartório do RCPN do 1º Distrito. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.012.002113-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERVIÇO OSTENSIVO DE SOCORRO RODOVIARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao réu, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.012.001254-9 - CLAURENTINA GARCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X JOYCE SILVA GARCIA DE MESQUITA Decisão:(...) Não obstante a possibilidade jurídica do pedido, deverão figurar no pólo passivo da demanda os genitores da menor (MARLENE e JÂNIO), eis que sobre eles recairão as conseqüências jurídicas de eventual deferimento do pedido.Desde já esclareço que eventual deferimento do pedido não poderá levar em conta, apenas, a vontade da criança em retornar à guarda materna, em razão de sua tenra idade. A alteração da guarda dependerá o conjunto probatório que restar carreado aos autos.Desta feita, a petição inicial é inepta, eis que a menor JOYCE é parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda. Intime-se a Autora para efetuar as emendas necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Sem prejuízo, desarquivem-se e apensem-se os autos a que se refere a assentada de fls. 08. \r\n\r\nId: 286471" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "286473": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c da Lei 8072/90, c/ red. da Lei 8930/94 e o Art. 129 do CP, (1º e 2º acusados), n/f ... \r\n\r\nProc. 2007.012.000870-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ELIAS PONTES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X JOSE MARQUES DO VALLE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) ...Indefiro o pedido porque a audiência foi designada para atender à conveniência da própria defesa de Gilson e também porque dois são os advogados.Fica mantida a audiência. E mais: se Gilson faltar será decretada a sua revelia, com as onseqüências daí decorrentes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.012.000996-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X REGINA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Ante a ausência de comprovante de endereço atualizado da ré, indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art 35 da lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.012.000461-9 - S.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Apresente a ré suas razões de apelação. \r\n\r\nId: 286473" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "286112": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.839.000983-3 - Welington Maia Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Gina Silva Guimarães. Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.001133-3 - Cesar Milezio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Banco Bradesco S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Esclareçam as partes o que pretendem demonstrar com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.839.001139-4 - Nubia Maria Torres Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Sânia Adame e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.839.001205-2 - Julio Cesar Proença Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Com o encerramento da fase cognitiva, através da prolação da sentença de fls. 107/108, não há mais vinculação. Não obstante estas considerações, INDEFIRO o pedido formulado pelo Autor, já que a tutela já foi entregue através do pronunciamento em sentença, e por isso não há mais o que antecipar. \r\n\r\nProc. 2005.839.001325-1 - Maria Celia Monteiro Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). DECISÃO: Compulsando os autos, verifico que houve erro material na sentença de fls. 75.\r\n\r\nDepreende-se de toda a sua fundamentação que eu afastei a responsabilidade da segunda ré, Celular Fashion de Nova Friburgo, por entender que ela não fabricou nem comercializou o produto e condenei a primeira ré, Nokia do Brasil, pelo fato de o defeito ter se manifestado ainda no prazo da garantia legal.\r\n\r\nPor lamentável engano, decorrente do excesso de trabalho, lancei no dispositivo a condenação da segunda ré em danos morais quando deveria ter lançado a da primeira ré, havendo manifesta contrariedade entre a fundamentação e o dispositivo.\r\n\r\nAssim, por se tratar de mero erro material, corrijo-o de ofício e declaro que quem foi condenado em danos morais foi a primeira ré, Nokia do Brasil, mantendo, no mais, a sentença tal qual foi lançada às fls. 75.\r\n\r\nComo conseqüência lógica, deixo de receber o recurso inominado de fls. 77/79, apresentado pela CELULAR FASHION, eis que houve ausência superveniente de interesse recursal.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nRealizada a intimação, voltem conclusos para apreciação do que foi requerido às fls. 86/87.\r\n\r\nProc. 2006.839.000044-1 - Transa Som de Cachoeiras Comércio Artigos Agropecuários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte Ré a compensar a Autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. Condeno-o, ainda, a cancelar as linhas, se ainda não o fez, e a descontar os valores constantes da planilha de fls. 85/87 das cobranças pelos serviços prestados, no prazo de trinta dias, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Em havendo pedido, intime-se para os fins previstos no artigo 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.839.000410-0 - Jose Emilio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Globex Utilidades Domésticas S. A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Carlos Barra Neto - OAB RJ125078, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Às partes sobre Bloqueio \"On Line\" de fls. 253/260. \r\n\r\nProc. 2006.839.001000-8 - Vera Lucia de Araújo Oba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.001131-1 - Alayde Pedreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001151-7 - Zeni Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001262-5 - Julia Helena Ribeiro Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Super Lojão 1001 Utilidades Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001295-9 - Wladimir de Almeida Verçosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Acolho os presentes Embargos de Declaração,e, no mérito, entendo que não cabem Embargos de Declaração para corrigir eventual erro na r. sentença, devendo o Embargante utilizar-se do recurso próprio. Quanto ao pedido de deferimento da justiça gratuita, deve o requererente fazer prova da sua necessidade, uma vez que conforme narra na inicial é advogado militante na comarca. Oficie ao MP conforme requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.839.001325-3 - José Bernardo Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001645-0 - Luci Vieira Gama Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001726-0 - Paulo Cesar de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Tv Sky Shop S. A (shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À parte Autora sobre Penhora On Line.(negativa) \r\n\r\nProc. 2006.839.002221-7 - Sandra Regina da Costa Silva. X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000122-8 - Carlos Alberto da Rosa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000123-0 - Adilza Nascimento Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000166-6 - Rosane de Carvalho Zilah. X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Cavalcanti Lima Júnior - OAB RJ125321, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a primeira ré a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) à guisa de danos morais, quantia esta a ser monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 33.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.839.000183-6 - Albetiza de Araújo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre Penhora On Line. (negativa) \r\n\r\nProc. 2007.839.000829-6 - Antonio Geraldo de Oliveira Magalhães. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000933-1 - Claudio Jacinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Uti do Micro Serrana Materiais e Periféricos LTDA e outro. Ao autor para fornecer atual endereço do 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.839.000937-9 - Zoraide de Miranda Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X New Travel e outro. Ao autor para fornecer atual endereço dos Réus. \r\n\r\nProc. 2007.839.000975-6 - Maria de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Losango S/A e outro. Ao autor para fornecer atual endereço do Réu (Losango). \r\n\r\nProc. 2007.839.001043-6 - Paulo Sergio Vianna Freim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Bradesco Cartões S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/09/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001044-8 - Sandro Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Bradesco S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001044-8 - Sandro Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Bradesco S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/09/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001045-0 - Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/09/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001046-1 - Antonio Leandro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/09/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001047-3 - Ruth Auvray Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001047-3 - Ruth Auvray Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/09/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001048-5 - Antonio Teixeira Galdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/09/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.839.000390-0 - Luiza Gomes Sardinha. X Ozita Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783, Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nProc. 2007.839.000390-0\r\n\r\nAutor: Luiza Gomes Sardinha\r\n\r\nRéu: Ozita Ferreira dos Santos\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos 6 de agosto de 2007, nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, presente o MM. Juiz MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA BRITO. Feito o pregão, presente a parte autora, estando ausente a ré. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado o seguinte: intime-se a ré para que, em até 05 dias comprove os problemas de saúde alegados, após, voltem conclusos. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi lavrado o presente conforme assinam. \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA BRITO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.839.000512-0 - Lorenza Fonseca Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000506/2000 (2000.839.000073-7) - Regina Maria Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Manoel da Silva - OAB RJ005440, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). X Aldemar Neves Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Luis Otavio Lopes - OAB RJ052531, Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). 1-Designo os dias 28/08/2007 às 14:00 horas, para 1ª e 2ª praças, respectivamente. 2- Nomeio como Leiloeiro o Sr. Oficial de Justiça pára o ato acima designado. 3-Expeçam-se todos os atos necessários para realização das praças. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.000707-0 - Marina Lima Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Silva Guimaraes - OAB RJ103468). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001433-6 - Claudina de Lourdes Faria. X Elo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783, Carla Lorraine Nogueira Pereira - OAB RJ112030). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.839.000114-9 - Maria José Neves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X Americanas. Com Comércio Eletrônico S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278, Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 100.00 (cem reais) à guisa de danos materiais, quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da citação, condenando-a, ainda, a indenizar os danos morais da autora, arbitrados em R$ 1000,00 (mil reais), montante a ser monetariamente corrigido a partir da presente data e até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 286112" ] }, "Itaboraí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "286550": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.023.005980-6 - MARIA ELIZABETH FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) De acordo com o Prov.47/01, intimo o requerente para se manifestar sobre fl. 145. \r\n\r\nProc. 2002.023.001878-9 - MARLENI PINTO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X Falecido: ANTÔNIO JOSÉ RAMOS DE JESUS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.023.008055-4 - MARIZA ASSIS DA SILVA PERCILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X ROMARIO PERCILIO De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre o ofício de fl.54. \r\n\r\nProc. 2007.023.009692-2 - ANA DA GRAÇA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ORLANDO MAIA DO ROSÁRIO Despacho:1-Para análise do pedido de JG venha a cópia da declaração do IR ou do comprovante de rendimentos da requerente. 2-Retifique-se a capa dos autos considerando o presente procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.009712-4 - MARIA GENILZA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Despacho:1-Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos da requerente ou de sua declaração do IR. 2-Emende-se a inicial a fim de constar o nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.023.009782-3 - RENATO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226) Despacho:1-Para análise do pedido de JG venha a cópia da declaração do IR ou do comprovante de rendimentos dos requerentes. 2-Emende-se a inicial a fim de esclarecer o nome do falecido. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2003.023.043521-4 - ANGELICA CAMPOS DE SOUZA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) De acordo com o Prov.47/01, intimo a autora para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.020953-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO ALVES FERREIRA Despacho:Regularize o Exequente a sua representação processual considerando que o advogado em nome do qual saem as publicações é falecido, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.023.021682-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA Despacho:1- Regularize a autora sua representação processual considerando que o advogado em nome do qual saem as publicações se encontra em situação irregular perante a OAB. 2- Venha a certidão de óbito do de cujus e o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.023.041916-6 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X GELSON LUIS BERNADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) De acordo com o Prov.47/01, INTIMO A DRA.JACIARA PARA COMPARECER AO CARTORIO A FIM DE RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.023.006945-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JUREMA DO NASCIMENTO De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, sendo: petição inicial, procuração, despacho de fls. 48 , bem como recolher as custas. . \r\n\r\nProc. 2004.023.008665-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X SERGIO MOTA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.005729-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAYKEL DA CONCEICAO ANTIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.009281-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO CANTES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008423-0 - Inventariante: DEA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X WALDYR GOMES ROSA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.023.004595-1 - MÁRIO LEME DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PEIXOTO NHOLA (SP-243979)) X TEREZA PINTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.008380-0 - AUTO POSTO PIMENTA BUENO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO GONÇALVES (RO-002800)) X CARLOS ROBERTO DOS S MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.009439-1 - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMPANHIA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.021246-8 - ALMEIDA FILHOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA. (RJ-005042)) X ARMANDO GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216) De acordo com o Prov.47/01, INTIMO O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÁO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 107/111. \r\n\r\nProc. 2005.023.003071-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO Despacho:Esclareço o Autor o pedido de fl. 101, considerando a resposta do ofício à Receita às fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.023.002194-3 - ADILSON AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre proposta de honorários. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.023.009841-8 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.006502-4 - UBIRATAN NETO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X LP LEAL PORTO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Considerando os pedidos e alegações autorais entendo pela imprescindibilidade da prova pericial de contabilidade requerida, motivo pelo qual a defiro. Nomeio o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, tel. 9638-6673 para exercer o encargo. I-se inclusive para formular sua proposta de honorários, os quais serão arcados ao final pelo vencido. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico no prazo legal. Quanto à prova pericial de engenharia, indefiro-a, pois desinfluente para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.023.002873-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X MARIA JURACI MOURA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-107043) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.004063-3 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Ao Exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.023.009529-8 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ADED MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.023.005473-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MLD SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.023.010497-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M F EDOMAR ROUPAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.023.011322-7 - VERA LUCIA BRITOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X ELIANE DA CONCEICAO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre devolução de carta precatória (negativa) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.004064-1 - JUSCELINO ANTENOR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X JOSE CRIZOSTOMO DE MACEDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO UHLMANN (RJ-028285) Despacho:I-se o i. perito para dar início ao seu ofício. \r\n\r\nProc. 2002.023.001089-4 - VANDERLEIA DO CARMO RESENDE DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Sentença:Trata-se de Módulo de Execução entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que devidamente intimado o executado adimpliu com débito existente, dando o exeqüente quitação à fl. 287, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.011231-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GIZELDA GONZAGA (RJ-028569) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado, inclusive para regularizar sua representação processual, considerando que a advogada em nome da qual saem as publicações se encontra em situação irregular junto à OAB. \r\n\r\nProc. 2006.023.006478-4 - IDIMEIA DO NASCIMENTO MONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X MUNICIPIO DE ITABORAI De acordo com Prov. 47/01, Ao autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.023.007284-0 - TATIANA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) reu para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, sendo: petição inicial, procuração, despacho de fls. . . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.023.000245-8 - Inventariante: DILCEIA BARRETO DA CUNHA X DILCINEA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) De acordo com o Prov.47/01, à parte para retirar o ofício à CEF que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.023.005049-0 - Inventariante: ELDA DE OLIVEIRA E SILVA ELIANE DE SOUSA VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903) Sentença:Indefiro, por ora, o sobrestamento do feito, considerando que há instrumento próprio para preservar eventual direito da requerente sem que seja necessário paralisar o andamento do feito, que já data de 2001.Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 73, elaborados nos autos do inventário dos bens deixados por FRANCISCO VICENTE DA SILVA.Com o trânsito em julgado, recolham-se os tributos devidos.P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.023.011474-8 - ELISVANIA BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) requerente para complementar as custas da precatória conforme certidão supra (Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,24), Distribuição (R$ 3,49), AEVC (R$ 19,24), Caarj (R$ 3,49), Atos dos Distribuidores (R$ 17,45), Lei 3217/99 (R$ 3,49), Funperj (R$ 1,74) e Fundperj (R$ 1,74). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.023.001141-2 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845), Dr(a). RENILDA BONIFACIO (RJ-076586)) X C C AMARAL DE CARVALHO VEICULOS E PECAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.023.011259-2 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA X VERA LUCIA NUNES ARAUJO De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre carta precatória devolvida de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2005.023.009299-6 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ELIPHIA MESSIAS CRUZ Despacho:Defiro, desde que fornecidos os meios para tanto e não seja prejudicado o atendimento à Comarca. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010411-6 - MARIA NAZARETH DUARTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:...por outro lado, a providência pretendida se revela incapaz de provocar qualquer lesão ao direito da outra parte, o que reforça a necessidade de prestá-la imediatamente; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento do serviço de água e esgoto na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.023.006562-5 (13614) - ESPOLIO DE CESAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDEMIRO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250) Decisão:Considerando os termos da sentença proferida às fls. 139/143, que reconheceu aos réus o direito à indenização pelas benfeitorias realizadas, estas apuradas através do laudo de avaliação, já homologado, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, até o pagamento da devida indenização. \r\n\r\nProc. 2007.023.008936-0 - PANAMERCIANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON GUEDES COSTA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA BEM COMO FORNECER COPIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.514.004024-4 (10331) - JONAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X JOSE ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para que se manifestem sobre o laudo de fls. 80/88. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.514.001967-6 - PEIXARIA ITABORAI LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X TOLENTINO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) auor para recolher(em) as custas conforme certidão supra (Atos dos Contadores (R$ ), Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 36.72 ), Porte de remessa e retorno (R$ 8,74), Distribuição (R$ ), AEVC (R$ 27.92 ), Caarj (R$ ), Atos dos Distribuidores (R$ 17,45), Lei 3217/99 (R$ 3,49), Taxa Judiciária (R$ ), Funperj (R$ ) e Fundperj (R$ ). Certifico, ainda, que são devidas as custas de APCJ (R$ 27.92 ), Caarj (R$ 6.46 ), Funperj (R$ 4.10 ) e Fundperj (R$ 4.10 ), que devem ser recolhidas em GRERJ diversa. Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.023.010984-2 - ALCEMAR MARIANO GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-113260E)) X TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 156/157 e considerando, ainda, que o réu Renato Guarani de Souza ainda não foi citado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC em relação ao réu RENATO GUARANI DE SOUZA.Custas pela desistente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Considerando a regra prevista no parágrafo único do art. 298 do CPC, i-se os demais réus.Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se mantém o seu interesse na produção das provas requeridas à fl. 64.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.007793-6 - ENI REZENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) de acordo com o provimento n. 47/01, intimo as partes para se manifestarem em provas, especificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.000049-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X GLAUCA MARIA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.003697-0 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X IVAN DE SOUZA MARINHO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.023.001712-3 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X UBIRATAN NETO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Decisão:Considerando a natureza do pedido indefiro a produção de prova pericial de engenharia. Aguarde-se a realização da perícia contábil deferida no processo em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.003246-4 - MOISES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Seguem informações de agravo em separado.Trata-se de Módulo de Execução proposto por MOISÉS CÂNDIDO DA SILVA em face de EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, resolvendo pôr um fim à demanda, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 379/381 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos art. 269, inciso III c/c art. 598 e 794, inciso I, todos do CPC. Custas na forma acordada e honorários compensados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.003595-0 - ANA CLAUDIA DA COSTA PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando que o denunciado Bradesco, apesar de devidamente intimado para recolher as custas devidas referentes à denunciação não o fez até a presente data, rejeito-a. Prossiga-se, dizendo as partes, justificadamente, quanto às provas que pretendem produzir, inclusive, quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.023.005568-7 - MILTON RODRIGUES TOME (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte ré para se manifestar sobre resposta de ofício de fl. 168. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.023.008498-0 - CARLOS CESAR DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Nomeio Perito o Dr. Sérgio Duarte Gonçalves, conhecido do Cartório. I-se-o para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Fixo, desde já, o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.023.009842-0 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr. Sérgio Duarte Gonçalves, conhecido do cartório, para realizar a perícia. I-se-a para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela, sendo certo que a referida verba será arcada, ao final, pelo vencido.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.Considerando a natureza da presente e a prova pericial contábil ora deferida, indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes os requisitos autorizadores. ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.002096-3 - VALDELI MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X AGRO PECUARIA PONPANON LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 286550" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286551": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.023.002939-5 - WILSON JOSE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Marco audiencia de conciliação para o dia 19.09.07, às 14.00 horas. Intime-se o autor e seu ilustre patrono. Intime-se o INSS por via postal. dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007890-4 - ALMERINDA DE MORAIS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X EDIMILSON ALVES DE ANDRADE Conforme despacho de fls.38: Aos requerentes sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.023.008887-9 - JOSILENE SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X RONALDO JACINTO DE LIMA PORTARIA 01/06 - Fls. 42: À requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007761-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NESTOR DELSON MARINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2006.023.008753-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANTONIO JORGE CORREA Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.001486-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARÇAL GOMES TOLENTINO FILHO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.010893-4 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUGENIO AVRAMESCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710) Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.023.008641-2 - CARMO DE ABREU TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.023.005186-8 - HILARINDO DUATE DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S SILVA (RJ-043265)) X AFONSO XAVIER DO VALE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 20/09/07, às 16h. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007762-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X SALMON 559 COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA processo desarquivador aguardando o requerente \r\n\r\nProc. 2007.023.007404-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DOUQUIM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.005594-4 - ILSON LEONEL (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Vistos, etc.A parte beneficiária da gratuidade de justiça está desobrigada de pagar honorários advocatícios ao patrono que constituiu. Nessa hipótese o advogado patrocina seus interesses tão-só por conta de eventuais honorários de sucumbência.É ilógico a parte beneficiar-se da gratuidade quanto às custas processuais e obrigar-se quanto à verba honorária. A gratuidade enseja a isenção de custas processuais e honorários advocatícios. Vale frisar que na declaração que firmou (fl. 14) o Autor diz da falta de condições para pagar custas e honorários advocatícios. Assino ao ilustre causídico o prazo de 10 dias para comprovar nos autos a exclusão da obrigação do pagamento de honorários. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011385-1 - IVO JOSÉ PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X PADARIA E LANCHONETE BR 101 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:I - Decreto a revelia dos segundo e terceiro réus;II - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331 do CPC;III - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.007531-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MIRANDA LIMA (ES-003752)) X JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LIMITADA), VERACEL CELULOSE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). LUCÍLIA OSÓRIO MOREIRA (BA-019424)), GLAYSON DE ANDRADE PRATI Sentença:Proposta a conciliação, foi a mesma alcançada, não se opondo o Ministério Público, nos seguintes termos: ... Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido a seguinte sentença: \"Vistos, etc. HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos acima descritos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelo primeiro réu. Publicada em audiência, saem intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.023.009260-6 - MARIA NELBA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré,na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 20/09/07, às 14h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.023.009261-8 - VILMA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 20/09/07, às 14h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.023.009263-1 - JURACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 20/09/07, às 13h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.023.009266-7 - ROSELIA MOREIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, por via postal, para que compareça à audiência que designo para o dia 20/09/07, às 13h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.514.003522-9 (1020) - HERACLIDES SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 554-556 - Digam autor e M.P. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007910-6 - JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA CABRAL E SUA MULHER EDILENE DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060)) X LUIZ CARLOS Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.023.002806-9 (1131) - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) DIGA O MUNICÍPIO SOBRE FLS. 252 \r\n\r\nProc. 2001.023.001263-4 (1313) - GERAL DE CONCRETO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE TELLES PONTON (SP-066530), Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098341)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 17,48; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,48, cada). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.005548-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X BELTEC IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre mandado parcialmente cumprido \r\n\r\nProc. 2007.023.008903-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ARISTEU FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.007128-7 - MANUEL MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.023.008533-0 - SONIA MARIA CARDOSO MENON (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.023.008539-0 - CLÍNICA SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007945-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MORAES PROCESSO DESARQUIVADO - AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.023.012013-2 - SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X ZILEA DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, informando as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.023.008078-1 - JOADECIR BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.006007-7 - REGINALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE CORDEIRO (PG-000003) Conforme Portaria 01/2006: Ao autor para fornecer cópias necessarias a expedição de C. Precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.023.001062-6 - MARIA CRISTINA LINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X ADEMIR HENRIQUE DE OLIVEIRA Considerando que o subscritor de fls. 36/37 renunciou aos poderes outorgados pela autora, o substabelecimento com reservas (fl. 32) perdeu a validade. Intime-se o Dr. Alexandre de Almeida Castro, OAB/RJ 103.498 para dizer, em cinco dias, se continua no patrocínio dos interesses da autora, ciente de que seu silêncio será havido por resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.023.008776-3 - WILLIAMS FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO ITAÚ S/A DIGA O AUTOR SOBRE A NÃO MANIFESTAÇÃO DO REU \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008549-3 - FRANCISCO DE ASSIS MATIAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Aberta a audiência, foi novamente proposta a conciliação, que foi alcançada, nos seguintes termos: ... Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido a seguinte sentença: \"Vistos, etc. HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos acima descritos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelo réu. Fica autorizada desde já a expedição de mandado de pagamento à parte autora tão logo seja comprovado o depósito, se for o caso. Publicada em audiência, saem intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nId: 286551" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "286552": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.006417-9 - LUCAS MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DILZIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSAPHAT BARBOSA VICTAL (RJ-008517) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE C I J PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 13:45 HORAS. INT. \r\n\r\nProc. 2004.023.005120-7 - MARIA EDUARDA SOUZA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X MICHEL VINICIUS GOMES MARTINS E OUTRO Conforme Portaria 006/2005. deste Juízo, datada de 10/11/2005, intimo o autor a se pronunciar sobre a certidão de fl. 92 \r\n\r\nProc. 2006.023.010058-2 - DEBORA FLAVIA DA SILVA LACERDA REPRESENTADA POR ANGELA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ANTONINO DA CONCEICAO LACERDA EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 06/05 FICAM AS PARTES AUTORAS INTIMADOS, POR SEU ADOVGADO, PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE A CITAÇÃO VIA POSTAL DO RÉU, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.023.011029-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X CARLOS ANTONIO MARTINS), CAROLINA RITA PINHEIRO MARTINS), CARLOS ANTÔNIO PINHEIRO MARTINS Despacho:Designo ACIJl para o dia 11/09/2007, às 14:15h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.023.003656-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X JOÃO CARLOS BENEVIDES GOMES), LEONARDO CARVALHO GOMES Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 30, nada a prover neste feito. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.023.011328-0 - CECÍLIA ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NOVAIS FIGUEIREDO (RJ-133132) Despacho:FL:20 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.008970-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)), MARIAK CARDOSO MANGUEIRA), ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2005.023.011854-8 (2752) - I.R.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos etc... Tendo em vista a data da interposição da presente demanda e a expedição prévia de alvará para o evento que, inclusive, já se realizou. Considerando, ainda, a cota Ministerial de fls. 14v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, tendo em vista a falta de interesse de agir superveniente já com o preenchimento da causa de pedir. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.012673-0 (2973) - P.D.D.S.L. Sentença:Isto posto, acolho o pleito autoral com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do C.P.C.Custas pelo requerente. Comprovado o seu recolhimento, expeça-se o devido alvará, dando-se baixa e arquivando-se após.Caso as mesmas já tenham sido recolhidas, bem como, já tenha cessado a atividade da Empresa Requerente, certifique-se, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.023.001067-5 - ANA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-113260E)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333) Despacho:PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE PESSOALMENTE O DEVEDOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA DA ASSENTADA DE FLS. 107/108. COM AS RESPOSTAS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.009050-6 - JOSÉ AGRA GUIMARÃES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.009881-2 - MARIA FERNANDA CARAVANA MONNERAT WRINGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X SANDER ALVARENDA RANGEL WRINGE (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELLOS DE MORAES (RJ-124848), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 (trinta) dias. Após, sem a manifestação da mesma, dê-se vista o MP, voltando-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.023.008844-5 - MARCIA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X VALDEMAR TEIXEIRA DIAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.023.002700-3 - ANDREZZA BRITES PINTO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) MOISES REIS PINTO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/09/07, ÀS 13:15 HORAS. INT. \r\n\r\nProc. 2006.023.000559-7 - STHEPHANY COSTA DE SOUZA SOARES REPRESENTADA POR DEBORA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X WILSON JOSE SOARES Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/09/2007, às 13:45h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.023.010154-9 - JESSICA MOREIRA DE SOUZA REPRESENTADA POR ANA PAULA VIEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE AMORIM SANTIAGO (RJ-130081)) X MARCIO DIAS DE SOUZA Despacho:atenda-se ao MP. Intime-se para apresentação de planilha. após, expeça-se Mandado Prisional pelos meses de julho a agosto de 2006, pelo prazo Máximo legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.009138-9 - (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MÁRCIO PINTO DE SOUZA), MÁRCIO DE ABREU PINTO Despacho:Quanto ao pedido de gratuidade de Justiça venha a comprovação de seus rendimentos. Quanto aos valores relativos a tres meses anteriores a citação, cite-se na forma do art.733, do CPC e na forma do art. 732, do CPC quanto ao valor restante devido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.023.012567-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X JEFFREY BARRY CALLAWAY), JESSICA CARDOSO CALLAWAY), JONATHAN CARDOSO CALLAWAY Despacho:Cite-se, expedindo-se carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.001615-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO LAURENTINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)), LETÍCIA DE MARINS LAURENTINO), MATHEUS DE MARINS LAURENTINO Sentença:1) Defiro JG ao Executado; 2) SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Considerando o parecer favorável do MP., HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 31/31 , a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, em não havendo iniciativa das partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.010459-5 - NILTON FERREIRA PINTO X CRISTIANE DE CASTRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Reconsidero o despácho retro. Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 44v. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.007455-8 - EDERSON MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHEILA MARIA GOMES PEREIRA MELO), JEFERSON GOMES PEREIRA MELO), EDSON GOMES PEREIRA MELO), ERIC GOMES PEREIRA MELO Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) contestação de fl. 35/37. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.023.011051-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOACIR DOMICIANO E OUTROS, JEFFERSON VIRIATO PEREIRA, VIRLAINE VIRIATO PEREIRA Despacho:Certifique o cartório se o réu citado apresentou contestação. Sem prejuízo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que informe o atual endereço dos demais réus, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.008684-2 - STHEFANY VICTORIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X WILSON CARLOS DA SILVA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.023.008348-8 - CATIA PINTOR RODRIGUES X ALEX SANDRO DE PAULA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-109723) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.023.010768-7 - LUIZ VANDERLEI MARINS X KILKERIA DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Sentença:Tendo em vista a expressa desistência autoral consoante fls. 59 e o parecer ministerial favorável de fl. 62 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se, arquivando-se após, com baixa \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.009194-8 - LEONARDO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X LEONAN DE OLIVEIRA DE MOURA Despacho:DECISÃO: 1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE; 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. 4- CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.023.004870-3 - JUAREZ NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X BEATRIZ MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Intimo as partes a se pronunciarem sobre os esclarecimentos de fl. 110. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.009708-0 - MARIA DAS GRACAS PIMENTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ANDREIA SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:FL 29: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.011950-6 - CLEIDE JANE MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JORGE DA CONCEIÇÃO GOMES Despacho:Esclareça a requerente o pólo pasivo da presente ação, com exceção da menor Sthefani Borges Gomes, já que na certidão de óbito consta que o obituado deixou um filho. \r\n\r\nProc. 2007.023.004481-8 - SHEILA FERNANDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X LEONARDO CAMPOS DE SOUZA Despacho:FL 30: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.023.009583-1 - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA LUCIA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:A fim de se evitar eventual e possível arguição de nulidade designo designo AIJ para o dia 13/09/2007, às 13:30h. Intimeme-se as testemunhas de fls. 82, expedindo-se CP. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.023.010547-7 - SÉRGIO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LINDALVA DA CRUZ DE CARVALHO Despacho:Digam as pares as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.023.001458-9 - OTONIEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X JOYCE MARIQUITO DA SILVA Despacho:Voltem os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.023.011077-7 - NILZA FERREIRA AMARO X MARIA JOSE CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 06/05 FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE A VIAGEM DOS NETOS TRANSCORREU DENTRO DA NORMALIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.023.004600-1 - RUBENS AMARO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X RAIANNA MENEZES AMORIM Decisão:1) Acolho as bem lançadas razões Miniosteriais, as quais passam a fazer parte integrante desta decisão, com o que INDEFIRO, po ora, a liminar requerida, principalmente pela tenra idade da pequenina; 2) Designo audiência especial para o dia 10/09/2007, às 15:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.023.011619-0 - SARAH REGINA FORTUNATO DOS SANTOS, Falecido: BRUNO CHAVES DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, a fim de determinar a retificação do registro de óbito de BRUNO CHAVES DA COSTA MOREIRA, lavrado às fls. 11, do Livro 3SC-00017, sob o número 3411, do RCPN competente, fls. 07, onde passará a constar no assentamento de óbito do falecido QUE O MESMO ERA CASADO, mantidos os demais dados. Sem custas. P.R.I., expedindo-se Mandado de Averbação, instruindo-o com cópia da inicial e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.514.001865-8 (12812) - SILVIA MIRANDA PARREIRAS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON SILVA (RJ-075151), Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Atenda-se ao MP. (pela juntada da certidão de casamento de extração recente, considerando que a de fl 47 data de 12/12/03. Após dirá o MP sobre o requerido à fl 46) \r\n\r\nProc. 2000.023.003360-0 (15865) - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Decisão:Assiste razão ao MP. Somente o almentado Angelo anuiu com o pleito. Assim, impossível a exoneração se dê nestes autos. Destarte, voltem os autos ao Arquivo. Publique-se esta decisão, tendo em vista que o alimentante possui defesa técnica própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.023.006815-7 - MARCIA PETTI DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X MAURICIO JOSE DE ASSUMPCAO BORGES (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/09/07, às 15:45hs. intimem-se todos. Publique-se. Há patrocínio de advogado. \r\n\r\nId: 286552" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "286553": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.023.011284-2 - JUSTICA PUBLICA X WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)), JOSE RICARDO COUTO E SILVA Aberta a audiência, presentes o acusado, sua advogada e tres testemunhas arroladas na denúncia ouvidas conforme termos em apartado. Foi designado o dia 03/09/07, às 13:00 horas para continuação da AIJ... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.023.009487-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) \" ...Diante do acima exposto, (...) defiro a liberdade provisória a Reginaldo Gonçalves, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo....Designo sumário de acusação para o dia 28/02/2008 às 13:00 h... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.023.008892-2 - JUSTICA PUBLICA X LEANDRO CANELLA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) ...intime-se o patrono do acusado para apresentação de alegações preliminares. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2003.023.021218-3 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLAN GUINANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)), FERNANDO ALVES DE SOUZA), MANOEL CORDEIRO GONCALVES ...às defesas para que informem se ouvirão suas testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.009888-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILSON SOARES MOREIRA E OUTRO D..R.A...recebo a denúncia...Designo interrogatório dos acusados para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas. Citem-se/intimem-se...Quanto ao requerimento de li berdade provisória, decido: ...defiro a liberdade provisória a Gilson Soares Moreira e Joaquim Mançano de Oliveira, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura...Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.023.010020-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUTHENIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão: D.R.A. ...recebo a denúncia...Quanto ao requerimento de liberdade provisória formulado em benefício do acusado às fls. 32/34 e instruído com os documentos de fls. 35/42, e com parecer ministerial favoravel, decido:...embora presentes os indícios de autoria e a prova da materialidade, não se constata qualquer risco decorrente do estado de liberdade do acusado, razão pela qual defiro a liberdade provisória a Luthenis Martins, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura, que deverá ser cumprido com as cautelas de estilo. Intimem-se. Designo interrogatório para o dia 28/2/08, às 14:30 horas. Cite-se-intime-se o acusado, M..Público e defesa técnica. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.009354-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIELLE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040) Decisão: Recebo a re-ratificação da denúncia de fls. 107/108. ..Mantenho a custodia da acusada, reportando-me aos fundamentos já declinados na decisão de fls. 76/78... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.023.011849-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRCIO DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033) Aguardando Alegações finais pela defesa \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., (1º ind.); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização..., (2º ind.); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., e; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (3º ind.); Art. 33 da Lei 11.3 \r\n\r\nProc. 2006.023.011630-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ROBERTO MAGALHÃES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Aguardando alegações finais pela defesa de Rogério \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.023.011492-0 - JUSTICA PUBLICA X DEMERVAL GUSTAVO DUTRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)), JULIO CESAR DA FONSECA SANTOS, Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)), JAILTON GUILHERME COELHO, Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSE WILSON NOBRE CHAVES (RJ-035980), Dr(a). CLAUDIA ROSANE NOBRE CHAVES (RJ-100796) Despacho: Fls. 680/681: Anote-se para fins de publicação. Não háque se falar em desmembramento, ainda mais quando às fls. 679, item 2 foi determinada a remessa dos autos ao Tribunal, o que deverá ser providenciado imediatamente. \r\n\r\nId: 286553" ] }, "Itaguaí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "286554": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.002934-6 - MARIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\".....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. IV do CPC e defiro a Gratuidade de Justiça a requerente.Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000324-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MECALTEC IND. E COM. E PREST DE SERV LTDA Sentença:\".......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.024.001380-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE MOTA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 41, visto que o mandado juntado a fls.44 está vencido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, E; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001309-0 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X PROSAFE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA. Decisão:\".....DEFIRO a tutela antecipada para determinar a imediata busca e apreensão dos artigos esportivos, calças e conjuntos, que reproduzam os modelos NIKE, que se encontram na Alfândega do Porto de Itaguaí, RJ, armazenados no contêiner CMCU206031-8 e oficiando-se à Inspetoria da referida Alfândega para que não libere os produtos sem ordem deste Juízo, nomeando a parte autora como depositária dos bens, bem como para que a ré se abstenha de importar, vender, expor à venda e manter em estoque artigos esportivos, calças e conjuntos, que reproduzam os modelos de NIKE, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). P.R.I. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.001043-9 (7769/01) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BENEDITO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:1)Fls. 75. Ao autor;2)Fls. 90/91. Defiro. Oficie-se como requerido.Itaguaí, 09/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.004419-9 - BEATRIZ LAUREANO DA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X EDSON SOARES COSTA E OUTRO Sentença:\"......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, declarando rescindido o contrato de locação e concedendo aos réus e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, a contar da notificação a que se refere o art. 63, parágrafo 1º, letra \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de despejo. Condeno os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde 20/10/2006, devidamente corrigidos monetariamente, acrescido de encargos contratuais, conforme apurado em liquidação de sentença, bem como ao pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o montante devido. Deixo de fixar o valor da caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista tratar-se de infração legal e contratual consubstanciada no art. 9º, II c/c 64 da Lei 8.245/91. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.024.000680-0 (6110/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AREAL HAVAI LTDA Despacho:Traga o exequente cópias para instrução de CP para citação dos executados no endereço fornecido a fls. 49. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002882-0 - COFERRAÇO COM. DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X CONSTRULAC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA Decisão:Regularize a planilha de fls. 20, para exclusão dos honorários periciais, visto que não houve fixação dos mesmos no acordo homologado.Itaguaí, 09/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.001998-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Decisão:1)Fls. 90/91. Intime-se a parte ré pelo D.O para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%;2)Após o decurso prazo, sem manifestação, analisarei fls. 95/96.Itaguaí, 09/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.024.003443-2 (7325/01) - LUIZ EUGENIO AFFONSO ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL AGROPASTORIL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Portaria 003/01: Intimação das partes para recolhimento de custas, na proporção de 50% cada uma: Ato dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24; Caarj - R$ 1,22; Fundperj - R$ 0,61; Funperj - R$ 0,61. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002864-0 - JOÃO FRANCISCO DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). NYLDO SERGIO MOREIRA (RJ-088084)) X JOÃO ZACHARIAS FILHO E OUTRO Despacho:1)Emende-se a inicial para correção do valor da causa aos termos do inc. VII do art. 259 do CPC;2)Após, certifique o cartório a regularidade das custas.Itaguaí, 09/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.003145-6 - PAMELA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X MARCELO LUIZ G. DE M. ROCHA E OUTRO Decisão:1)Defiro JG;2)Considerando o pedido de produção de prova pericial, emende-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC.Itaguaí, 09/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.024.002223-2 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:1)Fls. 148, item 01. Indefiro, posto que a sentença condenou a ré em obrigação de fazer, devendo a execução seguir os termos do art. 461 do CPC;2)Intime-se a parte ré pelo D.O para exclusão do nome da autora do SIAC no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00;3)Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância de fls. 142;4)Fls. 148, item 02, \"B\". A parte ré. Itaguaí, 09/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002062-6 - JORGE LUIZ BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Digam as partes, em 5 dias, se têm provas a produzir, especificamente. Decorrido o prazo, cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.024.002062-6 - JORGE LUIZ BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Fls. 128/129. Defiro o prazo de 10 dias. Com a juntada, dê-se vista às partes. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, p/ Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2002.024.003497-5 - NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:\"......Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 80,11 (oitenta reais e onze centavos) referente a capitalização de juros, contados os juros e correção monetária a partir de 16/02/2001. Havendo sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas e compensados os honorários de advogado, condenando assim, o réu, a arcar com 50% das custas, despesas processuais e honorários periciais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 286554" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286555": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000139-6 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MANOEL JOSE LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:1- Tendo em vista que o expropriante foi intimado para recolher as custas vigentes no ano de 2006, conforme certidão do OJA às fls. 273v, e não o fez, deverá o próprio recolher as custas devidamente atualizadas, cabendo ao cartório, tão-somente, certificar quanto ao correto recolhimento ou não de tais custas. \r\n\r\nProc. 1980.024.000211-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) \"Ao expropriante para providenciar as cópias necessárias à instrução da Carta de Sentença, bem como para recolher as custas cabíveis, a saber: Campo 13: AEVC; Campo 27: 0702-1; Campo 39: R$ 17,48; Campo 41; Campo 42: R$ 1,74; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 0,87; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,87; Campo 49: R$ 20,96.\" \r\n\r\nProc. 1987.024.000022-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X LUCIANE COSTA PROCOPIO Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante sobre os cálculos de fls. 247.\" \r\n\r\nProc. 1990.024.000074-7 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X ORLANDO XAVIER ARANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) \"Ao expropriante para providenciar as cópias necessárias à instrução da Carta de Sentença, bem como, para recolher as custas cabíveis, a saber: Campo 13: AEVC; Campo 27: R$ 0702-1; Campo 39: R$ 17,48; Campo 41: R$ 17,48; Campo 42: R$ 1,74; Campo 34: R$ 600225174-9; Campo 47: R$ 0,87; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,87; Campo: R$ 20,96.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000183-3 - PETROBRAS QUIMICA S/A- PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X MANUEL MARQUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre cálculos do Contador.\" \r\n\r\nProc. 1994.024.000369-1 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante para recolher as custas atinentes à Carta Precatória de Citação e Intimação, a serem recolhidas da seguinte forma: Campo 37: 24,48; Campo 12: Porte de Remessa e Retorno; Campo 26: 0301-2; Campo 38: 8,74; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: 38,48; Campo 41: 75,19; Campo 42: 7,51; Campo 30: 340306966-3 ; Campo 43: 17,45; Campo 32: 6002-05926-6; Campo 45: 3,49; Campo 34: 600225174-9: Campo 47: 4,63; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 4,63; Campo 49: 112,90.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.000958-8 - PETROBRAS QUIMICA S/A-PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os cálculos de fls. 308/309.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001001-3 - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SOCIEDADE DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: \"Às partes sobre os cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001010-4 - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" `As partes sobre calculos de fls.173/174\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001016-5 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO \" `As partes sobre calculos de fls.176/177\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001017-7 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os cálculos de fls. 173/174.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001020-7 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante, sobre cálculos do Contador.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001023-2 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PROD. AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 178): Às partes, sobre os cálculos de fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 2006.024.001609-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA Despacho:Ao expropriante sobre certidão retro. \r\n\r\nDesapropriação, Com Requerimento de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.000974-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TEIXEIRA NUNES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:1 - Tendo em vista o depósito prévio realizado, consoante fls. 174, bem como a declaração de urgência do decreto expropriatório, defiro a imissão provisória na posse. Expeça-se o competente mandado.2 - Após a expedição do mandado, ao M.P. para que se manifeste sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.024.001825-1 - CRISTINA FONTES DE BRITO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: BAPTISTA FERNANDES DE BRITO), Inventariante: ALEX FONTES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.024.002590-3 - EFIGENIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA RANGEL (RJ-089801)), MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito em relação à 1ª ré (Câmara Municipal de Itaguaí), na forma do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil (CPC) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 2º réu (Município). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei n.º 1.050/60.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2006 \r\n\r\nProc. 2003.024.002590-3 - EFIGENIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA RANGEL (RJ-089801)), MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito legal. Ao apelado. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2006 \r\n\r\nProc. 2003.024.002590-3 - EFIGENIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA RANGEL (RJ-089801)), MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fls. 149.(fls.149 considerando que desde a sentença não foi efetuada corretamente a publicação dos atos processuais em nome do MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, deixando de constar o nome de seu respectivo Procurador como aliás, vinha sendo feito (fls. 84), determino a remessa dos autos ao Juízo a quo para que sejam republicados corretamente as decisões judiciais a contar da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA \r\n\r\nProc. 2003.024.003817-0 - CRISTINA DE FIGUEREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X DESIGN MOVEIS - ESTILO ITALIANO Despacho:Defiro fls. 128, quanto à renovação da diligência por carta precatória, na qual deverá contar que a autora acompanhará o OJA designado para seu cumprimento. Intime-se a autora de que deverá manter contacto com o OJA, no Juízo deprecado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.024.002036-3 - JONAS VIEIRA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ITAGUAÍ SHOPPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:Fls. 191/192: indefiro, por ora, face ao determinado às fls. 190. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002107-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISABELA AUGUSTA DE LIMA Decisão:Suspendo o processo, na forma do art. 265, II, do CPC, conforme requerido às fls. 19/20. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000451-2 - RAIMUNDO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 132): Ao autor sobre fls. 123/130. \r\n\r\nProc. 1995.024.001388-1 - ISAIAS LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA MARZULLO (RJ-030353)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.001872-3 - SÉRGIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X LEDA VIEIRA NAJJAR E OUTRO), Confrontante: ANTONIO HENRIQUE MARQUES), Confrontante: WILSON DA RESSURREIÇÃO ABREU), Confrontante: WASHINGTON FERREIRA DE ALMEIDA), Confrontante: IOLANDA CONTI ALMEIDA) \"Ao autor para cumprir o item II de fls.20 (Cumpra-se o art.10 do CPC).\" \r\n\r\nId: 286555" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "286556": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.024.002794-2 (12385/00) - MARIO LUIZ CAMPOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.024.003106-1 - CIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAÍ - CONDUITA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Fls. 60: Intime-se na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.024.004543-0 - COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILÁRIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.000999-2 - LIZETE DOS SANTOS RINALDI X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2001.024.004268-4 (13949/01) - CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 178, ao embargante, ora exequente, para efetuar o correto recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. ( Atos dos escrivães recolhidos no codigo incorreto ( 0725-2), sendo o correto: 0702-1.) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000826-5 (328/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABILIO DE JESUS BORGES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Despacho:Fls. 38/40: Esclareça o executado, haja vista que os processos 1995.024.000826-5 (execução) e 1996.024.001300-7 (embargos) estão apensados. \r\n\r\nProc. 1999.024.003880-1 (8759/99) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X V & Y SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls. 85/86: Ao executado.- \r\n\r\nProc. 2005.024.002041-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 212: Defiro, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nId: 286556" ] }, "Itaperuna": { "1ª Vara": { "Atos": { "286557": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.005603-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOÃO PAULO VARGAS DA SILVEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de isenção do recolhimento das custas processuais e honorários, deverá vir aos autos a declaração de rendas e bens do executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.001518-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X WILSON PIMENTEL LACERDA Tendo em vista a ausência de manifestação em relação à justificativa apresentada pelo senhor perito, resta homologada a proposta de honorários de fls.116. Nos termos da decisão de fls.75, intime-se o réu para efetuar o recolhimento dos honorários. Intime-se, também, a parte autora a providenciar a documentação requerida pelo senhor perito, às fls.116. \r\n\r\nProc. 2007.026.001652-7 - REJANE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X UNIBANCO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Intime-se o réu para regularizar a documentação apresentada, diante do que foi certificado às fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.026.001873-1 - MARIA ANGÉLICA MORCERF CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (SP-100113) Despacho:Fls. 29/36. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.001874-3 - MARIA ANGÉLICA MORCERF CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Face à certidão de fls. 49, regularize o requerido os documentos de fls. 42 e seguintes.2- Regularizadas fls. 42 e seguintes. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002113-4 - LOÍDE ESTIDES RODRIGUES FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 150,45 ( ESCRIVÃO ) + R$ 3,49 ( DISTRIBUIÇÃO ) + R$ 17,45 ( ATOS DOS DIST. ) + R$ 3,49 ( 20% DA leI 3217/99 ) + R$ 3,49 ( 0711-2 ) + R$ 456,00 ( TAXA JUDICIÁRIA ) + R$ 8,74 DO FUNDPERJ + R$ 8,74 DO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.026.002138-9 - MARIA IVONE PILLAR RABELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A Fica a parte autora intimada a recolher as seguintes custas: R$ 3,49 (APCJ); R$ 3,49 (distribuição); R$ 150,45 (AEVC); R$ 17,45 (atos distribuidores); R$ 3,49 (acréscimo Lei 3217/99); R$ 42,59 (taxa judiciária); R$ 8,91 (funperj) e R$ 8,91 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.026.002163-8 - ADILCÉIA FONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ - ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) 1- Face à certidão de fls. 32, regularize o requerido os documentos de fls. 28/31. \r\n\r\nProc. 2007.026.002223-0 - IONE VIEIRA TARAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDemolitória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.026.010240-8 - JOANA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X AMARO DA SILVA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Não assiste razão aos executados no pleito formulado pela peça de fls.232/234, que pretende a exclusão das verbas relativas à multa do artigo 475-J e aquela relativa aos honorários de advogado. Há que se lembrar que a Lei 11.232/2005 determina a intimação do executado para pagamento dos valores da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da sanção pecuniária supracitada. No caso em tela, os executados não efetuaram o depósito da quantia indicada na planilha apresentada pelo exeqüente, no prazo legal, limitando-se a apresentar a impugnação, a qual, diga-se de passagem, não era oportuna, já que o Juízo não estava garantido. Sendo assim, rejeito a impugnação ofertada, determinando que seja expedido o competente mandado de pagamento em favor do exeqüente do valor informado através do ofício de fls.230. Após, deverá ser certificado pelo Cartório a regularidade no recolhimento das custas. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.026.002598-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 140. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nDespejo Para Obras \r\n\r\nProc. 2000.026.000811-4 (17.894/00) - ESPOLIO DE - ALICE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X DEGLAIR FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Fica a parte autora intimada a recolher as seguintes custas: R$ 36,72 (atos oficiais de justiça); R$ 3,49 (APCJ); R$ 2,01 (funperj) e R$ 2,01 (fundperj). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.026.007205-8 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X COMERCIAL ITALAC LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.003141-3 - MARIA DAS GRAÇAS SÁ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X GINA KELLY BERNARDINO PRATES Decisão:Cite-se a requerida para, querendo, purgar a mora e contestar o pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.004249-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X EROTIDES CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Decisão:Manifeste-se o executado sobre o pedido de complementação da verba exeqüenda, efetuado pelo autor. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.026.002973-2 - SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEAERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X FIRMINA APARECIDA EVANGELISTA Despacho:Tendo em vista o que consta certificado às fls.44, os autos devem retornar ao arquivo, com as anotações de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000130-6 (13.183/95) - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO (MG-080606), Dr(a). CRISTIANO CHAVES RODRIGUES (MG-097269)) X WELLINGTON JOSE R. ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-078398) Decisão:Intime-se o exeqüente a prestar o esclarecimento requerido pelo MP, às fls.95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.001484-6 - JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X FRIGORIFICO VALE VERDE DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) AO EXEQÜENTE PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS ACERCA DO OFÍCIO ACOSTADO ÀS FLS. 90/94. \r\n\r\nProc. 2006.026.006756-9 - RENATO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X GILBERTO TEIXEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) É sabido que, com o advento da Lei 11.382/2006, que introduziu as alterações no CPC acerca da execução por título extrajudicial, o prazo para apresentação de embargos inicia-se com a juntada aos autos do mandado de citação. Ocorre que, por ocasião da expedição do mandado de execução, ainda não vigoravam as novas regras processuais, não tendo sido a parte intimada neste sentido. Ao revés, foi prolatada a decisão de fls.41, que, por equívoco, determinou a apresentação de impugnação, apenas cabível na execução por título judicial. Sendo assim, determino que o devedor seja intimado, para apresentação de embargos, no prazo quinze dias, a fim de adequar o presente feito à nova sistemática processual em vigor. \r\n\r\nProc. 2007.026.002851-7 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X MARIA DE LOURDES FREITAS À requerente sobre certidão de fl. 20 ( o porte de remessa e retorno foi recolhido na conta incorreta). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000193-0 (13.449/96) - JOSE FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X MADEMACO - MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B) Manifeste-se o exeqüente sobre a nomeação dos bens à penhora; \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.012510-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MUZI SOUZA COMERCIAL LTDA (LOKAL) E OUTROS Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.026.000678-9A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X GABRIEL DE OLIVEIRA F. CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.2-Aguarde-se o ofício para prestar informações ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.012073-0 - LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-050185)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.026.005864-5 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Tendo em vista o que foi certificado pelo Cartório às fls.144 verso, foram interpostos agravos retidos tempestivos, os quais não foram apreciados pelo Juízo.Sendo assim, recebo os agravos retidos constantes de fls.121/123 e 125/133. Aos agravados, para apresentação de resposta, no prazo legal, restando mantida a decisão agravada, constante de fls.118/119. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.026.000002-3 (8338) - Inventariante: MARILZA MAMARI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) WANTUIL TEIXEIRA DE ANDRADE, Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X CECILIA VIEIRA BITTENCOURT FROES Despacho:Intime-se a inventariante a atender às determinações judiciais anteriores do presente feito, principalmente no que se refere ao que foi certificado às fls.275. \r\n\r\nProc. 1992.026.000003-4 (11.079) - Inventariante: JAIRO GUIMARAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) BRUNO BUSSADE MUNIZ E OUTROS, Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X MARILDA GUIMARAES MUNIZ E OUTROS Tendo em vista a concordância dos interessados. Homologo o cálculo de fls. 209/211. Proceda-se à inscrição do cálculo na repartição fazendária competente e intime-se o inventariante para o pagamento do imposto causa mortis. Após, o pagamento, manifeste-se a Fazenda Estadual. Oficie-se em busca das quitações fiscais. Ao partidor para elaboração da partilha. Após, manifestem-se os interessados. Certifique-se pela CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1997.026.000180-3 (15.070/97) - Inventariante: MARIA IGNEZ NEY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X MANOEL APOLO NEY CARNEIRO E OUTRO Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.026.003094-8 (18.027/01) - DJALMA FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MAGDALENA VINHOSA LEITE Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena da Lei. Após voltem conclusos para apreciação de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2004.026.002587-0 - CUSTÓDIO AUGUSTO SOARES X ADILYA REDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Decisão:Defiro a abertura de vista ao inventariante, pelo tempo necessário à apuração do valor devido a título de ITD, conforme requerido às fls.160. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.003738-1 - Inventariante: ELIZA CIPRIANA REZENDE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) LUZIA COELHO DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)), Interessado: ROSEMARY TAVARES RETAMERO, Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X AYDÉ MIRANDA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:O pedido formulado às fls.108/109 pela herdeira RITA DE CÁSSIA SOUZA é incompatível no momento processual do presente inventário, já que pela própria interessada foi requerida a remoção do inventariante, tendo como resultado a rejeição da pretensão.No entanto, a inventariante deve promover o andamento do feito, com o pagamento do ITD e demais despesas processuais, já que restou indeferida a gratuidade de justiça ao espólio. \r\n\r\nProc. 2006.026.000241-1 - VANILDA MARIA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)), Falecido: JOSÉ FRANCISCO PINTO Decisão:Tendo em vista a manifestação da inventariante no sentido de pagamento dos impostos devidos pelo espólio, o Cartório deverá encaminhar o processo à Inspetoria de Rendas para inscrição do débito, providenciando, ainda, a intimação da parte para comparecimento visando a quitação do mencionado imposto.Sem prejuízo da determinação supra, a inventariante deverá trazer aos autos as certidões de quitação fiscal junto às esferas federal, estadual e municipal. \r\n\r\nProc. 2006.026.002117-0 - ALAHYR GUIMARÃES GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499), Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X Falecido: ANGELA NOGUEIRA DA GAMA GOUVEIA Tendo em vista a POrtraria nº02/2005, manifeste-se o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.026.003163-2 - LUCIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X ALMIR DA SILVA PINTO 1) Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentadas no prazo de 20 dias. 2) Oficie-se ao ao Banco Itaú em busca do saldo atualizado. 3) Manifestem-se os interessados; 4) Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial, e o MP. 5) À Avaliação, manifestando-se os interessados. 6) Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.001639-7 - COMERCIO E REPRESENTAÇOES CAMPO ALEGRE DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X COPARUNA REVENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Fica a parte exeqüente intimada a recolher as seguintes custas: R$ 24,48 (atos oficiais de justiça); R$ 3,49 (APCJ); R$ 1,39 (funperj) e R$ 1,39 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.026.012107-2 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X VÂNIA MARIA DE A. C. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Decisão:Tendo em vista que a ré não cumpriu a determinação constante no item 01 do despacho de fls.48, resta indeferido o benefício da gratuidade de justiça à referida parte.Tornando-se a presente irrecorrida, voltem os autos à conclusão. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.026.010689-0 - PERICLES MACEDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394)) X J.P.ENGENHARIA E CONSTRUÇAO L.T.D.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA ROCHA (MG-045596), Dr(a). KARINE SUED NAVARRO RAMALHO (MG-081853) Decisão:Declaro suspensa a execução, pelo prazo convencionado entre as partes para cumprimento do acordo (fls.213/214). Anote-se.Vencido o referido prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.026.003146-2 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E)) X MAURICIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.003125-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOVELINO DUTRA, VULGO \"JOVI\" Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.026.002047-9 - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X ANDRE LUIZ MACHADO PIREDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Aguarde-se a manifestação do exeqüente, pelo prazo de seis meses, para o prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.026.002771-5 - MARLY GONÇALVES GERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.026.002772-7 - PLANETA COMERCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Encaminhem-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.001736-2 - M S O GONÇALVES - ME (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO DO BRASIL S.A.) Decisão:Tendo em vista o que foi exposto na petição que consta às fls.94/98, e, em obediência ao princípio do acesso à prestação jurisdicional, defiro a gratuidade de justiça provisória à parte autora, sendo certo que tal benefício poderá ser revisto a qualquer tempo, ficando ainda alertada de que o recolhimento das custas deverá ser feito até a fase da prolatação da sentença. \r\n\r\nId: 286557" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "286558": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.000705-8 - ZENY MACHADO JACOMINO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Despacho:A inicial informa que a autora sofre de hipertensão arterial, dislepedemia e doença pulmonar obstrutiva crônica.O documento de fl. 38 aponta que a inclusão dos medicamentos pleiteados (fl. 37) referem-se à patologia diversa, ou seja, \"depressão\".Assim, venha aos autos laudo médico que aponte relação entre as patologias.Segue sentença. \r\n\r\nProc. 2007.026.000705-8 - ZENY MACHADO JACOMINO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido e concedo a ordem, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para que o Município de Itaperuna forneça à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a liminar, reduzindo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitando-a ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.012329-9 - FREDERICO EMANUEL GUIMARÃES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Fica o douto advogado da parte Dr. Flávio Silva Dias OAB/RJ 114167 intimado da presente decisão :\"À conta do exposto, defere-se a antecipação da tutela pretendida para determinar que os requeridos, na pessoa de seu Secretário de Saúde, forneçam os medicamentos elencados na inicial, para o autor, enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades.Os medicamentos poderão ser substituídos por outros com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição.As Portarias que indicam as responsabilidades do Estado e Município quanto ao fornecimento de medicamentos deve ser observada, no que couber. Em havendo medicamentos não relacionados nas Portarias, aplicar-se-á o princípio da solidariedade.O Município deverá indicar, em 48 horas, se há medicamentos de aquisição obrigatória\" \r\n\r\nProc. 2007.026.001089-6 - ELI FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.026.001558-7 - STAR DE ITAPERUNA HOTEL LTDA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autora no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nId: 286558" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "286559": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.002501-7 - R.C.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CARLETTI (ES-005808) Sentença:32.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu ao pagamento de pensão alimentícia à Autora, no valor correspondente a 23% (vinte e três por cento) dos seus rendimentos líquidos, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal da Autora, até o dia 5 (cinco) de cada mês.33.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a ser revertido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.34.Dê-se ciência às partes, seus patronos e ao Ministério Público.35.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.36.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.026.001542-9 - S.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910), Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410)) Despacho conforme Portaria: Às partes, após ao MP. \r\n\r\nId: 286559" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "286081": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nProc. 2007.827.000814-1/01 - Felipe da Silva Pereira. X Positivo Informática S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1) Anote-se corretamente a natureza da presente ação (EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL).\r\n\r\n2) Fica o (a) credor (a), desde já, advertido (a) de que a execução provisória corre por sua conta e responsabilidade, ficando o (a) mesmo (a) obrigado (a), se a sentença vier a ser reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido, na forma do art. 475-O do CPC, introduzido pela Lei 11.232/05.\r\n\r\n3) Certifique-se nos autos principais o ajuizamento de execução provisória do julgado na hipótese de ainda não terem sido remetidos ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\n4) INDEFIRO, por ora, o requerimento formulado, tendo em vista que não se apresenta possível o deferimento de penhora on line sem prestação de caução idônea, posto que este tipo de penhora representa ato que pode provocar grave dano ao executado, haja vista que todas as suas contas são bloqueadas e o valor executado é imediatamente transferido. Assim, fixo a caução em 40% do valor a ser executado. A caução na execução provisória tem como escopo evitar o chamado risco processual, sobretudo quando os procedimentos executivos envolvem risco de dano ao executado, como é o caso dos autos.\r\n\r\n5) Concedo ao (à) exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para depositar o valor em Juízo. Caso o mesmo não seja depositado nesse prazo, após a respectiva certidão, determino ao Cartório que CANCELE a distribuição do presente, dando-se baixa em seguida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.001856-0 - Joaquina Conceição Teixeira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). a sentença transitou em julgado em 05/07/2007 \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.002383-4 - Genilson de Souza Leite e outro. Autor(s): Genildo Portal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada a retirar o mandado de pagamento nº 04153. \r\n\r\nProc. 2005.827.003431-7 - Fernanda Carvalhal Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Jackeline Rocha Domingues e outro. Certifico que na forma do artigo 4º da ordem de serviço nº 06/2002, tendo sido frustrada a constrição judicial, intimo o credor para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.827.004327-6 - Daniel Corrêa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 108/110, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, ante o teor do instrumento de mandato acostado à fl. 07.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.004593-5 - Maria Laudelina Vieira Seródio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Roberto Mozzer Rocha Júnior. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls.57v. \r\n\r\nProc. 2006.827.001875-2 - Zuleika de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Cumpra-se o que foi determinado no item \"2\" da decisão de fl. 82. 2) Considerando o teor da certidão de fl. 85 e da petição de fl. 86, determino ao Cartório que designe nova data para cumprimento da obrigação de fazer, intimando-se as partes para comparecimento, podendo a substituição do produto se dar por outro de modelo similar ou de melhor tecnologia. 3) Quanto aos fatos articulados por intermédio da petição de fl. 87, mantenho a decisão anterior que suspendeu a incidência da astreinte, posto que estão sendo realizadas diligências com o escopo de dar efetividade ao decisum. \r\n\r\nProc. 2006.827.001875-2 - Zuleika de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em cumprimento ao item 2 de fl.86, ficam as partes intimadas para ciência de que foi DESIGNADA a data de 11/09/2007 às 14 horas para comparecimento e cumprimento em Cartório, da obrigação de fazer, podendo a substituição do produto se dar por outro de modelo similar ou de melhor tecnologia. \r\n\r\nProc. 2006.827.004011-3 - Izabel Cristina dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Atobá 2000 - Comércio de Produtos Alimentícios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 99 e da petição de fls. 102/103, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 190,50), devendo integrar o pólo passivo tão-somente a primeira ré (ATOBÁ 2000).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.004365-5 - Maria Esmelinda dos Santos Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhem-se as peças de fls. 71/76, as quais deverão ser acostadas aos autos respectivos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000911-0 - Michele Rohem Ferreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X B C P S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 61 e da certidão de fl. 63, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001998-9 - Jorge Eduardo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financeira e Investimento. a sentença transitou em julgado \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.003947-0 - Jose Fabio Nuss Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Cavel Minas S/A. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 02/10/07, às 09:40 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.004492-1 - Edmeia Benisia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 139 e 142/143, expeçam-se mandados de pagamento na proporção requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós a entrega dos mandados, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 137, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001294-6 - Flávio Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaucard Financeira S/A Crédito , Financeira e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 45 e da certidão de fl. 48, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003094-8 - Carlos Eduardo Gomes Marinho -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X D. C. Vieira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Eucimar de Souza Machado - OAB RJ159428E). Trata-se de ação ajuizada por microempresa ou empresa de pequeno porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de pequeno porte, ou seja, de que é sociedade empresária, sociedade simples ou empresário com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), NOS CASOS DE MICROEMPRESA, ou receita bruta anual superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), NOS CASOS DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme estabelecido no art. 3º, incisos I e II, do mencionado diploma legal.\r\n\r\nDeste modo, antes do exame do pedido antecipatório formulado, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa ou empresa de pequeno porte e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte.\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, § único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística - PMI destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nJuntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.827.002786-0 - Joselia Delfino de Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Cia de Seguros. Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002228-9 - Rogério Poyares Goulart. X Lojas Braga Com. Móveis de Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). 1) DEFIRO o pedido de adiamento formulado pela parte ré por intermédio da petição de fl. 27, haja vista o teor dos documentos acostados às fls. 28/29. 2) Designe-se, pois, nova data para a audiência de instrução e julgamento, cancelando-se o ato designado à fl. 21. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.002228-9 - Rogério Poyares Goulart. X Lojas Braga Com. Móveis de Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.002595-3 - Luciano Fraga Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Celular. Com - Elenice Ferreira da Silva - Me e outro. \".. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003125-4 - Regina Celia Gocoy Alvarez Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Telemar Norte Leste S/A. DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.827.003138-2 - Célia Cristina Resende Quintas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X Telemar Norte Leste S.A. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.827.003151-5 - Marlene Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Bgn S/A. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos...\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.002118-2 - Jose Geraldo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste S.A. Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCANCELE-SE A AIJ DESIGNADA À FL. 44.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002210-1 - Gecilda Mota de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Associação Comercial de São Paulo e outro. Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002705-6 - Cristiano da Silva Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Unibanco Cia de Seguros. Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002710-0 - Cristiano da Silva Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Unibanco Cia de Seguros. Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002711-1 - Cristiano da Silva Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Unibanco Cia de Seguros. Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002833-4 - Itamar Pereira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte autora para informar o número de sua linha telefônica, a fim de viabilizar a apreciação do pedido antecipatório formulado, uma vez que tal informação não consta dos documentos acostados à exordial. \r\n\r\nProc. 2007.827.003057-2 - Renato Carvalho Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X 11. º Cartório de Campos dos Goytacazes. Intime-se novamente a parte autora para dar cumprimento integral ao despacho de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.827.003137-0 - Maria Eugenia Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itau S/A. Os documentos acostados às fls. 12/15 estão a demonstrar, de forma exaustiva, a verdadeira compulsão da autora na tomada de empréstimos junto a diversas instituições financeiras, não tendo a demandante, em sua causa de pedir, feito menção a qualquer fato que tivesse o condão de macular a sua manifestação volitiva.\r\n\r\nA legitimidade da conduta imputada ao demandado, portanto, deverá se sujeitar aos efeitos seguros da cognição exauriente.\r\n\r\nDiante de tais considerações, INDEFIRO o pedido antecipatório formulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.003137-0 - Maria Eugenia Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itau S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 25/09/2007 àss 10:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.000577-0 - Reinaldo de Azevedo Moreira. X Gilmar de Souza Gomes. Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça de fls.35v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.001096-0 - Joanilda Maria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). (...) Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.445,99 (oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos) (...) \r\n\r\nProc. 2006.827.004820-3 - Manoel Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimada da r. decisão de fls. 64: \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001261-2 - Jean Meister de Oliveira Quinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 03/10/2007, às 09:10 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002513-8 - Andreia Moura Guilherme Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Nestlé Brasil LTDA. Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de Conciliação para o dia 04/10/2007, às 08:50 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.827.000290-2 - Alailton Pontes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Figueira Vicente - OAB RJ108418, Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Itapuã Clube- Campo, Esporte e Náutica de Itaperuna. Ao autor, para que se manifeste sobre o laudo de avaliação de fls.48 \r\n\r\nProc. 2006.827.003651-1 - Maria de Lourdes Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Cláudia R. da Silva Costa. Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça de fls.94v \r\n\r\nProc. 2006.827.004639-5 - Rubens Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). A peça de fls. 38/41 deve ser interpretada como Embargos, uma vez que alega a nulidade da citação levada a efeito no processo de conhecimento (art. 52, IX, \"a\", da Lei 9.099/95). Certificada a tempestividade e a garantia do Juízo, restam RECEBIDOS OS EMBARGOS para discussão, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareçam as partes, justificadamente, se há provas a serem produzidas em audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004649-8 - Heloisa Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657, Carla de Fatima Barreto de Souza - OAB RJ109292). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). DECISÃO FL. 87: \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001137-1 - Roberta França Silva. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 43/44), havendo concordância expressa da credora em relação ao mesmo (fl. 46), JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 41, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 42.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.002549-7 - Cristiano de Oliveira Cruz. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 04/10/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003286-6 - Altair Nicolau Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Empresa Brasil S/A (transporte e Turismo). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 08:30 H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.001177-9 - Salvador Gaudard Cantildes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Empresa Brasil S/A Transportes e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311, Alberto Wagner Gebara - OAB RJ071577). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada às fls. 184/185 demonstra que, embora a recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro para o erário.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nProc. 2006.827.003663-8 - Luciana de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Conferência São José do Avaí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Cristiane Araújo de Mattos - OAB MG085166). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, anote-se, onde couber, a renúncia manifestada às fls. 131/132.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003746-1 - Espólio de Walter Albino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029, Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Vital Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.005129-9 - Paulo Henrique do Carmo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora para se manifestar sobre o depósito de fls. 76 no valor de R$ 8.904,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.005252-8 - Oswaldo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 64 no valor de R$ 5.300,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.001400-1 - Sandra Maria Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029, Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Telemar Norte Leste S.A. Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 45 (R$ 2000,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001496-7 - Maria Aparecida Pareira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fls. 74 no valor de R$ 300,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nId: 286081" ] }, "Macaé": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "286569": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001764-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS ALBERTO EMESSIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 86/86vº - defiro. Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.019525-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FACOL MACAENSE REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.002646-0 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELEN DIENE MAGNO LIMA MAIA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.003547-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MIZAEL SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002988-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUIZ DOS SANTOS Ao Autor para cumprir o determinado pelo Juízo Deprecado, conforme ofício de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.028.005211-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X FRANCISCO MACEO DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 24/27, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001715-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CELIO ROBERTO RAMALHO DOS SANTOS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.028.015866-9A - PAULO CÉSAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X FINASA S/A (CONTINENTAL BANCO S/A - ORGANIZAÇÃO BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.028.003520-8 - CENTRAL DE AÇOS MACAE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X TEIXEIRA E TURRI CONSTRUTORA LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003848-9 - MACOFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X MARA BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939) Decisão: Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.003848-9 - MACOFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X MARA BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939) Decisão:1- Em vista do bloqueio da conta salário da Executada, defiro o desbloqueio da conta corrente junto ao Banco Itaú. 2- Segue o desbloqueio junto ao BACENJUD, como também a transferência dos valores bloqueados junto ao UNIBANCO e Caixa Econômica Federal para a conta deste Juízo. 3- Indique a Executada no prazo de 5 dias, bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, sob as penas do art. 600 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001859-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X M K T RECURSOS HUMANOS E OUTROS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.002265-8 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Ao exeqüente para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.028.002265-8 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Ao exeqüente para recolher R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.004174-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019699-5 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X HECTOR DANIEL ZADER Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001277-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X S DIAS RAMOS ME E OUTROS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.000288-4 - ESPOLIO DE AROLDO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Ante a controvérsia que se instaurou sobre o valor do crédito, ao Contador para atualização da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.028.004261-4 - ELPIDIO SANTOS DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388)) X JORNAL O DEBATE - DIARIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679) Despacho:Ao Exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.028.004480-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748)) X PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Fls.259/260 - não há necessidade de intimação pessoal para o ato requerido, motivo pelo qual indefiro o requerimento. Deixo de considerar a petição de fls. 255, ante a ausência de regularização. Intime-se o Executado para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça, conforme o disposto no art. 600, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.028.004480-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748)) X PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.004507-3 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). ISABELE CABRAL RAMOS ROCHA (RJ-110983)) X ÂNGELA MARIA BARDELA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:Oficie-se ao DETRAN solicitando a certidão de ônus do veículo penhorado, conforme o disposto no art.686, inciso V do CPC. Intime-se o Exeqüente para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.028.011279-7 - ORLANDO PREZOTTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716), Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão:1- Retifico a penhora on line do débito exeqüendo passando a incidir sobre as contas do Exedcutado. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. 2- Oficie-se ao BACENJUD solicitando o desbloqueio da conta de Silvia Arruda de Campos, CPF 785.461.177-72. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002143-5 - RIO PUMPEM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X TASS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão:Diante das frustradas tentativas de constrição do patrimônio da Executada, que vem se evadindo para não pagar o débito exeqüendo desde a data da propositura da presente ação.Tendo em vista de que a demora no andamento processual, ou seja, a lentidão da Justiça no que diz respeito à prestação Jurisdicional constitui um grave problema social. E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos econômicos para a Exeqüente, DEFIRO o requerimento de fls. 85/86, a fim de que seja dada efetividade à decisão de fls. 83.Segue penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.000201-5 - LUIZ ROBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:1- Como sabemos, o direito conferido ao Executado de nomear bens à penhora não é absoluto e deve observar a ordem estabelecida no art. 655 do CPC, devendo ser indicado os bens de maior facilidade na satisfação do crédito exeqüendo. Desta forma, a nomeação que não esteja de acordo com o comando legal torna-se ineficaz e, por via de conseqüência, transfere para o Exeqüente o direito de designar os bens penhoráveis que estejam de acordo com a ordem de preferência disposta na lei. Convém ressaltar ainda que o Executado quando fez a nomeação dos bens, não comprou a titularidade dos mesmos.Reza o art. 656 do CPC, que \"Ter-se-á por ineficaz a nomeação, salvo convido o credor: I - não obedecer à ordem legal\". Assim entende a jurisprudência:INDICACAO DO BEM PELO EXECUTADO SUBSTITUICAO PENHORA ON LINE CABIMENTO Execução. Impugnação da indicação de bens móveis oferecidos pelo devedor, como garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.028.000201-5 - LUIZ ROBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Continuação da decisão de fl. 75 (...)Penhora \"on line\" perseguida pelo credor, em substituição. Cabimento. Penhora de dinheiro que precede os bens móveis indicados, obediente ao elenco do artigo 655 do CPC. Decisão processualmente correta avessa a qualquer reparo. Devedor solvente. Enunciado n. 4 de Angra dos Reis, 30/06/2006. Desprovimento do agravo. Artigo 527 c/c artigo 557, \"caput\", do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19793 CAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO - Julg: 03/10/2006.2- Diante da recusa do Exeqüente, acolho a impugnação de fls. 73, e defiro a penhora on line junto ao BACEN/JUD.3- Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007478-6 - JOSE RAFAEL NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). VIVIAN RAIMUNDO DA SILVA (RJ-142931E), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X TITULAR DO CARTORIO RCPN E SERVIÇO NOTORIAL DO 2º DISTRITO DE ITABORAI/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Decisão:Regularize, o Denunciado, a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OB.DE FAZER, DECLARATORIA INEX. DE DEBITO,PEDIDO DE EXTINÇAO C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.000798-2 - TAECO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -TAECO TINTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000798-2 - TAECO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -TAECO TINTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 121 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, cumpra-se a decisão de fls. 123. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.002940-9 - FLÁVIO DE PAULA PARVAN (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.003554-0 - ELIVANIA DA SILVA CHIARETI (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.028.003677-5 - LILIANE BOTELHO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.001925-4 - ORCINÉA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688), Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)) X JUAREZ BATISTA DE SOUZA Decisão:Retifique, o Avaliador, a data do laudo de avaliação, ante o notório equívoco. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.004828-0 - MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X MOVIMENTO SEM TERRAS E OUTRO Despacho:Ao Requerente sobre o desarquivamento.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003311-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X FLAVIO MOURA IZIEQUIEL Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 132. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido expresso c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007458-0 - MARCELO ROMERO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002998-9 - SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). ANDRÉ PASSOS ALONSO (RJ-143637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Ante a hipossuficiência técnica, defiro a inversão do ônus da prova. Intimem-se. Após , certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003555-0 - ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X JOEL ROSA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Homologo os honorários requeridos, com o devido parcelamento, conforme anuência do Perito à fls.91.Intime-se o Réu para efetuar o depósito da primeira parcela no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.020700-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILSON SOARES GALANTE Decisão:Fls. 52 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002043-1 - VALMIR VIEIRA CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X JULIO CESAR DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Decisão:Em que pese o fato de que a petição de fls. 21 foi subscrita somente por estagiário, não seria proporcional, nem razoável, a decretação de nulidade do feito por tal irregularidade sem nem menos ter sido concedido prazo ao Autor para regularizar o seu pedido. Isto posto, concedo ao Autor o prazo de 05 (cinco) dias para regularizar a sua petição de fls. 21, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.028.015702-1 - FRANCISCO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), Testador: LICIA RAMOS Decisão:Ante a promoção de fls. 60, que acolho, nomeio testamenteiro Francisco Cezar da Silva que deverá ser intimado conforme o disposto no art. 1127 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005359-0 - GUSTAVO BARCELOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 156/157 - aos Requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.003445-9 - MARIA LIDIA CAMPOS PORTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X MARIA LIRA BERALDINI CAMPOS À Inventariante para providenciar as cópias para instruir o formal de partilha, bem como recolher as custas para conferir as referidas cópias com o original. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001895-5 - HSBC BANCK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARILENE PERES MACEDO DE SOUZA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005249-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ANTONIO BELO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006016-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NAILSON DE JESUS MORAES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.028.004748-7 - ISA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BRASIMAR- PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS Decisão:1- JG - Defiro.2- Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópia para integrar o mandado citatório.3- CUMPRA A AUTORA O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC no prazo de 24:00 horas, sob pena de indeferimento da inicial, pois não há como protestar genericamente pela produção de provas no rito sumário. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, convolada para ação de execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009495-8 - TEREZINHA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X PIZZARIA DARIELLA DE MACAE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:1- Oficie-se ao BACENJUD solicitando o desbloqueio das contas do Esporte Clube Atlético.2- Segue penhora on line das contas da Executada. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.002645-9 - CONDOMÍNIO COMFORT APART HOTEL MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CHÁ DOS NOBRES DELICATESSEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:Fls. 339/341 - defiro. Expeça-se mandado de notificação conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.004936-8 - JOSÉ BEZERRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X SAULO ESTEVÃO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Defiro a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003641-9 - EDINIZ PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X GERALDO BAPTISTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001426-8 - CATIA BARCELOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTUNES VALENTE (RJ-025415)) X NADIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.002859-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X HOTEL VENEZA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Intime-se o depositário para efetuar o depósito dos valores retidos, conforme a penhora realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei, apresentando a prestação de contas para aferição da regularidade do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.028.003895-2 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDRE LUIS ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.005263-8 - ALIANÇA ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X 2013 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Ante a comprovação da insolvência da Executada, defiro o requerimento de desconsideração da pessoa jurídica.Em assim sendo, defiro o requerimento do Exeqüente e DESCONSIDERO a personalidade jurídica da Executada e DETERMINO a citação e penhora em face dos sócios da Executada.Retifique-se o polo passivo.jIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005521-6 - PAPALÉGUAS DE MACAÉ TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA Ao exequente para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002893-9 - 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO (RJ-115528E), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Fls. 237 - defiro. Desentranhe-se a precatória, devolvendo-a ao Juízo Deprecado, para que o Oficial de Justiça efetue a avaliação do bem penhorado, conforme artigos 680 e 681 do CPC. Ante o equívoco da certidão, fica o Exeqüente isento de custas. \r\n\r\nProc. 2003.028.003053-3 - P J C BOCORNI TRANSPORTE E TURISMO FIRMA INDIVIDUAL ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X EVI OIL TOOLS DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1- Intime-se pessoalmente a parte Ré para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual;2- Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão e oficie-se ao diretor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça para a devida inscrição;Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.003974-3 - SAULO ESTEVAO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X LUCIA CRISTINA LOPES DAS NEVES CALISTRATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MANUELA MOREIRA DA COSTA (RN-003299) Despacho:1- Deixo de atribuiir o efeito suspensivo, na medida em que a Executada foi intimada regularmente para pagar o débito, através de seu patrono, conforme consta na certidão de fls. 361.2- Diga o Impugnado. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.028.007451-2 - ANGELA MARIA PINTO NAVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X ESPOLIO DE NAIR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Diga a Exeqüente sobre certidão de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2004.028.001048-2 - MARCELO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Considerando que a instituição financeiras tem plena possibilidade de aferir as informações necessárias para localização do bloqueio, determino a expedição de intimação ao gerente do Banco Bradesco para que efetue o depósito determinado no ofício nº523/2007/OF, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de crime de desobediência.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.028.005440-0 - ARLÊNIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado a fls.255/257. Lavre-se auto de penhora, intimando a Executada conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.017966-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X JAQUES PAULA TAVARES Diga o Exeqüente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.028.011282-7 - CRISTINA DA FONSECA LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X CINTIA MONTEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Decisão:Ante a dificuldade em localizar os bens dos Executados e, como forma de evitar maiores delongas processuais, diminuindo, desta forma, o prejuízo daquele que recorre à justiça, defiro a quebra do sigilo fiscal e determino a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando a cópia da última declaração de imposto de renda dos Executados.Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002105-8 - WILLIANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Apresente o Exeqüente planilha atualizada do débito até a data do efetivo cancelamento, conforme fls. 115/118. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.011067-8 - HUMBERTO MUSSI (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X HELLEN ROSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.028.005591-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A U COSTA DE OLIVEIRA ME E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Aos Apelados.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.001577-0 - CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X ESPÓLIO DE JAIR CONCEIÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.003130-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FERROLUI COMERCIAL DE METAIS LTDA ME E OUTRO Decisão:1- Ante a incidência da nova lei de execução, cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.028.003415-8B - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744)) X SHUBERT MARQUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Despacho:Apresente, o Impugnado, comprovante de rendas, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.003415-8A - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094)) X SHUBERT MARQUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Decisão:Pretende a Impugnante que o valor da causa seja reduzido para a quantia de R$ 13.091,76 (treze mil e noventa e um reais e setenta e seis centavos), equivalente ao somatório de 12 (doze) remunerações mensais.O Impugnado alegou que a presente impugnação deverá ser rejeitada sob o fundamento de que o valor das remunerações vencidas seria equivalente a R$ 22.910,58 ( vinte e dois mil, novecentos e dez reais e cinqüenta e oito centavos) que, acrescido dos valores dos recursos, somaria um total em torno de R$ 100.000,00 (cem mil).O Código de Processo Civil, em seu art. 259, elenca as formas de verificação do valor da causa, não sendo claro a respeito dos pedidos em que as prestações forem sucessivas e periódicas.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.003415-8A - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094)) X SHUBERT MARQUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Continuação da decisão de fl. 23:(...)Em casos como o constante dos autos, ante o silêncio da lei, o mais razoável é a aplicação analógica do art. 259, inciso VI do CPC . Desta forma, assiste razão ao Impugnante, pois o valor da causa deverá obedecer ao valor de 12 prestações (remunerações) efetuadas no pedido.Isto posto, ACOLHO a presente impugnação, na forma do art. 259, inciso VI do Código de Processo Civil e DETERMINO a retificação do valor da causa, para que passe a constar o valor de R$ 13.091,76 (treze mil, noventa e um reais e setenta e seis centavos).Anote-se nos autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001864-1 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X CONSTRUTORA AVENIDA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo os honorários requeridos.Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.001050-2 - RIVALDO ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X Falecido: ANÍSIO ALVES DAMASCENO), Falecido: GERCINA VIEIRA DAMASCENO Diga o Inventariante sobre o ofício de fls. 109. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.028.010721-7 - JOSE ANTONIO BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Visando a solução do litígio cuja sentença deste Juízo foi confirmada pelo Tribunal, DESIGNO audiência especial e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.010721-7 - JOSE ANTONIO BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 482 que foi designado o dia 12/09/2007, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2003.028.003930-5 - MARCIA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-108531A), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:Nomeio Perita Dra. Andréia Soares da Rocha Nogueira, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários.Remetam-se os autos à Divisão de Perícias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004374-3 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CRISTINA PIRES MIRANDA Ao autor para complementar a taxa judiciária recolhendo R$ 29,95 na conta 0101-6. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.004461-3 - ROSANE MOTHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Fls. 113 - defiro o desentranhamento do documento mediante juntada de cópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de ato juridico c/ reparaçaõ por danos c/antec tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000189-0 - A.U.F.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X P.-.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Ante o ofício de fls. 276, revogo a decisão de fls. 285.Nomeio Perito Dr. Carlos Eduardo Perez Costa que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.003034-7 - LUIS CARLOS MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON AREAS TEIXEIRA (RJ-138997)) X UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação ante a manifestação dos Autores na petição de fls.108. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003034-7 - LUIS CARLOS MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON AREAS TEIXEIRA (RJ-138997)) X UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 111 que foi designado o dia 18/09/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.003415-8 - SHUBERT MARQUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.004078-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SIMONE CAROLINE FARIAS Decisão:Fls. 94 - defiro o desentranhamento mediante a juntada de cópia.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004896-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLA SANTOS DE SOUZA Ao autor para complementar a taxa judiciária recolhendo R$ 16,48 na conta 0101-6. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.028.011300-0 - SEBASTIAO BARBOSA CONSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X ESPOLIO DE MARIA AIDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Pretendem os Réus impugnarem o laudo pericial de fls. 283/284, sob o fundamento de que o valor da avaliação do imóvel não corresponde a realidade, pois o imóvel é pequeno e o bairro não é muito valorizado.O Perito alegou que apesar de pequeno, o imóvel é bem estruturado, de forma a valorizar o espaço interno, acrescendo que o valor da avaliação é compatível com o fornecido na avaliação.Não cabe ao profissional de outra área avaliar os trabalhos do perito, pois tal mister cabe ao Juiz na ocasião da prolação de sentença, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo o laudo pericial de fls. 269/270 com os esclarecimentos de fls.283/284. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019989-3 - ALDOBERTO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação ante a falta de interesse manifestada pelo Réu. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro a prova documental suplementar, requerida pelo Réu e fixo o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação. Intime-se.Publique-se, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 286569" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "286567": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14,II CP e 16 lei.6368/76,n/f 69 cp. \r\n\r\nProc. 2002.028.009875-7 - JP (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X JULIO CESAR MATOS ESTEVES Despacho:Designo o dia 28/08/07, às 15:40 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intime(m-)se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.028.003337-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALYNNE DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Decisão:R. A. Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota. Designo interrogatório para o dia 23/08/07, às 15:40 horas. Cite-se e Intime-se. Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.028.000419-8 - JP X ALEX DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:Designo o dia 28/08/07, às 15:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 286567" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "286118": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andre Souza Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007595/2002 (2002.841.000836-4) - Ilma de Azevedo Ribeiro. X Soemch P. Filmes e Decorações LTDA. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2005.841.002288-4 - Maria Auxiliadora Gusmão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Tavares Viana - OAB RJ067047). X Maria Zilda Santos das Neves e outro. Ao autor sobre certidão de fl. 117, devendo fornecer o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.003023-8 - Rosana Halla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ134393, Liz Thomaz Tolisano - OAB RJ137008). X Jim Darin Tllley e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila de Braga Cavalcanti - OAB RJ128825). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 47, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO a desistência em relação ao 2º réu, e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, em relação ao mesmo. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003334-3 - Carlos Antônio Almeida de Oliveira. X Margareth. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.004220-4 - Fabia da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074, Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Graziela Santos de Oliveira. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000641-0 - Rosana Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). X Marcos Manhães de Azevedo e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000925-2 - Mauro Pio do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Amauri Miranda Gomes - OAB RJ032148). X Joel de Mattos Melato. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001838-1 - Paulo Fernando de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odemair Pacheco de Rezende - OAB RJ128382, Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Onofre Alves de Souza. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001864-2 - Maria do Carmo de Souza Chagas de Paula. X Paulo Sergio Damasceno Viana e outro. Considerando a vontade manifestada pela parte autora e o 2º réu, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 14, em face do 1º réu e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006642/2001 (2001.841.000222-0) - Gleiciane Gomes Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiany Chaves do Nascimento - OAB RJ090706, Marcelo Chaves do Nascimento - OAB RJ122301). X Sharp Adm. de Consorcio S/c E/ou Sharp do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila Aparecida Lo Ré Stefano - OAB SP071821, José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.004813-9 - Ricardo Azevedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto do Carmo Thomaz - OAB RJ026716). X Leonardo Garcez Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Lincoln Santos Mancebo - OAB RJ081733, Carolina de Oliveira Sereghetti - OAB SP206088). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. \r\n\r\nCondeno os embargantes ao pagamento das custas de execução, nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o exeqüente para dizer se pretende a adjudicação do bem penhorado à fl. 26. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.841.001850-2 - Jurandir Cunha do Nascimento. X Luiz Antônio Trindade do Nascimento. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos ofertados. Condenando o embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95, ressalvada a hipótese prevista no artigo 12 da Lei 1060/50, que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o exeqüente para dizer se pretende a adjudicação do bem penhorado ou se prefere a designação de leilão. Em caso de preferir a adjudicação, venha a complementação do valor do bem.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.002357-8 - Patrícia Silveira Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Erpaul Salgados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nicolau Ramos Zulo - OAB RJ119779, Ramon Alves Zulo - OAB RJ096575, Alice Miriam Bittencourt e Silva - OAB RJ143252). Isto posto, ausente o pressuposto de admissibilidade, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, com fulcro no artigo 739, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a exeqüente para dizer se pretende a adjudicação do bem penhorado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.003218-1 - Natalia Rodrigues de Freitas. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Viviane Maria da Silva - OAB RJ174068). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.003592-3 - Fábio Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Magalhaes - OAB RJ122207, Viviane da Penha Gonçalves Vieira Ezequiel - OAB RJ128955). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 59, conforme requerido à fl. 62. \r\n\r\nOficie-se ao juízo deprecado conforme determinado à fl. 61.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.003662-9 - Carlos Eduardo Fernandes da Silva. X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003889-4 - Djalma da Silva Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Mancebo - OAB RJ100896). X Trevo Car Veículos. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), acrescida de juros a partir da citação e correção monetária a partir desta data.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.004410-9 - José Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Bnb-eunápolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maria Barreto Leão - OAB SP224395). Ante a manifestação da parte autora à fl. 22, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000826-0 - Genaldo Mello Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Dical- Diesel Campos LTDA. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001017-5 - Paulo Roberto da Silva Monteiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 28, conforme requerido à fl. 31; \r\n\r\n2 - Intime-se a ré para complementação da quantia de R$ 93,98, referente à multa pela mora no cumprimento do acordo celebrado à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.841.001479-0 - Fabrizio do Carmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fhelipe do Carmo Pereira - OAB RJ145004). X Banco Itau Sa. Isto posto, JULGO:\r\n\r\na)PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data;\r\n\r\nb)PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 2.023,00 (dois mil e vinte e três reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001790-0 - Anderson de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Pereira Rodrigues - OAB RJ132086). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 39, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.841.001799-6 - Paulo Roberto da Silva Monteiro. X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001804-6 - Thais Camargo Pereira Gonçalves. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA. Ante a manifestação da parte autora à fl.20, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001818-6 - Geovane Leal da Rocha. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001830-7 - Alexandre Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 33, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001852-6 - Ernandes Cornelio. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003068-0 - Aline Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074). X Celia Figueiredo Machado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.003186-3 - Vanda Lúcia Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Aparecida Amaral de Oliveira - OAB RJ071347). X Marca Colchões. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.003673-3 - Alba Regina Quintanilha da Silva Soares. X Telerj Celular S. A. -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001423-5 - Valdir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Samsung Eletrônica da Amazônia S. A. e outro. FICA DESIGNADO O DIA 31/10/07 ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.001437-5 - Aparecida das Graças Batista Garçes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001442-9 - Aluízia Nunes da Silva. X Ribeiro e Silva Móveis Ltda-epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Abreu de Carvalho - OAB RJ104968). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 10, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001654-2 - Ednea Ribeiro de Souza. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl.02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 20.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001793-5 - Carmen Lucia Mariano Berti. X Shop Break Comércio de Eletrônicos Ltda.. Isto posto, JULGO: \r\n\r\na)PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e condenar a parte ré a restituir à autora a quantia de R$ 2.999,90 (dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), acrescida de juros e correção monetária a partir da data do efetivo desembolso; \r\n\r\nb)PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de compensação por danos morais. . \r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001834-4 - Cláudia Márcia de Oliveira Carvalho. X Vivo Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001835-6 - Jalini Stutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 17.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001869-1 - Maria Aparecida de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weverson da Silva Viegas - OAB RJ113363). X Luiz Carlos de Mattos Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129, Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 30.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001910-5 - Francisco Assis de Souza. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001925-7 - Carlos Americo Botelho Dias. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002753-9 - Emerson de Mattos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1 - Retifique-se o nome da ré, conforme requerido à fl. 21; 2 - Manfeste-se o autor sobre fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.841.002995-0 - Tereza Afonso Gomes dos Santos e outro. X Vagner da Silva Porto. \r\n\r\nConsiderando que os presentes autos tratam-se de ação de consignação de chaves, sendo certo que o procedimento é especial e incompatível com os Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 3º da Lei nº9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003073-3 - Cristian dos Santos Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Petrobrás. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.841.001843-5 - André Luiz de Araújo Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Denise Gonzaga de Oliveira. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 16.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante da justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 286118" ] }, "Magé": { "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "286561": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.029.003804-3 - QUEDMA DE PAIVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X EDINA PAIVA NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a Interdição de EDINA PAIVA NASCIMENTO, nomeando sua irmã, QUEDMA DE PAIVA NASCIMENTO, como sua Curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a Curadora de prestar caução, uma vez que se trata de pessoa de reconhecida idoneidade (art.1.745, p. único c/c 1.774, do CC). Não obstante, determino a Curadora que promova, anualmente, a prestação de contas de sua gestão (arts. 1.755 c/c 1.774 do CC). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão.Custas pela Requerente, estando isento, na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50, face a gratuidade deferida às fls.28.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.522.001073-4 (16441) - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOSA COUTO (RJ-101848), Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao advogado Dra. VALERIA BARBOSA COUTO OAB/RJ nº 101.848. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.029.001862-9 - GIZELE DE LIMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDER BARROSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:1- Fls.25 item C: Venha pela via própria. 2- Fls.40: I-se via postal. 3- Após mainfestação dos exequentes, ao MP \r\n\r\nId: 286561" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "286566": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.004801-5 - Município de Magé X IDOLIZA DE OLIVEIRA MELLO BORGES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.007219-4 - Município de Magé X CARLOS ALBERTO NOBRE, ELIO/ UMBERTO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.013359-6 - Município de Magé X SEVERINO GOMES MEIRA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.026314-5 - Município de Magé X SEBASTIAO RAPOSO SOBRINHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.035949-5 - Município de Magé X GERALDO DE SOUZA MOREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037276-1 - Município de Magé X IRENE PETRUCCI ESTEVES DE MIRANDA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.040016-1 - Município de Magé X SIMONE ELIZABETH LAIBER LISBOA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.041132-8 - Município de Magé X ALVANYRA NOGUEIRA FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.053357-4 - Município de Magé X OTILIO ARRABAL GONCALVES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.054562-0 - Município de Magé X MARIA DO CARMO DE SOUZA LEAL Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.055931-9 - Município de Magé X ALCEBIADES MANOEL BRAZ FILHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.058846-0 - Município de Magé X WALDIR ANTONIO DE AZEVEDO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.059722-9 - Município de Magé X GERALDO ANTONIO VELLASCO CAMPOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.060193-2 - Município de Magé X BELINHA ALVES DE ARAUJO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.060397-7 - Município de Magé X ORIVALDINO DOS SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.060417-9 - Município de Magé X ADELAR ODILON EBERMANN Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.061455-0 - Município de Magé X MARCIA SOARES DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.062223-6 - Município de Magé X CLAUDIA RABETIM DE SOUZA DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.049872-2 - Município de Magé X MATOZINHO JOSE MORAES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.050077-7 - Município de Magé X PERGINO JOSE MOREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.050213-0 - Município de Magé X PAULO FONTES LOPES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.051288-3 - Município de Magé X MANOEL CASTILHO DOMINGUES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.054551-7 - Município de Magé X ROSA NUNES NOGUEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.055015-0 - Município de Magé X MARILDA DE OLIVEIRA PRATES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.056645-4 - Município de Magé X JOVELINO DE FREITAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.057173-5 - Município de Magé X WALDIR ANTONIO DE AZEVEDO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.057425-6 - Município de Magé X MIGUEL NOGUEIRA DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.057454-2 - Município de Magé X BELINHA ALVES DE ARAUJO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.057481-5 - Município de Magé X SERGIO HIROSHI HAGIO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.057931-0 - Município de Magé X ADALBERTO ARANHA DE CARVALHO SILOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.005413-1 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CAPRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo Município, no prazo de 5 dias, a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2003.029.062143-0 - Município de Magé X AGENOR JOSE DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.063001-6 - Município de Magé X VIRGILIO REBELLO (ESPOLIO) Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta o constante da petição de fls.06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.063061-2 - Município de Magé X CLODOMIRO DE LIMA QUEIROZ Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.063474-5 - Município de Magé X CARLOS ALBERTO NOBRE, ELIO/ UMBERTO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.064238-9 - Município de Magé X AGOSTINHO NALIM Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.066536-5 - Município de Magé X CELIO FERREIRA SANTIAGO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.069078-5 - Município de Magé X WILSON DE CARVALHO BORGES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.016165-3 - Município de Magé X LAERTE REBELLO ESPOLIO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.018527-0 - Município de Magé X EULITA RIBEIRO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 286566" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "286560": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., art. 14 da mesma legislação, n/f art. 70 CP \r\n\r\nProc. 2006.029.004044-0 - JP X JOAO LUIZ DE NERO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) ...JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, CONDENAR o nacional JOÃO LUIZ DE NERO MARTINS como incurso nas penas do Artigos 14 da Lei 10.826/03, uma vez, restando refutadas as demais imprecações contidas na inaugural, tudo nos exatos moldes da fundamentação....FIXO a pena-base no mínimo legal de 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa,...tenho por bem operar a substituição da sanção corporal definitiva por: 1)prestação pecuniária, equivalente a 24 (vinte e quatro) cestas alimentares, todas no valor unitário mínimo de R$ 40,00 (quarenta reais)...e prestação de serviços à comunidade, no total de 648 (seiscentos e quarenta e oito) horas..., em REGIME ABERTO,.. arcará o Réu, ainda, com o pagamento das custas processuais e taxa judiciária mínima...Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.029.004013-0 - JP (Adv(s). Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786)) X JAILSON BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) Despacho:Abra-se vista para a defesa da acusada MARCELA apresentar contra-razões ao recurso. Após, remetam-se os autos ao M.P. para os devidos fins. \r\n\r\nId: 286560" ] }, "Regional de Inhomirim": { "1ª Vara Regional de Inhomirim": { "Atos": { "286635": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.075.001497-4 (1897) - ANTONIETA JOVIANO APRIGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO MARINO Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento no processo no prazo de 48 horas.Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 117 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001315-4 - ALOIZIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. A pedido do requerente, conforme fl.14, último parágrafo, declino da competência para o Juizado Especial Federal desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.002692-9 - HELENA MARIA SOARES DA FONSECA LIONEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X HELIO LIONEL Venham aos autos as certidões de distribuição federal e a quitação fiscal estadual. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.001313-1 (1747) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RONI DA SILVA DOS SANTOS Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.001490-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARILENE SILVA DE PAULA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 53/55.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.000215-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERALDO CLAUDIO FILHO Despacho:Fl.67: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000215-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERALDO CLAUDIO FILHO Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24SUBTOTAL - R$ 12,24CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 1,22FUNPERJ - 600225174-9 - 0,61FUNDPERJ - 567300124-3 - 0,61Assino por ordem da MM Juíza OS nº 02/03 \r\n\r\nProc. 2006.075.001874-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X MARIA DAS GRACAS PEREIRA NERY Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.APCJ - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 3,49CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 0,34FUNPERJ - 600225174-9 - 0,17FUNDPERJ - 567300124-3 - 0,17Assino por ordem da MM Juíza OS 02/03 \r\n\r\nProc. 2007.075.000835-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ELIANE MOREIRA LIMA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 25.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.001066-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO MARCIO DE ANDRADE Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.APCJ - 0711-2 - R$ 20,94SUBTOTAL - R$ 20,94CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 2,09FUNPERJ - 600225174-9 - 1,04FUNDPERJ - 567300124-3 -1,04Assino porordem da MM Juíza OS nº 02/03 \r\n\r\nProc. 2007.075.001557-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA CUNHA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 22.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.001657-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CASSIO COELHO MARINHO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 28.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002757-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO PAIXAO MIRANDA DA SILVA Despacho:Fl.35: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002757-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO PAIXAO MIRANDA DA SILVA Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária:APCJ - 0711-2 - R$ 20,94SUBTOTAL - R$ 20,94CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 2,09FUNPERJ - 600225174-9 - 1,04FUNDPERJ - 567300124-3 - 1,04Assino por ordem da MM Juiza - OS nº 02/03 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001586-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SEBASTIAO ARY PINTO COELHO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 30.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.000923-0 - LUCIMAR TEIXEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 25) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas na forma do art. 1060/50. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.075.001328-7 - BV FINANNCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO MACHADO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 71.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.075.001557-4 - ESIO FRANCA MOLEZON (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X DROGARIA MINIE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.075.002646-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X FATIMA REGINA DA COSTA Ao autor sobre informação de fl. 93. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.000067-2 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JOSE ANTONIO P. XAVIER MERCEARIA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício à JUCERJ, bem como a expedição de mandado de verificação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.000067-2 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JOSE ANTONIO P. XAVIER MERCEARIA LTDA Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24APCJ - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 15,73CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 1,57FUNPERJ - 600225174-9 - 0,78FUNDPERJ - 567300124-3 - 0,78Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/03 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.075.001552-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILBERTO PAES SIQUEIRA DOMICIOLI Ao autor, sobre certidão negativa de fls 32.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001508-4 - LUCIA HELENA DE MORAIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A Decisão:1. Atribuo de ofício o valor da causa em R$ 191,35. Anote-se onde couber.2. Substitua-se a capa dos autos, pois se trata de procedimento sumário.3. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para, querendo aditar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.075.001509-6 - RUI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A Decisão:1. Atribuo de ofício o valor da causa em R$ 290,38. Anote-se onde couber.2. Substitua-se a capa dos autos, pois se trata de procedimento sumário.3. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para, querendo aditar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001510-2 - PAULO JOUGE CORDEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A Decisão:1. Atribuo de ofício o valor da causa em R$ 162,16. Anote-se onde couber.2. Substitua-se a capa dos autos, pois se trata de procedimento sumário.3. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para, querendo aditar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001511-4 - LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A Decisão:1. Atribuo de ofício o valor da causa em R$ 494,39. Anote-se onde couber.2. Substitua-se a capa dos autos, pois se trata de procedimento sumário.3. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para, querendo aditar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001512-6 - CLAYDERSON LOUBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A Decisão:1. Atribuo de ofício o valor da causa em R$ 3,82. Anote-se onde couber.2. Substitua-se a capa dos autos, pois se trata de procedimento sumário.3. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para, querendo aditar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001513-8 - JOAO JERONIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X UNIBANCO S/A Decisão:1. Atribuo de ofício o valor da causa em R$ 42,45. Anote-se onde couber.2. Substitua-se a capa dos autos, pois se trata de procedimento sumário.3. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para, querendo aditar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC.4. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.075.002603-8 - DANUBIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:1. Fls.45/46: Venha pela vias próprias.2. Dê-se ciência à Defensoria Pública sobre o acrescido.3. Fl. 47: Anote-se.4. Diga a inventariante sobre o cálculo.5. Ao Ministério Público.6. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.075.000984-7 - LEONARDO DOS SANTOS BRAUNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X HELIO BRAUNE DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Proceda-se a avaliação dos bens, após apreciarei o pedido de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.075.002168-0 - JUDITH CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X URIAS ALVES DA SILVA Decisão:1. ( x ) Quanto ao pedido de inventariança venha a concordância dos demais herdeiros; 2. ( x ) Sem prejuízo, nomeio o(a) MARINA ALVES DA SILVA inventariante, conforme requerido à fl.03, que prestará compromisso por termo;3. Venham as primeiras declarações na forma da lei e, após, lavre-se o termo do art. 993 do Código de Processo Civil, devendo o Cartório certificar acerca da habilitação de todos os herdeiros. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça;4. Oficie-se para apuração dos saldos;5. Cite (m)-se, se for o caso (artigo 999 do Código de Processo Civil);6. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e após a lavratura do termo do artigo 993 do CPC, expeça-se mandado de avaliação judicial do(s) bem(ns) do espólio, caso todos os herdeiros tenham se habilitado ou tenham sido devidamente citados;7. Após tais providências digam as partes e o MP sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias;8. Havendo concordância, lavre-se termo das últimas declarações... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.075.000846-2 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 38,48SUBTOTAL - R$ 38,48CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 3,84FUNPERJ - 600225174-9 - 1,92FUNDPERJ - 567300124-3 - 1,92Assino por ordem da MM Juíza OS nº 02/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001695-7 - JOSE RODRIGUES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação.2... declaro saneado o processo. ... 3. Fixo como pontos controvertidos 4. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral ...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 7. ...cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.001959-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SHEILA ANDRADE BARBOSA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 74.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.002262-1 - ANGELA DA ROCHA MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X FATIMA AHMAD FELIX Ao autor sobre contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse E Cobrança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001708-1 - GERALDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro a emenda de fl. 24/25. Anote-se onde couber que se trata de ação de despejo c/c cobrança de alugueres. Venha cópia para citação(...)3. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado. Dê-se ciência aos fiadores.4. Efetuado o depósito, se o locador em 15 dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada 5. Após a citação, apreciarei o pedido de antecipação da tutela de mérito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001863-2 - EDILSON CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X DAUTO DE TAL E OUTRO) Ao autor, sobre certidão negativa de fls 34 e 35.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nId: 286635" ] }, "Vara de Família": { "Atos": { "286636": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.000153-2 - M.E.C. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho:Fls. 62 e ss: Desentranhe-se procedendo a entrega ao subscritor. Deverá a parte interessada, se for o caso, ajuizar nova demanda de execução de alimentos, na forma do art. 732 do CPC c/c art. 475, J do mesmo diploma legal, instruindo com todas as cópias necessárias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002172-2 - EDIMILSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ANA LUCIA SAMPAIO Designo audiência de justificação para o dia 14 de agosto de 2007 as 13:45 horas...... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.075.001659-1 - MARCELO DO AMARAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA BRAGA PREISSLER (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919) Despacho:Às partes, em alegações finais. Após, ao MP para parecer final, voltando cls para sentença. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.075.001289-7 - RODRIGO PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X FATIMA TEIXEIRA MARTINS Decisão:Cuida-se de requerimento de antecipação de tutela para que seja regularizada a visitação do pai a seu filho: CAIO TEIXEIRA PARANHOS. Considerando que não há notícia de nenhum fato que desabone a conduta do requerente, de forma a impedi-lo de exercer o direito de visitação ao seu filho, entendo estarem presentes os requisitos legais para a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, considerando o interesse primordial do menor. Pelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público e ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, deferindo a visitação, com pernoite, ou seja, aos sábados, no horário das 19:00 Horas até 19:00 Horas de domingo, em finais de semana alternados. Designo ainda audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 14/09/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.075.002628-2 - JULIANA DOS SANTOS COSTA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Às partes para parecer final e após ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.075.001556-2 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X JARDILUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO Fls-52/55 - Diga os autores. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.075.002502-6 - ZAYRA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X SALATIEL DA COSTA CERTIFICO e dou fé que, a perícia judicial será realizada na casa do interditando no dia 23/08/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.002484-2 - LUCAS ANTONY CAVALCANTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653), Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X ANTONIO CARLOS NABUCO DA SILVA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e indefiro o pleito de fls. 90, eis que conforme sentença de fls. 52/56 a retenção dos valores referem-se tão somente a créditos depositados em conta de FGTS para cobrir eventual inadimplemento do devedor. Dessa forma, oficie-se ao Banco do Brasil e ao Juizo da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - fls. 87 - solicitando a liberação da quantia de R$ 600,00 em favor do genitor Antonio Carlos Nabuco Silva. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.075.002046-6 - NICOLI DE MORAES MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X PETERSON SILVA MATIAS Despacho:Redesigno AC para o dia 28/09/2007 às 14:45 Horas. Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.075.000478-5 - ROBERTO GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X PATRICIA DE BARROS LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Decisão:1) Por ora, acolho o parecer do Ministério Público e indefiro o requerido. 2) Determino a realização de estudo social, mediante visita domiciliar, nos seguintes locais: a) por Precatória na residência da genitora da menor na Rua Guatemala 590, bloco 05, apto. 10, Penha Circular, Cep: 21020270; b) Por Precatória na residência da avó paterna - Terezinha do Nascimento Gama - situado na Rua Assis Valente nº 16, Beira Mar, Duque de Caixas, CEP: 25085-300 tel: 2771.4753; c) na residência da avó materna, a ser realizada pela equipe multidisciplinar desde Juizo, na Rua XV, nº 795, Jardim Figueira, Jardim da Paz, Praia de Maua. Au torizo que a advogada da parte autora proceda a distribuição das Cartas Precatórias nas Comarcas competentes, devendo juntar neste Juizo, no prazo de 05 dias, os respectivos comprovantes. 3) Defiro o encaminhamento dos menores para encaminhamento psicológico para o Cades de Duque de Caxias \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.075.002767-9 - THALES PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Fls-21/22 - Diga o Autor. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.075.000819-5 - ALEXANDRE TOBIAS DA COSTA X LETICIA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CYNTIA DA SILVA ARAUJO, Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Decisão:O Direito de visitação não pode ser fixado liminarmente nos autos da presente ação. Deverá a parte requerente ingressar com tal pedido pela via própria como requerimento de tutela antecipada ou aguardar a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.075.000779-7 - G.V.B.C. X G.N.P.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Despacho:O endereço de fls, 107 é o mesmo constante de fls. 49. Dessa forma, renove-se a diligência de fls. 107, devendo o Sr. OJA ser informado que a autora recebe correspondência no endereço declinado a fls. 107, conforme se infere a fls. 49. Sem prejuizo, intime-se, via DO, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - fls. 102. \r\n\r\nProc. 2003.075.000562-8 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X R.G.S. Despacho:Fls. 27: Defiro por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.075.001655-4 - JULIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.075.001764-9 - JOSIANE SOARES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X ADILSON ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Intimar a parte ré para retirar o Ofício de cancelamento de pensão. \r\n\r\nProc. 2006.075.002306-6 - MAIARA MARQUES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X RONALDO DA SILVA SOUZA Despacho:Fls. 26/7: Anote-se onde couber. Após, defiro o requerido por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.075.000102-4 - ELLEN CRISTINE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X ANIZIO DUTRA PEREIRA Intimar o autor para retirar em cartório o Ofício de Alimentos Definitivos. \r\n\r\nProc. 2007.075.000122-0 - PAULO CESAR RODRIGUES DE SOUZA PORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X EVAINIZA DE MELLO PORTES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, apenas observando-se que a cota de fls. 59v, item 03 diz respeito a inclusão dos avós no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.000214-4 - ADILSON LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X EDITH PEDRO GUIMARAES Intimar o autor p/retirar os Mandados de Registro e Averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.000155-3 - WALTER JOSE LOPES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X CRISTIAN VALERIA BORGES DE ALENCAR Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/09/2007 às 13:00 Horas. Intime-se a parte autora e intime-se e cite-se o réu, constando do mandado que o prazo de resposta será de 15 dias, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.075.001430-4 - VANILDO DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X MARIA D AJUDA PINHEIRO DA COSTA MACHADO Despacho:1) Defiro J.G;2) Designo audiência de conciliação para o dia 19 / 09 / 2007 às 15:15 hs a ser realizada perante o conciliador do juízo. Cite-se e intime-se a parte ré devendo constar do mandado que o prazo para contestar é de 15 dias a contar do dia seguinte a realização da audiência, caso não haja acordo. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.075.001955-7 - MARIA ISABEL SIMOES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X VIGILATO JOSE DA COSTA Despacho:1) Defiro J.G;2) Designo audiência de conciliação para o dia 19 / 09 / 2007 às 15:00 hs a ser realizada perante o conciliador do juízo. Cite-se e intime-se a parte ré devendo constar do mandado que o prazo para contestar é de 15 dias a contar do dia seguinte a realização da audiência, caso não haja acordo. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.075.002057-2 - MARIA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X CORNÉLIO CARREIRO DA SILVA Despacho:1) Defiro J.G;2) Designo audiência de conciliação para o dia 19 / 09 / 2007 às 15:30 hs a ser realizada perante o conciliador do juízo. Cite-se e intime-se a parte ré devendo constar do mandado que o prazo para contestar é de 15 dias a contar do dia seguinte a realização da audiência, caso não haja acordo. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.075.000478-5 - ROBERTO GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X PATRICIA DE BARROS LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Decisão:Inobstante o narrado na petição de fls. 75/78, bem como na promoção de fls. 88 e verso, entende o Juízo que neste momento a reversão da guarda da menor Thais para a genitora não resolveria o conflito criado pelas partes em torno da guarda e o direito de visitação, uma vez que certamente quando o genitor fosse exercer o direito de visitação nova problemática surgiria, sendo certo que a guarda foi revertida em favor do genitor por ter a mãe agido em desrespeito aos direitos da menor. Entendo, ainda, que a designação de audiência para a oitiva das avós antes da conclusão do estudo social não seria proveitosa.É certo que se os fatos continuarem sendo conduzidos pelas partes desta forma, os genitores poderão perder a guarda de sua filha, medida drástica que o Juízo está tentando evitar. Por ora, assim, indefiro o pedido requerido, pois não vislumbro que a reversão da guarda seja a melhor medida a ser adotada, no momento, em beneficio da criança. Aguarde-se a vinda dos estudos so \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.002371-6 - JURANDIR FELISBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X MARCILENE JOVIANO SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Despacho:Fls. 67/69: À parte ré e após ao MP \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002059-6 - DINALVA FRUTUOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO Despacho:1) Defiro J.G;2) Designo audiência de conciliação para o dia 19 / 09 / 2007 às 15:45 hs a ser realizada perante o conciliador do juízo. Cite-se e intime-se a parte ré devendo constar do mandado que o prazo para contestar é de 15 dias a contar do dia seguinte a realização da audiência, caso não haja acordo. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.075.001975-2 - PATRICIA ALVES SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X ALEXANDRE GONCALVES LEITE Despacho:1) Defiro J.G;2) Designo audiência de conciliação para o dia 19 / 09 / 2007 às 16:00 hs a ser realizada perante o conciliador do juízo. Cite-se e intime-se a parte ré devendo constar do mandado que o prazo para contestar é de 15 dias a contar do dia seguinte a realização da audiência, caso não haja acordo. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.075.002069-0 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA S.S. FERNANDES DE LIMA (RJ-000001)) X A.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:Designo o dia 25/09/2007 às 15:45 Horas para Audiência Especial, a ser presidida pela Magistrada. Intime-se a parte autora e a parte ré. Anote-se onde couber o nome do advogado da parte executada - fls. 106/108 - a fim de que a presente decisão seja, igualmente, publicada no DO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.075.000595-9 - PALOMA EDUARDA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X CARLOS ROBERTO JESUS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/09/2007 às 12:45 Horas. Intimem-se. Anote-se onde couber o nome do advogado indicado a fls. 20. \r\n\r\nId: 286636" ] }, "Maricá": { "1ª Vara": { "Atos": { "286615": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1997.031.000388-7 (8245) - ILSON DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X DULCIDEA BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA (RJ-042308) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.005781-9 - MARCIA CONSTANTINO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NADIR JOAQUIM SCHIMIDT Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AO DETRAN EM NOME DOS TRÊS HERDEIROS, NA FORMA DO ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 30/32. \r\n\r\nProc. 2006.031.014845-5 - GABRIELA FLICIDADE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X DILMA MARIA FLICIDADE Decisão:TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE SOMENTE UMA HERDEIRA, O CASO É DE ADJUDICAÇÃO. SENDO ASSIM, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NOS EXATOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FLS. 34, LETRA \"A\".APÓS, COMPROVE-SE O PAGAMENTO DOITD NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.005479-1 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X RIO FUNDO AGRO PECUARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.031.007452-2 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.031.001634-2 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X DALMA MARIA S SOARES Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, VALOR DE R$ 5.908,34. \r\n\r\nProc. 2005.031.001634-2 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X DALMA MARIA S SOARES \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.031.000139-0 (552) - FLAVIO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ROSEMARY TRINDADE ESTEVAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) \"AO EXECUTADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO TERMO DE PENHORA\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.031.000018-0 (632) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE ARY NICHOLS E OUTRO \" ao autor para que recoha as custas para expedição de carta precatoria para citação do 2º reu, bem como para que forneça as copias para sua instrução, visto que o reu reside em outra comarca\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.000512-3 - MARCOS ANTONIO GUEDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X JOAO MARIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL E DA EMENDA A INICIAL PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DEFERIDOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.031.013582-3 - SONIA MARIA ROSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CLAUDIO CELSO DE MELO ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES. (RJ-028715), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.031.000104-3 - CELIA PEREIRA DE LIMA X LEONARDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.002452-3 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VILA VICOSA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.95. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.000540-8 - JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.006362-3 - VICTOR HUGO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA), CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA Decisão: DECISÃO Defiro a tutela, na exata forma em que pretendida, multa diária fixada em R$ 500,00. Cumpra-se e Intime-se. Venha recolhimento residual para regularização, na forma de certidão retro. Citem-se, para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000212-9 - RODRIGO HERCULANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMÉRICA - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR Decisão:Decreto a revelia do réu visto que devidamente citado não apresentou defesa conforma certidão cartorária de fls.38. Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.006264-5 - LUCIMAR FERNANDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X RUI NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2003.031.008940-7 - ROSIMAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAO SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Despacho:Venha pela parte ré a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.031.000001-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X COMERCIO E INDUSTRIA CERAMICA MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.031.000017-3 (6079) - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2003.031.010212-6 - MAYCHEL JEFERSON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X JOSE LEITE DOS SANTOS Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA AO REQUERIDO PELO MP EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.003099-7 - PEDRO CESAR BARROZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X MARICA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 286615" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "286619": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.031.000570-0 (1416) - LARA CRISTINA SANT'ANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ANTONIO FROES DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.021140-3 - MLAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.003800-3 - SEVERINO RAMOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA AMARAL (RJ-069807)) X FPRS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.031.002587-4 - MARILENE BARBOSA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Regularize-se a representação processual da parte re, no prazo de 05 (cinco) dias. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.031.006382-9 - ROSÂNGELA MARIA VIEIRA FRANÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARINES GONCALVES MATHIAS NETTO MUNIZ (RJ-072354)) X HELIO RICARDO CORDOVIL DE AZEVEDO Decisão:...DEFIRO a liminar para determinar a BUSCA E APREENSÃO de Renata França Azevedo e sua entrega à requerente. Cite-se e intime-se da liminar ora deferida; ... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido liminar de auto-afastamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004891-9 - CLARICE SIMILI CARNEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X CAETANO SIMILI (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792), Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312) Decisão:J. Se ha vontade de um dos conjuges de desfazer o vinculo de convivencia familiar, e se essa vontade se reflete na busca da via judicial, para que seja uma atuacao formalizada, descabe ao magistrado perquerir sobre os motivos do conjuge insatisfeito. Defiro a liminar para o auto-afastamento na companhia dos filhos em comum, devendo a autora juntar declaracao dos avos de que residem provisoriamente com a requerente e netos e juntar comprovante de domicilio. Cumpra-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.031.005505-5 - EDUARDO BATISTA ELEOTERIO X MEFFE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Ao requerente de fls. 85. (Port. 03/2002) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.031.007440-4 - MARIA CELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (RJ-009655), Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823)) X CARLA DA SILVA BARBOSA Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência e dissolução da união estável entre Maria Célia Gomes da Silva e Djalma Mendes Barbosa. ... \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.006355-6 - M.A.D.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E), Dr(a). ARETUSA CAVALCANTE BONFIM (RJ-107093)), R.R.R.S.) Na esteira da promoção ministerial de fl. 19, defiro parcialmente a tutela antecipada, para determinar a visitação no dia dos pais (12/08/07) das 10:00 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 286619" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "286061": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.001475-9 - José Gonçalves de Jesus. X Marlene da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ferreira de Araujo - OAB RJ144127, Daíze Gomes Machado - OAB RJ138507). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.001495-4 - Sidnei Cardoso da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/08, às 15:30 horas; \r\n\r\nProc. 2007.820.001982-4 - Jandira Felix. X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007, ás 16:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.000694-5 - A. Motta e Irmãos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Marcelo José Antunes. PORTARIA Nº 01/2005-Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 28 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000504-5 - Maria Cristina Lopes Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival - OAB RJ102167). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005836-0 - Deivisson de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre fls. 74.(mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000330-0 - Juarez Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Cooatam - Cooperativa de Associados do Transporte Alternativo de Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001472-3 - Marcio dos Santos Carrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/08, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001473-5 - Angela Maria de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001494-2 - Cláudia Rangel de Matos. X Americana. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/08, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002355-4 - Marcos Roberto Ribeirode Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/08, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002360-8 - Ricardo Gonçalves Barros de Abreu. X Telemar - Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcelo Parente Gomes de Oliveira - OAB RJ094893). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002365-7 - Roberto Ribeiro Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/08, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002650-6 - Francisca Luzinete Castorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.002002-2 - Julio Cesar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Denise Araújo Santos. Indefiro o pedido de desentranhamento do mandado de fls. 23/24. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.001680-6 - Eli Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Carro Certo Veículo LTDA. Ao autor quanto a informação retro. \r\n\r\nProc. 2006.820.002672-3 - Bruno Alcantara de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.002839-2 - Paulo Orlando Neto. X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109). Ao réu quanto ao documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.820.002993-1 - Maria José da Conceição Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro o pedido de inclusão da multa prevista no artigo 475-J do CPC, diante da certidão de fls. 54. Regularize-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.820.003000-3 - Rodrigo de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Sony Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.003922-5 - Célia Maria Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.004704-0 - Magno de Moura Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Oi - T N L P C S S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Concedo ao recorrente o prazo de cinco dias para se manifestar sobre a certidão cartorária de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.820.005465-2 - Leonardo Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.005939-0 - Ivana Guedes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.820.003679-2 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Vivo S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.820.000720-1 - Almir da Silva Rodrigues. X Mário C. B. da Cruz (house Design). Rep Leg(s): Mário Cesar B. da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Melo - OAB RJ110571). Aos interessados quanto a resposta do ofício.\r\n\r\nProc. 2004.820.000586-7 - Regina do Nascimento Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Líbia dos Santos Ferreira. Defiro a adjudicação dos bens penhorados às fls. 71, cabendo à exequente providenciar meios para a remoção dos bens. No tocante ao saldo remanescente indicado às fls. 85, intime-se a devedora para efetuar o pagamento, sob pena de prosseguimento da execução com a efetivação de penhora sobre outors bens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.820.001268-3 - Fernanda Porto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 246. Esclareça-se o requerimento eis que foi levantado o valor de R$ 23.375,00 (fls. 227). \r\n\r\nProc. 2003.820.002453-7 - Werner Cristian Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Finaustria Cia. de Crédito Fin. e outro. Rep Leg(s): Roberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Aos interessados quanto a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.820.003063-1 - Antônio Rodrigo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.820.000886-0 - Darci A Assis Perera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Analisando os autos, verifica-se que não houve a intimação do devedor para o pagamento da obrigação, conforme preceitua o artigo 475-J do CPC, razão pela qual nao deve haver a incidência da multa. Diante do informado na parte final de fls. 105, ao réu para que proceda ao pagamento do valor simples da condenação, qual seja, R$ 4.564,93, conforme calculos de fls. 97/98. Prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.820.001716-1 - Sheila Regina Carneiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Aurea Ferreira da Costa - OAB RJ141390E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.820.001723-9 - Agenor Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.820.002047-0 - Júlia Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.820.002122-0 - Luciano Viana de Lucena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Saint German Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evandro Petitinga - OAB RJ021220, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.820.004127-8 - Elza Pereira da Costa Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Píne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.000949-0 - Jaqueline de Oliveira Cardoso. X Vivo - Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Fls. 103. A multa indicada às fls. 83, R$ 560,00 já foi paga, inclusive sendo a referida quantia levantada pela autora, tudo em conformidade com fls. 98 e 101, respectivamente. Assim, julgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001067-3 - Nerio da Cunha Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Itaucard Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se à devolução do mandado de pagamento anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2006.820.001127-6 - Cleidineia Pereira Moura. X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indique a parte autora o valor exato a ser executado, discriminadamente. Sem prejuizo, certifique o cartório se réu foi intimado quanto a obrigação de fazer determinada na alínea \"a\" da sentença de fls. 15. Em caso positivo, informe a data, diante do documento de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.820.002008-3 - Yamara Perera Texeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Sshopffisio Comercio de Materias Fisioterapeuticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.002057-5 - Paulo Cesar Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.002104-0 - Jaci Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E, Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068, Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o debito, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002146-4 - Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Muniz Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.003033-7 - Jailza Gualberto da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.003330-2 - Patrick Diniz da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Sistema Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Ao autor quanto a proposta de acordo de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.820.003883-0 - Rosângela Lima da Mota Botino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.004127-0 - Edson Mauro de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.004678-3 - Marcelle Costa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005315-5 - Dimas dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Editora Vale Desconto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Ao autor sobre o depósito, esclarecendo quanto a satisfação de seu crédito.\r\n\r\nProc. 2006.820.005479-2 - Alexandre de Braga Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244, Marcelle Costa Correa - OAB RJ134598). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.005596-6 - Selso Paulo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.005622-3 - Maria Candida Rache Corseuil. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.005902-9 - Leondres Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Siemens Mobile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls. 77. Nota-se que devidamente intimado a proceder a regularização das custas, o recorrente manteve-se inerte (certidão de fls. 82). A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 45/60. \r\n\r\nProc. 2007.820.000760-3 - Claudecir José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após o transito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.820.000976-4 - Gustavo Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Centro de Formação Profissional de Vigilância Ltda.. Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação designada, e diante do requerimento de fls. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após o transito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.001147-3 - Jair Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 22, pena de impossibilidade de homologação do acordo e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.820.001652-5 - Victor Hugo Portugal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla S/A - Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro. Concedo o autor prazo de 5 dias para apresentar justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.820.001909-5 - Maria José Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco do Brasil S/A. Indefiro a tutela requerida, tendo em vista não estarem presentes os requisitos necessários à sua concessão, especialmente os elencados no art. 273 do CPC. Agurade-se a AIJ já designada . Ciência ao autor . \r\n\r\nProc. 2007.820.002004-8 - Mauro Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.820.002193-4 - Jacy Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Sil va - OAB RJ080626). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.820.002337-2 - Andrea Nunes Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.820.003178-2 - Luiz Fernandes Machado. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vasconcelos - OAB RJ097380, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Aguarde-se a realização da AC. \r\n\r\nProc. 2007.820.003681-0 - Geraldino José Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar Norte Leste S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.003683-4 - Roberto Rivelino Cristoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.003803-0 - Jorge Ney de Lacerda Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Considerando a essencialidade do serviço, que deve ser prestado de forma contínua e, considerando, ainda, a presença dos demais requisitos do artigo 273 do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA de mérito, para determinar que a parte Ré restabeleça a prestação de serviço de ENERGIA ELÉTRICA na residência da parte Autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.000377-4 - Maria Eliza de Aguiar Pinto. X Bradesco Cartões - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Considerando que a reclamada afirma que o valor cobrado refere-se ao saldo de faturas anteriores em que foi efetuado o pagaemnto mínimo, converto o julgamento em diligência e determino ao reclamado que traga aos autos as faturas referentes aos meses de agosto e setembro de 2006, no prazo de 10 dias . Após , dê-se vista à reclamante por igual prazo, vindo a seguir conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 286061" ] }, "Miracema": { "1ª Vara": { "Atos": { "286486": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.034.000689-5 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANDREZA ZACARIAS DO NASCIMENTO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à parte ré sobre a certidão retro. (recolher custas de desarquivamento: campo 14: desarquivamento; campo 28: 0727-8; campo 40: R$ 17,49; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ ,087; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 0,87) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.034.000715-4 - JOÃO BATISTA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se a inicial adequando o rito ao previsto no art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.034.000730-3 - EXPEDITO DE RESENDE MAIA (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477)) X MARIA DA GRAÇA GONÇALVES Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos ao(à)(s) autor pelo prazo legal. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.034.000143-6 (4886) - ELBIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos ao(à)(s) requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.034.000157-7 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X N.R.C. Sentença:Considerando que a exeqüente não cumpriu os despachos de fls. 12 e 19, bem como que a representação por advogado é pressuposto de validade da ação, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 295, inciso VI, e 267, I, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro à exeqüente. \r\n\r\nGuarda, RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 1999.034.000392-4 (4682) - L.C.L.A. X R.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)), B.T.P.L.A., Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos ao(à)(s) pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.034.001569-0 - JOSÉ SIDINEY RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento ao autor de R$ 8.187,69, corrigido monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescido de juros legais de 1 % ao mês a contar da citação. Em conseqüência declaro EXTINTO A FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. A importância fixada deverá ser depositada judicialmente até 15 dias do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10 % sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.034.000057-0 (5.317) - Inventariante: IRANY SCHELCK DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X LAMIR FERNANDES DOS REIS Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos ao(à)(s) inventariante pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.034.001220-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO CARRETEIRO DE MIRACEMA LTDA Despacho:Vindo as custas, expeça-se CP para pagamento nos termos requeridos às fls. 72/74. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.034.001094-0 - IPEPAM-INDUSTRIA DE PEDRAS MIRACEMA PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X MULTIDIESEL TRANS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro extinto o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, após certificado o integral recolhimento das eventuais custas remanescentes, como de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.034.000475-8 - ANDREA TEIXEIRA SEGURASSE GONÇALVES - ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos ao(à)(s) autora pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 286486" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "286485": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.034.000435-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Sentença:Dessa forma, ABSOLVO JOSÉ DA CUNHA LOPES pela infração tipificada no artigo 12 da Lei nº 10.826/03, com fulcro no artigo 386, III do Código de Processo Penal. Anote-se e oficie-se como de estilo. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 286485" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "286109": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Palheiro Mendes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.838.000664-3 - Zenaira Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Ampla Energia e Serviços S/A. DECISÃO: Considerando que o fornecimento de luz é serviço de natureza essencial e, como tal não pode sofrer solução de continuidade na forma do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar o restabelecimento do fornecimento de luz a autora, no prazo de 24 h, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 1.500,00. Ressalte-se que se trata de relação de consumo, submetida à disciplina da Lei 8.078/90, e as alegações são verossímeis. Assim, inverto o ônus da prova nos termos do art. 6º VIII do CDC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2004.838.000965-0 - Espólio de Bernardo Alves de Oliveira (nadir Lopes Rafael). X Juarez de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 16/10/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.838.000725-6 - Sebastião Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Vanderlei Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). Audiencia Especial designada para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000581-0 - Julene Maria dos Reis Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Núbia Morais Gonçalves. Audiência de Concilição designada para o dia 24/09/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000194-3 - Wandiza Maria Abreu Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Educon Fael e Unitins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/09/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000279-0 - Carlos Roberto Barbosa David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/09/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000465-8 - Rosangela Maria da Silva Rosa. X Sérgio Coimbra de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). Audiencia de concilição designada para o dia 24/09/2007, às 10:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.838.000797-0 - Rita Márcia Magacho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Tim Celular S/A. DECISÃO: Trata-se de ação proposta por Rita Márcia Magacho da Silva em face de Tim Celular S/A, sob alegação de que adquiriu, no dia 06/10/2006, um serviço de Plano Empresa, e que lhe foi fornecido um aparelho celular. Aduz que no mês de março de 2007 pediu o cancelamento do telefone sem, contudo, obter resposta satisfatória até o presente momento. A autora, portanto requer, como pedido principal, a condenação da empresa Reclamada ao pagamento de danos morais e materiais, assim como, a devolução em dobro dos meses pagos e não utilizados. Pede a título de antecipação de tutela, que a empresa Reclamada efetue o cancelamento do telefone da autora. Indefiro, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, já que deve haver a prévia instrução do processo. A meu ver não há a urgência necessária para a medida, que deve ser vista como excepcional e não como regra no processo civil. Intime-se à parte para que adite a inicial, caso entenda pertinente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.838.000274-1 - Antonio Carlos Barros de Lima. X José Gilberto Dias Sentineli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Nascimento de Oliveira - OAB RJ055275). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/09/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.838.000002-4 - Juarez de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Dediér Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Cordeiro Leal - OAB RJ072677). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 16/10/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 286109" ] }, "Nilópolis": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286570": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007699-4 - ANA CLARA BERTOLAZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X Falecido: SONIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FOLHAS 23. \r\n\r\nProc. 2007.036.003293-2 - CLAUDOMIRA DA SILVA CUNHA E OUTROS, Falecido: TACILIO BELEM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Decisão:Defiro JG. Considerando que o finado .... venha o requerimento pela via propria. \r\n\r\nProc. 2007.036.004387-5 - VANIA TOMAZ MOREIRA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B) Decisão:Retifique-se o polo ativo. Esclareça a inicial....... Esclareça outrossim, se Patricia da Silva Lima é falecida...... Venha a declaração de hipossuficiencia.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.004042-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X ALEXANDRE DE BARROS FERREIRA Despacho:Esclareça o pedido eis que se trata de oficial de justiça de outra Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.036.005833-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IDARIO DUARTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Isto posto, estando o feito paralisado pela inercia do autor há cerca de 3 meses, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem analise de merito nos termos do disposto no art. 267 III e seu § 1º c/c paragrafo único do art. 238, ambos do CPC e em consequencia revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.20..... \r\n\r\nProc. 2007.036.004398-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUGO VITOR PIRES LEONE Despacho:Autentiquem-se fls.09/12. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.003305-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.000257-3 - CLENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA (RJ-036509), Dr(a). SILVIO FALCAO SPERANDIO (ES-008322)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:......Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento da quantia reclamada a favor do autor, corrigida e acrescida de juros legais desde a epoca pagamento devido, cuja atualização da contadoria judicial até abril de 2007, importa no valor de R$ ...... Condeno o réu nas custas e honorários...... . \r\n\r\nProc. 2007.036.003101-0 - WILSON AMORIM MONTESINOS DE VILLENA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X BANCO ABN AMRO BANK Decisão:Defiro J.G. recebo a emenda. Desentranhe-se fls... eis que se trata de contrafé do aditamento da inicial, ao qual deverá acompanhar o mandado de citação. Considerando que se trata de rito sumário, e que o autor protestou pela produção de todos os meios de prova, cumpra-se o art. 276 do CPC sob pena de perda da prova oral e pericial. \r\n\r\nProc. 2007.036.003234-8 - IRIS DE LIMA POLES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Defiro JG. Altere na capa dos autos o nome da autora retificando-se .... Cumpra-se integralmente o despacho de fls.16, em especial o item 04, devendo ainda a autora regulrizar o polo ativo. Sem prejuizo, esclareça a autora comprovadamente a data da abertura das contas do encerramento e o periodo em que estiveram ativas. \r\n\r\nProc. 2007.036.003236-1 - IRIS DE LIMA POLES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Defiro JG. Anote-se onde couber o correto nome da autora..... Cumpra-se o despacho de fls... corrretamente em especial item 4, devendo ainda incluir no polo ativo, o espolio de Jose Alexandre, se assim almejar. Esclareça ainda a autora comprovadamente, a data da abertura das contas...... \r\n\r\nCobrança, p/ rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.036.003084-4 - PIETRO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X BANCO ITAU S/A(ANTIGO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ) Decisão:Fls.. Ciencia a parte autora. Suspendo o prazo do art. 284 do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.036.002582-2 (21689) - ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Diante da certidão supra, recebo que deverá ficar retido nos autos. Ao agravado. Após a resposta do agravado, intime-se o perito para prestar os esclarecimentos requeridas pela ré. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004249-4 - MANUEL DE JESUS COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:............Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para suspender os decontos efetuados em folha de pagamento dos proventos de aposentadoria ..... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003494-1 - JEFERSON MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CASAS BAHIA SA Decisão:...isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MERITO para determinar ao réu que exclua o nome do autor ....... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001481-4 - ARMINDA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X ANDRE SANTOS SILVA A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.036.004550-1 - CONSTANTINO FERNANDES DE FARIA, Procurador: JOAO BATISTA ARANTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X MAURA AZEVEDO SCOFANO Decisão:1.Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. 2.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.002428-5 - AMAVEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X RENATO JOSE ENGELKE Decisão: 1.Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. 2.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.036.004418-1 - ROSA KREUTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MARCELO SILVA DE LIMA E OUTROS Decisão:Defiro JG Emende-se a inicial retificando o valor da causa ....... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2007.036.004554-9 - ANGELO SELERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X BRUNA CRISTINA MUNIZ DE OLIVEIRA DOS PRAZERES Decisão:Defiro JG. 1.Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. 2.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.000357-5 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X PAULO CESAR VALADARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001836-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X L. A. PAES PANICE MERCEARIA ME E OUTRO Decisão:Cite-se na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela lei 11382/06 e em consequencia fico os honorários em 10% sobre o valor da causa, a luz do caput do novel art. 652 A do CPC. Expeça-se mandado de citação, com as advertencias do § 1º do art. 652, parágrafo único do art. 652-A, e arts. 736, 738 e 745-A, todos do CPC, com as respectivas redações introduzidas pela Lei 11.382/06...... \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito. \r\n\r\nProc. 2006.036.007379-8 - NORDISA RIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205), Dr(a). ERICA CRISTINA CAMPOS DA SILVA (RJ-138838)) X TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN Decisão:...o autor devera fornecer o novo endereço do reu para regularização da citação. intime-se via D.O. para fornecer o novo endereço do reu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.036.001452-6 - ZENAIDE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686)) X AVELINO MODESTO SILVA Despacho:Expeça-se oficio de autorização (fls..) venham as custas. Cumpra-se o r. despacho de fls.... \r\n\r\nProc. 2007.036.004272-0 - Inventariante: LOURIVAL PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)), Falecido: SIVIRINO PEREIRA BARROS Decisão:Defiro JG. Considerando que o documento de fls.07 revela que a esposa do finado também é falecida, esclareça o requerene se deseja inventariar os bens de sua genitora, em inventário cumulativo, ou se já existe inventário dos bens deixados pela mesma. Em caso positivo, emende-se a inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de prova \r\n\r\nProc. 2007.036.004515-0 - POMPILIO JORGE DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MAIRA AMARAL DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG ......Assim defiro a produção antecipada de prova pericial......e nomeio o Dr. Alexandre Pinheiro dentista.......Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos..... Cite-se e intime-se a ré.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.036.001086-9 - LUZIA KIFFER VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:.......Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer a parte autora de forma continua e mensal o medicamento descrito na inicial e prescrito no receituário medico acostado aos autos, ... em consequencia confirmo os efeitos da tutela anteriormente concedida no curso da demanda, tornando-a definitiva...... \r\n\r\nProc. 2007.036.001087-0 - JOAO BAPTISTA CYRIACO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:.......Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer a parte autora de forma continua e mensal o medicamento descrito na inicial e prescrito no receituário medico acostado aos autos, ... em consequencia confirmo os efeitos da tutela anteriormente concedida no curso da demanda, tornando-a definitiva...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.003736-0 - HAROLDO MILLET NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição; Regularize-se a inicial, esi que não está assinada por advogado. esclareça o pedido de JG eis que o autor recolheu custas , não obstante ter feito a menor; Esclareça ainda a data do bloqueio da conta do autor e o motivo alegado pela ré do bloqueio. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.036.006676-1 - JORGE LUIS MENDES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:digas o autor sobtre a certidão supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.004378-4 - ALFREDO JOSE MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se ..... \r\n\r\nProc. 2007.036.004380-2 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Cite-se ...... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004996-6 - PANAMERICANO ARREDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA Sentença:.....Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de reintegração de posse do bem, tornando definitiva, a liminar deferida no curso do processo, para consolidar em mãos da autora a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial ........ \r\n\r\nProc. 2007.036.002611-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOHNSON BANDEIRA A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AOS OFICIOS REQUERIDOS NA PETIÇÃO DE FOLHAS 19, OU INFORMAR SE PRETENDE COMPARECER EM CARTORIO, PARA RETIRADA DOS REFERIDOS OFICIOS E ENVIÁ-LOS PESSOALMENTE. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004526-4 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIEL OLIVEIRA COSTA Decisão:....Por todo o exposto, tratando-se de ação possessória de força nova, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEICULO DESCRITO NA INICIAL, em razão da presença dos requisitos autorizadores da medida de urgencia diferenciada. ..... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004406-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBERTO DA SILÇVA MENEZES JUNIOR Decisão:Considerando que o autor, além do pedido de reintegração de posse, formulou ainda, cumulativamente, pedido de indenização pelas perdas e danos, emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento, para: - especificar e quantificar o pedido de indenização por perdas e danos; - indicar a causa de pedir do pleito de perdas e danos;- retificar o valor atribuído à causa em função do pedido cumulado de indenização por perdas e danos, à luz do art. 259, II do CPC;-Juntar planilha atualizada do débito. Por derradeiro, o autor deverá juntar cópia da emenda para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.036.004425-9 - ROBERTO CARLOS SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCIA NOVAIS DE OLIVEIRA (RJ-150444E)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/09/2007 ás 15:30 horas para realização de Audiencia de Conciliação. Cite-se o réu com antecedencia minima de 10 dias na forma do art. 277 caput do CPC...... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001617-0 - ELIZANGELA DE OLIVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Diante da concordancia da autora, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.120, em favor da autora. Após, não havendo custas a recolher de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 286570" ] }, "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "286573": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nInventário, por divórcio do casal. \r\n\r\nProc. 2007.036.001510-7 - WOLCELEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Intieme-se a parte para o correto recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.036.002303-7 - A.C.R.X. E OUTRO, R.M.J. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Aos requerentes \" Para que seja juntado cópia do certificado de habilitação\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.006321-5 - SARAH BRENDA DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X RICARDO BARRETO SANTANA Sentença:Considerando o parecer ministerial de fls. 21, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 20) para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, n/f, do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas.Anote-se e comunique-seP.R.I. Dê-se Baixa e Arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.036.004364-4 - (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X WALLACE COSME BARBOZA DE ARAUJO), SAMANTHA ALMEIDA DE ARAUJO Decisão:AUD 17/09/07Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nConversão de separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.036.002891-7 - ANNIBAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X NILMA CARDOSO Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial de ANNIBAL FERRAZ e NILMA CARDOSO. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ou Mandado para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.004329-2 -, JEAN CLAUDE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuíto; 2) Diga o exequente se ratifica o pedido de execução nos termos do disposto no art. 733 do CPC, adequando-se a planilha do débito, bem como o valor da causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, e maternidade c/c anulação do assento de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.036.001441-3 - OSWALDO LUIZ GOULART DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X OSWALDO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001436-6 - JOAO DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARACY DE CAMPOS CERQUEIRA), ANDRESSA CAMPOS CERQUEIRA Por determinação da M.M.Juíza, foi antecipada a audiencia para o dia 16/08/2007, às 16:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.007694-5 - SANDRA REGINA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para HOMOLOGAR acordo de fl. 02/04, e DECRETAR A SEPARAÇÃO DE SANDRA REGINA DA SILVA MARQUES e JORGE GONÇALVES MARQUES. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Cartório de Registro Civil competente, devendo constar que o casal não possui bens a serem partilhados e que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, SANDRA REGINA DA SILVA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.001342-1 - FLAVIO BENTO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X FABIO DUARTE DE CARVALHO E OUTROS Despacho:O VALOR DA CAUSA NA AÇÃO DE ALIMENTOS CORRESPONDE A 12 VEZES A PRESTAÇÃO MENSAL.ADEQUE-E COM BASE NO NOVO SALÁRIO MÍNIMO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.003094-7 - JORGE LUIZ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE JG,ANTE DOC DE FLS 21......VENHAM CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.003697-2 - RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X ADILSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:recebo o recurso de apelação....AO APELADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.036.007343-9 - L.P.N.R.O. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X L.S.O. Despacho:aguarde-se a aud Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.005410-8 - E.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X P.M.F.S. À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.036.000916-4 - JEFFERSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X ITAMAR SANTOS DA SILVA Despacho:ÀO ILUSTRE JUIZO VINCULADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.036.001052-1 - SANDRA REGINA DA SILVA MARQUES X JORGE GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, n/f, do art. 269, III, do C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007241-1 - JOAO BARBOSA VELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X FERNANDA DOS SANTOS VELHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470) Decisão:OS EMBARGOS DE FLS 39/40 SÃO TOTALMENTE IMPERTINENTES, NÃO HAVENDO SEQUER DECISÃO A SER ATACADA, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE ....ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR...... Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.001943-8 - L.G.H.L. (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518), Dr(a). REJANE MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-140864E)) X F.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:REQUEIRA O EXQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c fixação de alimentos provisionais, E Guarda e Responsabilidade, de filho, partilha de bens, E Regulamentação de Visita E Alimentos, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2003.036.006443-2 - K.S.N. (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X M.A.C.N. Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/07, às 14:30 horas. I-se. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.006596-0 - SERGIO ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) AUTOS NO SETOR DE PUBLICAÇÃO : AS PARTES PARA QUE ATENDA A COTA MINISTERIAL DE FLS. 27: REQUER O MP JUNTADA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS PARA O FILHO DO CASAL E APÓS, PUGNA PELA RATIFICAÇÃO DO ACORDO. EM 06/06/2007. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.036.000131-6 - M.A.N. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X N.S.N. Despacho:CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nInterdição, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001684-7 - EDNALVA ALVES POLICARPO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X JOSE MARIA POLICARPO Despacho:AGUARDE-SE AIP.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.036.001444-7 - LUCIA ELENA NUNES VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X SEBASTIAO ROCHA Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 18/09/07 ÀS 11:00 HS.CITE-SE INTIME-SE,OBSERVANDO ENDEREÇO DE FLS 42. CIENTE A PARTE RÉ QUE EM CASO DE NÃO REALIZADO O ACORDO O PRAZO.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.005916-9 - GRACE KELLY DE PAULA CAMPINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ALESSANDRO SIMONINI CAMPINA O.S. 01/04: À PARTE AUTORA QUANTO A CERTIDÃO NEGATIVA ÀS FLS. 25,V. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.036.000465-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X PAULO SERGIO RODRIGUES OLIVEIRA), ADRIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA), THAMYRES ALMEIDA DE OLIVEIRA Decisão:defiro JG..Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.036.000961-2 - MONIQUE SAMPAIO DE ANDRADE, Assistente: CATIA LUCIA LEITE SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X EVANDRO DIAS DE ANDRADE Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nAlimentos C/C Posse e Guarda, de menor. \r\n\r\nProc. 2006.036.005356-8 - MARIANNA PEREIRA E SOUZA, Assistente: LIGIA CAVALCANTI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X VAGNER ROBERTO DE SOUZA Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios para o(s) menor(es) no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos líquidos do alimentante, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser oficiado ao empregador. 2 - Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no Banco do Brasil, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. 3- Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia __18__/_09___/2007, às __11 15________ horas, constando do mandado de citação e intimação, que, caso não haja acordo naquela oportunidade, ou na hipótese de ausência da parte ré, a audiência poderá ser convolada para Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que deverá ser apresentada a defesa. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.001310-0 - DIONE DA SILVA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) AUTOS NO SETOR DE PUBLICAÇÃO: as partes para que atenda o despacho de fls.24. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000707-0 - PEDRO ARUME JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEYLA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-085538) O.S. Nº 01/04: INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO E ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO FORMULADO ÀS FLS. 02/03. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.036.001623-9 - VERA LUCIA BARROS ABELENDA E OUTRO Despacho:Atenda-se a ilustre Promotora de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.002086-3 - ELIANE PIMENTA TEIXEIRA VENITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X MARCIO ANDRE LOPEZ VENITO Despacho:ATENDA-SE AO MP.DS Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.004655-0 - DJALMA JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO ALEXANDRE BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:ÀS PARTES... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.036.003399-8 - MARCELE FEIJO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCILIO BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) AUTOS NO SETOR DE PUBLICAÇÃO AS PARTES SOBRE DECISÃO DE FLS. 30. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.006323-3 - M.F.B. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X M.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) AUTOS NO SETOR DE PUBLICAÇÃO:A PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA COTA MINISTERIAL DE FLS. 67. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.036.005954-6 - A.C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X L.C.B.R. Despacho:DESIGNO AUD ESPECIAL PARA O DIA 02/10/07 ÀS 15 HS Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.036.005955-8 - ANA CAROLINA MOURA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X LUIZ CARLOS BATISTA DA ROCHA Despacho:1. Fls. 30v. Atenda-se. 2. Esclareça o exequente se permanece a inadimplência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.007513-8 - JONAS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X MARIA DAS GRACAS SILVA LIMA O.S. 01/04: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nGuarda, c/pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.036.001077-8 - ANDREA MEDEIROS LEAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X RIVELINO MENEZES BASTOS Despacho:DESIGNO \r\n\r\nProc. 2007.036.001077-8 - ANDREA MEDEIROS LEAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X RIVELINO MENEZES BASTOS FEITO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 15:00 H \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.036.006162-7 - NICE INEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X SIMONAL JOSE DE OLIVEIRA Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor. \r\n\r\nProc. 2007.036.002305-0 - THIAGO FRANCIS FARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X LEANE BORGES DE SA BEZERRA), IAGO DE SA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754) O.S. 01/04: AO AUTOR EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, para reduzir a forma de mantença alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005993-5 - GLAUCIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X SIMONE CAPRI RAPOSO SANTOS Despacho:EM PROVAS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nPartilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2004.036.003413-2 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X L.H.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 30(trinta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2006.036.007749-4 - MOSARINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X IRACI SANTOS DE JESUS Despacho:ATENDA-SE AO MP.DS Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.001807-8 - MARILENE DE ARAUJO MALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ELIEZER CORREA MALVAO AUTOS NO SETOR DE PUBLICAÇÃO- A PARTE AUTORA PA RA QUE ATENDA COTA MINISTERIAL DE FLS.17: PELA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 282,V E VI CPC. PELA REGULARIZAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE FLS. 08 E 11, NOS TERMOS DO ART. 369 CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.003035-0 - NILDA ALICE BISPO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X ANTONIO VIEIRA DA ROCHA FILHO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.006389-2 - MARCOS LUIZ DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X IVANA RIBEIRO DA SILVA MARINS Despacho:DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE POR LINHA. EM PRIOVA JUSTIFICANDO-AS .. APOS AO MP; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000207-1 - N.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X M.A.A. Decisão:DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA VEZ QUE ATÉ O MOMENTO SEQUER HOUVE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA......DEFIRO JG NO PRESENTE ATO....À PARTE AUTORA PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE,, \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.036.005592-5 - JOSE RILDO MOTA DE ALBUQUERQUE REGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341), Dr(a). CAROLINA BANDEIRA SAMPAIO (RJ-137330)) X VITOR HUGO DA SILVA REGO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA. N/F DO ART 267 1 DO CPC \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.036.003279-8 - TANIA GARCIA DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHAM CÓPIA DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.003253-1 - RENATO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X THAIANE COSTA TORRES Despacho:DESIGNO AUD 05/09/07 ÀS 12 HS \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.005760-0 - GUILHERME CARNEIRO DE CAMPOS DE OLIVEIRA, Assistente: VERONICA CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETO E OUTRO Vistos etc...(...) Julgo procedente em parte o pedido de oferecimento de alimentos(...) para condenar o autor JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA NETO a pesionar seu filho Gulherme CArneiro de Campos de Oliveira em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional vignete, devendos os alimentos serem depositados até o quinto dia de cada ês seguinte ao vencido. E na hipótese de o pai do menor possuir vínculo empregatício, deverá o mesmo pensionar seu filho em 20% (vinte por cento) de seus rendimento líquidos,(...) Julgo extinto o processo 04/5760-0, na forma do art. 267, VI do CPC, no que se refere ao pedido de alimentos em face do pai do menor; Julgo improcedente o pedido de alimentos (porcesso 04/5760-0) em face do segundo réu, avô paterno do autor, na forma do art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.036.006132-9 - PEDRO JACQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X JIMMY NOGUEIRA DE CASTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.000921-8 - WONDERLI TAYLOR JANUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS SOARES (RJ-116879) AUTOS NO SETOR DE PUBLICAÇÃO: AS PARTES PARA QUE ATENDA DESPACHO DE FLS.29 \r\n\r\nProc. 2007.036.000212-5 - ELECIR LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586) O.S. Nº 01/04: FLS. 30: ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.002542-3 - HEMBERTO FERNANDES MARTINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) O.S. Nº 01/04: INTIMAR OS REQUERENTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 20/20-V. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.005010-3 - WELTON FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X PRISCILA DE ARRUDA SALLES LEAL O.S. Nº 01/04: À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 20 (OF DA REC FEDERAL INFORMANDO ENDEREÇO DA RÉ). \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.005871-0 - CATIA REGINA RUFINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X OTAVIO DA COSTA CORREA Sentença:Tendo em conta o teor de fls. 15, bem como a cota ministerial de fls. 17, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c artigo 39, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.004595-0 - K.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:ATENDA- SE AO MP.DS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.002139-9 - NATHALIA SAIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X ANDERSON GAMA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de medida cautelar liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000413-4 - A.N.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X F.C.A.), J.J.A. Decisão:Expeça-se mandado a fim de que o cumprimento da decisão seja feito o mais breve possível, devendo estar ciente o requerente de que deverá acompanhar a diligência para que a criança lhe possa ser entregue, ou, então, alguém que tenha poderes para representá-la no ato.O oficial, nos termos do art. 843 do CPC, lavrará auto circunstanciado, assinado por duas testemunhas no decorrer da diligência, e, em sendo o caso, poderá arrombar portas e requisitar, imediatamente, acompanhamento policial.Outrossim, com base no poder geral de cautela descrito no artigo 798 do C.P.C., ratifico a decisão de fls. 22 e determino o depósito em juízo do passaporte do menor como forma de evitar sua saída do país sem prévia autorizaçäo judicial para tanto. Esclareço, ainda, que até o cumprimento da aludida determinação, a autora e os avós maternos do menor poderão visitá-lo quinzenalmente na casa de seu genitor aos sábados, entre as 13:00 e 18:00 horas. Com o depósito em juízo do passaporte, venh \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.036.005462-7A - MONIQUE ELIAS DOS SANTOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X JOAO CARLOS TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595) DESPACHO: AO IMPUGNADO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.036.003312-7 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X M.G.R.S. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e DECRETO A INTERDIÇÃO ... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.036.002432-7 - FELICIO JOSE MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X PENHA OLIVEIRA SOARES O.S. Nº 01/04: À PARTE AUTORA PARA ATENDIMENTO À PROMOÇÃO DE FLS. 10/10-V. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.036.005884-0 - ADRIANA DE GOIS DORNELAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ADEMILSON NETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.036.005528-0 - JOAO CARLOS TAVARES DA MATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X JOAO CARLOS TAVARES DA MATA SENTENÇA PROLATADA EM 07/03/2007 JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,V DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.524.001741-1 (1982) - ELISA BARBARE SOBRINHO BERNARDINO E OUTROS X ELIAS BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. SR.ADVOGADO, CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR. FAVOR REGULARIZAR. \r\n\r\nProc. 2003.036.005252-1 - L.H.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X C.H.F.B. AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.036.003719-0 - CLAIR DA CUNHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X LEVI BARREIRA Despacho:Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004410-7 - JONATHAS FERNANDO FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:1)Informe a parte autora os rendimentos aproximados do réu. 2) Venha o comprovante de rendimentos ou a última declaração de IR da RL do autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000218-6 - L.P.G. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X A.G. PUBLICAÇÃO: A PARTE AUTORA SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 20/22. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.036.000852-7 (7071) - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X K.C.S.) K.C.S.L. Decisão:As partes são legítimas e se encontram bem representadas. O feito segue sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os presssupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento do feito para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Acolho o parecer Ministerial e Decreto a revelia de Luciano da Silva Rosa, autor-reconvindo, pois devidamente citado conforme se depreende à fl. 75,quedou-se inerte. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo desde logo audiência de instrução e julgamento para o dia ____/____/2007 às ______horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2001.036.000852-7 (7071) - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X K.C.S.) K.C.S.L.) DECISÃO : \" DESIGNO DESDE LOGO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 14:00 HORAS . \r\n\r\nId: 286573" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "286571": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º- Lesão corporal de nat. grave se resulta incapcidade/perigo/debilidade... \r\n\r\nProc. 1999.036.002297-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO CARLOS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Despacho:Tendo em vista que o acusado é patrocinado por advogado devidamente constituído às fls. 73, intime-se o ilustre causídico para, no prazo de 05 dias, informar o atual endereço do assistido.No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nArt. 303 § Único -Lei 9.503/97-praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302 Caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo, par.unico, IV \r\n\r\nProc. 2003.036.003687-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X MILTON DE JESUS DA SILVA) Despacho:Fls. 130 - Faculto a requerente a extração de cópias do processo a fim de ajuizar eventual ação de execução, em razão do não cumprimento da composição civil de fls. 107, ante, inclusive ao aludido no item 3, no juízo competente. \r\n\r\nId: 286571" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "286572": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo, E 19 DA LEI 10.826/2003 \r\n\r\nProc. 2007.036.004734-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNALVARO MAIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Decisão:...Por isso, indefiro o pedido.Intime-se da presente decisão, sem prejuízo de atender ao requerido pelo Ministério Público.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJuiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.036.004734-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNALVARO MAIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Decisão:Processo : 2007.036.4734-0DecisãoA denúncia oferecida pelo Ministério Público atribui a EDUARDO CÉSAR MOURA DE OLIVEIRA e EDVALDO MAIA ROCHA o cometimento dos injustos penais contidos nos tipos dos artigos 16, parágrafo único, III e 17 c/c art.19, todos da Lei 10.826/2003, uma vez que, detinham no interior do veículo GM Astra GL, ano 98/99, RENAVAM 711756368 as armas de fogo e munições, acessórios e artefatos explosivos(detalhadamente descritos na denún-cia), em desacordo com determinação legal ou regulamentar. O fato ocorreu no dia 27 de julho de 2007.No caso, o suporte de provas está assentado no inquérito polici-al.Estão presentes indícios de autoria das infrações penais.Por todo o exposto, recebo a denúncia e defiro a cota.Desloque-se a denúncia para o início dos autos.Cite-se para interrogatório dos réus no dia 16 de agosto de 2007, às 14:30 horas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.036.002713-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO FEITOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.036.004086-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA CLARICE SAO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 286572" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "285992": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.808.005121-5 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Kelly Vieira de Carvalho. Fls 37: Defiro por derradeiros 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.808.005145-2 - Fernando Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Guedes Loureiro - OAB RJ076979). X Brida Selector Transporte e outro. Rep Leg(s): Luiz Claudio Selector da Cunha, Doralice Hora Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Danilo Victor Moreira dos Santos - OAB RJ133882E, Hugo Mauricio Sigelmann - OAB RJ006695). Fls. 187: Indefiro, por absoluta ausência de previsão legal. Cumpra-se fls. 185. \r\n\r\nProc. 2007.808.003193-0 - Manuel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco Itaú S/A. Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.003207-7 - Carlos Alberto Monteiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X União de Bancos Brasileiros. Considerando-se os termos da certidão de fls. 36, não tendo o recorrente recolhido as custas de preparo do recurso, nem requerido a concessão do benefício de gratuidade de justiça, deixo de receber o recurso de fls. 33/35 por deserto. Int-se. Certifique-se o trânsito. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003227-2 - Ana Cristina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X ITAÚ. Comprove objetivamente a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.808.003228-4 - Ana Cristina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco. Comprove objetivamente a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.808.002954-0 - Marcus Vinicius Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.002911-8 - Venice Affonso Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Suspendo, por ora, a multa fixada na sentença pelo descumprimento da obrigação de fazer. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre fl. 98/101, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.003264-6 - Maria da Conceição Cardoso Luz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Fls 6061: A planilha traz juros capitalizados, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Ademais, não comprovou a autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer. Regularize-se, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004125-8 - Alcimar Borborema Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). [Cód. D-021] Venham os cálculos de execução, nos termos dos artigos 604/614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004668-2 - Shirley Santos Vasconcellos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370, Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005344-3 - Catia Amaral dos Santos Pantoja. X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005393-5 - Antoni Avelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870, Manuela Novaes Asturiano - OAB RJ113691). X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Aguarde-se iniciativa da parte interessada por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006458-1 - Janair Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). 1) Considerando que não foi cumprido o despacho de fl. 52, indefiro o pedido de isenção do pagamento das custas judiciais, visto que a parte autora não comprovou, em tempo hábil, que sua ausência na audiência deu-se por motivo de força maior, conforme prevê o § 2º do art. 51, da Lei 9.099/95. I-se.\r\n\r\n2) Aguarde-se a comprovação do recolhimento das custas processuais pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem que haja o devido pagamento, expeça-se certidão para inscrição do devedor, por dívida relativa às custas judiciais, perante o Fundo Especial do TJ. Oficie-se o FETJ. \r\n\r\n3) A fim de evitar prejuízos à parte ré, proceda-se a baixa de seu personagem no sistema DAP. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006578-0 - Marisa Gomes de Souza. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). Fls 19/20: à parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.006599-8 - Diogo Acácio Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Figueiredo Férrer - OAB RJ137140). X Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Portela Cesarino - OAB RJ141956, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). Fls 47: à parte ré, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.808.006633-4 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Comprove objetivamente a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.808.000636-4 - Marilza Marins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Globex Utilidades e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls 75/76: à 3ª ré (CCE) no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000638-8 - Agata D'Alincourt Ferreira. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Souza Teixeira - OAB RJ140311). [Cód. D-021] Venham os cálculos de execução, nos termos dos artigos 604/614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000906-7 - Roberto Hilario. X BANCO DO BRASIL. Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001134-7 - Anderson Willian Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia da declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.001182-7 - Vera Lúcia Peixoto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Supermercado Feira Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001390-3 - Simone Rufino de Oliveira. X Cetelem - Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Maria Souza Tavares - OAB RJ124254). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.002895-5 - Gelson Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Empresa Refrigeração Yuki Ltda.. (1) Decreto a revelia da ré (fls. 13v e 14). (2) Ao autor para comprovar objetivamente a oferta de que o prazo de entrega seria de vinte dias úteis, bem como o cumprimento do mencionado às fls. 06, ou seja, que devolveu a cópia do pedido com assinatura para prosseguimento do pedido. Prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.808.003195-4 - Erika da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.003196-6 - José Fonseca Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Unibanco - União de Bancos Brasileiiros S/A. Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.003197-8 - Maycon da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Unibanco. Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.003198-0 - José Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Unibanco S/A. Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.003558-3 - Marilia dos Santos Soares. X Anbt - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidoires Públicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361, Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.004878-4 - Marluce Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A. À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.808.005873-6 - Ana Lucia Siqueira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Pamela dos Santos Silva e Wanderley dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157, Décio Pereira da Silva Filho - OAB RJ130501). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.001179-5 - Gilma Olga Cussatis Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Francisco de Assis Moreira. Fls 52v: à parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.006439-8 - Marcelo Aguiar Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Jorgina de Almeida. Aguardem-se os depósitos supervenientes aserem feitos a cada 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.003218-4 - José Carlos Von Borel Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Associação Esportiva e Recreativa Splash Parque Hotel Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prossuiguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.005720-1 - Gilmar de Carvalho Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Larisele Rio Comércio de Móveis e Colchões Ltda. (shallon Móveis). Aguarde-se iniciativa da parte interessada por mais 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.808.005962-3 - Danielle Menezes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Jacob Sessim Análises Médicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). Fl. 59 - A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000023-2 - Tiago Sales Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Nascimento Ferreira - OAB RJ132672, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). A parte recorrente teve recurso improvido e foi condenada ao pagamento da custas, observado, entretanto, os termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Assim, considerando-se o sobrestamento da condenação, prevista no referido artigo, não constando dos autos, objetivamente, a alteração da condição de hipossuficiência da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos independente do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.808.000431-6 - João Estevam Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Banco Itaú S/A - Ag. 6079, Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). Fls 92: Mantenho a decisão de fls. 90 por seus próprios fundamentos. Defiro derradeiro prazo de cinco dias para correção, sob pena de indeferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000633-7 - Sandra Helena Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 82/84: à parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001570-3 - Alexandre Baptista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Baptista de Carvalho - OAB RJ119502). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.808.001604-5 - Priscilla Bezerra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020, Maria de Lourdes Rodrigues Lopes Moreira - OAB RJ135565, Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X Centro Educacional Albert Einstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). Comparecer ao cartório para retirar as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.001852-2 - Rogeria Araujo de Abreu. X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Coelho - OAB RJ035787). Esclareça a parte ré se mantém os termos de sua impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 62/65. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.808.003609-3 - Deoclécio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258, Jose Altino - OAB RJ027969). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... Desse modo, mantido o indeferimento da gratuidade de justiça, concedo derradeiro prazo de 48 horas para que o interessado promova o recolhimento das custas do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.808.003636-6 - Milton da Silva Piloupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Red Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050). Fls 30/31: à parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004076-0 - Carlos Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Bradesco. Fls. 79/80 - Anote-se onde couber. Aguarde-se a devolução da C.P. \r\n\r\nProc. 2006.808.004613-0 - Andrea Regina Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Industria de Refrigerantes Caxias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005081-8 - Asta Bernt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Nunes de Carvalho - OAB RJ126812). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 60/62: à parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.005717-5 - Ivan dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). \r\n\r\nProc. 2006.808.006164-6 - Celia Jose de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delorges Torres Braga - OAB RJ087222). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, e nem comprovou que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.808.006362-0 - Rosiane Veronica Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006642-5 - Bitencourt Jacinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Shopptime Tv Sky Shop S/a.. Matenho a sentença em seus próprios termos. Ante a desitência do recuros interposto, aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.808.000446-0 - Ana Cristina Calazans de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Cavalcanti & Cia. Ltda. (nilopolitana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000493-8 - Larissa de Almeida Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000588-8 - Anderson Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. e outro. Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 31. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000726-5 - Segio Queiroz Vides Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Queiroz Vides Pereira - OAB RJ129794, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Os documentos apresentados pelo recorrente às fls. 92/95 atestam, ao ver deste Juízo, que o autor possui condições de arcar com as custas processuais sem que isto venha a afetuar sua própria subsistência ou de sua família. Desse modo, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas devidamente recolhidas em quarenta e oito horas, sob pena de não recebimento do recurso por deserção.\r\n\r\nProc. 2007.808.001040-9 - Eduardo Barbosa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ100221). X Bel Air Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). Fls 62: à parte autora no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.808.001109-8 - Alexandre Schettino Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.001675-8 - Elenice Vieira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782, Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.001940-1 - Maria Luisa Rodrigues Teté (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Considerando que houve pagamento do valor principal após o prazo acordado, intime-se a ré para efetuar o pagamento da multa estipulada, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002296-5 - Adriana Aparecida Guimarães Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Bcp S/A - Claro Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista os documentos juntados aos autos, bem como com fulcro nos termos do art. 12, da Lei 1.060/65, defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. \r\n\r\nDefiro, ainda, o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002749-5 - Betânia Feitosa de Oliveira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Comprove a parte ré o depósito do valor acordado, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002777-0 - Roseny Norma Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). Fls 22: Indefiro o pedido, por absoluta ausência de amparo legal. Não cabe à eventual testemunha se manifestar acerca de seu interesse em ser ouvida pelo juízo, mas sim, às partes litigantes. Ademais, a dispensa do trabalho para comparecimento em juízo é garantida legalmente, mormente se for, como afirma, servidora deste Tribunal. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.003285-5 - Luiz Fernando da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ136887). X Banco B. M. G.. (1) Decreto a revelia da ré (fls. 13v e 15). (2) Comprove o autor, objetivamente, os descontos efetivamente feitos em seus Benefícios, bem como o não credenciamento da quantia de R$ 2.500,00 em sua conta, através de extratos mensais a partir de março de 2007. Prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.808.003533-9 - Luiz Henrique Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Mantenho a decisão de fls. por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.004172-8 - Deoclécio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Cedae. Considerando-se que o autor já entrou com ação idêntica à presente, sendo certo que a mesma foi extinta sem exame de mérito face à incompetência territorial deste Juízo, bem como se considerando os termos do art. 17 do CPC, esclareça o autor, objetivamente, o que pretende na presente demanda, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.808.004936-3 - Don Zuerk Móveis LTDA (socio-gerente) Antonio Nicacio da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Light. \r\n\r\nComprove o(a) autor(a) a sua condição de microempresa, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\n1) número da inscrição estadual ou municipal;\r\n\r\n2) informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; \r\n\r\n3) receita bruta anual dos últimos 05 (cinco) anos (art. 8º, § 2º, Lei 9841/99);\r\n\r\n4) atos constitutivos atualizados; \r\n\r\n5) procuração;\r\n\r\n6) comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Dec. 3474/00; \r\n\r\n7) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos 02 (dois) anos e cópias do DECLAN - ICMS dos (02) dois últimos anos ou ficha estatística - PM deste mesmo período; \r\n\r\n8) cartão atualizado de inscrição no CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda; \r\n\r\n9) cartão de inscrição Estadual ou Municipal e,\r\n\r\n10) declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.808.003653-7 - Dulce Araujo Correa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Hildebrando de Lemos. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.808.004174-4 - Marcia Maria Santana de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Marlene Souza Vicente e outro. Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.808.006187-3 - Margareth dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960, Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X Marcela Ramos de Oliveira Marçal. Aguarde-se iniciativa da parte interessada por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.000638-6 - Antonio Guilherme da Silva. X Elaine da Silva Pinheiro Amaral e outro. À parte ré sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001800-5 - Seresteiro de Olinda Bar e Mercearia de Bebidas LTDA - Me.. Rep Leg(s): Marcelo Sotero Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Roberto de Souza. Ao Autor sobre fl. 55. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.808.003539-0 - Edileia Otacilia Silveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Varejão das Fábricas Móveis. À parte autora para fornecer cópias para a instrução da carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.003737-6 - Maria José Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Portaria nº 001/2003 deste juízo e Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.808.006581-7 - Juciara Damiana Ribeiro Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2005.808.001845-3 - Nidia Cardoso Area Piairo Morgado. X Oi - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 32, devidamente cumprida. Com a vinda da carta precatória, cancele-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003771-0 - Gilberto Philigret Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001, Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152, Lucia do Nascimento Camargo - OAB RJ144200E). X da Vinti. Ao Autor sobre fl. 62v. \r\n\r\nProc. 2005.808.005865-7 - Sylvio Jose dos Santos Mello. X Default Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003533-7 - Aline de Moraes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E, Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Vivo (telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). COMPARECER PARA TIRAR COPIAS NECESSÁRIAS PARA A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.808.000997-3 - Valéria Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002710-0 - Shaiana Butturi dos Santos. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 29/30, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002802-5 - Marcos Antonio Garrido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Coelho Siqueira - OAB RJ089349). X Angloschool. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), devidamente acrescida de juros legais de um por cento ao mês desde a citação e correção desde a publicação. Determino que sejam oficiados os órgãos restritivos de crédito (fls. 07), a fim de ser retirado o aponte havido em nome da autora por indicação da ora ré e pelos motivos narrados na inicial, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.808.001931-0 - Maria do Socorro da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Veronica Borges Ferreira. Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.808.003086-8 - Rodolpho Machado Melchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine da Costa Carvalho - OAB RJ118471). X Rosimar Fernandes Pinto. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.002622-6 - Antonio da Silva Felix Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Nascimento - OAB RJ098189). X Portale Rio Norte (tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.005768-5 - Nivaldo da Paixão Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). X Lanchonete Assados e Fritos Ltda. (bip'S). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.003802-4 - Gilvan Francisco Gomes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001570-1 - Sandra Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa - OAB RJ110001). À parte autora para fornecer cópias para a instrução da carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004829-9 - Luciano Pereira Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pereira Goncalves - OAB RJ129622). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Comparecer em cartório para retirar as cópias necessárias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.005595-4 - Iran Gouveia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Marisas Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizelda Gomes de Souza - OAB RJ091362). Comparecer em cartório para retirar as cópias necessárias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.000405-5 - Antonio Trajano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Cosme Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001392-5 - Vagner Benevenuto Celline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Levitas Instrumento Musiciais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633, Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante a dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.004734-0 - Anderson Azevedo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.001228-5 - Adriana de Paula Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mendes de Moraes Mutto - OAB RJ123368, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001241-8 - Alexandre Franco Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Goncalves Schettino - OAB RJ123394, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.001828-7 - Caio Rodrigo Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Unibanco de Bancos Brasileiros S/A. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com orecolhimento desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001901-2 - Luciana Elias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PELA MMA. DRª. JUÍZA FOI PROLATADA A SEGUINTE SENTENÇA: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Venha justificativa para ausência, em cinco dias, sob pena de condenação de custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu___, FTA, matr. 01/25571, Secretário o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002373-8 - Daniela Campos da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Alvorada Taxi. Ao autor sobre fl. 23v. \r\n\r\nProc. 2007.808.002487-1 - Jorge da Ressurreição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Marel Italus 16 Móveis Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/07, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.808.002525-5 - Marcelo Theodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864). X Editora L. A. D. Art. Tipogr Ltda.. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/07, às 15:30h \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005432-3 - Gilda de Souza Leite Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Credicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.002122-6 - Kelli Cristina Souza de Oliveira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Avel Assessoria e Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Ao Autor sobre fl. 122. \r\n\r\nProc. 2004.808.001575-9 - Ligia Maria Machado Chamoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Telemar Norte Lestes S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com orecolhimento desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004529-1 - Luiza Helena Baltar de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X BRADESCO. Trata-se de pedido de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO proposta por Luiza Helena Baltar de Azevedo e Salém da Silva Orem em face do BANCO BRADESCO, pelo rito da lei 9099/95.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9099/95. \r\n\r\nOs autores propuseram o presente pedido, que tem previsto para si rito especial, incompatível com o rito da lei 9099/95, não sendo o Juizado Especial Cível competente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por força do inciso II, do artigo 51, da lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 285992" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "285995": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nLCP - Art. 50 - Jogo de Azar\r\n\r\nProc. 2006.808.005780-1 X Mauricio Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Calheiros Pau Ferro Junior - OAB RJ105587). Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos temos do parágrafo sexto do art 76 da Lei nº 9099/95. Ciência ao MP e à Defesa. Custas ex lege. P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 285995" ] }, "Nova Friburgo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "286577": [ "IIIE - Intimação", "Responsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRUBENS LACERDA - RJ011006 \r\n\r\n2002.037.003051-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND - RJ023967 \r\n\r\n1998.528.007123-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2003 \r\n\r\n2000.037.003811-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\n2003.037.010467-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\n2005.037.002410-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO CRUZ - RJ039200 \r\n\r\n1999.528.001547-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nNEYDE DA SILVA MENTZINGEN - RJ037709 \r\n\r\n2002.037.002746-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA - RJ081614 \r\n\r\n2006.037.015832-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDAVID GOMES NOGUEIRA - RJ030806 \r\n\r\n1998.528.004407-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nOLAVO FERREIRA LEITE FILHO - RJ002915 \r\n\r\n1993.037.001305-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROBERTO CEZAR PINTO - RJ006023 \r\n\r\n1984.037.014485-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1998.528.006069-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO - RJ066819 \r\n\r\n2001.037.007554-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2006.037.006168-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nWILBERT JONE KRAMER - RJ012657 \r\n\r\n1989.037.012898-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n1999.037.000388-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA - RJ037193 \r\n\r\n1998.528.006570-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n1998.528.007467-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nARILDO DA SILVA ALVES - RJ033807 \r\n\r\n1993.037.000880-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO COUTINHO - RJ047996 \r\n\r\n1998.528.006148-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO - RJ060650 \r\n\r\n1982.528.008322-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nHERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO - RJ003862 \r\n\r\n2002.037.003635-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE WERMELINGER SERRAO - RJ066884 \r\n\r\n1999.037.000410-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1999.528.004428-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJEFFERSON MARTINS CORDEIRO - RJ078846 \r\n\r\n1998.528.003104-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1998.528.005107-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2004 \r\n\r\nNELSON ALCIDES SPITZ - RJ003293 \r\n\r\n2000.037.005890-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2003 \r\n\r\nJOSE CARLOS VERONESE - RJ003212D \r\n\r\n1996.528.001695-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2004 \r\n\r\nKRIKOR KIRAZIAN - RJ029299 \r\n\r\n1991.037.000515-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n2003.037.004125-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2004 \r\n\r\nSANDRO SUEIRA CELANO - RJ096247 \r\n\r\n2002.037.001090-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJANAINA ANTUNES MARQUES - RJ095367 \r\n\r\n1995.528.008661-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2005 \r\n\r\nCAMILA MARTIGNONI - RJ098043 \r\n\r\n1985.037.014884-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRICARDO CARVALHO VIANA - RJ064170 \r\n\r\n1999.528.002246-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2001.037.005465-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMICHELLE PINHEIRO MAFORT - RJ104017 \r\n\r\n2002.037.007510-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nHENRI ERNANI VAZ - RJ019420 \r\n\r\n2001.037.003853-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2004 \r\n\r\nTHEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES - RJ076421 \r\n\r\n2006.037.005644-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO - RJ109252 \r\n\r\n2004.037.005781-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nJANAINA CERQUEIRA MOTA - RJ108250 \r\n\r\n1995.528.009157-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1999.528.001149-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMONICA PENHA NAVEGA DA SILVA - RJ052547 \r\n\r\n1977.037.006125-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nISAQUE DEMANI MACHADO - RJ114063 \r\n\r\n1997.528.005119-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2000.037.002796-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO - RJ128033 \r\n\r\n1997.528.003995-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\n2000.037.003768-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2004 \r\n\r\nALINE SALARINI VIEIRA - RJ124710 \r\n\r\n2004.037.003453-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\n2004.037.003706-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\nJACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES - RJ038892 \r\n\r\n1997.528.003825-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCOELI GONCALVES DE UZEDA - RJ002704 \r\n\r\n2002.037.002347-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2003 \r\n\r\nGREICK TINOCO CALVO - RJ081065 \r\n\r\n1973.037.000007-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA - RJ123001 \r\n\r\n1998.528.003500-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nFABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA - RJ102450 \r\n\r\n2001.037.007442-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2003.037.002862-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n1997.528.003354-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nPAULA ALVES MATTOS BORGES - RJ118032 \r\n\r\n2005.037.004654-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLIVIA BORGES FENO HERINGER - RJ126593 \r\n\r\n1996.528.003123-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1999.528.000576-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA INACIO MARTINS - RJ120402 \r\n\r\n1994.037.013446-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER - RJ124661 \r\n\r\n1994.037.013453-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA PEDRO SILVA - RJ130388 \r\n\r\n1999.528.002912-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO - RJ129230 \r\n\r\n1998.528.001491-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nFABIO ALVES GONCALVES - RJ126850 \r\n\r\n1971.037.000002-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\n1997.528.005163-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\n1999.528.003325-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2003 \r\n\r\n2000.037.007759-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2006.037.001618-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA RAMOS - RJ129897 \r\n\r\n1993.037.001083-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\n2001.037.008870-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DOS SANTOS - RJ125514 \r\n\r\n1991.037.000073-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO - RJ128178 \r\n\r\n1989.037.012856-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nNELSON VASSALLO BITTENCOURT - RJ122589E \r\n\r\n2005.037.000271-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nMICHEL GOMES ALBUQUERQUE - RJ124134E \r\n\r\n2001.037.007328-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA RAMOS TEIXEIRA - RJ136525 \r\n\r\n2000.037.007565-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRONEI QUERINO COLLY - RJ132221 \r\n\r\n1989.037.012648-6A \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n1995.528.009307-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMAIRA DE OLIVEIRA MACHADO - RJ133761 \r\n\r\n1978.037.011053-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2003 \r\n\r\nMARLON FREIMANN VIEIRA - RJ132309E \r\n\r\n1999.528.003175-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\n2002.037.002931-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\nMARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA - RJ138060 \r\n\r\n1986.037.011303-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n1992.037.018033-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n1998.528.004576-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2000.037.001276-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nHALPHY CUNHA RODRIGUES - RJ144121 \r\n\r\n2002.037.006535-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2003.037.000519-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2003.037.007591-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2004.037.005776-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nNATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES - RJ145264 \r\n\r\n1995.528.009971-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ WAGNER SANCHES SANTOS JÚNIOR - RJ145200 \r\n\r\n1981.528.007695-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nHERNANDES PEREIRA - RJ141221E \r\n\r\n2006.037.004585-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA ARAUJO BARROS VERONESE - RJ141427E \r\n\r\n1991.037.000325-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\n2000.037.005662-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO - RJ141015E \r\n\r\n2001.037.001369-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA - RJ130888 \r\n\r\n1999.528.000812-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA - RJ142152E \r\n\r\n2000.037.005596-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nSYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA - RJ146515 \r\n\r\n1998.528.004772-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nWANESSA MACHARETI KLEIN - RJ142409E \r\n\r\n1997.528.001462-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA LOPES BANJAR - RJ132171 \r\n\r\n1994.037.013486-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nGONÇALA RIBEIRO EYER - RJ132005 \r\n\r\n2004.037.004259-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2000.037.005837-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES - RJ145203E \r\n\r\n1998.528.004547-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARCELO NEVES SCUDEZE - RJ146889E \r\n\r\n2000.037.004968-8B \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARIANA GOMES ARAUJO - RJ147292E \r\n\r\n1997.528.002124-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2000.037.000492-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1996.528.000514-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n1996.528.003503-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nCAMILLA BARBOSA DE SOUZA - RJ147980E \r\n\r\n1999.037.000072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nPAULA BAIRRAL OLMI - RJ151416E \r\n\r\n1994.528.001485-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1995.528.006317-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n1997.528.002637-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n1998.528.001347-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2000.037.004589-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2001.037.005950-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nTHAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA - RJ156337E \r\n\r\n2002.037.002248-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nId: 286577" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "286580": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.001914-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CURUZU AVICULTURA E ABATEDOURO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E) Decisão:Considerando a certidão de fls.412, indefiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.008213-7 - Inventariante: ANA ELIZABETH COSTA SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X EUNÍCIO GOMES DOS SANTOS Despacho:Fls.56: Oficie-se como requerido. Fls.60: Às fazendas. Cumpra-se o item 2 de fls.51v \r\n\r\nProc. 2006.037.005113-1 - Inventariante: SELVINA PIMENTEL DE OLIVEIRA GERSON PIMENTEL DE OLIVEIRA, RAQUEL PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X JOSIAS CALIXTO DE OLIVEIRA Despacho:Sobre a certidão supra, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.006684-5 - Inventariante: SYLVIO ENGEL DOS MARES GUIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X ANNA MURESAN DOS MARES GUIA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.16/22, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e o pagamento dos impostos incidentes devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.003971-2 - Inventariante: LUCIANO ROSSATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) X FLORIPES ALCIDEIA ROSSATO Despacho:Sobre a certidão supra, ao inventariante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.000338-0 - HANS ALBERT SCHLUPP (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X GISELLE NOGUEIRA CAMPOS VIEIRA SCHLUPP Ao Inventariante, sobre cálculos do contador no valor de R$ 2.900,00. \r\n\r\nProc. 2007.037.001030-1 - Inventariante: MARINA MOURA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X HERMINIO PALMIERI À Inventariante, sobre laudo de avaliação no valor de R$ 12.000,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.006280-0 - CONDOMINIO SOLAR DAS ORQUIDEAS - GLEBA 23 (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X LUCIANE AMADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162) À Ré para recolhimento da taxa judiciária faltante no valor de R$ 29,20. \r\n\r\nProc. 2007.037.003918-2 - MOURISSE HAZAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fls.07: Venha o original. Venha a afirmação de hipossuficiência. Para análise do pedido de gratuidade, traga o autor cópias das informações de rendimentos e bens pretsdasa à Receita Federal, nos últimos três anos. \r\n\r\nCobrança, cota de condominial \r\n\r\nProc. 2007.037.005117-0 - CONDOMINIO VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X EVA DA SILVA GARCIA Despacho:1. Venha a prova da propriedade.2. Para apreciação do pedido de gratuidade, traga o autor a prestação de contas dos últimos cinco meses. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.005356-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MARCHON, Síndico: JULIO ALBERTO KRAEMER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422), Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X JOSE FRANCISCO BRAUN), CRISTIANA DE PAULA BRAUN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)), MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO para que produza seus legais efeitos o acordo celebrado pelas partes, e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas pelo autor. Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.005877-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X RAMON BADIN (Adv(s). Dr(a). RAMON BADIN (RJ-002952) Despacho:Fls.327: Providencie a autora por conta própria. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.003085-6 - MARIA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Tendo em vista fls.241, comprove-se o ali alegado. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005110-8 - ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS, CLELIA ROSA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X FRITZ JOHANN Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o (a) autor(a) cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.002943-5 - MARCELO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATTOS (RJ-096083)) X RICAN DE FRIBURGO ASSESSORIA DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Sobre fls. 25: Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.037.005022-0 - TRANSPORTES NL LTDA, LENILTON WALTER THEDIN, EMILIA FREITAS THEDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.20/23: Autentiquem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.003293-8A - SAINT GERMANIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X PATRÍCIA MONTEIRO ERNST (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Em razão do substabelecimento sem reservas, faço republicar a R. Decisão de fls. 13: \"Isto posto, rejeito a presente exceção, para manter a competência deste Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo e condeno a excipiente ao pagamento das custas processuais, sem honorários de advogado, por se tratar de mero incidente. Preclusa a presente decisão; certifique-se, traslade-se cópia para os autos principais, desapense-se o incidente a arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005142-6 - CENTRO EDUCACIONAL MONNERAT LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X CRISTIANO DE SOUZA DIAS Ao Exequente, sobre laudo de avaliação no valor total de R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2007.037.001317-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.037.005088-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ATACADÃO MODA 10 DE ROUPAS LTDA), DAISY SANCHES FUMIAN), VINICIUS SANCHES FUMIAN Despacho:Fls.06/08: Regularizem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, c/c pedido cautelar de buscão e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.005040-2 - RINELLI COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X CRISTIANO CORREA BARRADAS Despacho de fls.22: \"Fls.21: Ao exeqüente\" - (nota da serventia: falta recolher R$ 187,74, referentes à taxa judiciária). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.037.002111-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TRANSPORTES NL LTDA), LENILTON WALTER THEDIN), EMILIA FREITAS THEDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101) Despacho:Fls.26/29: Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.005772-2 - RICARDO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637), Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X KANAAN COMERCIO DE MADEIRAS - M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Às partes, sobre o laudo do perito de fls. 260/263.\" EXP.09, de 01/08/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.007023-8 - CELESTE DIOCÉLIA MALVA (Adv(s). Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X FUNDAÇÃO DER - RJ - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo conciliação para o dia 16/01/2008 às 15:00 h.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005093-1 - MONICA STORQUI LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X UNICARD UNIBANCO (UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:Defiro a JG.Designo conciliação para o dia 16/01/08 às 16h30min.Cite-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001241-3 - LUZIENE DA SILVA TEIXEIRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.001065-3 - Inventariante: MERCI ELVIRA TARDIM SCHUENKEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X CEDINA MAURA DE LIMA TARDIN À Inventariante, sobre fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2004.037.001267-4 - Inventariante: MARIA SANCHES DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038), Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA À Inventariante, sobre cálculos do contador no valor de R$ 806,20. \r\n\r\nProc. 2004.037.005364-0 - Inventariante: ANGELA MARIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X MARILIA DE SOUZA AZEVEDO À Inventariante, sobre cálculos do Contador no valor de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 2004.037.008682-7 - Inventariante: NEUZA MARQUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GILBERTO ECARD (RJ-059608)) X ANTONIO MARQUES E OUTRO À Inventariante, sobre cálculos do contador no valor de R$ 1.100,00. \r\n\r\nProc. 2005.037.001103-9 - Inventariante: ELIANE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JULIO TORRES ESCAMILHA), JULIETA MARTINS ESCAMILHA Ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos certidão negativa de todos os tributos municipais de Nova Friburgo em nome dos inventariados, bem como certidão do Distribuidor\". \r\n\r\nProc. 2005.037.002019-3 - Inventariante: ROSIANE CARDOSO LIMA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X JOSENIR DA SILVA LESSA À Inventariante, sobre laudo de avaliação no valor de R$ 45.000,00. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.004174-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X MARIA JOSE VENTURINO SALARINI Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.59 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.267,VIII do CPC. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.005870-0 - PAULO ALEXANDRE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X DRIFT CAR - JU & JU DE FRIBURGO COMERCIO E SERVIÇO DE VEICULOS LTDA), MONICA CLER DE CARVALHO Decisão:Isto posto, presentes o \"fumus boni iuris\", o \"periculum in mora\" e a plausibilidade do pedido, DEFIRO a LIMINAR, para determinar a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo objeto da presente demanda, em mãos de quem quer que se encontre, devendo a diligência ser acompanhada pelo autor ou por quem o represente, para receber o bem apreendido, do qual ficará como fiel depositário, ciente de que dele não poderá dispor sem expressa autorização deste Juízo. Após o cumprimento da diligência citem-se os réus com as advertências pertinentes às ações cautelares. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000647-0 - NELSON LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Em atenção ao Enunciado nº 6, publicado no D.O de 19.10.06, expeça-se mandado de Busca e Apreensão conforme requerido.Fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) a multa diária para o caso de descumprimento, sem prejuízo da extração de peças a serem enviadas ao Ministério Público para apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.037.004089-5 - LUIZ DECCACHE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REPARAÇÃO DE DANOS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.005688-2 - CARLOS EDUARDO DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista o pedido de desbloqueio da penhora \"on line\", informe a impugnante a conta e a instituição bancária onde se efetivou o bloqueio. Regularizem-se as custas conforme fls.236. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança (PLano Bresser, Plano Collor, índices de caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003599-1 - MARCIO NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia integral das declarações do IR, fls.12/14. Renumerem-se os autos, a partir de fls.12. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.002789-4 - MAURICIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X NAZARE SALLES BRAGA Ao Autor, para recolhimento da taxa judiciária faltante no valor de R$ 1.926,05. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002254-6 - ANNITA FELICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Regularize-se a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.002439-3 - JORGE LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Despacho:Comprove a ré acerca da notícia de falecimento do autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c obrigação de restituir \r\n\r\nProc. 2005.037.004657-1 - OLÍVIA LUIZA SCHOTT SCHENKEL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LDTA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Às partes, sobre a petição do Sr. Perito, na qual estima seus honorários periciais no valor de 07 (sete) salários mínimos, vigentes no Brasil, para o que requer homogação.\" EXP.09, de 01/08/2007. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.003520-7 - ERCI ALTAIRA KLEIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X JAVIER RONALD FLORES MORELLI (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre o laudo de fls. 265 a 288\". \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.004907-7 - MARTINHO BELO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Decisão:Oficiem-se às instituições bancárias desta comarca para que efetuem o bloqueio na conta do executado até o limite de R$ 48.694,78. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007206-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO BRAUNES / SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Despacho:Fls.606/608: Dê-se ciência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.037.002204-2 - HAGA SA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375), Dr(a). ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (RJ-139707)) X THEODOR HEPP (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005122-0 - JOCILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X HOSPITAL SÃO LUCAS - CASA DE SAUDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)), PLANO GLOBAL DE SAUDE - GS, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, contudo, de acordo com a certidão de fls. 137, não há qualquer omissão a ser suprida.Isto posto, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005091-8 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S.A) Despacho:1. Venha aos autos o contrato social da empresa autora, autenticado.2. Venham aos autos as informações de bens e rendimentos do titular da empresa autora, prestadas à Receita Federal nos anos de 2006 e 2005. \r\n\r\nId: 286580" ] }, "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "286581": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.037.007012-8 - L.P.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nAdoção, c/ ped. de antecipação parcial dos ef. da Tutela Definitiva \r\n\r\nProc. 2004.037.014701-4 - L.F.M.G. E OUTRO, N.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Decisão:1. Designo AIJ para o dia 04/10/2007, às 13:00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Na ocasião os requerentes deverão trazer a criança, que também será ouvida;4.Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada, devendo os autores observarem a promoção do M.P. de fls. 142, verso. 5. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 6. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;7. Aos patronos das partes e ao MP. \r\n\r\nAdoção, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.037.003292-4 - I.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)), M.V.R.S. 1) Fls. 169: Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Expeça-se termo.2) A fim de se evitar futura argüição de nulidade, renove-se a citação editalícia, devendo o edital ser publicado três vezes pela Imprensa Oficial.3) Sem prejuízo, atenda-se ao item 4 da promoção do MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.006017-0 - J.P. (Adv(s). Dr(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET (RJ-130001)) X W.M.G. Decisão:1. Defiro JG. Anote-se.2. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 50% do SM vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subsequente ao vencido mediante entrega em mãos da R.L da parte autora, a qual deverá fornecer recibo. 3. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 21/09/2007, às 13:30 horas;4. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.5. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.6. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.7. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.037.006981-0 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE A. DIAS (MG-050865) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO de fls. 28/29 que contou com a manifestação favorável da R.L da autora a fls. 34-verso e com o parecer favorável do M.P. às fls.35 e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do C.P.C.Custas e honorários na forma do artigo 21 do C.P.C. Todavia, isento as partes do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade deferida à autora e que ora defiro ao réu.Registre-se. Intimem-se.Ciência às partes e ao M.P.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.015607-0 - Y.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X T.E.M.V. Decisão:1. Defiro JG. Anote-se.2. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 100% do SM vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subsequente ao vencido mediante entrega em mãos da R.L da parte autora, a qual deverá fornecer recibo. Oficie-se para abertura de conta;3. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 21/09/2007, às 14:00 horas;4. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.5. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.6. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.7. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.003216-3 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X A.N. Decisão:(...) Ante o exposto, INDEFIRO ao menos por ora, os alimentos provisórios pleiteados. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, e também, i-se a autora, a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos. O réu poderá, até a ACIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor Público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.003573-5 - E.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X S.S.M. À parte autora sobre fls. 23/27 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.005375-0 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.R. Decisão:1. Defiro JG. Anote-se.2. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 30% do SM vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subsequente ao vencido mediante depósito na conta informada a fl. 04;3. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 19/09/2007, às 13:30 horas;4. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.5. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.6. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.7. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.005422-5 - E.D.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X R.L.R. Decisão:1. Defiro JG. Anote-se.2. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 50% do SM vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subsequente ao vencido mediante depósito na conta informada a fls. 04;3. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 19/09/2007, às 15:30 horas;4. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.5. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.6. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.7. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.005463-8 - G.V.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X R.C.M. Decisão:Diante do pedido de gratuidade de Justiça, traga a representante legal da parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à receita federal, bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque. Sem prejuízo, certifique o Cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nAnulatória, DE SETENÇA HOMOLOGATORIA \r\n\r\nProc. 2002.037.005411-1 - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X R.A.P. Decisão:1) Recebo o recurso em seus legais efeitos; 2) Ao recorrido. Após, ao M.P. 3) Por fim, subam ao E. TJ/RJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 129 C/C 163 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.037.001352-1 -, (...) Isto posto, ante à inexistência de provas de ter a representada V. R. T. concorrido para a prática do ato infracional, JULGO O PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA IMPROCEDENTE.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.037.003083-8 - C.I.J.I.C.N.F., I.B.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037)) X C.M.J.E.L. 1) Homologo a proposta de parcelamento de fls. 61, uma vez que contou com a concordância da ilustre representante do M.P. às fls. 63, verso e por via de consequência SUSPENDO o curso do processo até integral pagamento do débito. 2) Intime-se para início do pagamento, que deverá ser comprovado mensalmente.3) Ciência ao M.P. 4) Após, ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005896-6 - B.K.O. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CASAGRANDE (ES-007675) Despacho:Designo audiência para o dia 20/09/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.008430-4 - ULYSSÉA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Decisão:Diante do certificado assiste razão ao M.P., razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 95 e deixo de receber o recurso de apelação. A fim de evitar alegação de prejuízo, mormente diante da decisão que recebeu o recurso, faculto à recorrente o prazo de 48 horas para o recolhimento das custas. I-se. Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2006.037.004515-5 - L.F.K.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X E.T.O. Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça que ora defiro aos autores. (...) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.037.007815-9 (32325) - F.G.R. (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X J.L.R. COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.002783-7 - E.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X S.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150) Despacho:Ciência aos interessados e ao MP sobre fls. 112.No mais, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.037.002520-0 - S.J. (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X D.R.O.J. Certifico e dou fé que, tendo em vista a acumulação do M. Juiz de Direito em exercício nesta serventia, Dr. FENANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, com a 2ª Vara de Família da Comarca, a audiência foi redesignada para o dia 25/09/07 , às 14:00 h. Em 09/08/07. \r\n\r\nProc. 2006.037.009926-7 - N.G.D. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X V.M.D. (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 26/09/07, às 15:30 horas devendo as partes intimadas comparecer pessoalmente ou fazerem-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Sem prejuízo, especifiquem desde logo as provas que pretendem produzir esclarecendo o que efetivamente pretendem provar com os meios de prova indicados. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.007475-2 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)), Interessado: C.T., Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X F.R.P.L.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Despacho:Fls. 339: Defiro a vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.037.000984-3 - F.V.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.D.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440) Despacho:Redesigno audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação, para o dia 31/08/07, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.000819-1 - M.R.G. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X D.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221) Despacho:Às partes e ao MP sobre fls. 130/133. \r\n\r\nProc. 2006.037.001868-1 - N.B.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X G.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)), P.I.B.P.), M.C.B.P. Despacho:Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.037.003836-9 - L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X J.S.J. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.037.004237-3 - Y.C.N.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X M.A.P.S. Decisão:1. Tendo em vista a proposta de parcelamento feita pelo executado às fls. 16/17, que contou com a concordância da exeqüente às fls.35 e com a anuência do ilustre Promotor de Justiça às fls. 36, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do C.P.C.2. Sem custas.3. Às partes para ciência.4. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.037.005092-0 - L.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) À parte autora sobre fls. 15/18 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.005420-1 - G.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X M.A.R. Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a representante legal da parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.037.001453-7 -, (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Aguarde-se a vinda de relatório acerca do cumprimento da MSE de LA. \r\n\r\nProc. 2007.037.001826-9 -, (...) determino a progressão da medida, inserindo o adolescente no regime de Liberdade Assistida, que deverá ser cumprida no CRIAM de Nova Friburgo, obedecido ainda o disposto no artigo 119 do mesmo diploma legal. Oficie-se ao CRIAM/NF (enviando-se cópia da presente), para as providências de sua alçada. A medida será reavaliada em em seis meses (artigo 118, § 2º do ECA), sendo obrigatória a escolarização e profissionalização do adolescente (artigo 119, II e III da Lei 8069/90), devendo o CRIAM de Nova Friburgo apresentar relatório social no prazo respectivo. Dê-se ciência ao M.P. e Defesa. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.000283-3 - JAMIL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X RITA DE CÁSSIA MARQUES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, considerando-se que a decisão antecipatória abrangeu apenas a antiga cônjuge e não os filhos.No mais, em cumprimento ao despacho supra suspendo a decisão de exoneração devendo o cartório certificar se foi expedido ofício para a suspensão do pagamento dos alimentos e, em caso positivo, oficiar novamente informando a continuação do pensionamento. Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.037.003332-5 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X L.C.S. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 29 Vº. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.000579-0 - G.S.B.V., A.S.B.V. M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X J.S. E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia dos réus que, devidamente citados, quedaram-se inertes;2) Nada a prover quanto a alimentos que sequer fizeram parte do pedido. Tal pretensão, se for o caso, deverá ser requerida pela via própria;3) Por fim, diga o MP em provas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.037.001193-7 - LEILA CORBICERO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X LUIZ FILIPE LATTANZI AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Despacho:Ciência das partes sobre o acórdão; Digam as partes e o MP sobre o relatório social; Digam ainda sobre a conveniência de designação de audiência preliminar em ambos os feitos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.037.001547-5 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X A.B.G. Despacho:Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 31/08/07, às 14 horas, na forma sugerida pelo MP. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.008359-2 - M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.P. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão:1. Considerando as necessidades do adolescente, que são presumidas, bem como as possibilidades do réu, fixo alimentos no percentual de 50% do SM, a ser pago, mediante recibo, até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido. I-se.2. Designo audiência preliminar, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para 31/08/07, às 14:30 horas. I-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.004682-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)), A.L.M.M. Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.004341-5 - L.J.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X E.R. Despacho:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação, para o dia 29/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.004707-1 - M.P. X C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A)), B.B. Ás partes para ciência da audiência designada no ofício de fls.172 (08/10/07 - 16:00 hs). \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.037.005224-1 - A.F.V.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X A.T. Decisão:(...) Ante o exposto, designo Audiência de Justificação para o dia 21 de agosto de 2007, às 14:00 horas, devendo a parte autora, se desejar, trazer no máximo duas testemunhas para confirmar as alegações formuladas. A citação será determinada após a justificação. I-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2007.037.004911-4 - C.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X S.S.M.), M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 27/35 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2007.037.005862-0 - Ú.O.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424)) X A.N.S. Decisão:Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade, devendo ser juntados aos presentes autos cópias de suas três últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.006263-1 - W.T.A. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X P.S.A. Despacho:Subam ao E. TJ/RJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.005382-8 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). ARI MEIRELES DIAS (MG-098428)) X L.F.A.O.C. E OUTRO Decisão:Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade, devendo ser juntados aos presentes autos cópias de suas três últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.005496-1 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X F.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:A fim de se evitar tumulto processual desentranhe-se fls. 31/34 e junte-se na contra-capa dos autos.Comprove a parte autora a hipossuficiência alegada juntando as duas últimas declarações apresentadas à SRF bem como o último contracheque, se tiver.Após a análise da gratuidade analisarei a pretensão da ré. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 1999.528.002537-1 (28365) - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.037.001109-3 - N.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.G.K. (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.037.002779-7 - E.W.C. X Falecido: M.G.S., L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 97,04 , sendo, referentes à DISTRIBUIDOR (Cód. Receita 0723-7), no valor de R$ 3,49 ; AEVF (Cód. Receita 0707-0), no valor de R$ 77,39; mais CAARJ no valor de R$ 8,08 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 4,04 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 4,04 .(...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002978-2 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023)) X L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Despacho:Diga o MP sobre o acrescido e, em especial sobre a antecipação de tutela. Sem prejuízo, designo audiência preliminar junto ao JIC para o dia 21 de setembro de 2007, às 13:00 horas. I-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.005447-0 - J.T.G. (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X L.B.O. Decisão:Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade, devendo ser juntados aos presentes autos cópias de suas três últimas declarações de renda entregues à SRF, bem como o último contracheque. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.005076-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X S.N.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 72/73, que obteve parecer favorável do MP às fls. 74, vº, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do CPC, tor nando sem efeito a tutela antecipada anteriormente deferida.Retire-se o feito de pauta.Custas e honorários na forma do artigo 21 do CPC. Todavia, isento as partes do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade deferida ao autor e que ora defiro ao réu.P.R.I.Ciência ao MP.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.008819-8 - P.R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2007.037.005405-5 - I.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Esclareça fls. 15 eis que a 2ª requerente parece recolher imposto de renda.Assim, venham as cópias das duas últimas declarações apresentadas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.004742-3 - W.L.N. (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X F.S.T.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002) Certifico e dou fé que, tendo em vista a acumulação do M. Juiz de Direito em exercício nesta serventia, Dr. FENANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, com a 2ª Vara de Família da Comarca, a audiência foi redesignada para o dia 25/09/07 , às 13:30 h. Em 09/08/07. \r\n\r\nProc. 2005.037.005679-5 - R.R.G. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X L.D.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Á parte ré para apresentação de memoriais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.006565-8 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X D.T.M.P. Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.009163-3 - Z.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X R.M.C. Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.005541-0 - M.G.O.B.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Em Réplica. Após, ao M.P. inclusive sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 11897/88 M.A.S.A.M. - ADV: MARCELE IGNACIO BACHINI (OAB-RJ 113.495) - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 0,87, sendo, referentes à FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 0,87 .(...) \r\n\r\nId: 286581" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "286578": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2006.037.001697-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ FERNANDO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) despacho: \"O pedido de fls. 1244/1246 perdeu objeto, vez que se refere a visitação nos dias 03 e 04 de agosto, sendo certo que o feito só veio à conclusão nesta data.\". \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.037.002100-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRELMO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)), GABRIEL PINHEIRO Audiência redesignada para o dia 21/08/2007, ás 13 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c art 14, inciso II E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, DUAS VEZES, AMBOS N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.037.004265-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Designado o próximo dia 16 de agosto de 2007, às 14.30 horas para oitiva das testemunhas Moysés, Cynthia e Eduardo \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., TODOS OS INDICIADOS C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., TUDO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 4º E 5º INDICIADOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004449-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDENIR LUIZ MUZY (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Exame de dependência toxicológica designado para o dia 20/09/2007. \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 20vezes,c/c art.61,IIg E 62,I do CP, art.1º,I,do DL 201/67 E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, C/C art. 61,II,g e 62,I, do CP, em concurso material. 1º,2º,3º,5º,6º e 7º RÉUS.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.61,II,g e 62,I, do CP,art. 1º,I,do DL201/67,art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/c art. 61,II,g e 62,I,do CP, EM CONCURSO MATERIAL -4º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.62,I,doCP,ART.1º,I,do DL201/67,N/F ART.30DO CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/cart.62,I,do CP, em concurso material - 8º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes 9º RÉU E 6vezes 10º RÉU,ART,1º,I,do DL201/67,N/F art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, EM CONCURSO MATERIAL.; Art \r\n\r\nProc. 2005.037.008580-1 - AFRANIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Em diligências. \r\n\r\nId: 286578" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "286052": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.818.008250-7/01 - Maria Magaly Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.818.006834-1 - José de Nicácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). X José Paulo Drumon. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.006122-4 - Carlos Roberto Marchon de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X Julio Cesar Torres Escamilha. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006764-6 - Sonia Regina Sias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Eduardo de Almeida Rocha. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA aurora não informou o novo endereço do réu, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 08 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.006799-3 - Concreblok Comércio de Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Rafael Knupp Lunguinho. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.006504-9 - Ivan Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Pargos Club do Brasil Hoteis, Camping e Colônia de Férias. PORT 01/04 - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.004440-1 - Maria Lucia Brito Cortez. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a quota de fls.57v. \r\n\r\nProc. 2005.818.004440-1 - Maria Lucia Brito Cortez. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). De ordem da MM. Juíza, fica a ré intimada a recolher a quantia apontada às fls. 55/56, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.006350-6 - Therezinha de Jesus Martins Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447, Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). X Marly Gastin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650, Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). defiro conforme requerido às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2004.818.004571-3 - y Condack Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Michele Mattos da Silva. Audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 designada para o dia 22/10/07 às 9:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.818.006506-4 - Fabiano Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Bar Lanchonete e Merc Anarres Ltda.. Fls. 39 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.004057-6 - Sandro Sueira Celano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Lucio Evandro da Costa. Venha cópia da sentença a ser executada. Após, penhore-se, avalie-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007107/2001 (2001.818.000024-3) - Julio Cesar Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Price Grechi - OAB RJ097685, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre fls. 339/340. \r\n\r\nProc. 2001.818.004119-1 - Carlos Alves Piram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). X Laide Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Joao de Freitas Borges - OAB RJ075189, Leandro da Silva - OAB RJ107311, Helga Braga Moura - OAB RJ136690). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.818.007106-0 - Rosangela Martins Meressi. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Erthal Alves da Costa - OAB RJ122371, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.818.004324-8 - Josiane Franco Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Vanessa Garcia Fuentes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro - OAB RJ059998, Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). Nada a prover, feito sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.000291-1 - Renilda Sima Fagundes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Haroldo Fernandes Leitão e outro. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.004636-7 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.006111-3 - Sebastiao Carlos Storck Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121, Joana de Souza Gonçalves - OAB RJ136035). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006111-3 - Sebastiao Carlos Storck Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121, Joana de Souza Gonçalves - OAB RJ136035). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.006844-2 - Marcos Antônio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Sandro Thurler Gripp - OAB RJ144640E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702, Livia Barradas Louvise - OAB RJ141854E). Considerando que a ré foi intimada por duas vezes para efetuar o depósito, em maio e julho/07, não cumprindo o determinado, expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004547-0 - Maria Tereza Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, pelo valor total do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.004547-0 - Maria Tereza Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006606-0 - Ana Maria Ponte. X Unimed Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que havia suspeitas de que estivesse com câncer no pâncreas, que foram feitos todos os exames necessários (exame de sangue, ultra-som, tomografia computadorizada e ressonância magnética) mas o médico indicou, ainda, um outro exame - ecoendoscopia - que não foi autorizado pelo plano. Ora, não há previsão de cobertura deste procedimento, sendo que todos os outros foram tempestivamente autorizados pela ré. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em conseqüência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006608-3 - Dalmir Roberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006935-7 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Cartão Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.008062-6 - Marcos Eduardo Pires Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000788-3 - Sandra Helena de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar a autora em custas, uma vez que a mesma justificou a sua ausência. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006150/2000 (2000.818.000942-6) - Fábio Mafort Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932, Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X João Batista Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Estebanez Stael - OAB RJ116643). Considerando-se que o exequente nada requereu após a Adjudicação, encontrando-se o feito paralisado, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.004999-6 - Pedro Maria Crizul Barreto. X Ana Elisa Monteiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). Nos moldes do Enunciado 13.6 dos Enunciados Jurídicos dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, na execução por título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nIsto posto, determino a expedição de certidão de dívida e, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2003.818.006889-9 - Monica de Aguiar Nascimento. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Ao réu sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.818.002551-9 - Mayla Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Mantenho o depacho de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2004.818.002857-0 - Flávio Martins do Nascimento. X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.818.006281-4 - Andreza Monteiro da Fonseca Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Noleto e Cia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Sergio Rezek Furtado - OAB MG060002). À parte autora sobre fls. 76/88 \r\n\r\nProc. 2004.818.006718-6 - Itamar Souza Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À parte ré sobre fls. 178. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004641-0 - Moyses Elias Rodrigues Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves da Silva Medeiros Alves da Costa - OAB RJ125789, Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639, Marconi Jair da Silva Medeiros - OAB RJ142075E). X Sendas Dsitribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 80/84. \r\n\r\nProc. 2005.818.006475-8 - Rosemberg de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Work Business Internacioal Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Oliveira - OAB SP204172). Port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.006559-3 - Rodrigo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Sandro Thurler Gripp - OAB RJ144640E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.818.006635-4 - Jonilde Maria de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Alcides Spitz - OAB RJ003293). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A sentença de fls. 27 condenou a ré a migrar a autora para o plano de assinatura \"básico e normal\", sem ônus, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e a indenizar-lhe os danos morais fixados em R$ 318,04. Às fls. 28, a autora deu início à execução, com base nos cálculos de fls. 29. Auto de penhora às fls. 33. Embargos do devedor às fls. 34/38, alegando excesso na execução que deveria ser reduzida de R$ 346,84 para R$ 327,16, de acordo com a planilha de fls. 39. Depósito judicial no valor total, fls. 44. É o relatório. Passo a decidir. Rejeito os embargos opostos, com base no cálculo do contador do juízo de fls. 29. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor de fls. 44. Levante-se a penhora de fls. 33. Custas pelo embargante, conforme o disposto no artigo 55, II, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.006641-0 - Kelly Rossi de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se ofício para o Banco Bradesco solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\r\n\r\nProc. 2006.818.000154-4 - Raul Jarbas Soares Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Paulo Cesar Maroti Queiroz. Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Existe a apontada omissão, mas os pedidos formulados são incompatíveis entre si. Dessa forma, a procedência do pedido refere-se apenas ao item segundo... Os valores devidos por multas foram objeto do pedido anterior, compreendidos nos danos materiais. Dessa forma, recebo os embargos e retifico a sentença para que conste a \"procedência parcial dos pedidos para condenar o réu a indenizar por danos materiais e morais em R$ 7.000,00 (sete mil reais), o que equivalia à data do pedido a vinte salários mínimos, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês dessa data até o efetivo pagamento\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000840-0 - Joseval da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira - OAB RJ125262, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.818.002371-0 - Luciano Crescencio Vassalo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Rocha D Almeida - OAB RJ070785). X Clube Eurothermas de Friburgo (eurothermas Internacional Syste) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). Para desconsideração da personalidade jurídica deverá o exeqüente informar nos autos os nomes e endereços atualizados dos sócios. Venham as informações, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004075-6 - Errildo Cezar Cardinot. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se o réu para que deposite a quantia penhorada em conta à disposição do Juízo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.004167-0 - Oziel Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Pretende o embargante a modificação da sentença recorrida de forma a adequá-la quanto à incidência dos juros e correção monetária. \r\n\r\nDe fato, assiste razão a empresa ré, considerando que não houve pedido de condenação aos juros e correção monetária na forma do artigo 5º, § 1º da Lei 8441/92. \r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, que passa a constar:\r\n\r\n\"... quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescida dos juros legais contados a partir da citação.\"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nProc. 2006.818.004472-5 - Leoncio Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Compulsando os autos denoto que não há divergência entre as partes quanto ao valor devido. O que ocorreu foi que o mandado de penhora e avaliação foi expedido poucos dias antes da ré comprovar nos autos o depósito da quantia de R$ 2.400,00, sendo certo que o valor remanescente seria de R$ 242,37, conforme apontado nos cálculos de fls. 60 e requerido às fls. 72. \r\n\r\nAnte o exposto, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora pela quantia depositada às fls. 79 e outro em favor da empresa ré, pela quantia de fls. 67. Sem prejuízo, desconstituo a penhora de fls. 77. Com o levantamento das quantias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004472-5 - Leoncio Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Às partes para ciência de que os mandados de pagamento já se encontram no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004979-6 - Alexandre Silva Imbelloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850, Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006115-2 - José Carlos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Ozéas Machado Victorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006163-2 - Thalita Campos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta - OAB RJ143592). X Bcp S/a(claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Renê Entriel - OAB RJ054649). Considerando que, não obstante devidamente intimada do despacho de fls. 88, a ré quedou-se inerte, deixo de receber o recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.818.006441-4 - Carla Regina Silva da Costa dos Santos. X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Intime-se o executado (Telemar) para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006507-8 - Ana Lúcia Araújo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006746-4 - Jorge Luiz Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Rafael Lemos da Fonseca Alves - OAB RJ157687E). X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006766-0 - Rogerio Knupp Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155). X Lactea Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006850-0 - Maria de Lourdes Matos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006953-9 - Marcos Henrique Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008080-8 - Geraldo Sergio Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008250-7 - Maria Magaly Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008358-5 - Alan Delon da Silva Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.008476-0 - Carlos Frederico Barroso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Luciano Tachelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bojikian Giglio - OAB SP075022). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.008498-0 - Adriana Margarida da Silva Tuler. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Intime-se a ré para que comprove o cancelamento do cartão, em 10 dias, ficando ciente de que deverá restituir os valores cobrados indevidamente após a realização do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.818.008521-1 - Angela Maria Valdez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Banco Schahim S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes de Souza Amaral - OAB RJ103535, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008667-7 - Anderson Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar Coutinho - OAB RJ127433, Michelli Demani Bonifacio Coutinho - OAB RJ139900). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008803-0 - Viviane Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000258-7 - Paula Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nId: 286052" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "286055": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Guilherme Schilling Pollo Duarte\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.818.007958-2 Vítima(s): Julia da Silva Teixeira, Juliana Teixeira Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Querino Colly - OAB RJ132221). X Rolf Siegfried Onigkeit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Herzog da Cruz - OAB ES006582). Defiro o pedido. Após análise atenta dos autos, verifica-se não haver elementos suficientes para iniciar a ação penal. Adoto na íntegra as razões do Ministério Público, que passam a fazer parte integrante desta decisão. Arquive-se. R.I. Nova Friburgo, 20/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 286055" ] }, "Paraíba do Sul": { "1ª Vara": { "Atos": { "286630": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nCominatória, c/c perdas e danos C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000437-9 (15442) - MARIA DE FATIMA DANIEL NUNES, MARIA DE FATIMA DANIEL NUNES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X MORALIZA ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA), MORALIZA ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Às partes sobre a certidão supra (certidão de que há bens penhorados, conforme autos de fls. 245 e 312 e de que as penhoras estão registradas no cartório competente, conforme certidão de fl. 257vº e mandado de registro de fl. 319), bem como ao requerido/executado para recolher as custas processuais calculadas à fl. 360, conforme seguem indicadas: Atos dos oficiais de justiça (0714-6) - R$ 190,70; Distribuição (0723-7) - R$ 3,49; Porte de remessa e retorno (0301-2) - R$ 8,74; Atos da secretaria do tribunal (0701-3) - R$ 41,97; Atos dos avaliadores judiciais (0715-3) - R$ 150,45; Atos dos escrivães de varas cíveis (0702-1) - R$ 300,90; Atos de prática comum judicial (0711-2) - R$ 6,98; CAARJ - R$ 70,32; Atos dos distribuidores (0723-7) - R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 (código idem ao campo 31 da GRERJ) - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 3.543,35; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 36,03 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 36,03, totalizando o valor de R$ 4.409,90. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.040.000567-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OCTACILIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOESTER SOUZA OLIVEIRA (RJ-056614) Ao embargado para indicar o valor que entende devido para fins de implantação do benefício junto ao INSS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.040.000018-0 (14.637) - ESPOLIO DE ALBERTINO CORREA MACHADO, CARLOS ALBERTO CORREA MACHADO, THILMAR CORREA MACHADO, JORGE RONALDO CORREA MACHADO, THIRZAH DO CARMO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA MACHADO), CRISTIANA DE SA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)), ELAINE FONSECA FURTADO, Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Aos requerentes de fls. 228 (Antonio Marcos e Cristina) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória, com denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2005.040.001554-6 - SANDRA HELENA AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). GLEIDES CRISTINA LINCK (RJ-060888)), VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao autor sobre a devolução da carta precatória de fls 196 remetida ao Juizo de direito da comarca de Planalto/BA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos pelo rito ordinário c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000401-2 - ROSÁRIA MARIA DIDRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Decisão:1) Recebo o agravo e mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. 2) Em provas, justificando-as \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000892-3 - LIZANDRA DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Às partes sobre a cota do MP de fl. 82vº. \r\n\r\nId: 286630" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "286127": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.000943-4 - Renata Lopes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Malu de Paraíba do Sul Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001632-3 - Ana Nery Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972, André Calmeto Noronha Barleta - OAB RJ133672, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.001222-4 - Maria de Lourdes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Brumar-três Rios Resende Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.000177-0 - Dinair Tomaz da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.000468-0 - Mauricio Moraes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966). 1.Expeça-se mandado de pagamento ou proceda-se a entrega das vias destinadas ao pagamento das guias de depósito;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.000547-7 - João Marcos Vieira Ribeiro Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Vieira Ribeiro Junior - OAB RJ137582, Beatriz Dias Ribeiro - OAB RJ132493). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). 1.Expeça-se mandado de pagamento ou proceda-se a entrega das vias destinadas ao pagamento das guias de depósito;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.000969-0 - Joel Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1.Expeça-se mandado de pagamento ou proceda-se a entrega das vias destinadas ao pagamento das guias de depósito;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.000970-7 - Josefa Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001114-3 - José Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1.Expeça-se mandado de pagamento ou proceda-se a entrega das vias destinadas ao pagamento das guias de depósito;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001128-3 - Maria Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1.Expeça-se mandado de pagamento ou proceda-se a entrega das vias destinadas ao pagamento das guias de depósito;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001139-8 - Carlos Américo Fuchs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001183-0 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001186-6 - Roberta Damasceno de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1.Expeça-se mandado de pagamento ou proceda-se a entrega das vias destinadas ao pagamento das guias de depósito;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001187-8 - Marléa Damasceno de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1.Expeça-se mandado de pagamento ou proceda-se a entrega das vias destinadas ao pagamento das guias de depósito;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001219-6 - Maria Eugenia Chaeffer Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1.Expeça-se mandado de pagamento ou proceda-se a entrega das vias destinadas ao pagamento das guias de depósito;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001221-4 - Ana Marta de Castilho Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001227-5 - Nilda Maria Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Companhia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001257-3 - Ivan Cláudio Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X Fininvest Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001314-0 - Sebastião Leondras de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001331-0 - Sônia Maria Miranda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001438-7 - Antonio José Mendes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001453-3 - Andréia Ferreira Vieira Alves. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001464-8 - Jair Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001465-0 - Luis Carlos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001475-2 - Ana Maria de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001487-9 - Genésio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001488-0 - Fábio Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001489-2 - Marcos Vinícius Ciodaro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento ou proceda-se a entrega das vias destinadas ao pagamento das guias de depósito;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001580-0 - Jair Gaspar de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001582-3 - Regina Lúcia de Oliveira Carpinter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001640-2 - Maria Claudia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001648-7 - Antonio Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). 1.Expeça-se mandado de pagamento ou proceda-se a entrega das vias destinadas ao pagamento das guias de depósito;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001723-6 - Paulo Roberto Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001742-0 - André Luiz Reis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001768-6 - Solange Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001851-4 - Adenir do Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000216-8 - Sonia Regina Santana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000311-2 - Jaqueline de Castro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885, Monique de Andrade Silva - OAB RJ127060, José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Nathalia Marins Oliveira - OAB RJ149847E). X W Veículos Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326, Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069, Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.844.000347-1 - João Luis Barros do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.844.000506-6 - Ana Cristina Oliveira Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000615/1998 (1998.844.000007-7) - Nedeu Bezerra Paes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). X Ciro Alves Moreira e outro. Reqte(s): Marcos de Castro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso da Silveira - OAB RJ062012). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.001094-0 - Rodrigo Fonseca Figueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Trata-se de Embargos à Execução em que o embargante requer a diminuição do valor cobrado pela embargada por haver um excesso de execução, pois a não discriminação dos pulsos excedentes somada ao valor da devolução em dobro, acarretou uma obrigação no valor de R$ 8.954,79. \r\n\r\nSustenta que a embargada não comprova o descumprimento da obrigação de fazer. Alegando ainda, que a ora embargada não requer a execução da obrigação de fazer o que se subentende que a mesma já foi cumprida. Por fim alega a ausência de intimação. \r\n\r\nAnte o exposto, requer a embargante à diminuição do valor da execução, com a redução do valor da multa com fulcro no artigo 644 do CPC.\r\n\r\nResposta aos embargos à execução sustentado que os embargos devem ser rejeitados in totum ante a impossibilidade da redução da multa não havendo que se falar em ausência de intimação diante da revelia da embargante.\r\n\r\nCálculos do contador que se demonstra visivelmente equivocado, pois não se torna possível verificar termo final para a incidência da multa diária, fixada de forma imprópria para uma obrigação de caráter mensal, fato que acarreta necessidade de sua adequação.\r\n\r\nIsto posto, passo a decidir: deve-se inicialmente afastar a argüição de nulidade, eis que a embargante foi devidamente citada nos autos deixando de comparecer na AC, acarretando assim a sua revelia. \r\n\r\nNo que tange ao valor da multa fixada, essa deve ser reduzida, pois é entendimento deste Juízo, acolhido pelas Turmas Recursais, de que não se pode fixar multa diária para uma obrigação de caráter mensal. \r\n\r\nPortanto, reduzo o valor da multa para o caso de cobranças de pulsos excedentes não discriminados para R$ 380,00 por fatura emitida em desacordo com a sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nVerifico nos autos que a embargada somente efetua a comprovação de cobranças em uma única fatura. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 655,49, sendo R$ 380,00 referentes a obrigação de fazer e R$ 275,49, referente a repetição do indébito. Custas ex lege. Prossiga-se com a execução.PRI. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante.\r\n\r\nProc. 2007.844.000439-6 - Marilda Correa Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embagos de declaração e os acolho para tão-somente para determinar que a parte autora devolva o produto a parte ré. Deverá a ré agendar com a autora a retirada do produto em sua residência, que somente poderá ser feito após o pagamento dos valores referentes a devolução. Se o produto estiver na assistência técnica o mesmo deverá ser retirado pela ré. Mantenho na integra a sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.844.001166-9 - Sul Paraibana Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ010893, Marcella Daibert Salles Silva - OAB RJ125984E). X Paulo Roberto Pereira da Silva. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente e expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000920-5 - Roberto Carlos Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ060885, Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Banco Bradesco S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.000003-2 - Leia Bernardes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Supermercado Arcozelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000917-5 - Positiva Distribuídora de Bebidas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Lucia Alves - OAB RJ130044). X Edfort Coml Imp. e Exp. LTDA. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.844.001467-1 - Yndaia Levin Moerbeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). X Flávia Fabiana Francisco. Esclareça a autora o seu pedido, eis que não há como isentá-la do pagamento de custas, já que não houve nos autos condenação nesse sentido. Outrossim, causa espanto a este Magistrado o pedido formulado às fls. 26, que diz respeito a cobrança de custas judiciais da ré. Que custas judiciais ??? Regularize-se o pedido. Não havendo manifestação no prazo de cinco dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.844.000347-0 - José Eustáquio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824, Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). X Luiz Carlos de Aguiar. Ao autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2006.844.001313-9 - Ronaldo Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Eraldo Nunes de Arruda. Ao autor/exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001692-0 - Messias Inácio. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.000062-1 - Jaqueline de Fátima Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Telemar - Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.844.000997-1 - Geny Leal de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.844.001988-5 - Almir Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Banco Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Bissoli - OAB MG086783, Martha Angelica Visentin Moraes - OAB RJ129646, Rodrigo Infante Magalhães Gomes - OAB MG031485, Fabrício Oliveira Guarnieri - OAB MG086011). Diante da situação patrimonial do recorrente, verificada mediante a apresentação de sua declaração de imposto renda, indefiro a JG requerida. \r\n\r\nProc. 2005.844.001104-9 - Joaquim Luiz de Carvalho Vizeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando de Carvalho - OAB RJ060776, Daniel Soares de Carvalho - OAB RJ094699, Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Construir Administração de Consórcio LTDA. Fls.: 51: Indefiro, eis que a penhora on line foi devidamente realizada. \r\n\r\nProc. 2005.844.001158-0 - José dos Passos Lanzarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.844.001471-3 - Maria das Graças Bastos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Tnl Pcs S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito \r\n\r\nProc. 2006.844.000701-2 - Ana Lúcia Manso Semeão. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Mendonça Lemos - OAB RJ141125E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001140-4 - Laerte Nilton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001330-9 - Sônia Maria Miranda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001431-4 - José Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001433-8 - Solange de Fátima de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001463-6 - Ana Maria de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001466-1 - Vantruil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001468-5 - Juarez dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001469-7 - Maria Aparecida da Silva Izidio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001477-6 - Ana Maria de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001485-5 - Maria de Lourdes Leite Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001486-7 - Maria de Lourdes Leite Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001490-9 - Devanir Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001491-0 - Serafim Armindo da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001536-7 - Adriana Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001577-0 - Wilmar Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001581-1 - Sebastião Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001584-7 - Miguel Angelo Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001606-2 - Ilza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001619-0 - Maria Aparecida Gorges. X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, Camila Scizinio Gurgel do Amaral - OAB RJ116723). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001637-2 - Aly Ferreira de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001639-6 - Moacir Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001642-6 - Helton Lopes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001643-8 - Sandra Maria Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001649-9 - Nilda Maria Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001656-6 - Sônia da Silva Jesus. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Defiro o levantamento requerido na AC. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.844.001685-2 - Nadia Cristina Coelho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001721-2 - Geraldo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001722-4 - Deocleciano de Menezes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001724-8 - Celso de Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001760-1 - Carlos Fernandes Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001785-6 - Anna Dias Novaes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001797-2 - Vera Lúcia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001848-4 - Christino Aurelio Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o contido na certidão às fls. 181, julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis\": \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000450-5 - Josiane Pereira Soligo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ076863). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). 1.Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.000930-8 - Marcia Cristin Dias Lameck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701, Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ144557). X Banco Bradesco S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.844.000935-7 - Djalma Ferreira de Lacerda Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Pilato - OAB RJ125636). X Banco Abn Amro Real S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. Considerando que a AC designada nestes autos foi marcada fora da ordem de horários vagos disponíveis, ANTECIPO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 16: 30 HORAS. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.844.000940-9 - Edivaldo Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Rogério Pereira Vasconcelos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nunes - OAB RJ064266). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000231-4 - Léa Campos Albano. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1.Expeça-se mandado de pagamento, ou se for o caso, entregue-se a via correspondente da guia de depósito;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000420-7 - Deise Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Almeida Custodio - OAB RJ109228). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Melissa Zorzi Lima - OAB RJ133493, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.844.000717-8 - Josilma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Paraná Banco Empresa do Grupo J. Malucelli. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.001994-0 - José Baptista Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Lima - OAB RJ122203, Helio Lopes Guerra Filho - OAB RJ132506E, Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488). X Aristides Valle Matta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). Fls. 199: Indefiro o requerimento de litigância de má-fé. Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.844.000593-3 - Valdenir Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.000971-9 - Rosani Maria Pareiras da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.000974-4 - Antonio Carlos Faria Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). 1.Expeça-se mandado de pagamento, ou se for o caso, entregue-se a via correspondente da guia de depósito;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001080-1 - Marcio Greik Nascimento Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001177-5 - Vera Lúcia Nascimento Prevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001218-4 - Alair de Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001698-0 - Sônia Maria de Castro Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001735-2 - Emerson Bretas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001758-3 - Carmen Lúcia do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1.Expeça-se mandado de pagamento, ou se for o caso, entregue-se a via correspondente da guia de depósito;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001762-5 - Cezar Luis Duque de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X Gol - Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.844.000005-6 - Vicente Campos de Freitas. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.844.000007-0 - Rosária Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ060885, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Bruno Cesar de Souza Coura - OAB RJ144244). Face o contido na certidão exarada nos autos, julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis\": \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000034-2 - Ronaldo Cézar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.844.000177-2 - Angela Lauriene Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Banco Schahin Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Djane Marise Bastos Silva - OAB RJ118114). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.844.000219-3 - Manoel Luis Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Pontal Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.844.000336-7 - Norma Aparecida de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.844.000338-0 - Marcia Angélica de Castro Costa. X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.844.000374-4 - Marta Boim Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Julia del Blanco de Oliveira - OAB RJ125256). X Vasconcelos Ribeiro Bastos Assessória Juridica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997, Daniel Moreira Marques - OAB RJ138728E, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112, Mellina Araujo de Aguiar - OAB RJ135557). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.844.000395-1 - Elaine Fonseca Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). Face o contido na certidão exarada nos autos, julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis\": \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000486-4 - Luis Gustavo Arantes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.844.000504-2 - Paulo Celso D'Addázio Luizetto. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Reconsidero a primeira parte do despacho de fls 19. Estando justificada, a fls 18, a ausência do autor, determino o prosseguimento do feito, com a designação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.844.000569-8 - José Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Sandra Maria Miguel - OAB RJ093851). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nId: 286127" ] }, "Queimados": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "286632": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.067.000769-1 - ARARE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Cite-se o INSS. Nomeio perito o Dr. André Castanheira Cirigliano, CRM 52.43852-0, do quadro de peritos de TJ, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar honorários. Indiquem as parte os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo os seus quesitos, no prazo comum de 10 dias. Após, ao perito para o laudo em 30 dias. Com o laudo será marcada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.067.002942-0 - SANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Cite-se o INSS. Nomeio perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, CRM 52.33700-0, do quadro de peritos do TJ, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar honorários. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo comum de 10 dias. Após, ao perito para o laudo em 30 dias. Com o laudo, será marcada audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.067.001503-8 - ELISABETE BEZERRA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X MARIA DE FATIMA BEZERRA MARIA Decisão:Tendo em vista a documentação apresentada pelo INSS e a existência de lide, entendo que deverá a requerente propor ação contra o INSS na Justiça Federal, por se tratar o alvará de procedimento de jurisdição voluntária. Dê-se baixa e arquive-se, podendo ser desentranhados documentos pela requerente. \r\n\r\nProc. 2006.067.000167-4 - JACYRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X ELZA DE SOUZA PINHEIRO Decisão:Oficie-se na forma requerida à fl. 75, instruíndo o ofício com cópias de fls. 34, 75 e 89/90, que deverão ser providenciadas pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.067.001977-0 - MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X SEBASTIÃO DE SOUZA Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.067.005177-0 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X HILTON DE ALMEIDA APRIGIO Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.067.005359-5 - ELIZETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E)) X WALTAIR ALVES PEREIRA Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2004.067.000042-2 - QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X METALMAX DESENHOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para declarar nulo o título que embasou o protesto e, por conseguinte, determinar o cancelamento definitivo do protesto realizado em nome da empresa autora, devendo-se expedir ofício ao respectivo Cartório de Protestos para a devida baixa. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado e expedido o ofício, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.067.001494-3 (1779) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMILDES CARLOTA FERREIRA Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.000618-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO ATILA ALVES MENESES Ofícios assinados. Aguardando retirada (Port. 01/2004H) \r\n\r\nProc. 2004.067.000807-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ROBERTO ALVES SEQUEIRA Decisão:Oficie-se conforme requerido à fl. 95.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios, a saber: APCJ (0711-2) R$ 34,90; CAARJ R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,74 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,74. \r\n\r\nProc. 2005.067.005362-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JURANDIR DE AGUIAR SOUZA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 44 e 45, uma vez que não ficou evidenciada a hipótese legal para a convolação em ação de depósito, considerando o teor da certidão de fl. 38v. Deverá ser renovado o ato, a fim de que seja certificada a localização ou não do bem com o devedor. Desentranhe-se o mandado. Cumpra-se, para fins de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.067.006353-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANA BATISTA B PEREIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.003975-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GENITO DE SOUZA BATISTA Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno R$ 8,74; AOJA (0714-6) R$ 12,24; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 38,48; CAARJ R$ 6,29; Distribuição (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 4,02 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 4,02, bem como fornecer as cópias necessárias à instrução da CP. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004691-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ALVES MACHADO FILHO Decisão:E-se Carta Precatória para o endereço indicado, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.067.005874-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIANE RAMOS PEREIRA Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.003728-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL ANTONIO FAGUNDES Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. C-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003745-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VLADIMIR LOPES DE MELLO Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. C-se. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.067.003528-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO DA SILVA EVANGELISTA Decisão:Remetam-se, novamente, os autos à Comarca de Nova Iguaçu/RJ, uma vez que, por informação da empresa dos Correios, o endereço é situado naquela Comarca e não em Queimados. Dê-se baixa e devolva-se à Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.002763-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ROSEMIRO VIDAL Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno R$ 8,74; AOJA (0714-6) R$ 12,24; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 19,24; CAARJ R$ 4,37; Distribuição (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 3,05 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 3,05. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2002.067.002892-0 - ESPÓLIO DE JONATAS DE AMORIM LAURINDO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:E-se mandado de pagamento, na forma do acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.067.000907-5 - WELLINGTON DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Intimação da parte ré para recolher custas na forma da sentença de fl. 74, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 6,98; AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 8,56; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Taxa judiciária R$ 221,98; Acréscimos R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 5,15 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 5,15. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.003073-8 - ALICE REJANE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intimaçao da parte ré , na pessoa de seu patrono, para complementar custas processuais , a saber : FUNPERJ Campo 34 R$ 4,98 e FUNDPERJ Campo 35 R$ 4,98( Port.01/2004 B) \r\n\r\nProc. 2007.067.003718-0 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LAURIANO GOMES LEIRA Decisão:Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.067.005362-5 - ALDECI ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X MARINES DE SOUSA RODRIGUES Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000706-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CESAR SPPIER PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.067.002389-6 - SEVERINA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.003775-0 - CECILIA GERALDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro G.J. Face à urgência e verossimilhança da alegação, defiro a tutela antecipada nos termos requeridos no nº 02 de fl. 06. Prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. C-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.001585-1 - AUGUSTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREDIAL PANAMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:I-se a ré das ressalvas do acordo feitas pela DP. Em havendo concordância da ré, voltem imediatamente, para homologação da transação e suspensão da execução. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.067.000612-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER DE SOUZA MACHADO Intimação da parte autora para recolher custas para intimação da ré, a saber: AOJA (0714-6) R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,61. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.067.002426-1 - ROBERTO GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X ROSANA APARECIDA INACIO Decisão:Para o que pretende a parte autora, deverá intentar ação própria para a desocupação do imóvel pelos atuais ocupantes (invasores). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.003250-6 - DOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X SOFHIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.Custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela embargante.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.067.000621-1 (1582) - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X ARINEIDE DUARTE DA SILVA Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.067.001107-3 - PEROLA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X JOSE MARIA LEITE Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.001968-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X JOICE PEDRO CHAGAS Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.003004-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para recolher as seguintes custas: AOJA (0714-6) R$ 17,49 CAARJ: R$ 1,74 Funperj (6002.25174-9): R$ 0,87, Fundperj (5673.00124-3): R$ 0,87. V. Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.002529-0 - ROBERTO GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.067.002661-0 - CETRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X LAUDICEIA CAROLINA DE SOUZA PEDRO Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.067.001646-0 (1812) - RUY SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X NILO SERGIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, - Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.067.001942-5 - RAQUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X FABIANO ALEXANDRE DE SANTANA Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Cite-se.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da autora para fornecer cópia de fl. 36 para instruir mandado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.067.006091-5A - JOAQUIM AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X ADELINO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa por entender que o valor arbitrado pelo autor está em consonância com o art. 259, VII do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.002930-6 - ISMAEL RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) WAY CAR AUTOMOVEIS E OUTRO Intimação do exequente para fornecer cópias de fls. 165/166 para instrução do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2003.067.003683-9 - SERGIO DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004502-1 - MARIA DO CARMO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X CLAUDINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando, contudo, suspensa a condenação, por ser beneficiária de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.067.003699-0 - ELIDA JOSEFA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO ALGARVE LTDA Decisão:Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 27/09/2007 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002376-1 - PANIFICADORA IRMÃOS CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.067.004778-9 - LAYLA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Apresentada proposta de honorários periciais - 15 sal. mínimos à época do depósito. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.067.000713-4 (911) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229)) WASHIGTON LUIZ DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO) X LUIZ GUARIM DE OLIVEIRA - ESPOLIO Despacho:Venha declaração da empresa financeira, exigindo o alvará solicitado para a formulação de opção de compra. \r\n\r\nProc. 2001.067.002671-4 - Inventariante: JOAO ANTONIO FERNANDES, Inventariante: DALVA FERNANDES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DANILO CORDEIRO LIMA (RJ-036241)) X MARIA DE SA FERNANDES E OUTRO Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.067.003108-8 - JORGE JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA COELHO HORA (RJ-125822)) X FRANCISCO JULIO DA SILVA Autos desarquivados . Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.067.002791-2 - Inventariante: ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS X JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842) Decisão:1 - Revogo o item 1 da decisão de fl. 64. 2 - Venham os título de propriedade dis bens e certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.067.003376-6 - MARIA JESUS DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.067.003588-1 - ROSANE DE ARAUJO MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X ADMILSON TOSTES BATISTA Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Defiro inventariança ao requerente. Lavre-se termo.3 - Após, venham as primeiras declarações. 4 - Após, citem-se na forma do art. 999 do CPC.5 - Oficiem-se.6 - Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.004114-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GRACIETE MARIA FERREIRA Intimaçao da parte autora para instruir e retirar Carta Precatoria de Busca e Apreensao conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.003750-6 - BLAUD MACIEL NEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Como se vê, o autor vem em nome próprio defender direito alheio, sem que esteja prevista legalmente tal possibilidade de legitimação extraordinária. O Condomínio do Edifício Eugênio Castanheiras, mesmo que informal, como neste caso, deverá ser intitulado como parte, figurando o autor como seu representante legal, situação admitida pela Jurisprudência do TJ/RJ. Assim, emende-se a inicial para a devida regularização do pólo ativo. Considerando a ausência de qualquer pagamento até a presente data, deverá ser efetuada caução dos valores relativos às cobranças mínimas do serviço, de todo o período impugnado, relativo a cada unidade condominial, a fim de viabilizar a apreciação do requerimento liminar. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002073-5 - LUMAR AR CONDICIONADO DE QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000077-5 - ADRIANA DE ASSIS DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 4.000,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003860-0 - LUCELY RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.067.002504-2 - PADARIA E LANCHONETE SONHO DE QUEIMADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Decisão:Fls. 280/281- 1- Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido. 2- Intime-se em execução, conforme requerido.ATOS DA SERVENTIA: 1- INTIMAÇÃO da executada UNILEVER para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 650,86, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 2- INTIMAÇÃO do executado BANCO BRADESCO S/A para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 10.946,60, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 3- INTIMAÇÃO do exequente para recolher custas para expedição do mandado - AOJA R$ 12,24; APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 1,57; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,78 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,78 - bem como fornecer cópias de fls. 280/281 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.067.004550-1 - JOSEFA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.001570-3 - OSVALDO GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X ISOMEDIC SAUDE LTDA Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.067.000923-4 (951) - SEIR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PERROTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PERROTA (RJ-005901D) Decisão:1- Face à inércia do executado, presumo sua concordância. 2- Homologo a transação, suspendendo a execução, até seu cumprimento. 3- I-se o executado, Sr. Luiz Carlos Perrota, para pagamento da 1ª parcela, em mãos do exequente, nos termos do acordo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.067.001562-3 (1063) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SIMONE NETO DE OLIVEIRA Isto posto, não tendo a parte autora, embora intimada, promovido os atos necessários ao regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR NOME DO ADVOGADO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.006485-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERINALDO JOSE DE SOUZA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002512-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALEXANDER DE LIMA GAVINHA Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.067.002929-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON BARBOSA DE SOUSA Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.067.003087-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EZEQUIAS DE OLIVEIRA SILVA Autos desarquivados à disposiçao da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.067.003401-1 - ESPOLIO DE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544), Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X MARTINHO DE BARROS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reintegração de posse, tornando prejudicados os pedidos formulados pelo réu em contestação.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, enviando-se cópia desta sentença para ciência nos autos do Inventário n. 2005.038.001488-8 do Espólio de Carlos de Oliveira. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004086-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X QUELI REGINA MOREIRA DOS SANTOS Intimação da parte autora para recolher custas, a saber AOJA (0714-6) R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,61. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004442-9 - ESPOLIO DE MARIA LAURENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X MAURO DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. Para o que pretende o réu, deverá intentar ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.067.003552-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. C-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003559-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE DE SOUZA Despacho:Venha planilha discriminada do débito e encargos aplicados. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.067.006091-5 - ADELINO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOAQUIM AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203) Decisão:1- Indefiro o benefício de Gratuidade de Justiça para os réus, por não ostentarem perfil de pessoas juridicamente pobres, considerando pelas fotografias apresentadas, que exploram a área comercialmente. 2- Nomeio perito o Dr. Sebastião Antônio, que após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Após, em não havendo impugnação, i-se os réus para efetuarem o depósito dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova, por eles requeridas à fl. 80. 3- Designo, desde já, AIJ para o dia 10/10/2007 às 14:00 hs. Intimem-se.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: AOJA R$ 48,96; CAARJ R$ 4,89; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,44 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,44 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.067.003707-8 - ROBERTO DE MIRANDA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Cuida-se de execução de título judicial promovida por ROBERTO DE MIRANDA COELHO em face de UNIBANCO S.A. À fl. 117, juntada de guia comprovando o depósito do saldo remanescente da condenação.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Intime-se a parte ré para, em 5 dias, recolher as custas devidas, conforme apurado à fl. 123. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.067.002056-3 - MARIA MACEDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.003553-0 - RODRIGO DA SILVA SAINT AUBYN (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a indenizar ao autor a quantia de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais, estes calculados na forma do art. 406 do CC/2002 e art. 161 do CTN.Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao rateio do pagamento das custas processuais, honorários periciais, homologados nesta oportunidade e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, ficando suspensa a condenação para o autor, por ser beneficiário de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.067.005581-4 - VALERIA MARIA DE SOUZA AVELAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Intimação das partes para ciência da data designada para realização da perícia: dia 11/11/2007 às 15:00H, na Av. 28 de setembro, 389, sala 601 Vila Isabel/RJ devendo a autora levar todo e qualquer exame, laudos, atestados médicos, contra-cheques, carteira de trabalho que possam ajudar no esclarecimento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.067.004965-8 - ARGEMIRO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Apresentada proposta de honorários periciais. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002973-8 - LENILSON TEIXEIRA FAZOLO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.067.003545-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILMAR DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.067.004395-4 - ARTHUR DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X ANDERSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Apresentada proposta de honorários periciais (R$ 6.000,00) Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.000348-6 - LUCIANO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X VIA CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- Acolho os embargos de declaração, para determinar que a ré BANCO ABN AMRO REAL S/A fique com o veículo em seu poder, uma vez que se trata de alienação ficduciária, devendo esta providenciar a retirada do veículo na residência do autor, no prazo de 30 dias. Integre-se à sentença. P.R.I. 2- Recebo o apelo no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.067.004542-5 - VILMA PIRES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Apresentada guia de depósito. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.005149-3 - ALEXANDRA LUCENA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X EMPRESA NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 2.280,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.000242-5 - LUCAS CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) X ODONTOCLINICA SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Decisão:Defiro as provas requeridas... \r\n\r\nProc. 2007.067.003608-3 - ALBA REGINA DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X VIVO S.A. Defiro G.J. Cite-se pelo rito ORDINÁRIO.REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.006501-7 - ALAN LUIZ ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 1,74; APCJ (0711-2) R$ 3,49; AOJA R$ 12,24; Porte de Rem. e Ret. R$ 4,37; AST (0701-3) R$ 20,98; AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 11,80; Distribuidor (0723-7) R$ 8,72; Acréscimo R$ 1,74; Taxa Judiciária R$ 21,29; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 6,33 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 6,33. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.001593-2 - LUZIMAR BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.067.002375-0 - TEREZINHA CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA E OUTRO) Despacho:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 286632" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "286631": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.003784-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Despacho:Designo o dia 26/9/2007 às 13 h para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para interrogatório \r\n\r\nProc. 2007.067.002815-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERALDO ANDERSON GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:Defiro o adiamento para o dia 05/09/07, às 13 h. Oficie-se informando o deprecante. Os réus virão sem intimação. \r\n\r\nId: 286631" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "286011": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.814.000550-4 - Elizama Chaves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Selma Brito. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/10/07 as 11h30min \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.000449-5 - Sebastião de Souza Lopes. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 8.600,00. Despesas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2005.814.003652-1 - José Furtado Torres. X Adeildo Ramos Louredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Assim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS. Levante-se a penhora de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2005.814.004036-6 - Paulo Sérgio de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Despesas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2006.814.000243-4 - Iracema Glória Miranda. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Assim, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução R$ 3,31 ( três reais e trinta e um centavos ). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 3,31 e em favor do réu do valor remanescente, conforme depósito de fl. 49. Despesas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2006.814.002438-7 - Lizieux Silva Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Prado Perdigão - OAB RJ124595). Face a portaria pratico o ato ordinatório que segue:\"..Cumpra o Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência de multade 10 % \r\n\r\nProc. 2007.814.000160-2 - Waldemar dos Santos Moreira. X Imobiliária e Administradora Mello Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). AIJ designada para o dia 18/03/2008 as 14 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.001940-0 - Daniele de Assis Oliveira Tavares Júlio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Maria José Moraes da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 10/10/2007 AS 15 HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.814.001420-3 - Carlos Roberto Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Banco Bmg - Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404). \" Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Despesas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2006.814.000026-7 - Gilmar dos Santos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Credicard S/A Adm Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.814.001385-7 - Maria Conceição Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). ...Cumpra-se o Acórdão no prazo de 15 dias, sendo qie após terá a incidência da multa de 10 % \r\n\r\nProc. 2006.814.003555-5 - Felipe da Silva Nascimento. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro penhora \" on line \". Fica V. Sa. intimada da penhora \" on line \" , no valor de R$ 1.330,68, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de Embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.814.004532-9 - Luzia Barbosa Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cartório do 3º Ofício de Justiça - Registro Geral. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base na teoria da asserção. Sem despesas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.814.003523-5 - Renata da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Érica Lannes Tuller. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.814.001392-0 - Maria Lucia Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Unig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Ao exeqüente sobre fls. 170/171. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.814.002404-2 - Eronildo Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Silva Santana - OAB RJ077209). X Condominio Edificio Ielo. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.814.002922-0 - Edílson de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). A parte autora para informar se o depósito de fl. 131 foi devidamente efetivado, devendo apresentar o respectivo extrato bancário. \r\n\r\nProc. 2005.814.003385-4 - Sucena Geara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de adjudicação, no valor de R$ 15.200,00, devendo a quantia ser levantada pela patrona. Após, venha petição assinada pela representante legal dos menores, dando quitação quanto ao recebimento da parte de cada um, nos termos da decisão de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2006.814.001448-5 - Marina Candido da Silva. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Intime-se como requerido à fls.31, verso. \r\n\r\nProc. 2006.814.003405-8 - Márcia Batista do Nascimento. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.004042-3 - Erni Cunha das Candeias. X Supermercado Novo Mundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). SENTENÇA: Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.814.000453-6 - Celso José Maria Binoti. X Fenaguam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter de Mello - OAB RJ142557). SENTENÇA: Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.814.001660-5 - Iria Fatima Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Clinica de Exame Terapeutica Ocular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Chaves Gaudio - OAB RJ116213). A autorasibre exames juntados aos autos \r\n\r\nProc. 2007.814.001834-1 - Veraci Augusto Arcanjo. X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ao réu, sobre fls.32/33. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.002651-0 - José Trigueiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659). X Marco Antônio Silva Ferreira. Defiro a suspensão, apenas pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.814.001509-6 - Carlos Alexandre da Silva Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). X Américo Dantas Rodrigues Modas. Ao autor para que forneça novo endereço do reú, em 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.814.001895-4 - Vinicius Rodrigues Oliveira. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica V. Sa. intimada a comparecer no dia 08/10/2007 às 12h:30m, no Palácio da Justiça, sito à Av. Erasmo Braga, 115 - Centro - RJ, entrada pelos fundos, hall dos elevadores (XXI Juizado Especial Cível da Capital), para o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.814.000698-0 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Abelha Rainha Industria e Comércio LTDA. Aguarde-se o retorno da CP de fls.50. \r\n\r\nProc. 2005.814.002426-9 - Sucena Geara Reis Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Intime-se em execução no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais), convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.814.002426-9 - Sucena Geara Reis Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Intime-se para pagamento do valor R$ 3.000,00 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.814.004188-7 - Sebastião Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lopes - OAB RJ012000). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Defiro jg. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.000198-3 - João Gonçalves de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Nunes e Lopes Transportes LTDA. Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.814.000269-0 - Simone Pereira da Silva. X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). SENTENÇA: Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.814.000276-8 - Genelson da Silva Nascimento. X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). SENTENÇA: Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794.I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgafo, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.814.000279-3 - Genelson da Silva Nascimento. X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). SENTENÇA: Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.814.001670-6 - Elias Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venham os cálculos, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.002089-8 - João Batista da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telerj Celular S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Venha o recolhimento, em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.002996-8 - Dileusa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Losango Promoções de Vendas. Venham os cálculos, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.003452-6 - Ronaldo Mello Reboredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se para pagamento do valor de R$ 200,00 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003934-2 - Cleber Fernando Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Lecca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.004530-5 - Gilmara Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.004845-8 - Celso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Antenna Edições Técnicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981, Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002). Intime-se a ré, para que apresente, no prazo de 5 dias, a tabela de correção do valor de R$ 800,00, nos termos da sentença, incidindo os juros a contar da citação e o depósito da diferença relativa à correção dos juros. \r\n\r\nProc. 2007.814.000711-2 - Marcia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Em seguida, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.000831-1 - Lindiomar Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Ibi Card C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Defiro GJ. Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.\r\n\r\nProc. 2007.814.001596-0 - Luiz Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Audiência de Conciliação designada para o dia 10/10/2007 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002910-7 - Mario Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Editora Globo S/A. Intime-se a parte autora, na pessoa de sua patrona , para fins de requerimento de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.814.003549-1 - Márcia Oliveira da Silva Hatayama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Serasa. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 10/10/2007 às 11:15 h; S/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003554-5 - Terezinha Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Globex Utilidades S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 10/10/2007 às 12:15 h S/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003555-7 - Noecy Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 10/10/2007 às 13:15 h; s/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003568-5 - Fernando de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Casas Bahia. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 10/10/2007 às 15:45 h S/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003569-7 - Regialice Botellho Albertasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 11/10/2007 às 10:00 h S/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003570-3 - Vaias Machado Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 11/10/2007 às 10:15 h S/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003571-5 - Joel Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Ibicard Administradora. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 11/10/2007 às 10:30 h S/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003572-7 - Silvino Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Cedae. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 11/10/2007 às 11:00 h S/114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.003553-3 - Rosiléa Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845, Andre Luiz da Silva - OAB RJ155461E). X Bcp S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 10/10/2007 às 12:00 h S/114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003557-0 - Miqueas Carvalho Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 10/10/2007 às 13:45h. s/114. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.001276-2 - Janelene Borges Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.814.002077-1 - Sandoval dos Santos Bucão. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face a portaira 02/2004, pratico o ato ordinatório que segue: Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.814.003655-9 - Alexandre Alcântara de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Globrx Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Face a portaira 02/2004, pratico o ato ordinatório que segue: Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.814.004194-4 - Rosimary Mesquita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.814.001623-0 - Evaldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ135769). X Odonto Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). Aguarde-se ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.814.002084-0 - Raimunda Guerra Fraga. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.814.004400-3 - Anfecar Comérco de Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Etelvina Pinto Duarte. Defiro a substituição, digo, o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.814.001422-0 - Valeria de Paula da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Gelson Nogueira Francisco. A parte autora sobre documentos juntados \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.000052-4 - Ronaldo da Silva Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Serracom Comércio LTDA - Epp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). Ao exequente se pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.814.000331-8 - Anselmo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.814.001888-7 - Oseas Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Castro - OAB RJ109428). X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2005.814.000854-9 - Iara de Carvalho Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Globex S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.814.002190-6 - Marinalva Pinheiro da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Itaucard Financeira S/A Crédito e Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas . Dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora. Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.814.004108-5 - Milton Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Ao exeqüente sobre fls.110/112. \r\n\r\nProc. 2006.814.000046-2 - Tatiana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Credicard S/A Adminsitradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo extintas as execuções de obrigação de fazer e de dar, na forma do art. 794, I do CPC, uma vez que foi depositado o valor relativo aos danos morais, já levantados, bem como por ter sido enviado novo cartão à autora, conforme comprovado à fl. 92, em cumprimento ao teor do acórdão de fls. 79, que alterou o objeto da obrigação de fazer. Como se vê, não há vedação de cobrança de anuidade do cartão no referido acórdão, dando-se, assim, por satisfeito seu cumprimento. Frise-se que a exequente a fls. 87 e 88 baseia seu pedido de execução na parte da sentença reformada pelo acórdão de fls. 78/79, e que o torna infundado. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.000124-7 - Luiz Henrique Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Itaucard Administração de Cartões. Venham os cálculos conforme o título. \r\n\r\nProc. 2006.814.001843-0 - Ailton de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Ponto Frio Comécio de Eletrodomesticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271, Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.814.001848-0 - Gilbert Jose Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.814.001888-0 - Luiza Marilene Quaresma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.814.002299-8 - Rosana Clementino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X Banco Fininvest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.814.003485-0 - Roberta Monteiro Izidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Itaucard-banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face a portaira 02/2004, pratico o ato ordinatório que segue: Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.814.004116-6 - Carlos Humberto Magno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Claro Telefonia Celular (bcp Telecom) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venham os cálculos, conforme o título.. \r\n\r\nProc. 2006.814.004250-0 - Lasaro Sampaio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva - OAB MG002494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.001954-0 - Celia Santiago Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Cell Info. À autora para comprovar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.814.001999-0 - Jeferson Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.814.003510-7 - Manoel Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Banco Bmg. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.003511-9 - Antonio Carlos Freire Crespo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273, Bethania de Souza Santana - OAB RJ155459E). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.003530-2 - Lauriene Gonçalo Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Banco Fininvest S/A. Comprove a inscrição pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.814.003568-5 - Fernando de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Casas Bahia. Venha a prova da inclusão pelo reu do seu nome no SPC/SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.814.003571-5 - Joel Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Ibicard Administradora. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.003572-7 - Silvino Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Cedae. Venha a última conta paga. \r\n\r\nProc. 2007.814.003579-0 - Carlos André Avelino Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Banco Itaú S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 11/10/2007 às 12:15 h. S/114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.003553-3 - Rosiléa Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845, Andre Luiz da Silva - OAB RJ155461E). X Bcp S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.814.001032-5 - G. de Moura Restaurante M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Solum Engenharia e Construção LTDA. Ao autor sobredocumentos juntados \r\n\r\nProc. 2006.814.000212-4 - Marta Maria Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Marcia Faria de Brito. Venham os cálculos em 5 dias. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.000190-5 - Marcelo Luiz Roza da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.814.002203-9 - Salete Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Unig Universidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). \r\n\r\nProc. 2005.814.002981-4 - Rosangela de Araujo Trindade. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). \r\n\r\nProc. 2006.814.003250-5 - Luiz Faber Viana. X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.001186-3 - Roberta Ouvidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liozete da Silva Santos - OAB RJ061729). X Casas Bahia(Queimados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.003613-6 - Mônica Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Denver Móveis. Audiência de Cocniliação designada para o dia 11/10/2007 as 15h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.003617-3 - Gecina Ferreira da Silva. X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Cocniliação designada para o dia 15/10/2007 as 10h15min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.001835-6 - Maria José Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vital Juares Ferreira Raposo - OAB RJ106959, Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Sociedade Beneficente dos Empregados do Estado do Rio de Janeiro - Sbeerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). \r\n\r\nProc. 2004.814.000641-1 - Rodrigo de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). X Lojas Ritz - Queimados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se guia como requerido à fl. 123. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.814.001630-3 - Elaine Cristina Ribeiro Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.002332-0 - Alcenor Gomes Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Leno'S Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). \r\n\r\nProc. 2005.814.002670-9 - Paulo Roberto Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liozete da Silva Santos - OAB RJ061729). X Fort Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.000321-9 - Luciane Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.002361-9 - Walderli Santiago Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Fininvest S/A Adm. de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.814.003833-7 - Quezia Salles de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Lg Eletronics S/A. \r\n\r\nProc. 2006.814.004143-9 - Maria José Rafael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). \r\n\r\nProc. 2006.814.004403-9 - Alexandre Cordeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.000045-2 - Silmar Ribeiro Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Panamericano-panclub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se para pagamento do valor de R$ 2.215,40 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o valor do débito.\r\n\r\nProc. 2007.814.001374-4 - Maristela Lopes Santos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc- Cdl - Clube de Diretores Lojistas de Queimados. Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.001383-5 - Maristela Lopes Santos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Ativos S/A. Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.001699-0 - Robson Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Denver Móveis - Queimados Baixada Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.002145-5 - Lumar Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.003614-8 - Newton Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Cocniliação designada para o dia 15/10/2007 as 10h \r\n\r\nProc. 2007.814.003622-7 - Tamires Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Gomes Marques - OAB RJ143205). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA. \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.001132-0 - Eliane Santos de Oliveira. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001821-1 - Luís Alves Pequeno. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Face a Portaria 02/2004, pratico oto ordinatório que segue: Cumpra-se o V. Acórdão, no prazo de 15 dais, sob pena de incidência de multade 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.003456-3 - Zilma Govea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Face a Portaria 02/2004, pratico oto ordinatório que segue: Cumpra-se o V. Acórdão, no prazo de 15 dais, sob pena de incidência de multade 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.003519-1 - Thaís Ângela Munhóz de Araújo. X Banco Itau S/A e outro. Face a Portaria 02/2004, pratico oto ordinatório que segue: Cumpra-se o V. Acórdão, no prazo de 15 dais, sob pena de incidência de multade 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.004570-6 - Cristiane da Silva Dias Santos. X Iso Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Conciliação retificada para 25/09/2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.814.001667-8 - Hozana Mari Sol Peres Fentanes Leal dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). AIJ designada para o dia 25/03/2008 as 14h50min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.001770-6 - Rosilda Herminio de Andrade Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.814.001614-5 - Admilson Araujo Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.003224-2 - Creuza de Almeida Pereira. X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados \r\n\r\nRua Otília, 210, Centro, CEP:26391-230 - Queimados - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.814.003224-2 , Execução requerida por Creuza de Almeida Pereira contra Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgoto na forma abaixo. O DOUTOR Marcelo Menaged , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 21/08/2007 às 14:00h, no átrio do Forum local, para realização, pelo Oficial de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 21/08/2007, no horário de 14h:30m,no mesmo local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.51 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.51: 03 (mesas) de escritório, madeira e ferro, patrimônio 463521, 738413 e 738382, estado de uso, avaliadp previamente no valor de R$ 150,00, cada - Total R$ 450,00; 02 (duas) cadeiras de rodas, escritório,pretas, estado de uso,avaliado previamente no valor estimado de R$ 50,00, cada - Total R$ 100,00; 01 (uma) mesa de escritório fórimica com gavetas, azul e cinza, valor estimado de R$ 100,00; 01 (um) armário 02 portas, madeira, estado de uso, avaliado previamente no valor de R$ R$ 100,00. Total da penhora R$ 750,00. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, deverá efetuar o pagamento à vista. Dado e passado nesta Cidade de(o) Queimados , Estado do Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete (01.08.2007) . Eu, ________________________ Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti - mat. 01/19754 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2006.814.001473-4 - Ludicila Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). X Lojas Cem. Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.814.000553-0 - Rodrigo Bonnassi Seixas. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Cocniliação designada para o dia 17/10/2007 as 10h15min \r\n\r\nId: 286011" ] }, "Resende": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "286584": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.005577-6 - JOSE MARIA RIBEIRO, JESUS FIALHO DE OLIVEIRA, UBIRTAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)), ALCIDES DE CARLI), LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA), JOAQUIM ROMERIO DE ALMEIDA), JURACY AGUIAR CUNHA), DONIZETE DAINEZE DE LIMA), PAULO SERGIO ROSA), CARLOS ALBERTO DA FONSECA), PAULO CARDOSO), NELSON DE ASSIS), PEDRO PAULO FLORENZANO), MERCIRIS TOLLEDO THULLER), ODILON FARIAS), MAURICIO SCHINEIDER), FRANCO FAGIAN), CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO), MARIO MEDEIROS), ANDRE VENICIO SANTOS DA SILVA, Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)), MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619)), ALBERTO ANGELO DE ASSIS), ANDREI MAXIMILIANO REZENDE LIMA), CARLOS EUSTAQUIO CUNHA), DJAIR MONTEIRO DA SILVA), DALVA HELENA FLORENZANO), ELENICE MARIA DA SILVA SANTOS), ELIANA APARECIDA DE PAULO ALMEIDA), ELIS CRISTINA ALVES BRASIL), IVAN FERNANDO DA SILVA), ROSANGELA DE CASSIA XAVIER DOS SANTOS), RITA DE CASSIA ROCHA SOARES), SUELI DE ALMEIDA ROSA), VALDENI DO CARMO), ANTONIO MARCOS CARNEIRO TEODORO), MARCELO RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:Digam os Exeqüentes sobre a objeção de pré-executividade de fls. 552/556. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.045.003863-3 - EVANDRO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X CARLOS ALBERTO MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.005257-5 - Inventariante: TERESINHA FERLA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X OSMAR DE ALMEIDA FRANCO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue aos interessados, acerca do laudo pericial de fls. 189/2004, em cinco dias. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.045.005411-0 - LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao apelante para efetuar o apostilamento dos R$ 3,49 para a conta correta: 0701-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002364-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA CLAUDIA ABRAHÃO DIAS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Cumpra-se a decisão de fls. 28, item 2 (Fl. 28, item 2: \"Venha a transação efetuada por escrito, com a assinatura das partes, para efeitos de homologação.\") \r\n\r\nProc. 2007.045.003434-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DENISE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Por fim, não assiste qualquer razão à Ré no que tange à falta de esforços do Autor para notificá-la, uma vez que foi localizada pelo Oficial de Justiça em seu local de trabalho, conforme alegação exposta a fls. 25.É que ao Oficial de Justiça cabe buscar e apreender o veículo, podendo para isso se valer de informações obtidas junto a vizinhos, parentes, órgãos públicos ou terceiros, que por ventura conheçam a Ré, sendo certo que o funcionário da Empresa Brasileira de Correios não detém tal poder. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004295-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PABLO JOSE DE SOUZA SILVA Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM UMA LAUDA DIGITADA: Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003392-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA LIMA (SP-151585)) X ANTONIO JOSE BUZATTO COSTA E OUTROS Decisão:Fls. 75 - Defiro. Oficie-se, tal como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.045.000124-4 (4017) - CLOVIS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X ROSANA OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANIO Decisão:Esclareça o Autor o seu pedido de fls. 135, tendo em vista que a redação da petição está completamente sem sentido. Prazo: 05 dias.Reconsidero a decisão de fls. 137, tornando-a sem efeito. \r\n\r\nProc. 2006.045.005395-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA, Síndico: MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ROBERTO JUNQUEIRA FILHO Decisão:Tendo em vista que o Réu não constituiu representante processual nos autos, intime-se-lhe para que cumpra a decisão de fls. 26. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002873-5 - NORIVALDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 13, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.004312-8 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda do Autor, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003814-5 - CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a cópia completa das declarações juntadas a fls. 21/23. \r\n\r\nCobrança, Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO II (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X PAULO FARIA GONÇALVES Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 10/10/2007, às 15:00 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001645-1 - METALPI-MONT. E ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue AVISO CARTORÁRIO: cópia original do termo de penhora de fl. 184 grampeada à contracapa dos autos, aguardando ser retirada pelo MUNICIPIO DE RESENDE para providências de seu registro no RGI conforme determinado pelo magistrado em sua decisão de fl. 185. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.045.002856-3 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na inicial, para declarar a nulidade da cobrança dos pulsos excedentes em que não houve discriminação do serviço prestado, referente aos meses de abril, maio e junho de 2006, devendo tais quantias ser devolvidas em dobro, acrescidas de juros de mora e correção monetária a partir da data de citação.Outrossim, no que tange aos meses de novembro e dezembro de 2005, bem como de janeiro, fevereiro e março de 2006, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tendo em vista a ocorrência da decadência, posto que são de prazo superior a 90 dias. Por fim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à nulidade da cobrança da assinatura mensal, bem como das ligações realizadas e não reconhecidas pelo Autor, considerando que foram legitimamente efetuadas, conforme acima exposto. Em decorrência, declaro extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de enexigibilidade de cobrança c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.002597-7 - MARINEIA NASCIMENTO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Titulo de Credito cc Pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.003936-6 - PADARIA ATLANTA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Tendo em vista que a convolação do procedimento sumário em ordinário ocorreu a fls. 75, e a parte Ré juntou o original do questionado documento a fls. 84, proceda a Autora na forma do artigo 391, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.005484-3 - ASSUMPTA COPEDE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Defiro o pedido para pagamento dos honorários periciais na forma requerido a fls. 237. Expeça-se guia para o primeiro depósito. Após, a juntada da última parcela, intime-se o perito para dar início à perícia. \r\n\r\nProc. 2006.045.005441-0 - JOSÉ ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X BRUMAQ DE RESENDE COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls. 310 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.002228-5 - SERGIO BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados a fls. 131 e 884, referentes aos honorários periciais em favor de Cezar Augusto C. Stagi.2 - Atenda-se ao Ministério Público em sua cota ministerial a fls. 882/882v. \r\n\r\nProc. 2006.045.000801-1 - NEY PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-002032A) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, rejeito os embargos à execução, extinguindo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Embargante a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida ao Embargante. Prossiga-se na execução. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.005022-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X CLARA LUCIA PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Esclareça o Embargante a necessidade da produção da prova pericial no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005023-4 - MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Justifique o Embargante a necessidade da produção da prova pericial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.045.000171-6 (4949/94) - JOAO BOSCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES BUENO DE MIRANDA (SP-082840)), Interessado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X RODRIGUES DE MELO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente: recolher as custas da intimação postal do INSS, bem como providenciar cópia de fls.361/366 para instruí-la. \r\n\r\nProc. 1996.534.005245-9 (1227-0) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X POLIPROPILENO FLUMINENSE LTDA Decisão:Aguarde-se a manifestação do Exeqüente por mais 05 dias, se nada, intime-se na forma do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil, atentando para que o patrono seja também intimado da decisão. \r\n\r\nProc. 1998.534.000770-9 (2499/98) - VENICIO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue esclareça o executado o requerimento formulado à fls. 185, tendo em vista que o deposito de fl. 87 foi realizado por Virginia Roza Custodio e não pelo executado. \r\n\r\nProc. 2000.045.002676-0 (321/00) - FRECH CUNHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ROGERIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Manifeste-e o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.045.001326-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X CA CALDERARO INFORMATICA ME (DEVICE INFORMATICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004849-1 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X TROPICAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.045.003145-6 - GERDAU ACOMINAS S/A X MADEIREIRA 3 IRMAOS DE RESENDE LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.045.000153-9 (3253) - CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X EMPREITEIRA HUUMA ENG.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306) Decisão:Fls. 361/362 - Diga o Executado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.045.002140-5 (755/01) - SUBLIME DE RESENDE MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X PROSPERA IMPORTACAO E IMP LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao exeqüente sobre os ofícios - resposta acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.045.005986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)), Síndico: DARCILIA GUIMARAES DE CARVALHO) X MARCO ANTONIO S. CHAVES (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Decisão:Tendo em vista que a certidão de fls. 169/v foi exarada de uma forma genérica, levou a uma equívoca decisão a fls. 170, uma vez que o feito já se encontra sentenciado, de forma que reconsidero a referida decisão, tornando-a sem efeito.Assim, diante da inércia da Exeqüente em cumprir o Ato Ordinatório de fls. 168/v, apesar de regularmente intimada a fls. 169, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2001.045.006236-5 - ALEXANDRE MARCOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X ESMERALDINA TRACA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D) Decisão:Intime-se o patrono constituído pelos Exeqüentes, via D.O, para informar se houve o cumprimento do acordo de fls. 220/221 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, a cotar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.045.003523-0 - CLASS CAR DE RESENDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) ARIEL FERREIRA DE SOUZA, Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.045.005014-4D - ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO - ART (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005585-2 - JULIANO DE SIMONE BALSEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO RUFINO DA SILVA (SP-206705)) X MARIA DAS GRAÇAS JUNQUEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA ROSSA RIZARDI (SP-109929), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.534.003679-5 - SEG INCENDIO PROJETOS COM.E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Manifestem-se as partes, precisamente, sobre a necessidade de realização de nova prova pericial de engenharia, bem como se desejam a produção de alguma outra prova, valendo o silêncio como concordância para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2005.045.003453-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE MAURICIO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Decisão:Indefiro o requerimento formulado a fls. 573/574, tendo em vista que os referidos valores não foram depositados em Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.045.002095-3 - TERESA BAPTISTA DA SILVA, GLEYSON FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA S/A - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)), MUNICÍPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 306, acolho os embargos de declaração apresentados a fls. 298/300 para reconsiderar a decisão de fls. 295.Em decorrência, recebo o agravo retido opostos a fls. 288/291. Manifeste-se o Agravado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001183-8 - DEBORA DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial requerida pela Ré e, em decorrência, nomeio o Perito Fábio Prazeres de Lemos, que poderá ser localizado na Avenida João Ferreira Pinto, nº 380/505, Jardim Jalisco, Resende-RJ. Intime-se-o para apresentação de honorários periciais.Defiro a prova oral requerida, que deverá ser colhida em audiência de instrução e julgamento a ser designada após a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.045.000147-5 - Inventariante: ARMANDO DUVAL DE BARROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FONSECA BERNARDES LEITE (RJ-044895)), Interessado: SONIA MARIA ALVES NOVAES, Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) LETICIA CALDERARO BATISTA, Dr(a). LETÍCIA CALDERARO (DF-017203)) X MARIA ALICE CALDERARO BATISTA Decisão:Intime-se pessoalmente a peticionária de fls. 95 para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. (PETICIONÁRIA DE FL. 95: LETICIA CALDERARO BATISTA - ADVOGADA: LETICIA CALDERARO, OAB/DF 17203) \r\n\r\nProc. 2002.045.001061-6 - Inventariante: HORACIA AUGUSTA MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439)) X MANOEL ROCHA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.045.003555-1 - Inventariante: VALERIA TERRA QUIRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ALEXANDRE DIAS DA COSTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue aoos interessados, acercal do laudo pericial de fls. 104/157, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000365-7 - Inventariante: NADIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JOSÉ PEDRO DA SILVEIRA Decisão:Tendo em vista a data de recebimento exarada no mandado de fls. 36, intime-se a Avaliadora Judicial para devolução do mandado de avaliação, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.045.001109-5 - NADIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X THEREZINHA DE JESUS VITALINO DA SILVEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 38v., intime-se a Avaliadora Judicial para devolução do mandado de avaliação, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.045.003774-8 - Inventariante: MONICA DE ARAGAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X ROBERTO MARTINS FREIRE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Decisão de fl. 32:\" 1. Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à requerente. 2. Defiro gratuidade de justiça, também, aos herdeiros Amanda Silveira Freire, Camila de Aragão Freire e Rodrigo Aragão Freire. 3. Nomeio Curador Especial às herdeiras Amanda Silveira Freire e Camila de Aragão Freire. Dê-se vista ao Defensor Público. 4. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal (...) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.045.005447-4 - ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ, ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ, Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)), Interessado: SONIA BIERNBRODT KLOTZ, Dr(a). DRº MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094B)), Interessado: MAURICIO CONTAIFFER DA PAIXAO JUNIOR, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)), Interessado: MORAVES AGRO PECUÁRIA LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Decisão:Fls. 1080/1081: defiro em parte. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor atualizado, conforme planilha juntada a fls. 1060. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.045.004504-9 - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TRIGEMEOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fls. 249 - Digam os Exeqüentes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.003540-1 - OSCAR ADILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871), Dr(a). CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (RJ-111238)) X IVAN RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO Decisão:A citação editalícia é medida extrema, cujo implemento deve ser precedido de esgotamento de todos os meios e tentativas que visem a localização da parte ré, razão pela qual indefiro, ao menos por ora, o pedido de fls. 52. Ademais, ao menos até aqui não restou configurada nenhuma das hipótese previstas no art. 231 do CPC.Em que pese não haver requerimento nesse sentido por parte do exeqüente determino, por medida de economia processual e em razão do poder diretivo a mim conferido pelo art. 125 do CPC, a expedição dos ofícios de praxe à localização dos réus, com prazo de trinta dias.Em sessenta dias da expedição de cada um desses ofícios, se nada, reitere-se, sob pena de desobediência.Vindo resposta positiva, dê-se vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.045.000137-5 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X FRANCISCO EDUARDO NOGUEIRA FONDECA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da certidão de fl. 56 em cinco dias. AVISO CARTORÁRIO: o mandado de citação e pagamento via postal foi devolvido pelo correio com a informação de que o destinatário é desconhecido no endereço. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.001714-5 - LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao apelante para recolher R$ 8,74, conta 0301-2, tendo em vista que os autos têm mais de 200 folhas, bem como para efetuar o apostilamento dos R$ 3,49 para a conta correta: 0701-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001971-0 - GILMARA ANGELICA GILVANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público para manifestra-se acerca de eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.002370-1 - AURELIO IDELFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público para manifestra-se acerca de eventual interesse no feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.045.001494-3 - GILSON HENRIQUE NICOLINO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público para manifestra-se acerca de eventual interesse no feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Indenizatoria, \r\n\r\nProc. 2007.045.004315-3 - BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO (RJ-123109)) X TNL PCS SA Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização, com pedido de antecipação de tutela, proposta por BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO em face de TNL PCS S/A. As alegações de fls. 02/09 e 190/205 demonstram uma situação excepcional de fundado receio de dano irreparável, que justificam a análise, sem ouvida da parte Ré, da antecipação de tutela. A documentação acostada demonstra, indubitavelmente, a existência do juízo de probabilidade, que representa o somatório da prova inequívoca e o convencimento da verossimilhança.Por outro lado, dúvida não há quanto à reversibilidade do provimento antecipatório.Assim, estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada para determinar o cancelamento dos apontamentos lançados no nome da Autora junto ao SERASA. Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.000827-8 - ANSELMO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 270 - Atenda-se ao Ministério Público. (MANIFESTAÇÃO DO MP: tratando-se de questão relacionada a servidor publico e suas relações com o ente público, há interesse a legitimar a atuação ministerial. Pela in timação do autor para que tome conhecimento dos documentos acostados às fls. 261/264) \r\n\r\nProc. 2006.045.005543-8 - CLAUDIA LUISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Decisão:Os documentos juntados a fls. 65/83 supriram a irregularidade apontada na decisão de fls. 62, razão pela qual dou o processo por saneado.As preliminares já foram devidamente analisadas.Assim, defiro a prova documental requerida pela Ré, com a advertência de que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Após a juntada dos documentos pela Ré, dê-se vista à parte contrária.Em seguida, voltem conclusos para sentença, uma vez que a Autora declarou não haver mais prova a ser produzida e requereu o julgamento da lide (fls. 40). \r\n\r\nProc. 2006.045.005953-5 - ANDERSON GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Trata-se de reclamação trabalhista, objetivando o Autor o recebimento de vantagem pecuniária, na proporção de 20% sobre sua remuneração, referente ao adicional de qualificação, nos termos previstos no artigo 13 da Lei Municipal nº 3000/98.Contudo, compulsando os autos, notadamente os documentos de fls. 10 e 38, verifica-se que o Autor já recebe tal percentual referente à vantagem pecuniária.Dessa forma, necessário que as partes esclareçam se a vantagem pleiteada é a mesma constante no comprovante de pagamento (fls. 10 e 38), devendo em caso negativo esclarecer a origem do percentual recebido.Outrossim, devem as partes esclarecer qual o limite máximo para recebimento da vantagem pleiteada, trazendo aos autos a sua fundamentação jurídica.Por fim, determino que venha aos autos prova da data de admissão do Autor no cargo público municipal. \r\n\r\nProc. 2006.045.006496-8 - SOLANGE MANOELINA PINHEIRO MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 112 - Atenda-se ao Ministério Público.(MANIFESTAÇÃO DO MP: pela abertura de vista ao réu, diante dos documentos acostados às fls. 102/109) \r\n\r\nProc. 2007.045.000463-9 - GLAUCIO MAURO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335), Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Decisão de fl. 168: Atenda-se ao Ministério Público. (Pela intimação das partes para que se manifestem, justificadamente em provas) \r\n\r\nProc. 2007.045.001721-0 - HELENICE MARIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1 - Tendo em vista a informação contida na etiqueta do presente feito, certifique-se acerca de eventual prevenção em relação ao processo número 2007.045.000713-6.2 - Em provas, justificadamente.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003391-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1- Defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 16. Anote-se onde couber.2- Cumpra-se a decisão de fls. 14, itens 2 e 3. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000922-4 - CLAUDIO FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 10/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.003359-1 - BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para recolher o valor de 1% sobre o valor da causa (conta 0601-5 - R$ 35,01) a título de multa pela litigância de má-fé, conforme r. Sentença de fls. 174/176. \r\n\r\nProc. 2006.045.003265-7 - EDNALDO DE ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:RESUMO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM DUAS LAUDAS DIGITADAS: Assim, ultrapassadas as questões preliminares e prejudicial de mérito, dou por saneado o processo, uma vez que as partes são capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é a responsabilidade do Município pela infra-estrutura no loteamento onde reside o Autor.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.045.003369-6 - R.A.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X D.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, a fim de recolher as custas referentes a uma intimação postal e uma por Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.045.000313-0 - DORACI DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Trata-se de ação de revisão de benefício acidentário proposta por Doraci de Almeida Miranda em face do Instituto Nacional de Seguro Social.A fls. 104 foi deferida a antecipação de tutela, determindo o pagamento da pensão por morte no percentual de 100%.Após a citada decisão a Autora, por diversas vezes, peticionou informando o descumprimento do provimento antecipatório deferido.Intimado a se manifestar, o INSS alegou que o benefício originariamente concedido à Autora já havia sido calculado sobre 100% do salário contribuição do ex-segurado. Por tal razão, manteve-se inalterado, mesmo com a revisão determinada na decisão que antecipou os efeitos da tutela.Assim, diante da divergência apontada, necessário que o Réu comprove os argumentos constantes na petição 167, trazendo aos autos prova do valor do salário contribuição do ex-segurado na data do acidente, a forma de atualização utilizada, devidamente instruído com planilha de cálculo. \r\n\r\nId: 286584" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "286583": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.001718-9 (16085) - S.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X J.S.C.J. \"A patrona da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003002-0 - D.V.V., M.V.V., B.V.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X S.L.V. Sentença:Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos autores (fl. 20) e que ora defiro ao réu.Oficie-se ao empregador do alimentante, conforme requerido à fl. 26.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAutorização para Sepultamento \r\n\r\nProc. 2003.045.002167-7 - SEBASTIANA MARIA OLIVEIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X Falecido: ANTONIO MANUEL VENANCIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO À parte autora sobre certidão de fl. 50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.005556-2 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da concordância dos exeqüentes com o parcelamento da dívida proposto pelo executado à fl. 67 dos autos, suspendo a execução, consoante a norma contida no artigo 792 do CPC. Decorrido o período de suspensão, certifique-se e intimem-se os exeqüentes para que informem, no prazo de cinco dias, se houve integral pagamento do débito executado. Sem prejuízo, oficie-se ao empregador informado em fl. 69 para que proceda ao desconto em folha de pagamento do parcelamento oferecido pelo executado (fl. 66) e depósito na conta corrente da RL dos exeqüentes (fl. 43). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), C/ Pedido de Revisão \r\n\r\nProc. 2007.045.000257-6 - B.A.H.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X A.C.H.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte exeqüente sobre a justificativa de fls. 62/71 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.003008-0 - M.L.V.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.M.D. (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.000349-7 - M.C.J., Y.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X E.F.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"A patrona dos autores em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Justificação de Estado Familiar \r\n\r\nProc. 2007.045.004121-1 - V.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X Falecido: J.R.M. Decisão:... Assim, considerando que a aludida autarquia é de natureza federal e havendo nesta Comarca sede de Vara Federal, declino da competência para processamento do presente feito para a Vara Federal da Comarca de Resende. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Federal de Resende, com as nossas cordiais homenagens. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.002117-3 - E.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X G.O.C.F.4. DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora sobre o laudo de fls. 109/111. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.004942-2 - L.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) Despacho:Considerando que a petição de fl. 75 não se encontra subscrita pelas partes, designo audiência especial para o dia 12/09/2007, às 14h40min. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 286583" ] }, "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "286588": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.002842-6 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.P. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004873-9 - W.R.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003113-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.C.), M.F.R. Nos termos da portaria do juízo:\"À parte ré para comparecer em cartório e retirar a guia de pagamento\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.534.000669-6 (956) - M.P.E.R.J., W.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.A.M., Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864) Exame de DNA designado para o dia 18/09/07, às 12:00 horas, no Fórum de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194 - Aterrado - Volta Redonda/RJ \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.005625-0 - L.N.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 148 vº - À autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.003403-6 - M.J.P.N. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X E.N.) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público.As partes da presente ação de separação judicial não coincidem com aquelas legitimadas a pleitear alimentos, nos termos do item \"V\" da petição inicial.É que os alimentos foram pleiteados em favor dos filhos concebidos no curso do casamento, não podendo ser fixados alimentos provisórios em razão destes não terem legitimidade para figurarem como autores da presente ação de separação.Assim, indefiro o pedido de alimentos provisórios formulado.Cite-se o réu. \r\n\r\nId: 286588" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "286585": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, II CP \r\n\r\nProc. 1998.534.003275-4 - JP X HELVERIO PIZZARINI (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) \"Venham Alegações Finais da Defesa.\" \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, II \r\n\r\nProc. 1997.045.000011-5 - JUSTICA PUBLICA X JOSE ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO PERES (RJ-030151) Redesigno o julgamento perante o Tribunal do Júri p/o dia 12/12/07 às 10 horas, mantidas as determinações anteriores. Vista ao MP e à defesa p/ciência. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.534.007756-1 (6112) - JP X ALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1] Intime-se a defesa para apresentação de conbtra-razões ao recurso do MP de fls. 381/385. 2] Após, ao MP sobre fls. 388/391. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.045.001545-3 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIS CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711), Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) .Designo sumário para o dia 18/09/07 às 14:30 horas. I-se o acusado e seu patrono. I-se as testemunhas, requisitando-as, se necessário. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.045.000373-6 - JUSTIÇA PUBLICA X SONIA CRISTINA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). CARLA BORGES MARTINS DOS SANTOS (RJ-127066), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516) Mantenho os termos do despacho de fls. 32v. Designo o dia 27/09/07 às 13h horas, para a realização do ato. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 286585" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "286084": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Elizabeth Figueira Braz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nINTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS A JUNTAREM O COMPROVANE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO DESARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS PARA JUNTADA DE PETIÇÕES PROTOCOLADAS RECENTEMENTE NA SERVENTIA, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 216 - XII, 219 E 270-XV DA C.N.C.G.J. - VALORES: CAMPOS 27 E 39 - CÓD 0727-8 E - R$ 17,49, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 29 E 42 - CÓD 0201-4 E R$ 1,74, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 34 E 47 - CÓD 600225174-9 - R$ 0,87 RESPECTIVAMENTE E CAMPOS 35 E 48 - CÓD. 567300124-3 - R$ 0,87 RESPECTIVAMENTE, TOLALIZANDO R$ 20,97 (CAMPO49)\r\n\r\nOUTRAS...\r\n\r\nProc. 2006.829.004846-4 BANCO BRADESCO S.A.( DR BRUNO PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ- 135.659)\r\n\r\nProc. 2006.829.004846-4 EMBRATEL.( DRª ANDREA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO - OAB/RJ- 126.085)\r\n\r\nId: 286084" ] }, "Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "286087": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.829.004423-9 Vítima(s): Pamela de Jesus Lopes. X Rodrigo Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). Alegações finais , no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.000284-3 Vítima(s): Maria das Graças dos Santos. X Joaquim Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). Alegações finais por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 286087" ] }, "Rio Bonito": { "2ª Vara": { "Atos": { "286620": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.046.004319-4 - RAEL FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) \"À defesa para se manifestar acerca de prova oral.\" \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2002.046.000209-4 (8541) - MINISTERIO PUBLICO X WALTER FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOURENÇO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). MARIANA MELO BIANCO (RJ-125340), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923), Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.046.003758-3 - RAEL FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 341: Defiro. Int. \r\n\r\nId: 286620" ] }, "Rio das Ostras": { "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "286106": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.837.002792-0 Vítima(s): Guilherme Motta. X Jose Rodrigues dos Santos Domingos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2007, às 14.00 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. Defiro a cota ministerial. P.I. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.000602-4 Vítima(s): Maria de Fátima Alves Belmont. X Mauricio Resnitzky. *Vistos, etc. A(s) vitima(s) manifestou (aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000195-8 Vítima(s): Cristiano de Oliveira Silva. X Jadir Rangel Ribeiro. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000217-3 Vítima(s): Sandra Margarete dos Santos Oliveira, Rosimayre dos Santos Gonçalves. X Amanda Silva Ribeiro Guimarães. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000226-4 Menor(s): Luana Pinheiro Ramos. Rep Leg(s): Vanderlea Pinheiro Ramos. X Josilene de Souza Venial. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001645-7 Vítima(s): Débora Pinheiro do Nascimento. X Norma de Tal. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001728-0 Vítima(s): Leandro Serrão Soares. X Seguranças do Evento No Ciep 257. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001882-0 Vítima(s): Bruno Marcos Gois dos Santos. X Cintia de Freitas Almeida Gois dos Santos. *Vistos, etc. A(s) vitima(s) manifestou (aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 02 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001973-2 Vítima(s): Rosana Toledo. X Renato Braga Hentzy e outro. Designo o dia 01/11/2007 às 15.30 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001977-0 Vítima(s): Edson Carlos da Silva Ghiotto Júnior. Comunte(s): José Renato Azevedo de Souza. X Elbert Pereira das Neves. *Vistos, etc. A(s) vitima(s) manifestou (aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 02 de agosto de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.837.002907-3 Vítima(s): Luzia Bassani. X Ananias Ferreira dos Santos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2007, às 13:45 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. Defiro a cota ministerial. P.I. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001806-5 Vítima(s): Evanildes Alves dos Santos. X Valter de Jesus Bernardes. Designo o dia 01/11/2007 às 14:00 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001807-7 Vítima(s): Valcinéia Pinheiro Austin. X Roger Christopher Austin. Designo o dia 01/11/2007 às 13:45 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001874-0 Vítima(s): Maria José da Silva. Comunte(s): Luciano Monção. X Marcos Felício da Silva. Designo o dia 01/11/2007 às 14.15 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001888-0 Vítima(s): Norma Pinheiro Trindade. X Rodrigo Lemos Almeida. Designo o dia 01/11/2007 às 13:30 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001890-9 Vítima(s): Marisa da Silva de Azeredo. X Wilson Marins de Azeredo. Designo o dia 01/11/2007 às 13:00 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001898-3 Vítima(s): Marília da Conceição Gomes Ferreira. X Leonardo de Almeida Pereira e outro. Designo o dia 01/11/2007 às 13:15 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001901-0 Vítima(s): Joseane da Conceição Guimarães. X Cleber Guimarães Rosa. Designo o dia 01/11/2007 às 15.45 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001904-5 Vítima(s): Suely dos Sanjos. Comunte(s): Paulo Roberto Ramos Júnior. X Adeir Fernandes da Costa. Designo o dia 01/11/2007 às 16:00 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001906-9 Vítima(s): Rozilda de Oliveira Gonzaga. X Walter Gomes dos Santos. Designo o dia 01/11/2007 às 13:30 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001907-0 Vítima(s): Vera Lúcia de Almeida. X João Alberto Alves de Carvalho Filho. Designo o dia 01/11/2007 às 15:00 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001912-4 Vítima(s): Lilian Mileide Craveiro. Comunte(s): Silvana Vilhena Braga. X Carlos Renato Sampaio de Souza. Designo o dia 01/11/2007 às 14.45 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001913-6 Vítima(s): Cátia Fonseca do Nascimento. X Carlos Ricardo Barbosa da Silva. Designo o dia 01/11/2007 às 16.30 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001935-5 Vítima(s): Luciene Silva dos Santos. X Paulo Cesar Campos da Silva. Designo o dia 01/11/2007 às 15.15 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001957-4 Vítima(s): Danielle Siciliano Morais. X Selmo Luiz Coelho Galvão. Designo o dia 01/11/2007 às 16.45 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001959-8 Vítima(s): Andréa da Silva Dias Pereira da Silva. X Cleyton Pereira da Silva. Designo o dia 01/11/2007 às 16.15 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.837.001652-4 Vítima(s): Jaime Gil Gonçalves. X João Ivo Moreira. *Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de infração de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida re presentação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001658-5 Vítima(s): Wilson Luiz de Mattos. X Antônio José. *Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de infração de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.837.001735-8 Vítima(s): Ana Paula Faria Lourenço Souto. X Chico. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.837.003278-1 Vítima(s): Ezielma Peçanha da Silva. X Jose Carlos Rodrigues de Lima e outro. A.Fato/Vma(s): Adriana Camara Cardoso. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministerio Publico as fls. 51/52 e, em consequencia, detemino o ARQUIVAMENTO do feito com relação ao crime de lesão corporal causando pelo autor do fato JOSE CARLOS RODRIGUES DE LIMA, após as anotações e comunicações de estilo. Com relação a pratica de crime de ameaça, atenda-se o requerido pelo Ministerio Publico, item \"5\", de fls. 51. Rio das Ostras, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001636-6 Vítima(s): Claudia Kastrup Ferreira. X Fabíola. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001642-1 Vítima(s): Erenilda Domiciana da Silva. X Crenilson. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001644-5 Vítima(s): José Orlando Pereira da Silva. X Ignorado. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001647-0 Vítima(s): Olce Lima dos Santos. X Marcos Antônio de Araújo e outro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001648-2 Vítima(s): Valniceia Romão Benevidis. X Joel da Silva Souza. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001662-7 Vítima(s): Edson Nascimento. X Gerson Marcelo dos Santos. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001666-4 Vítima(s): Israel Anacleto do Nascimento. X Júlio. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001704-8 Vítima(s): Viviane Caldeira Rosa. X Hilton Castle Coelho. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001705-0 Vítima(s): Aline Gomes Merigueti Bartz. X Miguel Guberman. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001722-0 Vítima(s): Maria Iva dos Santos de Souza. X Ingrid de Tal. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001726-7 Vítima(s): Rodger Sthel Wagner. X Cleber de Tal. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001727-9 Vítima(s): Wilson Mauro Frizzera Cordeiro. X Ricardo de Tal. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001729-2 Vítima(s): Leda Laurindo da Silva. X Jociele de Tal. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001731-0 Vítima(s): Sandra Machado de Souza. X Carlinho. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001732-2 Vítima(s): Maria Aleide dos Santos Cardoso. X Gracinha. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001733-4 Vítima(s): Joete Mota dos Santos. X Maria do Espirito Santo e outro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001734-6 Vítima(s): Maria Geralda do Nascimento. X Daniele do Nascimento Gomes. *Vistos, etc. A(s) vitima(s) manifestou (aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.837.001671-8 Vítima(s): Mario Braga Mesquita. X Cerj de Rio das Ostras. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001691-3 Comunte(s): André Luis Campista Martins, André Luis Campista Martins. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001712-7 Vítima(s): Jorge Luiz do Carmo. X Gelson. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2007.837.001638-0 Vítima(s): Adenilson Venâncio Nascimento. X Luíz Cláudio Venâncio Nascimento e outro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001663-9 Vítima(s): Erotides Ramos Pereira. X Severino Antonio do Nascimento e outro. Envolvid(s): Julio de Tal. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001668-8 Comunte(s): Helena Cirne Maia. X Não Informado. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001675-5 Vítima(s): Carlos Alberto Oliveira da Silva. X Latércio V. Rocha. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001696-2 Vítima(s): Moacyr Ribeiro Mattos. X Celso Valadão. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001724-3 Vítima(s): Esau Cláudio da Silva. X Ignorado. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.837.001650-0 Vítima(s): Renato Ribeiro de Carvalho. X Ignorado. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001703-6 Comunte(s): Jurema Carlas da Fonseca Oliveira. X Ignorado. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001730-9 - Haidê Castelo Branco. X Ignorado. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001739-5 Vítima(s): Ete - Engenharia de Telecomunicações S/A. X Ignorado. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nCP - Art. 164 - Introdução/abandono de Animais em Propr. Alheia\r\n\r\nProc. 2007.837.001651-2 Vítima(s): Zeniel Alves Nogueira. X Euclides Neves Júnior. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nCP - Art. 249 - Subtração de incapazes\r\n\r\nProc. 2007.837.001709-7 Comunte(s): Alexandre Pinheiro Joaquim. X Veronica Almeida Batista. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.837.000579-0 X Altair Rocha Azevedo e outros. Envolvid(s): Lauriana Francisca da Rocha Azevedo, Rogerio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 01 de agosto de 2007 \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.837.000598-6 Vítima(s): Ricardo Simon Naifeld. X Danillo Parreira Martins. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.837.001701-2 Comunte(s): Milton da Silva Abreu. X Israel Marques Gomes e outro. Envolvid(s): Edmilton Clemente Abreu. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.837.000160-0 Vítima(s): Aldir de Souza Manhães. X João Rodrigues Neto. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001664-0 Vítima(s): Junior Marques Azeredo. X Edison Luiz Dias Martori. *Vistos, etc. Às fls. 10 , a vitima(s) manifestou (aram) a vontade de renunciar reciprocamente ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato,EDISON LUIZ MARTORI, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001665-2 X Iolanda Moura Oliveira e outro. A.Fato/Vma(s): Danilo Gil Correa. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001667-6 Vítima(s): Elenilce Rangel. X Não Identificada. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001669-0 Vítima(s): Marcelo Hirochi Ochiai, David Lynn Belvin. X Eli Roberto Rigueira. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001693-7 X Reinaldo Aureliano da Silva Junior e outro. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001694-9 Vítima(s): Iza Carla Alvarenga Maciel, Cláudio Márcio Ribeiro, Suelen Alvarenga Mendes. X Paulo Henrique Nunes Grativol. *Vistos, etc. A(s) vitima(s) manifestou (aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001697-4 Vítima(s): Vania Felix. X Paulo Henrique Pereira da Silva e outro. A.Fato/Vma(s): Lorelaine Gonçalves Guedes. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001699-8 Vítima(s): Renato Bento da Silva. X Erivaldo Carneiro Machado. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001702-4 X Ignorado e outro. A.Fato/Vma(s): Rogério José Mafort. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001706-1 Vítima(s): Leonardo Coutinho Manteiga. X Carlos Augusto Pereira Galvão. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001707-3 Vítima(s): Marcio Barros Maçal. X Geraldo Martins Rodrigues e outro. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001710-3 Vítima(s): Beatriz Barreto Nazario. X Romenique Barreto de Lima e outro. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001711-5 Vítima(s): Wagner da Silva Albuquerque. X Waldija Bezerra de Melo Costa. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001715-2 Vítima(s): Carlos Alberto Nascimento, Paulo Ataide de Souza, Hélio Sales Gama. X Antonio Carlos dos Santos e outro. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001717-6 X Hugo Franco da Silva e outro. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001718-8 X Bruno Selleri e outro. A.Fato/Vma(s): Alexandre de Souza Vitória. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001725-5 Vítima(s): Sândalo Cesar Rodrigues Rangel, Marco Aurélio Corrêa. X Vanderlei Moreira Rangel e outro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001736-0 Vítima(s): Andreia Regina Souza de Almeida, Joice da Silva Cunha. X Ignorado. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001740-1 Vítima(s): Soliel Ribeiro Serafim, Valdeia Carvalho Gomes. X Lorival Mendes Barretoto. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.837.000151-8 Comunte(s): Sergio de Freitas Correa Nunes. X Sergio de Souza Maria e outro. *Vistos, etc. Trata-se de apuração de crime praticado em violação ao dispositivo no art. 21, do Decreto-Lei nº 3.688/41. A esta conduta é aplicável a pena máxima de 03 (três) meses de prisão simples ou multa. Decorrido mais de três anos da data do fato sem que ocorresse qualquer causa interruptiva da prescrição, impõe-se o seu reconhecimento, nos termos do art, 109, VI, do C P. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato ora imputados a SERGIO DE SOUZA MARIA. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo (IFP e INI; fichas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificando nos autos e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R.I Rio das Ostras, 02 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000197-1 Vítima(s): Erica Barcelos Tavares. X Carlos Eduardo Fontes Faria. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2002.837.000853-0 - Leandro Rosa Gamboa, Marcelo de Jesus da Silva. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2007, às 14:15 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. Defiro a cota ministerial. P.I. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.837.001716-4 Vítima(s): Fernando Luiz Rocha Alves. X Sirley Rodrigues da Silva. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.001737-1 Comunte(s): Francisca Rosa Xavier. X Cerj - Ampla de Rio das Ostras. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007 \r\n\r\nId: 286106" ] }, "Santo Antônio de Pádua": { "1ª Vara": { "Atos": { "286601": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.050.000436-5 (5586/00) - JOSE MIGUEL SADI X MIGUEL JOSE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:FL. 156 - MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.050.001605-4 - FERNANDO PERLINGEIRO LAVAQUIAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X CICOB INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.000652-3 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X W.S.C.J.), V.V.S.C. Despacho:Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/08/07 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo Extrajudicial (cheques) c/c Restituição de Valor. \r\n\r\nProc. 2005.050.002083-7 - ALEXANDRE SOUZA TOLENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X REJE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Decisão:... Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. P.R.I. 2) A cópia da sentença foi juntada pelo réu. Logo, o ônus de comprovar o trânsito em julgado é do mesmo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.050.000045-6 (1743/90) - Inventariante: NOÉ DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO VIEIRA DE ABREU (RJ-029625)) X JORGE DA COSTA LIMA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS, EM NADA SENDO REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nProc. 2003.050.001585-0 - Inventariante: LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X LÉA LEITE CAMPANÁRIO TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) ... 4. Dê-se ciência aos sucessores do informe de fl.151, visando as providências necessárias junto à repartição competente para o encerramento da folha de pagamento.... 7. No que concerne ao pedido de fl.167, item 3: venha a concordância da outra sucessora, pois metade do crédito correspondente à promissória lhe pertenceria, face ao plano de partilha apresentado. \r\n\r\nProc. 2004.050.000401-5 - Inventariante: LILIAN MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X DARCY MOREIRA DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 106 A 112.'' \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.050.000315-5 (4636/99) - Inventariante: RONALDO DE SOUZA FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315)) X GUILBER DIAS FIGUEIRO E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.93 e 115, mediante recibo nos autos e substituição por fotocópias. Cumpram-se os itens 2 e 3, de fl.111. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.050.000974-6 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSIMERI REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.050.002815-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X NICANOR LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.050.001225-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ESPÓLIO DE ALMIR MAIA CAMACHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 60 Vº A 63.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.000395-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EVANDRO AZEVEDO LEAL Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio, a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela autora, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n.911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida em Acão de Depósito. \r\n\r\nProc. 2006.050.000305-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAFAEL LIMA WERNECK Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida em Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2005.050.002025-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X JOSE AROLDO DOS SANTOS CARVALHO JUNIOR Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.050.001019-8 - MARIA DAS GRAÇAS PADILHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de Danos Pessais c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.050.002045-8 - ANTONIO SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio, ainda, como peritos os Doutores RICARDO AZEVEDO e PAULO AFONSO DIAS, de endereço conhecido no cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco (05) dias. Intimem-se os Srs. Peritos para oferecimento de proposta de honorários, constando do mandado de intimação que o autor está amparado pela gratuidade de justiça. Com a proposta, intimem-se as partes. Aceito os honorários, oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para designação de data para realização da perícia. AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulos c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001069-6 - COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BRASIL TELECOM S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a guia de depóstio(fl. 151). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.050.000134-0 - PAULO DA FONSECA JAEGGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.050.001576-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X JOAO ANTONIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.050.001216-4 - JOSE OSVALDO GOMES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X ADÃO COSME GONÇALVES Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por José Osvaldo Gomes Arruda em face de Adão Cosme Gonçalves. À fl.45, o requerente foi intimado a dar andamento ao feito, e quedou-se inerte conforme certidão cartorária de fl.46. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, nos termos do art. 12 da Lei nº1.050/60. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.050.001328-8 - J CLAUDIO OLIVEIRA MARTINS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). THIAGO LUQUETTI DA SILVA (RJ-154632E)) X CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396), Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000171-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X M.V.), M.V.V. Despacho:Ao autor sobre fl. 13vº. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.050.000022-7 (21/88) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SERGIO DUTRA ELIAS Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.050.000047-2 (2000/97) - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS (RJ-088494), Dr(a). MIRELLA DA SILVA ROCHA (RJ-102289)) X ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DE PADUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 111 A 114.'' \r\n\r\nProc. 1997.050.000096-4 (2473/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MULIN PUBLICAÇOES LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Sentença:Trata-se de ação de execução de execução de título extrajudicial proposta por Banco Banerj S/A em face de Mulin Publicações Ltda e outros. À fl.169, o requerente foi intimado a dar andamento ao feito, quedou-se inerte conforme certidão cartorária de fl.170. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.050.000225-3 (5086/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X PEDRAS DECORATIVAS SR. BONFIM PADUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.050.001459-8 - P. C. ZANELLI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X TEREZINHA APARECIDA DA SILVA BARBOSA Sentença:... Posto isto, julgo procedentes os embargos de declaração e retifico, de ofício, a parte dispositiva da sentença para fazer constar: HOMOLOGO a desistência formulada à fl.50, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.000979-2 - MARIA DAS GRAÇAS PADILHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001371-5 - ANSELMO FERNANDO PASSOS OGLIARUSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X LUIZ EDUARDO MARQUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo réu na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.050.002655-6 - JOSE NILTON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1983.050.000014-9 (2478/83) - Inventariante: ANTÔNIO CARLOS GOUVE ALEITE (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE (RJ-002630A), Dr(a). SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (RJ-002633), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) EDMUNDO ANDRIES LEITE, Dr(a). EDMUNDO ANDRIES LEITE (RJ-002241C)) X TERESA GOUVEA LEITE), ROSALINA GOUVEA LEITE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para recolher as custas do contador (para cálculo do ITD) no valor de R$ 150,45. \r\n\r\nProc. 1995.050.000144-7 (945/95) - Inventariante: ANTÔNIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678)), Interessado: NELSON LOPES RIBEIRO, Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) ANTÔNIO JOSÉ VALLERIOTE NASCIMENTO, Dr(a). ARTUR AUGUSTO PECLY (RJ-044291)) X ROBERTO BAPTISTA NASCIMENTO), NAZIRA DAHER NASCIMENTO Despacho:Volvam os autos à morada perpétua do Arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.050.000050-0 (1465/96) - Inventariante: ROSA DA SILVA JARDIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) X JOSE MARTINS MAGALHAES Decisão:Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fl.191, a fim de produzir seus jurídicos efeitos.Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. Em seguida, remetam-se os autos ao Partidor, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.050.000696-2 (7904/02) - Inventariante: CELIO CARLOS RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X JOAO CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO ... Com o laudo, manifestem-se todos, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.050.001965-1 - Inventariante: GERALDO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) EDIVAR DE SOUZA SILVA E OUTRO, Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X IOLANDA CASTRO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) ... intime-se, outrossim, para cumprir o despacho de fl.31vº, em cinco dias, sob pena de remoção do cargo. \r\n\r\nProc. 2005.050.000242-2 - VANUZA MARINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:Devido à convocação do TRE na data de 02.08.07, redesigno a AIJ para o dia 26.09.07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.002310-5 - Inventariante: AVERALDO GASPARELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X JURACY SANCHES DA CUNHA E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao inventariante sobre o laudo de fl. 32. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.050.000248-3 (3928/98) - LUCS PADUA MOTOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (MG-072751), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X CRISTIANE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) DESPACHO NA PETIÇÃO JUNTADA ANTERIORMENTE: \"1) Defiro. 2) Redesigno o ato para o dia 16/10/07, às 16:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 1999.050.000426-3 (4206/99) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X ATAIDE FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.050.001040-8 - POSTO LUC III DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X GEREMIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e, por conseqüência, dou por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, ex vi do art.1.102c, do CPC, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.197,24 (dois mil, cento e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), devidamente corrigida, na forma do art.406, do Código Civil, condenando-o, ademais, no pagamento das custas deste processo e honorários de advogado do autor à razão de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.050.002144-3 - CARLOS ROBERTO PEREIRA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ... Com a proposta, digam as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.050.000325-7 (5101/00) - GM - LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 139. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.050.000986-4 - EDILSON SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X JOSE MIGUEL SADY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Despacho:FL. 180 - DEFIRO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.050.002746-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.050.002815-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DUARTE NEVES Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, declarando rescindido o contrato e reintegrando o autor na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.050.002816-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VINICIUS AMARAL DE CARVALHO Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para reintegrar o autor na posse do veículo, objeto do pedido, convertendo a liminar em definitiva. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.050.000097-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO MOREIRA DA SILVA NETO Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para reintegrar o autor na posse do veículo, objeto do pedido, convertendo a liminar em definitiva. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.050.000594-4 - ELY ANDRIES LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (RJ-089423)) X LUCIENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.050.000645-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE GERALDO DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.050.000019-7 (2254/91) - ARLINDO RAMOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X EUGENIO JOSE CORTAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:À fl.256 - os exequentes requereram a substituição do bem penhorado à fl.229 pelo indicado às fls.257/261. Posto istto, defiro o pedido de fl.256. Lavre-se o termo. Intime-se o depositário do bem penhorado à fl.229 para ciência. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Danos Morais, Lucros Cessantes e Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2006.050.000046-4 - ADRIANA JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488) Despacho:De fato o documento juntado à fl.206 é idêntico ao de fl.93. Desentranhe-se, pois, o documento de fl.206, devolvendo-o ao signatário. Deve o Cartório certificar o ocorrido. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001632-7 - ROSANI CORREA SILVA MALHANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X WALTER TITONELLI (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:1) FL. 127 - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS. 2) REDESIGNO A.I.J. PARA O DIA 25/09/07, ÀS 16:30 HORAS. CUMPRA-SE, NO MAIS, A DECISÃO DE FL. 65, PARTE FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2006.050.001474-8 - REINALDO MACHADO DE AVILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MARCOS S. ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Sentença:... DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor nos termos do art. 12 da Lei nº1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.050.001266-8 - EMPRESA DE ÁGUAS PÁDUA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X CICOB INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fl.201, tendo em vista as partes requereram verificação no imóvel. 2) Fls.175 e 199/200 - Defiro, como requer. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.000300-3 - MARIA DOLORES DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, a pretensão autoral para condenar a reclamada a pagar a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001898-1 - ALBERTINA MARIA VIEIRA NETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Despacho:Digam as partes se têm interesse na produção de provas acerca da questão controvertida, eis que o v. acórdão determinou o prosseguimento com relação a parte extinta sem julgamento do mérito no 1º grau. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.050.000495-1 (6204/01) - EDMA MARIA FARIA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X Confinante: ELIANE DUTRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)), Confinante: VALDECI TEIXEIRA MILLER), Confinante: NICE DE SA CASADO Despacho:Fl. 124 - Defiro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.050.002616-7 - HELINA MUNIZ LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 286601" ] }, "São Fidélis": { "2ª Vara": { "Atos": { "286634": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo qualificado pelo resultado morte \r\n\r\nProc. 1991.051.000002-9 (994/95) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Após as providências de praxe, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.051.001446-0 - EDVAL GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Decisão:...Considerando que a versão dos fatos esposada pelo autor encontra-se exposta na petição inicial de forma satisfatória, indefiro o pedido do réu concernente à realização do depoimento pessoal do autor. Da mesma forma, se revela inteiramente despicienda a produção de prova testemunhal para o deslinde da causa, razão pela qual indefiro o pedido do autor.Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor (fls. 108v) e nomeio como perita Aline Dias Pinheiro, engenheira da Secretaria Municipal de Obras, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a proposta de honorários, ressaltando que a parte autora é beneficiária de JG. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias... \r\n\r\nId: 286634" ] }, "São João da Barra": { "1ª Vara": { "Atos": { "286602": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.053.000269-6 - C.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.I.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse em submeter-se ao exame de D.N.A, bem como declarem se têm condições financeiras para custeá-lo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.053.000209-8 (8758/99) - Inventariante: CREUZA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X CARLOTA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Forneça a inventariante cópia das peças para instrução do formal de partilha \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, PARCIAL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.053.001067-6 - C.B.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922) Fls. 54/57 . Digam todos os interessados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.000032-8 - R.S.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Sentença:Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada a fl. 13, julgo PROCEDENTE o pedido, pelo que decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.053.000374-0 - K.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Diga o alimentante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.053.000177-0 (10454/01) - DISPAC DISTRIBUIDORA DE PIAÇAVAS E CORRELATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X COMÉRCIO IND. RAPOSO & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Despacho:Fl. 158: Venha a planilha de cálculo atualizada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.053.000146-4 (12084/03) - ROGERIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X ROBSON SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.053.000080-6 - MARILEIDE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.053.000674-2 - Inventariante: REGINA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda.(juntada de IPTU/ITR) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.053.000440-4 (12202/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LUCAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Despacho:Fl. 100: Defiro. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.053.001287-0 - DERCI SOARES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:À parte autora para cumprir os itens \"1\", \"3\" e \"4\" da promoção de fl. 14, em até 05 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000437-1 - K.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F.R. Despacho:Ao autor, sobre contestação e documentos que seguem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.053.001502-0 - CÉLIA PEDRO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1)Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.001183-0 - EVALDO PEREIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X MARIA MAFALDA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.053.001007-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X OSMAR MONTEIRO MOÇO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Fls. 145. Diga a parte ré. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.000521-0 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X E.O.C. Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.053.000149-0 (11785/03) - ROGERIO MACHADO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:Acolho as razões da promoção de fl. 152 para determinar o recolhimento do mandado de Prisão, haja vista o acordo celebrado às fls. 148/149. Expeça-se alvará de Soltura. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.053.000274-8 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.053.000021-2 (5008/94) - Inventariante: EDITE FRANCISCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X DELFINO FRANCISCO PEREIRA Diga o inventariante sobre o ofício de fl.301. \r\n\r\nProc. 2006.053.001283-3 - Inventariante: JOSÉ VALDECI ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X FRANCISCO PEIXOTO FILHO Sobre o ofício de fl.160 (pendências com a Receita Federal), diga o inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.053.000055-1 (12376/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X IJAEL GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Digam os interessados (sobre os honorários do perito). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.053.000600-8 - LUIS GUSTAVO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X MANOEL FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2007 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.001189-0 - ALCIDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889) Nos Termos da Portaria 03/04 - Forneça o requerente as cópias necessárias para instrução dos mandados e dos ofícios. \r\n\r\nId: 286602" ] }, "São Pedro da Aldeia": { "1ª Vara": { "Atos": { "286607": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.055.000347-8 - MARCIA FARIA VIEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X GIVALDO PROFIRO GOMES JUNIOR Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre juntada da carta precatória com cumprimento negativo, conforme certidão negativa do OJA às fls.116v nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001957-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINALVA DUARTE FREIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.055.002240-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WANDERSON LUIZ DA SILVA PESSANHA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre juntada da carta precatória com cumprimento parcial, conforme certidão do OJA às fls.56/57 nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.055.005370-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDOMIRO RUDIMAR PINTO DA LUZ Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre devolução da carta precatória (cumprimento negativo). \r\n\r\nProc. 2007.055.010660-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ROBERTO ASSIS Expedição de mandado de busca e apreensão nº 684/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.011152-1 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ADRIANE BERANGER DE OLIVEIRA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 700/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.011218-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON DE SOUZA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 676/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.011680-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUCIA PEDROZA MENDA DA CRUZ Expedição de mandado de busca e apreensão nº 680/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.011718-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PABLO DRAGONE VIANNA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 683/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.011724-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE TEODORO MATTOS Expedição de mandado de busca e apreensão nº 681/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011778-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADEMIR ROSA PEREIRA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 695/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000720-0 (9064) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) ESPÓLIO DE VALTER DOS SANTOS VIEIRA Portaria 01/2001 -Ao autor para recolher as custas referentes a citação/intimação por carta precatória(Atos OJA, conta 0714-6 R$ 24,48, porte de remessa e retorno conta 301-2 R$ 8,74, Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49 , A.E.V.C. conta 0702-1 R$ 38,48, CAARJ conta 0201 -4 R$ 7,51, Atos dos distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45, acréscimo de 20% conta 600205926-6 R$ 3,49, FUNPERJ conta 6002.25174-9 R$ 4,63, FUNDPERJ conta 0567300124-3 R$ 4,63), bem como FORNECER CÓPIAS necessárias instrução de cp, art. 202 do CPC)\" \r\n\r\nProc. 2004.055.002451-4 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), ARILDA PENHA NASCIMENTO DA SILVA Portaria 01/2001 - Ao autor para o recolhimento das custas referentes a citação/intimação da 2ª ré(Atos OJA conta 0714-6 R$ 24,48, porte de remessa e retorno conta 0301-2 R$ 8.74, distribuição conta 0723-7 R$ 3,49, A.E.V.C. conta 0702-1 R$ 38,48, CAARJ conta 0201-4 R$ 7,51, Atos dos distribuidores conta 340306966-3 R$ 17,45, acréscimo de 20% conta 600205926-6 R$ 3,49, FUNPERJ conta 6002.25174-9 R$ 4,63 , FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 4,63), bem FORNECER AS CÓPIAS necessárias a instrução de CP(art. 202 do CPC)\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010143-6 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUNA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X MARIA ISABEL MATOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça de fls. 70 e 72\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011110-7 - ALEX SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011584-8 - ERIK TAGE BALLISAGER (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175)) X BANCO ITAU S/A Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora a diferença da Taxa Judiciária (R$ 143,04). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.055.002277-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X AMERICO MAZZINI DE BRITO Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC, para instruir a carta preca´toria. \r\n\r\nProc. 2007.055.011488-1 - IZINETE RANGEL LEITE (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X ALBERTO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. ao réu.Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.002404-4 - FRANCISCO VALDEMIR LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X JOAQUIM BATISTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.055.000807-5 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X V.R. DA SILVA AÇOUGUE E ABATEDOURO Na forma da Portaria 01/01, diga o exequente sobre o ofício do Juízo Deprecado (precatória não cumprida). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.055.000015-7 (4555/97) - JUCELIA DOS SANTOS SOARES, THAIS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TRANCORRE ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). ANTONIO SBANO JUNIOR (RJ-001404) Despacho:1) Ao Contador para cálculos das custas. Após, conclusos para análise do pedido de fls. 528/529. 2) Quanto ao pedido de fls. 517, verifico que nesta data foi atravessada petição pela autora requerendo a suspensão, por ora, de tal pedido a fim de que fosse designada audiência especial. 3) Intime-se o denunciado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001682-5 - SUELI DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CRISTIANO IZIDORO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.055.005648-9 - MARILDA FRIAS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.055.000194-2 - Inventariante: HILDA EMA VOLLRATH FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X HUMBERTO FRANCESCONI Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre juntada da carta precatória com cumprimento negativo, conforme certidão do OJA às fls.115 nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.055.011269-0 - VIVIANE GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X EDILENE OLIVEIRA BARBOSA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 704/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.005375-2 - HASSAN ELEIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X HUMBERTO SAGGESE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.007363-3 - ALVANIR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X IVANIL REIS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 17, decreto a revelia dos réus e suspendo o processo para que possa ser julgado conjuntamente com a medida cautelar em apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.008419-0 - JOSE PEREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X ACESSO CANAIS E URBANIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Decisão:Tendo em vista as alegações de fls. 125/136, bem como os documentos a elas juntados, e a manifestação do Ministério Público de fls. 253,v, quanto ao Inquérito Civil Público mencionado nos autos (fls. 240/242), REVOGO a decisão de fls. 67. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.055.011681-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS SILVA Expedição de mandado de Reintegração de Posse nº 679/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.011780-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JANAINA RODRIGUES DE MELO Expedição de mandado de reintegração de posse nº 678/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.055.002451-9 (8877) - CARLOS MODESTO DE SOUZA FILHO, WILMA LOPES MODESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Decisão:Aguarde-se resposta do AI interposto às fls. 374,v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.055.001839-3 - SANDRO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X SÃO PEDRO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, observada a certidão de fls. 276,v. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.055.002499-0 - NICOMEDES CHAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X SERGIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.055.002088-2 - GILVAN CAVALCANTI DE QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, observada a certidão de fls. 181,v. \r\n\r\nId: 286607" ], "286608": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO - RJ000462B \r\n\r\n1978.055.000006-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1980.055.000006-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n2006.055.008529-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nANTONIO OZORIO DA SILVA - RJ076778 \r\n\r\n2005.055.002750-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA - RJ048652 \r\n\r\n2002.055.000413-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n1994.055.000196-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2005.055.001797-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2007.055.011131-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2007.055.011132-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n1996.055.000092-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n1997.055.000073-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA BRASIL CANELAS - RJ065106 \r\n\r\n2001.055.000429-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nWILLIANS LIMA DE CARVALHO - RJ044710 \r\n\r\n2006.055.007390-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA CUSTODIO - RJ118233 \r\n\r\n2002.055.000559-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nId: 286608" ] }, "Saquarema": { "1ª Vara": { "Atos": { "286611": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.000456-1 - NELIO MATESCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CAVALCANTI JANGADA (RJ-140854) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos à fls. 02/05 E fls. 19/20.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito. Custas ex vi legis.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.058.000321-5 - A.S.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X A.C.S. Ao autor para ciência do estudo social fls.88/90 \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Pátrio Poder com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002942-7 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). FRANCISCO DE CARVALHO (RJ-114378)) X JOSÉ CRUVELO DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.002732-5 - RAYNÁ DALGOBBO KULKAMP (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DOS SANTOS DALGOLBO (RJ-090038)) X ARTHUR KULKAMP CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Decisão:Na forma do art. 518, §2º do CPC, revogo decisão de fls.176 do CPC e deixo de receber o recurso de apelação interposto, acolhendo, na íntegra, a promoção ministerial retro, adotando-a como razões de decidir ante a ausência dos pressupostos de admissibilidade do recurso. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002785-6 - ENZO CIPRIANO DOS SANTOS BELLONI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X JORGE LUIS BELLONI Decisão:Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/01/2008, às 15:40 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.058.000317-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X WESCLEY SÁ PAULO), GUILHERME PIRES PAULO), GABRIEL PIRES PAULO Sentença:Vistos etc. Considerando tudo que dos autos consta, especialmente o fato acima consignado, aco-lho in totum a promoção ministerial e EXTINGO o feito sem apreciar-lhe o mérito, determinado o seu arquivamento, na forma do art. 7º da lei de regência. Publicada em audiência, dela saindo os presentes intimados. Sem custas. Intime-se a ilustre Defensora Pública que subscreve a inici-al. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.000416-0 - SILVANA ANA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X ARNALDO MAURICIO REIS DOS SANTOS Ao autor em réplica \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001681-2 - ALIANDRO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SANDRA MARIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 31/07/07, às 16:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001681-2 - ALIANDRO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SANDRA MARIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) De fato houve um relapso cartorário por omissão de ato de oficio, já que deveria o despacho de fl. 20 ter sido devidamente publicado no DOERJ para ciência dos advogados de ambas as partes, bem como oficiado ao Juízo deprecante dando-se noticia da designação. Lamentavelmente o car-tório nem mesmo anotou na capa o nome do advogado da ré. Destarte advirto à serventia para que adote maiores cautelas no processamento dos feitos, evitando-se prejuízos do mesmo JAEZ que só prestam para denegri ainda mais a imagem do Judiciário com a pecha de morosidade, ab-solutamente desnecessária. Redesigno a audiência para 15/01/2008 às 14:40, intimem-se as tes-temunhas presentes. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante, comunicando-o da presente. Anote-se na capa dos autos o nome da advogada da ré e publique-se no DOERJ a integra desta decisão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.058.000010-5 - DULCEA FREIRE GELANI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X SILVIO GELANI Designo audiência de Conciliação para o dia 22/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.058.000835-1 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X JOSE ORLANDINE SALES NUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Decisão:Fls.171: Cumpra-se o art. 45 do CPC, uma vez que a declaração nos autos sobre a renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte, impondo-se o acompanhamento do feito até que, pela prova da notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a renúncia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.058.001093-1 - T.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X J.A.E.J. Cumpra-se V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.058.000891-4 - BARBARA ALEXANDRINA BENJAMIN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON APARECIDO PEREIRA (RJ-130054) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.058.001268-1 - HUGO COUTINHO DE CASTRO DUTRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X EDUARDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Sentença:RH;Vistos e etc;Diante do pagamento do débito exequendo, bem assim, do parecer ministerial a favor da extinção da execução (fls. 116), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.000885-0 - KAIO FABIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MERCEDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595) Decisão: Diante das manifestações das partes e do MP, indefiro o pedido de fls.55, devendo o executado promover o pagamento integral da execução. \r\n\r\nProc. 2006.058.002793-5 - KAROLINI DA SILVA LEONEL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X GIL DA SILVA LEONEL Despacho:Fls.21: Venha a atualização da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.058.000123-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866)), CLEBSON ANANIAS BARCELO DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Clebson Ananias Barcelo de Souza, representado por sua genetriz Valéria Natalina Barcelos em face de João Carlos de Souza, todos devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 25), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, bem assim, do parecer ministerial a favor da extinção da execução (fls. 25vº), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.000256-4 - BRUNA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X MARCIO ANTUNES MACHADO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA, \r\n\r\nProc. 2007.058.000997-2 - JOAO PEDRO MENESES DE AZEVEDO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X DEYVERSON MACHADO DUTRA Ao autor em réplica \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisorios \r\n\r\nProc. 2006.058.000078-4 - LUIGI MIGUEL DA CUNHA SENA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X MARCELO ANTUNES MACHADO Decisão:Citado para pagar a dívida alimentar, a parte Ré sequer apresentou justificativa, demonstrando completa insensibilidade diante do cenário de necessidade em que se encontra a parte Autora.Os cálculos não foram impugados.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente a decretação da prisão civil do Executado, considerando o seu descaso para com a obrigação que possui em relação ao sustento da parte autora.Efetivamente, o Executado não apresentou qualquer justificativa plausível para o seu comportamento inadimplente, fazendo jus a uma resposta rigorosa por parte do Poder Judiciário.Ante o exposto, DECRETO-LHE A PRISÃO CIVIL, pelo prazo de noventa (90) dias, com fulcro no artigo. 733, parágrafo primeiro do CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. COMUNIQUE-SE E INTIMEM-SE.Dê-se ciência ao Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, homologatória c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.000240-9 - CARLINHO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X IRENILZA VIDAL DOS SANTOS Atenda-se ao MP;Requeiro diga o Autor se está incluindo as filhas da ré no polo passivo , pois o que entendi é que ele está querendo citar as filhas no lugar da ré (!!!), o que é juridicamente impossível. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.058.002015-1 - VALÉRIA DE SOUZA HERSZKOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X BRUNO DE SOUZA PRADO (MENOR) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos à fls. 02/03.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito. Custas ex vi legis.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.000367-0 - LUMAR LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIEUZINA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)), LUNA MILENA HANNAH DA SILVA LOURENÇO As partes sobre a manifestação do MP.;Requeiro digam as partes se possuem provas outras a produzir. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.058.001697-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VAGNE DE SOUZA SILVA), GIOVANNA LEITE DA SILVA Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.058.000118-3 - ERENILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)), NILTON PEREIRA NETO Designo audiência de Conciliação para o dia 22/01/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.058.000458-5 - PAULO GUILHERME CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)), CAROLINA ROCHA NASCIMENTO E SILVA Sentença: Vistos;Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.058.002100-0 - FELIPE MARQUES LUCAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X MANOEL LUCAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) As partes sobre oficio de fls.197 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.001594-7 - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X SILVANA DA SILVA SEVERINO Atenda-se ao MP;Pela emenda à inicial eis que se os alimentos são para a menor é ela quem deve figurar no polo passivo. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.058.002058-8 - M.P., L.M.A., L.M.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) A parte ré sobre manifestação do MP.(fls.79);O pedido de visitação deverá vir por via própria. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.058.002988-5 - PLACIDO JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILDA MENDONÇA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Fls.166/179: Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 15/01/2008, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.002982-8 - MARCOS JOSE BARCELLOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/04 DECRETANDO-SE a separação consensual do casal postulante, voltando a cônjuge a usar seu nome de solteira: ANA LUCIA FREIRE FARIAS.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, promova-se, perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Publique-se. Registre-se. Intime-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Custas na forma da lei 1060/50.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.058.001218-1 - SIRLENE MARTINS SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/04 DECRETANDO-SE a separação consensual do casal postulante, voltando a cônjuge a usar seu nome de solteira: SIRLENE MARTINS SOARES.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, promova-se, perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Publique-se. Registre-se. Intime-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Custas na forma da lei 1060/50.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.058.000069-1 - MARIA DE FÁTIMA SEABRA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X FRANK DE SOUZA LIMA Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.058.001693-7 - RAFAEL WELP DA CUNHA QUEMEL (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X NAYANA SANTOS QUEMEL Despacho: Fl. 30. Defiro sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.058.001121-8 - CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X NELMA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA Ao autor para instruir mandado com cópia da inicial \r\n\r\nSeparação Litigiosa, em divorcio \r\n\r\nProc. 2005.058.001626-1 - JOSÉ CLEMENTE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X MARIA DE LOURDES MATOS ORPHOÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP;Reitero fls.23 \r\n\r\nTutela, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.003662-4 - NETIÊ MARIA BATISTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866)) X RENATA LEIROZ PAZ GOMES), ARIEL LEIROZ DE BARROS) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, DEFERINDO-SE A TUTELA do menor ARIEL LEIROZ DE BARROS para a Sr.ª NEITÊ MARIA BATISTA DE BARROS, com todos os direitos e deveres decorrentes.Lavre-se o competente termo, intimando-se a tutora para subscrevê-lo.Outrossim, deixa-se de condenar no ônus da sucumbência, por força da ausência de natureza litigiosa a nortear o presente feito.Sem custas, em razão da gratuidade que hora defiro.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 286611" ] }, "Teresópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "286589": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1999.540.004481-5 (6212/99) - GLORIA ANDRE FEIGHELSTEIN (FILIACAO-MAE) (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X Testador: SYLVIO GOMES BESSA (NASCIMENTO) \"De Ordem\" - À testamenteira para fornecer as cópias necessárias para juntar ao Formal de Partilha (traslado). \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.061.000583-0 - MARIA DAS GRAÇAS DINIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: MANOEL AUGUSTO DINIZ De ordem: À Testamenteria para assinar Termo de Testamentaria. \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.540.002356-7 (5848) - SIND. DOS TRAB. NAS IND. DA PURIFICACAO DE AGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA (RJ-003083)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) De ordem, aos Autores para recolherem as custas processuais a seguir descritas sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado:R$ 10,47 - Atos de prática comum - conta 0711-2R$ 9,60 - Baixa - conta 0723-7 (campo 30-43)R$ 1,92 - acréscimo de 20% (campo 32-45)R$ 1,00 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 (campo 34-47)R$ 1,00 - FUNDPERJ conta 5673.00124-3 (campo 35-48) \r\n\r\nProc. 2003.061.005897-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DONA ISABEL / SUDANTEX S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) De ordem, aos Réus sobre fls 1593/1594. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2000.061.002826-1 (6825/00) - ZILMAR DE OLIVEIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Decisão:Rejeito a Impugnação à execução ofertada a fls.758/759, considerando que a sentença transitou em julgado, não cabendo agora a modificação da condenação judicial. Além disso, a alegação que a sentença fere a norma constitucional não encontra amparo nas hipóteses previstas no art.475-L do CPC para acolhimento da pretensão do Impugnante. Sendo assim,prossiga-se na execução da sentença, conforme requerido a fls.766, parte final. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.001886-2 - MIRALDA PRINCISVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X ESPÓLIO DE ARMENIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Sentença:...DECIDO:Considerando o que dos autos consta, DEFIRO o pedido inicial, para autorizar a Inventariante MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PERES a assinar em nome do espólio de ARMÊNIO MARTINS DE SOUZA escritura definitiva da parte que o mesmo possui nos lotes 08,09 e 10 da Alameda Maués, Granja Guarani, nesta cidade, em favor da meeira e herdeiros de Manuel Euclides de Oliveira, sendo que as outorgas são do lote10 para MIRALDA PRINCISVAL DA SILVA, do lote 09 para TÂNIA LÚCIA DE ANDRADE e do lote 08 para SÉRGIO FRANCISCO DE ANDRADE.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, cumpra-se, expedindo-se o alvará.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.006681-2 - ANDREIA GALDINO COSTA (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)), Falecido: RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA Decisão:A requerente para que junte aos autos a sua Declaração de Hipossuficiência. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nAnulatória, de vendas de ascendente para descente \r\n\r\nProc. 2004.061.006131-5 - DARCI DA ROCHA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DA ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Às partes sobre fls. 80/81. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.006474-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MICRODATA TECNOLOGIA LTDA Despacho:Ao autor para adequar a inicial atribuindo o valor da causa de acordo com o valor do contrato,recolhendo-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls.18.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006696-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X OZEAS CHAVES DOS SANTOS Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.13).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.061.002878-0A - CNS - NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.59: ouça-se o Município de Teresópolis e o Ministério Público. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006480-3 - ST. FRANCIS HOLDINGS LIMITED (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X TAT PARTICIPAÇOES DO NORDESTE S/A Despacho:Certidão de fls.26: proceda o autor o recolhimento das custas devidas. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006589-3 - FINASA ADMINSITRAÇAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIELLE BUZAGLO CAHET Despacho:1. A fim de que se possa dar integral cumprimento à deprecata, providencie o Autor a contrafé. 2. Nos autos, cumpra-se fls.02. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006660-5 - LILIANE MARIA BORNEO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X LEILA MARIA MARAZINI Despacho:Certidão de fls.08: em cumprimento ao art. 202, II do CPC, à parte autora para que instrua a presente deprecata com a contrafé, cópia do despacho que deferiu a expedição da presente, bem como a cópia do instrumento procuratório. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004222-4 - FABIO BATISTA VITORINO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO ITAÚ Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.28/29, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.SEM CUSTAS.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004350-2 - HELDER ALVIM SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Considerando as razões expostas na petição de fls.17/18 e documentação juntada pela exigência do despacho de fls.16, DEFIRO ao Autor somente a isenção quanto as custas judiciais. 2. Considerando ainda que da atribuição do valor à causa, não restará prejuízo ao Demandante quanto ao pagamento da taxa judiciária, DETERMINO o seu recolhimento, em até 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento na distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004355-1 - ANITA RAQUEL BLAND DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BANCO ITAU Despacho:Ao autor para que apresente a Declaração de Isenção de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.061.004375-7 - CLAUDIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao autor para juntar aos autos sua Declaração de Hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.061.004436-1 - ESPOLIO DE ELZA DA SILVA CORTAZIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.13, cumpra-se o determinado a fls.11. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004966-8 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:...ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005019-1 - ENEDINA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRADESCO Decisão:...ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006710-5 - R L FONSECA COMÉRCIO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X MARMORARIA GÊNESIS Despacho:Indefere-se o pedido de gratuidade da parte autora, considerando que as empresas não têm direito à assistência judicial gratuita, salvo se provarem que estão à beira da insolvência. Recolham-se as despesas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004345-9 - SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 24/39: Venha a última declaração oficial de renda do Sr. DANIEL CARVALHO ZOÉGA, em inteiro teor, prestadas junto à Receita Federal para análise do pedido de Gratuidade de Justiça formulado por seu pai SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA do qual é dependente financeiro, conforme constante às fls. 40. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada cumulada com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.004822-4 - JOSE MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MORAES AMARAL (SP-098982)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-127154) Decisão:1 - Recebo o Recurso Adesivo de fls.112/115 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o recorrido a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de débito c/c Obrigaçao de FAzer c/c Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.006496-7 - HAROLDO DE OLIVEIRA DEMANI (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CREDICARD BANCO S.A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade venha cópia da última declaração de renda do Autor, em INTEIRO TEOR. I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.006490-6 - SUELENE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade venha cópia da última declaração do Imposto de Renda do cônjuge da autora, em INTEIRO TEOR. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.009626-7 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DEDO DE DEUS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Despacho:1. Digam as partes acerca de interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. 2. Na oportunidade, manifestem-se acerca das provas que ainda desejam produzir, para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.061.006494-3 - MARIA CÂNDIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X ALESSANDRA DA SILVEIRA NOGUEIRA E OUTROS Despacho:Ao autor para adequar a inicial considerando a cumulação de ações, uma vez que o valor atribuido a causa refere-se apenas a ação de despejo, recolhendo-se, portanto, a diferença da taxa judiciária. Prazo: 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.004594-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X ALTAIR MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.002271-7 (5093) - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X IVANETE GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499), Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) Despacho:Fls.319/325: manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.061.001089-0 (6553) - GERALDO MOACYR GALLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão:...ASSIM SENDO:3- Declaro a prescrição parcial do crédito, que deverá incidir sobre metade do valor da execução tanto em relação ao executado, ora embargante, GERALDO MOACYR GALLO DE FARIA, quanto o executado HÉLIO MATURANO, que assim pleiteou no autos dos Embargos do Devedor 2000.061.01298-8.4- Em relação às demais questões destes Embargos, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.5- Traslade-se cópia da presente para os autos do processo de Execução (1998.540.005938-6) e para os autos dos Embargos do Devedor (autos 2000.061.01298-8).I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.008521-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Considerando que a última parcela do acordo vencerá em 25/02/2008, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010378-7 (491/93) - LUIZ BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X RADIO ATIVA LTDA (GERACAO 2000) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Ao Autor para recolher a taxa judiciária apontada na informação do Contador Judicial a fls.645. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.005898-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTA BASTOS FRANCA Despacho:1. O pedido de penhora \"on line\" só é cabível após a citação do Executado para o pagamento da dívida, ou nomeação de bens à constrição. 2. Sendo assim, proceda o Credor o recolhimento das custas devidas conforme certidão exarada a fls.15. I. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2000.061.001298-8A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X HELIO MATURANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:...ASSIM SENDO:5- Acolho o pedido da presente Impugnação ao Valor da Causa da ação principal dos Embargos do Devedor, para fixá-lo na ordem de R$ 582.116,73 (quinhentos e oitenta e dois mil, cento e dezesseis reais e setenta e três centavos).6- Traslade-se cópia da presente para os autos principais, onde deverá ser recolhido o respectivo complemento da taxa judiciária em até 30 (trinta dias) sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.061.019924-2 (2487/95) - JOSE MARIA DA CUNHA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ALCEBIADES SILVESTRE LAGOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:...ASSIM SENDO:3- Decido a diretriz do cálculo segundo a condenação emanada do V. Acórdão exeqüendo:3.1- Deverão os autores tomarem o valor de R$ 27.500,00 e corrigi-lo monetariamente desde 05-06-2006 pelos índices de correção da tabela do TJRJ. O valor não pode ser corrigido da citação, mas do laudo;3.2- Sobre o débito incidirão juros mensais legais de 0,5% (meio por cento) ao mês até dezembro de 2002 e juros legais mensais de 1% (um por cento) ao mês de janeiro de 2003 em diante, tudo a partir da citação. O termo a quo foi estabelecido no V. Acórdão (fls. 129). Quanto aos juros, evidentemente, são os juros legais, daí porque o percentual de 0,5% referido no V. Acórdão significava somente o zelo do culto Desembargador Relator em informar o respectivo valor, não afastando a possibilidade da incidência de norma futura que dobraria o valor dos juros legais (art. 406 do Código Civil c/c art. 161§1º do Código Tributário Nacional) e que, no caso... \r\n\r\nProc. 1999.540.000658-1 (5579/99) - GUILHERMINA GUILHERME LUCIANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491)) X JOSE ANTONIO PAGANI ROTHIER Sentença:...Considerando que desde janeiro de 2007 encontra-se em vigor o parágrafo único do art. 238 do CPC, que impõe à parte o ônus de informar seu novo endereço ao Juízo; considerando que a autora não se dignou a fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias assinalado pelo art. 267 III do CPC; considerando não ser possível a intimação pessoal porque no último endereço constante dos autos ela já foi frustada, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Deixo de condenar a requerente em honorários de advogado em razão de ainda não ter ocorrido a integração da relação jurídica processual.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, após observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.061.000003-5 (8143/72) - Inventariante: THEREZA DA COSTA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) TANIA LUCIA MORAIS LOURENCO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FELIX DA SILVA ...Após, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls191, item \"2\". I. \r\n\r\nProc. 1995.061.019790-7 (2652/95) - Inventariante: BELA SNIR, Cessionário: SILVIO MAIA DE FREITAS, Cessionário: ELIAS SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) RENEE EVE LEVIE, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X ERNA NATHAN Despacho:Fls.735: digam os cessionários. I. \r\n\r\nProc. 1999.540.002906-9 (5947) - Inventariante: MARIA EUGENIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227)) X ANTONIO CUSTODIO DA SILVA SOBRINHO Sentença:Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a partilha de fls.63/64 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO CUSTODIO DA SILVA SOBRINHO dos quais é inventariante MARIA EUGÊNIA DE FÁTIMA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2001.061.003056-7 (7887/01) - Inventariante: JULIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) ALAYR LIPPI SERAFIM E OUTROS, Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ARNOR LIPPI \"De Ordem\" - Fls. 200vº. Ao Interessado. \r\n\r\nProc. 2006.061.002696-4 - Inventariante: ANA MARIA RABELLO DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X JOAO DE SOUZA LIMA Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - IPTU ou ITR e certidão do RGI; b) Bem Móvel - a precisa descrição dos mesmos, e, tratando-se de veículo, o CRLV. \r\n\r\nProc. 2006.061.002926-6 - Inventariante: JOVENTINA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X FRANCISCO SOARES FILHO Despacho:1- Cumpra-se o Parágrafo único do art.1.127 do CPC.2- Comprove-se a averbação das benfeitorias junto ao Registro Imobiliário. Prazo: 60 (sessenta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008875-1 - Inventariante: DILI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X JOEL SILVA FILHO Ao Autor (Inventariante) sobre fls. 25v° \r\n\r\nProc. 2007.061.000993-2 - Inventariante: MARILENA ARRUDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) GILBERTO GARCIA GONÇALVES FILHO E OUTROS) X GILBERTO GARCIA GONÇALVES Ao Autor (Inventariante) sobre fls.39v°. \r\n\r\nProc. 2007.061.002972-4 - URSULA BIOLCHINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA PEREIRA Despacho:1. Citem-se a meeira, MARIA JOSÉ MENDES PINHEIRO, bem como a herdeira, NATALIA MENDES PINHEIRO DA SILVA PEREIRA, para no prazo legal, habilitarem-se no presente Inventário. 2. À Inventariante para que providencie a regularização da representação processual dos cônjuges dos herdeiros casados. Prazo: 30 (trinta) dias. 3. Oficie-se as instituições financeiras na forma requerida a fls.17. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008645-6 - ADELIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu sobre fls 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.061.005688-0 - LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Considerando a criação da Vara Federal no Município de Teresópolis; considerando ainda que a matéria argüida na presente inicial é de competência daquele Juízo para conhecê-la e julgá-la, DECLARO a minha incompetência e determino a remessa dos autos ao Juízo Federal, antes, observadas as formalidade de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.540.003798-3B - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) MARIA DE FATIMA FERREIRA PERES E OUTROS, Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X ARMENIO MARTINS DE SOUZA Decisão:...Sendo assim, conheço dos Embargos, mas os rejeito pelo motivos expostos.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.061.017624-6 (3641/97) - BRUNO MICHEL HERMAM POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Decisão:O presente feito já foi sentenciado (fs.63/64) e a sentença transitou em julgado (fs. 83/84, acórdão). Desta forma reputo inexistente o interesse processual na expedição do ofício requerido à f.224, razão pela qual o indefiro. Requeira a parte, se for de seu interesse, o cumprimento da sentença, em trinta dias. Não o fazendo, ao arquivo. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.061.026973-8 (3443/96) - J.J.E. COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)), Síndico: ADAURY CARPENTIERI CASTRO (OAB/RJ 37.212), Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X TUTTI FRUTTI DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA Sentença: Assim, louvando-me nos termos da douta promoção de fls.215/216 e fls.231vº, declaro encerrada a Falência de TUTTI FRUTTI DE TERESÓPOLIS CONFECÇÕES LTDA. (CGC nº031918139/0001-42), continuando esta com a responsabilidade pelo passivo. Cumpra o Cartório o disposto nos parágs. 2º e 3º - art. 132 da Lei Falimentar (Dec. Lei nº7661/45). Expeçam-se editais, oficiando-se para publicação gratuita, aguardando-se o decurso do prazo para recurso (art. 132, parág. 2º - LF). Oficiem-se aos Credores - INSS (fls.158/159 e fls.147 ) - Município de Teresópolis (fls.138/139) e Fazenda Nacional - (fls.182/184), encaminhando-se cópia da presente. Quanto ao processo de Execução Fiscal do Estado do Rio de Janeiro desapense-se para remessa ao Cartório da Dívida Ativa, mediante ofício, anexando-se cópia da presente sentença. Ciência ao Sindico e ao Ministério Público. Custas de lei.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.061.010581-3 - CARLOS PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X EDEMILSON CLARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PEREIRA FONSECA (RJ-105210), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) Despacho:1. Proceda o cartório a anotação no registro e autuação destes autos, para constar o nome da ilustre advogada do Autor, conforme instrumento procuratório de fls.56. 2. Retifique-se na D.R.A., para que passe a constar no pólo passivo, junto aos demais, o ESPÓLIO DE OSVALDO MANOEL DE MELLO, representado por sua Inventariante Maria Ilza de Carvalho Mello, que deverá ser intimada a comparecer a audiênca a ser marcada, no endereço de fls.58.3. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia __ de _____ de 2007, às __:__ h.4. As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.5. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.540.006605-6 (5446/98) - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642)) X GERALDO MAURICIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.006258-7 - MARA VIRGINIA CROHARE LAVALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ....2- Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias,conforme requerido pela parte ré. I. \r\n\r\nId: 286589" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "286593": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.009029-0 - MARCO ANTONIO DAMIANI GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VALMO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016), Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Decisão:A Ré-reconvinte não recolheu as custas referentes à reconvenção apresentada a fls. 72/75, conforme certidão cartorária de fls. 126.Assim, desentranhe-se a petição de fls. 72/75 e devolva-a ao seu peticionário.Sem prejuízo, Manifestem-se as partes em provas, justificadamente e esclareçam se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.000724-2 - Inventariante: ALEXANDRE SPECTOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) NATHALIA SPECTOR, Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X LUIZ SPECTOR Decisão:Fls. 87 - Defiro a renovação do alvará, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008492-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ PAULO RUSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.061.005311-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE SILVAIR REZENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Ao Autor para que requeira o que de seu interesse tendo em vista certidão do Oficial de Justiça de fls 110 (Veículo depositado em mãos de representante do Autor) - Não tendo havido citação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.004315-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X CRISTIANE MARIA DE LOURDES DE ARAUJO GLEICH (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124) Decisão: As partes apresentaram a fls. 441-442 e 448-450, petições em que informam a celebração de acordo buscando por fim à demanda. Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 441-442 e 448-450, para que produza seus legais efeitos. Lavre-se auto de adjudicação. Após, expeça-se carta, nos termos do artigo 685-B e seu Parágrafo único, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.540.004315-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X CRISTIANE MARIA DE LOURDES DE ARAUJO GLEICH (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.061.011528-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ALBERTO KALUSI Decisão:\"...Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2007.061.004109-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ORLANDO PEIXOTO FILHO E OUTRO Venha material para instruir os mandados de citação (dois) réus. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002961-0 - JOAO BAPTISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.011576-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 64 - Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de engargos locatícios atrasados \r\n\r\nProc. 2002.061.004718-1 - ESPOLIO DE THEREZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648)) X ESDRAS FERRAZ BUENO FRANCO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para fornecer custas para expedição de ofícios \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001746-0 - ELIANA MARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ORANDI FRANCISCO DA SILVA Despacho:1- Anote-se a conversão em execução;2- Regularize-se o substabelecimento de fls. 56, uma vez que é apócrifo;3 - Cumpra-se a Autora o despacho de fls. 50. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004282-0 - TOMOYUKI YAMAMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001282-7 - ELPIDIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.002662-0 - ROSANE SILVA PORCINO (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004266-2 - ESPOLIO DE IOLANDA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se item 1 do despacho de fls. 19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004302-2 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.006416-0 - Inventariante: ADIR LIPPI GOIS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)), Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA, Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X JOAO CORREIA GOIS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.006862-4 - ELINOX AÇO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o débito descrito a fls. 66, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.009465-9 - GEORG SUGAR (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EDUNOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:Recebo o agravop retido(fls85/87). Ao Agravado. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.008141-7 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO LOPES CARNEIRO Diga o autor sobre o conteúdo da certidão negativa contida na Carta Precatória. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.540.000699-1 - ESTRELAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GAZZARRA S7A INDUSTRIA METAL Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Digam as partes sobre certidão do oficial de justiça( S.240 STJ).Venha a comprovação do endereço do Autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.002474-0 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X JOÃO BRITO DOS SANTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 286593" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "286591": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.004989-7 - E.V.B.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.A. (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Decisão:Ante os rendimentos comprovados (fls. 31) , indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.061.000636-0 - M.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256)) X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA BARBOSA MELLO SARMENTO (MG-036287) Atenda-se o MP( para o 2º autor, juntar aos autos comprovante atualizado de sua matrícula no curso superior). \r\n\r\nProc. 2007.061.001218-9 - G.K.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X L.S.X. Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.005658-2 - M.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Despacho:1- Fls. 18: Nada a deferir.2- Em derradeira oportunidade, cumpram-se os termos de fls. 17, no prazo de 10 (dez) dia, sob pena de indeferimento de justiça gratuita.3- Em igual prazo, deverá ainda, o Requerente, regularizar sua representação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.005609-3 - A.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-145645), Dr(a). ISABELA BENTO RIBEIRO NASCIMENTO COELHO (RJ-148786E) Despacho:1- Fls. 138/235: Venha por via própria. Na forma da promoção retro, desntranhe-se aquela peça, devolvendo-a ao Requerente.2- Fls. 136: À parte credora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.003613-0 - P.R.G.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X A.J.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Sentença:Vistos, Etc... HOMOLOGO o presente acordo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. OFICIE-SE ao DRA para que retifique a distribuição passando a constar ação de ACORDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS C/C EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Anote-se onde couber. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro para ambas as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.008348-9 - V.H.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E), Dr(a). RODRIGO CARDOSO REIS (RJ-159811E)) X M.M.M. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) Requerente(s) os seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.061.010969-7 - J.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.C. Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.000493-4A - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X L.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Atenda-se ao Ministério Público. Por nova manifestação do Impugnante, eis que àsfls. 37/38 dos autosprincipais o Autor ingressou c/ petitório, a título de aditamento (emenda), que ainda não se viu recebido pelo Juízo, e pelo qual busca alterar o valor da causa. \r\n\r\nMajoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2005.061.010016-5 - B.E.F.V. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X F.C.V. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185) De ordem: À requerente. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.061.008036-3 - A.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre todo o acrescido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.061.002163-0B - C.S.F.N. (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X H.S.F.), Interessado: L.M.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Atenda-se ao Ministério Público. Requer o MP melhor esclareça a Curadora quanto a ter firmado contrato de honorários, pois a bem dos superiores interesses da Interditanda, inadmissível o contrato meramente verbal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.006598-4 - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X L.P.B. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/2007, às 09:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.540.002986-0 - OSMAR JOSE SOARES FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De ordem: Ao subscritor de fls. 34. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.004226-0 - F.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X A.S.S.S. Sentença:Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 30/31 e decreto a separação do casal. Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil de pessoas naturais competente.Retifique-se a distribuição para que passe a constar \"Ação de Separação Consensual\". Comunique-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.000091-4 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X R.N.S.) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 286591" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "286090": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.003139-7 - Bon Bini Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091). X Raphael Reis Carrano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). indique o autor, objetivamente, bens do devedor passíveis de penhora. Prazo de 10 dias. Decorrido, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.003521-4 - Jadir Adolpho Tahyt Sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Paulo Cesar Hottz Coelho. Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.831.003865-3 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Gilma da Conceição Bandeira. Recolham-se as custas de desarquivamento no prazo de cinco dias. Decorrido, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.004604-2 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Monique Lopes Paula. Recolham-se as custas de desarquivamento no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.005587-0 - Renata Pereira de Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Luiz Henrique da Silva Nogueira e outro. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora desiste de prosseguir com o feito em relação ao primeiro réu, sendo certo que não houve citação. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nA DEMANDA PROSSEGUIRÁ EM FACE DO SEGUNDO RÉU ( NEI BATISTA DE ASSIS ). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005587-0 - Renata Pereira de Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Luiz Henrique da Silva Nogueira e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/10/2007 ÀS15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002927-7 - Ronaldo da Silva Furtador Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Gilmar de Almeida. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003526-5 - Mario Antonio Kimus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114, Fabiane Silva Fragoso - OAB RJ158595E). X Banco Real. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.003527-7 - Virginia Soares Kimus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114, Fabiane Silva Fragoso - OAB RJ158595E). X Banco Real. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006922/2001 (2001.831.001415-7) - Hélio Cerqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Stenzel - OAB RJ061834). X Francsico Pimenta de Moraes Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). Intime-se o autor para se manifestar sobre fls 93 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.831.000407-0 - Maria Celia Caldas Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X C & A Modas Magazine Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). Mantenho a decisão de fls 127 pelos seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.005409-7 - Elair Ermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Fatima Moita Monteiro - OAB RJ104529, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Paula Adriana B. de Oliveira - OAB RJ113273B, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Informe o autor se está desistindo da diferença executada. \r\n\r\nProc. 2005.831.006630-0 - Heliton Maia e Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Roca Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa de Andrade Pimenta - OAB RJ093832, Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357, Ruy Ribeiro - OAB RJ012010). O equívoco é do autor. O recurso de agravo de instrumento não reveste-se de efeito suspensivo. Cumpra-se fls 142v. \r\n\r\nProc. 2005.831.007272-5 - Rose Mary Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). O valor já foi desbloqueado, conforme ordem de desbloqueio de fls 80/81. retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.007344-4 - Elaine Maria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Informe a autora onde está determinado no v. Acórdão o restabelecimento da linha. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.007428-0 - Maria Eunice de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Cezar Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Raphael Baddini de Queiroz Campos - OAB RJ139585). Fls 45; indefiro, devendo a parte interessada diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.831.001177-5 - Maria Penha Jorge Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata independente de cumprimento. Cumpra-se fls 104 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.831.003142-7 - Bon Bini Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Ana Domenica de Oliveira Rapozo. Derradeiramente, defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.005175-0 - Carlos Roberto Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Cooperativa de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). Aguarde-se a resposta dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.831.005806-8 - Decio Duarte Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Claro Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha o reconhecimento da firma do subscritor da declaração de fls 39, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, sem o atendimento, intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas judiciais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.831.006847-5 - Flávio Chu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 63/64; certifique o cartório se há guia de depósito a ser juntada nos presentes autos.Caso negativo, comprove a parte ré o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.831.007391-4 - Abrahão da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101, Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007549-2 - Silvana Nicolay Ramalho. X Credicard S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB SP102861, Célia Padilha Xavier Fernandes - OAB SP134178, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Jorge Henrique Soares de Jesus - OAB RJ152411E). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 40/42 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a terceira ré, pessoalmente, para efetuar o depósito da diferença apurada pelo contador judicial ( R$ 576,43), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.007856-0 - Nildo Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Diego Rodrigues Almada de Angelis - OAB RJ139219E). Derradeiramente, defiro as partes o prazo de cinco dias para que informem ao juízo se pretendem a homologação do acordo de fls 16, com a exclusão da cláusula que prevê o seu cancelamento. Decorrido o prazo, sem manifestação de ambas as partes, voltem conclusos para a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.831.008604-0 - Araci Macahdo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854, Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito do valor da diferença apurada pelo autor ( R$ 700,00 ), referente à multa pelo descumprimento do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo, em não havendo o depósito, expeça-se mandado de penhora, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.831.000160-7 - Patrícia de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556). X Claro - B C P S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada em cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.001041-4 - Rosimery Aparecida Veríssimo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Banco Fininvest S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls 60; Mantenho a data da audiência nestes autos, eis que designada primeiramente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001395-6 - Hermann Yasuo Tokuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Jose Mauro Neder - OAB RJ011708, Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199). X Ricardo Halim Maluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprir integralmente o acordo homologado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.002196-5 - Ricardo Lippi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Lopes Botelho - OAB RJ135567, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). X Batista Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.002353-6 - Rosângela Lisboa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleicyane Cristina Pereira Junqueira Saldanha - OAB RJ141547, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). 1) Designe-se nova AC; Intimem-se; 2) Fls. 15/16 - Anote-se; 3) Esclareça a parte autora o que pretende provar através das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.831.002353-6 - Rosângela Lisboa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleicyane Cristina Pereira Junqueira Saldanha - OAB RJ141547, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/10/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003056-5 - Monica Monteiro Dias. X Cetelem Brasil S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/10/2007 ÀS13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003977-5 - Cristiano Rebello Menendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459). X CLARO -BCP S/A. Conclusã de ordem;\r\n\r\nTorno sem efeito fls 46, eis que a sentença refere-se aos autos nº 04/4690-6, lançada no sistema por equívoco. \r\n\r\nProc. 2007.831.004594-5 - J. R. Pessoa Instalações Elétricas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louro Pessoa - OAB RJ111166). X Listazul Comércio e Prestações de Serviçios LTDA. Cumpra-se integralemte a decisão de fls 90, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004702-4 - Aguia de Ouro de Teresopolis Reboques Leves e Pesados Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Cláudia Lolita da Silva Freitas - OAB RJ141460). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.004724-3 - Juracy Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Banco Itaucard S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004725-5 - Renato Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004742-5 - Bianca Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004743-7 - Nelma da Silva Bianchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004774-7 - Maria das Graças Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Banco do Brasil. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004836-3 - Paulo Sérgio da Motta Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Outrossim, caso queira efetuar depósito do valor que entende devido, deve a parte autora propor a ação competente. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.831.001529-2 - Glenda Cristina Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403, Eneas Rangel Filho - OAB RJ043500). X Jorge da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Pereira - OAB RJ032456). 1) Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 116, foi determinado o desbloqueio das contas do executado; 2) Fls. 119 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.831.000373-2 - J Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X José Berto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). Diga o exeqüente se aceita a proposta de parcelamento ( fls 42 ). Em caso positivo, venha por escrito para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004802-8 - J P Textiil Aviamentos e Tecidos LTDA Me ( Márcia Marques Corrêa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Fabiana Paim da Silva Cunha. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.004822-3 - Vera de Teresópolis Modas LTDA Me ( Repte: Vera Lúcia Nogueira ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). X Mariane de Castro Ribeiro. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.004824-7 - Edneia Tayt-sohn Martuchelli Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X Gilson Cardosos Rezende. Venha aos autos o instrumento de procuração original, em 05 dias, sob pena de extinção. Após, cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.004298-0 - Darcy Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Diante da concordância da parte autora, efetue a ré o depósito judicial da quantia devida. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.009048-1 - Patrícia de Mello Ravache Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Jaime Eduardo Brum Ferreira e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/10/2007 ÀS15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002690-2 - Rosimeri da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994, Fabio Luiz Carvalho Moura de Oliveira - OAB RJ148762E). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove, por documento, sua ausência na AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002988-5 - Gilson Carvalho dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X José da Silva e outro. Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.831.004788-7 - Anderson Godinho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). X Fai-financeira Americnas Itaú S/ A.. Indefiro a expedição de ofícios, eis que compete à ré excluir o nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.002464-2 - Gerson Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Severino Martins dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/10/2007 ÀS14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.009025-0 - Bruno André Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA ( Samsung) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro a gratuiidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002619-7 - Luciano Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Sandro de Tal. Diga a parte autora se acompanhará a diligência. Em caso positivo, designe-se nova AC; Cite-se por OJA; Intime-se. \r\n\r\nId: 286090" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "286094": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.831.001437-0 Vítima(s): Custódia Coelho Carvalho. X Marcio Belo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547B). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 05/09/2007 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.831.003039-1 - Lindalva Ferreira dos Santos Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Hélio de Souza Paim - OAB RJ030859). X Alcione Pires Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 05/09/2007 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.004648-0 - Roberto de Freitas Tinoco. X Debora Redine Campos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393, Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 05/09/07 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.831.002555-5 - Denir Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Adriana Silva dos Santos e outro. Designada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 05/09/2007 às 13 horas. \r\n\r\nId: 286094" ] }, "Três Rios": { "1ª Vara": { "Atos": { "286597": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.063.005112-3 - MANOEL JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X ESPÓLIO DE MARIA ANTÔNIA DA COSTA Despacho:Fls. 68v. Atenda-se o MP. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.005968-0 - ANA MARIA GOULART FIGUEREDO, DANIEL GOULART FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557)) X Falecido: JOSE GOMES FIGUEREDO Decisão:1- Defiro a J.G;2- Defiro a inventariança à requerente/meeira, mediante compromisso. Lavre-se termo, inclusive das primeiras declarações;3- À Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004353-0 - JOSÉ ERNANE PEREIRA, RENATO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604)), Falecido: ALCIDEME PINTO PEREIRA Despacho:Fls. 24 e ss - Aos requerentes. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.063.004476-1 - NAIR CASTELLANI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACI MARIANNA DE LELIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de prestação de serviço \r\n\r\nProc. 2006.063.000868-2 - ALESSANDRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: À credora. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.063.005966-5 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X CERÂMICA GRAN RIO LTDA.), ESPÓLIO DE VICENTE DE PAULA LIMA), Interessado: VICENTE DE PAULA LIMA JUNIOR), Interessado: ROBERTO CARLOS BARBOSA LIMA), Interessado: LUIS CARLOS BARBOSA LIMA), Interessado: CEDENIR FERNANDO BARBOSA LIMA), Interessado: SÉRGIO RONALDO BARBOSA LIMA), Interessado: AGUINALDO BARBOSA LIMA), Interessado: NEUCIMAR BARBOSA LIMA), Interessado: ROSIMAR BARBOSA LIMA Despacho:1- Certifique o Cartório se constam nos autos de inventário nº 2002.063.1851-4 os endereços atualizados e os números de CPF´s dos demandados. 2- Sem prejuízo, informe o credor se nos autos em trâmite na Segunda Vara desta Comarca (2002.063.957-4 e 1986.063.7-7) constam os endereços atualizados dos réus, bem como os seus respectivos CPF´S. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.063.000110-0 (18452) - Inventariante: AIDA EGYPTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSÉ FERREIRA DE CERQUEIRA), Interessado: MARIA INÊS PINHO MAIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) Despacho:Aguarde-se por mais 30(trinta) dias. Não havendo manifestação, arquive-se novamente. \r\n\r\nProc. 1995.063.000059-5 (26.454) - Inventariante: MARISE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) MARIA APARECIDA GONÇALVES ASSUMPÇÃO E OUTROS, Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063), Dr(a). DIVANI SILVA FIGUEIREDO (RJ-059806), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (RJ-026276), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X OSWALDIR GOMES DE ASSUMPÇÃO Despacho:Fls. 257/259 - Defiro o pleito. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.063.000059-5 (26.454) - Inventariante: MARISE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) MARIA APARECIDA GONÇALVES ASSUMPÇÃO E OUTROS, Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063), Dr(a). DIVANI SILVA FIGUEIREDO (RJ-059806), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (RJ-026276), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X OSWALDIR GOMES DE ASSUMPÇÃO Fica a Inventariante intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2006.063.003822-4 - Inventariante: CARMEN LUCIA PETROCELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X JAIRO IGNÁCIO DA COSTA Decisão:1- Remetam-se cópias das peças como requerido pelo MP a fls. 109vº.2- Defiro a inventariança à requerente/meeira, independentemente de compromisso;3- Venham as certidões de quitações fiscais faltantes.4- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.063.003799-4 - Inventariante: MARILDA ROSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X AUGUSTINHO DA CUNHA CARNEIRO FILHO Despacho:À inventariante nomeada, a fim de dar cumprimento à decisão de fls. 09, item 3, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.006089-0 - Inventariante: ELIANE MARIA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ABEL DA SILVA FERNANDES Despacho:O rito de arrolamente pressupões a vinda, com a inicial, da relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens, observado o art. 993 do CPC, o plano de partilha amigável na forma do art. 1025 do mesmo diploma legal, bem como prova das quitações dos tributos. Assim, atenda-se às exigências do rito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nArrolamento, COM PARTILHA AMIGÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.063.003804-4 - Inventariante: ZIE DE MORAES KOPKE (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) MARIA DA PENHA MORAES BLANCO), RODOLFO LIMA DE MORAES), MARIA REGINA MORAES SILVA), MARIA SOLANGE MORAES DE CARVALHO), SEBASTIAO LIMA DE MORAES), JOSE MARIA LIMA DE MORAES) X ROSA LIMA DE MORAES Sentença:ZIE DE MORAES KOPKE requereu abertura de inventário de ROSA LIMA DE MORAES nos termos da inicial de fls. 02/05, que veio instruída com os documentos de fls. 06/37.Pelo decisão de fls. 39, foi indeferida a gratuidade de justiça pleiteada na exordial, bem como determinado requerente que recolhesse as despesas processuais no prazo legal.A requerente, devidamente intimado da decisão deixou transcorrer in albis o prazo legal, sem qualquer manifestação.Examinados, Decido:A requerente, embora intimado para proceder ao recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, quedou-se inerte.Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado corretamente, em trinta (30) dias, terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que a publicação da decisão de fls. 39 ocorreu em 14/05(quatorze de maio) do corrente ano.Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, a \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.063.002554-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de bloqueio, por insuficiência de saldo, consoante demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.063.004625-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DENISE TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Esclareça a ré o que pretende, diante das petições apresentadas às fls. 24/25 e 27/28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.063.001507-9 (32.347) - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X INVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Em 24 de julho de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: ninguém. Ante a petição conjunta dos advogados das partes, recebida por fax, pelo juiz foi determinada a suspensão do processo por 30 dias, como pleiteado, aguardando-se assim a manifestação dos interessados. Nada mais. Eu, Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nProc. 2002.063.002522-1 - MAKRO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ante o tempo decorrido e a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se, se insubsistentes as custas. \r\n\r\nProc. 2002.063.002522-1 - MAKRO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Fica o réu intimado a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 221. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela PARTE RÉ, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2002.63.002522-1, ação de cobrança, em que MAKRO TRANSPORTES LTDA requer em face de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRÊS RIOS LTDA. ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 75,22, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 1,74, APC (0711-2) - R$ 3,49, SUB-TOTAL - R$ 80,45, CAARJ - R$ 8,04, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 8,72, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 1,74, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 120,00, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 4.45, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 4,45, TOTAL GERAL - R$ 227,85 ) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.012599-6 - MÁRIO JORGE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 124/125, eis que retrata a livre vontade das partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Ao trânsito, comunicado o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Custas e honorários como acordado. P.R.I. Retirada de pauta a audiência designada. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.063.010236-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X SOLANGE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Dê-se prosseguimento ao feito. Diga o exequente. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.063.005546-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X REINALDO LUTTI ABREU Despacho:O imóvel indicado à penhora se encontra hipotecado, já havendo, inclusive, decisão nos autos neste sentido (fls. 93). Assim, esclareça o credor o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.063.007256-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SALOMÃO KALLER (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X SUNMASTER DO BRASIL LTDA. E OUTRO Despacho: Para efetivação da penhora on line, venha o CNPJ e o CPF dos executados. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório - DPVAT C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002238-1 - JOÃO SADER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A), FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG - CONVÊNIO DO SEGURO DEPVAT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.006277-0 - MARCO AURELIO TAVARES MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1- Defiro JG ao autor. 2- Efetue o autor, sob pena de extinção do processo, em 48(quarenta e oito) horas, o depósito da importância oferecida. 3-Cumprindo o item anterior, cite-se a ré, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de quinze dias, contestar a ação ou manifestar a concordância com o valor depositado. Int. Expeça-se guia de depósito judicial. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, e Inexistência de Dívida \r\n\r\nProc. 2005.063.006672-2 - WANDERLAN FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X UNIMED TRÊS RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes. Após, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003521-3 - ROBSON DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito com pedido de reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.063.008419-0 - JOSE AMERICO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.006027-0 - HILDA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X ILTON JORGE DO VALE CORBETA Despacho: Regularizada a taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.063.006203-4 - CHRISTINA ELIZABETH MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X VIRDETH ROCHA SOARES Decisão: 1- Defiro a JG à autora. 2- Cite-se. Após a vinda da contestação, analisarei a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.006152-2 - GERASMINIA AUGUSTA FURTADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X S.J.N. COMERCIAL DE TRÊS RIOS LTDA Decisão:1- Defiro a JG à autora. 2- Venha cópia do termo de inventariança. 3- Cumprido o item anterior, citem-se o réu e o fiador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.063.006416-8 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X LUIZ FERNANDO DE MELO), EDUARDO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA), MARÍLIA LUISA VALLE BARBOSA), MARIA DA GLÓRIA SANTOS DE MELO \" Ao autor sobre correspondência devolvida pelo ECT.\" Portaria 001/2002. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos e Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.006165-9 - ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE MOURA (RJ-001747)) X SUPER PIZZARIA DE TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Despacho:Proceda o cartório a anotação na capa dos autos e no sistema do nome do patrono da parte ré. Quanto ao requerimento de fls. 122, deverá a advogada subscritora da referida petição, cientificar, por conta própria, o advogado que substabeleceu poderes a mesma informando-o que esta renunciando ao mandato que foi-lhe substabelecido, com intuito de se evitar possíveis alegações de nulidades.Regularizados, voltem. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.063.005371-9 - DENILSON DE MATO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Decisão:Com o advento da lei 11.232/05 que alterou o processo de execução de título judicial, dentre outros dispositivos do CPC, desapareceu a figura dos embargos como modalidade de defesa do réu, surgindo a figura da impugnação conforme preceitua o art. 475 - J, p. 1º, parte final e art. 475-L e ss. do CPC. Assim poderá este juízo receber os presentes embargos como impugnação, desde que, tempestiva e desde que estejam as custas devidamente recolhidas. Sendo assim, certifique a serventia quanto a tempestividade da presente impugnação. Após ao impugnante para o recolhimento da taxa judiciária devida com a presente impugnação. P.I \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.063.002294-7 - LUIZ ANTONIO PORTELA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X PANIFICAÇÃO FORNALHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) CERTIFICO que subsistem ainda a diferença de custas e taxa judiciária a serem recolhidas pelo EMBARGADO, no formulário GRERJ, referente ao processo nº2004.063.002294-7, em que Luis Antônio Portela Duarte e outra requerem em face de Panificação Fornalha Ltda: Escrivão (0702-1) - R$ 3,17 Distribuidor (0723-7) - R$ 0,10, Atos de Oficial de Justiça (0714-6) - R$ 6,52 APC ( 0711-2) - R$ 3,69, Sub-Total - R$ 13,48, CAARJ (10%) - R$ 1,34, Atos dos distribuidores (0723-7) - R$ 0,51, Acréscimos de 20% (lei 3217/99) - R$ 0,10 Taxa Judiciária - R$ 1,23, Outra receitas ( 5673-00124-3) - R$ 8,77, FUNDPERJ - R$ 9,61 TOTALR$ 35,04. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.063.000888-8 (30164) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X LUNIALY CEREAIS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho: Ante a informação de fls. 98/99, suspendo, por ora, a realização das praças. Apensados a estes autos os mencionados embargos, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.008145-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MANOEL CAMARINHO Despacho:Fls. 42 - Defiro. E-se o competente mandado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.063.008145-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MANOEL CAMARINHO Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003180-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.063.004147-4 - VERA LUCIA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.063.005986-0 - POSTO DE GASOLINA F.G.S.C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MISSIAS DE ABREU FREITAS JUNIOR Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.011563-2 - AILTON MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:(...) Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito. Custas pelo habilitante. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010904-6 - NEWTON CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Fls. 77 e seguintes. Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.001278-8 - ALESSANDRO BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ALESSANDRO BANDEIRA DE OLIVEIRAVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.001279-0 - BRUNO ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOAO BATISTA ÁVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: BRUNO ALMEIDA TEIXEIRAVALOR: R$ 3.330,00 (três mil, trezentos e trinta reais).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.001280-6 - GABRIEL PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOAO BATISTA ÁVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: GABRIEL PASCOAL DA SILVAVALOR: R$ 5.195,00 (cinco mil, cento e noventa e cinco reais).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.001281-8 - ROGERIO DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE LTDA), Síndico: JOAO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ROGÉRIO DE PAULA ALVESVALOR: R$ 4.090,00 (quatro mil e noventa reais).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.001282-0 - JOSE ROBERTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOAO BATISTA ÁVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ ROBERTO FRANCISCOVALOR: R$ 4.730,00 (quatro mil, setecentos e trinta reais).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.001283-1 - CIRLEY DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: CIRLEY DA SILVA DOS SANTOSVALOR: R$ 3.155,00 (três mil, cento e cinqüenta e cinco reais).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.001284-3 - UBIRAJARA KOPKE LEITAO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE LTDA), Síndico: JOAO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: UBIRAJARA KOPKE LEITÃOVALOR: R$ 3.640,00 (três mil, seiscentos e quarenta reais).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.001285-5 - ALCINO PEREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOAO BATISTA ÁVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ALCINO PEREIRA BRASILVALOR: R$ 4.215,00 (quatro mil, duzentos e quinze reais).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.001286-7 - JAMIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE LTDA), Síndico: JOAO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JAMIL DA SILVAVALOR: R$ 4.160,00 (quatro mil, cento e sessenta reais).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.001287-9 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOAO BATISTA ÁVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: PAULO CÉSAR COSTAVALOR: R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.001289-2 - JOAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE LTDA), Síndico: JOAO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOÃO DA SILVA PEREIRAVALOR: R$ 3.495,00 (três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.001290-9 - COSME E SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOAO BATISTA ÁVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: COSME E SILVA DOS SANTOSVALOR: R$ 2.710,00 (dois mil, setecentos e dez reais).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.001291-0 - RILDO MARIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOAO BATISTA ÁVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: RILDO MARIANO DE FREITASVALOR: R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinqüenta reais).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.001349-5 - ANDERSON GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ANDERSON GOMES SILVAVALOR: R$ 4.201,05 (quatro mil, duzentos e um reais e cinco centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.001351-3 - JOSÉ ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ ALVES BASTOSVALOR: R$ 4.176,49 (quatro mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.001987-4 - LUIZ MARIO PASSOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: LUIZ MÁRIO PASSOS VIEIRAVALOR: R$ 6.067,00 (seis mil e sessenta e sete reais).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.002892-9 - ROGERIO CALDAS VAZ, Procurador: PAULO CÉSAR MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Despacho:Ao habilitante, para que apresente a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.002948-0 - EDMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: EDMAR FERREIRA DA SILVAVALOR: R$ 4.750,28 (quatro mil, setecentos e cinqüenta reais e vinte e oito centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.002960-0 - GILDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: GILDO LUIZ PEREIRAVALOR: R$ 3.484,13 (três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e treze centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.002961-2 - MANOEL MESSIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MANOEL MESSIAS CAMPOSVALOR: R$ 2.125,54 (dois mil, cento e vinte e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.004947-7 - GERALDO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (MG-077302)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: GERALDO VARGASVALOR: R$ 55.741,38 (cinqüenta e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e trinta e oito centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.005660-3 - MARCELO HENRIQUES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). IOLANDO FERNANDES DA COSTA (MG-025498)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha o instrumento de procuração e cópias do RG e CPF do autor. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.006227-7 - LUIZ DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Esclareçam os requerentes se houve a abertura de inventário de luiz de Souza Queiroz. Em caso negativo, venham seus instumentos de mandato, bem como suas certidões de nascimento e/ou casamento. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.063.000199-8 (31.811) - LUCIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROGÉRIO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 238, § único e 267, inciso III, ambos do C.P.C. Condeno a demandante, por força da sucumbência, e observado o disposto no art. 267, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Entretanto, tendo em vista se encontrar o demandante sob o pálio da Gratuidade de Justiça, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2002.063.002522-1A - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MAKRO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Remetam-se conjuntamente com o feito principal ao arquivo definitivo, no momento oportuno. Observe-se a desnecessidade de baixa, por se tratar de incidente não sujeito à distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004749-3 - LUIS ANTÔNIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO RURAL S.A Despacho: ** Diga a parte autora.** \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002252-6 - RODRIGO MARTINI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ACESSO A INTERNET RAPIDO LTDA (TAHO) (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126664) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Porém, tendo em vista o teor da petição de fls. 112/114, aguarde-se o cumprimento integral do acordo entabulado, devendo as partes comunicarem expressamente ao juízo o seu cumprimento para posterior baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.006051-5 - LUIZ MARTIM SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X IEDO - CAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Venha o comprovante de pagamento das despesas processuais devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Abalo de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.063.006626-2 - SUNMASTER DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Decisão: Fls. 218/219 - Indefiro, eis que o feito já se encontra em fase de execução e não em fase de cumprimento voluntário da sentença. Assim, manifeste-se o credor, considerando a penhora de fls. 205 e a inexistência de saldo a bloquear. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais/lucros cessantes e reparação de danos morais (e à imagem) \r\n\r\nProc. 2003.063.009937-1 - MOYSES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Suspendo, por ora, a perícia marcada e designo A.C. para o dia 12/09/2007, às 17:00 horas. Intime-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007022-1 - ADRIANA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de bloqueio, consoante demonstrativo que segue. Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 107. Feito isso, manifeste-se o credor. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.063.008023-8 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ERICA MARQUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO KUMAIRA (MG-011366) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.063.000001-8 (7.673) - Inventariante: ENTA LEIDERSNAIDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X MOISE LEIDERSNAIDER Despacho:Aguarde-se por mais 30(trinta) dias. Não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.005130-3 - Inventariante: SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X NADIA DA CRUZ MENDES Despacho:Esclareço a inventariante/outorgada na procuração de fls. 90/91 da necessidade de seu comparecimento em cartório para lavratura de termo de renúncia em nome dos herdeiros de Rênia.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que Narda, pela declaração de fls. 112, concordou com a venda do imóvel situado na A. Condessa do Rio Novo. Com relação ao imóvel de fls. 16, esclareço, mais uma vez, que necessária se faz a cessão de direitos de Narda por escritura pública ou sua renúncia, que, saliente-se, implicará na renúncia a toda herança, conforme pronunciado pelo I. Procurador a fls. 116vº, item 2.No tocante ao Alvará pleiteado por Roberto Cavallari e sua mulher, venha a concordância expressa de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.063.007755-0 - Inventariante: MARIA EDUARDA FANTANA DA SILVA, Inventariante: CLÁUDIA FANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X JOÃO BATISTA BOTELHO DE SILVA Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre laudo de avlaição de fls. 64, que importa em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos) \r\n\r\nProc. 2006.063.003934-4 - Inventariante: JAYME LEITE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X MARINA COELHO ESTEVES Despacho:Reitere-se a intimação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.063.000371-4 - CLEUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X ARTHUR DIAS DA COSTA FILHO), ANA MARIA MURIZINI FARIA Despacho:À autora sobre a certidão do Sr. OJA( fls.42). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.063.000949-2 (30084) - ARTUR DAMIÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Verifica-se que a petição e guia de fls. 78/79 referem-se à execução dos autos de nº 1999.063.000948-0. Assim, desentranhem-se referidas peças, juntando-as, em seguida, aos autos supra mencionados. Defiro, desde já, a expedição dos mandados de pagamento como requeridos, devendo os mesmos serem expedidos em seus respectivos processos. Venham aos autos, em 15 dias, o original do substabelecimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Sustação de Protesto com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.006648-5 - LOJA ÚTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X WALDECIR MARTINS DA SILVA Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.063.005939-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUCIENE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de bloqueio, por insuficiência de saldo, consoante demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.063.002826-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CARLOS ANTONIO CAMARA DOS SANTOS Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 05/06, mediante substituição por cópias. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.063.002827-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARBOSA Despacho:Fls. 23 - Defiro mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.063.002828-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ALDYR FERREIRA TEIXEIRA Despacho: Fls. 22 - Defiro o desentranhamento, ficando cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.002834-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ADRIANA GOMES PAES Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 06/07, mediante substituição por cópias. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.063.006029-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X ANA MARIA TIBURCIO DOS SANTOS Despacho: Comprove-se a hipossuficiência do autor, para análise da JG requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.006024-4 - JOSÉ CLAUDIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CENECT - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA S/S LTDA), FATEC INTERNACIONAL - FACULDADE DE TECNOLOGIA INTERNACIONAL Decisão:1- Defiro a JG ao autor. 2- Citem-se. O requerimento constante no item 1 de fls. 09 será posteriormente analisado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.005854-3 - DALVA FERNANDES SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, já acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, para realização da penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Declaração de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003806-6 - SERVIÇO DE ORTOPEDIA DE PARAÍBA DO SUL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Manifeste-se a ré sobre o constante na parte final da petição de fls. 117, o que, inclusive, já havia sido proposto em audiência. Fixo para tal o prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004466-2 - L.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X R.X.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)), Interessado: C.X.F., Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Decisão:A PRELIMINAR eriçada na resposta de fls. 29 e seguintes confunde-se com o mérito e será apreciada na sentença final.Estando presentes, assim, as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Ratifico a determinação de realização da prova pericial, consistente em exame e vistoria no aparelho microcomputador apreendido, nomeando para procedê-la o ICCE do Estado. Reabro às partes a possibilidade de indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para apresentação de quesitos, tudo em 05 dias. Intime-se.Três Rios, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.004046-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA Decisão: Intime-se o autor, na forma do art. 267 § 1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.015632-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICIO MAIA DA SILVA Despacho:Fls. 34 - À parte autora. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.063.002419-7 - FIQUE RICO LOTERIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ADRIANA DE FREITAS MESQUITA), PATRÍCIA DE FREITAS MESQUITA DI BATTISTA), DOMÊNICO ANTÔNIO DUARTE DI BATTISTA), BRICIO MESQUITA NETO), SIMONE GIANOTTI TÓFANO MESQUITA), MÁRCIO DE FREITAS MESQUITA), SORAYA NOGUEIRA BARRETO MESQUITA \"Ao autor sobre correspondências devolvidas pelo ECT.\" Portaria nº 001/2002. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2003.063.000568-6 - FERREIRA INTERNATIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X V JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Fls. 232. Indique o credor o endereço e especifique o Cartório, para remessa do ofício requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003865-2 - ESTADISLAU RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2005.063.002032-1 - LEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Esclareça o credor a diferença apontada no último parágrafo de sua petição retro.( R$ 3.320,00??). \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.007087-7 - ELI PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CSC S.A CRED FIN E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.82. \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.063.006081-8 - PET RIO CONFECÇOES LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO E OUTRO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Despacho: Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juízo a pessoa de Luiz Ernesto Marinheiro. I-se para dizer se ratifica a proposta de honorários, cujo valor já se encontra depositado nos autos. Venha o laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Declaratória, C/C Revisional de contratos C/C tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.009464-6 - SERGIO MURILO TAVARES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho: Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juízo a pessoa de Luiz Ernesto Marinheiro. Intime-se para apresentação de seus honorários, bem como para trazer aos autos a declaração de aceitação, nos termos do Anexo II da Resolução 20 do CM. Oficie-se nos termos do Anexo IV da referida resolução. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, C/C Declaratória de Nulidade de Cláusulas contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001834-6 - JOSE RICARDO JUNCAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juízo a pessoa de Luiz Ernesto Marinheiro. Intime-se para apresentação de seus honorários, bem como para trazer aos autos a declaração de aceitação, nos termos do Anexo II da Resolução 20 do CM. Oficie-se nos termos do Anexo IV da referida resolução. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial da Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.006377-9 - RENATO VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.189 e segs. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000356-8 (29.514) - ELIZIANE MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho: Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juízo a pessoa de Luiz Ernesto Marinheiro. Intime-se para apresentação de seus honorários, bem como para trazer aos autos a declaração de aceitação, nos termos do Anexo II da Resolução 20 do CM. Oficie-se nos termos do Anexo IV da referida resolução. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.063.000755-0 (30.743) - ALPHA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho: Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juízo a pessoa de Luiz Ernesto Marinheiro. I-se para dizer se ratifica a proposta de honorários, cuja primeira parcela já se encontra depositada nos autos. Venha o laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.063.005725-0 - ROSEMARIE PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho: Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juízo a pessoa de Luiz Ernesto Marinheiro. Intime-se para apresentação de seus honorários, bem como para trazer aos autos a declaração de aceitação, nos termos do Anexo II da Resolução 20 do CM. Oficie-se nos termos do Anexo IV da referida resolução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.003611-2 - DANIELLE VIANA CARRETIEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006481-4 - ESTRELA DIESEL TRES RIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do Juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO. I-se, para apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLAUSULAS ABUSIVAS C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.063.011080-4 - PAPELARIA TENAN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À autora em réplica e sobre os ofícios de fls. 148/150. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.007208-4 - JOSE IDALINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X BLUE MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.158 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.000417-2 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.120. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007947-9 - MARIA DE FATIMA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.316, que importa em R$ 2.000,00 (dois mil reais) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.005940-5 - R. S. LIMA REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Ao réu sobre fls.401(Portaria nº001/2002) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.005733-9 - MARCOS CAVALIERI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho: Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juízo a pessoa de Luiz Ernesto Marinheiro. Intime-se para apresentação de seus honorários, bem como para trazer aos autos a declaração de aceitação, nos termos do Anexo II da Resolução 20 do CM. Oficie-se nos termos do Anexo IV da referida resolução. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, expurgo de juros capitalizados com pedido de repetição de indébito com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.000573-0 - JAIR MENDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, GRUPO BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho: Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juízo a pessoa de Luiz Ernesto Marinheiro. I-se para dizer se ratifica a proposta de honorários, cujo valor já se encontra depositado nos autos. Venha o laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.063.006163-7 - JOÃO CARLOS PINTO SOARES, LERCI ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDSUTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES) Despacho:Aos patronos dos autores, para regularização da representação processual, diante do substabelecimento com reservas de fls. 12 e do fato de constar no sistema suspensão informada pela OAB/RJ. \r\n\r\nId: 286597" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "286102": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.000370-6 - Priscilla Pecene de Lima. X Rodrigo Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522). REDESIGNO A.I.J para o dia 03/10/2007 , às 14:30H . I \r\n\r\nProc. 2007.835.002672-0 - Washigton Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Itamara Andreia Jesus dos Santos. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2007 , às 11:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.003529-8 - Transeroli Londrina Móveis e Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Vivo Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 17:10h. Sem prejuizo, intime-se a ré sobre fls.76/137. \r\n\r\nProc. 2006.835.003720-9 - Cinelita Ramos da Silva. X Solimões Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Redesigne-se AC . I. (Audiência de Conciliação REDESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 , ÀS 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.835.000960-5 - Leticia Lima do Espirito Santo. X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o teor da petição de fls.33/34, converto em ACIJ a audiência designada às fls.32. (Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em 12/09/2007 , 16:20H . I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001326-8 - Aparecida Silva Amâncio. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Por determinação verbal da MM.Juíza a audiência designada às fl.19 foi REDESIGNADA para o dia 25/10/2007, às 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001337-2 - Maria José Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243, Vanessa Gomes de Souza - OAB RJ143194). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Por determinação verbal da MM.Juíza a audiência designada às fl.47 foi REDESIGNADA para o dia 31/10/2007, às 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001340-2 - Valéria Flores Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norteleste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Por determinação verbal da MM.Juíza a audiência designada às fl.47 foi REDESIGNADA para o dia 25/10/2007, às 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001352-9 - Maria da Glória Alves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Por determinação verbal da MM.Juíza a audiência designada às fl.13 foi REDESIGNADA para o dia 25/10/2007, às 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001356-6 - Lorrainer Gouvea Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Por determinação verbal da MM.Juíza a audiência designada às fl.18 foi REDESIGNADA para dia o 25/10/2007, às 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001424-8 - Marcelo Aguiar Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Itaucard-banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892, João Borsoi Neto - OAB RJ048493). Defiro fl.48. ( REDESIGNO AIJ para o dia 03/10/2007 , às 17:10H.) I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001500-9 - Teresa Cristina Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Anbt(associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Publicos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). Por determinação verbal da MM.Juíza a audiência designada às fl.27 foi REDESIGNADA para o dia 31/10/2007, às 14:50H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001561-7 - Maria de Fátima Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Anbt (associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Serviços Públicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). Por determinação verbal da MM.Juíza a audiência designada às fl. 32 foi REDESIGNADA para dia 31/10/2007, às 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002525-8 - Carlos Roberto de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação em 20/09/2007 , às 11:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002576-3 - Maria Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Abn Amro Real S. a. Audiência de Conciliação em 24/09/2007 , às 12:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002648-2 - Márcia Cristina de Sá Cancela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Sheila Novelino Dias Santos - OAB RJ140184). X Globex Utilidades S/A e outros. Audiência de Conciliação em 26/09/2007 , às 12:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002649-4 - Evanilda Gomes Zanela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Telemar Norte Leste S. A. indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.835.002649-4 - Evanilda Gomes Zanela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Telemar Norte Leste S. A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/09/2007 , às 10:00H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002652-4 - Rodrigo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Azevedo Souza - OAB RJ123449). X Banco Braedesco. Audiência de Conciliação em 27/09/2007 , às 11:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.000742-6 - Christiane Pires Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Banco Real - Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Por determinação verbal da MM.Juíza a audiência designada às fl.41 foi REDESIGNADA para dia o 25/10/2007, às 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001180-6 - Gabriel Pascoal da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1 - Defiro a inclusão no polo passivo conforme requerido às fls. 34/35. 2 - Retire-se o feito da pauta de AIJ para o dia 08/08/2007 tendo em vista a exigüidade do prazo para citação da nova ré. Comunique-se com a ré Globex. 3 - Designo ACIJ para o dia 09/10/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001265-3 - Entrerriense Jornal Lta - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). X Tim Celular S. a. Audiência de Conciliação REDESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007, ÀS 10:15h , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001331-1 - Fernando Ernesto Caldas Medeiros. X Trans Gires Transportadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius H. Tsuru - OAB PR037875). Por determinação verbal da MM.Juíza a audiência designada às fl.16 foi REDESIGNADA para o dia 31/10/2007, às 15:10H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001393-1 - Vinícius Gama Baldez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Sheila Novelino Dias Santos - OAB RJ140184). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). Por determinação verbal da MM.Juíza a audiência designada às fl.23 foi REDESIGNADA para o dia 25/10/2007, às 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001572-1 - Agostinho Vicente da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Transeroli Londrina Moveis e Eletro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). Compulsando os autos verifica-se que a segunda ré foi devidamente citada e intimada conforme se infere de fls. 23 vº. Contudo, deixou de comparecer à audiência de conciliação, conforme se depreende de fls. 26. Assim, decreto sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. Inclua-se a empresa Mueller Fogões Ltda no polo passivo. Anote-se onde couber. Designo ACIJ para o dia 09/10/2007 às 16:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001572-1 - Agostinho Vicente da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Transeroli Londrina Moveis e Eletro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). AO AUTOR PARA TRAZER CÓPIAS DA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.835.001749-3 - Ademar Antônio Meira Santos. X Rda Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/010/2007 , ÀS 12:45h \r\n\r\nProc. 2007.835.002330-4 - Angelica Gomes Ciqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Ibi Administradora. Redesigne-se AC. ( Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 27/09/2007 , às 12:15H , podendo ser convertida em A.I.J.) \r\n\r\nProc. 2007.835.002514-3 - Lívia Aparecida Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação em 19/09/2007 , às 11:00H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002526-0 - Neubi Thomé Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga. Audiência de Conciliação em 20/09/2007 , às 11:30H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002591-0 - Júlio César Seixas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Light Serviços de Eletricidade S. a. Audiência de Conciliação em 25/09/2007 , às 11:45H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002675-5 - Adriana da Costa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167). X Vivio S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2007 , às 11:45H , podendo ser convertida em A.I.J. (tutela deferida) \r\n\r\nProc. 2007.835.002681-0 - Rodrigo Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Telemar Norte Leste S/A. indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.835.002681-0 - Rodrigo Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/10/2007 , às 10:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002682-2 - Marcelo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Sendas Distribuidora S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/10/2007 , às 10:30H , podendo ser convertida em A.I.J. (TUTELA INDEFERIDA). \r\n\r\nProc. 2007.835.002683-4 - Catarina das Dores Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Banco do Brasil S. a. Audiência de Conciliação designada para o dai 02/10/2007 , às 10:45H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002684-6 - Julia Helena Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Banco Itaú S. a. Audiência de Conciliação designada para o dai 02/10/2007 , às 11:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002698-6 - Manoel Faria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Banco Itau S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/10/2007 , às 12:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.003706-4 - Carolina Gama Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Eduardo Antônio Dias. REDESIGNE-SE A/C . I . (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 , ÀS 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.835.001174-0 - Paulo Henrique Rabello Landeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X Parvel Paraibuna Veículos LTDA. Defiro fls. 28 . Redesigne-se AC . (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/10/2007 , ÀS 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.835.001457-1 - Rachel Rivello Elmor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Monteiro de Albuquerque - OAB RJ086949, Marcio Luiz Monteiro de Albuquerque - OAB RJ098226). X Auto Pemauto Comércio de Veículos LTDA. REDESIGNE-SE A/C . I. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 , ÀS 11:45h.) \r\n\r\nProc. 2007.835.002691-3 - Aparecida Braz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Unicard - Banco Múltiplo S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/10/2007 , às 10:15H , podendo ser convertida em A.I.J. (TUTELA DEFERIDA) \r\n\r\nId: 286102" ] }, "Valença": { "2ª Vara": { "Atos": { "286596": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.064.001899-7 - JUSTIÇA PUBLICA X IRMAUDO LEITE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO (RJ-130259) A Audiência foi redesignada para o dia 28/11/2007 14:00 - Prova de Acusação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.001316-9 - ALFREDO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Tendo em vista o informado pelo réu à fl. 67, junte-se aos presentes autos fotocópia integral do processo de desapropriação nº 2006.064.001285-2. Após, voltem conclusos. Sem prejuízo, intime-se o autor para que se manifeste sobre os novos cálculos apresentados pelo contador às fls. 63/65 \r\n\r\nId: 286596" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "286133": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Esteves Siqueira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.855.001734-4 - Rogério O. Lima Me (clarity Boutique) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Valéria Esteves de Oliveira Brinco. Diga a credora se pretende adjudicar o bem penhorado, devendo informar se renuncia ao valor excedente da execução. Em caso positivo, defiro, desde já, a adjudicação pretendida, devendo a mesma ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. Em caso negativo, assino o prazo improrrogável de 30 dias para que a exeqüente indique outros bens da devedora, passíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.855.002563-8 - Lucia Helena dos Santos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Viviane Barbosa Rodrigues. Diga a credora se pretende adjudicar o bem penhorado. Em caso positivo, deverá ser depositada em juízo a diferença entre o valor do referido bem e o débito exeqüendo. Em caso negativo, assino o prazo improrrogável de 30 dias para que a exeqüente indique outros bens da devedora, passíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.855.002771-4 - Luiz Carlos Nogueira Figueira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Ângela da Penha Marques. Considerando a avaliação constante do laudo de fls.41 e o valor da execução, diga o exeqüente se deseja ver o bem alienado em hasta pública ou, de outro turno, se pretende adjudicá-lo, hipótese em que deverá depositar em juízo a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.855.002844-5 - Pedralaje Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Sérgio José de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima - OAB RJ074973). Diga a credora se pretende adjudicar os bens penhorados. Em caso positivo, deverá ser depositada em juízo a diferença entre o valor dos referidos bens e o débito exeqüendo. Em caso negativo, assino o prazo improrrogável de 30 dias para que a exeqüente indique outros bens do devedor, passíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.855.003153-5 - José Raymundo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Freire da Silva - OAB RJ005670D). X Espólio de Guilherme Borges de Souza ( Inventariante : Maria da Glória Jannuzzi de Souza ) e outro. Fls.36 - Não há falar em revelia, tendo em vista o acordo homologado por sentença às fls.11. Sendo assim, venha planilha atualizada do débito nos termos do referido ajuste para fins de deflagração de eventual execução. \r\n\r\nProc. 2006.855.000117-0 - Audrey G. da Silva - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Luciene Aparecida Daniel Januário. Considerando o disposto no art.649, II do CPC com a redação dada pela Lei nº11.382/06, indefiro a constrição requerida, eis que impenhorável o bem indicado pela credora, nos termos do dispositivo acima mencionado. Isto posto, assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a exeqüente indique outros bens da devedora, passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.000404-2 - Silvia Regina Duboc Mesquita. X Vera Lucia de Oliveira Benedicto. Renove-se o mandado de fls.27 no endereço fornecido às fls.36. Sem prejuízo, tendo em vista o contido na certidão de fls.14v. retifique-se o pólo passivo da demanda, anotando-se na D.R.A e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2006.855.000499-6 - Centro Educacional Caminho do Saber-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Monique Ferreira dos Santos. INDEFIRO a expedição do ofício, conforme pleiteado. Isto posto, cumpra-se fls.28, segunda parte, no prazo ali assinado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.855.002851-4 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Juliana Gonçalves dos Santos. Indefiro fls.30, tendo em vista o constante da certidão de fls.24. Sem prejuízo, assino o prazo improrrogável de 15 dias para que a exeqüente indique bens da devedora, passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.001276-4 - Alessandro Macedo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Therezinha Teixeira Chardulo. INDEFIRO a expedição dos ofícios. Sendo assim, intime-se o demandante para indicar, em 30 dias, endereço atualizado onde a ré pode ser encontrada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.855.001395-1 - Rosangela Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). julgo extinto o processo com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95 c/c o Enunciado nº 7.2.1, constante do Aviso nº 29/2005 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.855.002632-1 - Teodoro Sineiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Tendo em vista o acrescido, aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo, in albis, o que o cartório certificará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.855.000981-9 - José Antônio Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul de Freitas Vieira - OAB RJ089174). X Lúcia Helena dos Santos M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). julgo extinto os presentes embargos de terceiro, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, VI c/c 462, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.001443-4 - Adayr Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cesar Santos Paschoal da Silva - OAB RJ043408, Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Cleverton Villarinho Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). ISTO POSTO, julgo procedentes os embargos à execução e fixo o quantum debeatur em R$ 750,00, ou 428,6939 UFIR-RJ (1 UFIR-RJ = 1,7495 conforme Res. SER 343/2006, publicada no DOERJ de 22/12/2006, p. 49). \r\n\r\nProc. 2005.855.002760-0 - Liloka Lingerie ( Liliam Coelho Mousinho M. E. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Francisco Thiago de Azevedo .. Considerando o disposto no art.649, II do CPC com a redação dada pela Lei nº11.382/06, indefiro a constrição requerida, eis que impenhorável o bem indicado pela credora, nos termos do dispositivo acima mencionado. Isto posto, assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a exeqüente indique outros bens do devedor, passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.002351-6 - Centro Educacional Brincar e Criar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Monica Cristina Campos Macedo. Penhora \"on line\" realizada em valor ínfimo, conforme comprovante em anexo, valor este que, desde já, determino o desbloqueio. Sendo assim, intime-se o credor para que indique, no prazo 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.002562-8 - Edilene Paz Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Rafaele Issens. Penhora \"on line\" realizada em valor ínfimo, conforme comprovante em anexo, valor este que, desde já, determino o desbloqueio. Sendo assim, intime-se a credora para que indique, no prazo 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.000907-8 - Luiz Enrique Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Bezerra Ribeiro Bar e Restaurante LTDA. Fls. 20. Tendo em vista o informado, cite-se a executada na pessoa da sócia Maria José Bezerra Ribeiro.\r\n\r\nFls. 21/22. Indefiro a \"citação do Cartório do 2.º Ofício desta Comarca, para que grave no imóvel a penhora deferida\" (sic) tendo em vista o disposto no Art. 659, §4.º, do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 11.382/2006: \r\n\r\n\"A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo ao exeqüente, sem prejuízo da imediata intimação do executado (Art. 652, §4.º), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial\" (grifei e sublinhei). \r\n\r\nAlém do mais, inviável a penhora de bens antes de formalizada a citação, podendo o credor, todavia, em princípio, se valer do disposto no art.615-A do CPC acrescentado pela Lei acima mencionada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.855.002281-3 - Wilson da Silva Durço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X M&g Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Alves Pereira Filho - OAB RJ110019). Penhora \"on line\" realizada em valor ínfimo, conforme comprovante em anexo, valor este que, desde já, determino o desbloqueio. Sendo assim, intime-se o credor para que indique, no prazo 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora dos devedores, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.855.000511-1 - Camilo José Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Marta Cardoso Amorim - OAB RJ075156, Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Márcia Maria Neves Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Paes - OAB RJ059868, Erika Beatriz Viana Dias - OAB RJ127120). Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, intime-se a credora para que indique, no prazo 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora do devedor, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.000047-4 - William da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Construir Administração de Consórcio Ltda. e outros. Vistos. Considerando o que dos autos consta, defiro a desconsideração da personalidade jurídica das executadas, conforme requerido, o que faço com base no permissivo legal encartado no art.28 da L.8.078/90 (CDC) c/c art.50 do CC. Sendo assim, determino a inclusão no pólo passivo dos sócios indicados às fls.131, anotando-se na D.R.A e onde mais couber. Isto posto, passo a solicitar a penhora \"on line\", conforme pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.855.000925-8 - Ricardo de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 99/100, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000425-1 - Rodrigo Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Dabi Atlante Indústrias Médico Odontológicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). julgo procedente em parte o pedido da inicial, o que faço tão-somente para dar por rescindida a compra e venda a que se refere o documento de fls. 09 ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.002257-3 - Silvana Maria Santos Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 68/70, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000677-6 - Eloisi Dantas Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). ISTO POSTO, afasto a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela ré em sua defesa, mas, no mérito, julgo improcedente o pedido da autora e revogo, outrossim, a decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.855.002231-9 - Kairo Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Fundação Educacional Dom Andre Arco Verde. Sem que haja nos autos a comprovação efetiva da colação de grau, reputo temerária, neste momento, a concessão da antecipação de tutela para que o autor possa obter da ré o respectivo diploma. \r\n\r\nOs documentos de fls. 06/07, que não foram confeccionados pela ré, mas pela turma do autor, não comprovam, por si só, a real situação acadêmica do demandante. \r\n\r\nDe outro lado, não há nada que indique que o pagamento de fls. 08 tenha sido feito para fins de obtenção do diploma.\r\n\r\nPor fim, saliento que a alegada urgência na obtenção do diploma também não restou caracterizada. Com efeito, não há nos autos prova concreta de que o autor esteja precisando do aludido documento para inscrever-se, desde logo, n'algum concurso.\r\n\r\nAnte as considerações acima, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nDesigne-se AC. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002231-9 - Kairo Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Fundação Educacional Dom Andre Arco Verde. Audiência de Conciliação designada para o dia 13.09.2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002237-0 - Gicelda Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Sky Brasil Serviços LTDA. Uma vez que o consumidor tem o direito de resilir unilateralmente qualquer contrato de execução continuada pactuado por tempo indeterminado, sob pena de não poder libertar-se jamais de tal vínculo sem o consentimento do fornecedor, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela ora requerida, o que faço para obrigar a ré a abster-se do envio de novas faturas à autora, sob pena de ineficácia da respectiva cobrança e incidência de multa cominatória de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada fatura acaso expedida em desacordo com essa determinação. Faculto à ré, em contrapartida, a suspender o sinal de transmissão e/ou a recolher eventuais equipamentos dados à autora em comodato - se é que já não o fez -, sob pena dos serviços prestados a partir de então serem considerados simples amostras grátis.\r\n\r\nCite-se e intime(m)-se, inclusive para a AC já designada.\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.001029-9 - José de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26.09.2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.003317-0 - João Maria Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024, Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Jonas de Carvalho e outros. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26.09.2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003297-9 - Marieta Cristina de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Carlos Alberto Nogueira Figueira. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26.09.2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.002894-7 - Sandra Glielmo Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima - OAB RJ074973). X Márcia Maria S. Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). À vista do documento acostado às fls.149, indefiro o requerido às fls.156 por falta de amparo legal. Não obstante, considerando o advento da Lei nº 11.382 de 06/12/2006 que alterou a redação do art.736 e revogou o art.737, ambos do CPC, tornou-se prescindível a garantia do juízo para a oposição dos embargos do devedor como meio de defesa da parte executada. Sendo assim, diante das considerações acima, reconsidero fls.19 dos autos dos embargos em apenso, devendo os referidos embargos retornarem à conclusão para deliberação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.000966-0 - Arlene Rodrigues Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Ludmila Valente Pereira Ferreira. Esclareça a exeqüente o requerido às fls.45 no que tange ao endereço indicado, tendo em vista o teor da certidão constante às fls.105 dos autos em apenso. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.001373-9 - Maria da Glória Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Machado Luzes - OAB RJ077490). X Valentur Transporte e Turismo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Paes - OAB RJ059868, Erika Beatriz Viana Dias - OAB RJ127120). Fls.73/74 - Indefiro o requerido, eis que eventual terceiro prejudicado deverá, caso deseje, valer-se da via própria como meio de defesa. Sem prejuízo, designe-se hasta pública para alienação do bem penhorado, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.001405-9 - Marisa Teixeira Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Braz Scherz - OAB RJ140932, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Fls.161/166 - Indefiro o requerido, eis que válida a publicação de fls.114. A uma porque constou da mesma o nome de advogado relacionado no instrumento de mandato acostado pela ré às fls.25/26, tratando-se, inclusive, da causídica que participou da audiência de fls.19; a duas porque sequer foi deferido nos autos o pedido de fls.62 para que as publicações fossem feitas em nome do advogado Daniel Matias Schmitt Silva, OAB/RJ 103.479. Isto posto, diligencie o cartório junto ao STF solicitando informações quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento noticiado às fls.159v. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.112, eis que incontroversa. Determino, ainda, que as futuras publicações, inclusive desta decisão sejam feitas em nome do advogado acima em destaque. \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000767-5 - Jamila Aymee Bernardes Salameh. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elys Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ132073, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nProc. 2004.855.003248-3/01 - Valentim de Souza Lima Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maira Carvalho Dutra - OAB RJ132534). X João de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). ISTO POSTO, julgo procedentes os embargos de terceiro ora manejados e desconstituo a penhora levada a efeito às fls. 46 dos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2005.855.001488-4/01 - Clube dos Coroados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Dahbar Arbex - OAB RJ102578, Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Rodolfo José Salles Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). A inicial dos presentes embargos já havia sido protocolada quando da deflagração, nos autos principais, da execução de fls. 392/393. Assim, unificadas as execuções às fls. 457/458 dos autos principais, acabou sendo suprimida do embargante a oportunidade para que, querendo, também se insurgisse contra a aludida execução de fls. 392/393. Assim, para que se aproveite todo o procedimento desenvolvido até aqui e se elimine, por conseqüência, qualquer argüição de nulidade futura, com perda de tempo e desgaste para as partes, chamo o feito à ordem e concedo ao embargante o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, se manifeste nestes autos de embargos acerca da pretensão executória de fls. 392/393 dos principais. Após, caso haja alguma manifestação, intime-se o embargado para contradizê-la, querendo, no mesmo prazo. Depois, conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.000981-1 - Davidson Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Games - OAB MG086826). X Inagro Agricultura e Pecuária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Paes - OAB RJ059868, Erika Beatriz Viana Dias - OAB RJ127120). Intime-se pessoalmente a parte autora, para promover andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2004.855.001755-0 - Drogaria Jardim de Cima LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Carlos Eduardo Jornada. Fls. 89v, diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.855.001824-7 - Jayme Henrique Alves dos Santos. X Luiz Guilherme Villarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c o art.19, § 2º do mesmo diploma legal. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002118-0 - Amafer Comercio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Flavia Aparecida Pinheiro da Silva. Fls. 47v, diga o exequente \r\n\r\nProc. 2007.855.000079-8 - Alessandro Macedo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Letícia Pereira Almeida. Fls. 19 - Defiro a J.G., conforme requerido. Sem prejuízo, cumpra-se, no restante, fls.16 integralmente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.003302-9 - Wânia Regina Dias dos Santos. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acordão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.855.001142-5 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Sylvio Ferreira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.51, III da Lei nº 9.099/95 c/c o art.598 do CPC e Enunciado acima invocado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.000047-4 - William da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Construir Administração de Consórcio Ltda. e outros. Penhora \"on line\" negativa e em valor ínfimo, conforme comprovantes em anexo, valores estes que, desde já, determino o desbloqueio. Sendo assim, intime-se o credor para que indique, no prazo 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora dos devedores, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007094/2002 (2002.855.001859-7) - Ana Maria da Costa Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Monteiro do Nascimento - OAB RJ103441). X Paulo Roberto Pires e outros. Fls.135 - Oficie-se como se requer. Prazo 10 dias. Com a resposta, diga a credora. \r\n\r\nProc. 2005.855.001488-4 - Rodolfo José Salles Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Clube dos Coroados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Dahbar Arbex - OAB RJ102578, Victor Fernandes Cosate - OAB RJ117415E, Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). Fls. 475/476. Sempre que possível, a execução deve ser promovida da forma menos gravosa para o devedor (CPC, Art. 620). O leilão negativo, outrossim, também autoriza, em princípio, a substituição do bem constrito sem reabertura do prazo para embargos (Enunciado Cível n.º 13.5 da chamada Consolidação - DOERJ de 04/08/2005). Logo, por tais razões e também por aquelas já expostas às fls. 466, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.855.002601-1 - João Carlos Brito Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 176/177, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000602-8 - Carlos Lino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Credbens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Edemundo Paulino Pinto - OAB RJ027642). ISTO POSTO: a) no que toca à primeira ré (Credbens Administradora de Crédito Ltda.), decreto-lhe a revelia e: a.1.) julgo extinto o processo, sem exame do mérito, por falta de interesse (CPC, Art. 267, VI), quanto ao pedido formulado no item \"2\" ... \r\n\r\nProc. 2007.855.000707-0 - Heyder Capobianco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 286133" ] }, "Vassouras": { "2ª Vara": { "Atos": { "286633": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.065.001014-3 - ANTONIO CLAUDIO GAMA Decisão:Como bem obsevado pelo MP os prazos processuais são regidos pela razoabilidade sendo certo que no caso dos autos restavam pendentes diligencias imprescindiveis para busca da verdade real e o proprio patrono do reu como se verifica protestou pela apresentação de alegações finais escritas. Logo não sendo este Juizo o unico culpado pelo atraso reclamado pelo defensor do reu indefiro o pedido de relaxamento da prisão......... \r\n\r\nProc. 2007.065.001014-3 - ANTONIO CLAUDIO GAMA Ao patrono do acusado para que apresente suas Alegações Finais \r\n\r\nId: 286633" ] }, "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": { "Arraial do Cabo": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "286155": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.875.000144-0 - Reinaldo dos Santos Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964, Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). X Carla Patrícia M. Lopes. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/09/2007, às 16:15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.000648-4 - Sancler da Silva Antunes. X Brasimar- Costa do Sol Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). Leilão designado para 03/09/2007, às 14:00h (1º Leilão) e 24/09/2007, às 14:00h (2º Leilão), conforme Edital. \r\n\r\nProc. 2006.875.000739-7 - Leonardo de Miranda Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/09/2007, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.875.000827-4 - Dalila do Nascimento Silva. X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/09/2007, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000237-7 - Nicolina da Silva Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/09/2007, às 13:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000821-3 - Luiz Onofre Alexandre Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X American Express Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanna de Andrade Ribeiro - OAB RJ135837). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/09/2007, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.875.001369-5 - Fabio Luiz Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Leonardo Gomes - OAB RJ115122). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/09/2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.875.001371-3 - Jorge Luis de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Tec-sub Engenharia Subaguático. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/09/2007, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2006.875.001376-2 - Luiz Onofre Alexandre Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/09/2007, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000037-0 - Manoel Martinho Alves dos Santos. X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/09/2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000142-7 - Neuza Maria Dario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B, Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Itaú Financeira Cdb S/A - Cred. Financ. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/09/2007, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000143-9 - Gentil Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/09/2007, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000186-5 - Laerte Pessoa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). X Itaucard - Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/09/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000599-8 - Maria de Fátima Soares de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Penha da Silva Araujo de Oliveira - OAB RJ129699, Aline Mendonça de Moraes Valentin - OAB RJ134374, Ana Cristina Medeiros de Castro - OAB RJ133736). X Ampla S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 286155" ] }, "Bom Jardim": { "Vara Única": { "Atos": { "286470": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.009.000521-0 - Inventariante: ANTONIO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) ARGENTINO JOAQUIM GONÇALVES E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento por 45 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.009.000544-1 - Cessionário: ANTONIO CARLOS ERTHAL NEVES, Cessionário: LUCIANA COMERLATO ERTHAL NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X JOÃO ALBERTO THOMAZ), Inventariante: EDILA DE LOURDES MANDUR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDY MANDUR VAN DEN EYNDE (RJ-005489) Decisão:Enquanto não recolhidos o imposto de transmissão 'causa mortis', INDEFIRO o pedido de fls. 111.Fls. 113 - À inventariante para regularização. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.009.000918-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332) Despacho:Designo o dia 14/11/07, às 15:30 horas, para AIJ.Intimem-se e requisitem-se as testemunhas policiais.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c artigo 155 § 1º, também do CP, na forma do artigo 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.009.000440-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO HENRIQUE SILVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Decisão:Considerando o descumprimento injustificado da pena restritiva de direito, converto-a em privativa de liberdade, na forma do art. 44, § 4º do CP, pelo prazo fixado no acórdão de fls. 256, ou seja, 02 anos de reclusão. Expeça-se mandado de prisão e as comunicações de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.009.000637-6 - Inventariante: PAULO VIRGILIO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)) X MARIA DE FÁTIMA REIS DO NASCIMENTO Decisão:Julgo bom, para todos os efeitos legais, o cálculo de fls. 23 destes autos de carta precatória extraída do inventário dos bens deixados por MARIA DE FÁTIMA REIS DO NASCIMENTO.Inscreva-se na repartição fazendária.Após, traga o inventariante aos autos o comprovante do recolhimento do imposto ou certificado declaratório de isenção. \r\n\r\nProc. 2005.009.000004-2 - Inventariante: JOSE DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)), Cessionário: JERONIMO ALMEIDA DE CARVALHO, Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X CELIA COELHO CARNEIRO Traga o inventariante aos autos o comprovante do recolhimento do imposto ou certificado declaratório de isenção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.009.000156-8 (10113) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTANHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X SORAIA MORAES TURQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Fls. 130 - Defiro a expedição do ofício, mediante o recolhimento das custas. (nota do cartório: APCJ: 3,49 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 0,34; FUNPERJ: R$ 0,17 - cód. 6002-25.174-9; FUNDPERJ: R$ 0,17 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2004.009.000272-3 - KGB - COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls. 74/77 no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.009.000447-1 - HELENA CARMEN BALLOT BLATTERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X JOSE MILTON LOUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126) Despacho:Fls. 227 e 229 - Anote-se onde couber.Regularize-se a 2ª litisdenunciada, Maria das Graças Moraes Rodrigues, sua representação nos autos, no prazo de 48 horas. Intime-se.Fls. 230/243 - Digam as partes sobre a resposta dos litisdenunciados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 1999.009.000046-9 (7743) - TELMA TASSARA MOTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X DANIEL PAULO EMMERICH ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Ambas as partes são patrocinadas por advogado. Regularize-se a autuação.Após, intimem-se as partes por D.O. para que se manifestem sobre o cumprimento do acordo de fls. 66/67. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.009.000369-7 - CIRLEY MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Despacho:Fls. 85verso - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.009.000522-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASSAB FERREIRA (RJ-143640)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Despacho:Impugnação de fls. 193/200 - À autora embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.009.000491-2 (10733) - OSWALDO CAPACIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JOSÉ ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Fls. 49 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.009.000448-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELIEZER PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório se houve resposta dos executados.Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.009.000515-9 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PAULO SÉRGIO PINHEIRO MONTEIRO Penhora on-line protocolada nesta data, conforme recibo de protocolamento em anexo.Aguarde-se a vinda das res postas das instituições financeiras.Sem embargo, oficie-se à Receita Federal e ao DETRAN conforme requerido às fls. 46, mediante o recolhimento das custas. (nota do cartório: APCJ: R$ 6,98 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 0,70 - cód. 0201-4; FUNPERJ: R$ 0,35 - cód. 6002-25.174-9; FUNDPERJ: R$ 0,35 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.009.000551-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PEDRACOM - PEDREIRAS LTDA - EPP E OUTROS Nota do Cartório: faltou recolher FUNDPERJ: R$ 5,94 - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.009.000031-8 (8807) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903)) X RENILDO DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se os ofícios. A localização de ativos será renovada via BACEN-JUD.Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.009.000884-1 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Fica o executado intimado do termo de penhora de fls. 63 (art. 12 da Lei 6830/80) \r\n\r\nProc. 2007.009.000430-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) Despacho:Fls. 47/60 - Ao executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.009.000791-7 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA (BOM-CRED) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X WALDENIR JOSÉ DA SILVA Decisão:Fls. 42- Defiro a prorrogação da suspensão da execução pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.009.000555-8 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA (BOM CRED) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X JOACIR VALDECIR MACIEL BUSSINGER E OUTRO Decisão:Fls. 58 - Defiro a prorrogação da suspensão pelo prazo de 90 dias.Decorrido o prazo, ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.009.000477-5 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X T.F.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Apensem-se aos autos do processo 2004.339-9.Após, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Em seguida, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.009.000568-8 - JOILSON KLEIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X PAULO CEZAR DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.009.000001-9 (2560) - MARIA DA SILVA AMORIM COUTO E OUTROS, Inventariante: LUZIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)), Cessionário: ANTONIO THOMÉ LOUBACK, Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:Julgo bom, para todos os efeitos legais, o cálculo de fls. 244/246 destes autos de inventário dos bens deixados por Maria da Silva Amorim Couto, Americo do Couto e Celia Gabriela do Couto Oliveira.Inscreva-se na repartição fazendária.Após, traga a inventariante aos autos o comprovante do recolhimento do imposto ou certificado declaratório de isenção. \r\n\r\nProc. 2003.009.000182-0 (10769) - Inventariante: MARIA IZABEL MONNERAT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)), Cessionário: CHRISTIANO MONNERAT ERTHAL), Cessionário: THAIS MONNERAT ERTHAL), Cessionário: ALICE MONNERAT ERTHAL, Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X EDGAR ERTHAL Despacho:Cumpra-se fls. 289 .Digam os demais herdeiros sobre o alvará requerido às fls. 208. Regularize-se nos autos a representação da viúva meeira, já que a procuração da mandatária Maria Izabel não a inclui. \r\n\r\nProc. 2004.009.000948-1 - Inventariante: CINTIA DE MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X JOSÉ ODEZIO DE MEDEIROS Despacho:Fls. 72 - Aos interessados e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.009.001187-0 -, Inventariante: LUCIA APARECIDA TARDIN KLEN CARLOS EDUARDO KLEN (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Intime-se a inventariante para retirada da guia e comprovação do depósito, conforme peticionado às fls. 72. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.009.000006-7 (8398) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X JOSE ALBERTO ERTHAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Decisão:Fls. 128 - Defiro o levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 113. Expeça-se mandado.Intime-se o executado, na pessoa dos advogados constituídos às fls. 31, que não renunciaram ao mandato, retificando-se a autuação.Fls. 128 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.009.000142-4 (8444) - BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X FRANCISCO ALFREDO ERTHAL NETO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Despacho:Fls. 238 - Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 239/245 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.009.000088-0 - NELSO VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X JOSE CARLOS BAPTISTA - ME (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Decisão:Indefiro o apensamento dos autos ao inventário como requerido às fls. 67.Informe o exeqüente a existência de outros sócios da empresa executada, ou promova a habilitação dos sucessores de José Carlos Baptista, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.009.000279-8 - CARLOS FRANCISCO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X RONALDO SALDANHA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Designo o dia 21/11/07, às 15:30 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. (nota do cartório: custas a recolher para intimação das partes: Oficial de Justiça: R$ 12,24 - cód. 0714-6; APCJ: R$ 3,49 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 1,57 - cód. 0201-4; FUNDPERJ: R$ 0,79 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 0,79 - cód. 6002-25.174-9) \r\n\r\nProc. 2007.009.001041-6 - AGNALDO PEREIRA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ALESSANDRO COELHO LA PORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614), Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924) D.R.A.Aceito a competência.Defiro a gratuidade de justiça ao réu-reconvinte.Anote-se na distribuição a reconvenção.Intime-se o reconvindo na pessoa de seu advogado para contestação à reconvenção, no prazo de 15 dias.Ao autor sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.009.001603-9 - JOEL FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X CONCESSIONÁRIO ROTA 116 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Despacho:Fls. 185 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.009.000688-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RENATO DA SILVA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686) Decisão:A hipótese relatada pelo réu às fls. 25/26 não se enquadra em nenhum dos incisos do artigo 70 do CPC, sendo certo que o contrato por este firmado com terceiro envolvendo o veículo objeto da lide não teve a anuência do credor.Por tais razões, REJEITO, de plano, a denunciação da lide pretendida.Intimem-se, manifestando-se o autor sobre a certidão de fls. 24verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.000492-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RILSON RICARDO PEREIRA Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.009.000390-4 - WANDERLEY DE AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. Após, ao MP, anotando-se na capa sua intervenção em face da presença de menores no pólo ativo. \r\n\r\nId: 286470" ] }, "Cambuci": { "Vara Única": { "Atos": { "286474": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.013.001150-3 - MARIA JOSÉ SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e determino que seja expedido Alvará, em nome da Curadora da Requerente, MARIA JOSÉ CONSTÂNCIO RIBEIRO, para levantamento, junto ao INSS, do resíduo do benefício previdenciário 091.465.331-8, do qual era titular o filho da Requerente MARIA JOSÉ SILVA MARTINS, chamado JOSÉ BANGA, resíduo esse referente aos proventos de 15 (quinze) dias do mês de julho/2006 e a 07/12 avos do 13º salário, perfazendo a importância total de R$ 379,02 (trezentos e setenta e nove reais e dois centavos), acrescida de quaisquer outros valores porventura creditados, a título de juros e de correção monetária, ou a que título for.Feito o levantamento, a Curadora deverá prestar contas ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem custas, em face da gratuidade de justiça de ferida ao Requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo, com pedido de Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.013.000167-6 - VALDINEI TRINDADE DE PAULA, MAX JOSÉ SOUZA MIRANDA, DÊNIS FRANK FERREIRA, CARLOS MAGNO GONÇALVES DA SILVA, CÉLIO NOGUEIRA DA CRUZ, MARCELO PEREIRA ANASTÁCIO, REGINALDO SOUZA MOZER, MARCIO PONTES RAMOS, LEONEL LACERDA BERNARDO, ADILCIRLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA, UZIEL RODRIGUES LEMOS, JOSUÉ ELPES DOS SANTOS, ALEX SANDRO BRAGA ALVES, EBENÉZER ANDRADE TEIXEIRA, FÁBIO JÚNIOR DE OLIVEIRA, JOSÉ RODRIGUES SOARES ROCHA, FÁBIO DAMASCENO PINHEIRO, ED PAULO COELHO DIAS, RODNEY MORAES MADEIRA DA SILVA, ACÁCIO VILELA CITELLI, ALESSANDRO SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, cumprindo o determinado na Decisão de fl. 197, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.013.000422-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X COSMO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Vista ao advogado (Port. 02/01). Designo o dia 19/09/07, às 16.30 horas, para oitiva das testemunhas Ângela e Elias. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14, incio II do CP. \r\n\r\nProc. 2005.013.000662-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Vista ao advogado (Port. 02/01). Intime-se ao patrono do réu a contrariedade. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000239-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Vista ao advogado (Port. 02/01), para cumprimento do despacho de fls. 123. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.013.000065-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÍLVIO ROMÁRIO DEFANTE VELASCO Despacho:Fl. 66: defiro. Redesigno o ato para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários à realização do ato. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.013.000258-9 - ERIVELTON CUSTÓDIO GUIMARÃES, MINISTÉRIO PÚBLICO X ERIVELTON CUSTÓDIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Defiro o pedido de fls. 78/79. Designo nova data para dia 28/11/07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.013.000392-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ALEXSANDER FERNANDES MOTTA Decisão:Reconhecido o equívoco quanto à escolha do foro para processamento e julgamento da presente ação, DECLINO da minha competência em favor da Comarca de São Fidélis, determinando que os autos sejam remetidos àquela Comarca, com as homenagens de estilo. P.R.I.C. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.013.000302-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GILTON VERDAN SOARES Sentença:Tendo em vista que a Autora noticiou o adimplemento, por parte do Réu, das obrigações por ele assumidas mediante o contrato mencionado na inicial, e que o veículo por ele adquirido lhe foi devolvido, nas mesmas condições em que foi apreendido por força da liminar deferida à fl. 34, requerendo a extinção do feito, por desistência da ação, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas, caso existam, pela Autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.013.000605-9 (6513/04) - LUZ GOULART ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.013.001064-6 - PROGITAR INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado, para contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.013.001702-3 - PAULO SALEMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Município-réu a pagar ao Autor a remuneração referente a férias do exercício de 2004, acrescida da fração de 1/3 do salário, perfazendo a importância de R$ 494,57 (quatrocentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), com incidência de juros e de correção monetária a partir da data da citação, calculados esses encargos até o dia do efetivo pagamento.Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Sem custas, em razão da isenção de que goza o vencido.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.001320-2 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) X LUIS ROGÉRIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, (EXPURGOS DE POUPANÇA) \r\n\r\nProc. 2007.013.000410-0 - SEBASTIÃO BASTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000583-7 - ZILDA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.013.001074-2 - JOANA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista que o Réu, regularmente citado, como se vê da certidão de fl. 30 vº, não apresentou contestação no prazo de lei, como o consigna a certid]ao cartorária de fl. 31, DECRETO a sua revelia, sem os efeitos do art. 319 do CPC. Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000665-9 - ILDA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Fl. 36: INDEFIRO, haja vista que não se operam os efeitos da revelia contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.013.000895-4 - HERCILIA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fl. 35: INDEFIRO, haja vista que não se operam os efeitos da revelia contra a Fazenda Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000904-1 - MARIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fl 30: INDEFIRO, haja vista que não se operam os efeitos da revelia contra a Fazenda Pública. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000915-6 - CECÍLIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista que o Réu, regularmente citado, como se vê da certidão de fl. 27 vº, não apresentou contestação no prazo de lei, como o consigna a certidão cartorária à fl. 31, DECRETO a sua revelia, sem os efeitos do art. 319 do CPC. Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000923-5 - ANALIA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL De ordem da MM. Juíza Isabel Cristina Daher da Rocah, certifico que o presente feito foi retirado de pauta em virtude de a mesma estar acumulando as sua funções com a Comarca de Natifidade. Sendo assim, fica redesignada a Audiência para o dia 30/08/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000925-9 - FRANCISCO PEREIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP na promoção de fl. 45: intime-se o patrono do Autor para trazer aos autos a Procuração por instrumento público, tendo em vista que o mesmo é analfabeto. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000784-6 - DOMINGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fl. 30: INDEFIRO, haja vista que não se operam os efeitos da revelia contra a Fazenda Pública. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000794-9 - MARIA ALDA BORGES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fl. 29: INDEFIRO, haja vista que não se operam os efeitos da revelia contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.013.001210-4 - SEBASTIÃO CANUTO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pleiteada.Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário- Aposentadoria por Idade. \r\n\r\nProc. 2006.013.000764-0 - JOSÉ GARCIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Despacho:Fl. 33: INDEFIRO, haja vista que não se operam os efeitos da revelia contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.013.000075-1 - BEATRIZ BIEBE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X LUCIANO MARCO FELIPE ALVES Despacho:Diga a Autora. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.013.000095-4 (3023/00) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X JAIRO AZEREDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E SONORIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Fl. 108: indefiro. Intime-se o Autor para retirar a guia em cartório, eis que a nesma já está pronta. \r\n\r\nProc. 2002.013.000014-4 (4847/02) - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.013.000772-0 - ESPOLIO DE MARIA JOSÉ SILVEIRA BRAGA, ESPOLIO DE HÉLIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X GIOVANI SOARES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não há preliminares argüidas.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 16:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.013.000127-2 (3326/00) - D.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826) Ao subscritor de fls. 22. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.013.000551-7 - PAULO CESAR GOMES PAVAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO CRUZ PAVAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:Apense-se o feito em referência à fl. 02. Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos. Se tempestivos, ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.013.000130-6 (4408/02) - ANA PAULA JORGE PAVAN (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ITALEITE LATICÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.013.002232-8 - (Adv(s). Dr(a). ELOA REGINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-127638)) K.V.C.) X J.D.C. Despacho:Sobre fl. 30, diga a Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.013.000582-7 - H.M.D. (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X V.F. Decisão:Tendo em vista que o Executado é fiel depositário do trator em questão, DEFIRO a liminar pleiteada, determinando a expedição de mandado de arresto do trator descrito na inicial, depositando-o em mão da Exeqüente, bem como a intimação do Executado para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, alertando-o de que, caso não adimplida a obrigação no referido prazo, o valor devido será acrescido de multa de 10%, a ser revertida em favor da Exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC.Oficie-se ao Banco do Brasil S. A. para a abertura de conta corrente em nome da Exeqüente, devendo constar do referido ofício que tal conta deverá estar isenta de taxas e tarifas, ante a sua finalidade, qual seja, o depósito mensal de prestações alimentícias. P.R.I.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.013.001775-8 - M.A.V. (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X D.C.V. Sentença:Tendo em vista que o Réu já concluiu o Curso Superior de Agronomia e que já conta idade superior a 24 anos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual determino que seja oficiado à Universidade Federal Fluminense, empregadora do Autor, para que seja sustado o desconto mensal da pensão alimentícia paga a seu filho Danilo Costa Verícimo, em valor correspondente a 12,5% (doze e meio por cento) de seus ganhos líquidos, mantido apenas o desconto de 22,5% (vinte e dois e meio por cento) devidos à ex-mulher e à filha Marcely Costa Verícimo, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I.C. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.013.000944-2 - SIRLENE FLORIDO SUPLANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X MARIA FLORIDO SUPLANO Despacho:Diga a Requerente. Intime-se. \r\n\r\nInterdição, c/c Pedido de Curatela Provisória. \r\n\r\nProc. 2005.013.001296-7 - ADALÍCIO PEREIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260)) X MANOEL CALAZÃES Ao subscritor de fls. 62. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.013.000010-0 (7931) - Inventariante: VILMA GOMES DA CUNHA CARDOSO X AMÂNCIO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Venham aos autos as Primeiras Declarações. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.013.000125-9 (282/00) - Inventariante: NESTROGILDO CUNHA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X JOSÉ MORENO Despacho:Sobre Informação de fl. 75, diga o inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.013.000530-4 - Inventariante: GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X ILÇA DA CONCEIÇÃO SILVA Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por falecimento de ILÇA DA CONCEIÇÃO SILVA, em que é Inventariante GERALDO MOREIRA DA SILVA.O processo teve trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais.Isto posto, homologo a partilha de fls. 72/75, por mim rubricada, a fim de que produza os seus efeitos legais. Transitada esta em julgado, e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\", expeça-se o formal de partilha. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.013.001293-1 -, Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) MANOEL DIAS TERRA Decisão:Trata-se de Inventário dos bens deixados por falecimento de MANOEL DIAS TERRA, em que é inventariante MARIA APARECIDA DA SILVA TERRA.Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO os cálculos de fl. 32, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para o recolhimento.Proceda-se à inscrição na repartição fiscal competente.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000260-5 - Inventariante: MILENA SOARES BRAZ (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X DOENES BRAZ TEIXEIRA Despacho:Sobre pendência apontada no ofício de fl. 49, diga a inventariante. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.013.000004-1 (4839/02) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X NÍLTON DE SOUZA COELHO E OUTRA Despacho:Fls. 76/77: defiro. Expeça-se mandado de penhora, observado o valor apontado pelo Autor à fl. 77. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.013.000447-4 (5352/03) - PATRICIA MILLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X O MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Intimem-se as partes para o oferecimento de Alegações Finais. com a vinda das alegações finais das partes, abra-se vista ao Ministério Público, vindo em seguida os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.013.000795-9 - JÚLIO ALMEIDA DANTAS COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a vontade do Autor, livremente expressa na petição de fl. 81, declarando desistir da ação, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.001437-1 - JADSON AZEREDO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.013.001377-9 - ESPÓLIO DE MARINHO JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X FERNANDO CAETANO MARTINS Decisão:Revogo o item 2 da Decisão de fl. 49. Intime-se o peticionário de fls. 32/33 do indefertimento expresso no item 1 da referida Decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.013.000328-4 - LUZIA HELENA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer E Concessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.013.001190-0 - GENI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada, para contra-razões. Intime-se. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.013.000748-0 - LUIZ AUGUSTO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X RITA MEIRELES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Despacho:Redesigno o ato para o dia 17/10/2007, às 14:30 horas a Audiência nestes autos. Intime-se a ré. Dou por intimados os presentes. Requisite-se a testemunha José Fernando Santiago, o qual é guarda municipal da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.013.000961-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALVIMAR DE MARINS SILVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Fl. 66: indefiro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.013.000457-9 - CAMBUCI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ELETRÔNICOS PRINCE IND E COM LTDA E OUTROS Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.013.000093-3 - OSWALDO BELIENE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ELZA PETERSEN DE OLIVEIRA Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.013.000570-5 - LUCIANO DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Ao peticionário de fls. 17. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.013.000460-9 - ELIAS DOS SANTOS CALIXTO, LUCIMAR CATARINO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X ANTONIETA BESSA PINTO), IGNÊS BESSA LIMA), CONSTANTINA BESSA ROMÃO), GUIOMAR FERREIRA LIMA), MARIA AUGUSTA BESSA GONÇALVES), CECÍLIA BESSA LIMA SILVA), JOAQUIM BESSA), NILO PESSANHA) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nId: 286474" ] }, "Cantagalo": { "Vara Única": { "Atos": { "286475": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento, particular \r\n\r\nProc. 2003.015.000816-3 - NICE VIEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X NILO TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO Sentença:... Não havendo qualquer vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, e ante a manifestação favorável do Ministério Público, julgo procedente o pedido inicial e determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, remetendo-se a Sra. Escrivã cópia à repartição fiscal, no prazo de 8 dias.P.R.I. Intime-se a testamenteira nomeada, Sra. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich, para assinar o termo de testamentaria no prazo de 5 dias, devendo a Escrivã cumprir o art.1127, parágrafo único, do CPC após a lavratura do termo.Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.015.000345-9 - ILDA HERDY KROFF, TANEA MARIA HERDY KROFF NEVES, SONIA MARIA HERDY KROFF, SHEILA HERDY KROFF (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X Falecido: JOSE CABRAL KROFF Despacho:Fl.28v. Efetuado o devido preparo, ao Contador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.015.001408-8 - MARILENA WEBER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA (RJ-038640)) X SYLVIO JÚLIO BRAVO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Requerente para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 64 verso. (Certidão de fls. 64 verso:...APCJ (0711-2)R$ 6,98(campo 39); Subtotal R$ 6,98(campo 41);10 % CAARJ R$ 0,69 (campo 42);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,35 (campo 47); FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,35 (campo 48). TOTAL:R$ 8,37 (campo 49) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.015.001423-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCUS VINÍCIUS PISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.000576-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.015.001173-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALCYR MONTECHIARI PIRES Decisão:1- Ante a comprovação da mora do Requerido (fl. 17), defiro a liminar na forma pleiteada;2- Expeça-se o mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001179-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEVANIR PINTO PEREIRA Despacho:Regularize o Requerente sua representação processual, juntando aos autos os seus atos constitutivos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.015.001239-0 - VIEIRA COMÉRCIO DE CANTAGALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\" Vistos etc. . . . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Vieira Comércio de Cantagalo Ltda - ME em face do Município de Cantagalo e, por conseqüência, condeno o réu ao pagamento da importância de R$ 18.013,83 (dezoito mil e treze reais e oitenta e três centavos), acrescidas de juros legais de 1% aomês, a contar da data da citação e correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença. O débito deverá ser liquidado na forma do art. 475-B do C.P.C.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado.Sem custas, . . . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.015.001019-1 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X LUDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), Fiador: LUIZ ALBERTO RIBEIRO), Fiador: BRANDALY OLIVEIRA RIBEIRO), Fiador: DACYR JOSÉ RIBEIRO NETO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca:\"Ao autor sobre certidão negativa de fls. 50vº.\" \r\n\r\nCobrança, em; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000043-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X RAFAELA DE PAULA SOUZA -ME), PEDRO ARNALDO DE SOUZA), CLÁUDIA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Fls.233. Lavre-se termo de penhora. Intimem-se (art. 659 §5º) .Ao Exeqüente, na forma do art. 659 §4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.015.000043-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X RAFAELA DE PAULA SOUZA -ME), PEDRO ARNALDO DE SOUZA), CLÁUDIA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Intime-se a parte ré na pessoa de seu advogado da penhora realizada por termo nos autos, às fls. 238.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.015.000462-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X DALVA DE CASTRO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Sentença:Vistos, etc . . . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos ofertados por Ampla Energia e Serviços S/A em face de Dalva de Castro Macedo Werbet, para determinar o imediato prosseguimento da execução, devendo o Credor apresentar nova planilha do débito, nos moldes do art. 475-B do C.P.C., da seguinte forma:a) com a exclusão do valor do ticket refeição;b) com a utilização do salário mínimo federal vigente à época da data da sentença (30/06/2002);c) com os honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, . . . Fica vedado a utilização de qualquer outro critério ou índice para realização dos novos cálculos, . . . Por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo em que contendem as partes acima, . . .Custas pelo Embargante, arcando cada qual com os honorários dos seus respectivos patronos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.015.001176-6 - RODOVALI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ELSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga(m) o(s) requerente(s) seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 (dez) dias, assim como cópia da declaração do IR. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000470-0 - MARIA TEREZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimem-se todos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000511-9 - AURELINA SEABRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.015.000273-9 (6.683/01) - ELCI DE FATIMA RODRIGUES - ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X COTONIFICIO JOSE AUGUSTO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO CESAR FILHO (SP-042530), Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859), Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido de antecipação de tutela c/c ; Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.015.000681-6 - POSTO BOA SORTE DE CANTAGALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796)) X FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) Despacho:1) Segue informação em separado;2) I-se. para recolher as custas mencionadas às fls. 348 verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.015.000001-6 (1.797/95) - Inventariante: ANTONIO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X IZABEL CLARA DE ARAÚJO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito.\" \r\n\r\nProc. 1983.015.000004-0 (4306/98) - Inventariante: WILSON COUBE MENDES X LUZIA PALMA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Sentença:Vistos, etc. Face a concordância das partes interessadas, Inventariante e Fazenda Estadual (fl. 179), homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a partilha de fls. 172/177 dos bens havidos por falecimento de LUZIA PALMA MENDES, em que é Inventariante WILSON COUBE MENDES, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça(m)-se o(s) formal(is) e/ou alvará(s) necessários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.015.000014-8 (1.790/95) - Inventariante: MARCOS ANTONIO AMOEDO DA FONSECA X GERALDO PENNA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Inventariante, pelo prazo de cinco dias, seguidos de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nProc. 1992.015.000023-4 (1.812/95) - Inventariante: GERSI MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA (RJ-038640)) X MANOEL DA SILVA Sentença:Homologo os cálculos de fl.74 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as quitações fiscais. Intimem-se. Após, dê-se vista aos interessados. PRI. \r\n\r\nProc. 1995.015.000023-0 (1782/95) - Inventariante: DEBORA ISMERIO DE OLIVEIRA HERMSDORFF X PERLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES PAES (RJ-128347), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655) Despacho:I-se a Inventariante para apresentar as primeiras declarações, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imediata destituição do encargo. \r\n\r\nProc. 1996.015.000133-8 (2.227/96) - Inventariante: LILIAN ISABEL DA SILVEIRA X UBIGAIR TAVARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao inventariante para trazer aos autos as Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2004.015.000668-5 - Inventariante: SILENE BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X SYLVIO BARD DO COUTO Despacho:Fl.87. Venha a cópia do documento informado. Após, à Inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.015.001212-6 - IRENE FRANÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CANTAGALO - CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAUJO), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO- MARCIO DA SILVA BARBAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Antes de apreciar o pedido de JG, traga a Impetrante cópia da declaração de renda e bens junto à DRF. Prazo: dez dias;2) Antes de apreciar o pedido liminar, solicitem-se as informações no prazo de dez dias, até mesmo poque não há prova inequívoca de impossibilidade de acumulação de cargos, particularmente no que tange à incompatibilidade de horários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.015.000886-6 - UNI GRÁFICA DE CANTAGALO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Recebo o recurso de fls.220/223 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.015.000393-0 - ESPOLIO DE MAURA VIEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X ATAHIDE GERALDO BON Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar o domínio do ESPÓLIO DE MAURA VIEIRA LINHARES na pessoa de seu inventariante GILMAR VIEIRA LINHARES sobre o imóvel que consta da planta de fls. 11 e 64, que fica fazendo parte desta sentença, com área de 1064.25.m² ; com 46,00 metros de frente; com 16,00 metros de cada lado direito e esquerdo e 46,00metros de fundos, confrontando pela frente com a Praça Euclides da Cunha, pelos lados direito, esquerdo e fundos com a Cia de Cimento Rio Negro, Dr. José Maria dos Santos Faria e Linha Férrea, conforme descrito em certidão de fls 09. Devendo o autor recolher as custas e taxas devidas, tendo em vista a JG provisória deferida em fls 02.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se mandado para abertura de matrícula do imóvel e transcrição da presente ao Cartório do Registro de Imóveis, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.015.000930-5 - PAULO CÉSAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ADALICE MARIA DE MATTOS VIANNNA), ADALTAIR DE MATTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:1) Defiro a retificação do pólo, na forma requerida à fl. 100;2) Proceda-se nova citação e intimação dos interessados. Prazo 20 (vinte) dias. \r\n\r\nId: 286475" ] }, "Carapebus / Quissamã": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "286165": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.878.000728-2 - Renato Tauil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Luciano Gomes de Souza. Fl. 31: Indefiro, eis que cabe a parte autora diligenciar a fim de localizar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.878.000228-8 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Otavio Gonçalves. 1- Diante da devolução da carta para citação/intimação, retire-se o feito de pauta. 2- Intime-se o autor, a fim de que este informe o endereço correto do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000110-7 - Tania de Fatima da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Figueira - OAB RJ132959). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que o não comparecimento da parte Autora à audiência autoriza a extinção do processo nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no já mencionado artigo da Lei do Juizado Especial Cível c/c o artigo 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevogo a tutela deferida à fl. 13.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.878.000408-6 - K. M dos Santos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Carlos Luciano de Paula Portela. Fls. 59: À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.878.000716-6 - M. L. D. da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Flávia Pereira Hissa Neto. Fls. 21/2: Defiro. Desarquive-se. Caso nada seja requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.878.000032-0 - M. L. D. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Luciana de Barcelos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). Fls. 46/7: Defiro. Desarquive-se. Caso nada seja requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000526-5 - Eleidimar Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Ampla Energia e Serviços S/A. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 13/09/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 286165" ] }, "Carmo": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "286174": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000062-6 - Breno Onofre do Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Frivel Veículos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). (...) Por todos estes motivos, não vislumbro qualquer mau procedimento por parte da reclamada. Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000120-5 - José Lopes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca - OAB RJ001916). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). (...) Concluindo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a reclamada a pagar o valor de R$ 5.700,00, devidamente atualizado a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000703-5 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Elisa Pinto Salvador. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000740-0 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria Zélia Gomes Ramos. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito, ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000783-7 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Adenilda Botelho. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000028-6 - Mercado Carmense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Rosemere Silva Martins Vieira. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito, ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000029-8 - Mercado Carmense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria do Carmo Romano. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito, ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000031-6 - Mercado Carmense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Ricardo Policiano. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) a manifestar-se sobre a mesma no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000037-7 - Campanati & Vieira Comércio e Representações Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Lauriane Maria das Graças. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito, ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000038-9 - Campanati & Vieira Comércio e Representações Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Isaías Medeiros da Silva. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000044-4 - Campanati & Vieira Comércio e Representações Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Renildo Pinto Barbosa. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000045-6 - Campanati & Vieira Comércio e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marcelo Oliveira. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000113-8 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Andréa Cristina da Silva. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) a manifestar-se sobre a mesma no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000343-3 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Renato Oliveira. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação (fls. 34 verso), deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%. Observe-se o Aviso 36/2006, publicado no D.O. de 01/08/06, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000296-7 - Marcos e Matheus Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Antonio Henrique Ramos Vasques. Tendo em vista que a parte reclamante foi informada das conseqüências de sua inércia, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.889.000312-1 - Neilton da Silva Condack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria Mercedes da Silva Vieira. Tendo em vista que a parte reclamante foi informada das conseqüências de sua inércia, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000544-0 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Roseane da Conceição Martins. Tendo em vista que a parte reclamante foi informada das conseqüências de sua inércia, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000668-7 - Auto Peças e Acessórios Carmense LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Luciano Carrilho Simplício. Tendo em vista que a parte reclamante foi informada das conseqüências de sua inércia, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000111-4 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Cláudio Marcelo da Silva. Tendo em vista que a parte reclamante foi informada das conseqüências de sua inércia, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000338-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Alcides Peres. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000339-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Paulo Teixeira Cardoso. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000340-8 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Ocimar Louredo. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000358-5 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Paulo Rogério Peres de Freitas. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000359-7 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Mírian Cristina da Chaga Vieira. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000360-3 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Damião Corrêa Serrano. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Observe-se o Aviso 36/2006, publicado em 01.08.2006, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000361-5 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Marcelino Tavares Azevedo. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Observe-se o Aviso 36/2006, publicado em 01.08.2006, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000364-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Elias Araújo Ibrain. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000366-4 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Antônio Jerônimo da Costa Lyra. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000370-6 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Abel Teixeira Garcia. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000371-8 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Adilson Campos Francisco. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Observe-se o Aviso 36/2006, publicado em 01.08.2006, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000372-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Ângelo Savedra da Silva. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.889.000169-7 - Márcio de Araújo Nogueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223, Ricardo L. C. Masiero - OAB MG047402, Lizzie Sant'Ana Tôrres - OAB RJ136686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). O Juízo aguarda manifestação da Telemar, que requereu o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.889.000210-6 - Américo Luiz Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Determino, ainda, o cancelamento do débito no valor de R$ 560,19, conforme requerido na inicial.Observe-se o Aviso 36/2006, publicado em 01.08.2006, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002115/2002 (2002.889.000042-1) - Joao Batista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Francisco Jose E. de Castro. Intime-se o patrono do reclamante a esclarecer o endereço de seu cliente, sob pena de extinção pela impossibilidade de sua localização. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.889.000246-1 - Jairo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ072706, Rafael de Amorim Siqueira - OAB RJ130888). Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se.Se houver penhora, levante-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000200-1 - Jalmir Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780, Geraldo Caetano - OAB RJ038313). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 125.No que diz respeito ao item \"a\" de fls. 119, quem não transferiu a quantia foi o Banco Bradesco, não podendo ser onerado o réu. Já quanto ao item \"c\" de fls. 120, também o indefiro porque não vislumbro que o réu tenha praticado algum ato atentatório à dignidade da Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.889.000746-1 - Wanderley Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudian Reis Soares - OAB RJ104107). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A mesma advogada, Dra. Paula Quintal Dias (OAB/RJ 129.841) ingressou com duas petições antagônicas. Inicialmente, em 17 de maio apresentou a guia de depósito no valor de R$ 3.132,21 e requereu a extinção da execução pelo pagamento do débito. Surpreendentemente, em 20 de junho, enquanto os autos estavam conclusos para o Juiz que atuou nesta Comarca enquanto o signatário estava em férias, peticionou requerendo a devolução de prazo para oposição de embargos à execução. Aplica-se o princípio da preclusão consumativa. Desconsidero a segunda petição e determino o cumprimento do despacho de fls. 47, com expedição do mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002739/2004 (2004.889.000089-9) - José Luiz Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.889.000152-7 - Maria José Wermelinger Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão de fls. 52, recebo o recurso, ''em seus regulares efeitos. Intime-se a reclamante para oferecer resposta. Os recursos inominados, ordinariamente, têm efeito apenas devolutivo, motivo pelo qual não é necessário aguardar o julgamento para expedir os ofícios determinados na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.889.000214-3 - Teresinha Júlia de Souza. X Cláudio Santos Sahione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). Declaro deserto o recurso. Defiro, contudo, a gratuidade de justiça à parte reclamada, a fim de isentá-la do pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. Diga a reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.889.000545-4 - Leila Elizabete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ibrahim Santarem - OAB RJ141069). X Telemar Norte Leste S/A. Tendo em vista o documento de fls. 12, defiro a antecipação pretendida, para determinar que a reclamada reative a linha telefônica da autora, em 72 horas, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000004-1 - Sapataria Pavan LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marta Coelho Naciff. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada do mandado com certidão negativa, ficando também intimado(a) a fornecer e/ou esclarecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000118-7 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Jorge Luiz Pimentel da Silva. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada do Mandado de Penhora e Avaliação com Certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) reclamado(a), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, bem como fica ciente que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000537-5 - Izette Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da guia de depósito no valor de R$ 808,66 (oitocentos e oito reais e sessenta e seis centavos), efetuado pelo reclamado.\r\n\r\nId: 286174" ] }, "Casimiro de Abreu": { "Posto de Atendimento - Barra de Sao Joao": { "Atos": { "286124": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000453-3 - Cosme Luis dos Santos. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fica designada a data de 01/11/2007, às 11h e 15min. para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.843.000990-0 - Giseli Castro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Associação Salgado de Oliveira - Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2006.843.001034-8 - Sergio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Banco Itaú - Ag. 4852 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.843.000194-5 - Celso Luiz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991). X Sheila Paiva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gabriel Enne - OAB RJ062680). Fica designada a data de 18/10/2007, às 11:00h para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nId: 286124" ] }, "Engenheiro Paulo de Frontin": { "Vara Única": { "Atos": { "286476": [ "IIIE - Intimação", "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLESIO DOS SANTOS - RJ048183 \r\n\r\n2006.022.000147-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMOACIR PEREIRA COUTINHO - RJ068635 \r\n\r\n1994.022.000001-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ082723 \r\n\r\n2006.022.004655-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE DA CRUZ - RJ089395 \r\n\r\n2006.022.000134-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nHENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR - RJ070963 \r\n\r\n2005.022.000687-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA - RJ043408 \r\n\r\n1981.022.000006-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES - RJ048181 \r\n\r\n2006.022.000035-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nERNANI GONCALVES - RJ056049 \r\n\r\n2001.022.000002-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE - RJ052563 \r\n\r\n2005.022.000476-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - RJ084496 \r\n\r\n1994.022.000002-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nRIECY PENNA FILHO - RJ047630 \r\n\r\n2001.022.000006-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2001.022.000067-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA - RJ082062 \r\n\r\n2007.022.000230-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nVERONICA MENDONCA TEIXEIRA - RJ086547 \r\n\r\n2000.022.000046-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BALTHAZAR - RJ124298 \r\n\r\n2003.022.000072-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nERASMO HONORATO DE PAULA - RJ131852 \r\n\r\n2002.022.000118-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nNIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY - RJ146494 \r\n\r\n2001.022.000105-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nId: 286476" ] }, "Guapimirim": { "Vara Única": { "Atos": { "286653": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.073.002033-3 - ELDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X WANDERLI DA SILVA Sentença:Vistos.Trata-se de pedido de alvará formulado por ELDA PEREIRA DA SILVA para recebimento de valores relativos a FGTS deixados por morte de WANDERLI DA SILVA.Oficiada à FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a mesma respondeu às fls.20/22 informando o saldo existente em nome do \"de cujus\".Os demais herdeiros são maiores e capazes e concordaram com o pedido feito pela Requerente ELDA.É o breve relatório. Decido.O pedido merece prosperar, ante à farta documentação juntada aos autos. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de ALVARÁ em nome da Requerente a fim de que a mesma possa receber a quantia constante de fls. 20/22.P.R.I.Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.073.001798-1 - ALBERICO MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X EXPEDITA DE SOUZA NOGUEIRA Decisão:Defiro JG. Venha aos autos a certidão de casamento do Requerente. Após, comprove o recolhimento do imposto administrativamente, junte as certidões negativas fiscais, cumprindo ainda, integralmente, o que determinam os arts. 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.001113-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO REBELLO GAUDARD (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) Despacho:Na forma do art. 502 do CPP, converto o julgamento em diligência, para determinar a reiteração da requisição dos laudos periciais das armas e do veículo subtraído (fls. 38/39), sob pena de busca e apreensão e alertando-se para o cometimento de crime de desobediência. Prazo: cinco dias. P.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.073.001914-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da precatória de fls. 369, devidamnete cumprida. Após, abra-se vistas ao DP Tabelar, pelo co-réu Felipe, conforme requerido pela Defensoria Pública \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... E Art. 16, § Único, Inciso Iii da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... C/C Art. 157, § 2º, Inciso Iii do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores C/C Art. 288 - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2004.073.001194-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE BISSOLI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376), Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Expeça-se carta de execução de sentença à VEP. Intimem-se o MP e as Defesas da devolução dos autos pelo Tribunal. Aguarde-se o cumprimento da pena sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.002066-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FERNANDO DIAS DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que o devedor não foi constituído em mora, INDEFIRO a liminar de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.002067-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO WALLACE C. DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.073.001724-5 - SAMUEL VERLI GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Foi redesignada a audiência do dia 25/07/2007 para o dia 21/08/2007, às 13 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.073.001536-4 - CHEVRON BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL (RJ-131344), Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Embargado. Abra-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.073.002215-9 - TELARIA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSÉ DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680) Despacho:O bem ofertado à penhora certamente não é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. Penhore-se o bem apresentado pelo Exequente, devendo este se responsabilizar pelo registro da penhora junto ao RGI. Após, intimem-se os Executados da realização da penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.073.001839-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JAIRA COMÉRCIO DE CARNES LTDA ME E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.073.001282-2A - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.- CONCESSIONÁRIA FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X DEA MARIA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o feito principal foi julgado extinto nesta data a presente impugnação perdeu o seu objeto. Desta forma, JULGO EXTINTA a presente impugnação, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.073.001282-2 (4829) - DEA MARIA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.- CONCESSIONÁRIA FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.073.001356-5 (4055) - SABRINA CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X MARIO DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:Os réus apresentaram tempestivamente recurso de apelação, entretanto, apesar de requerer o benefício da gratuidade de justiça, não comprovou sua situação de hipossuficiência, como determinado às fls. 156, devidamente publicado às fls. 157. Desta forma, não tendo havido comprovação da hipossuficiencia do Apelante, nem tampouco o recolhimento das custas do recurso, DEIXO DE RECEBER o referido recurso diante de sua DESERÇÃO. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.073.001958-4 - Inventariante: SELMA DA CONCEIÇÃO CESAR ALENCAR X FRANCISCO COELHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114), Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.073.000534-6 - LUIZ CLAUDIO JOSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro JG ao Impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.073.001910-0 - POUSADA ÁGUAS DE GUAPI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES COUTINHO (RJ-085372)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Custas na forma da lei, sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.073.002042-6 - APV SPUTH AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPAEL E EMBALAGENS Decisão:Expeça-se mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos do pedido inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios fixados, entretanto, para o caso de não cumprimento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Conste ainda do mandao que nesse prazo a ré poderá oferecer embargos,e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Proceda-se pela forma postal. Int. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.000404-4 - JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X JOÃO CESAR MOREIRA MARQUES Sentença:Vistos, etc. JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS propôs a presente ação em face de JOÃO CESAR MOREIRA MARQUES, pugnando pelo deferimento do benefício da justiça gratuita. Entretanto, indeferido o requerimento de tal benefício e instado ao recolhimento das custas judiciais, deixou de fazê-lo, impondo-se o cancelamento da distribuição. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Defiro à parte autora o desentranhamento de documentos originais, mediante a substituição por cópias. Sem custas ou honorários. Transitado em julgado, cancelada a distribuição, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.073.000124-7 - JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X MARIA IZABEL MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Decisão:Revogo o despacho anteriormente lançado no sistema eis que equivocado. Melhor analisando os autos, verifico que a parte ré não requereu o deferimento de gratuidade de justiça, entretanto, a realização de prova pericial foi determinada pelo Juízo. Assim sendo, não se enquadra o presente na situação prevista pela Resolução 20/2006, motivo pelo qual não pode o Ilustre Perito receber a ajuda de custo pretendida. Revogo a decisão de fls. 202, tão somente no que tange à menção ao deferimento da gratuidade à ré, mantendo todos os demais termos. Assim, digam as partes quanto aos honorários do perito, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.073.002318-6 - ARIANE JEANNE CHRISTINE COLETTE MARIE ELIZABETH, Interessado: JOSE LUIS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVA JACQUELINE PAMPLONA CESPE (RJ-121391)) X OROMAR XAVIER DE SOUZA Despacho:Despachei no apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.001831-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Apensem-se estes autos aos de número 2007.073.001797-0 hoje despachado. Tendo em vista as alegações constantes na inicial da ação proposta pela ora Ré, INDEFIRO a reintegração de posse liminarmente requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.002041-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSA LOURDES FERNANDES PINHEIRO Decisão:Trata-se de AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ em face de ROSA LOURDES FERNDES PINHEIRO, sustentando a parte autora que celebrou contrato de arrendamento mercantil com a ré, nos moldes mencionados na petição inicial, sendo certo, no entanto, que este sem motivo plausível não efetuou o pagamento das contraprestações mensais a partir de 17.04.2007, tampouco devolveu o bem, o que caracterizaria o esbulho.Assim, requer a concessão de liminar de reintegração de posse, nos termos do art, 928, do Código Civil.Diante da exibição do contrato de arrendamento mercantil de fls. 09 e da notificação extrajudicial de fls. 11/12 os quais evidenciam a mora da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do veiculo descrito na inicial.Expeça-se o necessário.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.073.000640-4 (390) - FLÁVIO ALECSANDER ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO MAXIMINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas além das que estão nos autos, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.002175-1 - MARCOS ANTONIO MARCELINO CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X ANA PAULA RIBEIRO CESÁRIO Audiência de Conciliação designada para o dia 24/08/2007 às 13 :00 horas.Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000709-3 (1508) - ERLY JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ONÉBIO ALVES Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de ação de usucapião.No despacho de fls. 12, foi determinada a vinda aos autos do comprovante de rendimentos do autor, despacho este datado de 11.03.2002, o que até esta data não foi atendido pelo mesmo.Intimado pessoalmente a promover o andamento do feito, ou seja, juntar aos autos o documento aguardado por cinco anos e sem o qual não é possível a análise da gratuidade requerida e, sem o recolhimento das custas devidas não pode ser movimentado o feito, quedou-se inerte, limitando-se o seu patrono a peticionar informando que continua a patrocinar o feito e requerendo vista, o que já fez outras vezes sem cumprir o determinado pelo Juízo. Impõe-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II e III DO CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.073.000845-0 - JOSÉ LUIS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVA JACQUELINE PAMPLONA CESPE (RJ-121391)) X ARIANE JEANNE CHRISTINE COLETTE MARIE ELIZABETH E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a atender ao requerido pelo MP, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.073.002093-0 - NOEMIA RANGEL DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Sentença:Vistos, etc. Inicialmente, a presente ação nada tem de consensual, eis que os patronos não possuem procuração do cônjuge varão, tendo este último intentado ação de divórcio, sentenciada na data de hoje.Tendo em vista a prolação da sentença nos autos em apenso (2006.073.2093-0), bem como pelo fato de que estes autos possuem as mesmas partes, pedido e causa de pedir, a presente ação perdeu o seu objeto, devendo ser extinta por absoluta falta de interesse.Desta forma, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I.C. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.073.001015-7 - VALDIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) X NOÊMIA RANGEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Sentença:Propôs o autor VALDIR SOUZA DA SILVA a presente ação de divórcio em face de NOÊMIA RANGEL DOS SANTOS SILVA.Citada, a ré anui com o pedido, arguindo, inclusive, que propôs igualmente ação de divórcio.Desta forma, com o parecer favorável do MP às fls. 20, deve a presente ser convolada em divórcio consensual, julgando-se procedente o pedido inicial, eis que houve por parte da ré o reconhecimento do mesmo.Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO de VALDIR SOUZA DA SILVA e NOÊMIA RANGEL DOS SANTOS SILVA, voltando o cônjuge virago ao uso do nome de solteira, qual seja, NOÊMIA RANGEL DOS SANTOS e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, II do CPC, Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida aos Requerentes. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.471.000900-0 (4323) - G.P. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X G.C.A. (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Venha a concordância do réu com o pedido de alvará, bem como, cópia do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. Intime-se a RL do autor a comparecer à Defensoria Pública para atendimento ao presente despacho. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.073.000861-4 - PEDRO HENRIQUE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X MOISES GOMES DE LIMA Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.073.000353-9 - ELISÂNGELA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO KIENEN NETO Despacho:O réu noticiou a mudança da autora para outro Estado, logo, intime-se-o a dizer se conhece o atual endereço da autora, onde a mesma possa ser intimada, em caso negativo, oficie-se à SRF e ao TRE solicitando tal informação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.073.000439-8 - JAICI LIMA PROENÇA, LUAN RIBEIRO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X VALÉRIA DA SILVA RIBEIRO Processo desarquivado em 07/08/2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.000912-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.073.001346-0 - ALAN SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X LAURO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR Fls 20 - diga a parte autora \" Venham as primeiras declarações\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000978-7 - CLEA DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEDALVA SANTOS FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Digam as partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.000223-9 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X ARI MAXIMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Rejeito a preliminar de argüída pelo réu, uma vez que o instrumento de mandato foi conferido outorgando poderes para a propositura de ações, em especial a de alimentos, logo, regular a representação da autora. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 11/10/2007 às 13:30 horas, para realização de AIJ. Defiro ainda a produção de prova pericial, a fim de que o imóvel construído pelas partes possa ser avaliado, nomeando perito do Juízo para tal empreitada, o Sr. GILBERTO MONTEIRO, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e a propor seus honorários. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.073.002616-3 - MARIA NAILER BARROS DE ALMEIDA, MONICA TORRES BARROS, MARIANA CHAVES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO a tutela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo pertinente. Int. À Equipe Técnica para a elaboração de estudo psicossocial, atendendo ao requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 286653" ] }, "Iguaba Grande": { "Vara Única": { "Atos": { "286502": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, De Improbidade Administartiva \r\n\r\nProc. 2005.069.000744-8 - M.P. X M.L.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.069.000595-2 (3821/03) - VANESSA DE CARVALHO SCHUERZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022)) X ESTE JUIZO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl.104 , bem como, diante da redação do art. 238, parágrafo único do CPC, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2007.069.000415-4 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO BARBOSA MENDES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372) \"À defesa.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000310-1 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIMAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANATY ANTONIO BATISTA Sentença:Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls. 47 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência.Considerando que a ré sequer chegou a ser citada, conforme certidão de fls. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.069.000427-0 - BV FINANCEIRA S.A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO ALEXANDRE DE AMORIM \"À parte sobre certidão fls.36Vº \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000693-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X GABRIEL LUIZ FERREIRA Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Ficando deferido desde já, que a diligência se faça na forma dos arts. 172 e 173 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001298-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA SE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X EDESIO LEAL CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Sentença:Ante o exposto, e tendo em vista que não houve impugnação quanto ao objeto da cobrança, julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar à empresa autora a quantia de R$ 31.654,37, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Fica o réu advertido da incidência da multa de 10% caso não cumpra voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado (art.475, j, CPC).Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da cond \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.069.000641-9 - O MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE X ARMANDO TEIXEIRA SODRE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente em fls 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Condeno o executado ao pagamento de custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.000428-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente em fls 15, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.000739-6 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente em fls 10, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.003288-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença: Processo : 2006.069.000880-7 ___________________________________________________________Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Dr. Juiz Euclides de Lima MirandaEm 13/03/2007SentençaVistos, etc. Julgo extinto, por sentença a presnte Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face de L. B. F. Empreendimentos Imobiliários Ltda., nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se Custas ex-lege. P.R.I.Iguaba Grande, 22/03/2007.Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto___________________________________________________________Autos recebidos do MM. Dr. Juiz Euclides de Lima MirandaEm ____/____/_____ \r\n\r\nProc. 2006.069.004885-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CST ENGENHARIA E PROCESSAMENTO S/A Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 08, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Tendo em vista o recolhimento de custas em fls 07, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.069.000523-0 (3559/03) - ESPOLIO DE SEMONIDES BASILIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA VIA DOS LAGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA JUNIOR (SP-016130) Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial de fls. 96, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.069.005176-2 - Inventariante: LUIZ ALCIDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, incidental \r\n\r\nProc. 2002.069.000347-3 (2578/02) - THEREZINHA ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO PONTUAL S.A Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a juntada de de fls. 70/71, e o decurso do prazo para que se promovesse o efetivo andamento ao feito, J U L G O E X T I N T O o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, § 1º do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.069.001815-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ERIBERTO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.069.000131-1 - FRANCISCO ASSIS ANDRADE FONTELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS A FONTELES (DF-001827), Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721), Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X ACIR RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça do réu, venham aos autos declaração de hiposuficiência de recursos e comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IR dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nId: 286502" ] }, "Itaocara": { "Vara Única": { "Atos": { "286477": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 171 § 2º inciso VI- Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2002.025.000475-0 (7557/02) - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ROBERTO DOS SANTOS CARVALHO.Custas pelo denunciado, observadas a redução legal e a proporcionalidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000208-8 - O MINISTERIO PUBLICO X HERMES GAMA BARBOZA Designo o dia 23/10/07, às 15,50h. para audiência admonitória. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000608-0 - MARIA GALINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.000641-9 - ADELIA DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Junte o autor, no prazo de 15 dias, cópia integral da carteira de trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.025.000647-0 - NILTA BERNARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para se manifestar em alegações finanis. \r\n\r\nProc. 2006.025.001057-5 - MARIA ANA PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.001094-0 - ARNOBIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) O requerente é casado, conforme noticia o documento de folha 13. Desse modo, diga o autor o nome de seu cônjuge.Com a informação, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.025.001127-0 - MARIA MARTA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000788-6 - IOLANDA BARBOSA BARRIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.000807-6 - IRENE CASTRO MEDEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.000821-0 - ANA RITA AUGUSTA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Junte a autora a cópia integral da carteira de trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.025.000861-1 - JOVENIANO MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Junte o autor a cópia integral da carteira de trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.025.000870-2 - MARIA JOSÉ DE SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Junte a autora cópia integral da carteira de trabalho e da certidão de óbito do seu cônjuge. \r\n\r\nReivindicatória, Com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.025.000429-5 - SILMAR CAMPOS BORGES, EURINDA MARIA BERRIEL BORGES, ALMIR DE SOUZA LANES, ALOYSIO MAZIERO CERQUEIRA, LEILA MARIA DE SOUZA FALANTE MAZIERO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-001104A), Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X SILMAR CAMPOS BORGES), EURINDA MARIA BERRIEL BORGES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)), ALOYSIO MAZIERO CERQUEIRA), LEILA MARIA DE SOUZA FALANTE), ALESSANDRO FALANTE CERQUEIRA), RENATO FALANTE CERQUEIRA), RAQUEL FALANTE CERQUEIRA) Certidão do oficial de justiça (certifico que citei Alessandro Falante Cerqueira e Renato Falantre Cerqueira. Em relação à intimada Raquel Falante Cerqueira fui informada que a referida senhora reside atualmente na Rua Ronald Carvalho, n 292, apart. 205, Copacabana, RJ) \r\n\r\nId: 286477" ] }, "Itatiaia": { "Vara Única": { "Atos": { "286511": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.081.001380-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO LUIZ CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CYRILLO (SP-142121E), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DE OLIVEIRA (SP-192048) Decisão:.1) Recebo a denúncia.2) Designo interrogatório para o dia 11/09/07, às 13:30 horas.3) Cite-se e intime-se.4) Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público.5) Quanto ao pedido de liberdade provisória, como bem dito pelo ilustre representante do Ministério Público, a situação fática que ensejou a prisão em flagrante do denunciado permanece inalterada.Constam indícios suficientes de que o denunciado seja o autor do delito o qual, em sede policial, confessou que transportava a arma de fogo (fl. 03).A materialidade do delito está suficientemente comprovada, conforme Auto de Apreensão que acompanha as peças do flagrante (fl. 11).Segundo o depoimento do Policial Rodoviário Federal, Marcelo Vasconcellos de Oliveira, em busca realizada no interior do veículo encontrou embaixo do console uma meia contendo mais nove munições íntegras do mesmo calibre da arma encontrada (fl. 02).Os requisitos e hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva pe \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.081.000492-9 - TRANSNEGRELLI TRANSPORTADORA LTDA. X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (NOVA DUTRA) CErtifico que ficou designada a data de 20/09/2007 às 15:30 para a oitiva da testemunha VITOR DINIZ DESOUZA e de DANIEL DE OILVEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.081.000805-4 - FAGNER IOHARA XAVIER AZEREDO X UNIÃO FEDERAL Certifico que ficou designada a data de 13/09/2007 às 17:00 horas para a oitiva de MAJ. NIELSON ABRANCHES. \r\n\r\nProc. 2007.081.001230-6 - EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Certifico que ficou designada a data de 18/09/2007 às 17:00 horas para a oitiva da testemunha Ercik Luis dos Santos. \r\n\r\nProc. 2007.081.001264-1 - NILZA SIMÕES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO OSÓRIO - PROPRIETARIO DO IMOVEL RURAL DA ROD. PRESIDENTE DUTRA KM 297 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Certifico que ficou designada a data de 20/06/2007 às 14:30 horas para a Oitiva da testemunha CARLOS MAGNO PEREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2007.081.001286-0 - LAELSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) CErtifico que ficou designada a data de 20/09/2007 às 16:00 horas para a oitiva de testemunha LUIZ ALESSANDRE IBRAHIM. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.081.001387-6 - T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)), F.B.) X R.B. \"... faculto a emenda da inicial para que os requerentes incluam no pólo passivo da ação, RAYANA BRETSCHNEIDER, para quem, uma vez incapaz, será nomeado curador especial, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da contra- fé bem como da petição de aditamento, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC.\" \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.081.000250-5 - M.P.E.R.J., P.H.W.M.F. Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 44 verso e com base nos mesmo fundamentos determino o arquivamento do processo após procedidas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, por imposição legal.P.R.I. \r\n\r\nId: 286511" ] }, "Japeri": { "Vara Única": { "Atos": { "286504": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.083.004070-6 - MP X JOSÉ FELIPE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões. Após, ao MP para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.083.003164-0 - VALDEMIR ARAÚJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Homologo os honorários do perito. Intime-se para pagamento. Após, intime-se o perito para retirada dos autos. Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para manifestação e venham os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.083.001105-6 - ELIANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.083.003262-0 - SUZANA DE CARVALHO RIBEIRO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E) Decisão:A presunção trazida pelo artigo 1.º da Lei 7.115/83, assim como a da Lei 1.060/50, não é absoluta, e deve ser provada quando houver determinação por parte do Juízo, independentemente de provocação de quem quer que seja. Portanto, venha comprovante de residência na Comarca. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 286504" ] }, "Laje do Muriaé": { "Vara Única": { "Atos": { "286478": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.027.000122-3 - ANA CLÁUDIA FIALHO DO AMOR DIVINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HORONDINO CASTRO SANTOS Sentença:... Face o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANA CLÁUDIA FIALHO DO AMOR DIVINO SANTOS, para decretar seu divórcio direto, dissolveno a sociedade conjugal até então existente com HORONDINO CASTRO DOS SANTOS, bem como o regime matrimonial de bens, permanecendo em condomínio os bens existentes e de propriedade da Requerente e do Requerido, com base no artigo 40, da Lei 6.515/77, extinguindo este processo, com julgamento do mérito, de acordo com o inciso I, do artigo 269, do C.P.C. A Requerente voltará a usar o seu nome de solteira. Deixo de condenar o Requerido em custas, despesas e honorários advocatícios, face a presunção de sua miserabilidade jurídica, sendo certo de que a gratuidade é extensiva aos atos registrais. Transitada esta em julgado, expeçam-se os mandados necessários, arquivando-se em seguida. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.027.000244-6 - PREV-LAJE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ) Despacho:Cite-se. Havendo contestação, em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nId: 286478" ] }, "Mangaratiba": { "Vara Única": { "Atos": { "286482": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.030.004233-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e PRONUNCIO ALEXANDRE CABRAL como incursos nas penas do art. 121, caput do Código Penal.O acusado respondeu ao processo em liberdade, não havendo nenhuma alteração a justificar seu acautelamento.Transitada, esta, em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para oferecimento do libelo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.030.004709-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO DE ABREU RENOVATO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:Considerando as circunstâncias judiciais apreciadas no caso, verifica-se que o réu é primário e tem bons antecedentes. Nenhuma razão se vislumbra a justificar o estabelecimento da pena-base acima do patamar mínimo, pelo que fixo a pena base no mínimo legal, em 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada qual à razão de um trigésimo do salário mínimo em vigor.Presente a atenuante da confissão, prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, não fazendo variar, porém, já que fixada no mínimo legal. À míngua de agravantes, bem como de causas de diminuição e aumento, razão pela qual torno a pena definitiva em 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada qual à razão de um trigésimo do salário mínimo em vigor.Vislumbro que o réu preenche os requisitos previstos no art. 44 e seguintes do Código Penal, pelo que SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 01 (uma) pena restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade pelo prazo da condena \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.030.001338-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMAR DE SANT'ANNA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Despacho:Recebo o recurso defensivo. Dê-se vista para apresentação das razões recursais. Após ao apelado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.030.005089-7 - ESPOLIO DE ANTONIO PAULO DIEGUEZ X TARCISIO DE ALMEIDA AGUIAR, Fiador: ANTONIO OLIVEIRA DE AGUIAR FILHO \"Designo 1ª praça para o dia 15.10.07 às 14 horas e 2ª praça para o dia 29.10.07 às 14 horas.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.004712-6 - GIOVANNA AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X GILVAN ARAÚJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ASSUÉRIO VIEIRA (CE-009951) Despacho:Designo o dia 07/11/2007 às 15:00 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 286482" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "286158": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000518-1 - Eduardo de Oliveira Azevedo. X Elisio Cardoso de Oliveira. Designada AC pra 23/10/2007, às 10:15h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001491-0 - Teofilo Ramon Galarza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o Cartório se houve regular intimação da empresa demandada para o ato agora realizado. \r\n\r\nProc. 2007.876.000166-7 - Jurandir Borges do Nascimento. X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pela partes, nos termos de fls. 47/48, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem custas.Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000285-4 - Paulo Roberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X Casas Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Lima do Val - OAB RJ128890). Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora tão somente com relação à ré CALOI NORTE S/A, JULGANDO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, COM RELAÇÃO A ESTA RÉ. No que tange à primeira demandada, aguarde-se a audiência já designada. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 286158" ] }, "Mendes": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "286130": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000124-9 - Paulo Fernando da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Fls. 144: Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.850.000551-8 - Maria Zélia Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.850.000554-3 - Juliana Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Telerj Celular S/a(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.850.000575-0 - Denise Gomes Santana. X Darius de Paracambi Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). 1) Defiro J.G. à parte autora; 2) REcebo o recurso de fls. 55/53, em seus regulares efeitos. 3) Ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000055-9 - Fernando Coelho de Siqueira. X Unibanco Aig Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Binsztok - OAB RJ118821, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE RECLAMAÇÃO requerida por FERNANDO COELHO DE SIQUEIRA em face de UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, qualificados às fls. 02. Às fls. 10/12 as partes celebraram acordo, tendo o processo sido suspenso até cumprimento integral do acordo. Às fls. 24 foi juntado comprovante do cumprimento do acordo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000339-1 - Maria Angela da Silva Policarpo. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc... Trata-se de RECLAMAÇÃO proposta por MARIA ANGELA DA SILVA POLICARPO em face da VIVO. Às fls. 11/12 houve acordo efetuado entre as partes, requerendo as partes sua homologação. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000124-9 - Paulo Fernando da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Intimar o executado para que pague o valor de R$ 960,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.850.000261-8 - Cláudia Valéria Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por CLAUDIA VALERIA MARQUES DOS SANTOS em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A. Conforme se observa de fls. 119Vº a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000551-8 - Maria Zélia Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intimar o executado para que pague o valor de R$ 495,20, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.850.000554-3 - Juliana Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Telerj Celular S/a(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar o executado para que pague o valor de R$ 11.959,85, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001045/2001 (2001.850.000117-4) - Germano Anancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Fabricio Werkhaizer da Silva. Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ajuizada por GERMANO AMANCIO em face de FABRICIO WERKHAIZER DA SILVA. Às partes às fls. 91 formularam acordo e requereram a homologação do mesmo. Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes às fls. 91, para que produza seus regulares efeitos, e por conseguinte SUSPENDO a presente ação até o cumprimento integral do mesmo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.850.000648-0 - Elder Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por ELDER VARELLA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Conforme se observa de fls. 85 a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.850.000179-5 - Marisa Aguiar Ferreira da Silva. X Gabriela Moraes dos Santos Rocha. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000290-4 - Eliel da Conceição Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Bradesco Administradora de Cartão de Crédito LTDA Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Edson Vantine Catib - OAB RJ099788, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Ante o exposto e tendo em vista que a obrigação de fazer já se encontra satisfeita, JULGO PROCEDENTE a Exceção de Pré-executividade, julgando extinta a presente execução com base no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.850.000343-1 - Edson Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Sul Financeira S/a- Crédito Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). Dispenso conclusão.\r\n\r\nAntecipo a AIJ para o dia 14/08/2007 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000133-3 - Antonio Jose Mayhe Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359, Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), confirmando-se a tutela deferida. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001201/2002 (2002.850.000807-9) - Cláudio Santiago Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Sebastião Antônio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). 1) Designo leilão para o dia 25/09/2007, às 12:00 horas, a ser realizado por Oficial de Justiça. Expeça-se edital. Nos termos do artigo 52, inciso VIII, da Lei nº 9099/95, dispenso a publicação dos editais nos jornais; 2) Autorizo o credor a providenciar a alienação dos bens penhorados, devendo vir a proposta aos autos até a data do leilão, nos termos do art. 52, inciso VII, da Lei nº 9099/95; 3) Intimem-se os interessados, expedindo-se os ofícios necessários.\r\n\r\n001201/2002 (2002.850.000807-9) - Cláudio Santiago Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Sebastião Antônio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Mendes \r\n\r\nRua Alberto Torres, 114, Centro, CEP:26700-000 - Mendes - RJ \r\n\r\nEdital de LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 5 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2002.850.000807-9 , Execução requerida por Cláudio Santiago Rocha contra Sebastião Antônio de Oliveira na forma abaixo. O DOUTOR Marcelo Nobre de Almeida , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Mendes , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 25/09/2007 12 horas, no(a) Átrio do Fórum de Mendes , para realização, pelo Oficial de Justiça , do Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, do bem penhorados às fls. 150, qual seja, um automóvel marca GM, modelo Kadett GL, ano 1996/1996, placa KPO 4228, cor branca, renavam 652722431, combustível gasolina/GNV, em bom estado de conservação e funcionamento, nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 156, valor R$ 10.000,00 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Mendes , Estado do Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (31.07.2007) . Eu, ________________________ Luana de Fátima Ernesto - mat. 01/22389 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.850.000121-7 - Juarez Costa Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Perdigão S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). Texto da sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.850.000122-9 - Juarez Costa Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Unilider Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Osório dos Santos - OAB ES006381, Sirlei de Almeida - OAB ES007657). Texto da sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.850.000123-0 - Juarez Costa Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Serevrios Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda-friganso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Couto da Paixão Canizio - OAB RJ125786, Elson José Apecuitá - OAB RJ003874D). Texto da sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.850.000124-2 - Juarez Costa Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Nova Elite Show Distribuidora de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Moura Calino - OAB RJ103884). Texto da sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.850.000126-6 - Eliane Fátima Dantas Itapicuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Serevrios Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda-friganso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Couto da Paixão Canizio - OAB RJ125786, Elson José Apecuitá - OAB RJ003874D). Texto da sentença : Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.850.000127-8 - Eliane Fátima Dantas Itapicuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Nova Elite Show Distribuidora de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Moura Calino - OAB RJ103884). Texto da sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.850.000130-8 - Eliane Fátima Dantas Itapicuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Perdigão S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). Texto da sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.850.000131-0 - Eliane Fátima Dantas Itapicuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Unilider Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlei de Almeida - OAB ES007657, Felipe Osório dos Santos - OAB ES006381). Texto da sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000227-0 - Wellinton Geraldo de Cerqueira. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.850.000227-0 - Wellinton Geraldo de Cerqueira. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). INTIMAR O EXECUTADO PARA PAGAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 316,00. \r\n\r\nProc. 2007.850.000168-0 - Carlos Mauricio Pereira de Souza. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Bruno Aguiar Corrêa da Silva - OAB RJ119555). Designo o dia 18/10/2007 às 16 horas para AIJ. (A audiência será realizada na Comarca de Engenheiro Paulo de Frontim) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000109-4 - Arthur José dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). X Pousada Espírito do Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). Intime-se em execução, caso não haja pagamento, expeça-se carta precatória para penhora dos valores indicados na conta da devedora. \r\n\r\nProc. 2006.850.000109-4 - Arthur José dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). X Pousada Espírito do Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). INTIMAR O EXECUTADO PARA QUE PAGUE O VALOR DE R$ 4.100,00, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000378-0 - Claudia Luciana Gonçalves. X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000380-9 - Doria Roberto Izidorio. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.850.000360-3 - Benjamin Varella Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000364-0 - Wanderley da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000368-8 - Antonio Cesar Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.850.000439-5 - Paulo Roberto de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). X Alexandre Macário dos Santos. Fl. 17. Ao autor \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000250-7 - Carlos Antonio Soares Frederico. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Fl. 18: Defiro, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). (Fica intimado o réu para que cancele, em 72 horas, qualquer débito relativo ao telefone 21 98716355 , dando integral cumprimento ao acordo, sob pena de multa diária de R$ 50,00). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.850.000433-4 - Alex de Lima Santos. X Julio Cesar da Silva. Cite-se em execução \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000394-7 - Michely Aparecida da Silva. X Ponto Frio - Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DE RECLAMAÇÃO ajuizada por MICHELY APARECIDA DA em face de PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES. Conforme se observa de fls. 56Vº a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000285-4 - Vera Lucia Mota. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Vistos, etc... Trata-se de RECLAMAÇÃO ajuizada por VERA LUCIA MOTA em face de BANCO DO BRASIL S/A, qualificados as fls. 02. A Autora às fls. 36vº requereu a desistência do presente feito, tendo a parte ré concordado, conforme fls. 39. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000354-8 - Marta Janete da Rosa Machado. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Santos de Melo - OAB RJ143540). Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Vistos, etc... Trata-se de RECLAMAÇÃO ajuizada por MARTA JANETE DA ROSA MACHADO em face de VIVO S/A e SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. A parte autora e a 2ª ré às fls. 10/11 formularam acordo e requereram a homologação do mesmo. Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pela parte autora e 2ª ré às fls. 10/11, para que produza seus regulares efeitos, e por conseguinte SUSPENDO a presente ação até o cumprimento integral do mesmo. P.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.850.000623-3 - Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279, Mariana Gomes Ciarelli - OAB RJ149165E). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por LEANDRO DA SILVA em face de BANCO DO BRASIL S/A. Conforme se observa de fls. 254Vº a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000641-9 - Mario Carlos Abdon da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Itau Cartões Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIO CARLOS ABDON DA COSTA em face de BANCO ITAU CARTÕES S/A e CREDICARD S/A. Às partes às fls. 54/55 formularam acordo e requereram a homologação do mesmo. Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes às fls. 54/55, para que produza seus regulares efeitos, e por conseguinte SUSPENDO a presente ação até o cumprimento integral do mesmo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.850.000367-6 - Ruy Carlos Frota Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Sky Brasil Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS ajuizada por RUY CARLOS FROTA AGUIAR em face de SKY BRASIL SERVIÇO LTDA. Às partes às fls. 17 formularam acordo e requereram a homologação do mesmo. Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes às fls. 17, para que produza seus regulares efeitos, e por conseguinte SUSPENDO a presente ação até o cumprimento integral do mesmo. P.I. \r\n\r\nId: 286130" ] }, "Natividade": { "Vara Única": { "Atos": { "286487": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.035.000615-4 - JORGE PIRES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO ROBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA (RJ-042233) Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 70, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro também ao requerido.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.035.000560-7 - RUTH DE SOUZA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Junte-se cópia do acórdão e da certidão de fl. 69 no autos da execução;3) Certifique o cartório se há custas remanescentes, intimando-se o embargado, em caso positivo, para o recolhimento no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa;4) Não havendo custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.035.000146-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491)) X LUCIANO POLI FEROLLA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA SALES DE ALMEIDA (MG-050524) Fica designado o dia 25/10/2007, às 14:00 horas para a realização do Leilão, conforme determinado no despacho de fl. 60, devendo o exequente recolher as custas visando a intimação do executado e providenciar a publicação do edital do leilão, retirando o gabarito em cartório. \r\n\r\nGuarda, DEFINITIVA C/C ALIMENTOS E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.035.000136-7 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X S.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"(...) especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. No caso de prova oral, deverão elucidar qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem produzir com tal prova, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2007.035.000072-7 - JOSE GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Neste contexto, o ponto controvertido da demanda cinge-se à existência do dano estético e da redução da capacidade laborativa do autor.Para tanto, há necessidade de prova pericial médica. Assim, nomeio o Dr. Yuri José de Paiva Paschoal, com consultório na rua Dez de Maio, 626, sala 104, Centro, Itaperuna-RJ, que deverá ser intimado a formular proposta de honorários, ciente de que estes somente serão pagos no caso de condenação.Após, às partes sobre a proposta de honorários, devendo apresentar seus quesitos e caso queiram, indicar assistente técnico.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de 20 dias.Indefiro o depoimento pessoal das partes, posto que desnecessário ao deslinde do ponto controvertido.Indefiro a prova pericial requerida pela ré, uma vez que não há qualquer relevância em saber se o caminhão tinha ou não condições de transportar a máquina sem causar dano.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.035.000180-0 (7226/02) - JALCEMAR SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) O depósito de fl. 225 foi efetuado a maior, uma vez que não deduzida aquela verba já depositada a fl. 208, conforme determinado no item 3, de fl. 212. Por esta razão, esclareça o exeqüente se o depósito de fl. 225, com a dedução daquele valor já recebido (fl. 215) satisfaz o seu crédito;2) Sem prejuízo, cumpra-se item 2 de fl. 203. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.035.000397-7 - Inventariante: SONIA MARIA REIS CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ZILA RODRIGUES LEITE (RJ-003105)) GENTIL DA SILVA CAMPOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA NATIVIDADE REIS CAMPOS Despacho:1) Fl. 113: Encaminhe-se cópia, via fax, ao Juízo Deprecado;2) Ao Contador;3) Com a vinda dos cálculos, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.035.000397-7 - Inventariante: SONIA MARIA REIS CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ZILA RODRIGUES LEITE (RJ-003105)) GENTIL DA SILVA CAMPOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA NATIVIDADE REIS CAMPOS Se faz necessário o recolhimento de custas visando a elaboração de cálculos pelo Contador, nos seguintes valores: Atos dos Contadores, conta nº 0712-0, valor R$ 150,45 + CAARJ, valor R$ 15,04 + FUNDPERJ, valor R$ 7,52 e FUNPERJ, valor R$ 7,52. Total: R$ 180,53. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.035.000004-2 (6996/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X REGINALDO R. SOBRINHO - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR (MG-082666), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Despacho:Em razão da impugnação de fls. 239/240, à perita para a elaboração dos cálculos, observando-se a sentença de fls. 183/186. \r\n\r\nId: 286487" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "286152": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.873.000919-4 - Orlando Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Setúbal de Oliveira Gomes - OAB RJ031445). X Eduardo Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). (...) Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, determino a extinção do processo com resolução do mérito. Sem ônus sucumbenciais, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000634-1 - Miriam Mendonça Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Banco do Brasil - Agencia Natividade. Inexiste, por ora, verossimilhança nas alegações da autora. Ademais, sabe-se que a antecipação da tutela consiste na antecipação dos efeitos da sentença de mérito, e não no julgamento do próprio mérito. Assim é que o deferimento da tutela, no presente caso, determinando que a ré pague o valor do seguro importará no reconhecimento antecipado do direito da autora, o que é incabível. Indefiro, pois, a tutela. Intime-se, devendo a autora trazer aos autos até eventual AIJ cópia da certidão de nascimento e a de óbito da menor, bem como cópia do R.O. e BRAT para comprovação do acidente por ela sofrido. \r\n\r\nProc. 2007.873.000634-1 - Miriam Mendonça Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Banco do Brasil - Agencia Natividade. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 17/10/2007, no horário das 14:15 (QUATORZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000474-5 - Haroldo Teixeira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 29/08/2007, no horário das 14:45H (CATORZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000488-5 - Agnaldo José Provietti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 29/08/2007, no horário das 14:45 (QUATORZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000490-3 - Antonio Garcia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 29/08/2007, no horário das 15:00 (QUINZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000492-7 - Antonio Garcia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 29/08/2007, no horário das 15:15 (QUINZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000494-0 - Eledi Maria Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 29/08/2007, no horário das 15:30 (QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nId: 286152" ] }, "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adj. - Varre-sai": { "Atos": { "286177": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.873.000925-0 - José Américo da Silva Miato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Defiro a J.G.\r\n\r\nREcebo o recurso interposto a fls. 53/60, em seu efeito devolutivo. À recorrida. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001620/2004 (2004.873.000902-5) - Guilherme Cesar Celebrini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alice Celebrini de Oliveira - OAB RJ114037). X Daniel Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). Ao exeqüente para se manifestar sobre a adjudicação, observando-se que não houve arrematação do bem penhorado. \r\n\r\nCaso requeira a adjudicação, deposite à ordem e disposição deste juízo, a diferença entre o valor executado e o valor do bem avaliado(fls. 34). \r\n\r\nProc. 2007.873.000457-5 - José Arcizo Pelegrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Caixa Seguro Vida. Ao autor sobre fls. 26/27. \r\n\r\nId: 286177" ] }, "Paracambi": { "Vara Única": { "Atos": { "286492": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000094-6 (10753) - VALDIR JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS. 63- DIGA A PARTE RÉ SOBRE AS SOLICITAÇÕES DO PERITO DE FLS. 62. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.001695-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BERNARDO MARZULLO Decisão:...Isto posto, defiro a liminar inaudita altera pars. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, ficando a parte autora ciente de que somente poderá alienar o bem com autorização do juízo e a preço de mercado.Proceda o Sr. Oficial de Justiça às cautelas de praxe, com descrição detalhada do bem apreendido... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.039.000305-1 - L.J.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X S.F.P. Despacho:FLS. 22- PROVIDENCIE A PARTE AUTORA AS DECLARAÇÕES REQUERIDAS PELO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.039.000177-7 (26012) - Inventariante: M.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X J.C.(. Despacho:FLS. 69- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.039.002527-7 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X A.S.S. E OUTRO Despacho:FLS. 64- ESCLAREÇA A PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.039.000379-8 (27595) - VALTAIR GOUVEIA MYNSSEN X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por abandono, com fulcro no art. 267, II, III e § 1o, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.039.000017-8 (7315) - JORGE ALVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos etc.... DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, por falta de condições da ação, e INDEFIRO o pedido de habilitação feito às fls. 31.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1979.039.000026-2 (9160) - JOSE DIONISIO LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS (RJ-030922)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Proposta a ação de acidente de trabalho em 21/06/1979, em 08/06/1981 foi proferido despacho para que o autor apresentasse sua carteira professional, o qual não foi cumprido.Em 04/07/2000 foi determinado que autor desse andamento ao feito, sob pena de extinção (fl. 36), quedando-se inerte. Expedido mandado de intimação do autor por oficial de justiça, o endereço narrado na petição inicial não foi localizado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por abandono, com fulcro no art. 267, II, III e § 1o, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se INSS e MP. \r\n\r\nProc. 1981.039.000337-6 (10873) - NILZA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARENGA (RJ-034031)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Intimada(s) a(s) parte(s) requerente(s) permaneceu (eram) inerte(s). Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 267, III do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1985.039.000099-2 (14569) - DALICE COELHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LIMA E SILVA (RJ-007469)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Intimada(s) a(s) parte(s) requerente(s) permaneceu (eram) inerte(s). Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 267, III do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1988.039.000465-7 (17243) - PAULO SERGIO NETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos etc.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VI, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.039.000792-1 - J.G.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Sentença:Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de autorização para levantamento da quantia retida a título de FGTS de Luiiz Cláudio Rodrigues Genoves, a ser recebida pela representante legal Helena Marcia G. Genovez. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.039.001851-0 - M.P. X G.D.S. Sentença:Isso posto, acolho a promoção do Ministério Público de fl. 4, julgo procedente o auto de infração e, com fulcro nos arts. 148, VI, aplico a Glace Dias da Silva a multa de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), com juros de 1% ao mês a partir da notificação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir da publicação da presente sentença.Julgo extinto o processo de conhecimento com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Custas pela autuada.(íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.039.000779-5 (30599) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X ADECY DE SOUZA COUTINHO Sentença:Intimada(s) a(s) parte(s) requerente(s) permaneceu (eram) inerte(s). Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 267, III do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.039.000617-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESPOLIO DE ROSIVAL MALAQUIAS DE PAULA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.039.001340-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GATMS & SAMER S.C.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram citados e se manifestaram-se. Após, diga o autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.039.000479-1 - A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO de Acheson Bezerra dos Santos e Keulis Santos Monteiro, com fulcro no art. 1580, caput, do Código Civil, mantidas todas as cláusulas da separação judicial.Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.039.000698-0 - M.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X O.D.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Sentença:Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.039.001740-2 - J.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544) Sentença:Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.039.000128-7 - J.C.C.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.039.000835-0 - L.M.G.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Despacho:DIGAM OS AUTORES DE QUE SE TRATA O DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS. 15 DOS PRESENTES AUTOS E APRESENTEM DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.001481-2 - A.O.T.P.(.M.)., Assistente: S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.O.T.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.039.002040-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X L.C.R.G.), G.G.R.G. Despacho:Venha planilha atualizada do débito, observando-se o valor a ser levantado a título de FGTS retido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.039.000329-5 (30243) - DARLEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X JAIRO DOMINGOS Sentença:Darley Ramos propôs ação de execução em face de Jairo Domingos em 27/9/01.O exeqüente foi intimado a fls. 36/37, para dar andamento ao feito em 48 h, com a advertência de extinção, e não o fez.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por abandono, com fulcro nos arts. 795 e 267, III e § 1o, do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.039.000470-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CEU CRUZ COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SE HOUVE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.039.000827-9 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X ADRIANO ASSIS DE OLIVEIRA Despacho:AO EXEQÜENTE PARA INFORMAR SE JÁ HOUVE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.039.001670-7 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X SILVERIA DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG AO REQUERENTE. AO EXEQÜENTE SOBRE REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1994.039.000045-2 (22736) - ROBERTO LANARI (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X CIA SIDERURGICA LANARI), Síndico: WILSON BORBA COUTO Sentença:Intimada(s) a(s) parte(s) requerente(s) permaneceu (eram) inerte(s). Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 267, III do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.039.000009-8 - FRANCISCO JORGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Intimada(s) a(s) parte(s) requerente(s) permaneceu (eram) inerte(s). Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 267, III do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.039.000497-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X M.M.IRADIR ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO (NEGATIVA). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTETICO \r\n\r\nProc. 2004.039.001147-0 - MAICON JUNIOR REIS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X EVANDRO TOMAZ DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos e CONDENO O RÉU EVANDRO TOMAZ DOS PASSOS A PAGAR R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) ao autor Maicon Junior Reis a título de dano imaterial, com correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do Tribunal de Justiça contados a partir da publicação da presente sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Considerando que o autor de parte mínima do pedido, condeno o réu a arcar com as custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, na forma porém do art. 12 da Lei nº 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 58. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.039.000084-8 (18448) - SEBASTIAO AUGUSTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO E DEMAIS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O BENEFÍCIO. (MAGISTRADA ATUANTE JUNTO A ESTA COMARCA DESDE JUNHO/2007) \r\n\r\nProc. 1990.039.000168-0 (20919) - GETULIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER NASCIMENTO HUAIS (RJ-068387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:(MAGISTRADO ATUANTE NESTA COMARCA DESDE JUNHO/2007) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1990.039.000548-9 (20195) - CATHARINA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Intimada(s) a(s) parte(s) requerente(s) permaneceu (eram) inerte(s). Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 267, III do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1991.039.000069-0 (21551) - AUDALIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.039.000228-9 (27579) - MARIA EMILIA DA CONCEIÇAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por LITISPENDÊNCIA, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.039.000364-3 (18236) - SEBASTIANA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:(MAGISTRADO ATUANTE NESTA COMARCA DESDE JUNHO /2007) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1993.039.000094-2 (22460) - CELINA LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA (RJ-052727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:(MAGISTRADO ATUANTE JUNTO A COMARCA DESDE JUNHO/2007) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS REFERIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.039.000676-1 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X S.D.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, homologo o acordo de fls. 24 e DECRETO O DIVÓRCIO de Graziani de Souza Marques e Shirlei Daione da Fonseca Marques, com fulcro nos arts. 226, § 6º, da Constituição e 1580, § 2º, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.039.000365-8 - R.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X L.F. Isso posto, julgo procedente o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO de Renata Amaro Pires Firmino e Leandro Firmino, com fulcro no art. 1574 do Código Civil.O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. Deverá constar na carta de sentença a inexistência de partilha de bens do casal (res. 12/2004 da CGJ).Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Condeno o réu a pagar as custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de averbação perante o RCPN, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.039.000919-8 - JOSE PACHECO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X MANOEL JOAO BALBINO) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 286492" ] }, "Paraty": { "Vara Única": { "Atos": { "286493": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, Com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.041.000216-5 (6720) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X MUNICIPIO DE PARATY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RENATA PIRES CASTANHO CHECCHINATO (SP-188177), Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). LUCAS TAMER MILARÉ (SP-229908) Decisão:É com arrimo neste entendimento que indefiro o pleito de declínio. Volvam ao parquet, na forma requerida pelo réu. \r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.041.000379-6 - R.S.B. E OUTRO, C.B.V. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 02/03 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que beneficiárias da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.041.000056-9 (6450) -, J.S.B., C.S.B., L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARILENA REIS DA SILVA (BA-015289) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/10/2007 às 15:00hs, devendo as partes comparecerem pessoalmente e trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput - Receptação E Art. 329 - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (TODOS) \r\n\r\nProc. 2004.041.000138-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Decisão:Homologo a desistência manifestada pelo Parquet. Defiro as diligências requerida a fls. 261. Manifeste-se a defesa em diligências. Nada sendo requerido, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2007.041.003544-3 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X ROMILDO SILVA DA CRUZ Despacho:Após a vinda aos autos do documento mencionado pelo Parquet, será analisado o pleito de liberdade provisória. Sem prejuízo, prepare-se o feito para a audiência designada. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2007.041.003713-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Trata-se de habeas corpus impetrado contra ato do delegado de polícia que presidiu o flagrante 167-00755/2007, aduzindo ilegalidade da prisão em razão do equívoco na capitulação jurídica atribuída aos fatos. Antes de analisar o pleito liminar, determino que a autoridade policial preste as informações de estilo, eis que foi aquele que colheu as impressões iniciais dos fatos. Requisitem as informações de estilo que deverão vir urgente. Após, voltem. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.041.003556-0 - THEO CHRISTIANO ALTMAYER (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X CALEBE BASTOS DA SILVA Decisão:As fotografias e demais documentos que instruem os autos não comprovam a ocorência de fatos posteriores à citação na ação possessória. Indefiro a liminar, determinando a citação do requerido, que deverá ser exortado sobre o dever de não modificar a coisa até ulterior enfrentamento do mérito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.041.001656-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ROGERIO PADUA AFONSO Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.041.000753-4 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X NILSON DE ALCANTARA Decisão:Ante o valor do bem que é objeto ada ação de depósito, a proposta de pagamento de R$ 400,00 por mês se traduz bastante razoável. Assim, de forma excepcional, defiro o parcelamento requerido, determinando a intimação pessoal do réu para efetuar o primeiro depósito em 05 dias a partir do recebimento da intimação e as parcelas posteriores com intervalo de 30 dias, a partir do primeiro depósito. \r\n\r\nProc. 2006.041.000517-5 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WAGNER SANTOS FONSECA Decisão:Para viabilizar a medida, comprove o autor o valor de mercado do bem que pretende o depósito. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.041.000229-9 - G.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nomeio CE para a criança a Defensoria Pública. Dê-se-lhe vista. Após, venha estudo social e avaliação psicológica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.041.000120-9 - EDUARDO LA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA TELLES COSTA RAMOS (SP-066843)) X MARIA CECILIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Decisão:Devolvo prazo de 10 dias à Ré para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.041.000783-2 - JOSÉ LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X RICARDO DA SILVA \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.041.003493-1 - CONDOMÍNIO MORADA DAS AZALÉAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X VICTOR LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Citem-se para audiência de que trata o art. 277 do CPC dia 13/11/2007 às 10:20hs, perante o Juizado Informal, ocasião em que não havendo acordo, deverá ser ofertada contestação. \r\n\r\nProc. 2007.041.003494-3 - CONDOMÍNIO MORADA DAS AZALÉAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X DENÍLSON DE AGUIAR SANTOS E OUTROS Decisão:Citem-se para audiência de que trata o art. 277 do CPC dia 13/11/2007 às 10:00hs, perante o Juizado Informal, ocasião em que não havendo acordo, deverá ser ofertada contestação. \r\n\r\nDemarcatória, PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.041.000440-7 - DOMINGAS ANDRÉ DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (SP-097167A)) X JOÃO RAMIRO E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000220-4 - RICARDO MARQUES ELLENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. No mérito, pretende o embargante ver declarado seu direito a produção de prova documental superveniente. Já decidi a questão em outro processo tendo como ré a mesma empresa concessionária de serviço público. O fato é que, já expus entendimento no sentido de que consitui documento superveniente aquele em que a parte não tiver podido, por motivo estranho à sua vontade, juntar na inicial ou em contestação. Outrossim, uma vez obtido o referido documento, poderá a parte anexá-lo aos autos ex vi lege, sendo vedado ao julgador indeferir a juntada, sob pena de infringência ao devido processo legal e à busca da verdade real. Assim, despciendo fixar-se prazo para produção de tal prova. Portanto, inexistindo vício de omissão a ser sanada, nego provimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2005.041.000909-9 - ESTER BORGES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X JORGE DOMINGUES MARTINS Sentença:Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar extinta a relação jurídica, determinando o despejo do imóvel e condenando o réu a pagar os alugueres e acessórios da locação julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.041.000013-2 (2813) - J.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo expresso na inicial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando o DIVÓRCIO dos Requerentes, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.041.000033-1 - IRENIO CARLOS LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X FUAD JOSE MINAIR NETO (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136) Decisão:Trata-se de embargos de terceiro. A contestação contém duas arguições preliminares. Analisando a arguição de coisa julgada, observo que as partes são distintas, de modo que o fenômeno não ocorre nos autos. Quanto à alegação de carência de ação, a análise acerca da presença na área dos embargantes, constitui matéria de mérito, devendo portanto, ser também rejeitada a preliminar arguída. No mais, o processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Defiro produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 23/10/2007, às 14h45min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.041.000027-0 (2578/94) - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X E.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nProc. 1998.041.000182-9 (4662/98) - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X E.O.G. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.041.003121-8 - M.R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X G.P.P. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Decisão:O pagamento parcial da parcela mensal alimentar, retira a legitimidade da execução pelo rito previsto no art. 733 do CPC, quando o valor pago não seja vil. O exe cutado comprovou que vem quitando 2/3 do valor da prestação mensal. Assim, comprove o devedor em 03 dias o pagamento de parcelas a partir de novembro de 2006, eis que a inércia não impedirá a medida de coação. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.041.001732-8 - SUELI CORREA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SABRINA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-139814)) X LEONILDA MARIANO DA SILVA \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.041.001958-6 (5809/00) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY X VALDIR DA COSTA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Intimação para o pagamento referente às custas judiciais e honorários advocatícios por parte do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.041.000012-1 (145/87-A) - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) Decisão:Defiro o levantamento do valor na forma requerida, devendo o exequente informar dados bancários para viabilizar a transferência do valor. Defiro ainda nova avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.041.001032-6 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS M. E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez sua(s) obrigação(ões), JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Honorários na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa, trasladando cópia desta para o(s) apenso(s), porventura existentes, e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.000864-0 - I.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)), I.F.S.N. Decisão:Traslade-se cópia deste relatório para a ação sócio-educativa existente. Mantenho por mais seis meses a situação na forma em que se encontra. Acolho a sugestão do parecer, determinando a requisição de relatório trimestral. Aguarde-se seis meses. Após, venha novo estudo psicológico. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.041.000513-6A - IVETE MACIEL LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEDRADO DE ARAÚJO SOUSA (SP-136458)) X MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS (Adv(s). Dr(a). ELOY FRANCO DE OLIVEIRA FILHO (SP-021213), Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Decisão:Assiste razão ao impugnante. O bem imóvel que pretende ver reintegrado possui elevado valor imobiliário, fazendo parte de área de marinha em espetacular localização, de modo que deverá ser acolhida a impugnação. Assim, acolhendo a impugnação apresentada, determino a adequação do valor da causa e regularização do preparo até a data da AIJ, sob pena de extinção sem análise do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.041.000091-7 (5712) - EDUARDO PACE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) PUBLICAÇÃO R. DESP. FL. 131: \"Junte-se. Às partes.\" (arbitramento dos honorários periciais) \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003317-3 - RAUL DOS SANTOS PÁDUA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X KAZUE SHIBUYA MILLIAU Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 80/81 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.041.000439-0 - DOMINGAS ANDRÉ DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X Falecido: ELUYSIO DE ALVARENGA), Falecido: BENEDICTA DE ABREU ALVARENGA Decisão:O bem ainda não foi desmembrado. A divisão é ideal. Esclareça porque não ajuizar o inventário por dependência àquele que já encontra-se em andamento, relativo ao herdeiro pré-morto da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.041.003583-2 - ERNANI CLEMENTINO DE OLIVEIRA X Falecido: JOÃO PIO DE OLIVEIRA, Falecido: BENEDICTO PIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a inventariança ao Requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Após, analisarei o pleito de gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.041.000422-3 - EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PARATY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, confirmando a decisão liminar, CONCEDO A SEGURANÇA E JULGO PROCEDENTE O MANDADO DE SEGURANÇA, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC, para declarar a ilegalidade da fixação de prazo em alvará para construção, determinando que a administração pública expeça o alvará de autorização, ressalvando poder da administração pública de rever seus atos, desde que precedido de procedimento administrativo com obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.041.001225-4 - ZACHARIAS BERNARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X CENITA BERNARDO DA CRUZ E OUTRO Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2005.041.000513-6 - MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS (Adv(s). Dr(a). ELOY FRANCO DE OLIVEIRA FILHO (SP-021213), Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X WALTER ALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES PRADO DE ALMEIDA (SP-126169), Dr(a). PATRÍCIA MEDRADO DE ARAÚJO SOUSA (SP-136458) Decisão:Declaro a revelia do réu Walter Albino (ou Welte) que citado quedou-se inerte.Defiro produção de prova oral apenas à autora, eis que a ré deixou de ofertar rol tempestivamente e ainda quendo instada manfeistou-se apenas pela produção de prova documental. Defiro a substituição requerida. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.041.000057-9 (6239) - MARINA PAQUETA S/C (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) \"Às Partes Sobre O Laudo.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.041.003649-6 - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NANCI DE ALMEIDA LIMA Decisão:Comprove-se o descumprimento do embargo administrativo. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003648-4 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO SANTANA Decisão:Comprove-se o descumprimento do embargo administrativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003663-0 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ANGRA VIVA - ACAV (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MUNICÍPIO DE PARATY Decisão:O autor, pessoa jurídica, não comprovou a impossibilidade de custear as despesas processuais sem prejuízo de suas atividades fins. Já apascentou a jurisprudência o entendimento de que a gratuidade juridicária à pessoa jurídica somente será deferida se comprovado nos autos que o recolhimento dos emeolumentos colocará em xeque a higidez da instituição. Ainda que se trate de entidade sem fins lucrativos, o entendimento permanecerá inalterado. Indefiro, pois, a este entendimento, o pleito de gratuidade. Regularize-se preparo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.041.003516-9 - MARCELO BARACAT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (SP-206823), Dr(a). REINALDO VIGÁRIO (SP-150524E)) X ÁLVARO LUIZ GONÇALVES VIEIRA Decisão:Recebo a inicial e defiro a medida cautelar antecipatória de provas. Nomeio expert o Dr. José Galaor Ribeiro. Defiro prazo de 10 dias para quesitos e indicação de assistentes tecnicos. Cite-se o Espólio réu. Estando nos autos os quesitos intime-se o expert para em 10 dias estimar honorários. Fixo prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.041.001179-1 - S.P. (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). JONAS ALVES DOS SANTOS (SP-123066) Decisão:Os locatários foram intimados. A juntada aos autos dos contratos se traduz despiciendo se a requerente está percebendo parte dos alugueres. Informe, pois. \r\n\r\nProc. 2004.041.001184-5 - S.Q.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR GARCIA DE CARVALHO FILHO (SP-116510) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito.Aos Recorridos. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.041.003520-0 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X M.C. E OUTRO Decisão:Inexistindo emergência, determino a citação da ré e após, aperfeiçoado o ato citatório, ao MP sobre o pleito de antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.041.000015-3 (4782) - ESPOLIO DE ANTONIO ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508), Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X MANOEL DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Decisão:Defiro 10 dias para que a ré promova os atos necessários à realização da diligência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.041.001500-9 - SILVANA MARIA MAIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X ALESSANDRO RIBEIRO CHAVES E OUTROS Sentença:...Assim, ante a fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e extingo o feito com resolução do mérito consoante disposto no art. 269, I do CPC. .. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.041.000582-8 (7024/02) - TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X HUMBERTO DOS SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.041.000102-5 - GIBRAIL NÚBILE TANNUS - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) \"Às partes sobre certidão de fl. 179, para que se manifestem nos termos da r. determinação de fl. 178.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000484-5 - TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X ODIM MARIANO DOS SANTOS), LAUDELINO), ARISTIDES JÚNIOR. (Adv(s). Dr(a). ELSABETE GOMES CORRÊA (SP-152598)), LUIZ GRIBALDI), THIAGO), DIEGO Decisão:A advogada dos requeridos não tem poderes para reconhecer o pedido do autor. Regularize-se, pois a representação, sob pena de valer a inércia como concordância à desistência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.041.000174-8 - MARIA EUDÓCIA PRADO MONTEIRO DE BARROS - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X JOSÉ OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a desocupação da área, assegurando, todavia, ao Réu direito de retenção até que haja indenização por benfeitorias, a serem apuradas, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, fixando honorários em 10% do valor da causa... \r\n\r\nRenovatória, (de contrato de locação) \r\n\r\nProc. 2005.041.000307-3 - SÁVIO GIL BRAZ M. E. (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MITRA DIOCESANA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Sentença:Assim, ante à fundamentação acima, julgo improcedente o pedido e em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito, consoante o disposto no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da causa... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.041.000008-9 (6707) - ALESSANDRO ROGERIO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X MUNICIPIO DE PARATY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828), Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Sentença:Dessa forma, ante à fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extingo o feito com julgamento do mérito nos termos do que dispõe o art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.041.003588-1 - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X JOÃO GENTIL JUNIOR Decisão:A questão posta em Juízo possui nítido entrelaçamento com a que é discutida nos autos do processo 2005.041.000520-3. Assim, com arrimo no art. 135, inciso I do CPC, declaro-me suspeita para presidir e julgar o presente feito. Encaminhem-se os autos ao Juízo tabelar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e perdas \r\n\r\nProc. 2007.041.003587-0 - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773)) X AMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA Decisão:Com arrimo no art. 135, inciso I do CPC, declaro minha suspeição para presidir e julgar o presente feito. Encaminhem-se ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.041.000997-1 - S.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Sentença:Cumpridas as formalidaes, HOMOLOGO o acordo expresso no termo de fls. 24 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, extingüindo o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil e demais permissivos legais atinentes à espécie. Sem custas, face à gratuidade judiciária deferida. Voltará a mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação. Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 286493" ] }, "Paty do Alferes": { "Vara Única": { "Atos": { "286503": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.004807-3 - LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) \"Aos autores para providenciarem as cópias de fls. 02/05. 11 e 33 vº, a fim de instruir ofício / Carta de Sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.072.001288-3 - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS RUBEM MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Distribua-se por dependência. .....Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.072.000477-1 - LUKAS RODRIGUES SCARABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X JORGE SCARABEL RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA (RJ-137536) \"Digam os exequentes.\" Port 15/2001. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.072.000479-6 (5045/02) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X TRIMAX COMERCIAL LTDA REP/ LUIZ ALVES DA COSTA E PAULO C. DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.000813-0 - RAQUEL GOMES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)), Falecido: JOÃO DOS SANTOS ABREU), Falecido: NADIR GOMES ABREU, Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) \"Aos interessados sobre as primeiras declarações.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000296-0 (5280/03) - ELZA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICIO PEREIRA MAMEDIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Ante o exposto e de tudo mais do que consta dos autos, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar o domínio pleno do imóvel descrito na petição inicial e no relatório desta sentença, a ELZA DA CONCEIÇÃO CORREA, valendo a presente sentença declaratória como título para registro no RGI competente. Condeno os requeridos em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa... \r\n\r\nId: 286503" ] }, "Piraí": { "Vara Única": { "Atos": { "286495": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000297-2 - ROBSON FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X Falecido: JAIR FRANCISCO SOBRINHO J-se. Defiro. Expeça-se alvará de autorização, no valor de R$ 3.432,54. Demonstre o requerente, em cinco dias após a expedição do alvará, o pagamento do imposto. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000690-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422) ... Recebo a denúncia. Designo o dia 22/08/2007, às 13:00h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. Ao M.P. sobre o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.043.000543-2 - SILVIA CRISTINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) DECISÃO:Analisando a documentação que instruem os autos, não verifico quaisquer das hipóteses que ensejariam a antecipação da tutela pretendida, na medida em que não há prova inequívoca do alegado. Ressalte-se que a questão posta sub judice reveste-se de alta complexidade, necessitando de realização de perícia técnica para seu deslinde. Logo, mostra-se necessária uma maior dilação probatória para que seja firmado, fundamentadamente, qualquer juízo de valor. Nestes termos, ausentes os requisitos autorizadores indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteada. Por oportuno, ressalto que a matéria versada nos autos, não se coaduna com o rito escolhido, mostrando-se necessária a sua adequação. Desta forma, converto o rito desta para o ordinário. Façam-se as anotações necessárias. Em réplica. Intime-se. Piraí, 19.06.07. \r\n\r\nDeclaratória, DE NUL,IDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA COM PEDIDO DE ; Declaratória, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.000388-5 - ADRIANO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Analisando a documentação que instruem os autos, não verifico quaisquer das hipóteses que ensejariam a antecipação da tutela pretendida, na medida em que não há prova inequívoca do alegado.Ressalte-se que a questão posta sub judice reveste-se de alta complexidade, necessitando de realização de perícia técnica para seu deslinde.Logo, mostra-se necessária uma maior dilação probatória para que seja firmado, fundamentadamente, qualquer juízo de valor. Nestes termos, ausentes os requisitos autorizadores indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteada.Por oportuno, ressalto que a matéria versada nos autos, não se coaduna com o rito escolhido, mostrando-se necessária a sua adequação.Desta forma, converto o rito desta para o ordinário.Façam-se as anotações necessárias.Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA COM PEDIDO; Declaratória, DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.043.000470-1 - PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Analisando a documentação que instruem os autos, não verifico quaisquer das hipóteses que ensejariam a antecipação da tutela pretendida, na medida em que não há prova inequívoca do alegado.Ressalte-se que a questão posta sub judice reveste-se de alta complexidade, necessitando de realização de perícia técnica para seu deslinde.Logo, mostra-se necessária uma maior dilação probatória para que seja firmado, fundamentadamente, qualquer juízo de valor.Nestes termos, ausentes os requisitos autorizadores indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteada.Por oportuno, ressalto que a matéria versada nos autos, não se coaduna com o rito escolhido, mostrando-se necessária a sua adequação.Desta forma, converto o rito desta para o ordinário.Façam-se as anotações necessárias.Em réplica.Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.043.000767-7 - GERDAU S/A X O. P. VASCONCELOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME, Cessionário: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CALHEIROS CASIMIRO (MG-062857), Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) 1. Aos interessados sobre resposta de ofícios (fls. 267 e ss.). 2. Junte-se petição existente no sistema. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000883-4 - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA E OUTRO ... Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que as requeridas retirem a restrição do veículo FIAT IDEA ELX, flex 1.4, cor preta, chassi 9BD13561362009740, junto aos registros do Detran e do Banco Santander, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Citem-se e intimem-se. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.043.000007-2 (2681/90) - Habilitado: HELOÍSA HELENA FABRÍCIO BRANDÃO CLÁUDIO RIBEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 183/185 \r\n\r\nId: 286495" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "286144": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001236/2000 (2000.867.000008-7) - Fernanda de Mello Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). X Itautec Componentes e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E, Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). ...Intime-se a Ré para devolução da guia judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000555-4 - Joel Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.867.000214-2 - Carlos Alberto Cambraia Bevilacqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). X Panamericano Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se a R. Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.867.000248-8 - Alessandra Barbosa Ferreira. X Cral - Cobrança e Recuperação de Ativos LTDA (rainbow do Brasil) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Diante do acima certificado,designo nova audiência de conciliação para o dia 23/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 286144" ] }, "Porciúncula": { "Vara Única": { "Atos": { "286496": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.044.000598-2 - JOÃO GUILHERME ROSA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Despacho:Venha a certidão de casamento com a devida averbação da separação. Apensem-se aos autos da separação. Após, ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.044.000001-0 (6.228) - GEAN FELIPE LOREDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X TRANSMORENO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.000599-4 - PAULO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito com ciência expressa do constituinte. \r\n\r\nReparação de Danos, (Proposta Execução de Título Judicial por Hélia Maria - fls. 114) \r\n\r\nProc. 2003.044.000468-3 (10.963/03) - HELIA MARIA DE FREITAS SALES (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Diante dos argumentos apresentados pelo primeiro Réu em sua contestação e, principalmente, em sua última manifestação, esclareça, em dez dias, sobre a necessidade de produção das provas antes requeridas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., o 2º denunciado E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, o 1º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.044.000956-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS WERLICK BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ ANTONIO RODRIGUES, Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 127, foi designado o dia 07/11/2007, às 15:00 horas, para a audiência de continuação da prova de acusação.- Fica o patrono do acusado José Antônio Rodrigues intimado da certidão supra. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 344 - Coação No Curso do Processo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.044.000892-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) Decisão: Fls.149.Diante do disposto no §1º do art.209 do CPP, cabe ao Juiz avaliar a conveniência e necessidade de se ouvirem pessoas referidas por testemunhas. No presente caso, não vislumbro necessidade da oitiva do detetive (apenas um detetive foi mencionado) referido por João Batista em seu depoimento para o julgamento do feito. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.044.000318-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 69, foi designado o dia 07/11/2007, às 15:00 horas, para a audiência de prova de acusação.- Fica o patrono do acusado intimado da certidão supra. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e incisos II e V do CP \r\n\r\nProc. 2006.044.000897-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) Decisão: Fls.237. 1) Mantenho a decisão de fls.201. 2) Diante do disposto no §1º do art.209 do CPP, cabe ao Juiz avaliar a conveniência e necessidade de se ouvirem pessoas referidas por testemunhas. No presente caso, desnecessária esta oitiva, eis que o fato apontado pela testemunha de fls.210 envolvendo o detetive Simões não é objeto da denúncia destes autos. Indefiro, pois, o requerido. 3) Às partes para alegações finais. \r\n\r\nArt. 233 - Ato Obsceno C/C Art. 331 - Desacato C/C Art. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 329 do Cp - Resistência, O 1º DENUNCIADO E Art. 331 - Desacato C/C Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 147 do Cp - Ameaça, O 2º DENUNCIADO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.044.000590-2 - MINISTERIO PUBLICO X JAIRO ALTIVO LEITE MONTEIRO, ANTONIO CARLOS CARDOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) = Ficam os advogados dos réus intimados da audiência designada para o dia 05.10.2007, às 16h.20min., no Fórum da Comarca de Coronel Fabriciano MG, para oitiva de testemunhas \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.044.000822-0 - JAIRO OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura de comprea e venda e registro \r\n\r\nProc. 2007.044.000678-0 - ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X BRENO COUTINHO BRAZ E OUTROS Decisão:Não existe permissão legal para o recolhimento das custas ao final. Ou o autor tem direito é gratuidade plena, o que não é o caso do autor, ou deve recolher as custas. Assim, recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.044.000219-0 - B V FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO JOSE MARQUES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) - Ficam os patronos das partes intimados do r. despacho de fls. 56 v., a seguir transcrito: \"Fls. 51. regularize-se. (FLS. 52/53??). Fls. 54/55. Esclareça. Digam as partes se desejam produzir outras provas. Inclua-se em pauta para AC. Intimem-se.\"- CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 56, foi designado o dia 28/11/2007, às 13:00 horas, para a audiência.- Fica o patrono do requerente intimado a recolher as custas devidas aos expedientes da audiência a saber: R$ 12,24 (atos dos oficiais de justiça) + R$ 3,49 (atos da prática comum da justiça) + 10% de CAARJ + 5% para o FUNPERJ (conta nº 600225174-9 - campo 34) + 5% para o FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3 - campo 35). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.044.000066-0 (8.356/00) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X JOSE ANTONIO SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) Decisão:Suspendo a presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 265, do CPC. Intimem-se. . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.044.000312-7A - PATI NICKI CONFECÇOES LTDA E OUTROS X PATI NICKI CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS SCHATZ (SC-016150), Dr(a). ROMOLO GASCHO DE SOUZA (SC-018437), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) Despacho:- \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.044.000034-0 - PAULO ERCI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE CARVALHO NEVES (MG-105357)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) - Ficam os patronos das partes intimados da r. decisão de fls. 62, a seguir transcrita: \"Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Inclua-se o feito em pauta para AIJ. Intimem-se.\" - CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 62, foi designado o dia 28/11/2007, às 13:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nIndenizatória, prop. exec. de honorários à fl. 473; prop. exec. por tít. execut. judicial à fl.479 \r\n\r\nProc. 2002.044.000052-3 (10568/02) - HONORIO JOSE DA SILVA, HONÓRIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)), EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) X GERMANO SCHINKOETH REIS JUNIOR), GERMANO SCHINKOETH REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Decisão:Fls. 473 - Anote-se a execução ref. aos hon. advocatícios, proposta em face de Germano Schinkoeth Reis Junior. Intimem-se o executado para cumprir a sentença condenatória, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fls. 476 - Indefiro a execução ali retratada. Fls. 479 - Anote-se a execução ref. ao valor da condenação imposta ao primeiro Réu. Intime-se o executado para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, em relação às parcelas alimentares já vencidas e ao valor do dano moral, sob pena de penhora on line e multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. Oficie-se como requerido pelo credor às fls. 481. Intime-se o devedor para pagar, mensalmente, ao Autor, até o quinto dia útil, de cada mês, o valor da pensão mensal, até que o Exequente complete 65 anos de idade, sendo dobrado o valor no mês de dezembro, na forma da sentença transitada em julgado. Fls. 491 - Expeça-se mandado de levantamento da importância de R$ 3.000,0. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.044.000799-8 - JOSE VERISSIMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.044.000269-3 - MARCIA GOMES NARDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela requerida, para condenar o BANCO ITAÚ S/A a não descontar valor superior a 10% (dez por cento) sobre o valor do benefício da Autora, para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais), mensal, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, do Código de Defesa do Consumidor, JULGANDO IMPROCEDENTE os demais pedidos, pelas razões antes apresentadas, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, ratifico os termos da sentença datada de 08 de junho de 2007, passando a presente decisão a fazer parte integrante da mesma. Anote-se o nome do novo patrono da Autora. Excedi o prazo legal em razão das várias acumulações. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.044.000725-1 - CELIA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE OLIVEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) - Fica o patrono do réu intimado do r. despacho de fl. 89 v., a seguir transcrito: \"Inclua-se em pauta para produção da proval oral requerida pelos Autores. Intimem-se.;\"- CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 89 v., foi designado o dia 28/11/2007, às 13:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E REPETIÇÃO DE INDEBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.044.000268-3 - JB ELETROMÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) - Ficam os patronos das partes intimados do r. despacho de fls. 253, a seguir transcrito: \"Em provas justificadamente, incluindo o feito em pauta para a audiência de conciliação, intimando-se todos.\"- CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 253, foi designado o dia 28/11/2007, às 13:00 horas, para a audiência.- Fica o patrono da firma JB Eletromóveis Ltda intimado a providenciar o recolhimento das custas devidas à expedição de 01 mandado de intimação e de 01 ofício para a referida audiência, a saber: R$ 12,24 (atos dos oficiais de justiça) + R$ ,3,49 (atos da prática comum) + 10% de CAARJ + 5% para o FUNPERJ (campo 34 - conta nº 600225174-9) + 5% para o FUNDPERJ (campo 35 - conta nº 5673-00124-3). \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.044.000059-1 (7.317/98) - VERONICA DEFAVERI DO CARMO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555)) X MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000633-5 - JACQUELINE DA SILVA SANCHES THURLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.044.000584-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Despacho:Designo o dia 28 de novembro do corrente, às 13:30 horas, para realização da audiência. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.001067-7 - ALBINO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nCobrança, (Proposta a execução de sentença - fls. 162/163) \r\n\r\nProc. 2005.044.000975-2 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X RVM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS ME), RVM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se o Executado para cumprir os termos da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line e multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC.- Fica o patrono da exeqüente intimado a recolher as custas, a saber: 1 - Diferença de Taxa Judiciária, no valor de R$ 165,85 (cento e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), no campo 46 da GRERJ; 2 - Ato de Oficial de Justiça (Mandado), no valor de R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos), sob o código 0714-6 da GRERJ; 3 - CAARJ, no valor de R$ 1,22 (um real e vinte e dois centavos), no campo 42 da GRERJ; 4 - FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 (sessenta e um centavos), sob o código 6002-25174-9 da GRERJ; e 5 - FUNDPERJ, no valor de R$ 0,61 (sessenta e um centavos), sob o código 5673-00124-3 da GRERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000578-5 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) = Fica a exeqüente, por seu patrono , intimada a se manifestar sobre o acrescido nos autos, fl.119 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.044.000161-5 - CLEDER FREDERICO DE JESUS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X CLEDER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) - Ficam os patronos das partes intimados do despacho de fl. 47, a saber: \"Atenda-se ao MP.\" Cota do MP : \"Requer manifestação do herdeiro Cleder Frederico sobre as primeiras declarações, após a fazenda Pública, nos termos do artigo 999 do CPC. Após direi.\" \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.044.000587-8 - M.P. X C.F.T.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) Despacho:Defiro a cota ministerial e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de novembro do corrente, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, Danos Morais e Materiais - Proposta execução de sentença às fls. 182/183 \r\n\r\nProc. 2004.044.000658-0 - MARCIO LOURENÇO DOS PRAZERES, MÁRCIO LOURENÇO DOS PRAZERES, ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA, RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO, GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO, JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA), AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). DULCILAINE ALCÂNTARA GONÇALVES (MG-078655)), CASA DA CULTURA, Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799) -Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nId: 286496" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "286149": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.002859-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). X Pedro José Marques Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Intime-se a Embargante para, no prazo de quinze dias, efetuar o depósito da quantia a que foi condenada, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.000221-4/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Roberto Maria Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diante do valor atualizado cobrado a título de multa diária, em razão do abastecimento de água precário promovido pela Embargante, segundo relato da Exeqüente, retifico o valor da proposta de conversão em perdas e danos. Digam as partes se concordam com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 5.000,00, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000270-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Silvia Helena Zanirate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diante do valor atualizado cobrado a título de multa diária, em razão do abastecimento de água precário promovido pela Embargante, segundo relato da Exeqüente, retifico o valor da proposta de conversão em perdas e danos. Digam as partes se concordam com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 5.000,00, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000272-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Antonia Augusta Guerriny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diante do valor atualizado cobrado a título de multa diária, em razão do abastecimento de água precário promovido pela Embargante, segundo relato da Exeqüente, retifico o valor da proposta de conversão em perdas e danos. Digam as partes se concordam com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 5.000,00, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000274-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Aparecida Inês Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exequente, referente ao valor do dano moral (R$ 500,00). Digam as partes se concordam em converte a obrigação de fazer em perdas e danos, valor de R$ 1.500,00, considerando o valor atualizado da execução, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000291-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Aparecida Rosa Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diante do valor cobrado a título de multa diária em razão do abastecimento de água precário promovido pela Embargante, segundo relato da Exeqüente, digam as partes se concordam com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 8.000,00, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000294-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X José Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diante do valor atualizado cobrado a título de multa diária, em razão do abastecimento de água precário promovido pela Embargante, segundo relato da Exeqüente, retifico o valor da proposta de conversão em perdas e danos. Digam as partes se concordam com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 5.000,00, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000298-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marcos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diante do valor atualizado cobrado a título de multa diária, em razão do abastecimento de água precário promovido pela Embargante, segundo relato da Exeqüente, retifico o valor da proposta de conversão em perdas e danos. Digam as partes se concordam com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 5.000,00, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000309-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Elionaldo Maim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diante do valor atualizado cobrado a título de multa diária, em razão do abastecimento de água precário promovido pela Embargante, segundo relato da Exeqüente, retifico o valor da proposta de conversão em perdas e danos. Digam as partes se concordam com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 5.000,00, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000311-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Izabel França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diante do valor cobrado a título de multa diária em razão do abastecimento de água precário promovido pela Embargante, segundo relato da Exeqüente, digam as partes se concordam com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 3.000,00, no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000314-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Mariana Benedito Azevedo de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diante do valor cobrado a título de multa diária em razão do abas tecimento de água precário promovido pela Embargante, segundo relato da Exeqüente, digam as partes se concordam com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 15.200,00, no prazo de dez dias, valendo salientar que a Embargante não questiona tal cobrança, uma vez que impugnou, de forma indevida, a cobrança da multa de 10% exclusivamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000321-8/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X José Geraldo Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diante do valor cobrado a título de multa diária em razão do abastecimento de água precário promovido pela Embargante, segundo relato da Exeqüente, digam as partes se concordam com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 7.500,00, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000324-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diante do valor atualizado cobrado a título de multa diária, em razão do abastecimento de água precário promovido pela Embargante, segundo relato da Exeqüente, retifico o valor da proposta de conversão em perdas e danos. Digam as partes se concordam com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 5.000,00, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000649-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Fernando de Almeida Cavaline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diante do valor atualizado cobrado a título de multa diária, em razão do abastecimento de água precário promovido pela Embargante, segundo relato da Exeqüente, retifico o valor da proposta de conversão em perdas e danos. Digam as partes se concordam com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 5.000,00, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000657-8/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Moises dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diante do valor atualizado cobrado a título de multa diária, em razão do abastecimento de água precário promovido pela Embargante, segundo relato da Exeqüente, retifico o valor da proposta de conversão em perdas e danos. Digam as partes se concordam com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 5.000,00, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000663-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Enilton Garcia Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diante do valor cobrado a título de multa diária em razão do abastecimento de água precário promovido pela Embargante, segundo relato da Exeqüente, digam as partes se concordam com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 6.000,00, no prazo de dez dias. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.000664-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jarbas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diante do valor atualizado cobrado a título de multa diária, em razão do abastecimento de água precário promovido pela Embargante, segundo relato da Exeqüente, retifico o valor da proposta de conversão em perdas e danos. Digam as partes se concordam com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 5.000,00, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000670-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Joana Darch Fabricante de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diante do valor atualizado cobrado a título de multa diária, em razão do abastecimento de água precário promovido pela Embargante, segundo relato da Exeqüente, retifico o valor da proposta de conversão em perdas e danos. Digam as partes se concordam com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 5.000,00, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000682-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X João Antonio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Diante do valor atualizado cobrado a título de multa diária, em razão do abastecimento de água precário promovido pela Embargante, segundo relato da Exeqüente, retifico o valor da proposta de conversão em perdas e danos. Digam as partes se concordam com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 5.000,00, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000696-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Luzia Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Diante do valor cobrado a título de multa diária em razão do abastecimento de água precário promovido pela Embargante, segundo relato da Exeqüente, digam as partes se concordam com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 5.000,00, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000699-2/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Aparecida Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do prazo legal de quinze dias, a contar da data d retirada da guia própria, não havendo que se falar em excesso de execuç \r\n\r\nProc. 2006.874.000763-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Irene de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Diante do valor cobrado a título de multa diária em razão do abastecimento de água precário promovido pela Embargante, segundo relato da Exeqüente, digam as partes se concordam com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 5.000,00, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001153-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Ana Maria Reginaldo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do prazo legal de quinze dias, a contar da data d retirada da guia própria, não havendo que se falar em excesso de execuç \r\n\r\nProc. 2006.874.002129-4/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Jose Nagib Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). Face ao exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos para excluir do valor em execução aquele referente à multa pelo lançamento nas faturas seguintes à data da sentença, a parcela referente aos pulsos excedentes, uma vez que desde então a Executada deixou de cobrar a referida parcela, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001248-7 - N. QUERINO FERRAGENS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Flavio Jose de Sá Silvino. Indique o credor bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.874.002448-9 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Juliana Elias Citeli. Face ao exposto, decreto a revelia do Reclamado e, como consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar Juliana Elias Citeli a pagar a quantia de R$ 160,80 (cento e sessenta reais e oitenta centavos) à Reclamante, admitindo a sua correção na forma da Lei até a data do efetivo pagamento, bem como a inclusão dos juros legais desde a citação, o que faço com base no artigo 20 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002456-8 - Laurinda da Conceição Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Rogerio Ferreira da Silva. Face ao exposto, decreto a revelia do Reclamado e, como consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar Rogério Ferreira da Silva a pagar a quantia de R$ 170,00 (cento e setenta reais) à Reclamante, admitindo a sua correção na forma da Lei até a data do efetivo pagamento, bem como a inclusão dos juros legais desde a citação, o que faço com base no artigo 20 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.874.000835-8 - PORTO E TANNOS ME. X Jovaci Barzani Teixeira. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000836-0 - PORTO E TANNOS ME. X José Henrique Prevatto. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000837-1 - PORTO E TANNOS ME. X Beatriz Schuwartz Fornazier. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000838-3 - Dornellas e Dornellas Bazar -me. X Gisele Algusta Santos Fontes. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000913-2 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Jose das Graças Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.012,08 (dois mil, doze reais e oito centavos), que deverá ser corrigida e acrescida dos juros legais a contar da citação, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.874.000149-7 - Ivane Rodrigues da Silva Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Diga a Exequente se ainda tem interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.874.001277-0 - Sebastião José Martelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Ficam as i. patronesses Requerentes de fl. 71 intimadas do Despacho de fl.74 proferido nos autos 'supra', nos termos que se segue:\"Dê-se vista dos autos ao Requerente de fls. 71, pelo prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.003596-5 - Sebastião José Martelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809, Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as i. patronesses Requerentes de fl. 20 intimadas do Despacho de fl.24 proferido nos autos 'supra', nos termos que se segue:\"Dê-se vista dos autos ao Requerente de fls. 20, pelo prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004819-4 - João Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Executada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.000777-7 - Sebastião José Marteline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809, Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as i. patronesses Requerentes de fl. 36 intimadas do Despacho de fl. 39 proferido nos autos 'supra', nos termos que se segue:\"Dê-se vista dos autos ao Requerente de fls. 36, pelo prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001129-0 - Stela do Carmo Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante da inercia da Reclamada que apesar de intimada não ofereceu embargos, conforme certificado pelo cartório, expeça-se mandado de levantamento em favor da Exequente. Intime-se a Executada para requerer o levantamento do segundo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.874.001130-6 - Stela do Carmo Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a credora se ainda tem interesse na execução, no prazo de cinco dias. Intime-se a executada para requerer o levantamento do segundo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.874.001759-0 - Eunice Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.002252-3 - Marta Janete Reis Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Esclareça o Reclamado, por fim, em cinco dias, se a Autora possui uma senha para movimentar s sua conta salário e outra para o cartão de crédito e, neste caso, qual senha foi utilizada para efetuar o saque de R$ 350,00, em 07 de abril de 2006.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000130-3 - Firmino Leandro Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607, Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condena TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar o Autor, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), tornando definitiva a medida antecipatória antes deferida, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000568-0 - Zinéia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar TIM CELULAR S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento mora suportado, em razão da má prestação do serviço de telefonia móvel contratado pelas partes, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000713-5 - Geralda Miguel da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000714-7 - Marineis Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000716-0 - Eva Aparecida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000717-2 - Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000726-3 - Rosana Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000728-7 - Adirce Magdalena Ranção de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000739-1 - Maria Madalena Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000741-0 - Maurisa Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000742-1 - Manoel Custódio Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000743-3 - Creuza Maria e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000745-7 - José Carlos Aparecido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000748-2 - Elizabeth dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000754-8 - Silvana Gerônimo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000763-9 - Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000764-0 - Flávio Garcia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000765-2 - Edina Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000770-6 - Maria do Carmo Narde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000772-0 - Ana Cláudia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000775-5 - Norma Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000777-9 - Silvania de Souza Vieira Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000786-0 - Maria Eugênia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000946-6 - Penha Alves Verginio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000947-8 - Francisco Eduardo Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001155-2 - Sebastião Fernando Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001167-9 - Solange Pimentel dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001189-8 - Chirley de Fátima Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001191-6 - Altair Gonçalves de Araújo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001192-8 - Maria José Oliveira Balde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001195-3 - Maria Izabel da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001196-5 - Floripes da Penha Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001198-9 - José dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001199-0 - Luiza Eni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001201-5 - Maria Madalena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001202-7 - João Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001209-0 - José Zanirate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001210-6 - Aldair José Natal Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001211-8 - Geni Natal Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001213-1 - Joanice Lima de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001331-7 - Maria Rita Rigueto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001332-9 - Clair Marques do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001333-0 - Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001334-2 - Brasiel Vargas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001335-4 - Jose Corsino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001336-6 - Jacy Gaspar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001337-8 - Ademir Gaspar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001338-0 - Rubens de Oliveira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001341-0 - Pedro Natal Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001344-5 - José Luis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001346-9 - Luzia Celeste de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001350-0 - Cleonice de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001351-2 - Lília da Silva Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001352-4 - Marlene Fernandes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001353-6 - Maria de Lourdes dos Reis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001354-8 - Marluce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001355-0 - Ana Maria da Silva Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001356-1 - Eny Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001357-3 - Nilcea Maria da Silva Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001358-5 - Márcia Helena da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001359-7 - Marco Antonio Gonçalves Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001360-3 - Leandro Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001476-0 - Celeste Aparecida Pessin Gindre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001477-2 - Vera Lucia Gaspar de Souza Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001478-4 - Maria Elena Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001479-6 - Cacique Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001480-2 - Jose Nagib Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001481-4 - Jose Nagib Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000066-9 - Jesu Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condena o BANCO ITAÚ S/A a indenizar o Autor, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, c/c o artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001330-5 - Maurinei Gonçalves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001342-1 - Anna Paula de Gama e Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001343-3 - Cláudia Aparecida da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001345-7 - Celeste Aparecida Pessin Gindre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001347-0 - Maria da Penha Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001348-2 - Joubert de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.001980-7/01 - Cerj - Cia. de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Solange Cristina da Silva Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). Diga a Embargante se ainda tem interesse no julgamento de seus embargos, uma vez que foi condenada a indenizar a Embargada no valor de R$ 1.500,00 a título de dano moral e ainda a lhe pagar a quantia de R$ 750,00, como reparação do dano material. Certifique o cartório se além do valor depositado pela Excutada-Embargante, foi feito o bloqueio da quantia de R$ 750,00, intimando a Embargante, neste caso, para postular o levantamento do valor em excesso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.004875-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Mauricio Hosken Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Total razão assiste ao Embargante, uma vez que verdade, não foi percebido o equívoco quando da impressão da sentença impugnada, na medida em que foi cortada toda a parte dispositiva da mesma. Assim, acolho os presentes embargos, para sanar a omissão \r\n\r\nProc. 2005.874.005619-1/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Vilma Natalina de Magalhães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000323-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X João Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diante do valor cobrado a título de multa diária em razão do abastecimento de água precário promovido pela Embargante, segundo relato da Exeqüente, digam as partes se concordam com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 8.000,00, no prazo de dez dias, levando em conta o valor atualizado da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000645-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marcelo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diante do acordo celebrado pelas partes nos embargos à execução, julgo extinto não apenas os embargos, mas também a própria execução, na forma dos artigos 269, III, e 794, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Junte-se cópia na execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000675-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Adão Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Diante do acordo celebrado pelas partes nos embargos à execução, julgo extinto não apenas os embargos, mas também a própria execução, na forma dos artigos 269, III, e 794, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Junte-se cópia na execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000683-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Joana D'Arc Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diante do acordo celebrado pelas partes nos embargos à execução, julgo extinto não apenas os embargos, mas também a própria execução, na forma dos artigos 269, III, e 794, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Junte-se cópia na execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000713-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Teresa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diante do acordo celebrado pelas partes nos embargos à execução, julgo extinto não apenas os embargos, mas também a própria execução, na forma dos artigos 269, III, e 794, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Junte-se cópia na execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000745-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Rogerio Moreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Converto o julgamento em diligência para que a Sra. Contadora do Juizo calcule o valor correto da execução, tomando por base a data do transito em julgado da sentença, uma vez que antes dela não havia indenização fixada, que será acrescida dos juros legais, tudo até a data da distribuição da execução. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente, se assim desejar, com relação ao valor incontroverso. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.874.000821-8 - Anderson Luiz Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 19/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000822-0 - André Luis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 19/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001056-0 - Maria da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X Companhia Excelsior de Seguros. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 19/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002012-5 - Marcos Aurélio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Fernando de Vasconcelos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demétriojosé Cunha de Azevedo - OAB MG096652). Aguarde-se em cartório por quinze dias manifestação de interesse. \r\n\r\nProc. 2006.874.002263-8 - Beatriz Dias de Andrade - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Antonio Martins Netto. Fica o i. patrono da autora intimado para, no prazo de cinco dias, informar o atual endereço do requerido a fim de dar prosseguimento do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004831-5 - Pedro Paulo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 212, diga a Executada, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.874.005061-9 - Derize de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Exequente, no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.874.000097-7 - Tania Lucia Figueiredo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Fls. 151, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.000111-8 - Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.874.001770-9 - Dirceia de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Digam as Reclamantes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.002065-4 - Ana Maria Vianna Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Anote-se o substalecimento e a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.002073-3 - Marco Antonio Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o BANCO ITAÚ S/A a indenizar o Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002110-5 - Marcelo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Triam - Tripas Acessórios e Máquinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). Intime-se a Reclamada para, no prazo de quinze dias, dar cumprimento voluntário ao V. Acordão, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.002111-7 - Cleusa Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica o i. patrono da empresa ré intimado do despacho a seguir transcrito: \" Intime-se a Ré para, no prazo de dez dias, fazer a retirada do aparelho. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002269-9 - Leandro Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002339-4 - Olinda Maria Augusto Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a gratuidade. Intime-se para recolhimento das custas em 48horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.874.002387-4 - Marcos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002532-9 - João Correia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000028-1 - Sebastião Paulo Barbuto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade postulada pelo Reclamante. Recebo os recursos apresentados. Aos apelados. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000118-2 - Welber Mendes de Mendonça. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 85/86, em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a Reclamada para cumprir integralmente o acórdão de fls. 84 (pagamento dos honorários à CEJUR-DPGERJ).\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000334-8 - Aparecida Inês Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000357-9 - Tarcísio Rondinele Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000359-2 - Joelma Marques Guimarães Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000363-4 - José Luis de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000370-1 - Maria Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000371-3 - Maria Teresa da Silva Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000373-7 - Maria Aparecida Magro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000375-0 - Simone Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000377-4 - Eunice Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000378-6 - Stela Maria Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000379-8 - Roberto Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000380-4 - Marcelo Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000381-6 - Lucinéia Rodrigues Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000387-7 - Maria Aparecida Pinto Jacomel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000389-0 - Luzenir de Cássia Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000391-9 - Janete Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000392-0 - Luzia Valentim Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000394-4 - Neuza Maria Monteiro Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000395-6 - Maria Lúcia Martelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000399-3 - Clara Maria Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000400-6 - Joana D'Arc Faricante de Queiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000401-8 - Leontina Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000402-0 - Leonor da Cruz Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000404-3 - Maria Valentim Cavalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000406-7 - Dinorá Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000407-9 - Yeda de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000412-2 - Maria Helena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000414-6 - Clara Aparecida Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000415-8 - Ana Paula Gonçalves Viana Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000422-5 - Walquíria de Fátima Dutra Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000435-3 - Sebastião José Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000436-5 - Marcos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000437-7 - Luiz Albuim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000440-7 - João Batista Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000446-8 - Edésio Ferreiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000448-1 - Aldemir Assad Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000449-3 - José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000452-3 - Geraldo Barbino da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000456-0 - Juarez Luiz Donato Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000457-2 - José Geraldo Romualdo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000458-4 - José Geraldo Santana Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000459-6 - José Simoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000460-2 - Celeste Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000462-6 - Manoel Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000466-3 - Moacir Pizano Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000468-7 - José Francisco de Assis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000469-9 - João Batista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000471-7 - João Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000472-9 - Irene de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000474-2 - César Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000479-1 - Luiz Pedro Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000480-8 - José Baptista Olavo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000490-0 - Gláucio Damasceno Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000493-6 - Antonio Carlos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000494-8 - Devanir José Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000495-0 - Davi da Silva Peterle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000633-7 - Lúcia Helena Marque Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Banco Bradesco S/A - Ag~encia de Itaperuna - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o BANCO BRADESCO S/A a indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000846-2 - Ana Maria Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Tim Celular S/A(São Paulo). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 19/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000861-9 - Ailton José Machado de Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X Banco Schahin S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 19/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001057-2 - Zineia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Casas Bahia Comercial Ltda.. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 19/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001070-5 - Sebastião Celebrim da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Chequer Utilidades Domésticas LTDA e outro. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 19/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001112-6 - Luciana Macedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Casas Bahia Comercial Ltda.. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 19/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001212-0 - Evaldeque Sarmento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a i. patronesse do autor intimada para fornecer as cópias que substituirão as peças solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.874.001255-6 - Olinda Maria Augusto Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Defiro a A.T. para que a Reclamada transfira a promoção contratada pela Autora para outro aparelho ou suspenda a promoção até a solução da presente demanda, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 380,00. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001542-9 - Samuel Dutra França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X BANCO ITAU S/A. Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.874.001291-6 - Denilson José Baseth dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505, Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Altino Meira Neto e outro. Conforme despacho retro, fica o primeiro patrono do autor intimadopara indicar bens a penhora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.874.002013-5 - Cristiane Candido Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Gladys França Goulart - Me. Indique a Exequente, no prazo de dez dias, bens à penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.874.002273-0 - Reinaldo da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Ibase Distribuidora e Editora de Livros LTDA. Fica a i. patronesse do autor intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e baixa do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.874.000046-3 - Sergio Mourão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Marina Magno Lessa. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.874.000348-8 - Juliana Aparecida Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000356-7 - Ana Maria Reginaldo de Freitas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000358-0 - Maria da Penha Gonçalves Fabricante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000360-9 - Eva Filomena Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000364-6 - Sebastião Geraldo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000365-8 - Silvestre Santoroni Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000419-5 - Sebastião Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000424-9 - Devanir Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000425-0 - Moacir Pizano Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000426-2 - Marcos Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000428-6 - Paulo Henrique Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000431-6 - Mario Jose Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000432-8 - Marcio Monteiro Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000433-0 - Realina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o BANCO CACIQUE S/A a indenizar o Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000587-4 - Noel Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes, repres \r\n\r\nProc. 2007.874.000647-7 - Josiel Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X João Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Brettas - OAB RJ136477). Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 29/08/2007 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento (continuação da anterior), onde deverão comparecer acompanhados das respectivas partes. Outrossim, ficam as partes intimadas de que poderão comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000856-5 - Sebastião Carlos Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BCP S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 19/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000925-9 - Rosa Andreia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Unicard Mastercard Int. do Unibanco. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 19/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000926-0 - Luiz Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 19/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001111-4 - Wanderley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Banco Bradesco S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 19/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.000695-5 - Luiz Pedro Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001165-3 - Marilza Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.002193-2 - Léia Alves Rosestolato Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do silêncio da Reclamante, indefiro a gratuidade requerida. Venha o recolhimento das custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.002212-2 - Mery Anne Freitas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Colchonobre Indústria e Comércio de Clchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto França Alves - OAB MG074102). Diga o Executado sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela devedora, no prazo de cinco dias. Certifique o cartório sobre a regularidade da citação e da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.874.002310-2 - Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000366-8 - Comércio de Calçados Amarantes de Poriúncula - Me. Rep Leg(s): Maria Parecida Arantes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Koop Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Diga o Exequente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.874.000302-2 - Pedro Wagner Assed Pereira. X Tim Celular S/A - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de levantamento em favor do Credor, conforme requerido, que deverá no ato do recebimento esclarecer se ainda tem algum interesse residual na execução. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.002551-0/01 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). - Roberto Carlos Aparecido. X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Tendo em vista o recolhimento a maior efetuado pelo Recorrente, recebo o recurso. Ao Apelado. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.874.003604-0/01 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X José Daruich Monteiro Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). Ao contador para atualizar o valor da execução, desde a data do trânsito em julgado da sentença, na forma legal, até a data do bloqueio do valor que garante o Juízo, de modo a verificar a correção do valor apontado pelo Exeqüente, retornando em seguida para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.004801-7/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Jorge Cassiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005072-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Edson Luiz Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005078-4/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Luiz Carlos Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005585-0/01 - Free Time Turismo S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia H. Komel Soares Nogueira - OAB MG060548). X Maciel de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Ao contador para atualizar o valor da execução, desde a data do trânsito em julgado da sentença, na forma legal, até a data do bloqueio do valor que garante o Juízo, de modo a verificar a correção do valor apontado pelo Exeqüente, retornando em seguida para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000021-7/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X João Candido de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, apenas para excluir do montante da execução a parcela referente à multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC, porque incabível na hipótese em exame, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, diante de sua maior sucumbência. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000106-4/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Ionice Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000286-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Raimunda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000288-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Leonita Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diante do acordo celebrado pelas partes nos embargos à execução, julgo extinto não apenas os embargos, mas também a própria execução, na forma dos artigos 269, III, e 794, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Junte-se cópia na execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000307-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Devanil Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diante do acordo celebrado pelas partes nos embargos à execução, julgo extinto não apenas os embargos, mas também a própria execução, na forma dos artigos 269, III, e 794, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Junte-se cópia na execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000334-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Percedina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000648-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Ferreira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000692-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Valentim Cavalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.000182-9 - Leyr Giarolla Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Jucinéia Severino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência de bens penhoráveis, com base no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Faculto o desentranhamento do título. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002445-3 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Pericles Rancato Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). Defiro a GJ postulada pelo Reclamado. Recebo o recurso interposto. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens.(Fica o i. patrono do Autor intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inonimado interposto, intempestivamente, pela parte Reclamada.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação desta para oferecer suas contra-razões recursais.)\r\n\r\nProc. 2007.874.000577-1 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marcelo Ramos Machado. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o Requerido MARCELO RAMOS MACHADO a pagar ao Autor a importância de R$ 183,50 (cento e oitenta e três reais e cinqüenta centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000908-9 - Daninha de Prociuncula Moda Infantil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Miriam Lima Coutinho. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.000052-5 - Maurício Antonio Machado de Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.001692-2 - Fernando Antonio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Fls. 208, defiro, manifestando-se o Autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.874.004188-6 - Douglas Caldeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a iniciativa do Reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.874.004241-6 - Dorotéia Correa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a Reclamada para, no prazo de quinze dias, cumprir voluntariamente o V. Acórdão, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.874.005230-6 - Edilene Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Executada, no prazo de dez dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000163-5 - Neide Moreira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Eduardo Camara Raposo Lopes - OAB RJ110352). Ficam as partes intimadas de que nesta data foi feita a REMESSA destes autos ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.874.000288-3 - Leontina Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do acordo celebrado pelas partes nos embargos à execução, julgo extinto não apenas os embargos, mas também a própria execução, na forma dos artigos 269, III, e 794, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Junte-se cópia na execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000299-8 - Geraldo Balbino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHO ON-LINE efetuado em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 256,76 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000307-3 - Devanil Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do acordo celebrado pelas partes nos embargos à execução, julgo extinto não apenas os embargos, mas também a própria execução, na forma dos artigos 269, III, e 794, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Junte-se cópia na execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000645-1 - Marcelo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do acordo celebrado pelas partes nos embargos à execução, julgo extinto não apenas os embargos, mas também a própria execução, na forma dos artigos 269, III, e 794, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Junte-se cópia na execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000658-0 - Madalena Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHO ON-LINE efetuado em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 241,28 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000675-0 - Adão Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do acordo celebrado pelas partes nos embargos à execução, julgo extinto não apenas os embargos, mas também a própria execução, na forma dos artigos 269, III, e 794, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Junte-se cópia na execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000683-9 - Joana D'Arc Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do acordo celebrado pelas partes nos embargos à execução, julgo extinto não apenas os embargos, mas também a própria execução, na forma dos artigos 269, III, e 794, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Junte-se cópia na execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000697-9 - Jose de Jesus Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.000713-3 - Maria Teresa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do acordo celebrado pelas partes nos embargos à execução, julgo extinto não apenas os embargos, mas também a própria execução, na forma dos artigos 269, III, e 794, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Junte-se cópia na execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001268-2 - Consuelo Coutinho Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se os autos, levantando a penhora ou bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.874.001550-6 - Fábio Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Pluricell - Assistência Técnica Autorizada dos Aparelhos Siemmens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Fica a i. patronesse do autor intimada para manfestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça exarada nos autos da Carta Precatória juntada nos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.874.001561-0 - Fernanda Rocha Beyruth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Sergio Maia Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira dos Santos - OAB RJ125514). Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001717-5 - Luis Santos de Almeida Boldrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se a execução. proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001782-5 - Luana Bitencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHO ON-LINE efetuado em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 121,93 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.002065-4 - Ana Maria Vianna Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHO ON-LINE efetuado em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 3.180,95 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.002204-3 - Margareth Silva Pereira Barduci e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do silêncio dos reclamantes, julgo deserto o recurso apresentado. D~e-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002243-2 - Armando de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a GJ postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso. A Apelada. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002245-6 - Carlos Eduardo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002304-7 - Juarez Guedes Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Recebo o recurso inominado interposto pelo Reclamado, reservando à apreciação quanto a deserção pelo recolhimento incompleto, para a Egrégia Turma Recursal. Ao Recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.874.002322-9 - Indústria e Comércio de Calçados Amarantes de Porciúncula LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatu \r\n\r\nProc. 2006.874.002344-8 - Cirlene Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo deserto o recurso apresentado pela Reclamante. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000029-3 - Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porciúncula -rj. Rep Leg(s): Jose Gilmar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se os autos, levantando a penhora ou bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.874.000037-2 - Ana Luiza Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não consta das telas anexadas pela Reclamada, a reclamação de nº 59166052, realizada, segundo consta, no dia 18 de outubro de 2006. Assim, esclareça a Reclamada, e cinco dias, a que se refere o mencionado protocolo de reclamação, juntando ainda comprovante da efetiva utilização da linha celular, por parte da Autora, a justificar a fatura vencida em 03 de dezembro de 2006. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000239-3 - Felipe Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a VIVO S/A a indenizar o Reclamante FELIPE FERREIRA RAMOS, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como a lhe resti \r\n\r\nProc. 2007.874.000287-3 - Erica de Fatima Figueiredo Garona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000335-0 - Izabel França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000346-4 - Francisco Joviano Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000651-9 - Lucy de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Julgo deserto o Recurso em razão do incorreto recolhimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000652-0 - Luiz Leonardo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o Reclamante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000886-3 - Emilio Carlos Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TIM CELULAR S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pe \r\n\r\nProc. 2007.874.000964-8 - Edina Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça a Reclamada, em 48 horas, a data do bloqueio da linha telefônica da Autora, lembrando que estamos diante de uma relação de consumo e que a Autora noticiou que o bloqueio foi efetuado em 28 de maio do corrente ano. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.000916-6 - J. M. de Moura - Me. Rep Leg(s): Jader Matos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Fernando de Souza Muniz. Diante do silêncio do Reclamante, junto extinto o presente feito, na forma do artigo 267, do CPC. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.874.000100-8 - Erenilce Maria Bazeth Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Gelson Luiz Campos. Diante do silêncio da Reclamante, julgo extinto o presente feito, sem análise do mérito. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000582-3 - Ítalo Balbo Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Reclamada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001740-0 - Maria Margarida Ladeira Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000065-7 - Luis Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material, diante de sua não comprovação e, quanto ao pedido de indenização por dano moral, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, diante de sua complexidade, a exigir prova pericial não admitida em sede de Juizado Especial Cível, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do CPC e artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, respectivamente. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000098-0 - Nilda de Paula Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), o que faço com base no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, c/c os artigos186 e 927 do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000100-5 - Mauro Antônio Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra a Reclamada, em 48 horas a determinação de fls. 55, item 2. Esclareça a Reclamada, em 48 horas, o questionamento apresentado pelo Autor no item 4 de fls. 57, salientando que se trata de relação de consumo e que sua responsabilidade é objetiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000524-2 - Cileida Soares de Souza da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Diga o Reclamado, em 48 horas, sobre a desistência manifestada pela Autora, em relação ao pleito indenizatório e sobre o pedido de cancelamento da margem consignável, formulados em sua última manifestação, parte final. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000557-6 - Alceu da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Esclareça o Reclamado, em cinco dias, a qual transação bancária realizada pelo Autor, se refere a letra de câmbio que deu origem ao protesto de fls. 22. Diga o Autor, em cinco dias, sobre a alegação de que está em débito para com o Réu, em diversas transações bancárias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000650-7 - Edimar Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ027519). Defiro a GJ postulada pelo Reclamante. Recebo ambos os recursos. Aos Apelados. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.000099-2 - Rosa Andréia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Merida Cavalcante - OAB RJ109169, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). X Globo Mcp Factoring Fomento Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). Face ao exposto, conheço dos presentes embargos porque formulados no prazo e forma legal, negando-lhe provimento uma vez não presente os seus requisitos legais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001544-2 - Ademir Guimarães Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Instituto Nacional de Seguro Social - Inss. Defiro a gratuidade. D.R.A.. Ao M.P. sobre o pedido de A.T. \r\n\r\nProc. 2007.874.001545-4 - Jose Francisco Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Instituto Nacional de Seguro Social - Inss. Defiro a gratuidade. D.R.A.. Ao M.P. sobre o pedido de A.T. \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.003604-0/01 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X José Daruich Monteiro Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). Ficam os i. patronos das partes intimados para se manifestarem sobre cálculos de fls. 27/28, nos termos do Despacho de fls. 26 que ora se transcreve:\"Ao contador para atualizar o valor da execução, desde a data do trânsito em julgado da sentença, na forma legal, até a data do bloqueio do valor que garante o Juízo, de modo a verificar a correção do valor apontado pelo Exeqüente, retornando em seguida para sentença. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005585-0/01 - Free Time Turismo S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia H. Komel Soares Nogueira - OAB MG060548). X Maciel de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Ficam os i. patronos das partes intimados para se manifestarem sobre cálculos juntados às fls.57/58, nos termos do Despacho de fls. 55, que ora se transcreve:Ficam os i. patronos das partes intimados para se manifestarem sobre cálculos de fls. 27/28, nos termos do Despacho de fls. 26 que ora se transcreve:\"Ao contador para atualizar o valor da execução, desde a data do trânsito em julgado da sentença, na forma legal, até a data do bloqueio do valor que garante o Juízo, de modo a verificar a correção do valor apontado pelo Exeqüente, retornando em seguida para sentença. Intimem-se.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000865-6 - Joalheria Porciunculense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Juarez Guedes Sant'Ana e outro. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.000894-2 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Adenilson Lima da Silva. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.000896-6 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Luiz Carlos Guimarães. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.000897-8 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Maria Aparecida Guedes Lemos. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.000898-0 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X João Batista da Silva. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.000899-1 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Roseana de Cassia Ricardo. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.000916-8 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Cristiane de Jesus Souza. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.000917-0 - MARCY RODRIGUES DE SOUZA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Maria das Graças. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.000919-3 - MARCY RODRIGUES DE SOUZA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Martinale Ramos. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.000928-4 - Diorrama Presentes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Debora Helena Bernadino. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001071-7 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Júlho Cesar da Silva de Souza. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001072-9 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Alcenir das Graças Campos. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001073-0 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Rubens Alves Reginaldo. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001074-2 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Fátima Helena Bizarro. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001075-4 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Sirlene Felismina Borges Lopes. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001076-6 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Carlos Roberto Rocha. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001077-8 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Dóris Aparecida Veloso Telles. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001078-0 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Maria José Andrade. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001079-1 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Tadeu do Carmo Silva. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001080-8 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Ademar de Lannes Machado. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001081-0 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Jeferson Luis Correa. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001082-1 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Luiza Eni da Silva. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001083-3 - PORTO E TANNOS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Renata Aparecida Rodrigues Lemo. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001084-5 - Daninha de Porciúncula Moda Infantil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marcio Duarte da Silva. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001085-7 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Antonio Carlos Silva. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001086-9 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Vilma Ramos Martins Pereira. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001087-0 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Antonio Ribeiro da Silva. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001088-2 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Flavelaine Aparecida Pires Alves da Silva. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001089-4 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Maria Alves de Aguiar. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001090-0 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Carlos Augusto Pavão. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001091-2 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Carlos Humberto F. Barbosa. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001092-4 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Andrea Gonçalves Gomes Martins. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001093-6 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Lídia A. C. de Rezende. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001094-8 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marcelo Luis dos Prazeres Bessa. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001095-0 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marcelo Guerra de Oliveira e outro. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001096-1 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marília S. Monteiro. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001099-7 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Jhannytt Aparecida Pinheiro Matta. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001100-0 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Maria de Lourdes Garcia. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001102-3 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Angelica dos Santos Marques. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001103-5 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Andreia Adriano. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001105-9 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Dayany Resende Ferrari. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001106-0 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Mery Anne Freitas de Lima. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001107-2 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Sandra Maria Aparecida Ribeiro. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001108-4 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Joice de Oliveira Machado. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001109-6 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Acenir Vieira da Silva. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001110-2 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Miriam Aparecida Jesus Carvalho. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001118-7 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Manoel Bertholino Filho. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001119-9 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X João Batista Gouvea Vargas. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001129-1 - Joalheria Porciunculense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X João Batista Gouvea Vargas. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001133-3 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Concebida Aparecida da Silva. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001134-5 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Leandro da Silva. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001135-7 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Adriana da C. Netta Dias. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001136-9 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Celma Souza de Oliveira. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001137-0 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Alita Gomes Meira Amado. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001138-2 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Geraldo Marinho. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001139-4 - Elcy Luiz Santana Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Jose Fernando da Rocha Vieira. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001140-0 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Liorlanda da Silva. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001141-2 - PORTO E TANNOS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Silvia Helena Muller. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001142-4 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marcia Martins da Silva. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001143-6 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Sirlei da Silva Lagares. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001144-8 - Aparecida Angela da Matta Gaspar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Roberto Luiz do Carmo Rodrigues. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001145-0 - Juarez Dofini - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Wanderleia da Silva. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001146-1 - Aparecida Angela da Matta Gaspar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Antonio José Paes de Almeida e outro. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001147-3 - A. V. Toledo Andrade - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Jonas de Souza Andrade. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001148-5 - A. V. Toledo Andrade - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Cleuza Maria de Oliveira Maximiano. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001149-7 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Ivair Fernandes Alves. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001150-3 - Aparecida Angela da Matta Gaspar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Vivaldo Carlos de Souza. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001151-5 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Angelica Marques Gonçalves. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001152-7 - A. V. Toledo Andrade - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Priscila Ferreira Garcia da Silva. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001168-0 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Walter Xavier de Mattos. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001169-2 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Carlos Roberto Reis. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001170-9 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Sebastião Alves Pereira. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001171-0 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Manoel Pedro Santana. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001172-2 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Márcio Antonio Peçanha. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001173-4 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Marlene da Silva Farias Souza. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001174-6 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Heloísa Helena Campos Betta. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001175-8 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Márcia Peçanha. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001176-0 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Jorge Luiz Caetano. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001177-1 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Jéfferson Luiz Correa. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001178-3 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Fernando de Souza Muniz. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001179-5 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X José das Graças Monteiro. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001180-1 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Adriana Peçanha Guimarães. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001181-3 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Celso Monteiro Ferreira. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001182-5 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Eliane Martins da Silva. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001183-7 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Margareth Guimarães Fernandes. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001184-9 - Cysneiros Reis Eletroplastico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Ana Marta da Silva. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001257-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Lívia Nascimento Estevo. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001258-1 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Luciana Batista da Silva. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001482-6 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Sonia Regina da Costa Alves. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001483-8 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marli Berlamina A. Garcia. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001484-0 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Advaldo de Lannes Machado. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001485-1 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Sandra Maria Aparecida Ribeiro. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001486-3 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X João Claudio Lisboa. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001487-5 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Renata Aparecida R. Lemos. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001488-7 - By Maria Fumaça Indústria e Comércio de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Ana Marta da Silva. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001489-9 - By Maria Fumaça Industria e Comércio de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Maria de Fátima Jesus Marcelino. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001490-5 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Dorvina Bello da Silva. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001492-9 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Alesandro Muniz da Silva. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001493-0 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Edson Apolinário. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.874.000013-0 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.000036-0 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.000244-7 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.000249-6 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.000279-4 - Cernithi Luciano de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cernithi Luciano de Avila - OAB RJ114219E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.000859-0 - Marcos Alberto Zuza- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X BANCO DO BRASIL S/A. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.001115-1 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Luciana Batista da Silva. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001117-5 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X João Batista Gouvea Vargas Junior. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001154-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ruth dos Prazeres da Silva. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001251-9 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Maria Francisca Pereira da Silva. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001253-2 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X José Adriano Rodrigues. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001259-3 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Samuel Silva Pillo. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001261-1 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Rosângela Guimarães Fernandes. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001262-3 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Hiram Carlos de Oliveira. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001264-7 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X José Eduardo Brêttas. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001265-9 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telma Aparecida Mota da Silva. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001267-2 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Lívia Nascimento Estevo. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001268-4 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Marineis Aparecida de Souza. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001270-2 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Everlane de Jesus Fernandes do Nascimento. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nProc. 2007.874.001274-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Nilcinéia Nunes de Freitas. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000885-1 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Jose das Graças Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). Defiro parcialmente o pedido de liberação da conta do Executado, apenas em relação ao valor de seus proventos, mantendo a determinação de penhora para outros valores eventualmente creditados em sua conta corrente. Intimem-se. Oficie-se IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.001302-0 - Heraldo C. Barbosa Mercearia - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607, Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Cerealista Obelisco LTDA. Trata-se de ação ajuizada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de peque \r\n\r\nId: 286149" ] }, "Rio das Flores": { "Vara Única": { "Atos": { "286497": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.048.000304-9 - Inventariante: DULCE MARIA PACHECO LEÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) ANTONIO PACHECO LEÃO NETO E OUTROS) X ARMENTINA JALIS LEÃO Decisão:Fls. 89 - Defere-se o parcelamento das custas judiciais, nos termos previstos pelo enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.048.000166-5 - MARIA MATILDE ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X PREFEITO DA CIDADE DE RIO DAS FLORES CERTIDÃO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, REENCAMINHO O FEITO PARA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 52 , Vº, CONFORME ABAIXO: DESPACHO - ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. COTA DO M.P. : PELA MANIFESTAÇÃO DA AAUTORA ACERCA DO OFÍCIO JUNTADO AS FLS. 50/51. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.048.000204-9 - JOÃO FACIROLLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO REAL) Decisão: Defere-se JG. A relação entre demandante e demandado consubstancia relação de consumo, sob a égide da Lei 8078/90, sendo notória a hipossuficiência técnica do consumidor no presente caso, além de verossímeis suas alegações. Assim, defere-se a inversão do ônus da prova, com fundamento no que dispõe o inciso VIII, do art. 6º do CDC. Expeça-se Carta Precatória para citação. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 286497" ] }, "Santa Maria Madalena": { "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "286168": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.886.000180-8 Vítima(s): Rosimeire Dias Rimolo. X Rubem Rangel de Azeredo Coutinho. HOMOLOGO, por SENTENÇA, a proposta de transação penal de fl. 26, aceita pelo autor do fato e seu defensor, para que surta seus devidos efeitos legal e DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato Rubem Rangel de Azeredo Coutinho, com relação ao delito tratado nestes autos. PRI. Intime-se para cumprimento. Com o cumprimento, ao MP. \r\n\r\nId: 286168" ] }, "São José do Vale do Rio Preto": { "Vara Única": { "Atos": { "286508": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nNegatória de Paternidade; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000392-1 - R.S. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Às partes sobre o laudo e para dizer se têm outras provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 286508" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "286115": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000374-3 - Gilson Moreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Marcelo Rossato Netto. Tendo em vista o que o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000488-7 - Anderson Santos Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.840.000346-0 - Rodrigo da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Frias - OAB RJ123970). X Casa Bahia Comercial LTDA. Não obstante os relatos do autor, tendo em vista que a aquisição do computador se deu através de pagamento em 10 parcelas, consoante relata a inicial, não há como se colher o seu pedido de antecipação de tutela, com vistas a restituir-se o valor integral da mercadoria, haja vista que somente parte do preço foi por ele quitada. \r\n\r\nId: 286115" ] }, "São Sebastião do Alto": { "Vara Única": { "Atos": { "286499": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.056.000013-0 (1456/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALFEU DA ROCHA CASCABULHO), GERALDO PIETRANI), SEBASTIÃO CARLOS MILIOSE MONTECHIARI Despacho:Fls. 76: anote-se onde couber relativamente às publicações. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.056.000013-6 - AÇOUGUE GARROTÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes no prazo de 05 dias se têm interesse na realização da audiência conciliatória prevista no art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nId: 286499" ] }, "Silva Jardim": { "Vara Única": { "Atos": { "286500": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.059.000620-5 - ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.059.000052-5 - (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X ILCIMAR TEIXEIRA), PEDRO IGOR MOTTA CAMPOS), FLÁVIO MOTTA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000533-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO TOLEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)), GABRIELE NEVES TOLEDO), GABRIEL NEVES TOLEDO), WALLACE NEVES TOLEDO), ALESSANDRO NEVES TOLEDO), VANESSA NEVES TOLEDO Sentença:37684. Aberta a audiência, proposta a conciliação a mesma foi obtida nos seguintes termos: 1) o requerido pagará aos autores a títulos de alimentos o percentual de 50% do salário mínimo vigente a serem depositados na conta corrente da genitora no Banco Itaú, ag. 4554, c/c 11619-6, na hipótese de vínculo empregatício; 2) com vínculo empregatícios o alimentante pensionará seus filhos no percentual equivalente a 40% dos seus ganhos líquidos deduzidos apenas os descontos obrigatórios; 3) quanto a guarda bem como a visitação ficam mantidos os termos dos itens 02 e 03 de fls. 23; 4) quanto ao débito alimentar consolidado em R$ 1.000,00 (mil reais), o requerente pagará a quantia de R$ 20,00 (vinte reais), por mês, em 50 (cinqüenta) prestações com vencimento para a mesma data dos alimentos. Dada a palavra ao MP, pela homologação do acordo. pelo juiz foi proferido o seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo acima transcrito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.059.000656-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO MOREIRA DE CARVALHO), MAURICIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR Decisão:1) Defiro a JG;2) Fixo os alimentos provisórios em 30% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NACIONAL, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatícios, ou 30%(trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, caso possua emprego com vínculo regular, sendo devidos a partir da citação, que deverão ser depositados até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, na conta - corrente a ser aberta no Banco do Brasil. Enquanto a referida conta não for aberta, os alimentos deverão ser pagos, diretamente, a genitora do autor, mediante recibo.3) Oficie - se ao Banco do Brasil, solicitando a abertura da conta em nome da representante legal do autor. 4) Designe-se Audiência Informal de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi artigo 7º da Lei 5478/68.5) Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada audiência de Instrução e Julgamennto... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.059.000620-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO CORDEIRO FILHO Decisão: Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo o interrogatório do acusado para o dia 12/09/2007, às 14:45. horas. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.059.000519-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIUS BRUNNO DOS SANTOS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do que consta às fls. 69/70, designo audiência especial para modificação das condições do SURSIS processual, dia 27/09/2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.059.000310-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONÍCIO LUIZ DA COSTA, VULGO \"BAIXINHO\" Despacho:Designo audiência de interrogatório para o dia 27/09/2007 às 13:30 horas. Cite-se o réuLeonício Luiz da Costa. Intime-se o MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 3º e 4º, II do CP. \r\n\r\nProc. 2006.059.000428-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTOLAURO DA SILVA ALFRADIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071) CERTIDÃO - CERTIFICO QUE por ordem doMM. Dr. André Luiz Duarte Coelho, MM. Dr. Juiz que acumula este juízo com a Comarca de Casimiro de Abreu/RJ., fica a presente audiência REDESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 14:00HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 09 de agosto de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729. \" As testemunhas de Defesa, comparecerão independetemente de intimação \" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.059.000578-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CLAUDIO GIMENES FERREIRA Decisão: Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo o interrogatório do acusado para o dia 12/09/2007, às 13:45 horas. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.059.000218-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIANS SELAIMEN LORENZATTO (Adv(s). Dr(a). ANA KELLY DA SILVA XAVIER (RJ-142275), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-052216) Despacho:Designo sumário de culpa para o dia 27/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2001.059.000381-3 (*) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSEYR MANHÃES CRIZANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634), Dr(a). LUCI DE OLIVEIRA COSTA (RJ-048104) Despacho:Tendo em vista o aditamento da denúncia, designo novo interrogatório para o dia 27/09/2007 às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000290-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAN LANES SANTIAGO TAVARES Despacho:Intime-se por telefone, a fim de que compareça a audiencia que designo para o dia 12/09/2007, às 13:30hs. Ciência ao M.P. Oficie-se ao juizo deprecante, noticiando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.059.000637-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACY JOSÉ FERREIRA Despacho:Cumpra-se. Designo ointerrogatório para o dia 12/09/07, às 14:30 hs. Oficie-se ao Juizo deprecante comunicando a data da audiência. Cite-se/I-se. Ciência ao M.P. e a D.P. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.059.001133-2 (3724) - C.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-104242)) X M.C.S. Sentença:Ante o acordo celebrado entre as partes bem como a devida comprovação dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo apresentado às fl. 177/178, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1580, §2º do CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do art, 269, III, do CPC.O cônjuge - virago voltará a usar seu nome de solteira, a saber: CLÁUDIA SCHAEFER QUINTELLA.Sem custas.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.059.000594-8 - NEOMAR ZOZIMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEI ANTUNES Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/07, as 15:30 horas. I.-se. Ciencia ao M.P. e a D.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.059.000601-3 - EVA DA SILVA RAMOS DE SOUZA X LEANDRO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de impressao pessoal para o dia 12/09/07, às 16:00. Cite-se. Ciencia ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.059.000639-6 - ROBSON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X CRISTIANE SOARES DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12.09.07, às 16:20 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.059.001050-2 - ANELISE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X BERNARDO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251) Despacho:A Autora para que informe o correto endereço do réu ou acompanhe o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.059.000107-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NAILDO DA CRUZ Decisão:Defiro a emenda , anote-se onde couber. Venha o comprovante do nome da ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.059.000193-3 - LUCÉLIA NAVEGA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINETE NAVEGA PORTO), LAÍS NAVEGA PORTO Sentença:Aos 09 dias do mês de agosto do ano de 2007, nesta cidade de Silva Jardim, no Edifício do Fórum, na sala de audiência, local onde se encontrava o Exmo. Dr. ANDRÉ LUIZ DUARTE COLEHO, MM. Juiz de Direito, comigo Secretário, presente também o Dr. Promotor de Justiça e sendo aí a hora designada foi feito o pregão de estilo e sendo respondido pela autora e seu genitor, ambos assistidos pela Defensoria Pública. Presente a ré assistida pelo Dr. Antônio Carlos de Lacerda, OAB 089282/RJ. Aberta a audiência, proposta a conciliação as partes chegaram ao seguinte acordo: 1) a ré se compromete a retirar seus pertences bem como entregar as chaves da casa localizada na Rua Tiradentes, lote 06, quadra 12, até o dia 25 de agosto do corrente. As chaves serão entregues a sua filha Lucélia navega Porto, que desde o recebimento das mesmas poderá retornar a posse do aludido imóvel. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte SENTENÇA: considerando o acordo a que chegaram as partes, verifico que ocorreu a perda superveniente do interesse de agir, razão pela qual com base no art. 267, VI do CPC, julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Publicado em audiência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo é encerrado o presente às 15:16 horas, que após lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu,______, Wander Cardoso Lemos, matr. 01/19674, o digitei. E, eu,______Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.059.001866-1 (4899) - NEOCIR DEMARCHI E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X GILBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.059.000250-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência. Designo audiência para o dia 12/09/07, Pas 14:00. Ciência aoM.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.059.001163-4 - DANIELLE BERNARDES BARROS RAMOS VERGÍLIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X CARLOS ALBERTO VERGÍLIO DE AZEVEDO Sentença:Trata-se de separação litigiosa proposta por DANIELLE BERNARDES BARROS RAMOS VERGÍLIO DE AZAVEDO em face de CARLOS ALBERTO VERGÍLIO DE AZEVEDO. Parte autora que devidamente intimada, para dar prosseguimento no feito, não o fez, deixando o processo paralisado por mais de 60 dias, conforme certidão de fl. 38. Promoção ministerial às fl. 38 vº pugnando pela extinção do feito. Assim, considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.059.000003-5 - T.A.L., J.A.L. X J.N.C. CERTIDÃO - CERTIFICO QUE, DECIRREU o p razo legal para eventual interposição de recurso em face a r. sentença de fls. 15. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 13 de agosto de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000290-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAN LANES SANTIAGO TAVARES CERTIDÃO - CERTIFICO que nesta data, a testemunha André de Almeida Alves, estabeleceu contato telefônico com esta serventia e, na oportunidade dei-lhe ciência da designação da audiência de oitiva, designada para o dia 12/09/07, às 13:30 neste juízo, aleratando para o fato de que Não seria intimado por OJA. O mesmo comprometeu-se a comparecer a data aprazada. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jaridm, 10 de agosto de 20007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/198729 \r\n\r\nProc. 2007.059.000491-0 - GILLIARD FRANCO MACHADO CERTIDÃO - CERTIFICO QUE, por determinação Verbal do MM. Dr. André Luiz D.Coelho, MM. Dr. Juiz, em acúmulo este mês com a Comarca de Casimiro de breu/RJ., fica a presente audiência REDESIGNADA SINE DIE. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 13 de agosto de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nCarta Precatória; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.059.000673-6 - SADI MARCELO ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X ANA BEATRIZ LIMA CORDEIRO Ao interessado sobre certidão retro. CERTIDÃO - CERTIFICO QUE não há nos autos comprovação do recolhimento das custas e da taxa judiciária, tampouco, versa a deprecata se tratar de gratuidade de justiça. O REFERIDO E VERDADE E DOU FE. Silva Jardim, 10 de agosto de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. P/Exp. matr. 01/18.729 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.059.000955-0 - EVERTON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X GUSTAVO AMÉRICO OBERLAENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Despacho:Ao apelado, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.059.000197-0 (3441) - BANCO DO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALDECIR E. MACHADO (RJ-005956)) X ANTONIO AUGUSTO MENDES DE CASTRO E OUTROS CERTIDÃO - CERTIFICO QUE, apesar de devidamente intmado/citado(as), até a presente data, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO do(as) PARTE(S). O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 13 de agosto de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.059.000330-8 (3409) - NUTRIFRAN NUTRIMENTOS FRANGAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X RESENDE S/A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) CERTIDÃO - CERTIFICO QUE até a presente data, NÃO HOUVE RESPOSTA DO BACEN. acerca da PENHORA ON LINE cujo documento referente se encontra juntado as fls. 246, pelo que remeto estes autos ao setor de expedição de ofício ao BACEN, solicitando informações acerca da confirmação do boqueio referido. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 13 de agosto de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.059.000411-8 (3377/01) - ESTE JUÍZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X SERGIO GARCIA PINA CERTIDÃO - CETIFICO QUE estes autos foram desarquivados no sestado em que se enconatram. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 10 de agosto de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.059.000009-5A - ADEMAR FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X ESPOLIO DE CYRO AZEVEDO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.059.000110-6 - JORGE EXPEDITO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133), Dr(a). ADRIANO PRATA PIMENTA (RJ-106399)) X Falecido: FLÁVIO HENRIQUE CORDEIRO GABRIEL), Falecido: PAULO ROGÉRIO CORDEIRO GABRIEL Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.059.000464-4 - (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X T.M.M.), A.P.M.J.) A.P.M. (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como acerca da cota ministerial de fls. 67. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.059.002429-8 - JOSE DA CRUZ ALVES TAMARINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENIAS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) CERTIDÃO - CERTIFICO QUE, apesar de devidamente intmado/citado(as), até a presente data, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO do(as) PARTE(S). O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 13 de agosto de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nId: 286500" ] }, "Sumidouro": { "Vara Única": { "Atos": { "286501": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.060.000098-1 - JERONYMO MANOEL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X AURÉLIO VEIGA PEREIRA E OUTRO Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Escritura Pública de Compra e Venda \r\n\r\nProc. 2007.060.000349-0 - LIEIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X ADEMAR FELIZARDO DE MELLO E OUTRO Despacho:Defiro JG.Inclua a autora no pólo passivo o litisconsorte necessário mencionado no último parágrafo de fls. 02, emendando a inicial . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.060.000008-4A - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:Fls. 145 e seguintes - manifeste-se o embargado. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.060.000196-8 - APARECIDA MOREZINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA (RJ-124626) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nId: 286501" ] }, "Trajano de Morais": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "284695": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000179-7 - Ulysses Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Ampla Energia e Serviços S. A.. DESIGNAÇÃO DE AUDIUÊNCIA: FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000640/2003 (2003.881.000078-4) - José Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Gomes de Souza - OAB RJ107607). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). Lavre-se o Termo de Penhora; aguarde-se o prazo de Embargos; após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.881.000213-0 - Tatiana Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Neymonn Consultoria, Participações e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). Ao exequente sobre a consulta procedida nesta data, conforme detalhamento ora juntado. \r\n\r\nProc. 2007.881.000243-1 - Jomar Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Defiro a tutela antecipada, vez que a energia elétrica é serviço essencial. Cite-se. Agurde-se a audfiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.881.000244-3 - Marcos Antonio Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Indefiro o pedido de Tutela antecipada, eis que ausentes os presupostos ensejadores de tal medida, sendo a mesma defferida excepicionalmente. Agurde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.881.000250-9 - Amilton Carvalho Pereira. X Ampla Energia e Serviços S. A.. Defiro a tutela antecipada, vez que a energia elétrica é serviço essencial. Cite-se. Agurde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000022-7 - Maria Zeni Andrade de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Editora Peixes S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc...\r\n\r\n(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e extinto o processo com solução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.132,00 (mil cento e trinta e dois reais), a título de devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados pela assinatura de revista não realizada, valores estes a serem monetariamente corrigidos e acrescidos de juros mensais de 1%, a partir desta data. Em relação à primeira ré, sentença fl.74.\r\n\r\nIsento de custas e honorários nos termos da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto no Ato Normativo Conjunto 01/2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000163-3 - Edilberto Afonso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Telemar Norte Leste S. A. /oi. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora à quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, verba esta a ser monetariamente corrigida e acrescida de juros mensais de 1% a partir desta data.\r\n\r\nIsento de custas e honorários nos termos da lei.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto no Ato Normativo Conjunto 01/2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 284695" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "284698": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.881.000233-9 Vítima(s): Adinei Correa de Souza. X Felipe Moreira Firmino. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 19 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 25.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade, de FELIPE MOREIRA FIRMINO com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.881.000247-9 - Angelita Mafort da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Fernando Mafortt Queiroz. Ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2004.881.000536-0 Vítima(s): Marcio Serafim Costa. X Rodrigo Teixeira dos Santos. Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos; cumpra-se o acórdão, devendo ser imediatamente cumprido o acórdão; Restaure-se a capa dos presentes autos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000249-2 Vítima(s): Itamara David. X Luiz Carlos Garcia. Intime-se o autor do fato para iniciar o cumprimento da medida, imediatamente, ou seja, a partir deste mês, devendo a cesta básica ser entregue na Casa da Criança. \r\n\r\nId: 284698" ] }, "Avisos e Editais": { "Comarca da Capital": { "Varas Cíveis": { "10ª Vara Cível": { "Atos": { "259435": [ "IIIE - Edital", "JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (vinte) DIAS. A SEGUIR: O Dr. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO, Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita AÇÃO ORDINÁRIA, proposta por SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MILTON FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO processo nº 2005.001.015973-1. PELO PRESENTE CITA: MILTON FERREIRA DE CARVALHO, qualificação desconhecida e CINCO S/A - COMÉRCIO, INSDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES, na pessoa do representante legal, ambos em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos, para, NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, depois de decorridos 20 dias da primeira publicação deste edital, CONTESTAREM, cientes de que, não contestando, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, que, em síntese, são os seguintes: A parte autora comprou do 2º réu o imóvel descrito como 17º pavimento da Rua Evaristo da Veiga nº 16 - Centro/RJ, mat. n. 38.719 do 7º RGI, através de escritura de cessão de direitos aquisitivos. O referido imóvel foi adquirido do 1º réu pelo 2º réu com cláusula de quitação total do negócio realizado. Assim, decorridos mais de 30 (trinta) anos do pagamento integral do preço acordado, bem como da imissão da parte autora na posse do imóvel, sem , contudo, ter havido lavratura de escritura definitiva do imóvel objeto da ação. Requer, então, seja-lhe o mesmo adjudicado compulsoriamente por Sentença. Decisões:...Afirmada a ausência, voltem. Cite-se por edital...Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115 sala 306 corredor \"D\" - Centro - Rio de Janeiro/RJ. E, assim, expediu-se o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. RJ: 10/07/2.007 Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira, Responsável pelo Expediente (a). - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 259435. Valor: R$ 952,00" ] }, "29ª Vara Cível": { "Atos": { "273972": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.165713-4, movida por FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS em face de ESPÓLIO DE OLGA ROHR E SEUS HERDEIROS, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS10:30H. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE OLGA ROHR E SEUS HERDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 30 de julho de 2007. Eu, ______________ Gilma Cunha Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28493, digitei. E eu, ______________ Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nId: 273972. Valor: R$ 690,20" ] }, "37ª Vara Cível": { "Atos": { "284585": [ "IIIE - Edital", "JUÍZO DE DIREITO DA 37ª VARA CÍVEL - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Judicial proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA em face de ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES (Processo nº 2003.001.055085-3): A Dra. IONE PERNES, Juíza de Direito na vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo intima a Sra. ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES, CPF nº 413.288.686-72, da designação das datas 11/09/2007 e 21/09/2007, ambas às 16:30 horas e no Átrio do Fórum na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA, para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, do imóvel constituído pelo aptº 1901 do Bloco 4 do edifício situado na Rua Adolpho de Vasconcellos nº 204 (com numeração suplementar pela rua Silvio da Rocha Polis nº 201), Barra da Tijuca. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. RJ, 02/08/2007. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, Escrivã(o)/RE, o fiz digitar e subscrevo. Dra. Ione Pernes - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 284585. Valor: R$ 595,00" ] }, "43ª Vara Cível": { "Atos": { "261329": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular, do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.001.032941-7, requerida por QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A, em face de CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A e CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA os executados CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A e\r\n\r\nCELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 18.410,50 (honorários 10%) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Vania Cristina Lopes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18397, digitei. E eu,_____________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nId: 261329. Valor: R$ 785,40" ] }, "Varas de Família": { "8ª Vara de Família": { "Atos": { "284512": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.001.003278-2, movida por JANICE CUNHA JACQUES em face de JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284512" ] }, "10ª Vara de Família": { "Atos": { "286051": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 10ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.001.135980-4 em que é Autor LEONEL ALVES DE LIMA, RG nº 0025191511 IFP, e Réu MARIA FLEUMA DAMASCENO DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ________________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286051" ] }, "18ª Vara de Família": { "Atos": { "283476": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.058856-5 em que é Autor BRUNO FELIPE CARDOSO BATISTA; BRUNA CARDOSO DA SILVA, RG nº 20.582.284-4 IFP/RJ, e Réu BRUNO DIOGO PEREIRA BATISTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283476" ], "283471": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.108727-2 em que é Autor FELIPE LUCAS CANUTO; ROSIMERI ALVES CANUTO, RG nº 08161339-0 IFP e Réu ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283471" ], "283454": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.030627-7 em que é Autor WILMA DO NASCIMENTO TAVARES e Réu IVAN DA SILVA TAVARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283454" ], "283473": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.015717-7 em que é Autor YURI FERNANDES GONCALVES; PATRICIA FERNANDES DA SILVA, RG nº 10.777.166-9, e Réu CRISTIANO DA SILVA GONCALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283473" ], "283468": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.106909-3 em que é Autor WANDERLEY CAMPOS DRUMOND, rp VERA LUCIA CAMPOS, e Réu WANDERLEY GOMES DRUMOND. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283468" ], "283459": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.051129-8 em que é Autor TATIANA DE LIMA DE ALMEIDA; CLEONICE CARLOS DE LIMA, RG nº , expedida em , e Réu CICERO LUNA DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283459" ], "283483": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2006.001.091856-5 em que é Autor MARIA APARECIDA SOUZA RANGEL, RG nº 102360575 IFP e Réu SYLVIO AUGUSTO SANTANA HABIBE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283483" ], "283462": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.123074-5, movida por MARIA ESTRELA DE ARAUJO em face de CLAUDIO DIAS DE ARAUJO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO DIAS DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de agosto de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283462" ], "283467": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1993.001.054794-0 em que é Autora MARIA LILI ARRUDA e Réu HILTON TAVARES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283467" ], "283482": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2007.001.022533-2 em que é Autor FERNANDA CORDEIRO XAVIER, rp ANTÔNIA DE MARIA PEREIRA CORDEIRO, RG nº 2040406-90-CE, e Réu EDILSON XAVIER LEITÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283482" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "276531": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.011737-3, foi decretada a Interdição de Miriam Rosa Alves - , brasileira, solteira, sem instrução, natural do Rio de Janeiro, nascida em 01/01/1972, filha de pais não declarados, conforme Certidão de Nascimento da 12 Circunstrição do Rio de Janeiro, livro 2SAA-0071, fls.46, número 51246, residente e domiciliada na Clínica das Amendoeiras, situada na Estrada do Rio de Grande 3895- Jacarepaguá, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tutor Judicial . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276531" ] }, "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "276542": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1968.001.700664-9, foi decretada a Interdição de MARIA MAGDALENA GOMES, brasileira, nascida em 05/05/1943, filha de Cristina Gomes, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição do Engenho Velho, Livro 464, fls. 299, sob o n. 107.196, residente na Av. Nova Orleans, nº 125, Ibirapitanga, Itaguaí/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANÍSIA DE ALMEIDAGOMES, brasileira, casada, diarista, RG 07440406-2 - IFP/RJ, CPF 885.213.387-91, residente na Av. Nova Orleans, nº 125, casa, Califórnia, Itaguaí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276542" ], "285951": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.042442-8, foi decretada a Interdição de ALBERTO ALVES DIAS FERREIRA, português, casado, motorista, filho de Manoel Alves Ferreira e de Emilia Dias da Fonseca, nascido em 04/06/1937, conforme Certidão de Casamento do Registro Civil das Pessoas Naturais - 4ª Circunscrição - 2ª zona - Freguesia da Glória - Comarca da Capital, Livro BR 8, fls. 229, sob o n. 2353, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NERILDES BRITTO DIAS FERREIRA, brasileira, casada, aposentada, RG 1.616.176 - IFP/RJ, CPF 739.035.667-72, residente na Av. Professor Manuel, nº 705, apto 702, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285951" ], "176016": [ "IIIE - Edital (J.G.)", ".\r\n\r\nJG - 5 de 6\r\n\r\nId: 176016" ] }, "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "285970": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.060173-1, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) ELIZABETH CRISTINA NUNES DE FIGUEIREDO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/10/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Reginaldo Leite Figueiredo / Mãe - Regina Teresa Nunes de Figueiredo - CPF: 134.742.447-44 - RG: 20.889.674-6 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua do Parque, nº 36 Ap. 810 - CEP: 20940-050 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ , certidão de nascimento nº 6.367, Livro SAIG-10, Fls. 253, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Reginaldo Leite de Figueiredo, CPF: 31608809749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285970" ], "285965": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.023690-1, foi decretada a Interdição de FRANCK ROLAND, Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/04/1930 Idade: 76 - Filiação: Franck Roland e Hilda Lion Roland - CPF: 054.275.767-20 - RG: 02044982-3 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Antônio Parreiras, nº 71 Ap. 603 - CEP: 22411-020 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ , certidão de casamento livro B108, fls. 216, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Fernanda Roland Passarelli, CPF: 10169392724. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285965" ], "265039": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.131836-3, foi decretada a Interdição de ODETTE ARGENTA NEMITZ SCARLATE, brasileira, viúva, aposentada, portadora da carteira de identidade nº 1639473, CPF: 550.906.487-00, residente e domiciliada na Rua Jaceguai, nº 45/202, Tijuca, Rio de Janeiro, certidão de casamento nº 0024, fls. 78, Livro BR-65, da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Scarlate, CPF: 345.129.267-04, RG: 02701154-3 Emissor: IFP RJ, residente e domiciliado na Rua Adriano, 56/906, Méier, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265039" ], "285961": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.001.014225-4, foi decretada a Interdição de EDUARDO ESPIRITO SANTO DA SILVA, nascido(a) em 24/08/1953, filho de Jonas Eduardo da Silva e de Aydea Espirito Santo da Silva, certidão de nascimento nº 24526, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorgelina da Silva Rosas, CPF: 73605417787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10/08/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285961" ], "265034": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.098854-1, foi decretada a Interdição de Sr.(a) RAPHAEL VERAS DE ARAUJO, nascido em 14/02/1986, filho de Átila Viana de Araujo e Edna Maria Veras de Araujo, Endereço: Rua Dr. Padilha, 463, apt. 301, Engenho de Dentro, CEP: 20770-006 - Rio de Janeiro - RJ , certidão nº 33139, Livro 425, fls. 244, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha de Jesus Veras, CPF: 175.980.607-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265034" ], "265043": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.133909-3, foi decretada a Interdição de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Gentil Alves Fernandes/Mãe - Eva do Amparo Fernandes - RG: 214142960 Emissor: SSP/RJ - CPF: 060.294.247-00 - Endereço: Rua Primeira, nº 26 - CEP: 20921-270 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 195100, livro 550, fls. 147, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro. , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eva do Amparo Souza, Filiação: Pai - Ozorio Goncalves de Souza/Mãe - Dorvalina Cardoso de Oliveira, CPF: 59383518715, RG: 021878145 Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua Primeira, nº 26, Vasco da Gama. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265043" ] }, "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "249875": [ "IIIE - Edital", "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARCO POLO SAMPAIO MOREIRA LEITE, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.001.064749-1, em que figura como Autor PEDRO DANIEL STROZENBERG, e como inventariado ANTONIO JOSE GONCALVES MOREIRA LEITE. E, estando herdeiro MARCO POLO SAMPAIO MOREIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitar na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, TRES DE JULHO DE 2007. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 249875. Valor: R$ 630,70" ] }, "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "259406": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Bernardo do Rosario, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.051922-2, distribuído a este Juízo em 23/04/2001,ciente de que este Juízo funciona, Av.Erasmo Braga, 115 - sala 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze dias do mês de junho do ano dois e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.(as)Marcia Ferreira Alvarenga- Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 259406" ] }, "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "286126": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MICHELE FELISBERTA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.000745-3 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente H.S.S., nascido aos 05.08.1995, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286126" ], "286103": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.008462-9 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente R.S.A., nascido aos 20.07.1987, filho de Pedro Alexandrino de Almeida e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286103" ], "286113": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCELO PANO e MARIA ISABEL PEREIRA BRUM, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004535-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LYDIO PEREIRA MARQUES e ANNA HELENA MONTE ALTO MARQUES em favor da criança/adolescente I.B.P., nascida aos 09.08.1993, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286113" ], "286098": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CLÁUDIA PEREIRA DE MATOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004269-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANA MARIA FONSECA DA ROCHA MONTEIRO e SIDNEY PEREIRA MONTEIRO JUNIOR em favor das crianças/adolescentes E.P.M. e J.P.M., nascidas aos 12.01.2006, filhas da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286098" ], "286093": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.009693-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ROSILANE MACÊDO DA SILVA em favor da criança/adolescente R.A.C., nascido aos 09.10.2003, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286093" ], "286089": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA APARECIDA DINIZ DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.007890-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARCELO DA CRUZ SILVA e VALÉRIA COUTO FERREIRA em favor da criança/adolescente H.D.S.., nascido aos 11.08.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286089" ], "286122": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARMEM LUCIA LEOCÁDIO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2001.710.008176-4 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo CONSELHO TUTELAR DA ZONA SUL em favor da criança/adolescente W.L.C.F., nascido aos 25.10.1991, filho de Paulo Roberto Correa Fernandes e da CI TANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286122" ], "284553": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUIZ ANDRÉ MORAES SILVA e ROSANA CRISTINA GUERRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.008262-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes D.G.M., nascido aos 17.07.2004, G.G.M., nascida aos 22.05.2003, T.M.G., nascido aos 20.08.1996 e T.G.M., nascido aos 18.06.2000, filhos dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 09 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284553" ], "286108": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOÃO FERREIRA NUNES e VALERIA SILVA DE SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.009732-1 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente R.V.S.N., nascida aos 03.08.2005, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286108" ], "286085": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EDSON ANTONIO GUIMARÃES LEITE, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.007554-2 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DA SILVA e MARIA DE DEUS DA SILVA ALMEIDA em favor da criança/adolescente I.A.N.G. nascido aos 19.01.1996, filho de Lana Maria Alves Nascimento e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286085" ], "286117": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FERNANDO OCEANO VENTAPANE DOS SANTOS VIEIRA e ALINE LOURENÇO DE AQUINO VENTAPANE DOS SANTOS VIEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008515-0 que se refere ao pedido de HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO requerido por FERNANDO OCEANO VENTAPANE DOS SANTOS VIEIRA e ALINE LOURENÇO DE AQUINO VENTAPANE DOS SANTOS VIEIRA, ora INTIMANDOS. Ficam os INTI MANDOS cientes de que deverão dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286117" ] }, "Varas de Empresariais": { "1ª Vara Empresarial": { "Atos": { "285937": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "(COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax (0xx) 21 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nVIAÇÃO REDENTOR E TRANSURB S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.084519-0\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Substituto do Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 20 (vinte ) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o subscrevo. Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 285937" ], "284426": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nART 98, P.1 DA LF\r\n\r\n2007.001.057633-5\r\n\r\nAos interessados que se encontra em cartório a habilitação de crédito de Maria Aparecida Conceição na falência de Mf de PHP Tec Industria e Comércio Ltda, no valor de R$ 1.113,15, Rio de Janeiro, 31.07.2007, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 284426" ] }, "2ª Vara Empresarial": { "Atos": { "284435": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTORIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de GAOMON CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO 2000.001.116548-0\r\n\r\nCONSOLIDADO\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 165) 17589,38\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 393) 865.646,29\r\n\r\nFazenda Nacional (proc. 01/108173-0) 100,00\r\n\r\nFazenda Nacional (proc. 260) 122,00\r\n\r\nFazenda Nacional (04/018645-8) 40,00\r\n\r\nSUBTOTAL 883.497,67\r\n\r\nCRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS\r\n\r\nINSS (proc. 02/028768-4) 60,90\r\n\r\nINSS (proc. 04/018820-0) 1.026,50\r\n\r\nSUBTOTAL 1.087,40\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nBenedito Rodrigues de Souza (proc. 01/130539-4) 8.011,74\r\n\r\nCrispim Gabriel Cavalcanti (proc. 01/457734-4) 1.663,83\r\n\r\nDiogenes de Souza Lima Neto (proc. 03/062284-0) 1.008,24\r\n\r\nFlávio Lessa Santana (proc. 03/060416-3) 2.390,07\r\n\r\nHélio Ramos Filho (proc. 130263-0) 2.721,12\r\n\r\nJoadir Santiago (proc. 01/046551-1) 600,00\r\n\r\nJorge Justo Pereira (proc. 06/012566-8) 4.369,29\r\n\r\nJosé Carlos Monteiro de França (proc. 064829-2) 1.665,79\r\n\r\nJosé Gonçalves de Lima (proc. 05/070354-6) 4.179,33\r\n\r\nJosé Luiz Alves da Costa (proc. 01/043901-9) 2.050,00\r\n\r\nJoventino da Silva Vieira (proc. 01/107093-7) 7.320,29\r\n\r\nLeomil Vieira Rangel (proc. 01/130540-0) 1.800,00\r\n\r\nLucinda Nicolau Ribeiro de Souza (proc. 05/080729-7) 1.024,73\r\n\r\nLuis Soares Sampaio (proc. 05/080659-1) 9.160,12\r\n\r\nLuiz Eufrásio Nascimento (proc. 03/142883-6) 3.279,89\r\n\r\nLuiz Vicente de Souza (proc. 03/083852-6) 1.593,30\r\n\r\nMárcio do Carmo (proc. 02/026901-3) 2.668,95\r\n\r\nMaurício José Ouriques (proc. 02/028767-2) 839,45\r\n\r\nOrlando Bernardo da Silva (proc. 04/017588-6) 7.917,44\r\n\r\nRicardo Feitosa Souza (proc. 02/084789-6) 4.471,65\r\n\r\nRoberto Carlos de Oliveira (proc. 01/130264-2) 412,67\r\n\r\nRonaldo da Silva (proc. 02/084788-4) 450,91\r\n\r\nVandeilton de Jesus Santos (proc. 02/084787-2) 2.116,96\r\n\r\nVilmar Vieira Alves (proc. 01/131300-7) 1.035,24\r\n\r\nSUBTOTAL 72.751,01\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFARIOS JULGADOS\r\n\r\nClimar 2 Climatização e Ar Condicionado Ltda. (proc. 02/105429-6) 30.952,00 Eletro Z Comercial Ltda. (proc. 01/039891-1) 6.364,32\r\n\r\nSalutar Comercial Ltda. (proc. 137302) 1.455,12\r\n\r\nSUBTOTAL 38.771,44\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS JULGADOS\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Construção Civil (proc. 02/01653-6) 50,99\r\n\r\nSUBTOTAL 50,99\r\n\r\nTOTAL 996.158,51\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 284435" ], "284433": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTORIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de DROGARIA MANHÃES LTDA.\r\n\r\nProcesso 1997.001.008877-2\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Municipal (fls. 237) 4602,7317 Ufirs\r\n\r\nFazenda Municipal (fls. 987) 109.274,82\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 242/243) 424.893,86 Ufirs\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 871) 1.812.942,30\r\n\r\nINSS (fls. 394) 271.361,94\r\n\r\nINSS (proc. 03/039069-2) 6.092,65\r\n\r\nSubtotal 2.199.671,71\r\n\r\nCRÉDITOS PARA-FISCAIS SEM JULGAMENTO\r\n\r\nCEDAE (PROC. 02/064828-0) \r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nAndréia da Silva Freixo (proc. 04/086429-1) 5.401,23\r\n\r\nCatia Ribeiro de Jesus (proc. 04/086440-0) 3.022,02\r\n\r\nJaciara dos Reis Duarte (proc. 13.518/98) 7.165,78\r\n\r\nJacira Rosendo de Oliveira (proc. 04/086434-5) 902,67 \r\n\r\nJoão da Silva (proc. 04/086471-0) 6.448,80\r\n\r\nJoão Piedade Moreira (proc. 03/001488-8) 124.695,12\r\n\r\nJosé Carlos Rangel de Freitas (proc.03/020491-4) 88.303,10\r\n\r\nLucia Cristina Cardoso Fonseca (proc. 04/086437-0) 11.905,39\r\n\r\nMarco Antonio de Souza Freitas (proc. 02/106965-2) 7.812,06\r\n\r\nMaria da Conceição Martins Rodrigues (proc. 12.969-4) 1.043,82\r\n\r\nMaria do Carmo Silva Crespo (proc. 04/086391-2) 2.137,00\r\n\r\nMariza da Silva Rocha (proc. 04/086434-5) 1.603,62\r\n\r\nMarta de Almeida Joaquim (proc. 04/086434-5) 1.293,46\r\n\r\nMilton César Moraes (proc. 04/086441-2) 15.372,36\r\n\r\nRegina Maria de Oliveira (proc. 05/115609-9) 10.708,98\r\n\r\nRejane Ribeiro de Melo (proc. 04/086428-0) 2.248,52 \r\n\r\nRita de Cássia Bernardino de Carvalho (proc. 04/086434-5) 1.181,07\r\n\r\nRosimar Ferreira de Souza (proc. 13.334) 24.583,29\r\n\r\nSueli Alves da Silva (proc. 04/086432-1) 1.728,35\r\n\r\nWaldir Francisco Rosa (proc. 04/086462-0) 2.284,98\r\n\r\nSUBTOTAL 319.841,62\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFARIOS JULGADOS\r\n\r\nBanco América do Sul. 1.322.996,35\r\n\r\nBelcosa Distribuidora de Cosméticos Ltda (proc. 03/018469-1) 2.538,96\r\n\r\nDistr. Farmacêutica Panarello Ltda. (proc. 03/018469-1) 134.963,22 Glaxo Welcome S/A (proc. 03/018469-1) 9.375,24\r\n\r\nInd. Gessy Lever Ltda. (proc. 11905) 2.962,92\r\n\r\nInmec Ind. Médico Cirúrgica Ltda. (proc. 11957) 789,05\r\n\r\nIta Representações de Prod. Farmacêuticos Ltda. (proc. 11920) 35.392,76 \r\n\r\nJamyr Vasconcellos S/A (proc. 05/014039-4) 38.571,03 \r\n\r\nJanssen Cilag Farmacêutica Ltda. (proc. 11946) 5.655,70 \r\n\r\nKnoll Prod. Químicos e Farmacêuticos Ltda. (proc. 11913) 2.849,37\r\n\r\nKosmolyne Distr. E Comércio de Perfumaria Ltda. (proc. 11916) 4.076,24\r\n\r\nLaboratório Musa Rodolpho Jordano Ltda. (proc. 11901) 2.930,40\r\n\r\nLaboratório Sardalina Ltda. (proc. 04/086468-0) 3.000,87\r\n\r\nOrbac Cosméticos Ltda. (proc. 12060) 2.908,60\r\n\r\nOth Comércio e Empreend. S/A e Outros (proc. 04/086340-7) 92.456,04\r\n\r\nPhytoervas Ind. de Cosméticos Ltda. (proc. 12056) 994,87\r\n\r\nUnibanco - União Brasileira de Bancos S/A (proc. 04/086466-7)187.784,00\r\n\r\nYork S/A Indústria e Comércio (proc. 04/086472-2) 3.591,40\r\n\r\nYork S/A Indústria e Comércio (proc. 12015) 3.951,40 \r\n\r\nSUBTOTAL 1.857.788,42\r\n\r\nCRÉDITO JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nBianca Distribuidora de Cosm. E Perfumaria Ltda. (proc. 06/134006-0)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (proc. 06/132860-5)\r\n\r\nD´Rio Comercial Ltda. (proc. 06/132814-9)\r\n\r\nLMR Comércio de Artigos Ltda. (proc. 99/014367-80\r\n\r\nMednews Produtos Farmacêuticos Ltda. (proc. 06/132878-2)\r\n\r\nRegina Maria de Oliveira (proc. 05/115600-2)\r\n\r\nVNC Distrib. De Produtos Farmacêuticos Ltda. (proc. 97/042719-0)\r\n\r\nWarner Lamberto Ind. e Com. Ltda. (proc. 06/133428-9)\r\n\r\nTOTAL 4.377.301,75\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007 \r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liquidante)\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 284433" ], "284429": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DE OFICINA REG-VEL LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo da 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de OFICINA REG-VEL LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no próximo dia 12 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115-térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem mais der, desde que não seja o lance considerado vil, os imóveis arrecadados nos autos da Massa Falida adiante descritos, reservando-se aos condôminos o direito de exercerem preferência em igualdade de condições com os eventuais arrematantes, tudo de conformidade com os laudos a seguir: 1) IMÓVEL - APARTAMENTO 202 do edifício na Rua Conde de Baependi sob o nº 62, na freguesia da Glória e a correspondente fração ideal de 0,011952 do terreno que se encontra devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 187.726 do Cartório do 9º RGI. EDIFICIO - denominado PALLADIUM, hotel residência, bom padrão de construção, moderno, avarandado (corrimão em ferro anodizado) em concreto armado e alvenaria de tijolos, revestido em cerâmica pastilhas, grades em ferro baixa e frente, acesso em porta de vidro temperado, constituído de oito pavimentos com dez apartamentos por pavimento. Dispõe de três elevadores e total infra-estrutura, corredores de circulação em cerâmica. APARTAMENTO 202 - Divide-se basicamente em: há, sala (piso em tábua corrida do tipo paviflex), 2 quartos (uma suíte), banheiro social, cozinha e varandas. Encontra-se em bom estado de conservação. Área edificada de 64m2. Inscrição Municipal: 1.951.702-8. AVALIO o imóvel acima mencionado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Encontra-se transcrito na R-15 da matrícula 187.726 do 9º Registro de Imóveis, em nome de Selma Faillace Monte Mor, Sylvia Tosta Faillace, Sandra Tosta Faillace, Simone Tosta Faillace e Sergio Tosta Faillace (os dois últimos são os falidos). 2) IMÓVEL - Rua Benjamin Constant nº 66 Apartamento 106, com a fração de 124/10.000 do terreno. Freguesia da Glória. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 15.602 do Cartório do 9ª RGI. EDIFÍCIO - denominado SERRA NOVA, ocupação residencial, padrão de construção médio, antigo, revestido em cerâmica pastilhas,dois portões em alumínio para acesso a veículos, porta em vidro após grades de ferro, degraus em mármore branco, piso do hall social revestido em mármore branco, paredes com revestimento em cerâmica e fórmica, sendo constituído de 8 andares com 9 apartamentos tipo por pavimento e cobertura. Dispõe de 2 elevadores. Apartamento 106 - posição frente, área edificada 60m2. inscrição municipal 0737030-7. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima mencionado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) Encontra-se transcrito na R-07 da matrícula 15.602 do 9º Registro de Imóveis, em nome de Sandra Tosta Faillace, Selma Faillace Monte Mor, Sylvia Tosta Faillace, Simone Tosta Faillace e Sérgio Tosta Faillace (os dois últimos são os falidos). Apresenta débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1999 a 2007, no total de R$ 4.348,49.-. 3) IMÕVEL - Rua Mouras Brasil, nº 54 Apartamento 302, com a fração de 10,75/90 do terreno. Freguesia da Glória. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula do Cartório do 9º RGI. EDIFÍCIO - Prédio antigo, ocupação residencial, constituído de quatro pavimentos mais cobertura, sendo duas unidades por andar, gradeado, fachada externa em argamassa. Hall social, acesso porta de vidro, piso em carpete, parede com revestimento em madeira. Servido de um elevador. APARTAMENTO 302 - Posição fundos, composto de sala, três quartos, dois banheiros, cozinha, área de serviço. Área edificada - 93m2. Inscrição Municipal: 0184331-7. Avalio indiretamente o imóvel acima mencionado em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Encontra-se transcrito no R-05 da matrícula 43202 do 9º Ofício do Registro de Imóveis, em nome de Sandra Tosta Faillace, Selma Tosta Faillace, Sylvia Tosta Faillace, Sergio Tosta Faillace (os dois últimos são os falidos). -. A arrematação far-se-á com dinheiro a vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer nos dias, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão - Titular, confiro e o subscrevo. (as.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO..\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 284429" ] }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "286173": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por WAGNER MONTEIRO, no processo 2007.001.082742-3, no valor de vinte e seis mil trezentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 286173" ], "284613": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2001.001.060035-9 da Massa Falida de SIJOMAR INDÚSTRIA DO MOBILIÁRIO LTDA. é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de agosto de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Tec. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 284613" ], "286170": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BENÍCIO NEIVA DE MEDEIROS , no processo 2007.001.043284-2, no valor de cinquenta e um mil seiscentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 286170" ] }, "Varas Criminais": { "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "286062": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson Barbosa de Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Carangola - MG - Profissão: Outras - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 10/03/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Ambrosio Barbosa de Medeiros Mãe - Geralda Libertina Francisca - IFP/DETRAN: 05.667.309-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Leopoldina Borges, nº 318 Casa 3, Favela Az de Ouro - CEP: 21630-240 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 99196355; Rua Cecília Passareli, nº 05 Dois Irmãos - CEP: 22711-100 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.041799-3, oriundo do Inquérito, nº 2122/07 de 09/04/2007, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3133-2440, no dia 04/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, ______________ Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 286062" ] }, "9ª Vara Criminal": { "Atos": { "286073": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tiago Henrique Natalino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Músico - Data de Nascimento: 02/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Barbara Natalino - RG: 128181328 Emissor: IFP - Endereço: Rua Angélica, nº 11 - Venda Velha - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.078936-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1523/06 de 12/06/2006, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 2º, Inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter Ganhos Ilícitos em Detrimento do Povo..., Art. 2º, Inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter Ganhos Ilícitos em Detrimento do Povo.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/10/07 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 286073" ] }, "14ª Vara Criminal": { "Atos": { "286076": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.117837-8, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Fabio de Lucas - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Pai Nao Declarado Mãe - Maria das Gracas de Lucas - RG: 106559677 Emissor: IFP - Endereço: RUA MATURA 311 - Acari - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: N/C, ...\" Ante o exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de FABIO DE LUCAS. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 10 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286076" ] }, "29ª Vara Criminal": { "Atos": { "286199": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro da Conceição dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Rose da Conceição - Endereço: Praça da Concórdia, S/nº - Barraco - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.094770-2, oriundo do Inquérito, nº 5685/05 de 20/10/2005, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 25/09/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286199" ], "286198": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wallace David da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Nelson Pereira da Silva Mãe - Fatima Primavera David da Silva - IFP/DETRAN: 11.189.097-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Laurindo Rabelo, Nº 164 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.094770-2, oriundo do Inquérito, nº 5685/05 de 20/10/2005, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 25/09/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286198" ], "286200": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wenden Candido de Oliveira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/02/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jurandir Candido de Oliveira Mãe - Jovelina Daura de Oliveira - RG: 208334375 Emissor: IFP - Endereço: Rua Manoel Soares, Nº 21 -A - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.079829-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3770/06 de 19/09/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 25/09/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286200" ] }, "32ª Vara Criminal": { "Atos": { "286202": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional NELSON ALBANO DE MELLO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Arvorezinha - RS - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/03/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Antonio de Mello Sobrinho Mãe - Delvira Albano - RG: 382945323 Emissor: SSP SP - CPF: 062.878.386-80 - Endereço: Rua Salvador Pires, nº 85 Apto 1106 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32736957, acusado nos autos de nº 2007.001.081380-1, oriundo do Inquérito, nº 3215/06 de 05/09/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 286202" ] }, "38ª Vara Criminal": { "Atos": { "286209": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adeliel Pessoas de Barros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 841064793D Emissor: CREA RJ - CPF: 591.776.757-20 - Endereço: Rua Domingo dos Santos,, nº 256 Aptº 101 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Fernandes Leão,, nº 11 Aptº 203 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.069167-7, oriundo do Peça de Informação, nº 1/07 de 29/05/2007, da , como incurso no Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 286209" ] }, "Varas de Fazenda Pública": { "4ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "283234": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 - e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Desapropriação, de nº 1977.001.500147-9, movida pelo MUNICíPIO DO RIO DE JANEIRO em face de RÉU IGNORADO, objetivando a citação do EXPROPRIADO, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARQUÊS DE SAPUCAÍ, Nº 345, CASA I A V, haja vista ter sido declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Decreto nº 811, de 13/01/1977, e necessário à execução do PA nº 9362. Assim, pelo presente edital CITA o réu REU IGNORADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 DE AGOSTO DE 2007. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu,Tania Genial - Escrivão - Matr. 01/6387, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283234" ] }, "14ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "283503": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2006.001.152344-0 em que é Autor IVALCY GOMES DOS SANTOS, RG nº 04.240.619-9 IFP/RJ, expedida em 04/12/1980, e Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. - (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283503" ], "283501": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Declaratória C/C Obrigação de Fazer \" nº 2007.001.016621-2 em que é Autor ALEXSANDER PEREIRA VIEIRA, RG nº 011.036.378-5 IFP/RJ, expedida em 12/05/1994, e Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar - sala 03, CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283501" ], "269687": [ "IIIE - Edital", "Registro de Imóveis\r\n\r\n9º OFÍCIO\r\n\r\n9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nADILSON ALVES MENDES - OFICIAL\r\n\r\nCÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA - OFICIAL SUBSTITUTO\r\n\r\nEDITAL: CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9° Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pelos proprietários SEDAN ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA., CNPJ 31.057.029/0001-33, com sede nesta cidade, e PEDRO CARLOS MARINHO, brasileiro, empresário, identidade MM. 95030, CPF nº 009.950.617-34, casado pelo regime da separação legal de bens com BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha, nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao terreno situado na Avenida das Américas, Gleba 4 da Quadra 1, lado ímpar, localizado a 6.786,20m do seu início na Estrada Vereador Alceu de Carvalho, na Freguesia de Jacarepaguá, matriculado com o nº 65556, conforme certidão nº 043471 de 05.06.07, da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL. 46.870 conjunto com o PAA 12.073, aprovado em 29.09.06. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de julho de 2007. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA. Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha nº 12, 6º andar.\r\n\r\nId: 269687. Valor: R$ 2080,12" ] }, "Juizados Especiais Criminais": { "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": { "Atos": { "286221": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Maximiano Pereira - Alcunha: Zica - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mamanguape - PB - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Severino Maximiano Pereira Mãe - Maria Rosa da Conceição - RG: 11437191-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Moiseis, nº 37 - Caju - Rio de Janeiro - RJ; Rua Parque da Conquista, nº 15 Caju - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.136337-0, oriundo do Inquérito, nº 5531/05 de 26/01/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453, no dia 04/09/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 286221" ], "286222": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Boueri Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/06/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - João Boueri Mãe - Alzira Macedo Boueri - CPF: 265.379.747-04 - RG: 23230527 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paissandu, nº 383 Ap.501 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Desembargador Roberto Medeiros, nº 40 Cond. Barra - Rio de Janeiro - RJ; Rua Alvaro Chaves, nº 38 602, Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22244786, acusado nos autos de nº 2006.001.163058-0, oriundo do Peça de Informação, nº 73108/06 de 14/12/2006, da , como incurso no Art. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, par único, 3 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453, no dia 25/09/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 286222" ] }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286255": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, nº 1999.204.001053-2, movida por MANUEL DA SILVA PIMENTA e s/m BERINALVA CASTRO SILVA PIMENTA, objetivando a usucapião do imóvel situado na Estrada Guandu do Sena, nº 203, Bangu/RJ, que ocupam há mais de 25 (vinte e cinco) anos pacificamente e sem interrupção nem oposição e que não se encontra transcrito no Registro de Imóveis. Assim, pelo presente edital CITA os réus e os confrontantes, desconhecidos, que se encontram em lugar incerto, assim como os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Ieda da Conceicao Jorge - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23363, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286255" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "286261": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.204.011212-8, movida por GENESIO GOMES; IRANI FERNANDES GOMES em face de SUCESSORES DE JOSE PALATNIK, SONIA PALATNIK, MOYSES PALATNIK, AMALIA CHERKES PALATNIK, ISRAEL KOILLER, NEHAMA PALATNIK KOILLER, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA os SUCESSORES DE JOSE PALATNIK, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286261" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "265319": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento,que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.008422-4, em 15/08/2006, foi decretada a interdição de Romulo de Siqueira Ferreira Soares, brasileiro, solteiro, nascido em 04/08/1981, filho de Edmundo Ferreira Soares e de Neuza Telha de Siqueira, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 44 do livro 3SAA-13, sob o nº 7287, residente Rua Maravilha, nº 308 - CEP: 21810-100 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Neuza Telha de Siqueira, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 018.342.337-20 e portador da identidade nº 07.878.342-0 do IFP, residente na Rua Casemiro de Abreu, nº 1392, Sobrado, Bairro Santa Catarina. CEP 24.400-00, São Gonçalo - RJ, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 122 do livro 02, em 27/09/2006.. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. el.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265319" ], "265322": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.001131-4, em 22/03/2007, foi decretada a interdição de Agenor dos Santos Pilar, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 270.827.767-72 e portador da identidade 195468 do MAER, nascido em 13/04/1949, filho de Agenor Nonato do Pilar e de Deusdeditt dos Santos Pilar, conforme certidão de casamento passada pelo Sr. Oficial 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 143 do livro SB-0144, sob o nº 44043, residente no mesmo da curadora, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Zilda Maria de Oliveira, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 037.681.157-98 e portadora da indetidade nº 215373 do MAER, residente na Estrada do Taquaral, nº 629, Quadra 05, Lote 08 - CEP: 21842-550, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 104 do livro 02, em 03/04/2007. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265322" ], "265316": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.008379-7, em 28/02/2007, foi decretada a interdição de Fabio Sant'anna de Freitas, brasileira, solteiro, portador da identidade nº 21.151.641-4 do DETRAN e inscrito no CPF sob o nº 110.830.117-74 nascido em 25/03/1985, filho de Roberto Correa de Freitas e de Nilza Sant'anna de Freitas, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 23v do livro 3-S-A-46, sob o nº 47.783, residente no mesmo endereço da curadora, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Nilza Sant'anna Gomes, brasileira, do lar, separado judicialmente, inscrita no CPF sob o nº 807.355.927-72 e portadora da identidade nº 063681936 do IFP, residente na Rua Japeju, nº 175 Casa - CEP: 21775-450 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3424-6025, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 99 do livro 02, em 15/03/2007. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265316" ], "284751": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2006.204.005812-7, movida por M.H.C.R. representado por CLAUDIA REGINA CHAVES REIS em face de SERGIO ENSANAT MORA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO ENSANAT MORA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, a fim de que se habilite e se faça representar na referida ação, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Fabricio Nicoleti Medina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28219, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284751" ], "284748": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Investigação de maternidade, de nº 2004.204.008136-3, movida por ALEX LUIZ AGNEZ em face de ANDERSON JORGE MENDES DE LUCENA e ALEXSANDRO MENDES DE LUCENA, objetivando CITAR o réu ALEXSANDRO MENDES DE LUCENA, brasileiro, casado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitar e se fazer representar através de advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284748" ], "284742": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2006.204.003368-3 em que é Autor LUCAS DE SOUZA ELIAS, repr/por MIRIA RODRIGUES DE SOUZA, RG nº 05587447 do IFP, expedida em 12/11/1979, e Réu CHARLES DE GAULE ELIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº .CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284742" ], "284745": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2005.204.000496-6 em que é Autor SILVIO RICARDO DE SANTANA ARAUJO, RG nº 097609580 IFP, e Réu ROSANE FERNANDES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284745" ], "284737": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.204.004132-1 em que é Autor RAISSA VITÓRIA DA TRINDADE PAULO, repr/por RAQUEL FIGUEROA VALLE MONTEIRO, RG nº 10947590-5, e Réu GERSON VALLE MONTEIRO JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284737" ] }, "Barra da Tijuca": { "4ª Vara Cível": { "Atos": { "286321": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.209.003080-6, do imóvel Estrada do Pontal nº 1240, medindo de frente 113 m, pelo lado esquerdo medindo 36 m, pelo lado direito medindo 25.80 m e de fundos medindo 124.50 m, possuindo como área remanescente 2.914,39 m2, movida por CLAUDETE CRUZ em face de ESPOLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA e AMANDA AGNES BUSCH FINCH, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes, incertos e desconhecidos , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Adriana Spalla Ognibeni - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26081, digitei. E eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo. E eu, Dr. Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz de Direito, o assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286321" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "226031": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP:22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.209.005846-7, requerida por PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE, em face de HUMBERTO THOMÉ PEREIRA e ANA PAULA DA SILVA PEREIRA, alegando em síntese o seguinte: \"Citar em Execução\". Assim, pelo presente edital, CITA os executados HUMBERTO THOMÉ PEREIRA e ANA PAULA DA SILVA PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 13.441,10 (treze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dez centavos) +10% (dez por cento) de honorários advocatícios. ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Laura Carolina Fernandes de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29680, digitei. E eu,_____________ Aldenita de Angelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nId: 226031. Valor: R$ 749,70" ] }, "Campo Grande 1ª Vara de Família": { "Atos": { "286274": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002726-2, foi decretada a Interdição de Uilton de Magalhaes - CPF: 05841727702 - RG: 210355038 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina da Conceicao Magalhaes, CPF: 10919119751, RG: 6077863 Emissor: S-001/0 CT. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286274" ], "286277": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.010085-0, foi decretada a Interdição de Rogerio Silva da Motta - Nacionalidade Brasileira - SP - Data de Nascimento: 02/04/1983 Idade: 24, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Esmeralda Santos da Silva, Nacionalidade Brasileira, PE, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 13/09/1954. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286277" ], "286283": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.008572-3, foi decretada a Interdição de Wanderlei Cardoso Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Venécia - ES - Data de Nascimento: 27/07/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Joaquim Francisco Teixeira Mãe - Braziliana dos Prazeres Teixeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Catarina Teixeira Guimaraes, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, CPF: 09370327789, RG: 131109704 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286283" ], "286280": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.011240-2, foi decretada a Interdição de Leonardo Coelho de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/02/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sergio Roberto Rodrigues de Oliveira Mãe - Sonia Maria Pereira Coelho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Pereira Coelho, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, CPF: 08815845763. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286280" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "286268": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta)dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Eric Tomaz Branco - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Aylton de Souza Branco Mãe - Marisa Aparecida Tomaz Branco - RG: 21220431-7 Emissor: SSP-Detran - Ref. processo: 2003.205.005807-4, Ação Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso.E como não tenha sido possível notifica-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU notificado para o pagamento das custas no valor de R$ 120,61 = 70,9800 UFIR, conforme sentença transitada em julgada em 17/04/2006, bem como o prazo legal de 60dias para o mesmo comprovar o pagamento, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete . Eu, ________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286268" ], "286269": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional: Mauro Rodrigues de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - MS - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/09/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jamir Rodrigues de Oliveira Mãe - Izabel Modolon de Oliveira - RG: 1058307 Emissor: SSP/MS - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.205.013148-2, oriundo do Inquérito, nº 023/05 de 01/06/2005, da DRACO- Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/10/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 286269" ], "286271": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Dulciara Queiroz Santos - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/10/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Clemildes Acacio dos Santos Mãe - Flavia dos Reis Queiroz Santos e outros Ref. processo: 1998.205.101670-6, Ação Art. 304 - Uso de documento falso; Art. 299, caput - Falsidade ideológica; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando, E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal e absolveu a acusada acima mencionada das imputações de cometimento dos crimes previstos nos art. 304, 299, 288, n/f do art.69 todos do código penal, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete . Eu, _______ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286271" ], "286270": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Helcimar Actis da Silva - RJ - Profissão: Auxiliar de Enfermagem - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 18/11/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Neith Actis da Silva Mãe - Hercilio Ferreira da Silva - RG: 064850001 Emissor: IFP. Ref. processo: 2004.205.008431-2, Ação Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3. CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês agosto do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286270" ] }, "Ilha do Governador": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "283585": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.207.000269-2, movida por MARIA DOS ANJOS DE LIMA em face de SHIRLANE DOS ANJOS DE LIMA SILVA, objetivando a Citação da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu SHIRLANE DOS ANJOS DE LIMA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07/08/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283585" ], "283582": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de sociedade de fato \" nº 1999.207.004998-0 em que é Autor SILVANIA DOS SANTOS MACHADO, RG nº 06775619-03SSP/BA, e Réu ESTON RAMOS DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N , CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283582" ], "283587": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda; Regulamentação de Visita, de nº 2006.207.006562-6, movida por GUSTAVO MARQUES MARTINS em face de RUBIA PAOLA FREITAS MARTINS, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBIA PAOLA FREITAS MARTINS, nascida em 26/11/86, em São Gonçalo, neste Estado, filha de Senia Catarina de Freitas Aquino, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, no prazo de quinze dias ofereça contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que serão presumidos e por ela aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete de agosto de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandadei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283587" ], "286297": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.000782-3, foi decretada a Interdição de Josimar Roberto Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/12/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Antonio Luiz Roberto da Silva Mãe - Maria de Lourdes Pereira de Araujo - Endereço: Travessa Nelson Teixeira, 28, Parque Royal, - CEP: 21932-055 - Tubiacanga - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Pereira de Araujo, CPF: 50638050782. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09/08/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286297" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "286301": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVà KÁTIA REGINA DE FRANÇA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n- Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.000374-0, cuja sentença datada de18/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de de Severina Maria da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/01/1927 Idade: 80 - RG: 601759 Emissor: SSP/PB - Endereço: Rua Assembleia, nº 13 Sobrado, Portuguesa, - CEP: 21931-590 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Rosa Maria da Conceição - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1931 Idade: 76 - Filiação: Mãe - Marcionila Maria da Conceição - CPF: 49514490720 - RG: 04175763-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Assembleia, nº 13, Sobrado, Portuguesa, - CEP: 21931-590 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico Judiciário I - Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286301" ] }, "Jacarepaguá": { "Atos": { "275381": [ "IIIE - Edital", "3ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinquenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de cinquenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.203.014549-6, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO GABI em face de SATIRO JOSE TEIXEIRA e DAYSE LUCIDY CASTRO MORAIS, objetivando a cobrança das cotas condominiais de contribuições devidas do período que vai de março de 1998 até março de 2001, relativas à unidade 304 localizada na Rua Albano, nº 251 - Preça Seca. Assim, pelo presente edital CITA a ré DAYSE LUCIDY CASTRO MORAIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nId: 275381. Valor: R$ 654,50" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "286248": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2006.203.006274-2, movida por MARIA ANGELA FRANCO VENTURA em face de AMÉRICA TOUR CLUB NACIONAL E INTERNANCIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER, objetivando indenização por danos morais e repetição de indébito em relação ao título nº 24135 de titularidade da parte autora.. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMÉRICA TOUR CLUB NACIONAL E INTERNANCIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286248" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "286243": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.013371-0, foi decretada a Interdição Total de Iraci Justina de Santana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paulista - PE - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/07/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Joaquim Justino da Silva Mãe - Josefa Maria da Conceição - CPF: 53238745468 - RG: 2500815 Emissor: SSP/PE - Endereço: Rua Um, nº 34 - CEP: 22733-080 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33129815, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilucia Justina de SantanaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Recife - PEProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/09/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Osvaldo Paulo de Santana Mãe - Iraci Justina de Santana CPF: 01305793781RG: 0788838401-2 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286243" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "276816": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de NAIR DA CRUZ RAMOS MARMELLO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.001319-8, em que é requerente NEIDE FERREIRA DA CRUZ MENDES, e re querido NAIR DA CRUZ RAMOS MARMELLO, onde foi decretada por sentença prolatada em 18/07/2007, a interdição total de NAIR DA CRUZ RAMOS MARMELLO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. NEIDE FERREIRA DA CRUZ MENDES, brasileira, casada, residente à Rua Sampaio Correa, nº 20, Colônia, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 31 dias do mês de Julho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276816" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "286237": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo Ferreira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/11/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Neide Ferreira dos Santos - RG: 200263176 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Matriz, nº 10 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ; Rua Matriz de Belfast, nº 15 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.008155-4, oriundo do Inquérito, nº 5546/03 de 25/03/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/09/2007 às 15:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 286237" ], "286236": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.004341-9, Ação Art. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização..., Rodrigo Pereira de Vasconcelos Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/12/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Djalma Pereira da Silva Mãe - Maria Jose Vasconcelos - RG: 105003412 Emissor: IFP - Endereço: RUA DOM EUGENIO SALES 314 CASA 17 - MORRO DO VIDIGAL - MORRO DO VIDIGAL - RJ - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o ditos RÉU intimado das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de agosto . Eu, ______________ Marly Ribeiro Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14114, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286236" ], "286239": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.001541-2, Ação Outros crimes relativos à entorpecentes (Lei 6.368/76); Art. 180, caput do CP - Receptação, Claudio do Carmo Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Santiago da Silva Mãe - Benedita do Carmo Silva - RG: 108403569 Emissor: IFP - Endereço: RUA GODOFREDO VIANA 64 - TANQUE - RJ - RJ - Tel.: 34196-60, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Marly Ribeiro Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14114, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286239" ], "286240": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (Quinze) Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Francelino da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Fernando Marcelino da Silva Mãe - Maria José da Silva - RG: 124932492 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tenente Coronel Muniz Aragao, nº 132 - Gardenia Azul - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 87517030, acusado nos autos de nº 2007.203.008433-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4351/05 de 25/08/2005, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/09/2007 às 16:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 286240" ], "286235": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (Quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Kennedy Moura Pereira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/09/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Lorenço Felix Pereira Mãe - Maria do Socorro de Moura - Endereço: Rua Londres, nº 76 - Belford Roxo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.017053-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 979/03 de 21/02/2003, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2007 às 15:25, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado o denfensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 286235" ], "286238": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.203.002280-0, Ação Art.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo...; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Anselmo dos Santos Morais - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Morais Filho Mãe - Selma dos Santos Morais - RG: 11564772-9 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA NILTON TEIXEIRA COMPOSITOR, 09, C/07 - CIDADE DE DEUS - RJ - RJJose Henrique dos Santos Morais - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jose Morais Filho Mãe - Selma dos Santos Morais - RG: 09.773.573-2 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA NILTON TEIXEIRA COMPOSITOR, 09, C/07 - CIDADE DE DEUS - RJ - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Marly Ribeiro Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14114, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286238" ] }, "Leopoldina": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "283642": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.210.004386-0, movida por CONCEIÇÃO MARIA LUNZ DE SOUZA; MANOEL MONTEIRO DE SOUZA , objetivando usucapir o imóvel sito a Avenida Brasil, nº.12055, bloco 03, apartamento 206. Assim, pelo presente edital CITA o eventuais interessados, nos termos do art.232, IV do CPC, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, nos termos do art.285 do CPC, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283642" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "276882": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de WALTER MACHADO, brasileiro, solteiro, nascido em 04/09/1925, filho de Leodonio Machado e de de Antonietta de oliveira Machado que recebeu o nº 2006.210.003240-0 e teve como requerente Elizabeth Pereira Machado que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de junho de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora Elizabeth Pereira Machado, brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 03.268.333-6, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 487.333.857-34. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276882" ], "284897": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.210.008139-0, movida por ROSANA SILVA DOS SANTOS em face de JOÃO BATISTA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu,Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284897" ] }, "Madureira": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "283523": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.202.007885-6, movida por CARLOS DA COSTA TRINDADE em face de ESPÓLIO DE LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO E SUCESSORES na pessoa de seu representante legal ROBERTO VILMAR, objetivando A ADJUDICAÇÃO do imóvel lote nº 39, da quadra nº 17, do loteamento nº 14.976, com frente para o lado ímpar da Rua Fernandes Bastos, antiga rua \"c\". Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2007 às 13:10 horas na sede deste Juízo o réu ESPÓLIO DE LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO E SUCESSORES na pessoa de seu representante legal ROBERTO VILMAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para em audiência oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Silvia Claudia Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28950, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283523" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "276781": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006995-0, foi decretada a Interdição de Arlette da Silva Valença - Data de Nascimento: 01/10/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Antonio Ferreira da Silva Mãe - Regina Caldas da Silva - RG: 2032381 Emissor: IFP - Endereço: Rua Andrade Araújo, nº 110 - CEP: 21340-461 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto Antonio Valença - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Casado - Idade: 56CPF: 04046218487 - RG: 219396 Emissor: COMAER. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27/07/07. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276781" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "286227": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\ndo Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos Soares - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 10/03/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Gustavo Soares Mãe - Adelaide Caldas Soares - RG: 03660331-4 Emissor: IFP - CPF: 332.910.717-00 - Endereço: Estrada Agua Branca, nº 3461 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Água Branca, nº 2624 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.202.010016-0, oriundo do Inquérito, nº 154/03 de 14/08/2003, da DPMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - Largo da Cancela, como incurso no Art. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 21 2583-3496, no dia 13/08/2007 às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 286227" ], "283529": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.202.005489-8\r\n\r\nExeqüente: ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\nRepresentante Legal: MARCUS ANTONIO FOGAÇA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOÃO JOSÉ CARDOSO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2005.202.005489-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, JOÃO JOSÉ CARDOSO, CPF.: 109.350.617/20, RG.: 16.533 - CRM para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, para garantia da execução no valor de R$ 71.732,69 (setenta e um mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos), a qual recaiu sobre o bem imóvel localizado na Rua General Sidônio Dias Corrêa, 581, Barra da Tijuca, RJ, RJ, correspondente ao Apartamento C-01 com direito a duas vagas de garagem, inscrito no 9º RGI, sob a matrícula nº 109.374, ficha nº 01 de 21/09/1983, transcrito no Livro nº 01 - CS nº 523.366, folhas nº 273,v, conforme certidão às fls. 80/81, descrito no Termo de Penhora e Avaliação constante às fls. do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Tânia de Almeida Blanco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ________________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo.\r\n\r\nId: 283529. Valor: R$ 963,90" ] }, "Cartório da 4ª Vara de Família": { "Atos": { "265292": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.001489-5, foi decretada a Interdição de Waldyra Meneses Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 26/07/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Thiago Pinto de Menezes Mãe - Emilia da Silva Menezes - Endereço: R MAGOARI 189 - CEP: 21715-100 - REALENGO - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 30/07/1929 - Idade: 77 - Filiação: Pai - Antonio Fernandes Mãe - Orchidéa Fernandes CPF: 331.737.617-15 - RG: 033458787 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 11 de julho de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265292" ] }, "Méier": { "Cartório da 5ª Vara Cível": { "Atos": { "259793": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER: Ref. processo: 2000.208.011327-5, Ação Cobrança movida por JOÃO MARCOS DOS SANTOS ALCÂNTRA em face do réu ADRIANO SANTOS SOBRAL - RG: 09539574-5 Emissor: IFP \".E como não tenha sido possível intimar o réu pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 3.082,06 (três mil e oitenta e dois reais e seis centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC e expedição de mandado de penhora e avaliação. Ciente que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) réu(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 28 de junho de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259793" ] }, "Cartório da 5ª Vara de Família": { "Atos": { "265370": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.208.000975-4, foi decretada a Interdição de Ivan Chevalier Nunes - Data de Nascimento: 11/05/1947 Idade: 60 - RG: 2273224 Emissor: IFP - CPF: 219589717-15, certidão de casamento sob nº 3236, fls. 212 do livro BP-17 da 11ª Circunscrição do Registro de Pessoas Naturais da Cidade do Rio de Janeiro, por ser portador de Transtorno de Estresse Pós-Traumático, se encontrando totalmente incapacitado a reger sua pessoa e adminstrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Chevalier Nunes, brasileira, do lar, C.I. 3.506.449 (IFP), C.P.F.: 467.554.547-53, residente e domiciliado na Rua Jaramataia, 116 casa - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, _____ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265370" ], "265367": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por DECISÃO deste Juízo nos autos da ação nº 2002.208.007861-9, foi decretada a substituição do Curador PAULO ROBERTO MENDES MORAES (falecido) na ação de interdição de Isabela Mendes Moraes, RG 12763804-7 IFP, CPF 054.349.697-07, nascida em 28/03/1981, com certidão de nascimento lavrada na 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais deste Município - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no livro nº 4SAA1, às fls. 292, nascimento nº 583, filha de PAULO ROBERTO MENDES MORAES e MARIA ISABEL DE PAULA, portadora de Retardo Mental Profundo, como sequela de Encefalopatia congênita (Paralisia Cerebral), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), em substituição, o(s) Sr.(a) PAULO HENRIQUE MENDES MORAES, brasileiro, solteiro, gerente de banco, RG 11988731-3 IFP, CPF 085.333.707-17, residente na Rua João Silva, nº 44 - apto. 101 - bloco 01- Olaria - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21.031-410. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, ______ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265367" ] }, "Pavuna": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "265396": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.João Paulo Fernandes Pontes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.000788-5, foi decretada a Interdição de Orandir Soares da Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Francisco Bacuri, nº 163 - CEP: 21660-350 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Juraci Soares da Costa Profissão: Pensionista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/06/1947 Idade: 60CPF: 346.644.167-68 Emissor: SRFRG: 280.933 Emissor: M. EXER.Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265396" ], "286334": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002916-9, foi decretada a Interdição de Sara Lúcia Souza de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Moacir Santos de Oliveira Mãe - Maria Lúcia Chagas de Souza Oliveira - Endereço: Estrada Rio do Pau, nº 2505 Rua Um (1) Casa 98 - CEP: 21645-520 - Achieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lúcia Chagas de Souza de OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 21/02/1952 Idade: 55Filiação: Pai - José Ribamar de Souza Mãe - Nicinéa Chagas de Souza CPF: 346.845.577-15 Emissor: SRFRG: 580.708-5 Emissor: M. MAR.Endereço: Estrada Rio do Pau, nº 2505 Rua Um (1) Casa 98 - CEP: 21645-520 - Achieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286334" ], "283658": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.211.005229-7, movida por JORGETE FERREIRA DOS SANTOS em face de ADAHILTON FERREIRA DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADAHILTON FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283658" ] }, "Santa Cruz": { "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "286291": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana Claudia Brito Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/09/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Francisco Brito de Almeida Mãe - Laura Santos - Endereço: Rua Sessenta e Um, nº 105 Casa - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.206.005840-8, oriundo do Flagrante, nº 2944/07 de 11/06/2007, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, c/c Art. 14, Inc II do Cp, Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 11/09/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 286291" ] }, "Angra dos Reis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "286514": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" de MARIA THEREZA SILVA MARIANO, nº 2004.003.002605-0 em que é requerente ANDRÉ LUIS SILVA MARIANO, RG nº 075.516.12-0, IFP. E, para INTIMAR o Requerente para regularizar sua representação processual e dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Coronel Carvalho, 443 1º andar, CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Angra dos Reis, em 10 de agosto de 2007. Eu, _______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ________________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286514" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "286520": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.003.001782-5, foi decretada a Interdição de Pedro Luiz de Souza Belonha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Muniz Freire - ES - CPF: 096.929.487-57 - Endereço: Rua 36 - Campo da Gringa, nº 904 - CEP: 23900-000 - Perequê - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma de Souza BelonhaNacionalidade Brasileira ESProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/07/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Valdemiro de Souza Belonha Mãe - Maria Cassiano Belonha CPF: 91248450787RG: 091883462 Emissor: IIFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286520" ], "286517": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.383.000902-4, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Pereira Jagi - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Ismael Pereira Jagi Mãe - Zulmira Dutra Pereira - RG: 13029280-8 Emissor: IFP - CPF: 013.160.657-31 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Pereira Jagi Porto - Data de Nascimento: 21/07/1964 - Filiação: Pai - Ismael Pereira Jagi / Mãe - Zulmira Dutra Pereira - RG: 08.033.966-6 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 06 de agosto de 2007. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286517" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "286527": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.003.014058-6, Ação Art. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa, Antonio Marcos Lourenco da Silva - Outro nome: Antonio Marques Lourenço da Silva - Nacionalidade Brasileira - CE - Data de Nascimento: 31/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Maria Gomes da Silva Mãe - Manoel Lourenço da Silva - RG: 20.102.068-2 Emissor: IFP - CPF: 096.254.157-50 - Endereço: Milton Campos, nº 1013 - Tel.: (35) 3424-1815, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória como incurso no art. 155, § 4º, inciso I e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP, pena de 01(um) ano e (08) meses, inicialmente cumprida em regime aberto, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - \r\n\r\nTel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Alba Leite Cavalcante Lessa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21864, digitei. E eu, ______________ Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286527" ], "286526": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1995.003.626323-4, Ação Art. 121, Caput - Homicídio Simples do C P, § 3º DO CP., Claudio Jose Ferreira da Silva - Endereço: Antônio Leonardo Pimenta, nº 438 - Colina da Saúde - Itaguaí - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória, nas iras do art. 121, § 3º do CPfixando a pema em 01(um) ano de detenção, estabelecido o regime aberto para o cumprimento da pena, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJTel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, . Eu, ______________ Alba Leite Cavalcante Lessa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21864, digitei. E eu, ______________ Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286526" ], "286528": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudiano Camilo Ribeiro de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 08/05/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Camilo de Souza Neto Mãe - Clotilde de Lourdes Ribeiro de Souza - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.003.000825-3, oriundo do Flagrante, nº 311/04 de 29/02/2004, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, todos do CP, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nTel.: 024-3365-2925, no dia 04/10/2007 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 08 de agosto de 2007. Eu, ______________ Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 286528" ] }, "Arraial do Cabo": { "Vara Única": { "Atos": { "283833": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.005.000639-6, movida por HELIO PACHECO DO AMARAL e NICIA MARIA DO AMARAL em face de FULANO DE TAL, eventual proprietário do imóvel situado na Rua Gentil Machado, nº 04, quadra 190, loteamento 27, zona 8, Figueira, Arraial do Cabo, RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Assim, pelo presente edital CITA o réu FULANO DE TAL, eventual proprietário do imóvel situado na Rua Gentil Machado, nº 04, quadra 190, loteamento 27, zona 8, Figueira, Arraial do Cabo, RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283833" ], "283830": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Demolitória, c/pedido de antecipação de tutela, de nº 2004.005.000353-4, movida por O ESTADO DO RIO DE JANEIRO; FUNDAÇÃO DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE(FEEMA) em face de ROSALIE MELO DE ANDRADE STERNBERG, objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSALIE MELO DE ANDRADE STERNBERG, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283830" ] }, "Barra Mansa": { "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "265581": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.002086-6, foi decretada a Interdição de IVANIA PINHEIRO DE SOUZA, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 6.610 do Cartório do Registro Civil do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, CPF: 001.490.537-03, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOSÉ ALVES DE SOUZA, brasileiro, Data de Nascimento: 20/05/1939, Filiação: Mãe - Luciana da Conceição, RG: 12.342.727-0 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 469.600.407-44, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Ivânia Pinheiro de Souza nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265581" ] }, "Barra do Piraí": { "1ª Vara": { "Atos": { "286533": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "FALÊNCIA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Titular desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, pelo presente EDITAL comunica aos CREDORES e DEMAIS INTERESSADOS, que pela Síndica foi apresentado o QUADRO GERAL DOS CREDORES da Massa Falida da CASA DE CEREAIS LTDA, cuja falência se processa por este Juízo, Processo nº 1997.006.000352-0, encontrando-se a relação no Cartório desta Serventia e AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, cientes de que este Juízo funciona na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre, 155 - Fórum - Matadouro - Barra do Piraí/RJ. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, __________ Ana Paula de S. M. Pivanti - TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei. E, Eu, ____________ Paulo Roberto Martins Marcondes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13.178, conferi e o subscrevo, por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 286533" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "286541": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2003.006.004892-5 do menor Thiago Lopes de Andrade, em que são Autores EVA LUZIA DE SOUZA LYRA; MILTON CARLOS LYRA, e Réus MARCELO DIOGO DE ANDRADE e GEANE DOS SANTOS LOPES. E, para INTIMAR os réus para que se manifestem sobre o pedido de desistência da ação, formulado à fl. 48 vº dos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 09 de agosto de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286541" ], "286538": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.006.000259-4, movida por EMANUEL DA SILVA CIRQUEIRA em face de LIGIA BARBIERI CIRQUEIRA, objetivando a citação da ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu LIGIA BARBIERI CIRQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ficando ciente dos termos da petição inicial, que em resumo diz: \"...As partes são casadas desde 29/10/1969, pelo regime da comunhão universal de bens, estando separadas de fato há mais de 18 anos...Da referida união resultou o nascimento de 04 filhos...O requerente não prestará alimentos à requerida, já que esta possui meios próprios de subsistência...O casal não amealhou bens durante o casamento...Isto posto, requer a procedência do pedido formulado, decretando o divórcio das partes...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 09/08/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286538" ], "286542": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2003.006.004892-5 do menor THIAGO LOPES DE ANDRADE, em que são Autores EVA LUZIA DE SOUZA LYRA; MILTON CARLOS LYRA, e Réus MARCELO DIOGO DE ANDRADE e GEANE DOS SANTOS LOPES. E, para INTIMAR a Autora EVA LUZIA DE SOUZA LYRA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 09 de agosto de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286542" ] }, "Belford Roxo": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "275925": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.008.003544-9, movida por ADAISA PACHECO DE OLIVEIRA em face de TATIANE PACHECO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu TATIANE PACHECO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275925" ] }, "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "265704": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.008.000281-2, movida por FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA em face de ISABEL CRISTINA PEREIRA DE FRANCA, objetivando CITAR a Ré ISABEL CRISTINA PEREIRA DE FRANÇA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISABEL CRISTINA PEREIRA DE FRANCA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18205, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265704" ], "265710": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007117-8, foi decretada a Interdição de Aparecida Santos de Oliveira - RG: 22595711-7 Emissor: DETRAN , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rosa Santos de OliveiraCPF: 03012408762RG: 02660889-3 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265710" ], "265707": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.008043-8, foi decretada a Interdição de Jose dos Santos Rocha Junior - RG: 11138599-3 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celina Batista do Nascimento - CPF: 75043483768 RG: 140491 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265707" ], "265701": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1997.683.000968-7, movida por Monique de Henriqueta Gomes RPM Denize Ricardo de Henriqueta Gomes em face de VAGNER GOMES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu VAGNER GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265701" ] }, "Bom Jardim": { "Vara Única": { "Atos": { "265532": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000472-4, foi decretada a Interdição de Irene de Lourdes Amil Braga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/07/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - José Ferreira de Amil Mãe - Diamantina Caetano de Amil - CPF: 07011585737 - RG: 10.400.071 Emissor: IPF-RJ - Endereço: Sítio Laranjal 2º Distrito - CEP: 28660-000 - São José do Ribeirão - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto José BragaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 19/03/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Silvio Braga Mãe - Irene de Lourdes Braga CPF: 84174218749RG: 05314338-4 Emissor: IFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,(a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265532" ], "277025": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000782-8, foi decretada a Interdição de Dercy Faustino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Trajano de Morais - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/10/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Manoel Faustino Mãe - Denair Til Faustino - CPF: 05962120701 - Endereço: Rua Manoel Dionisio da Silva - CEP: 28660-000 - Alto de São José - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Faustino MoreiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/10/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Antonio Manoel Faustino Mãe - Denair Til Faustino CPF: 08105088770RG: 12072397-8 Emissor: IFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277025" ] }, "Bom Jesus de Itabapoana": { "2ª Vara": { "Atos": { "286624": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Fernando de Oliveira Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Maria José de Oliveira Gonçalves - RG: 205284524 Emissor: IFP - Endereço: Rua Gabriel Gomes de Aguiar, nº 227 Altos - CEP: 28360-000 - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2006.010.000975-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 714/05 de 06/09/2005, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum, CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 25/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 13 de agosto de 2007. Eu, Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 286624" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "286627": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.000137-2, foi decretada a Interdição de Adolfo Souza Costa, brasileiro, solteiro, aposentado, residente na Rua Bom Jesus do Norte, nº 186, bairro Lia Márcia, em Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em razão de Esquizofrenia Paranoide - CID F20.0, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Souza Costa, brasileira, solteira, do lar, portadora do CPF 537.755.897-91, residente no endereço acima citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286627" ], "286626": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.010.000076-0, movida por MARIA APARECIDA ASSIS DA SILVA em face de JOSÉ SALVADOR DO CARMO SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ SALVADOR DO CARMO SILVA, filho de Arlindo Teodoro da Silva e de Arlete Maria do Carmo Silva, nascido em 15/10/1962, RG 07.831.323-6 IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, seis de agosto de dois mil e sete. Eu, Anderson Lengruber do Carmo - Analista Judiciário - Matr. 01/25045, digitei. E eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286626" ] }, "Cabo Frio": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "286549": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Consensual \" nº 2001.011.004498-0 em que são requerentes: JEFFERSON NASCIMENTO MAGALHAES e GABRIELA CAXIAS MOREIRA MAGALHAES,. E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 03 de agosto de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286549" ], "286548": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.011.000708-1 em que é REPRESENTANTE LEGAL DOS Autores, LEANDRA RODRGIUES, expedida em , e Réu MARCIO RODRIGUES DE SOUZA. E, para INTIMAR oRéu da Sentença que segue ( trecho ):Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes às fls. 20, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 03 de agosto de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286548" ] }, "Cachoeiras de Macacu": { "1ª Vara": { "Atos": { "286472": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229, Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.012.000227-1, movida por GERALDA MARCIANO DA SILVA em face de JOSE CICERO DA SILVA, objetivando a separação litigiosa do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CICERO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, dez de agosto de dois mil e sete. Eu, __________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, __________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286472" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286338": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinario, de nº 2007.014.007246-1, movida por JOANICE DE OLIVEIRA BARRETO em face de HERDEIROS DE HERVAL NOGUEIRA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE HERVAL NOGUEIRA, ou sucessores, os ausentes, incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resumo da inicial: Trata-se de ação de usucapião em que o autor afirma que adquiriu o lote de terreno nº 12 da quadra 07, atual Rua Álvaro de Azevedo Barcelos, 172, Pq corrientes, juntamente com o seu marido Sr. Lailton Barreto, falecido em 19 de janeiro de 1989, através de um recibo de compra e venda, todavia o mesmo encontra-se extraviado; que o aludido imóvel possui área total de 360,00 m2, medindo 12,00m de largura na frente e nos fundos, por 30,00m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a Rua Álvaro de Azevedo Barcelos, 172, antiga rua XI, pelos fundos com o lote 17, de um lado com o lote 11 e do outro com os fundos dos lotes 13 e 14; que foi encontrado registro do referido imóvel sendo proprietário o Sr. Herval Nogueira, hoje falecido; que a posse é pacífica e incontestada, tendo a autora o animus domini, sendo portanto, seu direito de adquirir o domínio sobre o referido imóvel líquido e certo, uma vez que preenche todos os requisitos do art. 1.238, § único do CPC, ou seja posse sem interrupção, nem oposição, possuindo como seu o imóvel, por mais de 40 anos, tendo nele estabelecido sua moradia habitual; pelo que requer a gratuidade de justiça, a citação dos confrontantes e por edital dos eventuais herdeiros e interessados a intimação das Fazendas Públicas e do Ministério Público e que ao final seja julgado procedente o pedido, declarando por sentença o domínio do imóvel pela autora e, que seja determinada a transcrição da mesma junto ao RGI competente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos trinta dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Celso Belas Vieira - Escrivão - Matr. 01/14385, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286338" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "286342": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.014.011247-2, foi decretada a Interdição de Rogéria Lima Faria - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 05/11/1971- Filiação: Pai - Genecy Caetano Faria Mãe - Judite Lima Faria - Endereço: Rua Newton Rondon nº 33, Farol - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 14.707, Livro nº A-36, fls. 148 vº, emitida pelo Registro Civil do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Judite Lima Faria - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Viúva - Profissão: do lar - Data de Nascimento: 15/07/1939 - Filiação: Pai - Maurício de Almeida Lima Mãe - Maria de Almeida Lima - Endereço: o mesmo supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 19 de julho de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286342" ], "286345": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.012570-7, foi decretada a Interdição de Carmezita de Jesus Martins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/06/1932 Idade: 74 - Filiação: Mãe - Marcellina Florença de Jesus - RG: 80600160-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 990.705.377-53 - Endereço: Rua Maestro Lourenço Soares, nº 319, - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de casamento nº 8925, livro \"B\" 35, fls. 166 e vº, emitida pelo Registro Civil da 1º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, RJ Endereço Rua Maestro Lourenço Soares nº 319 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Teresa de Jesus Martins Nacionalidade: Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 14/02/1970 Idade: 36 Filiação: Pai - Benedito Pedro Martins Mãe - Carmezita de Jesus Martins CPF: 030776017-02 RG: 09951621-3 Emissor: IFP/RJ Endereço Rua Maestro Lourenço Soares nº 319 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 19 de julho de 2007. Eu,Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286345" ], "286341": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289, 2º andar, Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação de Guarda e Responsabilidade da criança/adolescente ANA CAROLINA MARINHO TORRES, de nº 2003.014.005793-1, movida por CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA e MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA em face de JANIR MARINHO TORRES, objetivando a Guarda da menor supramencionada, tendo em vista que a mãe biológica da menor a entregou aos cuidados dos requerentes em novembro de 2002, em razão de não possuir condições financeiras e emocionais suficientes para cuidar da criança. Assim, pelo presente edital CITA a genitora da menor JANIR MARINHO TORRES, brasileira, solteira, do lar, nascida em 28/12/1963, filha de José Ribamar Torres e Sanir Marinho Torres, portadora da CI nº 05812091-6 e CPF nº 070.956.507-05, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar Ignorância, faz expedir o presente edital, que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 24 de julho de dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Matr. 01/23.466, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 286341" ], "265412": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.025471-6, foi decretada a Interdição de Neuza Maria Barreto de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Esvaldinito Jose de Almeida; Mãe - Domingas Barreto de Almeida - RG: 12201542-3 Emissor: IFP/RJ, certidão de nascimento nº 49750, Livro \"A\"50, fls. 202 vº, emitida pelo Registro Civil da RCPN do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Usina Santo Antonio Fazenda - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Sonia Maria de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1954 - Idade: 52 - Filiação: Pai - Esvaldenito Jose de Almeida; Mãe - Domingas Barreto de Almeida - CPF: 02703314760 - RG: 08326492-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Usina Santo Antonio Fazenda - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 18 de julho de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265412" ] }, "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "286352": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Quinze de Novembro, 289 2º pav. CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Auto de infração, de nº 2004.014.002940-8, movida pelo Ministério Público em face de SANDRO RIBEIRO CESARIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRO RIBEIRO CESARIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 24(vinte e quatro) horas efetue o pagamento da quantia de 3(três) salários mínimosou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, ____ Fabiane Maria Pessanha - Analista Judiciário - Matr. 01/21992, digitei. E eu, _____ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286352" ], "286351": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção, c/c destituição poder familiar \" nº 2001.014.002087-3 referente a criança/ adolescente G.B. da Silva em que é Autor GENALDO DA SILVA COUTINHO e MARILENE FERNANDES TAVARES DE BARROS e Réus/Genitores ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA ROSA e CLAUDIA MARCIA BATISTA DA SILVA. E, para INTIMAR os Réus/Genitores para que compareçam à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 03/10/2007, às 14 horas, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2007. Eu, _____ Fabiane Maria Pessanha - Analista Judiciário - Matr. 01/21992, digitei. E eu, ________Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286351" ], "286350": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Quinze de Novembro, 289 2º pav. CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Auto de Infração, de nº 2002.014.001135-7, movida pelo Ministério Público em face de ANDRE LUIZ PEREIRA FERREIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE LUIZ PEREIRA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento de quantia de R$ 900,00(novecentos reais),ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, _____Fabiane Maria Pessanha - Analista Judiciário - Matr. 01/21992, digitei. E eu, ________Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286350" ] }, "Cantagalo": { "Vara Única": { "Atos": { "277032": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE CANTAGALO/CARTÓRIO DA VARA ÚNICA.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.015.000856-0, foi decretada a Interdição de Marlene Nogueira - CPF: 55640397772 - Endereço: Rua Prof. Dulce Barros Lutterback, nº 151 - CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ; Jacy Nogueira - CPF: 79614167734 - Endereço: Rua Prof. Dulce Barros Lutterback, nº 151 - CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene NogueiraCPF: 55640397772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, primeiro de agosto de 2007. Eu, ___________ Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277032" ] }, "Casimiro de Abreu": { "Vara Única": { "Atos": { "282466": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.017.000728-6, em que figura como Autor VILMA MARTINS DE AZEVEDO, e como inventariados JULIA MARTINS DE AZEVEDO e JOÃO BATISTA DE AZEVEDO. E, estando o herdeiro Nilson Martins de Azevedo, bem como a Sra. Rosalina Mota, rep. legal da herdeira menor Rosana, residindo fora desta Comarca, foi expedido o presente Edital para sua CITAÇÃO para, querendo, habilitarem-se nos autos, manifestando-se, no prazo de dez dias, sobre as primeiras declarações prestadas, na forma do art. 1000 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, _______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282466" ] }, "Duas Barras": { "Vara Única": { "Atos": { "277036": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR:DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.:2005.020.000219-2, requerida por GUIOMAR DA SILVA FAGUNDES, foi decretada a INTERDIÇÃO de CLARINDA DA SILVA FAGUNDES, por sentença de fls. 24/25, transitada em julgado em 23/07/07, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... A Requerida deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de retardo mental severo, sendo absolutamente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da Requerida, CLARINDA DA SILVA FAGUNDES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADORA a Requerente, GUIOMAR DA SILVA FAGUNDES.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o digitei.. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277036" ] }, "Duque de Caxias": { "7ª Vara Cível": { "Atos": { "286368": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nProc. 2002.021.015149-7 - Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO ROCHA, TITULAR NA 7ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião requerido por JOÃO DE DEUS CAMPOS e VERA LUCIA DE PAULA CAMPOS, qualificados nos autos, para citação de ÁLVARO CALDEIRA E SUA MULHER e JOSÉ BARRERO (ou JOSÉ BARRETO) E SUA MULHER, seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, inclusive dos réus ausentes incertos e desconhecidos, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o imóvel situado na Rua Guarani, 790, lote 40, quadra 15 - Vila Guanabara, transcrito no RGI sob o nº 10, fls. 199, livro 8-B; Ciente ainda de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 2º andar - 25 de Agosto - DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias. Eu, Luciana L. B. Rebelo, mat. nº 01/21897, Digitei. E eu, Evandro Henrique da Costa, Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286368" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "276907": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.009536-3, foi decretada a substituição de curador de Lucio Santos Reis - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Camorim, nº s/n Lt 05, Qd 02 - CEP: 25060-210 - Doutor Laureano - Duque de Caxias - RJ; onde foi removida a anterior curadora Rosilane dos Santos Lopes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 08443793-8 Emissor: IFP - CPF: 003.200.237-88 Emissor: MF, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Lopes Rocha, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Divorciado, CPF: 68681720791, RG: 11297874-7 Emissor: MF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 02/08/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276907" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "286372": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Filgueiras Massa Ramos - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.021.009655-1 em que é Autor ARIELLE ASENSI PEREIRA e Réu LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA para INTIMAR o Autor para se manifestar e esclarecer se o débito foi pago integralmente, valendo o seu silêncio como prova de quitação, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 \r\n\r\n- Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Vladimir Alves de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26408, digitei. E eu, ________________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286372" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "286362": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Linaldo Oliveira da Costa - Data de Nascimento: 10/11/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Antonio Soares da Costa Mãe - Maria Costa de Oliveira - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.012684-2, oriundo do Inquérito, nº 808/03 de 09/05/2004, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do CP - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9100, no dia 02/10/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 09 de agosto de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Daniella Binato de Castro Abi Daud - \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 286362" ] }, "Guapimirim": { "Vara Única": { "Atos": { "286654": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.000383-0, foi decretada a Interdição de Arderson de Almeida Fares Paim - CPF: 12893499759 - Endereço: Rua Ita - CEP: 25940-000 - Guapimirim - RJ - Tel.: 2632-5615 - Pátio da Estação, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celia de Almeida - CPF: 03708731735- Rua Ita - CEP - 25.940-000 - Guapimirim - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, . Eu, ___________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286654" ] }, "Itaboraí": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "277124": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.001325-7, foi decretada a Interdição de Anisia Batista Santana residente na Rua Shaula, nº 107 - Santo Expedito - Itaboraí, portadora de doença mental, classificada como CID 10 F03 (Demência), incapaz de reger sua pessoa e bens, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. José Edson Batista Santana, CPF nº 022.202.067-93, RG nº 09412042-5 IFP, residente à Rua 06, casa 756, quadra Q, Venda das Pedras, Itaboraí, que foi dispensado da especialização de hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos 31 dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277124" ], "265594": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007948-1, foi decretada a Interdição de Leandro Paiva Costa - CPF: 059.639.567-14 - RG º. 23.480.529-9, Endereço: Rua 02 - lote 20 - quadra 63 nº. 462- Ampliação - Itaboraí/RJ, portador de doença mental crônica , sendo incapaz de reger sua pessoa e bens , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Veronice de Paiva Nacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Divorciado CPF: 638.302.307-10RG: 068.259.22 Emissor: IFP Endereço o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265594" ], "277127": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.003049-8, foi decretada a Interdição de Josino Jose Penedo dos Reis RG nº. 11.158.975-0; CPF nº. 032.216.817-12 - Endereço: Rua K, lote 26, quadra 205, Rio Várzea, Portador de anomalia psíquica que não lhe permite a prática dos atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa da Aparecida Reis do Carmo CPF: 032.216.817-12RG: 05.852.295-4 Emissor: IFP , Endereço: o mesmo do interditado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, primeiro de agosto de 2007.. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277127" ] }, "Itatiaia": { "Vara Única": { "Atos": { "286513": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Eduardo Dores de Souza Neves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Célia Pereira de Souza - CPF: 092.786.007-41 - Endereço: Rua Santa Isabel, nº 37 Joaquim Lima - Três Marias - MG, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.081.002834-8 da ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos relativa ao menor CARLOS EDUARDO DA FONSECA, nascido em 16/12/2003, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. EDUARDO DORES DE SOUZA NEVES, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 15 dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo. Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 286513" ], "286512": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Luis de Jesus de Andrade - Endereço não informado, filho de Domingos Custodio de Andrade e Thereza Virginia de Jesus Andrade, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.081.001634-6 da ação Adoção relativa ao menor KELVIN LUIS SOUZA DE JESUS ANDRADE, nascido em 14/04/2005, proposta por JOSE LEANDRO DE PRADO e EDILENE BENTO DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. LUIS DE JESUS DE ANDRADE, genitor do menor KELVIN LUIS SOUZA DE JESUS ANDRADE, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo. Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 286512" ] }, "Japeri": { "Vara Única": { "Atos": { "266805": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.002393-0, movida por MARIA APARECIDA DA SILVA em face de JOSÉ LUIS FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ LUIS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266805" ], "266803": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.004180-2, foi decretada a Interdição de Rosemere Santos Nunes -RG-24648128-7 DETRAN, CPF-129.844.667-80 - Endereço: Av. Santo Antonio, nº 263 Santa Amelia - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rossania do Carmo Santos Nunes - RG-08898033-9 IFP, CPF- 016.249.527-71, END: O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266803" ], "266812": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c Alimentos, de nº 2006.083.004089-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de LEANDRO CONCEIÇÃO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266812" ], "266808": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.002399-1, movida por ANA MARIA DA SILVA PEREIRA em face de ANDERSON PEREIRA DE ASSIS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON PEREIRA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266808" ], "266807": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.002398-0, movida por ROSANE MELO DOS SANTOS em face de MARCELO AUGUSTO ALBINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO AUGUSTO ALBINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266807" ], "266801": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.083.028543-9, foi decretada a Interdição de José Roberto da Silva Portes - Estado Civil: Solteiro - CPF: 08780844790 - RG- 12.222.491-8 IFP- Endereço: Rua Dona Hilda Pires Machado, nº 40 - Chacrinha - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Baptista da Silva Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 82618615700 - RG-06.403.989-4 IFP -Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266801" ], "286505": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Viviane Pereira Ramos - Endereço: Rua Ajuri, nº 18 Jardim Delamare - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.083.001082-0 da ação Representação por infração administrativa relativa ao menor SABRINA RAMOS DE OLIVEIRA, nascido em na , nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. VIVIANE PEREIRA RAMOS, genitor do menor SABRINA RAMOS DE OLIVEIRA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 \r\n\r\nCEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 21 3691-9000. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo. José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 286505" ], "260140": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2003.083.000707-1, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Severino Galdino Monteiro - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 22/03/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - José Galdino Monteiro Mãe - Elza Alves de Araujo - RG: 05751595 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Aloísio Kelly, nº 38 - Jardim William/ Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, ...\"A meu sentir, o caso é de aplicação do inciso II do art. 392 do CPP, o que implica na existência de intimação. No entanto, como há determinação expressa para ciência da sentença, intime-se por edital, com prazo de sessenta dias. Após, cumpra-se fl. 139 verso.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 21 3691-9000. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260140" ] }, "Laje do Muriaé": { "Vara Única": { "Atos": { "286480": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (Trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ferreira Cesar, 480 CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.027.000246-0, movida por F J. DE F. A., representado por sua Representane Legal SIMONE FREITAS TEIXEIRA AURÉLIO em face de PAULO ROBERTO AURÉLIO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO AURÉLIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Laje do Muriaé, Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286480" ] }, "Macaé": { "Vara Criminal": { "Atos": { "286568": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fidelis Batista dos Santos - Profissão: Carpinteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Candido Batista dos Santos Mãe - Joana das Neves dos Santos - RG: 101.38030-51 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.028.005547-7, oriundo do Flagrante, nº 002934/02 de 13/08/2002, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência, e art. 331 cp, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 18/10/07 às 17:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 10 de agosto de 2007. Eu, ______ Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 286568" ] }, "Magé": { "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "286562": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário\r\n\r\nTribunal de justiça - Comarca de Magé\r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso -\r\n\r\nRua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo: Processo : 2003.029.046298-3\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Elisangela da Silva Santos, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.029.046298-3 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor DOUGLAS ANTONIO SANTOS FERREIRA, nesta Comarca, proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO BARCELOS DOS REIS FERREIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ELISANGELA DA SILVA SANTOS, genitora do menor DOUGLAS ANTONIO SANTOS FERREIRA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. Dado e passado nesta cidade de Magé, Estado do Rio de Janeiro, aos 10 de agosto de 2007. Eu, Paulo Alessadnro Amaral Alves - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo. Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 286562" ], "286563": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.003112-7, foi decretada a Interdição de Aldemar Abrantes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/07/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Arquimedes de Oliveira Abrantes Mãe - Pradolidia Maria Abrantes - CPF: 131.013.187-26 - RG: 23.781.646-7 Emissor: DETRAN-DIC - Endereço: Servidão Irineu Marinho, nº 38 - CEP: 25900-000 - Tenis Club - Magé - RJ - Tel.: (21) 2633-8143, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arquimedes Abrantes - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/01/1962 - Idade: 45-Filiação: Pai - Arquimedes de Oliveira Abrantes Mãe - Pradolidia Maria Abrantes - CPF: 807.704.287-20 - RG: 05.969.214-5 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, . Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286563" ] }, "Regional de Inhomirim": { "Vara de Família": { "Atos": { "286637": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.001949-0, foi decretada a Interdição de Ana Joaquina do Nascimento Carvalho - Endereço: Rua Gladstone Murta, 196, Próximo À Igreja Católica, Rio do Ouro - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Carvalho DiasData de Nascimento: 15/12/1975 Idade: 31CPF: 09004796711RG: 12386457-1 Emissor: IFP/RJ, residente na Rua Gladstone Murta, 196 - Rio do Ouro, Piabetá - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286637" ], "286641": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002905-6, foi decretada a Interdição de Fabio Kelly Rodrigues Souza - Data de Nascimento: 07/04/1976 Idade: 31 - RG: 106538747 Emissor: IFP - CPF: 047.920.057-28 - Endereço: Rua 126, Transversal À Rua 57, 388, Jardim da Paz, Mauá - CEP: 25930-000 - Guia de Pacobaíba (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda Rodrigues LoureiroData de Nascimento: 12/02/1949 Idade: 58CPF: 36951137749RG: 3712810 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286641" ], "286645": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002216-5, foi decretada a Interdição de Ernesto Costa de Barros - Data de Nascimento: 18/07/1958 Idade: 49 - CPF: 01497525713 - RG: 24667882-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Avenida Roma, Lote 25, Quadra 04 - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) NEUZA DA ROCHA DA SILVA, residente na Rua Belo Horizonte, 227 - Vila Carvalho - Piabetá - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286645" ] }, "Mangaratiba": { "Vara Única": { "Atos": { "286483": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado , ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO que no dia 15/10/2007 , às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegaciaCEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 109.000,00 ( Cento e nove mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de nº 2000.036.000486-6,requerida por ESPOLIO DE ANTONIO PAULO DIEGUEZ, constante de: Imóvel, casa e respectivo lote de terreno designado pelo nº 12 da Quadra N do Loteamento denominado Vila Muriqui - Muriqui - Mangaratiba-RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/10/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, aos 13 de Agosto de 2007. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286483" ] }, "Maricá": { "1ª Vara": { "Atos": { "286616": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos de Alienação Judicial, de nº 1998.031.000136-4, movida por PAULO CESAR CAMPOS EIS em face de ANIVALDO GARCIA PEREIRA e CREUZA RAMALHO DE MEDEIROS. E tendo em vista que a Ré CREUZA RAMALHO DE MEDEIROS, encontra-se em lugar incerto, tem o presente o fim de CITÁ-LA bem como seus representantes legais, herdeiros ou sucessores, e terceiros interessados, para que no prazo de quinze (15) dias apresentem defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (Arts. 285 e 319 do CPC), e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz que fosse expedido o presente edital e afixado, por cópia dos autos, no lugar de costume e na forma da Lei. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório Têm sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº. Araçatiba - Marica/RJ. Dado e passado nesta cidade de Maricá, . Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Álvaro Lobo da Silveira - Subst do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19464, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286616" ] }, "Natividade": { "Vara Única": { "Atos": { "286488": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.035.000497-4, foi decretada a Interdição de Sergio Luiz Nogueira da Silva, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 03/01/1967, filho de Valdete Nogueira da Silva e de Aurany Nogueira Soares da Silva, residente na rua Antônio Ferreira Sobrinho, 726, Cohana, Natividade (RJ), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fátima da Silva Oliveira, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF: 09021682745, irmã do interdito, residente non endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, Aos oito dias do mês de aagosto de 2007. Eu(a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286488" ], "277043": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.035.000077-4, foi decretada a Interdição de Dalziza Dutra Cordeiro, brasileira, viúva, pensionista, inscrita no CPF: 028.392.467-59 - Endereço: Rua Jesuino Veloso Martins, nº 12, Santo Antônio, Varre-Sai/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rita Cordeiro Correia, brasileira, viúva, pensionista, inscrita no CPF sob nº 043.538.687-56, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.(a) Drª Simone de Freitas Marreiros - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277043" ], "286491": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias (20) virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vigário João Batista, 14, CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Consensual, de nº 2005.035.000116-8, movida por JAQUELINE LUQUETTI GONÇALVES em face de THYRÇO LUQUETTE DA SILVA NETTO. Assim pelo presente edital INTIMA o réu THYRÇO LUQUETTE DA SILVA NETTO, brasileiro, casado, vendedor, filho de Joedes Luquette e de Maria Barreto da Silva Luquette, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez) dias, recolher as despesas processuais, no valor correspondente a 1.6049 UFIR (R$ 128,86 em 22/12/05), sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Dado e passado nesta cidade de Natividade, oito de agaosto de 2007. Eu (a), Alcemar Mazotto Sanches - Analista Judiciário - Matr. 01/23184, digitei. E eu (a),Ricardo Alves da Silva, Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 286491" ] }, "Nilópolis": { "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "286574": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de Pensão Alimentícia, de nº 2003.036.003760-0, movida por SAMUEL RODRIGUES DE ANDRADE em face de VALERIA RAMOS FERREIRA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALERIA RAMOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Beatriz Lucas Losada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28068, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286574" ] }, "Niterói": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "236702": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.002.004523-1\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING\r\n\r\nRepresentante Legal: CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA\r\n\r\nRéu: PAS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de Cobrança, processo nº 2000.002.004523-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado, PAS INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 00.489.605/0001-98, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens imóveis arrestados localizados na Rua da Conceição nº 188, salas 3004-A, 3004-B e 3004-C, Edifício Torre Seller Center Niterói Shopping , Centro, Niterói-RJ, registrados no Cartório do 18º Ofício de Niterói, RGI da 4ª Circunscrição, sob as matrículas 6-7107, a fls. 64, e 6-7108, a fls. 64, do Livro 2-Y, e 6-7037, a fls. 292, do Livro 2-X, conforme certidões acostadas às fls. 35, 36 e 37, dos autos, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecimento de impugnação que tiverem na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 13 de junho de 2007. Eu, _______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ________________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nId: 236702. Valor: R$ 844,90" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "265442": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.008637-0, foi decretada a Interdição de Sergio Luiz da Conceicao, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 12265294-4/IFP, CPF nº 089.980.467-50, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Oliveira da Conceicao, brasileira, solteira, costureira, portadora da carteira de identidade nº 04868177-9/IFP, CPF: 00551005700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265442" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "286392": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9082 Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.013766-8, movida por MIRIà RIBEIRO ROSA DE SOUZA representada por CARLA RIBEIRO DE SOUZA em face de LUIZ CLAUDIO ROSA DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CLAUDIO ROSA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 226,44 (duzentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos, referentes aos meses de Fevereiro, Março e Abril - 2006, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art.733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07 de agosto de 2007. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286392" ], "286386": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.002.009164-1, movida por ANA BEATRIZ MARINS MENDES; ADRIANA MARINS DA COSTA SIQUEIRA em face de FRANCISCO HELIO MENDES ROCHA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU PARA CIÊNCIA DA AÇÃO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO HELIO MENDES ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, TRÊS DE AGOSTO DE2007. Eu, ______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286386" ], "286389": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.002.013559-5, movida por BARBARA DE JESUS RIBEIRO em face de ITALO DE ALMEIDA RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ITALO DE ALMEIDA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, SEIS DE AGOSTO DE2007. Eu, ______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286389" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "283695": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000723-6 Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a PAULO ACIOLI DE ARAÚJO FILHO, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM do menor P.V.de S.A., nascido em 18 de junho de 1991, filho de Paulo Acioli de Araújo Filho e Marta Maria de Souza. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283695" ], "283692": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA \r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000968-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a ABIMAEL DE SOUSA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de ADOÇÃO do menor N.G.S.S., nascido em 09/10/00, filho de Abimael de Souza e de Rosângela Gomes Soares. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu,ctcc, AJ., mat. nº 01/22.059, digitei. Eu,Sandra Guimarães Ornellas, Titular, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito ) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283692" ], "283693": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000723-6 Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a PAULO ACIOLI DE ARAÚJO FILHO, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM do menor P.V.de S.A., nascido em 18 de junho de 1991, filho de Paulo Acioli de Araújo Filho e Marta Maria de Souza. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283693" ], "283686": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000709-1 Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a LENILDA BARBOSA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar do menor F.B., nascido em 07/07/1993, filho de Lenilda Barbosa. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283686" ] }, "Nova Friburgo": { "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "286582": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEDITAL DE 1ª e 2º LEILÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraídos dos autos do processo nº 2004.037.001857-3 - Auto de Infração, em que é requerida SOCIEDADE ESPORTIVA FRIBURGUENSE, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados, que por determinação deste Juízo às fls. 101, ficou designada a data de 04/09/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, para realização, pelo Oficial de Justiça Avaliador, do primeiro leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima do valor dos bens, e caso haja licitante, fica desde já designada a data de 04/10/2007, no mesmo horário e local, para realização do segundo leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente dos valores dos bens móveis oferecidos à penhora, descritos às fls. 82. BENS: 1) lavatório de cabelo, 2) aparelho de infra-vermelho, marca Capelli, 3) aparelho de hidratação, marca VIP, 4) Duas máquinas profissionais, de cortar cabelo, marca Panasonic, com quatro carregadores, 5) Cadeira de corte de cabelo, p/ adulto, marca Kixiki Móveis, 6) Cadeira de corte de cabelo, infantil, marca Kixiki Móveis, 7) mesa de manicure, 8) cadeira de manicure, 9) Relógio de ponto, marca Rod-Bel, respectivamente, nos valores de 1) 70,00; 2) 250,00; 3) 200,00; 4) 380,00; 5) 80,00; 6) 60,00; 7) 50,00; 8) 30,00; 9) 400,00, conforme laudo de avaliação, às fls. 97/98. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado na forma da lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remissão, deverão efetuar os seguintes pagamentos: a vista ou à prazo de 15(quinze) dias, mediante caução, acrescido de 5% de comissão de Oficial de Justiça e custas de Cartório de 1% até o limite máximo de R$ 174,95. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286582" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "286579": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \" nº 2006.037.001852-8 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO, e Ré MARIA LUIZA LOPES DA ROCHA. E, para INTIMAR a RÉ para comparecer a este Juízo, situado à Av Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2524-2158, a fim de efetuar o pagamento das custas processuaisno valor de R$ 390,17 ( trezentos e noventa reais e dezessete centavos) equivalente a 223,02 UFIRs. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 13 de agosto de 2007. Eu, _______________ Nélio Antônio Valença Miguel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21248, digitei. E eu, ________________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286579" ] }, "Nova Iguaçu": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "276966": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.006191-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto da Conceiçao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Mãe - Adelia Maria da Conceição - Endereço: Estrada de Madureira Lote 04, Quadra 23 - CEP: 26265-090 - Jardim Alvorada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Antonio da ConceiçaoEstado Civil: Solteiro Filiação: Mãe - Adélia Maria da Conceição CPF: 64735001700RG: 05.422.464-71 Emissor: I.F.P.Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dois dias do mês de agosto de de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276966" ], "265481": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.014009-4, foi decretada a Interdição de Adilson da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/07/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Hamilton Gouvea da Silva Mãe - Iraci Olavio da Silva - RG: 81399324-3 Emissor: IFP - CPF: 420.005.727-15 - Endereço: Travessa Damas Batista, nº 682 Casa 01 - CEP: 26011-170 - Jardim Tropical - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edileuza Pessoa da SilvaNacionalidade Brasileira RNEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/10/1959 Idade: 47Filiação: Pai - Edgar Alves Pessoa Mãe - Ester Alves Pessoa RG: 05794346-2 Emissor: IFPCPF: 075.502.307-22Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezenove dias do mês de Julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265481" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "276970": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.004926-3, foi decretada a Interdição de Alice Andrade Gomes - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 17/10/1931 Idade: 75 - Filiação: Pai - Pedro Clarindo de Andrade Mãe - Maria Paulina dos Santos - RG: 11052800-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 053.000.137-30 Emissor: SRF - Endereço: Rua Sevilha, nº 303 - CEP: 26281-290 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edinéia Gomes-Nacionalidade Brasileira ES-Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 29/09/1964 Idade: 42-Filiação: Pai - Urbano Gomes Mãe - Alice Andrade Gomes RG: 07083873-5- Emissor: IFP/RJ-CPF: 830.553.477-49 Emissor: SRF-Endereço Rua Sevilha, nº 303 - CEP: 26281-290 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276970" ] }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "283716": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em exercício na Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartório os autos de Guarda cumulada com Suspensão do Poder Familiar, Proc. n.º 2005.038.019582-2, em que são requerentes LUIZ SERGIO PEREIRA e EDNA REGINA GONÇALVES PEREIRA, em face de EDNEIDE CASSIA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança A. dos S. P., nascido em 02/04/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, matr. 01/5704, subscrevo. ass) PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283716" ] }, "Paraty": { "Vara Única": { "Atos": { "270682": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.041.000005-2, movida por LUIZ GONZAGA DE SOUZA CARVALHO em face de ELIANE REIS FERREIRA DE CARVALHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE REIS FERREIRA DE CARVALHO, brasileira, casada, enfermeira, portadora da cédula de identidade RG nº 02.906.251-0 IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 332.245.107-06, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, contados a partir de findo o prazo editalício, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não se possa alegar ignorância no futuro foi expedido o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado em Imprensa Oficial.Dado e passado nesta cidade de Paraty, vinte e seis de julho de 2007. Eu(a),Deniele Chaves da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28378, digitei. E eu(a), Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 270682. Valor: R$ 809,20" ], "286494": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rejane Amanda Pereira - Outro nome: Rejane Amanda Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraty - RJ - Profissão: Camareira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 06/04/1976 Idade: 31 - Filha de Edno Pedro Ferreira e Marisa Costa Ferreira - RG: 020.475.309-9 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Beco Vera Cruz, s/nº Casa do Ricardo da Bike Show - CEP: 23970-000 - Ilha das Cobras - Paraty/RJ - Tel.: (24) 9919-0094; Rua Beira Mar, nº 14 Hotel Brunelo - CEP: 23970-000 - Jabaquara - Paraty/RJ - Tel.: (24) 3371-2394, acusado nos autos de nº 2006.041.000430-4, oriundo do Inquérito, nº 207/04 de 01/02/2005, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 - FÓRUM\r\n\r\nCEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, no dia 29/08/2007 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 02 de agosto de 2007. Eu, (a) Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nAdmara Schneider - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 286494" ] }, "Paraíba do Sul": { "1ª Vara": { "Atos": { "254715": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.040.003052-8\r\n\r\nExequente: DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nRepresentante Legal: DALBER BARBOSA FILHO\r\n\r\nExecutado: ARGO METALURGICA LTDA\r\n\r\nExecutado: SINSUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nRepresentante Legal: JOSE MARTINS DE CARVALHO NETO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2002.040.003052-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados: JOSÉ MARTINS DE CARVALHO NETO, CPF 397.659.037-15 e ROSELENE FERNANDES DE SÁ, CPF 920.549.357-00, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls. 79 e 86 do referido feito, que são: IMÓVEL COM ÁREA DE 3.166,51 m², SITUADO NA PRAÇA SÃO PEDRO E SÃO PAULO, NO CENTRO DESTA CIDADE, CO TODAS AS SUAS BENFEITORIAS EXISTENTES, MAIS O DOMÍNIO ÚTIL DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 294,40 m² NO ENDEREÇO, PERFAZENDO UM SÓ IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DE ARGO IND. E COM. LTDA, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO LIVRO 2-B, FLS. 56, MATRÍCULA 439 DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DESTA COMARCA, e A IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2003.040.000159-2, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, e de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 \r\n\r\nCEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 06 de julho de 2007. Eu, _______________ Alexandre Augusto Vandanezi - Analista Judiciário - Matr. 01/22615, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 254715. Valor: R$ 1130,50" ] }, "Petrópolis": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286412": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro Waldir Rodrigues da Cruz e/ou seu Espólio, na pessoa do inventariante e herdeiros, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.042.009919-3, em que figura como Inventariante JOSEFA PAULINA DE SOUZA, e como Inventariado WALTER RODRIGUES DA CRUZ. E, estando o herdeiro WALDIR RODRIGUES DA CRUZ, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo, ou de seu espólio, para, querendo, habilitar-se nos autos da ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente dos termos a seguir descritos: Que faleceu em 27/10/2000 Walter Rodrigues da Cruz, deixando um bem a inventariar, descrito como prédio residencial nº 594 da Rua Gregório Cruzick, e o domínio útil do prazo de terras nº 3396-Bis-T, subdivisão do de nº 3396-Bis-A do Quarteião Itamaraty, Petrópolis, com área de 260,07m2, não possuindo o espólio dívidas passivas ou ativas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, vinte e sete de julho de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286412" ], "286409": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.042.007604-7, movida por IRACEMA DUTRA CARVALHO em face de ESPOLIO DE MANUEL TAVARES DA SILVA, ESPOLIO DE CARMELLA TAVARES DA SILVA e JULIA FERREIRA DA SILVA, objetivando citar os Espólios acima mencionados para os seguintes termos: Que por escritura de promessa de compra e venda de 08/03/1976, no Cartório do 1º Ofício de Petrópolis, e registrada no RGI da 3ª Circunscrição, matrícula nº 4663, pelo preço de Cr$ 186.000,00 prometeram os réus vender a Marluce Lopes de Souza e Julia Ferreira da Silva a casa nº 614 da Rua Vital Brasil e seu respectivo terreno, com superfície de 9.370,57m2, Petrópolis, e estas cederam seus direitos aquisitivos a Jaire Barbosa de Matos e Izaura Passos Barbosa de Matos. Que estes prometeram ceder seus direitos a Agenor Rodrigues de Carvalho Filho, e, em razão de sua morte, a Edite Barbosa Almeida de Carvalho, Agenor Almeida de Carvalho, Rodrigo Antenor Almeida de Carvalho, Diego Almeida de Carvalho e Ramirio Almeida de Carvalho. E, por escritura de compra e venda e cessão de direitos todas as partes acima mencionadas, com exceção de Júlia Ferreira da Silva, que não foi encontrada, cederam os direitos aquisitivos do imóvel à parte autora, lhe sendo, contudo outorgado, apenas 50% do imóvel, posto que exigiam também a outorga de Júlia Ferreira da Silva. Requer assim, a citação dos réus e procedência do pedido para adjudicar a integralidade do imóvel. Assim, CITA os réus, Espólio de Manuel Tavares da Silva e Espolio de Carmelia Tavares da Silva, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem à audiência designada para o dia 10/10/2007 às 14:00 horas a ser realizar na sede deste Juizo, devendo, nesta oportunidade, oferecer resposta oral ou escrita, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, quesitos, advertindo-os de que não oferecida resposta, reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos aqui narrados. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e sete de julho de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286409" ], "286415": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.042.008490-0, movida por MIGUEL ARCHANJO FERREIRA em face de JULIA DE ALMEIDA ALTIERI, objetivando o que segue: O autor possui desde 1989, o domínio, a posse mansa e tranquila, do imóvel sito à Rua Dr. Bonjean, nº 1536, Bairro Esperança, Petrópolis, correspondente ao domínio útil do prazo de terras nº 4762, Quarteirão Itamarati, perímetro urbano do 1º distrito deste Município, com área de 4330m2. O bem foi adquirido pelo autor que efetuou o pagamento dos quinhões aos herdeiros do imóvel.Que são confrontantes do imóvel, José Francisco Fontes, Antônio Lima Moreira, Florinda Auxiliadora de Miranda e Nadyr Antunes Micheli. Requer seja julgada procedente a ação com sentença declaratória em seu favor.. Assim, pelo presente edital CITA a ré JULIA DE ALMEIDA ALTIERI, e terceiros interessados e desconhecidos que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e sete de julho de dois mil e sete.. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286415" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "283722": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU AUSENTE\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nO DR. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias, virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO DE REQUERIMENTO DE FALÊNCIA ajuizada por DISPORT NORDESTE (DO BRASIL) LTDA. em face de M. N. DA CUNHA ESPORTES ME - Proc. nº 2003.042.004650-6 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim CITAR o representante legal da requerida, que se encontra em local incerto e não sabido, para que, querendo, NO PRAZO DE 24 (vinte e quatro) HORAS apresente defesa ou, no mesmo prazo, realizar o depósito do valor de R$ 3.994,29 (três mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), mais honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito reclamado, para discussão da sua legitimidade ou importância, sob pena de decretação da sua falência. E para que chegue ao conhecimento do citado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 08 dias de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (AA) Dr. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 283722" ] }, "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": { "Atos": { "283733": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Euclides José Pontes dos Santos, filho de José dos Santos e Gilda Maria Pontes dos Santos, demais dados ignorados; e a Srª Cristiane Baptista de Castro, filha de Fabrício Benedito de Castro e Maria Madalena da Silva, demais dados ignorados, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.713.000392-6 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, nesta Comarca, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. EUCLIDES JOSÉ PONTES DOS SANTOS e CRISTIANE BAPTISTA DE CASTRO, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, cientes desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando cientes que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283733" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "286422": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Mendes dos Reis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge Roberto Canato dos Reis Mãe - Maria do Carmo Mendes dos Reis - RG: 11850540 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.042.012272-3, oriundo do Flagrante, nº 3951/06 de 09/11/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II e V E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel.: 24-2222 8524, no dia 26/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 07 de agosto de 2007. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 286422" ] }, "Regional de Itaipava": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "285354": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de eventuais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.079.001032-2, em que figura como Autor IRACEMA ALVES XAVIER; MARCOS ANTÔNIO ALVES XAVIER; JOSÉ FERNANDO ALVES XAVIER; DULCINEA ALVES XAVIER; SANDRA MARIA ALVES XAVIER SILVA; JORGE EDUARDO ALVES XAVIER; DEJAIR JOSÉ XAVIER e MARIA HELENA XAVIER DE AGUIAR, e como Réu PRONIL CONSTRUTORA LTDA. Objetivando os autores transcreverem para os seus nomes o imóvel abaixo descrito: Lote 31, desmembrado do Sítio Recreio, localizado em Pedro do Rio, dentro do perímetro urbano do 4º Distrito de Petrópolis, com a superfície de 8.160,00m2, tendo 78,00m de frente para a estrada que liga a antiga Estrada Mineira com a Estrada União e Indústria, a começar do largo formado por cancela do KM 83 da Leopoldina Railway até a margem do Rio Piabanha, tendo frente para este rio, 196,00m até encontrar o lote 22, tendo este como divisa comum, numa extensão de 25,00m até a cerca da Leopoldina Railway, com esta Estrada de Ferro, o terreno tem rumo numa extensão de 112,50m até encontrar o largo formado na cancela do KM 83,10m para um lado de 20,00m, no outro até encontrar novamente o ponto de partida da Estrada de Ligação, confronta à direita com a margem do rio Piabanha, à esquerda com o largo da cancela do KM 83 e com o leito da Estrada de Ferro Leopoldina Railway e aos fundos com o lote 22 de Dayse Serra May Mardin, ou sucessores. Assim pelo presente edital CITA os eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, onde de julho de dois mil e sete. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela, Escrivã, mat.01/12.213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285354" ] }, "Resende": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "277192": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.002630-4, foi decretada a Interdição de Benedito Pereira Balbino, nascido em 25/07/1955, filho de Alvaro Ribeiro Pereira e Alvina Ribeiro Pereira, residente na R. Luiz Euzebio, nº 17, Centro, Resende - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA Maria Auxiliadora Pereira Leal, separada judicialmente, nascida em 05/03/1960, filha de Alvaro Ribeiro Pereira e Alvina Balbina Pereira, portadora do RG: 05789134-3 e do CPF: 46963936749. \"Posto isso, decreto a interdição de BENEDITO PEREIRA BALBINO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso I do art. 1767 e no § 3º no art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio como Curadora a requerente MARIA AUXILIADORA PEREIRA LEAL. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e incido III do art. 9º do Novo Código Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo emvista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277192" ], "277189": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.045.003405-0, foi decretada a Interdição de Mario Luis da Silva, solteiro, nascido em 27/05/1958, filho de Antônio da Silva e Maria Ferreira da Silva, residente na Av. Perimetral Norte, nº 724, Nova Alegria, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Luis da Silva, aposentado, solteiro, nascido em 25/06/1942, filho de Antonio da Silva e Maria Ferreira da Silva, portador do RG: 7.701.035, IPF e do CPF: 301.757.637-04. \"Isto posto, decreto a interdição de MÁRIO LUIS DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente JOSÉ LUIS DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do art. 9º do Cód. Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo emvista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277189" ], "277183": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: por três vezes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Exma. Sra. Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende-RJ. \r\n\r\nFAZ SABER que nos autos da Ação de Interdição - Processo nº 2002.045.001275-3, requerida por Maria Rosa Miranda Ribeiro, brasileira, casada, costureira, residente na Rua das Palmeiras, nº 948, Cidade Alegria, Resende/RJ que move em face de Marlene Rosa de Oliveira Miranda, brasileira, solteira, residente no mesmo endereço de sua curadora, de que foi proferida sentença de INTERDIÇÃO para o fim de declarar absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 454, caput, do mesmo diploma legal, nomeando seu curador a Sra. Maria Rosa Miranda Ribeiro, já identificado no presente, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será afixado no local de costume, sito à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha nº 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ - Edifício do Fórum, bem como publicado pela imprensa por três dias com intervalo de dez dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, aos dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, --------------Rogério Coutinho, matr. 01/17.201, Responsável pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277183" ], "277202": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.000700-4, foi decretada a Interdição de Elézio Otaviano, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 119.592.497-62, residente na Rua Aristides Gomes Correia, nº 22, fundos, Novo Surubi, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada como CURADORA DEFINITIVA a Sra. Maria Antonia Otaviano, brasileira, viúva, do lar, portadora da identidade nº 09828518-2, IFP e do CPF nº 051.959.757-52, residente no mesmo endereço do interditando. Sentença de Interdição: \"Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ELÉZIO OTAVIANO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no § 1.º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador a requerente MARIA ANTONIA OTAVIANO. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes, 1774 e 1783 do Código Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois dias do mês de agosto de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rogério Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277202" ], "277177": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.045.001392-5, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Alves de Araujo, solteiro, nascido em 02/07/1972, filho de José Benedito Alves de Araújo, portador do RG: 010282043651, MEX, residente na R. José Augusto de Lemos, nº 4, sendo-lhe nomeada CURADORA Neide Aparecida Alves de Araujo e Silva, empregada doméstica, solteira, nascida em 04/12/1974, filha de José Benedito Alves de Araújo, portadora do RG: 10183845-6, IFP. \"Posto isso, decreto a interdição de JORGE LUIZ ALVES DE ARAÚJO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no Inc. I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente NEIDE APARECIDA ALVES DE ARAÚJO E SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Cód. de Processo Civl e inc. III do art. 9º do Cod. Civil, increva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277177" ], "277195": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.001951-0, foi decretada a Interdição de Rita Francisca de Almeida Pereira, nascida em 04/08/1972, filha de Manoel Francisco Pereira e Aparecida Irene de Almeida Pereira, residente na R. Juscelino Kubistcheck, nº 29, Morada da Barra, Resende, RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Maria Aparecida Pereira Bernardino, cozinheira, casada, nascida em 29/09/1969, filha de Manoel Francisco Pereira e Aparecida Irene de a Pereira, portadora do CPF nº 032.818.207-94 e do RG: 10183054-5,IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de RITA FRANCISCA DE ALMEIDA PEREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente MARIA APARECIDA PEREIRA BERNARDINO. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277195" ], "277186": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.045.002682-0, foi decretada a Interdição de Aparecida Marina Pedroso da Silva, solteira, portadora do RG: 12921383-1, IFP, residente na R. Chico Mendes Lote 45, Jd. Esperança, Resende, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Teodoro Pedroso da Silva, aposentado, casado, nascido em 27/12/1949, filho de Sebastião Pedroso da Silva e Josefa Elizia da Silva, portador do RG: 043814417, IFP e do CPF: 44956584768. \"Posto isso, decreto a interdição de APARECIDA MARINA PEDROSO DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do art. 3º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no incido II do art. 1768 c/c §3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente TEODORO PEDROSO DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do art. 9º do Código Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo emvista a gratuidade de justiça deferida. Retifique-se onde couber o nome da requerida, observando-se o documento de fl. 11. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277186" ], "277205": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.002045-8, foi decretada a Interdição de Sebastião Olair de Paula, brasileiro, solteiro, nascido em 11/07/1986, filho de Isaias de Paula e Alexandrina Maria de Paula, portador do RG: 21240709-2, DETRAN, residente na R. dos Pedestres, nº 10, lt. 40, nº 27, Morada da Barra, Resende, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ronaldo Messias de Paula, brasileiro, estudante, solteiro, nascido em 25/04/1984, filho de Isaias de Paula e Alexandrina Maria de Paula, portador do CPF nº 055.543.057-09 e do RG: 20001295-3, DETRAN. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO OLAIR DE PAULA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente RONALDO MESSIAS DE PAULA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do artigo 9º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.D\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277205" ], "277198": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.002878-9, foi decretada a Interdição de Carla Nunes Nicolau, brasileira, pessoa absolutamente incapaz, portadora da identidade nº 13.353.064/MG e do CPF nº 072.705.286-16, residente na Rua Prefeito Arnaldo Duarte, nº 26, Vila Santa Cecília, Resende/RJ tendo como CURADOR DEFINITIVO o Sr. Carmo Salim Nicolau, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, portador da identidade nº 80772047-9 e do CPF nº 107.046.047-87, residente na Rua Prefeito Arnaldo Duarte, nº 26, Vila Santa Cecília, Resende/RJ. Sentença de Interdição: \" Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de CARLA NUNES NICOLAU, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente CARMO SALIM NICOLAU. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277198" ], "277180": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.045.004523-9, foi decretada a Interdição de Paulo Sergio da Conceicao, solteiro, nascido em 29/04/1973, filho de Margarida P. da Conceição, residente na RUA A, nº 68, Jd. Alegria - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Margarida Petronilha da Conceicao, empregada doméstica, solteiro, portadora do RG: 11099812-7, CPF: 06986810709. \"Isto posto, decreto a interdição de Paulo Sérgio da Conceição, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767e no § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curador a requerente Margarida Petronilha da Conceição. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes, 1774 e 1783 do Cód. Civil. Em obediência ao dispostos no art. 1184 do Cód. de Processo Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277180" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "286587": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProcesso: 2005.045.002804-4\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Germano Amaro da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/11/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Manoel Amaro de Souza Mãe - Margarida Fernandes do Amaral - Endereço: Rua Rua \" C \", nº 63 - Jardim Primavera I - Resende - RJ, acusado nos autos de nº 2005.045.002804-4, oriundo do Flagrante, nº 215/05 de 23/06/2005, da 89ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, E 2º DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 - CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, no dia 05/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Resende, 13 de agosto de 2007. Eu, Nanci Sant' Ana Ferreira - Escrivão - Matr. 01/14508, o subscrevo. Assina: Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 286587" ], "286586": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProcesso: 2001.045.003837-5\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio Evaristo - Alcunha: Marquinho - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Joao Evaristo Mãe - Gloria Maria Evaristo - RG: 117740597 Emissor: IFP/RJ - Endereço: S, nº 54 - Jardim Primavera - Resende - RJ, acusado nos autos de nº 2001.045.003837-5, oriundo do Inquérito, nº 308/2001 de 19/06/2001, da 89ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º - Furto Qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, no dia 05/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Resende, 13 de agosto de 2007. Eu, Nanci Sant' Ana Ferreira - Escrivão - Matr. 01/14508, o subscrevo. Ass.: Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 286586" ] }, "Rio Bonito": { "2ª Vara": { "Atos": { "286621": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 (CINCO) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER que Ref. processo: 1998.046.000377-9, Ação Art. 121, § 3º - Homicídio culposo, Leonardo Giovanni Marques - foi prolatada a seguinte sentença: Cuidam os presentes autos de Ação Penal, cujo delito imputado ao acusado é aquele previsto pelo art. 121, § 3º, do C.P.\r\n\r\nPleiteia o representante do Ministério Público às fls. 214, seja declarada extinta a punibilidade do acusado, face ao cumprimento das condições impostas (fl. 205).\r\n\r\nISTO POSTO, acolho o parecer Ministerial supracitado e, com fundamento no art. 89 parág. 5o da Lei n. 9.099/95, DECLARO EXTINTA a punibilidade do acusado LEONARDO GIOVANNI MARQUES. Por derradeiro, determino baixa e arquivamento da presente ação penal, com as comunicações e anotações necessárias.\r\n\r\nP. R.I. \"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, ______________ Sandro Jose de Oliveira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20645, digitei. E eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286621" ] }, "Rio das Flores": { "Vara Única": { "Atos": { "286498": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.048.000168-9, Certidão nº 2006/019.925-2 , Executado: T D ALVES MERCADINHO ME. Débito: 6.414,23 ( seis mil quatrocentos e catorze reais e vinte e três centavos). Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 286498" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "286724": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nJuizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nJuiz: SÉRGIO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nEnc. p/Expediente – Pablo Juarez de Ornellas Nascimento \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR SÉRGIO DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito Titular da Comarca de Rio das Flores, nomeado e empossado na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente a Srª. JOSIANE SILVA SILVEIRA, brasileira, natural de Barra Mansa-RJ, nascida em 05/03/1983, filha de José Maria da Silva Silveira e de Antônia Maria Jesus Silva Silveira, portador da carteira de identidade com RG n.º 23.299.026-7 IFP/RJ, com último endereço de residência conhecido na rua Prefeito Marcelino do Vale, nº 01, Bairro dos Ingleses, Rio das Flores-RJ, que, por este Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores, tramita o Feito nº 2007.883.000041-5 sendo o presente Edital para INTIMÁ-LA da r. Sentença prolatada pelo MM Juiz, que a seguir é transcrita: “Vistos etc. (...) declaro a extinção da punibilidade do fato e determino o arquivamento dos autos, conforme autoriza a legislação em vigor. (...). Sem custas. Dê-se baixa, arquive-se”. E, para que no futuro não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio das Flores, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo de Paula Gonçalves, Analista Judiciário, matrícula 01/21.368, o digitei e eu, Pablo Juarez de Ornellas Nascimento, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17.311, Encarregado pelo Expediente, subscrevo. Sérgio de Albuquerque, Juiz de Direito\r\n\r\nId: 286724" ] }, "São Gonçalo": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "286426": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 2007.004.001213-2 em que é Autor THIAGO CARLOS FERREIRA LOPES e Réu VERA LANGER GUIMARAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de agosto de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286426" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "276993": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.052701-4, movida por ARILEA SIRIEIRA CAMARA em face de ALBERTO JORDAN CAMARA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO JORDAN CAMARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-o para, comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2007, as 13:00. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276993" ] }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "285017": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)SONIA MARIA GARCIA, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.067317-3, movida por G. O. DOS S. R., em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO AUGUSTO DE MENEZES, filho de IDALINA AUGUSTA DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285017" ], "285021": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)SONIA MARIA GARCIA, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.089415-3, movida por A. C. G. e J. DA S. em face de KARL WOLFGANG LUDWIG FUCHS e ADRIANA CORDEIRO GAMA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus KARL WOLFGANG LUDWIG FUCHS e ADRIANA CORDEIRO GAMA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285021" ], "285024": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) SONIA MARIA GARCIA do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.006774-0, movida por N. L. DO N. M., em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EWERSON ALOISIO DA SILVA, filho de DALVANIRA DA SILVA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Sueli Azedias Valença de Oliveira, a subscrevo. (a) Drª SONIA MARIA GARCIA - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 285024" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "286434": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (VINTE) DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro da Silva - RJ - Data de Nascimento: 28/07/1978 Idade: 29 - Filiação: Mãe - Marinete da Silva - RG: 0124351303 Emissor: IFP - CPF: 10753176734 - Endereço: Trav Rio Branco, nº 585 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ; Travessa Paz, nº 13 Qd 02 C B - Morro do Castro - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2002.004.010770-2, oriundo do Inquérito, nº 020/02 de 17/01/2002, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos IV e V N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos IV e V N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material foi denunciado por no dia 15 de janeiro de 2002, por volta das 15h15 min, travessa Nova Olinda, em plena via pública, em frente ao nº 572, Barro Vermelho, nesta comarca, o denunciado LEANDRO, com vontade livre e consciente de matar e em omunhão de ações e designios com terceiros ainda não qualificados, efetuou disparos de arma de fogo contra NILO JOSÉ MUNIZ DA SILVA, causando-lhe as lesões descritas nos AEC de fls. 55/57. O crime foi cometio por motivo fútil, qual seja, o fato da vítima NILO haver ser recusado a intervir pelo denunciado LEANDRO junto aos chefes do tráfico de drogas local na troca de uma bicicleta por material entorpecente. O crime foi cometido com o emprego de meio que dificultou a defesa da vitima, eis que , o denunciado valeu-se da surpesa, alvejando a vitima de inopino. No mesmo dia 15 de janeiro de 2002, também por volta das 15h15 min, travessa Nova Olinda, em plena via pública, em frente ao nº 572, Barro Vermelho, nesta comarca, o denunciado LEANDRO, com vontade livre e conscinete de matar e em comunhão de ação e designios com terceiros ainda não qualificados, efetuou disparos de arma de fogo contra ANDERSON FERREIRA DA SILVA, causnado-lhe as lesões descritas no AEC de fls. 59/61. O crime foi cometido para assegurar a impunidade de outro crime, qual seja, o homicidio de NILO JOSÉ, acima descrito. O crime foi cometido com o emprego de meio que dificultou a defesa da vitima, eis que, o denunciado valeu-se da surpresa, alvejando a vitima de inopino. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 01/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 10 de agosto de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 286434" ] }, "São José do Vale do Rio Preto": { "Vara Única": { "Atos": { "286509": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos 37, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de _ALVARO LUIZ MORAES DE OLIVEIRA, (proc. nº 2003.076.00778-6), valor R$ 290,03, (duzentos e noventa reais e três centavos ), relativo a ISSQN ANUAL, certidão de dívida ativa 228, inscrito em 07.10.03. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço Estrada Silveira da Motta - Parada Morelli, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos . Eu, ____________, Maria Augusta Felipe, digitei e eu, Sandra Ribeiro da Silva, Mat. 01/6758, Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 286509" ], "286510": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos, 37 - Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de JOSÉLIO DA SILVEIRA ALVES, (proc. nº 003.076.000914-0), valor R$ 116,02, (cento e dezesseis reais e dois centavos), relativo a ISSQN ANUAL, certidão de dívida ativa 59, inscrito em 07.10.03. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 10.08.07. Eu, ____________, Maria Augusta Felipe digitei e eu, Sandra Ribeiro da Silva Mat. 10/6758, Escrivã, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 286510" ] }, "São João da Barra": { "1ª Vara": { "Atos": { "286603": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000843-0, foi decretada a Interdição da parte requerida LUÍS FERNANDO DE SOUZA AMARAL, portador do RG nº 24.633.055-9, nascido(a) em 14.11.1972, filho de Maria da Penha Nunes Barreto, certidão de nascimento Livro AA-1PC, fls. 103vº, termo nº 201, emitida pelo Registro Civil da Comarca de São João da Barra do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: MARIA DA PENHA NUNES BARRETO, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 12.132.977-5 e CPF nº 960.257.787-87, com endereço na Rua Mildo Cardoso Cunha, nº 24, Atafona, neste município. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 40/43 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de LUÍS FERNANDO DE SOUZA AMARAL e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286603" ], "286606": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São Benedito, 222 CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião de nº 2006.053.00977-6, movida por JORGE DA CRUZ PINTO, em face de INCERTOS E NÃO SABIDOS. A parte autora alega em síntese que desde 11 de agosto de 1981 é possuidor do imóvel situado na Rua 28, nº 576, Praia do Açu, São João da Barra/RJ, tendo como confrontantes: pelos fundos com Manoel José, que é domiciliado em Niterói, em local desconhecido, e pela esquerda com Amaro Ribeiro, domiciliado em Saturnino Braga, Campos dos Goytacazes/RJ. A parte autora pede que seja julgado procedente a ação com a declaração do domínio do imóvel em seu favor, com a conseqüente transcrição da sentença, mediante mandado no Registro de Imóveis. Assim, pelo presente edital CITA a parte requerida, os confrontantes e eventuais interessados incertos e não sabidos que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra. Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur Florencio de Moura - Analista Judiciário - Matr. 01/25795, digitei. E eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 286606" ] }, "São João de Meriti": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "286439": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de vinte dias.\r\n\r\nO MM JUiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1986.054.000509-8 em que é Autor CUSTODIO MUNIZ DA SILVA, CTPS nº 13.664, série 556, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para intimar o Autor para dar andamento ao feito, se manifestando sobre o petitório do INSS (fls.41/43 do processo), esclarecendo se, de fato, houve a participação da patrono do INSS ao ato judicial sob comento, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de Agosto de 2007. Eu,____ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - matr. 01/25316, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chaves - Escrivão - Matr.01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 286439" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "286441": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.010212-0, foi decretada a Interdição de Augusta Rego da Silva - CPF: 00127955771, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neiva Silva de Sousa, CPF: 01609339789, RG: 08155620-1, Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286441" ], "286447": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.054.003359-4, foi decretada a Interdição de CICERO LINO PEREIRA - CPF: 53074823704, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Lino Pereira, CPF: 79624359768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286447" ], "266738": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de nº 2003.054.023675-0, movida por A. C. S. representado por sua genitora IVONE MARIA DA SILVA em face de VALNEI MACEDO DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALNEI MACEDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, VSA - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266738" ], "286444": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.004432-8, foi decretada a Interdição de Jose Carlos da Conceicao, RG: 04734120-1, DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nilce da Conceicao, CPF: 73648680706. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286444" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "286451": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial MARIA DA GUIA FEITOZA BORGES, brasileira, filho de CANDIDO BATISTA FEITOZA e FRANCISCA LUCIANO FEITOZA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2007.054.003473-6, requerido por JOÃO PEREIRA BORGES, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Valéria Cristina Dias, Substituta da Responsável pelo Expediente, mat. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286451" ], "283788": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial HUMBERTO ALVARENGA PEIXOTO, brasileiro, filho de HUMBERTO LUIZ PEREIRA e ELIETE VIEIRA DE ALVARENGA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - Processo nº 2004.054.012937-6, requerido por HUMBERTO LUIZ PEREIRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos seis dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Valéria Cristina Dias, Subst. do Responsável pelo Expediente, mat. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283788" ] }, "Saquarema": { "1ª Vara": { "Atos": { "286612": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUISZ DE DIREITO SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.058.001009-3, movida por SIDNEIA SILVA DE SOUZA em face de DANIEL SCHEIDEGGER FERNANDES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL SCHEIDEGGER FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete(10/08/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286612" ] }, "Seropédica": { "Vara Única": { "Atos": { "265556": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Processo n] 2004.077.002892-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados , TOK TOK MADEIRAS LTDA ME, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 8.839,65 (oito mil oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265556" ] }, "Teresópolis": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "229617": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.001644-2, em que é Requerente e INTERDITANTE, Marilia Mello Guimarães e INTERDITANDO, Jorge Afonso de Souza e Silva, nascido em 11/12/1967, e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 05 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\n2 de 3Id: 229617. Valor: R$ 654,50" ], "286594": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Maternidade; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, de nº 1999.540.001742-7, movida por SONIA QUINTANILHA DA VEIGA em face de HERDEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS DE FRANCISCO e MANOEL ONOFRE DA VEIGA, objetivando cientificar os Réus de que tem o prazo de 15 (quinze) dias, após o prazo de publicação deste edital, para contestar e, caso não seja a mesma contestada dentro do prazo legal, ser-lhe-ão aplicada a pena de revelia e confissão. Assim, pelo presente edital CITA os réus HERDEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS DE FRANCISCO e MANOEL ONOFRE DA VEIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 18 de abril de 2007. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 286594" ] }, "Três Rios": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "265682": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.000945-5, foi decretada a Interdição de Diogo Silva Vieira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1987 Idade: 19 - Filiação: Mãe - Maria Rosilene Silva Vieira - Endereço: Rua João de Souza Ribeiro, nº 47 - CEP: 25821-430 - Ponto Azul - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rosilene Silva VieiraNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/01/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Mario Vieira Mãe - Manoela do Rosario Silva Vieira CPF: 02128346738RG: 08847449-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265682" ], "265658": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.063.008956-0, foi decretada a Interdição de Adilson de Oliveira - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseli de Oliveira, CPF: 09466214705. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, 19 de julho de 2007. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Jr- Escrivão- Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265658" ], "265667": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.007152-3, foi decretada a Interdição de Jose Carlos da Silva Carneiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 04/07/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Geraldo Carneiro Mãe - Maria José da Silva Carneiro - RG: 05576741-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Américo Lopes Moraes, nº 255 Casa 01 - Triângulo - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José da Silva CarneiroCPF: 489514127-68RG: 12267802-2. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265667" ], "265670": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.007181-0, foi decretada a Interdição de Daniela da Silva Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/09/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - João Sadrach Martins Mãe - Dinirah da Silva Martins - Endereço: Rua José Martins da Costa, nº 03 - CEP: 25811-320 - Palmital - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone de Fatima da Silva LimaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/08/1970 Idade: 36Filiação: Pai - João de Lima Mãe - Daguimar da Silva Lima CPF: 94684316734RG: 090395532-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265670" ], "265679": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.010440-1, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Xavier Francisco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - José Jorge Francisco Mãe - Lucia Helena Xavier Francisco- CPF: 09736650766 - RG: 12150613-3 - Endereço: Rua São Salvador, nº 310 - CEP: 25810-000 - Santa Teresinha - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia Helena Xavier Francisco, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/12/1958 Idade: 48, Filiação: Pai - Sebastião Lopes Xavier Mãe - Djanira Serpa Xavier, CPF: 02118381794RG: 11676540-5 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265679" ], "265673": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.007408-1, foi decretada a Interdição de Ataide Muniz Satyro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bemposta (Três Rios) - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - João Muniz Satyro Mãe - Luzia Maria da Conceição - RG: 22.067.483-2 - CPF: 112.098.767-95 - Endereço: Estrada Rio Bahia, nº km 21 - CEP: 25840-000 - Bemposta (Três Rios) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge de SouzaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/02/1955 Idade: 52Filiação: Mãe - Luzia Maria da Conceição Souza CPF: 44538006734RG: 04435486-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265673" ], "265664": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.063.005267-8, foi decretada a Interdição de Sebastiao Rodrigues da Silva - Nacionalidade: brasileiro, Estado Civil: casado, Profissão: porteiro, filho de Lourival Rodrigues de Silva e de Benedita Rodrigues da Silva, CPF.: 455.988.197-91 e C.I. 06321009-0 IFP - Endereço rua Rui Barbosa, nº 736, Cantagalo, Três Rios/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza Maria da Silva Rosa, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 02687170798, C.I.: 07655416-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265664" ], "265676": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.008073-1, foi decretada a Interdição de Divina Maria de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Autora Assumção Silva,, nº 399, - Boa União - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimeri de Jesus da Silva, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 07487043703.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265676" ], "265661": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.063.009812-3, foi decretada a Interdição de Jose Pereira de Carvalho - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Maria Gonçalves Lancini de CarvalhoCPF: 56571755734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 265661" ] }, "Volta Redonda": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "286466": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.066.012905-0 em que é representante legal , MARIA APARECIDA MONTEIRO CASTOR DO NASCIMENTO, RG nº 11.585.552-0 - DETRAN - RJ, expedida em 03/01/1997, e Réu NORELINO BATISTA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 07 de agosto de 2007. Eu,Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 286466" ] }, "RCPN's": { "Comarcas de Entrância Especial": { "Comarca da Capital": { "Atos": { "286692": [ "IIIE - Edital", "RCPN 1ª Circunscrição\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007. Processos deferidos de Averbação de Separação, Averbação de Divórcio e Averbação de Emancipação. Averbação de Separação: Proc. nº 42807 Robson Branda; Proc. nº 42774 Bruno Gonzales Ferreira de Jesus; Proc. nº 42789 Jose Gabriel Nogueira Barbosa; Proc. nº 42793 Abel Corte Real Baptista Coutinho; Proc. nº 42819 Sebastiao Luiz Cordeiro Prado; Proc. nº 42836 Marcelo Ribeiro da Silva; Proc. nº 42838 Rossano Sambugaro; Proc. nº 42875 Marcelo Costa de Araujo; Proc. nº 42874 Jose Balarmino de Lima; Proc. nº 42873 Ubirajara Pinto Carreras; Proc. nº 42870 Clayton Augusto Nonato; Proc. nº 42908 Andre Luiz Custodio Rios; Proc. nº 42907 Marco Antonio Pereira de Araujo; Proc. nº 42922 Bruno Kochulinski Caldas; Proc. nº 42923 Murilo Tribuzi de Andrade Silva; Proc. nº 42924 Walter William Cox Junior. Averbação de Divórcio: Proc. nº 42804 Luiz Claudio dos Santos; Proc. nº 42808 Francisco Cesar Aranha de Araujo; Proc. nº42805 Jose Roberto Santos Lacerda; Proc. nº 42820 Alvaro Augusto Ferreira Alves; Proc. nº 42775 Luiz Gustavo de Andrade Magalhaes; Proc. nº 42790 Adilson Avelar dos Santos; Proc. nº 42832 Marco Antonio Ferraz Rosa; Proc. nº 42833 Orli Pacheco; Proc. nº 42821 Werner Beutler; Proc. nº 42818 Carl Janer; Proc. nº 42817 Jose Batista Ribeiro; Proc. nº 42839 Jorge Antonio de Oliveira; Proc. nº 42843 Charles Motta; Proc. nº 42853 Luis Paulo Xavier da Silveira; Proc. nº 42842 Paulo Sergio dos Santos Peixoto; Proc. nº 42837 Severino dos Reis de Lima; Proc. nº 42840 Alailson Almeida Cruz Filho; Proc. nº 42882 Jayme da Gama Leite; Proc. nº 42883 Heinz Arthur Muller; Proc. nº 42884 Luiz Fernando Bravo de Paiva; Proc. nº 42871 Jose Carlos Vieira Campos; Proc. nº 42867 Leonardo Batista Silva Leite; Proc. nº 42857 Edson Custodio da Silva; Proc. nº 42910 Maria Lucia Sauer Holloman; Proc. nº 42890 Jose Jailson dos Santos Meireles. Rio de Janeiro, 13/08/2007.\r\n\r\nId: 286692" ], "286693": [ "IIIE - Edital", "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30 DE JULHO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO, AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO E AVERBAÇÃO DE EMANCIPAÇÃO. AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO: PROC. Nº 42761 ISNOEL CORREIA MIRANDA FILHO; PROC. Nº 42759 SANDRO DA SILVA PACHECO; PROC. Nº 42737 EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS; PROC. Nº 42721 GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA; RODOLFO BONIFÁCIO. AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO: PROC. Nº 42763 ELIAZAR CARDOZO JUNIOR; PROC. Nº 42760 SAMUEL PECANHA LAZARO; PROC. Nº 42739 SERGIO WEBER DA SILVA; PROC. Nº CELESTINO RODRIGUES ROSA NETO; PROC. Nº 42736 JOSE LUIZ DE ANDRADE FILHO; PROC. Nº 42720 JOSE OTACILDO MOURA; PROC. Nº 42731 ROBSON MOREIRA DOS SANTOS. Rio de Janeiro, 30/07/2007.\r\n\r\nId: 286693" ], "286689": [ "IIIE - Edital", "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE RECONHECIMENTO PATERNO, RECONHECIMENTO MATERNO E AVERBAÇÃO DE OUTROS: RECONHECIMENTO PATERNO: PROC. Nº 42658 HUGO DOS SANTOS SILVA; PROC. Nº 42670 MILTON MOREIRA. AVERBE-SE DE ACORDO COM PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO EM 31/07/2007. Rio de Janeiro, 01/08/2007.\r\n\r\nId: 286689" ], "286691": [ "IIIE - Edital", "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO 01 DE AGOSTO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE REGISTRO PROVISÓRIO, TRANSCRIÇÃO DE NASCIMENTO E TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO E TRANSCRIÇÃO DE ÓBITO: REGISTRO PROVISÓRIO: PROC. Nº 42672 SILVIA MONICA CHOMSKY; PROC. Nº 42673 ARMINDO CORREIA JUNIOR; PROC. Nº 42674 GISELE MAGALHAES LEMOS; PROC. Nº 42646 SIMONE SUKMAN DE MELLO; PROC. Nº 42647 FRANZISKA AMALIA LUSTOSA BECSNEHAZY; PROC. Nº 42648 SIMONE SUKMAN DE MELLO; PROC. Nº 42631 MONICA BAYMA BARION; PROC. Nº 42632 MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA; PROC. Nº 39966 MARCIA ARMINDA DE OLIVEIRA; PROC. Nº 41758 SUZANA PEREIRA RIBEIRO; PROC. Nº 42031 LUIZ PAULO ALMEIDA GONCALVES DE BARROS; PROC. Nº 42642 VALERIA TUORTO MANTOVANO; PROC. Nº 42633 MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA; PROC. Nº 42614 HILDEMIR BARUFFATO; PROC. Nº 42716 GLAUCO GOMES MANSUR. TRANSCRIÇÃO DE NASCIMENTO: PROC. Nº 42182 STEPHANY POLES; PROC. Nº 39965 MARCIA ARMINDA DE OLIVEIRA; PROC. Nº 41975 ALFREDO JOSE MORAES ROCHA DE SOUZA. TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO: PROC. Nº 42649 YULA ROCHA DE CASTRO; PROC. Nº 42630 YASMIN MANDEL; PROC. Nº 42293 RAFAEL ARIETA; PROC. Nº 41760 MARCIA ARMINDA DE OLIVEIRA; PROC. Nº 39475 REGINA COSTA BOUMERHI; PROC. Nº 41293 ZENAIDE DERAY CARDOSO; PROC. Nº 42624 EDNA COUTO DE SOUZA; PROC. Nº 42623 CLEONICE MUNIZ; PROC. Nº 42254. TRANSCREVA-SE NA FORMA DA PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO EM 31/07/2007. Rio de Janeiro, 01/08/2007.\r\n\r\nId: 286691" ], "286699": [ "IIIE - Edital", "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA e BIANCA CRISTINE DA SILVA; HELSON SEBASTIÃO BARBOZA DOS PRAZERES e ANA PAULA RIBEIRO SILVA; FREDERICO OCTAVIO FERREIRA LAUBERT e KEILA RANGEL DA SILVA; MARCELO ANTONIO BRITO DE PAIVA e RAQUEL PEREIRA GUEDES; LUIZ AUGUSTO XAVIER DE LIMA ARAUJO e DANIELLE MENDONÇA SILVA; FERNANDO ANTUNES DE PAIVA JUNIOR e FABIANA VIDAL VIEIRA; MARCIO ALVES PEREIRA e MÔNICA CRISTINA ASSUNÇÃO PEREIRA; LUCIMARIO BARCELLOS DA SILVA e MARIA TEREZINHA OLIVEIRA DA \r\n\r\nSILVA ; JORGE ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA e EDILENE SILVA DE OLIVEIRA; PHYLIPE RANA POGGIO e THAÍS DE MORAES VIANA; ÁLAX KOTHENCZ BOECHAT DA SILVA e VANESSA CAMPOS FERREIRA; LUIZ CLÁUDIO DE CARVALHO PAULO e LILIAN BORGES DE PAULA;. Rio, 13/08/2007. \r\n\r\nId: 286699" ], "286690": [ "IIIE - Edital", "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE NASCIMENTO, REGISTRO DE CASAMENTO, REGISTRO DE ÓBITO: RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE NASCIMENTO: PROC. Nº 42682 NADJA NAIRA GONCALVES DO NASCIMENTO; PROC. Nº 42655 MANUEL NEVES FILHO; PROC. Nº 42657 PABLO BRAGA CORREA; PROC. Nº 39369 MARIA APARECIDA BAETA FERNANDES; PROC. Nº 39416 IRISMAR BARROS CARLOS; PROC. Nº 42339 GILVANDRO DE SENA. RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE CASAMENTO: PROC. Nº 42664 SEBASTIAO NUNES MELLO; PROC. Nº 42666 GISELE DA SILVA MACHADO; PROC. Nº 42681 PAULO FERREIRA BORGES. RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE ÓBITO: PROC. Nº 42638 ADEVALDO PEREIRA DE ARAUJO; PROC. Nº 42639 ANGELA MARIA DE SOUSA LEITE; PROC. Nº 42640 LUCIANO PIRES DE SOUZA; PROC. Nº 42653 NEYDE DA COSTA ARAUJO; PROC. Nº 36179 CLEONICE HELENA DA SILVA. RETIFIQUE-SE DE ACORDO COM PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO EM 31/07/2007. Rio de Janeiro, 01/08/2007.\r\n\r\nId: 286690" ] }, "RCPN 4ª Circunscrição": { "Atos": { "285825": [ "IIIE - Edital", "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FELIPE E FARIA NEVES e FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA - RAFAEL ATAB DE ARAUJO e MARIA LAURA TIMPONI NAHID - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA e NADIA BETANIA DUARTE DE PINHO - ALEXANDRE JOSÉ BAPTISTA TRAJANO e CORINA HELENA FIGUEIRA MENDES - WILSON EYMARD FILHO e VIRGINIA STELA BAÒTA DE FARIA - WILLIAM COSTA RODRIGUES e ANA CRISTINA DO NASCIMENTO - MARCO ANTONIO ROSAS MARQUEZ e RACQUEL DE SOUZA FARACHE - GERALDO MORAND PAIXÃO JUNIOR e CARLA AZEVEDO PEREIRA (REPUBLICAÇÃO) - ROBERTO MARCOLINO DA CUNHA e ELIZABETH APARECIDA MENDONÇA SILVA (REPUBLICAÇÃO) - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 285825" ] }, "RCPN 7ª Circunscrição": { "Atos": { "285659": [ "IIIE - Edital", "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: DANIEL DOS SANTOS CARDOSO DE ALMEIDA e ROSELENE CARDERONE DE PAULA; FELIPE ULRICH OTAVIANO e CRISTINA DOS SANTOS SILVA; JOSÉ ELIAS SOARES e ANA CLEA DA SILVA; JOÁS GONÇALVES LOPES e MICHELLY DE PAULA PAZ AQUINO; MARIO MANHÃES DE ARAUJO DE SOUZA e ANA FLÁVIA RODRIGUES ROSA; MARCELO DE SOUZA SANTOS e MONICA DO CARMO BENTO; RICARDO FERNANDES e ELUCIMAR SALES LEAL; RIVELINO MAXIMINO DOS SANTOS e TATIANE ROCHA RIOLDÃO; -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 13 de AGOSTO DE 2007-\r\n\r\nId: 285659" ], "284319": [ "IIIE - Edital", "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 65632. Reqte: Adriana Manilha da Silva, Reqdo: Marcus Vinicius Fernandes; Proc. nº 65921. Reqte: Ana Lucia de Moraes Santos, Reqda: a própria; Proc. nº 65928. Reqte: Vera Lúcia Pedro Saraiva, Reqda: a própria. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO; proc. nº 65891. Reqte: Catia Regina Rodrigues de Souza, Reqdo: Igor Rodrigues Cohen; Proc. nº 65915. Reqte: Elizabeth Mello de Mendonça, Reqdo: Alexandre Miranda Martins; Proc. nº 65920. Reqte: Maria Ramos de Oliveira do Nascimento, Reqdo: Francisco Assis do Nascimento; Proc. nº 65878. Reqte: Oscar Mangueira de Figueiredo. Reqdo: o próprio; Proc. nº 65500. Reqte: Suzana Maria de Jesus de Lima, Reqda: a própria. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº 65907. Reqte: Alberto José Faulhaber, Reqda: Ana Maria Sampaio Faulhaber; Proc. nº 65416. Reqte: Fernando Fernandes Ferreira, Reqdo: Alfredo Fernandes Ferreira; Proc. nº 65908. Reqte: Francisco Edivan Peres, Reqdo: Ari Pinheiro Alonso Álvares; Proc. nº 65890. Reqte: Hercules Mauro, Reqda: Maria de Lourdes Amarante Mauro. REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO: Proc. nº 65651. Reqte: Catolina conceição Meireles, Reqda: a própria - Defensora Pública, Dra. Vanessa Brasil de Melo - Matric. Nº 26914.. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 284319" ], "286708": [ "IIIE - Edital", "RCPN 11ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Marcio Alessandro de Oliveira Maduro e Alexandra Santana da Silva. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2007. \r\n\r\nId: 286708" ] }, "RCPN 14ª Circunscrição": { "Atos": { "285737": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 72.502-JOÃO BATISTA DA SILVA PINHEIRO E KATIA SHIRLEY PEREIRA/72.503-NELSON DA SILVA RAMOS FILHO E ANA MARIA DA ANUNCIAÇÃO/72.504-VITOR CARLOS ROCHA DA COSTA E AMANDA SILVA DO NASCIMENTO/72.505-CRISTIANO DA SILVA E SANDRA REGINA SOARES DA SILVA/72.506-SAMUEL DAMASCENO E RITA DE CASSIA CAETANO DE SOUZA72.507-MARIO FARAH RODRIGUES E ALINE ASSUNÇÃO DE SOUZA MACHADO/72.508-ANTONIO CARLOS DE CAMPOS SEQUEIRA E LUZANIRA AMBROSIO DE SOUSA/72.509-JEFFERSON PRIMO DE ANDRADE E MARIA CRISTINA RAMOS MAGALHÃES/72.510-ANDERSON CHAVES DE MATTOS E ALESSANDRA GONÇALVES LIMA/72.511-ALEXANDRE CARVALHO DO NASCIMENTO E JULIANA CAMPOS DA SILVA/72.512-ANDERSON DANIEL GALDINO OIA E MICHELLE FREIRE DOMINGUES/72.513-ADRIANO BARROS DA COSTA E ANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS/72.514-LEANDRO DOS SANTOS AZEVEDO E BIANCA CRISTINA MARTINS PAIVA/72.515-MANOEL FAUSTO DA COSTA E ELIANE LUIZA DE FRANÇA/72.516-MAURICIO ALVES DE JESUS DE OLIVEIRA E SIMONE AVELINO DA SILVA/72.517-ROGERIO GONÇALVES DA SILVA E DANIELE DA SILVA BATISTA/72.518-SEVERINO SILVA DE OLIVEIRA E ANA MARIA MATIAS GONÇALO/72.519-LUCIO CLAUDIO SANTOS DA SILVA E TEREZINHA DE JESUS JUSTINO/72.520-FABIANO FERREIRA DE SOUSA E MARIA LUCIANA DE SOUZA/72.521-MAURICIO AFONSO RIBEIRO E ADRIANA DA PONTE MARTINS/72.522-ANDERSON TEIXEIRA BOANAFINA E LILIAN SOARES DA SILVA/72.523-MARCO ANTONIO DE AZEVEDO SANTOS E ROSILEIA SILVA DOS SANTOS/72.524-JOSÉ ALBERTO MANUEL BAPTISTA JUNQUEIRA DA SILVA SOARES E PATRICIA RAMOS TAVARES/72.525-CARLOS DE OLIVEIRA LIMA E SONIA ROCHA PESSANHA/72.526-ALEXANDRE COUTO AUGUSTO E TATIANE XAVIER DE ARAUJO SILVA/72.527-MARCILLIO BOMSUCCESSO MOREIRA NETO E CHRISTIANE SILVA MUNIZ/72.528-ANDRÉ MESSIAS DO SACRAMENTO E LUCIA VALERIA VIEIRA DA TRINDADE/72.529-ALEXANDER SCHINDVAIN COSTA E NATHÁLIA BORGES NORONHA/72.530-CRISTIANO PINHEIRO PASSOS E BÁRBARA GUEDES/72.531-CARLOS RODRIGO VALENTIM DIAS E JOSELI LACERDA DA SILVA/72.532-DIRCEU LESSA DE BRITO FILHO E VERA LÚCIA SANTOS CARNEIRO/72.533-GUSTAVO GONÇALVES DE OLIVEIRA E LISIANE CARVALHÃES FERRARI/72.534-DIEGO DA SILVA REGO DOS SANTOS E ISABELLA BARBOSA CARDOSO/72.535-MANOEL FERNANDO RODRIGUES E VILMA DA SILVA/72.536-MARCIO MODESTO DO NASCIMENTO E VERONICA ROCHA DOS SANTOS/72.537-RENATO GONÇALVES BARBOSA E NAIR CRISTINA FERREIRA DE LUCA//RIO DE JANEIRO, 13 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nId: 285737" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito": { "Atos": { "285676": [ "IIIE - Edital", "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PROC 5477 PAULO FRANCISCO DA SILVA e CYRLEI DE SOUZA BARRETO_ PROC 5495 MAURÍCIO COSME DA HORA SILVA e KELYANE ALMEIDA DOS SANTOS_ PROC 5783 JAILTON TAVARES DE AZEVEDO JUNIOR e PÂMELA FERREIRA SOUZA_ PROC 5784 LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA CARVALHO e DANIELE GOMES MACHADO_ PROC 5785 MILTON DUMAS GENUNCIO e FLAVIA DE FÁTIMA LICASSALI_ PROC 5786 VICTOR GOMES SAMPAIO e MARIA PINTO FERNANDES TÁVORA_ PROC 5787 PEDRO JORGE DE SOUZA SANTOS e ELAINE CRISTINA VIANA DUARTE GOMES PROC 5789 MARCOS CONSTANTINO DOS SANTOS e ELIMARY PONTES FERREIRA_ PROC 5790 LEANDRO GOMES FAES e DANIELA TINOCO DO AMARAL_ PROC 5791 CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AZEVEDO e ALINE JACINTHO BOTICELLI_ PROC 5792 WALLACE ALVARENGA AMARAL e KARINE VASCONCELOS DIAS_ PROC 5793 JARBAS PEREIRA DE SOUZA NETO e MARIA EUGENIA MEGRE GOMES SILVA.QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO. ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10/08/2007. DOMINGO PIETRANGELO RITONDO - OFICIAL REGISTRADOR. \r\n\r\nId: 285676" ] }, "RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito": { "Atos": { "285679": [ "IIIE - Edital", "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LUIZ ALBERTO CAETANO DO NASCIMENTO e GRAZIELA PINTO SEIXAS (PROC. Nº 4632) - DENILSON BARCELOS COUTINHO e MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES CUNHA (PROC. Nº 4630) - DERNILO GAMA e LEANDRA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PINTO (PROC. Nº 4628) - ADÍLIO DE SOUZA MEDEIROS e THAIZ BALTHAZAR MENDES (PROC. Nº 4627) - JOSÉ MARIA DA SILVA e CLAUDENICE DA CONCEIÇÃO (PROC. Nº 4626) - ANDRÉ LUIZ PIRES SEABRA e RENATA SILVA PESSANHA (PROC. Nº 4609) - COSME TAVARES DOS SANTOS e ADRIANA ELEOTERIO DE CARVALHO (PROC. Nº 4624 ) - EDEMILSON DOS SANTOS ARAÚJO e MICHELLE COELHO PIRES (PROC. Nº 4623) - THIAGO BOTELHO CALIXTO e GILMA MONTEIRO BARRETO (PROC. Nº 4622) - NILCEY DE SOUZA GOMES e CARLA DOS SANTOS SOARES (PROC. Nº 4621) - RODRIGO FELIX DE LYRA e ALINE MENDES DA SILVA (PROC. Nº 4619) - JOSÉ EDSON DE SALES e NATÁLIA RIBEIRO CARNEIRO (PROC. Nº 4618) - ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO e MARIA TEREZA DE SANTANA BRAGA (PROC. Nº 4617) - LEANDRO FOLLY DE SOUZA e ELIANA TAVARES CHAVES (PROC. Nº 4616) - RODRIGO NASCIMENTO RODRIGUES e MARACRIS CALDAS DOS SANTOS GESTEIRA (PROC. Nº 4614) -- QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13/08/07. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR. \r\n\r\nId: 285679" ], "286723": [ "IIIE - Edital", "Duque de Caxias\r\n\r\nRCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: HABILITAM-SE PARA CASAR: ERNANI DA SILVA APRIGIO e ELIZABETH DE OLIVEIRA DOS REIS, 17204; IBRAIM MACENA DE OLIVEIRA e MARIELE MAGALHÃES DA SILVA, 17205; ANTONIO ROGERIO DANIEL e ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO, 17206; EVARISTO MENDES DE CARVALHO e ANA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA JANDER; CICERO ARLEAN DE OLIVEIRA DIAS e GABRIELLA COELHO CONCEIÇÃO, 17208; JOSÉ MURILO DA SILVA e NENIVALDA CHAGAS DOS SANTOS, 17209; DOMINIQUE DE ABREU MOREIRA e TATIANA AUGUSTO ALVES, 17210; ROBSON JOSÉ CAPELO e ELIZANGELA MARTINS DA SILVA, 17211; JOSÉ JORGE DOS SANTOS AUGUSTO e MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA, 17212; ANDERSON JARDIM FREITAS e GLEYCE MONEQUE DA SILVA, 17213; ALEX ALESSANDRO ESMERALDO e KÁTIA CILENE DE SOUZA RAMOS, 17214; ANTONIO FERNANDO PONTE e ALICE MOREIRA, 17215; LUIZ FRANCISCO DA SILVA e CRISTIANA LACORT ALVARENGA, 17216; EDUARDO FERREIRA DA SILVA NETO e FLAVIA REGINA SILVA DA CONCEIÇÃO, 17217; ROBERTO SANTOS DA SILVA e EDNA FELIX DA SILVA, 17218; ADILSON TOBIAS AMARO DE SOUZA e FLÁVIA OZORIO SANT'ANNA, 17219; JOÃO LUIZ BARBOSA REGINALDO e ANA PAULA CAETANO RODRIGUES, 17220; JORGE LUIZ DA SILVA e ALINE DE OLIVEIRA BRITO, 17221; GETULIO KORB NETO e GISELLE GONÇALO DA SILVA, 17222; CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE e REJANE MOURA DA ROCHA, 17223; PAULO ROBERTO DA SILVA e KAREN DE OLIVEIRA SILVA, 17224; SÉRGIO RODRIGO RAMOS ALMEIDA DA SILVA e LUIZA FERNANDA MANGEROT LIMA, 17225; LUCIANO DOS SANTOS SILVA e ALESSANDRA DIAS, 17226; WELINGTON MARTINS DOS SANTOS e FLÁVIA BARBOSA DE SOUZA, 17227; LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA e ANA MARIA DE SOUSA, 17228; SEBASTIÃO GEREMIAS DE LIMA e ZELINA DA COSTA CARVALHO, 17229; WELLINGTON DE MORAES LUIZ e GRAZIELLI DOS SANTOS, 17230; ANDRÉ LUIZ DA SILVA PORTUGAL e FLAVIA RIBEIRO RODRIGUES, 17231; ARLINDO FRANCISCO MATEUS e DALVA APARECIDA BORGES DE ASSIS, 17232; VAGNER PEREIRA MOÇO e SOLANGE DIAS DE ALMEIDA, 17233; MURILO RODRIGUES DE FARIAS JUNIOR e NATANNA VIANNA DOS SANTOS, 17234; JUAREZ MOTA DA SILVA e VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA, 17235; TÉRCIO DA SILVA MARTINS e TATIANA NOBRE, 17236; PAULO SERGIO GOMES e CIRENE BATISTA DE OLIVEIRA, 17237; PAULO VICTOR DA SILVA OLIVEIRA e BEATRIZ MARIA MACENA GALVÃO DA SILVA, 17238; RUI AMAURI CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO e LUCIMAR BERNARDO DA SILVA, 17239; JOSÉ FRANCISCO BERNARDO e RAQUEL MOREIRA DOS SANTOS, 17240; ALEXANDRE COELHO SARAIVA e ROBERTA BADARÓ PAES, 17241; COSME ALVES e ALMIRA COUTO DURVAL, 17242; ROBERTO PAUBEL DOS SANTOS e ANA CARLA DAMASCENO DA SILVA, 17243; JOÃO SINEZIO DE OLIVEIRA NETO e LIDIANE PINHEIRO DA SILVA, 17244; FLÁVIO DA SILVA SANTOS e CARLA GUARDA TERRA REIS, 17245; ALOISIO DA SILVA LAEBER e ELAINE DA SILVA DOMINGOS, 17246; VALTEMIR NOGUEIRA DA SILVA e TÂNIA JACIREMA DOS SANTOS ROCHA, 17247; VALDINEY VICENTE DE OLIVEIRA e LEIDIANE DE SANTANA NASCIMENTO, 17248; LUIS ROBERTO ASSUMPÇÃO BATISTA e TATIANA DA SILVA RIBEIRO, 17249; JOSÉ MARCONE DOS SANTOS ARAUJO e JOSSÉLIA RODRIGUES, 17251, ALLAN COSTA e ALINE GLÓRIA DA SILVA, 17252; JOCIMAR BARROSO GOULART e MÔNICA SILVA DA CRUZ, 17253; SEVERINO FERREIRA DA SILVA e EDILEUZA CONCEIÇÃO DA SILVA, 17254; WELBERT CUCCO ATAIDE e ELISABETE DE JESUS DA SILVA CAETANO, 17255; FÁBIO FERREIRA AGUIAR e APARECIDA FERREIRA DA SILVA, 17256; EDGAR DOMINGOS DA SILVA e MARIA DAS DÔRES LEVINO VALENTIM, 17257; ENILDO CELESTE MUNIZ e CASSIA MARIA DOS SANTOS EUGENIO, 17258; ROGÉRIO COELHO CAMARA e LUCILENE GOMES JEREMIAS, 17259; AURELIO LIRA MELHOMEM e AMALIA FERNANDES JULIÃO, 17260; JORGE LUÍS DE CARVALHO e ROSANA SAMPAIO DE FREITAS, 17261; ALESSANDRO DE SOUZA TEDESCHE e PATRICIA DE SOUZA E SOUZA, 17262; LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA e CRISTIANE DA SILVA CÂMARA, 17263; EDMAR MARTINS PORTELA e ALESSANDRA LOVY, 17264; CELIO DE OLIVEIRA SOBRINHO e ANA PAULA SABINO, 17265; ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA e RAQUEL LUCIA CORRÊA DA CRUZ, 17266; JOSÉ ANTONIO DA ROSA e ELIZABETH FERREIRA DA SILVA, 17267; WALLACE DE OLIVEIRA BASILIO e EDINEIDE FRUTUOSO DA SILVA, 17268; EDUARDO QUERES DE OLIVEIRA e ROGERIA SOUZA DA SILVA, 17269; DOUGLAS MARTINS LINS e LIDIANE MIRANDA DOS SANTOS, 17270; JORGE SEBASTIÃO DA COSTA e EDNEUSA MARIA SILVA, 17271; LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO e CLAUDIA DE SOUSA MELO, 17272; FABIO DELFINO DE OLIVEIRA e ANDRÉA EUGENIO DA SILVA, 17273; CILSO MACHADO CUSTODIO e MARIA DE FÁTIMA HELMER, 17274; EDILSON HIGINO DA SILVA e ANA PAULA GONÇALVES DOS SANTOS, 17275; LUIZ FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA e ANA RUTH CARVALHO DA SILVA, 17276; FLÁVIO ALVES DA SILVA e SILVIA RIBEIRO DE ALMEIDA, 17277; ROBERTO DA CONCEIÇÃO e JANETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, 17278; MOISÉS SAMPAIO GOMES e SUELI DOS SANTOS GOMES, 17279; MARCOS ANTONIO DE SOUZA CHRISTO e LUCIANA DE MELO BATISTA, 17280; THIAGO COUTINHO CORRÊA e GLAUCIANE CUNHA DOS SANTOS, 17281; SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA e BRUNA KELLY ALVES MOREIRA, 17282; EDUARDO DA SILVA SANTOS e CRISTIANE PEREIRA BARCELOS, 17284; EVANDRO TERRA CARDOSO e JULIANA SANTOS LIMA, 17285; AMAURI TRINDADE NUNES e ANA CLÁUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA, 17286; SAMUEL NASCIMENTO SOUZA e ROSINEIDE OLIVEIRA SANT'ANNA, 17287; MARCO ANTONIO DA CUNHA e MONIQUE DE SOUSA ALVES, 17288; JOSÉ RICARDO AGUILA MARTINS PRIETO e CARLA SOARES DE LIMA, 17289; JULIO SOARES DA PAZ NETO e JULIANA SANTANA JOIA, 17290; MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA e MAGDA REZENDE DOS SANTOS, 17291; ELTON ZACARIAS DA SILVA e LUCIANA SOARES MOTTA, 17292; MAICON LEAL DA SILVA e ANDRESSA TEIXEIRA LOPES, 17293; JOÃO CARLOS BATISTA DA SILVA e NATÁLIA ARAUJO DE OLIVEIRA, 17294; LEONARDO FERNANDES BARBOSA e MONICA GONÇALVES DO NASCIMENTO, 17295; SILVIO JUNIOR TOLEDO ZACARIAS e VANESSA CRISTINA DE SOUZA SILVEIRA, 17296; ANDERSON TRINDADE DE MACEDO e SHIRLEY AUGUSTA RODRIGUES, 17297; GEISON AZEVEDO DA CRUZ e NATALIA BARBARA JACOMELLI, 17298; VINÍCIUS MOREIRA RODRIGUES e ANGÉLICA ANTUNES DE SANTANA, 17299; GEOVANE GERALDO DOS SANTOS e SOLIMAR LUCIANA DA SILVA, 17300; DAVI FLORIANO PIMENTA e MARGARETE PIMENTA DOS SANTOS, 17301; RAFAEL DA SILVA RIBEIRO e CASSIA CRISTINA SILVA DA GAMA, 17302; JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO e MARIA JOSÉ APRÍGIO PESSOA, 17303; WELINGTON DOS SANTOS SILVA e FABIANA AREIAS OTTONI, 17304; OTAVIO FONTE DE MORAIS e BIANCA CHAGAS RAMOS, 17305; RUBENS VICENTE GOMES e ALZENIR DE SOUZA FERREIRA, 17306; THIAGO RAFAEL MEDEIROS e LILIAN CRISTINA DE CARVALHO DA SILVA, 17307; FLAVIO GOIS DA SILVA e FLAVIA GOMES DOS SANTOS, 17308; RENATO FERNANDES VARDIERO e JOANA DARC DE CARVALHO, 17309; LUCIANO ROMUALDO MACIEL e VIVIANE MOREIRA MELO, 17310; SAMUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO e ANDREA FERREIRA DE JESUS, 17311; GILBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO e SUELI ARAUJO DE OLIVEIRA, 17312; SERGIO PEREIRA LAROSA e ROSÂNGELA LEITE DA SILVA, 17313; MOACIR SOUZA DOS SANTOS e SOLANGE DA SILVA LIMA, 17314; JOEL GOMES DE OLIVEIRA e CLAUDIA RODRIGUES SILVA, 17315; LUCIANO TEIXEIRA FELIX e ELIZABETE DE LIMA SILVA, 17316; AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA e SEVERINA MARIA DE FARIAS, 17317; SANDRO DO ESPIRITO SANTO ALCANTARA e LEDA DOS SANTOS MONTEIRO, 17318; MARCIO DAMASCENO DE MATOS e KATE LANE RIBEIRO FERREIRA, 17319; ANDERSON ANJOS LOURENÇO e VANESSA DE SOUZA DA SILVA, 17320; JOSÉ LUIZ DOS SANTOS e JACICLEISE LIBERATO DE OLIVEIRA, 17321; ANDERSON FERREIRA e DANIELLE CRISTINA SANTOS BELIZARIO, 17322; ALEXSANDRO CONCEIÇÃO DA SILVA e ALCÍLIA RODRIGUES FERREIRA, 17323. Edital de Fora: DOUGLAS NASCIMENTO DE SOUZA e KARINE SANTOS DE FRANÇA, 17250; COSME DA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS e SONIA MATOS MACHADO, 17283. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 08 de Agosto de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 286723" ] }, "Niterói": { "RCPN 1º Distrito - 1ª Zona Judiciária": { "Atos": { "284085": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA E DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE CARLOS AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA E ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE JOÃO BERNARDO SOBRINHO E VERA DOS SANTOS BERNARDO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 07 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º83 SALA10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: ARTUR MENDES BAÊTA E MARLI GOMES DE OLIVEIRA. ELE, VIÚVO, FILHO DE MANOEL BAÊTA E HONORINA MENDES BAÊTA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE DIOMAR GOMES DE OLIVEIRA E HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA. EDITAL ORIUNDO DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA 2ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ .QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 08 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ RUA AURELINO LEAL N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: FRANCISCO SALES DE LIMA E THEREZA CARVALHO DE SOUZA. ELE, VIÚVO, FILHO DE JOSÉ MATIAS NETO E MARIA SOUZA LIMA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE ERNESTO TAVARES DE SOUZA E ELZA CARVALHO DE SOUZA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 09 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nId: 284085" ] }, "São Gonçalo": { "RCPN 3º Distrito": { "Atos": { "282795": [ "IIIE - Edital", "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: WAGNER CARDOSO DE MOURA e SILVANA SERPA DE OLIVEIRA. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Almir José de Moura e de Ruth Cardoso de Moura. Ela filha de Antonio Alves de Oliveira e de Valdina Serpa de Oliveira.\r\n\r\nPAULO ROGERIO FERREIRA DO NASCIMENTO e RITA DE CASSIA BORGES BITTENCOURT. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Marilia Ferreira do Nascimento. Ela filha de Américo Bittencourt e de Sylvia Borges Bittencourt.\r\n\r\nSAMUEL FERREIRA DA SILVA e PAULA CRISTINA FERNANDES BARROZO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Ferreira da Silva Sobrinho e de Maria José da Silva. Ela filha de Paulo Roberto Souza Barrozo e de Nadia Cristina Fernandes Cunha Barrozo.\r\n\r\nJÚLIO CESAR SILVA AMARANTE e ALESSANDRA CÍNTIA DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Julião Gonçalves Amarante e de Maria da Glória Silva Amarante. Ela filha de João Batista de Oliveira e de Maria José Barbosa.\r\n\r\nFLÁVIO ANTONIO DA COSTA e ROSANI SILVA DE PAULA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Sydney Vieira da Costa e de Nadir Antonio da Costa. Ela divorciada, filha de Zedir Francisco de Paula e de Ailza Silva de Paula.\r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DA SILVA e FABIANA MARIA DE OLIVEIRA PATRICIO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Otilia Fernandes da Silva. Ela filha de Joilso Patricio e de Izabel Santino de Oliveira.\r\n\r\nRAPHAEL PORFIRIO GONÇALVES e SUZINETTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Marco Antonio Gonçalves e de Marcia Aparecida Porfírio Gonçalves. Ela filha de Sebastião Bastos dos Santos Filho e de Suzi de Souza de Oliveira.\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DOS SANTOS e LETICIA DA SILVA NEGRÃO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Aluizio Francisco dos Santos e de Lecy Silva dos Santos. Ela filha de Cosme Nascimento Negrão e de Jean Jorge da Silva.\r\n\r\nARNALDO RODRIGUES DA SILVA e CELIA PRISCILA ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Severino Rodrigues da Silva e de Maria Soares da Silva. Ela filha de João de Deus Gomes Ribeiro e de Celia Regina Antunes de Oliveira Ribeiro.\r\n\r\nERASMO CARLOS DA SILVA PEREIRA e CARLA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Carlos Pereira e de Raimunda Maria da Silva Pereira. Ela filha de Carlos Alberto Silva da Conceição e de Marta Alves Azevedo da Conceição.\r\n\r\nWILLIAM ALVES DE SOUZA e MILLA DE OLIVEIRA VILLAÇA GUEDES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Rosa de Souza e de Telma Alves de Pinho Souza. Ela filha de Itamar da Cruz Villaça Guedes e de Nele de Oliveira Villaça Guedes.\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA DINIZ e LUCIANA DE SOUZA MACHADO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Evonio Diniz e de Jane das Graças de Araujo Almeida Diniz. Ela filha de Eleval Ramos de Amorim Machado e de Esmeraldina de Souza Machado.\r\n\r\nHAMILTON BATISTA FREITAS e NARCILENE SCHUINDT REIS. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Arialdo Freitas e de Valdelice Batista. Ela viúva, filha de Narciso Schuindt e de Marlena de Schueler Macedo.\r\n\r\nMARCELO LOPES BARBOSA e MAGNÓLIA DOS SANTOS RIBEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Belisaulo Silva Barbosa e de Sonia Maria Lopes Barbosa. Ela filha de Francisco de Oliveira Ribeiro e de Maria dos Santos Ribeiro.\r\n\r\nELI GONÇALVES DE MIRANDA e MARIA GORETH DA SILVA PACHECO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Camillo de Miranda e de Valdeci Gonçalves de Miranda. Ela filha de Paulo da Silva Pacheco e de Marilza Paes da Silva Pacheco.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 08 de agosto de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 282795" ] }, "Comarcas de Segunda Entrância": { "Angra dos Reis": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "285723": [ "IIIE - Edital", "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: LEONARDO NEVES GARCIA e VANESSA LIMA OLIVEIRA - RODRIGO DE CASAL FLORENTINO e GISELLE DA SILVA PEREIRA - FERNANDO CELSO DORNELLAS SILVA e ROSENELIA DE SOUSA - JOSÉ MAMEDE e MARINA DE CARVALHO SILVA - EDSON FERREIRA ALVES e MONICA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS - ROBSON TAVARES e DÉBORA JUSTINO DE OLIVEIRA - JOÃO DE CAMARGO CASTRO FILHO e NEUSA SANTOS - LEANDRO DE ARAUJO SILVA e AICHA MATEUS LOPES - HAMILTON CESAR SOARES DE SOUZA e MARIA ROCHELIA ARAUJO DA COSTA - BRUNO AMADEU AUGUSTO e MARLA SANTOS GARCIA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 10 de agosto de 2007. BRUNO LUÍS ARCARO, OFICIAL.\r\n\r\nId: 285723" ] }, "RCPN 2º Distrito": { "Atos": { "285569": [ "IIIE - Edital", "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: SIDCLEI CANDIDO ABREU e JULIANA PATY GOMES DE ABREU - ALESSANDRO HENRIQUE DIOGO e TATIANA COSTA DE OLIVEIRA - MICHANDRE MIRANDA DIAS e RENATA APARECIDA CIPRIANO - LEONARDO GOMES DO NASCIMENTO DE SOUZA e DEBORA DA SILVA PINTO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS,12 de julho de 2007. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 285569" ] }, "RCPN 4º Distrito": { "Atos": { "285546": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: OSMAR DE LIMA PEREIRA e CELINA PEREIRA DA SILVEIRA - FRANCISCO JEOVANE SILVA MARQUES e DENIZE DE OLIVEIRA SILVA - JAIME FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO e GILDENE LOPES DA CRUZ. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis,10/08/2007.\r\n\r\nId: 285546" ] }, "Barra do Piraí": { "RCPN 3º Distrito": { "Atos": { "285696": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 310/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: ELCIAS DE AGUIAR CUNHA e NILZA COSTA DE SOUZA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural do Estado de Minas Gerais, nascido em 09 de agosto de 1.949, filho de José de Aguiar Cunha e de Maria Ferreira Ramos, profissão: gari, inscrito no CIC sob o nº. 115.434.167-48, residente e domiciliado à Rua Emilio Zaluar, nº. 75, Boa Vista da Barra, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 19 de dezembro de 1.975, filha de Vicente de Souza e de Maria Lucia Costa de Souza, profissão: do lar, inscrita no CIC sob o nº. 132.031.497-02, residente e domiciliada à Rua Emilio Zaluar, nº. 75, Boa Vista da Barra, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 09 de agosto de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 285696" ] }, "Bom Jesus de Itabapoana": { "Atos": { "285553": [ "IIIE - Edital", "4º DISTRITO\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN E TABELIONATO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nRESPONSÁVEL P/ EXPEDIENTE: JOÃO LINO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nCÓDIGO DA SERVENTIA 4032012-1171\r\n\r\nPraça Antônio Guimarães, n.º 76, Carabuçu\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n(COM PRAZO DE 15 DIAS)\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando para casar: Proc. n.º 10/2007: AUÉFRILEY MARINATO TORRES, solteiro, motorista, filho de Ademir Ferreira Torres e de Veranilda Maria Marinato Torres, e AUREA BEATRIZ BATISTA ANGELO, solteira, do lar, filha de Valdenir Guindanha Angelo e de Vera Nilce Batista Angelo. Se alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Carabuçu, 06 de agosto de 2007. João Lino Teixeira Junior, mat. 01/22.676, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 285553" ] }, "Itaguaí": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "285525": [ "IIIE - Edital", "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nJOÃO BATISTA SANTOS DE ASSIS e SUZELANE SALGADO - Habilitação 17059; MARCELO PEREIRA FERREIRA e ALINE DE MENEZES PALMIERI - Habilitação 17060; DANIEL ADALTO DE ALMEIDA e SELMA BONIFÁCIO DOS SANTOS - Habilitação 17061; ANDERSON ROSA DA CRUZ e ANA PAULA MEDEIROS ROZENO - Habilitação 17062; LUÍS GOULES FIGUEIRA JÚNIOR e ÍSIS GOMES DA SILVA - Habilitação 17063; ADRIANO CARDOSO DA SILVA e CAMILA PEREIRA DOS SANTOS - Habilitação 17064; VALDEMIR RAMOS DA SILVA e MARGARETE CRISTINA COSTA DEVEZA - Habilitação 17065; RONALDO EVARISTO LEMOS e ÂNGELA MARIA LOPES LEITE - Habilitação 17066; ATALIBA LANES RODRIGUES e DEJANIRA DE AZEVEDO LIMA - Habilitação 17067; ELSON DE JESUS FERNANDES DOS REIS e SUENY LAYANA FERREIRA SILVA - Habilitação 17068; CRISTIANO PEREIRA VAZ e CARLA DÁRIO - Habilitação 17069; GIOVANNE ANDRADE e TAMIRES CLARO DA SILVA - Habilitação 17070; WAGNER DE MARINS MOURA e CRISTINA ESTEVAM DA SILVA - Habilitação 17071; ALDAIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS e LUCIANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA - Habilitação 17072; JONATHAN DE SOUZA NUNES e ANA CAROLINA SOUZA CATEM - Habilitação 17073; WALLACE DA SILVA e FLÁVIA SILVA DE SOUZA - Habilitação 17074; WALLACE DE SOUZA RIBEIRO e LUCIANA DELFINO DE OLIVEIRA VIEIRA - Habilitação 17075. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 10 de agosto de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 285525" ] }, "RCPN 2º Distrito": { "Atos": { "285567": [ "IIIE - Edital", "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: LEANDRO MARINHO DE BRITO e GISELE DO CARMO PEREIRA - Hab. nº 10.436; FÁBIO LONGO DIAS e MARINA SANTANA SIQUEIRA - Hab. nº 10.437; ADILSON DE ANDRADE SENA e ADRIANA FEITAL RIBEIRO - Hab. nº 10.438; LEANDRO TAVARES DE AZEVEDO e PATRICIA BRITO DE ALMEIDA - Hab. nº 10.439; RENATO DE ARAUJO TOMAZ e LUZEMAR PEREIRA DOS SANTOS - Hab. nº 10.440; MARCIO FERNANDES DE LIMA e MARÍLIA DE MELLO MEDEIROS - Hab. nº 10.441; DAVID DE LIMA CARVALHO AYOLPHI e MICHELE RODRIGUES CLAUDINO - Hab. nº 10.442; ALAN LEITE DA CRUZ e TATIANI RAMALHO DE MORAIS - Edital vindo do 1º Distrito de Paracambi - RJ - nº 10.443. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 10 de agosto de 2007. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nId: 285567" ] }, "Comarcas de Primeira Entrância": { "Cordeiro": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "285707": [ "IIIE - Edital", "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nAntonio Carlos dos Santos e Alcineia Lima Barrada, brasileiros, divorciados, residentes nesta cidade.\r\n\r\nThiago Rodrigues Miranda Alves e Rafaela Leite Linhares, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nArnaldo Diniz de Araújo e Maria José Pontes de Mendonça, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes nesta cidade.\r\n\r\nEdmar dos Santos Mendes de Oliveira e Adenize da Conceição Santos, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nBruni de Andrade Gouvêa e Juliana Deborssan Tostes, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nLuiz José da Silva e Nair Teixeira, brasileiros, divorciados, residentes nesta cidade.\r\n\r\nAdriano Rego de Barros e Natielli Baptista Romão, brasieiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nIzaias de Oliveira Teixeira e Ana Paula da Silva Stróligo, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 285707" ] }, "Natividade": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "285544": [ "IIIE - Edital", "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-ITAJAHI DA SILVA LIMA FILHO, solteiro e HELENA MARIA SOARES, divorciada, ambos brasileiros, maiores, residentes na Rua Resiere Pavanelli, 43, Encosta do Sol, Natividade/RJ;\r\n\r\n2-LUCIANO SEBASTIÃO DA SILVA e ANDRÉIA SOUZA DE OLIVEIRA, ele residente na Rua Antônio Ferreira Sobrinho, 238, COHANA, Natividade/RJ e ela residente neste distrito e lugar São Lourenço;\r\n\r\n3-RENATO MENDONÇA LOPES e TATIANE APARECIDA DE SOUZA MARTINS, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Antônio Ferreira Rabello, 251, Centro, Natividade/RJ e ela residente neste distrito e lugar Cruzeiro do Marambáia.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 285544" ] }, "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": { "Atos": { "285526": [ "IIIE - Edital", "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam notificados os advogados PPM, OAB/RJ 41.919, Proc. 13.606/2006; IAS, OAB/RJ 79.203, Proc. 772/2007 e 28.500/2005; JAP, OAB/RJ 80.199, Proc. 2.495/2007; SCA, OAB/RJ 131.712, Proc. 8.534/2007; DCA, OAB/RJ 66.024, Proc. 12.444/2007; TBS, OAB/RJ 71.335, Proc. 12.575/2007; DR, OAB/RJ 68.847, Proc. 13.562/2007; GFS, OAB/RJ 102.560, Proc. 21.071/2005 para apresentarem DEFESA PRÉVIA no prazo de 15 (quinze) dias) junto a 1ª Subseção de Nova Iguaçu (Rua Humberto Gentil Barone, 137 - Centro - Nova Iguaçu - RJ), das 11,30 às 17,30 horas, (a) Jurandir Ceulin, pres. da 1ª Subseção da OAB/RJ.\r\n\r\nId: 285526. A faturar por empenho" ], "285551": [ "IIIE - Acórdão", "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº.: 15.064/02: Rcte: M.C.S.L., 56.570; Rcdo: C.F.V.L., EMENTA: 69/ PLENO/07: “RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, FACE A DECISÃO QUE LHE APLICOU A PENA DE CENSURA, POR VIOLAÇÃO ART. 1° DO CODIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB. INFRAÇÃO CARACTERIZADA, DEVENDO POREM SER TIPIFICADA NOS ARTIGOS 1° E 2°, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS III E VIII, ALÍNEA C, AMBOS DO DIPLOMA LEAGL CITADO. DECISÃO UNÂNIME” SS.28.06.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Cláudio Sarkis Assis, Rel. 5.033/03: Rcte: S.S.R., 88.559; Rcdo: C.P.A.; Proc: Fernanda Nunes de Souza, 121.010, EMENTA: 74/ PLENO/07: “ RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO, FACE A DECISÃO QUE LHE APLICOU A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, POR INFARÇÃO AOS INCISOS IX, XX E XXI, DO ART. 34, DA LEI 8.906/94. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS QUANTO A RECEBIMENTOS DE HONORÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE, PARA SUSPENDER O REPRESENTADO POR 30 (TRINTA) DIAS, EM RAZÃO DE LOCUPLETAMENTO. DECISÃO MAJORITÁRIA”. SS.12.07.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., José Oswaldo Corrêa, Rel. e Rui Berford Dias, Cons. Divergente. 12.420/04: Rte: Ex Officio - OAB/RJ; Rdo: I.A.S., 73.745; Proc: Enos da Costa Palma, 140.073; Def. Dat: Reginaldo Carvalho da Silva, 55.177, EMENTA: 73/ PLENO/07: “PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO DE OFICIO. ADVOGADO CONDENADO CRIMINALMENTE. PERDA DE REQUISITO ESSENCIAL A INSCRIÇÃO NA OAB, TORNANDO-SE MORALMENTE INIDONEO PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. VIOLAÇÃO AOS INCISOS XVII, XXV, XXVII E XXVIII, DO ART. 34 DA LEI 8.906/94 E INCISO VIII, LETRA “a”, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2°, DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB. APLICAÇÃO DA PENA DE EXCLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 38, INCISO II, DA LEI 8.906/94. DECISÃO UNÂNIME.” SS.26.07.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Mario Nilton Leopoldo, Rel; 20.133/00: Rcte: M.S.N.V, 59.483; Rcdo: L.G.F.; Def.Dat: Rogério Borba da Silva, 115.966, EMENTA: 67/ PLENO/07: “ RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO, FACE A DECISÃO QUE LHE APLICOU A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, POR INFRAÇÃO AOS INCISOS XIX, XX E XXI, DO ART. 34 DA LEI 8.906/94. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RECORRENTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EQUÍVOCO NO ENVIO DA CORRESPONDÊNCIA À CAIXA ECONOMICA FEDERAL E INEXISTÊNCIA DE SUPOSTO ACORDO DE HONORÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA ANULAR A DECISÃO QUE APLICOU A PENALIDADE. REMESSA DO PROCESSO AO TED PARA QUE SE RETORME A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS.12.07.2007. (a) Lauro Mauro Perdigão Schuch, Pres., Dante Braz Limongi, Rel.; 9.023/00: Rcte: L.G.S., 76.156, Proc: Maurício Dumith, 63.380 e Jorge Maurício Cabo, 59.638, Rcdo: C.L.S., Proc: Paulo Roberto Tannos, 35.524, EMENTA: 30/ PLENO/07: “RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO FACE A DECISÃO QUE LHE APLICOU A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, POR INFRAÇÃO AOS INCISOS XX E XXI, DO ART. 34, DA Lei 8.906/94. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA, POR MAIORIA DE VOTOS. NO MÉRITO RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO, PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA , EIS QUE RESTARAM CARACTERIDAS AS INFRAÇÕES. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS. 10.05.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Alexandre Pacheco da Paixão, Rel., 18.110/06: Rte: B.I., Rdo: G.M.C., 43.502, Def. Dat.: Rogério Borba da Silva, 115.966, EMENTA: 42/ 1ª T/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NOS INCISOS XX E XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, NA FORMA DO PARÁGRAFO 2°, DO ARTIGO 37, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 06.08.2007, (a) Rui Berford Dias, Pres., José Calixto Uchôa Ribeiro, Rel., 4.500/05: Rte: 9ª Vara do Trabalho/RJ, Rdo: E.R.C.O., 64.376, Def. Dat.: Rogério Borba da Silva, 115.966, EMENTA: 46/1ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ARTIGO 34, INCISO XXII, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 06.08.2007, (a) Rui Berford Dias, Pres., José Calixto Uchôa Ribeiro, Rel., 13.746/04: Rte: S.T., Proc: Nadir dos Passos Rodrigues Martins, 77.058, Rdo: M.M.F.S., 72.719, EMENTA: 168/ 4ª T/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NOS INCISOS IX, XX E XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, NA FORMA DO PARÁGRAFO 2°, INCISO I, DO ARTIGO 37, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS. 26.09.2006, (a) Paulo Troccoli Neto, Pres. Luiz Orlando Gomes Coelho, Rel., George Francisco Tavares, Cons. Divergente. \r\n\r\nId: 285551. A faturar por empenho" ] } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } }, "Parte III - F (Justiça Federal)": { "Varas Federais da Capital": { "Varas Cíveis": { "1ª Vara Federal": { "Atos": { "282226": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0027367-0 MARIA CELESTE CONTI RIBEIRO E OUTROS (Adv. ILMA TARDIM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . 1. Fls. 114/116: O pedido de aplicação do art. 461 do CPC ao crédito dos autores afronta o texto constitucional (art. 100, §§ 3.º e 5.º).\r\n\r\n2. Dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional acerca dos cálculos de fls. 106/112.\r\n\r\n3. Havendo concordância da ré com os cálculos, expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor, observando que o montante apontado pela Contadoria como crédito de Maria Celeste Conti Ribeiro deve ser dividido meio a meio com Myriam Conti Ribeiro, co-proprietária do veículo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0012847-9 EUNICE DE ALMEIDA LOPES (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES, JOSIAS LIBORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1. Defiro as habilitações de Nilza Lopes Donato, José Carlos Pereira Lopes e de Nelson de Almeida Lopes.\r\n\r\nÀ SEADI.\r\n\r\n2. Tendo em vista o tempo decorrido, digam partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias acerca das informações de fls. 111/155.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 97.0107191-3 EDUARDO ANDRE ARAUJO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Fls. 385/386: Aguarde-se, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem o envio das informações, intime-se a Assessoria Jurídica da 1.ª Região Militar, por oficial de justiça, para encaminhá-las diretamente ao Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extração de cópias à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal para apuração de responsabilidade penal.\r\n\r\n3. Juntadas as informações, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0076521-9 GEORGINA DA CUNHA (Adv. MATHUSALIM PADILHA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x JUSSIARA JOSE DE SANTANNA E OUTROS. . 1. Tendo em vista o tempo decorrido sem comprovação do cumprimento, ao Ministério Público Federal - Coordenação Criminal, conforme fl. 262.\r\n\r\n2. Fl. 299: Esclareça o patrono a petição.\r\n\r\n5 - 97.0108413-6 CELENI LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Fl. 440: Esclareça a autora Waldemira Dias da Silva, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda há algo a requerer, tendo em vista a alegação de fl. 351, de que teria assinado acordo para recebimento administrativo.\r\n\r\n2. Após, ao Contador para apurar diferenças devidas à autora Celeni Lourenço da Silva, tendo em vista os novos documentos acostados pelo Exército Brasileiro às fls. 455/479.\r\n\r\n3. Se apurada diferença em favor da autora, deve esta requerer e promover a citação da ré, nos moldes do art. 730 do CPC. E, ainda em tal hipótese, não havendo oposição de embargos à execução, deve a Secretaria expedir o requisitório de pagamento.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003848-2 SERVICOS MEDICOS ASSISTENCIAIS DE SERTAOZINHO S/C LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 00.0485114-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL) x JOAO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 419: Defiro à exeqüente prazo adicional de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2. Fls. 421/445: Intime-se o Perito do Juízo para manifestação, devendo inclusive falar acerca de eventuais questões levantadas pela CEF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 96.0006254-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x EURIPEDES HELENO DE SOUZA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO). . Expeça-se o mandado de reintegração de posse, devendo a Secretaria anexar cópia da petição de 146.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000996-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x JOSE RICARDO DA COSTA MATTOS (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ). . Republicação da parte final do despacho de fls. 09.\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 282226" ], "282225": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0046793-8 ZIMORA MARIA GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA, LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se o prosseguimento dos Embargos à Execução nº 2007.5101018010-6, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027409-8 ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a determinação de citação dos autores LUIZ GONZAGA DA SILVA e PAULO CESAR DE MACEDO FORTES foi fruto de erro material, CORRIJO, de ofício, a sentença de fls. 48/49, de forma que seja tal determinação tornada SEM EFEITO.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da mencionada sentença.\r\n\r\nProssiga-se no cumprimento do determinado na sentença de fls. 48/49.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017979-7 ADELINO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO depósito do tributo questionado é direito do contribuinte (art. 151, II, do CTN).\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA a fim de que se oficie à RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para que deposite, à disposição deste Juízo, a verba destinada ao imposto de renda incidente sobre a suplementação de aposentadoria paga aos Autores.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023659-7 MOISES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 253/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMOISES MARQUES DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando que seja declarada a nulidade tanto do ato administrativo federal emanado da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, consistente no indeferimento do pedido de ingresso no Curso de Especialização, bem como do ato administrativo veiculado pela Portaria 955/DPMM de 24/07/2002, o qual licenciou o autor do serviço ativo da Marinha para reintegrá-lo definitivamente ao seu quadro funcional, com a retomada do conteúdo laboral e remuneratório, conferindo-lhe tratamento isonômico em relação aos demais participantes, inclusive no que tange à freqüência e conseqüente titulação ao final do curso, adotados os mesmos moldes e critérios gerais de aprovação. Requereu, ainda, a condenação da Ré a promover o postulante a graduação de cabo, com participação na solenidade de formatura, trajando a farda correspondente, com garantia de um regular fluxo de carreira.\r\n\r\nAlegou, basicamente, que era militar da Força Naval, tendo sido licenciado em 30/08/2002, quando servia no Serviço de Assistência Social da Marinha.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 20/115. \r\n\r\nFoi deferida gratuidade de justiça (fl. 116).\r\n\r\nA União Federal contestou (fls. 122/139), defendendo, como prejudicial de mérito, a prescrição qüinqüenal. No mérito, sustentou a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 142/216.\r\n\r\nCópia da decisão proferida nos autos a exceção de incompetência rejeitando a exceção de incompetência suscitada pela União Federal (fls. 218/219).\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi indeferido, conforme decisão de fl. 221.\r\n\r\nO autor informou interposição de agravo de instrumento (fls. 227/238).\r\n\r\nNegado provimento ao agravo de instrumento (fls. 242/243).\r\n\r\nA parte autora não se manifestou em réplica nem acerca da produção de prova (fl. 248).\r\n\r\nA União não manifestou interesse em produzir provas (fl. 251).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir. \r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada prescrição qüinqüenal tendo em vista que o licenciamento ocorreu em 2002 e a ação foi ajuizada em 2004.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário objetivando que seja declarada a nulidade tanto do ato administrativo federal emanado da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, consistente no indeferimento do pedido de ingresso no Curso de Especialização, bem como do ato administrativo veiculado pela Portaria 955/DPMM de 24/07/2002, o qual licenciou o autor do serviço ativo da Marinha para reintegrá-lo definitivamente ao seu quadro funcional, com a retomada do conteúdo laboral e remuneratório, conferindo-lhe tratamento isonômico em relação aos demais participantes, inclusive no que tange à freqüência e conseqüente titulação ao final do curso, adotados os mesmos moldes e critérios gerais de aprovação. Requereu, ainda, a condenação da Ré a promover o postulante a graduação de cabo, com participação na solenidade de formatura, trajando a farda correspondente, com garantia de um regular fluxo de carreira.\r\n\r\nO autor ingressou na Força Naval em 01º de julho de 1998, tendo sido licenciado em 30 de agosto de 2002 (fls. 158/174 e 25).\r\n\r\nSendo militar temporário, se enquadra na hipótese prevista art. 121, § 3º, “a”, do referido Estatuto dos Militares, in verbis:\r\n\r\n“Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua:\r\n\r\n...\r\n\r\nII - ex officio.\r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada:\r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio;\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 4º O militar licenciado não tem direito a qualquer remuneração e, exceto o licenciado ex officio a bem da disciplina, deve ser incluído ou reincluído na reserva.”\r\n\r\nLeia-se ainda o art. 36 do Decreto 2.354/97:\r\n\r\n“Art 36. Os Comandantes, Chefes ou Diretores de OM deverão licenciar os Oficiais ou os Aspirantes-a-Oficial R/2 por término do período de convocação ou prorrogação do tempo de serviço. \r\n\r\nParágrafo único. Ressalvado o disposto no art.26, o Comandante da Região Militar poderá autorizar o adiamento do licenciamento previsto no \"caput \" deste artigo, por mais 60 dias, caso esteja em tramitação pedido de prorrogação de tempo de único.”\r\n\r\nO fato é que o militar temporário, ao ingressar nas Forças Armadas, já sabe que sua admissão é precária, por se tratar de servidor sujeito à legislação específica, que faculta à Administração romper o vínculo a qualquer momento, sem que o licenciado possa alegar lesão ao direito de completar o tempo necessário à transformação do status de temporário em militar de carreira.\r\n\r\nA Administração Pública, pelo poder discricionário que detém, pode perfeitamente efetuar o licenciamento de seus militares temporários, pelo próprio regime a que estão submetidos, não ofendendo com isso direito adquirido. Fica o militar nas fileiras da ativa, enquanto for da conveniência e oportunidade do administrador.\r\n\r\nNote-se que o art. 26 do Decreto 2.354/97 dispõe que o Oficial Temporário, caso do autor, não poderá atingir o prazo de 10 anos de serviço militar, in verbis:\r\n\r\n“Art. 26. Os Oficiais Temporários não poderão atingir o prazo total de dez anos de Serviço Militar, contínuos ou interrompidos, computados, para este efeito, todos os tempos de Serviço Militar (inicial de estágios, prorrogações e outros)”.\r\n\r\nVale transcrever a jurisprudência de nossos Tribunais pertinente à matéria:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200471020022862 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 18/12/2006 Documento: TRF400142496 Fonte DATA:14/03/2007 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. ART. 106, II, DA LEI Nº 6.880/80.\r\n\r\n1. Com efeito, o ato administrativo que conduziu à exclusão do autor não padece de nulidade, mesmo estando incapacitado para o serviço militar, consoante precedentes do Eg. STJ, verbis:\r\n\r\n\"RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR DA MARINHA. PRAÇA. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E TEMPORÁRIA. LICENCIAMENTO SEM VENCIMENTOS. ATO DISCRICIONÁRIO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Pela análise dos artigos 106, inciso II, 108, inciso III e parágrafo 1º, 109 e 110, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 6.880/80, restando indemonstrada a incapacidade total e permanente, não há falar em obrigatoriedade de reforma remunerada de militar não estável em decorrência de acidente em serviço.\r\n\r\n2. Afigura-se possível o ato de licenciamento por conveniência do serviço, sem vencimentos, a praça militar que ainda não atingiu a estabilidade, por se tratar de ato discricionário da respectiva Administração, mesmo estando o militar parcialmente incapacitado para o labor por acidente em serviço. Precedentes.\r\n\r\n3. O artigo 50, inciso IV, alínea \"a\", da Lei 6.880/80, estabelece que somente o praça com 10 ou mais anos de tempo de efetivo serviço tem direito à estabilidade.\r\n\r\n4. Reconhecido pelo Tribunal a quo que o autor, praça militar, não contava, à época, com mais de 10 anos de serviço, não há ilegalidade no ato de licenciamento ex officio por conveniência do serviço, expedido com base no artigo 121, parágrafo 3º, alínea \"b\", da Lei nº 6.880/80. Precedentes.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\"\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 602056 Processo: 200400861994 UF: DF Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 22/02/2005 Documento: STJ000595590 Fonte DJ DATA:14/03/2005 PÁGINA:409 Relator(a) GILSON DIPP \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TEMA NÃO VENTILADO NA INSTÂNCIA A QUO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. MILITAR TEMPORÁRIO. FÉRIAS PROPORCIONAIS NÃO GOZADAS. CONTAGEM EM DOBRO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Não há que se falar em prequestionamento quando o Tribunal a quo tratou de tema diverso do constante no recurso especial. Para tanto, seria necessário a oposição dos embargos de declaração, os quais restaram rejeitados. A esse respeito já se posicionou esta Corte nos termos da Súmula 211/STJ.\r\n\r\nII - O militar temporário não se confunde com o de carreira, sendo defeso aquele reivindicar estabilidade com base no art. 50, II, \"a\" da Lei nº 6.880/80, quando restar comprovado que não possui mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço prestado. O ato de reengajamento de praça é discricionário da Administração (Lei 6.880/80, art. 121, e Decreto 92.577/86, arts. 43, 44 e 88), não se reconhecendo violação ao direito do militar que, às vésperas de completar o decêndio para a estabilidade, é licenciado ex officio, em virtude do término da última prorrogação de tempo de serviço.\r\n\r\nIII - Consoante entendimento desta Corte, aos militares temporários é vedado computar em dobro, para fins de estabilidade, férias e licenças não gozadas com o fito de alcançar a estabilidade, por força do disposto no § 2º, do artigo 137, V da Lei 6.880/80. Precedentes.\r\n\r\nIV - A admissão do Especial com base na alínea \"c\" impõe o confronto analítico entre o acórdão paradigma e a decisão hostilizada, a fim de evidenciar a similitude fática e jurídica posta em debate, nos termos do art. 255/RISTJ. Ademais, devem ser juntadas cópias autenticadas dos julgados ou, ainda, deve ser citado repositório oficial de jurisprudência.\r\n\r\nV - Nos termos da Súmula 83 desta Corte, \"Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.\".\r\n\r\nVI - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, o ato de licenciamento ex officio do serviço ativo se deu por término do tempo de serviço, não havendo, de conseguinte, qualquer ilegalidade no ato, não cabendo falar-se em reintegração, restando prejudicada a análise dos demais pedidos.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013954-0 LISELOTTE HOPPERDIZEL CHAVES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 246/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLISELOTTE HOPPERDIZEL CHAVES, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face UNIÃO FEDERAL, objetivando a manutenção do Adicional de Tempo de Serviço - ATS, no percentual de 29%, bem como a manutenção da Gratificação Bienal, no percentual de 28%, concedida através de decisão judicial.\r\n\r\nSustentou, em linhas gerais, que é servidora pública do antigo INAMPS e que obteve sua aposentadoria em 29/08/83, na forma da RS nº INAMPS 13.7/79, com proventos mensais correspondentes à referência NS-15, acrescido de Gratificação Adicional e outras vantagens. Aduziu que o pagamento da BIENAL foi suspenso em 01/07/76 e reposto em 12/86 com o pagamento dos atrasados e, em março de 2002 foi novamente suspenso e reposto meses após. Alegou que o adicional de tempo de serviço foi suspenso a partir de novembro de 2005, em virtude de o TCU ter considerado ilegal o pagamento em duplicidade da vantagem “gratificação bienal judicial” com o “adicional de tempo de serviço - ATS”.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 07/29).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 30).\r\n\r\nA petição de fls. 33/35 foi recebida como emenda à inicial (fls. 36).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, às fls. 42/46, defendendo a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 47/49).\r\n\r\nDecisum às fls. 50/51, deferindo a antecipação de tutela e extinguindo o processo em relação ao pedido relativo ao percentual de 28%, concedido por decisão judicial.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando a manutenção do Adicional de Tempo de Serviço - ATS, no percentual de 29%.\r\n\r\nConforme já salientado na decisão que deferiu a tutela, em que pese o entendimento jurisprudencial no sentido de que a aposentadoria seria ato complexo, sujeito à apreciação de sua legalidade pelo Tribunal de Contas da União, tal apreciação “a qualquer tempo” fere o Princípio da Razoabilidade, tendo em vista que não pode o servidor inativo ficar eternamente à mercê de tal decisão.\r\n\r\nNão se discute a possibilidade de a Administração Pública rever os atos administrativos eivados de ilegalidade, até porque o art. 37 da CR/88, em seu caput, deixa claro que a Administração fica jungida ao princípio da legalidade.\r\n\r\nEntretanto, o direito de a Administração anular seus atos, dos quais decorram efeitos favoráveis aos destinatários, decai em cinco anos, conforme o disposto no art. 54 da Lei n° 9784/99, in verbis:\r\n\r\n“Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n§ 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.\r\n\r\n§ 2o Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.”\r\n\r\nPor outro lado, filio-me ao recente entendimento da Corte Especial do STJ, no sentido de que a Lei nº 9.784/99 não tem incidência retroativa, devendo o termo a quo do qüinqüênio decadencial ser 1º/02/99, data que passou a viger a aludida lei.\r\n\r\nNeste sentido, destaca-se a ementa adiante do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 600884 Processo: 200301909819 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA DJ DATA:23/05/2005 PÁGINA:359 Relator(a) HAMILTON CARVALHIDO \r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. QUINTOS INCORPORADOS. DECADÊNCIA CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE LEI. PRAZO QÜINQÜENAL. LEI Nº 9.784/99. INCIDÊNCIA RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O conhecimento do recurso especial fundado na alínea \"c\" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal requisita, em qualquer caso, a comprovação da divergência jurisprudencial invocada, mediante juntada das certidões ou cópias autenticadas dos acórdãos paradigmas, ou pela citação de repositório oficial, autorizado ou credenciado, em que os mesmos se achem publicados, não se oferecendo, como bastante, a simples transcrição de ementas ou votos (artigo 255, parágrafo 2º, do RISTJ).\r\n\r\n2. Embora a doutrina seja uníssona na afirmação do caráter relativo da não submissão da autotutela ao tempo, em obséquio da segurança jurídica, um dos fins colimados pelo Direito, é certo que, no sistema de direito positivo brasileiro, o poder estatal de autotutela não se mostrou nunca, anteriormente, submetido a prazos de caducidade, estabelecendo-se, além, ao revés, prazos prescricionais em favor do Estado.\r\n\r\n3. A partir da edição da Emenda Constitucional nº 19, entretanto, significativas mudanças ocorreram no Direito Administrativo Brasileiro, culminando com a chamada \"Reforma do Aparelho do Estado\", e com expressivas modificações no estatuto legal e constitucional do jus imperii.\r\n\r\n4. Dando consecução aos imperativos do Estado Social e Democrático de Direito, a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinou, nos próprios da decadência, o poder-dever de autotutela da Administração Pública, que até então não se submetia a prazo qualquer.\r\n\r\n5. A Lei nº 9.784/99 não tem incidência retroativa, de modo a impor, para os atos praticados antes da sua entrada em vigor, o prazo qüinqüenal com termo inicial na data do ato.\r\n\r\n6. Precedentes da Corte Especial (MS nº 9.112/DF e 9.157/DF, Relatora Ministra Eliana Calmon e MS nº 9.115/DF, Relator Ministro Cesar Asfor Rocha, j. 16/2/2005).\r\n\r\n7. Recurso improvido. (grifou-se)\r\n\r\nDesta forma, com base na jurisprudência anteriormente transcrita, verifica-se que a determinação contida no Termo de Cientificação nº 019/2005, de 16/08/05 (fls. 17), está evidentemente fulminada pela decadência, já que decorridos mais de 5 anos da data em que entrou em vigor a Lei 9.784/99 (1º/02/99), e considerando que a Autora já percebe o Adicional de Tempo de Serviço - ATS, há mais de trinta anos (cuja rubrica era QUINQUÊNIO - fl. 20).\r\n\r\nAssim, deve o pedido autoral ser julgado procedente.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que a União mantenha o Adicional de Tempo de Serviço - ATS, no percentual de 29%, no contracheque da Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018525-2 FABRICIO DE SOUZA PESSANHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 263/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA PESSANHA, JORGE ADAO DA SILVA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, JURANDIR NASCIMENTO BARROS E LEONARDO MIRANDA DA COSTA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora a partir da data da citação e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são militares e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/64.\r\n\r\nDeclarado o impedimento do juiz titular conforme despacho de fl. 65.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 66.\r\n\r\nA petição de fl. 70 foi recebida como emenda à inicial (fl. 71).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ofereceu contestação, alegando, como prejudicial do mérito, a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 27/09/2006, os Autores não fazem jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fl. 79.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020276-6 FATIMA NOEMIA DOS SANTOS CORREA SOUZA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 258/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nFATIMA NOEMIA DOS SANTOS CORREA SOUZA, qualificada na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada a indenizar a Autora os prejuízos sofridos, em razão da omissão da Ré em proceder à revisão de sua remuneração, com fulcro no inciso X do art. 37 da CF, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 19/98.\r\n\r\nAlegou que o presente feito não visa o aumento de vantagem ou remuneração, o que seria vedado pela Constituição Federal, mas sim indenização em vista do prejuízo causado a Autora, decorrente da omissão da Ré em promover a revisão do seu vencimento do período de junho de 1999 a dezembro de 2001.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada da procuração e demais documentos às fls. 11/36.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fls. 37). \r\n\r\nA União Federal apresentou contestação (fls. 43/56), sustentando a pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 61/89.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se em réplica (fls. 91/93).\r\n\r\nA parte autora não se manifestou sobre o interesse na produção de provas, conforme certidão de fl. 96.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nAlmeja a Autora que a Ré seja condenada a indenizar a Autora os prejuízos sofridos, em razão da omissão da Ré em proceder à revisão de sua remuneração, com fulcro no inciso X do art. 37 da CF, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 19/98.\r\n\r\nQuanto à responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros, a Constituição Federal de 1988 dispôs, em seu art. 37, § 6o, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6.º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nDa leitura do texto constitucional em referência, pode-se concluir que o constituinte adotou, como fundamento da responsabilidade da Administração Pública, seja ela direta ou indireta, a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, segundo a qual a responsabilidade objetiva da Administração Pública fica limitada aos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado.\r\n\r\nDevemos acrescentar que “o fundamento da responsabilidade estatal é garantir uma equânime repartição dos ônus provenientes de atos ou efeitos lesivos, evitando que alguns suportem prejuízos ocorridos por ocasião ou por causa de atividades desempenhadas no interesse de todos. De conseqüente, seu fundamento é o princípio da igualdade, noção básica do Estado de Direito” (Celso Antônio Bandeira de Mello, ob. cit., pp. 580/581).\r\n\r\nAssim sendo, a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público, decorrente do “risco administrativo”, dispensa a prova de culpa. \r\n\r\nO insigne jurista e desembargador Sergio Cavaliere Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 2ª ed., p. 162, assim coloca a questão: “a teoria do risco administrativo, embora dispense a prova de culpa da Administração, permite ao Estado afastar a sua responsabilidade nos casos de exclusão do nexo causal - fato exclusivo da vítima, força maior e fato exclusivo de terceiro. O risco administrativo - prossegue - torna o Estado responsável pelos riscos da sua atividade administrativa, e não pela atividade de terceiros ou da própria vítima, e nem, ainda, por fenômenos da Natureza, estranhos à sua atividade. Não significa, portanto, que a Administração deva indenizar sempre e em qualquer caso o dano suportado pelo particular. Se o Estado, por seus agentes, não deu causa a esse dano, se inexiste relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e a lesão, não terá lugar a aplicação da teoria do risco administrativo e, por via de conseqüência, o Poder Público não poderá ser responsabilizado.”\r\n\r\nSobre a questão apresentada em Juízo, evidencia-se, inicialmente, que a matéria que versa sobre remuneração do funcionalismo público em geral deve observância ao princípio da reserva legal, consoante se depreende do teor dos arts. 37, X e 169, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19/98, sendo de iniciativa privativa do Presidente da República a lei que disponha sobre o assunto, consoante o art. 61, § 1.º, II, a, in fine, todos da Constituição Federal.\r\n\r\nEm decorrência de tal primado, a concessão de qualquer aumento remuneratório só pode ser feito mediante autorização específica em lei.\r\n\r\nPor outro lado, em observância ao princípio da legalidade, com sede constitucional no caput do art. 37, como imperativo que é à Administração Pública, fica descaracterizada a alegação de que a falta de revisão da remuneração dos servidores implicaria dano material ou moral, diante da inexistência de previsão legal para o cômputo desse acréscimo nos proventos dos Autores.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 34000134655 Processo: 200034000134655 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 03/03/2004 Documento: TRF100165531 Fonte DJ DATA: 15/03/2004 PAGINA: 41 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. GARANTIA CONTRA MINORAÇÃO DO VALOR NOMINAL DOS MESMOS.\r\n\r\n1. O princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos representa garantia contra a redução nominal do valor dos mesmos, não assegurando preservação de poder aquisitivo mediante reajustes automáticos correspondentes aos índices de inflação.\r\n\r\n2. Inexistindo norma legal que autorize a recomposição de vencimentos dos servidores públicos em virtude da inflação ocorrida nos cinco anos anteriores à propositura da demanda, não há amparo legal para a pretensão deduzida na lide.\r\n\r\n3. Embora disposição inscrita no inciso X do artigo 37 da Lei Fundamental, na redação atribuída pela Emenda Constitucional 19, de 1998, assegure ao funcionalismo público revisão geral anual de vencimentos ou proventos, sempre na mesma data e sem distinção de índices, o faz com exigência a lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, sendo vedado ao Poder Judiciário, na hipótese de mora legislativa, atuar como legislador positivo para fixar índices de reajuste que não foram estabelecidos mediante o instrumento reclamado pelo constituinte.\r\n\r\n4. Recurso de apelação a que se nega provimento.\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 41000038454 Processo: 200041000038454 UF: RO Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 19/11/2002 Documento: TRF100141812 Fonte DJ DATA: 12/12/2002 PAGINA: 31 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL. SERVIDOR. REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO. DATA-BASE DA CATEGORIA. OMISSÃO LEGISLATIVA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, X, REDAÇÃO DITADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 19, DE 1998. LEIS 7.706, DE 1988 E 7.974, DE 1989.\r\n\r\n1. A norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal [\"a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices\" (destaquei)] é programática, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal \" (MS 2245-1/DF, relator Ministro Maurício Corrêa).\r\n\r\n2. Não há nenhuma norma que obrigue o chefe do Poder Executivo propor aumento na remuneração dos servidores. \r\n\r\n3. O Judiciário não tem poder, a teor da Súmula 339, do Supremo Tribunal Federal, para aumentar vencimentos de servidores, sob o fundamento de isonomia e nem pode, ele, tomar o lugar do Executivo e do Legislativo, quanto à elaboração da lei, ou qualquer providência que diga respeito a reajuste.\r\n\r\n4. A Lei 7.706, de 1988, que instituiu a data-base para reajuste dos vencimentos dos servidores, segundo o Supremo Tribunal Federal, não são normas auto-aplicáveis \"no sentido de que obriguem o chefe do Poder Executivo Federal a expedir proposta legislativa de revisão de vencimentos, face ao princípio constitucional que lhe reserva a privatividade da iniciativa\" (MS 2245-1/DF, relator Ministro Maurício Corrêa).\r\n\r\nTRIBUNAL - QUINTA REGIAO Classe: AC - Apelação Civel - 342376 Processo: 200381000095720 UF: CE Órgão Julgador: Segunda Turma Data da decisão: 28/09/2004 Documento: TRF500088533 Fonte - Data::08/12/2004 - Nº::235 Relator(a) Desembargador Federal Francisco Cavalcanti Decisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO (ART. 37, X, DA CF/88). MORA DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. GARANTIA CONTRA MINORAÇÃO DO VALOR NOMINAL DOS MESMOS. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. O princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos representa garantia contra a redução nominal do valor dos mesmos, não assegurando preservação de poder aquisitivo mediante reajustes automáticos correspondentes aos índices de inflação.\r\n\r\n2. Embora disposição inscrita no inciso X, do artigo 37, da Lei Fundamental, na redação atribuída pela Emenda Constitucional 19, de 1998, assegure ao funcionalismo público revisão geral anual de vencimentos ou proventos, sempre na mesma data e sem distinção de índices, o faz com exigência a lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso.\r\n\r\n3. Ademais, não pode o Poder Judiciário determinar o reajustamento dos salários do funcionalismo público pelo simples fato de estar caracterizada a mora de iniciativa do Chefe do Poder Executivo. \r\n\r\n4. Inexistindo norma legal que autorize a recomposição de vencimentos dos servidores públicos em virtude da inflação ocorrida no período de janeiro de 1995 a janeiro de 2001, objeto da demanda, não há amparo legal para a pretensão deduzida na lide.\r\n\r\n5. Não tem cabimento a indenização decorrente de omissão legislativa, quando não configurada a responsabilidade civil do Poder Público, pela falta do encaminhamento de projeto de lei para tornar efetivo o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. É de se ressaltar que tendo ou não o Presidente da República encaminhado projeto de lei para tornar efetivo o dispositivo em comento, não haveria que se falar em responsabilidade civil do Estado, por inexistir violação ao apontado dispositivo constitucional.\r\n\r\n6. Inexistência dos requisitos caracterizadores da responsabilidade civil: a) existência do dano; n) ação do agente comissiva ou omissiva; c) nexo de causalidade entre o ato comissivo ou omissivo(do causador do dano) e o prejuízo causado.\r\n\r\n7. Precedentes do STJ e desta Egrégia Segunda Turma (Relator: Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. Decisão unânime. Data Publicação: 16/06/2003.\r\n\r\n8. Apelação e remessa oficial a que se dá provimento. Apelação do particular prejudicada.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor elucidativo, transcrevo, ainda, excerto da ementa do julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança n.º 22451-7/DF, de que foi Relator o Ministro MAURÍCIO CORREA, in verbis:\r\n\r\n“Inexistência de preceito constitucional que obrigue o Presidente da República a conceder reajuste na data consignada na lei ordinária. É da competência privativa e reservada do Chefe do Executivo Federal a faculdade para agitar o processo legislativo próprio para aumento ou reajuste de servidores públicos (CF art. 61, § 1.º, II, a).”\r\n\r\nAssim sendo, inexistindo os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002236-7 DECIO ALVES DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . \r\n\r\nBAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - Junte o autor cópia do contracheque referente ao mês que recebeu os valores atrasados administrativamente, de forma a comprovar a data de tal recebimento. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nII - Após, cumprido o item I, voltem me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017907-4 CLEDINEY DE SOUZA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 242/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nCLEDINEY DE SOUZA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação do percentual já implantado, com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é servidor militar e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, percebeu parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 12/16.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 12/07/2007, a parte autora não faz jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.021695-4 HELIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nBAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - Juntem a parte autora cópia dos contracheques no período indicado à fl. 505. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004427-9 MARIA CLEOCY MOTA LIMA (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ CEF para se manifestar acerca dos documentos de fls. 131/155.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0021747-0 CELESTE ANDELLO ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA\r\n\r\nCELESTE ANDELLO ALVES DA ROCHA e LUIZ FERNANDO ALVES DA ROCHA, qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA, em face BANCO BRADESCO S/A, BANCO ITAÚ S/A E BANCO CENTRAL DO BRASIL, objetivando a condenação dos réus na restituição dos créditos dos ativos financeiros, referentes às contas listadas (fls. 318).\r\n\r\nFoi proferida sentença, em 22/01/03 (fls. 318/323). Entretanto, verifica-se que a r. sentença foi omissa, na medida em que não constou de seu dispositivo a condenação relativa ao BACEN, sendo certo que a mencionada sentença ressalvou a legitimidade passiva do BACEN (fl. 320).\r\n\r\nDesta forma, CORRIJO, DE OFÍCIO, a r. sentença de fls. 318/323 para que conste a condenação relativa ao BACEN, devendo seu dispositivo conter o seguinte item: \r\n\r\n3) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para condenar o BACEN - BANCO CENTRAL DO BRASIL ao pagamento do percentual de 42,72% apenas para os autores que comprovarem, em sede de liquidação, que os valores depositados em suas contas de poupança foram transferidos em cruzados novos para o BACEN e que as contas de poupança aniversariavam até o dia 15/01/89, inclusive. A correção monetária deverá incidir desde o mês da competência devida, e os juros moratórios, a contar da citação, à razão de 6% ao ano, a teor do art. 219 do CPC e do art. 1062 do Código Civil. Custas e honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da r. sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 96.0005262-0 CELSO LUIS SOARES POTSCH E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nJá tendo a CEF efetuado o crédito na conta vinculada dos autores, conforme fls. 289/304, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 98.0025381-5 GALERIA DE ARTES BORGHESE DECORACOES LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 396/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Autor promoveu a presente ação objetivando que ré apresente memorial pormenorizado das importâncias já pagas pela suplicante da seguinte forma: o valor inicial do crédito apontado, desde a implementação do primeiro saldo devedor, bem como a cópia do contrato; a sua evolução mês a mês, discriminando-se em rubricas separadas o que seja multa, correção monetária, juros e comissão de permanência; a forma de incidência de juros sobre o saldo devedor; a decretação de nulidade das cláusulas que determinam a incidência de juros, ao dobro da taxa fixada na Lei Civil; que seja declarada por sentença o efetivo expurgo dos valores tidos à maior, embutidos pela prática legal de ANATOCISMO, a serem apuradas posteriormente em liquidação de sentença; que a partir da distribuição da presente demanda, seja o saldo devedor calculado nos termos da Lei 6899/81; nos termos do art. 14, III, da Lei 8884/94, a imediata expedição de ofício à Secretaria de Direito Econômico - SDE. \r\n\r\nTendo em vista que o Autor não cumpriu o despacho de fl. 199, conforme certidão de fl. 203, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, e que é dever do autor manter o endereço atualizado nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente corrigido .\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.014079-5 JORGE FELIPE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença Tipo B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 234/239, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre os Autores: ALCIDES MARÇAL DE LIMA, ANTONIO DE JESUS ABREU, LAURO CEZAR DO NASCIMENTO E NEURACI CAMILA TAVARES e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas.\r\n\r\nQuanto ao item “D” de fl. 263, intime-se a CEF, conforme requerido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.001326-1 EVANDRO LUIZ DA SILVA CANDIDO (Adv. JOSE BERNARDO JUNIOR, ROBERTA VIEIRA MENDONCA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA). . Manifeste-se a ré, no prazo de 10 dias, acerca do pedido de habilitação, dando-lhe ciência também do documento juntado às fls. 182.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.016701-7 FRANKLIN CID PESTANA (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJá tendo a CEF efetuado o pagamento de sucumbência, conforme fls. 133/134, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.027701-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GODOFREDO NUNES FILHO) x ROSEMAR DA ROCHA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 392/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO-DE-JANEIRO, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face de ROSEMAR DA COSTA ALVES, almejando a condenação da Ré a devolução das carteiras emitidas pela OAB de plástico e a de formato livrete, bem como o pagamento das custas, taxas, emolumentos, outras despesas processuais e honorários sucumbenciais. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/10. \r\n\r\nCustas pagas à fl. 15. \r\n\r\nFoi o autor intimado para informar se tem interesse no prosseguimento do feito (fl.29).\r\n\r\nA OAB-RJ informou, à fl.35, que as carteiras objeto da presente lide perderam a validade e requereu a extinção do processo.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, DECRETO A REVELIA DA RÉ.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária por meio da qual o autor objetiva a devolução das carteiras, por ele emitidas.\r\n\r\nConforme consta à fl. 35, as carteiras objeto da presente ação perderam sua validade, razão pela qual resta evidente que o feito perdeu seu objeto, devendo ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO, com fundamento no art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.000626-0 ZELIA REGINA EVENGELISTA DA SILVA (Adv. MICHELLE RANGEL LEAL) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SEGURADORA E OUTRO (Adv. ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA, ANDRE PIRES GODINHO) x SASSE SEGUROS. . \r\n\r\nBAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item VI de fl. 283.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.024417-3 IDA CECILIANO (Adv. JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . I - Inicialmente, tendo em vista o teor da petição de fls. 109/110 e do documento de fl. 111, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nII - Fls. 114 e 117 - DESIGNO audiência de conciliação e julgamento para o dia 04 de setembro de 2007, às 14h.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e seus patronos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012029-4 IDA CECILIANO (Adv. JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Aguarde-se a realização da audiência nos autos do processo nº 2005.5101024417-3, em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019964-0 EGLON COPERTINO MORAES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 249/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 208,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nEGLON COPERTINO MORAES, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros e ao ressarcimento do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 10,14% (janeiro/89), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 13/19, complementados às fls. 63/64.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 65.\r\n\r\nApontada a prevenção à fl. 20, a qual foi afastada à fl.22.\r\n\r\nO autor juntou documentos às fls. 32/52 em cumprimento ao despacho de fl. 24.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, à fl. 54, em relação ao processo nº 950005122-2.\r\n\r\nA petição de fls. 61/62 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 66).\r\n\r\nA CEF ofertou contestação (fls. 71/82). Como prejudicial de mérito, sustentou a ocorrência da prescrição trintenária. Defendeu, no mérito, a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 83/85.\r\n\r\nRéplica (fls. 91/111). \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - DA PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ de acolher-se a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. Sobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista a opção retroativa pelo regime do FGTS do Autor a 01/01/68, conforme se depreende do documento de fl. 63.\r\n\r\nIII - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE apenas quanto ao índice de 10,14 % (janeiro/89).\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado em relação à Ré, para DECLARAR correto o índice de variação do IPC/IBGE de 10,14% (janeiro/89) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do Autor, sob pena de julgamento ultra petita, e CONDENÁ-LA a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do(a) Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária.\r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à norma introduzida pela MP 2164-40/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001791-8 GAMEC-GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão observo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nA Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nA atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nCom efeito, não merece acolhida o pedido de não inscrição do nome da Autora no CADIN, no que tange ao débito objeto da presente demanda\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004564-1 JOILDE CAMPOS VINHAS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 239/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nJOILDE CAMPOS VINHAS, qualificada na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 14,14% (janeiro/89), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada do instrumento de mandato e demais documentos às fls. 11/28, sendo as custas recolhidas à fl. 19.\r\n\r\nCitada (fl.32), a CEF ofereceu contestação às fls. 34/40. Alegou, preliminarmente, a falta de interesse de agir em razão da celebração de acordo para recebimento dos valores pleiteados na via administrativa, nos moldes da LC 110/01. Requereu a homologação do termo de adesão, extinguindo o processo com o julgamento de mérito ou, caso ultrapassado tal requerimento, a improcedência do pedido. Requereu também, em qualquer das hipóteses, que não lhe seja imposta condenação em honorários advocatícios, em observância ao disposto no art 29-C da Lei nº 8.036/90. Juntou documento às fls. 41/45 e 48. \r\n\r\nRéplica (fls. 54/72).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 45/2004 incluiu, no texto constitucional, o artigo 103-A, o qual estabelece, in verbis: \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. (grifou-se)\r\n\r\nDe outro giro, o Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, em 30/05/2007, súmula que trata da validade de acordo para recebimento de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a qual transcreve-se:\r\n\r\nSúmula nº 1 - FGTS - “Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.”\r\n\r\nConforme se depreende do documento acostado aos autos à fl. 48, verifica-se que a Autora aderiu ao Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável, por parte do titular da conta fundiária, a “pleito de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com resolução de mérito.\r\n\r\nII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o Termo de Adesão celebrado entre a Autora e a CEF (fl. 41), para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais de: 14,14% (janeiro/89), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91).\r\n\r\nSem custas para recurso, em virtude do § único do art. 24-A da MP nº 2.102-26, de 27/12/2000 e suas reedições, e sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.019904-7 POSTO DOIS IRMAOS - IRMAOS FERNANDES LTDA (Adv. MANOEL ARNOBIO DE SOUSA, SEBASTIAO BEZERRA DE LIMA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 104/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nPOSTO DOIS IRMÃOS - IRMÃOS FERNANDES LTDA., devidamente qualificada na Inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do senhor DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP, objetivando seja efetivada a liberação de suas atividades comerciais (venda de combustível), garantindo-lhe o direito de desenvolvê-las livremente.\r\n\r\nAlegou a Impetrante, em síntese, que, por ocasião da fiscalização feita pela impetrada em 16/09/03, foi detectada irregularidade na composição química do álcool vendido no posto-impetrante, não tendo sido encontrada qualquer irregularidade com relação ao óleo diesel e à gasolina, mas, mesmo assim, tal fiscalização acarretou a proibição da venda de qualquer produto pela impetrante. \r\n\r\nJuntou a Impetrante os documentos de fls. 11/25. \r\n\r\nFoi proferida decisão pela Justiça Estadual declarando sua competência e deferindo a liminar para que fosse mantido o funcionamento das bombas não incluídas na decisão de lacramento (fls. 26/28).\r\n\r\nFoi proferida nova decisão pela Justiça Estadual , às fls. 42/45, declarando sua incompetência e a remessa dos autos à Justiça Federal.\r\n\r\nFoi proferida decisão, por este Juízo, deferindo o pedido de liminar (fls. 54/55).\r\n\r\nA autoridade coatora apresentou informações às fls. 63/76, defendendo a legalidade do ato inquinado.\r\n\r\nForam solicitadas informações pelo Desembargador Relator do Agravo (fls. 78/79).\r\n\r\nFoi proferida nova decisão revogando a liminar (fls. 81/83).\r\n\r\nO MPF pugnou pela denegação da ordem (fls. 98/100).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988, ao discorrer sobre a ordem econômica, assegura em seu art. 170, parágrafo único, o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização, salvo nos casos em que a lei assim determinar. Trata-se de norma constitucional de eficácia limitada, ou seja, o exercício da prerrogativa ali assegurada independe de normatização a qual poderá, apenas restringi-la.\r\n\r\nO constituinte originário, todavia, considerando o caráter estratégico e, de conseguinte, o interesse público envolvido, determinou de forma diversa sobre a pesquisa, a lavra e o transporte de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, que se constituem em monopólio da União (art. 178 da CF/88), dependendo de prévia autorização legal, em detrimento de mera posterior limitação (§§ 1º e 2º do art. 178 da CF/88). Deflui, portanto, cristalino o caráter de norma de eficácia contida do dispositivo em comento.\r\n\r\nNesse contexto, a Constituição Federal almeja, ainda, que a legislação ordinária “garanta o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional, as condições de contratação e a estrutura e atribuições do órgão regulador do monopólio da União” (§ 2º do art. 178 da CF/88). Ademais, preconiza o art. 238 da CF/88 que “a lei ordenará a venda e revenda de combustíveis de petróleo, álcool carburante e outros combustíveis derivados de matérias-primas renováveis, respeitados os princípios desta Constituição.”\r\n\r\nEm cumprimento às diretrizes preconizadas no corpo permanente da Carta da República, foi editada a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe “sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.” \r\n\r\nA Agência Nacional de Petróleo, autarquia federal, com a extinção do Departamento Nacional de Combustíveis, assumiu, por expressa determinação legal, a fiscalização sobre as atividades relativas à indústria do petróleo e a comercialização de seus derivados e, como conseqüência lógica, o poder de impor sanções pecuniárias e adotar medidas cautelares, como a interdição de bombas de combustível, posteriormente previstas nos arts. 3º e 5º da Lei nº 9847/99. \r\n\r\nNo exercício do mencionado poder de polícia, a fiscalização da ANP constatou que a impetrante estava armazenando e comercializando Álcool Etílico Hidratado Combustível com 91,7º INPM, ou seja, fora das especificações técnicas estabelecidas pela ANP, conforme boletim de análise nº 083.0903, tendo sido lavrado autor de infração e interditados os equipamentos da impetrante.\r\n\r\nDe conclusão, a fiscalização exercida pela Agência Nacional do Petróleo não viola direito líquido e certo da Impetrante a ser amparado neste mandado de segurança. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada e ao Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento (fls. 78/79) para ciência desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.490308-8 AMELIA DUARTE FERREIRA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 234/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAMELIA DUARTE FERREIRA impetrou mandado de segurança contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL E UNIÃO FEDERAL e UNIÃO FEDERAL, almejando que seja determinado que a autoridade impetrada se abstenha de cancelar quaisquer das duas pensões recebidas pela Impetrante. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é viúva e pensionista de Manoel Ferreira, falecido em 29/07/1991. Sustentou que foram concedidas à Impetrante duas pensões vitalícias pela morte do instituidor do benefício, com fundamento nos artigos 215 e seguintes da Lei 8.112/90. Alegou, por outro lado, que em , 22/12/2006, recebeu correspondência da autoridade impetrada, convocando a Impetrante para assinar Termo de Opção de Pensão. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 13/29.\r\n\r\nDeferida a liminar (fls. 30/32).\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade impetrada às fls. 59/62, pugnando pela denegação da segurança. Juntou documentos às fls. 63/75.\r\n\r\nA Impetrante juntou o documento de fl. 78.\r\n\r\nContestação da União às fls. 80/89, alegando a sua ilegitimidade passiva. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 91/96), no qual foi proferida decisão, conforme cópia de fls. 104/106.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 99/101.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada às fls. 80/89, por ter a União Federal interesse direto na causa.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 547235 Processo: 200300489340 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 18/12/2003 Documento: STJ000535272 Fonte DJ DATA:22/03/2004 PÁGINA:237 REVPRO VOL.:00118 PÁGINA:267 REVPRO VOL.:00129 PÁGINA:196 Relator(a) JOSÉ DELGADO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PESSOA JURÍDICA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Não é possível reclamar da parte o conhecimento da complexa estrutura da Administração Pública, de forma a precisar quem será a pessoa investida de competência para corrigir o ato coator.\r\n\r\n4. A pessoa jurídica de direito público a suportar os ônus da sentença proferida em mandado de segurança é parte legítima para figurar no pólo passivo do feito, por ter interesse direto na causa.\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido e desprovido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nSobre o tema, foi editado Verbete n. 631 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que extingue-se o processo de mandado de segurança se o impetrante não promove, no prazo assinado, a citação do litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de mandado de segurança, na qual a Impetrante almeja que seja determinado que a autoridade impetrada se abstenha de cancelar quaisquer das duas pensões recebidas pela Impetrante. \r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 30/33 esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\n“Não se discute a possibilidade de a Administração Pública rever os atos administrativos eivados de ilegalidade, até porque o art. 37 da CR/88, em seu caput, deixa claro que a Administração fica jungida ao princípio da legalidade.\r\n\r\nEntretanto, o direito de a Administração anular seus atos, dos quais decorram efeitos favoráveis aos destinatários, decai em cinco anos, conforme o disposto no art. 54 da Lei n° 9784/99, in verbis:\r\n\r\n“Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n§ 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.\r\n\r\n§ 2o Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.”\r\n\r\nPor outro lado, filio-me ao recente entendimento da Corte Especial do STJ, no sentido de que a Lei nº 9.784/99 não tem incidência retroativa, devendo o termo a quo do qüinqüênio decadencial ser 1º/02/99, data que passou a viger a aludida lei.\r\n\r\nNeste sentido, destaca-se a ementa adiante do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 600884 Processo: 200301909819 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA DJ DATA:23/05/2005 PÁGINA:359 Relator(a) HAMILTON CARVALHIDO \r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. QUINTOS INCORPORADOS. DECADÊNCIA CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE LEI. PRAZO QÜINQÜENAL. LEI Nº 9.784/99. INCIDÊNCIA RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O conhecimento do recurso especial fundado na alínea \"c\" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal requisita, em qualquer caso, a comprovação da divergência jurisprudencial invocada, mediante juntada das certidões ou cópias autenticadas dos acórdãos paradigmas, ou pela citação de repositório oficial, autorizado ou credenciado, em que os mesmos se achem publicados, não se oferecendo, como bastante, a simples transcrição de ementas ou votos (artigo 255, parágrafo 2º, do RISTJ).\r\n\r\n2. Embora a doutrina seja uníssona na afirmação do caráter relativo da não submissão da autotutela ao tempo, em obséquio da segurança jurídica, um dos fins colimados pelo Direito, é certo que, no sistema de direito positivo brasileiro, o poder estatal de autotutela não se mostrou nunca, anteriormente, submetido a prazos de caducidade, estabelecendo-se, além, ao revés, prazos prescricionais em favor do Estado.\r\n\r\n3. A partir da edição da Emenda Constitucional nº 19, entretanto, significativas mudanças ocorreram no Direito Administrativo Brasileiro, culminando com a chamada \"Reforma do Aparelho do Estado\", e com expressivas modificações no estatuto legal e constitucional do jus imperii.\r\n\r\n4. Dando consecução aos imperativos do Estado Social e Democrático de Direito, a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinou, nos próprios da decadência, o poder-dever de autotutela da Administração Pública, que até então não se submetia a prazo qualquer.\r\n\r\n5. A Lei nº 9.784/99 não tem incidência retroativa, de modo a impor, para os atos praticados antes da sua entrada em vigor, o prazo qüinqüenal com termo inicial na data do ato.\r\n\r\n6. Precedentes da Corte Especial (MS nº 9.112/DF e 9.157/DF, Relatora Ministra Eliana Calmon e MS nº 9.115/DF, Relator Ministro Cesar Asfor Rocha, j. 16/2/2005).\r\n\r\n7. Recurso improvido. (grifou-se)\r\n\r\nHá julgados do E. TRF desta 2ª Região seguindo o mesmo entendimento, conforme se verifica adiante:\r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL - 302431 Processo: 200151020038072 UF: RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. DJU DATA:05/05/2005 PÁGINA: 190 Relator(a) JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA \r\n\r\nEmenta DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. LEI N. 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA 474/87. QUINTOS/DÉCIMOS. PARECER GQ-203/99 DA AGU. LEI 8.168/91. REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. SÚMULA 473 DO STF. RESPEITO AO DIREITO ADQUIRIDO. PRECEDENTE DO STJ.\r\n\r\n1 - A jurisprudência já se firmou no sentido de que é correta a aplicabilidade da Portaria 474/87- MEC, como meio normativo idôneo e necessário à exeqüibilidade do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, das Instituições Federais de Ensino Superior, a que se refere a Lei n. 7.596/87, no tema função de confiança, ante a omissão do Decreto n. 94.664/87, sendo legítima a incorporação dos antigos quintos na sua vigência.\r\n\r\n2 - O Ofício-Circular MARE 30/95, e o Parecer GQ 203/99 da AGU, objetivaram o ajuste da incorporação das Funções de Confiança, estabelecidos pela citada Portaria, aos termos Lei n. 8.168/91, por ausência de respaldo legal.\r\n\r\n3 - É preciso, no entanto, admitir a validade dos efeitos por ela produzidos e incorporados ao patrimônio jurídico dos servidores ativos e inativos, os quais possuem o direito líquido e certo de verem seus vencimentos/proventos resguardados. Caso contrário, restariam ofendidos os princípios constitucionais da irredutibilidade de vencimentos e do direito adquirido (arts. 7º, VI, 37, XV, e 5º, XXXVI).\r\n\r\n4 - Embora a Administração Pública possa utilizar seu poder de autotutela para anular ou revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos (Súmula 473 do STF), tal enunciado manda respeitar, na hipótese, os direitos adquiridos.\r\n\r\n5 - Por outro lado, curvo-me ao recente entendimento da Corte Especial do STJ (MS 9.112/DF; 9.115/DF; 9.157/DF), no sentido de que a aplicação da Lei n. 9.784, de 29/01/99, deverá ser irretroativa, ficando estabelecido que o termo a quo do qüinqüênio decadencial, em relação aos atos beneficiadores praticados da Lei 9.784/99, deve ser 1º/02/99, data que passou a viger a aludida lei, e não da data em que foram praticados. Destarte, deve ser afastado o entendimento da decadência do ato administrativo, contido no Parecer GQ 203, de 6/12/99, em virtude do art. 54 da Lei n. 9.784/99.\r\n\r\n6 - Não obstante, os quintos já incorporados, tanto pelos servidores ativos quanto pelos inativos, não podem ser atingidos pela alteração posterior dos valores das respectivas funções comissionadas. Precedentes.\r\n\r\n7 - Apelação e remessa necessária conhecidas, mas improvidas. (grifou-se)\r\n\r\nDesta forma, com base na jurisprudência anteriormente transcrita, verifica-se que a determinação contida na Carta 253/2006-SIPM-124, de 01/12/06 (fl. 21), está evidentemente fulminada pela decadência, já que decorridos mais de 5 anos da data em que entrou em vigor a Lei 9.784/99 (1º/02/99), e considerando que os Títulos de Pensão acostados às fls. 17 e 18 comprovam a percepção contínua da verba em análise há mais de quinze anos.”\r\n\r\nAdemais, mesmo que não tivesse decaído o direito de a Administração rever seus atos, relativamente às pensões percebidas pela impetrante, ainda assim mereceria prosperar o pleito autoral, tendo em vista que as pensões vitalícias por ela percebidas tiveram como termo inicial o óbito do instituidor (29/07/91), conforme se verifica das fls. 17 e 18, ou seja, ocorreu na vigência da Constituição de 1988, mas anteriormente à EC nº 20/98.\r\n\r\nDesta forma, em sendo a concessão de ambas as pensões vitalícias ato jurídico perfeito, incabível que a modificação posterior efetuada na Carta Magna pela EC nº 20/98 atinja a situação já consolidada.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de cancelar quaisquer das duas pensões recebidas pela Impetrante. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto pela União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002167-3 JEFFERSON HUMBERTO MADUREIRA VERCEZES (Adv. JUVENAL DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SINDICANCIA DO CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 115/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJEFFERSON HUMBERTO MADUREIRA VERCEZES, qualificado na inicial, ajuizou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face de ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICANCIA DO CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA, objetivando que seja renovado o registro profissional do impetrante.\r\n\r\nSustentou que concluiu o curso técnico de radiologia na Escola Técnica Radiológica Chernicharo, tendo obtido o diploma de conclusão. Aduziu, ainda, que requereu ao Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (impetrado) a concessão do Registro Profissional de habilitação ao exercício da profissão, sendo seu registro deferido. Sustentou que foi surpreendido pelo impetrado pela negação acerca da renovação funcional, proibição esta motivada pela existência de um processo administrativo de sindicância, por motivo de mudança de endereço da escola. \r\n\r\nJuntou documentos (fls. 06/30), sendo as custas pagas à fl. 07.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 37/76, sustentando a inexistência do pressuposto indispensável a condicionar tal medida por parte do impetrante.\r\n\r\nFoi proferida decisão judicial deferindo o pedido de liminar (fls. 77/80).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, pugnando pela inexistência de interesse publico que justifique a intervenção do Parquet e pelo prosseguimento do feito (fls. 105/107).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ objetivando que seja renovado o registro profissional do impetrante.\r\n\r\nTendo em vista que a r. decisão de fls. 77/80 esgota o tema, adoto suas razões de decidir:\r\n\r\nO ordenamento constitucional assegura o livre exercício de atividades profissional, desde que atendidas as qualificações previstas em lei (art. 5o, XIII da CF/88).\r\n\r\nO exercício da profissão de Técnico em Radiologia é regulado pela Lei nº 7.394, de 20 de outubro de 1985, a qual estabelece, em seu art. 2º, como condição para o exercício da profissão de Técnico em Radiologia ser o requerente portador de certificado de conclusão do ensino médio e possuir formação profissional mínima de nível técnico em Radiologia (Redação dada pela Lei nº 10.508, de 10.7.2002).\r\n\r\nPor sua vez, o art. 4o do Diploma Legal em referência, dispõe nos seguintes termos: \r\n\r\nArt. 4º - As Escolas Técnicas de Radiologia só poderão ser reconhecidas se apresentarem condições de instalação satisfatórias e corpo docente de reconhecida idoneidade profissional, sob a orientação de Físico Tecnólogo, Médico Especialista e Técnico em Radiologia.\r\n\r\n§ 1º - Os programas serão elaborados pela autoridade federal competente e válidos para todo o Território Nacional, sendo sua adoção indispensável ao reconhecimento de tais cursos.\r\n\r\n§ 2º - Em nenhuma hipótese poderá ser matriculado candidato que não comprovar a conclusão de curso em nível de 2º Grau ou equivalente.\r\n\r\n§ 3º - O ensino das disciplinas será ministrado em aulas teóricas, práticas e estágios a serem cumpridos, no último ano do currículo escolar, de acordo com a especialidade escolhida pelo aluno.\r\n\r\nDe outro giro, cabe ao Juiz analisar e julgar a lide de acordo com os acontecimentos passados e futuros, devendo a sua decisão estar pautada não apenas nos fatos técnicos constantes dos autos, mas, também, nos fatos sociais que esta decisão pode gerar.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Impetrante concluiu o curso de Técnico em Radiologia na Escola Técnica Radiológica Chernicharo (fls. 12/14), tendo inclusive obtido deferimento do seu pedido de inscrição junto ao Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (fls. 15/19). Por sua vez, o documento de fl. 48 demonstra que a Escola Técnica Radiológica Chernicharo já possuía autorização para funcionar com o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radiologia, sendo reconhecida a mudança de sua denominação pelo Conselho Estadual de Educação (fls. 48/51).\r\n\r\nCom efeito, não é razoável desconstituir a situação fática apresentada em Juízo, nem tampouco determinar que o Impetrante refaça um curso que ele já terminou em Instituição que já possuía autorização para funcionar, sendo certo que a mudança de sua denominação foi reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação. \r\n\r\nIn casu, é necessário que o Judiciário gradue a norma, de modo a não permitir que ela produza um resultado indesejado pelo sistema, assim fazendo a justiça ao caso concreto. Caso contrário, o Impetrante estaria perdendo anos de sua vida freqüentando um curso que nada lhe valeria na vida profissional. \r\n\r\nImpõe-se, portanto, a aplicação da Teoria do Fato Consumado, segundo a qual as situações consolidadas pelo decurso de tempo devem ser respeitadas, sob pena de causar à parte desnecessário prejuízo .\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 716424 Processo: 200500021759 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 28/06/2005 Documento: STJ000629895 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:141 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DEPENDENTE DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR PARA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICO (COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UFRJ). IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.536/97. PRECEDENTE DO STF. PROVIMENTO LIMINAR. TEORIA DO FATO CONSUMADO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Consumada a matrícula naquela oportunidade, é de se presumir, pelo decurso do tempo na tramitação do presente feito, que o ora recorrido, permanecendo matriculado na instituição, concluiu ou está prestes a concluir o próprio ensino médio, pelo que se impõe a aplicação no caso em tela da \"Teoria do Fato Consumado\".\r\n\r\n5. Precedentes: AgRg no REsp n.º 623.877/CE, Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 14/03/2005; REsp n.º 553.661/RN, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ de 17/12/2004; e Resp n.º 637.913/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 16/11/2004.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 313239 Processo: 200100343228 UF: RN Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 03/09/2002 Documento: STJ000602583 Fonte DJ DATA:11/04/2005 PÁGINA:213 Relator(a) FRANCIULLI NETTO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA. POSSE EM CARGO COMISSIONADO. DECURSO DO TEMPO. FATO CONSUMADO.\r\n\r\nNão há contradição ou omissão na decisão embargada, visto que, para a aplicação da teoria do fato consumado, não se faz necessária a conclusão do curso pelo estudante transferido, mas sim que o eventual prejuízo sofrido por este, e pela sociedade, com a anulação da transferência, seja desproporcional ao benefício auferido.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para assegurar o direito do Impetrante de que seja renovado o seu registro profissional.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula nº 512, do STF e da Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficiem-se às Autoridades Impetrada e ao Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 108/122 para ciência desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.004538-0 ULTRA DIGITAL COM/ E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. GEVALDO LOPES SILVA) x PRESIDENTE DO CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos.\r\n\r\nA impetrante almeja a concessão de liminar para que seja suspenso o pregão realizado e para que seja revogada sua desclassificação da licitação, na modalidade Pregão (Pregão Presencial nº 004/2007).\r\n\r\nEntendo que estão presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da liminar.\r\n\r\nVerifica-se, dos documentos adunados aos autos, em especial do de fls. 87, que a impetrante teve sua proposta desclassificada do certame pois esta foi considerada “abaixo da prática do mercado, inclusive para iniciar um processo licitatório na modalidade Pregão Presencial em que há a possibilidade de sucessivos lances serem ofertados”.\r\n\r\nNo entanto, não há nos autos comprovação de que, de fato, a proposta da impetrante está abaixo da prática de mercado, sendo certo que a motivação do ato deve ter respaldo comprobatório, não se podendo falar em “proposta abaixo da prática de mercado” sem a comprovação dos valores praticados pelo mercado.\r\n\r\nConseqüentemente, autoridade coatora deve se pautar pelos princípios que norteiam a Administração Pública, intrinsecamente relacionados aos princípios constitucionais, todos limitadores do poder discricionário da Administração.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que não foram observados o PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO e o da LEGALIDADE.\r\n\r\nAssentada a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável decorre dos prejuízos que podem advir à impetrante se for indevidamente desclassificado do certame.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a primeira autoridade coatora sobreste os efeitos do Pregão Presencial nº 004/2007 até ulterior deliberação deste Juízo, bem como revogue o ato que desclassificou a proposta da impetrante no mencionado certame de forma a proferir nova decisão, devidamente fundamentada e com a comprovação da motivação.\r\n\r\nIntime-se a primeira autoridade impetrada para que proceda ao cumprimento da presente decisão, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) e intime-se a segunda autoridade impetrada para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006206-7 CMA ELEVADORES LTDA (Adv. MARCELO VIEIRA PAULO, LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA) x DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 111/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCMA ELEVADORES LTDA, qualificado na inicial, ajuizou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face de ato do DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA, PREGOEIRO, ELEVADORES OTIS LTDA, objetivando a inabilitação da empresa ELEVADORES OTIS LTDA, vencedora do pregão eletrônico 209/2006, a reintegração da impetrante ao certame, com a conseqüente licitação e adjudicação do seu objeto à impetrante. \r\n\r\nSustentou, em linhas gerais, que a empresa ELEVADORES OTIS LTDA ultrapassou o valor fixado no edital, descumpriu o item 9.2.28 do edital e detinha e, ainda, detém, 99,99% das cotas da empresa ELEB ELEVADORES DO BRASIL LTDA, a qual teve seu contrato com o INCA rescindido por péssima execução dos serviços.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 15/225). Custas pagas à fl. 226.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 233/280, sustentando a não fundamentação da tese apresentada pela impetrante.\r\n\r\nO impetrante informou a interposição do Agravo de Instrumento (fls. 289/305).\r\n\r\nCópia da decisão do agravo (fls. 307/312).\r\n\r\nELEVADORES OTIS LTDA apresentou contestação, às fls. 314/323, defendendo a improcedência do pedido. Documentos (fls. 326/336).\r\n\r\nFoi proferida decisão judicial indeferindo o pedido de liminar (fls. 337/338).\r\n\r\nO impetrante informou a interposição do Agravo de Instrumento (fls. 341/360).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, pugnando pela denegação da segurança buscada (fls. 363/364).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ objetivando a inabilitação da empresa ELEVADORES OTIS LTDA, vencedora do pregão eletrônico 209/2006, a reintegração da impetrante ao certame, com a conseqüente licitação e adjudicação do seu objeto à impetrante. \r\n\r\nInicialmente, insta salientar que, em relação à alegação de que a empresa ELEVADORES OTIS LTDA detinha, e ainda detém, 99,99% das cotas da empresa ELEB ELEVADORES DO BRASIL LTDA, a qual teve seu contrato com o INCA rescindido por péssima execução dos serviços, deve o processo ser extinto, sem resolução de mérito, por ser a via mandamental inadequada para apreciar tal argumentação.\r\n\r\nQuanto às demais alegações da impetrante, tendo em vista que a decisão de fls. 337/338 esgota o tema, transcrevo parte da mesma:\r\n\r\nA Lei nº 10.520/02, a qual instituiu a licitação na modalidade pregão, dispõe, em seu art. 4º, incisos XVI e XVII, in verbis:\r\n\r\nArt. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:\r\n\r\nXVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;\r\n\r\nXVII - nas situações previstas nos incisos XI e XVI, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nConseqüentemente, verifica-se que não merece prosperar a primeira alegação da impetrante, na medida em que o pregoeiro negociou diretamente com o proponente (ELEVADORES OTIS LTDA), conforme permitido pelo inciso XVII do art. 4º da Lei nº 10.520/02, acima transcrito.\r\n\r\nO segundo fundamento da impetrante é no sentido de que a vencedora da licitação descumpriu o item 9.2.28 do edital.\r\n\r\nO mencionado item editalício estabelece que “sob pena de inabilitação ou desclassificação, os documentos apresentados deverão referir-se a um mesmo CNPJ, o qual corresponderá àquele constante da proposta” (fl. 33).\r\n\r\nA decisão atacada nos autos (fls. 204/206) não merece reparo, na medida em que explicitou que não há que se falar em personalidades jurídicas diversas das filiais da empresa Elevadores Otis Ltda, pois o CNPJ de todas as filiais e o da matriz é o mesmo, conforme numeração identificadora da raiz do CNPJ (29.739.737), sendo que os CNPJ's dos estabelecimentos das empresas são “CNPJ's derivados”, que não lhes confere personalidade jurídica própria. Interpretação diferente desta afrontaria o princípio da razoabilidade, que norteia a Administração Pública.\r\n\r\nConseqüentemente, não merece acolhida o pedido inicial\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, em relação à alegação de que a empresa ELEVADORES OTIS LTDA detinha, e ainda detém, 99,99% das cotas da empresa ELEB ELEVADORES DO BRASIL LTDA, a qual teve seu contrato com o INCA rescindido por péssima execução dos serviços, no sentido de que não há lesão ou ameaça de lesão a ser amparada pela segurança pretendida pela via mandamental;\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula nº 512, do STF e da Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficiem-se às Autoridades Impetradas e ao Exmo. Desembargador Federal Relator dos Agravos de Instrumento de fls. 289/305 e 341/360 para ciência desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006323-0 CAROLINA ALTENBURG ODEBRECHT MARCH FROTA (Adv. JULIO CESAR SILVA ALVES) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 107/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCAROLINA ALTENBURG ODEBRECHT MARCH FROTA, qualificada na inicial, ajuizou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face de ato do DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL, objetivando seja assegurado seu direito de participar do concurso de ingresso de admissão ao Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha.\r\n\r\nSustentou, como causa de pedir, que pretendia participar do concurso de admissão ao Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha. Aduziu que, após realizar a inscrição, esta foi indeferida de plano, pois a impetrante nasceu em 05/03/1979, e o inicio do curso estava previsto para o dia 31/03/2008, sendo unicamente aceita sua inscrição se a mesma tiver menos de 29 anos de idade no dia do inicio do curso, mas a Impetrante completa 29 anos em 05/03/1979. \r\n\r\nJuntou documentos (fls. 12/40).\r\n\r\nPagou custas (fl. 41).\r\n\r\nFoi proferida decisão judicial deferindo o pedido de liminar (fls. 43/44).\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 55/62, sustentando que, a impetrante não preenche os requisitos estabelecidos no Edital, não tendo, portanto, o direito líquido e certo de ser inscrita no Processo Seletivo para ingresso nos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha/2007.\r\n\r\nO impetrado interpôs agravo retido (fls. 65/73), tendo sido o mesmo recebido à fl. 74.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, pugnando pela concessão da segurança. (fls. 79/81).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ objetivando seja assegurado o direito de participar do concurso de ingresso de admissão ao Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 43/44 esgota o tema, adoto suas razões de decidir:\r\n\r\nEm que pese seja o edital a lei do concurso, vinculando tanto a Administração como os candidatos, deve-se ressaltar que os atos administrativos estão subordinados ao princípio da razoabilidade, intrinsecamente relacionado aos princípios constitucionais, todos limitadores do poder discricionário da Administração.\r\n\r\nO art. 7º, XXX, da Magna Carta de 1988, aplicável aos servidores públicos por força do art. 39, § 3º, proíbe a diferenciação na admissão para o serviço público por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se as ementas dos acórdãos proferidos pelo C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 13902 Processo: 200101453514 UF: PE Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 17/12/2002 Documento: STJ000470894 Fonte DJ DATA:17/02/2003 PÁGINA:307 Relator(a) JORGE SCARTEZZINI \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - REQUISITOS - LIMITAÇÃO - IDADE MÍNIMA - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Uniforme e pacífica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e deste Superior Tribunal de Justiça sobre não se poder limitar o acesso a cargos públicos impondo-se limite de idade. Aplicação, pela Administração, do princípio da razoabilidade dos atos públicos, levando-se em consideração a natureza do cargo pretendido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AR - AÇÃO RESCISÓRIA - 1114 Processo: 199900760018 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 25/09/2002 Documento: STJ000456009 Fonte DJ DATA:21/10/2002 PÁGINA:271 Relator(a) FELIX FISCHER \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCIDENDO PROFERIDO EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 343/STF. CONCURSO PÚBLICO. REQUISITOS. LIMITE DE IDADE. CF, ART. 7º, XXX.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - A CF/88, em seu art. 7º, XXX, aplicável aos servidores públicos por força do art. 39, § 2º, proíbe a infundada diferenciação na admissão para o serviço público por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Hipótese em que o limite máximo de idade de 35 anos fixado para o concurso público para Fiscal de Tributos Estaduais é ilegal por falta de razoável amparo jurídico. Tal exigência não se justifica por não ser indispensável para o bom cumprimento da função a ser exercida. Precedentes. Pedido rescisório procedente. (grifou-se)\r\n\r\nNão se afigura razoável negar à Impetrante, nascida em 05/03/1979, e que, em 31/03/2008, terá 29 (vinte e nove) anos e 26 (vinte e seis) dias de idade (fl. 13), o direito de participar do Processo Seletivo para Ingresso nos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha (edital às fls. 17/35), cujo edital prevê o limite de 29 anos de idade no dia do início do curso previsto para 31/03/2008 (fl. 19).\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para assegurar o direito da Impetrante de participar do Processo Seletivo para Ingresso nos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, independentemente do limite de idade.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula nº 512, do STF e da Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.007828-2 MARLENE GOMES DE SA (Adv. MICHELE SILVEIRA MENDONCA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Tendo em vista o teor do parecer do MPF (fls. 72/74), intime-se a autoridade coatora para que junte cópia do procedimento administrativo fiscal nº 07.1.90.00-2007-00677-7, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Juntada a cópia mencionada no item I, ao MPF.\r\n\r\nIII - Por fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008385-0 ROBERTO BERNARDO BORGES BASTOS (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o impetrante não pediu o deferimento de liminar, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009006-3 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS PRESTADORES DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREOS (Adv. PEDRO POLARI ALVERGA) x PREGOEIRO DA INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 394/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS PRESTADORES DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREOS, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, contra ato do PREGOEIRO DA INFRAERO, objetivando que a autoridade coatora responda à impugnação em relação aos pontos modificados para o Edital do Pregão Eletrônico.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que, antes da republicação do Edital do Pregão Eletrônico para a contratação dos serviços auxiliares de transporte aéreo, na modalidade proteção, para o Aeroporto Santos Dumont - SBRJ, o Impetrante ingressou com Impugnação, que foi respondida. Sustentou ainda que, depois das modificações que ocasionaram a republicação do edital, o Impetrante ingressou com nova Impugnação somente em relação aos pontos modificados, a qual não foi respondida. \r\n\r\nForam acostados à inicial a procuração e os documentos de fls. 09/145.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 147/148, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 156/158, requerendo a revogação da liminar deferida, em virtude de ter sido suspensa a sessão e julgada a impugnação do impetrante. Juntou documentos às fls. 159/175.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 178.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito (fl. 179-v).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ preventivo, com pedido de liminar, objetivando que a autoridade coatora responda à impugnação em relação aos pontos modificados para o Edital do Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVerifica-se, das informações prestadas pelo impetrado, bem como dos documentos adunados por ele (em especial os de fls. 170/173), que a Impetrante já teve a sua impugnação ao edital julgada. \r\n\r\nConseqüentemente, resta esclarecido que o presente mandamus perdeu seu objeto, devendo ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nPor fim, urge salientar que não há que se falar em revogação da liminar, tendo em vista que tal decisão foi apenas no sentido de suspender a abertura do leilão até o julgamento da impugnação do impetrante.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO, com fundamento no art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação na verba honorária, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011818-8 CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/RJ E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nFace à certidão de fls. 79, inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos processos nº 99.0017376-7 e 99.0017375-9.\r\n\r\nNão observo presentes os pressupostos que autorizam a concessão da medida liminar, tendo em vista que o tributo em tela admite repercussão.\r\n\r\nPor conseqüência, adoto, como razões de decidir a ementa adiante:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 63582 Processo: 2004.50.01.004372-0 UF : ES Orgão Julgador: QUARTA TURMA ESP. Data Decisão: 15/05/2007 Documento: TRF200165870 Fonte \r\n\r\nDJU DATA:06/06/2007 PÁGINA: 214 \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. PIS-COFINS/IMPORTAÇÃO. MOMENTO DO FATO GERADOR DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. ENTRADA DA MERCADORIA ESTRANGEIRA EM TERRITÓRIO NACIONAL APERFEIÇOANDO-SE COM O REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE MITIGADA OU NONAGESIMAL, DO ART. 195, § 6º DA CF/88. TERMO INICIAL. EDIÇÃO DA PRIMEIRA MEDIDA PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. ARTIGO 7º DA LEI Nº 10.865/2004. CONCEITO DE VALOR ADUANEIRO. INCLUSÃO DO VALOR DO ICMS E DO ISS NA BASE DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE OU ILEGALIDADE SÚMULAS 68/STJ E 94/STJ. Embora o fato gerador do imposto de importação seja a entrada da mercadoria estrangeira em território nacional, ele apenas se aperfeiçoa com o registro da Declaração de Importação. A entrada física dos bens importados é situação fática que passa a ter efeitos jurídicos no despacho aduaneiro, ao se proceder ao registro da declaração de importação. A jurisprudência dos Tribunais Superiores já é pacífica neste sentido. Quanto ao princípio da anterioridade, previsto no art. 150, III, 'b' da Constituição Federal, refere-se este à impossibilidade de se cobrar tributos, salvo as exceções constitucionalmente previstas, no mesmo ano em que a lei que os instituiu ou majorou foi editada. Porém, no caso em exame, trata-se de contribuição social, que obedece ao princípio da anterioridade mitigada ou nonagesimal, do art. 195, § 6º da CF/88, sendo pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal que seu termo inicial é a edição da primeira medida provisória (neste sentido, e.g., AI 376627 AgR / RS, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 04/10/02). A redução na base de cálculo do tributo questionado não trouxe qualquer ônus ao contribuinte, muito ao contrário, foi-lhe benéfico, não se podendo alegar ofensa ao princípio da anterioridade quando a alteração ocorrida não traz prejuízo que afete a segurança jurídica do contribuinte. O artigo 7º da lei nº 10.865/2004, ao definir a base de cálculo das referidas contribuições, não modificou ou revogou o conceito de \"valor aduaneiro\" instituído pelo GATT - Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 1994 e promulgado pelo Decreto nº 1.355/94, de modo que não houve ofensa ao disposto no artigo 110, do CTN. Inexiste inconstitucionalidade ou ilegalidade no fato de a base de cálculo ser composta pelo valor aduaneiro incluindo o valor do ICMS e do ISS conforme se trate de importação de bens ou de serviços, já tendo restado pacificado que a parcela do ICM/ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS (Súmula 68/STJ) e do FINSOCIAL/COFINS (Súmula 94/STJ). \r\n\r\nRelator JUIZ ALBERTO NOGUEIRA \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado para que preste as informações no prazo legal e para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015060-6 COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO \r\n\r\nDeclaro incompetente este Juízo Federal da 1a. Vara Federal para conhecer e julgar o presente feito.\r\n\r\nDa análise da cópia da petição inicial dos autos do processo n.º 2005.5101003441-5, o qual foi julgado pela 12ª Vara Federal (fls. 155/161) e da petição inicial dos presentes autos (fls. 02/25), verifica-se que os pedidos nas duas ações são idênticos (em ambos se objetiva o não recolhimento ao erário municipal do IPTU relativo às áreas aeroportuárias utilizadas mediante concessão de uso).\r\n\r\nConsiderando o teor do inciso III do art. 253 do CPC, entendo que o Juízo competente para processar o presente feito é o da 12ª Vara Federal, razão pela qual DETERMINO SEJA OFICIADO ao E. Desembargador Federal Presidente deste E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA e remetendo as cópias da petição inicial, de fls. 155/161, da decisão de fl. 162 e desta decisão.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, mantendo-os na Secretaria, até decisão do Eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007638-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x EDMILSON BARBOSA. . DESIGNO audiência de justificação para o dia 21 de agosto de 2007, às 14h, nos termos do que dispõe o art. 928, in fine, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a CEF e o RÉU ou eventual ocupante do imóvel.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2006.51.01.017092-3 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x MARIVA CORREA DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente à União Federal (AGU) para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculo dos valores que entende devidos, já que os documentos de necessários aos cálculos encontram-se em seu poder, conforme já determinado às fls. 23 e 145.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018010-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x ZIMORA MARIA GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA, LUIS HENRY BOFFY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de ZIMORA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, RICARDO TABET DE ALMEIDA, ERNESTO GERALDO DE PAULA, JORGE ALEXANDRE GARCIA ALVES, FLAVIO ESTEVES NATAL, JORGE ANTONIO MENDES, DILSON SAMPAIO, JOSE SERGIO DE SOUZA, EVANDRO COUTINHO FERNANDES E EDGAR MIRANDA FERRAZ.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário, registrada sob o n. 92.0046793-8. \r\n\r\nAlegou a embargante, em síntese, que os cálculos apresentados pelo exeqüente indicam o excesso de execução. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 04/21.\r\n\r\nOs embargados concordaram com os cálculos apresentados pela União, conforme petição de fls. 24.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão da embargante, eis que os cálculos apresentados indicam o excesso de execução.\r\n\r\nRessalto que, havendo concordância do embargado, o qual não impugnou os cálculos apresentados pela embargante, não há razão para não homologá-los.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 8.768,95 (oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), corrigido até março de 2007.\r\n\r\nHonorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 282225" ] } }, "2ª Vara Federal": { "Atos": { "284589": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.019470-6 KASSEL COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA F. 218/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 1885,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nValendo-me dos fundamentos apresentados pela Corte Superior de Justiça, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora a complementar as custas, na forma da lei, e a pagar honorários à Fazenda Nacional, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018770-0 ADOLPHO LOPES CLARO (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO, MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA F. 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão antecipatória de tutela. Custas de lei. Honorários a cargo da União, arbitrados no equivalente a dez por cento do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0006751-6 WALDIR DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ALVAREZ DA SILVA, PAULO ROMERO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA F. 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do óbito do autor e da inexistência de interessados em sucedê-lo no pólo ativo, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n4 - 98.0003444-7 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA F. 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 943,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0004475-2 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA, PEDRO DE CASTRO ROCHA, DAVID PERRUCHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA F. 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 1118,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0004480-9 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA, PEDRO DE CASTRO ROCHA, DAVID PERRUCHO SILVA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA F. 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 943,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0020335-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x COCIA CONSTRUCOES COM/ E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA F. 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. \r\n\r\nSem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.009264-2 ANTONIO CARLOS MARCOS ELIAS (Adv. JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA F. 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014018-1 SHELL BRASIL LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA F. 145/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, anulando as autuações discutidas e pronunciando a prescrição da pretensão punitiva da ANP em relação às infrações nelas indicadas. Custas de lei. Honorários, a cargo da ANP, arbitrados em quinhentos reais. O levantamento do depósito realizado pela autora fica condicionado ao eventual trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem reexame necessário, diante do diminuto valor da multa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005180-0 JOSE CARLOS ESPINDOLA DA SILVA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA F. 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006840-9 UNIMED DAO GONCALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 122, fornecendo cópia da petição inicial do processo n.° 2004.5102000979-6.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta dias)\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n12 - 96.0015420-1 D PASCHOAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv. PAULO RODRIGUES, JOSE HENRIQUE DE LIMA RODRIGUES) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ E OUTRO (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO, FRANCISCO CARRILHO DE SOUZA, HOLDEISIS VIEIRA MAIA, EDSON DA COSTA LOBO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA F. 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários advocatícios devidos ao INPI, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005884-9 NILDA DA CONCEICAO (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS) x FRANCISCO DUTRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA teor do art. 942 do CPC, na ação de usucapião, o autor(...)requererá a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes.\r\n\r\nAs declarações de fls. 39-40 não submetem os seus signatários à eficácia de eventual coisa julgada. Para tanto, é imperativo o ingresso na relação processual.\r\n\r\nPor isso, promova a autora a citação dos proprietários dos imóveis limítrofes. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI para as anotações pertinentes. Após, citem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.006658-8 MARIA ALICE MARTINS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA F. 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma dos artigos 295, VI c/c 267 IV do Código de Processo Civil.Custas de Lei. Sem Honorários.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017168-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x JORGE ROBERTO MEDINA COSTA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . (...)\r\n\r\nPor isso, ACOLHO a exceção e DECLINO da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti, a que couber por distribuição. Intimem-se as partes e, com a fluência in albis do prazo recursal - certificada nos autos -, encaminhem-se os mesmos ao setor de distribuição competente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2000.51.01.009570-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, GILSON ALVES GOMES) x FERNANDO PRATES DE PINHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA PRATES, LUIZ EDUARDO WEAVER, MARIA ANITA CARNEIRO CARPENTER FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA F. 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo, por sentença, a conta de fl. 53, rejeitando a impugnação relacionada à autora Elaine Ghezzi Ferreira Pinho, que demonstrou validamente a propriedade do veículo no ano de 1988. Fixo o quantum debeatur nos valores indicados à fl. 53. \r\n\r\nSem honorários diante da sucumbência recíproca. P.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, traslade-se cópia para os autos principais e arquivem-se os presentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000655-6 MARCIO DE SOUZA CAMPOS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA F. 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 284589" ], "284590": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018698-0 GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001805-4 SANTAL EQUIPAMENTOS S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0047006-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LETICIA BOTELHO GOES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.031327-6 ANA MARIA SARTORI (Adv. ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEIÇ~AO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI) x YOLANDA GRIMALDI BARBOSA DOS SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA) x AGLAE MARIA GRIMALDI BARBOSA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000583-7 ADELAIDE KRAISCHER DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA, FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA F. 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, anulando o ato que determinou a divisão do benefício, que deverá ser pago exclusivamente à autora. Condeno a União Federal a restituir à autora os valores descontados após o ajuizamento da ação, com correção desde o vencimento e juros de 0,5% ao mês a contar da citação. Custas de lei. Honorários a cargo da União arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008008-2 GERALDA RODRIGUES QUEIROZ (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . A concessão liminar de vantagens pecuniárias a servidores públicos é vedada por lei, a teor do art. 1º da Lei nº 9.494/97 c/c art. Art. 1º, §4º da Lei nº 5.021/66.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 89.0005012-5 GILDASIO VALENTIM DO NASCIMENTO (Adv. MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 94.0003164-5 REGINA CLAUDIA COELHO NETTO (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO, JOAO RODRIGUES COELHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 227. Tendo em vista o despacho de fls. 224, promova a parte autora a correta execução em face da CEF, de acordo com o art. 475-J do CPC.\r\n\r\n9 - 96.0072823-2 OSMAR FERREIRA MAIA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO, JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 263. Defiro o prazo de 90 (noventa) dias solicitado pela parte autora, a fim de dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\n10 - 99.0058266-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x ANTONIO CONCEICAO SILVA (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x CARLOS CHAGAS OLIVEIRA (Adv. LIGIA MARIA BERNARDI, CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO). . Fls. 1024/1061. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.002877-0 CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv. VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.019383-5 SHELL BRASIL LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA F. 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, anulando o auto de infração nº 065253, para desconstituir o correlato débito lançado contra a autora. Custas de lei. Honorários, a cargo da ANP, arbitrados em quinhentos reais. O levantamento do depósito realizado pela autora fica condicionado ao eventual trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem reexame necessário, diante do diminuto valor da multa.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019272-0 MARIO MONARD (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 19. Defiro por 10 (dez) dias o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022202-9 SUELI DE LIMA (Adv. SIMONE MENDES MACHADO SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA F. 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a tutela antecipada concedida no agravo de instrumento interposto pela autora. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% do valor da causa.\r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023328-3 SERGIO BRANDAO MARTINS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA F. 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma dos artigos 295, VI c/c 267 IV do Código de Processo Civil.Custas de Lei. Sem Honorários.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007451-3 ITALO FIONDA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a inicial, uma vez que o extrato acostado às fls. 15-A demonstra a correta aplicação da taxa progressiva de juros ora postulada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015737-6 ROGERIO ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Justifique o valor atribuído à causa. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016564-6 ARMANDO WASSITA DE SOUZA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora os extratos contendo os depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial para calcular a atualização do saldo da conta vinculada da parte autora, relativamente aos meses de janeiro/89 (índice de 42,72%) e abril/90 (índice de 44,80%), compensando o valor já creditado pela CEF e utilizando a tabela do FGTS, com base nos documentos dos autos, a fim de verificar o conteúdo econômico do pedido e a competência eventual do JEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 96.0019847-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO PEREIRA CHAVES, RENATO CORTES NETO, ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x J. E F. CO. ROUPAS LTDA-ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Revejo de ofício o despacho de fl. 88.\r\n\r\nTendo em vista que a publicação do edital é por meio eletrônico e por conta do requerente, intime-se a CEF para comparecer à secretaria do Juízo, para o devido esclarecimento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020934-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ANGELA MARIA CHAVES DE AVELLAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA F. 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito. nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e/ou cópias autenticadas, que instruem a inicial, mediante cópia nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015731-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CLAUDIO RIBEIRO FILHOTE. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.015504-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CORTES NETO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MARCIO MORAIS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA). . Fls. 103 - Proceda a secretaria ao cadastramento do patrono da parte ré, de acordo com procuração de fls. 49.\r\n\r\nApós, republique-se o despacho de fls. 102:\r\n\r\n“Fls. 100/101 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0019487-9 DIRCEU FERNANDES GOUVEA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 269/274. Dê-se vista ao autor por dez dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.027831-9 COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA F. 159/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de lei. Honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.003512-9 COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA F.159/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de lei. Honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018314-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x CELIA PERPETUA MOREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 284590" ] } }, "6ª Vara Federal": { "Atos": { "284127": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0078816-4 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, MATIAS DE OLIVEIRA LOPES, ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J.M. BONFIM). . DECISÃO\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A e outros opõe embargos de declaração contra a decisão de fl. 4030, alegando que há obscuridade no julgado, que não dispôs sobre a incidência de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pelo embargante na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam seu acolhimento.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 4032/4037, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000867-8 VICTORIA DROLHE DA COSTA (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Aguarde-se por dez dias eventual requerimento da parte interessada.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0022746-9 ATHINILDA RANGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010790-2 JAGUARACI OLIVEIRA PASSOS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Expeça-se ofício para pagamento dos honorários periciais. Sem prejuízo, digam as partes, no prazo sucessivo de dez dias, sobre o laudo pericial de fls. 162/168.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014229-0 RUTH VIEIRA XAVIER (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. DEBORA LERNER). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012706-5 MARCELO PEREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006478-3 HELOISA TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. ANA PAULA SERAPIAO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão (fl. 190) agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.017577-3 SAIMITON VENTURINI DE FREITAS E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, VILSON LIMA DE ABREU). . Recebo as apelações em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao TRF 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.007352-0 ANTONIO LUIZ GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA, ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Primeiramente, esclareça a parte autora o requerimento de fls. 212/215, uma vez que o demonstrativo apresentado é idêntico ao acostado à fls. 199/200, tendo, inclusive, o mesmo sido objeto de resposta da CEF, conforme fl. 207.\r\n\r\nIndefiro a expedição de novo ofício, considerando que o ofício anteriormente expedido foi entregue à advogada da parte autora (fl. 160) para que adotasse as diligências necessárias ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que informe a existência de saldo na conta 0625.005.0500678-6.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0017704-2 JORGE FERNANDES DORIA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO BASTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Fls. 990/997: A questão levantada novamente pela parte autora encontra-se há muito preclusa, uma vez que a decisão proferida à fl. 763 não restou recorrida, a despeito do autor, reiteradas vezes, retomá-la.\r\n\r\nQuanto à impugnação apresentada aos valores da CEF, assinalo o prazo de dez dias para que os autores indiquem o valor residual devido, observando o disposto no art. 475-J, parte final, do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 94.0002634-0 JOSE RAMON FERNANDEZ IGLESIAS E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Dê-se vista ao autor JOSÉ RAMON FERNANDEZ IGLESIAS, por dez dias, sobre os documentos acostados às fls. 240 e seguintes.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 95.0000586-7 SAMUEL MONIS E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x COOPERATIVA COHABITAR LTDA - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 435/443: Não há que se falar em pedido de desistência em processo com sentença de mérito, transitada em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos e inexistindo requerimento, em dez dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 95.0007772-8 FERNANDO NIZA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora se concorda com os valores apresentados pela CEF às fls. 325/340.\r\n\r\nHavendo discordância, expeça-se mandado de penhora e avaliação com o acréscimo da multa de 10% sobre o montante (fls. 309).\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 95.0008979-3 J. P. MORGAN CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO, RUBENS JOSE N.F.VELLOZA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Fl. 200 - Promova o requerente, querendo, o início da execução, no prazo de dez dias, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 95.0018352-8 NIVALDO LUIZ DE FRANCA (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o alegado pela CEF à fl. 227, no sentido de que o autor não faz jus ao expurgo de 42,72%, compulsando os autos verifico que não consta documento comprobatório de que o autor tinha saldo na conta funidária na época, conforme documentos acostados às fls. 12 e 177.\r\n\r\nAssim sendo, assinalo o prazo de dez dias para que o autor junte aos autos documento comprobatório de que tinha saldo na conta vinculada no período de 12/88 a 03/89.\r\n\r\nFindo o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 96.0009428-4 JANE MASSENA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Trata-se de ação ordinária proposta por Jane Massena e outros em face da União Federal e do INSS com o objetivo de revisão e atualização do benefício.\r\n\r\nNos termos da decisão de fls. 282/285 foi a sentença de fls. 239/244 reformada para dar provimento ao recurso do INSS, acolhendo a preliminar para limitar a responsabilidade do INSS ao período anterior a 11/12/1990 e parcial provimento à remessa necessária delimitando a responsabilidade da União Federal a partir da promulgação da Lei 8.112/90, declarando ainda prescritas as parcelas anteriores a junho de 1991.\r\n\r\nÀs fls. 468/498 propõe a parte autora execução baseada em título judicial.\r\n\r\nNa forma do art.475 - N, I do CPC, é título executivo judicial a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia.\r\n\r\nNos presentes autos, diante dos termos da sentença de fls. 239/244 e da decisão de fls. 282/285, verifica-se que as autoras JANE MASSENA, LANE MASSENA RUBIA CÉLIA MASSENA COSTA, AINDA RUBINA MASSENA AFFONSO FERREIRA, MARIA DE LOURDES GONÇALVES RODRIGUES e VERA MARIA MASSENA FERNANDES não possuem título executivo judicial em face da União, uma vez que não há condenação imposta à União Federal com relação aos referidos autores, faltando, assim, um dos requisitos necessários para se instaurar o processo de execução, ficando indeferido o requerimento formulado para citação do INSS e da União Federal, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nQuanto às autoras IOLANDA DE OLIVEIRA FIRMO, MARIA MARTINS FURTADO, EDNA DOS SANTOS FERREIRA e MARIA PESSANHA, determino que a parte autora promova a emenda da petição inicial de execução, no prazo de dez dias, considerando que, na forma do julgado, tendo ainda a prescrição declarada, não existem valores a executar em face do INSS e com relação a União Federal somente as parcelas a partir de junho de 1991.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0004945-2 MARCOS TENENBAUM E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x URBANO ALVES IGLESIAS (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 374/383: O beneficiário da pensão deve adotar as providências necessárias diretamente na CEF para levantamento do saldo existente na conta vinculada da autora falecida, nos termos do art. 20, IV, da Lei 8036/90 c/c art. 1o, III, Decreto 85.9845/81. Ademais, consta de fls. 347/350, saques realizados na conta do titular, demonstrando o cumprimento do julgado. Portanto, nada a prover.\r\n\r\nFls. 384/385: Intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, apresente planilha discriminada dos cálculos de fls. 353 com os respectivos extratos que serviram de base para sua elaboração.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista aos autores, por dez dias, ressaltando, desde já, que eventual impugnação deverá vir justificada, ante o que restou decidido à fl. 325.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.007588-2 VIRGILIO AUGUSTO DE REZENDE (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o informado pela CEF à fl. 310, no sentido de que o autor levantou o saldo creditado na conta fundiária, determino a intimação do autor para que devolva o alvará nº 0006.000062-1/2007.\r\n\r\nFindo o prazo, sem devolução, proceda à Secretaria o cancelamento do alvará.\r\n\r\nFls. 304/305: Não há que se falar em honorários de sucumbência, uma vez que as partes sucumbiram, em parte, nos seus pleitos. Portanto, nada a prover.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.030403-2 NAPOLEAO DO NASCIMENTO DIAS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o solicitado à fl. 224, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, forneça os dados solicitados em anexo.\r\n\r\nCumprida a determinação, oficie-se ao banco depositário para envio dos extratos, conforme despacho de fl. 220, em dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.016215-9 ROSANGELA SOARES DOS SANTOS (Adv. WANDER MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o patrono da parte autora não compareceu à Secretaria para agendar a data da retirada de seu alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.010955-1 LAURO DAMIAO DE SOUZA (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Defiro a devolução do prazo de dez dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006925-2 PAULO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ADRIANA DE BIASE NINHO, FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora na especialidade de odontologia, nomeando a Dra. Adriana R. Marques Accioly de Vasconcelos para funcionar como perita do Juízo que deverá ser notificada para ciência de sua nomeação, bem como, que os honorários serão pagos na forma da Resolução no 440 do CJF, tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de Justiça, devendo a perícia ser agendada com antecedência mínima de quarenta e cinco dias, com vistas a promover a intimação das partes.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012425-1 LUIS ALFONSO EGUIA ACHABAL (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da concordância da parte autora com os valores indicados pela CEF, a princípio, é desnecessário qualquer provimento judicial, vez que a parte interessada poderá adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias eventual requerimento.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 24 - 2006.51.01.014954-5 DANIELLE LAGUNA DUQUE ESTRADA (Adv. FREDERICO PRICE GRECHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 126/127: Mantenho a decisão de fls. 106 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o agravo que ficará retido nos autos para que dele conheça, eventualmente, o E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nDiga a CEF sobre o agravo, bem como os documentos acostados às fls. 123/125.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020828-8 MARIA LUCIA FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Recebo a petição de fls. 62/72 como emenda à inicial.\r\n\r\nFl. 61 - Indefiro o requerimento de recolhimento de custas ao fim do processo, eis que não há previsão legal.\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo improrrogável de cinco dias, o recolhimento das custa judiciais ou venha declaração na forma do art. 4o da Lei 1060/50, se caso, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000022-0 BEATRIZ ALVES PAULO CAVALCANTI E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Dê-se vista aos autores, por dez dias, dos termos de adesão acostados às fls. 73/75.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010453-0 LUISA DA CONCEICAO FERREIRA CASTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013812-6 GINO POLITO VITA (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora no prazo de dez dias se o valor atribuído à causa é compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo atentar que a competência para julgamento de causas de até 60 salários-mínimos é dos juizados especiais cíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015559-8 SANDRO LOPES DA COSTA CUPELLO E OUTRO (Adv. CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017271-7 SERGIO LUIZ OROFINO LIMAS (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora no prazo de dez dias declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018593-1 JORGE GOMES PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora no prazo de dez dias cópia da pagina da CTPS que comprove sua opção pelo regime do FGTS, bem como extratos da conta vinculada a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018388-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE) x AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO) x ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x ASSEFAZ -FUNDACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x BLUE LIFE - ASSOCIACAO DE MEDICOS DE SAO PAULO (Adv. SERGIO BERMUDES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS ROBERTO BARROSO) x DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO) x GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA) x GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE x MARITIMA SAUDE - CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. GUSTAVO FREITAS CARDOSO, MARIO BRENNO PILEGGI, FABIO ANDRADE ALMEIDA, PATRICIA GODOY OLIVEIRA, DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SAUDE BRADESCO x SUL AMERICA - AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A x SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SEMIC (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x VIDA CARD - EMPREENDIMENTOS E LANCAMENTOS LTDA (Adv. GEORGIA FARIA FERNANDES). . Intimem-se a ANS e Bradesco Saúde para que no prazo de quinze dias, comprovem o cumprimento da sentença, conforme requerido pelo MPF às fls. 02/03, sob pena de multa a ser posteriormente fixada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022595-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SINVAL GOMES FILHO. . Sobre os termos da certidão de fl. 30 e da declaração de fl. 31, dê-se vista ao Autor, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização de bens passíveis de penhora, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao judiciário.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014663-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x LUIZ LEAO DOS PASSOS E OUTRO. . Emende a autora a inicial, na forma doa rt. 282, III, do CPC, para apontar os fundamentos jurídicos do pedido, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2001.51.01.019917-4 WANUZA DE SOUZA FRAZAO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.017952-4 EDIGLEY GRESSI HIPOLITO E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.020947-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA E OUTROS. . Diante da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal e CEG (fls. 67 e 68) e da certidão negativa de fl. 71, intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001327-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ARMANDO PEIXOTO ARGUELHES. . Diante da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal e CEG (fl. 24) e da certidão negativa de fl. 26 - verso, intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002994-5 CENIRA APARICIO PORTO (Adv. FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES, EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o informado pelo advogado, redesigno a audiência para o dia 21/08/07, às 15:00 hs.\r\n\r\nIntimem-se, RJ, 03/08/07.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2003.51.01.023753-6 ANTONIO AGOSTINHO DE MORAIS E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.020904-1 LUIZ DA CRUZ PINHEIRO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 99.0017361-9 CARLOS LUIZ MASSARD E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.014343-8 RUTH GOMES DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.008922-2 AMAURI DE SOUZA JARDIM (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 90.0046420-0 ZELIA DA SILVA BURGER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 96.0073569-7 ADAURI PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x HAMILTON SAMPAIO BARBOZA E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO, ELISABETH CARVALHO BORGES, ELISABETH CARVALHO BORGES, ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . (...).\r\n\r\nComprovado o crédito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, poderá a parte interessada adotar as providencias necessárias para o levantamento do saldo diretamente na CEF nos termo do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n47 - 97.0070989-2 ANDRE SANTA CLARA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES CAILAR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...).\r\n\r\nComprovada a transferência, dê-se ciência à parte autora, certificando-a, desde logo, que deve a mesma se dirigir à agência da CEF para que efetue o levantamento do montante a que tem direito, caso se insira em uma das hipóteses previstas no artigo 20 da lei 8.036/90. \r\n\r\nPor fim, dou por adimplida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n48 - 97.0105734-1 IRANI DE OLIVEIRA DE MELO (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO) x EXECUTIVE SERVICES LTDA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 99.0020688-6 CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . (...).\r\n\r\n2) Cumprida a determinação, dê-se vista aos referidos autores, por dez dias, ficando cientes, desde já, de que poderão adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\n3) Transcorrido o prazo do item 1 sem cumprimento, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos na forma do art. 475-B §2º do CPC. \r\n\r\n4) Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.018590-0 JOAO ROSA DA SILVA (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 271: \r\n\r\n(...).\r\n\r\nComprovado o depósito e concordando o autor, expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado.\r\n\r\nPor fim, dou por adimplida a obrigação contida no título judicial, determinando a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.030241-2 JOAO HENRIQUE MORAES DE MELLO EBOLI E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Despacho de fls. 348:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao referido autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se dos autos.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.033989-7 PAULO CEZAR GOMES LYRIO (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 185: \r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à parte autora, por dez dias. Havendo concordância, poderá o autor adotar as providências para levantamento do saldo, diretamente na CEF, sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do art. 20, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento da quantia depositada a título de honorários, em favor do advogado do autor.\r\n\r\nComprovado o pagamento, sem manifestação, dou por adimplida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática para cumprimento de sentença, introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.003131-7 WALTER FERREIRA MACEDO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 207:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora, por de dez dias. Havendo concordância, poderá a parte interessada, sem necessidade de expedição de alvará, adotar as providências junto à CEF, com vistas ao levantamento do saldo, caso se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90 ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nFindo o prazo, inexistindo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.001151-4 FRANCISCO DE ASSIS COELHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...).\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao autor, por dez dias. \r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada, em favor do autor.\r\n\r\nFls. 148: Desnecessário qualquer provimento judicial, uma vez que a parte autora poderá adotar as providências para levantamento do saldo, diretamente na CEF, nos termos do art. 20, da Lei 8036/90.\r\n\r\nPor fim, dou por adimplida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 98.0028424-9 SYLVIO DE CARVALHO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.018629-9 MARCELO CAPPELLA RIBEIRO JARDIM (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 227/228: \r\n\r\n(...).\r\n\r\nV. Elaborado o laudo pericial, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias e proceda a Secretaria à expedição do alvará de levantamento dos valores depositados a título de honorários periciais em favor do perito do juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 284127" ] } }, "10ª Vara Federal": { "Atos": { "284116": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000493\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003713-1 AFFONSO CELSO MENDONCA DE PAULA (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0060316-6 RAIMUNDO WILSON DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008389-0 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.01.008389-0\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ CARLOS FERREIRA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nObserve a parte autora que o dispositivo da sentença monocrática, às fls. 41, “in fine”, decidiu ser procedente a aplicação do índice de 10,14% no mês de fevereiro de 1989, ressalvado à CEF o direito de descontar as parcelas comprovadamente já creditadas no período, o que ocorreu, tendo sido aplicado o índice de 18,3539% para o período solicitado pelo autor, ou seja, em percentual superior ao pleiteado.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC quanto a JOSÉ CARLOS FERREIRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.013278-0 NELSON MAGALHAES VILAS BOAS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 69, 72, 91, 101/103 e 105.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018228-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x REGINALDO GOMES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0007825-4 RUY MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, por trinta dias, conforme determinado no 2o. parágrafo de fls. 158.\r\n\r\n7 - 98.0004404-3 ELIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 937.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.009799-8 IVONETE DA CUNHA PEREIRA (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO) x OFELIA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Autos à disposição da parte autora, por dez dias, conforme determinado às fls. 140.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 284116" ], "284117": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000494\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.024003-9 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001092/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de processo civil (falta de interesse de agir), julgo extinta a ação cautelar sem resolução de mérito;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido formulado na ação principal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários de sucumbência, que fixo em 10% dos valores atualizados das causas em cada uma das ações.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027436-0 IND/ MECANICA PEREZ LTDA (Adv. LAILA CAVALCANTI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2007 FOLHA s/sl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada ré.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010619-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO) x RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv. CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar à autora o valor de R$ 871.128,49 (oitocentos e vinte e um mil, cento e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos), corrigidos pelos índices de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora mensais de 1%, contados desde o vencimento de cada parcela, nos termos da planilha de fls. 174.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nFixo honorários de sucumbência a serem arcados pela ré em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.011706-0 JUSSARA MARIA BORGES DE CONDES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001091/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 334 a 346, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 348 a 351 no seu duplo efeito. À autora-apelada para oferecer contra-razões. Após, remetam-se ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0013629-9 RICARDO PAES DE BARROS E OUTRO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . À parte autora para apresentar corretamente os cálculos de fls. 207/214, indicando todas as contas contempladas na Sentença e apresentando em duas vias para instrução do mandado.\r\n\r\n6 - 98.0000642-7 GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil (coisa julgada), julgo extinto o feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.005162-2 NEUSA APARECIDA SOARES (Adv. ABRAHAM LINCOLN DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001089/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 286 a 286, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015131-3 GUTEMBERG FORTUNATO ALVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001088/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 19 a 23, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017638-0 VANDERLEI GOMES DE MELO (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x GESTOR DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, concedo a segurança, determinando à CEF que pague ao autor os valores remanescentes a que faria jus, caso houvesse efetivamente firmado o termo de adesão ao acordo previsto na Lei Complementar n( 110/2001.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024586-8 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005071-5 GOMES E JULIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO CRP/RJ - 5A REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a ordem.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003931-8 CATHARINA RIBEIRO VIEIRA DE ALENCAR (Adv. FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006846-0 ELEVEN TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007047-7 VERONICA DE SOUZA MATTOSO BARBOSA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, concedo parcialmente a segurança, declarando a não-incidência de Imposto de Renda Pessoa Física sobre o valor pago à impetrante, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho com a Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda, em decorrência de férias não gozadas e aviso prévio indenizado.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame necessário (art. 475, §2( do CPC).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2002.51.01.018165-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x IRENE APPARECIDA BRACCHI (Adv. VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA, FERNANDO FERNANDES GAMA). . 1) Fls. 87/88: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) Informe a patrona da parte autora o novo endereço de seu cliente, réu da presente ação.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001699-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JONAS HADDAD BITTAR (Adv. LUCIANA BARBOSA PIRES). . Comprove a parte ré o alegado na petição de defesa ou seja: o valor que considera devido, as parcelas que alega ter pagado, assim como a proposta “por escrito” entregue na agencia da parte autora. Alegação não comprovada é alegação inexistente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.007349-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, SAMORA G DE M TEODORO) x GENALDO FRANCA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos à disposição da ECT, conforme despacho de fls. 104.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009024-8 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de processo civil (falta de interesse de agir), julgo extinta a ação cautelar sem resolução de mérito;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido formulado na ação principal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários de sucumbência, que fixo em 10% dos valores atualizados das causas em cada uma das ações.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017090-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO NASCIMENTO TAVARES) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA VELHO (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo procedente o pedido, declarando devido pela embargante ao embargado o valor de R$ 12.947,08 (doze mil, novecentos e quarenta e sete reais e oito centavos), atualizado até junho de 2005.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), em valor de junho de 2005, a serem descontados do montante devido pela CEF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença, dos cálculos de fls. 6 a 9 e da informação de fls. 17 para os autos principais, arquivando-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.013249-4 TANIA MARIA TOLOMEI (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, em 5 (cinco) dias, em atendimento à determinação de fls. 86, 2º parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 284117" ], "284119": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000498\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0075229-1 ANDERSON DO AMARAL SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 445.\r\n\r\nObserve a parte autora que os autos já foram remetidos à Contadoria, conforme se verifica ás fls. 440.\r\n\r\nAos autores ANDERSON DO AMARAL SANTOS, ANDRE LUIZ BAPTISTA DA SILVA, DANIEL JESUS DOS SANTOS e NELSON CAMILO sobre a informação de fls. 440 do Contador Judicial, em cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, cite-se para fins do artigo 730 do CPC consoante cálculos juntados ás fls. 252/267, quanto aos demais autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0003201-0 LAYDE COUTINHO FERNANDES E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, ZELIA IRIS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Homologo a habilitação requerida.\r\n\r\nÀ SEADI para substituir no pólo ativo deste feito, bem como nos embargos à execução em apenso, Amélia Coelho Medeiros pelos beneficiários TARZAN UBIRATAN DE MEDEIROS, MARIA APARECIDA MEDEIROS PEREIRA e REGINA MEDEIROS.\r\n\r\n2) Após, suspenda-se este feito, na forma do parágrafo primeiro do artigo 739 do CPC.\r\n\r\n3 - 99.0062569-2 VERGINIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 203/207 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, para conferência dos valores creditados pela CEF às fls. 182.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.025004-0 JOSE RIBEIRO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001097/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.01.025004-0\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Observe a parte autora que os valores já foram creditados na conta vinculada do autor JOSÉ RIBEIRO, às fls. 248, de acordo com o requerido na planilha de fls. 222/224, inclusive já tendo sido sacados, às fls. 255.\r\n\r\n2) Considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a JOSÉ RIBEIRO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029963-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCAROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.01.029963-3\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, a declaração de fls. 564 e os termos de adesão apresentados às fls. 442/448, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a VALÉRIA MARQUES DRUMOND RIBEIRO, VALÉRIA DA SILVA BARONE CAVALCANTI, VALERIA DE ABREU FRAXINO, VALÉRIA LEITE MACEDO TRAJANO, VALÉRIA GIMENEZ THUSWOHL LYRA, VANDERLEI DA CONCEIÇÃO GAVILÃO e VALMIR LOPES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supra-relacionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, defiro à parte autora 30 (trinta) dias para cumprimento das determinações de fls. 526 e 539, item 2).\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para apresentação do termo de adesão, devidamente assinado, de VALTER FELIPE DA CRUZ, conforme determinação de fls. 539, item 3).\r\n\r\nOutrossim, quanto à documentação apresentada às fls. 547/560, da litisconsorte VALÉRIA GONÇALVES GOMES DE SOUZA, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nIgualmente, sobre o alegado pelos autores VALÉRIA DE ABREU FRASCINO, VALÉRIA GIMENEZ THUSWOHL LYRA e VALMIR LOPES DE OLIVEIRA, nas declarações de fls. 561/563, quanto ao não recebimento de qualquer valor referente aos acordos efetuados.\r\n\r\n4) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 2).\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005977-1 WALTER MIRANDA DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010022-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x LAYDE COUTINHO FERNANDES E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . 1) Cumpra-se a determinação de fls. 240 da ação principal.\r\n\r\n2) Após, face o tempo decorrido, reitere a Secretaria o ofício de fls. 24.\r\n\r\nInstrua-se com cópia de fls. 22, 24 e 31.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0200546-8 JOSE FRANCISCO DUARTE (Adv. ALICE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Às partes, conforme despacho de fls. 509, intimando-se a União Federal e o INSS pessoalmente.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 284119" ], "284120": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000499\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 92.0025365-2 JOSE CARLOS SANT ANNA DE ABREU E OUTROS (Adv. NEUSA GOMES FERRER, MARIA HELENA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008663-1 LEO MAURAO TEMPERA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 62 - Defiro o prazo requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0009064-0 ARISTEU NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1) Fls. 427/429 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, para apresentação dos documentos solicitados pela CEF (nº correto do PIS, nome do empregador, cópias dos extratos e cópia da CTPS).\r\n\r\n2) Cumprido, à CEF, por 10 (dez) dias, para atendimento da determinação de fls. 426.\r\n\r\n4 - 97.0007734-9 SIDNEI ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001098/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 97.00.07734-9\r\n\r\nAUTOR: SIDNEI ALVES DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado, os documentos de fls. 212/213 e o termo de adesão apresentado às fls. 221, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a SAMUEL DA SILVA e JOSÉ MOREIRA ALVES.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em nome do patrono do autor, Sr. FERNANDO CORREA LIMA, OAB/RJ nº 30.232, CPF nº 245.056.257/53, pelo valor às fls. 240.\r\n\r\n3) Após, à parte autora, em 10 (dez) dias, quanto ao alegado pela CEF às fls. 263.\r\n\r\n4) Fls. 253/260 - \r\n\r\nEm seguida, à CEF, em 10 (dez) dias, quanto ao alegado pela parte autora sobre o depósito a menor nas contas vinculadas.\r\n\r\n5 - 98.0017506-7 ALVARI LINO SIMAO E OUTRO (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 196 e 200 - \r\n\r\nÀ CEF, em 5 (cinco) dias, quanto ao alegado pela patrona da parte autora em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.015140-0 FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, KATHIA VIANNA). . Intime-se a CEF, por mandado, na forma do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029965-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1A) Fls. 451/490 e 517/518 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre o alegado pela CEF quanto às contas vinculadas não localizadas dos litisconsortes JORGE DOS SANTOS CALDONAZZI, JORGE DE SOUZA MOURA e JORGE ESTRELLA, devendo estes autores apresentarem os documentos solicitados (número correto do PIS, nome do empregador, cópias dos extratos,...), às adesões firmadas por diversos autores, às fls. 454, à adesão por meio eletrônico de JORGE DORIA PEREIRA, às fls. 452, e ao saque efetuado pelos autores JORGE AUGUSTO ABRANTES, às fls. 457/458, e JORGE KALACHE FILHO, às fls. 459/461.\r\n\r\nOutrossim, juntem os autores supramencionados cópia da petição inicial e da sentença, caso haja, dos processos de nº 2000.5101.005876-8 (6ª VF) e 2003.5101.026547-7 (3ª VF), ambos também versando sobre FGTS.\r\n\r\n1B) Fls. 512/527 - \r\n\r\nNa mesma oportunidade, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 513 e 521/523 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\n1C) Fls. 492/510 - \r\n\r\nIgualmente, sobre os termos de adesão microfilmados dos autores JORGE CELIO NUNES RAMOS, JORGE DA SILVA LOPES, JORGE DE SOUZA RAMOS, JORGE AUGUSTO IELLOMO, JORGE JOVENCIO MEIRELLES, JORGE ELIAS BASTOS DOS SANTOS, JORGE ERNESTO LUZ, JORGE GOMES BERNARDO, JORGE HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS e JORGE ANTONIO SOUSA MEJIA.\r\n\r\n2) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para apresentar o termo de adesão, devidamente assinado, do autor JORGE FLORES DE OLIVEIRA, pois o juntado às fls. 507 não possui assinatura do titular da conta vinculada.\r\n\r\n3) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 1).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023431-7 RENATO FARIA DE MELO FILHO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITE-SE.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011360-9 SAMUEL DA SILVA-ESPOLIO-REP/ P/ LENICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista possível acordo administrativo noticiado às fls.220/221 do processo dependente nº 97.0007734-9, aguarde-se decisão nos mesmos autos.\r\n\r\nJunte a inventariante o respectivo Termo de Inventariança, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 92.0076245-0 FERNANDO LUIZ MONTEIRO (Adv. NEUSA GOMES FERRER, REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CONSELHO MONETARIO NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 99.0057992-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA PEREZ BALINHO E OUTRO (Adv. JORGE SANCHES MOURA). . Fls. 122 - À União Federal.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004901-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos à disposição da OAB, conforme despacho de fls. 72.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 284120" ], "284121": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000500\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017437-4 ALMIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023124-1 HELIO SILVEIRA E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002437-6 CRISTIANO LOUZADA REGUFFE (Adv. BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.012166-2 AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (Adv. AFONSO DE MOURA ABELHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifestem-se as partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023537-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no Sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 631 por algum dos advogados relacionados na procuração de fls. 556.\r\n\r\n2) Tendo em vista a concordância da CEF, às fls. 637, e do MPF, às fls. 641, homologo a habilitação requerida às fls. 622/628.\r\n\r\nÀ SEADI, para substituir o falecido autor ANTONIO CARLOS MARTINS GALLINO por PATRICK FROTA GALLINO, representado por INGRID NORDFALK FROTA.\r\n\r\n3) Retornando os autos, à parte autora, em 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029927-0 JOSE LUIZ DE ANDRADE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001099/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.01.029927-0\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ LUIZ DE ANDRADE FIGUEIREDO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, a apresentação dos termos de adesão às fls. 506, 507 e 510/513, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a JOSÉ PEIXOTO DE ALBUQUERQUE FILHO, JOSÉ MORAES OAKS, JOSÉ MARIA DA SILVA VIEIRA, JOSÉ MARIA DA SILVA e JOSÉ DE RIBAMAR ALBINO DE SOUSA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supra-relacionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Fls. 688/690 - \r\n\r\nRetornando os autos, defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da determinação de fls. 503, item 2), qual seja, apresentação dos documentos solicitados de JOSÉ MANOEL DOS SANTOS e JOSÉ ONILDO DE MENEZES CRUZ e para se manifestar quanto às adesões alegadas pela CEF, às fls. 470 e 472, e créditos efetuados nas contas vinculadas de diversos autores, às fls. 598/600 e 657/659, (determinação de fls 676, item 2).\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 20 (vinte) dias, para apresentação dos termos de adesão, devidamente assinados, de JOSÉ MILTON SOARES ZARANZA, JOSÉ MARIA SOARES GETULIO e JOSÉ LUIZ DE ANDRADE FIGUEIREDO.\r\n\r\n4) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 2).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023986-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x JOSE MATIAS ANTUNES SILVA. . Fls. 28 - Cite-se no endereço fornecido pela OAB.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011852-8 LIVIA POSSAS LIMA (Adv. FRANCISCO LIMA POSSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a autora o determinado às fls. 10, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0060279-8 CLOVIS FERNANDO FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, por trinta dias, conforme determinado ás fls. 827, item 2.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021517-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LAURETE DA SILVA. . Autos à disposição da exeqüente, conforme determinado às fls. 21, 3o. parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 284121" ], "284122": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000525\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022075-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 282/283 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.009309-1 ISABEL DE ANDRADE PINTO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO). . À GEAP, para depositar o valor dos honorários periciais de fls. 390, em quinze dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025513-3 ARNALDO RODRIGUES LONTRA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 17/09/2007, às 13h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0060278-0 CLAUDEMIR VIANA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n5 - 99.0022617-8 TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 307 - À CEF.\r\n\r\nCom as informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007057-2 ARI BELO DA SILVA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo INSS, para que traga aos autos cópia do processo administrativo 37216.002840/2003-42, referente ao recurso contra o término do auxílio-doença (fls. 58), em quinze dias, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos narrados pelo autor nos dois primeiros parágrafos de fls. 03.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor, vindo os autos conclusos para sentença em seguida.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019415-0 CLAYTON FERNANDES MONIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023253-5 FRIGORIFICO JAHU LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 151 e 156.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.016726-1 ORTO CENTER LTDA (Adv. ROBSON TADEU MORAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 173, 213, 221 e 223.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024804-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LE LOMELIER RESTAURANTE LTDA E OUTROS. . Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2007 às 13:30h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.005313-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x LYLIA DE ALMEIDA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2007 às 15h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.007889-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES) x CARMEM LUCIA ISIDORO GUEDES (Adv. SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA). . Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2007 às 14:40h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.011421-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x PAULO ROBERTO BESTELLI FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2007 às 14h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.000872-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MANOEL DE SOUZA MARINHO NETO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA). . Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2007 às 14:10h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019402-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTONIO VALENTIM DOS REIS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE). . Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2007 às 14:30h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011596-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA CRISTINA BUENO PORTO. . Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2007 às 13:40h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006061-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DARCY DOS SANTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2007 às 13h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008868-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AQUITANIA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2007 às 15:10h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2003.51.01.017531-2 LIVRARIA CASTELO LTDA E OUTROS (Adv. JOAO VICENTE DE ARAGAO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2007 às 15:30h.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte autora deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021067-6 LADISLAU NUNES MONTEIRO (Adv. ADEMIR GAIGHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA RIANI DE LUNA). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021075-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x CLAUDEMIR VIANA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Admito os Embargos, apenas quanto aos exeqüentes CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA e CLODOALDO FARIAS DE NOVAES.\r\n\r\nÀ SEADI, para exclusão dos demais réus, nos registros e na autuação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, aos embargados remanescentes.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 284122" ] } }, "11ª Vara Federal": { "Atos": { "283058": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000433\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.017674-5 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS, ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 267/268: Indefiro. Cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora a respeito do contido às fls. 250/253.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007433-1 WALTER LUIZ SANTIAGO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x DIRETORIA GERAL DO PESSOAL DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL - MINISTERIO DAS ROÇAS ARMADAS - UNIAO. . Reconsidero, momentaneamente, a determinação constante da parte final de fl. 19, para determinar a remessa dos autos à SEADI a fim de retificar o pólo passivo da demanda para que do mesmo passe a constar União.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se parte final de fl. 19.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015650-5 NAIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA BARRETO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende à inicial de forma a adequar o valor atribuído à causa ao previsto nos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, bem como para fornecer as cópias necessárias a instrução dos mandados de citação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005203-0 JAIR MAURO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de 30 dias, conforme requerido na fl. 26.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002792-4 MARIA LUIZA VILHENA COUTINHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora efetivamente o determinado no item 15 de fl. 84, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015062-0 MARCO ANTONIIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao termo de informação constante de fl. retro, apresente a parte autora cópia da inicial, bem como sentença, se houver, dos autos do processo nela mencionado.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0013022-8 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1- Os autores abaixo relacionados tiveram suas contas fundiárias reconstituídas:\r\n\r\nZilda Cherman, Anita de Fátima Gomes dos Santos, Lucia Maria Alves Ferreira, Juciara Sabbatini, Felix Aniceto Del Villar Garcia, Zilda Maria de Oliveira, Cesário Salgado de Almeida, Maria Thereza Castilho de Britto, Elizabeth Aiub Hijjar, Carlos César Rezende, Marcelo Gattass, Leila Maria Martins Bezerra, Floriano Carlos Martins Pires Junior e Maria Aparecida Correa. (fls. 466/469)\r\n\r\n2- Juntado os termos de adesão dos autores: Elizabeth Aiub, Carlos César Rezende, Maria Aparecida , Zilda Maria de Oliveira e Maria Thereza Castilho de Britto. (fls. 593/600)\r\n\r\n3- Através dos extratos de fls. 567/568, 571 e 578/580 há comprovação da antecipação das parcelas da LC 110/01 (fls. 613) quanto aos autores Cesário Salgado de Almeida, Marcelo Gattass e Zilda Cherman.\r\n\r\n4- A autora Leila Maria Martins Bezerra teve sua conta igualmente reconstituída, conforme se verifica do documento de fls. 466/469.\r\n\r\nAssim, pelo acima exposto, intime-se a CEF para, em dez dias, esclarecer:\r\n\r\nA- O pagamento efetivado em favor dos autores elencados no item 2 supra, apesar da existência de acordo.\r\n\r\nB- O pagamento efetivado em favor dos autores elencados no item 3 supra, apesar da comprovação da antecipação das parcelas da LC 110/01.\r\n\r\nC- O pagamento efetivado em favor da autora elencada no item 4 supra, apesar da alegação de fls. 621, devendo, ainda, juntar o termo de adesão aludido.\r\n\r\nDeverá a CEF, em igual prazo:\r\n\r\nA1- juntar os termos de adesão das autoras Maria José de Souza Amorim e Lourdes Melo Coutinho, cabendo destacar que ambas nada receberam nos presentes autos.\r\n\r\nB1- esclarecer quais índices foram creditados em favor do autor Floriano Carlos M. Pires no outro feito (fls. 621), na medida em que foi contemplado nestes autos com os índices de 42,72% e 44,80%. \r\n\r\nC1- ratificar o montante depositado a título de honorários advocatícios (fls. 544 e 647), sendo certo que a base de cálculo da verba deverá levar em consideração o título judicial transitado em julgado. Deverá, igualmente , ser observada a decisão de fls. 535. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Superintendente Regional da CEF acerca desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista às autoras Maria Isabel Teixeira Dubeux, Maria Coeli P. Caldas e Kátia Andrade para atender ao solicitado pela CEF às 465.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 97.0075384-0 ZILDA RIBEIRO DE LIMA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JAIR DA CONCEICAO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARTA GOMES PINTO, JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ante o requerimento de fl. 217, esclareça a parte autora o teor do que fora certificado em fl. 215.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024525-0 HUGO VIVIANI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 94.0008736-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x BONANZA SUPER ATACADO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço de fls. 163.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.011613-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x GEORGE DE AZEVEDO LEITE (Adv. RENATO JARDIM RIBEIRO). . 1. O bloqueio eletrônico de valores em saldo de conta-corrente em nome da parte executada obteve parcial êxito, mediante a retenção de R$ 14,98 (quatorze reais e noventa e oito centavos), sobre o qual determino que recaia a penhora. Intime-se pessoalmente o executado.\r\n\r\n2. Transcorrido in albis o prazo previsto pelo art. 688, do Código de Processo Civil, o exeqüente deverá informar os dados necessários para que se proceda à transferência bancária do montante penhorado no prazo de dez dias.\r\n\r\n3. Não requeridas providências adicionais para satisfação do crédito remanescente, deverá o exeqüente manifestar-se sobre interesse quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017092-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, MARCELO L. Q. DA SILVA) x GOYA IND/ COM/ DE AGUA MINERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o certificado em fl. 122, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a manifestação do exeqüente quanto ao despacho de fl. 121, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027091-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ELAINE VILLAS BOAS GOMES AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 50: Indefiro. Cabe a parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025539-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, MARCELO L. Q. DA SILVA) x GOYA IND/ COM/ DE AGUA MINERAL. . Ante o certificado em fl. 301, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a manifestação do autor quanto ao despacho de fl. 300, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005123-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JAIR MAURO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL). . Concedo o prazo de 30 dias, conforme requerido na fl. 14.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 283058" ], "283059": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000434\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0126832-5 SOC/ BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS E OUTROS (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . À SEADI para excluir do pólo passivo a SUNAB e nele incluir a União Federal.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para requerer o que for de seu interesse em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 92.0015389-5 RENATO JACINTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Tendo em vista que o acórdão de fls. 123 julgou improcedente o pedido em relação ao autor Moyses Pocinha Fernandes Junior, forneça a parte autora nova planilha, nos valores apresentados às fls. 259/260, promovendo, tão-somente, a exclusão do referido autor e a conseqüente modificação do valor dos honorários.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 261.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.014448-0 ANTONIO SAO PEDRO DA COSTA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Cite-se nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016981-0 CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x JULIO CESAR AVENA E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Providencie a parte autora as cópias necessária para instrução do mandado.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cumpra-se item 4 de fl. 241.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022189-0 ANA CRISTINA TEIXEIRA BONECKER E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Reconsidero o despacho de fl. 81, pois o pedido formulado na presente demanda lastreia-se na Lei nº 11.091, de 02 de janeiro de 2005, a qual é posterior ao ajuizamento dos feitos autuados sob os nº 2003.51.01.023170-4 e 99.0010884-1.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006131-2 MARIA MAGDALENA SANTOS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Em análise de Termo de Informação de Prevenção (fl. 49), verifico que os feitos possivelmente indicadores de prevenção teriam sido propostos por pessoas homônimas à parte autora, eis que distintos os números de inscrição junto ao Cadastro de Pessoas Físicas mantido pelo Ministério da Fazenda (fl. 02).\r\n\r\nRemanesce, porém, a necessidade de sanear irregularidades processuais atinentes à representação processual. Posto isso, intime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União para que, no prazo de dez dias, sejam apresentados: i) instrumento de mandato original ou cópia autenticada da declaração de necessidade e outorga de poderes juntada à fl. 23; ii) original ou cópia autenticada de certidão de procuração, cuja reprodução foi carreada à fl. 28.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima assinado, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.007658-1 ROQUE DA COSTA LIMA E CASTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x JAQUELINE AMEIXA DOS SANTOS E CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Fls. 268 e 270: Defiro a vista requerida por ambas as partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.005090-4 JOSE ARTUR BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 325 e 327: Defiro a vista requerida por ambas as partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0024035-8 MARCOREN COM/ E FORNECIMENTO LTDA (Adv. ROBERTO PEREIRA PINTO, MARCIA FARIA DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2007.02.01.002961-1.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 99.0009897-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GRAN VILLA S IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o valor atribuído à causa, intime-se pessoalmente a CEF para que se manifeste quanto ao seu interesse jurídico na continuidade da presente demanda, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, retornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.013637-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, RICHARD GRANJA SHEPHERD) x MAISTAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos, eis que foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025752-0 CEL CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se o trânsito em julgado na ação ordinária nº 2006.51.01.008699-7.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018257-7 MAISTAR LTDA E OUTROS (Adv. TAYRONY ESPINDOLA BORGES) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, RICHARD GRANJA SHEPHERD). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução, com fulcro no art. 739, § 1º, do Código de Processo Civil, anterior à alteração promovida pela Lei n. 11.382/2006, porquanto a determinação da intimação da penhora e a expedição da carta precatória para seu cumprimento ocorreram antes do termo inicial de eficácia da nova legislação. \r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 283059" ], "283060": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000435\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0028857-1 MANOEL DE PINHO MOREIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço do autor Sérgio Luiz Uzedo Gomes de Castro no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido à fl. 275.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028976-7 PEDRO DE CESERO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Reitere-se o ofício de fl. 447, atendendo-se, porém, o requerido em fls. 499/500.\r\n\r\n2- Atendido, abra-se vista à União.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011206-2 SERVACAR-COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023678-0 THEREZINHA MAXIMO DA SILVA (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x JUREMA SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. CHARLES ALBERTO MACHADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021776-5 JEFFERSON DA SILVA SOUSA CARDOZO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Recebo o agravo retido de fls. 229/244.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ agravada.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001293-0 JULIO CESAR MAZZONI SOUTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0035116-6 ADILSON FERNANDES DE FARIA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . A partir da edição da Lei 5.107/66 os empregadores foram obrigados ao recolhimento de 8% da folha de salário, a título de FGTS, nos termos do art. 2o da Lei 5.107/66, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art 2º Para os fins previstos nesta Lei, tôdas as emprêsas sujeitas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ficam obrigadas a depositar, até o dia 20 (vinte) de cada mês, em conta bancária vinculada, importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração para no mês anterior a cada empregado, optante ou não, excluídas as parcelas não mencionadas nos arts. 457 e 458 da CLT. \r\n\r\nParágrafo único. As contas bancárias vinculadas aludidas neste artigo serão abertas em nome do empregado que houver optado pelo regime desta Lei, ou em nome da emprêsa, mas em conta individualizada, com relação ao empregado não optante.” \r\n\r\nMesmo para os empregados não-optantes do regime do FGTS e que mantiveram a estabilidade no emprego a, havia, portanto, a obrigação dos empregadores pelo depósito de 8% ao FGTS.\r\n\r\nNo entanto, a ausência de opção não conferia ao empregado o direito ao FGTS depositado na conta não optante, vez que mantinha o regime anterior da estabilidade no emprego. \r\n\r\nA Lei 5.107/66 assegurou, outrossim, a opção a qualquer tempo, sem ser retroativa, nos termos do art. 1o:\r\n\r\nArt 1º Para garantia do tempo de serviço ficam mantidos os Capítulos V e VII o Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho, assegurado, porém aos empregados o direito de optarem pelo regime instituído na presente Lei. \r\n\r\n§ 1º O prazo para a opção é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da vigência desta Lei para os atuais empregados, e da data da admissão ao emprêgo quanto aos admitidos a partir daquela vigência. \r\n\r\n§ 2º A preferência do emprego pelo regime desta Lei deve ser manifestada em declaração escrita, e, em seguida anotada em sua Carteira Profissional, bem como no respectivo livro ou ficha de registro. \r\n\r\nQuebra § 3º Os que não optarem pelo regime da presente Lei, nos prazos previstos no § 1º, poderão fazê-lo, a qualquer tempo, em declaração homologada pela Justiça do Trabalho, observando-se o disposto no Art. 16.” \r\n\r\nA opção retroativa foi introduzida pela Lei 5.958/73, que em seu art. 1o, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão ao emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo se aplica também aos empregados que tenham optado em data posterior à do início da vigência da Lei número 5.107, retroagindo os efeitos da nova opção a essa data ou à da admissão.\r\n\r\n§ 2º Os efeitos da opção exercida por empregado que conte dez ou mais anos de serviço poderão retroagir à data em que o mesmo completou o decênio na empresa.\r\n\r\nO autor Adilson Fernandes de Faria foi admitido em 02/03/1966, tendo optado pelo FGTS em 10/02/71 de forma não retroativa à data de sua admissão.\r\n\r\nHá, portanto, duas contas de FGTS, uma abrangendo o período não optante, de titularidade do empregador, e outra após o período considerado como optante, sendo de titularidade do empregado. Somente se efetuada opção retroativa, o empregado faria jus a essas parcelas (Valentin Carrion. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 27a. edição. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 436), não sendo cabível presumir a retroatividade se ausente a anuência do empregador (orientação jurisprudencial n. 146 da SDI do Tribunal Superior do Trabalho) \r\n\r\nDesta forma, o autor em questão não faz jus aos expurgos inflacionários sobre a conta vinculada que abrangeu o período não optante. \r\n\r\nIsso posto, intimem-se os autores para que esclareçam se têm algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 97.0010142-8 WALTER DA SILVA FONTES (Adv. JOSE HAROLDO DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 176: Indefiro o pedido, uma vez que os casos de suspensão da prescrição são aqueles previstos em lei, não cabendo ao Judiciário atuar como legislador e estabelecer outras hipóteses.\r\n\r\nSendo assim, suspendo, tão-somente, a execução, por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007104-4 VERA LUCIA PINTO FONTES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Não recebo a apelação interposta às fls. 28/31, porque, mesmo com a nova redação conferida aos arts. 267 e 269 do Código e Processo Civil pela Lei n. 11.232/2007, este recurso é reservado ao ato judicial que encerra a etapa de conhecimento.\r\n\r\nCumpram-se itens 5 e 6 de fl. 26.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 93.0000527-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x HELIO FERREIRA (Adv. UBIRATAN MARQUES). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, montante atualizado da dívida.\r\n\r\n11 - 96.0013133-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, JOSE ALFREDO FERRARI) x GRAVURA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA MARIA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAIMUNDA GILDA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação de fl. retro, aguarde-se a devolução da precatória pelo prazo de 30 (trinta) dias. Atendido, cumpra-se o último parágrafo de fl. 237.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.030456-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x EDUARDO DESIDERATI ALVES E OUTRO (Adv. JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES). . 1 - Intime-se o réu para pagamento dos honorários advocatícios, em face da sucumbência nos embargos à execução (fls. 71/73), o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Posteriormente, prossiga-se com a execução, intimando-se o leiloeiro, conforme requerido às fls. 58.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 283060" ], "283061": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000436\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0001597-4 MARCOS DA VEIGA PEREIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, GERALDO ALVES SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista o cumprimento do despacho de fls. 276, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários advocatícios em nome de Dr. Eurivaldo Neves Bezerra.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003382-4 DENYSE THEREZINHA BORGES DUARTE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Oficie-se ao fundo de previdência complementar para que informe, no prazo de dez dias:\r\n\r\na) a data de ingresso da parte autora no referido fundo e a data de aposentação;\r\n\r\nb) o percentual de participação pecuniária da parte autora descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\nc) o percentual correspondente aos valores vertidos pela parte autora no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\n2. Prestadas as informações, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3. Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0016672-5 THEREZA WANDERLEY SOUB (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Cumpra-se fl. 426.\r\n\r\n4 - 92.0041762-0 JOSE CARLOS NOGUEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Suspendo, por ora, o despacho de fls. 353, uma vez que não constam dos autos os cálculos relativos ao valor da execução, fixado na sentença dos embargos (processo nº 2002.5101006149-1), a qual transitou em julgado.\r\n\r\nPosto isso, desarquivem-se os autos dos embargos e providencie a secretaria o traslado dos referidos cálculos.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 353.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.023376-5 RICARDO VALENTIM DE OLIVEIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018855-4 ROBSON AGNELO DA SILVA SANTOS (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . 1) Fl. 120: indefiro. Cabe à União designar data para realização do referido exame médico, devendo, ainda, comunicar a este juízo.\r\n\r\n2) Fl. 122: Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008748-9 ROBERTO BARBOSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Forneça a parte autora cópia da inicial, bem como eventual sentença, do processo relacionado no termo de fl. retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0003170-0 MARCOS SANTOS MEDEIROS E OUTROS (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1- Cumpra-se o parágrafo 09 da decisão de fls. 621/624, mediante o desentranhamento e subseqüente autuação em apartado de fls. 606/631.\r\n\r\n2- Após, renumerecem-se os autos principais e faça-se a conclusão da Impugnação para decisão.\r\n\r\n9 - 95.0005634-8 ALBINO LEITE CARNEIRO (Adv. LUIZ PACHECO, MANUEL TEIXEIRA MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 44: a apelação formulada pela parte autora não foi provida.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em citação.\r\n\r\nIsso posto, cumpra-se, imediatamente, a determinação de fls. 36.\r\n\r\n10 - 96.0076500-6 BENEDITA DA SILVA NAVARRO (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeça-se o requisitório, devendo ser observado o disposto no art. 5º da Resoluçãonº 559/2007.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.024082-0 JOAQUIM DE BOAVENTURA BRANCO (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor foi admitido por Companhia Hotéis Palace em 1o. de fevereiro de 1958 e teve seu contrato de trabalho rescindido com a referida empregadora em 13 de junho de 1990 (fl. 18). Às fls. 21/36, foi comprovado o recolhimento de contribuição ao FGTS entre janeiro de 1989 e maio de 1990, período abrangido pelo acórdão de fls. 127/131. Outrossim, documentos produzidos pela parte ré e acostados às fls. 241/243 dão notícia de que o autor teria optado pelo regime do FGTS em 1o. de fevereiro de 1967 (fl. 241). Destarte, revela-se excessiva a exigência para que o demandante traga cópia de termo de opção se já comprovados os requisitos necessários para que se proceda à execução do julgado.\r\n\r\nPosto isso, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de quinze dias, cumprir o acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018224-3 MARIA LUIZA REIS (Adv. PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . Proceda a Secretaria à juntada de fls. 02/14 e 130 aos autos da ação sumária n. 96.0075239-7, que por equívoco, deram causa a instrução de novos autos, devendo fls. 131/132 servir de contra-fé para o mandato.\r\n\r\nDevolvam-se fls. 15/129 a parte autora da ação sumária.\r\n\r\nApós, dê-se baixa nestes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017239-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x THEREZA WANDERLEY SOUB (Adv. RUI MEDEIROS). . Defiro a dilação do prazo requerida à fl. 57.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 283061" ], "283062": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000437\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014884-0 FASHION BRASIL TEXTIL S/A (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF, VLADIA VIANA REGIS). . Ante a certidão de fl. retro, intime-se a parte ré para ciência da sentença de fls. 349/351.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0022750-2 DERALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x MARIA DE LOURDES GONCALVES DE MELO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 569: Dê-se vista à autora Maria de Lourdes Gonçalves de Mello pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAnote-se o nome do novo patrono.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016367-4 CARMEN CARNEIRO DA CUNHA (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, explicitar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0075158-7 MARILIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO). . 1 - Fl. 205: Indefiro. Da inteligência do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, extrai-se que cabe ao credor a formulação dos cálculos, com o devido acréscimo da multa em questão. Assim, requeira a parte autora o correto cumprimento da sentença, fornecendo, para tanto, os respectivos cálculos.\r\n\r\n2 - Fl. 207: Apreciarei o pedido de penhora on-line após eventual insucesso no cumprimento da previsão dos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0135890-3 ANA CAROLINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CREFISUL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO - FINASA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a parte autora sua representação processual, juntando, nos presentes autos, os instrumentos de mandato.\r\n\r\nTendo em vista o teor do voto de fls. 71, forneça a parte autora, no mesmo prazo, nova planilha, discriminando os valores devidos por cada um dos executados, separadamente - Bancos HSBC S/A (Bamerindus) e Mercantil de São Paulo.\r\n\r\nCumprida, intimem-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 93.0014572-0 CLAUDIO COSTA DE ALMEIDA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDREA VELOSO CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Fl. 272: Defiro o benefício da Lei 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3º da Resolução nº 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2005.\r\n\r\n2 - Fl. 282: Indefiro. Não cabe ao Judiciário secretariar a parte para seu conforto. Concedo o derradeiro prazo de quinze dias para cumprimento da determinação de fl. 280.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009466-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x JAIME LARRY BENCHIMOL E OUTRO (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO) x NISIA VERONICA TRINDADE LIMA E OUTRO (Adv. LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO) x PAULO MARCHIORI BUSS E OUTRO (Adv. KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA). . Fls. 1152/1169: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo, cumpram-se os itens “e” e “f” de fl. 1147.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 92.0002675-3 ANNA CAROLINA PIMENTEL DUARTE E OUTRO (Adv. MARCOS OSWALDO P. RODRIGUES LIMA, ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Adv. EDUARDO A. ARAGAO DE OLIVEIRA) x BANCO FINASA S/A (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO) x BAMERINDUS S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x CREFISUL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da ação ordinária nesta data.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 283062" ], "283063": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000443\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023984-7 CATIA REGINA ANTUNES E MONTEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . CATIA REGINA ANTEUNES E MONTEIRO PEREIRA E OUTROS ajuízam ação, sob o rito ordinário, em face de UNIÃO FEDERAL objetivando a condenação da ré a restituir o imposto de renda incidente sobre as parcelas resgatadas do fundo de aposentadoria privada.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que, na qualidade de associados do RIOPREVIDÊNCIA recolheram imposto de renda sobre os valores vertidos ao fundo, constituindo a cobrança indevida nova incidência do imposto no momento do resgate.\r\n\r\nO Juízo determinou a emenda da inicial para incluir o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo.\r\n\r\nPetição dos autores dando cumprimento à determinação à fl. 38.\r\n\r\nContestações da União (fls. 56/78) e do Estado do Rio de Janeiro (fls. 49/52).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConsoante atual entendimento do Eg. STJ, em demandas que versem sobre restituição de imposto de renda incidente sobre complementação de aposentadoria de servidores estaduais, o único legitimado passivo é o Estado do Rio de Janeiro, uma vez que pertence a este ente político, a teor do art. 157, I, da CRFB, as quantias recebidas a este título:\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que desproveu o agravo de instrumento do agravante.\r\n\r\n2. O acórdão a quo, ao apreciar demanda atinente à isenção de imposto de renda sobre valores pagos para complementação de aposentadoria de servidores públicos estaduais, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, por ilegitimidade passiva do Delegado da Receita Federal, decidindo pela competência da Justiça Estadual.\r\n\r\n3. É por demais pacífico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que, nas demandas atinentes à isenção de imposto de renda sobre valores pagos para complementação de aposentadoria de servidores públicos estaduais, a competência para apreciar e julgar a ação é da Justiça Estadual, por ser ilegítimo passivamente o Delegado da Receita Federal.\r\n\r\n4. Agravo regimental não provido. (STJ. Primeira Turma. Relator Ministro José Delgado. AgRg no Ag 572.637/MG. Julgamento em 22.06.2004. DJ 09.08.2004, p. 179)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA PELA AUTARQUIA RIOPREVIDÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO E. STJ. SENTENÇA NULA.\r\n\r\n- Embora esteja o imposto de renda afeto à competência tributária da UNIÃO FEDERAL, a Carta Política de 1988 fez garantir aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a repartição de receitas de imposto sobre \"renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem\" (cf. arts. 157, I e 158, I, CR/88 - g.n.). Nesse contexto, questionamento judicial de imposto de renda incidente sobre rendimentos de servidores públicos distritais, estaduais e municipais delineará, inevitavelmente, a legitimidade ad causam do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, quando, à evidência, as demandas forem propostas pelos respectivos servidores públicos desses entes políticos.\r\n\r\n- Pertencendo ao Estado do Rio de Janeiro o imposto de renda incidente sobre complementação de aposentadoria paga pela autarquia fluminense RIOPREVIDÊNCIA, nítido se afigura o interesse do ente político estadual, e somente ele, em resistir à pretensão declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária e condenatória de repetição de indébito, formulada em demanda proposta por servidor público inativo, não havendo falar de interesse da União, o que implica a competência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito. Nesse sentido, é a orientação jurisprudencial firmada pelo E. STJ (AGA 363697/MG, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, in DJ 08/03/2004; ROMS 10044/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, in DJ 17/04/2000).\r\n\r\n- Sentença anulada. Competência declinada, de ofício, em favor da Justiça Estadual de primeiro grau do Rio de Janeiro. Recurso prejudicado. (TRF 2ª Região. Quarta Turma. Relator Desembargador Federal Benedito Gonçalves. Processo nº 2002.51.01.016825-0. Julgamento em 18.08.2004. DJ 27.09.2004, p. 122)\r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se os autos à SEADI para excluir a UNIÃO do pólo passivo.\r\n\r\nTendo em vista que com a exclusão da União da demanda deixa este Juízo de ser competente para apreciar e julgar a presente demanda, a teor do art. 109 da CRFB, declino da competência para a Justiça Estadual.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.490143-5 SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. MONICA BROMONSCHENKEL PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\nÀs fls. 214 a perita ofereceu estimativa de honorários.\r\n\r\nA parte autora impugnou o montante (fl. 220).\r\n\r\nÀ fl. 223, a perita reduziu a proposta.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nO(a) perito(a), profissional autônomo(a), terá que se dedicar a analisar documentação, o montante cobrado e efetivar elaboração de cálculo, a viabilizar resposta a quesitação apresentada pelas partes.\r\n\r\nConsiderando a perícia demanda vasta análise de documentos fiscais, me parece razoável a fixação em R$ 6.500,00, ficando autorizado o parcelamento em até 05 (cinco) vezes. Providencie a parte autora o adiantamento.\r\n\r\nIntime-se a perita para início dos trabalhos, após a realização de todos os depósitos, com prazo de 30 dias para a conclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0004687-5 LUCIO DOS SANTOS SILVA (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009034-7 WALDYR CORREA AGUIAR (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o perito para esclarecer se ratifica a proposta de honorários.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023801-9 MARCIO DE CARVALHO DANTAS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . \r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\nÀs fls. 388 a perita ofereceu estimativa de honorários.\r\n\r\nA CEF impugnou o montante (fls. 378/380).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nO(a) perito(a), profissional autônomo(a), terá que se dedicar a analisar documentação, o montante cobrado e efetivar elaboração de cálculo, a viabilizar resposta a quesitação apresentada pelas partes.\r\n\r\nConsiderando o fato dos autores serem casados, a facilitar a perícia, em exame conjunto, me parece razoável a fixação em R$ 1.000,00.\r\n\r\nFaculto à parte autora o levantamento da diferença depositada, conforme guia de fl. 385.\r\n\r\nIntime-se o perito para início dos trabalhos, com prazo de 30 dias para a conclusão.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.008460-4 SILVESTRE BARBOSA DE PAIVA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 207: Defiro o prazo de 15 dias para que o autor inicie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014365-4 ALBA VALERIA CAMILLO DE BRITO (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 01.Preliminarmente, observo, da leitura do contrato de arrendamento acostado às fls. 14/22 dos autos, que são apontados (letra 'A', fl. 14) como devedores Alba Valéria Camilo de Brito Mendes e Jorge Tadeu Ferreira Mendes, tendo os mesmos, nesta qualidade, firmado o instrumento (fl. 14). Destarte, não há que se ter por inexistente o seu interesse jurídico no deslinde da causa, eis que mantém sua condição de devedor, bem como pleiteia a autora a restituição de todos os valores já pagos.\r\n\r\n02.Configurada a obrigatoriedade da inclusão de Jorge Tadeu Ferreira Mendes no pólo ativo da demanda, ante a natureza incindível da relação jurídica e da repercussão da sentença sobre a sua esfera patrimonial, reconheço haver litisconsórcio ativo necessário. Conquanto seja controversa a doutrina a respeito da matéria, havendo posicionamentos (cf. Alexandre Freitas Câmara. Lições de Direito Processual Civil. Vol. I. 10a edição. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2004, p. 169) que reputam ser contrário à natureza voluntária do direito de agir e à liberdade dos indivíduos (art. 5o, II, da Constituição da República) a inclusão compulsória de determinado sujeito no pólo ativo da demanda processual, violando os preceitos basilares sobre os quais construiu-se o conceito de ação, destaca-se, igualmente, pronunciamentos favoráveis à existência do litisconsórcio ativo necessário (cf. Celso Agrícola Barbi. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. 1. 10a edição. Rio de Janeiro: Forense, p. 204).\r\n\r\n03.Embora não seja descartada a excepcionalidade que deve marcar a observância de hipóteses de litisconsórcio ativo necessário, deve-se ter por assente que, por vezes, em razão de expressa dicção legal ou da natureza indivisível da relação jurídica controvertida, não se pode apenar um dos sujeitos interessados na resolução jurisdicional da lide, vedando-lhe o acesso ao Poder Judiciário, porque um de seus consortes não deseja promover demanda processual. Realizando-se a ponderação entre o direito de ação do sujeito que somente poderia ingressar em juízo em litisconsórcio e daquele que se vê obrigado a integrar o pólo ativo de uma demanda, o julgador deve dar preferência ao primeiro, especialmente, atendendo ao interesse estatal de ter preservada a pacificação social.\r\n\r\n04.Todavia, malgrado Nelson Nery Jr. e Rosa Nery (Código de Processo Civil Comentado. 2a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996, p. 410) defendam que “o que importa para que se cumpra a lei é que os litisconsortes necessários estejam participando da relação processual, seja em que pólo for”; diante da recusa do co-legitimado em litigar ao lado do demandante, há que se ter por legítima a aplicação do art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil (Moacyr Amaral Santos. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. Vol. 2. 16a edição. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 6-7).\r\n\r\n05.Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias promover alteração do pólo ativo do feito a fim de proceder à inclusão de Jorge Tadeu Ferreira Mendes. Demonstrada a recusa em ingressar na demanda, deverá a autora incluí-lo como parte ré, nos termos do art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n06.Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0715759-2 FRANCISCO ANTONIO TORTORELLI (Adv. NEY FONTES GERHARD) x CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR). . \r\n\r\n1) Tendo em vista o transcurso do prazo legal sem manifestação do devedor (autor), intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013880-8 CARLOS ALBERTO TENORIO RIBEIRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 39/43: Indefiro a produção de prova testemunhal, porquanto os fatos a serem demonstrados nas declarações a serem juntadas podem ser comprovados documentalmente.\r\n\r\nOutrossim, indefiro produção de prova pericial, uma vez que não se vislumbra, caso julgado procedente o pedido, que o valor devido pela parte ré venha a ser apurado por ocasião do cumprimento da sentença.\r\n\r\nII) Retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n10 - 98.0022741-5 MARIA TEREZA BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA) x IMOBILIARIA COML/ S/A E OUTRO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.016208-1 REGINA CELYE DOS SANTOS (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO). . Cumpra a parte autora o determinado à fl. 349, sob pena de não ser realizada a perícia.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015579-3 SONIA ILDEFONSO (Adv. SONIA MARIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, qualificada na petição de fls. 02/04, apresenta requerimento, em face da Caixa Econômica Federal, para que seja expedido alvará judicial autorizando saque de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n02. A eleição deste Juízo para formulação de requerimento de expedição de alvará para levantamento dos valores depositados na conta do FGTS revela-se inadequada, porquanto apontada resistência da parte ré capaz de caracterizar a natureza contenciosa da demanda (TRF da 2a Região, AC 214390, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Fernando Marques, j. 12/09/2000):\r\n\r\n03.Posto isso, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, formular pedido condenatório, adequando-o ao rito processual pertinente, bem como atribuir à causa valor compatível como o benefício econômico pretendido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n04. Defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n05. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 91.0047826-1 LUCIANO ALVES FILHO (Adv. ISAAC MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Encontram-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, os Alvarás nºs 128 - 129/07.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 283063" ], "284187": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000457\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0024935-9 AMAURI DA COSTA MACHADO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 717/720: aguarde-se o julgamento dos embargos à execução, nos termos da decisão de fl. 714.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.017700-9 JORGE ROSA MACIEL (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . Considerando que o Juiz em exercício nesta Vara exercerá suas atividades no dia 04.09.2007 no “mutirão” de conciliação de SFH, transfiro a audiência para o dia 05.09.2007, às 15 horas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2000.51.01.033266-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x SERGIO OLIVEIRA BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI). . Intime-se a União (A.G.U.) para apresentar o termo de transação assinado pelo autor Mário Antonio Borsato, tendo em vista o decidido no voto de fl. 114.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 284187" ] } }, "12ª Vara Federal": { "Atos": { "284416": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021647-5 ROGERIA ALEXANDRE DE BRITO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo o dia 19/09/07, às 15:00h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nQuebra Intime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, que deverá promover a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nDeverá o mutuário/ocupante garantir o acesso do engenheiro indicado pela CEF para proceder à avaliação do imóvel.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019221-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARIA JOSE RICARDO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 20/09/07, às 14:20h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntimem-se o autor e o réu, este último pessoalmente, devendo ambos virem acompanhados de advogado.\r\n\r\nCiente o réu que na impossibilidade de formalização de acordo, terá o prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, para cumprir o determinado a fl. 62.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2004.51.01.001287-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x FIGURA DO MEIO COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. FABIO LIMA LYRA, OSCAR QUEIROZ DE M. JANEQUINE). . 1. Designo o dia 19/09/07, às 13:00h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\n2. Intime(m)-se a CEF para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, bem como o executado, devendo ambos virem acompanhados de advogado. \r\n\r\n3. À CEF para promover a análise do saldo devedor em questão, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020266-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ELGRA COM/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA GRACA BARNABE DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELSON DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 20/09/07, às 15:00h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) e os réus para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s).\r\n\r\nÀ CEF para que promova a análise do saldo devedor em questão, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000284-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x AGROPECUARIA ESTRELA DE RESENDE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Designo o dia 20/09/07, às 13:00h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\n2. Intime(m)-se o(s) autor(es) e réu para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s).\r\n\r\n3 - À CEF para que promova a análise do saldo devedor em questão, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024151-9 MILTON VILAR FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo o dia 19/09/07, às 14:20h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, que deverá promover a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nDeverá o mutuário/ocupante garantir o acesso do engenheiro indicado pela CEF para proceder à avaliação do imóvel.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, a identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001498-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANA MARIA ALMEIDA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 19/09/07, às 13:40h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) e réu para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), devendo a CEF promover a análise do saldo devedor em questão, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002604-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JANE CLEIDE BARROS GIAGIO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 24;\r\n\r\n2 - Designo o dia 20/09/07, às 13:40h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s). Devendo promover a análise do saldo devedor em questão, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCite-se a ré Jane Cleide Barros Giagio para que compareça à audiência, ficando ciente que no caso de impossibilidade de acordo, terá o prazo de 15 dias, a contar da audiência, para oferecer embargos, conforme art. 1102 - C do CPC, sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 284416" ] } }, "16ª Vara Federal": { "Atos": { "283136": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012627-9 JOAO CARLOS DA SILVA FELICISSIMO (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 1960/1961 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008178-5 LECI BELLI E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 1957 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020533-0 MARIA AMELIA VIDAL CORREA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O direito ao depósito judicial de somas devidas decorre do direito subjetivo que tem o devedor de efetuar o pagamento. É o motivo por que defiro o depósito requerido. \r\n\r\nOficie-se a INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL para que deposite à disposição do Juízo o valor a ser retido a título de imposto de renda incidente sobre o benefício de complementação de aposentadoria do autor. \r\n\r\nCite-se e Intime-se.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.01.007609-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO, NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Recebo a petição de fls. 45 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015564-1 FREELA - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0108484-5 SEBASTIAO PELLON SANTOS MOREIRA E OUTROS (Adv. LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 574 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução (2001.51.01.018257-5);\r\n\r\nConsiderando que os valores antes incontroversos (fl. 8 dos Embargos), já recebidos pelos autores, foram consolidados como corretos e definitivos, estabelecendo-se o “quantum debeatur” (fls. 198/200);\r\n\r\nConsiderando que nada mais restar a ser executado, decido:\r\n\r\n1 - Julgar, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2 - Dar vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.006387-9 OSMAR PINTO DE SANTANNA REP/ P/ NIVEA STELA DA BOA MORTE SANTANNA (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Às partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\n8 - 2000.51.01.018655-2 LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv. JOANA D'ARC MORAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 744/752: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.017226-8 EBER TEIXEIRA PINTO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 188/205: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012774-0 NILZA DINIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 179/188: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014995-4 RENILDO BARBOZA VIEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Recolha a parte autora, em cinco dias, as custas de preparo (fl. 107), sob pena de ser declarado deserto o recurso interposto.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024658-3 ANNA LUIZA VERAS BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO). . Fls. 110/119: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019428-9 RICARDO BARBOSA CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 54/63: Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003872-7 ALMIR LOPES RUBIM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 71/80: Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007035-0 IVANILDO CASTELO BRANCO COSTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse processual de agir suscitada pela União, visto que o pedido versa sobre promoção ao oficialato, com fundamento no art. 6o. da Lei nr. 10.559/2002, o qual não foi deferido junto ao Ministério da Justiça, quando fora concedida a anistia ao demandante.\r\n\r\nPor tratar-se de questão meramente de direito, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007930-4 JOSE FABIANO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009477-9 JOAO FRANCISCO SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 47/56: Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 00.0931432-6 ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, JOEL ALVES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Diga a CEF, no prazo de trinta dias, a respeito do depósito efetuado pelo requerente quando da arrematação noticiada à fl.70. Com a resposta, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.019153-9 PEDRO SERGIO NUNES ANGARDI E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 1962/1965 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO: 2001.51.01.019153-9\r\n\r\nAUTOR: PEDRO SÉRGIO NUNES ANGARDI e OUTRO \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nPEDRO SÉRGIO NUNES ANGARDI e CLÁUDIA ABRANCHES ANGARDI, qualificados na inicial, ajuizaram a presente ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a quitação do contrato de mútuo com a cobertura FCVS e o reconhecimento da legitimidade do ato de transferência do financiamento do imóvel que adquiriram dos mutuários originais sem anuência do agente financeiro.\r\n\r\nAntecipação dos efeitos da tutela indeferida à fl.106.\r\n\r\nContestação de fls. 111/163.\r\n\r\nHouve réplica (fls. 166/170).\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 212/237.\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nPretendem os autores o reconhecimento da legitimidade da transferência do financiamento do imóvel, bem como a sua quitação com a cobertura do FCVS. \r\n\r\nQuanto à transferência realizada sem a anuência da Ré, deve ser julgado improcedente o pedido, já que é descabido se obrigar a CEF a simplesmente aceitar que terceiro assuma o lugar do mutuário na relação contratual. Isto porque a Ré não pode ser impedida de aferir se a pessoa interessada em ingressar no Sistema Financeiro de Habitação preenche os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nAdemais, o acolhimento de tal pedido importaria na determinação da CEF de contratar com determinado indivíduo sem que houvesse manifestação de vontade nesse sentido, o que viola os mais basilares princípios jurídicos. Ressalte-se que a documentação juntada em nenhum momento comprova a anuência da CEF com a sub-rogação do contrato. \r\n\r\nDestarte, não merece acolhida a pretensão de declaração da legitimidade da transferência do financiamento aos Autores.\r\n\r\nFixada essa premissa, tem-se que a parte autora não possui legitimidade ativa para buscar a revisão contratual, já que “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei” (art. 6º, CPC).\r\n\r\nDesse modo, considerando que o contrato foi celebrado entre a CEF e Wilson Martins, Neyse da Silva Branco Martins e Regina Lúcia Branco Martins (fl. 13) e que a negociação realizada entre os autores e os mutuários não foi consentida pela credora, é patente a ilegitimidade da parte autora para requerer a quitação do contrato, de modo que de rigor a extinção desse pedido sem resolução de mérito.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência pacífica do E. TRF da 2ª Região:\r\n\r\nAGRAVO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA DO CESSIONÁRIO COMPRADOR SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS SEM ANUÊNCIA DA CEF. CONTRATO DE GAVETA.\r\n\r\n1) Agravo Inominado interposto pela AUTORA no sentido de modificar a decisão monocrática desta Relatoria que reconheceu que a mesma não ostenta legitimidade ad causam ativa para figurar na presente relação jurídica processual, por não manter qualquer relação jurídica material com a CEF, visto que o contrato de financiamento foi firmado entre a CEF e LUCIANE CRISTINA DONADIO.\r\n\r\n2) Prevalece, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a diretriz de que o terceiro que adquire imóvel financiado pela CEF com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, por meio do denominado 'contrato de gaveta' (cessão de direitos e obrigações), não ostenta legitimidade ativa para postular em Juízo a anulação/suspensão do procedimento de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\n3) Por outro lado, o disposto na Lei 10.150/2000 (arts. 20 a 22), permitindo a regularização das transferências realizadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SF14), sem a interveniência da instituição financiadora, somente se aplica, como está expresso na primeira parte do 'caput' do artigo 22 dela, na 'liquidação antecipada da dívida de contratos do SFH', Não incidência da Lei 10.150/2000 (arts.20/22), uma vez que não se trata de liquidação antecipada do financiamento celebrado e habilitação junto ao FCVS - quitação da dívida (AC n°2001.33.00.001584-6-BA, Rel. Des. Federal Antônio Ezequiel). Na verdade, a referida Lei n° 10.150/2000 (arts. 20 a 22) não conferiu ao terceiro adquirente qualquer legitimidade ativa para pleitear Revisão do Contrato de Financiamento de Casa Própria.\r\n\r\n4) A decisão monocrática, proferida com fulcro no art. 557 do CPC, baseou-se em entendimento jurisprudencial dominante do próprio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n5) A decisão agravada deve ser mantida, especialmente, se o recurso não traz novos argumentos que infirmem os fundamentos jurídicos que a embasaram. 6) Agravo Inominado Improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Segunda Turma; Agravo Inominado - 54996; Relator: Juiz Reis Friede; DJU: 02.09.2004). Grifei. \r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES (CONTRATO DE GAVETA). DIREITO DE NATUREZA OBRIGACIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CESSIONÁRIO. LEIS 8.004/90 E 10.500/00.\r\n\r\n1 - Ausência de cerceamento de defesa, eis que a réplica está condicionada à alegação em contestação das matérias enumeradas no artigo 301 do Código de Processo Civil, o que não ocorreu na espécie. Ademais, poderia o juiz ter conhecido a matéria de ofício (CPC, art. 301, § 4º), sobretudo diante do Contrato Particular de Compra e Venda, que o convenceu da ilegitimidade ativa ad causam da parte autora.\r\n\r\n2 - Terceiro que adquirir imóvel financiado pela CEF, com recursos do SFH, não tem legitimidade ativa para discutir em juízo a revisão de cláusulas contratuais e anulação de execução extrajudicial, sem que o contrato tenha sido regularizado junto ao agente financeiro. Tal se justifica pelo fato de que as partes originárias avençaram determinadas condições que podem não ser preenchidas pela pessoa que venha a substituir o mutuário.\r\n\r\n3 - A permissão da Lei n. 10.150/00 para a regularização das transferências realizadas no âmbito do SFH, sem a interveniência da instituição financeira, somente é aplicável para fins de liquidação antecipada do mútuo e habilitação junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, não autorizando, de forma expressa, ou mesmo por via oblíqua, a legitimidade do cessionário para ajuizar ação judicial pleiteando a revisão das cláusulas contratuais do mútuo hipotecário e anulação do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n4 - As normas que regem o Sistema Financeiro de Habitação se baseiam na própria sustentação do Sistema levando em conta critérios e parâmetros que se revertem em favor de todos os mutuários. A não-regularização da transferência do financiamento perante a CEF gera lesão ao sistema como um todo, sendo justificável a exigência de cláusulas específicas no contrato de financiamento do SFH a proibir a transferência do financiamento e, conseqüentemente, do próprio imóvel, sem a participação da CEF, a\r\n\r\nteor do disposto no artigo 1º da Lei 8.004/90.\r\n\r\n5 - Nas causas em que não houver condenação, a fixação dos honorários advocatícios é estabelecida de acordo como § 4º do art. 20 do CPC, de forma eqüitativa pelo juiz, sem a imposição de observância dos limites previstos no § 3º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\n6 - Apelações conhecidas, mas improvidas.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Oitava Turma Especializada; Apelação Cível - 351266; Relator: Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama; DJU: 11.05.2005). Grifei.\r\n\r\nDA HABITAÇÃO - CONTRATO DE GAVETA - NATUREZA SISTEMA FINANCEIRO - REAJUSTE - ILEGITIMIDADE ATIVA.\r\n\r\nO sub-adquirente de imóvel hipotecado em garantia de financiamento nos moldes do SFH, que não celebrou com a instituição financeira qualquer contrato, tendo firmado contrato de gaveta com o mutuário, é parte ilegítima para pleitear, em nome próprio, direitos decorrentes do sistema de reajuste aplicável ao mutuário contratante. Em casos tais, o contrato celebrado entre o novo adquirente e o primeiro mutuário envolve verdadeira assunção de débito, e, como sempre o disse a doutrina, e como resta disciplinado no Novo Código Civil, é inviável opor ao credor, sem o seu assentimento, a assunção de débito. Apelação desprovida. Sentença confirmada.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Segunda Turma; Apelação Cível - 265720; Relator: Juiz Guilherme Couto; DJU: 28.08.2002) Grifei.\r\n\r\nPelo exposto, resta prejudicada a análise da prescrição alegada pela CEF.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nA) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NO ITEM 2.\r\n\r\nB) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO em relação ao pedido de quitação do contrato com cobertura do FCVS, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.025977-5 ALBERTO OSCAR NASSEH E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1) Expeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito;\r\n\r\n2) Manifestem-se as partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.027118-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO DE ANDRADE (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (fls. 143/146, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem nada requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017870-7 ELIANA CANDIDO DE SOUZA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 570/573 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 360,08. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, visto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018573-6 FLAVIO SERRA DE SOUZA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, a petição inicial das ações referentes a financiamentos imobiliários deve indicar a quantificação do valor incontroverso, sob pena de inépcia e conseqüente indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor sua vez, a suspensão da exigibilidade do débito - que importará, dentre outras conseqüências, na vedação da execução extrajudicial - fica condicionada ao pagamento do valor incontroverso junto à CEF e ao depósito judicial do valor controvertido, nos termos dos §§ 1º e 2º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nAssim, a Ré somente será obstada de executar extrajudicialmente o imóvel na hipótese de fiel e contínuo cumprimento da supracitada disposição legal, sendo certo que tanto o depósito quanto o pagamento somente suspenderão a exigibilidade do crédito acaso promovidos integralmente, ou seja, abrangendo também os atrasados, sob pena de a parte se beneficiar de seu próprio inadimplemento, o que violaria os mais básicos princípios do Direito.\r\n\r\nE assim ocorre, pois é inaplicável ao caso a exceção prevista no §4º do art. 50, seja porque as questões de direito suscitadas não vêm encontrando amparo na jurisprudência (veja-se a título exemplificativo: STF, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira Alves, RE 287453/RS, DJ de 26/10/2001; STJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, RESP 495.019/DF, DJ de 06/06/2005; TRF 1ª Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Cândido Ribeiro, AI 01485562/MT, DJ de 29/05/1998; TRF 4ª Região; Quarta Turma, Rel. Juiz A. A. Ramos de Oliveira, AC 352807/SC, DJ de 15/08/2001; TRF - 5ª Região, Segunda Turma, Rel. Desembargador Federal Petrúcio Ferreira, AC 244503/RN, DJ de 06/09/2002), seja porque a verificação das questões fáticas demanda dilação probatória.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO A SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nSaliento desde logo a possibilidade de reconsideração deste indeferimento desde que a parte autora comprove a observância aos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei 10.931/04 nos termos fixados acima. Quanto ao depósito dos valores incontroversos, indefiro-o, pois a lei é clara no sentido de que o pagamento deve ser feito diretamente na CEF, pelo que determino à Ré o seu recebimento nos valores que a parte autora entende devidos. \r\n\r\n3 - Quanto ao depósito dos valores incontroversos, indefiro-o, pois a lei é clara no sentido de que o pagamento deve ser feito diretamente na CEF, pelo que determino à Ré o seu recebimento nos valores que a parte autora entende devidos. \r\n\r\n4 - No que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça transcrita abaixo, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n1. Se a matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi decidida pelo Tribunal de origem, ressente-se o especial do necessário prequestionamento. Aplicação das súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de ser o pedido de antecipação de tutela meio hábil a suspender a execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n3. Na linha do entendimento firmado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS), somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. 772.028, DJ de 01.02.2006)\r\n\r\n5 - A averbação da presente ação junto ao RGI pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005).\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI.\r\n\r\n6 - Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 97.0072643-6 MARIA THEREZA DE AZEREDO ETCHANDY (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Trato de execução de acórdão proferido nesses autos, que determinou a revisão da pensão da autora.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido(fls. 26/27), condenando o INSS a reembolsar os valores imprescritos oriundos da revisão da pensão até quando a mesma foi efetivamente realizada. Portanto, fixou-se a responsabilidade da autarquia de agosto de 1992 (cinco anos antes da propositura da ação) a março de 1994 (data em que a pensão foi revisada).\r\n\r\nQuanto à União, a autora foi julgada carecedora de ação. \r\n\r\nApós, o acórdão (fls. 117/118) reformou em parte esta decisão, para determinar que o INSS cumprisse o que fora determinado na sentença recorrida e na forma nela estabelecida apenas até a vigência da Lei 8.112, de 11/12/90.\r\n\r\nVerifica-se que o acórdão (fl. 117/118) limitou a responsabilidade do INSS até a vigência da Lei 8.112/90, de 11/12/90, e manteve no mais a sentença de 1º grau. \r\n\r\nAssim, o acórdão restringiu o período condenatório de outubro/1988 a dezembro/1990, em relação à autarquia, período que estava fora daquele abrangido pelo prazo prescricional qüinqüenal, de modo que, em verdade, nada mais é devido pelo INSS.\r\n\r\nEm outro vértice, a União encontra-se excluída do feito, por decisão irrecorrida, não havendo, nestes autos, como lhe atribuir obrigação de dar.\r\n\r\nVerifico, então, que assiste razão à autarquia quanto à inaplicabilidade dos efeitos da coisa julgada sobre o seu patrimônio.\r\n\r\nNada mais havendo a decidir, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.001756-8 SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ANDRADE DA COSTA, SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . As partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 148, parte final.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.020016-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Fls. 196/199: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.019527-3 ROMULO DA SILVA IGREJA (Adv. ROBSON COUTINHO BROTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 97/103: Recebo a apelação, apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.000651-1 RENATA DA SILVA (Adv. MONICA CAETANO, JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Fls. 72/75: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Ré) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.011528-6 RAFAEL DOS SANTOS SALOMAO (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Diga a parte autora sobre a regularidade do recebimento dos medicamentos.\r\n\r\nEstando em ordem o cumprimento da liminar, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001664-1 MARIA TEREZA RICHA FELGA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 1959 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\n31 - 2007.51.01.004369-3 ALVINO COSTA FILHO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 1958 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008605-9 NELSON FRANCA MACHADO (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - COMANDO MILITAR DO LESTE - MINISTERIO DA DEFESA (DCIP). . Assim, tenho como absolutamente incompetente esta Seção Judiciária para apreciar o presente feito, razão pela qual DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA (artigo 113, do CPC), em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Brasília, para onde deverão ser encaminhados estes autos, com as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010970-9 LUANA DOS SANTOS LIMA REP/ P/ ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 576 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS LIMA REP/ P/ ROSILENE RUFINO DOS SANTOS impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato da CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO, objetivando seja determinado à Autoridade impetrada que se abstenha de efetuar qualquer desconto no pensionamento da Impetrante, reduzindo o valor líquido que o instituidor da pensão faria jus.\r\n\r\nDevidamente intimada para emendar a inicial(fl.36 e 43), fornecendo a cópia dos documentos que instruem a inicial, a Impetrante quedou-se inerte.\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, com o que julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nSem honorários de advogado, em vista dos itens 105, da súmula do E.STJ, e 512, da súmula do E.STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016671-7 LUCIA DIVANE CAMPOS BODSTEIN (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de efetuar qualquer desconto no pensionamento recebido pela Impetrante, sob a alegação de reposição ao Erário das verbas pagas a maior, por ocasião da equivocada aplicação do disposto na EC n°47/04. \r\n\r\nComunique-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019223-6 MIDORY SAKAMOTO VIANNA (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA) x GERENTE GERAL DO BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4053-3 E OUTROS. . Do exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002770-5 BANCO BRJ S/A (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005328-5 SERVENCO - SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A E OUTRO (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - INSS/MPS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 575 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência requerida por SERVENCO - SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A,SERVENPLA - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S/A, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA que impetrou contra o DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - INSS/MPS, tendo em vista o requerimento de fl.264, por procurador munido de poderes específicos (fl.14)\r\n\r\nAssim, com base no que dispõe o art. 267, VIII, do CPC., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem honorários ante o verbete das súmulas n. 105 do STJ e 102 do STF.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a Impetrada e o MPF esclarecer se renunciam ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017655-3 BRINDES BRASIL S/A (Adv. ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017848-3 EUNICE DA LUZ CAMARA BARBOSA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020044-7 BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL) x CLARA MARIA LIMA CAMPOS E OUTRO (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL). . Nos termos da decisão proferida na Exceção de Incompetência (fls. 109/110 daqueles autos), em apenso, a competência desta Justiça foi fixada em razão da Ação Ordinária nº 2005.51.01.026769-0, que tramita perante o Juízo da 15ª Vara Federal, conforme certidão de fls. 255.\r\n\r\nAssim, chamo o feito à ordem e determino a imediata remessa dos autos àquele Juízo. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 98.0041081-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x ELIDSON DE MATTOS FERNANDES (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO). . \r\n\r\nTendo em vista que a União não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito, relativo à sucumbência nestes autos, no valor de R$ 22.081,22 (fl. 139/140, em 30/06/2005), em vista do qual expeça-se o precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.016206-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x FERNANDO CALDAS DA CUNHA E OUTROS (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO). . Fl. 294: defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.018257-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x SEBASTIAO PELLON SANTOS MOREIRA E OUTROS (Adv. LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO, LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . \r\n\r\nApesar da insustentável petição retro, pois os sucumbentes nos Embargos foram os autores e não a União, tenho que o mecanismo de desconto em folha de pagamento depende da aquiescência da parte executada, o que não ocorreu, ante a resistência demonstrada à fl. 147.\r\n\r\nPor outro lado, o requerimento de início da execução deve ser indeferido, uma vez que o valor buscado a título de honorários advocatícios destes Embargos é inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2a. Região.\r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do débito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimen to, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (REsp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1o. da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria nº 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's, no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria nº 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, e a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1a. Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004) 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 8a. Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270) \r\n\r\nUma vez que não existem mais valores a serem compensados - eis que os valores incontroversos restaram definitivos -, nada mais existe a executar nestes autos.\r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.020045-9 CLARA MARIA LIMA CAMPOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL). . Tendo em vista a decisão proferida no processo nº 2006.51.01.20044-7, à SEADI para distribuir o presente feito ao Juízo da 15ª Vara Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 91.0131227-8 RAMIRO PEREIRA DINIZ (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Compareça o patrono da parte Autora na Secretaria do Juízo para retirar o alvará que faz jus, em 5 dias.\r\n\r\n46 - 95.0016103-6 ELISABETH MARCOLAN E OUTROS (Adv. GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO, DELYS BARBOSA HERCULANO, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Compareça o patrono da parte Autora na Secretaria do Juízo para retirar o alvará que faz jus, em 5 dias.\r\n\r\n47 - 95.0017077-9 HAYDEE MUNIZ DE MELO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Compareça o patrono da parte Autora na Secretaria do Juízo para retirar o alvará que faz jus, em 5 dias.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.018862-7 ELIZETE PASSAMANI MENDONCA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista à CEF para apresentar o cálculo dos valores devidos ao autor SEBASTIÃO ROMA DE OLIVEIRA, uma vez que o documento de fl. 252 não está assinado pelo mesmo, e, ainda, comprovar a transação em relação ao autor CARLOS ALBERTO MENDONÇA RANGEL. Prazo, 10 dias, conforme despacho de fl. 258.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 283136" ] } }, "17ª Vara Federal": { "Atos": { "284226": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0030443-5 CARLOS ALBERTO CAROLI (Adv. JOSE CHINDLER, PAULO R. DE CARVALHO REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nI- O autor apresenta como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls.127/128.\r\n\r\nII- Cite-se a União Federal (Fazenda Nacional), para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 95.0041455-4 PEPSICO E CIA/ (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, GABRIEL LACERDA TROIANELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se baixa na distribuição e, oportunamente, arquivem-se em conjunto.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012845-7 IND/ DE PLASTICOS MODELAR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA, JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . A autora comprovou, apenas, o depósito dos honorários pleiteados pelo 2o. réu - INSS - às fls. 420/421 (R$ 829,48), conforme guia de fl. 426.\r\n\r\nOs honorários cabíveis ao 1o. réu - SEBRAE - não foram pagos.\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao SEBRAE para fornecer planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa de 10%, no prazo de 10 dias, requerendo, no mesmo prazo, o que for de direito.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao INSS sobre a guia de depósito judicial de fl. 426.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015462-3 LYGIA VAZ SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de considerar a última parte do despacho de fl. 105 em face do evidente erro material. Assim, dê-se vista aos réus acerca dos documentos apresentados pela autora (fls. 107/203).\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018782-3 METALNAVE S/A COM/ IND/ (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv. RODRIGO GONZALEZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019889-1 LUCIA HELENA REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELOISA SILVA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . O mandado de citação da União Federal foi juntado aos autos em 14/05/2007, conforme certidão de fl.355, contudo os presentes não lhe foram encaminhados. Assim, remetam-se-lhe os autos com a devolução legal de prazo para contra-arrazoar a apelação da autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0006700-9 ORLANDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025513-4 GRACIEMA DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação ( autora ) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apeladA (União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001065-8 MARIA ELIZABETH CARRILHO SANTORO GEMMAL E OUTRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os Alvarás de Levantamento nº 0017.000160-6/2007 (fl. 424) e 0017.000159-3/2007 (fl. 423) foram expedidos nos termos do ofício requisitório PRC 20053435 (fl. 421), referente à conversão em depósito judicial à disposição deste Juízo, e que as ordens de pagamento já foram retiradas pelos beneficiários habilitados, conforme certidão de fl. 427, DECLARO SATISFETA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015285-4 MARIA REGINA DE SOUZA LOBO E OUTRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os Alvarás de Levantamento nº 0017.0000171-4/2007 (fl. 413) e 0017.0000172-9/2007 (fl. 414) foram expedidos nos termos do ofício requisitório PR 20052858 (fl. 411), referente à conversão em depósito judicial à disposição deste Juízo, e que as ordens de pagamento já foram retiradas pela beneficiárias habilitadas, conforme certidão de fl.417 237, DECLARO SATISFETA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.014529-7 MARLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO EDUARDO F. DE VILHENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 323: Ciente.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.015715-9 BERTAN GURSEL (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe a Secretaria as petições de fls. 382/389 e 391/398, por pertencerem ao processo n º 2002.51.01.020717-5, conforme esclareceu o patrono às fls. 400 e determino a juntada de tais petitórios no processo correto.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.490352-3 GLORIA VIRGINIA LOGSDON E OUTRO (Adv. BRUNO DAMASCENO DE CASTRO, ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a dilação requerida pelo autor, à fl. 166, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007518-9 CONCEIÇAO VIANNA FERREIRA E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 89.0038869-0 MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv. LAURO B. DA SILVA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Arquivem-se com baixa, até que a parte interessada providencie o cumprimento da determinação de fls. 454/455.\r\n\r\n16 - 93.0023315-7 JOSE DE FARIA BILHIM (Adv. DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Não assiste razão ao Autor, pois não há nada a executar no presente feito conforme consignado na primeira parte do despacho de fls. 177 e despacho de fls. 187.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo, imediatamente.\r\n\r\n17 - 94.0006062-9 LUIZ CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 146: Manifeste-se a autora, em 10 dias, requerendo o for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 95.0003683-5 EMANUEL ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que os alvarás de levantamento já foram retirados conforme certidão de fl. 393 e que os beneficiários não se manifestaram contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 96.0008042-9 RUTH LIMA E OUTRO (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 128: Indefiro a remessa dos autos ao Contador, pois não consta dos autos os dados para confecção dos cálculos.\r\n\r\nAssim, intime-se a União Federal (AGU) a trazer aos autos os elementos necessários à elaboração dos valores atrasados devidos.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 97.0070655-9 EDMIR HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . De fato, laborou em equivoco do despacho de fls. 311 ao considerar a multa de 10% sobre o valor dos honorários advocatícios devidos pela CEF. Ademais, tal questão já havia sido decidida às fls. 305.\r\n\r\nAssim, acolho os embargos de fls. 314/315 e lhes dou provimento para revogar o despacho embargado e determinar que a parte autora apresente, em 5 (cinco) dias, a memória de cálculos devidamente atualizada dos valores devidos a título de honorários advocatícios, sem o acréscimo da multa.\r\n\r\nCumprido, expeça-se, imediatamente, o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n21 - 97.0101806-0 MARIA DOMINGAS DA CRUZ (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 102: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, tendo em vista que não existem dados suficientes para confecção dos cálculos.\r\n\r\nAssim, intime-se a União Federal (AGU) a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em cumprimento a decisão transitada em julgado (implementação da pensão da autora), bem como para trazer aos autos os elementos necessários à elaboração dos cálculos dos atrasados devidos.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 97.0102873-2 JOSE LUIZ DE ALMEIDA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que o alvará de levantamento já foi retirado conforme certidão de fl. 256 e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 98.0008415-0 DARCI LUIZ ROMEIRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o autor sobre o documento de fls. 362/366. \r\n\r\nHavendo anuência, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.004345-5 VALTER DE OLIVEIRA (Adv. CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a CEF a parte final da referida decisão, em 48 horas, sob pena de aplicação de nova multa por descumprimento.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.012842-4 IRENY FELIPE RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em 15 dias forneça a CEF a memória dos cálculos de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nCumprido, dê-se nova vista à parte autora para cumprimento do despacho de fls. 200, em 15 dias.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.015962-4 LUIZ ANTONIO FLUTT-ESPOLIO REP/ P/ ANTONIO FELIPE FLUTT (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 95: Nos termos do despacho anteriormente proferido às fls. 89, não assiste razão ao Autor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.000068-8 UNIMED DE PARANAGUA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO, RAQUEL DIAS MAGALHAES, CLAUDIO ARAUJO PINHO, RUY DE CARVALHO PINHO, EDERSON DE MELLO SERRA, ALFONSO CARUSO MASELLI, RAQUEL DIAS MAGALHAES, DORA MARIA SCHULLER) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação da UNIMED em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (ANS) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.013987-0 SONIA DE MELLO CAVALCANTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que o alvará de levantamento já foi retirado conforme certidão de fl. 120 e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 90.0001017-9 ADIB JOSE FRANCA E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA BARBOSA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o advento da Lei nº 11.457, de 16/03/2007, bem como a orientação oferecida através do Ofício nº 2/PGF/PGFN, retornem os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, a quem cabe verificar se é caso de ação judicial que discute crédito inscrito em Dívida Ativa do INSS, oportunidade na qual, se for o caso, deverá requerer a renovação do ato na PGF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2006.51.11.000762-1 ROSANGELA APARECIDA FONSECA MELO (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.004967-7 DANILO JUSAN SANTOS (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação (impetrante) no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2004.51.01.013656-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DIOGO MESSIAS DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou esta execução por título extrajudicial em face de DIOGO MESSIAS DE AGUIAR. À fl. 39, foi determinada a suspensão da execução pelo prazo de um ano, período no qual a credora deveria diligenciar no sentido de localizar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nTranscorrido o prazo sem que a credora se manifestasse, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso II do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n33 - 00.0206729-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x JOAO RAMOS E OUTRO (Adv. WALDEMAR ACHERMAN, JOAO RAMOS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que os alvarás de levantamento já foram retirados conforme certidão de fl. 278 e que os credores não se manifestaram contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 00.0215350-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS) x ALCIDES DE CARVALHO FILHO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . I - Intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nII - Cumprido, expeça-se alvará, nos termos do despacho de fl. 79.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2003.51.01.023152-2 CARLOS ALBERTO DA COSTA CORREIA E OUTRO (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA, ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nIntime-se a CEF a requerer o que for de direito, em 05 dias, fornecendo, se o caso, memória atualizada do débito com o acréscimo da multa de 10%.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 93.0009053-4 JAC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv. CID A. M. CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . \r\n\r\nI- O(s) autor(es)-exeqüente(s) apresenta(m) como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls.334/341.\r\n\r\nII- Forneça(m) o(s) autor(es) cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando o(s) autor(es) de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a União Federal (Fazenda Nacional), para os fins do art. 730 c/c 604 do CPC.\r\n\r\nV - Quanto a expedição de RPV requerida às fls. 332/333, o pedido será analisado no momento oportuno.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 94.0014558-6 PEPSICO & CIA/ (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFl. 213: Defiro. Oficie-se para conversão em renda, conforme requerido pela União.\r\n\r\nApós, tornem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.008872-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ALMIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI). . Ao Contador para reelaboração dos cálculos, incluindo juros de mora em relação às parcelas vencidas após a notificação da autoridade impetrada para informações nos autos principais, que ocorreu em maio de 2001, como se verifica da análise de fls. 14 a 20 daqueles autos.\r\n\r\nAssim, os juros devem incidir a partir da competência de junho de 2001, e quanto à taxa, deverá ser utilizada a de 1% ao mês, por se tratar de verba de natureza alimentar, pleiteada em processo ajuizado antes de 24.08.01 (data do advento da MP 2.180-35/2001).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 89.0013791-3 KLEBER PINHEIRO CAMINI E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, ROSANA ALVES RAMOS, EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA, MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ, PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor ALNIO PEREIRA DE MELLO COUTO para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n40 - 99.0017352-0 CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIA DO A MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição da União Federal (Fazenda Nacional) para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.007853-0 TRANSTEC NORDESTE MAQUINAS LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO, CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 210:\r\n\r\n“II - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 155/209. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 97.0004996-5 REGINALDO SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, EUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n43 - 97.0007864-7 HELILIANE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2005.51.01.007821-2 MARCO ALBERTO PORPHIRIO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 92.0048824-2 ARTHUR CAVALCANTI DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS PIRES MACHADO, ADRIANA DE FREITAS BLANCO RODRIGUES, MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n46 - 94.0025652-3 IMBARE IND/ ALIMENTICIAS S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JACQUES LERNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor GKO INFORMÁTICA LTDA para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.004825-5 EGLER MARTINS CAVALCANTI DE BARROS (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Conforme decisum de fl. 191, cumpra-se in verbis: \r\n\r\n“Entregue a ordem de pagamento, requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n48 - 2004.51.01.000486-8 ARTHUR FRANKLIN DE ATHAYDE CERQUEIRA (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA, ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.000487-0 ARTHUR FRANKLIN DE ATHAYDE CERQUEIRA (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA, ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.018833-5 NELCI LINO DE ARAUJO (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias. Informo, outrossim, que para retirada dos autos, o autor deverá regularizar sua representação processual\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2002.51.01.002287-4 ALMYR CAMPBELL DE BARROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.020849-5 PAULO RICARDO ALVES COLARES (Adv. ROSIMERI AMORIM ALVARENGA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A . . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 95.0000832-7 CANTINA D PEDRO II LTDA-ME (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x COMANDANTE DO 1 BATALHAO DE GUARDAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 98.0007837-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO FRAGA PAIVA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOAO LUIZ BARBOSA DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição da CEF para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2003.51.01.019974-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARIA LUZIA LOURENCO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição da CEF, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.007280-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LILIAN LOZER CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição da CEF para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 89.0014663-7 FIAT CAMINHOES LTDA (Adv. JOSIR ELEUTERIO LINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 99.0022256-3 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. SERGIO GONCALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 92.0130089-1 FLAVIO VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. SIDNEY COSTA, VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA, JAIRO JOSE DE SOUZA, RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor RENATO JOÃO FERREIRA LEITE para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2005.51.01.013033-7 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x DIAMANTINO DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, RAMILSON TAVARES VEIGA). . Retornem ao Contador em cumprimento à segunda parte do despacho de fls. 116.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 284226" ] } }, "18ª Vara Federal": { "Atos": { "284087": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022849-0 ARLETE CORDEIRO DA SILVA (Adv. LUZINETE RODRIGUES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x WALMIRA PAIXÃO GIRÃO (Adv. JONAS COELHO DE OLIVEIRA, SEVERINO FRANCISCO DE MELO). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 64 para futuras intimações.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 54 e diante do certificado às fls. 96, adio \"sine die\" a audiência anteriormente designada, devendo a justificante esclarecer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 284087" ] } }, "20ª Vara Federal": { "Atos": { "284220": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015878-8 EDUARDO DE FREITAS DIAS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.490133-9 MARCUS VINICIUS DO AMARAL (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016346-3 ROBERTO VANCINI LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO S. DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0058761-8 LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CSNI RECEBIVEIS LTDA (Adv. MELISSA FITTIPALDI GONCALVES, HUGO WILCHES SCHUBACK). . Folhas 278/300: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre a manifestação da CEF a respeito da quitação do financiamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.012156-0 JOSE ANTONIO DA FONSECA GLIELMO E OUTRO (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO) x LETRA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se, pessoalmente, a LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a renúncia de fls. 206/207.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012624-7 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . ..., intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020236-9 LUIZ CARLOS LOPES RUIZ E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por LUIZ CARLOS LOPES RUIZ e WALDICI DE CARVALHO RUIZ em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede antecipatória, que seja sustado todo e qualquer ato de execução do imóvel em tela, objeto decorrente do respectivo instrumento de mútuo hipotecário celebrado entre os litigantes, em especial o leilão marcado para 07/08/2007, conforme documento de fl. 48. Pedem ainda determinação judicial no sentido de que a ré se abstenha de promover a inclusão de seu nome nos serviços de proteção ao crédito, bem como incorporação ao saldo devedor das prestações vencidas, além do pagamento, em juízo ou diretamente na instituição financeira, do valor incontroverso, fixado em R$ 95,26.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nO pedido de suspensão do leilão extrajudicial do imóvel e de que a ré se abstenha de promover a inclusão dos nomes dos autores nos serviços de proteção ao crédito, no caso concreto, encontra óbice na própria legislação, na medida em que a suspensão da exigibilidade da obrigação principal só pode ocorrer com o depósito integral desta, segundo o parágrafo 5o. do artigo 50 da Lei 10.931/04, ou seja, com o depósito do valor integral das prestações vencidas.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça: “... somente o depósito integral da prestação tem o condão de suspender a execução hipotecária” (Resp. 537514, Relator Ministro Luiz Fux, DJ de 14.06.2004, P.169).\r\n\r\nTodavia, os autores deixaram de pagar suas prestações mensais desde setembro de 2002, conforme demonstrativo dos valores em atraso, apresentado pelos próprios demandantes (fls. 96/98), caracterizando-se portanto a mora no adimplemento de suas obrigações contratuais.\r\n\r\nPortanto, estando os requerentes inadimplentes, não há qualquer óbice ao leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial, bem como quanto à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito. Além disso, resta inviabilizado, em sede de cognição sumária, o pedido antecipatório para que as prestações vencidas sejam incorporadas ao saldo devedor.\r\n\r\nAdemais, somente uma perícia contábil poderá esclarecer se realmente procedem as alegações sustentadas pelos autores, quanto à aplicação de índices diversos dos contratados e juros extorsivos, inviabilizando, por conseguinte, a concessão da liminar requerida, conforme assevera na jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nInsta acentuar também que a parte autora ajuizou a presente ação somente hoje (06/08/2007), visando suspender leilão a ser realizado amanhã (07/08/2007), às 11:00 h, sendo patente o periculum in mora forçado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, defiro o pagamento dos valores incontroversos diretamente com a ré, nos termos do § 1o do art. 50 da Lei 10.931/2004, bem como que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, devendo ser observados pela parte autora os arts. 14 e 217 desta mesma lei. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a CEF. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0011392-0 JOSUE DE SOUZA ALMEIDA (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Cumpra-se o acórdão de fl.112.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a União (AGU).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 93.0002726-3 SALOMI CORREIA DA SILVA (Adv. AROLDO URURAI D. SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x PAULO CEZAR SILVA (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, FRANCISCO CASTIGLIOLA, JOSE ROQUE L M GUEDES). . Reconsidero o despacho de folha 273.\r\n\r\nOficie-se à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, na forma do artigo 2º, § 3º da Resolução nº 559, de 26/06/2007, que determinou que, nos casos de créditos de pequeno valor de responsabilidade das Fazendas Estadual e Municipal, bem como dos conselhos de fiscalização profissional e da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (DL 509/69, art. 12), as requisições serão encaminhadas pelo Juízo da execução aos próprios devedores, fixando-se o prazo de 60(sessenta) dias, para os respectivos depósitos diretamente na vara de origem, em conta judicial, respeitados os limites previstos no art. 87 do ADCT. \r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002772-5 FLORENCIO FELIX DE SANTIAGO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. . Trata-se de mandado de segurança cujo objeto é o de declarar o direito do impetrante à assistência médico-hospitalar gratuita, em instituições militares da Marinha do Brasil.\r\n\r\nA sentença foi concessiva da segurança (folhas 57/59) e a autoridade coatora cumpriu o julgado imediatamente após a sua prolação (folha 62), incluindo o autor no Cadastro Geral de Usuários do Sistema de Saúde da Marinha. O Egrégio TRF da 2a Região manteve integralmente o provimento jurisdicional de 1o grau (folha 100).\r\n\r\nDeste modo, a única condenação da União foi ao pagamento de custas judiciais no valor irrisório de R$ 10,64, não havendo outros valores a serem executados. Tampouco existe execução em andamento.\r\n\r\nDeste modo, indefiro a remessa dos autos à contadoria judicial, eis que absolutamente desnecessária, e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019817-2 LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Considerando a celeridade inerente ao rito especial do mandado de segurança, e levando-se em conta que, caso a impetrante saia vencedora na demanda, poderá recuperar os valores almejados, não é possível vislumbrar periculum in mora suficiente a autorizar a concessão da medida antecipatória que ora se pretende.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2000.51.01.002342-0 ANTONIO CARLOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Folha 829: considerando as alegações da perita, a determinação de que a nova perícia seja realizada mediante gratuidade de justiça (folha 804), arbitro os honorários periciais em R$ 704,40, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3º, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nFica dispensada a perita de responder aos quesitos formulados pela Caixa Econômica Federal, uma vez que os mesmos não se mostram pertinentes ao pedido formulado nos autos. \r\n\r\nIntime-se o embargante ALEXANDRE RANGEL NOGUEIRA para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, seus contracheques ou declaração nominal do empregador que constem seus índices de reajustes salariais de 2004 até a presente data. \r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para entrega do seu laudo, no prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 95.0044251-5 JOSE MARIA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nDestarte, determino a produção de prova pericial, nomeando a perita CLÁUDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo de comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a perita para formular sua proposta de honorários, em dez dias, bem como para ciência de que deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a parte embargante, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 96.0020451-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES) x JOSUE DE SOUZA ALMEIDA (Adv. HERMANN ASSIS BAETA). . Tendo em vista o Acórdão de fls.54, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.006586-5 PAULO NOVAES COUTINHO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 96.0000863-9 CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA (Adv. ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO, OLGA VALERIA DA S. MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 93.0028359-6 CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.007058-7 CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.018658-9 MARIA JURACI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as impetrantes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.002036-9 MARIA DE FATIMA TORRES FARIA VIEGAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 284220" ], "284221": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000287-0 EMPRESAS CINEMAS SAO LUIZ S/A x COM/ REUNIDO SAO LUIZ LTDA E OUTROS (Adv. MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1) Folha 582: considerando o agravo de instrumento interposto pela União, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 384, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nQuebra 2) Considerando que até a presente data não há notícia sobre eventual efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento acima referido, bem como naquele anteriormente interposto (fl. 370), cumpra-se a decisão de fls. 365/366, expedindo-se os requisitórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0072270-8 DARIO MORAES DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fl. 772 - A expedição de requisitórios está regulamentada pela Resolução n° 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, encontrando-se a Resolução n° 270/2002 revogada há mais de três anos.\r\n\r\nFls. 676/702 - considerando que a falecida autora não deixou bens e que o pedido de habilitação veio instruído com os documentos necessários, deve ser rejeitada a alegação de prescrição intercorrente, tendo em vista que a execução encontra-se em andamento, aguardando o pagamento dos precatórios, não existindo lapso prescricional para a habilitação dos herdeiros na execução.\r\n\r\nPor conseguinte, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO dos requerentes Maria Lúcia de Lemos Dias, companheira e pensionista (CPF n° 812.056.197-04) e dos filhos Gilmar Alves Barbosa (CPF n° 609.388.467-87), Rogério Dias Barbosa ( CPF n° 025.866.347-21) e Ricardo Dias Barbosa (CPF n° 091.999.157-23), sucessores de Mário Teixeira Barbosa. \r\n\r\nÀ SEADI, para proceder as anotações cabíveis quanto à sucessão processual, devendo constar no pólo ativo os nomes dos habilitandos acima, em substituição a Mário Teixeira Barbosa. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União(AGU).\r\n\r\n3 - 98.0010053-9 CRISTIAN JEFERSON FERREIRA ASSIST/ P/ MARIA RITA DE SOUZA FERREIRA (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, das fichas financeiras juntadas às folhas 331/336.\r\n\r\n2) Intime-se a União AGU) para que demonstre, no prazo de 30(trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer referente à implementação da reforma do autor através da correção do erro material referente ao ano de 1197 (o correto é 1997), constante da Portaria nº 1145-DCIP.21, de 31 de agosto de 2006 (fl. 309) que reformou o autor, eis que o ofício nº 1336-DU/EIP (folha 330) não comprova o determinado no item 2 da decisão de folhas 318/319.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007147-7 ROGERSON SOUZA MACIEL (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 163/164 - Anote a secretaria. \r\n\r\nRecebo a apelação da União/AGU, no efeito devolutivo, em face da antecipação de tutela deferida. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025982-6 ELENICE TERESINHA MOREIRA SILVA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA (Adv. JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Verifica-se que inicialmente constava no pólo passivo a sociedade BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, que foi sucedida por BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ, conforme requerido, em petição de fls. 44/64, firmada por seu representante legal, com instrumento público de procuração de fl. 66/66v.\r\n\r\nÀs fls. 158/160, BERJ - Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A requer, por força de contrato de cessão de crédito imobiliário, a retificação do pólo passivo, para passar a constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A. \r\n\r\nTal substituição, requerida por procurador do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, Em liquidação - BERJ, devidamente habilitado nos autos, conforme substabelecimento de fls. 108/109, foi deferida na sentença, à fl. 265. \r\n\r\nPortanto, não há o que deferir em relação à petição de folhas 290/314 na presente fase processual, em que já houve prolação de sentença, sendo que eventual dissonância entre partes e procuradores deve ser discutida na via própria. Até porque aplica-se na espécie o disposto no artigo 463 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se o determinado à folha 282, remetendo-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003345-2 SONIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000519-9 ANDERSON PIMENTEL LOUREIRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . ..., intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0133474-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . 1) Folhas 1423/1424: mantenho a decisão de fl. 1422, item I, que indeferiu a retirada dos autos com carga pela ré Caixa Econômica Federal, e facultou a vista somente em cartório, mas apenas com fundamento na Lei 8.906/94, artigo 7º, § 1º, item III, que, para aplicação da exceção do direito à carga dos autos pelo advogado, prevê tão-somente a necessidade de sua intimação pessoal, uma vez decorrido o prazo sem a sua espontânea devolução, como ocorreu no presente caso.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre a listagem dos substituídos apresentados pela CEF às fls. 1426/1453, que tiveram seus depósitos efetuados na conta garantia de embargos (fl. 660).\r\n\r\nDecorrido o prazo comum, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002417-7 RISIA DA SILVA BATISTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 134/136 e 140: a alegada adesão da autora aos termos da Lei Complementar 110/01 já foi definitivamente apreciada por este juízo, por ocasião da prolação da sentença, que preliminarmente a afastou (fl. 65), razão pela qual nada mais há a ser apreciado em relação a este argumento, motivo pelo qual indefiro o requerimento da CEF para crédito das supostas parcelas remanescentes.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte da CEF, inclusive, para fins de eventual fixação da multa diária pelo descumprimento, mencionada à fl. 130.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023318-0 CLAUDIO HABIB GOMES (Adv. ELIAS HABIB ANDRADE) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 96.0020725-9 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO, HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR) x LLENAS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO) x EPIKOS SRL (Adv. SEM ADVOGADO) x LLENAS Y CIA/ S/A (Adv. RICARDO DE CAMARGO BARROSO). . Folhas 491/499: intime-se o BNDES para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações apresentadas por Nagib José Quedi Palma, credor trabalhista da empresa executada nestes autos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação, inclusive das petições de folhas 486/489 e 500/504.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015011-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CELIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA). . Intime-se o embargado para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópias dos extratos de suas contas de poupança mencionadas na relação de fl. 07 dos autos em apenso, nos meses de março de 1990 e fevereiro e março de 1991, com os quais devem ter sido efetuados os cálculos exeqüendos.\r\n\r\nFornecidos os documentos, dê-se vista ao embargante BACEN, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 284221" ] } }, "21ª Vara Federal": { "Atos": { "284294": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000416\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011037-9 SEVERINO DOS RAMOS ALVES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO quanto às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às demais, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024326-4 EVERALDO VIEIRA DE SOUZA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO quanto às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às demais, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000444-4 ALOYSIO COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO quanto às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às demais, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002260-4 MARINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO quanto às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às demais, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003695-0 DECIO NOGUEIRA DE PAULA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO quanto às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às demais, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005444-7 JAGUARACY OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO quanto às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às demais, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006805-7 AGUINALDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO quanto às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às demais, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007438-0 PAULO RITTER DA LUZ (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL. . Não obstante, no que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida para que o autor faça jus às promoções por merecimento, face ao preceituado pelo artigo 1º da Lei n.º 9.494/97 e a interpretação conferida ao indigitado dispositivo pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024083-4 CICERO FERREIRA DUARTE E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002337-2 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003897-1 GILKA PEREIRA BARBOSA (Adv. CRISTINA BENJO CESAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, o que atende aos termos da Lei 6.899/81, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso das custas. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020136-5 CASA LOTERICA GARDENIA LTDA (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA, AIR AIRES MOREIRA, JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS, CESAR TADEU DA SILVA) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - DEFIC/RJO/GAB - DEFIS - RIO DE JANEIRO/DEFIS II. . 1) À Secretaria para que devolva ao impetrante as cópias dos processos nº 2003.51.01.010279-5 (volume 1); nº 2003.51.01.016030-8 (volume 2) e do Agravo nº 2003.0201.006187-0 (volumes 3 e 4).\r\n\r\n2) Intime-se o Impetrante para que junte aos autos apenas as iniciais, sentenças acórdãos e qualquer outra decisão relevante para o deslinde da questão sob análise dos processos mencionados acima, respeitando o determinado pelo art. 131, II do Provimento nº 01, de 31/01/2001. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Considerando que, de um lado, a apreciação da medida de urgência vindicada reclama maiores esclarecimentos por parte da autoridade impetrada, inclusive a bem do contraditório e à vista da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos, e, de outra banda, que, numa análise perfunctória, não se extrai receio propriamente de dano irreparável, eis que o prazo que se aproxima é apenas para a apresentação de documentos, o que, prima facie, não significará qualquer constrição à Impetrante, reservo-me para apreciar a liminar após a vinda das informações. Após as providências dos itens 1 e 2, notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009745-8 THEREZA DE JESUS ALEGRIA DE MARCO (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Baixo em diligência.\r\n\r\nDiga a CEF, conclusivamente, se houve conta poupança nº 013.00041202.3, agência 0588-6 (Ipanema), em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010582-0 LUIZ CLAUDIO QUINELATO MAMEDE (Adv. SUELEM BARBOZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Baixo em diligência.\r\n\r\nDiga a CEF, conclusivamente, se houve conta poupança nº 00342351-1, agência 0181, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010626-5 EUGENIO FERNANDO MENDES (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Baixo em diligência.\r\n\r\nDiga a CEF, conclusivamente, se houve conta poupança nº 2783-2, agência 0232, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013687-7 CARMINE SEVERINO (Adv. EDNALVA SILVINO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Baixo em diligência.\r\n\r\nDiga a CEF, conclusivamente, se houve conta poupança nº 240906-4 e 43240906-0 em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007455-0 MARIA DA GLORIA ZUANY SILVA (Adv. ANDREA ZUANY SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Baixo em diligência.\r\n\r\nDiga a CEF, conclusivamente, em 10 (dez) dias, se os contratos de penhor arrolados na inicial foram renovados.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 284294" ], "284291": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000424\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019907-3 ARMANDO HUGO MEINHARDT (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante o exposto, DEFIRO a antecipação de tutela vindicada, determinando o depósito judicial mensal do valor referente à parcela do imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria do autor, cujo levantamento deverá ser efetuado por quem de direito, quando do trânsito em julgado. \r\n\r\nOficie-se à Fundação FASC - Fundação Albino Souza Cruz, a fim de dar cumprimento à presente decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.514286-5 MARIA REGINA DE CASTRO VIEIRA E OUTROS (Adv. JORGE BERG DE MENDONCA) x MARCOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Face ao tempo decorrido, intime-se pessoalmente os habilitandos no endereço constante na inicial para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025466-0 LUCIA RODRIGUES PACHECO FERREIRA E SILVA (Adv. JORGE MARINHO LUQUEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente, com urgência o destinatário do ofício de fls. 79 para que comprove em 05 dias seu integral cumprimento, sob pena de extração de peças para remessa ao MPF para averiguação de crime de desobediência à decisão judicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.020308-6 LUCIO GONCALVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO, ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 231\r\n\r\nno prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024970-8 JOSE ARAUJO FILHO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se o Autor pessoalmente para regularizar sua representação processual, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007863-0 MARCIO FERREIRA GAMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000494/2007 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.015216-9 LEONARDO ROSA LIMA E OUTROS (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 28 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022394-0 PAULO RABELLO DE CASTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000493/2007 . Assim, acolho em parte os Embargos de Declaração para que o dispositivo da sentença passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989, de 10,14% em fevereiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, o que atende aos termos da Lei 6.899/81, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nCondeno a Ré ao ressarcimento de 50% das custas recolhidas pelo Autor. Sem honorários advocatícios, na forma do artigo 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002786-9 GILSON BATISTA DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, TATIANA DA SILVA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019481-6 DIRCEU WOLLMANN JUNIOR (Adv. DIRCEU WOLLMANN NETO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A . . Ante o exposto, na forma do artigo 113 do Código de Processo Civil, e uma vez que o eventual conflito negativo de competência deva ser suscitado pelo juízo ao qual foram enviados os presentes autos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, e determino a remessa destes à Justiça Estadual, para que esta sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos à Justiça Estadual desta capital.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020322-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE. . Forte em tais argumentos, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDiante do indeferimento do benefício de gratuidade de justiça, recolha a OAB as custas, na forma da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003331-7 NAZARENO MIRANDA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico, a partir da emenda à inicial de fls.19, que há parcial coincidência de pedidos entre os processos em cotejo.\r\n\r\nContudo, ressalvo o entendimento deste Juízo no sentido da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAssim, uma vez cumprido o disposto no art.133, §4º, da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRF da 2ª Região, remetam-se os autos ao 3º JEF para prosseguimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 284291" ], "284292": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000425\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0024980-2 ELZA SOARES RIBEIRO (Adv. DINEOSETTE PONTES SETTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009194-7 JOSE CARLOS MODESTO E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000495/2007 . Forte em tais argumentos, com base no CPC, art. 267, VI extingo o feito. Pela parte autora as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa (pro rata), observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0000271-0 WALDEMIRO LOPES DE SOUZA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Desentranhe-se a petição de fls. 350/352 por ser estranha ao feito, juntando-se aos respectivos autos.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 353.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023870-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, DEBORA DE CASTRO SOARES) x COML/ CLINANCE LTDA (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR). . Em face do tempo decorrido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021804-5 JOSE CARLOS PINTO (Adv. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS, HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006986-4 ROGER AMARAL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação do índice expurgado de 10,14% em fevereiro de 1989, aplicado no mês subseqüente, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, o que atende aos termos da Lei 6.899/81, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, no reembolso de metade das custas pagas pelo autor, tendo em vista a sucumbência recíproca. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021461-6 NELSON JOSE BECK (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007881-2 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. JULIANO DI PIETRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo o recurso adesivo no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017021-6 ZELIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DA MARINHA. . Providencie o impetrante o endereço do impetrado para possibilitar a expedição do ofício da notificação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021725-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x CYRO LAURENZA CONSULTORES S/C LTDA E OUTROS. . Providencie o autor as peças necessária para instrução da carta precatória.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 284292" ] } }, "22ª Vara Federal": { "Atos": { "280336": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000466\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011512-9 GALVASUD S/A (Adv. RICARDO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 313/315 . Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que na parte dispositiva da sentença passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“ Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil para reconhecer o caráter indevido dos recolhimentos realizados a título de PIS sob a égide do artigo 3º, § 1º da Lei 9.7189/98, bem como declarar o direito da autora de compensar os indébitos tributários recolhidos a tal título, ou, alternativamente, restituir tais valores, com correção monetária pela taxa SELIC, até o mês anterior ao da restituição e juros de 1% relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada, consoante o artigo 39, § 4º da Lei 9.250/95, após o trânsito em julgado da decisão judicial, nos termos do artigo 170-A do CTN.\r\n\r\nCondeno a ré a ressarcir à autora o total das custas judiciais recolhidas. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024151-6 LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 259/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, em relação ao pedido de revisão do contrato de mútuo hipotecário e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cuja execução deverá ser suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008646-1 HILARIO LACERDA DE ALMEIDA (Adv. FABIO LYRA QUINTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA 277/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS do autor, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, resultante da diferença entre o índice de 42,72% e o efetivamente aplicado, e de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nCustas já integralmente recolhidas. Condeno a ré ao ressarcimento de metade do valor das custas adiantadas, hipótese não alcançada pela isenção do art.24-A da Lei 9.028/95. Sem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013908-8 SONELI GOMES SCHMIDT (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA 282/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, eis que deferido o benefício de gratuidade de justiça. Sem honorários, eis que não ocorrida a citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005166-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MAURICIO SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 262/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial para condenar a os réus/embargantes ao pagamento de R$ 18.835,70 (dezoito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) em valores de dezembro de 2006, a ser atualizado pelo indexador contratual e acrescido de juros mensais na forma do pacto.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno os réus/embargantes, solidariamente, ao ressarcimento do valor das custas adiantadas e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, que poderão ser exigidos, enquanto não ocorrer a prescrição, se comprovada a cessação do status de miserabilidade. Condeno, ainda, MAURICIO SOARES DO NASCIMENTO ao pagamento de multa de litigância de má-fé que fixo em 1% (um por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, prossiga-se na forma do art. 475-J do CPC, intimando-se os réus para que efetuem o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015279-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDIR FERREIRA DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x LEDA VENTURA BRANDAO (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 292/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, reduzindo o quantum devido aos valores de fls. 06.\r\n\r\nSem custas. Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 200,00 (duzentos reais) cada, também em valores de abril de 2006, nos termos do art. 20, §4º do CPC, tendo em vista o reconhecimento parcial da procedência do pedido, autorizando a dedução deste valor do quantum exeqüendo. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 06 para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 280336" ], "280337": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000467\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018933-2 MATTEO UNIA IND/ MECANICA UNIA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 266/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, em favor de cada Ré, na forma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.RI.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027356-2 SEMIC - SERVICOS MEDICOS A IND/ E COM/ S/C LTDA (Adv. EUGENIO PECELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 285/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reconhecer o caráter indevido dos recolhimentos realizados a título de PIS e COFINS, sob a égide do artigo 3º, § 1º da Lei nº 9.718/98, aplicando-se a Lei Complementar nº 70/91, bem como declarar o direito da autora de compensar os indébitos tributários recolhidos a tal título, com correção monetária pela taxa SELIC, até o mês anterior ao da restituição, e juros de 1% relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada, consoante o art. 39, § 4º, Lei nº 9.250/95, após o trânsito em julgado da decisão judicial, nos termos do art. 170-A do CTN.\r\n\r\nCondeno à União ao ressarcimento das custas recolhidas pela parte autora. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008872-2 MARIO CESAR TEIXEIRA (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 70/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores decorrentes da aplicação do índice correspondente à diferença entre o percentual de 28,86% e o efetivamente recebido por força das Leis nº 8.622/93 e 8.627/93, incidente sobre o soldo e as parcelas sobre ele calculadas, desde 10 de maio de 2000 a dezembro de 2000, tudo atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir de quando devido e com juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nSem custas para recurso. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência mínima da ré e o deferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença não sujeito ao reexame necessário, nos termos do art. 475, §3º, do CPC por estar fundada em jurisprudência pacífica de ambas as turmas do STF, situação equivalente àquela prevista na lei.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.01.024076-7 ANDREA LUIZA DA SILVA MIGUEZ (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES, FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 422/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c o art. 295, I e o inciso II do seu parágrafo único, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000891-7 MARLI TERESINHA RIBEIRO TONASSI (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 420/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas integralmente recolhidas pela autora. Sem honorários, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, tendo em vista que a controvérsia acerca da necessidade do ajuizamento do presente feito demandaria injustificável pronunciamento sobre o mérito para seu deslinde. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023415-1 SIDNEI JOSE COELHO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 417/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), cuja execução deverá ser suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008240-2 JANETH REIS PRATES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 295/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.800,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018987-0 JOSE MACEIO NUNES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 412/416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, eis que não ocorrida a citação.\r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000171-6 ELIZABETH TAVARES REINIGER (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 408 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora, que deve complementar as já recolhidas. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018764-2 ANGELA MARIA LUSTOSA BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 409/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001164-0 JANETH REIS PRATES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 405/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas pra recurso. Deixo de fixar honorários, tendo em vista a fixação dos mesmos no processo principal, com fulcro no art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009294-8 JOAO ROBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 402/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em consonância com o artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00. Entretanto, sua execução deverá ser suspensa enquanto permanecer a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 280337" ], "280339": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000468\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0020363-7 JOAQUIM FERNANDES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Autos desarquivados, à disposição da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n2 - 91.0032416-7 LIGIA CORTES LIMA (Adv. JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Fls. 115: Anote-se.\r\n\r\nII - Autos desarquivados, à disposição da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 95.0013441-1 EURIDICEA PERES SOARES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Tendo em vista os documentos fornecidos pelo INSS às fls. 145/153, relativos ao autor Fernando de Oliveira Soares, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o fornecimento pela autarquia ré da documentação referente aos demais autores, conforme determinado às fls. 143.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010195-0 CARLOS MARINHO RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o desarquivamento dos processos nº 2006.51.51.020808-3 e 2006.51.51.021610-9 e se já retornaram os autos nº 2006.51.51.021474-5 da AGU, fornecendo as devidas cópias já determinadas.\r\n\r\nCaso não haja possibilidade do fornecimento das cópias, defiro o prazo impreterível de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.007430-0 PAULO ALEXANDRE SANTIAGO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Em virtude do retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça com a certidão de trânsito em julgado do acórdão proferido (fls. 244), seguido do requerimento da execução pelo credor às fls. 246/249, intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC, introduzido pela Lei 11.232/02 na nova sistemática adjetiva civil.\r\n\r\nRessalte-se que, caso o devedor não efetue no pagamento no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, conforme os preceitos do aludido artigo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009999-9 JOSE ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo as apelações interpostas às fls.463/468 e 471/506 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Às partes apeladas (autora e ré) para, querendo, apresentarem suas contra razões, no prazo sucessivo de quinze dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009127-4 ALEXANDRE MENEZES MARTINS (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a produção da prova pericial requerida às 87/88, nomeando como perito o Sr. Sergio Gaspar, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80. \r\n\r\nDê-se vista às partes para a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos ,no prazo comum de cinco dias, nos termos do art.421, p.1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para a entrega do laudo, em 30 dias, respondendo aos quesitos formulados, devendo as partes, em relação a seus assistentes técnicos, observarem o preceituado no art.433, p.único, do CPC.\r\n\r\nCom a entrega do laudo, às partes, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo autor, para se manifestarem acerca do laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, oficie-se à DIRFO solicitando a verba dos honorários periciais. (Resolução 440, de 30/05/05 do CJF, art.3º)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0014054-4 EDNILSON MARINHO DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 77/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.012914-7 PAULO CESAR DE SOUZA (Adv. CARLOS FREDERICO CURTY CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fl.retro, extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, II, §1º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014181-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x SONIA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo como petição a peça de fls. 89/90 para corrigir o erro material do dispositivo do julgado e determinar sua republicação, com a conseqüente devolução dos prazos recursais:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar SÔNIA GONÇALVES ao pagamento de R$ 107.232,21 (cento e sete mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte um centavos), valor a ser atualizado de novembro de 2004 até a citação pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e, a partir daí, pela taxa SELIC, na forma do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCustas pelo réu. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004368-1 ALEX SOARES LEANDRO (Adv. VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 64/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de justiça deferido. \r\n\r\nMantenho os efeitos da antecipação de tutela concedida até o trânsito em julgado do feito ou competente manifestação do E. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008676-0 CANDIDA LUCIA DE FIGUEIREDO COUTO E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intimem-se os autores para que emendem a inicial atribuindo valor à causa correspondente ao benefício econômico pretendido, ressaltando-se que são de competência dos Juizados Especiais Federais os feitos em que a divisão do valor da causa pelo número de autores é inferior a sessenta salários mínimos. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 807.319/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24.10.2006, DJ 20.11.2006 p. 282)\r\n\r\nAtendido, inclusive com o devido recolhimento das custas judiciais, anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial. Caso contrário, remetam-se os autos para distribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nII - Caso mantida a competência do presente Juízo, tendo em vista haver demandantes que eram empregados da LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA, a qual possuía a faculdade de não efetuar o depósito dos valores referentes ao FGTS, por tratar-se de entidade filantrópica (DL nº 194/67), intimem-se a CEF para que esclareça, comprovadamente, se há depósitos de FGTS em nome dos autores, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista aos autores pelo prazo de 10 (dez) dias, inclusive para manifestação sobre os documentos de fls. 84/87.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009870-0 JANIRA GOMES FERREIRA FREITAS (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que esclareça a quem pertence a titularidade da conta de poupança nº 01837385-2, objeto da ação em curso, eis que, apesar de a documentação acostada aos autos às fls. 13 encontrar-se em nome da autora, noticia a mesma em sua petição inicial ser a referida conta de titularidade de pessoa estranha ao presente feito.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009871-2 NOELICE GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que esclareça a quem pertence a titularidade da conta de poupança nº 1008181-0, objeto da ação em curso, eis que, apesar de a documentação acostada aos autos às fls. 17 encontrar-se em nome das autoras, noticiam as mesma em sua petição inicial ser a referida conta de titularidade de pessoa estranha ao presente feito.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.01.011254-0 ROBERTO ZIDAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme determinado às fls. 118, dê-se vista à CEF para que se manifeste acerca de provas pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, regularizar sua representação processual, fornecendo a este Juízo o instrumento de mandato concedido a seus procuradores, sob pena de revelia, nos termos do art. 13, II, do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015110-6 DYOGENES FONTES TANIN (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.027484-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JORGE LUIZ COSTA SOUZA E OUTRO. . Chamo o feito à ordem e reconsidero os despachos de fls. 19 e subseqüentes.\r\n\r\nDe início, cumpre lembrar que o procedimento monitório é o procedimento especial de jurisdição contenciosa pelo qual se busca a concessão liminar de providência condenatória com vistas à rápida constituição de título executivo, que se opera na hipótese de o devedor não se defender no prazo que lhe é dado para cumprir a ordem do juiz.\r\n\r\nConforme estabelecido no artigo 1102-b do CPC, “estando devidamente instruída a petição inicial, o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa, no prazo de quinze dias”.\r\n\r\nAssim, no prazo previsto no artigo supracitado, na hipótese de embargos intempestivos ou na de simplesmente o Réu não embargar, deve ser registrado nos autos a constituição do título pleno direito e determinar, em decorrência disso, a conversão do mandado inicial em mandado executivo. De posse deste mandado executivo, deverá o Oficial de Justiça Avaliador procurar o devedor para intimá-lo nos termos do artigo 475-J do CPC, segundo a nova sistemática implementada pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nDesta sorte, em virtude da inércia da parte Ré, anunciada em certidão exarada às fls. 18, converto o mandado inicial em título executivo, devendo o Sr. Oficial de Justiça Avaliador intimar o devedor na forma do artigo 475-J do estatuto processual civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018898-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNão obstante o valor da causa, não há razão para adoção do rito sumário, tendo em vista a desnecessidade, por ora, de produção de prova em audiência. A designação de ato dispensável atenta contra a rápida solução do litígio, sendo a adoção do rito ordinário autorizada pelo arts. 125, II, 277, §4º e 292, §2º, do CPC. Em igual sentido: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO EM VEZ DO SUMÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em obediência ao Princípio da Instrumentalidade das Formas, não há nulidade na adoção do rito ordinário em vez do sumário, salvo demonstração inequívoca de prejuízo à parte, o que não ocorreu na hipótese. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(REsp 650.997/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03.04.2007, DJ 07.05.2007 p. 355)\r\n\r\nEmbora seja regra geral a realização de audiência no âmbito do JEF, a não realização da mesma, a critério do Juiz, não induz em princípio à nulidade. \r\n\r\nEnunciado 12 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, aprovado na Sessão Conjunta realizada em 10/10/2002 e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à SEADI para que a classe seja alterada para ORDINARIA/OUTRAS. Após, cite-se.\r\n\r\nIntime-se a autora para ciência.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010896-1 DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão retro, deixo de receber o recurso de fls.37/43, eis que intempestivo.\r\n\r\nSendo assim, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.024187-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO F M LUCENA) x NIKE IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Fls. 53: Com razão à parte autora. De fato, o credor já postulou no sentido da expedição do mandado de penhora em petição formulada às fls. 40, parte final.\r\n\r\nDessa forma, determino a expedição do mandado de penhora de avaliação, lembrando que o Sr. Oficial de Justiça Avaliador poderá proceder à avaliação dos bens, graças à expressa atribuição implementada pela Reforma da Execução. Antes, porém, intime-se o Embargante para que informe em dez dias o valor atualizado dos honorários advocatícios a serem pagos pelo Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 280339" ], "280340": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000469\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000605-2 SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por todo o exposto, declino da competência à Segunda Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa a decisão, remetam-se os autos com a devida cautela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022238-7 RODRIGO VAZ CARVALHO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Tendo em vista a elaboração do laudo pericial pela expert nomeada por este Juízo, o qual encontra-se acostado aos autos às fls. 178/180, dê-se vista às partes para que se manifestem acerca do mesmo, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora que, ressalte-se, é representada pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009251-8 ALMIR DA SILVA MENDES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 82/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0435630-6 JOAO LOURIVAL BODSTEIN (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nNos termos da decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal, determino seja iniciado o procedimento de restauração dos autos.\r\n\r\nConsoante disposição do artigo 1063 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para promoverem a competente restauração, sendo certo que a parte autora deverá ser intimada por edital, uma vez que não possui advogado e é desconhecido seu endereço.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003046-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA, LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fls. 854/855: Recebo os Embargos de Declaração apresentados pela Petrobrás, dando-lhes parcial provimento pelas razões que se seguem:\r\n\r\nInicialmente, esclareço que embora reconhecendo a existência de conexão entre o presente feito e o de n. 2006.5101020156-7, certo é que não precisam ser processados apensados um ao outro, razão pela qual mantenho a decisão anterior neste aspecto.\r\n\r\nQuanto à prova documental apresentada pela Petrobrás às fls. 800/850, entendo que o IBAMA (AGU) já teve ciência da mesma quando da remessa do feito conforme fls. 51v. Assim, presente está o contraditório.\r\n\r\nQuebra Razão, entretanto, assiste à Petrobrás quando alega que a prova pericial a ser produzida não é de contabilidade, e, sim, referente à licença ambiental, razão pela qual nomeio perito o Dr. Mário Guttemberg revogando, por óbvio, a indicação feita anteriormente.\r\n\r\nDesta forma, saneado o processo, determino a imediata remessa do feito ao perito ora nomeado para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011517-5 MARIA EUGENIA PEREIRA PAIVA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012938-1 CELIA REGINA DE ANDRADE COSTA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que compareça a essa Secretaria a fim de promover a regularização de sua petição inicial, apondo à mesma a assinatura do patrono constituído às fls. 18, eis que a referida peça encontra-se subscrita por causídico estranho ao presente feito.\r\n\r\nDeve, ainda, neste mesmo prazo, a parte autora indicar a este Juízo o número da conta de poupança de sua titularidade mantida junto à CEF, bem como acostar aos autos os extratos que comprovem a existência do direito pleiteado. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006713-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARY H F DE SOUZA, GISSELE DE REZENDE) x CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNão obstante o valor da causa, não há razão para adoção do rito sumário, tendo em vista a desnecessidade, por ora, de produção de prova em audiência. A designação de ato dispensável atenta contra a rápida solução do litígio, sendo a adoção do rito ordinário autorizada pelo arts. 125, II, 277, §4º e 292, §2º, do CPC. Em igual sentido: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO EM VEZ DO SUMÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em obediência ao Princípio da Instrumentalidade das Formas, não há nulidade na adoção do rito ordinário em vez do sumário, salvo demonstração inequívoca de prejuízo à parte, o que não ocorreu na hipótese. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(REsp 650.997/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03.04.2007, DJ 07.05.2007 p. 355)\r\n\r\nEmbora seja regra geral a realização de audiência no âmbito do JEF, a não realização da mesma, a critério do Juiz, não induz em princípio à nulidade. \r\n\r\nEnunciado 12 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, aprovado na Sessão Conjunta realizada em 10/10/2002 e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III.\r\n\r\nCancelo a audiência anteriormente designada. Remetam-se os autos à SEADI para que a classe seja alterada para ORDINARIA/OUTRAS. \r\n\r\nIntime-se a autora para ciência e para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre a certidão de fl. 133.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 99.0009846-3 JOAO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, LUCIANA R. GOMES, ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, LUIZ PAULO M. VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por JOÃO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS em face da extinta Rede Ferroviária Federal S/A e da União Federal , buscando a parte autora a concessão de reajuste de 47,68%, sobre seus vencimentos de complementação, da mesma forma que o concedido a seus paradigmas, em virtude de acordos celebrados pelos Réus em ações de cunho trabalhista, a partir de abril de 1964, com pagamento dos atrasados referentes ao qüinqüênio anterior.\r\n\r\nComo fundamento para seu pleito, citou o Dissídio Coletivo nº 2-66, de São Paulo, o qual concedeu complementação de 65% sobre os atrasados dos ferroviários da ativa, bem como um reajuste de 47,68%. Invocou ainda a Lei nº 8.160/91que garante aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969 o benefício de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nEncontra-se o presente feito, atualmente, em fase de execução do acórdão que, reformando a sentença, declarou, por força da Lei nº 10.478/2002, aos ferroviários admitidos até 21 de maio de 1991 pela RFFSA, o direito à complementação de aposentadoria na forma do disposto na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nOcorre que, de análise minuciosa do presente feito, verifica-se o conteúdo eminentemente previdenciário da matéria nele deduzida, uma vez que as lides referentes a reajuste de benefícios ou complementação de proventos de ex-ferroviários possuem tal caráter, devendo ser processadas e julgadas por órgão especializado em matéria previdenciária.\r\n\r\nNesse sentido, o E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região já se manifestou, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. \r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ)”. (Conflito de Competência - Processo: 2004.02.01.003681-8 - Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer - DJU 02/09/2004)\r\n\r\nTranscreva-se, ainda, o recente acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal desta Região, em sede do conflito de competência suscitado pela Oitava Turma Especializada daquele tribunal:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio, unânime, DJU de 15/12/2005).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\nPor unanimidade, fixada a competência da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região”. (Conflito de Competência - Processo: 2006.02.01.003533-1 - Relator: Des. Benedito Gonçalves - DJ 27/10/2006)\r\n\r\nAdemais, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo.\r\n\r\nNesse sentido dispôs o Provimento nº 086/1996 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, criando Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, determinou a reunião nas mesmas de todos os feitos dessa natureza. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o acima exposto, declino da minha competência para processar a presente ação, determinando que, preclusa esta decisão, sejam os autos remetidos a uma das Varas Previdenciárias desta Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 280340" ], "280341": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000470\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030553-0 COMPUCESSO INFORMATICA LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 61/63 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, com excepcionais efeitos infringentes, para que a fundamentação supra passe a integrar a sentença embargada e para que o dispositivo passe a exibir a seguinte redação:\r\n\r\n“JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC para condenar a UNIÃO ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondente ao valor das mercadorias apreendidas discriminadas nos documentos de fls. 35/67, atualizando o quantum pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso, ocorrido em maio de 2000. \r\n\r\nSem custas para recurso, por ser a ré isenta. Condeno-a ao ressarcimento do valor das custas adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0270740-3 JOSE JOAO DA SILVA REP/ P/ LUZIA JOSEFA DA SILVA (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Às fls. 377/383 requereram os sucessores do autor José João da Silva a habilitação nos autos nos termos do art. 1060, I do CPC.\r\n\r\nOcorre que, independente do autor ter deixado bens, é indispensável que os seus sucessores procedam a habilitação do espólio, fornecendo, ainda, o termo de inventariante e regularizando a representação processual em nome do mesmo, eis que o crédito reclamado nos autos constitui bem a inventariar.\r\n\r\nNo despacho de fl. 373 foi deferido o prazo para que os sucessores providenciassem ao já determinado neste, porém, os mesmos não se manifestaram no prazo estipulado e conforme o requerido por este juízo.\r\n\r\nÉ de esclarecer que o entendimento deste juízo é no sentido de que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, ainda mais se há patrimônio deixado pelo de cujus suscetível de abertura de inventario.\r\n\r\nÀ guisa do exposto, ressalto o seguinte posicionamento:\r\n\r\n“Embora no caso de morte do autor da ação seja efetuada a substituição processual pelo seu espolio, é admissível, a simples habilitação dos seus herdeiros na hipótese de inexistência de patrimônio suscetível de abertura de inventario” (STJ-6ª Turma, Resp 254.180-RJ, rel. Min. Vicente Leal, j. 11.09.01, deram provimento, v.u., DJU 15.10.01, p. 304).\r\n\r\nPor conseguinte, mantenho a suspensão do presente feito em relação ao autor supracitado, até a regularização da habilitação de seu espólio.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0739843-3 JOSE CANDIDO DE MORAES NETTO (Adv. VICTOR AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Tendo em vista a concordância da CEF com o depósito efetuado pela parte autora através da guia de fl. 188, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da ré.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008775-1 JOSE DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 . III - Dispositivo\r\n\r\nDesta feita, ante a apontada ilegitimidade passiva da autoridade impetrada, e, não menos, pelo ilegítimo exercício do direito de ação pelo impetrante, conforme acima alinhado, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão de gratuidade de justiça. Sem honorários a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nNotifique-se para ciência. P.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014687-1 YOLANDA PARTICIPACOES S/A (Adv. ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR) x GERENTE DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA-RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Em que pese a decisão do E.TRF 2Região, nada a apreciar na peça de fls.200/210 na medida em que a decisão de fls.193 suspendeu a exigibilidade do crédito.\r\n\r\nSendo assim, prossiga-se na decisão de fls.193 remetendo-se os autos ao MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018805-1 AEROSUPORTE LTDA (Adv. FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ) x PREGOEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2007 . Pelo exposto, considerando-se o ilegítimo exercício do direito de ação pelo impetrante, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018806-3 AEROSUPORTE LTDA (Adv. FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ) x PREGOEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 . Pelo exposto, considerando-se o ilegítimo exercício do direito de ação pelo impetrante, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020071-3 BERNARDO WANGLER OMAR (Adv. MARIA JOSE DE FREITAS PINHEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nComo é cediço, o provimento jurisdicional de urgência depende de demonstração inequívoca de plausibilidade do direito invocado e de possibilidade de ineficácia do provimento final, em decorrência do próprio processamento do feito, ensejando a ocorrência de lesão de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa situação posta, não se vislumbra, em análise superficial das alegações, própria da tutela liminar, a necessidade imperiosa de intervenção do Poder Judiciário a fim de resguardar suposto direito líquido e certo do impetrante. Com efeito, deve ser frisado que o demandante apenas limitou-se a requerer tal medida antecipatória, sem sequer ocupar-se de discorrer sobre eventuais motivos que legitimariam a sua concessão, não restando, pois, como seria pertinente, demonstrada a presença do periculum in mora.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO a liminar. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações no decêndio legal.\r\n\r\nPrestadas, ou certificada sua ausência, ao parecer do MPF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0005209-5 ROBERTO PIRES MARTINS (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Alvarás expedidos em favor de Maria Cecília Silveira Martins (R$ 2.881,59), e Caixa Econômica Federal (R$ 682,89), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.001147-8 CARLOS ALBERTO BARROSO (Adv. LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Alvarás expedidos em favor de Carlos Alberto Barroso (R$ 9.457,72), e Caixa Econômica Federal (R$ 3.127,14), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.001554-7 BELONI ALVES PEREIRA (Adv. BARBARA C.M.EWERS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Alvará expedido em favor de Beloni Alves Pereira (R$ 333,82), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034247-4 MARLENE WERNECK DA PAIXAO - ESPOLIO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Cf. despacho de fl. 85:\r\n\r\n“(...) Após, à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.”\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010749-0 ANDRE DA CUNHA MICHALSKI (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme fls. 34:\r\n\r\n“... Após, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 280341" ] } }, "26ª Vara Federal": { "Atos": { "284107": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0011770-0 RICARDO RUBIO PINTO ALVES (Adv. JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS) x JAIR DE SOUZA JULIO E OUTRO (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 248: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 5.511,74 (cinco mil e quinhentos e onze reais e setenta e quatro centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 244, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000243-4 GILBERTO NEVES PIMENTEL E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Dê-se vista às partes para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o interessado sobre a certidão de fl. 470.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0706732-1 ORLANDO DE LIMA E OUTRO (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ISAIAS ALVES DE MENEZES, MARCELO P. ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 439 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente ISAIAS ALVES DE MENEZES foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação à litisconsorte ISAIAS ALVES DE MENEZES. \r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor de JOSAPHAT CAETANO FERNANDES DA SILVA e ORLANDO DE LIMA, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 97.0012069-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 750 - Tendo em vista a ação de inventário em curso (Processo nº 02/19706-0 - inventário dos bens de SEBASTIÃO LOPES), expeça-se ofício à 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, solicitando seja informado número de conta para que se proceda à transferência de saldo, referente a pagamento de precatório.\r\n\r\nCom a resposta, proceda-se à transferência.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 97.0107533-1 ADILSON DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Fl. 895 - Esclareçam os habilitandos se há processo de inventário em curso, no prazo de 10 dias. Em caso positivo, a habilitação deverá ser requerida em nome do espólio. E em caso de encerramento, deverá vir aos autos cópia do formal de partilha.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 98.0004390-0 CIRO JOSE GARCIA PINTO E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO, ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES, EDSON MACHADO CANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . I - Fl. 1854 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente ANTONIO SERGIO FELIX foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação ao litisconsorte ANTONIO SERGIO FELIX.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Manifeste-se a União (AGU) sobre a habilitação requerida, conforme já determinado à fl. 1842.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2000.51.01.017627-3 MARIA DO ROSARIO DA CONCEICAO MATIAS (Adv. GILSON DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x MARIA DE FATIMA MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. EBER PEREIRA RANAURO) x SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ FADEL) x BERNADETTE BARBOSA MONTENEGRO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que o Autor se manifeste sobre fls. 318/319 e requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023558-4 HERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (121/123), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.003156-2 ARISTHON JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fl. 263: Renove-se a diligência no endereço informado.\r\n\r\nFl. 264v: Renove-se a diligencia, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar exaustivamente o cumprimento do mandado, realizando, inclusive, em domingos e feriados (art. 172, § 2º do CPC).\r\n\r\nManifeste-se a CEF acerca da guia de depósito de fl. 225 e da certidão negativa de fl. 272 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013209-7 ANTONIO CARLOS CARDOSO (Adv. JOSE PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fls. 220/227 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019838-6 NORIMAR DA FONSECA ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação de fls. 163/202 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (UFRJ) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 93.0055516-2 SILVANA MOURA DA SILVA (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 192/193- Desentranhem-se e junte nos autos do processo nº 98.30688-9.\r\n\r\nFls. 199/200 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 99.0014783-9 GERALDO ALVES PEREIRA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x JOSELITO DE ABREU MONTEIRO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MARIA VILMA FERREIRA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO SERGIO PAIXAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA MORAES PEREIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 378/394 - Manifestem-se os Réus, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 99.0023279-8 NORMA SUELY CORREIA E OUTRO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 421/422- Aguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação da ordem por parte da instituição financeira da transferência do valor bloqueado (Sistema BACEN JUD).\r\n\r\nCom a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2001.51.01.023862-3 ROSE MARY NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFl. 245: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.007897-9 JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 228: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013589-3 JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças, com exceção do instrumento de mandato, mediante substituição por cópias, a serem fornecidas pela parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024082-2 RENE SILVA JUND E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Promova a CEF, no prazo de 10 dias, a juntada de certidão expedida pelo RGI a fim de comprovar a adjudicação do imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0694636-4 DARIO MIGUEL PEDRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE C. FROES) x RAHAL ASSUMPCAO E CIA/ LTDA (Adv. CRISTIANO M. DE STOCKLER E BREIA, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram os réus, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 88.0040169-4 SOLANGE FIGUEIREDO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. SAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram os autores, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 91.0147899-0 HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 468: Defiro, por apenas 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos para determinações quanto ao cumprimento integral do julgado. (mc)\r\n\r\n22 - 96.0017104-1 LAIR FERRARI E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nFls. 453/456 e 458/461: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 96.0076833-1 LIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 356/359 - Esclareça a parte autora o requerido, tendo em vista a informação do Contador à fl. 352.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 96.0078170-2 JOAO GUILHERME AUGUSTO E SILVA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x ADILSON MARCENAL LOUZA (Adv. ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x LUIZ CERQUEIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nFls. 513/563: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 97.0014184-5 VERA LUCIA SANT ANNA DE SOUTO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pela Perita às fls. 339/344, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 97.0021234-3 ERLY DE CASTRO MARQUES E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 509: Assino novo prazo de 10 dias para que os exeqüentes cumpram corretamente o despacho de fl. 503.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se nos autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 97.0106112-8 ANTONIO ALBERTO MOORE E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ REZENDE G. RIBAS, ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Fls. 535/537: Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para determinações ao Contador.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 97.0107117-4 WILSON DE MORAES LOBO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x DAVID DE PINHA E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x LUIZ CARLOS RANGEL E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fl. 608: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 97.0107375-4 PAULO CESAR TAVARES FERNANDES E OUTROS (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 461/468: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 98.0026359-4 DAGUINHA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ARNALDO DIAS DELGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Fls. 225/226: Forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 616 do CPC), as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, inclusive dos cálculos elaborados. \r\n\r\nAtendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 99.0063726-7 GERALDO BASILIO DE TOLEDO (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante a manifestação da CEF (fl. 195) e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO da requerente NAZARÉ PEREIRA ADÃO.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo a habilitada acima relacionada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.010136-4 CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 494/505: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2001.51.01.000301-2 GERSON ARLOTTA E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 589/591: I - Não procedem as alegações dos Autores quanto ao índice referente a janeiro/89, uma vez que, conforme exposto pela Contadoria, é fato pu blico e notório que, como diferença entre a remuneração efetivamente creditada à época em todas as contas fundiárias e a correção de 42,72% que seria realmente devida, deve haver apenas a aplicação do índice de 16,64%, o qual já foi considerado nos cálculos do Contador Judicial. Destarte, nada a prover a esse respeito.\r\n\r\nII - Nada a prover, outrossim, em relação ao litisconsorte RICARDO JUSTINIANO, uma vez que já houve a homologação da transação com a Ré (fl. 288).\r\n\r\nIII - Intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias, dar efetividade ao julgado em relação à litisconsorte VERA LÚCIA DOS SANTOS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, voltem conclusos para intimação pessoal do gerente e fixação de multa.(mc)\r\n\r\n34 - 2001.51.01.000449-1 EDSON NASCIMENTO COSTA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Fls. 234/237: Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 2002.51.01.000889-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x R V COM/ E REPRESENTACOES LTDA-ME-ACF NOLOPOLITANA (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA CRISTINA SOUSA RAMOS WOODTLI (Adv. CLAUDIA LOUREIRO DE ALMEIDA, REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA) x ROSANGELA REIS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZINHA BATISTA DE ALMEIDA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS, JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA). . Fl. 193 - Defiro a suspensão requerida pela ECT, por 60 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.010295-7 SOLANGE MARA DE SOUZA (Adv. SOLANGE MARA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Fls. 247/249: Dê-se vista à Autora, por 5 dias.\r\n\r\nII - Fls. 240/245: Em seguida, cite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC.(mc)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.009035-2 ROBERTO DE OLIVEIRA SEGABINAZE (Adv. BERTINO DO CARMO LIMA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 178/182 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, no mérito, ser dado provimento ao recurso.\r\n\r\nAssiste razão à CEF em sua alegações quanto à inexistência de coisa julgada material em relação à astreinte, havendo, com efeito, a possibilidade de, a qualquer tempo, modificar-se o valor da multa mediante a verificação de sua insuficiência ou excessividade. Dessa forma, inadequado o trecho embargado, devendo ser o mesmo excluído do texto da decisão.\r\n\r\nRessalve-se, entretanto, que tal supressão é meramente técnica, não implicando em diminuição do valor da multa, uma vez que, no caso em tela, o que realmente se revelou como excessiva foi a mora da Ré em dar cumprimento à determinação judicial.\r\n\r\nDestarte, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E DOU-LHES PROVIMENTO tão-somente para excluir da decisão de fl. 174 a menção à coisa julgada material, mantendo-se, não obstante, a rejeição integral à impugnação oferecida pela CEF.(mc)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.023335-7 GERSON MARCIO RODRIGUES FERRAZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Defiro, por 20 dias, a dilação requerida pelos Autores para apresentação das cópias requeridas, devendo os mesmos, também nesse prazo, esclarecer melhor o alegado em relação ao litisconsorte OTÁVIO RIVERA MONTEIRO na réplica de fls. 477/484, um vez que o termo de adesão assinado já foi acostado pela CEF às fls. 470/471.(mc)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.027407-4 RAFAEL DA SILVA FARACE (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . \r\n\r\nFls. 135/136: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. (mc)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015814-5 WLADIMIR CUCINELLO DE JESUS E OUTROS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . I - Ante a juntada do Termo de Adesão devidamente assinado por HERMILA ALCINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (fl. 170), e tendo os Autores reconhecido o acordo (fl.172), HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001.\r\n\r\nII - Fls. 174/189: Manifestem-se os Autores, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000053-0 SOLANGE ALMEIDA MOUTINHO E OUTRO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 225/510 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razõe, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005395-9 CARLOS ALBERTO PESSOA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 67: Manifeste-se a Cef, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018423-9 IZAIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018574-8 CALUDIO FERREIRA NOVAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 90.0049973-9 CARLOS ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv. NEY H. CAMPOS DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Assino novo prazo de 10 dias para que os sucessores de CARLOS ALBERTO DA FONSECA promovam, querendo, sua habilitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem conclusos para extinção do processo em relação a esse Autor.(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017400-3 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. VANESSA FERRAZ COUTINHO) x INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI- Fls. 240/259: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII- Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.018640-6 CHRISTOPHER PAUL TORTO (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . I- Fls. 62/86: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII- Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, conforme determinado à fl. 49.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2004.51.01.017493-2 SOTREL ENGENHARIA S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, EMI NISHIO VIEIRA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 437/441 e 444.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante e à União Federal (PFN) para que, nos prazos sucessivos de 5 dias, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 00.0694629-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MINI MERCADO CILLER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao site da Receita Federal é o mesmo em que MIGUEL MOREIRA RAMOS não foi localizado, conforme certidão negativa de fl. 201, manifeste-se a exeqüente no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2001.51.01.012327-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIANA MOREIRA DO VALLE, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x JOAO CARLOS NOBREGA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS) x ANDRE FRANCA PIRES DE AMORIM (Adv. MARCOS NASSEH TABET). . Fls. 831834- Aguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação da ordem por parte da instituição financeira da transferência do valor bloqueado (Sistema BACEN JUD).\r\n\r\nCom a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.003343-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RICARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS. . Fl. 213 - Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nComprovada a transferência, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.018502-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x FRANCISCO DAS CHAGAS JUNIOR. . Fls. 70/74 - Indefiro o requerido, uma vez que se trata de execução de título extrajudicial, não cabendo, portanto, a aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIsto posto, forneça a exeqüente, no prazo de 10 dias, planilha atualizada do débito, sem a incidência de multa, bem como cópia para instrução da diligência. \r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.020655-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x CLAUDIO FERREIRA DO NASCIMENTO. . Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao site da Receita Federal é o mesmo em que o executado não foi localizado, conforme certidão negativa de fl. 26, manifeste-se a exeqüente no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n54 - 2001.51.01.004405-1 ROSA MARIA ESTEVES (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x PATRICIA DAS NEVES ROCAS BASTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, a finalidade da prova testemunhal, trazendo na ocasião o respectivo rol de testemunhas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de produção de provas.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n55 - 99.0057151-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x LUIZ CARLOS VIEIRA TOLEDO (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA) x MARLENE GOMES PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 784/786 - Fixo os honorários do Perito em R$ 2.471,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e um reais), assinando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2002.51.01.021010-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x MARCOS ANTONIO DE SOUSA (Adv. IRAN ANDERSON NUNES). . Ante a nova redação do art. 655-A do CPC, defiro a penhora on line, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n57 - 2004.51.01.000402-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LILIANE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 99/100- Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 96.0003060-0 FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 288: Especifique a CEF, em 10 dias, quais são os extratos cuja juntada ainda é necessária para que possa ser dado cumprimento integral ao julgado.(mc)\r\n\r\n59 - 2000.51.01.003501-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, TANIA CRISTINA MANHAES) x UNIPER IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERT GUNTER LAY, ALEXANDRE DA SILVA VERLY, MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA). . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n60 - 2000.51.01.007872-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x PROSID COM/ IND/ DE FERRO E ACOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a ECT a, em 5 dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2005.51.01.010588-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . I - Fl. 693 - Esclareça o Embargado, no prazo de 10 dias, se a petição a ser desentranhada é a de fls. 665/677, uma vez que não consta do feito petição protocolada em 30 de junho de 2007.\r\n\r\nII - Promova a Secretaria o traslado de cópias de fls. 655/658, fls. 564/566 e fls. 679/681 para os autos principais em apenso.\r\n\r\nIII - Ante a certidão de fl. 694, promova o Embargado, nos autos principais, o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV - A seguir, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n62 - 2005.51.01.019082-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x LICIA MARIA DA SILVA LEAL DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA). . Fl. 206 - Manifeste-se a Embargada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 284107" ] } }, "28ª Vara Federal": { "Atos": { "284300": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0065380-4 PASQUALINA ARDENTE DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n2 - 92.0130871-0 JOSE RAMOS CARTONILHO E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR, CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Defiro o prazo requerido pelos autores à fl. 136 por 30 dias.\r\n\r\n3 - 95.0016628-3 THE BOSTON SCHOOL OF ENGLISH LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x SOCIDRAGA - DRAGAGEM E ENG/ LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Deixo de receber a apelação da autora The Boston School of English LTDA, de fls. 256/257, tendo em vista que a mesma foi excluída do feito na sentença de fls. 141/147.\r\n\r\nÀ SEADI para a exclusão da autora The Boston School of English LTDA do pólo ativo ( fl. 142).\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 251.\r\n\r\n4 - 97.0012307-3 JOORY IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARIA ANGELICA DO VAL, RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Manifeste-se o perito sobre a petição da União de fl. 344.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011815-4 BMG BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o perito sobre a petição do INSS de fls. 562/563.\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.01.017888-7 SACADURA ESPADA LIMA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a produção de prova pericial médica na especialidade de oncologia.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. CHRISTIAN DOMENGE, médico de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001106-7 BMG BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS, a fim de que apresente cópia do processo administrativo da NFLD nº 35.202.772-0.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009546-9 TETRA ENGENHARIA LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001184-9 CAVALCANTI CIA/ LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 484/485 como aditamento à inicial.\r\n\r\nForneça a autora cópia da petição inicial e do aditamento para acompanharem o mandado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 98.0003473-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DOMEIO AMBIENTE E DOS REC. NAT. REN. - ASSIBAMA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Previamente, oficie-se ao IBAMA solicitando que informe a este Juízo, face a edição da MP no. 1704/98 que estendeu a todos os servidores públicos o pagamento do percentual dos 28,86%, a data que ocorreu a dita implantação e em que percentual, visto que a Lei no. 8627/93 contemplou algumas categorias com \"reposicionamentos\" (arts. 1o. e 3o.) que deverão ser objeto de compensação, fornecendo relação contendo as diferenças pecuniárias devidas, mês a mês, expressas em moeda da época, bem como as suas fichas financeiras e de evolução funcional referente ao período compreendido entre janeiro/ 93 a agosto/ 98 .\r\n\r\n11 - 98.0030014-7 EVANDRO FELIX DA SILVA (Adv. RENATO RANGEL DA CUNHA, KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . À Contadoria para cálculos de liquidação.\r\n\r\n12 - 99.0005924-7 JOSE FERNANDES (Adv. JARBAS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Oficie-se ao Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército, solicitando o endereço atualizado do autor.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.017434-0 HERCEL AHRENDS TEIXEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Manifeste-se a União sobre o pedido de habilitação de fls. 69/98.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019588-5 VALQUIR DE OLIVEIRA TORRENTES VIEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES, WAGNER PAES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a produção de prova pericial médica na especialidade de cardiologia.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, médico, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005253-7 ROBERVAL BEZERRA DA COSTA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Defiro a produção de prova pericial médica na especialidade de cardiologia.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, médico, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução no. 440/2005, do CJF.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006595-7 HYGIA MARIA NUNES GUERREIRO (Adv. SERGIO FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a autora sobre o ofício de fl. 101.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.010314-4 ELIETE ELIAS ARAUJO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Recebo a petição de fls. 66/67 como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para a inclusão de ZILDA FERNANDES e LUZIA VICENTE DO NASCIMENTO no pólo passivo.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido pela autora à fl. 66, no endereço de fl. 62.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011039-2 ROSA DE SOUZA GIAMBARBA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020121-0 PAULO CESAR MIRANDA BAPTISTA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões) e petição de fls. 128/159, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.007828-4 GERALDO VELOSO LEITE (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o despacho de fl. 235.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.024246-5 TANIA MARIA ROQUE DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Oficie-se à CEF/PAB/JF, solicitando o extrato da conta nº 28.003292-6.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.027686-4 RUBENS FERREIRA PENEDO E OUTRO (Adv. FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos etc,\r\n\r\nOs princípios que regem o SFH, incluindo os mútuos hipotecários, afastam a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor. A sua finalidade social, desempenhada pela Caixa Econômica Federal e outros agentes financeiros, não permite vislumbrar a obtenção de lucro com estas operações como relações de consumo.\r\n\r\nAdemais, considera-se que os sistemas de financiamentos imobiliários são regidos por regras e princípios próprios, não incidindo a lei consumerista em suas relações, até porque o mutuário não é considerado consumidor a partir da interpretação do art. 2º da Lei nº 8.078/90 (TRF-2ª Região, processo nº 2002.0201001282-9, rel. Juiz Paul Erik Dirlund, DJ 30.07.2002).\r\n\r\nÉ de se observar, ainda, o entendimento da 4ª Turma do E. TRF da 4ª Região:\r\n\r\nPRODUÇÃO DE PROVA. ÔNUS DO AUTOR. ART.333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Pelo que dispõe o art.333 do Código de Processo Civil, é ônus da parte autora a produção de prova constitutiva de seu direito.\r\n\r\nINVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE NAS QUESTÕES QUE ENVOLVEM FINANCIAMENTO HABITACIONAL. Não há que se falar em aplicação do Código de defesa do Consumidor nas questões que envolvem financiamento habitacional, que fica restrita ao âmbito contratual, pela manifestação volitiva das partes em relação ao que foi pactuado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART.33 DO CPC. A teor do que determina o art.33 do CPC, os honorários do perito devem ser pagos pela parte que requer a produção da prova pericial.\r\n\r\n(TRF 4a Região, AG 55423, Processo 2000.04.01.010647-9, 4a Turma, Rel. Juiz Edgard A. Lippmann Junior, DJU 17.05.2000, pg.189).\r\n\r\nAssim, diante de tais ponderações e, desde já, reconhecendo que a hipótese não comporta a inversão do ônus da prova, e diante da necessidade de prova técnica para o deslinde da presente, determino a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. LUÍS FERNANDO BOTELHO PEIXOTO, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.002451-0 JOSUE RODRIGUES SANTA RITA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO BRADESCO RIO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LEONARDO MECENI). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.002304-1 LAELSO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, PAMELA FREIRE DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Vistos etc,\r\n\r\nOs princípios que regem o SFH, incluindo os mútuos hipotecários, afastam a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor. A sua finalidade social, desempenhada pela Caixa Econômica Federal e outros agentes financeiros, não permite vislumbrar a obtenção de lucro com estas operações como relações de consumo.\r\n\r\nAdemais, considera-se que os sistemas de financiamentos imobiliários são regidos por regras e princípios próprios, não incidindo a lei consumerista em suas relações, até porque o mutuário não é considerado consumidor a partir da interpretação do art. 2º da Lei nº 8.078/90 (TRF-2ª Região, processo nº 2002.0201001282-9, rel. Juiz Paul Erik Dirlund, DJ 30.07.2002).\r\n\r\nÉ de se observar, ainda, o entendimento da 4ª Turma do E. TRF da 4ª Região:\r\n\r\nPRODUÇÃO DE PROVA. ÔNUS DO AUTOR. ART.333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Pelo que dispõe o art.333 do Código de Processo Civil, é ônus da parte autora a produção de prova constitutiva de seu direito.\r\n\r\nINVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE NAS QUESTÕES QUE ENVOLVEM FINANCIAMENTO HABITACIONAL. Não há que se falar em aplicação do Código de defesa do Consumidor nas questões que envolvem financiamento habitacional, que fica restrita ao âmbito contratual, pela manifestação volitiva das partes em relação ao que foi pactuado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART.33 DO CPC. A teor do que determina o art.33 do CPC, os honorários do perito devem ser pagos pela parte que requer a produção da prova pericial.\r\n\r\n(TRF 4a Região, AG 55423, Processo 2000.04.01.010647-9, 4a Turma, Rel. Juiz Edgard A. Lippmann Junior, DJU 17.05.2000, pg.189).\r\n\r\nAssim, diante de tais ponderações e, desde já, reconhecendo que a hipótese não comporta a inversão do ônus da prova, e diante da necessidade de prova técnica para o deslinde da presente, determino a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. LUÍS FERNANDO BOTELHO PEIXOTO, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução no. 440/2005, do CJF.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.016767-1 ALEXANDRE JOSE MOREIRA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a dilação do prazo por 10 dias conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023327-8 CLAUDIA MARIA DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc,\r\n\r\nOs princípios que regem o SFH, incluindo os mútuos hipotecários, afastam a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor. A sua finalidade social, desempenhada pela Caixa Econômica Federal e outros agentes financeiros, não permite vislumbrar a obtenção de lucro com estas operações como relações de consumo.\r\n\r\nAdemais, considera-se que os sistemas de financiamentos imobiliários são regidos por regras e princípios próprios, não incidindo a lei consumerista em suas relações, até porque o mutuário não é considerado consumidor a partir da interpretação do art. 2º da Lei nº 8.078/90 (TRF-2ª Região, processo nº 2002.0201001282-9, rel. Juiz Paul Erik Dirlund, DJ 30.07.2002).\r\n\r\nÉ de se observar, ainda, o entendimento da 4ª Turma do E. TRF da 4ª Região:\r\n\r\nPRODUÇÃO DE PROVA. ÔNUS DO AUTOR. ART.333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Pelo que dispõe o art.333 do Código de Processo Civil, é ônus da parte autora a produção de prova constitutiva de seu direito.\r\n\r\nINVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE NAS QUESTÕES QUE ENVOLVEM FINANCIAMENTO HABITACIONAL. Não há que se falar em aplicação do Código de defesa do Consumidor nas questões que envolvem financiamento habitacional, que fica restrita ao âmbito contratual, pela manifestação volitiva das partes em relação ao que foi pactuado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART.33 DO CPC. A teor do que determina o art.33 do CPC, os honorários do perito devem ser pagos pela parte que requer a produção da prova pericial.\r\n\r\n(TRF 4a Região, AG 55423, Processo 2000.04.01.010647-9, 4a Turma, Rel. Juiz Edgard A. Lippmann Junior, DJU 17.05.2000, pg.189).\r\n\r\nAssim, diante de tais ponderações e, desde já, reconhecendo que a hipótese não comporta a inversão do ônus da prova, e diante da necessidade de prova técnica para o deslinde da presente, determino a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. LUÍS FERNANDO BOTELHO PEIXOTO, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023433-7 CRISTINA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro o requerimento de fls. 201/202, designando audiência de conciliação para o dia 28 de agosto de 2007, às 15:15 horas.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.024769-1 AUGUSTO CEZAR GOMES DA SILVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.009401-5 MARIA LIDIA SOARES VALE (Adv. REINALDO SOARES VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 00.0602481-5 ESTAMAN ESTALEIRO MANAUS S/A (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da autora das quantias depositadas às fls. 1617 e 1631.\r\n\r\n31 - 93.0029917-4 LUIZ DE SOUZA BOTAFOGO FILHO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fls. 409/419.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.006521-3 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fls. 251/342.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.018623-5 PAULO CESAR DAMIAO DE ARAUJO (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar o direito do requerente a pensão por morte do ex-servidor Léo Martins Figueiredo, bem como para condenar a União a implantar o benefício, pagando ao autor os atrasados contados a partir de 14/03/2003, acrescidos de correção monetária e juros de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.020186-8 ACROSS CONTINENTS INC (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Previamente, promova a autora o depósito do equivalente ao percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (fl. 99), no prazo de 30 dias, nos termos do art. 835 do CPC.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.004500-0 MARISTELLA DE AZEVEDO BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.015173-0 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.016720-8 NEUZA MARIA VIEIRA DUARTE (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Por ora, defiro a expedição de ofício ao Hospital dos Servidores do Estado, solicitando cópia integral do prontuário da autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de ofício para a clínica Max Imagem, tendo em vista que a própria autora poderá solicitar junto a essa instituição particular a referida radiografia e/ou laudo.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, voltem conclusos para exame dos requerimentos de prova pericial médica e testemunhal.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.022736-9 ELSON PEIXOTO DEVAY DE SOUZA E OUTRO (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial médica indireta na especialidade proctologia.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.024268-1 JOSE FERREIRA PEREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.003909-0 JORGE ALBERTO LUIZ ROCHA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.007893-9 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOSE DO RIO PARDO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.012618-1 LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.013612-5 JOSE SOUZA DE SANTANA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.015601-0 EDNALDO CAETANO RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.009030-0 ALBERTO DA FONSECA GUIMARAES E OUTROS (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a petição inicial, em dez dias, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais, devendo, no mesmo prazo, esclarecer o item ”c” de fl. 13, tendo em vista falha na impressão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2005.51.01.012361-8 DEUTSCHE LUFTHANSA AG (Adv. GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS) x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 111 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2005.51.01.004019-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x LEILA BELLATO DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS) x ELZA GARCIA BELLATO. . Defiro o prazo requerido pela CEF por 30 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 2000.51.01.024779-6 SERGIO MONTES PEREIRA DIAS (Adv. WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o requerimento de fls. 118/119.\r\n\r\nÀ SEADI para a substituição de SÉRGIO MONTES PEREIRA DIAS por ELENY BATISTA DA SILVA no pólo ativo.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.000077-0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI, RODRIGO ROCHA MAIA). . Face a certidão de fl. 73, dou por tempestiva a petição de fls. 47/50, devendo a mesma ser desentranhada e encaminhada à SEADI para que seja autuada e distribuída por dependência à presente.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.007817-8 MARILIA PUGLIESE SILVA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão de JOSELINDA COSTA DE SOUZA no pólo passivo.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, em dez dias, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido, tendo em vista que o mesmo deve corresponder no mínimo a uma prestação anual, nos termos do art. 260 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 93.0010982-0 CENTRO DE IMAGEM E RADIODIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO, CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Fls. 86/111. Manifeste-se a União/FN.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n52 - 2005.51.01.013088-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DEISE BARBOSA PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão de fl. 27, com fundamento no artigo 535 II do CPC, sob o argumento de que \"caberá apelação da decisão proferida com base na Lei nº 1060/50”.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão à embargante na medida que da decisão que acolhe ou rejeita o incidente de impugnação ao deferimento de gratuidade, cabe apelação, nos termos da supracitada lei e da jurisprudência pacífica do STJ.\r\n\r\nIsto posto, conheço e ACOLHO os embargos de declaração, reformando a decisão de fl. 27 que passará a ter a seguinte dicção:\r\n\r\n“Recebo a apelação da CEF de fls. 17/26 no efeito devolutivo\r\n\r\nÀ recorrida para contra-razões”\r\n\r\nCertifique-se à fl. 27.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2002.51.01.015317-8 BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA) x DULCE MARIA BRUSI AVIDOS E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 25 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.182,55 (um mil, cento e oitenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), conforme os cálculos judiciais de fl. 52, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nConsiderando que os embargados decaíram de parte mínima do pedido, condeno o embargante em honorários advocatícios na ordem de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme o art. 21, § único, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.019100-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MARIA MYRCE MARTINS MOREIRA CHAVES (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . Manifeste-se a embargada sobre a petição da União de fls. 39/40.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.022113-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x ANECY DE ALBUQUERQUE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 10 (dez) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.022119-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x MARIA BEATRIZ MATTOS - ESPOLIO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 10 (dez) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 284300" ] } }, "30ª Vara Federal": { "Atos": { "284035": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0065528-2 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACINAL DE SAUDE (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 96.0006716-3 GAMADO EM VOCE IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Expeçam-se os Requisitórios.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023908-5 JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a inércia da instituição financeira, fornecidas novas cópias pela parte autora, reitere-se o ofício expedido, fixando o prazo de trinta dias para o cumprimento, sob pena de multa diária e pessoal, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023451-5 LUCIA GONCALVES KIBALLTCHICH E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo o recurso adesivo de fls. 138/147 interposto pela União Federal. Ao recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 137.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.002339-9 ANA CLAUDIA MOUTINHO DE CASTRO (Adv. EDIZIO N DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a UNIÃO FEDERAL entregue, incontinenti, as mercadorias listadas no Termo de Retenção (fls. 109) ainda existentes sob a sua guarda.\r\n\r\nNo mais, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal na obrigação de entregar à Autora as mercadorias listadas no Termo de Retenção (fls. 109) ainda existentes sob a sua guarda. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré, a título de dano material, na obrigação de pagar-lhe o valor correspondente às mercadorias indevidamente doadas à Entidade Beneficente, cujo quantum apurar-se-á definitivamente com base no valor de cada peça, como discriminado no Termo de Retenção e Guarda (fls. 109), tudo corrigido monetariamente, a partir de então, em conformidade com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCondeno, por fim, a título de dano moral, na obrigação de pagar à Autora o valor de R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos reais), corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, até a data do efetivo cumprimento.\r\n\r\nCondeno a União Federal no reembolso das Custas Judiciais adiantadas e no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo no percentual de 10%, sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento n° 2005.02.01.003300-7, o Desembargador Federal BENEDITO GONÇALVES, da 6ª Turma Especializada do TRF/2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0025564-0 FRANCISCO GERALDO DE SOUZA CRIVEL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x ROBSON DOS SANTOS BERG (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 237/238 - Aos habilitantes sobre a manifestação da União Federal, devendo atender as diligências no prazo de vinte dias. Após, dê-se vista dos autos à União Federal.\r\n\r\n7 - 94.0027004-6 ROSILENE MELLO DA SILVA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. LILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA). . À parte autora para requerer corretamente a citação do Executado. \r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n8 - 95.0008230-6 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . O fato de o somatório dos índices deferidos pelo título executivo corresponder a 61,44% do total pleiteado na exordial não implica dizer que os autores sagraram-se vencedores na maior parte da demanda. Se, dos quatro índices para correção do saldo das contas vinculadas do FGTS, só se obteve êxito em dois, não se pode negar que a parte autora decaiu em cinqüenta por cento da pretensão, razão por que os respectivos honorários advocatícios devem ser compensados. \r\n\r\nAssim, nada a prover em relação ao requerimento das partes às fls. 346/365 e 369/377.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0007648-2 HERON IGNACIO DA SILVEIRA (Adv. JORGE FERNANDO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Haja vista o trânsito em julgado da Sentença proferida nos Embargos à Execução, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista dos autos ao INSS.\r\n\r\n10 - 97.0008448-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Ao INSS sobre o requerimento de habilitação e documentos. Após, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n11 - 97.0012805-9 DALVA ALVARIM BARROSO E OUTRO (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO, LUIZ VICTOR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . À União Federal sobre o requerimento de fls. 167. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 97.0108186-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, se manifestando sobre o despacho de fls. 624, sob pena de arquivamento e baixa.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.540910-6 ELISABETE DE ARAUJO PACHECO (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Intime-se o INSS a fornecer as cópias necessárias ao cumprimento do despacho de fls. 60, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.014601-8 MARISA VIEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora às fls. 167/239, no duplo efeito. Ao IBGE, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002791-9 VIRGINIA BARBOSA PINHEIRO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto,...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016512-9 RAIMUNDA RODRIGUES ARIAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Forneça a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, do processo nº 97.0007807-8 apontado no Termo de Prevenção às fls. 54, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017041-1 RAIMUNDO DA HORA CAMPOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . D E C I S à O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que RAIMUNDO DA HORA CAMPOS ajuíza em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de tutela, ser reintegrado na reserva remunerada, com direito às promoções correspondentes no Quadro de Oficiais Auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais (QOACFN).\r\n\r\nAlega, em síntese, que, em 1964, é expulso do Corpo de Fuzileiros Navais, como Segundo Sargento, com base em Ato Institucional. É, posteriormente, anistiado pela Lei 6.683/79. Aduz, que com o advento da Lei nº 10.559/06, requereu junto ao Ministério da Justiça a sua declaração de anistiado político sendo transferido para a reserva remunerada na graduação de Capitão-Tenente com proventos de Capitão de Corveta e que a promoção concedida não satisfaz integralmente a sua pretensão, em razão de não serem concedidas todas as promoções como determina o art. 6º, $ 3º, da Lei nº 10.559/02, que ampliou os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido:\r\n\r\nA despeito da aparente plausibilidade do direito invocado, dois obstáculos impedem, aqui, a concessão da tutela.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a antecipação dos efeitos patrimoniais da anistia está vedada, tanto pelo art. 1º da lei 9494/97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nEm segundo lugar, as promoções do militar anistiado não são automáticas e devem observar os requisitos previstos na legislação pertinente.\r\n\r\nOutrossim, é imprescindível, no caso, antes de qualquer decisão, a apresentação de defesa da parte contrária, pois questões particularizadas em relação ao autor, podem não estar identificadas nos documentos instrutivos da ação, o que traria um periculun in mora inverso, considerando os termos do pedido.\r\n\r\nFinalmente, não há que se falar em fundado receio de dano irreparável, pois o autor foi transferido para a reserva remunerada na graduação de suboficial com proventos de graduação de Capitão-Tenente com proventos de Capitão de Corveta , conforme os termos da Lei nº 10.559/2002, em julho de 2004 e tão somente em julhol de 2007 ajuiza a presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 95.0019044-3 ALESSANDRO GAMA ANTUNES E OUTROS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000736/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALESSANDRO GAMA ANTUNES, ANDREA DE OLIVEIRA, SILVIO ROBERTO DO AMARAL MACEDO, CASSIA COSTA DE MEDEIROS, MARCUS FRANCISCO DE MEDEIROS, MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA, MARIO SÉRGIO SOARES DA CUNHA, MARIA DILMA TORRES e NEY CATHARINO CAMINHA ajuízam a presente Ação pelo rito Comum Ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA., porque objetivam, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela seja autorizado o depósito judicial do valor de 50% do montante das prestações e acessórios, com a suspensão de eventual execução extrajudicial dos imóveis dos autores. Requerem, ao final, a revisão dos contratos de financiamento que firmam com a CEF, com a devolução dos valores pagos a maior.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 244/256 e da COHABITAR às fls. 258/316.\r\n\r\nRéplica às fls. 319/324.\r\n\r\nOfício do Juízo da 15ª Vara Federal às fls. 419/423 encaminha cópia da assentada da Audiência de Conciliação proferida no processo nº 96.0006021-5, na Ação de Consignação em Pagamento, que tramita naquele Juízo para fins de instruir os presentes autos.\r\n\r\nPetição dos Autores às fls. 425/426 em que se requer a homologação do acordo firmado pelos autores, com a extinção do feito nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, conforme ata de audiência cuja cópia encontra-se acostada nos autos, encaminhada pelo Juízo da 15ª VF/RJ.\r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 432 no sentido de requerer a extinção do processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, em atendimento ao despacho de fls. 430.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido:\r\n\r\nInicialmente, verifico a ilegitimidade passiva da COHABITAR para figurar no pólo passivo da presente demanda que tem por objeto a revisão de Contrato de Financiamento Habitacional.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito em relação a COHABITAR, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a parte autora nas custas e honorários que fixo em 5% do valor atribuído à causa. Em relação à CEF, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, homologando o acordo e dividindo, igualmente, as despesas dos atos processuais, com a aplicação do Art. 26, parágrafo 2o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 98.0033593-5 PEDRO LAURIVAN SILVA MENDES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se alvará para levantamento dos honorários do Perito. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.010116-6 RODOLFO TEIXEIRA MATHIAS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a efetivação da totalidade dos honorários periciais, alertando à parte Autora que os honorários são parcelados e devem ser depositados mensalmente, sob pena de se reputar a inércia como falta de interesse na produção da prova. \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para elaborar Laudo no prazo de trinta dias..\r\n\r\n21 - 2003.51.01.000189-9 PEDRO PAULO QUINTANILHA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 375- Defiro à parte autora o prazo de trinta dias, conforme requer.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.004064-9 IVAN DE AZEREDO SEABRA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . À parte autora para regularizar o depósito dos meses em atraso. \r\n\r\nNa oportunidade, especifiquem-se provas.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.017876-0 ANGELA PORTES VIEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Diga a parte autora, objetivamente, as provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias, sob pena de julgamento da lide, no estado em que se encontra.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0628206-7 RAUL ROMERO DE OLIVEIRA (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO, ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . À Secretaria para expedir os Alvarás de Levantamento rateando o valor dos honorários entre os dois advogados. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 87.0001469-9 AILTO GIOFFRI E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte autora, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 1356, e forneça as cópias necessárias à instrução dos ofícios.\r\n\r\nDevidamente cumprido, à Secretaria para expedi-los e republicar o terceiro parágrafo do referido despacho, a fim de que a CEF cumpra o mesmo no prazo de trinta dias.\r\n\r\n26 - 91.0123450-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DIAS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO ABLA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA). . Haja vista o trânsito em julgado da Sentença proferida nos Embargos à Execução, conforme cópias trasladadas às fls. 201/204, ao BACEN para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 92.0007457-0 MACK TRUCKS, INC. (Adv. HENRY K. SHERRILL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO, NELSON DE DEUS GAMARRA) x IND/ COM/ DE FILTROS MACK LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a 2a. Ré, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.581,62, consoante requerido às fls. 471/476.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nQuanto ao requerimento de expedição de requisitório, é necessária a anterior citação do INPI, nos termos do art. 730 do CPC, o que deve ser requerido pelo credor, no prazo de dez dias, com o fornecimento das cópias necessárias.\r\n\r\nFinalmente, à autora para ciência do teor da petição do INPI às fls. 482.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 92.0012176-4 JORGE FIORI FERNANDES SOBREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x PARTE BAIXADA (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Esclareça a parte autora o que pretende objetivamente com o requerimento de fls. 335, haja vista tratar-se, na espécie, de obrigação de fazer e não de dar (pagar), o que não enseja o cumprimento do julgado nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nOutrossim, uma vez que há créditos efetuados na conta do Autor, pela CEF, conforme fls. 305, manifeste-se a parte autora concordando ou discordando dos cálculos apresentados. Na hipótese de impugnação, deverá apresentar Planilha atualizada e discriminada de cálculos.\r\n\r\n29 - 93.0001579-6 ALBERTO CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x UNIAO FEDERAL (MARINHA DE GUERRA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Vistos etc...\r\n\r\nO destinatário da prova pericial, assim como de toda prova, é sempre o Juiz, e os Laudos Periciais de fls. 98/99, 146/151 e 174/177, juntamente com o Termo de Inspeção de Saúde de fls. 194/222, o Prontuário Médico do Autor de fls. 225/273 e 284/362 e a Petição do Perito Judicial às fls. 364, com os esclarecimentos necessários, são elementos mais do que suficientes para que possa este Juízo aquilatar a ocorrência ou não de causa e efeito entre os fatos ocorridos com o Autor durante o seu período de Serviço Militar na Marinha e o seu alegado estado de alienação mental.\r\n\r\nAdemais, o estado de coisas e as ocorrências inusitadas entre a data inicial do deferimento da Perícia Médica, em 07/06/95 (fls. 48), até a data de hoje, nada mais fez do que prolongar indevida e inexplicavelmente, às vezes, a maior delonga desde o ajuizamento da Ação em 28 de janeiro de 1993 para se prestar a necessária jurisdição nestes autos, ou seja, por cerca de 14 ( quatorze) anos.\r\n\r\nDou-me, assim, por satisfeito com os elemento constantes nesta Ação para proferir sentença, por entender madura a causa.\r\n\r\nPosto isto, indefiro o pedido de realização de uma nova Perícia como requer a Advogada do Autor (fls. 380/381).\r\n\r\nPreclusa esta Decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 93.0084240-4 SOC/ PESTALOZZI DE RIO BONITO (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE CELESTINO DE BARROS, MARCO ANTONIO ALMEIDA V TEIXEIRA). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da União Federal, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 94.0006691-0 ANDERSON FIGUEIREDO SANTOS E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n32 - 95.0009742-7 FRANCA FORMENTI BIGARDI (Adv. HABIB HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Ao BACEN sobre a conversão realizada conforme ofício de fls. 355357, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 96.0003628-4 GILBERTO MENDES DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em relação à petição de fls. 330 - Indefiro. Deve a parte autora, ao impugnar os cálculos da CEF, apresentar os que entende corretos e não somente fazer uma impugnação genérica, devendo observar os índices concedidos conforme Decisão transitada em julgado (fls. 251/261).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 96.0004969-6 ANTONIO FERNANDES TOMAZ (Adv. FERNANDO RODRIGUES TOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 270/271- Dê-se vista à CEF para esclarecer o alegado pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n35 - 97.0002954-9 MARIA JOSE LISBOA GONCALVES E OUTROS (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista à parte autora, conforme requer às fls. 374, por (05) cinco dias, devendo, na mesma oportunidade fornecer as cópias para cumprimento do despacho de fls. 371, segundo parágrafo.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 97.0076252-1 SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA E OUTRO (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.951,98, consoante requerido às fls. 427/430.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-à ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 98.0018398-1 JOAQUIM HIDEMI SAITO (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Retornem os autos ao Contador Judicial para que esclareça objetivamente se o crédito efetuado na conta vinculada do Autor pela CEF, levando em consideração a data do depósito, conforme fls. 205, cumpre integralmente o julgado, conforme os cálculos elaborados por esta contadoria (fls. 255/268), devendo ainda elaborar laudo sobre as eventuais diferenças.\r\n\r\n38 - 99.0000898-7 ANNA LUCIA DE MELLO FRANCO (Adv. JUNIA CAMARINHA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À parte autora para fornecer as cópias necessárias ao cumprimento do despacho de fls. 174, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\n39 - 99.0002858-9 GERALDO ANTONIO DIAS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS a esclarecer objetivamente, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 50,00, quanto aos fatos alegados às fls. 535/537.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.006946-8 MARILENE AZARANY BEZERRA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 368/370 - Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS a se manifestar sobre a diferença apontada pela parte autora, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.000536-0 VIRGILIO ROQUE DE OLIVEIRA FALCONE (Adv. JOSE MANUEL S. F. BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.017044-2 JOSE DE SA CABRAL MOREIRA (Adv. REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHaja vista a concordância da parte autora com os cálculos de fls. 87, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nEsclareça-se a parte interessada que o eventual levantamento de valores relativos ao FGTS do Autor poderão ser levantados diretamente nas agências da CEF, se presentes os requisitos legais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.022802-0 CARLOS ALBERTO XAVIER DE PONTES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Haja vista o teor da Sentença que transita em julgado e o requerimento da Ré às fls. 90/92, chamo o feito à ordem e determino que o autor promova o cumprimento do julgado, nos termos do art. 475-J do CPC, fornecendo, inclusive, memória discriminada e atualizada de cálculo, no prazo de dez dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.008241-0 MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação das partes (fls. 557/580 e 582/587), no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.008672-9 SANDRA DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intimem-se as partes acerca da conversão do Agravo de Instrumento em Agravo Retido nos autos.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.012778-1 MARLY PINTO E SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por se tratar de Sentença não sujeita a recurso de Apelação, haja vista tratar-se de matéria sumulada nos Tribunais Superiores, nos termos da redação do § 1º, do art. 518 do CPC, deixo de receber a apelação da parte autora, eis que inoportuna.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.014666-4 GAMEC-GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Inicialmente, regularize a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, uma vez que consta na 12ª Cláusula que os Administradores poderão praticar conjuntamente os atos necessários à consecução dos fins sociais, respeitadas as demais disposições do Contrato Social, bem como nomear procuradores com poderes da cláusula ad juditia.\r\n\r\nOutrossim, junte a parte Autora, no mesmo prazo acima, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, dos processos nºs 2007.51.01.001791-8, 2006.51.01.005664-6 e 2007.51.01.001898-4, apontados no Termo de Prevenção às fls. 182/183, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.016483-6 SIMIAO ANTONIO DA COSTA FILHO (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se. Oportunamente, apreciarei o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.017081-2 ANTONIO REINALDO BACHEGA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, forneçam os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, dos processos nºs 98.0206039-9; 99.0400193-6 e 2007.51.04000918-3, apontados no Termo de Prevenção às fls. 77, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nOutrossim, junte o Autor, Antônio Reinaldo Bachega, no mesmo prazo acima, o comprovante de sua residência.\r\n\r\nNo mais, defiro a prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nCumpridas as exigências, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2007.51.01.017263-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x GUTH MOINHO CARLOS GUTH S/A E OUTROS. . Inicialmente, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, citem-se os Executados, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n51 - 2004.51.01.005982-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x MICHELLE RODRIGUEZ VIDIGAL (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Fls. 222/223 - Às partes sobre a confirmação de honorários periciais, bem como para fornecer as informações necessárias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 2002.51.01.014506-6 COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA) x CLAUDIO AMARO DA SILVA E OUTROS INTEGRANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA (Adv. FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 2005.51.01.008468-6 JACQUELINE VENTUROTTI (Adv. MILTON ANTONIO CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2003.51.01.003628-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CRISTIANE CICCHELI DE FREITAS (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL). . Haja vista o interesse da parte ré na realização de acordo com a CEF, cumpra a mesma, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 102, e informe se concorda com a contraproposta ofertada pela parte autora às fls. 94/101, observando, contudo, que a planilha sofrerá, face ao tempo decorrido, atualização monetária.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.005858-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x JOSE BOIA DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 74 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto à localização do réu, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.011646-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x ALBERTO LUIZ SIMPLICIO SOUZA (Adv. MONICA LIMA CONRADO). . Fls. 82/86 - Anote-se e dê-se vista à CEF, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.018599-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SANDRA DA SILVA FERREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 91.0031580-0 CRISTINA TERESA MAFRA IRUZUN E OUTROS (Adv. HUMBERTO P. GUEDES JR., ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE, VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Haja vista a expedição de Alvará de Levantamento em favor de Wilson Pereira de Almeida, que não retira o mesmo dentro do prazo de validade, intime-se o referido autor, pela publicação através do seu advogado, para , no prazo de dez dias, retirar o alvará que deverá ser revalidado pela Secretaria do Juízo. Decorridos, sem qualquer manifestação, intime-se pessoalmente o autor. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 92.0045946-3 ROBERTO CARLOS COUTINHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Declaro habilitada MARIA DAVID CHAVES para suceder o autor PAULO BARROSO CHAVES no processo. Anote-se na SEADI.\r\n\r\nApós, expeça-se o Alvará de Levantamento em favor da mesma, com as cautelas de praxe, cancelando-se o já expedido em favor do falecido autor (fls. 254).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 91.0016310-4 JOSE ROBERTO PEREIRA DIAS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA). . Haja vista o trânsito em julgado da Sentença proferida nos Embargos à Execução, conforme cópias trasladadas às fls. 218/221, ao BACEN para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 91.0111926-5 LIA CARVALHO DE ARAUJO MESQUITA (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Haja vista a inércia da instituição financeira, reitere-se o ofício expedido, fixando o prazo de trinta dias para o cumprimento, sob pena de multa diária e pessoal, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.Após, dê-se vista dos autos à União Federal. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 94.0022200-9 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv. STENIO DUGUET COELHO, SERGIO SAHIONE FADEL, ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 95.0063295-0 ALESSANDRO GAMA ANTUNES E OUTROS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COHABITAR-COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000735/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALESSANDRO GAMA ANTUNES, ANDREA DE OLIVEIRA, SILVIO ROBERTO DO AMARAL MACEDO, CASSIA COSTA DE MEDEIROS, MARCUS FRANCISCO DE MEDEIROS, MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA, MARIO SÉRGIO SOARES DA CUNHA, MARIA DILMA TORRES e NEY CATHARINO CAMINHA ajuízam a presente Medida Cautelar em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA., porque objetivam, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela seja autorizado o depósito judicial do valor de 50% do montante das prestações e acessórios, com a suspensão de eventual execução extrajudicial dos imóveis dos autores. Requerem, ao final, a revisão dos contratos de financiamento que firmam com a CEF, com a devolução dos valores pagos a maior.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 176/225 e da COHABITAR às fls. 227/242.\r\n\r\nRéplica às fls. 283/287.\r\n\r\nOfício do Juízo da 15ª Vara Federal às fls. 419/423 dos autos em apneso, que encaminha cópia da assentada da Audiência de Conciliação proferida no processo nº 96.0006021-5, na Ação de Consignação em Pagamento, que tramita naquele Juízo para fins de instruir os presentes autos.\r\n\r\nPetição dos Autores às fls. 425/426 nos autos principais, em que se requer a homologação do acordo firmado pelos autores, com a extinção do feito nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, conforme ata de audiência cuja cópia encontra-se acostada nos autos, encaminhada pelo Juízo da 15ª VF/RJ, tendo a CEF se manifestado às fls. 432 dos autos principais no sentido de requerer a extinção do processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido:\r\n\r\nInicialmente, verifico a ilegitimidade passiva da COHABITAR para figurar no pólo passivo da presente demanda que tem por objeto a revisão de Contrato de Financiamento Habitacional.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito em relação a COHABITAR, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a parte autora nas custas e honorários que fixo em 5% do valor atribuído à causa. Em relação à CEF, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, homologando o acordo e dividindo, igualmente, as despesas dos atos processuais, com a aplicação do Art. 26, parágrafo 2o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.019332-6 CLAUDIO PEIXOTO MARTINS PESSOA (Adv. MANUEL CARNEIRO DE MELLO, FRANCISCO DE ASSIS F. MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se pela publicação a CEF a fornecer as cópias necessárias ao cumprimento do despacho de fls. 113, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n65 - 91.0022216-0 AUREA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. KENNETH CATTLEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fls. 147/148 - haja vista o teor da Sentença transitada em julgado, conforme acórdão de fls. 104, dos autos da ação principal, em apenso, esclareça a União objetiva e fundamentadamente o porquê do seu requerimento de conversão em renda.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2003.51.01.019512-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ALBERTO MOUFRAM AUTO OPECAS LTDA. (Adv. GILSON JOSÉ RASADOR, LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE). . Retornem os autos ao Contador para ratificar ou retificar os cálculos fornecidos, haja vista a impugnação da União Federal às fls. 73/74.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.010314-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA). . Às partes sobre a manifestação da Contadoria Judicial. Oportunamente, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.021226-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x DALVA ALVARIM BARROSO (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO) x ONELI GOMES DE CARVALHO (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA). . Fls. 11 - À União Federal para se manifestar sobre a petição de ONELI GOMES DE CARVALHO.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.022051-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x FERNANDO LUIZ CHAGAS PIRES (Adv. GERALDO CHAGAS, ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES) x PAULO AFFONSO DAS CHAGAS PIRES E OUTROS. . Nomeio Perito o Contador Judicial, que deverá elaborar Planilha atualizada e discriminada de cálculos, bem como se manifestar sobre as divergências apontadas pelas partes.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.018012-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DEBORA LERNER) x JANE VITORIA DE QUEIROZ GUZMAN E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Aos Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n71 - 2007.51.01.015724-8 OZEAS BANDEIRA EPAMINONDAS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . D E C I S à O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária ajuizada por OZEAS BANDEIRA EPAMINONDAS, objetivando, inclusive com o pedido de tutela, ser reintegrado na reserva remunerada, com direito às promoções correspondentes no Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada (QOAA).\r\n\r\nAlega, em síntese, que ingressou na Marinha do Brasil no ano de 1957 através do Corpo de Praças da Marinha do Brasil, tendo sido aprovado em concursos e curso de formação militar de praças, tornando-se Marinheiro e foi licenciado pelo Ato nº 424/64 (Boletim 50/64), em razão do seu envolvimento político com a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil. Aduz, que com o advento da Lei nº 10.559/06, requereu junto ao Ministério da Justiça a sua declaração de anistiado político sendo transferido para a reserva remunerada na graduação de Suboficial com proventos de Suboficial com proventos de Segundo Tenente e que a promoção concedida não satisfez integralmente a sua pretensão, em razão de não terem sido concedidas todas as promoções como determina o art. 6º, $ 3º, da Lei nº 10.559/02, que ampliou os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido:\r\n\r\nA despeito da aparente plausibilidade do direito invocado, dois obstáculos impedem, aqui, a concessão da tutela.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a antecipação dos efeitos patrimoniais da anistia está vedada, tanto pelo art. 1º da lei 9494/97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nEm segundo lugar, as promoções do militar anistiado não são automáticas e devem observar os requisitos previstos na legislação pertinente.\r\n\r\nOutrossim, é imprescindível, no caso, antes de qualquer decisão, a apresentação de defesa da parte contrária, pois questões particularizadas em relação ao autor, podem não estar identificadas nos documentos instrutivos da ação, o que traria um periculun in mora inverso, considerando os termos do pedido.\r\n\r\nFinalmente, não há que se falar em fundado receio de dano irreparável, pois o autor foi transferido para a reserva remunerada na graduação de suboficial com proventos de Segundo Tenente, conforme os termos da Lei nº 10.559/2002, em outubro de 2004 e tão somente junho de 2007 ajuizou a presente demanda.\r\n\r\nAssim, indefiro, a tutela antecipatória.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n72 - 2004.51.01.001490-4 VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO) x DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.0045350.\r\n\r\nApós, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.004240-0 MARLENE NASCIMENTO DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, ao interessado para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.003744-9 ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR) x DELEGADO REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo os termos da liminar deferida às fls. 126/129 e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar à Autoridade Coatora que processe a transfe rência de titularidade do imóvel situado à Rua da Batata, nº 1.000, no Mercado São Sebastião, Penha/Rio de Janeiro, em favor do Impetrante, na Secretaria de Patrimônio da União - SPU, bem como providencie a emissão da Certidão para fins de possibilitar a lavratura da escritura notarial competente, necessária à transferência de titularidade do domínio útil do imóvel no RGI, sem o recolhimento do laudêmio.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n75 - 2001.51.01.019808-0 NEC DO BRASIL S/A (Adv. ANA MARIA F DO A R DUARTE) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.0070811.\r\n\r\nÀ parte impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n76 - 2005.51.01.011654-7 CINEMAS PARIS SEVERIANO RIBEIRO LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . Fls. 1500 - Dê-se vista ao INCRA, como requer.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n77 - 95.0022562-0 NILSON CELESTINO DA SILVA (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ENIR AFONSO DA SILVA (Adv. ANA FANI KLAINER). . Republicação do despacho de fls. 155, para constar nome da advogada Dr.ª Edna Cavalcante de Souza.\r\n\r\nA Dra. Edna Cavalcante de Souza, OAB/RJ 77.372, subscritora de fls. 148, não tem procuração nos autos. Regularize-se no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n78 - 2005.51.01.016383-5 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA FREISTAS BARUF (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Republicação do despacho de fls. 191, para constar patrono da CEF. \r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar aos autos a documentação relativa ao procedimento de execução extrajudicial, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião informar se o Autor, esta cumprindo o determinado na Decisão de fls. 57/60, tendo em vista que o Agravo de Instrumento interposto às fls. 179/190, não tem efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2006.51.01.006129-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões)\r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.008210-8 PAULO CESAR VECCHI BORDALHO E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação\r\n\r\ne os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.009968-6 MARCOS BENECHIS (Adv. DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação do despacho de fls. 15, para constar patrono da parte autora.\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta com o objetivo de reposição dos expurgos inflacionários nas cadernetas de poupança do Autor.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 284035" ] } } }, "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": { "35ª Vara Federal": { "Atos": { "284030": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL N° EDT.0035.000016-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA PEREIRA MADEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por NILZA BRAMANTE BAUER em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 31/01/2005 e registrada sob o n° 2005.51.01.500614-8. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de BARTHOLOMAUS BAUER para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de julho de 2007. Eu, _____ CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, SUPERVISOR(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nDANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da\r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 284030" ] } }, "37ª Vara Federal": { "Atos": { "284282": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0775102-8 CANDIDO CLAUDIO BORGES DA FONSECA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 3133/31/34: Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nRetornem os autos ao contador para atualizar os cálculos de fls. 2524, com a incidência de juros de mora até a presente data, relativamente ao Autor falecido Bernardo Faerstein, sucedido por Sophia Linof Faerstein.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça-se ofício requisitório nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 88.0014867-0 NELSINA MARIA GUIMARAES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, KATIA MARIA DE SOUZA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 88.0028714-0 NAIR PERES JORGE E OUTROS (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fl. 588 - Indefiro, tendo em vista que os cálculos elaborados às fls. 235/239, por determinação do despacho de fl. 233, apuraram saldo zero para o Autor Mario Rodrigues Alves, inexistindo, portanto, débito remanescente.\r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento do precatório expedido.\r\n\r\n4 - 89.0015198-3 SALOMAO RABINOVITZ E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Fls. 634/635 - Assiste razão à parte autora, conforme explanado no despacho de fl. 587/588.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para apurar as diferenças devidas, com incidência de juros de mora, em favor da Autora Maria Caldas Flores da Cunha, observando-se os cálculos de fl. 476, deduzindo-se o depósito de fl. 530.\r\n\r\nElaborada a conta, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça-se ofício requisitório.\r\n\r\nUma vez expedido, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 dias, para posterior envio ao TRF/DIPRE.\r\n\r\n5 - 90.0013775-6 NARCISO VILLARINHO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 91.0019866-8 JAYME CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Tendo em vista a petição e os documentos apresentados às fls. 107/112, torno insubsistente a decisão de fls. 105/106, e, com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO, em substituição ao Autor Jayme de Carvalho, no presente feito.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 91.0138281-0 JOSE AMORIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. WILSON ANTONIO DE CARVALHO, RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 93.0010144-7 MYRIAM PIRES FERREIRA DE CASTRO MONTEIRO (Adv. LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA, CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 93.0029463-6 ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Tendo em vista a informação de fls.386/387, confirmando que houve o levantamento do RPV 200602485, depositado na conta 002551221, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 98.0009752-0 NEIDE SILVERIO MATIAS E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA, CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . I- Tendo em vista a devolução dos autos a esta 37a Vara Federal pelo Juízo Federal de São Paulo (fls.125/127),\r\n\r\nconsiderando o tempo decorrido desde o ajuizamento do presente feito, e já tendo a parte autora regularizado sua representação processual (fls.87/89),\r\n\r\ntorno sem efeito a decisão de fl.90, para que esta ação ordinária permaneça tramitando neste Juízo.\r\n\r\nII- Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa à fl.33.\r\n\r\nIII- À SEDRJ para excluir do pólo passivo a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, em cumprimento à decisão transitada em julgado às fls.35, 67/73 e 111/115.\r\n\r\nIV- Forneça a parte autora cópias de fls.02/11 (exordial) e 33, para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nV- Fornecidas, cite-se o INSS.\r\n\r\n11 - 98.0015277-6 VALDEIA DE SOUZA MELO (Adv. JOSE CARLOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12 - 98.0023953-7 TIAGO MANOEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Reconsidero o despacho retro, tendo em vista o disposto no art. 4o. parágrafo único da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.531396-5 PAULO MAXIMO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.530181-9 DJANIRA DA SILVA LEANDRO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.512920-9 JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO, RAIMUNDO DOS REIS LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.504021-5 ANTONIO CARLOS LEMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nQuebra 17 - 2006.51.01.504151-7 JORGE NOGUEIRA (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA, GISELI CRISTINI GERALDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n18 - 2006.51.01.524470-2 NALVA FERNANDES SOUZA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n19 - 2006.51.01.530457-7 WALKIRIO BIANCAMANO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.800885-2 ROSELI ABRANTES DE SOUZA MONTEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho de fls. 93, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803103-5 SEVERINO MATIAS PEREIRA (Adv. VAILSON TAVARES LESSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho retro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805281-6 WILSON GOMES COUTINHO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.024423-7 FRANCISCA FERREIRA DA ROCHA (Adv. ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho retro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n24 - 2002.51.01.507962-0 OTTOGI CORPORATION (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, RAFAEL MERICO RANAURO) x OTTOGUI MERCEARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 679 - Diante do depósito efetuado à fl. 646, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nFl. 681/683 - Sem prejuízo, intime-se a Empresa Ré, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme cálculos de fls. 682/683, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.501715-4 BRASILOS COML/ INDL/ LTDA (Adv. ADRIANA GOMES BRUNNER, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x ALPA BRASIL S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a chegada da carta precatória expedida nos autos da Medida Cautelar em apenso (processo n.º 2004.51.01.505398-5) e o decurso do prazo para contestação.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham ambos os processos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.516176-2 CARRERA IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que às fls.1121/1139 a parte autora requereu a intimação do fabricante de solados da empresa ré para prestar informações necessárias ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nAssim, determinado seja oficiado na forma requerida, com prazo para resposta de vinte dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes sucessivamente (empresa autora, empresa ré e INPI), por cinco dias, devendo ainda, as partes, na mesma oportunidade, dizer se permanece o interesse na realização da perícia anteriormente designada, de forma integral ou parcial, e se concordam com a proposta de honorários de fl.1268.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.524382-1 LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GUSTAVO PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Tendo em vista a apresentação espontânea de memoriais pela parte autora, oportunizo aos réus a apresentação de memoriais, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.504910-3 FLEXFORM IND/ METALURGICA LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LENY MACHADO). . Torno insubsistente o despacho retro, eis que aposto por equívoco.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora efetuou o depósito dos honorários periciais, oficie-se ao perito para que apresente o laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.530663-0 A QUIMICA SANTA MARINA S/A (Adv. LUIZ GUILHERME BELISARIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls.51/52: sobre a proposta de transação firmada entre as empresas autora e ré, manifeste-se o INPI, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.500219-6 EUNICE PETISCO DE CARVALHO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO-CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . (...) dê-se vista à parte impetrante por igual prazo.\r\n\r\nNada requerido, remetam-se os autos ao EG. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.504384-8 ROSA EULALIA RIBEIRO MOYA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 92.0059525-1 NESTOR CUNHA E OUTROS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Considerando que o pagamento de fl. 261 foi convertido em depósito judicial, cancele-se o RPV de fl. 262, devendo o patrono da parte autora comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.528311-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x CICERO DA COSTA VAZ E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM). . Ante o teor da certidão retro, dê-se vista a parte embargada pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, promover a habilitação decorrente do falecimento do segurado ALDO QUEIROGA GALVÃO nos autos da ação ordinária 88.0027696-2.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 89.0002286-5 HUGO PINTO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, DALILA LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n(...)II - Aguarde-se o pagamento em favor dos seguintes autores:\r\n\r\nHUGO PINTO DA COSTA\r\n\r\nELIETTE RASTEIRO DIAS, IVAN RASTEIRO DIAS e SUELI RASTEIRO DIAS, sucessores de IVANY DE CAMPOS DIAS\r\n\r\nJADER MARTINS VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nMAURIDE MENDES RIOS DOS SANTOS, MARTHA BRIGIDO BRANDÃO COUTO, TEREZA CRISTINA COSTA TEIXEIRA e JÚLIO BRIGIDO COSTA, sucessores de JOÃO ABELARDO COSTA\r\n\r\nQuebra CELESTE LOURDES PERES DAMASCENO, RITA ELEONORE PERES DAMASCENO, JOÃO ANTÔNIO PERES DAMASCENO, PAULO CÉSAR PERES VOYDEVILLE DAMASCENO e JOÃO EDUARDO PERES DAMASCENO, sucessores de JOÃO BATISTA EMÍLIO VOYDEVILLE DAMASCENO\r\n\r\n35 - 98.0030341-3 LUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA REP/ P/ ELIZABETE URBANO DUARTE (Adv. ROSENITA CARVALHO FIGUEIRO DA SILVA, TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 169: Mantenho o despacho anterior por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPortanto, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.503982-0 ROSA MARIA DA COSTA ORSINI (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...) dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se o ultimo parágrafo do despacho de fl. 136.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.537468-6 ZUILLA DE MELLO ARAUJO (Adv. LUIZA MARIA FLORENZANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.511200-7 THE PROCTER E GAMBLE COMPANY (Adv. RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 155: defiro\r\n\r\nSuspenda-se o feito. Prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\n39 - 2006.51.01.518220-4 CLAUDIO VIEIRA MACHADO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.537584-5 MARIA CELIA LEMOS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800049-0 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES LOPES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800718-5 NEUSA PAROBE GOMES (Adv. KARLA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Os presentes autos foram redistribuídos a este Juízo pelo 6º Juizado Especial Federal, cujo processamento é virtual.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTorno insubsistente o despacho de fls. 61.\r\n\r\nCite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803558-2 SERGIO NICCO CZELUSNIAK (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805645-7 ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (Adv. EDUARDO DIAS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Mantenham-se apensados aos autos do processo nº 2005.51.01.519709-4 até o julgamento do presente processo.\r\n\r\nII - Fls. 131: Defiro o novo valor atribuído à causa, devendo a Secretaria proceder às anotações pertinentes.\r\n\r\nIII - Do exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805759-0 MARIA JOSE NUNES (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme fls. 162.\r\n\r\nÀ parte autora, para, em 05 (cinco) dias, trazer uma cópia da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.004377-3 LUIZ CAETANO DA SILVA (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fixo o valor da causa em R$ 22.800,01 (vinte e dois mil e oitocentos reais e um centavo).\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas ou forneça afirmação de pobreza, no prazo de 10 (dias), sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.047659-8 ALZIRA DA SILVA BARATA (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que os autos foram redistribuídos a este Juízo pelo 7º Juizado Especial Federal, cujo processamento é virtual, renumere a Secretaria os presentes autos.\r\n\r\nÀ parte autora, para que, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- emende a inicial, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001;\r\n\r\n- traga aos autos uma cópia da inicial, para que sirva de contrafé e o original da procuração.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n48 - 2006.51.01.518372-5 ANTONIO JOSE JOIOSO (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . (...), ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.530816-9 IMPRIMAX IND/ DE AUTO ADESIVOS LTDA (Adv. MARIA DO ROSARIO LIMA, MARCELO LAPINHA, SYNEID MARIA FRANCO LIMA COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x IMPRIMAX GRAFICA E EMBALAGENS LTDA (Adv. VALENTIN ELICEU AIOLFI, CÉLIO ARMANDO JANCZESKI). . (...), a(s) Réu(s).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805309-2 SANTA HELENA IND/ DE ALIMENTOS S/A (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA) x DOCEMELO IND/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO. . Citem-se os Réus, sendo o 1º por Carta Precatória.\r\n\r\nApreciarei a tutela após as contestações.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805757-7 ROYAL GREASE PRODUTOS QUIMICOS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x ROYAL PURPLE INC E OUTRO. . A questão posta em juízo apresenta complexidade e controvérsia que impedem evidenciar os requisitos da verossimilhança da alegação e da prova inequívoca para ser deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual INDEFIRO, por ora, tal pedido, podendo ser reapreciado após a resposta dos Réus, ou por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805806-5 SONIA MARIA MACHADO (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Fls.88/101 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl.85.\r\n\r\n5016 - ACAO DIVERSA/INPI\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805781-4 ROLA MOCA IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. ELIO HAAS) x GUGEL SCHNEIDER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. . Na forma o inciso II do art. 51 do CPC, especifiquem-se provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2005.51.01.506112-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GENEVAL BARRETO (Adv. ALCILAN VIANA CRESPO). . (...), dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 284282" ] } }, "39ª Vara Federal": { "Atos": { "283964": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0040609-2 SONIA MARIA GUIMARAES (Adv. MARCELO LOPES DIAS, NELSON HENRIQUE VIEGAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, expeça-se o RPV referente aos honorários advocatícios em nome do Dr. MARCELO LOPES DIAS, vez que o mesmo atuou nos autos desde a inicial até a prolação da sentença.\r\n\r\n2 - 89.0001097-2 DARCIA MAURA SANTANA (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001296/2007 . Trata-se de execução proposta por DARCIA MAURA SANTANA GOMES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCancele-se o Alvará 104/2006 (R$ 86,11), tendo em vista o desinteresse da perita em promover o seu levantamento.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal - 2ª Região para retificação do precatório e posterior estorno da verba ao erário.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 89.0004206-8 LETICIA MARQUES FERREIRA (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por LETÍCIA MARQUES FERREIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento (fls.53 /Precatório em apenso). \r\n\r\nIntimados, somente o autor compareceu à Secretaria do Juízo, deixando o patrono da causa de atender à determinação judicial para a retirada do alvará, bem como deixou de se manifestar a respeito do despacho de fls. 118, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267 combinado com o seu parágrafo 1o, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando a retificação do precatório, para o posterior estorno da verba remanescente ao erário.\r\n\r\nP. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 89.0008565-4 AUGUSTO SIMOES FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . 1) Regularize o sucessor de HILDA DE AGUIAR FERREIRA sua representação processual, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Após ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls.142 e seguintes, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte da autora HILDA DE AGUIAR FERREIRA.\r\n\r\n5 - 89.0026962-3 AGNELLO KASTRUP E OUTROS (Adv. EGBERTO MIRANDA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 89.0036819-2 SEBASTIANA DA CONCEICAO PENA GAMA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2007 . Trata-se de execução proposta por SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO PENA GAMA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 90.0001010-1 JOSE VICENTE GONCALVES (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS, IVAN DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial que elaborou a memória de cálculo (fls. 124/128), que atingiu o valor total de R$ 12.558,78 (doze mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu discordando, através das razões apresentadas às fls. 132/134.\r\n\r\nAfasto a impugnação do INSS, uma vez que os cálculos foram elaborados de acordo com o acórdão de fls. 73.\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria Judicial adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a sua confecção, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 124/128, fixando em de R$ 12.558,78 (doze mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e setenta e oito centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promovam os autores a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 90.0009454-2 HUBERTO JORGE CASSEL (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para verificar eventual diferença em favor do autor, esta apurou o valor de R$ 9.891,39 (nove mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos), conforme planilha apresentada às fls. 124/125.\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, ambas compareceram: o autor concordando (fls. 130); o réu discordando dos juros de mora aplicados (fls 132/137).\r\n\r\nAfasto, contudo, a impugnação do INSS quanto aos juros de mora, posto que não computados em relação ao período compreendido entre a data da expedição do precatório e o seu efetivo pagamento, tendo sido apenas computado o período anterior e posterior ao pagamento, sendo estes, portanto, devidos, conforme entendimento esposado pelo Eg. TRF da 2ª Região, a seguir transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. DESCUMPRIMENTO DE PRAZO ESTABELECIDO. ARTIGO 100, § 1º DA CARTA MAGNA. 1. A petição recursal invoca a regra do § 1º, do artigo 100, da Carta Magna, quanto à correção monetária, o que não foi objeto de debate, em primeiro grau, sendo incabível a sua devolução a esta Corte Regional, a teor do devido processo legal. 2. No que concerne à incidência dos juros moratórios, como é cediço não incidem os mesmos, desde que o Poder Público observe o prazo constitucionalmente estipulado para o pagamento do precatório (RE 305186, DJU 18/10/02); sendo cabível, portanto, em sede de precatório complementar. 3. Agravo de Instrumento conhecido, porém, desprovido. Relator JUIZ POUL ERIK DYRLUND - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 115597, Processo nº 2003.02.01.007979-5 - 6ª TURMA, DJU 08/07/2004, pág. 107). \r\n\r\nIsto posto, declaro LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados às fls. 124/125, FIXANDO em de R$ 9.891,39 (nove mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução no. 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n9 - 90.0048292-5 TEOFANIO ROCHA DE SOUZA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 89/93.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 90.0049985-2 ARCHIMINIO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. VANDA E SILVA DE MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 91.0009060-3 HILTON ABI RIHAN (Adv. DIVINO PEIXOTO, PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO, AMAURY ROBERTO MORAES LOBO, ARMINDA P. MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Determinada a remessa dos autos ao Contador, nomeado perito do Juízo, que apurou, conforme demonstrativo em anexo, a RMI do autor (fls. 162), no valor de $ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos cruzeiros), nos termos do voto/acórdão (fls. 116/120).\r\n\r\nRegularmente intimadas para manifestarem-se sobre o cálculo de liquidação, compareceram as partes, concordando o INSS com os cálculos (fls. 170), impugnando-os o autor pelas razões elencadas às fls. 166/167.\r\n\r\nRejeito a impugnação do autor, uma vez que conforme se observa às fls. 118, foi determinado o prosseguimento da liquidação, para apuração do valor correto da RMI e posterior retificação desta por parte do réu. Equivoca-se, portanto, o autor quando afirma ter decorrido o prazo recursal, querendo valer-se da planilha de fls. 60/64.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por sentença os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO os cálculos de fls. 162 que fixaram a RMI em $ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos cruzeiros).\r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para que reajuste a RMI do autor com base na RMI ora fixada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n12 - 91.0009460-9 LEA COSTA AUER (Adv. CELSO DE OLIVEIRA, MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001297/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDado início à liquidação da sentença, esta processou-se nos moldes do art. 606, II, do CPC, informou o Contador Judicial a este Juízo que o cálculo referente ao benefício da autora apresenta-se zerado.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, ambas compareceram: o réu concordando (fls. 88); a autora discordando, apresentando, no mesmo prazo, planilha de cálculo (f.s. 82).\r\n\r\nEntretanto, a insurgência da autora, “data vênia”, não merece prosperar.\r\n\r\nÉ que, no caso, é tranqüila a jurisprudência quanto a possibilidade do Juízo se utilizar da Contadoria como serviço auxiliar nos caso de Justiça Gratuita, como ocorre no presente feito.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - DISCORDÂNCIA DO CÁLCULO EFETUADO PELO CONTADOR JUDICIAL.\r\n\r\nI - O agravante pretende atacar os critérios utilizados nos cálculos de liquidação elaborados pelo contador do juízo.\r\n\r\nII - A jurisprudência do eg. STJ afirma que não fere o disposto no art. 604 do CPC a elaboração de cálculo de liquidação pelo Contador Judicial, quando a parte litiga sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIII - Nos termos do art. 15, caput e incisos I e II, da Lei n.º 6.032/74, cabe ao contador do juízo auxiliar o juiz nas dúvidas porventura existentes acerca do montante do débito, gozando seus cálculos de presunção de legitimidade e veracidade. \r\n\r\nIV - Havendo divergência, o agravante deverá apresentar os seus cálculos. \r\n\r\nV - Agravo de instrumento improvido”.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, AG n. 83.056, Rel. Juiz Carreira Alvim, j. 26/10/04, DJU 03/12/04, p. 313).\r\n\r\nEis, aliás, a nova redação do art. 475-B, § 3º, do Código de Processo Civil resultante da alteração promovida pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005:\r\n\r\n“Art. 475-B (...)\r\n\r\n§º 3o - Poderá o Juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária”.\r\n\r\nAdemais, os cálculos foram elaborados de acordo com programa da Contadoria Judicial, que obedece aos exatos termos da decisão transitada em julgada, motivo pelo qual, então, outra conclusão não vislumbro senão reconhecer a inexistência de saldo a executar.\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 91.0022182-1 EDSON FARIA DA SILVA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA, MARCIA DA CRUZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fls.141. Digam as partes acerca da informação prestada pela Contadoria Judicial, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 91.0108708-8 JOAQUIM BARBOZA RIBEIRO E OUTRO (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ALEXANDRE C. BASTOS WENCESLAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Chamo o feito à ordem para reconsiderar o item 1 da decisão de fls. 99, pois em sede de embargos foi determinada a elaboração de novos cálculos, não devendo prevalecer, pois, a atualização dos cálculos de fls. 34.\r\n\r\nAo Contador para atualização dos cálculos de fls 140, elaborados segundo os critérios definidos nos embargos.\r\n\r\nApós, às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n15 - 91.0118688-4 DORA GARIOLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Fls.173/175. Apresente a habilitanda a cópia de seus documentos pessoais (CPF e identidade), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS, sobre o pedido de habilitação, informando, ainda, sobre a existência de dependentes habilitados à pensão por morte de EZIO FAUSTINO.\r\n\r\n16 - 92.0007819-2 ELZA PEREIRA DO CARMO (Adv. MATILDE AYRES FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 92.0055237-4 JORGE RODRIGUES FLORES (Adv. ODILON NISKIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por JORGE RODRIGUES FLORES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento (fls.72 /Precatório em apenso). \r\n\r\nIntimados, somente o autor compareceu à Secretaria do Juízo, deixando o patrono da causa de atender à determinação judicial (fls. 78/Precatório) para a retirada do alvará, bem como deixou de se manifestar a respeito do despacho de fls. 80, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267 combinado com o seu parágrafo 1o, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando a retificação do precatório, para o posterior estorno da verba remanescente ao erário.\r\n\r\nP. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 92.0059926-5 MANUEL DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. SERGIO MACHADO TERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de novos cálculos, conforme determinado no acórdão de fls. 154, proferido nos autos dos Embargos à Execução, essa elaborou a memória de cálculo (fls. 181/188), que atingiu o valor total de R$ 4.924,95 (quatro mil, novecentos e vinte quatro reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram: o autor concordando; o réu discordando, pelas razões apresentadas às fls. 194.\r\n\r\nAfasto a impugnação do réu, uma vez que a sentença proferida no presente feito (fls. 18/20) determinou a aplicação da Súmula 71.\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria Judicial adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a sua confecção, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 181/188, fixando em de R$ 4.924,95 (quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 93.0030040-7 LEA TAVARES DA SILVA (Adv. RITA DE C. CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para adequação e atualização dos cálculos de fls. 100/103, conforme contido na decisão de fls. 141/142 e do acórdão de fls. 155 (fls. 218), que elaborou o laudo de fls. 241/265, que atingiu o valor total de R$ 1.917,89 (um mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram; a autora concordando (fls. 265); o réu discordando genericamente do valor apurado (fls. 268).\r\n\r\nAfasto a impugnação do réu, eis que não apresentou subsídios para sua discordância dos cálculos.\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria Judicial adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a sua confecção, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 241/265, fixando em de R$ 1.917,89 (um mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a autora à execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 94.0025352-4 ISAURA DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Fls.231. Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n21 - 94.0025446-6 JOSE MARIA BARBOSA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001293/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 95.0013981-2 RUBENS ALMEIDA BARROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001288/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDado início à liquidação da sentença, esta processou-se nos moldes do art. 606, II, do CPC, tendo o contador judicial elaborado a memória de cálculo (fls. 168/169), que apurou não haver saldo a receber em favor do Autor.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, ambas compareceram: o réu concordando (fls. 170); o autor discordando, pelas razões de fls. 174.\r\n\r\nRejeito a impugnação do autor, eis que genéricos os argumentos apresentados. \r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 96.0007853-0 AGOSTINHO DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 96.0015727-8 EDSON SEBASTIAO DE VALOIS SILVA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial que elaborou a memória de cálculo (fls. 97/98), que atingiu o valor total de R$ 269,52 (duzentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para manifestarem-se sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram; o réu concordando (fls. 104); o autor discordando genericamente do valor apurado (fls. 101).\r\n\r\nRejeito a impugnação do autor, vez que este não apresentou subsídios para sua discordância dos cálculos apresentados.\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria Judicial adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a sua confecção, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 97/98, fixando em de R$ 269,52 (duzentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos) o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 97.0022971-8 FRANCISCO CAMELO DA SILVA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 97.0107875-6 MARIA CLARA GONCALVES VIANA (Adv. WIDIVAN LIGEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ALZIRA PEREIRA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConvencida da existência dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipatória, em especial a verossimilhança e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, presentes no art. 273 do CPC; verificando, ainda, tratar-se de hipótese de prestação de natureza alimentar, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para incluir a Autora MARIA CLARA GONÇALVES VIANA como beneficiária da pensão por morte do companheiro TOBIAS DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFace às certidões negativas de fls. 160 e 169, cite-se a Sra. ALZIRA PEREIRA MENDES por edital.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem manifestação, nomeie-se Curador especial para contestar o feito.\r\n\r\n27 - 98.0003806-0 MANOEL FERREIRA VIDAL FILHO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância devida ao autor, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n28 - 98.0007174-1 ANA MARIA GALVAO SOARES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 98.0028789-2 MARIA DAS GRACAS PEREIRA FURTADO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 98.0029356-6 EVALDO SARDELLA E OUTRO (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELLOS). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 98.0031616-7 MARIA DOS ANJOS DA CONCEICAO (Adv. JANAIRA ALVES RIBEIRO, VALDIR ARAUJO DE A. SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Requeira o autor o andamento que entender cabível.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 99.0005589-6 EDILA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001292/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEDILA SILVA DE OLIVEIRA e a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ ajuizaram a presente ação, junto a este Juízo, objetivando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nConforme o contido no voto/acórdão proferido pelo Eg. Tribunal (fls. 125/140), foi determinada a intimação pessoal do primeiro autor, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, mantida a extinção do feito em relação ao segundo réu (fls. 141 e 150).\r\n\r\nEntretanto, já decorreram cerca de oito meses, sem que o autor promovesse a regularização da representação processual, em visível demonstração de desinteresse.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO. \r\n\r\nA capacidade postulatória é requisito essencial para o exercício do direito de pleitear em Juízo, vez que a lei processual exige, estar a parte legalmente representada por advogado constituído e habilitado.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 267, I, III e IV do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.525604-4 JOSE DUARTE DA SILVA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.507016-0 TEREZINHA BARROS DA VEIGA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.511704-8 REGINA CELI GANDRA DE CARVALHO (Adv. JULIO CESAR DE A. ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.511957-8 ARILDO ALVES DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.530815-6 JORGE DOS SANTOS GUEDES (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância devida à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.533173-7 RUY CESAR DE MATTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001287/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.533752-1 WAGNER ANTONIO DE MORAIS (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância referente ao autor, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.534247-4 LUIZ CARLOS DE MOURA COUTINHO (Adv. JOSE DA SILVA GOMES, WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o autor, corretamente, o despacho de fls. 71, em 05 (cinco) dias .\r\n\r\n41 - 2003.51.01.535150-5 PAULO CESAR DOS REIS LOPES (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância devida à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.535535-3 SERGIO PAULO PORRAL (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.536819-0 LIDIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2007 FOLHA 345/347 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n44 - 2003.51.01.538047-5 MASSARU KAWAMURA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.501374-4 ALEDIO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância devida ao autor, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.501377-0 BRAZELINA CAETANO DE ANDRADE (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001285/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.501568-6 MANOEL DA VITORIA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância devida à parte autora sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.511081-6 JANE COUTINHO MONTEIRO SOARES (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.513247-2 JANETE DE ALMEIDA GONCALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JANETE DE AMEIDA GONÇALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão do valor inicial de seu benefício previdenciário, conforme se observa às fls. 02/03 e 47/50, trata-se de pensão por morte de acidente de trabalho.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.513428-6 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.513487-0 MARIA IRENE BUNHEIRAO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.520704-6 LUIZ CESAR - ESPOLIO REP/ P/ ACLAICE JUSTINO DA SILVA CESAR (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 83/94.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.528829-0 LEOPOLDINA ALVARENGA FERREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2007 FOLHA 338/341 . Ante o exposto, EXTINGO a Reconvenção, sem resolução do mérito, consoante o disposto no art. 267, I e IV do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.534671-0 ANGELA NASCIMENTO ROSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2007 FOLHA 342/344 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n55 - 2004.51.51.014135-6 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR, LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001286/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.51.025027-3 ONEZIMO PEREIRA (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 78, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.519484-6 VALDIR OZORIO RAPOSO (Adv. LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.213/215. Diga o autor.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.524440-4 ORLANDO MARIANO SOBRINHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.261. Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.803222-2 JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ajuizada por JOÃO FRANCISCO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente de trabalho, conforme se observa em documento às fls. 12.\r\n\r\nOcorre que a ação foi originariamente ajuizada perante a Justiça Estadual do Rio de Janeiro e por distribuição coube como Juízo Natural a 3ª Vara Cível de Jacarepaguá (fls. 17). Entretanto, entendeu o Magistrado tratar-se a matéria de competência da Justiça Federal. \r\n\r\nNo entanto, a Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nPor estas razões, declaro incompetente este Juízo da 39ª Vara Federal para conhecer e julgar o pedido constante do presente feito, e determino seja oficiado ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitando conflito negativo de competência e remetendo as cópias da petição inicial, da presente decisão e demais peças essenciais à apreciação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 90.0013296-7 ENY ALVES BARBOZA (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA, TELMO CHRISTOVAO DE PINHO, GALDINA ROSA SERRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Promova o patrono da causa, o levantamento do Alvará nº 0577/2006 (R$ 24,05), referentes aos honorários advocatícios, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção\r\n\r\n61 - 91.0008891-9 AGOSTINHO MOREIRA E OUTROS (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA, DAVID SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls.266/285), atingindo o valor total de R$ 40.350,32 (quarenta mil, trezentos e cinqüenta reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo, ambas compareceram: o autor concordando (fls. 336); o réu discordando, pelas razões apresentadas às fls. 289/291. \r\n\r\nRejeito a impugnação do INSS quanto à aplicação da súmula 71, eis que houve determinação na sentença prolatada no presente feito (fls. 92/93). Quanto à correção monetária, esta se presta à atualização de valores sobre débitos judiciais, devendo ser considerados os índices de inflação real, a fim de se proceder à recomposição do prejuízo, evitando-se, desta forma, a ocorrência de locupletamento indevido.\r\n\r\nA fixação dos índices de correção monetária aplicável no período inflacionário que assolava nosso país, notadamente nos anos de 1989, 1990, 1991 e 1994, provocou grande celeuma no meio forense. Restou, no entanto, pacificado o entendimento jurisprudencial quanto à inclusão no cálculo de liquidação dos percentuais que reflitam a real inflação no período questionado, posto que na vigência dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo continuou a existir o processo inflacionário.\r\n\r\nDe acordo com orientação traçada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, os índices de 42,72% e 10,14% (janeiro/89 e fevereiro/90 - REsp n. 275.666/PR), 84,32%, 44,80% e 7,87% (março/90, abril/90 e maio/90 - REsp n. 101.023/SP) e 21,87% (fevereiro/91 - AADREsp n. 556.068/PR) devem ser considerados na atualização monetária, por refletirem o IPC cheio nos meses a que se referem. \r\n\r\nTal entendimento, inclusive, deu origem à Súmula 41 do TRF da 1a Região, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Os índices integrais de correção monetária, incluídos os expurgos inflacionários, a serem aplicados na execução de sentença, ainda que nela não haja previsão expressa, são de 42,72% em janeiro de 1989, 10,14% em fevereiro de 1989, 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990, 7,87% em maio de 1990 e 21,87% em fevereiro de 1991.”\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO, por decisão, os cálculos de fls. 266/285, e fixo em R$ 40.350,32 (quarenta mil, trezentos e cinqüenta reais e trinta e dois centavos), o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora à execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da resolução em referência, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n62 - 94.0005128-0 ALOISIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para verificar eventual diferença em favor dos autores, essa apurou o valor de R$ 4.876,22 (quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos), conforme planilha apresentada às fls. 263/272.\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, ambas compareceram: os autores concordando (fls. 276); o réu discordando dos juros de mora aplicados (fls 280/283).\r\n\r\nAfasto, contudo, a impugnação do INSS quanto aos juros de mora, posto que não computados em relação ao período compreendido entre a data da expedição do precatório e o seu efetivo pagamento, tendo sido apenas computado o período anterior e posterior ao pagamento, sendo estes, portanto, devidos, conforme entendimento esposado pelo Eg. TRF da 2ª Região, a seguir transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. DESCUMPRIMENTO DE PRAZO ESTABELECIDO. ARTIGO 100, § 1º DA CARTA MAGNA. 1. A petição recursal invoca a regra do § 1º, do artigo 100, da Carta Magna, quanto à correção monetária, o que não foi objeto de debate, em primeiro grau, sendo incabível a sua devolução a esta Corte Regional, a teor do devido processo legal. 2. No que concerne à incidência dos juros moratórios, como é cediço não incidem os mesmos, desde que o Poder Público observe o prazo constitucionalmente estipulado para o pagamento do precatório (RE 305186, DJU 18/10/02); sendo cabível, portanto, em sede de precatório complementar. 3. Agravo de Instrumento conhecido, porém, desprovido. Relator JUIZ POUL ERIK DYRLUND - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 115597, Processo nº 2003.02.01.007979-5 - 6ª TURMA, DJU 08/07/2004, pág. 107). \r\n\r\nIsto posto, declaro LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados às fls. 263/272, FIXANDO em de R$ 4.876,22 (quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução no. 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n63 - 95.0024287-7 ANTONIO MARIA MARQUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . A sentença que fixou a RMI do autor em 13,79 salários mínimos não sofreu\r\n\r\nreparo quanto a este aspecto, tramitando, pois, em julgado.\r\n\r\nRequeira o autor o início da execução da obrigação de fazer (implantanção da nova RMI) de forma a possibilitar o correto processamento do feito.\r\n\r\nNada requerido, contudo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 99.0005509-8 ADAO MOURA DA CRUZ (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente ao autor, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808203-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.808208-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x AUGUSTA FERREIRA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.808209-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ANGELA FONTI LOPES KATAGI (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.808210-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x ISMAEL HESPANHOL (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.808211-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x FLORIPES JOSE LEANDRO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 88.0020076-1 JOSE SABINO MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS, PATRICIA PONTUAL LEMOS). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 89.0026752-3 JOSE ABILIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JARME FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001291/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por JOSÉ ABÍLIO DE SOUZA E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito..\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n72 - 91.0024484-8 MAURO DANTE FASSINI (Adv. JORGE RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n73 - 91.0128208-5 LAUDICEA DE LIMA E SILVA (Adv. REGINA HELENA DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n74 - 92.0048320-8 AMADEU RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nQuebra Em face da notícia de óbito de fls. 103, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n75 - 97.0021284-0 JOANA VALCACIO DOS SANTOS (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO, PAULO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 98.0010271-0 MARCO AURELIO ALVES TAVEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n77 - 2000.51.01.519824-6 IRACI MARIA DE AQUINO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n78 - 2001.51.01.531530-9 ANTONIO AUGUSTO DE ANDRADE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.500489-2 MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.511822-8 ILDA MARQUES DA COSTA SANTOS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência para que a autora apresente, em 10 dias, os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de sua RMI (DIB 31/08/1995), afim de comprovar a inclusão do mês de fevereiro de 1994 no Período Básico de Cálculo de seu benefício.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.537014-8 WALDECI FARIAS DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.539529-7 JULIANA OLIVEIRA FELIX RIBEIRO (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n83 - 2006.51.01.537712-0 IDAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos e ante a impossibilidade da presente ação ser ajuizada perante os JEF'S, por se tratar de ação de anulação de ato administrativo, adeqüe a parte autora o valor da causa para que a competência recaia sobre este Juízo, e efetue o recolhimento das custas judiciais complementares.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.537823-8 VAPORTEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x METALTEC DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO. . Em razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos e ante a impossibilidade da presente ação ser ajuizada perante os JEF'S, por se tratar de ação de nulidade de registro de marca, adeqüe a parte autora o valor da causa para que a competência recaia sobre este Juízo, e efetue o recolhimento das custas judiciais complementares.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n85 - 2007.51.01.800252-7 VINHOS DON GIUSEPP LTDA (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos e ante a impossibilidade da presente ação ser ajuizada perante os JEF'S, por se tratar de ação de suspensão do pedido de registro de marca, adeqüe a parte autora o valor da causa para que a competência recaia sobre este Juízo, e efetue o recolhimento das custas judiciais complementares.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n86 - 2007.51.01.808120-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x EDMAR COSTA COELHO (Adv. ROGERIO TEIXEIRA NAHAS). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 283964" ] } } }, "Varas Federais Criminais": { "2ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "285071": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534034-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCILIANA SOARES SANTOS BARBOSA (Adv. DÉLIO DAS GRAÇAS GANDRA). . Intimem-se as partes que o Juízo deprecado da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais designou o dia 28.08.2007, às 14h30min, para audiência de inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, nos autos da Carta Precatória nº. 2007.38.00.021534-6.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.500132-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SA (Adv. MARCO ENRICO SLERCA, GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS, RENATO COUTO DE SOUZA) x MANUEL EURICO FLORES LISBOA (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES) x KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA, TATIANA CARNEIRO BARBOSA) x EDMILSON MARQUES LANA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA, MARCELO CARNEIRO DE CAMPOS, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO, JOAO BERNARDO DE LIMA KAPPEN, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.01.500132-4 \r\n\r\nIntimem-se as partes que o Juízo deprecado da 2ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de São Paulo/SP designou o dia 28.02.2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de inquirição das testemunhas de acusação HENRIQUE METZGER e ANTÔNIO MANUEL DE CARVALHO BATISTA VIEIRA nos autos da Carta Precatória nº. 2007.61.81.6400-1.\r\n\r\nOutrossim, considerando que o presente feito encontra-se sobrestado, aguardando apenas a devolução da carta precatória supramencionada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a expedição de carta precatória não suspende a instrução criminal, conforme o disposto no artigo 222, parágrafo 1º do CPP, e visando tornar efetiva a garantia à celeridade da tramitação e razoável duração do processo, insculpida no inc. LXXVII, do art. 5º, da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, por fim, a grande distância temporal da data designada pelo Juízo deprecado para o cumprimento do ato (primeiro parágrafo);\r\n\r\nDetermino o prosseguimento do presente feito e designo o dia 10/09/2007, às 13:00 horas, para a realização do Sumário de Defesa. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas, conforme couber.\r\n\r\nIntimem-se os acusados, à exceção de SÉRGIO CONRADO QUINTANILHA DE SÁ, tendo em vista a suspensão da presente ação penal em relação ao mesmo por força de decisão liminar em sede de Habeas Corpus (comunicação às fls. 321/323 e cópia da r. decisão à fl. 428). \r\n\r\nTendo em vista as informações constantes no relatório processual de fls. 536/537, primeira parte, pesquise-se o cadastro do SINIC em relação ao acusado MANUEL EURICO FLORES LISBOA e solicite-se a sua FAC do IFP/RJ ao TRF-2ª Região.\r\n\r\nPublique-se para as defesas constituídas.\r\n\r\nTudo feito, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.527250-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x EDUARDO CARLOS CASSAR (Adv. JOSEF ALEXANDRE GERSTEL). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.01.527250-2 \r\n\r\nObservo, em relação ao pedido defensivo de fls. 501/502:\r\n\r\nNo processo 200651100056829, constam como denunciados, além do acusado EDUARDO CARLOS CASSAR, outras pessoas, que não figuram como réus nestes autos. Ademais, os fatos ali narrados dizem respeito a EMPRESA VIRTUAL DO PÉ CALÇADOS E BOLSAS LTDA;\r\n\r\nNo processo 200651100057780, também constam como denunciados, além do acusado EDUARDO CARLOS CASSAR, outras pessoas, que não figuram como réus nestes autos. Ademais, os fatos ali narrados dizem respeito a empresa ECOPÉ CALÇADOS E BOLSAS LTDA;\r\n\r\nNo processo 200551100063740, também constam como denunciados, além do acusado EDUARDO CARLOS CASSAR, outras pessoas, que não figuram como réus nestes autos. Ademais, os fatos ali narrados dizem respeito a empresa VABENE CALÇADOS E BOLSAS LTDA;\r\n\r\nNo processo 200651100018695, também constam como denunciados, além do acusado EDUARDO CARLOS CASSAR, outras pessoas, que não figuram como réus nestes autos. Ademais, os fatos ali narrados dizem respeito a empresa XEXÊNIA CALÇADOS E BOLSAS LTDA.\r\n\r\nConforme se depreende, os fatos tratados nas diversas denúncias são distintos, envolvem empresas diferentes - embora pertencentes ao mesmo grupo - e envolvem outras pessoas que não estão denunciadas nos presentes autos, cujo único sujeito passivo é, conforme visto, EDUARDO CARLOS CASSAR e que envolve, apenas, a empresa ANDEWAGMAR CALÇADOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nConquanto o MPF, em seu parecer, se reporte à decisão exarada na exceção de incompetência n.º 200751018011700, tenho que seus fundamentos não sirvam para o pedido que ora se formula. É que, naquela ocasião, justificou-se a competência deste Juízo em razão da não localização da empresa ANDEWAGMAR no endereço de Duque de Caxias, fazendo supor que a gerência de fato fosse exercida a partir da residência de EDUARDO CASSAR nesta cidade.\r\n\r\nTenho, sinceramente, dúvidas quanto à procedência do argumento, a justificar a atração da competência para uma das varas da capital do Rio de Janeiro, já que, com base nas cópias ofertadas às fls. 503 e seguintes, vê-se que todas as empresas do grupo têm sede na Baixada Fluminense. De todo modo, irrecorrida aquela decisão, e em se tratando de competência relativa, sou forçado a reconhecer a prorrogação em função dos atos decisórios já praticados nestes autos.\r\n\r\nNão sendo possível modificar a competência da presente ação penal, não é certo reconhecer, por outro lado, a atração pretendida pela defesa às fls. 501/502. Em primeiro lugar, porque, conforme já se mencionou, sequer entendo que este Juízo deveria ser competente para a presente ação. Em segundo lugar, porque, conseqüentemente, o equívoco (sanado nestes autos pela prorrogação) não pode ser renovado, uma vez cientes as partes de que os fatos, na verdade, ocorreram em outra localidade. Em terceiro lugar, porque, ainda que fosse o caso de continência ou conexão, a unificação não se daria, pelos argumentos antes expostos, perante este Juízo, mas por outro com jurisdição sobre o local das infrações (regra geral do art. 70 do CPP). Em quarto lugar, porque, também a título de argumentação, se fosse o caso de continência, a separação dos feitos seria recomendável diante da regra do artigo 80 do CPP. E, finalmente, em quinto e último lugar, porque, conforme salientando pelo MPF em seu parecer de fls. 603/605, o Supremo Tribunal Federal já asseverara que o crime continuado não se amolda às hipóteses de prorrogação de competência, seja pela conexão, seja pela continência.\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido de fls. 501/502. Prossiga-se na forma determinada à fl. 587.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.519600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x REGINA CRUZ (Adv. MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000105/2007 . \r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da condenada REGINA CRUZ, pela prática da conduta descrita no art. 171, § 3º, do Código Penal, na forma do art. 107, IV, 1ª. figura, c/c art. 110, §§ 1( e 2º, e art. 109, Inciso V, todos do Código Penal. \r\n\r\nTransitadas em julgado esta e a sentença condenatória, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, apenas a defensora e o MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinada eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490080-8 JUSTICA PUBLICA x MA PINZHONG (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA) x HUANG SUIYING (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA) x PAN AILAN (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA). . Acolho a promoção ministerial de fl. 377/verso. Intime-se o advogado subscritor do pedido de fl. 315 para que junte aos autos procuração outorgada pelos réus com poderes específicos para receber a quantia apreendida.\r\n\r\nCaso não seja apresentado o instrumento procuratório, cumpra-se o determinado no despacho de fl. 336.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n6 - 2006.51.01.532944-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO (Adv. ELIA MARTA SAMUEL). . Considerando o teor da certidão retro, dando conta que a advogada Dra. Élia Marta Samuel - OAB/RJ 100.280, embora devidamente intimada por publicação, não se manifestou nos presentes autos, a fim de regularizar a sua representação processual;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o acusado foi intimado no dia 04 de julho próximo passado para constituir novo patrono no presente feito (fl. 152), e que as alegações finais de fls. 140/151 foram protocolizadas no dia 10 de julho seguinte.\r\n\r\nIntime-se o acusado PROTÓGENES FERREIRA MENDES FILHO para dizer, no ato da intimação, se pretende constituir de fato a advogada Dra. Élia Marta Samuel - OAB/RJ 100.280, pois embora essa profissional tenha apresentado as alegações finais em seu favor (140/151), deixou de apresentar, no prazo fixado por este Juízo, o instrumento procuratório. Na hipótese de manifestar o desejo de ser patrocinado pela profissional em tela, fixo mais uma vez, o prazo de 48 horas, para o cumprimento da determinação deste Juízo, no sentido de regularizar a representação neste feito, mediante a apresentação do instrumento procuratório, sob pena de desentranhamento da peça juntada e nomeação de defensor dativo para o fim aludido.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.801800-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x NAIR DE GUSMAO LIVONI (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA, ARCHIDEMES CAMPOS) x ANA PAULA DA COSTA MENDONCA (Adv. GLORIA FERNANDES ABRAHAO) x ROSANGELA MARINHO DE SA (Adv. SEVERINO DO RAMO HENRIQUES) x SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA, ADILSON ALVES VIEIRA, JOSE LETRA CORREIA MICHEL) x JAIRO FERREIRA MENDONCA (Adv. JORGE SILVA POMPONET). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000106/2007 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nQuebra III. 1. Conclusão.\r\n\r\nPor tudo o que foi acima exposto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF para condenar os réus:\r\n\r\nROSANGELA MARINHO DE SÁ às penas dos artigos 297, 299, 171, parágrafo 3º c/c 14, inciso II e 288, todos do CP;\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA MENDONÇA às penas dos artigos 299, 171, parágrafo 3º c/c 14, inciso II e 288, todos do CP;\r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL às penas dos artigos 299, 171, parágrafo 3º c/c 14, inciso II e 288, todos do CP;\r\n\r\nJAIRO FERREIRA MENDONÇA às penas dos artigos 299 (como partícipe) e 288, todos do CP.\r\n\r\nPasso a aplicar a pena de cada um dos réus condenados, observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal:\r\n\r\n( ROSANGELA MARINHO DE SÁ:\r\n\r\n1ª Fase: esta acusada não possui maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. No entanto, os motivos e circunstâncias do crime devem ser apenados com maior rigor, eis que a conduta foi impulsionada por egoísmo em detrimento, na maior parte das vezes, de pessoa idosa e doente que não poderia se defender adequadamente, o que, por sinal, também atesta má personalidade. Fixo a pena-base, assim, acima do mínimo legal, em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 297 do CP, em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 299 do CP, em 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multas para o crime previsto no art. 171 do CP, e em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n2ª Fase: em relação ao crime previsto no art. 297 do CP, vislumbro a existência da agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea “f” do CP. No entanto, em relação a este crime somente é forçoso reconhecer a atenuante da confissão prevista no art. 65, inciso III, alínea “d” do CP, o que justifica a manutenção da pena deste crime em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 297 do CP. Quanto aos demais, ante a ausência de qualquer circunstância agravante ou atenuante, mantenho a pena em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 299 do CP, em 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multas para o crime previsto no art. 171 do CP e em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n3ª Fase: em relação ao crime previsto no art. 171 do CP, há a incidência do acréscimo decorrente do seu parágrafo 3º, o que aumentaria a pena final em 1/3. Contudo, há a causa especial de diminuição de pena que decorre da tentativa, que deve ser fixada em apenas 1/3 em virtude do iter criminis percorrido, o que manteria a pena nos mesmos moldes atuais. Assim, fixo a pena final em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 297 do CP, em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 299 do CP, em 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multas para o crime previsto no art. 171 do CP e em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP, que, por força do concurso material (art. 69 do CP), totalizam 7 (sete) anos e 5 (cinco) meses de reclusão e pagamento de 75 (setenta e cinco) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do valor equivalente ao salário-mínimo vigente à época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º do CP), por não constar nos autos dados mais concretos sobre os rendimentos que esta acusada vinha recebendo no exercício do seu labor. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: considerando a quantidade da pena e as circunstâncias judiciais desfavoráveis (art. 33, parágrafos 2º e 3º do CP, este último remetendo ao art. 59 do CP), fixo o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena.\r\n\r\nSubstituição de pena: deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas de direito. A nova redação do artigo 44 do Código Penal exige que as circunstâncias judiciais consideradas na sentença indiquem que a substituição seja suficiente e adequada para garantir a prevenção geral e a própria aplicação da lei penal, o que, à evidência, não é o caso ante as circunstâncias judiciais acima consideradas para fixar a pena-base acima do mínimo legal. Além disso, a própria quantidade de pena imposta à acusada impede a concessão da referida substituição de pena ou mesmo a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP).\r\n\r\n( ANA PAULA DA COSTA MENDONÇA:\r\n\r\n1ª Fase: esta acusada não possui maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. No entanto, os motivos e circunstâncias do crime devem ser apenados com maior rigor, eis que a conduta foi impulsionada por egoísmo em detrimento, na maior parte das vezes, de pessoa idosa e doente que não poderia se defender adequadamente, o que, por sinal, também atesta má personalidade. Fixo a pena-base, assim, acima do mínimo legal, em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 299 do CP, em 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multas para o crime previsto no art. 171 do CP, e em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstância agravante ou atenuante, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 299 do CP, em 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multas para o crime previsto no art. 171 do CP, e em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n3ª Fase: em relação ao crime previsto no art. 171 do CP, há a incidência do acréscimo decorrente do seu parágrafo 3º, o que aumentaria a pena final em 1/3. Contudo, há a causa especial de diminuição de pena que decorre da tentativa, que deve ser fixada em apenas 1/3 em virtude do iter criminis percorrido, o que manteria a pena nos mesmos moldes atuais. Assim, fixo a pena final em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 299 do CP, em 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multas para o crime previsto no art. 171 do CP e em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP, que, por força do concurso material (art. 69 do CP), totalizam 4 (quatro) anos e 11 (onze) meses de reclusão e pagamento de 45 (quarenta e cinco) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do valor equivalente ao salário-mínimo vigente à época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º do CP), por não constar nos autos dados mais concretos sobre os rendimentos que esta acusada vinha recebendo no exercício do seu labor.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: considerando a quantidade da pena e as circunstâncias judiciais desfavoráveis (art. 33, parágrafos 2º e 3º do CP, este último remetendo ao art. 59 do CP), fixo o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena.\r\n\r\nSubstituição de pena: deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas de direito. A nova redação do artigo 44 do Código Penal exige que as circunstâncias judiciais consideradas na sentença indiquem que a substituição seja suficiente e adequada para garantir a prevenção geral e a própria aplicação da lei penal, o que, à evidência, não é o caso ante as circunstâncias judiciais acima consideradas para fixar a pena-base acima do mínimo legal. Além disso, a própria quantidade de pena imposta à acusada impede a concessão da referida substituição de pena ou mesmo a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP).\r\n\r\n( SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL:\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não possui maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. No entanto, os motivos e circunstâncias do crime devem ser apenados com maior rigor, eis que a conduta foi impulsionada por egoísmo em detrimento, na maior parte das vezes, de pessoa idosa e doente que não poderia se defender adequadamente, o que, por sinal, também atesta má personalidade. Além disso, trata-se de acusado com diploma superior, o que atesta sua cultura e, conseqüentemente, aumenta a sua reprovabilidade em relação aos crimes que praticou. Fixo a pena-base, assim, acima do mínimo legal, em 2 (dois) anos e 9 (nove) meses de reclusão e pagamento de 33 (trinta e três) dias-multas para o crime previsto no art. 299 do CP, em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 18 (dezoito) dias-multas para o crime previsto no art. 171 do CP, e em 1 (um) ano e 5 (cinco) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstância agravante ou atenuante, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos e 9 (nove) meses de reclusão e pagamento de 33 (trinta e três) dias-multas para o crime previsto no art. 299 do CP, em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 18 (dezoito) dias-multas para o crime previsto no art. 171 do CP e em 1 (um) ano e 5 (cinco) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n3ª Fase: em relação ao crime previsto no art. 171 do CP, há a incidência do acréscimo decorrente do seu parágrafo 3º, o que aumentaria a pena final em 1/3. Contudo, há a causa especial de diminuição de pena que decorre da tentativa, que deve ser fixada em apenas 1/3 em virtude do iter criminis percorrido, o que manteria a pena nos mesmos moldes atuais. Assim, fixo a pena final em 2 (dois) anos e 9 (nove) meses de reclusão e pagamento de 33 (trinta e três) dias-multas para o crime previsto no art. 299 do CP, em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 18 (dezoito) dias-multas para o crime previsto no art. 171 do CP e em 1 (um) ano e 5 (cinco) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP, que, por força do concurso material (art. 69 do CP), totalizam 5 (cinco) anos e 8 (oito) meses de reclusão e pagamento de 51 (cinqüenta e um) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa no equivalente a 1 (um) sa lário-mínimo vigente à época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º do CP), eis que nos autos constam que este acusado é advogado que exerce seu labor com freqüência, já tendo até obtido êxitos em processos judiciais que envolvem significativos valores (v.g. fls. 1.012/1.020).\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: considerando a quantidade da pena e as circunstâncias judiciais desfavoráveis (art. 33, parágrafos 2º e 3º do CP, este último remetendo ao art. 59 do CP), fixo o semi-aberto para o início do cumprimento da pena.\r\n\r\nSubstituição de pena: deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas de direito. A nova redação do artigo 44 do Código Penal exige que as circunstâncias judiciais consideradas na sentença indiquem que a substituição seja suficiente e adequada para garantir a prevenção geral e a própria aplicação da lei penal, o que, à evidência, não é o caso ante as circunstâncias judiciais acima consideradas para fixar a pena-base acima do mínimo legal. Além disso, a própria quantidade de pena imposta ao acusado impede a concessão da referida substituição de pena ou mesmo a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP).\r\n\r\n( JAIRO FERREIRA MENDONÇA:\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não possui bons antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos, às fls. 453/459. No entanto, fico impedido de acrescer a pena-base em virtude deste fundamento, uma vez que, se assim agisse, o mesmo estaria sendo novamente penalizado por fatos pretéritos e estranhos ao presente processo, o que se constituiria em criticável bis in idem, conforme atestam recentes julgados do Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, os motivos e circunstâncias do crime devem ser apenados com maior rigor, eis que a conduta foi impulsionada por egoísmo em detrimento, na maior parte das vezes, de pessoa idosa e doente que não poderia se defender adequadamente, o que, por sinal, também atesta má personalidade. Fixo a pena-base, assim, acima do mínimo legal, em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 299 do CP e em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstância agravante ou atenuante, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 299 do CP e em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n3ª Fase: a participação deste acusado foi de menor importância em relação ao crime previsto no artigo 299 do CP, fazendo jus à causa especial de diminuição de pena prevista no art. 29, parágrafo 1º do CP, que deve ser estabelecida em 1/3, após análise da sua conduta neste ilícito penal. Assim, fixo a pena final em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e pagamento de 20 (vinte) dias-multas para o crime previsto no art. 299 do CP e em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP, que, por força do concurso material (art. 69 do CP), totalizam 2 (dois) anos e 10 (dez) meses de reclusão e pagamento de 20 (vinte) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do valor equivalente ao salário-mínimo vigente à época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º do CP), por não constar nos autos dados mais concretos sobre os rendimentos que este acusado vinha recebendo no exercício do seu labor.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: considerando a quantidade da pena e as circunstâncias judiciais desfavoráveis (art. 33, parágrafos 2º e 3º do CP, este último remetendo ao art. 59 do CP), fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviço comunitário observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a forma de cumprimento. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, levando em consideração o seu atuar e as conseqüências dos crimes que praticou.\r\n\r\nIII. 2. O direito de apelar em liberdade\r\n\r\ne o princípio da presunção de inocência.\r\n\r\nDispõe o art. 594 do CPP que “o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime de que se livre solto”. Existem, porém, sérias divergências doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da recepção do referido dispositivo legal. É que há quem argumente que este dispositivo conflita com o princípio da presunção de inocência, de índole constitucional, em virtude de condicionar o recebimento do recurso de apelação ao prévio recolhimento do acusado ao cárcere, fato este que poderia gerar, em última análise, a presunção de que o réu seria considerado culpado antes mesmo do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.\r\n\r\nInicialmente, contudo, se faz necessário delimitar o alcance deste princípio da inocência, que não é exclusivo da Constituição Brasileira, uma vez que também encontra previsão, v.g., nas Constituições de países como Itália, Portugal e Argentina.\r\n\r\nPara Weber Martins Batista, o referido princípio visa, basicamente, impedir que o réu seja tratado como culpado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Assim, e sob esta ótica acima descrita, poderia se supor que, fatalmente, ocorreria grave violação ao referido princípio, a circunstância do réu ser obrigado a se recolher para que seu eventual recurso interposto pudesse ser conhecido pelo Tribunal. \r\n\r\nEsta suposição, contudo, não é o que tem sido prevalente na doutrina e na jurisprudência pátria, por vários argumentos. É que, para o já citado doutrinador Weber Martins Batista, o art. 594 do CPP não presume a “culpabilidade” do agente, mas sim a sua “periculosidade”, pois, segundo o mesmo:\r\n\r\n“Afaste-se, portanto, a idéia de que o art. 594 do Código de Processo Penal impede que o réu reincidente ou de maus antecedentes recorra em liberdade da decisão que o condenou por crime mais grave, porque o presume culpado: ele o faz porque o presume perigoso. A pergunta que se deve fazer é, portanto, outra: pode existir essa presunção, em face da nova norma constitucional?\r\n\r\no princípio constitucional de inocência - não há dúvida - não permite que o legislador ordinário formule normas que restrinjam a liberdade pessoal do réu, fora ou além dos limites necessários para assegurar a aplicação da lei penal ou garantir a ordem pública... nada impede, no entanto... que o próprio legislador afirme antecipadamente, com base na natureza do crime, nas qualidades do agente, na repercussão do fato, ou em outros elementos semelhantes, a necessidade ou a conveniência da medida cautelar...\r\n\r\n... essas normas... implicam a formulação de um juízo de periculosidade, não de culpabilidade, como proíbe a Constituição. De outro porque, ao contrário do que se alega, estão de acordo com a norma expressa da Constituição, o inciso XLIII do art. 5º, que consagra hipóteses em que a prisão cautelar é necessária, por força da natureza do crime praticado... \r\n\r\n... de qualquer modo, crítica à parte, o inciso XLIII, referido, mostra que é constitucional o estabelecer, antecipadamente, com base na natureza do fato ou em outros elementos semelhantes, hipóteses onde a prisão cautelar é necessária. Logo, parece evidente a conclusão de que a norma do art. 594 do Código de Processo Penal não atenta contra o princípio de inocência do réu e, em conseqüência, não foi ab-rogada pela Constituição”.\r\n\r\nO argumento convence. Com efeito, a prisão como efeito decorrente da sentença penal condenatória somente se justifica como medida acautelatória. Não é por outra razão, aliás, que o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que este art. 594 do CPP deve ser aplicado em conjunto com o art. 312 do mesmo codex, que estabelece os requisitos necessários para a prisão preventiva. Desta forma, acaso não se encontrem presentes nenhuma das razões explicitadas neste art. 312 do CPP, tais como a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, incabível será a determinação de recolhimento do réu com condição para admissibilidade de eventual recurso de apelação interposto, ainda que o condenado seja reincidente ou de maus antecedentes. É, por sinal, o que constou no julgamento da ação de habeas corpus nº 23.307-SP, verbis:\r\n\r\n“Apelação. Princípio da presunção de inocência. O princípio da presunção de inocência (CF/1988, art. 5º, LVII), a faculdade de recorrer em liberdade objetivando a reforma de sentença penal condenatória, é a regra, somente impondo-se o recolhimento provisório do réu à prisão nas hipóteses em que enseja a prisão preventiva, na forma inscrita no art. 312 do CPP. A regra do art. 594 do CPP deve hoje ser concebida de forma branda, em razão do aludido princípio constitucional, não se admitindo sua incidência na hipótese em que o réu permaneceu em liberdade durante todo o curso do processo, e não se demonstrou no dispositivo da sentença a necessidade da medida constritiva ou a existência de qualquer fato novo que justificasse o encarceramento. HC 23.307-SP”.\r\n\r\nO assunto, por sinal, já foi sumulado por esta Egrégia Corte, conforme se verifica no seu verbete nº 9, que esclarece: “a exigência da prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência”. Assim, uma vez reconhecida a constitucionalidade do referido dispositivo, passo a analisar se o mesmo se aplica em relação aos denunciados condenados neste processo, notadamente em relação ao presença de alguma das condições indicadas no art. 312 do CPP.\r\n\r\nA custódia cautelar destes acusados decorria da situação de flagrância. No entanto, constato que, no desenrolar do presente processo, o acusado SETIMIO CORREA LETRA MICHEL, ora considerado tão culpado quanto as outras acusadas que permanecem presas, teve a sua prisão cautelar revogada por decisão do TRF-2 (fls. 389). Não me compete, neste momento, criticar os fundamentos que ensejaram a sua liberdade, principalmente se for relevado que o juízo de valor sobre a necessidade ou não da custódia cautelar de cada uma das rés presas foi realizado por vários magistrados distintos, que analisaram, em cognição sumária, o comportamento que em tese teria sido praticado por cada denunciado. Contudo, neste atual estágio processual, não há razoabilidade em se manter a custódia cautelar destas acusadas se outro réu, em situação praticamente idêntica, já se livrou solto por decisão anterior. O princípio da isonomia estaria sendo, neste caso, bastante mitigado sem fundamentação consistente. \r\n\r\nSob esta ótica e, principalmente, por se levar em consideração que a pena mais severa aplicada neste processo determinou que o início de cumprimento de pena se daria em regime semi-aberto, não me parece justificável manter a prisão daquelas acusadas que ainda permanecem presas. O próprio STJ, em julgado relativamente recente, já consagrou o entendimento de que os réus condenados têm o direito de recorrer em liberdade, caso não existam motivos que justifiquem a manutenção da custódia cautelar, conforme se pode verificar no seguinte julgado:\r\n\r\n“PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 171, CAPUT. REGIME. SEMI-ABERTO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. Se, na r. sentença condenatória, foi fixado o regime semi-aberto como o inicial de cumprimento da pena, deverá, em princípio, o réu aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. Precedentes. Ordem concedida” (Classe: HC - HABEAS CORPUS - 25211. Processo: 200201444051 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA. Data da decisão: 04/11/2003 Documento: STJ000519929DJ DATA:09/12/2003 PÁGINA:302. Min. Relator: FELIX FISCHER).\r\n\r\nÉ por estas razões, enfim, que vislumbro ser bastante razoável a revogação da custódia cautelar das denunciadas ROSANGELA MARINHO DE SÁ e ANA PAULA DA COSTA MENDONÇA neste momento processual. Ademais, os anseios populares, por si sós, não ensejam o descumprimento da lei por quem por ela deve zelar, não havendo como submeter estes réus a cumprirem antecipadamente as penas ora cominadas enquanto outro acusado, em idêntica situação, permanece solto. Assim, na ausência de fundamentos concretos para a prisão processual de todos, mantém-se o status natural dos homens.\r\n\r\nIII. 3. Determinações e providências finais.\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura, para imediato cumprimento, em relação às acusadas ROSANGELA MARINHO DE SÁ e ANA PAULA DA COSTA MENDONÇA, salvo se por outro motivo deverem permanecer presas.\r\n\r\nCondeno estes réus considerados culpados, ainda, ao pagamento das custas processuais pro rata.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.806406-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL ALVES DOS SANTOS) x ANTONIO DE QUEIROZ GALVAO E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno o dia 27/08/2007, às 13h30min, para realização de audiência preliminar, nos termos dos artigos 72 e 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se os autores do fato.\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.806758-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE JUAREZ FONTOURA, JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA) x FERNANDO NUNES DE AZEVEDO. . \r\n\r\nDesigno o dia 28/08/2007, às 14h30min, para inquirição da testemunha SORAYA TORRES VIEIRA, arrolada pela acusação. \r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.505961-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x SUELI DE JESUS FERREIRA (Adv. LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS). . Decisão proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Alexandre Libonati de Abreu em 08.08.2007, às fls. 388: \r\n\r\n“Visando garantir o exercício pleno do direito de defesa no presente feito, revogo o decreto de abandono de causa proferido à fl. 374, bem como a determinação de expedição de ofício à OAB/RJ (primeiro parágrafo), e, embora extemporâneas, recebo as alegações finais de fls. 383/385, uma vez que o advogado subscritor dessa peça é o profissional escolhido pelo próprio acusado para patrocinar a sua defesa, conforme termo de interrogatório de fl. 275.\r\n\r\nConsiderando o teor da informação contida no relatório processual de fls. 386/387, primeira parte, proceda a secretaria à solicitação da FAC do IFP/RJ do acusado EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO ao TRF-2ª Região.\r\n\r\nCom a vinda da documentação supramencionada, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.804888-6 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARCIA PROFIRIO RIBEIRO (Adv. CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA, NORLEY THOMAZ LAUAND, VINICIUS MAMEDE GOMES, PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.804888-6\r\n\r\n1 - Recebo a denúncia, vez que presentes indícios de autoria e materialidade do delito. Autue-se como ação penal.\r\n\r\n2 - Designo o dia 23/08/2007, às 13:00 horas para a AIJ, nos termos do art. 56 da Lei nº:11.343/2006. Cite-se. Requisite-se a presa. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.\r\n\r\n3 - Feitas as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n4 - Defiro o requerido pela defesa às fls. 167/169. Oficie-se conforme requerido, estabelecendo um prazo de 10(dez) dias para resposta.\r\n\r\n5.- Publique-se para ciência da defesa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal\r\n\r\n,Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/08/ 2007.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 285071" ] } }, "4ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "284071": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "4ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nP O R T A R I A POR.0041.000003-1/2007\r\n\r\n*01782004100000312007*\r\n\r\nde 9 de agosto de 2007\r\n\r\nO DOUTOR FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\n1º) Considerando que houve casos em que foi necessária a presença da Defensoria Pública ainda que esta não tivesse sido nomeada para o processo, o que motivou a ausência da mesma durante o ato;\r\n\r\n2º) Considerando que a Defensoria Pública deve atuar sempre que necessário for, ainda que o réu não seja hipossuficiente, hipótese em que a União poderá se ver remunerada, se for o caso de condenação, nos autos do processo;\r\n\r\n3º) Considerando que, portanto, é necessário que o membro da Defensoria Pública possa ser solicitado, se preciso for, em situações imprevisíveis, tais coma a ausência não anunciada de advogado constituído nos autos, com ou sem gratuidade de justiça requerida ou deferida;\r\n\r\n4º) Considerando que a manutenção de advogados dativos, custeados pelo Estado, não se compatibiliza com a atuação efetiva de Defensor Público;\r\n\r\nQuebra R E S O L V E:\r\n\r\nDeterminar a intimação pessoal do Defensor Público para todas as audiências deste Juízo.\r\n\r\nEncaminhem-se cópia desta portaria à Corregedoria Geral, Direção do FORO ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCiência ao Diretor de Secretaria e demais servidores lotados neste Juízo.\r\n\r\nRio de janeiro, 9 de agosto de 2007. \r\n\r\nFLÁVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 284071" ], "284070": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.527472-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AILTON FERNANDES BARROSO (Adv. AEDSON ANTONIO LOUENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA). . Fls. 237/238 - Inicialmente, intime-se a defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o rol de empresas, referidas no pleito, e respectivos endereços.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.500147-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALTINEU PIRES COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x DELCY ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAO FAMILIAR FILHO) x EDUARDO COSTA DA SILVA (Adv. JOAO FAMILIAR FILHO). . Fls. 461 e 482 - O prazo excessivo que os autos permaneceram com o MPF para apresentação das Alegações Finais se constitui em mera irregularidade processual que, na hipótese, não acarretou conseqüência para a validade dos atos processuais, posto que não há nestes autos sequer réus presos.\r\n\r\nOutrossim, a irregularidade gerada pela parte não gera direito subjetivo ao erro, até porque o CPP dispõe de foram contrária e este juízo não concedeu direito ao Ministério Público Federal de ultrapassar o prazo legal.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que o prazo de que dispôs o MPF não foi excessivo, neste caso e excepcionalmente, DEFIRO o pleito formulado pelas defesas, para conceder-lhes o prazo comum de 13 (treze) dias.\r\n\r\nIntimem-se as defesas desta decisão, ainda para que, no prazo legal, apresentem as Alegações Finais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n3 - 2007.51.01.807234-7 MARIA MARCIANA FERREIRA ALEXANDRE (Adv. ALEXANDRE LIMA DA SILVA) x JUIZO DA 4A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . À Defesa para que instrua o feito com as cópias necessárias no prazo de 5 dias \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nApós, ao MPF\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2004.51.01.514796-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 C/C ART/ 14, II CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 109/110 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.517638-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fl. 67 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.502338-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 42 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.529028-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 18 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.532532-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PRVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I E II DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 34/36 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.801928-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3º, DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 42 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.802218-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAGR/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 73/74 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.807384-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002374/2007-21. . Acolho o parecer ministerial de fls. 04/05 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.807386-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002404/2007-07. . Acolho o parecer ministerial de fls. 10/11 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.807398-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002407/2007-32. . Acolho o parecer ministerial de fls. 29/33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.514661-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JI XIAOLI (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 272/284 . CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO O RÉU JI XIAO LI pela prática do delito previsto no art. 334, par. 1º, `c` do CP, pelo que passo à dosimetria da pena.\r\n\r\nAtento às diretrizes do art. 59 do CP, verifico que o réu não possui anotações em sua FAC (fls. 463/464 e 973/988) que justifiquem não considerá-lo primário. Considero, no entanto, que as circunstâncias do caso concreto fazem crer que o réu montou ardiloso esquema ilícito destinado à obtenção de vantagem financeira em detrimento do vultoso prejuízo gerado ao Fisco, inclusive cooptando terceiro para “cessão de seu nome” em prol da manobra delitiva, o que torna seu proceder merecedor de reprovação acima do patamar mínimo previsto em lei. Assim, fixo a pena-base em 3 (três) anos de reclusão. No seguimento das demais fases do art. 68 do CP, não vislumbro a incidência de outros moduladores legais que ensejem modificação, pelo que torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nFixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade. \r\n\r\nSubstituo a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços à comunidade, deixando a cargo do Juízo da Execução penal a fixação das condições.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, seja lançado o nome do réu no rol dos culpados. Cumpra a Secretaria os Provimentos da E. Corregedoria Geral do TRF - 2a Região relativos à execução penal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n15 - 2006.51.01.523625-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 55/57 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.801623-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x NAO IDENTIFICADO. . Acolho o parecer ministerial de fl. 13, verso e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.807201-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002416/2007-23. . Acolho o parecer ministerial de fls. 31/33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 95.0033035-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ELSON JOSE APECUITA, ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES) x PARTE BAIXADA (Adv. CAROLINA MENDES FRANCO). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nTendo em vista o certificado à fl. 1.695, revogo o determinado no segundo parágrafo do despacho de fl. 1.691.\r\n\r\nFl. 1.692: Arbitro os honorários da Defensora, Drª Carolina Mendes Franco, OAB/RJ n° 120.399, pela apresentação da peça de fls. 1.532/1.535, na defesa da acusada Marilda de Oliveira Magalhães, no valor mínimo da tabela diminuído de 1/3. Comunique-se à Direção do Foro.\r\n\r\nFl. 1.694: Intime-se a defesa de LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, através de publicação, para que atente aos ofícios n° OFI.0041.004241-8/2006 e n° OFI.0041.004242-2/2006, acostados às fls. 1686/1687, remetidos para a Superintendência Regional da Polícia Federal e para o Instituto Félix Pacheco, respectivamente.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.532527-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VALDECI GOMES (Adv. ERASMO CICERO DE LACERDA, CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA). . \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu VALDECI GOMES, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos de praxe .\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.503586-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EUZILENE ELIZA BRANDAO PACHECO (Adv. JO~AO PEREIRA NETO, LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA, JULIANA MAIA PEREIRA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 01/08/2007:\r\n\r\n“DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra deduzida JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para, ABSOLVER a ré EUZILENE ELIZA BRANDÃO PACHECO, qualificada nos autos, da imputação que lhe foi dirigida na presente ação penal, fazendo-o com esteio no artigo 386, inciso V do CPP. \r\n\r\nCustas, pelo Estado.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.C”\r\n\r\n21 - 2006.51.01.532206-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MANFRED PIUS HARTL (Adv. MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO, JOYCEMAR LIMA TEJO). . Prazo para defesa apresentar diligências a partir desta publicação, conforme assentada de fls. 163/164.\r\n\r\n“...Diante do exposto, Abra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP e, em nada sendo requerido, em alegações finais.”\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n22 - 2006.51.01.509502-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 E ART/ 298 CPB (Adv. RODRIGO FERRANTE PEREZ). . Defiro o requerido à fl. 119.\r\n\r\nMantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias, após, tornem ao arquivo geral.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.529849-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, MAURA LANNES CARUSO CARVALHO). . DESPACHO PROFERIDO\r\n\r\nDefiro a vista fora de cartório pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação defensiva, tornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 284070" ], "284728": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GUSTAVO NISKIER, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, EIDY ROCHA SUEIRA) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x AURELIO GONCALVES MARQUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x WILSON RIBEIRO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1 - Trata-se de requerimento de reconsideração da decisão que manteve a prisão preventiva dos acusados FERNANDO STÉREA e WLADIMIR GOMES.\r\n\r\n2 - A citada decisão abrangeu, ainda, a situação dos réus SIMON e MAURO, todos vinculados à empresa ANGRAPORTO OFFSHORE, na qualidade de sócios da mesma.\r\n\r\n3 - Ante aos argumentos expendidos, tanto na citada peça, quanto na petição inicial das ações de habeas corpus impetradas em favor dos réus SIMON e WLADIMIR, passo a reavaliar a situação de tais acusados.\r\n\r\n4 - Com efeito, os mesmos foram presos preventivamente por ordem deste juízo, em decisão que se pautou nas seguintes premissas fáticas e fundamentos jurídicos:\r\n\r\n4.1 - FERNANDO DA CUNHA STEREA\r\n\r\n“(...) De acordo com as premissas acima fixadas, certo que sua prisão se faz necessária, neste momento, de forma a fazer com que seja acautelada a ordem pública, haja vista a possibilidade de que, solto, continue a delinqüir, inclusive consumando delitos ainda em andamento, máxime em relação a tratativas já iniciadas a respeito de licitações em curso. Deve ser acautelada, ainda, a ordem econômica, esta última dada a magnitude da lesão causada pelas práticas acima aludidas. Ambos os requisitos estão a justificar a prisão, ainda, com vistas a garantir a credibilidade das instituições públicas lesadas pelo esquema e as relacionadas a apuração dos fatos. \r\n\r\nOutrossim, apurou-se que FERNANDO STÉREA possui uma empresa de nome BENMORE, cuja conta corrente movimentada é a de número 606614-ABA-0666012760, do DELTA BANK, em Miami/EUA, sendo, ainda, apurado que esta conta é movimentada por FERNANDO STEREA através da conta corrente do também denunciado HILÁRIO.\r\n\r\nOutrossim, há mesmo indício de que FERNANDO possui conta em MONTE CARLO, conhecido paraíso fiscal (omissis).\r\n\r\nA existência de investimentos no exterior é comprovada, tanto que em diálogo com pessoa de administradora de cartão de crédito FERNANDO declara que apresenta renda mensal estimada de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) confirmando, ainda, que possui investimentos no exterior (omissis).\r\n\r\nOra tal fato é elemento concreto e seguro que permite considerar que a soltura do acusado, com a ciência de que está sendo processado, venha a fazer com que possa movimentar aqueles valores depositados no exterior e, porque não cogitar da real possibilidade de, com esses recursos, poder vir a gozar de vida segura no estrangeiro. Isso agrega, ainda, a necessidade da prisão com objetivo de assegurar a possibilidade de aplicação da lei penal. Nesse ponto, acrescente-se, ainda, a informação de que, em diálogo mantido com RUY CASTANHEIRA em 10/05/2005, se evidencia que o pai deste denunciado (de nome NICK) possui um cofre do CITIBANK, no qual ambos guardam dólares;\r\n\r\nA despeito dos judiciosos fundamentos expendidos pela defesa, entendo que o caso é de manutenção da prisão deste acusado, pois, quando interrogado, reconhecer possuir investimentos no exterior (Mônaco/Monte Carlo), sendo que há notícias nos autos de que, por intermédio de terceiras pessoas (físicas ou jurídicas), ainda movimenta outras contas bancárias, além daquela que admitiu possuir e que está declarada perante a Receita Federal.\r\n\r\nDesta forma, e considerando a sua peculiar situação de estrangeiro, eis que possui nacionalidade romena, é de se ver que o risco à aplicação da lei penal é evidente e se viesse a ser solto, neste momento, quando sequer foram bloqueados os valores ali mantidos, cuja magnitude, aliás, ainda é desconhecida, nada impediria que deles fizesse uso, seja dilapidando patrimônio cuja idoneidade neste momento é questionada (e com isso prejudicando a possibilidade de aplicação do artigo 91 do CPB), seja utilizando-o para o fim de viabilizar a sua permanência eventual no estrangeiro, hipótese em que sua nacionalidade iria prejudicar a possibilidade de algum efeito prático surgir em face de eventual aplicação de lei penal. \r\n\r\nQuanto à conveniência da instrução criminal, outrossim, é de se ver que assiste razão à defesa, quando afirma que ele, por se encontrar em Brasília no dia dos fatos, não poderia ter contribuído para que o mandado de busca expedido por este juízo fosse enviado por fax para a sede da empresa no Rio de Janeiro. Contudo, quanto a Fernando, é de se ver que a necessidade instrumental de viabilizar uma eventual aplicação da lei penal ainda existe, pelo que mantenho a prisão por este fundamento.\r\n\r\n4. 2 - MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO\r\n\r\nA prisão deste acusado foi decretada pela seguinte fundamentação, verbis:\r\n\r\n(...) Em determinada passagem das investigações encetadas pela Polícia Federal e pelo MPF, desnuda-se cenário revelador de que praticou descaminho ou contrabando, contando com o auxilio possivelmente delituoso do policial federal, também denunciado, SÉRGIO GRANJA, o qual foi por ele “convocado” para recepcioná-lo no AIRJ por ocasião de seu desembarque de vôo proveniente do exterior, tudo com o propósito de evitar a fiscalização alfandegária. Com isso, SÉRGIO obrou no sentido de realização do crime definido no artigo 318 do CPB (facilitação de contrabando ou descaminho). (omissis)\r\n\r\nDe acordo com as premissas acima fixadas, certo que sua prisão se faz necessária, neste momento, de forma a fazer com que seja acautelada a ordem pública, haja vista a possibilidade de que, solto, continue a delinqüir, inclusive consumando delitos ainda em andamento, máxime em relação a tratativas já iniciadas a respeito de licitações em curso. Nesse sentido, dado o seu longo histórico de envolvimento em crimes que lesam verbas públicas, importante frisar que a habitualidade ou reiteração delituosas são elementos seguros de demonstração de violação à ordem pública, dento do conceito já cima assentado sobre o requisito configurador do periculum in mora. A ordem pública é posta em perigo, ainda, por comportamento do réu, como o apontado a respeito da “recepção” generosa quando do retorno de viagem internacional por parte do policial federal SÉRGIO GRANJA, que revelam que este acusado se utiliza do poder público constituído conforme este seja conveniente aos seus interesses particulares, corroendo, assim, a credibilidade deste poder, tudo de modo a gerar sensação de insegurança social, comprometendo, pois, a paz social aludida por LUIZ RÉGIS PRADO na passagem acima reproduzida. Deve ser acautelada, ainda, a ordem econômica, esta última dada a magnitude da lesão causada pelas práticas acima aludidas. Ambos os requisitos estão a justificar a prisão, ainda, com vistas a garantir a credibilidade das instituições públicas lesadas pelo esquema e as relacionadas a apuração dos fatos. \r\n\r\nE tanto assim se dá que neste diálogo abaixo reproduzido, ocorrido há um ano, se observa atividade do denunciado voltada a abrir novas “frentes de atuação” no campo ilícito, denotando, pois, que em que pese antiga há renovação e persistência no comportamento contrário à manutenção da ordem pública, inclusive com projeto de ampliação das atividades supostamente escusas (omissis)\r\n\r\nAinda sem que se pretenda adentrar, prematuramente, no exame do mérito da causa, é forçoso registrar que de todos os sócios da empresa Angraporto, Mauro era aquele que, pelas investigações, maior ingerência tinha no que diz respeito aos contatos mantidos com a empresa Petrobrás. Os diálogos interceptados, alguns dos quais já mencionados na decisão deste juízo que decretou a sua prisão, revelam isso que, ademais, foi reconhecido pelo acusado quando interrogado por este magistrado.\r\n\r\nÉ sabido que medidas preventivas foram adotadas pela Petrobrás no que diz respeito a licitações em curso, tendo a empresa paraestatal, consoante fartamente noticiado, suspendido algumas licitações como conseqüência das notícias advindas por conta da deflagração da denominada “Operação Águas Profundas”.\r\n\r\nNo que pertine ao possível contrabando ou descaminho, fato é que medidas de contra-cautela, menos drásticas do que a prisão, podem ser adotadas de forma a evitar a reiteração desse tipo de procedimento, seja pelo afastamento do policial federal SÉRGIO GRANJA (foragido), ora determinado, seja em função da possibilidade do juízo não permitir que o réu saia do país.\r\n\r\nNesse contexto, e após a realização de seu interrogatório, entendo que a ordem pública e a ordem econômica, isoladamente consideradas, não mais seriam colocadas em perigo com a soltura deste réu, posto que o real risco às mesmas dependeria de um profundo exame dos fatos articulados na peça inicial e atribuídos ao acusado, o que, seja pelo momento processual, seja pela versão apresentada pelo acusado em seu interrogatório, seja, ainda, pela complexidade dos mesmos, seria impossível se ser feito.\r\n\r\nDessa forma, entendo que o caso é de revogação da prisão preventiva, condicionada a entrega do passaporte, impossibilidade de deixar o país (mediante ofício à Polícia Federal nesse sentido), comparecimento semanal em juízo e impossibilidade de deixar o município do Rio de Janeiro sem autorização judicial. Ademais, deverá a Petrobrás comunicar ao juízo toda licitação de que participe alguma das empresas identificadas nos autos e que sejam relacionadas ao acusado e,além disso, que a Feema também informe ao juízo qualquer requerimento eventualmente formulado perante o órgão por parte de alguma dessas empresas ou outra qualquer que tiver como sócio o acusado Expeça-se, nessa forma, alvará de soltura. \r\n\r\n4. 3 - WLADIMIR PEREIRA GOMES\r\n\r\nNo que tange a esse acusado, a decisão que decretou sua prisão foi assim fundamentada, resumidamente, verbis:\r\n\r\n(...)Mantém em seu nome, empresas de fachada, utilizando, para tanto, a própria esposa, que figura como sócia da empresa VENTOS, cuja existência ocorre apenas no plano formal e que é utilizada para ocultar sua condição de partícipe das operações ilícitas.\r\n\r\nAliás, a facilidade para operar com tais empresas, levou WLADIMIR a interceder para que CARLOS ALBERTO FEITOSA igualmente se valesse do mesmo expediente, constituindo empresa de fachada em nome da filha e esposa, por meio da qual realizaria os contratos de consultoria pelos quais formalizaria os acertos s voltados para as fraudes licitatórias.\r\n\r\nGoza de bons contatos e influência política, tanto que chega a ser abordado por telefone pelo prefeito da cidade de ANGRA DOS REIS, (“FERNANDO JORDÃO”), em diálogo a seguir descrito (omissis).\r\n\r\nEssa influência faz com que se possa vislumbrar a influência que terá no transcorrer normal da ação penal esta fase preliminar, fase essa em que se avoluma a necessidade de obtenção de meios de provas, muitas das quais estariam sob o poder de entes públicos, a maioria deles sob influência direta do denunciado. Daí porque impõe-se sua segregação cautelar por conveniência da instrução criminal.\r\n\r\nDe acordo com as premissas acima fixadas a respeito do significado da ordem pública e econômica no contexto da prisão preventiva, é certo que a custódia se faz necessária, neste momento, de modo a permitir o necessário acautelamento da ordem pública, haja vista a possibilidade de que, solto, continue a delinqüir, pois, tal como FERNANDO e MAURO, já iniciou por meio da empresa ANGRAPORTO, tratativas quanto a licitações em curso. Deve ser acautelada, ainda, a ordem econômica, esta última dada a magnitude da lesão causada pelas práticas acima aludidas. Ambos os requisitos estão a justificar a prisão, ainda, com vistas a garantir a credibilidade das instituições públicas lesadas pelo esquema e as relacionadas a apuração dos fatos. \r\n\r\nTal como acima se expôs em relação ao acusado MAURO, é fato que a soltura do acusado WLADIMIR, após o interrogatório deste, não acabará se revelando prejudicial à instrução criminal, seja porque não se requereu a obtenção de nenhum elemento de prova que pudesse estar na posse de pessoa ou entidade pública que pudesse ser influenciada pelo acusado, seja porque, em relação à ordem pública e econômica, tudo o que foi acima expostos a ele também se aplica.\r\n\r\nLogo, com as mesmas cautelas impostas a MAURO, em meu juízo, nada impediria a sua soltura no momento, pelo que determino a expedição de alvará de soltura em favor deste acusado.\r\n\r\n4.4 - SIMON MATTHEW CLAYTON\r\n\r\nSua prisão foi assim fundamentada, verbis:\r\n\r\nPossui várias empresas, muitas com indícios de existência apenas no plano formal, o que indicia que as utiliza para os fins já alinhavados acima.\r\n\r\nEste denunciado se preserva mais do que os demais, não atuando diretamente nas licitações ou na cooptação fraudulenta de agentes públicos, o que, longe de o favorecer, chega mesmo a indicar eventual hierarquia superior, posto que a ciência criminal moderna, notadamente aquela que cuida do direito penal econômico, nos ensina que em grupos delituosos, chamados por ROXIN de “aparatos organizados de poder” é característica forte a fungibilidade dos executores, com a conseqüente preservação dos verdadeiros autores das ações ilícitas, as quais estão subordinadas à vontade superior daqueles, assim chamados, então, de “homens de trás”. Nesse sentido, convém mencionar que o denunciado era a todo tempo informado pelos demais a respeito das práticas supostamente ilícitas e com elas anuiu e participou, cotizando-se no patrocínio da propina e no quinhão proveniente do lucro auferido com a fraude.\r\n\r\nDo mesmo modo que os demais, se prevalece da movimentação oculta de recursos, recebendo mensalmente, por meio do que chama-se de “pro labore” o dinheiro retirado clandestinamente da ANGRAPORTO.\r\n\r\nIndícios nos autos apontam para a ligação de seu nome com a remessa ilegal de recursos ao exterior por meio de contas CC5, desvirtuadas para que servissem e canal de expatriação de recursos, consoante revelaram as informações bancárias do intitulado “caso BANESTADO”.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de denunciado com recursos fora do país, de forma que sua soltura nesse momento poderia pôr em risco a possibilidade de aplicação eventual da lei penal e, ainda, acabaria por afrontar a ordem pública e econômica, pelos mesmos motivos já alinhavados quanto a FERNANDO, reiterando-se, pois, tudo o que foi registrado acima quanto a este denunciado.\r\n\r\nÈ de se observar, quanto a SIMON, ainda que o momento não seja o oportuno para adentrar ao exame do mérito, consoante frisado acima, o fato é que os demais acusados (seus sócios na empresa Angraporto) foram unânimes em reconhecer que SIMON não se fazia presente no dia a dia da empresa, tanto que constituíram uma outra empresa - denominada VISTA LINDA - para que SIMON fosse alijado da percepção dos lucros obtidos das atuações e ingerências junto à Petrobrás.\r\n\r\nÉ certo que, como apontado na decisão anterior, por intermédio do acusado WLADIMIR, SIMON era constantemente informado do que ocorria na empresa ANGRAPORTO, sem que a partir daí, contudo, já se possa definir suficientemente bem a dimensão desse conhecimento e/ou de suas eventuais implicações jurídico-penais.\r\n\r\nSeja como for, o fato é que essa circunstância, por ora, retira o substrato de robustez que se requer do conjunto probatório, quando se perquire a respeito da possibilidade da imputação de resultados desvaliosos a um dirigente de pessoa jurídica, pela atuação que esta tenha, ao menos se o fizermos sob o prisma da possibilidade de decretação de prisão cautelar.\r\n\r\nDaí porque, com as mesmíssimas cautelas impostas aos outros dois réus, máxime a absoluta impossibilidade de se ausentar do país, considerando-se a sua condição de estrangeiro, é de se deferir a revogação de sua prisão preventiva, agregando-se, ainda, como condição para tal, que seja oficiado ao Consulado Inglês no sentido de não proceder a nenhuma expedição de documento hábil que permita o acusado deixar o país sem prévia comunicação ao juízo. Expeça-se, nessas condições, alvará de soltura.\r\n\r\n5 - Há, ainda, pedido de revogação de prisão preventiva formulado pelas defesas de LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (fls. 778/831), RICARDO MORITZ (fls. 873/928) e CARLOS ALBERTO FEITOSA (fls. 942/946). O Ministério Público Federal, em sua manifestação de fls. 951/955, opinou pelo indeferimento dos pedidos, alegando que as razões que impuseram a medida constritiva permanecem inalteradas, o que confirma a necessidade de manutenção das prisões, sobretudo com vistas a preservar a ordem pública.\r\n\r\n6 - Aduz a defesa de LAUDEZIR que existem “novos fatos a justificar a revogação do decreto prisional”, nos termos do artigo 316 do CPP. O “fato novo” referido pela d. defesa seria que, após a deflagração da assim denominada “Operação Águas Profundas”, a empresa IESA teria revogado a procuração que daria poder ao réu de representá-la perante licitações na PETROBRÁS, sendo certo que um dos fundamentos de sua prisão foi, justamente, a possibilidade de que continuasse a entabular negociações junto àquela empresa. É de se acrescentar que tal “revogação” se deu somente após a prisão de LAUDEZIR.\r\n\r\nContudo, pode-se constatar da análise dos autos que o acusado, logo antes de ser preso, procurava manter contatos que envolviam situações ainda pouco esclarecidas as quais, podem ter a característica que o MPF lhes atribuiu, ou seja, de tratativas a respeito de operações ilícitas, como demonstrado na transcrição dos diálogos recentes, às fls. 954. E essa possibilidade, data vênia da douta defesa, ainda é plausível, não desaparecendo, tão-somente, por uma revogação não usual e de cunho eminentemente formal, sendo que, nesse momento processual, os elementos de prova carreados aos autos indicam que era ele o responsável por entabular tais negociações. Logo, a princípio, o fundamento se mantém pelo que INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva, ora mantida, sem prejuízo de reavaliação após a realização do interrogatório do réu.\r\n\r\n7 - Alega a defesa de RICARDO MORITZ que o valor existente na conta 045.074-2, da agência 001 do Banco do Estado de Santa Catarina - BESC que se pretendia movimentar (consoante informação do COAF) é referente à parte da venda da residência do acusado em 13/12/2006 e que a tentativa de movimentação foi efetuada pela esposa de RICARDO, uma vez que se trata de conta conjunta com a mesma, que pretendia levantar dinheiro para o pagamento de despesas. Reitera a defesa o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado, entendendo que diante da demonstração da origem lícita do referido valor, estariam afastadas as razões que mantiveram o decreto prisional em decisão anterior. \r\n\r\nEntendo, contudo, permanecer a necessidade de sua custódia, tendo em vista a existência de indícios de outros fatos criminosos imputados ao réu, afetos ao feito principal, ainda não totalmente elucidados nos autos, a exemplo da existência de empresas “laranjas”, como a Vanessa Imóveis Ltda. Em face disso, por conveniência da instrução criminal, INDEFIRO o pedido, mantendo a prisão preventiva decretada, sem prejuízo de reavaliação após o interrogatório já designado.\r\n\r\n8 - Quanto a CARLOS ALBERTO FEITOSA, pleiteia a defesa a liberdade do acusado, sustentando que este não pode acarretar óbice à instrução criminal, já que não possui mais vínculo com a PETROBRÁS e, ainda, por já estar superada a fase inicial do processo, com a apreensão de documentos. Pede, também, que, por isonomia, seja reconhecido que os motivos que ensejaram a prisão do acusado não mais se sustentam, entendendo serem os mesmos motivos que levaram à revogação da prisão de RÔMULO e CARLOS HELENO, também trabalhadores da PETROBRÁS, afastados de suas funções, como o acusado.\r\n\r\nAssiste razão ao acusado. Com efeito, assim como os outros empregados da Petrobrás, CARLOS ALBERTO FEITOSA já não mais pode interferir na instrução criminal porquanto, demitido que foi, não mais possui poder de obstaculizar a obtenção de documentos, mesmo porque há nítida colaboração da própria empresa, por meio de sua direção, com o fornecimento de elementos de prova que auxiliem o esclarecimento dos fatos. \r\n\r\nDestarte, restaria, contudo, a questão da ordem pública e econômica, sendo certo que, consoante acima exposto, isoladamente consideradas, após já cumpridas todas as medidas de emergência necessárias à obtenção de elementos de prova para elucidar os fatos apurados neste processo, não mais poderiam sustentar um decreto prisional cautelar, sem que este perdesse essa característica instrumental que deve norteá-lo durante a instrução criminal de uma ação penal, pelo que, sob pena de transmutá-lo em escamoteada aplicação antecipada de pena, impossível em sede processual penal. Dessa forma, sob as mesmas condições já impostas para a soltura de CARLOS HELENO e RÔMULO, determino a expedição de alvará de soltura, sob compromisso de comparecimento semanal em juízo, não se ausentar do município do Rio de Janeiro sem autorização judicial, impossibilidade de sair do país (mediante ofício à Polícia Federal nesse sentido) e entrega do passaporte em juízo. \r\n\r\n9 - Diante do certificado às fls. 1021, o início do prazo para apresentação da resposta preliminar, no termos do art. 514 do CPP, dar-se-á da seguinte forma:\r\n\r\n9.1 - Em relação aos réus que requereram a devolução do prazo previsto no art 514 do CPP e já retiraram os DVDs com cópia das interceptações telefônicas, o prazo contar-se-á do primeiro dia útil seguinte à entrega dos DVDs gravados.\r\n\r\n9.2 - Quanto aos réus que não requereram a devolução do prazo acima referido, este, contar-se-á da data da notificação.\r\n\r\n9.3 - Por fim, os réus inertes que não apresentaram, até a presente data, as mídias necessárias para a gravação, embora tenham requerido a devolução do prazo, terão como prazo inicial a data da notificação, ficando, portanto, indeferido o pedido de prorrogação. \r\n\r\n10 - Nos termos do artigo 514, § único do CPP, já tendo o réu SÉRGIO FERNANDES GRANJA constituído advogado, deverá este apresentar, no prazo da lei, resposta preliminar. Intime-se pessoalmente a defesa, posto que o réu encontra-se foragido.\r\n\r\n11 - Oficie-se encaminhando cópia desta decisão para o Egrégio TRF da 2a Região (Exma Desembargadora Federal, Dra. LILIANE RORIZ) e para os demais órgãos, na forma acima determinada.\r\n\r\n12 - Intime-se, com urgência, o MPF desta decisão e Publique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806358-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL). . Em complemento ao despacho de fls. 2555, nomeio o Dr. João Correa Cabral, OAB/RJ 1.602, como curador de MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR, conforme disposto no artigo 149, parágrafo 2º do CPP. \r\n\r\nIntime-se-o.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806660-8 ARY JORGE PAIM HAIAD (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, BERNARDO BRAGA E SILVA) x JUIZO DA 4A VARA FEDERAL CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, eis que, nos termos do art. 333 do Código de Processo Civil aplicado por analogia, conforme permissão do art. 3º do Código de Processo Penal, não se desincumbiu o excipiente do ônus da prova acerca da suposta incompetência deste Juízo, carecendo de ação, por falta de interesse de agir.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa na distribuição, mantenham-se apensados aos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.514102-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x LUCIA DOS SANTOS MOTTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . (PRAZO ABERTO PARA A DEFESA NA FAASE DO ART. 499 DO CPP)\r\n\r\n“Tendo em vista que a acusação e a defesa não arrolaram testemunhas, abra-se vista às partes na fase do art. 499 do CPP, em nada sendo requerido, em alegações finais.\r\n\r\nDefiro desde já a expedição dos ofícios requeridos pelo Ministério Público Federal às fls. 71/72 do Apenso 01.” (DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 09/07/2007 - FL. 70)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 284728" ] } }, "5ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "282702": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.517523-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA AMELIA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo Juízo: Defiro a vista ao MPF. Esgotadas as diligências para localização do réu e inviabilizada a sua citação pessoal, este Juízo promoveu a sua citação por edital, que contudo também restou infrutífera. Tendo em vista que o réu não compareceu ao interrogatório e também não constituiu advogado, há de ser aplicado o art. 366, do CPP, isto posto decreto a SUSPENSÃO DO PROCESSO FICANDO TAMBÉM SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL. Publique-se. NADA MAIS.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806343-7 CARLOS CAPA VIGO E OUTROS (Adv. ANTONIO MARCOS SILVA DE FARIAS) x PROCURADOR DA REPUBLICA MAURICIO RIBEIRO MANSO/ RJ. . Trata-se de habeas corpus impetrado por ANTONIO MARCOS SILVA DE FARIAS em favor de CARLOS CAPA VIGO, LUIS MIGUEL CABEZA DE VACA NIETO e HILTON VIDIGAL SOARES, objetivando o trancamento do Inquérito Policial nº 316/2004, ao argumento de extinção da punibilidade pela prescrição.\r\n\r\nNa decisão de fls. 25/26, este Juízo apreciou a liminar, determinando a suspensão da tramitação do referido inquérito policial.\r\n\r\nEntretanto, melhor analisando a questão nesta oportunidade, entendo que este Juízo não é competente para o julgamento do presente habeas corpus.\r\n\r\nÉ que, consoante os documentos acostados às fls. 17 e 19, o inquérito policial que se pretende trancar foi instaurado por requisição do Ministério Público Federal, o que evidencia a ilegitimidade passiva da autoridade apontada como coatora, qual seja, o Delegado da DPF.B/NIG/RJ.\r\n\r\nAssim, legítimo para figurar como autoridade impetrada na presente ação é o Procurador da República que requisitou a instauração do inquérito, presentante do Parquet Federal, o que implica competência do Tribunal Regional Federal da Segunda Região para julgamento do feito.\r\n\r\nObservo que a jurisprudência é pacífica no sentido da competência dos tribunais de segunda instância para o julgamento de habeas corpus na hipótese ora em análise. Neste sentido, podem ser citados os julgados referentes às ações: RESP 67757/PR, do Superior Tribunal de Justiça; RHCH 199701000419945/DF, RHCH 200334000195890/DF, HC 200601000460313/MG, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região; HC 2630/ES, HC 2282/RJ, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região; HC 11208/SP, HC 15166/SP, RCCR 3342/SP, HC 18906/SP, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região; HC 200304010121688/SC, HC 200504010083635/SC, RSE 200572050013547/SC, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região; RCHC 515/CE, HC 1002/CE, HC 1606/PB, do Tribunal Regional Federal da Quinta Região.\r\n\r\nIsto posto, retifico, de ofício, o pólo passivo da presente ação, do qual passa a constar como autoridade impetrada o i. Procurador da República que requisitou a instauração do inquérito policial e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\nAntes da remessa àquela Corte, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição Criminal, para retificação do pólo passivo, do qual deverá constar, como autoridade impetrada, o i. Procurador da República requisitante da instauração do inquérito policial, consoante o ofício de fls. 19.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.511901-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ROMAR CAMPOS MELLO (Adv. PETER MILAD SEBBA, JOSE OSWALDO CORREA). . Manifeste-se a defesa na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.527676-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARISTELA CARVALHO RAPOSO DA SILVA (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO, ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO). . DESPACHO DE FLS.210:\r\n\r\n“...intime-se a ré, também na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal.”\r\n\r\n5 - 2001.51.01.534791-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIR ANTONIO BILACCHI (Adv. DEOCLÉCIO DIAS BORGES) x CLAUDIO SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ (Adv. ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS) x JOAO BOSCO MADEIRO DA COSTA (Adv. ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, ANA MARIA MAURO) x VITOR PAULO CAMARGO GONÇALVES (Adv. RENATO SIMOES HALLAK) x ARLINDO MAGNO DE OLIVEIRA (Adv. RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS) x HENRIQUE PIZZOLATO (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x FABIO DE SOUZA FAULA (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x ATILANO DE OMS SOBRINHO (Adv. TIAGO MARTINS LINS E SILVA, MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA) x LUIZ TARQUINHO SARDINHA FERRO (Adv. PEDRO HENRIQUE GOMES TEIXEIRA, JOAO MESTIERI) x DERCI ALCANTARA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO SIMOES HALLAK). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - A Carta Precatória nº CPR0042000081-8/2007, expedida nos autos da ação penal nº 2001.51.01.534791-8, distribuída para 12ª Vara Federal do Distrito Federal, autuada sob o nº 2007.34.00.024014-2, tendo sido designado o dia 13/11/2007, às 15h20min., para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação DAGOMAR ALÉCIO ANHE e LUIZ CLÁUDIO MORAES.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.522394-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA) x MADALENA FERREIRA BAPTISTA (Adv. ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO) x JOSE AUGUSTO DE VASCONCELOS (Adv. LEONARDO GLEZER) x LUCIMAR AIRES DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x SILVINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. LILIAN R. WEEKS) x ITAMAR SILVA VIEIRA (Adv. NATALIA HELENA FERNANDES LOPES) x HENRIQUE LOURO MOREIRA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x JOAQUIM MOREIRA DAS NEVES (Adv. LILIAN R. WEEKS) x IOLANDA FERREIRA DE ALCANTARA CAMPOS x MARIA DAS GRACAS MEDEIROS LESSA (Adv. LEONARDO GLEZER) x ARLENE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA, DANYELLE DUBOC DE JESUS) x TANIA MARIA LEAL DE SOUZA MAGALHAES (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, DANYELLE DUBOC DE JESUS) x ANIBAL SIMOES COSTA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x DELBA MARTA SILVEIRA x JOSE CARLOS FAUSTINO PEREIRA (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA) x JURACI MARIA PALUDO ZAMBONIN (Adv. JOSE VICENTE ALVES MOREIRA, JORGE DE O. MUSSURI) x ANGELA MARIA FERREIRA CAMPOS (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA) x AROLDO SILVA DO CARMO (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO, CL'AUDIA ARA'UJO PEDROXA). . Publique-se a decisão de fls. 1.426, a conter: “ Com o objetivo de adequar a pauta, retiro o feito de pauta, redesignando a prova de acusação para o dia 28/8/2007, às 14h. Intimem-se as testemunhas, os acusados e as defesas.”.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.527462-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE GONÇALVES RODRIGUES (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . DECISÃO DE FLS.338:\r\n\r\n“...determino a intimação da defesa, por publicação, para apresentação de defesa prévia, no prazo legal, deixando para interrogar o réu oportunamente.” (PRAZO PARA DEFESA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.532207-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLOVES DE SOUZA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA). . DESPACHO DE FLS.253:\r\n\r\n“...Intime-se o réu.”\r\n\r\n9 - 2004.51.01.527764-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ) x ARMANDO SANTONE (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR, BRUNO SACCANI, MARCIA FARIA LIMA) x RUI LUIZ DA LUZ LEITE DE SOUZA (Adv. ANA BEATRIZ ESTEVES) x RODRIGO SANTONE (Adv. JOSE CARLOS TARANTO) x JUSCELIO NUNES VIDAL (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - Decisão proferida em 29/05/2007 - “Fls. 2173 c/c 2206/2226: Oficie-se a Secretaria Nacional de Justiça, encaminhando-se os esclarecimentos prestados pela defesa de JUSCÉLIO NUNES VIDAL (fls. 2206/2226) e reiterando-se a solicitação do envio de cópia da carta referida no ofício de fls, 2154, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDefiro o pedido efetuado pelo Ministério Público Federal às fls. 500 verso dos autos do Processo nº 2005.5101501673-7, designando o dia 11/12/2007, às 13h30min, para o novo interrogatório de ARMANDO SANTONE. Intime-se o réu.\r\n\r\nTendo em vista que as testemunhas de acusação já foram inquiridas (conforme certidão de fls. 2152) e que as testemunhas ARLEI, PAULO RICARDO MANFRIN E ANTÔNIO CÉSAR, foram reinquiridas, sendo que as defesas foram regularmente intimadas do ato, deve ter início a prova de defesa.\r\n\r\nQuanto às testemunhas arroladas pela defesa, vejamos.\r\n\r\nDefiro a substituição de testemunhas requerida por JUSCÉLIO NUNES VIDAL às fls. 2158, face à manifestação favorável do Ministério Público Federal (fls. 2241).\r\n\r\nConforme informação prestada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional em ofício juntado aos autos da Ação Penal nº 2004.5101490260-9, o Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre Brasil e Estados Unidos não inclui solicitação de diligências requeridas pela defesa. Desta forma, a oitiva das testemunhas ANIBAL CONTRERAS, MICHAEL BURK e ELLIOT FINE não poderá feita por tal procedimento. Assim, intime-se a defesa de JUSCÉLIO NUNES VIDAL e de RUI LUIZ DA LUZ LEITE DE SOUZA NETO, para que providenciem, caso desejem, por seus próprios meios, diretamente naquele País, a oitiva das testemunhas ANIBAL CONTRERAS (arrolada por ambos), MICHAEL BURK (arrolada por JUSCÉLIO) e ELLIOT FINE (arrolada por RUI), cujos termos de depoimento poderão ser juntados aos autos até que se inicie o prazo de alegações finais. Determino à Secretaria que traslade cópia de fls. 1871/1873 dos referidos autos para a presente ação penal, certificando-se.\r\n\r\nNo que se refere às testemunhas JOSÉ FRANCISCO CASTILHO NETO, Delegado da Polícia Federal, e RENATO RODRIGUES BARBOSA, Perito da Polícia Federal, expeça-se ofício à Superintendência da Polícia Federal em Brasília, para informar a este Juízo a atual lotação dos servidores. Com a resposta do ofício, voltem-me conclusos.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas: CLÁUDIA CHAGAS, PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA, ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO, arroladas pela defesa de JUSCÉLIO NUNES VIDAL; e AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA, arrolada pela defesa de ARMANDO SANTONE.\r\n\r\nDesigno o dia 22/01/2008, às 13h30min, para a oitiva das testemunhas ANTONIO QUADRADO, JOSÉ LUIZ AZOOR GOMES e JOSÉ MARIA DE ANDRADE PEREIRA FILHO, arroladas pela defesa de ARMANDO SANTONE.\r\n\r\nDesigno o dia 23/01/2008, às 13h30min, para a oitiva das testemunhas FRANCISCO CHAGAS PINHEIRO, MARCIA CRISTINA MORORO DE OLIVEIRA e LEANDRO MOTTA, arroladas pela defesa de RUI LUIZ DA LUZ LEITE DE SOUZA NETO.\r\n\r\nDesigno o dia 24/01/2008, às 13h30min, para a oitiva das testemunhas ORLANDO DE ARAÚJO GUALBERTO, ELISEU SOARES FILHO e CLAUDIO BECKER DE FREITAS, arroladas pela defesa de RUI LUIZ DA LUZ LEITE DE SOUZA NETO.\r\n\r\nIntime-se a defesa de RODRIGO FERREIRA SANTONE, para fornecer, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço das testemunhas ADRIVAN SILVESTRE DE SOUZA JUNIOR, ALEXANDRE LUIS DA MOTTA JOSEH e ALLAN CABRAL SILVA, arroladas na defesa prévia de fls. 1017. Observo que na hipótese de transcurso do prazo ora fixado sem manifestação ou sem o cumprimento desta decisão, o Juízo entenderá que as referidas testemunhas comparecerão à audiência a ser designada independentemente de intimação. Com a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFls. 2256/2258: Defiro. Oficie-se, com urgência, informando.\r\n\r\nFls. 2253: Intime-se o réu RUI LUIZ LEITE DE SOUZA, por mandado, no endereço indicado, para que constitua novo advogado em 5 (cinco) dias, informando-lhe que, caso não tenha condições financeiras para fazê-lo, passará a ser representado por Defensor Público da União. Registro que a Defensoria Pública da União está localizada na avenida General Justo, 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, telefone 2517-3301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8:30 h às 17:30 h. Vindos aos autos novos poderes, anote-se no Sistema APOLO.\r\n\r\nRessalto que as cartas precatórias serão expedidas apenas após a regularização da representação pelo réu RUI LUIZ LEITE DE SOUZA e a publicação da presente decisão, em consonância com a Súmula nº 273 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.”\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM 02/07/2007 - “Considerando a concordância do Ministério Público Federal, manifestada no item 1 da promoção de fls. 2505 verso, defiro o pedido formulado pela defesa de RODRIGO FERREIRA SANTONE às fls. 2504, de substituição da testemunha ALLAN CABRAL SILVA pela testemunha JOSÉ OCTÁVIO RAMALHO ORTIGÃO.\r\n\r\nAssim, designo o dia 11/3/2008, às 13h30min, para a oitiva das testemunhas ADRIVAN SILVESTRE DE SOUZA JUNIOR, ALEXANDRE LUIS DA MOTTA JOSEH e JOSÉ OCTÁVIO RAMALHO ORTIGÃO, arroladas pela defesa de RODRIGO FERREIRA SANTONE. Observo que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, em decorrência do primeiro parágrafo de fls. 2487 e da petição de fls. 2504. \r\n\r\nAdemais, endossando a manifestação contida no item 2 da promoção ministerial de fls. 2505 verso, defiro o requerido por ARMANDO SANTONE às fls. 2501, autorizando-o a ausentar-se do país pelos próximos três meses. Observo que dito réu deverá se apresentar ao Juízo assim que retornar ao Brasil, sob pena de decretação de sua prisão preventiva.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 282702" ], "284031": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.500457-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x LAURA APARECIDA CALVO (Adv. ANTONIO FRANCELINO DOS SANTOS) x ADEMIR CAVALHINE FILHO (Adv. ANTONIO FRANCELINO DOS SANTOS) x RICARDO GOMES SANTOS (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCELO MOTA PATRICIO (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, MARCUS VINICIUS PINTO SANTUZZI) x SERGIO GUSS (Adv. STOESSEL LOBO CAVALCANTI, RICARDO BORGES DOS SANTOS) x CARLOS HENRIQUE PASSOS (Adv. CESAR ROBERTO MENEZES) x GERSON FRANCISCO SODRE (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA, MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA, JORGE ELI RAMALHO PORTELLA) x CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, MARIO NUNES AKIYAMA, TIAGO ABUD DA FONSECA) x MARCO BRONZERI (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x FRANCISCO JOSE DE FREITAS COUTINHO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 169/217 . Ação Penal n° 2000.5101500457-9\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéus: LAURA APARECIDA CALVO E OUTROS\r\n\r\nJuíza Federal: SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nS E N T E N Ç A*\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia, em 07/04/2000, às fls. 02/13, em face de CARLOS HENRIQUE PASSOS, SÉRGIO GUSS, MARCELO MOTA PATRYCIO, GERSON FRANCISCO SODRÉ, RICARDO GOMES SANTOS, CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS, MARCO BRONZERI, FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS COUTINHO, LAURA APARECIDA CALVO e ADEMIR CAVALLINE FILHO.\r\n\r\nSegundo o Ministério Público Federal, os oito primeiros denunciados, Agentes de Polícia Federal, integrariam esquema de corrupção, concussão e facilitação de fuga de presos no Setor de Custódia no âmbito da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, de onde os dois últimos denunciados fugiram em 12/12/1999, após o suposto pagamento de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ao segundo denunciado para lhes facilitar a fuga. \r\n\r\nLAURA e ADEMIR foram recapturados em 25/03/2000, em Rondônia, sendo que a partir das declarações destes e dos documentos por eles apresentados, o referido esquema teria sido desvendado.\r\n\r\nSegundo a denúncia, LAURA efetuava pagamentos mensais aos réus, Agentes da Polícia Federal, para que não fossem transferidos da custódia, bem como para que pudessem usufruir de outros privilégios, tais como, fornecimento e uso de aparelho celular, permissão para que ela praticasse relações sexuais com seu marido na custódia e para que ele pudesse exercer a função de faxina. Por tais “regalias” eram pagos valores que variavam entre R$ 250,00 a R$ 1.500,00.\r\n\r\nConsta ainda que, certa vez, propuseram à LAURA que realizasse o pagamento da importância de R$ 5.000,00 para que ADEMIR ficasse em cela especial, proposta esta que não foi aceita por ela.\r\n\r\nDe acordo com a denúncia cabia aos Chefes das Equipes de plantão, GUSS, BRONZERI, COUTINHO e GOMES o recebimento dos pagamentos efetuados em troca da concessão de “privilégios”.Também recebiam diretamente o pagamento de propinas os denunciados SODRÉ, PASSOS e MOTTA. Já o denunciado ALVARENGA emprestava a sua conta para que fossem efetuados os depósitos.\r\n\r\nAssim, segundo o Ministério Público Federal os denunciados encontrar-se-iam incursos: \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PASSOS, em concurso material, nas penas dos artigos 288, 316 e 317, § 1º, sendo os dois em continuidade delitiva (artigo 71 do CP), c/c art. 29, todos do Código Penal.\r\n\r\nSÉRGIO GUSS, em concurso material, nas penas dos artigos 288, 316, 317, §1º, este último em continuidade delitiva (artigo 71 do CP), e 351, § 3º, c/c art. 29, todos do Código Penal.\r\n\r\nMARCELO MOTTA PATRYCIO, em concurso material, nas penas dos artigos 288, 316 e 351, § 3º, c/c art. 29, todos do Código Penal. \r\n\r\nGERSON FRANCISCO SODRÉ, em concurso material, nas penas dos artigos 288, 316 e 317, §1º, o segundo em continuidade delitiva (artigo 71 do CP), c/c art. 29, todos do Código Penal. \r\n\r\nRICARDO GOMES SANTOS, em concurso material, nas penas dos artigos 288 e 317, § 1º, c/c art. 29, todos do Código Penal.\r\n\r\nCARLOS ALVARENGA DOS SANTOS, em concurso material, nas penas dos artigos 288 e 317, § 1º, c/c art. 29, esse último em continuidade delitiva, todos do Código Penal.\r\n\r\nMARCO BRONZERI, em concurso material, nas penas dos artigos 288 e 317, § 1º, c/c art. 29, todos do Código Penal.\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE FREITAS COUTINHO, nas penas dos artigos 288 e 317, § 1º, c/c art. 29, todos do Código Penal.\r\n\r\nLAURA APARECIDA CALVO, nas penas do art. 333, parágrafo único, na forma do art. 71, todos do Código Penal.\r\n\r\nADEMIR CAVALLINI FILHO, nas penas do art. 333, parágrafo único, do Código Penal.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 10/04/2000, às fls. 435/439, em face de LAURA e ADEMIR, ocasião em que foi determinada a intimação dos demais réus para apresentação de resposta preliminar nos termos do art. 514 do CPP. Às fls. 589/590, foi recebida a denúncia em face de CARLOS ALVARENGA em 17/04/2000; e, às fls. 1071, em face dos demais acusados remanescentes, em 28/04/2000.\r\n\r\nFAC de RICARDO GOMES (fls. 150), MARCELO MOTA (fls. 151), e SÉRGIO GUSS (fls. 152).\r\n\r\nDeclarações de LAURA às fls. 167/169, 170/174, 175/177, 223/229, 235/237 e 242/243 e de ADEMIR às fls. 178/180, 181/184, 230/234 e 244/245.\r\n\r\nAutos de Apresentação e Apreensão às fls. 185/187 e 201/202, com documentos apreendidos às fls. 188/200 e 203/206 (comprovantes bancários, dados bancários, contas de telefone).\r\n\r\nDecisão de fls. 208/210 decretando a prisão preventiva de SÉRGIO GUSS e a prisão temporária de GERSON SODRÉ, CARLOS ALVARENGA, MARCOS BRONZERI, FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS COUTINHO, RICARDO GOMES e CARLOS HENRIQUE PASSOS.\r\n\r\nDecisão de fls. 269/272 decretando a prisão preventiva de GERSON SODRÉ, CARLOS ALVARENGA, RICARDO GOMES, CARLOS HENRIQUE PASSOS e MARCELO MOTA, e revogando a prisão preventiva de MARCOS BRONZERI e FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS COUTINHO.\r\n\r\nPromoção do MPF que acompanhou a denúncia (fls. 301/305), requerendo várias diligências e quebra de sigilo.\r\n\r\nNa decisão de fls. 435/439 foi deferida a quebra de sigilo bancário e outras diligências.\r\n\r\nQuebra Respostas preliminares dos réus CARLOS ALVARENGA às fls. 523/534, CARLOS HENRIQUE PASSOS às fls. 849/856, GERSON SODRÉ às fls. 907/911, RICARDO GOMES às fls. 740/743, MARCOS BRONZERI às fls. 1004/1006, e FRANCISCO JOSÉ COUTINHO às fls. 935/937.\r\n\r\nAs defesas de MARCELO e de SÉRGIO GUSS, apesar de intimadas (fls. 515, 582 e 617) não apresentaram respostas preliminares.\r\n\r\nNa assentada de fls. 593/595 foi revogada a prisão preventiva de CARLOS ALVARENGA.\r\n\r\nDecisão de fls. 826/827 revogando a prisão preventiva de RICARDO GOMES.\r\n\r\nLaudo de exame documentoscópico (grafotécnico) às fls. 1346/1348.\r\n\r\nFACs da SSP/SP de ADEMIR, às fls. 1364/1365 e 1486; e de LAURA, da SSP/RO, às fls. 1360/1361 e do INI, às fls. 1379/1380.\r\n\r\nDecisão de fls. 1464/1467 concedendo liberdade provisória a SÉRGIO GUSS, MARCELO MOTA e GERSON SODRÉ.\r\n\r\nFAC de MARCELO às fls. 1683; de CARLOS HENRIQUE às fls. 1685/1687; de RICARDO às fls. 1730/1731.\r\n\r\nInterrogatórios dos réus CARLOS HENRIQUE PASSOS às fls. 1711/1716, SÉRGIO GUSS às fls. 1452/1461, MARCELO MOTA às fls. 1432/1441, GERSON FRANCISCO SODRÉ às fls. 1442/1449, RICARDO GOMES às fls. 1717/1720, CARLOS ALVARENGA às fls. 596/601, MARCO BRONZERIàs fls. 1721/1723, FRANCISCO JOSÉ COUTINHO às fls.1724/1726, LAURA às fls. 1402/1408; e ADEMIR às fls. 1409/1412.\r\n\r\nDefesas prévias de CARLOS HENRIQUE PASSOS às fls. 1742/1745, SÉRGIO GUSS às fls. 1491/1492, MARCELO MOTA às fls. 1503/1504, GERSON SODRÉ às fls. 1488/1489, RICARDO GOMES às fls. 1736/1737, CARLOS ALVARENGA às fls. 932/933, MARCO BRONZERI às fls. 1733/1734 e FRANCISCO JOSÉ COUTINHO às fls. 1739/1740.\r\n\r\nLAURA e ADEMIR não apresentaram defesa prévia, apesar de intimados (fls. 1641).\r\n\r\nOitiva das testemunhas arroladas pela acusação NEY JOSÉ DE FREITAS, DULCILANDO PEREIRA JÚNIOR, ANTÔNIO SÉRGIO DA ROCHA PINTO, NELSON FURTADO JÚNIOR às fls. 1914/1929 e MARIA ODETE MENDONÇA RODRIGUES BRAZÃO às fls. 2152/2161, em substituição a SANDRO MENDONÇA que não foi localizado (fls. 1932/1933).\r\n\r\nHomologação da desistência de oitiva das testemunhas arroladas por GÉRSON às fls. 2235/2236.\r\n\r\nHomologação da desistência de oitiva da testemunha SANDRO MENDONÇA, arrolada pelo MPF e pela defesa de SÉRGIO, às fls. 2377/2379.\r\n\r\nRelativamente às testemunhas arroladas pelas defesas de:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PASSOS: oitivas às fls. 2380/2384 - PAULO ROBERTO ORNELLAS DE LINHARES; fls. 2385/2387 - JAIRO HELVÉCIO KULLMANN; fls. 2388/2390 - FLAVIO ASSIS GOMES FURTADO; fls. 2391/2393 - JORGE MENDES JASMIM; fls. 2395/2398 - ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS; fls. 2399/2404 - LUIS ALBERTO MONTGOMERY FORTES. A defesa de CARLOS HENRIQUE desistiu da oitiva da testemunha MARIA ODETE, que já tinha sido ouvida na prova de acusação (fls. 2152/2161), substituindo-a por GILBERTO CAIAFA, o qual foi substituído por ALAIR, este ouvido às fls. 2547/2550. Às fls. 2378 foi concedido o prazo de cinco para que a defesa indicasse o endereço da testemunha JOÃO BITTENCOURT. Às fls. 2517/2518, a defesa declarou que não conseguiu obter o endereço da referida testemunha.\r\n\r\nSÉRGIO GUSS: homologação da desistência da oitiva das testemunhas DULCILANDRO DA SILVA, NEI SILVEIRA SANDRO MENDONÇA às fls. 2377/2379, sendo que as demais já foram ouvidas na prova de acusação. \r\n\r\nMARCELO MOTA: oitiva da testemunha LILA MIRTHA IBANEZ às fls. 2412/2418 e homologação da desistência da oitiva das demais às fls. 2409/2410.\r\n\r\nGERSON SODRÉ: homologação da desistência da oitiva das testemunhas às fls. 2235/2236.\r\n\r\nRICARDO GOMES: oitivas às fls. 2429/2435 - CELSO RENATO INHAM; fls. 2436/2439 - ARTUR NÓBREGA SALHAB; fls. 2440/2444 - LUIZ CARLOS DE SOUZA; fls. 2445/2447 - ALEXANDRE CARLOS PADILHA HURPIA; fls. 2448/2450 - ELCIO CARUSO BORGES. A testemunha INÊS FRAZÃO foi dispensada às fls. 2378. \r\n\r\nCARLOS ALVARENGA: oitivas de ANTONIO NICOLI VIEIRA às fls. 2464/2472; MARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI - fls. 2473/2476. O réu requereu a juntada das declarações escritas de suas outras testemunhas, as quais foram juntadas às fls. 2478/2482. \r\n\r\nMARCO BRONZERI: oitivas de EMIDIO GENTIL JÚNIOR - fls. 2519/2524; HUDSON AMARAL BIZZO - fls. 2525/2531 e JOSÉ LUIS BASTOS MARTIRES - fls. 2532/2533. A defesa desistiu da oitiva das demais testemunhas - ORLANDO, LUIS CLÁUDIO, CÉSAR, LUIS ALBERTO e MARCELO VASCONCELLOS (fls.2427), juntando declarações deste último às fls. 3389. \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ COUTINHO: desistiu da oitiva das testemunhas ANTONIO NICOLI (que já havia sido ouvido na prova de defesa de CARLOS ALVARENGA - fls. 2464/2472), JOSÉ RENATO BELSITO (dispensado às fls. 2378), MARCIO COSTA (homologação da desistência às fls. 2517/2518) e WILSON PINA (desistência às fls. 2427). Oitiva da testemunha EDMO COELHO DE MATOS às fls. 2541/2544 e JORGE JOSÉ DE ARAÚJO FREITAS às fls. 2545/2546. Às fls. 2517/2518 foi autorizada a juntada de declarações escritas. \r\n\r\nNa fase do art. 499 do CPP, o MPF requereu diligências às fls. 2754/2768. As defesas de CARLOS HENRIQUE PASSOS e FRANCISCO JOSÉ COUTINHO não se manifestaram; as defesas de MARCELO MOTA, GERSON SODRÉ, RICARDO GOMES, MARCO BRONZERI, LAURA e ADEMIR nada requereram (fls. 2835, 2837, 2839, 2841 e 2854); as defesas de SÉRGIO GUSS e CARLOS ALVARENGA requereram diligências às fls. 2832/2833 e 2830. \r\n\r\nEm suas alegações finais de fls. 3475/3679 o MPF requer a condenação dos acusados CARLOS HENRIQUE PASSOS, SÉRGIO GUSS, MARCELO MOTTA PATRYCIO, GERSON FRANCISCO SODRÉ, RICARDO GOMES SANTOS, CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS, MARCOS BRONZERI e FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS COUTINHO nos termos da denúncia e a concessão de perdão judicial a LAURA APARECIDO CALVO e ADEMIR CAVALLINE FILHO, declarando extinta a punibilidade destes réus, com fulcro no art. 13 da Lei 9.807/99.\r\n\r\nEm alegações finais, constantes às fls. 3905/3914, a defesa de CARLOS HENRIQUE PASSOS aduz que não restaram provadas as alegações apresentadas pelo MPF, pugnando pela absolvição do acusado.\r\n\r\nA defesa de SÉRGIO GUSS em suas alegações finais, às fls. 3891/3895, protesta pela improcedência do pedido e requer a absolvição do acusado com fulcro no art. 386, incisos IV e VI do Código de Processo Penal.\r\n\r\nEm alegações finais, às fls. 3742/3768, a defesa de MARCELO MOTTA PATRYCIO requer, preliminarmente, a anulação do processo, alegando que não foi notificado para apresentação da resposta preliminar prevista no art. 514 do CPP. No mérito, requer a absolvição do acusado diante da ausência de provas.\r\n\r\nAlegações Finais de GERSON FRANCISCO SODRÉ, às fls. 3734/3740, requerendo a absolvição do acusado, alegando que não existem provas suficientes nos autos a ensejar um decreto condenatório.\r\n\r\nAlegações finais da defesa RICARDO GOMES SANTOS e MARCO ANTÔNIO BRONZERI às fls. 3856/3889, aduzindo que não restaram provadas as alegações apresentadas pelo MPF, requerendo, assim, a absolvição dos acusados. \r\n\r\nEm alegações finais, às fls. 3921/3937, a defesa de CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS, aduz, preliminarmente, inépcia da inicial, cerceamento de defesa ante a ausência de isonomia entre as partes e ante o indeferimento de acareação. No mérito, pugna pela absolvição do acusado, alegando que não restou demonstrado que o acusado tenha praticado conduta típica, antijurídica e culpável.\r\n\r\nEm alegações finais, às fls. 3807/3820 e ratificadas às fls. 3996, a defesa de FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS COUTINHO requer a sua absolvição, aduzindo que não restou provado nos autos que o acusado tenha concorrido para a prática do delito descrito na denúncia.\r\n\r\nEm suas alegações finais, às fls. 3982/3985, a defesa de ADEMIR CAVALLINE FILHO e LAURA APARECIDA CALVO requer a declaração da extinção da punibilidade face à aplicação do perdão judicial previsto no art. 13, da Lei 9.807/99, nos termos das alegações finais do MPF ou o reconhecimento da extinção da punibilidade em decorrência da prescrição da pretensão punitiva pela pena ideal, nos termos do art. 109, V, do CP ou, ainda, não encontrando elementos que conduzam à absolvição, requer seja aplicada aos acusados a pena mínima, protestando, ainda, pela aplicação das penas alternativas previstas na Lei 9.714/98.\r\n\r\nÀs fls. 3996, petição de FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS COUTINHO, assinada por seu novo patrono, ratificando as alegações finais prestadas anteriormente.\r\n\r\nPetição de RICARDO GOMES SANTOS e MARCO ANTÔNIO BRONZERI, às fls. 3999/4000, requerendo a juntada dos documentos de fls. 4001/4006, “para trazer ao conhecimento de Vossa Excelência que a acusada Laura Aparecida Calvo cometeu novo crime (junho/2000) após ser recapturada (março/2000), o que inviabiliza de forma mais clara (§ 2º do art. 1º da Lei 9807/99) a pretendida oferta feita pelo MPF da chamada “Delação Premiada” (art. 13 da Lei 9807/99)”.\r\n\r\nÀs fls. 4007, petição do réu RICARDO GOMES SANTOS, comunicando ao Juízo seu novo endereço residencial.\r\n\r\nNova petição de RICARDO GOMES SANTOS e MARCO ANTÔNIO BRONZERI às fls. 4008, requerendo a juntada dos documentos de fls. 4009/4015, de forma a comprovar “a existência de outros antecedentes criminais da acusada Laura Aparecida Calvo”.\r\n\r\nÀs fls. 4017/4027, ofícios da Polícia Federal, solicitando informações sobre endereços atualizados dos acusados relacionados, devidamente atendidos, de acordo com o ofício de fls. 4029.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre as petições e documentos de fls. 3999/4015, o Ministério Público Federal, às fls. 4031/4032, afirmou que subsistem os requisitos autorizadores da concessão do instituto da delação premiada à co-ré LAURA APARECIDA CALVO, pois a prática de suposto delito posteriormente aos fatos relativos a esta ação penal não lhe retira a primariedade. Reiterou as alegações finais anteriormente apresentadas.\r\n\r\nPetição de RICARDO GOMES SANTOS e MARCO ANTÔNIO BRONZERI às fls. 4034, requerendo vista dos autos, deferida pelo Juízo, consoante certidão de fls. 4035.\r\n\r\nÀs fls. 4036/4041, petição de MARCELO MOTTA PATRÍCIO, requerendo a expedição de ofício ao Núcleo de Cadastro da DELEMIG - Superintendência de Polícia Federal do Rio de Janeiro -, para exclusão de seu nome do cadastro atinente a prisão preventiva decretada por este Juízo e revogada por instância superior quando do julgamento do habeas corpus nº 2000.02.01.023395-3. Despacho deferindo o requerido (fls. 4042), “caso tal anotação se deva exclusivamente ao mandado de prisão nº 13/2000”.\r\n\r\nDespacho Às fls. 4049, determinando a expedição de ofício à Corregedoria Regional da Polícia Federal para informar ao Juízo se houve processo administrativo disciplinar instaurado em face dos agentes federais denunciados nos autos, devendo, em caso positivo, informar o resultado dos processos ou a fase em que se encontram em relação a cada réu.\r\n\r\nResposta às fls. 4056, através de ofício da DPF, informando que: em relação a SÉRGIO GUSS e MARCELO MOTTA PATRÍCIO, houve instauração de processo administrativo disciplinar que culminou em demissão; e no que concerne a CARLOS HENRIQUE PASSOS ROSA, GERSON FRANCISCO SODRÉ, RICARDO GOMES SANTOS, CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS, MARCO ANTÔNIO BROZERI e FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS COUTINHO, igualmente foi instaurado PAD, que se encontra suspenso por força de ordem emanada pelo Juízo da 21ª Vara Federal em mandado de segurança. Instrui o ofício com os documentos de fls. 4057/4076.\r\n\r\nÀs fls. 4077, despacho determinando a expedição de ofício à DID/COGER para encaminhar cópias das peças principais do processo administrativo instaurado em face de SÉRGIO GUSS e MARCELO MOTTA PATRÍCIO ou relatório sucinto de seu desfecho, bem como a expedição de ofício à 21ª Vara Federal, solicitando cópia da decisão e/ou sentença prolatada no mandado de segurança mencionado.\r\n\r\nResposta da 21ª Vara Federal às fls. 4085, encaminhando cópia (fls. 4086/4091) da sentença prolatada nos autos do Mandado de Segurança nº 2005.5101022445-9, impetrado por CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS.\r\n\r\nÀs fls. 4093, ofício do COGER, encaminhando cópia autenticada das principais peças do PAD nº 003/1999-SR/DPF/RJ, acostada às fls. 4094/4188.\r\n\r\nOs presentes autos possuem vinte e três apensos custodiados em Secretaria (certidões de fls. 2271, 2827, 2899, 3020 e 3221) e os autos da Comunicação de Prisão nº 99.0049175-0.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nPreliminares\r\n\r\n- Da ausência de notificação prevista no art. 514 do CPP, argüida pela defesa de MARCELO MOTA PATRYCIO.\r\n\r\nAo contrário do alegado pelo acusado MARCELO MOTTA PATRYCIO, a defesa constituída foi devidamente intimada para apresentação da resposta preliminar, conforme se verifica às fls. 514/515 dos presentes autos. Entendo que a intimação através do advogado constituído é suficiente, não havendo razão para que se proceda à intimação pessoal do réu que já possui advogado constituído nos autos para a apresentação de defesa preliminar. A lei não impõe que a intimação seja pessoal, mesmo que o réu esteja preso. \r\n\r\n1.2 - Da inépcia da denúncia e da inexistência de justa causa; do cerceamento de defesa por ausência de isonomia entre as partes e pelo indeferimento da acareação, suscitadas pela defesa do acusado CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS.\r\n\r\nEventual inépcia da denúncia só pode ser acolhida quando demonstrada inequívoca deficiência a impedir a compreensão da acusação e em flagrante prejuízo à defesa do réu. \r\n\r\nA falta de justa causa para a ação penal só pode ser reconhecida quando, de pronto, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, evidencia-se a atipicidade do fato, a ausência de indícios a fundamentarem a acusação ou, ainda, a extinção da punibilidade, os quais devem ser demonstrados de plano. Não é o caso.\r\n\r\nA denúncia preencheu os requisitos legais e possibilitou juntamente com os demais elementos contidos nos autos, a verificação da imputação feita aos acusados, e, conseqüentemente, a realização da defesa.\r\n\r\nA defesa argüiu cerceamento de defesa uma vez que não foi concedido ao acusado prazo idêntico àquele concedido ao MPF para apresentação das alegações finais. A questão já foi enfrentada através da decisão de fls.3903, que, em observância ao princípio da paridade de armas, concedeu um prazo de setenta e cinco dias às defesas para elaboração das alegações finais. Tal questão resta preclusa, tendo este juízo já oportunizado às partes a ampla defesa necessária e isonômica.\r\n\r\nA defesa alega ainda a nulidade do presente processo, tendo em vista o indeferimento da acareação requerida pela própria defesa.\r\n\r\nA acareação é figura processual utilizada quando há divergências entre os depoimentos de acusados, de testemunhas ou entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, ou, ainda, entre as pessoas ofendidas. \r\n\r\nNo caso concreto, a defesa não apontou nenhuma divergência entre o depoimento do acusado CARLOS ALVARENGA e o da acusada LAURA CALVO. Pelo contrário, conforme afirmado pela própria defesa, às fls. 4196, não há contradição nas declarações dos dois réus. \r\n\r\nAssim com fulcro no art. 566 do CPP, rejeito, a preliminar de nulidade por total impertinência e porque o fato não influiria na decisão da causa pelos motivos já expostos.\r\n\r\n1.3 - Da prescrição da pretensão punitiva pela pena ideal, argüida pela defesa de ADEMIR CAVALLINE e LAURA CALVO.\r\n\r\nA alegada prescrição pretendida pela defesa de ADEMIR e LAURA não merece ser acolhida, porque não há sentido em reconhecer-se a prescrição pela pena ideal se o processo chegou ao seu final, apenas justifica-se tal reconhecimento quanto se verificar que o processo será inútil diante da evidente prescrição a ser reconhecida pela suposta pena a ser aplicada. Ainda que ocorra tal prescrição nestes autos, não há lógica em reconhecê-la hipoteticamente se o processo está findo aguardando apenas sentença. Sendo certo que, após a análise do mérito, a prescrição da pretensão punitiva retroativa será apreciada.\r\n\r\nRejeito, pois, as preliminares suscitadas pelas defesas técnicas de MARCELO, CARLOS ALVARENGA, ADEMIR e LAURA.\r\n\r\nNo mérito\r\n\r\n2.1. Perdão judicial requerido pelo MPF em relação aos acusados LAURA APARECIDA CALVO e ADEMIR CAVALLINE FILHO.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em suas alegações finais, requereu o perdão judicial dos acusados LAURA e ADEMIR por entender que a colaboração dos mesmos foi imprescindível, efetiva e voluntária para apuração dos crimes descritos na denúncia, bem como para identificação de seus autores.\r\n\r\nO art. 13 da Lei n° 9.807/99 prevê a possibilidade da concessão de perdão judicial ao réu colaborador nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 13. Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a conseqüente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, desde que dessa colaboração tenha resultado:\r\n\r\nI - a identificação dos demais co-autores ou partícipes da ação criminosa;\r\n\r\nII - a localização da vítima com a sua integridade física preservada;\r\n\r\nIII - a recuperação total ou parcial do produto do crime.\r\n\r\nParágrafo único. A concessão do perdão judicial levará em conta a personalidade do beneficiado e a natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso.\r\n\r\nNo caso concreto, não há dúvidas de que os depoimentos de LAURA e ADEMIR, e ainda a documentação disponibilizada pela primeira, se consubstanciam em prova imprescindível à apuração da responsabilidade criminal de policiais federais acusados de graves crimes funcionais, como corrupção passiva, concussão e facilitação de fuga. \r\n\r\nÉ preciso destacar que ambos estão presos e cumprindo pena pelo crime de tráfico de entorpecentes e que, ainda que tenham sido transferidos para outro estabelecimento prisional, fora do Rio de Janeiro, permanecem em situação de fragilidade frente aos agentes estatais por eles delatados. Basta dizer que os policiais sabem perfeitamente onde encontrá-los e que a realidade das prisões brasileiras está longe de garantir a inviolabilidade da integridade física dos internos. \r\n\r\nVeja-se ainda que tais crimes são de difícil apuração, dado que os presos encontram-se em situação tal de sujeição, que muito raramente se dispõem a prestar depoimentos contra os policiais responsáveis por sua custódia. A colaboração dos réus LAURA e ADEMIR exigiu boa dose de desprendimento e produziu resultados importantes na apuração dos crimes imputados aos policiais envolvidos, estando presentes os requisitos legais da voluntariedade e da efetividade. Fazem jus estes réus ao perdão judicial, na forma do art. 13 da Lei 9.807/99. \r\n\r\nAssim sendo, com fundamento no art. 13 da Lei 9.807/1999, CONCEDO O PERDÃO JUDICIAL aos acusados LAURA APARECIDA CALVO e ADEMIR CAVALLINE FILHO, qualificados às fls. 1402 e 1409, respectivamente, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE AMBOS com base no art. 107, IX do Código Penal.\r\n\r\n2.2. considerações iniciais.\r\n\r\nOs fatos narrados na denúncia foram apurados a partir da captura de LAURA APARECIDA CALVO e seu marido ADEMIR CAVALLINE FILHO, ambos condenados a penas privativas de liberdade por tráfico de entorpecentes, que haviam fugido do Setor de Custódia da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro em 12/12/99. \r\n\r\nNa ocasião da sua recaptura, em 25.3.00, LAURA e ADEMIR prestaram depoimentos na Superintendência da Polícia Federal do Estado de Rondônia, relatando a existência de um esquema de corrupção envolvendo agentes da polícia federal do referido Setor de Custódia, detalhando as situações ocorridas e os nomes dos policiais para os quais teriam dado dinheiro em troca de favores ilícitos, no período em que estiveram presos, de 22.05.98 a 12.12.99. \r\n\r\nOs depoimentos de LAURA APARECIDA CALVO são mais relevantes do que os de ADEMIR, pelo simples fato de que foi ela quem protagonizou as situações relatadas. Era LAURA quem fazia pagamentos aos policiais federais, pois era ela quem possuía lastro financeiro para tanto. Com base nas declarações de LAURA, O Ministério Público Federal imputou aos réus três espécies de crimes: \r\n\r\n1. concussão (art. 316 do Código Penal): crime imputado a CARLOS HENRIQUE PASSOS, SÉRGIO GUSS, MARCELO MOTTA PATRYCIO, GERSON FRANCISCO SODRÉ. Consiste no fato desses réus terem exigido dinheiro de LAURA para que ela e ADEMIR não fossem transferidos da Custódia da Polícia Federal para o sistema penitenciário estadual. O dinheiro era obtido através de intimidação, uma vez que os policiais diziam a LAURA que as condições em que seriam mantidos na penitenciária eram desumanas, e que sofreriam maus tratos físicos. \r\n\r\n2. corrupção (art. 317, § 1o, do Código Penal): crime imputado a CARLOS HENRIQUE PASSOS, SÉRGIO GUSS, GERSON FRANCISCO SODRÉ, RICARDO GOMES SANTOS, CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS, MARCOS BRONZERI, FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS COUTINHO, consistente na solicitação e recebimento de dinheiro dos presos para que lhes fossem franqueados benefícios não previstos em lei, tais como, uso de eletrodomésticos nas celas, uso de telefones celulares e permissão para que os presos mantivessem relações sexuais. \r\n\r\n3. facilitação de fuga (art. 351, § 3o, Código Penal): SÉRGIO GUSS e MARCELO MOTTA PATRYCIO. \r\n\r\n4. todos os policiais federais são ainda acusados de quadrilha (art. 288 do Código Penal). \r\n\r\nAntes de passar ao exame de cada imputação, é necessário enfrentar a questão do valor a ser atribuído aos depoimentos prestados por LAURA e ADEMIR. São pessoas envolvidas nos fatos, ora como co-réus, ora como vítimas, o que recomenda que suas declarações sejam recebidas com cautela. Isso não quer dizer que sejam imprestáveis para arrimar uma condenação criminal. Seu valor probatório será aferido de duas formas. \r\n\r\nA verossimilhança dos depoimentos é verificada através do cotejo com provas materiais produzidas a respeito dos fatos. No caso em tela, comprovantes de depósitos bancários em favor dos policiais no período em que LAURA e ADEMIR ficaram sob custódia, as evidências de que sua fuga contou com participação e conivência de policiais, extratos telefônicos, documentos pertinentes à transferência para o sistema penitenciário de co-réus do processo criminal pelo qual LAURA e ADEMIR foram condenados (indicando que os mesmos deveriam também ter sido transferidos e não foram), etc, são elementos que permitem concluir que LAURA e ADEMIR não estavam apenas fazendo acusações falsas para obterem algum tipo de vantagem ou benefício (no caso, o de cumprirem pena em Rondônia, seu estado de origem). \r\n\r\nOutro critério que será utilizado na valoração dos depoimentos será a precisão das informações dadas por LAURA e ADEMIR. Acusações genéricas contra diversos policiais, sem detalhar como se deu a participação da cada um deles em episódios específicos não se prestam a arrimar condenações criminais. Exemplificando: a declaração de LAURA, de que “recebeu proposta de compra de cela especial para seu esposo, não se recordando se a proposta partiu de GUSS ou SODRÉ” (fls. 1404), proposta que não aceitou, não é suficientemente esclarecedora sobre a autoria do fato criminoso. Assim, a não ser na hipótese de ficar caracterizada uma sociedade criminosa de ambos, o que não me parece ser o caso (como se verá), não há elementos suficientes para condenar nenhum deles por esse fato supostamente ocorrido (ainda que se parta da premissa de que LAURA disse a verdade em todo o seu depoimento). \r\n\r\nNão se está aqui afirmando que LAURA mentiu em partes do depoimento, estando correto o Ministério Público Federal quando sustenta que a conduta de LAURA e ADEMIR e o próprio teor de suas declarações indicam que estivessem falando a verdade (fls. 3506/3514). Contudo, os próprios depoentes reconhecem que há detalhes dos fatos dos quais não se recordam. Assim, afirmações imprecisas, que podem estar parcialmente equivocadas, não permitem a identificação clara de fatos e individualização de responsabilidades. \r\n\r\n2.3. da acusação de concussão. \r\n\r\nSegundo a denúncia, “LAURA pagou entre R$ 1.000,00 e R$ 1.500,00 mensalmente para que ela e seu marido pudessem permanecer na custódia da Polícia Federal, muito embora não estivessem sendo processados pela Justiça Federal. De início, o pagamento era feito a PASSOS por intermédio de GUSS e SODRÉ. Com o decorrer do tempo, PASSOS passou a ir na carceragem para receber o dinheiro diretamente. Esses pagamentos iniciaram-se, dessa forma, após três meses da entrada de LAURA e ADEMIR na carceragem e perduraram até sua fuga. Certa vez, segundo LAURA declara às fl. 186, quando o judiciário decidia sobre as transferências, esse pagamento foi elevado para R$ 3.000,00, os quais foram depositados em conta corrente em favor de PASSOS por seu advogado, que foi acionado em razão dos denunciados PASSOS, SODRÉ e GUSS não se entenderem com quem ficaria o dinheiro (sic)” (fls. 05).\r\n\r\nNo que se refere a MARCELO MOTTA PATRYCIO, a denúncia imputa a esse acusado exigir de outra presa, MIRTHA, dinheiro para não ser transferida. Não está especificado o valor mensal exigido de MIRTHA por MOTTA, mas apenas que ele repassava esse dinheiro a PASSOS (fls. 06). \r\n\r\nHá prova suficiente da veracidade de tal acusação quanto aos réus PASSOS e GUSS. Vejamos: \r\n\r\nEm seus interrogatórios perante o Juízo, LAURA e ADEMIR mantiveram suas declarações a respeito do pagamento de valores a PASSOS, ora diretamente a ele, ora através de GUSS e SODRÉ. Tais pagamentos eram feitos mensalmente e visavam a não transferência dos presos para o sistema penitenciário estadual. A elementar do crime de concussão - exigir o pagamento, ao invés de solicitar ou receber - decorre do fato de o dinheiro ter sido obtido pelos policiais através de ameaças. Os policiais diziam que no presídio os presos ficariam em condições desumanas e sofreriam maus tratos. Em vista disso, é de se reconhecer que o dinheiro não era apenas solicitado, mas sim extorquido dos presos, através de intimidação.\r\n\r\nA acusada LAURA CALVO em seu interrogatório (fls. 1402/1408) declarou que:\r\n\r\nDurante um ano e cinco meses em que ficou na custódia a INTERROGADA pagava em torno de R$ 1.500,00 para ali permanecer, entregando esses valores aos denunciados GUSS e SODRÉ, sendo que esses valores também eram divididos com o denunciado PASSOS. Passados alguns meses a INTERROGADA começou a fazer a entrega do dinheiro em mãos do denunciado PASSOS, que para tanto ia até a cela onde se encontrava a INTERROGADA. (...) O dinheiro exigido dos presos para não serem transferidos para o presídio era entregue sempre ao denunciado PASSOS, porque tendo em vista que tais transferências eram de sua alçada. (...) Que antes do dia 17 do mês de novembro de 1999, o denunciado PASSOS falou com a INTERROGADA, dizendo que ela teria que pagar o valor de R$ 500,00 para poder permanecer na custódia. Caso não efetuasse a entrega desse valor, seria transferida para esse presídio no dia 17 de dezembro de 1999. Que “TONINHO BRANCO”, preso junto com a INTERROGADA E SEU ESPOSO ADEMIR, também ficou na custódia e tinha muito medo de ser transferido para o presídio. SÉRGIO GUSS sabendo desses comentários disse a TONINHO BRANCO que se ele pagasse R$ 1000,00 não seria transferido para o presídio. Essa quantia foi depositada numa das contas já informada anteriormente pela INTERROGADA, não se recordando o número e nem o banco. Que em vista de SÉRGIO GUSS não ter repassado o valor recebido para o denunciado PASSOS, “TONINHO BRANCO” foi transferido para o presídio, não se lembrando em que mês.\r\n\r\nO acusado ADEMIR CAVALLINI FILHO quando de seu interrogatório em Juízo (fls. 1409/1412) afirmou que:\r\n\r\nQue por exigência do denunciado PASSOS, a COMPANHEIRA DO INTERROGADO, fazia pagamentos mensais para poderem permanecer na custódia, sem transferência para o presídio. Mensalmente era pago em torno de R$ 1000,00 a R$ 1500,00. A primeira transação foi feita com o acusado GUSS, que recebeu o pagamento. Depois passaram a entregar o dinheiro a PASSOS. Nunca presenciou o pagamento dessas importâncias, pois era sua esposa que entregava esse dinheiro. Certa vez, o INTERROGADO foi até a sala do Sr. PASSOS, para justificar o atraso no pagamento.\r\n\r\nO acusado CARLOS HENRIQUE PASSOS era Chefe do Setor de Custódia/SR/DPF/RJ. Cabia a ele promover as transferências dos presos da custódia da SR/DPF/RJ para penitenciária estadual, conforme depoimentos, em juízo, dos DPF´S ORNELAS, JASMIN e FLÁVIO FURTADO e dos APF´s SALHAB, GUSS, MOTA, SODRÉ (fls. 2380/2384, 2388/2393, 2436/2439, 1452/1461, 1432/1441, 1442/1449).\r\n\r\nEntretanto o que se verifica é que, enquanto os comparsas de LAURA e ADEMIR, na ação penal em que foram condenados por crime de tráfico de drogas, tiveram suas transferências imediatamente providenciadas tão logo ocorreu a condenação, LAURA e ADEMIR foram mantidos indevidamente, por um ano e sete meses, no setor de custódia da Polícia Federal até a ocorrência de suas fugas. Vejamos:\r\n\r\nForam condenados na ação penal que tramitou junto à Comarca de Rio das Ostras, juntamente com LAURA CALVO e ADEMIR CAVALLINI, os réus ELIO ALVES DA SILVA, JUAREZ SOARES DE OLIVEIRA, ANTÔNIO VANDO GOMES e ANTONIO MO REIRA MACEDO. Todos deram entrada na custódia da Polícia Federal na mesma data que LAURA e ADEMIR, 22.5.98, e foram condenados em 15.9.98(cópia da sentença às fls. 879/898).\r\n\r\nÀ exceção de LAURA e ADEMIR, todos foram transferidos para o Presídio Ary Franco após a condenação, tendo constado em suas fichas que o motivo da transferência foi o fato de terem sido condenados (ELIO ALVES em 20/11/98, fls. 03 do Apenso II; JUAREZ SOARES DE OLIVEIRA em 09/10/98, fls. 156 do Apenso II; ANTÔNIO VANDO GOMES em 09/04/99, fls. 131 do Apenso II; e ANTÔNIO MOREIRA MACEDO em 20/11/98, fls. 96 do Apenso II). \r\n\r\nA explicação dada pelo acusado PASSOS para não promover a transferência de LAURA e ADEMIR para o sistema penitenciário após sua condenação criminal é o fato de estarem na iminência de ser transferidos para seu Estado de origem, Rondônia e, de fato, o ofício de fls. 857, dirigido pela VEP de Porto Velho ao juiz à VEP do Rio de Janeiro, datado de 22.2.99, indica que a transferência estava sendo tratada pela Administração (confira-se também ofícios indicando os policiais que fariam a escolta dos presos às fls. 858/859). \r\n\r\nContudo, o fato é que LAURA e ADEMIR permaneceram na custódia da Polícia Federal por um ano e três meses, após a sua condenação, tendo se evadido em 12.12.99. O documento de fls. 3067 atesta que não havia qualquer ordem judicial que obstasse a transferência desses presos para o sistema previdenciário. Não é compreensível que o Chefe da Custódia mantivesse gratuitamente sob sua responsabilidade dois presos condenados pela Justiça Estadual apenas em razão de uma possibilidade de, no futuro, serem transferidos para outro estado da federação.\r\n\r\nCorroboram a versão de LAURA e ADEMIR não só o depoimento da testemunha MARIA ODETE MENDONÇA RODRIGUES BRAZÃO (fls. 2150/2161), que confirma a prática, dentro da custódia, de exigir pagamentos dos presos para que não fossem transferidos, mas também a identificação de depósitos na conta bancária de CARLOS HENRIQUE PASSOS, pertinentes ao período em que LAURA e ADEMIR permaneceram sob sua custódia, cuja origem não foi satisfatoriamente esclarecida. \r\n\r\nO Ministério Público Federal ressaltou que, no período compreendido entre 29/01/1999 a 29/10/1999, foram efetuados vários depósitos, em espécie, na conta corrente nº 300.443-0 (1507/1530) de titularidade do acusado, perfazendo um total de R$ 42.288,27. Examinando aqueles extratos, verifica-se que há lançamentos de crédito em espécie e em cheque na conta deste acusado que não foram contabilizados pelo Ministério Público Federal em suas alegações finais (por exemplo: crédito em espécie em 29.11.99 de mil reais (fls. 1508); em 7.10.99, além dos 800,00 em espécie apontados pelo parquet, há um depósito de R$ 775,00 em cheque (fls. 1509). Em 26.10.99, depósito em cheque de R$ 2.500,00 (fls. 1509)). \r\n\r\nOs esclarecimentos prestados por CARLOS HENRIQUE PASSOS a respeito de tais valores creditados em sua conta são os seguintes: \r\n\r\n1. trata-se de dinheiro emprestado por amigos quando estava em uma situação financeira difícil, em decorrência de problemas familiares. No entanto, apesar de ser relativamente fácil produzir prova documental desses empréstimos, PASSOS não conseguiu fazê-lo. \r\n\r\nA testemunha Paulo Roberto Ornellas de Linhares disse que emprestou mil reais em maio de 99 e três mil reais em novembro ou dezembro de 99 a PASSOS, através de cheque emitido pelo Banco Real (fls. 2382). Os extratos bancários de PASSOS pertinentes a maio de 99 (fls. 1520/1521) e a novembro de 99 (fls. 1507/1508) não registram depósitos nesse valor, apesar de registrarem inúmeros outros depósitos não esclarecidos. A testemunha Flávio Assis Gomes Furtado informa que emprestou a PASSOS mil reais, mas não se recorda do período (fls. 2388). A declaração de Jorge da Silva Duarte, de que emprestou a PASSOS quatro mil reais em 1998 (fls. 1806), não é apta a provar regularidade de depósitos em sua conta em todo o ano de 1999. Em resumo, ainda que se admita que esses empréstimos ocorreram, apesar de não comprovados documentalmente, não justificam a origem de todos os depósitos em espécie e em cheques identificados na conta de PASSOS, pertinentes ao período em que LAURA e ADEMIR permaneceram sob sua custódia.\r\n\r\n2. a segunda alegação é de que foi vendido um imóvel, tendo sido pagos R$ 22.500,00 em espécie para PASSOS e sua ex-mulher, cabendo ao acusado a metade desse dinheiro. Isso justificaria o depósito em sua conta de R$ 12.000,00 em 17.8.99. Mas ainda que se aceite tal versão do acusado para explicar referido depósito (mesmo se desprezando a distancia entre o dia da lavratura da escritura do apartamento em que o dinheiro foi pago à vista, 26.7.99, e o dia do depósito - fls. 1800), os demais ingressos de dinheiro na sua conta, inclusive o de R$ 7.000,00 em 18.8.99, continuam não esclarecidos. \r\n\r\nRegistre-se ainda que na declaração de ajuste anual relativa ao ano-base de 1999, exercício de 2000, do acusado PASSOS (fls. 1807/1810) consta como única fonte de rendimentos a Polícia Federal, não havendo informação sobre empréstimos ou outras fontes de renda, embora conste o dinheiro recebido pela venda de apartamento. \r\n\r\nEnfim, considero que os valores depositados na conta corrente de CARLOS HENRIQUE PASSOS, cuja origem não foi explicada, constituem prova material de que o mesmo recebia dinheiro espúrio em decorrência de sua atribuição de Chefe de Custódia da Superintendência da Polícia Federal. Essa prova, aliada à constatação de que prevaricou ao não promover a transferência dos presos LAURA e ADEMIR quando foram condenados pela Justiça Estadual, dá credibilidade à imputação feita por LAURA, de que este réu exigia dinheiro para mantê-la e a seu marido ADEMIR indevidamente na referida Custódia.\r\n\r\nQuanto a SERGIO GUSS, as acusações feitas por LAURA CALVO e ADEMIR, referidas acima, são corroboradas pela testemunha MARIA ODETE MENDONÇA RODRIGUES BRAZÃO (fls. 2150/2161), nos seguintes termos: \r\n\r\nQue a depoente deu mesmo propina a policiais federais (...) que dava o dinheiro para não ficar fechada e para não ser transferida para a cadeia, mas acabou sendo transferida (...) que o dinheiro que a depoente pagava entrava na conta de uma advogada; que a depoente dava 600 reais por mês a SÉRGIO GUSS, mas a depoente chegou a dar mil dólares por duas vezes a SÉRGIO GUSS, mas a depoente reclamou que estava caro, que seu marido não podia continuar pagando aquele valor e por isso ele baixou o preço para 600 (fls. 2153).\r\n\r\nNa mesma audiência, MARIA ODETE entregou ao juízo um papel com o número da conta bancária de SÉRGIO GUSS (fls. 2162/2163), embora tenha declarado que fazia depósitos em favor daquele policial em outra conta (fls. 2155). Constatou-se que os titulares dessa conta eram, de fato, SÉRGIO GUSS e ROBERTA RODRIGUES RIBEIRO (fls. 3236), namorada do policial à época. As alegações de MARIA ODETE possuem verossimilhança, pois a conta corrente cujo número foi fornecido por ela recebeu diversos depósitos de origem não identificada no ano de 1999 (fls. 3236/3277). \r\n\r\nAssim, além dos depoimentos de LAURA, ADEMIR e MARIA ODETE, atestando o envolvimento de SÉRGIO GUSS no crime de concussão (exigência de dinheiro dos presos para que não fossem transferidos para o sistema penitenciário), há prova material de que GUSS recebia vantagens indevidas no período em que trabalhava na carceragem da Superintendência da Polícia Federal. \r\n\r\nDentre os documentos entregues por MARCOS CALVO e MARTA CALVO, irmãos da acusada LAURA, consta um pedaço de bilhete de loterias da Caixa com as inscrições “B. BRASIL MAYSA GUSS CONTA 5.781-9 AGÊNCIA 3130-5. ES GLORIA. VILA VELHA” (fls. 203), que segundo LAURA seria a pessoa que recebeu depósitos em favor do acusado SÉRGIO GUSS, afirmando que as inscrições constantes no bilhete partiram do punho do APF SÉRGIO GUSS.\r\n\r\nRelativamente ao documento acima, o laudo grafotécnico de fls. 1346/1348 concluiu que:\r\n\r\n“Os lançamentos constantes do documento do sub-item 01 do item I - DO MATERIAL QUESTIONADO, ou seja, “B.BRASIL - MAYSSA GUSS CONTA 5.781-9 AGÊNCIA 3130-5 ES - GLÓRIA VILA VELHA” foram produzidos pelo punho em nome de SÉRGIO GUSS, face as convergências encontradas com os grafismos constantes das folhas do Livro de Ocorrências nas folhas lavradas no item III - DO MATERIAL PADRÃO.”\r\n\r\nConsta, ainda, às fls. 198, um documento de transferência bancária efetuada por Wanderley Calvo, cuja destinatária é ROBERTA RODRIGUES RIBEIRO, que segundo GUSS seria sua ex-namorada.\r\n\r\nGUSS em seu interrogatório afirmou que de fato teria fornecido a LAURA os dados da conta de sua irmã, MAYSA GUSS e de sua ex-namorada ROBERTA RODRIGUES RIBEIRO, com o objetivo de que ela fizesse um pagamento de seiscentos e dez reais referentes a ligações feitas por ela em seu celular.\r\n\r\nEntretanto tal argumento cai por terra, quando se analisa o doc. de 198, como muito bem observado pelo ilustre membro do parquet: “...Como o doc. de fls. 198, no valor de R$ 610,00, realizado no dia 07/12/98, teria o condão de liquidar uma conta telefônica no valor de R$ 699,24 (fls. 206), emitida em 20/12/1998, ou seja, posteriormente ao pagamento? E pior: como a conta bancária de MAYSA GUSS, só aberta em março de 1999, conforme documentação de fls. 1998/2017, poderia sido dada como opção para pagar uma conta emitida em 20 de dezembro de 1998 e que de acordo com as declarações de GUSS acabou sendo paga por meio de outra conta bancária em 07/12/98?” (fls. 3625)\r\n\r\nNa conta deste acusado foram efetuados depósitos, em espécie, no ano de 1999 num total de R$ 19.098,58 (fls. 1584 e 1639). Na conta 5781-9 de MAYSA GUSS foram efetuados, no período de 22/12/1998 e 12/12/1999, nove depósitos de valores superiores a R$ 300,00, perfazendo um total de R$ 8.496,00 (fls. 1324) e na conta poupança do acusado com Roberta Rodrigues Ribeiro constam depósitos em dinheiro num total de R$ 4.500,00, ocorridos em 1999.\r\n\r\nAssim, está provado que SÉRGIO GUSS, de comum acordo com CARLOS HENRIQUE PASSOS, exigia dos presos LAURA CALVO e ADEMIR o pagamento de quantias mensais, para que não fossem transferidos da custódia da Polícia Federal para o sistema penitenciário estadual. Os valores indevidamente aferidos eram partilhados pelos dois policiais, que incorreram assim nas penas do art. 316, caput, do Código Penal. \r\n\r\nQuanto aos réus MARCELO MOTTA PATRYCIO e GERSON FRANCISCO SODRÉ, devem ser absolvidos da acusação de concussão, por insuficiência de provas para sua condenação. Senão, vejamos. \r\n\r\nEm depoimento prestado à autoridade policial, LAURA CALVO afirmou que os réus MOTTA e SODRÉ exigiram de outra presa, chamada MIRTHA, dinheiro para que não fosse transferida da custódia da polícia federal para o presídio Frei Caneca. Disse, no que se refere a MOTTA, que este policial “vivia atrás de Mirtha para receber dinheiro a fim de não mais deixá-la voltar para o Frei Caneca” (fls. 236). \r\n\r\nOcorre que em Juízo LAURA não confirmou essa acusação e disse ainda que nunca dera dinheiro a MOTTA. E não confirmou a estória de que MOTTA tivesse exigido dinheiro de MIRTHA para que não fosse transferida. O envolvimento de MOTTA em crime de concussão não foi atestado por nenhuma das testemunhas da acusação. A suposta vítima Lila Mirtha Ibanez prestou depoimento em juízo e negou os fatos, afirmando que nunca viu MOTTA exigir vantagem indevida de presos e que este policial jamais exigira dela própria qualquer vantagem indevida (fls. 2412). \r\n\r\nRegistre-se ainda que Mirtha (ao contrário de Laura e Ademir) chegou a ser transferida para a Penitenciária Frei Caneca, e retornou à custódia por ordem judicial (fls. 1783). Assim a ilação feita inicialmente por Laura Calvo de que seu regresso à carceragem da polícia federal decorreu do pagamento de propina a policiais não se confirmou. Some-se a isso o fato de que a acusação é genérica. Dizer que Motta “vivia atrás” de Mirtha para receber dinheiro não é o mesmo do que atribuir a ele um fato concreto, datado e passível de apuração. Tão somente a falta de critérios claros de transferência dos presos, ressaltada pelo Ministério Público Federal, não autoriza a condenação de MOTTA pelo crime de concussão, até porque decidir as transferências não era sua atribuição (mas sim de PASSOS, como já visto). \r\n\r\nQuanto a SODRÉ, Laura Calvo o acusa de ter recebido algumas vezes o dinheiro que ela pagava a PASSOS para que não fosse transferida da custódia. Disse ainda que SODRÉ pediu a ela que falasse com outras presas para que pagassem a ele R$ 1.500,00 reais por mês, para que não fossem transferidas, quais sejam, Mirtha, Teresa e uma presa apelidada de “delegada falsa”. \r\n\r\nConsidero que a prova colhida contra SODRÉ não é consistente como a que foi produzida contra SÉRGIO GUSS (que segundo Laura Calvo, desempenharia o mesmo papel, de receber o dinheiro para repassar a PASSOS). É que as testemunhas MARIA ODETE e MIRTHA não confirmaram as acusações de Laura Calvo e Ademir contra SODRÉ. Ademais, não foram apontadas pelo Ministério Público Federal inconsistências na movimentação bancária de SODRÉ indicativas de que recebesse valores de procedência suspeita e incompatíveis com seus ganhos declarados, como ocorreu com PASSOS e GUSS. Não há, finalmente, prova documental do envolvimento de SODRÉ em crime de concussão. \r\n\r\nNão se está aqui afirmando que Laura e Ademir mentiram quando incriminaram SODRÉ. Mas apenas, seguindo os critérios expressados acima para valorar seus depoimentos, que a condenação dos policiais mencionados depende da existência de outras provas testemunhais ou documentais que corroborem as alegações de Laura e de Ademir. \r\n\r\nPelo exposto, os acusados MARCELO MOTTA PATRYCIO e GERSON FRANCISCO SODRÉ devem ser absolvidos da acusação de concussão. \r\n\r\n2.4. da acusação de corrupção. \r\n\r\nSão acusados do crime de corrupção passiva (art. 317, § 1o, do Código Penal) CARLOS HENRIQUE PASSOS, SÉRGIO GUSS, GERSON FRANCISCO SODRÉ, RICARDO GOMES SANTOS, CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS, MARCOS BRONZERI, FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS COUTINHO. Estes policiais, segundo a denúncia, receberiam dinheiro sistematicamente dos presos para lhes franquear benefícios não previstos em lei, tais como, uso de eletrodomésticos nas celas, uso de telefones celulares, permissão para que os presos mantivessem relações sexuais, permanência de presos em cela especial mesmo sem possuírem curso superior. Laura Calvo disse que pagou 500,00 reais a PASSOS para que Ademir exercesse a função de faxina da custódia. \r\n\r\nHá provas materiais que corroboram as alegações de LAURA CALVO e ADEMIR, quanto ao crime de corrupção passiva, contra o réu SÉRGIO GUSS. \r\n\r\nPor outro lado, entendo não haver provas suficientes da prática de crime de corrupção, no que tange a CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE PASSOS, GERSON FRANCISCO SODRÉ, RICARDO GOMES SANTOS, MARCOS BRONZERI e FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS COUTINHO. Passemos à análise da situação de cada um dos acusados.\r\n\r\nHá prova nos autos de que SÉRGIO GUSS entregou à presa LAURA CALVO um aparelho celular, para seu uso pessoal, mediante contraprestação em dinheiro, conduta que se subsume no tipo penal de corrupção. De fato, ele recebeu vantagem indevida em razão de sua função (de policial responsável pela guarda dos presos na custódia da SPF) e, em troca, praticou ato que infringiu seu dever funcional. Isso porque, não era permitido o uso de telefones celulares pelos presos na custódia da Superintendência da Polícia Federal à época (fls. 724/725 e fls. 2794). \r\n\r\nComo ponderou o Ministério Público Federal em suas alegações finais, as contas telefônicas do aparelho celular indicado por Laura Calvo, (032) 99870282, cuja linha está em nome da ex-namorada de GUSS, Roberta Rodrigues Ribeiro, registram ligações para diversas cidades de Rondônia (notadamente, Jaru, Ji-Paraná e Ariquemes), de outubro de 1998 a fevereiro de 1999. As ligações eram feitas várias vezes ao dia e em horários diversos (como por exemplo, no dia 18/10, para Jaru em 0:24, de 12 minutos, e para Ariquemes, às 21:00, de 21 minutos - fls. 2170). \r\n\r\nTal fato evidencia que o aparelho estava à disposição de Laura Calvo. Assim não são verdadeiras as alegações de GUSS de que emprestara eventualmente o aparelho a Laura para fazer ligações. Foi ressaltado também pelo Ministério Público Federal, com acerto, que o aparelho celular continuou a ser usado depois da instalação de telefones públicos na carceragem (em 21/12/98). Por exemplo, veja-se as ligações feitas para Jaru no dia 11/01/99, às 14:06 horas e, no mesmo dia, para Ji-Paraná e Ariquemes, após as 23 horas (fls. 2193). \r\n\r\nO acusado admitiu que franqueou um aparelho de celular para Laura, tendo negado apenas que tivesse recebido contraprestação em dinheiro para tanto. Diante do documento de transferência bancária de fls. 198, alegou que Laura fez um depósito de 610,00 reais na conta de Roberta Rodrigues Ribeiro exclusivamente para pagar o valor das ligações para o Estado de Rondônia. Contudo, já foram apontadas acima as inconsistências encontradas na alegação de GUSS de que deu à Laura o número da conta de sua ex-namorada para receber esses 610,00. É que a conta de telefone que registrou os valores das ligações feitas por Laura foi emitida em data posterior a do depósito feito por seus parentes de Rondônia. Registrou-se ademais que os valores recebidos e não justificados pelo réu excedem em muito os 610,00 reais que admite ter recebido de Laura.\r\n\r\nÉ importante destacar ainda o depoimento da testemunha MARIA ODETE RODRIGUES BRAZÃO, no sentido de que GUSS vendeu a ela um aparelho celular, de número (032) 9877240 (fls. 2154), o qual também estava em nome de Roberta Rodrigues Ribeiro em período coincidente com o da estada de MARIA ODETE na carceragem da Polícia Federal (cotejar fls. 2152 com 3073). \r\n\r\nConfere ademais credibilidade às alegações de Laura Calvo contra SÉRGIO GUSS o envio de uma correspondência, de Jaru-RO para seu endereço residencial no Rio de Janeiro, em 09.9.98 (fls. 1918), o que denota, no mínimo, uma relação pessoal entre a presa e o policial, não explicada por ele e possivelmente espúria (em seu interrogatório, LAURA disse que se tratou do envio de uma aliança por seus familiares a SÉRGIO GUSS - fls 1407). \r\n\r\nEm resumo: a farta prova material de recebimento de vantagens ilícitas nas contas bancárias de SÉRGIO GUSS, de sua ex-namorada e de sua irmã, associada à prova documental de que cedeu um telefone celular para Laura, e ainda ao fato de Laura possuir o número de conta bancária de GUSS manuscrito por ele mesmo, são prova suficiente para arrimar a condenação de SÉRGIO GUSS pelo crime de corrupção. É evidente que não há como identificar quais valores recebidos estão relacionados ao compromisso de não transferir os presos (concussão) e quais se referem ao gozo de privilégios nas celas (corrupção). Mas, nesse ponto, os depoimentos de Laura Calvo, Ademir e Maria Odete merecem crédito e dão sustentação à condenação de GUSS tanto pelo crime de corrupção quanto pelo de concussão. \r\n\r\nPasso a examinar a acusação formulada contra o réu CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS. \r\n\r\nDentre os documentos trazidos pelo irmão da acusada LAURA, constam recibos de depósitos bancários realizados em nome do acusado CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS (fls. 192), além de um pedaço de papel contendo o endereço de CREUZINHA DOS SANTOS, mãe do acusado.\r\n\r\nAnalisando os extratos bancários do acusado (fls. 1666/1680), verifica-se os seguintes depósitos, todos provenientes de JARU e ARIQUEMES, municípios de Rondônia, conforme informação do Banco do Brasil de fls. 2931: \r\n\r\nData\r\n\r\nValor\r\n\r\nAgência de origem\r\n\r\n22.12.98\r\n\r\nR$ 1000,00 \r\n\r\nJaru - Ro\r\n\r\n12.1.99\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJaru - Ro\r\n\r\n29.1.99\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nJaru - Ro\r\n\r\n03.2.99\r\n\r\nR$ 1500,00\r\n\r\nAriquemes - Ro\r\n\r\n04.2.99\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nAriquemes - Ro\r\n\r\nALVARENGA teria recebido também, no endereço de sua mãe, encomenda enviada por SEDEX pelos parentes de LAURA residentes em Rondônia (fls. 205). Observo que, a respeito dos destinatários dos SEDEX enviados de Rondônia, a resposta dos correios não foi conclusiva (fls. 2036), tendo informado apenas os endereços das agências do Correio para as quais os SEDEX foram distribuídos antes da entrega (fls. 716). Ainda assim, tanto LAURA quanto ALVARENGA confirmaram em seus depoimentos o efetivo envio de uma encomenda de Rondônia para o endereço da mãe do policial. Quanto ao conteúdo da encomenda, ambos disseram que tratava-se de roupas e objetos de uso pessoal destinados à LAURA, e que ALVARENGA disponibilizou o endereço de sua mãe apenas para ajudá-la. \r\n\r\nVê-se assim que o policial ALVARENGA recebeu dinheiro em sua conta enviado por parentes de LAURA CALVO, no período em que ela esteve presa na Superintendência da Policia Federal. Não há, entretanto, completa coincidência entre as datas dos depósitos e dos dias de plantão do policial na custódia (os quais teriam ocorrido em novembro de 1998, janeiro de 1999 e março de 1999 - fls. 480/491). \r\n\r\nPara caracterização do crime de corrupção passiva, é necessária presença dos seguintes elementos: 1. a solicitação ou recebimento da vantagem ilícita; 2. em razão da função pública exercida pelo agente; 3. e na figura qualificada (§ 1o do art. 317) - a realização de um ato ou ainda omissão que constituam infração de dever funcional. \r\n\r\nOcorre que, no tocante ao acusado ALVARENGA, LAURA CALVO foi bastante enfática ao isentá-lo de participação nos atos de corrupção dos quais foi vítima. Desde a primeira vez em que foi ouvida a respeito dos fatos, pela Polícia Federal do Estado de Rondônia, LAURA afirmou que ALVARENGA nunca solicitara dela nenhum dinheiro em troca do gozo de benefícios dentro da prisão. \r\n\r\nCom efeito, em depoimento prestado na sede da Superintendência da Polícia Federal em Rondônia, LAURA CALVO disse o seguinte: \r\n\r\n“que a respeito dos três recibos de depósito em nome de CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS, na verdade a conta teria sido usada apenas para que os valores respectivos fossem repassados ao APF SÉRGIO GUSS, e que gostaria de ressaltar que nunca ofereceu dinheiro a APF ALVARENGA, assim com nunca viu o referido policial pedindo dinheiro ou outro tipo de vantagem a qualquer detento; 05) que o manuscrito em nome de CREUZINHA DOS SANTOS foi utilizado para que a declarante recebesse alguns produtos de beleza e peças de roupa que lhe foram remetidas pela família, apenas a título de favor; 06) que o manuscrito com a indicação do nome “CARLOS A DOS SANTOS, CONTA 304956-6, AGÊNCIA 0435-9 BANCO DO BRASIL”, refere-se aos dados do APF ALVARENGA, que serviu para a remessa dos valores contidos nos três recibos de depósito do item 04 e que se destinava ao APF SÉRGIO GUSS” (fls. 175/176). \r\n\r\nEm juízo, LAURA declarou: \r\n\r\n“...Que a INTERROGADA acredita que o denunciado ALVARENGA não tinha participação no esquema, achando que recebeu o número da sua conta para que fosse creditado o dinheiro recebido pela INTERROGADA, de onde repassou para SÉRGIO GUSS, salvo engano da INTERROGADA R$ 1.500,00. Reafirma que ALVARENGA nunca exigiu dinheiro da INTERROGADA...”\r\n\r\nPor sua vez, o réu ALVARENGA alegou em seu interrogatório judicial que emprestara sua conta bancária à LAURA CALVO para que recebesse dinheiro de sua família, para que ela pudesse se manter e a seu marido ADEMIR na carceragem. Que não sabia que o dinheiro enviado destinava-se ao pagamento de propinas a SÉRGIO GUSS ou a outros policiais. Disse textualmente que sacava os valores creditados em sua conta pelos familiares de LAURA e entregava o dinheiro na mão dela. Procurou demonstrar que efetuou saques em valores compatíveis com os depósitos feitos, o que prova que não ficou com o dinheiro (fls. 599/600). \r\n\r\nPois bem: para condenar ALVARENGA por corrupção seria imprescindível demonstrar: 1. que o mesmo se apropriou do dinheiro depositado em sua conta, usufruiu pessoalmente desse dinheiro; 2. que o mesmo praticou atos de favorecimento ilícito em relação aos presos LAURA e ADEMIR em troca do dinheiro; 3. ou, ainda que não tenha praticado diretamente tais atos, ou solicitado dinheiro a LAURA, que sabia que o dinheiro se destinava ao pagamento de propina a SÉRGIO GUSS ou a outros policiais, e que consciente e voluntariamente colaborou com a consumação do crime ao disponibilizar sua conta bancária para que fossem feitas as transferências. \r\n\r\nContudo, em vista do depoimento de LAURA CALVO a respeito do policial ALVARENGA, não há como aferir se o mesmo participava do esquema criminoso, e se tinha conhecimento da destinação do dinheiro depositado em sua conta. Em seu interrogatório judicial, LAURA diz que recebeu o número da conta de ALVARENGA para fazer transferências. Mas não esclarece se ALVARENGA entregava o dinheiro a ela ou o repassava a GUSS diretamente. Na conversa telefônica havida entre LAURA e a esposa de ALVARENGA, cuja gravação foi juntada às fls. 3934/3938 pela defesa, LAURA afirma que ALVARENGA sacava o dinheiro de sua conta e entregava diretamente a ela. Ainda que se descarte essa gravação (até porque foi juntada extemporaneamente no processo, não tendo sido permitido ao Ministério Público Federal contraditá-la ou questionar sua autenticidade), o fato é que não há nenhum depoimento nos autos incriminando ALVARENGA. Não há prova documental ou testemunhal de que ele tenha transferido o dinheiro para GUSS ou de que tenha entregue dinheiro sonante para GUSS. Não há prova inequívoca de que ALVARENGA voluntária e conscientemente participasse de um esquema de corrupção. \r\n\r\nAlém disso, ao contrário do que sustenta o Ministério Público Federal, todos os depósitos feitos na conta bancária de ALVARENGA foram seguidos de saques em dinheiro em valores compatíveis com os depositados. Não se sabe se o dinheiro foi entregue a GUSS, usufruído pelo réu, ou entregue a LAURA. Mas, a situação de dúvida determina que o mesmo seja absolvido da acusação de corrupção. Vejamos: \r\n\r\nData e valor dos depósitos\r\n\r\nData e valor de saques em dinheiro com o cartão\r\n\r\n22.12.98 - R$ 1000,00\r\n\r\n23.12.98 - R$ 1600,00 \r\n\r\n12.1.99 - R$ 500,00\r\n\r\n13.1.99 - R$ 600,00\r\n\r\n29.1.99 - R$ 200,00\r\n\r\n01.2.99 - R$ 250,00\r\n\r\n03.2.99 - R$ 1500,00\r\n\r\n04.2.99 - R$ 600,00\r\n\r\n04.2.99 - R$ 1200,00\r\n\r\n08.2.99 - R$ 700,00\r\n\r\n----\r\n\r\n10.2.99 - R$ 2.168,57 \r\n\r\nO próprio Ministério Público Federal em suas alegações finais admite que não há como aferir com toda a certeza que ALVARENGA repassasse os recursos a LAURA diretamente (último parágrafo das fls. 3655). Apenas extrai daí a conclusão de que o repasse era feito a GUSS. Nesse ponto, minha avaliação difere da feita pela I. Representante do parquet. Se não há como afirmar peremptoriamente a destinação dada ao dinheiro por ALVARENGA, é impositiva sua absolvição. \r\n\r\nA verdade é que, neste processo criminal, o depoimento da LAURA CALVO (secundado pelo de ADEMIR) é imprescindível para a apuração dos fatos criminosos, e no caso deste réu, o fato de LAURA não o ter incriminado inviabiliza sua condenação, ainda que seja uma conduta extremamente suspeita um policial receber dinheiro de parentes de uma presa que está sob sua custódia (sem dúvida, ALVARENGA incorreu no mínimo em falta funcional, ainda que não tenham ficado esclarecidos os motivos do recebimento e a destinação dada ao dinheiro).\r\n\r\nConsidero que as acusações de corrupção envolvendo os réus CARLOS HENRIQUE PASSOS, GERSON FRANCISCO SODRÉ, RICARDO GOMES SANTOS, MARCOS BRONZERI e FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS COUTINHO são excessivamente genéricas e não estão apoiadas em prova material, mas apenas nos depoimentos de LAURA CALVO e ADEMIR. Em vista disso, estes réus devem ser absolvidos dessas acusações. Vejamos. \r\n\r\nLAURA CALVO afirmou às fls. que pagou R$ 500,00 a PASSOS para que ADEMIR exercesse a função de faxina. Disse que deu esse dinheiro diretamente a PASSOS em sua cela (fls. 1405). Contudo, não há prova inequívoca nos autos de que a designação do faxina fosse atribuição de PASSOS. Depoimentos colhidos no processo são convergentes no sentido de que havia certa informalidade na escolha do faxina, geralmente um dos chefes de equipe indicava e, não havendo oposição dos demais, a indicação era acolhida (fls, 2431/2432; 2468; 2519/2522; 2525/2526). Informações prestadas pelo Núcleo de Operações de Custódia da Superintendência da Polícia Federal corroboram essa informação, in verbis: \r\n\r\n“Sobre os presos que iriam exercer a função de faxina, a indicação obedecia a um aval unânime, entre os carcereiros e a chefia, não existindo registros especiais sobre a matéria, que ocorria de forma sempre verbal” (fls. 2793). \r\n\r\nAlguns depoimentos colhidos, inclusive o do próprio ADEMIR (fls. 1409), afirmaram ter sido o policial BRONZERI que indicou este preso para exercer função de faxina. ADEMIR disse ainda que não soube à época dos fatos desse pagamento. \r\n\r\nA respeito, o Ministério Público Federal em suas alegações finais reconhece que não há outras provas testemunhais ou documentais que corroborem a alegação de LAURA, de que pagou a PASSOS R$ 500,00 para que ADEMIR fosse faxina. Entendo que apenas o depoimento de LAURA sobre o fato não é suficiente para corroborar a condenação de PASSOS por corrupção, pois não confere certeza suficiente de que este réu tenha solicitado ou recebido dinheiro de Laura Calvo para colocar ADEMIR na função de faxina. \r\n\r\nQuanto aos demais réus, os depoimentos de LAURA e ADEMIR são excessivamente genéricos, e não narram fatos específicos e datados. Por exemplo: \r\n\r\n(...) para que tivesse mordomias nas dependências da carceragem pagava cotas fixas a quase todos os policiais que cumpriam o plantão; que os dois únicos que não recebiam propina, com certeza, eram os agentes MAUTONI e NICOLLI. Que pagava propina aos agentes chefes de equipe SÉRGIO GUSS, MARCOS BRONZERI, FRANCISCO JOSÉ COUTINHO e RICARDO GOMES (...) Que outros presos também pagavam propina aos policiais federais supra citados, para que pudessem ter as mesmas regalias. Que de regra o pagamento era feito em espécie aos chefes de plantão: SÉRGIO GUSS, MARCOS BRONZERI, FRANCISCO JOSÉ COUTINHO e RICARDO GOMES e, também, ao APF SODRÉ e ao APF PASSOS (fls. 170/171 - interrogatório policial). \r\n\r\n(...) perguntado se a declarante deu algum dinheiro a MOTTA, respondeu que nunca dera; que perguntado se a declarante deu algum dia dinheiro ao APF RICARDO GOMES, respondeu que sim, já deu pouquinho dinheiro para RICARDO GOMES. (fls. 228 - interrogatório policial).\r\n\r\nEm juízo, LAURA declarou (fls. 1403/1405):\r\n\r\n(...) Que poucos dias após chegarem a custódia, a interrogada percebeu que havia um sistema de pressão sobre os presos consistente no fato de os chefes de equipes exigirem dinheiro para concessão de benefícios indevidos. Geralmente, as exigências eram feitas por SÉRGIO GUSS, RICARDO GOMES E CARLOS HENRIQUE PASSOS, que era chefe da equipe (fls. 1403).\r\n\r\n(...) A interrogada recebeu proposta de compra de cela especial para seu esposo ADEMIR, não se recordando se a proposta partiu de GUSS ou de SODRÉ. Que efetuou pagamentos a quase todos os denunciados, lembrando o nome de SÉRGIO E SODRÉ, para permanecer na sala denominada motelzinho com seu esposo. Que a entrega do dinheiro era feita após a utilização da sala, lembrando que entregou o dinheiro ao denunciado SÉRGIO GUSS, SODRÉ, RICARDO (fls. 1404).\r\n\r\n(...) Além da INTERROGADA E SEU ESPOSO ADEMIR, também outros custodiados, em número de 10 a 12, pagavam para permanecer no presídio e receberem visitas íntimas. Que os valores entregues para receber visitas, banho de sol, visitas íntimas e utilização de telefone, geralmente eram entregues aos denunciados GUSS, SODRÉ, COUTINHO (1404/1405).\r\n\r\nO acusado ADEMIR CAVALLINI FILHO quando de seu interrogatório em Juízo (fls. 1409/1412) declarou que:\r\n\r\n(...) Que os denunciados SODRÉ, SÉRGIO GUSS e BRONZELI, exigiam dinheiro da SUA ESPOSA LAURA, para que pudesse encontrar-se com ela na cela dela, onde permanecia por mais ou menos 03 a 04 horas. Que certa vez, quando esteve na cela de SUA ESPOSA o próprio INTERROGADO, pagou R$ 500,00 ao denunciado SODRÉ. \r\n\r\n(...) Que SUA ESPOSA lhe falou que SÉRGIO ou SODRÉ ofereceu a ela, cela especial para o INTERROGADO pelo valor de R$ 5.000,00. Não aceitaram porque o valor era muito alto.\r\n\r\n(...) Que pelos encontros do INTERROGADO COM SUA ESPOSA, fez pagamentos aos denunciados SÉRGIO E SODRÉ.\r\n\r\nAssim, é forçoso reconhecer que, embora mereçam crédito os testemunhos de LAURA e de ADEMIR, as expressões “geralmente”, “pagamentos a quase todos os denunciados”, “pouquinho dinheiro para RICARDO GOMES”, “recebeu proposta de compra de cela especial, não se recordando se partiu de GUSS ou SODRÉ”, não permitem a perfeita individualização de fatos e de responsabilidades criminais de cada um dos denunciados. \r\n\r\nA falta de critérios para uso de cela especial, constatada pela I. Procuradora da República, a qual certamente dava margem a que policiais corruptos negociassem o uso da referida cela, não autoriza a condenação dos réus em razão de uma proposta que sequer foi aceita por LAURA e a respeito da qual ela nem se lembra de quem partiu exatamente. \r\n\r\nQuanto ao pagamento de propinas para que a ré pudesse manter relações sexuais com seu marido, igualmente a narrativa não é suficientemente precisa, de modo a individualizar as condutas e responsabilidades dos policiais que trabalhavam na custódia. Quanto ao uso de eletrodomésticos pelos presos, sequer há certeza sobre se eram proibidos, sendo certo que o próprio Ministério Público Federal à época solicitou à Superintendência da Polícia Federal que garantisse esse direito aos presos (fls. 2793). É claro que isso não justifica que policiais estabeleçam um esquema de cobrança de propina para liberar a entrada de eletrodomésticos apenas para os presos dispostos a pagar. Mas também nesse ponto, não há fatos suficientemente detalhados. \r\n\r\nNão há identificação de depósitos de valores suspeitos nas contas correntes dos réus GERSON FRANCISCO SODRÉ, RICARDO GOMES SANTOS, MARCOS BRONZERI e FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS COUTINHO, que pudessem estar associados à prática de corrupção no serviço de custódia da Superintendência da Polícia Federal à época dos fatos. \r\n\r\nApenas no que toca ao policial BRONZERI, há um depósito de R$ 5.000,00 em sua conta bancária, datado de 7.6.99, em cheque (pois ficou bloqueado por um dia - fls. 980). Inquirido a respeito, BRONZERI alegou que se tratou de um empréstimo feito a ele pela esposa de seu pai (fls. 1930). E de fato, juntou cópia do referido cheque, expedido por MARIA DOMINGUES LIMA BRONZERI, e cópia de um extrato, provando que os cinco mil reais foram debitados da conta da mesma (fls. 2219/2220). Assim, além de não haver qualquer acusação específica feita por LAURA e ADEMIR contra BRONZERI envolvendo a quantia de cinco mil reais, a procedência do dinheiro ficou demonstrada por este réu, conferindo verossimilhança à alegação de que recebeu um empréstimo de sua madrasta. \r\n\r\nDivirjo nesse ponto do Ministério Público Federal, quando sustenta que a condenação destes réus por corrupção é possível pelo fato de que ficou evidenciado que havia um esquema de corrupção na carceragem da Polícia Federal à época. Para apurar as responsabilidades de cada um, teria sido necessário detalhar melhor o funcionamento desse esquema e identificar fatos específicos, subsumíveis no tipo de corrupção, e seus autores. \r\n\r\nRessalto enfim que o procedimento disciplinar instaurado pela Polícia Federal contra os agentes envolvidos nos fatos objeto desta ação penal também concluiu pela insuficiência de provas para punir RICARDO GOMES DOS SANTOS, FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS COUTINHO, MARCO ANTÔNIO BRONZERI e GERSOS FRANCISO SODRÉ, pelo fato de não terem sido produzidas provas que corroborassem as acusações de LAURA CALVO contra aqueles policiais (fls. 4230/4283).\r\n\r\nAssim, quanto à acusação de corrupção passiva, SÉRGIO GUSS deve ser condenado por franquear à LAURA CALVO o uso de um aparelho celular, violando a vedação administrativa de uso de celulares por presos na custódia, mediante pagamento pela disponibilização e uso do aparelho. Por outro lado, os réus CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE PASSOS, GERSON FRANCISCO SODRÉ, RICARDO GOMES SANTOS, MARCOS BRONZERI e FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS COUTINHO devem ser absolvidos da acusação de corrupção passiva. \r\n\r\n2.5. da acusação de facilitação de fuga (art. 351, § 3o, Código Penal). \r\n\r\nSão acusados de haver facilitado a fuga de LAURA CALVO e ADEMIR da custódia da Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro, no dia 12/12/99, SÉRGIO GUSS e MARCELO MOTTA PATRYCIO. \r\n\r\nSegundo a acusada LAURA, SÉRGIO GUSS seria o mentor intelectual e quem teria efetivamente contribuído materialmente para que ela e seu companheiro ADEMIR obtivessem êxito na fuga ocorrida em 12/12/99, recebendo para tanto a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). \r\n\r\n(...) Após a fuga de ZÉ PORTUGUÊS, A INTERROGADA passou a ser abordada pelo denunciado SÉRGIO GUSS, que sugeria que ela deveria fugir porque ela estava condenada a muitos anos de cadeia. Diante de tais insinuações a INTERROGADA respondia que tinha medo de fugir e acabar sendo morta. Que SÉRGIO GUSS continuou insinuando que INTERROGADA deveria fugir, dizendo com bastante clareza, que a fuga deveria se dar no plantão de outro agente e não no dele. Com o passar do tempo a INTERROGADA compreendeu que a insistência de GUSS para que fugisse tinha por fim desviar a atenção da fuga de ZÉ PORTUGUÊS, cuja culpa lhe estava sendo atribuída. Que em dada ocasião a INTERROGADA acabou aceitando a proposta de SÉRGIO GUSS para que fugisse, pagando a ele a importância de R$ 80.000,00 pelas informações necessárias a fuga. Que efetivamente a INTERROGADA entregou a importância de R$ 80.000,00 ao denunciado SÉRGIO GUSS, valor esse que foi deixado atrás da televisão dela, na cela. Anteriormente a esse momento, SÉRGIO GUSS já tinha estado na cela da INTERROGADA, pela parte da tarde, ocasião em que conferir o numerário. Que a INTERROGADA combinou com SÉRGIO GUSS que ele pegaria o dinheiro em sua cela, a fim de afastar o risco de serem filmados quando ela entregaria o dinheiro a ele. Então a INTERROGADA saiu da cela, e SÉRGIO GUSS entrou e pegou os R$ 80.000,00. Antes a INTERROGADA já havia emprestado a SÉRGIO GUSS a importância de R$ 1.000,00. O dinheiro da fuga foi obtido com a venda de imóveis pelo pai da INTERROGADA. Depois do pagamento, a INTERROGADA recebeu as seguintes orientações sobre a sua fuga: que a interrogada subisse na grade e descesse no corredor, que aí encontraria a escada e já estaria do outro lado do portão do presídio, e que de posse de uma chave abriria o portão e fecharia e dali iria embora. A interrogada não aceitou essa alternativa, pois ficou com medo de ser uma armação. Além disso, SÉRGIO GUSS disse não daria para que a interrogada fugisse juntamente com o SEU MARIDO ADEMIR. E isso somente se a fuga ocorresse no plantão dele. Recebida novas orientações a INTERROGADA recebeu do denunciado SÉRGIO GUSS a chave dos pertences, daí a INTERROGADA começou a abrir buraco no corredor do passaporte da Delegacia Marítima. A INTERROGADA trabalhou durante mais de uma semana na abertura desse buraco. Após, no dia da fuga, SÉRGIO GUSS permitiu que ADEMIR ficasse na cela da INTERROGADA. Por volta de quatro e meia da tarde do dia 12 de dezembro de 1999, A INTERROGADA juntamente com SEU ESPOSO empreenderam a fuga, saindo pelo buraco aberto no gesso e descendo por uma corda de lençol, saindo na Marítima, quando pegou o corredor e saíram pela porta do passaporte, quebrando o cadeado que era trancado, com alguns ferros que tinham encontrado no próprio ambiente da custódia. No momento da evasão a INTERROGADA trajava calça e blusa pretas e tênis. No momento em que quebraram a porta para sair o SEU ESPOSO ADEMIR vestiu uma calça escura e uma camisa xadrez escura. Ao saírem do prédio pegaram um táxi, que foi trocado em seguida, para Niterói/RJ, depois para São Paulo/SP, Maringá/PR e Campo Grande/MS, vindo de ônibus. (interrogatório judicial - fls. 1402/1408). \r\n\r\nO acusado ADEMIR CAVALLINI FILHO quando de seu interrogatório em Juízo (fls. 1409/1412) afirmou que:\r\n\r\n(...) O INTERROGADO presenciou uma conversa com SÉRGIO GUSS com a SUA ESPOSA, oferecendo uma fuga somente para ela, tendo em vista que o INTERROGADO era muito procurado pelos presos e aí seria fácil sentir a sua falta. INTERROGADO não concordava que sua ESPOSA fizesse qualquer acordo com o denunciado SÉRGIO GUSS. Certa vez, SÉRGIO GUSS mostrou ao INTERROGADO uma chave do portão externo da custódia. Que o INTERROGADO passou a desconfiar que sua ESPOSA tivesse feito algum acordo com SÉRGIO GUSS, quando este procurou o advogado destes, indagando sobre o documento de uma casa de propriedade da LAURA. Logo depois da fuga, a denunciada LAURA comunicou ao interrogado que tinha feito um acordo de fuga com o SÉRGIO GUSS, pela qual havia pago a importância de R$ 80.000,00.\r\n\r\nO Laudo de Exame em Local (fuga dos presos), realizado para aferir no local o modus operandi da fuga empreendida por LAURA e ADEMIR, concluiu que as portas, fechaduras e cadeados não possuíam sinais de violação, o que indicaria que os detentos contaram com uma possível ajuda, ainda que involuntária, de pessoal interno - fls. 78/83.\r\n\r\nTanto LAURA com ADEMIR tinham as chaves que davam acesso ao alçapão por onde empreenderam a fuga. LAURA em suas declarações em sede policial afirmou que recebeu a chaves do próprio GUSS: “...QUE perguntado como a declarante tinha acesso ao teto da custódia, respondeu que se utilizava da chave comprada do APF GUSS, para abrir a porta de ferro e a chave da porta dos pertences era de acesso fácil de ADEMIR (fls. 227).\r\n\r\nNo mesmo sentido as declarações de ADEMIR “... QUE o depoente também começou a ter acesso às chaves que abriam as celas e as portas onde ficam os pertences dos presos, tanto a da frente quanto a dos fundos, que dava acesso ao alçapão ...” (fls. 178).\r\n\r\nSÉRGIO GUSS, RICARDO GOMES e MARCELO MOTTA eram os responsáveis pelo plantão do dia em que ocorreu a fuga dos réus LAURA e ADEMIR. O policial Ricardo, contudo, só chegou à carceragem por volta das 22 horas, tendo esclarecido em seu interrogatório que estava cobrindo o plantão do APF SODRÉ, e que chegara tarde por causa de um problema de dor de dente (fls. 1719). No procedimento administrativo disciplinar, foi isentado de responsabilidade pela fuga (fls. 729 - apenso XXIII). \r\n\r\nDois fatos contribuem para provar a participação do policial SÉRGIO GUSS na fuga empreendida por Laura e Ademir. O primeiro se refere à distribuição das “quentinhas” aos presos na hora do jantar por GUSS, tarefa que era desempenhada ordinariamente por ADEMIR que, como já visto, exercia a função de “faxina” na custódia. ADEMIR foi visto pela última vez às 16:34h, quando entrou na ala feminina, conforme imagens captadas pelas câmeras do circuito interno de TV do Núcleo de Custódia. \r\n\r\nAlega o Ministério Público Federal que, em circunstâncias normais, sua ausência seria percebida pelos policiais após algum tempo, fato que não ocorreu, o que denota conivência não só de GUSS, mas também de MOTTA, com a fuga empreendida. A participação de MOTTA no episódio será examinada abaixo. É indiscutível, contudo, o envolvimento de GUSS, já que o mesmo não só não procurou ADEMIR na hora em que este deveria servir o jantar dos presos, mas resolveu fazer isso pessoalmente. \r\n\r\nO fato foi considerado inusitado pelos presos. ANTÔNIO SÉRGIO DA ROCHA PINTO disse que quem servia o jantar ordinariamente era ADEMIR. Apesar de não ter visto quem serviu as quentinhas na noite da fuga, depois soube que tinha sido GUSS, o que foi considerado não usual. Que GUSS teria dito a outro preso que ADEMIR estava fazendo um trabalho a mando seu, motivo pelo qual não distribuíra as quentinhas (fls. 58/59; 1923/1926). NELSON FURTADO JÚNIOR confirmou que GUSS servira sua quentinha no dia da fuga, tarefa normalmente desempenhada por ADEMIR (1927/1929). Embora três Agentes da Polícia Federal arrolados pela defesa tenham afirmado que era normal GUSS servir quentinhas aos presos (fls. 2429/2444), não há como negar que o fato do réu SÉRGIO GUSS ter feito tal distribuição dispensando o auxílio de ADEMIR justamente no dia de sua fuga dá verossimilhança à alegação de LAURA e de ADEMIR de que fugiram com seu auxílio direto e mediante paga. \r\n\r\nObservo ainda que, em seu primeiro depoimento a respeito da entrega das quentinhas no dia da fuga, GUSS negou que tivesse feito tal entrega sozinho. Disse que fora auxiliado por um preso, e que não prestou atenção se se tratava de ADEMIR. Mas teve que se retratar dessa afirmação, quando constatou que as câmeras internas da custódia haviam registrado que fizera a entrega efetivamente sozinho. \r\n\r\nO segundo ponto que compromete SÉRGIO GUSS (e também MARCELO MOTTA) é o fato de haverem retardado o alarme da fuga. A descoberta da fuga foi feita por dois Agentes da Polícia Federal então lotados na Delegacia de Dia, DULCILANDO PEREIRA JÚNIOR e NEI FREITAS JÚNIOR, os quais, fazendo a ronda, constataram o arrombamento na porta da DELEGACIA MARÍTIMA por volta das 23:05 horas. Até esse momento, a Custódia não havia acionado o alarme de fuga e, na verdade, isso só foi feito depois de alertados pelos policiais da DELDIA sobre a fuga. \r\n\r\nInicialmente, os acusados afirmaram que haviam acionado o alarme de fuga às 22:00 horas, mas essa informação foi contestada pelos policiais da DELDIA, os quais só ouviram o referido alarme após as 23:00 horas. A controvérsia sobre a hora em que GUSS teria acionado o alarme de fuga foi dirimida no procedimento administrativo disciplinar, pois as câmeras internas da custódia registraram que este policial saíra correndo da cela de LAURA alardeando a fuga do casal apenas às 23:15 horas (fls. 776/777 do Apenso XXIII).\r\n\r\nConsidero que os depoimentos de LAURA CALVO e ADEMIR incriminando GUSS, associados a seu comportamento no dia da fuga, tanto no que se refere à entrega das quentinhas aos presos, quanto no retardamento do alarme de fuga, e ainda à constatação da perícia técnica de que a fuga teria sido impossível sem a participação direta e ativa de pelo menos um dos policiais responsáveis pela custódia, são provas suficientes para condenar SÉRGIO GUSS pelo crime de facilitação de fuga dolosa, na figura qualificada do art. 351, § 3o, do Código Penal. \r\n\r\nContudo, novamente divirjo da I. R. do parquet no que se refere à participação do Policial MARCELLO MOTTA. No meu entender não há provas suficientes de sua conduta dolosa no episódio, embora o mesmo esteja incurso no art. 351, § 4o, do Código Penal. Em outras palavras, há dúvida sobre se MOTTA contribuiu para a fuga de LAURA e ADEMIR apenas por ter sido negligente no desempenho de seu dever funcional de guardar os presos ou se aderiu consciente e voluntariamente ao resultado. \r\n\r\nMinha convicção se funda, em primeiro lugar, no depoimento peremptório de LAURA CALVO, no sentido de que MARCELO MOTTA nunca recebeu, solicitou ou exigiu dela um centavo sequer (em sede policial, fls. 223/237; em juízo, fls. 1403/1408). A respeito da fuga, diz textualmente em seu depoimento policial: “que quanto à participação do MOTTA na fuga, a declarante por não gostar do mesmo não fez nenhum contato com ele, e por esta razão diz que a sua participação fora nenhuma” (fls. 224). \r\n\r\nA única acusação que pesa contra MOTTA neste processo é de ter mantido uma relação espúria (de favorecimento ilícito) com um preso chamado ZÉ PORTUGUÊS, que também teria fugido da custódia. Contudo, esse fato não é objeto da presente ação penal. A alegação de LAURA, de que MOTTA exigia dinheiro de MIRTHA já foi objeto de análise nesta sentença, não tendo sido confirmada por MIRTHA. Por outro lado, a testemunha de acusação MARIA ODETE MENDONÇA RODRIGUES BRAZÃO declarou às fls. 2156 que: “não viu, durante o tempo em que esteve presa na Polícia Federal, o SR. MARCELO pedir dinheiro a nenhum preso; que não viu em nenhum momento em que esteve presa na Custódia algum preso entregar dinheiro ao acusado MARCELO”.\r\n\r\nÉ certo que o fato de LAURA não ter tratado diretamente com MOTTA não significa que ele não estivesse mancomunado com GUSS, e que não tenha recebido parte do dinheiro para garantir o êxito da empreitada. Contudo, não foi produzida prova segura disso neste processo. O Ministério Público Federal se baseia nas considerações feitas pela comissão sindicante, no procedimento administrativo disciplinar. Basicamente, é dito que: 1. as imagens do circuito interno de TV do Núcleo de Custódia indicam que, quando ADEMIR entrou na ala feminina às 16:34 horas, MOTTA estava próximo “e com visão para a porta de acesso daquela ala, e portanto percebeu a situação” (fls. 681 - apenso XXIII). 2. em determinado momento, MOTTA é filmado andando em círculos, por vários minutos, em atitude que demonstrava preocupação ou apreensão intensa, o que indica que sabia o que se passava. 3. não se justifica que MOTTA não tenha sentido falta de ADEMIR até as 23:00 horas. \r\n\r\nConsidero que esses indícios não provam que ele estivesse envolvido no esquema de fuga, com a segurança necessária para arrimar uma condenação criminal. Em primeiro lugar, não há como formar convicção sobre se MOTTA viu efetivamente ADEMIR entrar na ala feminina às quatro da tarde através da avaliação de imagens de um circuito interno de TV feita por terceiros, sem que tais imagens tenham sido disponibilizadas ao juízo. Em segundo lugar, diversas testemunhas neste processo afirmaram que o “faxina” transitava livremente na Custódia. Por isso, o fato de ADEMIR ter ingressado na ala feminina podia não ser tão incomum. O mesmo se diga de MOTTA ter demonstrado apreensão, andando em círculos. Novamente, as imagens não instruem o processo, e decididamente, não é possível extrair daí a certeza de que soubesse da fuga. \r\n\r\nÉ certo que as autoridades administrativas concluíram que, “de forma omissiva, no mínimo” MOTTA contribuiu para a fuga. E que isso indicou sua adesão subjetiva ao plano de GUSS (fls. 728/729 - apenso XXIII). Contudo, no meu sentir, a atitude leniente de MOTTA (de não ter dado falta de ADEMIR por lapso razoável de tempo, de não ter percebido a fuga até que fosse avisado pelos policiais da DELDIA) pode ser interpretada como participação dolosa no esquema, mas por outro lado, também pode ser interpretada como negligência, incúria, o que por si só justificaria sua punição disciplinar. Mas em sede penal, recomenda a desclassificação da figura dolosa de facilitação de fuga, para a modalidade culposa. Em resumo, a dúvida sobre se a participação de MOTTA foi dolosa ou culposa deve ser resolvida a favor do réu. \r\n\r\nA condenação pelo tipo culposo de facilitação de fuga fica obstada pelo decurso do prazo prescricional, já que a pena máxima cominada a este crime é de um ano, e o prazo prescricional é de quatro anos (art. 109, V, do Código Penal). Entre a data do fato (12 de dezembro de 1999) e a data do recebimento da denúncia (28 de abril de 2000) transcorreram apenas quatro meses. Contudo, desde então, até a presente data, transcorreram sete anos e um mês. \r\n\r\nAssim, SÉRGIO GUSS deve ser condenado como incurso nas penas do art. 351, § 3o, do Código Penal e MARCELO MOTTA PATRYCIO, tendo praticado a conduta do art. 351, § 4o, faz jus à declaração de extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, no que tange a este tipo penal. \r\n\r\n2.6. da acusação de quadrilha (art. 288 do Código Penal). \r\n\r\nPara caracterização do crime em questão há necessidade de que pelo menos quatro pessoas se agrupem de forma estável com o propósito de praticar reiteradamente crimes mais ou menos determinados. Todos devem ter consciência de integrar a organização e vontade de realizar os atos que lhes competirem para que se viabilize a prática daqueles crimes que ensejaram a formação do grupo. \r\n\r\nComo, no presente caso, não ficou provado o envolvimento dos réus MARCELO MOTTA PATRYCIO, GERSON FRANCISCO SODRÉ, RICARDO GOMES SANTOS, CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS, MARCO BRONZERI e FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS COUTINHO nas práticas delitivas descritas na denúncia, não há sequer o elemento objetivo do tipo de participação de quatro pessoas, o que exclui a possibilidade de configuração do crime de quadrilha. \r\n\r\n2.7. da continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal). \r\n\r\nReconheço a continuidade delitiva quanto ao crime de concussão, praticado pelos réus CARLOS HENRIQUE PASSOS e SÉRGIO GUSS. Como já explicitado supra, está provado que estes réus exigiam mensalmente R$ 1.500,00 de LAURA CALVO, para não procederem à transferência desta presa e de seu marido ADEMIR, ao sistema penitenciário estadual.As exigências sucessivas, pelo período de um ano e cinco meses, caracterizam a continuidade delitiva. \r\n\r\nQuanto ao critério que deve ser considerado para dosar o aumento, depende do número de infrações cometidas. No caso, foi efetuado, em dezessete oportunidades, o pagamento da importância de R$ 1.500,00 aos acusados CARLOS HENRIQUE PASSOS e SÉRGIO GUSS para que LAURA CALVO e ADEMIR pudessem permanecer na carceragem da Polícia Federal. \r\n\r\nNão identifico continuidade delitiva, quanto ao crime de corrupção, atribuído a SÉRGIO GUSS, pois considero que está provado apenas o recebimento de dinheiro em troca da cessão do aparelho celular a LAURA CALVO, o que se consubstancia num único fato. \r\n\r\nPor fim, quanto ao crime de facilitação de fuga, verifico a ocorrência do concurso formal de delitos, pois houve a fuga de dois presos.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia para:\r\n\r\na) DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de LAURA APARECIDA CALVO e ADEMIR CAVALLINI FILHO, com base no artigo 107, inciso IX, do Código penal.\r\n\r\nb) ABSOLVER GERSON FRANCISCO SODRÉ, RICARDO GOMES SANTOS, CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS, MARCO BRONZERI e FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS COUTINHO, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nc) ABSOLVER MARCELO MOTTA PATRYCIO pela prática dos crimes tipificados nos artigos 288 e 316, ambos do Código Penal, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal e DECLARAR EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE pela prática da conduta descrita no artigo 351, § 4º do Código Penal em virtude da ocorrência da prescrição, com base na pena em abstrato, na forma dos artigos 107, inciso IV e 109, inciso V, ambos do Código Penal. \r\n\r\nd) ABSOLVER CARLOS HENRIQUE PASSOS ROSA pela prática dos delitos descritos nos artigos 288 e 317 § 1º, ambos do Código penal, com fulcro no art. 386, VI do CPP.\r\n\r\ne) CONDENAR CARLOS HENRIQUE PASSOS ROSA como incurso nas penas do artigo 316 caput, na forma do artigo 71, do Código Penal.\r\n\r\nf) CONDENAR SÉRGIO GUSS, em concurso material, nas penas dos artigos 316 caput, na forma do artigo 71, 317, § 1º e 351, § 3º, este último na forma do art. 70, todos do Código penal.\r\n\r\nPasso à aplicação da pena em relação aos acusados CARLOS HENRIQUE PASSOS ROSA e SÉRGIO GUSS conforme o modelo trifásico adotado por nosso legislador penal.\r\n\r\nACUSADO CARLOS HENRIQUE PASSOS ROSA\r\n\r\nA FAC de fls. 1686/1687, embora tenha algumas anotações de inquéritos e processos, não ostentam anotações a gerar a reincidência. A personalidade, conduta social e antecedentes não configuram situações aptas a ensejar maior reprovação no que diz respeito à periculosidade do agente. Contudo merece maior reprovação o fato do acusado se valer da situação de fragilidade em que se encontravam os presos para obter ganho fácil, em evidente desrespeito pelo Poder Público e em especial pela Polícia Federal, colocando em dúvida a credibilidade de toda a Instituição que tem como função a prevenção e a repressão do crime. Logo, as circunstâncias, os motivos e as conseqüências do crime são fatores que pesam contra o acusado e merecem uma maior censura a determinar a fixação da pena acima de seu mínimo. Assim, fixo a pena-base em 03 (três) anos de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa, este no valor unitário de 1/4 (um quarto)do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nAusentes agravantes e atenuantes e causas de diminuição da pena.\r\n\r\nComo reconhecido, o réu exigiu e recebeu sucessivos pagamentos de quantias para não efetuar a transferência de LAURA CALVO e ADEMIR para o sistema penitenciário estadual. Assim, tendo em conta o número de infrações praticadas, com fundamento no art. 71 do Código Penal, aumento a pena na fração de 2/3 (dois terços), para torná-la definitiva em 5 (cinco) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, este no valor unitário de 1/4 (um quarto)do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nFixo o regime semi-aberto para o início de cumprimento da pena, à luz do art. 33, § 2°, “b”, c/c art. 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nAusentes os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.\r\n\r\nACUSADO SÉRGIO GUSS\r\n\r\nO réu deve ser considerado primário, já que não consta, nos autos, a Folha de Antecedentes Criminais do Instituto Felix Pacheco e na FAC fornecida pela Polícia Federal (fls. 152) não constam anotações. A personalidade, conduta social e antecedentes não configuram situações aptas a ensejar maior reprovação no que diz respeito à periculosidade do agente. Todavia merece maior reprovação o fato do acusado se valer da situação de fragilidade em que se encontravam os presos para obter ganho fácil, em evidente desrespeito pelo Poder Público e em especial pela Polícia Federal, colocando em dúvida a credibilidade de toda a Instituição que tem como função a prevenção e a repressão do crime. Logo, as circunstâncias, os motivos e as conseqüências do crime são fatores que pesam contra o acusado e merecem uma maior censura a determinar a fixação da pena acima de seu mínimo. Especialmente, no que tange ao crime de facilitação de fuga, pesam contra o condenado o fato de haver viabilizado com sua conduta a fuga de autores de crime extremamente grave, como é o crime de tráfico de entorpecentes, e de tê-lo feito mediante paga. Ambas as circunstâncias aumentam a reprovabilidade de sua conduta. \r\n\r\nPortanto, fixo as penas-base dos crimes de concussão, corrupção passiva e facilitação de fuga, acima de seu mínimo legal:\r\n\r\nPara o delito de concussão - artigo 316 caput do Código Penal - fixo a pena-base em 03 (três) anos de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa, este no valor unitário de 1/4 (um quarto)do salário mínimo vigente à época do fato. \r\n\r\nAusentes agravantes e atenuantes e causas de diminuição da pena.\r\n\r\nComo reconhecido, o réu exigiu e recebeu, de comum acordo com CARLOS HENRIQUE PASSOS, sucessivos pagamentos de quantias para não efetuar a transferência de LAURA CALVO e ADEMIR para o sistema penitenciário estadual. Assim, tendo em conta o número de infrações praticadas, com fundamento no art. 71 do Código Penal, aumento a pena na fração de 2/3 (dois terços), para fixá-la em 5 (cinco) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, este no valor unitário de 1/4 (um quarto)do salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nPara o delito de corrupção passiva - artigo 317 do Código Penal - fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, este no valor unitário de 1/4 do salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nAusentes agravantes e atenuantes e causas de diminuição da pena.\r\n\r\nPresente a majorante do parágrafo primeiro do artigo 317 do Código Penal, aumento a pena em 1/3 (um terço), para fixá-la em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, este no valor unitário de 1/4 do salário-mínimo.\r\n\r\nPara o delito de facilitação de fuga - artigo 351, § 3º, do Código Penal - fixo a pena-base em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão.\r\n\r\nAusentes agravantes e atenuantes e causas de diminuição da pena.\r\n\r\nCONCURSO FORMAL: o crime de facilitação de fuga foi praticado em concurso formal, pois através de uma única ação. Assim, tratando-se de crimes iguais - facilitação de fuga de dois presos - deve ser considerada a pena acima aplicada, aumentada de 1/6 (um sexto), passando a pena do delito previsto no art. 351 § 3º do Código Penal a ser de 2 (dois)anos, 7 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão\r\n\r\nCONCURSO MATERIAL: tendo em vista que foram praticados mais de um crime, mediante mais de uma ação, aplica-se a regra contida no art. 69 do Código Penal, ou seja, o concurso material. Assim, somando-se todas as sanções aplicadas, a pena, que torno definitiva, passa a ser de 10 (dez) anos, 3 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 43 (quarenta e três) dias-multa, no valor de 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nFixo o regime fechado para o início de cumprimento da pena, à luz do art. 33, § 2°, “a”, c/c art. 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nAusentes os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.\r\n\r\nCondeno os réus CARLOS HENRIQUE PASSOS ROSA e SÉRGIO GUSS ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nFaculto aos réus ora condenados interpor eventual apelação em liberdade, ante o princípio constitucional de presunção de inocência.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se na forma do Provimento do Egrégio TRF da 2ª Região referente à execução da pena em relação aos sentenciados condenados, ou seja, CARLOS HENRIQUE PASSOS ROSA e SÉRGIO GUSS.\r\n\r\nNo tocante aos sentenciados absolvidos, quais sejam, GERSON FRANCISCO SODRÉ, RICARDO GOMES SANTOS, CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS, MARCO BRONZERI e FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS COUTINHO e em relação àqueles que tiveram extintas a punibilidade, quais sejam, LAURA APARECIDA CALVO, ADEMIR CAVALLINI FILHO e MARCELO MOTTA PATRYCIO, após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe e remetam-se os autos à SEDRJ para baixa de seus nomes.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuíza Federal - 5a. Vara criminal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 284031" ], "284109": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n24002 - SEQUESTRO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.501095-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MIKE NIGGLI (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA). . Trata-se de petição de MIKE NIGGLI às fls. 1444/1465, requerendo a reconsideração da decisão que nomeou administrador judicial para os bens apreendidos do requerente.\r\n\r\nQuebra Sustenta o requerido que em 10 de maio de 2007 o mesmo firmou declaração, junto ao 12º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, expressando sua vontade de que seu advogado Dr. JAIRO FERNANDO MECABÔ administrasse todos os bens apreendidos por força das medidas constritivas decretadas por este Juízo.\r\n\r\nAduz, ainda, que os honorários fixados em contrato pelo requerente são bem abaixo do estipulado por este Juízo.\r\n\r\nArgumenta, por fim, que o requerido firmou procuração pública em 22 de junho de 2007, concedendo amplos poderes a seu advogado para que pudesse adentrar em todos os imóveis, informando, ainda, que o referido advogado já vem fazendo levantamento de todas as dívidas dos imóveis apreendidos, a fim de conseguir negociá-las.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, observo que quando o Ministério Público Federal requereu a nomeação de administrador para os bens do investigado (fls. 1011/1012), este Juízo entendeu que o requerido poderia indicar o administrador para os bens seqüestrados, já que seria de seu interesse a conservação dos mesmos, conforme a decisão de fls. 1044.\r\n\r\nEntretanto, devidamente intimada, conforme fls. 1157, a defesa do requerido não se manifestou, quedando-se inerte quanto à indicação de administrador de sua confiança.\r\n\r\nPor conseguinte, ante a ausência de manifestação da defesa e em face da iminente possibilidade de execução das dívidas tributárias e condominiais dos imóveis apreendidos, este Juízo procedeu à nomeação de administradora judicial para administrar os bens imóveis seqüestrados (fls. 1159/1162).\r\n\r\nObservo ainda que este juízo diligenciou para cientificar a defesa do investigado da referida decisão, expedindo mandado de intimação no mesmo endereço onde o advogado do requerente havia sido anteriormente intimado. Entretanto, a diligência não foi cumprida, já que o mesmo não trabalhava mais naquele local (fls. 1168v), não tendo informado o Juízo de seu novo endereço. \r\n\r\nQuanto ao pedido em si, não obstante os argumentos esposados pela defesa de MIKE NIGGLI, entendo que não deva ser deferido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque os bens estão seqüestrados por força de pedido de cooperação jurídica internacional formulado pelo Governo da Suíça, tendo o mm. Juízo que deferiu a medida de seqüestro considerado que há indícios de lavagem de dinheiro auferido ilicitamente por organização criminosa integrada por MIKE NIGLI na Suíça. Incide assim o artigo 5º da Lei 9.613/98, verbis: “quando as circunstâncias o aconselharem, o juiz, ouvido o Ministério Público, nomeará pessoa qualificada para a administração dos bens, direitos ou valores apreendidos ou seqüestrados, mediante termo de compromisso” grifei.\r\n\r\nNo caso, foi nomeado administrador judicial pelos motivos explicitados na decisão de fls. 1160/1162. Dado o longo tempo decorrido desde a execução do seqüestro e a notícia de que os imóveis estavam sendo ocupados por terceiros sem contraprestação, com acumulação de dívidas de IPTU e condomínio, tudo indicando descaso do requerido em administrar seu patrimônio, somado à inércia já mencionada em indicar administrador, este Juízo considerou necessária a nomeação de administrador judicial. \r\n\r\nAs informações trazidas pela Administradora nomeada a respeito da situação dos bens reforçam a convicção deste Juízo no sentido da imprescindibilidade da nomeação de administrador judicial, no caso. Há diversas ações judiciais de cobrança e de reivindicação dos bens imóveis de MIKE NIGLI, que até agora corriam à revelia. Inclusive a existência de dois processos judiciais movidos por particulares, reivindicando altas quantias e/ou o direito aos imóveis (fls. 1177) pode indicar a atuação de “laranjas”, compactuados com o requerido, buscando esvaziar a medida assecuratória deferida nesse juízo para resguardar a reparação de danos por crimes cometidos no exterior. \r\n\r\nRegistro que, até o presente momento, o requerido não fez prova de que adquiriu o patrimônio imobiliário no Brasil com recursos licitamente auferidos. \r\n\r\nAssim, a negligência do requerido em zelar por seu patrimônio até a presente data e a existência de ações judiciais propostas por terceiros que têm por objeto o direito sobre esses bens recomenda a manutenção do Administrador Judicial nomeado pelo Juízo e a recusa do Administrador indicado por MIKE NIGGLI. \r\n\r\nAdemais, é importante ressaltar que a nomeação de administrador feita pelo requerente não possui nenhum valor legal, já que o mesmo não está na livre disposição de seus bens. \r\n\r\nDestarte, a alegação de que os honorários cabíveis ao administrador nomeado pelo requerente são inferiores aos fixados pelo Juízo não podem ser levadas em consideração, ante a falta de eficácia daquela nomeação. E mesmo que houvesse valor jurídico, este Juízo foi bastante claro quando fixou provisoriamente a remuneração da administradora em 30% dos rendimentos auferidos com a administração dos imóveis, sem prejuízo de que tal percentual seja modificado, conforme se verifique que a remuneração está insuficiente ou excessiva. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de MIKE NIGGLI e mantenho a decisão de fls. 1159/1162.\r\n\r\nAdvirto a defesa do requerente de que SOMENTE a Administradora nomeada pelo Juízo poderá administrar os bens seqüestrados. O descumprimento dessa determinação poderá caracterizar o crime do artigo 330 do Código Penal. \r\n\r\nIntimem-se. Deverá a Secretaria expedir certidão da presente decisão e entregá-la à Administradora Judicial, a fim de que faça prova nos processos judiciais em que atuar nessa condição, da regularidade de sua atuação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 284109" ] } }, "6ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "284256": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0046418-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VANIA DIAS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO WILLIAN DA SILVA (Adv. PATRICIO RODRIGUES GALDEANO FILHO, MARLY MARIA VALADARES) x GERALDO ALBERTO DA SILVA (Adv. IUZANAN DE ARAUJO LOPES). . Diante do disposto no artigo 368 do CPP, desmembre-se o presente feito em relação à ré Vânia Dias de Almeida.\r\n\r\nTendo em conta que o MPF desistiu da oitiva da testemunha arrolada na denúncia, depreque-se o Sumário de Defesa, bem como a intimação dos acusados.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807223-2 SANDRO ALEX LAHMANN (Adv. ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN, GRAZIELA SOUZA PEREIRA, PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN) x JUIZO DA 6A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência oposta pela defesa de SANDRO ALEX LAHMANN.\r\n\r\nO MPF opinou contrariamente ao pedido às fls. 11.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA OPERAÇÃO FURACÃO iniciou-se com investigação sobre corrupção policial capitaneada, em tese, por Delegados Federais lotados na Delegacia Fazendária da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Através de depoimento prestado por um advogado, que se dizia vítima de concussão por parte do Delegado Federal OSVALDO FERREIRA, foram autorizadas medidas de interceptação telefônica e ambiental, que objetivavam apurar um suposto “balcão de negócios” na Delegacia Fazendária.\r\n\r\nO prosseguimento das investigações levou à constatação de interação em tese ilícita entre os hoje denunciados DPF OSVALDO, MARCUS (espécie de secretário particular do Delegado, atuando dentro da DELEFAZ) e MARINILDE FÁTIMA (sua esposa) com o co-denunciado ARAÚJO, Escrivão de Polícia Federal também lotado na Delegacia Fazendária, o que resultou na inclusão de ARAÚJO como alvo das investigações.\r\n\r\nA atuação de ARAÚJO em tese descortinada, porém, não se restringiria a supostos atos ilícitos praticados em conluio com o DPF OSVALDO. Com efeito, o prosseguimento das apurações apontou ainda para uma relação em princípio estreita com o co-denunciado FLÁVIO FURTADO, Delegado Federal também lotado na Fazendária, bem como com lobistas relacionados a Casas de Bingo investigadas em inquéritos em trâmite naquela Delegacia.\r\n\r\nÉ justamente em relação à atuação em tese espúria de FURTADO e ARAÚJO na Fazendária que se encaixa a imputação referente a SANDRO LAHMANN, supostamente beneficiado no inquérito em que seria investigado por lavagem de dinheiro, presidido por FURTADO e no qual ARAÚJO atuaria como escrivão. \r\n\r\nPosteriormente, o ulterior acompanhamento das atividades do DPF FLÁVIO FURTADO, do Escrivão de Polícia Federal ARAÚJO e do APF SEBASTIÃO, também denunciados, levou à apuração de uma suposta estrutura de “blindagem investigativa” em benefício dos denunciados JAIME GARCIA DIAS, EVANDRO DA FONSECA, JOSÉ RENATO GRANADO e JOSÉ LUIZ DA COSTA REBELLO, interessados em inquéritos referentes a Casas de Bingo em curso na Fazendária. \r\n\r\nNa seqüência das investigações, já perante o Supremo Tribunal Federal, a polícia federal colheu provas em princípio robustas de que a Associação dos Bingos do Estado do Rio de Janeiro seria utilizada como uma central de arrecadação de dinheiro das casas de bingo e operadoras de máquinas de vídeo-bingo, dinheiro este que se destinaria posteriormente, na versão da denúncia no processo n.º 2007.51.01.802985-5, ao pagamento de propinas a policiais civis, militares, federais, Delegados de Polícia, Delegados Federais, e até mesmo, em tese, a Desembargadores e um Ministro do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nVê-se, pois, que a imputação relacionada ao excipiente é inegavelmente conexa com o objeto principal da primeira fase da OPERAÇÃO FURACÃO, mais especificamente os fatos que envolvem corrupção policial na Delegacia Fazendária. \r\n\r\nRejeito, pois, a exceção oposta.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801343-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LAN DEIRO) x WALTER MACHADO MAURICIO (Adv. MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO) x CARLOS ANTONIO MARCOLINO MACEDO (Adv. MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO) x EDSON BEDIM DE AZEREDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR. . Considerando que a defesa de Edson Bedim manifestou-se intempestivamente e não apresentou o endereço da testemunha ÍCARO MORENO, aguarde-se a audiência designada às fls. 71, devendo a referida testemunha comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807339-0 EDSON PEREIRA DA MOTA x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL/ RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 86/87 . Trata-se de pedido de habeas corpus impetrado em favor de EDSON PEREIRA DA MOTA.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que na manhã do dia 31/07/2007 o paciente foi abordado por pessoas que se apresentavam como delegado e agentes de Polícia Federal, as quais, em suposta diligência investigatória, privaram o paciente de sua liberdade de locomoção por algumas horas, de forma injustificada, a par de dirigir-lhe ameaças diversas.\r\n\r\nO impetrante pretende que este Juízo expeça salvo-conduto em favor do paciente, a fim de que este não seja preso com base nos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEntendo que os fatos narrados na inicial não se amoldam às hipóteses de cabimento do habeas corpus. Com efeito, em se tratando, como supõe o impetrante, de ato praticado por autoridade pública, ainda assim não lhe é possível identificar com um mínimo de precisão quem seria a autoridade coatora, de forma a inviabilizar por completo a correção judicial do ato supostamente abusivo.\r\n\r\nPor outro lado, figurando a hipótese de que o constrangimento alegadamente imposto ao paciente haja sido praticado por particulares, travestidos de policiais, não há notícia de que haja sido comunicado o fato aos órgãos competentes para que, na eventual omissão destes, pudesse ser cogitado o manejo de habeas corpus.\r\n\r\nEntendo, portanto, que os fatos narrados na inicial muito melhor se adequariam em representação aos órgãos competentes para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nFinalmente, a providência pleiteada é, na espécie, juridicamente impossível. Isto porque, não definido claramente por força de qual procedimento ter-se-ia imposto o constrangimento ao paciente, o que se acaba por requerer é a expedição de salvo-conduto que assegure ao paciente que não será preso em flagrante, sendo certo que este Juízo não tem meios de assegurar que, através de seu estabelecimento comercial ou não, o paciente não venha a cometer quaisquer crimes de que não se livrasse solto.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nTendo em vista que os fatos narrados, de todo modo, caracterizam em tese a prática de crime, determino a remessa de cópia da inicial e documentos que a instruem para o Ministério Público Federal, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.511955-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MURILO TAVARES ANTUNES (Adv. MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de REU: MURILO TAVARES ANTUNES, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.519248-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARCIA CORDEIRO COTROFE (Adv. JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de REU: MARCIA CORDEIRO COTROFE, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.535903-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NICANOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Fica intimada a defesa para apresentar contra-razões de apelação no prazo legal.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.536744-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv. LAERCIO LEMOS, DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO). . FOI DETERMINADA POR ESTE JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA A DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.532646-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SANDRO DI SALVO (Adv. SERGIO DANIEL THOMPSON) x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA, CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA, MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA, REGINA HELENA DA SILVA, JORGE CONCEICAO ALVES, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA). . Fls. 197/198: defiro o requerimento de REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA, para redesignar para o dia 17/10/2007, às 13.45 horas, a audiência agendada para o dia 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nIntimem-se os réus.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 284256" ], "284430": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.807245-1 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x JORGE LUIZ NOGUEIRA JUNIOR (Adv. GUSTAVO DIAS DA PAIXAO). . Recebo a denúncia. \r\n\r\nDesigno o dia 16/08/2007, às 14h45min., para o interrogatório. Cite-se.\r\n\r\nRequisite-se a apresentação do preso. \r\n\r\nRequisite-se a FAC.\r\n\r\nEm relação ao requerimento de fls. 52/59, intime-se o seu subscritor, para regularizar a representação processual nos presentes autos, promovendo a juntada da procuração. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, bem como vista, para manifestar-se acerca do requerimento acima mencionado. \r\n\r\nOportunamente, à SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 284430" ] } }, "7ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "284298": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529412-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA, HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO) x ANTONIO CARLOS DO AMARAL SABOIA (Adv. RENATO SIMOES HALLAK, MAURO COELHO TSE, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x CARLOS BERNARDO VOGT KESSLER (Adv. RENATO SIMOES HALLAK, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO). . Fls.1213/1214 - Em homenagem à ampla defesa, objetivando afastar qualquer risco de futura argüição de nulidade e pautado no princípio da razoabilidade, DEFIRO em parte o pedido para conceder o prazo de 30 (trinta) dias para a defesa se manifestar sobre o acrescido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.490008-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR). . Tendo em vista que a defesa técnica dos réus apresentou suas alegações finais antes do MPF, intime-se o referido defensor para dizer se ratifica as alegações juntadas às fls. 455/467.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.525305-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELIO DE OLIVEIRA PENIDO E OUTROS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR) x HELIO CESAR FIALHO (Adv. RENATO SIMOES HALLAK, PEDRO MAURITY SANTOS, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 83 . Vistos, etc.\r\n\r\nI. \r\n\r\nTrata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal, da subseção judiciária de Curitiba/PR, em face de Hélio de Oliveira Penido, Álvaro Diniz Barbosa Cortez, Fernando Carlison Barbosa de Oliveira, Cláudio da Costa Cortez, Marcelo da Costa Cortez, Gil Gomes, Fernando da Conceição Gaspar, Hélio César Fialho, qualificados às fls. 02/04, pela suposta prática de crime contra o sistema financeiro nacional - Lei n° 7.492/86, artigos 4°, caput, 16 e 22, parágrafo único -, lavagem de dinheiro - Lei n° 9.613/98, artigo 1°, e formação de quadrilha (art. 288, CP).\r\n\r\nDescreve a denúncia que, em investigações realizadas por agentes do Departamento de Combate ao Narcotráfico (DEA), da procuradoria dos Estados Unidos (United States Attorney), junto a autoridades norte-americanas do Departamento de Segurança Interna (DHS), foi constatada a existência de conta bancária com movimentações financeiras suspeitas, mantida junta ao banco Merchants Bank/NY, em nome da empresa brasileira SILVER CORRETORA DE COMMODITIES ADMINISTRADORA DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, aberta a pedido dos denunciados Hélio de Oliveira Penido, Álvaro Diniz Barbosa Cortez e Gil Gomes, e que foi utilizada pelos seus sócios Hélio de Oliveira Penido, Fernando Carlison Barbosa de Oliveira, Fernando da Conceição Gaspar, Hélio César Fialho, com auxílio dos denunciados Marcelo da Costa Cortez e Cláudio da Costa Cortez, como fachada, no Brasil, para a capitação de clientes e de capitais de origem ilícita ou clandestina, valores estes posteriormente remetidos ao exterior, para a conta Silver, ou de lá trazidos clandestinamente.\r\n\r\nEm cota anexa à denúncia, o Ministério Público Federal requereu a quebra dos sigilos bancários da conta n° 42468533, provavelmente de titularidade da empresa Silver Ltda, e da conta n° 120004305, provavelmente de titularidades dos denunciados, além do seqüestro cautelar de US$ 362.252,21 (trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e cinqüenta e dois dólares e vinte e um centavos) depositados na conta SILVER controlada pelos denunciados, nos Estados Unidos (fls. 36/40).\r\n\r\nDecisão, em 31 de janeiro de 2006, recebendo a denúncia, exceto em relação ao acusado Fernando da Conceição Gaspar, e afastando o sigilo bancário e fiscal dos acusados (fls. 44/48). Decisão, em 7 de março de 2006, deferindo o seqüestro cautelar dos valores mantidos na conta SILVER (fls. 107/108).\r\n\r\nFAC's dos acusados às fls. 104/105, 211/213, 215, 217, 265, 317, 317/328 e 453/458. \r\n\r\nHabeas corpus às fls. 401/411, impetrado pelos advogados do acusado Álvaro Diniz Barbosa Cortez, tendo sido requerido o afastamento da competência do Juízo da 2° Vara Federal Criminal de Curitiba e a remessa da ação penal para uma das Vara Federais Criminais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecisão às fls. 412/414 determinando a suspensão do processo até o julgamento do mérito do Habeas Corpus impetrado. Acórdão, às fls. 451, concedendo a ordem nos termos do voto do relator (fls. 447/450), determinando a remessa dos autos à Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDistribuídos os autos para este Juízo, fls. 459. Decisão, em 30 de agosto de 2006, às fls. 465, ratificando a decisão de recebimento da denúncia (fls. 44/48) e rejeitando a denúncia em relação ao acusado Fernando da Conceição Gaspar.\r\n\r\nPetição da defesa, às fls. 595/596, comunicando o óbito do acusado Álvaro Diniz Barbosa Cortez e requerendo o levantamento da indisponibilidade de seus bens móveis e imóveis, decretada nos autos da medida cautelar n°2006.51.01.523315-6, apensada aos autos.\r\n\r\nCertidão de óbito original do acusado Álvaro Diniz Barbosa Cortez à fl. 599.\r\n\r\nÀ fl. 604 (verso), o Ministério Público Federal manifestou-se pela extinção da punibilidade do acusado Álvaro Diniz Barbosa Cortez, pela morte, e favoravelmente ao pedido da defesa para levantamento do seqüestro sobre os bens móveis e imóveis do acusado.\r\n\r\nApós, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDispõe o inciso I, do artigo 107, do Código Penal, que “Extingue-se a punibilidade: pela morte do agente”.\r\n\r\nInformado o óbito à fl. 595, restou o mesmo confirmado à fl. 599, e foi satisfeito o requisito previsto no artigo 62 do Código de Processo Penal com a manifestação do Parquet, que opinou pela extinção da punibilidade (fl. 604,verso).\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, com fundamento no inciso I, do artigo 107, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Álvaro Diniz Barbosa Cortez, qualificado à fl. 02, pela morte.\r\n\r\nAcolho as razões do MPF, REVOGO o seqüestro determinado nos autos da medida cautelar n ° 2006.51.01.525315-6. Expeçam-se ofícios ao 1° e 2° Tabelionato de Notas, Protestos e Ofício Registros Públicos de Cabo Frio/RJ, ao DENATRAN / DF, à Junta Comercial/ RJ, à Junta Comercial/SP e à Bolsa de Valores/SP, comunicando a revogação do seqüestro dos bens móveis e imóveis do acusado Álvaro Diniz Barbosa Cortez. Outrossim, comunique-se o desbloqueio dos ativos financeiros às instituições financeiras via SISBACEN e BACEN-JUD. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e da promoção do Ministério Público Federal (fls. 604, verso) para os autos da medida cautelar n° 2006.51.01.525315-6. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se a medida cautelar n° 2006.51.01.525315-6.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na SEDRJ somente em relação a este réu. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.532777-2 ANDRE FETTERMANN COUTINHO (Adv. SIMONE KAMENETZ, RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 157.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2004.51.01.530429-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 83 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de SONIA REGINA MARTINS TABOSA DE ALMEIDA, na qual lhe é imputada a prática do crime previsto no art. 171, parágrafo 3º, do CP.\r\n\r\nAfirma a denúncia que a denunciada requereu aposentadoria fraudulentamente, vez que houve inclusão indevida de vínculos empregatícios e majoração de tempo, bem como utilização de recolhimentos de outra segurada. \r\n\r\nÉ requisito indispensável ao oferecimento de denúncia, a demonstração de indícios suficientes de autoria e materialidade do fato descrito.\r\n\r\nA peça inicial veio calcada em cópias do procedimento administrativo feito pela autarquia que fornecem informações incompletas, não há nos autos indicação documental suficiente a respaldar o recebimento da denúncia. Vejamos:\r\n\r\nA inicial aponta que somente foram comprovados os vínculos empregatícios com a empresa Cotonifício Rio Branco no período entre 01.11.94 e 30.11.2001 e que comparando-se o resumo de documentos para cálculo de tempo de serviço e a consulta ao CNIS corresponderiam a outra segurada.\r\n\r\nQuebra Pelo que se observa de fls. 44/45, a autarquia previdenciária a fim de constatar a existência das empresas procedeu a pesquisas junto a sistemas de arrecadação (CONOME), esclarecendo que não havia nenhuma empresa com este nome. Contudo, não procedeu a pesquisas em outras fontes tais como a Junta Comercial, limitando-se apenas ao sistema próprio. \r\n\r\nDurante o apuratório em sede policial apenas se procedeu à oitiva da denunciada (fls. 67) e nada mais.\r\n\r\nVerifico que ao contrário do que alega a acusação, observo que no ofício de fls. 85, a empresa Cotonifício Rio Branco confirma o vínculo empregatício da acusada desde 1965, e mais, junta cópia do registro!\r\n\r\nSão insuficientes as investigações até agora procedidas.\r\n\r\nDependendo dos resultados das investigações (não de um procedimento administrativo promovido pela autarquia para cancelar benefícios suspeitos) a suspeita poderia tomar feição de indício.\r\n\r\nNão se pode simplesmente afastar o conceito legal de indício, qual seja a da circunstância conhecida e provada que autorize, por dedução concluir-se acerca da existência do fato principal. A prova da circunstância indiciária exige mais investigação.\r\n\r\nA denúncia é precoce, pois não há prova mínima. Outras diligências poderiam e deveriam ser realizadas antes do oferecimento da denúncia, de modo a demonstrarem os exigíveis indícios para um juízo de admissibilidade positivo.\r\n\r\nA responsabilidade penal não pode ser presumida.\r\n\r\nFosse pouco, a Autoridade policial não vislumbrou dolo na conduta da segurada, conforme segue (fls. 73/74):\r\n\r\n“(...)De qualquer forma, pelo que foi apurado, não se vislumbra dolo na conduta da segurada. Não nos parece que houve conduta livre e consciente no sentido de se causar prejuízos ao erário autárquico.\r\n\r\nComo demonstra o trabalho nesta Delegacia, tais suspeitas de irregularidades em benefícios são levantadas quase que exclusivamente através da consulta a sistemas de informação frágeis, imprecisos, mal-alimentados, cujos dados que remontam às décadas mais distantes (1950/1960) não constam, que necessitam urgentemente serem modernizados. Não se quer com esta alegação colocar em xeque o valioso trabalho da Autarquia no sentido de se detectar fraudes, mas sim, alertar, mais uma vez, acerca da premente necessidade de se estruturar com segurança os sistemas de informações da Previdência.\r\n\r\nDolo, se existiu, partiu da conduta de seu marido que, por já ter falecido, não ensejará, por óbvio, maiores investigações (...)”\r\n\r\nAssim, falta justa causa para a deflagração da ação penal, pelo que, com fundamento no art. 43, III, do CPP, REJEITO a denúncia. Ressalvo, contudo, ao MPF, o oferecimento de nova denúncia quando e se apurados os necessários indícios de autoria e materialidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 99.0045793-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x CARLOS JANUARIO DO NASCIMENTO (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO, RUTH CABRAL DE SOUZA, ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA) x GERALDO LUIZ ABREU BAILEY (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES) x GUILHERME BECKER FILHO (Adv. MARCIO GASPAR BARANDIER, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO) x JOAO LUIZ PORTELA DA SILVA (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x JORGE LUIZ DE ABREU (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x MARIO ASSUNCAO FONTES REIS (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x MARCELO MARTINS PENNA AGOSTINI (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES) x MARCOS AURELIO IWANOWSKI (Adv. KATIA RUBINSTEIN TAVARES) x NILO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO). . Publicação do dispositivo de sentença\r\n\r\nDispositivo:\r\n\r\nA) Inicialmente, reconheço que Nilo Pereira de Carvalho Filho, conforme comprova a certidão de casamento por cópia autenticada às fls. 3487 nasceu em 18/05/1936 e conta, hoje com 71 anos de idade.\r\n\r\nOs crimes a ele imputados (art. 288 e art. 299, ambos do CP) têm pena máxima cominada de 3(três) anos e 5(cinco) anos, respectivamente, e nos termos do art. 119 do CP devem ser considerados isoladamente para fins de reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nO crime do art. 288 do CP, pela pena máxima cominada (3 anos), ordinariamente prescreve em 8(oito) anos. \r\n\r\nO crime do art 299 do CP, pela pena máxima cominada (5 anos para os documentos públicos), ordinariamente prescreve em 12(doze) anos.\r\n\r\nMas estes prazos são reduzidos de metade quando o acusado é maior de 70(setenta) anos na data da sentença. Encontra-se, por isso, o prazo máximo de prescrição de 6 (seis) anos verificado entre a data do recebimento da denúncia (07/10/1999 - fls. 454) e a presente data.\r\n\r\nPor isso, na forma do art. 61 do CPP, com fundamento no art. 109, III e IV c/c art. 119 c/c art. 107, IV, primeira figura, todos do Código Penal, declaro a prescrição pelas penas em abstrato (máximas cominadas) aos fatos imputados e JULGO extinta a punibilidade de Nilo Pereira de Carvalho Filho, qualificado nestes autos, pelos fatos que lhe são imputados.\r\n\r\nB)Pelos fundamentos expostos pelo MPF e pelo que as respectivas defesas também alegaram, ausente o exigível dolo, com lastro no art. 386, III, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS em relação aos acusados Carlos Januário do Nascimento, João Luiz Portela da Silva e Jorge Luiz de Abreu, qualificados nos autos, e os ABSOLVO das imputações.\r\n\r\nQuanto aos demais acusados, Guilherme Becker Filho, Mário Assunção Fontes Reis, Marcelo Martins Penna Agostini, Marcos Aurelio Iwanowski e Ney Marcos Rangel Ribeiro por todo o exposto na fundamentação, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS e os CONDENO pela prática dos crimes definidos nos art. 288 e 299 c/c art. 71, todos c/c art. 69 do CP.\r\n\r\nINDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS:\r\n\r\nC.1)Réu: Guilherme Becker Filho\r\n\r\nCapitulação: art. 288 c/c art. 299, ambos do CP.\r\n\r\nC.1.1) Art. 288 do CP.\r\n\r\nComo o Ministério Público, sob o argumento citado do princípio da oportunidade, não aditou a denúncia para incluir os crimes contra a ordem tributária cuja prática há indícios decorrentes da constituição definitiva dos créditos, não posso reconhecer que o montante do crédito tributário como conseqüência do crime para a fixação da pena-base. \r\n\r\nTodavia, reconheço que o motivo do crime (auferir lucros ilícitos), independentemente de ter ou não sido alcançado, denota maior grau de reprovabilidade.\r\n\r\nPor isso, fixo a pena-base em 1(um) ano e 6(seis) meses de reclusão e 15(quinze) dias multa.\r\n\r\nSem agravantes, atenuante, causa de aumento ou de diminuição de pena, fixo a pena-definitiva em 1(um) ano e 6(seis) meses de reclusão e 15(quinze) dias multa, de valor unitário de 1(um) salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nC.1.2) Art. 299 do CP n/f do art. 71 (falso ideológico de documentos particulares e públicos - contratos sociais e documentos de desembaraço aduaneiro) - pena aplicada em conjunto porque tanto para os que envolvem documentos públicos quanto privados a pena mínima cominada é a mesma.\r\n\r\nComo o Ministério Público, sob o argumento citado do princípio da oportunidade, não aditou a denúncia para incluir os crimes contra a ordem tributária cuja prática há indícios decorrentes da constituição definitiva dos créditos, não posso reconhecer que o montante do crédito tributário como conseqüência do crime para a fixação da pena-base. \r\n\r\nTodavia, reconheço que o motivo do crime (auferir lucros ilícitos), independentemente de ter ou não sido alcançado, denota maior grau de reprovabilidade.\r\n\r\nPor isso, fixo a pena-base em 1(um) ano e 6(seis) meses de reclusão e 15(quinze) dias multa.\r\n\r\nSem agravantes, atenuante, causa de aumento ou de diminuição de pena, fixo a pena-definitiva em 1(um) ano e 6(seis) meses de reclusão e 15(quinze) dias multa, de valor unitário de 1(um) salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nOs vários fatos integrantes da continuidade delitiva, sejam relativos a documentos públicos, sejam os que envolvem a falsidade ideológica de documentos privados, não guardam nenhum elemento ou circunstância que os diferencie, entre si, quanto à reprovabilidade. Por isso, tendo que as penas de todos os fatos continuados são idênticas, com fundamento no art. 71 do CP aumento a pena definitiva em 2/3 (dois terços) para unificá-las em 2(dois) anos e 3(três) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias multa, esta com valor unitário acima já fixado.\r\n\r\nDo concurso material (art. 69 do CP):\r\n\r\nSomo as penas e aplico, em função do concurso material, a pena definitiva de 3(três) anos e 9(nove) meses de reclusão e 40(quarenta) dias multa, no valor unitário de 1(um) salário mínimo. \r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena.\r\n\r\nCom fundamento no art. 44, incisos I, II, III e § 2o, parte final, do CP, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico duas penas restritivas de direitos:\r\n\r\nPrestação de serviços à comunidade ou entidades públicas a serem indicadas pelo Juízo da Execução (art. 43, IV, do CP) e a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55) e;\r\n\r\nPrestação pecuniária equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor os créditos tributários definitivamente constituídos contra a empresa da qual participava o acusado e que deverão ser atualizados monetariamente a partir desta data pela taxa SELIC e acrescidos de juros de 1% a.m. a partir do trânsito em julgado - art. 43, I c/c art. 48 e § único, ambos do Código Penal) até o efetivo depósito (com cópia nos autos), em conta na Caixa Econômica Federal à disposição deste juízo que se encarregará da destinação a entidades públicas ou assistenciais.\r\n\r\nConsigno, para ciência do condenado, que, nos termos do art. 43, § 4o, do CP, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.\r\n\r\nDeixo de decretar a prisão decorrente desta sentença condenatória por não vislumbrar os motivos ou condições legais que autorizem a sua decretação e, principalmente, em virtude da sua incompatibilidade com a substituição operada.\r\n\r\nContudo, verifico que entre a data do recebimento da denúncia (07/10/1999 - fls. 454) e a presente, transcorreu lapso temporal superior a 4 (quatro) anos.\r\n\r\nNo caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada um, isoladamente (art. 119 do CP).\r\n\r\nNeste sentido, transitando em julgado a sentença para a acusação, a prescrição da pretensão punitiva já terá ocorrido, porque regula-se pela pena aplicada (1 ano e 6 meses de reclusão) (art. 110 do Código Penal) e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, mais especificamente em 4 (quatro) anos (art. 109, V, do CP). \r\n\r\nNão obstante entendimentos doutrinários e jurisprudenciais em contrário, em casos como este entendo não só possível como conveniente, por economia processual, no corpo da sentença condenatória seja declarada a prescrição retroativa e julgada extinta a punibilidade, quer por se reconhecer falta de justa causa para prosseguimento da ação penal (Ver TRF 4a Reg. Ap. 18.839, DJU 10.11.93, p. 47839, in RBCCrim 5/190, TACrSP, RT 669/315, 668/289; SER 824.727 e outras citadas na obra Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial, Alberto Silva Franco e outros, 6a ed. RT p.1714 e 1715.\r\n\r\nNa medida em que se atribui à declaração de extinção da punibilidade pela prescrição retroativa o efeito de invalidar a sentença condenatória, obstando a formação da coisa julgada e a constituição de título penal executório, é absolutamente inútil se exigir que, depois de transitar em julgado a sentença o poder judiciário tenha que ser novamente provocado, normalmente por via de Habeas Corpus ou revisão criminal para que declare o óbvio, ou seja, e de desconstitua o título pela prescrição retroativa..\r\n\r\nNão se justifica que a defesa tenha que se valer de outros instrumentos processuais para buscá-la nos já tão assoberbados Tribunais. (art. 110, § 1º, do Código Penal e Súmula 241 do extinto TFR) .\r\n\r\nPor isso, com fundamento no art. 110, § 2º., c/c artigo 109, inciso V, c/c artigo 107, IV, 1ª figura, todos do Código Penal JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado em questão. \r\n\r\nC.2)Réu: Mário Assunção Fontes Reis\r\n\r\nCapitulação: art. 288 c/c art. 299, ambos do CP.\r\n\r\nC.2.1) Art. 288 do CP.\r\n\r\nComo o Ministério Público, sob o argumento citado do princípio da oportunidade, não aditou a denúncia para incluir os crimes contra a ordem tributária cuja prática há indícios decorrentes da constituição definitiva dos créditos, não posso reconhecer que o montante do crédito tributário como conseqüência do crime para a fixação da pena-base. \r\n\r\nTodavia, reconheço que o motivo do crime (auferir lucros ilícitos), independentemente de ter ou não sido alcançado, denota maior grau de reprovabilidade.\r\n\r\nPor isso, fixo a pena-base em 1(um) ano e 6(seis) meses de reclusão e 15(quinze) dias multa.\r\n\r\nSem agravantes, atenuante, causa de aumento ou de diminuição de pena, fixo a pena-definitiva em 1(um) ano e 6(seis) meses de reclusão e 15(quinze) dias multa, de valor unitário de 1(um) salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nC.2.2) Art. 299 do CP n/f do art. 71 (falso ideológico de documentos particulares e públicos - contratos sociais e documentos de desembaraço aduaneiro) - pena aplicada em conjunto porque tanto para os que envolvem documentos públicos quanto privados a pena mínima cominada é a mesma.\r\n\r\nComo o Ministério Público, sob o argumento citado do princípio da oportunidade, não aditou a denúncia para incluir os crimes contra a ordem tributária cuja prática há indícios decorrentes da constituição definitiva dos créditos, não posso reconhecer que o montante do crédito tributário como conseqüência do crime para a fixação da pena-base. \r\n\r\nTodavia, reconheço que o motivo do crime (auferir lucros ilícitos), independentemente de ter ou não sido alcançado, denota maior grau de reprovabilidade.\r\n\r\nPor isso, fixo a pena-base em 1(um) ano e 6(seis) meses de reclusão e 15(quinze) dias multa.\r\n\r\nSem agravantes, atenuante, causa de aumento ou de diminuição de pena, fixo a pena-definitiva em 1(um) ano e 6(seis) meses de reclusão e 15(quinze) dias multa, de valor unitário de 1(um) salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nOs vários fatos integrantes da continuidade delitiva, sejam relativos a documentos públicos, sejam os que envolvem a falsidade ideológica de documentos privados, não guardam nenhum elemento ou circunstância que os diferencie, entre si, quanto à reprovabilidade. Por isso, tendo que as penas de todos os fatos continuados são idênticas, com fundamento no art. 71 do CP aumento a pena definitiva em 2/3 (dois terços) para unificá-las em 2(dois) anos e 3(três) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias multa, esta com valor unitário acima já fixado.\r\n\r\nDo concurso material (art. 69 do CP):\r\n\r\nSomo as penas e aplico, em função do concurso material, a pena definitiva de 3(três) anos e 9(nove) meses de reclusão e 40(quarenta) dias multa, no valor unitário de 1(um) salário mínimo. \r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena.\r\n\r\nCom fundamento no art. 44, incisos I, II, III e § 2o, parte final, do CP, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico duas penas restritivas de direitos:\r\n\r\nPrestação de serviços à comunidade ou entidades públicas a serem indicadas pelo Juízo da Execução (art. 43, IV, do CP) e a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55) e;\r\n\r\nPrestação pecuniária equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor os créditos tributários definitivamente constituídos contra a empresa da qual participava o acusado e que deverão ser atualizados monetariamente a partir desta data pela taxa SELIC e acrescidos de juros de 1% a.m. a partir do trânsito em julgado - art. 43, I c/c art. 48 e § único, ambos do Código Penal) até o efetivo depósito (com cópia nos autos), em conta na Caixa Econômica Federal à disposição deste juízo que se encarregará da destinação a entidades públicas ou assistenciais.\r\n\r\nConsigno, para ciência do condenado, que, nos termos do art. 43, § 4o, do CP, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.\r\n\r\nDeixo de decretar a prisão decorrente desta sentença condenatória por não vislumbrar os motivos ou condições legais que autorizem a sua decretação e, principalmente, em virtude da sua incompatibilidade com a substituição operada.\r\n\r\nContudo, verifico que entre a data do recebimento da denúncia (07/10/1999 - fls. 454) e a presente, transcorreu lapso temporal superior a 4 (quatro) anos.\r\n\r\nNo caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada um, isoladamente (art. 119 do CP).\r\n\r\nNeste sentido, transitando em julgado a sentença para a acusação, a prescrição da pretensão punitiva já terá ocorrido, porque regula-se pela pena aplicada (1 ano e 6 meses de reclusão) (art. 110 do Código Penal) e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, mais especificamente em 4 (quatro) anos (art. 109, V, do CP). \r\n\r\nNão obstante entendimentos doutrinários e jurisprudenciais em contrário, em casos como este entendo não só possível como conveniente, por economia processual, no corpo da sentença condenatória seja declarada a prescrição retroativa e julgada extinta a punibilidade, quer por se reconhecer falta de justa causa para prosseguimento da ação penal (Ver TRF 4a Reg. Ap. 18.839, DJU 10.11.93, p. 47839, in RBCCrim 5/190, TACrSP, RT 669/315, 668/289; SER 824.727 e outras citadas na obra Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial, Alberto Silva Franco e outros, 6a ed. RT p.1714 e 1715.\r\n\r\nNa medida em que se atribui à declaração de extinção da punibilidade pela prescrição retroativa o efeito de invalidar a sentença condenatória, obstando a formação da coisa julgada e a constituição de título penal executório, é absolutamente inútil se exigir que, depois de transitar em julgado a sentença o poder judiciário tenha que ser novamente provocado, normalmente por via de Habeas Corpus ou revisão criminal para que declare o óbvio, ou seja, e de desconstitua o título pela prescrição retroativa..\r\n\r\nNão se justifica que a defesa tenha que se valer de outros instrumentos processuais para buscá-la nos já tão assoberbados Tribunais. (art. 110, § 1º, do Código Penal e Súmula 241 do extinto TFR) .\r\n\r\nPor isso, com fundamento no art. 110, § 2º., c/c artigo 109, inciso V, c/c artigo 107, IV, 1ª figura, todos do Código Penal JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado em questão. \r\n\r\nC.3)Réu: Marcelo Martins Penna Agostini\r\n\r\nCapitulação: art. 288 c/c art. 299, ambos do CP.\r\n\r\nC.3.1) Art. 288 do CP.\r\n\r\nComo o Ministério Público, sob o argumento citado do princípio da oportunidade, não aditou a denúncia para incluir os crimes contra a ordem tributária cuja prática há indícios decorrentes da constituição definitiva dos créditos, não posso reconhecer que o montante do crédito tributário como conseqüência do crime para a fixação da pena-base. \r\n\r\nTodavia, reconheço que o motivo do crime (auferir lucros ilícitos), independentemente de ter ou não sido alcançado, denota maior grau de reprovabilidade.\r\n\r\nPor isso, fixo a pena-base em 1(um) ano e 6(seis) meses de reclusão e 15(quinze) dias multa.\r\n\r\nSem agravantes, atenuante, causa de aumento ou de diminuição de pena, fixo a pena-definitiva em 1(um) ano e 6(seis) meses de reclusão e 15(quinze) dias multa, de valor unitário de 1(um) salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nQuebra C.3.2) Art. 299 do CP n/f do art. 71 (falso ideológico de documentos particulares e públicos - contratos sociais e documentos de desembaraço aduaneiro) - pena aplicada em conjunto porque tanto para os que envolvem documentos públicos quanto privados a pena mínima cominada é a mesma.\r\n\r\nComo o Ministério Público, sob o argumento citado do princípio da oportunidade, não aditou a denúncia para incluir os crimes contra a ordem tributária cuja prática há indícios decorrentes da constituição definitiva dos créditos, não posso reconhecer que o montante do crédito tributário como conseqüência do crime para a fixação da pena-base. \r\n\r\nTodavia, reconheço que o motivo do crime (auferir lucros ilícitos), independentemente de ter ou não sido alcançado, denota maior grau de reprovabilidade.\r\n\r\nPor isso, fixo a pena-base em 1(um) ano e 6(seis) meses de reclusão e 15(quinze) dias multa.\r\n\r\nSem agravantes, atenuante, causa de aumento ou de diminuição de pena, fixo a pena-definitiva em 1(um) ano e 6(seis) meses de reclusão e 15(quinze) dias multa, de valor unitário de 1(um) salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nOs vários fatos integrantes da continuidade delitiva, sejam relativos a documentos públicos, sejam os que envolvem a falsidade ideológica de documentos privados, não guardam nenhum elemento ou circunstância que os diferencie, entre si, quanto à reprovabilidade. Por isso, tendo que as penas de todos os fatos continuados são idênticas, com fundamento no art. 71 do CP aumento a pena definitiva em 2/3 (dois terços) para unificá-las em 2(dois) anos e 3(três) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias multa, esta com valor unitário acima já fixado.\r\n\r\nDo concurso material (art. 69 do CP):\r\n\r\nSomo as penas e aplico, em função do concurso material, a pena definitiva de 3(três) anos e 9(nove) meses de reclusão e 40(quarenta) dias multa, no valor unitário de 1(um) salário mínimo. \r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena.\r\n\r\nCom fundamento no art. 44, incisos I, II, III e § 2o, parte final, do CP, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico duas penas restritivas de direitos:\r\n\r\nPrestação de serviços à comunidade ou entidades públicas a serem indicadas pelo Juízo da Execução (art. 43, IV, do CP) e a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55) e;\r\n\r\nPrestação pecuniária equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor os créditos tributários definitivamente constituídos contra a empresa da qual participava o acusado e que deverão ser atualizados monetariamente a partir desta data pela taxa SELIC e acrescidos de juros de 1% a.m. a partir do trânsito em julgado - art. 43, I c/c art. 48 e § único, ambos do Código Penal) até o efetivo depósito (com cópia nos autos), em conta na Caixa Econômica Federal à disposição deste juízo que se encarregará da destinação a entidades públicas ou assistenciais.\r\n\r\nConsigno, para ciência do condenado, que, nos termos do art. 43, § 4o, do CP, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.\r\n\r\nDeixo de decretar a prisão decorrente desta sentença condenatória por não vislumbrar os motivos ou condições legais que autorizem a sua decretação e, principalmente, em virtude da sua incompatibilidade com a substituição operada.\r\n\r\nContudo, verifico que entre a data do recebimento da denúncia (07/10/1999 - fls. 454) e a presente, transcorreu lapso temporal superior a 4 (quatro) anos.\r\n\r\nNo caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada um, isoladamente (art. 119 do CP).\r\n\r\nNeste sentido, transitando em julgado a sentença para a acusação, a prescrição da pretensão punitiva já terá ocorrido, porque regula-se pela pena aplicada (1 ano e 6 meses de reclusão) (art. 110 do Código Penal) e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, mais especificamente em 4 (quatro) anos (art. 109, V, do CP). \r\n\r\nNão obstante entendimentos doutrinários e jurisprudenciais em contrário, em casos como este entendo não só possível como conveniente, por economia processual, no corpo da sentença condenatória seja declarada a prescrição retroativa e julgada extinta a punibilidade, quer por se reconhecer falta de justa causa para prosseguimento da ação penal (Ver TRF 4a Reg. Ap. 18.839, DJU 10.11.93, p. 47839, in RBCCrim 5/190, TACrSP, RT 669/315, 668/289; SER 824.727 e outras citadas na obra Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial, Alberto Silva Franco e outros, 6a ed. RT p.1714 e 1715.\r\n\r\nNa medida em que se atribui à declaração de extinção da punibilidade pela prescrição retroativa o efeito de invalidar a sentença condenatória, obstando a formação da coisa julgada e a constituição de título penal executório, é absolutamente inútil se exigir que, depois de transitar em julgado a sentença o poder judiciário tenha que ser novamente provocado, normalmente por via de Habeas Corpus ou revisão criminal para que declare o óbvio, ou seja, e de desconstitua o título pela prescrição retroativa..\r\n\r\nNão se justifica que a defesa tenha que se valer de outros instrumentos processuais para buscá-la nos já tão assoberbados Tribunais. (art. 110, § 1º, do Código Penal e Súmula 241 do extinto TFR) .\r\n\r\nPor isso, com fundamento no art. 110, § 2º., c/c artigo 109, inciso V, c/c artigo 107, IV, 1ª figura, todos do Código Penal JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado em questão. \r\n\r\nC.4)Réu: Marcos Aurelio Iwanowski\r\n\r\nCapitulação: art. 288 c/c art. 299, ambos do CP.\r\n\r\nC.4.1) Art. 288 do CP.\r\n\r\nComo o Ministério Público, sob o argumento citado do princípio da oportunidade, não aditou a denúncia para incluir os crimes contra a ordem tributária cuja prática há indícios decorrentes da constituição definitiva dos créditos, não posso reconhecer que o montante do crédito tributário como conseqüência do crime para a fixação da pena-base. \r\n\r\nTodavia, reconheço que o motivo do crime (auferir lucros ilícitos), independentemente de ter ou não sido alcançado, denota maior grau de reprovabilidade.\r\n\r\nPor isso, fixo a pena-base em 1(um) ano e 6(seis) meses de reclusão e 15(quinze) dias multa.\r\n\r\nSem agravantes, atenuante, causa de aumento ou de diminuição de pena, fixo a pena-definitiva em 1(um) ano e 6(seis) meses de reclusão e 15(quinze) dias multa, de valor unitário de 1(um) salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nC.4.2) Art. 299 do CP n/f do art. 71 (falso ideológico de documentos particulares e públicos - contratos sociais e documentos de desembaraço aduaneiro) - pena aplicada em conjunto porque tanto para os que envolvem documentos públicos quanto privados a pena mínima cominada é a mesma.\r\n\r\nComo o Ministério Público, sob o argumento citado do princípio da oportunidade, não aditou a denúncia para incluir os crimes contra a ordem tributária cuja prática há indícios decorrentes da constituição definitiva dos créditos, não posso reconhecer que o montante do crédito tributário como conseqüência do crime para a fixação da pena-base. \r\n\r\nTodavia, reconheço que o motivo do crime (auferir lucros ilícitos), independentemente de ter ou não sido alcançado, denota maior grau de reprovabilidade.\r\n\r\nPor isso, fixo a pena-base em 1(um) ano e 6(seis) meses de reclusão e 15(quinze) dias multa.\r\n\r\nSem agravantes, atenuante, causa de aumento ou de diminuição de pena, fixo a pena-definitiva em 1(um) ano e 6(seis) meses de reclusão e 15(quinze) dias multa, de valor unitário de 1(um) salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nOs vários fatos integrantes da continuidade delitiva, sejam relativos a documentos públicos, sejam os que envolvem a falsidade ideológica de documentos privados, não guardam nenhum elemento ou circunstância que os diferencie, entre si, quanto à reprovabilidade. Por isso, tendo que as penas de todos os fatos continuados são idênticas, com fundamento no art. 71 do CP aumento a pena definitiva em 2/3 (dois terços) para unificá-las em 2(dois) anos e 3(três) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias multa, esta com valor unitário acima já fixado.\r\n\r\nDo concurso material (art. 69 do CP):\r\n\r\nSomo as penas e aplico, em função do concurso material, a pena definitiva de 3(três) anos e 9(nove) meses de reclusão e 40(quarenta) dias multa, no valor unitário de 1(um) salário mínimo. \r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena.\r\n\r\nCom fundamento no art. 44, incisos I, II, III e § 2o, parte final, do CP, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico duas penas restritivas de direitos:\r\n\r\nPrestação de serviços à comunidade ou entidades públicas a serem indicadas pelo Juízo da Execução (art. 43, IV, do CP) e a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55) e;\r\n\r\nPrestação pecuniária equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor os créditos tributários definitivamente constituídos contra a empresa da qual participava o acusado e que deverão ser atualizados monetariamente a partir desta data pela taxa SELIC e acrescidos de juros de 1% a.m. a partir do trânsito em julgado - art. 43, I c/c art. 48 e § único, ambos do Código Penal) até o efetivo depósito (com cópia nos autos), em conta na Caixa Econômica Federal à disposição deste juízo que se encarregará da destinação a entidades públicas ou assistenciais.\r\n\r\nConsigno, para ciência do condenado, que, nos termos do art. 43, § 4o, do CP, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.\r\n\r\nDeixo de decretar a prisão decorrente desta sentença condenatória por não vislumbrar os motivos ou condições legais que autorizem a sua decretação e, principalmente, em virtude da sua incompatibilidade com a substituição operada.\r\n\r\nContudo, verifico que entre a data do recebimento da denúncia (07/10/1999 - fls. 454) e a presente, transcorreu lapso temporal superior a 4 (quatro) anos.\r\n\r\nNo caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada um, isoladamente (art. 119 do CP).\r\n\r\nNeste sentido, transitando em julgado a sentença para a acusação, a prescrição da pretensão punitiva já terá ocorrido, porque regula-se pela pena aplicada (1 ano e 6 meses de reclusão) (art. 110 do Código Penal) e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, mais especificamente em 4 (quatro) anos (art. 109, V, do CP). \r\n\r\nNão obstante entendimentos doutrinários e jurisprudenciais em contrário, em casos como este entendo não só possível como conveniente, por economia processual, no corpo da sentença condenatória seja declarada a prescrição retroativa e julgada extinta a punibilidade, quer por se reconhecer falta de justa causa para prosseguimento da ação penal (Ver TRF 4a Reg. Ap. 18.839, DJU 10.11.93, p. 47839, in RBCCrim 5/190, TACrSP, RT 669/315, 668/289; SER 824.727 e outras citadas na obra Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial, Alberto Silva Franco e outros, 6a ed. RT p.1714 e 1715.\r\n\r\nNa medida em que se atribui à declaração de extinção da punibilidade pela prescrição retroativa o efeito de invalidar a sentença condenatória, obstando a formação da coisa julgada e a constituição de título penal executório, é absolutamente inútil se exigir que, depois de transitar em julgado a sentença o poder judiciário tenha que ser novamente provocado, normalmente por via de Habeas Corpus ou revisão criminal para que declare o óbvio, ou seja, e de desconstitua o título pela prescrição retroativa..\r\n\r\nNão se justifica que a defesa tenha que se valer de outros instrumentos processuais para buscá-la nos já tão assoberbados Tribunais. (art. 110, § 1º, do Código Penal e Súmula 241 do extinto TFR) .\r\n\r\nPor isso, com fundamento no art. 110, § 2º., c/c artigo 109, inciso V, c/c artigo 107, IV, 1ª figura, todos do Código Penal JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado em questão. \r\n\r\nC.5)Réu: Ney Marcos Rangel Ribeiro\r\n\r\nCapitulação: art. 288 c/c art. 299, ambos do CP.\r\n\r\nC.5.1) Art. 288 do CP.\r\n\r\nComo o Ministério Público, sob o argumento citado do princípio da oportunidade, não aditou a denúncia para incluir os crimes contra a ordem tributária cuja prática há indícios decorrentes da constituição definitiva dos créditos, não posso reconhecer que o montante do crédito tributário como conseqüência do crime para a fixação da pena-base. \r\n\r\nTodavia, reconheço que o motivo do crime (auferir lucros ilícitos), independentemente de ter ou não sido alcançado, denota maior grau de reprovabilidade.\r\n\r\nPor isso, fixo a pena-base em 1(um) ano e 6(seis) meses de reclusão e 15(quinze) dias multa.\r\n\r\nSem agravantes, atenuante, causa de aumento ou de diminuição de pena, fixo a pena-definitiva em 1(um) ano e 6(seis) meses de reclusão e 15(quinze) dias multa, de valor unitário de 1(um) salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nC.5.2) Art. 299 do CP n/f do art. 71 (falso ideológico de documentos particulares e públicos - contratos sociais e documentos de desembaraço aduaneiro) - pena aplicada em conjunto porque tanto para os que envolvem documentos públicos quanto privados a pena mínima cominada é a mesma.\r\n\r\nComo o Ministério Público, sob o argumento citado do princípio da oportunidade, não aditou a denúncia para incluir os crimes contra a ordem tributária cuja prática há indícios decorrentes da constituição definitiva dos créditos, não posso reconhecer que o montante do crédito tributário como conseqüência do crime para a fixação da pena-base. \r\n\r\nTodavia, reconheço que o motivo do crime (auferir lucros ilícitos), independentemente de ter ou não sido alcançado, denota maior grau de reprovabilidade.\r\n\r\nPor isso, fixo a pena-base em 1(um) ano e 6(seis) meses de reclusão e 15(quinze) dias multa.\r\n\r\nSem agravantes, atenuante, causa de aumento ou de diminuição de pena, fixo a pena-definitiva em 1(um) ano e 6(seis) meses de reclusão e 15(quinze) dias multa, de valor unitário de 1(um) salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nOs vários fatos integrantes da continuidade delitiva, sejam relativos a documentos públicos, sejam os que envolvem a falsidade ideológica de documentos privados, não guardam nenhum elemento ou circunstância que os diferencie, entre si, quanto à reprovabilidade. Por isso, tendo que as penas de todos os fatos continuados são idênticas, com fundamento no art. 71 do CP aumento a pena definitiva em 2/3 (dois terços) para unificá-las em 2(dois) anos e 3(três) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias multa, esta com valor unitário acima já fixado.\r\n\r\nDo concurso material (art. 69 do CP):\r\n\r\nSomo as penas e aplico, em função do concurso material, a pena definitiva de 3(três) anos e 9(nove) meses de reclusão e 40(quarenta) dias multa, no valor unitário de 1(um) salário mínimo. \r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena.\r\n\r\nCom fundamento no art. 44, incisos I, II, III e § 2o, parte final, do CP, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico duas penas restritivas de direitos:\r\n\r\nPrestação de serviços à comunidade ou entidades públicas a serem indicadas pelo Juízo da Execução (art. 43, IV, do CP) e a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55) e;\r\n\r\nPrestação pecuniária equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor os créditos tributários definitivamente constituídos contra a empresa da qual participava o acusado e que deverão ser atualizados monetariamente a partir desta data pela taxa SELIC e acrescidos de juros de 1% a.m. a partir do trânsito em julgado - art. 43, I c/c art. 48 e § único, ambos do Código Penal) até o efetivo depósito (com cópia nos autos), em conta na Caixa Econômica Federal à disposição deste juízo que se encarregará da destinação a entidades públicas ou assistenciais.\r\n\r\nConsigno, para ciência do condenado, que, nos termos do art. 43, § 4o, do CP, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.\r\n\r\nDeixo de decretar a prisão decorrente desta sentença condenatória por não vislumbrar os motivos ou condições legais que autorizem a sua decretação e, principalmente, em virtude da sua incompatibilidade com a substituição operada.\r\n\r\nContudo, verifico que entre a data do recebimento da denúncia (07/10/1999 - fls. 454) e a presente, transcorreu lapso temporal superior a 4 (quatro) anos.\r\n\r\nNo caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada um, isoladamente (art. 119 do CP).\r\n\r\nNeste sentido, transitando em julgado a sentença para a acusação, a prescrição da pretensão punitiva já terá ocorrido, porque regula-se pela pena aplicada (1 ano e 6 meses de reclusão) (art. 110 do Código Penal) e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, mais especificamente em 4 (quatro) anos (art. 109, V, do CP). \r\n\r\nNão obstante entendimentos doutrinários e jurisprudenciais em contrário, em casos como este entendo não só possível como conveniente, por economia processual, no corpo da sentença condenatória seja declarada a prescrição retroativa e julgada extinta a punibilidade, quer por se reconhecer falta de justa causa para prosseguimento da ação penal (Ver TRF 4a Reg. Ap. 18.839, DJU 10.11.93, p. 47839, in RBCCrim 5/190, TACrSP, RT 669/315, 668/289; SER 824.727 e outras citadas na obra Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial, Alberto Silva Franco e outros, 6a ed. RT p.1714 e 1715.\r\n\r\nNa medida em que se atribui à declaração de extinção da punibilidade pela prescrição retroativa o efeito de invalidar a sentença condenatória, obstando a formação da coisa julgada e a constituição de título penal executório, é absolutamente inútil se exigir que, depois de transitar em julgado a sentença o poder judiciário tenha que ser novamente provocado, normalmente por via de Habeas Corpus ou revisão criminal para que declare o óbvio, ou seja, e de desconstitua o título pela prescrição retroativa..\r\n\r\nNão se justifica que a defesa tenha que se valer de outros instrumentos processuais para buscá-la nos já tão assoberbados Tribunais. (art. 110, § 1º, do Código Penal e Súmula 241 do extinto TFR) .\r\n\r\nPor isso, com fundamento no art. 110, § 2º., c/c artigo 109, inciso V, c/c artigo 107, IV, 1ª figura, todos do Código Penal JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado em questão. \r\n\r\nTendo em vista a atuação de advogado da assistência judiciária, arbitro os honorários, por acusado assistido, no valor máximo da tabela em vigor. Expeçam-se os ofícios necessários após o trânsito em julgado.\r\n\r\nQuanto ao acusado Geraldo Luiz Abreu Bailey, cuja defesa requereu a extinção da punibilidade às fls. 3306/3307, em razão do falecimento e juntou cópia autenticada da certidão de óbito, tenho que restou provado o óbito conforme documentação juntada às fls. 3307. Inobstante o Ministério Público Federal às fls. 3438/3442, 3559/3562, 3448(verso) e 3564, não tenha se manifestado especificamente sobre o referido réu, restou satisfeito o requisito previsto no artigo 62 do Código de Processo Penal, pelo exposto, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Geraldo Luiz Abreu Bailey, pela morte.\r\n\r\nApós certificado o trânsito, dê-se baixa na distribuição (SEDRJ), procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.523036-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARIA DA CONCEICAO CHAMUN, INGRID SILVA DE MONTEIRO, RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x FRANCISCO VALADARES POVOA E OUTROS (Adv. FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, RANIERI MAZZILLI NETO, SIMONE KAMENETZ, ELIZABETH HAIMENIS, RAFAELLA MARCOLINI, RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . PUBLICAÇÃO DA ASSENTADA DE FLS. 794/795:\r\n\r\n“Designo audiências para que sejam ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa nos seguintes dias e horários: \r\n\r\nDia 03.09.07, às 14:00 para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do acusado Francisco Póvoa; dia 04.09.07, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa dos acusados Otto e José Maurício; dia 05.09.07, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa dos acusados Marcos Fábio e Carlos Pradez; dia 06.09.07, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do acusado Álvaro; dia 10.09.07, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do acusado Luiz Alexandre Mello e Hélcio; dia 11.09.07, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa dos acusados Maurício e Romeu; dia 12.09.07, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do acusado José Murilo e Geraldo e dia 13.09.07, às 14:00 horas para as testemunhas arroladas pela defesa do acusado Marcus Vinícius. \r\n\r\nIntimem-se/Requisitem-se. Cientes os presentes nesta Assentada.”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 284298" ] } }, "8ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "284240": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.539700-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO ELIAS ANTONIO (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR, JOSE BENICIO VIANNA BRAGA, EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS). . Fls. 514/574: oficie-se ao INSS determinando que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve pagamento de parte dos débitos lançados nas NFLD de nº 35.171.261-5 e 35.202.691-0, referentes à empresa CLINERJ - CLÍNICA NEUROLÓGICA CIRÚRGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ nº 42.144.253/0001-89 e, em caso positivo, os períodos que restam ser pagos e o valor do débito atualizado.\r\n\r\nConsiderando, outrossim, que a defesa do acusado alega que o pagamento das contribuições previdenciárias não ocorreu em razão da dificuldade financeira enfrentada pela empresa, bem como diante da necessidade da obtenção de dados sobre a situação patrimonial do acusado à época dos fatos narrados na denúncia, DECRETO O AFASTAMENTO DOS SIGILOS FISCAL e BANCÁRIO de João Elias Antônio, CPF n. 004.988.907-91 e da empresa CLINERJ - CLÍNICA NEUROLÓGICA CIRÚRGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ nº 42.144.253/0001-89, correspondente aos exercícios de 1997 a 2001, ano calendário 1996 a 2000.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia Federal de Fiscalização da 7ª Região Fiscal para que remeta a este Juízo, por mídia impressa e magnética, e no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nas declarações de imposto de renda pessoa física de João Elias Antônio, CPF n. 004.988.907-91, correspondente aos exercícios de 1997 a 2001, ano calendário 1996 a 2000;\r\n\r\nas declarações de imposto de renda pessoa jurídica da empresa CLINERJ - CLÍNICA NEUROLÓGICA CIRÚRGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ nº 42.144.253/0001-89, correspondente aos exercícios de 1997 a 2001, ano calendário 1996 a 2000;\r\n\r\ntoda a movimentação financeira levantada a partir do recolhimento da CPMF do acusado João Elias Antônio, CPF n. 004.988.907-91 e da empresa CLINERJ - CLÍNICA NEUROLÓGICA CIRÚRGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ nº 42.144.253/0001-89, no período de abril de 1996 a janeiro de 2000.\r\n\r\nPromova a Secretaria a formação dos apensos específicos com as respostas e acautele-se a resposta por meio magnético, resguardando-se o sigilo apenas dos referidos documentos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.523652-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x PATRICIA ESTEVES DE PINHO (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA) x JOSE ROBERTO NEVES DA SILVEIRA (Adv. JOSE DA SILVA GOMES, WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES) x ALEXANDRE SFRAPPINI (Adv. ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO, PAULO CEZAR BARATA, ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS) x JULIANA DOS SANTOS AGUIAR (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA). . Fls. 1444 e 1469: Homologo a desistência da oitiva das testemunhas HUGO DE SOUZA SILVINO (fl. 539), DOMINGOS VITAL MACHADO e LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (fl. 248). \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas faltantes, mencionadas a fl. 1469 - SALVADOR JOSÉ LEMOS e MARIA DAS GRAÇAS DIAS.\r\n\r\nFl. 1482: manifeste-se a defesa de JULIANA DOS SANTOS AGUIAR, em 5 (cinco) dias, sobre a certidão negativa (fl. 1482-verso), relativamente à testemunha JOÃO PAULO MACHADO AMORIM, sob pena de desistência de sua oitiva.\r\n\r\nFl. 1488: Intime-se a testemunha MAGDA SOLANGE MEIRA FONSECA CORTINHAS no novo endereço fornecido. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que as defesas de JULIANA DOS SANTOS AGUIAR e de PATRICIA ESTEVES DE PINHO não forneceram o novo endereço da testemunha JOSÉ BONIFÁCIO DE SOUZA NETO, conforme solicitado a fl. 1464, entendo como desistentes de sua oitiva (JOSÉ BONIFÁCIO).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.525282-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x WILSON CUNHA PEREIRA (Adv. JORGE RODRIGUES BRASIL, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS) x WILSON VIEIRA BARROS (Adv. AMELIA GOMES KIFFER). . Fls. 284: À defesa de Wilson Cunha Pereira para apresentar alegações finais.\r\n\r\nFls.257, verso: nomeio a Dra. Milena Maria Soares Priori como defensora dativa do acusado Wilson Vieira Barros.\r\n\r\nIntime-se-a da nomeação e para apresentar alegações finais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.521329-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA PENHA TAVARES ZAN (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA). . Restaure-se a distribuição do presente feito.\r\n\r\nDesigno para o dia 22/10/2007, às 14h15min, a audiência para que a acusada se manifeste sobre a proposta formulada pelo MPF às fls. 266/269, bem como reiterada às fls. 276, verso, de prorrogação do período de prova por mais dezessete meses e o pagamento de 17 parcelas de R$ 281,00 (duzentos e oitenta e um reais e sete centavos), a título de reparação do dano causado ao INSS.\r\n\r\nIntime-se a acusada.\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa.\r\n\r\nIntime-se o MPF mediante vista dos autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.500585-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x VALNIR MARQUES (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS). . Abra-se vista às partes para os fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\nDefiro o requerido à fl. 294, pelo que determino o desentranhamento dos documentos de fls. 242/243 para fins de devolução ao subscritor do requerimento.\r\n\r\n(O PRAZO PARA A DEFESA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS INICIAR-SE-Á A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO NO DIÁRIO OFICIAL).\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 95.0031108-9 ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (Adv. ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO) x JUIZO FEDERAL DA 25A. VARA. . Informação de Secretaria. \r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 15 do procedimento de n. 2007.5101.807447-2.\r\n\r\n“Em atenção ao disposto no art. 5o, II, do Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, intime-se Aluisio Dodsworth Figueiredo, OAB/RJ n. 2587, por publicação (no feito de n. 95.0031108-9) para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, se existe interesse no andamento da Exceção de incompetência n. 95.0031108-9.”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 284240" ], "284247": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "8ª. VARA FEDERAL CRIMINAL / RJ\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 4º andar, Saúde\r\n\r\nTel: 2510-8984 / Fax: 2510-8982\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000009-6/2007\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCELLO ENES FIGUEIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL denunciou: ALEXANDRE LYRIO DE LIMA, brasileiro, filho de Stenio José Alexandre de Lima e de Maria Emaculada Lyrio de Lima, nascido em 19/08/1971, natural do Rio de Janeiro, CPF: 016.794.317-06, RG: 09.364.693-3/DETRAN/RJ, como incurso nas penas dos artigos 12 e 14 da Lei 6368/76, no processo 2006.51.01.502182-8. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, intimo o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no dia 24/09/2007 às 13:45 horas, na Av. Venezuela, 134, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso o(a) acusado(a) compareça desacompanhado(a) de seu(s) advogado(s). Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, ANA PAULA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei, eu, CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\nJuiz (a) Federal da 8a Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 284247" ], "284248": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "8ª. VARA FEDERAL CRIMINAL / RJ\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 4º andar, Saúde\r\n\r\nTel: 2510-8984 / Fax: 2510-8982\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000010-9/2007\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCELLO ENES FIGUEIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL denunciou: LUCIENE LOPES DE MIRANDA, brasileira, nascida em 07/06/1982, filha de Francisco Teodorico de Miranda e de Altiva Lopes de Souza Miranda, CPF: 043.870.856-30, RG: MG 11599007/SSP/MG, como incursa nas penas do artigo 297 c/c artigo 29, ambos do Código Penal, no processo 2007.51.01.806854-0. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cito a referida denunciada para comparecer perante este Juízo no dia 04/12/2007 às 13:30 horas, na Av. Venezuela, 134, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de ser interrogada e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso a citanda não possua condições financeiras para constituir advogado deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão através do número 2517-3301. Intimo a ré da expedição da carta precatória à Subseção Judiciária de Ji-Paraná, Seção Judiciária do Estado de Rondônia, para citação e interrogatório da co-ré Janaína Chaves Horta de Viana. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, ANA PAULA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei, eu, CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\nJuiz (a) Federal da 8a Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 284248" ] } } }, "Varas Federais de Execução Fiscal": { "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "284156": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017272-9 MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. . Diante da certidão de fls. 605, providencie a parte IMPETRANTE, cópias dos documentos que instruíram o presente Mandado de Segurança, consoante o art. 6º e 7º da Lei nº 1533/51. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, dê-se prosseguimento a determinação de fls. 604.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 284156" ] } } }, "Juizados Especiais Federais da Capital": { "2º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "280108": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.067222-9 MARLENE NACIF DA COSTA (Adv. MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.067222-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.021994-4 CRISTIANO DIAS LELIS (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.021994-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.022722-9 CARLOS ALBERTO ALVES E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.022722-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.017108-3 EDITH DE SOUZA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.017108-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.020257-2 HILDA JUSTO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.020257-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.022606-0 RODRIGO ANTUNES CAMPOS (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.022606-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.027341-4 EMYGDIO MARINS (Adv. PATRICIA DA SILVA SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.027341-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.027358-0 FRANCISCO EVANGELISTA DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.027358-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.029195-7 ABIGAIL JERONYMA MACEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.029195-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.030595-6 JORGE ALBERTO DIAS SANTORO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.030595-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 11 - 2003.51.51.030732-1 IRENE CAMPOS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.030732-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.031679-6 FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.031679-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.034864-5 JOSE CLAUDNEY DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.034864-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.035443-8 EDILSON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.035443-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.037643-4 ELIANE ANDRADE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.037643-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.039382-1 ANDRE DA SILVA MEDELLA (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.039382-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.042831-8 JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.042831-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.044388-5 MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.044388-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.046857-2 ARLINDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.046857-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.050093-5 MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.050093-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.063004-1 ROQUE ROPERTO DO BOMFIM (Adv. ERICA ROBERTA C DO BONFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063004-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.068148-6 CELSO MARTINS BENEDITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.068148-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.068611-3 LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.068611-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.072821-1 ADALGISA DE SOUZA SACH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.072821-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.074557-9 ADRIANO AUGUSTO MARINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.074557-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.074564-6 JOANA PEREIRA MAFRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.074564-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.075033-2 SEVERINA FIRMINO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075033-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.080001-3 MARIA LUIZA FLORENCIO NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.080001-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.082093-0 RUTH PEIG DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.082093-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.082951-9 FLAVIO RENATO CAVALCANTE FEIO (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.082951-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.084656-6 FLAVIO COSTA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.084656-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.000252-6 ALOISIO SILVA RODRIGUES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.000252-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.000696-9 MARCOS MALAMACE DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.000696-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.007731-9 LECIO TEIXEIRA LOPES (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.007731-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.013080-2 ANTONIO CARLOS PACHECO (Adv. JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.013080-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.020387-8 RITA DE CASSIA BRAGA RANGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020387-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.020593-0 AGNALDO TEIXEIRA BRAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020593-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.51.022052-9 LUIZA LOPES DA SILVA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.022052-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.026520-3 ELIAS VIANNA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.026520-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.027001-6 MARCO AURELIO LIMOEIRO DE SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.027001-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.028165-8 CARLOS VINICIUS ALMEIDA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028165-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.028252-3 PAULO MAURICIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028252-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.51.028724-7 MARIA FORMAGINI GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028724-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\na 2ptLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.036446-1 MARCIO BARRA LIMA (Adv. RAFAEL G. HESPANHOL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.036446-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 45 - 2004.51.51.042645-4 JOSE AUGUSTO CARDOSO (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.042645-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.048811-3 JOSE NOGUEIRA MARTINS FILHO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, ALESSANDRA F DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.048811-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.51.049660-2 MARIZA RODRIGUES RIBEIRO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.049660-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.050492-1 RAILDA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050492-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.51.050637-1 MANOEL DE SOUZA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050637-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.050962-1 ELZA GONCALVES RABAZAINA (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050962-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.51.051405-7 LILIANE RIBEIRO BONOTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051405-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.052199-2 PAULO ROBERTO VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.052199-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.052251-0 CARLOS JOÃO COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.052251-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.51.053914-5 DEJALMA ANTONIO DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.053914-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.51.054280-6 IVAN MAURICIO JUNIOR (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.054280-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.51.056863-7 KLEVERTON BARBOSA DUQUE (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.056863-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.51.070030-8 LUCIANO ASSUNCAO ARAUJO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROGERIO S.NASCIMENTO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.070030-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.072352-7 IVO MIGUEL DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.072352-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.005679-5 ANA FRANCISCA SANTOS DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.005679-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.007083-4 LEONARDO LEANDRO ALVIM SOUZA (Adv. ELY LEITE DO PRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.007083-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.015164-0 MARCOS VAGNER DE CASTRO MACEDO (Adv. FABIANO GOSI DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.015164-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.052227-7 RAQUEL SOARES BAPTISTA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.052227-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.053915-0 MAURO DE ARAUJO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.053915-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.066077-7 MARIA DA GLORIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.066077-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.074508-4 VERA LUCIA WERNECK GAMA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.074508-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.091194-4 ALDA NUNES (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.091194-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.091516-0 JOSE LUIZ SPENCER SOARES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.091516-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.098396-7 FÁBIO ROGERIO SABBANELLI (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.098396-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.103935-5 SANDRA SALABERT DA SILVA E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.103935-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.002125-5 LUZIA PEPE DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.01.002125-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.012001-5 JOSE ROBERTO ROSA DO NASCIMENTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012001-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.012014-3 GELSON MACHADO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012014-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.012018-0 SAMUEL DEBOSSAN HAUBRICK (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012018-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.012097-0 JABER SILVESTRE ABREU MENDES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012097-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.012148-2 JOSE CARLOS ALVES PINHEIRO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012148-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.012150-0 VALDIR RENATO DE MELO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012150-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.012163-9 IRIA FATIMA MARQUES FERNANDES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012163-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.012193-7 JORGE RAMOS BARROS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012193-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.012197-4 PAULO CESAR MONSORES DE SIQUEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012197-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.016906-5 ALBERTINO RAMOS DO ROSARIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.016906-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.034058-1 SIDNEY MARINHO GALVAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.034058-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.037591-1 WALTER LABANCA ARANTES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.037591-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.037840-7 CLEYBERT ALVES SILVA DA CRUZ (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.037840-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.040120-0 EUGENIA GUEDES CATHALAT (Adv. ANNA BORBA TABOAS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.040120-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2004.51.51.058608-1 DALVA BARBOSA BASTOS (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.058608-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nId: 280108" ], "280111": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012151-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO UBIRAJARA CAVALCANTE GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012213-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENEE BORGES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012311-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012653-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE ALMEIDA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012742-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BERNARDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012836-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA RAMOS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.012917-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015088-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE FREITAS DA SILVA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017709-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE COIMBRA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.017759-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BARROS DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.019465-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INÁCIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.019879-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.020419-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA ALBINE FARIAS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.020702-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE DE SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.020883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA SUSAN FRANCIS GARCES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIGNI GLORIA DA SILVA CASTRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nFichas Financeiras, em nome próprio, relativo aos anos de 2002 a 2007.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038272-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MARTA GOMES BUENO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.043080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA FARO GUIMARAES BRANDAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nFichas Financeiras, em nome próprio, relativo aos anos de 2002 a 2006.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.047730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADENUZIA SANTOS FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDA CAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.051194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAMOS MENDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051195-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SILVA DE FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.516035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nA petição inicial, instrumento da demanda, deverá conter, entre outros, os requisitos indicados no art. 282, do Código de Processo Civil, indispensáveis para a propositura da ação, tudo isso, visando à obtenção da tutela jurisdicional.\r\n\r\nVerifico, in casu, que a parte autora, apresentou a petição inicial sem chancela/assinatura.\r\n\r\nAlém de apócrifa, ou seja, sem qualquer autenticidade, tal ato caracteriza-se como inexistente, porquanto, ausente manifestação de vontade válida, expressamente, requerida pela parte autora, o que torna os fatos narrados vazios, obstaculizando o regular andamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, e o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MARQUES DE NORONHA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 22/23 ), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que, se for o caso, a mesma se manifeste em 5 (cinco) dias, acerca da informação de cumprimento do acordo pela ré (fls. 20/21).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016241-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MENDES DE SOUZA (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.025716-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA CORTEZ (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.037351-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 280111" ] } }, "4º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "282695": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RIBEIRO DE BRITO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004186/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037562-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004208/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037622-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BOURGUIGNON MORAIS (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004203/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037688-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO RODRIGUES DA COSTA (Adv. CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004205/2007 . \r\n\r\n4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 20075151037688-9\r\n\r\nAUTOR: MAURO RODRIGUES DA COSTA.\r\n\r\nRÉU: CEF.\r\n\r\nSENTENÇA-TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando o depósito de valores referentes a causa ganha contra a União Federal em processo que tramitou no 5o Juizado Especial Federal, visto que a CEF alega não existir valores depositados em favor do autor. \r\n\r\nAo que se depreende da petição inicial e dos documentos anexados aos autos, verifica-se que a questão atinente ao depósito de valores referentes a causa ganha contra a União Federal deve ser resolvido pelo Juízo 5o Juizado Especial Federal do qual se originou (processo nr.20035151059604-5) a decisão favorável ao autor.\r\n\r\nEm atenção ao princípio do juiz natural, positivado no art. 5º, LIII da Carta Maior, impõe-se reconhecer que a prestação jurisdicional deve ser necessariamente efetuada pelo órgão julgador competente para a apreciação do feito, sendo que, no caso, a competência para o feito pertence ao Juízo 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267,V, do CPC. Sem custas nem condenação na verba honorária. \r\n\r\nP.R.I. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037848-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BOURGUIGNON MORAIS (Adv. LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004202/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038370-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SILVA RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039044-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE NORONHA REZENDE SANTOS (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043534-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS ADALBERTO A DA GRACA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUN DACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.516297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CÉSAR DOS SANTOS (Adv. SANDRA ALVES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004184/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009920-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMERICO DE MORAES (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004195/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011496-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARTINS MIRANDA (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ODILON ANNES FILHO (Adv. LENIR GOMES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004170/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo com as empresas DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A e COCA-COLA REFRESCOS S/A, com base no art. 267, I e IV, do CPC , e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HORACIO GOMES (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004197/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015558-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARDOSO DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015775-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. ISABELA MARIA SALEME FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO RAMOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004191/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016202-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA PAES DA SILVA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016233-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR PAULO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016270-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS DA CRUZ (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267 IV do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE CASTRO BUSCH (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004190/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n23 - 2007.51.51.016683-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ROSADO MACHADO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004181/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016749-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DO NASCIMENTO COSTA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004187/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n25 - 2007.51.51.016858-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IVANILDO BATISTA (Adv. JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018145-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DE MIRANDA CUCCO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004193/2007 . 4o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.018145-8\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.018145-8\r\n\r\nAutor(a): LEA DE MIRANDA CUCCO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com vistas à revisão do saldo de conta vinculada do FGTS com base na aplicação da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nCom o advento da Lei 5.107/66, foi instituído o FGTS, facultando-se aos empregados optarem, a qualquer tempo, por este regime, quando foi estabelecida a incidência da taxa progressiva de juros para os optantes que permanecessem na empresa pelo período de tempo fixado no art. 4o do referido diploma. Tal foi alterado, no entanto, pela Lei 5.705/71, estipulando a taxa fixa de 3% ao ano, sem a progressividade prevista inicialmente, com ressalva da aplicação da metodologia anterior (de progressão da taxa) apenas àquelas contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da sua publicação.\r\n\r\nNão obstante, a Lei 5.958/73 assegurou aos empregados, então, que não tivessem optado pelo novo regime, bem como os que o tivessem feito em data posterior à Lei 5.107/66, que poderiam ser beneficiados com o efeito retroativo da opção à data de 1o/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, em moldes a garantir-lhes o direito ao cômputo da taxa progressiva de juros, conforme restou consagrado pela Súmula nº 154, do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAssim, constituem requisitos para a incidência da taxa progressiva de juros, que o vínculo laboral tenha se iniciado até 22/09/71 (data da publicação da Lei 5.705/71), ainda que feita a opção retroativa na forma da Lei 5.958/73, bem como que tenha sido observado o tempo de permanência na empresa, nos termos do art. 4o da Lei 5.107/66, de pelo menos três anos. Com a promulgação da Lei 8.036/90, foi mantido o percentual de 3% de juros ao ano, conforme art. 13, de modo que não há possibilidade da aplicação da Lei 5.958/73, fora das hipóteses ocorridas antes da revogação deste diploma legal.\r\n\r\nNo caso do primeiro vínculo com a empresa HOESCHT DO BRASIL Q FARM S/A, justamente se evidencia que a opção ocorreu na vigência da Lei 5.107/66 (01/02/67 - fls.16/20), portanto, antes da promulgação da Lei 5.705/71, de modo a se enquadrar na regra de ressalva quanto ao direito adquirido contida neste último diploma, nem havendo de se falar em opção retroativa a que se refere a Lei 5.958/73, quando poderia pairar alguma resistência quanto à aplicação da progressividade dos juros, tanto que acabou por ser editada a Súmula nº 154, do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTal não se cogita na espécie, haja vista a data da opção, daí porque não há como pairar qualquer dúvida, desde que cumprido o disposto no art. 4o da Lei 5.107/66, acerca da aplicação da taxa progressiva de juros, por força de presunção do cumprimento do preceito legal.\r\n\r\nAssim, caberia à parte autora comprovar a inobservância da taxa progressiva de juros, contudo, os documentos de fls. 16/20 indicam justamente o contrário, ou seja, de que já houve progressão da taxa no caso vertente, havendo de se rejeitar, pois, a pretensão. \r\n\r\nEm relação ao outros vínculo empregatícios com a mesma empresa, restou comprovado, conforme documentos de fls.21/46 que o Autor foi admitido após 22/09/71 (data da publicação da Lei 5.705/71), quando, além de obrigatório o regime do FGTS, já havia previsão da taxa simples de 3%. Logo, não faz jus à aplicação dos juros progressivos incidentes sobre a conta fundiária.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA ALVES DE LIMA LOPES (Adv. FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267 IV do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO CARLOS FARIA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004188/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n29 - 2007.51.51.018738-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004182/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.018847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALAZANS WILSON BARBOSA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004180/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n31 - 2007.51.51.018866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETTE AMARAL PEREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004179/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\n32 - 2007.51.51.021579-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANCIA PEREIRA CELESTINO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004189/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n33 - 2007.51.51.021873-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE VAZ PEREIRA (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.022159-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004167/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n35 - 2007.51.51.022266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA RODRIGUES (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004210/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.025605-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DA CRUZ FARIAS (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.025972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MURILO XIMENES BRITO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.026505-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO GOMES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004183/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n39 - 2007.51.51.026659-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO TEIXEIRA (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.026679-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBELINO DE MOURA FE (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004194/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n41 - 2007.51.51.031917-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAROLINE JANGOLA FOIS (Adv. ROSIENE OZORIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.035026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA IGLESIAS (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004211/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.035496-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA SANTANA ELIEZER (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004192/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n44 - 2007.51.51.035505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Re a fornecer os extratos da conta vinculada de FGTS da parte autora. \r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos de FGTS do titular da conta são elementos indispensáveis para verificação, em relação ao caso concreto, da suposta inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, cabe à parte autora o ônus da prova, sob pena de distorcer a função jurisdicional, para que supra a ausência de diligência da parte, em clara ofensa ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5705 de 21 de setembro de 1971.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.035679-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ABREU BORGES (Adv. DANIELA CORREA JACQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.037049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004185/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n47 - 2007.51.51.037061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVA MOREIRA DA SILVA (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004177/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n48 - 2007.51.51.037980-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MORAES FILHO (Adv. MONALISA TOMINI DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004204/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.038000-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA VILHENA COTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.038564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.038894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DE OLIVEIRA GOMES (Adv. RENATA SERRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.039687-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE MENEZES DO CARMO (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCitem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.039692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGIDIO JOSE DE SOUZA (Adv. ROBERTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.039779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA COUTO MARTINS (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCitem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.043072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO MELO DOS SANTOS (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.043137-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMYRA ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267 IV do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.043176-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO SANTOS BARROS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.043284-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.043590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA MARIA FRANÇA RIVELLO (Adv. EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.043965-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FELIPE SANTIAGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004196/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n61 - 2007.51.51.047007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DE ABREU RANGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.047195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DA ROCHA FERNANDES (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA, ROSA MARIA TOMATIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nQuebra 63 - 2007.51.51.025426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GUEDES DA MOTTA (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 282695" ] } }, "5º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "283390": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCETTA NUZIA GIUSEPPINA ARMENTANO (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. SOLANGE MARQUES OUVERNEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO UMBELINO RODRIGUES (Adv. CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.516218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIA BARBOSA PEREIRA (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UYARA FEITAL PALACIO ALVARADO (Adv. MARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.519007-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVALINO PASCHOAL (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.006415-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DE CARVALHO MORAES (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006431-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA CUGOLA BASALO (Adv. ORLANDO NERY FALBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.022095-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES PESSANHA DA SILVA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.022231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES PEÇANHA DA SILVA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.022254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYDA MOURAO PINTO (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.025527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL SOARES CAPORAZO (Adv. RAFAEL SOARES CAPORAZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.025537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE JESUS BARCELOS (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.025556-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.025599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.025884-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA ALVES DE MAGALHÃES FERRAZ (Adv. VANIA CUNHA FOLLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.025888-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCI SILVA ROTHIER E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.025890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA FERREIRA DA MOTA (Adv. VANIA CUNHA FOLLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.025891-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA SILVA FROST (Adv. MARIA APARECIDA VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.025941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAURA MEDEIROS DE BRITO (Adv. MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.025963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.025971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS AFFONSO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.026358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DE BRITO CORREA (Adv. CESAR DE BRITO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.026359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE COSTA MIRANDA (Adv. ANDREIA AUGUSTO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.026361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE TOLEDO CAMPOS DA SILVA (Adv. ANDREIA AUGUSTO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.026486-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREA DIAS (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.026518-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARÍLIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.026872-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.026915-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECY CARVALHO DE CARVALHO (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.026920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LAGO GARCIA (Adv. MARIANA LAGO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.027168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARETH ANTUNES DE QUEIROZ (Adv. ANDRE FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.027180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MEDEIROS (Adv. ALOISIO NAPOLEAO) x BANCO DO BRASIL S/A. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.027232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDSON MOREIRA PASSOS (Adv. MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.027412-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GONCALVES DE SOUZA (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.027570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINIANO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.027573-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARY DE MORAES SILVA RIBEIRO (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.027615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS JOSÉ MARYINHO DE TOLEDO MENEZES (Adv. DENIZARD PESSOA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.027619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (Adv. PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.027684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIL MAZZUCCO DE ALMEIDA (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.027690-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDOMIRO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. ARNALDO DIAS DELGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.027714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO MOREIRA LORENZO (Adv. RENATO BATISTA SALDANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.027774-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELTON DE OLIVEIRA MANFRENATTE (Adv. GELSON MANFRENATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.027847-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO MATIAS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.027890-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RICARDO BERBERT SIMOES (Adv. VERA LUCIA DE MOURA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.027911-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECY ESTACIO DO LIVRAMENTO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.027919-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA YVONNE ATALECIO DE ARAUJO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.027946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWIGES DOS SANTOS CORREIA (Adv. SILVIA DOS SANTOS CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.027953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIETA DE ROSA FRANKLIN LEAL (Adv. ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.027956-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ANTONIO DE ARAÚJO (Adv. SERGIO PINTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.031654-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JUREMA PAPALARDO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.031742-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO JOSE DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.031745-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO MOREIRA CHAVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.031800-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DALBEN (Adv. CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.031809-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM PINTO NETO E OUTRO (Adv. MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.031825-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PEREIRA BRAZ (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.031826-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SANTOS LUNA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.031837-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA GUIMARAES ROCHA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.031841-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DE ROSE VIAL (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.031939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATIVIDADE JOSETTI DO VALLE SILVA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.031940-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANCISCO MOURA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.033085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIAZINHA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. LUIZ LUCAS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.033170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PORFÍRIO CARDOSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.034007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.034009-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA SOARES DE SOUZA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.034061-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUÉ MENEZES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.034251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALY DE MORAES MIRANDA (Adv. FABIOLA PINTO CASTELLETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.034368-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA VAZ VILELA (Adv. ERICA CARPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.034391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.034443-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURSON DE NORONHA SANTOS (Adv. FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.034456-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR AIRTON DUMKE (Adv. FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.034484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO LAURENTINO MASSA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.034485-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER GUITMANN (Adv. LEONARDO GLEZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.034579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA CLARA DA ENCARNACAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.034582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MENCALHA (Adv. HARDING JORGE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.034649-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA VICENTE BENTO (Adv. ROSA MARIA CASTANHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.034650-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABINA FEINER LERNER - ESPÓLIO (Adv. ROSA MARIA CASTANHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.035061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA HELENA JULIO EVANGELISTA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.035095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ROCHA VIANNA (Adv. NILZA FREIRIA ARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.035099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) marcelo amaral galvão (Adv. NILZA FREIRIA ARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.035202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OTÁVIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.035210-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RODRIGUES BATISTA (Adv. GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.035214-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA AZZAM PINHEIRO (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.035312-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.035325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA DE KVASSAY (Adv. FREDIMIO BIASOTTO TROTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.035946-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILEZIA MIRANDA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.035949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FARIAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla di vulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.035950-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VIEIRA DE LYRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.035955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.035962-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES LIMONCIC (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.036121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NICOLAU DA SILVA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.036188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CEZAR DIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.037042-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA VOLFZON VIEIRA (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x BANCO ITAÚ S/A E OUTRO. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.037048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA RODRIGUES LOUREIRO (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x BANCO ITAÚ S/A E OUTRO. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.037051-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORAH DE CASTRO JATAHY (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x BANCO ITAÚ S/A E OUTROS. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.037353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE PIMENTEL DINIZ (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.037361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.037362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla di vulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.038042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO LOURENCO (Adv. MARIA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.038091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO MORGADO COELHO (Adv. FERNANDA LANA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.038109-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE CASSIA DE SOUZA MARTINS (Adv. WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.038137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA COSTA BORGES (Adv. MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nTotal Despacho : 101\r\n\r\nId: 283390" ], "284018": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA ELISABEHT PIRES FINAMORE (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nQuebra Fica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉRICO LUIZ DE SOUZA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA MATTOS MACHADO (Adv. JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.516148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAMER GOMES BARRADAS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETTE BRAUN (Adv. MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.516193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE VIVIANA ELISA GUERISOLI (Adv. MARCELLO FORTUNATO LOUZADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.516285-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO (Adv. MARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.519013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LOPES GUIMARÃES (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.519024-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MATHIAS KULLINGER (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.519025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA VERNAUT BASTOS KULLINGER (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.519042-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA PESTANA DE ARAUJO (Adv. VANDA BIANCHI GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006348-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (Adv. ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.006374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE MANSUR DE SOUZA (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.006388-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA NOYA JABER (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.006389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON BASILIO COSTA (Adv. WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.006401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA VAZ CERDEIRA VASQUEZ E OUTROS (Adv. LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.006412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA DEVELLY SILVA (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.006432-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DE ARAÚJO SILVA (Adv. MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.006442-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE ALVES DE ARAÚJO (Adv. CLAUDIO CESAR SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.022233-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES PESSANHA DA SILVA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.024027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI MERCES VIEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.024041-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA CIRNE DE OLIVEIRA - ESPÓLIO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.025531-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.025536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA CORRÊA E CASTRO DA COSTA (Adv. GERALDO DI STASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.025553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO FURTADO VIEIRA (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.025559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES FERNANDES (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.025561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA FERNANDES (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.025567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINEU DE ALMEIDA (Adv. GERALDO DI STASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.026177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA BERNARDO ROSA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.026500-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY SAUAN PELOSI (Adv. LUCIANE PELOSI DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.026870-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN FELIPE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.027104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE SOUZA (Adv. NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.027120-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR STILPEN (Adv. VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.027126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv. ALEXANDRE GOMES MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.027185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.027499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (Adv. JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.027606-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERLY DE SOUZA LOPES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.027662-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVALDO DE ARAUJO VILELA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.027664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THOBIAS BARBOSA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.027689-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA REIS DUTRA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.027716-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA MELLO MONNERAT (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.027730-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA ALMEIDA FURLANETTO (Adv. DIRCEU WOLLMANN NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.027736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR CHIACCHIO PETRUCCELLI (Adv. KLEBER AVILA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.027870-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO HERMENEGILDO DE ANDRADE (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.027882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DA SILVEIRA BRANQUINHO (Adv. MAURICIO ELARRAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.028403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.031684-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDOVINA FORTUNATA FERNANDES PROENCA (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.031730-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA GLORIA AMORIM DO COUTO (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.031749-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY FONSECA (Adv. MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.033034-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CHAVES E SOUSA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.033040-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISA SOARES GONÇALVES (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.033111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRCE DURSO DE ARAUJO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.033968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA FRANCO RIBEIRO (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.034002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARMENIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.034015-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE SOUZA DA SILVA (Adv. DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá re consideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.034041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA FERNANDES MORAIS (Adv. JACIRA FERNANDES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.034044-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.034064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ALEXANDRE VIEIRA PEREIRA (Adv. CASSIO RAMOS HAANWINCKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.034302-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE ALENCASTRO GRAÇA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.034307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE RIBEIRO JACURU (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.034312-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.034318-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO ARANTES DA PONTE SILVA (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.034321-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR DOS SANTOS MARQUES DA SILVA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.034457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORENA DUMKE (Adv. FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.034515-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCELO FERREIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.035084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ISABEL MONTEIRO DA CUNHA - ESPÓLIO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.035934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA CANDIDO DE MELO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.035935-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA ANTUNES SANTANA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.035937-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MAGALHÃES BASTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.035996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE CARDOSO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.036018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERLEY RAMOS DA COSTA (Adv. MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.036142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY MAGALHAES DOS SANTOS (Adv. KATIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla di vulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.036143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MARTINS RAMOS (Adv. VIVIANE SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.036159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MARCOS ZEITOUNE (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.037153-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA MARIA GONCALVES (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.038017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA MARIA GOMES DE ABREU LEITE (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.038024-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH NUNES DE SOUSA (Adv. PAULO COCHRANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.038025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA CRUZ DE PAULA (Adv. JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nId: 284018" ] } }, "7º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "284437": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000434\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA COSTA GONCALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR ALVES DOS SANTOS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016486-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA SANTOS (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO DA SILVA DE PINHO (Adv. LEONARDO LIN GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038561-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA LOPES FRAZAO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORVANO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AASIDES ANTONIO BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051992-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CAETANO DA SILVA (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003415/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051993-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL BARBOSA NETO (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054102-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ALMEIDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054544-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LUIZ AMORIM (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054597-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.055972-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PIMENTEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA ELIAS ASSUNÇÃO (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 16 - 2007.51.51.056834-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA RAMOS MENDES (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056981-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056987-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GREGORIO DE AMORIM (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.058005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MUNIZ SOBRINHO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.058048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEREMIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.058115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.058210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.058297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA NUNES DA SILVA (Adv. WALTER JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.058531-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.058545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RODRIGUES CHAVES (Adv. JOEL ALVES DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.058561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDASIO FERREIRA SANTANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.058629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDIA RODRIGUES LIMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 284437" ], "284438": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000435\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011998-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO WERGLES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039057-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FERREIRA (Adv. PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMYDIO LOUREIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PRO CEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043139-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO VIEIRA DA MAIA (Adv. HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043227-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMAR LIMA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051070-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVECIO BARBOSA PINHO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONAM GLORIA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA AMARAL (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056149-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAILDA LEITE ANDRADE (Adv. RENATA MACEDO SILVA LUCAS, SHEILA MARIA BORGES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO FORNAZIER (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056408-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA THEREZINHA DE JESUS LOPES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETH CAMPOS PARAGUASSU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056689-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056691-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDINALDO DE ALMEIDA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ELICIO SOARES PINHEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056734-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PINTO FREIRE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056799-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CERQUEIRA ESTEVES (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056821-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MAZZEI FERREIRA DE MOURA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056950-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO COUTO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.51.057183-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ROBERTO MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.058267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA PEREIRA NUNES (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.058339-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GARCIA LORENZO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.058498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA RANGEL SONNE (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.058500-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOSINDA TEIXEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.058513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO DOURADO DE CARVALHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.058617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELO FAMA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.058682-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORIO ELIAS (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DO CARMO (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.059150-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL ANDRADE DE ARAUJO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO PIRAJA DO BRASIL AMADO (Adv. FABIO PACHECO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.059194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DIAZ RODRIGUEZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.059218-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO PEREIRA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.059251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY MENEZES BAPTISTA DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da re visão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.059282-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOSTENES SALOMAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.059452-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO AUGUSTO DAMASCENO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 284438" ], "284439": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000436\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007282-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA JUCIARA DE ARAUJO SIMÕES (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado sob as penas da lei.\r\n\r\nA DIB será fixada na forma do art. 74 da Lei n. 8213/91. Caso não haja requerimento administrativo, se for a hipótese, a DIB será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar atrasados decorrentes da condenação supra, desde a DIB até a implantação do benefício.\r\n\r\nOs atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 284439" ], "284441": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000437\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.026927-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL GONÇALVES CALHEIROS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista a parte autora, em 10 dias, para delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA ROSA ARAÚJO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar os seguintes documentos do “de cujus”:\r\n\r\na - cópia da inicial, da sentença e acórdão da Reclamação Trabalhista, com a certidão de trânsito em julgado;\r\n\r\nb - cálculos, contra-cheques, recibo de salários;\r\n\r\nc - comprovante dos recolhimentos previdenciários ou ao menos os valores que deveriam ser recolhidos.\r\n\r\nCaso os documentos não esclareçam bem os valores, deve-se juntar documentos que comprovem o pagamento dos valores acertados na reclamatória trabalhista, tais como cópia de cheque, depósitos bancários.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038930-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054851-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO COSME MENDONÇA DA SILVA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora indicar assistente técnico e, ainda, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054937-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA NATALINA DE BARROS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá a parte autora:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\n3- Após, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY GOMES DE SOUZA (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056089-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ALVES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias deverá a parte autora, se quiser, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREISSE MOULIN TEIXEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDMILA CRESPO DE MATTOS COUTO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALTAIR JESUS (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, esclareça a parte autora acerca do pedido da presente demanda, tendo em vista o documento de fls. 11. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA VIEIRA COELHO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056986-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ZUMACK DO ESPIRITO SANTO (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora, em 10 dias, delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.058596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA RODRIGUES GOUVEA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. Deverá, ainda, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.058693-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL HENRIQUE DUARTE (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SANTOS PINHEIRO (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) Identificar claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MORAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no mesmo prazo, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nDevendo ainda trazer aos autos cópia da declaração de pobreza da parte autora, tendo em vista, constar nos autos declaração de pessoa estranha ao feito.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO PEREIRA DOS ANJOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 284441" ], "284442": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000438\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Diante da impugnação apresentada pela parte autora em fls. 84/85, determino a imediata SUSPENSÃO ELETRÔNICA da RPV expedida nestes autos.\r\n\r\nCom a confirmação da suspensão pela DIPRE, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002452-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BASILIO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE PAULA RAMOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nTendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nTendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037243-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULENE DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO, CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nTendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA NAZARE GARCIA DE MENDONCA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 284442" ] } }, "8º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "284739": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000279\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.028449-7 MANOEL FRANCISCO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 114/117 - Cabe integral razão ao INSS, impondo-se a reconsideração da decisão de fls. 70, fruto de equívoco desta magistrada, já que, de fato, a decisão de mérito transitada em julgado em nenhum momento contemplou a substituição dos critérios de cálculo da aposentadoria por invalidez, cingindo-se adstrita ao próprio pedido formulado na inicial, a declarar o direito ao recalculo do salário de benefício do auxílio doença com inclusão do IRSM expurgado em fevereiro de 1994, inexeqüível, já que o PBC deste foi anterior à competência retro mencionada.\r\n\r\nPor autor lado, em nenhum momento o autor pugnou pela aplicação do art. 29, §5º da Lei 8.213/91, motivo pelo qual o acórdão transitado em julgado não poderia ensejar a mudança do critério.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora em 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.076379-0 IRENITA FERREIRA LIMA (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a devolução dos autos, aplico ao patrono da parte autora a perda da prerrogativa de retirada destes autos de cartório, nos termos do disposto no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.021586-8 EUDOXIA MOREIRA DE JESUS (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro - Indefiro a remessa dos autos à contadoria judicial, deixando de apreciar a questão suscitada pelo segurado, uma vez que estranha aos limites da demanda analisada neste processo, onde em nenhum momento houve controvérsia sobre os valores dos salários de contribuição constantes do documento de fls. 06.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.067578-8 CLAUDIO EDSON PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante a decisão proferida em sede liminar (fls. retro) de Mandado de Segurança impetrado pela Autarquia-Ré, determino a suspensão do presente feito até o julgamento final daquele.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.000395-0 WALDECK JOSE SUISSO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora para especificar, detalhadamente, no prazo de 5 (cinco) dias, quais períodos entende trabalhados em condições especiais. Deverá, ainda, esclarecer, tendo em vista o Procedimento Administrativo acostado aos autos, se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.019200-9 JUAREZ SIQUEIRA CALDAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a decisão proferida em sede liminar (fls. retro) de Mandado de Segurança impetrado pela Autarquia-Ré, determino a suspensão do presente feito até o julgamento final daquele.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.031146-1 ILSO CIPRIANI (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando as informações prestadas pelo INSS às fls. retro, tenho por integralmente cumprido o julgado. Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.061690-9 MANUEL MARTINS LOPES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a peticionaria de fl. Retro para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, comprove o falecimento da parte autora, juntando aos autos cópia do atestado de óbito da mesma.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nComprovado o óbito da parte autora, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, voltando, após, conclusos para análise.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.091272-9 MILTON MENDONCA SINEIRO (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: MILTON MENDONÇA SINEIRO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de Embargos de fls. 75/76, que julgou procedente o pedido relativo à revisão do benefício com base na aplicação da OTN/ORTN, alegando que a mesma deixou de considerar os salários de contribuição acostados aos autos (fls. 09), o que gerou uma utilização indevida da tabela elaborada pela Justiça Federal de Santa Catarina com observância à Orientação Interna conjunta DIRBEN/PFE n. 01 de 13/09/2005 do INSS. \r\n\r\nRecebo os Embargos por tempestivos, para determinar a remessa dos autos ao contador judicial para que verifique se o cálculo da RMI do benefício autoral foi procedido corretamente, com a aplicação da variação nominal da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição, considerando, para tanto, no PBC, o período de setembro de 1981 a agosto de 1984 (fls. 09), tendo em vista que a DIB do benefício é 31/08/1984 (fls. 08). Em caso negativo, esclareça qual o valor que deveria corresponder o referido benefício, calculando as diferenças devidas, considerando apenas os cinco anos anteriores à propositura da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para análise do recurso.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.530814-5 FABIO CARLOS SILVA EDUARDO REP/ P/ IVANILDE SILVA DO ROZARIO E OUTROS (Adv. LUIZ PACHECO, ORLI PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intimem-se os autores, através de sua representante legal, por oficial de justiça, para que cumpra a determinação judicial do parágrafo 2º do despacho de fl. 57, apresentando a documentação ali requerida. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito .\r\n\r\n11 - 2006.51.01.530842-0 ROSA HELENA CARDOSO (Adv. CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a devolução dos autos, aplico ao patrono da parte autora a perda da prerrogativa de retirada destes autos de cartório, nos termos do disposto no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.007590-3 IIZAURA AMBROSIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 116: Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação venham conclusos para decisão.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012502-5 TEREZINHA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013881-0 PALMIRA FERREIRA DO AMARAL (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de desentranhamento apenas da(s) peça(s) original(ais) ou autenticadas que instrui(em) a petição inicial, exceto a procuração, que deverão ser entregues à parte autora ou ao seu patrono, substituindo-as por cópias. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIndefiro o pedido de publicação em nome da ilustre advogada, LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES, OAB/RJ 115.044, tendo em vista a ausência de procuração nos autos lhe outorgando poderes para patrocinar a causa.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014273-4 WANDA DA CONCEICAO BAPTISTA MACHADO (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Não havendo discrepância entre os cálculos judiciais e os apresentados pela autarquia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.018186-7 SONIA MARIA JOAQUIM (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do documento de fls. retro, constato que autor recebe seu benefício no piso, estando já integralmente cumprido o julgado. Dê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.024721-0 BRAYTTENEY CALADO DE MEDEIROS REP/ P/ MARIA DA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS MAGALHÃES (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.024990-5 MAURICIO DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admis sibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 05 (cinco)dias, sobre documentos de fls. 122/127. \r\n\r\nDecorridos, remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.030610-0 UBIRAJARA PEÇANHA PINTO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista os pedidos apresentados na inicial, esclareça a parte autora, em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o que pretende, se a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria especial, uma vez que, em sede de Juizados Especiais, não cabe a cumulação de pedidos com fundamentos distintos.\r\n\r\nEsclarecido o pedido, e tendo em vista a ausência de manifestação autoral em relação ao determinado às fls. 98, apresente a parte autora, no mesmo prazo acima, toda a documentação pertinente, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.034119-6 NUBIA BARRETO SEABRA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da CTPS do falecido onde conste a anotação do vínculo de fls. 56. \r\n\r\nIntime-se, por oficial de justiça, a empresa “Boa Esperança Construções” - João da Silva Neto ME, no endereço constante às fls. 79, para que remeta a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, todos os registros funcionais referentes ao Sr. Flavio Medeiros Seabra, durante o período de 01/11/2002 a 23/02/2003, principalmente os comprovantes de recolhimento previdenciário. Anexar ao mandado cópia de fls. 09. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.034201-2 ANA CLÁUDIA CANELA DE CARVALHO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.042965-8 HELIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 42/43: Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias. O não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. Retro.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.043501-4 LELSON SOARES REP/ALFEU TAVEIRA SANTORO (Adv. DAISY MARTINS DE LIMA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044308-4 ROBERTO AMENDOLA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a devolução dos autos, aplico ao patrono da parte autora a perda da prerrogativa de retirada destes autos de cartório, nos termos do disposto no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044903-7 MARIA TERESA MARQUES ARCANJO (Adv. PERLA TEDESCHI ABRAHAO, NELTON GONCALVES DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a devolução dos autos, aplico ao patrono da parte autora a perda da prerrogativa de retirada destes autos de cartório, nos termos do disposto no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.047590-5 NILTON RABELLO (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.049714-7 GEORGIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a devolução dos autos, aplico ao patrono da parte autora a perda da prerrogativa de retirada destes autos de cartório, nos termos do disposto no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.050220-9 LUCIMAR BAPTISTA GOMES (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARILU MOREIRA SARDINHA. . Fls. 148/151 - Tendo em vista a certidão de fls. 152, devolvo o prazo de 10 dias para recurso requerido pela 2ª Ré, considerando a impossibilidade de vista dos autos por esta, em razão da retirada indevida do processo pelo INSS durante o prazo comum para recurso.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050299-4 JORGE LUIZ DA SILVA PONTES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando as informações prestadas pelo INSS às fls. retro, tenho por integralmente cumprido o julgado. Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.050461-9 EDILENE MATOS DA SILVA (Adv. MARIO LUIZ FONSECA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a devolução dos autos, aplico ao patrono da parte autora a perda da prerrogativa de retirada destes autos de cartório, nos termos do disposto no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050873-0 LEONIDIA NETTO THOME (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ANA CAROLINA DE BRITO THOME REP/ P/ JOSIMARY NASCIMENTO DE BRITO. . Às partes sobre a proposta de acordo apresentada pela 2a. ré às fls. 52/53 em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.052695-0 JOSE MERGULHAO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.056536-0 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o requerido à fl. 66. Cumprido, à Secretaria para que envie a informação ao Posto de Saúde Jardim América, possibilitando o cumprimento do ofício de fl. 64 pelo mesmo.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não houve resposta ao de fl. 63, reitere-se a intimação determinada no parágrafo 2º do despacho de fl. 67, observando-se que o não atendimento da determinação judicial acarretará a aplicação das penas disposta na lei.\r\n\r\nCom a resposta dos ofícios referidos acima, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da parte final da assentada de fl. 54.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002456-0 MARIO FERNANDO ROMANAZI (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDiante das cópias juntadas às fls. 71/90, afasto a hipótese de duplicidade de demandas à fl. 58.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é unicamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/84.151.829-7\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.003044-4 FISCHER TREIGER (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a devolução dos autos, aplico ao patrono da parte autora a perda da prerrogativa de retirada destes autos de cartório, nos termos do disposto no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.007472-1 MARIA DAS GRAÇAS MAIA (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.008678-4 MILTON GOMES (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a devolução dos autos, aplico ao patrono da parte autora a perda da prerrogativa de retirada destes autos de cartório, nos termos do disposto no art. 196 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.009314-4 FABIANA MENDONCA VON RANDOW (Adv. VANESSA DE CASTRO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 107/108: Intime-se a autora, por sua representante legal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a sua representação processual, devendo ainda, esclarecer a divergência da grafia do nome da autora e do de cujos.\r\n\r\nIntime-se a autarquia-ré para que informe, documentalmente, se o falecido tinha qualidade de segurado. Prazo de 05 (cinco). \r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.011378-7 JACY LIMA DOS SANTOS (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.013515-1 MILTON CRISCIULLO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor encontra-se no piso, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n41 - 2002.51.51.011438-1 CLECY BRAGA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA, JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\n“(...)Com os novos cálculos, dê-se vista à parte autora, por cinco dias, para que informe se pretende receber o novo total por precatório, ou o limite de 60 salários mínimos então vigentes, por RPV, abrindo mão de todos os atrasados que superem esta quantia.”\r\n\r\n42 - 2003.51.01.500554-8 MOACYR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.51.020067-8 VANDES LOUREDO DOS REIS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o pagamento liberado pelo INSS, administrativamente (via PAB), em cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se..\r\n\r\n44 - 2004.51.51.052460-9 ANTÃO VERISSIMO DE FIGUEREDO (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.092476-8 MANOEL MARINS (Adv. MARISTELA MARINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.110003-2 CLEIDE DE MELO DE OLIVEIRA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . À parte autora sobre o cumprimento da sentença informado pelo INSS, em cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.004554-6 PEDRO SIMAS (Adv. OLDIR CALISTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.017041-9 SANDRA MELLO DE OLIVEIRA (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.002176-5 ANA LUCIA DE CERQUEIRA LEITE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.013332-4 AMBROSIO CLEMENTE (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 284739" ], "284741": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000280\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015783-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA AURELIA DOS SANTOS (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015783-3\r\n\r\nAutor: ILKA AURELIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu benefício, tendo em vista tratar-se de documento essencial para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntime-se a Gerência Executiva Rio de Janeiro - Centro para apresentar, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento Administrativo referente ao NB 21/085.714.430-8, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDICEA VALLE DE AGUIAR (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016891-0\r\n\r\nAutor: AUDICEA VALLE DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que já houve a publicação da sentença de fls. retro em 10.07.2007, indefiro o pedido de nova perícia.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER PINTO REIS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018211-6\r\n\r\nAutor: CLEBER PINTO REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Dê-se vista à parte autora por 5 dias sobre o laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nII - Após, cite-se o INSS conforme determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018488-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA ANDRADE DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018488-5\r\n\r\nAutor: NEUSA ANDRADE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra o advogado signatário da petição de fls. retro o disposto no art. 45 do CPC em 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051781-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA DA COSTA SILVA (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051781-3\r\n\r\nAutor: JOANA MARIA DA COSTA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista as pesquisas acostadas às fls. 95/99 que demonstram que o benefício da autora já foi reativado, em 02 de agosto de 2007, após a propositura da presente ação, já tendo a demandante, inclusive, recebido os valores atrasados devidos desde a data de entrada do requerimento administrativo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056398-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOSÉ BONIFÁCIO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056398-7\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO JOSÉ BONIFÁCIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.516740-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CORREA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.516740-2\r\n\r\nAutor: ELZA CORREA DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fl. 12.\r\n\r\nDeixo de determinar à Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, ante as informações acostadas às fls. 02/04 e 09/11.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA (classe 51002) entre as mesmas partes (proc. n. 2002.5151.020296-8). Após, proceda a Secretaria à baixa do processo de restauração n. 2007.5101.516740-2.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, e cadastre o objeto do presente feito, para fins de regularização, conforme determinado na Resolução n. 38 da Corregedoria Geral do TRF 2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.51.012382-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DE OLIVETTI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.012382-3\r\n\r\nAutor: JOSE RICARDO DE OLIVETTI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/08/07 (12 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 284741" ] } }, "9º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "283997": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000727\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524225-0 MARIA DA GRACA ANTUNES DA SILVA (Adv. DENIR CANDIDO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.524225-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA GRACA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte do companheiro, ELIZIO PEDRO DA SILVA, segurado falecido em 05/11/2004, a contar da data do óbito, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nA autarquia ré, em contestação às fls. 45/47, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que as provas documentais acostadas aos autos não comprovam a união estável, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de segurado. O INSS não nega a existência do primeiro requisito, ficando comprovado conforme se verifica do documento anexado aos autos à fl. 51, que demonstra que o “de cujus” percebia aposentadoria por idade na ocasião do óbito.\r\n\r\nQualidade de dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela supramencionada Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida. Estabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis: “§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal. Assim, sendo a dependência econômica da companheira legalmente presumida, basta ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício.\r\n\r\nPara a comprovação da qualidade de dependente, ao contrário do sustentado pelo INSS, não há um rol taxativo de meios de prova, e os documentos fornecidos pela parte autora foram considerados suficientes para a comprovação da união estável. Tal prova consiste na existência de domicílio comum, conforme se extrai das correspondências e do contrato de locação acostado aos autos, no seguro de vida do Sr. Elizio, que consta como beneficiária a autora, o fato da mesma ter sido a declarante do óbito segundo a certidão de fls. 10, além das declarações anexadas que confirmam a convivência marital (fls. 34/36).\r\n\r\nA prova testemunhal produzida em audiência, corrobora a documental, visto que as testemunhas afirmaram de forma unívoca que a Autora e o falecido viveram juntos, como se casados fossem, até a data do óbito, estando, desta forma, satisfeito o requisito da vida em comum. \r\n\r\nAdemais, permite-se que a prova exclusivamente testemunhal comprove a união estável. Nesse sentido:\r\n\r\nEMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INEXIGIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DA PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL, DESDE QUE ROBUSTA E HARMÔNICA. RETORNADOS AUTOS À TURMA RECURSAL DE ORIGEM. PROVIMENTO.\r\n\r\n1. Na esteira da jurisprudência dominante do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a prova exclusivamente testemunhal, desde que robusta e harmônica, é bastante à comprovação da união estável, pressuposto à comprovação da dependência econômica ensejadora da concessão de pensão por morte.\r\n\r\n2. Não tendo este Colegiado função revisora, deve o processo retornar à Turma Recursal de origem, a fim de que, afastada a exigibilidade de início de prova material para comprovação da união estável, a mesma proceda ao reexame do recurso, com a apreciação da prova testemunhal coligida aos autos, em cotejo com as demais provas produzidas.\r\n\r\n3. Incidente provido. (Origem: JEF Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL; Processo: 200470950074787; UF: null; Órgão julgador: Turma Nacional de Uniformização; Data da decisão: 14/08/2006; Fonte DJU 11/09/2006; Relator(a) JUIZ FEDERAL RENATO TONIASSO - grifei)\r\n\r\nDesta forma, estando comprovada a união estável, este juízo fica convencido da qualidade de dependente da parte autora.\r\n\r\nData de início do benefício. O art. 74, II da Lei 8.213/91 estabelece como data de início do benefício de pensão por morte, a data do requerimento administrativo, quando este ocorrer mais de 30 dias após a morte.\r\n\r\nNo presente caso, o óbito data de 05/11/2004 (fl. 10), porém o pedido administrativo apenas foi protocolado em 30/08/2005 (fl. 31), mais de 30 dias depois.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, a partir da data do requerimento administrativo (30/08/2005) o que deve ser feito em 30 (trinta dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.51.021035-1 NOEMIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.021035-1\r\n\r\nAutor(es): NOEMIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31) do instituidor da pensão por morte, questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração da renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário do instituidor da pensão por morte será retificada para R$ 263,02 (duzentos e sessenta e três reais e dois centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 459,17 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e dezessete centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.150,83 (mil, cento e cinqüenta reais e oitenta e três centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 29/39.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029230-6 JOSE DA ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029230-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 208,59 (duzentos e oito reais e cinqüenta e nove centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.529,62 (três mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 29/38.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036775-6 JOAO BALBINO DOS SANTOS FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036775-6\r\n\r\nAutor(es): JOAO BALBINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 589,64 (quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 701,42 (setecentos e um reais e quarenta e dois centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 5.007,86 (cinco mil e sete reais e oitenta e seis centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 20/28.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036806-2 JOSE DA SILVA CUNHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036806-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE DA SILVA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 237,69 (duzentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 403,41 (quatrocentos e três reais e quarenta e um centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 4.763,13 (quatro mil, setecentos e sessenta e três reais e treze centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 25/34.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037492-0 VANJA LUCIA DE SOUZA EIRAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037492-0\r\n\r\nAutor(es): VANJA LUCIA DE SOUZA EIRAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 501,06 (quinhentos e um reais e seis centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 596,05 (quinhentos e noventa e seis reais e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 4.561,54 (quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 24/33.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039319-6 JORGE VIEIRA GAGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039319-6\r\n\r\nAutor(es): JORGE VIEIRA GAGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31) do instituidor da pensão por morte, questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário do instituidor da pensão por morte será retificada para R$ 1.153,00 (mil, cento e cinqüenta e três reais), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 2.041,62(dois mil e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 8.238,69 (oito mil, duzentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 29/39.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039834-0 JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039834-0\r\n\r\nAutor(es): JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 288,38 (duzentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 119,30 (cento e dezenove reais e trinta centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 52/61.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041933-1 ADAUTO PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041933-1\r\n\r\nAutor(es): ADAUTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.291,90 (dois mil, duzentos e noventa e um reais e noventa centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 30/39.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044834-3 MANOEL SABINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044834-3\r\n\r\nAutor(es): MANOEL SABINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 334,57 (trezentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 603,11 (seiscentos e três reais e onze centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.034,79 (mil e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 23/35.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044835-5 PAULO ROBERTO ESPOSITO DE SA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044835-5\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO ESPOSITO DE SA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questio nando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 418,81 (quatrocentos e dezoito reais e oitenta e um centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 606,12 (seiscentos e seis reais e doze centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 406,30 (quatrocentos e seis reais e trinta centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 19/29.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045894-4 WILLIAM HART LOPES TOLEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.045894-4\r\n\r\nAutor(es): WILLIAM HART LOPES TOLEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.419,86 (mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 2.068,84 (dois mil e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 15.022,94 (quinze mil, vinte e dois reais e noventa e quatro centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 29/38.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047429-9 MAURO RIAL PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047429-9\r\n\r\nAutor(es): MAURO RIAL PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questio nando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 843,22 (oitocentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 1.034,88 (mil e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 5.600,16 (cinco mil e seiscentos reais e dezesseis centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 29/39.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047434-2 LUIZ GENESIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047434-2\r\n\r\nAutor(es): LUIZ GENESIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 454,11 (quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e onze centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 853,10 (oitocentos e cinqüenta e três reais e dez centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 273,56 (duzentos e setenta e três reais e cinqüenta e seis centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 28/36.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049423-7 ANTONIO MANOEL DOS SANTOS AUGUSTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049423-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO MANOEL DOS SANTOS AUGUSTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 599,54 (quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 735,81 (setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 7.677,22 (sete mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 30/41.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002303-8 CARLOS CRISPIM DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002303-8\r\n\r\nAutor(es): CARLOS CRISPIM DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 377,66 (trezentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 550,28 (quinhentos e cinqüenta reais e vinte e oito centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.880,61 (três mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta e um centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 28/39.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nQuebra 17 - 2003.51.51.077103-7 ALTAIR DAS CHAGAS RANGEL (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.077103-7\r\n\r\nAutor(es): ALTAIR DAS CHAGAS RANGEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ALTAIR DAS CHAGAS RANGEL, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia seja o Réu compelido a acrescentar no Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS) os dados referentes ao tempo de serviço laborado nas empresas, cujos contratos de trabalho foram anotados na Carteira de Trabalho roubada de sua residência juntamente com outros documentos e bens móveis.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR. \r\n\r\nArgúi o INSS a deficiência da instrução do processo, pugnando por sua extinção sem apreciação do mérito, a teor do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nRejeito esta preliminar, uma vez que foram trazidos aos autos indícios de provas suficientes, as quais, complementadas por outras obtidas em Juízo, ensejam o julgamento do pedido com apreciação do mérito.\r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nPretende a parte autora seja o INSS instado a registrar no Cadastro Nacional de Informação Social - CNIS, o tempo de serviço prestado nas seguintes empresas (fl. 03):\r\n\r\n1 - Inscrição do Estabelecimento 3333397200100 - CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA. - Admissão em 08/07/1974 e Rescisão em 09/02/1976.\r\n\r\n2 - Inscrição do Estabelecimento: 191097206103\r\n\r\n3 - Inscrição do Estabelecimento: 599 603 00036613\r\n\r\nAlega ter sido roubada a Carteira de Trabalho contendo as anotações correspondentes, trazendo como início de prova material os documentos de fls. 10/31 (declarações dos empregadores e documentos referentes ao FGTS, extraídos do Sistema Eletrônico da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nO Réu, em sua peça de resistência, fls. 34/39, apresenta como principal argumento a falta de provas válidas, uma vez que os documentos colacionados aos autos são extemporâneos aos fatos.\r\n\r\nCumpre analisar cada um dos vínculos empregatícios, cujas anotações pretende a parte autora:\r\n\r\n1 - Inscrição do Estabelecimento: 3333397200100 - CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA. - Tempo de serviço: de 08/07/1974 a 09/02/1976.\r\n\r\nPara comprovar o vínculo empregatício no período, a parte autora juntou aos autos Declaração da Empresa, datada de 19/07/2000 (fl. 15) e fichas extraídas do Sistema Eletrônico da CEF, referentes ao pagamento da conta vinculada do FGTS (fls. 16 e 17), com data de 2000 e 2003, em que consta a data da admissão no emprego (08/07/1974).\r\n\r\nApós diligências determinadas por este Juízo, foram obtidos da CEF os documentos de fls. 52 e 62, que confirmam o período trabalhado pelo Autor nesta empresa, de 08/07/1974 a 09/02/176; da Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA, foram obtidos os documentos de fls. 76/81, Contrato Social da Empresa e suas alterações. Às fls. 67/70 constam anotações sobre Execuções Fiscais postas contra a Conservadora Brasileira Ltda., tanto no âmbito estadual quanto federal.\r\n\r\nPercebe-se, assim, que não procedem as alegações do Réu. A existência da empresa empregadora no período mencionado está confirmada por cópia de documento contemporâneo aos fatos (Contrato Social) e os documentos remetidos pela CEF, evidentemente, foram embasados em anotações da época, o que torna extreme de dúvida a afirmação da parte autora quanto ao período trabalhado na Conservadora Brasileira Ltda.\r\n\r\nCumpre, portanto, reconhecer a procedência desta parte do pedido.\r\n\r\n2 - Inscrição do Estabelecimento: 191097206103 \r\n\r\nQuanto ao vínculo empregatício com esta empresa, quase nenhuma informação ou comprovantes foram trazidos pelo Autor. Apenas com base no documento 08, juntado à fl. 13 destes autos (Comprovante de Pagamento do FGTS), pretende o Autor afirmar seu tempo de serviço na empresa, alegando sua ausência do CNIS. \r\n\r\nInstada pelo Juízo, a CEF, após pesquisa em seus arquivos eletrônicos, esclareceu as lacunas deixadas pela parte. Verificou tratar-se de Comprovante de Pagamento do FGTS, no valor de R$ 33,46, efetuado em 19/07/2001, sendo sacador o próprio Altair das Chagas Rangel (Autor) - Empresa: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nCom estes esclarecimentos, constata-se que o vínculo empregatício pertinente já consta no CNIS (fls. 40/41), registrado o tempo de serviço de 01/06/1984 a 10/09/1984, carecendo o Autor de interesse processual nesta parte do pedido, porquanto consubstanciada em obrigação de fazer já realizada pelo INSS em âmbito administrativo.\r\n\r\n3 - Inscrição do Estabelecimento: 599 603 00036613 -\r\n\r\nDa mesma forma do ocorrido no item “2”, o Autor não trouxe maiores esclarecimentos. Coube à CEF deslindar as dúvidas, juntando aos autos o documento de fl. 63, que comprova tratar-se do vínculo empregatício do período de 16/12/1988 a 20/07/1990, com a VIAÇÃO VERDUN S.A., também já constante no CNIS (fls. 40/41), que evidencia a falta de interesse processual da parte autora. \r\n\r\nAssim, impõe-se a procedência parcial do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, \r\n\r\n1 - EXTINGO O PROCESSO com fulcro no art. 267 , VI do CPC, no que se refere às Inscrições 191097206103 e 599 603 00036613.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a proceder às anotações no CNIS e onde mais for necessário, no sentido de ser computado o tempo de serviço do Autor no período de 08/07/1974 a 09/02/1976, quando a serviço da CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA., para efeitos de eventual pedido de benefício.\r\n\r\nO INSS deve comunicar a este Juízo, comprovadamente, o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face aos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034221-8 DEUSELINA DODESTERRO GOMES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034221-8\r\n\r\nAutor(es): DEUSELINA DODESTERRO GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte do companheiro, ADELINO ANTUNES GOMES, segurado falecido em 01/04/2006, a contar da data do requerimento administrativo, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. Requer ainda, o pagamento de indenização por danos morais decorrente do indeferimento do benefício.\r\n\r\nA autarquia ré, em contestação às fls. 55/63, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que as provas documentais acostadas aos autos não comprovam a união estável, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de segurado. O INSS não nega a existência do primeiro requisito, ficando comprovado conforme se verifica dos documentos anexados aos autos às fls. 30 e 51.\r\n\r\nQualidade de dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela supramencionada Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida. Estabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis: “§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal. Assim, sendo a dependência econômica da companheira legalmente presumida, basta ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício.\r\n\r\nPara a comprovação da qualidade de dependente, ao contrário do sustentado pelo INSS, não há um rol taxativo de meios de prova, e os documentos fornecidos pela parte autora foram considerados suficientes para a comprovação da união estável. Tal prova consiste na existência de domicílio comum, conforme se extrai das inúmeras correspondências acostadas aos autos, nas fotografias de fl.20 e no processo de habilitação para casamento às fls. 67/80.\r\n\r\nA prova testemunhal produzida em audiência, corrobora a documental, visto que as testemunhas afirmaram de forma unívoca que a Autora e o falecido viveram juntos, como se casados fossem, até a data do óbito, estando, desta forma, satisfeito o requisito da vida em comum. \r\n\r\nAdemais, permite-se que a prova exclusivamente testemunhal comprove a união estável. Nesse sentido:\r\n\r\nEMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INEXIGIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DA PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL, DESDE QUE ROBUSTA E HARMÔNICA. RETORNADOS AUTOS À TURMA RECURSAL DE ORIGEM. PROVIMENTO.\r\n\r\n1. Na esteira da jurisprudência dominante do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a prova exclusivamente testemunhal, desde que robusta e harmônica, é bastante à comprovação da união estável, pressuposto à comprovação da dependência econômica ensejadora da concessão de pensão por morte.\r\n\r\n2. Não tendo este Colegiado função revisora, deve o processo retornar à Turma Recursal de origem, a fim de que, afastada a exigibilidade de início de prova material para comprovação da união estável, a mesma proceda ao reexame do recurso, com a apreciação da prova testemunhal coligida aos autos, em cotejo com as demais provas produzidas.\r\n\r\n3. Incidente provido. (Origem: JEF Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL; Processo: 200470950074787; UF: null; Órgão julgador: Turma Nacional de Uniformização; Data da decisão: 14/08/2006; Fonte DJU 11/09/2006; Relator(a) JUIZ FEDERAL RENATO TONIASSO - grifei)\r\n\r\nDesta forma, estando comprovada a união estável, este Juízo fica convencido da qualidade de dependente da parte autora.\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. É que o indeferimento do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao dependente perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco causado pela Autarquia Ré acarretou danos à Autora, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá, além da revisão da renda mensal do benefício, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos morais.\r\n\r\nII- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, a partir da data do requerimento administrativo (15/05/2006) o que deve ser feito em 30 (trinta dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047632-6 ANTONIO JOSÉ DE ARAUJO (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A S S E N T A D A\r\n\r\n(Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Juizado Especial )\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de julho do ano dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, onde se encontrava a MM. Juíza Federal, MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA, comigo, Técnico Judiciário, abaixo assinada, às 16 horas, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento referente à ação do Juizado Especial/Previdenciária - Processo n.º 2006.51.51.047632-6 em que são partes: \r\n\r\nAutora: ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nApregoadas as partes, estavam presentes o(a) Autor(a) e seu(sua) Advogado(a), Dr(a). Helena de Almeida Ferreira, OAB/RJ 134.549, bem como o INSS, representado por seu(sua) Procurador(a) Dr.(a) Fernanda Marins Rocha, matrícula SIAPE nº 1380651. Aberta a audiência e inviabilizada a conciliação, foram ouvidas 2 (duas) testemunhas da parte autora. A seguir, pela MM Juíza foi proferida a seguinte Sentença: \r\n\r\n“Cuida-se de ação proposta por, cujo objeto é a condenação do INSS a concessão de pensão pela morte de sua alegada esposa, companheira, Terezinha Bezerra Calvalcanti. A autarquia ré, em contestação, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que não houve prova da união estável.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu marido, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: Morte do segurado; Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito e Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nMorte do segurado: Este requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fls. 13 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: A sra. Terezinha, quando faleceu, encontrava-se na condição de segurada obrigatória do INSS, conforme documentos de fls.18/19 e 59.\r\n\r\nc) Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91): A dependência econômica da companheira é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA prova testemunhal produzida na AIJ convenceu o Juízo à saciedade da existência da união estável entre a autora e o falecido; além disto, há nos autos prova de que a sra. Terezinha e o autor fizeram em 09/03/2006, por escritura pública, declaração de união estável; foram acostado aos autos inúmeros documentos nos quais o endereço do autor e o da falecida eram o mesmo ,reforçando a conclusão de que viviam juntos. Por último, o próprio filho da sra. Terezinha confirmou, em AIJ, que o autor, viveu com sua mãe por mais de 30 anos.\r\n\r\nA data de início do benefício deverá ser considerada como o da data do requerimento administrativo, 04/08/2006, conforme documento de fls.89.\r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir de 04/08/2006, o que deve ser feito em 45 (quarenta e cinco dias), sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano ( artigo 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAs partes saem intimadas da audiência. Prazo recursal de 10 dias.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada esta Assentada que, depois de lida e achada conforme, segue devidamente assinada. Eu, ______ Marta Romeiro, Técnico Judiciário, digitei.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.007866-0 SONIA SOARES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007866-0\r\n\r\nAutor(es): SONIA SOARES MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte do companheiro, VICENTE JANNOTTI, segurado falecido em 16/08/2004, a contar da data do óbito, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nA autarquia ré, em contestação às fls. 130/132, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que as provas documentais acostadas aos autos não comprovam a união estável, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de segurado. O INSS não nega a existência do primeiro requisito, ficando comprovado conforme se verifica dos documentos anexados aos autos às fls. 133, que o “de cujus” percebia aposentadoria por invalidez na ocasião do óbito.\r\n\r\nQualidade de dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela supramencionada Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida. Estabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis: “§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal. Assim, sendo a dependência econômica da companheira legalmente presumida, basta ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício.\r\n\r\nPara a comprovação da qualidade de dependente, ao contrário do sustentado pelo INSS, não há um rol taxativo de meios de prova, e os documentos fornecidos pela parte autora foram considerados suficientes para a comprovação da união estável. Tal prova consiste na existência de domicílio comum, conforme se extrai das inúmeras correspondências acostadas aos autos, no recibo de despesas funeral em nome da autora, na declaração de fls. 24 que afirma ter sido a autora a responsável pela internação do Sr. Vicente e as declarações prestadas na justificação administrativa.\r\n\r\nA prova testemunhal produzida em audiência, corrobora a documental, visto que a 1ª testemunha e a informante afirmaram de forma unívoca, que a Autora e o falecido viveram juntos, como se casados fossem, até a data do óbito, estando, desta forma, satisfeito o requisito da vida em comum. Cabe ressaltar, que o depoimento da 2ª testemunha, Sra. Eunice de Souza Marinho, apesar de não ter sido satisfatório para o reconhecimento da união estável, não prejudicou o convencimento deste Juízo, tendo em vista que não houve contradição com os demais depoimentos.\r\n\r\nDesta forma, estando comprovada a união estável, este juízo fica convencido da qualidade de dependente da parte autora.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, a partir da data do óbito (16/08/2004), por força do art. 74, I da Lei 8.213/91, o que deve ser feito em 30 (trinta dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 283997" ], "283998": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000728\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033355-2 VITORIA ESMAEL (Adv. ROSANGELA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033355-2\r\n\r\nAutor(es): VITORIA ESMAEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte do companheiro, CORACY LUIZ DA SILVA, segurado falecido em 05/02/2003, a contar da data do requerimento administrativo, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nA autarquia ré, em contestação às fls. 65/69, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que as provas documentais acostadas aos autos não comprovam a união estável, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nO benefício previdenciário de pensão por morte será deferido quando atendido os seguintes requisitos:\r\n\r\n1- Morte do segurado;\r\n\r\n2- Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\n3- A comprovação da qualidade de dependente.\r\n\r\nO primeiro requisito resta suprido pela certidão de óbito juntada aos autos às fls. 17. Da mesma forma, fica comprovada a qualidade de segurado, tendo em vista que Coracy Luiz da Silva era aposentado na data do óbito, conforme demonstra o documento de fl. 71.\r\n\r\nA controvérsia reside na comprovação da qualidade de dependente da parte autora:\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela supramencionada Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida. Estabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis: “§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal. Assim, sendo a dependência econômica da companheira legalmente presumida, basta ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício.\r\n\r\nPara comprovação da qualidade de dependente, ao contrário do sustentado pelo INSS, não há um rol taxativo de meios de provas, existindo nos autos início de prova material, tais como: domicílio comum, conforme se verifica das correspondências anexadas aos autos e a existência de prole comum (fls. 19/24). A prova testemunhal produzida na ação de Justificação Judicial que tramitou na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, corrobora a documental, visto que as testemunhas afirmaram de forma unívoca que a Autora e o falecido viveram juntos, como se casados fossem, até a data do óbito, estando, desta forma, satisfeito o requisito da vida em comum. \r\n\r\nAdemais, permite-se que a prova exclusivamente testemunhal comprove a união estável. Nesse sentido:\r\n\r\nEMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INEXIGIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DA PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL, DESDE QUE ROBUSTA E HARMÔNICA. RETORNADOS AUTOS À TURMA RECURSAL DE ORIGEM. PROVIMENTO.\r\n\r\n1. Na esteira da jurisprudência dominante do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a prova exclusivamente testemunhal, desde que robusta e harmônica, é bastante à comprovação da união estável, pressuposto à comprovação da dependência econômica ensejadora da concessão de pensão por morte.\r\n\r\n2. Não tendo este Colegiado função revisora, deve o processo retornar à Turma Recursal de origem, a fim de que, afastada a exigibilidade de início de prova material para comprovação da união estável, a mesma proceda ao reexame do recurso, com a apreciação da prova testemunhal coligida aos autos, em cotejo com as demais provas produzidas.\r\n\r\n3. Incidente provido. (Origem: JEF Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL; Processo: 200470950074787; UF: null; Órgão julgador: Turma Nacional de Uniformização; Data da decisão: 14/08/2006; Fonte DJU 11/09/2006; Relator(a) JUIZ FEDERAL RENATO TONIASSO - grifei)\r\n\r\nAssim, considerando as provas materiais e testemunhais, este Juízo fica convencido, sobre a existência da união estável, capaz de inserir a autora na categoria, prevista no inciso I, do artigo 16 da L. 8.213/91.\r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, a partir da data do requerimento administrativo (01/02/2005) o que deve ser feito em 30 (trinta dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044998-0 LAIR PEREIRA QUARESMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044998-0\r\n\r\nAutor(es): LAIR PEREIRA QUARESMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a renda mensal será fixada, na competência de julho/2007, em R$ 2.254,33 (dois mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 946,22 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 27/37.\r\n\r\nQuebra Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.045000-3 CESARIO CAROLINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.045000-3\r\n\r\nAutor(es): CESARIO CAROLINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 681,98 (seiscentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 1.124,57 (mil, cento e vinte e quatro reais e cinqüenta e sete centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 15.201,48 (quinze mil, duzentos e um reais e quarenta e oito centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 28/38.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049443-2 ADEMAR DE SOUZA CAEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049443-2\r\n\r\nAutor(es): ADEMAR DE SOUZA CAEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de- benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 601,36 (seiscentos e um reais e trinta e seis centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 942,38 (novecentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.675,43 (dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 30/39.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049490-0 PIERRE LOUIS LAPALU DEFFES JUNIOR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049490-0\r\n\r\nAutor(es): PIERRE LOUIS LAPALU DEFFES JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 360,26 (trezentos e sessenta reais e vinte e seis centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 651,82 (seiscentos e cinqüenta e um reais e oitenta e dois centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.252,08 (mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e oito centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 28/37.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052462-0 JOSE ARGEMIRO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052462-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE ARGEMIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 568,34 (quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 1.011,09 (mil e onze reais e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.239,66 (dois mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 24/33.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052802-8 WILTON DUARTE DE SOUZA COELHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052802-8\r\n\r\nAutor(es): WILTON DUARTE DE SOUZA COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 360,52 (trezentos e sessenta reais e cinqüenta e dois centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 502,90 (quinhentos e dois reais e noventa centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.037,06 (mil e trinta e sete reais e seis centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 28/38.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053930-0 EDISON BATISTA DIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053930-0\r\n\r\nAutor(es): EDISON BATISTA DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 281,90 (duzentos e oitenta e um reais e noventa centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 511,96 (quinhentos e onze reais e noventa e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 145,87 (cento e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 20/29.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057423-3 DINIZ DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057423-3\r\n\r\nAutor(es): DINIZ DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.561,56 (mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinqüenta e seis centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 2.254,33 (dois mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 936,83 (novecentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 26/37.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003579-0 CARLOS BARBOZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003579-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS BARBOZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 563,44 (quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 843,67 (oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.936,31 (três mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 25/35.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11 - 2005.51.51.098500-9 CELSO RODRIGUES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.098500-9\r\n\r\nAutor(es): CELSO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por CELSO RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento da correção monetária e juros de mora das parcelas do seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 111.697.705-0), com data de início em 04/12/1998.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nParcelas atrasadas. \r\n\r\nAnte a possibilidade de se proferir sentença ilíquida, para melhor atender aos princípios que norteiam as causas postas perante os Juizados Especiais, reconsidero o despacho de fl. 264. \r\n\r\nPretende a parte autora o pagamento de correção monetária e juros das parcelas atrasadas referentes a dois períodos: \r\n\r\n1 - de 04/12/1998 (DIB) a 31/05/2002, uma vez que a primeira mensalidade paga correspondia à competência de junho/2002, paga em julho/2002 (DDB 05/07/2002 - fl. 44); e\r\n\r\n2 - de 23/01/2003 a 30/04/2005, período em que a aposentadoria esteve suspensa.\r\n\r\nA data de início da aposentadoria por tempo de contribuição do segurado foi fixada em 04/12/1998 (fl. 44). Todavia, o benefício apenas foi concedido em 05/07/2002 (DDB), quando pagou-se a parcela de junho/2002.\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início da prestação previdenciária e o começo do pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre dezembro/1998 e maio/2002, no valor de R$ 33.042,66. De acordo com o documento de fl. 38, estes atrasados foram pagos em 26/07/2005, sendo observado o art. 175 do Decreto 3.048, fazendo incidir sobre o valor histórico a correção monetária de R$ 15.517,78 (quinze mil, quinhentos e dezessete reais e setenta e oito centavos - fls. 38 e 210).\r\n\r\nAcrescida a parcela correspondente ao 13º salário, apurou-se o montante de R$ 51.015,09, do qual, deduzidas as parcelas referentes ao Imposto de Renda, resultou no pagamento líquido de R$ 37.916,64 (fl. 38).\r\n\r\nAssim, esta primeira parte do pedido formulado pelo Autor não tem procedência, porquanto a dívida foi saldada de acordo com as regras legais vigentes na ocasião, acrescida de correção monetária.\r\n\r\nPor outro lado, no que se refere ao período de 23/01/2003 a 30/04/2005, percebe-se que a Autarquia efetuou o pagamento administrativamente em 08/08/2005, em seus valores históricos. A existência desta dívida, ou seja, da correção monetária referente a aos atrasados, foi reconhecida pelo INSS, tanto por meio dos documentos de fls. 37 e 39, quanto por suas alegações na resposta apresentada às fls. 33/35. Argumenta que a correção monetária não foi paga porque efetuou o pagamento através de PAB e “não existe correção monetária em pagamento alternativo de Benefício - PAB”. Que o PAB é gerado de forma automática pelo Sistema da DATAPREV, sendo impossível a inclusão de juros e correção monetária. Que apenas através do sistema de precatórios é possível o pagamento de juros e correção monetária. \r\n\r\nEm resumo, o INSS reconhece o débito, mas apesar de estarmos em 2007 e o benefício ter sido restabelecido em 2005, não pretende corrigir monetariamente os valores atrasados.\r\n\r\nOlvida-se, contudo, do conteúdo do art. 395 do Código Civil: “Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários advocatícios”.\r\n\r\nAssim, no que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-as mês a mês, a partir de cada vencimento.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores devidos significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, por força dos arts. 395 e 404 do Código Civil.\r\n\r\nPorém, o termo a quo da incidência dos juros é a citação inicial, na forma do art. 405 do Código Civil.\r\n\r\nDesta forma, emerge hialino o direito do autor ao recebimento da correção monetária e juros das parcelas pagas em atraso referentes ao período de 23/01/2003 a 30/04/2005.\r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar o valor correspondente à correção monetária das parcelas referentes ao período de 23/01/2003 a 30/04/2005, deduzidos os valores pagos ao mesmo título. Deve pagar, ainda, os juros de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDeve o INSS oferecer os valores a serem pagos e, com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.01.504860-3 ARIADNE ALMEIDA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.504860-3\r\n\r\nAutor(es): ARIADNE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por ARIADNE ALMEIDA DE SOUZA, representada por seu Curador SOSTENES BERNARDO ALMEIDA DE SOUZA, em face do INSS, objetivando o restabelecimento do benefício de pensão por morte, NB 103394195-3, concedido em 03/05/1996 e encerrado em 01/09/1999, com o pagamento do valor integral da pensão e atrasados acrescidos de juros e corrigidos monetariamente. Pretende, ainda, o acréscimo de 25% sobre sua mensalidade, na forma do art. 45 da Lei 8.213/91, alegando ser portadora de síndrome de Down. Requer a revisão de seu benefício mensal para que se aplique o percentual de 9,9337% ou outro a ser apurado pelo Juízo.\r\n\r\nPRELIMINARES: \r\n\r\nIncompetência pelo valor da causa - rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado, uma vez que, na inicial, foi atribuído à causa valor igual a 60 (sessenta salários mínimos), não sendo possível, a priori, estabelecer o exato valor pretendido pela parte autora, nesta ação. Ademais, consta à fl. 72 expressa renúncia a eventual excedente ao limite máximo imposto por lei para a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nLitispendência - também há de ser rejeitada esta preliminar, porquanto o processo nº 2006.5101.504858-5, em andamento na 38ª Vara Federal, objetiva “a revisão do benefício mensal da Autora, aplicando o percentual de 39.67% ou outro a ser apurado por este MM. Juízo, com a devida incorporação aos vencimentos futuros” (fl. 47). Na presente ação, mesmo considerando a precariedade do pedido, é requerida a revisão do “benefício mensal” para que se aplique o percentual de 9,9337%, fazendo referência, nas alegações, às variações da ORTN.\r\n\r\nPrescrição - Quanto à argüição de prescrição, há de ser também rejeitada, uma vez que a prescrição não corre em prejuízo de incapazes, na forma do art. 198, I do Código Civil.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\n1. Na inicial, formulou a parte autora a pretensão de que se proceda à revisão do seu benefício mensal, aplicando o percentual de 9,9337% ou outro a ser apurado, com a devida incorporação aos vencimentos futuros. Embora em suas alegações também se refira à revisão do benefício pela ORTN, nenhuma fundamentação foi apresentada para viabilizar a apreciação destes pedidos, tampouco foram trazidos aos autos documentos e informações sobre o benefício do Instituidor da pensão. Cumpre ressaltar que as variações das OTN/ORTN são aplicadas na revisão da RMI do benefício que recebia o Instituidor da Pensão, para, após, refletir na pensão por morte. Tratam-se, portanto, de pedidos confusos e não fundamentados, cabendo a extinção do processo quanto a eles, por não atendidas as exigências dos artigos 282, III e 283 do CPC. \r\n\r\n2. Com o falecimento do pai da Autora, foram habilitadas como pensionistas a Autora e sua mãe, com DIB em 25/07/1996.\r\n\r\nAmbas receberam o benefício até 01/09/1999, quando foi suspensa a quota parte da pensão da Autora, alegando o INSS falta de documento essencial, ou seja, falta do Termo de Curatela, uma vez que é a pensionista/autora portadora de Síndrome de Down.\r\n\r\nO pagamento da pensão teve continuidade apenas para a mãe da Autora, que veio a falecer em 05/10/2005.\r\n\r\nAssim, o que se pretende nesta ação é o restabelecimento da pensão integral em favor da Autora, com o pagamento dos atrasados de 01/09/1999 a 05/01/2005 (cota parte) e a partir de 06/01/2005 da pensão integral. \r\n\r\nO próprio Réu, em sua resposta, tornou clara a razão de haver cessado o pagamento da cota parte da autora, argumentando no sentido de haver faltado o Termo de Curatela antes solicitado, com prazo para entrega. Não tendo sido apresentado este documento essencial, a Autarquia Previdenciária suspendeu o benefício.\r\n\r\nDe acordo com o documento de fl. 14, verifica-se que, primeiramente, a Curatela foi conferida pelo Juízo da 10ª Vara de Órfão e Sucessões da Capital do Estado do Rio de Janeiro à Senhora ALDEHILDE DE ALMEIDA DE SOUZA, que a exerceu de 20/10/1998 a 09/09/2005, quando foi substituída pelo atual Curador, SÓSTENES BERNARDO ALMEIDA DE SOUZA.\r\n\r\nAssim, a irregularidade argüida pelo INSS já poderia estar sanada desde 1998, o que evitaria a cessação do benefício da Autora.\r\n\r\nDe qualquer modo, evidenciada a total incapacidade da Autora para os atos da vida civil, como portadora de Síndrome de Down, é evidente o seu direito à percepção da pensão por morte deixada por seu pai, Benedicto Bernardo de Souza, impondo-se, destarte, a procedência desta parte do pedido.\r\n\r\n3. Quanto ao adicional de 25% pretendido pela Autora, não se afigura passível de concessão. Diz o art. 45 da Lei 8.213/91, que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). Ora, o benefício que recebe a Autora não é “aposentadoria por invalidez” e sim, “pensão por morte”, portanto não existe legislação a respaldar esta pretensão. Corroborando este entendimento, leia-se o art. 45, inciso “c” da Lei 8.213/91, dispondo que o referido acréscimo cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - EXTINGO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de revisão do benefício mensal, na forma do art. 267, I do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do acréscimo de 25% sobre as mensalidades da pensão, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\n3 - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de pensão por morte em favor da Autora ARIADNE ALMEIDA DE SOUZA, representada por SÓSTENES BERNARDO ALMEIDA DE SOUZA, pagando-lhe o valor integral do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde a suspensão do pagamento, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Os atrasados correspondentes ao período de 01/09/1999 a 05/01/2005 devem ser pagos em cota parte e a partir de 06/01/2005 devem ser pagas as mensalidades integrais da pensão. \r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.51.018641-5 LUIZ CARLOS DE CARVALHO REP/ P/ ALUISIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA, CARLOS MAGNO DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.018641-5\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS DE CARVALHO REP/ P/ ALUISIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR,JORGE JOSE CARVALHO REP/ P/ ALUISIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual os autores pleiteiam a concessão de pensão pela morte de seu pai.\r\n\r\nO INSS ofereceu contestação às fls. 37/39, pugnando pela improcedência do pedido, sob a alegação de inexistência de invalidez dos autores. \r\n\r\nPreliminar. A ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de segurado. O INSS não nega a existência do primeiro requisito (qualidade de segurado). Isso porque o pai dos autores estava em gozo de aposentadoria por tempo de contribuição na data do óbito (fl. 41) e, por força do inciso I do art. 15 da Lei 8.213/91, inexiste dúvida sobre a preservação da qualidade de segurado.\r\n\r\nQualidade de dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente dos autores, que sustentam estarem inseridos no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91 desde antes do falecimento, por serem inválidos.\r\n\r\nO mencionado dispositivo legal inclui entre os beneficiários da Previdência Social o filho inválido do segurado, independentemente da idade, desde que não seja emancipado. Por estar inserido no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91, a dependência econômica é presumida (art. 16, § 4) de forma absoluta, não admitindo prova em contrário.\r\n\r\nOs laudos, produzidos pelo perito do juízo (fls. 59/62 e 65/68), constataram serem os autores “portadores de Retardo mental (Cid F71)” desde a infância, corroborando as declarações médicas acostadas aos autos, bem como os laudos periciais elaborados pelo psiquiatra forense Dr. João Carlos Dias de Lima, no processo de interdição dos autores em curso na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca do Rio de Janeiro (fls. 49/54). Em razão das deficiências, a prova técnica concluiu existir uma invalidez total e permanente, pois os autores seriam incapazes de exercer qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nDesta forma, havendo (a) comprovada invalidez, (b) inexistindo emancipação e (c) diante da presunção absoluta de dependência econômica traduzida no § 4º do art. 16 da Lei 8.213/91, este juízo fica convencido da qualidade de dependente dos autores.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte aos autores, a partir da data do óbito do instituidor (10/08/2002), o que deve ser feito em 30 (trinta dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, a partir da data do óbito da pensionista Yone de Jesus Carvalho (03/11/2004), tendo em vista que a mãe dos autores já recebia o benefício previdenciário desde o óbito do ex- segurado, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapazes, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.51.043666-3 CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151043666-3\r\n\r\nAutor: CARLOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, caso seja constatada sua incapacidade permanente e total, a contar da data do requerimento administrativo (27/07/2006), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador de patologia que o torna incapaz de forma definitiva para o exercício de qualquer atividade laborativa, não havendo possibilidade de reabilitação.\r\n\r\nPasso a análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa (aposentadoria por invalidez).\r\n\r\nPrimeiro, verifico que não houve a perda da qualidade de segurado, uma vez que, diante do diante do exame técnico de fls. 55/58, o Autor tornou-se em incapaz em novembro de 2005 quando ainda detinha tal qualidade, de acordo com o documento de fls. 15/16.\r\n\r\nIsto porque, conforme consulta ao CNIS de fls. 15, o Autor deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 22/12/2004, estando mantida a qualidade de segurado pelo menos até 01/01/2006.\r\n\r\nQuanto à carência, tendo em vista ser o Autor portador de patologia inserta no art. 26, II da Lei 8.213/91 (doença relacionada na portaria interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001), fica dispensado de obter um número mínimo de contribuições para fazer jus ao benefício.\r\n\r\nPor fim, o já mencionado exame técnico revelou a existência de doença que torna o Autor incapaz de forma definitiva para o trabalho, e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência.\r\n\r\nDesta forma, o Autor faz jus à percepção da aposentadoria por invalidez, sendo a mesma devida a contar da data de entrada do requerimento administrativo, em 27/07/2006.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da data do requerimento administrativo (27/07/2006), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para sua requisição. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV), e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor do mesmo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.007277-3 CUSTÓDIO DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007277-3\r\n\r\nAutor(es): CUSTÓDIO DAS GRAÇAS OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de pensão por morte da companheira, REGINA CELIA SANTIAGO, segurada falecida em 24/04/1999 (doc. de fls. 09), a contar da data do requerimento administrativo, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nA autarquia ré, em contestação às fls. 39/43, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que as provas documentais acostadas aos autos não comprovam a união estável, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda:\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nO benefício previdenciário de pensão por morte será deferido quando atendido os seguintes requisitos:\r\n\r\n1- Morte do segurado;\r\n\r\n2- Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\n3- A comprovação da qualidade de dependente.\r\n\r\nO primeiro requisito resta suprido pela certidão de óbito juntada aos autos às fls. 09. Da mesma forma, ficou comprovado o segundo requisito, tendo em vista que a falecida Regina Célia Santiago recebia benefício de auxílio-doença, conforme documento de fls. 10, sendo, portanto, segurada da previdência social na data do óbito.\r\n\r\nA controvérsia reside na comprovação da qualidade de dependente da parte autora:\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela supramencionada Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao companheiro, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica do mesmo é presumida. Estabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis: “§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal. Assim, sendo a dependência econômica do companheiro legalmente presumida, basta ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício.\r\n\r\nProva documental comprova a convivência em comum, consistindo a mesma nas certidões de nascimento de fls. 13,14,15 e 16, demonstrando a existência de prole em comum, o fato do autor ter sido o declarante do óbito, conforme se verifica na certidão de fls. 09, além da declaração prestada pela associação de moradores às fls. 32. Inconteste, também, o domicílio comum, conforme se extrai de vários documentos anexados aos autos, inclusive da certidão de óbito. A prova testemunhal produzida em juízo, corrobora a documental, visto que as testemunhas foram unívocas em afirmar que o Autor e a falecida viveram juntos, como se casados fossem, até a data do óbito, estando, desta forma, satisfeito o requisito da vida em comum.\r\n\r\nAdemais, permite-se que a prova exclusivamente testemunhal comprove a união estável. Nesse sentido:\r\n\r\nEMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INEXIGIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DA PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL, DESDE QUE ROBUSTA E HARMÔNICA. RETORNADOS AUTOS À TURMA RECURSAL DE ORIGEM. PROVIMENTO.\r\n\r\n1. Na esteira da jurisprudência dominante do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a prova exclusivamente testemunhal, desde que robusta e harmônica, é bastante à comprovação da união estável, pressuposto à comprovação da dependência econômica ensejadora da concessão de pensão por morte.\r\n\r\n2. Não tendo este Colegiado função revisora, deve o processo retornar à Turma Recursal de origem, a fim de que, afastada a exigibilidade de início de prova material para comprovação da união estável, a mesma proceda ao reexame do recurso, com a apreciação da prova testemunhal coligida aos autos, em cotejo com as demais provas produzidas.\r\n\r\n3. Incidente provido. (Origem: JEF Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL; Processo: 200470950074787; UF: null; Órgão julgador: Turma Nacional de Uniformização; Data da decisão: 14/08/2006; Fonte DJU 11/09/2006; Relator(a) JUIZ FEDERAL RENATO TONIASSO - grifei)\r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte ao autor, a partir da data do requerimento administrativo (21/07/2004) o que deve ser feito em 30 (trinta dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 283998" ], "283999": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000729\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061961-0 SIDNEIA MARIA CANDIDO DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.5151061961-0\r\n\r\nAutora: SIDNEIA MARIA CANDIDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento do benefício de auxílio-doença, no período de janeiro a junho de 1999, bem como a restituição das contribuições previdenciárias vertidas no período de setembro a dezembro de 1999.\r\n\r\nQuanto ao pleito de devolução de contribuições previdenciárias, por se cingir à matéria tributária, e, este 9° Juizado Especial Federal ter competência restrita para o julgamento de demandas previdenciárias, quais sejam, concernentes à concessão, manutenção e revisão de benefícios previdenciários, vislumbro a incompetência absoluta para processá-lo e julgá-lo, impondo-se, assim, a extinção do processo por ausência de pressuposto processual, na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nPasso, assim, apenas ao julgamento do segundo pedido de pagamento do auxílio-doença.\r\n\r\nRejeito a preliminar de perda de objeto, pois os históricos de créditos apresentados pelo INSS, às fls. 104/105 e 107/108, não comprovaram o pagamento do auxílio-doença no período pretendido pela Autora, subsistindo, por conseqüência, interesse processual.\r\n\r\nMerece ser igualmente rejeitada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, visto que a mesma foi interrompida pelo requerimento administrativo de prorrogação do auxílio-doença, datado de 19 de janeiro de 1999 (doc de fl. 51), não voltando a fluir o lapso prescricional, já que não consta dos autos ciência inequívoca da Autora do indeferimento administrativo, tudo conforme se pode constatar dos documentos de fls. 99/100.\r\n\r\nNo mérito, merece prosperar o pleito jurisdicional, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nPrimeiro, o Instituto Previdenciário em nenhum momento contestou-o, militando, assim, a presunção de veracidade da alegação da Autora de não ter restado recuperada da doença que originou a concessão do primeiro auxílio-doença, que foi cancelado em 17/12/98 (doc. de fl. 103).\r\n\r\nAdemais, o Instituto Réu não provou nem sequer tentou provar que a segurada participou de programa de reabilitação profissional, na qual se tornou apta para o retorno ao mercado de trabalho.\r\n\r\nPor outro lado, a concessão de novo auxílio-doença (DIB em 12/07/99 - doc. de fl. 106) em menos de 07 (sete) meses da cessação do anterior (DCB em 17/12/98 - doc. de fl. 103), torna claro para esta magistrada que não houve recuperação do estado incapacitante.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pleito de restituição das contribuições previdenciárias, por ausência de pressuposto processual (competência), na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE, condenando o INSS no pagamento à Autora do beneficio de auxílio-doença, no período compreendido de janeiro a junho de 1999 (01/01 a 30/06 de 1999), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF), contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCom a indicação do valor total pela Autarquia Previdenciária, expeça-se a RPV. Informado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.01.519816-5 JOAO PAULO DE MACEDO PIRES NETO (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.519816-5\r\n\r\nAutor(es): JOAO PAULO DE MACEDO PIRES NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário da parte Autora, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte de autora é de aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início em 07/08/1992, portanto, concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, devendo assim, ser acolhida a pretensão deduzida na inicial, aplicando-se, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial, na forma preconizada pelo art. 26, da Lei nº 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a renda mensal, sendo fixada, na competência de abril/2007, em R$ 975,31 (novecentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos). Condeno a Autarquia-Ré ao pagamento de R$ 20.855,32 (vinte mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e dois centavos) a título de atrasados, desde setembro/2000, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 39/46.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.000120-8 RUBEM CORREA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004364/2007 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151000120-8\r\n\r\nAutor: RUBEM CORREA DA SILVA \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentençaTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a revisão da DIB de seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade, fazendo-a retroagir à data de seu primeiro requerimento na via administrativa (09/10/2003), alegando, em suma, ter preenchido, à época, todos os requisitos necessários à concessão do referido benefício.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 01/10/1999, a teor do documento de fls. 11, contando, assim, o Autor, à época do primeiro requerimento na via administrativa (09/10/2003), com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, por ser o Autor inscrito no Regime Geral de Previdência Social até 24 de julho de 1991, está sujeito à regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 108 (cento e oito) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 1999 o Autor implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, da consulta ao procedimento administrativo concessório do benefício previdenciário, mas precisamente ao Resumo de Cálculos de fls. 29/30, que o Autor contava com 182 (cento e oitenta e duas) contribuições, à época do primeiro requerimento na via administrativa (09/10/2003).\r\n\r\nLogo, restou também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nPor outro lado, qualquer controvérsia concernente à perda da qualidade de segurado restou superada diante do advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o segurado conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nPor fim, fixo a DIB da aludida aposentadoria em 09/10/2003, retroagindo-a à data do primeiro requerimento na via administrativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retroceder a DIB do benefício de aposentadoria por idade do Autor à data do primeiro requerimento na via administrativa (09/10/2003).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento de atrasados desde a data em que o benefício deveria ter sido concedido (09/10/2003) até a data de sua efetiva implementação, em 12/07/2005, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032589-0 MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032589-0\r\n\r\nAutor(es): MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 906,54 (novecentos e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de maio/2007, em R$ 1.429,10 (mil, quatrocentos e vinte e nove reais e dez centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 7.918,76 (sete mil, novecentos e dezoito reais e setenta e seis centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 23/33.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036618-1 HELENA SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036618-1\r\n\r\nAutor(es): HELENA SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrescrição. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito:\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 400,73 (quatrocentos reais e setenta e três centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de abril/2007, em R$ 696,60 (seiscentos e noventa e seis reais e sessenta centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 6.334,79 (seis mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 22/31.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039230-1 MARIA JOANA DE JESUS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039230-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOANA DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a pensão por morte da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário do instituidor da pensão por morte será retificada para R$ 380,76 (trezentos e oitenta reais e setenta e seis centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 603,25 (seiscentos e três reais e vinte e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 827,38 (oitocentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 46/56.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal da pensão por morte e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041928-8 JOAO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041928-8\r\n\r\nAutor(es): JOAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 390,64 (trezentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 493,09 (quatrocentos e noventa e três reais e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.005,94 (dois mil e cinco reais e noventa e quatro centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 37/44.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044906-2 MARCIO FELIX (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044906-2\r\n\r\nAutor(es): MARCIO FELIX\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.527,28 (mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 2.191,40 (dois mil, cento e noventa e um reais e quarenta centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 11.797,15 (onze mil, setecentos e noventa e sete reais e quinze centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 27/40.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049371-3 JOAO AUGUSTO MARQUES RITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049371-3\r\n\r\nAutor(es): JOAO AUGUSTO MARQUES RITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 314,93 (trezentos e quatorze reais e noventa e três centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 565,56 (quinhentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 368,67 (trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 27/35.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049383-0 JORGE CORDEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049383-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE CORDEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 766,13 (setecentos e sessenta e seis reais e treze centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 1.386,15 (mil, trezentos e oitenta e seis reais e quinze centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 17.734,73 (dezessete mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 29/38.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049388-9 LUZIA CARVALHO DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049388-9\r\n\r\nAutor(es): LUZIA CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 534,09 (quinhentos e trinta e quatro reais e nove centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 962,78 (novecentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 262,13 (duzentos e sessenta e dois reais e treze centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 32/37.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049405-5 CARLOS MANOEL DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049405-5\r\n\r\nAutor(es): CARLOS MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 782,92 (setecentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 1.272,75 (mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 16.870,64 (dezesseis mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 27/36.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049456-0 JORGE GOMES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049456-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE GOMES FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 365,99 (trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 461,98 (quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.240,56 (mil, duzentos e quarenta reais e cinqüenta e seis centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 29/40.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049505-9 ARGEMIRO SOARES DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049505-9\r\n\r\nAutor(es): ARGEMIRO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 415,44 (quatrocentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 748,89 (setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.284,50 (mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 28/37.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052439-4 JAIR DE BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052439-4\r\n\r\nAutor(es): JAIR DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 286,19 (duzentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 521,71 (quinhentos e vinte e um reais e setenta e um centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.784,19 (dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 25/34.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052483-7 WAGNER BORGES DA SILVA REP/ BARBARA VALDILENE ROSA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052483-7\r\n\r\nAutor(es): WAGNER BORGES DA SILVA REP/ BARBARA VALDILENE ROSA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 325,05 (trezentos e vinte e cinco reais e cinco centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 531,29 (quinhentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 4.095,32 (quatro mil e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 28/38.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052556-8 WILSON MOREIRA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052556-8\r\n\r\nAutor(es): WILSON MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 260,58 (duzentos e sessenta reais e cinqüenta e oito centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 427,18 (quatrocentos e vinte e sete reais e dezoito centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.180,27 (três mil, cento e oitenta reais e vinte e sete centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 23/35.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052644-5 EDSON JOSE BARROS DA MOTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052644-5\r\n\r\nAutor(es): EDSON JOSE BARROS DA MOTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 867,81 (oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 1.422,65 (mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 16.504,10 (dezesseis mil, quinhentos e quatro reais e dez centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 50/59.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002335-0 ANTONIO DE OLIVEIRA BONDI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002335-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DE OLIVEIRA BONDI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 270,33 (duzentos e setenta reais e trinta e três centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 445,77 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 455,91 (quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e um centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 22/31.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002510-2 UBIRANIR CANDIDA DE LIMA PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002510-2\r\n\r\nAutor(es): UBIRANIR CANDIDA DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 294,29 (duzentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 413,92 (quatrocentos e treze reais e noventa e dois centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 560,13 (quinhentos e sessenta reais e treze centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 29/39.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 283999" ], "284000": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000730\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.037789-0 RENATO JOSE DE ASSIS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004367/2007 . \r\n\r\n9O. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.5151037789-0\r\n\r\nAutor: RENATO JOSE DE ASSIS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão na decisão ora impugnada a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, estando o Embargante pretendendo conferir-lhe caráter infringente, o que somente se admite em hipótese excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nAcrescente-se que o magistrado não está obrigado a se pronunciar a respeito de todos os argumentos levados a efeito pelas partes, podendo fundamentar de forma concisa o seu decisum, apreciando in totum o pleito. \r\n\r\nCorroborando tal entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Al 169.073-SP-AgRg, rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98m negaram provimento, v.u., DJU 17.8.98, p.44, in verbis:\r\n\r\n“É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio”.\r\n\r\n4. Assim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRËA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.010690-3 FLAVIO GORI (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nFLÁVIO GORI interpôs embargos de declaração, com fulcro no artigo 535 e incisos do CPC, alegando omissão na sentença de flS. 51/52.\r\n\r\nDe início, anulo a decisão de fl. 61, levando em conta o FAX transmitido pelo Embargante em 30/01/2007. Este FAX não foi localizado na Secretaria do Juízo, mas consta sua entrada no Sistema Eletrônico e é corroborado pelo documento de fl. 57. Assim, cumpre considerar que os embargos (fls. 53/54) foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe fato, a sentença ao julgar improcedente o processo não se referiu expressamente à revisão prevista no art. 26 da Lei 8.870/94.\r\n\r\nA despeito disto, verifico que não há qualquer contradição ou omissão no decisum que possa ensejar substancial alteração, no máximo pode-se acrescentar em sua fundamentação o pedido de revisão pelo art. 26 da Lei 8.870/94, que se trata também de revisão da RMI.\r\n\r\nOra, a ação não foi suficientemente instruída para que se proceda a qualquer espécie de revisão da renda mensal inicial, porquanto para isto, mister se faz a apresentação da relação dos salários-de-contribuição vertidos pela parte autora e/ou memória de cálculo do benefício. Trata-se de aposentadoria proporcional concedida em 01/07/1991, tendo sido computados 30 anos, sete meses e 23 dias de serviço. A grosso modo, verificando que a RMI do benefício foi fixada em CR$ 88.984,54, e que o limite máximo de 10 (dez) salários mínimos representava Cr$ 170.000.00, pode-se concluir que o salário-de-benefício apurado não extrapolou o limite máximo legalmente imposto, conditio sine qua non para que se aplique à espécie o art. 26 da Lei 8.870/94. \r\n\r\nA Embargante, em verdade, pretende conferir efeito infringente ao julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nOutrossim, o fornecimento dos documentos básicos do benefício é de incumbência da parte Autora. Desta forma, por não ter provado e nem sequer tentado provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do art. 333, inciso I do Código de Processo Civil, não merece acolhida a pretensão da embargante.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os em parte, para acrescentar apenas a fundamentação acima, confirmando, na íntegra, o dispositivo da sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.057043-7 OSMAR PINTO MONTEIRO (Adv. VALERIA CRISTINA DE S. SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.057043-7\r\n\r\nAutor(es): OSMAR PINTO MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nOSMAR PINTO MONTEIRO interpôs embargos de declaração, com fulcro no artigo 535 e incisos do CPC, alegando ter havido omissão na sentença de fls. 72/73.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe fato, no dispositivo da sentença não constou o comando de pagar correção monetária e juros, o que não se coaduna com o direito, sob pena de enriquecimento sem causa da parte sucumbente. Por outro lado, o despacho de fl. 47 impõe multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 5.000,00, caso não venha aos autos o processo administrativo denegatório da pensão por morte. Esta multa é devida ao Autor, uma vez que o INSS não cumpriu a ordem judicial. \r\n\r\nAssim, cumpre retificar o dispositivo da sentença embargada, para constar:\r\n\r\n“DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte ao Autor, o que deve ser feito em 15 (quinze) dias, a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nA data do início do benefício é 22/02/2002. As parcelas em atraso deverão ser pagas acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigidas monetariamente mês a mês, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da antecipação da tutela e da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam cientes as partes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao INSS para fornecer o valor dos atrasados.\r\n\r\nCalcule-se o valor da multa que deve ser creditada em favor do Autor (fl. 47).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047926-1 ALDYNE CELY GOMES ESCOLASTICO REP/P/ JANDYRA ESCOLASTICO (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047926-1\r\n\r\nAutor(es): ALDYNE CELY GOMES ESCOLASTICO REP/P/ JANDYRA ESCOLASTICO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nALDYNE CELY GOMES ESCOLÁSTICO, representada por Jandyra Escolástrico interpôs embargos de declaração, com fulcro no artigo 535 e incisos do CPC, alegando contradição e omissão na sentença de fls. 46/47.\r\n\r\n2. Os embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe fato, a sentença ao acolher a argüição de prescrição qüinqüenal, o fez por equívoco, uma vez que o prazo prescricional não corre em detrimento de incapazes.\r\n\r\nCumpre retificar a sentença para nela fazer constar:\r\n\r\n“ Rejeito a preliminar de prescrição argüida pelo Réu, por ser a Autora menor, absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, contra ela não correndo o prazo prescritivo, a teor do artigo 198, inciso I, do Código Civil.” \r\n\r\nAssim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Autora, para modificar a sentença embargada, a fim de fazer constar na fundamentação o parágrafo acima em destaque, rejeitando a preliminar de prescrição qüinqüenal. Modifico o dispositivo do decisum, excluindo a parte em que limita o pagamento dos atrasados em 05 anos anteriores ao ajuizamento da ação. Mantenho a sentença embargada em seus demais termos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao INSS para que sejam reelaborados os cálculos dos atrasados, sem considerar a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nA seguir, expeça-se a RPV e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 284000" ], "284001": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000731\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024360-5 ROQUE ARAUJO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024360-5\r\n\r\nAutor(es): ROQUE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.037485-2 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.037485-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Requer, ainda, a revisão do referido benefício de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNo que se refere ao pleito de revisão da RMI com aplicação da variação integral do IRSM no mês de fevereiro de 1994, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido remanescente. \r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido em 01/06/19998, posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO remanescente.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós comunicado o depósito à parte Autora e com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.039360-3 SEBASTIAO PALERMO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.039360-3\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO PALERMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014939-3 JOSE RODRIGUEZ PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014939-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE RODRIGUEZ PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 284001" ], "284002": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000741\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.037149-8 MANOEL ANTONIO DANTAS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151037149-8\r\n\r\nAutor: MANOEL ANTONIO DANTAS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentençaTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de pensão por morte de ex-cônjuge, SEVERINA JOSÉ DANTAS, a contar da data do óbito (15/05/2005 - fls. 15), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que a instituidora da pensão era segurada do Regime Geral da Previdência Social, percebendo o benefício de aposentadoria por idade (NB 109030542-4) - fls. 11.\r\n\r\nSegundo, a pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao cônjuge, na qualidade de dependente.\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo 4° do aludido dispositivo legal estabelece que:\r\n\r\n“§4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada”\r\n\r\nAssim, presumida a dependência econômica do cônjuge, basta comprovar tal qualidade para a obtenção do benefício.\r\n\r\nA certidão de casamento de fls. 09 comprova a qualidade de dependente do Autor.\r\n\r\nDesta forma, o Autor faz jus ao recebimento da pensão previdenciária de sua falecida esposa.\r\n\r\nTodavia, o benefício de pensão por morte será devido a contar da data do ajuizamento da ação (22/08/2006), uma vez que não foi comprovado pelo Autor o requerimento do referido benefício na via administrativa, não tendo a Autarquia Ré conhecimento de sua pretensão antes do ingresso na via judicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder ao Autor a pensão por morte de SEVERINA JOSÉ DANTAS, a contar da data do ajuizamento da ação (22/08/2006), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS implante em favor do Autor o benefício de pensão por morte de SEVERINA JOSÉ DANTAS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor do mesmo. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047462-7 MARLI DOS ANJOS GRIJO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151047462-7\r\n\r\nAutora: MARLI DOS ANJOS GRIJO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (20/05/2006 - fls. 10), alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 50/54, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade, impondo-se desta forma o acolhimento do pleito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/5158015836), desde quando cancelado (20/05/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001525-0 FERNANDO ARARUNA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151001525-0\r\n\r\nAutor : FERNANDO ARARUNA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença desde quando cancelado (10/11/2006 - fls. 33), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento de atrasados, alegando, como causa de pedir, ser inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 40/42, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, não lhe sendo cabível, então, a conversão de seu auxílio doença em aposentadoria por invalidez, por ausência do requisito legal inserto no art. 62 da Lei nº 8.213/91, qual seja “ incapacidade não recuperável”, impondo-se, desta forma, tão-somente, o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE o pedido, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 5012291820), desde quando cancelado (10/11/2006- fls. 33), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 24 deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 284002" ], "284003": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000742\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.043394-7 OTON LUIZ RIBEIRO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151043394-7\r\n\r\nAutor: OTON LUIZ RIBEIRO COELHO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (06/09/2006), bem como sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, merece ser rejeitada a preliminar de inépcia da inicial, pois o pedido é certo e determinado, podendo-se compreender com perfeita exatidão o alcance da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nPasso a analisar quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que os documentos de fls. 62/65 comprovam que o Autor ainda possuía vínculo empregatício com a empresa COMPACTA-CENTRAL DE RESTAURAÇÃO E REVESTIMENTOS LTDA, quando do acometimento da incapacidade, que, segundo o laudo pericial de fls. 77/78, teve início no final do ano de 2005, estando, assim, mantida a qualidade de segurado.\r\n\r\nPreenchido o primeiro requisito, passo a perquirir quanto ao segundo: a carência.\r\n\r\nAnalisando a consulta aos vínculos empregatícios do Autor junto ao CNIS às fls. 62/65, vislumbro também ter sido preenchida a carência de 12 (doze) contribuições mensais inserta no artigo 25, inciso I da L. 8.213/91.\r\n\r\nRessalte-se que não há que sequer alegar que não houve o recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador, visto que, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao patrão, não podendo ser a Autora penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 77/78 é conclusivo no sentido de ser o Autor portador de lesão que o torna incapaz, de forma parcial e temporária, para o exercício de sua ocupação profissional.\r\n\r\nA data de início do auxílio-doença deve corresponder à do requerimento administrativo (06/09/2006), na forma do Parágrafo Primeiro do artigo 60 da referida lei. \r\n\r\nPor outro lado, tendo demonstrado a prova pericial que a incapacidade não é total e definitiva, não é cabível a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, por ausência do requisito legal inserto no art. 62 da lei nº 8.213/91, qual seja, “incapacidade não recuperável”, impondo-se, desta forma, tão-somente, a concessão do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (06/09/2006), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do transito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente do caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS implante em favor do Autor o benefício de auxílio-doença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser revertida em prol do Autor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 284003" ], "284004": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000772\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.025147-0 ESON TOSTA CLEMENTE (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5151025147-0\r\n\r\nAUTOR: EDSON TOSTA CLEMENTE\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 03/09/2004, a contar da data do cancelamento (01/03/2005), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que houve arbitrariedade no cancelamento de sua aposentadoria, visto que a presunção de legitimidade e veracidade do ato concessório não foi de qualquer forma abalada pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nPasso ao julgamento de mérito da demanda.\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nO cancelamento ou bloqueio do benefício previdenciário depende de procedimento administrativo, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, no qual fique demonstrada a ilegalidade de sua concessão.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico que a Autarquia Previdenciária sequer juntou aos autos o procedimento administrativo instaurado para o cancelamento do benefício previdenciário, tendo informado, à fl. 129, que o mesmo não foi localizado, o que resulta no convencimento desta magistrada que o benefício previdenciário foi cancelado sem a sua instauração, não sendo, por conseqüência, assegurada ao beneficiário a observância das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF 88).\r\n\r\nPor outro lado, a simples alegação de inexistência de registro no CNIS de vínculos empregatícios, que somados correspondam ao tempo utilizado na concessão, não é suficiente para desconstituir as anotações constantes da CTPS, juntadas pelo Autor, às fls. 12/19.\r\n\r\nIsto porque, as anotações da carteira trabalhista gozam de presunção juris tantum, conforme Enunciados n°s 12 do TST e 225 do STF, presunção que somente pode ser desconstituída por prova robusta. \r\n\r\nAdemais, presumindo-se o ato concessório como legítimo, para o seu cancelamento, incumbia à Autarquia Previdenciária ter demonstrado através de auditoria, com pesquisa nos respectivos locais de trabalho do Autor, a irregularidade dos vínculos empregatícios, não bastando mera suspeita de sua ocorrência.\r\n\r\nComo o Instituto Previdenciário, não provou nem sequer tentou provar que o benefício da Autora foi obtido irregularmente ou fraudulentamente, impõe-se o acolhimento do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária no restabelecimento do benefício previdenciário do Autor, bem como, no pagamento das parcelas atrasadas, a contar da data do cancelamento (01/03/2005), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, às fls. 113, para o fim de determinar que o INSS restabeleça o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do Autor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor do mesmo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.037166-8 LEILA CARVALHO NOGUEIRA SILVA (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS PALORCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151037166-8\r\n\r\nAutor: LEILA CARVALHO NOGUEIRA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (NB 108.481.073-8) e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nVislumbro a ausência de interesse de agir com relação ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença, tendo em vista que o referido benefício encontra-se ativo, conforme documento de fls. 59.\r\n\r\nPasso ao exame do pleito de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 53/54, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nAcrescente-se que a mesma prova pericial demonstrou que há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se o acolhimento do pleito de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com relação ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença, nos termos do art. 267, VI do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nII. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, condenando o INSS na imediata conversão, a partir da data da realização do laudo pericial (25/04/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas pagas a título de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS promova a imediata conversão do benefício de auxílio-doença da Autora em aposentadoria por invalidez, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.048436-0 VALCI DE SA PICORO (Adv. NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151048436-0\r\n\r\nAutor: VALCI DE SÁ PICORO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício do auxílio-doença, com data de inicio em 08/05/2006, com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a própria Autarquia Previdenciária reconheceu o preenchimentos dos requisitos para a concessão do beneficio por incapacidade, deixando apenas de lhe conceder em virtude da utilização irregular de seu PIS para o deferimento de 04 (quatro) outros benefícios previdenciários.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito jurisdicional.\r\n\r\nVerifico que a Autarquia Previdenciária reconheceu o direito à concessão do auxílio-doença, no período de 08/05/2006 a 15/04/2007, tendo, inclusive, efetivado o pagamento administrativo das parcelas, através de PAB, conforme se vê da peça de bloqueio de fls. 33/35, e dos documentos de fls. 37/40, e precipuamente dos de fls. 48/63, deixando, assim, de subsistir interesse processual no referido pleito.\r\n\r\nResta, contudo, indagar se o Autor faz jus ao pagamento do auxílio-doença, após a data fixada de cancelamento pela Autarquia Previdenciária, em 15/04/2007.\r\n\r\nEntendo que não, visto que restou demonstrado pelo laudo técnico de fls. 77/80, que não há incapacidade para o desempenho da atividade profissional.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. Com relação ao pedido de pagamento do auxílio-doença, no período de 08/05/2006 a 15/04/2007, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n2. Quanto ao pleito de pagamento do auxílio-doença, em data posterior ao seu cancelamento, em 15/04/2007, JULGO-O IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, inciso I da legislação processual civil, subsidiariamente aplicada, cancelando os efeitos da decisão de antecipação da tutela jurisdicional, no que se relaciona ao pagamento do referido benefício, posteriormente à DCB fixada pela Autarquia Previdenciária, em 15/04/2007. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 284004" ], "284005": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000776\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511332-2 MARCIA COUTINHO DE MELO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido para inclusão no pólo ativo da relação jurídica da menor DANIELA COUTINHO PEREIRA, filha da autora.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS no prazo de 30 dias, para ciência da inclusão da menor.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o M.P.F, tendo em vista o interesse de incapaz, para ciência da data da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 284005" ], "284006": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000777\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028535-1 MARIA GORETTI BATISTA FELIX (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 10/09/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053832-0 JOAO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 10/09/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007050-8 IARA DA CONCEICAO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 10/09/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011483-4 MARIA APARECIDA PEREIRA NETO (Adv. HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 12/09/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013286-1 ANTONIA NASCIMENTO (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 10/09/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 284006" ] } } }, "Turmas Recursais": { "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": { "Atos": { "284227": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 29/08/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 31/08/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.68.004454-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALBER OLIVEIRA COELHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005075-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO SILVA DE ABREU.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.003476-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MOREIRA DE SOUZA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICE MOREIRA DE SOUZA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT).\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000402-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEMESIO SANTOS (Adv. CAMILLO COURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n5 - 2005.51.68.001589-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2005.51.68.003786-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEM LUCIA FERREIRA MARCELINO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO).\r\n\r\nQuebra 7 - 2005.51.68.005919-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA CORREA BRITTO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2006.51.67.000251-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA COSTA (Adv. KLEBER PEREIRA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2005.51.68.007668-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARNALDO CASSEMIRO PEREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM).\r\n\r\n10 - 2006.51.68.000417-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIER BRAGA VEILLARD (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2005.51.68.005356-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISMAEL DA SILVA DE FARIA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI).\r\n\r\n12 - 2005.51.68.003052-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA DE JESUS DO CARMO ALVAREZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2006.51.67.000855-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANDRE GOMES DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2006.51.17.000236-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIA CREMONEZ DA SILVA (Adv. CELMA CREMONEZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2005.51.67.005700-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILSON DUQUE DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2006.51.68.003958-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2006.51.68.003150-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2006.51.68.002912-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT).\r\n\r\n19 - 2006.51.67.000202-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA).\r\n\r\n20 - 2006.51.68.000738-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBSON TAVARES RAMOS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES).\r\n\r\n21 - 2005.51.68.003006-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRACAS DA COSTA OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA).\r\n\r\n22 - 2005.51.68.000931-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDITA MARIA FAUSTINO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA).\r\n\r\n23 - 2006.51.67.000451-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIZETH GONCALVES DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA).\r\n\r\n24 - 2006.51.67.000176-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA GONCALVES DE JESUS (Adv. JOSE OTONIEL GONCALVES DE JESUS).\r\n\r\n25 - 2005.51.67.002981-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY FERREIRA FRANCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n26 - 2004.51.60.008651-6/01 CARLOS FREDERICO GAWANTKA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n27 - 2006.51.67.001449-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE XAVIER DOS SANTOS (Adv. KLENFFER DA SILVA LACERDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO).\r\n\r\n28 - 2006.51.67.001504-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MARIA FRANÇA NAZARETH - Espólio (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n29 - 2005.51.68.007209-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.021971-8/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x MARIA MARCIA DOS SANTOS.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.003765-0/01 CLAUDIA REGINA BIVAR LIMA (Adv. CRISTINE BIVAR LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS).\r\n\r\n32 - 2007.51.67.000402-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DO VAL CHAVES DE MORAES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.022037-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SALLES COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.021969-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BATISTA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2007.51.67.000415-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO COELHO LEAL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.015421-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n37 - 2006.51.70.001052-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE BONAVITA SANT ANNA (Adv. CINTHYA SANT ANNA LEITAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n38 - 2006.51.70.001816-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FRANCISCO LEANDRO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n39 - 2003.51.63.000482-0/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS).\r\n\r\n40 - 2005.51.59.002015-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DE LIMA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.035298-4/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROSANGELA MARIA ALLAO SENA.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.043555-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SEVERINO DA COSTA VILLAR NETTO.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.044534-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEZAR AUGUSTO TELLES (Adv. VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.032756-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS).\r\n\r\n45 - 2005.51.51.047798-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. HERTA CURTINHAS) x JOSE LUIZ RODRIGUES MENDONCA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n46 - 2005.51.51.119907-3/01 INES TEREZINHA FERREIRA COUTO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA).\r\n\r\n47 - 2005.51.68.003292-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LOPES NETO (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS).\r\n\r\n48 - 2007.51.66.000148-6/01 AIRES DUARTE (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\nQuebra 49 - 2007.51.66.000057-3/01 AMARO JOSE PINTO XAVIER (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n50 - 2006.51.66.000713-7/01 LEOMIR SANTANA DA MOTA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.010965-2/01 WEST DE SANTA CRUZ VEICULOS LTDA. REP/ IRANI PINHEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS).\r\n\r\n52 - 2006.51.70.002183-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO).\r\n\r\n53 - 2006.51.54.003062-4/01 JOHNATAN SABINO CAMPOS GOMES REP/ P/ MOZARINA SABINO CAMPOS GOMES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2006.51.67.001057-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA COSTA (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2005.51.68.003429-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA PEDRO (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2003.51.51.041142-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDERLEY IGNACIO LOPES (Adv. ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO).\r\n\r\n57 - 2005.51.51.004327-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES) x FRANCISCO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. RENATO SANT'ANA).\r\n\r\n58 - 2005.51.51.013202-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ISABEL BATISTA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.032362-5/01 LUZIETE ODON DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.047035-0/01 ALZIRA MELO DA SILVA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2004.51.10.000256-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIVA DE OLIVEIRA GODAR (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA).\r\n\r\n62 - 2006.51.66.000577-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE BALTAZAR DE SOUZA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.053402-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MARIANO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.037510-8/01 SUELEN CRISTINA PORTO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2005.51.54.004253-1/01 MARINA ELIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2006.51.59.000615-0/01 REGINA APARECIDA FERREIRA PINTO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2006.51.54.000056-5/01 SEBASTIAO CARLOS DANIEL (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2005.51.51.047853-7/01 VICENTE PAULO DE ANDRADE (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.012057-6/01 FREDDY IGLESIAS VEIGA (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.036634-0/01 MARIA LUCIA FLORES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n71 - 2006.51.54.001435-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDA AGUIAR DOS SANTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.009122-2/01 CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n73 - 2005.51.51.129736-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANUZA SILVA MELO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA).\r\n\r\n74 - 2004.51.60.010038-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS RIBEIRO DA COSTA FILHO.\r\n\r\n75 - 2004.51.51.062826-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ).\r\n\r\n76 - 2005.51.51.131855-4/01 JOSÉ PAULO FAGUNDES BRANDÃO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.020274-3/01 ELIZABETH PEREIRA BARBOSA (Adv. MARCELO A C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n78 - 2006.51.59.000215-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES MARTINS ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n79 - 2005.51.59.001842-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DENISE DE SOUZA SOLANO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA).\r\n\r\n80 - 2007.51.51.037969-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIMIANO CEZARIO DOMINGOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2007.51.51.037891-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LAZARO MAROS DO AMARAL (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.037962-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO VIEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2006.51.70.002478-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x VALMIR PEREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS).\r\n\r\n84 - 2007.51.55.002215-0/01 EDNA VENTURA CALDEIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n85 - 2006.51.55.002786-5/01 EDUARDO PIRAN HERDY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n86 - 2007.51.54.001107-5/01 SEBASTIANA APARECIDA DE CARVALHO ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n87 - 2007.51.54.000181-1/01 JANILSON ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n88 - 2006.51.54.003975-5/01 DIRCILEA ALMEIDA PINTO CHAGAS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n89 - 2005.51.59.001706-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE CAETANO SOBRINHO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.050071-7/01 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x SERGIO PEREIRA LEITE (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO).\r\n\r\nQuebra 91 - 2006.51.51.050069-9/01 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO) x CESAR QUINTAO FROES (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.054439-3/01 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VIRGINIA MEDEIROS REP/ MARCELO ALMEIDA SANTOS.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.038828-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA TEREZA CONCEIÇÃO.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.050688-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCY BORGES (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.047272-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELBA CARNEIRO DE MORAES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO).\r\n\r\n96 - 2006.51.51.054808-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIO JOSE DE BARROS CORREIA.\r\n\r\n97 - 2005.51.59.000998-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO).\r\n\r\n98 - 2005.51.59.001786-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FLAUZINO DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS).\r\n\r\n99 - 2005.51.59.001700-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DE FATIMA PEREIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO).\r\n\r\n100 - 2007.51.59.000143-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENTO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO).\r\n\r\n101 - 2005.51.59.001698-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.054267-0/01 DELBER FERNANDES DA SILVA (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n103 - 2006.51.51.019652-4/01 RUY CAVALCANTI BAPTISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n104 - 2005.51.51.007259-4/01 CARLOS ROBERTO PINTO CARDOSO (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.040227-6/01 NIVALDO NUNES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2005.51.54.002171-0/01 MARIA SELMA NETO COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n107 - 2006.51.54.002753-4/01 MARIA DE LOURDES GONÇALVES DIAS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n108 - 2006.51.51.035404-0/01 JOSE JESUS DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2006.51.51.044588-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCINETE CASTILHO PEREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO).\r\n\r\n110 - 2006.51.65.000208-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA GARCIA FONTE (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI).\r\n\r\n111 - 2006.51.54.002722-4/01 MARIA LOURDES DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.001137-1/01 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x OACYR DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\n113 - 2003.51.51.005898-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSUE BARBOSA LOPES (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA).\r\n\r\n114 - 2004.51.60.014686-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CATARINO PEREIRA SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO).\r\n\r\n115 - 2003.51.52.006633-8/01 GUSTAVO MURGEL (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ).\r\n\r\n116 - 2005.51.51.032430-3/01 AUGUSTA BISPO DOS SANTOS (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2005.51.51.114261-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURICIO SERRAO PICCININI (Adv. RAPHAEL VIGA CASTRO).\r\n\r\n118 - 2003.51.51.061818-1/02 CELIA SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2004.51.51.058165-4/01 MIRIAM MONTENEGRO ESTEVES (Adv. BERNARDO BRAVO GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2005.51.51.013606-7/01 PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n121 - 2005.51.53.000072-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR LEITAO PARAVIDINI (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO).\r\n\r\n122 - 2005.51.51.114893-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO ZETTEL (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n123 - 2004.51.51.029226-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE DOS SANTOS SILVEIRA.\r\n\r\n124 - 2005.51.51.106108-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR MENESES DE ANDRADE (Adv. ROGERIO ARARIPE COSTA).\r\n\r\n125 - 2005.51.51.006246-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISIDORO BINDA NETO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA).\r\n\r\n126 - 2006.51.51.013618-7/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RENATO DA CUNHA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER).\r\n\r\n127 - 2005.51.51.069892-6/01 COSME JOSE MENDES FERREIRA (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n128 - 2003.51.60.003513-9/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO CESAR DE SOUZA DANTAS (Adv. ADALBERTO FREIRE).\r\n\r\n129 - 2006.51.51.032183-5/01 JOSE ROBERTO LEAL RAPOSO LOPES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n130 - 2004.51.52.003448-2/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR).\r\n\r\n131 - 2005.51.54.000012-3/01 LUCI DE JESUS NUNES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n132 - 2005.51.63.002063-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACEMA ANTUNES PEREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n133 - 2005.51.51.119071-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA CORREIA CONSTANTINO.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.048911-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO RAIMUNDO RIBEIRO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n135 - 2005.51.53.000092-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENETE SALVADOR MERIDA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO).\r\n\r\n136 - 2003.51.56.003555-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO AURELIO SAMPAIO TEIXEIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA).\r\n\r\n137 - 2007.51.51.008154-3/01 ELIANE PEREIRA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n138 - 2007.51.51.005353-5/01 MARIA DE SOUZA BORGESDE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n139 - 2005.51.63.002933-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY PEDRO RAMOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n140 - 2005.51.63.002519-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CEZAR REYNALDO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n141 - 2006.51.63.000399-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIO DA TRINDADE (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n142 - 2005.51.63.002318-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n143 - 2007.51.68.001332-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n144 - 2006.51.70.000944-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORLANDO JOSE BERNARDINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n145 - 2006.51.68.000403-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO FERRAZ (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n146 - 2005.51.51.121687-3/01 ANA MARIA FERRAZ DUARTE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n147 - 2006.51.51.047375-1/01 REGINALDO MORAES DA COSTA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n148 - 2006.51.51.015123-1/01 DJALMA PEREIRA MARCONDES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n149 - 2006.51.51.007709-2/01 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n150 - 2003.51.63.005115-9/01 ENY LEITE SILVEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n151 - 2005.51.51.115071-0/01 VIVALDO COELHO DE ALMEIDA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n152 - 2005.51.51.104354-1/01 JORGE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n153 - 2005.51.51.115172-6/01 SILVIO CARDOSO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n154 - 2006.51.51.037352-5/01 JOEL ROCHA FONTES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n155 - 2004.51.54.002491-3/01 ROSALINA BRANDINA DA CONCEICAO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n156 - 2006.51.51.012269-3/01 NILTON GONÇALVES DE LIMA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n157 - 2006.51.51.018916-7/01 MAURO FROES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 158 - 2006.51.19.001992-0/01 LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n159 - 2006.51.51.012843-9/01 SEBASTIÃO ROSA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n160 - 2005.51.51.079266-9/01 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n161 - 2005.51.51.115163-5/01 ALMAR ROCHA FERNANDES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n162 - 2005.51.51.115080-1/01 WALDIR JOSE DE SOUZA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n163 - 2005.51.51.121701-4/01 CELSO MARIO CARDOSO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n164 - 2005.51.51.115082-5/01 DANIEL MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n165 - 2006.51.51.013136-0/01 GUIOMAR FELICIANA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n166 - 2006.51.68.004209-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR COUTINHO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n167 - 2006.51.67.004836-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE VELLOSO MACIEL (Adv. RENATO FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD).\r\n\r\n168 - 2006.51.70.001751-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RUELES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n169 - 2007.51.68.000266-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RIBEIRO (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n170 - 2007.51.68.000865-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALONSO PEREIRA LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n171 - 2006.51.51.056396-0/01 AUGUSTO CANDIDO CABRAL (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n172 - 2006.51.51.053293-7/01 ARLINDO LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n173 - 2007.51.51.005060-1/01 MOACIR MOTA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n174 - 2007.51.52.001032-6/01 MARCOS FERNANDO SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA (Adv. LENITA CORTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n175 - 2006.51.70.002456-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CRISTINA BOM MOREIRA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA).\r\n\r\n176 - 2006.51.70.001947-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ADEMIR MARINHO DE ARAUJO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT).\r\n\r\n177 - 2006.51.51.037925-4/01 LIVINO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n178 - 2007.51.52.000009-6/01 ALCINA FERREIRA DE CARVALHO x MARTHA TANNUS VIANNA ASSUMPCAO (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n179 - 2004.51.52.004110-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALY BORGES DA ROCHA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n180 - 2005.51.60.002989-6/01 REGINALDO DOMICIANO DA SILVA (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n181 - 2005.51.51.054736-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ALBERTO ERNANDI DOS SANTOS.\r\n\r\n182 - 2006.51.51.024938-3/01 FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILBERTO MEDEIROS DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n183 - 2005.51.51.064814-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n184 - 2005.51.59.001034-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GUIMARAES MARTINEZ (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n185 - 2005.51.59.001144-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PAULATINO SOARES ARRUDA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n186 - 2006.51.59.000133-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON CANDIDO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO).\r\n\r\n187 - 2005.51.59.001825-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS).\r\n\r\n188 - 2005.51.59.001084-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AFONSO GREGORIO MARTINS (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n189 - 2005.51.59.000580-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIO MARTINS LEAL (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n190 - 2005.51.59.000679-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DYRCE HERMOGENES FRANCISCO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO).\r\n\r\n191 - 2005.51.59.001558-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO DE MEDEIROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO).\r\n\r\n192 - 2005.51.59.001097-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE JOSE DE MELLO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA).\r\n\r\n193 - 2005.51.59.001761-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIANA PACHECO LEITE REP/ POR ALBERTO GUEDES DE AZEVEDO x ESPÓLIO DE JOÃO DE AZEVEDO LEITE REPRESENTADO POR MARIANA PACHECO LEITE REPRESENTADA POR ALBERTO GUEDES DE AZEVEDO (Adv. FABIANO CARLOS DO AMARAL).\r\n\r\n194 - 2005.51.59.000888-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOISES DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA).\r\n\r\n195 - 2005.51.67.002973-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DE ALMEIDA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n196 - 2006.51.51.050304-4/01 DARCY CYRILLO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n197 - 2006.51.51.050301-9/01 HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n198 - 2004.51.59.000413-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AMANCIO DA ASSIS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO).\r\n\r\n199 - 2003.51.59.003178-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DOS SANTOS NETO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO).\r\n\r\n200 - 2004.51.54.003341-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE FREITAS RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n201 - 2003.51.59.005255-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO PAES RAMOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS).\r\n\r\n202 - 2005.51.59.002034-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELTON CARLOS RODRIGUES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n203 - 2005.51.59.000789-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO LEITAO (Adv. EDSON ARY LAFRATTA).\r\n\r\n204 - 2003.51.59.005535-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEFERSON MARTINS DE MACEDO E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA).\r\n\r\n205 - 2003.51.59.004008-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CESAR FERNANDES (Adv. ROSANE ROSA).\r\n\r\n206 - 2003.51.59.003407-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO DE SOUZA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA).\r\n\r\n207 - 2003.51.59.003599-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE FERNANDES DE SOUZA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA).\r\n\r\n208 - 2004.51.59.001034-0/01 UNIAO FEDERAL (AMAN) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UMBERTO DE MEDEIROS (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO, JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS).\r\n\r\n209 - 2004.51.59.001747-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEOPHILO CANDIDO DA SILVA NETO (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES).\r\n\r\n210 - 2004.51.59.000415-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINALDO JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA).\r\n\r\nId: 284227" ] } } } }, "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": { "Angra dos Reis": { "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": { "Atos": { "284080": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0801448-0 CENTRO DE ENSINO E APRENDIZAGEM LAJANJINHA LTDA/ (Adv. JOAO BAPTISTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA, PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010678-8 POSTO DOS SANTOS REIS LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 458/492) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal/Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 99.0800368-2 JANDAIR MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . O autor JANDAIR MORAES DE OLIVEIRA faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fl. 294.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS opinou favoravelmente à fl. 302.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 290/294, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de Maria Silva de Oliveira no pólo ativo da relação processual, em substituição ao falecido supramencionado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 99.0800971-0 MAFALDA DE SOUZA CARVALHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a comprovação do(s) depósito(s), conforme ofício(s) requisitório(s) de pagamento que segue(m) acostado(s) ao feito em tela, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF-Caixa Econômica Federal, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, datada de 30/05/05.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.11.000011-9 MAGNO PONTES (Adv. MANOEL COELHO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Promova corretamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a necessária execução do julgado, requerendo a citação da autarquia ré na forma do art. 730 do CPC, devendo ainda, na mesma oportunidade, colacionar aos autos a pertinente memória dos cálculos em que reste consignado o montante que entende devido pelo INSS.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n6 - 2000.51.11.000048-0 GENILDA SOUZA DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se a parte autora, através de seu(s) representante(s) legal(is), para que promova o competente prosseguimento do feito em tela, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação do(a) interessado(a).\r\n\r\n7 - 2000.51.11.000064-8 GERALDA AMORIM (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando a comprovação do(s) depósito(s), conforme ofício(s) requisitório(s) de pagamento que segue(m) acostado(s) ao feito em tela, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF-Caixa Econômica Federal, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, datada de 30/05/05.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.11.000216-5 DOLORES CHAVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se a parte autora, através de seu(s) representante(s) legal(is), para que promova o competente prosseguimento do feito em tela, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação do(a) interessado(a).\r\n\r\n9 - 2000.51.11.000363-7 DURVALINA MARTINS BRAGA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se a parte autora, através de seu(s) representante(s) legal(is), para que promova o competente prosseguimento do feito em tela, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação do(a) interessado(a).\r\n\r\n10 - 2000.51.11.000561-0 NEUSA MORAES BARCELOS E OUTRO (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se a parte autora, através de seu(s) representante(s) legal(is), para que promova o competente prosseguimento do feito em tela, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação do(a) interessado(a).\r\n\r\n11 - 2002.51.01.511060-1 JORGE LUIZ AZEVEDO (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES, MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se vista às partes acerca dos documentos acostados às fls. 128/256, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor, oportunidade na qual deverão requerer o que lhes interessar.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.11.000658-5 ILTON TEODORO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.11.000643-7 DANIELE DA SILVA DE SOUZA (Adv. EDILSON LEITE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes acerca das informações colacionadas aos autos pelas Chefias da Agência da Previdência Social de Belford Roxo e do Serviço de Benefícios GEX/Duque de Caxias/RJ, juntadas respectivamente às fls. 68/139 e 145/522, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nApós as respostas, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.11.000902-5 THIAGO PEREIRA FILHO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 279 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação ordinária proposta em face do INSS, buscando a condenação da autarquia ré à revisão de seu benefício previdenciário tomando como índice a ORTN/OTN para o cômputo de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 06/09.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 10.\r\n\r\nCitada, a ré alegou em sede de preliminar de contestação a prescrição de fundo de direito, bem como a prescrição qüinqüenal da pretensão autoral. No mérito, pugna pela improcedência do pedido do demandante, alegando ter cumprido todas as determinações legais quanto aos reajustes dos benefícios previdenciários, não havendo razão para a presente irresignação.\r\n\r\nRéplica às fls.26/27.\r\n\r\nCálculos da contadoria judicial às fls.34/45.\r\n\r\nA fls. 51 manifestação do INSS no sentido de informar a existência de duplicidade de ações. \r\n\r\nCertidão cartorária a fls. 52, atestando a ocorrência do fenômeno da coisa julgada. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 52 e os documentos acostados às fls. 53/61, dando conta da coincidência de objeto e partes entre a presente ação e o processo de nº 2003.51.61.001465-0, bem como a existência de sentença de mérito neste último, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.11.000585-5 MARINDA PERES DE SOUZA (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 70/73) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.11.000011-4 FERNANDA ROCHA DA SILVA (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias\r\n\r\n17 - 2007.51.11.000050-3 ANTONIO MACHADO DIAS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.11.000115-5 DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias\r\n\r\n19 - 2007.51.11.000412-0 ANTONIO DINIZ ROSA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 280 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação ordinária proposta em face do INSS, buscando a condenação da autarquia ré à revisão de seu benefício previdenciário tomando como índice a ORTN/OTN para o cômputo de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 06/16.\r\n\r\nTermo de prevenção às fls. 09/10.\r\n\r\nA fls. 14 certidão cartorária atestando a ocorrência do fenômeno da coisa julgada. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada a fls. 14 e os documentos acostados às fls. 15/16, dando conta da coincidência de objeto e partes entre a presente ação e o processo de nº 2004.51.61.000491-0, bem como a existência de sentença de mérito neste último, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.11.000835-6 PAULO SERGIO BARBOSA PAIXAO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A conclusão da Perícia-médica realizada pelo INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato este que, em sede de análise perfunctória, não vislumbro no caso em comento. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nA seu turno, para fins de concessão da tutela antecipada é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações constantes da peça vestibular, a qual, numa análise superficial, não observo nos presentes autos, de modo que somente após a realização de perícia médica, através de expert do Juízo, é que será possível confrontar a legalidade do ato administrativo que indeferiu/cancelou o benefício do(a) autor(a) da demanda em tela, o qual, repise-se, goza de presunção de legitimidade, a fim de que se esclareça acerca da existência, ou não, de doença incapacitante que porventura acomete o autor.\r\n\r\nDesta forma, considerando não vislumbrar, em sede de cognição sumária, o preenchimento de todas as condições ensejadoras da concessão do benefício pleiteado, tenho por bem INDEFERIR, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional requerida; reservando-me, porém, o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão ou restabelecimento de auxílio-doença, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta aos termos da demanda em testilha, em até 60 (sessenta) dias, oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da controvérsia em questão. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a autarquia ré para, no mesmo prazo supra, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial; trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício de auxílio-doença nº 517.600.810-2; bem como, formular quesitos e indicar assistente técnico, devendo, ainda, ficar ciente acerca da perícia abaixo designada. \r\n\r\nPelo acima exposto, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito na especialidade de Ortopedia o Dr. FERNANDO ROBERTO DA SILVA BRAGA, inscrito no CRM sob o no 52.38122-4, com consultório na situado na Rua do Comércio, nº 72, Centro, nesta cidade de Angra dos Reis; tel.: 3365-3472.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 30 (trinta) dias, contados da efetiva realização da perícia.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesito(s) e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nCom a aceitação da incumbência, INTIME-SE o autor para comparecer à perícia ora designada, marcando a data diretamente com o médico perito acima nomeado.\r\n\r\nNo exame, o i. perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nc) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nd) Caso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\ne) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nf) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nh) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj) A doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nl) A outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nm) Está o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nn) O autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor, a fim de que se manifestem acerca de tal trabalho especializado.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.11.000385-4 WANDERLEY GOMES DE PAULA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 135 e 137/139 - Considerando as informações prestadas pelo advogado da parte autora, cumpra-se a íntegra do Comando Judicial de fls. 113/114, devendo ser renovada a intimação do i. perito judicial, a fim de que marque nova data para realização do exame médico no autor da demanda em tela, o qual, por sua vez, deverá ser intimado pessoalmente para comparecer a mesma.\r\n\r\nApós, prossiga-se no atendimento das demais determinações contidas no aludido despacho.\r\n\r\n22 - 2007.51.11.000811-3 JURACY VIEIRA RAMOS (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo o pertinente comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação, com fins de verificação/fixação da competência; devendo, inclusive, esclarecer a divergência existente entre os endereços constantes dos documentos de fls. 06 e 18/19.\r\n\r\nDevidamente atendido, CITE-SE a União Federal para, querendo, apresentar a necessária resposta aos termos da presente demanda, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 99.0801557-5 JOSE PAULO ANANIAS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fl. 342 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido pela parte Autora, por 60 (sessenta)dias, devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nFindo o período supracitado sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n24 - 2001.51.11.000061-6 ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv. ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 23 . Fls. 477/485: Não se pode atribuir omissão, contradição ou obscuridade à sentença pelo simples fato de ter o magistrado acolhido tese jurídica diversa daquela sustentada pelo autor. A convicção do juiz é livre diante dos elementos de prova trazidos aos autos, não estando vinculada a entendimento jurisprudencial que fundamenta a argumentação do autor, especialmente diante da adoção, na análise do mérito da causa, de posicionamento jurídico em sentido oposto ao sustentado pelo recorrente.\r\n\r\nVerifica-se que, neste caso, pretende o autor ver reformada in totum a sentença de fls. 464/472, o que resta absolutamente inviável em sede de embargos declaratórios, devendo o recorrente utilizar-se da via processual adequada à apreciação de seu inconformismo.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos, por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer omissão ou contradição a ser sanada na decisão guerreada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.11.000952-6 CELISA MEDEIROS DE ULHOA CANTO (Adv. FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Fl. 279 - Defiro, inicialmente, a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela parte autora, com prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos que julgar necessários ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nApresentadas tais provas, abra-se vista aos réus pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Banco Morada S/A, seguido pela CEF, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar a necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n26 - 2007.51.11.000433-8 LOURENCO DOMINGOS TEODORO E OUTRO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Lourenço Domingos Teodoro e Arilda Bráulio Teodoro em face da CEF objetivando a revisão do contrato de financiamento firmado entre as partes. Requer deferimento de medida liminar para determinar à CEF a elaboração de cálculos de todas as prestações do contrato de financiamento levando em conta a cláusula de equivalência salarial.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, verifico, através da documentação trazida pelas partes, não estar presente um dos requisitos necessários para que os efeitos da tutela pretendida sejam antecipados.\r\n\r\nÉ cediço que não bastam a verossimilhança e prova inequívoca das alegações, sendo indispensável a demonstração do dano irreparável ou de difícil reparação para se lastrear o deferimento de tutela antecipada.\r\n\r\nA medida antecipatória pleiteada traduz, na realidade, meio de prova que poderá ser produzido nestes autos no momento oportuno, inexistindo qualquer receio de dano que não possa ser posteriormente reparado, a ensejar o deferimento da liminar. Desta forma, não há que se falar em produção liminar de prova para evitar dano ao autor, razão pela qual INDEFIRO, neste momento, o pleito antecipatório, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora manifestar-se em réplica, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.11.000646-8 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Indefiro o petitório de fls. 293/295 por não haver nada a ser provido, considerando todo o exposto nos presentes autos.\r\n\r\nAdemais, a irresignação quanto aos honorários supostamente devidos por alguns autores, conforme se depreende do item 01 da aludida fl. 293, deverá ser objeto de ação própria, se for o caso, para tal cobrança.\r\n\r\nDesta forma, cumpra a Secretaria a parte final do comando judicial de fls. 290, remetendo o feito em tela ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2001.51.11.000408-7 ELIO TEIXEIRA PIMENTA E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a dilação de prazo conforme requerido pela parte autora às fls. 274, por 45 (quarenta e cinco) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 272 dos presentes autos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra-se a parte final do aludido comando judicial.\r\n\r\n29 - 2004.51.11.000509-3 PAULO HENRIQUE PIRES DE MELLO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a dilação de prazo conforme requerido pela parte autora às fls. 91, por 45 (quarenta e cinco) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 89 dos presentes autos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra-se a parte final do aludido comando judicial.\r\n\r\n30 - 2006.51.11.000086-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (Adv. MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA). . Tendo em vista a alteração do cronograma de correições ordinárias realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que designou o período de 10 a 14 de setembro para a realização de correição nesta Vara Federal, conforme Portaria n.º 180, de 11/07/2007, redesigno a audiência para dia 22/08/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2006.51.11.000888-1 JOSE DE ALMEIDA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n32 - 2006.51.11.000901-0 PAULO NASCIMENTO SOARES (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n33 - 2007.51.11.000079-5 ADMIR LARA DOS SANTOS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 154/156 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta sob o rito ordinário, em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada ao FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e maio de 1990.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 14/18.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 28.\r\n\r\nCitada, a CEF, em contestação, reconhece serem devidas, tão somente, as diferenças relativas às correções dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), alegando a inaplicabilidade dos demais índices pleiteados, pugnando, portanto, pela improcedência do pedido. Na mesma oportunidade, formulou proposta de acordo, requerendo a homologação judicial em caso de aceitação pelo autor.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o autor recusou expressamente o acordo proposto pela CEF em sede de contestação, conforme o petitório de fls. 53.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo ao julgamento do feito.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, reitero, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices referentes a junho de 1987 e maio de 1990, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nCumpre destacar, ainda, que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do autor ADMIR LARA DOS SANTOS (PIS: 1039147115-2), os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO (janeiro/1989) e COLLOR I (abril/1990), referente às contas fundiárias, devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.11.000118-0 ELIETE SOUZA FRAGA LIMA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 192/193 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual a parte autora requer a correção de sua conta vinculada ao FGTS, através da aplicação, nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, dos seguintes índices: 42,72% (plano Verão) e, 44,80% (Plano Collor I).\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 04/21.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 34.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o feito alegando a aplicação obrigatória da Lei Complementar 110/01, mesmo para os titulares das contas vinculadas que ingressaram em juízo para a complementação dos reajustes, pugnando pela improcedência da demanda.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, passo a julgar antecipadamente nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS é garantida por lei, não havendo como admitir-se o expurgo de inflação indiscutivelmente havida, pois o reconhecimento de tais índices representa simplesmente a reposição do valor integral da moeda. \r\n\r\nA matéria foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisão no AGRRE 249499-RS, publicado no DJ 09-03-01, relator Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFGTS: expurgos de correção monetária: natureza constitucional da controvérsia. Por maioria dos votos, entendeu o STF, no julgamento plenário do RE 226.855, que a discussão sobre os índices de correção aplicáveis nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, envolvia questão de direito intertemporal, dizendo respeito, portanto, ao art. 5º, XXXVI, da Constituição. (...)\r\n\r\nA partir da postura firmada pelo Supremo Tribunal Federal, o STJ consolidou seu entendimento, conforme o enunciado do verbete da Súmula nº 252:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidas em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, da acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS). \r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPortanto, a conta fundiária da parte autora merece ser corrigida em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990.\r\n\r\nPor fim, aos valores cobrados pelos trabalhadores em Juízo não se aplicam as normas de pagamento com deságio e diferido constantes no art. 6º, da LC nº 110/2001, uma vez que a parte autora não foi signatária do termo de adesão previsto no art. 4º, I, da referida Lei Complementar.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa, que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de ELIETE SOUZA FRAGA LIMA (PIS/PASEP nº 100.630.314-23) os valores devidos, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO e COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.11.000479-0 ISAYAS PEREIRA MAIA (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.11.000487-9 ANTONIO MARIANO PEREIRA (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.11.000604-9 ANTONIO LUIZ ROSA (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2003.51.11.000984-7 MICHELE SARPA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x DIRETOR DO COLEGIO NAVAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientifiquem-se às partes sobre o teor da v. Decisão proferida pelo Egrégio STF nos autos do Agravo de Instrumento em apenso, a qual, por sua vez, negou provimento ao aludido recurso interposto pela União Federal e, por conseguinte, manteve o r. Acórdão prolatado pelo Colendo TRF da 2ª Região na Ação Mandamental em foco.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nDecorridos sem resposta(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.11.000489-2 CONFECCOES CAEDU LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. . DECISÃO\r\n\r\nRecebidas as informações da autoridade impetrada, decido sobre o pleito liminar.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de antecipação de tutela objetivando a liberação de mercadorias retidas em virtude de fiscalização da autoridade aduaneira.\r\n\r\nAlega a impetrante que as irregularidades apontadas pela Receita Federal no procedimento de importação, quais sejam, interposição fraudulenta de pessoas e subfaturamento, não procedem, bem como aduz ser irregular a intimação fiscal exarada pela impetrada, o que estaria a ensejar a determinação do desembaraço das mercadorias.\r\n\r\nPois bem. A fiscalização das importações pela Secretaria da Receita Federal tem base constitucional no artigo 237 da CR/88, e sustentação legal no DL 37/66, sendo regulada pelo Decreto 4543/02 e demais atos normativos. No caso em comento, há indícios de irregularidades na importação, o que ensejou a retenção das mercadorias. Além disso, mesmo intimada para tanto pela autoridade aduaneira, a impetrante deixou de prestar os esclarecimentos solicitados pela alfândega para a liberação da mercadoria, optando por buscar provimento jurisdicional que satisfizesse seus interesses ao invés de cumprir administrativamente as exigências fazendárias.\r\n\r\nNão bastassem tais argumentos, desnecessário destacar que os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, isto é, presunção de que foram editados em conformidade com a lei, decorrendo daí o efeito de transferir-se ao impetrado o ônus de provar a ilegalidade do ato, o que não ocorreu nestes autos, especialmente em se tratando de cognição sumária para antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlém disso, relevante destacar as desconformidades da carga verificadas quando do requerimento de transferência para outra unidade aduaneira, ocasião em que determinada a pesagem da mercadoria, restou demonstrada a divergência entre o peso verificado e o peso registrado na fatura comercial submetidas à fiscalização.\r\n\r\nImpossibilitada de realizar o trânsito aduaneiro, a impetrante tomou a iniciativa de registrar as declarações de importação referentes àquelas faturas. Ocorre que nesta ocasião apresentou faturas diferentes das inicialmente fornecidas à autoridade aduaneira, o que restou comprovado conforme as cópias juntadas pela Receita Federal. Destaque-se que nestas novas faturas, não somente o peso, mas também o valor praticado na importação era divergente.\r\n\r\nTais aspectos representam indício suficiente de irregularidade na transação comercial a ensejar procedimento de investigação, tal como procedeu a autoridade dita coatora, não havendo, neste momento, razão para concluir-se por ofensa a direito líquido e certo da impetrante, especialmente se considerarmos a previsão de pena de perdimento para o caso de restar efetivamente comprovada a suspeita de fraude.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que o procedimento de verificação ao qual foram submetidas as mercadorias importadas tem amparo constitucional e legal, entendo, neste momento, pelo INDEFERIMENTO DA LIMINAR.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para parecer.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.11.000490-9 CONFECCOES CAEDU LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. . DECISÃO\r\n\r\nRecebidas as informações da autoridade impetrada, decido sobre o pleito liminar.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de antecipação de tutela objetivando a liberação de mercadorias retidas em virtude de fiscalização da autoridade aduaneira.\r\n\r\nAlega a impetrante que as irregularidades apontadas pela Receita Federal no procedimento de importação, quais sejam, interposição fraudulenta de pessoas e subfaturamento, não procedem, bem como aduz ser irregular a intimação fiscal exarada pela impetrada, o que estaria a ensejar a determinação do desembaraço das mercadorias.\r\n\r\nPois bem. A fiscalização das importações pela Secretaria da Receita Federal tem base constitucional no artigo 237 da CR/88, e sustentação legal no DL 37/66, sendo regulada pelo Decreto 4543/02 e demais atos normativos. No caso em comento, há indícios de irregularidades na importação, o que ensejou a retenção das mercadorias. Além disso, mesmo intimada para tanto pela autoridade aduaneira, a impetrante deixou de prestar os esclarecimentos solicitados pela alfândega para a liberação da mercadoria, optando por buscar provimento jurisdicional que satisfizesse seus interesses ao invés de cumprir administrativamente as exigências fazendárias.\r\n\r\nNão bastassem tais argumentos, desnecessário destacar que os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, isto é, presunção de que foram editados em conformidade com a lei, decorrendo daí o efeito de transferir-se ao impetrado o ônus de provar a ilegalidade do ato, o que não ocorreu nestes autos, especialmente em se tratando de cognição sumária para antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlém disso, relevante destacar as desconformidades da carga verificadas quando do requerimento de transferência para outra unidade aduaneira, ocasião em que determinada a pesagem da mercadoria, restou demonstrada a divergência entre o peso verificado e o peso registrado na fatura comercial submetidas à fiscalização.\r\n\r\nImpossibilitada de realizar o trânsito aduaneiro, a impetrante tomou a iniciativa de registrar as declarações de importação referentes àquelas faturas. Ocorre que nesta ocasião apresentou faturas diferentes das inicialmente fornecidas à autoridade aduaneira, o que restou comprovado conforme as cópias juntadas pela Receita Federal. Destaque-se que nestas novas faturas, não somente o peso, mas também o valor praticado na importação era divergente.\r\n\r\nTais aspectos representam indício suficiente de irregularidade na transação comercial a ensejar procedimento de investigação, tal como procedeu a autoridade dita coatora, não havendo, neste momento, razão para concluir-se por ofensa a direito líquido e certo da impetrante, especialmente se considerarmos a previsão de pena de perdimento para o caso de restar efetivamente comprovada a suspeita de fraude.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que o procedimento de verificação ao qual foram submetidas as mercadorias importadas tem amparo constitucional e legal, entendo, neste momento, pelo INDEFERIMENTO DA LIMINAR.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para parecer.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.11.000491-0 CONFECCOES CAEDU LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. . DECISÃO\r\n\r\nRecebidas as informações da autoridade impetrada, decido sobre o pleito liminar.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de antecipação de tutela objetivando a liberação de mercadorias retidas em virtude de fiscalização da autoridade aduaneira.\r\n\r\nAlega a impetrante que as irregularidades apontadas pela Receita Federal no procedimento de importação, quais sejam, interposição fraudulenta de pessoas e subfaturamento, não procedem, bem como aduz ser irregular a intimação fiscal exarada pela impetrada, o que estaria a ensejar a determinação do desembaraço das mercadorias.\r\n\r\nPois bem. A fiscalização das importações pela Secretaria da Receita Federal tem base constitucional no artigo 237 da CR/88, e sustentação legal no DL 37/66, sendo regulada pelo Decreto 4543/02 e demais atos normativos. No caso em comento, há indícios de irregularidades na importação, o que ensejou a retenção das mercadorias. Além disso, mesmo intimada para tanto pela autoridade aduaneira, a impetrante deixou de prestar os esclarecimentos solicitados pela alfândega para a liberação da mercadoria, optando por buscar provimento jurisdicional que satisfizesse seus interesses ao invés de cumprir administrativamente as exigências fazendárias.\r\n\r\nNão bastassem tais argumentos, desnecessário destacar que os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, isto é, presunção de que foram editados em conformidade com a lei, decorrendo daí o efeito de transferir-se ao impetrado o ônus de provar a ilegalidade do ato, o que não ocorreu nestes autos, especialmente em se tratando de cognição sumária para antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlém disso, relevante destacar as desconformidades da carga verificadas quando do requerimento de transferência para outra unidade aduaneira, ocasião em que determinada a pesagem da mercadoria, restou demonstrada a divergência entre o peso verificado e o peso registrado na fatura comercial submetidas à fiscalização.\r\n\r\nImpossibilitada de realizar o trânsito aduaneiro, a impetrante tomou a iniciativa de registrar as declarações de importação referentes àquelas faturas. Ocorre que nesta ocasião apresentou faturas diferentes das inicialmente fornecidas à autoridade aduaneira, o que restou comprovado conforme as cópias juntadas pela Receita Federal. Destaque-se que nestas novas faturas, não somente o peso, mas também o valor praticado na importação era divergente.\r\n\r\nTais aspectos representam indício suficiente de irregularidade na transação comercial a ensejar procedimento de investigação, tal como procedeu a autoridade dita coatora, não havendo, neste momento, razão para concluir-se por ofensa a direito líquido e certo da impetrante, especialmente se considerarmos a previsão de pena de perdimento para o caso de restar efetivamente comprovada a suspeita de fraude.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que o procedimento de verificação ao qual foram submetidas as mercadorias importadas tem amparo constitucional e legal, entendo, neste momento, pelo INDEFERIMENTO DA LIMINAR.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para parecer.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.11.000492-2 CONFECCOES CAEDU LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. . DECISÃO\r\n\r\nRecebidas as informações da autoridade impetrada, decido sobre o pleito liminar.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de antecipação de tutela objetivando a liberação de mercadorias retidas em virtude de fiscalização da autoridade aduaneira.\r\n\r\nAlega a impetrante que as irregularidades apontadas pela Receita Federal no procedimento de importação, quais sejam, interposição fraudulenta de pessoas e subfaturamento, não procedem, bem como aduz ser irregular a intimação fiscal exarada pela impetrada, o que estaria a ensejar a determinação do desembaraço das mercadorias.\r\n\r\nPois bem. A fiscalização das importações pela Secretaria da Receita Federal tem base constitucional no artigo 237 da CR/88, e sustentação legal no DL 37/66, sendo regulada pelo Decreto 4543/02 e demais atos normativos. No caso em comento, há indícios de irregularidades na importação, o que ensejou a retenção das mercadorias. Além disso, mesmo intimada para tanto pela autoridade aduaneira, a impetrante deixou de prestar os esclarecimentos solicitados pela alfândega para a liberação da mercadoria, optando por buscar provimento jurisdicional que satisfizesse seus interesses ao invés de cumprir administrativamente as exigências fazendárias.\r\n\r\nNão bastassem tais argumentos, desnecessário destacar que os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, isto é, presunção de que foram editados em conformidade com a lei, decorrendo daí o efeito de transferir-se ao impetrado o ônus de provar a ilegalidade do ato, o que não ocorreu nestes autos, especialmente em se tratando de cognição sumária para antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlém disso, relevante destacar as desconformidades da carga verificadas quando do requerimento de transferência para outra unidade aduaneira, ocasião em que determinada a pesagem da mercadoria, restou demonstrada a divergência entre o peso verificado e o peso registrado na fatura comercial submetidas à fiscalização.\r\n\r\nImpossibilitada de realizar o trânsito aduaneiro, a impetrante tomou a iniciativa de registrar as declarações de importação referentes àquelas faturas. Ocorre que nesta ocasião apresentou faturas diferentes das inicialmente fornecidas à autoridade aduaneira, o que restou comprovado conforme as cópias juntadas pela Receita Federal. Destaque-se que nestas novas faturas, não somente o peso, mas também o valor praticado na importação era divergente.\r\n\r\nTais aspectos representam indício suficiente de irregularidade na transação comercial a ensejar procedimento de investigação, tal como procedeu a autoridade dita coatora, não havendo, neste momento, razão para concluir-se por ofensa a direito líquido e certo da impetrante, especialmente se considerarmos a previsão de pena de perdimento para o caso de restar efetivamente comprovada a suspeita de fraude.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que o procedimento de verificação ao qual foram submetidas as mercadorias importadas tem amparo constitucional e legal, entendo, neste momento, pelo INDEFERIMENTO DA LIMINAR.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para parecer.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.11.000493-4 CONFECCOES CAEDU LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. . DECISÃO\r\n\r\nRecebidas as informações da autoridade impetrada, decido sobre o pleito liminar.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de antecipação de tutela objetivando a liberação de mercadorias retidas em virtude de fiscalização da autoridade aduaneira.\r\n\r\nAlega a impetrante que as irregularidades apontadas pela Receita Federal no procedimento de importação, quais sejam, interposição fraudulenta de pessoas e subfaturamento, não procedem, bem como aduz ser irregular a intimação fiscal exarada pela impetrada, o que estaria a ensejar a determinação do desembaraço das mercadorias.\r\n\r\nPois bem. A fiscalização das importações pela Secretaria da Receita Federal tem base constitucional no artigo 237 da CR/88, e sustentação legal no DL 37/66, sendo regulada pelo Decreto 4543/02 e demais atos normativos. No caso em comento, há indícios de irregularidades na importação, o que ensejou a retenção das mercadorias. Além disso, mesmo intimada para tanto pela autoridade aduaneira, a impetrante deixou de prestar os esclarecimentos solicitados pela alfândega para a liberação da mercadoria, optando por buscar provimento jurisdicional que satisfizesse seus interesses ao invés de cumprir administrativamente as exigências fazendárias.\r\n\r\nNão bastassem tais argumentos, desnecessário destacar que os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, isto é, presunção de que foram editados em conformidade com a lei, decorrendo daí o efeito de transferir-se ao impetrado o ônus de provar a ilegalidade do ato, o que não ocorreu nestes autos, especialmente em se tratando de cognição sumária para antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlém disso, relevante destacar as desconformidades da carga verificadas quando do requerimento de transferência para outra unidade aduaneira, ocasião em que determinada a pesagem da mercadoria, restou demonstrada a divergência entre o peso verificado e o peso registrado na fatura comercial submetidas à fiscalização.\r\n\r\nImpossibilitada de realizar o trânsito aduaneiro, a impetrante tomou a iniciativa de registrar as declarações de importação referentes àquelas faturas. Ocorre que nesta ocasião apresentou faturas diferentes das inicialmente fornecidas à autoridade aduaneira, o que restou comprovado conforme as cópias juntadas pela Receita Federal. Destaque-se que nestas novas faturas, não somente o peso, mas também o valor praticado na importação era divergente.\r\n\r\nTais aspectos representam indício suficiente de irregularidade na transação comercial a ensejar procedimento de investigação, tal como procedeu a autoridade dita coatora, não havendo, neste momento, razão para concluir-se por ofensa a direito líquido e certo da impetrante, especialmente se considerarmos a previsão de pena de perdimento para o caso de restar efetivamente comprovada a suspeita de fraude.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que o procedimento de verificação ao qual foram submetidas as mercadorias importadas tem amparo constitucional e legal, entendo, neste momento, pelo INDEFERIMENTO DA LIMINAR.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para parecer.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2007.51.11.000131-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x E A AFIF AREAL (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO). . Fls. 42 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, indicar a existência ou não de outros bens sujeitos à penhora/execução, nos termos do art. 656, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à CEF por um qüinqüídio, a fim de que requeira o que lhe interessar.\r\n\r\nAo final, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n45 - 2007.51.11.000338-3 PETER CARL ARMSTRONG (Adv. NORIVAL LUIZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 64/65 - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Estado do Rio de Janeiro extraia as peças que julgar necessárias à manifestação conclusiva acerca do seu interesse em integrar a lide em foco.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 2006.51.11.000886-8 EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x ALVINO GOMES E OUTROS (Adv. EDISON FARIA) x JOSE VITORINO DA SILVA (Adv. ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA) x JOAO FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x JULIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELINO NEVES). . Fls. 449/452 - Mantenho a União Federal no pólo passivo da relação processual em comento, diante do nítido interesse de tal pessoa jurídica de direito público interno na presente Ação Possessória; fixando-se, desta forma, a competência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda em foco. \r\n\r\nOutrossim, intime-se o INCRA para, em até 15 (quinze) dias, informar a este Juízo, categórica e conclusivamente, acerca da existência de interesse em integrar a lide em testilha.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2004.51.11.000107-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ALDIR GOMES SELLES) x SANDRA MARCIA DA SILVA BATISTA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA). . Fl. 58 - Defiro o sobrestamento do feito, de acordo com a solicitação feita pela parte autora, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, sem prejuízo, intime-se pessoalmente a parte ré, conforme requerido pela CEF nas peças de fls. 58 e 60/64.\r\n\r\nApós o decurso do prazo supra, dê-se nova vista à Empresa Pública Autora, por um qüinqüídio, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n48 - 2004.51.11.000119-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x JOCELIO SANTANNA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 287 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Jocélio Santanna dos Santos com vistas à execução de débito no valor de R$ 10.590,74 (dez mil quinhentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), decorrente de Contrato de Crédito Direto Caixa, firmado entre as partes e inadimplido pela ré.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 06/22.\r\n\r\nSentença de fls. 29 julgando procedente o pedido monitório.\r\n\r\nDeterminada a citação em execução do demandado, este manifestou-se a fls. 40 informando não possuir recursos suficientes para arcar com o valor da execução.\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 67 requerendo a penhora on line de numerário do autor para satisfação do crédito, indeferida a fls. 70.\r\n\r\nFls. 81 com manifestação da CEF informando sobre a interposição de Agravo de Instrumento ante a decisão de fls. 70. Tal recurso teve seu seguimento negado conforme decisão de fls. 91/94.\r\n\r\nManifestou-se a CEF a fls. 97/98 requerendo a desistência do processo. Relatados, decido.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 97/98, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais necessárias à baixa e arquivamento do feito e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,75 (duzentos reais e setenta e cinco centavos), valor mínimo arbitrado nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem reexame necessário. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.11.000023-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x LEONARDO GONCALVES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 288 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título judicial, convertida em ação monitória, proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Leonardo Gonçalves Pereira com vistas à execução de débito no valor de R$ 2.847,68 (dois mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), decorrente de Contrato de Crédito Direto ao Consumidor - CDC, firmado entre as partes e inadimplido pela ré.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 08/21.\r\n\r\nDecisão de fls. 23/25, indeferindo a inicial e julgando extinto o processo sem resolução do mérito por não vislumbrar liquidez nos títulos apresentados à execução pela CEF.\r\n\r\nEm face dessa decisão, a CEF interpôs os Embargos Declaratórios de fls. 26/29, que foram conhecidos e providos nos termos da decisão de fls. 30/31.\r\n\r\nMesmo citado, a executado deixou de manifestar-se nos presentes autos, razão pela qual requereu a CEF a expedição de mandado de penhora de bens do devedor.\r\n\r\nA fls. 54 consta despacho determinando a citação da executada para o cumprimento voluntário do julgado nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 77/78 requerendo a desistência do processo face as infrutíferas tentativas de localização do executado, bem como em face do reduzido valor da execução. Relatados, decido.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 77/78, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da ausência de manifestação da ré. Sem reexame necessário. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.11.000517-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANA MARIA MINGUELO (Adv. WILLIAM CESAR GAMA DINIZ). . Fls. 40/46 - Recebo os embargos monitórios ofertados e, conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102, “C”, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a empresa pública autora para se manifestar sobre os aludidos embargos, no prazo legal.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n51 - 2004.51.11.000411-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE FUNARI NEGRAO E OUTROS (Adv. JULIANA VERDASCA REIS, THAIS HAMAMOTO, MÁRCIA MAGNUSSON, VANUSA MURTA AGRELLI, ALINE DE MAGALHAES SARKIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 21/22 . DECISÃO\r\n\r\nFls. 1665/1669 e 1672/1676: Tratam-se de dois Embargos de Declaração interpostos por Alexandre Funari Negrão e Paulo Alfredo Jacobsen, idênticos em seu conteúdo, manejados sob a alegação de omissão da decisão de fls. 1648/1649.\r\n\r\nAlegam os embargantes que o relatório que integra a sobredita decisão, ao tecer a afirmação “Trata-se de Ação Civil Pública com pedido liminar movida pelo Ministério Público Federal, em virtude de irregularidades na construção de edificações em solo não edificável e em área de preservação ambiental.”, deu a entender que efetivamente havia irregularidades na construção empreendida pelos réus, quando, na verdade, esta é a questão que se busca ainda comprovar nos autos.\r\n\r\nNada obstante não tenha a decisão de fls. 1648/1649 nenhuma força quanto à determinação do mérito da causa, qual seja, a existência ou não de irregular construção em área não edificável, bem como não seja possível depreender-se nenhum prejuízo óbvio aos embargantes na manutenção da decisão em seus próprios termos, tenho por bem acolher a alegação de que efetivamente não restam provadas, de forma imutável, as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nMuito embora tenha o órgão ministerial apresentado sérios indícios da desobediência à legislação ambiental pela construção da residência do 1º réu, ora embargante, importa destacar que o convencimento do magistrado, estabelecido livremente face ao conjunto probatório dos autos, somente deve ser exteriorizado de maneira definitiva por ocasião da prolação da sentença de mérito, após a análise de todos os elementos de prova constante do processo.\r\n\r\nDessa forma, para que não haja futura alegação de prejuízo, acolho a alegação dos embargantes quanto à ausência de comprovação das irregularidades para retificar o relatório da decisão de fls. 1648/1649, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Trata-se de Ação Civil Pública com pedido liminar movida pelo Ministério Público Federal, em virtude de supostas irregularidades na construção de edificações em solo não edificável e em área de preservação ambiental.”\r\n\r\nAssim, conheço ambos os Embargos de Declaração, posto que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada, nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar a decisão de fl. 1648/1649.\r\n\r\nFls. 1678/1679 e 1681/1682: Trata-se de pleito dos mesmos réus acima mencionados no sentido de ser revogada a decisão que recebeu e acolheu os Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público Federal, que culminou com a restauração da publicidade dos autos, antes impossibilitada face ao segredo de justiça determinado.\r\n\r\nQuanto a tais pleitos, indefiro-os, posto que é absolutamente sem conteúdo a discussão de intempestividade dos embargos, já que a manifestação do presentante do MPF deu-se nos autos noticiando o pedido de revogação da decisão em 24/02/06, apenas dois dias após os autos terem sido remetidos ao órgão. A data da juntada de petição não pode, neste caso, servir como data de protocolo se muito antes o juízo já havia sido informado nos autos quanto à existência da manifestação cujo recebimento é objurgado.\r\n\r\nNo mais, inexiste qualquer prejuízo aos réus no recebimento daqueles embargos. Na verdade, o que parece estar sendo buscado por via transversa é o restabelecimento do segredo de justiça imposto ao feito. Note-se que a decisão que revogou o segredo de justiça poderia ter sido proferida de ofício, pelo magistrado, independente de qualquer manifestação do parquet federal, sendo certo que deixar de receber o petitório ministerial não representaria o retorno da limitação anteriormente imposta.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.11.000723-9 MUNICIPIO DE PARATY (Adv. LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM, JUCELIA MARIA DE SAMPAIO) x HNL TERRAPLANAGEM LTDA E OUTRO (Adv. ADEMIR THEODORO, MARISTELA PERPETUA DE OLIVEIRA LIMA GONCALVES). . Fls. 206/208, 212 e 214/215: Considerando que a matéria discutida nos autos diz respeito à declaração de nulidade doa alvarás e autorizações outorgados pelo 2º réu, à vista de eventual dano ambiental perpetrado pela 1ª ré, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral.\r\n\r\nNada obstante, intimem-se as partes para, querendo, justificarem a necessidade de produção de prova em audiência, posto que a matéria dos autos pode, a princípio, ser comprovada através de outros meios de prova.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar, concedendo prazo de 10 dias às partes para sua juntada.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prova pericial ambiental requerida pelo Município de Paraty, bem como pela 1ª ré, destacando que os honorários periciais homologados pelo juízo deverão ser suportados por ambos os litigantes, em partes iguais.\r\n\r\nOutrossim, nomeio perito do juízo a Dra. Patrícia Valéria dos Santos Arantes, com endereço na Avenida Brasil, s/n, Bloco 06, apto 06, Mambucaba, Paraty, telefone 21 9612-3368, que deverá ser intimada para, no prazo de 10 dias, manifestar aceitação ao encargo e formular proposta de honorários periciais.\r\n\r\nDefiro às partes o prazo do artigo 421, §1º, do CPC para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nCom a vinda destas manifestações, voltem os autos conclusos para eventual homologação de honorários periciais e formulação de quesitos do juízo, caso seja necessário.\r\n\r\n53 - 2005.51.11.000725-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x POUSADA MARIA BONITA RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES, MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA). . Designo audiência de conciliação para o dia 03 de outubro de 2007(03/10/07), às 14:00h, na Sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os réus.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre Representante do MPF, bem como à Procuradoria do IBAMA/RJ.\r\n\r\n54 - 2006.51.11.000679-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE). . Designo audiência de conciliação para o dia 18 de setembro de 2007 (18/09/07), às 16:00h, na Sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os réus (José Carlos Ribeiro e Município de Paraty).\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre Representante do MPF, bem como à Procuradoria do IBAMA/RJ.\r\n\r\n55 - 2006.51.11.000889-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x CLAUDIO ANTONIO COSER E OUTRO (Adv. ISAC JOAQUIM MARIANO). . Diante do dispositivo legal que isenta as pessoas jurídicas de direito público de demonstrarem interesse jurídico para seus ingressos como assistentes, conforme dispõe o art. 5º, parágrafo único, da Lei 9469/97, torna-se desnecessária a obediência ao rito do artigo 51 do CPC, pois somente se discutiria como impugnação ao pedido de assistência a ausência de interesse jurídico, repise-se, de dispensada demonstração nos termos da lei acima citada.\r\n\r\nIsto posto, haja vista o teor das alegações expendidas às fls. 144/146, bem como o contido na promoção Ministerial de fls. 148/153, ADMITO o ingresso do IBAMA no presente feito, na qualidade de assistente litisconsorcial do autor. \r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEADI-AN a fim de que se proceda à necessária anotação/retificação, devendo ser incluído no pólo ativo da relação processual, figurando como Assistente Litisconsorcial do MPF, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.\r\n\r\nOutrossim, na oportunidade de remessa do processo em tela à Seção de Autuação e Distribuição desta localidade, deverá o Sr. Responsável, ainda, incluir no pólo passivo, como 3ª ré, a Sra. Bianka Cristine Van Hoegaerdem Herrmann Telles, levando-se em conta o constante da peça de bloqueio de fls. 94/105 e do aludido parecer da i. Representante do MPF de fl. 148/153.\r\n\r\nDê-se ciência às partes ora contendedoras.\r\n\r\nApós, cite-se a referida ré, através de Carta Precatória.\r\n\r\nEm seguida, promova a Secretaria a pertinente intimação da Autarquia Federal supracitada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2007.51.11.000780-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, JOAO RABACA DO COUTO) x ELSON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo Embargado para, querendo, impugnar.\r\n\r\nApós a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n57 - 2003.51.11.000973-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x HELENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, EMERSON ALVES FONTES, MARCIO SILVA DE MELO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 19/26 . SENTENÇA “D”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de HELENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, já qualificada nos autos, pela prática do ilícito penal contido no tipo previsto no artigo 171, § 3º, do Código Penal, alegando o órgão acusador a falsidade de alguns vínculos empregatícios utilizados para a formação do tempo de serviço que deu origem à aposentadoria concedida à acusada, bem como inexatidão de salários de contribuição utilizados para a fixação da renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\nOs vínculos questionados pelo órgão acusador são os referentes aos empregadores SATHON SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS Ltda., VARIEDADE MODAS Ltda., FREE FASAION MARIZA CONFECÇÕES Ltda. e FARDAN ROUPAS Ltda.\r\n\r\nCom base no Inquérito Policial n.º 594/2003 acostado às fls. 09/71, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia argumentando que a acusada recebeu o benefício previdenciário supostamente fraudulento durante o período de dezembro de 1997 a julho de 1999, perfazendo um prejuízo ao erário de R$ 20.357,72 (vinte mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nRecebimento da denúncia às fls. 75.\r\n\r\nÀs fls. 97/99 assentada de audiência onde foi realizado o interrogatório da ré. Nesta oportunidade, aduziu a denunciada que o benefício previdenciário foi requerido por intermédio de terceira pessoa, de nome Márcio e que se apresentou como despachante. A acusada também reconheceu não possuir alguns dos vínculos empregatícios questionados pelo MPF, bem como ter entregado toda sua documentação ao despachante que providenciou o requerimento de sua aposentadoria.\r\n\r\nDefesa prévia às fls. 107/108.\r\n\r\nSumário de acusação, às fls. 114/118, onde foi ouvido como testemunha ex-funcionário do INSS, que trabalhava na APS Angra dos Reis no período em que foi concedido o benefício da acusada, informando acerca da rotina de concessão dos benefícios, bem como alegando não conhecer aquela.\r\n\r\nOfício do INSS, às fls. 121/124, informando que o benefício da acusada, suspeito de irregularidades na sua concessão, está ativo.\r\n\r\nSem testemunhas de defesa.\r\n\r\nEm diligências, requereu o MPF a juntada da CAC e FAC da acusada. A defesa nada requereu.\r\n\r\nEm alegações finais (fls. 138/142), o parquet federal chamou atenção para as provas já produzidas nos autos que comprovam a falsidade dos vínculos empregatícios utilizados para a concessão do benefício, destacando a inconsistência da alegação do acusado acerca das providências para requerimento e concessão de seu benefício, e terminou sustentando a natureza do crime de estelionato contra a Previdência Social como crime permanente, se renovando a cada percepção indevida do benefício.\r\n\r\nEm alegações finais, a acusada, por sua vez, alegou que as provas foram produzidas em procedimentos prévios à presente ação, que não há provas suficientes para a condenação, que o CNIS não pode servir de prova para a fraude, e a ocorrência da prescrição retroativa entre a data da concessão do benefício e a data de oferecimento da denúncia.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão cinge-se a verificação da ocorrência do crime de estelionato, analisando a adequação da conduta narrada na denúncia com o tipo penal previsto no art. 171 do Código Penal, que assim dispõe:\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\nArt. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:\r\n\r\nPena - reclusão, de 1(um) a 5 (cinco) anos , e multa.\r\n\r\n§3º. A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.\r\n\r\nA materialidade do delito consiste na comprovação de que a concessão do benefício previdenciário ao acusado se deu de forma fraudulenta. O relatório da auditoria do INSS (fls.55/57) conclui pela falsidade de vínculos trabalhistas utilizados para a contagem do tempo necessário para a aposentação da acusada. Da análise do tempo de serviço da acusada (fls. 25/26) após sua recontagem com a exclusão dos períodos considerados inexistentes, verifica-se que não subsistiu direito ao benefício, donde se conclui que a concessão do mesmo se deu de forma indevida.\r\n\r\nConforme se observa no documento de fls. 43, o vínculo empregatício junto ao empregador VARIEDADE MODAS Ltda., que teria se desenvolvido entre 01.10.1964 e 28.12.1972, é falso, uma vez que em pesquisa realizada pelos auditores do INSS a referida pessoa jurídica somente foi constituída no ano de 1981.\r\n\r\nNo documento de fls. 44, observa-se que no que tange ao vínculo junto ao empregador SATHON SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS Ltda, somente foi reconhecido o tempo de serviço entre 01.09.1992 e 07.02.1996, mostrando-se a falsidade do tempo utilizado à concessão do benefício quanto a este empregador, que conforme fls. 26, teria seu termo final em 20.12.1997.\r\n\r\nQuanto aos outros vínculos apontados como fraudulentos pelo parquet em sua denúncia, verifico que sua suspeita decorre da inexistência dos registros no CNIS. Bem, os dados do CNIS não são exatamente um primor de certeza, de forma que tais fatos, por si só, não servem como justificativa para considerar os vínculos como inexistentes. Entretanto, a própria acusada reconheceu não ter laborado nas empresas FREE FASAION MARISA CONFECÇÕES Ltda. e FARDAN ROUPAS Ltda, conforme termo de interrogatório de fls. 98.\r\n\r\nAssim, como com a exclusão do tempo de serviço, comprovadamente fraudulento e inexistente, junto aos empregadores SATHON, VARIEDADE MODAS, FREE FASAION e FARDAN ROUPAS não subsistiria o direito da acusada a percepção do benefício que recebeu por dezoito meses, evidenciada resta a materialidade do crime de estelionato.\r\n\r\nE isto porque sendo o bem jurídico tutelado pelo art. 171 do CP o patrimônio de quem sofre prejuízo em função de fraude, a ocorrência de dados inexistentes para consecução de um benefício previdenciário indevido se adequa perfeitamente ao preceito primário da citada norma legal, tendo em vista que o INSS foi mantido em erro, através de fraude, e sofreu prejuízo pagando vantagem indevida a pessoa que não tinha direito ao benefício.\r\n\r\nQuanto a autoria do crime, observa-se em seu interrogatório (fls. 98) que a acusada assume não ter trabalhado nas empresas VARIEDADE MODAS, FREE FASAION e FARDAN ROUPAS e não se lembrando o período certo em que trabalhou na empresa SATHON, bem como afirma ter entregado todos os seus documentos a uma pessoa desconhecida, de nome Márcio, para que este providenciasse seu benefício, sem, contudo, ter se precavido em obter nome completo, telefone, endereço ou qualquer outro contato para eventualmente encontrar esta pessoa.\r\n\r\nOutrossim, a acusada apôs sua assinatura, reconhecida em sede de interrogatório, no requerimento administrativo do benefício, onde constava seu endereço em Angra dos Reis e o benefício pretendido como aposentadoria por tempo de serviço, mesmo a acusada tendo procurado o INSS por possuir hérnia discal, vide seu termo de interrogatório de fls. 99.\r\n\r\nOra, ao assinar o requerimento administrativo a acusada não se preocupou em ler o que estava assinando? Não estranhou um endereço em Angra dos Reis como se fosse o seu, mesmo nunca tendo morado neste município (fls. 99)? \r\n\r\nNo crime de estelionato, o dolo é a vontade de praticar a conduta, iludindo a vítima, sendo o elemento subjetivo do injusto a vontade de obter vantagem ilícita para si ou para outrem. A versão apresentada pela acusada não gera convencimento de que esta não sabia da irregularidade do seu futuro benefício. Não há necessidade, para configuração do dolo no estelionato, de vontade específica de realizar este ou aquele artifício ou ardil para a consecução da vantagem indevida, bastando que deseje obter a vantagem ilícita.\r\n\r\nNo caso ora em julgamento, verifica-se que a acusada detinha consciência e vontade de obter uma vantagem indevida. Ninguém com saúde mental regular entrega todos os seus documentos a uma pessoa que vê pela primeira vez na vida numa fila de uma repartição pública, sem nenhuma identificação e não se resguarda sequer obtendo informações acerca de como encontrar esta pessoa.\r\n\r\nTampouco se mostra razoável alguém assinar um documento sem saber do que se trata ou sem, ao menos, ler o que está acordando.\r\n\r\nEm suma, a análise de todo o conjunto probatório do fato, notadamente o interrogatório da acusada e a inverossimilhança da tese defensiva quanto a utilização de terceira pessoa para a concessão do benefício, levam ao convencimento de que a ré tinha a intenção de obter um benefício previdenciário de forma fraudulenta, não passando esta alegação de terceira pessoa e ausência de conhecimento sobre a ilicitude do fato de uma tentativa desesperada de escapar dos rigores da lei penal.\r\n\r\nDesta forma, resta bem delineada a autoria do crime de estelionato praticado contra o patrimônio do INSS.\r\n\r\nQuanto às alegações da defesa, inicialmente é de ressaltar a ausência de nulidade quanto a utilização como provas de documentos juntados aos autos do inquérito policial. \r\n\r\nE isto porque a defesa técnica teve amplo acesso a estes documentos durante toda a instrução, não podendo argüir limitação ao seu contraditório e ampla defesa. E também porque a conclusão pela autoria e materialidade do delito não se baseia unicamente em provas existentes no inquérito, mas foi corroborada pela acusada em seu interrogatório.\r\n\r\nA este respeito, cite-se a jurisprudência do STJ, exemplificada pelo decidido no HC 51142, 5ª Turma, DJ em 02.05.2006, que restou assim ementado:\r\n\r\n“PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 12 DA LEI 6.368/76. NULIDADE. PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.\r\n\r\nNão restou configurada, in casu, a alegada ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, porquanto, ao contrário do afirmado, a condenação não está baseada apenas em provas colhidas na fase inquisitorial, porquanto há depoimentos que foram ratificados em juízo com observância do devido processo legal.\r\n\r\nOrdem denegada.”\r\n\r\nEm relação a falta de provas capazes de embasar uma condenação, a própria acusada reconhece as irregularidades em seu benefício, restando desnecessária a manutenção da discussão acerca materialidade do delito. Quanto a autoria, com base na situação fática narrada na denúncia, nas provas documentais e no interrogatório, não há como albergar a inverossímil tese de que a acusada nada sabia quanto a irregularidade de seu benefício.\r\n\r\nPor fim, quanto a prescrição, verifica-se que a conduta tipificada como estelionato contém como elemento a manutenção de alguém em erro, o que demonstra seu caráter de permanência enquanto continuar esta manutenção em erro capaz de gerar vantagem indevida. A jurisprudência está repleta de precedentes neste sentido, citando-se para tanto o decidido pelo STF no HC 83252, Ministro Gilmar Mendes, DJ em 14.11.2003, com a seguinte ementa:\r\n\r\n“HABEAS CORPUS. 2. Estelionato. Fraude na percepção de benefício previdenciário. 3. Crime permanente. Contagem de lapso prescricional a partir da cessação da permanência. 4. Prescrição retroativa não configurada. 5. Habeas corpus indeferido”\r\n\r\nAssim sendo, o prazo prescricional somente tem seu termo inicial após a cessação da vantagem indevida, que no presente caso ainda não cessou.\r\n\r\nPor estes motivos é que deve ser a acusada condenada às penas do art. 171 do Código Penal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar a acusada HELENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, devidamente qualificada, como incursa nas penas do art.171, § 3º, do Código Penal. Passo a dosimetria da pena.\r\n\r\nQuanto às circunstâncias judiciais, verifico que a condenada é primária e não possui maus antecedentes. Em relação às conseqüências do crime, tenho que neste tipo de infração sempre há considerável lesão à coletividade, pois a fraude ao INSS traz graves prejuízos aos outros beneficiários, representando séria ameaça ao desenvolvimento e progresso do instituto, colocando em risco a credibilidade do sistema e em última análise a própria subsistência humana. Porém, considerando que há causa especial de aumento de pena para punir com maior severidade os delitos praticados contra a entidade de direito público previdenciária, mantenho a pena base no seu mínimo legal, sendo desnecessário um juízo de maior reprovabilidade da condenada na fixação da pena base se pelo mesmo fato já há causa de aumento de pena. Assim, fixo a pena base em 1 ano de reclusão.\r\n\r\nNão há agravantes ou atenuantes genéricas.\r\n\r\nVerifico a existência e reconheço a causa de aumento prevista no §3º do art. 171 do CP, por ter o crime sido praticado em detrimento do INSS, entidade de direito público. Neste sentido entendimento jurisprudencial consolidado pela súmula 24 do STJ. Desta forma, aumento a pena em um terço, restando a pena em 1 ano e 4 meses de reclusão.\r\n\r\nQuanto à pena de multa, pelos mesmos motivos que fixei a pena-base no mínimo, fixo-a em 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/10 do salário mínimo para cada dia. O valor será devido a partir do décimo dia após o trânsito em julgado desta.\r\n\r\nAssim sendo, a pena definitiva da condenada HELENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA será de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa no valor de 1/10 do salário mínimo cada dia.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o regime aberto, em obediência ao disposto no art. 33, §2º, “c”, do CP, vez que a pena é inferior a quatro anos.\r\n\r\nConsiderando o total de pena privativa de liberdade aplicada, a não reincidência da condenada e o disposto no art. 44, §2º, do CP, substituo a pena corporal aplicada por uma pena privativa de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade local ou entidades públicas, vide art. 43, IV, do CP, devendo ser especificada em sede de execução penal.\r\n\r\nA condenada arcará com as custas integrais do processo.\r\n\r\nConcedo a condenada o direito de apelar em liberdade, pois presentes os requisitos do art. 594, CPP, segunda parte.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance o nome da condenada no livro rol dos culpados.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n58 - 2004.51.11.000657-7 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, pela prática do ilícito penal contido no tipo previsto no artigo 289, § 1º do Código Penal, alegando o órgão acusador que o denunciado pôs voluntariamente em circulação notas falsas de R$ 10,00, utilizadas para pagamento de seu consumo em estabelecimentos comerciais.\r\n\r\nCom base no Auto de Prisão em Flagrante n.º 448/2002 lavrado pela 165ª Delegacia de Polícia - Mangaratiba, acostado às fls. 08/38, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia argumentando que o acusado, consciente da falsidade das notas, as introduziu no comércio local com o auxílio de outra pessoa, não denunciada neste feito.\r\n\r\nRessalte-se que o presente processo tramitou, inicialmente, na Justiça Estadual, onde foi, inclusive, homologada por sentença a suspensão condicional do mesmo (fl. 47), que teve prosseguimento por não ter o acusado dado cumprimento às condições impostas pelo Juízo.\r\n\r\nNotas supostamente falsificadas juntadas aos autos à fl. 58.\r\n\r\nPor ocasião do sumário de acusação realizado na Comarca de Mangaratiba, acolhendo promoção ministerial, o Juízo declinou da competência para a Justiça Federal, vindo o feito tramitar neste Juízo Federal, onde foram tornados nulos todos os atos praticados pela Justiça Estadual (fl. 112/113).\r\n\r\nA denúncia foi recebida na mesma decisão de fls. 112/113.\r\n\r\nO interrogatório do acusado foi realizado às fls. 116/117, onde alegou o denunciado não ter ciência de que as notas por ele utilizadas eram falsas, informando ser vendedor ambulante, que lida diretamente com dinheiro recebido de seus clientes e, por isso, não tem como precisar a origem das mesmas.\r\n\r\nInformou, ainda, que não tentou utilizar as notas em nenhum outro lugar após ser cientificado pelo dono do estabelecimento que as recebeu que a moeda era falsa.\r\n\r\nFAC do acusado às fls. 119/121 e defesa prévia às fls. 127.\r\n\r\nSumário de acusação às fls. 142/147, no qual foram ouvidos o dono do estabelecimento comercial receptor da nota supostamente falsa e o policial militar comunicante do crime, que cuidaram relatar a dinâmica do ocorrido, alegando ter sido o denunciado o responsável pela circulação da aludida nota.\r\n\r\nNova oitiva de testemunhas de acusação às fls. 153/155, com o depoimento de outro Policial Militar presente ao evento do flagrante que também não cuidou trazer novos elementos, limitando-se a relatar a dinâmica do fato, tal como se recordava.\r\n\r\nEm alegações finais, o MPF destacou a farta provas dos autos quanto à ocorrência do crime de moeda falsa, bem como quanto a sua autoria, uma vez que o próprio réu teria admitido em sede de interrogatório ter recebido as notas durante seu trabalho dias antes, requerendo, assim, a condenação do acusado.\r\n\r\nQuanto às alegações finais do acusado, aduziu este que o próprio perito do ICCE (fl. 42), ao analisar as notas em comento, cuidou classificar a falsificação como grosseira, razão pela qual não se justificaria a incriminação pelo artigo 289, caput, do Código Penal, pugnando, assim, pela absolvição do acusado.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir. \r\n\r\nA questão cinge-se a verificar a ocorrência do crime previsto no art. 289, §1º, do Código Penal. Dispõe a norma penal:\r\n\r\n“Moeda Falsa\r\n\r\nArt. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:\r\n\r\nPena - reclusão, de três a doze anos, e multa.\r\n\r\n§ 1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa.”\r\n\r\nQuanto a materialidade do delito, atente-se para as notas apreendidas juntadas aos autos às fls. 58 e para o laudo pericial de fls. 42, onde os peritos criminais atestam que as notas submetidas ao exame de veracidade são falsas.\r\n\r\nO laudo de fls. 42 é firme no sentido de que as falsificações são grosseiras, não contendo as notas falsas fitas de segurança e sendo a textura do papel totalmente diferente do papel moeda utilizado pelo Banco Central, entre outras falhas que descaracterizam as notas como aptas a circularem como se verdadeiras fossem.\r\n\r\nMesmo que se alegue que estas conclusões foram tomadas por peritos, verifica-se do conjunto probatório que a evidência da falsificação não escapa da análise feita por pessoas leigas no assunto. Os depoimentos existentes nos autos às fls. 12,13,14 e 145 são uníssonos em afirmar que as falsificações são grosseiras. Até mesmo este magistrado, ao manusear as notas anexadas às fls. 58, pôde verificar que estas não escapariam da negativa de uma pessoa minimamente atenta.\r\n\r\nConsiderando que o bem jurídico tutelado pela norma penal inserta no art. 289, §1º, do CP é a fé pública da União, na medida em que comprovada que a falsidade das notas não possibilitaria seu curso no país, vez que facilmente reconhecíveis como cópias, deixa de haver lesão ao bem jurídico.\r\n\r\nAssim sendo, é de se aplicar o entendimento jurisprudencial sumulado pelo STJ no verbete nº 73, segundo o qual na hipótese de falsificação grosseira responde o autor, perante a Justiça Estadual, pelo crime de estelionato, e não por moeda falsa.\r\n\r\nA respeito, cite-se o julgado proferido no CC 30422, pela 3ª Seção do STJ, que restou assim ementado:\r\n\r\n“PROCESSO PENAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL - NOTA FALSA - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA - CRIME DE ESTELIONATO - SÚMULA 73/STJ - COMPETÊNCIA ESTADUAL.\r\n\r\n1 - A imitação grosseira de cédula, no caso concreto, xerox colorido propositamente amarrotado, facilmente reconhecível, leva ao crime de estelionato e não à falsidade. Aplicação da Súmula 73/STJ.\r\n\r\n2 - Precedentes (CC nºs 22.400/SP e 20.991/SP).\r\n\r\n3 - Conflito conhecido e provido para declarar competente o D. Juízo de Direito da Penápolis/SP, ora suscitado.”\r\n\r\nOutrossim, lamentável que tenha havido o declínio de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal mesmo já existentes nos autos tanto o laudo pericial que qualifica a falsificação como grosseira, bem como os depoimentos de pessoas comuns que também afirmam serem as notas cópias grotescas de cédulas de dez reais.\r\n\r\nA desatenção a entendimentos jurisprudenciais já sumulados acaba por levar a situação de que, caso seja condenado pelo estelionato, a pena em concreto aplicada ao acusado muito provavelmente estará prescrita, gerando um sentimento de impunidade incompatível com a resposta estatal que a sociedade espera dos poderes constituídos.\r\n\r\nE não somente a Justiça Estadual se equivocou. Também houve na Justiça Federal toda a renovação dos atos processuais penais do rito dos crimes apenados com reclusão sem que ninguém atentasse para tal fato.\r\n\r\nRessalte-se que o efeito de uma possível extinção da punibilidade pela prescrição sobre o acusado também poderá ter conseqüências terríveis no que tange a credibilidade deste em relação ao Poder Judiciário, vez que já teve uma pena por roubo tentado prescrita, como se observa no documento de fls. 61/62. O receio de que o acusado acredite que possa cometer crimes livremente sem que seja punido é enorme. Realmente lamentável.\r\n\r\nDesta forma, visando evitar mais delongas na apuração da conduta praticada pelo acusado, deixo de suscitar conflito de competência (mesmo porque a questão já está sumulada no STJ) para reencaminhar os presentes autos à Justiça Estadual, mais especificamente para o juízo de direito da comarca de Mangaratiba, tendo em vista o local de consumação dos fatos narrados como crime.\r\n\r\nDê-se baixa nos presentes autos e remetam-se os mesmo à Vara com competência criminal da comarca de Mangaratiba, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2006.51.61.000257-0 JUSTICA PUBLICA x RINALDO DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE). . Tendo em vista a informação de fls. 137, bem como a tardia manifestação do acusado (que somente comunicou ao Juízo acerca de seu recolhimento à prisão após o horário previsto para a realização da audiência), redesigno o ato para dia 16/08/2007, às 14:00 horas. Requisitem-se as testemunhas, bem como o comparecimento do acusado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n60 - 2000.51.11.000711-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HERVAL ROSA (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS). . A partir da publicação do despacho abaixo transcrito (fls. 118), fica aberto o prazo para a defesa se manifestar, nos termos do art. 500 do CPP:\r\n\r\n“Reconsidero o despacho exarado à fl.175, no que tange à decretação de revelia do acusado, bem como a nomeação de defensor dativo, tendo em vista que a advogada constituída manifestou-se nos autos, ainda que tardiamente, conforme petição acostada à fl. 177.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes, a começar pelo MPF, para que se manifestem nos termos do artigo 500 do CPP.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 284080" ] } } }, "Barra do Piraí": { "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": { "Atos": { "273426": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000214-1 HELSON DE AVELAR PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 82/85 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se estes autos ao E. TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000243-8 ARLINDA DA SILVA (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso de apelação do INSS a fls. 108/110, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCiência ao INSS.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, tendo em vista a determinação contida na sentença a fls. 105/107.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000292-0 FABIO NILTON RIBAS ALVES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 123/125, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCiência ao INSS.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe, tendo em vista o reexame necessário.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000327-3 SIDONIA ROSA SILVA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso de apelação do INSS a fls. 182/185, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCiência ao INSS.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, tendo em vista a determinação contida na sentença a fls. 179/181.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000534-8 LIDAULINO SOARES DE SOUZA FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 83/86 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000610-9 JORGINA DE FREITAS E OUTRO (Adv. ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA, IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . ANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pelas sucessoras a fls. 51, Dr. IRANY COELHO DA SILVA - OAB/RJ n. 26.590.\r\n\r\nFls. 170/171: Equivoca-se a parte autora. A decisão monocrática do E. TRF/2ª Região a fls. 134/141 reformou a sentença de mérito a fls. 118/119, tão-somente para reduzir o percentual da verba honorária. \r\n\r\nA sentença de mérito a fls. 118/119, de lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, julgou procedente o pedido exordial, para condenar o INSS a pagar a correção monetária integral do período concernente às parcelas do índice de 147,06%, nada dispondo acerca dos cálculos elaborados pelo perito judicial a fls. 77/112.\r\n\r\nA memória de cálculo a fls. 167/168 não encontrou valores a serem executados.\r\n\r\nRegularmente intimado, o INSS manifestou-se a fls. 172.\r\n\r\nO artigo 6º, da Resolução n. 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, dispõe que os pagamentos efetuados de acordo com a referida Resolução não eximem o vencido de reembolsá-los ao Erário, exceto quando beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nSendo assim, expeça a Secretaria o requisitório para reembolso do valor arbitrado a título de honorários periciais a fls. 150.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002472-0 ANGELA DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o teor da petição a fls. 100, PROVIDENCIE a parte autora o desmembramento do feito para cada co-autor, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002443-8 DILMA MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001890/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002444-0 SANDRA DESTO CHAPETA DA SILVA PEREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001889/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.19.000694-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x SILVIO RIBEIRO QUINTANILHA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Tendo em vista a decisão monocrática do E. TRF/2ª Região a fls. 88/90, arquivem-se estes autos, juntamente aos autos do processo principal n. 2006.5119000693-6, em apenso, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001975-3 ROSANGELA FARIA BANDEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA, LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em razão da reestruturação da pauta de audiências deste juízo, de ordem do MM Juiz Federal Titular, Dr. Washington Juarez de Brito Filho, nos moldes do art. 162, §4º, do CPC, cientifico as partes acerca da redesignação da audiência para o dia 05/09/2007, às 09:00 horas.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002349-5 ELIANE MARIA MUNIZ DA SILVA (Adv. GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em razão da reestruturação da pauta de audiências deste juízo, de ordem do MM Juiz Federal Titular, Dr. Washington Juarez de Brito Filho, nos moldes do art. 162, §4º, do CPC, cientifico as partes acerca da redesignação da audiência para o dia 05/09/2007, às 10:30 horas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 273426" ], "273650": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000462-9 ENIO DOS REIS FILHO (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Tendo em vista a informação de fls. 223 da perita do Juízo, intimo a parte autora a apresentar cópia de sua CTPS, no prazo de cindo dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000605-5 BRAS NOGUEIRA FILHO E OUTROS (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . FORNEÇA a co-autora ADALGISA DE OLIVEIRA FONSECA o número do CPF, para viabilizar a expedição do requisitório, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença a fls. 144/145, dos autos dos embargos à execução n. 2006.5119000606-7, expeçam-se os requisitórios, utilizando-se os valores consignados a fls. 123.\r\n\r\nCiência às partes acerca da expedição dos requisitórios.\r\n\r\nApós, SUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório, o cumprimento dos requisitórios.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.000763-5 JOSE EMILIO E OUTROS (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da memória de cálculo a fls. 125/148.\r\n\r\nApós, inexistindo verbas a serem executadas, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001530-9 WAGNER ELIAS DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 273650" ], "274288": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000143-4 NILO PACHECO CUSTODIO (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001916/2007 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000392-3 DJALMA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001915/2007 FOLHA 173/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000574-9 IRANI DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA, JORGE ROBERTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ESCLAREÇO à parte habilitanda que o Termo de Renúncia poderá ser firmado, por instrumento particular, com firma reconhecida, no domicílio de cada co-herdeiro renunciante, e, posteriormente, ser encaminhado ao causídico, pelo correio.\r\n\r\nSendo assim, cumpra a parte habilitanda a determinação, no prazo improrrogável de dez dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000684-5 MARIA ALVES DE ABREU (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Tendo em vista a certidão exarada pela Secretaria a fls. 282-verso, APRESENTE a parte autora cópia do número da identidade, do número do CPF e da CTPS de ANTONIO DAS GRAÇAS NUNES, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação pela parte autora, reitere-se o mandado a fls. 279 ao INSS, encaminhando-se-lhe cópia dos documentos de ANTONIO DAS GRAÇAS NUNES, da autora a fls. 272/273 e do instrumento procuratório a fls. 281/281-verso.\r\n\r\nCUMPRA a Secretaria a determinação contida no segundo parágrafo a fls. 277.\r\n\r\nTudo feito, CUMPRA a Secretaria os últimos parágrafos do despacho a fls. 277/278 (obrigação de dar).\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001034-8 ISMAEL ALVES TRINDADE (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de aplicar ao INSS os efeitos da revelia, por tratar-se de direito indisponível, nos termos do artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por ISMAEL ALVES TRINDADE para que o INSS seja condenado, em sede de tutela antecipada, a restabelecer o benefício previdenciário auxílio-doença n. 501.281.590-0, e, a final, a converter do referido benefício previdenciário em aposentadoria por invalidez e a pagar os valores devidos desde o indeferimento na esfera administrativa.\r\n\r\nO pedido de concessão do benefício previdenciário auxílio-doença foi indeferido pelo INSS, em 15 de maio de 2006, conforme se infere da cópia da comunicação de decisão a fls. 31.\r\n\r\nO autor não demonstrou, objetivamente, pelos documentos acostados aos autos, que os motivos que determinaram o indeferimento administrativo não se verificaram; por outro lado, demonstrou requisitos subjetivos relacionados à sua saúde, com a juntada de cópias de atestados médicos e de pedidos de exames clínicos.\r\n\r\nAdemais, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nREPUTO indispensável a produção de prova pericial. NOMEIO perito do Juízo, na área de clínica geral, o Dr. MARIO CARLOS PINTO DE SOUZA, com endereço profissional conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), nos termos da Tabela II, da Resolução n. 440, de maio de 2005, do E.TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito nomeado, pessoalmente, acerca desta decisão; devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar o dia, a hora e o local para realização da perícia, designada com antecedência mínima de trinta dias. Esclarecendo, ainda, que o laudo pericial deverá ser apresentado a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, após a realização da perícia.\r\n\r\nPrimeiramente, intime-se o INSS para apresentar quesitação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOs quesitos da parte autora encontram-se a fls. 15.\r\n\r\nCom a apresentação dos quesitos pelo INSS, expeça-se o mandado de intimação do perito nomeado, devendo a Secretaria instruir o mandado com cópia dos quesitos apresentados pelas partes, do modelo de laudo pericial e dos quesitos do Juízo, relacionados a seguir:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?;\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?;\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?;\r\n\r\nCaso o autor tenha fruído de benefício previdenciário, encontrava-se incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve, ou continua havendo, progressão ou agravamento da doença? E das seqüelas? Especifique;\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?;\r\n\r\nTal doença incapacita-o, temporariamente, permitindo recuperação; ou, permanentemente?;\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?;\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou, é plena, para qualquer atividade laboral?;\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?;\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?;\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?;\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes acerca do laudo pericial (artigo 3º, da Resolução n. 440/2005, do E.TRF/2ª Região), expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no artigo 43, § 1º , da Resolução n. 30, de 22/11/2001, do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nCom a designação da perícia, intime-se a parte autora, por mandado, para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de confiança, na condição de assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS, por mandado, quando da designação da perícia.\r\n\r\nIntime-se o advogado constituído pela parte autora, por publicação.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes, para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação ao laudo pericial, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000112-4 ADMA LEA FERREIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Considerando o valor a ser executado a fls. 192, ESCLAREÇA a parte autora se o requisitório pode ser expedido em nome de um dos co-herdeiros, no prazo de dez dias. Em caso positivo, apresentar Termo com firma reconhecida dos demais co-herdeiros.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 274288" ] } } }, "Campos": { "2ª Vara Federal de Campos": { "Atos": { "284261": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0039071-1 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER). . Considerando que o débito em comento é relativo à multa imposta com base no art. 477, § 1º da C.L.T. e tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da CF/88 (inciso acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 45/2004), declino da competência para uma da Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n2 - 93.0070485-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PROMOVEL IND E COM MOVEIS LTDA (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n3 - 93.0070556-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CASA NUNES CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n4 - 96.0036685-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ASSOCIACAO DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n5 - 97.0047310-4 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CALCADOS TRILHA DO SOL DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n6 - 98.0303339-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x ANTÔNIO LEOPOLDO TÂMEGA SOARES E OUTROS. . SEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProc. Principal: 98.0303339-5\r\n\r\nApensos: \r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nEXECUTADOS: COLÉGIO SANTO ANTÔNIO LTDA., VILMA FERRREIRA TAMEGA SOARES.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAntes de passar a proferir decisão neste feito, traço em linhas gerais a situação das partes neste Juízo, sendo certo que somente o farei nas execuções fiscais ajuizadas pelo INSS, já que há outras ajuizadas pela Fazenda Nacional:\r\n\r\nExecuções Fiscais nº 98.0303339-5, 98.0303675-0 e 99.0302390-1, que, com vistas à unidade da garantia e celeridade processual, conforme dispõe o artigo 28 da LEF, determino o apensamento.\r\n\r\nExecução fiscal nº 99.0300870-8, tendo sido opostos embargos de terceiro do MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, atuados em apenso e sob o nº 2006.51.03.000268-0.\r\n\r\nExecução fiscal nº 98.0303675-0, tendo sido opostos embargos de terceiro do MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, atuados em apenso e sob o nº 2007.51.03.002651-2, cuja inicial é idêntica àquela contida nos embargos de terceiro ajuizados anteriormente sob o nº 2006.51.03.000268-0, sendo certa que nesta data foi proferida sentença sem resolução do mérito por litispendência.\r\n\r\nNos embargos de terceiro nº 2006.51.03.000268-0, foi proferida a seguinte sentença, a qual peço vênia à Ilustre MM. Juíza prolatora para transcrevê-la, pela clareza de sua fundamentação:\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Terceiro opostos por MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando a liberação do bem imóvel constrito nos autos da Execução Fiscal n.º 99.0300870-8. Para tanto, alega que em 05/12/2003 decretou a desapropriação do referido imóvel para fins de instalação de unidade educacional de ensino fundamental; que em 25/03/2004 o embargante propôs ação de desapropriação em face dos proprietários do imóvel em questão e, recentemente, foi cientificado por este Juízo a respeito da penhora sobre o referido imóvel e possível leilão para pagamento de dívidas do Colégio Santo Antônio Ltda. Sustenta que à época da desapropriação não constava registro de penhora sobre o dito imóvel, tendo o Município agido com zelo e diligência e, sobretudo, boa-fé, não havendo que se falar em fraude a execução, pois o município não teve conhecimento de execução direcionada em face dos proprietários do imóvel. Além disso, ressalta que o executado é o Colégio Santo Antônio Ltda, ou seja, pessoa diversa dos expropriados, havendo uma presunção que milita em favor do embargante, que agiu sem dolo ou má-fé, já que somente em 2005 foi providenciado o registro da penhora no cartório competente, quando o imóvel já era de propriedade do município.\r\n\r\nA petição inicial veio acompanhada de documentos de fls. 14/07. Recolhimento de custas (fl. 08).\r\n\r\nÀs fls. 45/54, manifesta-se o INSS afirmando que após análise da certidão de ônus do referido imóvel, constatou-se que o mesmo havia sido vendido em 27/02/2003 e posteriormente desapropriado e, recentemente, entendeu este Juízo estar presente a má-fé do executado e dos adquirentes do imóvel em questão, restando caracterizada a fraude à execução. Alega que a decisão judicial que determinou tal penhora levou em consideração que o executado Colégio Santo Antônio tinha conhecimento da execução e dos débitos exigidos; que o imóvel da segunda executada e sócia gerente do primeiro executado, foi alienado por ela em fevereiro de 2003 aos seus dois filhos, considerando ainda o fato de não existirem outros bens a garantir a execução. Alega ainda que na clausula sétima do contrato de compra e venda realizado entre a segunda executada e seus dois filhos, aquela declara existir contra o seu nome várias execuções fiscais movidas pelo INSS e este fato, de forma isolada, já seria indicativo de fraude à execução, aliado a outro fator: o da suposta venda ter sido feita pela executada aos seus filhos. Levanta ainda a questão de que o valor pago aos expropriados pelo município (R$ 1.178.129,67) é muito superior ao da suposta venda feita entre a executada e seus filhos (R$ 42.000,00), o que demonstra a presença de crime contra a ordem tributária, sendo certo que o valor de mercado do referido imóvel é R$ 977.550,00. Sustenta, por fim, que tais fatos nulificam o negócio jurídico realizado (art. 166, III e VI do CC), e requer a improcedência dos embargos com a conseqüente manutenção da penhora. Junta documentos de fls. 55/299\r\n\r\nRéplica de fls. 302/305, em que o embargante rebate os argumentos expendidos na contestação e reitera o pedido inicial, sobretudo o levantamento da penhora, pois “para que seja oponível a terceiros impõe-se que conste no registro imobiliário a penhora e que o adquirente tenha efetiva ciência do ato constritivo” (art. 659, § 4º do CPC) . Ressalta ainda a existência de coisa julgada material e formal, haja vista a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, que declarou incorporado ao patrimônio do Município o imóvel em questão.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas, as partes quedam-se inertes, conforme certidões de fls. 309/310.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir. \r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nNa Execução Fiscal em apenso foi efetivada a penhora, em 15/09/2005, sobre o imóvel situado na Rua Tenente Coronel Cardoso, 647, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, sustentando o embargante, Município de Campos dos Goytacazes, ser de sua propriedade o objeto da constrição que ora se pretende levantar. \r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que realmente houve desapropriação do bem penhorado na execução fiscal, tendo-se procedido ao depósito do montante relativo à avaliação do Poder Público, no valor de R$ 1.178.129,67. Foram, inclusive, expedidos os mandados de pagamento aos expropriados, em outubro e novembro de 2004, como se vê nas cópias dos respectivos mandados (fls. 233/234 da execução fiscal em apenso), que foram expedidos nos autos da ação de desapropriação que tramitou no Juízo da 4ª Vara Cível desta cidade, com sentença proferida em 11/03/2005 (fl. 294), que declarou incorporado ao patrimônio do município, ora embargante, o imóvel em questão.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a desapropriação foi aperfeiçoada e produziu todos os seus efeitos antes da realização da penhora.\r\n\r\nO ponto nodal da presente demanda, contudo, envolve atos anteriores à desapropriação do imóvel pelo município embargante, quando a executada Vilma Ferreira Tâmega Soares, ex-proprietária do referido imóvel, alienou-o a seus filhos Maria Luiza Tâmega Soares e Antônio Leopoldo Tâmega Soares, e estes receberam a indenização pela desapropriação do imóvel.\r\n\r\nDiante destes fatos, à fl. 214 dos autos executórios, entendeu este Juízo presente a má-fé da executada e dos adquirentes do imóvel, reconhecendo a ocorrência de fraude à execução, declarando ineficaz a alienação realizada.\r\n\r\nContudo, a desapropriação é forma de aquisição originária da propriedade e tem o condão de tornar o imóvel expropriado livre de eventuais nulidades que o acompanhavam. Assim, com o pagamento da indenização restou aperfeiçoada a transferencia do domínio do referido imóvel, produzindo tal desapropriação todos os efeitos legais, conferindo a propriedade do imóvel a este ente público. Eventual alegação de irregularidade no processamento da desapropriação deve ser apurada em sede de ação própria.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS opostos por Município de Campos dos Goytacazes em face do INSS, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargado no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 1% (um por cento)sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal n.º 99.0300870-8. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal” (sem grifos no original)\r\n\r\nAssim, o débito total hoje monta ao valor de R$ 5.574.839,55 ( cinco milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), segundo a petição do INSS de fls. 299/300 do proc. nº 99.020.2390-1.\r\n\r\nAdemais, as execuções em referência não estão suspensas, tendo havido o reconhecimento de fraude à execução em várias execuções fiscais, bastando, no entender do Juízo, o reconhecimento de uma fraude `a execução entre as mesmas partes em processos de execução fiscal apensados para que tal declaração surta efeito em todos os outros processos.\r\n\r\nO problema é que o imóvel, como bem pontuou o Juiz sentenciante, foi desapropriado, logo, ingressando no patrimônio público, passa a ficar sob a proteção da impenhorabilidade.\r\n\r\nPorém, é medida que se impõe redirecionar a execução não somente em face dos adquirentes do imóvel desapropriado, pela evidente fraude à execução na compra de um imóvel da mãe pelos filhos nas condições referidas no relatório da sentença supratranscrita, como também em face do próprio Município.\r\n\r\nConforme noticia o INSS às fls. 235 e seguintes do proc. nº 98.0303339-5, já havia notícia da “venda “ do imóvel para a Prefeitura, ou seja, dá conta de que já havia negociações entre os filhos da executada Vilma, Antônio e Maria Luzia com o Município, sendo um forte indício a compra e venda fraudulenta em um imóvel avaliado em torno de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) da mãe para os seus dois filhos.\r\n\r\nEm que pese não ter havido a penhora do bem antes da desapropriação, constava na clausula sétima do contrato de compra e venda realizado entre a segunda executada e seus dois filhos, às fls. 252/255, que aquela declarara existir contra o seu nome várias execuções fiscais movidas pelo INSS.\r\n\r\nComo se não bastasse, o valor pago aos expropriados pelo município (R$ 1.178.129,67) é muito superior ao da suposta venda feita entre a executada e seus filhos (R$ 42.000,00), o que demonstra a presença de crime contra a ordem tributária, sendo certo que o valor de mercado do referido imóvel é R$ 977.550,00. \r\n\r\nAssim, como há fortes indícios da participação do Município na fraude à execução engendrada nestes e em outros autos neste Juízo Federal envolvendo as mesmas partes, e atento ao fato de que nos autos de execução fiscal é defeso se discutir se realmente houve negligência, má-fé, ou mesmo a prática de crimes, incluo o Município de Campos dos Goytacazes no pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nRessalto que após a inclusão do Município, este deverá ser citado para opor embargos no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 730 do CPC, no valor de R$ 1.178.129,67 (um milhão, cento e setenta e oito mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), ainda pendentes de atualização monetária e consectários legais.\r\n\r\nFriso que então o Município terá oportunidade na ação de conhecimento para que eventual irregularidade no pagamento do valor da desapropriação seja debatida pelas partes, sob o crivo do contraditório.\r\n\r\nSem prejuízo, com relação à petição do INSS de fls. 299/300 dos autos nº 99.0302390-1, e considerando o teor do ali exposto, precisamente no sentido na interveniência do filho e cônjuge, respectivamente, ANTÔNIO ARTHUR TÂMEGA SOARES e ANA LUÍZA DELBONS TAMEGA SOARES, bem como a petição de fls. 193/201 do INSS nos autos nº 98.0303339-5, defiro integralmente os itens 01 e 02 de fl. 299 dos autos nº 99.0302390-1, determinando a quebra do sigilo bancário das pessoas ali elencadas, constando como data inicial 01/01/2003, bem como a inclusão de minuta de bloqueio de valores no valor de R$ 1.178.129,67 (um milhão, cento e setenta e oito mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), ante a evidente fraude à execução, mais uma vez declarada.\r\n\r\nDefiro ainda o pedido de penhora da renda do aluguel do imóvel noticiado à fl. 300 dos autos nº 990302390-1, devendo-se, para tanto, expedir mandado de penhora para que o CURSO WIZARD que funciona no local como locatário deposite mensalmente através de guia judicial o valor da locação para que o montante fique à disposição deste Juízo, bem como juntar cópia autenticada do contrato de locação.\r\n\r\nRESUMO DA DECISÃO\r\n\r\n1. Determino a remessa dos autos à Distribuição, para que constem no pólo passivo dos autos nºos 98.0303339-5, 98.0303675-0 e 99.0302390-1os que ainda assim não figurem, devendo, ato contínuo, serem citados: COLÉGIO SANTO ANTÔNIO LTDA., VILMA FERRREIRA TAMEGA SOARES, ANTÔNIO LEOPOLDO TAMEGA SOARES, MARIA LUZIA TAMEGA SOARES, ANTÔNIO ARTHUR TÂMEGA SOARES e ANA LUÍZA DELBONS TAMEGA SOARES e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, sendo que este último, diferentemente dos demais, deverá ser citado para opor embargos no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 730 do CPC, no valor de R$ 1.178.129,67 (um milhão, cento e setenta e oito mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), ainda pendentes de atualização monetária e consectário legais.\r\n\r\n2. O apensamento dos autos nºs 98.0303339-5, 98.0303675-0 e 99.0302390-1, devendo o primeiro impulsionar os demais.\r\n\r\n3. Defiro integralmente os itens 01 e 02 de fl. 299 dos autos nº 99.0302390-1, determinando a quebra do sigilo bancário das pessoas ali elencadas, constando como data inicial 01/01/2003, bem como a inclusão de minuta de bloqueio de valores on line no valor de R$ 1.178.129,67 (um milhão, cento e setenta e oito mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\n4. Defiro ainda o pedido de penhora da renda do aluguel do imóvel noticiado à fl. 300 dos autos nº 990302390-1, devendo-se, para tanto, expedir mandado de penhora para que o CURSO WIZARD que funciona no local como locatário deposite mensalmente através de guia judicial para que o montante fique à disposição deste Juízo, bem como juntar cópia autenticada do contrato de locação, no prazo de 10 (dez dias), sob pena de desobediência.\r\n\r\n5. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como para os autos nº 2006.51.03.000268-0.\r\n\r\n6. Haja vista a alegação de crimes, expeça-se ofício com cópia da presente decisão: a) à PIP - Promotoria de Investigação Penal do Ministério Público Estadual de Campos; b) ao MPF, c) à DPF de Campos, uma vez que há procedimento criminal em relação a alguns dos executados\r\n\r\n7. Cumpridas as medidas de urgência, publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 98.0303982-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x ESMERALDINO BRANCO MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao arquivo sem baixa, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n8 - 2001.51.03.000419-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao arquivo sem baixa, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n9 - 2001.51.03.001905-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RETIFICA WAGNER LTDA (Adv. ERICK WAGNER DE AZEVEDO). . Considerando que o débito em comento é relativo à multa imposta por infração do artigo 459 da C.L.T. e tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da CF/88 (inciso acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45/2004), dê-se vista ao exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2002.51.03.000705-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA) x FENIX INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JARBAS DA FONSECA CARNEIRO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n11 - 2003.51.03.002582-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONSTRUCEU IND E COM LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n12 - 2003.51.03.002601-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x F R RESTAURANTE E BUFFET LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n13 - 2003.51.03.002705-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LINICE P PESSANHA ELETRONICA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n14 - 2003.51.03.002734-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMARILDO DOS SANTOS SERVICOS AGRICOLAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n15 - 2003.51.03.002802-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEFEC CENTRO DE FORMACAO EDUC DE CAMPOS LTDA (Adv. VINICIUS MOTA DE EGIDIO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n16 - 2003.51.03.003038-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Entendo que no petitório retro resta enquadrada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAssim, suspenda-se o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para, em trinta dias, manifestar-se.\r\n\r\nDecorrido in albis, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\n17 - 2003.51.16.001918-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n18 - 2004.51.03.000252-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n19 - 2004.51.03.000596-9 UNIAO FEDERAL x CRESPO BORBA E SOUZA COMERCIO SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da Constituição Federal/88, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n20 - 2005.51.03.000314-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x CHAGAS E RISCADO LTDA (Adv. EDUARDO SOARES VIANA). . Tendo em vista a certidão inserta à fl. 73, manifestem-se as partes no prazo de 5 dias ,devendo requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.03.001544-0 ESPOLIO DE MELCHISEDECK FERREIRA ALVES REP/ HEROILTON FIUZA ALVES (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL. . Verifica-se nos documentos trazidos pela embargante que o faturamento bruto não caracteriza a situação de miserabilidade alegada. Por outro lado, saldos de caixa e faturamentos líquidos baixos, por si só, não demonstram a incapacidade da empresa de arcar com os custos da presente demanda, que aliás, não há incidência de custas face à isenção prevista no art. 7º da Lei nº 9289/96 nem de honorários de sucumbência, haja vista o encargo legal do Decreto-Lei n.º 1.025/69.\r\n\r\nConclui-se pelo exposto que a empresa se encontra em plena atividade, pelo que REJEITO os Embargos de Declaração e mantenho a decisão proferida na fl. 158 que indeferiu a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nCumpra-se fl. 158.\r\n\r\n22 - 2006.51.03.000012-9 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO, EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInforma a CEF, à fl. 68, que o controle dos processos administrativos relativos às dívidas de FGTS são de responsabilidade da Gerência de Recuperação de Créditos do FGTS - GIFUGRJ.\r\n\r\nDiante disso, reconsidero o despacho de fl. 67 e determino a expedição de ofício à GIFUGRJ, localizada na Av. Rio Branco, n.º 174 - Rio de Janeiro/RJ para que envie a este Juízo, no prazo de quinze dias, o processo administrativo referente ao débito em discussão.\r\n\r\n23 - 2006.51.03.001295-8 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL. . Verifica-se nos documentos trazidos pela embargante que o faturamento bruto não caracteriza a situação de miserabilidade alegada. Por outro lado, saldos de caixa e faturamentos líquidos baixos, por si só, não demonstram a incapacidade da empresa de arcar com os custos da presente demanda, que aliás, não há incidência de custas face à isenção prevista no art. 7º da Lei nº 9289/96 nem de honorários de sucumbência, haja vista o encargo legal do Decreto-Lei n.º 1.025/69.\r\n\r\nConclui-se pelo exposto que a empresa se encontra em plena atividade, pelo que REJEITO os Embargos de Declaração e mantenho a decisão proferida na fl. 168 que indeferiu a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nCumpra-se fl. 153.\r\n\r\n24 - 2006.51.03.002192-3 VIACAO CONQUISTENSE LTDA REP/ P/ ESPOLIO DE MELCHISEDECK FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifica-se nos documentos trazidos pela embargante que o faturamento bruto não caracteriza a situação de miserabilidade alegada. Por outro lado, saldos de caixa e faturamentos líquidos baixos, por si só, não demonstram a incapacidade da empresa de arcar com os custos da presente demanda, que aliás, não há incidência de custas face à isenção prevista no art. 7º da Lei nº 9289/96 nem de honorários de sucumbência, haja vista o encargo legal do Decreto-Lei n.º 1.025/69.\r\n\r\nConclui-se pelo exposto que a empresa se encontra em plena atividade, pelo que REJEITO os Embargos de Declaração e mantenho a decisão proferida na fl. 481 que indeferiu a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nCumpra-se fl. 481.\r\n\r\n25 - 2006.51.03.002370-1 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL. . Verifica-se nos documentos trazidos pela embargante que o faturamento bruto não caracteriza a situação de miserabilidade alegada. Por outro lado, saldos de caixa e faturamentos líquidos baixos, por si só, não demonstram a incapacidade da empresa de arcar com os custos da presente demanda, que aliás, não há incidência de custas face à isenção prevista no art. 7º da Lei nº 9289/96 nem de honorários de sucumbência, haja vista o encargo legal do Decreto-Lei n.º 1.025/69.\r\n\r\nConclui-se pelo exposto que a empresa se encontra em plena atividade, pelo que REJEITO os Embargos de Declaração e mantenho a decisão proferida na fl. 168 que indeferiu a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nCumpra-se fl. 168.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n26 - 91.0062410-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x USINA SAO JOAO B LYZANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, RICARDO AUGUSTO LIGIERO). . (...) Dê-se vista ao executado do referido cálculo.\r\n\r\n27 - 2003.51.03.001423-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DECILEA AZEVEDO AQUINO (Adv. GABRIELA SEIXAS MACHADO, HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS, JOSE MARIA LEITE SARDINHA). . (...) manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 284261" ] } } }, "Duque de Caxias": { "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": { "Atos": { "284019": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a juntada do documento de fls. 46, informando a cessação do benefício de aposentadoria por invalidez em razão do óbito da parte autora, ao patrono do mesmo, para que se pronuncie a respeito de tal informação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002750-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 2 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SALDANHA GOMES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar, no prazo de 10 dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 39/40.\r\n\r\nCom a vinda da manifestação, ou o transcurso do prazo assinalado, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.004278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE IDALINA SANTANA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a Autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua peça inicial para comprovar ao Juízo que requereu a pensão por morte aqui pleiteada na esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, no mesmo prazo, juntar cópia reprográfica da certidão de casamento e comprovar que o Sr. Severino Joaquim de Santana tinha a qualidade de segurado junto ao RGPS, por ocasião do seu óbito.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.004335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ Sedis-DC para retificar a classe para 51002 - Juizado/Previdenciária.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nEmende a Autora, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua peça inicial para comprovar ao Juízo que requereu na via administrativa sua aposentadoria por invalidez aqui pleiteada, nos termos do Enunciado nº 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004477-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS SOBRINHO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o segurado deseja receber os atrasados decorrentes da concessão de seu benefício.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos; apresentar demonstrativo atualizado dos valores eventualmente devidos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004492-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LETO (Adv. LUCIANO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende o Autor, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua peça inicial para comprovar ao Juízo que requereu na via administrativa o recebimento dos valores gerados na concessão de sua aposentadoria, a título de atrasados, nos termos do Enunciado nº 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA DOS REIS RIBEIRO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA VALLADAO FOLY (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar que tipo de cálculo pretende, não sendo suficiente dizer que ocorreram falhas no cálculo do benefício, ou que seu valor se encontra defasado, e simplesmente postular correção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004424-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA VENTURA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a pensionista deseja receber os atrasados decorrentes da concessão de seu benefício.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, União, através da AGU, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, apresentar demonstrativo atualizado dos valores eventualmente devidos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.68.000604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILINO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela Empresa Pública-ré em fls. 53/53, no que tange a exclusão do nome do autor dos serviços de proteção ao crédito.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH ALVES PEIXOTO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o determinado no despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001841-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 24/29 como emenda à inicial.\r\n\r\nFls. 30 - Reconsidero o segundo parágrafo do despacho de fl. 23. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\npor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; \r\n\r\nPlano verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se novamente a CEF - Caixa Econômica Federal nos termos do despacho de fls. 23.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI LOPES VIEIRA (Adv. FERNANDO NACIF FERRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls.13. Recebo a petição como emenda à inicial. Cite-se a Caixa Econômica Federal, devendo esclarecer sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIANO DOS SANTOS (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PAULA ROCHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE SOUZA SOBRINHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, fornecer ao Juízo cópia da petição inicial do processo sob o nº 2006.51.10.006506-5, tramitando perante o Juízo da 5ª Vara Federal de São João de Meriti, a fim de dirimir litispendência apontada pela distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 284019" ], "284277": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DE JESUS SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 01/01/2006, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida (21/07/2006). Após 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para a devida retificação do nome da autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002929-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 11/08/2006, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a data da citação (11/08/2006). Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRA ANA DE SOUSA DUARTE (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000923-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, TATIANA DA SILVA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1 - EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, quanto ao pedido de revisão da renda mensal do benefício com base nos índices da ORTN/OTN;\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de aplicação da variação integral do IRSM (39,67%), bem como a do IGP-DI, ou, alternativamente, do INPC, como parâmetro de correção do benefício do autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAMARA DE SOUZA VACCARIELLO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ Sedis para retificar o pólo ativo da demanda, devendo constar como Autora Thamara de Souza Vaccariello representada por Rosilene de Souza\r\n\r\nFl. 18. Defiro a dilação requerida pela Autora pelo prazo de 30(trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA DAVID (Adv. JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ADILSON BECHARA, especialista em PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 601, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 13 de setembro de 2007, às 16h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004277-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME MATHEUS DELATORR (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora(laudos) deseja a concessão do Benefício de Amparo Social, mais acréscimo de 25%, sob a alegação de incapacidade para os atos independentes da vida civil e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 8, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). FRANCISCO FILIPPO, CLÍNICO GERAL, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, Grupo 302, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 10 de setembro de 2007, às 10h00min para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, após concluída a instrução do processo. \r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, especialista em ORTOPEDIA arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 11 de setembro de 2007, às 15h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004372-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PAULA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 17 de setembro de 2007, às 15h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 11 de setembro de 2007, às 16h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 284277" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": { "Atos": { "284271": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000216-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINA COSTA TEIXEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação do seu benefício.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDê-se ao INSS da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000732-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA FREITAS DOS SANTOS (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiente a parte autora do depósito das RPVs.\r\n\r\nAnte a petição do INSS de fl. 178, aguarde-se por 20 (vinte) dias, a implantação do benefício previdenciário em favor da autora.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo sem cumprimento, intime-se o INSS, por mandado, para implantação do benefício, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comprovação da implantação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv. PAULO POCAS DE LIMA, TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000014-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JORGE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial da parte autora, benefício nº 501.100.945-5 (Aposentadoria por Invalidez), decorrente dos benefícios de auxílio-doença 043.477.674-2, 045.772.857-4, 045.106.012-1, 117.076.112-4 e 501.042-123-9, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (28/06/2001 a 09/01/2003), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 10/01/2003, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia expressa à fl. 12 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de Agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR XAVIER DA FONSECA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001611-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VITOR LIMA DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003238-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE MATHIAS DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 141.698.627-5.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no mesmo prazo acima, os originais dos documentos que comprovem o seu tempo de contribuição, inclusive especial, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, diante da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004189-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DA SILVA REIS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004325-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSIA DA SILVA FRANCO NUNES (Adv. ZELIA MARIA DE LUNA, LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente os índices que, em tese, deveriam ser aplicados ao seu benefício, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004326-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARROS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004351-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLEDADE DA CONCEICAO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUREA ALVES DEMETRIO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico Clínico Geral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002638-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA SOARES RODRIGUES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde junho de 2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.68.002963-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde junho de 2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MORENO VIANA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde julho de 2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MATIAS DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a julho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004169-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO BERNARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO por não ter havido pelo Decreto nº 5.554/05 reajuste nas diárias que justificasse o direito ao reajuste da indenização de campo.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004170-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR DE SOUZA PONTES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO por não ter havido pelo Decreto nº 5.554/05 reajuste nas diárias que justificasse o direito ao reajuste da indenização de campo.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004171-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA LACERDA DE CASTRO DA SILVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO por não ter havido pelo Decreto nº 5.554/05 reajuste nas diárias que justificasse o direito ao reajuste da indenização de campo.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003880-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA LIMA REIS (Adv. JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA, GLEDISTON MENDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos do presente feito, vez que o protocolo dos mesmos somente se dá através de cópias legíveis, não devendo ser apresentados documentos originais, como previsto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº: 068, de 30/09/2004, da Direção do Foro desta Seção Judiciária - Regulamento do Sistema dos Autos Virtuais nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que diante da peculiaridade do processamento eletrônico dos feitos nos Juizados de Duque de Caxias, os documentos apresentados sequer se encontram na Secretaria desse juízo, o que inviabiliza o atendimento ao pleito em questão.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004067-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROQUE FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA XAVIER DE SOUZA (Adv. VILMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEm obediência aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e, ainda, por não ter o Ministério da Fazenda personalidade, encaminhem-se os autos à SEDIS/DC para alterar o pólo passivo substituindo o Ministério da Fazenda pela União.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCitem-se, devendo as partes rés se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004378-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO RAMALHO ALVARES (Adv. ANGELO RAMALHO ALVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança nº 292778-8 e nº 43292778-3, agência 181, dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança nº 292778-8 e nº 43292778-3, agência 181, dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo na conta poupança nº 01.700640-7, agência 1334, dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 284271" ] } } }, "Itaperuna": { "1ª Vara Federal de Itaperuna": { "Atos": { "284022": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.12.000452-7 DISTRIBUIDORA GOUVEA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0851990-5 MAYARA DA COSTA SOUZA DIAS REP/ JOAO FRANCISCO DE SOUZA DIAS (Adv. RITA DE CASSIA N. DE O. ALMEIDA, PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.12.000356-1 MARIA GERALDA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 146 - Defiro a produção de prova documental, assinando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de eventuais novos documentos.\r\n\r\nO pedido de produção de prova oral será apreciado oportunamente.\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000205-3 ASSIS NETO TOSTES INÁCIO REP/ POR LIVIA TOSTES GOMES (Adv. CLAUDIA JALES TOSTES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 315/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante à gratuidade da justiça deferida à fl. 44. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2002.51.12.000361-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, FERNANDO MOREIRA SANTOS). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 345/354.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.12.000404-1 SUELENA MARIA EZEQUIEL BELO (Adv. ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n7 - 2005.51.12.000471-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DISTRIBUIDORA GOUVEA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n12003 - EMBARGOS A ADJUDICACAO\r\n\r\n8 - 99.0851995-6 CLAUDIO ELIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.12.000119-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDESIO THURLER DE FARIA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES). . Publicada a segunda parte do despacho de fl.84:\r\n\r\n“...\r\n\r\n... especifiquem-se provas justificadamente.”\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 284022" ], "284114": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.12.000454-9 GLEICEANA VICENTE BERNADO (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL) x LUIZ ANSELMO MORAES FERREIRA (Adv. DARCY DA CONCEICAO MELLO). . Esclareça a Autora o seu pedido.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.12.000041-6 JOÃO ANTÔNIO PESTANA (Adv. MARINHOZELIA FREITAS FUSCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o óbito do Autor (certidão de óbito de fls. 80), suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 43 c/c art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nRequeiram os possíveis sucessores do autor falecido a habilitação no feito, comprovando a legitimidade processual, nos termos do art. 1.055 do CPC e art. 112 da Lei no. 8.213/91 ou comprovem a abertura de inventário e o exercício da inventariança.\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000095-7 DIRCE PEREZ MONTEIRO DE BARROS (Adv. IVAN FARIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0023925-1 RAYMUNDO PENATERIM FILHO (Adv. REJANE DAS GRACAS PENETERIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 159/160 - Defiro. Desentranhe-se a peça de fls. 162/199, devolvendo-a ao subscritor, mediante recibo, devendo ser substituída por cópia apenas a fl. 162. \r\n\r\nAssino novo prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.12.000533-5 NANCY CARLOTA DE OLIVEIRA RANGEL E OUTROS (Adv. MARCIO NUNES RODRIGUES) x FUNDAÇÃO EDUCADIONAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA E OUTROS. . Apresentem os Autores certidão atualizada do RGI do imóvel.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.12.000297-6 MURILO ARANTES DE SOUZA E OUTRO (Adv. AUNIR MEDEIROS VICENTE, LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, JOSIANE MENDES GOMES). . Fls. 300/301: Comprove a Parte Autora a negativa da empresa e da autarquia previdenciária em fornecer os documentos.\r\n\r\n7 - 2000.51.12.000695-7 ALCIMAR AZEVEDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 268/276 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n8 - 2001.51.12.000580-5 ANTONIO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO, BIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA, FERNANDA CASTRO C. GUERRA, JOSE ROBERTO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Devido ao tempo decorrido, dê-se nova vista à parte autora.\r\n\r\n9 - 2002.51.12.000221-3 MARCUS LUIZ WERNECK FRAGA E OUTROS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO, JOSE ROBERTO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Fls. 209/217 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n10 - 2004.51.12.000052-3 REGINA MARIA TAVARES COLLARES (Adv. CRISTINA DE MOARES ALVARENGA PONTES, CHRISTIANE RIOS PIMENTEL, VANIRA FONTES FEITOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . À apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam se os autos ao E. TRF-2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2004.51.12.000476-0 ANTONIO CARLOS COELHO (Adv. CLEIRO ALVES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em face da certidão de fl. 62 (v.), intime-se a parte autora para integralização das custas, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 16 da Lei 9.289/96.\r\n\r\n12 - 2004.51.62.000605-8 ARIONEZIO MUNIZ (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Assino ao Autor novo prazo, improrrogável, de 10 dias para recolhimento das custas devidas.\r\n\r\n13 - 2005.51.12.000083-7 ISABEL CRISTINA AMARO COSTA (Adv. ELAN RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls.145/147 - Manifeste-se a parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.12.000293-7 JOSE LUIZ MONTOVANI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresentem os Autores cópia do contrato firmado com a Ré, após o que apreciarei o pedido formulado às fls. 136/137.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.12.000159-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x LI ARTESANATOS E PRESENTES LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Réu/embargante sobre a impugnação em 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.12.000287-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ERICA TAVARES CLER REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do trânsito em julgado certificado às fl. 61, requeira a ré o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem.\r\n\r\n17 - 2005.51.12.000396-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLINDO PEREIRA (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD). . Esclareça o Réu se ainda tem interesse na produção de provas, como requerido na peça de fls. 77/83. Em caso positivo, especifique-as, justificadamente. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.12.000419-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NOSSO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv. WILSON CARVALHAL BOTELHO, ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ). . Esclareçam os Réus se ainda têm interesse na produção de provas, como requerido nas peças de fls. 50/56 e fls. 67/74. Em caso positivo, especifique-as, justificadamente. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.12.000992-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x NINO MOREIRA SERODIO (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA, CRISTIANO DIAS FERRERO). . Retifico o despacho de fl. 119 :\r\n\r\nFls. 118 - Providencie o Réu o depósito dos honorários periciais, uma vez que os mesmos são efetivados na CEF, através de guia de depósito à ordem da Justiça Federal, de responsabilidade do próprio depositante.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 284114" ], "284124": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2002.51.12.000641-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAULO CESAR FREITAS POLVARINE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o certificado à fl. 93 (v.), promova a CEF o andamento do feito no prazo de trinta dias, sob pena de configurar abandono da causa, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n2 - 2002.51.12.000656-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ESTELA GLECY ALVES VIANA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez expirado o prazo de suspensão, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\n3 - 2002.51.12.000657-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x WALDYR ARAUJO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez expirado o prazo de suspensão, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\n4 - 2003.51.12.000007-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x ADEILDO SALES (Adv. CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE). . Fl. 91 - Indefiro a expedição de Ofício, eis que compete à Exeqüente promover as diligências no sentido de obter os elementos necessários ao andamento do feito.\r\n\r\n5 - 2003.51.12.000232-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x CELSO DE CASTRO MENDES E OUTROS (Adv. FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA, CRISTIANO REIS NEVES, RONALDO DE SOUZA SILVA). . Manifeste-se a CEF/embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.12.000348-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x ROSANE MARIA SALLES NEVES (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA). . Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 100/104, conforme certidão de fl. 106(v.), e, considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa (Lei no. 11.232, de 22.12.2005), prossiga-se como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for pertinente.\r\n\r\n7 - 2003.51.12.000600-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x MARIA APARECIDA CORTAT DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA). . Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 118/123, conforme certidão de fl. 124(v.), e, considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa (Lei no. 11.232, de 22.12.2005), prossiga-se como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for pertinente.\r\n\r\n8 - 2003.51.12.000994-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x ERMINIO EUGENIO AMIL (Adv. DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA). . Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 77/78, conforme certidão de fl. 79 (v.), e, considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa (Lei no. 11.232, de 22.12.2005), prossiga-se como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for pertinente.\r\n\r\n9 - 2004.51.12.000120-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x FABIO REIS VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez expirado o prazo de suspensão, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\n10 - 2004.51.12.000191-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ELZY LONTRA GOUVEA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 62 - Anote-se. Uma vez expirado o prazo de suspensão, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.12.000295-7 REGINALDO FERREIRA VIANA CARVALHO (Adv. ADAUTO FURLANI SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM). . Esclareça o Embargante se ainda tem interesse na produção de provas, como requerido na inicial. Em caso positivo, especifique-as, justificadamente. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 284124" ] } } }, "Magé": { "1ª Vara Federal de Magé": { "Atos": { "284192": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0014646-7 SUCESSAO DE ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - HABILITADA: ELIANA PRISCYLA DO COUTO (Adv. MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Intimem-se a Drª. Margarette Garcia Machado Rosa, OAB/RJ 32.095, e o Dr. Marcos Vinícius Erthal Nicolau, OAB/RJ 49.923, para ciência do depósito efetuado em seu favor, estando autorizados a comparecerem a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se a parte autora o despacho de fls. 154, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 91.0049312-0 AGAMENON GONCALVES DA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE, ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Fls. 217: Defiro vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n3 - 92.0113457-6 VILMA DE JESUS MARTINS (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intimem-se o Dr. Juares Souza Porto, OAB/RJ 25.882, e a Drª. Aída Ferreira, OAB/RJ 44.732, para ciência do depósito efetuado em seu favor, estando autorizados a comparecerem a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\n4 - 2000.51.14.000670-7 SUCESSAO DE LEONTINA DOS SANTOS - HABILITADO: ESPOLIO DE LEONTINA DOS SANTOS (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se o patrono da parte autora para ciência do depósito, estando autorizado a comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\n5 - 2000.51.14.000704-9 HELIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intimem-se o autor e sua advogada, o primeiro por mandado, para ciência do depósito, estando autorizados a comparecerem a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\n6 - 2001.51.14.001870-2 MANOEL BAPTISTA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE, EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Dr. Eisenhower Dias Mariano, OAB/RJ 56.550, para ciência do depósito, estando autorizado a comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\n7 - 2003.51.14.000278-8 LUIZ CEZAR DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Fls. 204/206. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, voltem conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\n8 - 2003.51.14.000313-6 VALTEIR PARREIRA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Intime-se o patrono da parte autora para ciência do depósito efetuado em seu favor, estando autorizado a comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto conforme fls. 191/198.\r\n\r\n9 - 2003.51.14.000668-0 ELAINE MARQUES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Intime-se o patrono da parte autora para que, caso haja interesse, informe aos autos o número de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento.\r\n\r\nApós, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor da autora e de seu patrono, separadamente, se for o caso.\r\n\r\n10 - 2003.51.14.000805-5 CARLOS ALFREDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALFREDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls. 200/201: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.14.000808-0 JOSE VIEIRA NETO (Adv. MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AIDYL LAURIA GONCALVES). . Fls. 123: Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2004.51.14.000051-6 ROSIMERE GONCALVES COUTO SANTANA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE, EDISON DE FREITAS, MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende-se a inicial, fazendo constar os filhos menores do segurado, conforme mencionado às fls. 18, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.543409-2 SOLANGE PEREIRA DE SOUZA (Adv. IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PROCESSO nº: 2005.51.01.543409-2 (ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\nAUTOR: SOLANGE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a autora a reativação do seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço n.º 42/103.398.054-1, concedido em 22/07/1996.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o referido benefício foi suspenso sem que fossem observados os princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nA parte autora requereu gratuidade de justiça. Em fls. 13, certidão de que esta não juntou aos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para a apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, mas não juntou a afirmação de necessidade jurídica, conforme exigência do artigo 4º da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, regularize o pedido de gratuidade de justiça ou recolha as custas processuais.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista a fase processual em que os presentes autos se encontram, por força dos princípios da celeridade e da economia processual, passo apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela parte ré. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo, além de ter oferecido resistência quando da apreciação do pedido administrativo de reativação do benefício objeto da demanda, por não ter localizado o processo administrativo referente à sua suspensão, confirmando a existência de litígio.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a parte ré confirmou na contestação apresentada que o motivo da suspensão da aposentadoria da parte autora deveu-se ao fato da segurada ter ficado sem efetuar saque do benefício depositado pelo período de 06 (seis) meses.\r\n\r\nPor outro lado, intimada duas vezes para juntar aos autos cópia do processo administrativo referente à suspensão do benefício da parte autora (fls. 40 e 52), a autarquia-ré limitou-se a informar que este não foi localizado, remetendo ao Juízo apenas cópia do requerimento administrativo posterior em que a autora pleiteia a reativação do seu benefício (fls. 67). \r\n\r\nAssim, considerando ser inviável para a parte autora produzir prova negativa e considerando, ainda, que o INSS deixou de juntar aos autos qualquer documento suficiente a contrariar as alegações expendidas pela demandante, entendo presente a verossimilhança da alegação autoral e o periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social que reative o benefício de aposentadoria por tempo de serviço n.º 42/103.398.054-1, incluindo-o na próxima folha de pagamentos, sob pena de arcar com multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, se pretendem produzir novas provas, justificando-as, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n14 - 2006.51.64.001315-6 MARIA DAS DORES MATOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 62 e verso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2001.51.14.001561-0 JORGE ROSARIO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002101/2007 FOLHA 177 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.14.000042-1 ARTUR GONCALVES E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, IGOR DALIS MIGUEL, DIANA NATALINA LIMA, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002137/2007 FOLHA 149/153 . PROCESSO Nº 2003.51.14.000042-1\r\n\r\nAUTOR: ARTUR GONÇALVES E OUTROS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL, REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta originalmente em face da União Federal e da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA pleiteando o reajuste de 47,68% sobre seus vencimentos de aposentadoria ou pensão, nos termos da lei no. 8.186/91, assegurando igualdade de vencimentos com seus paradigmas que realizaram acordo na Justiça do Trabalho. Requerem ainda a condenação da parte ré ao pagamento dos valores em atraso, devidamente corrigidos a acrescidos de juros legais, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nJunta procuração e documentos em fls. 09/92.\r\n\r\nIntimada a parte autora para emendar a petição inicial, incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no pólo passivo da demanda (fls. 101), esta apresentou a petição de fls. 103/104, requerendo a citação da referida autarquia.\r\n\r\nExclusão da RFFSA do pólo passivo desta demanda em virtude da Medida Provisória no. 246, de 06/04/2005 (fls. 156).\r\n\r\nContestação do Instituto Nacional do Seguro Social em fls. 160/161, suscitando em preliminar a ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nContestação da União em fls. 171/181, alegando preliminar de ilegitimidade passiva, falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido, bem como a ocorrência da prescrição e, no mérito propriamente dito, pugna pela improcedência do pedido, com a condenação da parte autora nos ônus da sucumbência.\r\n\r\nRéplica em fls. 186/190.\r\n\r\nInclusão da RFFSA no pólo passivo, tendo em vista a rejeição, por ato do Presidente da Câmara dos Deputados, da Medida Provisória no. 246, de 06/04/2005 (fls. 191).\r\n\r\nContestação da RFFSA em fls. 198/202, alegando preliminar de ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir, bem como a ocorrência da prescrição e, no mérito propriamente dito, pugna pela improcedência do pedido, com a condenação da parte autora nos ônus da sucumbência. Junta procuração e documentos em fls. 203/311.\r\n\r\nManifestação da parte autora em fls. 315.\r\n\r\nExclusão da RFFSA do pólo passivo desta demanda em virtude da Medida Provisória no. 353, de 22/01/2007 (fls. 316).\r\n\r\nIntimadas as partes para manifestação em provas (fls. 316), deixaram de requerer a produção de novas provas (fls. 319, 322 e 325).\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR\r\n\r\nExame das preliminares\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela parte ré, pois este surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que a parte ré contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nTambém não procede a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, pois a parte autora pleiteia o reajuste de benefícios de aposentadoria ou pensão, sendo a análise de seu cabimento matéria adstrita ao mérito desta demanda.\r\n\r\nRejeito, ainda, a alegação de ilegitimidade passiva apresentada pelas rés, pois a União suporta o ônus financeiro, o INSS efetua o pagamento e a extinta RFFSA viabilizava o pagamento, mediante fornecimento dos dados necessários.\r\n\r\nExame da prescrição\r\n\r\nTratando-se o pagamento de benefício previdenciário de obrigação de trato sucessivo, a pretensão que verse acerca da revisão desse benefício se sujeita à prescrição qüinqüenal (art. 103, § único, da Lei nº 8.213/91), incidente em relação às parcelas vencidas anteriormente à propositura da demanda (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\nExame do mérito\r\n\r\nA parte autora pretende obter o reajuste da complementação de sua aposentadoria/pensão, aplicando-se por equiparação isonômica o índice de 47,68%, tendo em vista a celebração de acordos judiciais em reclamações trabalhistas ajuizadas por ferroviários dos estados da Bahia e São Paulo.\r\n\r\nContudo, cumpre ressaltar que a parte autora não integrou as referidas lides, ou seja, não figurou como reclamante nos autos das reclamações mencionadas. O artigo 472 do Código de Processo Civil estabelece os limites subjetivos da coisa julgada, determinando que a sentença não pode atingir a esfera jurídica de quem não integrou a relação processual. Assim, não é possível a obtenção do reajuste ora pleiteado utilizando como parâmetro ferroviários que obtiveram tal reajuste por meio de decisão judicial. Nesse sentido, transcrevo as decisões abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-FERROVIÁRIO DA RFFSA. REAJUSTE DE 47,68%. ISONOMIA COM OUTROS FERROVIÁRIOS BENEFICIÁRIOS DE DECISÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. LIMITES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AD CAUSAM, INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO REJEITADAS.\r\n\r\n1. É competente a Justiça Federal para o processo e julgamento de feito em que se pleiteia a concessão do reajuste de 47,68% a ex-ferroviários ou a seus pensionistas, com recursos financeiros provenientes da União. Precedentes. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n2. Considerando que a pretensão dos autores visa à revisão de aposentadoria e pensão de ex-ferroviários, tanto a União quanto a RFFSA e o INSS devem integrar o pólo passivo da lide, na forma do Decreto-Lei n. 956/69 e Lei n. 8.186/91. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n3. A fixação do valor de benefício de pensão deixada por ex-ferroviário não decorre de contrato de trabalho firmado entre o pensionista e a RFFSA e sim em razão de imperativo legal. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n4. Não ocorrendo nenhum dos pressupostos do art. 295, I a IV, do CPC, não há falar em inépcia da petição inicial. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n5. Em se tratando de prestação de trato sucessivo, prescrevem as parcelas antecedentes ao qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ). Preliminar rejeitada.\r\n\r\n6. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros (art. 472/CPC).\r\n\r\n7. Os efeitos de uma decisão judicial alcançam somente as partes envolvidas no processo, não cabendo àqueles que não participaram da relação jurídica processual pretender a extensão dos benefícios nela deferidos, sob o fundamento de isonomia.\r\n\r\n8. Ademais, não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar o valor dos proventos de aposentadorias e pensões estatutárias ou previdenciárias, sob o fundamento de isonomia.\r\n\r\n9. Apelações e remessa oficial, tida por interposta, a que se dá provimento, para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200333000210763; Processo: 200333000210763; UF: BA; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 21/2/2005; Documento: TRF100207613; Relator DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES) (grifou-se).\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - EX-FERROVIÁRIOS - ISONOMIA DE VENCIMENTOS - REAJUSTE DE 47,68% - ACORDO CELEBRADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - LIMITE SUBJETIVO DA COISA JULGADA (ART. 472, CPC) - LEGITIMIDADE DA RFFSA, INSS E UNIÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA - SÚMULA 339/STF - APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL PROVIDAS.\r\n\r\n1. \"Compete à Justiça Federal processar e julgar ação proposta por aposentados da Rede Ferroviária Federal S/A na qual se postula complementação de aposentadoria\" (AG 2002.01.00.016286-7/PI, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES, PRIMEIRA TURMA do TRF 1ª Região, DJ de 26/02/2004 P.33).\r\n\r\n2. Legitimidade conjunta da União, da RFFSA e do INSS para o pólo passivo das causas que tratam da complementação de aposentadoria de ex-ferroviário. Precedentes: (AC 94.01.22992-9/MG, rel. Desembargador Federal Carlos Fernando Mathias, Segunda Turma, DJ de 28.9.98, p. 252); (AC 1997.01.00.062991-5/MG, Rel. JUIZ FEDERAL MANOEL JOSÉ FERREIRA NUNES (CONV.), PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR do TRF 1ª Região, DJ de 25/09/2003 P.83).\r\n\r\n3. Afasto a ilegitimidade ativa argüida, uma vez que a pensionista pode, sim, pleitear na justiça vantagens funcionais não recebidas em vida pelo\r\n\r\ninstituidor da pensão.\r\n\r\n4. As vantagens de caráter pessoal, adquiridas pelo servidor em razão de circunstâncias ligadas à situação funcional - desvinculadas, portanto, do cargo que ocupam -, não são passíveis de extensão a outros servidores, a título de isonomia.\r\n\r\n5. Concessão do reajuste decorrente de acordo judicial celebrado na Justiça do Trabalho. Inaplicabilidade aos autores que não participaram do processo (\"Art. 472, CPC: a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros\").\r\n\r\n6. Súmula 339 do STF (\"Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento da isonomia\").\r\n\r\n7. Preliminares rejeitadas. Apelações e Remessa Oficial providas.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200338000260539; Processo: 200338000260539; UF: MG; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 5/10/2004; Documento: TRF100202951; Relator DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA) (grifou-se).\r\n\r\nNo caso sob exame, a própria legislação não tratou de forma única os ferroviários, traçando diferença de regime entre eles, sendo descabida a extensão de vantagens obtidas por trabalhadores em dissídios coletivos ou mediante acordo judicial para terceiros que não integraram as referidas demandas.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2003.51.14.000851-1 DECIO PEREIRA LIMA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.14.000122-0 SAMUEL ANTONIO RIBEIRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 59/67, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.14.000181-9 GILSON DA SILVA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. SALVADOR ALCOFORADO DE PEREIRA). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.14.000185-6 ESPÓLIO DE ANALDINO LEITE MONTEIRO (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 30/39, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.14.000204-6 CRENI GOMES DE AZEVEDO (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Regularize a parte ré a contestação de fls. 25/35, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de revelia.\r\n\r\n22 - 2007.51.14.000214-9 CARLOS ANTONIO VELOSO (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 28/38, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.14.000295-2 ANA MARIA BARBOSA TELLES VILLELA (Adv. ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 21/37, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n24 - 2005.51.14.000303-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LEONARDO ANDRADE LIMA (Adv. RENATO SILVA DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002102/2007 FOLHA 178 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 2004.51.14.000047-4 CAMARA COMUNITARIA DE MAGE (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv. KARINA DE MESQUITA BARCELOS). . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso n.º2004.51.14.000047-4\r\n\r\nAutor: CAMARA COMUNITÁRIA DE MAGÉ \r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela terceira ré, Concessionária Rio-Teresópolis S/A - CRT, ao argumento de que tenha ocorrido omissão e erro material na decisão de fls. 386, pretendendo a sua correção.\r\n\r\nAlega que a referida decisão foi omissa quanto ao pedido de devolução dos prazos de 05 (cinco) dias para indicar assistente técnico e apresentar quesitos e de 10 (dez) dias para se manifestar acerca do laudo pericial. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos.\r\n\r\nNo que se refere à ocorrência do erro suscitado, assiste razão à embargante, visto que, em fls. 383, esta requereu a devolução dos prazos de 05 dias (para indicar assistente técnico e apresentar quesitos) e 10 dias (para manifestar-se acerca do laudo), tendo o despacho de fls. 386 devolvido o prazo do artigo 433, parágrafo único, concedendo-lhe apenas 05 (cinco) dias para manifestar-se.\r\n\r\nCom efeito, conforme se observa nas publicações no Diário Oficial (fls. 384/385), o vício na referida intimação atingiu todas as rés, e não só a CRT.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos, verifico que a publicação certificada em fls. 362 objetivava apenas intimar as partes de que o pedido de antecipação de tutela foi postergado para após a elaboração da perícia, pois, conforme decisão de fls. 361/362, as partes seriam novamente intimadas para apresentação de quesitos após a manifestação do perito sobre a aceitação do encargo e dos honorários fixados por este Juízo.\r\n\r\nNo entanto, o perito, intimado pessoalmente para manifestar-se somente sobre a aceitação do encargo (fls.367), equivocadamente elaborou o laudo pericial em momento anterior à própria intimação das partes para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nVerifica-se, assim, que o laudo pericial foi realizado sem a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, contrariando também o artigo 421, § 1.º, do Código de Processo Civil, que determina a intimação das partes para apresentação dos quesitos e nomeação de assistente técnico antes da realização da perícia, motivo pelo qual decreto a nulidade do laudo de fls. 371/378.\r\n\r\nDeixo, ainda, de analisar o pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora, ante a nulidade do referido laudo.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base nos artigos 463, II, e 535, I do Código de Processo Civil, para dar à decisão impugnada a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nConsiderando que o perito realizou a perícia e elaborou o laudo de fls. 371/378 antes da intimação das partes para indicação de assistente técnico e apresentação dos quesitos, decreto sua nulidade pela inobservância do contraditório e da ampla defesa. Desentranhe-se o referido laudo e devolva-se ao perito. Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal para que, querendo, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da realização da perícia.\r\n\r\nInformada a data, intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para que, se for o caso, no prazo comum de 10 (dias), juntem aos autos os pareceres dos assistentes técnicos porventura indicados.\r\n\r\nUltimadas as providências acima, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNada sendo requerido, requisitem-se os honorários do perito nomeado nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nMagé, 6 de agosto de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2005.51.14.000315-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x SONIA CARVALHO DE PINHO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE). . Intime-se a embargada para pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada às fls. 43/44, no equivalente a R$ 387,11 (trezentos e oitenta e sete reais e onze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, a pedido do exeqüente, ser acrescida multa de 10% (dez por cento) e expedição de mandado de penhora, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001316-1 LUIZ CARLOS GOMES PENA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Luiz Roberto Barbosa de Melo, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001329-0 MARLI MARIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001332-0 ALAESI DE OLIVEIRA CASEMIRO (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86. \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001435-9 VANDERLEI DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.001436-0 MARCOS DA SILVA MAIA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.001463-3 CELIA DO CARMO SANTOS (Adv. FHELIPE DO CARMO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86. \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva e José Vilardo Montaleone, peritos deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intimem-se-os para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhes o prazo de quinze dias para apresentação dos laudos periciais, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelos Peritos: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação dos laudos, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.64.002635-7 ADRIANO MARTINS LEAL (Adv. JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, por escrito, sobre a petição de fls. 41/43.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.001420-7 ANTONIO ESTACIO (Adv. MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nNo tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida em que amoldam-se aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2. e 3. do Código de Defesa do Consumidor. Ademais é patente a hipossuficiência do autor, ante a superioridade técnica e financeira da parte ré. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da parte autora, o que importa na obrigação da ré de informar em que momento foi processado o recadastramento do benefício da parte autora tendo em vista os itens 2, 3 e 8 da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2003.51.14.000014-7 DARIO PIMENTEL DA SILVA (Adv. WILSON DA SILVA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Certifico que foi designado pelo perito, Dr. Wilson Ribeiro Martins, o dia 20 de AGOSTO de 2007, ÀS 15:00 HORAS, para realização da perícia médica, devendo as partes comparecer à Rua Salma Repani, n° 114, fundos, Centro, Magé/RJ.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2003.51.14.000253-3 CLEONICE MARQUES DA SILVA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIEGE FREITAS CARUSO (Adv. MARLON ALVES TONASSI) x MARINA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM). . Certifico que remeto à publicação parte do determinado na assentada de fls. 240/241, transcrita a seguir, a fim de que sejam intimadas as 2ª e 3ª rés:\r\n\r\n“(...) substituo o debate oral por memoriais, que deverão ser oferecidos no prazo consecutivo de 10 dias. Após, voltem-me conclusos”.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 284192" ] } } }, "Niterói": { "3ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "284052": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004376-8 CARLOS VINICIUS CALCADO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO DA SILVA PEREIRA) x REITORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. . Em vista do exposto, presentes os seus requisitos, DEFIRO a medida liminar para determinar que a Autoridade impetrada admita - ou determine a quem de direito - a imediata inscrição do Impetrante na disciplina Estágio de Prática Jurídica III no campus ao qual se encontra vinculada.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento e notifique-se para informações.\r\n\r\nVindas as informações ou escoado o prazo para o seu oferecimento, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 284052" ], "284053": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.003943-3 ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 70/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, reconheço a ilegitimidade ativa e julgo, por sen tença, extinto o processo sem solução do mérito, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de causação que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n2 - 92.0112694-8 VALENTIM LOPES CARDOSO (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 5.038,83.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região, devendo ser observado o requerimento da União de fls. 94/95.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n3 - 94.0030787-0 KI-CASA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv. EVALDO DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 94.0033956-9 CERGIO MANOEL VARGAS E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Determino a suspensão do processo em relação ao falecido autor Enesio Francisco de Paula.\r\n\r\nNão há revisão de RMI em relação à autora Dinah Maria Lidimar Piazentim, conforme manifestação das partes.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos de fls. 205/209, relativo ao autor Cergio Manoel Vargas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 94.0035413-4 ARTHUR ALFREDO SIMMONS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação do Espólio de Genny Katusca da Costa Alemão, em sucessão processual de Genny Katusca da Costa Alemão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.002830-0 COMTROL COM/ E TRANSPORTE DE OLEOS LTDA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.005574-4 ROSANE LYRA ANDRADE (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.005922-5 JANIR DO AMARAL MARINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1 - Recebo a apelação do Estado do Rio de Janeiro na qualidade de terceiro interessado. À SEADNI para registro.\r\n\r\n2 - Após, ao apelado para contra-razões.\r\n\r\n3 - Ao final, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região com as homenagens e cautelas de estilo.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020791-0 ALFREDO OSORIO PECLY TAVARES E OUTROS (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.003934-0 SEBASTIAO MARQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . 1 - Recebo a apelação do Estado do Rio de Janeiro na qualidade de terceiro interessado. À SEADNI para registro.\r\n\r\n2 - Após, ao apelado para contra-razões.\r\n\r\n3 - Ao final, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região com as homenagens e cautelas de estilo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 89.0005805-3 ARTHUR CAVALCANTI GOMES (Adv. JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Apresentem os habilitantes comprovante de residência, conforme já solicitado.\r\n\r\nNão havendo manifestação dos habilitantes, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 93.0080732-3 SUPY RODRIGUEZ MAIA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, indefiro o requerido à fl. 83.\r\n\r\nObservando que deveria a parte autora interpor recurso de apelação, ou embargos de declaração, em relação à referida sentença, porém, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 93.0082182-2 MARIA HELENA DE ALMEIDA (Adv. JOAO ALVES DA COSTA NETO, WILSON JOAQUIM RIBEIRO, JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 93.0082440-6 PAULO DE ARAUJO ARANHA (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nSendo beneficiária da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nCaso contrário, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n15 - 94.0034237-3 NELSA GARCIA MACULO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n16 - 94.0035641-2 BRUNO LARRUBIA LOPES E OUTRO (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 95.0050019-1 ROSALVO SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n18 - 95.0055014-8 LUIZ AUGUSTO COELHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Conforme a certidão de óbito de Luiz Augusto Coelho, o mesmo possui uma filha, que a época de seu falecimento era menor.\r\n\r\nAssim sendo, determino que Dilza Coelho de Carvalho informe a este Juízo o endereço da filha do falecido autor, para que a mesma seja intimada para habilitar-se nos autos.\r\n\r\n19 - 95.0055770-3 LUCILIA FERREIRA FRANCO (Adv. IOLANDA DE ANDRADE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Mantenho o despacho de fl. 124. Cumpra a parte autora.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o despacho de fls. 124.\r\n\r\n20 - 96.0074780-6 JOSIAS OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 296/303: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Dulce Almeida Coutinho, no pólo ativo, em lugar de Ayrton Mello Coutinho.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.006059-0 VALDIR LEANDRO DE SA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\nHavendo concordância, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-s, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.002143-0 CELIR ALBERTINA DE AZEREDO (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 118/121.\r\n\r\nHavendo concordância, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.007656-2 ANTONIO DE JESUS GOMES (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.005546-8 JOSE JOIA LOURENCO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.009472-3 ERNANDO JANDRE DE MELO (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.009961-7 NAOR BULLE (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.011981-1 PAULO ROBERTO GAVIAO (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.013447-2 JANDIR DA CUNHA NETO (Adv. CLAUDIO TAVARES DA CUNHA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecida cópia dos cálculos, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.001556-5 VERA LUCIA FRANCO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.002271-5 RONALDO RICARDO SERRANO BRAZ (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.003237-0 TERESINHA LILIAN SILVA MENEZES (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . A fim de se cumprir o despacho de fl.144, e, tendo em vista a informação do Setor de Contadoria de Niterói à fl. 146, intime-se o INSS para que traga aos autos os documentos da autora ali descritos.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao Setor de Contadoria de Niterói para cumprimento do referido despacho de fl.144.\r\n\r\nNão havendo atendimento, intime-se, pessoalmente, o Procurador do INSS a fim de que cumpra, o presente despacho.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.004774-8 RENY PORTUGAL (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 34/45, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.004869-8 JOSE DA SILVA DINIZ (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 129/130.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2004.51.52.002351-4 WILSON LUIZ LEITE (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.001829-7 MARINA CHAVES DE SOUZA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Reitere-se, novamente, o ofício enviado ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nApós a resposta, será apreciada a petição de fl. 82.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.001835-2 CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Afim de verificar a ocorrência da coisa julgada, cumpra a parte autor o despacho de fl.204.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n37 - 2005.51.52.004227-6 ALCIDEA CIRIO BARBOSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 39 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nCondeno em honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.000868-5 ELIAS FERREIRA DE REZENDE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 23, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 95.0050455-3 FABIO JORGE GOMES CORDEIRO E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 97.0041471-0 ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . A sentença de fls. 97/99 julgou procedente parcialmente o pedido de inclusão ao do índice de 28,86% nos vencimentos da autora Célia Azeredo Macedo, não tendo havido interposição de recurso voluntário pelo INSS.\r\n\r\nA sentença encontra-se fundada em jurisprudência do Plenário do STF, produzida no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança n. 22.307/DF.\r\n\r\nO parágrafo 3o., do artigo 475, do CPC, com as alterações introduzidas pela Lei n. 10.352/01, que passou a produzir efeitos a contar de 26.03.02 atingindo a todos os processos em curso por se tratar de norma de conteúdo processual, estabeleceu que não está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição a sentença que estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou do tribunal superior competente.\r\n\r\nÀ vista do exposto, não tendo sido oferecido recurso voluntário por qualquer das partes, deixo de proceder à remessa necessária do presente processo ao TRF da 2a. Região, declarando o trânsito em julgado da sentença de fls. 97/99.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, requeira a parte credora a execução do julgado com a estrita observância do dispositivo do título exequendo.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 97.0121072-7 ALOR MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS RUBENS MANDARINO, JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro o desentranhamento requerido, excluídas a(s) procuracão(ões), substituídos os originais por cópias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.004984-3 LEA SOUZA DELLA NINA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Defiro o desentranhamento requerido, excluídas a(s) procuracão(ões), substituídos os originais por cópias.\r\n\r\nApós, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 96.0074117-4 RICARDO DE AZEVEDO BRANDAO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n44 - 97.0040715-2 PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DA COSTA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 99.0202042-9 VALTER DA SILVA DUARTE (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON x JANGLER INCORPORADORA S/A (Adv. SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA. . Deixo de receber a apelação de fls. 319/334 porque a decisão recorrida é interlocutória e o recurso cabivel é o Agravo de Instrumento que, de acordo com a lei de regência, deve ser interposto no Tribunal.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fls. 319/334, anexando-a à contracapa dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida no agravo de instrumento interposto pela parte autora no TRF da 2a. Região.\r\n\r\n46 - 99.0207819-2 NILTON JOSE PROBA ROCHA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n47 - 2001.51.02.000815-8 GILSON DE CASTRO VIDAL E OUTRO (Adv. NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA) x BANCO MORADA (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a CEF suas contra razões.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as formalidades legais.\r\n\r\n48 - 2002.51.02.005400-8 ROSE MARLY XAVIER (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n49 - 2003.51.02.005299-5 ODETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência à parte autora sobre o retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a. Região, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2004.51.02.001212-6 MARCO ANTONIO DA SILVA SEPULVIDA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a. Região, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2004.51.02.003536-9 WILLIAM MONTEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n52 - 2004.51.02.005070-0 ALMIR CORREA D AVILA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Digam os réus sobre a petição de fls. 195/196 da parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 91.0058089-9 FERNANDO ANANIAS DE LIMA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF em relação aos depósitos de fls. 122 e 333.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor do advogado da causa em relação ao depósito de fl. 280.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n54 - 91.0117451-7 SILVINO EDUARDO BARBALHO DOS SANTOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RUBENI ARCHANJO DA SILVA). . Defiro por 15 (quinze) dias o pedido de vista requerido à fl. 293. Devendo o requerente abster-se de reter os autos além do prazo determinado.\r\n\r\nSe requerido, defiro o desentranhamento de peças, excluídas a(s) procuracão(ões), substituídos os originais por cópias.\r\n\r\nIndefiro, desde de já, qualquer pedido de prosseguimento do feito, tendo em vista o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 94.0030106-5 JOANNA FERREIRA FALCAO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 167.\r\n\r\nHavendo concordância e observando que, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, haverá a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 60.992,85 (principal) e R$ 3.049,64 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dra. Lucia Maria César Matos, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, cumpra a parte autora o item (3) do despacho de fl. 163.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n56 - 94.0030227-4 SONIA MARIA FURST DE FREITAS E OUTROS (Adv. ROSEMARY MARTINS HISSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA, BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . Recebo a apelação da CEF em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n57 - 94.0035013-9 OZEIR QUEIROZ CARDOSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Tendo em vista a sentença proferida nos Embargos à Execução, determino o retorno do valor penhorado para a conta FGTS da CEF.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 95.0050825-7 MARIA THEREZA BERTE BUNTE E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BRADESCO (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO) x ITAU (Adv. JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Indefiro o requerido à fl. 253, tendo em vista os autos não foram retirados do cartório.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 95.0050932-6 AIRTON FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv. EDSON PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 96.0032038-1 CONSTEC CONSULTORIA TECNICA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, JOSE ANTONIO PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 2.183,28.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF/CNPJ, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n61 - 96.0034878-2 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n62 - 97.0042707-2 EDMEA XAVIER LOPES OBERLAENDER (Adv. MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 290/291, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 97.0045846-6 CONSTANTINO BERNARDO QUARESMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n64 - 98.0015583-0 NELCI SILVA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se Nelci Silva a pagar a importância de R$ 1.302,09 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n65 - 98.0205450-0 DAIL CANDIDO DE BARROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2000.51.02.000838-5 LUIZ CARLOS TAVARES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2000.51.02.001988-7 LEONARDO ALVES DE MENEZES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diga a parte autora sobre os depósitos de fls. 238 e 255.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 43,07 (multa) e R$ 1,44 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dra. Marli de Oliveira Martins, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2000.51.02.005109-6 ROBERTO LOPES DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2000.51.02.005984-8 JUREMA DE ALMEIDA GOMES (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAssine o Dr. Paulo Sérgio Gomes a apelação de fls. 111/129.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n70 - 2001.51.02.000258-2 JOAO MAURICIO DOS SANTOS FILHO (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 55.\r\n\r\nHavendo concordância e observando que, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, haverá a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 3.016,52 (principal) e R$ 301,65 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dra. Rosângela Esquincali Diniz, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, cumpra a parte autora o item (3) do despacho de fl. 52.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n71 - 2001.51.02.005488-0 GELSON RODRIGUES GONCALVES (Adv. RENATO AYRES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Marilza Fonseca Gonçalves, em sucessão processual de Gelson Rodrigues Gonçalves, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n72 - 2002.51.02.001145-9 GERALDO FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro o requerido pela parte autora à fl. 158, eis que em desacordo com o art. 475-J do CPC, observando que a CEF só foi intimada para pagamento em 28/06/2007.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, acrescido da multa de 10%.\r\n\r\n73 - 2004.51.02.002644-7 ARLENE VIEIRA VIANA (Adv. RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n74 - 2004.51.02.004954-0 AROLDO DE BARROS ARRUDA (Adv. EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Converto os presentes autos em diligência a fim de que se Intime a parte autora para que traga aos autos documento idôneo e pertinente onde conste(m) a(s) data(s) do(s) pagamento(s) das parcelas referentes aos meses de julho e agosto de 2004 de seu contrato celebrado com a ré.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n75 - 2004.51.02.005671-3 ANDERSON SEVERINO MENDES (Adv. CAMILA COUTINHO BRITO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Diga a parte autora sobre o ofício de fl. 104.\r\n\r\nHavendo concordância, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que agende perícia médica na especialidade de ortopedia para uma data posterior ao mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n76 - 2005.51.02.004961-0 JOSE AMERICO ABI-RAMIA BARBOZA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 2005.51.02.005099-5 MARINEIDE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência da perícia designada para o dia 04/10/2007, às 10:30hs, na sala 09E24 da Secretaria de Serviço de Clínica Médica, 9o andar, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nRemeta-se cópia dos autos, conforme requerido à fl. 135.\r\n\r\n78 - 2006.51.02.000330-4 JOAO HENRIQUE PINHO MAIA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n79 - 90.0031950-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x AUTO VIACAO FAGUNDES E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2004.51.02.001669-7 HENDERSON CASTRO SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2004.51.02.003998-3 GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS (Adv. JOSE ANTONIO BASTOS DE CARVALHO) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.02.003945-1 MARIA JOSE DA CONCEICAO BARROSO VARGAS (Adv. FREDERICO GALL DE CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n83 - 2006.51.02.003946-3 MAGNOLIA DE ABREU VICTER (Adv. KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n84 - 2004.51.02.000945-0 MIRALDINA MARGARIDA DE SANTANA VIDAURRE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Cumpra-se a r. Decisão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n85 - 2006.51.02.003803-3 CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI, FERNANDO GARCIA DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DE NITEROI - RJ (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n86 - 2007.51.02.000105-1 CLINICA SAO LUCAS LTDA (Adv. EDSON ZUKERAN) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da Impetrante, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos, à exceção da procuração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.02.004224-7 W P SERVICOS MEDICOS SOC/ SIMPLES LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . Trata-se de mandado de segurança pretendendo ver declarada a inexistência de relação jurídico-tributária quanto ao recolhimento da COFINS, fundado na isenção constante do art. 6º, II da Lei Complementar 70/91, independentemente do regime de tributação de imposto de renda, bem como na não revogação desse favor fiscal em decorrência da ilegalidade/inconstitucionalidade do art. 56 da Lei nº 9.430/96, pretendendo também seja reconhecido o direito a repetir/compensar os valores recolhidos com os devidos acréscimos legais.\r\n\r\nA pretensão do Impetrante carece da verossimilhança necessária para o deferimento da medida pleiteada, uma vez que o Plenário do STF já firmou a orientação, por ampla maioria, no sentido da validade da exação atacada (RE 377.457-PR, j. 14/03/2007, Informativo nº 459, de março de 2007), motivo pelo qual INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFinalmente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n88 - 95.0050387-5 MARILZA CARVALHO DA CONCEICAO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n89 - 97.0045385-5 MARIA ALICE VERAS GOMES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Assinem os advogados da causa a petição de fls. 162/163.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n90 - 95.0052285-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv. JOSE MARQUES PINHEIRO, RUBENS CESAR ALVES DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. AHYR DELICIO MOZER) x CENACULO FLUMINENSE HISTORICO E LETRAS (Adv. ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ). . Diga a parte autora sobre o requerimento de fl. 274.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n91 - 2000.51.02.005047-0 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 289.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 14.029,41 (principal) e R$ 1.401,78 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Antonio Carlos de Sousa, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n92 - 2001.51.02.006051-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 288.\r\n\r\nHavendo concordância e observando que, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, haverá a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 19.387,57 (principal), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Luciano Rodrigues da Silva, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeria o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n93 - 2003.51.02.008648-8 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Reconsidero, momentaneamente, a determinação de expedição de alvará.\r\n\r\nApresente a CEF o número da conta onde está depositado o valor informado pelo Banco Real, tendo em vista que o documento de fl. 183 está ilegível.\r\n\r\nNão havendo manifestação da CEF, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n94 - 2005.51.02.005189-6 CONDOMINIO NOVO COLUBANDE (Adv. RODRIGO RIBEIRO AVILEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n95 - 2002.51.02.003969-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x JOELZA TAVARES DE SOUZA AQUINO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e do acórdão para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n96 - 88.0032519-0 AILTON DIAS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Ciência as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a. Região, digam as partes se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 91\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 284053" ] } }, "5ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "284363": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0055831-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS COTRIN DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade de fls. 98/106, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nCom a vinda do executado Antônio Carlos Cotrim de Souza aos autos, suprida está citação, como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens dos co-responsáveis.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.000596-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CASTRO FARIA CONSTRUCOES E IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv. JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO). . I - Defiro a substituição de depositário em vista do alegado a fls. 36.\r\n\r\nSomente após a intimação do novo depositário ficará a Srª Cristiane Maria Tavares Spezani destituída do encargo de depositária assumido a fls. 19.\r\n\r\nII - Nomeio em substituição o Sr. Flávio Siqueira de Castro Faria como depositário dos bens penhorados. Intime-se o depositário para ciência do encargo, observado o endereço indicado a fls. 36 (Rua 4, loja 06, quadra 06, Condomínio Ubá V, Pendotiba, Niterói-RJ).\r\n\r\nIII - Mantenham-se SUSPENSOS os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3 - 94.0033029-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA) x DOMINGOS ABRAHAO ESTEVES. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade de fls. 104/112, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nCom a vinda do executado Antônio Carlos Cotrim de Souza aos autos, suprida está citação, como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens dos co-responsáveis.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 95.0053253-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ETECC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x PERICLES ALONSO DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x VENINA ALONSO DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO DE MATTOS, JOSE CARLOS DE ABREU) x JOSE ELENIO GONCALVES MATIAS (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x JOAO CUNHA GALDINO (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU). . I - Nomeio a Sra. Salvina Mafra da Silva Durão, indicada pelo exeqüente a fls. 229, depositária do bem arrestado a fls. 209/212. Intime-se para ciência do encargo. \r\n\r\nNo mesmo mandado, deverá constar ordem para que o Oficial de Justiça dirija-se, em seguida, ao 16º Ofício de Niterói para fins de dar ciência da nomeação da depositária, em atenção ao ofício de fls. 222, cuja cópia deverá instruir o mandado. \r\n\r\nCumpra-se independentemente da publicação deste.\r\n\r\nII - Após, venham conclusos para apreciar os demais pedidos de fls. 229.\r\n\r\n5 - 96.0033859-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x DISTRIBUID. DE CARNES SERRA DOURADA LTDA MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLENE COIMBRA MENDONCA E OUTRO (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x LUIZ CARLOS ESTEFANI MONTECHIARI (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 181, o exeqüente fez juntar aos autos o documento de fls. 185 e a CDA de fls. 186/189, sem formular pedido quanto a esta.\r\n\r\nAssim, diga o exeqüente se o que pretende é a substituição da CDA que instruiu a inicial pela de fls. 186/189.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.006083-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 42/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, julgo EXTINTOS os presentes autos de execução fiscal por nulidade do título executivo que lhe dá fundamento, nos termos da legislação supra mencionada.\r\n\r\nDETERMINO a imediata extração de cópias dos documentos de fls. 04/11 e 16, bem como da íntegra da presente decisão e seu encaminhamento ao setor criminal do Ministério Público Federal, para as providências que entender pertinentes com relação ao início da apuração de eventual delito criminal.\r\n\r\nSendo meramente terminativa a sentença, não se encontra sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição, nos termos do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.002692-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS). . I - Assino o prazo de 10 dias para que a executada regularize sua representação processual haja vista que o subscritor da petição de fls. 149/151 não é advogado constituído nos autos.\r\n\r\nII - Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo ativo em decisão proferida no Agravo 2003.02.01.005661-8, o qual ainda não foi julgado, reconsidero o despacho de fls. 143.\r\n\r\nIII - Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2003.02.01.005661-8.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.001329-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x AUTO POSTO VALE DA FIGUEIRA LTDA (Adv. LEONARDO CANABRAVA TURRA, GUSTAVO MOURA TAVARES). . Ao exeqüente para que forneça os dados necessários à transferência do valor referente ao depósito de fls. 21, para fins de conversão em renda do exeqüente.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.002452-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x GUINADA CONSULTORIA LTDA (Adv. ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO) x GUILHERME NETTO PACIELLO (Adv. ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO) x MONICA GOUVEIA DE AQUINO NETO (Adv. ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 168. Retornem os autos ao(à) exeqüente para que discrimine os bens sobre os quais requer a penhora, tendo em vista o confuso documento anexado à petição, atentando para o fato de que a fls. 172 consta informação sobre alienação fiduciária, e a fls. 173 sobre arrendamento, casos em que o bem não pertence ao patrimônio do executado.\r\n\r\nIndique, ainda, o exeqüente o endereço para cumprimento de diligências, em face da certidão negativa de fls. 44.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.002338-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DSND CONSUB S/A (Adv. JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 46/50 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPretende o executado obstar o curso da presente execução fiscal pela via da exceção de pré-executividade oposta às fls. 08 a 17 destes autos, instruída com procuração e documentos de fls. 20 a 54, objetivando a desconstituição do título executivo com fundamento na suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a presente execução fiscal não poderia ter sido proposta, uma vez que nos autos da ação ordinária nº 2001.5102003672-5, em trâmite na 2ª Vara de Niterói, lhe foi concedida antecipação de tutela, confirmada por sentença, na qual determinou-se a suspensão da multa aplicada à empresa, ora executada, resultante do auto de infração nº 08458.000993/2001-42; que o proferimento da sentença, bem como o depósito integral da multa administrativa ocorreram em data anterior ao ajuizamento da ação executiva, razão pela qual o título carece de liquidez e certeza. \r\n\r\nManifestação da Fazenda à fl. 62 informando que a dívida encontra-se suspensa por força de decisão judicial, conforme andamento que junta aos autos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs embargos à execução constituem a via de defesa, por excelência, da execução. Trata-se de ação de conhecimento, distribuída por dependência, cujo conhecimento é condicionado à nomeação de bens em garantia pelo suposto devedor. \r\n\r\nA exceção - ou objeção - de pré-executividade vem sendo admitida pela doutrina e jurisprudência, notadamente quando proporciona ao juiz a análise de matérias passíveis de cognição de ofício, como as condições da ação e os pressupostos processuais. A exceção de pré-executividade revela ainda medida de economia processual, tendo suas possibilidades ampliadas para veicular matérias comprováveis de plano, data a restrita possibilidade de cognição e defesa nos autos da própria execução.\r\n\r\nA matéria tratada na exceção oferecida pelo executado molda-se perfeitamente a sua configuração, já que aborda inexigibilidade do título executivo, razão pela qual pode ser aqui conhecida. \r\n\r\nCinge-se a questão, sub examen, na pretensão do executado em extinguir a presente execução fiscal, tendo em vista que antes mesmo de seu ajuizamento, o débito cobrado já se encontrava com a exigibilidade suspensa em decorrência de decisão e sentença proferidas nos autos da ação ordinária que tramita na 2ª Vara Federal de Niterói. \r\n\r\nDe fato, os presentes autos de execução fiscal não podem ter continuidade em seu processamento.\r\n\r\nPela análise da cópia da decisão proferida nos autos da ação ordinária nº 2001.5102003672-5 (fls. 45/46), observa-se que em 20 de julho de 2001 foi concedida a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade da multa aplicada à empresa, ora executada.\r\n\r\nEm 03 de fevereiro de 2003, confirmando-se os efeitos da tutela deferida, foi proferida sentença julgando-se procedente pedido de declaração de nulidade de auto de infração. \r\n\r\nInterposta apelação e, em remessa necessária, o Exmo. Desembargador do TRF da 2ª Região restabeleceu a autoridade da decisão proferida em 1º grau, dando-se ciência à União de que os efeitos da antecipação de tutela continuam válidos e eficazes até o julgamento do recurso pela Turma Especializada.\r\n\r\nSendo assim, não poderia ter sido lavrada a inscrição em dívida ativa em data posterior, qual seja, em 07 de março de 2006 (fl. 03), razão pela qual a Certidão de nº 70 6.06.006470-07 que instrui a inicial é nula. \r\n\r\nTrata-se de entendimento consolidado pelo Direito Pretoriano, consoante denotam as ementas in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. DEPÓSITO EM CAUTELAR. EXIGIBILIDADE SUSPENSA.\r\n\r\n1. Mostra-se inapropriada a execução fiscal ajuizada após a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\n2. Apelo improvido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000284240, Processo: 199801000284240, UF: BA Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 14/05/2002, DJ DATA: 14/08/2002 PAGINA: 31, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ)\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. ESTINÇÃO. RECURSO ADMINISTRATIVO. INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. HONORÁRIOS. CABIMENTO.\r\n\r\nConcedida a antecipação de tutela em ação anulatória de débito, é indevido o ajuizamento posterior de execução fiscal, em face da suspensão da exigibilidade do crédito, restando imperativa a extinção do feito.\r\n\r\nCabível a condenação da Fazenda em honorários advocatícios, ainda que tenha concordado com a extinção da execução, na medida em que a parte viu-se compelida a contratar advogado para representá-la em juízo.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, Primeira Turma, processo 200572050028540/SC, decisão de 14/06/2006, publicada no DJU de 05/07/2006, pág. 513. Relator Vilson Darós).\r\n\r\nÀ época da inscrição em dívida ativa e da propositura da presente execução fiscal, o débito em questão encontrava-se com sua exigibilidade suspensa por força de sentença proferida em ação ordinária.\r\n\r\nForçoso concluir que o excipiente cumpriu com o seu desiderato, a teor do disposto no art. 333, I, do CPC, elidindo a presunção de liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa, com fulcro no art. 3º, parágrafo único, da Lei n.º 6830/80 e no art. 204, parágrafo único, do CTN.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO da presente exceção de pré-executividade e DEFIRO o que nela se pede para julgar EXTINTA a presente execução fiscal por ausência de exigibilidade do título executivo, com base no art. 267, IV e art. 583, ambos do CPC.\r\n\r\nSendo meramente terminativa a sentença, não se encontra sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição, nos termos do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, levante-se a penhora, se houver, dando-se baixa nos autos e arquivando-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.02.002216-7 CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia de fls. 210/213 para os autos da Execução Fiscal em apenso. Após, desapensem-se os autos.\r\n\r\nIII - Em dez dias, requeira o embargante o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.000434-0 UNIMED S GONCALO NITEROI SOC/ COOP SERV MED HOSP LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Em face do tempo decorrido desde o pedido de fls. 256, retornem os autos ao embargado para que se manifeste sobre a petição de fls. 211/213 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.003528-0 AUTO POSTO VALE DA FIGUEIRA LTDA (Adv. GUSTAVO MOURA TAVARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . I - Considerando que a petição de fls. 105/106 não contém somente matéria relativa aos presentes autos, traslade-se cópia de fls. 105/108 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIII - Em dez dias, requeira o embargado o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.002963-9 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv. YOSHISHIRO MINAME, HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.003390-4 MARTA LUCIANA CHAVES VIANNA (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.003393-0 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . I - Traslade-se cópia de fls. 77 e 78 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.003942-6 CARLOS CELSO DE MELO BRAGA (Adv. PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.004117-2 SINDICATO DOS TRAB NA IND DA ENERGIA ELET DE NITEROI (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.000483-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. JAMIL JACOB SILVEIRA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.001798-8 CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À SEDIS-NI para retificar a autuação, fazendo constar Embargos de Terceiros, conforme fls. 2.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 1.053 do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003430-5 LUIZ CARLOS ESTEFANI MONTECHIARI (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 284363" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de Niterói": { "Atos": { "284185": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.001949-3 NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.001097-8 WALDENIR DE AGUIAR CAMPOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002784-0 FRANCISCO DOS ANJOS CORREA JUNIOR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003239-1 MARCOS AUGUSTO RAMOS (Adv. MARCELO QUINTES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003250-0 ENRIQUE PALMER ESTEVE (Adv. JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003257-3 PAULO GUIMARAES DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003307-3 JOSE AUGUSTO MAIA DE FIGUEIREDO INACIO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000237-8 MARIANO FERNANDES FELGUEIRAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000387-5 SEBASTIAO TRAJANO DIAS (Adv. RALF RANGEL RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000529-0 HAROLDO JOSE DA SILVA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000597-5 ASDRUBAL CHAVES (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000747-9 RUTH COSTA PINHEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000749-2 RAOUL GEBRAIL SALIBA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2002.51.52.000747-0 JOSE HENRIQUE FERREIRA BRITTO (Adv. LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.004040-4 JULIO CESAR DE MORAIS SOUZA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.006313-1 SIMONE FALCAO DE CAMPOS (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.008396-8 MARCELO SIMOES (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.008829-2 FRANCISCO IVAN MAPURUNGA DE MORAIS (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.009263-5 MICK MACHADO DE PINHO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.011635-4 JOSE DA COSTA RABELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.52.015293-0 MARCUS ALEXANDRE NASCIMENTO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.015353-3 MARCOS VINICIUS ROCHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.015389-2 ALOISIO GOMES DE SANTANA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.015415-0 DILSON ANTONIO DOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.017767-7 WILSON FARIAS LEAL FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.017822-0 ROBERTO CARMO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.52.002567-5 DENIS ALMEIDA MORAES (Adv. MARCOS GONCALVES DE SALLES ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.52.002856-1 DAYSE GONCALVES BRITTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA, MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.52.013424-1 WILMAR CRUZ MOSSO (Adv. OSCAR TEIXEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nId: 284185" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de Niterói": { "Atos": { "284432": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.000658-6 ALAN ALMEIDA RIBEIRO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 44, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.015074-0 JARLEIDE DA SILVA NETO (Adv. MARINA CARDIM MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.002706-4 DULCINEA PEREIRA CARVALHO (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se a gravidade do motivo que levou a parte autora a propor a presente demanda, qual seja, o fato de seu benefício previdenciário ter sido suspenso desde abril de 2003, sem a observância do contraditório e da ampla defesa pelo INSS, não se justifica a singela resposta do réu, à fl. 167, de que as carteiras de trabalho, os carnês de contribuição e o processo concessório não foram localizados.\r\n\r\nCumpre aduzir que o INSS juntou, pela segunda vez, a mesma cópia do processo administrativo de apuração de irregularidades (fls. 75/122 e 169/214), o que não soluciona a questão, considerando-se o fato de que a autora alega, por diversas vezes, que entregou todos os documentos comprobatórios à Autarquia, o que torna imprescindível a análise do próprio processo concessório do benefício, além das carteiras de trabalho e dos carnês de contribuição da autora.\r\n\r\nDessa forma, em derradeira oportunidade, e considerando-se o descumprimento reiterado do INSS às determinações proferidas por este Juízo (fls. 60, 159 e 164), intime-se o Chefe da APS de Padre Miguel (fl. 167), para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, os supracitados documentos da Sra. DULCINEA PEREIRA CARVALHO, além da cópia integral do processo administrativo concessório nº 122.983.740-7, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), a partir do décimo-primeiro dia inclusive, e sem prejuízo das sanções penais cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.001312-4 ALLANNY MACHADO DE SALLES (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.001940-0 MARIA ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.004153-6 ROBSON ROSA DE ALMEIDA (Adv. KATIA ISABEL STATHAKIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001693/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada a advogada a esclarecer o motivo da ausência em audiência, bem como informar o endereço atualizado do autor, a fim de viabilizar a sua intimação, sob pena de extinção do feito, à parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente à parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de à parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.000468-1 MARIA ELENA ROCHA GARCIA POSE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerando que a parte autora não apresentou a declaração de precariedade econômica nem, alternativamente, recolheu as custas de preparo julgo deserto o recurso. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001502-2 ADELINA VASCO RODRIGUES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002584-2 VALTERLINA ALVES DIAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001701/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença de fl. 13 os embargos de declaração de fls. 21, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 15/06/2007 e protocolados os embargos no dia 19/06/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nVale ressaltar, contudo, que a sentença guerreada fez expressa menção ao objetivo perseguido pela autora; ocorre que o entendimento perfilhado por esse juízo é no sentido da inaplicabilidade legislação mais favorável ao segurado, em virtude do princípio tempus regit actum.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002672-0 CELY LOURENCO FRANCISCO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que se trata de ação em que se pleiteia o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao benefício percebido pela autora, em virtude da necessidade de assistência permanente de outra pessoa (art. 45 da Lei nº 8.213/91), faz-se mister a verificação do estado da parte autora na época dos fatos, bem como sua situação atual. Dessa forma determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo a Dra. MARGARETH FREIRE MONTEIRO CAMPOS, CRM nº. 5230477-8, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de oftalmologia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tal doença a incapacita, provisória ou permanentemente, para a realização de qualquer trabalho ou atividade habitual e, além disso, tal doença necessita de assistência permanente de outra pessoa?\r\n\r\n(4) em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(5) Atualmente a autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o Instituto Nacional do Seguro Social, ambos por meio de mandado, para que apresentem seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003776-5 EDSON DOS SANTOS FONSECA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 65/70. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 45 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003804-6 ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES, PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 23.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.002930-9 ALAECIO ALVES COSTA (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001696/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nA parte autora é titular de aposentadoria por tempo de serviço, cuja data inicial é de 05.09.1987, não havendo, portanto, qualquer reflexo da aplicação do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício. \r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já, o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000044-8 MARIA AURORA CATTONY CORREA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da possibilidade de conciliação aventada pelas partes, designo o dia 24/09/2007, às 16:30 horas, para a realização do referido ato processual. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000986-5 JALBA DE SOUZA BRAGA (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001690/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada a apresentar o requerimento administrativo ou sua denegação, conforme despacho de fl. 32, documento indispensável à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001158-6 LIBANIA GRANADA VARGAS (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001692/2007 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNo tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, o que é o caso. Porém o benefício precedente foi concedido antes da entrada em vigor da Lei 6.493 de 17 de junho de 1977.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de pensão por morte, com benefício precedente fora do período básico de cálculo (fl.48), é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.003680-7 MIGUEL BORGES DE MATOS (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2007 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, bem como o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.005484-6 AUCLERIO FERNANDES MACHADO (Adv. REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nAfasto a prevenção em relação ao processo 95.0054242-0, pois não há que se falar em litispendência entre a ação individual e a ação coletiva proposta anteriormente. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ no AGRESP 298042/CE/2001, Min. Gilson Dipp e RESP249692/PE/2000, Min. Edson Vidigal. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.005630-2 ITAMAR VIEIRA GOMES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, bem como o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.006152-8 ROSILENE VILARINHO PEREIRA ALONSO DA COSTA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: N º 2007.5152006152-8\r\n\r\nAUTOR: ROSILENE VILARINHO PEREIRA ALONSO DA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício previdenciário aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, do segurado em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial na especialidade de REUMATOLOGIA, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. PAULO ROBERTO NERY DA SILVA, CRM RJ nº 5218645-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de reumatologia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se a parte autora, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\nNiterói, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.52.017792-6 DANIEL SOARES DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n.\r\n\r\n22 - 2005.51.52.002262-9 WILMA VIOLETA ESPINOZA MORENO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , SUZANA DE ANDRADE CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2007 FOLHA 339/345 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I do CPC para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE que proceda à conversão e averbação do tempo de serviço especial prestado pela autora em condições insalubres, sob o regime celetista (01 de julho de 1985 a 11 de dezembro de 1990), devendo, para isso, ser computados mais 392,2 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais da autora, a referida correção.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificar a autuação, de forma a constar apenas a Universidade Federal Fluminense no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.001396-7 JUAN FRANCISCO ROCA VARGAS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003502-1 JAMILE ESPER SAUD (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.003503-3 JAMILE ESPER SAUD (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003504-5 JAMILE ESPER SAUD (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.003554-9 JOSE ANTONIO ROCHA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Intime-se a parte autora, sob pena de extinção do feito, para que junte aos autos planilha dos valores reclamados, já que o pleito é a condenação do réu ao pagamento das diferenças para o grau máximo a título de adicional de insalubridade. Forneça, ainda, comprovantes que, no período de 5 (cinco) anos anteriores a propositura da ação, exerceu a mesma atividade em ambiente insalubre. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.000504-5 IVNA MARTINS MENDONCA MOREIRA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/11/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com agentes químicos e biológicos; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001170-7 EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 66, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.005924-8 EULISETO SANTOS CEZIMBRA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x DIRETORIA DE FINANCAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001710/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Trata-se de ação em que servidor público civil requer o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma prefalada (RMS 22.307-7/DF). Assim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nConsiderando esse fato, a Medida Provisória nº 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou, em seu art. 1o, a extensão “aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”. \r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 1º/01/1993 e 30/06/1998, o art. 6o da Medida Provisória 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, “mediante acordo firmado individualmente pelo servidor”, se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continua a incidir.\r\n\r\nConsiderando que o último dia em que ocorreu lesão ao direito dos servidores civis foi 29/06/1998 - dia anterior à Medida Provisória 1.704 -, em todas as ações ajuizadas após 29/06/2003, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO da incidência do percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor em virtude da inexistência de diferenças a apurar decorrente da prescrição qüinqüenal observada em relação ao lapso temporal entre o ajuizamento da presente demanda (25/07/2007) e o momento em que se deu o termo final da conta (29/06/2003).\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.006196-6 EDINA MARIA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001691/2007 FOLHA 115/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que herdeira de servidor público civil requer o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma prefalada (RMS 22.307-7/DF). Assim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nConsiderando esse fato, a Medida Provisória nº 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou, em seu art. 1o, a extensão “aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”. \r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 1º/01/1993 e 30/06/1998, o art. 6o da Medida Provisória 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, “mediante acordo firmado individualmente pelo servidor”, se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continua a incidir.\r\n\r\nConsiderando que o último dia em que ocorreu lesão ao direito dos servidores civis foi 29/06/1998 - dia anterior à Medida Provisória 1.704 -, em todas as ações ajuizadas após 29/06/2003, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO da incidência do percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor em virtude da inexistência de diferenças a apurar decorrente da prescrição qüinqüenal observada em relação ao lapso temporal entre o ajuizamento da presente demanda (01/08/2007) e o momento em que se deu o termo final da conta (29/06/2003).\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2006.51.52.002446-1 LEOPOLDO JAVIER DEL RIO Y NAVARRETE (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001581/2007 FOLHA 139/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isso posto, ACOLHO o pedido do autor, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), a título de danos morais, devendo esta importância ser corrigida monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, em setembro de 2002, data em que foi considerada pela CEF como finalizada a obra no Condomínio Varandas de Pendotiba pela Construtora Téchne Engenharia Ltda (Verbete 54 da Súmula do STJ).\r\n\r\nA CEF poderá, após o trânsito em julgado desta sentença, exercer seu direito de regresso em face do(s) seu(s) agente(s) que tenha (m) agido com dolo ou culpa, ou, ainda, em face da empresa Téchne Engenharia Ltda, se possível, haja vista a notícia nos autos de que a mesma foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito, bem como ao M.P.F., para as providências que julgarem cabíveis. \r\n\r\nDiante da constatação de dissolução irregular da empresa Construtora após o término da obra e liberação dos recursos, e, ainda, considerando que a CEF tinha conhecimento, à época da referida liberação, de ações judiciais ajuizadas no ano de 2002 que envolviam pedido de decretação de falência da referida Construtora, remeta-se também cópia da presente sentença ao Superintendente da CEF/Niterói, a fim de que, se for o caso, instaure, imediatamente, sindicância interna para apurar se houve dolo ou culpa dos responsáveis pelo não acionamento do Seguro Término de Obra do empreendimento em questão e pela liberação da Nota Promissória que servia como contragarantia da Téchne Engenharia Ltda, tudo com o objetivo de que medidas administrativas sejam propostas com o fito de aperfeiçoar o Sistema Habitacional Brasileiro, de maneira que a CEF possa consolidar-se ainda mais como sinônimo de credibilidade e respeitabilidade perante os usuários de seus serviços, tal qual determinado na sentença paradigma nº 2003.5152007078-0.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.02.006828-0 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, forneça planilha de cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, requisite-se à CEF o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, no prazo de 60 dias, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.013180-0 MARIA DE LOURDES IZIDORO DA SILVA (Adv. SANDRO LIMA GUIMARAES) x VIA SECULOS COMPUTADORES LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Reitere-se o ofício ao TRE, na forma requerida à fl. 169.\r\n\r\n35 - 2004.51.52.002666-7 EUNICE OSORIO PADILHA (Adv. JULIANA PADILHA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça as fichas financeiras ou contracheques de 04/99 a 12/2000. Com a vinda da documentação, ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF. Decorrido o prazo de 30 dias, sem que venham aos autos as fichas financeiras, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2004.51.52.003990-0 LEIR DOS SANTOS CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.490256-4 MAGDA BEVILACQUA (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. No tocante ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, mantenho a decisão de fls.18, uma vez que os documentos colacionados à peça inaugural não são hábeis a demonstrar o motivo pelo qual a autora teve seu cartão cancelado, necessitando de prévia instrução probatória, inclusive com a manifestação da demandada, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos alegados.\r\n\r\n2. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\n3. Considerando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\n4. Com a contestação, informe a ré o motivo pelo qual procedeu ao bloqueio do cartão magnético da autora, trazendo aos autos os documentos comprobatórios pertinentes.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.002984-0 LOURIELINGTON CORREIA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 05 dias. Após, aguarde-se a vinda das informações da CEF pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.003084-2 ALINE MUNIZ MARTINS (Adv. PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Apresente a parte autora, em 10 dias, o comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção. Cumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.003096-9 RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE E OUTRO (Adv. MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que o autor Thiago propôs a ação sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-o para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, devendo trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n3. Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.005058-0 CARLOS ALBERTO ROQUE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.005634-0 DIRCEU DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.005706-9 CONCEICAO VERGETTI DINIZ E OUTROS (Adv. ALEXANDRE VERGETTI DINIZ) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1. Concedo a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n2. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\n3. Considerando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\n4. Intimem-se os autores para que, no prazo de 10 dias, esclareça a este Juízo o resultado da audiência de instrução e julgamento realizada no dia 13 de junho de 2007, na Justiça Estadual, trazendo aos autos cópia da respectiva sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.005944-3 NELSON BALTAZAR CARDOSO (Adv. ALEXANDRE MAGNO SICA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Para que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273 do CPC, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo da demora, ou abuso do direito de defesa por parte do réu. \r\n\r\nEm análise preliminar, verifica-se que apesar de constar nos autos prova da inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, bem como indícios de que a conta-corrente tenha sido aberta em razão dos investimentos realizados pelo mesmo, não há comprovação da alegada impropriedade da mencionada negativação, uma vez ausente o contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nDessa forma, considerando que não há impedimento para que a instituição financeira efetue a cobrança de tarifas bancárias em decorrência de manutenção de conta de investimento, desde que faça constar expressamente no contrato os valores, a forma e as demais condições aplicáveis, tenho que os documentos colacionados à peça inaugural não são hábeis a demonstrar as alegações autorais, necessitando de prévia instrução probatória, inclusive com a manifestação da demandada, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de fls.07.\r\n\r\n2. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\n3. Considerando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n4. Com a contestação, traga a ré o contrato de conta-corrente celebrada com o autor (nº 1.153-0, agência nº 1507), que autorize a cobrança de tarifas sobre a manutenção de conta de investimento.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.006318-5 LAURO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifesta-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se o autor para que no prazo de 10 dias, traga aos autos o rol de testemunhas, bem como todas as provas que pretenda produzir, tendo em vista o rito dos Juizados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 2003.51.52.010337-2 EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, expeçam-se as RPVs e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2005.51.52.001143-7 ALDA BATISTA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LUIS EDUARDO TELES DA SILVA, ADRIANA REIS DE PAULA ). . Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2005.51.52.002085-2 ELOA BENTO FERREIRA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . À Secretaria deste juizado para que elabore o valor da multa astreinte com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nvalor de R$ 50,00 a partir de 15/03/2007 (primeiro dia após a intimação da decisão de fl. 122V) até 21.03.2007 (data do pagamento dos valores bloqueados). \r\n\r\nApós, expeça-se a RPV e oficie-se o réu nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n49 - 2005.51.52.003079-1 GUILHERME GOMES DOS SANTOS (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2006.51.52.000311-1 TEREZINHA VIRGINIA NATAL BATISTA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2006.51.52.000839-0 PAULO FOINI (Adv. KLEBER PEREIRA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1- Considerando-se a gravidade do motivo que levou a parte autora a propor a presente demanda, qual seja, o fato de seu benefício previdenciário ter sido suspenso desde 01.07.2003, sem a observância do contraditório e da ampla defesa pelo INSS, não se justifica a singela resposta do réu, à fl. 77, de que o processo concessório não foi localizado, razão pela qual ficou impossibilitado de prestar atendimento, na íntegra, do determinado na decisão de fl. 70.\r\n\r\nDessa forma, em derradeira oportunidade, intime-se o Chefe da Divisão de Benefícios de Niterói, para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado à fl. 70, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), a partir do décimo-primeiro dia inclusive, e sem prejuízo das sanções penais cabíveis.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para que traga, no mesmo prazo, documentos que comprovem os vínculos questionados pelo INSS, às fls. 14 e 18, tais como carteira de trabalho, relação de salários-de-contribuição, declaração de ex-empregador, dentre outros.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.52.003703-0 CELSON DE ANDRADE GONCALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2007 FOLHA 28/29 . \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.001157-4 LIBANIA GRANADA VARGAS (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001707/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.003493-8 EVANDRO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001700/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença de fl. 13 os embargos de declaração de fls. 21, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 17/07/2007 e protocolados os embargos no dia 23/07/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.003501-3 SONIA REGINA SOUZA DA NOVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001695/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc..\r\n\r\nTrata-se de ação cujo pedido se consubstancia em dar executividade à decisão conferida em processo diverso.\r\n\r\nComo é sabido, aos Juizados Especiais Federais compete a execução de seus julgados e de títulos extrajudiciais, nos termos do art. 3 da Lei 10.259/2001 c/c art. 16 da Resolução 30 do E.TRF da 2a Região.\r\n\r\nAssim, a execução do título judicial, na forma requerida pelo demandante, tem que se dar nos mesmos autos em que se deu o reconhecimento cognitivo da pretensão. \r\n\r\nIsto posto, Julgo Extinto o Processo com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 47, II, da Resolução 30 do E.TRF. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.003545-1 WALDIR FONSECA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo 99.0005394-0, da 35ª VF do Rio de Janeiro, para possibilitar a verificação da prevenção, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.005227-8 MARIA GEORGINA VARGAS PEREIRA (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme se depreende da narrativa constante da inicial, a autora pretende a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário de pensão por morte decorrente de acidente do trabalho (fl. 13), mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo.\r\n\r\nDA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR QUALQUER AÇÃO ENVOLVENDO ACIDENTE DE TRABALHO: \r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure, no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no art. 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota: \r\n\r\n\"Art. 109- Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".(grifo nosso)\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n. 15, com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\" \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por outro lado, consolidou orientação no sentido de que o art. 109, inciso I, da CF/88, inibe o exercício pela Justiça Federal de qualquer atividade jurisdicional pertinente à re solução de controvérsias oriundas de acidentes do trabalho, ainda que se trate de mero reajustamento do benefício, destacando-se o voto do Ministro Celso de Mello, no julgamento do RE no. 176.532-1/SC: \r\n\r\n\"Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar questões de natureza acessória, que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos. \r\n\r\nNão se pode desconsiderar, ainda, uma outra circunstância de inegável relevo jurídico: tratando-se de reajustamento de prestação acidentária concedida pela Justiça Estadual, qualquer modificação em seu valor somente pode decorrer de expressa manifestação da própria esfera judicial de que emanou o reconhecimento do direito ao benefício legal titularizado pelo trabalhador interessado.\" \r\n\r\nNa mesma direção, há o acórdão proferido no julgamento do RE no. 264.0-SP, relator Ministro Ilmar Galvão, de 25/04/2000. \r\n\r\nPor esses motivos, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.005467-6 EUNICEA JOSEPHINA PERES DE SIMAS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\nAfasto a prevenção em relação ao processo 96.0019401-7 por se tratar de homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.005637-5 RITA DE CASSIA DE SOUZA SAVELLI (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica, para possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.005661-2 MARIA ISSMAIL MOHSEN (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001694/2007 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNo tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, o que é o caso. Porém o benefício precedente foi concedido antes da entrada em vigor da Lei 6.493 de 17 de junho de 1977.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de pensão por morte, com benefício precedente fora do período básico de cálculo (fl. 15), é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.005753-7 MANOEL EDMUNDO DIAS SOARES (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.006195-4 DIOMAR CASTRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que no prazo de 10 dias compareça à Secretaria para assinar a petição inicial, sob pena de indeferimento da mesma.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCumprida a exigência do item 02, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2003.51.52.002049-1 MARIA DA PENHA DAMIAN ASSAD (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2003.51.52.004837-3 ANDRE COSTA BARRETO (Adv. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n.\r\n\r\n65 - 2003.51.52.005153-0 FERNANDO JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SCHAVTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n.\r\n\r\n66 - 2004.51.52.002369-1 JOSE LUIS FERREIRA FILHO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . Decorrido o prazo estipulado no despacho de fl. 73, reitere-se a intimação à UFF.\r\n\r\n67 - 2005.51.52.005043-1 JOSE CARLOS GABRIEL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Intime-se o réu para que cumpra, no prazo de 10 dias, o despacho de fl. 117, informando outrossim, se já incluiu nos vencimentos do autor as verbas reconhecidas vincendas, bem como forneça o valor dos atrasados, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 11º dia inclusive.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.000173-8 MARIO JOSE RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA, GILMARA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para que esta, em 10 dias, comprove, através de atestado médico recente, que a sua patologia preenche os requisitos do art. 1° da Lei 11.421/06, isto é, que acarreta a necessidade de sua internação ou auxílio permanente de terceiros.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.001311-0 MARTINHO COSTA DA SILVA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/10/2007, às 16:30 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com substâncias radioativas e agentes biológicos; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nA Universidade Federal Fluminense deverá, por sua vez, trazer os respectivos laudos ambientais, considerando-se a alegação de fl. 43, no sentido de que a declaração fornecida pelo Dr. Jarbas Câmara Pache de Faria, à fl. 49, teve como base documentos referentes apenas a período posterior ao ano de 1992.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.006077-9 THAINA ALVES MALHAO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001709/2007 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que pensionista de servidor(a) público civil requer o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma prefalada (RMS 22.307-7/DF). \r\n\r\nAssim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nConsiderando esse fato, a Medida Provisória nº 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou, em seu art. 1o, a extensão “aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”. \r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 1º/01/1993 e 30/06/1998, o art. 6o da Medida Provisória 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, “mediante acordo firmado individualmente pelo servidor”, se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continua a incidir.\r\n\r\nConsiderando que o último dia em que ocorreu lesão ao direito dos servidores civis foi 29/06/1998 - dia anterior à Medida Provisória 1.704 -, em todas as ações ajuizadas após 29/06/2003, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor oportuno, vale esclarecer que o reconhecimento de ofício da prescrição apóia-se na redação dada ao parágrafo 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil pela Lei nº 11.820/06.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n71 - 2007.51.52.000099-0 SAFIRA LEAL GONCALVES DO ROSARIO E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação na qual a autora pretende o recebimento de seguro em razão de incapacidade superveniente e a conseqüente baixa na hipoteca de seu imóvel.\r\n\r\nA CEF, por sua vez, informa, às fls. 110, que o contrato da autora não é coberto pelo FCVS e que o seguro relativo à invalidez foi devidamente quitado (fls.131 e 134). Sustenta, ainda, que o valor deste foi calculado com base na participação do salário da autora na renda familiar (fls.132 e 133).\r\n\r\nDiante do acima narrado e do que determina o art. 326 do CPC, intime-se a autora, para que esta, em 10 dias, se manifeste acerca dos fatos aduzidos pela ré. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, a CEF deverá ser intimada para que comprove, em 10 dias, a cessão de créditos feita em favor da EMGEA.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2003.51.52.006245-0 THEREZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Intime-se a parte autora a fornecer, no prazo de 30 dias, as fichas financeiras de junho de 1998 a dezembro de 2000. Com a vinda da documentação, ao Contador. Caso não venham aos autos as fichas, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2006.51.52.002305-5 RUI CARLOS ROCHA LAGE (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA, SEM ADVOGADO, ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/10/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com agentes químicos e biológicos; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.000369-3 DULCE PEREIRA DA CUNHA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2007 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o ar tigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato(s) da conta vinculada de FGTS acostado(s) às fls. 16/17, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.001153-7 IZABEL DA CONCEICAO CORREA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Defiro a dilação do prazo por 30 dias para a vinda das informações.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.001341-8 JOSE SANDES LIMA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.001575-0 NEYDE BATALHA BALTHAZAR (Adv. MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001711/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença de fls. 13/15 os embargos de declaração de fls. 18/19, sob o argumento de ter a mesma incorrido em contradição ao julgar improcedente o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto comprovada a manutenção no mesmo empregador no lapso temporal entre 1966 a 1971.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 21/06/07 e protocolados os embargos no dia 26/06/07, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, todavia, hão de ser julgados improcedentes, porquanto ausente qualquer das condições de sua procedibilidade.\r\n\r\nDe fato, entendo que o caso versado pela embargante não enseja contradição a ser reparada pela presente via. Contudo, há que ser reconhecido, como ora reconheço, o evidente erro material que emergiu da sentença guerreada pelas razões invocadas pela autora.\r\n\r\nCumpre asseverar que, com relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nNesse sentido, nego seguimento aos presentes embargos, ante a ausência das condições específicas de sua admissibilidade, mas reconheço o erro material ocorrido para, consoante a fundamentação supra, desconsiderar a sentença de fls. 18/19, eis que se afastou dos limites objetivos a que deveria o comando judicial cingir-se.\r\n\r\nDessa forma, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIncumbe a CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, o ônus de diligenciar junto aos bancos depositários para que sejam fornecidos extratos da conta vinculada, necessários ao julgamento da causa, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ nos RESP 844418/SP/2006, 790308/PE/2005, ambos relatados pelo Ministro José Delgado. Nesse contexto, intime-se a ré para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos os extratos da conta do FGTS, bem como calcule o valor devido a título de recomposição da conta vinculada, considerando a incidência de juros progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66. Sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.001757-6 ALMIRO AVILA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2007 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nQuebra O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato(s) da conta vinculada de FGTS acostado(s) à fl. 23, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.001861-1 CARLOS EDUARDO MARIA DE LUCAS (Adv. RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/11/2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntime-se o Advogado pela Imprensa Oficial e os autores Carlos Eduardo Maria de Lucas e Edimar Maria de Lucas, pessoalmente, através de seu representante legal, da audiência designada.\r\n\r\nIntime-se o INSS da audiência e para que traga aos autos o procedimento administrativo concessório do benefício dos autores.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDNI para que retifique o pólo ativo, nos termos da decisão de fl. 79, bem como autue Edimar Maria de Lucas representado por Célia Maria de Lucas da Silva. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão trazer no máximo 3 testemunhas, independentemente de intimação.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.001997-4 MAYRA DIAS FERREIRA GOLDMAN (Adv. KLEBER PEREIRA MARCELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Defiro a dilação do prazo por 30 dias para a vinda das informações.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.003041-6 FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001712/2007 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora (fl. 42), previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. P.R.I. \r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo III).I.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.003343-0 RODRIGO MELO DA COSTA (Adv. CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Para que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273 do CPC, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo da demora, ou abuso do direito de defesa por parte do réu. \r\n\r\nEm análise preliminar, embora presente o periculum in mora, em razão do caráter alimentar da verba pleiteada, não consta nos autos comprovação de que o saque das parcelas do seguro-desemprego foi, de fato, realizado por terceiro que não o autor. \r\n\r\nDessa forma, tenho que os documentos colacionados à peça inaugural não são hábeis a demonstrar as alegações autorais, necessitando de prévia instrução probatória, inclusive com a manifestação da demandada, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de fls.05.\r\n\r\n2. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\n3. Considerando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\n4. Com a contestação, traga a ré aos autos os documentos que comprovem o saque realizado, a respectiva autorização, bem como a data, o local e os valores pagos, referentes à segunda e terceira parcela do seguro-desemprego, cuja regularidade do pagamento é impugnada pelo autor.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.003901-8 MARIA DAS GRACAS GOMES RANGEL CORDA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001689/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido, caracterizada está a litispendência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.004105-0 ESPOLIO DE ALBERTA DA SILVA HOLANDA REP/ P/ MARIA ANGELA HOLANDA TRAVASSOS CORREA (Adv. EDUARDO TRAVASSOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.004659-0 JARBAS MARINHO DE LUCAS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001706/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença de fls. 34/36 os embargos de declaração de fls. 38/39, sob o argumento de ter a mesma incorrido em contradição ao julgar improcedente o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto comprovada a manutenção no mesmo empregador no lapso temporal entre 1966 a 1971.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 17/07/07 e protocolados os embargos no dia 23/04/07, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, todavia, hão de ser julgados improcedentes, porquanto ausente qualquer das condições de sua procedibilidade.\r\n\r\nDe fato, entendo que o caso versado pela embargante não enseja contradição a ser reparada pela presente via. Contudo, há que ser reconhecido, como ora re conheço, o evidente erro material que emergiu da sentença guerreada pelas razões invocadas pela autora.\r\n\r\nCumpre asseverar que, com relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nNesse sentido, nego seguimento aos presentes embargos, ante a ausência das condições específicas de sua admissibilidade, mas reconheço o erro material ocorrido para, consoante a fundamentação supra, desconsiderar a sentença de fls. 34/36, eis que se afastou dos limites objetivos a que deveria o comando judicial cingir-se.\r\n\r\nDessa forma, Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIncumbe a CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, o ônus de diligenciar junto aos bancos depositários para que sejam fornecidos extratos da conta vinculada, necessários ao julgamento da causa, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ nos RESP 844418/SP/2006, 790308/PE/2005, ambos relatados pelo Ministro José Delgado. Nesse contexto, intime-se a ré para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos os extratos da conta do FGTS, bem como calcule o valor devido a título de recomposição da conta vinculada, considerando a incidência de juros progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66. Sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 2006.51.02.004472-0 MARILUCIA SILVEIRA DA COSTA (Adv. MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n87 - 2003.51.52.001948-8 RAIMUNDA REIS VIEIRA (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n88 - 2003.51.52.002589-0 JOSE GUILHERME GUASTI (Adv. LUCIO EDUARDO RIBEIRO LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n89 - 2003.51.52.004605-4 SONIA MARIA OLIVEIRA RAPOSO DOS SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n90 - 2003.51.52.005139-6 JOSE CARLOS DIAS RANGEL (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n91 - 2003.51.52.005531-6 DARILEY MORAIS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n92 - 2003.51.52.006508-5 ROSANGELA DE FATIMA PEREIRA SOARES (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n93 - 2003.51.52.007191-7 NILDA FERNANDES FIGUEIRA (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n94 - 2006.51.52.003490-9 FERNANDO SEIXAS PEREIRA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2003.51.52.005522-5 MAGUEDA MAXIMIANA GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n96 - 2003.51.52.009194-1 LUCIMARA FALCAO MACHADO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 284432" ] } } }, "Nova Friburgo": { "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": { "Atos": { "284125": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.530918-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x RAFAEL DO COUTO MIRANDA (Adv. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR). . Acautele-se o material apresentado pela autoridade policial.\r\n\r\nAo MPF, em alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2 - 97.0043288-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MAURICIO MOURA DA LUZ E OUTRO (Adv. SANDRA CUNHA DE SOUSA, GERALDO KAUTZNER MARQUES, EDISON MACEDO MATTIOLI, ANAPAULA DO NASCIMENTO MOURA). . Homologo a desistência da oitiva arrolada da testemunha arrolada pelo MPF.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o desmembramento do processo em relação ao acusado Carlos Roberto, devendo a secretaria providenciar as cópias necessárias à formação dos autos. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para autuação.\r\n\r\n3 - 99.0500999-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x ROBERTO PAGNOCELLI (Adv. HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET). . Acolho a manifestação ministerial e, por conseqüência, declino de minha competência para uma das varas da justiça estadual desta comarca.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos, com as nossas homenagens, após a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.000728-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x LETICIA MIELE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x AMILTON JOSE WERMELINGER DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARISTELA MACHADO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x JAINA MIELE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOISON WERMELINGER ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOEL WERMELINGER ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x PREDRINCO S/A - PEDREIRAS E IND/ DE CONCRETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes, iniciando-se pelo MPF, por 5 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 134/346 dos autos do processo n° 2007.51.05.000729-8.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.05.001545-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO NO ART. 171 DO CP. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF e fixo a competência deste Juízo para apreciação do presente procedimento e para processo e julgamento de eventual ação penal.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à DPF-Macaé para prosseguimento das investigações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 99.0500524-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x AURELIO CRESCENCIO (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA). . Em seguida pelo Juiz foi dito: “Venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 284125" ] } } }, "Petrópolis": { "2ª Vara Federal de Petrópolis": { "Atos": { "284324": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001329-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARLENE GIMENES DE ARAUJO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 72 verso. Intime-se a beneficiária do sursis processual a apresentar provas das alegações de fls. 67-68, vez que na assentada constou que possui rendimentos decorrentes de atividade informal.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 284324" ] } } }, "Resende": { "1ª Vara Federal de Resende": { "Atos": { "283045": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nROSANGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL N. ECV.0901.000005-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE OUTRAS ACOES DIVERSAS, PROCESSO N. 2002.51.09.000385-3, MOVIDO POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM FACE DE AMAURY OSORIO DE CRISTHO, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE RESENDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que, por não ter sido localizado(a), fica INTIMADO AMAURY OSORIO DE CRISTHO, CPF 008.141.560-53, RG CPF 008.141.560-53, ré(u) nos autos em epígrafe, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que foi proferida sentença em 08/08/2003, cujo dispositivo segue aqui transcrito: “ Assim, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral, concedendo à autora a imissão na posse do imóvel situado na rua Mauro Cezar Nascimento, 221, apto. 102, Jardim Jalisco, Resende/RJ, devendo o réu desocupá-lo no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de execução forçada através do competente MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, sem prejuízo do pagamento da taxa de ocupação mensal do imóvel, no valor de valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) a partir da intimação desta sentença.Custa ex lege. Arcará o réu com os honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa. Publique-se, Registre e Intime-se, devendo o réu ser intimado por mandado. Custas para recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para recurso - Réu: R$ 20,00 .Sem custas para baixa”, bem como de que possui o prazo de 15 (quinze) dias para interpor recurso. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, cientificado o réu de que a sede deste Juízo está localizada na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, n. 72, Centro Histórico - Resende/RJ, funcionando no horário das 12 às 17h, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 08 de agosto de 2007. Eu, ANDREA GUIMARÃES FREIRE, técnica judiciária, matrícula 13315, o digitei. E eu, ROSANGELA PINTO LUCENA, Diretora da Secretaria, matrícula 11246, conferi e o subscrevo. (as.) PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE RESENDE/SJRJ///////////////////////////////////////////////// \r\n\r\nId: 283045" ], "283006": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nROSANGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL N. ECV.0901.000004-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE ACAO MONITORIA, PROCESSO N. 99.0701009-0, MOVIDO POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM FACE DE GIVALLE S/C LTDA ME E OUTROS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE RESENDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que, por não ter sido localizado(a), ficam CITADOS GIVALLE S/C LTDA ME, CNPJ 39.551.726/0001-58, FERNANDO DE ALMEIDA ALVES, CPF 613.488.487-15 e GILMARA FÁTIMA GUIMARÃES DA SILVA ALVES, CPF 000.143.277-08, réus nos autos em epígrafe, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para tomarem conhecimento da ação em epígrafe, bem como para CONTESTAREM, se quiserem, no prazo de 15 (quinze) dias, após decorridos os 30 (trinta) dias constantes deste edital, nos termos do art. 297, ressalvando as hipóteses dos artigos 188, 191 do CPC, conforme o r. despacho proferido em 24/04/07, a seguir transcrito: “Ante a manifestação da CEF, na fl. 142, citem-se os réus por via editalícia.”. Ficam os réus cientes de que, não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão por eles aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, cientificado o réu de que a sede deste Juízo está localizada na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, n. 72, Centro Histórico - Resende/RJ, funcionando no horário das 12 às 17h, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 08 de agosto de 2007. Eu, ANDREA GUIMARÃES FREIRE, técnica judiciária, matrícula 13315, o digitei. E eu, ROSANGELA PINTO LUCENA, Diretora da Secretaria, matrícula 11246, conferi e o subscrevo. (as.) PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE RESENDE/SJRJ///////////////////////////////////////////////// \r\n\r\nId: 283006" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de Resende": { "Atos": { "284304": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000528-5 ADRIANO APARECIDO COELHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos, à data do ajuizamento da ação, por força da prescrição qüinqüenal. No que toca às demais parcelas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a restituir ao pólo ativo, os valores indevidamente descontados, a título de “SEGURO FUSEX” e “FUSEX 2,7%”, no valor de R$ 445,34 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 27 de julho de 2.007, conforme cálculos da Contadoria Judicial. Sobre o valor do indébito, deverá incidir correção monetária, desde a data de cada desconto, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 06% (seis por cento) ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Sem condenação em honorários, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000661-7 UMBERTO TAVARES DE MENDONCA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANILO ALVES CORREA FILHO). . Defiro a gratuidade de justiça à fl. 07, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000912-0 FLÁVIO MOSTARO JÚNIOR (Adv. BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desistência. Faculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Torno sem efeito a citação e determino o recolhimento do mandado, bem como, da carta precatória já expedida, devendo as respectivas contestações apresentadas, serem acostadas na contracapa dos autos. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000831-5 JOSE CARLOS BIITTNR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre fls.93/104. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.001148-0 MARIA NAZARETH RIBEIRO (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.001506-0 RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, diga se foi cumprida a obrigação de fazer a renda mensal, conforme determinado no despacho de fl. 97.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003695-5 JOSE DE PAULA COUTO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALINE CRISTINA BRANDAO, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, JOAO NERY CAMPANARIO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Autorizo o cumprimento da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001015-6 TALITA DE PAULA ROCHA BRETA REP/ POR GERALDA MARIA ROCHA BRETA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo ao INSS o prazo de 15 (quinze) dias, para que traga aos autos documento onde constem todos os valores pagos à autora a título de renda mensal, referente ao amparo social 87/105.781.270-3.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial para que proceda aos cálculos, descontando os valores já pagos. Reste claro que não corre prescrição contra incapaz.\r\n\r\nCom o parecer do Contador, abra-se vista ao Eg. MPF para manifestação, especificamente no que toca à renúncia ao valor que excede ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos (fls. 03 e10).\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000669-1 JOSE MIZAEL DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Não conheço do recurso de fls. 71/72, tendo em vista a sua intempestividade certificada a fls. 87.\r\n\r\nÀ Contadoria Judicial, sobre a impugnação e documentos de fls. 75/80.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000835-3 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ALMEIDA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001149/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder à Autora a pensão por morte deixada por um de seus filhos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000253-7 AUGUSTA MARIA DA CONCEIÇÃO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001147/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida concessão da pensão por morte, deixada pelo nominado instituidor, à Autora, a contar da data do requerimento administrativo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000281-1 GERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.59.000782-7 PEDRO RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a retificação do cadastro do RPV.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.001381-5 JOSE RAIMUNDO MORAIS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Cumpram-se os itens II e III do despacho de fls.108.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.001499-6 JOSE CELESTINO TORRES (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls. 109/111.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a retificação do cadastro do RPV.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.001889-8 PEDRO LUIZ PARREIRAS (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes para ciência dos cálculos.\r\n\r\nII - Após, providencie a Secretaria a retificação do cadastro do RPV.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.002018-2 JOAO GONCALVES CHAVES SOBRINHO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes pra ciência dos cálculos de fls.101/103.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a retificação do cadastro do RPV.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.002485-0 WASHINGTON DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a retificação do cadastro do RPV.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.003216-0 ROBSON PEREIRA BEZERRA (Adv. MARLENE DA SILVA, GILVANA JAICOS CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls.100/102.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a retificação do cadastro do RPV.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000531-1 VICENTE DO PRADO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Como o advogado dativo não apresentou recurso, apenas contra-razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, sendo a requisição de honorários feita na metade do valor habitual.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000642-3 MARIA DAS GRAÇAS TORRES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000743-9 GERALDO CUSTODIO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Trata-se de solicitação de defensor dativo para apresentação de recurso de sentença proferida. Contudo, o Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece ser incabível recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art.5º da Lei 10.259/2001). Tal exame é provisório à luz do disposto no Enunciado 30 das referidas Turmas.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000088-7 MARIA DE JESUS REZENDE PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora, referente ao vínculo com INDÚSTRIAS QUIMICAS RESENDE S.A., cuja admissão ocorreu em 05 de maio de 1966 e a saída ocorreu em 30 de novembro de 1970, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000239-2 NELSON GUIMARÃES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora, referente ao vínculo com Vanderley Carneiro de Siqueira, cuja admissão ocorreu em 01 de fevereiro de 1968 e a saída ocorreu em 31 de maio de 1971, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000342-6 ANTONIO DAS GRACAS VERRI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001148/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora, referente ao vínculo com CIA. FLUMINENSE DE REFRIGERANTES, cuja admissão ocorreu em 01 de fevereiro de 1971 e a saída ocorreu em 28 de fevereiro de 1975, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 284304" ] } } }, "São Gonçalo": { "1ª Vara Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "284232": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0051030-9 GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv. MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero a parte final do despacho de fl.169 (...Em seguida expeçam-se os Alvarás de levantamento).\r\n\r\nTendo em vista que o depósito do valor requisitado foi efetuado em nome da falecida autora (fl. 120), oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando o bloqueio da RPV nº 20040901135, em nome de CELIA MARIA DA SILVA MIRANDA, CPF nº 413.303.667-00, depositado na conta nº 1153834, do banco 104, agência 4021, cujo saldo atualizado importa no valor de R$ 211,57 (fl.172); pelo motivo de falecimento e solicite ainda que o referido valor seja transformado em depósito judicial em favor deste Juízo, a fim de fazer o pagamento aos sucessores do de cujus, conforme disposto no artigo 16 da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRealizado o depósito judicial, intimem-se os autores por telexograma, para que no prazo de 10 (dez) dias compareçam a Secretaria deste Juízo para agendarem o recebimento de seus créditos.\r\n\r\nHavendo comparecimento, expeçam-se os respectivos Alvarás de Levantamento em nome dos sucessores: 1- GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MIRANDA, CPF nº 044.021.327-46; 2 - MARCELO DA SILVA MIRANDA, CPF nº 020.999.757-52; 3- EDESIO DA SILVA MIRANDA, CPF nº 906.220.497-04; e 4- UBIRAJARA DA SILVA MIRANDA, CPF nº 006.633.547-73, salientando que os mesmos terão validade de 30 (trinta) dias, a contar de sua expedição, pra recebimento junto à Caixa Econômica Federal, na forma da Resolução nº 509 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 94.0031440-0 ARY FRANCO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Fl. 228: Indefiro. Cabe ao patrono empreender os esforços que repute necessários para a defesa de sua cliente. De mais a mais, trata-se do mesmo causídico que atuou no processo perante a 1ª Vara Federal de Niterói. \r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 dias para a apresentação de explicações contra a suspeita de má-fé. \r\n\r\nIn albis, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000113-1 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. (Art. 12. O juiz da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição).\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000845-9 VERA LÚCIA FERREIRA PALHARES E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. (Art. 12. O juiz da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição).\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001143-4 MARIA DA GLORIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da informação apresentada na Certidão retro, suspendo o processo, de acordo com o disposto no art. 265, I, do CPC, deferindo o prazo de 60 (sessenta) dias para que os sucessores promovam a habilitação nos autos, sob pena de cancelamento da requisição de pagamento e devolução aos cofres públicos, bem como baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nIntime-se por telexograma no endereço de fl. 99.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001406-0 MARIA ELMA DE CASTRO GONCALVES E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 151/153 - Defiro. Solicite-se o desarquivamento dos autos dos Embargos à Execução de nº 2006.5117.001407-1, para fins de traslado para estes autos do pedido de habilitação dos herdeiros e dos respectivos documentos e procurações. \r\n\r\nFls. 155/162 - Indefiro, haja vista que DENIR AMANCIO DE CASTRO (CPF 103.326.417-24) já consta no pólo ativo. Ao SEDIS para excluir do pólo ativo NEY DE CASTRO (CPF 105.098.367-04).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000463-6 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROSEMARY DE CASTRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a manifestação da CEF na execução da verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003198-6 SELMA GOMES DE PINHO E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 235/252 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005312-0 JEFFERSON ANDRE SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 183/185 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM e INDEFIRO A INICIAL (arts. 295, II c/c 267, I, VI, CPC). Custas, pela parte AUTORA (art. 14, Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que a relação jurídica processual não chegou a triangular-se. Tendo sido deferida a gratuidade de justiça, ficará suspensa a execução dessas verbas, no prazo e na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.17.001206-2 CELIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, JULIANA GOMES VIANA). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.001206-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCELIA REGINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII. INDEFIRO o pedido de perícia grafotécnica dos sócios Elson Marins de Moura e Fábio Egger de Moura (fls. 301/2), tendo em vista que tais atos em nada se relacionam como a causa de pedir da presente ação. O que se colaciona nos presentes autos é indenização por danos morais da Autora Célia Regina da Silva Batista por não reconhecer o contrato de empréstimo firmado, onde figura como avalista, afirmando ser falsa sua assinatura constante do mesmo. Ademias, o sócio, Sr. Élson, reconhece como sua a assinatura do contrato de empréstimo que celebrou com a CEF e afirma que a Autora não estava presente quando da celebração (fls. 288) e a própria CEF reconhece a celebração do contrato, tanto que incluiu o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. Como nestes autos somente se discute a autenticidade da assinatura da Autora, não há que se exigir perícia grafotécnica daquilo de que não há controvérsia.\r\n\r\nIII. Arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela do CJF (R$ 234,80), ficando ciente que o valor será adiantado pela Justiça Federal, após a manifestação das partes sobre o laudo, face à gratuidade de justiça concedida à Autora.\r\n\r\nDesigno o dia 30/08/2007 às 15:30 horas, para a perícia grafotécnica a ser realizada na sede deste Juízo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nÀs partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nDecorrido o prazo a Secretaria deverá certificar nos autos quanto à preclusão para dada parte.\r\n\r\nIntime-se a perita Dra. Catarina De Labourèe Arias da Cunha, da data e hora da perícia designada, ficando ciente do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nApós, intime-se as partes da data e hora designados, devendo o autor comparecer munido de seus documentos de identificação originais.\r\n\r\nAbaixo, seguem os quesitos do Juízo:\r\n\r\nQueira a Sra. Perita informar se a pessoa que assinou o contrato, escreveu a palavra num só jato ou se levantou o instrumento gráfico? E se esta forma de assinar corresponde a do suplicante. \r\n\r\nCom relação a inclinação axial (se a pessoa escreve voltada para a direita, esquerda, ou de maneira retilínea), há identidade entre a grafia do suplicante com a aposta no contrato em questão?\r\n\r\nHá identidade com relação ao calibre e o espaçamento de letras?\r\n\r\nQueira a Sra. Perita informar se a pessoa tem uma maneira peculiar de escrever. Em caso positivo, se esta maneira é identificada com a do suplicante.\r\n\r\nQueira informar se o traçado é idêntico, e se há identificação com referência à pressão no papel.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando seus assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres, caso queiram.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 2006.51.17.000007-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.000007-2\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nINMETRO\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n:\r\n\r\nABC SUPERMERCADOS S/A.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga o Inmetro sobre a Carta de Fiança, requerendo o cabível para a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2006.51.17.001079-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.001079-0\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nINMETRO\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n:\r\n\r\nABC SUPERMERCADOS S/A.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga o Inmetro sobre a Carta de Fiança, requerendo o cabível para a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004953-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x ALEXANDER CABRAL GOULART. . Diante do Termo de Informação de fl. 33, acusando possível litispendência entre o presente processo e outro, distribuído à 4ª Vara Federal de Niterói, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do processo nº 2003.51.02.003971-1.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004872-3 CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DAMIANO E OUTRO. . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004872-3\r\n\r\nAUTOR: CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, R$ 8.078,10 (oito mil, setenta e oito reais e dez centavos), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que a época da propositura da ação, 11/04/2007, correspondia exatamente o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n15 - 2006.51.17.003186-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2000.51.02.000820-8 DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTA a presente ação, em razão do reconhecimento pela Embargante do montante devido, com fulcro no art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno a EMBARGANTE em honorários, os quais fixo em R$ 200,00 (art. 20, §3o, CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.002909-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARNALDO ALVES LISBOA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . Fls. 41/42 - Defiro a dedução da verba honorária devida ao INSS, do valor principal na ação ordinária em apenso.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para realizar o cálculo nos autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, prosseguindo-se nos autos em apenso.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.004927-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x OSMAR GONCALVES DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Dê-se vista às partes em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. (Art. 12. O juiz da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição).\r\n\r\n19 - 2006.51.17.005036-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x JOSUE JORGE DE LIMA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nAnte a manifestação de fls. 39, que recebo como concordância com os cálculos, expeça-se RPV, no valor corrigido de fls. 24.\r\n\r\nApós, suspenda-se até o pagamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n20 - 2006.51.17.005414-7 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nP. Intimem-se - primeiramente, o INMETRO, da sentença e desta decisão. Após, o EMBARGANTE, por meio de publicação.\r\n\r\n21 - 2006.51.17.005965-0 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nP. Intimem-se - primeiramente, o INMETRO, da sentença e desta decisão. Após, o EMBARGANTE, por meio de publicação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n22 - 2007.51.17.003322-7 ANTONIO MENDONÇA PERESTRELO-ESPÓLIO (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 67/68 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGANTE em honorários, os quais fixo em R$ 1.000,00 (art. 20, §4o, CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se vista à Fazenda para que diga sobre os honorários. Nada sendo requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao MM. Juízo de Direito da 6a Vara Cível desta Comarca para ciência (fls. 7).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 284232" ] } } }, "São João de Meriti": { "5ª Vara Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "282546": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537829-9 ELIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, ACHILLES BRETAS JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista ao impetrante dos documentos de fls. 69 e seguintes. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.10.005399-7 COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE MACUCO LTDA (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES, MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA) x CHEFE DA SEÇÃO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Isso posto, DEFIRO A LIMINAR para que a autoridade dê seguimento ao recurso relativo à NFLD 35.850.855-0.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para que cumpra a ordem e apresente as informações de praxe no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF para opinar. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0050315-9 WALDEMAR CORREA DE SOUZA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 91.0015667-1 ESYCHIO CARLOS DE MIRANDA (Adv. DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0970166-7 JOSE GOMES TEIXEIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0976189-9 JOSE FERREIRA DE CARVALHO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido com ou sem comparecimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.002192-9 MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Processo nº:\r\n\r\n20035110002192-9\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMaria Cristina Pereira dos Santos\r\n\r\nRéus:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nJosé da Silva Sodré\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nDeclaração de morte presumida e pensão por morte\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA ação foi ajuizada em 08/03/2002, na Justiça Estadual. A autora sustenta ser companheira do segurado José Sodré da Silva, que teria desaparecido às 06:15 horas do dia 07/01/1996, quando teria sido levado, de sua casa, por três homens. Com a inicial e as emendas de fls. 17/18, 23 e 44, é possível entender que se pede o reconhecimento da morte presumida e a concessão da pensão com os atrasados pertinentes. Juntou documentos.\r\n\r\nContestação a fls. 48/50.\r\n\r\nFoi publicado edital de citação do ausente (fls. 56/57 e 60/61) e nomeada curadora especial (fls. 81), que compareceu à audiência realizada no dia de ontem.\r\n\r\nRéplica a fls. 63/66.\r\n\r\nNa audiência realizada no dia de ontem, foi requerida a antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDa inépcia da inicial.\r\n\r\nO INSS levantou a inépcia da inicial, em razão, exclusivamente, de os documentos acostados não terem sido autenticados. Em verdade, a quase totalidade deles está em originais. Apenas os relativos à identificação da autora estão em cópias. Se há alguma dúvida sobre a autenticidade, deveria o INSS apontá-los de modo específico, a fim de permitir que o Juízo decida a respeito. A vaga alegação de falta de autenticação não pode ser acolhida, sob pena de simplesmente inviabilizar-se o acesso ao Judiciário da quase totalidade da população.\r\n\r\nDa legitimidade passiva do INSS.\r\n\r\nA lide é exclusivamente previdenciária. A finalidade é, exclusivamente, permitir que a autor possa perceber a pensão instituída pelo companheiro desaparecido. Logo, cabe ao INSS suportar os efeitos da eventual procedência da demanda. Rejeito a preliminar.\r\n\r\nDa condição de segurado.\r\n\r\nA condição de segurado por parte do desaparecido está plenamente comprovada (fls. 7, 9, 9v., 12 e 13), inclusive por documentos trazidos pelo próprio INSS (fls. 51). A fls. 13, veio o original do recibo de pagamento do benefício 010.251.101-2 (aposentadoria por invalidez) relativo à mensalidade de 12/1995. Portanto, na época do suposto desaparecimento, ele era segurado da Previdência.\r\n\r\nDa morte presumida.\r\n\r\nNo que se refere ao tema, a autora trouxe o registro de ocorrência policial, lavrado em 15/01/1996 (fls. 5, 10 e 11), em que foi comunicado à autoridade policial o fato do desaparecimento. Em juízo, foram enviados ofícios aos órgãos de prestação de serviço público. A fls. 76, veio a resposta da companhia de energia elétrica. A fls. 77, da companhia telefônica. A fls. 78, do órgão de proteção ao crédito dos lojistas. Todos negativos, dando conta de que o desaparecido não mantém relação ou cadastros nas entidades oficiadas. Em verdade, o desaparecido era pessoa extremamente humilde e viveria com sua companheira da coleta de lixo para reciclagem. Logo, as comunicações das entidades referidas são de valor reduzido.\r\n\r\nA nosso ver, em se tratando de pessoa que recebia benefício previdenciário, a informação mais relevante vem do próprio INSS. O benefício do desaparecido foi cancelado em 27/07/1996, seis meses após o desaparecimento. O motivo foi “41 cess. p/ recup. parcial após 5 anos”. Ao que tudo indica, a sigla significa que foi cessado por recuperação da capacidade laborativa, após cinco anos de gozo do benefício. Embora o motivo possa sugerir que o desaparecido tenha se submetido à perícia, que o teria julgado novamente capaz para o trabalho, o INSS não noticiou a realização de qualquer perícia. Tenho que, simplesmente, o desaparecimento faltou à perícia periódica a que os segurados devem se submeter e, por isso, o benefício foi cancelado.\r\n\r\nA testemunha ouvida por mim em audiência corroborou a tese da inicial.\r\n\r\nLogo, tenho que é possível fazer juízo no sentido de que o segurado realmente desapareceu no dia 07/01/1996, data esta que fixo como da morte presumida para os efeitos legais.\r\n\r\nDa condição de companheira.\r\n\r\nNesse sentido, a autora juntou os documentos pessoais do desaparecido (fls. 7, 9, 9v., 12, 13 e 14); e a declaração de fls. 67, do Presidente da Associação dos Moradores da Vila Getúlio Cabral e Adjacências. Bem assim, verifica-se que buscou a autoridade policial quando do desaparecimento.\r\n\r\nPelo que colhi em audiência, o segurado e a autora viveram, no início da relação, num “barraco” nas adjacências do “Lixão de Duque de Caxias”. Nos últimos anos da convivência, viviam no endereço declinado na inicial, numa comunidade extremamente carente.\r\n\r\nSobre essa escassez documental, ressalto que a lei previdenciária, atual ou pretérita, não estabelece tarifação de prova em matéria de comprovação de condição de companheira ou dependência econômica. Nesse sentido, vide no STJ: REsp 603.533, 5ª Turma; e REsp 326.717, 543.423, REsp 182.420 6ª Turma. Ou seja, na matéria, pode o Juiz formar livremente seu convencimento com as provas colhidas, sejam elas de que natureza for.\r\n\r\nAliás, creio que o presente caso é emblemático sobre a incorreção da exigência de farta prova documental fixada em regulamento. As provas materiais da dependência econômica, geralmente, dizem com o poder de consumo e renda da família. Seguro de vida recíproco, declaração de imposto de renda, comprovação material de residência comum, etc., são fatos e eventos que estão ao alcance da classe média que legisla, mas não da grande massa da população.\r\n\r\nNo presente caso, como sói ocorrer nas comunidades extremamente carentes, a autora não possui nem mesmo comprovação de residência.\r\n\r\nSomo a isso a extrema fragilidade do patrocínio da autora.\r\n\r\nDe todo modo, pelos elementos dos autos e pelo depoimento por mim colhido, firmei juízo, pelo menos o necessário para a concessão da antecipação, de que realmente a autora vivia maritalmente com o segurado desaparecido.\r\n\r\nPresente, portanto, a verossimilhança.\r\n\r\nDo perigo da demora.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo, verifica-se que a parte autora não conta com qualquer outro meio digno ou lícito de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte. A autora vive, efetivamente, em situação de risco social. A demora já incorrida, longe de afastar o perigo, mais aumenta o estado de necessidade da autora.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar a implantação da pensão por morte em favor da autora, no prazo de 30 dias. A comprovação do cumprimento deve ser acostada aos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nPromovidas as intimações pertinentes, principalmente ao INSS para a implantação, anote-se o nome do segurado desaparecido, José Sodré da Silva (CPF a fls. 51), no pólo passivo da autuação.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2003.51.10.009967-0 ADIR ELER DE LIMA (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.009989-0 MILTRE ANTONIO DE SOUZA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.003846-6 HERMINIO PEREIRA DA ROCHA (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.006455-6 LEO PORTELLA (Adv. JOAO CARLOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.007375-2 JOSE GUIMARAES SERENO (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 47.\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos por 10 dias.\r\n\r\nExpeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008282-4 ANTONIO BORGES SOBRINHO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES, FRANCISCA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por 10 dias a vista requerida pelo autor Antônio Borges Sobrinho.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.008897-8 HELENA DA ROCHA MACHADO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003296-5 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. DAMASIO DA COSTA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006190-4 AGUINALDO MENDES DA SILVA (Adv. ALBINO PINTO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a habilitanda para, no prazo de 10 dias, requerer sua habilitação nos autos, bem como regularizar sua representação processual.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao réu para que em 10 dias se manifeste sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo falecido autor.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo réu, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.10.005648-9 ALDECIR SANTOS COSTA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.10.005091-8 LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. THIAGO DE BRAGANCA DOIN). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela UNIÃO (fls. 353/357), no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se a apelada para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n19 - 2007.51.10.004434-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nCITEM-SE.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.004557-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nNotifique-se a UNIÃO, para se manifestar sobre o pedido de liminar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas (art. 2º, da L 8.437/92).\r\n\r\nEm seguida, voltem imediatamente conclusos, para exame da liminar.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2002.51.10.003223-6 CARLOS DANIEL GULARTE DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n22 - 94.0000161-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x VURLON BARBOSA DE MATTOS (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO) x VALERIA SILVA PALLADINO (Adv. FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI) x EDSON BIRAL (Adv. GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT) x DANTE HUMBERTO PALLADINO (Adv. FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI) x HELIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nApesar de intimado, o patrono constituído para a defesa de Edson Biral não se manifestou na fase do art. 500 do CPP.\r\n\r\nDessa forma, nomeio o Dr. Rosemberg Abreu de Paula, OAB/RJ 50.333, para apresentar as alegações finais, no prazo de 3 (três) dias. Intime-se. Paguem-se os honorários, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCom as alegações, conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 96.0068636-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x ROBERTO CARLOS DA SILVA NEVES (Adv. LEONIDAS GOIS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de processo penal, com pretensão punitiva suspensa, por 2 (dois) anos, em virtude de compromisso firmado pelo réu, em audiência realizada em 18/01/2005.\r\n\r\nDenúncia recebida em 17/11/2004 (fl. 202), o réu se comprometeu a cumprir as seguintes condições (fl. 211):\r\n\r\n“o processo, nos termos do art. 89 da Lei 9.0099/95, ficará suspenso por 02 (dois) anos, com a condição de comparecer trimestralmente em cartório para prestar contas de suas atividades. Cabe ressaltar, outrossim, que o réu não poderá se ausentar da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por mais de 30 (trinta) dias, sem expressa autorização judicial, cientificando-o que se for processado por outro crime ou contravenção, ou se descumprir as condições precitadas, terá a suspensão do processo revogada, prosseguindo-se nos demais atos processuais.”\r\n\r\nO réu, então, começou, no dia 06/04/2005, a cumprir a condição de comparecer, em cartório, trimestralmente, para prestar conta de suas atividades, e assim o fez (fls. 224; 226; 234; 236; 238; 240; 242) até o último trimestre da suspensão. Ou seja, o último comparecimento do réu, data de outubro de 2006 (09/10/2006). Deixou, pois, de comparecer no último trimestre da suspensão (novembro/2006 a janeiro/2007).\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do descumprimento da condição (fl.244-v), o réu preferiu o silêncio.\r\n\r\nO MPF requereu a revogação da suspensão do processo e designação do interrogatório (fl.247-v).\r\n\r\nDEFIRO o pedido do MPF e REVOGO a suspensão do processo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nLogo, DESIGNO o dia 13/09/2007, às 11:30 horas, para o interrogatório de ROBERTO CARLOS DA SILVA NEVES.\r\n\r\nIntime-se, no endereço de fl.244, devendo, se for o caso, proceder-se à redistribuição do mandado para intimação do réu. Certificado, pelo oficial de justiça, que o réu se oculta, para não ser intimado pessoalmente, expeça-se edital de intimação, com prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se o MPF. Publique-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.005509-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x CREUZA DOS SANTOS E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nDESIGNO o dia 13/09/2007, às 10:30 horas, para os interrogatórios de CREUZA DOS SANTOS, CPF 405.308.847-04, e de EMANUEELE DOS SANTOS GOMES GIRO, CPF 085.225.137-83.\r\n\r\nExpeçam-se, primeiramente, mandados de citação para o endereço de fl. 08. Deverão as rés comparecer à audiência acompanhadas de advogado, sob a advertência de ser-lhes designado defensor, na ausência de patrono constituído.\r\n\r\nCaso seja negativa a diligência, deverá o oficial de justiça devolver o mandado com urgência. Cite-se, então, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.000593-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x DANTE HUMBERTO PALLADINO FILHO (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO) x VALERIA SILVA PALLADINO (Adv. FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI). . DESPACHO\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no art. 222, § 1º, do CPP, determino o prosseguimento da instrução criminal, levando em conta, de qualquer modo, a comunicação do juízo deprecado da data para a realização da oitiva da testemunha de acusação (fl. 300).\r\n\r\nLogo, designo o dia 20/09/2007, às 11:15 horas, para a oitiva das testemunhas de defesa.\r\n\r\nIntimem-se os réus, as testemunhas e o MPF.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.490028-6 PARTE BAIXADA (Adv. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) x LUZIA NATALINA DA CONCEIÇÃO (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 202/218.\r\n\r\nRecebo a apelação do MPF.\r\n\r\nIntime-se a ré para apresentar as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, mesmo que não haja manifestação da defesa, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 91.0005071-7 JOSE LEMOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios.\r\n\r\n28 - 98.0976753-6 HELIO DE ALMEIDA GOMES (Adv. MARIA SOCORRO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2002.51.10.001917-7 MARIA DA GLORIA ALMEIDA SANTOS (Adv. ELIZABETE C. DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2002.51.10.004844-0 WILMA ARRUDA REZENDE (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n31 - 2003.51.10.005249-5 THEREZINHA DA SILVA BAPTISTA (Adv. ANNA MARIA MARTINS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nQuebra Nada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2003.51.10.006834-0 ALFEO MOREIRA DA SILVA (Adv. ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2003.51.10.007106-4 MALVINA MONSORES GUIMARAES E OUTRO (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios.\r\n\r\n34 - 2003.51.10.008028-4 SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios.\r\n\r\n35 - 2004.51.10.002248-3 GUANACIRA ALVES DE SOUZA (Adv. REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2004.51.10.005344-3 NAIR DA SILVA SANTOS (Adv. REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2004.51.10.006859-8 MARGARIDA MOZZER VIEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.000889-2 GERALDINO LOPES MORAES (Adv. CRISTIANO DE PAULA, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Após a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.001911-7 JOÃO DIAS FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2005.51.10.002912-3 MANOEL COSME GARCIA (Adv. REGINA HELENA COSTA, PERICLES ISMAEL, ITACI DOS ANJOS GONCALVES, TENILSON NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.10.002949-4 EVERALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.000351-9 CARMELITA RODRIGUES LIBERATO (Adv. UBIRAJARA RODRIGUES GOMES, JULIO PEREZ ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2000.51.10.000122-0 CONDOMINIO VILA DONA IRENE (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n44 - 2000.51.10.004110-1 CAMILO DOS SANTOS GALDINO E OUTRO (Adv. MARCELO MOREIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA). . Com a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2000.51.10.005217-2 ESPOLIO DE JOSE DIAS NOVAES REP/P/MARIA JOSE DE CASTRO DE NOVAES (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 282546" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "280127": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.001599-9 MARIA DE FATIMA SCHUMACKER (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, e extingo o presente processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a conceder à autora pensão pela morte de Nelson da Silva Glória, matrícula SIAPE nº009743261, inscrito no CPF-MF sob o nº 644.419.547-00, com data de início do benefício que fixo para 08/04/2005, data de ajuizamento da demanda da autora, pagando-lhe ainda as parcelas vencidas corrigidas monetariamente na forma dos débitos de natureza previdenciária da União Federal, conforme legislação própria, acrescidos de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês desde presente decisão, até o seu efetivo pagamento.\r\n\r\nAntecipo parcialmente os efeitos da tutela, para determinar a implantação do benefício no prazo máximo de trinta dias, comunicando a ré a autora, no prazo máximo de dez dias da intimação para cumprimento da presente, sobre eventuais exigências burocráticas, tais como a necessidade de abertura de conta bancária a ser creditada, não se eximindo de sua responsabilidade, salvo por culpa exclusiva da autora.\r\n\r\nFixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), para o caso de descumprimento da presente sentença, no que diz respeito à antecipação parcial de efeitos da tutela que contém, a contar do 31º (trigésimo primeiro) dia da intimação da ré para cumprimento.\r\n\r\nAs parcelas pretéritas do benefício, a contar da data de início fixada em 08/04/2005 até a data de hoje, ficam para pagamento após o trânsito em julgado desta sentença ou de decisão que a substitua, desde que mantenha a concessão do benefício para a autora, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.002905-7 RAIMUNDA XAVIER DOS SANTOS (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.002905-7\r\n\r\nProtocolado em: 05/04/2005\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDA XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.012229-0 RICARDO CAMPOS DE ARAUJO (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.012229-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 03/10/2005\r\n\r\nAUTOR: RICARDO CAMPOS DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº , uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.013453-9 ALOMAR RIBEIRO PINTO HUGUENIN (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTratando-se de benefício de natureza acidentária, que a parte autora objetiva a revisão, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nA esse teor, também, a jurisprudência firme do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual (Plenário, Recurso Extraordinário 176.532-1/SC).\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual com jurisdição sobre o município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime(m)-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.014435-1 GERUZIA FERREIRA AZEVEDO DA SILVA CRUZ (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.014547-1 DELZA ODETE BARROSO DA SILVA PAES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.000381-4 JUVENIL EGIDIO (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.000381-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 24/01/2006\r\n\r\nAUTOR: JUVENIL EGIDIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº , uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.000647-5 JOSE MINEIRO DA SILVA (Adv. JOSE TENORIO CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.000647-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 08/02/2006\r\n\r\nAUTOR: JOSE MINEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº , uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.001545-2 WALDEMAR DE CASTRO (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.001545-2\r\n\r\nProtocolado em: 19/03/2006\r\n\r\nAUTOR: WALDEMAR DE CASTRO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.001659-6 MARIA LUZIA GONÇALVES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.001659-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 04/04/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUZIA GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº , uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.001943-3 ARTUR PEREIRA (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002201/2007 . PROCESSO Nº: 2006.51.60.001943-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 24/04/2006\r\n\r\nAUTOR: ARTUR PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº , uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.002367-9 ADAO PEREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.002367-9\r\n\r\nProtocolado em: 19/05/2006\r\n\r\nAUTOR: ADAO PEREIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.60.012217-0 MARIA LUIZA DOS SANTOS SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.012217-0\r\n\r\nProtocolado em: 28/07/2004\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUIZA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.003051-5 OTAVIO BATISTA DO VALE (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.003051-5\r\n\r\nProtocolado em: 07/04/2005\r\n\r\nAUTOR: OTAVIO BATISTA DO VALE\r\n\r\nUNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.012617-8 ODAILTON NASCIMENTO SILVA (Adv. EDGAR SANTOS DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.012617-8\r\n\r\nProtocolado em: 07/10/2005\r\n\r\nAUTOR: ODAILTON NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.013641-0 SONIA PINHO DE LIMA (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA, PAULO CESAR VIGGIANI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.013641-0\r\n\r\nProtocolado em: 14/11/2005\r\n\r\nAUTOR: SONIA PINHO DE LIMA\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.014422-3 ADRIANO DAS GRACAS (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.014422-3\r\n\r\nProtocolado em: 09/12/2005\r\n\r\nAUTOR: ADRIANO DAS GRACAS\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.002057-9 MARILZA FERREIRA COUTO (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, conheço a prescrição e indefiro a inicial, de acordo com o artigo 295, inciso, IV, do CPC e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.60.008437-0 WILTON AZEDIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2003.51.60.008437-0\r\n\r\nProtocolado em: 06/08/2003\r\n\r\nAUTOR: WILTON AZEDIAS\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.011265-5 VALDIR SILVA DA ROSA (Adv. LUCIANA CRISTINA FERREIRA, ANA CLAUDIA LOPES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Processo nº:2004.51.60.011265-5\r\n\r\nProtocolado em: 05/07/2004\r\n\r\nAUTOR: VALDIR SILVA DA ROSA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.014725-6 AURELY DA SILVA CAXIAS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2004.51.60.014725-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 01/10/2004\r\n\r\nAUTOR: AURELY DA SILVA CAXIAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº , uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.003061-8 ELIANE ROSA FERNANDES (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.003061-8\r\n\r\nProtocolado em: 07/04/2005\r\n\r\nAUTOR: ELIANE ROSA FERNANDES\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.010315-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.010315-4\r\n\r\nProtocolado em: 16/08/2005\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.010407-9 VANDA ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.010407-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 16/08/2005\r\n\r\nAUTOR: VANDA ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº , uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.011345-7 IVA MARIA SANTOS DA COSTA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. . Processo nº:2005.51.60.011345-7\r\n\r\nProtocolado em: 08/09/2005\r\n\r\nAUTOR: IVA MARIA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.011365-2 THEODORO DE LACERDA (Adv. HELENA CRISTINA FARIAS DE M. RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 62,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 62,51. . Processo nº:2005.51.60.011365-2\r\n\r\nProtocolado em: 09/09/2005\r\n\r\nAUTOR: THEODORO DE LACERDA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.013123-0 JOSEFA MARTINS GARCIA REIS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.013123-0\r\n\r\nProtocolado em: 24/10/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSEFA MARTINS GARCIA REIS\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002999-2 ARMANDO CALHEIROS DA SILVA (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.002999-2\r\n\r\nProtocolado em: 11/07/2006\r\n\r\nAUTOR: ARMANDO CALHEIROS DA SILVA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2003.51.60.021518-0 MARLENE SOUZA DA SILVA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002189/2007 . PROCESSO Nº: 2003.51.60.021518-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/12/2003\r\n\r\nAUTOR: MARLENE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. A parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, declaro a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, para o correto deslinde da presente demanda, impõe-se que se faça breve explanação acerca da legislação que rege a matéria.\r\n\r\nA Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nAssim, a aplicação do índice de variação das ORTNs/OTNs aos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, considerados no período básico de cálculo, somente se faz em relação aos benefícios concedidos sob a égide da Lei 6.423/1977.\r\n\r\nNo caso específico dos autos, como o benefício do instituidor da pensão por morte foi concedido antes do início da vigência da referida norma, a pretensão da parte autora à revisão da sua RMI pela variação da ORTN/OTN não tem fundamentação legal.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.013536-9 AMELIA PAULA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.013536-9\r\n\r\nProtocolado em: 31/08/2004\r\n\r\nAUTOR: AMELIA PAULA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.006518-9 MARIA TERESINHA CIDRACK PARADA (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.006518-9\r\n\r\nProtocolado em: 02/06/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA TERESINHA CIDRACK PARADA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.011910-1 JOAO TOMAZ DA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.011910-1\r\n\r\nProtocolado em: 22/09/2005\r\n\r\nAUTOR: JOAO TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.000340-1 REINALDO GOMES SALINA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.60.000340-1\r\n\r\nProtocolado em 01/12/2005\r\n\r\nAutor(a): REINALDO GOMES SALINA\r\n\r\nRé(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a concessão do benefício assistencial, alegando ser portadora de incapacidade física que lhe impede de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nConforme o noticiado à fl. 29, houve o falecimento do autor, fato que acarreta a extinção do processo sem o julgamento do mérito, posto que o benefício de amparo assistencial não decorre de vinculação à Previdência Social, mas de condições personalíssimas e intransferíveis do pretendente ao benefício - incapacidade por moléstia ou idade avançada e inexistência de rendimentos próprios ou de familiares, não gerando, inclusive, direito à pensão por morte aos eventuais dependentes, uma vez que o pagamento do benefício cessa em caso de morte do seu titular, consoante o disposto no artigo 21, §1º da Lei nº 8.742/1993.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.001308-0 ODEVARDE DA SILVA LESSA (Adv. LUIZ CARLOS R DA SILVA, JOSE PEDRO CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão de seu benefício aposentadoria por invalidez acidentária, conforme o documento de fl. 10.\r\n\r\nTratando-se de benefício de natureza acidentária, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nA esse teor, também, a jurisprudência firme do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual (Plenário, Recurso Extraordinário 176.532-1/SC).\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Nova Iguaçu, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.004032-0 MARIA DAS GRAÇAS CORREA DOS SANTOS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.004032-0\r\n\r\nProtocolado em: 29/09/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2004.51.60.016700-0 ERALDO MARINHO PEREIRA (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.016700-0\r\n\r\nProtocolado em: 01/12/2004\r\n\r\nAUTOR: ERALDO MARINHO PEREIRA\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2004.51.60.003146-1 ANDREIA LIMA DA CONCEICAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Logo, constatada a ausência de uma das condições para o exercício regular do direito de ação, atinente à legitimidade ativa da parte, impõe-se a extinção do processo, sem o exame do mérito.\r\n\r\n.Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.004310-4 NEUZA AGUIAR ARAUJO (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2004.51.60.004310-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 20/02/2004\r\n\r\nAUTOR: NEUZA AGUIAR ARAUJO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 18,02%, 42,72%, 44, 80%, 5,38% e 7,00%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, janeiro/89, abril/90, maio/90 e fevereiro/91, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nPortanto, não há interesse da parte autora na aplicação dos índices já empregados pela CEF para atualizar as contas de FGTS, posto que não houvera qualquer prejuízo nesses períodos, impondo-se o indeferimento da inicial.\r\n\r\nA pretensão atinente à correção monetária da conta do FGTS pelos índices de 42,72% e 44,80% já foi objeto de sentença proferida nos autos do processo nº 2003.51.60.015339-2, conforme se infere pela certidão de fl. 09, havendo, portanto, coisa julgada em relação a esta parte do pedido.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I e V c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.004762-6 REGINA LUCIA RODRIGUES DE ASSIS E OUTRO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.004762-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 05/03/2004\r\n\r\nAUTOR: REGINA LUCIA RODRIGUES DE ASSIS E OUTRO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. A parte autora objetiva a correção monetária do saldo da conta vinculada ao FGTS da titularidade do seu falecido marido/companheiro, mediante a aplicação dos índices expurgados da inflação, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nEm regra, a titularidade da ação vincula-se à titularidade do pretendido direito material envolvido na lide, pois só nos casos expressamente autorizados em lei será possível a substituição processual. Assim, a teor do artigo 6º do Código de Processo Civil, “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, em que pese a Lei n º 6.858/1980, em seu artigo 1º, e a Lei nº 8.036/1990, em seu artigo 20, inciso IV, autorizarem expressamente os dependentes habilitados perante a Previdência Social a levantarem os saldos do FGTS do trabalhador falecido, todavia, a autora não está autorizada - por lei - a postular em Juízo vantagens decorrentes da revisão da conta vinculada ao FGTS não pretendidas em vida pelo titular, por se tratar de direito personalíssimo, não transmissível aos seus sucessores em virtude do óbito.\r\n\r\nLogo, constatada a ausência de uma das condições para o exercício regular do direito de ação, atinente à legitimidade ativa da parte, impõe-se a extinção do processo, sem o exame do mérito.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPor tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.015336-0 RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2004.51.60.015336-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 25/10/2004\r\n\r\nAUTOR: RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 18,02%, 42,72%, 10,14%, 44,80%, 5,38%, 12,92%, 7,00% e 11,79%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, janeiro/89, fevereiro/89, abril/90, maio/90, julho/90, fevereiro/91 e março/91, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, em relação aos demais índices postulados, para condenar a ré a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do saldo do FGTS somente poderá ser realizado mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas para tanto, consoante o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.009336-7 TEREZINHA MENDES DE JESUS (Adv. TEREZINHA MENDES DE DEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.009336-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 26/07/2005\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA MENDES DE JESUS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 18,02%, 10,14% e 5,38% expurgados da inflação nos meses de junho/87, fevereiro/89 e maio/90, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nPortanto, não há interesse da parte autora na aplicação dos índices já empregados pela CEF para atualizar as contas de FGTS, posto que não houvera qualquer prejuízo nesses períodos.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC, e julgo improcedente o pedido de aplicação do índice de 10,14%, referente ao mês de fevereiro/89, extinguindo o processo com resolução de mérito nesta parte do pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.009838-9 JOSE FELIPE DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.009838-9\r\n\r\nProtocolado em: 05/08/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSE FELIPE DA SILVA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.002376-0 MARIA DA GRAÇA MACIEL ENYR (Adv. MAURICIO DE O ALEXANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2003.51.60.016159-5 MARIA PAES DA SILVA RIOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.020574-4 BELISARIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.000913-3 JAIR DA SILVA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 1 e 2 do despacho de fl. 66, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos de fls. 53/65, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n2. Decorridos, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n47 - 2004.51.60.006451-0 EDSON ANIBAL BARBOSA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 60/62, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Sentença\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de ação na qual o autor objetiva a concessão de aposentadoria por invalidez, com data retroativa ao término de seu auxílio-doença em junho de 2003, sustentando sua incapacidade para o trabalho em razão de ser portador de hanseníase. Outrossim, requer o pagamento de indenização no valor de 60 (sessenta) salários mínimos a título de danos emergentes e lucros cessantes, subtraindo-se os valores atinentes às prestações do benefício.\r\n\r\nO autor assevera que é portador de hanseníase, diagnosticada em 2001. Narra que, após a perícia médica realizada em 05/05/2003, que constatou sua incapacidade laborativa até 30/06/2003, foi-lhe deferido em 09/04/2003, o auxílio-doença identificado sob o nº 501.117.653-0. Manifesta seu inconformismo com esta alta programada dada pelo INSS, pelo fato de ser ainda portador da doença em estado mais avançado do que apresentava na ocasião da concessão do auxílio-doença.\r\n\r\nO réu apresentou a contestação de fls. 23/24, alegando, sucintamente, que o autor não estaria incapacitado para as atividades laborais. No tocante ao pedido de indenização, sustenta que a autarquia ré indeferiu o benefício pretendido com base na legalidade e que, desta forma, não haveria qualquer responsabilidade em indenizar a parte autora. Outrossim, aponta que o montante a ser pago, caso fosse deferido o pedido da parte autora, estaria incluído na própria condenação referente ao pagamento mensal do benefício e das parcelas atrasadas, com juros e correção monetária.\r\n\r\nFoi realizada a perícia médica judicial, conforme laudo apresentado às fls.40/44, tendo as partes tomado ciência de seu resultado (fls. 49/50 e 59), não havendo qualquer impugnação.\r\n\r\nNão há que se falar em prescrição das parcelas atrasadas, uma vez que a parte autora ajuizou a ação em 17/03/2004, exigindo o pagamento dos valores em atraso desde 30/06/2003.\r\n\r\nFeitas estas breves considerações, passo a decidir o mérito, analisando os requisitos autorizadores do benefício ora pretendido.\r\n\r\nPrimeiramente, verifico que na época do surgimento da invalidez do autor em 2001, conforme constatado pelo laudo pericial médico de fls. 40/43, o autor já era filiado ao Regime Geral da Previdência Social, posto que seu último vínculo empregatício ocorreu no período de 01/04/2000 a 02/07/2001 (fl. 56). \r\n\r\nNo que tange à carência, não é exigido seu cumprimento aos portadores de hanseníase, nos termos do artigo 151 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nNo tocante à invalidez do autor para o exercício da atividade laboral, verifiquei que declarações e laudos colacionados aos autos (fls. 08/17) atestam apenas que aquele é portador de hanseníase desde 2001, não detalhando o atual quadro da enfermidade. Recorrendo ao resultado da perícia médica produzida, constatei, por meio do laudo de fls. 40/43, que o autor é realmente “portador de hanseníase desde 2001”, apresentando “várias lesões cutâneas”, bem como “diminuição da sensibilidade tátil e dolorosa no antebraço e mão esquerda, no terço inferior da perna esquerda e no abdômen”. Tais sintomas da doença, segundo o perito, exigem cuidados especiais, “para evitar traumatismos inconscientes, já que há perda da sensibilidade térmica, dolorosa e tátil”, bem como reduzem parcialmente a capacidade laborativa do autor, sendo possível, contudo, a reabilitação em atividades administrativas que não requeiram esforço físico, ficar em pé e deslocamento constante. \r\n\r\nAssim, com base neste laudo pericial não impugnado pelo INSS, concluo que o autor não se encontra incapacitado total e permanentemente para exercer qualquer atividade laboral. Todavia, uma vez demonstrado pela CTPS de fl. 56 que o autor exercia a atividade de auxiliar de serviços gerais, que exige normalmente esforço físico e deslocamento constante, constato que o autor se encontra incapacitado para exercer seu trabalho, havendo possibilidade de reabilitação em outras atividades, não sendo o caso de concessão de aposentadoria por invalidez conforme pretende o autor mas sim o auxílio-doença, segundo os requisitos previstos nos artigos 59 e 62 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nNos casos de benefício previdenciário é lícito ao juiz, de ofício, enquadrar a hipótese fática no dispositivo legal pertinente à concessão do benefício cabível, em face da relevância da questão social que envolve o assunto. Assim, uma vez verificada a incapacidade do segurado para o desempenho de seu trabalho, não ocorre o julgamento extra petita quando houver deferimento do auxílio-doença em processo em que se pleiteie a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNeste sentido se tem posicionado de forma unânime a jurisprudência do Egrégio STJ, conforme ilustração do seguinte julgado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - JULGAMENTO \"EXTRA PETITA\" - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n1. Constatada por laudo judicial a condição de doença do segurado, não configura julgamento \"extra petita\" a concessão de auxílio-doença ao mesmo, ainda que seu pedido se limite a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n2. recurso não conhecido.”\r\n\r\n(STJ - RESP nº 124771/SP. 6a Turma. DJ 27/04/1998. pg. 223. Relator Ministro Anselmo Santiago)\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais para a concessão do auxílio-doença, deverá sua data de início retroagir à data de cancelamento em junho de 2003, na forma do artigo 60 da Lei nº. 8.213/1991, uma vez que o autor permaneceu incapaz desde 2001.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de indenização por danos patrimoniais, os valores em atraso serão pagos corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, o que em tese repara integralmente a supressão patrimonial experimentada pela frustração no não-recebimento das receitas aguardadas, além daquilo que ordinariamente se lucraria em caso de disponibilidade dos valores ao tempo correto.\r\n\r\nQualquer valor que ultrapasse a reparação supracitada decorreria de danos patrimoniais extraordinários, que não se presumem, cabendo ao autor comprová-los e não apenas alegá-los, o que não fez.\r\n\r\nAssim, adequada a indenização pelo cálculo das parcelas do benefício em atraso corrigidas monetariamente (o que reporia seu valor atual à condição de seu poder de compra original) e acrescidas de juros de mora (o que repara a expectativa objetivamente mensurada daquilo que tais recursos poderiam proporcionar).\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a pagar ao autor o auxílio-doença, com restabelecimento do benefício em 30/06/2003, conforme data do cancelamento indevido do auxílio-doença nº 501.117.653-0, na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nDiante do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação a que está submetido o autor, que depende do benefício para sua subsistência, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, determinando que o INSS implante o auxílio-doença em favor do autor, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a contar do décimo primeiro dia da intimação do Gerente Executivo. Intime-se o INSS, com urgência, para cumprimento da presente determinação.\r\n\r\nQuanto às prestações em atraso até a efetiva reimplantação do benefício, entendo devam ser pagas apenas com o trânsito em julgado da presente decisão ou daquela que venha substituí-la (desde que favorável ao autor), conferindo-se à parte ré o prazo de 30 (trinta) dias, a contar daquele, para a apresentação de planilha, que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora calculados a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, em 19/01/2005 (feita mediante carga dos autos - fl. 22v.).\r\n\r\nOs efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais = 60 salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento), computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a 17/03/2004 (data do protocolo da ação) e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária entre 17/03/2004 e seu efetivo pagamento das parcelas vencidas antes do ajuizamento, e dos juros de mora desde a citação, em 19/01/2005, computados a uma taxa de 1% ao mês, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n48 - 2004.51.60.007251-7 SEBASTIAO EURICO DA SILVA (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos de fls. 56/69, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n2. Decorridos, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n49 - 2004.51.60.008348-5 GERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.012508-0 LOURIVAL ROSA DE OLIVEIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 5 e 6 do despacho de fl. 47, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Após, dê-se vista dos valores encontrados às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2003.51.60.002592-4 LUIZ CARLOS FRAGA RODRIGUES (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.015824-9 AMAURI FASSINI (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.002378-0 MARILZA RICARDO DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 32/33, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda proposta por servidor(a) público(a) federal, na qual pretende o recebimento das parcelas atrasadas relativas à aplicação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos, desde janeiro de 1995, até dezembro de 2001, parcela única, excluídos os valores das parcelas já recebidas.\r\n\r\nCinge-se a controvérsia dos autos à forma de pagamento do passivo relativo ao resíduo do índice de 3,17%, resultante da aplicação do artigo 28 da Lei nº 8.880/1994, o qual, segundo determina o artigo 11 da MP nº 2.225-45/2001, deve ser quitado em 14 (quatorze) parcelas semestrais, a partir de dezembro de 2002.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição, uma vez que, com a edição de Medida Provisória nº 2225-45, de 24 de setembro de 2001, houve o reconhecimento parcial por parte da Administração do direito dos servidores civis ao percentual ora pretendido o que implica, via de conseqüência, na renúncia à prescrição ex vi dos artigos 161 e 172, inciso V, do Código Civil/1916 e artigos 191 e 202, inciso VI, do Código Civil/2002. No entanto, deixo de aplicar no caso a regra do artigo 3º do Decreto-Lei nº 4.597/42, uma vez que o mencionado reconhecimento não foi inequívoco, posto que vinculado à aceitação do acordo e parcelamento.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 401.436/GO, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, assim se manifestou sobre a matéria, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO: REMUNERAÇÃO: REAJUSTE: 3,17%. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225-45/2001. PARCELAMENTO DOS ATRASADOS: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225-45/2001, ART. 11.\r\n\r\nDecisão: Após o voto do Senhor Ministro Carlos Velloso, Relator, que conhecia do recurso e lhe dava provimento, nos termos do seu voto, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Carlos Britto. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 25.03.2004. O Tribunal, por decisão unânime, conheceu do recurso e negou-lhe provimento para dar interpretação conforme e declarar ainda a constitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 11 da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de junho de 2001, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento previsto no dispositivo. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. Retificou o voto proferido anteriormente o Senhor Ministro Carlos Velloso, Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 31.03.2004.”\r\n\r\n(RE 401436/GO. Relator Min. CARLOS VELLOSO. Julgamento: 31/03/2004. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: DJ 03-12-2004, PP-00013 EMENT VOL-02175-04 PP-00643).\r\n\r\nA Questão versada nos autos restou, também, pacificada no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com a edição do Enunciado nº 23 a seguir transcrito:\r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP 2.225/2001”\r\n\r\nDestarte, a parte ré colacionou às fls. 21/22 a ficha financeira com o demonstrativo do débito a que o autor tem direito, deduzido o valor das parcelas já recebidas, restando uma quantia a pagar de R$ 759,32 (setecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e dois centavos), calculada até outubro de 2006, que deve ser liquidada em uma única parcela, consoante a fundamentação expendida, devendo o órgão pagador proceder à dedução das eventuais parcelas recebidas pelo demandante posteriormente àquela data.\r\n\r\nDispositivo \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento, em uma única parcela, da quantia de R$ 759,32 (setecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e dois centavos), que representa o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os proventos da parte autora, podendo serem deduzidas deste valor as eventuais parcelas recebidas posteriormente, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, a contar da de 17/10/2006, data da assinatura da contestação que, diante da ausência de certidão de citação, é a data que tenho por certa a ciência da ré acerca da demanda.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, diante do que dispõe ao artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida em decisão de fl. 15.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que forneça o montante do débito relativo ao passivo devido a título de 3,17%, observados os limites da sentença, no prazo de 10 (dez) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n54 - 2005.51.60.011059-6 ALAN ACCIOLY MELLO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 3 do despacho de fl. 09, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“3. Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que traga comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2003.51.60.022197-0 PAULO AFONSO VILELA CURVELLO (Adv. FRANCISCO VICTOR AUGUSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . “1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, manifestem-se acerca dos cálculos de fls. 41/45.\r\n\r\n2- Após, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 280127" ], "280128": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.007463-0 ALZIER CARNEIRO DO REGO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.000007-2 TANIA BARRIL FERREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos do processo, verifico que a parte autora trouxe aos autos comprovação de que requerera, junto à autarquia-ré, o benefício de auxílio-doença (fl. 26). No entanto, a presente ação versa sobre a implementação do benefício de prestação continuada, previsto na Lei nº 8.742/93 (LOAS). Com relação a este, a parte não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à sua concessão. \r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes.\r\n\r\nAdemais, uma eventual sentença procedente, sem que seja observada a mencionada condição, poderia ensejar reforma futura em instância superior, o que, certamente, traria muito mais prejuízo à autora.\r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, determino que seja citada a parte ré, bem como para que seja providenciada a designação de perícia médica, devendo o INSS, juntamente com a contestação, indicar assistente técnico e formular os quesitos que entender cabíveis.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.000181-7 ALMERINDA MENDES MARTINS DA SILVA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Designo para o dia 20/09/2007, às 15:30 horas, audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 04/05.\r\n\r\nFica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.002397-7 IRENILDA MATTOS DA CRUZ (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que a autora somente colaciona aos autos um único atestado médico (fl. 16), de modo a fazer prova de sua incapacidade. Entendo que tal documento, isoladamente, não possui força probante suficiente para demonstrar a verossimilhança de seu direito. Não há outros laudos ou cópias de exames, de modo a corroborar a informação apresentada no documento supracitado.\r\n\r\nRessalte-se que a concessão de tutela antecipada é medida de exceção, devendo, por isso mesmo, ser deferida somente quando a prova do direito é inequívoca, o que não se verifica no caso em tela.\r\n\r\nDesta forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Jeremias Ferraz Lima, CRM 52146636-0, médico psiquiatra, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados, devendo, na oportunidade, levar consigo laudos, resultados de exames e quaisquer documentos que detenha, relacionados ao seu problema de saúde.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício do autor.\r\n\r\nConsiderando-se a informação de que a autora não está trabalhando no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.001907-3 MARIA MADALENA SANTOS DA SILVA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela objetivando a revisão da RMI do benefício, mediante a aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, não pode ser concedida, uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, tendo em vista que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde final do processo, considerando que recebe regularmente os seus proventos, embora em valor aquém daquele que entende de direito.\r\n\r\nAdemais, caso procedente o pedido, a sua espera será reparada com o pagamento do valor das diferenças atrasadas corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). Deverá ainda colacionar aos autos, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprovante de rendimentos atualizado, e, na mesma oportunidade, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.001991-7 RILSELY SIMPLÍCIO ALBUQUERQUE (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, considerando-se que o pagamento do auxílio doença, objeto do presente feito, foi suspenso, encontrando-se a demandante desprovida de fonte de renda que lhe possibilite arcar com as despesas do processo, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do auxílio-doença não pode ser concedida, uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se e foi considerada apta para o trabalho.\r\n\r\nDessa forma, a constatação da suposta incapacidade laboral da demandante somente será possível com a perícia médica a ser realizada por perito designado pelo Juízo.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca acerca do alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, médica cardiologista, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 07, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002001-4 JOCIARA GOMES DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do benefício do auxílio-doença não pode ser concedida uma vez que os exames e as declarações médicas colacionados aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se e foi considerada apta para o trabalho.\r\n\r\nDesta forma, não existindo nos autos elementos que apontem para efetiva incapacidade laboral da parte autora, reputo necessária a realização de perícia médica para tal finalidade, a ser realizada por perito designado pelo Juízo.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Léa Rodaki, CRM/RJ nº 52.10755-4, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para colacionar aos autos o comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR, com o que melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002063-4 OCILEA CORREA SILVA DE PINA (Adv. ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do benefício do auxílio-doença não pode ser concedida uma vez que os exames e as declarações médicas colacionados aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se e foi considerada apta para o trabalho.\r\n\r\nDesta forma, não existindo nos autos elementos que apontem para efetiva incapacidade laboral da parte autora, reputo necessária a realização de perícia médica para tal finalidade, a ser realizada por perito designado pelo Juízo.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Léa Rodaki, CRM/RJ nº 52.10755-4, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 06, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002201-1 WAGNER CARDOZO NEVES (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do auxílio-doença não pode ser concedida, uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se e foi considerada apta para o trabalho.\r\n\r\nDessa forma, a constatação da suposta incapacidade laboral do demandante somente será possível com a perícia médica a ser realizada por perito designado pelo Juízo.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca acerca do alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Léa Rodaki, CRM/RJ nº 52.10755-4, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 11, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002309-0 JORGE CANDIDO DA SILVA (Adv. OMAR SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do auxílio-doença não pode ser concedida, uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se e foi considerada apta para o trabalho.\r\n\r\nDessa forma, a constatação da suposta incapacidade laboral do demandante somente será possível com a perícia médica a ser realizada por perito designado pelo Juízo.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca acerca do alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Fátima Cristina Ribeiro Rodrigues Ferreira (CRM 5249282-0), médica oftalmologista, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 05, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, reservando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.10.004721-2 MARIVALDA DE CASSIA DE CARVALHO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA MARIA MOHR PIRES. . Designo para o dia 25.09.2007, às 14:00 horas, audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 04.\r\n\r\nFica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.017393-0 EDSON PEREIRA DE ARAUJO (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002268/2007 . PROCESSO Nº 2004.51.60.017393-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/12/2004\r\n\r\nAUTOR: EDSON PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial, os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das forças armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados decorrentes da norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993, aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados, bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice na remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.60.013963-2 SIDCLEI GOMES DE AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, ANDRE PIRES GODINHO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos de declaração opostos sob o fundamento de que haveria omissão na sentença de fls. 118/120.\r\n\r\nConforme certificado pela Secretaria à fl. 121, a sentença embargada foi publicada no DOERJ do dia 23/03/2007 (página 88), e a petição dos embargos de declaração, colacionada às fls. 124/125, foi protocolada em 09/04/2007.\r\n\r\nLogo, constata-se que os embargos de declaração foram interpostos fora do prazo legal de cinco dias, previsto no artigo 536 do CPC e aplicável subsidiariamente aos feitos em tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, posto que a Lei nº 9.099/1995, embora preveja em seu artigo 48 o cabimento dos embargos de declaração ao caso concreto, a referida legislação é omissa quanto ao prazo para o seu manejo.\r\n\r\nDestarte, por intempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.001467-4 REINALDO CESAR PINTO NOGUEIRA (Adv. REINALDO CESAR PINTO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos de declaração opostos sob o fundamento de que haveria omissão na sentença de fls. 70/72.\r\n\r\nConforme certificado pela Secretaria à fl. 73, a sentença embargada foi publicada no DOERJ do dia 31/01/2007 (página 134), e a petição dos embargos de declaração, colacionada à fl. 74, foi protocolada em 06/02/2007.\r\n\r\nLogo, constata-se que os embargos de declaração foram interpostos fora do prazo legal de cinco dias, previsto no artigo 536 do CPC e aplicável subsidiariamente aos feitos em tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, posto que a Lei nº 9.099/1995, embora preveja em seu artigo 48 o cabimento dos embargos de declaração ao caso concreto, a referida legislação é omissa quanto ao prazo para o seu manejo.\r\n\r\nDestarte, por intempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.60.014416-4 LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, revogo a ordem de citação de fl. 44. \r\n\r\nCompulsando os autos do processo, verifico que a parte autora não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.011360-3 SONIA SOARES DE MENEZES (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.014640-2 PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos do processo, verifico que, embora argumente ter tentado requerer junto à ré seu benefício, a parte autora não comprova o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à sua concessão. \r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes.\r\n\r\nAdemais, uma eventual sentença procedente, sem que seja observada a mencionada condição, poderia ensejar reforma futura em instância superior, o que, certamente, traria muito mais prejuízo à autora.\r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, intime-se a parte autora pra que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que demonstrem, de forma efetiva, a convivência com sua falecida companheira, e a dependência econômica, em período anterior ao óbito, em seguida dando-se vista à parte ré dos mencionados documentos, e por fim retornando os autos conclusos para sentença..\r\n\r\n18 - 2007.51.60.001080-0 JOSÉ VALDIR DE SOUSA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os laudos e atestados colacionados às fls. 20/36 datam de 2003 a 2006, portanto extemporâneos à denegação administrativa - incapazes, desta forma, de comprovar a atual incapacidade para o trabalho do autor.\r\n\r\nDe outra monta, o único documento datado de 2007 (fl. 37), em que pese afirmar a existência de problemas na coluna cervical do autor, não manifesta expressamente a incapacidade laboral do mesmo.\r\n\r\nDesta forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício do autor.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que o autor não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.002442-1 ADMILSON FRANCISCO BARBOSA LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista que o pagamento do auxílio-doença, objeto do presente feito, encontra-se suspenso, encontrando-se o demandante desprovido de fonte de renda, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do benefício do auxílio-doença não pode ser concedida uma vez que os exames e as declarações médicas colacionados aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se e foi considerada apta para o trabalho.\r\n\r\nDesta forma, não existindo nos autos elementos que apontem para efetiva incapacidade laboral da parte autora, reputo necessária a realização de perícia médica para tal finalidade, a ser realizada por perito designado pelo Juízo.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro (CRM 5275302-5), médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2006.51.60.003820-8 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“Ante o exposto, julgo procedente a presente pretensão, para condenar o réu a revisar, no prazo de trinta dias, o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença nº 112.772.001-2, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar de 25/01/2007, data da citação da parte ré (fl. 19).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais = 60 salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento), computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a 14/09/2006 (data do protocolo da ação) e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre 14/09/2006 e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.60.004207-7 CELSO DOS SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.024712-0 MARIA EUNICE DE SIQUEIRA SILVA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 140, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Considerando-se que a parte ré transferira a pensão da autora para o “órgão de origem”, tendo cessado seu pagamento posteriormente ao trânsito em julgado da sentença (fl. 110), intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça sobre a implementação do reajuste ordenado, antes da transferência do benefício da autora, bem como se manifeste sobre os cálculos formulados pelo Contador Judicial às fls. 87/91. Na mesma oportunidade, deverá informar os motivos da cessação do benefício e o órgão para o qual foi transferida a pensão.\r\n\r\nSem prejuízo, ante a discordância da parte autora com os valores apontados, intime-se a mesma para que, em igual prazo, apresente os cálculos que considera devidos, indicando os fundamentos sob os quais considera inadequados aqueles formulados judicialmente.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.60.011471-8 EUNICE DE SOUZA CARVALHO (Adv. DERCY PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 29, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Em tese seria o momento de prolatar a sentença, e dificilmente seria possível isentar a parte ré de responsabilidade no presente caso, uma vez que formulou uma série de alegações sem que apresentasse nenhum documento que as comprovasse.\r\n\r\nEntretanto, causou-me bastante estranheza, por outro lado, que o empréstimo com fim em julho de 2004, com uma prestação mensal de R$ 186,66 (cento e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), consignado nos proventos da autora, não fosse por ela notado até que a gerência da ré lhe telefonasse, conforme sua própria versão.\r\n\r\nA parte ré deverá trazer cópias dos contratos de empréstimos mencionados no contracheque da autora e em sua contestação, assim como demonstrativo, inteligível a este julgador, das prestações pagas e das inadimplentes, explicando ainda como restaram inadimplentes parcelas consignadas.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para resposta em cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos documentos juntados à parte autora por outros cinco dias.\r\n\r\nNada sendo apresentado no prazo acima pela parte ré, ou após a resposta da parte autora, caso venham os documentos exigidos, retornem-me conclusos para sentença com urgência, dada a idade da autora e o fato de já ter analisado os autos com esta finalidade.”\r\n\r\n24 - 2005.51.60.002575-1 CELSO DE ARAUJO TIRRE (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 28/30, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nCuidam os autos de demanda sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis Federais, proposta em face da Caixa Econômica Federal pela parte autora, qualificada na petição inicial, pleiteando a reparação por danos materiais da quantia equivalente a 18 (dezoito) salários mínimos e a compensação por danos morais da quantia equivalente a 42 (quarenta e dois) salários mínimos.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nEm apertada síntese, sustenta a parte autora, que emitira um cheque pós-datado (“bom para o dia 18/01/2005”) no valor R$ 192,00, que fora originariamente compensado em 18/01/2005, mas devolvido em 19/01/2005, por supostamente não estar provido de fundos. Afirma que o procedimento do banco fora equivocado, porquanto sua conta estaria coberta em razão do depósito da quantia R$ 195,00, efetivado em 17/01/2005. Como prova de suas alegações, a parte autora carreia às fls. 10/12 dos autos as cópias dos extratos bancários que atestam o depósito e a devolução do cheque.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares argüidas, ingresso no exame do mérito. \r\n\r\nDe início, impende salientar que se aplica a legislação consumerista às atividades de natureza bancária, financeira e creditícia, nos termos do que dispõe o artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), reforçado pela decisão proferida pelo Eg. STF na ADIN nº 2.591.\r\n\r\nCom efeito, é cabível, em tese, a responsabilização objetiva do fornecedor do serviço, bem como a inversão do ônus da prova com o escopo de facilitar a defesa dos direitos do consumidor, e desde que presentes os requisitos previstos no inciso VIII do artigo 6º do CDC.\r\n\r\nNo caso vertente, a verossimilhança da alegação autoral encontra-se presente, posto que estão comprovados o depósito, a devolução do cheque pelo “motivo 11” e, ainda, a data em que esses eventos ocorreram.\r\n\r\nA verossimilhança da alegação autoral transmuta-se em convicção diante da deficiente contestação da ré que em dissonância com o disposto no artigo 11 da Lei nº 10.259/01, restringe-se a afirmar que não haveria qualquer prova da falha de serviço nem danos morais a serem indenizados, abstendo-se refutar pontualmente os fatos apresentados pela parte autora e de traze documentos que pudessem provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.\r\n\r\nCom efeito, a falha do serviço prestado se faz patente, considerando-se que a CEF devolveu cheque com base na míngua de fundos quando se observa pela análise das fls. 10 e 11que o autor deveria contar em 18/01/2005 com o saldo mínimo de R$ 195,00, justificado pelo depósito desta quantia no dia anterior, vale dizer, 17/01/2005. Manifesta a falha de serviço, consubstanciada na omissão da CEF de contabilizar o depósito oportunamente efetuado, e configurado o dano de caráter moral, representado pela devolução do cheque pelo “motivo 11”, reputo assente o dever de indenizar, independentemente de qualquer perquirição acerca da verificação de culpa do fornecedor do serviço bancário - in casu a CEF -, nos termos dispostos pelo artigo 14 do CDC, in verbis:\r\n\r\n“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\n§ 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:\r\n\r\nI - o modo de seu fornecimento;\r\n\r\nII - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;\r\n\r\nIII - a época em que foi fornecido.\r\n\r\n(...).\r\n\r\n§ 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\n(...).” \r\n\r\nÉ importante salientar, que a devolução do cheque por um motivo que, de fato, não corresponda à realidade é, por si só, causa de aborrecimentos que não podem ser impostos a usuário dos serviços bancários, mormente quando acompanhado da natureza depreciativa que sói a devolução de cheque pela carência de fundos, imputando ao emissor do cheque a mácula de mal pagador. Assim, independentemente de outras conseqüências dela decorrentes, já surge in re ipsa um dano merecedor de reparação.\r\n\r\nA este teor entendo oportuno trazer o escólio de Sérgio Cavalieri Filho que em seu prestigioso “Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, pág. 78”, assim prelecionou, in verbis:\r\n\r\n“..., o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio ato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”.(Programa de Responsabilidade Cível, 2ª edição, 3ª tiragem, Malheiros Editores, página 80). \r\n\r\nConquanto constatada a falha na prestação de serviço e, ainda, o dano de natureza moral a ser indenizado, entendo que no caso em tela o demandante não logrou demonstrar o dano material do qual busca reparação. Não traz aos autos quaisquer elementos que façam inferir que tenha suportado algum prejuízo derivado da falha em relevo. Sequer alega qualquer restrição creditícia ou óbice negocial que tenham causado-lhe vulneração patrimonial. Com efeito, neste ponto não deve prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nPassando perscrutar sobre o dimensionamento do dano moral padecido e, via de conseqüência, sobre a valoração do valor da indenização a ser imposta para compensar a parte autora, entendo que das provas colhidas não se extrai repercussões outras na esfera pessoal do demandante, que não o dano in re ipsa acima visto. Não se evidenciou restrição de crédito, prejuízos negociais nem vulneração do bom nome da parte autora. Vale dizer, além do dano ínsito à devolução equivocada do cheque, o que por si só, lhe impusera abalo psíquico, não se demonstrou outros prejuízos a sua personalidade. Também não foi demonstrada desídia maior por parte da CEF, senão aquela caracterizada pelo evento narrado.\r\n\r\nAssim, em decorrência de todos esses fatores, sobremaneira da natureza leve do dano moral sofrido pelo autor, bem assim por não existir maior reprovabilidade à conduta da ré, reputo razoável a fixação da indenização por danos morais no equivalente atualizado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo pertinente consignar que desse total, R$ 1.000,00 (hum mil reais), decorrem do caráter pedagógico que reveste esta espécie de compensação, e que objetiva estimular a ré a ser mais cuidadosa em seus procedimentos.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nSendo assim, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser corrigida monetariamente pelos índices legais desde a data desta decisão, e acrescida de juros de mora na base de 1 % (um por cento) ao mês, igualmente contados da ciência da presente decisão.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, nos temos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 280128" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "284110": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)", "SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA n° 01, DE 23 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nOs MM. Juízes Federais da Subseção de São João de Meriti, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronizar critérios para a quantificação dos honorários pagos aos advogados dativos, principalmente em função da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 558, de 22 de maio de 2007, adaptando-a às particularidades desta Subseção;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 558, de 22 de maio de 2007, estabelece que, nas demandas de massa repetitivas dos Juizados Especiais, o valor dos honorários por processo deverá ser R$ 35,22 (art. 5o, § 5º) e que “Os honorários fixados serão pagos com base na tabela vigente à época do efetivo pagamento” (art. 1o, § 5º);\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nesta Subseção, não houve lotação de Defensores Públicos da União, não há servidores da Justiça em quantidade suficiente nem tecnicamente qualificados para prestar o “primeiro atendimento” às partes (art. 14, § 3º, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), e inexistem advogados voluntários (principalmente em razão da pobreza da região e das dificuldades de deslocamento na Baixada Fluminense), todo o atendimento dos jurisdicionados que não possuem condições de arcar com os honorários de advogado particular é feito exclusivamente por Advogados Dativos - cuja particular importância para São João de Meriti foi reconhecida pelo Ministério Público Federal na Ação Civil Pública 2006.51.10.007264-1, ao afirmar que “as funções que os dativos desempenham representam papel decisivo na vida da população carente da Baixa Fluminense” e que “não só por conta da correta contrapartida salarial que qualquer atividade laboral deve perceber, mas também pela dedicação que os advogados dativos demonstram, reputa o MPF justa e legítima a remuneração pelos serviços efetivamente prestados”;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o direito constitucional a uma justa, efetiva e tempestiva prestação jurisdicional com a escassez de recursos frente ao grande número de processos existentes nos Juízos desta Subseção, sendo manifestamente contrário aos princípios da eficiência e da celeridade o ajuizamento por advogados dativos de causas fadadas ao insucesso (até porque o papel do advogado não é exclusivamente o de ajuizar ações, mas também o de orientar os jurisdicionados sobre a (in)viabilidade de acolhimento de suas pretensões);\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nDA PETIÇÃO INICIAL\r\n\r\nArt. 1o. - Todas as ações ajuizadas pelos Advogados Dativos deverão ser instruídas com:\r\n\r\na) instrumento de mandato (procuração),\r\n\r\nb) pedido de nomeação do Advogado Dativo,\r\n\r\nc) declaração de hipossuficiência subscrita pelo jurisdicionado;\r\n\r\nd) nome completo do jurisdicionado, seu endereço residencial atual, seu CPF (com cópia do documento), sua profissão, seu estado civil, e, se houver, com seu telefone de contato (residencial e celular); e\r\n\r\ne) cópia da petição inicial para posterior citação da parte ré (especialmente nas ações em face da CEF).\r\n\r\nParágrafo único. No ato do ajuizamento, o Advogado Dativo deve advertir o jurisdicionado de que:\r\n\r\na) qualquer declaração falsa pode acarretar condenação por litigância de má-fé, independentemente do deferimento de gratuidade de justiça, e pode constituir crime;\r\n\r\nb) qualquer mudança de endereço deve ser imediatamente comunicada no processo, por intermédio do advogado ou diretamente, reputando-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, mesmo que frustradas;\r\n\r\nc) a insatisfação com a atuação do Advogado Dativo deverá ser comunicada ao Juízo onde o processo tramita, preferencialmente mediante registro no Livro de Reclamações disponível na respectiva Secretaria; e\r\n\r\nd) a ausência de prévio requerimento administrativo poderá conduzir, dependendo da orientação seguida por cada Magistrado, à extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nArt. 2o. - A fim de evitar litispendência, o Advogado Dativo deve indagar ao jurisdicionado se já ajuizou, ainda que em outro local, outra ação com mesma causa de pedir e mesmo pedido, e, caso a resposta seja afirmativa, qual o resultado dessa outra ação.\r\n\r\nParágrafo único. Se o sistema de distribuição apontar possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada, o Advogado Dativo deve esclarecer a dúvida, mediante juntada de cópia desses outros processos, ou mediante declaração assinada pelo próprio autor atestando que não existe outra ação pendente ou com sentença de mérito transitada em julgado com as mesmas partes, causa de pedir e pedido.\r\n\r\nArt. 3o. - Nas ações em que a parte autora pedir a condenação do INSS a conceder ou restabelecer benefício previdenciário ou assistencial, recomenda-se fazer constar na petição inicial:\r\n\r\na) esclarecimento sobre a apresentação ou não pela parte autora de prévio requerimento administrativo, e, se a parte autora tiver tentado apresentar requerimento e o protocolo deste houver sido recusado, qual o lugar e mês em que essa recusa ocorreu, e qual o nome ou discrição física do funcionário responsável pela recusa;\r\n\r\nb) informação sobre o recebimento de alguma outra aposentadoria, pensão ou benefício assistencial pela parte autora.\r\n\r\n§ 1º. Nos pedidos de restabelecimento de auxílio-doença, convém recomendar à parte autora que providencie atestado médico recente que esclareça qual o grau de (in)capacidade para o trabalho, ou declaração do empregador sobre a incapacidade para retornar à atividade.\r\n\r\n§ 2º. Nos pedidos de concessão de pensão por morte de filho(a), a parte autora deverá esclarecer qual a sua própria renda, qual a renda das pessoas que com ela coabitam, qual a renda do filho(a) falecido(a), bem como convém recomendar à parte autora que providencie documentação comprovando a coabitação ou a dependência econômica.\r\n\r\n§ 3º. Nos pedidos de concessão de pensão por morte de companheiro(a), o Advogado Dativo deve evitar o ajuizamento de simples Justificação, optando pela formulação de pedido de condenação do réu à habilitação da parte autora como dependente, com conseqüente pagamento da pensão, observando-se as seguintes cautelas:\r\n\r\na) todos os demais dependentes do falecido que já estejam recebendo pensão devem ser incluídos no pólo passivo;\r\n\r\nb) se os documentos juntados pela parte autora com o objetivo de comprovar coabitação indicarem mais de uma residência ao longo da duração da união estável, convém apresentar lista com cada endereço (cidade, bairro e rua) e o período de residência em cada um desses endereços;\r\n\r\nc) convém juntar documentos que comprovem coabitação em data próxima à do óbito e declaração assinada pelo autor esclarecendo se o casal ainda se mantinha unido na época imediatamente anterior ao óbito.\r\n\r\n§ 4º. Nos pedidos de concessão de benefício assistencial, convém recomendar à parte autora que providencie prova documental da incapacidade ou de que tem pelo menos 65 anos de idade, bem como de lista com o nome, idade, CPF, grau de parentesco e renda mensal média (mesmo que não tenha emprego formal) de todos aqueles que com ela residem na mesma casa ou no mesmo terreno, para fins de aferição dos requisitos elencados no art. 20 da Lei 8.742/90.\r\n\r\nDAS CAUSAS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES\r\n\r\nArt. 4o. - Os Advogados Dativos que atuam nesta Subseção estão autorizados a recusar o ajuizamento de ações sobre os temas adiante elencados (art. 11 da Resolução CJF nº 558/07), devendo explicar às partes que há orientação firme da jurisprudência no sentido da improcedência do pedido e que, se elas quiserem, poderão ajuizar a ação pessoalmente ou por meio de advogado particular:\r\n\r\nDIREITO PREVIDENCIÁRIO (INSS):\r\n\r\na) Pedido de reajuste do valor de benefício previdenciário por índices não especificados em lei (inclusive IGP-DI) ao fundamento de que os índices legais não teriam obedecido ao art. 201, § 4º, da Constituição.\r\n\r\nPrecedentes do Supremo Tribunal Federal: Súmula 339 e Recurso Extraordinário 376846.\r\n\r\nPrecedente da Turma de Uniformização dos JEFs: Súmula 08\r\n\r\nb) Pedido de vinculação do valor do benefício previdenciário ao número de salários mínimos a que correspondia na data da concessão.\r\n\r\nPrecedentes do Supremo Tribunal Federal: Recurso Extraordinário 276253 e Ação Rescisória 1613\r\n\r\nc) Pedido de revisão da RMI (renda mensal inicial) de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou por tempo de contribuição mediante a utilização da ORTN/OTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período básico de cálculo QUANDO A DIB (DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO) NÃO ESTIVER COMPREENDIDA NO PERÍODO DE 21/06/1977 A 04/10/1988; E pedido de revisão da RMI (renda mensal inicial) de pensão por morte mediante a utilização da ORTN/OTN quando a DIB DO BENEFÍCIO QUE ORIGINOU A PENSÃO NÃO ESTIVER COMPREENDIDA NO PERÍODO DE 21/06/1977 A 04/10/1988.\r\n\r\nPrecedentes do Superior Tribunal de Justiça: Ação Rescisória 685 e Recursos Especiais 498338 e 313296, e Embargos de Divergência no Recurso Especial 123816\r\n\r\nd) Pedido de majoração das pensões por morte e aposentadoria por invalidez anteriores à Lei 8.213/91 ou 9.032/95 para 100%.\r\n\r\nPrecedentes do Supremo Tribunal Federal: Recursos Extraordinários 416827 e 415454\r\n\r\ne) Pedido de prorrogação do pagamento de pensão por morte aos universitários com mais de 21 anos de idade.\r\n\r\nPrecedente da Turma Nacional de Uniformização: Súmula 37\r\n\r\nFGTS:\r\n\r\nf) Pedido de expurgos inflacionários nas contas de FGTS para empregados que não possuíssem conta vinculada em janeiro de 1989 ou em abril de 1990.\r\n\r\nPrecedentes do Superior Tribunal de Justiça: Súmula 252 e Agravo Regimental no Recurso Especial 581855.\r\n\r\ng) Pedido de expurgos inflacionários nas contas de FGTS por empregados que tenham assinado o acordo referido na Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nPrecedente do Supremo Tribunal Federal: Recurso Extraordinário 418918\r\n\r\nPIS:\r\n\r\nh) Pedido de expurgos inflacionários nas contas de PIS (porque prescrita a pretensão).\r\n\r\nPrecedente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: Enunciado 40\r\n\r\nPrecedente do Superior Tribunal de Justiça: Recurso Especial 424867\r\n\r\nFORÇAS ARMADAS (UNIÃO):\r\n\r\ni) Pedido de equiparação do valor do “soldo” ao salário mínimo.\r\n\r\nPrecedente do Supremo Tribunal Federal: Recurso Extraordinário 198982\r\n\r\nPrecedente do Superior Tribunal de Justiça: Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança 11863\r\n\r\nj) Pedido de restabelecimento do adicional de insalubridade suprimido pela Medida Provisória 2.131/00.\r\n\r\nPrecedente do Superior Tribunal de Justiça: Mandado de Segurança 8480\r\n\r\nk) Pedido de incorporação ou pagamento de atrasados decorrentes do índice de 28,86% para militares (porque prescrita a pretensão desde 28/12/2005).\r\n\r\nl) Pedido de pagamento da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET no valor devido aos oficiais da mais alta patente.\r\n\r\nPrecedente do Supremo Tribunal Federal: Recurso Extraordinário 386723\r\n\r\nPrecedente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: Enunciado 15\r\n\r\nSERVIDORES CIVIS:\r\n\r\nm) Pedido de incorporação ou pagamento de atrasados decorrentes do índice de 28,86% para servidores públicos civis (porque prescrita a pretensão desde 29/07/2003).\r\n\r\nPrecedente da Turma de Uniformização dos JEFs: Incidente de Uniformização 200351510032083\r\n\r\nTRIBUTÁRIO:\r\n\r\nn) Pedido de restituição da contribuição previdenciária incidente sobre a gratificação natalina (13o salário).\r\n\r\nPrecedente do Superior Tribunal de Justiça: Recurso Especial 415604\r\n\r\nDOS HONORÁRIOS DEVIDOS AOS DATIVOS\r\n\r\nArt. 5o. - Não serão pagos honorários aos Advogados Dativos pelo CJF nas hipóteses adiante elencadas:\r\n\r\na) Ajuizamento de ações referidas no artigo anterior;\r\n\r\nb) Extinção do feito sem julgamento do mérito, facultando-se, a critério de cada Juiz, arbitrar honorários no valor de R$ 35,22 se o Advogado não tiver dado causa, direta ou indiretamente, à extinção;\r\n\r\nc) Processos em que haja prolação de sentença de improcedência de plano na forma do art. 285-A do CPC, facultando-se, a critério de cada Juiz, arbitrar honorários no valor de R$ 35,22, se não se tratar de nenhuma das hipóteses previstas dentre aquelas do artigo 4º, supracitado;\r\n\r\nd) Fracionamento, em diversas ações, de pedidos do mesmo autor que poderiam ter sido cumulados numa só ação, exceto nas ações referentes ao Plano Bresser (expurgos da poupança de junho de 1987); e\r\n\r\ne) Interposição de recurso intempestivo;\r\n\r\nf) Não interposição de recurso quando a sentença for contrária a súmula ou a orientação jurisprudencial firme de Tribunal Superior;\r\n\r\ng) Conduta contrária ao Código de Ética da OAB no curso do processo, aferida pelo Juiz.\r\n\r\nParágrafo único. Também não haverá pagamento de honorários pelo CJF nos processos em que forem fixados honorários de sucumbência em favor do Advogado Dativo, a fim de evitar sua dupla remuneração (art. 5o, caput, da Resolução CJF nº 558/07).\r\n\r\nArt. 6o. - Até que nova Resolução do Conselho da Justiça Federal majore o valor mínimo do art. 5o, § 5º, da Resolução CJF nº 558/07, os honorários dos Advogados Dativos serão fixados em R$ 35,22 por cada processo que se enquadre no conceito de “ações de massa repetitivas” (art. 5o, § 5º, da Resolução CJF nº 558/07) (exceto aquelas referidas no art. 4o).\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que houver extinção do feito sem julgamento do mérito ou improcedência de plano com base no art. 285-A do CPC, o Juiz, a seu critério, poderá fixar honorários no valor de R$ 35,22 se considerar que a conduta do Advogado Dativo não concorreu, direta ou indiretamente, para esse resultado. \r\n\r\nArt. 7o. - Nas ações não padronizadas, fica sugerida aos Juízes a fixação de honorários aos Advogados Dativos em valor não inferior a R$ 175,00.\r\n\r\nParágrafo único. A fixação dos honorários observará a complexidade do trabalho, o grau de zelo do Advogado Dativo, a diligência e o tempo de tramitação do processo (art. 2o, caput, da Resolução CJF nº 558/07).\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 8o. - Constitui infração por parte dos Advogados Dativos, sob pena de exclusão imediata do cadastro dos dativos (sem prejuízo das sanções administrativas e penais), pedir, contratar ou receber qualquer valor, bem ou vantagem da parte assistida (art. 5o, § 1º, da Resolução CJF nº 558/07), ou valer-se de sua função para a captação de clientes para escritórios particulares seus ou de seus colegas.\r\n\r\nArt. 9o. - Cada Advogado Dativo deve ter sempre junto a si uma cópia desta Portaria, o que se faz imprescindível para justificar fundamentadamente aos jurisdicionados a recusa ao atendimento nos casos do art. 4o.\r\n\r\nArt. 10. Com relação ao art. 2o, § 5º, da Resolução CJF nº 558/07:\r\n\r\nI - Considera-se inviável a opção pela regra do seu inciso II diante das peculiaridades locais, pois incentivaria os Advogados Dativos a dividirem os processos de forma que cada um assumisse apenas um processo sobre cada uma das matérias repetidas (o que frustraria a finalidade da norma),\r\n\r\nII - A regra do inciso I, se seguida conforme sua literalidade (ajuizamento e processamento das ações de massa em lotes), traria sérias dificuldades para a distribuição e processamento das ações em prejuízo da celeridade e do bom funcionamento das Varas e Juizados, devendo ser interpretada não como regra sobre processo/procedimento ações (até porque a disciplina dessa matéria é reservada pelos arts. 22, I e 24, XI, da Constituição à lei em sentido formal) mas como regra que impõe o pagamento de honorários devidos ao mesmo Advogado Dativo em bloco.\r\n\r\nParágrafo único. Se, a cada mês, a formação de blocos para pagamento de honorários a um mesmo Advogado Dativo não chegar ao número mínimo referido no inciso I do § 5º do art. 2º da Resolução CJF nº 558/07, esse fato não constitui motivo para deixar de efetuar o pagamento, não havendo nenhum prejuízo para o Erário desde que se respeite o valor por processo fixado pela Resolução para as causas de massa (R$ 35,22 por processo).\r\n\r\nArt. 11. Esta Portaria entra em vigor no dia 24 de julho de 2007 (com a ressalva de que as regras e valores que decorrem diretamente da Resolução CJF nº 558/07 já estavam em vigor desde sua publicação em 29/05/2007), e, por consolidação, ficam revogadas as Portarias Conjuntas nº 2, de 12 de julho de 2005, nº 03, de 30 de junho de 2004 e nº 01, de 11 de março de 2004.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nPublique-se esta Portaria no Diário Oficial, afixando-a no quadro de avisos de cada Vara. Oficie-se ao Coordenador dos Juizados Especiais Federais, ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ao Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção São João de Meriti.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Titular do 1o Juizado Especial Federal\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Substituto do 1o Juizado Especial Federal\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Substituto do 2o Juizado Especial Federal (no exercício da titularidade)\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Substituto da 3a Vara Federal (no exercício da titularidade)\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Titular da 4a Vara Federal\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Substituta da 4a Vara Federal\r\n\r\nJOAO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Substituto da 5a Vara Federal (no exercício da titularidade)\r\n\r\nId: 284110" ], "275974": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.010219-0 GERSE EVARISTO DE AZEVEDO (Adv. RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005170/2007 . GERSE EVARISTO DE AZEVEDO ajuizou em 02/09/2003 ação em face do INSS.\r\n\r\nO autor alega que recebeu aposentadoria por tempo de contribuição por mais de cinco anos seguidos, e que o INSS suspendeu o pagamento desse benefício por suspeita de fraude.\r\n\r\nAlegando direito adquirido/ato jurídico perfeito, pediu o restabelecimento do pagamento.\r\n\r\nO INSS, por sua vez, esclareceu que o benefício foi requerido em 12/11/1997, cessado por suspeita de fraude em junho/1998, reativado por sentença em mandado de segurança (que entendeu não respeitado o devido processo legal) e novamente suspenso após regular processo administrativo que manteve a conclusão de fraude.\r\n\r\nVê-se, então, que o autor não recebeu a aposentadoria por cinco anos seguidos, e, mesmo assim, esse prazo não asseguraria “ato jurídico perfeito” em razão de fraude.\r\n\r\nRegistre-se que, tanto no processo administrativo quanto neste processo judicial o autor teve diversas oportunidades, ao longo de quatro anos, para comprovar, se não todo o tempo que alega ter trabalhado, pelo menos parte dele, de forma a tentar evidenciar que houve falha na apuração feita pelo INSS. Mas o que se viu foi a inércia do autor, que não procurou juntar cópia da Carteira de Trabalho, vínculo do PIS, declaração da empresa empregadora, testemunho de colegas de trabalho da época, NADA.\r\n\r\nNão havendo o autor se desincumbido do seu ônus de prova, fica mantida a conclusão de que a concessão do benefício decorreu de fraude, motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.013104-9 MANOEL PEDRO RAMOS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S à O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.013833-0 JOSE ALVES PEREIRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005240/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC. P.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.014447-0 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005238/2007 . A autora ajuizou ação em face do INSS em 07/11/2003, emendada em 30/04/2004 (fl 21), pedindo benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nCitado. o INSS em contestação disse que a autora trabalhou de 1991 a 1997, e perdeu a qualidade de segurada, e que não estão demonstrados os requisitos para obtenção do benefício assistencial.\r\n\r\nÀ fl. 36, a autora diz que mora com dois filhos (sendo que um é menor e o outro ganha um salário mínimo) e ainda cuida de uma menor abandonada pela mãe.\r\n\r\nTendo em vista a declaração de fl. 36, verifico que a renda per capita da autora não é inferior a 1/4 do salário mínimo, não estando preenchido um dos requisitos para o benefício assistencial.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo que nada obsta que, se a situação econômica da autora se agravar, ela torne a requerer o benefício na via administrativa (apresentando cópia do laudo de fls. 51-54. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.020268-8 ALDECI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . D E C I S à O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.002613-1 ANTONIO QUIRINO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S à O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.010073-2 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005239/2007 . O autor ajuizou ação em face do INSS em 31/05/2004.\r\n\r\nO autor requereu sua aposentadoria ao INSS em 19/05/2003, e o INSS só lhe ofereceu a concessão de APOSENTADORIA PROPORCIONAL.\r\n\r\nO autor não se conformou com o recebimento de aposentadoria proporcional, entendendo fazer jus à aposentadoria integral.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nApós a EC 20/98, a Previdência passou a exigir, para concessão de qualquer aposentadoria, INCLUSIVE A APOSENTADORIA ESPECIAL, idade mínima, que é de 53 anos para quem já estava no sistema (caso do autor) (conforme art. 9o da EC 20/98: regra de transição). O autor, contudo, só completará essa idade em 2009.\r\n\r\nPortanto, o autor só teria direito à aposentadoria pretendida se, na véspera da entrada em vigor da EC 20/98 (16/12/1998), já tivesse completado os requisitos para se aposentar.\r\n\r\nOcorre que, mesmo considerando os dados da tabela de fl. 11 (elaborada unilateralmente pelo autor e com mais tempo de serviço que aquele registrado no CNIS), em 16/12/1998 o autor só teria 23 anos, 11 meses e 07 dias de contribuição. Mesmo que se computasse todos esses 23 anos como tempo especial, ainda assim o autor não atingiria o mínimo para obter aposentadoria integral (35 anos de tempo de serviço).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.001404-2 NEUZA MARIA BAPTISTA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005169/2007 . NEUZA MARIA BATISTA FERREIRA ajuizou em 23/02/2005 ação em face do INSS, pedindo (1) declaração de morte presumida de FRANCISCO GOMES DA SILVA, (2) reconhecimento de sua união estável com ele, e (3) condenação da autarquia ao pagamento de pensão.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA ação fundada no artigo 78 da Lei 8.213/91 tem efeitos declaratórios para o fim de produzir efeitos em face do INSS, o que evidencia sua legitimidade passiva. No caso, FRANCISCO está desaparecido desde05/10/2003 e, expedidos todos os ofícios de praxe e publicado edital, não se logrou localizá-lo, motivo pelo qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR, com base no artigo 78 da Lei 8.213/91, a morte presumida de FRANCISCO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nPor outro lado, com relação ao pedido de condenação da autarquia ao pagamento de pensão por morte, é ver que FRANCISCO já não contribuía para a Previdência desde 1991 (cf. fl. 39) e, portanto, no momento do desaparecimento, já não era segurado há mais de dez anos, e, se é assim, não poderia ser instituidor de pensão por morte (o que torna desnecessário o aprofundamento das provas quanto à existência ou não de união estável), MOTIVO PELO QUAL JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.003250-0 JOSE RIBAMAR OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S à O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.011995-2 ABIGAHIL MARIA BARBOSA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005172/2007 . O autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88). \r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006387-1 LUSENIR SILVA DOS SANTOS MAGGESISSI (Adv. ALINA DE ALCANTARA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005174/2007 . É incontroverso que a autora é total e absolutamente incapaz.\r\n\r\nPara o INSS, a data de início da incapacidade é 03/05/2003 (data de sua internação no Hospital Psiquiátrico da UFRJ); para a perita do Juízo (em laudo pessimamente fundamentado), é o ano de 2004; para a autora, é o início do ano de 1993 (conforme documentos que constam da inicial).\r\n\r\nOcorre que os documentos de fls. 14 a 16 apenas confirmam os dados do CNIS: os únicos recolhimentos de contribuições da autora para a Previdência vão de maio/90 a novembro/90, de janeiro/91 a julho/91 e em setembro/91. A partir daí, a autora interrompeu suas contribuições e, portanto, em novembro de 1992 perdeu sua qualidade de segurada, deixando de estar coberta pelo Regime Geral de Previdência.\r\n\r\nSe a doença só eclodiu em 1993 ou 2004, isso é absolutamente irrelevante, porque é certo que a incapacidade só teve início quando a autora não mais ostentava qualidade de segurada (não tendo nenhum valor as contribuições individuais recolhidas a partir de outubro/04, em razão do óbice constante do parágrafo único do art. 59 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.000314-0 ANNA MARIA DE JESUS CORREA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S à O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.000864-2 GERSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S à O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.002943-8 OLGA ANTONIA DA CONCEIÇÃO REP/ P/ LÚCIA DA SILVA ROSA (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso do Autor, por ser intempestivo.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.003400-8 PABLO MIGUEL DE ARAUJO SILVA REP/ P/ DAGMAR SILVA E OUTRO (Adv. LEANDRO SOARES E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005176/2007 . Tendo em vista que, da narrativa dos fatos e dos documentos que acompanham a petição inicial, já se vê a manifesta improcedência do pedido, torna-se desnecessária a citação do réu e a intimação do MPF, com base no art. 285-A do CPC.\r\n\r\nOs autores, menores, pedem a condenação do INSS a conceder-lhes pensão por morte de seu pai.\r\n\r\nOcorre que seu pai deixou de contribuir para a Previdência em 1996, perdendo em 1997 a qualidade de segurado. Assim, quando ele faleceu, em 2006, não era segurado e, portanto, não era instituidor de pensão por morte.\r\n\r\nA petição inicial confunde de forma tão estapafúrdia as noções de “perda de qualidade de segurado” com “carência” que beira a litigância de má-fé: os arts. 102 e 240 da Lei 8.213/91, lá transcritos, dizem que o direito aos benefícios não deixa de existir em razão da perda da qualidade de segurado se, na data dessa perda, todos os requisitos para a aposentadoria já tivessem sido implementados. Ora, o pai dos autores não faleceu em gozo de nenhum benefício previdenciário e não reunia as condições mínimas para se aposentar, motivo pelo qual não pode ser considerado instituidor de pensão por morte.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.004382-4 JOAO RICARDO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005175/2007 . O autor pede a condenação do INSS a pagar-lhe aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nOcorre que o próprio autor reconhece que só contribuiu de março/87 a setembro/88 e só voltou a contribuir em outubro/98.\r\n\r\nVê-se, então, que em dezembro/89, ele já não ostentava mais a qualidade de segurado e, portanto, eventuais doenças incapacitantes que eclodissem nesse período não estavam mais cobertas pela Previdência, mesmo que depois ele voltasse a contribuir.\r\n\r\nO próprio autor reconhece - e a documentação por ele trazida comprova - que a incapacidade existe desde 1996, época em que ele não era mais segurado. Incide, então, no caso, o óbice imposto pelo art. 42, § 2º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.60.013241-8 ADEMIR INACIO MACHADO REP/ MOACYR IGNACIO MACHADO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005231/2007 . Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.017448-0 ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005233/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV e I, JULGO PRESCRITAS AS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQÜÊNIO QUE ANTECEDEU AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às parcelas posteriores. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.017449-1 ZENIVAL DE SOUZA (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005234/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV e I, JULGO PRESCRITAS AS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQÜÊNIO QUE ANTECEDEU AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às parcelas posteriores. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.017557-4 ANA LUCIA RAMOS GRANJA (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005225/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.004262-1 JANK CABRAL DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005232/2007 . Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.006010-6 ANDERSON TEIXEIRA BARBOSA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005229/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.007252-2 IVETTE DE OLIVEIRA AREAS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005237/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.008757-4 ALEXSANDRO DO NASCIMENTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005230/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.012047-4 AROLDO NUNES FERNANDES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005226/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.012928-3 PAULO PADILHA CALADO JUNIOR (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005180/2007 . PAULO PADILHA CALADO JUNIOR ajuizou em 18/102/005 ação em face da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nO autor alega que desde 01/09/1981 trabalha como empregado público (regido pela CLT) exposto a agentes nocivos, recebendo adicional de insalubridade.\r\n\r\nAjuizou, então, a presente ação, pedindo a condenação da UNIÃO a computar esse tempo de serviço como “especial” (operando a conversão prevista nas Leis 3.807/60 e 8.213/91), somando-o ao tempo estatutário, e conceder-lhe a aposentadoria se a ela já fizer jus.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nVislumbra-se na petição inicial duas pretensões distintas: (1) concessão de extrato de tempo de serviço com contribuição para o Regime Geral de Previdência, com a conversão do tempo de contribuição na forma da lei previdenciária em razão da natureza especial do trabalho, e (2) condenação da União a computar esse tempo como especial.\r\n\r\nSe, por um lado, é certo que a jurisprudência pacífica do STF enuncia que o segurado tem direito adquirido ao cômputo do tempo de serviço conforme a lei em vigor na data do exercício de cada atividade laboral, também é certo que o autor em momento nenhum provou ou sequer alegou não ter obtido a certidão junto ao INSS.\r\n\r\nNão há como condenar a União a nada sem antes pleitear, perante o INSS - e somente o INSS - o extrato de seu tempo de serviço, com a conversão do período especial em comum. Caberá então ao autor formular esse requerimento na via administrativa, comprovando a nocividade das atividades (p.ex., com a evidência de que recebia o adicional de insalubridade) e, só se o INSS se recusar a concedê-lo, deverá ajuizar ação para esse fim.\r\n\r\nDe posse da certidão de tempo de serviço fornecida pelo INSS, deverá requerer a averbação do tempo lá consignado em seus assentamentos funcionais junto à União, e só se a União se recusar a levar adiante essa averbação haverá interesse no ajuizamento de ação contra ela.\r\n\r\nO que não é possível é, sem certidão de tempo de serviço (valendo notar que o INSS sequer foi incluído no pólo passivo, e pouco importa que nesse caso o autor fosse empregado público, pois a contribuição era paga ao INSS), sem buscar-se a contagem especial junto à autarquia previdenciária, e sem prévia recusa da União, ajuizar de imediato ação em face da União.\r\n\r\nImpõe-se, por isso, a EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. P.R.I. Sem custas nem honorários. Registre-se que, mesmo se comprovado o tempo de serviço alegado pelo autor, e mesmo se admitida a conversão, ele não cumpriria os requisitos para aposentadoria na véspera da EC 20/98; conseqüentemente, só poderá se aposentar, nos termos da regra de transição da EC 41, quando contar o mínimo de 53 anos de idade, e para tanto ainda faltam sete anos - TUDO A EVIDENCIAR QUE ESTA EXTINÇÃO NÃO CAUSA SEQUER PREJUÍZO AO INTERESSE DO AUTOR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.013854-5 FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005235/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV e I, JULGO PRESCRITAS AS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQÜÊNIO QUE ANTECEDEU AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às parcelas posteriores. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.001535-0 RONI DA SILVA MELO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005227/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.004039-5 JOSE ROMERO XAVIER MARINHO (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005228/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000265-6 IVANETE LUIZIETE JACINTO MAIA DOS SANTOS (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005236/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV e I, JULGO PRESCRITAS AS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQÜÊNIO QUE ANTECEDEU AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às parcelas posteriores. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2001.51.10.003309-1 FATIMA BAPTISTA DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005241/2007 . FÁTIMA BAPTISTA DA SILVA ajuizou em 29/08/2001 JUSTIFICAÇÃO em face da UNIÃO FEDERAL e da viúva YEDA POMPEO DE BARROS (incluída à fl. 37), pedindo o reconhecimento de união estável até a data do óbito do servidor público federal HYPPOLITO DE ANDRADE LEMOS (04/06/2000), para fins de posterior habilitação ao recebimento de pensão por morte.\r\n\r\nÀs fls. 67 consta que YEDA POMPEO DE BARROS faleceu em 02/12/2001 e, por isso, não foi possível sua citação.\r\n\r\nÀs fls. 91-92 foi apresentada EMENDA À INICIAL, pedindo não mais o prosseguimento da JUSTIFICAÇÃO, mas formulando-se PEDIDO CONDENATÓRIO (concessão de pensão). Em razão disso, a UNIÃO FEDERAL recebeu NOVA CITAÇÃO (em 23/02/2006, fl. 101).\r\n\r\nEm contestação, a UNIÃO se opôs à conversão da justificação em ação condenatória e, no mérito, sustentou não estar provada a união estável. Às fls. 160-163, a UNIÃO esclareceu que a autora requereu a pensão em 2001, mas esta foi indeferida de plano, em razão de não haver sido designada e de a esposa estar recebendo pensão (que foi paga até 06/05/2002).\r\n\r\nAIJ às fls. 113-114, ocasião em que FOI DEFERIDA TUTELA ANTECIPADA. À fl. 206, vê-se que o cumprimento da tutela se deu em 13/10/2006.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm primeiro lugar, consigno que, em se tratando de questão previdenciária, admite-se o deferimento de tutela antecipada (Súmula 729/STF).\r\n\r\nEm segundo lugar, a conversão da justificação em ação condenatória, mesmo após a citação da ré, é possível, DESDE QUE REALIZADA NOVA CITAÇÃO (como ocorreu no caso) e DESDE QUE SE CONTE, PARA FINS DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, A DATA DA CONVERSÃO, tudo em nome do acesso à Justiça (pois a justificante, em verdade, sempre pretendeu receber a pensão de imediato, e só não o fez pela absoluta incompetência do advogado que a representou até 2004, motivo de representação à OAB, como consignado à fl. 114) e da efetividade do processo (art. 5o, XXXV e LXXVIII, da Constituição). A propósito, convém transcrever sintético e brilhante voto da Dra. LILIANE RORIZ, acompanhado à unanimidade pela 1a Turma do TRF da 2a Região:\r\n\r\n“Em primeiro lugar, afasto a alegada nulidade argüida pelo INSS. Muito embora a justificação judicial e a ação de rito ordinário encerrem procedimentos completamente diferentes, sendo o primeiro um mero procedimento administrativo, com o intuito de homologar a prova de um determinado fato, e o segundo verdadeira ação judicial, é certo que a autora deseja a concessão da pensão por morte. \r\n\r\nMesmo que não esteja previsto, a princípio, a convolação em questão, é certo que, segundo o art. 244 de nosso Diploma Processual Civil, “quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade”. Assim, entendo que não se trata de caso de nulidade, mas, meramente, de impropriedade da forma utilizada pela autora para buscar o seu direito, o que foi devidamente sanado com a decisão de fl. 55.\r\n\r\nAdemais, incabível a decretação de nulidade quando ausente prejuízo à parte ré, que foi devidamente citada e esta apresentou sua defesa sem maiores sobressaltos. Tudo isso sem contar com a preclusão da matéria, já que houve a possibilidade de o instituto previdenciário agravar da decisão supramenciona e este deixou transcorrer in albis o prazo recursal.\r\n\r\nQuanto ao mérito, resta patente a existência da união estável da autora com o segurado falecido, sendo vários os elementos juntados que apontam nesse sentido, quais sejam, CTPS com indicação da autora como dependente, comprovantes indicando que ambos possuíam a mesma residência, despesas da autora com o funeral e muitos outros documentos do de cujus, aos quais só uma pessoa de grande proximidade poderia ter acesso. Dessa forma, não merece guarida a irresignação da autarquia previdenciária. (...)”\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. JUSTIFICAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. NULIDADE. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. \r\n\r\n1 - Incabível a decretação de nulidade em face de conversão de justificação judicial em ação comum ordinária quando há ausência de prejuízo para a parte contrária ou restar preclusa a matéria.\r\n\r\n2 - Basta à companheira a comprovação da união estável com segurado falecido para fazer jus à percepção de pensão por morte.\r\n\r\n3 - Remessa necessária e recurso improvidos. \r\n\r\n(TRF2, 1a Turma, AC 2002.51.01.507847-0, julgado em 09/11/2004)\r\n\r\nNão seria diferente se a parte autora, simultaneamente à justificação, houvesse ajuizado nova ação com pedido condenatório (que seria distribuída à mesma Vara, por conexão) e, depois, desistisse da justificação. Além disso, havendo nova citação da ré e contando-se a prescrição da emenda, e não do ajuizamento inicial, não há prejuízo para a União.\r\n\r\nEm terceiro lugar, se a emenda com pedido condenatório é uma nova ação, e se foi apresentada quando já instalados os Juizados Especiais Federais de São João de Meriti, é sim deste Juizado a competência para prosseguir no julgamento da causa. Registre-se que não se está aqui a afrontar decisão da Turma Recursal (fls. 141-142), porque esta tomou a suposta incompetência do JEF como mera fundamentação, mas não fez constar do decisum a declaração de incompetência nem a determinação de conversão para o rito ordinário.\r\n\r\nEm quarto lugar, vê-se que não há litisconsórcio passivo necessário, porque a outra dependente da pensão, Sra. YEDA, faleceu, tendo recebido pensão como viúva até 06/05/2002 (fls. 161-163). Como a União, em caso de procedência do pedido, não será condenada a pagar à autora as parcelas referentes ao período entre o falecimento do instituidor e o óbito de YEDA - pois, até então, não era dependente designada nem tinha feito prova cabal de sua relação de companheirismo (além de esse período automaticamente estar fora da condenação, já que os atrasados devidos até 29/08/2005 ficam limitados a R$ 18.000,00) - não há nenhum prejuízo à União.\r\n\r\nIndo ao mérito propriamente dito, ratifico a fundamentação da tutela antecipada de fl. 114 (tornando dispensável sua transcrição) para formar juízo de certeza quanto à união estável alegada e dependência econômica.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA (1) RATIFICAR A TUTELA DE FL. 114, JÁ CUMPRIDA, E (2) CONDENAR A UNIÃO A CALCULAR E PAGAR (após o trânsito em julgado, por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação) OS ATRASADOS DEVIDOS À AUTORA (i) DESDE 07/05/2002 ATÉ 28/08/2005, LIMITANDO O TOTAL A R$ 18.000,00 MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, DESDE A CITAÇÃO (23/02/2006, fl. 101), DE 1 % AO MÊS E (ii) DESDE 29/08/2005 ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA TUTELA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, DESDE 23/02/06, DE 1 % AO MÊS. Registro que não se aplicam os juros de 0,5% ao mês porque não se trata de condenação da Fazenda ao pagamento de verba REMUNERATÓRIA paga a SERVIDOR, mas sim de PENSÃO paga a DEPENDENTE, fazendo incidir a regra geral do art. 406 do CPC c/c art. 161 do CTN (e não o art. 1o-F da Lei 9.494/97). Sem condenação do vencido em custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, extraiam-se cópias de fls. 02 até 92, encaminhando-as como representação à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL contra o Advogado JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (OAB 58.080/RJ), que, por absoluta inépcia profissional, contribuiu decisivamente para retardar o gozo da pensão a que a parte autora tem direito, mesmo estando municiado de farta prova documental.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.006337-8 SERGIO FERREIRA SANTANA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005179/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.008124-1 VANESSA HERCULANO FERNANDES (Adv. EDUARDO VICENTINI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. EMILIA MENDES SENRA SOUZA, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005181/2007 . VANESSA HERCULANO FERNANDES ajuizou em 01/07/2003 ação em face do BACEN, do HSBC BAMERINDUS e da UNIÃO (incluída à fl. 309).\r\n\r\nA autora alega que seu pai abriu em nome dela uma poupança no HSBC BAMERINDUS.\r\n\r\nO saldo dessa poupança até 26/12/1997 era de R$ 369,92 (fl. 15).\r\n\r\nEm 01/07/03, tentou sacar o dinheiro e descobriu que ele havia sido revertido em favor do BACEN, em razão do não recadastramento obrigatório.\r\n\r\nOcorre que o HSBC BAMERINDUS não notificou a autora da necessidade desse recadastramento, como lhe foi imposto por normas do BACEN. Ao descumprir esse dever, causou dano à autora, porque impediu que esta tomasse ciência da necessidade do recadastramento.\r\n\r\nPor sua vez, a autora alega que o BACEN deve constar do pólo passivo seja porque foi o destinatário dos recursos de sua poupança, seja porque tinha o dever de fiscalizar a conduta do HSBC BAMERINDUS e não o fez a contento.\r\n\r\nPor isso, pede a condenação dos réus a restituírem-lhe o valor atualizado da poupança, mais indenização por danos morais no patamar de R$ 13 mil.\r\n\r\nO BACEN, em contestação de fls. 35-39, alega sua ilegitimidade passiva, uma vez que, nos termos da Lei 9.256/97, os recursos das poupanças não recadastradas passaram para a UNIÃO, e não para o BACEN. No mérito, sustentou a inocorrência do recadastramento e a inexistência de abalo psicológico.\r\n\r\nO HSBC, em contestação de fls. 43-66, alega sua ilegitimidade passiva, por não ser sucessor do BAMERINDUS, JÁ QUE NÃO ASSUMIU PASSIVOS DE DEPÓSITOS QUE TENHAM VENCIDO, ENCERRADO, TERMINADO, SIDO CONCLUÍDOS OU RETIRADOS ATÉ 26/03/1997.\r\n\r\nA UNIÃO, em contestação de fls. 315-326 (volume II), argüiu sua ilegitimidade passiva, a prescrição, a falta de recadastramento por parte da autora e a legalidade de sua conduta.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA legitimidade das partes se afere pelo que é alegado pela parte autora, independentemente de esta ter ou não razão.\r\n\r\nPor isso, independentemente de os recursos da poupança terem sido transferidos para a UNIÃO, tem o BACEN legitimidade para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nDo mesmo modo, rejeito a preliminar do HSBC.\r\n\r\nNo mérito, impõe-se registrar que o HSBC disse não ser responsável por passivos referentes a contas encerradas ou retiradas até 26/03/1997. Pediu, então, a improcedência do pedido da autora partindo da premissa EQUIVOCADA de que ela estaria a reclamar valores referentes a ilícito praticado pelo BAMERINDUS EM 1988. Não é isso o que ocorre: por ausência de notificação determinada pelo BACEN, os valores da poupança da autora foram retirados em DEZEMBRO/1997, período pelo qual o HSBC já tinha responsabilidade.\r\n\r\nNão há que se falar em prescrição porque a autora só tomou ciência da lesão a seu direito em 2003 e, nesse mesmo ano, ajuizou a presente ação.\r\n\r\nO BACEN não tem responsabilidade nenhuma por nenhum dos danos alegados, já que sua responsabilidade por omissão quanto ao dever de fiscalização não é objetiva, mas sim subjetiva, cabendo à parte demonstrar que as medidas rotineiras de fiscalização não vinham sendo tomadas (ônus de que a parte autora não se desincumbiu). Também não foi o BACEN destinatário final dos recursos da autora, e, portanto, nada deve indenizar ou devolver.\r\n\r\nO HSBC deu causa ao problema, ao deixar de notificar regularmente a autora de seu dever de recadastramento. Aliás, cumpre notar que, nos termos da Súmula 297/STJ, o CDC tem incidência nesse caso, e, sendo verossímil - como de fato é - a alegação da autora, cabia ao Banco provar que a notificação foi feita regularmente. Contudo, o HSBC SEQUER IMPUGNOU ESSA ALEGAÇÃO, motivo pelo qual ela passa a se revestir de presunção de veracidade. Pelo dano em questão, cabe ao HSBC a responsabilidade por (1) devolver a quantia, atualizada, e (2) pagar indenização por danos morais, os quais arbitro no valor já atualizado de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nA UNIÃO não agiu de forma ilegal, mas se beneficiou ao receber a quantia irregularmente transferida da poupança da autora para ela. Então, a fim de evitar o seu enriquecimento ilícito, impõe-se a condenação a restituir à autora o valor atualizado, SEM JUROS DE MORA, SE O HSBC NÃO O FIZER (RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC:\r\n\r\na) REJEITO AS PRELIINARES;\r\n\r\nb) REJEITO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO;\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DO BACEN;\r\n\r\nd) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM FACE DO HSBC para condená-lo a (1) restituir à parte autora o valor de R$ 369,92, incidindo desde 26/12/1997 a correção e rendimentos da poupança, mais juros de mora de 1% ao ano a contar da citação (27/01/2004, fl. 41), e a (2) pagar indenização por danos morais no valor atualizado de R$ 2 mil, fluindo correção e juros de 1% ao mês apenas a contar da publicação desta sentença;\r\n\r\ne) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM FACE DA UNIÃO para firmar sua responsabilidade SUBSIDIÁRIA (em relação à condenação do item acima) pela restituição à autora de o valor de R$ 369,92, incidindo desde 26/12/1997 correção monetária, sem juros de mora; se a condenação do HSBC a restituir esses valores for confirmada pela Turma Recursal e se este efetuar corretamente o pagamento, não há nenhuma obrigação de que a União deva se desincumbir.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de confirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.011429-5 EDILSON EVERSON MARTINS (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005173/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS, referentes ao vínculo empregatício com a empresa INTER RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nA CEF, em sua contestação (fl. 13/15), informa que a conta acima referida foi objeto de saque em 03/09/2003, encontrando-se, portanto, zerada. Instada a se manifestar, a parte autora não se pronunciou (fl. 26 v).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n35 - 2003.51.60.012691-1 ROBSON NONATO DE JESUS (Adv. VALCILENE DA SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005203/2007 . A parte autora pediu a condenação da CEF a pagar indenização por danos materiais e morais em razão da alegada ocorrência de saque indevido em sua conta bancária.\r\n\r\nAs instituições financeiras, por força do art. 3º, § 2º, da Lei 8.078/90, sujeitam-se às regras - inclusive aquela prevista no art. 14, § 3º - do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297/STJ e ADIn 2591/STF).\r\n\r\nA jurisprudência da 4ª Turma do STJ imputa ao autor, em regra, o ônus de provar não ter realizado o saque, argumentando que “a prevalecer o entendimento contrário, estar-se-ia dando margem a ações fraudulentas, bastando ao correntista alegar que não fez uso do cartão, para obter ressarcimento”, COM A RESSALVA DE “SITUAÇÕES PECULIARES, EM QUE HAJA INDÍCIO DE SAQUES POR TERCEIROS, como naquelas situações em que as retiradas são feitas em valores sucessivos, em caixas eletrônicos distintos, ou procedimentos que indiquem, com clareza, padrão inusual, que merecesse, após reiteração, também algum zelo do banco em certificar-se sobre o efetivo uso do cartão pelo correntista” (REsp 417.835, DJ de 19/08/2002; no mesmo sentido, REsp 602680, DJ de 16/11/2004).\r\n\r\nPara a 3ª Turma do STJ, “Reconhecida a possibilidade de violação do sistema eletrônico e, tratando-se de sistema próprio das instituições financeiras, ocorrendo retirada de numerário da conta corrente do cliente, não reconhecida por este, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço, somente passível de ser ilidida nas hipóteses do § 3º do art. 14 do CDC”, facultando a inversão do ônus da prova quando o correntista, apesar de deter a guarda do cartão, nega a autoria dos saques, “tanto pela hipossuficiência do consumidor, quanto pela verossimilhança das alegações de suas alegações de que não efetuara o saque em sua conta” (Resp 557030, DJ de 01/02/2005). O acórdão mais recente, e que melhor sintetiza o tratamento que deve ser dado à questão é o adiante transcrito:\r\n\r\nDireito processual civil. Ação de indenização. Saques sucessivos em conta corrente. Negativa de autoria do correntista. Inversão do ônus da prova.\r\n\r\n- É plenamente viável a inversão do ônus da prova (art. 333, II do CPC) na ocorrência de saques indevidos de contas-correntes, competindo ao banco (réu da ação de indenização) o ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.\r\n\r\n- Incumbe ao banco demonstrar, por meios idôneos, a inexistência ou impossibilidade de fraude, tendo em vista a notoriedade do reconhecimento da possibilidade de violação do sistema eletrônico de saque por meio de cartão bancário e/ou senha.\r\n\r\n- Se foi o cliente que retirou o dinheiro, compete ao banco estar munido de instrumentos tecnológicos seguros para provar de forma inegável tal ocorrência.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente conhecido, mas não provido.\r\n\r\n(STJ, 3ª Turma, REsp 727843, DJ de 01/02/2006)\r\n\r\nSe, por um lado, existe realmente o risco de pessoas mal-intencionadas ajuizarem “ações fraudulentas”, por outro, não se pode negar, porque notória, a possibilidade concreta de clonagem de cartões magnéticos e da respectiva senha (gravada na tarja magnética): “a senha -- que é fornecida pela instituição financeira -- fica gravada na fita magnética do cartão, e pode ser decifrada. Sendo assim, desaba a tese da apelante, de que somente o autor pode quebrar o sigilo da própria senha” (TRF da 2a Região, 6a Turma, AC 321807, DJ de 05/11/2003). Aliás, A ALEGAÇÃO CONSTANTE DA CONTESTAÇÃO DE QUE OS SAQUES SÓ PODERIAM TER SIDO REALIZADOS COM USO DO CARTÃO MAGNÉTICO DO AUTOR, E COM A SENHA DESTE, É INFORMAÇÃO EQUIVOCADA E DELIBERADAMENTE FALSA, QUE VISA INDUZIR OS MAGISTRADOS MENOS INFORMADOS EM ERRO (MUITAS VEZES, COM SUCESSO), O QUE (1) SUJEITA A CEF A PAGAR MULTA DE 1% DO VALOR DA CAUSA, POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (ARTS. 17, I E II, E 18, DO CPC), INDEPENDENTEMENTE DO RESULTADO DO PROCESSO E (2) CASO SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, DEVERÁ A CEF, EM ATENÇÃO À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PAGAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MESMO DIANTE DO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.\r\n\r\nA utilização, por criminosos, dos chamados “CHUPA CABRA”, a invasão do sistema de informações do banco, e mesmo o acesso a informações sigilosas por meio da cooptação de funcionários da própria instituição financeira são métodos NOTÓRIOS que permitem a movimentação por terceiros, de forma ilegal, das economias dos correntistas. A mesma informatização que permitiu à ré substituir funcionários e agências por caixas eletrônicos, de forma a diminuir seus custos operacionais e atrair novos clientes, faz surgir novos riscos, motivo pelo qual cabe ao fornecedor do serviço o dever de torná-lo seguro, seja para dificultar a clonagem, seja para identificar de forma precisa as pessoas que manuseiam os cartões. \r\n\r\nHaverá, então, verossimilhança a autorizar a atribuição do ônus da prova à CEF sempre que houver indícios de saques feitos por terceiros não-autorizados: (1) retiradas em valores sucessivos, normalmente em caixas eletrônicos distintos, em espaço de tempo curto, até zerar o saldo, ou (2) manifestamente fora do padrão de saque da parte autora, ou (3) quando a parte autora comprova de forma convincente que, na data e hora dos saques contestados, estava em outro local. Por outro lado, não haverá inversão do ônus quando as alegações da parte autora não forem minimamente verossímeis, isto é, quando o cliente admitir haver compartilhado o uso de seu cartão ou divulgado sua senha a terceiros (REsp 601805, DJ de 14/11/2005), ou quando as operações contestadas estiverem manifestamente fora do padrão de ação das quadrilhas especializadas em saques fraudulentos.\r\n\r\nFirmadas as premissas de direito, passo a analisar o caso concreto.\r\n\r\nA parte autora apresentou prova consistente dos recursos que foram depositados em sua conta e esclareceu a disparidade de horário e de local entre suas atividades normais (trabalho de 7h às 15h e estudo à noite, longe do Shopping Nilópolis).\r\n\r\nA CEF, por sua vez, não trouxe filmagens dos saques e, nos documentos juntados posteriormente à AIJ, limitou-se a informar a cidade em que realizados os saques, sem identificar o local exato de cada ATM. Em momento nenhum a ré obteve êxito em pôr em dúvida a verossimilhança das alegações da parte autora, o que, em razão dos princípios que regem o direito consumista, impõe a conclusão de que houve falha na segurança dos serviços da CEF (seja por na permitir a ocorrência de saques por terceiros, seja por não conseguir a identificação de quem efetuou os saques).\r\n\r\nA minimizar a responsabilidade da ré, tem-se que (1) o dano decorreu da ação de terceiros (criminosos), cingindo-se a responsabilidade do banco à falha do sistema de segurança das operações de saque e que (2) o autor não formalizou por escrito contestação de saque, o que impediu apuração interna mais detalhada.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a RESTITUIR à parte autora R$ 2.570,00 (pois a condenação fica limitada pelo pedido na inicial), com correção monetária desde 13/08/2003 e, a contar da citação (04/03/2004, fl. 31), juros de mora de 1% ao mês, e a PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 900,00 (fluindo juros de 1% ao mês e correção só a partir da publicação desta sentença). Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1.000,00, mais correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde 19/04/2004 (indenização por danos materiais), mais R$ 5.000,00, fluindo a correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da publicação desta sentença (indenização por danos morais).\r\n\r\n36 - 2005.51.10.004232-2 ALCIDES PEREIRA REGIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005178/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.006881-6 NEUZA PEROBA LEITE (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1) Indefiro o pagamento de honorários ao Defensor Dativo, tendo em vista o disposto no caput do art. 1º da Portaria Conjunta no. 03, de 30 de junho de 2004, (Portaria Conjunta nº 1 de 11 de março de 2004). \r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.009238-7 MARIA SEVERINA DA SILVA CARVALHO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005177/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.000432-6 LUIZ MIGUEL DA SILVA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 83 - Indefiro.\r\n\r\nCertificado pela Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.004482-8 MARIA DE NAZARE PEREIRA PINTO (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005171/2007 . MARIA DE NAZARÉ PEREIRA PINTO ajuizou em 31/10/2006 ação em face da CEF.\r\n\r\nA autora é curadora judicial de sua mãe desde 02/08/2006.\r\n\r\nOcorre que, em junho de 2006, foi à CEF para sacar R$ 41.500,00. A funcionária FABIANA pediu um dia para conferir a autenticidade do termo de curatela.\r\n\r\nNo dia seguinte, a mãe da autora, contando 95 anos de idade, dirigiu-se à agência em sua companhia, e não pôde sacar o dinheiro.\r\n\r\nNovamente, no dia seguinte, não puderam sacar o dinheiro.\r\n\r\nAlém disso, nesse período, o cartão era bloqueado a cada quatro dias, sem aviso prévio por parte da CEF, e era a autora quem tinha de passar pelo inconveniente de ficar buscando sua reativação. No período em que houve greve nos bancos, a mãe da autora ficou sem poder comprar remédios com o cartão.\r\n\r\nQuando a autora retornou à agência novamente, o cartão de sua mãe foi quebrado pelo funcionário LEONARDO, que disse que a assinatura da curatela era falsa e que a chamou de ladra perante terceiros, pois avisou que a titular da conta havia falecido e que a autora estaria tentando sacar um dinheiro que não era seu.\r\n\r\nPor tudo isso, sendo a curatelada privada do acesso imediato a seu dinheiro, tendo de se locomover reiteradamente de Nilópolis a Campo Grande, com o bloqueio contínuo do cartão, e pelas acusações e tratamento ofensivo, a autora requer indenização por danos morais, além de novo cartão magnético para movimentar a conta.\r\n\r\nEsclareceu que a mãe da autora faleceu em 12/09/2006 (fl. 26).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCom relação ao pedido de liberação da movimentação da conta da mãe falecida, já foi extinto o processo por ilegitimidade passiva (fl. 27), devendo dar-se início à sucessão nos termos da lei civil, dividindo-se o patrimônio dentre todos os herdeiros e pagando-se os tributos correspondentes.\r\n\r\nCom relação ao pedido de indenização, passo a analisar o caso concreto.\r\n\r\nO valor que a autora pretendia sacar com sua mãe foi creditado na conta como 'saldo contábil', ao que tudo indica, no início de julho/2006 (fls. 17), mais especificamente no dia 04 (fl. 2 da contestação).\r\n\r\nO termo de curatela provisória de fl. 11 é datado de 02/08/2006, a evidenciar que é impossível que a autora o tenha apresentado no mês de junho ou mesmo no mês de julho.\r\n\r\nAlém disso, tendo em vista o grande valor do saque pretendido, razoáveis as cautelas tomadas pela CEF, no sentido de exigir, ao menos, o reconhecimento de firma da Juíza que assinou o termo de curatela, o que só foi feito em 22/09/2006 (após o óbito da curatelada). Até lá, houve recomendação no sentido da realização de pequenos saques, obedecido o limite diário de R$ 1.000,00. A evidência dos diversos saques entre os meses de julho e setembro - ALGUNS INCLUSIVE POSTERIORES À DATA DO ÓBITO - evidencia que o cartão magnético funcionou a contento e que não faltou dinheiro para as despesas do dia-a-dia.\r\n\r\nQuanto ao fato de o funcionário haver ofendido a autora, ela mesma disse, em AIJ, que o LEONARDO foi agressivo ao dizer que ela não podia sacar o dinheiro que não era dela e que ela “perdeu o dinheiro”, como se a acusasse de algo. A própria autora admite que, apesar de a colocação ter sido muito ofensiva, não houve uso da palavra “ladra” (ao contrário do que afirma a tendenciosa petição inicial, que relata os fatos de forma a caracterizar ostensivamente danos morais que não se verificam), o que também põe por terra a declaração da testemunha (que só não será encaminhada para o MPF porque houve a juntada oportuna de retificação do depoimento, o que evita a consumação do crime de falso testemunho). E, ainda que se admita que o funcionário tenha sido agressivo, a situação se justifica, na medida em que a autora insistia em comparecer à CEF para tentar sacar de uma única vez vultosa quantia, mesmo após o óbito de sua curatelada, e na medida que o funcionário percebeu que a autora se apresentava como filha, o que não era confirmado pela certidão de curatela (pois há divergência de sobrenomes) nem pelo documento de identidade da autora (fl. 08). Mesmo que tenha havido algum excesso, é de se presumir que a autora também tenha sido insistente, sendo certo que o funcionário não tinha poderes para liberar saque nenhum da conta de uma pessoa falecida a alguém que dizia, mas não provava (e, apesar de adotada, não havia prova evidente disso nos documentos apresentados), ser filha da titular da conta.\r\n\r\nA autora agiu de má-fé ao dizer que foi chamada de ladra. A CEF agiu de má-fé ao deixar de trazer os funcionários LEONARDO e FABIANA à AIJ. Ambos deveriam ser condenados ao pagamento de custas e honorários, mas a condenação de ambos se compensa.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Como uma das herdeiras dos valores de que a falecida titular da conta dispunha, nego à autora a gratuidade de justiça, de modo que deverá pagar as custas recursais se pretender recorrer.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2003.51.60.017192-8 SOLANGE MARIA RIBEIRO MENDES DA SILVA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista não constarem do cadastro do processo os dados do patrono da parte autora, anotem-se e republique-se o dispositivo de sentença de fl. 28.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2002.51.60.003236-5 CLEIDE SILVA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2002.51.60.003329-1 EDALMO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE, MARCELO POSSIMOZER DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.000146-4 CARLOS ALBERTO ALVES DUARTE (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.001640-6 HUANE MARIA GOMES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Intime-se pessoalmente a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.007547-2 LUIZ DOS SANTOS BARBOSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.007713-4 ANTONIO CARLOS TERTULIANO DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.010035-1 JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.014317-9 JOSE ANTONIO APOLONIO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.005716-4 FABIO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.006680-3 CLAUDOBERTO RIBAMAR FERREIRA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.007996-2 NORIVAL FERNANDES DE SOUZA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.009059-3 LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO HORN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.003964-6 LUIZ AVELINO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.012791-2 ANTONIO VALDERI BRAGA DE SOUSA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente os cálculos que achar correto.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 275974" ], "275975": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.008484-2 ROSALVO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 86: o RPV dos honorários foi expedido em fins de 2005.\r\n\r\n2) O prazo para o INSS cumprir as obrigações determinadas na sentença é de 60 dias, a partir da intimação especifica para tal ( arts. 16 e 17 da lei 10259/01). Como não há prova da ciência do INSS ao despacho específico de fls. 64, a data de inicio para o cumprimento é a data da carga do INSS ( 10/07/2006). Como o cumprimento das obrigações foi em 08/08/2006( fls. 78), nota-se que entre esta data e a data inicial ( 10/10/07) é menor que 60 dias.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de multa solicitado às fls. 87.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.516274-2 LAURA MARIA DE JESUS (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ, SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x TATIANE MARIA JESUS DE MATOS. . I-À SEADI, para excluir TATIANE MARIA JESUS DE MATOS do pólo passivo.\r\n\r\nII- À autora, para que traga cópia da justificação judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nConvivia com o falecido até a data de sua morte (conta conjunta, declaração de imposto de renda, aluguel de imóvel residencial, conta de telefone, luz e/ou gás etc);\r\n\r\nDependia economicamente do falecido.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.000451-6 GERALDO DE ALMEIDA DIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Este processo é de janeiro de 2005 e está parado deste então.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO benefício do autor foi suspenso em 1986 e só em 2005 foi ajuizada a ação, o que descaracteriza o periculum in mora.\r\n\r\nAlém disso, a aposentadoria por invalidez não é perpétua: se a ciência avança ou o segurado retoma sua capacidade para o trabalho, ou mesmo se o INSS percebe erro na perícia que deferiu o benefício, este pode ser revisto.\r\n\r\nO autor, além disso, só trouxe aos autos documentos médicos de 1995 atestando “diminuição acentuada da capacidade laborativa” (o que não é incapacidade absoluta). Para que seu pedido seja julgado procedente, caberá ao autor provar que em 1986, quando a aposentadoria foi suspensa, ele ainda estava incapaz para o trabalho.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se o autor para que traga aos autos, em até trinta dias, documentação sobre seu estado de saúde na segunda metade da década de 80.\r\n\r\nCite-se o INSS, deferindo 60 dias para tentar localizar o processo administrativo que cessou o pagamento do benefício.\r\n\r\nDesigne-se perícia.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.013219-1 DARCY MINEIRO (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Houve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO INSS peticionou, posteriormente, informando falta de interesse de agir, porque o autor recebe complementação de pensão paga pela União.\r\n\r\nDe fato, se o autor já recebeu complementação de pensão, na qualidade de ex-ferroviário, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). Para isso concedo o prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2005.51.10.000135-6 SANDRA DE ALMEIDA COSTA RIBEIRO (Adv. SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos documentos que comprovem a vida em comum com o “de cujus” (extratos bancários, cartões de crédito, correspondências, notas fiscais etc).\r\n\r\n6 - 2005.51.60.008716-1 PAULO ROBERTO DE CARVALHO CHEUHEN (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . Comprove o autor que ocorreram descontos no seu benefício, no período alegado.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.011984-8 EDNILDE DOS SANTOS BEZERRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente laudo médico recente no qual conste a evolução da enfermidade e grau de comprometimento da capacidade laborativa.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.000439-9 GEORGINA MOREIRA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos documentos que comprovem a vida em comum com o “de cujus” (extratos bancários, cartões de crédito, correspondências, notas fiscais etc).\r\n\r\n9 - 2006.51.60.002769-7 CLEIZI DE SOUZA ALMEIDA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a autora, no prazo de 10 dias, sob pena de improcedência do pedido, que dependia economicamente de seu filho (conta conjunta, notas de despesas pagas por ele, recibo de aluguel etc), uma vez que os documentos relacionados na petição de fl. 26, não são hábeis a fazerem prova desta condição.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.000190-1 CLEIDE FERNANDES GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a anotação da CTPS de fl. 15, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 dias, junte aos autos documento que comprove que o seu falecido marido gozou Seguro Desemprego após a demissão ocorrida em 22/09/2004.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005888-3 VERA GLORIA DE BRITTO (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x BANCO NACIONAL S/A. . Dê-se vista a parte autora para cumprimento do item “ A “, do despacho de fls. 248.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se o item “ B “ do despacho acima citado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.10.008713-4 EURYDICE TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte documentos que comprovem a existência da convivência em comum com o segurado até a data do óbito (carnês, correspondências, extratos bancários etc) e que dependia economicamente do mesmo.\r\n\r\n13 - 2002.51.60.002627-4 GLORIA REGINA DO NASCIMENTO CABRAL (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, BRUNO VAZ DE CARVALHO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre petição e documentos de fls. 102-108.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.009420-9 RICARDO DA ROCHA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO, MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentos juntados pela Ré.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.001628-5 JOSE FURTADO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre petição e documentos de fls. 46-50.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.004878-0 SILAS BERTANHA CORREA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista o autor, no prazo de 05 dias, sobre petição e documentos de fls. 85-89.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.006412-7 LILIANE RAMOS BARROS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre petição e documentos de fls. 61-62.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.011318-7 WALTER DE ALMEIDA PEBA (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre petição e documentos de fls. 110-114.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.012982-1 MOISES JORGE NETTO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre petição e documentos de fls. 95-99.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.013678-3 JOSIAS LOURENCO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.005082-0 PAULO FERNANDO FRANCISCO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Comprove o autor, o recolhimento dos valores expressos às fls. 17/25, trazendo aos autos os extratos de sua conta de FGTS.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.012648-4 EDMILSON PEREIRA LUCIO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Nomeio a subscritora da inicial advogada dativa do autor.. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.014772-4 NORIVAL FERNANDES DE BARROS FILHO (Adv. EDILENE MENDONCA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001, especialmente no que concerne ao empregador CENTRO TECN RESIDUOS SA - nº 9720612002689 (fls. 12)\r\n\r\n24 - 2004.51.60.015182-0 TAMIRES SAINT MARTIN FONSECA REP/ CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA FONSECA E OUTROS (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre contestação e documentos de fls. 63-84.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.001066-8 DULCE ARAUJO CORREA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre petição de fls 42-44..\r\n\r\n26 - 2005.51.60.001395-5 NEUZA DOMINGOS DE OLIVEIRA REP/ MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia da CTPS de seu falecido marido comprovando o vínculo com as empresas informadas às fls. 13.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.001785-7 ANTONIA DE SOUSA SANTANA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS, MARIA HELENA DA SILVA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 85 - Defiro o prazo de 15 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.007473-7 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre contestação.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.011405-0 IRACI MARIA FELIX DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 30 - Defiro o prazo de 15 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.011609-4 FRANCISCO WALDENILO ROSA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . A parte autora sobre as contestações, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.014279-2 ARTUR PEREIRA FILHO (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre petição de fls. 33-38.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.000195-6 MARCIO IBRAHIM (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.003024-6 MARIA DA GRAÇA RIBEIRO CONCEIÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Vista a autora, no prazo de 05 dias, sobre contestação e documentos de fls. 24-33.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.004581-0 TEREZA DE JESUS DA SILVA (Adv. SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, regularize sua representação, juntando aos autos procuração por instrumento público ( art. 654, do Código Civil) e manifeste-se sobre a contestação apresentada pela CEF.\r\n\r\nFaculto à autora requerer a lavratura do instrumento público, nos termos da Lei estadual nº 3.250/99.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.000047-7 MARIA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre contestação de fls. 12-15.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.000721-6 MARIA FRANCISCA DOS SANTOS FREITAS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Concedo o benefício da assistência judiciária e nomeio como defensora dativa da parte autora a subscritora da inicial. \r\n\r\n2) Cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 275975" ], "275976": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.002098-0 MARIA JOSE AGUIAR AQUINO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, para que promova a citação de KEITTY DAIANNA AGUIAR DA ROCHA, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, à SEADI, para que inclua KEITTY DAIANNA AGUIAR DA ROCHA no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se KEITTY DAIANNA AGUIAR DA ROCHA.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.002767-6 HELOISA DO COUTO (Adv. ELISANGELA CORREIA ALVES, WILSON LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso por intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.007529-4 COSME CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- À autora, para que promova a citação de NAIR CAMARA COSTA DA SILVA ( fls. 44), no prazo de dez dias.\r\n\r\nIII-Cumprido, remetam-se os autos à SEADI para modificar o pólo ativo para DULCINEA NERY DA COSTA e NAIR CAMARA COSTA DA SILVA.\r\n\r\nIV -Após,intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nA) Mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido (declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; prova de mesmo domicílio; prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; procuração ou fiança reciprocamente outorgada; conta bancária conjunta; registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; certidão de nascimento de filho havido em comum; anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente etc). \r\n\r\nV - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nVI - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.011368-4 NILDA SARMENTO DE SOUZA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Homologo a habilitação de ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA e ABÍLIO CARNEIRO DE SOUZA FILHO filhos da autora, falecida em 12/12/2005, nos termos do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nII - À SEADI, para promover a autuação de ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA e ABÍLIO CARNEIRO DE SOUZA FILHO, em substituição a Nilda Sarmento de Souza.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se RPV em nome dos novos autores.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.011934-0 ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em função do art. 112 da lei 8213/91, defiro, apenas, a habilitação de LINDINALVA ALVES DE MOURA SILVA ( fls. 17).\r\n\r\nÀ SEADI, para modificar o pólo ativo para LINDINALVA ALVES DE MOURA SILVA.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.013369-5 SEBASTIAO IGNACIO DE OREM JUNIOR (Adv. VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS, MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Houve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO INSS peticionou, posteriormente, informando falta de interesse de agir, porque o autor recebe complementação de pensão paga pela União.\r\n\r\nDe fato, se o autor já recebeu complementação de pensão, na qualidade de ex-ferroviário, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). Para isso concedo o prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.001904-0 ROSELI PORTUGAL BISPO (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDVIRGES HONÓRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da petição de fls. 53.\r\n\r\nII- À SEADI, para incluir MATHEUS BISPO RODRIGUES, JESSICA BISPO RODRIGUES, JULIANA BISPO RODRIGUES e JONAS BISPO RODRIGUES no pólo passivo.\r\n\r\nIII- Nomeio a Dra. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS, OAB RJ42735, como curadora especial das partes listadas no item anterior.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nA) Mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido (declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; prova de mesmo domicílio; prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; procuração ou fiança reciprocamente outorgada; conta bancária conjunta; registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; certidão de nascimento de filho havido em comum; anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente etc);\r\n\r\nB) Formulou requerimento na via administrativa.\r\n\r\nV - Citem-se os réus para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nVI - Dê-se ciência aos réus de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.001319-0 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Cancele-se o RPV expedido em nome da parte autora, tendo em vista o seu falecimento.\r\n\r\nII - Intimem-se os habilitandos para que comprovem o estado civil de viúva da autora falecida, uma vez que na certidão de óbito consta que a mesma era casada com Lindinauro da Silva.\r\n\r\nIII - Cumprido, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação de fl. 113.\r\n\r\nIV - Tendo em vista que a Dra. Regina Maria de Souza Neto foi nomeada como dativa para patrocínio da causa, na audiência realizada em 02/06/2005 (fl. 53) e que somente atuou naquela ocasião, fixo seus honorários no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.004849-0 ALAIR ANTONIO DE SOUZA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a habilitação de GRACIEMA DA CONCEIÇÃO e de EUNICE DA SILVA MAIA.\r\n\r\nÀ SEADI, para modificar o pólo ativo para GRACIEMA DA CONCEIÇÃO e EUNICE DA SILVA MAIA.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.010355-5 GEORGINA MARQUES DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2004.51.10.001964-2, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.010356-7 GEORGINA MARQUES DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2004.51.10.001964-2, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.006245-3 MARIA ROSANA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora para que promova a citação de ROSELI DA SILVA MACHADO, e do terceiro filho menor de GERSON PEREIRA E ARAÚJO.\r\n\r\nII - Cumprido, à SEADI para incluir os três filhos de GERSON PEREIRA DE ARAÚJO e ROSELI DA SILVA MACHADO no pólo passivo.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nA) Mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido (declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; prova de mesmo domicílio; prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; procuração ou fiança reciprocamente outorgada; conta bancária conjunta; registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; certidão de nascimento de filho havido em comum; anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente etc);\r\n\r\nB) Formulou requerimento na via administrativa.\r\n\r\nIV - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.002659-0 SUZILEI DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O auxílio-doença da autora foi cessado em 2003 e só em 2006 foi ajuizada esta ação.\r\n\r\nA autora não trouxe aos autos nenhum documento médico que ateste expressamente sua incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nO simples fato de o tratamento a que a autora está submetida dificultar sua inserção no mercado de trabalho não configura “incapacidade para o trabalho”.\r\n\r\nÀs fls. 19, vê-se que a autora está em tratamento desde 1981, quadro que se agravou por ter contraído hepatite C, tudo a indicar grande probabilidade de doença preexistente (fazendo incidir o óbice do parágrafo único do art. 5º da Lei 8.213/91).\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se a autora para esclarecer (1) desde quando está incapaz para o trabalho, (2) quando contraiu hepatite C, (3) se já trabalho e, em caso positivo, fazendo o quê, e (4) desde quando contribui para o INSS.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.003662-5 JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor para, em dez dias:\r\n\r\nA - Comprovar que recebeu auxílio-doença, informando o número e o período do benefício;\r\n\r\nB - Esclarecer e comprovar os períodos em que foi segurado, pois os documentos juntados aos autos mostram apenas um vínculo em 1988 e algumas contribuições como autônomo em 1996;\r\n\r\nC - Esclarecer qual é e quando surgiu a doença incapacitante. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença, sendo necessário, em princípio, realizar perícia.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.001192-0 SATURNINO FELIPE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2006.51.68.001128-6, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2004.51.60.002009-8 MARGARETH FLORENCIO DA SILVA FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Consta da sentença que se faz aplicável a todos os processos lá elencados. O Juiz assinou uma via e juntou cópias nos autos de cada processo, em uma época em que a assinatura eletrônica de lote ainda não estava disponível. De qualquer forma, ratifico expressamente a sentença.\r\n\r\nFl. 141 - Defiro. À SEADI para autuar corretamente a autora, fazendo constar MARGARETH FLORÊNCIO DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.004098-0 ROBERTO BARREIROS BASTOS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O presente processo apresentou possibilidade de ocorrência de litispendência em relação ao processo 2003.51.51.032703-4. Ao exame, verificou-se serem idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir e foi prolatada sentença extintiva, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, V, do CPC, com fundamento na existência de litispendência.\r\n\r\nA sentença transitou em julgado em 06/09/2005 (fl. 46). Baixado em 12/09/2005, foi remetido ao arquivo em 13/09/2005. Em 28/10/2005, quase dois meses após o trânsito em julgado, o autor protocolou o pedido de reconsideração da sentença, quando já não havia nenhum outro recurso cabíbel.\r\n\r\nDe certo que não houve litispendência, uma vez que, quando do ajuizamento deste, o processo 2003.51.51.032703-4, que tramitou no 3º JEF da Capital, já estava com sentença transitada em julgado (fl. 42). Então, a princípio, teria ocorrido coisa julgada no processo 2003.51.10.032703-4, o que não muda o destino do feito em análise (2004.51.60.004098-0), já que, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir.\r\n\r\nOcorre que, o autor alega que os pedidos formulados nos processos 2003.51.51.032703-4 e 2004.51.60.004098-0 são diferentes, já que neste último o período discutido está compreendido entre 02/1999 e 12/2000 (fl. 03). Naquele outro, o período discutido está compreendido entre 07/1998 e 12/2000 (fl. 49), logo, mais amplo que o da outra.\r\n\r\nOra, a teor do art. 104 do CPC, ocorre continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma (2003.51.51.032703-4) por ser mais amplo, abrange o das outras (2004.51.60.004098-0). Seria o caso de continência, uma das causas de modificação da competência territorial (art. 102, CPC).\r\n\r\nNo entanto, o art. 105 do CPC, ao determinar a reunião das ações, ocorrendo conexão ou continência, o faz em relação aos processos em curso, que não é o caso deste feito, a fim de que sejam julgadas simultaneamente. Se a ação na qual teria ocorrido continência já foi julgada e a sentença transitou em julgado, não se fala em continência, mas tão somente em trânsito em julgado, o que impede a reapreciação da matéria, nestes autos, vez que a coisa julgada abrange também o período pedido aqui, que já estava incluído naquele processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nFica advertido o autor de que ajuizar processos com o artifício utilizado nestes dois aqui discutidos, caracteriza litigância de má-fé, bem como insistir no prosseguimento deste feito, há de assim caracterizar-se.\r\n\r\nDo exposto, recebo o pedido de reconsideração como embargos de declaração com efeitos infringentes, ainda que intempestivos, apenas para alterar a fundamentação da sentença de fl. 44, reconhecendo a existência de coisa julgada no processo 2003.51.51.032703-4 (e não litispendência), mantendo todos os demais termos da sentença.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.007102-4 GILMARCIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Trata o presente feito de pedido de anulação de ato administrativo, com valor da causa superior à do teto dos Juizados Especiais Federais. Ademais, o próprio autor requereu o processamento pelo rito comum.\r\n\r\nAssim, falece competência a este Juizado para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nFace ao exposto, determino a remessa deste feito à SEADI para redistribuição a uma das Varas Federais deste Foro, cabendo ao Juiz competente convalidar, ou não, os atos processuais já praticados.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.013872-7 ANTONIO PEDRO DA SILVA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Nomeio o subscritor de fls. 72/73 para atuar como defensor dativo do autor.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida para atender ao ato ordinatório de fl. 70.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.004017-3 MARIA BARRETO DE MEDEIROS (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I- É fato que o filho da autora se presume morto, ainda mais por força da sentença da 5ª vara.\r\n\r\nOcorre que, para ponderar se havia ou não dependência econômica, compete à autora esclarecer:\r\n\r\nQuanto seu filho ganhava, e se era pensão ou aposentadoria;\r\n\r\nQuanto a autora ganha (pensão, aposentadoria, bicos);\r\n\r\nQuem mora com a autora, na mesma casa ou no mesmo terreno, e quanto ganha cada um. \r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nSe a UNIÃO deferiu ou não o requerimento administrativo\r\n\r\nII- Após, apreciarei o pedido de tutela.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.60.006849-6 EDSON CARREGOZI DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Homologo a habilitação de Edna Brumana da Silva esposa do autor, falecido em 25/11/06, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nII - À SEADI, para promover a autuação de Edna Brumana da Silva, em substituição a Edson Carregozi da Silva.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.013368-3 MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Ao INSS para que informe, no prazo de dez dias, sobre dependentes habilitados de SERGIO LUIZ DA SILVA, filho de MARIA AUGUSTA DA SILVA. \r\n\r\nÀ autora para que informe, no prazo de dez dias, sobre o pai do de cujus. Caso esteja também falecido trazer atestado de óbito do mesmo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2004.51.60.013141-8 MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OLGA VALADARES REIS. . I- Intima-se a parte autora para que forneça o CPF/CNPJ de Fabiana Costa Reis e Felipe Costa Reis, ambos representados pela autora.\r\n\r\nII- À SEADI para proceder a inclusão no pólo passivo de FABIANA COSTA REIS E FELIPE COSTA REIS REP/P MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA.\r\n\r\nIII- Cumprido, citem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.001762-6 PAULO HENRIQUE SANTOS DE MELO REP/ GERUZA MARIA DOS SANTOS (Adv. ALLAN DO AMARAL SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se trabalha, ou não, na Escola Rosa de Saron, uma vez que há contradição entre os documentos de fls. 37 e 39.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.003348-6 CONCEICAO FERREIRA (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, compareça à Secretaria para retirar ofício e encaminhar-se ao Cartório do 4º Ofício a fim de proceder à lavratura de procuração por instrumento público.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.008380-5 LEDA MARIA DA SILVA (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a conclusão da AUDIBEN a respeito da suspensão do benefício de seu falecido marido e esclareça quem recebeu seu benefício após o seu falecimento.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.012732-8 MARIA CELIA MENDES DA SILVA (Adv. SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo a dilação do prazo requerido pela autora por 30 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.60.022279-1 SANDRA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.002427-8 ANTONIO PAULO SANTOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, JULIO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, WALTER BARCELLOS DUQUE) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, JULIO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO). . Cumpra-se o item IV do despacho de fls. 154, dando-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, para manifestar-se sobre as contestações e sobre a afirmação de que sempre teve acesso aos valores depositados em sua conta vinculada ao FAM, movimentando tais recursos como bem entendeu ( fls. 4/5, do Manual de fls. 84 dos autos, e extratos de fls. 96/99).\r\n\r\n30 - 2005.51.60.006339-9 GENESIO GONCALVES GOMES (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26 - Defiro o prazo de 15 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 275976" ], "284098": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.60.014916-2 MARLI GOMES DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . MARLI GOMES DA SILVA ajuizou em 07/10/2004 uma “Ação Inominada” em face da “Marinha do Brasil”, pretendendo provar sua relação de união estável com o falecido LUIZ ALFREDO CHRISTO por mais de vinte anos. Independentemente do nome atribuído equivocadamente pelo advogado, trata-se de JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, e a parte ré é a UNIÃO FEDERAL (pois a Marinha não tem personalidade jurídica). A petição inicial veio instruída com diversos documentos, inclusive o de fl. 21, que prova que LUIZ inscreveu MARLI como sua dependente.\r\n\r\nNa audiência realizada em 24/10/2005, a autora disse que a pensão deixada por LUIZ está sendo paga à sua filha (ROSE DA SILVA CHRISTO), e também aos filhos dele em outro casamento (LUIZA SANTOS CHRISTO e HUGO DOS SANTOS CHRISTO). Importa registrar que o falecido teve dois filhos com outra mulher que não a autora em 1996 e em 1997, o que põem em dúvida se, à data do óbito, LUIZ ainda vivia ou não com MARLI. Em função disso, a Audiência não prosseguiu, pois se determinou a inclusão desses pensionistas no pólo passivo da ação, coisa que a advogada subscritora da petição inicial deveria ter feito desde o início.\r\n\r\nA citação dos filhos LUIZA e HUGO foi frustrada, e, enquanto isso, a parte autora pede urgência na tramitação do feito, em razão de sua necessidade.\r\n\r\nImpõe-se advertir a parte autora de que sua advogada optou por ajuizar uma JUSTIFICAÇÃO, de modo que, mesmo após a sentença, a UNIÃO FEDERAL não estará obrigada a conceder-lhe a pensão. Se houvesse formulado pedido de condenação da ré a instituir a pensão, haveria a possibilidade de apreciação de tutela antecipada e, com isso, talvez o problema tivesse sido solucionado mais brevemente. O processo também não teria demorado tanto se a autora tivesse requerido seu benefício na via administrativa e se tivesse dito desde o início que o falecido tinha outros filhos.\r\n\r\nDo exposto, não tendo os réus sido encontrados no endereço fornecido pela União, CITE-SE ROSE NO ENDEREÇO DA AUTORA, E CITEM-SE HUGO E LUIZA POR EDITAL. Designo AIJ para 27/novembro/2007, às 14:30h. Antes disso, a autora deverá formalizar requerimento da pensão junto à União, na via administrativa, instruindo-o com o documento de fl. 21.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.019184-8 WALDETARIO LAURINDO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.021196-3 PEDRO RODRIGUES COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.022309-6 DILEA MARIA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.002114-5 JULIO DE SOUZA (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.005096-0 ABELARDO COELHO DE ARAUJO (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.008830-6 ERLEY DE SOUZA COSTA CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.009281-4 NORMA SUELY RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.009639-0 EDSON DE OLIVEIRA SA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.012053-6 ANTONIO VALENTIM DA SILVA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.013499-7 ZELIN VENTURA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.015097-8 MANOEL FERNANDES (Adv. LENI VILAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.016137-0 ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv. ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA, ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.014611-6 MARIA LEMOS DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.000075-8 WALDYR JOSE FERNANDES (Adv. BRIZABELLA POMPÉIA DA S. LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.001499-0 ANTONIO VALERIO ROSA (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.001727-8 JOSE FLOR DA SILVA (Adv. ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA, EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2002.51.60.002595-6 FABIANO DIAS DOMINICALLI (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.000441-6 EMERSON BORBA DA SILVA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.000443-0 VINICIUS XAVIER JACOME (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.006402-4 PAULO LEANDRO FERREIRA PINHEIRO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.009853-8 FILETO DE ANDRADE SILVA (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.009898-8 LEANDRO PIRES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.010061-2 RONEY GOMES DA SILVA (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.010395-9 MARCIO MARIANO DA SILVA (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.013580-8 CRISTIANO TAVARES FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x KARLAILE DE PAULA x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.021621-3 ANDERSON DE FRANCA FERREIRA (Adv. JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ, CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.024517-1 WANDERSON FERREIRA ROSA (Adv. EDUARDO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.000505-0 CELIO PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.001103-6 MARCUS JOSE SANTOS DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.001256-9 MARCOS MOLINA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.002243-5 LEONARDO MIGUEZ LIMA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.002972-7 KLEBER JOSE PONTES DE LOUREIRO MAIOR (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.004798-5 ALESSANDRO DA SILVA LACERDA (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.007633-0 PAULO ANDRE NERI DE MELO (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.008610-3 RODRIGO BEREDA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.008613-9 MAURO SANTANA BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.008803-3 ALEXANDRE JOSE OLIVEIRA GARCIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.008845-8 DAVID DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.010063-0 ALEXANDER SALLES DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.010376-9 CLEIDE DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.011671-5 ADEILSON SILVA DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.011678-8 ALVARO TORRES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.012162-0 RAUL REGI MOURA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA, IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.012876-6 ALEXANDRE VALERIO DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.014008-0 JEAM CARLOS VIDAL ROGERIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.014463-2 EDUARDO DA SILVA SEVERO (Adv. JANE MARIA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.016056-0 BRUNO NOVAES CASTRO (Adv. CARLA ANDREA DE SA STANESCO BATULI BAGLIONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.001397-9 ANGELO PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.010517-5 MARCELO ALVES FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.011475-9 AUREA REGINA DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.014837-0 JOSUÉ BISPO SANTOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 51\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 284098" ], "284299": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE - SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº AWS.1002.000007-0/2007\r\n\r\n*02056100200000702007*\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI, JUIZ FEDERAL DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS Nº 2004.51.60.014916-2, em que são partes: MARLI GOMES DA SILVA e UNIAO FEDERAL E OUTROS é o presente Edital expedido para CITAR LUIZA SANTOS CHRISTO e HUGO DOS SANTOS CHRISTO, para querendo, CONTESTAREM os termos da ação proposta, ficando cientes de que não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão por eles aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte Autora, nos termos do artigo 285 do CPC, BEM COMO A INTIMAÇÃO DOS MESMOS PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 14HORAS e 30 MINUTOS, tendo em vista encontrarem-se em local incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitado, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na Av. Pres. Lincoln, 911, 2º andar, Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, neste Município, em 09.08.2007. Eu, JUDITH GOMES SERRA, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, ADALBERTO WILSON SPIER, Diretor de Secretaria, o conferi. (ass.) Dr. IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI - JuIz Federal do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 284299" ] } } }, "São Pedro D’Aldeia": { "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": { "Atos": { "284105": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEPC.0801.000009-7/2007\r\n\r\n*02770080100000972007*\r\n\r\nAÇÃO PENAL: 98.0900920-8\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO FEDERAL x GILBERTO DE ARAGÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15( QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nGILBERTO DE ARAGÃO, portador do CPF nº 514.976.387-04, nascido em 05/11/1954.\r\n\r\nno processo nº 98.0900920-8, como incursos nas penas do artigo 35,II e da Lei de Crimes ambientais. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, cita-o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 23/10/2007, às 14:00 horas, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - São Pedro da Aldeia - RJ - PABX (22) 2621.5400 a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhado de seu advogado. Dado e Passado, nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, aos, 9 de agosto de 2007. Eu, Sergio Cardoso de Oliveira, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Arilza Jose dos Santos, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) MARCIO SOLTER - Juiz Federal Substituto da Vara Federal de São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nId: 284105" ] } } }, "Teresópolis": { "1ª Vara Federal de Teresópolis": { "Atos": { "282649": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.15.001098-4 MARLI SILVEIRA (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista a renúncia feita pela autora ao valor excedente a 60 salários mínimos, expeça-se precatório/RPV no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), para a autora MARLI SILVEIRA, CPF nº 649.717.407-91.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.15.000274-9 MICHEL FERNANDES RODRIGUES (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos juntos pela ré às fls. 141/165 e às fls. 168/192.\r\n\r\nIndefiro o requerimento do depoimento pessoal do autor, uma vez que não considero necessária, até o presente momento, a sua inquirição. Por outro lado, o CPC somente admite que a parte requeira o depoimento pessoal da outra. Como o requerimento foi formulado pelo próprio autor, não há como acolhê-lo.\r\n\r\nEm relação à prova testemunhal, deixo para apreciar o requerimento após a manifestação das partes sobre o laudo.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prova pericial. Designo PERÍCIA a ser realizada no dia 18/10/2007, às 12:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo de sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nomeio o Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais), de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença, enfermidade ou lesão? Qual?\r\n\r\nNa época do licenciamento do autor, 28/12/2004, ele já era portador desta doença, lesão ou enfermidade? Informe o Sr. Perito, se possível, a data ou período em que tal enfermidade surgiu?\r\n\r\nAs atividades anteriormente desempenhadas pelo autor, quando ainda incorporado no Exército, constituem causa adequada para produzir esta doença, lesão ou enfermidade, ou, pelo menos, o seu agravamento?\r\n\r\nDesta doença, lesão ou enfermidade decorre a incapacidade laborativa do autor? Em caso positivo, a incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nConstatada a incapacidade pelo perito, esta incapacidade é genérica, para qualquer trabalho, ou restrita ao meio militar?\r\n\r\nQual é o tratamento adequado para a doença e o tempo necessário para a recuperação do autor?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n3 - 2006.51.15.000373-0 CLAYVERT DE FARIA SOARES (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 153: defiro.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prova pericial. Designo PERÍCIA a ser realizada no dia 18/10/2007, às 12:20 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo de sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nomeio o Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais), de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais seguimentos do corpo humano ? \r\n\r\na.1) Qual ?\r\n\r\na.2) É possível afirmar qual é a data ou época, aproximada, do seu início? \r\n\r\nTal alteração acarreta o comprometimento de função física ?\r\n\r\nb.1) Quais as limitações físicas a que a pessoa periciada está sujeita (esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, movimentos repetitivos etc.)?\r\n\r\nb.2) Cite quais as atividades físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nApresenta-se a mesma sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida ?\r\n\r\nTais deformidades são meramente estéticas ?\r\n\r\nTais deformidades produzem dificuldades para o desempenho de funções?\r\n\r\nEsclareça o perito, caso o periciado esteja sujeito a alguma limitação, se estas são compatíveis com as atividades de fiscal federal agropecuário, descrita sumariamente à fl. 81 destes autos, indicando as razões que lhe levaram a tal conclusão.\r\n\r\nA suposta deficiência do periciado é permanente ?\r\n\r\nObs.: O Sr. Perito deverá considerar para responder a este item o seguinte conceito legal, disposto no inciso I do art. 3o. do Dec. N.º 3.298/1999: “II - deficiência permanente - aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos”.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000401-5 ESPOLIO DE HILTON MACHADO REP/HILTON MACHADO JUNIOR (Adv. MARCELO FARIA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nEspólio de Hilton Machado, por seu representante legal, propõe a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal na qual afirma que o de cujus era titular de duas contas de caderneta de poupança - 013.60003636.7 (ag.0198) e 013.00340696.5 (ag. 0193) - e que ao solicitar os respectivos extratos, assim como a pesquisa quanto à existência de outras contas, nada foi providenciado pela empresa ré. Requer, em síntese, a exibição dos extratos das contas referidas, bem como de quaisquer outras contas que o de cujus, porventura, mantivesse nos períodos de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março, abril e maio de 1990. Outrossim, requer que, em caso de descumprimento, seja cominada multa diária até a exibição dos mesmos e que os responsáveis sejam incursos nas penas do art. 72 do CDC.\r\n\r\nInicialmente, quanto ao pedido para que a ré a exiba os extratos das contas que o de cujus, porventura, mantivesse nos períodos informados, não há como prosseguir a ação.\r\n\r\nOs requisitos necessários para a concessão das medidas cautelares são: o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nAssim, no pedido ora analisado não há como reconhecer presentes os requisitos mencionados. Com efeito, para que se possa reputar presente o fumus boni iuris, ou seja, que é provável que o direito alegado pelo autor realmente lhe caiba, seria necessário, no mínimo, que o autor apresentasse indícios de que o de cujus possuía de fato tais contas. Da leitura da inicial extrai-se que nem o autor possui a indispensável convicção sobre a existência de outras contas, o que, evidentemente, inviabiliza o seu pleito, nesse ponto.\r\n\r\nEm relação à cominação de multa diária até a exibição dos extratos das contas poupança e à incursão dos responsáveis nas penas do art. 72 do CDC, também não há como prosseguir a demanda. Quanto ao primeiro, porque as cautelares têm o seu rito disciplinado nos arts. 802 e seguintes do CPC. E, quanto ao segundo, porque a presente via é incompatível com o pedido formulado. O Ministério Público é o titular da ação penal pública e, por outro lado, essa tem todo um procedimento legal próprio diverso do rito da presente. Nesta ação somente é viável, se for o caso, a determinação de extração de peças para que o parquet possa tomar as medidas cabíveis (art. 40 do CPP).\r\n\r\nNos termos acima, determino que a presente demanda prossiga, tão-somente, em relação ao pedido de exibição dos extratos das contas de poupança números 013.60003636.7 (ag.0198) e 013.00340696.5 (ag. 0193). \r\n\r\nUma vez que inexiste prevenção, à SEADI para a livre distribuição.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré, para que, na forma dos arts. 802 c/c arts. 355 e 357, todos do CPC, apresente a documentação solicitada na inicial (extratos das contas de poupança números 013.60003636.7 (ag.0198) e 013.00340696.5 (ag. 0193)) ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2001.51.15.000946-1 DARIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Fls. 124: ao INSS.\r\n\r\n6 - 2001.51.15.001148-0 IZANETE DO CANTO SILVA E OUTROS (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 404: defiro a vista requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.15.000885-0 DOMINGOS PACHECO (Adv. WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 177: defiro a vista requerida por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.15.000932-5 AURILIO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDiga a parte autora o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.15.000444-0 JUREMA FRANCISCA DA SILVA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Apesar das diversas diligências realizadas, a autora não foi localizada para entrar em contato com o advogado nomeado por este juízo.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n10 - 2006.51.15.000146-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA-ME (Adv. RODRIGO FERREIRA DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000653/2007 . Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.15.000188-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI). . Tendo em vista a certidão de fls. 59 v, à Secretaria para cancelar o MAC 1501.000135-8/2007.\r\n\r\nFls. 54: defiro. Suspendo o processo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nFindo o prazo, intime-se a autora.\r\n\r\n12 - 2004.51.15.000275-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x LUCIA LOPES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 61: defiro. Oficie-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.15.000054-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x JOELSON TAVARES PECANHA. . Fls. 54: oficie-se ao TRE e à AMPLA.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2005.51.15.000501-1 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x CELIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 95: defiro o desentranhamento do mandado de citação, conforme requerido.\r\n\r\n15 - 2005.51.15.000579-5 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x SIRO ANTONIO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES). . Revejo a parte final do despacho de fls. 78 quanto à determinação para que a parte ré apresente nova contestação. A manifestação da ANTT foi juntada aos autos em 13/02/2006 (fls. 49). A citação do réu foi realizada em 14/03/2006 (fls. 77). Logo, quando o réu apresentou sua contestação já tinha conhecimento de todos os termos da petição da ANTT, sendo, portanto, desnecessária a apresentação de nova contestação.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000102-6 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JOELMA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fls. 77.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.15.000305-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x DIRCE TURL DE SOUZA (Adv. EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 16/29, da sentença de fls. 51/54, da decisão de fls. 108/109 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 113 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2004.51.15.000020-3 OLINDA RIBEIRO NEVES E OUTRO (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA) x ISMARILDA DE LIMA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 172: defiro a vista requerida pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 282649" ], "282701": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EDC.1501.000003-0/2007 \r\n\r\nPRAZO 20 (vinte) dias\r\n\r\nAÇÃO : AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.15.000352-7\r\n\r\nAUTOR: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESOPOLIS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nO DOUTOR FABIO NOBRE BUENO BRANDAO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi proposta nesta Vara pelo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESÓPOLIS ação civil pública em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, autuada sob o n.º 2007.51.15.000352-7. A associação autora requer, em síntese, a condenação da ré a aplicar o índice de 8,08% (diferença entre 26,69% (OTN) - 18,61% (LBC)) sobre o saldo constante das cadernetas de poupança de todos os consumidores que a possuíam em junho de 1987, bem como à devolução dos respectivos valores acrescidos de correção monetária, juros moratórios e demais cominações legais. Assim, o objeto do presente edital é o de INTIMAR os consumidores que possuem cadernetas de poupança no período mencionado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso tenham interesse, possam intervir no processo como litisconsortes da parte autora. Eu, ____________, LUIS ANTONIO JAZBIK FERZOLA, Técnico Judiciário, expedi, e, eu, ____________, ANTONIO PEREIRA AUGUSTO, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal Substituto, subscrevo.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nId: 282701" ] } } }, "Três Rios": { "1ª Vara Federal de Três Rios": { "Atos": { "282985": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000249-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JESUS MAZZINI SIERVI (Adv. JONAS MISIERO). . Manifeste-se o réu em diligências, na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n2 - 2001.51.13.000378-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA) x MARCIO GERALDO FARIA FRANCA (Adv. JONAS MASIERO) x FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA (Adv. JONAS MASIERO, RICARDO LUIZ C. MASIERO) x JOSE MARCELO FARIA FRANCA (Adv. JONAS MASIERO, RICARDO LUIZ C. MASIERO). . Recebo a apelação de fls.861/873, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2002.51.13.000977-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv. FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNQUEIRA, HERALDO ASSED IUNES FILHO) x MARIA LUIZA SERTA JUNQUEIRA (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO). . Manifeste-se a ré em Alegações Finais, na forma de art. 500 do CPP.\r\n\r\n4 - 2003.51.13.000366-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. FABIANO DE MORAES) x ESMAIL TEIXEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA). . Aos réus em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000437-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x DALISIO JOSE PEREIRA (Adv. IVO ROBERTO B. DA CUNHA) x ZAIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv. IVO ROBERTO B. DA CUNHA). . Designo o dia 04/09/2007 às 14:30 horas para a realização do sumário de defesa.\r\n\r\nCadastra-se no sistema o nome do patrono dos réus (fl. 190).\r\n\r\nIntime-se os réus e a testemunha arrolada.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2003.51.13.000476-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x APURAR RESPONSABILIDADE ART.60 LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção do Ministério Publico pelo arquivamento do feito, tendo em vista a inexistência de interesse direto da união que justifique a atração da demanda para a esfera da Justiça Federal.\r\n\r\nEm acórdão da Primeira Turma do STF, no RE 502915 / SP - SÃO PAULO o Ministro Relator SEPÚLVEDA PERTENCE em julgamento realizado em 13/02/2007 manifestou-se quanto a competência em crime s ambientais nos seguintes termos: \r\n\r\n\"o interesse da União para que ocorra a competência da Justiça Federal prevista no artigo 109, IV, da Carta Magna, tem de ser direto e específico\", não sendo suficiente o \"interesse genérico da coletividade, embora aí também incluído genericamente o interesse da União\" (REE 166.943, 1ª T., 03.03.95, Moreira; 300.244, 1ª T., 20.11.01, Moreira; 404.610, 16.9.03, Pertence; 336.251, 09.6.03, Pertence; HC 81.916, 2ª T., Gilmar , RTJ 183/3).\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência deste Juízo para julgar eventual crime que restar apurado neste inquérito, determinando a remessa dos autos ao Juiz Distribuidor das Varas Criminais da Justiça Estadual da Comarca de Três Rios, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000798-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RESPONSABILIDADE A APURAR. . Acolho a promoção Ministerial de fls. 80/82, uma vez que a competência para processar e julgar eventual crime oriundo dos fatos narrados na presente peça investigatória é da Justiça Estadual.\r\n\r\nNesse sentido tenho que a lesividade da conduta apontada nos documentos adunados aos autos afeta, em tese, interesse individual, não se vislumbrando que eventual pratica de ilícito penal ocorra em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas na forma do art. 109, IV, da Constituição Federal que justifique ser a competência Federal.\r\n\r\nAssim é a jurisprudência dos tribunais que prevê a competência da justiça estadual, conforme Súmula 62 do STJ.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a Incompetência deste Juízo para processar e julgar eventual ilícito penal que restar apurado neste Inquérito, devendo os presentes autos ser encaminhados a uma das Varas Criminais da Comarca de Três Rios - RJ, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 282985" ], "283974": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0061766-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x HEMETERIO FERNANDES GURGEL (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x ORLIANE MARIA AGUIAR PORTELA (Adv. LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA) x FRANCISCO NAZARENO DE MELLO PORTELA (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU). . AÇÃO PENAL - PROCESSO nº 97.0061766-1\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcessada a presente ação penal, a final foram os acusados HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL e FRANCISCO NAZARENO DE MELLO PORTELA condenados, por infração ao art. 168-A, c/c art. 71, ambos do CP, respectivamente, às penas de 02 (dois) anos e 6 (seis) meses e 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, tendo sido absolvida a terceira ré, ORLIANE MARIA AGUIAR PORTELA, consoante sentença proferida às fls. 703 a 722 destes autos.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL foi pessoalmente intimado da sentença em 15.06.2007, conforme ciência aposta à fl. 723, verso, não tendo sido interposto recurso, razão pela qual verificado o trânsito em julgado para a acusação, consoante certificado nos autos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAbstraindo-se a ré absolvida, os dois condenados restaram sujeitos a penas privativas de liberdade de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses e 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, respectivamente, além da pena de multa. Por sua vez, transitou em julgado a sentença proferida para a acusação, conforme certificado nos autos.\r\n\r\nOportuno, então, apreciar a ocorrência da prescrição com base na pena concretamente aplicada, eis que, conforme constante do art. 61, do CPP, \"em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício\". Evidentemente, resta abrangida pelo dispositivo em comento a ocorrência prescrição retroativa, consoante depreende-se do art. 107, IV, do Código Penal. Nesse sentido merece citação julgado seguinte :\r\n\r\n\"... A Prescrição penal, por ser matéria de ordem pública, deve ser conhecida em qualquer fase do processo, inclusive de ofício...\" (STJ - RESP. 114.910/SP - Rel. Min. Vicente Leal - in DJU S.I de 22.06.98, p. 185).\r\n\r\nEm abono a esse entendimento, merece citação julgado do e. Tribunal Regional Federal da 3a Região:\r\n\r\n\"Processo Penal - reconhecimento da prescrição retroativa pelo juízo singular - possibilidade - recurso em sentido estrito improvido.\r\n\r\nÉ cabível a decretação da prescrição retroativa pelo juízo monocrático desde que transitada em julgado a sentença para a acusação.\r\n\r\nA exigência do duplo grau de jurisdição para apreciação desta modalidade prescricional representa demasiado e intolerável apego ao formalismo, em desatenção, inclusive, ao princípio da economia processual.\r\n\r\nRecurso da Justiça Pública a que se nega provimento.\" (TRF 3ª Região, 1a Turma, Rel. Juiz Domingos Braune - RSE 95.03.037230-5 - j. 14.11.95 - DJU 2 12.12.95)\r\n\r\nNão pode ser ignorado que, em sendo aceita a prescrição retroativa, nenhuma conseqüência negativa se acarretará ao Acusado, vez que se trata da prescrição da pretensão punitiva, a qual atinge a ação penal ab initio, antes ainda da prolação da sentença. Nesse sentido, por oportuno, quanto aos efeitos da prescrição retroativa, cabe transcrever anotação de Celso Delmanto et alii, quando expressa que:\r\n\r\n“Alcança toda a ação penal, retornando o réu à primariedade e excluindo-se seu nome do rol dos culpados (STF, RT 644/377). Não implica responsabilidade do acusado, não marca seus antecedentes nem gera reincidência (STF, RT 630/366). Elimina e extingue toda a carga jurídica da sentença, adquirindo o condenado status de inocente, para todos os efeitos legais (TACrSP, RT 701/325, RJDTACr 17/151). Não corporifica título executivo judicia (TACrSP, RT 648/306)”\r\n\r\nOutro não é o posicionamento dos Tribunais Pátrios, conforme de extrai do precedente seguinte:\r\n\r\n“A incidência da prescrição da pretensão punitiva importa na rescisão da sentença condenatória, que não faz coisa julgada material, e na supressão de seus efeitos principais e acessórios, resultando, ainda, na perda do direito da ação cognitiva, pois extingue a pretensão do Estado em obter qualquer decisão a respeito do fato criminoso, não acarretando nenhuma responsabilidade para o acusado, tampouco marcando seus antecedentes ou gerando futura reincidência. Equivale, na verdade, à exata proclamação de inocência, pois são apagados os efeitos da sentença condenatória, como se jamais tivesse existido ou sido praticado o crime...”\r\n\r\nDessa forma, até mesmo em observância ao princípio da economia processual e visando o próprio interesse do Acusado, mister se analisar a eventual ocorrência da prescrição retroativa e conseqüente extinção da punibilidade.\r\n\r\nNo presente caso, constato que o prazo pertinente à prescrição retroativa - na forma do artigo 110, §1º c/c art. 109, IV, e art. 114, todos do Código Penal - é, em regra, de oito anos, considerando que a pena privativa de liberdade aplicada é superior a dois e inferior a quatro anos.\r\n\r\nEntretanto, deve ser observado que os dois condenados já possuíam, ao tempo da sentença, mais de 70 (setenta) anos de idade (conforme documentos de fls. 209 e 280), atraindo, assim, a incidência da causa de redução dos prazos prescricionais constante do art. 115 do CP.\r\n\r\nDesta forma, com base na benesse legal acima e procedida a redução à metade do lapso prescricional, conclui-se que este passa a ser de 4 (quatro) anos.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que os fatos delituosos que embasaram a inicial acusatória ocorreram entre 10/1994 e 04/1996. Por sua vez, a denúncia somente foi recebida em data de 07 de março de 2002 (fl. 262).\r\n\r\nConstata-se, pois, que entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia, foi largamente ultrapassado o prazo prescricional de quatro anos acima referido, consumando-se, portanto, a prescrição da pretensão punitiva do Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 61, do Código de Processo Penal, c/c os artigos 110, 109, IV, 114 e 115, todos do Código Penal Brasileiro, reconheço a incidência da prescrição da pretensão punitiva com base nas penas aplicadas e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL e FRANCISCO NAZARENO DE MELLO PORTELA, ficando os mesmos desobrigados dos ônus impostos pela sentença.\r\n\r\nConsiderando que o trabalho exercido pelo dativo nomeado à fl. 696 restringiu-se à elaboração de alegações finais comuns aos réus, arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais), conforme Resolução CJF nº 558/07, art. 2º, §1º. Oficie-se à Direção do Foro, para o respectivo pagamento.\r\n\r\nTudo cumprido, intimadas as partes - os réus, pessoalmente - após baixa e anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nTrês Rios, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 283974" ], "284177": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n1 - 2006.51.13.000683-0 JORGE FERREIRA FILHO (Adv. JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES) x JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 59 - verso : Defiro o requerido pelo MPF.\r\n\r\nManifeste-se NICOMEDES JOSÉ DA SILVA acerca da petição as fls. 51/52.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000800-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RESPONSABILIDADE A APURAR. . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls.19/20 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a Delegacia de Policia em Nova Iguaçu autorizando o encaminhamento ao Bacen da nota falsa objeto destes autos, nos termos do auto de apreensão de fl. 13 e fls. 17/18, devendo acompanhar o ofício cópia de fl. 04, autorizando a destruição da mesma.\r\n\r\nCertifique-se.\r\n\r\nPublique-se. Comunique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Exmo. representante do MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2001.51.06.001656-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LASZLO ANDRAS SVED (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JODALBY ASTERIO DE OLIVEIRA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOAO MARCOS OLCZEVSKI (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS). . Publico o despacho de fl. 1017 dos autos, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Manifestem-se os réus em Alegações Finais, na forma do art 500 do CPP.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 284177" ], "284266": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.06.001369-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LOESTER SOUZA OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA). . PROCESSO nº 2001.51.06.001369-4\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: LOESTER SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação penal ajuizada pelo MPF em face de LOESTER SOUZA OLIVEIRA, pelo possível cometimento do delito previsto no artigo 171, §3º, do Código Penal (estelionato qualificado).\r\n\r\nO delito em tela, conforme autorizada lição doutrinária - Heleno Cláudio Fragoso, in Lições de Direito Penal, volume 2, Ed. J. Bushatsky, 2ª edição, São Paulo, 1962, p. 349 - considera-se consumado no local onde obtida a vantagem indevida.\r\n\r\nAnalisando a narrativa fática constante da denúncia, verifico que a conduta típica imputada ao réu refere-se à suposta apresentação ao e. TRF da 2a Região de documento forjado (petição inexistente nos autos originários) para fins de recebimento de precatório judicial.\r\n\r\nNesse rumo, fácil perceber que tal conduta ocorreu no local da sede do e. TRF da 2a Região - cidade do Rio de Janeiro - mesmo local da agência da CEF onde foram levantados pelo acusado os valores do respectivo precatório (conforme recibos de fls. 34/35 e interrogatório de fls. 183/184).\r\n\r\nVale dizer, no caso em tela, seja em face da conduta apontada como meio de execução do delito (apresentação da petição forjada), como do local onde obtida a vantagem indevida (agência da CEF junto ao TRF da 2a Região), verifico que o delito consumou-se na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, na forma do art. 70 do CPP, exsurge nítida a incompetência deste juízo para apreciar o presente fato.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento do e. STJ:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. CEF. APLICAÇÃO DO ART. 70 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO ILÍCITO.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte sedimentou o entendimento de que a competência para a instrução e julgamento da ação penal é determinada pelo lugar onde se consumou o ilícito, in casu, onde o agente obteve a vantagem ilícita, em detrimento de outrem.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente a 8ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo/SP.” (STJ, 3a Seção, CC nº 67.206, rel. Min. Maria Theresa Assis Moura, DJU 26.03.2007)\r\n\r\n“PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIMINAL. ESTELIONATO. COMPETÊNCIA. LOCAL. OBTENÇÃO. VANTAGEM ILÍCITA. ART. 70-CPP.\r\n\r\n1 - Compete ao Juízo do lugar onde o crime se consumou, ou seja, onde o agente obteve a vantagem ilícita, em detrimento alheio, processar e julgar a correspondente ação penal, aplicando-se, ainda, a regra do art. 70 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n2 - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Rio de Janeiro, o suscitado.” (STJ, 3a Seção, CC nº 32.454/SP, rel. min. Fernando Gonçalves, DJU 29.04.2002)\r\n\r\nDiante do acima exposto, declaro a incompetência deste juízo e, intimadas as partes, determino a remessa do processo ao juízo distribuidor das varas federais criminais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens.\r\n\r\nRecolham-se os mandados de intimação eventualmente distribuídos e cancele-se a audiência antes designada.\r\n\r\nTrês Rios, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000797-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x ANTÔNIO CARLOS PACHECO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x NORMA LÁZARO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO nº 2007.51.13.000797-7\r\n\r\nAUTOR: MPF\r\n\r\nRÉUS: ANTÔNIO CARLOS PACHECO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. À luz do entendimento jurisprudencial adotado pelo Colendo STF no HC nº 81.611/DF e em se tratando de denúncia por fatos que, em tese, configuram crime de sonegação fiscal (art. 1º, I, da Lei nº 8.137/90), uma vez verificado o exaurimento do questionamento administrativo acerca do débito objeto dos autos - conforme informações prestadas pela SRF às fls. 172/174 - recebo a denúncia.\r\n\r\nÀ Distribuição para autuar como ação penal, renumerando-se os autos.\r\n\r\n2. Indefiro os requerimentos do MPF constantes dos itens 3.2 e 3.4 de sua manifestação anexa à denúncia, eis que tais providências inserem-se dentre as atribuições constitucionais do próprio Parquet (art. 129, VIII, CF/88), sem a necessidade de qualquer intervenção do Poder Judiciário para sua obtenção. Não se justifica, portanto, a assunção de tal encargo pelo juízo, quando passível de ser legitimamente desempenhada pelo próprio titular da ação penal.\r\n\r\n3. Defiro, todavia, o requerido no item 3.3 - expedição de ofício ao Banco Itaú - na medida em que, versando sobre informações bancárias dos correntistas, plausível se anteveja a recusa do banco ao seu fornecimento diretamente ao MPF sem determinação judicial. Oficie-se, determinando a apresentação das informações solicitadas.\r\n\r\n4. Expeça-se carta precatória para citação, interrogatório e intimação para oferecimento de defesa prévia dos acusados.\r\n\r\n5. Requisitem-se as FACs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTrês Rios, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000801-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ELIANE DA COSTA VAZ. . PROCESSO nº 2007.51.13.000801-5\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: ELIANE DA COSTA VAZ\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de denúncia ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de ELIANE DA COSTA VAZ, na qualidade de sócia-gerente da empresa “MAGIA E FIOS CONFECÇÃO LTDA”, através qual lhes é imputada a prática do crime de sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do CP), no período de 01/1996 a 03/2005.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos para análise da viabilidade da denúncia.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo caso dos autos, conforme documento de fls. 180/184, resta comprovada a inclusão do débito em parcelamento convencional, em 19.12.2006, com os respectivos pagamentos em situação regular.\r\n\r\nNoticiado o parcelamento do débito fiscal que originou a presente imputação, é de ser aplicado o disposto no art. 9º, caput, da Lei nº 10.684/03, aplicável à hipótese, reconhecendo-se a suspensão da punibilidade da ré.\r\n\r\nNo caso em questão, a jurisprudência mais recente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL aponta no sentido da plena aplicabilidade da Lei nº 10.684/03 aos crimes de sonegação fiscal, determinando-se a suspensão da punibilidade dos acusados em caso de parcelamento em curso. Confira-se:\r\n\r\n“EMENTA: 1. Crime contra a ordem tributária (L. 8137/90, art. 1º, inciso I c/c art. 71 C.Penal): nos termos da L. 10.684/2003, o parcelamento administrativo do débito fiscal determina a suspensão da pretensão punitiva e do lapso prescricional; somente com a quitação tem-se a extinção da punibilidade. Precedentes. 2. Habeas corpus: indeferimento.” (STF, 1a Turma, HC nº 90.591/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 27.04.2007, destacou-se)\r\n\r\n“DENÚNCIA - PARÂMETROS. Contendo a denúncia dados viabilizadores do exercício do direito de defesa, com exposição do fato criminoso e das circunstâncias em que ocorrido, descabe cogitar de inépcia. CRIME TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - APROPRIAÇÃO - ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - ALCANCE. A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - Refis não implica a novação, ou seja, a extinção da obrigação, mas mero parcelamento. Daí a harmonia com a Carta da República preceito a revelar a simples suspensão da pretensão punitiva do Estado, ficando a extinção do crime sujeita ao pagamento integral do débito - artigo 9º da Lei nº 10.684/2003.” (STF, 1a Turma, RHC 89.618/RJ, rel. min. Marco Aurélio, DJU 09.03.2007)\r\n\r\n“EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PARCELAMENTO DO DÉBITO. SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. Nos termos do art. 9º da Lei n° 10.684/2003, o parcelamento do crédito tributário implica, automaticamente, a suspensão da sua inexigibilidade. Assim, se o crédito não é exigível, não há de se falar em sonegação ou redução de tributo, o que impede, por via de conseqüência, a persecução penal. Precedentes. 2. Existência, nos autos, de cópia de ofício da Receita Federal que informa estarem os débitos do paciente incluídos no Programa de Parcelamento Especial (PAES), bem como de documentos que comprovam estar o paciente em dia com suas obrigações.(...) 4. Ordem concedida para que a ação penal de origem seja suspensa, até que ocorra a quitação integral do débito, quando, então, deverá ser declarada extinta a punibilidade do paciente.” (STF, 2a Turma, HC 86.465/ES, rel. min. Joaquim Barbosa, DJU 29.06.2007)\r\n\r\nNo mesmo sentido, o entendimento do e. STJ:\r\n\r\n“PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.137/90. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ART. 34 DA LEI Nº 9.249/95. PARCELAMENTO DO DÉBITO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA QUANDO JÁ EM VIGOR A LEI Nº 10.684/2003. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 9º DA REFERIDA LEI. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELACIONADOS À PESSOAS FÍSICAS. SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. REQUISITOS COMPROVADOS.\r\n\r\nI - Evidenciado ter sido o parcelamento do débito tributário deferido já na vigência da Lei nº 10.684/2005, aplica-se ao caso o disposto em seu art. 9º e §§, afastando-se, assim, a incidência da\r\n\r\nLei nº 9.249/95 (Precedentes).\r\n\r\nII - Embora o art. 9º, caput, da Lei nº 10.684/2003 ao tratar da suspensão da pretensão punitiva do Estado em razão do parcelamento do crédito tributário faça referência apenas a pessoa jurídica, é fato que já no art. 1º, § 3º, inciso III do mesmo diploma legal há clara menção ao tratamento a ser dispensado em se tratando de pessoa física, razão pela qual é de se reconhecer, inclusive em relação à esta, os efeitos penais do parcelamento do débito (Precedentes).\r\n\r\n(...) Habeas corpus parcialmente concedido.” (STJ. 5a Turma, HC nº 68.407/SP, rel. Min. Felix Fischer, DJU 26.03.2007)\r\n\r\nDiante de tal panorama normativo e jurisprudencial, comprovado nos autos o parcelamento regular do débito previdenciário, é de ser reconhecida a causa suspensiva da punibilidade da ré, na forma do art. 9º, caput, da Lei nº 10.684/03.\r\n\r\nIsto posto, face aos elementos probatórios constantes da representação fiscal em apenso e presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia e, com fulcro no art. 9º, caput, da Lei nº 10.684/03, determino a suspensão do processo, bem como do prazo prescricional, enquanto durar o parcelamento noticiado às fls. 180/185, ficando ciente a ré que a rescisão do mesmo acarretará o imediato prosseguimento do feito.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e a denunciada, pessoalmente.\r\n\r\nTrês Rios, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000802-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SÉRGIO DARKE CAVALIERI. . PROCESSO nº 2007.51.13.000802-7\r\n\r\nAUTOR: MPF\r\n\r\nRÉU: SÉRGIO DARKE CAVALIERI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. À luz do entendimento jurisprudencial adotado pelo Colendo STF no HC nº 81.611/DF e em se tratando de denúncia por fatos que, em tese, configuram crime de sonegação fiscal (art. 1º, I, da Lei nº 8.137/90), uma vez verificado o exaurimento do questionamento administrativo acerca do débito objeto dos autos - conforme informações prestadas pela SRF às fls. 460/461 - recebo a denúncia.\r\n\r\nÀ Distribuição para autuar como ação penal, situando a denúncia corretamente (no início do primeiro volume) e, em seguida, renumerando-se os autos.\r\n\r\n2. Indefiro o requerimento do MPF constante do item 3.2 de sua manifestação anexa à denúncia, eis que tal providência insere-se dentre as atribuições constitucionais do próprio Parquet (art. 129, VIII, CF/88), sem a necessidade de qualquer intervenção do Poder Judiciário para sua obtenção. Não se justifica, portanto, a assunção de tal encargo pelo juízo, quando passível de ser legitimamente desempenhada pelo próprio titular da ação penal.\r\n\r\n3. Expeça-se carta precatória para citação, interrogatório e intimação para oferecimento de defesa prévia dos acusados.\r\n\r\n4. Requisite-se a FAC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTrês Rios, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 284266" ] } } }, "Volta Redonda": { "3ª Vara Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "285019": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Portaria nº PRT.0403.000002-6/2007, de 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n*02343040300000262007*\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DOUTOR ODILON ROMANO NETO, DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei Nº 5.010, de 30.05.66 e Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 05 a 09 de novembro de 2007, no horário de 10:00 às 18:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no item IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do item IV;\r\n\r\nIV - Os Juízes só tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o Juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;\r\n\r\nVI - Oficie-se à OAB e ao MPF, dando-lhes ciência do evento e formulando convite para participação;\r\n\r\nVII - Intimem-se Pessoalmente os representantes do MPF, da União Federal (AGU) e da Fazenda Nacional, para restituírem à Secretaria deste Juízo os processos com prazo vencido; Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados, com a publicação desta, para o mesmo fim;\r\n\r\nDê-se conhecimento desta à Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e à Direção do Foro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 285019" ], "284819": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0053691-0 OBADIAS AZEVEDO COUTINHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Reconsidero o despacho de fls. 174.\r\n\r\nInforme a parte autora, no prazo de 10 dias, se tem interesse no recebimento dos valores apurados, haja vista o diminuto valor.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse no recebimento de tais valores, caso em que os autos deverão retornar conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n2 - 96.0057586-0 ANA MARIA DE SOUZA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 129.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 96.0060017-1 MANOEL MAXIMIANO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Intimem-se os autores pessoalmente para ciência da juntada dos contratos de honorários às fls. 161/168 e do requerimento de dedução de referido percentual, formulado às fls. 160.\r\n\r\nRessalte-se que eventual pagamento já realizado a mesmo título deverá ser informado a este Juízo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 96.0060841-5 SEBASTIAO CIRILO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Efetue a Secretaria a abertura do segundo volume dos presentes autos, a partir de fls. 249, na forma do determinado pelas normas da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\nApós, sobreste-se o presente feito até o devido cumprimento do despacho de fls. 352, ou, da efetivação do depósito relativo à RPV de fls. 354.\r\n\r\n5 - 96.0062650-2 ESECHIAS TENORIO DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado do acórdão de fls. 149, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n6 - 96.0062720-7 ORLANDO MARIANO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado do acórdão de fls. 100, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n7 - 97.0031671-8 JOAQUIM BASILIO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado do acórdão de fls. 113, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 97.0031789-7 JAYME TEREZA DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de THEREZINHA PORTO GUERRERO DE ALMEIDA, PAULO SERGIO GUERRERO DE ALMEIDA, FLAVIO EDUARDO GUERRERO DE ALMEIDA, NORMA HELENA GUERRERO DE ALMEIDA e AUGUSTO CESAR GUERRERO DE ALMEIDA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente JAYME TEREZA DE ALMEIDA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 97.0032274-2 CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Retornem os autos ao Contador Judicial para que elabore novo cálculo de rateio dos valores de fls. 209, relativos a JOAQUIM FRANCISCO, uma vez que deverão ser contemplados todas as 6 (seis) pessoas habilitadas às fls. 257, respeitando-se seus respectivos quinhões.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento relativas a JOAQUIM JOSÉ MOREIRA, JOÃO RODOLPHO DA SILVA, e dos honorários sucumbenciais apurados às fls. 311.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 97.0035144-0 BENEDITO D ARC RIMULO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Regularizem os sucessores de BENEDITO D'ARC RIMULO e NELSON PRUCHINSKI, os pedidos de habilitação formulados, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo:\r\n\r\n- os sucessores de NELSON PRUCHINSKI: apresentar declaração de hipossuficiência quanto MARIA NEIDA GONÇALVES PRUCHINSKI; apresentar declarações de hipossuficiência e documentos comprobatórios de filiação quanto a NEWTON FERREIRA PRUCHINSKI e NEIVITON PRUCHINSKI; e vir aos autos requerimento de habilitação dos dois filhos de NHORTON GONÇALVES PRUCHINSKI indicados na certidão de óbito de fls. 179;\r\n\r\n- os sucessores de BENEDITO D'ARC RIMULO: apresentar requerimento de habilitação dos três filhos de BENEDITO D'ARC RIMULO, indicados na certidão de óbito de fls. 170.\r\n\r\n11 - 98.0505520-5 ANTONIO FERREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n12 - 99.0400391-2 MARIO DE SOUZA MARTINS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MAURICIO MELO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a informação de fls. 183/187, de que não há inventário em curso, para fins de prosseguimento do feito deverá ser regularizado o pedido de habilitação, vindo aos autos todos os sucessores de MÁRIO DE SOUZA MARTINS, na forma da Lei Civil e apresentando-se procurações e declarações de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n13 - 99.0400539-7 RAYMUNDO IGNACIO DE MACEDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante o trânsito em julgado da sentença constante de fls. 120/125, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF, bem como de seu patrono. \r\n\r\nCumprida tal determinação, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação dos depósitos solicitados.\r\n\r\n14 - 2000.51.04.002702-6 TAICE CRISTINA DOS SANTOS REP/ P/ ESTER PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Razão assiste ao Contador Judicial, em sua manifestação de fls. 174.\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente o Chefe da Agência da Previdência Social em Volta Redonda para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça extrato de todos os valores já pagos administrativamente relativamente ao benefício concedido nesta ação, cadastrado sob o nº 113.310.593-6.\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2001.51.04.002451-0 JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e, por conseguinte, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 10 (dez) dias, restabeleça o benefício previdenciário de Auxílio-Doença do autor (NB: 102.733.898-1), devendo comprovar documentalmente nos autos, dentro do prazo estipulado, o cumprimento da presente determinação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à SED-VR, a fim de que seja retificada a autuação processual, a fim de que conste do pólo ativo JOSÉ ROBERTO DA SILVA REPRESENTADO POR FÁTIMA DAS GRAÇAS SILVA RESENDE.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, abra-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos documentos juntados a partir de fls. 162 e, após, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2003.51.04.002880-9 HELIO MOTTA HAYDT (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n17 - 2003.51.04.003007-5 JOSE GERALDO TARTARI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n18 - 2005.51.04.002595-7 IVO INACIO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Ante a ausência de cumprimento ao determinado às fls. 53, desentranhem-se as peças de fls. 47/52, devolvendo-as ao patrono da parte autora, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 48 horas, cumpra o determinado no despacho de fls. 43, sob pena de restar caracterizado abandono da causa (art. 267, III e parágrafo único do CPC).\r\n\r\n19 - 2005.51.04.004373-0 ADELINO MACHADO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 49/53, à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.518804-8 JORGE LABOLITA (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.000599-9 MANOEL REIS DO SACRAMENTO (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nHaja vista o teor da informação de fls. 80, reconsidero, por ora, o despacho de fls. 76.\r\n\r\nDiligencie o patrono da parte autora no sentido de confirmar a ocorrência de óbito do Autor, informando de tudo nos autos e, ainda, providenciar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa, até ulterior manifestação de eventuais interessados.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.001264-9 JOSE GERALDO DA SILVA SILVERIO (Adv. WALDIRENE PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos verifico que a petição inicial foi subscrita tão somente por estagiária.\r\n\r\nConsiderando-se que a postulação em Juízo por estagiário de advocacia, regularmente inscrito, conforme dispõe o § 2º do art. 3º do Estatuto da OAB, deve se dar em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste, determino que a parte autora regularize tal situação, devendo referida peça ser subscrita por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil e ratificados os atos já praticados, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.002611-9 ENY GARCIA BRAGA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retifico a data da prolação da decisão de fls. 25/26, haja vista a ocorrência de erro material. Onde se lê: Volta Redonda, 16 de junho de 2007, leia-se: Volta Redonda, 16 de julho de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001759-0 ROGERIO ABELARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da informação de fls. 210, à CEF para que, no prazo de 10 dias, comprove a alegada adjudicação, mediante juntada aos autos de cópias da respectiva carta e do registro onde conste a anotação competente, relativos ao imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 98.0500570-4 JOSE BERNARDO FILHO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cientifique(m)-se o(s) autor(es) JOSE BERNARDO FILHO e JOAO CLAUDIO MATHIASacerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl(s). 186 e 187.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 15 dias. Decorridos, voltem-me.\r\n\r\n26 - 2004.51.04.003162-0 DENILSON DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Deverá a CEF, ao alegar a transação efetivada por intermédio de adesão ao acordo previsto na LC 110/01, juntar aos autos documento comprobatório do negócio jurídico em tela, já que nenhum efeito pode produzir a simples afirmação da ré nesse sentido, sem a apresentação da devida comprovação.\r\n\r\nAssim, determino a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do(s) termo(s) de adesão em nome de DECIO DE SOUZA E SILVA, para que possa ser prolatada eventual sentença de extinção.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.000638-0 MAURO LUIZ GOMES FREIRE E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista que malgrado as diversas determinações no sentido de cumprir o determinado às fls. 76-último parágrafo, o autor VALTER DO NASCIMENTO restou silente, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção quanto a este.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.001294-0 EMERICHE AMERICO FREITAS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 95, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000311-5 JANDIRA HONORIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Vista à parte autora sobre os documentos de fls. 76/106, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.002187-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL ANDRADE DE PAULA. . Ante o certificado às fls. 19, nomeio o(a) advogado(a) Dr(a) ISA DA PENHA VALE CHIESSE, OAB/RJ-24.766 para atuar como defensor(a) de MANOEL ANDRADE DE PAULA.\r\n\r\nOs honorários serão arbitrados e pagos após o trânsito em julgado da sentença, na forma do art. 2º, § 4º da Resolução 440/2005 do CJF.\r\n\r\nIntime-se o(a) defensor(a) acima nomeado(a) para que fique ciente do presente ato, bem como para que apresente resposta no prazo legal.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.002525-1 REGINALDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTROS. . À parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre a manifestação de fls. 672/675.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.002781-1 FABRICIO GOMES BAHIA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência acostada a fls. 09, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, para determinar ao réu que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à emissão do Registro Provisório do autor FABRÍCIO GOMES BAHIA como Engenheiro de Produção, assim como da respectiva Carteira Profissional.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n33 - 96.0054160-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANTANNA) x INSTALADORA PONTE ALTA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reativem-se esta execução.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do DETRAN em Angra dos Reis/RJ solicitando o envio a este Juízo dos documentos comprobatórios dos registros das penhoras que incidiram sobre os veículos descritos nos autos de fls. 71 e 75.\r\n\r\n34 - 97.0032432-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CYGNUS IND/ COM/ DO VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 97.0032940-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARUMBE ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente para ciência dos documentos juntados às fls. 67/73 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n36 - 99.0403481-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x W S COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nFl. 93 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer, assim, a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n37 - 2004.51.04.001018-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. JANAINA MARIA OLIVEIRA, ROBSON MOURA CALINO). . Pelos documentos juntados às fls. 46/47, verifico que o imóvel indicado pela exeqüente à fl. 37 pertence ao representante da executada, o qual não consta autuado no pólo passivo e não foi citado nesta execução, razão pela qual indefiro a penhora requerida sobre aquele imóvel.\r\n\r\nOutrossim, uma vez que a exeqüente concordou com a nomeação feita pelo executado à fl. 29, item “1”, expeça-se mandado de penhora e avaliação daquele imóvel. \r\n\r\nEsclareço, ainda, que a parte executada deverá informar o endereço onde possa ser encontrado o Sr. Dercílio de Souza Moreira, pois, tendo sido requerida a sua nomeação como depositário do imóvel, torna-se necessário sua intimação pessoal para assumir tal encargo.\r\n\r\n38 - 2004.51.04.002954-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROGERIA DE LIMA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo a executada reembolsar ao exeqüente o valor das custas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.04.002964-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA MARIA PASCHOAL E SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo a executada reembolsar ao exeqüente o valor das custas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.001046-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA. . Fl. 40 - O equívoco apontado pelo executado já se encontra solucionado, conformo observo na fl. 02 dos embargos em apenso.\r\n\r\nFl. 41 - Anote-se.\r\n\r\nSuspenda-se esta execução a fim de aguardar a decisão dos embargos.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.002860-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ASVR LOCACOES E SERV. LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JENEIRO - CRA/RJ move esta Execução Fiscal em face de ASVR LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob número 624117.\r\n\r\nCustas processuais integralmente recolhidas à fl. 09.\r\n\r\nCitação da pessoa jurídica executada à fl. 19.\r\n\r\nA penhora não foi realizada em virtude da notícia de possível acordo extrajudicial (fls. 20/21 e 23).\r\n\r\nÀ fl. 25, o Conselho exeqüente pugnou pela extinção do feito por ter ocorrido o cancelamento da inscrição da dívida ativa, conforme demonstrado no documento de fl. 28.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas e sem honorários, haja vista os termos do mesmo dispositivo legal supracitado. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.003594-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BOAS ONDAS DE VOLTA REDONDA COM/ E CONFEC DE ROUPAS LTDA. . Ao INMETRO para ciência dos documentos apresentados pela JUCERJA (fls. 16/22) e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.004048-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADELIA MARIA SILVA DE MORAIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo a executada reembolsar ao exeqüente o valor das custas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.004055-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELIDY ROSE BOECHAT. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo a executada reembolsar ao exeqüente o valor das custas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.004061-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA MARIA DE SOUZA SILVA. . Reativem-se os autos.\r\n\r\nApresente o exeqüente documento comprobatório da consulta mencionada em sua petição de fl. 17.\r\n\r\nApós decidirei sobre o pedido de citação editalícia.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.004067-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA MARIA PASCHOAL E SILVA. . Reativem-se os autos.\r\n\r\nFl. 17 - A executada já foi regularmente citada, não sendo o caso da expedição de edital requerida pelo exeqüente. Esclareço que não foram encontrados bens para serem penhorados, não tendo o exeqüente diligenciado na busca dos mesmos.\r\n\r\nAssim, suspenda-se a execução conforme determinado no despacho de fl. 16.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.004077-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TANIA MARA SILVA. . Reativem-se os autos.\r\n\r\nApresente o exeqüente documento comprobatório da consulta mencionada em sua petição de fl. 17.\r\n\r\nApós decidirei sobre o pedido de citação editalícia.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.002295-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Fls. 72/73 - Considero regularizada a representação processual da parte executada.\r\n\r\nAo INSS para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 26/67, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2004.51.04.001980-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LUIZ CARLOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 387 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nConsoante os termos do art. 569 do CPC, o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução. Assim, homologo por sentença a desistência manifestada pela CEF, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas processuais a serem complementadas pela CEF.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2005.51.04.003618-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FABIANO COSTA DA SILVA (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR). . Uma vez que a validade da proposta de acordo de fls. 61/62 já expirou, e ante o informado às fls. 71/72, intime-se o Réu para, querendo, comparecer à CEF com o fim de tentar negociação da dívida e comunicar a este Juízo, no prazo de 10 dias, sobre o resultado de tal diligência.\r\n\r\nDeverá o mesmo, ainda, manter contato com o advogado nomeado para sua defesa nos presentes autos.\r\n\r\nRessalto que a ausência de manifestação do mesmo aos termos acima, resultará no prosseguimento regular da presente ação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2003.51.04.002550-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x CARLOS AUGUSTO ALVES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x RAQUEL SANTOS SILVA. . Confiro novo prazo de 05 (cinco) dias para que as partes, querendo, especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n52 - 2007.51.04.002404-4 VICENTE DE SALLES DIAS NETTO (Adv. CELEIDA BENINCASA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se que o valor atribuído à causa é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Volta Redonda, considerando-se o disposto no Art. 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para livre distribuição a um dos JEF´s.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001619-9 EUZEBIO FAUSTO DE SALES (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2002.51.04.000325-0 ELETRICA PAMAJOS LTDA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Em atenção ao princípio do contraditório, dê-se vista ao embargante para que se manifeste acerca dos documentos juntados às fls. 50/159, no prazo de 05 (cinco) dias. Na mesma oportunidade, o embargante deverá juntar sua procuração aos autos, pois verifico que a mesma não fora juntada nestes embargos.\r\n\r\n55 - 2003.51.04.000866-5 INSTALADORA PONTE ALTA LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO DIAS GIDALTE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Considero regularizado o andamento processual, uma vez que as partes não se manifestaram sobre a ausência da petição descrita na certidão de fl. 32v.\r\n\r\nAo embargante para manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 35/43.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.002759-0 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 49/73 - Tendo em vista a petição e documentos acostados, dê-se vista à embargada/CEF para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida cobrada na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.003370-0 CIA/ DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB - VR (Adv. JOAO BOSCO DA TRINDADE) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo embargante.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.003855-1 POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 68 - Anote-se.\r\n\r\nI - Recebo as peças de fls. 34/39 e 43/66 como emenda à inicial e admito os embargos para discussão.\r\n\r\nII - Suspenda-se a execução fiscal em apenso (nº 2005.51.04.001046-2).\r\n\r\nIII - Dê-se vista à embargada para, querendo, oferecer sua impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n59 - 2007.51.04.002137-7 MARCIUS GUEDES COELHO E OUTRO (Adv. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 383/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAtento a esta situação, bem como a que os autores não atribuíram qualquer valor à presente demanda, atribuo à causa o valor do maior lanço que culminou com a arrematação do imóvel penhorado nos autos principais, que corresponde ao montante de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, IV do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno o autor Marcius Guedes Coelho e a subscritora da inicial (Flávia Peres de Oliveira Malheiros, OAB/RJ 100.120), esta em razão da ausência de procuração para postular em nome de Paulo César de Azevedo, ao pagamento das custas judiciais, atribuindo à causa, na seqüência, o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nSem honorários, haja vista que a ré não chegou a ser citada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.002138-9 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 36/55 - Aguarde-se resposta às requisições de fls. 85 dos autos principais (processo nº 2004.5104000879-7).\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n61 - 2002.51.04.001673-6 RITA COSTA (Adv. RENATO CANDREVA, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Ante a manifestação de fls. 279, considero cumprida a obrigação principal.\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC quanto aos honorários sucumbenciais, com os cálculos de fls. 280.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 2006.51.04.000570-7 ERCILIO ELIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Haja vista o conteúdo da certidão de fls. 60, declaro a revelia do réu. Deixo, entretanto, de reconhecer-lhe os efeitos, nos termos do art. 320, II do Código de Processo Civil, haja vista a indisponibilidade do direito em litígio.\r\n\r\nII - Considerando a proposta de acordo de fls. 51/54, designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 18h00.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.001145-8 BENIGNO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Haja vista o conteúdo da certidão de fls. 23, declaro a revelia do réu. Deixo, entretanto, de reconhecer-lhe os efeitos, nos termos do art. 320, II do Código de Processo Civil, haja vista a indisponibilidade do direito em litígio.\r\n\r\nII - Considerando a proposta de acordo de fls. 16/22, designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 17h30.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n64 - 96.0070126-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x TRES CINCO TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES). . Haja vista que os veículos de Placa KMJ 3249 e KMK 0804, penhorados a fls. 15, foram arrematados nos autos da Execução Fiscal nº 96.0062064-4, em trâmite perante a 4ª Vara Federal de Volta Redonda, no qual figura como exeqüente o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (fls. 53/57), também exeqüente nos presentes autos, desconstituo a penhora sobre eles incidentes nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo de impugnação desta decisão, oficie-se o DETRAN - RJ, para anotação da desconstituição da penhora.\r\n\r\nCom a resposta do DETRAN, oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Federal de Volta Redonda, para conhecimento.\r\n\r\n65 - 99.0402850-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J A RIBEIRO COM/ IND/ ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista que o veículo de Placa KMR 4344, penhorado a fls. 44, foi arrematado nos autos da Execução Fiscal nº 98.0503139-0, em trâmite perante a 4ª Vara Federal de Volta Redonda, na qual figura como exeqüente a União (Fazenda Nacional, cf. fls. 147) também exeqüente nos presentes autos, desconstituo a penhora sobre ele incidente nos presentes autos.\r\n\r\nIntimem-se a exeqüente.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo de impugnação desta decisão, oficie-se o DETRAN - RJ, para anotação da desconstituição da penhora.\r\n\r\nCom a resposta do DETRAN, oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Federal de Volta Redonda, para conhecimento.\r\n\r\n66 - 2000.51.04.000240-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J A RIBEIRO COM/ IND/ ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista que o veículo de Placa KMR 4344, penhorado a fls. 47, foi arrematado nos autos da Execução Fiscal nº 98.0503139-0, em trâmite perante a 4ª Vara Federal de Volta Redonda, na qual figura como exeqüente a União (Fazenda Nacional, cf. fls. 109), também exeqüente nos presentes autos, desconstituo a penhora sobre eles incidentes nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo de impugnação desta decisão, oficie-se o DETRAN - RJ, para anotação da desconstituição da penhora.\r\n\r\nCom a resposta do DETRAN, oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Federal de Volta Redonda, para conhecimento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2004.51.04.000479-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x CIVAPA DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO x FATIMA MARIA MONTEIRO. . I - Haja vista o requerimento da parte autora de que seja cancelada a audiência de conciliação designada (fls. 122/123), ao argumento de que a proposta de acordo possível para renegociação é a descrita nas mencionadas folhas, cancelo a audiência designada a fls. 107.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do cancelamento da audiência, bem como a parte ré (Leandro Silva do Nascimento e Fátima Maria Monteiro) para ciência acerca das proposta de acordo oferecida pela Caixa Econômica Federal.(...)\r\n\r\nInicialmente, revejo a manifestação de fls. 102, no que concerne ao relato de que a ré Civapa Distribuidora em Geral Ltda. teria comparecido aos autos espontaneamente, por meio de embargos monitórios.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVê-se, pois, que a menção ao nome da pessoa jurídica Civapa Distribuidora em Geral Ltda. consistiu em erro material, tendo os embargos monitórios de fls. 75/78 sido apresentados, na verdade, pelos autores Leandro Silva do Nascimento e Fátima Maria Monteiro, razão pela qual recebo a citada manifestação como se apresentada pelos dois últimos autores ora citados.\r\n\r\nO mesmo equívoco apontado na petição de fls. 75/78 ocorreu em diversas outras manifestações da Dra. Maria de Fátima Gonçalves Ramos nos autos (fls. 91, 92 e 100), tendo referida defensora se manifestado em nome da pessoa jurídica, sendo que sua nomeação nos presentes autos se deu para atuar em defesa apenas dos réus já citados.\r\n\r\nCaso a defensora nomeada deseje atuar também em nome da pessoa jurídica, deverá ser por esta constituída para tal finalidade, não se englobando sua atuação, caso assim o proceda, nos termos da nomeação de fls. 72, visto que fora indeferido o pedido de assistência judiciária em face da pessoa jurídica ora referida, a fls. 102/106.\r\n\r\nIII - Considerando que a ré Civapa Distribuidora em Geral Ltda. não foi citada, proceda-se à sua citação, através de seu sócio Leandro Silva do Nascimento, devendo esta, caso deseje apresentar embargos monitórios, constituir advogado para atuar no feito, visto o indeferimento do pedido de gratuidade a fls. 102/106.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n68 - 2001.51.04.002438-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOAO CARLOS GUEDES (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LEITE (Adv. JOSELIO PENA DA SILVA). . I - Haja vista que o acusado JOÃO CARLOS GUEDES aceitou a proposta de suspensão condicional do processo no Juízo deprecado (fls. 207/208), suspendo o curso processual em relação ao citado réu.\r\n\r\nDeverá o processo continuar tramitando, todavia, em face do réu, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LEITE, que recusou a proposta de suspensão condicional do processo (fls. 207/208).\r\n\r\nII - Fls. 211. Considerando o caráter facultativo da Defesa Prévia quando o réu está assistido por defensor particular e atento ao fato de que não foi requerida a produção de prova testemunhal pelas partes, intime-se as mesmas, iniciando-se pelo MPF, para os fins do artigo 499 do CPP, à exceção do réu LUIZ CARLOS GUEDES e seu defensor.\r\n\r\nIII - Antes de proceder ao cumprimento das diligências acima determinadas, proceda a Secretaria ao cadastramento dos defensores constituídos pelos acusados (fls. 208) no sistema de controle processual Apolo e na capa dos autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.001827-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EMANUEL DA SILVA ALMEIDA (Adv. HUGO REZENDE). . (...)\r\n\r\nI - Fls. 154, verso. Antes de me manifestar acerca do mencionado requerimento ministerial, considerando que da Folha de Antecedentes Criminais do acusado juntada a fls. 129/132 consta anotação referente a ocorrência policial registrada no município de Vassouras/RJ, determino seja oficiado à 2ª Vara Criminal de Vassouras/RJ, solicitando informação de objeto e inteiro teor do Inquérito Policial nº 191/1988.\r\n\r\nInstrua o ofício com cópia de fls. 132.\r\n\r\nAguarde-se por 15 (quinze) dias a resposta ao ofício acima. Decorrido o prazo sem qualquer resposta, expeça-se novo ofício reiterando os termos do anterior.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, intime-se novamente o INSS, nos mesmos termos de fls. 147, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos acerca do benefício de nº 41/137.523.212-3.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, tornem-me conclusos para análise do requerimento de fls. 154, verso.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 284819" ], "284951": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDITAL: PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nEDT.0403.000023-4/2007\r\n\r\n*02191040300002342007*\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 05 de novembro de 2007, às 10:00 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL, determinada pela Lei Nº 5.010/66 e Resolução 496 de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal, ficando observado que: I - Não se interromperá a distribuição; II - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no item IV; III - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do item IV; IV - Os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o Juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. A inspeção deverá ser encerrada no dia 09 de novembro de 2007. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. DADO e PASSADO, neste município de Volta Redonda/RJ, em 08 de agosto de 2007. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, o digitei e conferi. E eu, JEFERSON CÂNDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, reconferi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 284951" ] } }, "4ª Vara Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "284219": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.001609-5 BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. LUCY ARANTES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Autor, para que demonstre, que as guias de fls. 33 e seguintes se referem ao FUNRURAL e não à contribuição ao INCRA, como afirmado pelo INSS em sua contestação.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0050796-1 FRANCISCO PINTO DA ROCHA (Adv. ERIVECIO MENDONCA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 108 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 117).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 107/113, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Theodolina de Barros Rocha, no pólo ativo, em lugar de Francisco Pinto da Rocha.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 96.0052313-4 ARY JOSE TAVARES (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a certidão e o documento de fl. 130/132, informando o falecimento do autor Ary José Tavares, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0054841-2 ERCILIA DE SOUZA SCASSARELLI (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 188/197, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0054920-6 MANOEL LUCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE GOMES DO NASCIMENTO, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Trata-se de ação ordinária distribuída em 19/08/1988 (fl. 14-v) perante o Juízo Estadual composto por vários litisconsortes. Posteriormente, tendo em vista a criação de Vara Federal em Volta Redonda, foram os autos distribuídos a este Juízo.\r\n\r\nAnte a informação de fl. 439 , noticiando o falecimento dos autores Sebastião Aureliano Santana, Paulo José da Silva, Bernardino de Senna, João do Carmo Militão, Dorvalina de Oliveira e José Alves Souza encontram-se cessados por motivo de óbito, declaro a suspensão do processo nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, documento de identidade e CPF) e procuração.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam os autores Valdemar Martins Fernandes, Jocely Souza Freitas, Marcos Antonio R. Pereira, Maria da Gloria S. Souza, Elzira Silva Belo e Geralda Maria quanto à cessação dos benefícios previdenciários, devendo juntar documento atual da Previdência , carnê ou extrato com data recente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem atendimento, voltem-me conclusos para extinção com relação aos litisconsortes acima.\r\n\r\nSem prejuízo das determinações acima, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculos em relação aos autores Alzemira de Souza, Walter Elias Pereira, Willian Sad da Silva e Manoel Lucio da Silva com base na decisão transitada em julgado.\r\n\r\n6 - 96.0059018-4 MANOELINA CORREA DA SILVA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 94/99, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0059977-7 EDY ALVES D'ALMEIDA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revejo, por ora, a determinação de fls. 139.\r\n\r\nApresente a parte autora cópia de seu CPF, bem como cópia do documento do advogado em nome de quem deverá ser expedido o requisitório de pagamento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCom o atendimento, à SEDVR para cadastramento.\r\n\r\nRetornando os autos, expeçam-se os requisitórios de pagamento.\r\n\r\n8 - 96.0060201-8 WALTERMILER SALAZAR MARTINS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a autora ANTONIETA RODRIGUES DO PRADO a informação de fls. 98, quanto à existência de cadastramento de requisitório em outro processo, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do feito de n° 96.0053241-9.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 96.0060591-2 CELESTE ALMEIDA DE PAULA (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise dos autos, verifica-se que a decisão proferida nos embargos à execução, cuja cópia encontra-se trasladada ás fls. 77/79, determinou o seguinte: “ a exclusão da aplicação da gratificação natalina referente ao mês de dezembro de 1988, devendo a mesma ser substituída pelo abono proporcional, mantendo intactos os demais parâmetros adotados nos cálculos de fls. 58/69”.\r\n\r\nRetornem, assim, os autos ao Contador Judicial para elaborar nova conta, considerando o salário mínimo de referência no período compreendido entre setembro/87 e março/89, com base no art. 2º do Decreto-lei 2.351/87, devendo, esclarecer se a divergência verificada nos cálculos de fls. 89/89 e 100/106, deve-se a exclusão da aplicação da gratificação natalina pelo abono proporcional, haja vista a informação de fls. 97 e a determinação de fl. 98.\r\n\r\n10 - 96.0061374-5 ABEL ANTONIO DA CRUZ (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a informação de fls. 103 aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação dos possíveis interessados no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 96.0061950-6 JUAREZ FRANCISCO DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO, KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 96/100 - A outorga de mandato ulterior acarreta a revogação tácita do mandato anterior.\r\n\r\nAo autor para cumprir o disposto no art. 44 do CPC.\r\n\r\nQuanto ao prosseguimento do feito, sem a relação dos salários de contribuição do benefício espécie 31, torna-se inviável a elaboração dos cálculos pelo contador judicial.\r\n\r\nAssim, aguarde-se por mais 15 dias a juntada dos documentos solicitados pela Contadoria á fl. 94.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 96.0062145-4 ANTONIA BORGES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Chamo o feito à ordem para declarar nulos os atos praticados a partir de fls. 190, uma vez que prolatada sentença às fls. 53/56, que julgou procedente em parte o pedido somente em relação aos litisconsortes ETELVINA CUNHA e NOLISBERTO MODESTO FERREIRA, tendo sido determinado na parte final da decisão a exclusão dos autores Antonia Borges de Almeida, Ilvio Rodrigues, Reginaldo Cássio de Souza, João de Paula e Silva, Izabel Silva de Souza, Sebastião Francisco, Maria Rosária de Oliveira, José Realino Ambrosio e José de Souza da Silva, em razão de todos residirem em outra Comarca.\r\n\r\nNão sobreveio recurso dos autores, tendo sido interposto recurso de apelação pelo INSS às fls. 60/61. \r\n\r\nEncaminhados os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para julgamento, foi proferida decisão às fls. 77/91 e seguintes.\r\n\r\nPor tais razões, remetam-se os autos à Distribuição para exclusão dos autores Antonia Borges de Almeida, Ilvio Rodrigues, Reginaldo Cássio de Souza, João de Paula e Silva, Izabel Silva de Souza, Sebastião Francisco, Maria Rosária de Oliveira, José Realino Ambrosio e Claudimira Viana da Silva (sucessora de João de Paula e Silva).\r\n\r\nNo retorno, providencie a Secretaria o desentranhamento dos documentos de fls. 141/152, 154/158 e 160/180 para entrega ao patrono dos autores, certificando-se o ocorrido.\r\n\r\nApós, aguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 96.0062359-7 MARIA CELESTE MESQUITA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 105/112, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 96.0062379-1 SILVIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aos autores Otávio dos Santos, Luiz Armando da Fonseca, Maria da Gloria Genial, Janira Romero Correia Odorizi e Daniel Francisco dos Santos para, no prazo de 15 dias, atenderem a solicitação do Contador Judicial de fl. 176, juntando cópias das cartas de concessões dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 96.0062417-8 VALENTIN NOGUEIRA VERON E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . O autor Honório de Araújo faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 182 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 185).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 178/184, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Terezinha de Jesus Araújo, no pólo ativo, em lugar de Honório de Araújo.\r\n\r\nSem prejuízo, à Secretaria para que proceda ao bloqueio e conversão dos valores depositados em favor de Honório de Araújo, na forma do art. 16 da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\n16 - 96.0069199-1 ANTONIO KIRCHMAYER E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareçam os autores ARLINDO JOSE DE ALMEIDA, AUGUSTO DOS SANTOS e CARLOS PEREIRA BRAZ a informação de fls. 168, quanto à existência de cadastramento de requisitórios em outros processos, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos mesmos. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 96.0070493-7 IOLANDA SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a Secretaria o item 1 da decisão de fl. 446. \r\n\r\nIntime-se o INSS para que se manifeste sobre os pedidos de habilitações de Francisco Carlos Lima (fls. 429/440) e Leila Aparecida Torres Ávila, haja vista o falecimento dos autores Antonio Carlos Neto e Benedita Barbosa Torres, respectivamente.\r\n\r\nQuanto aos autores Wilson Marques de Oliveira e César Romero Pinto, aguarde-se a manifestação da parte interessada no cumprimento de fl. 446. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 97.0031524-0 ARISTEU WENCESLAU ALVES E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, à Secretaria para renumerar os autos a partir de fl. 39, tendo em vista sua incorreção.\r\n\r\nNoticiado o óbito do exeqüente Américo Augusto de Souza, havido conforme informação e documento de fls. 321/322, foi instado o respectivo patrono a se manifestar promovendo os interessados a pertinente habilitação, em cumprimento a determinação de fl. 327, a qual restou pendente até a presente data (certidão de fl. 327-v)\r\n\r\nPor tais razões, decido extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nPor fim, haja vista a ausência de interesse do INSS na interposição de embargos à execução (fls. 322/324), expeçam-se os ofícios requisitórios na forma da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal em favor dos autores Aristeu Wenceslau Alves, Almir da Costa Prado, Ailton Ramos, Athayde de Paula, Armando dos Santos, Candido Augusto e Candido Cancio da Cruz.\r\n\r\nCom a notícia dos depósitos, intimem-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 97.0031790-0 JOBEL RIBEIRO DE CASTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 144/152, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0033735-9 JOAO GOMES DE LIMA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a inércia dos interessados em habilitarem-se no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 97.0034164-0 MADALENA SIMÃO DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero a parte final do despacho de fls. 196.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, agende-se data para retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\n22 - 97.0036057-1 GERALDO DA PAIXAO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Defiro a prioridade requerida com fulcro na Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n23 - 98.0501058-9 JAIR RAMOS CANDIDO E OUTROS (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls: 247/270 - Providencie a Secretaria a consulta do endereço do autor Ylson Pereira de Souza no sistema Plenus e da Receita Federal. \r\n\r\nTendo em vista a petição e os documentos de fls. 250/262, noticiando o falecimento dos autores Jair Ramos Candido e Maria Odette Pinto, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação formulado por um dos herdeiros necessários de Maria Odette Pinto, Sr. Edgard Franco de Azevedo, verifica-se que consta na certidão de óbito (fl. 257) a existência de quatro filhos da autora, tendo somente dois deles manifestado desinteresse na habilitação do feito. Aguarde-se a iniciativa do quarto filho, bem como a juntada dos documentos de Ivan Vitor e Heleno Franco de Azevedo (fls. 201/202) a fim de comprovarem a qualidade de filhos, evitando-se assim, eventuais alegações de nulidade.\r\n\r\nCumprido, voltem-me para intimação do INSS sobre os pedidos de habilitação. \r\n\r\nCom relação aos autores Edgar Franco de Azevedo e Muryllo de Paula Bittencourt, tendo em vista a entrega ao advogado do(s) alvará(s) de levantamento da quantia referente à condenação nestes autos (fls. 248/249), JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, do CPC com relação aos mesmos. Sem custas e honorários. \r\n\r\nÀ Distribuição para exclusão dos autores Edgar Franco de Azevedo e Muryllo de Paula Bittencourt do pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 98.0503540-9 JEFERSON MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor Jéferson Miguel da Silva faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 343 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 344).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 313/343, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Raquel Miguel Martins, no pólo ativo, em lugar de Jéferson Miguel da Silva.\r\n\r\nApós, tendo em vista a informação de fl. 345 suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n25 - 99.0400651-2 JOSE DAMASCENO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Abra-se vista ao autor para atender a solicitação do Contador Judicial, juntando cópia da carta de concessão do benefício previdenciário. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2000.51.04.000739-8 ANTONIO CARDOSO DUARTE E OUTROS (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN/CBS (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolhida a ilegitimadade passiva ad causam da União Federal, foram opostos embargos de declaração, tendo sido prolatada decisão dando provimento ao recurso e condenando os autores ao pagamento da verba honorária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme decisão de fls. 505/506, tendo ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nÀs fls. 587 foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀs fls. 592/593, requereu a União Federal a citação dos autores, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nÀs fls. 605/607, alegam os autores que a demora por demais prolongada está trazendo prejuízos aos autores que continuam sofrendo descontos crescentes em seus benefícios previdenciários de complementação da aposentadoria, requerendo o encaminhamento do processo à Justiça Estadual. \r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não houve decisão de mérito quanto ao pedido inicial e considerando o princípio da celeridade processual, intime-se a União Federal para promover a execução dos honorários advocatícios em autos apartados.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Justiça Estadual.\r\n\r\n27 - 2000.51.04.003246-0 NATAIR DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. ALOIZIO PEREZ, ANTELMO PIRES, MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 226 - Defiro o prazo requerido para cumprimento do despacho de fl. 209.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2002.51.04.001280-9 FRANCISCO GUILHERME DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SECVR para apurar os honorários advocatícios tendo em vista o contrato de fls. 169/170.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2003.51.04.000808-2 GABRIEL PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que tome ciência de fls. 97/98, bem como para que requeira o que lhe aprouver, tendo em vista a certidão de fl. 95.\r\n\r\n30 - 2003.51.04.001881-6 FANY APARECIDA DUQUE PINHEIRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Junte a parte autora elementos materiais que prestem a comprovar, efetivamente, o vínculo laboral de Mário Júlio Martins Pinheiro com a Rioclarense Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nTal determinação se faz necessária uma vez que os elementos colacionados aos autos são, por ora, insuficientes a caracterizar a relação de trabalho entre o segurado e a empregadora do mesmo, tendo em vista, sobretudo, divergência nas declarações de fls. 176 e 196. Ademais, a declaração de fls. 201 deve ser vista com reservas, uma vez que o Sr. Ubirajara Luiz Corrêa é réu em processo penal que apura fraudes de natureza previdenciária.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2003.51.04.002740-4 ITALINO FERNANDES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os cálculos de fl. 48/57 foram elaborados em 24/08/2004, apurando o valor de R$ 4.278,02 (quatro mil duzentos e setenta e oito reais e dois centavos), desnecessária nova atualização a ser realizada pela SECVR, tendo em vista que a solicitação de RPV atualiza automaticamente os valores devidos até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nIndefiro, ainda, a expedição de requisitório, eis que, a teor do que preceitua o artigo 730 do CPC, é imprescindível citar a Fazenda Nacional para opor embargos à execução por quantia certa contra ela movida. \r\n\r\nAssim, assino o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte interessada requeira a citação do INSS para os fins do artigo mencionado.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.002358-0 AMERICA TEODORA DOS SANTOS SEIXAS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Considerando que o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento aos Embargos de Declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, julgando improcedente o pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.002591-6 AUREA DE SOUZA DIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de dilação do prazo por 20 (vinte) dias, conforme requerido às fls. 89.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.000012-2 JOSE DE ARIMATEA DA COSTA LEONARDO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.004132-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Diante do v. acórdão prolatado pelo Eg. TRF da 2ª Região, que deu provimento ao recurso de apelação, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos os dados necessários para a citação do 2º réu. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2000.51.04.003029-3 RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 228/229 - Defiro. Considerando o noticiado pela Caixa Econômica Federal, providencie a parte autora a juntada aos autos dos documentos comprobatórios dos reajustes salariais efetivamente auferidos, a fim de possibilitar o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nJuntados os documentos, intime-se a Ré para obrigação de fazer, conforme determinado no título executivo de fls. 223/227.\r\n\r\n37 - 2004.51.04.001776-2 MORILO DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intimem-se as partes para que manifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 263/304, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001695-0 RENATO BORGES SILVA ROSA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001985-8 RODRIGO DALBONI SANTOS E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 96.0011699-7 ESPOLIO DE ELIAS SEBASTIAO PEREIRA REP/ P/ MARIA CONCEBIDA PEREIRA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . 1 - Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 117/139.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 97.0033306-0 JONAS CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 319/322 - A CEF já informou o cumprimento do julgado quanto à reconstituição dos planos econômicos na conta vinculada ao FGTS do autor José Pires da Cunha, tendo o autor efetuado o saque (fls. 285/289).\r\n\r\nQuanto ao noticiado sobre o autor Jonas Cordeiro da Silva, cabe ao advogado diligenciar junto ao cliente para obtenção da informação desejada.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 97.0036522-0 SEBASTIAO DE PAULA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 212/214 - Considerando as alegações do autor Sebastião de Paula, retornem os autos à CEF para que se manifeste acerca da liberação das parcelas referentes ao acordo previsto na LC 110/2001, conforme noticiado às fl. 210.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 98.0502838-0 JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES (Adv. ADILSON DE ALMEIDA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista as guias de depósitos efetuadas pela CEF (fls. 177 e 254) e considerando que os alvarás de levantamento deverão ser expedidos com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareçam a parte autora e advogado à Secretaria do Juízo a fim de agendarem data para recebimento dos alvarás, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o patrono da parte autora o número do seu CPF, de modo a possibilitar a expedição do alvará referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCom o atendimento, expeçam-se os pertinentes alvarás. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 98.0502865-8 OSVALDO FRANCISCO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS do autor Alvino Augusto da Silva, conforme requerido às fls. 113/114. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 98.0504215-4 JOAO RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 375/376 - Tendo em vista dirimir as alegações apresentadas pela parte autora, abra-se vista à CEF para comprovar, especificadamente, a reconstituição da conta vinculada ao FGTS de todos os autores quanto aos expurgos inflacionários, trazendo aos autos os extratos das contas com o seu devido valor discriminado, informando a realização de saques e/ou a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, com a juntada dos respectivos documentos.\r\n\r\nQuanto ao noticiado pela autora Selma Aparecida de Freitas, à CEF para liberar o crédito, se presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nQuanto à execução de multa diária aplicada, para fins de compelir a CEF ao cumprimento do julgado em relação aos litisconsortes Marli de Aguiar Silva e Alberto Toniceli, objetivando a citação da parte ré, nos termos do art. 632 do CPC, a mesma comprovou o cumprimento do julgado às fls. 332/339 e 392/351, tendo inclusive a Ré efetuado o pagamento dos honorários advocatícios correspondentes (fls. 354) e posterior expedição do alvará (fl. 371).\r\n\r\nNo tocante à aplicação da taxa progressiva na conta ao FGTS dos referidos autores, na há diferença a ser creditada, eis que as contas já tiveram a aplicação dos juros remuneratórios (fls. 296/325 e 328). \r\n\r\nIntimada a parte autora à fls. 369, requer a intimação da CEF a fim de arcar com o valor da multa diária determinada pela decisão de fls. 248/249, aduzindo, para tanto, que a CEF não cumpriu no prazo estipulado o determinado no referido decisum.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a multa diária cominada, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia, conforme decisão de fls. 248/249, se afigura desmedida, tendo em vista que sua quantia alcançaria valor muito superior ao da própria dívida exeqüenda, ou em relação a esta se tornaria excessiva (art. 644, parágrafo único do CPC).\r\n\r\nNada obstante, atualmente, disposição semelhante encontra-se prevista no art. 461, § 6º, do CPC, aplicável por expressa determinação da atual redação do próprio art. 644. Confira-se o teor do referido dispositivo legal:\r\n\r\n“Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela especifica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6º O juiz poderá, de ofício, modificar o valou ou a periodicidade de multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.” (g.n.)\r\n\r\nAciono, in casu, a norma acima transcrita, tendo em conta essencialmente, ser fato notório que a CEF possui inúmeros processos, versando acerca do mesmo tema, também à espera de cumprimento, o que, a meu ver, justifica o atraso no adimplemento da obrigação aqui ocorrido.\r\n\r\nAdemais, o instituto da “astreintes” tem por finalidade precípua compelir o devedor ao cumprimento da obrigação, o que ocorreu nos presentes autos, não me parecendo razoável que tal mecanismo coercitivo funcione como forma de indevido enriquecimento, eternizando a lide.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro a execução relativa à multa diária deferida às fls. 248/249, com fulcro no art. 461, § 6º do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC, em relação aos autores Marli de Aguiar Silva e Alberto Toniceli, prosseguindo-se o feito quanto aos demais autores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2001.51.04.001676-8 PEDREIRA POMBAL LTDA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2002.51.04.001120-9 EVA MACIEL DA COSTA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intimadas as partes do retorno dos autos e considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de 1º grau que julgou extinto o processo, nos termos do artigo 269, III, do CPC, ante a adesão da autora ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000342-9 IZAIAS ALOISIO CHABUDET (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Não obstante ter sido intimado para apresentar contra-razões, a parte ré juntou aos autos cópia da réplica de fls. 33/41. De modo a evitar confusão processual, e considerando que decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, promova a secretaria o desentranhamento da peça de fls. 60/67.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 59.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001548-1 ANTONIO GERALDO BAETA DA CRUZ (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001587-0 AZNIVE ZEROUNIAN (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001606-0 MARIA FERNANDA DE JESUS COSTA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001609-6 EDITE LUCAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o integral cumprimento do despacho de fls. 31.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001641-2 MICHELLE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001661-8 JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001666-7 AILTON INNECCO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001682-5 JOAO DE BRITO CARNEIRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o integral cumprimento do despacho de fls. 11.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001702-7 JURANDIR FRANCISCO DE AGUIAR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001735-0 RAIMUNDO HORTA LEITE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o integral cumprimento do despacho de fls. 11.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001790-8 HELENA CANDREVA (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001791-0 EUNICE LUZIA RIBEIRO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001803-2 CONDOMINIO RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, a parte autora deverá comprovar sua hipossuficiência documentalmente. Defiro prazo de 10 (dez) dias para que o Autor traga aos autos os documentos que entender pertinentes ou, que promova o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001813-5 LIGIA DE AQUINO SALDANHA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001974-7 ESPOLIO DE SEBASTIÃO HYPOLITO DA SILVA FILHO REP/ P/ RITA MARIA MORENO DA SILVA (Adv. CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES) x BANCO DO BRASIL S/A. . O artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe “que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”.\r\n\r\nA interpretação do art. 109, I da CRFB/88 permite concluir que a Justiça Federal é incompetente para processar e julgar ações em que seja parte Sociedade de Economia Mista.\r\n\r\nNo caso em análise, verifica-se que o réu do presente processo é o Banco do Brasil, Sociedade de Economia Mista.\r\n\r\nVejamos precedente jurisprudencial sobre o tema:\r\n\r\n“DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA NOS MESES DE JUNHO/87 E JANEIRO/89. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BACEN E DA UNIÃO FEDERAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO GOZAM DE FORO JUNTO À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1 - Com efeito, a r. sentença a quo julgou improcedente o pedido de correção de rendimento do saldo de caderneta de poupança. \r\n\r\n2 - No entanto, a sentença de mérito proferida em primeiro grau não impede que o Tribunal conheça das questões de ordem pública referentes às condições da ação e pressupostos processuais, os quais podem e devem ser conhecidas de ofício, a teor do § 3º do artigo 267 do CPC.\r\n\r\n3 - O Unibanco Crédito Imobiliário S/A e o Banco do Brasil, são, respectivamente, uma instituição bancária privada e uma sociedade de economia mista, as quais não gozam de foro junto à Justiça Federal, já que não inseridas em qualquer uma das hipótese elencadas no artigo 109, inciso I, da CF/88, tornando-se este Juízo incompetente para apreciar o pedido formulado e face das mesmas, impondo-se a a extinção do processo, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC, face à incompetência deste Juízo.\r\n\r\n4 - Ademais, apenas as instituições bancárias depositárias respondem ao pedido referente à correção monetária do saldo da caderneta de poupança nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, pois fizeram parte dos respectivos contratos de depósito, devendo o processo ser extinto em relação à União Federal e ao BACEN, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\n5 - Processo julgado extinto, de ofício, nos termos do artigo 267, incisos IV e VI, do CPC. Recurso conhecido, mas prejudicado.”\r\n\r\n(TRF2 - AC 30857, DJU de 29/09/2003)\r\n\r\nAssim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser remetidos os autos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e, após baixa na distribuição, determino a remessa dos presentes autos, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001992-9 GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.002066-0 MARIO RIBEIRO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o integral cumprimento do despacho de fls. 18.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.002080-4 FRANCISCA ALVES DA CUNHA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.002354-4 MARIO MACIEL (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000979-1 JOSE DIVINO NUNES (Adv. ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Recebo a apelação de fls. 116/119 no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o INSS do inteiro teor da sentença bem como para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n69 - 2004.51.04.002261-7 CARLOS HENRIQUE LOPES XAVIER E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a informação de fl. 67, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 65, que determinou a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 2004.51.04.000565-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, JOSUE JORGE BAESSO) x MARLUCI DA SILVA SCARAMELLO (Adv. VALERIA VILLELA BORNICKEL). . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, conforme requerido pela Ré, ora Embargante.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para que se manifeste sobre os valores apresentados às fls. 40/43, em confronto com a planilha o os documentos juntados pela CEF, esclarecendo os motivos das divergências e elaborando cálculos, se for o caso.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.003392-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCUS V DE O COSCARELLA ME E OUTRO. . Fls: 36/42 - Considerando a inércia do réu, nos termos do art. 1.102c do CPC, declaro constituído de pleno direito o titulo executivo judicial.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) réu(s) para pagamento da quantia devida, conforme planilha demonstrativas da evolução do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo caso de não atendimento, voltem-me conclusos para análise do requerido no item c, quanto ao requerimento de penhora on line , utilizando o sistema BACENJUD.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000236-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000450-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x J P DA SILVEIRA CONFECCOES ME (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.000592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANGELA SILVA AZEVEDO E OUTRO. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca das certidões do Sr. Oficial de Justiça (fl. 84-v e 90), requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.000691-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS E OUTROS (Adv. AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.000738-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GUSTAVO VELLOSO BASTOS. . Fls: 35/38 - Proceda a Secretaria pesquisa ao Sistema de Dados da Receita Federal para verificação do endereço do réu. \r\n\r\nQuanto aos demais órgãos, entendo que não se configura a hipótese de se oficiar na tentativa de se localizar tal endereço, eis que compete ao credor localizar o devedor.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado, majoritariamente, neste sentido, como se observa no seguinte julgado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇAO DE EXECUÇÃO. INFORMAÇÕES SOBRE O DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNão se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor, formulado no exclusivo interesse do credor, pois recai nele o ônus de diligenciar no sentido de obter tais dados. Precedentes”.\r\n\r\n(Resp nº 200100852982/RS - Terceira Turma - Rel. Mins. Carlos Alberto Menezes Direito - DJ de 02/12/2002 - pg. 306) \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.000772-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MICHELLI APARECIDA AUAD CERQUEIRA E OUTROS. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça , requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.000782-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROBERTO DE FREITAS E OUTRO. . Inviável o requerido à fl. 57, eis que tal informação é de exclusivo interesse e obrigação da autora, cabendo-lhe, portanto, diligenciar nesse sentido.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001174-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x BIANCA VIEIRA MENEZES E OUTRO. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10dias, se manifestar acerca das certidões do Sr. Oficial de Justiça às fl. 38 e 40, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 96.0055663-6 BENEDITO DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 162/171, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 96.0059468-6 JOSE CARLOS DE AGUIAR (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 129/132, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2005.51.01.005859-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x CEBRAM - CENTRO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDA. . Designo o dia 10/10/2007, às 15:00h, para a audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, pessoalmente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2007.51.04.000435-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JEANETE APARECIDA SOARES GRACA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . À Embargada para que regularize a petição de fls. 16/18, de modo a firmá-la.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n84 - 2004.51.01.490300-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANO DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO). . Fls. 314 - Atenda-se.\r\n\r\nQuebra Expeça-se ofício encaminhando cópia da sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.04.001232-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES, VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA). . Recebo a apelação de fls. 167/169.\r\n\r\nTendo o recorrente apresentado suas razões de apelação, intime-se o MPF para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.000709-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CARLOS ALBERTO MARASSI (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x JOSÉ LAERTE DA SILVA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Designo o dia 10 de outubro de 2007, às 14 horas, para realização de audiência de interrogatório do réu Carlos Alberto Marassi, neste Juízo.\r\n\r\nCite-se, no endereço informado à fl. 271.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nId: 284219" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Corregedoria Regional": { "Atos": { "284246": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n00542-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: EXMO. DESEMBARGADOR CORREGEDOR TRT/9ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/CABO FRIO\r\n\r\nRef. ao proc. CPE 00470-2005-431-01-00-1\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\".\r\n\r\n00643-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO\r\n\r\nAdv. Dr. Armando Durval de Castro - OAB/RJ 42385/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 56ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00791-1998-056-01-00-0\r\n\r\n“I-Intime-se; II- Ciente; III-Diga o requerente em cinco dias\".\r\n\r\n00866-2007-000-01-00–0\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nAdv.: Dr. Sandro Torres Reis - OAB/RJ 92957/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 71ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc.RT 170/97\r\n\r\n3º Int.: SEG - SERV ESP SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES SA E OUTROS\r\n\r\n“Conheço dos embargos de declaração e os ACOLHO para sanar a omissão apontada...”.\r\n\r\n01147-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: LUCIANA CHAVES DE OLIVEIRA FARAH\r\n\r\nAdv. Dr. Maristela Souto de Oliveira - OAB/RJ 92636/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. CPE 1142/00\r\n\r\n3º Int.: NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n“...conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto”.\r\n\r\n01739-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: SUPERMERCADO ZONA SUL SA\r\n\r\nAdv.Dr. Rogerio Peres Fernandes - OAB/RJ 94218/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 891-2005-026-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n“Não conheço da correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n02024-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: JORGE LUIS FIRMINO BRITO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 31ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 00905-2003-031-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional.”\r\n\r\n02102-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: BANCO ITAÚ SA\r\n\r\nAdv. Dra. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D\r\n\r\nRdo: SEÇÃO DE ARQUIVO\r\n\r\nRef. ao proc. RT 803/99\r\n\r\n“Conheço do pedido de providência e, no mérito, julgo-o PREJUDICADO, por perda de objeto.”\r\n\r\n02168-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ANDRÉ LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 41ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1003-2001-041-01-00-9\r\n\r\n3º Int: GARCIA E RODRIGUES SA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n02173-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: NA MORAL PRODUÇÕES ARTISTICAS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Debora Sztajnberg - OAB/RJ 86824/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 70ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc.00112-2006-070-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: JOÃO ROBERTO CARDOSO\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à presente reclamação correicional.”\r\n\r\n02185-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc.00364-2005-021-01-00-8\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n02224-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: MARCOS VINICIUS DA SILVA TORSSELI\r\n\r\nAdv. Dr. Antonio Carlos dos Santos - OAB/RJ 66985/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 66ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2039-1996-066-01-00-9\r\n\r\n3º Int: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n02282-2006-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ADÃO JOSÉ DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nAdv. Dr. Elieser Monteiro Freire - OAB/RJ 107029/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1528/93\r\n\r\n3º Int.: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA QUÍMICAS MELYANE SA\r\n\r\n“HOMOLOGO A DESISTÊNCIA como requerido e determino o arquivamento da presente medida\".\r\n\r\n02288-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OSMAR DONIZETTE CANDIDO\r\n\r\nAdv.: Dr. José Carlos Freire Lages Cavalcanti - OAB/RJ 96049/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 18ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. CS 6/00\r\n\r\n3º Int.: BOTAFOGO FUTEBOL DE REGATAS\r\n\r\n“DOU PARCIAL PROVIMENTO à reclamação correicional, para determinar que o Juízo requerido fundamente, de modo substancial, o indeferimento dos requerimentos do requerente”.\r\n\r\n02467-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: GERALDO HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\nAdv.: Dr. Geraldo Henrique Ferreira - OAB/RJ 75487/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 30ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00522-2003-030-01-00-9\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n02541-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte.: CONSERVAS RUBI SA\r\n\r\nAdv.: Dr. Daiene Preissler - OAB/RJ 113778/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 2ª VT/S. Gonçalo\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 1007-2007-262-01-00-0\r\n\r\n3º Int: VALDINEIA DO NASCIMENTO CAJAO\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por ilegitimidade da parte.”\r\n\r\n02548-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: CONSERVAS RUBI SA\r\n\r\nAdv.: Dr. Daiene Preissler - OAB/RJ 113778/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 2ª VT/S. Gonçalo\r\n\r\nRef. ao proc. RT 669-2007-262-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: LUCIENE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por ilegitimidade da parte.”\r\n\r\n02735-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ BUARQUE SALVADOR\r\n\r\nAdv.: Dr. Alcineo Lima Correa - OAB/RJ 39244/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 3ª VT/S. Gonçalo\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1997/98\r\n\r\n3º Int: EMPIRE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n“Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 284246" ], "283955": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador Decano LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos:\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção no DO 03.05.07, fls.99)\r\n\r\n04411-2006-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ELZA MARIA DAS GRAÇAS PONCIANO\r\n\r\nAdv: Dr. Artur Elias Guimarães - OAB/RJ 81603/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 70ªVT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RPS 00224-2002-070-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: MARCIA DANIELLI DE ABREU VARGAS\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE a presente reclamação correicional, para que seja, imediatamente, expedido ofício ao Banco Central.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 283955" ] } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": { "Secretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "284204": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados em 10/08/2007 no processo TRT-PA 527/98, de GERALDO LUIS STEELE RODRIGUES. Assunto: Auxílio-Natalidade e inclusão de dependente: Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de julho/2007, nos termos do art. 196, §2º, da Lei nº 8.112/90. Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”.(a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 284204" ] } } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": { "Secretaria Judiciária": { "Atos": { "281149": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01645-2003-342-01-01-4 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Etelvina de Castro Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00212-2006-491-01-01-2 - Agte: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Samara Mello Chrisostomo OAB:RJ 084674/D AB:RJ 082614/D ] Diptex Industria e Comercio Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00652-2005-067-01-01-2 - Agte: Bottino Materiais de Construcao Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 115971/D ] Bottino Materiais de Construcao Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. AP 004001/01 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO S AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D AB:RJ 041141/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02319-1989-222-01-00-0 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: DAISY ALVES NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 060314/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01218-1991-016-01-00-8 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARIANNE KOGUT E OUTROS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D ] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00959-2000-019-01-00-2 - Agte: MARCIA PIMENTEL DE ANDRADE [Adv. Afonso Jorge Ribeiro OAB:RJ 048222/D AB:RJ 073464/D ] MARCIA PIMENTEL DE ANDRADE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00274-1995-018-01-00-1 - Agte: FUNDACAO SANTA CABRINI [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: PAULO HEMCY COHEN [Adv. Edgard Ribeiro de Sousa OAB:RJ 018062/D ] FUNDACAO SANTA CABRINI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00751-1992-018-01-00-6 - Agte: RICARDO CARPENTER FRAGA LOURENCO E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 013911/D ] FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02456-1990-023-01-00-8 - Agte: RODRIGO GOMES FERREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Agdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00551-2000-009-01-00-3 - Agte: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajud) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 045818/D AB:RJ 027310/D ] Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajud): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00110-1998-036-01-00-9 - Agte: ANA LETICIA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 022469/D ] T Q A TECNOLOGIA QUIMICA ANDREONI LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00126-1998-071-01-00-9 - Agte: FLORESTAN RODRIGUES FILHO [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 094639/D ] FLORESTAN RODRIGUES FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00175-2001-023-01-00-4 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Jorge Henrique Alves OAB:RJ 068757/D AB:RJ 002181/D ] INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02035-2000-281-01-00-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 004193/D , Procuradoria do Inss] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00161-2006-005-01-00-3 - Agte: Amanda Borges Oliveira [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 077015/D ] Amanda Borges Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00946-2002-040-01-00-0 - Agte: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 067587/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00127-2006-005-01-00-9 - Agte: Joao Mario da Silva Linhares [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 030539/D ] Joao Mario da Silva Linhares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00582-2003-008-01-00-0 - Agte: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 005740/D ] RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00037-2003-009-01-00-0 - Agte: Instituto Nacional de Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: CONDOMINIO CONTENDAS [Adv. Luiz Carlos da Silva OAB:RJ 068972/D ] Instituto Nacional de Seguro Social INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02345-1990-012-01-00-8 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Regina Viana Daher OAB:RJ 027641/D AB:RJ 056761/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00639-1995-243-01-00-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01899-1996-015-01-00-2 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 051433/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00142-2003-037-01-00-9 - Agte: JB DE ANDRADE SOBRINHO INDUSTRIA DE MOVEIS [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D AB:RJ 051214/D ] JB DE ANDRADE SOBRINHO INDUSTRIA DE MOVEIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01846-2001-015-01-00-9 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ANA LUCIA GRACIA DA ROSA E OUTRO S AB:RJ 104242/D AB:RJ 023645/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00347-1993-022-01-00-2 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 006305/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00273-1997-411-01-00-7 - Agte: PEDRO PINTO QUINTANILHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] PEDRO PINTO QUINTANILHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01905-1997-017-01-00-5 - Agte: RESTAURANTE VESTIFALIA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 117601/D ] RESTAURANTE VESTIFALIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00073-2006-035-01-00-3 - Agte: Marcelo Aguiar da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 085898/D ] Marcelo Aguiar da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 003995/00 - Rcte: BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 064309/D ] BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 006388/01 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 060128/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00470-2001-033-01-00-8 - Rcte: ADMAR CEZAR RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 050480/D AB:RJ 101189/D AB:RJ 101189/D AB:RJ 050480/D AB:RJ 052642/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01563-1999-026-01-00-6 - Rcte: LUIZ CARLOS PAES DE FARIAS [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 002181/D ] LUIZ CARLOS PAES DE FARIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00507-2004-061-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: APARECIDA DAS DORES SEVERINO [Adv.] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00442-2004-008-01-00-3 - Rcte: WALDECY FLORA DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] WALDECY FLORA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00105-2004-019-01-00-0 - Rcte: UNISYS BRASIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 015518/D AB:SP 176480/D AB:SP 176480/D AB:RJ 015518/D ] UNISYS BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00579-2003-056-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] EDISON MASCARENHAS DE FIGUEIREDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00023-2005-025-01-00-8 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni OAB:RJ 037062/D AB:RJ 093949/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00629-2004-044-01-00-0 - Rcte: BANCO ALFA SA E OUTRO S AB:RJ 022612/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] BANCO ALFA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00225-2004-048-01-00-2 - Rcte: Uniao [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 056640/D AB:RJ 100699/D ] Uniao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00484-2005-049-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Maria dos Anjos Gomes de Freitas E OUTRO S AB:RJ 096872/D AB:RJ 041800/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00932-2004-042-01-00-0 - Rcte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 076678/D AB:RJ 112178/A ] BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00712-2005-055-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00603-2003-036-01-00-7 - Rcte: ALMIRA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] ALMIRA DA CONCEICAO SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00668-2005-026-01-00-7 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB:RJ 111335/D AB:RJ 121375/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00120-2005-471-01-00-4 - Rcte: Roberto Fernandes da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rcdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Roberto Fernandes da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00396-2005-009-01-00-0 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 092941/D AB:RJ 095921/D AB:RJ 095921/D AB:RJ 092941/D ] Marcia dos Santos Fernandes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00529-2004-040-01-00-9 - Rcte: DANIEL ALVES PEIXOTO JUNIOR [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 086870/D AB:RJ 130941/D ] DANIEL ALVES PEIXOTO JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00942-2004-062-01-00-0 - Rcte: GILBERTO GONCALVES DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 109690/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00084-2004-030-01-00-0 - Rcte: LUZINETE SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 039529/D ] LUZINETE SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00469-2005-007-01-00-0 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Everaldo Pereira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00897-2005-015-01-00-8 - Rcte: Wanda Lisboa da Costa [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00116-2005-471-01-00-6 - Rcte: Elesir Correa de Almeida [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rcdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Municipio de Italva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00244-1994-041-01-00-1 - Rcte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, A/C PROCURADORIA REG.FED.ERJ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: ALMERINDA DOS SANTOS GERALDO E OUTROS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, A/C PROCURADORIA REG.FED.ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00266-2005-035-01-00-3 - Rcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Oscar Bittencourt Neto OAB:RJ 121556/D AB:RJ 097960/D ] Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00683-2005-031-01-00-0 - Rcte: Thelio Bogado Junior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Thelio Bogado Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00547-2003-024-01-00-0 - Rcte: RENATO JOSE COSTA E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 058248/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 000760/B ] RENATO JOSE COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00175-2003-005-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00668-2004-411-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Adv. Procuradoria Munic de Araruama] Rcdo: RODRIGO ALVES FERREIRA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D ] MUNICIPIO DE ARARUAMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00531-2001-052-01-00-5 - Rcte: EDITORA GLOBO S/A [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 061498/D ] WASHINGTON LUIZ CONCEICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00839-2004-048-01-00-4 - Rcte: MARLUCE VIEIRA DE MENDONCA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 126636/D ] MARLUCE VIEIRA DE MENDONCA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00743-2005-047-01-00-0 - Rcte: Marcos Verdugo de Paiva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 042454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00013-2003-012-01-00-4 - Rcte: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 097823/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00215-2005-023-01-00-1 - Rcte: Banco Fininvest S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 074234/D ] Banco Fininvest S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00371-2005-007-01-00-3 - Rcte: Transmoto Servicos Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 045351/D ] Transmoto Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00451-2005-067-01-00-2 - Rcte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:SP 188299/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00600-2005-071-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 117096/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01494-2005-026-01-00-0 - Rcte: Valnei da Silva Cavalcanti E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00020-2000-007-01-00-8 - Rcte: WALTER RUBENS HILDEBRAND E OUTRO S AB:RJ 064591/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064591/D ] RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO SA DOCEGEO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00278-2005-246-01-00-8 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias da Purificacao e Distribuic [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias da Purificacao e Distribuic: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00404-2005-025-01-00-7 - Rcte: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social-DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D AB:RJ 051995/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social-DATAPREV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00614-2005-043-01-00-7 - Rcte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Silvia de Castro Pereira Nunes OAB:RJ 102767/D AB:RJ 061609/D ] Auderci Crispim Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00737-2005-047-01-00-3 - Rcte: Antonio Pedro Bravim E OUTRO S AB:SP 188268/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:SP 188268/D ] Antonio Pedro Bravim: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00864-2005-531-01-00-8 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00597-2004-057-01-00-0 - Rcte: WALDOMIRO SAMPAIO CORREA E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 117260/D AB:RJ 117260/D AB:RJ 088998/D ] WALDOMIRO SAMPAIO CORREA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00742-2005-012-01-00-2 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG E OUTRO S AB:RJ 114657/D AB:RJ 082353/D AB:RJ 082353/D AB:RJ 114657/D AB:RJ 080620/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00729-2005-044-01-00-8 - Rcte: Condominio do Edificio Centro Candido Mendes [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 017088/D ] Condominio do Edificio Centro Candido Mendes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00318-2006-026-01-00-1 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Rcdo: Varandao de Realengo Restaurante Ltda. [Adv.] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00400-2005-060-01-00-6 - Rcte: Renato Marques Meirelles E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Vivo S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00371-2005-030-01-00-0 - Rcte: Jorge Luiz Souza de Barros [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00027-2006-245-01-00-8 - Rcte: Cleusa Barbosa [Adv. Carla Ferreira Gama OAB:RJ 087728/D AB:RJ 020981/D ] Cleusa Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00748-2005-009-01-00-7 - Rcte: Marcio Santos Alves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 177447/D ,] Marcio Santos Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01641-2000-030-01-00-6 - Rcte: ALEXANDRE TONASSI FALCAO E OUTRO S AB:RJ 055658/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 055658/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00076-2006-051-01-00-6 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00682-2004-054-01-00-9 - Rcte: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 083230/D ] FUNDACAO GETULIO VARGAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00809-2005-062-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00860-2005-008-01-00-1 - Rcte: Beatriz Candida Billeter de Souza E OUTRO S AB:RJ 076490/D AB:RJ 126061/D AB:RJ 126061/D AB:RJ 076490/D ] Beatriz Candida Billeter de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00969-2005-501-01-00-5 - Rcte: Farmacia de Manipulacao Homeofarma de Nilopolis Ltda. [Adv. Rene Entriel OAB:RJ 054649/D AB:RJ 082743/D ] Farmacia de Manipulacao Homeofarma de Nilopolis Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00566-2005-007-01-00-3 - Rcte: AMBEV - Companhia Brasileira de Bebidas E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 064135/D AB:RJ 084613/D AB:RJ 060058/D ] AMBEV - Companhia Brasileira de Bebidas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00817-2002-039-01-00-1 - Rcte: LAERTE PEREIRA DA FONSECA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00212-2005-002-01-00-7 - Rcte: Joao Batista Monteiro Rocha da Silva [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 047018/D AB:RJ 061118/D ] Joao Batista Monteiro Rocha da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00230-2005-043-01-00-4 - Rcte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 079172/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00757-2004-071-01-00-7 - Rcte: DRAUSIO DE FARIA CAZES E OUTRO S AB:RJ 123026/D AB:RJ 085042/D AB:RJ 085042/D AB:RJ 123026/D ] BRADESCO SEGUROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04225-2003-342-01-00-7 - Rcte: HELIO FRANCISCO DUARTE [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01171-2005-342-01-00-0 - Rcte: Aracelio da Silva Andrade [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 065750/D ] Aracelio da Silva Andrade: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00266-2006-040-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00611-2005-342-01-00-1 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Helio de Paiva Amorim: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00361-2003-049-01-00-8 - Rcte: JORGE DURELLI COSTA E OUTRO S AB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00047-2003-068-01-00-3 - Rcte: ALESSANDRA LUZIA DA GAMA COTTA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 019412/D ] ALESSANDRA LUZIA DA GAMA COTTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00220-2005-054-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 087014/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00171-2005-059-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D AB:RJ 033316/D ] Norma Teresinha Vargas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00725-2006-028-01-00-1 - Rcte: Oticas do Povo Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 103841/D ] Oticas do Povo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00593-1999-047-01-00-6 - Rcte: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 033811/D ] PASTIFICIO GOLLER LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00924-2005-041-01-00-9 - Rcte: Paulo Graca Peixoto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Graca Peixoto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00601-2005-065-01-00-5 - Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 087304/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00168-2002-471-01-00-0 - Rcte: FERNANDO METELLO NEVES E OUTRO S AB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 073929/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00625-2005-043-01-00-7 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00499-2006-056-01-00-8 - Rcte: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila OAB:RJ 025353/D AB:RJ 050623/D ] HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00887-2003-044-01-00-6 - Rcte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 041069/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00594-2003-065-01-00-0 - Rcte: STIELETRONICA LTDA [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 073808/D ] STIELETRONICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00150-2006-342-01-00-8 - Rcte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Alexssandro Francisco Moreira OAB:RJ 133565/D AB:RJ 003640/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Alberto dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00383-2006-005-01-00-6 - Rcte: Jose Maria Oliveira de Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 052566/D ] Jose Maria Oliveira de Freitas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00967-2003-064-01-00-6 - Rcte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Nilson Pessoa Junior OAB:RJ 082133/D AB:RJ 087014/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00728-2002-019-01-00-0 - Rcte: DOBERVAL DE SOUSA [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra OAB:RJ 096471/D AB:RJ 043932/D ] DOBERVAL DE SOUSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00249-2003-045-01-00-1 - Rcte: MARCOS FROTA FERREIRA [Adv. Elson Rodrigues OAB:RJ 093609/D AB:RJ 020863/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00621-2005-068-01-00-5 - Rcte: Idalina Candida Teixeira E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033316/D ] Idalina Candida Teixeira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00581-2005-023-01-00-0 - Rcte: Esmeralda Alves da Silva [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 067115/D ] Abbott Laboratorios do Brasil Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00020-2006-050-01-00-5 - Rcte: Paulo Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Paulo Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00357-2005-046-01-00-2 - Rcte: Lucia Maria Freire de Mendonca E OUTRO S AB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00172-2006-050-01-00-8 - Rcte: Newton Gomes Crispino [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 117448/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00780-2004-047-01-00-8 - Rcte: GERSON DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00834-2005-072-01-00-6 - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 104196/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00628-2005-301-01-00-3 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Cristiano de Almeida Nogueira E OUTRO S AB:RJ 084401/D AB:RJ 122996/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00774-2004-030-01-00-9 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00537-2004-059-01-00-0 - Rcte: DECIO GOMES FILHO [Adv. Marcelo Alves da Costa OAB:RJ 113739/D AB:RJ 082560/D ] PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00017-2004-401-01-00-2 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00511-2006-036-01-00-0 - Rcte: Adriana de Oliveira Rodrigues [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00878-2005-206-01-00-7 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 061805/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00665-2006-048-01-00-1 - Rcte: Marcia Denise Rodrigues da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 092784/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00589-2005-072-01-00-7 - Rcte: Ivanildo Jose Luiz E OUTRO S AB:RJ 095578/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 095578/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00720-2004-045-01-00-2 - Rcte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 078898/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00757-2005-024-01-00-0 - Rcte: Protex Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 089110/D AB:RJ 098816/D AB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 028308/D ] Protex Seguranca Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01722-2005-064-01-00-8 - Rcte: Walmir Barradas Koscheck [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 121583/D ] Caixa Ecomonica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00225-2006-343-01-00-7 - Rcte: Marco Antonio Massey Goulart [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00600-2006-026-01-00-9 - Rcte: Leonardo Batalha Rocha [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D AB:RJ 049733/D ] Leonardo Batalha Rocha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00383-2006-062-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 001415/B ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00348-2006-541-01-00-1 - Rcte: Maria da Conceicao Pereira Manso [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 038205/D ] Maria da Conceicao Pereira Manso: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00871-2003-073-01-00-9 - Rcte: MARLI TERRA VENTURA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00759-2005-015-01-00-9 - Rcte: Roberto de Souza Giangiarulo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 107732/D ] Roberto de Souza Giangiarulo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00832-2006-036-01-00-4 - Rcte: Dalmir Policarpo Palmerim [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 084374/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00100-2006-060-01-00-8 - Rcte: Jorge Rodrigues [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00141-2006-072-01-00-4 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 097138/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00711-2005-040-01-00-0 - Rcte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 068486/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00332-2006-441-01-00-0 - Rcte: Sebastiao da Silva [Adv. Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca OAB:RJ 001916/B AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00596-2006-070-01-00-7 - Rcte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 051289/D ] Associacao Educacional Veiga de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01621-2005-072-01-00-1 - Rcte: Marcio Quartin Pinto [Adv. Claudio de Souza Marques da Silva OAB:RJ 029916/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Marcio Quartin Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00024-2005-004-01-00-1 - Rcte: Semeg - Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 059823/D ] Semeg - Servicos Medicos Guanabara Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00333-2005-205-01-00-4 - Rcte: Construtora Queiroz Galvao OAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 076581/D AB:RJ 066184/D ] Construtora Queiroz Galvao OAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00779-2006-049-01-00-8 - Rcte: Service Coop Coop. de Trabalho de Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 130693/D ] Service Coop Coop. de Trabalho de Atividade Economico-Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00773-2006-048-01-00-4 - Rcte: Edson Marques da Silva [Adv. Regina Maria de Souza Neto OAB:RJ 066207/D AB:RJ 016162/D ] Ficap Fios e Cabos Plasticos do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00150-2006-078-01-00-3 - Rcte: Jorge Carrara Rodrigues [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Jorge Carrara Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00074-2006-471-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 125865/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00640-2006-052-01-00-7 - Rcte: Jose Ferreira Ramos [Adv. Raquel Batista Rodrigues OAB:RJ 125694/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00369-2006-012-01-00-0 - Rcte: Valcir Ribeiro de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 071115/D AB:RJ 002255/A ] Tesul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00761-2006-261-01-00-6 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 043568/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00568-2006-343-01-00-1 - Rcte: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricista S.A. E OUTRO S AB:RJ 031456/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 072588/D ] ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricista S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00518-2006-010-01-00-9 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 103956/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 281149" ], "284021": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 02658-2007-000-01-00-5 - Exte: SEBASTIAO RIBEIRO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ITABORAI [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] SEBASTIAO RIBEIRO, MUNICIPIO DE ITABORAI: Expedido oficio requisitorio no. 569/07 em 30/07/07. \r\n\r\nProc. 02711-2007-000-01-00-8 - Exte: CARLOS FERRO DE NEVES- MANTA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Exdo: FUNDACAO CENTRO DE INFORMACOES E DADOS - CIDE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CARLOS FERRO DE NEVES- MANTA FILHO, FUNDACAO CENTRO DE INFORMACOES E DADOS - CIDE: Expedido oficio requisitorio no. 572/07 em 31/07/07. \r\n\r\nProc. 02712-2007-000-01-00-2 - Exte: ORLANDO ERDITE DE JESUS [Adv. Wanderley Soares Mancilha OAB:RJ 018842/D ] Exdo: FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADA RODAGEM DER-RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ORLANDO ERDITE DE JESUS, FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADA RODAGEM DER-RJ: Expedido oficio requisitorio no. 573/07 em 31/07/07. \r\n\r\nProc. 02713-2007-000-01-00-7 - Exte: MARIO PAULO TASCA JUNIOR [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D ] Exdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Procuradoria da Ebct] MARIO PAULO TASCA JUNIOR, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Expedido oficio requisitorio no. 574/07 em 31/07/07. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000103/00 - Exte: CESAR ALBERTO ALVES E OUTROS [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO [Adv. Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] CESAR ALBERTO ALVES E OUTROS: \"Preliminarmente, defiro o pedido de vista, pelo prazo de l0 (dez) dias. Apos, requeira, objetivamente, o que entender cabivel. De-se ciencia. RJ, 07/08/2007.\" \r\n\r\nProc. P 000414/00 - Exte: ADOLPHO VIEIRA BENEVIDES JUNIOR [Adv. Henrique Vieira de Almeida OAB:RJ 033667/D ] Exdo: FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ADOLPHO VIEIRA BENEVIDES JUNIOR: \"Ante a baixa dos autos, dirija-se o credor ao Juizo da execucao para requerer a atualizacao desejada.\" \r\n\r\nProc. P 000033/01 - Exte: AMANDIO ELEUTERIO GOLCALVES E OUTRO S AB:RJ 034579/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. P 000293/01 - Exte: LUIZ CARLOS SILVA LEMOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 065026/D ] Exdo: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LUIZ CARLOS SILVA LEMOS E OUTROS: \"De-se ciencia ao credor para requerer o que for de seu interesse. RJ, 03/08/2007.\" \r\n\r\nProc. P 000672/01 - Exte: REGINA CELIA ALVES MARTINS MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 071804/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS [Adv. Procuradoria Munic de Sao Fidelis] REGINA CELIA ALVES MARTINS MOREIRA: \"Com fulcro no art. 100, paragrafo segundo, da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida. RJ, 03/08/2007.\" \r\n\r\nProc. 01294-2002-000-01-00-1 - Exte: DELMA BERTANHA DE SOUZA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 033492/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS [Adv. Procuradoria Munic de Sao Fidelis] DELMA BERTANHA DE SOUZA E OUTROS: \"Com fulcro no art. 100, paragrafo segundo, da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida. RJ, 03/08/2007.\" \r\n\r\nProc. 02862-2002-000-01-00-1 - Exte: SANDRA REGINA ANTUNES DA COSTA ARAUJO E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 033492/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS [Adv. Procuradoria Munic de Sao Fidelis] SANDRA REGINA ANTUNES DA COSTA ARAUJO E OUTRA: \"Com fulcro no art. 100, paragrafo segundo, da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida. RJ, 03/08/2007.\" \r\n\r\nProc. 01499-2004-000-01-00-9 - Exte: LUIZ EDUARDO FONSECA [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Deferido vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2005-000-01-00-6 - Exte: ESPOLIO DE JOSE MAURILIO DA COSTA E SILVA [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Exdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] ESPOLIO DE JOSE MAURILIO DA COSTA E SILVA: \"A medida constritiva de sequestro somente e cabivel quando da ocorrencia de pretericao do direito de preferencia, o que nao ocorreu. De-se ciencia. RJ, 07/08/2007.\" \r\n\r\nId: 284021" ], "284066": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00069-2001-025-01-40-8 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 026848/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01329-2005-244-01-40-0 - Agte: Maua Jurong S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 100650/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00971-2002-061-01-40-9 - Agte: EL CHURRASQUITO DE BONSUCESSO [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 099504/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00487-2002-062-01-40-6 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: SANDRA NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 089100/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00865-2003-028-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] MARCOS LUIZ DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02287-1999-009-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca OAB:RJ 060530/D AB:RJ 080867/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 061074/D ] CELIA SILVA, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, ASSOC. DE PREV. DOS EMPREG.DO BANCO NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02287-1999-009-01-41-5 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 080867/D AB:RJ 060530/D AB:RJ 061074/D ] CELIA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ASSOC. DE PREV. DOS EMPREG.DO BANCO NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00889-2003-041-01-40-0 - Agte: CIC Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 114439/D ] RANGEL PAIVA DE SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00342-2003-038-01-40-2 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 106844/D ] FABIO DE MORAES PORTELA, TELERJ CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01353-1993-018-01-40-2 - Agte: JOSE VICTOR LABATE [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 067115/D ] BANCO J.P. MORGAN S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00034-2004-511-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A E BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 079710/D ] MARLON SILVA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01043-2002-010-01-40-9 - Agte: PROSEP SA SERV ESPECIAIS E PROTECAO S.A-PROTECAO E TRANSP DE VALORES [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 097736/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 049479/D ] MARIA DO SOCORRO PEREIRA TORRES, UNIBANCO S/A, BANCO ITAU S/A, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01145-2004-056-01-40-3 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos OAB:RJ 095532/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 096370/D ] AMELIA CURSIO FRANCO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01145-2004-056-01-41-6 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas OAB:RJ 096370/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 095532/D ] AMELIA CURSIO FRANCO, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01822-1998-241-01-40-1 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003777/D AB:RJ 081408/D ] MARIA DAS GRACAS ESTEVES ALVES, FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00089-2004-014-01-40-8 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] VICENTE BELLO JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01048-2005-055-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Elivaldo Braganca Gil: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01121-2005-067-01-40-9 - Agte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 068680/D ] Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01410-2002-018-01-40-5 - Agte: NELSON BARBOSA FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05524-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] RENAN DE JESUS MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01366-2002-039-01-40-4 - Agte: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 056290/D ] SERGIO REIS PUMAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00277-2006-041-01-40-0 - Agte: Jorge Fernando da Costa Drummond [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 096770/D ] Banco Citibank S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00353-2006-026-01-40-5 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga OAB:RJ 014519/D AB:RJ 087036/D ] Aloysio Meirelles Rosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00420-2005-057-01-40-9 - Agte: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 030611/D ] Elizabeth Camargo Jara de Mello: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00295-2005-030-01-40-8 - Agte: Empresa Brasileira de telecomunicacoes S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 126968/D ] Adolfo Constantini Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00222-2005-025-01-40-0 - Agte: Antonio Borges da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 040528/D ] Bel Tour Turismo e Transportes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00751-2004-241-01-40-9 - Agte: DAISY LUCIDE CANTIZANI MALAFAIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 106541/D ] CENTRO DE ENSINO RABELLO AMIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01114-2001-481-01-40-2 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 068298/D ] MARCOS FLAUZINDO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01114-2001-481-01-41-5 - Agte: MARCOS FLAUZINDO DOS SANTOS [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis OAB:RJ 068298/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02037-2005-202-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D ] Marcus Moreira da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00955-2002-065-01-40-1 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 073379/D AB:RJ 101952/D ] ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00266-2006-048-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Valdir Luiz de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01307-2000-044-01-40-0 - Agte: MARILIA LUZ VIANA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A, Caixa Prev.Func.Sist.Banerj-PREVI-BANERJ \"Em Liquidacao Extrajudicial\": Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04279-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOSE TADEU DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00530-2005-011-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Paulo Cesar dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00104-2005-072-01-40-0 - Agte: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 126105/D ] Hilton da Costa Nunes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00365-2005-203-01-40-1 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Luiz Claudio do Nascimento, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00550-2004-201-01-40-2 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] LUIZ CLAUDIO BILHALBA COSTA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00106-2004-064-01-40-3 - Agte: JESIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros OAB:RJ 102520/D AB:RJ 041069/D ] MARCELO DA SILVA CANELLA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01547-2005-029-01-40-6 - Agte: Escala - Pires e Vargas Participacoes Ltda. - Escala e Eventos [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 013364/D ] Alexandre Vicente Perrotta: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00524-2004-244-01-40-2 - Agte: COOPREST COOP PROFIS AREAS ENG MANUTENCAO LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 030611/D ] PAULO HENRIQUE DE MARINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00166-2005-043-01-40-6 - Agte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Cultura [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Sideny Barbara da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Sideny Barbara da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01243-2003-064-01-40-4 - Agte: NELSON LUIZ BITTENCOURT SARDENBERG [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva OAB:RJ 043120/D AB:RJ 023103/D ] CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00148-2006-461-01-40-0 - Agte: Operadora de Postos de Servicos LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 067733/D ] Gilberto Soares Conceicao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00817-2005-024-01-40-0 - Agte: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 116965/D ] Vandre Catunda da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01878-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 068466/D ] WALTER MARTINS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01122-2003-006-01-40-1 - Agte: SERGIO LUIZ PEQUENO VELOSO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 078791/D ] BANCO BRJ S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01643-2005-049-01-40-9 - Agte: Henrique Sousa de Amorim [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02221-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] EVARISTO RIBEIRO XAVIER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03841-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 058750/D ] ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00714-2005-203-01-40-5 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Maria da Penha Paladim de Souza E OUTRO S AB:RJ 051460/D AB:RJ 054602/D ] Maria da Penha Paladim de Souza, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01688-2003-030-01-40-7 - Agte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01140-2003-011-01-40-9 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 041069/D ] MARCOS FERREIRA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01495-2002-056-01-40-8 - Agte: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 111068/D ] KARLA BELCHIOR FERREIRA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01558-2002-071-01-40-9 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LEVI DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] LEVI DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02799-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 060779/D ] RONALDO RODRIGUES COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00020-2004-243-01-40-6 - Agte: MAUA JURONG S/A [Adv. Beatriz Campos Medina Maia OAB:RJ 119083/D AB:RJ 111080/D ] WALTER REIGOTA PINGUELO JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01592-2001-008-01-40-6 - Agte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida OAB:RJ 000855/B AB:RJ 075842/D ] NELSON MATIAS GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00470-2003-071-01-40-0 - Agte: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira OAB:RJ 094279/D AB:RJ 128850/D ] Fabricio Jose da Mota Nogueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00766-2006-003-01-40-6 - Agte: Joel Flintz Coelho [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB:RJ 084009/D AB:RJ 076827/D ] Jose Luiz Pereira Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00576-2004-028-01-40-3 - Agte: INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 105603/D ] ADMAR CEZAR RODRIGUES, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01709-2005-054-01-40-6 - Agte: Orgao Gestor Mao de Obra Trab. Portuario Portos Organizados do RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes OAB:RJ 117221/D AB:RJ 069645/D ] Jose Aldo da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00504-2004-070-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Pedro de Sa Carneiro Chaves OAB:RJ 022065/D AB:RJ 001721/A ] ANGELA MARIA COUTO BAPTISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02609-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108806/D ] ANTONIO CARLOS VITOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01422-2004-035-01-40-7 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE EDUCACAO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MONICA DA SILVA BENTO E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 111023/D ] MONICA DA SILVA BENTO, FUNDACAO DARCY RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00400-2002-039-01-40-3 - Agte: JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 030603/D ] IGREJA PENTENCOSTAL DEUS E AMOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00040-2006-044-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 062857/D ] Carlos Oswaldo Botelho Gadelha Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01257-2002-063-01-40-0 - Agte: REEXAME NEC.DUPLO GRAU JUR. DESIPE SISTEMA PENITENCIARIO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Agdo: ARNALDO BENEDITO E OUTRO S AB:RJ 070544/D AB:RJ 100481/D ] ARNALDO BENEDITO, FREE PORT VIGIL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01062-2000-045-01-40-7 - Agte: JOAO VICENTE SOUSA SILVA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 069036/D ] CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00630-2003-030-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARLI DE AMORIM VIANA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] MARLI DE AMORIM VIANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00331-2004-342-01-40-7 - Agte: AIMORE MOURA VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02180-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JADIR BOHRER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04215-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CELSO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00619-2005-056-01-40-0 - Agte: Carlos Jose Oliveira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099615/D ] Farmacia Astoria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00371-2004-017-01-40-4 - Agte: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Luiz Armando de Lima Rodrigues OAB:RJ 020187/D AB:RJ 001311/A ] MARIA GOMES SAMPAIO FELIX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00574-2004-221-01-40-6 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 092068/D ] WILSON DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00466-2006-023-01-40-1 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 075908/D ] Nilson Clemente de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00170-2004-048-01-40-5 - Agte: RICARDO SERGIO AQUINO CAVALCANTI [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04308-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE DE OLIVEIRA TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01084-2005-003-01-40-0 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 067993/D ] Paulo Roberto Pereira Maia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01652-2004-045-01-40-3 - Agte: DARCY NEVES MACEDO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00874-2005-461-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 080429/D AB:RJ 049848/D ] EVANIR DE OLIVEIRA MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00223-2004-072-01-40-1 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima OAB:RJ 051969/D AB:RJ 087036/D ] WILSON PEREIRA DO SACRAMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00396-2005-012-01-40-7 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 076490/D ] Maristani Cunha Guedes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03791-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086141/D ] JOSE CARDOSO DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01744-1994-066-01-40-1 - Agte: ROSIMEIRE FERREIRA BARBOSA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO S/A-SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00891-2005-045-01-40-7 - Agte: Tarciso Saulo de Avellar [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01278-2003-027-01-40-3 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO ESCOLA TECNICA DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARCOS DA ROCHA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 014677/D ] MARCOS DA ROCHA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01738-2003-342-01-40-0 - Agte: ESPOLIO DE RAIMUNDO JOSE GOMES MOLINA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01857-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 099600/D ] JULIO ALFREDO DA MOTTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02151-1998-044-01-40-9 - Agte: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTIC.IND. E COM. LTDA [Adv. Sigrid Bieler da Silva OAB:RJ 029202/D AB:RJ 023400/D ] ALVARO FERREIRA MAURICIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00894-2004-072-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 091271/D ] DANIELA VITA DE SOUSA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01583-2004-001-01-40-3 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D AB:RJ 075432/D ] DIRLAN ANGELO SALUSTIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01420-2002-059-01-40-6 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 037783/D ] ROGERIO BARROZO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01828-2005-014-01-40-0 - Agte: Andre Luiz Fernandes Dantas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 084374/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01172-2004-067-01-40-0 - Agte: LA PANTOLLA D OURO REST LTDA (GOLOSITA) [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 023769/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES BEZERRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05686-2003-342-01-40-1 - Agte: JOSE MIRANDA DE CARVALHO [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01449-2002-030-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064309/D ] RICARDO SOARES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01546-2006-245-01-40-8 - Agte: Nelson Vicente Ferreira [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 076116/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00986-2005-019-01-40-4 - Agte: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 053781/D ] Jose de Oliveira Neves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00124-2004-020-01-40-0 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Renata do Bomfim Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 109284/D ] Renata do Bomfim Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00982-2003-471-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 073929/D ] JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02703-1990-037-01-40-3 - Agte: CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CNA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 097642/D ] MASAMITUS TOGASHI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00736-2002-006-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: VIRGINIA MARIA SANTANA SOARES E OUTRO S AB:RJ 064379/D AB:RJ 063580/D ] VIRGINIA MARIA SANTANA SOARES, SCH ASSESSORIA CONSULT INFORMAT HOSP SC LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01330-2004-044-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi OAB:RJ 030542/D AB:RJ 111688/D ] HENRIQUETA DA ASCENCAO AGUIAR COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01495-2004-072-01-40-9 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 083705/D ] MARIO COELHO ESPOSITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03064-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] GERALDO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02853-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 060332/D ] ALUIZIO MANOEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01558-2004-024-01-40-3 - Agte: JOSE AMARO GOMES FILHO [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 066242/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01573-1999-019-01-40-8 - Agte: EDITORA ABRIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 017460/D ] WILSON PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03103-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082784/D ] MARCIUS GUEDES COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00851-2006-023-01-40-9 - Agte: Julio Cezar Crespo Barroca [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 047917/D ] Jose Carlos Ribeiro Bittencourt: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03324-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] JORGE LUIZ JASMIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00222-1997-065-01-40-9 - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 042771/D ] ARNALDO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00507-2005-205-01-40-3 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Aluizio dos Santos E OUTRO S AB:RJ 111375/D AB:RJ 071102/D ] Aluizio dos Santos, Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00015-2005-007-01-40-4 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Sonia Mattos das Chagas E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 078851/D ] Sonia Mattos das Chagas, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01877-2005-221-01-40-7 - Agte: Sergiomar de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002496/A ] Banco Sudameris S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01240-2004-061-01-40-2 - Agte: HENRI MULLER [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01762-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082784/D ] LUIZ TAVARES DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00827-2004-024-01-40-4 - Agte: MARCONE DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 112422/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01827-2003-055-01-40-9 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 106115/D ] SIND TRAB EMP ENERGIA DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00829-1994-064-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CLOVIS ANTONIO SALGADO CHRISPIM E OUTRO S AB:RJ 004488/D ,] CLOVIS ANTONIO SALGADO CHRISPIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04151-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] REINALDO ANTONIO VIEIRA COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04434-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSUE CANTO ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00533-2005-022-01-40-0 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 032264/D ] Lidia Maria Berriel Boynard: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03032-2004-262-01-40-0 - Agte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 067825/D ] CARLOS ANTONIO SANTOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00567-2003-031-01-40-4 - Agte: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 060893/D ] ANTONIO FAGUNDES DE MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01199-2003-047-01-40-7 - Agte: CARLOS MAGNO DA CRUZ JUNIOR [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 113836/D ,] WALTER GAINSBURY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00794-2004-531-01-40-1 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: RITA DE CASSIA DA SILVA MELLO [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D ] RITA DE CASSIA DA SILVA MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01038-2003-011-01-40-3 - Agte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Rogerio Prates Periard OAB:RJ 102222/D AB:RJ 076276/D ] JOSE RENATO DA SILVA LEITAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02020-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] JOSE VASCONCELOS MOREIRA MATOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00536-2001-035-01-40-7 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 130137/D AB:RJ 028308/D ] JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA, Companhia Estadual de Eng.e Logistica - CENTRAL(Sucessora Flumitrens): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00790-2005-035-01-40-9 - Agte: Ativa S.A. Corretora de Titulos Cambio e Valores [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 073692/D ] Marcelo Fonseca Peregrino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01355-2000-072-01-40-7 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D ] ALZIRA SILVA DE SOUZA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00981-2002-032-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ROSANGELA DE ARAUJO MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 047363/D ,] ROSANGELA DE ARAUJO MONTEIRO, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01658-2002-065-01-40-3 - Agte: MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn OAB:RJ 067500/D AB:RJ 062575/D ] VANIA CRISTINA SILVA DO CARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02332-1999-007-01-40-6 - Agte: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 096319/D ] ALEXSANDER PEREIRA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01155-2005-070-01-40-6 - Agte: Antonio Pereira Monteiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 124508/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01016-2005-008-01-40-2 - Agte: Valeria Senna de Oliveira Manso [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 048907/D ] Globalstar do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02210-1997-014-01-40-6 - Agte: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: POLIDORIO PINTO DA FONSECA NETO [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra OAB:RJ 028550/D ] POLIDORIO PINTO DA FONSECA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00852-2005-044-01-40-3 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga OAB:RJ 014519/D AB:RJ 104196/D ] Elmo de Souza Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03671-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 100769/D ] CUSTODIO JOSE MOREIRA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00348-2005-035-01-40-2 - Agte: Arteijo Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 094025/D ] Geci Pereira de Azevedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00961-1995-053-01-40-9 - Agte: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro em liquidacao [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 029445/D ] MARCOS ANTONIO DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00076-2005-053-01-40-2 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Janete Correa de Medeiros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00655-2005-009-01-40-7 - Agte: Andreza Silva dos Anjos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 082560/D ] Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01384-2005-067-01-40-8 - Agte: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 076067/D ] Renata Santos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00755-2005-491-01-40-0 - Agte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 074272/D ] Claudio Luiz da Silva Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01859-2005-225-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D ] Jonas Bernardo dos Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01859-2005-225-01-41-3 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 081618/D AB:RJ 049479/D ] Jonas Bernardo dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00307-2005-017-01-40-4 - Agte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D AB:RJ 005615/D ] Euclydes de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00578-2004-044-01-40-1 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: GILSON ALVES CORREA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] GILSON ALVES CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00136-2003-055-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. 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Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] Oton Martins da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 284066" ] } } }, "Tribunal Pleno / Órgão Especial": { "Órgão Especial": { "Atos": { "284148": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 09:00 H (NOVE HORAS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\n01)TRT-00866-2006-000-01-00-9 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis César. Impetrante: Maria Amália de Oliveira Correa (adv. Dra. Ludmila Schargel Maia - OAB/RJ 61.609) . Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n02)TRT-02798-2006-000-01-00-2 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Impetrante: Ricardo Vidal da Silva (adv. Dra. Ludmila Schargel Maia - OAB/RJ 61.609) . Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n03)TRT-03172-2006-000-01-00-3 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Impetrante: Márcia dos Reis Leal (adv. Dr. Sérgio Roberto Corrêa Reis - OAB/DF 1.416-A). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n04)TRT-04443-2006-000-01-00-8 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis César. Impetrante: Caixa Econômica Federal - CAIXA (adv. Dr. Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ 107.958). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n05)TRT-30054-1991-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Recorrente: Maria Elta Theresinha Ladeira de Oliveira. Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n06)TRT-30044-1995-000-01-00-9 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Júnior. Recorrentes: Vera Beatriz Guida Neiva. Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n07)TRT-30226-2001-000-01-00-9 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrente: Carlota Gama Branca da Gama Barandier (adv. Dr. Maria Tatiana da Gama Barandier - OAB/RJ 13.237). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n08)TRT-03386-2004-000-01-00-8 (RPA) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sandra Maria Apelian. Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n09)TRT-03509-2005-000-01-00-1 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Recorrente: Águida Ferreira Lima (adv. Dr. Sérgio Antero de Carvalho - OAB/RJ 112.743). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n10)TRT-01221-2006-000-01-00-3 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Recorrente: Wanda Maria de Barros Guimarães (adv. Dr. Milner Amazonas Coelho - OAB/RJ 105.739/D). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n11)TRT-01560-2006-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Recorrente: Robelino da Silva Correa (adv. Dra. Ludmila Schargel Maia - OAB/RJ 61.609). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n12)TRT-04132-2006-000-01-00-9 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis César. Recorrente: Gisela Cristine Affonso Louvain Peres (adv. Dra. Daniela Lemos Farrulla - OAB/RJ 96.130). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\nPROCESSOS ADIADOS\r\n\r\n01)TRT-30343-1990-000-01-00-9 (RPA) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Antigo Relator: Excelentíssimo Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Nylton Lago Ilhas Fontes (adv. Dr. Nelson Gustavo M. Ribeiro Alves - OAB/RJ 117.290) Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n02)TRT-01365-2006-000-01-00-0 (MS) Agravo Regimental - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante: União. Agravado: r. Despacho de folhas 253-255. 3ºs Interessados: Adelson Caldas Ribeiro Filho e Outros (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962-A).\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis César\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 284148" ] } } }, "Seções Especializadas": { "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": { "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": { "Atos": { "284170": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIO COLETIVOS\r\n\r\n00743-2006-000-01-00-8 (DC) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Suscitante: SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv. Dr. Jorge Luiz Moura da Silva - OAB/RJ 0046489/D) - Suscitados: I-SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DE MERITI II-SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE QUEIMADOS E JAPERI III-SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE BELFORD ROXO IV-SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NILOPOLIS V-SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NOVA IGUAÇU E MESQUITA VI- SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DE DUQUE DE CAXIAS VII- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO VIII-SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO IX-SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE NOVA IGUAÇU XI-SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE XII-FACULDADE DE BELFORD ROXO FERNANDA BICCHIERI XIII-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRAA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO XIV- FACULDADE ROSEMAR PIMENTEL - FERP XV- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv. Dr. Jorge Luiz Moura da Silva - OAB/RJ 0046489/D) (Suscitante). - fls.446 \"Atenda-se a promoção da D. Procuradoria a fl. 445 no prazo de 10(dez) dias. Rio, 01.08.07.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 284170" ] } } }, "Seção Especializada em Dissídios Individuais": { "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": { "Atos": { "283078": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 04/01 (AC) (COM AR 572/00) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Requerente: UNIÃO (Assist.: Advocacia Geral da União). Requerido: SILVIO LEVENTHAL (Dr. Patrícia Picorelli Soares - OAB/RJ 84.402/D). “Vistos, etc... Homologo a desistência da presente Cautelar, como requerida às fls. 53, em face da aquiescência de fls. 58, para que produza os devidos e legais efeitos. Publique-se e, decorrido o prazo legal, proceda-se à apensação, certificado nos autos principais. Rio, 25.06.07.” (a) Des. Paulo Roberto Capanema - Relator.\r\n\r\nPROC.00503-2006-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MÁRCIO TAVARES SABINO (Dra. Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB/RJ 58.290/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . Terceira-Interessada: EMPRESA TECN PIANKA LTDA. E OUTRA . AO IMPETRANTE para que atenda as exigências de fls. 184 (MPT), no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei (Desp. de fls. 186).\r\n\r\nPROC.01396-2006-000-01-00-0 (AR) - (C/ AC 00967-2006-000-01-00-0) Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Réus: SINDICATO DOS TRABALHADORES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADAS, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SINTTEL/RJ., TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) E OUTRA. Despacho de fls. 347 v.: 2ª Ré - TELEMAR NORTE LESTE S.A. para apresentar suas alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPROC. 01397-2006-000-01-00-5 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Réus: SINDICATO DOS TRABALHADORES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADAS, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SINTTEL/RJ., TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) E OUTRA. Despacho de fls. 164 para 2ª Ré - TELEMAR NORTE LESTE S.A. :”Dê-se ciência a TELEMAR, da informação deduzida pela Secretaria da SEDI, para requerer, em 05 (cinco) dias a bem de seus interesses.”Informação: “Exmo. Sr. Des. Relator, Embora o Sistema de Acompanhamento Processual (SAP) acuse a recepção de duas petições protocolizadas em 06/12/2006 e 22/01/2007, tendo sido as mesmas recebidas por esta secretaria, conforme comprovado às fls. 161/163, informo-lhe que, após intensas buscas, não tivemos sucesso em localizá-las. Pelo que faço, nesta data, os presentes autos conclusos a Vossa Excelência. Em, 29/06/07.” (SEDI) \r\n\r\nPROC. 03348-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA. (Dr. Antonio Marcus Ermida - OAB/RJ 97.983/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ. Terceiro-Interessado: JOSÉ LUIZ DE SOUZA CONCEIÇÃO. À IMPETRANTE para ciência da restituição da notificação encaminhada ao terceiro-interessado, para requerer a bem de seus interesses, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 283078" ], "283155": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 02199-2006-000-01-00-9 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor : JOSÉ MARIA ARAÚJO (Dr. Marcos Dana - OAB/RJ 62.676/D). Réus: GUILHERME SOTO RIVERA (Dr. João Borsoi Neto - OAB/RJ 48.493) E OUTRO. AO AUTOR para cumprir as diligências contidas às fls. 176 (MPT) , sob as penas da lei, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPROC.03574-2005-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: AVENTIS PHARMA LTDA. (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ 82.129/D). Impetrado: MM. JUIZO DA 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . Terceira-Interessada: VERA LÚCIA FREITAS LOPES. AO IMPETRANTE para dizer, em 10 (dez) dias, se pretender prosseguir com a ação, valendo o silêncio como concordância pela perda de objeto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 283155" ] } }, "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": { "Atos": { "284257": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "DECISÕES MONOCRÁTICAS \r\n\r\nProc. 01925-2005-000-01-00-5 - Ipte: Ducautp Duquede Caxias Automoveis Ltda [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D ] Ipdo: MM Juizo da 4 Vara do Trabalho de Duque de Caxiasd 3int: Carlos Alberto de Oliveira Cruz Ducautp Duquede Caxias Automoveis Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 127-verso: \"...indefiro a peticao inicial, extinguindo o processo, sem apreciacao de merito. Custas de RS4.000,00, calculadas sobre RS100.000,00, valor objeto do do bloqueio bancario.\" \r\n\r\nProc. 02068-2007-000-01-00-2 - Ipte: Andre La Saigne de Botton [Adv. Jose Carlos Cunha OAB:RJ 047583/D Andre La Saigne de Botton: Tomar ciencia da decisao de fl. 122: \"..., indefiro a peticao inicial, extinguindo o processo, sem apreciacao de merito. Custas de RS400,00, calculadas sobre RS20.000,00, pelo impetrante.\" \r\n\r\nProc. 02828-2007-000-01-00-1 - Ipte: Guardioes Servicos de Vigilancia do Rio de Janeiro [Adv. Wagner Pessoa da Penha OAB:RJ 080804/D ] Ipdo: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Claudia Cristina da Silva Santos Guardioes Servicos de Vigilancia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao de fls. 32 e verso:\"Indefiro liminarmente a peticao inicial, extinguindo o processo, sem apreciacao de merito,... Custas de RS200,00, cauculadas sobre RS10.000,00, pelo impetrante.\" \r\n\r\nProc. 02830-2007-000-01-00-0 - Ipte: Rubem de Farias Neves Junior [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D ] Ipdo: Juiz Titular da 7a Vara do Trabaho do Rio de Janeiro 3int: Assoc Previdencia Empregados do Banco Nacional da Habitacao -PREVHAB Rubem de Farias Neves Junior: Tomar ciencia da decisao de fls. 120/121:\"..., devera o impetrante qualificar a Associacao de Previdencia dos Empregados do Banco Nacional da Habitacao - PREVHAB, indicada como 3a. interessada, bem como fornecer copia da peticao inicial do presente mandado de seguranca. ... Pelas razoes expostas, presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada, determinando `a digna autoridade apontada como coatora que retenha o numerario que tenha vinculacao com o imposto de renda sobre juros moratorios, ate deliberacao final.\" \r\n\r\nId: 284257" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": { "Atos": { "284084": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-433/01 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Helio de Azevedo Torres OAB/RJ 1235/B) - Réu: CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ 97736) - Despacho às fls. 374, na pet de embargos de declaração do réu: “...Vista à parte contrária”.\r\n\r\n02664-2007-000-01-00-2 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: CARMEN ELISABETH CHAMARELLI (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira OAB/RJ 121321) - Réu: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC RJ - Despacho de fls. 327: “Notifique-se o autor para que regularize sua representação processual e para que traga aos autos certidão de trânsito em julgado da decisão rescindenda, com nº do processo e identificação das partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 284084" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": { "Atos": { "284280": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01851-2006-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor(s): HARPIA COMÉRCIO LTDA. - ME e DOPPLER COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Leila da Silva Costa - OAB/RJ 64371-D) - Réu (s): CÉLIA RODRIGUES QUINTANILHA (Adv. Rosane Monjardim - OAB/RJ 49483-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) do valor da causa. .”\r\n\r\n02415-2006-000-01-00-6 (MS)- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ 20283-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Terceiro(s) Interessado(s): EDMUNDO DE BARROS LIMA (Adv. Andreia Luiz Marques dos Santos - OAB/RJ 91782-D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Redator Designado.”\r\n\r\nAGRAVOS REGIMENTAIS\r\n\r\n00324-2007-000-01-00-7 (MS)- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460-D) - Impetrado(s): EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - Terceiro(s) Interessado(s): ERLI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006-B) - “...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\n02684-2006-000-01-00-2 (MS)- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): GILSON DE BARROS MARTINS (Adv. Gilson de Barros Martins - OAB/RJ 29846-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZ DA VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS - Terceiro(s) Interessado(s): RITA DE CÁSSIA SILVA (Clarissa Costa Carvalho - OAB/RJ 97803-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\nMANDADOS DE SEGURANÇA\r\n\r\n00338-2007-000-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): SEVERINO GOMES PADILHA (Adv. Rogério Vinhaes Assumpção - OAB/RJ 59400-D) - “...por unanimidade, homologar a desistência e julgar extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais), de cujo recolhimento está dispensada.”\r\n\r\n00894-2006-000-01-00-6- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): ENIMONT – EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA. (Adv. Marcus Frederico Sonnici Sion - OAB/RJ 70700-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv. Antonio Camelo Irmão - OAB/RJ 16490-D) - “...por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor arbitrado na inicial de R$ 1.000,00 (um mil reais).”\r\n\r\n01146-2006-000-01-00-0- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): WILSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB/RJ 81381-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Terceiro(s) Interessado(s): TEREZA DE OLIVEIRA ALVES - “...por unanimidade, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais), de cujo recolhimento está dispensado.”\r\n\r\n01758-2005-000-01-00-2- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109370-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): MARIA LUCIA SOARES MACANA (Adv. Francisca Vale Matteoni - OAB/RJ 87098-D) - “...por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (mil reais), de cujo recolhimento está dispensado.”\r\n\r\n03160-2005-000-01-00-8- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93969-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): ARMANDO AMÊNDOLA (Adv. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305-D) - “...por unanimidade, conceder a segurança para determinar o desbloqueio das contas-correntes da Impetrante e determinar que a penhora seja realizada através de Carta de Fiança.”\r\n\r\n03898-2004-000-01-00-4- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): SIMÕES E TAVARES LTDA. (Adv. Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ 64140-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): ADELINA ELIZABETH PAIVA ITUASSU (Adv. Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ 67280-D) - “...por maioria, denegar a segurança. Custas de R$ 753,31 (setecentos e cinqüenta e três reais e trinta e um centavos) pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 37.665,88 (trinta e sete mil seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), atribuído à causa. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Edilson Gonçalves (relator), Maria de Lourdes D. Lima Sallaberry, Tania da Silva Garcia e Paulo Roberto Capanema da Fonseca, que concederam parcialmente o mandado para que o bloqueio determinado cinja-se a 30% (trinta por cento) mensais, até atingir o valor total da execução.”\r\n\r\n04795-2003-000-01-00-0- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv. Gilberto Garcia Redondo - OAB/RJ 20449-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): JOAQUIM CLAUDINE DE LARA - “...por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 165,27 (cento e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos), pela Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 8.263,58 (oito mil, duzentos e sessenta e três reais e cinqüenta e oito centavos).”\r\n\r\nRio, 10 de agosto de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 284280" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": { "Atos": { "283987": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00913-2006-000-01-00-4 - Rqte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres OAB:RJ 001235/B AB:RJ 083066/D ] Rqte: Comprovar que a Sra Nise Leite e Silva e a unica herdeira do de cujus, juntando o atestado de obito deste, ou por qualquer outro meio, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00638-2007-000-01-00-0 - Aut: Fatima Silva Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 120557/D ] Aut, Reu: Oferecer razoes finais, nos termos do artigo 493 do CPC (prazo sucessivo de dez dias). \r\n\r\nProc. AR 000484/98 - Aut: HOTEL ANGRENSE LTDA. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz OAB:RJ 023654/D ] Reu: JAQUELINE PAULINO DA PAZ Aut: Tomar ciencia da decisao de folhas 78/79. \" Extingo o feito sem resolucao de merito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC. Custas pelo autor no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) calculados na forma do artigo 789 da CLT. \r\n\r\nProc. 02757-2006-000-01-00-6 - Ipte: Banco Santander Meridional S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Ipdo: MM. Juizo da 53a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Jorge Machado Guimaraes Ipte: Tomar ciencia da decisao de folhas 217/218. \"Nao tendo o impetrante cumprido integtralmente a determinacao judicial, extingo o feito sem resolucao de merito com base no artigo 47, paragrafo unico do Codigo Processo Civil. Custas pelo impetrante no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculados sobre o valor atribuido a causa de R$ 1.000,00 (um mil reais) \r\n\r\nProc. 03628-2006-000-01-00-5 - Ipte: Companhia Transportes Sobre Trilhos Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Ipdo: Juiz Titular da 58a VT/RJ 3int: Synval Santos Oliveira Companhia Transportes Sobre Trilhos Estado do RJ - RIOTRILHOS: Comprovar, em 48 (quarenta e oito) horas, o pagamento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 283987" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": { "Atos": { "284064": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "SEDI\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n000766/01 MS REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE: 1) MAIORANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . (DR. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO RJ 67570 D ). IMPETRADO: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO da 1ª VT DE PETROPOLIS. TERCEIRO INTERESSADO: OSVALDO GERALDO (DR.VENILSON JACINTO BELIGOLLI RJ51537D )-”...por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC , nos termos do voto da Exma Sra Relatora .Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pelo impetrante , calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00 (um mil reais).”\r\n\r\n04052-2006-000-01-3 Rel. MS Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE: : SILVIO JOSE MACEDO (Dr. JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA RJ 131808 D ). IMPETRADO: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO da 51ª VT DO RIO DE JANEIRO. TERCEIRO INTERESSADO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÃNCIA S/ - GUARDA MUNICIPAL. -”...por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC , nos tremos do voto da Exma Sra Relatora .Custas de R$ 7,00(sete reais) calculadas sobre o valor da causa de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais),isento.”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 284064" ] } } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": { "Atos": { "278959": [ "IIIF - TRT - Despachos", "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-AP-00718-2002-065-01-00-6-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGRAVADO: ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv. ALEXANDRE QUINTELLA GAMA - OAB/RJ 98018/D) -“I.Intime-se o devedor, ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA., a apre sentar, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, contraminuta ao agravo do credor. II.Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 278959" ], "281658": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-12353/99-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES/EMBARGANTES: 1) MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv. VALDICE FRANCA DE ALMEIDA CAVALCANTI - OAB/RJ 53050/D) e 2) BANCO BRADESCO S.A. (Adv. MARCOS ANTONIO MEUREN - OAB/RJ 47521/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS -“resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, excluir da lide o BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A., permanecendo em seu lugar o sucessor BANCO BRADESCO S.A. Conhecer de ambos os embargos e, no mérito, dar provimento aos embargos de declaração da autora, para complementar a prestação jurisdicional, explicitando que a quota-parte da contribuição previdenciária atribuída à autora, deve ser calculada observando-se o teto de contribuição, ou seja, o limite máximo de contribuição previsto na Lei 8.212/91, imprimindo efeito modificativo ao julgado. Negar provimento aos embargos da ré e, tendo-os por procrastinatórios, aplicar-lhe a multa de 1% sobre o valor corrigido arbitrado à causa, em proveito da parte contrária. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 281658" ], "280200": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00526-2005-031-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE:COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328 /D)- RECORRIDO:VALNICE REIS BISPO DOS SANTOS (Adv. JAIR FERREIRA LIMA - OAB/RJ 114065/D) -“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por protelatórios, aplicar à embargante multa de 1% sobre o valor capitalizado da condenação em favor da parte contrária.”\r\n\r\nTRT-RO-00736-2002-012-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv. ANTONIO DA SILVA FONTES - OAB/RJ 42576/D)- RECORRIDO/EMBARGANTE: LOURIVAL VENTURA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO - OAB/RJ 47253/D) -“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01170-2002-421-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:JOSÉ LUIZ FERNANDES (Adv.JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS - OAB/RJ 56048/D)- RECORRIDO/EMBARGANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) -“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por protelatórios, aplicar à embargante multa de 1% sobre o valor capitalizado da condenação em favor da parte contrária.”\r\n\r\nTRT-RO-02138-2002-202-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv. JOAO BAPTISTA LOUSADA CAMARA - OAB/RJ 9379/D)- RECORRIDO/EMBARGANTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ANTUNES (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA - OAB/RJ 88598/D) -“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a ré por litigância de má-fé, cominando-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária pagando-lhe o percentual de 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 280200" ], "280246": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-01573-2004-341-01-00-7-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D)- RECORRIDO: CARLOS ALBERTO ISAIAS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ 35466/D) -“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para retirar o dano moral, definitivamente, uma vez que aposentado não tem direito absoluto ao plano de saúde.”\r\n\r\nTRT-RO-02040-2004-342-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: NÚBIO DA SILVA PINTO (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ 86562/D)- RECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) -“... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, extinguir o processo sem julgamento de mérito, restando prejudicado o exame das questões nele veiculadas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 280246" ], "280284": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-04783/01-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO BRADESCO S/A (EMBARGANTE) (Adv. LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA - OAB/RJ 94279/D) - 2) CECILIA MARIA DO NASCIMENTO LIMA (Adv. OSCAR MUQUICHE BAPTISTA - OAB/RJ 59796/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 280284" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": { "Atos": { "282794": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00991-2005-471-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE APERIBÉ) - Recorrida: JANINE MARTINS PEREIRA - (Adv. Ronaldo de Souza Silva - OAB/RJ 81280) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, pelo que, inexistindo recurso do município reclamado, deverão baixar os autos à MM. Vara de origem, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 282794" ], "281741": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00731-2005-031-01-00-0 - RO - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradora do Município Giovanna Moreira Porchera OAB/RJ 112626) - Recorridos: DENISE SANTANA DE SOUZA BARROS (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB/RJ 113697) e OMEP BRASIL RJ RIO (Adv.) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário e conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação imposta ao recorrente a multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 281741" ], "284166": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01818-2004-281-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e de RECURSO ORDINÁRIO - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - (Procurador Municipal - Lenício Figueiredo Salles - OAB/RJ 68553) - Recorrido: FERNANDO CESAR DA COSTA LOPES - (Adv. Tânia Lopes - OAB/RJ 81742) - “por unanimidade, em procedendo ao reexame necessário, reformar a r. sentença recorrida para suprimir da condenação o pagamento das custas processuais e da multa de 1% sobre o valor da causa, ficando prejudicada a apreciação do recurso do município reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 284166" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": { "Atos": { "284152": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00163-2007-077-01-00-7 RRPS J 029018 D J 060914 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar como salário da reclamante a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\n00169-2003-030-01-00-7 RO J 068954 D J 110897 D ). \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00332-2006-068-01-00-7 RO J 080456 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação diferenças de recolhimento do FGTS incidente sobre 13º salários relativos aos anos de 2002 e 2003 e relativamente à segunda parcela de 2001 e 1ª parcela de 2004, além da incidência em valores relativos ao mês de abril de 2005 (mês da resilição contratual).\"\r\n\r\n00346-2006-451-01-00-1 RO J 131220 D J 061250 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00544-2006-019-01-00-4 RO J 029304 D J 020916 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e, dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para condenar a reclamada a pagar ao reclamante em regular liquidação de sentença o intervalo intrajornada em sua totalidade.\" \r\n\r\n00722-2006-015-01-00-1 RO J 063498 D J 067115 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, sendo devido ao autor 8 dias de salário, observando-se a inversão do ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n00724-2006-035-01-00-5 RRPS J 069560 D J 094186 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00793-2006-004-01-00-0 RRPS J 010230 D J 094993 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00883-1998-341-01-00-5 AP J 129369 D J 088913 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00970-2006-053-01-00-9 RRPS J 081172 D J 091271 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar improcedente o pedido. Observando-se a inversão do ônus de sucumbência. Mantendo o valor da causa. Custas já recolhidas.\"\r\n\r\n01273-2003-054-01-00-9 AP J 002255 A J 052150 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-1288-2004-022-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes: I-BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Emb.)Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ nº 67115) II-MARIZE TORRES DO AMARAL RODRIGUES (Adv. Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ nº 61805) Recorridos: OS MESMOS.\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante em multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor da autora.\"\r\n\r\n01334-2002-015-01-00-4 RO J 016162 D J 040085 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01338-2006-051-01-00-0 RO J 020682 D J 064890 D ). \"...por unanimidade, acolher a argüição contida no apelo e declarar nulo o processo a partir de fls. 38, determinando a baixa dos autos para que, após ser procedida a intimação na pessoa do autor, tenha o feito seu regular prosseguimento.\"\r\n\r\n01370-2006-026-01-00-5 RO J 030491 D J 016162 D J 016162 D J 073808 D ). \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por falta de prestação jurisdicional argüida pelos 2º e 3º reclamados, dar parcial provimento aos recursos da 2ª e 3ª rés para determinar que a dedução das cotas fiscal e previdenciária seja efetuada na forma da Súmula 368 do C. TST e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré para excluir da condenação as férias proporcionais mais 1/3 (1/12).\"\r\n\r\n01441-2005-014-01-00-9 RO J 126990 D J 062524 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, no que tange aos recolhimentos fiscais e previdenciários e ainda para excluir a multa de que trata o § 8º do artigo 477 da CLT e a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. \"\r\n\r\n01477-2005-046-01-00-7 RO J 082249 D J 064420 D J 093969 D O J 098921 D J 011310 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01521-2005-013-01-00-8 RRPS J 066653 D J 124364 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho.\"\r\n\r\n01739-2005-002-01-00-9 RO J 107327 D J 066653 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01802-2006-461-01-00-8 RO J 050459 D J 074376 D O J 033316 D J 049479 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02249-2006-245-01-00-5 RO J 131469 D J 027681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor, e dar provimento ao recurso da reclamada para julgar os pedidos improcedentes, com a inversão do ônus das custas, das quais o autor fica isento, ante a declaração de hipossuficiência de fls. 09 e o disposto nas Leis 1060/50 e 7115/83.\"\r\n\r\n02343-2005-321-01-00-1 RO J 002496 A J 129470 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 284152" ] } } }, "Secretaria da 2ª Turma": { "Atos": { "284289": [ "IIIF - TRT - Expediente", "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 10:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] RO-02639/00 (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 0066247 D J 0043672 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 2 ] AP-05184/01 (40a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Revisora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANERJ (Dr. PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO RJ 20381 D J 49494 D ). \r\n\r\n[ 3 ] RO-11135/99 (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Revisora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: BANCO BANERJ S/A (Dr. DARCY DA CONCEIÇÃO MELLO RJ 39246 D J 760 B ). \r\n\r\n[ 4 ] 00045-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar - Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 073808 D ). 2- Enlace Telecomunicações e Informática Ltda. \r\n\r\n[ 5 ] 00087-2004-010-01-00-9 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MÁRCIO CLÁUDIO COTTA RODRIGUES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 065757 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00091-2005-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 080691 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 7 ] 00126-2005-511-01-00-6 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 136376 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00179-2007-050-01-00-0 AP (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: José Francisco Filho (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 070748 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00214-2007-076-01-00-4 RRPS (76a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Jorge Matias Barbosa (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D J 77801 D J 78057 D J 77801 D J 65662 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00225-2006-282-01-00-1 RRPS (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Rubens Moraes Brigido (Dr. Maria Elizabete de Castro José RJ 111089 D J 057902 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00226-2006-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Cláudia Cristina Domingues (Dr. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 099563 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 12 ] 00236-2006-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Proservvi Empreendimentos Serviços Ltda (Dr. Maria Ines Câmara de Araújo RJ 027580 D J 0103671 D J 031880 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00270-2007-461-01-00-2 RRPS (1a. VT/Itaguai) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A Nuclep (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 64685 D J 36762 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00274-2007-343-01-00-0 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: João Luiz Corrêa Costa (Dr. Elcimara Frauches Corrêa de Oliveira RJ 94907 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00295-2006-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Melissa Bonatelli (Dr. Márcio André Dias Fernandes RJ 117327 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00301-2006-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00342-2006-036-01-00-8 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Paulo Roberto Serafim (Dr. Edson Alves Silva Júnior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 18 ] 00354-2006-401-01-00-1 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Rose Vargas Cardoso de Araújo (Dr. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D J 65281 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00381-1999-301-01-00-6 AP (1a. VT/Petropolis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: COMDEP CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (Dr. Jorge Paulo Brito de Araújo RJ 041009 D J 038519 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00461-2004-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00465-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda)Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00471-2004-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00494-2005-022-01-00-7 RO (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanches Nakamura RJ 0002496 A J 071814 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00501-2005-048-01-00-3 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO e Outro(s) (Dr. José Perez de Resende RJ 0022019 D J 061805 D J 061805 D J 0022019 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00502-2003-052-01-00-5 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTES E LOGÍSTICA (Dr. Márcio Barbosa RJ 016090 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00508-2005-531-01-00-4 RO (1a. VT/Teresopolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Odair José Moura da Rosa (Dr. Kátia Oliveira Brites RJ 053339 D J 0065230 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00549-2002-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- ADDISON DA SILVA COUTINHO (Dr. Lucia L Meirelles Quintella RJ 84389 D J 23076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 28 ] 00550-2005-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: MMD 424 Bar e Restaurante Ltda (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 059863 D J 099504 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00616-2006-322-01-00-0 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cláudia Maria de Oliveira Ferreira (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 099885 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00623-2005-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Editora O Fluminense Ltda (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 049404 D ). Sessão do dia 18.04.07: Resolveu-se, retirar o processo de pauta, para nova vista do Relator. \r\n\r\n[ 31 ] 00624-2006-067-01-00-3 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S/A (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 068528 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00627-2003-451-01-00-1 RO (1a. VT/Itaboraí) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 090449 D ). 2- MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE). \r\n\r\n[ 33 ] 00673-2006-225-01-00-0 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Leandro Muniz Canuto Francisco (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçu, Nilópolis, Paracambi, Itaguaí, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropédica). Recorrido: Supermercado Real de Eden (Dr. Afonso Henrique Gonzalez Gonçalves RJ 057275 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00703-1987-421-01-00-6 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: JORGE DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 036628 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00709-2005-246-01-00-6 RO (6a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Mercado Io Ltda ME (Dr. Índio do Brasil Cardoso RJ 027681 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00732-2007-461-01-00-1 RRPS (1a. VT/Itaguaí) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Jessoni Tomaz de Oliveira (Dr. Cláudia Toth RJ 073866 D J 005947 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00760-2005-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 027580 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 38 ] 00859-2005-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Rogério Braz Brandão (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00871-2006-035-01-00-5 RRPS (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Alexandre dos Santos Mendonça (Dr. Luciano Sant Anna Balzano RJ 126305 D J 106223 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00872-2004-021-01-00-5 RRPS (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA ( Rogério Peres Fernandes RJ 094218 D J 063765 D J 009379 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00872-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Dr. Uerj Universidade do Estado do RJ - Esc Modelo EM 000007 D J 109192 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00879-2005-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Hécio Gomes Engenharia e Comércio Ltda (Dr. Sérgio Pascale RJ 086722 D J 076581 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00898-2005-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Alexsandro Avelino Perpétuo (Dr. Cléber Guimarães de Mello RJ 075854 D J 016162 D J 117096 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00955-2005-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 105989 D J 0077031 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00999-2006-322-01-00-7 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 01025-2004-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 087844 D J 022019 D J 087844 D J 097391 D J 075789 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01061-2004-222-01-00-4 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Bayer do Brasil S/A (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 087595 D J 0025883 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01068-2006-013-01-00-0 RRPS (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Panificação Voluntários Ltda (Dr. Antero Luiz Martins Cunha RJ 054127 D J 016448 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01103-2005-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 0016718 D J 068990 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01103-2006-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Nildo Alves Torres (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 0019231 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01108-2006-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 124599 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01114-2006-040-01-00-4 RO (40a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Jac Locação Transportes e Serviços Ltda (Dr. Reuben Braga da Costa RJ 54183 D J 99115 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01153-2000-541-01-00-3 RO (1a. VT/Três Rios) Relatora Juíza PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA. Recorrente: MRS LOGÍSTICA S/A (Dr. Raquel Bellini de Oliveira Salles RJ 0121939 D G 010917 D ). 2- UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 54 ] 01172-2005-039-01-00-7 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Moto Royal Posto de Serviços Ltda (Dr. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza RJ 061935 D J 060099 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01182-2005-302-01-00-0 RRPS (2a. VT/Petrópolis) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Maria Cristina Gomes de Oliveira Pacheco de Castro (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 118341 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01253-2006-007-01-00-3 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S/A (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 092888 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01303-2004-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTE LOGÍSTICA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorrido: ELIZABETH SCHRODER DUARTE REGO (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviárias do ERJ). \r\n\r\n[ 58 ] 01379-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Luiz Fernando Silveira (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D J 57570 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01381-2005-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Marcus Lustoza Costa (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D J 053868 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01398-1993-050-01-00-0 AP (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - em liquidação (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 0061937 D J 041262 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01404-2006-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Alexandro Soares da Silva (Dr. Ivaneide Almeida da Silva RJ 079203 D J 064847 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01423-2000-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CERJ - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira RJ 0062321 D J 011118 D J 003084 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01470-2002-047-01-00-9 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- LINDOMAR MASSAHARU FUJIMOTO (Dr. Leonardo Mello Sayão Cardozo RJ 104196 D J 096770 D J 096770 D J 104196 D J 0090419 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01505-2006-302-01-00-7 RRPS (2a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Eunice Santíssima Maurício (Dr. Claudio José Lopes RJ 068216 D ). Recorrido: Heloísa de Miranda Albuquerque. \r\n\r\n[ 65 ] 01545-2003-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 62575 D J 72258 D J 13051 D J 62575 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01574-2005-019-01-00-7 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maurício Américo de Moura (Dr. Sonia Maria Costeira Frazão RJ 047660 D J 031109 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01610-2003-048-01-00-6 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Paulo Sérgio Caldeira Futscher RJ 25761 D J 49476 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01646-2002-481-01-00-6 RRPS (1a. VT/Macaé) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 075245 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01662-2005-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Lígia Arneiro Teixeira Deslandes e Outros (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D J 088896 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01669-2005-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Central das Cooperativas de Economia e Crédito do Estado Rio Janeiro (Dr. Evandro Zanatta Cardoso RJ 083304 D ). Recorrido: Fátima da Silva Hilario (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 71 ] 01673-2005-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Hécio Gomes Engenharia e Comércio Ltda (Dr.Sérgio Pascale RJ 086722 D J 021753 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01730-2005-221-01-00-2 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01871-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01910-1998-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 066509 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 75 ] 01974-1993-028-01-00-9 RO (28a. VT/RJ) Relatora Juíza PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA. Recorrentes: 1- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 76 ] 02017-2005-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda (Dr. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 030611 D J 023076 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 02151-1998-040-01-00-9 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: JORDAN RAMOS DA SILVA (Dr. Arlindo Alves Silva RJ 065231 D ). Agravados: 1- MASSA FALIDA DE POCAPO S/A-SERV DE VIG E SEG. 2- Orlando Cardoso da Silva. 3- Luiz Carlos de Souza Albuquerque. 4- Sérgio D'Angelo Moraes. \r\n\r\n[ 78 ] 02192-1999-001-01-00-3 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ZELMA SOARES SANTIAGO (Dr. Alexandre Simon Dias RJ 092754 D J 016162 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 02731-2005-242-01-00-5 RO (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Travel Roupas Ltda (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 085480 D ).\r\n\r\n[ 80 ] 02803-2003-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ABÍLIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO e Outro (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D J 015925 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (27.08.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 09 de agosto de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 284289" ], "284236": [ "IIIF - TRT - Expediente", "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 31 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00859-2006-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Consorcio Passarelli Construbase (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 118800 D ). \r\n\r\n01723-2003-017-01-00-3 RRPS (17a. VT/RJ) Recorrente: IARA BORGES DA ROCHA (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 123282 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00081-2006-081-01-00-0 RRPS (81a. VT/RJ) Recorrente: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 066810 D ). \r\n\r\n00299-2006-076-01-01-2 AI (76a. VT/RJ) Agravante: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 073438 D ). \r\n\r\n00435-2005-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Mauricio Fernandes dos Santos (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 094218 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00727-2006-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n01597-2005-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Eliel Rosa Constancio (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 010794 D ). \r\n\r\n01751-2006-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: FPM Informatica Ltda. ME (Dr. Leonardo Fischer Pecanha RJ 102072 D J 090419 D J 102072 D J 090419 D J 001434 B ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00244-2007-003-01-00-0 RRPS (3a. VT/RJ) Recorrente: Artemio de Souza Oliveira (Dr. Elizabete Barbirato de Amorim da Silva RJ 058809 D J 059278 D ). \r\n\r\n00454-2005-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Nunes Carrilho (Dr. Edison Ribeiro RJ 021187 D J 025604 D ). \r\n\r\n01350-2005-016-01-00-6 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: SPRIM Box do Brasil Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 085001 D ). \r\n\r\n01427-2006-461-01-00-6 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Alexandre da Conceicao (Dr. Neiva Mello de Carvalho RJ 080855 D J 114156 D ). \r\n\r\n01645-2005-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Natan Rogerio de Lemos Gregorio (Dr. Atila Medeiros Serra RJ 056982 D J 067566 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 01 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00059-2006-044-01-00-0 AP (44a. VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Helio dos Santos Cruz (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D ). \r\n\r\n00618-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: ZBM Beer Transportes LTDA (Dr. Giselle Dutra Domingues RJ 096171 D J 050459 D J 119899 D ). \r\n\r\n00618-2006-461-01-01-3 AI (1a. VT/Itaguai) Agravante: Paulo Roberto Felisbino Filho. Agravados: Miguel Augusto da Silva (Dr. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 050459 D J 096171 D ). \r\n\r\n00888-2005-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 063028 D ). \r\n\r\n01080-2005-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Nova Platina Industria e Comercio Ltda (Dr. Marisa Bicarano RJ 089762 D J 101234 D ). \r\n\r\n01190-2005-451-01-00-5 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Maria Goreti Araujo da Cunha (Dr. Jose da Silveira Varella Netto RJ 085338 D J 064413 D ). \r\n\r\n01523-2004-042-01-00-1 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 109396 D ). \r\n\r\n01715-1992-261-01-00-8 AP (1a. VT/Sao Goncalo) Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 032817 D ). \r\n\r\n01716-1996-521-01-00-1 AP (1a. VT/Resende) Agravantes: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Dr. Wilson de Oliveira Marteleto RJ 064829 D J 064829 D ). Agravado: MASSA FALIDA DA FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA. \r\n\r\n01758-2003-451-01-00-6 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: LA FRANCESA IND COM IMP E ESPORTACAO LTDA (Dr. Janaina Aguiar Campos RJ 096649 D J 079682 D ). \r\n\r\n02221-1999-051-01-00-3 AP (51a. VT/RJ) Agravante: HILDEMAR SOUZA OLIVEIRA (Dr. Olegario de Araujo Franca Neto RJ 087229 D J 063522 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00066-2007-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 085360 D ). \r\n\r\n00286-2006-282-01-00-9 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Adriano dos Santos (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D J 028354 D J 028354 D J 127783 D ). \r\n\r\n00336-2006-057-01-00-1 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 117807 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00990-1995-068-01-00-5 AP (68a. VT/RJ) Agravante: LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 086636 D ). \r\n\r\n01068-2004-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01400-1998-065-01-00-5 AP (65a. VT/RJ) Agravante: JOSE VASCONCELLOS DA SILVA (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 095921 D J 107779 D ). \r\n\r\n01411-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda. (Dr. Marcos Ferreira da Silva RJ 127744 D J 109541 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00307-2006-321-01-00-4 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Jorselino Dias de Farias (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 042310 D ). \r\n\r\n00936-1989-028-01-00-2 AP (28a. VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: VERA LUCIA GERALDO e Outros (Dr. Luis Figueiredo Fernandes RJ 075340 D ). \r\n\r\n01060-2004-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01195-1996-026-01-00-3 AP (26a. VT/RJ) Agravante: LUCI ANDRE DE QUEIROZ e Outros (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 022019 D ). \r\n\r\n01736-2005-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Fernando Monteiro (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 020283 D ). \r\n\r\n02168-2005-511-01-01-4 AI (1a. VT/Nova Friburgo) Agravante: Anilton do Amarante (Dr. Mauro Jose Cavalcanti Makluf RJ 063765 D J 124057 D ). \r\n\r\n02462-2006-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 117561 D ). \r\n\r\n03299-2003-262-01-00-2 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: VIACAO ESTRELA LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 03 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00386-2006-221-01-00-5 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Brasimpar Industria Metalurgica Ltda. (Dr. Lucimeri da Costa Fontoura RJ 108643 D J 035577 D ). \r\n\r\n00577-2006-225-01-00-2 RO (5a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Globo Cultural Ltda. (Dr. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes RJ 111044 D J 076316 D ). \r\n\r\n00799-2006-206-01-00-7 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Giceli Dutra Valerio (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 079776 D ). \r\n\r\n00887-2005-261-01-00-0 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Carrefour Comercio Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 120891 D ). \r\n\r\n01504-2005-262-01-00-7 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Bf Utilidades Domesticas Ltda. (Dr. Jorge dos Anjos Vieira RJ 029794 D J 083693 D ). \r\n\r\n01534-1987-241-01-02-5 AI (1a. VT/Niteroi) Agravante: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003084 D ). \r\n\r\n01550-2006-225-01-00-7 RO (5a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Vera Sant Ana Matheus Rocha (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 032511 D J 032511 D ). \r\n\r\n01552-2002-261-01-00-6 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: RAQUEL OLIVEIRA DE ABREU (Dr. Josianne Santos Figueiredo RJ 118515 D J 118515 D J 063531 D ). \r\n\r\n01752-2006-221-01-00-3 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: W R Performance Academia de Ginastica SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Recorridos: Vitor Brito da Silva (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D ) e Academia W G Y M II. \r\n\r\n01954-2005-225-01-00-0 RO (5a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 083708 D J 083708 D J 057570 D ) e Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00019-2000-241-01-01-3 AI (1a. VT/Niteroi) Agravante: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 030545 D ). \r\n\r\n00288-2007-245-01-00-9 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Simone Simoes Sant'Ana (Dr. Virginia Ayres de Araujo RJ 045294 D J 071067 D ). \r\n\r\n00364-2002-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: SUELY DOS SANTOS DE CARVALHO (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D ). \r\n\r\n00888-2006-223-01-00-9 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Jose Salles de Almeida (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). \r\n\r\n00946-2005-065-01-00-9 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Marcelo Eduardo de Ornelas (Dr. Claudio Jose de Araujo RJ 059928 D J 112398 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01221-2003-221-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 032864 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01462-2006-207-01-00-3 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Rita de Cacia Rodrigues das Neves (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ) e Swiit e Sabor Alimentos Ltda. \r\n\r\n02507-2005-244-01-00-6 RRPS (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. Recorrido: Hildebrando dos Santos Serra (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 085754 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00408-2005-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/CG (Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN) e Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Ana Maria Izabel Nogueira da Silva (Dr. Joziel Sevilha Soares RJ 120491 D ). \r\n\r\n00911-2006-011-01-00-9 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 11a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Luzier da Silva (Dr. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ). \r\n\r\n01067-2003-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: DENISE PAES VILLACA (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 020981 D ). \r\n\r\n01197-2006-202-01-00-1 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Francisca Bezerra dos Santos (Dr. Marco Antonio Bulhoes Caldeira RJ 098514 D J 118467 D ). \r\n\r\n01425-2006-247-01-00-4 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Femar Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D ). \r\n\r\n01539-2005-261-01-00-0 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/SG (Municipio de Sao Goncalo), Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo) e Construtora Jomasa Ltda. (Dr. Renata Bertin Pimentel RJ 049450 D J 051187 D J 049450 D ) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). \r\n\r\n02842-2004-262-01-00-5 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: EXPRESSO TANGUA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 284236" ], "284295": [ "IIIF - TRT - Expediente", "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00045-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar - Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 073808 D ). 2- Enlace Telecomunicações e Informática Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Enlace Telecomunicações e Informática Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 27/08/2007, às 10:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n00871-2006-035-01-00-5 RRPS (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Alexandre dos Santos Mendonça (Dr. Luciano Sant Anna Balzano RJ 126305 D J 106223 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado os Reclamada/Recorrida Nova Semal Reformas e Manutenções Ltda, que se encontram em local incerto e não sabido, para tomarem ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 27/08/2007, às 10:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n02151-1998-040-01-00-9 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: JORDAN RAMOS DA SILVA (Dr. Arlindo Alves Silva RJ 065231 D ). Agravados: 1- MASSA FALIDA DE POCAPO S/A-SERV DE VIG E SEG. 2- Orlando Cardoso da Silva. 3- Luiz Carlos de Souza Albuquerque. 4- Sérgio D'Angelo Moraes.\r\n\r\nPelo presente ficam notificados os Reclamados/Agravados Orlando Cardoso da Silva, Luiz Carlos de Souza Albuquerque e Sérgio D'Angelo Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 27/08/2007, às 10:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 10 dias do mês de agosto de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 284295" ] }, "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": { "Atos": { "283085": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES D EACÕRDÃOS\r\n\r\n2ª T U R M A\r\n\r\nPROC.00206-2006-007-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA. (Dr. Marcello Aedo Martins Duarte - OAB/RJ 100.031/D). Recorrido: GELTON GOMES BRAGA DA SILVA (Dr. Geraldo Di Stasio Filho - OAB/RJ 52.811/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença.”\r\n\r\nPROC. 00497-2006-205-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248/D). Recorrido: PASCOAL MOREIRA PENA JUNIOR (Dr. Jorge Sant Anna Antunes - OAB/RJ 32.864/D)....”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar que serão consideradas horas extraordinárias as que ultrapassarem a oitava diária, observado o horário de saída às 18:30 horas, nos períodos em que o reclamante cursou faculdade, quais sejam, segundo semestre de 2004 e primeiro semestre de 2005, mantido o valor atribuído originariamente à condenação. “\r\n\r\nPROC. 00549-2006-051-01-00-5(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio -OAB/RJ 16.162/D). Recorrido: LUIS CESAR DE LEGO ZOTTOLO (Dra. Ana Maria Torquato França - OAB/RJ 111.234/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelátorios, condenar a embargante consoante o parágrafo único do art. 538, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROC. 00571-2006-015-01-00-1(RO) - Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: ALEKSANDRO TAVARES DOS SANTOS (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88.919/D) e TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Recorridos: ALEKSANDRO TAVARES DOS SANTOS (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88.919/D) e TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitada a preliminar de nulidade suscitada, e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento ao da primeira reclamada (Telsul Serviços S/A.), para excluir da condenação a determinação de pagamento da multa do artigo 477, da CLT, na forma da fundamentação supra. “\r\n\r\nPROC. 000937-2005-032-01-00-7(R0)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ALVELOS ALIMENTOS LTDA. (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12.667/D). Recorridos: NEILTON RIBEIRO NOGUEIRA (Dra. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima -OAB/RJ 57.799/D) e ANTONIO MATIAS ALVELOS (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45.281/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ALVELOS ALIMENTOS LTDA. e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. Acórdão-embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 01036-2004-069-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SILVANILDO MACENA DA SILVA (Dra. Alessandra Lima Marques - OAB/RJ 106.128/D). Recorrido: SENDAS S.A. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73.770/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC.01122-2000-039-1-00-5(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: G ILSON DA SILVA FERREIRA (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16.448/D). Agravado: BAR E RESTAURANTE HEBE LUXO LTDA. (Dr. Cobert Dutra Machado - OAB/RJ 23.645/D). “....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por GILSON DA SILVA FERREIRA e , no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manfiestamente protelatórios, condenar o embargante consoante o parágrafo único do artigo 538 do Código do Processo Civil.”\r\n\r\nPROC. 01154-2004-341-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JOSÉ ALBERTO DA SILVA EPIFANIO (Dr. Glauco de Souza Cunha - OAB/RJ 109.562/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.’\r\n\r\nPROC. 01174-2005-037-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LEONARDO PERENCIDO MACEDO (Dra. Ana Claudia Ricci Ribeiro - OAB/RJ 109.879/D). Recorrido: PEDRAS MAR DE ESPANHA DECORAÇÕES LTDA. ME (Dr. Valter Bertanha Valadão OAB/RJ 25.883/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a satisfazer os depósitos na conta vinculada do reclamante, relativos ao período compreendido entre março e agosto/2004, acrescidos da respectiva multa de 40% , mantido o valor originariamente atribuido à condenação.”\r\n\r\nPROC. 01683-1989-013-01-00-5(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravantes: ADHERBAL DO NASCIMENTO BARBOSA (Dra. Ines de Melo Baptista Domingues - OAB/RJ 98.934/D). BANCO ITÁU S.A. (Dr. Nicolau Olivieri- OAB/RJ 84.904/D). Agravantes: ADHERBAL DO NASCIMENTO BARBOSA (Dra. Ines de Melo Baptista Domingues - OAB/RJ 98.394/D). BANCO ITÁU S.A. (Dr. Nicolau Olivieri- OAB/RJ 84.904/D). CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ (Dr. Eladio Miranda Lima - OAB/RJ 86.235/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ADHERBAL DO NASCIMENTO BARBOSA e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 02201-2001-241-01-00-7(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Dr. Moacy Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40.528/D). Recorrido: RICARDO LEANDRO DE LIMA (Dra. Mariangela Carvalho Chamberlain - OAB/RJ 52.815/D).”....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Viação Pendotiba S.A. e no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar a embargante consoante o parágrafo único do art. 538, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha - Exc. Serv. Aux\r\n\r\nId: 283085" ] } }, "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": { "Atos": { "284155": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "JUÍZA CONVOCADA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RRPS-00642-2006-411-01-00-3 - Redatora Designada: Juíza Márcia Leite Nery - Recorrentes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Regional Federal) E DAIANA DA SILVA CAVALCANTE (Dr. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ 73.119); Recorrido: BOECHATINK COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. - ME (Dr. Benedicto José Braga - OAB/RJ 45.566) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Relatora que o provia, declarando a nulidade parcial da cláusula 5ª do acordo de fls. 31, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o montante correspondente ao aviso prévio indenizado. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção. Redigirá o acórdão a Exma. Sra. Juíza Márcia Leite Nery.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-01364-2005-057-01-00-5 - Relatora: Juíza Márcia Leite Nery - Recorrentes: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019) E MANOEL DE JESUS DE OLIVEIRA (Drª Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805); Recorridos: OS MESMOS E BANCO BRADESCO S.A. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da Primeira Reclamada para fixar a remuneração do Autor em R$ 1.600,00 e negar provimento ao recurso do Reclamante, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 284155" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": { "Atos": { "284213": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP-00050-2006-246-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravada: ANA MARIA BARCELLOS (Dr. André Luiz Costa de Figueiredo-OAB/RJ 103583 D).\"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-00277-2002-341-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: REIS MARCOS CAFÉ LANCHONETE LTDA ME (Dr. Alfredo José de Godoi Macedo-OAB/RJ 005105 D). Agravada: ADRIANA ANACLETA DOS SANTOS FREITAS (Dr. Hercules Anton de Almeida-OAB/RJ 059505 D).\"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para desconstituir a penhora realizada à fl. 68.\"\r\n\r\nAP-00412-2000-461-01-00-5- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS). Embargado: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea-OAB/RJ 0020981 D).\"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00006-2004-046-01-00-0 - ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: JOSÉ FERNANDES ONOFRE (Dr. Francisco Araujo Filho-OAB/RJ 0037151 D). Embargada: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Dr. Marcos Tinoco Falcão-OAB/RJ 0065757 D). \"...Por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por José Fernandes Onofre, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nRO-00092-2005-482-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- JONAS FELICIANO DA SILVA (Dra. Daniela Sondermann Bambino-OAB/RJ 093634 D). 2- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida-OAB/RJ 053073 D). Recorridos: 1- COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA - COPENAVEM (Dr. Jairo Gabriel-OAB/RJ 088910 D). 2- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida-OAB/RJ 053073 D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por falta de interesse processual, conhecer do apelo do reclamante, rejeitar as preliminares argüidas nas contestações e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a existência da relação de emprego entre o autor e a primeira reclamada, COPENAVEM - COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA., e condená-la a anotar a Carteira de Trabalho do reclamante na função de mestre de cabotagem, com data de admissão em 25.04.2000 e de saída em 27.09.2004, com salário mensal de R$ R$ 2.115,00 (dois mil, cento e quinze reais); e a efetuar os depósitos na conta vinculada do FGTS; a pagar os 13ºs salários [2000 (8/12); 2001; 2002; 2003 e 2004 (9/12)]; férias vencidas [2000/2001, em dobro; 2001/2002, em dobro; 2002/2003, em dobro; 2003/2004, de forma simples]; férias proporcionais 2004 (5/12), todas acrescidas do terço constitucional; multa do artigo 477 da CLT; além dos acréscimos de juros da mora e de correção monetária, na forma da lei. A segunda reclamada, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, responde subsidiariamente pelo cumprimento das obrigações trabalhistas acima reconhecidas. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), arbitrado à condenação, pelas reclamadas.\"\r\n\r\nRO-00261-1998-051-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ 20283 D). Recorridos: JOSÉ CARLOS BRAGA DO AMARAL E OUTROS (Dr. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ 13051 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para extinguir o processo sem resolução de mérito, invertendo o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-00384-2004-070-01-00-8 - ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ 0049479 D). Embargada: FABINY MAIA GOMES (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos-OAB/RJ 0088919 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\" \r\n\r\nRO-00459-2006-058-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- SERVACAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel-OAB/RJ 073216 D). 2- ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel-OAB/RJ 073216 D). Recorrida: SIMONI SILMARA DA CONCEIÇÃO (Dra. Ana Rita de Cassia da Silva-OAB/RJ 126029 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00463-2006-032-01-00-4- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: CPM S.A. (Dra. Fabiane Luisi Turisco-OAB/RJ 0128557 D). Embargado: JOSÉ GOMES CORREA (Dr. Vanderson Torres Barreto-OAB/RJ 0114064 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CPM S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00743-2006-451-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LOJAS CEM S/A (Dr. Eugenio José Fernandes de Castro-OAB/SP 135588 D). Recorrido: HENRI PEREIRA RODRIGUES JUNIOR (Dr. Carlos Henrique Souza da Silva-OAB/RJ 100592 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00745-2004-064-01-00-4 - ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ 0067115 D). Embargado: JORGE MENDONÇA DOS SANTOS (Dr. Rafael José da Costa-OAB/RJ 0093011 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Santander Banespa S/A e, no mérito, rejeitá-los, e aplicar a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa ao embargante, com fundamento no parágrafo único do art. 538 do CPC.\" \r\n\r\nRO-00750-2004-011-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARIA AUXILIADORA BAPTISTA ABREU (Dr. Mariano Beser Filho-OAB/RJ 071115 D). Recorrida: PWA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas-OAB/RJ 052195 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a ré a pagar à autora a multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT. Mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-00759-2005-049-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: POLIMIX CONCRETO LTDA (Dr. Miguel Angelo Moreira Leão-OAB/RJ 058851 D). Recorrido: SAMUEL LIMA DE MEDEIROS (Dr. Christovao Celestino da Silva-OAB/RJ 077766 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para pronunciar a precrição qüinqüenal, declarando inexigíveis as parcelas anteriores a 16 de setembro de 1999.\"\r\n\r\nRO-00772-2005-057-01-00-0 - ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: MARIA NATIVIDADE DA SILVA MELLO (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ 0088998 D). Embargada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(Dra. Leticia Marques do Nascimento-OAB/RJ 0097702 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria Natividade da Silva Mello e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO-00878-2006-051-01-00-6 - ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ 0088998 D). Embargada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Cintia de Freitas Gouveia-OAB/RJ 0051050 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria Aparecida Rodrigues dos Santos e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00994-2005-461-01-00-4 - ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dra. Regina Celia de Lima-OAB/RJ 0057704 D). Embargado: VAGNER SANTOS DA CUNHA (Dr. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ 0070898 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Expresso Real Rio Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\" \r\n\r\nRO-01131-2003-059-01-00-3 - ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa-OAB/RJ 0100174 D). Embargada: MARIA ANGELINA DOS SANTOS MOREIRA (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ 0088998 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-03599-2002-244-01-00-9 - ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Dr. Sebastião José da Motta-OAB/RJ 0068427 D). Embargado: JORGE HUMBERTO CARVALHO PURGER (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes-OAB/RJ 0005340 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Claudio Mauricio Cavalcanti Loureiro e, no mérito, acolhê-los parcialmente, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhe efeito modificativo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/vlc\r\n\r\nId: 284213" ], "284186": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nRO-01416-2005-531-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: FRANCISCO JORGE FERREIRA DA SILVA (Dr. Carlos André de Oliveira-OAB/RJ.0083014/D). Recorrido: MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS (Drª Iza Marcia Pacheco de Rezende-OAB/RJ.0078770/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Francisco Jorge Ferreira da Silva e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01820-2005-037-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Drª Eduarda Pinto da Cruz-OAB/RJ.0045243/D), 2) UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1) UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União), 2) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Drª Eduarda Pinto da Cruz-OAB/RJ. 045243/D), 3) ANA BEATRIZ NUNES DE SOUZA (Dr. Beroaldo Alves Santana OAB/RJ.040039/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso da Multiprof Coooperativa Multiprofissional de Serviços por intempestivo, conhecer do apelo da União e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01889-2001-062-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GILBERTO MARTINS VIDAL (Dr. Valdelar Rosa-OAB/RJ.0051543/D). Recorrida: CEASA RJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nVlc/ver.\r\n\r\nId: 284186" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": { "Atos": { "284328": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00618-2006-461-01-01-3 (AI) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: PAULO ROBERTO FELISBINO FILHO (Dr. Luiz Severiano Soares - OAB/RJ 112.861/D); Agravados: 1º- MIGUEL AUGUSTO DA SILVA (Dr. Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB/RJ 50.459/D), 2º- TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIALIS LTDA. (-), 3º- ZBM BEER TRANSPORTES LTDA. (Dra. Giselle Dutra Domingues - OAB/RJ 96.171/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão a quo e afastar a deserção do recurso ordinário do terceiro reclamado, determinando-se o seu regular processamento.”\r\n\r\n00872-2006-064-01-00-5 (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ONS - OPERADORA NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO LTDA. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37.836/D); Recorridos: 1º- RICARDO PEREIRA DE BARROS (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho - OAB/RJ 93.992/D), 2º- MEDIEM SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Dr. Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67.107/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e excluir da condenação a multa de 1% cominada à reclamada, na decisão dos embargos de declaração, com base no parágrafo único, do art. 538, do CPC, bem como, determinar que seja utilizado, como época própria para atualização monetária, o índice do mês subseqüente ao vencido e que as deduções previdenciárias sejam consignadas mês a mês nos cálculos de liquidação, respeitando-se as épocas próprias, os tetos de contribuição e os respectivos salários-de-contribuição, cujo o recolhimento e a comprovação são responsabilidade da reclamada. Determinar, ainda, que as deduções fiscais sejam efetivadas por expressa determinação legal, cujo o cálculo, a retenção, o recolhimento e a comprovação são responsabilidade da reclamada. Respondendo o reclamante, nas duas hipóteses, pela parte que lhe competir na do disposto na súmula 368, do egrégio TST.”\r\n\r\n01088-2001-058-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MÁRCIO PERES (Dr. Luciano Galvão Santos de Lima - OAB/RJ 74.705/D); Recorridos: 1º- VINDE VISÃO NACIONAL DE EVANGELIZAÇÃO (-), 2º- VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIAIS (Dr. Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB/RJ 85.006/D), 3º- CAIO FÁBIO D’ARAÚJO FILHO (-), 4º- ANA LÚCIA D’ARAÚJO ZANETTI (-), 5º- DAVI FERNANDES D’ARAÚJO (-), 6º- CIRO FERNANDES D’ARAÚJO (-), 7º- FUNDAÇÃO EVANGÉLICA BOAS NOVAS (Dra. Nádia Lúcia dos Santos Roque - OAB/RJ 69.562/D), 8º- SAMUEL CÂMARA (Dra. Nádia Lúcia dos Santos Roque - OAB/RJ 69.562/D), 9º- FUNDAÇÃO CULTURAL DE RÁDIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA (Dra. Nádia Lúcia dos Santos Roque - OAB/RJ 69.562/D) . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão recorrida e declarar a responsabilidade solidária do Sr. Samuel Câmara.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 284328" ], "284335": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Desembargadora da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00618-2006-461-01-01-3 (AI), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 44/47: ...”por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão a quo e afastar a deserção do recurso ordinário do terceiro reclamado, determinando-se o seu regular processamento”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 284335" ], "284339": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Desembargadora da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado CAIO FÁBIO D’ARAÚJO FILHO, encontrado em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01088-2001-058-01-00-8 (RO), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 374/383: ...”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão recorrida e declarar a responsabilidade solidária do Sr. Samuel Câmara.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 284339" ], "284340": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Desembargadora da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado CIRO FERNANDES D’ARAÚJO, encontrado em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01088-2001-058-01-00-8 (RO), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 374/383: ...”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão recorrida e declarar a responsabilidade solidária do Sr. Samuel Câmara.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 284340" ], "284344": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Desembargadora da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado DAVI FERNANDES D’ARAÚJO, encontrado em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01088-2001-058-01-00-8 (RO), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 374/383: ...”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão recorrida e declarar a responsabilidade solidária do Sr. Samuel Câmara.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 284344" ], "284347": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Desembargadora da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada ANA LÚCIA D’ARAÚJO ZANETTI, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01088-2001-058-01-00-8 (RO), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 374/383: ...”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão recorrida e declarar a responsabilidade solidária do Sr. Samuel Câmara.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 284347" ], "284349": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Desembargadora da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada VINDE VISÃO NACIONAL DE EVANGELIZAÇÃO, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01088-2001-058-01-00-8 (RO), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 374/383: ...”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão recorrida e declarar a responsabilidade solidária do Sr. Samuel Câmara.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 284349" ] } } }, "Secretaria da 3ª Turma": { "Atos": { "284200": [ "IIIF - TRT - Expediente", "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00003-2006-013-01-00-8 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Marcia Pereira Lima (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D J 45192 D ). \r\n\r\n[02] 00034-2005-030-01-00-3 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Sonia Denize Azevedo Barros (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 74145 D ). \r\n\r\n[03] 00090-2006-061-01-00-7 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Nidia Caldas Farias RJ 115816 D J 113697 D ). \r\n\r\n[04] 00100-2004-064-01-00-1 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: EDSON CARLOS SILVESTRE (Dr. Davi Brito Goulart RJ 40085 D J 49479 D ). \r\n\r\n[05] 00101-2007-082-01-00-0 RO -(82a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D J 114911 D ). \r\n\r\n[06] 00111-2006-051-01-00-7 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 48342 D ). \r\n\r\n[07] 00117-2006-060-01-00-5 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: José Luiz dos Santos (Dr. Antonio Geraldo de Araújo RJ 24869 D J 16718 D ). \r\n\r\n[08] 00148-2007-007-01-00-8 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Sindicato Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro (Dr. Regina Celia Almeida RJ 54114 D J 127732 D ). \r\n\r\n[09] 00161-2006-067-01-00-0 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda e OUTROS (Dr. Samuel Aranda Neto RJ 62356 D J 75822 D ). \r\n\r\n[10] 00184-2005-054-01-00-7 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Globex Utilidades S/A (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D J 25398 D ). \r\n\r\n[11] 00217-2003-002-01-00-8 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 52495 D ). \r\n\r\n[12] 00268-2006-027-01-00-9 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Petrobras Química S/A - PETROQUISA (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 85939 D J 39529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[13] 00275-1998-025-01-00-7 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 54377 D ). \r\n\r\n[14] 00276-2006-401-01-00-5 RO -(1a. VT/Angra dos Reis). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros (Dr. Cláudio José Firmino de Mendonça RJ 46880 D J 67460 D J 51666 D ). \r\n\r\n[15] 00299-2006-077-01-00-6 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Vivo S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 70828 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[16] 00347-2006-058-01-00-8 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 55943 D ). 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores Mesa de Exame Rio de Janeiro. \r\n\r\n[17] 00394-2006-042-01-00-6 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D J 34131 D ). \r\n\r\n[18] 00481-2006-022-01-00-9 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Moacir Vaz da Silva (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D J 49479 D ). \r\n\r\n[19] 00491-2006-057-01-00-8 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Ronaldo Paguane de Lima Ferreira (Dr. Janaína Sampaio Mendes da Silva RJ 64940 D J 81616 D ). \r\n\r\n[20] 00514-2006-282-01-00-0 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Dario Araújo Alves (Dr. Jorge Delani Barroso RJ 04175 D J 139744 D ). \r\n\r\n[21] 00575-2005-024-01-00-0 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Katia Regina Gonçalves (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 90602 D J 67500 D ). \r\n\r\n[22] 00603-2006-047-01-00-3 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Miriam Lina de Oliveira (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D J 23870 D ). \r\n\r\n[23] 00742-2005-024-01-00-2 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Maria Lindinalva Teixeira (Dr. Fábio Fracaroli Neves RJ 29338 D J 36320 D ). \r\n\r\n[24] 00814-2006-016-01-00-8 RO -(16a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Ricardo Henrique de Souza (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D J 127625 D ). \r\n\r\n[25] 00829-2006-064-01-00-0 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município - Dr Marcus Gouveia dos Santos RJ 112208 D J 60094 D J 93823 D ). \r\n\r\n[26] 00902-2004-461-01-00-5 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA). 2- MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procuradoria do Município de Seropédica - Dr Cláudio Couto Soledade RJ 99565 D J 94325 D ). 2- J. ALBERICO DOS SANTOS - ME. \r\n\r\n[27] 00906-2005-045-01-00-2 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Alto Grau Ensino de Idiomas Ltda - Skill Idiomas (Dr. Sheila Maria Barbosa de Moraes RJ 57520 D J 82307 D ). \r\n\r\n[28] 00937-2005-003-01-00-1 RO -(3a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- G.E. OIL E GÁS NUOVO PIGNONE S.P.A. (Dr. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ 100868 D J 104120 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[29] 00939-2005-061-01-00-1 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Mauricio Martinez Toledo dos Santos RJ 112725 D J 48244 D ). \r\n\r\n[30] 00952-2006-056-01-00-6 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Vanessa dos Santos de Oliveira (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 02462 A J 02462 A J 02462 A ). \r\n\r\n[31] 00961-2006-063-01-00-5 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Malgarete Dall Agnol (Dr. Paulo Cesar Pimpa da Silva RJ 74151 D J 93281 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[32] 00970-2006-038-01-00-6 RO -(38a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Beco do Alemão Bar e Lanchonete Ltda (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 70139 D J 89306 D ). \r\n\r\n[33] 00975-2005-066-01-00-7 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D J 58586 D ). \r\n\r\n[34] 01041-2005-051-01-00-3 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Mariana Rodrigues kelly e Souza RJ 104724 D J 98631 D ). \r\n\r\n[35] 01107-2006-221-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Marcelo de Oliveira (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D J 57570 D ). \r\n\r\n[36] 01118-2006-039-01-00-2 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Ricardo de Souza Ribeiro (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 74145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[37] 01121-2006-054-01-00-9 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Banco Citibank S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D J 87957 D ). \r\n\r\n[38] 01146-2006-052-01-00-0 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Condomínio do Edifício Berilo (Dr. Sérgio Roberto Abritta Filho RJ 79099 D J 55993 D ). \r\n\r\n[39] 01179-2005-064-01-00-9 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Rodrigo Meireles Bosisio RJ 108102 D J 90602 D ). \r\n\r\n[40] 01233-2001-004-01-00-9 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 01723 A J 41162 D ). \r\n\r\n[41] 01245-2005-282-01-00-9 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: José Carlos de Souza e Outros (Dr. Carlos Alberto Monção Santos RJ 126916 D J 34387 D ). \r\n\r\n[42] 01300-2006-051-01-00-7 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 25883 D ). \r\n\r\n[43] 01302-2004-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- TELELISTAS REGIÃO 2 LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 55141 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[44] 01304-2006-047-01-00-6 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Edileusa Ferreira da Silva (Dr. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 51834 D J 26173 D ). \r\n\r\n[45] 01318-2005-046-01-00-2 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: DEGUSTTIO SABORES BAR LTDA - ME (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 01619 B J 114065 D ). \r\n\r\n[46] 01326-2003-029-01-00-1 RO -(29a. VT/RJ). Relator: Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: REGINA CELIA BARREIROS GONZALEZ (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D J 84904 D ). \r\n\r\n[47] 01338-2006-025-01-00-3 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Running Sistemas de Informação Ltda (Dr. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D J 111270 D ). \r\n\r\n[48] 01348-2006-204-01-00-4 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Paulo Marcelo Machado (Dr. Marcelo Luís Franco de Sá RJ 90861 D J 54135 D ). \r\n\r\n[49] 01432-2005-048-01-00-5 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Service Coop - Cooperativa de Trabalho (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D J 104724 D J 103723 D ). \r\n\r\n[50] 01455-2006-024-01-00-0 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Rodolpho Cesar Coutinho Santos (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D J 38825 D ). \r\n\r\n[51] 01468-2005-222-01-00-2 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Jardim da Saudade Participações Ltda (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 91350 D J 48841 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[52] 01523-2006-205-01-00-0 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- José Carlos Leandro Fernandez (Dr. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D J 02351 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[53] 01567-2006-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Travel Roupas Ltda - Sandpiper (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 82231 D ). \r\n\r\n[54] 01569-2006-068-01-00-5 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Mattar e Mattar Auto Posto Ltda. (Dr. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 28904 D J 104710 D J 96891 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[55] 01585-2006-025-01-00-0 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Drogaria Padrão da Ilha Ltda (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D J 13545 D ). \r\n\r\n[56] 01589-2005-060-01-00-4 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Erika Agnes Sampaio Vieira Bilanger (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[57] 01603-2006-221-01-00-4 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Mario Sales da Conceição (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D J 16257 D J 16257 D ). \r\n\r\n[58] 01691-2003-050-01-00-0 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- POSTO VIANENSE DE PETRÓLEO LTDA (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D J 32458 D J 88825 D ). \r\n\r\n[59] 01713-2005-451-01-00-3 RO -(1a. VT/Itaboraí). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niterói). Recorridos: 1- Rio Ita Ltda (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D J 107620 D ). \r\n\r\n[60] 01722-2006-461-01-00-2 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Charles Ferreira Vieira (Dr. Edinaldo Soares de Araújo RJ 105372 D J 45243 D J 105372 D J 95692 D J 45243 D ). \r\n\r\n[61] 01740-2005-065-01-00-6 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Paulo Cesar Alves de Oliveira (Dr. Maria Ines Câmara de Araújo RJ 27580 D J 36937 D ). \r\n\r\n[62] 01779-2005-058-01-00-5 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 16376 D ). \r\n\r\n[63] 01792-2005-201-01-00-0 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 112641 D J 90173 D ). \r\n\r\n[64] 01801-2006-451-01-00-6 RO -(1a. VT/Itaboraí). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Marlene Barcelos dos Santos (Dr. Marta Valeria Paixão Ximenes RJ 117182 D J 24591 D ). \r\n\r\n[65] 01809-2005-263-01-00-5 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D J 77767 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[66] 01973-2006-461-01-00-7 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Gelson Machado Godinho (Dr. Cicero Lourenço da Silva RJ 64996 D J 57704 D ). \r\n\r\n[67] 02373-2005-342-01-00-9 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Cecilio Joaquim da Mata (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 20283 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 284200" ] }, "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": { "Atos": { "284010": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00150-2005-035-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EDISON COSME DE SÁ LEITÃO (Adv. Washington Luiz Fernandes Dias-OAB/RJ-947) - EMBARGADA: FARMACOTÉCNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA (Adv. Jorge Otávio Amorim Barretto - OAB/RJ-68751) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Edison Cosme de Sá Leitão, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00203-2006-282-01-00-1 - (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ-93787) - EMBARGADO: ANDERSON LOPES DE CARVALHO (Adv. Walmir Ramos Brum - OAB/RJ-76442)- “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Construtora Queiroz Galvão S/A, aplicando à embargante multa de 1% (um por centro) sobre o valor da causa por meramente protelatórios (art. 538, parágrafo único, CPC), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00267-2006-036-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JORGE VINÍCIUS DE ARAÚJO COCCOLI (Adv. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ-64379) - EMBARGADOS: SERTA ENGENHARIA LTDA (Adv. Marta Cruz de Lima - OAB/RJ-57809) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Tania Alves Calvão - OAB/RJ-72272) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por Jorge Vinicius de Araújo Coccoli, para sanar contradição, sem, todavia, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00277-2002-062-01-00-3 - (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - EMBARGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ-74166)- “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A., nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00382-2005-066-01-00-0 - (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99328) - EMBARGADO: DANIEL DE OLIVEIRA NAZARÉ (Adv. Niltom Ferreira - OAB/RJ-61112)- “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00596-2001-005-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TV ÔMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro - OAB/RJ-109396) - EMBARGADA: CELIA DA PENHA FARIAS (Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida - OAB/RJ-22469) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TV Ômega Ltda, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00903-2006-026-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JOÃO RICARDO BERBERT SIMÕES (Adv. Maria da Luz Soares - OAB/RJ-126968) - EMBARGADA: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por João Ricardo Berbert Simões, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00978-2005-007-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MIGUEL ELIAS DE SOUZA NAVARRO (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-39529) - EMBARGADO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ-35707) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por Miguel Elias de Souza Navarro, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01037-2004-224-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GARDEL TURISMO LTDA (Adv. Celio Alves da Costa - OAB/RJ-1200-B) - EMBARGADO: CLAUDIO GOMES PEREIRA (Adv. Pedro Miranda - OAB/RJ-23400) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Gardel Turismo Ltda., nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01061-2006-051-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - EMBARGADOS: CELSO CARLOS LUZ DE ARAÚJO (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ-95384) e PROLOGI CONSULTORIA E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja - OAB/RJ-95256) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A, para prestar esclarecimentos, sem, todavia, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01087-2004-302-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. Herbert Gomes - OAB/RJ-3288) - EMBARGADO: CARLOS ANTONIO DE ARAÚJO (Adv. Eleutério Viegas de Mello Neto - OAB/RJ-98351) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Amil Assistência Médica Internacional Ltda., nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01119-2005-223-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (a/c Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - EMBARGADA: PATRÍCIA REGINA MOURA DA SILVA FERNANDES (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ-84862) - “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo Município de Nova Iguaçu, apenas para fazer constar na parte dispositiva: “Ficam invertidos os ônus sucumbenciais”; sanando-se, a omissão existente, decide-se ainda que o ente público não responderá, de forma subsidiária, pelo ressarcimento da condenação em custas, a teor da vedação do artigo 790-A, inciso I, da CLT, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01645-2002-044-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VALÉRIA FELIX CHIPOLECHI (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ-123502) - EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Valéria Felix Chipolechi, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01675-2003-030-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ-30539) - EMBARGADO: BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv. Aldo Alves - OAB/RJ-1632) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Ana Maria da Silva Oliveira Santos, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01999-2004-282-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CLAUDIO SERAPIÃO FORMOSO (Adv. Rogério Moura Oliveira - OAB/RJ-102443) - EMBARGADA: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Flávio Luis dos Reis Pires - OAB/RJ-106847) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Cláudio Serapião Formoso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02016-2003-223-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - EMBARGADO: ANDERSON ORLINDO MANHÃES PACHECO (Adv. Marco Antonio Narciso - OAB/RJ-99083) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02042-2004-243-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Renata da Cruz Cunha - OAB/RJ-126541) - EMBARGADO: JEREMIAS MARQUES DOS SANTOS (Adv. Walnei da Costa - OAB/RJ-112364) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nTelma Rodrigues,Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 284010" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Atos": { "284169": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00028-2006-069-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rctes: ROSARIA ANGELA SOTERO E OUTROS (Dªr. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ nº 0051666) e PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Rcdas: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.Carlos Coelho dos Santos - OAB//RJ nº 0013051) e ROSARIA ANGELA SORETO E OUTROS ( Drª. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ nº 0051666) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Dr. Paulo Henrique Barros Berqqvist - OAB/RJ nº 0081617) - “por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo da reclamada, rejeitar as preliminares arguídas em contra-razões, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-00043-2007-441-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: LUCIO ADILSON TAVARES FERREIRA (Dr. Clayton Cesar Huquenin Fernandes - OAB/RJ nº 0128705) - Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Drª. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos - OAB/RJ nº 0091786) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00050-2004-002-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: BRADESCO SEGUROS S/A ( Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ nº 0022019) e SERGIO FORTES RIBEIRO ( Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes - OAB/RJ nº 0044670) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários”.\r\n\r\nTRT-RO-00479-2003-022-01-00-7 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: LAURA LUIZA DE JESUS CARDOSO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ nº 0030539) Rcdas: SALÃO PRIMEIRA CLASSE E BOUTIQUE LTDA (Dr. Jose de Assis Medeiros Neto - OAB/RJ nº 0085104) e ALFREDO FIDELIS DA SILVA ( Dr. Jose de Assis Medeiros Neto - OAB/RJ nº 0085104) e GILDA MARIA CARVALHO AREAS SILVA ( Dr. Jose de Assis Medeiros Neto - OAB/RJ nº 0085104) - “por unanimidade, em não conhecer do requerimento feito em contra-razões, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir a incidência das gorjetas, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) semanais, no cálculo das férias, 13º salário, diferença do FGTS, e multa rescisória”.\r\n\r\nTRT-RO-00771-2006-028-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - Rcte: PRAZO DE VALIDADE FRAGRANCIAS LTDA - ME (Dr. JoseClaudio Ferreira Barbosa - OAB/RJ 0047878) Rcda: LUCIANA DOS SANTOS (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ 0114456) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00991-2005-032-01-00-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 0099328). Rcdo: WAGNER MOREIRA DE MATTOS (Drª. Maria Angelica Gonçalves Penna Ribeiro - OAB/RJ 0078818) “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01017-2005-070-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283) - Rcdas: JOSE MOTA LOURENÇO (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 0068283) e QUALITA’S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA N/P SOCIO SIMON KWORY ( Dr.) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01091-2005-060-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE VALORES LTDA (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ 0040784) - Rcdo: BRUNO GOMES DE CARVALHO (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares - OAB/RJ 0060960) - “por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO 01109-2006-031-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. Rcte: BELONIR RODRIGUES CORREIA LIMA (Dr. Roberto Jose Amarante Davis - OAB/RJ 0095600) - Rcdos: CANECAO PROMOÇÕES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 0015446) e MARIO HAMILTON PRIOLLI ( Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 0015446) e MANOEL RONALDI PRIOLLI DO REGO VALENÇA (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ nº 0015446) - “por unanimidade, em rejeitar a arguição de nulidade da sentença e , no mérito, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01384-2004-013-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: SENDAS DISTRIBUIDORA (Drª. Milana Sanchez Nakamura - OAB/RJ nº 0002496) Rcdo: MARCELO FIRMO DA COSTA ( Dr. Ricardo Rosas Gomes - OAB/RJ nº 0056781) - “por unanimidade, em negar não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO 01511-2006-067-01-00-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ nº 0028308) - Rcdo: PAULO ALBERTO BUENO BRANDÃO WETTSTEIN (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 0087036) - “por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, em dar provimento ao recurso para extinguir o processo com julgamento do mérito, na conformidade do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, invertendo-se o ônus da sucumbência. Todavia, defere-se ao recorrido o benefício da gratuidade de Justiça, conforme requerido na petição inicial”.\r\n\r\nTRT-RO 01523-2005-050-01-00-7 - Redator Designado. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recte: COMPANHIA ESTADUAL DE LOGISTICA E TRANSPORTES - CENTRAL (Dr. Marcos Flavio Bezerra Muller - OAB/RJ 0025688) - Recdo: LUIZ JOSE DE ASSIS (Drª.Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ nº 0095704) - “por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário”.\r\n\r\nTRT-RO 01681-2006-049-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB/RJ 0068751) Rcdo: TRANSPORTES MARKOSUL LTDA ( Dr. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ nº 0086724) - Rcdo: - “por unanimidade, em dar provimento ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para julgamento dos pedidos dele decorrentes”.\r\n\r\nTRT-RO 05545-2003-341-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247) - Rcdo: ITAMAR DA SILVA MARCELINO (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 0063123) - “unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 284169" ] }, "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": { "Atos": { "283093": [ "IIIF - TRT - Despachos", "RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO-019479/00 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS - Despacho para a Reclamada - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes: CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares - RJ 0020432 D) e Recorrido: CARLOS DOS SANTOS (Dr. Romero Franco de Oliveira - RJ 0051203 D): (...) ”intimem-se as partes para no prazo de 30 dias, anexar aos autos, a contestação, decisão do 1º grau, recurso ordinário e contra- razões”(...).\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 283093" ], "281744": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00040-2007-031-01-00-9 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: NILTON CARNEIRO MUNIZ (Dr.Rosangela Lima da Silva -OAB/RJ-109692 ). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00072-2006-075-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RAFAEL MARQUES MENDONCA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 042559 D ) ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00422-2005-069-01-00-3 Embargos de Declaração RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUCIANA DE SOUZA SOBRAL (Dr. Joao Batista Poubel RJ 005640 D J 107089 D )...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, declarando-os protelatórios e aplicar à embargante a multa de 1%(um por cento)do valor da causa atualizado, em favor do reclamante.” \r\n\r\n00493-2004-341-01-00-4 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D )”...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00499-2006-036-01-00-3 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: VULCAN MATERIAL PLASTICO S.A (Dr.Roberto da Costa Santos Menin -OAB/RJ-132836). Recorrido: SERGIO LEMOS BARROSO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D )...” por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração para, corrigindo o equívoco no exame dos pressupostos de admissibilidade recursal e imprimindo efeito modificativo ao julgado, afastar a intempestividade e a irregularidade de representação declaradas pelo acórdão - embargado, e admitir o recurso ordinário. Após a publicação os autos deverão retornar ao Desembargador Relator. “ \r\n\r\n00926-1992-461-01-00-6 Embargos de Declaração AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Embargante:CELSO MUNIZ DA SILVA Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 067311 D )...”por unanimidade,não conhecer dos embargos de declaração,por intempestivos.” \r\n\r\n01091-2002-070-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 074166 D )....”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01204-2005-055-01-00-3 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Riotrilhos (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 061754 D ) ...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01218-2005-043-01-00-7 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: ERNESTO JOSE PEREIRA FILHO (Dr. Patricia Picorelli Soares RJ 084402 D J 050623 D )...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01410-2005-041-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes/Embargantes: MARIA HELENA FARIA GOMES E OUTROS (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 107958 D J 061118 D ). ...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\n01466-2005-205-01-00-8 Embargos de Declaração RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr.Gilberto de M.Aquino -OAB/RJ-60124). Recorrido: JUAN CARLOS GAVIN MEDINA (Dr. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes RJ 076425 D ) ...”por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, tão somente para corrigir o erro material na parte dispositiva do acórdão, a fim de neste consignado que esta 4ª Turma por unanimidade, rejeitou a preliminar de competência, acolheu o julgamento ultra petita, limitando a lide ao período compreendido entre 10/09/01 e 16/05/05 e, no mérito, foi dado parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, bem como das horas extras e reflexos.”\r\n\r\n01470-2006-037-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 014871 D )...”por unanimidade, em acolher a preliminar argüida em contra-razões,não conhecendo do recurso,por intempestivo.” \r\n\r\n01474-2004-241-01-00-7 Embargos de Declaração RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 043438 D )...”por unanimidade,em acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, conferindo efeito modificativo ao julgado.” \r\n\r\n01551-2005-025-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: VALERIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 052689 D J 052689 D J 099195 D )....”por unanimidade, em negar provimento ao recurso empresarial e dar parcial provimento ao recurso da autora, para deferir o pagamento de horas extras a partir da sexta hora diariamente trabalhada, observados os critérios da fundamentação. Arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor da condenação. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela Reclamada. \r\n\r\n01649-2005-062-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RENATA APARECIDA ROSA SANTOS (Dr. Agostinho Jose da Silva RJ 059340 D J 080963 D ). ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01754-2005-342-01-00-0 Embargos de Declaração RO J 084798 D J 128557 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n02014-2003-342-01-00-0 RO Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: ADEMIR CARDIAL DOS SANTOS E OUTRO(S) (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D J 066247 D )...”por unanimidade,em rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007 \r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTéc Judiciário\r\n\r\nId: 281744" ] } } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Atos": { "284341": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 20 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00005-2006-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Razec Comercio de Lubrificantes Ltda. (Dr. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 068151 D J 042074 D ). \r\n\r\n2 - 00028-2004-002-01-00-6 RRPS (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: FRANCISCA RAIMUNDA DE OLIVEIRA (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D ). Recorrido: SANDRA MARIA AMIN E SILVA \r\n\r\n3 - 00065-2006-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e 2-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Maria Elizabeth Carolino da Silva (Dr. Robson Pereira Inacio RJ 076581 D J 090173 D ). \r\n\r\n4 - 00084-2006-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: BCP S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 066316 D ) e 2-Take Sell Marketing Telecomunicacoes e Informatica Ltda n/p socio Edson C. de Souza (sem adv nos autos). \r\n\r\n5 - 00090-2005-451-01-00-1 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Dedin Bazar e Calcados Ltda (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 101234 D ). \r\n\r\n6 - 00105-1988-025-01-00-0 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: SANDRA PRADA RODRIGUES (Dr. Jose Claudio Paes da Costa RJ 014124 D J 096770 D ). \r\n\r\n7 - 00115-2003-322-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 058296 D J 002255 A ). \r\n\r\n8 - 00140-2006-009-01-00-3 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Regina Celia Gomes Wanderley (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 070409 D J 036937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n9 - 00177-2005-023-01-00-7 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n10 - 00211-2006-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Casa Sa Materiais de Construcao Ltda. - Grupo Pinheiro Tintas (Dr. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ 096453 D J 068680 D ). \r\n\r\n11 - 00216-2006-471-01-00-3 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Adao Helenio Guilherme da Silva (Dr. Reinaldo Celestino Amaral RJ 092293 D ). Recorrido: EMOP - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n12 - 00258-2006-411-01-00-0 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: 1-Vetor Engenharia Ambiental Ltda (Dr. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D J 035409 D ). \r\n\r\n13 - 00352-2006-203-01-00-9 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: Nova America S.A. Fonte Limpa (Dr. Ana Cristina Ribeiro Feijao RJ 087867 D ). Agravado: Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional). \r\n\r\n14 - 00355-2006-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB (Dr. Nei Calderon RJ 2693 A J 14252 D ). \r\n\r\n15 - 00359-2005-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Fernanda Nogueira Augusto (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 002462 A ). \r\n\r\n16 - 00374-1990-024-01-00-5 AP (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 059358 D ). \r\n\r\n17 - 00390-2006-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Espolio de Ronaldo Young Benigno Costa (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 059931 D ). \r\n\r\n18 - 00426-2006-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Rosimar Lacorte Marinho e outro(s) (Dr. Luiz Pacheco RJ 080006 D J 037528 D ). \r\n\r\n19 - 00438-2006-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 016185 D ). \r\n\r\n20 - 00450-2004-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: CELSO DE BARROS LADEIRA (Dr. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 068231 D J 102450 D ). \r\n\r\n21 - 00470-2005-203-01-00-6 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Simone Rangel de Melo (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 044418 D J 097339 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n22 - 00471-2003-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-REGINA MARIA VIEIRA (Dr. Suely Souza Lima de Medeiros RJ 100515 D J 060068 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n23 - 00507-2006-343-01-00-4 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 123195 D ). \r\n\r\n24 - 00544-1988-025-01-00-3 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravantes: 1-MARIA DA GLORIA MARTINS DE BARROS (Dr. Everaldo Ribeiro Martins RJ 8370 D ) e 2-IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Procuradoria Regional Federal da 2ª Regiao). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n25 - 00609-1990-014-01-00-1 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: FAC.DE ENG.QUIMICA DE LORENA - FAENQUIL (Dr. Paulo de Campos SP 091570 D J 099441 D ). \r\n\r\n26 - 00625-2006-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Charles Luiz de Souza (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 081110 D ). Recorridos: 1-Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. e 2-Cesar Moura de Castilho. \r\n\r\n27 - 00627-2006-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Antonio Carlos Cavalcanti Lobao (Dr. Lauro Pinto Appel RJ 25496 D J 049479 D ). \r\n\r\n28 - 00639-2002-003-01-00-9 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: ROYALTY BARRA HOTEL (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 056494 D ). \r\n\r\n29 - 00676-2004-011-01-00-3 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CELIA REGINA DO AMARAL (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ). \r\n\r\n30 - 00677-2006-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 020898 D ). \r\n\r\n31 - 00685-2006-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. (Dr. Jose Augusto Caiuby RJ 022805 D J 015350 D ). \r\n\r\n32 - 00707-2001-342-01-01-9 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravados: 1-SALVADOR SOARES DA SILVA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D ) e 2- S B MACHADO COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n33 - 00728-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: 1-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 072588 D J 64314 D P 101855 D ). \r\n\r\n34 - 00731-2002-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-SIMONE DE SOUZA REIS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 067115 D J 067115 D J 079797 D J 050833 D ). \r\n\r\n35 - 00749-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Eclat Comercio de Cosmeticos Ltda. (Dr. Gevaldo Lopes Silva RJ 069560 D J 069604 D ). \r\n\r\n36 - 00754-2000-058-01-00-0 AP (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 035436 D ).\r\n\r\n37 - 00834-1998-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Alexandre Barbosa RJ 065750 D J 80036 D J 30417 D ). \r\n\r\n38 - 00839-2004-032-01-00-9 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: ROSA MARIA DE OLIVEIRA MOTA (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 055141 D ). \r\n\r\n39 - 00861-2005-030-01-00-7 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Semeg Servicos Medicos da Guanabara Ltda. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 052811 D ). \r\n\r\n40 - 00898-2004-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-MARIA VERALUCIA LIMA DE SOUZA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 22019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n41 - 00911-2000-028-01-00-5 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 074183 D ). \r\n\r\n42 - 00917-2005-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Dario Martins de Lima (Dr. Lauro Mario Perdigao Schuch RJ 037500 D J 000855 B ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n43 - 00927-2005-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 038293 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n44 - 00969-2005-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-Fabrica de Rendas Arp S.A. (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 059820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n45 - 01045-2006-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Iulbrinnia Cristiano da Silva Nonato (Dr. Jose Mauro Moreira Guedes RJ 055181 D J 054602 D ). \r\n\r\n46 - 01095-2004-017-01-00-7 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: SUL AMERICA SEGUROS (Dr. Juter Isensee Junior RJ 22743 D J 052839 D ). \r\n\r\n47 - 01125-2005-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 095384 D J 53288 D J 80899 D J 95256 D G 85333 D ). \r\n\r\n48 - 01176-2004-026-01-00-8 RRPS (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-VALDIR MOREIRA DA SILVA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n49 - 01183-2002-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: MARCIA DA CONCEICAO VIEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 035707 D ). \r\n\r\n50 - 01188-2005-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-Daniel da Costa Vieira (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ) e 2-Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n51 - 01206-2003-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: VIACAO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D J 080660 D ). \r\n\r\n52 - 01248-2004-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: 731 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 067968 D J 115942 D ). \r\n\r\n53 - 01251-2004-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. George Augusto Carvano RJ 085014 D J 053995 D ) e 2-VICBERJ PRESTACAO E SERVICOS LTDA(sem adv nos autos). \r\n\r\n54 - 01275-2005-007-01-00-2 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 085123 D ). \r\n\r\n55 - 01284-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 024015 D ). \r\n\r\n56 - 01298-2004-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). RecorridoS: 1-AVELINO JOSE RIBEIRO RODRIGUES (Dr. Bruno Dettogni Guariento RJ 125368 D J 101883 D ). \r\n\r\n57 - 01300-2003-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: ANISIO FRANCISCO DA SILVA (Dr. Andrea Silva da Costa Leite RJ 083655 D J 012933 D ). \r\n\r\n58 - 01306-2005-037-01-00-7 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Francisco Jose Martins de Oliveira (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 045513 D ). \r\n\r\n59 - 01368-2003-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 076608 D ) e 2-SCTEL TELECOMUNICACOES E ENG LTDA N/P DO SOCIO ALTINO ANDRADE KAULING (sem adv nos autos). \r\n\r\n60 - 01370-2005-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Maria Cristina Soares Caldas (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 081512 D ). \r\n\r\n61 - 01399-2005-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Bianca Ribeiro dos Santos (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 092639 D ) e 2-WKR Comercio e Servicos Ltda (sem adv nos autos). \r\n\r\n62 - 01422-2005-242-01-00-8 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Vital Brazil S/A (Dr. Aldo Alves RJ 001632 D J 077164 D ). \r\n\r\n63 - 01431-2002-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: PIZZARIA E RESTAURANTE PALANCA NEGRA LTDA (Dr. Andre Fernando Goncalves Zettermann RJ 86258 D J 080893 D ). \r\n\r\n64 - 01455-2005-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Expresso do Sul S.A. (Dr. Dayse Teixeira Cardoso RJ 031092 D J 059761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n65 - 01487-2003-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: BRAZ ANACLETO SOBRINHO (Dr. Hilton Neves Filho RJ 096241 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n66 - 01501-2005-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Sociedade Beneficente das Damas Israelitas do Rio de Janeiro (Dr. Bernardo Rojtenbarg RJ 015242 D J 017978 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n67 - 01516-2004-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 066499 D ). \r\n\r\n68 - 01550-2005-301-01-00-4 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Confeitaria D Angelo Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 038519 D ). \r\n\r\n69 - 01579-1998-052-01-00-4 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: IVETTE MARIA REYNERES DE MENEZES (Dr. Armando Duval Rebelo de Castro RJ 042385 D J 015925 D ). \r\n\r\n70 - 01590-2005-541-01-00-1 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: LIGHT Servicos de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 81116 D ) e 2-Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n71 - 01597-2005-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Marcio Ignacio Machado (Dr. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D J 059253 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n72 - 01606-2002-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n73 - 01612-2005-282-01-00-4 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 024292 D ). \r\n\r\n74 - 01614-2003-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: CLAUDIA DE CASTRO PANARO (Dr. Itamar Ribeiro de Carvalho RJ 022742 D J 74140 D ) e 2-DETRAN RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n75 - 01671-2002-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: C A CONSULTORIA E AUDITORIA SC LTDA (Dr. Antonio Martins de Almeida RJ 018937 D J 097820 D J 16116 D J 19043 D ). \r\n\r\n76 - 01723-2004-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 082231 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n77 - 01739-2002-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (sem adv nos autos). Recorrido: ASTRID DA CRUZ SILVA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B ). \r\n\r\n78 - 01740-2000-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 065032 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n79 - 01752-2005-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Leslie Ayala de Souza (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n80 - 01752-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Alberto Francisco de Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n81 - 01805-2005-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Pro curadoria do INSS). Recorridos: 1-Eduardo dos Santos Coutinho (Dr. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 062374 D J 031047 D ). \r\n\r\n82 - 02065-2003-282-01-00-2 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 4193 D J 4193 D J 004193 D J 4193 D ). \r\n\r\n83 - 02268-2003-301-01-00-2 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga RJ 109016 D J 109499 D P 69061 D ). \r\n\r\n84 - 02577-2004-322-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: VIA CRESCIMENTO ESTUDIO GRAFICO LTDA. \r\n\r\n85 - 02650-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: DANIEL DE JESUS CABRAL (Dr. Joao Bosco Tolledo da Costa RJ 075105 D J 015925 D ). \r\n\r\n86 - 02783-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: EDNA APARECIDA DA SILVA (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D J 15925 D ). \r\n\r\n87 - 02786-2003-242-01-00-3 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-VALERIA CRISTINA CARDOSO (Dr. Jose Luiz da Silva Nogueira RJ 075522 D J 57570 D ). \r\n\r\n88 - 03193-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Antonio Jose de Araujo de Melo (Dr. Adriele Medeiros Gana RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n89 - 03348-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-JOSE MACHADO MIRANDA e Outro(s) (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n90 - 03401-2003-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-RONALDO DE OLIVEIRA CRISPINO (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 000760 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n91 - 03497-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Gabriel Marcio de Almeida (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n92 - 04122-2000-481-01-00-5 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D J 089104 D ). \r\n\r\n93 - 04160-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: PAULO AGNELO RAMOS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n94 - 05672-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: JOSE MARCELO GIFONI (Dr. Jaime Jose Mateus RJ 087261 D J 15925 D ). \r\n\r\n95 - RO-08262/01 (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-MARIA DO SOCORRO SANTOS (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D J 11118 D J 62321 D J 11118 D J 4488 D ). \r\n\r\n96 - RO-09474/00 (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 88851 D ). \r\n\r\n97 - RO-10061/01 (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: A B B SERVICE LTDA (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D J 66360 D ) e 2-LIDER MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA. \r\n\r\n98 - RO-10149/01 (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n99 - RO-11127/01 (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (Dr. Monica Antunes Guinho RJ 68612 D J 78248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n100 - RO-13233/99 (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: RDJ REDE DISTRIBRUICAO JORNAL E REVISTA LTDA (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D J 66995 D ).\r\n\r\n101 - RO-23095/99 (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 72341 D ) e 2-MASSA FALIDA VAL SERVICE C.T.P.S. (sem adv nos autos). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 284341" ], "284342": [ "IIIF - TRT - Expediente", "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2007 - 13 HORAS\r\n\r\n00226-2005-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente de Recursos Naturais Renovaveis - IBAMA/RJ (Procuradoria do IBAMA). Recorridos: 1-Josefa Santos de Oliveira (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D ) e 2-TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi ADIADO para a Sessão Extraordinária do dia 20.08.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n4 - 00084-2006-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: BCP S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 066316 D ) e 2-Take Sell Marketing Telecomunicacoes e Informatica Ltda n/p socio Edson C. de Souza (sem adv nos autos). \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, Take Sell Marketing Telecomunicações e Informática Ltda n/p sócio Edson C. de Souza, para tomar ciência de que o presente processo será julgado na Sessão Extraordinária do dia 20.08.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n26 - 00625-2006-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Charles Luiz de Souza (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 081110 D ). Recorridos: 1-Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. e 2-Cesar Moura de Castilho. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Cesar Moura de Castilho, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo será julgado na Sessão Extraordinária do dia 20.08.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n32 - 00707-2001-342-01-01-9 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravados: 1-SALVADOR SOARES DA SILVA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D ) e 2- S B MACHADO COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, S B MACHADO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo será julgado na Sessão Extraordinária do dia 20.08.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n50 - 01188-2005-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-Daniel da Costa Vieira (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ) e 2-Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo será julgado na Sessão Extraordinária do dia 20.08.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n53 - 01251-2004-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. George Augusto Carvano RJ 085014 D J 053995 D ) e 2-VICBERJ PRESTACAO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, VICBERJ PRESTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo será julgado na Sessão Extraordinária do dia 20.08.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n70 - 01590-2005-541-01-00-1 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: LIGHT Servicos de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 81116 D ) e 2-Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo será julgado na Sessão Extraordinária do dia 20.08.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n97 - RO-10061/01 (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: A B B SERVICE LTDA (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D J 66360 D ) e 2-LIDER MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA. \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, LIDER MONTAGENS E MANUTENÇÃO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo será julgado na Sessão Extraordinária do dia 20.08.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 284342" ] }, "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": { "Atos": { "283025": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00222-2006-055-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NUCLEUS COMÉRCIO EXTERIOR S.A (Adv. Cristiane Pereira Lima - OAB/RJ 115401-D) - Recorrido(s): FABIANO DA SILVA ALVES (Adv. Roberto Palermo Postorivo - OAB/RJ 69980-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\n00359-2006-012-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DJALMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. José Paranhos dos Anjos - OAB/RJ 118547-D) - Recorrido(s): C & A MODAS LTDA. (Adv. Renata Andrino Anca - OAB/RJ 122351-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00370-2006-008-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv. Dilson Teixeira Madureira - OAB/RJ 25106-D) - Recorrido(s): PAULO ROBERTO DINIZ DE ALMEIDA (Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes- OAB/RJ 36503-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00462-2006-011-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VANDERLEI TEIXEIRA BASTOS (Sindicato dos Trab. Nas Empresas Ferroviáris do RJ) - Recorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido do pagamento do adicional de participação de projetos especiais, conforme pleiteado na inicial, inclusive honorários advocatícios, no percentual de 15%, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00467-2006-019-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert- OAB/RJ 77018-D) - Recorrido(s): OLÍVIO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ 85724-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00588-2006-541-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056-D) - Recorrido(s): MILTON SÉRGIO OLIVEIRA DE SOUZA & CIA LTDA. (Adv. João Inácio Silva Neto - OAB/MG 45287-B) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00595-2005-263-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): WANDERSON PEREIRA QUEIROZ (Adv. Maria José Martins de Souza - OAB/RJ 23885-D) - Recorrido(s): CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv. Carlos Alberto Cunha de Almeida - OAB/RJ 46614-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n00638-2001-302-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): JORGE BORGES DE CARVALHO (Adv. Luiz Silva Castellani - OAB/RJ 73151-D) e ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO E OUTROS (Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB/RJ 80162-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, devendo ser observado o disposto na Lei nº 8.212/91 e Provimento nº 02/93 do C. TST.”\r\n\r\n00674-2005-205-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993-D) e CONSTRUGEM - SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA. - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento das horas extras e do vale-transporte.”\r\n\r\n00923-2006-028-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NILO PEREIRA (Sindicato dos Publicitários do Mun. do RJ) - Recorrido(s): ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETE PINTO (Adv. Arnaldo José Vasques de Oliveira - OAB/RJ 53752-D) - “...por maioria, vencido o Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00994-2006-461-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inacio Brabosa Carvalho OAB/RJ 44418-D) - Recorrido(s): JEFERSON BARRETO GALDINO (Adv. José Sebastião da Silva - OAB/RJ 42395-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que o cálculo da correção monetária seja realizado com base no entendimento da Súmula 381 do C. TST.”\r\n\r\n01383-2005-451-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS - CIBRAM (Adv. Alessandro Baptista de Amorim - OAB/RJ 105045-D) - Recorrido(s): SOLANGE CAMPOS DE OLIVEIRA MARREIRO (Adv. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41082-D) e COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. - COOPSERV (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937-D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n01664-2005-045-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUIZ FLÁVIO PASSOS MAIA (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892-D) - Recorrido(s): CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ 97702-D) - “...por maioria, vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01816-2005-342-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ADIL DE CARVALHO (Adv. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971-D) - Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição extintiva e, em conseqüência, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a análise da pretensão meritória propriamente dita.”\r\n\r\n01859-2005-482-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Recorrido(s): CARLOS AUGUSTO GONÇALVES - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar o cabimento da Ação Declaratória e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para apreciação do mérito.”\r\n\r\n03480-2003-342-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JAIR LUIZ DE ASSIS (Adv. Elaine Aparecida Cândido Monteiro - OAB/RJ 106334-D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela reclamada em contra-razões, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada no recurso adesivo da reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante apenas para afastar a prescrição extintiva.”\r\n\r\n03498-2005-342-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SEBASTIÃO DE ABREU (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591-D) - Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição extintiva e, em conseqüência, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a análise da pretensão meritória propriamente dita.”\r\n\r\n04325-2003-342-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CELIO VICENTE DOMINGOS (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562-D) e FEM - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo autor em contra-razões e não conhecer do recurso adesivo, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar argüida pela reclamada, em contra-razões, reformar a r. sentença para afastar a prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças postuladas, julgando procedente o pedido inicial. Juros e correção monetária ex lege. Não há parcela a ser compensada ou deduzida. Para efeito do disposto no art. 832, § 3º, da CLT declara-se que a parcela deferida tem natureza indenizatória, na forma do art. 28, § 9º da Lei nº 8.212/91. Invertidos os ônus da sucumbência. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, fixar à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). ”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n02553-2006-342-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrente(s): FAZENDA NACIONAL (Procuradoria da Fazenda Nacional) - Recorrido(s): NETACO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA. - Pelo presente fica notificada a Reclamada, NETACO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão do acórdão de fls. 61/65 - “...por maioria, dar provimento a ambos os recursos, para, reformando a r. sentença de primeiro grau, determinar o arquivamento do processo, sem baixa na Distribuição. Vencido o desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos pois entende que a competência seria da Justiça Federal, de acordo com a Emenda Constitucional Nº 45.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio, 09 de agosto de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 283025" ] } }, "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": { "Atos": { "283049": [ "IIIF - TRT - Expediente", "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00004-2004-017-01-00-6 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: THEREZINHA ALVES DE SOUZA (Dra. SILVIA BATALHA MENDES - OAB/RJ 80989/D) e Embargado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA - OAB/RJ 63815/D). Ao Embargado: Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. \r\n\r\n00554-2002-065-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), como recorrente, e Embargada: LINDÁVIA EUGÊNIA DO NASCIMENTO (Dr. JOSE PAIM DE CARVALHO NETTO - OAB/RJ 68334/D. À Embargada: Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. \r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 283049" ] } } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "Atos": { "284201": [ "IIIF - TRT - Expediente", "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 31 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00060-2004-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: SUDERJ SUPERINTENDENCIA DESPORTO DO EST RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: PEDRO SPINDOLA DE SOUSA (Dr. Antonio Geraldo de Araujo RJ 024869 D ) e CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA E OUTRO. \r\n\r\n00077-2006-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 089942 D J 045243 D ) e Fundacao de Apoio a Escola Tecnica Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. \r\n\r\n00418-2006-052-01-00-4 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 070898 D ). \r\n\r\n00891-2006-016-01-02-3 AI (16ª VT/RJ) Agravante: LINDALVA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 101156 D ). \r\n\r\n01486-2005-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais S.A. (Dr. Armando Miceli Filho RJ 048237 D J 042740 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02806-2003-244-01-00-9 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: DOUGLAS NUNES PADILHA (Dr. Ailton Rodrigues da Silva RJ 086294 D ) e MERCOMETAL METALURGICA LTDA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00407-2007-051-01-00-9 RRPS (51ª VT/RJ) Recorrente: Regina Marcia Areas Felix. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D ). \r\n\r\n01331-2005-531-01-00-3 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrentes: Cooperativa de Servicos Interpress Ltda (Dr. Fabio Coelho Maia RJ 124977 D J 064889 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01526-1998-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 054377 D J 011118 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00357-2000-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: ARTHUR ORMANO PIAZZA JUNIOR (Dr. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D J 081760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00406-2000-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: BANCO REAL S/A (Dr. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 080052 D J 031880 D J 074145 D ). \r\n\r\n00616-2007-003-01-00-9 RRPS (3ª VT/RJ) Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 018851 D ). \r\n\r\n01494-2005-531-01-00-6 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Jose Carlos Soares (Dr. Katia Oliveira Brites RJ 053339 D J 082702 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 01 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00428-2005-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Ghp Hotelaria Ltda. (Dr. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 073743 D ). \r\n\r\n00878-2005-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: SET SHOW CAR CENTRO DE ESTETICA DE AUTOMOVEIS LTDA (Dr. Andre Luis Madeira de Carvalho RJ 125601 D J 034973 D ) e M.M. Hochleitner. \r\n\r\n01636-2004-322-01-00-7 AP (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Agravante: CASA DE SAUDE E MAT.TEREZINHA DE JESUS LTDA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 020916 D ). \r\n\r\n01722-2005-421-01-00-2 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: Vale Sul Comercio e Representacoes de Material Hospitalar (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D J 075156 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01723-2006-541-01-00-0 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Anderson de Souza Santiago (Dr. Joao Pereira Badaro RJ 035771 D ). Recorrido: Fortval Industria de Plastico Ltda.. \r\n\r\n02184-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Fernando Luiz Dias (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 048517 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00763-2006-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Herval Ribeiro Goncalves Junior (Dr. Silvio Salles Pinto Filho RJ 047182 D J 071343 D ). \r\n\r\n00915-2005-421-01-00-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde Centro de Ensino Superior de (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D J 088601 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00986-2006-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D J 088032 D ). \r\n\r\n01040-2004-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: FABIO LOPES DO VALLE (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002181 D ). \r\n\r\n01717-2005-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Amaro Jose de Souza (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 002683 A ). \r\n\r\n01985-1997-043-01-00-5 AP (43ª VT/RJ) Agravante: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Alexandre Leandro da Costa RJ 075287 D J 061510 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00005-2007-247-01-00-1 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Cns Nacional de Servicos Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 101234 D ). \r\n\r\n00107-2006-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. Recorrido: Osmar Vieira de Moraes (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D ). \r\n\r\n00247-2006-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Cristiane Villar Firmido (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n00336-2006-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Associacao Fluminense de Educacao (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 046391 D J 066209 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01359-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Rogerio Vieira da Silva (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 037130 D ). \r\n\r\n01558-2002-028-01-00-2 AP (28ª VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Luiz Antonio Azamor Rodrigues RJ 032254 D J 082198 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 03 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00013-2006-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 35ª VT/RJ e Instituto de Assistencia ao Servidor Estado Rio de Janeiro - IASERJ. Recorrido: Marco Antonio Osti Avila (Dr. Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis RJ 112527 D ). \r\n\r\n00173-2006-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Fabiana Martins Frazao (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 089210 D ). \r\n\r\n00375-2001-241-01-01-8 AI (1ª VT/Niteroi) Agravante: ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVIAS LTDA (Dr. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 047363 D J 050791 D ). \r\n\r\n00580-2006-206-01-00-8 RRPS (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carlos Alberto Correa da Silva (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 022019 D ). \r\n\r\n00653-2006-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Cleusa Maria de Mendonca Perin da Cruz (Dr. Jose Carlos da Silva RJ 095097 D ). Recorrido: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n00666-2006-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG, Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra) e Vera Lucia dos Santos Silva (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D J 070758 D ) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n00997-2005-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joao Goncalves Coelho (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n01213-2005-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Cobras\"s Cabeleleiros e Unissex Ltda (Dr. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D J 066810 D ). \r\n\r\n01457-2006-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Cristiane Aguiar Zebendo Soares (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 062191 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00189-2006-247-01-00-9 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Brasileirinho Mini Mercado Ltda (Dr. Joilson dos Stos Guerhardt RJ 113308 D ). \r\n\r\n00775-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Wania Nunes Cabral Tenorio (Dr. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D J 022557 D ). \r\n\r\n01116-2005-042-01-00-5 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Ana Cristina Vieira de Souza (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ). Recorridos: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional. \r\n\r\n01281-2003-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: SEVERINO JOSE LUIZ (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ). \r\n\r\n01568-2005-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Adm. de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 047112 D J 047112 D J 057570 D ). \r\n\r\n02235-2005-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITB (Municipio de Silva Jardim) e Municipio de Silva Jardim (Procuradoria Munic de Silva Jardim). Recorrido: Gelio Martins da Mota (Espolio de) (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00477-2004-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Dr. Gracia Monte Barradas RJ 053943 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00932-2005-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Faresa Industria e Comercio Ltda. (Dr. Roberto Wermelinger da Fonseca RJ 082778 D J 086885 D ). \r\n\r\n01216-2003-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Agravante: OTHON RIBEIRO NETO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 112781 D ). \r\n\r\n01287-2005-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Dejair Oliveira Garcia (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D ). \r\n\r\n01371-2006-003-01-00-6 RO (3ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Cristiane Maria Silva de Miranda (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D ). \r\n\r\n02108-2005-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Helena Mattoso de Oliveira (Dr. Aline Machado RJ 104589 D J 037183 D ). \r\n\r\n02240-2005-451-01-00-1 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITB (Municipio de Silva Jardim) e Municipio de Silva Jardim (Procuradoria Munic de Silva Jardim). Recorrido: Ilma da Cunha Bastos (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D ). \r\n\r\n02275-2006-247-01-00-6 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Instituto Brasileiro de Cultura e Educacao - IBRAE (Dr. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D ). \r\n\r\n02544-1996-241-01-03-1 AI (1ª VT/Niteroi) Agravante: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO (Dr. Marcelo Pereira Mendes RJ 095616 D J 067311 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 284201" ] }, "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": { "Atos": { "284065": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n00085-2005-064-1-00-22 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO); 2 ) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)(ASSIST.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO). RECORRIDOS: 1) VAGNER SANTOS PIRES( Dr JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO RJ 67383 D ), 2)COTEPAV CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÕES LTDA). -”...por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário e, no mérito,por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora., vencido o Desembargdor JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, que lhe dava provimento.”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 284065" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": { "Atos": { "284069": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n01148-2005-016-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorrido: ALFREDO BRAGANÇA DE OLIVEIRA (Adv. Miguel Ângelo Moreira Leão - OAB/RJ 58851/D) - ALFREDO BRAGANÇA DE OLIVEIRA: Tomar ciência dos embargos de declaração.\r\n\r\n01490-2004-008-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) UBIRATAN BARBOZA DA SILVA (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818/D) e II) SHELL BRASIL S.A. (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143/D) - Recorridos: OS MESMOS - SHELL BRASIL LTDA.: Deferido o prazo de cinco dias para vistas dos autos.\r\n\r\n01650-2005-281-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ 36937/D) e II) SÉRGIO RODRIGUEIRO (Adv. João Manoel Pereira - OAB/RJ 24292/D) - Recorridos: OS MESMOS - SÉRGIO RODRIGUEIRO: Manifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\n03046-2000-243-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ROSANE DA COSTA GONÇALVES (Adv. Daniela Marcolini Pinaud - OAB/RJ 96488/D) e II) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - ROSANE DA COSTA GONÇALVES: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 284069" ] } }, "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": { "Atos": { "283024": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.01315-2006-008-01-01-6(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Paulo Roberto Vieira Simeoni (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ - 14.677) Agravado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ - 35.271): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para o Relator deste processo, mediante compensação.”\r\n\r\nPROC.01498-2005-061-01-01-8(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Raphael Gomes da Silva (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ - 62.857) - Agravados: Cotel Comercial Técnica de Eletricidade (Dr. Marcelo Quintes França - OAB/RJ - 125.491) e Telemar Norte Leste (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2255/A): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para o Relator deste processo, mediante compensação.”\r\n\r\nPROC.01523-2005-007-01-01-8(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Patrícia Aparecida Guimarães (Dr. Olympio Lyrio Neto - OAB/RJ - 72.024) - Agravados: Light Serviços de Eletricidade S.A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) e Telefutura Telemarketing S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31.047): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para o Relator deste processo, mediante compensação.” \r\n\r\nPROC.00112-2004-060-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Comércio e Representações Tigre Ltda. (Dr. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ - 68.917) - Agravado: Gilson Jorge (Dr. Adilson Lessa Brasil - OAB/RJ - 97.529): - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00679-2002-019-01-00-6(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Ivanir José Tavares - OAB/RJ - 8.787) - Agravado: Cláudio Savii (Dr. Manoel Branco Braga - OAB/RJ - 37.919): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para excluir o adicional de tempo de serviço da base de cálculo das horas extras, determinar a apuração da correta quantidade das horas extras, bem como a incidência do imposto de renda sobre o crédito apurado, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01368-2005-028-01-00-8(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Agravado: Restaurante e Bar Coquile Ltda. (Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ - 63.531): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.02044-1998-003-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Wellington George Matos Franco (Dra. Patrícia Franco - OAB/RJ - 116.998) - Agravada: Integral Transportes Agenciamento Marítimo Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ - 85.143): - “...colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar que seja observado o limite máximo de contribuição previdenciária mensal devida pelo Agravante nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que dava provimento mais amplo ao agravo, deferindo, ainda, as parcelas com base na remuneração postulada pelo obreiro, ante a aplicação da pena de confissão.” \r\n\r\nPROC.02074-1998-262-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. (Dr. Antônio Carlos de Oliveira Paulino - OAB/RJ - 75.177) - Agravado: Cleideir Esteves Almeida (Dr. Alexandre Cristiano Bastos Wenceslao - OAB/RJ - 64.413): - “...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento argüida pela Executada, CONHECER dos Agravos de Petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo da Executada, apenas em relação à correção monetária, e DAR PROVIMENTO ao Agravo do Exeqüente, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00013-2006-075-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sector Informática Ltda. (Dra. Rosa Maria Cordeiro da Graça Bessa Pereira - OAB/RJ - 23.421) - Recorrido: Antônio Carlos Cruz Garcia (Dra. Raquel Ferreira Piau - OAB/RJ - 120.262): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00478-2006-342-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Alciane Alves de Souza (Dr. Antônio Carlos Marques - OAB/RJ - 80.036) - Recorrida: Terezinha de Jesus Rocha Severino - ME (Dr. Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB/RJ - 106.400): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa argüida pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01213-2002-342-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ - 5.674) - Recorrido: José Benedito de Moraes (Dr. Silvano de Oliveira Silva - OAB/RJ - 82.784): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01303-2006-028-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Luiz Carlos Borges de Carvalho (Dra. Amélia Mônica da Costa Sá - OAB/RJ - 77.332) - Recorrida: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ - 37.918): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de coisa julgada argüida nas contra-razões e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01553-2006-024-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho ERJ - (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ - 96.047) - Recorrida: Construtora Camargo Correia (Dra. Vera Cristina Maciel Lamim - OAB/RJ - 66.321): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente em parte o pedido, com a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01728-2005-031-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Silvana Cunha Câmara (Dra. Luciana Leocadio Moreira - OAB/RJ - 93.781) - Recorrido: Sul América Capitalização S.A. - SULACAP (Dr. Critovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ - 77.988): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00028-2006-010-01-00-2(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Gizele Freire Pereira (Dr. Hamilton Santos de Morais - OAB/RJ - 133.632) - Recorrido: Restaurante La Tarantella (Dr. Marcelo Ferreira Simão - OAB/RJ - 91.586): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, com exceção da gratuidade de justiça, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00691-2006-068-01-00-4(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Maria do Amparo Roberta Chaves (Dr. Zozimo Lima Santos - OAB/RJ - 106.645) - Recorridos: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. (Dra. Carla Aparecida Peterlini - OAB/RJ - 102.673), C & A Modas (Dra. Denise Santos Alves - OAB/RJ - 84.143) e Fundação Petrobrás - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Berggvist - OAB/RJ - 81.617): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para deferir as horas extras e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00291-2005-060-01-00-7(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargadas/Recorridas: Maria Cristina da Silva Chaves (Dra. Márcia Lopes da Cruz - OAB/RJ - 111.027) e Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dra. Jaciara Mello de Oliveira - OAB/RJ - 101.096): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00407-2005-006-01-01-5(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Embargado/Recorrente: Willians Gomes da Silva (Dr. Douglas Daumerie Junior - OAB/RJ - 123.672): - “...por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, porém sem efeito modificativo, para sanar a omissão, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00669-2004-014-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargada/Recorrida: Jaqueline de Almeida Alves Bento (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB/RJ - 59.016): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01761-2005-342-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Embargado/Recorrente: Geraldo Ortogalho (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ - 114.971): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\nPROC.01283-2005-511-01-00-9(AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ - 45.513) - Recorrido: André Ferreira (Dr. Alexandre de Noronha - OAB/RJ - 78.747): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Agosto de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 283024" ] } } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": { "Atos": { "282960": [ "IIIF - TRT - Despachos", "7ª Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n0041-2006-243-01-00-9(RO) Rcte:1) WANDERLEY DA COSTA GOMES (Dr. Jose Carlos Valle- OAB/RJ 126983/D) 2) SALUTE DE MARICA LTDA (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB/RJ-54498/D) Rcdos: OS MESMOS - Ao Embargado WANDERLEY DA COSTA GOMES: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n00267-2006-024-01-00-5(RO) Rcte: JOSE LUIS MENEZES DE ARAUJO (Dr. Jose Luiz Pereira Mattos - OAB/RJ-49351/D) Rcdos: 1)NOVA LIDERANÇA SEGURANÇA DE VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Sergio Carlos Bronzato - OAB/RJ-70703/D) 2) INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/D) 3)GERDAU AÇO LONGOS S/A (Dr. Andre Luis Brandão Gatti - OAB/RJ-84337/D) - Ao Embargado JOSE LUIS MENEZES DE ARAUJO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n01174-2005-056-01-00-1(RO) Rctes: 1)UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779/D) 2)ANTONIO DIONISIO DA COSTA FILHO (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ-900058/D) Rcdos: OS MESMOS - Ao Embargado ANTONIO DIONISIO DA COSTA FILHO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n01660-2005-046-01-00-2(RO) Rctes: 1) EDSON DA SILVA (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos - OAB/RJ 91782/D) 2)OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/D) Rcdos: OS MESMOS - A Embargada OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n01730-2005-065-01-00-0 (RO) Rcte: SERGIO LUIZ VIANNA (Dr.Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB/RJ-94674/D) Rcdos:1) COMPANHIA AQUATICA LTDA (Dr. Ricardo Marques de Abreu - OAB/RJ-68535/D) 2) REAL GINASTICA LTDA (Dr. Ricardo Marques de Abreu -OAB/RJ-68535/D) - Aos Embargados COMPANHIA AQUATICA LTDA e REAL GINASTICA LTDA: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n02201-2004-342-01-00-4 (RO) Rcte: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Dr. Ricardo Dias Gidalte - OAB/RJ-53731/D) Rcdo: ALEXANDER PEREIRA VALERIO E OUTROS (Dr. Claudia Alves Marques - OAB/RJ 93813/D) - Ao Embargado HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n02220-2005-342-01-00-1 (RO) Rcte: GILSON DE OLIVEIRA AFONSO (Dr. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ-114971/D) Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL- CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-128557/D) - Ao Embargado GILSON DE OLIVEIRA AFONSO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 282960" ] } }, "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": { "Atos": { "283995": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00498-1994-301-01-00-5 - Agte: SEBASTIAO RESENDE [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, dar provimento ao agra vo de petição do reclamante, de modo a afastar a renuncia pronunciada pelo MM. Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 00148-2007-246-01-00-7 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv.] Rcdo: Carvi Comercio de Materiais de Construção Ltda. [Adv.] Pelo presente fica m em local incerto e não sabido para: por unanimidade, negar provimento ao recurso\r\n\r\nProc. 00008-2005-061-01-00-3 - Rcte: Brickell Empreendimentos Imobiliários [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 120066/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por julgamento ultra petita e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante a redução da condenação decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 00728-2006-027-01-00-9 - Rcte: CR Almeida Engenharia de Obras Ltda. [Adv. Heloísa Conceição Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D AB:RJ 080250/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a irregularidade de representação. \r\n\r\nProc. 02540-2006-245-01-00-3 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do INSS] Rcdo: Valdemir Soares Lopes E OUTRO S AB:RJ 031344/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS DA\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProc. 00008-2005-061-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Brickell Empreendimentos Imobiliários [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 120066/D ] Brickell Empreendimentos Imobiliários, Elias Leal Moura: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por julgamento ultra petita e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio. Mantido o valor de custa s e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante a redução da condenação decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 00528-2004-044-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. José Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 110426/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, EDILON CARDOSO: por maioria, vencidos o juiz Relator e o Desembargador JOSE GERALDO DA FONSECA, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00796-2004-022-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: MANOEL MESSIAS DE JESUS [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 074190/D ] MANOEL MESSIAS DE JESUS, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: por maioria, vencidos o Juiz Relator e o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProc. 00255-2005-052-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Vicente Augusto Avila Duboc [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 037918/D ] Vicente Augusto Avila Duboc, Furnas Centrais Elétricas S.A.: por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, colhido o voto de desempate da Desembargadora ANA MARIA MORAES, me diante despacho nos autos, por maioria, vencidos o Juiz Relator e o Desembargador JOSE GERALDO DA FONSECA, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00379-2006-056-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Paulo Sérgio Barboza Trigo OAB:RJ 072581/D AB:RJ 059494/D ] Refrigerantes Convenção Rio Ltda., Ednaldo Sampaio Belizario: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00182-2006-007-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Município do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: Simone Gonçalves dos Santos [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D ] Simone Gonçalves dos Santos: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01923-2005-281-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Vicente Reis Sardinha [Adv. João Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 036937/D ] Vicente Reis Sardinha, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00199-2006-482-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Nathashe Moreira de Souza [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D AB:RJ 037768/D ] Nathashe Moreira de Souza, Petroserv S.A.: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante, para condenar a reclamada a pagar ao recorrente diferenças de horas extraordinárias e reflexos correspondentes, bem como excluir da condenação os honorários de sucumbencia, mantendo o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente julgado.\r\n\r\nProc. 00498-1994-301-01-00-5 - 07a. Turma - Agte: SEBASTIAO RESENDE [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D ] Agdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A [Adv.] SEBASTIAO RESENDE: por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição do reclamante, de modo a afastar a renuncia pronunciada pelo MM. Juizo de origem. \r\n\r\nProc. 00135-2006-060-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Antônio Pereira Sousa: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00843-2004-341-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR [Adv. Luiz Renato Nunes da Silva OAB:RJ 082367/D AB:RJ 000760/B ] SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR, SERGIO PAULO LOPES FONTES: por unanimidade, dar provimento ao recurso, para indeferir as diferenças salariais postuladas, alterando o julgado no reexame necessário o. Custas de R$ 400,00 pelo autor, mantido o valor da condenação já fixado em sentença.\r\n\r\nProc. 00335-2006-061-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Cosme Santana de Oliveira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 042310/D ] Cosme Santana de Oliveira, Casa Show S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00169-2006-222-01-01-4 - 07a. Turma - Agte: André Luiz Duarte Torres [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D AB:RJ 115890/D ] André Luiz Duarte Torres, DP Formes Negócios Maquinas e Moveis Ltda.: por unanimidade, não conhecer do agravo. \r\n\r\nProc. 01923-2005-281-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Vicente Reis Sardinha [Adv. João Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 036937/D ] Vicente Reis Sardinha, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00942-2004-223-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Tayrony Espindola Borges OAB:RJ 117029/D AB:RJ 013279/D AB:RJ 081607/D ] BAYER DO BRASIL S/A, JOSEIR VEIGA DOS SANTOS, EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00451-2006-064-01-01-7 - 07a. Turma - Agte: Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 014878/D ] Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda., Dilma Filgueira Leão: por unanimidade, não conhecer do agravo. \r\n\r\nProc. 01353-2005-204-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 116647/D AB:RJ 090606/D AB:RJ 116647/D AB:RJ 071427/D ] Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Cleber de Barros Nogueira: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar a omissão sem, contudo, imprimir efeito modificativo. \r\n\r\nQuebra Proc. 00651-2006-036-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Januir Pereira de Assumpcao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Januir Pereira de Assumpcao, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01078-2005-048-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: COOPETRAUX-COOP DE TRAB AUX EXPLORACAO,TRANSP,DIST COMER PETROLEO ERJ [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 037635/D ] COOPETRAUX-COOP DE TRAB AUX EXPLORACAO,TRANSP,DIST COMER PETROLEO ERJ, Leonardo de Andrade Villar: por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação a multa por litigancia de má-fé imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 00830-2001-006-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: ROBSON MARCELO SODRE EDUARDO E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] ROBSON MARCELO SODRE EDUARDO, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao ré curso do reclamante e parcial provimento ao da reclamada.\r\n\r\nProc. 00195-1993-025-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B AB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A, ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS: por unanimidade, acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, para anular a sentença de fls. 1623-1624, determinando o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem, para julgamento da impugnação do exequente e dos embargos a execução como entender de direito, emitindo fundamento acerca da rejeição ou acolhimento das questões que lhes foram apresentadas. Prejudicado o exame das demais matérias apresentadas no agravo de petição do reclamante e no agravo de petição do reclamado. \r\n\r\nProc. 00061-2007-051-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Ariowaldo Alves Ribeiro Junior [Adv. José Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Ariowaldo Alves Ribeiro Junior, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00641-2003-223-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 044743/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, MARCELO DO NASCIMENTO ANSEL: por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de submissão da demanda a CCP e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada para, excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios determinar que a atualização monetária seja calculada com base no índice do mês subsequente ao trabalhado, bem como para determinar a dedução da cota fiscal, na forma do inciso II, da Sumula n 368,do c. TST. Mantido o valor de custa e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante a redução da condenação decorrente do presente julgado.\r\n\r\nProc. 02540-2006-245-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do INSS] Rcdo: Valdemir Soares Lopes E OUTRO S AB:RJ 031344/D ] Valdemir Soares Lopes: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 02792-2004-261-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Maria do Carmo Sanchez OAB:RJ 001712/B AB:RJ 093429/D AB:RJ 099328/D ] TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, ANDERSON DE MORAIS RIBEIRO, EXTRA SUPERMERCADOS LTDA: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar a omissão apontada. \r\n\r\nProc. 00728-2006-027-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: CR Almeida Engenharia de Obras Ltda. [Adv. Heloísa Conceição Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D AB:RJ 080250/D ,] CR Almeida Engenharia de Obras Ltda., Marcelo Alves da Silva: por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a irregularidade de representação. \r\n\r\nProc. 00664-2005-246-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv.] Rcdo: João Batista Thomaz [Adv. Luís de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D ] João Batista Thomaz: por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o recolhimento da contribuição providenciaria sobre o montante total do acordo, nos termos da Lei n 8.212/91, artigo 43, parágrafo único. \r\n\r\nProc. 01244-2004-262-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do INSS] Rcdo: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 063387/D ] AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, WILLIAN GONCALVES DE SOUZA: por maioria, dar provimento ao recurso para assegurar a incidência da contribuição providenciaria cobre o valor do Termo de Conciliação de fls. 79. \r\n\r\nProc. 00763-2005-302-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do INSS] Rcdo: Carlos Henrique Valeriano E OUTRO S AB:RJ 068216/D AB:RJ 005616/D ] Carlos Henrique Valeriano, Condomínio do Edifício Flamboyant, Cooperativa de Prestadores de Serviços Ltda.: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para assegurar a incidência da contribuição providenciaria sobre a importância referente a diferenças do adicional de insalubridade, por ter natureza salarial. \r\n\r\nProc. 04999-2003-341-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 072610/D ] DIRCEU DA SILVA MENEZES: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, não conhecer do reexame necessário e negar provimento ao recurso do Município.\r\n\r\nProc. 00982-2004-057-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 068917/D ] VALBE DE SOUZA GIARGIO: por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e negar provimento ao apelo do Município. \r\n\r\nProc. 00450-2006-037-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 103871/D AB:RJ 075741/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços, Silvia Maria Custodia Pereira: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos da primeira reclamada, para excluir da condenação a multa por embargos protelatorios, e do Estado do Rio de Janeiro, para excluir da condenação subsidiaria o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 01354-2005-431-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: INSS [Adv.] Rcdo: Lourival Pereira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 073474/D AB:RJ 087562/D ] Lourival Pereira dos Santos, Empreiteira Sacris Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00463-2004-053-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do INSS] Rcdo: TRANSMURTA AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTE LTDA E OUTRO S AB:RJ 055721/D AB:RJ 107166/D ] TRANSMURTA AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTE LTDA, LUIS CLAUDIO MARINHO ALVES: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para prestar meros esclarecimentos sem modificação do julgado. \r\n\r\nProc. 00696-2005-053-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do INSS] Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.: por unanimidade, dar provimento ao recurso do INSS para determinar a incidência de recolhimentos providenciarias no montante de 20% (vinte por cento)sobre o valor total do acordo homologado, a cargo da empresa. \r\n\r\nProc. 01094-2005-032-01-00-6 - 07a. Turma - Agte: INSS [Adv.] Agdo: Franco da Cunha Lemos E OUTRO S AB:RJ 127952/D AB:RJ 038982/D ] Franco da Cunha Lemos, Venatto Materiais de Construção Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00830-2004-043-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: ARTHUR DA COSTA GUIMARAES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ARTHUR DA COSTA GUIMARAES: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração da reclamada para sanar omissão e contradição existente e rejeitar os embargos do reclamante. \r\n\r\nProc. 01008-2003-019-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: EDUARDO BAPTISTA DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 083808/D AB:RJ 071236/D ] EDUARDO BAPTISTA DE FREITAS, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e negar provimento ao recurso da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 02064-2000-055-01-00-6 - 07a. Turma - Agte: OLGA ANA CASTAING DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Castaing D Oliveira OAB:RJ 048227/D AB:RJ 068725/D ,] OLGA ANA CASTAING DE OLIVEIRA, MARIA LAURA DOS SANTOS: por unanimidade, rejeito a preliminar e, no merito, nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01222-2005-056-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Fundação Oswaldo Cruz [Adv. Advocacia Geral da União] Rcdo: Edinaldo Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] Edinaldo Gomes da Silva, Profissional Divulgação e Serviços Ltda.: por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e negar provimento ao recurso da segunda ré. \r\n\r\nProc. 01867-2005-223-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Município de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rcdo: Edmael Amorim Viana E OUTRO S AB:RJ 015350/D AB:RJ 022557/D ] Edmael Amorim Viana, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saúde: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso do Município. \r\n\r\nId: 283995" ], "283996": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00060-2006-246-01-00-4 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv.] Rcdo: M K da Silva Confecções [Adv.] Pelo presente fica m em local incerto e não sabido para: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01185-2005-006-01-00-5 - Rcte: Município do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: Marcos de Oliveira Silva E OUTRO S AB:RJ 062898/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos e sanar a omissão apontada, mantendo a decisão embargada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS DO JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProc. 00892-2006-061-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: Opportrans Concessão Metroviaria S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 041446/D ] Opportrans Concessão Metroviaria S.A., Manoel Tercio Nunes: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01152-2005-015-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 014871/D ] Atento Brasil S.A., Elizangela Santilhana Batista, Banco do Brasil S.A.: por unanimidade, negar provimento a ambos os recurso. \r\n\r\nProc. 01659-1993-022-01-00-3 - 07a. Turma - Agte: MARLENE DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 001632/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 001632/D ] MARLENE DA FONSECA, CRASE SIGMA - A/C DR. CARLOS CASTRO: por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição da reclamada para determinar que sejam refeitos os cálculos, considerando-se o labor de 32,25 horas extras mensais e dar parcial provimento ao agravo da reclamante, para determinar que as contribuições providenciarias, somente sejam recolhidas sobre as parcelas salariais deferidas na presente condenação, na forma da Sumula n368, I, do c. TST. \r\n\r\nProc. 00713-2006-207-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 085403/D AB:RJ 085403/D AB:RJ 054567/D AB:RJ 013051/D ] Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, Alex Sandro Francisco da Silva, Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A.: por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 00680-2006-501-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 045351/D ] Sendas Distribuidora S/A, Elenira Oliveira dos Santos: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, condenando a reclamada ao pagamento de multa de 1% sobre o quantum debeatur, e a indenizar o reclamante dos prejuízos sofridos, no importe de 10%, também sobre o quantum debeatur, ante a litigancia de má-fé verificada. \r\n\r\nProc. 02282-2005-244-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Irineu Cabral Moraes [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira OAB:RJ 115438/D AB:RJ 107779/D ] Irineu Cabral Moraes, UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A.: por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para que conste da parte dispositiva do acórdão o provimento parcial do apelo apenas, e tão-somente, para excluir da condenação da multa por litigancia de má-fé. \r\n\r\nProc. 01177-2006-027-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 087040/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Victor José de Mendonça Pestre: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00465-2005-066-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Guilherme dos Santos [Adv. Marcelo José Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 058854/D ] Guilherme dos Santos, Empresa Municipal de Vigilância S.A.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01047-2006-067-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: INSS [Adv.] Rcdo: Waldyr Herculano Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 076189/D AB:RJ 136896/D ] Waldyr Herculano Rodrigues, Prosseguir Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança.: por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProc. 01337-2002-070-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mário Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 074166/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL, SERGIO RODRIGUES GOMES: por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação as diferenças decorrentes da equiparação salarial. \r\n\r\nProc. 00513-2006-035-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Reitur Turismo Ltda. [Adv. David Silva Júnior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 105328/D ] Reitur Turismo Ltda., Luiz Carlos Gonçalves: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00973-2004-321-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Marco Antônio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D ] Agdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv.] NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 00391-2003-055-01-00-6 - 07a. Turma - Agte: COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SC LTDA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D ] Agdo: INSS Instituto Nacional de Seguridade [Adv.] COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SC LTDA: por unanimidade, dar provimento ao agravo para afastar a incidência da contribuição providenciaria do aviso prévio indenizado. \r\n\r\nProc. 01185-2005-006-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Município do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: Marcos de Oliveira Silva E OUTRO S AB:RJ 062898/D ,] Marcos de Oliveira Silva: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos e sanar a omissão apontada, mantendo a decisão embargada.\r\n\r\nProc. 01114-2006-245-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv.] Rcdo: Euridice Maria Nunes Ferreira E OUTRO S AB:RJ 084190/D AB:RJ 073717/D AB:RJ 061588/D ] Euridice Maria Nunes Ferreira, Centro Medico Integrado Ltda., Laboratório de Patologia Clinica Goloni Ltda: por unanimidade, dar provimento ao recurso.\r\n\r\nProc. 01101-2005-245-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv.] Rcdo: Lucimar Freitas de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Lucimar Freitas de Oliveira, Imperio da Banha Auto Serviço Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00865-2006-054-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Adriana Lessa de Faria [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rcdo: Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa da Cidade [Adv.] Adriana Lessa de Faria: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para deferir o pagamento de horas extraordinárias, conforme horário declinado na inicial, bem como os reflexo s em RSR, e junto com estes em ferias com um terço, 13 salário, FGTS e indenização compensatoria de 40 por cento do FGTS.\r\n\r\nId: 283996" ] } }, "Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves": { "Atos": { "284308": [ "IIIF - TRT - Despachos", "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO 19.769/00 - Relator: DESEMBARGADOR IVAN D. RODRIGUES ALVES Recorrente: CARLOS CASTILHO TORRES DE FARIAS (Dr. Rogério José de Souza - OAB/RJ 73.835/D) Recorrida: COOPERATIVA COMUNITÁRIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA ( Dr. Renato de Oliveira Barbosa - OAB/RJ 60.323/D. “... Notifiquem-se as partes para apresentar cópia da sentença”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nGILZA GONÇALVES P. DA PAIXÃO\r\n\r\nAssessor de Juiz\r\n\r\nId: 284308" ] } } }, "Secretaria da 8ª Turma": { "Atos": { "284284": [ "IIIF - TRT - Expediente", "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n28 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00005-2006-019-01-00-5 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 054266 D ). \r\n\r\n2 00014-2006-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Jose Carlos Ferreira (Dr. Aecio Geraldo de Araujo Souza RJ 026729 D J 054195 D ). \r\n\r\n3 00019-2006-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Governo do Estado do Rio de Janeiro(Creche Estadual Gandur Assed). Recorridos: Danielle Socorro Cardoso de Sousa (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D J 112398 D ). \r\n\r\n4 00028-2003-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: CCPR COOP CENTRAL PRODUTORES RURAIS DE MG LTDA (Dr. Lucia Elena de Souza Mello RJ 049067 D J 031247 D ). \r\n\r\n5 00040-2004-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LUCIO ANDRE DA SILVA (Dr. Rodrigo da Silva Pereira RJ 100481 D J 020299 D ). \r\n\r\n6 00046-2006-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n7 00098-2007-245-01-00-1 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Aline Alves de Barros (Dr. Cristiane Viegas Martins RJ 081748 D J 102217 D ). \r\n\r\n8 00115-2006-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JLC Abreu Bar e Restaurante Ltda. ME (Dr. Carlos de Oliveira RJ 032696 D J 069566 D ). \r\n\r\n9 00136-2006-016-01-01-6 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Fabio Cosme Rosa (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 084739 D J 015289 D ).\r\n\r\n10 00154-2006-501-01-00-7 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 082728 D ). \r\n\r\n11 00162-2005-052-01-00-4 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marcilio Fernandes de Franca (Dr. Jose Luiz Dias Marques RJ 098355 D J 062282 D ). \r\n\r\n12 00175-2005-020-01-00-9 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Wilton Barbosa Castro (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 071102 D J 011091 D ). \r\n\r\n13 00177-2004-063-01-00-5 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Dr. Carlos Braga Caetano RJ 039156 D J 120035 D ). \r\n\r\n14 00198-2005-341-01-00-9 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Roberto de Souza Rodrigues (Dr. Milton de Oliveira Carvalho RJ 068558 D J 066247 D ). \r\n\r\n15 00204-2006-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Luciano Oliveira (Dr. Walmir Ramos Brum RJ 076442 D J 093787 D ). \r\n\r\n16 00220-2006-016-01-00-7 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Ayres Airton Goncalves (Dr. Andreia de Melo Rodrigues RJ 119618 D J 010186 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n17 00223-2006-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 075608 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n18 00246-2006-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 042395 D ). \r\n\r\n19 00247-2005-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CLAUDIA MITANDA DE SANTANNA (Dr. Edilson Meireles Guerra RJ 085968 D J 051430 D ). \r\n\r\n20 00284-2001-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 037288 D ). \r\n\r\n21 00287-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 113770 D ). \r\n\r\n22 00288-2005-202-01-00-9 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Alexander Costa Nunes (Dr. Jose Carlos de Oliveira e Silva RJ 100400 D J 090173 D ). \r\n\r\n23 00299-2006-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Janaina Vanesa Rosa de Almeida (Dr. Ataides Seabra RJ 092465 D J 086102 D ). \r\n\r\n24 00318-2000-003-01-00-2 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: NELSON DA SILVA CECILIANO (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n25 00323-2005-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. e Credicard Banco S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 073808 D ). \r\n\r\n26 00335-2007-077-01-00-2 RRPS (77ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 123889 D RPS (15ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Jades Revestimento Pintura de Imoveis Ltda. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 006046 D ). \r\n\r\n28 00342-2006-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Francesco Aloise RJ 065768 D J 116138 D ). \r\n\r\n29 00363-2005-204-01-00-4 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Regina dos Santos Dias (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n30 00368-2006-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Danielle Miguez de Mello Lira (Dr. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D J 086434 D ). \r\n\r\n31 00377-2006-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 066316 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n32 00387-2005-001-01-00-8 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Antonio Martins Villela Neto (Dr. Daniele de Jesus da Silva RJ 115778 D J 020641 D ). \r\n\r\n33 00423-2006-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Jorge Coelho de Sa (Dr. Rosane dos Reis Mendonca RJ 083924 D J 080175 D ). \r\n\r\n34 00427-2006-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n35 00446-2005-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ 001031 B J 002144 A ). \r\n\r\n36 00467-2003-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n37 00477-2006-461-01-00-6 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Mineracoes Brasileiras Reunidas S/A - MRB (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 084271 D J 040645 D ). \r\n\r\n38 00485-2005-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Sebastiao do Nascimento (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n39 00501-2006-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Franklin Luiz Pereira da Silva (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 049479 D J 016162 D ). \r\n\r\n40 00516-2006-016-01-00-8 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Emmanuel Brum Gama RJ 045397 D J 040732 D ). \r\n\r\n41 00517-2005-201-01-00-9 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Valdemir Pereira de Alvarenga (Dr. Regina Helena Costa RJ 058191 D J 090173 D ). \r\n\r\n42 00525-2006-072-01-00-7 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 016376 D ). \r\n\r\n43 00527-2006-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo RJ 002625 A J 081327 D ).\r\n\r\n44 00549-2006-281-01-00-3 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Construtora Boticelli Ltda. (Dr. Silvio Salles Pinto Filho RJ 047182 D J 031506 D ). \r\n\r\n45 00559-2006-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Jose Pinto (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n46 00603-2004-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: OSEAS GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Haydee Figueiredo da Camara RJ 043939 D J 043939 D J 090173 D ). \r\n\r\n47 00612-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Clodoaldo Freitas da Silva (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 064375 D ) e Agencia Nacional de Saude - ANS. \r\n\r\n48 00650-2005-202-01-00-1 RO (2ª VT/Duque de Caxias)Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Fabio Jose Lucinda dos Santos (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ).\r\n\r\n49 00654-2006-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Ailton Geroncio da Silva (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 097583 D ). \r\n\r\n50 00670-2006-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Devaldo Paulino Souza (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 027439 D ). \r\n\r\n51 00683-2003-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 023741 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n52 00688-2006-482-01-00-0 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 136337 D ).\r\n\r\n53 00703-2006-002-01-00-9 RRPS (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). \r\n\r\n54 00730-2003-022-01-00-3 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MARCOS ANTONIO BARBOSA GONCALVES (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D ). Recorrido: ENGESITE TELECOMUNICACOES LTDA. \r\n\r\n55 00730-2006-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Padaria e Confeitaria Adriana e Andreia Ltda. - ME (Dr. Antonio Claudio da Silva RJ 065863 D J 086797 D ). \r\n\r\n56 00749-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Nelson Guarany de Carvalho (Dr. Nelson Guarany de Carvalho) e Armazens Gerais Murudun (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n57 00761-2005-020-01-00-3 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 042740 D ).\r\n\r\n58 00868-2005-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Comercial Duendi (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 061498 D ). \r\n\r\n59 00878-2005-040-01-00-1 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Paulo Sergio Delgado Alves (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 092639 D J 048264 D ). \r\n\r\n60 00938-2004-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ANTONIA FERREIRA LIMA (Dr. Jose da Fonseca Martins RJ 005538 D J 028337 D ).\r\n\r\n61 00989-2005-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Adalton Penha Fernandes (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 002255 A ). \r\n\r\n62 01028-2006-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Marica) e Municipio de Marica (Procuradoria do Municipio de Niteroi). Recorrido: Cristiano Marins Baptista (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 054498 D ). \r\n\r\n63 01092-2004-281-01-00-2 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 110968 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n64 01093-2005-024-01-00-7 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Bianca Leite Henrique (Dr. Malvino Gomes do Couto Neto RJ 117801 D J 038663 D J 038663 D ). \r\n\r\n65 01116-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Volta Redonda) e Municipio de Volta redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorrido: Maria Nazare Miranda da Cunha (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ). \r\n\r\n66 01120-2004-026-01-00-3 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 072583 D ). \r\n\r\n67 01130-2005-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Petrobras Distribuidora S/A. (Dr. Rosangela Lattanzi RJ 063526 D J 091389 D ), Issab Serv Com e Representacoes Ltda. N/P SOCIA IZOLINA VIDAL DE SOUZA e ISSAB SERV. COM. E REPRESENTACOES LTDA. N/P SOCIA SABRINA DE OLIVEIRA DIA. \r\n\r\n68 01138-1996-341-01-00-1 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 028829 D J 038692 D ). \r\n\r\n69 01150-2005-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no RJ - SINDELIVRE/RIO (Dr. Geroncio Alves de Oliveira RJ 055159 D J 052490 D ). \r\n\r\n70 01164-2004-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 049394 D ). \r\n\r\n71 01195-2005-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Espedito da Costa Ramos (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 084739 D J 124711 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n72 01224-2005-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JCC 342 Alimentos Ltda. (Dr. Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ 109659 D J 078227 D ). \r\n\r\n73 01239-2005-301-01-00-5 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Ge Celma (Dr. Ismar Brito Alencar RJ 051905 D J 035629 D ) e Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.. \r\n\r\n74 01240-2005-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Arnado Nachly Ramos (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D ). Recorrido: Fundacao Parques e Jardins (Procuradoria Geral do Minicipio do Rio de Janeiro) \r\n\r\n75 01272-2004-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: NILZA SILVA PACHECO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n76 01289-2005-019-01-00-6 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Clinica de Urologia do Recreio Ltda.(Dr. Jose Alexandre do Rosario RJ 029744 D J 087012 D ). \r\n\r\n77 01294-2004-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CARLOS AUGUSTO NEPOMUCENO (Dr. Valleria Araujo de Lacerda RJ 096761 D R 018933 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n78 01301-2006-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068751 D ). \r\n\r\n79 01399-2003-221-01-01-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: GILSON ANDRE DO NASCIMENTO (Dr. Joao Andrade de Aguiar RJ 051138 D ). Recorrido: SIND. DOS GUARDADORES AUTONOMOS DE AUTOMOVEIS. \r\n\r\n80 01406-2005-032-01-00-1 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Lourdes Carvalho Silva (Dr. Antonio Guedes RJ 005015 D J 105948 D ). \r\n\r\n81 01406-2005-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Luiz Carlos da Silva Bispo (Dr. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva RJ 057437 D ). \r\n\r\n82 01413-2005-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Transportes America Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 064685 D ). \r\n\r\n83 01419-2006-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. (Dr. Walter Augusto Cardoso RJ 025423 D J 111219 D ). \r\n\r\n84 01444-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 066360 D O (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 075339 D ). \r\n\r\n86 01470-2005-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Jose Augusto Siqueira (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D ). \r\n\r\n87 01511-2005-028-01-00-1 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda. (Dr. Thania Regina Gomes Ribeiro RJ 090639 D J 089306 D ). \r\n\r\n88 01514-2004-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: RODOLFO LOPES PASSO (Dr. Maria Helena Vencionek Mello RJ 105126 D J 010186 D ).\r\n\r\n89 01521-2005-019-01-00-6 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Lucia de Fatima Pantoja Martins (Dr. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D J 029500 D J 070691 D ) e Gerando Arte Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\n90 01522-2004-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (a/c Procuradoria Fed Espec INSS). Recorridos: JURACI DUTRA (Dr. Jocivaldo Lopes da Silva RJ 087628 D J 035780 D ). \r\n\r\n91 01523-2005-244-01-00-1 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Leandro Oliveira da Silva (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D J 041800 D ). \r\n\r\n92 01554-2002-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ANDERSON ANTUNES DA SILVA (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 056619 D ). \r\n\r\n93 01568-2005-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Espadeiro Restaurante Snack Bar Ltda. (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D J 082231 D ). \r\n\r\n94 01574-2005-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA. Recorrido: Helio Alves de Souza (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D ). \r\n\r\n95 01579-2004-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CETEM CENTRO EDUCACIONAL MOURA A/C SOCIO LUIZ FERNANDO THOME MORAES (Dr. Margareth Ferreira da Silva RJ 093665 D J 121321 D O (7ª VT/Duque de Caxias)Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 089835 D J 080106 D J 089835 D J 002255 A ). \r\n\r\n97 01607-2006-301-01-00-6 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D J 112693 A J 068881 D J 112693 A J 119054 D ).\r\n\r\n98 01649-2005-223-01-00-5 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Eric Medeiros Silva (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 074015 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n99 01662-2005-014-01-00-7 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 053685 D J 117096 D ). \r\n\r\n100 01664-2006-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Rosana Gomes Coelho (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 022019 D ).\r\n\r\n101 01675-2004-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CRISTIANE COELHO CAVALCANTE (Dr. Emidio Lamberti Caridade RJ 079105 D P 177454 D ). \r\n\r\n102 01685-2005-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n103 01687-2003-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: SERGIO LAVENERE BASILEU DOS SANTOS (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 077801 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n104 01767-2005-042-01-00-5 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Auto Viacao Tres Amigos S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 070898 D ).\r\n\r\n105 01787-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Cirilo Tranin (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 020283 D ). \r\n\r\n106 01801-2004-322-01-00-0 AP (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: FRANCISCO ASSIS RODRIGUES DA SILVA (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 043739 D ). \r\n\r\n107 02033-1999-044-01-00-7 AP (44ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: MARLENE PROENCA DO NASCIMENTO (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 063522 D ).\r\n\r\n108 02073-2004-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JAIR ROMAO VALLE DE ASSIS (Dr. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 073590 D J 115698 D ). \r\n\r\n109 02091-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Cleber Batista de Oliveira (Dr. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 075995 D J 088475 D ). \r\n\r\n110 02148-2004-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 100430 D ). \r\n\r\n111 02204-2003-451-01-00-6 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 107139 D ) e MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERV E COM LTDA NP SINDICA ALESSANDRA RUIZ. \r\n\r\n112 02206-2005-322-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Alexsandro Goncalves dos Santos (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 125536 D J 043696 D ).\r\n\r\n113 02343-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 075854 D ). \r\n\r\n114 02371-2006-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Rafael Muniz Simoes (Dr. Nivea Maria Ximenes RJ 103486 D J 105539 D ).\r\n\r\n115 02734-2005-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Turis Motel Vale dos Reis Ltda (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 081383 D ). \r\n\r\n116 02838-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: LUIZ OSWALDO CARRARO (Dr. Jesus Moncao Ferreira RJ 082727 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n117 02843-1997-241-01-00-9 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 004843 D ).\r\n\r\n118 03005-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Murilo Lebre Travassos Junior (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 128557 D ). \r\n\r\n119 03051-2003-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ANDERSON GOMES SANTIAGO (Dr. Andre de Souza Costa RJ 108878 D J 001105 B ). \r\n\r\n120 03408-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Eduardo Brandao D'Aguiar Silva (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 020283 D ).\r\n\r\n121 03414-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ILSO CANDIDO FERREIRA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D J 035466 D ). \r\n\r\n122 04069-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JORGE ANTONIO CHAVES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 284284" ], "284250": [ "IIIF - TRT - Expediente", "OITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 31 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00522-2007-003-01-00-0 RRPS (3ª VT/RJ) Recorrente: Semeg Saude Ltda. (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D J 116597 D ). \r\n\r\n00784-2006-531-01-00-3 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrentes: Ana da Silva Paiva (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 041397 D J 041397 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00986-2004-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA (Dr. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 058854 D J 097897 D ). \r\n\r\n01477-2003-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 119336 D ). \r\n\r\n01496-2005-044-01-01-3 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Jorge Luiz Percico (Dr. Ana Paula Machado Soares RJ 128738 D J 067968 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00067-2007-076-01-01-5 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Wallace Basilio (Dr. Silmar Cavalieri RJ 071056 D ). Recorridos: Rinaldi Producoes e Promocoes de Eventos e outro e Patati Patata Editora e Comercio Ltda. \r\n\r\n00912-2004-047-01-00-1 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ (Dr. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01745-2002-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: DALVA THEODORO ALMEIDA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 017235 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00408-2006-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Antonio Edison Kimus (Dr. Edson Castor do Amaral RJ 067726 D J 082702 D ). \r\n\r\n00516-2005-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: Sergio Kilins Gehrt (Dr. Marcos Matos de Vasconcellos RJ 073933 D J 098677 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00609-2006-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Tatiana Pedrosa (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 024299 D J 073808 D J 024299 D ) e Americam Express do Brasil Tempo Ltda.. \r\n\r\n00985-2003-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 14ª VT/RJ e RIO SUL LINHAS AEREAS SA (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 01 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00072-2006-071-01-00-2 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Carla Helena dos Santos Silva (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002363 A J 002426 A ). \r\n\r\n00151-2005-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Agravante: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 031596 D ). \r\n\r\n00596-2006-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Elias Tavares Carlos (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n01538-2004-521-01-00-0 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: JORGE ROBERTO TEIXEIRA (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 005173 D ). \r\n\r\n02090-2005-241-01-00-2 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Fabiano de Souza Costa (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 004704 D J 057570 D ). \r\n\r\n03551-2004-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 099621 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00602-2005-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Carlos Roberto Alves da Costa (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 081614 D J 127985 A J 045513 D ). \r\n\r\n00673-2006-421-01-00-1 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D J 031461 D ). \r\n\r\n00861-2000-322-01-00-2 AP (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Solange Cassia dos Santos Silva RJ 035023 D ). Agravado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n00908-2006-244-01-00-2 AP (4ª VT/Niteroi) Agravante: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda (Dr. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D J 075487 D ). \r\n\r\n01474-2006-541-01-00-3 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Municipio de Areal (Procuradoria Munic de Areal). Recorrido: Katia Sueli de Azevedo Rezende (Dr. Nemias Francisco de Souza RJ 065124 D ). \r\n\r\n01732-2004-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: MARCIO DOS SANTOS SILVA (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 009379 D P 021075 D ). \r\n\r\n01952-1996-031-01-00-4 AP (31ª VT/RJ) Agravante: ESPOLIO DE JOSE SEVERINO SOBRINHO (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 058248 D ). \r\n\r\n02697-2006-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Deosdeti Rosa da Silva (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 054682 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00064-2002-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: LEA DIAS RIBEIRO SERPA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 045513 D ). \r\n\r\n00969-2003-431-01-01-0 AI (1ª VT/Cabo Frio) Agravante: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda (Dr. Fernando Carlos de Souza Braga RJ 012364 D J 101359 D ). \r\n\r\n00986-2002-451-01-00-8 AP (1ª VT/Itaborai) Agravante: COOP AGROP RANIC DO EST RJ NP CARLOS A.TAVARES (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D J 004704 D ). \r\n\r\n00991-1998-021-01-00-9 AP (21ª VT/RJ) Agravante: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (Dr. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza RJ 082911 D J 028675 D ). \r\n\r\n01048-2002-052-01-00-9 AP (52ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 098921 D ). \r\n\r\n01071-1994-282-01-01-3 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Dr. Antonio Jose Cabral de Oliveira RJ 077575 D J 088679 D ). \r\n\r\n01297-2006-241-01-01-3 AI (1ª VT/Niteroi) Agravante: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTA (Dr. Alexandre Paiva Pereira RJ 068679 D J 075224 D ). \r\n\r\n01541-2005-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Silvana Maria da Silva Pimentel Goncalves (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 089195 D ). \r\n\r\n01611-2006-048-01-00-3 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Fazendarios do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ (Dr. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior RJ 072994 D J 032785 D ). \r\n\r\n01657-2005-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Marcio Silva Oliveira (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 040784 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00081-2004-431-01-01-8 AI (1ª VT/Cabo Frio) Agravante: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda (Dr. Atila Ribeiro Mello RJ 094375 D J 076684 D ). \r\n\r\n00160-2005-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Serviflu Limpezas Cardoso Fernandes (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D ). \r\n\r\n00313-2004-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: ANTONIO HERCULANO IDELFONSO (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D ). Recorrido: HOT BRICK CONSTRUCOES TECNICAS LTDA. \r\n\r\n00491-2005-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora Dajuda Ltda. (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D ). \r\n\r\n00830-1995-017-01-00-3 AP (17ª VT/RJ) Agravante: Edson Schueler de Carvalho (Dr. Halinka Ribeiro Martins RJ 120374 D J 064098 D ). \r\n\r\n01089-2005-461-01-00-1 AP (1ª VT/Itaguai) Agravante: RENATO DE MORAES. Agravado: FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\n01646-2006-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo Roberto Vieira Pereira (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 130652 D ). \r\n\r\n02249-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Ernandes Rodrigues Leite (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 048517 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 03 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00197-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 49ª VT/RJ (CEFET A/C da Procuradoria REgional Federal) e CEFET A/C da Procuradoria REgional Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Jose Fernando Gomes de Miranda (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 026567 D ). \r\n\r\n00209-2006-511-01-00-6 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda. (Dr. Carlos Magno de Souza Cunha RJ 126228 D J 103431 D ). \r\n\r\n00385-2006-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ e Pedro Lins dos Santos (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 063539 D J 070700 D ). \r\n\r\n00533-2006-201-01-00-2 RRPS (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Edson Ribeiro da Silva (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 092994 D ). \r\n\r\n00562-2006-482-01-00-5 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Brasilcenter Comunicacoes Ltda (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 115246 D ). \r\n\r\n00769-2004-241-01-01-9 AI (1ª VT/Niteroi) Agravante: KEPPEL FELS BRASIL S/A (Dr. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D J 072115 D ). \r\n\r\n00919-2006-223-01-00-1 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (Prefeitura Municipal de Nova Iguacu) e Prefeitura Municipal de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Maria Elizabeth de Franca (Dr. Taissa Jannuzzi Rodrigues RJ 092920 D ). \r\n\r\n01490-2006-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Rosa Maria Canuto da Silva (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n01710-2005-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Joao Manuel Coelho (Dr. Patricia de Jesus Rocha Monteiro RJ 104247 D J 028922 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00302-2005-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Stela Maria Martins dos Santos Carvalho (Dr. Humberto Samyr Nobre Oliveira RJ 086825 D ). Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n00605-2006-205-01-00-7 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) e Joao Batista dos Santos (Dr. Jesica Maria Bastos da Silva RJ 060940 D J 060940 D J 090173 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n01059-2005-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Rita Consuelo Mamedio dos Santos (Dr. Gabriel Moreira da Serra RJ 087651 D ) e Uniway Cooperativa Profissionais Liberais Ltda.. \r\n\r\n01117-2003-057-01-00-7 RRPS (57ª VT/RJ) Recorrente: CROMOS SA TINTAS GRAFICAS (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 087040 D ). \r\n\r\n01675-1996-241-01-01-6 AI (1ª VT/Niteroi) Agravante: CASAS CHAMMA S/A - TECIDOS EMMA S/A (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D J 065437 D ). \r\n\r\n01962-2003-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO) e FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: ADALBERTO SOARES PESSANHA (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00655-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Municipio de Duque de Caxias e Severina Tavares da Silva (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 063028 D J 090173 D ) e Municipio de Duque de Caxias. \r\n\r\n01239-1995-053-01-00-7 AP (53ª VT/RJ) Agravante: TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 080989 D ). \r\n\r\n01280-2006-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 058450 D ). \r\n\r\n01337-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Luiz Christiano dos Santos Lage (Dr. Ricardo Bianchi da Silva RJ 071951 D J 073559 D ). \r\n\r\n01439-2006-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 085080 D ). \r\n\r\n02002-2004-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: SCIPIO MAURICIO DE ALMEIDA SOARES (Dr. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 070828 D J 057570 D ). \r\n\r\n02014-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Expresso Mercurio S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 060086 D ). \r\n\r\n02086-2005-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). \r\n\r\n02158-2004-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: M C DE SAO JOSE CONSULTORIO MEDICO (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 030698 D ). \r\n\r\n02860-2005-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Paschoal Santino do Nascimento RJ 055570 D J 041082 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00109-2006-012-01-00-5 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Wembler Sales dos Santos (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ) e MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.. \r\n\r\n00263-2005-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65ª VT/RJ e FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC. Recorrido: Marcos Alves Lopes (Dr. Lenilza de Araujo Trugilho RJ 065467 D ). \r\n\r\n01344-2006-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Lydia Florinda Leitao - (Espolio de) (Dr. Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ 059656 D J 031344 D J 031344 D ). \r\n\r\n01875-2005-245-01-00-3 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Luzio dos Santos Rodrigues (Dr. Pablo de Souza Martins RJ 091432 D J 100806 D ). \r\n\r\n02045-2001-421-01-00-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Valdenir Jose da Silva - (Espolio de) (Dr. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D J 053047 D ), CONSTRUTORA ELLER LTDA e MUNICIPIO DE PIRAI (Procuradoria Munic de Pirai). \r\n\r\n02154-2005-482-01-00-7 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Ecton Pereira Manhaes (Dr. Zenilce Correa Barreto RJ 031506 D J 082876 D ). \r\n\r\n02715-2003-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: BP 2 FESTAS LTDA. (LE VILLAGE ULALA LANCHES) (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 049921 D ) e BOATE LE VILLAGE. \r\n\r\n03275-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 284250" ] }, "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": { "Atos": { "283204": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAI - 01262-1994-282-01-01-5 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Assist: Procuradoria Municipal de São João da Barra). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS) - “ por unanimidade, não conhecer do agravo por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nAP - 00362-1997-014-01-00-0 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D ). Agravado: JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr. Jorge Moura de Oliveira RJ 089227 D ) - “ por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP - 00488-1999-064-01-00-2 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D ). Agravado: GERCINO PASSOS DA SILVA (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D ). \r\n\r\n- “por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nAP - 00715-2005-007-01-00-4 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: RIO SHOPPING SERVICOS LTDA. (Dr. Giusepe Verdi Martins de Souza RJ 044850 D ). Agravado: MARCOS SUEL ALVES (Dr. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 098812 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nAP - 01714-1990-021-01-00-6 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Agravado: ADELIA VICENTE E OUTRAS (Dra. Gloria Costa RJ 049432 D ) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para limitar os efeitos da coisa julgada exclusivamente ao período em que as agravadas eram empregadas regidas pela CLT.”\r\n\r\nAP - 02304-1994-064-01-00-4 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: CELSO DA SILVA SANTOS (Dr. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 005748 D ). Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Giancarlo Borba RJ 086930 D ) - “unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO - 00093-2004-073-01-00-9 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL SINCO S/A (Dr. Celso Magalhães Fernandes RJ 066509 D ) e JOSE HUMBERTO LIMA SILVA (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “unanimidade, dar provimento ao recurso da segunda reclamada para afastar a responsabilidade subsidiária e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\nRO - 00143-2006-541-01-00-6 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Recorrido: LOURIVAL TURRÃO (Dr. Marcial D Amato Lopes RJ 098776 D ). - “unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, bem como para determinar que os descontos fiscais sejam efetuados nos termos da Súmula nº 368, item II, do C. TST.”\r\n\r\nRO - 00147-2001-057-01-00-4 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ROBERTO BISPO DOS SANTOS (Dra. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D ). Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). - “unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 00303-2006-051-01-00-3 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MONATEL ENGENHARIA LTDA. (Dra. Arlete Dudley Souto RJ 127599 D ). Recorrido: MARLON MACEDO DA SILVA ARAUJO (Dr. Abelardo Oliveira Trabuco RJ 040861 D ). - “unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 00448-2005-201-01-00-3 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ) e Silvio Pires de Oliveira (Dra. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ). Recorridos: SILVIO PIRES DE OLIVEIRA (Dra. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A ). -“por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação os reflexos pela projeção da indenização paga pela supressão do intervalo de descanso e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nRO - 00709-1997-065-01-00-7 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: RICARDO NEVES FERREIRA (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D ). Recorridos: TELECOMUNICACOES AERONAUTICAS S/A TASA (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D ) e INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUÁRIA (Dr. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 001287 B ). - “por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 01245-2005-451-01-00-7- Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: DANIELE LEAL GONÇALVES MACEDO (Dr. Audrey Cardoso Batista RJ 0128092 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE RIO BONITO (Procuradoria Munic de Rio Bonito)- “ por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, declarando esta Justiça do Trabalho competente para apreciar a presente demanda, condenar o Município réu ao pagamento dos valores referentes aos depósitos do FGTS do período em que perdurou o contrato nulo firmado com a autora, com reversão da sucumbência, fixado o valor da condenação em R$ 1.500,00, com custas de R$ 30,00 pelo Município das quais está isento.”\r\n\r\nRO 02218-2004-342-01-00-1 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: AUSEMARIO BARBOSA (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ). Recorrido: VIACÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Dra. Simone Massessini da Silva RJ 125588 D ) - “ por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a multa do artigo 477 da CLT.”\r\n\r\nRRPS - 00007-2007-012-01-00-0 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Igor D Moura Cavalcante GO 024343 D ). Recorrido: MARISA JARDIM (Dra. Marisa Jardim RJ 110806 D ) -“, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, pelos fundamentos ...” \r\n\r\nRRPS - 00286-2005-025-01-00-7 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: CARLOS ALBERTO DO AMARAL (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D ). Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ 056313 D ) -“por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nRRPS - 00792-2006-030-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JAQUELINE DOS SANTOS CESAR (Dr. Maximiliano Oliveira de Souza RJ 106251 D ). Recorrido: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ) -“ por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.” \r\n\r\nRRPS - 01291-2006-046-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Dr. Miguel Arcanjo Neves Pires RJ 026104 D ). Recorrido: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 0063834D ) -“ por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.” \r\n\r\nRRPS - 01563-2006-036-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CYNTHIA RAMOS ANTONIO (Dra. Jaqueline Rodrigues Ribeiro RJ 136002 D ). Recorrido: CLAS ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL LTDA. (Dr. Antonio Gomes da Silva RJ 024539 D ) -“ por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.” \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO - 00005-2006-222-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328D ). Recorrido: SEVERINO CANDIDO DE SOUZA (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 0069322 D ) - “ ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se. ” (fls. 130)\r\n\r\nRO 00852-2005-015-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: EDVALDO SILVA DOS SANTOS (Dra. Regina Celia Loureiro Simões RJ 0053009 D ). Recorrido: DE NADAI ALIMENTAÇÃO S.A. (Dr. Marcos Henrique Maudonet RJ 0084500 D ) - “ ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO.\r\n\r\nPublique-se. ” (fls. 110)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarilene G. Rodriguez- Anal. Jud.\r\n\r\nId: 283204" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº3": { "Atos": { "284173": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTRT-RO-01422-2006-006-01-00-9 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Rcte: A TRÊS LATICÍNIOS LTDA. ME - (Dr. Lúcio Antônio Simões Cabral - OAB/RJ - 0091741) - Rcdo: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARROS (Dra. Alda Alice Petrucci Guimarães - OAB/RJ -0108249) - “por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário do recorrente para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nMiria Britto da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciario. \r\n\r\nId: 284173" ] } } }, "Secretaria da 9ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": { "Atos": { "282707": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00642-2001-042-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: EUCLELINO COSTA DA SILVA [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Apresentar manifestacoes sobre o processo de restauracao, no prazo de dez dias, ciente de que, em caso de omissao, os autos serao apreciados no estado em que se encontram. \r\n\r\nProc. 00289-2006-051-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Sindicato Trab. Serv. Publicos Privados e Informatica Similares ERJ. [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:DF 005853/D ] Sindicato Trab. Serv. Publicos Privados e Informatica Similares ERJ., Diretor do Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO RJ: Tomar ciencia do julgamento do RO: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 02196-2003-342-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, ANTONIO JORGE DA SILVA: Tomar ciencia do julgamento do RO: \" ... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a sentenca no que se refere aa rejeicao das preliminares de ilegitimidade passiva e incompetencia absoluta.\" \r\n\r\nProc. 01181-2003-421-01-01-3 - 09a. Turma - Rcte: Metalurgica Barra do Pirai [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D AB:RJ 078743/D ] Ronald Anchite Guedes: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario 8d. \r\n\r\nProc. 02316-2003-342-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 097257/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, JOSE HORTA DA CRUZ: Tomar ciencia do julgamento do recurso:\" ... por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo-se a sentenca no que refere aa rejeicao das preliminares de ilegitimidade passiva e incompetencia absoluta.\" \r\n\r\nId: 282707" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": { "Atos": { "283134": [ "IIIF - TRT - Despachos", "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DO DES. ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAC - 01173-2006-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Requerente: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO RÊGO (Dr. Eduardo Corrêa dos Santos - OAB/RJ 51995/D) - Requerido: GERALDO SERRÃO RABELLO JUNIOR - Ao Requerente: Despacho de fls. 84v : \"... dizer, em 10 dias, à vista do trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos da RT, processo de fundo, se desiste desta ação, valendo o seu silêncio como afirmativa.\"\r\n\r\nAP - 02481-1989-023-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes: I - HEATING COOLING TECNOLOGIA TÉRMICA LTDA. (Dr. André Andrade Viz - OAB/RJ 57863/D) e II - QUILSON CAMPELO DE SOUZA (Dr. Adauto Goulart da Silva - OAB/RJ 33687/D) - Agravados: I - QUILSON CAMPELO DE SOUZA (Dr. Adauto Goulart da Silva - OAB/RJ 33687/D), II - HEATING COOLING TECNOLOGIA TÉRMICA LTDA. (Dr. André Andrade Viz - OAB/RJ 57863/D) e III - JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. (Dr. Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB/RJ 63898/D) - A QUILSON CAMPELO DE SOUZA e JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.: Despacho de fls. 526: \"...apresentarem contraminuta ao agravo de petição de fls. 494/501.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 283134" ], "283135": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DO DES. ANTÔNIO CARLOS DE A. RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 01503-2005-073-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PAULO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704/D) - Recorrida/embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (sem advogado nos autos) - \" ... Não conheço dos embargos de declaração, por irregularidade de representação. Considerando os termos da Resolução n. 101/2000 e da Instrução Normativa n. 17/00 do C.TST, que determinaram a aplicação do art. 557 do CPC no Processo do Trabalho, segundo a nova redação dada pela Lei n. 9.756/98, e sendo o presente apelo manifestamente inadmissível por irregularidade de representação, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 283135" ], "283133": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DO DES. ANTÔNIO CARLOS DE A. RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAI - 00006-2003-024-01-01-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ANDRÉ LUIZ CABRAL DE LACERDA (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D) - Agravada: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Patrícia Perdigão - OAB/RJ 85472/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 00146-2004-322-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: GLÓRIA MARIA SOUZA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Dr. Edir Santos Cardoso - OAB/RJ 69202/D) - Agravada: SENDAS S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00209-2003-071-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940/D) - Recorrido: LÚCIO CLÁUDIO CARDOSO MONTEIRO (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59761/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRRPS - 00307-2006-342-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: DARIO CASSIANO (Dr. Antonio Carlos Marques - OAB/RJ 80036/D) - Recorrida/embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\"\r\n\r\nRO - 00327-2005-481-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: VETCO AIBEL DO BRASIL (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58042/D) - Recorrido: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA CARDOSO (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006/B) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\nAI - 00343-2006-081-01-01-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CHILEI DOS SANTOS (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o processamento do recurso trancado. Autuem-se os presentes autos como Recurso Ordinário e converta-se o seu julgamento em diligência para que seja oferecida a oportunidade à recorrida para apresentação de suas contra-razões. Proceder-se-á, então, à distribuição a este Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos legais de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.\"\r\n\r\nRO - 00346-2005-006-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO (Dr. Darci Miguel de Freitas - OAB/RJ 54277/D) e II - CYNTHIA SUMIE TAKAMOTO (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento, conhecer dos recursos interpostos rejeitar a argüição de nulidade da r.sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO - 00448-2006-006-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10186/D) - Recorrido: FÁBIO FERREIRA ALVES DA SILVA (Dra. Sheila Medeiros Ferreira - OAB/RJ 118130/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00469-2005-037-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I - ANDRÉ LUIZ DE PAULA E SOUZA (Dr. Cicero Lourenço da Silva - OAB/RJ 64996/D) e II - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - COOPEX-RJ (Dr. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80899/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00535-2005-541-01-01-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: HÉLIO DUTRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Antônio Sergio Soares - OAB/RJ 85304/D) - Recorrido: CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Dr. Carlos Roberto Silveira - OAB/RJ 1030/B) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00563-2003-046-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e II - ELIANE PAIZANTE CARDOSO (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157/D) - Recorridos: I - ELIANE PAIZANTE CARDOSO (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157/D), II - BANCO LLOYDS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e III - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da primeira recorrente e, por unanimidade, negar provimento ao da segunda recorrente, conforme fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, quanto ao tópico relativo à equiparação aos estabelecimentos bancários.\"\r\n\r\nAI - 00565-2006-541-01-01-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056/D) - Agravada: LÚCIA HELENA DA SILVA SERVIÇOS DE BUFFET (Dr. Luiz Silva Castellani - OAB/RJ 73151/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, porquanto não instruído adequadamente, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00736-2004-342-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SYLVIO HENRIQUES DE OLIVEIRA (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076/D) - Recorrida/embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRRPS - 00745-2005-206-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - JORGE FREITAS FILHO (Dr. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ 44536/D), II - HOCHTIEF DO BRASIL S.A. (Dra. Célia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560/D) e III - ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA. (embargante) (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\"\r\n\r\nRO - 00965-2002-034-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: JÚLIO CÉZAR COSTA DA SILVA (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D) - Recorrido: FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Paulo César Barbosa da Silva - OAB/RJ 78259/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01284-2004-321-01-00-3 - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LUIZ CLAUDIO FRANCISCO (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D) - Recorrida: SENDAS S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Leonardo Dias Borges quanto aos temas da reparação do intervalo intrajornada irregularmente concedido e da dedução do Imposto de Renda observando o regime de competência.\"\r\n\r\nAI - 01520-2006-031-01-01-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: RAIMUNDA DE OLIVEIRA AMAZONAS (Dr. Elton Luiz Alves da Silva - OAB/RJ 109441/D) - Agravada: MARIA APARECIDA DA SILVA (Dra. Patrícia Ribeiro Vieira - OAB/RJ 103956/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, porquanto não instruído adequadamente, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01560-2004-039-01-01-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - MARIA FÁTIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (embargante) (Dra. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB/RJ 25168/D), II - BANCO DA AMAZÔNIA S.A. (Dr. Marcus Fabrício Eller - OAB/RJ 116972/D) e III - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - CAPAF (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237/D) - Recorridos: I - BANCO DA AMAZÔNIA S.A. (Dr. Marcus Fabrício Eller - OAB/RJ 116972/D), II - CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - CAPAF (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237/D), III - MARIA FÁTIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (embargante) (Dra. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB/RJ 25168/D) e IV - JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA VINHAES (Dra. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB/RJ 25168/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01697-2006-051-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BENEDITO ANTONIO PEREIRA FILHO (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ 80691/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para fixar o divisor de 200 (duzentas) horas mensais para o cálculo das extraordinárias, respeitando-se o marco prescricional estabelecido na r.sentença. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r.sentença.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007 \r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 283133" ] } } }, "Secretaria da 10ª Turma": { "Atos": { "284172": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES \r\n\r\nEM 31 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00726-2002-059-01-00-0 RO J 045640 D ). Recorrido: MAGNO SERVICOS LTDA. \r\n\r\n01066-2006-031-01-00-3 RO J 061805 D J 070208 D J 061805 D J 070208 D J 070208 D ). \r\n\r\n01122-2005-047-01-00-4 RO J 107779 D J 079919 D ). \r\n\r\n01416-2005-020-01-00-7 RO J 107779 D J 072023 D J 061805 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00166-2005-014-01-00-6 RO J 011310 D J 080691 D ). \r\n\r\n00740-2003-008-01-00-2 RO J 067077 D J 097621 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00783-2005-049-01-00-5 RO J 027439 D J 082107 D ). \r\n\r\n00937-2006-471-01-00-3 RRPS J 088982 D J 073929 D ). \r\n\r\n01110-2003-049-01-00-0 AP J 036661 D J 054377 D ). \r\n\r\n01276-2006-047-01-00-7 RO J 073685 D J 032099 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00079-2006-009-01-00-4 RO J 019345 D J 063652 D ). \r\n\r\n00326-2006-002-01-00-8 RRPS J 002255 A J 066503 D ). \r\n\r\n00955-2002-020-01-00-6 AP J 068680 D J 078853 D ). \r\n\r\n00987-2003-047-01-00-1 RO J 037836 D J 015846 D ). \r\n\r\n01481-2005-059-01-01-4 AI J 025591 D J 061937 D ). \r\n\r\n01892-2005-016-01-00-9 RO J 051050 D J 052393 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02146-2001-052-01-00-2 RO J 085371 D J 092754 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00089-2006-014-01-00-5 RO J 118659 D J 081811 D ). \r\n\r\n01020-2006-051-01-00-9 RRPS J 013545 D ). Recorrido: Ilka Duque Estrada. \r\n\r\n01177-2006-047-01-00-5 RO J 033872 D J 083739 D ). \r\n\r\n01605-2002-059-01-00-6 RO J 000768 B J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01658-2006-009-01-00-4 RO J 040732 D J 037836 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 01 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00201-2007-051-01-00-9 RO J 051050 D J 088998 D ). \r\n\r\n00266-2004-043-01-00-7 RO J 062575 D J 106810 D ). \r\n\r\n00393-2006-341-01-00-0 RO J 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n00571-2006-241-01-00-4 RO J 051854 D J 067987 D ). \r\n\r\n00749-2002-322-01-00-3 AP J 066673 D ). Agravado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n00881-2006-049-01-00-3 RO J 004793 D J 083128 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01270-2001-043-01-01-2 AI J 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n01471-2006-491-01-00-8 AP J 102238 D J 103176 D J 065944 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00009-2007-051-01-00-2 RO J 099328 D J 040217 D ). \r\n\r\n00484-2004-071-01-00-0 RO J 022019 D J 024564 D J 038091 D J 097391 D J 024564 D J 022019 D J 038091 D ). \r\n\r\n00928-2005-068-01-00-6 RO J 070898 D J 041800 D ). \r\n\r\n01776-2006-247-01-00-5 RO J 059656 D J 027681 D ). \r\n\r\n02448-2006-461-01-00-9 AP J 020864 D J 042395 D J 042395 D ). \r\n\r\n03065-2001-241-01-00-2 AP J 044710 D J 065437 D ). \r\n\r\n03332-2004-262-01-00-5 RO J 099328 D J 061378 D J 043534 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00154-2005-262-01-00-1 RO J 083650 D ). \r\n\r\n00184-2007-014-01-00-0 AP J 030539 D J 067968 D ). \r\n\r\n00220-2007-051-01-00-5 RO J 000760 B J 009379 D ). \r\n\r\n00553-2006-049-01-00-7 RO J 009379 D J 093992 D ). \r\n\r\n01203-2006-421-01-00-5 RO J 044418 D J 056565 D ). \r\n\r\n01550-2005-541-01-01-2 AI J 121736 D J 065124 D ). \r\n\r\n02271-2005-241-01-00-9 RO J 059504 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02447-2006-461-01-00-4 AP J 020864 D J 042395 D J 042395 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 03 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00395-2006-245-01-00-6 RO J 025940 D J 039858 D ). \r\n\r\n00940-2006-054-01-00-9 RO J 055159 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00959-2006-063-01-00-6 RO J 104710 D J 133208 D J 133208 D J 104710 D ). \r\n\r\n01045-2005-245-01-00-6 RO J 066247 D J 003999 D ). \r\n\r\n01082-2005-002-01-00-0 RO J 098631 D ). \r\n\r\n01272-2006-047-01-00-9 RO J 073526 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01553-2006-341-01-00-8 RRPS J 067283 D J 065082 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00463-2006-222-01-00-3 RO J 124790 D ). \r\n\r\n00656-2006-204-01-00-2 RO J 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n01125-2006-064-01-00-4 RO J 053520 D J 129197 D ). \r\n\r\n01611-2005-064-01-00-1 RO J 056981 D J 105445 D J 111250 D ) e Departamento de Transito do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01628-2005-205-01-00-8 RO J 073103 D J 090173 D J 090173 D ). \r\n\r\n01703-2006-003-01-01-5 AI J 064442 D G 098049 D ). \r\n\r\n01803-2000-221-01-00-1 RO J 022105 D J 001369 B ). \r\n\r\n02468-2006-245-01-00-4 RO J 002462 A J 107072 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00015-2007-003-01-00-6 RO J 086368 D ). \r\n\r\n00375-2006-531-01-00-7 RRPS J 071396 D J 082702 D ). \r\n\r\n00833-2004-341-01-00-7 RO J 085088 D J 066360 D ). \r\n\r\n00844-2005-482-01-00-1 RO J 115991 D J 085041 D ). \r\n\r\n01270-2005-262-01-00-8 RO J 091255 D J 071380 D J 061074 D ). \r\n\r\n01634-2004-491-01-00-0 RO J 107029 D ) e VERY CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO. \r\n\r\n01876-2006-322-01-00-3 RO J 080278 D J 076598 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 284172" ] }, "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": { "Atos": { "284198": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01267-2006-531-01-01-4 - 10a. Turma - Agte: Design Business LTDA. M. E [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman OAB:RJ 083979/D AB:RJ 052364/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em nao conhecer dos embargos de declaracao, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00395-2005-032-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 077410/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento para que sejam deduzidos os valores historicos recebidos pelo empregado a titulo de aviso previo quando do pagamento dos salarios vencidos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00822-2006-049-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 099895/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01782-2005-281-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-Unibanco E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RS 035972/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-Unibanco, Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Aline Ferreira Gomes dos Santos: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00724-2006-056-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Manoel Saleiro Meira [Adv. Luiz Otavio Soares OAB:RJ 104906/D AB:RJ 059186/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00578-1999-242-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 058711/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e,no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 284198" ], "284197": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00150-2004-057-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, nao conhecer do recurso adesivo, por falta de interesse em recorrer, conhecer do recurso ordinario interposto pela Telemar para, preliminarmente, excluir da condenacao a multa prevista no artigo 467 da CLT e, no merito,por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator. Mantido, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 161...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00824-2004-030-01-01-0 - 10a. Turma - Agte: Transmoto Servicos Ltda [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 027962/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01410-2006-010-01-00-3 - 10a. Turma - Agte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 074235/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, nao conhecer do agravo de peticao, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00384-2004-003-01-00-6 - 10a. Turma - Agte: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 110167/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01111-2004-056-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: RENATO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rcdo: MUNICIPIO RIO JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar o Municipio do Rio de Janeiro ao pagamento das parcelas do FGTS referentes a todo o pacto laboral (04.03.2002 a 11.09.2003), acrescidas de juros e correcao monetaria, forma da lei, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00659-2006-471-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Municipio de Laje do Muriae [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rcdo: Antonio Marcio Ferreira de Souza [Adv. Elson Fabri Junior OAB:RJ 122875/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,nao conhecer das contra razoes, por intempestivas, conhecer do apelo, excluir, de oficio, a condenacao do Municipio ao pagamento das custas processuais, conceder ao recorrido o beneficio da gratuidade de justica e,no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01523-2005-206-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Vera Lucia Silva dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00140-2005-059-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 067157/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, dar-lhes provimento para, prestando os devidos esclarecimentos, sanar a omissao apontada, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator....\" \r\n\r\nProc. 00501-2006-007-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Transurb S.A. E OUTRO S AB:RJ 018251/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer dos embargos de declaracao, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00348-2004-020-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 045576/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01682-2005-038-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Viacao Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras OAB:RJ 001261/B AB:RJ 089840/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer do documento de folha 215, que acompanhou o recurso, conhecer do recurso quanto aos demais itens, fixar o marco prescricional em 09/12/2000 e, no merito,por unanimidade, dar-lhe provimento em parte para excluir da condenacao o pagamento de diferencas salariais, postuladas com base no documento de folha 10, conforme alinea \"g\" da peticao inicial e determinar que no que se refere a correcao monetaria, seja observado o entendimento cristalizado na Sumula 381 do C.TST, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02136-2005-205-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 073103/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, TELEMAR NORTE LESTE S/A, Wellington Marcio Santos de Medeiros: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento. Condenada a embargante ao pagamento da multa de um por cento sobre o valor da causa, prevista no artigo 538, paragrafo unico do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00414-2006-205-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Patricia Andreia da Silva Cunha E OUTRO S AB:RJ 102393/D AB:RJ 090173/D ] MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Patricia Andreia da Silva Cunha, WKR Comercio e Servico Ltda: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01483-2005-322-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Iran Roberto Lima de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 082249/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 082249/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, nao conhecer do recurso da reclamada, por deserto e, por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentenca, condenar a empresa no pagamento de diferencas de horas extraordinarias, bem como as relativas ao periodo de supressao do intervalo intrajornada, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00446-2006-241-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Elaine da Silva Ferreira [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 105399/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para que sejam observados os adicionais previstos nas normas coletivas de folhas 12/56, bem como para que seja considerado o mes de dezembro de 2004 como tendo sido trabalhado,em todos os sabados, da 9h as 16h e para que incidam os cinquenta por cento previstos no artigo 467,caput da Consolidacao das Leis do Trabalho sobre o aviso previo;decimo terceiro salario proporcional, sendo que somente quatro doze avos, tendo em vista que a projecao do aviso previo perfaz fracao inferior a quinze dias no mes de maio de 2005; dez doze avos de ferias proporcionais, acrescidas do terco constitucional. observado o disposto no artigo 475-J do Codigo de Processo Civil, de aplicacao subsidiaria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.Mantido o valor atribuido a condenacao, a folha 75, para efeito do calculo das custas processuais, pelo empregador...\" \r\n\r\nProc. 00382-2005-043-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Elias Vieira de Paula [Adv. Luciana Bezerra Cruz OAB:RJ 131313/D AB:RJ 077410/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade,nao conhecer das contra razoes, ante a intempestividade, por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00865-2006-011-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Antonio Mendes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 087990/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator....\" \r\n\r\nProc. 00550-2006-033-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Mauro da Costa Bastos E OUTRO S AB:RJ 111053/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 111053/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento,nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembrgador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00179-2006-075-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Comercial Rio Viena Ltda. [Adv. Karla Leiras Rodrigues OAB:RJ 120003/D AB:RJ 036708/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento ao reurso ordinario para, reformando a sentenca, excluir da condenacao o pagamento de honorarios advocaticios por nao preenchidos os requisitos legais, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00702-2006-071-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Alexandre do Couto Barcelos [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:GO 001655/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para , acolhendo a alegacao de cerceio de defesa, anular a sentenca de folha 60 e determinar o retorno dos autos a Vara de origem para reabertura da instrucao, bem como para o proferimento de nova sentenca, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01058-2006-010-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 121262/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario, rejeitar a preliminar de impossibilidade juridica do pedido e, no merito,por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembarador Relator. Vencido o Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho no tocante ao pedido de vinculo empregaticio de policial militar...\" \r\n\r\nProc. 00150-2004-057-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, BELMIRO GUERRA VIEIRA: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, nao conhecer do recurso adesivo, por falta de interesse em recorrer, conhecer do recurso ordinario interposto pela Telemar para, preliminarmente, excluir da condenacao a multa prevista no artigo 467 da CLT e, no merito,por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator. Mantido, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 161...\" \r\n\r\nProc. 02190-2005-243-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Dejair da Conceicao Vasconcelos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 061376/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 284197" ] } }, "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": { "Atos": { "282955": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00130-2007-432-01-00-9 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: J.L.V. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Dr. Ricardo Braga França - RJ 098795 D) e RENATA MARQUES DOS SANTOS (Dr. Acyr Santiago Guimarães - RJ 046971 D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamante e conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00205-2007-037-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CLÁUDIO GOMES FERREIRA DA COSTA (Dr. Paulo Bruce Nogueira da Silva - RJ 012442 D). Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - RJ 002683 A). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar procedentes os pedidos \"a\" e \"b\" do libelo, reconhecendo a unicidade contratual, condenando a reclamada a pagar ao reclamante os 40% do FGTS sobre o período contratual de 12/11/75 a 30/04/2003, com atualização monetária e juros. A liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (CLT. art. 879, §1º-B). Se uma das partes da execução não apresentar conta de liquidação, esta será realizada por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80). Do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que o exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992). Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação. Admite-se a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos relizados no feitio legal (art. 464 da CLT.). Custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), calculadas sobre R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00222-2002-067-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB/RJ 49.479/D). \"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela União, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00405-2005-031-01-00-3 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Recorrentes e Recorridos: MAURO CEZAR DA FONSECA CUNHA - Embargante (Dr. Francisco Antônio Fabiano Mendes - OAB/RJ25782/D) e LATASA S/A (sucedida por REXAM BEVERAGE SOUTH AMERICA) (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700/D). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, não os acolher, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00499-2006-058-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SULAMÉRICA SEGURADORA S.A. (Dra. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99.112/D). Recorrido: CLÁUDIA REGINA ARAÚJO (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110.416/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a)determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; b)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); c)determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverão as reclamadas comprovarem, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; d)admitir a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos relizados no feitio legal (art. 464 da CLT), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00517-2006-014-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Márcio Guimarães Pessoa - RJ 079459 D). Recorrido: ZEZITO ALVES DA SILVA FILHO (Dr. Léo Menezes Farrulla - RJ 068289 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para: a)determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; b)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); c)determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; d)determinar que a contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; e)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; f)excluir da condenação o acréscimo do percentual de 10% (dez por cento) decorrente da Lei Complementar nº 110/2001 constante do item \"D\" da inicial; g)excluir da condenação a indenização prevista no item \"c\" da inicial, que passa a ser julgado como improcedente. h)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00676-2006-049-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: MS EXECUTIVE CAR LTDA (Dra. Delaide Rodrigues de Sant'Anna - RJ 059214 D) e LUIZ CARLOS TILHE (Dra. Cláudia Marcia Pereira Ribeiro - RJ 086570 D). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro, FGTS e indenização de 40% (quarenta por cento), e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00684-2006-031-01-01-9 (AI/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres, OAB/RJ 5.615). Agravado/Embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB/RJ 49.479). \"...por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, acolhe-los para sanar a omissão no julgado, sem contudo dar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00784-1996-055-01-00-0 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - RJ 080607 D). Agravada: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta - RJ 006305 D). \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por ser o agravante parte manifestamente ilegítima, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00863-2006-245-01-00-2 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (substituta do INSS) (a/c Advocacia Geral da União). Recorridos: 1)TATIANE ROSA DA SILVA (Dra. Lania Sangy Capistrano Miranda, OAB/RJ 65.481/D) e 2)O BARATEIRO DE SANTA ROSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. José Ricardo Lutz, OAB/RJ 97.674/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00881-2005-061-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SUPER MERCARDO ZONA SUL S.A. (Dr. Rogério Peres Fernandes - RJ 094218 D). Recorrido: AMAURI BARBALHO FONSECA (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - RJ 061378 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do Juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00938-2006-052-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araújo - RJ 064338 D). Recorrida: ANDRÉA ANDRADE DA COSTA DOURADO (Dr. Miguel Ângelo Moreira Leão - RJ 058851D). \"...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n000952-2005-032-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2)UNIÃO FEDERAL (substituta do INSS) (A/C Procuradoria do Inss). Recorridos: 1)ROSANA NASCIMENTO DE FREITAS (Dr. Ivael Gomes de Oliveira, OAB/RJ - 64.346/D) e 2)MAGOO DADO LANCHE CANTINA E RESTAURANTE (Dr. Gilberto Carvalho da Costa, OAB/RJ 127.732/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01087-2006-027-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: OZÉA AZEREDO DE SOUZA (Dr. Élvio Bernardes - RJ 001704 A). Recorrida: GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO S/C LTDA (Dr. Cristiani Alves da Rocha - RJ 093679 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para deferir as diferenças de R$ 16,80 (dezesseis reais e oitenta centavos), referentes ao meses de março a junho de 2002, quando o autor era vigilante, no total de R$ 67,20 (sessenta e sete reais e vinte centavos), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01135-1998-052-01-00-9 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravantes: CÉLIA ALVES DE BRITO E OUTROS (Dr. Carlos Henrique de Carvalho - RJ 088706 D). Agravada: CONSERVADORA FLUMINENSE S.A. ENGENHARIA E SERVIÇOS. \"...por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição interposto pelas autoras, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que a executada seja intimada a juntar, em 30 (trinta) dias, nos autos os recibos de pagamento das autoras, mês a mês, ou as suas corretas variações salariais dos períodos, incumbindo à Contadoria da Vara, e não à exeqüente, ajustar a conta de liquidação, para que o Juízo original homologue os cálculos na sentença de liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01141-2004-301-01-00-7 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União). Recorridos: 1)MARCELO VIDAL (Dr. Valdir Lima, OAB/RJ 64.483/D) e 2)SANATÓRIO OSWALDO CRUZ LTDA. S/C (Dr. Leonardo de Mello Araújo Ferreira, OAB/RJ 83.286/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar parcialmente nula a cláusula 5ª de fls 146 e determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01364-2006-050-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Dr. Dinaci Vieira da Silva - RJ 100366 D). Recorrido: DENIVALDO ROSA RODRIGUES (Dra. Karla Frota da Costa Lima - RJ 130064 D).\"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01422-2006-040-01-00-0 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: RONALDO DIAS DOS SANTOS JÚNIOR (Dr. Nélson Roberto de Castro Pinheiro - RJ 059016 D). Recorrida: DIRECT COMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Marcelo Martins de Souza - RJ 090520 D). \"...conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do Juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01928-2005-201-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: MARISA DAS DORES CORDEIRO (Dr. Carlos Assis Fernandes - RJ 072582 D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - RJ 090173 D). \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n03374-2005-342-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA) e MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA). Recorrido: GILSON JOSÉ DE SOUZA DE PAULA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - RJ 086562 D). \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e conhecer do recurso interposto pelo Município-reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 282955" ] } }, "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": { "Atos": { "283132": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nPROC. 01386-2005-012-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: MICHELLE CANUTO DA SILVA DOS SANTOS (Dr. Sérgio José de Souza - OAB/RJ 108.373/D). E DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Julio Cesar Monteiro Neves - OAB/RJ 95.483/D). Recorridos: OS MESMOS. A Recorrida-Reclamante, MICHELLE CANUTO DA SILVA DOS SANTOS para, querendo oferecer contra-razões ao Recurso Ordinário de fls. 282/284, no prazo de 08 (oito dias). \r\n\r\nRio de Janeiro,10 de agosto de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 283132" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "Atos": { "282964": [ "IIIF - TRT - Expediente", "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01525-2004-002-01-00-1 - Rte: MARCOS JORGE SANTOS DA ROCHA Rdo: NOVA CANAA - CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITACAO PROFISSIONAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 01679-2006-002-01-00-5 - Cgte: Tele Rio Eletro Domesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino OAB:RJ 039357/D ] Cgdo: Marcelo Mendes Chaves Cgte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DO CGDO. \r\n\r\nProc. 00468-2006-002-01-00-5 - Rte: Silvia Maria Furtado Cabral [Adv. Haide Araujo de Moraes Fernandes OAB:RJ 062280/D AB:RJ 107149/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-002-01-00-7 - Rte: Clodualdo Francisco de Araujo [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D AB:RJ 118573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-002-01-00-8 - Rte: Joao Carlos de Paula Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2007-002-01-00-8 - Rte: Maria Helena de Oliveira Santos [Adv. Antonio Miranda de Souza Filho OAB:RJ 060588/D ] Rdo: Jaci Carvalho Miranda Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DO RDO. \r\n\r\nProc. 01491-2002-002-01-00-3 - Rte: MARIA LUCIA SINFRONIO ORLANDO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2003-002-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES MONTARROIS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 105526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2004-002-01-00-0 - Rte: ARIETE MONTEIRO DE MORAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080693/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 313 \r\n\r\nProc. 01525-2004-002-01-00-1 - Rte: MARCOS JORGE SANTOS DA ROCHA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2005-002-01-00-1 - Rte: Ivan de Souza Nascimento [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DAS RDAS. \r\n\r\nProc. 00046-2006-002-01-00-0 - Rte: Edson Ferreira de Aguiar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100261/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-002-01-00-8 - Rte: Delair Alves dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2006-002-01-00-1 - Rte: Joao Canuto Neto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-002-01-00-9 - Rte: David Silva dos Santos [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 133439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-002-01-00-4 - Rte: Ricardo de Souza Rolhano [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao OAB:RJ 106872/D AB:RJ 015925/D ] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DO RDO. \r\n\r\nProc. 01645-2006-002-01-00-0 - Rte: Vera Suarez Di Santo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 133550/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 48 H \r\n\r\nProc. 00041-2007-002-01-00-8 - Rte: Roberto Coelho Alves E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2007-002-01-00-4 - Rte: Sueli de Moraes Boz [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL Rte: CIENCIA DOS EMB. DECLARACAO RDA. \r\n\r\nProc. 00693-2007-002-01-00-2 - Rte: Eronides Velez do Egito Moraes [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito OAB:RJ 126366/D ] Rdo: FRC Soares Alimentacao Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DO RDO. \r\n\r\nProc. 00754-2007-002-01-00-1 - Rte: Ivan Bezerra Cavalcante [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DO RDO. \r\n\r\nProc. 00774-2007-002-01-00-2 - Rte: Ana Paula Nascimento Mecena Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DO RDO. \r\n\r\nProc. 00779-2007-002-01-00-5 - Rte: Lucilene Francisca da Silva Ribeiro [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: JMV Salao de Cabeleireiro Ltda. Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DO RDO. \r\n\r\nId: 282964" ], "281591": [ "IIIF - TRT - Expediente", "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00341-2007-003-01-00-3 - Rte: Fabio do Nascimento Vieira Rdo: LAS e LCS Subempreiteira LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00068-2007-003-01-00-7 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Tamba Auto Posto Ltda. Aut: Fornecer copia da inicial,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01528-2005-003-01-00-2 - SPTE: Maria da Gloria Souza de Jesus da Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 075789/D ] SPTE, SPDO: Digam em 05 dias sucessivos sobre manifestacao do perito;deferido o desentranhamento requerido pela re \r\n\r\nProc. 00116-2006-003-01-00-6 - Rte: Fabiana dos Santos Brito [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Medway do Brasil S.A. Rte: Ciencia do documento de fls.44 e manifestacao em 10 dias \r\n\r\nProc. 00270-2007-003-01-00-9 - Rte: Jasiva Coelho Pinto Lohrmann [Adv. Valdeci Luiz de Melo OAB:RJ 129302/D Rte: Informar sobre o recolhimento da 3a parcela do acordo,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001846/00 - Rte: LEONORA DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00579-2002-003-01-00-4 - Rte: CLAUDIA FERREIRA REIS [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01830-2006-003-01-00-1 - Rte: John Taft Nicholson [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro OAB:RJ 095446/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00439-2007-003-01-00-0 - Rte: Roberto Rainier Cotta de Figueiredo Domingues [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Rdo: Depositar,em 48 h,o valor das parcelas restantes do acordo de fls. 22,acrescido da respectiva multa,sob pena de penhora on line em suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01843-1984-003-01-00-4 - Rte: JOAO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 072696/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.468, em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001201/90 - Rte: JORGE ABBUD MULHEM [Adv. Sergio Dias Gaspar OAB:RJ 052786/D AB:RJ 052786/D ] Rte: Trazer pecas para formacao de precatorio \r\n\r\nProc. RT 001419/95 - Rte: NELIO BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VOTEC TAXI AEREO S A [Adv. Moacyr Nunes de Barros OAB:RJ 018489/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. RT 000533/99 - Rte: ROMERI CONCEICAO GONCALVES [Adv. Mauro Leite Tavares OAB:RJ 090942/D AB:RJ 060069/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nId: 281591" ], "284191": [ "IIIF - TRT - Expediente", "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00100-2007-006-01-00-3 - Rte: Gilvan Mendes Barbosa Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda N/P do SOCIO DJALMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 284191" ], "282952": [ "IIIF - TRT - Expediente", "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007\r\n\r\nProc. 00526-2006-007-01-01-5 - Agte: CLARA SANTA ALIMENTOS LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 050316/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2006-007-01-01-8 - Agte: Carina Batinga Justino [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D AB:RJ 078514/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2005-007-01-00-2 - Rte: Glaucio Pontes de Amorim E OUTRO S AB:RJ 056982/D AB:RJ 029558/D ] Glaucio Pontes de Amorim: FLS.67:\"J.Venha o autor com a certidao do RGI relativa ao imovel sobre o qual pretende que recaia a penhora.Em 25/07/07.\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 01153-2004-007-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CARLOS MENDES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 021683/D AB:RJ 098616/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 01615-2004-007-01-00-4 - Rte: EDNALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 094111/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00657-2005-007-01-00-9 - Rte: Dalmir de Lima Ribeiro [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 087891/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00685-2005-007-01-00-6 - Rte: Eduardo Juvencio do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia de que deve refazer os seus calculos, observando os parametros tracados no r.despacho de fls.170/171. \r\n\r\nProc. 01652-2005-007-01-00-3 - Rte: Kleber Luiz Soares de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.101/102, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-007-01-00-9 - Rte: Gabriel Arantes Marques [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: M Cury Rte: fls.184:\"J.Reconsidero o comonado anterior.De-se vista a parte au tora, em cinco dias.Apos, voltem-me conclusos.Em, 30/07/07.\" (a) Juiza. \r\n\r\nProc. 01050-2006-007-01-00-7 - Rte: Ana Paula Brito Belo Franca [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 054195/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2006-007-01-00-5 - Rte: Viviane da Cunha Gonzaga [Adv. Alexandra Marques Gomes OAB:RJ 130767/D ] Rdo: Formatex Representacoes Ltda. Rte: FLS.78:J.Conclusos, digo,comprove o autor a alteracao da denomina cao da reclamada, mencionada as fls.77, a fim de viabilizar a expe dicao de mandado, digo, CPE ao endereco fornecido.Em 27/07/07.\" (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01559-2006-007-01-00-0 - Rte: Uita dos Santos Para [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2006-007-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Folha de Carvalho [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 039529/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2006-007-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Fernandes Pereira [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00506-2007-007-01-00-2 - Rte: Manoel Damiao de Souza Franca [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2007-007-01-00-8 - Rte: Daiana Cristina dos Santos Nolasco [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-007-01-00-7 - Rte: Marizandra Santana de Jesus [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Idalina Lemos Borges Rte: FLS.49:\"Intime-se a embargada a se manifestar acerca dos embargos de declaracao opostos as fls.45/48, conforme Orientacao Jurispru dencial da SDI-1/TST n.142.Rio de Janeiro,27 de Julho de 2007.\" (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001451/93 - Rte: ANA SILVA DA CRUZ [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 089490/D ] Rte: Fornecer meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000576/97 - Rte: PAULO CESAR GONCALVES [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ENFIPAR ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.175. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001402/97 - Rte: JOSE CARLOS VASCONCELOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: FLS.196 VERSO:\"Vistos etc.Intime-se a RE ao deposito do credito re manescente apurado as fls.193, sob pena de execucao. Em 25.07.07\" (a) Juiza. \r\n\r\nProc. 00915-1998-007-01-00-7 - Rte: JULIO SEVERINO LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 028550/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da impugnacao aos calcu los de liquidacao apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000925/98 - Rte: PAULO ANDRE DA SILVA AGUIAR [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.216, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00649-1999-007-01-00-3 - Rte: Ricardo Simoes [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 081764/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001676/99 - Rte: REINA DO NASCIMENTO LANDIM [Adv. Orencio Franco Monsores OAB:RJ 049741/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF Rte: Venha a parte autora indicando meios objetivos ao prossseguimento do feito, a fim de obter o desarquivamento pretendito. \r\n\r\nId: 282952" ], "267215": [ "IIIF - TRT - Expediente", "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007\r\n\r\nProc. 02188-2000-008-01-00-4 - Aut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 086424/D ] SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS: Venha o sindicato autor com as informacoes solicitadas (endereco e telefone dos autores) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01826-2005-008-01-01-7 - Agte: PAULO AFONSO HELIODORO DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 050391/D ] CLUB MEDITERRANEE DO BRASIL SERVICOS TURISTICOS S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias Bem como contra arrazoar o Recurso ao qual foi negado seguimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01720-2006-008-01-00-1 - SPTE: Neila Maria dos Santos Alves de Freitas [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 017832/D ] Neila Maria dos Santos Alves de Freitas, Viacao Novacap S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 352 USQUE 358: JULGADOS PROCEDENTE S OS PEDIDOS. CUSTAS NO VALOR DE R$ 6.000,00 PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01655-2000-008-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 035289/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Ciencia, a re, do oficio de fls 131. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2004-008-01-00-9 - Rte: DANIELE MENEZES NOGUEIRA [Adv. Jose Americo Ribeiro OAB:RJ 084845/D AB:RJ 002745/D ] JERUSA TINOCO SEIXAS HURNI: Manifestar-se sobre a peticao da UNIAO FEDERAL com planilha atuali zada referente a cota de Contribuicao Previdenciaria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01835-2005-008-01-00-5 - Rte: Moacir de Souza Fernandes [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Moacir de Souza Fernandes: APRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002076/00 - Rte: LUIZ MARIANO [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 001115/B ] LUIZ MARIANO: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE AR- QUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001599/01 - Rte: ELVIS D MARTINS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 009399/D ] ELVIS D MARTINS: INDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001925/01 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS PORTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D JULIO CESAR DOS SANTOS PORTO: INDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAI- XA. \r\n\r\nProc. 01681-2002-008-01-00-9 - Rte: JOSE JORGE OGGIONI [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D JOSE JORGE OGGIONI: Indique o autor meios para prosseguimento do feito sob pena de ar- quivamento sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01735-2002-008-01-00-6 - Rte: ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 067460/D ] ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01693-2003-008-01-00-4 - Rte: EDIL DO AMARAL MOREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor. Na hipote- se de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01605-2004-008-01-00-5 - Rte: ALBERTO NARCISO FILHO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:SP 020047/D AB:RJ 050529/D ] COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVICOS LTDA, DATAVIX INFORMATICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor. Na hipote- se de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01634-2004-008-01-00-7 - Rte: JOSE LEONARDO OLIVEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 080813/D ] JOSE LEONARDO OLIVEIRA: Ciencia de que o Juizo nada tem a prover quanto ao requerido as fls 254, reportando-se ao despacho de fls 251. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2005-008-01-00-5 - Rte: Renato Ferreira da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Areal WCM Ltda. ME Renato Ferreira da Silva: Venha o reclamante com novos calculos conforme dispoe a promocao do Setor de Calculos as fls 59. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01750-2005-008-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos de Jesus [Adv. William Chieza OAB:RJ 051369/D AB:RJ 049743/D ] Luiz Carlos de Jesus, GPC Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 97 usque 100: julgados IMPROCEDEN- TES os pedidos contra a reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01804-2005-008-01-00-4 - Rte: Juliana Negrao Guedes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 139105/D ] Juliana Negrao Guedes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01830-2005-008-01-00-2 - Rte: Josemar Lima da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Cotel Comercial de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR. NA HIPOTESE DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE EN- TENDE DEVIDOS. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01846-2005-008-01-00-5 - Rte: Sebastiao Lima Paulo [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Sebastiao Lima Paulo: APRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01691-2006-008-01-00-8 - Rte: Laercio Goncalves Egues E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01960-1987-008-01-00-2 - Rte: GIL FERNANDO RIBEIRO GOES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 022019/D ] GIL FERNANDO RIBEIRO GOES: CIENCIA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DO MANDADO DE BLOQUEIO DE CONTA COR- RENTE CONFORME DESPACHO DE FLS 743. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002579/89 - Rte: CAETANO ABILIO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 035424/D AB:RJ 072024/D ] CAETANO ABILIO DE LIMA: INFORME O AUTOR O CNPJ DA RECLAMADA, PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02158-1990-008-01-00-5 - Rte: ANDRE MONTEIRO NAYLOR [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 030514/D ] ANDRE MONTEIRO NAYLOR: CIENCIA DA DECISAO QUANTO A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO CONTADOR AS FLS 591/592. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001899/92 - Rte: JACQUELINE CARDOSO CAMARGO [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 029558/D ] JACQUELINE CARDOSO CAMARGO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01679-1995-008-01-00-0 - Rte: SELMO SILVEIRA BARBOSA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 096770/D ] SELMO SILVEIRA BARBOSA: Venha o autor com novos calculos de liquidacao conforme dispoe a promocao do Setor de Calculos as fls 772. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02060-1995-008-01-00-2 - Rte: VANDERLI RAMOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 066106/D ] VANDERLI RAMOS DOS SANTOS, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001593/97 - Rte: NILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 015657/D ] NILSON FERREIRA DE SOUZA: Ciencia ao autor da peticao da re as fls 521. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001587/98 - Rte: DURVALINO JERONIMO TORRES [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: DEC EMPR DE VIG E SEG PATRIM LTDA DURVALINO JERONIMO TORRES: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE AR- QUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001806/98 - Rte: ADALTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Solange Denise Quintela OAB:RJ 103561/D ADALTO BARBOSA DA SILVA: INDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAI- XA. \r\n\r\nProc. 02201-1998-008-01-00-1 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 067957/D ] LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO: Indique, o autor, meios para prosseguimento do feito sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001679/99 - Rte: DULCE MARTHA DE MEDEIROS MARINS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 068051/D ] DULCE MARTHA DE MEDEIROS MARINS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001706/99 - Rte: EVANILDO HENRIQUE DE JESUS [Adv. Jose da Silveira Varella Netto OAB:RJ 085338/D ] Rdo: TORQUE ENGENHARIA LTDA EVANILDO HENRIQUE DE JESUS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica nos autos da CPN no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01768-1999-008-01-00-0 - Rte: JOAO FERNANDO GOMES PESTANA [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 083131/D ] JOAO FERNANDO GOMES PESTANA, NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 223/224. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02327-1999-008-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE BENEDITO JOSE PERES GONCALVES [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 072529/D ] ESPOLIO DE BENEDITO JOSE PERES GONCALVES: Ciencia ao autor do oficio de fls 404. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 267215" ], "283067": [ "IIIF - TRT - Expediente", "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000955/99 - Rte: ADEMIR MELLO DOS SANTOS Rdo: ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Homologo os calculos de fls.191/209, no montante de R$ 29.732,12 a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00554-2006-010-01-00-2 - Rte: Renato Andrade de Mello Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 00864-2004-010-01-00-5 - Rte: MARCIA MARIA CUNHA DA CRUZ [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 026419/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos no montante de R$ 4.453,13, a re ao deposito em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. 00739-2005-010-01-00-6 - Rte: Maria de Lourdes da Conceicao Gonzaga [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 080804/D ] Rte, Rdo: Considerando a inercia da reclamada, homologo os calculos de fls.65/66, no montante de R$ 1.341,39 \r\n\r\nProc. 01882-2001-010-01-00-1 - Rte: WALTER RANGEL PEREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos no montante de R$ 28.731,36, a re ao deposito em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 01268-2003-010-01-00-1 - Rte: FERNANDA MENDONCA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos no montante de R$ 11.546,65, a re ao deposito em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 01545-2003-010-01-00-6 - Rte: UBIRACI BRUNO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: As partes, sendo a re ao deposito, da diferenca de R4 10,86 \r\n\r\nProc. 00721-2004-010-01-00-3 - Rte: ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: As partes, sendo a re ao deposito da diferenca R$ 246,78, em 48 h \r\n\r\nProc. 00725-2004-010-01-00-1 - Rte: EMANUEL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 118897/D ] EMANUEL ANTONIO DOS SANTOS: Nego seguimento ao recurso por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01068-2004-010-01-00-0 - Rte: DEUSDETE DIAS FERREIRA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 067692/D ] PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.113verso:Vistos etc...nada a deferir, tendo em vista que ja ocorreu a despersonalizacao da pessoa juridica executada, devendo a execucao prosseguir nas pessoas dos socios... \r\n\r\nProc. 01167-2004-010-01-00-1 - Rte: GILMAR DAMASCENO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos no montante de R$ 23.198,08, a re ao deposito em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 01631-2004-010-01-00-0 - Rte: ANGELA ODETTE BRIGAGAO CIRNE MONTORFANO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 129943/D ] ANGELA ODETTE BRIGAGAO CIRNE MONTORFANO, JOSE MARIO PINHEIRO PINTO: Tomar ciencia da DECISAO:IMPROCEDENTES os embargos... Prazo 8dias. \r\n\r\nProc. 00180-2005-010-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Nery Campos dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] Carlos Eduardo Nery Campos dos Santos, Banco Santander Banespa S/A: Tomar ciencia da DECISAO:PROCEDENTES os embargos... Prazo 8dias. \r\n\r\nProc. 00773-2005-010-01-00-0 - Rte: Alexandre Silva Ferreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00858-2005-010-01-00-9 - Rte: Daniele Fontes Ferreira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Daniele Fontes Ferreira, Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO:IMPROCEDENTES os embargos... Prazo 8dias. \r\n\r\nProc. 01143-2005-010-01-00-3 - Rte: Jorge Antonio Niche Ramos [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos, no montante de R$ 4.392,70, a re deposito em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 01593-2005-010-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima de Sousa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Maria de Fatima de Sousa, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO:JULGO PARCIALMENTE OS PEDIDOS...Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2006-010-01-00-0 - Rte: Durvalino Franco Mello [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos no montante de R$ 7.503,42, a re ao deposito, pena execucao \r\n\r\nProc. 00276-2006-010-01-00-3 - Rte: Katia Valeria Galbim da Silva Andrade [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 100302/D AB:RJ 129258/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos, no montante de R$ 1.242,40 (devido pela 1a re) e R$ 12.419,13 (devido pela 2a re), as res ao deposito, em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 00554-2006-010-01-00-2 - Rte: Renato Andrade de Mello [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2006-010-01-00-1 - Rte: Maria Gorete Camelo da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 083096/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos no montante de R$ 51.707,36, a re ao deposito em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. 01181-2006-010-01-00-7 - Rte: Roberta da Silva Seixas [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-010-01-00-1 - Rte: Ismael Alves de Campos [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira OAB:RJ 100825/D AB:RJ 002693/A ] Ismael Alves de Campos, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Tomar ciencia da DECISAO de fls.88/90:...ACOLHO A PRESCRICAO EXTINTIVA DO DIREITO DE ACAO DO AUTOR... Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01062-1995-010-01-00-0 - Rte: MOACIR ALVES DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 066584/D ] Rte, Rdo: As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000955/99 - Rte: ADEMIR MELLO DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 049430/D ] ADEMIR MELLO DOS SANTOS, CONCER CONCESSIONARIA DA ROD JUIZ DE FORA: Homologo os calculos de fls.191/209, no montante de R$ 29.732,12 a re ao deposito, em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nId: 283067" ], "280413": [ "IIIF - TRT - Expediente", "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007\r\n\r\nProc. 00661-2003-012-01-01-3 - Rte: LUZIA RODRIGUES DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] LUZIA RODRIGUES DA COSTA NOGUEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00778-2005-012-01-01-9 - Rte: Ilza de Oliveira Silva Peres [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: VIR COM AS PECAS INDICADAS AAS FLS. 150. \r\n\r\nProc. 00086-2006-012-01-00-9 - Rte: Alexandre da Silva Guimaraes [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 020450/D ] Alexandre da Silva Guimaraes: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 00172-2000-012-01-00-6 - Rte: ALDEIR COSTA DOVALES E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 083678/D ] ALDEIR COSTA DOVALES, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.432, PARA FINS DE CUMPRIMENTO,EM 05 DIAS, SOB AS PENAS ANTERIORMENTE COMINADAS. \r\n\r\nProc. 00608-2000-012-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO GOMES [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A, SCOPUS TECNOLOGIA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00955-2003-012-01-00-2 - Rte: EDAURO VIDAL E VIDAL JUNIOR [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA: DEFERIDO PRAZO DE IMPRORROGAVEIS 5 DIAS PARA A JUNTADA DOS DOCS ORIGINAIS, DEVENDO VIR COM OS DEMAIS DOCS INDICADOS NA FL. 1092, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01102-2003-012-01-00-8 - Rte: ELIEL RODRIGUES SILVA [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 083897/D ] ELIEL RODRIGUES SILVA: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01478-2003-012-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA DA COSTA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA VERA LUCIA DA COSTA: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01723-2003-012-01-00-1 - Rte: FELIPE AUGUSTO SERRA JOGAIB E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 079941/D ] FELIPE AUGUSTO SERRA JOGAIB: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00622-2004-012-01-00-4 - Rte: MARCIO RAPOSO DA COSTA MENDES [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA MARCIO RAPOSO DA COSTA MENDES: VIR SACAR CERTIDAO PARA HABILITACAO NA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 01063-2004-012-01-00-0 - Rte: EVANILDO MOREIRA DA COSTA [Adv. Rosalia Lacerda Coelho OAB:RJ 113200/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00286-2005-012-01-00-0 - Rte: Osvaldo Rodrigues Costa Filho [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D AB:RJ 012667/D ] Osvaldo Rodrigues Costa Filho, Supermercados Farinha Pura: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULO DE FLS. 112/115, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL, BEM COMO COM O DEPOSIT O DO BRUTO DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00336-2005-012-01-00-0 - Rte: Arlete Pereira dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 070357/D ] Arlete Pereira dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF. \r\n\r\nProc. 00807-2005-012-01-00-0 - Rte: Geison Jose Diniz [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] Geison Jose Diniz: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2005-012-01-00-6 - Rte: Jose Eduardo Pereira [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 057362/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 01420-2005-012-01-00-0 - Rte: Edson Caetano Tavares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01434-2005-012-01-00-4 - Rte: Joao Alex Cunha Borges dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 126061/D ] Joao Alex Cunha Borges dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-012-01-00-1 - Rte: Joao Paulo Dias de Araujo [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 052039/D ] Joao Paulo Dias de Araujo, Mig Mug Casa de Festas Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 89/92, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL, BEM COMO COM O DEP. DO BRUTO DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00670-2006-012-01-00-4 - Rte: Ingrid Luci da Silva de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 127783/D ] Ingrid Luci da Silva de Carvalho, BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.305, PARA CUMPRIMENTO, NO PRAZO D E 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01330-2006-012-01-00-0 - Rte: Renato da Silva Santos [Adv. Evandro Andrade da Silva OAB:RJ 053207/D AB:RJ 059656/D ] Prestativa Recursos Humanos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01450-2006-012-01-00-8 - Rte: Aguinaldo Santos da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 038663/D ]: \r\n\r\nProc. 01525-2006-012-01-00-0 - Rte: IOLANDA ALVES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO S AB:RJ 001622/A ] Rdo: Sun Chemical do Brasil Ltda. Daniel Alves do Espirito Santo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01585-2006-012-01-00-3 - Rte: Lamont Dias Amaral [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves OAB:RJ 109157/D ] Rdo: Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social Lamont Dias Amaral: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00372-2007-012-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Luciano [Adv. Osmar Manoel Baptista OAB:RJ 079738/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Jorge Luiz Luciano: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR. 537/07, PARA A CEF, AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. 00462-2007-012-01-00-6 - Rte: Celso Jorge Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Celso Jorge Rodrigues: VIR AA SECRETARIA PARA SACAR GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO E APRESENT AR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-1991-012-01-00-2 - Rte: RUBEM DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:DF 001530/A ] RUBEM DE CASTRO FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01872-1997-012-01-00-1 - Rte: ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso OAB:RJ 031992/D AB:RJ 094186/D ] MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 02143-1997-012-01-00-2 - Rte: MARIO FERREIRA GOMES [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 080228/D AB:RJ 016116/D ] MARIO FERREIRA GOMES, CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER, BRASCAN IMOBILIARIA S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 368/369, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL, BEM COMO COM O DEPOSIT O DO BRUTO DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. RT 000647/98 - Rte: ADILSON SOARES JERONIMO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 044205/D ] ADILSON SOARES JERONIMO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000082/99 - Rte: ADEMILSON BENTO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 085807/D ] ADEMILSON BENTO DA SILVA: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS, EM 10 DIAS, E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001210/99 - Rte: WALDEMAR NUNES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 051369/D ] WALDEMAR NUNES: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF. \r\n\r\nProc. RT 001907/99 - Rte: ALTAIR JOSE LOVATI [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella OAB:RJ 115890/D AB:RJ 016624/D ] ALTAIR JOSE LOVATI: PROVIDENCIAR O DETERMINADO AAS FLS. 102, EM 30 DIAS SOB PENA DE RE MESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 280413" ], "280094": [ "IIIF - TRT - Expediente", "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01481-2002-012-01-00-5 - Rte: PAULO CEZAR FERREIRA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO,EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01109-2006-012-01-00-2 - Rte: Ezequiel Campelo de Albuquerque Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 01462-2005-012-01-00-1 - Rte: Ciro Rangel dos Santos Junior [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 052566/D ] Ciro Rangel dos Santos Junior, RGIS Servicos de Inventarios Ltda., Cooperaudi Coop. Prof. Apoio Atividades ComerciaL E INDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2006-012-01-00-0 - Rte: Lwcenbeerg Reynoldys Lopes da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 082743/D AB:RJ 111014/D ] Lwcenbeerg Reynoldys Lopes da Silva, Telenova Consultoria e Gestao de Projetos Ltda., Ascopa Acao Social Comunitaria Paroquial: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 01730-2005-012-01-00-5 - Rqte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Rqdo: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ: COMPARECER A ESTA VT A FIM DE SACAR AUTOS DA PRESENTE PJ. \r\n\r\nProc. 01575-2004-012-01-00-6 - Rte: EDUARDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] EDUARDO JOSE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00615-2005-012-01-00-3 - Rte: Claudia Regina do Espirito Santo [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 063370/D ] Claudia Regina do Espirito Santo, Padaria e Confeitaria Popular de Iraja Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 88, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01437-2005-012-01-00-8 - Rte: Irene Rodrigues dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 093969/D ] Irene Rodrigues dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 01276-2006-012-01-00-3 - Rte: Walter dos Santos Oliveira [Adv. Alexandre Longo de Souza OAB:RJ 106899/D AB:RJ 020545/D ] Walter dos Santos Oliveira, Distribuidora de Bebidas Itaoca Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVO PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00301-2007-012-01-00-2 - Rte: Antonio Rodrigues [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 072272/D AB:RJ 131435/D ] Telemar Norte Leste S.A., Santa Cruz Shopping: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 86/92. \r\n\r\nProc. 00650-2007-012-01-00-4 - Rte: Marilene de Santana Alvim [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto OAB:RJ 121935/D ] Marilene de Santana Alvim, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000366/00 - Rte: ROBERTO NORRIS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 022019/D ] ROBERTO NORRIS, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00029-2001-012-01-00-5 - Rte: EVANDRO ARARIBA GOMES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 066509/D ] EVANDRO ARARIBA GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00184-2001-012-01-00-1 - Rte: LUIZ SAINT CLAIR DA SILVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058578/D ] LUIZ SAINT CLAIR DA SILVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O V ALOR NA FORMA DE CARTAO MAGNETICO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIAT A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01433-2001-012-01-00-6 - Rte: ELIANE DA SILVA MARIANO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105045/D ] ELIANE DA SILVA MARIANO, DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01029-2002-012-01-00-3 - Rte: FLAVIA LUIZA GARCIA HABERGRIC [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 067115/D ] FLAVIA LUIZA GARCIA HABERGRIC, BANCO SANTANDER S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2002-012-01-00-3 - Rte: EDSON ASSIS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.777/07, PARA A CEF-AG.TRT. \r\n\r\nProc. 01481-2002-012-01-00-5 - Rte: PAULO CEZAR FERREIRA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 011091/D ] PAULO CEZAR FERREIRA, RIO CENTRO SA CENTRO FEIRAS EXP CONGRESSOS RJ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM OC CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVI DO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00454-2003-012-01-00-6 - Rte: GRACCHO RIBEIRO LIPPI [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 070564/D AB:RJ 109685/A ] GRACCHO RIBEIRO LIPPI, BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA, GALAXY BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 333/335, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL BEM COMO COM O DEPOSITO DO BRUTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01192-2003-012-01-00-7 - Rte: ELTON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] ELTON DOS SANTOS OLIVEIRA: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-2003-012-01-00-9 - Rte: MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO [Adv. Sergio de Oliveira Carpi OAB:RJ 094444/D AB:RJ 100174/D ] MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. E TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 364. \r\n\r\nProc. 00211-2004-012-01-00-9 - Rte: LADY INEZ PRINCIPE [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 117451/D AB:RJ 067617/D ] REDE DE TECNOLOGIA, PEOPLE S SERVICE CONSULTORIA LTDA: COMPROVAR EM 5 DIAS O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E IR, SOB PENA DE EXECUCAO DA PRIMEIRA E EXPEDICAO DE OFICIO AA RF EM RELACAO AO IR. \r\n\r\nProc. 00284-2004-012-01-00-0 - Rte: PATRICIA MELO FARIAS [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D ] Rdo: NOVA JRK 33 HAIR LTDA. PATRICIA MELO FARIAS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2004-012-01-00-5 - Rte: ROSA HELENA FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 210/222 DA RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00773-2005-012-01-00-3 - Rte: Sergio Onny Dias Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Onny Dias Azevedo, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2005-012-01-00-3 - Rte: Sergio Ricardo Coelho [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D AB:RJ 096038/D ] Sergio Ricardo Coelho, Toesa Service Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 182/183, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL, BEM COMO COM O DEPOSIT O DO BRUTO DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01557-2005-012-01-00-5 - Rte: Wilen Soares Bitencourt [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Wilen Soares Bitencourt: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01698-2005-012-01-00-8 - Rte: Cintia Raquel Ferreira Pantoja [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D AB:RJ 116945/D ] Sprinter Cargo Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01704-2005-012-01-00-7 - Rte: Andrea de Souza Torres [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085939/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: DEFERIDO SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 00773-2006-012-01-00-4 - Rte: Alderson Mendes Silveira [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:GO 018270/D AB:RJ 035271/D ] Alderson Mendes Silveira, SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 137, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULOD OIR SOBRE O TOTAL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00988-2006-012-01-00-5 - Rte: Mario Camposana Gomes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111377/D ] Mario Camposana Gomes: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01661-2006-012-01-00-0 - Rte: Paulo Del Peloso Carneiro [Adv. Monica Tenorio Dantas OAB:RJ 067076/D AB:RJ 050623/D ] Paulo Del Peloso Carneiro, Xerox Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2006-012-01-00-8 - Rte: Paulo Oswaldo de Franca Pereira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 037836/D ] Paulo Oswaldo de Franca Pereira, Operador Nacional do Sistema Eletrico - ONS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-012-01-00-0 - Rte: Jose Luiz de Vasconcellos Baessa [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] Jose Luiz de Vasconcellos Baessa, Drogaria Pacheco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2007-012-01-00-6 - Rte: Dirceu Crespo de Oliveira [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 092718/D ] Dirceu Crespo de Oliveira, Gate Gourmet Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-012-01-00-9 - Rte: Geysa Mirella Leite Ramos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 101140/D ] Geysa Mirella Leite Ramos, Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2007-012-01-00-8 - Rte: Manoel da Silva dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 072246/D ] Manoel da Silva dos Santos, Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Duas Aliancas Armazens Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2007-012-01-00-2 - Rte: Patricia Maria da Silva e Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 094866/D ] Patricia Maria da Silva e Silva, Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-012-01-00-3 - Rte: Paulo Jose de Alcantara Vieira [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 129383/D AB:RJ 027439/D ] Paulo Jose de Alcantara Vieira, Pel Servicos de Mao Obras Investigacoes Assessorias Consultoria Ltda., FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001416/89 - Rte: IRAN GOMES D AVILA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BANERJ S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.117. \r\n\r\nProc. 01946-1989-012-01-00-0 - Rte: BEATRIZ ULHOA CINTRA DE MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL BEATRIZ ULHOA CINTRA DE MENDONCA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 773 EM QUE HA HOMOLOGACAO DOS CALCU LOS. \r\n\r\nProc. 00931-1990-012-01-00-8 - Rte: JOSE GUILHERME FERREIRA NETTO E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 087779/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000145/94 - Rte: DJALMA DE SENA OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:RJ 035023/D ] DJALMA DE SENA OLIVEIRA, BANCO DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 532, CONFORME DESPACHO DE FLS.540. \r\n\r\nProc. 00441-1998-012-01-00-9 - Rte: JOSE PORTO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 015925/D ] JOSE PORTO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. RT 001722/98 - Rte: JORGE LUIS DE SANTANA [Adv. Eguimar Alves Marins OAB:RJ 081557/D AB:RJ 049316/D ] JORGE LUIS DE SANTANA, IATE CLUBE JARDIM GUANABARA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 002247/98 - Rte: JANETE CRISTINA CAMPOS DE MESQUITA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 001490/99 - Rte: FABIANO DOS SANTOS GOMES [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 023103/D ] FABIANO DOS SANTOS GOMES: CUMPRIR DETERMINACAO DESTE JUIZO CONFORME DESPACHO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. RT 001659/99 - Rte: UBIRATAN MELO FIGUEIREDO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: TER VISTAS DOS AUTOS, INCLUSIVE PARA QUITACAO DO DEBITO ORIUNDO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nId: 280094" ], "284218": [ "IIIF - TRT - Expediente", "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00351-2007-013-01-00-6 - Rte: Fabio Soares Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda - PAULO CESAR VENTURIERI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00481-2007-013-01-00-9 - Rte: Mario Sergio Chagas Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda,N/P socio MIGUEL ANGEL NULE AMIM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/08/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001341/97 - Rte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS Rdo: INTERLANGUAGE CURSO DE IDIOMAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Em 48 horas,para pagamento do valor de R$ 3.333,51 equivalente a 303.712,8048 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001328/98 - Rte: CARLOS EDUARDO DE JESUS COSTA Rdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Em 48 horas,o valor de R$ 13.715,69 equivalente a 1.178.667,15 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001029/99 - Rte: CLAUDIO NEI DA GAMA SILVEIRA Rdo: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Em 48 horas, o valor de R$ 18.742,50 equivalente a 1.640.874,92317 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01102-2006-013-01-00-7 - Rte: Nelson Porfirio Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 01909-1999-013-01-00-4 - Aut: WILIS DOS SANTOS PIO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:SP 064666/D ] Aut: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 002165/00 - Rte: UBIRAJARA DIAS ARGOLO [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 014871/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00373-2007-013-01-00-6 - Rte: Sandro Pereira Soares de Souza [Adv. Adelson Melo da Costa OAB:RJ 136080/D AB:RJ 111222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Mantidas as assertivas e fundamentos da decisao de fls 78/80. \r\n\r\nProc. RT 000017/00 - Rte: CELSO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jorge Schmidt Camara OAB:RJ 007206/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Manifestar-se, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01461-2000-013-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS MENEZES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Vista a parte autora,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2000-013-01-00-9 - Rte: RICARDO DA CRUZ MENDES [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 024869/D ] Rte: Vista ao reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001613/00 - Rte: ISTANISLAU GONCALVES DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 075989/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002012/00 - Rte: MIRIAN ENID BATISTA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos de Souza OAB:RJ 025160/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00267-2001-013-01-00-7 - Rte: STELVIO LOMBARDI E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 065025/D AB:RJ 019030/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Vista dos documentos juntados pelo autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01647-2001-013-01-00-9 - Rte: LUIZ NASCIMENTO [Adv. Neuza da Mota Freitas OAB:RJ 062606/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00026-2002-013-01-00-9 - Rte: ENRIQUE MELLAO HADAD [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D Rte: Vista ao reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2003-013-01-00-1 - Rte: JUVENAL ALVES DE BARROS [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00275-2004-013-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ PINTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 025487/D ] Rte: Manifestar-se,por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2004-013-01-00-0 - Rte: ELI BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D [Adv.] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00256-2005-013-01-00-0 - Rte: Reinaldo de Almeida Miranda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2005-013-01-00-5 - Rte: Carlos Alexandre Silva da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080479/D AB:RJ 011435/D ] Rte, Organizacao Neves Barreto Ltda., Contesa - Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2005-013-01-00-6 - Rte: Ernani da Silva Oliveira [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 047701/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2006-013-01-00-6 - Rte: Celso Luiz Machado dos Santos [Adv. Ivo Lopes Campos Fernandes OAB:SP 095647/D ] Rdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A SUCESSOR DO BANESPA S/A Rte: Ciencia do despacho fl 615 \r\n\r\nProc. 00294-2006-013-01-00-4 - Rte: Ivan Jose Alves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2006-013-01-00-6 - Rte: Roberto Domingos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106081/D ] Rdo: Devolvido o prazo(08 dias) \r\n\r\nProc. 01444-2006-013-01-00-7 - Rte: Karla da Silva Gaby [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Rte, S/A (Viacao Aerea Rio Grandense), Varig Logistica S.A., VRG Linhas Aereas, Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-013-01-00-2 - Rte: Victor Hugo de Oliveira Paz [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01528-2006-013-01-00-0 - Rte: Jose Maria Pereira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-013-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Lopes da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Lance Manuseio e Marketing Direito Ltda., Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-013-01-00-1 - Rte: Ana Valeria Victor Donato [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: Viacao Aerea de Sao Paulo S.A. - VASP Rte: Comprovar o alegado,com juntada de documentos \r\n\r\nProc. 00298-2007-013-01-00-3 - Rte: Lucia Keiko Watanabe Mottinha [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2007-013-01-00-3 - Rte: Sydney Cardoso de Mendonca [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D AB:RJ 021558/D ] Clube Rio Esporte Lazer - Rio Water Planet Club: Deferida vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001648/90 - Rte: MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 081438/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 002109/90 - Rte: MAURO DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 02488-1990-013-01-00-6 - Rte: RENATO LANES VASCONCELOS [Adv. Pedro Nolasco F Costa OAB:RJ 042885/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002187/92 - Rte: ALCIDES JOSE DA SILVA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000343/93 - Rte: ALCEU SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001008/93 - Rte: JULIO CESAR PEREIRA ARAUJO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022405/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002080/93 - Rte: JULIO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 049848/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000257/95 - Rte: FRANCISCO FELIPE DA COSTA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000291/95 - Rte: FATIMA VITORIA CAZEMIRO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 071440/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000806/95 - Rte: SILVIO CESAR GONCALVES PENAS [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000068/96 - Rte: EDUARDO BARBOSA VENTURA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071093/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00743-1996-013-01-00-1 - Rte: COSME JOSE DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 049875/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl 250,em 05 dias,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001661/96 - Rte: IVAIR SECUNDINO FERREIRA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 051498/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02019-1996-013-01-00-2 - Rte: OVIDIO MARTINS [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 095643/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000120/97 - Rte: ADEMIR DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 096829/D ] Rte: Promover meoos para prosseguimento da execucao,em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000735/97 - Rte: DARLENE MARIA MANHENTE DE CARVALHO [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 077677/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001521/97 - Rte: JULIAN DAMASCENO DA SILVA CUNHA [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues OAB:RJ 057434/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Vista da certidao fl 109,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001543/97 - Rte: ADELINA CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01893-1997-013-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS REZENDE E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias.pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001376/98 - Rte: LUCILIA SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 022058/D ] Rte: Vir com o numero do CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. 01599-1999-013-01-00-3 - Rte: MOISES DOS REIS MIRANDA [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001760/99 - Rte: MARIANO GUARIM FEIJAO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D Rte: Manifestar-se sobre fl 120, em 10 dias. \r\n\r\nId: 284218" ], "284061": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00775-2007-015-01-00-3 - Aut: Marcio Vieira Conceicao Reu: Leone Costa Ferreira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2007-015-01-00-2 - Rte: Jacira Baptista Leite Rdo: Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-015-01-00-0 - Rte: Jose Lino de Lima Rdo: SUDESTE SEG. E TRANSP DE VALORES LTDA N/P DO SOCIO CARLOS O.PEREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2007-015-01-00-4 - Rte: Ivanete Muniz da Silva Rdo: Natco Internationale Transporte Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2007-015-01-00-3 - Rte: Edson Eudocio dos Santos Rdo: Palacio Autocenter Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 284061" ], "284078": [ "IIIF - TRT - Expediente", "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00137-2006-016-01-00-8 - Cgte: Magic Clean Servicos de Limpeza Ltda. ME Cgdo: Sandra Borges de Azevedo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.58/59 QUE JULGOU PROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS.(DESP.FL.62) \r\n\r\nProc. 00243-2002-016-01-00-8 - Rte: IVAN LOBAO MARQUES Rdo: GIANNINI ADM CORRET SEGUROS SAUDE E VIDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.382. TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FL.383. PZ:05 DIAS (DESP.FL.382 - 1a.PARTE) \r\n\r\nProc. 01673-2004-016-01-00-9 - Rte: MARCELO DA SILVA FERREIRA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.148. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 PARAG.2o.da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVO SOB PENA DE ACEITACAO TAICATA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 02074-1993-016-01-00-9 - Aut: SIND NACIONAL DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERC [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 022019/D ] SIND NACIONAL DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERC: Manifestar-se sobre o oficio de fls 504/513. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01028-2007-016-01-00-9 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 091665/D ] Ronaldo Guilherme dos Santos Caldeira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-016-01-00-4 - Exte: Jorge Jose da Costa Ferreira [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 044350/D ] Jorge Jose da Costa Ferreira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01780-2005-016-01-00-8 - SPTE: Jorge Fernandes Correia [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Jorge Fernandes Correia: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.126 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO UM VEZ QUE INTEMPESTIVO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00530-2003-016-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS BATISTA FURTADO MESSIAS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 041519/D ] MARIA DAS GRACAS BATISTA FURTADO MESSIAS: NADA A DEFERIR O QUE CONSTA AS FL.77/78.PZ:5 DIAS.(FL.98) \r\n\r\nProc. 01170-2004-016-01-00-3 - Rte: ELIANE CORREA DE CARVALHO [Adv. Wellington Euclydes de Souza OAB:RJ 018378/D ] Rdo: CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA ELIANE CORREA DE CARVALHO: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS.(DESP.FL.46) \r\n\r\nProc. 00859-2005-016-01-00-1 - Rte: Maria Luzia Pereira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: NCB de Campo Grande Moda Jovem Ltda. Maria Luzia Pereira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2006-016-01-00-8 - Rte: Isaias dos Reis Mendes [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira OAB:RJ 033982/D AB:RJ 111377/D ] Isaias dos Reis Mendes, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DE HOMOLOGACAO DE ACORDO PROPOSTO AS FL.125, SENDO A RDA PARA O PAGAMENTO DA 1a. parcela NO DIA 20 de AGOSTO E DAS DEMAIS PARCELAS A CADA 30 DIAS NA FORMA REQUERIDA PEL RTE AS FL. 128.(DESP.FL.129) \r\n\r\nProc. 00506-2006-016-01-00-2 - Rte: Evalda Bezerra Alves [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 044127/D ] Evalda Bezerra Alves: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00652-2006-016-01-00-8 - Rte: Charles Oliveira Gomes [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: Synesis Tecnologia Qualidade Ltda. Charles Oliveira Gomes: Manifestar-se sobre os documentos de fls 47. \r\n\r\nProc. 00806-2007-016-01-00-2 - Rte: Elke Cristina da Costa Vieira [Adv. Vanderlei Elisio Santana OAB:RJ 057344/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Elke Cristina da Costa Vieira: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.22 A SABER: *J. INDEFIRO O PLEITO DE PENHORA ON LINE, EM HAVENDO PAUTA, DEFIRO A ANTECIPACAO DA AUDIENCIA.*PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00826-2007-016-01-00-3 - Rte: Roberto Luiz Goncalves Soares da Silva [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes OAB:RJ 103647/D Roberto Luiz Goncalves Soares da Silva: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA 1a.RDA NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.20) \r\n\r\nProc. RT 000765/00 - Rte: ARTUR EURICO DE FREITAS PEQUENO E OUTRO S AB:RJ 089306/D AB:RJ 079803/D ] ARTUR EURICO DE FREITAS PEQUENO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 179/190.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00124-2001-016-01-00-4 - Rte: ANGELICA ANIDO LIRA [Adv. Flavia Moura de Souza OAB:RJ 101875/D AB:RJ 028308/D ] ANGELICA ANIDO LIRA: VENHA O RTE COM O ENDERECO ATUALIZADO DA RE EM 10 DIAS ANTE A DEVOLUCAO DA NOT.(DESP.FL.245-1a.PARTE) \r\n\r\nProc. 00194-2001-016-01-00-2 - Rte: AFFONSO CONCLI JUNIOR [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 088922/D ] AFFONSO CONCLI JUNIOR, ELOS FUNCACAO ELETROSUL ASSIST PREV SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.512/513. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000974/01 - Rte: JOSE HELENO GABRIEL [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: CHOPERIA TROPICAL RIO SHOW LTDA JOSE HELENO GABRIEL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2001-016-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO FERRAZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: DIGA A RDA EM 10 DIAS SOBRE FL.328/329.(DESP.FL.331) \r\n\r\nProc. RT 001566/01 - Rte: JAQUELINE AMARO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 070536/D AB:RJ 104592/D ] JAQUELINE AMARO DOS SANTOS: VENHA O RTE COM COMPROVACAO DO VALOR SACADO.(DESP.FL.210-1a.parte) pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002036/01 - Rte: CHARLES MAURICIO DA SILVA [Adv. Alexandre Faria Correa OAB:RJ 101598/D AB:RJ 064957/D ] CHARLES MAURICIO DA SILVA: DEFIRO VISTA SOLICITADA POR 10 DIAS. (DESP.FL.140) \r\n\r\nProc. 00243-2002-016-01-00-8 - Rte: IVAN LOBAO MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 101378/D ] IVAN LOBAO MARQUES, BRADESCO SAUDE SA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.382. TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FL.383.(DESP.FL.382-1a.parte) \r\n\r\nProc. 01315-2002-016-01-00-4 - Rte: MONICA FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 083726/D AB:RJ 072732/D ] MONICA FERNANDES DA SILVA: INFORMAR SE PRETENDE PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:5 DIAS.(FL.138) \r\n\r\nProc. 00027-2003-016-01-00-3 - Rte: MARCOS ALEXANDRE FONSECA DE PAULA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D AB:RJ 080238/D AB:RJ 067284/D ] MARCOS ALEXANDRE FONSECA DE PAULA, TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS CONSTR NAVAL SA, COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.533/534.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00134-2003-016-01-00-1 - Rte: CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NA CPE APENSADA \r\n\r\nProc. 01206-2003-016-01-00-8 - Rte: ANDRE RODRIGUES FERREIRA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ANDRE RODRIGUES FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2003-016-01-00-1 - Rte: JOSE JACINTO DANTAS FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: BRASIL EXPRESS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA JOSE JACINTO DANTAS FILHO: COMPROVAR NOS AUTOS POR MEIO IDONEO A QUALIDADE DE SOCIA DE DEBORA RIBEIRO CAETANO.PZ:5 DIAS.(DESP.FL.63) \r\n\r\nProc. 01801-2003-016-01-00-3 - Rte: MARCELO JOSE DA SILVA MACHADO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA MARCELO JOSE DA SILVA MACHADO: VISTA AO RTE DA CONSULTA REALIZADA AO JUCERJA(DESP.FL.71)PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00440-2004-016-01-00-9 - Rte: ARNALDO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 083371/D ] ARNALDO DOS SANTOS JUNIOR, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO.PZ:5 DIAS(FL. 288) \r\n\r\nProc. 01522-2004-016-01-00-0 - Rte: Claudio Moises Bruno Ferreira [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 016162/D ] Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Tranporte de Valores, UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros, Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE ACEITACAO TACITAO DOS CALCULOS DO EXEQUENTE.(DESP.FL.659) \r\n\r\nProc. 01673-2004-016-01-00-9 - Rte: MARCELO DA SILVA FERREIRA [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 108878/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.148. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DE ART.879, 2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 00166-2005-016-01-00-9 - Rte: Rosenir Silva da Costa [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Rosenir Silva da Costa: DEFERIDA A VISTA NA FORMA REQUERIDA POR 10 DIAS.(FL.115) \r\n\r\nProc. 00176-2005-016-01-00-4 - Rte: Irene de Souza Santos [Adv. Elson Vieira de Souza OAB:RJ 044480/D AB:RJ 088760/D ] Instituto Sao Joao Baptista Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879,&2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00183-2005-016-01-00-6 - Rte: Adaelson Ferreira Verissimo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Adaelson Ferreira Verissimo, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.235/237.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00334-2005-016-01-00-6 - Rte: Denilson Pacheco de Araujo [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 097841/D ] Denilson Pacheco de Araujo: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00711-2005-016-01-00-7 - Rte: Celia Magna Ramos Amorim [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 098254/D AB:DF 010189/D ] Ralamar Alimentos Ltda., GIRAFA S Administradora de Franquias Ltda.: APRESENTAR A EXECUTADA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 PARAG. 2o.DA CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00864-2005-016-01-00-4 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D AB:RJ 022019/D ] Jose Carlos da Silva: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADA, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.155. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01678-2005-016-01-00-2 - Rte: Alcyr Moreira da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2005-016-01-00-6 - Rte: Leandro Nesinho de Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 078057/D ] Leandro Nesinho de Lima: VENHA COM MEMORIA DE CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.181.PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00817-2006-016-01-00-1 - Rte: Antonio Francisco da Silva [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: Mercearia SOS Preco Baixo Ltda. ME Antonio Francisco da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.43/44. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2007-016-01-00-7 - Rte: Silvio Cesar de Melo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Silvio Cesar de Melo: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.37) \r\n\r\nProc. 00776-2007-016-01-00-4 - Rte: Maria Jose dos Santos da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Maria Jose dos Santos da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.25. O REQUERENTE DEVE ESGOTAR OS MEIOS PARA LOCALIZACAO DOS SOCIOS DA RDA. CUMPRA A AUTORA O DESP.FL.22 EM 10 DIAS ADICIONAIS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00861-2007-016-01-00-2 - Rte: Hoelton Oliveira da Silva [Adv. Igor Farias Cruz Lima OAB:RJ 122788/D ] Rdo: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda. Hoelton Oliveira da Silva: VISTA A RTE DA CONSULTA REALIZADA JUNTO A JUCERJA.PZ:5 DIAS(DESP. FL.29) \r\n\r\nProc. 00894-2007-016-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Souza Guimaraes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: BBPP Holdings Ltda. Carlos Alberto de Souza Guimaraes: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 00941-2007-016-01-00-8 - Rte: William Grangeiro Dias [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D William Grangeiro Dias: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO.PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001227/78 - Rte: SIND. EMP. ESTAB. BANCARIO DO MUNICIPIO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078851/D ] SIND. EMP. ESTAB. BANCARIO DO MUNICIPIO RJ: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.PZ:5 DIAS.(FL.7623) \r\n\r\nProc. RT 000517/89 - Rte: ANTONIO MENDES VIANA/CARLOS BENEVUTO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029496/D AB:RJ 077816/D ] ANTONIO MENDES VIANA/CARLOS BENEVUTO DA SILVA: DILIGENCIA A CARGO DO RTE. PZ:5 DIAS(FL.379) \r\n\r\nProc. RT 000691/90 - Rte: VALERIA GAUS [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 016834/D ] VALERIA GAUS: FORNECER CORRETAMENTE O SEU CPF, FACEA INFORMACAO DO BB DE FL.464. (DESP.FL.466) \r\n\r\nProc. RT 001250/91 - Rte: ENNIO RODRIGUES MORENO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] ENNIO RODRIGUES MORENO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.2103 A SABER: *J. VISTA AS PARTES DO ESCLARECIMENTO DO PERITO EM 5 DIAS.INTIMEM-SE. APOS CONCLUSOS.* \r\n\r\nProc. RT 001939/92 - Rte: LUIZ VIEIRA [Adv. Eurico Faustino de Paula Junior OAB:RJ 022252/D AB:RJ 035613/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS NA FORMA DO ART.879, PARAG.2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00848-1995-016-01-00-9 - Rte: HILDEVAL SOUZA MAGALHAES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073386/D ] HILDEVAL SOUZA MAGALHAES, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.553 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO NA FORMA DO ART.794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001017/95 - Rte: ROBSON DA COSTA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 066784/D ] CIA BOZANO SIMONSEN: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.161 A SABER: *J. ANTE O ALEGADO, DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO.*PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001185/95 - Rte: JULIMAR DE ARAUJO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 059311/D ] JULIMAR DE ARAUJO E OUTROS, CIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS C P R M: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE QUOTAS PREVIDENCIARIAS E FISCAL. PZ:05 DIAS (DESP.FL.684) \r\n\r\nProc. RT 000016/96 - Rte: ALFREDO LUIZ DA CRUZ [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA ALFREDO LUIZ DA CRUZ: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.332 A SABER:*VENHA O REQUERENTE COM A EXPECIFICACAO DOS NOMES DOS SOCIOS QUE PRETENDE EXECUTAR E SEUS ENDERECOS ALEM DA COMPROVACAO DA QUALIDADE DE SOCIOS.I.*PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001048/96 - Rte: CARLOS OTAVIO RIBEIRO MONTEIRO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: BLOCH EDITORES S/A CARLOS OTAVIO RIBEIRO MONTEIRO: VISTA DOS AUTOS.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02179-1996-016-01-00-0 - Rte: AGNELO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 086986/D AB:RJ 052554/D ] AGNELO RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.297.TOMAR CIENCIA DO REQUERIMENTO CONTIDO AS FLS.296, FACE O QUE CONSTA AS FL.253 E 290/293. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR O MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001558/97 - Rte: CARLOS ANTONIO DE ARGOLLO E CASTRO E OUTRO S AB:RJ 093949/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.541 A SABER:*NOTIFIQUE-SE A RDA PARA QUE ATENDA A SOLICITACAO DO AUTOR CONTIDA NA PRESENTE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO,NOMEANDO-SE PERITO.* \r\n\r\nProc. RT 001729/97 - Rte: RONALDO CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D RONALDO CORREA DE OLIVEIRA: INFORMAR OS ATUAIS ENDERECOS DOS REFERIDOS SOCIOS NO PRAZO DE 30 DIAS.(DESP.FL.161- PARTE FINAL) \r\n\r\nProc. RT 001788/97 - Rte: CRISTINA ALCANTARA LOVATO [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 109724/D AB:RJ 002255/A ] CRISTINA ALCANTARA LOVATO, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.449/451.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000388/98 - Rte: VERIDIANO ARAGAO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 082376/D AB:RJ 085757/D ] VERIDIANO ARAGAO DE CARVALHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 193/239.PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 284078" ], "284262": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 02.10.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):Proc. RT 000706/89 - Rte. NORMANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. Luiz Goncalves Marques - OAB/RJ: 042131/D) Rdo. BUFFET MIKONOS LTDA N/P SOCIO FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. Gilberto Cardoso de Lima - OAB/RJ: 097989/D) - Bem(ns): 1) Cotas de titularidade do Socio Sr. Francisco Recarey Vilar, no total de 10.200 cotas, com valor unitario de R$ 1,00, totalizando 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), conforme Alteracao Contratual encartada as fls. 624/628 dos autos. Penhorados e avaliados as fls. 623v, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 10, JUCERJA, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 284262" ], "284042": [ "IIIF - TRT - Expediente", "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00893-2002-017-01-00-0 - Rte: RICARDO PEREIRA ALMEIDA Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00823-2007-017-01-00-6 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Reinaldo Barbosa Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO, CONFORME FLS. 17. \r\n\r\nProc. 00837-2007-017-01-00-0 - Cgte: Mercado Urucania Paciencia Ltda. [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D ] Cgdo: Joice Pires Tavares Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00874-2007-017-01-00-8 - Cgte: Markar Service Comercio e Servicos Conservacao e Decoracao Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Wallace Jorge da Silva Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00894-2007-017-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Alexandra Gomes da Silva Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 000445/00 - Rte: ANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: O RECLAMANTE DEVERA FORNECER O NUMERO DE SEU NIT E CPF E A RECLAMADA SEU CGC, CONFORME PETICAO DO INSS A FL. 19. \r\n\r\nProc. RPS 001057/01 - Rte: ROBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: O RECLAMANTE DEVERA FORNECER SEU NIT E CPF E A RECLAMADA SEU CGC, CONFORME PETICAO DO INSS A FL. 20. \r\n\r\nProc. 00430-2003-017-01-00-9 - Rte: JOSE ARNOR DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 058273/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00453-2004-017-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO ALBINO [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00598-2006-017-01-00-7 - Rte: Marcelo Goncalves Sacalem [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 054689/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01713-2006-017-01-00-0 - Rte: Marilia Braga [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107958/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000597/00 - Rte: JOCENI DO CARMO SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001107/00 - Rte: FABIO GIL MOREIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: MARCIO SANTOS FRANCISCO Rte: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 44. \r\n\r\nProc. RT 000464/01 - Rte: VALDINO ARAUJO VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000751/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS SANTOS [Adv. Maria Cristina Pereira Neves OAB:RJ 093266/D AB:RJ 071102/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 74. \r\n\r\nProc. RT 000842/01 - Rte: JUCIARA DA LUZ RIBEIRO [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 087014/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 81, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 4.349,93 EQUIVALENTES A 369.382,54 TRS, SENDO QUE O VALOR DE 41.193,1842 TRS RELATIVOS AO FGTS DEVERA SER TRANSFERIDO PARA A CONTA VINCULADA DO AUTOR. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001332/01 - Rte: FLAVIO THOMAS PINTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 050200/D ] Rte: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 40. \r\n\r\nProc. RT 001918/01 - Rte: CLOVIS MARCIO DE MATOS [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 027529/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 85, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 176,34 EQUIVALENTES A 15.844,9185 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA CONDENACAO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00185-2002-017-01-00-9 - Rte: JOAO RICARDO IABRUDI BRAGA [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 028612/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 188, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 6.414,66 EQUIVALENTES A 544.712,99 TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 99. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 2.442,87 EQUIVALENTES A 207.440,9275 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00496-2002-017-01-00-8 - Rte: MARIA QUITERIA BRAGA REIS [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00586-2003-017-01-00-0 - Rte: MONICA PINHEIRO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo OAB:RJ 079361/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00708-2003-017-01-00-8 - Rte: EDUARDO RIBEIRO TRINDADE [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 092732/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01048-2003-017-01-00-2 - Rte: JOAO MARIANO PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: ESCLARECA A PARTE AUTORA QUANTO A PETICAO DE FLS. 289, HAJA VISTA QUE RDC SUPERMERCADOS LTDA NAO E PARTE NO PRCESSO. \r\n\r\nProc. 01367-2003-017-01-00-8 - Rte: MARK ZACHHAU [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2004-017-01-00-2 - Rte: ANTONIO VIEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086343/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00636-2004-017-01-00-0 - Rte: ANTONIO ANTENOR DE SOUZA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA FRAZAO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 00979-2004-017-01-00-4 - Rte: EVERALDO FIRMINO DE SOUZA [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 083678/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01119-2004-017-01-00-8 - Rte: TALMA ALVES DE PAIVA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00541-2005-017-01-00-7 - Rte: Maria Isabel da Silva Peres [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 097529/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002364/90 - Rte: ELIEL BATISTA MARTINS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 067965/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO ENTENDIMENTO DO JUIZO QUANTO AO IR CONFORME DESPACHO DE FL. 285, BEM COMO PARA MANIFESTACOES QUANTO AO REQUERIMENTO AUTORAL DE DIFERENCAS DE JUROS. A RE ESTA SENDO CITADA, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000345/91 - Rte: SEBASTIAO SIMOES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE ADM. DO ANIL Rte: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 93. \r\n\r\nProc. RT 000940/91 - Rte: MARIO JESUS FERNANDES [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 040521/D ] Rte: VISTA AO CREDOR DO DEPOSITO PARA PAGAMENTO A FL. 335. \r\n\r\nProc. 02336-1991-017-01-00-0 - Rte: CARLA VALERIA TABORDA DE CARVALHO [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 127208/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 542-TENDO EM VISTA A EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO DA ACAO RESCISORIA 534/96, CONFORME OFICIO PROTOCOLIZADO EM 09.01.07, E O DISPOSTO NO ART. 494 DO CPC, REVERTA-SE EM FAVOR DA RECLAMANTE O DEPOSITO NOTICIADO NO OFICIO 06/07 DA SEDIN, NAO SENDO DEVIDA RETENCAO FISCAL, ANTE A NATUREZA INDENIZATORIA DO CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 002534/92 - Rte: MARIO LUCIO PORTO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 541, VINDO A RE COM O CALCULO DO IR MES A MES. \r\n\r\nProc. RT 000495/95 - Rte: PAULO FERNANDO DOS PASSOS CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 038375/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000564/95 - Rte: EUGENIO PERRUCHO DUARTE [Adv. Sebastiao Rosa Filho OAB:RJ 037538/D AB:RJ 059324/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE PETICAO DA RE AS FLS. 325/528. \r\n\r\nProc. 00645-1996-017-01-00-0 - Rte: EDILSON GRECO ARARIPE [Adv. Rejane Das Gracas Penaterim OAB:RJ 060989/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000818/97 - Rte: JOSE PAULO FILHO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 181. \r\n\r\nProc. RT 001202/97 - Rte: VANIO MARIANO DE MEDEIROS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 080291/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000099/98 - Rte: Maria de Lourdes Bispo dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001010/98 - Rte: VIVIAM MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 093281/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001180/98 - Rte: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA NETO [Adv. Liane Gasse Galvao OAB:RJ 030740/D AB:RJ 095638/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 175, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 28.684,78 EQUIVALENTES A 2.435.822,36 TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 124. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 21.253,70 EQUIVALENTES A 1.804.798,1440 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001935/98 - Rte: MARIO LUIZ ALVES MOREIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 036061/D ] OUT BOARD IMPORTACAO LTDA, FREEWAY SUPERMERCADOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 284042" ], "277482": [ "IIIF - TRT - Expediente", "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00418-2004-018-01-00-1 - Rte: LUCIENE GOMES BRANDAO Rdo: INSTITUTO DE EDUCACAO LAUFA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-018-01-00-2 - Rte: Sheila de Souza Silva Rdo: Coopromer Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do ERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 01245-2006-018-01-01-3 - Agte: Globosat Programadora Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 049351/D ] Agdo: Defiro por 8 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01452-2005-018-01-00-4 - Rte: Alexandre Pacheco Baldico [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.41:\"Indefiro, tendo em vista que tal medida mostrou-se infrutifera. Venha o rte com o nome e endereco completo dos socios para prosseguimento da execucao.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2000-018-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DUARTE MEIRELES [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:SP 127911/D ] JULIO CESAR DUARTE MEIRELES, MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 254.453,70974 TRs PR \r\n\r\nProc. 01221-2001-018-01-00-7 - Rte: WILMA FIGUEIRA HUNGENBUHLER [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.291, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2002-018-01-00-8 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA FARINELLE [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contestar embargos a execucao, em 5 dias.(fls.289) \r\n\r\nProc. 00072-2003-018-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS LEITE RAMOS [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 106100/D AB:RJ 101378/D ] Rdo: Vir com o recolhimento do valor referente aos honorarios periciais sob pena de bloqueio on line, (R$ 3.195,49), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2003-018-01-00-4 - Rte: JOSE MAURO DE OLIVEIRA LIMA FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao do exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2003-018-01-00-7 - Rte: JOSE OTAVIO DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 043269/D ] Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2003-018-01-00-0 - Rte: FABIO LUIS DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2004-018-01-00-9 - Rte: VANESSA SUZANO DIAS [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.334 e ss. \r\n\r\nProc. 01002-2004-018-01-00-0 - Rte: SIMONE MARINHO RODRIGUES [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 062541/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.162/163.Em 5 dias \r\n\r\nProc. 00149-2005-018-01-00-4 - Rte: Herminio Muniz de Sousa [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 110331/D AB:RJ 094217/D ] Rte: Defiro por 10 dias \r\n\r\nProc. 00889-2005-018-01-00-0 - Rte: Marcio Roberto Begami Escarlate [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi nomeado o perito dr. Carlos Frederico Santos Navarro de Andrade, para realizacao de pericia. Vir as partes em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela parte autora com quesitos. \r\n\r\nProc. 01058-2005-018-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Wanderley [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-018-01-00-7 - Rte: Lilian Chaves da Silva [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias \r\n\r\nProc. 00966-2006-018-01-00-3 - Rte: Tupan Ferreira Lima Filho [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 115698/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias \r\n\r\nProc. 01568-2006-018-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-018-01-00-2 - Rte: Sheila de Souza Silva [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 126932/D ] Cervejarias Kaiser do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-018-01-00-8 - Rte: Alcir da Costa Albernoz E OUTRO S Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.462:\"Indefiro, nos termos do item '1' do despacho de fls.457-V. Venha com os documentos em 5 dias\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2007-018-01-00-8 - Rte: Francisco Ferreira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi designada a data de 20/9/07, as 10h45m, para oitiva de testemunhas nos autos da CPI 876-2007-501-00-00-2 que tramita na 1a Vara do Trabalho de Nilopolis. \r\n\r\nProc. RT 001268/91 - Rte: JOAO DO COUTO MACHADO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 035023/D ] Rdo: Defiro por 5 dias improrrogaveis \r\n\r\nProc. 00174-1995-018-01-00-5 - Rte: BARBARA BARROSO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao,,observando os parametros da decisao, bem assim o que consta na promocao do calculista. Em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002285/96 - Rte: DARIO MENEZES DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com os documentos solicitados pelo Rte em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001947/97 - Rte: MARIA LUCIA LIMA DE MIRANDA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.114, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00643-1999-018-01-00-0 - Rte: WALDYRLEY ANDRADE DE SOUZA [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao ofertado pelo Rte, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000736/99 - Rte: IONA DA SILVA [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 041800/D ] IONA DA SILVA, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA: Ciencia as partes de que o Juizo encontra-se integralmente garantido. \r\n\r\nProc. RT 001038/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 093969/D ] Rte, BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 277482" ], "266076": [ "IIIF - TRT - Expediente", "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007\r\n\r\nProc. RPS 001254/00 - Rte: ANA MARIA ALVES SILVEIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Rte: Comprovar reclamante o total sacado. \r\n\r\nProc. 01820-2000-019-01-00-6 - Rte: WILSON PEREIRA COUTINHO [Adv. Luzinete Vieira de Araujo OAB:RJ 022472/D AB:RJ 075486/D ] Banco Bradesco S/A: Defiro devolucao prazo (quinze dias). \r\n\r\nProc. 01414-2002-019-01-00-5 - Rte: JARES DE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 081671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00592-2005-019-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Moraes Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia autor do resultado da consulta a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00866-2005-019-01-00-2 - Rte: Sinelia Moreira dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Azaleia [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Condominio do Edificio Azaleia: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01630-2005-019-01-00-3 - Rte: Ezequias Xavier Pereira [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 016490/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00887-2006-019-01-00-9 - Rte: Renato Soares Pereira da Rocha [Adv. Sandra Betania Gama Taveira OAB:RJ 087043/D AB:RJ 050833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 001631/00 - Rte: SIMONE DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Diga a reclamada quanto aos calculos por finda a suspensao. \r\n\r\nProc. 00961-2001-019-01-00-2 - Rte: ISAQUE FAGNER PEREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro OAB:RJ 101019/D AB:RJ 028176/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01973-2001-019-01-00-4 - Rte: IVETE DE SOUZA AQUINO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:SP 014305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00719-2002-019-01-00-0 - Rte: MARCIA REIS DA SILVA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Receber autora a guia do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01292-2003-019-01-00-8 - Rte: ROBSON DANIEL [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 083468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00995-2004-019-01-00-0 - Rte: VERONICA ALVES DA COSTA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 071375/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.148 ressalvado o INSS.Venha reclamada com valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00088-2005-019-01-00-1 - Rte: Wilson Vieira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:SP 023812/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.58 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00215-2005-019-01-00-2 - Rte: Ieda Azevedo Maciel [Adv. Luis Claudio Goes de Santana OAB:RJ 059803/D ] Rdo: Churrascaria e Pizzaria Dupla Gaucha Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 00445-2005-019-01-00-1 - Rte: Nilson Teixeira da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.573. \r\n\r\nProc. 00794-2006-019-01-00-4 - Rte: Fernando Tadeu Goncalves de Oliveira [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 001311/A ] Rte: Comprovar autor o total sacado. Rdo: Fornecer reclamada as guias do seguro desemprego do autor. \r\n\r\nProc. RT 000693/88 - Rte: ISAAC SOROTA ROTBANDE E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002056/93 - Rte: JOSE DE SOUZA LIMA NETO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 046485/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000012/97 - Rte: ALACY SANTOS RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 000353/98 - Rte: HELIO DIAS MATOS [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano OAB:RJ 083114/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000375/98 - Rte: JOSE ANTONIO MADEIRA [Adv. Carlos Jose de Araujo Fi gueiredo OAB:RJ 080383/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 000548/98 - Rte: VILMA MAGDALENA REIS MARQUES [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000901/98 - Rte: MAURICIO DE CARVALHO FEITAL [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000460/99 - Rte: MARIA PAULA GABREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001222/99 - Rte: LETICIA BATISTA TARANTO [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 043438/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes do Laudo em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nId: 266076" ], "282691": [ "IIIF - TRT - Expediente", "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01085-2002-024-01-00-8 - Rte: JOSE FERREIRA PASSOS Rdo: C9 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01363-2004-024-01-00-9 - Rte: JERONIMO OLIVEIRA DE ALMEIDA Rdo: Freesoft Informatica SC Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. e Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00539-2001-024-01-00-2 - Cgte: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA [Adv. Arlindo Daibert Neto OAB:RJ 058938/D AB:RJ 016162/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito ora com provado. \r\n\r\nProc. 01084-2006-024-01-00-7 - Cgte: Pedreira Bangu Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva OAB:RJ 035661/D ] Cgdo: Fabricia Ferreira: \r\n\r\nProc. 00916-2007-024-01-00-9 - Cgte: Crucial Prestacao de Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D Cgte: Ao deposito referente ao valor consignado,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00664-2002-024-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERNANDES PEREIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 118679/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2003-024-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 00457-2004-024-01-00-0 - Rte: ANDRE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ Rte: Indique o autor meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de ar quivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01531-2004-024-01-00-6 - Rte: GIVANILSON DE JESUS DE SOUSA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 049963/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01559-2005-024-01-00-4 - Rte: Monique Alves Muniz [Adv. Osmar Fernandes Terra OAB:RJ 062057/D Rte: Indique o exequnete meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00250-2007-024-01-00-9 - Rte: David Lourenco Correia [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D Rdo: Manifestar-se sobre peticao do reclamante. \r\n\r\nProc. 00241-2002-024-01-00-3 - Rte: MARCIA DENISE CUNHA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 017524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em 15 dias,ea reclamada para comprovacao do recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00258-2002-024-01-00-0 - Rte: Edmilson Maranhao Costa [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira OAB:RJ 064229/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em 15 dias,ea Re para compro vacao do recolhimeto previdenciario. \r\n\r\nProc. 00550-2002-024-01-00-3 - Rte: MARCELO DA SILVA VIANA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01085-2002-024-01-00-8 - Rte: JOSE FERREIRA PASSOS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 085073/D ] SOBINCA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA, FEDERACAO DE TENIS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00629-2003-024-01-00-5 - Rte: SEVERINO QUINELATO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo sucessivo de oito dias,permeados por cinco dias uteis. \r\n\r\nProc. 01584-2003-024-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS INACIO DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 072105/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01757-2003-024-01-00-6 - Rte: HELIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 032310/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de Manuel Gomes. \r\n\r\nProc. 00258-2004-024-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 073248/D AB:RJ 096319/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01436-2004-024-01-00-2 - Rte: UBIRATAN CASAS DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 032812/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2005-024-01-00-8 - Rte: Deosdete Dias Correa [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2005-024-01-00-6 - Rte: Lucio Rodrigo Fonseca Waschenshiky [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 091262/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2005-024-01-00-5 - Rte: Rejane da Silva Paiva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 071115/D ] Rte: Indiaue o exequente meios para citacao dos socios,indicando seus enderecos atualizados. \r\n\r\nProc. 00507-2005-024-01-00-0 - Rte: Christiane Rocha Pinto de Oliveira [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Partes tomar cinecia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha FLAVIA NYEMEYR,para o dia 10.09.2007. 34 Vara de Trabalho de Sao paulo - Capital \r\n\r\nProc. 01214-2005-024-01-00-0 - Rte: Vander de Souza Braga [Adv. Celio Pedro da Silva OAB:RJ 082224/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01544-2005-024-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Barros Pedretti [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Companhia Industrial FArmaceutica Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00459-2006-024-01-00-1 - Rte: Blenda Leal Ramos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 045633/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2006-024-01-00-4 - Rte: Marcio Soares do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. fls.59/60. \r\n\r\nProc. 00613-2006-024-01-00-5 - Rte: Ana Lucia de Paula [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 115971/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o depsosito ora comprovado. \r\n\r\nProc. 00633-2006-024-01-00-6 - Rte: Zelia Melo de Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Sao Joao Baptista [Adv. Christiano Martins Di Maio OAB:RJ 117159/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00919-2006-024-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Glicerio Chaves E OUTRO S AB:RJ 084020/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Quesitos e asssitente tecnico,no prazo sucessivo de 10 dias,permea dos por 5 dias,iniciando pela autora. \r\n\r\nProc. 01648-2006-024-01-00-1 - Rte: Adilson Caetano de Lima [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D ] Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-024-01-00-3 - Rte: Cicero Laudelino Rodrigues [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D ] Rdo: Produtos Alimenticios Bertani Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.N.12/13. \r\n\r\nProc. 00398-2007-024-01-00-3 - Rte: Antonio Domingos da Costa Borges [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 123164/D ] Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 001654/90 - Rte: FERNANDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 064897/D ] Rte: Vista ao exequente que devera indicar meios de prossegumento,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001671/90 - Rte: ALICE DE FATIMA MATOS DA ASSUNCAO E OUTRO S AB:RJ 079722/D AB:RJ 099025/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ALICE DE FATIMA MATOS DA ASSUNCAO: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 001596/91 - Rte: WASHINGTON BENEDITO VASCONCELOS [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 030530/D ] Rte: intime se autor a dar andamento ao feito,em 30 dias,sopb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002532/91 - Rte: SIN TRAB EMPR DE RAD DO RJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 047280/D ] Rte: Vista a parte autora que devera indicar meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000003/93 - Rte: MARCELO SOARES DE ARAUJO [Adv. Jose Claudio Codeco Marques OAB:RJ 066038/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Vista a parte autora que devera indicar meios de prosseguimento,em 30dias,sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000131/96 - Rte: MARIA DE LOURDES MOREIRA CHAVES [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA Rte: Vista a parte autora que devera indicr meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pela de retorno dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000308/96 - Rte: ANTENOR FERREIRA GONCALO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Vista a parte autora que devera indicar meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de retorno aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000467/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000048/97 - Rte: SEBASTIAO FERNANDO DA SILVA LIMA [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D Rte: Vista a parte autora que devera indicar meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001674/98 - Rte: LUIZ LOYOLA DOS SANTOS [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. RT 000657/99 - Rte: JORGE LUIZ FERNANDO DE ANDRADE [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 018172/D ] Rte: Diga o reclamante. \r\n\r\nId: 282691" ], "282772": [ "IIIF - TRT - Expediente", "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007\r\n\r\nProc. ACP 001305/01 - Cgte: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 086373/D AB:RJ 041337/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.230, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00480-2007-025-01-00-4 - Egte: Fabiana Gomes Dias [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 080199/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2004-025-01-00-6 - Exte: ANDRE SANTANA DA SILVA [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D Exte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.51), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01565-2005-025-01-00-8 - SPTE: Andre Luiz Almeida Moura [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra OAB:RJ 108240/D AB:RJ 010230/D ] SPDO: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01388-2005-025-01-00-0 - Rte: Katia Correa Martins [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: DIGA A RECLAMANTE SE CONCORDA COM A INDICACAO A PENHORA DOS BENS DE FLS.63/64, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-2006-025-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Ferreira Correa [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D ] Rdo: Leila Maria de Oliveira de Souza Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.62), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01455-2006-025-01-00-7 - Rte: Silvio Ferreira [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 138441/D AB:RJ 094449/D ] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FL.101. \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.99.\". \r\n\r\nProc. 01513-2006-025-01-00-2 - Rte: Donires Peixoto Dias [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002693/A ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-2007-025-01-00-3 - Rte: Claudio Batista Alecrim [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D ] Rdo: Centro Medico da Caroba Ltda. Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000286/00 - Rte: ANTONIO CORREA DA CONCEICAO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001218/00 - Rte: CLAUDIA MARIA PEREIRA DA CRUZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 085985/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001756/00 - Rte: WANDETE GAMA DE FRANCA [Adv. Tania Regina Marinho Marques OAB:RJ 100102/D AB:RJ 066499/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.131, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00612-2001-025-01-00-2 - Rte: JOSE FLORIANO COELHO [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.218, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00671-2003-025-01-00-2 - Rte: ANTONIO ALVES DANTAS [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles OAB:RJ 100734/D AB:RJ 082019/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 30 DIAS, COM COPIA DA CERTIDAO DO RGI, ATUALIZADA, DO IMOVEL INDICADO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01050-2004-025-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR VALENTIM [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01244-2004-025-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ SENRA GONCALVES [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 111302/D ] Rte: NADA ACOMPANHA A PETICAO DE FL.179. \r\n\r\nProc. 00205-2005-025-01-00-9 - Rte: Valdemir Santos de Sousa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FL.639, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2005-025-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Marques Storino [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 119734/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00616-2005-025-01-00-4 - Rte: Jose Sebastiao do Nascimento [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira OAB:RJ 118705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DA FL.256, SOB PENA DE SEREM ACEITOS AQUELES OFERTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-2005-025-01-00-1 - Rte: Luis da Silva Tito [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 VEZES, DEVENDO A 1a. PARCELA SER PAGA EM 10 DIAS E AS SUBSEQUENTES DE 30 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01251-2005-025-01-00-5 - Rte: Jair de Figueiredo Vasconcellos [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 100892/D ] Rte: MANIFESTAR-SE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00592-2006-025-01-00-4 - Rte: Andre de Aquino Valentim [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 119957/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01169-2006-025-01-00-1 - Rte: Andre Roberto Machado [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D Rte: \"NADA A DEFERIR, POR ORA. AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS APTOS A LOCALIZAR-SE A 1a. RECLAMADA OU SEUS SOCIOS, O QUE DEVERA OCORRER EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01294-2006-025-01-00-1 - Rte: Selma Soares de Melo [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: FORNECER O ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-2007-025-01-00-0 - Rte: Ricardo das Dores Correia [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D Rte: \"NADA DE EDITAL, POR ORA. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS A CITACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO.\". \r\n\r\nProc. RT 001029/98 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040861/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-1999-025-01-00-9 - Rte: CICERO RAUL PASSOS DE OLVEIRA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 094159/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS A CITACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 001137/99 - Rte: PAULO ROBERTO KURBER [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. 01687-1999-025-01-00-5 - Rte: JOSE SEBASTIAO DE BRITO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.315, POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 282772" ], "282783": [ "IIIF - TRT - Expediente", "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007\r\n\r\nProc. 00536-2007-026-01-00-7 - Cgte: Posto de Gasolina Bracarense Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Cgdo: Antonio Marcelo de Almeida Sousa Posto de Gasolina Bracarense Ltda.: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. 00780-2007-026-01-00-0 - Egte: Ana Lucia Pereira Gouthier E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 061436/D ] Ana Lucia Pereira Gouthier, Raul Alderico Pereira Ballista: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2007-026-01-00-2 - Egte: Ricardo Teixeira Mendes [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges OAB:RJ 102551/D AB:RJ 106776/D ] Ricardo Teixeira Mendes, Heitor Fernando Borges de Mello: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2002-026-01-00-9 - Rte: LEANDRO AGUIAR DE MELLO [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira OAB:RJ 033982/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA LEANDRO AGUIAR DE MELLO: Ter ciencia de despacho FL67 \r\n\r\nProc. 00531-2004-026-01-00-1 - Rte: DILSON DA CONCEICAO AVELAR RIBEIRO [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 073153/D ] DILSON DA CONCEICAO AVELAR RIBEIRO, CIA CONSTRUTORA PONTE ALTA SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2004-026-01-00-0 - Rte: MARIA ADRIANA DE AMARAL AVELINO [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D MARIA ADRIANA DE AMARAL AVELINO: Ter ciencia do arquivamento RE Ter ciencia de despacho FORNECER ENDERECO 20 \r\n\r\nProc. 01023-2004-026-01-00-0 - Rte: ALINE DE FREITAS [Adv. Flavia Carneiro da Luz OAB:RJ 099588/D AB:RJ 072953/D ] ALINE DE FREITAS: Ter ciencia de despacho FL70 \r\n\r\nProc. 01352-2005-026-01-00-2 - Rte: Mariana de Fatima Bruno [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048237/D ] Mariana de Fatima Bruno, Toonin s Cabeleireiros Unissex Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA. DEVERA A EMBARGANTE JUNTAR AOS AUTOS SUA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA DO ANO DE 2005, OPORTUNIDADE NA QUAL A AUTORA DA RECLAMACAO TRABA LHISTA PRESTOU OS SERVICOS. PRAZO:10 DIAS. PENA: CONSIDERAR QUE ELA NAO ESTAVA VINCULADA AO SISTEMA SIMPLES DE TRIBUTACAO A EPOCA. \r\n\r\nProc. 00602-2000-026-01-00-2 - Rte: EDNA TANIA DE SA RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB:RJ 080867/D AB:RJ 076975/D ] EDNA TANIA DE SA RODRIGUES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002130/00 - Rte: ZULEICA DA SILVA PEREIRA [Adv. Gualdina Cardoso OAB:RJ 039389/D AB:RJ 059450/D ] ZULEICA DA SILVA PEREIRA: Ter ciencia de despacho 118vSOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00913-2002-026-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA PERES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 095957/D ] LUIZ CLAUDIO PEREIRA PERES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL320 \r\n\r\nProc. 00105-2003-026-01-00-7 - Rte: JOAO BOSCO BARROS [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 086770/D ] JOAO BOSCO BARROS, BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2003-026-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO MONTALIONI DE MACEDO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 001308/B ] PAULO ROBERTO MONTALIONI DE MACEDO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01482-2003-026-01-00-3 - Rte: VIVIANE SIQUEIRA PATERNOSTERS E OUTRO S AB:RJ 098355/D AB:RJ 060121/D ] SENDAS S/A: Ter ciencia de despacho DEFIRO,POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00180-2004-026-01-00-9 - Rte: THAIS ARRUDA ANDRADE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] THAIS ARRUDA ANDRADE ,: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL835v \r\n\r\nProc. 00215-2004-026-01-00-0 - Rte: ARNALDO CORREA DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] ARNALDO CORREA DE FREITAS, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL521 \r\n\r\nProc. 00871-2004-026-01-00-2 - Rte: MARCELO ALVES CAMPOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] MARCELO ALVES CAMPOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2004-026-01-00-0 - Rte: ANDRE VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 097823/D ] ANDRE VIEIRA DE ALMEIDA, SM DA NATIVIDADE FARMACIA: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00387-2005-026-01-00-4 - Rte: Elias Silva de Jesus [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 098077/D ] Elias Silva de Jesus: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00435-2005-026-01-00-4 - Rte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 074145/D ] Antonio Jose da Mota Ramos: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2005-026-01-00-5 - Rte: Andreia Aparecida de Carvalho Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 077410/D ] Andreia Aparecida de Carvalho Silva, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2006-026-01-00-6 - Rte: Eunice Patrocinio Rodrigues [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira OAB:RJ 115438/D AB:RJ 083093/D ] Eunice Patrocinio Rodrigues, Fundacao Bela Lopes de Oliveira: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00852-2006-026-01-00-8 - Rte: Edwyne Pires de Carvalho [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Wicard Banco Multiplo S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 01553-2006-026-01-00-0 - Rte: Giovani Goncalves da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A.: Ter ciencia de despacho FL451 \r\n\r\nProc. 01645-2006-026-01-00-0 - Rte: Alessandra da Silva Martins da Mota [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Alessandra da Silva Martins da Mota: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00009-2007-026-01-00-2 - Rte: Juarez Siqueira Campos [Adv. Marilia Rocha Lima OAB:RJ 135539/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Juarez Siqueira Campos: Ter ciencia de despacho VIR CONTRATO SOCIAL RE \r\n\r\nProc. 00106-2007-026-01-00-5 - Rte: Edson Barcellos Lemes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier OAB:RJ 062242/D ] Edson Barcellos Lemes, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL97 \r\n\r\nProc. 00126-2007-026-01-00-6 - Rte: Valter Sztajnbok [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067030/D ] Valter Sztajnbok, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00138-2007-026-01-00-0 - Rte: Gilvan Carlos Teodoro de Jesus [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:SP 066509/D AB:RJ 096770/D ] HSBC S.A.: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. 00173-2007-026-01-00-0 - Rte: Walace Luis Baptista Camargo [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D ] Rdo: Curso de Informatica Ltda. Walace Luis Baptista Camargo: Ter ciencia de despacho VIR CONTRATO SOCIAL RE \r\n\r\nProc. 00223-2007-026-01-00-9 - Rte: Mirian Soares Barbosa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: Oliveira e Carino Confeccoes Ltda. Mirian Soares Barbosa: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL28 \r\n\r\nProc. 00245-2007-026-01-00-9 - Rte: Denis Alves Gomes [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 012203/D ] Denis Alves Gomes, Cia. Palmares de Hoteis e Turismo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00317-2007-026-01-00-8 - Rte: Arilson Paulo Roberto Soares [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 020283/D ] Arilson Paulo Roberto Soares: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00366-2007-026-01-00-0 - Rte: Marcos Alexandre Magalhaes Ramos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RS 005269/D ] Marcos Alexandre Magalhaes Ramos, Stemac S.A. Grupos Geradores: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2007-026-01-00-5 - Rte: Sebastiao do O [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2007-026-01-00-3 - Rte: Silvana da Costa Andrade Ofeli [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00614-2007-026-01-00-3 - Rte: Gilsimar Godinho Rodrigues [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 080450/D ] Gilsimar Godinho Rodrigues, Gotardo Construtora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2007-026-01-00-9 - Rte: Eduardo de Abreu Rosas [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Eduardo de Abreu Rosas, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE E DA RDA \r\n\r\nProc. 00742-2007-026-01-00-7 - Rte: Rosemere Alves Goncalves [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 103671/D ] Rosemere Alves Goncalves, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE E DA RDA \r\n\r\nProc. 00764-2007-026-01-00-7 - Rte: Regina Aparecida do Valle Pinto [Adv. Fatima do Valle OAB:RJ 119691/D AB:RJ 008847/D ] Regina Aparecida do Valle Pinto, Servico Social da Industria - SESI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002050/85 - Rte: ROBERTO FAILLACE [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ROBERTO FAILLACE: Ter ciencia de despacho FL117 \r\n\r\nProc. RT 001787/91 - Rte: DAVID GONCALVES LEITE E OUTRO S AB:RJ 029307/D AB:RJ 015600/D AB:RJ 054450/D ] MERCHEM MERCANTIL CHEMICAL E NAVEGACAO S/A: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02200-1991-026-01-00-0 - Rte: ALFREDO VEIGA DE SALES E OUTROS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] Rdo: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ALFREDO VEIGA DE SALES E OUTROS: Apresentar calculos de liquidacao. FL200v \r\n\r\nProc. 00846-1992-026-01-00-4 - Rte: SILVANA DE CARVALHO GALVAO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 059297/D ] GOLDEN BOYS PROM.E PROD ART.S/C(na pessoa de Ronaldo Correa Jose Maria: Ter ciencia de despacho CUMPRA FL440 \r\n\r\nProc. RT 001477/95 - Rte: JOSE DANIEL DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 063627/D ] RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: Ter ciencia de despacho 158 SOB PENA:EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001506/95 - Rte: JOEL DE PAULA SODRE [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos OAB:RJ 042160/D ] JOEL DE PAULA SODRE: Ter ciencia de despacho FL229 \r\n\r\nProc. RT 000356/96 - Rte: ANTONIO JOSE DE SA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ANTONIO JOSE DE SA: Ter ciencia de despacho FL358 DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000273/97 - Rte: PEDRO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 012220/D ] PEDRO FERNANDES DE SOUZA: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. 01091-1998-026-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS D DOS SANTOS E LUCIO LUIZ DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 080989/D AB:RJ 009210/D ] LUIZ CARLOS D DOS SANTOS E LUCIO LUIZ DE LIMA, SENAC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ: Ter ciencia de despacho FL504v CERTIDAO \r\n\r\nProc. RT 000761/99 - Rte: HAEDSON JOSE DE SOUZA FILHO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D HAEDSON JOSE DE SOUZA FILHO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 002189/99 - Rte: MARCILIO CALMON PEREIRA [Adv. Helio Marques da Silva OAB:RJ 046572/D AB:RJ 028308/D ] MARCILIO CALMON PEREIRA: Ter ciencia de despacho 175vSOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nId: 282783" ], "281427": [ "IIIF - TRT - Expediente", "27/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01021-2003-027-01-00-7 - Exte: JOSE TAVARES DE MELO Exdo: ALPINA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 2.979,49 EQUIVALENTE A 269.271,58 TRs. ATUALIZADO ATE NOVEMBRO/2004. CIENCIA DE QUE DE- VERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00508-2005-027-01-00-4 - Rte: Jucara da Gloria Pereira Campos Rdo: Centro Educacional Progressista - CEPRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RDA: VENHA PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 96,19. \r\n\r\nProc. 02169-2001-027-01-00-7 - Rte: JOSEFA MARIA DA SILVA PACHECO Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01378-2002-027-01-00-4 - Rte: CLARA MARIA DA CRUZ DE SA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 4.263,96 EQUIVALENTE A 390.500,77 TRs. ATUALIZADO ATE FEVEREIRO/2004. CIENCIA DE QUE DE- VERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00584-2004-027-01-00-9 - Rte: RONALDO BENICIO COSTA Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01511-2005-027-01-00-5 - Rte: Arnaldo Rodrigues Pereira Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG.PATRIM LTDA A/C MELQUIADES DOS SANTOS FILHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.753,92 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. AC 000360/95 - Aut: SIND NAC OFICIAIS NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERC [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 029329/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01129-2004-027-01-00-0 - Cgte: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 086856/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao FL.215 OUTROSSIM, DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 6/8/07 \r\n\r\nProc. 00193-2006-027-01-00-6 - Cgte: Guanabara Diesel S.A. Comercio e Representacoes [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 071330/D ] Cgte, Cgdo: CUMPRIR A DETERMINACAO DA ATA FLS.52 (APRESENTACAO DE MEMORIAIS) EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01013-2004-027-01-01-4 - Rte: MILTON CASSIO PIRES DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.251 \r\n\r\nProc. 01352-2002-027-01-00-6 - Rte: SERGIO DOS REIS SILVA [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.138 \r\n\r\nProc. 00601-2004-027-01-00-8 - Rte: VALDECI MARTINS DE MELO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 099047/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RDA, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00690-2004-027-01-00-2 - Rte: MONICA QUEIROZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 006732/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 27/7/07, INDEFERIDO O REQUERIDO, FACE O CONSTANTE NA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA FL.94. \r\n\r\nProc. 00842-2004-027-01-00-7 - Rte: JANE KATIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.828,94 \r\n\r\nProc. 01441-2004-027-01-00-4 - Rte: GILBERTO PEREIRA DA SILVA ALVES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 050480/D ] ACR STYLLUS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.194 \r\n\r\nProc. 01185-2005-027-01-00-6 - Rte: Rafaela de Souza Silva [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes OAB:RJ 095301/D AB:RJ 097648/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01339-2005-027-01-00-0 - Rte: Andre Silva Vila da Monte [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.183 \r\n\r\nProc. 01046-2006-027-01-00-3 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 056654/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01445-2006-027-01-00-4 - Rte: Amanda Bahia Alves Goncalves [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D AB:RJ 038679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 345,20 \r\n\r\nProc. RT 001437/00 - Rte: DIANO PEREIRA DIAS [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 032785/D ] Rte: DIANTE DA RESPOSTA DO BANCO CENTRAL E DA IMPOSSIBILIDADE DE EXECU- TAR BENS DO RDO, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002086/00 - Rte: JEAN MANOEL DE ASSIS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 069805/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 181 \r\n\r\nProc. RT 000131/01 - Rte: FABIANA CORREIA DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 060058/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 3/8/07, DILIGENCIE POR OU- TROS MEIOS PARA O RECEBIMENTO DE SEU CREDITO, UMA VEZ QUE OS LEI- LOES TEM CUSTO ELEVADO PARA O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 00362-2001-027-01-00-3 - Rte: JULIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. RT 000414/01 - Rte: JOSE CARLOS BORGES COELHO [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 105045/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 01716-2001-027-01-00-7 - Rte: FATIMA REGINA CARDOSO BARBOSA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente OAB:RJ 090579/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE. \r\n\r\nProc. 01986-2001-027-01-00-8 - Rte: SILVIO ROBERTO DE ABREU ROCHA [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02169-2001-027-01-00-7 - Rte: JOSEFA MARIA DA SILVA PACHECO [Adv. Elisabete da Silva Cardoso OAB:RJ 108516/D AB:RJ 001031/B ] Rte, BANCO DO BRASIL: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00196-2002-027-01-00-6 - Rte: JOAO DUVAL DA SILVA SENA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SE- CRETARIA DA VARA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-2002-027-01-00-8 - Rte: ISABELLA BARBOSA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 081690/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.544 \r\n\r\nProc. 00864-2002-027-01-00-5 - Rte: FLAVIO FEIJO XAVIER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: VENHA A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA, CONFORME PROMOCAO DO CAL- CULISTA DE FLS.840. \r\n\r\nProc. 01027-2002-027-01-00-3 - Rte: PATRICIA LUCIENE RIBEIRO ROCHA SUZULA [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 049614/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.455/463 \r\n\r\nProc. 01330-2002-027-01-00-6 - Rte: MANOEL TOBIAS DA CRUZ JUNIOR [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 081003/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01492-2002-027-01-00-4 - Rte: ROMARIO ABREU HYPOLITO FILHO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 28.175,64 \r\n\r\nProc. 01151-2003-027-01-00-0 - Rte: JORGE JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 347 -5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01153-2003-027-01-00-9 - Rte: MAURICIO FIGUEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: QUANTO A PET PROTOC EM 26/07/07, A RE ENCONTRA-SE EQUIVOCADA, A ATUALIZACAO DO DEPOSITO RECURSAL E VERIFICADA PELO CALCULISTA ATRAVES DO SISTEMA DO TRIBUNAL. ASSIM SENDO, VENHA PARA RETIRADA DA GUIA PELA DIFERENCA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01360-2003-027-01-00-3 - Rte: CLAUDIA DE ABREU MENDES [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: OWENS ILLINOIS DO BRASIL S/A (NOVA RAZAO SOCIAL DE CISPER SA) [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D ] OWENS ILLINOIS DO BRASIL S/A (NOVA RAZAO SOCIAL DE CISPER SA): DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01594-2003-027-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS SANTANA E SILVA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2004-027-01-00-2 - Rte: LUCIANE BATISTA CAVALCANTE DE MOURA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 073567/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO RTE APOS O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00104-2004-027-01-00-0 - Rte: WASHINGTON CARLOS GUEDES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 055380/D AB:RJ 050623/D ] BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00941-2004-027-01-00-9 - Rte: MARIA TERESA DE PAIVA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: VIR COM OS DOCUMENTOS DE FLS.305/307, LEGIVEIS, CONFORME PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS.308, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00998-2004-027-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO VITORIA DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01121-2004-027-01-00-4 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01223-2004-027-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO CAMPOS COSTA [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho OAB:RJ 069620/D AB:RJ 013094/D ] Rte, RIO SUL LINHAS AEREAS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, VARIG SA EM RECUPERACAO JUDICIAL: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00188-2005-027-01-00-2 - Rte: Creusa Lira da Costa Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 035910/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00390-2005-027-01-00-4 - Rte: Leila Maria Novaes Coelho de Castro [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB:RJ 118694/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00526-2005-027-01-00-6 - Rte: Edno Constantino da Silva [Adv. Maria de Fatima Machado Fernandes OAB:RJ 027997/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Mani festar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00646-2005-027-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 072476/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RE. \r\n\r\nProc. 00824-2005-027-01-00-6 - Rte: Ingrid de Souza Dias [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro OAB:RJ 025471/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00863-2005-027-01-00-3 - Rte: Agenor dos Santos E OUTRO S AB:RJ 100563/D AB:RJ 009707/D ] Rte, Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 431.068,04 \r\n\r\nProc. 00890-2005-027-01-00-6 - Rte: Nelson Gomes Pinheiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00910-2005-027-01-00-9 - Rte: Luciana Goncalves Ferreira [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Vicberj Prestacao de Servicos Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.621,77 \r\n\r\nProc. 00972-2005-027-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Nogueira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095198/D ] Rte: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01019-2005-027-01-00-0 - Rte: Zaide Costa da Conceicao [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 029651/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE DECORRI- DO O PRAZO SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01048-2005-027-01-00-1 - Rte: Denise Bruno da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01152-2005-027-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Garcia Lopes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01217-2005-027-01-00-3 - Rte: Marcelo Pereira Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.193 \r\n\r\nProc. 01264-2005-027-01-00-7 - Rte: Jefferson da Silva Trindade [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01356-2005-027-01-00-7 - Rte: Jose Hamilton da Costa Vasconcellos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01400-2005-027-01-00-9 - Rte: Delson Xavier de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte e Leste S.A.: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01446-2005-027-01-00-8 - Rte: Janio Santos da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 066760/D ] Rte: VENHA O RTE COM O EXTRATO DE SUA CONTA NO PERIODO CONSTANTE DO TERMO DE CONCILIACAO (FL.59), OU SEJA, 30/10/06 A 30/03/07. \r\n\r\nProc. 01470-2005-027-01-00-7 - Rte: Josemar Martiniano de Almeida [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 062534/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.91v \r\n\r\nProc. 01497-2005-027-01-00-0 - Rte: Jose Renato Fernandes Pontes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01511-2005-027-01-00-5 - Rte: Arnaldo Rodrigues Pereira [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG.PATRIM LTDA A/C MELQUIADES DOS SANTOS FILHO Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.753,92 \r\n\r\nProc. 01549-2005-027-01-00-8 - Rte: Sandro Carneiro de Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074222/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00085-2006-027-01-00-3 - Rte: Gabriella Meirelles Cardoso [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 045633/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00298-2006-027-01-00-5 - Rte: Joao Luis Fernandes Issa [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2006-027-01-00-5 - Rte: Francisco Fidelis da Silva Filho [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00667-2006-027-01-00-0 - Rte: Paulo Fernandes Ferreira Chaves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052387/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.92 \r\n\r\nProc. 00703-2006-027-01-00-5 - Rte: Jaqueline Carvalho Goncalves [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo OAB:RJ 080383/D AB:RJ 088760/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2006-027-01-00-0 - Rte: Rozane de Almeida Araujo [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 23.113,81 \r\n\r\nProc. 00794-2006-027-01-00-9 - Rte: Elder Lira Batista Eyer [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2006-027-01-00-6 - Rte: Jeniffer Barbosa Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Banco Panamericano S.A., Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01261-2006-027-01-00-4 - Rte: Danielle Cristina Souza de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo (SUCESSORA DE CREDITEC PROMOVENDAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-027-01-00-8 - Rte: Deneval de Oliveira Vieira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01516-2006-027-01-00-9 - Rte: Cintia de Miranda Moura [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2006-027-01-00-0 - Rte: Manoel Messias de Melo [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 087805/D ] Rte: REQUEIRA O RTE O QUE ENTENDER CABIVEL, UMA VEZ QUE INAPLICAVEL O ART.475 DO CPC NESTA ESPECIALIZADA, CONSTITUINDO A CLT O TEXTO LE- GISLATIVO BASICO DO DIREITO DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01549-2006-027-01-00-9 - Rte: Roberto Barbosa de Medeiros [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 117601/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01583-2006-027-01-00-3 - Rte: Edson Rodrigues da Silva [Adv. Adriana Rosa de Meirelles OAB:RJ 106047/D AB:RJ 079302/D ] Rdo: VENHA A RDA COMPROVAR OS DEPOSITOS DE FGTS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01625-2006-027-01-00-6 - Rte: Nelson Wagner Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01651-2006-027-01-00-4 - Rte: Gerson Telles de Menezes [Adv. Marly Fernandes de Arka OAB:RJ 100808/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-027-01-00-4 - Rte: Marta Dias de Souza [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080837/D ] Rdo: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO: ENTREGAR GUIAS DE FGTS E SEGURO-DESEMPREGO, EM 5 DIAS, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00107-2007-027-01-00-6 - Rte: Maiga de Souza Domingues Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Rte: NADA A DEFERIR EM PET PROTOC EM 1/8/07, REPORTAR-SE AOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 00354-2007-027-01-00-2 - Rte: Sandra Regina Gomes de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pro Ser Promocoes e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: DILIGENCIE O AUTOR PELO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00368-2007-027-01-00-6 - Rte: Maria do Socorro Barreto de Freitas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Tersetec Terceirizacao e Servicos de Consultoria Ambiental Ltda. Rte: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00418-2007-027-01-00-5 - Rte: Fabiano Rosa do Nascimento [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 088040/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02213-1981-027-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS MARIA PAIVA RONCO [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D AB:RJ 008787/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 1/8/07, O REMEDIO PROCESSUAL INVOCADO PELO PETICIONANTE DEVERA SER EXERCITADO ATRAVES DO JUIZO PROPRIO E POR INTERMEDIO DA RESPECTIVA ACAO PAULIANA. \r\n\r\nProc. 01349-1987-027-01-00-2 - Rte: AFONCO BESERRA SAMPAIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO FLS.583. \r\n\r\nProc. 00551-1991-027-01-00-3 - Rte: JONACIR MARQUES LISBOA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 378 \r\n\r\nProc. RT 001799/95 - Rte: MARIA DE LOURDES PEREIRA GOMES [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D ] Rdo: MULTISTORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA) Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO OFICIO AS FLS.473. \r\n\r\nProc. RT 001163/97 - Rte: RUY MENDES MONTEIRO [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro OAB:RJ 066841/D AB:RJ 045243/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 12/7/07, PRIMEIRAMENTE, DEVERA O AUTOR APERFEICOAR A PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001490/97 - Rte: SOLIVAL ANACLETO DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000804/98 - Rte: AGUIMAR SOUZA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 257 \r\n\r\nProc. RT 001133/98 - Rte: JOSE AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00088-1999-027-01-00-7 - Rte: MADGE DE CERQUEIRA CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 059860/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A, CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT: CIENCIA DESPACHO FLS.1247: \"NAO MERECE PROSPERAR A EXCECAO DE PRE- EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO DEVEDOR, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA FATORES RELEVANTES CAPAZES DE OBSTACULIZAR A EXECUCAO...\" \r\n\r\nProc. 00524-1999-027-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES MORAES AGRA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 052490/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 31/7/07, POR ORA, INDEFERIDO O REQUERIDO, O JUIZO NAO SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 01220-1999-027-01-00-8 - Rte: FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 463.604,79 \r\n\r\nProc. 01583-1999-027-01-00-3 - Rte: EDGARD SANTOS ADERNE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01618-1999-027-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 081143/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER CABIVEL, UMA VEZ QUE INAPLICAVEL O ART.475 DO CPC NESTA JUSTICA ESPECIALIZADA, SENDO ESTA BALIZADA PELA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001838/99 - Rte: SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO ASSAD DA CRUZ [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende OAB:RJ 022259/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.101v \r\n\r\nId: 281427" ], "283044": [ "IIIF - TRT - Expediente", "27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE SETEMBRO DE 2007, a partir das 15h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE SETEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01198-2000-027-01-00-0: RTE: LUIZ FERNANDO PEREIRA (ADV: TEOFILO FERREIRA RIJO - OAB/RJ: 95014) - RDO: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nBENS: (DIREITO E AÇÃO) APARTAMENTOS NºS 101 E 201 DO PRÉDIO Nº 212 DA RUA NOVA TRENTO, GUADALUPE, RIO DE JANEIRO/RJ. 4º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, LIVRO 3-CB, SOB O Nº 49.521, FLS 188, CONSTA EM NOME DE (ESPÓLIO) MANOEL PEREIRA (CASADO COM ALBERTINA DE JESUS PEREIRA, FALECIDO EM 08/07/1983), PORTUGUÊS, A TRANSCRIÇÃO DO IMOVEL ACIMA MENCIONADO (RUA NOVA TRENTO, ANTIGA RUA PROFESSOR MELLO MORAIS), CONFORME AVERBAÇÃO EM 10/01/1978 E RESPECTIVO TERRENO, DESIGNADO POR LOTE 06, DA QUADRA 0, MEDINDO 410,00M DE FRENTE E FUNDOS, POR 24,25M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 05, A ESQUERDA COM O LOTE 07, NOS FUNDOS CONFRONTA COM O LOTE 15, TODOS DO BANCO UNIÃO COMERCIAL S/A OU SUCESSORES. HABITE-SE CONCEDIDO EM 17/09/68. (2º PROPRIETÁRIO - FILHO, HERDEIRO E SÓCIO): (ESPÓLIO) CARLOS PEREIRA (CASADO COM NATALICE ALVES PEREIRA, FALECIDO EM 17/09/1995, HERDEIROS: A FILHA: FATIMA ALVES PEREIRA, CPF 540.772.737-49). CONSTAM NOS AUTOS AS SEGUINTES ESCRITURAS DE VENDA PARA: (APTO 101): (A) ESCRITURA DE 17/10/89 PARA MANOEL PEIXOTO DA SILVA, CPF 069.032.407-30, CASADO COM DIVA DE SOUSA PEIXOTO, CPF 625.260.577-87. (B) ESCRITURA DE 28/03/91 PARA ANTONIO LOPES, CASADO COM JOSEFA DA SILVA LOPES. (C) ESCRITURA DE 29/10/92 PARA MARCIA DA SILVA, SOLTEIRA, CPF 042.474.837-14. (D) ESCRITURA DE 29/01/96 PARA SEBASTIÃO FERREIRA, CASADO COM MARIA JOSE GOMES FERREIRA. (APTO 201): ESCRITURA DE 07/02/89 PARA SEBASTIÃO FERREIRA, CASADO COM MARIA JOSE GOMES FERREIRA. EMBARGOS DE TERCEIRO: AJUIZADO POR SEBASTIÃO FERREIRA, ÀS FLS 60 EM 10/05/2006: “PELO EXPOSTO, REJEITO, IN LIMINE, OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS”. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: EM FACE DA DECISÃO ACIMA DE FLS 60 “PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS, CONTUDO, NO MÉRITO, REJEITO-OS”, EM 23/08/2006. AGRAVO DE PETIÇÃO: “NEGADO PROVIMENTO” FLS 195, EM 21/03/2007 - 00127-2006-027-01-00-6. NEGADO PROVIMENTO FLS 207 EM 18/04/2007, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AVALIAÇÃO TOTAL EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, sendo certo de que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens suportados pelo arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de Agosto de 2007. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 283044" ], "283957": [ "IIIF - TRT - Expediente", "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01212-2005-027-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Carlos dos Santos Rdo: Semedo e Ventura Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 6.032,46 EQUIVALENTE A 519.249,59 TRs, ATUALIZADA ATE FEVEREIRO/2007.CIENCIA DE QUE DEVE- RA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001857/93 - Rte: MARCOS ANDRE PAES ARAUJO Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 9.949,56 EQUIVALENTE A 879.134,43 TRs, ATUALIZADA ATE SETEMBRO/2005. CIENCIA DE QUE DEVE- RA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001560/94 - Rte: JULIO DE JESUS FIAPO Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 4.605,88 EQUIVALENTE A 408.382,06 TRs, ATUALIZADA ATE AGOSTO/2005. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002082/97 - Rte: COSME ALVES DE CARVALHO Rdo: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 10.159,25 EQUIVALENTE A 914.159,25 TRs, ATUALIZADA ATE JANEIRO/2005. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001171/98 - Rte: JOSE NATALICIO MACHADO DA SILVA Rdo: FRANGO PRIMAVERA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 46.056,58 EQUIVALENTE A 3.947.089,98 TRs, ATUALIZADA ATE FEVEREREIRO/07.CIENCIA DE QUE DE- VERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001156/99 - Rte: GILBERTO ALVES DA SILVA Rdo: C I E C CONST INCORPORACOES EMPREEND COM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 3.258,14 EQUIVALENTE A 322.030,78236 TRs, ATUALIZADA ATE DEZEMBRO/2001. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. ACP 002187/00 - Cgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Cgdo: SARA CRISTINA DA ROCHA PEREIRA Cgte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.55 \r\n\r\nProc. 01385-2003-027-01-00-7 - Cgte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 068914/D ] Cgte, Cgdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00893-2004-027-01-00-9 - Cgte: SYSTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 066503/D ] Cgte, Cgdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01408-2006-027-01-00-6 - SPTE: Maria Jose da Silva Brito [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022019/D ] SPTE: QUANTO A PET PROTOC EM 31/07/07, REPORTAR-SE AO DESPACHO DE FLS. 192. \r\n\r\nProc. 00583-2003-027-01-00-3 - Rte: ROBSON DA COSTA ARAUJO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 114371/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.286v \r\n\r\nProc. 00668-2005-027-01-00-3 - Rte: Regina Helena de Almeida Horta Forasteiro [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 125423/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00028-2006-027-01-00-4 - Rte: Nadia Bezerra da Silva [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D AB:RJ 119734/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO E QUE DECORRIDO O PRAZO SE- RA LIBERADO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00411-2007-027-01-00-3 - Rte: Gilberto Jose Simao [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2007-027-01-00-9 - Rte: Evandro de Souza Figueiredo [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02083-2000-027-01-00-3 - Rte: LUIZ PAULO DE AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022117/D ] Rte, HELLEN S BRAZIL LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.259,20 \r\n\r\nProc. 01121-2001-027-01-00-1 - Rte: ROBERTO SANTOS DA MOTTA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01397-2001-027-01-00-8 - Rte: EDGARD RODRIGUES FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.377,99 \r\n\r\nProc. RT 002034/01 - Rte: WILLIANS JULIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 052642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.799,21 \r\n\r\nProc. 00293-2002-027-01-00-9 - Rte: Marcos de Paulo [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 022019/D ] ASSURE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00472-2002-027-01-00-6 - Rte: HENRICO FERREIRA COSENTINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 083897/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 7/8/07, QUANTO A EXPEDICAO DE MANDADO NA FORMA DO ART.475-J DO CPC, INDEFERIDO, UMA VEZ QUE A EXECUCAO TRA- BALHISTA TEM ASSENTO NA CLT, SENDO O CPC APENAS FONTE SUBSIDIARIA. QUANTO A EXPEDIR MANDADO EM FACE DE OUTRA EMPRESA QUE NAO A RE, ESCLARECA O PETICIONARIO. \r\n\r\nProc. 01399-2002-027-01-00-0 - Rte: LUIZ PINTO DE MELO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 048957/D ] Rte: ESCLARECER O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 3/8/07, UMA VEZ QUE NAO HA VALORES DEPOSITADOS. \r\n\r\nProc. 00608-2003-027-01-00-9 - Rte: SANDRA PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS.508/509, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00649-2003-027-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE PENNA DAEMON DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2004-027-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ DE SANTANA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 00801-2004-027-01-00-0 - Rte: MARCIA BORDINI FRANCO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 057797/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.243 \r\n\r\nProc. 00851-2004-027-01-00-8 - Rte: ROBSON BRANDAO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01407-2004-027-01-00-0 - Rte: CARLOS CESAR RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 051995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 37.508,44 \r\n\r\nProc. 01451-2004-027-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS FERNANDES MOREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00269-2005-027-01-00-2 - Rte: Fabio Ozorio Gois [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior OAB:RJ 067100/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 969,95 \r\n\r\nProc. 00598-2005-027-01-00-3 - Rte: Leonardo Felipe Molino [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira OAB:RJ 102333/D AB:RJ 105561/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00851-2005-027-01-00-9 - Rte: Paulo Rogerio Lins de Siqueira [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 099006/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01267-2005-027-01-00-0 - Rte: Monica Lualdi [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00175-2006-027-01-00-4 - Rte: Ronaldo de Moura Gois [Adv. Michelli Duarte Costa OAB:RJ 124228/D AB:RJ 079803/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Pronto Express Comercio Distribuicao Logistica Ltda., Telerj Celular S.A.: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00668-2006-027-01-00-4 - Rte: Tania Cristina da Silva Paula [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D AB:RJ 061979/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00885-2006-027-01-00-4 - Rte: Elpidio Digno de Freitas Filho [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: DIGA A RE SE ACEITA A PROVA EMPRESTADA. \r\n\r\nProc. 01064-2006-027-01-00-5 - Rte: Paulo Victor [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 43.767,46 \r\n\r\nProc. 00063-2007-027-01-00-4 - Rte: Maria Ines de Souza Castanheira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 023400/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO: \"...ACOLHIDA A PREJUDICIAL ARGUIDA, JULGANDO EX- TINTO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART.269,IV, DO CPC, QUANTO AS PRETENSOES DEDUZIDAS NOS ITENS \"A\" E \"B\" DO ROL DE PEDIDOS DE FLS.04 E JULGADOS PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 00302-2007-027-01-00-6 - Rte: Marcio Abreu Fernandes Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Leandro Baptista Teixeira OAB:RJ 107036/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2007-027-01-00-5 - Rte: Barbara Sanches do Amparo da Silva [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo OAB:RJ 081047/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2007-027-01-00-3 - Rte: Jose Roberto Souza Maia [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 113923/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 005973/D ] Rte, Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"...IMPROCEDENTE EM RELACAO A 2a.RDA E PROCEDENTE EM PARTE EM RELACAO A 1a.RDA...\" \r\n\r\nProc. 00348-2007-027-01-00-5 - Rte: Eliene Faria da Silva Gregorio [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. QUANTO AO OFICIO, INDEFERIDO, CABE A PARTE A PROVIDENCIA. \r\n\r\nProc. 00433-2007-027-01-00-3 - Rte: Carlos Frederico Schlaepfer [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-027-01-00-5 - Rte: Marcelo Cordeiro do Carmo [Adv. Marcio Portugal Goncalves OAB:RJ 090271/D AB:RJ 077602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-027-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Leandro [Adv. Wellington da Conceicao Froz OAB:RJ 121339/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-1992-027-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO PIMENTEL [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01825-1993-027-01-00-3 - Rte: CELSO GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 325,31 \r\n\r\nProc. RT 001339/96 - Rte: RAFAEL JOSE PEZZINO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS COM O CALCULO DA COTA FISCAL \r\n\r\nProc. RT 000018/97 - Rte: MARA CONCEICAO DE MAGALHAES GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 077728/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.361 \r\n\r\nProc. RT 000023/97 - Rte: OSMAR MARCONDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 066674/D AB:RJ 084568/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000245/97 - Rte: JESSE ROCHA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 016162/D ] Rte, CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000991/97 - Rte: ROBSON JOSE FERREIRA VIEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 117.570,72 \r\n\r\nProc. 01175-1997-027-01-00-0 - Rte: ELIZABETH MARSICO LEONARDO [Adv. Mariusha Francois Wright OAB:RJ 074086/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001844/98 - Rte: MARIA DE FATIMA PASSOS DE CARVALHO [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 3/8/07, REPORTAR-SE AO DESPACHO DE FLS.129. \r\n\r\nProc. 01018-1999-027-01-00-6 - Rte: IARA MARIA MENDES LOBO [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 079459/D ] Rte, BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.), BANERJ SEGUROS S/A, BANCO ITAU S/A: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nId: 283957" ], "278779": [ "IIIF - TRT - Expediente", "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007\r\n\r\nProc. 01234-2006-028-01-00-8 - SPTE: Jose Luiz Carvalho da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 040553/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001771/00 - Rte: RICARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Manifestar-se sobre valor indicado a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01401-2002-028-01-00-7 - Rte: CRISTINA CAMPOS DE CARVALHO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 073164/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00925-2003-028-01-00-1 - Rte: SUELI AMARAL DA FONSECA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 109, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00429-2004-028-01-00-9 - Rte: JOSE NILTON SILVA COSTA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 002548/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2004-028-01-00-4 - Rte: Deoleide Costa Mendes [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 078848/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2005-028-01-00-0 - Rte: Edesio Correa de Mattos [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00436-2006-028-01-00-2 - Rte: Ernandy Silva de Souza [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 108620/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2006-028-01-00-7 - Rte: Alexandre Loiola Sodre [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 117805/D AB:RJ 069980/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-028-01-00-2 - Rte: Debora Cristina dos Santos Ribeiro [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 081314/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2000-028-01-00-7 - Rte: JANICE DAMASCENO DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Ciencia do oficio de fls 166, devendo adotar as providencias cabiveis, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00115-2002-028-01-00-4 - Rte: SALVADOR FERREIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Venha com os artigos de liquidacao, conforme determinado a fls 556, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2003-028-01-00-4 - Rte: JOSE ROSENO DE SENA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 056773/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01347-2003-028-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DAS NEVES SOUZA [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2003-028-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE AUGUSTO CORREIA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01378-2003-028-01-00-1 - Rte: WALDIR JOSE FLORENCIO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: HELIO HENRIQUE DE ARAUJO Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 145, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01697-2003-028-01-00-7 - Rte: ADRIANO OLIVEIRA DAMASCENO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 109898/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2004-028-01-00-0 - Rte: RONDINELE PACHECO TEIXEIRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 113816/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] RADICAL ENGENHARIA LTDA: Ciencia de que prejudicado o requerimento de fls 241, devendo a reclamada vir com das guias para habilitacao ao seguro desemprego, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00146-2005-028-01-00-8 - Rte: Augusto Ferreira da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2005-028-01-00-1 - Rte: Michele dos Santos Alves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2005-028-01-00-8 - Rte: Alfredo Napoleao Moura Bezerra [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01481-2005-028-01-00-3 - Rte: Cleiton Agostinho Nascimento da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2005-028-01-00-7 - Rte: Darilson Alves de Carvalho [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Fornecer o endereco da primeira reclamada, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-028-01-00-2 - Rte: Geraldo Santos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 046538/D AB:RJ 082676/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2006-028-01-00-2 - Rte: Francisco Altos de Medeiros Filho [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 085433/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para efeitos do art. 884 da CLT, devendo a reclamada indicar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-028-01-00-8 - Rte: Antonio Marcos Peres de Sousa [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls 99, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01254-2006-028-01-00-9 - Rte: Edson da Silva Moreira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 105454/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2007-028-01-00-0 - Rte: Oswaldo Alvarez Rangel Baptista [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02727-1992-028-01-00-9 - Rte: JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 092636/D ] Rte, Rdo: Vista da promocao da Contadoria de fls 418, sendo o reclamante inclusive para manifestar-se sobre requerimento de fls 403/404, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001141/93 - Rte: ADILSON CORDEIRO GALAXE [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 041843/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 330 para efeitos do art 884 da CLT, devendo a reclamada indicar valor a ser retido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000478/96 - Rte: ANDREA CRISTINA VIEIRA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001992/96 - Rte: PEDRO GALDINO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 209, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000039/98 - Rte: DANILO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 017969/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001009/99 - Rte: CARLOS COUTINHO [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 084389/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01802-1999-028-01-00-0 - Rte: ANTONIA TAPUYA PIRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 424, em cinco dias \r\n\r\nId: 278779" ], "282913": [ "IIIF - TRT - Expediente", "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00203-2007-028-01-00-0 - Rte: Vera Lucia da SILVA DE OLIVEIRA RDO: CLARO HALL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 282913" ], "282705": [ "IIIF - TRT - Expediente", "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00855-2006-031-01-00-7 - Rte: Kenedi da Silva BRITO RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00086-2005-031-01-00-6 - Cgte: Condominio Edificio Robert [Adv. Oetaqui Saraiva Santos OAB:RJ 043260/D AB:RJ 053651/D ] Condominio Edificio Robert, Johnny Camilo da Silva: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a CGTE a depositar em dois dias, o valor homologado. INDEPENDENTEMENTE DE PRAZO, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO TERCEIRO PARAGRAFO DE FLS.164, LIBERANDO-SE AO OBREIRO O DEPOSITO DE FLS.30 JA DEDUZIDO DO DEBITO FINAL DA RE. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS,COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00602-2007-031-01-00-4 - Egte: Modesto Gomes Lopes [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva OAB:RJ 077855/D AB:RJ 073852/D ] Modesto Gomes Lopes, Jose Fassarela Neto: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, NAO CONHECIDOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/8/07 \r\n\r\nProc. 01139-2006-031-01-00-7 - SPTE: Jose Eduardo Marques de Sousa [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 103877/D ] Sytec 3 Engenharia e Controle de Corrosao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2004-031-01-00-8 - Rte: SALUHE THAMI CHALUB [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] SALUHE THAMI CHALUB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 188,SEGUINDO AS FLS.221/222 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/2/07 Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 00735-2005-031-01-00-9 - Rte: Marcia Regina de Souza [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 105364/D ] Marcia Regina de Souza: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTACOES, DEVENDO MANIFESTAR-SE TAMBEM SOBRE OS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS.114, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01860-2005-031-01-00-6 - Rte: Maria Andreia Portela de Souza [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 108949/D AB:RJ 001319/D ] Maria Andreia Portela de Souza, Jamerson Felipe do Rego, Country Clube Tijuca: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a PRIMEIRA RECLAMADA em dois dias,depositar o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00027-2006-031-01-00-9 - Rte: Fernanda Cristina Ferreira de Paula [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 057570/D ] Fernanda Cristina Ferreira de Paula: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01058-2006-031-01-00-7 - Rte: Valesca Leitao Costa [Adv. Saint Clair Leitao Costa OAB:RJ 134886/D AB:RJ 139132/D ] Valesca Leitao Costa: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA DE FLS.47 A 49, EM CINCO DIAS, INDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 01316-2006-031-01-00-5 - Rte: Eduardo Jose Santos Baptista [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01584-2006-031-01-00-7 - Rte: Teresinha Maria de Oliveira [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 062414/D ] Teresinha Maria de Oliveira, Confeccoes Daymar Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/8/07 \r\n\r\nProc. 00899-2000-031-01-00-1 - Rte: ANA CILENE DE OLIVEIRA DE SALES (VIUVA) [Adv. Ondina de Castilho Mello OAB:RJ 086138/D AB:RJ 037944/D ] ANA CILENE DE OLIVEIRA DE SALES (VIUVA): AO RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.24, DEVENDO INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 02079-2000-031-01-00-4 - Rte: ALZIRA VITORINO DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108772/D ] ALZIRA VITORINO DOS SANTOS, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 000066/01 - Rte: MARAT WALTER BUENO DO NASCIMENTO [Adv. Celia Regina Fernandes OAB:RJ 057206/D AB:RJ 052554/D ] MARAT WALTER BUENO DO NASCIMENTO, CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00174-2001-031-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D AB:RJ 022019/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 179/214, SEGUINDO AS FLS.271/274 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/7/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado \r\n\r\nProc. 00645-2001-031-01-00-4 - Rte: PAULO FRANCISCO DEPES e OUTROS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 015925/D ] Rte, SUPERVIA -CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A: A RECLAMADA PARA CIENCIA QUE FICA LIBERADA A PENHORA DE FLS.456. AOS RECLAMANTES PARA INDICAREM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00336-2002-031-01-00-5 - Rte: VALTERFREDO ALVES DE HOLANDA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: POSTO 10 RECREIO SHOW E RESTAURANTE LTDA VALTERFREDO ALVES DE HOLANDA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA, POR NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. QUANTO A CERTIDAO, O VALOR DOS EMOLUMENTOS NAO JUSTIFICA O PEDIDO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01726-2002-031-01-00-2 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ HENRIQUE DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DOS DEPOSITOS RECURSAIS DE FLS.284/342/343,SEGUINDO AS FLS.373/380 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/7/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 00083-2003-031-01-00-0 - Rte: MAURICIO MONTECHIARE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00278-2003-031-01-00-0 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 104710/D ] GILBERTO DOS SANTOS VIEIRA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00672-2003-031-01-00-9 - Rte: PAULO RENATO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] PAULO RENATO PEREIRA DE CARVALHO, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01391-2003-031-01-00-3 - Rte: CARLOS ANDRE DE NAZARE GONCALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 049316/D ] CARLOS ANDRE DE NAZARE GONCALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01481-2003-031-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE MARTINS DA SILVA [Adv. Edson Jose Drumond Santana OAB:RJ 135297/D AB:RJ 006305/D ] ALEXANDRE MARTINS DA SILVA, SENDAS SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00020-2004-031-01-00-5 - Rte: CARLOS FONSECA DA CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 093442/D AB:RJ 020981/D ] CARLOS FONSECA DA CONCEICAO, LIMPO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Banco Itau SA: AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.380, SENDO O RECLAMANTE PARA QUE TAMBEM INDIQUE MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00029-2004-031-01-00-6 - Rte: MARCELO BARROSO ROSA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 018430/D ] MARCELO BARROSO ROSA, KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, LAMSA LINHA AMARELA SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a PRIMEIRA RECLAMADA em dois dias,depositar o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01750-2004-031-01-00-3 - Rte: MARCOS VINICIUS GUSMAO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CEPEL CENTRO DE PESQUISAS ENERGIA ELETRICA SA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] MARCOS VINICIUS GUSMAO DO NASCIMENTO, CEPEL CENTRO DE PESQUISAS ENERGIA ELETRICA SA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/8/07 \r\n\r\nProc. 00031-2005-031-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Moleiro [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 014916/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 066861/D ] Paulo Roberto Moleiro, Consult Consultoria de Pessoal e Servico Temporario Ltda., Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a PRIMEIRA RECLAMADA em dois dias, depositar o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00316-2005-031-01-00-7 - Rte: Sheila Rezende da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:MT 008085/D AB:RJ 063815/D ] Sheila Rezende da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00342-2005-031-01-00-5 - Rte: Bianca Vanessa Bezerra dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Bianca Vanessa Bezerra dos Santos: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00477-2005-031-01-00-0 - Rte: Delcimar Pereira Santo [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 058099/D ] Delcimar Pereira Santo, Condominio do Edificio Rosnigri: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO, CONHECIDOS E ACOLHIDOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/8/07 \r\n\r\nProc. 00901-2005-031-01-00-7 - Rte: Fabio Roberto Martins Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 014878/D ] Fabio Roberto Martins Santos, Cone Construcoes e Engenharia Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO,CONHECIDOS E REJEITADOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/8/07 \r\n\r\nProc. 01353-2005-031-01-00-2 - Rte: Jose Dias de Castro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Jose Dias de Castro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00413-2006-031-01-00-0 - Rte: Jose Jorge Naback Neto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 103671/D ] Jose Jorge Naback Neto, Banco Sudameris Brasil S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO,CONHECIDOS E REJEITADOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/8/07 \r\n\r\nProc. 00552-2006-031-01-00-4 - Rte: Nelson Ferreira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda. Nelson Ferreira da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00747-2006-031-01-00-4 - Rte: Djalma Jose da Silva [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha OAB:RJ 075797/D AB:RJ 066247/D ] Djalma Jose da Silva: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO COM BASE NA PROMOCAO DA CONTADORIA E NOS CALCULOS DA RE, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01438-2006-031-01-00-1 - Rte: Josue Geraldo de Argolo Filho [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 032696/D ] Josue Geraldo de Argolo Filho, J. Rodrigues Filho Mercearia: AS PARTES PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01514-2006-031-01-00-9 - Rte: Charlie Ezequiel Correa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] Charlie Ezequiel Correa, Auto Viacao Alpha S.A.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/8/07 \r\n\r\nProc. 01688-2006-031-01-00-1 - Rte: Dirceu Ferreira Freitas [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 080472/D ] Dirceu Ferreira Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-031-01-00-9 - Rte: Maria Quiteria da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Maria Quiteria da Silva: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL, TANTAS QUANTAS FOREM AS RECLAMADAS/SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00402-2007-031-01-00-1 - Rte: Cintia dos Santos Mendes [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva OAB:RJ 126336/D AB:RJ 074511/D ] Cintia dos Santos Mendes, Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/8/07 \r\n\r\nProc. RT 002538/84 - Rte: RONALDO ROLA RAGONE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 074145/D ] RONALDO ROLA RAGONE, BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANCO ITAU S/A (sucessor do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA): CIENCIA DA DECISAO DE FLS.567,CONHECENDO A IMPUGNACAO DE EXEQUENTE OPOSTA, PARA REJEITA-LA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/8/07 \r\n\r\nProc. RT 000889/85 - Rte: JOSE ROBSON PESSOA DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084268/D ] MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA: A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE EM DOIS DIAS, SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00529-1986-031-01-00-5 - Rte: OSWALDO FERNANDES RABELLO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 067617/D ] BANCO BANERJ SA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002528/90 - Rte: ELIANE NUNES FREITAS BARROS E OUTRO S AB:RJ 010214/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ELIANE NUNES FREITAS BARROS: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO OU REQUISICAO DE PEQUENO VALOR(RPV). PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00952-1991-031-01-00-2 - Rte: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 050833/D ] SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ, BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA S/A: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS, CONHECIDOS E REJEITADOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/8/07 \r\n\r\nProc. RT 000317/93 - Rte: MARCO AURELIO RAMOS PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 040039/D ] MARCO AURELIO RAMOS PEREIRA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01351-1993-031-01-00-9 - Rte: EPITACIO FELIX DA SILVA [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho OAB:RJ 043254/D AB:RJ 023076/D ] EPITACIO FELIX DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE VALOR RETIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR A FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nProc. RT 000165/95 - Rte: HEITOR LUIZ MENEZES FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] HEITOR LUIZ MENEZES FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000800/97 - Rte: CARLOS ALBERTO NOVAIS [Adv. Armando Coimbra de Senna Dias OAB:RJ 020954/D AB:RJ 076884/D ] CARLOS ALBERTO NOVAIS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001361/97 - Rte: FERNANDO LOPES CARDOSO [Adv. Edma Rodrigues Moraes OAB:RJ 081809/D AB:RJ 051117/D ] FERNANDO LOPES CARDOSO, MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO, CONHECIDOS E REJEITADOS \r\n\r\nProc. 02091-1997-031-01-00-2 - Rte: GETULIO COSTA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] GETULIO COSTA, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.268,SEGUINDO AS FLS.324/325 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/7/07. \r\n\r\nProc. RT 000329/99 - Rte: MARIA ALICE RIBEIRO CALADO [Adv. Rubens Franco da Silva Neto OAB:RJ 057248/D AB:RJ 014489/D ] MARIA ALICE RIBEIRO CALADO: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DOS AUTOS DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 000828/99 - Rte: HUMBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Carla Guimaraes Cardoso OAB:RJ 098330/D AB:RJ 097897/D AB:RJ 020283/D ] HUMBERTO SILVA DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA E MANIFESTACOES SOBRE OS BENS PENHORADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01190-1999-031-01-00-9 - Rte: MARIA BETANIA DA SILVA DAMASCENO [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 065081/D ] MARIA BETANIA DA SILVA DAMASCENO, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS, PARA REJEITA-LOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/8/07 \r\n\r\nProc. 01969-1999-031-01-00-4 - Rte: NAPOLEAO DA COSTA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 052039/D ] NAPOLEAO DA COSTA, POSTO E GARAGEM 902 LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 38,SEGUINDO AS FLS.137/138 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/7/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO. TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DA RE DE FLS.134,LIBERE-SE AO AUTOR O DEPOSITO, INDEPENDENTEMENTE DE PRAZO. \r\n\r\nId: 282705" ], "283092": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 02.10.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01568-2002-032-01-00-7 - Rte. EDUARDO BATISTA DA PAZ (Adv. Elizabeth Vazquez Novo - OAB/RJ: 01434/B) Rdo. RMJR INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. Vania Regina Pessoa Cyriaco - OAB/RJ: 086049/D) - Bem(ns): 1) Um lote de pedras preciosas, esmeraldas, com peso total de 28 quilates, lapidadas, cor verde, dureza Mohs 7,5, indice de refracao 1,56-1,59, dicroísmo verde medio, filtro chelsea amarronzado, lacre 0323161, Laudo com certificado de exame tecnico n. 937/2000, emitido por Isaac Nassim Metta, perito e tecnico de gemas brasileiras, RG Y-61Y.998/SSP/SP, avaliadas em R$ 11.304,00 (onze mil trezentos e quatro reais). Penhorados e avaliados as fls. 97, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Aristides Lobo, 32, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01181-2006-032-01-00-4 - Rte. PAULO BENTO DOS SANTOS (Adv. Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ: 067280/B) Rdo. RAB MARMORARIA LTDA ME (Adv. Humberto da Prata Tourinho - OAB/RJ: 023811/D) - Bem(ns): 1) 3m2 de granito azul Bahia, avaliado em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 22, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Tindiba, 1665, Pechincha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza do Trabalho na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 283092" ], "282699": [ "IIIF - TRT - Expediente", "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00297-2006-033-01-00-2 - Rte: Rita Maria dos Santos Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia, ainda, do aditamento a inicial. \r\n\r\nProc. 00301-2006-033-01-00-2 - Rte: Maria Rita Prado Silva Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia, ainda, do aditamento a inicial. \r\n\r\nProc. 01348-2006-033-01-00-3 - Rte: Melosina de OLIVEIRA RIBEIRO RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia, ainda, do aditamento a inicial. \r\n\r\nProc. 01349-2006-033-01-00-8 - Rte: Francisco XAVIER DA SILVA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia, ainda, do aditamento a inicial. \r\n\r\nProc. 00602-2007-033-01-00-7 - Rte: Marisa Nunes da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01415-2005-033-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Silva dos Santos Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO, NO MESMO PRAZO, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FL S.238/242. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 01257-2005-033-01-01-0 - Rte: Patricia Toni Braz [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2005-033-01-00-3 - Exte: Wiedman Jose Borba Encarnacao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 072043/D ] Exte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00754-2002-033-01-00-5 - Rte: ALESSANDRO DE ALMEIDA CHAGAS [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: CASA COND ARRENDAMENTO SUPERINT ALUGUEL LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00826-2002-033-01-00-4 - Rte: ZULMIRA BARROS DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01074-2002-033-01-00-9 - Rte: JUREMA JESUS DA SILVA [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D ] Rdo: DA AOSTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00124-2004-033-01-00-2 - Rte: LUCIANA PIRES TOMAZ [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 075608/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DE FLS. 170, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-2004-033-01-00-6 - Rte: ANGELA FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 373, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01241-2004-033-01-00-3 - Rte: LAURO ROGERIO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00155-2005-033-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina da Cunha Mantovani [Adv. Silvio Bastos Giglio OAB:RJ 062448/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS, ACOSTADA AS FLS.228, BEM COMO DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOS ITO RECURSAL DE FLS. 159, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2005-033-01-00-0 - Rte: Sergio Augusto da Silva Toledo [Adv. Luiz Maciel Italiano OAB:RJ 076659/D AB:RJ 017181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01427-2005-033-01-00-3 - Rte: Leonardo Castilho Torelli [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00108-2006-033-01-00-1 - Rte: Clea dos Santos Silva [Adv. Suzi Valeria de Andrade Jacques de Matos OAB:RJ 081910/D AB:RJ 068685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. RT 001536/00 - Rte: FELIPE RAIMUNDO BORGES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000563/01 - Rte: ANDRE LUIS PONTES DA SILVA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 090499/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS, OBSERV ANDO-SE O TEOR DA PETICAO DE FLS 193/195. \r\n\r\nProc. 01630-2001-033-01-00-6 - Rte: MARCOS RNS REP VERA LJRS (ESPOLIO MARCOS NS) [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01717-2001-033-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS MEIRELES DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001834/01 - Rte: WILSON DA CONCEICAO PINTO [Adv. Washington Guimaraes OAB:RJ 082833/D ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01872-2001-033-01-00-3 - Rte: ADRIANA GUEDES DA SILVA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 052039/D ] Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARAS N.538/05 E 661/05 \r\n\r\nProc. RT 002151/01 - Rte: ELECILDO SOARES FIRMINO [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 071842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.264/267,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01590-2002-033-01-00-3 - Rte: TARCISIO CAMELO DE ARAUJO FILHO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 225, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2003-033-01-00-6 - Rte: ANTONIO MARCOS FURTADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067381/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00659-2003-033-01-00-2 - Rte: SANDRA DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 066547/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, OBSER VANDO-SE A PETICAO DE FLS. 117/120. \r\n\r\nProc. 00994-2003-033-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01022-2003-033-01-00-3 - Rte: JORGE ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 117198/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01378-2003-033-01-00-7 - Rte: FLORINDA PEREIRA VERAS [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de li quidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2003-033-01-00-0 - Rte: COSME DA SILVA SOUZA [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D AB:RJ 066881/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01570-2003-033-01-00-3 - Rte: ROBERTO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01585-2003-033-01-00-1 - Rte: VALERIA DE ALBUQUERQUE RICARDO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 067107/D ,] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS. 211/214, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01612-2003-033-01-00-6 - Rte: LOURIVAL SOUSA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS, AS FLS. 208, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01635-2003-033-01-00-0 - Rte: FLAVIO PEREIRA DA FONSECA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 075295/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00305-2004-033-01-00-9 - Rte: ANTONIO MOREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00769-2004-033-01-00-5 - Rte: ANA CLAUDIA PERES SOARES [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D ] Rdo: CONSERVA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01048-2004-033-01-00-2 - Rte: SIMONE LOPES SENA [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01299-2004-033-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR SOARES DOS SANTOS [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 056691/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01312-2004-033-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE CHAVES NEPOMUCENO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2004-033-01-00-3 - Rte: PATRICIA DE ASSIS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00829-2005-033-01-00-0 - Rte: Joelina de Carvalho Silva [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.93, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00836-2005-033-01-00-2 - Rte: Luiz Eduardo Farias da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.70 E 72,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01643-2005-033-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Rodrigues de Souza E OUTRO S AB:RJ 033613/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2006-033-01-00-9 - Rte: Lourival Elias de Freitas [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO, NO MESMO PRAZO, MANIFESTAR-SE ACERCA DO ALEGADO DESAPAREC IMENTO DA PAGINA 26 DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00394-2006-033-01-00-5 - Rte: Eniomar Moraes [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AOS RECURSOS DE FLS. 573/5 80 R 583/606, EM FACE DA INSUFICIENCIA DO VALOR DAS CUSTAS PAGAS E M RELACAO AO VALOR ATRIBUIDO A CONDENACAO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2006-033-01-00-7 - Rte: Andrea Fernanda Orlando Possidonio [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 118657/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O RECOLHIMENTO DO DEPOSITO DO FGTS RELATIVO AOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2002. \r\n\r\nProc. 00739-2006-033-01-00-0 - Rte: Mario Ricardo Abreu [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D ] Rdo: Bava Comercio e Representacoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00816-2006-033-01-00-2 - Rte: Aline Prates Pereira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 127513/D ] Rdo: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00834-2006-033-01-00-4 - Rte: Maria Lene Ribeiro de Souza [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Cantanapoli Industria de Massas Ltda ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello OAB:RJ 045192/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.34/37, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01011-2006-033-01-00-6 - Rte: Joao Clemente Filho [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01014-2006-033-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Correia da Silva [Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo OAB:RJ 042813/D ] Rdo: Dupais Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda. Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01046-2006-033-01-00-5 - Rte: Cleber Teixeira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 072246/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01071-2006-033-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio Ferreira Dantas [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 097600/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01309-2006-033-01-00-6 - Rte: Joao Alves Rodrigues [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 5 DIAS Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01425-2006-033-01-00-5 - Rte: Eduardo Soares de Oliveira [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01453-2006-033-01-00-2 - Rte: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. POR 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00823-2007-033-01-00-5 - Rte: Jurnaildo da Silva Marques [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: REGULARIZAR, EM 10 DIAS, A PETICAO INICIAL, CONFORME DESPACHO DE FLS.2, APRESENTANDO COPIA DA EMENDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000849/88 - Rte: REINALDO AMORIM DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: GIL ROSE LANCHONETE LTDA-ME. Rte: FORNECER, EM 10 DIAS, COPIAS A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DA CE RTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000780/90 - Rte: DANIEL LEITE DA SILVA [Adv. Nabor Diogo Trizotto OAB:RJ 021074/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: FORNECER, EM 10 DIAS, AS COPIAS NECESSARIAS A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000995/92 - Rte: JUAREZ BARROS DE ARAUJO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 013911/D ] Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL - RFFSA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 002760/92 - Rte: MARIA EMILIA MASCARENHAS FORTES SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000018/93 - Rte: SERGIO FRANCISCO LEITE [Adv. Sonia Cristina Alves Chapiro OAB:RJ 067524/D AB:RJ 066524/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SUSPENSAO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS, NOS TE RMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000813/93 - Rte: JOSE DOS SANTOS MATOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 083515/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001985/93 - Rte: ARNALDO CARLOS DA SILVA BERNARDES E OUTRO S AB:RJ 087765/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00352-1995-033-01-00-0 - Rte: SILVIA RODRIGUES PEREIRA GUIMARAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001446/95 - Rte: CARLA SANTOS SOARES [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 051048/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001675/95 - Rte: EXPEDITO MAGNO DA CRUZ [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D ] Rdo: BRITO ESQUADRIAS E MATERIAIS CONSTRUCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001752/95 - Rte: SIMONE CLARA DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 02035-1995-033-01-00-9 - Rte: LEDA LEMOS DE SOUZA E OUTROS (+04) E OUTRO S AB:RJ 076066/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] LEDA LEMOS DE SOUZA E OUTROS (+04): TOMAR CIENCIA DA NOVA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000164/96 - Rte: ROBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 080319/D ] Rte: JUNTAR AOS AUTOS, EM 10 DIAS, AS COPIAS NECESSARIAS A FIM EXPEDIR A CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001628/96 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 096638/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE CONCESSAO DE PRAZO PARA APRESENTACAO DE NOVOS CALCULOS, POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001747/96 - Rte: LUCINDO PAULINO ALEIXO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000027/97 - Rte: ALMIR VALERIO DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001702/97 - Rte: FRANCISCO BENICA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001787/97 - Rte: JOAO PELEGRINO NETO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D Rte: FORNECER, EM 5 DIAS, AS COPIAS NECESSARIAS A FIM DE VIABILIZAR A E XPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. RT 000006/98 - Rte: RAMIRO RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Escritorio Modelo da Universidade Candido Mendes - Campus Ipanema OAB:EM 000002/D AB:RJ 079901/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000738/98 - Rte: ROSE MARY ALVES DA ROSA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 065499/D ] Rte: INFORMAR, EM 5 DIAS, O NUMERO DE INSCRICAO JUNTO AO CNPJ DA EMPRES A INSTITUTO EDUCACIONAL FREI HUGO (NOME FANTASIA RH-O FATOR) \r\n\r\nProc. 02239-1998-033-01-00-2 - Rte: CHRISTIAN LAURITO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000078/99 - Rte: ITAMAR OGANDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 071113/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PR AZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01152-1999-033-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO ALCIDES COSTA RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02111-1999-033-01-00-0 - Rte: ELIAS PACHECO DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nId: 282699" ], "282773": [ "IIIF - TRT - Expediente", "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007\r\n\r\nProc. 00612-2005-035-01-00-3 - Rte: Marcelo Souza Bezerra [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Auto Diesel Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Marcelo Souza Bezerra, Auto Diesel Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00832-2006-035-01-00-8 - Rte: Luiza Rodrigues dos Santos Moura [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 095033/D Luiza Rodrigues dos Santos Moura: Tomar ciencia da decisao de fls 155: \"... CONHECO dos embargos, uma vez que preenchidos os requisitos legais e, no merito, DOU-LHES PROVIMENTO para, na forma do art 799, paragrafo 3o., da CLT conceder ao autor o beneficio da gratuidade da justica. \r\n\r\nProc. 01657-2006-035-01-00-6 - Rte: Alessandra Iara Pereira dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 057038/D ] Alessandra Iara Pereira dos Santos, Wonderland Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Negado provimento. \r\n\r\nProc. 00316-2007-035-01-00-4 - Rte: Monica Batista Olinto [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 095363/D ] Monica Batista Olinto, APCE 78 Disco Laser Ltda., Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da segunda reclamada, UNIAO DE LOJAS LEADER S. A. e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos formulados pela autora, para condenar a primeira reclamada, APCE 78 DISCO LASER LTDA, a satisfazer em oito dias as parcelas deferidas na fundamentacao. Custas de R$ 120,00, pela primeira re, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00355-2007-035-01-00-1 - Rte: Jaqueline Cristina Chagas da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ISCC Empreendimentos Consultoria e Construcoes Ltda. Jaqueline Cristina Chagas da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls 56: ... indique meios para a citacao do reclamado, em 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. Decorrido o prazo IN ALBIS notifique-se o reclamante diretamente para impulsionar o feito, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00017-2001-035-01-00-4 - Rte: CARLOS VIANNA CRUZ [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 108772/D ] CARLOS VIANNA CRUZ, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Negado provimento. \r\n\r\nProc. 00041-2003-035-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2004-035-01-00-0 - Rte: VITORIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] VITORIA MARIA DO NASCIMENTO, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2005-035-01-00-1 - Rte: Edvaldo Silva de Souza [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 027439/D ] Embratel S.A., PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS: Deferido prazo sucessivo de 10 dias para o segundo e o terceiro reclamados se manifestem sobre os calculos de liquidacao, sendo que, em caso de impugnacao, devera ser apresentado demonstrativo do valor que se entende devido. \r\n\r\nProc. 00759-2006-035-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Pereira de Souza [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz OAB:RJ 075860/D AB:RJ 043340/D ] Andre Luiz Pereira de Souza, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-035-01-00-0 - Rte: Robson dos Santos Lima [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 041820/D ] Robson dos Santos Lima, Viacao Normandy do Triangulo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Negado provimento. \r\n\r\nProc. 00903-2006-035-01-00-2 - Rte: Jansen Penna Ferreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107534/D ] Jansen Penna Ferreira, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Negado provimento. \r\n\r\nProc. 01008-2006-035-01-00-5 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068222/D ] Jose Carlos de Souza, Feital Transporte e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2006-035-01-00-9 - Rte: Jane Rodrigues Godoy dos Santos [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 089455/D ] Jane Rodrigues Godoy dos Santos, Bioclean Comercial Ltda.: Tomar ciencia da decisao: \"... homologar a desistencia relativamente aos pedidos constantes das alineas \"a\" e \"b\" da inicial, extinguindo o feito, sem resolucao do merito, na forma do art 267, VIII, do CPC, no particular, e julgar IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 600,00 pelo reclamante, calculadas sobre o montante de R$ 30.000,00, valor dado a causa na inicial. \r\n\r\nProc. 01088-2006-035-01-00-9 - Rte: Jucelino Lelis Norberto da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Jucelino Lelis Norberto da Silva, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2006-035-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D AB:RJ 030491/D ] Carlos Henrique da Silva, Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2006-035-01-00-7 - Rte: Albert de Oliveira Kalli [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 027439/D ] Albert de Oliveira Kalli, BCP S.A.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos interpostos pela reclamada e dado provimento aos embargos interpostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01177-2006-035-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Siqueira de Lima [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Paulo Roberto Siqueira de Lima, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Parcial provimento. \r\n\r\nProc. 01239-2006-035-01-00-9 - Rte: Marcia Lajas dos Santos [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 063627/D ] Marcia Lajas dos Santos, Rio Sul Servicos Aereos Regionais S.A(EM RECUPERACAO JUDICIAL), Varig S.A.(EM RECUPERACAO JUDICIAL): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Negado provimento. \r\n\r\nProc. 01399-2006-035-01-00-8 - Rte: Daniel Anderson de Souza [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 095180/D ] Daniel Anderson de Souza, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-035-01-00-3 - Rte: Paulo Elias da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 071102/D ] Paulo Elias da Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01475-2006-035-01-00-5 - Rte: Jose Luis Flores de Sa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Jose Luis Flores de Sa, Viacao Redentor Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2006-035-01-00-9 - Rte: Edson Vieira Amorim [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 032854/D ] Edson Vieira Amorim, Navegacao Sao Miguel Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Negado provimento. \r\n\r\nProc. 01618-2006-035-01-00-9 - Rte: Josenildo da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 088844/D ] Josenildo da Silva, Erig Transporte Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Dado provimento. \r\n\r\nProc. RT 000023/99 - Rte: RAYMUNDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 083178/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ESTADO DO RJ CTC RAYMUNDO DE SOUZA PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000133/99 - Rte: GUARACI VIEIRA CAMPOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D GUARACI VIEIRA CAMPOS: Tomar ciencia do despacho de fls 146: ... tendo em vista que o valor bloqueado e insuficiente para a satisfacao do credito exequendo, intime-se a parte autora para que indique, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nId: 282773" ], "282774": [ "IIIF - TRT - Expediente", "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que WILDEMAR BARROS DE OLIVEIRA CANEIRO move a TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, Proc n. CPE 00414-2005-035-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.10.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 23.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 06, designado(s) como: IMOVEL: 18o pavimento do edificio da Rua Santa Luzia, n. 651 e suplementar pela Av. Calogeras, n. 20. e a fracao de 222/10.000 do dominio util do terreno na freguesia de Sao Jose, com limites e confrontacoes de acordo com a matricula n. 3136-2-F, ficha 3606, do 7o Oficio de Registro de Imoveis, avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que constam diversas penhoras registradas para o imovel, conforme certidao do RGI encartada nos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 06. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 282774" ], "282775": [ "IIIF - TRT - Expediente", "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ADAIL JOSE DOS SANTOS (Adv. Nilton Pereira Braga - OAB/RJ: 011661/D) move a C.T.C (EM LIQUIDACAO) A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Proc n. RT 000166/90, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.10.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 23.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 423, designado como: IMOVEL: Terreno s/n, a Rua Cachambi, lado par, esquina da Rua Sao Gabriel, lado impar, na freguesia do Engenho Novo, medindo 32,40m pela Rua Cachambi, 18,17m pela Rua Sao Gabriel, 33,60m pelo lado oposto a Rua Cachambi, onde confronta com o predio n. 35 da Rua Sao Gabriel e 22,55m nos fundos, confrontando com o predio 392 da Rua Cachambi, area 668,52m, de propriedade da Cia. De Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC-RJ, conforme certidao do Primeiro Servico Registral de Imoveis, matricula n. 67442, ficha 01, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 423. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 282775" ], "282776": [ "IIIF - TRT - Expediente", "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 09.10.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 23.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 001970/01 - Rte. GILVAN VEIGA Rdo. CENTRO CULTURAL BENEFICENTE ENSINANDO A VIVER - Bem(ns): 1) Um automovel Ford/Fiesta Street, co fab. 2002, ano mod. 2003, placa LOJ-2195, Renavam 794050352, chassi 9BFBRZFHA3B427832, em nome de Edna Mara Benjamin Carvalho, automovel no segruinte estado: hodometro marcando 17862, estofamento em bom estado, pneus em bom estado, pequenos arranhoes na lateral direita, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 89, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Rainha Guilhermina, 81, apt. 401, Leblon/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00488-2007-035-01-00-8 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. PALMO REVESTIMENTO E REFORMA LTDA - Bem(ns): 1) Um arquivo, com 4 gavetas em formica cinza, em uso, no estado, avaliado em R$ 130,00 (cento e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Domingos Mondim, 259, Taua, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00385-2003-035-01-00-4 - Rte. YARA JANE PENHA DE VASCONCELOS (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) Rdo. SALAO PRIMEIRA CLASSE E BOUTIQUE LTDA (Adv. Jose de Assis Medeiros Neto - OAB/RJ: 085104/D) - Bem(ns): 1) Uma TV , marca LG de 14 polegadas, no estado, funcionando, avaliada em R$ 400,00; 2) Um aparelho de som microsistem, marca CCE, funcionando, no estado, avaliado em R$ 280,00; 3) Um buffet em madeira com 4 portas, no estado, avaliado em R$ 300,00; 4) Uma mesa de jantar, com 6 cadeiras com estofamento, no estado, avaliada em R$ 500,00; 5) Dois ar condicionados, um de 18.000 Btus e outro de 21.000 Btus, marcas Consul e Springer, funcionando, no estado, avaliados em R$ 2.000,00; 6) Quatro cadeiras de corte de cabelo, com estofamento azul claro, hidraulicas, no estado, avaliadas em R$ 1.200,00; 7) Duas cadeiras cor azul clara, de espera, no estado, avaliadas em R$ 300,00; 8) Uma cadeira de espera com tres cadeiras, cor preta, no estado, avaliada em R$ 400,00; 9) Duas bancadas, uma branca outra preta, no estado, avaliadas em R$ 300,00; 10) Quatro cadeiras de manicure, na cor preta, no estado, avaliadas em R$ 250,00; 11) Um armario de ferro, com 16 portas, tipo escaninho, no estado, avaliado em R$ 300,00; 12) Um secador de cabelo, no estado, funcionando, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 6.430,00 (seis mil quatrocentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 191/192, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 411, Bl. 1, apt. 1204, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000972/87 - Rte. ESPOLIO DE FRANCISCO DE MESQUITA VIANA (Adv. Antonio Carlos de Serpa Valladao - OAB/RJ: 040093/D) Rdo. APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ: 027439/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado central, marca Philco Hitachi, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 480, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barao da Torre, 354, Ipanema/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 282776" ], "282992": [ "IIIF - TRT - Expediente", "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000789/01 - Rte: ALEXANDRE MARCELO SANTOS DA SILVA Rdo: ANTONIO CELSO CIPRIANI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADO O EXECUTADO QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DA CONDENACAO DE r$ 7.760,37, CORRESP. 715.959,4136 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00555-2005-036-01-00-9 - Rte: Denilson Goncalves Dias Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM CITADOS OS SOCIOS DA EXECUTADA QUE ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DA CONDENACAO DE r$ 450,00 E CUSTAS DE r$ 13,00, TOTALIZANDO r$ 463,00, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002018/98 - Rte: JOSE CARLOS ALMEIDA DE ABREU,de cujus, N/P Jorgina Cecilia dos Santos Rdo: CASA GONCALVES AUTO PECAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADA A EXECUTADA QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DA CONDENACAO DE r$ 1.690,79, CORRESP. 145165,70779 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00568-2005-036-01-00-8 - Rte: Maria Pires de Abreu Rdo: LCV Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 00783-2007-036-01-00-0 - Egte: Olga Guimaraes Bazoli [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 020450/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000172/01 - Rte: JOAO VIEIRA REIS [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 005959/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00309-2002-036-01-00-4 - Rte: AILTON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva OAB:RJ 096038/D AB:RJ 016116/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01593-2002-036-01-00-6 - Rte: JOSE HORTA DE SOUZA [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00383-2005-036-01-00-3 - Rte: Sidney Fernandes da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2005-036-01-00-5 - Rte: Adilson Alves de Abreu [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:SP 101977/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00099-2006-036-01-00-8 - Rte: Alex Pereira Correa [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 072581/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 1a RDA \r\n\r\nProc. 01112-2006-036-01-00-6 - Rte: Claudemir Correa [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D Rte: PROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORA \r\n\r\nProc. RT 000065/00 - Rte: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: CALIPSO SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000335/00 - Rte: RAIMUNDO DIOGO DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D Rte: FORNECER O NUMERO DE CPF DO AUTOR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000822/00 - Rte: JUAREZ SANTANA ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016624/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 154 \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: EDSON GROPPA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 064704/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00194-2001-036-01-00-7 - Rte: MARCONI DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00588-2001-036-01-00-5 - Rte: LILIAN DA SILVA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira OAB:RJ 073743/D ] Rdo: SKILL METODOS EMPRESARIAL LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 59a VT/SP INFORMANDO A DATA DA PRACA PARA O DIA 05/09/07 AS 12,17 E 12,18 HS \r\n\r\nProc. 00870-2001-036-01-00-2 - Rte: MARCO ANDRE CARVALHO DE ANDRADE E SILVA [Adv. Jose Carlos Lopes Amorim OAB:RJ 064812/D AB:RJ 072284/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2001-036-01-00-3 - Rte: CATIA DA SILVA DE ASSIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 127676/D ] Rte: VIR COM O NUMERO DO CPF DO AUTOR \r\n\r\nProc. 01259-2001-036-01-00-1 - Rte: JOSE MAURICIO DE SOUZA [Adv. Osvaldo Lopes de Souza OAB:RJ 023539/D AB:RJ 052987/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00252-2002-036-01-00-3 - Rte: LOURDES JANE BEZERRA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D AB:RJ 016281/D AB:RJ 019791/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00846-2002-036-01-00-4 - Rte: LEMOEL DE SOUZA PALMARES [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D Rte: COMPROVAR O NUMERO DO CPF DO AUTOR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01118-2002-036-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 056846/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00157-2003-036-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 048711/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00037-2004-036-01-00-4 - Rte: RONALDO LUIZ CANDIDO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002120/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE \r\n\r\nProc. 00646-2004-036-01-00-3 - Rte: ROSANGELA COELHO FERREIRA [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL VIVENDO E APRENDENDO Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00979-2004-036-01-00-2 - Rte: FERNANDO CARLOS DE JESUS SUZANO [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D AB:RJ 105603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01402-2004-036-01-00-8 - Rte: HORACIO DE ARAUJO SANTOS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 048907/D ] Rte: VIR COM A CERTIDAO DO IMOVEL JUNTO AO RGI \r\n\r\nProc. 01621-2005-036-01-00-8 - Rte: Eurico Manoel da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00475-2006-036-01-00-4 - Rte: Jurema Bello Braga [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: REQUERER O UE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00814-2006-036-01-00-2 - Rte: David Jose dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2006-036-01-00-6 - Rte: Valeria Endson de Souza [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01260-2006-036-01-00-0 - Rte: Maria Angela Lutterbach de Moraes [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 071583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00905-2007-036-01-00-9 - Rte: Valcir do Nascimento Rufino [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00280-1987-036-01-00-0 - Rte: JOAO ALBERTO FIGUEIREDO [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 088236/D ] Rte: COMPROVAR O NUMERO DO CPF DO AUTOR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000308/89 - Rte: JOSE RODRIGUES FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CLUB VINTE E OITO RESTAURANTE LTDA ME Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000993/90 - Rte: CLAUDECIR ESTACIO DE SOUZA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: LEMEX ENGENHARIA LTDA Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00040-1991-036-01-00-2 - Rte: ESPOLIO NEWTON ALBERTO DE ARAUJO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 037506/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-1993-036-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR ROSA E OUTRO S AB:RJ 066609/D AB:RJ 002683/A ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000183/94 - Rte: ROSICLEIDE GALDINO SOARES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: ASSOCIACAO VIDEO CLUBE PETROLOPIS Rte: FORNECER O NUMERO DE CPF DO AUTOR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000318/94 - Rte: ROBERTO MAIA DAS MERCES [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D Rte: FORNCECER MEIOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002128/96 - Rte: JULICEIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040293/D AB:RJ 043340/D ] Rte: COMPROVAR O NUMERO DO CPF EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001331/97 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002252/98 - Rte: FELIPE DA ROCHA AVILA [Adv. Salma Lima OAB:RJ 123089/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000128/99 - Rte: JOSE MANOEL MELLO GONCALVES [Adv. Sylvio Conceicao da Costa OAB:RJ 038999/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000715/99 - Rte: MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001943/99 - Rte: ANNA CARMEN MARTINS SANTOS [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS \r\n\r\nId: 282992" ], "282751": [ "IIIF - TRT - Expediente", "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007\r\n\r\nProc. 00874-2006-038-01-00-8 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Itamar da Cunha Macedo [Adv. Lana Siqueira Alves OAB:RJ 075220/D ] Egdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00955-2007-038-01-00-9 - Egte: Aprotec Associacao para Apoio Educacao Protecao Crianca Adolescente E OUTRO S AB:RJ 064874/D AB:RJ 037712/D ] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00145-2002-038-01-00-8 - Rte: MARIO DO COUTO [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental OAB:RJ 064887/D AB:RJ 048957/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00359-2002-038-01-00-4 - Rte: ANDERSON DA SILVA SANTOS [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:RJ 041082/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA AO BACEN \r\n\r\nProc. 00131-2006-038-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Pires Diamantino [Adv. Esther Nunes de Almeida Grego OAB:RJ 023189/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00369-2000-038-01-00-8 - Rte: JOSE MARCELO DOS SANTOS [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: FLS. 215: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00640-2001-038-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE HENRIQUE ROBERTO DIAS [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 090499/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00682-2003-038-01-00-9 - Rte: ANTONIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 064095/D ] Rte, Rdo: CIENCIA HOMOLOGADA A PRACA PELO LANCO OFERECIDO. \r\n\r\nProc. 00321-2004-038-01-00-3 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D Rte: AUTOR INDICAR MEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00376-2004-038-01-00-3 - Rte: JOAO AGUIAR MANSO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 071431/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00686-2004-038-01-00-8 - Rte: LEONARDO NORBERTO PEDREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 084591/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00789-2004-038-01-00-8 - Rte: VALDICEIA PINTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 002496/A ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAI, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01447-2004-038-01-00-5 - Rte: CARLIANO MOREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 113697/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00187-2005-038-01-00-1 - Rte: Elizabete Santos de Freitas [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENT DA EXECUCAO, 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTACONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00296-2005-038-01-00-9 - Rte: Alberto Manoel da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00349-2005-038-01-00-1 - Rte: Luis Claudio da Silva Correa [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00727-2006-038-01-00-8 - Rte: Amarildo Conceicao de Souza [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D AB:RJ 070703/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00772-2006-038-01-00-2 - Rte: Clauber da Silva Argemi [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 098795/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00913-2006-038-01-00-7 - Rte: Marismario Freire de Andrade [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Eterc Engenharia Ltda. E OUTRO S Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENJETO DA EXECUCAO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000848/90 - Rte: LUIZ DOS SANTOS DOMINGOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: SERGIO DOS SANTOS Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01166-1991-038-01-00-7 - Rte: IVONE MARIA ROQUE DE CAMPOS SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 020283/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000127/97 - Rte: HYGINO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000958/97 - Rte: DIONESIO CORREA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 069556/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 002069/98 - Rte: ANTONIO MARCOS PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 086605/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000834/99 - Rte: SELMA GUIMARAES KOURI [Adv. Claudio Mauricio Perreira Viana OAB:RJ 044159/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001217/99 - Rte: MARCELOS RESSOL [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. TENDO EM VISTA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nId: 282751" ], "284353": [ "IIIF - TRT - Expediente", "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01322-2002-039-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO PINHEIRO DA FRANCA Rdo: DESTAQ CONVERTEDORA PARA GAS NATURAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 5.753,43, equivalente a 532.094,36 Tr, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01374-2005-039-01-00-9 - Rte: Dila de Luna Vianna Rdo: Casual Way Com. de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: manifestar-se sobre os calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2 da CLT. \r\n\r\nProc. 00130-2007-039-01-00-0 - Rte: Dener Sampaio de Oliveira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 01469-2006-039-01-00-3 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Cgdo: Charles Goncalves Escola Cgte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. ACP 001415/98 - Cgte: BANCO SANTANDER BANESPA SA [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 063498/D ] Cgte: Diga sobre o prosseguimento do feito, em 30 dias, face os termos da ata de fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 01849-1998-039-01-00-7 - Aut: CRISTIANO CARDOSO [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 037506/D ] Aut: Tomar ciencia da baixa dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. 00010-2006-039-01-00-2 - SPTE: Maria Aparecida Vieira [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 010230/D ] SPTE: Ter vista da peticao do perito de fls.102, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2005-039-01-00-3 - Rqte: Plug Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Rqdo: Bianca Freitas da Silva Rqte: Retirar os presentes autos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001699/01 - Rte: VANIA ROCHA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071073/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001858/01 - Rte: WILSON JOSE SANTOS DE SANTANA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: DILUCENA DISTR DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01039-2003-039-01-00-9 - Rte: LUZIA PEREIRA LOPES [Adv. Dante Allevato OAB:RJ 080158/D Rte: Tomar ciencia dos oficios do BB, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2003-039-01-00-1 - Rte: JORGE FELIPE MATOS DIAS [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D ] Rdo: INKTOTAL INFORMATICA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2004-039-01-00-1 - Rte: ANDREA QUINTANILHA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: SPANA SERVICOS LTDA Rte: Ter ciencia da devolucao da intimacao de fls. 88, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2004-039-01-00-4 - Rte: MARCELA CORREA PETINI [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho OAB:RJ 111599/D Rte: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal, devendo requer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2005-039-01-00-1 - Rte: Jose Sebastiao Prado de Lima [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario ainda devido, bem como as custas, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2006-039-01-00-0 - Rte: Josenildo Silva de Deus [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao que determinou o arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. Custas de R$ 260,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01080-2006-039-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Genuino [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciarios, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2006-039-01-00-8 - Rte: Fabiana Cristina Silva da Rocha [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 129449/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2006-039-01-00-5 - Rte: Paulo de Carvalho Basilio [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D ] Rdo: Comprovar o pagamento de custas e recolhimentos previdenciarios porventura devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2007-039-01-00-0 - Rte: Brisa Aparecida de Souza [Adv. Ana Lucia Maia Leal OAB:RJ 042519/D ] Rdo: Estrela Azul Serv de Vig Seg Transp Valores Ltda. em Recuperacao Jud Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00659-2007-039-01-00-4 - Rte: Carlos Donnola Neto [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D ] Rdo: Norenge Engenharia S.A. Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001282/00 - Rte: ROBERTO FIRMINO DA FONSECA [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000071/01 - Rte: DOMINGOS SALES DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2001-039-01-00-9 - Rte: AGENIR ARNAUD DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Dizer se desiste da penhora de fls. 181. \r\n\r\nProc. RT 002073/01 - Rte: ELIAS RODRIGUES PEREIRA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D ] Rdo: TOK LEVER SIST E EQUIPAMENTOS HIGIENE LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2002-039-01-00-9 - Rte: ANTONIO RICARDO TAVARES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, devendo informar o endereco de seu constituinte. Na mesma oportunidade, o autor podera manifestar-se sobre a certidao de fls. 67. \r\n\r\nProc. 00637-2002-039-01-00-0 - Rte: CLAUDIA ALHANATI [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 058800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01133-2002-039-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Goes Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 076383/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2002-039-01-00-8 - Rte: RONALDO DE SOUZA MENDES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01656-2002-039-01-00-3 - Rte: RUBENS SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D Rte: Tomar ciencia das devolucoes das intimacoes dirigidas as res, vindo com o novo endereco das reclamadas, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2003-039-01-00-4 - Rte: CLAUDIO CAVALCANTE DE LIMA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante de fls.212, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00320-2003-039-01-00-4 - Rte: AILTON MANOEL COSTA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 049339/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2003-039-01-00-7 - Rte: VILMA FELIPE DE OLIVEIRA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 066683/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00990-2003-039-01-00-0 - Rte: OSVALDO LUIZ HEREDIA DE PAIVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 100793/D ] Rte: Tomar ciencia das certidoes do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2003-039-01-00-0 - Rte: CRISTINA MARA CASELLI [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2003-039-01-00-0 - Rte: ROBERTO JESUS DE CERQUEIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 112693/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00006-2004-039-01-00-2 - Rte: SIMONE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 114886/D ] Rte: Tomar ciencia da ecrtidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 212, verso, vindo com o novo endereco das res, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2004-039-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ RAMOS [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 035895/D ] Rte: Ter ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2004-039-01-00-3 - Rte: AMANDA GEOVU BRAGA [Adv. Leticia Maria Petris Peres OAB:RJ 103628/D AB:SP 118273/D AB:RJ 084802/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. das reclamadas \r\n\r\nProc. 01577-2004-039-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DE MORAIS CALDAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2005-039-01-00-0 - Rte: Eliane Rufino de Mello [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:SP 101855/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Vir com o novo endereco de sua constituinte, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2005-039-01-00-3 - Rte: Armando Caiban [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 116751/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00130-2005-039-01-00-9 - Rte: Enete Pereira de Sousa [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D ] Rdo: Tasteland Comestiveis Finos Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2005-039-01-00-0 - Rte: Manoel Vieira dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 060804/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00501-2005-039-01-00-2 - Rte: Jussara Machado Vieira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2006-039-01-00-8 - Rte: Abdias Candido de Araujo Neto [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira OAB:RJ 049255/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00336-2006-039-01-00-0 - Rte: Walter Caetano de Goes [Adv. Ricardo Moreira de Albuquerque OAB:RJ 061327/D AB:RJ 061001/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-039-01-00-7 - Rte: Roberto Paulo Riegel [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 073248/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciarios, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2006-039-01-00-3 - Rte: Francisco Bezerra do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Maria Aparecida Marcondes Costa Rte: Informar se permanece a situacao do reclamante declarada as fls. 44, para fins de intimacao. \r\n\r\nProc. 01091-2006-039-01-00-8 - Rte: Gilberto Vieira Alves [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 090516/D ] Cooperativa Trabalhadores Construcoes Embarcacoes Reparos Navais Ltda.: Comprovar o pagamento das parcelas do acordo, bem como dos recolhimentos previdenciarios e custas, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2006-039-01-00-0 - Rte: Miriam Nascimento de Oliveira [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha OAB:RJ 107322/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-039-01-00-3 - Rte: Roberto Justiniano Moreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 089541/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01286-2006-039-01-00-8 - Rte: Janaina Peicho de Morais [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D ] Rdo: Fazendo Festa Decoracoes de Festas e Eventos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a devolucao de fls. 86, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2006-039-01-00-9 - Rte: Sebastiana Medeiros Brazil Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2006-039-01-00-0 - Rte: Maria da Graca Abreu [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-039-01-00-0 - Rte: Celio Albuquerque Pacheco [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior OAB:RJ 123831/D AB:RJ 126977/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2007-039-01-00-1 - Rte: Edson Fernandes Geraldo E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-039-01-00-6 - Rte: Marta Rosa de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Guanabara Jornais e Revistas Ltda. Rte: Ter vista da peticao do perito de fls. 207. \r\n\r\nProc. RT 002041/88 - Rte: TEOFILO ALVES MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052531/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 02025-1991-039-01-00-8 - Rte: CARLINDO TEIXEIRA BASTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001157/92 - Rte: MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: HELLENS BRAZIL LTDA(GREENWICHVILLAGE ART BEER) Rte: Informar para qual endereco quer que seja encaminhado o mandado. \r\n\r\nProc. 01753-1992-039-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA SALVIANO DE LIMA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 054811/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000367/93 - Rte: SIMONE CURY PARETO PERDIGAO [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB:RJ 064098/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01004-1994-039-01-00-8 - Rte: MARISTELA DE ALBUQUERQUE LIMA VALLE [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio OAB:RJ 084799/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Tomar ciencia de que prejudicado o requerido as fls. 293, por ja transferido o valor da execucao e desbloqueado o excedente, conforme fls. 270/271. Na oportunidade, devera apresentar o valor do IR, na forma do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. RT 000479/95 - Rte: ROGERIO DA SILVA REYNALDO [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 077471/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000481/95 - Rte: MARIA CRISTINA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001045/95 - Rte: JOAO INACIO PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048996/D ] Rte: dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001285/95 - Rte: JOSE DAS GRACAS FARIAS [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 048951/D ] Rte: Vir com o cantrato social da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002084/96 - Rte: EDSON RODRIGUES ALVES FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081282/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000835/97 - Rte: KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 011303/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-1997-039-01-00-0 - Rte: SILDE CANDEIAS NAZARE SOBRAL [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001741/97 - Rte: PEDRO FERREIRA MANSO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 247, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000432/98 - Rte: LEILA NEVES BARBOSA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: V B GARCIA LUMINOSOS ME Rte: Dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000891/98 - Rte: MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO-SUCESSORA DE ADELINO GONCALVES DO [Adv. Delza Sulz Rocha OAB:RJ 039030/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda apresentado pela re. \r\n\r\nProc. 01067-1998-039-01-00-8 - Rte: VANIMERE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Dizer se recebeu o segundo bem elencado na carta de adjudicacao, tendo-se o silencio por concordancia. \r\n\r\nProc. RT 002129/98 - Rte: JOSE MENCARIO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da re de fls. 53. \r\n\r\nProc. RT 002081/99 - Rte: EDUARDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 085609/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nId: 284353" ], "271166": [ "IIIF - TRT - Expediente", "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. 01609-2002-041-01-00-6 - Cgte: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D AB:RJ 000001/D ] CARLOS VICENTE DE PAULA: Tomar ciencia de Ata de fls 18. \"...extincao do processo, sem julgamento de merito...\" ...Desentranhem-se os documentos... a serem entregues ao consignante/autor.\" \r\n\r\nProc. 00495-2006-041-01-00-0 - Egte: Fernando Regis de Castro Mota E OUTRO S AB:RJ 116828/D AB:RJ 037574/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de decisao de Embargos de Terceiros de fls.31. \"...julgo improcedentes os embargos de terceiro...\" Custas na forma da lei, pelos Embargantes...\" \r\n\r\nProc. 00432-2007-041-01-00-5 - Egte: Marcio Roberto Moraes de Carvalho [Adv. Paulo Emilio Ferreira da Costa OAB:RJ 067567/D AB:RJ 044466/D ] Egte, Egdo: tomar cienciade DECISAO de Embargos de terceiro de fls 32/33. \"...improcedentes os embargos de terceiro...\". Custas de R$ 290,00 pelo embargante. \r\n\r\nProc. RPS 002047/01 - Rte: JOSE ARIMATEIA FELIPE DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 035211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao homologatoria de fls 95. prazo:2 dias \"Porque corretos, homologao os calculos de fls.92, no total de R$ 4.867,20, equivalente a 931356,66599 IDTRs, atualizado ate 20.09.05. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria. \r\n\r\nProc. 00154-2002-041-01-00-1 - Rte: WANDERLEI ALMEIDA DA SILVA [Adv. Sylvio de Almeida Junior OAB:RJ 037029/D ] Rdo: M TRUCK ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia de Certidao de Oficial de Justica de fls 76, referente a mandado de citacao,penhora e avaliacao. \r\n\r\nProc. 00938-2006-041-01-00-3 - Rte: Jose da Silva Neto Rdo: Industria de Moveis Apolo S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) OAB:RJ 000001/D ] Industria de Moveis Apolo S.A.: Tomar ciencia de decisao proferida na R.P.S.:\"...arquivamento do processo.\" \r\n\r\nProc. RT 000066/00 - Rte: JOSE FERNANDO DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 128557/D ] VIA BRAS PARTICIP EMPREEND PUBLICIDADE LTDA: Tomar ciencia de despacho de fls.169. \"Defiro\" devolucao de prazo. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000206/00 - Rte: MARIO RICARDO DA COSTA MAZZOLENI [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 037836/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Tomar ciencia de despacho de fls.299. \"Devolva-se o prazo da 1a reclamada\" \r\n\r\nProc. 00016-2002-041-01-00-2 - Rte: DIMAS MARTINS MACEDO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 088083/D ] Rdo: \r\n\r\nProc. 00475-2002-041-01-00-6 - Rte: PAULO JOSE SIQUEIRA DE CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao de reclamante de fls.334/336. \r\n\r\nProc. 00477-2003-041-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS MONTEIRO JACINTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 076975/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da retorno dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. 01415-2003-041-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO LOPES DE CASTRO [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao homologatoria de fls 281. prazo:2 dias \"Porque corretos, homologao os calculos de fls.280, no total de R$ 193423,26; equivalente a 16501382,05916 IDTRs, atualizados ate 21.06.07. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria. \r\n\r\nProc. 00191-2005-041-01-00-2 - Rte: Augusto Espinola Avello [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de laudo pericial de fls 298/308. Prazo:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01273-2005-041-01-00-4 - Rte: Marcio de Paula [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:ES 004327/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls. 89a91.\"...JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES...\". Custas de R$ 300,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 01331-2005-041-01-00-0 - Rte: Janeclys Romao Melo [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de E.D. de fls 181/182. ...\"Conheco dos embargos, sendo acolhidos parcialmente...\" \r\n\r\nProc. 10133-2005-041-01-00-7 - Rte: ERITON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de claculos constantes de fls 165. Prazo: 05dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 10147-2005-041-01-00-0 - Rte: ADELSON PECANHA NOVAES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia sobre esclarecimentos de perito de 185/190. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00100-2006-041-01-00-0 - Rte: Renato Fernandes Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Apresentar contra-razoes de recurso reclamante (R.O.) de fls 341/353. Conforme determinacao de despacho de fls 354. \r\n\r\nProc. 00150-2006-041-01-00-7 - Rte: Veronica de Fatima de Melo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de de despacho de fls.85. \"Digam as partes que que outras provas pretendem produzir.\" \r\n\r\nProc. 00719-2006-041-01-00-4 - Rte: Francisca Joice Cavalcante Melo [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha OAB:RJ 098794/D AB:RJ 085939/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de E.D. de fls.106. \"SENTENCA...\" \"...conhecer dos embargos declaratorios opostos pela TELSUL SERVICOS S/A, e no merito negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 00808-2006-041-01-00-0 - Rte: Altina dos Santos Nogueira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 082358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de E.D. fls.75. \"...conhecer os embargos declaratorios...e, no merito lhe dar provimento...\" \r\n\r\nProc. 00861-2006-041-01-00-1 - Rte: Albertino Elias de Melo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de E.D. fls. 542/543 :\"Conheco dos embargos, sendo rejeitados...\" . \r\n\r\nProc. 01269-2006-041-01-00-7 - Rte: Robson Alexandre da Silva Samuel [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.109/111. PROCEDENTE EM PARTE. \"...Custas R$ 160,00 pelas Res...\". \r\n\r\nProc. 01271-2006-041-01-00-6 - Rte: Andrea Caetano dos Santos [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D AB:RJ 085639/D AB:RJ 118467/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de E.EX. de fls.78/79. \"...conhecer dos embargos declaratorios opostos por CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A, e no merito lhe negar provimento...\". Custas multa:R$ 143,00 pelo embargante. \r\n\r\nProc. 01602-2006-041-01-00-8 - Rte: Jorge Renato Rodrigues Pereira [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: Tomar ciencia de despacho de fls.105v. \"Verifico que a 1a re nao foi intimada do aditamento da incial...(fls.88). Assim: ...a) retire-se de pauta de leitura de e publicacao de sentenca;...b) diga o autor a respeito, em dez dias.\" \r\n\r\nProc. 01652-2006-041-01-00-5 - Rte: Nargela Aniger Nascimento dos Santos [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 142675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de reclamante de fls.80/81. Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. 01695-2006-041-01-00-0 - Rte: Janaina Mendes Leony Muinos [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 086973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de E.D. de fls 82/83. \"...conhecer os embargos declaratorios opostos por JANAINA MENDES LEONY MUINOS, e, no merito, dar parcial provimvento ao recurso, para deferir a gratuidade de justica.\" \r\n\r\nProc. 00540-2007-041-01-00-8 - Rte: Neurilene de Faria [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de CPC fls.33 a 40 (com certidao negativa). \r\n\r\nProc. RT 002371/92 - Rte: MANUEL MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Cirio Paes OAB:RJ 092703/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de embargos a execucao de fls.270. \"...Assim, julgo procedentes os embargos ajuizados, para considerar como corretos os calculos da Embargante, de fls. 246/247.\" \"...Libere-se ao Embargado o valor liquido de fls. 247, devidamente atualizado, com repasse do Imposto de Renda a Receita Federal...\" Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. 00213-1995-041-01-00-1 - Rte: MARCOS KNOPP [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao homologatoria de fls 406. prazo:2 dias \"Porque corretos, homologao os calculos de fls.405, no total de R$ 61153,41 equivalente a 5217137,70428 IDTRs, atualizados ate 22.06.07. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria. \r\n\r\nProc. RT 000470/96 - Rte: BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D ] Rdo: NOVA ALQUIMIA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA: \r\n\r\nProc. RT 001463/96 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Tomar ciencia de Cartas Precatorias juntadas aos autos principais. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001924/98 - Rte: UBIRATAN SOARES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Tomar ciencia de devolucao de CPE da 6a VT/NI. \r\n\r\nProc. 00526-1999-041-01-00-3 - Rte: ALICEA PINTO DA SILVA LIMA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 073379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.261. \"Homologo os calculos de fls.235/236, elaborados pelo(a) reclamante, observando-se a promocao de fls.260.\" \"Fixo, pois, o quantum debeatur e, R$ 16934,19 (em valores historicos).\" Bem como tomar ciencia de calculos e atualizacao monetaria de contador de fls 263. Prazo:10 dias sucessivos, conforme determinado em fls.261. \r\n\r\nProc. RT 001496/99 - Rte: MARCELO JORGE VIEIRA CUNHA [Adv. Carlos Alberto Motta de Souza OAB:RJ 071292/D AB:RJ 089389/D ] Rte: Tomar ciencia de despachao de fls.105, tomando ciencia da peticao rda de fls. 105 a 107. Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. RT 001704/99 - Rte: ALCIDES RIBEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 023645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de E.Ex.oferecidos pela segunda Reclamada \"...julgo improcedentes os embargos...!.\"Custas na forma da lei, pela Embargante.\" \r\n\r\nProc. RT 001737/99 - Rte: VALDEMAR ROQUE DE SOUZA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 041384/D AB:RJ 092212/D ] J B F CONSTRUTORA LTDA, M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA: Manifestarem-se sobre calculos de contador de fls.184. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 271166" ], "284312": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "JUIZO DA 44 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1 e 2 Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1 Público Leilao marcado para o dia 03.10.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritorio do Leiloeiro, caso nao haja licitante fica designado o dia 17.10.07, para o 2 e Ultimo Público Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 295/95 - Rte. ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS - Rdo. NETWORK ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA / NP DIVANY CARVALHO BARROS - Bem: UM AUTOMOVEL IMP/JEEP CHEROKEE LIMLX, ANO 1995, MODELO 1995, PRETO RENAVAM 321774426, PLACA LAY5677, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS), penhorado e avaliado as fls. 319, o bem encontra-se na Avenida Ayrton Senna nr. 270, bloco 02, apartamento 2.208, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. A ARREMATACAO far-se-a vista, com 5% de comissao do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematacao, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposicao do Juizo. Em caso de arrematacao do bem, cabera ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica ate o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o debito, pagara ao leiloeiro a titulo de verba honoraria o equivalente a 2,5% da avaliacao. Caso o bem seja adjudicado sera cobrado 2,5% de comissao mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que sera afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos oito dias do mes de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as). RICARDO ESPINOLA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Eu, CLAUDIA SAMY, Juiza da 44 Vara do Trabalho, assino.\r\n\r\nId: 284312" ], "285078": [ "IIIF - TRT - Expediente", "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00637-2004-044-01-00-7 - Rte: CLAUDIO FERNANDES MONTEIRO Rdo: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sendo o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 9.622,66. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01501-2004-044-01-00-4 - Rte: LUCIANO BRANDAO DA CRUZ Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 145/146. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00427-2007-044-01-00-1 - Aut: Bruno Ferreira de Almeida [Adv. Luis Gustavo dos Santos e Silva OAB:RJ 108433/D AB:RJ 131808/D ] Bruno Ferreira de Almeida, Becktec Consultoria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 97/98. \r\n\r\nProc. 00103-2007-044-01-00-3 - SPTE: Alex da Conceicao Lima [Adv. Hugo Laercio de Goes OAB:RJ 037457/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 007669/D AB:RJ 091226/D ] Empresa Cinema Sao Luiz S.A. - Grupo Severiano Ribeiro, Administracao Shopping Nova America, ITAU SEGUROS S/A: Vista as reclamadas pelo prazo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis, para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 00888-2003-044-01-00-0 - Rte: NEUZA MARIA GUERRA DO BONFIM [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista a parte re de fls 108/110, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2003-044-01-00-7 - Rte: JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO [Adv. Michele da Silva Lessa OAB:RJ 099591/D AB:RJ 067617/D ] HOTEIS OTHON S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 113. \r\n\r\nProc. 01134-2004-044-01-00-9 - Rte: ABIGAIL POUBEL XAVIER [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A reclamada para que restabeleca o pagamento do auxilio-alimentacao a reclamante, em 30 dias, bem como para que se manifeste sobre os calculos de fls 213/214, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2006-044-01-00-7 - Rte: Lilian de Barros Gomes Aguillar [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Lilian de Barros Gomes Aguillar: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00525-2007-044-01-00-9 - Rte: Edson Nunes de Freitas [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 037836/D ] Edson Nunes de Freitas, Souza Cruz S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 70/72: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 211,42 Rte. \r\n\r\nProc. 01564-2002-044-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE LIMA COSTA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] GILBERTO DE LIMA COSTA, INFRAERO EMPRESA BRASSILEIRA DE INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia da decisao de fls 659/668: Procedente em parte. Custas de R$ 240,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00249-2003-044-01-00-5 - Rte: JOACIR RIBEIRO PACHECO [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 051055/D ] JOACIR RIBEIRO PACHECO: Vista a parte autora de fls 162/163, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2003-044-01-00-4 - Rte: MAURICIO MARTINS LOPES [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 016162/D ] MAURICIO MARTINS LOPES, SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA: As partes para ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01320-2003-044-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVEIRA PINTO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 107344/D ] TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL DIAMOND BALI: Vista as reclamadas de fls 124/127, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00637-2004-044-01-00-7 - Rte: CLAUDIO FERNANDES MONTEIRO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 175. \r\n\r\nProc. 01136-2004-044-01-00-8 - Rte: JUVENAL MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D ] Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA JUVENAL MARTINS DO NASCIMENTO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01455-2004-044-01-00-3 - Rte: WANDERLEY CALDEIRA DO VALLE MORAES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 075468/D ] WANDERLEY CALDEIRA DO VALLE MORAES: Vista a parte autora de fls 240/242, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2004-044-01-00-4 - Rte: LUCIANO BRANDAO DA CRUZ [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 002255/A ] LUCIANO BRANDAO DA CRUZ, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao de fls 145/146. \r\n\r\nProc. 01051-2005-044-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Pinto [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 000963/B ] Marcia Cristina Pinto, Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP: A reclamada para ciencia da devolucao do prazo, bem como a reclamante para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00622-2006-044-01-00-0 - Rte: Sinval de Oliveira Filho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-044-01-00-0 - Rte: Denise Fernandes de Souza Cerca [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 085143/D ] Denise Fernandes de Souza Cerca: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2006-044-01-00-0 - Rte: Ronaldo Crispim [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 032854/D ] Ciprol Engenharia Ltda.: Vista a reclamada de fls 110/111, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01482-2006-044-01-00-8 - Rte: Wander Jose Marinho Salgado [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Wander Jose Marinho Salgado, Atento Brasil S.A., Vivo S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 188/189. \r\n\r\nProc. 01533-2006-044-01-00-1 - Rte: Jose Francisco Leite [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Posto de Gasolina Vera Cruz Ltda. Jose Francisco Leite: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00944-2007-044-01-00-0 - Rte: Adolfo Wolf E OUTRO S AB:RJ 076276/D Adolfo Wolf, Luiz Carlos Alves de Matos, Sonia Teixeira Cabral, Aecio Flavio Pinto de Freitas, Dulce Gomes da Costa: A parte autora para ciencia da decisao de fls 198. \r\n\r\nProc. RT 000976/98 - Rte: JOEL DA SILVA AZEVEDO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 066861/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: A reclamada para que traga aos autos a documentacao necessaria a liquidacao do julgado e que consta de fls 98, no prazo de 05 dias, ficando desde ja advertida de que a oposicao maliciosa a execucao e a resistencia injustificada as ordens judiciais constituem-se em atos atentatorios a dignidade da justica, sujeitando-se as penalidades previstas em lei, tudo a teor do disposto nos artigos 599, II, 600, II e III, e 601 do CPC. \r\n\r\nId: 285078" ], "284074": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 09.10.2007a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 23.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000705/96- Rte.PAULA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv. Fernanda Seara da Silva - OAB/RJ: 0119336/D) Rdo. BONAFIDE ENSINO E ASSESSORIA DE IDIOMA LTDA (Adv. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ: 070208/D) - Bem(ns): 1) Sessenta e sete cadeiras escolares, tipo universitarias, para adultos, estrutura em ferro, revestida em madeira compensada, em regular estado de conservacao, em uso, avaliadas em R$ 1.340,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul, modelo Air Master, capacidade aproximada de 12.500 Btus, em regular estado, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 1.840,00 (um mil oitocentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 232, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tatuoca, 68, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000831/98 - Rte. PAULO CESAR DE FREITAS (Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes - OAB/RJ: 070828/D) Rdo. TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv. Antonio Vanderler de Lima - OAB/RJ: 035211/D) - Bem(ns): 1) Oito microcomputadores Dimension Celeron 566, com video, completos, compostos por monitores, teclados, mouses gabinetes, etc), no uso e funcionando, avaliados em R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 230, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ourique, 536, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01431-2002-047-01-00-1 - Rte. PAULO DANTAS CAVALCANTE (Adv. Paulo Roberto Pires Tavares - OAB/RJ: 056359/D) Rdo. SOLUS SONDAGENS E ESTUDOS GEOTECNICOS LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado da marca Consul, 18.000 Btus, instalado no local, funcionando, no estado de uso, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 32, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Bras de Pina, 846/207, Parte, Penha Circular/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular na 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 284074" ], "282956": [ "IIIF - TRT - Expediente", "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00015-2007-048-01-00-7 - Rte: Marcio Guia BARROSO RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 01338-2003-048-01-00-4 - Rte: VANDERLEI DE SOUZA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. fls.117. \r\n\r\nProc. 01178-2005-048-01-00-5 - Rte: Graziela dos Santos Ferreira [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:RJ 040966/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 36. \r\n\r\nProc. 01438-2005-048-01-00-2 - Rte: Flavio Henrique Soares da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 032543/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 36. \r\n\r\nProc. 01439-2005-048-01-00-7 - Rte: Milca Gomes Chaves [Adv. Renato Pinto OAB:RJ 027226/D AB:RJ 083552/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 75. \r\n\r\nProc. 01576-2005-048-01-00-1 - Rte: Maria da Gloria Soares Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Regina Lopes P. Jacomo [Adv. Claudia Araujo da Silva OAB:RJ 084469/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.43 \r\n\r\nProc. 01592-2005-048-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Marinho [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.70. \r\n\r\nProc. 01619-2005-048-01-00-9 - Rte: Ana Lucia de Barros [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 078464/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2001-048-01-00-9 - Rte: KEILA FERREIRA GABRIEL [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Informar o valor efetivamente recebido para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001683/01 - Rte: JOSE ALCELIO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 074222/D ] Rte: Tomar ciencia de que, em relacao a peticao de fls. 116, nao ha nada a deferir, por nao ser objeto da presente acao. \r\n\r\nProc. 00781-2003-048-01-00-8 - Rte: THAYZ SOARES BARREIROS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. fls. 417 e 438. \r\n\r\nProc. 01009-2003-048-01-00-3 - Rte: ASTREA BARRETO [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. fls. 198. \r\n\r\nProc. 01133-2003-048-01-00-9 - Rte: SOLANGE DE SANTANA FRANCA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. fls. 182. \r\n\r\nProc. 01149-2003-048-01-00-1 - Rte: CELIO TAVARES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2003-048-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS ABREU DE SOUZA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos da Reclamada, fls. 231. \r\n\r\nProc. 01296-2003-048-01-00-1 - Rte: IVETE GONCALVES DE SOUSA [Adv. Sandra Morais Patricio Silva OAB:RJ 108922/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. fls. 341. \r\n\r\nProc. 01520-2003-048-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA ALVES [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 065336/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01734-2003-048-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA HENRIQUES [Adv. Regine Zucker Kirzner OAB:RJ 080718/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 195. \r\n\r\nProc. 01173-2004-048-01-00-1 - Rte: JOSELIA DE SOUZA [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 056359/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2004-048-01-00-3 - Rte: GETULIO FLORINDO DE AMORIM [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, de acordo com os parametros utilizados por este juizo (art. 604, do CPC), inclusive quanto a atualizacao. \r\n\r\nProc. 00560-2005-048-01-00-1 - Rte: Ademilde da Conceicao Ribeiro Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 010765/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. fls 92. \r\n\r\nProc. 00945-2005-048-01-00-9 - Rte: Manoel Castro de Abreu [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D ] Rdo: Bacalhau da Barra Bar e Restaurante Ltda. Rte: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, de acordo com os parametros utilizados por este Juizo (art. 604, do CPC), inclusive quanto a atualizacao. \r\n\r\nProc. 01071-2005-048-01-00-7 - Rte: Sebastiao Felix Barbosa Neto [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 111950/D AB:RJ 054877/D ] Rte, Zorcky Rio Servicos de Malotes Ltda., Irigon Imoveis Administracao Compra e Venda: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2005-048-01-00-2 - Rte: Marcele Cabral da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: RTE: Tomar ciencia de que a alegada litigancia de ma-fe sera apreciada em sentenca e de que foi indeferida distribuicao por dependencia, ja que contestado o feito. PARTES: digam as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 01525-2005-048-01-00-0 - Rte: Cleide da Silva [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: PARTES: comparecer a Secretaria da Vara, em 20.08.07, as 10:00 horas, para que se proceda a entrega das guias de FGTS a autora. Apos essa data, vir a RECLAMANTE, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604, do CPC), os quais deverao ser retirados pelo advogado na propria secretaria da Vara, fcultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01540-2005-048-01-00-8 - Rte: Claudia Oliveira de Souza [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares OAB:RJ 080880/D AB:RJ 125113/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.45. \r\n\r\nProc. 00159-2007-048-01-00-3 - Rte: Tomas Andre Lopes [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMANTE: comprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 00209-2007-048-01-00-2 - Rte: Iracy Jose Figueira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 061847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-048-01-00-7 - Rte: Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000491/94 - Rte: NIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO [Adv. Regina Celi Menezes de Araujo OAB:RJ 059407/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos da Reclamada e comparecer a Secretaria da Vara para retirada de guias. \r\n\r\nProc. 00510-1996-048-01-00-2 - Rte: ANGELA MARIA BORELLI RODRIGUES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 596 (verso), que informa que o credito do Reclamante e liquido em relacao ao IRRF. \r\n\r\nProc. RT 000043/97 - Rte: SERGIO AZEREDO BACELAR [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 115160/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 233. \r\n\r\nId: 282956" ], "284171": [ "IIIF - TRT - Expediente", "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007\r\n\r\nProc. 00681-2006-049-01-01-3 - Rte: Aloisio de Oliveira Dias [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 39 \r\n\r\nProc. 01847-2003-049-01-00-3 - Exte: EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Exte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01248-2004-049-01-00-0 - Rte: CICERO FELIX DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito Recursal em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2005-049-01-00-9 - Rte: Marcia Araujo Fagundes [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2005-049-01-00-0 - Rte: Jose Rosa da Silva Filho [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 915,51 equivalente a 77.871,142 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 324,32 equivalente a 27.585,901 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 80,00 e R$ 6,19, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00764-2006-049-01-00-0 - Rte: Lucia Maria do Nascimento [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 084757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 6.584,50 equivalente a 559.135,274 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.158,64 equivalente a 98.388,107 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 115,53 e R$ 38,71, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00961-2000-049-01-00-3 - Rte: ALEX MACIEL DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes OAB:RJ 064982/D AB:RJ 088976/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 124 \r\n\r\nProc. 01288-2001-049-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 214 \r\n\r\nProc. 00484-2003-049-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 000834/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. p/ 30 dias \r\n\r\nProc. 01226-2003-049-01-00-0 - Rte: JOAO FRANCISCO DE MATOS [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01795-2003-049-01-00-5 - Rte: MARCIA CAMACHO ARGOLLO [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 109821/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01133-2004-049-01-00-6 - Rte: ANTONIO FREITAS DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2005-049-01-00-5 - Rte: Elaine Nazareno Dias Campos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.210.900,07 TRs +INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 135 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 796.252,747 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 848.656,02 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 11,06. Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00110-2005-049-01-00-5 - Rte: Carlos Marques Junior [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 3.901.162,29 TRs +INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 135 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 3.439.787,17 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 1.257.663,32 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 74,05. Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00189-2005-049-01-00-4 - Rte: Abraao da Silva Costa [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D AB:RJ 065064/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 146 \r\n\r\nProc. 00321-2005-049-01-00-8 - Rte: Joao Luiz de Araujo Neto [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo OAB:RJ 079976/D ] Rdo: Rawan do Brasil Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00947-2005-049-01-00-4 - Rte: Edeilton Santos Nery [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01545-2005-049-01-00-7 - Rte: Joao Carlos dos Santos [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 12.235,69 equivalente a 1.043.943,846 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.412,69 equivalente a 205.849,680 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 73,24, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01637-2005-049-01-00-7 - Rte: Vanessa Dutra Medeiros [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2006-049-01-00-0 - Rte: Ana Maria Vieira Lopes [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 152, por 5 dias \r\n\r\nProc. 00581-2006-049-01-00-4 - Rte: Taumas Silva Rosa [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 080236/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 120, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00828-2006-049-01-00-2 - Rte: Estela Cavalcanti de Andrada [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2006-049-01-00-4 - Rte: Adauto Nicolau Nunes Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2006-049-01-00-8 - Rte: Paulo Renato Guimaraes Pimentel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.630,70 equivalente a 138.473,975 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 447,71 equivalente a 38.018,141 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 10,39, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00968-2006-049-01-00-0 - Rte: Antonio Roberto da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 046391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 9545,093 equivalente a 810.539,375 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 5.449,18 equivalente a 462.727,428 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 74,97, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01133-2006-049-01-00-8 - Rte: Alessandra Fernanda da Silva Cellestino [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01193-2006-049-01-00-0 - Rte: George Mota Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 059638/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias \r\n\r\nProc. 01546-2006-049-01-00-2 - Rte: Ana Silvia Carvalho da Rocha [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-049-01-00-0 - Rte: Moacir Martins Dias [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D ] Rdo: Construtora Joia Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01816-2006-049-01-00-5 - Rte: Ana Lilian Ferreira Rodrigues [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-049-01-00-5 - Rte: Marcos Miranda da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2007-049-01-00-4 - Rte: Regina Lucia Vieira de Sousa [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 093554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2007-049-01-00-4 - Rte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 070771/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-049-01-00-4 - Rte: Maria Lucia da Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-049-01-00-1 - Rte: Luciene Correa Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017494/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002257/96 - Rte: CONSUELO FRAGOSO LEITE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau SA(Sucessor de Bco Banerj SA): Tomar ciencia do valor liberado ao Rte atraves de alvara de fls, nos termos do provimento 02/2002 do C.TST \r\n\r\nProc. RT 001207/97 - Rte: JUREMA RITA ROLDAO [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral \r\n\r\nId: 284171" ], "281573": [ "IIIF - TRT - Expediente", "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00019-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcos Jocelir Alves de Oliveira Rdo: Cintel Instalacoes de Redes Telefonicas e Eletricidade Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 00793-2001-050-01-00-7 - Rte: EDIVAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2002-050-01-00-8 - Rte: CIRO BOAVENTURA PEREIRA [Adv. Iza de Novais Barreto OAB:RJ 055647/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92 \r\n\r\nProc. 01589-2004-050-01-00-6 - Rte: HONORIO JOSE DA COSTA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D ] Rdo: LASERT SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110 \r\n\r\nProc. 00359-2005-050-01-00-0 - Rte: Nancy Lima Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2005-050-01-00-7 - Rte: Irene Alves de Moura [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 075172/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 146 \r\n\r\nProc. 01162-2006-050-01-00-0 - Rte: Silvia Moura Silva [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D AB:RJ 062074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00708-2001-050-01-00-0 - Rte: VALERIA DE FATIMA CASTANHO PARRACHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 714 \r\n\r\nProc. RT 000941/01 - Rte: RITA DE CASSIA DIAS BRAGA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 079943/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01178-2001-050-01-00-8 - Rte: MURILO DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01601-2002-050-01-00-0 - Rte: WILSON MORET DE ALMEIDA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Rdo: GREENWICH ENERGIA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01181-2003-050-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00507-2004-050-01-00-6 - Rte: JOSEFA LOURDES OLIVEIRA REIS E OUTRO S AB:RJ 048736/D AB:RJ 080663/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 255,00 \r\n\r\nProc. 00558-2004-050-01-00-8 - Rte: EDIL DINIZ DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: AUTO SALON LIMPEZA DE AUTOMOVEIS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94 \r\n\r\nProc. 00965-2004-050-01-00-5 - Rte: MICHELLE CARDOZO DA SILVA [Adv. Stella Bianca de Souza Roberto OAB:RJ 112159/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00680-2005-050-01-00-5 - Rte: Severino Florencio de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01102-2005-050-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Silva de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 059931/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01127-2005-050-01-00-0 - Rte: Andre Rodrigues Caldas [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcos Jocelir Alves de Oliveira [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00148-2006-050-01-00-9 - Rte: Jorge Sebastiao da Silva Menezes [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D AB:RJ 087955/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00474-2006-050-01-00-6 - Rte: Amalia Fabiana da Conceicao Soares [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 106842/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01344-2006-050-01-00-0 - Rte: Jucara Espindola Silva Nogueira [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 021392/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-050-01-00-7 - Rte: Ilson Ferreira Antunes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00012-1995-050-01-00-5 - Rte: RUY TEIXEIRA SANTOS [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 001717/B ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. RT 001216/96 - Rte: ANDRE DAS NEVES DO AMARAL [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira OAB:RJ 056659/D ] Rdo: SHIAKY REFRIGERACAO LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fl. 116 \r\n\r\nProc. RT 002221/97 - Rte: WAGNER ALEX PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000218/98 - Rte: THEREZA CHRISTINA VILACA GOMES BATTERMANN [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 073558/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000330/98 - Rte: ANTONIO LUIZ DELFINO NUNES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 069680/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000334/98 - Rte: JOSE AUGUSTO DE MENEZES RIBEIRO [Adv. Alberto Freitas de Azevedo OAB:RJ 050908/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 287 \r\n\r\nId: 281573" ], "284313": [ "IIIF - TRT - Expediente", "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007\r\n\r\nProc. 00055-2007-051-01-01-4 - Rte: Zidamir Emidio de Alquino [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01021-2007-051-01-00-4 - Egte: Patricia Villa Nova Lopes Antonio [Adv. Marco Antonio Soares Valente OAB:RJ 017598/D AB:RJ 091134/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001374/01 - Rte: ROSEMBERG ISMISAEO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 098480/D ] INVICTA DEDETIZADORA LTDA: \"Indefiro, eis que re nao ofereceu qualquer bem a penhora.\" \r\n\r\nProc. RPS 001738/01 - Rte: MOISES LEOCADIO DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 030372/D ] Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2003-051-01-00-9 - Rte: SILVIO ALVES FONSECA [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Claudio Gomes da Mata [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos OAB:RJ 073257/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previden ciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00771-2007-051-01-00-9 - Rte: Carine Scheidegger da Silva [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 049232/D ] Rdo: \"Nada a deferir, ante o rito sumarissimo da presente acao.\" \r\n\r\nProc. RT 000683/00 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D Rte: Dizer se ainda tem interesse no peticionado a fls.127 (deposito de alugueis) \r\n\r\nProc. 00819-2000-051-01-00-2 - Rte: MARLUCI SOFFRITTI CARDOSO [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. \r\n\r\nProc. 00135-2002-051-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DE CASTRO [Adv. Rodrigo Alicata OAB:RJ 086717/D Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2002-051-01-00-2 - Rte: FERNANDA DA SILVA CASTILHO [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: ROGER CAR SERVICOS E ACESSORIOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 01063-2002-051-01-00-0 - Rte: NEUSIMERE RABELO SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 090335/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01599-2002-051-01-00-6 - Rte: VANDERLEI FARIA REZENDE [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00782-2003-051-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01532-2003-051-01-00-2 - Rte: JADER ALBINO DA SILVA [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01657-2003-051-01-00-2 - Rte: MARCIO VALBER ARAUJO LOPES [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00908-2004-051-01-00-2 - Rte: LILIAN CRISTINA DE MATOS QUEIROZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01345-2004-051-01-00-0 - Rte: VANESSA NERY BARREIRA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 035271/D ] Rte: \"Indefiro. Venha a reclamante com suas manifestacoes como ja deferido.\" \r\n\r\nProc. 01584-2004-051-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO GALVAO DA FONSECA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00194-2005-051-01-00-3 - Rte: Rosana da Silva Rebelo [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D ] Rdo: Creche Escola Castelinho Ltda. ME Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00247-2005-051-01-00-6 - Rte: Edison Antonio Bernardo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00383-2005-051-01-00-6 - Rte: Guilhermina das Dores [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00709-2005-051-01-00-5 - Rte: Celia Leandro de Carvalho [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00730-2005-051-01-00-0 - Rte: Adriano de Souza Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2005-051-01-00-9 - Rte: Renato Santos Silva [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D AB:SP 181381/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00966-2005-051-01-00-7 - Rte: Marcio Luiz Rodrigues Valente [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 059083/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01590-2005-051-01-00-8 - Rte: Rodney Pereira Crespo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01605-2005-051-01-00-8 - Rte: Heloisa de Oliveira Moraes [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 092981/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00165-2006-051-01-00-2 - Rte: Priscila Cristina de Oliveira Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00207-2006-051-01-00-5 - Rte: Euclides Soares de Matos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00247-2006-051-01-00-7 - Rte: Antonio Paulo da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00302-2006-051-01-00-9 - Rte: Adailton Francisco de Andrade [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2006-051-01-00-7 - Rte: Mauro de Araujo Junior [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:SP 076996/D AB:RJ 005101/D ] Key TV Comunicacoes Ltda.: Comprovar o recolhimento integral do FGTS e indenizacao de 40%, bem como entregar as guias do FGTS, no prazo de 5 dias. \r\n\r\na 1ptProc. 00769-2006-051-01-00-9 - Rte: Davi Baptista Marques [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-051-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Gomes da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00903-2006-051-01-00-1 - Rte: Luis Carlos de Almeida Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00969-2006-051-01-00-1 - Rte: Josinaldo Rufino da Costa [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01086-2006-051-01-00-9 - Rte: Euden Pontes da Silva [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 098748/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01299-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Renato de Lara Wilsan [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS PERMEADOS P/5. \r\n\r\nProc. 01568-2006-051-01-00-9 - Rte: Maria Cristina Coelho [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D ] Rdo: PRW Cleantech Servicos Gerais Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01676-2006-051-01-00-1 - Rte: Waldy Sousa da Cunha [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00044-2007-051-01-00-1 - Rte: Walton de Oliveira Cavalheiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Tomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00210-2007-051-01-00-0 - Rte: Renata Cristina dos Santos Brandao [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2007-051-01-00-0 - Rte: Jurema Ricardo [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vir com o neme e endereco completo do representante legada da 1a. re \r\n\r\nProc. 00903-2007-051-01-00-2 - Rte: Luis Felipe de Souza [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (primeira re) \r\n\r\nProc. RT 001139/94 - Rte: CELSO AZEREDO GIULITO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 052253/D ] Rdo: Apresentar os comprovantes de pagamentos no periodo de setembro de 1994 a ate a saida do reclamante para elaboracao dos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00854-1996-051-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA ROCHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 001018/96 - Rte: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000769/97 - Rte: LANDER FERREIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Diligenciar quanto a copia da decisao que decretour a falencia e adequar seus calculos a planilha de fls. \r\n\r\nProc. RT 001263/97 - Rte: ANGELA MARIA DE JESUS BOETA E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 064729/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001604/97 - Rte: JOSE NUNES DA SILVA FILHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 056590/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e certidao do oficial de justica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000525/98 - Rte: FERNANDO ANTONIO LEMOS RIBEIRO [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D AB:RJ 041133/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000756/98 - Rte: MANUEL LOPES GURGEL E OUTRO S AB:RJ 034143/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMOROSA SA Rte: Diligenciar no feito em prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01215-1998-051-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS SILVA SOUZA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 071272/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 001520/98 - Rte: NAIR LIMA BARROZO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00094-1999-051-01-00-8 - Rte: OSWALDO MESSIAS DA LUZ [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Vir com os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 000241/99 - Rte: ANTONIO RIBEIRO LIRA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 057999/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002097/99 - Rte: REGINA CELIA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D ] Rdo: CONSERVADORA DE LIMPEZA FERLIM LTDA Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nId: 284313" ], "284008": [ "IIIF - TRT - Expediente", "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 002204/00 - Rte: ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS Rdo: APICE REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE EQUIVALENTE A 255.336,65 TRs EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 00907-2007-054-01-00-0 - SPTE: Rosemere Caetano Ribeiro [Adv. Sheila Maria Carrazedo de Lorena OAB:RJ 094867/D ] SPDO: Bell Blu 213 Cabeleireiros Ltda. ME SPTE: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls ADV RTE:No INEXISTENTE \r\n\r\nProc. 00469-2005-054-01-00-8 - Rqte: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 026985/D ] Rqte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001485/01 - Rte: ANTONIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2002-054-01-00-6 - Rte: INACIO GONCALO DE ALCANTARA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 096890/D ] Rte: INFORMAR O No DO CPF DO RECLAMANTE A FIM DE QUE POSSA SER EXPEDIDO ALVARA PARA A RECEITA FEDERAL PELO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00315-2007-054-01-00-8 - Rte: Cristiane Gregorio Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 092899/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.FLS.76.PZ:15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000010/00 - Rte: VANIA ELGHATIB MONTEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 077843/D AB:RJ 111250/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS. 389. \r\n\r\nProc. RT 001345/00 - Rte: VALDECIR HERCULANO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D ] Rdo: SUB EMPREITEIRA DOIS AMIGOS LTDA Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-2001-054-01-00-5 - Rte: ANTONIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00144-2002-054-01-00-2 - Rte: JOSE RODRIGUES MARINS [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 048493/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO DOS SOCIOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00403-2003-054-01-00-6 - Rte: CARLA DE MELLO DA SILVA LEAO [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:DF 009314/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00606-2003-054-01-00-2 - Rte: JOAO EDUARDO RIBEIRO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 045586/D AB:RJ 101278/D ] Rte, DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA ME: TOMAR CIENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO, NO VALOR DE R$ 164,86, CALCULADO AS FLS. 228. \r\n\r\nProc. 01808-2003-054-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 083093/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO, CONFORME CALCULOS DE FLS. 113. COMPROVAR OS REC. PREVIDENCIARIOS CABIVEIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01177-2004-054-01-00-1 - Rte: Alexandre Godoy da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.290. \r\n\r\nProc. 01563-2004-054-01-00-3 - Rte: PAULO REIS DO CARMO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2005-054-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique da Silva Brito [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 156. \r\n\r\nProc. 00911-2005-054-01-00-6 - Rte: Sergio Lemos Graca [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. CONF.ITEM 5 DE FLS.87. \r\n\r\nProc. 01083-2005-054-01-00-3 - Rte: Flavio Marques da Cunha [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.FLS. 155. \r\n\r\nProc. 01681-2005-054-01-00-2 - Rte: Antonio Luis Santino de Sa [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Santa Apolonia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2005-054-01-00-1 - Rte: Cleber Ribeiro de Oliveira [Adv. Francisco Carnevali Junior OAB:RJ 048185/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01720-2005-054-01-00-1 - Rte: Roney Jacome Teixeira [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 110748/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, FLS. 319. \r\n\r\nProc. 00449-2006-054-01-00-8 - Rte: Socrates Eder de Araujo Souto [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.FLS.188. \r\n\r\nProc. 00465-2006-054-01-00-0 - Rte: Ubiratan Cruz Moura [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Ebid Editora de Guias LTB S.A. - EGL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-054-01-00-5 - Rte: Jose Escobar Fontes [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 127572/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.FLS.124. \r\n\r\nProc. 01012-2006-054-01-00-1 - Rte: Genilson Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.FLS.92.PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 01328-2006-054-01-00-3 - Rte: Orlando da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Hospedagem Municipal Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01361-2006-054-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Barcellos Correia [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 096770/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01531-2006-054-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Pereira de Castro [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Riodam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda. Rte: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INDICADA AS FLS. 46 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-2007-054-01-00-4 - Rte: Beatriz Machado [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 115344/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00322-2007-054-01-00-0 - Rte: Marcia Bibiana Americo [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 092861/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2007-054-01-00-6 - Rte: Valdinei Mendes dos Santos [Adv. Anderson de Azevedo Coelho OAB:RJ 132433/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2007-054-01-00-6 - Rte: Nathalia Cristina do Nascimento Fernandes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D ] Rdo: Persus I Logistica Internacional Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002052/98 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D ] Rdo: Trafimar Transportes Nacionais e Internacionsia Ltda ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000099/99 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: COMMANDER ASSESSORIA, ADMINISTRACAO E SERVICOS LIMITADA Rte: FORNECER ENDERECO DOS SOCIOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nId: 284008" ], "278782": [ "IIIF - TRT - Expediente", "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00777-2006-056-01-00-7 - Rte: Adriana Dias Burgos Rocha E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000584/01 - Rte: ANDERSON DE ALMEIDA Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 93, SENDO O SOCIO PARA DEPOSITAR O VALOR EXEQUENDO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001241/01 - Rte: CRISTIANE DOS REIS NOGUEIRA Rdo: CEBAP CENTRO EDUC BATISTA PAVUNENSE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O CREDITO EM 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00290-2003-056-01-00-1 - Rte: JUSSARA DA SILVA E SOUZA Rdo: COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 00233-2004-056-01-00-3 - Rte: FLAVIO ANCHIETA DE SOUZA Rdo: PRISMA ENGENHARIA LOCADORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.78 E DEPOSITAR O VALOR EXEQUENDO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000466/94 - Rte: GENISIO LINHARES DE OLIVEIRA Rdo: PIZZARIA E RESTAURANTE NOVA CABANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.281, SENDO O SOCIO PARA DEPOSITAR O VALOR EXEQUENDO EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 01184-2003-056-01-00-5 - Cgte: SUPER CLEAN SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 036503/D ] SUPER CLEAN SERVICOS LTDA, PAULO ROBERTO DE MOURA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.236. \r\n\r\nProc. 01194-2002-056-01-00-0 - Exte: JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Exdo: CF CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DO SOCIO INDICADO A FIM DE SE PROCEDER A SUA CITACAO PARA PAGAMENTO EXECUCAO. (05 DIAS) \r\n\r\nProc. RPS 000110/01 - Rte: GIVAGO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita OAB:RJ 085639/D AB:RJ 064278/D ] GIVAGO MAGALHAES DA SILVA, SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.78. \r\n\r\nProc. RT 000584/01 - Rte: ANDERSON DE ALMEIDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ANDERSON DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 00924-2003-056-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA MARCHER DE MEDEIROS [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. DE FLS.183 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2004-056-01-00-7 - Rte: RICHARDSON MARQUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 051292/D ] RICHARDSON MARQUES, SENDAS S/A: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS.117v (15 dias) \r\n\r\nProc. 00212-2004-056-01-00-8 - Rte: JAKSON SANTOS SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] JAKSON SANTOS SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00233-2004-056-01-00-3 - Rte: FLAVIO ANCHIETA DE SOUZA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 088858/D ] FLAVIO ANCHIETA DE SOUZA, PRISMA ENGENHARIA LOCADORA E SERVICOS LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.117 E DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O O DEPOSITO DE FLS.109. \r\n\r\nProc. 00900-2006-056-01-00-0 - Rte: Elida Teixeira Sacramento [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 073379/D ] Elida Teixeira Sacramento, Banco Bradesco S.A.: VISTAS AS PARTES, SENDO RTE PARA VIR COM PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01441-2006-056-01-00-1 - Rte: Simion Arongaus [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA SEGUNDA RDA. \r\n\r\nProc. RT 000466/94 - Rte: GENISIO LINHARES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067177/D ] GENISIO LINHARES DE OLIVEIRA, PIZZARIA E RESTAURANTE NOVA CABANA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.281. \r\n\r\nProc. RT 002099/99 - Rte: VALDENIR AMORIM BAPTISTA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 058382/D ] VALDENIR AMORIM BAPTISTA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. DE FLS.102 EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 278782" ], "282950": [ "IIIF - TRT - Expediente", "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007\r\n\r\nProc. 00284-2002-057-01-00-0 - Rte: MARIA PAULA DE LEMOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: ASTROL ADMINISTRACAO SERV TERCEIRIZADOS LTDA MARIA PAULA DE LEMOS: Indicar o valor recebido atraves do alvara n507/07.Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 00105-2004-057-01-00-6 - Rte: VALDEMIR RANGEL DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D AB:RJ 028473/D ] VALDEMIR RANGEL DE SOUZA, QUALIS TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA: Ante o teor da peticao de fls.77 e a presente,venham as partes em dia e hora de audiencia observando-se o procedimento desta Vara quanto aos acordos fora de pauta. \r\n\r\nProc. 00865-2001-057-01-00-0 - Rte: SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA Rdo: ATENTO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA: Compete ao peticionante dar ciencia de sua renuncia a rte. \r\n\r\nProc. RT 000935/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 557/07 - CEF \r\n\r\nProc. 01474-2001-057-01-00-3 - Rte: MAURO CESAR DE SOUZA GOMES [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 022019/D ] MAURO CESAR DE SOUZA GOMES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2003-057-01-00-7 - Rte: JOSE BARBOSA CAMELO [Adv. Cenira Ferreira Soares OAB:RJ 107986/D AB:RJ 017235/D ] JOSE BARBOSA CAMELO: Manifeste-se o rte, em 10 dias preclusivos,quanto as fls.322.sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00129-2004-057-01-00-5 - Rte: ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 087576/D ] ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2004-057-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO DE SOUSA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: PIZZA E CREPE COMERCIO E PIZZARIA LTDA RAIMUNDO DE SOUSA RODRIGUES: Manifestar-se sobre peticao de fls.60, requerer o que for de seu i interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01274-2004-057-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO ADRIANO DA MAIA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 016162/D ] PAULO ROBERTO ADRIANO DA MAIA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.119/120,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00283-2005-057-01-00-8 - Rte: Maria do Livramento dos Santos [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 024299/D ] Maria do Livramento dos Santos, Casa de Saude Santa Helena Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.85/86,sendo a re deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00976-2005-057-01-00-0 - Rte: Ronei Estevam de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Gravel Construcao Urbana e Servicos Ltda. Ronei Estevam de Souza: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.24 \r\n\r\nProc. 01407-2005-057-01-00-2 - Rte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 116939/D ] Marcelo Gomes da Silva, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda., Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). rtefls.310)RDA FLS.323 \r\n\r\nProc. 00024-2006-057-01-00-8 - Rte: Elisangela Felipe da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 077816/D ] Panificacao Acoriana Ltda.: Contra Arrazoar o Recurso Adesivo. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-057-01-00-1 - Rte: Ester Oliveira Teixeira [Adv. Sind Serv Autarquias de Fiscalizacao Prof ERJ] Rdo: Conselho Regional de Economia Primeira Regiao RJ [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Ester Oliveira Teixeira: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00883-2006-057-01-00-7 - Rte: Romulo Nogueira Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 107779/D ] Romulo Nogueira Costa, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000104/94 - Rte: LEA SENRA DE PAULA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D ] Rdo: BY CELIA BRANDAO MODAS LTDA LEA SENRA DE PAULA: Diga o peticionante o motivo de haver retido os autos em seu poder POR CERCA DE 04 ANOS E CINCO MESES. \r\n\r\nProc. RT 001841/94 - Rte: VERA LUCIA DO CARMO CARREIRO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 062123/D ] BALDMER PROJETOS INDUSTRIAIS E CONSTR LTDA: Diga a rda quanto a liberacao existente nos autos fls.218. \r\n\r\nProc. RT 002180/94 - Rte: NELSON GONCALVES DE MELLO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 038713/D ] NELSON GONCALVES DE MELLO: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias,requerer o que for de seu inateresse. \r\n\r\nProc. RT 001199/96 - Rte: AILTON SANTOS [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada OAB:RJ 079983/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A AILTON SANTOS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.31 \r\n\r\nProc. RT 000735/97 - Rte: ISABEL CRISTINA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 086304/D ] BANERJ SA BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANCO BANERJ SA: Requerer o que for de seu interesse em 10 dias.peticao fls.810.; \r\n\r\nProc. 01112-1998-057-01-00-6 - Rte: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, CX PR.FUN.SIT.INT -PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJUD: Tomar ciencia a reclamada dos artigos de liquidacao de fls.530/542 \r\n\r\nProc. 00390-1999-057-01-00-7 - Rte: LAURA CAMPOS MACEDO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 028904/D ] LAURA CAMPOS MACEDO: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. RT 001666/99 - Rte: MAURICIO BECKER [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D AB:RJ 068185/D ] OTKER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Venha a reclamada com o comprovante de recolhimento fiscal e pre videnciario e o deposito da diferenca das custas judiciais,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 282950" ], "282789": [ "IIIF - TRT - Expediente", "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01824-2003-058-01-00-0 - Rte: UBIRAJARA CARLOS DE JESUS Rdo: REUNIDAS EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 435648,418937002 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00084-2003-058-01-00-4 - Rte: SERGIO FONTES RODRIGUES Rdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIR A COMPOR O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 01097-2006-058-01-00-3 - Rte: Jose Luciano de Medeiros Junior Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 01422-2002-058-01-00-4 - Cgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 096963/D ] JORGE AUGUSTO CORREA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS. (REITERACAO). \r\n\r\nProc. 01102-2006-058-01-00-8 - Cgte: Cafe e Bar Santa Rita de Bangu Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 087754/D ] Cafe e Bar Santa Rita de Bangu Ltda., Cristiano de Oliveira de Amorim: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . CUSTAS DE R$ 100,00 PELA CONSIGNANTE. \r\n\r\nProc. 00469-2007-058-01-00-5 - Egte: Maria da Conceicao Motta [Adv. Karla Frota da Costa Lima OAB:RJ 130064/D AB:RJ 041262/D ] Maria da Conceicao Motta: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01260-2003-058-01-00-5 - Rte: RODRIGO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Machado Fernandes OAB:RJ 027997/D AB:RJ 014986/D ] RODRIGO DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00166-2005-058-01-00-0 - Rte: Aleksandra Pereira da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 118897/D ] Transportes Oriental Ltda.: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01262-2005-058-01-00-6 - Rte: Rubens Rufino de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Hidrolav Servicos de Lavanderia Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes OAB:RJ 118810/D ] Rubens Rufino de Oliveira: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. de fls. 43 v, bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01316-2005-058-01-00-3 - Rte: Ana Paula Santos Bastos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Recicla Ki Comercio e Servicos de Informatica Ltda. Ana Paula Santos Bastos: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2006-058-01-00-8 - Rte: Claudio Viana de Moraes [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Claudio Viana de Moraes: VIR COM A INDICACAO DOS SOCIOS COMPROVANDO ATRAVES DE COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00138-2007-058-01-00-5 - Rte: Ricardo da Costa Gadelha Pessoa [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D Ricardo da Costa Gadelha Pessoa: DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00580-2007-058-01-00-1 - Rte: Fabiano Almeida Marcellino [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Fabiano Almeida Marcellino, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 80,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001265/00 - Rte: CLEA MARIA FRAZAO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] CLEA MARIA FRAZAO: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa., requerendo o que entender pertinente no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01763-2003-058-01-00-0 - Rte: JOEL ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 001752/D ] JOEL ALVES DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando os parametros de fls. 167 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2004-058-01-00-0 - Rte: ROBERTO TERTO DOS SANTOS [Adv. Sandra Lopes Primavera da Rocha OAB:RJ 071475/D AB:RJ 012667/D ] ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2005-058-01-00-4 - Rte: Daniele Reboucas da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 088146/D ] Daniele Reboucas da Silva: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01407-2005-058-01-00-9 - Rte: Emerson Fernandes [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 073922/D ] Emerson Fernandes: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT., observando o v. acordao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-058-01-00-4 - Rte: Elisangela Rodrigues Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 105644/D ] Elisangela Rodrigues Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando os parametros de fls. 88 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-058-01-00-3 - Rte: Jose Luciano de Medeiros Junior [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes OAB:RJ 079991/D AB:RJ 002255/A ] Jose Luciano de Medeiros Junior, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01139-2006-058-01-00-6 - Rte: Ilda Barreto Lopes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 041820/D ] Ilda Barreto Lopes, Breda Rio Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01422-2006-058-01-00-8 - Rte: Maria Raimunda Oliveira de Jesus [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 001978/A ] Maria Raimunda Oliveira de Jesus, Yedda Ghislaine Bacellar (Espolio de): Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. . CUSTAS DE R$ 320,00 PELO RECLAMANTE ISENTO. \r\n\r\nProc. 01640-2006-058-01-00-2 - Rte: Cosme Cazemiro [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 066247/D ] Cosme Cazemiro, Parceria Servicos Temporarios Ltda., TV Globo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 160,00 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00057-2007-058-01-00-5 - Rte: Luciano da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 053781/D ] Luciano da Silva, Nova Forma Modulados: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. . CUSTAS DE R$ 280,00 PELO RECLAMANTE, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00182-2007-058-01-00-5 - Rte: Jaqueline Fernandes Franca [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 074621/D ] Jaqueline Fernandes Franca, EM Saber Campos Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 60,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00446-2007-058-01-00-0 - Rte: Cicera Ramalho Rosa [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D ] Rdo: Francisco Ferreira da Silva Neto Cicera Ramalho Rosa: PARA VISTA SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 000120/94 - Rte: WANDERLEY COSTA E OUTRO S AB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D ] WANDERLEY COSTA, KATIA GLADYS DA ROCHA RIBEIRO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: PARA CIENCIA DA DECISAO DE IMPUGNACAO DE FLS. 718: \"...JULGO EXTINTA A IMPUGNACAO SEM RESOLUCAO DO MERITO..\" \r\n\r\nProc. RT 000917/98 - Rte: LUIZ AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D ] Rdo: M/P SESVI SERVICO ESP SEGURANCA VIGIL INTERNA S A LUIZ AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS: PARA CIENCIA DA ATUALIZACAO DE FLS. 90/92. \r\n\r\nId: 282789" ], "278996": [ "IIIF - TRT - Expediente", "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007\r\n\r\nProc. 00772-2007-060-01-00-4 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Adailton Filano Mendes Expresso Pegaso Ltda.: Venha o Consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00947-1998-060-01-01-4 - Rte: VITTORIO GALLUZZI JUNIOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 266/274, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 275. \r\n\r\nProc. 00778-2007-060-01-00-1 - SPTE: Joao Benedito Lisboa [Adv. Sabrina Passos Fernandes OAB:RJ 112681/D ] SPDO: Usinagem Eurobras Industria e Comercio Ltda. Joao Benedito Lisboa: Fornecer o atual endereco do Reclamante, conforme ata de audiencia de fls. 310. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00611-2003-060-01-00-7 - Rte: SERGIO ROBERTO DE FRANCA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 063370/D ] SERGIO ROBERTO DE FRANCA: Tomar ciencia de que ante o valor infimo bloqueado e tendo em vista a certidao do Sr. Oficial de Justica, diga o Exequente o que de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2004-060-01-00-1 - Rte: MARCELO GIGLIO RIBEIRO MEIRELES [Adv. Christiane Manhaes Lofrano OAB:RJ 110789/D ] Rdo: LIDERANCA EM SERVICOS LTDA MARCELO GIGLIO RIBEIRO MEIRELES: O patrono do reclamante devera informar, no prazo de 30 dias, se possui interesse na presente acao, conforme despacho de fls. 12 e se decorrido o prazo IN ALBIS ou manifestado o desinteresse na acao, o feito sera extinto sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 00830-2004-060-01-00-7 - Rte: JOCENIR LOURENCO [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 110969/D ] JOCENIR LOURENCO: Informar o no. do CNPJ do 2o. executado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-060-01-00-5 - Rte: Cristiano da Silva Raimundo [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho OAB:RJ 111619/D ] Rdo: Instituto Bio Chimico Ltda. Cristiano da Silva Raimundo: Depositar a quantia de R$ 2.000,00, referente a honorarios periciais, em cinco dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 00508-2007-060-01-00-0 - Rte: Mauro da Silva Netto [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 035271/D ] Mauro da Silva Netto, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 49/52) \r\n\r\nProc. RT 000070/00 - Rte: FERNANDO CARLOS PEREIRA [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 107444/D ] FERNANDO CARLOS PEREIRA: Informar o atual endereco da 2a reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000809/00 - Rte: ALCIDEIA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Regina Bastos Guedes OAB:RJ 053259/D ALCIDEIA MARQUES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001626/00 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA: Indique o Reclamante o local e periodo laborado junto ao paradigma, em 10 dias, conforme despacho de fls. 338 verso. \r\n\r\nProc. 00240-2002-060-01-00-2 - Rte: ANTONIO MARTINS DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 063028/D ANTONIO MARTINS DE BARROS: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 104, tendo em vista que os executados ainda nao foram citados da divida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2002-060-01-00-6 - Rte: CLEBER DA SILVA MOURA [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 081003/D ] CLEBER DA SILVA MOURA, RODOVIARIO SCHIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 128) \r\n\r\nProc. 01665-2002-060-01-00-9 - Rte: ANDRE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 082560/D ] ANDRE CARLOS DOS SANTOS: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls 249. \r\n\r\nProc. 00250-2003-060-01-00-9 - Rte: ELIZABETH COSTA DE MENDONCA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 035707/D ] ELIZABETH COSTA DE MENDONCA, BANCO BRADESCO S/A: Digam as partes sobre esclarecimentos do perito de fls. 568/572, no prazo de cinco dias sucessivos, a comecar pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00243-2004-060-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 104133/D ] MARIA JOSE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2004-060-01-00-2 - Rte: APARECIDA ARAUJO SANCHES [Adv. Luiz Edmundo Wienskoski OAB:RJ 098963/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA APARECIDA ARAUJO SANCHES: Venha a Reclamante com copia da sentenca que decretou a falencia da Re. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2004-060-01-00-0 - Rte: RICARDO DA SILVA LIRA SATYRO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 073374/D AB:RJ 067155/D AB:RJ 032720/D ] RICARDO DA SILVA LIRA SATYRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2004-060-01-00-4 - Rte: MARIA FERNANDA PAULA MOTTA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 048889/D ] MARIA FERNANDA PAULA MOTTA: Cumpra o Reclamante o despacho de fls 129-verso, tendo em vista que apurou outras verbas deferidas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2004-060-01-00-6 - Rte: MONICA DA COSTA LOTA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 110370/D ] MONICA DA COSTA LOTA: Informar o no. do CNPJ do Reclamado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00905-2004-060-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA MARCIEL DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D AB:RJ 023537/D ] VERA LUCIA MARCIEL DE SOUZA RODRIGUES: Informar o atual enderecos das Reclamadas, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01701-2004-060-01-00-6 - Rte: LUIZ KAOJI YONEDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido as fls. 329. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2005-060-01-00-3 - Rte: Joao Evangelista Abreu de Sousa [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 070700/D ] Condominio do Edificio Praia Guinle: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 164/165, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 166. \r\n\r\nProc. 00013-2006-060-01-00-0 - Rte: Roberta Keli Abreu de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] TMKT Servicos de Marketing Ltda., Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo de fls. 341/348, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-060-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Espirito Santo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Jose Carlos Espirito Santo, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 483/489) \r\n\r\nProc. 00429-2006-060-01-00-9 - Rte: Calil Kehdi Neto [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Calil Kehdi Neto: Venha a parte autora com as pecas necessarias a formacao da CPI. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2006-060-01-00-8 - Rte: Edval Florencio da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106081/D ] Edval Florencio da Silva, Marcenaria Guanabara Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 169 \"...NAO CONHECO dos Embargos a Execucao ajuizados pelo devedor..\" Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2006-060-01-00-5 - Rte: Sergio Joao Barbosa da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 041820/D ] Sergio Joao Barbosa da Silva, Transportes America Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 174/178) \r\n\r\nProc. 01463-2006-060-01-00-0 - Rte: Isaias Rodrigues de Azevedo [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: For Security Vigilancia e Seguranca Ltda. Isaias Rodrigues de Azevedo: Tomar ciencia do despacho de fls. 66. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-060-01-00-2 - Rte: Luis Alberto da Silva Cardoso [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Luis Alberto da Silva Cardoso: Fornecer mais uma copia da peticao inicial a fim de possibilitar a citacao da Re. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2007-060-01-00-0 - Rte: Alcides Barbosa dos Santos [Adv. Marcia dos Santos Pimentel OAB:RJ 082836/D Alcides Barbosa dos Santos: Venha o Reclamante com o correto endereco dos Reclamados, em 30 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000716/94 - Rte: LUIZ CARLOS PONTES DE CASTRO [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 070465/D AB:RJ 065307/D ] LUIZ CARLOS PONTES DE CASTRO: Tomar ciencia do despacho e documento de fls. 283/286. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000373/96 - Rte: MARCIA RIBEIRO AYRAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: JRP EDITORA E COMUNICACAO LTDA MARCIA RIBEIRO AYRAO: Tomar ciencia do oficio de fls. 192, para que requeira o que de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000791/96 - Rte: WALDEMAR RUFINO DE JESUS [Adv. Jose Ramos OAB:RJ 080060/D AB:RJ 013051/D ] WALDEMAR RUFINO DE JESUS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00990-1998-060-01-00-7 - Rte: HERALDO JOSE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 031456/D ] CONSORCIO FAULHABER ECCON BARRA: Comprovar o pagamento da 1a. parcela, conforme determinado as fls. 328 e 332, em 48 horas, sob pena de levar-se a Praca os bens penhorados. \r\n\r\nProc. RT 001159/98 - Rte: PAULO ALLEVATO E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 015925/D ] PAULO ALLEVATO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 596/609) \r\n\r\nProc. RT 000045/99 - Rte: KATIA REGINA DO CARMO [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D KATIA REGINA DO CARMO: Diga o reclamante sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000105/99 - Rte: CARLOS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D CARLOS DE OLIVEIRA GOMES: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-a certidao de credito e o processo sera arquivado definitivamente, conforme Resolucao Administrativa no. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000992/99 - Rte: PAULO BASILIO DA COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D PAULO BASILIO DA COSTA: Tomar ciencia do oficio de fls. 118/120. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001131/99 - Rte: REGINA CELIA MORAES DA CONCEICAO [Adv. Antonio Joaquim Bordallo OAB:RJ 032633/D AB:RJ 069818/D ] REGINA CELIA MORAES DA CONCEICAO: Tomar ciencia da peticao de fls. 232, em 10 dias, conforme despacho de fls. 235. \r\n\r\nId: 278996" ], "282777": [ "IIIF - TRT - Expediente", "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007\r\n\r\nProc. 00938-2005-061-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trab. no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 070828/D ] Aut: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01297-2005-061-01-00-8 - Rte: Marcelo Trajano da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Rte: Adequar os seus calculos, aos termos da promocao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001534/01 - Rte: TATIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Ficar ciente de que a copia do auto de penhora nao acompanhou a pe ticao. \r\n\r\nProc. 01540-2001-061-01-00-4 - Rte: ARLAN MORAES COSTA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 110668/D AB:RJ 060044/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida (suzana david). \r\n\r\nProc. 00388-2002-061-01-00-3 - Rte: MARCELINO JOSE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00271-2003-061-01-00-0 - Rte: ERIC AHRENDS WALTER [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Venha o autor com novos calculos. \r\n\r\nProc. 00574-2003-061-01-00-3 - Rte: MONIQUE DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 072492/D AB:RJ 061100/D ] Rte: Venham os enderecos para citacao dos socios e falar sobre fls 285. \r\n\r\nProc. 00256-2005-061-01-00-4 - Rte: Eduardo Cosme de Oliveira Maciel Medeiros [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 077664/D ] Rdo: Depositar os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 00336-2005-061-01-00-0 - Rte: Vitor de Paulo Pinheiro Meirelles [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 104298/D AB:RJ 013094/D ] Adriano Rodrigues Sardinha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 85/99 \r\n\r\nProc. 00662-2005-061-01-00-7 - Rte: Milton da Silva Henrique [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 068418/D , Procuradoria do Inss] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a copta previdenciaria elativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00749-2005-061-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Maciel Pacheco [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 065764/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01071-2005-061-01-00-7 - Rte: Gilberto Loureiro de Sousa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 061847/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01207-2005-061-01-00-9 - Rte: Carlos Fernando Sermoud [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01271-2005-061-01-00-0 - Rte: Juraci Lopes da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01528-2005-061-01-00-3 - Rte: Acassio Ferreira dos Santos [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2006-061-01-00-6 - Rte: Leonardo Casemiro de Alcantara [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00187-2006-061-01-00-0 - Rte: Charles Gomes de Oliveira [Adv. Oswaldo da Silva OAB:RJ 058308/D ] Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. Rte: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00357-2006-061-01-00-6 - Rte: Celina Santos da Cunha [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-061-01-00-3 - Rte: Fabio Teixeira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 120328/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00860-2006-061-01-00-1 - Rte: Wladimir de Oliveira [Adv. Vagner Quirino dos Santos OAB:RJ 119905/D AB:RJ 034400/D AB:RJ 084942/D ] Rte, Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda., Senai Cetiqt Centro de Tecnologia da Industria Quimica e Textil: Tomar ciencia da sentenca:\".......EXTINGUIR O FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO....cUSTAS DE R$ 280,20 pelo rte isento. \r\n\r\nProc. RT 000389/95 - Rte: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 111950/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A: Foi restituido o prazo a 2 Re.Ciencia a 1 Re de que os depositos de fls 108 e 154 ja foram liberados pelos alvaras de fls 345/346. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 001067/95 - Rte: LUIZ CARLOS SOARES NUNES [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 058394/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls 621 e requerer. \r\n\r\nProc. RT 000783/96 - Rte: JOSILENE DE LIMA PEREIRA REIS [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133 \r\n\r\nProc. RT 001654/96 - Rte: MANOEL CAETANO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luciane Gama de Almeida OAB:RJ 090743/D ] Rte: Venha o autor, em 10 dias, com o endereco atualizado dos socios a fim de que os mesmos sejam citados. \r\n\r\nProc. RT 002267/96 - Rte: TELMA MARIA DA FONSECA BARBOSA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. RT 000336/97 - Rte: JOSE CARLOS HONORIO DE LIMA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 086557/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000592/97 - Rte: GILDO CAMELO DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 011084/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte....custas de r$ 200,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. RT 001557/97 - Rte: SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002052/97 - Rte: SILVIA MOTTA ROLINO [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 122997/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito de fls 44. Justifique o autor seu pedido quanto ao deposito na ACP, eis que ja existe alvara liberado e recebido ( fls 167/168).Quanto ao FGTS nao ha pedido na inicial. \r\n\r\nProc. RT 001528/99 - Rte: MARLI ANDRADE DE MORAES [Adv. Wilson Queiroga Braga OAB:RJ 013783/D AB:RJ 052689/D AB:RJ 048237/D ] ESPOLIO DE DULCE MORGADO CASTELLAR: Manifestar-se sobre peticao 296 \r\n\r\nId: 282777" ], "284244": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01453-2005-064-01-00-0 - Rte: Orlando Moreira da Silva Filho Rdo: Assus Tecnologia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ORLANDO MOREIRA DA SILVA FILHO, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade no. 07898435-8, inscrita no CIC MF no. 968.371.107-30, nascido em 05 de outubro de 1964, filho de Orlando Moreira da Silva e de Adelia Reinaldo da Silva, da Silva Ramos, residente e domiciliada nesta cidade a Rua Princesa de Fatima, 14, casa 14, casa 01, Cabucu, Nova Iguacu, CEP 26346-200, vem ajuizar a presente RECLAMACAO TRABALHISTA em face de ASSUS TECNOLOGIA LTDA. (primeira reclamada), que se encontra em local incerto e nao sabido e SOS NORTE INFORMATICA LTDA (segunda reclamada) que se encontra em local incerto e nao sabido e como subsidiaria a UNIAO - JUSTICA FEDERALDO RIO DE JANEIRO, da 2a. Regiao (primeira instancia), estabelecida na Av.Rio Branco, 241, vigesimo quarto andar, Centro, RJ, CEP 20040-009, de conformidade com o art. 455 da Consolidacao das Leis do Trabalho, pelos fundamentos faticos e juridicos expostos na inicial as fls. 02 a 06 dos autos. DO PEDIDO. Reclama, assim, com base em sua maior remuneracao e com juros e correcao monetaria, as parcelas abaixo relacionadas, tendo por fundamento seu atual salario de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). a- Decimo terceiro salario proporcional de 9/12. b- ferias vencidas de 2004/2005, acrescida do terco legal. c- ferias do proporcional - 1/12 acrescida do terco legal. d- salario em atraso do mes de julho e agosto de 2005, com base no paragrafo 2o. do art. 244 da CLT, sob as penas do art. 467 da CLT. e- vale transporte do periodo de 05 dias do mes de agosto de 2005, no valor dia de R$ 12,60 por dia para ida e volta ao trabalho. f- multa do art. 477 CLT. f- FGTS de todo o periodo laborado com a devida multa dos 40%. g- tradicao das guias do seguro desemprego ou indenizacao equivalente. h- aviso previo 30 dias. i- honorarios advocaticios de 20% sobre o valor da condenacao. j- guias do FGTS para levantamento dos depositos efetuados. l- danos materiais e morais, tendo em vista o atraso no recebimento de seus salarios, vem recebendo aviso de cobranca por carta, estando na iminencia de perder sua casa, unica morada, cujo terreno foi financiado pela empresa JODIF, conforme documento anexo, causando-lhe danos irreparaveis. Ante o exposto, requer a V.Exa. A citacao e intimacao dos reclamados para a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, pena de revelia, e que sejam condenados nos pagamentos das verbas pleiteadas, acrescidas de juros, correcao monetaria e custas processuais. Seja declarada a solidariedade entre as reclamadas, com base no paragrafo 20o. do art. 2 da CLT, para fins de solvibilidade dos debitos trabalhistas Por derradeiro requer que a primeira reclamada seja citada por carta precatoria, tendo emvista ser em outro estado. Oficio aos orgaos competentes para a aplicacao das penas cabiveis pelas irregularidades praticadas, e pela falta de deposito no FGTS. Provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas notadamente pelo depoimento pessoal das reclamadas, pena de confesso, provas documentais e testemunhais. Observa-se que a presente contenda foi aforada perante essa Justica do Trabalho visto malograda a possibilidade de acordo em via conciliatoria por competente - Comissao de Conciliacao Previa. Da-se a causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) impingindo Rito Ordinario a presente contenda. Pede e aguarda deferimento. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 284244" ], "281572": [ "IIIF - TRT - Expediente", "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007\r\n\r\nProc. 00948-2007-068-01-00-9 - Egte: Ana Carolina Ferreira Smith de Almeida Egdo: Antonio Caetano de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2007-068-01-00-3 - Egte: Eliane Bragger Sabino [Adv. Rogerio Reis de Mello OAB:RJ 025188/D AB:RJ 071518/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2006-068-01-00-1 - Rte: Rosemiro Abreu dos Santos Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 100876/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 15 dias (fls.70/73) \r\n\r\nProc. 00003-2006-068-01-00-6 - Rte: Luanda Machado do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.818,66. \r\n\r\nProc. 00322-2006-068-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique da Silva Soares [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-068-01-00-8 - Rte: Elaine Rodrigues de Siqueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 60,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00789-2006-068-01-00-1 - Rte: Valdeir Nascimento Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-068-01-00-2 - Rte: Jorge Rodrigues de Sao Jose [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 074235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-068-01-00-0 - Rte: Lilian Amaral de Sampaio [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2006-068-01-00-6 - Rte: Sandro Goncalves Soares [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D ] Rdo: Condominio do Edificio Vila da Feira Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01238-2006-068-01-00-5 - Rte: Cleci Paulino dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2006-068-01-00-3 - Rte: Joao Paulo Moreira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Esclarecer se pretende a substituicao da 1a. Reclamada, DRGPY Recursos Humanos e Ass. Emp. Ltda. por Keepers Logistica Ltda. No caso de manutencao daquela no polo passivo, devera indicar seu atual endereco, tudo com copias, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01391-2006-068-01-00-2 - Rte: Ricardo Luiz Diogo Moreira [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 045362/D ] Rdo: Esclarecer o seu requerimento, ante os termos da peticao de fls. 227/228. \r\n\r\nProc. 00037-2007-068-01-00-1 - Rte: Lourival Souza Junior [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00045-2007-068-01-00-8 - Rte: Marcos Cesar Barbosa Ribeiro [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-068-01-00-0 - Rte: Gabriela das Neves [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 64/65, acolhendo parcialmente os Embargos Declaratorios da reclamante e rejeitando os opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00109-2007-068-01-00-0 - Rte: Melquisedeque Araujo de Brito [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Quadrata Comunicacoes Empresariais, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2007-068-01-00-8 - Rte: Coriolano Brazil Geraldes Junior [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman OAB:RJ 136368/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Deferida vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2007-068-01-00-4 - Rte: Almiro Conceicao Lira [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D ] Rdo: Stiebler Arquitetura Incorporacoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 20. \r\n\r\nProc. 00130-2007-068-01-00-6 - Rte: Joao Luiz Gualberto Mendonca [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2007-068-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Macharet Goncalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. Rte: Ciencia da decisao de fls. 33/35, extinguindo o processo sem julgamento do merito no tocante ao pedido formulado na alinea b da inicial, bem como de todas as repercussoes referentes as diferencas salariais e improcedente as demais pretensoes. Custas de R$ 290,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 14.500,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00161-2007-068-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Teixeira [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva OAB:RJ 094128/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00166-2007-068-01-00-0 - Rte: Carlos Costa Maria [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 015163/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-068-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Rodrigues Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 058790/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-068-01-00-5 - Rte: Alexandre Cezar de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 042776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2007-068-01-00-9 - Rte: Leandro Graciano da Rocha [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 036575/D AB:RJ 089412/D ] Rte, IMM Impermeabilizacoes Ltda., RJZ Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ambos os embargos). \r\n\r\nProc. 00286-2007-068-01-00-7 - Rte: Marcia Justino Salviano [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 130640/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2007-068-01-00-5 - Rte: Francisco Evandro de Souza [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 072187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-068-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Rocha de Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Informar o atual e correto endereco da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2007-068-01-00-7 - Rte: Renato dos Santos Miranda [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Rte: Cumprir integralmente o despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 00372-2007-068-01-00-0 - Rte: Joao Evangelista de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Beaver Cafe e Sorvete Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00p/rte disp. \r\n\r\nProc. 00422-2007-068-01-00-9 - Rte: Ivo Raimundo da Silva [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 106827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2007-068-01-00-5 - Rte: Vanessa de Carvalho Mineiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia as res, sob pena de extincao, no particular, apresentando causa de pedir correspondente ao item 5 do rol de pedidos, devendo, ainda, complementar as postulacoes dos itens 6 e 7. \r\n\r\nProc. 00735-2007-068-01-00-7 - Rte: Luiz Paulo Carino da Cunha [Adv. Catarina Jorge Hafner OAB:RJ 051648/D ] Rdo: Botafogo de Futebol e Regatas Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, esclarecendo a postulacao do item \"a\" do rol de pedidos, ante a data de admissao informada no item 1 da causa de pedir. \r\n\r\nProc. 00737-2007-068-01-00-6 - Rte: Rachel Ferreira Rodrigues [Adv. Alexandre Sfrappini OAB:RJ 044482/D ] Rdo: Amauta Administracao de Servicos Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, informando o supedaneo para a postulacao de pagamento de horas extraordinarias acrescidas do percentual de 70% (item \"d\"), vindo, se for o caso, com copia do instrumento normativo onde fixada tal obrigacao, documento indispensavel a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.), devendo, ainda, esclarecer a pertinencia da concomitancia dos pedidos dos itens \"h\" e \"j\". \r\n\r\nProc. 00739-2007-068-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Venancio [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia as res, sob pena de extincao, extirpando a contradicao existente entre as datas de dispensa mencionadas no 3o. paragrafo de fl. 03 e no item VII da causa de pedir (f.05), devendo, ainda, vir com copia do instrumento normativo la referido, documento indispensavel a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProc. 00745-2007-068-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Camilo Cabral [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Condominio Condado Vila da Penha Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, informando, ao menos em media, a quantidade mensal de folgas semanais que recaiam aos domingos (item \"a\", parte). \r\n\r\nProc. 00749-2007-068-01-00-0 - Rte: Mauro Farias de Mattos Junior [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia as res, sob pena de extincao, no particular, informando, ao menos em media, a quantidade mensal de folgas semanais que recaiam aos domingos (item \"c\", parte), devendo, ainda, especificar quais sao as \"parcelas contratuais e rescisorias\" referidas nos itens \"c\" e \"d\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 00756-2007-068-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Morais da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Viacao Acari S.A. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, especificando quais sao as \"parcelas resilitorias\" referidas nos itens \"q\" e \"r\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 00789-2007-068-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Virla [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Centro Comunitario Lidia dos Santos Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, especificando quais sao as \"verbas resilitorias\" referidas nos itens \"b\" e \"c\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. RT 000976/95 - Rte: ANTONIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Lycurgo Leite Neto OAB:DF 001530/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 34.574,71. \r\n\r\nProc. RT 001330/95 - Rte: JOSE CARLOS VIEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-1997-068-01-00-6 - Rte: ROQUE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 070409/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 52.457,06. \r\n\r\nProc. 02058-1997-068-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO ROCHA CARVALHO [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim OAB:RJ 064874/D AB:RJ 102785/D ] Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002243/97 - Rte: JOSE CARLOS GUIMARAES [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00269-1998-068-01-00-8 - Rte: Helenicy Menezes Pereira E OUTRO S AB:RJ 038611/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com o calculo dos valores que entende devido, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000879/98 - Rte: ARTUR EUGENIO DE LIMA GANTOIS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 083175/D ] Rdo: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001792/98 - Rte: PAULO CESAR BORGES DOS SANTOS [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 030069/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01086-1999-068-01-00-0 - Rte: ROSA CRISTINA CHIAVOLONI [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030741/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 281572" ], "268638": [ "IIIF - TRT - Expediente", "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00428-2006-070-01-00-1 - Rte: Carla Almeida da Rosa Rdo: Lapis de Cor Industria Comercio e Franchising Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.506,53, correspondente a 384806,1295 TR PR mais custas de R$ 300,00 - execucao referente ao acordo nao cumprido, com multa de 50%. Devera ainda a Reclamada, informar ao Juizo seu atual paradeiro, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica, com quebra dos sigilos fiscal e bancario, inclusive dos socios, se necessario. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01016-2003-070-01-00-6 - Rte: IZABEL CRISTINA DE SOUZA SILVA Rdo: EDER BENEVIDES PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A/C DE SEU PATRONO, comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 (cinco) dias, no valor de R$ 934,90, bem como informar ao Juizo seu correto e atual endereco, sob pena de quebra de sigilo bancario e fiscal, se necessario a satisfacao da divida. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001184/98 - Cgte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 001545/A ] LOJAS AMERICANAS SA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 234. \r\n\r\nProc. 00291-2006-070-01-00-5 - SPTE: Zelia Paixao Linhares [Adv. Frumencio Rossell Noe OAB:RJ 091665/D AB:RJ 084012/D ] Zelia Paixao Linhares, Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: manifestar-se sobre oficio de fls. 184 e documentos acostados ao mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-070-01-00-6 - SPTE: Euzineia da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 074145/D ] Euzineia da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. de fls. 280/302. \r\n\r\nProc. 00064-2002-070-01-00-6 - Rte: LUCIENE MARIA FERREIRA NASCIMENTO [Adv. Moises Jose de Souza OAB:RJ 068673/D ] Rdo: COMERCIO DE ALIMENTOS AFONSIN LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls. 118, 119 e 120). \r\n\r\nProc. 00747-2003-070-01-00-4 - Rte: DIEGO TOMCZAK DE AGUIAR [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D ] Rdo: HS TRANSPORTE E ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA A/C SOCIO HELIO DIEGO TOMCZAK DE AGUIAR: para que comprove a data e o valor do saque, referente ao alvara 423/07, para prosseguimento, conforme despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 01480-2003-070-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOAQUIM DE SOUSA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 058273/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: cumprir o comando de fls. 27, cujo teor e o seguinte: \"Reconsidero o despacho de fls. 26. Venha a Reclamada com GPS, em 05 (cinco) dias, derradeiramente, sob pena de penhora eletronica de seus ativos financeiros\". \r\n\r\nProc. 01218-2004-070-01-00-9 - Rte: DIANE TAVARES CAVALCANTI BEZERRA [Adv. Osmar Fernandes Terra OAB:RJ 062057/D AB:RJ 071102/D ] DIANE TAVARES CAVALCANTI BEZERRA: venha com os calculos das retencoes legais, conforme despacho de fls. 211. \r\n\r\nProc. 00960-2005-070-01-00-8 - Rte: Danielle Lanes Siqueira [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D ] Rdo: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. Danielle Lanes Siqueira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 73. \r\n\r\nProc. 00203-2006-070-01-00-5 - Rte: Lydiane Vieira Seabra de Mello [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: Arlab 2003 Comercial Ltda. Lydiane Vieira Seabra de Mello: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55. \r\n\r\nProc. 00695-2006-070-01-00-9 - Rte: Agnaldo da Silva Coelho [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 050017/D ] Edel Escola Dinamica de Educacao e Lazer Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01003-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcia Rocha Tavares [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D ] Rdo: Nadir Blanco Camoes Marcia Rocha Tavares: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 37. \r\n\r\nProc. 01139-2006-070-01-00-0 - Rte: Valdecir Delfim [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D ] Rdo: Teceah Comercial Industrial Ltda. Valdecir Delfim: Ter ciencia de despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. RT 000158/00 - Rte: SIDNEY DE SOUZA BENTOLILA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 002255/A ] SIDNEY DE SOUZA BENTOLILA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 844. \r\n\r\nProc. 00741-2000-070-01-00-4 - Rte: GILSON GONCALVES CORREA [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 105246/D ] GILSON GONCALVES CORREA: para fornecer pecas para formacao do Precatorio, devendo observar aquelas aptas a sua regular instrucao, no termos da O.S. 04/98 da Presidencia do TRT e artigo 100 da CF, sob pena de indeferimento, devendo diligenciar quanto a expedicao e cumprimento, conforme despacho de fls. 503. \r\n\r\nProc. RT 001182/00 - Rte: ELVIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 077988/D ] ELVIO PEREIRA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: manifestar-se sobre laudo pericial de fls. 88/228, no prazo de 15 (quinze) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001235/00 - Rte: NILSON DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 002255/A ] NILSON DOS SANTOS FERREIRA, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: tomar ciencia do despacho de fls. 228, que indefere a Excecao de Pre-Executividade e da CPE 367-2007-262-01-00-5, apensada ao 2o vol. dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000182/01 - Rte: LETICIA TRINDADE PEREIRA [Adv. Carlos Antonio Trindade OAB:RJ 102291/D AB:RJ 006305/D ] CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 175. \r\n\r\nProc. 00707-2001-070-01-00-0 - Rte: Marcio Cesar da Silva [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 061074/D ] Orial Informatica Editora Ltda: QUITAR A DIVIDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DE SUA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. RT 001609/01 - Rte: GENAIR VIEIRA NETO [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 048957/D ] GENAIR VIEIRA NETO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 102 \r\n\r\nProc. 00975-2002-070-01-00-3 - Rte: THEREZINHA DE OLIVEIRA ZAPHIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 061423/D ] THEREZINHA DE OLIVEIRA ZAPHIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. de fls. 394. \r\n\r\nProc. 00041-2003-070-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 142v. \r\n\r\nProc. 00717-2004-070-01-00-9 - Rte: PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045467/D ] TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA: cumprir o comando de fls. 93, ante o mantido as fls. 96, conforme despacho de fls. 96v. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS, sob as penas do art. 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 00850-2004-070-01-00-5 - Rte: PAULO CEZAR GOMES [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima OAB:RJ 051677/D AB:RJ 095323/D ] PAULO CEZAR GOMES, ACADEMIA NEON LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. de fls. 39/94. \r\n\r\nProc. 00890-2004-070-01-00-7 - Rte: ODENATO DE ABREU SOEIRO FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.129/133). \r\n\r\nProc. 01277-2004-070-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109685/A ] JOAO CARLOS DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. de fls. 159. \r\n\r\nProc. 01371-2004-070-01-00-6 - Rte: NEISA DE SOUZA PESSANHA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 073590/D AB:RJ 002462/A ] NEISA DE SOUZA PESSANHA, NOVEZALA CONSULTORIA LTDA, BANCO CITICARD: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DE FLS. 349/352. \r\n\r\nProc. 01587-2004-070-01-00-1 - Rte: VIVIANE SILVA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 016162/D ] VIVIANE SILVA DE SOUZA: manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. fls. 144v, 148, 153 e 153v. \r\n\r\nProc. 01593-2004-070-01-00-9 - Rte: UBIRATAN JORGE TEIXEIRA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 030626/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 244. \r\n\r\nProc. 00035-2005-070-01-00-7 - Rte: Altamir de Jesus do Amaral [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls. 207/225. \r\n\r\nProc. 00921-2005-070-01-00-0 - Rte: Nilton Oziris Jarmouch [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:RJ 106711/D ] Nilton Oziris Jarmouch: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 186v. \r\n\r\nProc. 01320-2005-070-01-00-5 - Rte: Rinaldo Silva Pereira [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 059007/D ] Rinaldo Silva Pereira, Procid Invest Participacoes e Negocio S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 538/548. \r\n\r\nProc. 01356-2005-070-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Moreira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 073770/D ] Sendas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS. 251). \r\n\r\nProc. 01499-2005-070-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Amaral do Rosario [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01539-2005-070-01-00-4 - Rte: Jose Antonio Barino [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 094482/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS. 149/152). \r\n\r\nProc. 01716-2005-070-01-00-2 - Rte: Jose Alves da Costa Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 103671/D ] Jose Alves da Costa Filho, Banco Sudameris S.A.: tomar ciencia do laudo pericial de fls. 183/202 e da peticao de fls. 205. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS, COM 05 (CINCO) DIAS DE PERMEIO, observando-se a regra do artigo 180 do CPC. \r\n\r\nProc. 00057-2006-070-01-00-8 - Rte: Daiana Cordeiro de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 096171/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. 00757-2006-070-01-00-2 - Rte: Alberto Jose Rodrigues Core [Adv. Andreia dos Santos Figueira OAB:RJ 087606/D AB:RJ 055174/D ] Rte: venha com deposito dos honorarios periciais, a tempo e modo, conforme fls. 285, ciente de que nao mais sera intimado. \r\n\r\nProc. 01345-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcia Alves Costa [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 008747/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: manifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 123/124, conforme despacho de fls. 125. \r\n\r\nProc. 01348-2006-070-01-00-3 - Rte: Vanessa de Oliveira Bezerra [Adv. Gabriel de Andrade e Silva Pereira OAB:RJ 131109/D AB:RJ 075903/D ] Vanessa de Oliveira Bezerra, Brumar Artigos Religiosos Ltda.: tomar ciencia do despacho de fls. 79, que INDEFERE A GRATUIDADE DE JUSTICA e, em decorrencia NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01625-2006-070-01-00-8 - Rte: Ana Paula Teixeira Ferraz [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 085509/D ] Ana Paula Teixeira Ferraz, Costa Neto e Advogados Associados: tomar ciencia dos oficios de fls. 139 e 141, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001799/94 - Rte: ZENIVALDO ROSA CORREA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: CIA.TRANSP.COLETIVOS EST.RJ-CTC-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: ter ciencia do despacho de fls. 242: \"Reconsidero o despacho de fls. 237, parte final. Diga o Reclamante, considerando-se a liquidacao extrajudicial da Reclamada, quanto aos meios de prosseguimento da execucao\". \r\n\r\nProc. RT 000306/96 - Rte: ESPOLIO DE GILSON SANTOS SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 029986/D ] ESPOLIO DE GILSON SANTOS SILVA, PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA: tomar ciencia da decisao de fls. 370, que homologa a arrematacao de fls. 363 e determina outras providencias. \r\n\r\nProc. RT 000480/97 - Rte: PEDRO FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 025883/D ] PEDRO FRANCISCO RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 351. \r\n\r\nProc. RT 000509/97 - Rte: VALDELINO FELIX DE FREITAS [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D ] Rdo: RODOAMERICA TRANSP E SERVICOS LTDA VALDELINO FELIX DE FREITAS: manifestar-se sobre Carta Precatoria apensada a contracapa, observando o comando judicial contido na mesma em sua ultima folha. \r\n\r\nProc. RT 000570/97 - Rte: MONICA MARIA RAUNHEITTI DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D ] MONICA MARIA RAUNHEITTI DE SOUZA: tomar ciencia da peticao da Reclamada com valores apurados a titulo de imposto de renda, as fls. 459/460. \r\n\r\nProc. 01032-1997-070-01-00-0 - Rte: JARBAS AUGUSTO RODRIGUES FRAUCHES [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO JARBAS AUGUSTO RODRIGUES FRAUCHES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 351. \r\n\r\nProc. RT 000335/98 - Rte: CASSIO LUIZ MENDES DE FARIAS [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin OAB:RJ 042981/D AB:RJ 054268/D ] CASSIO LUIZ MENDES DE FARIAS: tomar ciencia, EM CARTORIO, dos oficios de fls. 179/185. \r\n\r\nProc. 00719-1998-070-01-00-9 - Rte: BARBARA SABINA SANTABAYA FERREIRA MAIA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 014878/D ] QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A: QUITAR A DIVIDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DE SUA PERSONALIDADE JURIDICA E EXECUCAO SOBRE BENS E DIREITOS DE SEUS SOCIOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 142. \r\n\r\nProc. RT 001684/98 - Rte: FLAVIO ALVES DE SOUZA [Adv. Augusto Ricardo de Carvalho OAB:RJ 029409/D AB:RJ 067463/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CPE 90130-2007-114-03-00-5, APENSADA AO 2o VOL. DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001888/98 - Rte: CACILDA DA FONTE E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 057415/D ] Rte, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, FUND PREVID SERVID INST RESSG BRASIL PREVIRB: RECLAMANTES: contraminutar o Agravo de Peticao de fls. 375/378. RECLAMADOS: tomar ciencia da impugnacao dos Exequentes de fls. 374. \r\n\r\nProc. RT 002168/98 - Rte: CRISTIANE OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 053851/D ] CRISTIANE OLIVEIRA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 163v. \r\n\r\nProc. 00153-1999-070-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DE CASTRO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 085143/D ] PAULO CESAR DE CASTRO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 542. \r\n\r\nProc. RT 000208/99 - Rte: FERNANDO COELHO DOS ANJOS [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 084629/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 331, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001019/99 - Rte: ESPOLIO DE HELIO FERREIRA - REPR.PELA SRA.IZAIRA TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Marco Antonio Salles Mattos OAB:RJ 064318/D AB:RJ 027733/D ] ESPOLIO DE HELIO FERREIRA - REPR.PELA SRA.IZAIRA TEIXEIRA FERREIRA: tomar ciencia da peticao de fls. 287/288, que nomeia bens a penhora. \r\n\r\nProc. RT 001323/99 - Rte: RAIMUNDO PENHA DOS SANTOS [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice OAB:RJ 066173/D AB:RJ 067152/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 50. \r\n\r\nProc. 02099-1999-070-01-00-3 - Rte: RUTH DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A: Ter ciencia de despacho de fls. 609. \r\n\r\nProc. RT 002188/99 - Rte: CARLOS CORREA CARDOZO FILHO [Adv. Joao Bosco Cavalcanti Lana OAB:RJ 033057/D AB:RJ 044159/D AB:RJ 023103/D ] CARLOS CORREA CARDOZO FILHO, RIVIERA COUNTRY CLUB, EDINO NAZARETH FILHO: ter ciencia do despacho de fls. 202, que convola em penhora os depositos de fls. 197 e 199. \r\n\r\nProc. RT 002257/99 - Rte: JORGE RAMOS DA SILVA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Ter ciencia de despacho de fls. 317. \r\n\r\nId: 268638" ], "275985": [ "IIIF - TRT - Expediente", "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01443-2004-073-01-00-4 - Rte: BERENICE CALIXTO DA COSTA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 00177-2007-073-01-00-5 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Antonio Tonha Brandao Junior Real Auto Onibus Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RPS 000416/01 - Rte: FLAVIA REGINA DO SACRAMENTO SILVA [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna OAB:RJ 086497/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM E INDUSTRIA LTDA FLAVIA REGINA DO SACRAMENTO SILVA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00657-2002-073-01-00-1 - Rte: ROBSON JONES DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] ROBSON JONES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao 184/186, devendo indicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2002-073-01-00-1 - Rte: AMERICO MARTINIANO PACIFICO [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AMERICO MARTINIANO PACIFICO: Fornecer o endereco atual do reu. \r\n\r\nProc. 00900-2003-073-01-00-2 - Rte: FRANCISCO CARVALHO BRAZ [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 115698/D ] FRANCISCO CARVALHO BRAZ: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 01259-2003-073-01-00-3 - Rte: EDGUARA DOS SANTOS TAVARES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 088808/D ] ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA CRUZEIRO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes. Prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3. \r\n\r\nProc. 00558-2006-073-01-00-3 - Rte: Leonardo da Costa Rocha [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Leonardo da Costa Rocha: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00704-2006-073-01-00-0 - Rte: Solange de Oliveira Diele [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 014401/D ] Solange de Oliveira Diele: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 00715-2006-073-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Pereira [Adv. Jose Valter da Silva OAB:RJ 109402/D AB:RJ 074755/D ] Paulo Roberto Pereira: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 01271-2006-073-01-00-0 - Rte: Iracema Ferreira Goncalves [Adv. Helenice Soares de Azevedo OAB:RJ 079893/D ] Rdo: Monica Valeria da Silva Rodrigues Iracema Ferreira Goncalves: Comprovar a atualidade do endereco da re, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01346-2006-073-01-00-3 - Rte: Rogerio Moitinho de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rogerio Moitinho de Lima, Casa de Portugal: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 20/08 as 13:00 hs \r\n\r\nProc. 01391-2006-073-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Novaes Lopes [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 053342/D ] Maria da Conceicao Novaes Lopes, Maria Alice Paula Afonso: Nao foram conhecidos os ED da re, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00645-2007-073-01-00-1 - Rte: Adriana dos Santos Boaventura [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. Adriana dos Santos Boaventura: Fornecer o endereco atual do reu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000833/00 - Rte: ANA CARLA BARBOSA MARQUES [Adv. Katia dos Santos OAB:RJ 098594/D ] Rdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ANA CARLA BARBOSA MARQUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120/123, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001511/00 - Rte: MARCIO SILVA MOURA [Adv. Sylvio Maia Botelho OAB:RJ 073279/D AB:RJ 086424/D ] MARCIO SILVA MOURA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. RT 001684/00 - Rte: ELIAS ALVES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 096681/D ] ELIAS ALVES DA COSTA, ANTONIO CARRIZZO: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 20 de agosto de 2007, as 13:30 horas, sob pena de multa diaria, em favor do demandante, no importe de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. RT 000682/01 - Rte: DENILSON SOARES DA SILVA [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 067235/D ] DENILSON SOARES DA SILVA: Apresentar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001215/01 - Rte: ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o requerimento patronal de fls. 227, pois que a guia de deposito de fls. 199 e a mesma de fls. 204, sendo a primeira a via original e a segunda o recibo do depositante. \r\n\r\nProc. RT 001514/01 - Rte: HAMILTON DA SILVA RAMOS CARVALHO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS HAMILTON DA SILVA RAMOS CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 08 da CPE). Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01990-2001-073-01-00-7 - Rte: FRANCISCO KADLEC [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Pagar ou garantir a execucao em 48 horas, como tambem comprovar o pagamento relativo a cota fiscal. \r\n\r\nProc. 00330-2002-073-01-00-0 - Rte: SIND TRAB EMP PROC DADOS ERJ [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA SIND TRAB EMP PROC DADOS ERJ: Comprovar a qualidade de socio e a atualidade dos enderecos das pessoas indicadas, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00523-2002-073-01-00-0 - Rte: ALVARO VARGAS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 069412/D ] ALVARO VARGAS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 148/181, juntados pela re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2002-073-01-00-5 - Rte: ALTAIR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 086154/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes. \r\n\r\nProc. 00795-2003-073-01-00-1 - Rte: BELA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Marli da Silva Cordeiro OAB:RJ 050039/D AB:RJ 082096/D ] BELA MARIA DA CONCEICAO: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2003-073-01-00-3 - Rte: SANDRA DIAMANTINO VITAL [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 073770/D ] SANDRA DIAMANTINO VITAL: Vista da impugnacao patronal de fls. \r\n\r\nProc. 01019-2003-073-01-00-9 - Rte: JAYME MEDRADO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] JAYME MEDRADO DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Encerradas as diligencias. Deferido ao autor a producao de prova testemunhal (arts. 825 e 845 da CLT). Diga o reu se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01135-2004-073-01-00-9 - Rte: MARIA HELENA DA COSTA VIEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 038697/D ] MARIA HELENA DA COSTA VIEIRA, M APPELE TELECOMUNICACOES LTDA., INSTITUTO SANTA PAULINA CORACAO DE JESUS: Comparecer na Secretaria da Vara dia 22/08/2007, as 13:00 hs, para as anotacoes na CTPS, bem como para entrega das guias do FGTS (TRCT, cod. 01, com a chave de conectividade social) e Seguro Desemprego, pena de pagamento de multa diaria no valor de R$ 50,00 em favor do autor. \r\n\r\nProc. 01254-2004-073-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS GOMES MADEIRA [Adv. Solange da Motta Paca OAB:RJ 041154/D AB:RJ 023812/D ] VIDRACARIA E DECORACAO MAX LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente. \r\n\r\nProc. 01783-2004-073-01-00-5 - Rte: FABIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:SP 087251/D ] FABIO RODRIGUES DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 00463-2005-073-01-00-9 - Rte: Claudio Franco Ferreira Pinto [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 110032/A ] Claudio Franco Ferreira Pinto: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00573-2005-073-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Teixeira Athanazio [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Transbank - Seguranca e Transporte Valores Ltda.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes. fls. 420/421. \r\n\r\nProc. 00586-2005-073-01-00-0 - Rte: Claudio Silva de Deus [Adv. Geneci Pecanha dos Santos OAB:RJ 044168/D AB:RJ 082800/D ] Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral. \r\n\r\nProc. 00825-2005-073-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Miranda Magalhaes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 062395/D ] Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 45. \r\n\r\nProc. 01219-2005-073-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Francisco de Assis Santos, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01333-2005-073-01-00-3 - Rte: Marcia de Almeida [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D Marcia de Almeida: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01519-2005-073-01-00-2 - Rte: Luciana Borges Pereira Caetano [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 075172/D ] Centro Educacional Esperanca: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes. (atender desp.fls.44). \r\n\r\nProc. 01538-2005-073-01-00-9 - Rte: Renan Pereira [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa OAB:RJ 083632/D ] Rdo: Viatec Engenharia e Manutencao Ltda. Renan Pereira: Comprovar a atualidade do endereco da re, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01815-2005-073-01-00-3 - Rte: Cristiane Mahmoud da Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 085143/D ] Cristiane Mahmoud da Silva: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00366-2006-073-01-00-7 - Rte: Adilson Carvalho da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes. \r\n\r\nProc. 01034-2006-073-01-00-0 - Rte: Katyane de Andrade Pinto Pinheiro [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 105919/D ] Via Ortomolecular Farmacia de Manipulacao Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral. \r\n\r\nProc. 01428-2006-073-01-00-8 - Rte: Dario Soriano de Moraes [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D Dario Soriano de Moraes: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01440-2006-073-01-00-2 - Rte: Elias Barbosa Sarcineli da Silva [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 056635/D ] Elias Barbosa Sarcineli da Silva: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01521-2006-073-01-00-2 - Rte: Uarlem da Rocha Ramos [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D Uarlem da Rocha Ramos: Comprovar a atualidade do endereco da re, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01570-2006-073-01-00-5 - Rte: Joao Ferreira Pimentel [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Joao Ferreira Pimentel: Comprovar o alegado as fls. 58, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00302-2007-073-01-00-7 - Rte: Andre Jose Moreira de Almeida [Adv. Renato Dias Felix OAB:RJ 127211/D Andre Jose Moreira de Almeida: Comprovar a atualidade do endereco da re, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00460-2007-073-01-00-7 - Rte: Edivar Gomes de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Alo Restaurante e Lanchonete Ltda. Edivar Gomes de Sousa: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00638-2007-073-01-00-0 - Rte: Marly Rezende Cardoso [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 109077/D ] Marly Rezende Cardoso, Fatima Regina: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 002024/96 - Rte: ALTAIR DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 087141/D AB:RJ 022019/D ] Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV, Instituto Ambev de Previdencia Social: Tomar ciencia da expedicao do alvara ao autor. \r\n\r\nProc. 02129-1996-073-01-00-8 - Rte: DILSON RIEDLINGER VIGIER [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 001459/A ] SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA: Tomar ciencia da expedicao dos alvaras e indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal. \r\n\r\nProc. RT 000245/97 - Rte: VALDINEI LINO DE SOUZA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A VALDNEI LINO DE SOUZA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000848/98 - Rte: MARIA AMELIA XAVIER PIRES FERREIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 004777/D ] MARIA AMELIA XAVIER PIRES FERREIRA E OUTRO, EDNA DE MEDEIROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da expedicao do alvara. A segunda autora devera manifestar-se sobre os embargos a execucao de fls. 282/283. \r\n\r\nProc. RT 000952/99 - Rte: ELISIARIA GOMES DOS SANTOS SILVA [Adv. Sergio de Moraes OAB:RJ 060549/D AB:RJ 035568/D ] ELISIARIA GOMES DOS SANTOS SILVA: Indicar meios para o prosseguimento da presente, em 30 dias. \r\n\r\nId: 275985" ], "284174": [ "IIIF - TRT - Expediente", "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00814-2007-077-01-00-9 - Rte: Jeferson ARQUELAU ESPIRIDIAO RDO: NEW BINGO PROMOCOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 09:08 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia de signada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 00269-2007-077-01-00-0 - Cgte: Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A. [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D AB:RJ 059638/D ] Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A., Albenio Gesler Correia e Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-077-01-01-6 - Rte: Sanderley Seabra da Costa [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 027439/D ] Sanderley Seabra da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2007-077-01-00-0 - Rte: Jones Figueiredo Fagundes [Adv. Tania Maria da Silva OAB:RJ 102556/D AB:RJ 035930/D ] Jones Figueiredo Fagundes, A. Costa Moveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-077-01-00-8 - Rte: Marcos Paulino de Souza [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D ] Rdo: Engeoffice Engenharia Ltda. Marcos Paulino de Souza: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 290,00 Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-077-01-00-0 - Rte: Fabricio Chi Barreiro Soarez [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Rdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV Fabricio Chi Barreiro Soarez: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00544-2007-077-01-00-6 - Rte: Alex Pereira de Magalhaes [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 080132/D ] Alex Pereira de Magalhaes, Viacao Vila Real S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 394 do MPT \r\n\r\nProc. 00586-2007-077-01-00-7 - Rte: Antonio Euflausino dos Santos [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Antonio Euflausino dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 284174" ], "284184": [ "IIIF - TRT - Expediente", "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007\r\n\r\nProc. 00048-2006-081-01-00-0 - Rte: Roberto de Oliveira [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:SP 106546/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos de declaracao. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2006-081-01-00-3 - Rte: Luiz Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Village Monte Carlo [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 105. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2006-081-01-00-6 - Rte: Georgina Magalhaes Belinha [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sandro Polito [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 62. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-081-01-00-3 - Rte: Carlos Fernando Moutinho Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Centrais de Abetecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal de fls. 163/164. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-081-01-00-3 - Rte: Gustavo da Silva Muniz [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Atto Teleinformatica Ltda. [Adv. Mauricio Antonio Pellegrino adamowski OAB:PR 021460/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos atualizados de fls. 116. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00167-2007-081-01-00-4 - Rte: Shirley de Araujo Nascimento [Adv. Sant Clair Alves de Souza OAB:RJ 098863/D AB:RJ 063890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal de fls. 39/40. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-081-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima de Souza Coelho [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D ] Rdo: Confeccao Naja Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 49. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-081-01-00-3 - Rte: Jean Borges Dias [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 021973/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2007-081-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto de Souza Patricio [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D ] Rdo: Seipros Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, considerando a fase em que se encontra o processo (pois sequer se fez a citacao da reclamada).\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2007-081-01-00-9 - Rte: Inaldo Fernandes dos Santos [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: RCH Automacao Industrial e Offshore Ltda. Rte: Vir com a liquidacao de seu pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00001-2006-081-01-00-7 - Rte: Miguel Francisco da Silva [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 043432/D ] Rdo: Vir com os calculos solicitados pela Uniao Federal, sob pena de se determinar pericia as suas expensas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2006-081-01-00-5 - Rte: Manoel Avelino Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 100/101. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-081-01-00-8 - Rte: Elcilene Santos do Nascimento [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 101333/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos atualizados de fls. 163. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00113-2006-081-01-00-8 - Rte: Clivia Graziela Tavares do Nascimento [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 091395/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos atualizados de fls. 78. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00196-2006-081-01-00-5 - Rte: Joaquim Bernardino da Cunha Guimaraes [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos de declaracao. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2006-081-01-00-0 - Rte: Aderaldo Soares da Silva [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos atualizados de fls. 173. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00308-2006-081-01-00-8 - Rte: Jose Benedito de Oliveira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 119196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-081-01-00-7 - Rte: Eli Santo de Souza [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:SP 066509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal de fls. 135/136. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2007-081-01-00-4 - Rte: Jose Areas Ezequiel [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, eis que nao esgotados os meios para a localizacao da primeira reclamada\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2007-081-01-00-6 - Rte: Genival Gomes do Nascimento [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 030298/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-081-01-00-1 - Rte: Francisca Alves Lopes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-081-01-00-0 - Rte: Josemar Gomes Cardoso [Adv. Rogerio Prates Periard OAB:RJ 102222/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2007-081-01-00-9 - Rte: Alessandra dos Santos Soares [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 098776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2007-081-01-00-4 - Rte: Mauricio Lucas de Araujo [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:SP 173853/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia designada para oitiva de testemunha: dia 12.09.2007 as 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 00246-2007-081-01-00-5 - Rte: Wellington Barbosa Oliveira [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-081-01-00-6 - Rte: Eduarda Garcez Palha Vianna E OUTRO S AB:RJ 078047/D AB:RJ 032854/D ] Eduarda Garcez Palha Vianna, Koisa Fina Calcados e Modas Ltda., Rosenshop Calcados e Modas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-081-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Andrade [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do seu prazo. \r\n\r\nProc. 00352-2007-081-01-00-9 - Rte: Paulino dos Anjos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D Rte: Tomar ciencia dos oficios de fls. 61 e 68. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2007-081-01-00-0 - Rte: Elisabeth Motta Franca Akerman [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-081-01-00-5 - Rte: Ronaldo Marinho Goncalves [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2007-081-01-00-4 - Rte: Disney de Melo Ramos [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 162/163. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2007-081-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Silva Santos [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D Rte: Esclarecer que validade teria, para o processo, a juntada dos documentos que acompanham a peticao de fls. 168 (pois, aparentemente, nada os vincula a qualquer das reclamadas). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-081-01-00-8 - Rte: Denise Peixoto da Silva Cavalcante [Adv. Ricardo Mendes Henriques OAB:RJ 114422/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da decisao: \"... Procedente em parte o pedido para condenar a primeira reclamada... Im procedente o pedido formulado em face do segundo reclamado...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2007-081-01-00-6 - Rte: Geraldo Barboza de Melo [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado OAB:RJ 128118/D AB:RJ 045279/D AB:RJ 102466/D ] Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 235. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00716-2007-081-01-00-0 - Rte: Maryluce Garuba de Menezes Mota [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 444. prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2007-081-01-00-2 - Rte: Ana Paula Lima da Silva [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D ] Rdo: Antonio Fernando de Gouveia Rego (Espolio de) Rte: Identificar o inventariante do espolio. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 284184" ] } }, "Barra do Piraí": { "Atos": { "282961": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00167-2005-421-01-00-1 - Rte: Claudio Lino de Carvalho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Informar acerca da producao de outras provas, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 01093-2005-421-01-00-0 - Aut: Telmo Frederico Neubauer [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 005674/D ] Aut, Reu: Vistas as partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01653-2005-421-01-00-7 - SPTE: Mauricio Teixeira [Adv. Marcio Luciano da Silva OAB:RJ 071005/D AB:RJ 027787/D ] SPTE, SPDO: Informar acerca da producao de outras provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000783/00 - Rte: EDMILSON DOS SANTOS DE PAULA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Ter vista do Oficio de fls. 334, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000219/01 - Rte: VALMIR DOS SANTOS SOUZA E OUTRO S AB:RJ 109143/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls. 142, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2002-421-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE BARBOSA [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D AB:RJ 091583/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 172 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2002-421-01-00-4 - Rte: LEONARDO RODRIGUES MANOEL E OUTRO S AB:RJ 023537/D ] Rdo: MARLA PNEUS E LUBRIFICACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03474-2003-421-01-00-2 - Rte: FLAVIO CARVALHO IOSTE [Adv. Jacival da Silva Oliveira OAB:RJ 033829/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Vir com bens passiveis de arrematacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00949-2004-421-01-00-0 - Rte: ANDRE DOS SANTOS [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: Univulk Comercio e Servicos Ltda. Rte: Vir com bens passiveis de arrematacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2005-421-01-00-3 - Rte: Marcos Soares Monsores [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D AB:RJ 045010/D ] Rte: Tomar ciencia de fl. 59/83, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00197-2005-421-01-00-8 - Rte: Adriana Figueiro [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 002515/A ] Rte: Fornecer nos autos o endereco atualizado da Reclamante, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01194-2005-421-01-00-1 - Rte: Valdinei dos Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: Fernando Nitke M L Hoppe Rocha Rte: Tomar ciencia de fls. 37, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2005-421-01-00-2 - Rte: Patricia Braga de Paula [Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva OAB:RJ 110847/D AB:RJ 103933/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2007-421-01-00-9 - Rte: Jonatas Nobre de Pereira [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: Pousada das Bromelias Rte: Prejudicado em face da decisao de fls. 17. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos vindos com a inicial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2001-421-01-00-1 - Rte: GERALDA MARIA DA SILVA SARAIVA [Adv. Telma Puliti Pinto OAB:RJ 114637/D AB:RJ 045010/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00231-2002-421-01-00-1 - Rte: ALENCAR CABRAL DA SILVA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D AB:RJ 053755/D ] Rdo: Ciencia da estimativa de honorarios periciais 05 (cinco) salarios minimos vigentes, devendo a Reclamada depositar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2002-421-01-00-0 - Rte: ROSELENE MONTEIRO DE LIMA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 098290/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 78 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2002-421-01-00-8 - Rte: BENEDITO CLAUDIO BATISTA [Adv. Norberto Miguel de Souza OAB:RJ 034705/D AB:RJ 059868/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01628-2002-421-01-00-0 - Rte: JUSSARA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 023537/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 122, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2003-421-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE PAULA NIGRE [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 03619-2003-421-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO CARDOSO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00704-2005-421-01-00-3 - Rte: Aryoscar Fontoura Bernardes Filho [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 049730/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2005-421-01-00-1 - Rte: Roland Jose Domingos E OUTRO S AB:RJ 085712/D ] Rdo: Centro de Educacional Beija-Flor Ltda. Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 1.155.846,48 IDTRs credito do Reclamante. \r\n\r\nProc. 00059-2006-421-01-00-0 - Rte: Rogerio Mota Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 59,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-421-01-00-5 - Rte: Solange Brito [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 017589/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 79/90, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01998-2006-421-01-00-1 - Rte: Angela Maria Braga Baptista [Adv. Christopher Almada G Taranto OAB:RJ 109958/D AB:RJ 059868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi renovado o prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001371/94 - Rte: JOSE DA SILVA RIBAS [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 077677/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls. 145, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000146/99 - Rte: ANA PAULA DE BRITO SOUZA [Adv. Gisele Chicarino Guimaraes de Souza OAB:RJ 066775/D AB:RJ 043559/D AB:RJ 070292/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls. 218, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00470-1999-421-01-00-5 - Rte: SIND.TRAB.IND.PAPEL,CELULOSE,PASTA MADEIRA,ETC [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 258/259, em 05 dias. \r\n\r\nId: 282961" ] } }, "Cabo Frio": { "Atos": { "278778": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007\r\n\r\nProc. 00255-2004-431-01-00-0 - Rte: LIDIANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D ] Rdo: ALBA REGINA DE BARCELLOS BARROS Rte: DESIGNADOS OS DIAS 21/09 E 05/10/07 AS 12.30 HORAS PARA REALIZACAO DOS LEILOES, NO SAGUAO DO ANDAR DA VARA DO TRABALHO, SITO A RUA GUSTAVO BERANGER, 267, VILA NOVA, CABO FRIO. \r\n\r\nProc. RT 000384/00 - Rte: ANTONIO LUIZ COELHO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 054147/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 21/09/07 E 05/10/07 AS 12.30 HORAS PARA REALIZACAO DOS LEILOES NO SAGUAO DO ANDAR DA VARA DO TRABALHO, SITO A RUA GUSTAVO BERANGER, 267, VILA NOVA CABO FRIO. \r\n\r\nProc. 01170-2001-431-01-00-6 - Rte: ALBERTO FIGUEIREDO MOREIRA [Adv. Joana D Arc Morais OAB:RJ 069326/D AB:RJ 073343/D ] Rte, Rdo: DESIGNADOS OS DIAS 21/09 E 05/10/07 AS 12.30 HORAS PARA REALIZA- CAO DOS LEILOES, NO SAGUAO DO ANDAR DA VARA DO TRABALHO, SITO A RUA GUSTAVO BERANGER, 267, VILA NOVA, CABO FRIO \r\n\r\nProc. RT 001569/01 - Rte: WALACE BARBOSA VYDREZEL [Adv. Jose Milton Freire Mendes OAB:RJ 053650/D AB:RJ 093462/D ] Rte, PROLAGOS SA-CONCES DE SERV PU DE AGUA E ESGOTO: DESIGNADOS OS DIAS 21/09 E 05/10/07 AS 12.30 HORAS PARA REALIZA- CAO DOS LEILOES NO SAGUAO DO ANDAR DA VARA DO TRABALHO, SITO A RUA GUSTAVO BERANGER, 267, VILA NOVA, CABO FRIO \r\n\r\nProc. 00147-2004-431-01-00-7 - Rte: CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 083163/D ] Rte, Rdo: DESIGNADOS OS DIAS 21/09 E 05/10/07 AS 12.30 HORAS, PARA REALI- ZACAO DOS LEILOES, NO SAGUAO DO ANDAR DA VARA DO TRABALHO, SITO A RUA GUSTAVO BERANGER, 267, VILA NOVA, CABO FRI \r\n\r\nProc. 00366-1992-431-01-00-1 - Rte: MARIA FRANCISCA COSTA PEREIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 075172/D ] Rte, Rdo: DESIGNADOS OS DIAS 21/09 E 05/10/07 AS 12.30 HORAS, PARA REALIZA- CAO DOS LEILOES NO SAGUAO DO ANDAR DA VARA DO TRABALHO, SITO A RUA GUSTAVO BERANGER, 267, VILA NOVA, CABO FRIO \r\n\r\nProc. RT 001687/96 - Rte: ALCIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Cesar Guimaraes Faria OAB:RJ 055561/D AB:RJ 095488/D ] Rte, Rdo: DESIGNADOS OS DIAS 21/09 E 05/10/07 AS 12.30 HORAS, PARA REALIZA- CAO DOS LEILOES, NO SAGUAO DO ANDAR DA VARA DO TRABALHO, SITO A RUA GUSTAVO BERANGER, 267, VILA NOVA, CABO FRIO \r\n\r\nProc. RT 002088/98 - Rte: GABRIELA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: DESIGNADO OS DIAS 21/09 E 05/10/07 AS 12.30 HORAS PARA REALIZACAO DOS LEILOES, NO SAGUAO DO ANDAR DA VARA DO TRABALHO, SITO A RUA GUSTAVO BERANGER, 267, VILA NOVA, CABO FRIO \r\n\r\nId: 278778" ], "283190": [ "IIIF - TRT - Expediente", "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007\r\n\r\nProc. 00374-2007-432-01-00-1 - Rte: Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao OAB:RJ 142150/D AB:RJ 123754/D ] Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama, Companhia Salinas Perynas: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS.225/226(INDEFERIMENTO DA LIMINAR). \r\n\r\nProc. 00375-2007-432-01-00-6 - Rte: Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao OAB:RJ 142150/D AB:RJ 123754/D ] Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama, Companhia Salinas Perynas: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS.241/242(INDEFERIMENTO DA LIMINAR) \r\n\r\nProc. 00376-2007-432-01-00-0 - Rte: Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao OAB:RJ 142150/D AB:RJ 123754/D ] Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama, Companhia Salinas Perynas: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS.224/225(INDEFERIMENTO DA LIMINAR). \r\n\r\nId: 283190" ] } }, "Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "282953": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007\r\n\r\nProc. 01966-1991-281-01-01-9 - Rte: ROSEMARY OLIVEIRA GOMES E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 059504/D AB:RJ 047182/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01915-2006-281-01-00-1 - SPTE: Durval de Araujo [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D AB:RJ 068311/D ] SPTE: Requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de o feito ser arquivado sem baixa. \r\n\r\nProc. 01354-2004-281-01-00-9 - Rte: MARIA ALICE DE LIRA BRAGA [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 068157/D ] Rdo: Dar ciencia a sua cliente da expedicao do Alvara 603/07, a disposicao no Banco do Brasil S/A, tendo em vista a notificacao devolvida de fl. 61. \r\n\r\nProc. 01989-2004-281-01-00-6 - Rte: ROBERTO FELIPE DE SOUZA [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao do autor de fls. 362/365. \r\n\r\nProc. 01726-2005-281-01-00-8 - Rte: Lucio Eustaquio Vicente [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D ] Rdo: Madmoveis M. C. Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 37. \r\n\r\nProc. 00846-2006-281-01-00-9 - Rte: Geomar Jose da Silva [Adv. Tatiana Muniz Manhaes OAB:RJ 126055/D AB:RJ 068311/D ] Rte: Manifestar-se acerca da peticao da reclamada de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 01444-2006-281-01-00-1 - Rte: Wanderson Milila [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 132165/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01773-2006-281-01-00-2 - Rte: Adenilson Heitor Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2000-281-01-00-5 - Rte: ORLANDO MEDEIROS RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se acerca da nomeacao de bem a penhora. \r\n\r\nProc. 00437-2002-281-01-00-9 - Rte: GILMAR MARQUES DE LIMA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 130716/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01797-2002-281-01-00-8 - Rte: ALEXON FABIANO CARVALHO DA HORA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 435, tendo sido considerado garantido o juizo pelo saldo existente na conta recursal informado a fl. 434. \r\n\r\nProc. 01823-2002-281-01-00-8 - Rte: MARCIO LUIZ LOPES DE AQUINO [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 001616/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 113:\"J.Considerando os fundamentos expostos na Sentenca de fls. 33/38, venham as partes extrapauta\". \r\n\r\nProc. 00268-2003-281-01-00-8 - Rte: ROBERTO LUIZ MEDEIROS BORGES(ESPOLIO DE) [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues OAB:RJ 084576/D AB:RJ 086906/D ] Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao do processo de execucao pelo prazo de um ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao, devendo neste prazo indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01571-2003-281-01-00-8 - Rte: Salvador Leal Nunes E OUTRO S AB:RJ 051557/D ] Rdo: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro-UENF [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01051-2004-281-01-00-6 - Rte: BENEDITO ALVES SARDINHA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01765-2004-281-01-00-4 - Rte: MARCIO DOS SANTOS NUNES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte, COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: Devera vir com os calculos, inclusive da contribuicao previdenciaria, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00164-2005-281-01-00-5 - Rte: Joao Edinez de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01451-2005-281-01-00-2 - Rte: Luciano Moco Areas [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 79. \r\n\r\nProc. 00126-2006-281-01-00-3 - Rte: Evanilda Viana Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 056065/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo de fls. 72/75. \r\n\r\nProc. 00309-2006-281-01-00-9 - Rte: Kellen Cristina Borges dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2006-281-01-00-7 - Rte: Eiva Mara de Avila Ramos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2006-281-01-00-1 - Rte: Jocimeia Gomes Viana Ferreira E OUTRO S AB:RJ 128328/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2006-281-01-00-5 - Rte: Elianete Fernandes de Oliveira [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ,] Rte, Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: Tomar ciencia da decisao de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 01579-2006-281-01-00-7 - Rte: Jussiara Bastos Ribeiro [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: Colegio Sao Tarcisio Rte: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 89/97. \r\n\r\nProc. RT 000865/90 - Rte: JOSIAS MARES MARINHO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D ] Rdo: USINA SANTA CRUZ S/A. Rte: Manifestar-se quanto ao requerido pela re. \r\n\r\nProc. RT 000568/92 - Rte: MILTON DUMAS GENUNCIO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia que os Alvaras dos depositos recursais ja foram expedidos (fls. 312/313). \r\n\r\nProc. 00653-1994-281-01-00-3 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 056905/D AB:RJ 002465/A ] Rte: Requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000928/94 - Rte: HAMILTON PEIXOTO DE LIMA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001262/96 - Rte: JOAO RANGEL [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 001137/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 730/733. \r\n\r\nProc. RT 002029/96 - Rte: RENATO ARQUEJADA CORREA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 051554/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao e documentos de fls. 298/311. \r\n\r\nProc. RT 001970/97 - Rte: ESPOLIO DE DILCE DA COSTA SOARES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 060566/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 216. \r\n\r\nProc. RT 002822/97 - Rte: ANTONIO AUGUSTO PINTO DE SOUZA [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000628/98 - Rte: EGENILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 127. \r\n\r\nProc. RT 001740/98 - Rte: AGUINALDO JORGE FERREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: TRANSPORTES GUARANY LTDA Rte: Devera vir com a copia do laudo noticiado no paragrafo segundo da peticao. \r\n\r\nProc. RT 001184/99 - Rte: MARIA MADALENA RANGEL DA SILVA ALVES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: PETY LANCHES ULISSES M C RIBEIRO Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 97:\"J. Indefiro. Mantenho o determinado a fl. 95\". \r\n\r\nId: 282953" ] } }, "Duque de Caxias": { "Atos": { "282914": [ "IIIF - TRT - Expediente", "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO \r\n\r\nProc. 00949-2005-203-01-00-2 - Rte: Gladys Zangerolame Rdo: Amexxell Telefonia Celular Vendas E SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CONFORME DETERMINADO EM ATA DE FLS. 164. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Clelio Correa de Paula OAB : RJ 001387 B Proc: 01062-2006-203-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB : RJ 003038 D Proc: 00318-2005-203-01-00-3 01758-2005-203-01-00-8 RT 002276/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB : RJ 026270 D Proc: RT 001345/86 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arnaldo Soares de Araujo OAB : RJ 043150 D Proc: RT 001278/00 00919-2002-203-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB : RJ 043430 D Proc: 01649-2006-203-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elvira Ferreira Freire OAB : RJ 049081 D Proc: RT 000698/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: RT 000298/00 02011-2002-203-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Jose dos Santos OAB : RJ 071421 D Proc: 01827-2006-203-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 00553-2002-203-01-00-2 00174-2004-203-01-00-4 00956-2005-203-01-00-4 01668-2005-203-01-00-7 00330-2007-203-01-00-0 RT 003140/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB : RJ 074260 D Proc: 01344-2004-203-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Guimaraes de Mello OAB : RJ 075854 D Proc: 00949-2006-203-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Teixeira Alves OAB : RJ 076608 D Proc: 01868-2002-203-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 003129/91 RT 000232/96 RT 000868/96 RT 000826/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Bender de Frias OAB : RJ 077803 D Proc: RT 001010/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Damiao Ferreira Gomes OAB : RJ 078794 D Proc: 00543-1992-203-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose da Silva Gomes OAB : RJ 079759 D Proc: 00005-2007-203-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edna Queiroz de Brito Machado OAB : RJ 083344 D Proc: 00670-2005-203-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vivianne Silva de Souza Braga OAB : RJ 083858 D Proc: 00714-2004-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jandira Doherty Landeira Benites OAB : RJ 084649 D Proc: 00359-2007-203-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Rubens Mandarino OAB : RJ 084745 D Proc: RT 000511/97 RT 000641/97 RT 001811/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helio Vieira Costa Filho OAB : RJ 092357 D Proc: 02457-2005-203-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela Aparecida de Faria OAB : RJ 093844 D Proc: 01685-2006-203-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodolfo de Araujo Langsdorff OAB : RJ 095392 D Proc: 02197-2005-203-01-00-4 00199-2007-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Silveira da Silva OAB : RJ 096440 D Proc: 00283-2004-203-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walmor dos Santos Guimaraes OAB : RJ 096886 D Proc: 02095-2003-203-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clarissa Costa OAB : RJ 097803 D Proc: RT 000476/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valentin Eliceu Aiolfi OAB : RJ 098207 D Proc: 02053-2004-203-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Viana de Andrade OAB : RJ 101856 D Proc: 00859-2004-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB : RJ 104045 D Proc: 00066-2007-203-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Pereira Jorge OAB : RJ 105041 D Proc: 02650-2005-203-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edinaldo Soares de Araujo OAB : RJ 105372 D Proc: RT 002262/91 RT 001672/94 RT 001528/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Rossi Magalhaes OAB : RJ 109880 D Proc: 01556-2003-203-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Elaine de Moura Valle OAB : RJ 111375 D Proc: 00582-2006-203-01-00-8 01505-2005-203-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ataide Rosa de Azeredo OAB : RJ 119942 D Proc: 02003-2003-203-01-00-9 RT 000088/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: 02182-2003-203-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Debora Davila da Costa Frade Andrade OAB : RJ 126390 D Proc: 01070-2006-203-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 00756-2002-203-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bianca Daher da Silva OAB : RJ 138268 D Proc: 00963-2005-203-01-00-6 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01015-2006-203-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Maracana dos Pneus Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS. 88/89, NO IMPORTE DE R$ 843,41, DEVENDO COMPROVAR O CREDITO EXEQUENDO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE ALVARA E PROSEEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01062-2004-203-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO VOLINO DOS SANTOS Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO REFERENTE A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO IMPORTE DE R$ 9.002,07, CONFORME PLANILHA DE FLS. 248/249, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01736-2005-203-01-00-8 - Rte: Itamar Vigalvino da Silva Rdo: Transwana Transporte Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS. 71/73. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 00734-2007-203-01-00-3 - Rte: Alexandre Lisboa de Carvalho [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 070412/D ] Alexandre Lisboa de Carvalho, Texaco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2004-203-01-00-0 - Rte: JORGE WENDERSON GOMES MOREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] JORGE WENDERSON GOMES MOREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01062-2004-203-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO VOLINO DOS SANTOS [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 105511/D AB:RJ 088976/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NO IMPORTE DE R$ 9.002,07, CONFORME PLANILHA DE FLS. 248/249, EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01823-2004-203-01-00-4 - Rte: SERGIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 052198/D ] SERGIO ROBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01155-2005-203-01-00-6 - Rte: Edilson Marques dos Santos [Adv. Sandra Fuli Verdan Ribeiro OAB:RJ 095515/D AB:RJ 092639/D ] Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01411-2005-203-01-00-5 - Rte: Simone Araujo Gomes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02221-2005-203-01-00-5 - Rte: Gilson de Barros Mello [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] Gilson de Barros Mello: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01663-2006-203-01-00-5 - Rte: Alexsandro Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 048237/D ] Alexsandro Rodrigues dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00029-2007-203-01-00-6 - Rte: Dimitrof Pereira [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 140339/D ] GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: VISTAS AS RECLAMADA CONFORME ATA DE FLS. 235/236, PRAZO SUCESSIVOS DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nId: 282914" ], "282915": [ "IIIF - TRT - Expediente", "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001787/00 - Rte: GENEILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO Rdo: GET SEMANY TRANSPORTES LOCACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADA A RECLAMADA NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 158. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00618-2005-203-01-00-2 - Rte: Andrea de Paiva Goncalves Rdo: Colegio Auri Verde Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A CONTINUACAO DA EXECUCAO NA PESSOA DOS SOCIOS, DEVENDO OS MESMOS EFETUAREM O DEPOSITO DO CERDITO EXEQUENDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 02136-2005-203-01-00-7 - Aut: Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios da Baixada Fluminense [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 090750/D ] Banco Santander Brasil S.A.: Ter ciencia do desarquivamento (05 DIAS). \r\n\r\nProc. 01029-2007-203-01-00-3 - Egte: Jaime Francisco da Silva [Adv. Marlon Carvalho Brandao OAB:RJ 125221/D AB:RJ 068990/D ] CLAUDIO MARCIO DA SILVA SANTOS: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02273-2005-203-01-00-1 - SPTE: Alexandrina Barros do Rosario [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 010186/D ] Alexandrina Barros do Rosario: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02459-2005-203-01-00-0 - Rte: Joziel Barbosa Laeber [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 078066/D AB:RJ 053742/D ] Joziel Barbosa Laeber: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000387/01 - Rte: ADAILSON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ADAILSON SOUZA DE OLIVEIRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00956-2001-203-01-00-0 - Rte: REGINA RODRIGUES MORAES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 100603/D ] REGINA RODRIGUES MORAES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00671-2004-203-01-00-2 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 123662/D AB:RJ 067460/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 262, POIS TRATA-SE DE ACAO DIVERSA DA PRESENTE EM TRAMITE EM OUTRA VARA ALEM DO QUE A PETROBRAS FAZ PARTE DO POLO PASSIVO DA PRESENTE RECLAMACAO, DEVENDO POSSUIR OS CONTRA-CHEQUES E RECIBOS DE PAGAMENTO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01644-2005-203-01-00-8 - Rte: Jose Geraldo Martins [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 062488/D ] Jose Geraldo Martins, Enesa Engenharia S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 9.982,76, EQUIVALENTES A 850.322,44 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02158-2005-203-01-00-7 - Rte: Luciano Arcanjo da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Luciano Arcanjo da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02276-2005-203-01-00-5 - Rte: Lucinei dos Santos [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 073320/D ] Maria Solange de Oliveira (Unifaer Comercio e Industria Ltda ME): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00609-2006-203-01-00-2 - Rte: Lindinalva de Lima Braga [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 102678/D ] Lindinalva de Lima Braga, Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00673-2006-203-01-00-3 - Rte: Julio Alves Gripa [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Dawnstec Power Ltda Julio Alves Gripa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59 DA JUCERJA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00803-2006-203-01-00-8 - Rte: Marcos Damiao Rosa Barbosa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 064889/D ] Marcos Damiao Rosa Barbosa, Centro de Distribuicao de Bebidas Local de Caxias Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 10.431,83, EQUIVALENTES A 888.573,82 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01567-2006-203-01-00-7 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ] Rdo: Windoor 27 Metalurgica Ltda Jose Francisco da Silva: FORNECER EM 10 DIAS O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00232-2007-203-01-00-2 - Rte: Leandro Ferreira Silva dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 075789/D ] Leandro Ferreira Silva dos Santos, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 194/204 DO BANCO BRADESCO, CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FLS. 190/191. \r\n\r\nProc. 00693-2007-203-01-00-5 - Rte: Rodrigo Correia Lima [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira OAB:RJ 119483/D AB:RJ 098254/D ] Rodrigo Correia Lima, Academia New Sport 2000 Ltda ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01409-1991-203-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA MONSORES [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 055070/D ] MARIA LUCIA MONSORES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 779.: EXEQUENTE: DEVERA SER OBSERVADO QUE NAO HA QUE SE FALAR EM DEPOSITOS DE FGTS, POR NAO DEFERIDOS NA SENTENCA LIQUIDA, E QUE OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS SERAO REALIZADOS OPORTUNAMENTE NA FORMA DA LEI. RE: DEVERA VIR EM 10 DIAS, COM OS CALCULOS REFERENTES AS PARCELAS POSTERIORES A JANEIRO DE 1999 ATE A DATA DA EXTINCAO DO CONTRATO. \r\n\r\nProc. RT 000380/94 - Rte: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 022019/D ] ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS, PETROFLEX IND E COM S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. TOMAR CIENCIA DA PLANILHA, COM A DEVIDA ATUALIZACAO PELO CONTADOR DESTA VARA, RESTANDO AINDA A DIFERENCA DE R$ 72.547,93, EQUIVALENTE A 7.296.198,92892 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO DIFERENCA APURADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000390/97 - Rte: CILAS LOUZA E OUTRO S AB:RJ 037988/D AB:RJ 068277/D ] CILAS LOUZA: Ter ciencia do desarquivamento (PRAZO: 05 DIAS). \r\n\r\nProc. RT 001209/99 - Rte: CARLA VALERIA FERREIRA RAMOS [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D CARLA VALERIA FERREIRA RAMOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 395, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 282915" ], "284056": [ "IIIF - TRT - Expediente", "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01053-2004-204-01-00-6 - Rte: ROBERTO DA SILVA LOPES Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS PREVIDENCIARIOS EM R$ 274,63. \r\n\r\nProc. 00824-2005-204-01-00-9 - Rte: Ronaldo Monteiro de Almeida Rdo: Maximus Telecomunicacoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02508-2005-204-01-00-1 - Rte: Josemberg de Bernardo da Silva Rdo: Arraial do Chopp Bar e Lanch Ltda ME n/p Wallace Fernandes P. de Souza Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2006-204-01-00-2 - Rte: Amanda Custodio de Barros Rdo: Revelacao da Cerveja Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 00530-2006-204-01-00-8 - SPTE: Marcelo Correa de Oliveira [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 075465/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2003-204-01-00-1 - Rte: SIMONE APARECIDA ANCHIETA DE SOUSA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 079201/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2004-204-01-00-0 - Rte: MARCELO RODRIGUES COELHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] MARCELO RODRIGUES COELHO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.897,33, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00610-2005-204-01-00-2 - Rte: Irani de Moura [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Loyde Alves Santana Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01675-2005-204-01-00-5 - Rte: Pedro Deraldo Nunes Moutinho [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.681,29, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01957-2005-204-01-00-2 - Rte: Aparecida Miranda Pereira da Silva [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.306,18, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00741-2006-204-01-00-0 - Rte: Antonio Rodrigues de Brito [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 103545/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2006-204-01-00-2 - Rte: Marli dos Santos Bahiense [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 102045/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.116, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00775-2006-204-01-00-5 - Rte: Robson Souza da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.550,72, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01530-2006-204-01-00-5 - Rte: Katia Cilene de Oliveira [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 095636/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01653-2006-204-01-00-6 - Rte: Liliane da Silva Santos Azevedo [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 004652/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.35, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01753-2006-204-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar da Silva Teles [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D ] Rdo: Flaviane Servicos de Recuperacao de Imoveis Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-204-01-00-2 - Rte: Guilherme Silva de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 079969/D AB:RJ 079776/D ] Lufort Jateamento Pintura Montagem e Instrumentacao Industrial Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2007-204-01-00-7 - Rte: Andreia Carneiro da Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D ] Rdo: F C Galvao Transportes e Representacoes Ltda ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001353/00 - Rte: LUIZ ALEXANDRE LIMA DUARTE(espo de) a/c Selma Fernandes Teles da Costa E OUTRO S AB:RJ 046980/D AB:RJ 087179/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00171-2001-204-01-00-4 - Rte: LUIZ ROBERTO LANDI [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.170, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01035-2002-204-01-00-2 - Rte: ADRIANA LEAL DE ALMEIDA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 092790/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2004-204-01-00-4 - Rte: MARCELO FRANCA MENDES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 074696/D ] MARCELO FRANCA MENDES: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-2004-204-01-00-8 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO DUARTE FILHO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 107249/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00714-2004-204-01-00-6 - Rte: LUZIA MARIA DA SILVEIRA ROCHA [Adv. Manoel de Jesus Goncalves OAB:RJ 058780/D AB:RJ 081636/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2004-204-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL SAMPAIO FILHO [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 077025/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2005-204-01-00-5 - Rte: Bianca Cristina Cyriaco dos Santos [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00587-2005-204-01-00-6 - Rte: Sandra dos Santos Delpupo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FL.119, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00967-2005-204-01-00-0 - Rte: Jorge de Almeida [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 052925/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 01105-2005-204-01-00-5 - Rte: Margarida de Assis Oliveira [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00199-2006-204-01-00-6 - Rte: Jose Osorio Portella [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 084532/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00698-2006-204-01-00-3 - Rte: Pedro Evaristo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 098803/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00972-2006-204-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Xavier Ernesto [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 119466/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.379, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2006-204-01-00-8 - Rte: Joao Rodrigues Neves [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 072138/D AB:RJ 098309/D ] Jose Airton de Souza, Prima Sola Boutique ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01258-2006-204-01-00-3 - Rte: Misael Targino Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 098206/D ] Misael Targino Santos, Fernando Carlos Ribeiro Colaco, Co Fiber Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. DE AMBAS AS RDAS. \r\n\r\nProc. 01440-2006-204-01-00-4 - Rte: Carlos Bruno Santos da Silva [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo OAB:RJ 130910/D AB:RJ 120213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2006-204-01-00-1 - Rte: Alex Costa Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01752-2006-204-01-00-8 - Rte: Jorge Luis de Freitas Mariano [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Franscisco Estenio Vieira (Moveis sob Medida) Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-204-01-00-0 - Rte: Michel de Souza Ribeiro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 123002/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2007-204-01-00-3 - Rte: Thais Carvalho de Souza [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 115778/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.90, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2007-204-01-00-0 - Rte: Valtair dos Santos Nunes [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.46, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2007-204-01-00-9 - Rte: Rafael da Silva Botelho [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 088944/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.40, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-2007-204-01-00-7 - Rte: Gilson Santos Goncalves [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.27, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-1997-204-01-00-7 - Rte: CARLOS ALFREDO FERNANDES WALLIER [Adv. Patricia Maria Santos Ferraz OAB:RJ 073030/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 195.538,49 EQUIVALENTE A 16.604.520,80548 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001519/97 - Rte: JAIRO TORRES AMARO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Rte: VISTA DE FL.162 E 163, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00248-1998-204-01-00-1 - Rte: Wilson Francisco de Paulo (ESPOLIO DE) n/p DEOMAR BARBOSA DE PAULO E OUTRO S AB:RJ 068386/D AB:RJ 018787/D AB:RJ 067460/D ] Wilson Francisco de Paulo (ESPOLIO DE) n/p DEOMAR BARBOSA DE PAULO, WANDAIR DE CASTRO PAULINO., TEREZINHA DE JESUS SOUZA MELO., NEUZA MENDONCA GOMES., MARIA CELIA SILVA CARLOS., MARIA DAS MERCES LIMA., LOURIVAL SILVANO DOS SANTOS JUNIOR., LENILSON DE FREITAS BARBOSA., LAUDELINO COELHO DE MELLO., JOSE RANGEL REIS.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 284056" ], "284057": [ "IIIF - TRT - Expediente", "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01358-2006-204-01-00-0 - Exte: Erli Lopes dos Santos Exdo: JBAM Consultoria Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 7.488,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00039-2004-204-01-00-5 - Rte: MARCELO GOMES IZAIAS Rdo: JF DE CAMPO GRANDE MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O SOCIO: SHIRLEY GALVAO BORGES SILVA O VALOR DE R$ 876,00, OUTROS 438,00: TOTAL DE R$ 1.314,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01125-2004-204-01-00-5 - Rte: ANTONIEL FERREIRA DE LIMA Rdo: CMVG ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE 1.507,93 EQUIVALENTE A 132.921,68010 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000374/01 - Rte: ROSENI DEODORO DA SILVA GOMES Rdo: WILLFER PADARIA E LANCHONETE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS OS (SOCIOS: MARIA DA PENHA PECANHA DOS SANTOS e ANTONIO FERNANDO PECANHA MARQUES), O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 1.202,19 EQUIVALENTE A 116.474,80104 IDTRs, CUSTA DE R$ 20,00: TOTAL DE R$ 1.222,19. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00075-2002-204-01-00-7 - Rte: NORIVAL PEREIRA BITENCOURT Rdo: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS OS SOCIOS: RUBENS BRAKARZ e JADYR FRANCISCO GOMES, O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 25.986,40 EQUIVALENTE A 2.418.775,04975 IDTRs, CUSTAS DE R$ 160,00, COTA PREV. DE R$ 2.965,79: TOTAL DE R$ 29.112,19. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002356/99 - Rte: JESUS RIAL BLANCO Rdo: MERCADOS EM ESTRADAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 227.016,43 , CUSTAS DE R$ 80,00: TOTAL DE R$ 227.096,43. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01569-2005-204-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Nogueira Rdo: ADD Rio Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.553,87 EQUIVALENTE A 217.313,29890 IDTRs, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01504-2002-204-01-00-3 - Rte: HELIO ONOFRE DOS SANTOS Rdo: DRIGOTEL SERVICOS TELEFONICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2005-204-01-00-8 - Rte: Angelo Medeiros Laurentino Rdo: Staff Empreendimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. DA 2a. RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 02442-2005-204-01-01-2 - Agte: PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 026985/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02474-2005-204-01-01-8 - Agte: PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 043430/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2005-204-01-00-0 - Exte: Patricia Pinto Cabral da Silva [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Exdo: Luminosos Miralux Ltda Exte: VISTA, POR 30 DIAS, EM SECRETARIA, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS E OFICIO DE FL.39, INCLUSIVE VENHA COM COPIA DO CONTRATO DE TRABALHO REGISTRADO EM CTPS, PARA CONHECER SEU PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00824-2005-204-01-00-9 - Rte: Ronaldo Monteiro de Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00247-2006-204-01-00-6 - Rte: Tania Regina Alves Medeiros [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01100-2006-204-01-00-3 - Rte: Flavio Bruno Neves de Oliveira [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes n/p socia Tania Cristina V. da Costa Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2007-204-01-00-6 - Rte: Jose Rogerio Rodrigues Mo [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 085088/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.221,81, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00075-2000-204-01-00-5 - Rte: EBER JACKSON DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01767-2003-204-01-00-3 - Rte: JOSE GOMES GUIMARAES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA Rte: VENHA, COM JUNTADA DE COPIA DA CERTIDAO DE DEPENDENTES HABILITADOS NO INSS. \r\n\r\nProc. 00067-2004-204-01-00-2 - Rte: ALVARO TAVARES ARRUDA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 056619/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01443-2004-204-01-00-6 - Rte: ANDREA DE LOURDES TEIXEIRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.134, R$ 430,00. \r\n\r\nProc. 01686-2004-204-01-00-4 - Rte: AURELIO DA COSTA TELLES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] AURELIO DA COSTA TELLES, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02015-2004-204-01-00-0 - Rte: WEBBER TEIXEIRA STADLER [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02044-2004-204-01-00-2 - Rte: DENISON VILARES BRAGA DO NASCIMENTO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. RO FL.261/270. \r\n\r\nProc. 02130-2004-204-01-00-5 - Rte: MARCIA ELIZA DIAS DA CUNHA [Adv. Jose Leonilson de Franca OAB:RJ 035372/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 052198/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.148. \r\n\r\nProc. 00077-2005-204-01-00-9 - Rte: Cristiane Marinho de oliveira Pinto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA,10 DIAS, COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO SUA CORRETA VARIACAO SALARIAL. \r\n\r\nProc. 00438-2005-204-01-00-7 - Rte: Rui Fernando da Costa Rodrigues [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 116892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.059,70, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00562-2005-204-01-00-2 - Rte: Michele da Conceicao Rezende [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00764-2005-204-01-00-4 - Rte: Michele Silvestre Gomes [Adv. Lucia Maria Campos Pessanha OAB:RJ 117591/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01594-2005-204-01-00-5 - Rte: Marcos Luiz de Barros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: VAR Montagens Industriais SC Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02401-2005-204-01-00-3 - Rte: Cleber Santos de Brito [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Cleber Santos de Brito, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA: EM TENDO SIDO IMPROCEDENTE A ACAO, NEGO SEGUIMENTO AO RO DE FL.256, POR FALTA DE INTERESSE A 2a. RE.PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02508-2005-204-01-00-1 - Rte: Josemberg de Bernardo da Silva [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Arraial do Chopp Bar e Lanch Ltda ME n/p Wallace Fernandes P. de Souza Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2006-204-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 119533/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2006-204-01-00-0 - Rte: Osvaldo Ribeiro [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 37.076,08, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01290-2006-204-01-00-9 - Rte: Denilson de Oliveira Monteiro [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Rte: VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, POR 30 DIAS, EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01443-2006-204-01-00-8 - Rte: Rosana de Mattos Dias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01821-2006-204-01-00-3 - Rte: Maria Luisa dos Santos [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria Luisa dos Santos, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01835-2006-204-01-00-7 - Rte: Elizabeth Cabral Leal [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:RJ 104579/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2007-204-01-00-9 - Rte: Roberto Rocha dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2007-204-01-00-0 - Rte: Claudia Campos Couto Goncalves [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto OAB:RJ 108293/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-204-01-00-7 - Rte: Daniel Alves Sampaio [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Empresa Enthal Imoveis Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-1998-204-01-00-2 - Rte: JOURNEY SANTOS LUZ [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM O VALOR DEVIDO A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. RT 001433/98 - Rte: VALDIR HORACIO DA SILVA [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 075854/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 284057" ], "280192": [ "IIIF - TRT - Expediente", "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00401-2006-205-01-00-6 - Rte: Jadir dos Santos Lima Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 01055-2006-205-01-00-3 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Fernando Jose Silva Rodrigues Lomater Locacoes e Servicos Ltda: FORNECER O ENDERECO DA CONSIGNATARIA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00552-2007-205-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Geraldo Senna Vieira Auto Viacao Reginas Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00183-2004-205-01-00-8 - Rte: EMILIO DA SILVA REZENDE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 086724/D ] EMILIO DA SILVA REZENDE: MANIFESTAR-SE SOBRE AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PELA RECLAMADA EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00260-2004-205-01-00-0 - Rte: HAMILTON DA SILVA PRAXEDES [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 079201/D ] HAMILTON DA SILVA PRAXEDES: TER VISTA DO OFICIO DEVOLVIDO DA REDECARD. \r\n\r\nProc. 01525-2005-205-01-00-8 - Rte: Aldo Antonio Fasuolo [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:SP 195531/D AB:RJ 086424/D ] Aldo Antonio Fasuolo, Manserv Montagem e Manutencao Ltda, Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 191 NO VALOR DE R$ 1.217,32, ATUALIZADO ATE 01.07.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00342-2006-205-01-00-6 - Rte: Jose Anselmo Pereira Rodrigues [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D AB:RJ 071102/D ] Jose Anselmo Pereira Rodrigues, Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 99 NO VALOR DE R$ 2.842,84, ATUALIZADO ATE 01.07.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 50,07. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00390-2006-205-01-00-4 - Rte: Aloisio do Nascimento Gomes [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Artenge Engenharia Ltda Aloisio do Nascimento Gomes: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE OFICIO A JUCERJA. DILIGENCIE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 00729-2006-205-01-00-2 - Rte: Leandro de Franca Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:SP 170136/D AB:RJ 112396/D ] Ciferal Industria de Onibus Ltda: INDICAR MEIOS PARA EXECUCAO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS PROPRIOS BENS, TENDO EM VISTA SUA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. \r\n\r\nProc. 00826-2006-205-01-00-5 - Rte: Marilha Weirich [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 064338/D ] Marilha Weirich, Nova Rio Servicos Gerais Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE ATUALIZACAO DE FLS 41, NO VALOR DE R$ 354,96, EQUIVALENTE A 30.213,597567 TR PRO RATA. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00172-2007-205-01-00-0 - Rte: Robson Atadema Brito [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes OAB:RJ 137700/D ] Rdo: Makclaudio Assessoria Patrimonial Ltda ME Robson Atadema Brito: CIENCIA DE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, CAlCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 10.000,00, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00214-2007-205-01-00-3 - Rte: Walther Neri Nascimento [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva OAB:RJ 126317/D AB:RJ 111842/D ] Walther Neri Nascimento: PROMOVER A LIQUIDACAO EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00520-2007-205-01-00-0 - Rte: Marcio da Conceicao Pereira [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D ] Rdo: Cogepe Eng Com Empreendimentos Ltda Marcio da Conceicao Pereira: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS DE R$ 200, 00, PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00, VALOR DADO A CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00618-2007-205-01-00-7 - Rte: Eliel Barbosa de Moraes [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Marcterra Terraplenagem C Ltda. Eliel Barbosa de Moraes: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00, VALOR DADO A CAUSA,DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01733-2000-205-01-00-2 - Rte: ARTHUR VELLOSO AREAS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 085143/D ] ARTHUR VELLOSO AREAS, SHELL BRASIL SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 411: \"J. NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA PETICAO DA RDA DE FLS 410. AGUARDE-SE COMPARECIMENTO DAS PARTES POR 10 DIAS. EM,17.07.07. RENATA O. LECONTE SOUZA. JUIZA DO TRABALHO.\" \r\n\r\nProc. 01900-2000-205-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 106366/D ] MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES: FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA SOCIA DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A NOTIFICACAO DEVOLVIDA AS FLS 198. \r\n\r\nProc. 01781-2001-205-01-00-1 - Rte: ANA CARLA HONORATO DA SILVA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 014878/D ] ANA CARLA HONORATO DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS 79, BEM COMO A CERTIDAO DE FLS 82 \r\n\r\nProc. 01614-2002-205-01-00-1 - Rte: ADALBERTO SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 027439/D ] ADALBERTO SILVA, VESPER S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES AS FLS 150. \r\n\r\nProc. 00387-2003-205-01-00-8 - Rte: LEANDRO FERREIRA CASTELO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 002255/A ] PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: ENTREGAR AS GUIAS TRCT EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-2003-205-01-00-2 - Rte: ELIO CARNEIRO MARQUES JUNIOR [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 015925/D ] ELIO CARNEIRO MARQUES JUNIOR, C.M.COUTO SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 238 NO VLAOR DE R$ 3.070,59, ATUALIZADO ATE 01.07.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00984-2004-205-01-00-3 - Rte: LEONARDO DE SOUZA MARINHO [Adv. Sonia Germana Passos de Faria OAB:RJ 059607/D AB:RJ 092639/D ] GAMB SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS, CONFORME CALCULO DO INSS AS FLS 367/368. \r\n\r\nProc. 02074-2004-205-01-00-5 - Rte: JAGUACI DAMASCENO ROGERIO [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D JAGUACI DAMASCENO ROGERIO: INFORMAR O RECLAMANTE, EM 48 HORAS, SE SUA CTPS FOI DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 00062-2005-205-01-00-7 - Rte: Joao Paulo do Nascimento [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 079776/D ] Joao Paulo do Nascimento, Consorcio Lummus Andromeda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 350 NO VALOR DE R$ 1.161,18, ATUALIZADO ATE 01.07.07, SOBREE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 297,10. CIENTES AS PARTS, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00697-2005-205-01-00-4 - Rte: Claudia Soares Marcal Pinha [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Claudia Soares Marcal Pinha: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00793-2005-205-01-00-2 - Rte: Alvaro Augusto de Sant Anna [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alvaro Augusto de Sant Anna, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 264 NO VALOR DE R$ 3.283,31, ATUALIZADO ATE 01.07.07, E CALCULOS DO FGTS DE FLS 265/8 NO VALOR DE R$ 5.035,35, ATUALIZADO ATE 10.07.07, INCIDINDO SOBRE OS QUAIS JUROS DE MORA, ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 30,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01854-2005-205-01-00-9 - Rte: Ari Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ari Barbosa: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01948-2005-205-01-00-8 - Rte: Tania Maria Rosa Gomes [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Tania Maria Rosa Gomes: PROMOVER A LIQUIDACAO EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 02151-2005-205-01-00-8 - Rte: Geovanni de Sa [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 092639/D ] Geovanni de Sa: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02636-2005-205-01-00-1 - Rte: Rosania Nascimento da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosania Nascimento da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00401-2006-205-01-00-6 - Rte: Jadir dos Santos Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092732/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00403-2006-205-01-00-5 - Rte: Valdeir Mendes da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Valdeir Mendes da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01524-2006-205-01-00-4 - Rte: Raimundo Edson Alves Lima [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Raimundo Edson Alves Lima: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS 60, VEZ QUE AINDA NAO SE ESGOTARAM TODOS OS MEIOS. \r\n\r\nProc. 00569-2007-205-01-00-2 - Rte: Raimundo da Silva Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Village SQA e Construcoes Ltda Raimundo da Silva Nascimento: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00774-2007-205-01-00-8 - Rte: Sergio Ramos da Silva [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D ] Rdo: Santa Afra Ltda ME Sergio Ramos da Silva: FORNECER COPIA DA PETICAO DE FLS 19, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00902-2007-205-01-00-3 - Rte: Caetano Lopes do Carmo Junior [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: Tamoyo Engenharia Ltda Caetano Lopes do Carmo Junior: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O AUTOR NAO INFORMOU O CNPJ DA RECLAMADA NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. RT 001571/93 - Rte: JOSE MARIA LOPES DE ABREU [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 044170/D ] JOSE MARIA LOPES DE ABREU: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O SEU PEDIDO DE FLS 155, UMA VEZ QUE NA JUSTICA DO TRABALHO, PRINCIPALMENTE NO PROCESSO EM EXAME, NAO HA CONDENACAO EM HONORARIOS DE ADVOGADO, SALVO HIPOTESE DE ASSISTENCIA SINDICAL, O QUE NAO SE VERIFICA NO CASO. \r\n\r\nProc. RT 001798/93 - Rte: LUIS HENRIQUE DE LIMA ROCHA [Adv. Vantuil Fazollo OAB:RJ 059618/D AB:SP 044532/D ] LUIS HENRIQUE DE LIMA ROCHA, BANCO ABN AMRO REAL S.A: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 301/2 NO VALOR DE R$ 64.133,35, ATUALIZADO ATE 01.07.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE AS DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02174-1996-205-01-00-0 - Rte: MARCIO FIRMO DE ALMEIDA COELHO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 063531/D ] MARCIO FIRMO DE ALMEIDA COELHO, DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA: TER VISTA DA REAVALIACAO DE FLS 400/405, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001059/97 - Rte: ELENILDA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ELENILDA NASCIMENTO DOS SANTOS: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-1997-205-01-00-6 - Rte: CLAUDIA SOARES ANTUNES [Adv. Paulo Horn OAB:RJ 068386/D AB:RJ 057135/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nId: 280192" ] } }, "Itaperuna": { "Atos": { "284029": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01194-2005-471-01-00-8 - Rte: Jose Cleber Orcay Rdo: Associacao Atletica de Miracema Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara no dia 22/08/2007 as 15:00 horas a fim de efetuar as devidas anotacoes na CTPS do Autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00470-2002-471-01-00-8 - Rte: BRUNO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Lailson Felipe Ferreira OAB:RJ 101996/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Tomar ciencia de respostas aos oficios expedidos por esta Vara, juntadas as fls. 130/139, indicando outros meios de prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 00572-2002-471-01-00-3 - Rte: JOSE MARQUES DA SILVA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Manifestar-se acerca de certidao negativa de Oficial de Justica as fls. 73. \r\n\r\nProc. 00026-2003-471-01-00-3 - Rte: PEDRO PAULO COSTA DURVAL [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Manifestar-se acerca de peticao de fls. 67/73. \r\n\r\nProc. 00133-2003-471-01-00-1 - Rte: NILSON JOSE MACHADO [Adv. Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo OAB:RJ 090809/D AB:RJ 027619/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 117: \"... Por nao provada a alegada sucessao, venha o exequente com meios ao prosseguimento da execucao indicando bens da Reclamada.\" \r\n\r\nProc. 00210-2003-471-01-00-3 - Rte: JOECIR PEREIRA LOPES [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Manifestar-se acerca de peticao e docucumentos juntados aos autos as fls. 50/56. \r\n\r\nProc. 00313-2004-471-01-00-4 - Rte: DEBORA APARECIDA ANTUNES EMERICK [Adv. Hugo Cerqueira Goulart OAB:RJ 116429/D ] Rdo: ART WORLD EVENTOS PRODUCOES ARTISTICAS Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 83: \"... Notifique-se a exequente para fornecer o endereco atualizado da Re ou de seus socios, no prazo de 30 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nProc. 00416-2004-471-01-00-4 - Rte: CRISTIANO CAMARA RIMES [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Manifestar-se acerca de oficio e documentos de fls. 39/41 e e indicar outros meios de prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 00679-2004-471-01-00-3 - Rte: JECKSON PINHEIRO VIANNA RODRIGUES [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Manifestar-se acerca de oficio e documentos de fls. 36/38, inclusive para que indique outros meios de prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 00681-2004-471-01-00-2 - Rte: EDNEA DE SOUZA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Manifestar-se acerca de oficio e documentos de fls. 31/33, inclusive para que indique outros meios de prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 00685-2004-471-01-00-0 - Rte: ALINE RODRIGUES SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Manifestar-se acerca de oficio e documentos de fls. 38/40, inclusive para informar outros meios de prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 00394-2006-471-01-00-4 - Rte: Fabio Silva dos Reis [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 061355/D ] Rdo: Comprovar o integral cumprimento do acordo homologado as fls. 37, sob pena de execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-471-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Polphirio Guimaraes [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 079538/D ] Rdo: Comprovar, no prazo de 05 dias, o cumprimento integral do acordo homologado as fls. 38, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00556-2006-471-01-00-4 - Rte: Eeliaquim Diniz Ferreira [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 072085/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, adequados aos termos do decisum no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00614-2006-471-01-00-0 - Rte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D ] Rdo: Luzimar Comercial Eletrica Ltda Rte: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da impugancao aos calculos apresentada pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 00058-2007-471-01-00-2 - Rte: Sidnei Gomes da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 079538/D ] Rte: Comprovar os pagamentos das parcelas vencidas relativas ao termo de conciliacao de fls. 36, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00163-2007-471-01-00-1 - Rte: Angelo Genecil Ribeiro [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 079538/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas vencidas referentes ao acordo homologado as fls.34, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00164-2007-471-01-00-6 - Rte: Francisco de Oliveira de Jesus [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 079538/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas vencidas referentes ao termo de acordo homologado as fls. 34, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000348/00 - Rte: JOSE BERNARDO DA SILVA [Adv. Jose Nagib Sacre OAB:RJ 001470/B AB:RJ 065404/D ] Rte: Conforme r. despacho de fls. 172, verso: \"Venha o Reclamante com novos calculos, nos limites da promocao retro (fls. 172).\" \r\n\r\nProc. RT 000554/00 - Rte: DOUGLAS RODRIGUES FRANCA [Adv. Francisco Cordeiro Leite OAB:RJ 062982/D AB:RJ 051222/D ] Rte: Venha o nobre Advogado com dados precisos do registro de imoveis a fim de possibilitar o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00595-2000-471-01-00-6 - Rte: WALACE LUIZ PEREIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos esclarecimentos do Perito de fls.842/860, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000082/01 - Rte: FRANCIETE MARIA TORRES DE OLVEIRA [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D AB:RJ 108254/D AB:ES 010570/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelas Rdas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000521/01 - Rte: RONDINELLI ENCARNACAO CABRAL [Adv. Jaguare Garcia Ferreira OAB:RJ 085926/D AB:RJ 100275/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00569-2001-471-01-00-9 - Rte: RALPH FERNANDES DE AZEVEDO [Adv. Delielma Altoe OAB:RJ 080332/D AB:RJ 055266/D ] Rte: Manifestar-se acerca de certidoes negativas de Oficial de Justica as fls. 92, verso e 98, verso. \r\n\r\nProc. 00073-2002-471-01-00-6 - Rte: BRUNO MELLO DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 341: \"... apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observados os termos do V. acordao de fls. 288/294. Registre-se, entretanto, tratar-se de execucao provisoria, tendo em vista a interposicao de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, conforme certificado as fls. 340.\" \r\n\r\nProc. 00167-2002-471-01-00-5 - Rte: EDSON JOSE PEIXOTO BARRETO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 082531/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 396: \"... apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observados os termos dos v. acordaos de fls. 363/368 e 375/376. Registre-se, entretanto, tratar-se de execucao provisoria, tendo em vista a interposicao de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, conforme certidao de fls. 395.\" \r\n\r\nProc. 00256-2002-471-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO JUSTINO FRANCELINO [Adv. Wilson Carvalhal Botelho OAB:RJ 064625/D AB:RJ 090865/D AB:RJ 114080/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00346-2002-471-01-00-2 - Rte: PAULO FERREIRA DINIZ [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 370, verso: \"... Venha o Reclamante com novos calculos nos limites da promocao retro (fls. 370).\" \r\n\r\nProc. 00644-2002-471-01-00-2 - Rte: MARTA CRISTINA RIBEIRO FARIA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 232: \"... Por corretos, homologo os calculos de fls. 226/228, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.936,18, equivalentes ao fator de 166.149,7852 TRs Intimem-se as partes, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, no que couber, observado quanto a este ultimo, o Provimento No. 03/05 da CGJT.\" \r\n\r\nProc. 00090-2004-471-01-00-5 - Rte: DIRCE MARIA DA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 001872/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00527-2004-471-01-00-0 - Rte: ALEXANDRA LEAL RODRIGUES LIMA [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard OAB:RJ 084691/D AB:RJ 120471/D ] Rte: Manifestar-se acerca de peticao e documentos apresentados pela reclamada as fls. 23/34. \r\n\r\nProc. 00593-2004-471-01-00-0 - Rte: RENILDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Trazer aos autos o numero do PIS do Autor para, conforme solicitado pela Reclamada as fls. 91, que seja possivel o recolhimento da cota previdenciaria pela Re. \r\n\r\nProc. 00651-2004-471-01-00-6 - Rte: MARIA ELENA MASCOTO LEAL [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00245-2005-471-01-00-4 - Rte: Roberto Miranda Pereira [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 076158/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento de custas de execucao, no importe de R$ 11,06, em guia DARF, no codigo 8019, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00468-2005-471-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Souza Cobo [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00471-2005-471-01-00-5 - Rte: Edilson Brasil Leite [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos do Rte as fls. 164/174, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00490-2005-471-01-00-1 - Rte: Vicente de Paula Oliveira [Adv. Jose Nagib Sacre OAB:RJ 001470/B ] Rdo: Municipio de Porciuncula [Adv. Procuradoria Munic de Porciuncula] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos a Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00529-2005-471-01-00-0 - Rte: Paulo Jose Macedo de Oliveira [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2005-471-01-00-7 - Rte: Abilio Rodrigues Bastos [Adv. Alexandre Campos Cardoso OAB:RJ 100275/D AB:RJ 078659/D ] Rte: Manifestar-se acerca do oficio CIRETRAN de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 00549-2005-471-01-00-1 - Rte: Josenir da Silva de Oliveira [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 088468/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial de fls. 188/197. \r\n\r\nProc. 00683-2005-471-01-00-2 - Rte: Mara Cristina Ramos Dutra [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 077429/D ] Rdo: Comprovar, no prazo de 05 dias, o cumprimento integral do acordo homologado as fls. 42, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00857-2005-471-01-00-7 - Rte: Claudinei Rosa Garcia Rdo: A.M. Oliveira e Filhos Ltda [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D ] Rdo: comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/07 as 14:40h, nesta Vara do Trabalho, ocasiao em que as partes estarao sujeitas a depoimento pessoal sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00145-2006-471-01-00-9 - Rte: Luiz Francisco de Moraes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 114404/D ] Rdo: Comprovar o cumprimento integral do acordo homologado as fls. 295, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00176-2006-471-01-00-0 - Rte: Celestino Fernandes Borges [Adv. Elson Fabri Junior OAB:RJ 122875/D AB:RJ 049424/D , Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Rte: Manifestar-se acerca da certidao de Oficial de Justica de fls.171, verso, a fim de indicar meios de prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 00225-2006-471-01-00-4 - Rte: Paulo Silvestre da Silva [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 120471/D ] Rdo: Comprovar o cumprimento integral do acordo homologado as fls. 30, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00226-2006-471-01-00-9 - Rte: Gustavo Guimaraes Nepomuceno [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 120471/D ] Rte: Manifestar-se acerca do Cumprimento de Carta Precatoria Executoria mantida por linha nos autos principais. \r\n\r\nProc. 00241-2006-471-01-00-7 - Rte: Cecilio Faria [Adv. Delzio da Silva Schimith OAB:RJ 118979/D AB:RJ 073462/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas vencidas referentes ao termo de acordo homologado as fls. 16, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00563-2006-471-01-00-6 - Rte: Flavio da Silva Roza [Adv. Paulo Roberto Maia Jorge OAB:RJ 085091/D AB:RJ 068151/D ] Rdo: Comprovar o cumprimento do acordo homologado as fls. 27, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00622-2006-471-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Maciel Alvarenga [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 119: \"... Aguarde-se por 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 00630-2006-471-01-00-2 - Rte: Laura Maria Sevidanes Bousada Rigueti [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: RECLAMADA: Tomar ciencia de oficio e documentos apresentados pelo INSS as fls. 150/157. RECLAMANTE e RECLAMADA: Indicar outras provas que pretendam ver produzidas. \r\n\r\nProc. 00679-2006-471-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Nicolau Lima [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D AB:RJ 128707/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do Reclamante, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00217-2007-471-01-00-9 - Rte: Darci Fernandes Taginato [Adv. Oseias Nunes de Souza OAB:RJ 120471/D ] Rdo: Pedras Decorativas Celino e Silva Ltda Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 27: \"... Diligencie diretamente o nobre Patrono.\" \r\n\r\nProc. 00541-2007-471-01-00-7 - Rte: Ana do Rego Santiago Tavares [Adv. Leandro Freitas Lima OAB:RJ 045396/D ] Rdo: Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecao de Miracema Rte: Tomar ciencia de r. decisao proferida em Ata de fls. 41:\"...Assim, a Vara do Trabalho de Itaperuna julga extinto o processo, sem resolucao do merito (art. 267, VIII do CPC). Custas de R$ 10,64, pela Reclamante, dispensado o recolhimento, ante a gratuidade de Justica, ora deferida. Defer-se desde ja o desentranhamento dos documentos que acompanham a peticao inicial, exceto a procuracao. Definitiva a decisao, de-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 00720-2007-471-01-00-4 - Rte: Sebastiao do Carmo de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D Rte: Tomar ciencia de r. decisao proferida em Ata de fls. 27:\"...Assim, a Vara do Trabalho de Itaperuna julga extinto o processo, sem resolucao do merito (art. 267, VIII do CPC).Custas de R$ 320,00 ... pelo Reclamante, dispensado o recolhimento, ante a gratuidade de Justica, ora deferida. Defer-se desde ja o desentranhamento dos documentos que acompanham a peticao inicial, exceto a procuracao. Definitiva a decisao, de-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. RT 001240/96 - Rte: ODILON CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. RT 000010/97 - Rte: MARIA DE FATIMA GUEDES PADILHA E OUTRO S AB:RJ 070432/D AB:RJ 088982/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 1091: \"... Considerando a expressa concordancia do autor, homologo os calculos apresentados pela Reclamada. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS...\" \r\n\r\nProc. RT 000478/97 - Rte: JOAO CAMPOSO NETO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos comprovante de recolhimento fiscal de fls 329. \r\n\r\nProc. RT 000607/97 - Rte: SEBASTIAO SOUZA DE FARIA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira OAB:RJ 054581/D AB:RJ 085608/D AB:RJ 073386/D ] Rte, Ampla Energia e Servicos S A: Manifestar-se acerca de Embargos a Execucao impetrados pela 2a. Reclamada as fls. 458/464. \r\n\r\nProc. RT 000247/99 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO PESTANA [Adv. Marcia Claudia de Souza Sande OAB:RJ 073462/D AB:RJ 004667/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 424: \"...Esclareca o nobre Patrono o que pretende, tendo em vista debito do proprio Espolio quitado mediante ajuste conforme fls. 413.\" \r\n\r\nProc. RT 000442/99 - Rte: ANTONIO VENTURA COIMBRA LOPES NETO [Adv. Leandro da Silva OAB:RJ 107311/D AB:RJ 054581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 162: \"... Ante os termos da peticao de fls. 115, assiste razao a Reclamada, pelo que julgo extinta a execucao. Intimem-se as partes, sendo a Reclamada, inclusive, para comprovar o recolhimento do debito previdenciario, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 001314/99 - Rte: ESPOLIO DE ADALTO TEIXEIRA PINTO [Adv. Leandro Almeida Bairral OAB:RJ 078659/D AB:RJ 104162/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 363: \"Ante os termos da certidao supra, de-se ciencia ao exequente, a fim de que indique meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nId: 284029" ] } }, "Niterói": { "Atos": { "281720": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007\r\n\r\nProc. 02324-2006-241-01-00-2 - Egte: Paulo Cesar Soares E OUTRO S AB:RJ 059638/D AB:RJ 068283/D ] Elza Amaral Soares, LEONITA DAMASIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a peticao do(a) EBTE. \r\n\r\nProc. 02413-2006-241-01-00-9 - Egte: LM Molina Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 096948/D ] Egte: Indeferida a devolucao do prazo. Vide integra as fls 16. \r\n\r\nProc. 01069-2007-241-01-00-1 - Egte: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 057631/D ] Egte: Venha o embargante com a qualificacao completa do polo passivo, em 10 dias, sob pena de extincao. (CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProc. RPS 001733/00 - Rte: ESTER DOS SANTOS VIDAL [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 052320/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 03180-2001-241-01-00-7 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 071056/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 00035-2002-241-01-00-5 - Rte: VIVIANE CARINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063028/D ] Rte, Rdo: As partes, para requerimentos, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02897-2003-241-01-00-3 - Rte: GERDAL DIAS DE CASTRO [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo OAB:RJ 102248/D AB:RJ 112781/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01656-2004-241-01-00-8 - Rte: ANDREA DA SILVA GRANJA [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte OAB:RJ 081282/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 12303,90 \r\n\r\nProc. 03210-2004-241-01-00-8 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA NETO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 030748/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 01650-2005-241-01-00-1 - Rte: Jeronimo do Nascimento Bernardo [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 042224/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02865-2005-241-01-00-0 - Rte: Maria Elania Mendes Camelo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 083377/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-241-01-00-0 - Rte: Adeilza Cosme de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 050616/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 01461-2000-241-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA COSTA SANTOS [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RDAS. \r\n\r\nProc. RT 003513/00 - Rte: JOSE CARLOS VIANA JANES [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 042242/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 03612-2000-241-01-00-9 - Rte: FLAVIA ALCANTARA DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 04098-2000-241-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JOSE ALVES [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01173-2001-241-01-00-0 - Rte: VAGNER ESPINDOLA COELHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02535-2001-241-01-00-0 - Rte: PAULO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00009-2002-241-01-00-7 - Rte: PRISCILA MARCHIORI DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Marchiori OAB:RJ 052617/D AB:RJ 078414/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 11040,40 \r\n\r\nProc. 01017-2002-241-01-00-0 - Rte: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01127-2002-241-01-00-2 - Rte: JONY DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02433-2002-241-01-00-6 - Rte: FERNANDA GOMES COELHO [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro OAB:RJ 120825/D AB:RJ 040603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02576-2002-241-01-00-8 - Rte: RITA DE CASSIA ALCANTARA DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MARICA [Adv. Procuradoria Munic de Marica] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02641-2002-241-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA BUENO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 084892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03496-2002-241-01-00-0 - Rte: MARA LUCIA TEIXEIRA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 074299/D AB:RJ 026570/D ] MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A, VIA MIKAELA CALCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00247-2003-241-01-00-3 - Rte: ELVIRA DE MELLO CORNELIO [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00766-2003-241-01-00-1 - Rte: ALEX FRANCESCO VENERABILE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 059471/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 01373-2003-241-01-00-5 - Rte: ROBERTO DE BRAGANCA PACHECO JUNIOR [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior OAB:RJ 063890/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01559-2003-241-01-00-4 - Rte: JOSE SOARES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 01794-2003-241-01-00-6 - Rte: ALCY ADRIANO TELES CARDOZO [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 02000-2003-241-01-00-1 - Rte: JORGIMAR GOULART BAROLLO [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 077521/D ] Rte, MAC SHIP SUPPLIERS COMER.E FORNEC.MARITIMO LTD, MICHEL JOHN CAUSER: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02051-2003-241-01-00-3 - Rte: AMAVEL MOREIRA SERRA E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 28.374,98 \r\n\r\nProc. 03708-2003-241-01-00-0 - Rte: MAURO CORREA PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01044-2004-241-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE PAULO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 098911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 644,02 \r\n\r\nProc. 01087-2004-241-01-00-0 - Rte: JEFFERSON LUIZ COSTA RODRIGUES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL CONTAX S.A., TNL PCS S.A.: Para vistas da CPI devolvida. \r\n\r\nProc. 02367-2004-241-01-00-6 - Rte: JOAO EVANGELISTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 26577,83 \r\n\r\nProc. 02422-2004-241-01-00-8 - Rte: LENI BORGES BARBOSA [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 002120/A AB:RJ 069412/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02761-2004-241-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 02862-2004-241-01-00-5 - Rte: MONICA REGINO LIMA TRINDADE [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03080-2004-241-01-00-3 - Rte: MARIZETE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 7677,56 \r\n\r\nProc. 03255-2004-241-01-00-2 - Rte: ALCILEA RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 100223/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 00035-2005-241-01-00-8 - Rte: Wesley Souza Felix [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 090449/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) AMPLA e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 00074-2005-241-01-00-5 - Rte: Sebastiao Jose Patricio [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D AB:RJ 055670/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00206-2005-241-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Martins de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037237/D ] Rdo: Antes, comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 00710-2005-241-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Silva de Vasconcellos [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 062612/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00753-2005-241-01-00-4 - Rte: Andre Luis da Silva e Silva [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 841,01 \r\n\r\nProc. 01707-2005-241-01-00-2 - Rte: Neide Vanda Pereira de Oliveira [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 103393/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. \r\n\r\nProc. 02365-2005-241-01-00-8 - Rte: Carlos Alexandre Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 086543/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 950,14 \r\n\r\nProc. 00241-2006-241-01-00-9 - Rte: Andre de Souza Schuchmann [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 004058/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00534-2006-241-01-00-6 - Rte: Alex Velasco de Oliveira [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Terem vistas da CPI devolvida no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2006-241-01-00-0 - Rte: Glauce Cerqueira Carvalho [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-241-01-00-7 - Rte: Vanderlei Lemos Rodrigues [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Multiplof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Esclareca o polo ativo constante da peticao de fls. 148. \r\n\r\nProc. 01053-2006-241-01-00-8 - Rte: Alessandro Aguiar [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 135940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01437-2006-241-01-00-0 - Rte: Dinora Machado Melo [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 01607-2006-241-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 004488/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) INSS, EM 10 DIAS SUC. COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01746-2006-241-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Facan Guimaraes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02486-2006-241-01-00-0 - Rte: Fernanda de Carvalho Coelho [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 111950/D ] Rte, Tnl Pcs S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02668-2006-241-01-00-1 - Rte: Flora Carvalhal Rangel [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01990-1989-241-01-00-1 - Rte: CESAR AUGUSTO MOREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001452/93 - Rte: SIND DOS TRAB NA IND DE ENERGIA ELET DE NIT [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03237-1995-241-01-00-9 - Rte: RICARDO LUIZ PEIXOTO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 009104/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 02161-1997-241-01-00-6 - Rte: MARILZO ABRANTES MARINS [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000362/98 - Rte: DANIELE FALEIRO DA SILVA FREITAS OLIVEIRA [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 043672/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001280/98 - Rte: WANDA LOBO PESTANA MEXAS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: As partes, para requerimentos, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01673-1999-241-01-00-7 - Rte: CLAUDIO RANGEL DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 003242/99 - Rte: JORGE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nId: 281720" ], "266110": [ "IIIF - TRT - Expediente", "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03114-2005-243-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto da Costa Junior Rdo: Hoffman Serv. Com. Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/07/2007 \r\n\r\nProc. 00932-2007-243-01-00-6 - Cgte: MV Publicidade Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto OAB:RJ 121503/D ] Cgdo: Mila Itagiba Rodrigues Cgte: Comprovar nos autos o deposito, em 5 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01236-2007-243-01-00-7 - Cgte: Luigi's Coiffer Ltda. ME [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D ] Cgdo: Edinalva Pereira Marcos da Silva Cgte: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001083/00 - Rte: ANTONIO EDIBERTO ALVES MUNIZ [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: MACRO META CONSTRUCOES EMPREEND E PARTIC LTDA Rte: Informar ao Juizo o atual endereco da reclamada, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01905-2002-243-01-00-6 - Rte: INES DEODATO DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085338/D ] Rte: Manifestar-se sobre o pedido de parcelamento do debito. \r\n\r\nProc. 02028-2005-243-01-00-3 - Rte: Marcia Goncalves dos Santos [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rdo: Bolsas dos Cartuchos Laserfill Ltda Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, com apuracao mes a mes do FGTS e calculo da multa de 40% ao final. \r\n\r\nProc. 00498-2006-243-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida de Matos Cachoeira [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 103566/D AB:RJ 047363/D ] Maria Aparecida de Matos Cachoeira, Motonave Reparos e Manutencao Ltda, Aker Promar: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002277/00 - Rte: MARIA JOSE GOES DOS SANTOS [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 029558/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000038/01 - Rte: GERALDO DA COSTA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 097648/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00489-2002-243-01-00-9 - Rte: SIMONE CORREA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 112501/D AB:RJ 085928/D AB:RJ 092148/D ] SIMONE CORREA FERREIRA, CHRISTINA DAS GRACAS TAVARES DE QUEIROZ, VERA LUCIA FARIA VIEIRA, VANIA CRISTINA LUNA FONSECA, ESPOLIO DE ALEXANDRE POGGIO NETO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02562-2003-243-01-00-8 - Rte: LUISA NUNES DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 047287/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02862-2003-243-01-00-7 - Rte: SAVIO LEONARDO ALVES PEREIRA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2004-243-01-00-6 - Rte: MIGUEL DAVID DE SOUSA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: VIGBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST RJ Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00627-2004-243-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Adalberto Dias Pinheiro OAB:RJ 052060/D ] Rdo: PASSANTE ASSESSORIA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 02160-2004-243-01-00-4 - Rte: MARIELSO ROCHA PORTUGAL [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 001606/B AB:RJ 069688/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 01164-2005-243-01-00-6 - Rte: Eli Tupinamba Nascimento Porfirio [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Vista Point Comercio e Industria de Alimentos Ltda Rte: Dar andamento ao feito, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01446-2005-243-01-00-3 - Rte: Josineide da Silva Monteiro [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 027787/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01930-2005-243-01-00-2 - Rte: Marcia Valeria da Silva Dias Mendonca [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 103402/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 02112-2005-243-01-00-7 - Rte: Rogerio Pereira Bastos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073857/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02292-2005-243-01-00-7 - Rte: Walace da Silva Rodrigues [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite OAB:RJ 054978/D AB:RJ 078126/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00385-2006-243-01-00-8 - Rte: Carlos Gomes de Sousa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Jarveds Instaladora Ltda Rte: Tomar ciencia do despacho de folha 64. \r\n\r\nProc. 01004-2006-243-01-00-8 - Rte: Idenir Nunes Ribeiro Junior [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S/A, Telemar Norte Leste S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProc. 01372-2006-243-01-00-6 - Rte: Edilson Rodrigues de Lima Andrade [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01869-2006-243-01-00-4 - Rte: Vinicius de Oliveira Cabral [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda. Rte: Comprove o reclamante o inadimplemento da reclamada. \r\n\r\nProc. 02159-2006-243-01-00-1 - Rte: Gilson Souza da Silva [Adv. Paulo Santos OAB:RJ 056198/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02269-2006-243-01-00-3 - Rte: Joao Batista Silva de Oliveira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 074365/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos pela re', em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02309-2006-243-01-00-7 - Rte: Jacques Miler Jorge dos Passos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2007-243-01-00-7 - Rte: Luiz Gonzaga Costa [Adv. Marcelo Ribeiro Martins OAB:RJ 125127/D AB:RJ 131934/D ] Luiz Gonzaga Costa, Geriba Servicos Empresariais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProc. 00350-2007-243-01-00-0 - Rte: Eliane Leandro Lima [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos em 5 dias sucessivos, sendo a autora, inclusive, para indicar sua testemunha e endereco. \r\n\r\nProc. 00193-1993-243-01-00-6 - Rte: JAQUES FIGUEIRO FRANCA E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000662/94 - Rte: JOSE AUGUSTO E ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO LEMOS E OUTRO S AB:RJ 067039/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000174/95 - Rte: ALTAIR CONCEICAO BARROS E OUTRO S AB:RJ 060579/D AB:RJ 018238/D ] ALTAIR CONCEICAO BARROS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001102/96 - Rte: JORGE LUIZ VALENTE RIBEIRO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 059557/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 001631/98 - Rte: MARIO SERGIO DA SILVEIRA MESCHESI [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 074640/D AB:RJ 081889/D ] Rte: Reavalie o autor a necessidade de pericia. Apresente seus calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01658-1998-243-01-00-0 - Rte: SORAYA DA CRUZ BRAMBILLA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 001189/99 - Rte: CARLA MARTINS DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 058711/D ] Rte: Indicar o endereco atual da executada, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 004193/99 - Rte: MARGARIDA MARIA CAMILA PEREIRA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Informar ao Juizo o atual endereco do socio, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 266110" ] } }, "Nova Iguaçu": { "Atos": { "282959": [ "IIIF - TRT - Expediente", "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01392-2004-222-01-00-4 - Rte: ROGERIO MIGUEL SILVA DE AMORIM Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do Autor,em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 01882-2003-222-01-01-2 - Agte: Cyntia Arcas de Oliveira [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 063941/D ] Consorcio Nacional Volkswagem Ltda.: Oferecer resposta ao recurso principal, instruindo-a com as pecas que considerar necessarias ao julgamento dos recursos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002013/00 - Rte: CARLOS DAS CHAGAS SILVA [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro OAB:RJ 051917/D ] Rdo: KARYLINES BAR E PIZZARIA LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, conforme Resolucao Administrativa no. 06/2006. Prazo: 365 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2004-222-01-00-7 - Rte: ANA PAULA ALONSO DOS SANTOS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 094576/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (diferenca). \r\n\r\nProc. 01566-2005-222-01-00-0 - Rte: Evandro Cardoso de Almeida [Adv. Lourdes Rosa da Silva OAB:RJ 047309/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2007-222-01-00-1 - Rte: Elizabeth Cesario de Freitas [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D ] Rdo: Comercio e Industria Gofra S.A. - (Massa Falida de) Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01258-2007-222-01-00-6 - Rte: Maria da Gloria Teixeira [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2000-222-01-00-3 - Rte: JOAO HENRIQUE CALAZANS DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D AB:RJ 035075/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 181/192. \r\n\r\nProc. RT 000929/01 - Rte: MARIA JOSE LIMA DA SILVA [Adv. Mailton Peres da Cunha OAB:RJ 036611/D AB:RJ 070463/D ] Rte, Rdo: Nos processos de sentenca, as partes que pretendem por fim a demanda, mediante composicao, deverao por intermedio de peticao nos autos, observar os termos do art. 794 do CPC, excluidas as condenacoes decorrentes dos preceitos de ordem publica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2001-222-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO CAVALCA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 072990/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 967,33). \r\n\r\nProc. 00358-2002-222-01-00-0 - Rte: OSIAS DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 179/182. \r\n\r\nProc. 00545-2002-222-01-00-4 - Rte: EDNALVA SAMPAIO FIGUEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: ECTELSAT VIDEO LOCADORA LTDA Rte: Ciencia certidao de fls.40, em 30 dias,opotunidade em que devera fornecer meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01174-2002-222-01-00-8 - Rte: ADEMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 053810/D ] Rte: Indicar meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2002-222-01-00-3 - Rte: ZILDA DE ANDRADE DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 080918/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 1.807,38). \r\n\r\nProc. 01437-2002-222-01-00-9 - Rte: GILMAR DANTAS DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 001521/A ] Rte: Fornecer meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2003-222-01-00-0 - Rte: KELLY DA COSTA FERRO DE CARVALHO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 188. \r\n\r\nProc. 01079-2003-222-01-00-5 - Rte: CARLA CRISTINA AGUIAR ALVES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.211:\"Diante do parecer da Contadoria do Juizo, expeca-se alvara a Reclamante pela parte incontroversa, considerando o deposito de fl. 199 e o valor do imposto de renda apurado pela Reclamada,as fls.206/208.Apos, intimem-se as partes\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01254-2003-222-01-00-4 - Rte: JAIR DE MORAES MARQUES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Depositar na Secretaria da Vara, as guias para saque do FGTS e CD, em 05 dias, sob pena de pagamento do equivalente. \r\n\r\nProc. 02050-2003-222-01-00-0 - Rte: DANIELLE MARTINS DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 096220/D ] Rte: Manifestar-se documento de fls.65/66 e documento de fls.67. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2004-222-01-00-0 - Rte: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 85/87. \r\n\r\nProc. 01155-2004-222-01-00-3 - Rte: WAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos de Oliveira OAB:RJ 056720/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia de que os calculos apresentados pelo Autor, as fls.252, nao dizem respeito ao presente feito, aguardando-se manifestacao por 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01329-2004-222-01-00-8 - Rte: MANOEL SIMOES NETO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas (R$ 100,00), em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00227-2005-222-01-00-6 - Rte: Edvaldo Januario da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar,em Juizo, a CTPS do Reclamante,para anotacao pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2005-222-01-00-5 - Rte: Gilberto Pereira Lins Filho [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Colegio Machado de Assis [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 90. \r\n\r\nProc. 00796-2006-222-01-00-2 - Rte: Renato Domiciano Rdo: Jone Donell Comercio e Industria Ltda. [Adv. Silvia Areias Macedo Pinto OAB:RJ 089862/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (diferenca). \r\n\r\nProc. 00940-2006-222-01-00-0 - Rte: Ivone Soares Dias [Adv. Edimar Dias de Oliveira OAB:RJ 107432/D AB:RJ 082488/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento. Prazo:20 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2006-222-01-00-1 - Rte: Jose Severino dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento. Prazo:20 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-222-01-00-4 - Rte: Andrelino Luiz Santana [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-222-01-00-2 - Rte: Roberto Matheus Felippe [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 089862/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (diferenca). \r\n\r\nProc. 01788-2006-222-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Almeida de Freitas [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Rte:Venha o Reclamante com declaracao do Sindicato da epoca da propositura da acao, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Rda: Comparecer a esta secretaria para retirada da contestacao A contestacao e apresentada em audiencia. \r\n\r\nProc. 01792-2006-222-01-00-1 - Rte: Raquel Fernandes de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Cristina Malti [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento.Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 02030-2006-222-01-00-2 - Rte: Derliandro Pereira de Oliveira [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 005499/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02044-2006-222-01-00-6 - Rte: Alex Sandro de Souza Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-222-01-00-5 - Rte: Micheli Fabris Severiano [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: G R S Calcados Ltda. Rte: Vir com declaracao do Sindicato datada da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2007-222-01-00-5 - Rte: Liliane Felisberta de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2007-222-01-00-4 - Rte: Rosana Soares da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2007-222-01-00-3 - Rte: Angela Beatriz de Morais [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D ] Rdo: R C Verdan Instituto de Idiomas Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2007-222-01-00-8 - Rte: Ricardo Alves Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Viacao Ponte Coberta Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2007-222-01-00-1 - Rte: Eduardo Vinicius Tavares do Carmo Magalhaes [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D ] Rdo: Uniao de Bancos Bresileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2007-222-01-00-6 - Rte: Alessandra Ferreira de Mattos [Adv. Elane de Oliveira Duarte OAB:RJ 112771/D ] Rdo: Posto Km 13 Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2007-222-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Cruz de Andrade dos Santos [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2007-222-01-00-0 - Rte: Marisandra Aparecida [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. Ciencia convertido o rito processual para o Ordinario. \r\n\r\nProc. 01218-2007-222-01-00-4 - Rte: Aline Peres Rezende [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Associacao de Caridade Hospital Iguacu Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2007-222-01-00-3 - Rte: Viviane Lemos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2007-222-01-00-2 - Rte: Cosme Balbino Adao [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: Ciencia deferida, em parte, a antecipacao dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 01223-2007-222-01-00-7 - Rte: Eduardo de Mendonca Antonio [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2007-222-01-00-6 - Rte: Wilson Carlos Abreu [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D ] Rdo: Clinica Radiologica de Nova Iguacu Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01226-2007-222-01-00-0 - Rte: Joao Carlos de Freitas [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D ] Rdo: Escola Tecnica Destake Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01227-2007-222-01-00-5 - Rte: Robson Ribeiro de Andrade [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01230-2007-222-01-00-9 - Rte: Ana Maria Ramos [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: Leticia Lubanco Abreu Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2007-222-01-00-2 - Rte: Marcelo Vital Marquezzini [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2007-222-01-00-7 - Rte: Josimar Figueiredo [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2007-222-01-00-1 - Rte: Ricardo Rodrigues de Barros [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: E A Carvalho Video Locadora ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2007-222-01-00-0 - Rte: Jones dos Santos Paula [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Embeleze Phitoteraphia Laboratorial Biota Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2007-222-01-00-5 - Rte: Miguel Mateus [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Coframa Comercio Representacoes e Transportes Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283,CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01239-2007-222-01-00-0 - Rte: Eliane Ribeiro Bernardes [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu Rte: Ciencia deferida,em parte, a antecipacao da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. RT 000410/92 - Rte: SIND.EMPREG.ESTAB.BANC.DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia peticao do reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002555/92 - Rte: DERCIO AUGUSTO LOPES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 078851/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 529. \r\n\r\nProc. RT 000226/97 - Rte: MARIA EMILIA SOUZA MORAIS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: M Padilha Confeccoes Ltda (Massa Falida de) Rte: Comprovar o recolhimento dos emolumentos para expedicao da Certidao para habilitacao do credito do Autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000331/97 - Rte: EDMILSON BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PANIFICACAO JULIANI LTDA-ME Rte: Ciencia do indeferimento do requerido pelo autor. Indique o Autor, objetivamente, meios necessarios para o proseguimento da execucao. Ciencia cancelada certidao para fins de habilitacao em falencia. Prazo; 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002182/97 - Rte: MUNUBI APOLO DE SOUZA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA Rte: Ciencia do indeferimento do requerimento do Autor, por falta de amparo legal. Vir com meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001827/98 - Rte: DELIANE JARDIM ANJO DE ANDRADE [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se oficio Banco Bradesco e Banco Mercantil do Brasil, em 05 dias. \r\n\r\nId: 282959" ] } }, "São Gonçalo": { "Atos": { "282760": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 10/09/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 01/10/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. CPE 000624/98 - Exte: SIND EMPREG EMPRESAS DE REDIODIFUSAO DO MUN RJ Exdo: RADIO JORNAL O DIA SA Bens: TRANSMISSOR CONTINENTAL LUNSA AMS-30K 4, ESTADO SOLIDO, AVALIADO EM R$ 100.000,00. \r\n\r\nProc. 02119-2000-262-01-00-2 - Rte: MARIA GILZA MILIOLI [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 040607/D ] Bens: 1 (UMA) BOMBA DE AGUA PISTAO DUPLO, WAYNE, 10HP, NO ESTADO, AVALIA DO EM R$ 2.800,00. \r\n\r\nProc. 00041-2003-262-01-00-4 - Rte: MAEDIO COSTEMANI CARLIM [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067617/D ] Bens: UM COMPRESSOR DE AR MARCA ATLAS COPCO- GA55, MED. APROX. 2,5X1,5, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 22.000,00. UMA MAQUINA INDUSTRIAL MARCA BRAS. HOLANDA N PATR. 880049, EMPACOT ADORA DE LEITE PASTEURIZADO, COM CAPACIDADE DE 4000 LTS/H, NO ESTA DO, EM USO, AVALIADO EM R$ 15.000,00. TOTAL DO LOTE R$ 37.000,00. \r\n\r\nProc. 01397-2003-262-01-00-5 - Rte: JAIME DIAS GONCALVES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: ALDEIA VELHA DE SG BAR RESTAURANTE LTDA ME Bens: CINQUENTA JOGOS DE MESA E QUATRO CADEIRAS DE FERRO, NO ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 3.750,00. REVESTIMENTO TERMICO COM CAPACIDADE PARA 100 m2, COR DE MADEIRA E ISOPOR, PROPRIO PARA TETOS, TERMICO E ACUSTICO, SEM USO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 5.750,00. \r\n\r\nProc. 01896-2003-262-01-00-2 - Rte: EDINA DE AZEREDO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] Bens: TRES ESTANTES DE MADEIRA DE LEI, ENVERNIZADAS, VALOR UNITARIO DE R$ 360,00, TALALIZANDO R$ 1.080,00. \r\n\r\nProc. 03016-2003-262-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO ALTO DA SILVA SANTIAGO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 129469/D ] Bens: DEZ CAMAS HOSPITALARES TIPO FOWLER, EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.500,00. \r\n\r\nProc. 00195-2004-262-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO ASSUNPCAO [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 105694/D ] Bens: 100 (CEM) ARMACOES PARA OCULOS, DIVERSOS MODELOS, AVALIADOS EM R$ 80,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 8.000,00. 45 (QUARENTA E CINCO) PARES DE BLOCOS OFTALMOLOGICOS DE GRAUS E AD ICOES DIVERSAS,COM PRECO DE PAR, AVALIADO EM R$ 92,00 CADA, TOTALI ZANDO R$ 4.140,00. TOTAL DO LOTE R$ 12.140,00. \r\n\r\nProc. RT 001009/93 - Rte: ANTONIO CESAR MORAES FERREIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 083128/D ] Bens: UM VENTILADOR AXIAL COMPLETO, COMPOSTO DE MOTOR ELETRICO DE 125 CV 10 POLOS VENTILADOS 9 EM2 1.75KPFS, PAS EM PRF, BALANCEADO E CAVAL ETE DE SUSTENTACAO COM TIRANTES E ABRACADEIRAS, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 4.900,00. \r\n\r\nProc. RT 001073/93 - Rte: MAURO SERGIO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 057541/D ] Bens: 10 (DEZ) CAMAS DE FERRO, DE SOLTEIRO, SENDO 8 (OITO) NA COR VINHO E 2 (DUAS) NA COR BRANCA, REFERENCIA 1934-5, MODELO GARDENIA II, T ODAS EMBALADAS E SEM USO AVALIADO EM R$ 200,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.000,00. 1 (UM) RETIFICADOR DE CROMAGEM DE FERRO, METAIS, ETC., TIPO 20, SE RIE 1197, AMP 18 V 220, FASES 3 (TRIFASICA), COM 3 COMANDOS, 2 AJU STES E RETIFICADOS, 1 AMPERIMETRO COM 1 VELOCIMETRO, ELETRICA, IND USTRIAL, COMPLETA, PRODUZIDA POR ZRZ INDUSTRIA GILVO MECANICA, MED INDO APROXIMADAMENTE 0,45 X 0,86 X 103,5 CM, ESTRUTURA METALICA US ADA, DESLIGADA (SEM USO ATUAL), NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 3.000,00 TOTAL DO LOTE R$ 5.500,00 \r\n\r\nProc. RT 002356/99 - Rte: MILTON CESAR BRUSKI DE JESUS [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 086196/D ] Bens: TREZE PNEUS EUROSPEED E5716, 185X60X14, VALOR UNITARIO R$ 150,20, TOTALIZANDO R$ 1.952,60. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. FIM \r\n\r\nId: 282760" ], "274856": [ "IIIF - TRT - Expediente", "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000309/00 - Rte: LUIZ CARLOS NOGUEIRA Rdo: PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em a importancia de R$ 114.275,01 equivalente a 9857242,66173TRs refe rente ao credito do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000865/98 - Rte: JOSE DOMINGO FILHO Rdo: MAGIBECK INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em a importancia de R$ 104,76 equivalente a 9.028,69947 TRs referente ao credito do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00822-2005-263-01-00-7 - Rte: Marcos Henrique Velasco da Silva Rdo: Mecardo Celluc Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 01639-2007-263-01-00-0 - Cgte: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Cgdo: Leandro Trindade da Silveira Cgte: Venha o consignante com o deposito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01580-2005-263-01-00-9 - Exte: Ana Claudia dos Santos Exdo: Cog Servicos Medicos Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros OAB:RJ 096160/D ] Cog Servicos Medicos Ltda.: Venha com o comprovante de deposito, eis que nao acompanhou a peti cao. \r\n\r\nProc. 01693-2007-263-01-00-6 - Egte: Marcia Mendonca da Mota Oliveira [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes OAB:RJ 075191/D AB:RJ 049450/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2003-263-01-00-6 - Rte: CARLOS FERNANDO MOYSES DOS SANTOS [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Diligenciar trazendo aos autos o nome e endereco do adminsitrador da Massa. \r\n\r\nProc. 00364-2004-263-01-00-5 - Rte: JULIO JANDERSON DE SOUZA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 054744/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2004-263-01-00-8 - Rte: RENATA SANTOS DA SILVA [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02113-2005-263-01-00-6 - Rte: Marcio Rosa Mariano [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Ciencia ao reclamante da expedicao de alvara no.466/07, devendo as partes apresentarem discriminacao das parcelas tributaveis para calculo do I.R. sob pena de liberacao total para a Receita, em 05 dias. No mesmo prazo a reclamada devera comprovar custas e recolhi mento previdenciario. \r\n\r\nProc. 02646-2005-263-01-00-8 - Rte: Adriano Abreu da Silva [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D ] Rdo: Iepa Inst de Ed Prof de Alcantara Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls.213. \r\n\r\nProc. 00306-2006-263-01-00-3 - Rte: Moises Moreira Braga [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa OAB:RJ 108841/D ] Rdo: Arena Fitness Confeccao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31, sob pena extincao. \r\n\r\nProc. 00392-2006-263-01-00-4 - Rte: Agnaldo Souza Rita [Adv. Huedson Dias de Louredo OAB:RJ 084620/D ] Rdo: San Francisco de Sg Com e Ind de Panificados Ltda. Firenze Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02207-2006-263-01-00-6 - Rte: Renato Lopes de Marins [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira OAB:RJ 132800/D ] Rdo: Onix Joias e Relogios Ltda. ME Rte: Diga se aceita pagar parcelas de R$ 40,00, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02296-2006-263-01-00-0 - Rte: Jorge Rodrigo Soares Brasil [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D ] Rdo: Empresa Maxi Empreendimentos Hoteleiros Ltda.ME - Motel Lebaron Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00034-2007-263-01-00-2 - Rte: Mauro Lucio Pires de Lima [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D ] Rdo: Dida Doces e Salgados Ltda ME Rte: Fornecer copia da inicial. \r\n\r\nProc. 00173-2007-263-01-00-6 - Rte: Lucas Barbosa de Assis [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 110181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2000-263-01-00-5 - Rte: SANDRA MARIA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001390/01 - Rte: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002062/01 - Rte: FABIO ALVES DE LIMA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Ciencia ao reclamante da expedicao de alvara no.465/07, devendo as partes apresentarem discriminacao das parcelas tributaveis para calculo do I.R. sob pena de liberacao total para a Receita, em 05 dias. No mesmo prazo a reclamada devera comprovar custas. \r\n\r\nProc. 01278-2002-263-01-00-8 - Rte: GISELE DA SILVA CHAGAS [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 072845/D ] Rte: Ciencia despacho de fls.61. \r\n\r\nProc. 00047-2003-263-01-00-8 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D ] VIACAO GALO BRANCO LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2006-263-01-00-9 - Rte: Joao Portela da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-263-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Lima dos Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: NRJ Comercio e Industria de Roupas Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2006-263-01-00-0 - Rte: Romildo de Almeida Borja [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro OAB:RJ 086099/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 DIAS SUC PERM P/15D \r\n\r\nProc. 02526-2006-263-01-00-1 - Rte: Joacy Figueiredo da Silva [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02534-2006-263-01-00-8 - Rte: Edson Rodrigues [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02564-2006-263-01-00-4 - Rte: Otamir Antunes da Costa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02760-2006-263-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Soares Pinheiro [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 123701/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02836-2006-263-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Aguiar Sobrinho [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 053868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2007-263-01-00-7 - Rte: Josue Alves de Farias [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Fornecer copia da inicial. \r\n\r\nProc. RT 002474/96 - Rte: ANDRE MAX DA SILVA MARINS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 044488/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Nos.105 e 106/07. \r\n\r\nProc. RT 000708/97 - Rte: MARIA JOSE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 061250/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Fornecendo numero do CPF do Exequente e da Executada. \r\n\r\nProc. RT 000895/97 - Rte: COSME FELIX DA SILVA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Asa Branca Transportadora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001028/97 - Rte: ALEX SANDRO GERALDO NASCIMENTO [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000866/98 - Rte: COSME JOSE DOLORES [Adv. Celso Alves Novaes OAB:RJ 045919/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Apresentem pecas necessarias para restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000975/98 - Rte: SERGIO HENRIQUE BRITO FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 043559/D ] Rte, Rdo: Apresentem pecas para restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002658/98 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA MARINS [Adv. Antonio Jose de Oliveira OAB:RJ 057443/D AB:RJ 070333/D ] PEDREIRA ANHANGUERA SA EMPRESA DE MINERACAO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002932/99 - Rte: ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 109031/D ] MIRAK ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nId: 274856" ] } } } }, "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": { "Corregedoria": { "Atos": { "284252": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "PROCESSO DP nº 483/07-CRE/RJ\r\n\r\nLINO SUPRIANO - 181ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 96575000, em nome de LINO SUPRIANO, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 181ª Zona Eleitoral/RJ para apreciação e decisão quanto à digitação do FASE 370. Em 8 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 284252" ], "284251": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 113247000, em nome de SANDRA REGINA FREITAS DE AZEVEDO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 8 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 106004000, em nome de WILLIAN DOS SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 8 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 166239000, em nome de LUIS HENRIQUE DA SILVA ALVES, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 8 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 91387000, em nome de THIAGO PEREIRA DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 8 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 65121000, em nome de ALBERTO MASSATOMO UKITSU, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 8 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27896000, em nome de JORGE LUIS DE ARAUJO FERREIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 8 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 134109000, em nome de CARLOS EDUARDO DA SILVA MARTINS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 8 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 19610000, em nome de HAROLDO BRAGA JUNIOR, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 8 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 96178000, em nome de JOSÉ LEONARDO COSTA DE LIMA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 8 de agosto de 2007 (a) JAC QUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 28008000, em nome de JOSINALDO INACIO DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 8 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27800000, em nome de MARCIO MEDEIROS DA CONCEIÇÃO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 8 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25117000, em nome de MARCIO MEDEIROS DA CONCEIÇÃO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 8 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 284251" ] } }, "Secretaria Judiciária": { "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": { "Atos": { "285560": [ "IIIF - TRE - Edital - Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 16/08/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-RECURSO ELEITORAL Nº 4304\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (12ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : PRISCILIANA JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2-RECURSO ELEITORAL Nº 4305\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (12ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : ELAINE CRISTINA LIMA DE MELO\r\n\r\n3-RECURSO CRIMINAL Nº 89\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE : LAIS DE SANTANA\r\n\r\nADVOGADOS : Mauricio Gonçalves de Mendonça e outros. \r\n\r\nRECORRIDO : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3355\r\n\r\nRELATOR: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : RONALDO CASÉ RAMOS\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4525\r\n\r\nRELATOR: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : LIGIA VIANNA MENDES\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4605\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3317\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : HILDEBRANDO GONÇALO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3442\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : FRANCISCO LIMA FILHO\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3803\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSELITO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3828\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : LAURA CHRISTINA SANT'ANNA DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3443\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : VANIA GOBETTI\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4538\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PAUL CECIL NIEMEYER DE ROOY\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3775\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL - PRONA - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4419\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : MANUEL DE SOUZA LIMA RABHA\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4445\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ATILA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4570\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3959\r\n\r\nRELATOR: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : PEDRO JOSE DE CASTRO\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4529\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : LEONOR LOPES MELO\r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4750\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : CICERO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4992\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : CANDIDO PEREIRA MATTOS\r\n\r\n18-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5064\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n19-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5335\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ ROBERTO LOUZADA\r\n\r\nId: 285560" ], "285511": [ "IIIF - TRE - Edital", "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3390 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de julho de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 285511" ], "285512": [ "IIIF - TRE - Edital", "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3907 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar JORGE EDUARDO ALVES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30 de julho de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 285512" ], "284314": [ "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos", "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56100/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/8/2007; VALIDADE: ATÉ 1/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO; TESOUREIRO: PERGENTINO CASTRO DOS SANTOS; MEMBROS: FABIA NO SOUZA DIAS, JOÃO PAULO MARTINS DE CASTRO, LUIZ ALBERTO MARTINS DE CASTRO, LUIZ CARLOS SOUZA ZACHARIAS, MARCUS LUIZ WERNECK FRAGA, ROGÉRIA MARTINS DE CASTRO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56099/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/8/2007; VALIDADE: ATÉ 1/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE VALÉRIO GONÇALVES DE SOUZA; TESOUREIRO: TÉLIO FRAGA OGGIONI; MEMBROS: EVANDO REZENDE, FRANCISCO GARCIA DE MEDEIROS, MÁRIO LÚCIO MATA, ROBERTO SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56097/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/8/2007; VALIDADE: ATÉ 1/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDUARDO AMORIM DO CARMO; TESOUREIRO: WALTER FREITAS MARQUES; MEMBROS EFETIVOS: ABRAÃO DAVID NETO, ADILSON GOMES, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, EDGARD SANTANA LEITE JUNIOR, JORGE MIKHAIL JARJOUS, JORGE NEY MADEIRA HUNGRIA, KIRAZ CONSTANTINE KARAZ, MARCELO SAMPAIO SESSIM, NILCEA CLARA CARDOSO, PHERSON COELHO MARQUES SILVEIRA, SERGIO SAMPAIO SESSIM; MEMBROS SUPLENTES: EVA MARIA DE MELO VASCONCELOS, PAULO FURTADO SARDI. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56098/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/8/2007; VALIDADE: ATÉ 1/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA; TESOUREIRO: JAMIL RIME BACHER JÚNIOR; MEMBROS: ALCIR XAVIER DA SILVA, EDNA REIS DOS SANTOS, JORGE BARBOSA MIXO, MARCOS ANTONIO MACHADO RIBEIRO, SÉRGIO DA SILVA GASPAR. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56254/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/7/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JONAS AMÂNCIO; SECRETÁRIO: CARLOS ALBERTO FRANCISQUINI; TESOUREIRO: ADRIANA PEREIRA NUNES; MEMBROS: ANDERSON GOMES MOREIRA, JOSÉ ANTONIO ESTEVES. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56257/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/7/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUCIA REGINA JANINE MORAES DA SILVA; SECRETÁRIO: AMILCA BARBOSA; TESOUREIRO: WILSON BATISTA WANDERLEY; MEMBROS: LUIZ CARLOS ALVES MACHADO, ROBERTO BRUM. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56253/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/7/2007; VALIDADE: ATÉ 31/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GERALDO JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO; SECRETÁRIO: ANGÉLICA PIMENTA LOUVISE; TESOUREIRO: NILMA PIMENTA LOUVISE; MEMBROS: FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ ROMEIRO, HUMBERTO DOS SANTOS CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56218/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: ATÉ 30/1/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ BRANCATO; 1º VICE-PRESIDENTE: ALDECYR MALDONADO; 2º VICE-PRESIDENTE: JORGE LUIZ POMPONET; SECRETÁRIO-GERAL: SÉRGIO RICARDO DA FONSECA; 1º SECRETÁRIO: JORGE AZEREDO COUTINHO; TESOUREIRO-GERAL: FERNANDO PATRIZI DE SOUZA; 1º TESOUREIRO: GLÁUCIA TEIXEIRA BRANDÃO. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56293/07; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/10/2005; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALAN CARLOS DA SILVA, ALESSANDRO SANTOS DO NASCIMENTO, ALVINO DA SILVA, ARACY LIMA DE SOUZA, CARLO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA, CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA, CELSO TIRSO CURTY MOREIRA, CLÁUDIO JERÔNIMO DE SANTANA, DANIELE DA ROCHA SILVA, DARCI ALVES DE LIMA, DIJALMA DIAS DOS SANTOS, ELAZIR DA COSTA DE ARAÚJO, ELIAS SABINO DE SOUZA, FABIANA NEVES DE PAULA ROCHA, FÁBIO GOMES DA SILVA, GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JORGE DA SILVA DANTAS, LUIZ HENRIQUE PEREIRA XAVIER, MARCELO DAMASCENO DE OLIVEIRA, MÁRCIA DA SILVA PRUCHÓ, MARIA HELENA CANDIDO DOS REIS, RITA DE CÁSSIA DA SILVA, ROLDÃO ANASTÁCIO DE PAULA, SUELI MAGDALENA, WELLINGTON MELO DE ALBUQUERQUE; MEMBROS SUPLENTES: ALCIDES DE ASSIS, ALEXANDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA, AMARO FERREIRA, ANA MARIA PEREIRA RAMOS, ANA PAULA DE SOUZA PAIXÃO, ANDRÉ DE MELLO COSTA, ANDRÉ DE SOUZA DA SILVA, AUGUSTO JORGE DA SILVA, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO LIMA, CARLOS DA SILVA PIMENTA, CERGIO DA SILVA PIMENTA, CLÁUDIO ANTONIO DOS SANTOS, DAMIANA SILVA DE PAULA, DEVANILDO SANT'ANNA DA SILVA, ELIZEU DA CONCEIÇÃO SILVA, ETELVINA LUCIA DE SOUZA ASSIS, EXPEDITO GUIMARÃES DE ARAÚJO, FABIANO PINHO MOREIRA, FERNANDO LIMA DE SOUZA, FLAVIA CANDIDO DOS REIS, GABRIELA DA SILVA DANTAS, JOÃO BATISTA DA SILVA, JOÃO BATISTA DE ASSIS, JORGE RODRIGUES CONRADO, LEANDRO DA SILVA LOURAS, LILIANE TEIXEIRA SABINO DE SOUZA, LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA, MANOELINA DE SOUZA SANTOS, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA, MARINA SANTOS, MARLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA, MICHELE RODRIGUES CONRADO, MILCA DE OLIVEIRA SILVA, MIRIAN DE SOUZA SANTOS, MÔNICA GOMES COELHO, NEILA CÚTIS DA SILVA, NILZA IGNÁCIO DE ALMEIDA, OSVALDO GUIMARÃES DA SILVA, PAULA RODRIGUES DA SILVA, RAFAEL PITER ARANTE, REGENALDO RODRIGUES CONRADO, RITA DE LIRA FERREIRA, ROBSON RODRIGUES DA SILVA, ROSIMERE GUIMARÃES, SANDRA REGINA BENTO DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO DA SILVA MANPRIM, SIMONE SILVA DE PAULA, TATIANA NEVES DE PAULA, TATIANE CRISTINA DE SOUZA, VALÉRIA DOS SANTOS PROTÁZIO, VENÍCIO PERES DA SILVA, VICENTE DE PAULO OLIVEIRA, WELLINGTON DOS SANTOS MARCELINO, WILLIAN DOS SANTOS PIFÂNIO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: DALZILEI JOSÉ DO NASCIMENTO; VICE-PRESIDENTE: ARACI LIMA DE SOUZA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ALAN CARLOS DA SILVA; COORDENADOR MUNICPAL DO GTE: MARCELO DAMASCENO DE OLIVEIRA; SECRETÁRIA DE SETORIAIS: RITA DE CÁSSIA DA SILVA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: JORGE DA SILVA DANTAS; SECRETÁRIO GERAL: CELSO TIRSO CURTY MOREIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ROGÉRIO DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: JOÃO BATISTA DE ASSIS; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CLAUDIONOR DOMINGOS, GISELE CARLOS PINHEIRO, GISELLE VALE MOREIRA, JOÃO BATISTA DA COSTA PEREIRA, JOSÉ CARLOS DA SILVA, CONSEHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANDERSON SANTOS DA SILVA, EDUARDO ORPHÃO DE CARVALHO, HELIO DIAS, JANSEN RUFINO DA SILVA, JURACI FERREIRA DE MIRANDA. \r\n\r\nQuebra PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56229/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDUARDO OCTÁVIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA; MEMBROS: ALMIR MARINHO DE SÁ, BRUNO NUNES MATTOS, CARLOS ALENCAR DOS SANTOS, CLÁUDIA PINTO DE MELLO, HÉLIO ZACARIAS MARTYRES JUNIOR, JOELMA JARDIM VIEIRA, WALTER TEIXEIRA NETO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56227/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CAROLINE CARVALHO BIANCHINI; MEMBROS: ALEXANDRE LUZ CARVALHO, BELMIRO DA SILVA, CELSO RODRIGUES GERMANO, JOSÉ JANUÁRIO PEREREIRA MAÇAL, LUIGGI BIANCHINI BISCÁCIO, LUIZ GONZAGA BASTOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56228/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA FRANCO; MEMBROS: CAROLINE MIRANDA E SILVA, DERLY MACHADO MARQUES DOS SANTOS, JOÃO CARLOS CORDEIRO DA SILVA, MAGNA MARIA AQUINO DAS CHAGAS, MICHELE SOUZA DE PAULA, RODRIGO BARRETO DE CARVALHO, RODRIGO SOARES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56480/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FERNANDO JOSÉ GAC DA FONSECA; VICE-PRESIDENTE: CELSO ANTONIO BERNARDES FERREIRA; SECRETÁRIO: ANA MARIA GAC FONSECA PRATES; TESOUREIRO: LIESSE NEVES; VOGAL: MARIA JOCILEA NEVES DA FONSECA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 55914/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FABIO GONÇALVES DOS SANTOS; MEMBROS: AILTON RODRIGUES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, LUIZ CLÁUDIO MACHADO, LUIZ EDUARDO JOSÉ ROSA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 55915/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HELIO RANGEL MACHADO; MEMBROS: FRANCISCO FERREIRA DE BARCELOS, GORGE GOMES BRAGA, JOSÉ GENIVALDO DA SILVA, JUNIOR CESAR M. DOS SANTOS, TEREZA FERREIRA PACHECO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 55913/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CESAR AUGUSTO R. PENHA; MEMBROS: JORGE DE OLIVEIRA BARCELOS, JOSÉ ROSA, MARCIO GREY DA COSTA, PAULO RENATO DUTRA RANGEL, PEDRO VIANA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 55916/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO RESENDE ANTOUN; MEMBROS: BEATRIZ DE OLIVEIRA BASTOS, ISABEL INACIA DA SILVA CLEMENTE, JUAREZ NASCIMENTO SAMPAIO, MARCO ANTONIO DE MELO SILVA, MARISTELA CHAVES DA FONSECA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nId: 284314" ], "283956": [ "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos", "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 09/03/07, às fls. 01.\r\n\r\nAssunto: anotação da designação da Comissão Provisória do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Município de Campos dos Goytacazes (protocolo nº. 10964/07).\r\n\r\nOnde se lê - VALIDADE: 09/07/2007.\r\n\r\nLeia-se - VALIDADE: 23/11/2007.\r\n\r\nId: 283956" ] } } }, "Zonas Eleitorais": { "51ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "285657": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 675/05\r\n\r\nImpugnantes: Coligação \"POR AMOR A MACABU, É HORA DE MUDAR\" (PT/PL/PHS/PAN/PSL), LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES e VALMIR TAVARES LESSA\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ 112.780, Maria Clara Ferreira de Miranda - OAB/RJ 118.320, Marina Quinderé Burnett - OAB/RJ 127.809, Felipe Guimarães de Andrade Barros - OAB/RJ 119.041-E, Juliana Carneiro Ribeiro - OAB/RJ 118.924-E, Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514 e Cinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821.\r\n\r\nImpugnados: Claudio Eduardo Barbosa Linhares e José Florido\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni - OAB/RJ 58.881, Eduardo Damian Duarte - OAB/RJ 106.783, Alexandre Dodsworth Bordallo - OAB/RJ 116.336, Monica Malafaia Marques - OAB/RJ 123.169, Érika Coutinho de Mattos Souza - OAB/RJ 122.587, Felipe de Oliveira Antunes - OAB/RJ 137.192-E, Ricardo de Siqueira Britto Filho - OAB/RJ 132.767.\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n\"Indefiro a juntada, uma vez que já finda a instrução processual. Devolva-se a petição ao subscritor, em 10 dias. Intime-se.\"\r\n\r\nEm, 09/08/07 Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nId: 285657" ] } }, "55ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "284054": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 55ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 069/2007\r\n\r\nPROCESSO ADM nº 1192/07\r\n\r\nO Doutor DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz(a) da 55ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, Intima a eleitora abaixo relacionada, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer, no prazo de 3(três) dias, neste juízo eleitoral situado na Rua Ribeiro de Almeida nº 140, Centro-Maricá/RJ, a fim de esclarecer a Dupla Filicação encontrada (PMN 13/11/1995 e PDT 06/06/2003)\r\n\r\nCRISTIANA LIMA DE ALMEIDA, Inscrição nº 091950410345\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou o MM. Dr Juiz publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Luiz Eduardo Chaves Mineiro, Téc. Judiciário, matrícula 09604100 , o digitei. O qual vai assinado pelo Doutor Daniel Vianna Vargas, Juiz Eleitoral desta 55ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nId: 284054" ] } }, "92ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "284047": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARAURAMA/RJ\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dra. Renata Guimarães Rezende Rodrigues\r\n\r\nPROCESSO Nº 2900/04\r\n\r\nAUTORES: PSL - Partido Social Liberal e Andre Luiz Monica e Silva\r\n\r\nACUSADOS: Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Paulo Renato Pinto de Melo, PPS - Partido Popular Socialista e Coligação Avança Araruama\r\n\r\nADVOGADOS: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho OAB RJ 52.981, Eduardo Pacheco de Castro OAB RJ 112.780, Maria Quinderé Burnet OAB RJ 127.809\r\n\r\nÀS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nAraruama, 08/08/2007. \r\n\r\nId: 284047" ] } }, "109ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "284055": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1108/05\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉ: Leonardo Ribeiro Lima e Eliane Sardinha Fernandes\r\n\r\nSentença: \"...Nos termos do art. 89, § 5º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da imputação feita à acusada ELIANE SARDINHA FERNANDES.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\"\r\n\r\nMacaé, 02 de Agosto de 2007\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 284055" ] } }, "122ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "284049": [ "IIIF - TRE - Aviso", "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 30/07\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 30/07, referente aos requerimentos de transferência, alistamento, segunda via e revisão deferidos na segunda quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nEm 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 284049" ], "284051": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 007/2006-122ª ZE/RJ\r\n\r\nPartes: MPE x Damião Leonardo Batista de Menezes\r\n\r\nAdvogado: não constituído\r\n\r\nSentença: Declaro, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Damião Leonardo Batista de Menezes pelos fatos que lhe foram imputados nesta ação penal, tudo com fulcro no artigo 107, IV, do código Penal.\r\n\r\nSem custas, face ao teor da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Proceda a Serventia as anotações e comunicações necessárias. Certifique-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007\r\n\r\nJuiz: Dr. Roberto Câmara Lacé Brandão\r\n\r\nId: 284051" ] } }, "171ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "284275": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 019/2007\r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício nesta 171ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos dos procedimentos administrativos abaixo relacionados, foi proferida a seguinte decisão \"Declaro nulas ambas as filiações sub judice com base no parágrafo único do art. 22 da Lei 9096/95\".\r\n\r\nEleitores Proc.Adm. Inscrição Partidos\r\n\r\nAnacilda Batista 034/2007 0052.5130.0337 PMDB-PT\r\n\r\nEvandro Antonio de Souza 037/2007 0053.8981.0302 PMDB-PSDB\r\n\r\nDiante da impossibilidade de notificar o interessado por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica pelo presente edital NOTIFICADO da decisão e ciente ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana de Oliveira, Chefe de Cartório, expedi o presente que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nDr. Cláudio Brandão de Oliveira\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 284275" ] } }, "220ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "284274": [ "IIIF - TRE - Aviso", "220ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 28/07\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 28/07, referente aos requerimentos de alistamentos eleitorais, transferências, revisões e segun das-vias referentes à 2ª quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJosé Roberto Lagranha Távora\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\n220ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 284274" ] } }, "234ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "285556": [ "IIIF - TRE - Aviso", "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 27/07\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 27/07, referente à relação de requerimentos de inscrição eleitoral, revisão, 2ª via de título e transferência DEFERIDOS por este Juízo, na segunda quinzena de julho do corrente ano.\r\n\r\nEm, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz da 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 285556" ] } }, "243ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "285656": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Martinho de Campos, s/n.º - Santa Cruz/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 020/2007\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira, Juíza da 243ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Judicial 003/2007- 243ª Z.E., julgou extinta a punibilidade do eleitor Edgar Rafael de Aquino Silva, inscrição 122738540337, do art. 344 da Lei 4737/65 em que estava incurso, com fundamento no art. 76 da Lei 9099/95, após Homologação de Transação Penal proposta por este Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro aos dez dias do mês de agosto de dois mil e sete. Dra. Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira- Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 285656" ] } } } } } }